{
    "2007-10-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "331991": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LÚCIO ROMULO SOARES para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 24 a 28 de setembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 27.09.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto ao I JECrim da Comarca de São Gonçalo, nos dias 27 e 28 de setembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.09.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA para atuar na 21ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, nos dias 30 e 31 de setembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.10.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para atuar na 21ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Sumidouro, no mês de outubro de 2007, em razão do cancelamento das férias do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresópolis, no mês de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR para atuar na Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR para atuar na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Campos, no período de 08 a 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Campos, no período de 08 a 10 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta JOANA FERNANDES MACHADO para atuar na 5ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA CORRÊA ESTEVES para atuar na 6ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES para atuar na 8ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JOANA FERNANDES MACHADO para atuar na 6ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA CORRÊA ESTEVES para atuar na 8ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES para atuar na 5ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina, Comarca da Capital, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JOANA FERNANDES MACHADO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina, Comarca da Capital, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 1º de outubro de 2007, a Promotora de Justiça ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JOEL TOVIL para atuar na sessão de julgamento das Ações Penais nos 06/2005 e 13/2005, da Denúncia nº 03/2006 e das Peças de Informação nº 02/2007, a realizar-se na Seção Criminal, no dia 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDE 02.10.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça RENATO MONTEIRO SARDÃO para atuar no plantão do dia 06 de outubro de 2007, na Comarca de Mangaratiba.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HENRIQUE PAIVA ARAÚJO para atuar no plantão do dia 06 de outubro de 2007, na Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça HENRIQUE PAIVA ARAÚJO para atuar no plantão do dia 12 de outubro de 2007, na Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RENATO MONTEIRO SARDÃO para atuar no plantão do dia 12 de outubro de 2007, na Comarca de Mangaratiba.\r\n\r\nDE 14.09.2007\r\n\r\n*Designa os Promotores de Justiça ROCHESTER MACHADO PIREDDA e WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 14 e 20 de outubro de 2007, nas Comarcas de Natividade e Porciúncula, respectivamente.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.09.2007.\r\n\r\nId: 331991"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "331992": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.09.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00073646 - Considerando a concordância do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços nº 33/2007, decorrente do Pregão Eletrônico nº 33/2007, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, e da sociedade empresária E.R. Soluções Informática Ltda, vencedora do respectivo certame licitatório, AUTORIZO a adesão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro à referida Ata, com fulcro no artigo 2º, inciso XIV da Lei Complementar Estadual nº 106/2003, para aquisição de 233 (duzentos e trinta e três) microcomputadores portáteis do tipo notebook. Autorizo, outrossim, a respectiva despesa, no valor global de R$ 1.304.800,00. \r\n\r\nDE 28.09.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00090762 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA BUSINESS CENTER, referente à locação de 15(quinze) vagas de garagem localizadas no Edifício Plaza Business Center, situado na Avenida Paulo de Frontim, nº 590, Aterrado, Volta Redonda-RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nDE 01.10.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00106474 (Requerente: José Luiz Martins Domingues - Assunto: Averbação de Férias Não Usufruídas) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00093888 (Requerente: Luiz Carlos de Oliveira Lopes - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00081665 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de CLM Exatta Construções Ltda. para a execução de obras e serviços de modificação, adequação e reforma do imóvel localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 271, 10º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, com base no art. 24, inciso V, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2007\r\n\r\nRemove ADELINA MARA MENDES PEREIRA, matrícula nº 3598, da Gerência de Zeladoria da Diretoria de Serviços Auxiliares para a Assessoria de Cerimonial, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nRemove AUGUSTO RIBEIRO PESTANA, matrícula nº 3961, da Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Execuções Penais, Capital, com eficácia a contar de 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nLota ANDRÉA DA SILVA BASTOS, matrícula nº 3962, na Coordenação do CRAAI Nova Friburgo, com eficácia a contar de 25 de setembro de 2007(Processo nº MP-2006.011.44258.00).\r\n\r\nLota MÁRCIA HELENA FIGUEIREDO MENEZES, matrícula nº 3963, na Coordenação do CRAAI Nova Friburgo, com eficácia a contar de 25 de setembro de 2007(Processo nº MP-2006.011.44258.00).\r\n\r\nDesigna CÍNTIA LOURENÇO ALVES CARVALHO, matrícula nº 3946, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de São Gonçalo, com eficácia a contar de 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesigna EDUARDO FERREIRA DE ABREU, matrícula nº 3947, candidato ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, para cumprimento do estágio experimental junto à Coordenação do CRAAI Cabo Frio, com eficácia a contar de 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 331992"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "331993": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.018.69948.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do art. 2º, da Lei Municipal nº 32/97, do Município de Seropédica). Aprovo o parecer de manutenção do arquivamento. Arquive-se este procedimento.\r\n\r\nId: 331993"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "331994": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta 11/2006 da Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 30 de novembro de 2006, no auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, às dez horas, no Auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 5º andar, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, em exercício, Cezar Romero de Oliveira Soares, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de 28 de novembro de 2006, com a presença de vinte e um Procuradores de Justiça, conforme atesta a lista subscrita em apartado, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Processo nº 2006.001.48200.00 - Apreciação de eventuais recursos e homologação do resultado da eleição para formação da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2007/2009, com a proclamação dos eleitos (art. 15, parágrafo único, da Deliberação OECPJ nº 13/2006). 2 - Processos nos: 2006.001.55589.00 e 2006.001.55592.00 - Homologação do resultado das eleições destinadas ao provimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2007/2009, e proclamação dos eleitos (art. 13, parágrafo único, das Deliberações OECPJ nos: 14 e 15, de 2006). 3. Indicação dos nomes dos agraciados com o Colar do Mérito do Ministério Público, no ano de 2006. 4. Processo para distribuir: 4.1 - Processo nº 2006.001.19791.00 - Recurso contra decisão em procedimento disciplinar. Advogado Dr. Décio Meirelles Góes; 4.2 - Processo nº 2066.001.61396.00 - Requerimento de peças das sessões 08, 09 e 10/2006 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Requerente: Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo. 5. Assuntos gerais. Tendo em vista a justificada ausência da Secretária, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, foi convocado para exercer a função de Secretário do Órgão Especial, nos termos do disposto no art. 10 do Regimento Interno, o Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo, que tomou assento à direita do Sr. Presidente. Após verificar que havia quorum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e informou que o Corregedor-Geral não se achava presente por estar participando do LIII Encontro do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, conforme consta do Processo nº 2006.001.69496.00. Em seguida, passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. Processo nº 2006.001.48200.00 - Apreciação de eventuais recursos e homologação do resultado da eleição para formação da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2007/2009, com a proclamação dos eleitos (art. 15, parágrafo único, da Deliberação OECPJ nº 13/2006). O Sr. Presidente informou que não houve interposição de qualquer recurso relativo ao resultado da eleição para formação da listra tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, concedendo, a seguir, a palavra à Sra. Presidente da Mesa Receptora e Apuradora, Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura, que informou o resultado do aludido pleito, nos termos seguintes: Procurador de Justiça MARFAN MARTINS VIEIRA - 470 (quatrocentos e setenta) votos, Promotor de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA - 289 (duzentos e oitenta e nove) votos, Procurador de Justiça ERTULEI LAUREANO MATOS - 287 (duzentos e oitenta e sete) votos, Procurador de Justiça EDUARDO DA SILVA LIMA NETO - 196 (cento e noventa e seis) votos, Procurador de Justiça WALBERTO FERNANDES DE LIMA - 191 (cento e noventa e um) votos, e Promotor de Justiça RODRIGO TERRA - 96 (noventa e seis) votos, registrando-se a ocorrência de 19 (dezenove) votos nulos e de 07 (sete) cédulas em branco. Após, a Sra. Presidente da Mesa fez um breve relatório dos trabalhos desenvolvidos no dia da eleição e acrescentou ter sido extremamente demorada a apuração, que ocorreu no mesmo dia da eleição. Ressaltou que essa demora deveu-se à necessidade de verificar se os votos por correspondência atendiam aos requisitos exigidos pela Deliberação OECPJ nº 13/2006. Em seguida, consignou elogio ao trabalho dos membros da Mesa Receptora e Apuradora, composta pelos Procuradores de Justiça José Roberto Paredes e Luiz Roberto Saraiva Salgado e os Promotores de Justiça Ivonise da Costa Feres Caetano e Thiago Gonçalves Veras Gomes. Elogiou, também, os funcionários que prestaram valioso auxílio durante todo o processo eleitoral, a saber: Cátia Pereira de Castro Guinâncio, Michele de Moraes Bazílio, Vanessa da Silva Pires e Victoria d'Assunção Figueiredo de Andrade, com especial louvor para esta última, solicitando fossem feitas as respectivas anotações nos assentamentos funcionais, com o que concordaram os demais presentes. O Procurador de Justiça José Roberto Paredes consignou que a Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura foi o motor de todo o processo eleitoral, ressaltando ter sido a apuração extremamente cansativa, uma vez que foram doze horas de serviços ininterruptos, propondo a implantação de urna eletrônica nas próximas eleições do Ministério Público. A seguir, o Sr. Presidente submeteu à homologação do resultado da eleição para formação da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, tendo sido homologado, por unanimidade, o resultado final do pleito, com a proclamação dos seguintes eleitos: Procurador de Justiça MARFAN MARTINS VIEIRA, Promotor de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA e Procurador de Justiça ERTULEI LAUREANO MATOS. 2 - Processos nos: 2006.001.55589.00 e 2006.001.55592.00 - Homologação do resultado das eleições destinadas ao provimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2007/2009, e proclamação dos eleitos (art. 13, parágrafo único, das Deliberações OECPJ nos: 14 e 15, de 2006). O Sr. Presidente concedeu a palavra à Sra. Presidente da Mesa Receptora e Apuradora da eleição destinada ao provimento de quatro vagas no Conselho Superior, pelo voto dos Procuradores de Justiça, Procuradora de Justiça Vera de Souza Leite, que passou à leitura da ata da eleição, apresentando o seguinte resultado: MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO - 123 (cento e vinte e três) votos, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE - 106 (cento e seis) votos, MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA - 99 (noventa e nove) votos, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD - 95 (noventa e cinco) votos, DIRCE RIBEIRO DE ABREU - 88 (oitenta e oito) votos, registrando-se a ocorrência de 2 (duas) cédulas em branco. A seguir, o Sr. Presidente submeteu ao plenário o resultado da referida eleição, tendo sido homologado, por unanimidade, com a proclamação dos nomes dos seguintes Procuradores de Justiça eleitos: MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA e PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, e, como suplente, a DIRCE RIBEIRO DE ABREU. Ato contínuo, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Sra. Presidente da Mesa Receptora e Apuradora da eleição destinada ao provimento de quatro vagas no Conselho Superior, pelo voto dos Promotores de Justiça, Procuradora de Justiça Evangelina Fontelas Rosado Spinelli, que passou à leitura da ata da eleição, apresentando o seguinte resultado: CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY - 449 (quatrocentos e quarenta e nove) votos, SUMAYA THEREZINHA HELAYEL - 336 (trezentos e trinta e seis) votos, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES - 303 (trezentos e três) votos, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA - 247 (duzentos e quarenta e sete) votos, JÚLIO CÉSAR LIMA DOS SANTOS - 200 (duzentos) votos, e MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA - 153 (cento e cinqüenta e três) votos, registrando-se a ocorrência de 8 (oito) votos nulos e de 01 (uma) cédula em branco. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário o resultado da referida eleição, tendo sido homologado, por unanimidade, com a proclamação dos nomes dos seguintes Procuradores de Justiça eleitos: CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES e JOSÉ MARIA LEONE LOPES DE OLIVEIRA, e como suplentes JÚLIO CÉSAR LIMA DOS SANTOS e MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA. O Colegiado aprovou, por unanimidade, voto de louvor aos integrantes das Mesas Receptoras e Apuradoras e aos funcionários da Secretaria dos Órgãos Colegiados, com a abstenção dos homenageados. Após, o Sr. Presidente retirou de pauta o item 3, informando que os nomes dos agraciados com o Colar do Mérito do Ministério Público, no ano de 2006, serão apresentados na próxima reunião do Colegiado. Dando seguimento, o Sr. Presidente passou ao item 4 da pauta: 4. Processos para distribuir: 4.1 - Processo nº 2006.001.19791.00 - Recurso contra decisão em procedimento disciplinar. Advogado Décio Meirelles Góes; 4.2 - Processo nº 2066.001.61396.00 - Requerimento de peças das sessões 08, 09 e 10/2006 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Requerente: Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo. Inicialmente, o Sr. Presidente informou que decidiu distribuir a relator o Requerimento formulado pelo Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo, uma vez que não existiam regras fixadas pelo Colegiado com relação ao fornecimento de cópias de gravações e de vista de processos que tramitam nos Órgãos Colegiados, entendendo que o Órgão Especial deve deliberar sobre a matéria. A seguir, concedeu a palavra, consecutivamente, aos Procuradores de Justiça a seguir nomeados: 1) o Procurador de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna, que apontou ser a questão matéria de Regimento Interno, sugerindo que a Comissão formada para alterá-lo inclua o tema na proposta a ser apresentada ao Colegiado; 2) o Procurador de Justiça José Roberto Paredes, que chamou atenção para o elenco do art. 11 do Regimento Interno, concluindo que o requerimento em tela não se enquadrava em nenhum dos casos ali previstos, sendo, no seu entender, matéria meramente administrativa e não suscetível de distribuição. Ressaltou que havia precedente do próprio Órgão Especial, que deferira pedido de cópia de gravação para membro não integrante do Colegiado; 3) o Procurador de Justiça João Baptista Lopes de Assis Filho, que declarou não poder o Órgão Especial obstar a vista de autos ou entrega de gravação a membro do próprio Colegiado; 4) o Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega, que argumentou não ser possível negar a membro do Conselho Superior e do Órgão Especial vista de processo em que ele funcione, mas não via problema algum em regulamentar a matéria. Esclareceu, no entanto, que o Colegiado deveria refletir melhor sobre o pedido de cópia de fita, porque esse tipo de pleito deve ser, antes, regulamentado; 5) o Procurador de Justiça José Roberto Paredes, que voltou a se manifestar, ressaltando que a gravação em fita é o registro documentado da sessão, conforme prevê o art. 30 do Regimento Interno, lembrando que todos na referida sessão deliberaram que a sessão não deveria ser reservada; 6) o Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque, que declarou não haver motivo para que esse ato administrativo ficasse restrito a quem participou da sessão, uma vez que a mesma foi pública. Ressaltou, no entanto, que o pedido deve ser dirigido ao Sr. Presidente do Colegiado; 7) o Procurador de Justiça Pedro Moreira Alves de Brito, que propôs preliminarmente, antes da apreciação de qualquer pedido, fosse aprovada ata da referida sessão, para que se definisse o que seria público, uma vez que a ata é o registro legal dos acontecimentos da sessão. Encerradas as intervenções, o Sr. Presidente submeteu ao Colegiado preliminar no sentido da necessidade de prévia distribuição do requerimento do Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo a relator, tendo sido a mesma rejeitada, por maioria de votos, vencidos os Procuradores de Justiça Talma Prado Castello Branco Junior, Alexandre Araripe Marinho, Pedro Moreira Alves de Brito, José Augusto de Araújo Neto, Renato Pereira França, Carlos Antonio Navega e Cezar Romero de Oliveira Soares (12 x 8). A seguir, o Sr. Presidente submeteu preliminar destacada pelo Procurador de Justiça Pedro Moreira Alves de Brito, no sentido de o pedido somente ser apreciado após a aprovação da ata da respectiva sessão, tendo sido a mesma rejeitada, por maioria de votos. Após, o Sr. Presidente passou à apreciação do requerimento de entrega do material das sessões 08, 09 e 10/2006 do Órgão Especial, formulado pelo Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo, o qual foi deferido, por maioria de votos, vencidos os Procuradores de Justiça Talma Prado Castello Branco Junior, Alexandre Araripe Marinho, Pedro Moreira Alves de Brito, Levi de Azevedo Quaresma, José Augusto de Araújo Neto, Vera de Souza Leite, Renato Pereira França, Carlos Antonio Navega e Cezar Romero de Oliveira Soares (11 x 9). Não votou o Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo, em razão de impedimento. A seguir, o Sr. Presidente pediu licença aos presentes para ausentar-se da sessão, passando a presidência dos trabalhos à Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Judiciais e Institucionais, Marija Yrneh Rodrigues de Moura, que procedeu à distribuição, por sorteio, do Processo nº 2006.001.19791.00 (Recurso contra decisão em procedimento disciplinar. Advogado Décio Meirelles Góes), cuja relatoria coube ao Procurador de Justiça NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA. 5. ASSUNTOS GERAIS: 5.1 - o Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega apresentou requerimento ao Sr. Presidente, no sentido de que fosse agilizada a elaboração e aprovação das atas das sessões do Colegiado; 5.2 - o Procurador de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna solicitou que a Comissão formada para alterar o Regimento Interno do Colegiado apressasse os seus trabalhos; 5.3 - o Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque apresentou requerimento para que fossem incluídos na pauta da próxima sessão os processos relativos à Carta de Ipojuca e à Reestruturação das Promotorias de Fundações. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão às 14:10 horas, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, em exercício, Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo, que a subscreve, juntamente com o Sr. Presidente, em exercício (Aprovada, por unanimidade, na sessão de 25.09.2007).\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n(Presidente, em exercício)\r\n\r\nCARLOS ANTONIO NAVEGA\r\n\r\nMARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\nEVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI\r\n\r\nRENATO PEREIRA FRANÇA\r\n\r\nVERA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\nLEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\nDALVA PIERI NUNES\r\n\r\nPEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO\r\n\r\nALEXANDRE ARARIPE MARINHO\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nGLADYS MARY LICINIO HOLANDA\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\nTALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n(Membro e Secretário em exercício)\r\n\r\nId: 331994"
                    ],
                    "331995": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO (Proc. Adm. nº MP-2007.00051202)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OAT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licenças de cessão de direito de uso de softwares com suporte técnico e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.154,45\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 28.09.2007\r\n\r\nId: 331995"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "331996": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de novembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de novembro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de outubro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/10\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2007.\r\n\r\n02/10\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2007.\r\n\r\n02/10\r\n\r\n21/10\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de novembro e dezembro de 2007 (Promotores de Justiça \r\n\r\nlotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n26/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n29/10\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 331996"
                    ],
                    "331997": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER que foram deferidas as inscrições definitivas no aludido certame dos candidatos abaixo relacionados, nos termos do art 22, da Deliberação nº 52, de 13 de dezembro de 2006:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSC\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0680\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1085\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n0876\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n1593\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n0317\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n1345\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n0355\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n1545\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\n0162\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n0029\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n1567\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n2076\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n1453\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n1548\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES \r\n\r\n1721\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n0992\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n0434\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n1293\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n2300\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n0844\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n1813\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n1476\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n2112\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n0120\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n1312\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n0628\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n0652\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO\r\n\r\n1042\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n1465\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n1671\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n0633\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL \r\n\r\n1926\r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS \r\n\r\n0361\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO \r\n\r\n1471\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER que foram indeferidas as inscrições definitivas no aludido certame dos candidatos abaixo relacionados, nos termos do art 24, da Deliberação nº 52, de 13 de dezembro de 2006:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSC\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n1332\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n2188\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n1820\r\n\r\nPAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n1676\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES \r\n\r\n0922\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n1255\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos habilitados e definitivamente inscritos no referido certame que será realizado exame médico, de caráter obrigatório, nos termos do art. 22, § 4º, inciso IX, da Deliberação nº 52, de 13 de dezembro de 2006, no dia 04 de outubro de 2007, quinta-feira, no Núcleo de Saúde Ocupacional da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local de exame às 9:00 horas. O não comparecimento implicará na eliminação do Concurso.\r\n\r\nId: 331997"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "331834": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 187/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/10/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: CANTAGALO\r\n\r\nINTERESSADO: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA (PREFEITO )\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.149-1/2007\r\n\r\nId: 331834"
                    ],
                    "331479": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n211810-2/2007\r\n\r\nCLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n30961/2007\r\n\r\n302.414.567-20\r\n\r\n226992-1/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n30924/2007\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n226992-1/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n30925/2007\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n116046-3/2006\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n31116/2007\r\n\r\n042.439.427-81\r\n\r\n207141-9/2007\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n31088/2007\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n106185-5/2007\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\n30792/2007\r\n\r\n550.626.017-20\r\n\r\n224017-5/2007\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n30771/2007\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n224097-5/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n30762/2007\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n224049-8/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n31044/2007\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n224039-3/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n31050/2007\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n219284-3/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n31147/2007\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n110854-8/2002\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n31105/2007\r\n\r\n208.991.907-82\r\n\r\n224311-9/2007\r\n\r\nMARCOS CÉLIO PONTES RANGEL\r\n\r\n30775/2007\r\n\r\n890.560.607-59\r\n\r\n240209-7/1999\r\n\r\nMICHELLE HELENA LEOTE PEREIRA LEITE\r\n\r\n31181/2007\r\n\r\n808.554.317-68\r\n\r\n252075-3/2004\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n31258/2007\r\n\r\n209.213.497-34\r\n\r\n109141-0/2007\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n30913/2007\r\n\r\n372.049.557-49\r\n\r\nId: 331479"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "331837": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.107 - Designa JULIO CESAR BASTOS CROCE, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3800/0-7, representante da CEN, MARCIO GUEDES, matr. 02/3836/0-8, representante da APO, IACY STORINO GOMES FILHA, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matr. 02/2705/0-8, representante da BBL, RAUL ARAUJO DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 3ª Categoria, matr. 02/3669/0-5, representante da COD, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão Especial que procederá à análise, avaliação e seleção de documentos que compõem o acervo da Biblioteca Ministro Ivan Lins, visando a eliminação daqueles destituídos de valor, que poderão ser destruídos, doados, digitalizados ou guardados em arquivos secundários, com o objetivo de otimizar espaços na área destinada a Biblioteca no 11º andar do Edifício Sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 27.09.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.109 - Designa VANIA MARISA DIAS DE MIRANDA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3597/0-6, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal, da SSO da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 15.861, de 22.01.2007.\r\n\r\nId: 331837"
                    ],
                    "331828": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.947-6/2007 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso V, do art. 24, da mesma Lei, referente aos serviços de cobertura de seguro dos imóveis pertencentes ao TCE-RJ, situados na Praça da República nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Rua Buenos Aires nº 309, Centro, Rio de Janeiro/RJ e Praça da República nº 54 a 62, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo período de 12 (doze) meses, a favor da GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. A despesa no valor global de R$ 32.366,45 (trinta e dois mil trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) correrá pelo P.T. nº 0201.0103200912.003 e pela N.D. 3390.39.10, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.947-6/2007 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso V, do art. 24, da mesma Lei, referente aos serviços de cobertura de seguro dos imóveis pertencentes ao TCE-RJ, situados na Rua da Constituição nº 40 a 46, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Av. Jansen de Melo nº 3, Centro, Niterói/RJ e Rua Rua Buenos Aires nº 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo período de 12 (doze) meses, a favor da COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. A despesa no valor global de R$ 19.474,04 (dezenove mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quatro centavos) correrá pelo P.T. nº 0201.0103200912.003 e pela N.D. 3390.39.10, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/10/2007.\r\n\r\nId: 331828"
                    ],
                    "331856": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 01.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.379-3/2007 - Jesus Gomes dos Santos, matr. 02/2151/3-1. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 331856"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "331866": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.822-0/2007 - Luciano Cesar de Oliveira, matr. 02/3748/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 15.10.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.625-0/2007 - Marcelle Xavier Correia Rodrigues. AUTORIZO a emissão de certidão. \r\n\r\nId: 331866"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "331849": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.026-5/2007 - Silvio Herdy Ferreira. DETERMINO o desconto da falta relativa ao dia 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 331849"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "331985": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5° combinado com o §7° do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a lei nº 5096, de 1° de outubro de 2007, oriunda do Projeto de lei nº 3539, de 2006.\r\n\r\n*LEI N° 5.096, DE 1° DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nINCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENSINO DA SEXUALIDADE HUMANA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt.1° - Fica introduzido como disciplina obrigatória e distinta das demais matérias, no currículo do Ensino Fundamental das redes pública e privada, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, o estudo da Sexualidade Humana.\r\n\r\nParágrafo único - A disciplina ora implantada deverá ser dirigida ao segundo segmento de ensino do 1° grau, ou seja, da 5a à aa séries.\r\n\r\nArt. 2° - Ao Poder Executivo caberá a elaboração dos atos de regulamentação referentes às normas estabelecidas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPrograma básico\r\n\r\nCarga horária: 1 hora/aula semanal\r\n\r\n5ª série: Introdução do estudo da Sexualidade. Conceito\r\n\r\nHistórico\r\n\r\nDefinição\r\n\r\nIntrodução\r\n\r\nImportância\r\n\r\nNoções\r\n\r\n6ª Série: A importância da sexologia Conceito\r\n\r\nSexologia e Ciência\r\n\r\nDefinição\r\n\r\nSexo\r\n\r\nNoções\r\n\r\nHigiene e Saúde\r\n\r\n7ª Série: Sexo, Saúde e Higiene DST's\r\n\r\nAIDS\r\n\r\nGravidez\r\n\r\nAborto\r\n\r\nAdolescência\r\n\r\nDrogas\r\n\r\n8ª Série: A linguagem do Corpo Menstruação\r\n\r\nMitos\r\n\r\nCrenças\r\n\r\nTabus\r\n\r\nValores\r\n\r\nEducação Demográfica\r\n\r\nPlanejamento Familiar\r\n\r\nPolítica, Religião, Economia e Sociedade\r\n\r\n*(omitido no DO, II, de 01/10/2007)\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 2 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº 302, de 2007, de autoria do Deputado Dr. Wilson Cabral, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 191\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS EM HOMENAGEM A COMEMORAÇÃO DOS SEUS 40 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à Faculdade de Medicina de Campos, representada na pessoa do Dr. Wilson Paes, em homenagem à comemoração dos 40 (quarenta) anos de relevantes serviços prestados por esta instituição ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 52, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DIMAS FILHO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DIMAS FILHO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa para a construção de praças poliesportivas no bairro Dimas Filho, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares para implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 130, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DUPLICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BAIAS DE ÔNIBUS NA RJ-105 EM BELFORD ROXO/RJ, AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DUPLICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BAIAS DE ÔNIBUS NA RJ-105 EM BELFORD ROXO/RJ, AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA.\r\n\r\nArt.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a duplicar e implantar baias de ônibus na RJ-105 em Belford Roxo, Avenida Joaquim da Costa Lima.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a cargo do orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro, ficando autorizado, se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 132, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM EM QUE “FICAM INCLUIDOS NOS PROVENTOS DO BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXILIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nFICAM INCLUÍDOS NOS PROVENTOS DO BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXILIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nArt. 1° - Ficam incluídos nos proventos do Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro os auxílios educação, transporte, fardamento e de alimentação.\r\n\r\nArt. 2º - Os auxílios a que se refere esta Lei serão regulados por meio de Decreto.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 136, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM NO SENTIDO DE REDUZIR A ZERO O PERCENTUAL DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO NAS VENDAS DO AÇO PARA INDÚSTRIA NAVAL E OFFSHORE.\r\n\r\nAUTOR: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO NAS VENDAS DE AÇO PARA INDÚSTRIA NAVAL E OFFSHORE.\r\n\r\nArt. 1º - Fica reduzido a zero o percentual do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, incidente sobre operações de importação nas vendas de aço para a indústria naval e offshore.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo baixará os atos complementares necessários à execução da presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 331985"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "331986": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI \r\n\r\nNº 2875/2005 \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido, obrigatoriamente, o reaproveitamento ou reutilização da água nos serviços prestados de reparos e manutenção em navios (cascos jateados com água) pelos estaleiros estabelecidos dentro dos limites do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Torna-se obrigatória a adaptação dos estaleiros quanto à reutilização das águas.\r\n\r\n§ 1º - Esta adaptação deverá contar com um recipiente de captação suficiente para o armazenamento da água de chuva coletada pelas canaletas e calhas das edificações e/ou utilização da tecnologia de produção de água através de uma estação de tratamento de água do mar, onde o efluente passará por um processamento, gerando o subproduto conhecido como Água de Reuso.\r\n\r\n§ 2º - Se constatado caso infortúnio ou autorizado pelos órgãos competentes, poderá ser utilizada água tratada da rede pública para este fim aqui especificado.\r\n\r\nArt. 3º - Todos os estaleiros deverão adaptar-se e cumprir o que rege esta legislação, no prazo máximo de até 2 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 4º - A fiscalização é atribuição do órgão estadual competente e a penalidade pelo descumprimento desta Lei acarretará no pagamento de multa diária no valor de 300 (trezentas) UFIRs.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2875/2005: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Saneamento Ambiental\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3145/2006\r\n\r\nA ementa do projeto de lei passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS NUM RAIO DE 200 METROS DE HOSPITAIS, CLÍNICAS OU CASAS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nA emenda da redação proposta objetiva ajustar a ementa às emendas aprovadas em Plenário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI\r\n\r\nNº 3145/2006\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS NUM RAIO DE 200 METROS DE HOSPITAIS, CLÍNICAS OU CASAS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido o uso de aparelhos sonoros, em atos ou atividades de qualquer espécie, que excedam os níveis de decibéis permitidos pela legislação em vigor, num raio de 200 (duzentos) metros de hospitais, clínicas ou casas de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeito desta Lei, considera-se aparelho sonoro, equipamentos, tais como: carro de som, megafones, trio elétrico, enfim, todo e qualquer tipo de equipamento que produza som estridente, inclusive apito, e que concorra para alterar a rotina do hospital, bem como tirar a paz e o sossego dos pacientes internados ou, ainda, que atrapalhe a rotina de trabalho do corpo de funcionários das unidades hospitalares.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento às determinações desta Lei acarretará ao infrator multa no valor de 1500 (um mil e quinhentas) UFIRs, cobrada em dobro no caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3145/2007: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário. \r\n\r\nPROJETO DE LEI\r\n\r\nNº 3759-A/2006\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.693, DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES SEM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o Artigo 1º da Lei nº 4.693, de 2005, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica proibida a comercialização direta ao público de produtos saneantes fortemente ácidos ou fortemente alcalinos que não contenham dispositivo de segurança à prova de abertura por crianças, conforme especificações constantes na Resolução nº 163 de 11/09/01 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. \r\n\r\nParágrafo único - Considera-se produto saneante fortemente ácido o que possui PH menor ou igual a 2 (dois) e produto fortemente alcalino aquele que possui PH maior ou igual a 11,5 (onze e meio), em solução a 1% (um por cento) p/p e à temperatura de 25ºC, conforme definição da ANVISA exarado na Consulta Pública nº 35 de 02/05/2001. (NR) ”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3759/2006: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 423-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDETERMINA DIVULGAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Toda a renda proveniente da realização de eventos e espetáculos com cobrança de ingresso nos equipamentos públicos estaduais deverá ser alvo de demonstração de seu recebimento e utilização, através de respectivo sítio do Poder Executivo na rede mundial de computadores - internet, em prazo não inferior a trinta dias do final daqueles.\r\n\r\n§ 1º - A cobrança e a comercialização de ingressos para os espetáculos ou eventos, na forma do caput, serão feitas, em proporção não inferior a 30% (trinta por cento) dos ingressos disponibilizados para venda, através da rede mundial de computadores - internet.\r\n\r\n§ 2º - O disposto nesta Lei aplica-se às hipóteses em que a venda dos ingressos para os eventos e espetáculos seja realizada através de órgãos públicos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 423/2007: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 925/2007\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO TURISMO EDUCATIVO\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Cultura; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 02.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o projeto TURISMO EDUCATIVO, com a finalidade de possibilitar o acesso de alunos das escolas públicas Estadual ao acervo cultural, artístico e turístico do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - O projeto poderá ser patrocinado por entidades públicas e ou privadas, com direito a divulgação do patrocínio e estará subordinado a Secretaria de Estado de Turismo, Esportes e Lazer. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIncentivar o turismo educativo é uma forma de movimentar o setor em conjunto com implementação de novos conhecimentos aos nossos estudantes, sobre nossa história, nosso potencial artístico, aliando dessa forma, divulgação de conhecimento com a geração de renda.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 926/2007\r\n\r\nCRIA PROGRAMA DE ESTADUAL DE DEFESA DA CIDADANIA NAS ÁREAS RURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Educação; de Saúde; de Saneamento Ambiental; de Ciência e Tecnologia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 02.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica criado o Programa de Estadual de Defesa da Cidadania nas áreas rurais no Estado do Rio de Janeiro, objetivando coordenar as ações públicas e particulares nas áreas de comunicação, educação, saúde, habitação, saneamento básico e promoção social, com o intuito de melhorar a qualidade de vida e promover o desenvolvimento da população rural.\r\n\r\nArt. 2º- O Programa deverá:\r\n\r\nI - Estimular a integração dos agentes que tratam da questão rural;\r\n\r\nII - Localizar e promover a troca de experiências, sejam públicas e ou privadas que aumentem o conhecimento do setor rural;\r\n\r\nIII - Estimular e desenvolver a pesquisa em todos os setores, principalmente nas questões citadas no art. 1º, estimulando novas práticas e a adequação da transmissão de conhecimento;\r\n\r\nIV - Estimular a criação de entidades que representem as áreas rurais com a conseqüente participação delas nas ações a serem desenvolvidas;\r\n\r\nV - Desenvolver a agricultura familiar, a fixação do cidadão no campo, com a valorização de sua auto - estima e a melhoria de sua condição de vida.\r\n\r\nArt. 3º - Para a efetivação das ações propostas deverá o Poder Executivo, através da Secretaria competente, estabelecer parcerias com os poderes públicos municipais, Universidades, Fundações que viabilizem a operacionalização do Programa, ressaltando as parcerias com outras Secretarias e setores do próprio Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTodo o esforço deverá ser realizado no intuito de estimular o crescimento de nossas áreas rurais que, apesar de todos os esforços já realizados, ainda dependem de políticas próprias e direcionadas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 927/2007\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇAO AMBIENTAL.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 02.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nQuebra A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa Estadual de Educação Ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de promover ações que estimulem a formação de consciência ecológica dos estudantes e da juventude como um todo. \r\n\r\nAr. 2º O Programa será executado pela Secretaria de Estado de Educação que avaliará a conveniência e oportunidade de sua execução.\r\n\r\nArt,. 3º O programa consistirá de atividades extra classe, compreendendo a realização de palestras,visitas educativas, campanha de coleta e seleção de lixo e educação ambiental e outras atividades consideradas importantes para a consecução e realização do programa. \r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor revogando-se as disposições em contrario \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA importância da consciência ambiental é fato consumado e criar formas de incentivar essa consciência junto a juventude se torna necessário, para que as futuras gerações sejam preservadas; assim uma política de educação ambiental se torna necessário para que se atinja esse objetivo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 928/2007\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Saúde; de Esporte e Lazer; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a política de incentivo ao uso da bicicleta objetivando a melhoria da qualidade vida, da redução dos níveis de poluição e da ampliação dos espaços públicos.\r\n\r\nArt. 2º - A presente política terá por finalidade:\r\n\r\nI - Estimular o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo;\r\n\r\nII - Promover campanhas educativas voltadas para o uso da bicicleta;\r\n\r\nIII - Estimular a implantação de ciclovias e espaços públicos reservados às bicicletas e seus usuários; \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, para a consecução dos fins previstos, deverá promover a capacitação dos gestores públicos para a elaboração de projetos de ciclovias e formular programas de incentivo ao uso da bicicleta mostrando as vantagens do seu uso.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo promoverá a integração da política que trata esta Lei com as ações relacionadas com o seu objetivo nas esferas municipal e federal.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA utilização da bicicleta como transporte alternativo é de grande valia para a melhora da qualidade de vida nas áreas urbanas. Isso representa a baixa dos índices de poluição, a melhoria dos níveis de saúde e a ampliação dos espaços públicos com a redução dos automóveis em circulação; no entanto é necessário que haja incentivo por parte dos setores governamentais criando uma estrutura logística nas cidades permitindo assim o maior uso da bicicleta como meio de transporte. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 929/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS DIAS DE ATENDIMENTO DOS POSTOS DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O atendimento dos postos de habilitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ para renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH será de segunda-feira à sábado.\r\n\r\nParágrafo único - O DETRAN-RJ disporá do quadro funcional do órgão para atender às necessidades do disposto no caput do artigo. \r\n\r\nArt.2º - As clínicas conveniadas com o DETRAN-RJ adaptarão seu funcionamento de acordo com o mencionado no Art.1º.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propositura objetiva agilizar o processo para obter o documento e beneficiar as pessoas que não podem usufruir este tipo de serviço durante os atuais dias de atendimento dos postos do DETRAN-RJ em razão de coincidir com o horário de trabalho.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 930/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH ATRAVÉS DA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ disponibilizará através da internet a obtenção da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e a troca da permissão pelo documento definitivo.\r\n\r\nParágrafo único - Os condutores requerentes do disposto no caput do Art. deverão ser residentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - O DETRAN-RJ firmará convênio com instituições bancárias para fins de pagamento do Documento Único do Detran de Arrecadação - DUDA a ser impresso pelo requerente no ato da solicitação pela internet.\r\n\r\nArt.3º - O DETRAN-RJ enviará a Carteira Nacional de Habilitação pelo correio após a confirmação do pagamento do DUDA pela instituição bancária.\r\n\r\nArt.4º - O DETRAN-RJ editará os atos necessários para aplicação desta Lei.\r\n\r\nArt.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propositura objetiva agilizar o processo para obter o documento e beneficiar as pessoas que não podem usufruir este tipo de serviço durante o horário de atendimento dos postos do DETRAN-RJ por motivos diversos.\r\n\r\nHoje, a internet é de fácil acesso para todos. A exemplo do DETRAN-MG, onde a iniciativa foi de grande sucesso, o DETRAN-RJ reunirá, por via digital, a prestação de serviço e seu público-alvo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 931/2007\r\n\r\nINSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS MICRODESTILARIAS DE ÁLCOOL E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇÚCAR.\r\n\r\nAutor(es): Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Ciência e Tecnologia; de Defesa do Meio Ambiente; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02. 10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o Programa de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e de beneficiamento de produtos derivados da cana-de-açúcar, que deverá ser executada de acordo com o Plano Diretor de Agroenergia estabelecido pelo Decreto n. 40.960 de 27 de Setembro de 2007.\r\n\r\nParágrafo Único: O programa tem por objetivo o desenvolvimento regional sustentável e integrado fundamentando-se na geração de emprego e renda no campo.\r\n\r\nArt. 2º - Entendem-se, no tocante aos efeitos da presente, por microdestilaria aquelas que tiverem capacidade de produção de até 5 mil litros/álcool, por dia.\r\n\r\nArt. 3º - O presente programa atenderá prioritariamente as regiões com vocação agrícola para a produção de cana-de-açúçar especialmente em pequenas propriedades e os agricultores familiares.\r\n\r\nArt. 4º - São objetivos do Programa de Incentivo às microdestilarias de álcool e beneficiamento de produtos derivados do álcool:\r\n\r\nI - Estimular os investimentos em pequenos empreendimentos de interesse das comunidades rurais, do agricultor familiar, das associações e cooperativas, como forma de incentivar a produção de álcool combustível e de outros produtos derivados da cana-de-açúcar;\r\n\r\nII - Estimular e criar alternativas de emprego e geração de renda em regiões produtoras;\r\n\r\nIII - Estimular as atividades agropecuárias que utilizem os subprodutos do beneficiamento da cana-de-açúcar;\r\n\r\nIV - Incentivar parcerias entre os órgãos estaduais, federais e municipais voltados para a pesquisa e extensão rural;\r\n\r\nV - Criar mecanismos que viabilizem a comercialização dos produtos derivados da cana-de-açúcar, estimulando a produção do álcool combustível, para a comercialização e ou uso dos cooperados, associados ou de produtores rurais independentes;\r\n\r\nVI - Articular a criação de linhas de crédito para financiar projetos de microdestilarias ou beneficiamento dos produtos derivados da cana-de-açúcar;\r\n\r\nVII - Estimular o cooperativismo e o associativismo;\r\n\r\nVIII - Buscar a integração do programa em relação à produção e a defesa do meio ambiente, com práticas de conservação e sustentabilidade ambiental.\r\n\r\nIX - Promoção de cursos de formação e capacitação gerencial para os empreendedores, por meio de parcerias com centros de tecnologia, universidades, organizações não governamentais e centros de formação. \r\n\r\nArt. 5º - São instrumentos do Programa de Incentivos às microdestilarias e ao beneficiamento dos produtos derivados da cana-de-açúcar:\r\n\r\nI - O crédito rural;\r\n\r\nII - O Incentivo fiscal e tributário;\r\n\r\nIII - A pesquisa agropecuária e tecnológica;\r\n\r\nIV - A extensão rural e a assistência técnica;\r\n\r\nV - A promoção e a comercialização dos produtos;\r\n\r\nVI - A certificação de origem e qualidade dos produtos destinados à comercialização.\r\n\r\nArt. 6º - O programa será gerenciado pelo Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 2 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado - NELSON GONÇALVES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA utilização do álcool como combustível se demonstra uma realidade que o Estado do Rio de Janeiro, precisa estar preparado para obter frutos, gerando emprego e renda principalmente nas regiões interioranas e rurais. Para que se alcance esse objetivo é necessário preparar o Estado criando mecanismos que possam estimular a produção incentivando nossos produtores rurais. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 932/2007\r\n\r\nRESPONSABILIZA AS COMPANHIAS FABRICANTES DE PRODUTOS FUMAGEIROS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO TRATAMENTO DOS SEUS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Responsabiliza as companhias fabricantes de produtos fumageiros (cigarros, charutos, etc.) comercializados no Estado do Rio de Janeiro pelo pagamento do tratamento das doenças associadas ao tabagismo dos seus clientes.\r\n\r\n§ 1º Os recursos arrecadados, pertencentes ao estado, serão recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde e destinados ao tratamento para a recuperação de viciados.\r\n\r\n§ 2º O Poder Executivo regulamentará o procedimento para a comprovação do nexo causal, a que se refere o caput deste artigo, bem como da despesa efetuada pelo Sistema Único de Saúde.\r\n\r\n§ 3º Os valores ressarcidos serão repassados para o Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Estadual de Saúde e para o Fundo Municipal de Saúde, de cujo sistema faça parte o hospital onde ocorrer o atendimento e conforme distribuição estabelecida na regulamentação desta Lei,\r\n\r\nArt. 2º A comprovação dos serviços médicos prestados será elaborada por autoridade do hospital onde o atendimento foi realizado.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento das disposições desta Lei sujeita a empresa fabricante de produtos fumageiros e os seus representantes às penalidades previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei determina que as companhias fabricantes de produtos fumageiros (cigarros, charutos, etc.) comercializados no Estado do Rio de Janeiro sejam responsabilizadas pelo pagamento do tratamento das doenças associadas ao tabagismo dos seus clientes, definindo os beneficiários dos recursos oriundos do ressarcimento proposto, de forma que tais recursos deverão pertencer a união, ao estado ou município em cuja unidade ocorreu o tratamento.\r\n\r\nO Estado ainda é onerado no atendimento médico e hospitalar aos usuários do sistema público de saúde, acometidos por doenças provenientes do consumo do tabaco. Sabemos que a verba repassada pelo Governo Federal destinada à Saúde Pública, é insuficiente para atender adequadamente a todos aqueles que necessitam de tratamento na rede hospitalar dos Estados ou dos Municípios.\r\n\r\nAssim sendo, é mais do que justo que responsabilizemos aqueles que conscientemente têm ajudado a aumentar o número de doentes em nosso País, e os chamemos a arcar com os prejuízos que causam ao erário público.\r\n\r\nIndústria do Fumo perde mais uma: acordo obriga fabricantes a pagarem 11,3 bilhões de dólares de indenização ao Estado da Flórida, nos Estados Unidos\r\n\r\nFonte: O jornal \"Correio do Povo\", edição do dia 26 de agosto 2006.\r\n\r\n\"Miami - As companhias de tabaco e o Estado da Flórida (EUA) anunciaram ontem um acordo extra-judicial de 11,3 bilhões de dólares. O governador da Flórida, Lawton Chiles, divulgou os detalhes do acordo pelo qual os fabricantes de cigarro vão pagar 1 bilhão ao estado em 12 meses. O acerto põe fim à batalha judicial em que a Flórida pedia indenização pelos gastos com o tratamento de doenças ligadas ao fumo.\r\n\r\nEm um comunicado, as empresas afirmam acreditar que o acordo é \"mais um passo no processo para pôr fim ao clima de enfrentamento e disputa que tem marcado o debate nacional em questões relacionadas ao tabaco\". Segundo o texto, \"o acordo amplo representa a melhor oportunidade para atingir uma solução imediata e significativa das questões ligadas ao tabaco, incluindo a redução no uso de produtos de tabaco por me nores de idade e a preservação dos direitos de usar tabaco dos adultos\". Junto ao procurador-geral da Flórida, Robert Butterworth, e a advogados do estado, o governador disse que o acerto \"foi uma demonstração da Justiça\".\r\n\r\nParte dos recursos será usado para pagar programas de educação sobre saúde para crianças e tratamento de viciados. O acordo determina que as empresas vão pagar 550 milhões de dólares até o próximo dia 15. Os fabricantes de cigarro também vão destinar 200 milhões para um programa-piloto de dois anos que tem como objetivo reduzir o fumo entre menores de 18 anos no estado. As empresas ainda vão substituir os cartazes publicitários de cigarros por uma campanha contra o fumo. Os cartazes na proximidade das escolas devem ser removidos imediatamente. Além disso, as publicidades de cigarro vão desaparecer dos estádios esportivos e do sistema de trânsito. As máquinas de venda de cigarros serão retiradas e proibidas em locais de acesso direto a crianças.\r\n\r\nO acordo da Flórida reflete o pacto nacional assinado em 20 de junho. Se o acordo geral for aprovado pelo Congresso norte-americano e pelo presidente Bill Clinton, prevalecerá sobre o acordo da Flórida, mas os fabricantes de cigarro se comprometeram a dar ao estado o status de \"mais favorecido\", garantindo, no mínimo, tratamento igual ao do acordo nacional. O acerto da Flórida, porém, será mantido mesmo que o pacto nacional não seja aprovado. A vitória da Flórida acontece depois de quase quatro anos de disputa legal do governador Chiles, um determinado antitabagista. Para as companhias de tabaco, os processos continuam. Em setembro, começa o julgamento no Texas. Em Miami, acontece outro processo movido por 60 mil comissários de bordo.\"\r\n\r\nFumante americano ganha bilhões em indenização\r\n\r\nÉ uma das maiores vitórias contra a indústria\r\n\r\nFonte:\r\n\r\nwww.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2001/010607_cigarro.shtml\r\n\r\nUm júri de Los Angeles ordenou a fabricante de cigarros Philip Morris a pagar mais de US$ 3 bilhões em indenizações para um fumante que sofre de câncer terminal.\r\n\r\nRichard Boeken, 56 anos, alegou que fuma o cigarro da marca Marlboro desde os 13 anos de idade, e que só nos anos 90 começou a ser advertido pela companhia sobre os males provocados pelo cigarro. \r\n\r\nEsta é uma das maiores indenizações já dadas a um fumante em processo contra uma companhia de cigarros.\r\n\r\nOs advogados da Philip Morris argumentam que Boeken continuou a fumar mesmo depois de conhecer os riscos. A companhia apelou da sentença imediatamente.\r\n\r\nCâncer \r\n\r\nBoeken teve câncer no pulmão diagnosticado em 1999. A doença já se espalhou por outras regiões do corpo.\r\n\r\nO júri ordenou o pagamento de US$ 3 bilhões como punição, mais US$ 5,5 milhões pelos danos causados.\r\n\r\nBoeken sorriu e fez o sinal de \"jóia\" com o polegar, ao ouvir a sentença. Mas não falou com os repórteres.\r\n\r\n\"Traficante de drogas\"\r\n\r\nO advogado de Boeken, Michael Piuze, disse que seu cliente foi vítima de décadas de campanha promovendo o cigarro como uma coisa \"bacana\", mas escondendo seus perigos.\r\n\r\nAo encerrar sua argumentação, Piuze descreveu a Philip Morris como \"a maior traficante de drogas do mundo, de deixar os cartéis colombianos envergonhados\".\r\n\r\nO caso segue outra decisão da justiça americana, que na terça-feira condenou empresas fabricantes de cigarros a indenizarem em US$ 17,8 milhões a empresa Empire Blue Cross Shield, de seguros de saúde, por enganar os fumantes sobre os riscos do cigarro.\r\n\r\nO Estado de S.Paulo\r\n\r\n11/04/2005\r\n\r\nEconomia\r\n\r\nPhilip Morris fará oferta por empresa colombiana\r\n\r\nA fabricante de cigarros Philip Morris anunciou que lançará no final do mês uma oferta pública de aquisição (OPA) pela maior empresa desse setor na Colômbia, a Coltatabaco. A estimativa é que a operação ultrapasse a casa dos US$ 300 milhões. A Philip Morris vem tentando ampliar sua presença em mercados emergentes, já que o consumo vem diminuindo nos Estados Unidos e outros países desenvolvidos - devido principalmente aos altos impostos e restrições de publicidade.\r\n\r\n03/05/2007 - 09h36 \r\n\r\nTRF revê decisões de juiz Carreira Alvim e fecha fábrica de cigarros no Rio \r\n\r\nRAPHAEL GOMIDE\r\n\r\nda Folha de S.Paulo\r\n\r\nO TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região reviu duas decisões do juiz José Eduardo Carreira Alvim e determinou o fechamento da fábrica de cigarros American Virginia, em Duque de Caxias (Baixada Fluminense). A ação ocorreu a pedido da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que acusa a empresa de sonegação.\r\n\r\nCarreira Alvim é suspeito de ter vendido decisões judiciais para casas de bingo e donos de máquinas caça-níqueis. Uma das práticas suspeitas era a de conceder liminares \"em recurso futuros\" (ou seja, antes mesmo de a parte recorrer).\r\n\r\nA American Virginia foi beneficiada pelo juiz do TRF com duas medidas do gênero, em março e outubro de 2006. A fabricante de cigarros nega dever impostos e ter se beneficiado de decisões irregulares.\r\n\r\nApós a prisão do juiz Carreira Alvim na Operação Hurricane (furacão, em inglês), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional recorreu ao novo vice-presidente do TRF, Fernando Marques. Pediu prioridade ao tema, e Marques revogou as duas decisões de Alvim.\r\n\r\nVice-presidente do TRF até a véspera da prisão, 13 de abril, cabia a ele julgar recursos especiais (ao Superior Tribunal de Justiça) e extraordinários (ao Supremo Tribunal Federal).\r\n\r\nA situação da empresa é um imbróglio iniciado quando a Receita cassou administrativamente o registro de funcionamento em 2005, por suposta sonegação de cerca de R$ 1 bilhão em impostos --segundo a Procuradoria da Fazenda.\r\n\r\nA empresa recorreu à Justiça: ganhou em primeira instância e perdeu no TRF. Foi então que Carreira Alvim suspendeu os efeitos da decisão de seus pares e autorizou o funcionamento da American Virginia.\r\n\r\nA Procuradoria entrou com mandado de segurança contestando a medida, venceu no TRF, mas o STJ o cassou, por questões formais, e liberou o funcionamento da empresa.\r\n\r\nEm outubro, Alvim determina que \"a Receita Federal se abstenha de proceder à interdição dos estabelecimentos comerciais da requerente [American Virginia] por descumprimento de obrigação tributária, assegurando o livre exercício de sua atividade econômica lícita\". E ordenou a abertura da empresa caso já estivesse interditada, impondo pena de R$ 5.000 diários \"ao agente público\" em caso de desobediência.\r\n\r\nO procurador regional da Fazenda Nacional no Rio, Paulo Cesar Negrão de Lacerda, disse que o prazo para recursos ao STJ acabou, e restaria à American Virginia apenas o STF.\r\n\r\nA American Virginia, que foi investigada pela CPI da Pirataria, tem cerca de 1.100 funcionários diretos e 7.900 indiretos. Segundo a Receita, em 2004, respondeu por 7,6% da produção do país.\r\n\r\nSUS pode receber compensação de fabricantes de cigarro\r\n\r\nAs empresas fabricantes de cigarros poderão ter que compensar o Sistema Único de Saúde (SUS) pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo. A compensação é prevista no Projeto de Lei 3564/04, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).\r\n\r\nDe acordo com a proposta, cada fabricante de cigarro repassará ao SUS, em parcelas mensais, o correspondente a 2,5% do respectivo faturamento anual. O valor será calculado com base no valor do ano imediatamente anterior.\r\n\r\nSe a medida estivesse em vigor, o autor do projeto calcula que só a Souza Cruz, que detém 77% de participação no mercado brasileiro de cigarros e faturou R$ 6,2 bilhões em 2002 com a venda de 82 bilhões de unidades, teria pago em um ano R$ 225 milhões.\r\n\r\nVício que mata\r\n\r\nSegundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável em todo o mundo. \"Estima-se que 1,2 bilhão de pessoas no mundo e 30 milhões no Brasil sejam fumantes\", destaca Bernardo Ariston, ao lembrar que o tabaco mata cerca de 200 mil brasileiros todo ano.\r\n\r\nO deputado cita dados do Ministério da Saúde para informar que o tratamento de doenças relacionadas ao tabaco custou aos cofres públicos, entre 1995 e 1997, 80 milhões de dólares ao ano. \"Diante desses números, acreditamos que é justo e necessário responsabilizar as empresas fabricantes de cigarros e outros produtos fumígeros pelo ônus financeiro que causam ao sistema público de saúde\", acrescenta.\r\n\r\nTramitação\r\n\r\nA proposta está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, onde tem como relator o deputado Reinaldo Betão (PL-RJ). Em seguida, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto pode ser aprovado e enviado à apreciação do Senado sem votação pelo Plenário da Câmara.\r\n\r\n23 de Julho de 2004\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 933/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE OUVIDORIA PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEDIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nEm 02.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nQuebra A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As Instituições financeiras sediadas no Estado do Rio de Janeiro deverão instituir serviço de ouvidoria, com atribuição de assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor e de atuar como canal de comunicação entre essas instituições e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos.\r\n\r\n§ 1º - A estrutura das ouvidorias deve ser compatível com a natureza e a complexidade dos produtos, serviços, atividades, processos e sistemas de cada instituição.\r\n\r\n§ 2º - As instituições a que se refere o caput devem:\r\n\r\nI - dar ampla divulgação sobre a existência da ouvidoria, bem como de informações completas acerca da sua finalidade e forma de utilização;\r\n\r\nII - garantir o acesso dos clientes e usuários de produtos e serviços ao atendimento da ouvidoria, por meio de canais ágeis e eficazes, respeitados os requisitos de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, na forma da legislação vigente;\r\n\r\nIII - disponibilizar serviço de discagem direta gratuita 0800 (DDG 0800).\r\n\r\nArt. 2º - Constituem atribuições da ouvidoria:\r\n\r\nI - receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços das instituições referidas no art. 1º, que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências e quaisquer outros pontos de atendimento;\r\n\r\nII - prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas;\r\n\r\nIII - informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar trinta dias;\r\n\r\nIV - encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado no inciso III;\r\n\r\nV - propor à diretoria da instituição medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas.\r\n\r\nVI - elaborar e encaminhar ao PROCON/RJ, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da ouvidoria, contendo as propostas de que trata o inciso V.\r\n\r\nParágrafo único - O serviço prestado pela ouvidoria aos clientes e usuários dos produtos e serviços das instituições referidas no art. 1º deve ser gratuito e identificado por meio de número de protocolo de atendimento.\r\n\r\nArt. 3º - As instituições Financeiras que não instituirem o serviço de ouvidoria no prazo de 30 dias a partir da publicação desta lei, ficam sujeitas as penas previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo a melhoria do atendimento por meio da instituições financeiras sediadas no Estado do Rio de Janeiro, determinando para tanto que seja criada um serviço de ouvidoria para que os usuários e clientes dos produtos e serviços destas instituições tenham um canal de reclamação com maior eficácia.\r\n\r\nA determinação ora criada é baseada nos anseios de toda a população de nosso estado, que há muito tempo tem reclamado para sejam criados meios que aprimorem o cumprimento das normas legais já existentes e das regulamentações relativas aos direitos dos consumidores.\r\n\r\nÉ cediço que por longos anos os bancos ingressaram em uma batalha judicial, pois entendiam eles que, como instituição financeira, não deveriam ser regulados pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o que desta forma impossibilitaria, inclusive, a criação do serviço de ouvidoria, que é o objeto desta proposta. Todavia, Os ministros do STF julgaram, por nove votos a dois, improcedente a ação proposta pela CONSIF (Confederação Nacional de Sistema Financeiro), que argumentava que, de acordo com o artigo 192 da Constituição, uma lei complementar deveria regulamentar o sistema financeiro, e não o código. Um dos Ministros, Celso de Mello, ao anunciar seu voto, ressaltou que proteção ao consumidor qualifica-se como valor constitucional. Para o ministro, \"as atividades econômicas estão sujeitas à ação de fiscalização e normativa do poder público, pois o Estado é agente regulador da atividade negocial e tem o dever de evitar práticas abusivas por parte das instituições bancárias\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 934/2007\r\n\r\nDETERMINA A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORNECEREM RELATÓRIO MENSAL DAS FATURAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EXPEDIDAS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as concessionárias de serviço público de energia elétrica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a fornecer, aos respectivos municípios da área da sua concessão, relatório mensal das faturas de consumo de energia elétrica expedidas, contendo todos os dados impressos ou em meio eletrônico, de acordo com a opção manifestada pela municipalidade, objetivando o cumprimento do disposto no art. 149-A da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo único - A manifestação de que trata o caput será feita por ofício à respectiva concessionária de serviço público de energia elétrica pelo chefe do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas concessionárias terão o prazo de até 5 (cinco) dias, após a expedição da fatura de consumo de energia elétrica mensais, para expedirem o relatório mencionado no art. 1º da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do que estabelece esta Lei sujeitará as empresas concessionárias infratoras a multa mínima de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e máxima de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por descumprimento, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, em benefício da municipalidade.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio. \r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nContribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública\r\n\r\nPara que possam cobrir os gastos com a ampliação, operação, manutenção, eficientização e consumo da energia elétrica da Iluminação Pública, os municípios instituem, através de lei, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), que é paga pelos consumidores/contribuintes do município, através da fatura de energia elétrica.\r\n\r\nOs valores da Contribuição podem ser reajustados anualmente ou de acordo com a necessidade, para garantir a eficiência da arrecadação frente a despesas como: consumo de energia elétrica, manutenção (mão-de-obra, transporte e materiais) e instalação de novas luminárias.\r\n\r\nA Concessionária de Energia Elétrica da localidade dispõe aos municípios de acordo com a sua capacidade operacional, de três formas para cálculo dos valores a serem cobrados através das faturas de energia elétrica dos consumidores/contribuintes:\r\n\r\n- Unidade de Valor para Custeio - UVC;\r\n\r\n- Valor em real (R$ ), fixado por faixa de consumo de energia elétrica;\r\n\r\n- Percentual sobre o valor do importe de consumo de energia elétrica;\r\n\r\nA maioria dos municípios mantém contrato com a Concessionária de Energia Elétrica da localidade para arrecadar essa contribuição nas faturas de energia elétrica dos consumidores/contribuintes. O acerto de contas entre o valor arrecadado e o que é gasto com o sistema é feito mensalmente.\r\n\r\nO que é a CIP cobrada na conta?\r\n\r\nCIP é a Contribuição para o custeio de iluminação pública advinda de uma Lei Municipal. Seus critérios variam de uma cidade para outra.\r\n\r\nContribuição para o custeio de iluminação pública\r\n\r\nAté pouco tempo atrás existia a denominada taxa de iluminação pública. Mas existe um problema de legalidade, porque a taxa precisa ser individualizada. Para a fornecedora cobrar uma taxa, ele tem que prestar um serviço individualizado. Tem que determinar qual é o serviço. E a iluminação pública não é individualizada. Você pode não ter luz na frente na sua casa, mas você tem na frente do seu trabalho ou você tem na pracinha. Então, você faz um uso de iluminação pública diferente do outro que tem luz na frente da casa dele. Não pode ser taxa, tem que ser contribuição, e para mudar de taxa para contribuição tem que ser por lei municipal.\r\n\r\nEntão, este valor da contribuição de iluminação pública não é um valor fixo. Quem consome menos energia paga um percentual menor, quem consome mais energia paga um percentual maior.\r\n\r\nA iluminação pública não é um serviço particular. As vezes as pessoas pensam assim: poxa, eu pago essa taxa e não tem luz na frente da minha casa. Quando você paga a taxa de iluminação pública, você está pagando pela luz na praça, pela luz que vai para o aeroporto; você está pagando pela luz que tem ali perto da rodoviária, você paga por todas as luzes. \r\n\r\nQuando você transita à noite, você está usando. Então, a iluminação pública é cobrada sob essa ótica. A iluminação pública é um serviço, e sua execução e manutenção são de responsabilidade da prefeitura, do poder público municipal.\r\n\r\nEssa contribuição social tem amparo na previsão do artigo 149-A da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 39, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.\r\n\r\nParágrafo único. É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 935/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “OLIMPÍADA ESCOLAR DE LITERATURA E ARTES PLÁSTICAS” EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Cultura; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a “Olimpíada Escolar de Literatura e Artes Plásticas”, na rede de ensino infantil, fundamental e médio no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A Campanha a que se refere o artigo 1º será desenvolvida em todas as escolas da rede de ensino e nos estabelecimentos de saúde sob a responsabilidade conjunta da Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º - É objetivo de a Campanha dar ampla visibilidade ao problema da anorexia nervosa através da veiculação de conteúdo educativo nos meios de comunicação de massa e/ou através de materiais impressos, visando esclarecer a população sobre as causas e conseqüências deste distúrbio, bem como difundir orientações quanto a hábitos saudáveis de alimentação e comportamento.\r\n\r\nArt. 4º - A Campanha deverá envolver psicólogos, psiquiatras, nutricionistas e demais especialistas que possam contribuir com a sua elaboração de desenvolvimento. \r\n\r\nArt. 5º - Poderão ser formalizadas parcerias com municípios e instituições privadas visando a ampliação do alcance da Campanha.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de outubro 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ consenso nacional a opinião segundo a qual o Poder Público não oferece à Cultura os incentivos que esta área necessita para difundir seus valores, acervos e projetos junto à população.\r\n\r\nA escassez de recursos que o Poder Público - nas suas três esferas: federal, estadual e municipal - destina a esse setor é um atentado à preservação da memória nacional e um empecilho letal ao descobrimento de novos talentos no campo cultural.\r\n\r\nA “Olimpíada Escolar de Literatura e Artes Plásticas - não tem a pretensão de revelar gênios como escritores, poetas e pintores, mas tem sim o sonho de despertar nas nossas crianças e jovens o gosto pela leitura e pela apreciação de obras das artes plásticas. A transformação deste despertar na revelação de novos talentos será, em minha opinião, resultado natural desse processo. Ser adepto dos valores mais sublimes do literal conceito da Cultura é, no momento atual, mais importante do que ser protagonista desta atividade humana.\r\n\r\nEnfim, o objetivo maior desta Lei é oferecer aos nossos jovens e às nossas crianças o acesso a valores indispensáveis ao exercício da cidadania, motivo pelo qual espero contar com o apoio dos Nobres Deputados para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 936/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO \"SE BEBER, NÃO DIRIJA\" EM TODOS OS CARDÁPIOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E BOATES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica obrigatória a divulgação da expressão “Se beber, não dirija”, em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurante e boates, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A expressão citada no caput deste artigo deve ser impressa em local visível e com destaque, utilizando-se de cor diferenciada do restante do texto.\r\n\r\nArtigo 2º - Caberá ao Poder Executivo baixar os atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente lei, dispondo sobre a fiscalização e multas para o seu descumprimento.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem um objetivo social muito significativo, pois compete ao Estado promover campanhas educativas visando à segurança do cidadão e do trânsito.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, tanto na Capital como na grande maioria de seus municípios, a vida noturna é muito intensa, com a participação maciça de nossa juventude, a qual vem sofrendo sérios acidentes de trânsito, quase sempre provocados após a ingestão de bebidas alcoólicas. Portanto, quanto maior for a divulgação aos cidadãos acerca do risco de dirigir após a ingestão de bebidas que contenham álcool, mais eficaz será a prevenção de acidentes.\r\n\r\nFace ao exposto, com o intuito de proporcionar maior segurança no trânsito e a preservação da vida dos cidadãos fluminenses, conto com o apoio dos nobres colegas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 937/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO, VIA CORREIO, DE VENCIMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DOS CONDUTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ deverá enviar notificação, sobre a data de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação, ao titular do documento.\r\n\r\nParágrafo único - A notificação de que trata o caput deverá ser efetuada, via correio, com 30 (trinta) dias de antecedência.\r\n\r\nArtigo 2º - As despesas resultantes da aplicação da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas de necessário.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ freqüente em nosso cotidiano recebermos, via correio, faturas para pagamento de contas diversas de consumo, IPVA, IPTU, taxas, extratos bancários, boletos, carnês, bem como notificações de multas de trânsito e outras diversas. \r\n\r\nAdemais, em se tratando da contratação de serviços, como por exemplo, seguro de vida ou de automóvel, é habitual, por parte da companhia seguradora, a emissão de avisos de vencimento do prazo contratado, possibilitando ao usuário a renovação em tempo hábil.\r\n\r\nOra, devido à movimentação desordenada que cerca o dia-a-dia do povo fluminense e pelas inúmeras obrigações que são imputadas, muitas são as vezes em que nos deparamos com tarefas que são deixadas para trás, por mero esquecimento advindo da falta de tempo em organizarmos nossos deveres pessoais.\r\n\r\nEmbora ciente da existência de prazo de validade da carteira de habilitação, grande parte dos condutores se esquece de verificar a data de vencimento desse documento, deixando de efetuar sua renovação. Desse modo, circulando com a habilitação vencida, o motorista corre o risco de ser autuado por dirigir ilegalmente, acarretando, assim, outros ônus e transtornos que poderiam ser evitados.\r\n\r\nSabe-se que o DETRAN/RJ - Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro possui em seus terminais eletrônicos o cadastro de todos os condutores habilitados do Estado. Portanto, não seria oneroso, para o Governo, fornecer aos motoristas fluminenses aviso do vencimento de sua carteira de habilitação. Acredita-se que o prazo de trinta dias, antecedentes à expiração da validade do documento, sejam mais que suficientes para que o condutor providencie sua renovação. Com a adoção da medida em questão, é absolutamente certo, que haveria significativa diminuição do número de pessoas dirigindo em situação irregular no Estado.\r\n\r\nCiente de que o presente projeto possui, pelo seu teor, o intuito de colaborar com o cidadão fluminense e prestar mais uma conveniente contribuição, é que conclamo o apoio dos nobres pares desta Casa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 938/2007\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.° - Fica instituída a Semana Estadual da Saúde do Homem, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de agosto.\r\n\r\nArt.2.° - São objetivos da Semana Estadual da Saúde do Homem:\r\n\r\nI - ampliar a consciência do homem quanto a fatores peculiares à saúde da condição masculina, com especial ênfase no tocante à população com mais de 40 (quarenta) anos;\r\n\r\nII - desmistificar procedimentos médicos estigmatizados por uma cultura distorcida da condição masculina;\r\n\r\nIII - educar o homem no sentido dele cuidar da sua saúde e desenvolver-lhe o hábito de periodicamente passar por consultas médicas e a submeter-se a exames de controle;\r\n\r\nIV - difundir informações, de forma clara e simplificada, sobre as doenças que acometem a condição masculina, as doenças cuja maior incidência ocorre no homem, os sintomas dessas moléstias, formas de prevenção de doenças, terapias existentes e orientação quanto aos exames necessários, suas periodicidades, e tudo que seja útil para esclarecer, elucidar e debelar a ignorância e o preconceito sobre ditas doenças;\r\n\r\nV - difundir informações e conceitos, de forma clara e simplificada, sobre planejamento familiar, métodos contraceptivos, inclusive e principalmente sobre a cirurgia de vasectomia, suas características e outras informações que auxiliem na finalidade aqui enunciada;\r\n\r\nVI - desenvolver programas de informação e educação para adolescentes, conscientizando acerca do problema da gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis - DST's/AIDS, a fim de reduzir suas incidências;\r\n\r\nVII - difundir informações sobre as conseqüências decorrentes do uso de bebidas alcoólicas, da prática do tabagismo, bem como por uso de quaisquer outros tipos de drogas, para a saúde corporal, mental e para as relações familiares, sociais e do trabalho.\r\n\r\nVIII - realizar exames clínicos de resultado imediato, tais como verificação de pressão arterial, glicemia, colesterol, dentre outros;\r\n\r\nIX - proporcionar assistência com profissionais de fisioterapia, terapias alternativas e outras instituições que dediquem suas atividades à saúde física e mental dos homens, com vistas à mais ampla promoção possível do bem-estar geral do homem;\r\n\r\nParágrafo Único - Para a difusão dos temas, orientações e aconselhamentos gerais a serem transmitidos durante a Semana da Saúde do Homem poderão ser utilizados, entre outros meios, folhetos, cartazes, cartilhas, livretos, peças publicitárias, bem como mostra de vídeos, filmes e documentários cujo tema seja a saúde do homem e as finalidades aqui estabelecidas.\r\n\r\nArt. 3º - As atividades da Semana da Saúde do Homem serão desenvolvidas em todo o Estado do Rio de Janeiro, a partir de estruturas organizadas regionalmente, adotando-se todas as medidas necessárias a fim atingir em cada região, todos os indivíduos do universo masculino.\r\n\r\nArt. 4º - As campanhas publicitárias da Secretaria de Estado da Saúde conterão inserções com informações sobre os principais temas relativos à saúde do homem. \r\n\r\nArt. 5º - O Estado, para execução desta lei, poderá estabelecer parcerias entre os próprios organismos estaduais, federais e municipais, inclusive com universidades públicas e privadas, grêmios estudantis, sindicatos e demais entidades da sociedade civil organizada. \r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei a fim de aperfeiçoar e viabilizar sua execução.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMais do que como uma referência histórica, este tipo masculino, guerreiro e heróico, ainda é nos nossos dias a mais forte referência de “dever ser” para o homem. Desta forma, o ser masculino carrega esse comando cultural: deve buscar ser o “mais forte”, “o mais resistente à dor”, “o mais corajoso”, “o mais valente”, etc. \r\n\r\nMas os nossos tempos são outros, muito diversos daqueles onde a matriz masculina forjou-se.\r\n\r\nO homem moderno não pode seguir descuidando da saúde como uma conduta derivada da sua necessidade de ser aquele “homem” da força física, que agüenta a dor, que por isso é corajoso e valente.\r\n\r\nTal conduta leva o homem a morrer mais cedo que a mulher, a cuidar menos da saúde que a mulher, a menosprezar sintomas, por ignorar o que significam e a descuidar de males que têm tratamento e cura, por vergonha e preconceito.\r\n\r\nOs indicadores relativos ao homem e as moléstias inerentes à condição masculina revelam elevado grau de desconhecimento quanto aos problemas que o acomete, suas causas, seus sintomas, a possibilidade de diagnóstico, tratamento, cura, ou mitigação de conseqüências.\r\n\r\nEm geral, quando chegam ao médico, se já não é tarde, o estágio de evolução da moléstia já apresenta quadro de irreversibilidade ou, ainda, de presença de seqüelas evitáveis se em tempo reagissem.\r\n\r\nPara isso, além de exames clínicos, laboratoriais, cirurgias, receitar remédios, etc. é vital educar o homem para cuidar de sua saúde. \r\n\r\nÉ possível atingir-se o mesmo êxito alcançado relativamente à saúde da mulher, a qual conhece melhor as peculiaridades da sua saúde, a necessidade de passar por consultas e exames, de acompanhar a evolução do quadro geral de sua saúde e combater o mais cedo e eficazmente possível, os males que possam manifestar-se.\r\n\r\nA escolha da segunda semana do mês de agosto para a realização anual da Semana da Saúde do Homem foi para coincidir com a comemoração do Dia dos Pais.\r\n\r\nA data enseja um foco ampliado na relação afetiva no lar, esta voltada a figura do pai.\r\n\r\nA oportunidade, portanto, é de superlativa qualidade para desencadear os mecanismos para incentivar ao homem a cuidar da própria saúde.\r\n\r\nEsse momento é especialíssimo para lembrar ao homem que ele não poderá fazer nada mais consistente em prol daqueles que ele ama que não lhes faltar, permanecendo vivo, com saúde boa e com boa qualidade de vida.\r\n\r\nÉ, pois, sob este enfoque e para esse fim que esta proposição é apresentada, e com um vigoroso pedido de apoio de todos os Parlamentares desta Casa para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 939/2007\r\n\r\nFICA VEDADA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUALQUER TIPO DE COBRANÇA PARA EMISSÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as Instituições de ensino superior sediadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, proibidas de cobrarem de seus alunos, qualquer taxa ou outro tipo de valor, para a emissão do diploma de conclusão de curso.\r\n\r\nArt. 2º - A proibição de cobrança de que trata a presente lei, estende-se a todos os cursos ministrados pelas referidas instituições de ensino superior.\r\n\r\nArt. 3º - Sem prejuízo das demais sanções cabíveis, as instituições de ensino superior que não cumprirem o determina a presente lei, ficam sujeitas a:\r\n\r\nI - multa de 10 vezes do valor cobrado pelo diploma;\r\n\r\nII - nos casos de reincidência a multa deverá ser dobrada.\r\n\r\nArt. 4º - A multa de que trata o artigo anterior, deverá ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição destina-se a atender aos anseios populares, conforme noticiado pela mídia escrita e televisiva, tendo em vista que os estudantes das diversas instituições de ensino sediadas no Estado do Rio de Janeiro, vêm ao longo dos anos sendo compelidos a pagarem, além dos elevados valores cobrados nas mensalidades, e ainda, quando da conclusão dos referidos cursos, obrigados a submeter-se ao pagamento de taxas para emissão do seu Diploma ou certificado de conclusão;\r\n\r\nConsiderando, também, que além da cobrança indevida pela expedição do documento, o qual não encontra respaldo em nosso ordenamento Jurídico, sendo o tema, inclusive, objeto de discussão e conflito Judicial entre formandos e instituições de ensino, contando inclusive, com várias decisões favoráveis em Juízos monocráticos em vários entes da federação aos formandos.\r\n\r\nNos dias de hoje, é inconcebível o cumprimento da exigência, pois, além do prejuízo material, o episódio causa efeito psicológico negativo gravíssimo ao formando, pondo por terra tudo que lhe foi ministrado nos bancos das instituições, uma vez que, está pagando por um documento por ele perseguido e que a ele próprio pertence em decorrência de anos de estudos.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 estabelece competência concorrente aos Estados em matéria relacionadas ao consumo e a dano ao consumidor, conforme se depreende dos incisos V e VIII do Art. 24 da referida Carta Magna. Desta feita, entende este parlamentar que a cobrança pelo diploma de conclusão de curso não deveria existir, uma vez que trata-se de documento que indica a conclusão da graduação universitária e que, provavelmente, como custo administrativo, já foi \"pago\" através das anuidades ou semestralidades do curso. Contrariando assim, dispositivos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), no que diz respeito à coibição de práticas (art.39, V, CDC) ou cláusulas (art.51, IV e §1°, I, II e III, CDC) abusivas e que se tornem excessivamente onerosas ao consumidor. \r\n\r\nAlém disto, vejamos o que dispõe o Conselho Federal de Educação sobre o tema em questão:\r\n\r\n“Resolução nº 01/1983-CFE.\r\n\r\nArt. 2º Constituem encargos educacionais de responsabilidade do corpo discente:\r\n\r\n§ 1º A anuidade escolar, desdobrada em duas semestralidades, constitui a contraprestação pecuniária correspondente à educação ministrada e à prestação de serviços a ela diretamente vinculados, como a matrícula, estágios obrigatórios, utilização de laboratórios e biblioteca, material de ensino de uso coletivo, material destinado a provas e exames, 1ª via de documentos para fins de transferência, certificados ou diplomas (modelo oficial) de conclusão de cursos, de identidade estudantil, de boletins de notas, de cronogramas, de horários escolares, de currículos, e de programas.” \r\n\r\n“Resolução nº 03/1989-CFE.\r\n\r\nArt. 4º Constituem encargos educacionais de responsabilidade do corpo discente:\r\n\r\n............................................................\r\n\r\n§ 1º A mensalidade escolar constitui a contraprestação pecuniária correspondente à educação ministrada e à prestação de serviços a ela diretamente vinculados como matrícula, estágios obrigatórios, utilização de laboratórios e biblioteca, material de ensino de uso coletivo, material destinado a provas e exames, de certificados de conclusão de cursos, de identidade estudantil, de boletins de notas, cronogramas, de horários escolares, de currículos e de programas” \r\n\r\nAssim sendo, o que há na realidade, é um desvio de finalidade praticado por representantes das instituições de ensino que deveriam se ater a, tão somente, prestar os seus serviços adequadamente em cumprimento às normas gerais da educação nacional como dispõe o inciso I do Art. 209 da CF/88.\r\n\r\nÉ inegável que a ausência de uma lei que regulamente o caso, tem possibilitado a cobrança absurda destas taxas pelas instituições de ensino sediadas em nosso estado, o que acaba por distanciar cada vez mais o cidadão dos seus direitos básicos fundamentais elencados na carta Magna ,que em seu artigo 205 determina o seguinte: \"A educação, direitos de todos e dever do Estado e da família,será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.\"\r\n\r\nPor tais motivos, peço aos meus pares desta Casa Legiferante o apoio para a aprovação da presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 940/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NA CONTRA CAPA DOS LIVROS DIDÁTICOS.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as editoras dos livros didáticos adotados pelo Estado no ensino fundamental e médio, obrigadas a imprimir na contra - capa de todas as suas edições, o Hino Nacional Brasileiro. \r\n\r\nArt. 2º - As editoras terão até o ano letivo de 2009 para se adequarem ao disposto nesta Lei, ressalvadas as publicações que antecedem a esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLamentavelmente, é comum observarmos em solenidades públicas, e, em especial quando televisionadas, a dificuldade de grande parte das pessoas presentes em acompanhar e cantar o nosso Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\nA falta de contato com a letra do Hino Nacional tem contribuído ao longo dos anos, para o distanciamento da população a um dos símbolos da nossa Pátria. Por isso, diante desta grave deficiência, que nomeio como deficiência cívica, apresento este Projeto de lei para apreciação dos meus pares, com o objetivo de tentar corrigir o problema e estreitar o contato dos nossos alunos da rede pública, com a letra do Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 941/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAIS DE TRÂNSITO SONOROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os sinais de trânsito instalados no Estado do Rio de Janeiro deverão contar com dispositivos sonoros, a fim de orientar a pessoa portadora de deficiência visual sobre o sistema de travessia de pedestres. \r\n\r\nParágrafo único . Os sinais de trânsito emitirão um sinal sonoro, indicando o momento de travessia e outro diferenciado, de espera, em ambos os lados, permitindo-se assim que a pessoa com deficiência visual possa acompanhar as etapas e cruzar o logradouro com segurança.\r\n\r\nArt. 2º - A implantação dos dispositivos sonoros será precedida de campanha informativa e educativa pelo Governo do Estado e pelo Detran/RJ (Departamento Estadual de Trânsito) destinada à população em geral e aos condutores de veículos em particular. \r\n\r\nArt. 3° - A implantação dos dispositivos sonoros poderá ser gradativa, atingindo-se primeiro as grandes vias públicas e os centros das cidades, e em um segundo momento as vias locais dos bairros.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo deverá regulamentar a presente lei no prazo de 180 (centro e oitenta) dias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei ora apresentado visa estabelecer maior segurança ao portador de necessidade especial visual, evitando-se assim diversos acidentes de trânsito que vêm ocorrendo em nosso Estado, principalmente nas grandes cidades. \r\n\r\nO que estamos legislando não se refere a um favor aos deficientes visuais e sim a uma obrigação nossa, dando igualdade de condições aos deficientes visuais como está na Constituição Federal que todos são iguais perante a lei em direitos e deveres. \r\n\r\nComo exemplo, destacamos um portador de deficiência visual que nos procurou e narrou o seguinte: “por diversas vezes, na calçada, qualquer “um” me avisa “quando quer”, e oferece ajuda. Do carro parado no sinal, já algumas vezes o motorista grita: “está fechado, pode passar”. \r\n\r\nA solidariedade pode suprir, muitas vezes, a ausência de sinalização sonora, mas o deficiente visual não está em busca de solidariedade e sim em igualdade de direitos. \r\n\r\nQuebra Os cegos agradecem, mas não é de favor que precisam. \r\n\r\nDentro da luta por acessibilidade e inclusão social os portadores de necessidade especial auditiva reivindicam o direito de se locomoverem na cidade e em meio ao trânsito com independência, como qualquer outro cidadão circula na cidade, sem limitações. No caso do trânsito, um acessório que emita som assim que houver a mudança do sinal, basta. \r\n\r\nHoje sem a sinalização, o cego se vê “perdido” nas ruas, além de estar em iminente perigo ao fazer a travessia dos logradouros sem qualquer tipo de ajuda sonora, por exemplo. \r\n\r\nO cego em quase 100% das vezes se baseia no barulho dos veículos, aí que está o perigo, porque se o farol está aberto para o carro e naquele exato momento não tem carros na via, ou seja, não há barulho, então o cego decide atravessar a via e não raras as vezes aparece um veículo em alta velocidade e então o cego já no meio da via, “perdido”, como qualificamos, sem ter ou sem saber para onde ir, se volta ou se segue até o fim do cruzamento, ora é atropelado.\r\n\r\nComo se percebe, situação esta, corriqueira e angustiante na vida do deficiente visual. “Estamos constantemente em risco”, diz um desses cegos que nos procurou.\r\n\r\nDiante do exposto, e da real e veemente necessidade de se legislar com a maior brevidade que se requer, conto com o apoio dos nobres parlamentares para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 942/2007\r\n\r\nOBRIGA O PODER EXECUTIVO A EXIGIR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) QUE O NÚMERO DE REGISTRO ÚNICO DO KIT GÁS DE VEÍCULOS JÁ GRAVADO NO CILINDRO TAMBÉM CONSTE NO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a exigir do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), que o número de registro único do kit gás de veículos já gravado no cilindro também conste no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento a esta determinação sujeitará o proprietário apreensão do veículo, perda máxima de pontos na carteira e processo criminal.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem uma frota de mais de cem mil veículos movidos a gás, com expectativa de dobrar esse número até o fim do ano. Dos 244 postos de gás natural existentes no Brasil, 41% estão instalados no nosso estado.\r\n\r\nMas infelizmente não podemos comemorar porque a indústria do roubo de kit gás vem crescendo assustadoramente. De cada dez carros roubados, sete são induzidos pela existência de kit gás nesses veículos. Embora a instalação de um kit leve cerca de seis horas, o cilindro e o redutor de pressão, os dois itens mais caros do equipamento são retirados em menos de 50 minutos pelos ladrões.\r\n\r\nUm kit gás roubado pode ser comprado numa oficina clandestina por até R$ 1 mil (um terço do valor original que é de R$ 2,5 a R$ 3 mil). O negócio está prosperando de tal maneira que em algumas oficinas autorizadas, os próprios funcionários, sugerem aos clientes, sem conhecimento do proprietário, naturalmente, a instalação de kits clandestinos. Como não há controle sobre a procedência desses equipamentos, os receptadores fazem a festa. \r\n\r\nPor essa razão, proponho projeto de lei que obriga o Poder Executivo a exigir do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), que o número de registro único do kit gás do veículo gravado no cilindro, conste também no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, a fim de evitar a instalação indevida desses kits.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 943/2007\r\n\r\nOBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ÁGUA POTÁVEL EM GARRAFÕES PLÁSTICOS (POLITEREFTALATO DE ETILENO OU SIMPLESMENTE PET), A RECEBER DOS CONSUMIDORES DESSE PRODUTO, OS VASILHAMES DANIFICADOS PARA SEREM ENCAMINHADOS AOS FORNECEDORES PARA RECICLAGEM SEGURA\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Meio Ambiente; e de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos que comercializam água potável em garrafões plásticos (Politereftalato de Etileno ou simplesmente PET) obrigados a receber dos consumidores desse produto, os vasilhames danificados para serem encaminhados aos fornecedores para reciclagem segura.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento a esta determinação sujeitará o infrator (tanto comerciante quanto fornecedor) à multa pecuniária de um salário mínimo vigente no Estado do Rio de Janeiro, por infração.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem por finalidade obrigar os estabelecimentos que comercializam água potável em garrafões plásticos (Politereftalato de Etileno ou PET) a receber dos consumidores desse produto as embalagens danificadas (com trincas, rachaduras, furadas etc.) que sejam imprestáveis para novo envasamento a fim de serem encaminhadas aos fornecedores para serem recicladas em condições seguras e que não tragam prejuízos ao meio ambiente.\r\n\r\nNo Brasil o consumo de água engarrafada cresceu 80% em 2005 e vem aumentando ano a ano. Apesar de reciclarmos metade dessas embalagens, sabe-se que a outra metade nunca chega à indústria de reciclagem, porque a devolução dessas embalagens com trincas, rachaduras ou algum tipo de dano são rejeitadas pelos comerciantes ficando a responsabilidade de encaminhamento para reciclagem dos garrafões PET, a cargo do consumidor.\r\n\r\nDessa forma, o destino desses rejeitos são os lixões, terrenos baldios, praias e rios ou pior, eles são queimados, gerando subprodutos tóxicos como o gás de cloro. E ninguém é responsabilizado por isso.\r\n\r\nÉ bom que se diga que o projeto não estabelece que os comerciantes troquem as embalagens danificadas por outra em perfeito estado. O ônus da aquisição de um novo garrafão PET, fica a cargo do consumidor.\r\n\r\nA proporção do nível de reciclagem de produtos PET vem caindo a cada ano em todo o mundo enquanto a produção aumenta. No Brasil, por desinformação ou falta de uma legislação a respeito, essas embalagens estão sendo descartadas de forma inadequada demorando até 450 anos para biodegradar ou o que é muito pior, estão sendo queimadas liberando gases tóxicos na atmosfera.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 356\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” AO DOUTOR MASSIMO CABIATI.\r\n\r\nAutor(es): Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas..\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o título de “Cidadão do Estado do Rio de Janeiro” ao Doutor Massimo Cabiati.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados:DÉLIO LEAL, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Geraldo Moreira, Édino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Nelson Gonçalves, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO DEPUTADO DELIO LEAL\r\n\r\nNascido na cidade italiana de Terni, província da Úmbria, o Doutor Massimo Cabiati é detentor das insígnias honoríficas de “Cavalheiro” e “Cavalheiro Oficial” da República Italiana. Suas experiências profissionais fizeram com que sua carreira tivesse como destino também o Brasil, recebendo, por inúmeras vezes, tarefas em nosso Estado, pelo qual se apaixonou de imediato. Hoje, Massimo Cabiati desempenha importante atividade executiva na maior empresa de recursos humanos da Europa, a Obbietivo La voro, sendo responsável pela abertura de oportunidade no mercado de trabalho italiano para inúmeros profissionais brasileiros: mais de dois mil só do Rio de Janeiro, notadamente na área de enfermagem.\r\n\r\nPremiado pela NATO e pelo Consulado da Itália em nossa Capital, o Doutor Massimo Cabiati tem sabido manter estreito relacionamento empresarial com entidades brasileiras e bem se enquadra no disposto do item II do art. 272 do Regimento Interno; a concessão do título de “Cidadão do Estado do Rio de Janeiro” a personalidade estrangeira que haja prestado serviços à Humanidade, ao Brasil e ao Estado do Rio de Janeiro. Assim, estamos propondo para ele a concessão da referida láurea.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 357/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, AO JORNALISTA FAUSTO WOLF.\r\n\r\nAutor(es): Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Jornalista Fausto Wolf.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Setembro de 2007. \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Paulo Melo, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Anabal, Comte Bittencourt, Geraldo Moreira, André do PV, Fernando Gusmão, Alair Corrêa, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Átila Nunes, Édino Fonseca, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 358/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, AO CINEASTA SILVIO TENDLER\r\n\r\nAutor(es): Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 02 10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Cineasta Silvio Tendler.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Paulo Melo, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Anabal, Comte Bittencourt, Geraldo Moreira, André do PV, Fernando Gusmão, Alair Corrêa, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Átila Nunes, Édino Fonseca, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 359/2007\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. WANDERLEY SABINO DA SILVA - PRESIDENTE DA APAE DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAutor(es): Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 02 10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilmo. Sr. WANDERLEY SABINO DA SILVA, Presidente da APAE de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Antônio Pedregal, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, João Peixoto, Jorge Babu, Marco Figueiredo, Mário Marques, Rodrigo Neves, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como interesse básico, enaltecer e reconhecer o ilustre trabalho que o Professor Wanderley Sabino da Silva tem executado à frente da APAE de Nova Iguaçu desde 2005 com dinamismo e competência. Segue abaixo, o currículo do homenageado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 360/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL PMERJ ALBERTO PINHEIRO NETO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 02 10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao ilustríssimo Sr. Tenente-Coronel PMERJ Alberto Pinheiro Neto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aplicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Alessandro Calazans, André do PV, Armando José, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Jorge Babu, Jorge Picciani, Nelson Gonçalves, Délio Leal, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO atual Comandante do BOPE, Tenente-Coronel PMERJ Alberto Pinheiro Neto, 43 anos, foi declarado Aspirante-a-Oficial em 01 de dezembro de 1987, tendo sido promovido ao atual posto, por merecimento, em 25 de dezembro de 2003.\r\n\r\nAo longo de sua carreira na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, realizou os seguintes cursos de carreira:\r\n\r\nCurso de Formação e Aperfeiçoamento\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais\r\n\r\nEscola de Formação de Oficiais\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (1985/87)\r\n\r\nCurso de Aperfeiçoamento de Oficiais\r\n\r\nCentro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores\r\n\r\nPolícia Militar do Estado de São Paulo (1997)\r\n\r\nDurante o curso acima, em que obteve “Menção MB”, redigiu a monografia “O treinamento da tropa Policial Militar para o combate ao narcotráfico nas favelas do Rio de Janeiro”, a qual deu origem, em 1999, ao ESTÁGIO DE APLICAÇÃO TÁTICA. Tal Estágio, somente nos dois primeiros anos de implementação, treinou cerca de cinco mil policiais para ações em áreas de alto risco e é levado a efeito até a presente data pelo BOPE.\r\n\r\nCurso Superior de Polícia\r\n\r\nEscola Superior de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (2005)\r\n\r\nNo referido Curso Superior de Polícia, o qual se “Menção MB”, tendo sido o 1º colocado, apresentou o Trabalho Técnico Profissional“O Treinamento dos Policiais Militares integrantes da Coordenadoria Militar para proteção de Autoridades no âmbito do Poder Executivo Estadual”. Esse trabalho deu origem, em 2006, ao Curso de Proteção de Autoridades, ora em funcionamento na Coordenadoria Militar do Governo do Estado.\r\n\r\nRealizou, ainda, os seguintes cursos de especialização:\r\n\r\nOperações Especiais\r\n\r\nBatalhão de Operações Policiais Especiais- PMERJ \r\n\r\nOperações na Selva\r\n\r\nCentro de Instrução de Guerra na Selva ( CIGS )\r\n\r\nExército Brasileiro - Manaus - Amazonas \r\n\r\nSalvamento em Montanhas\r\n\r\nGrupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente\r\n\r\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOperações Helitransportadas\r\n\r\nBatalhão de Infantaria - III Comando Aéreo Regional - Força Aérea Brasileira\r\n\r\nAções Anti-Bombas\r\n\r\nGrupo de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo\r\n\r\nGerenciador de Crises com Tomada de Reféns\r\n\r\nHabilitado pelo FBI e pela Unidade de Negociação da Polícia de Israel.\r\n\r\nPossui ainda, outros quinze cursos nas áreas de Operações e Táticas Especiais, Comando e Controle de Grupos Especiais, Gerenciamento de Crises e Proteção de Autoridades, realizados no Brasil, Estados Unidos e Israel\r\n\r\nPossui o Tenente-Coronel Alberto Pinheiro Neto as seguintes Medalhas:\r\n\r\nBons Serviços Prestados 10 e 20 Anos\r\n\r\nMedalha Prêmio Major Portugal\r\n\r\nMedalha Prêmio “Escuela Policial de Estudios Superiores” da Polícia Nacional do Uruguai\r\n\r\nMérito Avante Bombeiro\r\n\r\nMérito Coordenadoria Militar \r\n\r\nMérito Penitenciário da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária\r\n\r\nDistintivo Lealdade e Constância\r\n\r\nPor toda sua trajetória profissional e pelo destaque alcançado na busca do aparelhamento pessoal para o melhor cumprimento de sua missão, a proteção da sociedade do Estado do Rio de Janeiro, faz-se o Tenente-Coronel Pinheiro Neto merecedor, com justiça, da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 361/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº. DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL, DR. LUIZ FERNANDO CORRÊA\r\n\r\nAutor(es): Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 02 10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Ilmº Diretor Geral do Departamento da Polícia Federal, Dr. LUIZ FERNANDO CORRÊA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Marco Figueiredo, Dionísio Lins, Jane Cozzolino, André do PV, Fernando Gusmão, Walney Rocha, Altineu Cortes, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Dr. LUIZ FERNANDO CORRÊA, nascido no Rio Grande do Sul, é delegado de Polícia Federal, lotado na Superintendência regional do DPF, no Distrito Federal. \r\n\r\nFormado em Direito, pela Fundação Universidade do Rio Grande e pela Academia Nacional de Polícia.\r\n\r\nAntes de assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça, em novembro de 2003, LUIZ FERNANDO CORRÊA coordenou o grupo de inteligência da Polícia Federal que fazia parte da força-tarefa criada para investigar e combater o crime organizado no Rio de Janeiro.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO executou as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública à frente da SENASP de forma brilhante, tendo como uma das principais missões o desenvolvimento dos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI) entre as polícias, Justiça e autoridades locais em cada um dos Estados.\r\n\r\nEm agosto de 2004, foi o responsável pela criação da Força nacional de segurança Pública, que tem por objetivo principal dar suporte aos Estados no combate da violência.\r\n\r\nEm 03 de setembro de 2007, assumiu a Diretoria Geral do Departamento da Polícia Federal. Certamente exercerá este cargo com o mesmo brilhantismo dos anteriores.\r\n\r\nDesta forma, em reconhecimento ao seu magnífico trabalho, propomos o agraciamento do Dr. LUIZ FERNANDO CORRÊA com a Medalha Tiradentes. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 214/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A POLÍCIA COMUNITÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO A POLÍCIA COMUNITÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Polícia Comunitária com a finalidade de atuar auxiliando a Polícia Civil e a Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 2º - A Polícia Comunitária será composta por policiais aposentados, civis ou militares, que estejam em boas condições físicas e psicológicas, com competência para atuarem nas comunidades onde residem ou nas proximidades.\r\n\r\nArt. 3º - A Polícia Comunitária será organizada em núcleos e os aposentados com a maior patente desempenharão o cargo de Comandante e Sub-Comandante dos núcleos.\r\n\r\nArt. 4º - Os Policiais Comunitários serão regidos pela legislação em vigor a que se submetem a Polícia Civil e Militar da Ativa.\r\n\r\nArt. 5º - A remuneração dos Policiais Comunitários será a título de gratificação a ser fixada pelo Poder Executivo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustifica-se a presente Indicação, tendo em vista que o Estado do Rio de Janeiro carece de policiamento, uma vez que o Governo do Estado realizará uma série de concursos públicos, visando aumentar o efetivo policial. \r\n\r\nSerá de suma importância a criação da Polícia Comunitária, pois os policiais que a integrarão já possuem lastro profissional na área de segurança, trazendo em sua bagagem a experiência adquirida ao longo dos anos dedicados a Sociedade.\r\n\r\nOutrossim, com o exposto acima, o Governo poderia preparar os futuros policiais dentro dos parâmetros normais, ou seja, capacitá-los em tempo seguro em prol da sociedade.\r\n\r\nAdemais, nas comunidades onde tais policiais residem e em suas proximidades, em que existe grande índice de criminalidade, a Polícia Comunitária atuará combatendo os criminosos. E nas comunidades em que quase não existe a criminalidade e violência, a Polícia Comunitária irá resguardar aquela população, para que ali, os criminosos não se instale.\r\n\r\nNDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 215/2007\r\n\r\nSOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO NEVES NO MUNICÍPIO SÃO GONÇALO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, Sérgio Cabral Filho, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO NEVES NO MUNICÍPIO SÃO GONÇALO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no bairro Neves no município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo garantir a segurança do cidadão Gonçalense, que tendo uma população com mais de um milhão de habitantes, sendo o seu efetivo de duzentos recrutas.\r\n\r\nSe tratando de uma extensão territorial 228 Km² de área urbana, sendo inviável com esse contingente, para garantir a segurança da população.\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 216/2007\r\n\r\nSOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DO 7º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Exelentíssimo Senhor Governador, Sérgio Cabral Filho, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DO 7º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ampliar o efetivo do 7º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro no município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo garantir a segurança do cidadão Gonçalense, que tendo uma população com mais de um milhão de habitantes, sendo o seu efetivo de duzentos recrutas.\r\n\r\nSe tratando de uma extensão territorial 228 Km² de área urbana, sendo inviável com esse contingente, para garantir a segurança da população.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 217/2007\r\n\r\nSOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA, NA BR 106, ALTURA DAS RUAS: DALVA RAPOSO, EXP. JOÃO BATISTA DO REIS E ALBERTO HILARES, NO BAIRRO TRIBOBÓ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico, à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssima Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA, NA BR 106, ALTURA DAS RUAS: DALVA RAPOSO, EXP. JOÃO BATISTA DO REIS E ALBERTO HILARES, NO BAIRRO TRIBOBÓ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma passarela na BR 106, altura das Ruas: Dalva Raposo e Exp. João Batista do Reis e Alberto Hilares, no bairro Tribobó no município de São Gonçalo. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição, ora em tela, tem como objetivo atender e preservar a vida humana. Tal exigência se faz necessária diante do alto índice de atropelamento, com morte, que vem acontecendo neste local.\r\n\r\nA construção de uma passarela irá contribuir, de maneira satisfatória, para a segurança da população daquela localidade.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 218/2007\r\n\r\nSOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA, PARA CONFIRMAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DE CÂNCER, AVALIAÇÃO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico, à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com os seguintes:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA, PARA CONFIRMAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DE CÂNCER, AVALIAÇÃO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar convênio com o Instituto Nacional do Câncer - INCA, para confirmação de diagnóstico de câncer avaliação, tratamento e reabilitação.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA indicação é necessária, pois o Instituto Nacional do Câncer - INCA, faz parte do Sistema Único de Saúde - SUS, como presta Assistência Médica sem ônus, por intermédio de suas unidades, só que todas estão localizados no município do Rio de Janeiro nos bairros: Centro, Santo Cristo, Vila Isabel, portanto, há dificuldade de acesso da população dos nossos noventa e dois municípios.\r\n\r\nO objetivo é reduzir o número de novos casos de câncer, pois sabemos que o número é assustador, próximos de 500 mil por ano no País. Para efeito de comparação, basta lembramos que o número de notificação de AIDS no País, nos últimos anos, é menor do que o número de casos de câncer registrados em único ano.\r\n\r\nÉ um problema de saúde Pública, pois ações nessa área, é indispensável para reduzir a incidência e a mortalidade.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 219/2007\r\n\r\nSOLICITO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, A SER INSTALADO NAS DEPENDÊNCIAS NO DER NO BAIRRO LARANJAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ ATENDER OS SEGUINTES BAIRROS: JARDIM CATARINA, MONJOLOS, SANTA LUZIA, VISTA ALEGRE, BOA VISTA DO LARANJAL, MARAMBAIA, GUAXINDIBA, JARDIM BOM RETIRO E APOLO.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, A SER INSTALADO NAS DEPENDÊNCIAS DO DER NO BAIRRO LARANJAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ BENEFICIAR OS SEGUINTES BAIRROS: JARDIM CATARINA, MONJOLOS, SANTA LUZIA, VISTA ALEGRE, BOA VISTA DO LARANJAL, MARAMBAIA, GUAXINDIBA, JARDIM BOM RETIRO E APOLO.\r\n\r\nQuebra A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA, a ser instalado nas dependências do DER no bairro Laranjal no Município de São Gonçalo, que irá beneficiar os seguintes bairros: Jardim Catarina, Monjolos, Santa Luzia, Vista Alegre, Boa Vista do Laranjal, Marambaia, Guaxindiba, Jardim Bom Retiro e Apolo. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por finalidade criar condições para que a população venha usufruir, dos direitos que são garantido no Art. 196 da Constituição Federal diz \" A Saúde e Direito de Todos e Dever do Estado\", garantido mediante Políticas Sociais e ao acesso universal e igualitários as ações para sua promoção proteção e recuperação.\r\n\r\nDesta forma estaria atendendo a população em sua comunidade, com isto evitaria a superlotação nos grandes hospitais, e economizaria nos transportes, que muitas vezes a população não dispõe de recursos financeiros, para sua locomoção, quando estes pequenos atendimentos de socorros, poderiam ser feito pela Unidade de Pronto Atendimento - UPA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 220/2007\r\n\r\nSOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NAS DEPENDÊNCIAS DO CIEP PATRÍCIA GALVÃO, ÁREA DISPONÍVEL HÁ BASTANTE TEMPO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ BENEFICIAR OS BAIRROS: STA ISABEL, IPIÍBA, ITAITINDIBA, SACRAMENTO, PACHECO, MUNDEL, BARRAÇÃO E BICHINHO.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.10.2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NAS DEPENDÊNCIAS DO CIEP PATRÍCIA GALVÃO, ÁREA DISPONÍVEL HÁ BASTANTE TEMPO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ BENEFICIAR OS BARROS: STA ISABEL, IPIÍBA, ITAITINDIBA, SACRAMENTO, PACHECO, MUNDEL, BARRAÇÃO E BICHINHO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA, nas dependências do CIEP Patrícia Galvão, área disponivel há bastante tempo, no município de São Gonçalo, que irá beneficiar os Bairros: Sta Isabel, Ipiíba, Itaitindiba, Sacramento, Pacheco, Mundel, Barração e Bichinho. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinha, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por finalidade criar condições para que a população venha usufruir, dos direitos que são garantido no Art. 196 da Constituição Federal diz \" A Saúde e Direito de Todos e Dever do Estado\", garantido mediante Políticas Sociais e ao acesso universal e igualitários as ações para sua promoção proteção e recuperação.\r\n\r\nDesta forma estaria atendendo a população em sua comunidade, com isto evitaria a superlotação nos grandes hospitais, e economizaria nos transportes, que muitas vezes a população não dispõe de recursos financeiros, para sua locomoção, quando estes pequenos atendimentos de socorros, poderiam ser feito pela Unidade de Pronto Atendimento - UPA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 221/2007\r\n\r\nSOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO COELHO NO MUNICÍPIOS DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ BENEFICIAR OS BAIRROS: ALMERINDA, VILA CANDOSA, JARDIM ALCÂNTARA, JOCKEY CLUBE E AMENDOEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO COELHO NO MUNICÍPIOS DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ BENEFICIAR OS BAIRROS: ALMERINDA, VILA CANDOSA, JARDIM ALCÂNTARA, JOCKEY CLUBE E AMENDOEIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA, no bairro Coelho no Município de São Gonçalo, que irá beneficiar os seguintes bairros, Almerinda, Vila Candosa, Jardim Alcântara, Jockey Clube e Amendoeira. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinha, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por finalidade criar condições para que a população venha usufruir, dos direitos que são garantido no Art. 196 da Constituição Federal diz \" A Saúde e Direito de Todos e Dever do Estado\", garantido mediante Políticas Sociais e ao acesso universal e igualitários as ações para sua promoção proteção e recuperação.\r\n\r\nDesta forma estaria atendendo a população em sua comunidade, com isto evitaria a superlotação nos grandes hospitais, e economizaria nos transportes, que muitas vezes a população não dispõe de recursos financeiros, para sua locomoção, quando estes pequenos atendimentos de socorros, poderiam ser feito pela Unidade de Pronto Atendimento - UPA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 222/2007\r\n\r\nSOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 - UPA, FUNCIONANDO NO CSU, QUE IRÁ BENEFICIAR OS BAIRROS: PARAÍSO, PORTO NOVO, VILA LAJE, BARRO VERMELHO E PORTO VELHO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 - UPA, FUNCIONANDO NO CSU, QUE IRÁ BENEFICIAR OS BAIRROS: PARAÍSO, PORTO NOVO, VILA LAJE, BARRO VERMELHO E PORTO VELHO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA, funcionando no CSU, que irá beneficiar os bairros: Paraísos, Porto Novo, Vila Laje, Barro Vermelho e Porto Velho no Município de São Gonçalo. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinha, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por finalidade criar condições para que a população venha usufruir, dos direitos que são garantido no Art. 196 da Constituição Federal diz \" A Saúde e Direito de Todos e Dever do Estado\", garantido mediante Políticas Sociais e ao acesso universal e igualitários as ações para sua promoção proteção e recuperação.\r\n\r\nDesta forma estaria atendendo a população em sua comunidade, com isto evitaria a superlotação nos grandes hospitais, e economizaria nos transportes, pois muitas vezes a população não dispõe de recursos financeiros, para sua locomoção, quando estes pequenos atendimentos de socorros, poderiam ser feito pela Unidade de Pronto Atendimento - UPA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 223/2007\r\n\r\nSOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE ITAÚNA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ BENEFICIAR OS BAIRROS: SALGUEIRO, PRAIA DA LUZ, ILHA DE ITAOCA, LUIZ CAÇADOR, FAZENDA DOS MINEIROS, PALMEIRAS E NOVA CIDADE.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE ITAÚNA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ BENEFICIAR OS SEGUINTES BAIRROS: SALGUEIRO, PRAIA DA LUZ, ILHA DE ITAOCA, LUIZ CAÇADOR, FAZENDA DOS MINEIROS, PALMEIRAS E NOVA CIDADE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA, no bairro de Itaúna no Município de São Gonçalo, que irá beneficiar os seguintes bairros: Salgueiro, Praia da Luz, Ilha de Itaoca, Luiz Caçador, Fazenda dos Mineiros, Palmeiras e Nova Cidade. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinha, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por finalidade criar condições para que a população venha usufruir, dos direitos que são garantido no Art. 196 da Constituição Federal diz \" A Saúde e Direito de Todos e Dever do Estado\", garantido mediante Políticas Sociais e ao acesso universal e igualitários as ações para sua promoção proteção e recuperação.\r\n\r\nDesta forma estaria atendendo a população em sua comunidade, com isto evitaria a superlotação nos grandes hospitais, e economizaria nos transportes, pois muitas vezes a população não dispõe de recursos financeiros, para sua locomoção, quando estes pequenos atendimentos de socorros, poderiam ser feito pela Unidade de Pronto Atendimento - UPA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 224/2007\r\n\r\nSOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NA ÁREA DESATIVADA DO DER NO BAIRRO COLUBANDÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ BENEFICIAR BAIRROS: ALMERINDA, TRIBOBÓ, ÁGUA MINERAL E CAPOTE.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 - UPA, NA ÁREA DESATIVADA DO DER NO BAIRRO COLUBANDÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ BENEFICIAR OS BAIRROS: ALMERINDA, TRIBOBÓ, ÁGUA MINERAL E CAPOTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA, na área desativada do DER no bairro Colubandê no Município de São Gonçalo, que irá beneficiar os bairros: Almerinda, Tribobó, Água Mineral e Capote. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinha, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por finalidade criar condições para que a população venha usufruir, dos direitos que são garantido no Art. 196 da Constituição Federal diz \" A Saúde e Direito de Todos e Dever do Estado\", garantido mediante Políticas Sociais e ao acesso universal e igualitários as ações para sua promoção proteção e recuperação.\r\n\r\nDesta forma estaria atendendo a população em sua comunidade, com isto evitaria a superlotação nos grandes hospitais, e economizaria nos transportes, que muitas vezes a população não dispõe de recursos financeiros, para sua locomoção, quando estes pequenos atendimentos de socorros, poderiam ser feito pela Unidade de Pronto Atendimento - UPA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 225/2007\r\n\r\nSOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA, NA BR 101, ALTURA DA ALDEIA DA PRATA, EM FRENTE AO POSTO DE GASOLINA ARARA AZUL, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico, à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssima Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA, NA BR 101, ALTURA DA ALDEIA DA PRATA, EM FRENTE AO POSTO DE GASOLINA ARARA AZUL, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma passarela na BR 101, altura da Aldeia da Prata, em frente ao Posto de Gasolina Arara Azul no Município de Itaboraí. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição, ora em tela, tem como objetivo atender e preservar a vida humana. Tal exigência se faz necessária diante do alto índice de atropelamento, com morte, que vem acontecendo neste local.\r\n\r\nA construção de uma passarela irá contribuir, de maneira satisfatória, para a segurança da população daquela localidade.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 226/2007\r\n\r\nSOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA BR-101, EM FRENTE À CHURRASCARIA, NO BAIRRO TRÊS PONTES, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico, à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA, NA BR - 101, EM FRENTE À CHURRASCARIA, NO BAIRRO TRÊS PONTES, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma passarela na BR 101, em frente à churrascaria, no bairro Três Pontes, no Município de Itaboraí.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei, correrão por conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição, ora em tela, tem como objetivo atender e preservar a vida humana. Tal exigência se faz necessária diante do alto índice de atropelamento, com morte, que vem acontecendo neste local.\r\n\r\nA construção de uma passarela irá contribuir, de maneira satisfatória, para a segurança da população daquela localidade.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 227/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. \r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora nos termos do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL FILHO, para que tome as providências necessárias para implantação de quadra poliesportiva no Município de Maricá.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implementar o Programa para construção de quadra poliesportiva no Bairro de São José de Imbassaí, no Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local .\r\n\r\nArt. 3º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de obras para construção de quadra poliesportiva é uma reivindicação justa da comunidade deste município. \r\n\r\nHá muito, a comunidade vem lutando bravamente em busca de seus direitos na sociedade e a cada obstáculo ultrapassado é uma conquista. \r\n\r\nÉ inegável que a implantação de quadra poliesportiva, vem a ter um grande papel social na comunidade, pois através do esporte os jovens buscam um futuro melhor. \r\n\r\nCabe ao Poder Público desenvolver políticas públicas que visam garantir e assegurar os jovens condições efetivas para o exercício de cidadania e exercer seus direitos e garantias amparado pela nossa Constituição Federal.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 228/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DO CENTRO , NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora nos termos do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SERGIO CABRAL FILHO, tome as providências necessárias para implantação de quadra poliesportiva no município de Aperibé.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implementar o Programa para construção de quadra poliesportiva no bairro do centro , no Município de Aperibé.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de obras para construção de praça poliesportiva é uma reivindicação justa da comunidade deste município. \r\n\r\nHá muito, a comunidade vem lutando bravamente em busca de seus direitos na sociedade e a cada obstáculo ultrapassado é uma conquista. \r\n\r\nÉ inegável que a implantação de praças poliesportiva, vem a ter um grande papel social na comunidade, pois através do esporte os jovens buscam um futuro melhor. \r\n\r\nCabe ao Poder Público desenvolver políticas públicas que visam garantir e assegurar aos jovens condições efetivas para o exercício de cidadania e exercer seus direitos e garantias amparado pela nossa Constituição Federal.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 229/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DO CENTRO , NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI. \r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora nos termos do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SERGIO CABRAL FILHO, tome as providências necessárias para implantação de quadra poliesportiva no Município de Cambuci.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implementar o Programa para construção de quadra poliesportiva no bairro do centro , no Município de Cambuci.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local .\r\n\r\nArt. 3º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de obras para construção de praça poliesportiva é uma reivindicação justa da comunidade deste município. \r\n\r\nHá muito, a comunidade vem lutando bravamente em busca de seus direitos na sociedade e a cada obstáculo ultrapassado é uma conquista. \r\n\r\nÉ inegável que a implantação de praças poliesportiva, vem a ter um grande papel social na comunidade, pois através do esporte os jovens buscam um futuro melhor. \r\n\r\nCabe ao Poder Público desenvolver políticas públicas que visam garantir e assegurar aos jovens condições efetivas para o exercício de cidadania e exercer seus direitos e garantias amparado pela nossa Constituição Federal.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 230/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DO CENTRO , NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA. \r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora nos termos do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SERGIO CABRAL FILHO,para que tome as providências necessárias para implantação de quadra poliesportiva no município de Itaocara\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implementar o Programa para construção de quadra poliesportiva no bairro do centro, no Município de Itaocara.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local .\r\n\r\nArt. 3º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de obras para construção de praça poliesportiva é uma reivindicação justa da comunidade deste município. \r\n\r\nHá muito, a comunidade vem lutando bravamente em busca de seus direitos na sociedade e a cada obstáculo ultrapassado é uma conquista. \r\n\r\nÉ inegável que a implantação de praças poliesportiva, vem a ter um grande papel social na comunidade, pois através do esporte os jovens buscam um futuro melhor. \r\n\r\nCabe ao Poder Público desenvolver políticas públicas que visam garantir e assegurar aos jovens condições efetivas para o exercício de cidadania e exercer seus direitos e garantias amparado pela nossa Constituição Federal.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 231/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVAS NO DISTRITO DE ITAIPUAÇU , NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora nos termos do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SERGIO CABRAL FILHO, para que tome as providências necessárias para implantação de quadra poliesportiva no município de Maricá.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE ITAIPUAÇU NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implementar o Programa para construção de quadra poliesportiva no Bairro de Itaipuaçu, no município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local .\r\n\r\nArt. 3º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de obras para construção de praça poliesportiva é uma reivindicação justa da comunidade deste município. \r\n\r\nHá muito, a comunidade vem lutando bravamente em busca de seus direitos na sociedade e a cada obstáculo ultrapassado é uma conquista. \r\n\r\nÉ inegável que a implantação de praças poliesportiva, vem a ter um grande papel social na comunidade, pois através do esporte os jovens buscam um futuro melhor. .\r\n\r\nCabe ao Poder Público desenvolver políticas púlicas que visam garantir e assegurar os jovens condições efetivas para o exercício de cidadania e exercer seus direitos e garantias amparado pela nossa Constituição Federal.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 232/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Poder Executivo para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, nos termos do seguinte Ante-projeto de Lei\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada a Agência de Desenvolvimento de Cooperativas, com caráter técnico e executivo, prazo de duração indeterminado, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, com a finalidade de coordenação e implementação de políticas e instrumentos de desenvolvimento e estímulo às atividades de cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1º- No alcance dos objetivos preconizados no “caput” deste Artigo, a Agência de Desenvolvimento de Cooperativas deverá:\r\n\r\nI-Preservar a relação do sócio trabalhador com a cooperativa distinta do trabalhador assalariado dependente convencional e do trabalhador individual autônomo e de acordo com a Lei Federal nº 5764, de 16 de Dezembro de 1971, e Legislação subseqüente, combatendo sua utilização como instrumento para flexibilizar ou tornar mais precárias as relações de trabalho.\r\n\r\nII-Proteger aos sócios trabalhadores com adequados sistemas de previdência e segurança social e saúde ocupacional.\r\n\r\n§ 2º- Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo poderá formalizar parcerias com a União, os Municípios e com empresas da iniciativa privada e estimular aplicação de linhas de financiamento específico, como por exemplo, o Programa de Incentivo a Investimentos Coletivos- PROINCO do BNDES.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, estabelecendo todas as normas complementares necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs cooperativas surgiram em 1844 na Inglaterra e vêm ganhando cada vez mais popularidade no Brasil, por garantir trabalho, renda e contribuir para um maior equilíbrio social. As cooperativas têm se mostrado uma alternativa a quem quer abrir o próprio negócio, mas não dispõe de recursos suficientes, participando como sócio, das decisões, dos riscos e resultados do negócio.\r\n\r\nOs profissionais cooperados já somam mais de 7,4 milhões no Brasil e professores, tradutores, artesãos, catadores de materiais recicláveis, agricultores e músicos são exemplos de profissionais que buscam o modelo cooperativo para sair da informalidade e contribuir para a previdência, inserindo-se no mercado de trabalho de forma cidadã. \r\n\r\nPor outro lado, as cooperativas objetivam mais do que o retorno financeiro de suas atividades e incorporam os valores de auto-ajuda, solidariedade, responsabilidade, democracia e igualdade e o Estado deve reconhecer e garantir o direito humano dos cooperados ao trabalho decente e digno e procurar preserva-los através de critérios adequados à natureza jurídica das cooperativas.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 233/2007\r\n\r\nSOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE PARQUE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico, à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com os seguintes:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PARQUE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a criar, nos termos do artigo 5º, alínea \"a\" e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.771, de 15.09.1965, o Parque Ambiental no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - O objetivo fundamental da criação deste Parque é a preservação da paisagem natural de sua vegetação, tornando-se um, espaço para visitação pública, de educação ambiental e de lazer.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicam - se ao Parque Ambiental de São Gonçalo todas as disposições pertinentes contidas na Legislação Federal, Estadual e Municipal.\r\n\r\nArt. 4º - Para fins desta Lei, entende-se por Parque Ambiental de São Gonçalo, a área delimitada ao Sul pela Indústria GERDAU e parte da Rua Barão de São Gonçalo; a Oeste, pela margem com a rodovia BR-101, a Sudoeste, com a Rua Doutor Alberto Torres e ao Norte, pela Indústria de Tintas Internacional.\r\n\r\n§ 1º - O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ procederá a demarcação física dos limites do Parque Ambiental.\r\n\r\nArt. 5º - Fica expressamente proibida em toda a área do Parque Ambiental do Município de São Gonçalo, qualquer forma de parcelamento do solo bem como edificações de qualquer espécie.\r\n\r\nParágrafo Único - Excetuam - se do disposto no caput deste artigo, os equipamentos públicos necessários à consecução dos objetivos do Parque, sendo os mesmos integrados à paisagem e compatíveis com a preservação do patrimônio natural.\r\n\r\nArt. 6º - O Sistema viário do território do Parque compõe-se de trilhas de pedestres traçado sobre as partes menos frágeis da área e harmonizado com a topografia existente, preservando ao máximo a vegetação arbórea.\r\n\r\nArt. 7º - É terminantemente proibido o corte e abate de árvores, bem como a coleta de exemplares da Flora do Parque, salvo para fins educacionais e/ou científicos.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Público Estadual procederá o reflorestamento da área, onde se fizer necessário, através de plantio de espécies nativas, sem derrubadas de qualquer ordem, visando atrair a fauna.\r\n\r\nArt. 9º - É expressamente proibida a prática de qualquer ato de caça, perseguição, apanha, coleta, aprisionamento e abate de exemplares da fauna do Parque.\r\n\r\nArt. 10º - Os usos e atividades permitidas na área do Parque são:\r\n\r\nI - estudos científicos,mantendo-se intactos todos os elementos naturais; \r\n\r\nII - atividades de lazer e recreação;\r\n\r\nIII - administração do parque.\r\n\r\nArt. 11º - O Instituto Estadual de Florestas - IEF caberá a gestão técnica, administrativa e operacional do Parque, fiscalizando, através do seu corpo de fiscais, o cumprimento do dispositivo na legislação em vigor, podendo aplicar autos de infração e penalidades compatíveis.\r\n\r\nArt. 12º - O Poder Executivo Estadual regulamentará a presente Lei no prazo de 60 dias.\r\n\r\nArt. 13º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Município de São Gonçalo, face a sua condição de segunda maior Cidade do Estado do Rio de Janeiro, com 90% (noventa porcentos) de sua extensão territorial 228 Km² de área urbana, com uma população que ultrapassar de um milhão de habitantes onde, praticamente não há relação de cooperação e troca de informação entre a comunidade, para proteção crescimento da biodiversidade da vegetação existente, que possibilita a sustentabilidade ambiental.\r\n\r\nA criação do Parque Ambiental de São Gonçalo (PASG) irá proporcionar aos seus moradores e dos municipios vizinhos, espaços para ações culturais e de lazer, haja vista que a área é de quase 3,5 vezes maior que o campo de São Bento em Niterói e 1,6 maior que o campo de Santana na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, o nosso município irá contar com espaço ecológico e Social, onde a valorização da vida estará em primeiro lugar.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art.127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO, DICA, 3º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE; \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 62/2007, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, André Correa e Gilberto Palmares.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados, LUIZ PAULO, Paulo Melo, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Altineu Cortes, André Correa, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nQuebra OFÍCIO MS Nº 307/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o V.Exa., comunico que estive ausente nas sessões ordinárias do dia 06 e 13 de setembro, devido a compromissos políticos no interior do Estado.\r\n\r\nSendo assim, solicito que seja abonada minha falta.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar votos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDAC N° 131/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo mesmo tempo em que tenho a satisfação de cumprimentar V. Exa., solicito o abono de minhas faltas às sessões plenárias dos dias 06, 12 e 13 de setembro do corrente ano, pois nestas datas encontrava-me no município de Nilópolis resolvendo questões de interesse da comunidade local. .\r\n\r\nDesde já agradeço pela atenção dispensada, aproveitando a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJN 450/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar-lhe sejam tomadas providências tendo em vista o não atendimento, até a presente data, do Requerimento de Informações n° 47/07, publicado no DO em 25/04/07 e recebido pela Companhia Estadual de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG em 15/06/07, conforme cópias anexas.\r\n\r\nInformo-lhe que aquela Companhia de Gás não obedeceu o prazo, em desobediência ao Art. 107 do Regimento Interno da ALERJ e o Art. 101 da Constituição do Estado.\r\n\r\nNo aguardo de providências, aproveito para renovar votos de estima e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 1468\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho cumprimentá-Io, em resposta a solicitação de V. Exa., através do Requerimento de Informações SMRI nº 062/2007, de autoria da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que ora segue em anexo, que \"REQUER INFORMAÇÕES, AO EXCELENTISSIMO SENHOR NELSON MACULAN FILHO, SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\", visa obtenção de informações referente ao período compreendido de 2000 a 2007, com questionamentos da Ilustre Comissão sobre o número total de professores pertencentes à Rede Pública Estadual no exercício do magistério; o número de professores da Rede Estadual de Ensino cedidos para outros órgãos e/ou entidades; o número de professores em atividade na Rede Pública Estadual sob a modalidade de contratação temporária; o número de professores que percebem a Gratificação de Lotação Prioritária - GLP.\r\n\r\nO expediente foi encaminhado pela Chefia de Gabinete a esta Assessoria Jurídica, que o encaminhou à Subsecretaria de Gestão da Educação desta Pasta, para análise e manifestação, sobre as questões suscitadas pela parlamentar estadual acerca dos docentes da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\n\r\n1. Em relação ao item 1, que o número total de professores da Rede Pública é de 74.791 (setenta e quatro mil e setecentos e noventa e um).\r\n\r\n2. Acerca do item 2, cumpre-nos que a Diretoria de Movimentação de Pessoal desta Pasta, promoverá posteriormente a remessa de informações sobre o número de docentes cedidos a outros órgãos, pois necessita pesquisa mais apurada;\r\n\r\n3. Em relação ao item 3, informa que foram autorizados 2.650 (dois mil e seiscentos e cinqüenta) contratos temporários;\r\n\r\n4. Acerca do item 4, restou esclarecido que foram autorizadas 17.120 (dezessete mil e cento e vinte) gratificações por lotação prioritária;\r\n\r\nAproveitamos o ensejo para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nGODOFREDO DE OLIVEIRA NETO, Substituto Eventual D.O. 19/01/2007\r\n\r\nNELSON MACULAN, Secretário de Estado de Educação\r\n\r\nAo Excelentíssimo \r\n\r\nSenhor JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDBS Nº 361/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir \r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência para informar que nos dias 25, 26 e 27, do corrente mês, a Deputada Beatriz Santos estará ausente desta Casa Legislativa em virtude de sua participação no 1º SIMPÓSIO INTERNACIONAL PRICEWATERHOUSECOOPERS - MELHORES PRÁTICAS EM GESTÃO GOVERNAMENTAL, em Brasília.\r\n\r\nDesta forma, solicito que sejam abonadas as suas faltas nas Sessões Plenárias que ocorrerão nos dias citados.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para registrar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nTÂNIA BASTOS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDOB Nº 338/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nVenho informar que, devido à participação em reunião do Conselho de Segurança de Nova Friburgo no dia de hoje, onde serão discutidos diversos assuntos relativos aos episódios de violência ocorridos naquela cidade, o Deputado Olney Botelho não estará presente na Sessão Legislativa desde dia 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDWALDO GHIZI, Chefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SEASDH/SEXEC Nº 382/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao Autor.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirigimo-nos a V. Exa. para, prestar os esclarecimentos contidos no Requerimento de Informação nº 38/2007, de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO requerimento foi submetido a nossa Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, que emitiu a CI. SEASDH/SSASDG nº 232/07, de 17.09.07, anexo, com as informações.\r\n\r\nQuanto à legislação do Programa Cheque Cidadão identificamos os Decretos que dispõe sobre a matéria, a saber:\r\n\r\nDecreto nº 25.681, de 05.11.99 - Institui o PROGRAMA COMPARTILHAR CESTA DO CIDADÃO;\r\n\r\nDecreto nº 26.172, de 13.04.00 - Dispõe sobre competência de Secretarias de Estado e dá outras providências;\r\n\r\nDecreto nº 26.993, de 18.08.00 - Altera o Decreto nº 25.681, de 05.11.99, que instituiu o PROGRAMA COMPARTILHAR CESTA DO CIDADÃO e dá outras providências;\r\n\r\nDecreto nº 29.011, de 16.08.01 - Institui o PROGRAMA COMPARTILHAR/CHEQUE CIDADÃO DA TERCEIRA IDADE;\r\n\r\nDecreto nº 32.740, de 03.02.03 - Altera o Decreto nº 25.681, de 05.11.99 que instituiu o PROGRAMA COMPARTILHAR/CHEQUE CIDADÃO; e\r\n\r\nDecreto nº 35.968, de 29.07.04 - Institui o PROGRAMA COMPARTILHAR/CHEQUE CIDADÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 189/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa. o abono, bem como justificar a ausência do Deputado Rodrigo Neves na sessão plenária de hoje, 26/09/2007, pois o mesmo encontra-se em audiência com o Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCARLOS MARIO DA SILVA NETO\r\n\r\nChefe De Gabinete\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDAP Nº 223/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminho a Vossa Excelência atestado médico fornecido pela BG-CIRURGIA PLÁSTICA LTDA que atesta a impossibilidade de o Deputado Antonio Pedregal estar presente nesta Casa Legislativa no período de 10 dias a contar do dias 11 de setembro do corrente ano. Solicito a V.Exa que sejam tomadas as devidas providências no sentido de abonar as faltas referentes ao período citado. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA, Chefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD.Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 251/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa. o abono, bem como justificar a ausência da Deputada Inês Pandeló na Sessão Plenária de hoje, 26/09/07, pois a mesma encontra-se em audiência com o Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFLÁVIO MURILO LOUREIRO, Chefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GBAR 260/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exa. o abono, bem como justificar a ausência do Deputado Alcides Rolim nas seções de Plenário Barbosa Lima Sobrinho, dos dias 26 e 27 de setembro de 2007, pois o mesmo encontra-se envolvido com cumprimentos de agenda em seu reduto eleitoral.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nPAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO, Chefe de Gabinete\r\n\r\nEXMO. SR.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GAB/SEC Nº 388/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminho a Vossa Excelência , em anexo, as informações solicitadas através do Ofício SMRI nº 54/2007, no qual encaminha o Requerimento de Informações nº 54/2007, de autoria da Senhora Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nADRIANA RATTES, Secretária de Estado de Cultura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n1952 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Dr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro providências no sentido de colocar em funcionamento o Fórum Regional de Madureira no horário noturno.\r\n\r\n1953 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Wagner Granja Victer, Diretor Presidente da Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE, a adoção de medidas para o fornecimento regular de água no Município de Maricá.\r\n\r\n1954 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Wagner Granja Victer, Diretor Presidente da Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE, a adoção de medidas para o fornecimento regular de água no Município de Nova Iguaçú.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1956 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado, a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA - 24 horas, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n1970 - SOLICITA a Ilma. Sra. Marilene Ramos, Presidente da SERLA, a realização de limpeza e dragagem do Rio Sarapuí, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n1971 - SOLICITA a Ilma. Sra. Marilene Ramos, Presidente da SERLA, a realização de limpeza e dragagem do canal existente na Rua Alberto de Oliveira, que corta os Bairros de Vila São João e Jardim Paraíso, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1962 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, Dr. Eduardo da Costa Paes, à implementação de reforma geral no campo de futebol do Distrito de Riograndina, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n1963 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, a instalação de redutor de velocidade ou fiscalização eletrônica na RJ 142 - Estrada Serramar, em frente a Escola Municipal Laper Lyra Fagundes, na Comunidade de Santiago, Distrito de Lumiar, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n1964 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, a instalação de redutor de velocidade ou fiscalização eletrônica na RJ 142 - Estrada Serramar, em frente ao Poço Feio, Distrito de Lumiar, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n1965 - SOLICITA ao Secretário de Estrado de Ciência e Tecnologia, Dr. Alexandre Aguiar Cardoso, a disponibilização de micro computadores para as Escolas Estaduais Municipalizadas, do Município de Sumidouro.\r\n\r\n1966 - SOLICITA ao Secretário de Estrado de Ciência e Tecnologia, Dr. Alexandre Aguiar Cardoso, a implementação de gestões junto à Empresa Telemar, no sentido de ser estendida a rede de telefonia fixa ao longo da RJ 142 - Estrada Serramar, no trecho entre o Distrito de Lumiar e a localidade de Santa Luzia, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n3830 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo MUCALLAM ABDO DERZIE NETO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3831 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo Nacional MIGUEL ANGELO JUNIOR da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3832 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo PAULO DE ANDRADE da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3833 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo PAULO ROBERTO DA SILVA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3834 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo Primaz Apostolo Dr. MIGUEL ANGELO DA SILVA FERREIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3835 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo RODRIGO FERNANDO DE SOUZA MOREIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3836 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo ROGERIO FERREIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3837 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo RUFINO JOSE COSTA SARAIVA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3838 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo SERGIO COSTA DOS SANTOS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3839 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo SERGIO LUIS CALDAS DE ALBUQUERQUE da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3840 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo SEVERINO JOSE SILVA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3841 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo SINVAL SOARES RIBEIRO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3842 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo VALMIR BRAGA TORRES da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3843 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo VALTERCI JOSE BARBOSA DE SOUZA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3844 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Diácono ALVARO CONSTANTINO DA SILVA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3845 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Diácomo MOISES LUIZ LIVALDO DE SOUZA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3846 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. ERLIE LENTZ CESAR, Pregador Nato e Industrial.\r\n\r\n3847 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Dra. VANIA MORALES SIERRA.\r\n\r\n3848 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor ABNER DE CASSIO FERREIRA, Presidente da Assembléia de Deus em Madureira.\r\n\r\n3849 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor ADILSON FREITAS DE SOUSA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3850 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao General PEDRO LUIS DE ARAUJO BRAGA, Presbítero da Igreja Presbiteriana.\r\n\r\n3851 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor ALMIR BARBOSA BASTOS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3852 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor ANDERSON GUSTAVO DOS SANTOS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3853 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor ANDERSON NOGUEIRA DE ALMEIDA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3854 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor ANTONIO GONÇALVES MARTINS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3855 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor ANTONIO MAURO DE OLIVEIRA PEREIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3856 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor ANTONIO CARLOS SOARES DA CONCEIÇÃO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\nId: 331986"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "331987": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Antônio Pedregal, Comte Bittencourt, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Sula do Carmo, Zito (17), assume a Presidência o Senhor Deputado Luiz Paulo, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Domingos Brazão, a convite; Paulo Ramos, a convite; João Pedro, a convite; Glauco Lopes, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a estar tribuna para manifestar minha preocupação com algo que, progressivamente, vem ocupando espaços na mídia na busca do convencimento da maioria esmagadora da população, tendo em vista a participação sempre no tema de interlocutores que manifestam opinião sempre no mesmo sentido. Venho aqui tratar de algo que deve preocupar todos: o esforço desenvolvido com a participação da mídia, ou de parte grande da mídia, na busca da descriminação da venda de substâncias entorpecentes. \r\n\r\nQuero lembrar alguns documentários, algumas produções cinematográficas que abordaram o tema, sempre dentro do mesmo viés: primeiro, o MV Bill, com seu documentário sobre a Cidade de Deus; depois, o próprio filme Cidade de Deus, ou Cidade dos Homens, com o seu seriado; e, agora, o filme Tropa de Elite, tudo com o objetivo de participar da orquestração dentro do discurso da criminalização das comunidades carentes, a criminalização das favelas.\r\n\r\nTem sido afirmado, ao longo dos últimos anos, inclusive a partir da política de segurança pública, que o elemento propulsor da criminalidade é o crime organizado. Reduziram o crime organizado ao tráfico de entorpecentes e simplificaram ainda mais: nas favelas.\r\n\r\nAs políticas de segurança pública são desenvolvidas caminhando no sentido da repressão, a mais cruel, única e exclusivamente nas comunidades carentes, através do confronto, que vem dizimando muitas vidas, não apenas nas comunidades carentes, mas também nos quadros das instituições policiais, principalmente nos quadros da Polícia Militar.\r\n\r\nTudo, desvios de conduta, tudo vem sendo colocado dentro do mesmo saco com o objetivo de fortalecer a tese da descriminação ou descriminalização da venda de entorpecentes. Aliás, de forma muito velada, de modo a tentar demonstrar alguma imparcialidade, ainda procuram responsabilizar, também, os próprios viciados, aqueles que consomem entorpecentes. Mas o objetivo é um só: é atender ou explicitar uma cumplicidade que deve ser percebida pela população.\r\n\r\nQuem controla a política de segurança pública em nosso Estado é o crime organizado, que vai alcançar um êxito maior se, porventura, esta proposta for minimamente vitoriosa.\r\n\r\nÉ preciso fazer algumas indagações. Ao liberar a venda de entorpecentes, obviamente vão liberar também o consumo com o argumento de que a proibição tem gerado muitos mais problemas. É a proibição que vem fazendo com que a população viva a intranqüilidade do dia-a-dia.\r\n\r\nE quais as indagações que devem ser feitas? \r\n\r\nVamos começar liberando a maconha? Vamos começar liberando, também, o crack? Ou liberando a venda de cocaína ou a venda do ópio? Ou vamos liberar as drogas produzidas nos laboratórios? Vamos liberar o Ecstasy, por exemplo? Afinal de contas, o que vai ser liberado e como vai ser liberado?\r\n\r\nNum país como o nosso, em que os adolescentes e os jovens não têm qualquer perspectiva, será muito fácil levar parcela expressiva ou parcela ainda maior da nossa juventude, para buscar a solução de seus problemas através do uso de substâncias entorpecentes.\r\n\r\nDizem assim: “Mas o fumo e as bebidas alcoólicas também estão liberados e causam seriíssimos problemas”. Não são poucos os problemas. O ideal seria que houvesse, também, um controle rigoroso caminhando para a proibição da venda dessas substâncias.\r\n\r\nE não me venham com argumentos ligados à economia porque já está provado, e mais do que comprovado, que o que se recolhe de impostos com o fumo ou derivados do fumo representa um valor muito menor do que as despesas para enfrentar as conseqüências. E, a mesma coisa em relação às bebidas alcoólicas.\r\n\r\nHá campanhas, as maiores, com o objetivo de esclarecer, com o objetivo de reduzir o consumo. E esses esforços vêm sendo bem-sucedidos. \r\n\r\nQual a razão, agora, de incorporar as substâncias entorpecentes que aprofundam a dependência, que causam resultados os mais danosos, os mais nocivos, não apenas para os usuários, mas também para os seus familiares, para as respectivas famílias e para a sociedade como um todo?\r\n\r\nÉ preciso denunciar a hipocrisia, e dizer que aqueles que estão pregando a descriminalização são aliados, conscientes ou inconscientes, dos traficantes de entorpecentes. E a perversão com que se comportam, procurando criminalizar os excluídos, os favelados, aqueles que já são vítimas de um modelo que concentra a renda e joga na rua da amargura parcelas expressivas da população.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, é lamentável que o governador do estado, governador jovem que é, que deveria dar um outro tipo de exemplo, se associa a essas correntes; talvez por modismo ou modernismo, quer ser modernoso. E, aí, com a autoridade que alcançou, que conquistou, governador eleito, fortalece um caminho que representará um sofrimento ainda muito maior para toda a população.\r\n\r\nÉ preciso dizer que o envolvimento de adolescentes e jovens ou pessoas de todas as idades, no uso de entorpecentes, inclusive as drogas sintéticas, isto vem acontecendo em face da pressão da oferta.\r\n\r\nÉ muito fácil ter acesso às substâncias entorpecentes. E o acesso é muito mais fácil quanto mais distante das comunidades carentes. Porque sobre essas comunidades é que recai a dura repressão do Estado. Só alguém possuído de tamanha insanidade poderia preferir comprar, ou satisfazer o seu vício, adquirindo a substância exatamente nos locais onde a polícia está reprimindo. Chega a ser um desafio à própria razão.\r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna para dizer que outros países buscaram esse caminho com uma realidade completamente diferente da nossa; países onde há perspectiva, onde praticamente todas as pessoas estão incluídas dentro do modelo, que participam da divisão de renda com acesso aos bens de consumo; países que tentaram e onde não há comunidades faveladas. E agora estão tentando, a duras penas, reverter o quadro. \r\n\r\nImagina num país como o nosso, onde não há perspectiva, onde não há inclusão, onde o desespero é grande, o sofrimento é muito maior! Imagina, qual a oferta, ainda, à facilidade do acesso às substâncias entorpecentes! Nós, que já temos um país malvisto em relação a critérios éticos, seremos também, com certeza absoluta, o país dos drogados.\r\n\r\nÉ preciso impedir Sr. Presidente, a começar por um trabalho a ser feito de esclarecimento ao Governador do Estado, ao Governador Sérgio Cabral, que não pode, de forma alguma, com a responsabilidade que tem, ser parceiro dessa insanidade. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Deputado Gilberto Palmares, peço a V. Exa. para presidir os trabalhos, pois quero fazer uso da palavra.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Gilberto Palmares, Deputado Zito, meu companheiro de partido, ex-Deputado Mica, de São João de Meriti, aqui presente.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna para fazer alguns registros, que julgo importantes, a respeito da desfiliação do Secretário de Esportes e Turismo, Eduardo Paes, da legenda do PSDB. Esses comentários são fruto de muita reflexão e observação, Deputado Zito. \r\n\r\nEm primeiro, queria consignar que o Presidente da República, o Governador do Estado, o Prefeito de uma cidade, quando ungidos pelo voto popular e exercendo os seus respectivos mandatos. Esses mandatos têm um ritual, porque são eles magistrados, foram eleitos por um partido político, ou até mesmo por uma coligação, mas quando eleitos, governam para todos.\r\n\r\nDevem respeitar todas as agremiações político-partidárias, Deputado Domingos Brazão. Mas, Deputado Dica, não é o que vem ocorrendo com o Governador Sérgio Cabral, que não respeita o ritual do seu cargo, quando, por sucessivas vezes, vem a público convidar quadros de outros partidos políticos para os ingressar no seu, inclusive desrespeita o seu próprio partido político, porque devia lavar a roupa suja em casa, e não mostrar as divergências em público. Mas estou falando aqui, Deputado Gilberto Palmares, pelo PSDB. \r\n\r\nEntão, considero, Deputado João Pedro, a atitude do Governador Sérgio Cabral, ao vir a público convidar um quadro do PSDB a se filiar ao PMDB visando quiçá uma candidatura a Prefeito, um desrespeito aos quadros do PSDB.\r\n\r\nÉ necessário que entendamos porque ele tomou esta atitude. E o fez por diversos motivos. \r\n\r\nO primeiro, seguramente, pelas relações pessoais que tem com o Sr. Secretário Eduardo Paes - relações pessoais, afetivas, de admiração. Essas são de caráter pessoal. Quero analisar, Sr. Deputado Dica, com a seriedade que o assunto merece, as causas políticas. Ao analisar as causas políticas, verifico que o Sr. Governador Sérgio Cabral quer entregar numa bandeja de prata a cabeça do Secretário ao Sr. Presidente Lula. E por que S. Exa. precisa fazer esse mimo, precisa fazer esse agrado? Vou enumerar: primeiro, pelo simbolismo do Sr. Secretário, que ainda é, mesmo licenciado, secretário-geral nacional do PSDB. Mesmo que licenciado e mesmo que ainda somente por 45 dias antes de se desfiliar, era o que lhe restava de mandato, então, essa é a primeira questão que leva essa decisão política. \r\n\r\nA segunda questão, Sr. Deputado Gilberto Palmares, Sr. Deputado Brazão, é que o Sr. Secretário foi membro da CPI dos Correios que colaborou fortemente para que os 40 tivessem as suas denúncias acatadas pelo Supremo Tribunal Federal. Terceiro, Sr. Deputado João Pedro: é do conhecimento de todos que o Sr. Secretário não tem uma relação amistosa com o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, que é também um adversos do Presidente da República. Só aí já são três fortes motivos, mas ainda há um quarto: trazendo o nome do Sr. Secretário para o PMDB, compra ele uma briga com o Sr. ex-Governador Garotinho, que também é adversos do Sr. Presidente Lula. Ora, então, o movimento do Sr. Governador é uma coletânea de desejos de agradar o Sr. Presidente da República. Direito de agradar o Presidente da República ele tem, mas não o tem desrespeitando as agremiações políticas com assento nesta Casa, ainda mais, Sr. Presidente, numa decisão como esta. \r\n\r\nSabem o Sr. Governador e o Sr. Secretário da complexidade da mesma. A decisão foi tomada aos 45 minutos do segundo tempo, ao apagar das luzes, para, propositadamente, desorganizar o PSDB, que é um partido de oposição ao governo Lula. Então, são muitos os sentimentos ocultos que vêm embutidos nesta decisão. Mas diria a V. Exa., Sr. Deputado Domingos Brazão, que até o dia de hoje, às 10h10, quando recebi o pedido de desfiliação do Sr. ex-Deputado Federal Eduardo Paes, o problema era do PSDB.\r\n\r\nE digo, Sr. Deputado Gilberto Palmares, que o recebi não com alegria, não considerando que isso fosse um ganho. Ao contrário, o recebi com tristeza, mas na segurança de que o PSDB é maior que todos os anseios pessoais. Os políticos eventualmente passarão, mas o partido continuará; há muitos que são parceiros de uma viagem, mas não são parceiros de um caminho. \r\n\r\nTenho absoluta convicção de que meu partido, o PSDB, sairá engrandecido desse episódio, porque temos altivez para ganhar novos quadros e até mesmo para perdê-los, mas jamais poderia aqui deixar passar despercebidas as verdadeiras causas que motivaram o convite do Sr. Governador Sérgio Cabral, e demonstrar minha insatisfação pelo comportamento do Sr. Governador em relação ao que chamo de “ritual do cargo” - descumpriu integralmente. \r\n\r\nFica aqui, Sr. Presidente, assinalada minha análise, meu veemente protesto em relação à forma como o Sr. Governador agiu e, ao mesmo tempo, a certeza de que continuaremos num caminho contrário ao do pragmatismo mas buscando sempre nossos sonhos e ideais, cultivando nossas esperanças da felicidade que um dia nosso povo há de ter. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zito\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiras e companheiros, servidores desta Casa Legislativa, venho a esta tribuna nesta tarde para falar do que li na imprensa semana passada, que me deixou muito alegre, porque pude perceber que o Congresso Nacional começa a discutir e ver com bons olhos a unificação de salários dos professores de todo o País. Vejo nisso um grande avanço em nosso País, pois percebo a necessidade de dar a demonstração de que a educação é importantíssima num país que tem tendência a crescer. \r\n\r\nQuando falamos em combater a violência e a criminalidade, não podemos esquecer que a Educação é a melhor solução para que isso aconteça. Espero que prospere essa idéia e que a unificação do salário educacional realmente ocorra.\r\n\r\nCom a ajuda do Fundeb, é importante que cada cidade, que tenha um certo número de cidadãos, receba determinado valor, diferente do valor de outra que tenha, por exemplo, acima de 500 mil habitantes.\r\n\r\nComenta-se - pelo que pude ler - o valor de oitocentos e sessenta reais. Não quero nem comentar esse valor - que é muito pouco - mas a idéia da unificação em si é muito importante.\r\n\r\nEntão, espero que isso venha a ocorrer, pois se trata de uma luta que, tenho a certeza, engrandecerá não só a Educação, mas também seus profissionais. E, assim, este País demonstrará que a Educação é prioridade em qualquer governo. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu gostaria de solicitar ao Sr. Deputado Zito que assuma a coordenação dos trabalhos para que eu possa fazer a minha intervenção.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Convido o Sr. Deputado Gilberto Palmares a fazer uso da palavra. V. Exa. dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Zito, sua análise feita ainda há pouco - sobre a importância de se estabelecer um piso nacional para o salário dos professores - aumenta em importância pelo fato de V. Exa., durante oito anos, ter ocupado a Prefeitura de Caxias, um dos maiores e mais importantes municípios de nosso Estado.\r\n\r\nE também pelo fato de ter vivido, como Prefeito de Caxias, - vive hoje como Deputado, mas como prefeito, mais diretamente - com a responsabilidade de pensar na Educação em seu município.\r\n\r\nPortanto sabe, como o sabe também o Sr. Deputado Comte Bittencourt - Sr. Presidente da Comissão de Educação da Casa, militante da área de Educação - que o problema da Educação não se resume à questão salarial dos profissionais daquela área, mas seus salários são um ponto fundamental.\r\n\r\nVive-se uma situação no Rio - V.Exa. já tratou dessa questão aqui - onde um professor qualificado; que é aprovado num concurso público; desiste de ir para determinado município, para uma determinada região do nosso Estado, porque sabe que o salário, por vezes, é tão baixo que seus gastos com passagem e tempo não compensam.\r\n\r\nPortanto, saúdo a preocupação do Governo Federal - e de todos nós também - de enfrentar esse debate para estabelecer um patamar mínimo para o salário dos professores, a ser respeitado em todo o território nacional.\r\n\r\nOitocentos e cinqüenta, oitocentos e sessenta reais não é um salário alto. Mas olhando-se a realidade brasileira, a implementação desse piso vai significar um avanço importante.\r\n\r\nSr. Presidente, já que a questão da Educação foi aqui abordada, eu gostaria de fazer um convite ao Sr. Deputado Comte Bittencourt, como Sr. Presidente da Comissão de Educação - talvez tenha faltado de minha parte essa iniciativa - para, em algum momento nos próximos dias, visitar a Escola do Legislativo Fluminense, onde estamos desenvolvendo uma série de esforços. E é fundamental - acho que tem faltado de nossa parte a iniciativa de procurar a Comissão de Educação. \r\n\r\nSr. Deputado Comte Bittencourt, não é figura de retórica e mesmo já sendo calejado, já tendo vivido “n” experiências, não sendo jovem, muitas vezes - e felizmente isso acontece - ainda nos emocionamos diante de determinadas situações. \r\n\r\nOntem, no auditório do prédio da Assembléia Legislativa na Rua da Alfândega nº 8, fizemos a aula inaugural de um processo da Escola do Legislativo Fluminense, em parceria com o SESI, que se dispôs a oferecer a oportunidade ao pessoal da comunidade da Assembléia Legislativa, para aqueles que não têm o 2º grau poderem completar o ensino médio; para aqueles que fizeram a parte inicial do ensino fundamental, mas não concluíram a segunda etapa, poderem concluir; e principalmente para aqueles, Sr. Deputado Zito, que nem tiveram ainda a oportunidade, pelas dificuldades da vida, de concluírem a primeira parte, o primeiro segmento do ensino fundamental. Então, ontem, três etapas foram iniciadas, todas compostas de trabalhadores desta Casa, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nV.Exa. que, inclusive, como membro da Mesa Diretora - indiretamente, quero agradecer a V.Exa. - tem responsabilidade pela garagem, pela oficina da Casa, dizer que estão lá dezenas de trabalhadores da oficina, da limpeza, da gráfica, da manutenção, de diversos setores de apoio da Casa, ascensoristas, que às vezes esbarramos nos corredores e muitas vezes nem paramos para refletir que são trabalhadores e trabalhadoras que têm importância também para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOntem, foi dado o pontapé inicial, com o esforço da Mesa Diretora. Quero de público agradecer às chefias de todas essas áreas, porque acho que estão tendo a sensibilidade de possibilitar que esses profissionais possam ter um horário alocado para fazer o curso. \r\n\r\nSr. Deputado Zito, verifiquei que há membros de 18 gabinetes desta Casa, o que significa que os parlamentares também estão tendo a sensibilidade de criar essa possibilidade, sabendo, inclusive, que o assessor ou profissional de apoio, com um nível de escolaridade maior, é bom para ele, mas é bom para a sua própria atuação nesta Assembléia Legislativa. \r\n\r\nEu não estou cometendo aqui nenhuma pieguice. Há um brilho nos olhos dessas pessoas, a esperança de estar efetivamente tendo uma possibilidade. Nós todos sabemos que para alguém de 20, 25, 30, 40, 45 anos, que não teve a oportunidade de concluir o seu ensino fundamental na faixa etária normal, quando criança e adolescente, que é obrigado a trabalhar para sustentar a família e às vezes mora distante do seu local de trabalho, a dificuldade de voltar a estudar é muito maior, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nFaço questão de fazer este registro na Casa porque uma etapa foi cumprida. As aulas começam efetivamente hoje, repito aqui, uma parceria da Assembléia Legislativa com o SESI. Foi feita toda uma discussão. Achamos importante que fosse uma entidade que estivesse credenciada para ela própria certificar os alunos; uma entidade que pudesse realizar as aulas dentro das próprias dependências da Assembléia Legislativa. \r\n\r\nQuero agradecer não apenas ao pessoal do SESI, à equipe da Escola do Legislativo Fluminense, mas ao conjunto de parlamentares desta Casa que estão apostando, principalmente daqueles gabinetes que eu vi lá. Repito,18 gabinetes que têm entre os seus assessores, membros de apoio, pessoas que estão lá, participando deste curso. É uma atitude importante, é um esforço e o desafio da educação deve ser encarado de todas as formas. \r\n\r\nDaqui a pouco, iremos discutir o orçamento do Estado para o próximo ano. Eu tenho certeza de que vários deputados irão ocupar a tribuna, V.Exa. inclusive, discutindo o orçamento para a educação. Agora, é importante que também nos esforcemos em cada espaço que esteja sob a nossa responsabilidade direta, coerente com esse debate.\r\n\r\nE é isso que a Mesa Diretora da Casa, que a Escola Legislativa Fluminense está fazendo. \r\n\r\nNós não vamos ficar só nesse aspecto. Sabemos que há uma demanda grande de profissionais, de assessores, de membros efetivos da Casa, de poderem ter acesso à graduação e à pós-graduação. Há uma demanda que foi levantada em várias áreas, por diversos cursos, várias iniciativas, de curta duração, para possibilitar maior qualificação dos funcionários da Casa e, também, desse ponto de vista, estamos trabalhando, estamos realizando uma discussão com a Universidade do Rio de Janeiro, com o IBMEC, com o IUPERJ, e a curto prazo estaremos apresentando à Mesa Diretora uma proposta de um curso de graduação - talvez seja alguma coisa original - com o foco na atividade legislativa, Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nEssa é uma razão de eu achar, e repito aqui, estou fazendo esse convite de público, que devíamos ter feito antes, porque é importante que todas as pessoas, nesta Casa, principalmente aquelas que militam na área de educação possam conhecer as iniciativas. Geralmente, achamos que estamos avançando muito, mas ao dialogar com pessoas que militam na área, elas podem perceber questões que não estamos percebendo. \r\n\r\nQuero saudar todos os alunos, todos os profissionais desta Casa, que iniciam, hoje, uma etapa importante na sua vida, buscando concluir o seu ensino fundamental, e todos aqueles profissionais que vão estar lá, seja ministrando aula, seja acompanhando o projeto pedagógico, seja fazendo a supervisão, acompanhando o processo. \r\n\r\nDizia ainda, para finalizar, Deputados Comte Bittencourt, Deputado Zito, Deputado Luiz Paulo, que estava aqui ainda há pouco, Deputado Paulo Ramos, Deputado Brazão, Deputado Dica , que os jornais anunciaram um incêndio no prédio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Sete andares foram atingidos! Fiquei superpreocupado. Acho que são necessárias duas coisas: primeiro, é preciso fazer sim, uma apuração efetiva de onde surgiu, se foi uma coisa casual. Qualquer que seja o causador desse desastre ocorrido no prédio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tem que ser apurado, observado. Já os jornais anunciam inclusive medidas que, por questão de segurança, serão tomadas, que se servem “se preocupar com a segurança de um ponto de vista e, de outro lado criam problemas”, e eu acho que esse processo deve servir, inclusive, para que nós, que vamos começar a discutir o Orçamento do ano que vem, daqui a poucos dias, e que temos levado com seriedade, mas que levemos com mais seriedade ainda, ter uma postura mais combativa, da necessidade de dotar a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, assim como, também, a Universidade do Norte e Noroeste Fluminense, dos recursos necessários para que essas duas universidades estejam à altura das responsabilidades que têm para com o desenvolvimento do nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRepito: é fundamental que se apure as causas desse acidente e é fundamental que acompanhemos. Sabemos inclusive que existem atividades ligadas ao governo do Estado, ao PRODERJ, que estão paralisadas por conta disso. Há que se tomar as medidas para que a paralisação seja a mais curta possível. Mas eu queria aproveitar e chamar a atenção para o seguinte: esse episódio deve servir como um elemento a mais para que nos esforcemos para dotar a Universidade do Estado do Rio de Janeiro dos recursos necessários, para pagar dignamente o seu corpo docente, os seus profissionais de apoio, para alavancar seus programas. Nós que brigamos aqui tanto pela questão das cotas - sabemos que é polêmica, que alguns não concordam, mas efetivamente é uma lei que estabeleceu - é preciso dotar a Universidade dos recursos necessários para propiciar que os alunos possam permanecer participando dos cursos para os quais foram aprovados. \r\n\r\nJá que tratamos aqui da Educação, ao mesmo tempo em que registro esse avanço importante, que é o curso iniciado pela Escola do Legislativo, para oferecer o ensino básico a toda a comunidade da Assembléia Legislativa, mas registro também a necessidade de que debatamos aqui essa problemática da UERJ, e que principalmente nós, com mais peso, com mais força, com mais empenho, de forma até mais combativa, possamos tomar as ações necessárias para dotar a UERJ dos recursos que sejam necessários para que ela cumpra os desafios que têm para com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO GILBERTO PALMARES 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito, como já dito pelo Sr. Deputado Zito, é o botafoguense Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de entrar no tema que me traz à tribuna nesta tarde, faço um convite ao nobre Sr. Deputado Comte Bittencourt, verdadeiro lorde desta Casa, prefeitável de Niterói: V.Exa. seria muito bem-vindo ao PMDB. Certamente o PMDB se sentiria honrado em ter um Deputado da envergadura do Sr. Deputado Comte Bittencourt fazendo parte de seus quadros.\r\n\r\nSe V.Exa. assim entender, certamente estaremos com um tapete vermelho, esperando sua entrada, para disputar as eleições da prefeitura da sua cidade. Independentemente de disputar a eleição, pela sua qualidade, a bancada daria um grande salto com a entrada de V.Exa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Nobre Deputado, vou declinar o aparte. Não precisamos aqui polemizar sobre tal tema, já que figuras de sua companhia no PMDB, seguramente, não iriam contribuir em nada com nossa trajetória política em Niterói. Então, vou declinar o comentário e entrarei no tema que vai me levar à tribuna logo após V.Exa. Mas agradeço o carinho.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - O PMDB é o maior partido do Brasil e certamente, dentro do maior partido do Brasil, há pessoas de ideologias políticas diferentes. Mas é exatamente esse aspecto que faz do PMDB o maior partido do Brasil. \r\n\r\nNo PMDB as pessoas têm espaço para discutir. É um partido sem dono. É um partido onde os segmentos defendem suas idéias. Por isso, como disse antes, o PMDB hoje é a maior bancada no Senado, é a maior bancada na Câmara Federal e tem o maior número de prefeitos e vereadores - a exemplo da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na qual o PMDB continua sendo a maior bancada do Brasil de Deputados Estaduais, percentualmente falando.\r\n\r\nNão vejo aqui o Sr. Deputado Luiz Paulo, mas vou respondê-lo. Estamos numa época crucial, em função de a legislação eleitoral exigir que os candidatos estejam filiados um ano antes. Por isso, é normal que os pretensos candidatos busquem aqueles partidos com maior sustentação, com maior envergadura política, consolidados, que é o caso do PMDB no Estado do Rio de Janeiro. É um partido consolidado, é um partido que, a exemplo do Brasil, tem o maior número de prefeituras, fez a maior bancada de Deputados Federais e a maior bancada de Deputados Estaduais.\r\n\r\nÉ normal que as pessoas se interessem em adentrar o PMDB para buscar uma candidatura. Isso não quer dizer que necessariamente, ao se filiarem, estariam garantido sua legenda, mas é claro que é o primeiro passo. O primeiro passo é se filiar, depois é mostrar seu trabalho, mostrar sua plataforma, mostrar a que veio na prática, porque é essa a intenção do hoje Secretário Sr. Eduardo Paes, a de vir ao PSDB. \r\n\r\nEu não faço política de exclusão, não. Acho que temos de abrir as portas. Não sei por que o Sr. Deputado Luiz Paulo se espantou. O Sr. Eduardo Paes, por exemplo, já foi do PFL e veio para o PSDB. Eu não me lembro de ter visto ninguém do PFL reclamando, resmungando. Eu estranho, quando diz: “Ah, o deputado é desafeto do prefeito.” O Sr. Deputado foi subprefeito, nomeado pelo então Sr. Prefeito César Maia; foi Secretário de Meio Ambiente, nomeado pelo Sr. Prefeito César Maia. Acho que isso é melindre, esse negócio de desafeto. O Sr. Garotinho já teve também suas diferenças com o Sr. Prefeito César Maia. É importante que essas coisas sejam colocadas de lado quando se tem um propósito maior.\r\n\r\nEu não estranho, porque com muita freqüência o PMDB é procurado por diversos pretensos candidatos, não só na Cidade do Rio de Janeiro. Da Baixada, nós recebemos aqui alguns deputados, a exemplo do Sr. Deputado Marcelo Simão, que veio para o PMDB para sair candidato a prefeito de São João de Meriti. Também houve a saída de um grande companheiro, o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que se filiou ao PT, porque entendeu ser mais confortável para ele disputar a eleição em São Gonçalo, uma vez que o PMDB dará a legenda para o Sr. Ezequiel ou para a Sra. Graça.\r\n\r\nÉ do jogo político, é democrático. Não é para entregar a cabeça de ninguém. Nós não podemos apequenar a discussão em uma cidade importante como o Rio de Janeiro, de importância política, de importância econômica, dizendo que é para se entregar a cabeça. Isso seria superestimar alguns e, ao mesmo tempo, depreciar a importância política da capital do Estado. Portanto, quero rebater o que foi dito. \r\n\r\nAcho que o Sr. Deputado não está dando o devido valor à capital do Rio, cidade que é tão importante para o desenvolvimento do nosso País, porta de entrada para os turistas, enfim, uma caixa de ressonância para todo o Brasil, de grande importância cultural e histórica. \r\n\r\nAqueles que quiserem que venham para o PMDB. Se passarem pelo crivo do partido, certamente serão candidatos e serão por nós apoiados. Não estou dizendo, com isso, que teriam as legendas garantidas, Sr. Deputado Comte Bittencourt, mas sim que me sinto honrado, como membro do PMDB, ao perceber que o nosso partido atrai tantos pretensos candidatos. \r\n\r\nFico feliz com isso. Certamente essa aproximação do Sr. Secretário com as políticas de governo, implantadas pelo Sr. Governador Sérgio Cabral, têm demonstrado para o Sr. Secretário que ele pode aqui ter um terreno fértil, onde poderá plantar o seu trabalho, além do que, Sr. Deputado Luiz Paulo, é importante para a bancada de vereadores do Rio de Janeiro. Com a entrada de mais três vereadores, nós, que já temos sete, ficaremos com dez vereadores na Capital. \r\n\r\nLembremos ainda da entrada de mais um deputado estadual na bancada do PMDB, o jovem Sr. Deputado Pedro Paulo. Aproveito para deixar aqui o meu recado para o Sr. Deputado Pedro Paulo; para o Sr. Vereador Luiz Carlos Ramos, a quem tive a oportunidade de ver vereador, um vereador maravilhoso, que dá atenção ao seu reduto, que trabalha o ano inteiro; assim como para a Sra. Vereadora Guaraná e para a Sra. Vereadora Patrícia: terão do Sr. Deputado Brazão o maior apoio para disputar a eleição municipal dentro do PMDB, independentemente de termos ou não a cabeça da chapa. Não é conflitante. Ao contrário, temos que fazer uma política que realmente atraia, agregue, para que as pessoas tenham espaço e possam mostrar o seu trabalho.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, antes de encerrar, eu gostaria de fazer um apelo à população da Barra da Tijuca. Temos lido nos jornais a respeito de muitos casos de saidinha de banco, de assalto dentro dos condomínios, na porta das escolas. É chato lembrar, mas a população deve ir à delegacia e fazer o registro de ocorrência. Sr. Deputado Gilberto Palmares, não havendo tal registro não há como a Polícia Militar mapear ou preparar a sua ação contra os marginais. Também não temos como colaborar com as Polícias Civil e Militar uma vez que os registros não foram feitos.\r\n\r\nÀs vezes, a pessoa perde um celular ou é roubada em trocados, em 10, 20 reais, há um pequeno furto. Não importa o valor do roubo, e sim mapear essas ocorrências a fim de se programar as ações policiais, levando-se em conta horários e locais onde os crimes ocorrem. Pode-se até mesmo fazer o retrato falado dos meliantes que estão cometendo esses delitos.\r\n\r\nLendo o jornal O Globo pela manhã, vi que havia um apelo do delegado da 16ª Delegacia do bairro. Venho buscar este espaço para corroborar o que foi dito por ele. Novamente faço este apelo à população: mesmo nos pequenos delitos, desde um toca-fitas roubado etc., compareça à delegacia para fazer o registro de ocorrência. Assim procedendo, ela estará colaborando com a segurança pública. Se não o fizer, teremos somente a lamentar. Infelizmente, essa atitude prejudica muito o mapeamento e, conseqüentemente, a ação da polícia no combate aos crimes.\r\n\r\nAgradeço a V. Exa. a tolerância do tempo excedido. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, Srs. Deputados, trouxemos a esta tribuna na semana passada o debate que promovemos em audiência pública da Comissão de Educação na última quarta-feira, a respeito do drama vivido pela Uerj - não somente pela Uerj como também pela Uenf e pela Faetec. O tema discutido foi o corte orçamentário que sucessivamente vem acontecendo ao longo dos últimos governos, inclusive neste. \r\n\r\nTrouxemos este tema a plenário na semana passada fazendo uma defesa das nossas universidades estaduais. Para nossa surpresa, deparamo-nos com o ocorrido no último domingo - o Sr. Deputado Gilberto Palmares já suscitou o assunto em plenário. Hoje recebi em meu gabinete e-mail do Sintuperj, o sindicato que tem acompanhado permanentemente os debates da Comissão de Educação no que diz respeito ao interesse dos servidores das universidades públicas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO e-mail trata do fato ocorrido no último domingo com o seguinte título: “Uerj em chamas. Uma tragédia anunciada”. Vamos aos números: em 2003, a Uerj recebeu do Tesouro estadual 323 milhões para o seu orçamento, sendo que, desses 323 milhões, zero para investimento; em 2004, ela recebeu 282 milhões, sendo zero para investimento. Em 2005, recebeu 271 milhões do Tesouro estadual e apenas 558 mil reais para investimento em todo o seu complexo, em todos os seus campi. Em 2006, o Tesouro encaminhou 284 milhões de reais para a Uerj e apenas 623 mil reais para investimento. Em 2007, foram 356 milhões de reais e apenas um milhão, 790 mil reais para investimento.\r\n\r\nA série histórica, Sr. Presidente, nos leva ao seguinte raciocínio: o Tesouro repassou um milhão e meio nesses cinco anos para nossa universidade estadual e apenas dois milhões, 910 mil reais para investimentos em manutenção durante cinco anos. De fato, uma tragédia anunciada em um governo que, durante a campanha, esteve no conselho universitário da Uerj, assumindo o compromisso público com a comunidade universitária de que mudaria o comportamento dos cortes sucessivos que vinham acontecendo nos dois governos anteriores em relação ao orçamento da universidade. O Sr. Governador Sérgio Cabral assumiu um compromisso público com o conselho universitário da Uerj. \r\n\r\nPara nossa surpresa - já fizemos essa denúncia aqui, na tribuna - no mês de agosto de 2007, o Sr. Secretário de Planejamento, junto com o Sr. Secretário de Fazenda, cortam 34 milhões de reais do orçamento da Uerj. De fato, Sr. Presidente, uma tragédia anunciada em um governo que vem aos poucos demonstrando que esquece com muita rapidez seus compromissos do palanque eleitoral. \r\n\r\nTrata-se de um governo que entra numa profunda contradição quando apresenta para a sociedade um novo plano de desenvolvimento econômico no Estado do Rio de Janeiro, siderurgia em Itaguaí, novo Pólo Petroquímico na região Leste Metropolitana, revitalização da indústria no Sul do Estado, mas seguramente aponta nos cortes da Uerj nenhum compromisso com a produção da inteligência, do saber, nenhum cuidado em preservar o maior patrimônio que o Estado do Rio de Janeiro tem no que diz respeito à produção de conhecimento, que é a universidade estadual, nossa Uerj.\r\n\r\nHoje V.Exa., nesta tribuna, trouxe como tema as preocupações com o Orçamento que esta Casa começará a discutir nos próximos dias. Chegou o momento, Sr. Presidente, de pedir à bancada do seu partido, o PT, e a todas as bancadas desta Casa o compromisso com a educação pública do Estado do Rio de Janeiro. Esse compromisso se dá na hora de votar o Orçamento, na hora em que esta Casa decide quais são os números que farão parte da gestão do governo para o próximo exercício.\r\n\r\nEu já trouxe esse tema da Uerj na semana passada e só espero que essa tragédia anunciada não seja tratada exclusivamente como um problema em função do cadastro do IPVA, da multa de trânsito ou dos empréstimos consignados na folha do servidor - é um interesse dos bancos -, mas seja um motivo para o governo acordar para o risco permanente por que passa nossa universidade estadual. \r\n\r\nEspero, Sr. Presidente, que todas as bancadas desta Casa possam participar desta Frente que estaremos lançando amanhã, na Comissão de Educação, onde teremos um debate do Orçamento da Uenf, às 10 horas, na Sala das Comissões. Espero que todas as bancadas desta Casa possam subscrever essa Frente Parlamentar de compromisso com a universidade pública do Estado do Rio de Janeiro. Se este governo fala sério que pretende mudar a página dramática dos últimos oito anos de desgoverno, precisa começar a mostrar os seus compromissos com a produção da inteligência, do saber e ter um maior cuidado com as nossas universidades estaduais.\r\n\r\nA primeira parte da tragédia foi anunciada, Sr. Presidente, Sras. e Srs Deputados. Os seis andares incendiados comprometeram serviços essenciais do Estado e apontaram riscos aos estudantes, professores e funcionários no seu dia-a-dia. Esperamos que essa primeira parte da tragédia faça com que o Governador Sérgio Cabral, bem como a sua equipe econômica que gosta de produzir cortes nas questões de interesse do serviço público, possam rever o tratamento dispensado à Uerj e à Uenf nos últimos anos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Muito obrigado, Sr. Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h30min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Jorge Picciani, José Nader, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 442/2007, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 05/2007), QUE DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS E A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em reunião nesta tarde na Comissão de Constituição e Justiça, o parecer foi apresentado. Acompanharam o voto pela constitucionalidade o Sr. Deputado Paulo Melo, o Sr. Deputado Álvaro Lins, o Sr. Deputado Luiz Paulo. Votando pela...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado, antes de V. Exa. iniciar o parecer, por favor, quero fazer um registro. Agradeço a presença da Sra. Assunta Pauline, consulesa adjunta da Venezuela no Rio de Janeiro; da Sra. Maria de Quesal, deputada presidente da Comissão de Educação do Parlamento da Venezuela; e da Sra. Maria Del Rosário Pacheco, deputada da Comissão dos Meios de Comunicação do Parlamento da Venezuela. Sejam muito bem-vindas. \r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, o parecer foi contrário às emendas, concluindo pelo substitutivo. Acompanhando o voto, os Srs. Deputados Alair Corrêa, Luiz Paulo, Álvaro Lins e Paulo Melo. Voto contrário dos Srs. Deputados Rodrigo Dantas e Paulo Ramos e abstenção da Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nConforme combinado com os Srs. Deputados, foi aberto para emendas ao substitutivo e apresento a V. Exa. o parecer.\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 442/2007 (MENSAGEM N° 5/2007), QUE “DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS E A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor do projeto: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO (n° 1 e 2), CORONEL JAIRO (n° 3), DIONÍSIO LINS (n° 4), DOMINGOS BRAZÃO (n° 5), DÉLIO LEAL (n° 6), APARECIDA GAMA (n°s 7 a 13, 16 a 20)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO À TODAS AS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de vinte emendas de Plenário ao projeto de lei que dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos padrões remuneratórios e a composição das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando a intensa e inesgotada negociação relativamente aos reajustes dos diversos segmentos do Poder Executivo, bem como os acordados e concedidos aos servidores do Poder Legislativo e Ministério Público, entendeu esta relatoria que deve o mesmo raciocínio ser adotado no que diz respeito aos servidores do Poder Judiciário, razão pela qual optou pela rejeição de todas as emendas, com a apresentação do seguinte substitutivo:\r\n\r\n“SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 442/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica reajustada em 4% (quatro por cento) a remuneração dos servidores do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O reajuste disposto no caput deste artigo aplicar-se-á aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nArt. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 1º de setembro de 2007”.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é CONTRÁRIO A TODAS ÀS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, lembrando que o reajuste concedido através do presente não representa o fim das negociações e sim a viabilidade imediata e real demonstração da predisposição para que uma melhor e exeqüível solução seja alcançada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 442/2007 (Mensagem n° 5/2007)., \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO, Presidente; ÁLVARO LINS, Vice-Presidente; ALAIR CORRÊA; INÊS PANDELÓ (abstenção); LUIZ PAULO; RODRIGO DANTAS (contrário), membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Inconstitucionalidade), suplente.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, voto em separado, contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Acompanho o substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir voto em separado) - Com o substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir voto em separado) - É bom que se mantenha o som bem alto para que o povo saiba como os deputados estão votando.\r\n\r\nO parecer é contrário ao substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, três a dois. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi acompanhado pela Comissão de Servidores Públicos.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Luiz Paulo, V. Exa. não é membro da comissão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sou suplente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Mas não pode.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Posso, sim. O Sr. Deputado Pedro Paulo não está presente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Sr. Deputado Glauco Lopes está pedindo voto em separado, também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Glauco Lopes pode pedir.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o meu parecer é também contrário ao substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Favorável ao substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, independentemente do que for aprovado nesta tarde ou na Sessão que aprovar o valor definitivo, a nossa bancada entende que o percentual deve ser aplicado sobre a data de 1º de maio, portanto, respeitando a data-base do servidor.\r\n\r\nO voto é favorável ao substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Favorável ao substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Dionisio Lins, para emitir voto em separado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Seis a um, parecer da Comissão de Orçamento foi aprovado, acompanhando a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Comissão de Orçamento, quando se reúne e não tem todos os titulares, decide quem vota - segundo o Regimento Interno, que V.Exa conhece melhor do que eu - e o voto é definido, ou por quem primeiro está presente à reunião, ou por quem substitui o titular do partido.\r\n\r\nO titular do partido, dos sete membros, é o Sr. Deputado Pedro Paulo; sou membro suplente do titular.\r\n\r\nEntão, V.Exa. está me excluindo da votação e chamando outros para votar, porque votarei de forma contrária ao substitutivo e isso não está correto, porque V.Exa. está desrespeitando o Regimento Interno. Em todas as reuniões da Comissão de Orçamento a regra é esta: o Deputado que faltou é o Sr. Deputado Pedro Paulo. Por via de conseqüência o meu voto deveria ser colhido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nA rigor, poucos conhecem o Regimento tão bem quanto V.Exa.. Talvez os Srs. Deputados André Corrêa, Paulo Melo, Paulo Ramos...mas a Presidência segue o critério único, que é o que foi publicado no Diário Oficial.\r\n\r\nPorque - se modificar isso - estarei escolhendo quem vota; se vota “A” ou “B”.\r\n\r\nEntão, sigo rigorosamente nesta ordem: Presidente, Vice-Presidente e - pela ordem - os membros efetivos. E, a partir daí, na ordem de quem esteja publicado como primeiro, segundo, terceiro... até o último suplente.\r\n\r\nPorque senão, estaria usando o critério subjetivo de escolher - dentre os membros - aquele de quem acho que deveria ser colhido o parecer.\r\n\r\nEntão, V.Exa. sabe do grande apreço, da grande admiração que tenho por V.Exa, e - na Presidência - não ajo assim; não penso se haverá mais um ou menos um voto, a favor ou contra esta ou aquela matéria.\r\n\r\nE, neste caso, a matéria teve seis votos contra um. Mas entendo a indignação de V.Exa.\r\n\r\n(MANIFESTAM-SE AS GALERIAS)\r\n\r\nAssim, o substitutivo recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 903/2007, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 02/2007), QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos .\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, os serventuários da Justiça estão ocupando as galerias. Dessa forma, solicito a V.Exa. esclarecimentos sobre o processo de votação.\r\n\r\nPela decisão, a matéria não será votada hoje, em função das emendas apresentadas ao substitutivo. É esta a informação correta?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Exatamente Deputado Paulo Ramos, o Plenário é soberano. Foi feito um substitutivo; ele foi aprovado e recebeu duas emendas.\r\n\r\nTendo recebido duas emendas, retorna às Comissões Técnicas para análise dessas emendas e ...\r\n\r\n(MANIFESTAÇÕES DAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para esclarecer ainda a questão de ordem levantada pelo Deputado Paulo Ramos. As emendas foram de autoria dos Deputados Gilberto Palmares, Inês Pandeló e Alessandro Molon e do Deputado Paulo Ramos, essa são as duas emendas que retiram de pauta.\r\n\r\nPela ordem, o Deputado Luiz Paulo, e logo a seguir o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu gostaria, porque quando eu demando, eu também demando com alguma consistência. O Artigo 24, Parágrafo 2º do Regimento Interno, reza o seguinte: “Os suplentes somente poderão votar no caso do membro efetivo do seu partido estar licenciado, impedido ou ausente, podendo, contudo, participar dos trabalhos da perspectiva comissão”. \r\n\r\nOra, se ele estava ausente, sou seu suplente, natural era que eu votasse.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Somente nesse caso Vossa Excelência poderia votar, não quer dizer que tenha que votar. A Presidência já esclareceu com todas as letras, que não pode usar critério subjetivo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, vou fazer o seguinte, eu vou fazer formalmente uma consulta à Mesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Porque se essa é a orientação, a Comissão tem que seguir lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito, eu agradeço a vossa excelência pelo interesse, pelo empenho, e aguardo, formalmente, a questão de ordem formulada à Mesa Diretora, por escrito.\r\n\r\nPela ordem, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - (Pela ordem) - Presidente, eu fico triste do projeto sair de pauta, porque já iria declarar o meu voto favorável às emendas nº 1, 2 e 3, que visam beneficiar os funcionários do Judiciário e dizer que o impacto da folha, que se fala tanto, de 71 milhões e 500 mil Reais, para lembrar mais uma vez a essa Casa, que o Poder Judiciário é o segundo órgão maior arrecadador de receitas do Estado. A gente não pode aceitar um argumento do Executivo tipo: “Ah, porque a aprovação do projeto vai causar a simetria em relação às demais categorias”, não, está aí o Artigo 7º da Constituição Estadual, que dá o princípio de independência das três esferas. Agora, não podemos é nivelar por baixo. É uma pena que o projeto saia de ordem, sabe por quê? Porque aqueles que são os responsáveis pela segunda maior arrecadação do Estado, mais uma vez, toma uma barrigada, isso é vergonha. (Manifestação das galerias)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu queria aqui, de público, junto com o Deputado Comte Bittencourt, a bancada do PPS, reafirmar, o que já colocamos reiteradas vezes, o nosso voto favorável, por justiça, às demandas dos serventuários da Justiça. \r\n\r\nSr. Presidente, e, ao dizer isso, por várias razões, não vou me estender aqui, sobretudo, pela autonomia dos Poderes, isso é um princípio constitucional. E, eu quero, Sr. Presidente, sobretudo, pedir a atenção do Deputado Paulo Ramos que, sem sombra de dúvida é um dos maiores defensores dos servidores públicos nesta Casa, por dever de justiça.\r\n\r\nEu queria fazer essa reflexão e solicitar aos Srs. Deputados Paulo Ramos e Gilberto Palmares que retirassem as emendas, porque, de repente, poderíamos votar. Mas fica aqui a avaliação, Sr. Deputado Paulo Ramos, de V.Exa. e do Sr. Deputado Gilberto Palmares, para que possamos avançar nesse processo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, não pretendo aqui...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Paulo Ramos quer falar e ninguém lhe dá atenção.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, acreditei que estivéssemos diante de um acordo para que a votação se realizasse hoje, até por que estamos diante de algumas transgressões ao Regimento Interno. Em homenagem à inobservância do Regimento Interno é que entendemos que a votação dar-se-ia hoje. Não se trata de retirar as emendas para que a votação aconteça hoje. Não poderia a Comissão de Constituição e Justiça ter decidido hoje por um Substitutivo sem a publicação. É por isso que houve o acordo para a apresentação de emendas, para que a votação se realizasse hoje. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nSr. Presidente, peço a V.Exa. que chame os trabalhos à ordem e suspenda a Sessão por cinco minutos, para que possamos dirimir algumas dúvidas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência, atendendo a solicitação do Sr. Deputado Paulo Ramos, chama os trabalhos à ordem, com o objetivo do entendimento. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa)\r\n\r\nMensagem 02/2007, do Ministério Público, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer ao Projeto de Lei do Ministério Público, também no acordo da Comissão de Constituição e Justiça, é pela constitucionalidade, com Emenda Aditiva nº 1, que estabelece, conforme determinante do parágrafo 2º do inciso I da Lei 101, Lei de Responsabilidade Fiscal, desembolso financeiro dos dois anos, apresentamos a Emenda. E a Emenda nº 2 que se aplica também aos membros inativos e pensionistas. E a questão da Emenda nº 2, ainda com outra redação, que impede que os 4% sejam repassados aos procuradores e promotores. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 903/2007 (MENSAGEM N° 2/2007), QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa aumentar em 4% (quatro por cento) a remuneração dos servidores do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto visa estabelecer o aumento de remuneração dos servidores do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, utilizado como percentual o mesmo adotado pelo Poder Executivo para as categorias abrangidas pela Lei n° 5.081/2007, com os seus efeitos financeiros a partir de 1° de setembro de 2007.\r\n\r\nVisando adequar o projeto à Lei Complementar n° 101/2000 - inciso I, c/c o §2° do artigo 16, foi enviado ofício do Ministério Público informando que o impacto mensal será de 226.400,00 (duzentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais), impactando o exercício financeiro de 2007, com a gratificação natalina proporcional em R$ 981.066,67, sendo para os dois exercícios seguintes o impacto será de R$ 3.018.591,20 ano.\r\n\r\nIncorporamos três sugestões apresentadas pelo Deputado Luiz Paulo, que aperfeiçoam o projeto e não modificam o seu objeto.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é Pela Constitucionalidade, com as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 1\r\n\r\nO artigo 1° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica reajustada em 4% (quatro por cento) a remuneração dos servidores do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, mantida quanto ao mais, a atual estrutura estipendial dos cargos efetivos”. \r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 2\r\n\r\nO artigo 1° passa a ter os seguintes §§1° e 2°.\r\n\r\n“§1° - O aumento a que se refere o caput deste artigo não se aplica aos Procuradores e Promotores de Justiça.\r\n\r\n§2° - Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos servidores inativos e pensionistas”. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 903/2007 (Mensagem n° 2/2007), concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, o Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, é só para informar que, no levantamento de Sessão solicitado pelos Deputados Paulo Ramos , Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Gilberto Palmares, André Corrêa, as respectivas bancadas, chegamos à conclusão de que não existe - acabei de ver - dispositivo regimental que permita a retirada das emendas e a votação de destaque. Mas também as mensagens do Legislativo e do Ministério Público, estão emendadas, o que não será permitida a sua votação no dia de hoje. \r\n\r\nE acordamos, as lideranças, que não existe nenhuma tentativa de desassociar o processo. Do mesmo jeito que as mensagens saem juntas, voltam juntas para votação. \r\n\r\nEntão, numa reunião de líderes que vai ter, caso o Presidente convoque - claro, é o sistema presidencialista - mas essa foi a decisão. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Só vou acabar de colher os pareceres. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao projeto original. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para esclarecer ...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, voto em separado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Desculpe, Deputado André Corrêa, só um momento. \r\n\r\nVoto em separado dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, o voto à Mensagem do Executivo ... Tem que ser o voto ... Eu, com todo respeito ao Deputado Edson Albertassi, porque a Emenda anexa a tabela do desembolso financeiro, o que é determinante na Lei de Responsabilidade Fiscal. Leva aos inativos e pensionistas o direito. Quatro por cento é da Mensagem original do Ministério Público, nós não mudamos nada, e não estende o aumento a promotores e procuradores. \r\n\r\nEntão eu voto com o texto da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o meu voto é favorável com as emendas, divergente do voto do Sr. Deputado Edson Albertassi, que foi favorável ao projeto original. As emendas aperfeiçoaram o projeto em relação a inativos e pensionistas.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Sr. Presidente, acompanhando a CCJ, o parecer é favorável com as emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, faço um apelo a V. Exa. e ao líder do governo: gostaria que também enviassem para esta Casa o aumento para os defensores públicos do Estado e para os promotores de Justiça. (Manifestação nas galerias) Acho que poderia ser visto de maneira simpática pelo governo o aumento para os defensores públicos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Mário Marques, é uma boa sugestão.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, tenho certeza de que o Sr. Deputado Paulo Ramos vai se manifestar a seguir.\r\n\r\nEntendemos, concordamos e participamos do acordo - o PPS, eu e o Sr. Deputado Comte Bittencourt - porque temos dois objetivos. O primeiro deles é derrotar o substitutivo e voltar ao reajuste proposto pelo Poder Judiciário. (Palmas) O segundo objetivo é tentar, em última hipótese, levar a data-base para maio e não para setembro. Então, dentro da estratégia parlamentar do Regimento, da discussão, aceitamos o acordo, Sr. Presidente, no sentido de que saiam as três matérias para voltarem em conjunto. \r\n\r\nEsse acordo foi feito por todos os partidos porque avaliamos que estrategicamente temos mais possibilidades de avançar nesses que são os nossos dois princípios. Portanto, o PPS, coerente com o modo como vem se manifestando, é contrário ao substitutivo. Aceitamos essa estratégia parlamentar porque achamos que podemos ter mais chance. É essa a posição do PPS. (Palmas)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, ouvi agora que vão sair os três projetos juntos, inclusive o do aumento do Legislativo, para voltarem juntos. \r\n\r\nEu não sou regimentalista, pelo contrário. Não me envergonho de dizer que sou marreco novo - marreco novo não dá mergulho fundo. Acontece que aqui se fala muito em Regimento Interno.\r\n\r\nEm relação ao projeto de autoria da Mesa Diretora, que aumenta a remuneração dos servidores do Poder Legislativo, o Regimento Interno, em seu art.18, inciso XVIII, diz que compete privativamente à Assembléia propor projetos de resolução que criem ou extingam cargos nos serviços administrativos e fixem os respectivos vencimentos. Já o art. 97, inciso VI, estabelece que compete privativamente à Assembléia, através de projeto de resolução, que tem eficácia de lei ordinária, se pronunciar sobre o assunto da economia interna dos serviços administrativos. \r\n\r\nNão sei por que foi feito projeto de lei para aumentar o vencimento dos servidores do Poder Legislativo. O certo seria projeto de resolução, mas apresentaram projeto de lei. Para que o Sr. Governador tem que se meter aqui para dizer do aumento do Legislativo? (Palmas)\r\n\r\nNo dia 2 de agosto, quando discutíamos o aumento do serventuário da Justiça, foram estas as palavras do Sr. Presidente Jorge Picciani: (Lendo) “Nossa situação é infinitamente melhor, em termos de responsabilidade fiscal, se comparada à dos outros poderes.” (Conclui a leitura) São palavras de S. Exa. o Sr. Presidente Jorge Picciani, no dia 2 de agosto.\r\n\r\nPor que temos que discutir o aumento do nosso Legislativo e mandar a matéria para o Sr. Governador sancioná-la ou vetá-la? O Sr. Governador não tem que se meter aqui dentro! O Sr. Governador tem que mandar para cá as mensagens para nós as discutirmos. Está aqui. É o Regimento Interno. Regimento Interno! O que foi feito aqui foi para aperfeiçoar o projeto dos serventuários da Justiça. Continuo afirmando: sou marreco novo, marreco novo não dá mergulho fundo. Minha opinião é que deveria ser colocado em votação o projeto inicial, e quem botasse a cara para votar falaria bem alto: “sim” ou “não”. \r\n\r\nÉ por aí. Muito obrigado.\r\n\r\n(Manifestações nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, estou aguardando o momento para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, marreco novo não mergulha, mas voa longe. Sr. Deputado Alberto Brizola... Sr. Deputado Wagner Montes... \r\n\r\n(Manifestações nas galerias) \r\n\r\n(Soam as campainhas)\r\n\r\nSr. Presidente, há dois anos, com a mesma intensidade, fui aplaudido. Essa manifestação agora tem o mesmo valor dos aplausos: não vale de nada. \r\n\r\n(Manifestações nas galerias) \r\n\r\nEu gostaria de dizer que o projeto do Legislativo não trata de criação de cargo, mas de aumento de salário. Criação de cargos e fixação de vencimentos fazem parte de um projeto da Mesa Diretora, do projeto de resolução. O aumento é decisão do Supremo Tribunal Federal, qualquer aumento tem que ser por lei, e a iniciativa da lei, nesse caso, é do Poder Legislativo. \r\n\r\nNão existe emenda. A emenda, Sr. Deputado Wagner Montes, corrige, estendendo aos inativos e pensionistas o direito proposto para os ocupantes ativos, mesmo que no fornecimento do impacto já conste o impacto para inativos e pensionistas.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V.Exa. está se referindo ao projeto do Legislativo ou ao projeto do Judiciário?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - O projeto do Judiciário já foi emendado, Sr. Deputado Wagner Montes. A Justiça não protege a quem dorme! Já foi emendado. Na questão do Legislativo... \r\n\r\n(Manifestações nas galerias) \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - A Justiça não protege a quem dorme, mas protege o Estado, quando arrecada para o Estado gastar!\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, V.Exa. vai garantir a minha palavra?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Fui citado, Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Ou o Deputado está em programa de auditório? \r\n\r\n(Manifestações nas galerias) \r\n\r\n(Soam as campainhas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero solicitar ao nobre Sr. Deputado Paulo Melo que encerre, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Vou encerrar, Sr. Presidente. Então, o argumento de que foi citado não procede, ou que foi uma questão de ordem, quando o Regimento Interno fala em contraditar.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu fui citado, serei rápido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por favor.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quero só lembrar ao Sr. Deputado Paulo Melo que não é a Justiça que não protege os que dormem, e, sim, o Direito que não protegem os que dormem. Foi um pequeno equívoco! \r\n\r\n(Manifestações nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão. Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo reiterar o registro que V. Exa. fez, homenageando e agradecendo a presença de expressiva representação do Parlamento Venezuelano em nossa Assembléia Legislativa.\r\n\r\nSão trazidas pela Cônsul-Adjunta Sra. Assunta Pauline no Rio de Janeiro, as Sras. Deputadas Maria de Quesal, da Comissão de Educação do Parlamento Venezuelano, e Maria Del Rosário Pacheco, também Deputada da Comissão dos Meios de Comunicação.\r\n\r\nAgradeço a presença delas em nosso plenário. Dizer que nos sentimos muito honrados em recebê-las. Em meu nome e em nome do meu Partido, o PDT, manifesto solidariedade à Revolução Bolivariana hoje em curso na Venezuela.\r\n\r\nEnvio desta tribuna um grande abraço ao Sr. Presidente Hugo Chávez que procura encontrar para o povo venezuelano um caminho diferente, um caminho de liberdade e prosperidade.\r\n\r\nMinha saudação a esta representação que nos lembra ser possível buscar para os povos latino-americanos caminhos outros. Seja muito bem-vinda!\r\n\r\nSr. Presidente, estamos hoje na Assembléia Legislativa caminhando para aniquilar princípios republicanos na medida em que o Poder Legislativo pode sucumbir às imposições do Poder Executivo e ainda mais, enfrentando o Poder Judiciário na sua independência e autonomia.\r\n\r\nNão estamos apreciando mensagens tratando única e exclusivamente de melhorias ou de percentuais salariais para os serventuários da Justiça, para os servidores do Poder Legislativo e os do Ministério Público. Não estamos tratando mais disto aqui. \r\n\r\nEstamos tratando de algo que tem sido muito caro ao povo brasileiro naquilo que tentou conquistar. Ao derrotar a Mensagem do Poder Judiciário estamos dizendo que está sepultada a independência daquele Poder. (Palmas) \r\n\r\nLamento muito não estejam presentes o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Murta Ribeiro, e todos os magistrados. Eles deveriam estar aqui! Não se encontrando presentes, acima de tudo estão demonstrando uma grande covardia. (Palmas) Não estão prezando aquilo que deveriam representar e defender.\r\n\r\nÉ lamentável que a ausência demonstre também a capitulação. Mas quem está defendendo a independência do Poder Judiciário são os serventuários da Justiça.(Palmas) Não estão somente defendendo o mais do que justo reajuste salarial. \r\n\r\nNão é isso que está em jogo. O reajuste significa hoje algo menor porque o Poder Judiciário sepulta hoje aqui a sua independência. É um princípio republicano que esta Casa deveria observar, porque a mensagem do Sr. Presidente do Tribunal de Justiça está dentro da sua dotação orçamentária e respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nQuero dizer mais: lamento profundamente que esta Casa - em cumplicidade com o Poder Executivo - tenha aproveitado para sinalizar com uma melhoria mesquinha para os servidores do Poder Legislativo. Lamento também que o Ministério Público, através do Procurador de Justiça Chefe, também tenha compartilhado de algo que é extremamente nocivo até para as liberdades democráticas.\r\n\r\nEstamos diante de um conluio que amesquinha; que nega princípios básicos da nossa República. É claro que diante dessa crise ética, da imoralidade que perpassa pelos quatro cantos do País, talvez isso possa ser visto como algo menor. Mas não é. É algo grave que acontece hoje aqui nesta Casa.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, o ideal seria - assim como fizeram os servidores do Poder Executivo, da Segurança, da Educação e da Saúde, que disseram claramente aqui: “esta migalha nós não aceitamos, nós não queremos esta migalha.” - que houvesse um movimento de unidade entre os servidores e que os servidores do Poder Legislativo, do Ministério Público e os serventuários da Justiça pudessem dizer claramente: “ou nós recebemos aquilo a que fazemos jus ou respeita-se a mensagem do presidente do Tribunal de Justiça para os serventuários da Justiça. Ou se melhora a mensagem para os servidores do Ministério Público e do Poder Legislativo ou não aceitamos esses 4%. Vamos pedir que votem contra porque é um absurdo”.\r\n\r\nSr. Presidente, são três categorias envolvidas: os serventuários da Justiça, os servidores do Poder Legislativo e os servidores do Ministério Público.\r\n\r\nQue saibam dizer não àqueles que não têm compromisso com a Democracia e muito menos compromisso com o poder que deveriam fazer respeitar. Não fazem; estão perdendo a autoridade, estão perdendo a compostura e, portanto, estão desmoralizando os respectivos poderes que deveriam respeitar.\r\n\r\nNão podemos aceitar a ditadura, a perversidade do Poder Executivo. Que aqui nesta Casa possamos todos falar e refletir porque ainda temos tempo.\r\n\r\nO Poder Legislativo tem sido aquele que - quando a mão pesada da ditadura bate - é a primeira porta a ser fechada. Que saibamos aqui que o debate transcende o reajuste salarial e que estamos defendendo princípios básicos da Democracia e da República.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que estamos discutindo hoje são três mensagens de um reajuste extremamente pequeno ao Poder Judiciário, ao Poder Legislativo e ao Ministério Público, de 4 %. É evidente que este valor não é um valor que atenda à expectativa de ninguém, mas temos que saber marcar algumas diferenças. \r\n\r\nOs funcionários do Ministério Público não têm data-base definida em lei. Podem, então, ter seu reajuste vigorando a partir de 1º de setembro, como foi o reajuste dos funcionários da Educação, da Saúde e da Segurança Pública. O Poder Legislativo não tem data-base e pode ter seu reajuste vigorando a partir de 1º de setembro. O Poder Judiciário, por sua vez, tem data-base definida em lei a partir de 1º de maio; por via de conseqüência, o reajuste tem que ser a partir de 1º de maio. E a diferença nesses ínfimos 4%, de 1º de maio a 1º de setembro, segundo os cálculos da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tão bem presidida pelo Sr. Deputado Edson Albertassi, não atinge nem 20 milhões de reais, Sr. Deputado Wagner Montes. Por isso, não faz sentido negar a retroatividade a 1º de maio. \r\n\r\nTenho certeza de que os líderes dos partidos vão assumir, no mínimo, esse compromisso com os serventuários. Conclamo a Sra. Deputada Inês Pandeló, líder do PT, a lutar pela retroatividade, junto à sua bancada, a 1º de maio. O líder do PDT, Sr. Deputado Paulo Ramos, já explicitou claramente a posição da sua bancada. \r\n\r\nVejo aqui, em plenário, o líder do PSC, Sr. Deputado Marco Figueiredo, conversando com meu companheiro de bancada, o Sr. Deputado Zito. Sr. Deputado Marco Figueiredo, a bancada do PSDB firmou compromisso favorável ao projeto do Judiciário e contrário ao substitutivo. Tenho certeza de que V. Exa., pelo menos, votará a favor da retroatividade a 1º de maio. \r\n\r\nO Sr. Deputado Rodrigo Dantas, líder do DEM, já assumiu compromisso, perante a bancada do DEM, de fazer com que a bancada vote favorável ao projeto do Judiciário, contra o substitutivo e, conseqüentemente, fazendo a retroação a 1º de maio.\r\n\r\nSolicito ao Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, líder do PSB, partido socialista, que também se irmane nesta posição da retroação a 1º de maio. \r\n\r\nAo líder do PHS, Sr. Deputado Anabal, aqui presente, originário do Corpo de Bombeiros, corporação esta tão mal paga, tão mal remunerada, peço a sensibilidade de votar favorável ao projeto do Judiciário, bem como à retroação a 1º de maio.\r\n\r\nO líder do PP, Sr. Deputado Dionísio Lins, claramente tem uma posição favorável aos serventuários e pedirá à sua bancada que esse voto favorável aconteça.\r\n\r\nO Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim era líder do PL, mas hoje é um quadro do PT que vai votar a favor dessa retroação. \r\n\r\nPeço ao Sr. Deputado Geraldo Moreira, líder do PMN, que também não esqueça: retroagir a 1º de maio, Deputado Geraldo Moreira, e conheço a sua tradição de luta há muitos e muitos anos, estará do lado dos serventuários. \r\n\r\nConclamo ainda a líder do PTC, Deputada Jane Cozzolino, que vote a favor do Judiciário, retroagindo a 1º de maio.\r\n\r\nE conclamo também os líderes do PTB, o Sr. Deputado Jodenir Soares; do PV, o Sr. Deputado André do PV; o Sr. Deputado Fernando Gusmão, de tradição de luta, do PC do B; o Sr. Deputado José Nader do PTB; o Sr. Deputado Marcos Abrahão do PSL; o Sr. Deputado João Peixoto, popular “Peixotinho”, do PSDC; o líder do PSOL já tem esse compromisso com os serventuários, o Sr. Deputado Marcelo Freixo; a valorosa vereadora que foi de São Gonçalo, a Sra. Deputada Beatriz Santos; o líder do PAN, o Sr. Deputado Walney Rocha. Porque esses líderes têm que se reunir com suas bancadas a tempo de tomarem essa decisão. Volto a dizer, o Judiciário tem data-base. E quem aprovou a data-base foi o Poder Legislativo, foi esta Casa, que não pode contrariar uma lei por ela própria aprovada. Por isso, a bancada do PSDB fechou posição, é contrária ao substitutivo e pede a todos os líderes que reúnam suas bancadas. Vamos conseguir aqui no voto no plenário afirmar a nossa posição soberana. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo mais orador inscrito, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu seis emendas e retorna às comissões técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 894/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer acompanha também a metodologia anterior, apresentando uma emenda de inclusão de tabela com impacto financeiro, estendendo aos inativos e pensionistas. E o parecer vem assinado por todos os membros presentes à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 894/2007, QUE “AUMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO”.\r\n\r\nAutor: PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa aumentar em 4% (quatro por cento) a remuneração dos servidores do Poder Legislativo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto visa estabelecer o aumento de remuneração dos servidores do Poder Legislativo, utilizado como percentual o mesmo adotado pelo Poder Executivo para as categorias abrangidas pela lei n° 5.081/2007 e pelo Ministério Público através do Projeto de Lei nº 903/2007, assim como os seus efeitos financeiros a partir de 1° de setembro de 2007.\r\n\r\nA proposta, no entanto, careceu do encaminhamento dos dados relativos ao impacto financeiro, que, por nossa solicitação, foi enviada pela Diretoria Geral de Finanças. Constatamos que será de R$ 2.469.760,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, setecentos e sessenta reais) para inativos e de R$ 3.831.620,00 (três milhões, oitocentos e trinta e um mil, seiscentos e vinte reais), totalizando R$ 6.301.380,00 (seis milhões, trezentos e um mil e trezentos e oitenta reais), incluindo o 13° salário. Esse montante representará o aumento na folha de pagamento em 1,11 (um vírgula onze por cento) do total das despesas de pessoal para o ano de 2007.\r\n\r\nVisando adequar o projeto à Lei Complementar n° 101/2000 - inciso I, c/c o §2° do artigo 16, incluímos ao projeto, como anexo, tabela única com os dados apresentados neste parecer e de responsabilidade da Diretoria Geral de Finanças.\r\n\r\nAcrescentamos, também, emenda aditiva objetivando incluir os inativos e pensionistas do Poder Legislativo.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é Pela Constitucionalidade, com as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 1\r\n\r\nO projeto fica acrescido da seguinte tabela única:\r\n\r\nTABELA ÚNICA\r\n\r\nAcréscimo Financeiro da Despesa de Pessoal da ALERJ/2007\r\n\r\nServidores\r\n\r\nAumento Proposto Mensal (R$ )\r\n\r\nImpacto 2007 (R$ )\r\n\r\nImpacto 2008 (R$ )\r\n\r\nImpacto 2009 (R$ )\r\n\r\nAtivos\r\n\r\n957.905,00\r\n\r\n3.831.620,00\r\n\r\n12.452.765,00\r\n\r\n12.452.765,00\r\n\r\nInativos\r\n\r\n617.440,00\r\n\r\n2.469.760,00\r\n\r\n8.026.720,00\r\n\r\n8.026.720,00\r\n\r\nObs.: O cálculo do impacto inclui o 13° salário.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 2\r\n\r\nO artigo 1° passa a ter o seguinte parágrafo único:\r\n\r\n“Parágrafo único - Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos servidores inativos e pensionistas”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 894/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO, Presidente; ÁLVARO LINS, Vice-Presidente; INÊS PANDELÓ; LUIZ PAULO; RODRIGO DANTAS; membros efetivos; PAULO RAMOS, suplente.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com as emendas da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, acompanhando a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos convivido nesta Casa com diversas categorias profissionais que aqui vêm trazendo seus pleitos, suas reivindicações, ocupando as galerias. Convivemos aqui, diariamente, com os servidores do Poder Legislativo e não temos tido a oportunidade de receber do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo nenhuma pauta de reivindicação, nenhuma. Estou praticamente há nove anos nesta Casa e nunca me deparei com nenhuma reivindicação que expressasse aquilo que é pleiteado pelos servidores do Poder Legislativo, mas, pelos corredores, em situação informal, vamos ouvindo os pleitos. \r\n\r\nPor que faço este registro? Porque tenho certeza, a mais absoluta, de que os servidores do Poder Legislativo não estão pactuando com aquilo que ele poderia representar, se partisse deles uma traição aos servidores do Poder Judiciário. Os servidores do Legislativo estão sendo inseridos nessa manobra por uma espécie de acordo entre os chefes de Poder. O mesmo posso dizer dos servidores do Ministério Público, porque estamos diante de uma aliança do Ministério Público, do Poder Legislativo e do Poder Executivo contra a independência do Poder Judiciário. Não deveriam se prestar a este papel. Deveriam compreender o significado da independência dos Poderes e deveriam respeitar essa independência. \r\n\r\nNa Constituição de 1988 o Ministério Público assumiu até ares de um outro poder, mas, com o dever da fiscalização, em nome da sociedade, não poderia nunca pegar carona em algo que chega a contradizer o seu papel. Não poderia se unir ao Poder Executivo para destruir a independência do Judiciário e, o pior, com um percentual que certamente não faz justiça nem é reivindicado pelos seus servidores, assim como os servidores do Legislativo não estão reivindicando apenas 4%. Eles estão defasados há muito tempo - aliás, defasados e amargurados, porque a cada ano os servidores do Legislativo vêem ser restituído dinheiro ao Executivo, como se o Legislativo tivesse saldo e não tivesse dívidas para com seus servidores. \r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta mensagem que estamos apreciando agora é constitucional, mas não faz justiça aos servidores do Poder Legislativo, assim como estão sendo prejudicados também os servidores do Ministério Público com esse percentual de 4% a partir de 1º de setembro. É preciso registrar que foram os servidores do Poder Judiciário que travaram essa luta, uma árdua luta, para arrancar do chefe daquele Poder a mensagem que para a Casa veio em maio deste ano. Vejam bem, a mensagem veio em maio e a estamos votando agora. \r\n\r\nQual a razão de um tratamento diferenciado, se a mensagem do Ministério Público veio semana passada? Deu-se entrada na mensagem do Poder Legislativo também na semana passada. Qual a razão de retardar uma e agilizar as outras duas? Na verdade, o Poder Legislativo e o Ministério Público estão enganando os seus servidores, e, ao mesmo tempo, tentando jogá-los contra os direitos, contra as conquistas e contra a luta dos serventuários da Justiça.\r\n\r\nTemos que prestar esses esclarecimentos porque os servidores do Legislativo não se expressam através do seu sindicato. E não temos visto, também, os servidores do Ministério Público.\r\n\r\nFica a impressão de que essas duas mensagens contemplam os servidores do Legislativo e do Ministério Público. Não contemplam! E tenho certeza, a mais absoluta - já que as entidades representativas não se manifestam - que se houver uma consulta aos servidores do Legislativo e aos servidores do Ministério Público, eles não concordarão que seja feito o que vem sendo feito com os serventuários da Justiça.\r\n\r\nMuitos poderiam dizer: “4% é melhor do que nada”. 4% representam um percentual que, pelo menos, contribui para duas cervejas por mês, ou para a compra de um chiclete, de uma pasta de dentes... de qualquer bem de consumo mais imediato.\r\n\r\nSei que os servidores do Legislativo e os do Ministério Público ficam até envergonhados diante do uso que estão fazendo das suas expectativas.\r\n\r\nSaem daqui engrandecidos os serventuários da Justiça. E vamos esperar que o presidente do sindicato dos servidores do Poder Legislativo e aquele que representa os servidores do Ministério Público possam, ao contrário - ao invés da impressão de que estão pegando carona na luta dos outros - que manifestem solidariedade e recusem essa mesquinharia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Eu ia pedir um aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos, mas não deu tempo.\r\n\r\nQuero deixar registrado que o que os servidores públicos do Legislativo tiveram, no ano passado, não foi um aumento: foi, apenas, uma reposição.\r\n\r\nSe levarmos em conta só a reposição do ano passado para este ano, ela seria, no mínimo, de 5,1% - se fôssemos levar em conta só a reposição. Batemos nessa tecla desde o dia da minha posse, pois o discurso de posse foi sobre os servidores desta Casa. \r\n\r\nFizemos uma emenda para tentar elevar para 6%. Sei que a reposição é de 5,1%, mas proponho elevar para 6%. Para quê? Para que Deus toque o coração de S.Exa., o Sr. Presidente desta Casa, Jorge Picciani, para que possa dizer: “Olhe, esses servidores estão sem aumento de verdade há muitos anos. Esses servidores já comeram o pão que o diabo amassou. Esses servidores, muitas vezes, ficam até altas horas em solenidades. Esses servidores merecem ser respeitados”.\r\n\r\nTodo final de legislatura, devolvemos, ao governo do Estado, R$ 10 milhões, R$ 20 milhões. Para quê vai devolver ao governo do Estado? Para continuar faltando remédio nos hospitais? Para continuar faltando segurança pública? Para continuar faltando aumento nos salários dos policiais?\r\n\r\nComo vimos, hoje, nesta Casa, o Tribunal de Justiça do Estado é o segundo maior órgão arrecadador de receita, só perdendo para o ICMS. O Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, Exmo. Sr. Dr. Murta Ribeiro, saiu do seu cargo de presidente para vir brigar pelos funcionários do Sind-Justiça. \r\n\r\nÉ essa a briga que estamos travando aqui: para que os funcionários do Legislativo sejam respeitados; para que sejam reconhecidos pelos seus valores.\r\n\r\nNão queremos apenas encher a bola do Legislativo. Não! Queremos colocar, em termos de reposição, que não são 5,1. Por que não dar 6% e diminuir o que vai ser devolvido para o governo do Estado? Até porque, Presidente Graça Matos que ora preside os trabalhos, porque os funcionários do legislativo estão acabando, estão indo para casa, estão falecendo, porque, há muito tempo, a Casa que briga por concurso público não abre concurso aqui dentro. E já era hora de abrir concurso aqui, até para evitar os apaniguados e os apadrinhados.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. O projeto recebeu cinco emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sra. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Pedro Fernandes que, hoje, não pôde comparecer à Sessão, por motivos mais do que justificáveis.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1775/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ACRESCENTA ARTIGO À LEI N º 4324, DE 12 DE MAIO DE 2004, QUE ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO A GARANTIA DA SAÚDE AUDITIVA DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu quatro emendas, e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sra. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Olney Botelho, que está em atividades representando o nosso PDT em Friburgo e na Região Serrana.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sra. Presidente, é para saudar a presença do nosso companheiro, eterno Deputado Cosme Sales, hoje, emprestando os seus conhecimentos à Prefeitura de Itaboraí, onde desenvolve um excelente trabalho.\r\n\r\nPara nós é sempre uma alegria poder revê-lo, Cosme.\r\n\r\nSeja bem vindo, Cosme.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O nosso amigo Cosme Sales é sempre bem vindo à Assembléia Legislativa.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Para justificar a ausência do Deputado Rogério Cabral, que se encontra em Friburgo em audiência que diz respeito às questões relacionadas ao Município de Nova Friburgo. Então, por isso, não pôde estar presente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3588/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INCLUI O LEITE DE CABRA NA DIETA DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO CORONEL JAIRO; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, MARCIO PANISSET, SULA DO CARMO, MARCELO FREIXO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a indicação simples.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 302/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS EM HOMENAGEM A COMEMORAÇÃO DOS SEUS 60 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor do projeto, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, em primeiro lugar eu quero agradecer aos nobres colegas pela aprovação desse projeto de resolução em homenagem a nossa Faculdade de Medicina de Campos, pela passagem dos seus 40 anos de fundação. Uma faculdade que já formou em torno de três mil médicos, e que é o orgulho da nossa cidade, orgulho do nosso estado.\r\n\r\nQuero agradecer e dizer que naquela escola procuramos formar profissionais que, obviamente, tenham competência, mas, fundamentalmente, tenham em sua formação uma grande base de formação humanística. E, por isso, entendemos como muito relevante essa homenagem.\r\n\r\nMuito obrigado a todos.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 52/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DIMAS FILHO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 130/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DUPLICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BAIAS DE ÔNIBUS NA RJ-105 EM BELFORD ROXO/RJ, AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nQuebra Anuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 132/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “FICA INCLUÍDO NOS PROVENTOS DO BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXÍLIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 136/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM NO SENTIDO DE REDUZIR A ZERO O PERCENTUAL DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO NAS VENDAS DO AÇO PARA INDÚSTRIA NAVAL E OFFSHORE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 122/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO COMENDADOR JOE BERARDO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, na verdade, diz respeito à indicação legislativa anterior. Queria agradecer o apoio dos colegas parlamentares, pois ainda que não tenha efeito de lei, essa indicação legislativa que apresentamos é muito importante. \r\n\r\nTemos discutido nas Comissões Permanentes e nas Comissões Especiais a importância do Estado do Rio de Janeiro e da indústria do Rio de Janeiro estar participando ativamente das encomendas do mercado internacional e nacional da construção naval. Uma questão que observamos nesses debates, Sra. Presidente, é que a indústria siderúrgica do Rio de Janeiro e do Brasil tem uma pujança e vem priorizando o mercado internacional. \r\n\r\nIsso significa que a indústria siderúrgica tem exportado aço a um preço muito mais competitivo do que aquele que tem vendido à indústria local brasileira, inclusive a construção naval brasileira. Então, há um grande debate hoje no Brasil, no sentido de se abrir a possibilidade de importação do aço, para que a indústria local de construção naval se torne mais competitiva, ofereça preços mais competitivos, para ampliar sua participação no mercado nacional e internacional. Isso é muito importante para gerar emprego e renda no nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Parabéns, Sr. Deputado Rodrigo Neves!\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 125/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ABERTURA DO FÓRUM BRASIL-JAPÃO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 126/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SECOVI RIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa os seguintes REQUERIMENTOS S/Nº: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 499/2007, de minha autoria, que 'torna obrigatória a presença de desfibriladores cardíacos em todos os eventos esportivos oficiais realizados no Estado do Rio de Janeiro'.\r\n\r\nDeputado Fernando Gusmão”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 47, Parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do Projeto de Lei nº 512/ 2007, de minha autoria que “CRIA NO ÂMBITO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL O SERVIÇO DE AUDITORIA DE INSTALAÇÕSE DESPORTIVAS.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 47, Parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do Projeto de Lei nº 500/ 2007, de minha autoria que “TORNA OBRIGATÓRIO O MONITORAMENTO DAS QUALIDADE DO AR NO INTERIOR DAS ESTAÇÕES ENTERRADAS DO SISTEMA METRÔ.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 47, Parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do Projeto de Lei nº 496/ 2007, de minha autoria que “CRIA ESTÍMULOS ÀS EMPRESAS PRIVADAS PARA ADMISSÃO DE IDOSOS EM SEUS QUADROS FUNCIONAIS.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAntes de encerrar a presente Sessão, a Presidência convoca os Srs. Deputados para as duas Sessões Extraordinárias do dia 03 de outubro de 2007, às 12 horas e 12h30min, respectivamente, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n(12:00 HORAS)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 635/2007, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 06/2007) QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 165 (CENTO E SESSENTA E CINCO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 922/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 34/2007), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n(12h30min)\r\n\r\nELEIÇÃO DO CORREGEDOR PARLAMENTAR E DO CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nDesigna, ainda, para a Sessão Ordinária do dia 03 de outubro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 763/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2007), QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 882/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 32/2007) QUE REVOGA A LEI Nº 3.487, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕESDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 560/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 593/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A IGREJA PROJETO DE VIDA EM JESUS - MINISTÉRIO REVIVER.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 220/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 225/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 54/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 139/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE SEJA CRIADO O POSTO DE TENENTE CORONEL PM NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES E ESPECIALISTAS, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 143/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EMBOÇO EXTERNO E PINTURA DAS RESIDÊNCIAS DAS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3137/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUE ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS, DENTÁRIOS E AFINS ESTABELECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AFIXAREM CARTAZ, PARA INFORMAR AO CLIENTE, SOBRE A LEI Nº 4.662, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 124/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJAS IDENTIFICATÓRIAS EM VIDROS TRANSPARENTES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DA REDE HOTELEIRA, EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E CENTROS EMPRESARIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕESDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E LUIZ PAULO; E DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nE convoca, também, para a Sessão Solene Extraordinária, dia 03.10.2007, às 19h05min, em comemoração aos 203 anos do nascimento de Allan Kardec (Proc. 17602/07), de autoria do Deputado Átila Nunes, Requerimento nº 083/2007.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 442/07, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 05/07).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica reajustada em 4% (quatro por cento) a remuneração dos servidores do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro com efeitos financeiros retroativos a maio de 2007.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Fernando Gusmão, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2007.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 903/07, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 02/07).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º - que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica reajustada em 13,58% (treze vírgula cinqüenta e oito por cento) a remuneração dos servidores do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Sheila Gama, Olney Botelho\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se Artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no Art. 40 e respectivos parágrafos da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e nº 47, de 5 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos do Ministério Público integrantes das categorias funcionais;\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos do Ministério Público integrantes das categorias funcionais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, João Peixoto, Zito.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nArt. - O aumento a que se refere o Artigo 1º do Projeto não se aplica aos Procuradores e Promotores de Justiça, nem tampouco, aos cargos comissionados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, João Peixoto, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reajustada em 4% (quatro por cento) a remuneração dos servidores do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, mantida quanto ao mais, a atual estrutura estipendial dos cargos efetivos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Zito, João Peixoto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º para a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art 2º- As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias do Ministério Público, ficando vedada abertura de créditos suplementares.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o Art.1º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - Fica reajustada em 4% (quatro por cento) a remuneração dos servidores do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2007.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Cidinha Campos, Fernando Gusmão, Wagner Montes.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, REGIME DE PRIORIDADE, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI 894/07, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A remuneração dos servidores do Poder Legislativo é aumentada em 13,58% (treze vírgula cinqüenta e oito por cento), mantida quanto ao mais, a atual estrutura estipendial dos cargos efetivos da Assembléia Legislativa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Cidinha Campos, Olney Botelho, Sheila Gama.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40 e respectivos parágrafos da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e nº 47, de 5 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos do Poder Legislativo integrantes das categorias funcionais\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos do Poder Legislativo integrantes das categorias funcionais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nFica modificado o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A remuneração dos servidores do Poder Legislativo é aumentada em 6% (seis por cento), mantida quanto ao mais, a atual estrutura estipendial dos cargos efetivos da Assembléia Legislativa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nFica modificado o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data das sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2007, revogando-se as disposições em contrário”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A remuneração dos servidores do Poder Legislativo é aumentada em 4% (quatro por cento), com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2007, mantida quanto ao mais, a atual estrutura estipendial dos cargos efetivos da Assembléia Legislativa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Cidinha Campos, Fernando Gusmão, Wagner Montes.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1775/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o § 2º que será inserido pelo Artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Acrescente-se onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. ... - O não cumprimento do estabelecido na presente lei, sujeitará os infratores às seguintes penalidades, além das definidas na legislação em vigor:\r\n\r\nI - Advertência;\r\n\r\nII - Multa de 300 (trezentos) a 1.000 (hum mil) UFIR, de acordo com o potencial de decibéis da fonte poluidora;\r\n\r\n§ 1º - A advertência será aplicada pela inobservância das disposições desta Lei e da legislação em vigor.\r\n\r\n§ 2º - A multa será aplicada sempre que o agente, por culpa ou dolo:\r\n\r\nI - advertido por irregularidades que tenham sido praticadas, deixar de saná-las, no prazo assinado pela autoridade ambiental competente;\r\n\r\nII - notificado, deixar de atender às determinações da autoridade ambiental.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o inciso I, do artigo a ser acrescentado, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - Multa de 50 (cinqüenta) a 5.000 (cinco mil) UFIR/RJ:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS. \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nId: 331987"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "331988": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3254/2006, QUE “DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES POR PARTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES DOS SERVIÇOS GRATUITOS (0800) EXISTENTES NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao citado projeto que dispõe sobre afixação de cartazes por parte dos órgãos da administração pública do estado do Rio de Janeiro com os números dos telefones dos serviços gratuitos (0800) existentes na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada, apesar da compreensível preocupação do autor, deixa o prazo para a adequação dos estabelecimentos comerciais em aberto.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO à emenda modificativa.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3254/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3532/2006, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GAAPE (GRUPO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DE PETRÓPOLIS)”.\r\n\r\nAutor: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3532/2006, de autoria do nobre Deputado Délio Leal, que declara de utilidade pública o GAAPE (Grupo de Amigos dos Autistas de Petrópolis).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento da documentação exigida através da Resolução n° 1/1992, da Comissão de Constituição e Justiça, o meu parecer ao projeto em epígrafe é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3532/2006, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 693/2007, QUE “CRIA O SELO MAIOR IDADE - ESTA EMPRESA INVESTE NA EXPERIÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 693/2007, de autoria do nobre Deputado Olney Botelho, que cria o Selo Maior Idade - Esta Empresa Investe na Experiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inegável o mérito do projeto de lei em análise, porém, o mesmo encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nA matéria é análoga à Lei n° 4.618, de 11 de outubro de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 1845/2004, de autoria do nobre Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 693/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 693/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 697/2007, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO AMBIENTAL COMUNITÁRIO - CEAMCO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 697/2007, de autoria do nobre Deputado Mário Marques, que declara de utilidade pública o Centro Ambiental Comunitário - CEAMCO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento da documentação exigida através da Resolução n° 1/1992, da Comissão de Constituição e Justiça, o meu parecer ao projeto em epígrafe é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 697/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 825/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE ICMS AS VÁLVULAS DE DESCARGA SANITÁRIA COM DOIS BOTÕES A VENDA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Roberto Dinamite, que autoriza o Poder Executivo a isentar de ICMS as válvulas de descarga sanitária com dois botões à venda em todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei não deve prosperar, pois a matéria está contaminada por vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não tem a prerrogativa de deflagrar processo legislativo que vise conceder isenção fiscal. Em razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 825/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 825/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 831/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS QUE LIDAM COM PRODUTOS NOCIVOS À SAÚDE DO TRABALHADOR PELA LAVAGEM DOS UNIFORMES, DAS BOTAS E DAS LUVAS USADOS POR SEUS EMPREGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado José Nader, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas que lidam com produtos nocivos à saúde do trabalhador pela lavagem dos uniformes, das botas e das luvas usados por seus empregados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei n° 3752/2006, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 13 de dezembro de 2006, portanto, mais antigo, a análise do Projeto de Lei nº 831/2007 se torna prejudicada, conforme previsto no § 3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nPor tudo, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 831/2007 ao Projeto de Lei nº 3752/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 831/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3752/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 851/2007, QUE “PROÍBE A VENDA DE ÁLCOOL NA FORMA LÍQUIDA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que proíbe a venda de álcool na forma líquida em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 1142/2003, protocolado em 18/12/2003, de autoria do nobre Deputado Leandro Sampaio, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 05/09/2007, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, conforme previsto no parágrafo 3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 851/2007, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 1142/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 856/2007, QUE “ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 3266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE TRATA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS AOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Beatriz Santos, que altera a Lei Ordinária nº 3266, de 6 de outubro de 1999, que trata da imunidade tributária nas contas de serviços públicos dos templos religiosos de qualquer culto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta da nobre deputada, o presente projeto de lei encontra óbice para a sua tramitação.\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 597/2007, de autoria do nobre deputado Dr. Wilson Cabral, trata do mesmo tema, tendo este, sido protocolado anteriormente.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 597/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 856/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 597/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 858/2007, QUE “DETERMINA, AOS PRODUTOS CONSIDERADOS COMO PROTETORES E/OU BLOQUEADORES SOLARES, A CONDIÇÃO DE MEDICAMENTO E NÃO MAIS COMO COSMÉTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que determina, aos produtos considerados como protetores e/ou bloqueadores solares, a condição de medicamento e não mais como cosmético, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado adentra competência atribuída à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), no que diz respeito à classificação dos produtos em questão, incorrendo, assim, em vício de iniciativa intransponível.\r\n\r\nAcrescente-se que a matéria já foi objeto de análise por esta Comissão de Constituição e Justiça através do Projeto de Lei nº 1688/2004, tendo sido, na ocasião, transformado em indicação legislativa.\r\n\r\nAssim, entende este relator que o posicionamento pode, no máximo, ser no sentido de novamente considerar o mérito da proposição e transformá-la em indicação legislativa, para que o órgão competente, ou seja, a ANVISA, avalie a possibilidade de aproveitamento da matéria e elaboração de legislação correspondente.\r\n\r\nPelo exposto, nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 858/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 858/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1744/2007, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA HABITAÇÃO POPULAR NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 1744/2007, de autoria do nobre Deputado Paulo Mustrangi, que cria a Frente Parlamentar de Defesa da Habitação Popular na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDestarte, esta Casa de Leis terá um instrumento hábil para debater e participar das questões voltadas para a habitação popular de nosso Estado.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1744/2007 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 1744/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 3080/2006, QUE “INSTITUI A SEMANA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame ao mérito ao projeto de lei que institui a Semana da Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do ilustre Deputado Altineu Cortes é de extrema relevância social, tendo em vista que a grande categoria tem prestado um grande serviço à Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Sendo a iniciativa de grande homenagem.\r\n\r\nEm razão do exposto acima, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3080/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JODENIR SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 3080/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 396/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS DE SUA BASE TERRITORIAL, DE QUE TRATA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm análise ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com os municípios de sua base territorial, de que trata esta lei e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSendo o projeto meritório e do tipo autorizativo, porém, tais iniciativas são do Poder Executivo Estadual, isto posto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JODENIR SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº. 396/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 466/2007, QUE “ACRESCENTA ARTIGOS A LEI Nº 2830 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997\".\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVersa o presente sobre o Projeto de Lei nº. 466/2007 que acrescenta artigo a Lei nº. 2830 de 12 de novembro de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor criar maior e melhor condição de qualidade de vida ao cidadão nos atendimentos de emergência, onde a saúde ou até mesmo a vida corram risco, não vejo, no projeto em tela, nada que obste sua tramitação.\r\n\r\nPelo exposto, este relator é FAVORÁVEL ao prosseguimento.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 466/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 489/2007, QUE “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2835, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997\".\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nRelator: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame ao mérito ao projeto de lei que acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da lei 2835 de 17 de novembro de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 489/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JODENIR SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 489/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 251/2007, QUE “PROÍBE O USO DO FORMOL E DETERMINA A ADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS QUÍMICOS NOS SALÕES DE BELEZA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que proíbe o uso do formol e determina a adequação dos produtos químicos nos salões de beleza do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta visa proteger os consumidores do uso indevido de produtos químicos por parte dos salões de beleza. Apesar do Código de Defesa do Consumidor, em seus arts. 6º, I e 10, prever a proteção à saúde e segurança no fornecimento de produtos e serviços, é necessário baixar o projeto em diligência para que sejam ouvidos os órgãos competentes pela vigilância sanitária municipal e estadual a cerca da periculosidade do uso de tais substâncias.\r\n\r\n“Art. 6º. São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nI - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;”\r\n\r\n“Art. 10. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.”\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, do Projeto de Lei nº 251/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e sete, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às catorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, WAGNER MONTES e PAULO RAMOS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 24/09/2007. EXPEDIENTE I - Documentos Recebidos: A Comissão não recebeu correspondência. II - Distribuição de proposições: Sua Excelência inicia os trabalhos, comunicando haver avocado, em 19/09/2007, Projeto de Lei nº 444/2007, do Deputado Marcelo Simão. ORDEM DO DIA: Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assume a Presidência o Deputado Anabal, Vice - Presidente, que passa a palavra ao Relator, Deputado Flávio Bolsonaro, para emitir seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 444/2007, do Deputado Marcelo Simão. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Flávio Bolsonaro dá por vencida a pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, em vinte e cinco de setembro de dois mil e sete. (a)Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente; (a) Mauro Sérgio S. de Souza - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, com a presença do Senhor Deputado Álvaro Lins - Presidente deste órgão técnico. Não havendo quorum para deliberar, Sua Excelência transferiu os trabalhos para uma próxima reunião. Não havendo nada mais a tratar, suspendeu os trabalhos para que eu, Rosangela Teles de Oliveira, secretária, matrícula 201.393-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quatorze horas e quarenta minutos. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e sete de setembro de dois mil e sete. (a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente e Rosangela Teles de Oliveira - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E \r\n\r\nCÓDIGOS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS,na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados: João Pedro - Presidente; Marco Figueiredo - Vice-Presidente; Aparecida Gama, Paulo Melo e Luiz Paulo, membros efetivos desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental Sua Excelência deu início aos trabalhos da 7ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 13.09.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: O senhor Presidente informa haver recebido, em 12.09.2007, o Projeto de Lei Complementar n.º 4/2007 (Mensagem n.º 24/2007), do Poder Executivo, para Redação Final; recebido e avocado, em 28.08.2007, o Projeto de Lei Complementar n.º 22/2004, dos Deputados André Corrêa e Comte Bittencourt; e, recebido e distribuído ao Deputado Luiz Paulo, em 26.06.2007, o Projeto de Lei n.º 304/2007, dos Deputados Gilberto Palmares e Sheila Gama. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente colocou em pauta, para apreciação, 1 - a Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n.º 4/2007, de autoria do Poder Executivo. O senhor Presidente apresentou uma emenda de redação à proposição em questão, adequando a ementa ao parecer apresentado pela douta Comissão de Constituição e Justiça. Posta em discussão e votação, foi aprovada a emenda de redação. O Projeto de Lei Complementar n.º 4/2007 passou a apresentar a seguinte ementa: “revoga os arts. 2º e 30 da Lei Complementar n.º 69/90, que dispõe sobre a carreira de Fiscal de Rendas da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro”. Posta em discussão e votação, foi aprovada a Redação Final assim emendada. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Marco Figueiredo, para que o Relator, Deputado João Pedro, emitisse o seguinte parecer: 2 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar n.º 22/2004, dos Deputados André Corrêa e Comte Bittencourt. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Reassumiu a presidência o Deputado João Pedro, para que o Deputado Luiz Paulo exarasse o seguinte parecer: 3 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 304/2007. Posto em discussão e votação, foi aprovado, com voto contrário do Deputado Paulo Melo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença dos membros desta Comissão e suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula n.º 201.627-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada e vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, após o que a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, em treze de setembro de dois mil e sete. (a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente e Sandra Saldanha Martins - Secretária - mat. nº. 201.627-7.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente e COMTE BITTENCOURT membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 13ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 05/09/07. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente avocou em 28/08/07, o Projeto de Lei nº 3581/2006, de autoria do Deputado Paulo Melo. ORDEM DO DIA: Com a palavra o Senhor Presidente iniciou os trabalhos informando que não há quorum para deliberar e sim para discutir as matérias em pauta que considera fundamentais. Informou ainda que o único Projeto de Lei de autoria do Deputado Paulo Melo, que está em pauta, foi encaminhado para a Secretaria de Estado de Fazenda para Baixa em Diligência. Dando continuidade a primeira questão a ser discutida é a proposta que estava sendo ventilado pela mídia de que o Secretário de Estado de Fazenda, Dr. JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, iria retirar o Estado do Rio de Janeiro, mediante reunião do CONFAZ, da Égide do REPETRO. Essa é uma discussão importante porque em novembro irá acontecer a 9ª rodada de licitação dos blocos de petróleo, promovida pela ANP - Agência Nacional do Petróleo e isso deixa muitas dúvidas sobre a segurança jurídica desse processo seletivo. O Senhor Presidente informa estar convocando para o dia 11 de setembro, às 10 hs, junto com o Senhor Deputado Rodrigo Neves, Presidente da Comissão Permanente de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, reunião, convidando o Secretário de Estado de Fazenda e representantes da Petrobrás, ANP - Agência Nacional do Petróleo, ONIP - Organização Nacional da Indústria do Petróleo e FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro para discutir a respeito da REPETRO. A segunda questão em discussão é a DECLAN da Petrobrás, ano base 2005. O Senhor Presidente informa que com a anuência da Comissão, convocará a Petrobrás e a Secretaria de Estado de Fazenda para discutir sobre esta questão. A seguir, o Senhor Presidente Deputado Luiz Paulo debateu com o membro presente, a pauta desta Reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Paulo reassumiu a Presidência, suspendendo a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em seis de setembro de dois mil e sete. (a) Rosa Rita da Mota - Secretária (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nId: 331988"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "331989": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4054/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18425/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO FERREIRA CASTELO, matrícula nº 411.673-7, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4055/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18426/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILDA FLORES PEIXOTO , matrícula nº 411.149-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO FERREIRA CASTELO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4056/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18339/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES, matrícula nº 409.200-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4057/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18340/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINA MARCIA DE BRITO AMARAL , matrícula nº 412.173-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2785/2006 - DIVISÃO DE PORTARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, determinar a rescisão contratual decorrente do certame licitatório por Convite de nº 21-A/2006 e a conseqüente contratação da empresa JCR Comércio e Locação Ltda., segunda colocada no mencionado certame, nos termos do disposto no art. 64, § 2º, da Lei de Licitações e Contratos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13776/2007 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 50/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de FLY WKO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento de material. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13583/2007 - DEPARTAMENTO INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da Fundação Getúlio Vargas - FGV, sendo dispensável a licitação, nos termos do art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13220/2007 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 46/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CLIMATIZAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12809/2005 - DEPARTAMENTO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. S.A.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13367/2005 - DEPARTAMENTO GRÁFICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de Graphimport Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nQuebra Processo nº\r\n\r\n8377/2005 - DEPTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor de Samed Lipman Comércio Representações e Assistência Técnica de Aparelhos Médicos Ltda.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12113/2005 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, a correção do valor anual do Contrato nº 28/2006. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 02.10.2007.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 574/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário ADILSON FERREIRA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 200.775-5, da função gratificada de Encarregado do Setor de Fotolito e Gravação, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 575/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário LINDOMAR ALVES DE LIMA, Especialista Legislativo - nível IV matrícula nº 201.310-0, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Fotolito e Gravação, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da dispensa de ADILSON FERREIRA.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 576/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18384/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária LIA APARECIDA LINDENBLATT DE FREITAS, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.525-3, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 106/2007 - Deputado Alessandro Molon, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 01.10.2007.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 573/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18338/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ROSIMERY GONÇALVES MANHÃES, matrícula nº 306.829-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da dispensa de Elenice Abrahão Flores.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.10.2007, fls. 04.)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 02.10.2007\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12877/2007 - MARINA DA SILVA MATOS\r\n\r\n18029/2007 - MARIA DE FÁTIMA LARANJEIRAS DE MEDEIROS COSTA\r\n\r\n18050/2007 - ANA PAULA DE ARAÚJO SENA\r\n\r\n18059/2007 - CLEIDE DE FREITAS MORGADO DA SILVA\r\n\r\n18094/2007 - CARLOS ARTHUR PITOMBEIRA JUNIOR\r\n\r\n18124/2007 - CRISTIANE BRIGGS\r\n\r\n18150/2007 - LUIZ GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n18157/2007 - WENDEL IVANO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n18170/2007 - MOACYR DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n18189/2007 - SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n18199/2007 - ALINE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18206/2007 - JILBER ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n18222/2007 - CARLOS HENRIQUE VIDAL\r\n\r\n18244/2007 - JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18250/2007 - BRUNO ASSUMPÇÃO RAMOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n14574/2007 - CEZAR DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 25/29.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n17484/2007 - CENÁRIA MOTA NEVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 05.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 02/10/2007\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 010/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR Comissão Julgadora, para, sob a presidência do primeiro, avaliar as melhores monografias sobre o tema: 200 anos as chegada de D. João VI e da família real ao Brasil, marco de desenvolvimento do Rio de Janeiro. (Resolução 016/2007).\r\n\r\nJulgadores:\r\n\r\nProfessor Arlindenor Pedro de Souza\r\n\r\nProfessor Ricardo Henrique Salles\r\n\r\nProfessor Marcelo de Souza Magalhães\r\n\r\nProfessor Bruno da Silva A. de Cerqueira\r\n\r\nAssistentes:\r\n\r\nSecretária Luciene Nassif Bayeh\r\n\r\nSecretária Fabiana Cristina Brunhara\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 02/10/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (majoração)\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n16962/2007 - EDUARDO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n18101/2007 - ADILSON FERREIRA DUARTE\r\n\r\n18102/2007 - ADREANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n18103/2007 - FLÁVIA MARTINS DAVID MORAES\r\n\r\n18104/2007 - GLAUCO MUSSI TEIXEIRA\r\n\r\n18105/2007 - GUILHERME LUIZ DE LIMA PACHECO\r\n\r\n18106/2007 - GUSTAVO ADOLPHO DE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n18107/2007 - JULIENI DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\n18108/2007 - JÚLIO MARTINS ANTUNES\r\n\r\n18109/2007 - MARCEL BASTOS RISTUM\r\n\r\n18110/2007 - MARCIANO GRACIANO\r\n\r\n18111/2007 - SEBASTIÃO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n18112/2007 - SÔNIA MARIA GUIMARÃES ANTUNES\r\n\r\n18113/2007 - ULISSES DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n18114/2007 - VANIA SOLANGE LOPES TOLEDO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 331989"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "331990": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL, membros efetivos da Comissão de Cultura, para a 3ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 04 de outubro de 2007, às 15 horas e 15 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2625/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Institui as Comissões de Controle Ambiental no âmbito das escolas da rede de ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3504/2006, do Marco Figueiredo, que “Institui o Festival Estadual de Teatro Estudantil”. \r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 586/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o forte de Nossa Senhora da Glória do Campinho, a área que circunda a fortificação bem como seu complexo esportivo, no município do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\nRelator: Deputado INÊS PANDELÓ\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2641/2005, da Deputada Alice Tamborindeguy, que “Altera a Lei 2.927, de 30 de abril de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3528/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Institui vias verdes para a prática de turismo ecológico à margem de ferrovias em desuso, cursos d'água, represas, estradas vicinais”. \r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 480/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Autoriza concursos de prognóstico da Loterj, com renda a ser destinada ao Fundo Estadual de Cultura”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 583/2007, do Deputado Marcelo Freixo, que “Dispõe sobre medidas legislativas e administrativas de proteção do cinema Icaraí, localizado no município de Niterói”. \r\n\r\nRelator: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 610/2007, do Deputado Dionisio Lins, que “Dispõe sobre o tombamento do antigo Clube Afonso Pena de Irajá, na cidade do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 21ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2007, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI ANÁLISE DO ORÇAMENTO DE 2008 PARA A UNIVERSIDADE NORTE FLUMINENSE - UENF.\r\n\r\nEm 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, PAULO MELO, LUIZ PAULO, e INÊS PANDELÓ, membros efetivos da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 04 de outubro de 2007, às quatorze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de pareceres quanto à admissibilidade:\r\n\r\nRelator - Deputado Alessandro Calazans:\r\n\r\n1. Proposta de Emenda Constitucional nº. 13/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Dá nova redação a alínea C do inciso XIX do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n2. Proposta de Emenda Constitucional nº.22/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Altera o inciso XIII do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator - Deputada Inês Pandeló:\r\n\r\n3. Proposta de Emenda Constitucional nº 20/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Acrescenta inciso XIII ao artigo 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator - Deputada Álvaro Lins:\r\n\r\nII - Discussão e votação de pareceres quanto ao mérito:\r\n\r\n4. Proposta de Emenda Constitucional nº 10/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Altera o caput do art. 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2007, do Deputado Geraldo Moreira, que “Acrescenta o inciso X ao artigo 92 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre os servidores públicos militares”.\r\n\r\n6. Proposta de Emenda Constitucional nº 16/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Modifica a redação do parágrafo único do artigo 180 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, transformando-o em parágrafo primeiro e acrescenta o parágrafo segundo ao referido artigo”.\r\n\r\n7. Proposta de Emenda Constitucional nº 17/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Renumera os § 2º e § 3º do artigo 179 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, transformando-os em § 6º e § 7º respectivamente e acrescenta os § 2º, § 3º, § 4º, § 5º ao referido artigo.\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 14ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 03 de outubro de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-PROJETO DE LEI nº 395/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Autoriza a criação do Fundo Estadual do Esporte no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 179/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre o repasse de verbas à Associação Fluminense de Reabilitação - AFR utilizando-se do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 180/2007, do Deputado Natalino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Escola Profissionalizante da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, no Município de Seropédica”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 181/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para realização da duplicação da Rodovia Amaral Peixoto RJ 106 no trecho que compreende os Municípios de Macaé e Rio das Ostras”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 182/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para realização do recapeamento da Rodovia RJ 196 do trecho entre o pórtico da cidade de Quissamã e o trevo que termina na Rodovia RJ 178”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 183/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de viaduto, para acabar com a cancela nas proximidades da estação de Austin em Nova Iguaçu”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 184/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de um Núcleo de Educação Ambiental, no Município de Belford Roxo - RJ”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 185/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre o auxílio educação no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 186/2007, do Deputado João Pedro, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a autorização ao Poder Executivo para priorizar o pagamento de precatórios para pessoas detentoras de moléstias graves d'água, localizado no alto do Bairro do Caonze, Nova Iguaçu - RJ”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 187/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro o envio de mensagem dispondo sobre o recesso forense no período compreendido entre o dia 20 de dezembro e 6 de janeiro para a Justiça Estadual”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 188/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre isenção de ICMS incidente sobre água fornecida aos teatros localizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 191/2007, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, providências necessárias para que seja implantada uma Delegacia da Mulher no Município de Maricá”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 192/2007, do Deputado Zito, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem criando para os Militares da Policia e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, as gratificações de nível universitário e de pós-graduação”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 193/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a implantação de uma Delegacia Legal no Município de Italva”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 194/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a implantação de uma Delegacia Legal no Município de Cardoso Moreira”.\r\n\r\n16-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 195/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem possibilitando a unificação de matrículas dos professores da rede pública estadual”.\r\n\r\n17-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 196/2007, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Poder Judiciário envio de mensagem dispondo sobre mecanismos de controle de processos administrativos fiscais por parte dos Ofícios de Registro de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 197/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicito ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem que disponha sobre a instalação de um posto de saúde na comunidade Vila Cruzeiro na Penha”.\r\n\r\n19-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 198/2007, do Deputado João Pedro, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a criação de um Programa de Atendimento e Valorização dos Servidores Públicos”.\r\n\r\n20-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 199/2007, do Deputado João Peixoto, que “Solicito ao Poder Executivo o envio de mensagem que dispõe sobre a construção de uma vila olímpica no Distrito de Guarus em Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\n21-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 200/2007, do Deputado João Peixoto, que “Solicito ao Poder Executivo o envio de mensagem que dispõe sobre a implantação de uma carceragem feminina no Município de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\n22-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 201/2007, do Deputado João Peixoto, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem para a implantar o Programa Município Digital em Miracema”.\r\n\r\n23-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 202/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma linha de ônibus (tipo frescão) ligando o Terminal Rodoviário da Alvorada na Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional Tom Jobim na capital do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n24-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 203/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas na Av. Francisco Barone, ao lado da Igreja Assembléia de Deus, no Bairro Santa Rita, no Município de Nova Iguaçu-RJ”.\r\n\r\n25-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 204/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas na Rua Guiomar Ferreira, esquina com a Rua Maria Tereza no Bairro Rancho Fundo, no Município de Nova Iguaçu-RJ”.\r\n\r\n26-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 205/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas na Av. Piranapiacaba, no Bairro Rancho Fundo, no Municipio de Nova Iguaçu-RJ”.\r\n\r\n27-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 206/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas na Rua José Bulhões, esquina com a Rua Edgar Coltrin, no Bairro Monte Castelo, no Município de Nova Iguaçu-RJ”.\r\n\r\n28-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 208/2007, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 02/2007, que “Solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a criação do Fundo de Gestão do Instituto de Polícia Técnico-Científico do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n29-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 209/2007, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 02/2007, que “Solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a criação do Programa de Habilitação Habitacional, que cria Sistema de Carta de Crédito Habitacional ao profissional de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n30-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 210/2007, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 02/2007, que “Solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a criação de um “Núcleo Especial de Atendimento ao Profissional da Segurança Pública” na Defensoria Pública-Geral do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n31-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 211/2007, do Deputado Rogério Cabral, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sergio Cabral Filho, o envio de mensagem para isentar da responsabilidade de pagamento o produtor rural, para a obtenção de talão de produtor nas unidades da Receita Estadual”.\r\n\r\n32-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 212/2007, do Deputado Audir Santana, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro de Itambi, situado no Distrito de Itambi, no Município de Itaboraí”.\r\n\r\n33-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 213/2007, do Deputado Audir Santana, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Distrito de Cabuçu, no Município de Itaboraí”.\r\n\r\nRelator: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n34-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 207/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento”.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JOSÉ NADER - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO E ALTINEU CÔRTES - membros efetivos, da Comissão de Minas e Energia, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 03 de outubro de 2007, às 12:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator - Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 657/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de água incluírem mensagens de esclarecimento sobre racionalização no consumo de água em suas faturas mensais\";\r\n\r\nRelator - Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 812/2003, do Deputado Noel de Carvalho, que “Disciplina a gestão de pneus e seus resíduos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá providências correlatas\";\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO \r\n\r\nE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, JOÃO PEDRO e OLNEY BOTELHO, membros efetivos da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários para a 3ª Reunião Ordinária a realizar-se em 04 de outubro deste ano, às 12 horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI DELIBERAR SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA, VISANDO AVALIAR A SITUAÇÃO DAS COMUNIDADES ATINGIDAS PELAS CHUVAS DE JANEIRO NA REGIÃO SERRANA E CENTRO NORTE DO ESTADO.\r\n\r\nII LOCAL DA AUDIÊNCIA: auditório do SENAI-NF/ Friburgo-RJ\r\n\r\nIII CONVIDADOS: Prefeita de Nova Friburgo; Secretário Estadual de Obras; Secretário Estadual de Habitação; Conselho Municipal das Assoc. de Moradores do Nova Friburgo; Cáritas Diocesana de Nova Friburgo; Assoc. de Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo; Instituto de Arquitetos do Brasil; Secretária Municipal de Obras de Nova Friburgo; Coord. Municipal de Defesa Civil - NF ; GEO RIO membros da Comissão efetivos desta Comissão.\r\n\r\nEm 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 11ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 04 de outubro de 2007, às quinze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº. 754/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Renumera o parágrafo único e acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 4.511, de 13 de janeiro de 2005”;\r\n\r\nIII. Deliberação sobre a realização de reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania com a participação do Comandante Geral da PM - Cel. Ubiratan de Oliveira Ângelo, do Chefe da Polícia Civil - Dr. Gilberto Ribeiro, do Comandante do 15º BPM - Ten. Cel. José da Silva Macedo Júnior (na época) e do Delegado Titular da 59º DP - Dr. André Luiz Drumond Flores, para debater sobre a operação que culminou com a prisão de policiais militares do 15º BPM.\r\n\r\nEm 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\n*COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON e RODRIGO DANTAS, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 02 de outubro de 2007, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de proposições;\r\n\r\nII. Discussão e votação do parecer à proposição abaixo:\r\n\r\nRELATOR - Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 1536/2000, dos Deputados Cida Diogo, André Ceciliano, Paulo Pinheiro, Carlos Minc, Chico Alencar e Tânia Rodrigues, que “Revoga a Lei nº 3099, de 06 de novembro de 1998, que 'Dispõe sobre a investigação e a persecução penal em caso de crime de estupro e sobre a responsabilidade do Estado quando daquele resulte gravidez'”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 32/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Institui o Prêmio \r\n\r\nEmpresa Consciente no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº. 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves, “Institui o Prêmio Consciência Juvenil aos alunos das escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro que apresentarem trabalhos voltados à conscientização das conseqüências da gravidez precoce”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 191/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Institui os títulos 'Amigo do Idoso” e 'Empresa Amiga do Idoso' para as pessoas naturais e jurídicas responsáveis por ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº. 223/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Cria o setor de geriatria nos postos de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº. 359/2007, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, com os números dos telefones úteis de atendimento à criança, ao adolescente e ao idoso, em todas as repartições públicas estaduais”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n7. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 1809/2004, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui o Programa de Conscientização do Câncer Infantil”;\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 134/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Autoriza o poder executivo a criar o Programa Passeio Turístico para Idosos”;\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº. 175/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa 'SOS Idosos Desaparecidos'”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 333/2007, do Deputado Mário Marques, que “Determina o fechamento de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes”;\r\n\r\nIII. Deliberação sobre a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema: “O Transporte Rodoviário e o Atendimento aos Idosos”, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil.\r\n\r\nEm 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\n*COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E\r\n\r\nPOLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, para a 11ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2007, às 15 horas, no Gabinete nº 108 do Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE FÓRUNS REGIONAIS DESTA COMISSÃO.\r\n\r\n2. PROGRAMAÇÃO E AGENDAMENTO DOS FÓRUNS REGIONAIS. \r\n\r\nEm 1º de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. nº 185 - Parte II - dia 02.10.2007)\r\n\r\n*COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 25ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 02 de outubro de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 346/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Doutor Humberto Gomes de Barros, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Membro Integrante da 2ª Seção da 3ª Turma e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 347/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Concede o Título de Benemérito ao Dr. Fernando Nunes Pestana”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 349/2007, da Comissão de Constituição e Justiça, que “Modifica a redação do art. 142, inciso II do Regimento Interno”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 350/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Concede Medalha Tiradentes ao Dr. Luiz Fernando Corrêa”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 351/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor Yan Xiaomin Cônsul da República Popular da China no Brasil”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 352/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Yan Xiaomin Cônsul da República Popular da China no Brasil'”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 353/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, Post-Mortem, ao Almirante Joaquim Marques Lisboa - Marquês de Tamandaré, Patrono da Marinha do Brasil”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 354/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Concede a Medalha Tiradentes Post-Mortem e respectivo Diploma, ao Almirante Joaquim Marques Lisboa - Marquês de Tamandaré, Patrono da Marinha do Brasil”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 355/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Atna Jacintho Coelho”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 247/2007, do Deputado José Nader, que “Considera de Utilidade Pública Estadual a 'Sociedade Ecológica Cavaleiros do Alto Santana - SOECAL'”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI N° 397/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Considera de utilidade pública a Associação Estadual da Criança e do Adolescente e do Idoso do Estado do Rio de Janeiro - AECAIRJ”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 805/2007, do Deputado João Pedro, que “Declara de utilidade pública a ONG Amigos da Terceira Idade - ONGATI”.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO ONZE-A/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS SETENTA E SEIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas , do dia dois de outubro de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preços para Contratação de fornecimento de eletrocardiógrafo portátil e cardioversor com função de desfibrilador com pás adulto e infantil por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO ONZE-A/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 63 do Processo nº seis mil trezentos e cinqüenta e oito/dois mil e seis (6.358/2006). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) WARNER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS DE ARMARINHO; 2) LUZ DE ORION COM DE MED, INSUMOS E EQUIP MED/HOSP LTDA, representada por Flavia dos Santos Dutra. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representante da licitante. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representante da licitante. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e vinte minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA,Secretário,lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: OUTUBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº11-A/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de fornecimento de eletrocardiógrafo portátil e cardioversor com função de desfibrilador com pás adulto e infantil.\r\n\r\nPROCESSO N°: 6358/2006\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 02/10/2007 ás 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 02/10/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: LUZ DE ORION COM DE MED, INSUMOS E EQUIP MED/HOSP LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 38.600,00 (trinta e oito mil e seiscentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 03.10.2007.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, 11ª Reunião Extraordinária, Gabinete 108, Palácio 23 de Julho, 15 horas: \"Programação e agendamento dos Fóruns Regionais desta comissão (EDITAL D.O.02.10.07).\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO \"AÉREO\", 6ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 01.10.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 21ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: Análise do Orçamento de 2008 para a Universidade Norte Fluminense UENF. (EDITAL D.O. 03.10.07).\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a 14ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 03.10.07).\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, 4ª Audiência Pública: \"Lançamento do Programa Nacional de Juventude no Estado do Rio de Janeiro\" (EDITAL D.O. 01.10.07).\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, 30ª Audiência Pública, com o seguinte tema: Rodoviários - dupla função. (EDITAL. D.O. 02.10.07).\r\n\r\nId: 331990"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "331123": [
                    "V - Ata",
                    "CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.375.601/0001-38\r\n\r\nNIRE: 33.300.029.494\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2007. A Assembléia Geral Ordinária da CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S.A., devidamente convocada através de editais publicados no Diário Mercantil do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 17, 18 e 21 de agosto de 2007, nas páginas 13, 09 e 10, respectivamente, e na parte V do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 17, 20 e 21 de agosto de 2007, nas páginas 10, 10 e 05, respectivamente, instalada com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social com direito de voto, presidida pelo Sr. ROBERTO LUZ PORTELLA, e secretariada pelo Sr. PAULO GUSTAVO GONÇALVES TEIXEIRA, realizou-se às 16:00 horas do dia 28 de agosto de 2007, na sede social, na Rua P s/nº, Área de Apoio do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Na conformidade da Ordem do Dia e estando presentes à Assembléia administradores da Companhia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar, sem reservas, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, documentos esses publicados na parte V, página 30, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e na página 08 do Diário Mercantil do Rio de Janeiro, ambas nas edições do dia 27 de abril de 2007, considerando-se sanada a falta de publicação dos anúncios a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, conforme permitido pelo parágrafo 4º do mesmo artigo; (b) reeleger os membros da Diretoria da sociedade, para um mandato que se estenderá até a próxima Assembléia Geral Ordinária, sendo designado o Sr. ROBERTO LUZ PORTELLA, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado em São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Avenida Pedroso de Moraes nº 1201, Pinheiros, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.830.755 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 039.031.417-04, para o cargo de Diretor-Presidente, e o Sr. PAULO GUSTAVO GONÇALVES TEIXEIRA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Georgina de Albuquerque nº 26, aptº 301, portador da Carteira de Identidade RG nº 05.243.223-4 DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 890.269.427-53, para o cargo de Diretor Vice-Presidente; (c) fixar para a Diretoria da companhia, uma remuneração global e anual de R$ 1.000,00 (um mil Reais), consignando-se, entretanto, que a remuneração dos diretores que mantêm contrato de trabalho ou de prestação de serviços com a Companhia será aquela prevista no respectivo contrato. Os diretores que porventura mantiverem contratos de traba lho ou de prestação de serviços com outras empresas do grupo econômico a que pertence a Companhia, serão somente remunerados pelas empresas empregadoras/contratantes, nos termos dos respectivos contratos; e (d) outros assuntos de interesse da sociedade. Os termos desta Ata foram aprovados pelos acionistas presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. (aa) ROBERTO LUZ PORTELLA, Presidente da Mesa; PAULO GUSTAVO GONÇALVES TEIXEIRA, Secretário da Mesa. Acionistas: p.p. SKY CHEFS CHILE S/A - Roberto Luz Portella; p.p. LSG SOUTH AMERICA GMBH - Roberto Luz Portella. p. LSG LUFTHANSA SERVICE - SKY CHEFS DO BRASIL CATERING, REFEIÇÕES LTDA. - Roberto Luz Portella. Confere com o original. PAULO GUSTAVO GONÇALVES TEIXEIRA - Secretário da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A.. Certifico o deferimento em 21/09/2007, e o registro sob o número 1736130 e data de 21/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 331123. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "330875": [
                    "V - Ata",
                    "INCORPORAÇÕES SPRG S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.869.507/0001-37\r\n\r\nNIRE Nº 333300269908\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 29/08/2007. I-Data, Hora e Local: Realizada em 29/08/07, às 9h, na Rod. Presidente Dutra, 4674, 2º andar, São João de Meriti-RJ. II-Mesa Diretora: Presidente - Sr. Arthur Antonio Sendas. Secretário - Sr. Severino José da Silva. III-Presentes a Assembléia: Acionistas detentores de mais de 2/3 do Capital Social, conforme se verifica no livro de presença de acionistas. IV-Convocação: Anúncios publicados no DOERJ e no Monitor Mercantil nos dias 24, 25 e 26/07/07. V- Objetivo da Reunião: Examinar e deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatório e contas da administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/06; b) Destinação do lucro líquido do exercício e dividendos; c) Eleição do Conselho de Administração; d) Fixação dos honorários da Administração; e e) Assuntos gerais. VI-Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas por unanimidade dos presentes: a) As contas da diretoria, relatório da administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/06, observadas as abstenções legais, documentos estes devidamente publicados e que se encontravam sobre a mesa dos trabalhos. b) Destinação do lucro líquido do exercício e dividendos: A assembléia absteve-se de votar sobre es sas matérias face ao resultado ter sido negativo. c) Eleição do Conselho de Administração: Foram reeleitos com mandatos até a AGO a realizar-se em 2008 os atuais membros do Conselho de Administração, a seguir qualificados: a) Arthur Antônio Sendas, brasileiro, casado, do comércio, CI 1.183.197 IFP-RJ, CPF 016.084.447-91, residente na cidade de São João de Meriti, Rod. Presidente Dutra, 4674; Humberto Eustáquio César Mota, brasileiro, separado judicialmente, advogado, CI M/363.902-SSP-MG, CPF 002.067.766-91, residente na cidade de São João de Meriti, Rod. Presidente Dutra, 4674; e Luiz Alexandre Igayara, brasileiro, casado, engenheiro, CI 02.257.683/8 IFP-RJ, CPF 126.949.757-04, residente na cidade do Rio de Janeiro, na Est. do Caribú, 411. Os conselheiros ora eleitos tomarão posse dos seus cargos nesta data, mediante assinatura de Termo no Livro de Ata do Conselho de Administração. d) Fixação dos honorários da Administração: Foi fixada uma remuneração de R$ 400,00 para cada conselheiro por sessão que participar e uma remuneração mensal de R$ 400,00 para cada diretor, com vigência até o término do mandato. VII-Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou esta ata, assinada por todos os presentes. São João de Meriti, 29/08/07. (Ass) Arthur Antonio Sendas - Presidente, Severino José da Silva - Secretário. Arthur Antonio Sendas, Severino José da Silva p/Manoel Antonio Sendas Filho, e Francisco Theodósio Igayara p/Reginaves Indústria e Comércio Ltda. Cópia fiel extraída de livro próprio. Arthur Antonio Sendas-Presidente. Certidão arquivada na Jucerja nº 1737347 em 26/09/07.\r\n\r\nId: 330875. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "331771": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 331771. Valor: R$ 4944,45"
                ],
                "325199": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "PCP LATIN AMERICA POWER S/A\r\n\r\n(anteriormente denominada PROPESP2006 PARTICIPAÇÕES S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.435.576/0001-93\r\n\r\nNIRE 33.300.279.849\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2007. A Assembléia Geral Extraordinária da PCP LATIN AMERICA POWER S/A, instalada com a presença de sua única acionista, FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PCP, da qual a Companhia é subsidiária integral, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. ALESSANDRO MONTEI RO MORGADO HORTA e secretariada pela Sra. ANA MARTA ARROCHELA LOBO PITTA DE GOUVEIA BODRA, realizou-se às 9:00 horas do dia 20 de abril de 2007, na sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Botafogo, 300, 10º andar, parte, CEP 22250-905. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas: aprovar o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), passando o capital de R$ 170.500.100,00 (cento e setenta milhões e quinhentos mil e cem reais) para R$ 220.500.100,00 (duzentos e vinte milhões quinhentos mil e cem reais), mediante emissão de 50.000.000 (cinqüenta milhões) de novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, a ser integralizado em até 1 (um) ano a contar desta data, em dinheiro, créditos ou bens. As ações emitidas no aumento de capital acima referido são neste ato totalmente subscritas pelo acionista FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PCP, fundo de investimento em participações, inscrito no CNPJ sob n.º 08.621.544/0001-82, neste ato representado na forma de seu regulamento pela sua gestora UBS PACTUAL GESTORA DE INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA., com sede na Praia de Botafogo, 300, 10º andar, parte, Capital do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob n.º 07.625.159/0001-40, neste ato representada por seus representantes legais ANA MARTA ARROCHELA LOBO PITTA DE GOUVEIA BODRA, portuguesa, casada, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 156.580, inscrita no CPF/MF sob o nº 022.901.197-76 e ALESSANDRO MONTEIRO MORGADO HORTA, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, portador da identidade n° 835740, expedida pela SSP-ES, e inscrito no CPF/MF sob n° 005.153.267-04, ambos com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, parte, Botafogo, que se encontram presentes (doravante designado \"FIP PCP\"), conforme descrito no Boletim de Subscrição por ele firmado, cuja cópia fica anexa à ata desta Assembléia como Anexo 2; (d) aprovar, em decorrência das deliberações acima, a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, com a seguinte redação: \"Artigo 5° O capital social é de R$ 220.500.100,00 (duzentos e vinte milhões quinhentos mil e cem reais), representado por 220.500.100 (duzentos e vinte milhões quinhentos mil e cem) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal.\" Os termos desta ata foram aprovados pela acionista presente, que a subscreve. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nAna Marta Arrochela Lobo Pitta de Gouveia Bodra - Secretária - Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PCP - p. UBS PACTUAL GESTORA DE RECURSOS ALTERNATIVOS LTDA. - p. Alessandro Monteiro Morgado Horta e Ana Marta Arrochela Lobo Pitta de Gouveia Bodra\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nPCP LATIN AMERICA POWER S/A\r\n\r\n(anteriormente denominada PROPESP2006 PARTICIPAÇÕES S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.435.576/0001-93\r\n\r\nNIRE 33.300.279.849\r\n\r\nLista de Presença de Acionistas à Assembléia Geral Extraordinária realizada em 20 de abril de 2007. ACIONISTA FUNDO DE INVESTIMENTO - NÚMERO DE AÇÕES 220.500.100 - PARTICIPAÇÃO 100%. EM PARTICIPAÇÕES PCP - Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Ana Marta Arrochela Lobo Pitta de Gouveia Bodra - Secretária - Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente -\r\n\r\nANEXO 2 \r\n\r\nBOLETIM DE SUBSCRIÇÃO\r\n\r\n1. Subscritor: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PCP, fundo de investimento em participações, inscrito no CNPJ sob n.º 08.621.544/0001-82, neste ato representado na forma de seu regulamento pela sua gestora UBS PACTUAL GESTORA DE INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA., com sede na Praia de Botafogo, 300, 10º andar, parte, Capital do Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob n.º 07.625.159/0001-40, neste ato representada por seus representantes legais ANA MARTA ARROCHELA LOBO PITTA DE GOUVEIA BODRA, portuguesa, casada, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 156.580, inscrita no CPF/MF sob o nº 022.901.197-76 e ALESSANDRO MONTEIRO MORGADO HORTA, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro elétrico, portador da identidade n° 835740, expedida pela SSP-ES, e inscrito no CPF/MF sob n° 005.153.267-04, ambos com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, parte, Botafogo. 2. Número de ações subscritas: 50.000.000 (cinqüenta milhões) de ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. 3. Preço de emissão e valor total da subscrição: R$ 1,00 (um real) por cada ação, perfazendo o total de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais). 4. Forma de integralização: em até 1 (um) ano a partir desta data, em dinheiro, créditos ou bens. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PCP - p. UBS PACTUAL CAPITAL GESTORA DE RECURSOS ALTERNATIVOS LTDA. - p. Alessandro Monteiro Morgado Horta e Ana Marta Arrochela Lobo Pitta de Gouveia Bodra. Registro na Jucerja n° 00001733741, em 14/09/2007 - Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 325199. Valor: R$ 3070,20"
                ],
                "331802": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 331802. Valor: R$ 3916,29"
                ],
                "331806": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 331806. Valor: R$ 3916,29"
                ],
                "331797": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 331797. Valor: R$ 8860,74"
                ],
                "331829": [
                    "V - Ata",
                    "ELITE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.816.497/0001-70\r\n\r\nNIRE 3320023491.6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS - REDUÇÃO DO CAPITAL. No dia 20/09/2007, às 10:00 horas na sua sede social na Praça Pio X, nº 55 - 11° andar (parte) - Rio de Janeiro - RJ. Convocação: Em conformidade com o § 2º do artigo 1.072 da Lei nº 10.406/02 - NCC, bem como com o § 2º da cláusula 6ª do contrato social. Presença: Sócios representando 100% do capital social da sociedade: Flavio Snell, Marcelo Massud e Jorge David de Azevedo Mesa Diretora: Presidente - Flavio Snell e Jorge David de Azevedo - Secretário Deliberações: Foi aprovado por unanimidade dos quotistas: a) a redução do capital social, por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, conforme dispõe o inciso II do artigo 1.082 da Lei nº 10.406/2002, de R$ 8.492.752,71 para R$ 7.583.945,23 com a respectiva diminuição do número de cotas de forma que cada quota seja no valor de R$ 0,01 e b) que a restituição do capital reduzido aos quotistas será efetivada com a entrega oportuna de 409.427 ações da Bovespa Holding S.A que eqüivalem ao montante exato da redução do capital social, ou seja de R$ 908.807,48. Com a palavra o Sr. Presidente informou que as ações da Bovespa Holding S.A. serão oportunamente transferidas a todos os atuais sócios quotistas, nos percentuais exatos de suas participações no capital social da sociedade nesta data, de acordo com quadro elaborado que foi apresentado, acatado e assinado por todos os presentes. Em decorrência das deliberações acima foi alterada a Cláusula 3ª do contrato social que foi consolidado conforme texto anexo. As deliberações tomadas nesta assembléia e a restituição do capital só se tornarão efetivas depois de transcorrido o prazo legal de 90 dias contados da data de publicação da ata desta Assembléia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerraram a reunião, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Presidente: Flavio Snell, Secretário: Jorge David de Azevedo.\r\n\r\nId: 331829. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "330871": [
                    "V - Ata",
                    "INCORPORAÇÕES SPRG S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.869.507/0001-37\r\n\r\nNIRE Nº 333300269908\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10/09/07. O Conselho de Administração da Companhia, reunido nesta data às 11h na Rod. Presidente Dutra, 4674, 2º andar, São João de Meriti-RJ, com a presença dos membros abaixo assinados, deliberou por unanimidade: (I) Eleger como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração, respectivamente, Arthur Antonio Sendas e Humberto Eustáquio César Mota; (II) Eleger para a Diretoria os seguintes membros: Newton Henriques Furtado, brasileiro, casado, advogado, CI 2.355 OAB-RJ, CPF 014.199.867-91, domiciliado na Rod. Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti-RJ, e Paulo Roberto Vasconcellos, brasileiro, casado, contador, CI 082514/0-3, CRC/RJ, CPF 663.768.667-00, domiciliado na Rod. Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti-RJ. Os Diretores eleitos declaram que aceitam a indicação e que não estão incursos em qualquer crime ou situação jurídica que os impeça de exercer a atividade mercantil, tomando posse de seus cargos, nesta data, mediante termos lavrados no livro de atas de reuniões da Diretoria. Encerrada a reunião foi lavrada esta ata, lida e aprovada. São João de Meriti, 10/09/07. (Ass) Arthur Antonio Sendas, Humberto Eustáquio César Mota e Luiz Alexandre Igayara. Cópia fiel extraída de livro próprio. Arthur Antonio Sendas-Presidente. Certidão arquivada na Jucerja nº 1735965 em 21/09/07.\r\n\r\nId: 330871. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "330359": [
                    "V - Ata",
                    "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 213ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\n1. Data, hora e local: No dia dez de maio de 2007, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se o Conselho de Administração da ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, na sala de reuniões da Diretoria Executiva da Empresa, na Rua da Candelária n. º 65 - 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2. Presentes: O Presidente interino do Conselho, Nelson José Hubner Moreira, e os Conselheiros Othon Luiz Pinheiro da Silva, Haroldo Borges Rodrigues Lima, Miriam Mara Miranda e do Conselheiro interino Luís Hiroshi Sakamoto. Deixou de comparecer, por motivo justificado, o Conselheiro Olavo Machado Júnior. Participaram como convidados, os Diretores Luiz Soares e Paulo Sergio Petis Fernandes, o Consultor Jurídico, Paulo de Sá Filho, e o Auditor Chefe, Ubiratan Favilla Filho. Convidado para secretariar os trabalhos o Sr. Carlos Augusto Soares Pantaleão. 3. Assunto Tratado - Eleição de Diretores. O Sr. Presidente interino, tendo em vista o término dos mandatos do Diretor-Presidente Othon Luiz Pinheiro da Silva e do Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente Luís Hiroshi Sakamoto, respectivamente, em 10/05/2007 e 26/04/2007, e conforme orientação do acionista controlador, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, propôs que os mesmos permanecessem nos seus respectivos cargos até ulterior manifestação do referido acionista. Colocada a matéria em votação, foi a mesma aprovada nos termos da seguinte deliberação: Deliberação do Conselho de Administração - DCA n.º 213.004/07. O Conselho de Administração da ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR no uso de sua atribuição estatutária, considerando a solicitação do acionista controlador e com base no disposto no art. 150, § 4º, da Lei n.º 6.404, de 15/12/76, DELIBEROU: Aprovar a extensão do prazo de gestão do Diretor-Presidente Othon Luiz Pinheiro da Silva e do Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente Luís Hiroshi Sakamoto até ulterior manifestação do acionista controlador, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. Certifico que a deliberação acima transcrita é cópia fiel das que dentre outras foram tomadas na 213ª reunião do Conselho de Administração, realizada em 10 de maio de 2007, cuja ata encontra-se arquivada na Sociedade. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. a) Carlos Augusto Soares Pantaleão - Secretário da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 24/07/2007, e o registro sob o número 00001717149 e data de 24/07/2007. a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 330359. A faturar por empenho"
                ],
                "331774": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 331774. Valor: R$ 3616,41"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "330530": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n(i) Cancelamento de 1.443.472 ações ordinárias e 18.277.422 ações preferenciais mantidas em tesouraria, sem redução do capital social da Companhia; \r\n\r\n(ii) Grupamento da totalidade das Ações representativas do capital social da Companhia (após o cancelamento de Ações em Tesouraria referido no item anterior) na proporção de 20 (vinte) Ações para 1 (uma) Ação da mesma espécie;\r\n\r\n(iii) Delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários para a efetivação das operações acima referidas;\r\n\r\n(iv) Alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social, em decorrência do cancelamento e do grupamento de Ações, visando adaptar o número de Ações Ordinárias e Ações Preferenciais em que se divide o capital social da Companhia: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 223.873.116,10 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e setenta e três mil, cento e dezesseis reais e dez centavos), dividido em 15.856.686 ações, sendo 5.824.772 ações ordinárias e 10.031.914 ações preferenciais, todas escriturais, nominativas e sem valor nominal.”.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A instalação da Assembléia Geral Extraordinária se dará com a presença de Acionistas que representem dois terços, no mínimo, do capital com direito a voto, conforme estabelecido pelo art. 135 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, 56, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, aos cuidados da Diretoria Jurídica, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, em até 2 (dois) dias antecedentes à realização da Assembléia.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar da Assembléia deverá apresentar extrato emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembléia, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nRonaldo Iabrudi dos Santos Pereira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 330530. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "331089": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.652.555/0001-17\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\ntorna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/201000/07, a renovação de sua licença de operação nº FE001861 para serviços de oficina mecânica com pintura na Avenida Dom Hélder Câmara 7570, Abolição.\r\n\r\nId: 331089. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "328097": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MEDE INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 34.268.847/0001-73\r\n\r\nCOMUNICADO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunica nos termos do Art 133 da Lei 6.404/76, que se acham à disposição, na sede social sito à Rua da Assembléia, 69 10º andar - parte - Centro - Rio de Janeiro, os seguintes documentos: I - Relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; II - Cópia das demonstrações financeiras do exercício findos em 31/12/2001, 31/12/2002,31/12/2003, 31/12/2004, 31/12/2005, 31/12/2006. A Administração.\r\n\r\nId: 328097. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "330612": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITORIA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE À DISTÂNCIA NO ANO DE 2006. Polo Macaé: Adalberto Abreu de Souza, Adriano Santos de Andrade, Afonso Fragoso dos Santos, Altair Fernandes Pereira, Alzemira de Lima Marins, Amanda Coutinho Henriques, Amarildo Azevedo, Anderson Gomes Francisco, Anderson Silva Lemos, André Luis Fernandes Gomes, Andre Luis Silva Soriano, Antonio Marcos Barbosa da Silva Chaves, Antonio Marcos Souza da Silva, Antonio Pereira da Cunha, Arnaldo Gonçalves da Silveira, Bruno Silva de Souza, Carlos Alexandre Lopes Pessanha, Carlos Maicon Rangel de Souza, Cesar da Silva Guedes, Claudeir da Costa Rios, Claudia Macedo Pereira Alexandria de Moura, Claudio Omar da Silva Rabelo, Cleber Luis da Silva Alves, Cristiano Gonçalves dos Reis, Cristiano Mendes de Souza, Crizanto Alves Pessanha Neto, D'Angelo Antonio Batista Geripp, Darlland Vasconcelos Silva Couto, Deise Lucia Pacheco da Silva Prata, Elenilson da Costa Aguiar, Eliomar Familia de Araujo, Elso Alves Nogueira, Erasmo Carlos Felipe dos Santos, Evandro Portugal Couto Pinto, Fabio de Almeida Aloe, Fernando de Jesus Silva, Fernando Luiz, Fernando Santos da Silva, Filipe de Souza Almeida, Fillol Nascimento de Oliveira, Flavio Antonio dos Santos Silva, Francileide Nascimento Mendonça, Francisco Ribeiro de Oliveira, Gilberto da Trindade Alves, Giselda Melo da Silva Santos, Gislaine Cristina Scherrer, Glaucio Luis da Costa Lopes, Gustavo Silveira de Souza, Helio Abrantes Soares, Hilbert Antony Marins Bodden Forbes, João Roberto Azevedo Sales, Jobson Marins Madureira, Jocimar Cardoso Pessanha, Joel Lopes de Lima, Joelson Pinto Cordeiro, John Kennedy Paula, Jorge Luiz Vieira Queiroz, Jorge Rodrigues Gomes, José Aderbal dos Santos Santana, José João do Rosário, Juliandro Cortes Pereira, Julio Cesar dos Santos Soares, Kelly Beatriz Sousa da Silva, Kely Ribeiro Gomes, Kleber Ramos da Cunha, Leginaldo da Silva Pereira, Leonardo Lopes de Souza, Leonardo Silva de Souza, Luciomar Sardinha de Souza, Luciano Mendes Carvalho, Luis Roberto Palermo, Luiz Claudio Peixoto Valadares, Maico Carvalho Lopes, Marcela D'Avila Melo de Freitas Silveira, Marcelo de Souza Marculino, Marcelo Elias Valente Pinheiro, Marciano de Oliveira Ribeiro, Marco da Gloria Passos, Marcos André Ramos Faria, Marcos Antonio Bernardo Gomes, Marcos Luis Borges de Souza, Marcos Silva Marinho, Marcus Vagner Osorio Rasma, Maria José Figueiredo Franco, Mario Pacheco, Marlene Hotz Liduino de Souza, Marlon Silva dos Santos, Mauricio Rebelo Chaves, Maxnei Gomes de Moura, Miller Rocha Pimentel Gomes, Munique Pazianoto da Silva Santos, Nilmara Valadares da Silva, Nivaldo Domingos da Silva, Otavio Cristian Alves Silva, Paulo Cesar de Souza, Paulo Fernando de Oliveira, Paulo Roberto Costa e Souza, Paulo Roberto de Lima, Poliana Portugal Couto Pinto, Rafael Julio Silveira, Ricardo de Souza Carvalho, Rita Helena Gonçalves, Roberto de Oliveira Ventura, Roberto dos Santos Oliveira Junior, Rodney Tadeu Diniz Vieira, Rodrigo Andrade Cavalcante, Rodrigo Fernandes, Rogerio Neto Veiga, Roselene de Abreu Machado, Ruy Teixeira de Souza, Salatiel Barreto Brito, Samoel Gonçalves Borges, Sebastiana Alves Pereira, Sebastião Thomaz, Sergio Fernandes da Silva, Sergio Santos Ignacio, Sidney Guimarães de Barros, Silvany de Souza Lemos, Silvio Cesar de Azevedo Santana, Steven Gaspar do Amaral Guedes, Tania Marcia de Araujo dos Santos, Thais Souza Dutra, Thalita Silva Tavares, Thiago da Silva Oliveira, Uelinton dos Santos Canuto, Vagner Batista Mendonça, Vagner Gavinho de Almeida, Valceir Alves Ferreira, Vinicius Sinibaldo Francisco Amirtato da Costa. 2007: Herminio Paula Tavares Junior. Retificação: D.O. 21/08/2007 fls. 5, onde se lê Rudson Scelles Meireles, leia-se Rudson Acelles Meireles. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. \r\n\r\nId: 330612. Valor: R$ 2015,86"
                        ],
                        "328570": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará em 10 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Ajuda nº. 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Eleição do Conselho Fiscal da TURISRIO e a fixação da respectiva remuneração\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO RICARDO MENDES\r\n\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TURISRIO\r\n\r\nId: 328570. A faturar por empenho"
                        ],
                        "328014": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam os senhores sócios de Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, nº 14, sala 102 (parte) para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) Alterar os artigos 5ª e 6ª do Contrato Social da Sociedade.\r\n\r\nTrês Rios (RJ), 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nOpportunity Invest II Ltda. representada por seus administradores\r\n\r\nDório Ferman e Itamar Benigno Filho\r\n\r\nId: 328014. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "331090": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.652.555/0001-17\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\ntorna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/201001/07, a renovação de sua licença de operação nº FE 002684 para serviços de oficina mecânica na Avenida Érico Veríssimo 858, Barra da Tijuca.\r\n\r\nId: 331090. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "331174": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nAVISO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0028/2007\r\n\r\nOBJETO: Concessão de Serviço Público Precedida da Execução de Obra Pública, compreendendo a execução dos serviços de implantação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da LIGAÇÂO RODOVIÁRIA (TÚNEL) entre os Bairros Charitas e Cafubá.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 06 de novembro de 2007, às 11:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto neste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através do site: www.niteroi.rj.gov.br, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria Administrativa, através do telefone 21- 2717-5020.\r\n\r\nNiterói, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nJosé Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo.\r\n\r\nAviso Pregão28/07 Tunel Charitas/Cafubá à ser publicado dia\r\n\r\n03/102007.\r\n\r\nId: 331174. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "330513": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 72.407.349/0001-53\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores sócios do Hospital Geral de Bangu Ltda. convocados a se reunir em Reunião de Sócios, a ser realizada em 10 de outubro de 2007, às 9:00 horas, na sede social, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Real nº 752, Padre Miguel, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Destituição de Administrador e conseqüente alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social; b) Rescisão / cancelamento do “Instrumento Particular de Arrendamento Parcial de Imóvel”, celebrado em 08 de janeiro de 1998; e c) Assuntos gerais de interesse social. A Administração.\r\n\r\nId: 330513. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "223198": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE ABASTECIMENTO A GÁS 2000 DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.603.616/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO A GÁS 2000 DE CAXIAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012816, com validade até 22 de maio de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 7405 - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/200783/2003)\r\n\r\nId: 223198. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "331167": [
                            "V - Convocação",
                            "SMURFIT DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 35.791.284/0001-66\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os Srs., SMURFIT HOLDINGS B.V., SMURFIT INTERNACIONAL B.V., por seus representantes legais; Artur Osório Marques Falk; José Antônio do Nascimento Brito; Francisco Roberto André Gros; Banco Interunion S.A. na pessoa do seu representante legal, sócios-quotistas da SMURFIT DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., convocados para comparecer no dia 19 de outubro de 2007, às 10h na Sede da Sociedade na Av. Presidente Vargas, 509, 10º andar, parte, onde será realizada a reunião dos sócios-quotistas da Sociedade, para tratar dos seguintes assuntos: ORDEM DO DIA: a) exclusão dos sócios-quotistas Artur Osório Marques Falk; José Antônio do Nascimento Brito; Francisco Roberto André Gros; Banco Interunion S.A.; b) redução do capital social em R$ 4,00 (quatro reais); c) aprovação da alteração do Contrato Social, com as alterações necessárias após exclusão dos sócios e redução do capital, d) assuntos gerais. A Diretoria.\r\n\r\nId: 331167. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "326623": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BAYER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 18.459.628/0033-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBAYER S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013277, com validade até 11 de julho de 2008, que a autoriza síntese de Tamaron, formulação e envase de produtos fitossanitários - granulados, pós e líquidos, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650 - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/202153/1999)\r\n\r\nId: 326623. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "330797": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CODENI - CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ 28.732.006/0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: De acordo com o art. 124 da Lei 6404/76 e do seu Estatuto Social, ficam os senhores acionistas convocados para a AGE a ser realizada no dia 05/11/2007, em sua sede social, situada à Av. Coronel Tinoco, 361-A, bairro Gerard Danon, Nova Iguaçu/RJ, em primeira convocação às 18:00 hs. e em segunda convocação às 18:30 hs., com qualquer número de acionistas, para discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Reforma do Estatuto Social de modo a adequá-lo a lei 6.404/76 principalmente em relação aos Art. 03; 15; 17; 18; 20; 21; 24 e 25. 2) Mudanças no organograma e no regimento interno face as reformas. 3) Assuntos Gerais. Informamos que a documentação pertinente e correspondente a reforma do estatuto encontram-se a disposição dos acionistas na sede da empresa, no horário comercial, até a data da realização da assembléia. Nova Iguaçu, 28 de setembro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 330797. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "331810": [
                            "V - Convocação",
                            "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 3330027645-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 18 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 16º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Alteração do Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, mediante a modificação da denominação do cargo de “Diretor de Relações Institucionais” para “Diretor de Relações Institucionais e Comunicação” e a criação do cargo de “Diretor de Recursos Humanos”; (ii) Assuntos gerais. Os acionistas deverão comparecer à Assembléia com seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de 1 (um) ano, na forma da lei. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. \r\n\r\nMario Fernando de Melo Santos \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 331810. Valor: R$ 652,12"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "326632": [
                        "V - Ata",
                        "J.A P.KADO BAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ 03.124.084/0001-63\r\n\r\nINSCR. ESTADUAL 75.916.140 - EXTRAVIO DOCUMENTOS - ALVARA, INSCR. MUNICIPAL, LIVROS DE INVENTARIO Nº 1, EMPREGADOS Nº 1, TALOES NF. D1 DE 1401 A 1850.\r\n\r\nId: 326632. Valor: R$ 434,35"
                    ],
                    "331359": [
                        "V - Extravio",
                        "YAMA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 29.528.932/0001-93\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTO: Yama Incorporações Imobiliárias Ltda., Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 202 - Copacabana - Rio de Janeiro, CNPJ 29.528.932/0001-93. Comunicamos o Extravio do Alvará da Inscrição Municipal nº 011815-00.\r\n\r\nId: 331359. Valor: R$ 217,77"
                    ],
                    "331883": [
                        "V - Convocação",
                        "BRASCAN RECURSOS NATURAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.064.791/0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembléia Geral Extraordinária. São convidados os Senhores Acionistas da Brascan Recursos Naturais S.A. a participarem de Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará em sua sede social, na Av. Paulo Erleri Alves Abrantes, nº 2500, Volta Redonda, RJ, às 15:00 horas, do dia 11 de outubro de 2007, a fim de deliberar sobre: 1) Mudança de endereço da sede social da Companhia; 2) Redução do capital social para R$ 10.536.077,09, mediante absorção dos prejuízos acumulados; 3) Aumento do capital social de R$ 10.536.077,09 para R$ 21.874.839,20, a ser integralizado em dinheiro e/ou em créditos; 4) Outros assuntos do interesse social. Volta Redonda, 03 de outubro de 2007. Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 331883. Valor: R$ 496,23"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "330831": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A., no dia 16/10/2007, às 12:00 hs., realizarei no escritório, na Av. Nilo Peçanha, 12 - Gr.504 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, por preço não inferior ao de R$ 1.182.646,07 (hum milhão, cento e oitenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sete centavos), ou no dia 26/10/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel constituído pelo Apartamento nº 2.502 com dependências na cobertura, do Edifício Barra de Itaúna, situado na Rua Lagoa das Garças nº 200 - Barra da Tijuca/RJ., transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 255.787; tudo nos termos da intimação feita ao devedor - Sr. Ivo Thadeu de Freitas Pinheiro, através de Edital publicado no Jornal Gazeta Mercantil dos dias 29/11/06, 30/11/06, e 01/12/06.- Fica por este edital intimado dos Leilões o devedor acima mencionado.- Ficam cientes os interessados na aquisição, de que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%.- RJ, 02/10/07. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 330831. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "330833": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DOS EMPREENDIMENTOS HYDE PARK, e VENEZA, no dia 15/10/2007, com início às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 504-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 26/10/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, dos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos das Notificações Extrajudiciais entregues aos adquirentes através dos Registros de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro/RJ., e de Iguaba Grande/RJ.- Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os adquirentes abaixo mencionados, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes dos Condomínios, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido aos Condomínios pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição das frações ideais do terreno e benfeitorias abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 02/10/2007. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.- EDIFÍCIO HYDE PARK, em construção, na Rua Monsenhor Marques nº 65 - Jacarepaguá/RJ.: Adquirente: 1) RITA DE CÁSSIA LOPES E SOUZA - IMÓVEL: Unidade nº. 102 do Bloco 03 (Ed. Jasmim) - valor: R$ 92.201,03. - EDIFÍCIO “VENEZA”, em construção na Rua 18 de Outubro nº 274 - Tijuca/RJ.: Adquirente: ANTONIO PAULO VILLAR MARTINS - IMÓVEL: “Direito e Ação” a Unidade 603 - valor: R$ 150.180,76. -\r\n\r\nId: 330833. Valor: R$ 1241,17"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "326597": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO RJ\r\n\r\nCNPJ 27907.518/0001-60\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO CPS 012/07 - Tomada de preços 02/07, PAD 076, de 17/02/07; Contratado: Spiderware Consultoria em Informática Ltda; Objeto: Implantação e Análise, programação e manutenção de sistemas de processamentos de dados; Valor implantação R$ 8.000,00, manutenção mensal R$ 2.500,00; Assinatura: 31/08/2007; Vigência 03 meses para implantação e 12 meses para manutenção; CRA/RJ Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente, Contratado Paulo Roberto Camargo Aranha/Sócio-Gerente.\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO CPS 013/07 - Convite 04/07, PAD 157, de 11/05/07; Contratado: WE Production Consultoria e Sistemas Ltda; Objeto: serviços de suporte, manutenção e consultoria técnica em informática; Valor mensal: R$ 6.000,00; Início: 01/09/2007; Vigência 12 meses; CRA/RJ Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente, Contratado: Wilson Gil de Paula/Sócio-Gerente.\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO CPS 014/07 - Dispensa (art. 24, XIII), PAD 223, de 03/07/07; Contratado: Fundação Universitária José Bonifácio; Objeto: prestação de serviços técnicos para organização e realização de concurso público, sem ônus para o CRA/RJ; os custos serão cobertos pela arrecadação da taxa de inscrição; Início: 05/09/2007; Vigência 12 meses; CRA/RJ Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente, Contratado: Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira /Presidente.\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO CPS 015/07 - Convite 05/07, PAD 228, de 11/07/07; Contratado: Telesegurança Serviços e Sistemas Ltda; Objeto: serviços de implantação de sistema de circuito fechado de TV, incluindo a locação dos equipamentos e a sua manutenção mensal; Valor mensal: R$ 523,00, Instalação R$ 200,00 ; Início: 01/10/2007; Vigência 12 meses; CRA/RJ Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente, Contratado: Állan Souza de Oliveira/Sócio-Gerente\r\n\r\nId: 326597. A faturar por empenho"
                        ],
                        "330772": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES OFFSHORE DO BRASIL - SINDITOB\r\n\r\nCNPJ 39.223.862/0001-19\r\n\r\nEstabelecido na Av. Amaral Peixoto, 471, Sobrado, Miramar, Macaé/RJ, CEP 27943-400, por seu presidente Amaro Luiz Alves da Silva, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, vem convocar todos os trabalhadores da categoria para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 05/11/2007 às 14:30hs em 1ª convocação, às 15:00hs em 2ª convocação e às 15:30hs em 3ª e última convocação, na sede do Sindicato, no endereço citado acima, para deliberarem sobre a alteração do artigo terceiro do Estatuto da Entidade Sindical para definir a Abrangência de sua Base Territorial.\r\n\r\nAmaro Luiz Alves da Silva\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 330772. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "330683": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCNPJ Nº. 28.531.762/0001-33 \r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Araruama - RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, fica adiada para o dia 05/11/2007 às 10 horas, na sala da Comissão de Licitações no endereço Av. John Kennedy, 120 - Centro - Araruama - RJ., a licitação na modalidade Concorrência Pública n° 003/2006, Objeto: Permissão de Serviços pela, Guarda, Depósito e Venda por meio de Leilão Público de Veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação pela Polícia Militar, Civil e Guarda Municipal, no Município de Araruama, em virtude do cumprimento das exigências do Egrégio TCE/RJ. Os interessados deverão retirar o edital no endereço acima. Maiores informações pelo tel.: (22) 2665-2121 ramal 211 \r\n\r\nAraruama, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nPAULO CEZAR F. DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nId: 330683. Valor: R$ 502,98"
                    ]
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "331796": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008 /2007\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008 /2007\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias vem levar ao conhecimento de todos os interessados a presente ERRATA ao Edital de Concorrência Pública nº 008/2007, cujo objeto trata de obras de construção de 1336 unidades habitacionais divididas em diversos lotes nas localidades de Jardim Gramacho, Campos Elíseos, Parque Paulista, Parque Beira Mar e Jardim Anhangá, com data marcada para 31/10/07: 1. Onde lê -se Concorrência 007/07, leia-se Concorrência 008/07.\r\n\r\nEm 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 331796. Valor: R$ 407,53"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "330863": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 040/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 16 de Outubro de 2007, às 8:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de materiais de construção para construção de 07 (sete) pontos de ônibus e material de construção para Secretaria Municipal Defesa Civil Guarda e Trânsito. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br. \r\n\r\nParaty, 02 de Outubro de 2.007. \r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 330863. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "330858": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 01/2007\r\n\r\nObjeto: Contratação de Instituição Financeira para prestação de serviços bancários.\r\n\r\nTipo: Maior oferta\r\n\r\nData: 05/ 11/ 2007 - 10:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua Padre Ávila, 231 Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às 17:00 horas\r\n\r\nVALÉRIA SANTANA HERDY (C.P.L.)\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 01/2007 - IPSJ\r\n\r\nObjeto: Contratação de Instituição Financeira para prestação de serviços bancários.\r\n\r\nTipo: Maior oferta\r\n\r\nData: 05/ 11/ 2007 - 11:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua Padre Ávila, 231 Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às 17:00 horas\r\n\r\nVALÉRIA SANTANA HERDY (C.P.L.)\r\n\r\nId: 330858. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "331756": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 184"
                    ],
                    "331623": [
                        "IIIE - Convite",
                        "C O N V I T E\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ CONVIDA para a palestra com a fonoaudióloga Adriana Micarelli Figueiredo, especialista de voz, sobre o tema “PERÍCIA DE VOZ - IDENTIFICAÇÃO DO LOCUTOR NOS PROCESSOS CÍVEIS E CRIMINAIS”, no dia 08 de outubro de 2007, no horário de 10:30 às 12:00 horas, no Auditório Desembargador Renato Lemos Maneschy. \r\n\r\nId: 331623"
                    ],
                    "331491": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2007/228833 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo Nº 3876/2007 - RESOLVE aposentar, a pedido, o Desembargador RONALD DOS SANTOS VALLADARES, matrícula nº 11219, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.05, publicada em 06.07.05, a contar de 03.10.2007. \r\n\r\nId: 331491"
                    ],
                    "331554": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/925-DESIGNA o Doutor CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, 33º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 4ª Vara Cível da Leopoldina, no período de 26 a 30 de setembro de 2007, assumir a 1ª Vara Cível da Leopoldina nos dias 26 e 27 de setembro de 2007, passando a auxiliar a mesma no período de 28 a 30 de setembro de 2007, retificando o item 17 do Ato M/889, publicado no D.O. de 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR afastado nos termos do artigo 72, I da LOMAN.\r\n\r\nATO M/926-DESIGNA a Doutora ADRIANA ANGELI DE ARAÚJO, 66º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a Auditoria da Justiça Militar nos dias 04 e 05 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções na Vara da Infância e da Juventude.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MARCIUS DA COSTA FERREIRA afastado nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\nATO M/927-DESIGNA a Doutora CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, Juiz de Direito do III Juizado Especial Criminal, para integrar a 1ª Turma Recursal Criminal da Comarca da Capital, a partir de 02 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/928-DESIGNA a Doutora ADALGISA BALDOTTO EMERY, Juiz de Direito do XXVII Juizado Especial Cível, para integrar a 1ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, no dia 04 de outubro de 2007. \r\n\r\nATO M/929-DESIGNA a Doutora CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, para integrar a 3ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, no dia 02 de outubro de 2007. \r\n\r\nATO M/930-DESIGNA o Doutor EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Méier, para assumir a 7ª Vara Cível do Méier, a partir de 02 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor FABIANO REIS DOS SANTOS.\r\n\r\nATO M/931-DESIGNA o Doutor CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, 33º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 16ª Vara Cível, a partir de 02 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções na 49ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA.\r\n\r\nATO M/932-RESOLVE alterar o Ato M/888, publicado no D.O. no dia 27 de setembro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 21 e 28 de outubro de 2007, serão conhecidas, pelos Doutores LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES e ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/933-DESIGNA a Doutora NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, 108º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 7ª Zona do Registro Civil, a partir de 02 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções no II Juizado Especial Cível.\r\n\r\nATO M/934-DESIGNA a Doutora ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, 90º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no dia 20 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções no XXII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nId: 331554"
                    ],
                    "331777": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/460-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor HEITOR CARVALHO CAMPINHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Campos, para auxiliar, no dia 29 de setembro, a 3ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/462\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor FABIO COSTA SOARES, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Cabo Frio, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Carlos Sergio dos Santos Saraiva.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DOS ITENS 09, 53 e 95 DO ATO MI/442\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 27.09.2007)\r\n\r\n09) Onde se lê:..., para assumir, a partir do dia 1º de outubro, a 2ª\r\n\r\nVara de São Pedro e a partir do dia 02,...\r\n\r\nLeia-se:..., para assumir, a partir do dia 1º de outubro, a 1ª Vara\r\n\r\nde São Pedro e a partir do dia 02,...\r\n\r\n53) Onde se lê: ...., no período de 1º a 07, .....\r\n\r\nLeia-se:..., no período de 02 a 07, .....\r\n\r\n95) Onde se lê: ...., no dia 02 de outubro, .....\r\n\r\nLeia-se:..., nos dias 1º e 02 de outubro, ..... \r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ITEM 111 DO ATO MI/442\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 27.09.2007)\r\n\r\n111) Onde se lê: ..., 7ª Vara Criminal de Duque de Caxias, ...\r\n\r\nLeia-se: ...., 7ª Vara Cível de Duque de Caxias, .... \r\n\r\nId: 331777"
                    ],
                    "331675": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº: 2007/228833\r\n\r\nAssunto: Fixação\r\n\r\nAprovo os cálculos de fls. 14 e fixo no valor decorrente da aplicação da Lei nº 11143, de 26/07/2005 c/c o art. 37, inciso XI e o art. 95, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, correspondente ao cargo de DESEMBARGADOR, os proventos de inatividade do Exmo. Sr. Desembargador RONALD DOS SANTOS VALLADARES, com validade a contar de 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 331675"
                    ],
                    "331676": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Processo nº 2006-111568 publicado no DO Judiciário do dia 01/10/2007, em fls.1.\r\n\r\nNa decisão onde se lê nº 003/842/2005 leia-se nº 003/842/2006.\r\n\r\n**Publicação no DO. Judiciário do dia 01/10/2007, fls.01, onde se lê processo nº 2004-15554 leia-se processo nº 2004-15544.\r\n\r\nId: 331676"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "330885": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 01/10/2007 \r\n\r\nP.J. No 1998.00446-2REQTE: LUCY MARIA FERREIRA CONSTANTINO E OUTROS (Adv(s): BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ001170C))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Homologo a renúncia.2- Cumpra-se fls. 722/724 integralmente, incluindo-se a ora renunciante.3- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00516-7REQTE: JULIA ALVES CABRAL DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observando-se a decisão de fls. 154. \r\n\r\nP.J. No 1998.03463-9REQTE: NEWTON LOBO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PROC) (PJ000001) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JOSE CAMACHO SANCHES (RJ083503))Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nP.J. No 1999.00767-8REQTE: ESPOLIO DE ANTONIO ALVES GUEDES (Adv(s): FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ049730))REQDO: FUNDERJ... isto posto, indefiro o pedido.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2000.00016-3REQTE: GRAFICA E PAPELARIA MAGE LTDA ME E OUTROS (Adv(s): NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ044205))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nP.J. No 2000.00615-3REQTE: WALACE MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JOSE FRANCISCO (RJ046127))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Homologo a renúncia, convertendo, em conclusão, o presente precatório em requisição de pequeno valor.2- Cumpra-se fls. 215 integralmente.3- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.98067-2REQTE: AUTO POSTO SAO JUDAS TADEU E OUTROS, NA PESSOA DE SEU REPRES. LEGAL OU SUA PROCURADORA A DRA. ALINE E OUTROS (Adv(s): ALINE XAVIER BORGES (RJ094641))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00672-6REQTE: JORGE ALEXANDRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO a conversão parcial do presente precatório em requisição de pequeno valor.Para os créditos inferiores a 40 salários mínimos, intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se.Anote-se que o presente precatório subsistirá para os créditos dos demais beneficiários. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2001.00769-2REQTE: MARIA AMELIA SOARES DE AMORIM E OUTROS (Adv(s): ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ046645))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 52 - Indefiro, eis que a verba honorária integra o valor global requisitado em fls. 02/03, que não pode ser desmembrado, nesta sede. \r\n\r\nP.J. No 2001.03670-6REQTE: MARCELO MORAES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s): DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ043092))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, indefiro o pedido. Intimem-se.(Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2001.98019-6REQTE: BANCO DO BRASIL S/A E BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s): GILSON SOARES RODRIGUES (RJ061509))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99035-3REQTE: COMPANHIA AGRICOLA CAMPOS NOVOS (Adv(s): RUBEM PRIGENZI (SP10275))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 260. \r\n\r\nP.J. No 2001.99038-8REQTE: INFOPLAN - INFORMATICA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s): FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ073383))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Informe a DIPRE com urgência. \r\n\r\nP.J. No 2002.00773-4REQTE: AUGUSTA MAURICIO E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ072284))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO, a conversão parcial do presente precatório em requisição de pequeno valor.Para os créditos inferiores a 40 salários mínimos, intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se.Anote-se que o presente precatório subsistirá apenas para o crédito do terceiro beneficiário. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.98003-3REQTE: ANTONIO DE PINHO FAUSTINO (Adv(s): SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ046154))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Cumpra-se fls. 208.Não há, nos precatórios, prioridade em função da idade do credor - art. 100 Constituição Federal. \r\n\r\nP.J. No 2003.00881-5REQTE: IRACEMA SOARES MENDES E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Anote-se o cancelamento do precatório.Oficie-se à Fazenda. \r\n\r\nP.J. No 2003.00914-5REQTE: DULCILLA PEDROSO CAMPOS E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 50: Comprove-se a representação. \r\n\r\nP.J. No 2003.96005-2REQTE: MARIA MADALENA CONCEICAO COSTA E OUTROS (Adv(s): SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ079682))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Informe a DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2004.00101-6REQTE: MURILO DE SOUZA LOPES (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ031917))Reitero fls. 123. \r\n\r\nP.J. No 2004.00108-3REQTE: LUCY AMORIM SANTOS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, defiro parcialmente o requerido apenas para que o IRRF seja recolhido aos cofres municipais, indeferindo a dedução da FAPS. Expeça-se mandado de pagamento.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00953-0REQTE: PAULO ROBERTO SIMOES DE ABREU E OUTROS (Adv(s): ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ089333) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 110 : Defiro.Observe-se. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2004.00989-0REQTE: MARIA DO CEO DA F. MAGALHAES E OUTROS (Adv(s): EMILIA MONTE DE BRITO (RJ072384) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.01037-6REQTE: ENEIDA COSTA SOUZA SALAMONDE E OUTROS (Adv(s): MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ065451))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2004.94004-7REQTE: MARCIO ALEXANDRE LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ051403))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))1- Fls. 89 : O precatório será cumprido como requisitado.2- Certifique-se se houve manifestação da devedora2- Aos credores para o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99173-3REQTE: SERGIO MOREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s): EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ024425))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Intime-se o Município por AR na pessoa de seu Procurador-Geral para retificar o pagamento em 5 dias, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2004.99979-3REQTE: LIESELOTTE LUISE FLECHTMANN FERREIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 73 - Defiro, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nP.J. No 2005.00125-7REQTE: GERALDO CARVALHO GIFFONI E OUTROS (Adv(s): LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, indefiro o requerido quanto à contribuição previdenciária.Expeça-se mandado de pagamento, observado, quanto ao recolhimento do IR, o acima decidido.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.90002-2REQTE: HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s): HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ003862))REQDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s): CLODION FIGUEIREDO PINHEIRO (RJ039511E))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Santa Maria Madalena.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Santa Maria madalena.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99010-2REQTE: HELIO CAVALCANTE BARROS (Adv(s): HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ082524))REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99011-0REQTE: CONSTRUTORA RODOMINAS S/AREQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Ao Município. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00012-2REQTE: CONSTRUTORA RODOMINAS S/A E OUTROS (Adv(s): HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ082524))REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00054-8REQTE: OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (OAB-42052) (Adv(s): OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ042052))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01207-4REQTE: JANE MACHADO MUSSI E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para conferir os cálculos de fls. 245.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2006.03916-9REQTE: BRASCAN BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s): JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ075342))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 371 : Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.06733-2REQTE: OGERDAN RAIMUNDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ056999))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06742-1REQTE: LINDINALVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06743-0REQTE: LOURIVAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s): REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06802-9REQTE: FRANCISCO BERNARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ RAMOS (RJ080060))REQDO: INSS1- Relacione-se observada a ordem de precedência.2- Não há no Título Judicial condenação em custas. \r\n\r\nP.J. No 2006.06815-0REQTE: WILSON JORDAO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s): MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ050294))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06840-1REQTE: JOSE LUIZ DUARTE E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06861-4REQTE: ATANAEL AMORIM SILVA E OUTROS (Adv(s): GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ092380))REQDO: INSSConsiderando-se que não há noTítulo Judicial condenação em custas, relacione-se observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06923-8REQTE: ARY VIANA (Adv(s): PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ040936))REQDO: INSSAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06932-7REQTE: SEBASTIAO CRETON E OUTROS (Adv(s): MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ056999))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06939-4REQTE: PAULO DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2006.06944-0REQTE: MARIO ALVES FONTENELLE E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSSAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06950-5REQTE: CRISTIANE DA ROCHA ALVES BENEFICIARIA DE JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre fls. 60. \r\n\r\nP.J. No 2006.07271-9REQTE: ROSANGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Fls. 43 : Defiro, certificando-se nos autos a entrega. \r\n\r\nP.J. No 2007.00064-9REQTE: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS ACIRP E OUTROS (Adv(s): OSMAR CASTRO FILHO (RJ064363))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2007.00467-9REQTE: ERENY VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ064874))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Cumpra-se fls. 111. \r\n\r\nP.J. No 2007.00507-1REQTE: ESPÓLIO DE LEONOR DA ROSA ESTEVES (Adv(s): ALMIR ALVES (RJ011148))REQDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s): ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ081490))... Isto posto, indefiro o pedido. Intimem-se.Aguarde-se o pagamento, que deverá dar-se até 31/12/2008. \r\n\r\nP.J. No 2007.00566-7REQTE: JOSE ANTONIO MARTINS VIANA E OUTROS (Adv(s): DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ088024))REQDO: MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Fls. 34 : Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00647-7REQTE: ALMYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 213 : Anote-se o cancelamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.00799-6REQTE: MAURO SERGIO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s): GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ111977))REQDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s): SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ064925))Fls. 48: Questão já apreciada às fls. 44. \r\n\r\nP.J. No 2007.00803-8REQTE: ANTONIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s): ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ080036))REQDO: SERV.AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESG.BARRA MANSA (Adv(s): JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ002553D))Ao Juízo de origem sobre fls. 44. \r\n\r\nP.J. No 2007.00847-0REQTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))1- Não há condenação em custas no Título Judicial.2- Relacione-se observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00854-2REQTE: CARMEM ALVES MEDRONHO E OUTROS (Adv(s): ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ040024))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00992-1REQTE: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))1- Relacione-se, observada a ordem de precedência, não havendo no Título Judicial condenação em custas. \r\n\r\nP.J. No 2007.00999-9REQTE: FRANCISCO CORREA PEREIRA (Adv(s): CID BARROS FERREIRA (RJ085044))REQDO: INSSAo Juízo de origem ante a conclusão do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2007.01151-9REQTE: JORGE JOSE GARCIA (Adv(s): MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ062374))REQDO: INSS1- Não há no Título Judicial condenação em custas.2- Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01292-2REQTE: ANI PICHLER E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO a conversão parcial do presente precatório em requisição de pequeno valor.Para o crédito inferior a 40 salários mínimos (Maria José), intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intime-se.Anote-se que o presente precatório subsistirá para o crédito dos demais beneficiários. \r\n\r\nId: 330885"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais": {
                        "Atos": {
                            "330775": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "PERIODO DE 01/09/2007 a 30/09/2007\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nDESEMBARGADORES \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nADEMIR PIMENTEL \r\n\r\n98\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n56\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\nADILSON VIEIRA MAC\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIM\r\n\r\n98\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n106\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n78\r\n\r\n37\r\n\r\nALEXANDRE H. VAREL\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\nANDRE ANDRADE \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nANGELO MOREIRA GLI\r\n\r\nAF\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMA\r\n\r\n55\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\nANTONIO CARLOS EST\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQU\r\n\r\n49\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n62\r\n\r\n26\r\n\r\n47\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F.\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO JAYME BOEN\r\n\r\nAF\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\nANTONIO JOSE CARVA\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n44\r\n\r\nANTONIO SALDANHA P\r\n\r\nAF\r\n\r\n91\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n152\r\n\r\n25\r\n\r\n37\r\n\r\nAZEVEDO PINTO \r\n\r\n50\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR \r\n\r\nAF\r\n\r\n93\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n76\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA G\r\n\r\n94\r\n\r\n80\r\n\r\n1\r\n\r\n92\r\n\r\n63\r\n\r\n25\r\n\r\nBINATO DE CASTRO \r\n\r\n97\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\nCAETANO FONSECA CO\r\n\r\n145\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n56\r\n\r\n22\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANCA\r\n\r\n43\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RUL\r\n\r\n99\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOR\r\n\r\n99\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n63\r\n\r\n52\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAS\r\n\r\n101\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n75\r\n\r\n17\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTIN\r\n\r\n97\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n46\r\n\r\n95\r\n\r\n43\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE O\r\n\r\n88\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n51\r\n\r\n65\r\n\r\nCASSIA MEDEIROS \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSO\r\n\r\n99\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n56\r\n\r\n35\r\n\r\nCELIO GERALDO M. R\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n43\r\n\r\nCELSO FERREIRA FIL\r\n\r\nAF\r\n\r\n64\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\n46\r\n\r\n13\r\n\r\nCELSO GUE \r\n\r\n2VP\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS S\r\n\r\n99\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO T\r\n\r\n100\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n103\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n65\r\n\r\n76\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GA\r\n\r\n100\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n58\r\n\r\n16\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLE\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIA\r\n\r\n99\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n102\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\nEDUARDO MAYR \r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\nELIZABETH GREGORY \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\nERNANI KLAUSNER \r\n\r\n98\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n42\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CA\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\nFABRICIO BANDEIRA \r\n\r\nAF\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\nFATIMA CLEMENTE \r\n\r\nAF\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\nFERDINALDO DO NASC\r\n\r\n99\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n77\r\n\r\n44\r\n\r\n31\r\n\r\nFERNANDO CABRAL \r\n\r\nAF\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY \r\n\r\n96\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n28\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMO\r\n\r\nAF\r\n\r\n86\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nAF\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE \r\n\r\n51\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO \r\n\r\n99\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA N\r\n\r\n98\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOU\r\n\r\n52\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\nGERALDO PRADO \r\n\r\n54\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n67\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOR\r\n\r\n99\r\n\r\n96\r\n\r\n2\r\n\r\n116\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\nGILBERTO REGO \r\n\r\n99\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n80\r\n\r\n36\r\n\r\nGILMAR AUGUSTO TEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\nGIZELDA LEITAO TEI\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELE\r\n\r\n105\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n51\r\n\r\n45\r\n\r\nHELENA CANDIDA LIS\r\n\r\n99\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n90\r\n\r\n102\r\n\r\n62\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRAD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE\r\n\r\n100\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n57\r\n\r\n20\r\n\r\nJ. C. MURTA RIBEIR\r\n\r\nPR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALM\r\n\r\n97\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\nJESSE TORRES \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMAR\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE B\r\n\r\nAF\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB \r\n\r\n96\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE AR\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES \r\n\r\n98\r\n\r\n51\r\n\r\n3\r\n\r\n47\r\n\r\n93\r\n\r\n51\r\n\r\nJOSE CARLOS VARAND\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\nJOSE DE MAGALHAES \r\n\r\n46\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MAR\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTON\r\n\r\n96\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO \r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\nKATIA JANGUTTA \r\n\r\n42\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\nLEILA ALBUQUERQUE \r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n43\r\n\r\nLEILA MARIANO \r\n\r\n67\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n35\r\n\r\n46\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET\r\n\r\nAF\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nLETICIA SARDAS \r\n\r\n82\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n5\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS M\r\n\r\nAF\r\n\r\n59\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n48\r\n\r\n19\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZ\r\n\r\n64\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n73\r\n\r\n9\r\n\r\n35\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCI\r\n\r\n97\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n96\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n101\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n81\r\n\r\n7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE C\r\n\r\n101\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\nLUIZ LEITE ARAUJO \r\n\r\n63\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\nLUIZ ZVEITER \r\n\r\nCG\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMALDONADO DE CARVA\r\n\r\nAF\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\nMANOEL ALBERTO \r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRA\r\n\r\nAF\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n123\r\n\r\n45\r\n\r\n69\r\n\r\nMARCO AURELIO BELL\r\n\r\nAF\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCO AURELIO FROE\r\n\r\nAF\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n57\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TO\r\n\r\n98\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\nMARCUS BASILIO \r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\nMARCUS FAVER \r\n\r\nAF\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCUS QUARESMA FE\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALV\r\n\r\n53\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ \r\n\r\nAF\r\n\r\n72\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n105\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GO\r\n\r\n55\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIA HELENA SALCE\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA L\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIA INES GASPAR \r\n\r\nAF\r\n\r\n60\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n76\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA T. \r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n65\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\nMARIA ZELIA PROCOP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\nMARIANNA PEREIRA N\r\n\r\n3VP\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nMARILENE MELO ALVE\r\n\r\nAF\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO \r\n\r\n98\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n62\r\n\r\n92\r\n\r\n15\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCAL\r\n\r\n99\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n43\r\n\r\n52\r\n\r\n32\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS P\r\n\r\n97\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NE\r\n\r\n98\r\n\r\n54\r\n\r\n2\r\n\r\n47\r\n\r\n74\r\n\r\n58\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNH\r\n\r\nAF\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nMAURICIO CALDAS LO\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nMAURILIO PASSOS BR\r\n\r\n50\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN \r\n\r\nAF\r\n\r\n60\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARR\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\nMILTON FERNANDES D\r\n\r\n99\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n86\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\nMOACIR PESSOA DE A\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n89\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\nMONICA COSTA DI PI\r\n\r\n98\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n54\r\n\r\n84\r\n\r\n11\r\n\r\nMOTTA MORAES \r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\nNAGIB SLAIBI \r\n\r\n99\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n48\r\n\r\n19\r\n\r\nNAMETALA MACHADO J\r\n\r\n54\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n84\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\nNANCI MAHFUZ \r\n\r\n98\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n96\r\n\r\n49\r\n\r\n25\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS \r\n\r\n57\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\nNILDSON ARAUJO DA \r\n\r\n49\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nNILZA BITAR \r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\nODETE KNAACK DE SO\r\n\r\n98\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n48\r\n\r\n26\r\n\r\nORLANDO SECCO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES \r\n\r\n97\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEV\r\n\r\n51\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORT\r\n\r\n87\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\nPAULO L. VENTURA \r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MAURICIO PER\r\n\r\n99\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n96\r\n\r\n37\r\n\r\n47\r\n\r\nPAULO SERGIO PREST\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E \r\n\r\n101\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n104\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\nREINALDO P. ALBERT\r\n\r\nAF\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n27\r\n\r\nRENATO SIMONI \r\n\r\n98\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n59\r\n\r\n44\r\n\r\nRICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES \r\n\r\n99\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n71\r\n\r\n18\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E\r\n\r\nAF\r\n\r\n92\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n98\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\nROBERTO FELINTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n56\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES \r\n\r\n99\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n34\r\n\r\n97\r\n\r\nROBERTO ROCHA FERR\r\n\r\n56\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\nROBERTO WIDER \r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n56\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIR\r\n\r\n99\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n149\r\n\r\n69\r\n\r\n50\r\n\r\nRONALD VALLADARES \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASS\r\n\r\n96\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\nROSITA MARIA DE OL\r\n\r\n63\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nRUYZ ALCANTARA \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB \r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI F\r\n\r\n58\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n46\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VE\r\n\r\nAF\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ \r\n\r\n97\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n76\r\n\r\n59\r\n\r\n58\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG \r\n\r\nAF\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n63\r\n\r\n43\r\n\r\n35\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLI\r\n\r\n97\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n31\r\n\r\n49\r\n\r\nSUELY LOPES MAGALH\r\n\r\n53\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\nSYLVIO CAPANEMA \r\n\r\n1VP\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nTELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAF\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nVALERIA MARON \r\n\r\n57\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\nVALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n54\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nVERA MARIA SOARES \r\n\r\n84\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n61\r\n\r\n72\r\n\r\nWANY COUTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nZELIA MARIA MACHAD\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nJDS. ADOLPHO CORR\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\nJDS. ALEXANDRE ME\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ARTHUR EDUAR\r\n\r\n49\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n38\r\n\r\nJDS. CLAUDIO BRAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ELTON LEME \r\n\r\n97\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n172\r\n\r\n121\r\n\r\n31\r\n\r\nJDS. HELENO RIBEI\r\n\r\n96\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n57\r\n\r\n21\r\n\r\nJDS. HORACIO S RI\r\n\r\n48\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\nJDS. JACQUELINE M\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. KATIA TORRES\r\n\r\n49\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n49\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\nJDS. MARIA SANDRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIO HENRIQ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\nJDS. MAURO MARTIN\r\n\r\n49\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\nJDS. MAURO NICOLA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. MONICA TOLLE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. NORMA SUELY \r\n\r\n99\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. PEDRO FREIRE\r\n\r\n99\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n129\r\n\r\n39\r\n\r\n72\r\n\r\nJDS. RENATO RICAR\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\nJDS. RICARDO COUT\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n65\r\n\r\n18\r\n\r\nJDS. RONALDO ALVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. WERSON REGO \r\n\r\n98\r\n\r\n39\r\n\r\n3\r\n\r\n37\r\n\r\n74\r\n\r\n53\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n10039\r\n\r\n3643\r\n\r\n120\r\n\r\n10273\r\n\r\n5046\r\n\r\n3995\r\n\r\nAF - Afastado \r\n\r\nAP - Aposentado \r\n\r\nPR - Presidente\r\n\r\n1VP - 1o. Vice \r\n\r\n2VP - 2o. Vice \r\n\r\n3VP - 3o. Vice \r\n\r\nCG - Corregedor Geral \r\n\r\nDC - Desconvocado \r\n\r\nId: 330775"
                            ],
                            "330776": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "PERIODO DE 01/09/2007 a 30/09/2007\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nORGAOS JULGADORES \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nORGAO ESPECIAL\r\n\r\n101\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n84\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\nCONSELHO DA MAGISTRA\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n95\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nSECAO CRIMINAL\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n450\r\n\r\n162\r\n\r\n7\r\n\r\n436\r\n\r\n211\r\n\r\n189\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\n357\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n279\r\n\r\n234\r\n\r\n100\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n409\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n414\r\n\r\n278\r\n\r\n110\r\n\r\nQUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n431\r\n\r\n105\r\n\r\n10\r\n\r\n376\r\n\r\n303\r\n\r\n118\r\n\r\nQUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n372\r\n\r\n147\r\n\r\n4\r\n\r\n469\r\n\r\n175\r\n\r\n189\r\n\r\nSEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n450\r\n\r\n90\r\n\r\n11\r\n\r\n412\r\n\r\n356\r\n\r\n120\r\n\r\nSETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n357\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n352\r\n\r\n155\r\n\r\n114\r\n\r\nOITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\n394\r\n\r\n179\r\n\r\n3\r\n\r\n436\r\n\r\n166\r\n\r\n157\r\n\r\nNONA CAMARA CIVEL\r\n\r\n381\r\n\r\n240\r\n\r\n5\r\n\r\n476\r\n\r\n260\r\n\r\n184\r\n\r\nDECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n306\r\n\r\n277\r\n\r\n3\r\n\r\n502\r\n\r\n208\r\n\r\n187\r\n\r\nDECIMA PRIMEIRA CAMA\r\n\r\n382\r\n\r\n180\r\n\r\n1\r\n\r\n395\r\n\r\n124\r\n\r\n168\r\n\r\nDECIMA SEGUNDA CAMAR\r\n\r\n538\r\n\r\n148\r\n\r\n7\r\n\r\n560\r\n\r\n280\r\n\r\n242\r\n\r\nDECIMA TERCEIRA CAMA\r\n\r\n292\r\n\r\n107\r\n\r\n4\r\n\r\n289\r\n\r\n98\r\n\r\n113\r\n\r\nDECIMA QUARTA CAMARA\r\n\r\n447\r\n\r\n153\r\n\r\n5\r\n\r\n411\r\n\r\n368\r\n\r\n144\r\n\r\nDECIMA QUINTA CAMARA\r\n\r\n569\r\n\r\n143\r\n\r\n2\r\n\r\n514\r\n\r\n323\r\n\r\n225\r\n\r\nDECIMA SEXTA CAMARA \r\n\r\n381\r\n\r\n97\r\n\r\n4\r\n\r\n299\r\n\r\n265\r\n\r\n80\r\n\r\nDECIMA SETIMA CAMARA\r\n\r\n386\r\n\r\n208\r\n\r\n3\r\n\r\n395\r\n\r\n230\r\n\r\n164\r\n\r\nDECIMA OITAVA CAMARA\r\n\r\n394\r\n\r\n137\r\n\r\n2\r\n\r\n520\r\n\r\n219\r\n\r\n192\r\n\r\nDECIMA NONA CAMARA C\r\n\r\n378\r\n\r\n122\r\n\r\n3\r\n\r\n390\r\n\r\n203\r\n\r\n162\r\n\r\nVIGESIMA CAMARA CIVE\r\n\r\n346\r\n\r\n124\r\n\r\n1\r\n\r\n447\r\n\r\n264\r\n\r\n189\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n224\r\n\r\n41\r\n\r\n11\r\n\r\n233\r\n\r\n40\r\n\r\n125\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CRIMI\r\n\r\n239\r\n\r\n79\r\n\r\n3\r\n\r\n220\r\n\r\n22\r\n\r\n144\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n172\r\n\r\n67\r\n\r\n2\r\n\r\n139\r\n\r\n30\r\n\r\n58\r\n\r\nQUARTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n209\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n254\r\n\r\n26\r\n\r\n126\r\n\r\nQUINTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n229\r\n\r\n91\r\n\r\n10\r\n\r\n274\r\n\r\n39\r\n\r\n128\r\n\r\nSEXTA CAMARA CRIMINA\r\n\r\n274\r\n\r\n64\r\n\r\n9\r\n\r\n149\r\n\r\n21\r\n\r\n71\r\n\r\nSETIMA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n263\r\n\r\n88\r\n\r\n1\r\n\r\n216\r\n\r\n59\r\n\r\n105\r\n\r\nOITAVA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n166\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n229\r\n\r\n8\r\n\r\n84\r\n\r\nT O T A L G E R A L \r\n\r\n10039\r\n\r\n3643\r\n\r\n120\r\n\r\n10273\r\n\r\n5046\r\n\r\n3995\r\n\r\nId: 330776"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                            "Atos": {
                                "330860": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO Nº 119447/2007\r\n\r\nORIGEM: DETEL\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 171 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 28.842,68, em favor da empresa SIEMENS ENTERPRISE COMUNICATIONS - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES CORPORATIVAS LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 170, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para adotar as medidas de sua esfera de competências. Em 28/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 187476/2007\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de periódicos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística (fls. 37), com fundamento nos artigos 25, inciso I, e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a despesa decorrente da contratação direta da empresa EDITORA MAGISTER LTDA., no valor total de R$ 3.600,00, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 39. Em 28/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 46678/2002\r\n\r\nORIGEM: DEGEA\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: Nos termos da delegação constante do Ato Executivo n° 477/2007, art. 1°, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do Contrato nº 003/439/2003, celebrado com a empresa RECALL DO BRASIL LTDA, pelo prazo de 12 meses correspondente ao período de 29/09/07 a 28/09/08, pelo valor total de R$ 1.596.872,68, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e com inclusão de cláusula de rescisão amigável, na forma do art.79, II do mesmo diploma legal. Ao DEFIN para emitir empenho no valor de R$ 415.525,43, com fundamento no art.35, II da Lei nº4320/64 e, após, ao DELFA para a lavratura de termo aditivo conforme solicitação de fls.1867 e autorização de fls.1813. Em 27/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 86911/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 7.725,19, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de ADRIANA DA SILVA VALLE GONÇALVES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 27/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229111/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 05, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 525,00 em favor do servidor GILBERTO DE SOUZA CARDOSO, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 01/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229328/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00 em favor da servidora REGINE COSTA DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 01/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229329/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 176,00 em favor da servidora REGINE COSTA DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 01/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229332/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 176,00 em favor da servidora REGINE COSTA DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 01/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229333/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00 em favor da servidora REGINE COSTA DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 01/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229336/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor VANDER FRANCISCO RODRIGUES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 01/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229350/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor VANDER FRANCISCO RODRIGUES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 01/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229351/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor VANDER FRANCISCO RODRIGUES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 01/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229352/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor VANDER FRANCISCO RODRIGUES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 01/10/2007\r\n\r\nId: 330860"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Atos": {
                                    "331001": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNas publicações do DOERJ - Poder Judiciário - do dia 02/08/2007, pág. 3, referente às Licitações, por Concorrência, de nº 072/07 (Proc. nº 106170/07), para obra de conclusão da construção do Prédio da Administração do Complexo Penitenciário de Gericinó, e de nº 045/07 (Proc. nº 322792/06), para a obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Miracema, onde se lê: “... (Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina I - 4º andar - sala 16, Castelo, RJ)...”; leia-se: “... (Praça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T-05 - Centro, Rio de Janeiro - RJ) ...”\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 116747/06 - Na Licitação por Pregão nº 081/07, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de balanças para pesagem de correspondência, de propriedade deste Tribunal, com fornecimento e garantia de peças genuínas de reposição, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a empresa Haegler S/A, que cotou o valor total de R$ 80.040,00 (oitenta mil e quarenta reais). Decisão em 28/09/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “HAEGLER S/A”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 331001"
                                    ]
                                },
                                "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                    "Atos": {
                                        "331006": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/704/2007; CELEBRAÇÃO: Em 28/09/2007; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura; PARTE: ABC - Associação Beneficente Cristã; PROCESSO: nº 297.985/06.\r\n\r\nId: 331006"
                                        ]
                                    },
                                    "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                        "Atos": {
                                            "330761": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DESPACHO DA DIRETORA-GERAL DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nProcesso: 2007-125415 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: INCORPORACAO DA LEI No 530/82 Assunto: INCORPORACAO DE GRATIFICACAO Personagens: MARCIO LUIS BARBOSA TAVARES, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR\r\n\r\nDespacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE FL.02/04, UMA VEZ QUE A GRATIFICACAO DE RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE NAO TEM NATUREZA JURIDICA DE CARGO EM COMISSAO OU DE FUNCAO GRATIFICADA, SENDO, PORTANTO, INAPLICAVEL AO CASO O DISPOSTO NO ARTIGO 2 DA LEI ESTADUAL N. 2.565/1996. 28/09/2007.\r\n\r\nId: 330761"
                                            ],
                                            "330762": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-218076 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: JOAO CARLOS DE BRITO ALVES\r\n\r\nDespacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, UMA VEZ QUE SOMENTE A PARTIR DE 30/12/2008, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, O REQUERENTE COMPLETARA OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTARIA NAS HIPOTESES PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003, E , POR CONSEGUINTE, NAO FAZ JUZ AO ABONO DE PERMANENCIA ESTABELECIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2 DA LEI 4.483/2004.PUBLIQUE-SE. 28/09/2007.\r\n\r\nId: 330762"
                                            ],
                                            "330763": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-70995 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER RESTITUICAO DE VALORES DESCONTADOS A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE GRATIFICACAO DE SUBSTITUICAO DE R.E A PARTIR DE 01/04/2006. Personagem: GERSON MOURA MARTINS\r\n\r\nDespacho: ...INDEFIRO O PEDIDO EM RELACAO AOS PAGAMENTOS ATRASADOS QUITADOS NOS MESES DE MAIO/06 A OUTUBRO/06, EIS QUE REFEREM-SE A SITUACOES GERADAS EM DATAS ANTERIORES A DE VIGENCIA DO DEFERIMENTO ASSEGURADO ATRAVES DOS AUTOS DE N. 102.474/2006. PUBLIQUE-SE. 28/09/2007.\r\n\r\nId: 330763"
                                            ],
                                            "330764": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2006-313605 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: MONICA ARAUJO DO AMARAL MACHADO\r\n\r\nDespacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02.PUBLIQUE-SE. APOS O LAPSO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 28/09/2007.\r\n\r\nId: 330764"
                                            ]
                                        },
                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                            "Atos": {
                                                "319858": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Considerações sobre a Nova Lei de Drogas e Interrogatório por Videoconferência”, dia 04 de outubro de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum da Barra da Tijuca, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Aspectos gerais da lei n° 11.343/06 que estabelece normas para o combate ao uso ilícito de drogas\r\n\r\nPalestrante: Des. Gilmar Augusto teixeira\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: O interrogatório judicial através de Videoconferência Palestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: Lei sobre drogas (Lei n° 11.343/06) - Aspectos Penais\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nNapoleão Cannan\r\n\r\nTel: 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 319858"
                                                ],
                                                "318543": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “A Nova Lei de Recuperação de Empresas” - Parte I, dia 05 de outubro de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº.2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita 1 \r\n\r\nTEMA: “Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Aloísio Araújo\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso\r\n\r\nFita 2 \r\n\r\nTEMA: “Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresas”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Luis Felipe Salomão\r\n\r\nDEBATEDORA: Dra. Mônica Gusmão\r\n\r\nFita 3 \r\n\r\nTEMA: “Recuperação Extrajudicial”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Luiz Fernando Paiva\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 318543"
                                                ],
                                                "329347": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS E INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA”, a realizar-se no dia 08 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip) conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Aspectos Gerais da Lei 11.343 de 22/08/06 que Estabelece Normas para o Combate ao Uso Ilícito de Drogas.\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: O Interrogatório Judicial Através de Videoconferência.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) Aspectos Penais.\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 329347"
                                                ],
                                                "325314": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “A EVOLUÇÃO DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA E DO CONSUMIDOR NO BRASIL”, tendo como palestrante a Professora, DRª. AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA, e, como debatedora, a Procuradora de Justiça, DRª. HELOISA CARPENA . O evento realizar-se-á em 22 de OUTUBRO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 325314"
                                                ],
                                                "328026": [
                                                    "IIIE - Edital",
                                                    "EDITAL DE ABERTURA - 1º SEMESTRE/2008\r\n\r\nPROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS A OUVINTES NAS SESSÕES DE ESTUDO DO CURSO PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - MANHÃ E NOITE.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro -EMERJ, Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, em conformidade com o Ato Regimental nº 06/2005, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização do processo de seleção de ouvintes nas sessões de estudo do Curso Preparatório à Carreira da Magistratura - CP I Manhã e Noite, para o 1º semestre de 2008.\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nAs seguintes disposições para a inscrição e a matrícula de ouvintes no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - DA SELEÇÃO:\r\n\r\nA Prova de Seleção visa selecionar candidatos a ouvintes nas sessões de estudo do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2- DA INSCRIÇÃO:\r\n\r\n2.1 - As inscrições deverão ser requeridas no período de 4 a 11 de outubro de 2007, das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Centro -RJ.\r\n\r\n2.2 - No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) Cópia autenticada do diploma, registrado, de bacharel em Direito ou, alternativamente, prova de inscrição, definitiva ou provisória, na Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado, ou, declaração de matrícula no último período do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nb) Curriculum Vitae;\r\n\r\nc) Cópia autenticada do documento oficial de identidade e do CPF ou cópia autenticada da carteira da OAB;\r\n\r\nd) 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3 x 4 cm (três por quatro centímetros), com o nome do candidato no verso;\r\n\r\ne) Histórico Escolar com CR (Coeficiente de Rendimento) declarado pela faculdade de origem;\r\n\r\nf) Comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), paga no Banco Itaú Ag. 6002 Conta Corrente nº 01607-6, a favor do Fundo EMERJ;\r\n\r\n2.3 - No formulário de inscrição, o candidato deverá expressar qual turno (manhã ou noite) deseja escolher como 1ª opção. Poderá, também, facultativamente, escolher a 2ª opção, para o caso de não ser classificado na 1ª. Em caso de única opção, o candidato não poderá posteriormente pretender a vaga em outro turno;\r\n\r\n2.4 - Em nenhuma hipótese será devolvida a taxa de inscrição;\r\n\r\n2.5 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;\r\n\r\n3 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE SELEÇÃO:\r\n\r\n3.1 - O teste de redação será realizado no dia 25 de outubro de 2007, no horário das 14h às 16h - na sala 3, do corredor acadêmico da EMERJ, situada na Av. Erasmo Braga, n.º 115, 4º andar - acesso pela Secretaria da EMERJ, no térreo;\r\n\r\n3.2 - Não haverá segunda chamada, nem revisão ou vista de prova, sob qualquer hipótese;\r\n\r\n3.3 - Os nomes dos candidatos aprovados no teste de redação serão publicados no Diário Oficial do dia 8 de novembro de 2007. \r\n\r\n3.4 - Os candidatos aprovados serão submetidos à prova oral de português e entrevista pessoal, no dia 19 de novembro de 2007 - 3ª feira, com duração de 30 minutos, no horário entre às 14h e 18h, na sala 3 da EMERJ;\r\n\r\n3.5 - O candidato deverá comparecer aos locais das provas, munido do documento oficial de identificação que serviu de base à sua inscrição, do comprovante de inscrição, de caneta esferográfica de tinta AZUL ou PRETA;\r\n\r\n3.6 - Será considerado aprovado o candidato que tiver obtido, no mínimo, nota 6,0 (seis) em ambas as provas;\r\n\r\n3.7 - A professora-responsável da EMERJ de Língua Portuguesa, professora Márcia Pereira da Veiga, corrigirá a prova de redação e aplicará a prova oral aos candidatos;\r\n\r\n3.7 - A relação final dos candidatos aprovados nas fases do concurso será publicada no Diário Oficial de 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n4 - DAS VAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 8 (oito) vagas para ouvintes, distribuídas da seguinte forma: 4 (quatro) vagas para o turno da manhã e 4 (quatro) vagas para o turno da noite.\r\n\r\n5 - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA EMERJ:\r\n\r\n5.1 - O valor do Curso para o primeiro semestre de 2008 é de R$ 3.062,50 (três mil sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), que poderá ser dividido em 5 (cinco) parcelas de R$ 612,50 (seiscentos e doze reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n5.2 - O valor do semestre, de cada nível do curso, poderá ser quitado integralmente, no ato da matrícula, ou dividido em cinco parcelas mensais iguais, sendo a primeira, em janeiro/2008, no ato da matrícula, em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº. 01607-6, e as demais, até o décimo dia dos meses de março/2008, abril/2008, maio/2008 e junho/2008, através de depósito e/ou boleto bancário, de acordo com as condições de pagamento pactuadas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - EMERJ.\r\n\r\n6 - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n6.1 - A EMERJ oferecerá o Programa do Curso elaborado em conformidade com o Concurso de Seleção à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, cobrindo as seguintes disciplinas e respectivas horas-aula:\r\n\r\n1. Direito Civil - 206h/a;\r\n\r\n2. Direito Processual Civil - 252h/a;\r\n\r\n3. Direito Penal - 220 h/a;\r\n\r\n4. Direito Processual Penal - 160h/a;\r\n\r\n5. Direito Constitucional - 158 h/a;\r\n\r\n6. Direito Empresarial - 178 h/a;\r\n\r\n7. Direito Administrativo - 104h/a;\r\n\r\n8. Direito Tributário - 162h/a;\r\n\r\n9. Direito Previdenciário - 36h/a;\r\n\r\n10. Direito do Consumidor - 34h/a;\r\n\r\n11. Responsabilidade Civil - 28h/a;\r\n\r\n12. Direito da Criança e do Adolescente - 24h/a;\r\n\r\n13. Língua Portuguesa - 80h/a; \r\n\r\n14. Técnica de Sentença - 96h/a;\r\n\r\n15. Direito Ambiental - 24h/a\r\n\r\n16. Direito Eleitoral - 28h/a\r\n\r\n17. Metodologia da Pesquisa - 20h/a\r\n\r\n18. Didática de Ensino Superior - 20h/a.\r\n\r\n6.2 - Por decisão da Direção-Geral, outras disciplinas poderão ser incluídas e/ou extinta alguma já existente, bem como a carga horária poderá ser modificada, para adequação ao programa do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura Estadual.\r\n\r\n7 - DA MATRÍCULA:\r\n\r\n7.1 - Os candidatos aprovados e classificados como ouvintes para o Curso de Preparação à Carreira da Magistratura deverão requerer matrícula nos 10 e 11 de janeiro de 2008, no horário das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, localizada na Av. Erasmo Braga, nº. 115 - Térreo, Castelo - RJ, trazendo comprovante da taxa de matrícula;\r\n\r\n7.2 - O candidato que não confirmar matrícula e/ou não apresentar a documentação exigida no item 2.2 deste edital perderá direito à vaga, sendo chamados os candidatos aprovados e não classificados, obedecendo à ordem de classificação;\r\n\r\n7.3 - O início das aulas no CP I - manhã e CP I - noite será no dia, 11 de fevereiro de 2008, às 8:00h e 18:00h, respectivamente.\r\n\r\n8 - DO CURSO:\r\n\r\n8.1 - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura é composto por seis períodos, assim denominados: CP I, CP II, CP III e CP IV, CPV e CPVI.\r\n\r\n9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n9.1 - Os ouvintes terão os mesmos deveres dos alunos, inclusive quanto à freqüência obrigatória e ao pagamento das mensalidades.\r\n\r\n9.2 - Aos ouvintes não serão concedidos certificados de conclusão, nem declarações, como também não lhes será permitida a apresentação de monografia.\r\n\r\n9.3 - A participação como ouvinte não será considerada título para qualquer finalidade, especialmente para concursos públicos.\r\n\r\n9.4 - Posterior ingresso do ouvinte, como aluno da Escola, poderá se dar através da aprovação na Prova de Seleção para o Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, desde que aprovado durante o período que estiver cursando a EMERJ, em igualdade de condições com os demais candidatos.\r\n\r\n9.5 - Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo;\r\n\r\n9.6 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EMERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 328026"
                                                ],
                                                "328003": [
                                                    "IIIE - Comunicado",
                                                    "A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ comunica a exposição oral do trabalho monográfico do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, conforme especificações abaixo:\r\n\r\nMONOGRAFIA - EXPOSIÇÃO ORAL\r\n\r\n2007\r\n\r\nDia: 04 de outubro de 2007\r\n\r\nHorário: 13 horas\r\n\r\nAluna: Claudia Regina da Rocha Loures\r\n\r\nTema: “O DISSENSO DAS COTAS NAS AÇÕES AFIRMATIVAS”\r\n\r\nPresidente da Banca: Des. Luiz Felipe da Silva Haddad\r\n\r\nOrientador: Dr. Cláudio Brandão de Oliveira\r\n\r\nExaminador Convidado: Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann\r\n\r\nLocal: Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ. Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Palácio da Justiça\r\n\r\nId: 328003"
                                                ]
                                            },
                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                                "Atos": {
                                                    "330886": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 184a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 01 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007286670 IMPTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.030.012621-7 Protocolo: 2007283751 AUTORs: MARIA APARECIDA SILVA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS 0043096RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ REU: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.050.012660-4 Protocolo: 2007284127 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ REU: SUELI MARTINS LEAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS(2004.001.22763)2 CAM.CIV. TJRJ 2003.063.008699-6 Protocolo: 2007284141 AUTORs: CLAUDIO HENRIQUE MOURA AFONSO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ REU: VIACAO PROGRESSO E TURISMO S A Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA N.2000.082.000081-4 VARA UNICA DA COMARCA DE PINHEIRAL(AP.CIVEL N.2006.001.46783-3.CAMARA CIVEL) Protocolo: 2007283838 AUTORs1: IVON DE OLIVEIRA ALMEIDA AUTORs2: MARIA APARECIDA DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA 0035493RJ REU1: ANTONIO PEREIRA DA SILVA E S/MULHER Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007286550 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.(a)LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REPDOs: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3834 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART.16 Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.021606-9 Protocolo: 2007281094 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ APDOs: LEONARDO ARAUJO FREITAS ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA 0083245RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.133008-9 Protocolo: 2007281147 APTEs: CELIA DE CARVALHO DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53534 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2001.001.049821-8 Protocolo: 2007282528 APTEs: SUZANA RODRIGUES DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ APDOs1: ROBERTO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ APDOs2: WALTER RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53563 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.004.073663-6 Protocolo: 2007282502 APTEs: PERFUMARIA KENNEDY 339 LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO 0107527RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ 0122143RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53565 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 99.002.004551-8 Protocolo: 2007282487 APTEs: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU 0138376RJ APDOs: WAGNER LUIS MOREIRA CARVALHO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). EDNO PREVITALI E SOUSA 0105111RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES 0101928RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53616 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.002.011104-0 Protocolo: 2007282287 APTEs: ESCOLA MEU ABRACO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLARINDA BASTOS VEGA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA 0083662RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA 0088378RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53689 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.002.008778-7 Protocolo: 2007282388 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ APTEs2: JOSE MARIA FABRICIO ADVOGADOs: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO 0031092RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53724 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.065.001425-0 Protocolo: 2007281157 APTEs: JORGE LAURINDO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY 0111225RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53755 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.050352-4 Protocolo: 2007281548 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDOs: JANE CRISTINA GOMES DE LEIRAS ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.029323-4 Protocolo: 2007282737 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTEs2: LEOLENES TAVARES RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI 0072075RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53790 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.161277-9 Protocolo: 2007282591 APTEs: ELIZETE SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ APDOs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN 0100345RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53822 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2002.001.021487-5) 2005.001.104960-0 Protocolo: 2007282630 APTEs: ADALBERTO ROCHA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53861 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2005.044.000374-9 Protocolo: 2007282353 APTEs: JEFERSON ROBERTO GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA 0042116RJ APDOs: DIBEMIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESTRELA GUIA DE MURIAE LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR 0088501RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ 0107238MG Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53885 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.025782-5 Protocolo: 2007283140 APTEs: MARIA LUCIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53915 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.075629-3 Protocolo: 2007281590 APTEs: JUSSARA LOPES DE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53931 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024644-0 Protocolo: 2007282333 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: POSTO COLUBANDE LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26404 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.212.002184-2 Protocolo: 2007269979 AGTEs: LEDA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA 0027263RJ AGDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCEL AUGUSTO SIMON 0063869SP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27196 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.004312-0 Protocolo: 2007284562 AGTEs: SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA HELENA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ AGDOs: VALDIR JOSE MOCELLIN ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO 0083817RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.091025-9 Protocolo: 2007285485 AGTEs: FELPAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVO GADOs1: DR(a). IVAN MACHADO FERRAZ 0002929RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN 0131946RJ AGDOs: MARCIA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ ADVOGADO2: DR(a). CECI DAUDT CARVALHO 0071611RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27365 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.068.001284-8 Protocolo: 2007286563 AGTEs: JOANA D' ARC RIBEIRO MIGUEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GERALDO MARQUES PASQUALINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27366 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.061.006001-9 Protocolo: 2007286331 AGTEs: LUIZ FABIANO FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA 0086181RJ AGDOs: MARIA ANTONIA PEREIRA AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND 0132758RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27408 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.119770-8 Protocolo: 2007286364 AGTEs: ROGTE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE 0138765RJ AGDOs1: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDOs1: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS AGDO2: ADSHEL BRASIL LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27415 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.081295-1 Protocolo: 2007286383 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ AGDOs: VALBERTO MANUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IARA MARIA ALVES 0125645RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27422 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2000.001.035788-8 Protocolo: 2007286768 AGTEs: ROBERTO RICARDO JOSE AGTEs: MARIA LUIZA BRAZ JOSE ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ AGDOs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011207-5 Protocolo: 2007184423 EMBTEs: OLIVIA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ EMBDOs: JOSE ARLINDO MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CHRISTINA MEIRA 0048534RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO 0142326RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012371-0 Protocolo: 2006291412 EMBTEs: DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA EMBTEs: MARLY MANDARINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ EMBDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01739 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002035-3 Protocolo: 2007281278 AUTORs: ROSA BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53532 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.025302-0 Protocolo: 2007281713 APTEs: JOSE CARLOS DE MOURA ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53556 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.025408-7 Protocolo: 2007281037 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ APTEs2: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53568 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.002193-9 Protocolo: 2007280947 APTEs: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ APDOs: ITALO CERALDI APDOs: ZENI MARILZA SANGY GERALDI ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA 0118374RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA CICERINA CURY 0030292RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53570 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.025196-0 Protocolo: 2007282763 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ APDOs: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53607 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.014.012683-2 Protocolo: 2007282274 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ APDOs: KELLEN PINTO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO3: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53647 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.203.006754-0 Protocolo: 2007280950 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: ROGERIO GRIGOLO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53666 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.154693-1 Protocolo: 2007281146 APTEs: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ APDOs: SELVAGEM CAFE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHAES 0135596RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.065487-2 Protocolo: 2007283426 APTEs1: WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO ADVOGADOs: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ APTEs2: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA 0105477RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53694 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.036920-2 Protocolo: 2007283432 APTEs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APTEs2: ELIANA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA 0131171RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53719 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.066.011565-8 Protocolo: 2007281139 APTEs: JANDER LUIZ PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HELIA CONCEICAO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53732 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038468-9 Protocolo: 2007282424 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: LUXEFORD CONST E INCORP LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53749 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.208.004684-7 Protocolo: 2007281188 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ APTEs2: ROUGER PEREIRA MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53811 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.007133-2 Protocolo: 2007282358 APTEs1: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APTEs2: LUIZ CARLOS DE CARVALHO FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53848 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2004.001.043187-8 Protocolo: 2007282899 APTEs: MARCOS ANGELIM VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ APDOs: INES MARIA RODRIGUES DA SILVA VARGAS ADVOGADO: DR(a). LEILA MATHEUS REGA 0123747RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53886 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.012568-6 Protocolo: 2007282459 APTEs1: COMERCIAL GARDENIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ APTEs2: AUREA FERNANDES SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53933 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028816-0 Protocolo: 2007282334 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: BETTER CLOTHES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27407 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.012766-1 Protocolo: 2007286664 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27426 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.007793-3 Protocolo: 2007285302 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: JANETE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007286853 IMPTEs: CLAUDIA CRISTINA QUEIROZ MILHEIRO ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44892 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.203.008277-0 Protocolo: 2007223790 APTEs: MERCEARIA FLOR DO ANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO HUDSON ROCHA DE OLIVEIRA 0082138RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE ANULACAO DE DEBITO 2005.001.051019-7 Protocolo: 2007281420 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: HOTEL AMAZONAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ ADVOGADO2: DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53530 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.005637-7 Protocolo: 2007282291 APTEs: ISMAR DA VEIGA MARTINS E S/MULHER APTEs: ARTHUR VIEIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA 0095103RJ APDOs: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ ADVOGADO2: DR(a). ADOLFO AFONSO GARCIA 0084763SP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53564 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.004.067987-9 Protocolo: 2007282460 APTEs: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA APTEs: VIACAO MAUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ APDOs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: CARLOS EDMAR DE SOUZA LICURGO APDOs2: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES 0069085RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.032421-1 Protocolo: 2007283407 APTEs1: LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ APTEs2: MARCUS VINICIUS CAPIBERIBE WATSON - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53581 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: TB 1326 - INDENIZATORIA 2002.075.000800-7 Protocolo: 2007281582 APTEs: ALDEIR TORRES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RENILDO TAVARES MENDES 0037183RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA 0065263RJ APDOs: JOSE CARLOS BARCELOS DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ ADVOGADO2: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53588 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.004.000416-2 Protocolo: 2007282329 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: RIO 40 MODAS LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53624 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.065840-1 Protocolo: 2007281609 APTEs1: ELSA MARIA TORRAO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO 0131224RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APTEs2: LABORATORIO DOM BOSCO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53628 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.003344-7 Protocolo: 2007282495 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: NAIRTE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53720 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.025118-5 Protocolo: 2007282426 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ADILSON MARTINS GOMES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53728 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.021600-4 Protocolo: 2007282418 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OSVALDO LUIZ FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES 0125567RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS 0122142RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.121359-0 Protocolo: 2007282650 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: LUIZ MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA 0037471RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53747 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.210.010972-3 Protocolo: 2007281063 APTEs: NOEMIA MARQUES FARAH ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53760 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.075975-9 Protocolo: 2007282436 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: AMANCIO ALEXANDRE Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53761 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2007.082.000314-4 Protocolo: 2007282489 APTEs: MARCILENE DOS SANTOS MESSIAS ADVOGADOs: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ APDOs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS 0101344RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53763 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039101-3 Protocolo: 2007282446 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOAQUIM AUGUSTO TEIXEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53784 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.003592-2 Protocolo: 2007282371 APTEs: ALEXANDRE CESARINO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES 0112656RJ APDOs: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53793 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.052721-8 Protocolo: 2007281593 APTEs1: UALAS DA CONCEICAO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53800 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.014501-7 Protocolo: 2007281664 APTEs: JUVILUTA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO 0056265RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53819 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097277-8 Protocolo: 2007282654 APTEs: LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI 0073451RJ APDOs: RIO MODA SPECIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53845 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2002.082.091191-8) 2006.082.001112-6 Protocolo: 2007281271 APTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ APDOs: DAISY LUCIDI FRANCO ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA 0033948RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53870 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.083216-5 Protocolo: 2007282420 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA DE LARA APDO: JOSE DE ALMEIDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53911 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.210.007365-2 Protocolo: 2007280939 APTEs1: LIBERO ATTINA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ APTEs2: CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53919 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.004.030543-1 Protocolo: 2007282320 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MERCEARIA SAMURAY DO COLUBANDE LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.037594-6 Protocolo: 2007284763 AGTEs: MARCELO DE PAIVA BELEM ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ AGDOs: MARIA HELENA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA 0022451RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27280 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.027949-9 Protocolo: 2007285179 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ AGDOs: ESPOLIO DE MAURICE VALANSI REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27316 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.014612-0 Protocolo: 2007285960 AGTEs: CARLOS ANTONIO ANTUNES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ AGDO: ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27332 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.010952-6 Protocolo: 2007285530 AGTEs: ALESSANDRO MOREIRA E SILVA ACACIO ADVOGADOs: DR(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO 0141679RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27341 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.016192-5 Protocolo: 2007285241 AGTEs: RICARDO DEZZANI COUTINHO AGTEs: LEONARDO MEDEIROS DA SILVA AGTEs: LEONARDO PELLEGRINI VIEIRA AGTEs: TIAGO DE ARAUJO PIRES AGTEs: VIVIANE ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDOs: VIACAO RIODOCE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27388 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2006.001.119388-8 Protocolo: 2007286634 AGTEs: LUIZ IVO FAUSTINO AGTEs: ILZA DE ARAUJO FAUSTINO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO 0088447RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27403 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.061265-0 Protocolo: 2007286736 AGTEs: CAROL LINES CAFE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ AGDOs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27406 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.010700-1 Protocolo: 2007287096 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: ROBERTO JOSE FIGUEIREDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA 0071950RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27428 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2005.208.012787-0 Protocolo: 2007286536 AGTEs: ECYLA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ AGDOs: LEONARDO SILVA BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARIA TEIXEIRA 0021845RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 3832/98 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.019095-7 Protocolo: 2007281311 APTEs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53537 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.014.005547-0 Protocolo: 2007281048 APTEs: ADELAIDE DE OLIVEIRA PEREIRA POR SI E ASSIST/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL 0055434RJ APDOs: ADILSON CARVALHO DA SILVA APDOs: CARMEM LUCIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN 0090958RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53579 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2005.037.001711-0 Protocolo: 2007281199 APTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA TORRES DE OLIVEIRA CARIELLO 0128251RJ APDOs: MARIA APARECIDA MUNHE VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53619 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.010221-9 Protocolo: 2007280941 APTEs: RAFAELA VALE CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO CORREIA PEREIRA 0089585RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO 0102646RJ APDOs: RUY CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE MICHEL NETO 0044873RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53662 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.208.005110-0 Protocolo: 2007281193 APTEs: MARCELLOS BRAGA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES 0122000RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA 0055819RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53668 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.052.001914-2 Protocolo: 2007282389 APTEs: GILBERTO CARVALHO DA COSTA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA 0120556RJ APDOs: FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO 0069224RJ ADVOGADO2: DR(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA 0005978RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53684 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.002290-3 Protocolo: 2007282471 APTEs: VERA LUCIA FLEXA AGUIAR SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO I ADVOGADO: DR(a). EDGARD LUIZ MACHADO 0050738RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53736 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.207.000876-5 Protocolo: 2007282462 APTEs: BOM LEVAR DA ILHA COMERCIO LTDA APTEs: CARLOS ANTONIO CARRERA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ APDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ APDO2: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53754 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.013444-2 Protocolo: 2007282603 APTEs: JULIO CESAR DA SILVA AVILA ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA 0081569RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53806 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.019196-6 2007.066.005745-4 Protocolo: 2007280973 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53844 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.055542-0 Protocolo: 2007282610 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ APDOs: TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA 0103544RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS 0097605RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53846 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.205.005291-4 Protocolo: 2007281637 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: HERMELINDA DOS SANTOS MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53875 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.076058-0 Protocolo: 2007282421 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ APDO: SOLUTION M E LTA ME Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53891 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.134058-3 Protocolo: 2007282740 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDOs: CARLOS EDUARDO OBERLAENDER SANMARTIN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY 0052256RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53908 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2005.208.004779-5 Protocolo: 2007282461 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APTEs2: MARIA ELISABETE DOS ANJOS CORREIA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EMMANUEL BRUM GAMA 0045397RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27111 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.021186-5 Protocolo: 2007283384 AGTEs: OTTILIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ AGDOs: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.118038-9 Protocolo: 2007284543 AGTEs: ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA RE/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA 0126554RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANTERO PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27311 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.209.008000-1 Protocolo: 2007285373 AGTEs: ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGTEs: A&RX TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ AGDOs: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27336 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.061.007752-4 Protocolo: 2007286058 AGTEs: ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS 0139080RJ AGDO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27400 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.091369-0 Protocolo: 2007286633 AGTEs: ERENIO DE MORAES AGTEs: SANDRA MARIA SANTOS DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.120.017109-8 Protocolo: 2007286637 AGTEs: ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: TATIANA TORRES BRAGA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012335-8 Protocolo: 2007228240 EMBTEs: PAULO CESAR MARINHO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORREA 0137461RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01738 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.063.005446-1 Protocolo: 2007282494 IMPTEs: ROBERTO PEREIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE 0004875RJ IMPDOs: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PROC.MUNIC.: JOSE SOUTO TOSTES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01741 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.050.000062-4 Protocolo: 2007282481 AUTORs: RENAN MELO ROHEM ADVOGADOs: DR(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS 0052436RJ REUs: MUNICIPIO DE APERIBE PROC.MUNIC.: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53424 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.017146-9 Protocolo: 2007280942 APTEs1: VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS ADVOGADOs: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ APTEs2: DECIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA 0095349RJ APTEs3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI 0133428RJ APDOs: TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES 0100961RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1012/96) 99.001.156464-8 Protocolo: 2007280932 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53472 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.036361-7 Protocolo: 2007279544 APTEs: JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2797/96 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.027636-2 Protocolo: 2007281429 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: ROBERTO SARDINHA JUNIOR PROC.MUNIC.s2: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVO GADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1998.120.028698-0 2005.001.025493-4 Protocolo: 2007280780 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTEs2: SERGIO DE AGUIAR MONCORVO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA 0042943RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53542 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.066.001498-0 2007.066.005739-9 Protocolo: 2007281251 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEJUR/DPGE Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53543 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 2005.001.031851-1 Protocolo: 2007282593 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53583 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.94.002.0041526) 2003.002.013987-6 Protocolo: 2007281052 APTEs: FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53618 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.024747-7 Protocolo: 2007281543 APTEs: EDUARDO PASSOS BRUGGER DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO3: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53648 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: TB 5818/01 EXECUCAO FISCAL 2001.051.000585-0 Protocolo: 2007281043 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: ASP DOS SANTOS APDO: AUGUSTO DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53676 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.049596-7 Protocolo: 2007281143 APTEs: WILLIAM COSTA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MONICA FELIX DA SILVA 0129009RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53781 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZACAO 2005.007.006533-0 Protocolo: 2007281741 APTEs1: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ APTEs2: ANTONIO FERIS FILHO & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: GAZOLA S A INDUSTRIA METALURGICA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53818 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.008555-5 Protocolo: 2007281641 APTEs: PAULO ROBERTO VALOIS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA 0133498RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0141269RJ APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53920 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.006873-1 Protocolo: 2007282458 APTEs: SEBASTIAO ROBERTO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53925 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.047658-1 Protocolo: 2007283151 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: ESPOLIO DE JULIO VIEIRA DE SA REP/P/S/INV. ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53926 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.079.000711-4 Protocolo: 2007281588 APTEs: MANOEL PEREIRA VIDAGO ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA 0086602RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERREIRA 0025857RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27153 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.135713-5 Protocolo: 2007283733 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ULISSES FERREIRA DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27220 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.208.000140-2 Protocolo: 2007284947 AGTEs: CARLOS EDUARDO PANZA NUNES ADVOGADOs: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO 0019221RJ ADVOGADOs: DR(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE 0066675RJ AGDOs: NOVA IPANEMA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA 0053466RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27271 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.129207-6 Protocolo: 2007285309 AGTEs: LIVIA OLIVEIRA PINTO GHIGGINO ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ AGDOs: ANTONIO MARIO DE SERPA GHIGGINO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.111739-0 Protocolo: 2007285506 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ AGDOs: SYLVIO CARLOS DE OLIVEIRA REGO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27338 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.121381-7 Protocolo: 2007285013 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VICENTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002878-3 Protocolo: 2007286729 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27394 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.043990-3 Protocolo: 2007286156 AGTEs: EDVAN DA SILVA CARNEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27441 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.004.090278-2 Protocolo: 2007287568 AGTEs: LUIZ CLAUDIO PINTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO DA SILVA 0143706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA 0146340RJ AGDOs: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016855-4 Protocolo: 2007247121 EMBTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A EMBTEs: HSBC CAPITALIZACAO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ EMBDOs: LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS EMBDOs: CLAUDIO RAMOS EMBDOs: GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO EMBDOs: FLAVIO RAMOS EMBDOs: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DECLARATORIA 2001.001.049290-3 Protocolo: 2007280936 RECLTEs: LEILA DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LEILA DA SILVA COSTA 0064371RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53338 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.207.001661-2 Protocolo: 2007278173 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs: ALCINDO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1435/94). 2000.001.112582-1 Protocolo: 2007280669 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2583/97 2001.001.130394-4 Protocolo: 2007280775 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADOs1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.061534-5 Protocolo: 2007281320 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APTEs2.1: BUILDING EMPREENDIMENTOS LTDA (REC. ADESIVO) APTEs2.2: MARIO SCHALADOWSKY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53544 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.083954-0 Protocolo: 2007282500 APTEs: DALCILESIO SANT'ANA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ ADVOGADO3: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53552 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.014745-9 Protocolo: 2007282372 APTEs1: CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ APTEs2: ISABELA MARINS BILLE REP/P/S/PAIS APTEs2: ARTHUR BILLE DE JESUS APTEs2: MONICA CONCEICAO MARINS ADVOGADOs1: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SCHWAB FERREIRA 0011927RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.093315-6 Protocolo: 2007281134 APTEs: EDSON PEREIRA MANHAES ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53615 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.012296-2 Protocolo: 2007281647 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LAURA MARIA MOREIRA SANTOS 0115620RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53632 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.001036-1 Protocolo: 2007282365 APTEs: SERGIO RODRIGUES APTEs: GEUZA CATARINA DE SA APTEs: ROBERTO EDUARDO DOS SANTOS APTEs: VERA LUCIA DOS SANTOS APTEs: MARIA CIDONILIA RODRIGUES MORAES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53656 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.012302-6 Protocolo: 2007282475 APTEs1: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APTEs2: ELAINE MARINS PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53686 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 34409) - INDENIZACAO 2001.038.017497-4 Protocolo: 2007282477 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL 0053708RJ APDOs: ADEMILSON LUCIO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA 0023661RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA 0123958RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53695 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.000901-8 Protocolo: 2007280980 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REJANE WESP KELLER APDOs: ASSAD HAMEDE SALMAN ADVOGADOs1: DR(a). HELENIO DE SA CARVALHO 0009208RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS 0126754RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53721 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.008030-0 Protocolo: 2007282357 APTEs: BERNARDO JANNOTTI LIMA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL 0099288RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53738 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.038.047652-7 Protocolo: 2007282369 APTEs: JAQUELINE ALVES DE ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). DILSON GARCIA AMARAL 0084363RJ APDOs: OSMINDA MARIA GOMES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53801 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2002.076.000486-2 Protocolo: 2007282404 APTEs: FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA 0108425RJ APDOs: JOAQUIM OZORIO ADVOGADO: DR(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES 0081269RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53809 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038571-2 Protocolo: 2007282447 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ALTINO NUNES DE AZEVEDO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53830 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.004953-3 Protocolo: 2007280962 APTEs: HENRIQUE PETRAGLIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ APDOs: ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI ADVOGADOs1: DR(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE 0116138RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE 0081282RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53833 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039237-6 Protocolo: 2007282429 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CURZ APDO: ALBERTINO DOS S SACRAMENTO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53871 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.005551-4 Protocolo: 2007282364 APTEs1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ APTEs2: RAQUEL DE BRITO HANSEN SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA 0097783RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53889 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.002.016472-6 Protocolo: 2007282445 APTEs1: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ APTEs2: JAIR MARINHO DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53901 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2006.076.000752-5 Protocolo: 2007282456 APTEs: FRAN CISCO DA ROCHA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ACL MARQUES DE LIMA RECICLAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA COSTA SANTOS 0111455RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53913 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026139-7 Protocolo: 2007282317 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PANIF O SOL DO AMANHA LTDA ME Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53923 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.005243-0 Protocolo: 2007282454 APTEs: ELEONORA FERREIRA TABELLI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26379 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.044833-3 Protocolo: 2007273064 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDOs: ROSA CRISTINA LEAL PRADO LOPES CORREA SANTANA ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27335 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093494-0 Protocolo: 2007285507 AGTEs: ROBERTO SILVA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147321-6 Protocolo: 2007286121 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDO: MARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27378 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151784-3 Protocolo: 2007286365 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDOs: RAFAEL CAMARGO FARINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27404 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2000.203.013770-3 Protocolo: 2007286976 AGTEs: ISABELLA LISBOA PALACIOS KRUEL AGTEs: CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA ADVOGADOs: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53432 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.086601-2 Protocolo: 2007280906 APTEs1: LEANDRO FERNANDES DA MOTTA PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53437 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.115098-0 Protocolo: 2007281132 APTEs1: VIACAO VERDUN S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ APTEs2: ROSE DA SILVA DE ALMEIDA APTEs2: PRISCILA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1411/1994 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.131184-9 Protocolo: 2007281324 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53520 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134213-4 Protocolo: 2007280670 APTEs: EDITORA JB S A APTEs: RAFAEL MORAES DE O. LOUREIRO APTEs: BRUNO ROSA RODRIGUES APTEs: JOSE EDUARDO RAMOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA 0026747RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ APDOs: ANTONIO SERGIO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADO2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53578 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.004.041008-1 Protocolo: 2007282484 APTEs: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ APDOs: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53604 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012217-8 Protocolo: 2007282633 APTEs: MARINEZ BASTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53605 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033156-9 Protocolo: 2007282332 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ROBERTO EULER Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53613 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM RESCISAO DE CONTRATO E OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.000960-0 Protocolo: 2007281104 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs4: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APDOs: ALEX DA ROCHA GOMES ADVOGADO: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO 0106531RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53650 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.002.021764-2 Protocolo: 2007281064 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: MOACYR BAPTISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53881 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.006593-8 Protocolo: 2007282488 APTEs1: ADRIANA CRISTIANE MAFALDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APTEs2: VIACAO VILA REAL S A (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26628 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.011844-2 Protocolo: 2007276979 AGTEs: BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA 0061334RJ AGDOs: INCORSEL INDUSTRIA E COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES 0129920RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27216 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.010745-4 Protocolo: 2007284665 AGTEs: SERGIO DE SOUZA SERRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL 0089318RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27355 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.208.013880-8 Protocolo: 2007286189 AGTEs: MARCIA BASTOS PAULO AGTEs: RICARDO MOTTA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ AGDOs: MARISA DA CONCEICAO SCHETTINI ADVOGADO: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA 0015685RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27369 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.006911-5 Protocolo: 2007286450 AGTEs: JOSE JOAQUIM DIAS ADVOGADOs: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA 0118961RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO VIEIRA DIAS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CAUTELAR 2007.001.151785-5 Protocolo: 2007287510 AGTEs: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA ADVO GADOs: DR(a). ROSELI CACHOEIRA SESTREM 0006654SC AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27476 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.164093-8 Protocolo: 2007287673 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A AGTEs: SHELL BRASIL LTDA AGTEs: CHEVRON BRASIL LTDA AGTEs: AM PM COMESTIVEIS LTDA AGTEs: SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LIMITADA AGTEs: COMERCIAL BMOC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ AGDO: CHEFE DA COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2005.001.143359-9 Protocolo: 2007287165 IMPTEs: EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53160 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153597-0 Protocolo: 2007279058 APTEs: WILMA MONTEIRO PORCEL ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (4472/99 - EXECUCAO FISCAL) 2000.001.073613-9 Protocolo: 2007280663 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20001200000870) 2001.001.104031-3 Protocolo: 2007280927 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53536 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.210.002731-7 2005.210.004303-0 Protocolo: 2007281242 APTEs1: TURBO FRETH TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA 0066390RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIR VIEIRA BARRADAS 0074569RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53546 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.004.040120-8 Protocolo: 2007282313 APTEs: ONICE CRUZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53549 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.203.002792-0 Protocolo: 2007282305 APTEs: SONIA LUCIA GUSMAO ANDRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53554 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.164956-3 Protocolo: 2007283064 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: GENESIA DANIEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53569 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: (T. 4696) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.064.000241-0 Protocolo: 2007282348 APTEs: JULIO MOURAO GUIMARAES NETO ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDO: BRUNO TOLPIAKOW Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53571 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.066.002390-9 - OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO) 2007.066.005995-5 Protocolo: 2007281249 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53602 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.002.016651-0 Protocolo: 2007282441 APTEs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: ESPOLIO DE NILSON CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53672 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2000.001.008681-9 Protocolo: 2007282721 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ APDOs: NILDA DE ABREU CHAVES ADVOGADO: DR(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS 0083843RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53682 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.108348-3 Protocolo: 2007282627 APTEs1: JORGE LUIZ DA SILVA PAIM ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA APTEs2: EDITORA LUMIERE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SEDLACEK MOANA 0155208SP ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53692 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.001.137402-9 Protocolo: 2007283142 APTEs1: ANGELO AURICCHIO E CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALAIN BIRON 0114164RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCIO RONNIE PEIXOTO FARIAS 0013149GO APTEs2: EMBRATEL PARTICIPACOES S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53748 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.092405-9 Protocolo: 2007282438 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ODIR PEREIRA DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53815 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.075971-1 Protocolo: 2007282432 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MARIA DA GLORIA C DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53834 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.014.003420-4 Protocolo: 2007281602 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ APDOs: ALZEIR CARDOSO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53863 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.005498-4 Protocolo: 2007282360 APTEs: HELIO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DE ICARAI ADVOGADO: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE 0079302RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53878 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038487-2 Protocolo: 2007282422 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ APDO: ANTONIO ALVES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53884 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.208.008000-2 Protocolo: 2007282363 APTEs: CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO 0106813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53890 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.080167-7 Protocolo: 2007282311 APTEs: IARA PEREIRA PASCHOAL ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO PASCHOAL 0123476RJ APDOs: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27254 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.158136-3 Protocolo: 2007285035 AGTEs: JORGE VACITE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGA DOs2: DR(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO 0112550RJ AGDOs: ANIS RIZKALLAH KHOURY ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS 0107232RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27294 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113720-4 Protocolo: 2007285493 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDOs: JURACY LEONARDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27334 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095262-0 Protocolo: 2007285509 AGTEs: SANDOR NAGY NETO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27379 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.009648-6 Protocolo: 2007285487 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: MARCOS FRANCISCO DIAS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.106958-2 Protocolo: 2007287025 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA 0185033SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27432 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 2005.001.034028-0 Protocolo: 2007286381 AGTEs: DANIELLE MASCARENHAS CALICCHIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ AGDOs: VLADIMIR DA COSTA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR 0144772RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53237 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.144084-0 Protocolo: 2007279165 APTEs: ERY MELLO PORTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA 0094901RJ ADVOGADOs2: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ APDOs: ELIS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATO DOS SANTOS FILHO 0029221RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53476 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.114403-8 Protocolo: 2007280855 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: JACIRA DE FREITAS MALAGUTTI ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ 0097234RJ ADVOGADO2: DR(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO 0122132RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 2006.001.068167-0 Protocolo: 2007281118 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: SOLANGE DE FIGUEIREDO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53529 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.000983-6 Protocolo: 2007282435 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: ROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53545 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 9924 - BUSCA E APREENSAO 99.038.020069-8 Protocolo: 2007282501 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDO: JOSE ALEXANDRE CORTAZZI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53558 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.208.007130-1 Protocolo: 2007281190 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS 0107336RJ APDO: CRISTIANO JORGE JACQUES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53599 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.143786-6 Protocolo: 2007281283 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: LEANDRO SERAFIM BESERRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA 0129419RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.001.035020-2 Protocolo: 2007283336 APTEs: ESPOLIO DE AUGUSTO DE SOUSA ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA TRINDADE 0110898RJ APDOs: JAKOB WILCZCK REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: RAJA WILCZCK REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: BENIAMIM HIRSON REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ROSA HIRSON REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ROMANO HENRIQUE MILLER REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ZOFIA MILLER REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: IGNACY ROSENKRANZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: TAMARA ROSENKRANZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: BERTA WEISSMANN REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CHIL WEISSMANN REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: GENECY PEREIRA COUTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: VICENTINA GALDINO COUTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53658 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.013135-6 Protocolo: 2007283084 APTEs1: GINA CORIOLANO REGNIER INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ APTEs2: MARCELO CORIOLANO REGNIER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53659 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039235-2 Protocolo: 2007282451 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ALBERTINO DOS S SACRAMENTO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53706 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2002.014.004272-0 Protocolo: 2007281635 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDOs: IRANI SOUZA CASSIANO RANGEL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53710 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.003.002055-1 Protocolo: 2007281156 APTEs: LAURICIO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53712 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.005693-8 Protocolo: 2007281119 APTEs: CADILHE CALCADOS E BOLSAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR 0053732RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MOREIRA SALES 0144387RJ APDOs: BERNARDETE BARBOZA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES 0050687RJ ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDO SOUZA 0071541RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53713 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.120358-3 Protocolo: 2007282534 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE RAMOS FONSECA TRIGO 0089828RJ APDOs: MARIA REGINA XAVIER APDOs: CARLOS ROBERTO GRIJO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO FELIPE NERY 0092217RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53718 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2005.206.003005-3 Protocolo: 2007281123 APTEs: SEVERINO AUGUSTO VENANCIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT ADVOGADO2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53740 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.007708-7 Protocolo: 2007282677 APTEs1: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ APTEs2: DVC ARTE E TECNICA LTDA E OUTROS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: REDE GLOBO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.53743 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.002877-8 Protocolo: 2007281106 APTEs1: HUGO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). HUGO MARQUES 0105883RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53752 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.075972-3 Protocolo: 2007282326 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARIA DA GLORIA C DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53756 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.002.010838-5 Protocolo: 2007282433 APTEs: FABRICIA JAHNEL ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA 0092304RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA 0100019RJ APDOs: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53776 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 15.158) INDENIZATORIA 98.383.009462-8 Protocolo: 2007281154 APTEs1: IRACEMA BATISTA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: IRACEMA BATISTA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ APDOs2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53780 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.038.022203-5 Protocolo: 2007282368 APTEs: MONIQUE ETNEA MACHADO REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO TELLES DA SILVA 0125438RJ APDOs: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53794 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.208.016154-5 Protocolo: 2007281089 APTEs: RUTH LUZ FERNANDES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARAIBA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS 0118105RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53803 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.075993-0 Protocolo: 2007282325 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: DOROTAVIO JOSE GOMES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53842 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.079037-8 Protocolo: 2007282536 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: ANTONIO JOSE ABREU PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53857 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.007166-9 Protocolo: 2007282304 APTEs: RESTAURANTE DO MERCADO SAO PEDRO LTDA ME APTEs: JOAO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA 0125605RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27286 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.007380-4 Protocolo: 2007285940 AGTEs: CLAUDIA MARIA MION DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO 0077467RJ AGDO: MARIA DO CARMO CASSIMIRO GUERRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.072764-7 Protocolo: 2007285251 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDOs: ESPOLIO DE ONDINA DOS SANTOS LEITAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIO 2003.001.070724-9 Protocolo: 2007285906 AGTEs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ AGDOs: CEZAR AUGUSTO CAGUANO TURISHINA AGDOs: LEONTINA VIANA LOPES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA 0103544RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27343 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136064-0 Protocolo: 2007286038 AGTEs1: ESPOLIO DE ELENA HASSELMANN CAMARDELLA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL 0124261RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES 0121539RJ AGTEs2: AIMONE CAMARDELLA AGTEs3: ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO AGTEs4: LUIZ CARLOS SCHIAVO AGDOs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ AGDOs2: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA AGDOs2: LUIZ HENRIQUE PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ AGDOs3: MARIO BONFIM PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27364 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.001.079511-2 Protocolo: 2007286459 AGTEs: MICHELLE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ AGDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27414 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 95.001.121815-4 Protocolo: 2007286874 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONTPARNASSE ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES ADVOGADO2: DR(a). ILCE SANTANA MURTA 0040733RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27427 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.109790-5 Protocolo: 2007286498 AGTEs: LINDIOMAR SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007285195 IMPTEs: THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULIO ROCHA 0143419RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.051.000948-0 Protocolo: 2007285518 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS INTERESSADOs1: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO2: LIGIA SUETH ASSUMPCAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53139 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.078497-7 Protocolo: 2007279084 APTEs: ELILTON DE SA PORTUGUEZ ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A PENHORA (EXECUCAO FISCAL 7108/1999) 2001.001.104879-8 Protocolo: 2007280938 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: MARIA OCILIA OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53533 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 2005.001.123964-3 Protocolo: 2007282532 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL ADVOGADOs: DR(a). CID DA COSTA PEREIRA 0079763RJ APDOs: GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES 0090373RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53535 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.001.123964-3) 2006.001.097954-2 Protoco lo: 2007282531 APTEs1: GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES 0090373RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL ADVOGADOs: DR(a). CID DA COSTA PEREIRA 0079763RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53576 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 3346 DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2001.066.001900-2 Protocolo: 2007282402 APTEs1: MARISA MOREIRA DOS SANTOS APTEs1: JOSELAINE ANITA CABRAL ELIAS APTEs1: RENATA MOREIRA ELIAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS 0074095RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY CUKIER 0069842RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53597 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.004239-1 Protocolo: 2007281565 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ APDO: VITOR DE LEMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53629 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003026-5 Protocolo: 2007281268 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDOs: TEREZINHA ALVES BARBOSA APDOs: MARIA DAS GRACAS ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA 0075807RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53633 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.009761-2 Protocolo: 2007281727 APTEs: ORION CONSULTORIA EDUCACIONAL MULTIMIDIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI 0091367RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ APDOs: MARIO JOAO KLEIN FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA 0134551RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO 0133389RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53680 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.083031-5 Protocolo: 2007282605 APTEs: EDUARDO RODRIGUES PICOZZI ADVOGADOs: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES 0030804RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs2: P L ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO E COBRANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ APDOs3: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53709 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.035279-2 Protocolo: 2007282506 APTEs: MARLENE BORGES CARDOZO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 0075761RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA RODRIGUES TEIXEIRA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53734 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.208.015901-0 Protocolo: 2007281191 APTEs: WAGNER MARIA JORGE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES 0132024RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA 0126892RJ APDOs: CAUBY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA 0053917RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53769 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2004.066.0147278) 2007.066.002744-9 Protocolo: 2007281046 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53827 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2002.002.010839-7 Protocolo: 2007282359 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: FERNANDO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA 0142082RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA NEVES SANTIAGO 0142917RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53828 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.075991-7 Protocolo: 2007282430 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ANGELINA MARTINI Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53888 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.088397-4 Protocolo: 2007282529 APTEs: ANA LUCIA DA COSTA LYRIO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53910 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO PRINCIPAL DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA) 2006.209.002901-9 Protocolo: 2007282479 APTEs: RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO ANI CURY 0035623RJ APDOs: CHARALAMBE DEMETRE STENOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53914 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C ANULACAO DE PENSAO 2004.021.021767-1 Protocolo: 2007282457 APTEs: FRANCISCO DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS 0138904RJ APDOs: PRISCILA DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53932 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.042.005116-2 Protocolo: 2007282930 APTEs: VALDEMIRO URBANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26655 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.027.000019-0 Protocolo: 2007277369 AGTEs: LUIZ ALACRINO GUEDES PONTES AGTEs: EDNA MARIA DE OLIVEIRA PAULA PONTES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE PAULA PONTES 0147233RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ AGDOs: EVILASIO GABETTO STHEL NETO ADVOGADO: DR(a). AMAURI F. DO N. SETTA 0083316MG Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.006377-8 Protocolo: 2007283467 AGTEs: IRIS RIBEIRO DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ AGDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27318 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.074368-6 Protocolo: 2007286043 AGTEs: AUGUSTO CORSINO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DE FRANCA NOBRE PINTO 0103408RJ AGDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27319 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.072473-3 Protocolo: 2007285446 AGTEs: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S A ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27359 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.010958-4 Protocolo: 2007285531 AGTEs: ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA 0142891RJ AGDOs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.128597-3 Protocolo: 2007286373 AGTEs: ROSANE MANHAES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES 0141095RJ AGDOs1: CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA 0098616RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ GUIMARAES JUNIOR 0127552SP AGDOs2: MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO ADVOGADO: DR(a). MOACYR MEIRA VASQUES 0041415RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nQuebra *** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53223 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.062901-0 Protocolo: 2007279077 APTEs1: SIMONE TEIXEIRA PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APTEs2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53311 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159437-9 Protocolo: 2007278955 APTEs: IVAN MELLO ADVOGADOs: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.116361-6 Protocolo: 2007281107 APTEs1: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS 0135453RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53487 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO - NO PROCESSO 1984.001.100304-1 - EXECUCAO 2003.001.143662-6 Protocolo: 2007280686 APTEs: WALTER FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA 0120357RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR 0128906RJ APDOs: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.120.021.070-1 2003.001.020135-4 Protocolo: 2007281336 APTEs: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. A-75/94) 97.001.050751-3 Protocolo: 2007281415 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: DET NORSKE VERITAS SOCIEDADE CLASSIFICADORA DE NAVIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES 0124544RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53584 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.063.003381-2 Protocolo: 2007282498 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: ANTONIO ESTEVES BRESSAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.044973-5 Protocolo: 2007282672 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). ERNESTO JOHANNES TROUW 0121095RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA 0138594RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53687 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.001.076408-2 Protocolo: 2007282833 APTEs: EDUARDO FERREIRA PINHO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA CASANOVA PINHO 0097943RJ APDOs: BRUNA NOGUEIRA WERNER ADVOGADOs1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA 0136733RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53726 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.095902-5 Protocolo: 2007282335 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MONTANA SHOPPING VIDEO LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53729 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.002691-3 Protocolo: 2007281126 APTEs1: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53764 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.043514-4 Protocolo: 2007282727 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs: EMERSON VIEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ ADVOGADO2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA 0107660RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.165508-3 Protocolo: 2007282652 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: NILSON DA ROCHA ANTUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004935-9 Protocolo: 2007283280 APTEs1: LURDES ESTEVAM MARCOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53796 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.075965-6 Protocolo: 2007281167 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MARIA JOSE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53802 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.004.002761-5 Protocolo: 2007282482 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: WELTON DE FREITAS QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53814 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.004907-2 Protocolo: 2007282523 APTEs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ APDOs: BROWNCHIP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA APDO: SERGIO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53829 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.076.000567-0 Protocolo: 2007282395 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDOs: IGREJA BATISTA JERUEL ADVOGADOs1: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA 0068087RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA 0091921RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53855 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.042496-9 Protocolo: 2007282673 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ APDOs: VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53860 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.211.002876-1 Protocolo: 2007281131 APTEs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ APDOs: DILMA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO 0133088RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES 0132300RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53865 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.160376-6 Protocolo: 2007283077 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: BIANCA DA COSTA PASSOS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53892 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.004.037171-5 Protocolo: 2007282492 APTEs: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ APDOs: LUCIANA RAMOS LEITE DE OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). RALF RANGEL RIGO 0090536RJ ADVOGADO2: DR(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA 0107814RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53899 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.037.002280-8 Protocolo: 2007281200 APTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ APDOs: VASSALLO MOVEIS DE OLARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT 0123618RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27259 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.001.026691-5 Protocolo: 2007285185 AGTEs: MARIANNA LORETO FERNANDES REP/P/S/MAE AGTEs: RAFAEL LORETO FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ AGDOs: ALBERTO SALEM FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES 0042971RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27351 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.032742-1 Protocolo: 2007286131 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ AGDOs: FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27381 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004356-3 Protocolo: 2007285237 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: SUZANDELI PATTA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). TAIS DE OLIVEIRA BRANCO 0138671RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27412 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.002.012619-3 Protocolo: 2007286795 AGTEs: ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS ANBT ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ AGDOs: LUIS CARLOS PECANHA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES 0113669RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002877-1 Protocolo: 2007286732 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53337 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA EM FASE EXECUCAO N. 2001.001.070041-0) 2005.001.138876-4 Protocolo: 2007279650 APTEs: UMILE GARNI ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDOs: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53465 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.123769-7 Protocolo: 2007279516 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTEs2: HOMERO RODRIGUES CRESPO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53511 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068351-3 Protocolo: 2007281070 APTEs: PRISCILA VIDAL COSTA APTEs: ANA KELI VIDAL COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA 0109174RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53538 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.207.005530-8 Protocolo: 2007282401 APTEs: RICARDO TADEU SALES ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ APDOs: YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53590 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.004.022100-9 Protocolo: 2007282330 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: EMPRESA AGRICOLA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53592 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011165-4 Protocolo: 2007281645 APTEs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ APDOs: FLAVIA MEDINA WANDERLEY DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA 0103711RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53623 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.004.077582-2 Protocolo: 2007282275 APTEs: ALCILEA DAS GRACAS RODRIGUES SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES 0113394RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53626 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.038.021060-9 Protocolo: 2007282397 APTEs: DETTLING & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADHEMAR GUIMARAES 0004624RJ APDOs: ESPOLIO DE SARA MALKA RYMER REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). WILSON ALMEIDA COSTA 0002814RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIO DUARTE VIANNA 0004653RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53640 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070853-7 Protocolo: 2007280979 APTEs: ZULICA FRAGA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53641 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.001.114993-3 Protocolo: 2007283144 APTEs: LUANA DA SILVA ESPINHEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARROS SOUZA 0091922RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR FONSECA DA SILVA 0106803RJ APDOs: MARTELO'S BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53643 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.207.006308-1 Protocolo: 2007282469 APTEs: SERGIO ALVES GALVAO ADVOGADOs: DR(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO 0034471RJ APDOs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53657 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.116534-5 Protocolo: 2007282601 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: LUCIANE PIMENTEL COSTA MEDEIROS APTEs2: PAULO CESAR TAVERNARI ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53664 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.005952-9 Protocolo: 2007280959 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs: LARA MONTEIRO DE ASSUMPCAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOANA CURY KASTRUP 0111306RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.143108-6 Protocolo: 2007283434 APTEs: MARIA CHRISTINA GOMENSORO TELLES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA 0095470RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA 0095355RJ APDOs: HOTEIS SALINAS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO FERNANDO MENEZES BATISTA COSTA 0002011AL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53703 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.006376-8 Protocolo: 2007281735 APTEs: EUFROSINA SIRPUL AVEDISIAN ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ APDOs1: MARLI MOURA FREITAS APDO2: CORDEIRO VIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53704 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.124070-0 Protocolo: 2007282525 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APTEs2: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.53705 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.013532-5 Protocolo: 2007282356 APTEs: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: ROBSON FRANCA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROGILDO RAMOS VEIGA 0127696RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159515-3 Protocolo: 2007282700 APTEs1: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ APTEs2: LAURA BARBIERI PACHECO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53717 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098988-2 Protocolo: 2007282728 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: LUIZ DA ENCARNACAO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53735 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.027120-8 Protocolo: 2007282658 APTEs: MARINETE ALEXANDRE AGOSTINHO APTEs: LEONARDO ALEXANDRE AGOSTINHO ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53779 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138380-0 Protocolo: 2007282602 APTEs: DAISY RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA 0105433RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES 0040589RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53795 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038937-7 Protocolo: 2007282423 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: TOMAS NEVES LOPES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53805 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2000.001.150300-1) 2001.001.045440-9 Protocolo: 2007282539 APTEs: TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ APDOs: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53835 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032789-0 Protocolo: 2007282428 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: COLUMBIA C E INDUSTRIA LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53851 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB 20.370 RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.002.008849-7 Protocolo: 2007281098 APTEs1: NEIR FERREIRA LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS 0038186RJ APTEs2: LEIA DAL BELLO DE SOUSA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53867 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027989-4 Protocolo: 2007282337 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA DE LARA APDO: CERAMICA MARIA PAULA Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53882 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2005.002.008759-5 Protocolo: 2007282284 APTEs: ACP ADMINISTRADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). KARLA FALCO CARREIRO 0125181RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53924 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.006315-4 Protocolo: 2007280976 APTEs: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ APDOs: AGUIAR & ESPERANCA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MONICA LIMA CONRADO 0108744RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA 0138538RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27211 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO REVISIONAL 2007.001.047910-0 Protocolo: 2007284718 AGTEs: ANTONIO JOSE DUFFLES DE ANDRADE AMARANTE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ AGDOs: ANTONIA CURVELLO BAPTISTA DUFFLES AMARANTE REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27352 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: (TB 9950) EXECUCAO 89.001.050130-5 Protocolo: 2007286250 AGTEs: EDSON DE ARAUJO SILVA AGTEs: LEON FLESCHER SOJFER ADVOGADOs1: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS 0010317RJ AGDOs: ELABIO RANGEL SILVA AGDOs: CAP CRMS CONSULT ADM E PART LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27356 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.018348-6 Protocolo: 2007285523 AGTEs: CLAUDEIR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO 0118967RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27376 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXTINCAO DAS OBRIGACOES C/C INDENIZATORIA 2007.037.006002-0 Protocolo: 2007286618 AGTEs: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ AGDOs: ELIZABETH MATIAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GALILEU DE FREITAS 0125537RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27399 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.002.026013-6 Protocolo: 2007286681 AGTEs: AMARO BARRETO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA 0086375RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR 0071563RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27416 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.164324-1 Protocolo: 2007286800 AGTEs: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ AGDOs1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR AGDO2: FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012922-6 Protocolo: 2007234108 EMBTEs: ARNALDO AMANDIO DE LIMA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA 0027400RJ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO 0123841RJ EMBDOs: ANGELA MARIA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52981 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.022500-9 Protocolo: 2007277658 APTEs: MAGALI SILVA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO 0098262RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53410 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.037087-7 Protocolo: 2007280946 APTEs: CONDOMINIO POMAR DE MARICA ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA 0111646RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER OKABAYASHI 0112210RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 7652/99 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.044328-0 Protocolo: 2007281316 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53471 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.153708-3 Protocolo: 2007281016 APTEs: MU NICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO 0046563RJ APDOs: SEVERINA GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 99.120.020.737-1 2002.001.064151-0 Protocolo: 2007281329 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.162982-5 Protocolo: 2007280997 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: CRISTIANE BARBOSA DIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO 0097533RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53525 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.060091-7 Protocolo: 2007281013 APTEs: FABIO TAVARES RODRIGUES SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53561 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.002791-6 Protocolo: 2007282361 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: VERONICA DO NASCIMENTO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA 0123213RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS 0121075RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53673 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.019776-0 Protocolo: 2007282486 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ APDOs: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53701 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.038.002729-1 Protocolo: 2007282345 APTEs: ELIANE TAVARES RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IACANA ROSANE DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53716 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.073725-2 Protocolo: 2007282505 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA APDOs: SOLANGE DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53731 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 8.942) 82.036.000066-1 Protocolo: 2007280948 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: PEDRO GONZALEZ CARDOSO APDOs: ANTONIO JOSE MENDES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ARMADA TAVARES 0059832RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53745 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.080934-0 Protocolo: 2007282509 APTEs: MARIA CRISTINA OSCHENJEK ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ APDOs: ANGELICA FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES P/SI E REP/P/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS 0030698RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO RICARDO FELIX 0047547RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.073415-6 Protocolo: 2007283435 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTEs2: SOLANGE DA SILVA NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53832 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.008148-3 Protocolo: 2007281673 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V ADVOGADOs: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ APDOs: LEOPOLDO CARNAVAL NETO APDOs: NILZA OLIVEIRA CARNAVAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53841 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.203.012491-9 Protocolo: 2007281059 APTEs: JORGE LOPES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO 0043333RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA 0078994RJ APDOs: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53880 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.115973-2 Protocolo: 2007283138 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: JOSENILDA ARAUJO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27100 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.002197-2 Protocolo: 2007283213 AGTEs: JORGE ENRIQUE PEDRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ AGDOs: FABIO FROTA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA 0077297RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27282 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 82.001.500697-4 Protocolo: 2007285219 AGTEs: ESPOLIO DE OLGA LEITE FERRAZ REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO 0083065RJ INTERESSADOs: JOAQUIM PINTO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO 0065552RJ ADVOGADO2: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO 0051342RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27340 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.026.003293-4 Protocolo: 2007285016 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JANE SALVADORA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE 0104698RJ ADVOGADO2: DR(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR 0143465RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27372 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 98.001.131204-9 Protocolo: 2007285895 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ISMAEL MARIA MENDES 0098835RJ AGDOs: HEITOR PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA 0073572RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27382 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.066.005900-6 Protocolo: 2007286247 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO AGDOs: CSN CIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ ADVOGADO2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27387 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.129768-5 Protocolo: 2007286473 AGTEs: JOAO BATISTA MARSSOLA AGTEs: JOSE RONALDO MARSSOLA AGTEs: MARIA APARECIDA MARSSOLA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27409 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.003812-6 Protocolo: 2007286513 AGTEs: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ AGDOs: MARCIA REGINA CABRAL CHI ADVOGADOs: DR(a). DAISY MAISA CARVALHO REGO DE CAMPOS 0053846RJ INTERESSADOs: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 18 VARA CIVEL DA CAPITAL 2007.001.005312-0 Protocolo: 2007282526 EXCPTEs: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA 0097420RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53426 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.154952-9 Protocolo: 2007281085 APTEs: MEGA RENT A CAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO 0131295SP ADVO GADOs2: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ APDOs: TURICENTER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO 0054224RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS 0018204RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055123-2 Protocolo: 2007281093 APTEs: MIRIAM DA SILVA ROMERO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). JULIO ROMERO PEREIRA 0061871RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs2: COOP COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53517 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2000.001.021931-5 Protocolo: 2007280933 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANTONIO DIAS MARTINS NETO APDOs: OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA ADVOGADOs1: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAURA MIRIAM GERHARD 0031294RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53566 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.212.003480-2 Protocolo: 2007281618 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: SELMA DA COSTA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA 0117388RJ ADVOGADO2: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53585 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.005912-6 Protocolo: 2007281613 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APDOs: IGOR SABINO BARROS DE FIGUEIREDO ASSIST/P/S/MAE APDOs: ROSANGELA TALINA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES 0094544RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53587 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.001752-3 Protocolo: 2007282443 APTEs1: GILBERTO CHAVES RAMOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ APTEs2: JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA 0071857RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES 0069718RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53591 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.042.010862-3 Protocolo: 2007282464 APTEs1: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APTEs2: MARIANA ZANEI BORSATTO MENDES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). CATIA ZANEI BORSATTO 0119649RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53610 Origem: MARICA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.031.004698-0 Protocolo: 2007281767 APTEs: EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO 0024416RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER 0128771RJ APDOs: CELSO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO 0074800RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO 0051846RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53625 Origem: MARICA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.031.004372-2 Protocolo: 2007281776 APTEs: EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO 0024416RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER 0128771RJ APDOs: CELSO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO 0074800RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO 0051846RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53627 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.067709-2 Protocolo: 2007282480 APTEs: ANA MIRIAM FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA SILVA MOREIRA 0125522RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53674 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.031.003118-5 Protocolo: 2007281558 APTEs: JORGENETE SANTANA FONTOURA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA 0091202RJ APDOs: ANTONINO BLANCO MARUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53714 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.007512-7 Protocolo: 2007281732 APTEs: SIMONE MARINHO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GERALDO DOUGLAS AMORIM PINTO ADVOGADO: DR(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA 0078561RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090115-5 Protocolo: 2007282659 APTEs: SERGIO LUIZ DOS SANTOS PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53742 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028164-5 Protocolo: 2007282832 APTEs: JULIANO VALBERTO GONZALEZ JALLES ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044468-6 Protocolo: 2007282645 APTEs: WALDIR PESSANHA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53771 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.075963-2 Protocolo: 2007282434 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: AUGUSTO MARIANO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53797 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.007.001988-9 Protocolo: 2007281738 APTEs: PAULO ROBERTO CAMPOS VALIM ADVOGADOs: DR(a). JOANA D'ARC GONCALVES ALVES 0115297RJ APDOs: FINANCEIRA BEMGE S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53812 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 36730 EXECUCAO FISCAL 99.004.030082-2 Protocolo: 2007282444 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: J M ANTUNES CARNES LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53821 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.026566-0 Protocolo: 2007282828 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ELVIRA MARIA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53837 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.038.002209-5 Protocolo: 2007282400 APTEs: EDSON RIVELINO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53840 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2004.066.021294-5) 2007.066.005743-0 Protocolo: 2007280965 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53852 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.015541-0 Protocolo: 2007282343 APTEs: MARIA AMELIA BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES 0098244RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.53906 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.014205-0 Protocolo: 2007282465 APTEs: MARLUCE MERGULHAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO 0040759RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO 0089502RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53930 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.080143-0 Protocolo: 2007282336 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOSE CARLOS DE ANDRADE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26874 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.204.010617-3 Protocolo: 2007279847 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ AGDOs: JANETE DE LIMA LINHARES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA 0146966RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27004 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.003504-3 Protocolo: 2007282256 AGTEs: ANA SUELI DUARTE VILUCE AGTEs: IRVING EDGAR VILUCE DE LEON ADVOGADOs: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA 0109351RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27131 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080169-0 Protocolo: 2007283473 AGTEs: JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27251 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZACAO POR DANOS MORAIS) 2007.001.015050-2 Protocolo: 2007283837 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ AGDOs: CAFE BARRICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0054269RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27326 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.207.004169-5 Protocolo: 2007285283 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: ORLANDO CORREA ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27361 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 97.001.101785-2 Protocolo: 2007285397 AGTEs: EFE CONSULTORIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA 0099260RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: ESPOLIO DE AILTON BARBOSA AGDOs: AILTON BARBOSA JUNIOR AGDOs: MONICA SUELI LISBOA AGDOs: CINTIA DE SOUZA BARBOSA AGDOs: MARIANA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES 0092848RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27362 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: BUSCA E APRENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.065.001680-7 Protocolo: 2007285483 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27363 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.125851-5 Protocolo: 2007286615 AGTEs: JOSE MARQUES AGTEs: ELZA CILLI MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27423 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONOTORIA 2007.001.113385-8 Protocolo: 2007286501 AGTEs: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMERJ ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ AGDOs1: HERCILIO DA SILVA RAMOS JUNIOR AGDO2: ELENEIDE SILVA RAMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2006.001.004820-0 Protocolo: 2007286499 IMPTEs: NEW CENTER FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO SIMAO DE ARRUDA 0197917SP ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA CRISTINA DE CARVALHO BARBOSA 0250100SP ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVEIRA MORAES NETO 0208176SP IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010315-2 Protocolo: 2007202857 EMBTEs: MIGUEL LEON CHAME NETTO ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO 0022112RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO BASTOS 0131781RJ EMBDOs: ODETTE MIGUEL SIMAO ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF 0094054RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016968-2 Protocolo: 2007212240 EMBTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ EMBDOs: ROSEANE PEREIRA DE LAVOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52280 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INVENTARIO 90.050.000037-7 Protocolo: 2007266285 APTEs: EVALDO CARNEIRO XAVIER ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER 0099314RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE EDWALDO LEITE XAVIER REP/P/S/INV WALDA SARDENBERG BARROS XAVIER Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.000161-0 - EXECUCAO FISCAL) 2002.001.105484-3 Protocolo: 2007280665 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53438 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.129003-1 Protocolo: 2007281055 APTEs: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53442 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.061911-2 Protocolo: 2007281051 APTEs1: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: MICHELLI DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.120.000165-8 - EXECUCAO FISCAL 2002.001.123449-3 Protocolo: 2007280774 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53527 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.105821-0 Protocolo: 2007281012 APTEs: VALDECI AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53547 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.079787-0 Protocolo: 2007282503 APTEs: MERISMAR NEVES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CDB S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ ADVOGADO3: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53572 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003012-2 Protocolo: 2007281614 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ APDOs: RICARDO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53580 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 2005.063.010298-2 Protocolo: 2007282499 APTEs: CARLOS HUMBERTO RABELLO LIMA ADVOGADOs: DR(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA 0108458RJ APDOs: MUNICIPIO DE AREAL PROC.MUNIC.: ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53598 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069215-0 Protocolo: 2007282717 APTEs: MURILO LEONIDAS FRANCO COSTA APTEs: PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs3: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53621 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.021.025147-6 Protocolo: 2007282476 APTEs: WALTER CALIXTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA 0118630RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA 0131492RJ APDO: JORNAL EXTRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53635 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.006580-5 Protocolo: 2007282719 APTEs1: IRLANDA DAS GRACAS FRANCO COSTA APTEs1: RAIMUNDO VALERIANO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53644 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2006.004.075501-1 Protocolo: 2007281595 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APTEs2: EMERSON DA SILVA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO 0103764RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53660 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.001290-8 Protocolo: 2007281050 APTEs1: JOSEFA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTEs3: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53669 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.004176-0 Protocolo: 2007282730 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO 0102144RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ APDOs: MIRIAM MORENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.095742-0 Protocolo: 2007282704 APTEs: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ APDOs: MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA APDOs: MARVIO REIS NOGUEIRA DA SILVA APDOs: ALESSANDRA REIS NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS 0134515RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53685 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034251-8 Protocolo: 2007282328 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ESPOLIO DE MANOEL PIRES CARNEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53690 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.064.001078-6 Protocolo: 2007281149 APTEs: COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA E P P ADVOGADOs: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF 0087919RJ APDOs1: NORMA ESTEVES SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS 0075662RJ APDOs2: LEO RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA 0073897RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53697 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039238-8 Protocolo: 2007282327 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: SHEILA DA SILVA SOUZA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53699 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.210.005812-0 Protocolo: 2007281229 APTEs: WILTON BARBOSA LEAO E SUA MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IRENE BARBOSA LEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53708 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075389-8 Protocolo: 2007282589 APTEs: A2E TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU 0113922RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53715 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.208.004966-1 Protocolo: 2007281560 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs1: IMPER TECH SERVICOS GERAIS LTDA APDOs2: SIDIMAR DE MORAIS BARBOSA APDO3: LEONARDO BARBOSA VIEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53737 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037609-7 Protocolo: 2007282440 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ALZIRA PINTO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53741 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.208.007782-0 Protocolo: 2007281540 APTEs: ERALDO GUILHERME PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA CATARINA DE ABREU GOMES ADVOGADO: DR(a). GRACIA MONTE BARRADAS 0053943RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53782 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE DEMOLICAO 2006.208.011400-2 Protocolo: 2007281087 APTEs: MARIO APARECIDO FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE 0116286RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA 0104674RJ APDOs: NEUZA MATHEUS SOARES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO 0054181RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53787 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.012985-4 Protocolo: 2007281604 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: JOAO AYLMER DE AZEVEDO SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53789 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.094117-3 Protocolo: 2007281164 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: LUCIA AMARANTE NUNES E OUTROS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53791 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.038.006415-8 Protocolo: 2007281554 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDOs: JORGE PEREIRA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53838 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2003.002.004358-7 Protocolo: 2007282282 APTEs: ANA BEATRIZ DUARTE PEREIRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA 0116808RJ APDOs: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS 0125971RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53849 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.036.005383-5 Protocolo: 2007282312 APTEs1: ANSELMO MARTINHO ADVOGADOs: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA 0098288RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53873 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.008.006845-5 Protocolo: 2007282310 APTEs: VIACAO CARAVELLE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs: FLAVIA FREIRE ADVOGADO: DR(a). DARIO DIAS BERTAO 0064985RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53874 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.083295-6 Protocolo: 2007282533 APTEs: LUIZIANA ARAGAO DE ANDRADA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU 0003767RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU 0099419RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO 0118956RJ APDOs: QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEAL FERRAZ 0109249RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53893 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2006.052.008431-8 Protocolo: 2007282415 APTEs: CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA ADVOGADOs1: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA 0138025RJ APDOs: MARCIA DE SOUZA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA 0119729RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DE AZEVEDO 0149443RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53900 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.014.014813-8 Protocolo: 2007282417 APTEs: MANOEL AMARO CARLOS MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS 0065306RJ APDOs: CANARIAS MOTOR PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO 0072543RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53917 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.018483-4 Protocolo: 2007282319 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: VIRA E MEXE BAR LTDA ME Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53929 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.014356-3 Protocolo: 2007281239 APTEs: EDUARDO GOMES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27276 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2000.001.058426-1 Protocolo: 2007285907 AGTEs: WANDERSON LOURENCO FERREIRA MELO ADVOGADOs: DR(a). MARCO AZNAR 0127893RJ AGDOs: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27288 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.010331-7 Protocolo: 2007285142 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: ARTHUR NUNES PEREZ NETO ADVOGADOs1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002510-1 Protocolo: 2007286066 AGTEs: GERMETEC ULTRAVIOLET & INFRARED TECHNOLOGY LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA 0071530RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA 0137465RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27330 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062631-4 Protocolo: 2007285355 AGTEs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27348 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011771-4 Protocolo: 2007286021 AGTEs: CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ 0095481RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27350 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 2002.205.006655-0 Protocolo: 2007285521 AGTEs: REJANE ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ AGDOs: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ INTERESSADOs: WILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA 0069797RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27357 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.008.007788-5 Protocolo: 2007286171 AGTEs: ANDRESSA DOS SANTOS RODRIGUES REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27367 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 2007.205.000826-3 Protocolo: 2007286352 AGTEs: FERNANDO JOSE NASCIMENTO LACERDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO 0103892RJ AGDOs: JOSE BENJAMIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27390 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.004454-3 Protocolo: 2007286348 AGTEs: MARIO BOTINO ADVOGADOs: DR(a). MARA MATHIAS SEVERO BOTINO 0030820RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52983 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.058303-9 Protocolo: 2007277920 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APDOs: AMELIA DOS REIS SILVERIO GOUVEIA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.096995-9 Protocolo: 2007279195 APTEs: ROBERTO SANTOS NUNES ADVOGADOs1: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS 0099895RJ APDOs: COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR 0130103RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.117244-5 Protocolo: 2007279233 APTEs: ROBERTO SANTOS NUNES ADVOGADOs: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ APDOs: COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR 0130103RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53506 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017768-1 Protocolo: 2007281122 APTEs: VANDA FRANCA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53541 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2005.066.009814-2 - OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.066.006013-1 Protocolo: 2007280970 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53608 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.079532-1 Protocolo: 2007282483 APTEs1: FRANCIARLEY CAMPOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53620 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.204.006206-4 Protocolo: 2007281581 APTEs: VALTER SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53636 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE MULTA E INDENIZATORIA 2005.002.007377-8 Protocolo: 2007282450 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ALEXANDRE PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS 0031519RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53678 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.113972-3 Protocolo: 2007282606 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: TONI CEZAR CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53700 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.003.021725-7 Protocolo: 2007280982 APTEs: NAILDA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53757 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2007.066.005461-1 Protocolo: 2007281135 APTEs: IRENE FERNANDES CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FABIO CARLOS RIBEIRO DE SENNE APDOs: CLAUDIA CRISTINA DA COSTA DE SENNE ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA RIBEIRO SENNE 0130449RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53773 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.011714-3 Protocolo: 2007281546 APTEs: LUIZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO DA ANUNCIACAO DIAS ADVOGADO: DR(a). CATARINA LUZIA MERSCHER 0054744RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53816 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 36333 EXECUCAO FISCAL 99.004.030042-1 Protocolo: 2007282442 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: J B M S ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME APDO: JOAO BATISTA DA SILVA CAMPOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53820 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.022916-8 Protocolo: 2007280956 APTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ APDOs: UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53868 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2002.002.009438-6 Protocolo: 2007282277 APTEs1: SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APTEs2: MARIA ZENI LIMA GRAFF (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES 0058295RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53876 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154744-3 Protocolo: 2007283062 APTEs: AMARO RANGEL VIANNA APTEs: IONE FRAGA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FRAGA VIANA 0033206RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTUNES DE CARVALHO 0013994RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO 0080510RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53912 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.087476-7 Protocolo: 2007282316 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: GEREMIAS RODRIGUES BRAGA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27273 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2000.001.003669-5 Protocolo: 2007285877 AGTEs: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ AGDOs: VILMAR DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DENISE FERREIRA DA PAIXAO 0080593RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27306 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE FATO 2004.001.070704-5 Protocolo: 2007285404 AGTEs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDOs1: SARA CRISTINA NARDUCHE MACOS ADVOGADOs: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDOs2: CONTROL M M F LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA 0110966RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27337 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.119900-2 Protocolo: 2007285235 AGTEs: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE VIANNA 0020731RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA BORSATTO 0050514RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27442 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.001.025062-8 Protocolo: 2007287058 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: JOSE TRIGUEIRO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01730 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.121441-3 Protocolo: 2007279447 AUTORs: MARCELO CORREIA DE AGUILAR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53416 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.020627-1 Protocolo: 2007280909 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: SIRLEY GIL DA MATA APDOs: FRANCISCO PEREIRA DE MORAES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53469 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.025525-4 Protocolo: 2007280940 APTEs1: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 2006.001.133174-4 Protocolo: 2007281111 APTEs: QUEDMA ROCHA GERMANO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA 0116308RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53508 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072099-9 Protocolo: 2007281044 APTEs: EDY LOZADA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). RENATA SILVA DA COSTA 0113627RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES 0100497RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53595 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.002.021611-8 Protocolo: 2007282398 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: EDILON ANDRADE DA SILVA APDOs: JOSE CARLOS A OURIQUES APDOs: ANTONIO GOMES XAVIER APDOs: ALDEMIR DA SILVA RAMOS APDOs: HILDO SANTINA FERREIRA APDOs: RICARDO MOURA DA SILVA APDOs: OSVALDO ALVES DE MARINS APDOs: JORGE DA SILVA PEREIRA APDOs: MANOEL FRANCISCO NETTO APDOs: AMANCI MUZI DO NASCIMENTO APDOs: CELESTE ALCANTARA CRUZ APDOs: HIGINO FURTADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53606 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.065885-1 Protocolo: 2007281652 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ APDOs: JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53612 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.204.003585-7 Protocolo: 2007282473 APTEs: THAISSA RAPOSO VITORINO REP/P/S/MAE APTEs: THIAGO EMANUEL RAPOSO VITORINO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VALDIR VE LASCO VITORINO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53614 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.008254-0 Protocolo: 2007281657 APTEs: ESPOLIO DE CONCEICAO MANHAES LA CAVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO 0019747RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO COULAMY 0104122RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO KLASS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES 0128863RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO 0085500RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53663 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039231-5 Protocolo: 2007282449 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ONDINA SANTOS MOREIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53667 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022161-2 Protocolo: 2007282427 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CENTRO DE PESQ E DIAG MED LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53698 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081995-2 Protocolo: 2007282731 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RUBENS DO AMARAL 0039126RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA ALINE MACHADO FERNANDEZ 0143246RJ APDOs: MARIA LUCIA DA SILVA FRANCA NUNES ADVOGADO: DR(a). BECHARA JORIS THEME NETO 0128699RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53785 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO PUBLICO 2004.008.003084-8 Protocolo: 2007281196 APTEs: MARIA ETELVINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53810 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.204.001636-2 Protocolo: 2007281084 APTEs: VICTOR HUGO DE ALMEIDA RODRIGUES APTEs: JOAQUIM TARCISIO MAGALHAES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ APDOs: CRISTIANE CUNHA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA 0085149RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53813 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.205.010820-6 Protocolo: 2007281638 APTEs: ALINE DE OLIVEIRA PINTO GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO GOMES DA SILVA 0070536RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO GOMES VIEIRA 0011190RJ APDOs: CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53839 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.006109-4 Protocolo: 2007281201 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: IDACI CELINA DUTRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA 0104900RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53856 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2006.007.002081-5 Protocolo: 2007281233 APTEs: JOSE MARIA LEMOS ADVOGADOs: DR(a). MARIO PEIXOTO NELSON 0057663RJ APDOs: ANA RITA ALVES ADVOGADO: DR(a). DARIO ARAGAO NETO 0093604RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.068405-0 Protocolo: 2007283401 APTEs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRITO XIMENES 0112746RJ ADVOGADOs3: DR(a). JANAINA CLERC DE MATOS 0102488RJ APDOs: MARIA EDNA PALHETA ATAIDE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS 0090257RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53894 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.007.004634-6 Protocolo: 2007281611 APTEs: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO NEVES 0015795SP APDOs1: JOSE VINCIPROVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES 0002051RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA 0005793RJ APDOs2: ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA 0037296RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO 0043587RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27314 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.121448-4 Protocolo: 2007285353 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDOs: RUBENS DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27373 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2006.001.135983-3 Protocolo: 2007286630 AGTEs: DORACI RIBEIRO CARMONA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL 0105290RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27398 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.163628-3 Protocolo: 2007286707 AGTEs: THEREZINHA FERREIRA SANTOS DO COUTTO NAZARETH AGTEs: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SANTOS DO COUTTO NAZARETH ADVOGADOs: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO2: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER 0094416RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27429 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.133688-1 Protocolo: 2007286572 AGTEs: ORLANDO DE OLIVEIRA VICTORINO AGTEs: MILVIO VICENTE BERTIN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA 0102957RJ AGDOs: DENAIR DO NASCIMENTO GONCALVES AGDOs: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO GONCALVES MEDEIROS AGDOs: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO GONCALVES AGDOs: MARCIO DO NASCIMENTO GONCALVES AGDOs: ADILSON DO NASCIMENTO GONCALVES AGDOs: MARIA DAS GRACAS GONCALVES AGDOs: MAURICIO DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53193 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE PENSAO 95.001.128180-0 Protocolo: 2007279385 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: IEDDA COUTINHO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53256 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.015.000367-2 Protocolo: 2007278179 APTEs: MUNICIPIO DE CANTAGALO PROC.MUNIC.s: ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO APDOs: LECYR JOAO NEVES BOM ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR 0004985RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53436 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (1993.001.100377-7 - INDENIZATORIA) 2005.001.143805-6 Protocolo: 2007280856 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: CRANSTON TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS 0093732RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53574 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.007377-0 Protocolo: 2007282463 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: VERA LUCIA SAAR TAVARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53589 Origem: PORCIUNCULA Acao: -INDENIZACAO 2006.044.000655-8 Protocolo: 2007282354 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ APDOs: ANA PAULA SANTOS COSTA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE ADVOGADO2: DR(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE 0128844RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53601 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036089-2 Protocolo: 2007282331 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ANTONIO MACHADO BRITO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53653 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA REPETICAO DO INDEBITO 2001.001.042715-7 2006.001.034565-6 Protocolo: 2007282595 APTEs1: OTAVIO ARAGAO SOBRINHO APTEs1: JOSE ANGELO DE GINO SANTANA APTEs1: MANOEL MATEUS FERNANDES APTEs1: IZALINDO ANTONIO FALCHETTI APTEs1: MYRIAM LACERDA VIANA APTEs1: MARIA DAS GRACAS CASTRO COUTINHO SAUERBRONN APTEs1: JOSELITO DANTAS PINHO APTEs1: JOAO JOAQUIM DA SILVA APTEs1: FRANCISCO MARIO DI NIZ SOARES APTEs1: ANTONIO CELSO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.027932-8 Protocolo: 2007282732 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: DYMITR WAJSMAN ADVOGADOs1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53679 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO EM FASE DE EXECUCAO 2001.001.042715-7 Protocolo: 2007282596 APTEs1: OTAVIO ARAGAO SOBRINHO APTEs1: JOSE ANGELO DE GINO SANTANA APTEs1: MANOEL MATEUS FERNANDES APTEs1: IZALINDO ANTONIO FALCHETTI APTEs1: MYRIAM LACERDA VIANA APTEs1: MARIA DAS GRACAS CASTRO COUTINHO SAUERBRONN APTEs1: JOSELITO DANTAS PINHO APTEs1: JOAO JOAQUIM DA SILVA APTEs1: FRANCISCO MARIO DINIZ SOARES APTEs1: ANTONIO CELSO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.045276-2 Protocolo: 2007282830 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: ANTONIO CARLOS DI FILIPPI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53725 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033019-0 Protocolo: 2007282425 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA FISCAL APDO: HELSIO DA CRUZ FARIA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.053561-8 Protocolo: 2007282647 APTEs: DEMERSON SANTOS CORREIA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53775 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.070495-4 Protocolo: 2007282538 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APTEs2: ALTAMIR DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO 0116132RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53786 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.005452-8 Protocolo: 2007282491 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS E S/MARIDO APDOs: JOSE OLIVEIRA DA SILVA APDOs: ELIZEU OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE APDOs: FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE APDOs: ELIAS OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53808 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.026477-9 Protocolo: 2007282297 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53823 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.075962-0 Protocolo: 2007282431 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53872 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.139061-0 Protocolo: 2007283059 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARIA JOSE DINIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53879 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.119313-4 Protocolo: 2007282655 APTEs: JOSE RODRIGUES DA CAL ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53883 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.102870-1 Protocolo: 2007282530 APTEs: MEDRAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI 0124625RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABINA PIETRUCCI GONZALEZ 0124695RJ APDOs: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO CREA ADVOGADOs1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADO2: DR(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO 0139250RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53887 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.014.015549-5 Protocolo: 2007281284 APTEs1: ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO 0047182RJ APTEs2: JAIME AZEREDO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27144 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXEUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.208.001966-2 Protocolo: 2007283715 AGTEs: TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ AGDO: JOAO LAURINDO NETO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27232 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2001.001.069741-0 Protocolo: 2007284831 AGTEs: JOSE DE SOUSA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAYARA IRITZ HADAD 0145722RJ AGDOs: ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY AGDOs: NARCISA CLAUDIA SALDANHA TAMBORINDEGUY ADVOGADO: DR(a). AMELIO ABRANTES 0068253RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27342 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 79.001.300597-8 Protocolo: 2007285816 AGTEs: ESPOLIO DE DORALICE COSTA ALVES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). WILSON JOSE GOMES 0039204RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27386 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.002.000254-4 Protocolo: 2007286694 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs1: HILSON NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ AGDOs2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27402 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2007.209.009112-8 Protocolo: 2007286432 AGTEs: L & R SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: LEONARDO FERREIRA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO 0110365RJ AGDOs: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.051.000943-0 Protocolo: 2007285517 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS INTERESSADOs1: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO2: ANA REGINA SOARES RIBEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53283 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 98.001.126838-3 Protocolo: 2007279946 APTEs: WALKYRIA BASTOS DE MACEDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: WURTEMBERG MEDEIROS DE MACEDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS 0102998RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.138019-6 Protocolo: 2007280880 APTEs: ANELINO VIEIRA SENHORINHO APTEs: BENEDITO ALCINO DA SILVA APTEs: CARLOS ALBERTO NUNES MAXIMO APTEs: DEVANIL DA CONCEICAO APTEs: EGISTO MARIANO APTEs: ELEAZAR GOMES DA SILVA APTEs: FRANCISCO CARLOS DA SILVA APTEs: GERALDO ANTONIO DE FREITAS APTEs: GILSON DE MEDEIROS TORRES APTEs: JOAO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53513 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.055073-5 Protocolo: 2007281047 APTEs: MARIA DA GLORIA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53551 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.013491-8 Protocolo: 2007282355 APTEs: CARLOS ROGERIO MONNERAT DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT 0092878RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT 0046972RJ APDO: ULYSSES ALVES DE CARVALHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53559 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.000822-1 Protocolo: 2007282352 APTEs: NEREIDE DOS SANTOS DIOGO ADVOGADOs: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APDOs: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILSON LEITE DE SOUZA 0071942RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53630 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 2006.069.005121-0 Protocolo: 2007281039 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: RENATO DE SOUZA COUTO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53631 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.000723-0 Protocolo: 2007280952 APTEs: VANESSA RIBEIRO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA 0135328RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ APDO: BANCO REAL ABN AMRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53651 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL JULG. C/C BUSCA E APREENSAO (2006.001.050775-9) 2005.001.147724-4 Protocolo: 2007282694 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ APDOs: ELAINE VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53677 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.000093-4 Protocolo: 2007282370 APTEs: LARISSA AMORIM CUSTODIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA 0103134RJ APDOs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA 0141543RJ APDOs2: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS 0096160RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53693 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.003326-3 Protocolo: 2007281622 APTEs: LUIS DA SILVA SANTOS APTEs: LISETE DE FIGUEIREDO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO 0131616RJ APDOs: SIRLEA CARVALHO DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE 0117593RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53733 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.085303-0 Protocolo: 2007282318 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JAIR DE SA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53758 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 2006.069.000305-6 Protocolo: 2007281036 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: HARLEY VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS 0115834RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53770 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.015406-6 Protocolo: 2007281601 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ APDOs: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53817 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.050.000303-9 Protocolo: 2007282490 APTEs1: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.s: MARCO AURELIO DAHER APTEs2: AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA ADVOGADOs: DR(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA 0029942RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53854 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.004879-9 Protocolo: 2007282399 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS 0125971RJ APDOs: MARIA CELISMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 0114932RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53905 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.067.000585-0 Protocolo: 2007281237 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES 0118289RJ APDOs: MARTA CRISTINA RAMOS VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53921 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.002728-6 Protocolo: 2007281236 APTEs: ESPOLIO DE JOSE DE JESUS MENEZES FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA LEAL MEDEIROS 0135709RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ 0135726RJ APDOs: CENTRO COMUNITARIO DA FAZENDA PASSAREDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO 0080893RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53927 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.001.137095-6 Protocolo: 2007283057 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ APDOs: ROSANGELA RAMOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANI MARTINS DA SILVA 0084725RJ ADVOGADO2: DR(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA 0084770RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27323 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.076.000621-3 Protocolo: 2007285522 AGTEs: FAGNER STUMPF JERONIMO AGTEs: GEOVANE STUMPF JERONIMO AGTEs: EMANOEL STUMPF JERONIMO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO 0079661RJ AGDO: HILTON RAPOSO KM 03 (GRANJA RAPOSO) Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27344 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.002852-4 Protocolo: 2007286134 AGTEs: ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA FROSSARD ADVOGADOs: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ AGDO: BANCO CITICARD S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27370 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.122072-0 Protocolo: 2007286385 AGTEs: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ AGDO: JOAO CARLOS MOREIRA DE SOUZA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27380 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A INDENIZATORIA 2006.001.135203-6 Protocolo: 2007286627 AGTEs: ORESTE LUIZ GONCALVES RIBEIRO AGTEs: SANDRA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS AGTEs: CIBELE GONCALVES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES 0129189RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27391 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2006.001.161220-5 Protocolo: 2007286611 AGTEs: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO NETO AGTEs: ELZA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27392 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2006.001.163308-7 Protocolo: 2007286644 AGTEs: MARIA IVANEIDE DA SILVA AGTEs: MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA AGTEs: MARIA IVANIZI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES 0129189RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.001.037700-6 Protocolo: 2007286762 IMPETRANTEs: ELOISA SAMY SANTIAGO OAB RJ78170 PACIENTEs: MAXIMO PEIXOTO DE MORAIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2426/96 2000.001.162529-5 Protocolo: 2007280777 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53652 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.014258-2 Protocolo: 2007282448 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES APDOs: CARLOS ALBERTO DE SA PACHECO APDOs: DALVA BRUST MENEZES APDOs: JOAO BAPTISTA GONCALVES DA SILVA APDOs: MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO APDOs: MATHEUS FERRARO NETO APDOs: PAULO CANDIDO DA ROCHA APDOs: RAMI DA SILVA JARDIM APDOs: REINALDO JOSE DE ALMEIDA APDOs: RONALDO DIAS NAHOUM APDOs: SALOMAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA 0110690RJ ADVOGADO2: DR(a). STEFANIA MARCOLINI THONI 0110691RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.088250-1 Protocolo: 2007282656 APTEs: ADIRSON ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.056132-8 Protocolo: 2007282653 APTEs: MARCELO DA HORA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SONIA DA HORA E SILVA 0074530RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA MARTINS VICENTE 0069744RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53862 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.154161-4 Protocolo: 2007282527 APTEs1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: JORGE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27091 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.063.006467-5 Protocolo: 2007282147 AGTEs: MARIA ELISA J M DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA 0127060RJ AGDOs: WOLNEY AMAIR VICENTE ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27195 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2004.202.005486-0 Protocolo: 2007284592 AGTEs: SUELI MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG 0045825RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG 0133542RJ AGDOs: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27283 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 99.001.132352-9 Protocolo: 2007285959 AGTEs: ALDA SILVEIRA DOS SANTOS AGTEs: ARNALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27305 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.115114-9 Protocolo: 2007285908 AGTEs: LUCIENE CHAGAS DE ALMEDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AZNAR 0127893RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27320 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.028098-1 Protocolo: 2007285525 AGTEs: SALVADOR RODRIGUES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27377 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.043994-0 Protocolo: 2007286154 AGTEs: WARLISON SILVA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01740 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001291-5 Protocolo: 2007281273 AUTORs: LIDIANE MACHADO PENA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 330886"
                                                    ],
                                                    "330887": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia : 03/10/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/286651 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: BARBARA ROSANA RUFINO DE CARO E OUTRO. Advogado: Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI 9099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE, POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 28/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 330887"
                                                    ],
                                                    "330888": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 27308/2007 (COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL) AGTES: TEREZINHA BORGES DA MATA ADVOGADOS: DR(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nDESPACHO: DIZ O ART.511, CAPUT, DO CPC: \" NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO...\". JULGO,POIS, DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 28/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. CONFLITO DE COMPETENCIA 484/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) SUSCTES: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOS: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOS 1:MARTINIANO FERREIRA LOPES DA SILVA INTERESSADO 2: ILTON ANTONIO SANTANA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.18: CANCELE-SE A DISTRIBUICAO, ENCERRANDO-SE ASSIM, A MOVIMENTACAO DO PRESENTE FEITO. APOS, ENCAMINHE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, CONFORME DETERMINADO. EM 01/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 330888"
                                                    ],
                                                    "331799": [
                                                        "IIIE - Ordem de Serviço",
                                                        "ORDEM DE SERVIÇO Nº. 17 /2007\r\n\r\nO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 31, inciso XII, do CODJERJ, dando seguimento ao processo de melhoria contínua em conformidade com o estabelecido pela NBR ISO 9001:2000, tendo em vista aumentar o grau de conformidade e confiabilidade dos processos de trabalho Autuar, Prevenir e Distribuir feitos Cíveis em segundo grau de Jurisdição estabelece a seguinte determinação:\r\n\r\nSerão mantidos o 1º e o 2º itens da Ordem de Serviço 08/2005, publicada em 21/07/2005, acrescentando-se a estes os seguintes:\r\n\r\n1. Quando do lançamento de impedimento de Relator no feito, o Servidor responsável deve ater-se apenas aqueles já declarados por ofício pelos Desembargadores e constantes no Banco de Dados, evitando-se assim o lançamento de impedimentos equivocados;\r\n\r\n2. A atualização do referido Banco de Dados deverá ser feita pelo Diretor da Divisão de Prevenção ou por pessoa indicada por este, tendo em vista a responsabilidade do ato; \r\n\r\n3. O Departamento de Autuação e Distribuição Cível- DECIV deverá promover o recadastramento anual dos impedimentos, tendo em vista que alguns são de caráter temporário.\r\n\r\nA presente Ordem de Serviço entra em vigor no ato de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador SYLVIO CAPANEMA Primeiro Vice-Presidente\r\n\r\nId: 331799"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "330889": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 177a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 01 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (15037/94), 940020014092 Protocolo: 2007279521 REQTEs: OILAMAR PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052040096174 Protocolo: 2007282686 IMPTE/PACTE: CARLOS HENRIQUE FIRMO ANTONIO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12477-1 Protocolo: 2007284572 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DP/MAT 860757-4 PACTEs: WALDIR VIANA DE OLIVEIRA - RG 11244216-5 AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5332 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011445115 Protocolo: 2007259344 APTEs: EDNILSON FERREIRA REIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO 0083689RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5450 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010440264 Protocolo: 2007267993 APTEs1: MARCELO DA SILVA PINTO ADVOGADOs: DR(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 0049250RJ APTEs2: VALDEMAR LUIS CABRAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO 0121559RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5482 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020126259 Protocolo: 2007270648 APTEs: ROBSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: BRUNO FELIPE CABOCLO VIEIRA CO-REPDO.s: C.A.G.DA S. FILIACAOs1: CESAR MURILO DA SILVA FILIACAO2: MARIVANIA GOES SILVA DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5488 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050280053537 Protocolo: 2007270452 APTEs: RENATO FERNANDES FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5498 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20010280047735 Protocolo: 2007270451 APTEs: DEUCIMAR ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02080 Protocolo: 2007230809 EMBTEs: ALAN DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/10346-4 Protocolo: 2007230484 IMPTEs: DR.LEONARDO GUIDA (DP/877416-8) PACTEs: DIOGO BARCELOS DA SILVA (RG:13.451.210-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380095030 Protocolo: 2007242248 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS IMPTEs3: MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA PACTEs: A.A.DA S. FILIACAOs1: EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOMEs: EUCIDES RIBEIRO DA SILVA FILIACAOs2: MARIA JOSE AVELINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA IGUACU Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080052670 Protocolo: 2007285423 IMPTEs1: Dr.NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ100884) IMPTEs2: Dr.CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ111191) IMPTEs3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ139130-E) PACTEs: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs1: ANDERSON ELIAS DA SILVA CO-REU2: RAFAEL RODRIGUES ANACLETO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070640028527 Protocolo: 2007286005 IMPTEs: DRA ADRIANA SILVA DE BRITTO (MAT.860.778-0) PACTEs: MARCO ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DA COMARCA DE VALENCA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.204.016390-7, 20062040000707 Protocolo: 2007286055 IMPTEs: DR. GILSON FABIO SOLANO VASCO (OAB/RJ0072993) PACTEs1: JORGE FELIZ DE SOUZA PACTEs2: ANTONIO CARLOS MACEDO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000137-3, 20047110526870 Protocolo: 2007286255 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: R.C.DE O. FILIACAOs: NADIA MARIA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07834-9 Protocolo: 2007264155 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ASSIS XAVIER (RG:10080398-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.005216-6, 20070040052142 Protocolo: 2007286632 RECLTEs1: M.DE M.L. FILIACAOs1: GEOVANIA GOMES DE MORAIS FILIACAOs2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS ADVOGADOs: 0141789RJ RECLTEs2: M.DE M.L. FILIACAOs1: GEOVANIA GOMES DE MORAIS FILIACAOs2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS ADVOGADOs: 0141789RJ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.416 Origem: Acao: 20070770006740 Protocolo: 2007266737 APELANTEs: R.DE S.C. FILIACAOs1: URBANO CANDIDO DO COUTO FILIACAOs2: ELIANE DE SOUZA COUTO ADVOGADOs: 0141950RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5415 Origem: Acao: 20050030214773 Protocolo: 2007262150 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: EVANDRO DE SA CALIXTO APDOs2: JULIO CESAR MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM 0005357RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL 0133555RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI 0135638RJ ADVOGADO4: DR(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES 0104207RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5451 Origem: Acao: 20060820007305 Protocolo: 2007268975 APTEs: UILLIAN SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO ANTUNES DA SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5472 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210048464 Protocolo: 2007267526 APTEs: BRUNO DE ARAUJO MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.503 Origem: ITAOCARA Acao: TB 977/95, 950250000366 Protocolo: 2007246999 RECTEs: ROSANIA DE ALMEIDA FONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA FONTES CO-REUs2: VANUZA DE OLIVEIRA FONTES OUTRO NOMEs: VANUZA DE OLIVEIRA SILVA CO-REPDO.s: A.C.DE A.F. FILIACAOs1: ALCEO DA SILVA FONTES FILIACAO2: ROSANIA DE ALMEIDA FONTES Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nQuebra RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.517 Origem: Acao: 20070080060691 Protocolo: 2007266349 RECTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR 0137707RJ RECDOs1: MINISTERIO PUBLICO RECDOs2: LEONARDO MADALENA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: PAULO FERREIRA DA COSTA JUNIOR Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001808-2, 20077110007835 Protocolo: 2007284605 IMPTEs: DR(a). MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: F.C.B. FILIACAOs1: ELZA CAPO BARREIRO FILIACAOs2: DEVANIR FRANCO BARREIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540082100 Protocolo: 2007284871 IMPTEs: DR. SERGIO ANDRE MORAIS (OAB/RJ0109477) PACTEs: ERICA DA SILVA MARTINS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010210188690 Protocolo: 2007285329 IMPTEs: DR SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (OAB/RJ 125.370) PACTEs: SILAS DE OLIVEIRA PEREIRA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: CONSTANTINO SILVA CID CO-REUs2: DANIEL SILVA CID CO-REU3: ALEXSANDRO TORRES DE OLIVEIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420092950 Protocolo: 2007285979 IMPTEs: DR ADILSON KLOH JUNIOR (MAT.896.790-3) PACTEs: AIRTON BALBINO DA SILVA REIS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030650014814 Protocolo: 2007286986 IMPTEs1: DR.PAULO FREITAS RIBEIRO - OAB/RJ 66655 IMPTEs2: DR.IVAN DE FARIA VIEIRA JR. - OAB/RJ 108686 IMPTEs3: DR.FABRIZIO FELICIANO - OAB/RJ 127981 PACTEs: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 02 VARA DE VASSOURAS CO-REU: CRISTOVAO RAYMUNDO DE FREITAS SOUZA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110014396 Protocolo: 2007286272 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: M.DE O.D. FILIACAOs: CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DOMINGUES OUTRO NOMEs1: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOMINGUES OUTRO NOMEs2: CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070067676 Protocolo: 2007287546 IMPTEs1: DR(a).ROSANGELA MONTEIRO PADILHO (OAB/RJ 143.389) IMPTEs2: DR(a).BARBARA C.LOPES MARTINS (OAB/RJ 143.388) PACTEs: ANDRISON FREITAS FREIRE AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL BARRA MANSA CO-REU: FERNANDO SANTOS AMARAES Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/08168-0 E OUTRA Protocolo: 2007268082 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OSMAR PEDRO DE SOUZA - RG:08257589-5 OUTRO NOMEs: OSMAR PEDRO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03904-5 Protocolo: 2007267793 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALDENIRA SOARES CESARIO OUTRO NOMEs: ALDENIRA SOARES CEZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07490-2 Protocolo: 2007264199 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLEBER DO AMARAL MURIZINE (RG:08504239-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/02047-2 Protocolo: 2007259250 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.421 Origem: Acao: 20067110022196 Protocolo: 2007270701 APELANTEs: V.N.D. FILIACAOs1: LUCIO FRANCISCO DUARTE FILIACAOs2: FLAVIA CRISTINA NASCIMENTO SARDINHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5263 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010424120 Protocolo: 2007255287 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAPHAEL BARRILARI ALBA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA 0119462RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5404 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20040011132482 Protocolo: 2007264401 APTEs: SERGIO DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5456 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010997994 Protocolo: 2007267955 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE CLEITON PEREIRA DE MELO APTEs3: VINICIUS MATHEUS SANTO ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CURVELO COURY 0125193RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5464 Origem: Acao: 20060230040070 Protocolo: 2007267886 APTEs: VANILDO TAVARES DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5486 Origem: Acao: 20020710005202 Protocolo: 2007266346 APTEs1: ALEXANDRE LONARDELLI DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ ADVOGADOs2: DR(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS 0087166RJ APTEs2: CLEBER GONCALVES OUTRO NOMEs: CREBIO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO 0028025RJ APTEs3: MAICON ANDERSON CORREIA OUTRO NOMEs: MAICON ANDERSON CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs4: LEANDRO TOMAZ OUTRO NOMEs: LEONARDO TOMAZ ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS 0086477RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/00082-8 E OUTRAS Protocolo: 2007234270 IMPTEs: DR. ALIPIO PINHEIRO LEMOS (OAB/RJ0073655) PACTEs: NILTON TELES SANTANA - RG 06212449-0 IFP OUTRO NOMEs1: NILTON TELLES SANTANA OUTRO NOMEs2: JOSIMAR CICERO FELIX OUTRO NOMEs3: WILLIAM TAVARES TELES OUTRO NOMEs4: WILLIAM TAVARES TELLES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040633800 Protocolo: 2007242298 IMPTEs: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) PACTEs: L.T.DOS S. FILIACAOs1: ELENICE TORRES DOS SANTOS FILIACAOs2: RICARDO SILVA DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: B.A.R.S. FILIACAOs1: CLENILDA ROSA FILIACAO2: MARCO ANTONIO SOARES Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/01923-8 E OUTRAS Protocolo: 2007251806 IMPTE/PACTEs: LEOCADIO DE SOUZA FILHO - RG 02248972-8 IFP OUTRO NOMEs1: LEOCADIO DE SOUSA FILHO OUTRO NOMEs2: LEOCADIO DA SILVA FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06588-2 Protocolo: 2007256275 IMPTE/PACTEs: ATILENO MARQUES DA SILVA - RG 20179092-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010978498 Protocolo: 2007254437 IMPTEs: DR.CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ/100902) PACTEs: ANDRE LUIZ DE AZEVEDO FEITAL AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCUS VINICIUS NASCIMENTO BRUNO CO-REU2: EDUARDO TRINDADE DA SILVEIRA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110016674 Protocolo: 2007259545 IMPTEs: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DEF.PUBLICA PACTEs: M.R.DE J. FILIACAOs1: MARCOS ANTONIO DE JESUS FILIACAOs2: CLAUDINEIA DA CONCEICAO DE JESUS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540063797 Protocolo: 2007262835 IMPTEs: DR. LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA (OAB/RJ0112324) PACTEs: TITO GONCALVES DO LIRIO FILHO AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11708-0 Protocolo: 2007265179 IMPTEs: DRA BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ 116.555) PACTEs: RODRIGO ECKHARDT PEREIRA (RG.21493485-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020049885 Protocolo: 2007285822 IMPTEs: DR. ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (OAB/RJ0048116) PACTEs: FERNANDO JOSE GONCALVES JUNIOR AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09949-5 E OUTROS Protocolo: 2007286014 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: THIAGO RIBEIRO DA SILVA - RG 20763538-4 OUTRO NOMEs: TIAGO RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5278 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380027974 Protocolo: 2007257300 APTEs: SIDNEY DIAS GOMES ADVOGADOs: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA 0105815RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5437 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020156055 Protocolo: 2007266311 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEX DA VEIGA SANT'ANA OUTRO NOMEs: ALEX DA VEIGA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5461 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011241512 Protocolo: 2007267999 APTEs: MANOEL HENRIQUE CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5494 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20020011332752 Protocolo: 2007267822 APTEs: FRANCISCO DE SOUZA BALTOR ADVOGADOs: DR(a). CIRIO MARTINS DANTAS 0070900RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310047873 Protocolo: 2007260899 IMPTEs: DRA GEORGINA ROCHA LESSA (OAB/RJ 955.28) PACTEs: GEOVANI DA PENHA GOMES OUTRO NOMEs: GEOVANE DA PENHA GOMES AUT.COATORAs: 2a.VARA DE MARICA CO-INDIC.: CARLOS FLORES DOS SANTOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2007.004.083004-7 E 2007.004.083005-9, 20070040830023 Protocolo: 2007284557 IMPTEs1: DR(a). FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) IMPTEs2: RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (DP-E 998800/07) PACTEs: L.M.O.DA S. FILIACAOs1: LEANDRA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: VICENTE OTAVIANO DA SILVA SOBRINHO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s1: M.DA C. FILIACAOs: ROSANGELA VIEIRA DA COSTA CO-REPDO.s2: C.E.C.C. FILIACAOs1: ALINE CABRAL FILIACAOs2: JOSE LUIZ CAMPOS CO-REUs1: ERIC DA COSTA PINTO CO-REU2: FELIPE DE TAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROV.NA 1a.V.C.:2007.203.011864-6), 20072030110854 Protocolo: 2007284976 IMPTEs: DR ULTIMO DE CARVALHO (OAB/RJ 49.755) PACTEs: ANGELO DOMINGOS CARNEIRO DE SOUZA AUT.COATORAs1: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA AUT.COATORA2: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 1996.001.300462-7; 1996.001.300463-9; 1996.001.300464-0 E 1996.001.300465-2., 960011193950 Protocolo: 2007285830 IMPTEs1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTEs2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTEs: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SEVERINO ALVES DA SILVA CO-REUs2: GENILTON FERNANDES MENDONCA CO-REUs3: JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO CO-REU4: EDUARDO LUIZ PAIXAO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 50.525-04 - ISE: 2004.714.001177-9 TB.11.386/04 Protocolo: 2007286263 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: T.D.DA S. OUTRO NOMEs: R.P.D. FILIACAOs: MARCIA DINIZ DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.001578-9, 20057110013958 Protocolo: 2007286267 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: T.DO N.S. FILIACAOs: VALERIA DO NASCIMENTO SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1988/00871-9 E OUTRAS Protocolo: 2007286427 IMPTEs: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (OAB/RJ0120045) PACTEs: RAFAEL FERNANDO DIVERIO DOS PASSOS - RG 05702693-2 IFP OUTRO NOMEs: JOAQUIM DOMICIANO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011539048 Protocolo: 2007286492 IMPTEs1: DR. ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (OAB/RJ0118105) IMPTEs2: ADRIANA BASTOS BARBOSA PACTEs: LEANDRO CORREA DE LIMA AUT.COATORA: 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000410-1), 20077120001271 Protocolo: 2007286635 IMPTEs: DRA.NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ/47367) PACTEs: M.N.T. FILIACAOs1: ELIZEA DA PAIXAO NASCIMENTO TEIXEIRA FILIACAOs2: DANIEL FORTUNATO TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12990-3 E OUTRA Protocolo: 2007267786 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FERNANDO BOTELHO XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/02727-9 Protocolo: 2007264197 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALMIR DE SOUZA OUTRO NOMEs1: WALMIR DE SOUZA OUTRO NOMEs2: WALMIR DENERVAL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000410-1, 20077120001271 Protocolo: 2007286643 RECLTEs: M.N.T. FILIACAOs1: ELIZEA DA PAIXAO NASCIMENTO TEIXEIRA FILIACAOs2: DANIEL FORTUNATO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.417 Origem: Acao: 20067130007620 Protocolo: 2007264622 APELANTEs: W.R. FILIACAOs: MARILZA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JORGE LIMA ROSA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5277 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630032490 Protocolo: 2007256891 APTEs1: NATANAEL FERREIRA BRAGA APTEs2: LUCIANO SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5417 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.002.026901-7 PRINCIPAL), 20050020269066 Protocolo: 2007266310 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDRE VIRGILIO SILVA REZENDE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE 0093111RJ APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: RODRIGO DE PERCIA CO-REU2: LEANDRO PAIVA ROSA BARBOSA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5440 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010203525 Protocolo: 2007267962 APTEs: RAFAEL VILELA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MOZART CAETANO HEYMANN 0114253RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5445 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030020100716 Protocolo: 2007266328 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ERICSON DE SOUZA ASSIS APTEs3: SIMONE MATTOS FURTADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5476 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050210201940 Protocolo: 2007267524 APTEs: ALEXANDRO SANTOS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON DE FARIA MACIEL 0103715RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE 0132943RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO RODRIGUES DE MENEZES Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5478 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010960178 Protocolo: 2007267806 APTEs: ROMULO NEVES MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICARDO ROBERTO FERNANDES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03548-9 Protocolo: 2007229531 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ/111071) PACTEs: ANDRE SOUZA ALVES (RG:12.943.545-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140101631 Protocolo: 2007242045 IMPTEs: DRA.ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES - OAB/RJ 55492 PACTEs: CIRLENE REGINA DE MOURA BRAGA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: ALOISIO DE OLIVEIRA DAVE CO-REUs2: GLORIA DE JESUS DA COSTA CO-REU3: WESLEY FURTADO DA COSTA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140098851 Protocolo: 2007286219 IMPTEs: DR.MARCELO DA SILVA FREIRE (OAB/RJ 82.404) PACTEs: ENOCH PARAVIDINO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010299303 Protocolo: 2007286519 IMPTE/PACTEs: ANDRE FURTADO AUT.COATORAs: 14a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LUIS FERNANDO PUSCH Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/02450-9 E OUTRAS Protocolo: 2007284940 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: VICTOR BANDEIRA DE MOURA (RG.10878005-7) OUTRO NOME: VITOR BANDEIRA DE MOURA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.387 Origem: Acao: 20077110012351 Protocolo: 2007253955 APELANTEs1: A.DO E.S.L. FILIACAOs1: CARLOS PEREIRA DE LIMA FILIACAOs2: ANA LUCIA DO ESPIRITO SANTO APELANTEs2: E.B.DA S. FILIACAOs1: GEORGE MARTINS DA SILVA FILIACAOs2: LUCIANA DA SILVA BAPTISTA APELANTEs3: R.S.A.DA S. FILIACAOs: RITA DE CASSIA DA SILVA SODRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MAICON PINTO DE LIMA CO-REU2: IVAN SOUZA DE BRITO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5272 Origem: Acao: 20060520012812 Protocolo: 2007256755 APTEs: ROBSON DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5460 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010313768 Protocolo: 2007267959 APTEs: ZULITA LINDOLPHO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO 0121603RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA 0119590RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5470 Origem: Acao: 20060230074637 Protocolo: 2007267881 APTEs1: WELLINGTON DE SOUZA FERREIRA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA 0111241RJ APTEs2: MARCUS VINICIUS CALABRIA LAPORT OUTRO NOMEs: MARCUS VINICUS CALABRIA LAPORT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5471 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050037652 Protocolo: 2007268971 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DENILDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5492 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010183271 Protocolo: 2007268001 APTEs: RODRIGO SOARES RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020156877 Protocolo: 2007152367 IMPTEs: Dr.ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ106261) PACTEs: RAFAEL DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/06592-5 Protocolo: 2007196142 IMPTEs: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTEs: JULIO CESAR DOS SANTOS - RG 09533307-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01160-7 E OUTRO Protocolo: 2007220615 IMPTEs: DRA.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ 68497 PACTEs: FABIANO FRANCO DA SILVA - RG 11410473-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13805-1 Protocolo: 2007228745 IMPTEs1: DR.NEILTON AZEVEDO ALVEZ (OAB/RJ 33.338) IMPTEs2: DR.DACIONE NUNES (OAB/RJ 125.085) PACTEs: EDSON LAURINDO DO NASCIMENTO (RG.065.99844-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040931253 Protocolo: 2007286997 IMPTEs: DR.LUIZ LAZARO DOS SANTOS JUNIOR - OAB/RJ 138414 PACTEs: LUIZ FERNANDO DA SILVA MIRANDA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ALEX GOIS BISPO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030132086 Protocolo: 2007286020 IMPTEs: DR(a). ALINE DAVID CURY (OAB/RJ0078860) PACTEs: JOSIELIO DE CARVALHO AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: RINALDO DE CASTRO SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050410005495 Protocolo: 2007286178 IMPTE/PACTEs: NILZETE DA SILVA VAZ AUT.COATORAs: VARA UNICA PARATY CO-REUs1: CLEA MARIA DO NASCIMENTO CO-REUs2: JANICE MARIA DO NASCIMENTO CO-REU3: ROBERTA DA SILVA DE SOUZA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/11757-6 Protocolo: 2007268056 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARLON DA CONCEICAO DO AMARAL - RG:13503296-9 OUTRO NOMEs: VINICIUS DE MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5303 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210298778 Protocolo: 2007255255 APTEs: FABIANO SILVA DE ARAUJO OUTRO NOMEs: FABRICIO SILVA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5427 Origem: Acao: 20040080093202 Protocolo: 2007266350 APTEs: IVAM GONCALVES OUTRO NOMEs: IVAN GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0078610RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5459 Origem: Acao: 20050800003869 Protocolo: 2007266347 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: LUIZ ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: TANIA MARIA PITA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES 0128707RJ CO-REUs1: JOSE ALVES CORREA CO-REU2: PEDRO HENRIQUE COUTINHO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5481 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010882110 Protocolo: 2007270281 APTEs: JULIMAR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5491 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011111460 Protocolo: 2007267986 APTEs: ROGERIO DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040810538 Protocolo: 2007285437 IMPTEs1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTEs: LEONARDO DIAS JARDIM OUTRO NOMEs: LEONARDO SILVA JARDIM AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: LUIZ CARLOS GOMES JARDIM CO-REUs2: CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA CO-REUs3: LUIZ CLAUDIO VILELLA MALAMASSE CO-REPDO.: M.H.L.P. Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630030768 Protocolo: 2007285983 IMPTEs: DR ADILSON KLOH JUNIOR (MAT.896.790-3) PACTEs: NELIO FERREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04967-0 E OUTRO Protocolo: 2007287146 IMPTE/PACTEs: BRUNO LUIS AUGUSTO LIMA - RG 11694073-5 OUTRO NOMEs: BRUNO LUIZ AUGUSTO LIMA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000505-1, 20067110045482 Protocolo: 2007286252 IMPTEs1: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) IMPTEs2: RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA PACTEs: F.J.DOS S.DE S. FILIACAOs1: FRANCISCO DE PAULA GUEDES DE SOUZA FILHO FILIACAOs2: ELVIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040169110 Protocolo: 2007286282 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: A.DA S. FILIACAOs: SONIA APARECIDA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01926-0 Protocolo: 2007268049 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIS CLAUDIO ESTEVES SANTANA (RG:11597809-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02673-6 Protocolo: 2007264300 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IVANILDA MARIA DA SILVA - RG:12885467-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5287 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010491901 Protocolo: 2007260428 APTEs: MARCITO FELIX REIS MENEZES ADVOGADOs: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5383 Origem: Acao: 20050310139191 Protocolo: 2007262603 APTEs: ERLON WHITE FERREIRA OUTRO NOMEs: ERLON WHITE SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5408 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370049675 Protocolo: 2007263931 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FRANCISCO DE ASSIS ARCANJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5468 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010343160 Protocolo: 2007266795 APTEs1: LUCIANA RAMOS DA SILVA APTEs2: JOSE MARCIANO DA SILVA OUTRO NOMEs: JOSE MARCIANO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5480 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.168339-0, 20060011620305 Protocolo: 2007270275 APTEs: JEFERSON MARCOS VIANNA GRANJEIRO OUTRO NOMEs: JEFERSON MARCOS VIANNA GRANGEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLEBER PEREIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2007284388 IMPTEs: DR MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ 66.521) PACTEs: ANDERSON SILVA DE SOUSA OUTRO NOMEs1: ANDERSON SILVA DE SOUZA OUTRO NOMEs2: ANDERSON DA SILVA SOUZA OUTRO NOMEs3: ANDERSON DA SILVA SOUSA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE RIO BONITO CO-REUs1: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA OUTRO NOMEs: ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA CO-REUs2: EDNEI GONCALVES PEREIRA CO-REUs3: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REUs4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU5: MARCO ANTONIO VICENTE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011537759 Protocolo: 2007285171 IMPTEs1: DR MARCO ANTONIO FARES (OAB/ 114) IMPTEs2: DRA LUCIANA SURIS DE MELLO SALES DOS SANTOS (OAB/SP 194.128) PACTEs: WALTER LUIZ PEDRO AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALDACYR CARDOSO CO-REUs2: VAGNER DE JESUS PINTO OUTRO NOMEs: WAGNER DE JESUS PINTO CO-REUs3: LUIZ MOREIRA PINTO CO-REU4: PEDRO LUIZ LOREINCATO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010322805 Protocolo: 2007285432 IMPTEs1: DR LUIS GUILHERME VIEIRA (OAB/RJ 49.265) IMPTEs2: DR RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 127.804) IMPTEs3: DRA RENATA BAYER (OAB/RJ 126.417) PACTEs1: ADDA GUERREIRO DE CASTRO PACTEs2: MARIA LUCIA STOKY PACTEs3: CHRISTIANNE RUDGE URZEDO ROCHA MADEIRA PACTEs4: BARBARA MARIA MAGALHAES FERREIRA AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MOACYR TABASNIK CO-REUs2: CHRISTINA PASSOS DE QUEIROZ CO-REU3: SHANNA SILVA CATTA PRETA NETTO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660024047 Protocolo: 2007285826 IMPTEs: DR. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (OAB/RJ0040795) PACTEs1: SEBASTIAO PEREIRA PACTEs2: ADVAN PEREIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050130012189 Protocolo: 2007285987 IMPTE/PACTEs: PAULO WAGNER FERRAZ CUNHA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE CAMBUCI CO-REUs: MARCO ANTONIO ALVES OUTRO NOME: MARCO ANTONIO ALVES GOMES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010456470 Protocolo: 2007286045 IMPTEs1: DR. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (OAB/RJ0090184) IMPTEs2: PEDRO GOMES DE QUEIROZ PACTEs: WALTER DA SILVA CONCEICAO AUT.COATORAs: 9a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MAXMARUCO RODRIGUES DA CRUZ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030170023534 Protocolo: 2007286257 IMPTEs: DR ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA (OAB/PA 5441) PACTEs: ANTONIO MARIA MARQUES DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030056140 Protocolo: 2007286280 IMPTEs1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTEs2: DR BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS (MAT.997644) PACTEs: D.T. FILIACAOs: REGINA LUCIA TEODORO AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: WILLIAN MARTINS DA SILVA CO-REUs2: PAULO ROBERTO DUARTE CO-REUs3: RENATA CRISTINA CO-REPDO.s: B.K.DE O. FILIACAOs1: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FILIACAO2: MOACIR LUCAS MOTA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/04886-5 Protocolo: 2007250422 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CRISTIAN OLIVEIRA DA SILVA - RG:11298258-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/06690-9 E OUTRA Protocolo: 2007253473 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CLAUDIO FERREIRA MAMEDE - RG 08361183-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1362 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/1172-8 Protocolo: 2007259381 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11680-6 E OUTRAS Protocolo: 2007259311 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO VALENCA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.422 Origem: Acao: 20077110018997 Protocolo: 2007270702 APELANTEs: A.G.DE L. OUTRO NOMEs: A.G.DA S. FILIACAOs1: JOSE CARLOS VALENTIM ALVES FILIACAOs2: ANA CRISTINA GOMES DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 330889"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                        "Atos": {
                                                            "330897": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10798/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPECIAL BALI ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10798/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPECIAL BALI ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11777/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: WENDEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03746/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10175/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09331/2007 AGTE: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA 0101727RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA 0101727RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 4: DR(a). ANETE MEDEIROS DE PONTES VIEIRA 0015787DF AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12512/2007 AGTE: GUIDO REGINALDO REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA 0107867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO 0106046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS 0084451RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11725/2007 AGTE: JORGE LUIZ GATTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ AGDO: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08580/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA LOPA AGDO: MARGARETH TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09228/2007 AGTE: GERALDO OZORIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ AGDO: MARTHA LIMA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO 0076404RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUCIANE ROSA MAGALHAES 0121053RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11523/2007 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ AGDO: BRUCAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR 0064745RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAS DE MAGALHAES CARDOSO 0072380RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10138/2007 AGTE: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0002350RJ AGDO: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA 0099504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11681/2007 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ AGDO: MARIO CESAR ABREU DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11333/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDOS: GLORIA LUCIA RODRIGUES ROSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO 0042645RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09112/2007 AGTE: GILBERTO GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: JOSUE RODRIGUES GOMES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RODRIGUES GOMES 0062946RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES 0106974RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11241/2007 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDOS: FUTURA RIO VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10441/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDO: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO: DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO 0028284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10265/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ AGDO: SERGIO MANOEL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08028/2007 AGTE: ROGERIO SERGIO VIEIRA DEF.PUBLICO: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DANTE BRAZ LIMONGI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10981/2007 AGTE: REGINA AUREA CARDOSO PINHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11326/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: ROSALINA ANDRADE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FOLI 0019027RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR 0101005RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08964/2007 AGTE: ENIL GIL BREDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH 0123341RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08656/2007 AGTE: VERONICA CARDOSO OCHOA DEF.PUBLICO: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09686/2007 AGTE: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDOS: RICARDO HENRIQUE MARTINS FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0015274RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08495/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ AGDO 1: ZILDOMAR DEUCHER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ AGDO 2: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO 1: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ AGDO 3: AMABILE PROVEDEL RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09692/2007 AGTE: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BENTO RIBEIRO NASCIMENTO COELHO 0148786RJ ADVOGADO 3: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ AGDO: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12528/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CARLA DE OLIVEIRA SILVA 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ AGDO: ROSANA BRUNO CEARENSE ADVOGADO: DR(a). FABIO LISBOA 0081592RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11712/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: FLAVIO JOSE RIBEIRO PINTO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS 0075339RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09928/2007 AGTE: ESPOLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE TANIA MARIA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ AGDO: MANOEL PINTO ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO 0001625CRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10199/2007 AGTE: MARIA JOSE MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ AGDO: COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07993/2007 AGTE: ROOSEVELT DE OLIVEIRA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO 0050711RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURIMAR DE LIMA BRITO 0066588RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13105/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ AGDO: CHOPPERIA 8000 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11441/2007 AGTE: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS 0136833RJ AGDO: EDNA CAMARGO MENDEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13050/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ AGDOS: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10465/2007 AGTE: ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORDEIRO DA SILVA MOURA 0137237RJ AGDO 1: JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 0040604RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO 0004701RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ AGDOS 2: JEFFERSON ANTUNES GOUVEIA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ 0068379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08834/2007 AGTE: JACKSON SANTOS DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ AGDO: CONDOMINIO VILLAGE VERDES MARES ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11738/2007 AGTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAIS 510 ADVOGADO: DR(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO 0097892RJ AGDOS: BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08376/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: OBIRATAN DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14842/2007 AGTE: JEAN CARLOS RANGEL PESENTI ADVOGADO: DR(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO 0131699RJ AGDO: KARINE NOGUEIRA PESENTI ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO 0052422RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07754/2007 AGTE: ROBERTO RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL 0100267RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07290/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10260/2007 AGTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA AGDO: HELOECIO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA 0111406RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11160/2007 AGTE: REGINA NOGUEIRA DA GAMA AREAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10686/2007 AGTE: ENEDINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA 0144842RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15145/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: REGINA CELIA TAVARES DE SA MAIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS 0116184RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11678/2007 AGTE: ALAIDE ANJOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09721/2007 AGTE: PAULO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ AGDO: ESPOLIO DE ROBERTO BRITO DE LIMA SANTANNA REP/P/S/INV MARISA TORRES BIAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12826/2007 AGTE: MOISES CARLOS DE SOUZA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11421/2007 AGTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ AGDO: GERALDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09706/2007 AGTE: ANTONIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12522/2007 AGTE: DILSE PRATI E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRICOLOR LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO 0080893RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10380/2007 AGTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ AGDO: ARENO MAGNO MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO 0107971RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12086/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: PAOLO BALDANZI ADVOGADO: DR(a). JORGE COUTO DE CARVALHO 0018851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09645/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: JAIME DE FARIA SALGADO ADVOGADO: DR(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO 0077326RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10586/2007 AGTE: SEBASTIAO FIORETT ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO 0128733RJ AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11580/2007 AGTE: BMG BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ AGDO: CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11051/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA SERRAT MENDES HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11049/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA SERRAT MENDES HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12356/2007 AGTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11711/2007 AGTE: FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ AGDO: ROBERTO LUIZ CARNEIRO E S/MULHER LUCIANA VALEIKAITE GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11718/2007 AGTE: FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ AGDO: ROBERTO LUIS CARNEIRO E S/MULHER LUCIANA VALEIKAITE GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA 0085639RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05351/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: PAULO ROBERTO VIANA ADVOGADO: DR(a). MANOEL PIRES ARAUJO 0059987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07175/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MASSAS ALIMENTICIAS TERESOPOLIS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06839/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06741/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07022/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07190/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06177/2007 AGTE: GUIDO REGINALDO REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA 0107867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO 0106046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS 0084451RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05010/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05800/2007 AGTE: JORGE LUIZ GATTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ AGDO: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04228/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA LOPA AGDO: MARGARETH TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03593/2007 AGTE: PLINIO GONCALVES MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE O TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04562/2007 AGTE: GERALDO OZORIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ AGDO: MARTHA LIMA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO 0076404RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUCIANE ROSA MAGALHAES 0121053RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03895/2007 AGTE: JOBEL FERREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06809/2007 AGTE: RICARDO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA ROCHA 0136983RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05128/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDO: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO: DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO 0028284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05590/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ AGDO: ALINE LOPES BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). HELISON AMADO DE CARVALHO 0134840RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05718/2007 AGTE: FERNANDO DA CUNHA STEREA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ AGDO: JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ N T BEZERRA 0130141SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06188/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ AGDO: ROSANA BRUNO CEARENSE ADVOGADO: DR(a). FABIO LISBOA 0081592RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07130/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A - OI FIXO ADVOGADO: DR(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS 0142309RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ AGDO: PATRICIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04499/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05140/2007 AGTE: ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORDEIRO DA SILVA MOURA 0137237RJ AGDO 1: JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 0040604RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO 0004701RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ AGDOS 2: JEFFERSON ANTUNES GOUVEIA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ 0068379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04389/2007 AGTE: JACKSON SANTOS DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ AGDO: CONDOMINIO VILLAGE VERDES MARES ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05325/2007 AGTE: IGNACIO MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06502/2007 AGTE: CRILESSA CONEXAO INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO 0092734RJ AGDO: SUZY PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA AVALONE VIANNA 0074123RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07179/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA AGDO: RAPHAEL BERNARDO D'ALMEIDA JUNIOR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07268/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: JORGE ROBERTO SGRILLO COIMBRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07222/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07157/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06237/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LAUZIRA A DE MELLO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07182/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: MANOEL PERES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07313/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES FERREIRA DE AZEVEDO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07152/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: NELSON HITOSHI KAMINO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07243/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07128/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04809/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS 0041564RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05741/2007 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ AGDO: CECILIA ABIGAIL NESTI TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06582/2007 AGTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04404/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA S E B ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06181/2007 AGTE: DILSE PRATI E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRICOLOR LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO 0080893RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02846/2007 AGTE: JEAN CARLOS BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06236/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06629/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06990/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07061/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: OSWALDO FERNANDES DA CUNHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07269/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: OSWALDO TAYT SOHN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00380/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00198/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 330897"
                                                            ],
                                                            "330789": [
                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                "DIVISÃO DE RECURSOS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO de SIDENEI PEREIRA CARVALHO - Filiação: Pai: Aparecido Pereira Carvalho - Mãe: Ana Maria da Silva Carvalho - Data de Nascimento 09.09.1977 - RG: 001013869 expedido pelo SSP/MS - CPF: 614.569.931-00.\r\n\r\nPrazo: 20 (VINTE) dias (art. 232,IV, C.P.C.)\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante esta Terceira Vice-Presidência, sito na Av. Erasmo Braga, 115 - 11º andar - Centro - RJ, se processam os autos do Recurso Especial Criminal nº 2006.188.335 e Recurso Extraordinário Criminal nº 2006.187.220 (Apelação Criminal nº 2005.050.4992 - Ação Originária nº 2004.042.006254-0 - 1ª Vara Criminal Petrópolis - Rio de Janeiro), nos quais são partes como recorrente o Ministério Público e Recorridos 1) Jorge Luiz Barbosa 2) Sidenei Pereira Carvalho e 3) Fábio Valensuela Vera Cruz, razão pela qual mandei expedir o presente edital de intimação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias o recorrido 2 SIDENEI PEREIRA CARVALHO regularize a sua representação processual nos autos do processo em tela, nos termos do artigo 13 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta capital do Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma de Souza Sepúlvida,matrícula 01/90506, Diretora do Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal, digitei e o subscrevo. (a) Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feiteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 330789"
                                                            ],
                                                            "330901": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49487/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM BALTAR DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03194/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67188/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WALDECY FIGUEIREDO MENDES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61784/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: CELSO MOURA MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00386/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GELSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018670 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA 0114774RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011045 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDOS: LUIZ GEORGE DE OLIVEIRA BELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159846 RECTE: UZERLEI FERNANDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154464 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6583 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000088543 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: JORGE DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159238 RECTE: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6974 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000220317 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: SERGIO MONTEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7021 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278642 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: ASSIS DE ALCANTARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIO VENTURA 0065132RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7032 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276141 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO HOLZER 0074837RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7219 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000149659 RECTE: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: MARCOS ANDRE RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA 0096292RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7307 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000284526 RECTE: GEAP ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: JORGE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FABIANE CARLOS QUARESMA 0106191RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7453 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000313897 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: JAIR DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7537 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000244693 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: ANTONIO PINTO RAMILLO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO 0053088RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132131 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CALEB RIBEIRO SILVA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119881 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: WALDEMAR ACHERMAN Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129043 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GUY MAUPASSANT DA SILVA E SOUZA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120722 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ADELINO SIMOES Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114773 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CARLOS CORRADINI Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215918 RECTE: ITAMAR JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01380/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: JANE MARY WESP KELLER ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DE CAMPOS PEREIRA VILLARREAL 0036266RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011045 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DA LAFONTE BULCAO RECDOS: LUIZ GEORGE DE OLIVEIRA BELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600500501 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ RECDO: VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMER FERREIRA DE TOLEDO 0017829RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVES DE TOLEDO 0104656RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILLAS TEIXEIRA 0026207RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128677 RECTE 1: OSVALDO SIDNEY LOPES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ RECTE 2: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152809 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: UDJ UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153716 RECTE: MARIANO DATZIRA BRANSUELA ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ RECDO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169721 RECTE: ANTONIO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS F M GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162042 RECTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674DRJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO NOUER ADVOGADO: DR(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES 0056891RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126848 RECTES: PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163914 RECTE: ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA 0129269RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163865 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA 0134023RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214669 RECTES: CAPITOL CONFECCOES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LINO DOS REIS 0195322SP Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107420 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ RECDOS: POSTO VALE DO PARAISO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167319 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: NEUZA APARECIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024289 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: MONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR 0129837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES 0132902RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110125 RECTE: GILVANETE DORACI DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: JOSE ALVES DE VASCONCELLOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE 0064041RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159238 RECTE: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126096 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDOS: CILEA MARCONDES MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA 0135257RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165009 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: ANDRE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169563 RECTE: JOSE SEBASTIAO VICENTE BARBOSA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: ALDEMIR ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ 0070217RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132760 RECTE: RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124102 RECTE: EPANOR S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ RECDO: MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119631 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOAQUIM CARLOS DE CAMARGO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134991 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: SILVIA MARIANA NATE ALONSO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165772 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA RECDO: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114041 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDO: NADIA REJANE MENEZES DE SOUZA GOBBO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126244 RECTE: PADARIA PAO GOSTOSO DO MENDANHA LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA 0072017RJ RECDO: MARCO ANTONIO BARROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES 0081492RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130669 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: JORGE FERNANDO RABELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132131 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CALEB RIBEIRO SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119881 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: WALDEMAR ACHERMAN Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129043 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GUY MAUPASSANT DA SILVA E SOUZA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120722 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ADELINO SIMOES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114773 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CARLOS CORRADINI Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217217 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: ESPOLIO DE EUNICE DA FRANCA DIAS REP/P/S/INV ANTONIO GASPARELIO DIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001741 RECTE: ALEXANDRE BARBOSA LIZARDO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nId: 330901"
                                                            ],
                                                            "330903": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155827 RECTE: ROBSON RIBEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 330903"
                                                            ],
                                                            "330902": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42247/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES 0091827RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01801/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOAO RICARDO GARCIA COELHO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HOGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124233 RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA 0075970RJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO 0112417RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500700180 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: DRA. CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANTONIO DIAS MARTINS NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133843 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: RICHARD KLIEN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO FERNANDES NONATO DA SILVA 0006649RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011938 RECTE: MARCIA CRISTINA RIBEIRO E OUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO 0045159RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DIAS FERREIRA 0121509RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125062 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: JORGE NEVAL MOLL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO 0127204RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162547 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE A. FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120891 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6501 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000246410 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOS 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: EVANDRO DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). DENISE AUGUSTO MENDONCA 0086769RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6714 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000240663 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ RECDO: CELESTE MARIA DE AZEVEDO REIS ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES 0094236RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102371 RECTE: DERALDO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: AUTO VIACAO REGINA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118186 RECTES: ANTONIO BERNARDINO DA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ANA MARIA DE SA FORTES CAMARAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES 0143561RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES 0011019RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121483 RECTE: GELSON MORAES ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700122 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7198 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000235242 RECTE: MARIA DA PENHA DE MIRANDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7202 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000338523 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: VERA MARIA AMORIM PEGO ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133777 RECTE: ALDEMIR MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER 0116368RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7356 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000296553 RECTE: MARIA ANGELICA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7636 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000389828 RECTE: JOSE LINO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110728 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHAES Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42247/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES 0091827RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01801/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOAO RICARDO GARCIA COELHO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165651 RECTE: GRINGA PRESTACOES DE SERVICOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA 0095819RJ Decisão: EMBARGOS REJEITADOS\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159694 RECTES: JORGE LUIZ NUNES DA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DARCI DUARTE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113434 RECTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA MARCAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400575 RECTES 1: AMADYR THEREZINHA MESQUITA GUINANCIO E OUTRAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153134 RECTE: ISABELA FERREIRA GARCIA BORGES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ RECDO 1: LINDOLPHO NUNES FEITOSA E S/MULHER NILDA MARIA VIEIRA FEITOSA ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA 0023272RJ RECDO 2: ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225641 RECTE: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ RECDO 2: PRONIL CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133843 RECTE: RICHARD KLIEN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018145 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: CIRILO VAZ CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110116 RECTES: LUANA BARBOSA DA SILVA REP/P/S/PAI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA 0133293RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164159 RECTE: ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164164 RECTE: ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115506 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122616 RECTE: LUCIANA GUIMARAES DUARTE ADVOGADO: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ RECDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114418 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ RECDO: LIVEA CASTRO GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ISSA MARTINS 0061380RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113406 RECTE: TOTAL DRY LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111994 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVO GADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: VIVALDO FERREIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL 0044379RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024552 RECTE: JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS 0131820RJ RECDO: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12805 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20067110024259 RECTE: POLO DE LA - ZONA NORTE ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165206 RECTE: ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINEZ ROZAS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ RECDO: GLORIA MARIA CARDOSO GONCALVES E S/MARIDO RICARDO FREITAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS 0070940RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162744 RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: MARIA APARECIDA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120891 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208613 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: WALTER NICOLINO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103271 RECTE: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ RECDO: CARLOS ALBERTO RAMOS BRIGGS ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO 0090915RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144193 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS RECDO: OLGA CURTY RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415CRJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125242 RECTE: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ RECDO: MARIA DOS ANJOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217321 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: CARLOTA AUGUSTA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA 0116341RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURECI DA COSTA NUNES 0061887RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012939 RECTE: POUSADA DO JUCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ RECDO: ADAIZE CESAR GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE 0120251RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215963 RECTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ RECDO: ALLIANZ ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL 0026455RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102371 RECTE: DERALDO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: AUTO VIACAO REGINA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121483 RECTE: GELSON MORAES ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223932 RECTE: CLEONICE MARIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA 0111793RJ RECDO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021190 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: SEVERINA FRANCISCA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES 0001762BRJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211449 RECTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ RECDOS: CARINA BERTRAND BORGES MIGUEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA 0118679RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112110 RECTE: ANDRE LUIZ RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: LUIZ CARLOS FACCHINETTI CHRISPINO ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117068 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: LUIZ AUGUSTO SOUZA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO 0114598RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137733 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: MARTHA LUCIA GOMES HERMETO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA 0099012RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215470 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: MARCOS PAIXAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135035 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: EUFROSINA MACEDO EGLITO ADVOGADO: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133777 RECTE: ALDEMIR MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER 0116368RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127549 RECTE: NILSON GUEDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ RECDO: BAN CO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA 0113878RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119738 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131196 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDOS: EMBRATRAN EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110728 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHAES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS 03521/2007 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: WALDEMAR ZVEITER E OUTROS Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS 03521/2007 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: WALDEMAR ZVEITER E OUTROS Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nId: 330902"
                                                            ],
                                                            "330904": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01137/2001 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR FARJALLA 0005909RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10299/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTES: ALESSANDRA LAUREANO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC. EST.: RICARDO AZEVEDO VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59740/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALTANIR FELIPE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02252/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: RODNEY KIEN HWA OEI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148031 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013517 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: CESAR TELLES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116183 RECTES: ABILIO LOURENCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6677 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000148059 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216008 RECTE: SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ RECDOS: DOROTHEA LYGIA MOLLER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA 0060541RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA 0108889RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6911 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000178490 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ADENIZIO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS 0133574RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7108 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000274569 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARCIA GUIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7132 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000257237 RECTE: UNIMED RIO COPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDOS: ODINO TOMAS DA SILVA JUNIOR. E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124995 RECTE: CORINTHO MARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES 0118842RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124830 RECTE: ALVARO PRIETO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA 0109065RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121033 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOSE MARQUES Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128939 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136896 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R ME ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121068 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CANANGU PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165491 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ROGERIO STILBEN Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129295 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOAO ALVES DE OLIVEIRA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01137/2001 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR FARJALLA 0005909RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14562/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CAIO RODRIGUES DE MOURA REP/P/S/MAE SIMONE RODRIGUES DE MOURA E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: JOSE CARLOS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO 0060463RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10847/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA 0041766RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02252/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: RODNEY KIEN HWA OEI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157360 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO RECDO 1: ALFREDO TRISUZZI ADVOGADO: DR(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO 0088525RJ RECDO 2: EMILIO FERREIRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES 0064250RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163391 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI 0141473RJ RECDOS: AGUINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165362 RECTES: JOSE HENRIQUE BASTOS DE ASSIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163473 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: CARLOS ANDRE SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160728 RECTE: ANDREA WAKIGAWA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO 0071018RJ ADVOGADO 3: DR(a). OLYMPIO JOSE MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA 0119853RJ ADVOGADO 4: DR(a). GABRIELA PINAUD LAUFER 0133144RJ RECDO 1: SHIRLEY COSTA LEWIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY 0072127RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CAIUBY 0104471RJ RECDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211888 RECTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAIVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ RECDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019702 RECTE: AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA 0107230RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113313 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ RECDO: CARLOS MINORU KANAGUSKO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224605 RECTES: MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDOS: ABRAO ISAAC WAJNBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO BASTOS 0119962RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400110933 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO 0125852RJ RECDOS: PADARIA FLOR DO RETIRO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO NUNES DE AZEVEDO 0115645RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124097 RECTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO: RENAN PIERRE COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026603 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: RIC COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA 0100019RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013517 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: CESAR TELLES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116132 RECTE: CELIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO MERCANTIL FINASA S A SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026195 RECTE: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA 0125225RJ RECDO: JOSE RENATO SOARES ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128907 RECTE: MIRIAM FICHMAN FAINGUELERNT ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129971 RECTE: JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116183 RECTES: ABILIO LOURENCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216008 RECTE: SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ RECDOS: DOROTHEA LYGIA MOLLER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA 0060541RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA 0108889RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162838 RECTE: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ RECDO: ROBERTA SECCHI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012885 RECTE: MARCO ANTONIO BORGES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212125 RECTE: ADELAIDE FAIAL ASTH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOS: AURELIO MIGUEL ASTH REP/P/MAE LEILA CRISTINA DOS SANTOS MIGUEL ASTH E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA TRINDADE 0076316RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118664 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MERCIA MARIA ALVES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166696 RECTE: JORGE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS 0104414RJ RECDO: JOSE LUIZ AZOR GOMES ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714CRJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124995 RECTE: CORINTHO MARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES 0118842RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124830 RECTE: ALVARO PRIETO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA 0109065RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102389 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ RECDO: CLAUDIA REGINA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128695 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215772 RECTE: MARIA DA PENHA BRAZIL DE SA DEF.PUBLICO: D P RECDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121033 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOSE MARQUES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128939 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136896 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121068 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CANANGU PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165491 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ROGERIO STILBEN Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129295 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOAO ALVES DE OLIVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 330904"
                                                            ],
                                                            "330905": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: ANNA MARIA VENTURA DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ROSA LOPES 0128032RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA 0117253RJ REQDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ E OUTRO Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA E JULGO EXTINTO O FEITO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 330905"
                                                            ],
                                                            "330899": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.06024 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010435527 APTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 103/109, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO.\r\n\r\nId: 330899"
                                                            ],
                                                            "330900": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06063/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: CARLOS CORREA DE CASTRO FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: \"PROSSIGA-SE, TENDO EM VISTA O PEDIDO FORMULADO A FLS. 241 DOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL N. 2007.135.11881.\"\r\n\r\nId: 330900"
                                                            ],
                                                            "330898": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3634 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000126209 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR S/A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Despacho: AO RECORRIDO SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 230/249.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4429 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000601104 - CONSELHO RECURSAL RECTE: STHELLA DE PAIVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROULIEN PINTO CAMILLO 0002222RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 105 PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, EIS QUE SE TRATA DE RECURSO QUE IMPUGNA A DENEGACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5269 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000129211 RECTE: PADARIA E CONFEITARIA ANINHA DO IRAJA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOS: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ Despacho: \"...PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5715 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000093897 RECTE: SANDRA REGINA MAFORT ESPOSEL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, A COPIA COMPLETA DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121347 RECTES: ESPOLIO DE DONATO GIOVANNI REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA DE FRANCA OMENA 0058189RJ RECDO: PAULO AFFONSO DE AQUINO E ALBUQUERQUE E S/MULHER GLORIA DE JESUS ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL 0131260RJ Despacho: ..., RAZAO PELA QUAL LHE INDEFIRO A GRATUIDADE. ASSIM SENDO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nQuebra 006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107049 RECTE: MARY LUCIA VASCONCELLOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Despacho: \"FLS. 580/582. NADA A PROVER, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 578 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155827 RECTE: ROBSON RIBEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6500 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000242702 RECTE: NANCY GONCALVES CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: ...\"ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224804 RECTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: GABRIELA CURRY CARNEIRO SOARES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ Despacho: INDEFERIDO POR INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7111 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000351620 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: EUCIR AZEREDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM 0017698RJ Despacho: INDEFERIDO POR DESERCAO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7194 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000275094 RECTE: BV FINANCEIRA SA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: OSWALDO FELIX ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Despacho: INDERIMENTO DO RECURSO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7225 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000165586 RECTE: MARIA DA GLORIA VELOSO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). ARAO DA SILVA JUNIOR 0105339RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FL.157/159, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7228 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000297144 RECTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ RECDO: MAURICIO OLIVEIRA DO CARMO MORAES ADVOGADO: DR(a). HOMERO BRAZ DA SILVA ROSA JUNIOR 0110068RJ Despacho: INDEFERIDO POR DESERCAO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210387 RECTE: OS SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ RECDO 1: ANTERO LUIS BRANCO LEIVAS ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ RECDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Despacho: INDEFERIDO POR DESERCAO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026588 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTARY ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA 0062159RJ Despacho: ... ASSIM, ANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C (LEI N 9.756 DE 17.12.1998) E A IMPROBABILIDADE DO EXITO DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024963 RECTE: ESTHER GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ RECDO: CARLOS JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02058/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: STOP BARRA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 257, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO. ... .\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25372/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: LAURA DE ASSUMPCAO DUARTE REP/P/S/MAE ROSANGELA DE ASSUMPCAO RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O MUNICIPIO DE TERESOPOLIS INTERPOS DOIS RECURSOS ESPECIAIS IDENTICOS. ASSIM, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DO SEGUNDO RECURSO IDENTICO, QUE SERA EXCLUIDO DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO, PROSSEGUINDO-SE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10783/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ RECDO: CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA 0044988RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 223/227, ... .\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118366 RECTE: LUCIA LEIDE SORIANO VIANA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA 0085149RJ RECDO: MILTON PADIAL ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAMOVITZ 0116002RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS119/120REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM,NOS TERMOS DO ART.475-0,PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART 544,PARAGRAFO 1. PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS.111/114\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111214 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDOS: RODOLFO GOMES OURIQUE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 461/462, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 454, PARA DETERMINAR SEJA REPUBLICADO O DESPACHO DE FL. 447, NO QUE TANGE A REGULARIZACAO DO PREPARO DO RECURSO ESPECIAL.\"\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111214 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDOS: RODOLFO GOMES OURIQUE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221217 RECTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI 0123286RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ RECDOS: IVAN DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ Despacho: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115393 RECTE: ABELARDO KANGUSSU FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES 0080783RJ RECDO: MARIO PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO A FL.119 POR FALTA DE AMPARO LEGAL...DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 119/125, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SSE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\" \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107049 RECTE: MARY LUCIA VASCONCELLOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Despacho: \"FLS. 580/582. NADA A PROVER, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 578 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210717 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ RECDOS: MARCIA LIMA DA COSTA NOVAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110369 RECTE: ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE 0093339RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Despacho: ...DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.134/137, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DDE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400600250 RECTE: VICTOR WAGNER PEREIRA CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066DRJ RECDO: MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA ADVOGADO: DR(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO 0027032RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500123540 RECTE: JOSE MARIO SPRITZER ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS 0042454RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELZA MARIA BECHARA E SANTOS 0034596MG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE.VENHAM AS CUSTAS EM CINCO DIAS.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216889 RECTES: MARCIO ROCHA MELLO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ RECDO: AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA 0090784RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS.368/375. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105376 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFREDO ERTHAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT 0048379RJ Despacho: ...\"PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL.\"\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500131326 RECTE: INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ RECDOS 1: ARNALDO GOLDENSTEIN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ RECDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 583/592, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116478 RECTE: FIDELIS LOPES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118213 RECTE: ADEMIR DE ALMEIDA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.118/120, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224804 RECTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: GABRIELA CURRY CARNEIRO SOARES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ Despacho: INDEFERIDO POR INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120382 RECTE: SERGIO D`ANGELO LEITE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO PARA A REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205003 RECTES: JAN HENRY STEFENSON E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CESAR CHEADE FERNANDES 0057930RJ RECDO: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES 0022415RJ Despacho: APRESENTE O RECORRENTE, EM 5 DIAS, A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO - GRU.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014745 RECTE: SILVANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS 0030881RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ Despacho: FLS.212/213:NADA A PROVER.CUMPRA-SE A DECI- SAO DE FLS.211.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126137 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ RECDO: MARCELO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Despacho: INDEFERIDO PELA SUMULA 281 STF\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167336 RECTE: MARIA DO CARMO DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ RECDO: RAYSSA QUINTELLA DE BARROS LEAL REP/P/S/MAE KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA 0136134RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFERIDO POR DESERCAO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121886 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: JOSIEL CUSTODIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Despacho: \"...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 212/221, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026899 RECTES: ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143284 RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ RECDO: LUCIANA TANCREDO ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ Despacho: INDEFERIDO POR DESERCAO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217640 RECTE: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ RECDOS: CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO 0106659RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024551 RECTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LT DA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114602 RECTE: WANDERLEY BARROSO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026588 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTARY ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA 0062159RJ Despacho: ... ASSIM, ANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C (LEI N 9.756 DE 17.12.1998) E A IMPROBABILIDADE DO EXITO DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024579 RECTES: BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA 0096280RJ RECDO: MERCHANT S COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO PEREIRA RAMOS 0017778RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES 0074466RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212905 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: FABIO SOARES MARTINS Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202986 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0138650RJ RECDOS: ADOLPHO ARMANDO VELHOTE FRIEDHEIM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERNANDES SCHETTINI CARDOSO 0100651RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO 0061272RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214661 RECTES: MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ RECDO: ESPOLIO DE ALCINA IMBASSAHY RODRIGUES DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE NEYLA IMBASSAHY DUARTE ARARIPE ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142158 RECTE: GUSTAVO DA COSTA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ RECDO: SILOFI CARDIO SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ Despacho: INDEFERIDO PELA SUMULA 281 STF\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16107 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000397540 RECTE: EDEILDO PRUDENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA 0072705RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.66/70, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137848 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA 0131804RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFERIDO PELA SUMULA 281 STF\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219699 RECTE: ROBERTO HENRIQUE DE SEIXAS CORREA E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS 0115688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024963 RECTE: ESTHER GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ RECDO: CARLOS JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214776 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ANTONIO DIAS MARTINS NETO RECDO: KRAMER COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216391 RECTE: NILZA ELIAS DONNI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ RECDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S.A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022479 RECTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO ANTONIO BATISTA MARTINS 0034519RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217335 RECTE: L E INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO 0047016RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215419 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: JUREMA DAS CHAGAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS 0128443RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\nId: 330898"
                                                            ],
                                                            "330907": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4429 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000601104 - CONSELHO RECURSAL RECTE: STHELLA DE PAIVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROULIEN PINTO CAMILLO 0002222RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109728 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). ITAN MARTINS MATTOS 0118359RJ DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES 0016116RJ RECDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7225 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000165586 RECTE: MARIA DA GLORIA VELOSO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). ARAO DA SILVA JUNIOR 0105339RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109728 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). ITAN MARTINS MATTOS 0118359RJ DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES 0016116RJ RECDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 330907"
                                                            ],
                                                            "330906": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4429 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000601104 - CONSELHO RECURSAL RECTE: STHELLA DE PAIVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROULIEN PINTO CAMILLO 0002222RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109728 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). ITAN MARTINS MATTOS 0118359RJ DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES 0016116RJ RECDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100296 RECTE: RONALDO CARLOS MAGALHAES FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8453 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000279889 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: MARIO CELSO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144734 RECTE: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO OSEAS CEZAR FERREIRA 0136647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIENE CEZAR SERENO 0056946RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8486 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000306078 RECTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ RECDO: JORGE DE OLIVEIRA NEDY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS 0082790RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140566 RECTE: AROLDO JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168432 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO 1: CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135590 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA RECDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119656 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDOS: JOSE FELIX DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA 0106081RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113857 RECTE: ARLINDO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ RECDO: OCEAN DRIVE 7777 VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135510 RECTE: WILLIAM DOS SANTOS RAMOS P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012928 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ RECDO: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO 1: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES 0053983RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108689 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8505 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000367286 RECTE: ERNANE DAVI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA 0065116RJ RECDO: SANDRA BARROS RAINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO 0078378RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700037 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130675 RECTE: LYGIA THEREZINHA RODRIGUES DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136356 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 1: NEUTON FLORINDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO 0073633RJ RECDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR 0112155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014243 RECTE: ERICH FARIAS DA SILVA GONCALVES REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ALEX GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013096 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS DE INFORMATICA E INTERNET E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPD RJ ADVOGADO: DR(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO 0001511BRJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102627 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO BENE HERZI ADVOGADO: DR(a). ILANA FRIED BENJO 0103345RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8524 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000428020 RECTE: RONALDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006004587 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTINA MARIANI DA SILVA TELLES RECDOS: CUSTODIO FERNANDO PEREIRA GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA 0115550RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143819 RECTE: ISABELA BATISTA DELLISSANTE POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ RECDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS 0067210MG ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123829 RECTES: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128864 RECTE: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111575 RECTE: ATTILA DA SILVA COUTO ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131628 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: FABIANO MARTINS MANZINI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133332 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: IVANY DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA 0095948RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131752 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO: VERONICA CRISTINA DA SILVA GALVAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121871 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ELAINE DA CONCEICAO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA 0062398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135286 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARIA IZABEL DE MATTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO 0046856RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164889 RECTE: VANUSA LUIS PACHECO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147908 RECTE: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SENA ROCHA 0065684RJ RECDO: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA E S/MULHER ROSITA COIMBRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136544 RECTE: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NAVARRO CATTA PRETA 0058467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131486 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA RECDO: NIRCY ANNUNZIATA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO JUNIOR 0133311RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127326 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: GUILLERMO FONT BONNIN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES 0094266RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144734 RECTE: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OSEAS CEZAR FERREIRA 0136647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIENE CEZAR SERENO 0056946RJ RECDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012671 RECTE: FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: RTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136104 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ RECDO: JONAS PROPERCIO RODRIGUES MIATO ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES 0108909RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012383 RECTES 1: SEVERINA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140566 RECTE 1: AROLDO JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122892 RECTE: ROMILDA BELFI RUTCHU ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168432 RECTE 1: CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127928 RECTE: LUIZ CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ RECDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113417 RECTE 1: DANIELE CARINE DA SILVA BARROS DEF.PUBLICO: D.P. RECTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120767 RECTE: ROSANGELA XAVIER DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108123 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDO: JOAO ALVES NEPUMOCENO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118950 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: PERICLES JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126178 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS RECDO: INDUSTRIAS SINIMBU S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108514 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: ROBSON ANDRADE GALHANO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135590 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA RECDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134326 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDOS: JOAO BATISTA MENDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119656 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDOS: JOSE FELIX DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA 0106081RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113857 RECTE: ARLINDO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ RECDO: OCEAN DRIVE 7777 VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137118 RECTE: DORICLEA VIEIRA DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135510 RECTE: WILLIAM DOS SANTOS RAMOS P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012928 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ RECDO: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES 0053983RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134934 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ADILSON FERREIRA BENEDITO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136100 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ RECDO: VILMA DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135421 RECTE: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126991 RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECDO: ELIZABETH LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130675 RECTE: LYGIA THEREZINHA RODRIGUES DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014243 RECTE: ERICH FARIAS DA SILVA GONCALVES REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ALEX GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161429 RECTE: ITAGUAI IMOBILIARIA AGRICOLA E PASTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112214 RECTE: MARIO HUMBERTO MEIRELLES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ PINTO 0121190RJ RECDOS: MARIO VITOR KELLY MOREIRA REP/P/S/MAE ANDREA COELHO KELLY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS 0136464RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144249 RECTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MAURICIO RESENDE LAMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIME MENDES FARIA 0127412RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157334 RECTE: MARCELO MOURA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102627 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO BENE HERZI ADVOGADO: DR(a). ILANA FRIED BENJO 0103345RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129988 RECTE: M S A METODOLOGIA SERVICOS E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ RECDO: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO 0106005RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113202 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: AILSON ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO 0071246RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA 0151985SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113208 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: AILSON ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA 0151985SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006004587 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDOS: CUSTODIO FERNANDO PEREIRA GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA 0115550RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143819 RECTE: ISABELA BATISTA DELLISSANTE POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ RECDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS 0067210MG ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138902 RECTE: AGROWOOD COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES 0098776RJ RECDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0139210SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125060 RECTE: DEOZEDINA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDOS: DEOZEDINA DE BARROS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128864 RECTE: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133152 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: EDMILSON ABRANTES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 330906"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "330892": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2005.006.207 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20010014362 Protocolo: 2005174554 AUTOR: SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES RJ0081044 REU: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2005.006.207 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20010014362 Protocolo: 2005174554 AUTOR: SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES RJ0081044 REU: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 330892"
                                                                    ],
                                                                    "330894": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(2000.006.00101) Protocolo: 2007114342 REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA INTERESSADO 2: SINDICATO DO SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISEP ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA RJ0025283 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 INTERESSADO 2: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 INTERESSADO 3: SINDICATO DOS TRABALHADORES DESENHISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 4: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 5: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES RJ0070356 INTERESSADO 6: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES COMUNICACOES POSTAIS E TELEGRAFICAS E OPERADORES DE MESA TELEFONICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTEL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES RJ0061280 INTERESSADO 7: SINDICATO DOS CABINEIROS DE ELEVADORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 8: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 9: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 INTERESSADO 10: SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA RJ0065756 ASSISTENTE: CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL CSPB ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA DF0002191 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... OFICIE-SE A DELEGACIA PARA SABER DO ANDAMENTO DO INQUERITO E EVENTUAL RECUPERACAO DOS AUTOS. DO MESMO MODO, DEVE SER OFICIADO AO EMINENTE DES. LUIZ EDUARDO GUIMARAES RABELLO, AGRADECENDO-LHE ENCAMINHAR A ESTE EG. ORGAO ESPECIAL ALGUMA PECA QUE, EVENTUALEMENTE, TENHA FICADO EM SEUS ARQUIVOS. AGRADECO TAMBEM AO REQUERENTE DE FLS. 87/88 DIZER ONDE SE ACHAVA DEPOSITADO O DINHEIRO E RESPECTIVO NUMERO DE CONTA BANCARIA. A CITACAO DAS PARTES SERA DETERMINADA E CUMPRIDA, OPORTUNAMENTE, REVOGANDO-SE, ASSIM, PARTE DO DESPACHO DE FLS. 26.\"\r\n\r\n002. IMPUGNACAO 2007.035.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200700600168 IMPTE:: OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 IMPGDO:: ACIDEA DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO RJ0049219 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS RJ0085834 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"AOS IMPUGNADOS, NO PRAZO DO ART. 261 DO CPC.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2000.004.00825 Protocolo: 2005254053 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ELIANE ZOGHBI EMBDO.: OLAVO SALLES BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE FLS. 73, INTIMANDO-SE NA FORMA DO ATO 08/02, COM O VALOR INDICADO AS FLS. 75.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n004. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.029.001728-1 MANDADO DE SEGURANCA - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE Protocolo: 2007221002 REQUERENTE: SUELY FERREIRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"NAO E NECESSARIO VISTA DOS AUTOS PARA PRESTAR INFORMACOES, UMA VEZ QUE SUA REQUISICAO E ACOMPANHADA DE COPIA DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM. REITERE-SE, POIS, A REQUISICAO DAS INFORMACOES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO INDEPENDENTEMENTE DA MANIFESTACAO DA AUTORIDADE.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 1999.006.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB)28046 EMBS.DE TERC.DA 6 C.CIV.DO TJRJ Protocolo: 199960108 AUTOR: PEDRINA DE JESUS FIRMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN RJ0048778 REU: JAIME ROSALVO FERREIRA E S/M ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2000.006.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4411/96 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 20004001 AUTOR: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO RJ0043888 REU: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI RJ0002168 ADVOGADO 4: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR RJ0072198 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO REU.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2002.006.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 582/2001 16 CAM.CIV.DO TJRJ(OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA) Protocolo: 200290658 AUTOR: LAURA MARIA BRUNO LINNET ADVOGADO: DR(a). MARIO FRANCO DE SA RJ0033740 REU: HERBERT NOAH STEINBERG ADVOGADO 1.: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL BROWNE DE PAULA RJ0105030 Relator: : DES. INDIO BRASILEIRO ROCHA Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - AOS INTERESSADOS EM 05 DIAS. 2 - CERTIFIQUE-SE SE HA CUSTAS PENDENTES. 3 - NO SILENCIO, BAIXA E ARQUIVO. 4 - CASO HAJA, INTIME-SE A AUTORA POR PUBLICACAO PARA RECOLHE-LAS EM 30 DIAS. 5 - NO SILENCIO, EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ, BAIXA E ARQUIVO, APOS.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2002.006.158 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.4940/1999 12 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2002127618 AUTOR: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE ADVOGADOS: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 DR(a). WAGNER BRAGANCA RJ0109734 REU: DAHAS CHADE ZARUR ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 787 - DEFIRO. EXPECAM-SE OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO. FLS. 783 - TENDO EM CONTA A QUITACAO DADA PELO EXEQUENTE, EXPECA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2005.006.134 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.16050 10 CAM.CIV.TJRJ(INDENIZATORIA) Protocolo: 2005110648 AUTOR: IARA CHAVES CORREIA ADVOGADOS: DR(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA RJ0117816 DR(a). JOANA D'ARC MORAIS RJ0069326 REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA NA FORMA DA CERTIDAO DE FLS. 277.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2005.006.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200300112362 Protocolo: 2005287314 AUTOR: JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA RJ0079424 ADVOGADO 2: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS RJ0073300 REU: AMERICO MONTEIRO FONSECA E S/MULHER DYLA VIEIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA RJ0078994 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... NADA MAIS A DECIDIR NESTES AUTOS. A VISTA DO EXPOSTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20040012989 Protocolo: 200789377 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CACA E PESCA ADVOGADO: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO RJ0096891 REU: COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0065210 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"AO AUTOR PARA AUTENTICAR AS PECAS ORIUNDAS DE PROCESSO DIVERSO DO QUAL FOI PROFERIDO O ACORDAO QUE SE PRETENDE RESCINDIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO CPC, E REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO. PRAZO: 05 DIAS.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200400117723 Protocolo: 2007134676 AUTOR: JOSE GUERREIRO MARTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200400132013 Protocolo: 2007158088 AUTOR: PAULO ROBERTO LEITE CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NOVA ADVOGADOS: DR(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO RJ0076031 DR(a). THEO MOREIRA RJ0101753 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.186 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200200129283 Protocolo: 2007159023 AUTOR: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 REU: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"O RECURSO E TEMPESTIVO, PROCEDENDO AS DOUTAS ALEGACOES DA EMBARGANTE. EM VERDADE, O DESPACHO DE FLS. 273 E OBSCURO E CONTRADITORIO, MERECENDO IMEDIATA CORRECAO DAS SUAS DEFICIENCIAS. A QUESTAO DE CABIMENTO DA RESCISORIA DEVE SER ENFRENTADA NO MERITO DO JULGAMENTO DA ACAO. O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, EM ACAO RESCISORIA, E DE CARATER EXCEPCIONAL, SEGUNDO AS DECISOES JURISPRUDENCIAIS, ... COM A DEVIDA VENIA, A EMBARGANTE NAO DEMONSTROU OS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA, OBERVADO O DISPOSTO NO ART. 273, DO CPC. NAO E TAMBEM RAZOAVEL ADMITIR QUE A EMBARGANTE, DISPONDO DE RECURSO PROPRIO NAQUELES AUTOS, VENHA AGORA ALEGAR LESAO AO SEU DIREITO, QUANDO A DECISAO OCORREU EM 30 DE ABRIL DE 2003 (FLS. 158/159). A DEFICIENCIA DO DESPACHO FICA CORRIGIDA LAMENTANDO O ERRO E A DEMORA NA DEVOLUCAO DOS AUTOS, DIANTE DE NOTORIO ACUMULO DE SERVICO.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20030015287 Protocolo: 2007199502 AUTORS: HERMINIO DA PENHA ROSA CLAUDINEIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO RJ0084010 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA RJ0084055 REU: UNIVERSIDADE IGUACU UNIG Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: \"CITE-SE, COM O PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N.1764/2005 DA 14.CC Protocolo: 2007199490 AUTOR: DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA RJ0060162 ADVOGADO 2: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO RJ0100764 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 REU: SUELI DE FREITAS BASTOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"FLS. 88 - DEFIRO.\" (PRAZO DE 30 DIAS AO AUTOR)\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.038.000714-8 (MANDADO DE SEGURANCA) Protocolo: 2007244469 AUTOR: SANDRA NAOKO KANEYASU ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ RJ0138927 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 REU: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 215 - NADA A PROVER.\"\r\n\r\nId: 330894"
                                                                    ],
                                                                    "330893": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.32 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20010010035887 Protocolo: 200748933 REQTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANUEL LAZARO SP0052369 ADVOGADO 3: DR(a). IDUVALDO OLETO SP0020581 REQDO: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 930/03 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2005251429 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO EMBDO.: CLARICE DOS SANTOS VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). TANIA JATOBA DE MATOS MENEZES RJ0106113 Pres./Rel: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: HELIO CHERU E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 ADVOGADO 3: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: MARIA ODETTE SOARES SOBRINHO VANIA CONCEICAO LEAL DA COSTA BRUNO LUCIO SCALA MANZOLILLO NEY ANTONIO DOS SANTOS CIRO FROSSARD SANGLAND ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 ADVOGADO 2: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199514350 IMPTE: LAURO CALVAO NOGUEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 ADVOGADO 2: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO EST.DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL CID LOUREIRO Relator: : DES. PESTANA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199623122 IMPTES : GIOVANNI FREDERICO ROSSI JORGE REIS CICERO DUQUE DE MENDONCA ORLINDO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PGE-PG-4) PROC. EST. 1: GUSTAVO AMARAL PROC. EST. 2: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199718082 IMPTE: MARILIA DE SOUZA VOLPI E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199732716 IMPTE: ORLANDO DARCY MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PGE/PG-4) PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199732719 IMPTE: CORINA PINTO LACERDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. ELMO ARUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199732984 IMPTE: THEREZINHA CHAGAS ALFRADIQUE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199732988 IMPTE: ANTONIO BISPO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. ELMO ARUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199749467 IMPTE: LINANDRO DIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199751781 IMPTE: OMIR CRESPO MADRUGA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA MARIA G.DE CARVALHO Relator: : DES. MARIA STELLA RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199754441 IMPTE: ANA DIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL Relator: : DES. MARTINHO CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19983383 IMPTE: ZAIDA DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. SEMY GLANZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199817334 IMPTE: JOAO VENTURA VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BENENBOJM Relator: : DES. PESTANA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199818204 IMPTE: WILSON SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: GUSTAVO BINEMBOJM DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. PESTANA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199819088 IMPTE: ALEXANDRE ENZO GRIMALDI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KAREL OZON MONFORT COURI RAAD RJ0080679 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199923437 IMPTES: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA REP/P/S INVENTARIANTE E OUTROS ELIAS DE MORAES HELCIO VILLACA SIMOES JORGE DE ALMEIDA JOSE MOREIRA MANOEL NARCISO DE OLIVEIRA RICARDO ANTONIO LAVIOLA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 LITIS : ANTONIO JOSE RESENDE DE MEDEIROS ADVOGADO : DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: ILMO SENHOR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: ILMO SENHOR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999126806 IMPTE: GIOVANNI CINELLI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200051947 IMPTES: MARCELO SILVA DO CANTO CARLOS AUGUSTO AVELAR ALCANTARA ROBERTO DA SILVA MARIO CESAR FAGUNDES DE REZENDE ADALMIR ENNES DE OLIVEIRA MANOEL FLORES SANTANA MARCO AURELIO CARLOS DA SILVA CLAUDIO ROSA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 ADVOGADO 3: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 IMPTE: VANDENBERG PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200064596 IMPTES: ALCIDES IANTORNO DE JESUS ANTONIO AGRA LOPES ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE CARLOS AUGUSTO NETO LEBA CELSO GONCALVES DE MIRANDA CLAUDIO SAROLDI COELHO CLAUDIO VIEIRA CAMPOS EDILSON GONCALVES CHAVES EDUARDO GOMES NOVELLINO EVANDRO FRANCISCO DE FARIAS FRANCISCO BENITEZ LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200083791 IMPTES: MARIO MARTINS LOPES GETULIO CARMONA VIZEU CAMACHO ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). ISA DE VASCONCELOS CRUZ RJ0059948 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES RJ0094135 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200085112 IMPTE: ANTONIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101592 IMPTE: ISAIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES RJ0062240 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA RJ0043920 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000119324 IMPTES: ROZIEL DE ABREU SARDINHA E OUTROS JONAS MARQUES DOS SANTOS EDITH VARELLA VILAS ALEXANDRE GRANGIER JUNIOR ANTONIO LEAL GERALDO LIMA DEJALMA DOS SANTOS ALAYR ALVES DE SOUZA EDGARD ANTONIO ROSA SILVINO DE OLIVEIRA NILCEIA FERNANDES CABRAL MAURICIO MARQUES DAS CHAGAS JOAO DE BRITO FEIJO ADENIR FRANCISCA DO AMARAL IEDDA MARTINS DE CARVALHO LUIZ GONZAGA BARRETO CREUSA REGO LOPES SALEM NEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO ISA DA ROSA BARROS MOACIR GOMES DE ANDRADE LOBO ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 ADVOGADO 3: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1322 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000131005 IMPTES: JOSE PETRUCIO DE ARAUJO NUNES JOAO CARLOS PEREIRA DE CAMPOS JOSE REIS DE MATOS ADVOGADOS: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001157443 IMPTE: PAULO ROBERTO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA RJ0124174 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001162973 IMPTE: OLESIA GALVAO GONCALVES REP/P/MARIA IZABEL GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PG-10) IMPDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1398 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001169433 IMPTE: SANDRA SUELI GONDAR DE OLIVEIRA MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA PEREIRA RJ0019286 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROBERTA MONNERAT ALVES - PG4 Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20022388 IMPTE: ROMUALDO COSTA CARRASCO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS RJ0114290 ADVOGADO 3: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO RJ0082196 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200261775 IMPTE: MAURICIO JOSE FERRARI REY ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: VOSSA MAGNIFICENCIA SR REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA RJ0016186 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 PROC. EST.: MAURICIO JORGE MOTA Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200297863 IMPTE: NELIO JOSE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002182618 IMPTE: DULCILLA PEDROSO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 ADVOGADO 4: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002201609 IMPTE: MYRIAM MAX GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI RJ0064852 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BARBOSA PINHEIRO RJ0055170 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DE FREITAS BARBOSA PINHEIRO RJ0099174 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200342680 IMPTES: ABEILARD AMADO LADEIRA ABIGAIL RAMOS GONZALES ADEEL ANTONIO DA ROSA ALCEBIADES IGNACIO DE SOUZA ALEXANDRE NOGUEIRA PARANAGUA AMERICO PINTO ANGELA MARIA LUZ MACHADO ANTONIO CARLOS XAVIER RODRIGUES ARTHUR DE JESUS DE SOUZA CARLOS FERNANDO DE CASTRO CESARO AUGUSTO FILIPPO CLICE RANGEL NOGUEIRA EDSON VIEIRA ELIELBA MARIA DOS SANTOS ELISA DA MOTA GARCIA ENILDE RIBEIRO DE OLIVEIRA FINAMOR NEPOMUCENO DA COSTA GEORCI MUNIZ DIAS DA CRUZ ISIS MENDES PELOSI IVONNE PEREIRA DA COSTA JAIR SANTANA DE SOUZA JOAO BATISTA DA SILVA JOAO GONCALVES GAIA JOAO VENTURA VIEIRA JOAQUIM DE SOUZA NETTO JOSE PEREIRA PINTO JOSE LIMA DE SOUZA COELHO JOSE MARTINIANO DOS SANTOS JOSE PEDRO RIBEIRO JURANDYR RIBEIRO BREYER JOSE SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003132381 IMPTES: MARIA AUXILIADORA GOMES MARIA DA CONCEICAO PACHECO PARANHOS MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARIA JOSE CARNEIRO DA SILVA BERNARDES MARILIA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES MARIA LUCIA ALBERT SOARES MARILDE ALBERT SOARES MARINA LAURA SILVIA CHROCKATT DE SA VERA MARIA CHROCKATT DE SA MICHELLE SOUTTO MAYOR PIRANGIBE MILLENE SOUTTO MAYOR PIRANGIBE TERESINHA SOUTTO MAYOR PIRANGIBE NORMA DE ARAUJO VENTO ALTILIO PAULO HENSCHEL MARTINS REGINA LUIZA SILVA AMARAL RENATA VARELLA DUTRA RUTH VARELLA DUTRA ROSALINA TORRES FONTES ROSEMERE TORRES FONTES ADELINA DO VALLE VIEIRA MARIA ANGELICA DO VALLE VIEIRA ANA MARIA DE SENA BARCELLARES LEA PATETUCI BELLO SODRE VIENNA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JONER AUGUSTUS DE C. FOLLY Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1349 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003144285 IMPTES: ADEMIR IGNACIO DA SILVA GLAYCON DE ALMEIDA JUNIOR IARI DA SILVA TRANSMONTANO MARCIA REZENDE DA COSTA SEABRA MESSIAS MARTINS TEIXEIRA NILCEA BIANGO DA CRUZ MATTOS NOEMIA MARINHO DA SILVA NOEMIA BRAZ BARRETO OBEDE CORREIA OLVEDIR ODILON HERMSDORFF ONILO CORREIA OSCARINA GONCALVES TEIXEIRA OSWALDO TEIXEIRA DA SILVA OSWALDO CUNHA OSWALDO FERREIRA DOS SANTOS PALMIRA CLAUDINO GONCALVE VIEIRA PAULO CESAR DA ROCHA AZEREDO PEDRO CARLOS SARTORI PIO FERNANDES DE AZEVEDO RACHEL FERREIRA RONALDO FERREIRA BASTOS ROSE MARY ROCHA DE ALMEIDA RUBENS MOREIRA DA SILVA RUBENS PEREIRA DA SILVA RUPERTO LUIZ COIROLO RUTH DE SOUZA DIAS SAUL LOPES PARREIRA SEBASTIAO BAPTISTA COELHO SEBASTIAO FERNANDES SEBASTIAO GERALDO DOS SANTOS SEBASTIAO MACEDO DA SILVA SEBASTIAO XAVIER SILSA FIGUEIREDO MELO SONIA ALICE DE ALMEIDA MACHADO SONIA BAPTISTA GUEDES TELMA THEREZA ARAUJO UBIRAJARA DE MATTOS URUBATAHU JOSE RIBEIRO WALDEMAR DOS SANTOS RODRIGUES WALDIR RODRIGUES WIRCELEY LACERDA NICOLAU YVONNE SILVA POMPEU ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003184395 IMPTE: ELISABETE PARMERA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003186861 IMPTE: INESIA MENDONCA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1689 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003195697 IMPTES: ADIR DA SILVA NETO ALCIDES DE OLIVEIRA ANTENOR DE FREITAS BENEDITO TAVEIRA EDMON DA COSTA FARIA EDSON BATALHA DOS SANTOS GERALDO CORREA DA SILVA HELCIO SALINO BRUM HELIO FERREIRA VASQUES IVAN NOGUEIRA DE SA IZIDORO JANUARIO JOAO MARTINS DE BRITO JOAQUIM JESUS JORGE GOMES JOSE BARRETO DE CARVALHO JOSE AIRES AFONSO SOBRINHO JOSE KLEIN JOSE GERALDO NETO JOSE DA COSTA VICENTE JORGE DIAS PERES LEDA MARIA CASTRO NEVES DE MAGALHAES LUIZ VIEIRA LEAL MANOEL CONSTANTINO TEIXEIRA FILHO NELSON DE JESUS NELSON PINTO BRIGTHMORE NILTON OLYMPIO DA ROCHA OMYR ALVES DAS CHAGAS ROGERIO MELLO ARAUJO WALDIR EUPHLAUSINO DE CARVALHO WALMIR SOARES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 ADVOGADO 3: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003198398 IMPTE: ALVARO SERGIO NOGUEIRA CONDE ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200478359 IMPTES: MILTON MARTINS LOPES GETULIO CARMONA VIZEU CAMACHO ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). ISA DE VASCONCELOS CRUZ RJ0059948 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES RJ0094135 LITIS: LUIZ DE SOUZA REBELO ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES RJ0109201 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200486088 IMPTE: VICTORIA MARIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.S: ANA PAULA SERAPIAO RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005116478 IMPTES: VINDELINO BATISTA TEIXEIRA SANDRA REGINA DE MAGALHAES WALDINA JARDIM DE SA RAULINO FERREIRA ODETTE FONTENELLE LYGIA DE CARVALHO FASSINA BERNARDINO SILVA LIMA DJALMA GOMES VIEIRA EDESIO MARIANO ENYR PASSOS SILVA EMILIO SOARES DE ARAUJO JOAO RISCADO NETTO JOANNA D'ARC CESAR DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005224701 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF T. FERNANDES Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006222656 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JNAEIRO SEPE/RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTUBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\"\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL-E MS 200700400321 200700400320 Protocolo: 200741695 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO 1: EGREGIO TRIBUNAL PLENO DO ORGAO ESPECIAL DO TIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: 1 VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n049. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 200600212328 Protocolo: 200769535 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 12328/2006 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTUBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n050. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 2007004429 Protocolo: 2007104465 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 429/2007 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n051. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 61/2005 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006233729 IMPGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR QUATRO DOIS DOIS REP/P/S/SINDICA ANA LUIZA MOURA VELOSO ADVOGADO: DR(a). ELOISA SAMY SANTIAGO RJ0078170 IMPGDOS: ARMANDO RIBEIRO DA SILVA VERA LUCIA DUARTE RIBEIRO DA SILVA Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 1983.006.631 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL AUTOR: GLORIA ALBERTINA CUNHA FONSECA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO GUEDES DA SILVA DF0001000 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DUVIVIER GOULART RJ0000205C REU: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JARA FILHO RJ0016794 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 1992.006.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AUTOR: IRANY SERRANO VINOULD ADVOGADO 1: DR(a). RENE CARLOS SOURBECK RJ0004375D ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA RJ0023497 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALBERTO GONCALVES FILHO RJ0043770 ADVOGADO 4: DR(a). PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ RJ0114250 REU 1: ESP.DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA,REP/P/S/INV. ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 2: JOSE CARLOS FONSECA SALGUEIRINHO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Revisor: DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2005.006.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200100117184 Protocolo: 200536162 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA REUS: RICARDO JOSE MAKSOUD JOSE MAKSOUD Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n055. ACAO RESCISORIA 2006.006.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 5 C. CIVEL 2005005047 Protocolo: 2006105933 AUTOR: DENISA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA RJ0106085 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA RJ0115398 REU: GIANCARLO TOCCAFONDI Relator: : DES. HELENA BEKHOR Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n056. ACAO RESCISORIA 2006.006.129 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 7 C. CIVEL 200400209335 Protocolo: 2006136583 AUTOR: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES RJ0015886 REU: CARIOCA IATE CLUBE Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n057. ACAO RESCISORIA 2006.006.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990380214569 Protocolo: 2006276605 AUTOR: DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS CARREIRO RJ0089671 REU: ADILSON GOMES Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n058. ACAO RESCISORIA 2006.006.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500135957 Protocolo: 2006301258 AUTORS: DIVA RUTH KALE DA CAL MONICA CRISTINA KALE DA CAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE OS SRS.ADVOGADOS, ATRAVES DO D.O., PARA A IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. RIO, 01 DE OUTROBRO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\nId: 330893"
                                                                    ],
                                                                    "330868": [
                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                        "Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 08 de outubro de 2007, segunda-feira, às 13h (treze horas), será realizada uma sessão administrativa do Órgão Especial, para tratar do seguinte :\r\n\r\n1.Requerimentos de licença;\r\n\r\n2. Processo nº 34.971/2004-GP - Anteprojeto de Resolução que acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 119, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, mediante deslocamento da norma do artigo 120; Relatora: Sra. Desembargadora Wany Couto. \r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 02 de outubro de 2007. (a)Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial\r\n\r\nId: 330868"
                                                                    ],
                                                                    "330869": [
                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                        "Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Srs. Magistrados, que se encontram abertas vagas para a inscrição no Curso de Altos Estudos de Política Estratégica (CAEPE), da Escola Superior de Guerra.\r\n\r\nObservada a Resolução nº 18/2005-OE, os requerimentos de inscrição deverão ser entregues, no prazo de 05 dias, no Protocolo da Presidência, no horário de 11:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 02 de outubro de 2007. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária.\r\n\r\nId: 330869"
                                                                    ],
                                                                    "330842": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DESPACHO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2007.01176-4 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 28/06/2007 - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA - ADVOGADO: DRª. SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ085907) - R$ 36.872,38 - (UFIR-RJ 22.974,8745) - DESPACHO: “ AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. I. ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 330842"
                                                                    ],
                                                                    "330908": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007275286 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM LEGISL.: LEI Nr 1379 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM - LEI MUNICIPAL 1379 DE 06 DE AGOSTO DE 2007 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES APOS ANALISAREI PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\nId: 330908"
                                                                    ],
                                                                    "330620": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DESPACHO \r\n\r\nREPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3/2007 (2007.031.00003) - Relator: Exmo. Sr. Des. Nametala Machado Jorge - Representante: Regina Lúcia Halfeld Vieira - Adv.: Dra. Regina Lúcia Halfeld Vieira (OAB/RJ 86378) - Representado: Exmo. Sr. Desembargador Relator do Mandado de Segurança 2007.004.00771 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 13: “Em 10 dias, cumpra a representante o disposto no art. 144 § 1º, “b”, do Regimento Interno desta Corte.” Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. (a) Des. Nametala Machado Jorge, Relator.\r\n\r\nId: 330620"
                                                                    ],
                                                                    "329851": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 20/2001 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Embargante: Guillermo Porcel Vidal; Advs.: Dra. Waldinah da Motta, OAB/RJ nº 14.243 e Dr. Márcio Motta, OAB/RJ nº 78.635; Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social; Apenado: Damásio da Costa Batista.Despacho de fls. 110: “Através dos documentos de fls.108/109 o embargante comprovou sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais ...fazendo jus à manutenção da gratuidade anteriormente deferida. Assim, transitada em julgado a decisão que julgou improcedentes os embargos, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 329851"
                                                                    ],
                                                                    "330812": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "ADITAMENTO AO EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, ADIADOS DA SESSÃO DO DIA 01 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO OU COM PEDIDO DE VISTA SERÃO JULGADOS NA SESSAO EXTRAORDINARIA A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2007,QUINTA-FEIRA, `AS 13:00H:\r\n\r\n41. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00151 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006299160 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4216 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2, 3, 4 PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n42. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01098 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200480818 IMPTE: AFREJ - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S DIRETOR PRESIDENTE OCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA RELATOR: DES. J. C. MURTA RIBEIRO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n43. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00004 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MAND.SEG.1999.004.00935 PROTOCOLO: 20063034 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO.: REGIO MAYTO FELIX DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES 0013535RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n44. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 1434/2000 - ORGAO ESPECIAL EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE EMBDO.: GERTRUDES BRITTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n45. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00200 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200421207 IMPTES: CARLOS ALBERTO VIEIRA CARNEIRO: MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES: ABILIO MONTEIRO BRANDAO: SERGIO MELO NORONHA: LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA: NEWTON FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES 0071179RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. SALIM JOSÉ CHALUB\r\n\r\n46. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00119 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006233540 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3949 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. NAGIB SLAIBI FILHO\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 01 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 330812"
                                                                    ],
                                                                    "330823": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00253 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200727852 IMPTE: LUIZ CLAUDIO BARBOSA MORGADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CABRAL FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00217 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200725348 IMPTE: JOSE CAMILO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUMBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. FERNANDO CABRAL FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00161 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200715341 IMPTE: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. FERNANDO CABRAL FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01416 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006275154 IMPTE: MAURO LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01805 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006328713 IMPTE: RONALDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01651 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006309796 IMPTE: LUIZ ANTONIO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00011 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007157 IMPTE: PETERSON SOARES COELHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00291 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200730563 IMPTE: MARCO ANTONIO SOARES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00096 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20076216 IMPTE: MARCOS PAULO DE SOUZA REIS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00254 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200727685 IMPTE: ADRIANO FROSSARD ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00407 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200739217 IMPTE: MARCIO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01883 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006334134 IMPTE: MARIA JOSE WILLEMEN ROSA RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00277 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200729740 IMPTE: LINA OLYMPIA BRANDINI CARTIER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CABRAL FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00328 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200733562 IMPTE: DILMA DOS SANTOS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RELATOR: DES. FERNANDO CABRAL FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00279 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200729725 IMPTE: OLGA ZAMBROTTI MAGGINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01338 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005212665 IMPTE: MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO 0072384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD 0049329RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO 0063025RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: TANIA DE SOUSA ELIAS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01839 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006331452 IMPTE: ADRIANO VEIGA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHOCORREA RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00644 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200776234 IMPTE: MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00593 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200762446 IMPTE: LUCIANA SCHUENCK JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 20. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3499 DO ANO 2000 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2 INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA INTERESSADO 2: MARIA FABIANA DE ALBUQUERQUE TOLEDO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00009 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: DECRETO Nr 1784 DO ANO DE 1999 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - INTERESSADOS: VALDIR DE CARVALHO SILVA: WALMIR DA SILVA MACIEL: ALCIDES DOMINGOS DA SILVA: VILMAR PEREIRA MARTINS: JOSE CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI 0069853RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n22. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00060 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007212198 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4497 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RELATOR: DES. ALEXANDRE H. VARELLA FUNCIONA: O Ministerio Publico - LIMINAR\r\n\r\n23. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00147 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006295666 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LEGISL. 1: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LEGISL. 2: ART.12 DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA LEI ORGANICA DO MUNICIO DE SAO GONCALO LEGISL. 3: ARTS.20 CAPUT.INCISO III,24 E 25 DA RESOLUCAO 33 DE 20/12/1990 DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2006.018.00007 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 32791/2006 - 7 CAMARA CIVEL REQTE.: EGREGIA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ INTERESSADO 2: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01796 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005291554 IMPTE: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAISO DO TOBIAS APROISO REP/P/S/DIRETOR PRESIDENTE LIA MARCIA DE PAULA BRUNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.19893 DA EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MIRACEMA RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00329 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200552831 IMPTE: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00844 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 13 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006165733 IMPTES: HORACIO DE OLIVEIRA CAMARGO: FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE ADVOGADO: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO 0034414RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.04309 DA EGREGIA DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO 0099442RJ RELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n28. EMBARGOS A EXECUCAO 2003.036.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 1993.004.605 PROTOCOLO: 20038974 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. EMBDO.: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADOS: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00025 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2005.148.00001 MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO: 200697607 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)BRUNO BOQUIMPANI SILVA EMBDO.: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n30. EMBARGOS A EXECUCAO 1999.036.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA N.605/93 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 199924793 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE EMBDO.: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO 0012929RJ RELATOR: DES. THIAGO RIBAS FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n31.ACAO RESCISORIA 2006.006.00073 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL PROTOCOLO: 200682453 AUTOR: JOSE LUIZ MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA 0085140RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES REVISOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n32. PROCESSOS PORVENTURA COM PEDIDO DE VISTA OU ADIADOS DA SESSÃO ANTERIOR (04/10/07).\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 02 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 330823"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "330909": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010900564 Protocolo: 2007272765 IMPTE 1: DR ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (OAB/RJ 107.939) IMPTE 2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTE 1: DAYANA DAMIANA CARDOSO DA SILVA PACTE 2: JUCILENE MARIA DA SILVA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM AS INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040089060 Protocolo: 2007275043 IMPTE 1: DR.JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (OAB/DF 9958) IMPTE 2: DR(a).MARIA APARECIDA MEDEIROS (OAB/RJ 81.911) PACTE: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BANGU - TRIBUNAL DO JURI CO-REU 1: ULISSES REZENDE CO-REU 2: ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA CO-REU 3: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA CO-REU 4: MARCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS CO-REU 5: ANDRE LUIZ DE SOUZA RAPOSO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, EIS QUE, SE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA HOUVESSE, DEVERIA TER SIDO SUSCITADO PELO JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA. ADEMAIS, NA VARA FEDERAL A DEFESA DO PACIENTE PODERIA TER-SE VALIDO DO DISPOSTO NO ART. 581, II, DO CPP. DE QUALQUER MODO, O EXAME APROFUNDADO DA QUESTAO SERA APRECIADO POR OCASIAO DO JULGAMENTO DO MERITO. AO MINISTERI PUBLICO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420062994 Protocolo: 2007276524 IMPTE: DR CEZAR MATTAR (OAB/RJ 61367) PACTE: JOSE MONTEIRO DIAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01497-0 Protocolo: 2007277142 IMPTE: DR. MARCOS BENSIMAN IUNES (OAB/RJ0124230) PACTE: RUAM DOS SANTOS ORESTES - RG 11243738-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500019580 Protocolo: 2007278367 IMPTE 1: Dr.MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ42808) IMPTE 2: Dr.ADAUTO FURLANI SOARES (OAB/RJ78600) PACTE: JUCIMAR PINHEIRO LEAL AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REU: GECE ARAUJO FRAUCHES Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060170009404 Protocolo: 2007281796 IMPTE: DR.FABIO DIAS OLIVEIRA (OAB/RJ 106.890) PACTE: ROGER BELARMINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA CASIMIRO DE ABREU Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050280116298 Protocolo: 2007281813 IMPTE: DR. ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ0107564) PACTE 1: LEONARDO DE SOUZA SANTANA PACTE 2: MIGUEL ARCANJO GUIMARAES PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE CO-REU 1: ANTONIO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA CO-REU 2: LUCIANO ALVES SERAFIM CO-REU 3: MARCIO PINHEIRO DE SOUZA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020020067383 Protocolo: 2007283821 IMPTE: DR.MEDSON COUTINHO ROGRIGUES FILHO (OAB/RJ 145.963) PACTE: LUCIANO TELLES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: LUCIANO TELES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05415-2 Protocolo: 2007284094 IMPTE: DR.AMILCAR MACHADO (RJ/26621) PACTE: WALDECIR CHANCA (RG:05.149.010-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020128291 Protocolo: 2007284616 IMPTE: DR PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ 74.636) PACTE 1: WALLACE SOUZA RIBEIRO OUTRO NOME: WALLACE DE SOUZA RIBEIRO PACTE 2: IRACIEL DOS SANTOS DA SILVA PACTE 3: EDILSON FREIRE DE OLIVEIRA PACTE 4: FABIANA ROXO DE ALMEIDA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: LAFAIETE ADELINO CO-REU 2: LEANDRO DOS ANJOS CERQUEIRA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1258 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20050010976393 Protocolo: 2007044585 APTE: MARCELO FARAH ELIAS ADVOGADO: DR(a). KATIA RUBINSTEIN TAVARES RJ0055851 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- ADMITO OS EMBARGOS. 2- PROSSIGA-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1288 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020231660 Protocolo: 2007046804 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GIOVANNI ARNAUD NICASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA RJ0108754 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0108919 APTE 2: JEAN CARLOS GUEDES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOMES RJ0104318 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA RJ0037453 APTE 3: GERSON LUIZ DA SILVEIRA CASTANHEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO RJ0075915 APDO 1: ANDRE LUIZ DE CARVALHO OUTRO NOME: ANDRE LUIS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 2: OS MESMOS CO-REU 1: RICARDO COSTA BASTOS CO-REU 2: RODRIGO ALVARENGA DOS SANTOS CO-REU 3: WILSON BAETA DE FARIA Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1252/1256: INDEFIRO. A SITUACAO DOS REUS ALUDIDOS PELO REQUERENTE, AO QUE PERCEBO, E DIFERENTE DA SUA. ADEMAIS, TRATA-SE DE OUTROS PROCESSOS. VOLTEM, PARA QUE CONTINUE ESTUDANDO O PROCESSO, DE ACENTUADA COMPLEXIDADE.\r\n\r\nId: 330909"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "330910": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.5038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE 2006.054.010197-8 20060540066425 Protocolo: 2006215838 IMPTE: DR(a). ANA REGIS RIBEIRO (DP/8527798) PACTE: W.DOS S.R. FILIACAO 1: VALDIRENE DOS SANTOS RIBEIRO FILIACAO 2: SEVERINO RIBEIRO CLAUDINO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/05642-3 E OUTRAS Protocolo: 2007107408 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: SERGIO MARQUES LEOCADIO - RG 03757371-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07816-7 E OUTRA Protocolo: 2007159473 IMPTE/PACTE: CASSIO MAURICIO RIBEIRO REBELLO (RG:07264628-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260058428 Protocolo: 2007167707 IMPTE: Dr.FELIPE DA SILVA PEREIRA - DEF.PUBLICO PACTE: WILLIANS GONCALVES DA CONCEICAO AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003079-0 20047110532327 Protocolo: 2007178511 IMPTE 1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTE 2: PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR (DP-E 27665/07) PACTE: A.L.F.R. FILIACAO 1: CRISTINA MARIA PEREIRA RAIMUNDO FILIACAO 2: GILSON DOS SANTOS RAIMUNDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.814.001341-0 Protocolo: 2007181175 IMPTE: DRA RAFAELA SILVA GARCEZ (MAT.930.802-4) PACTE: MARCOS BARBOSA CARDOSO AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO DE QUEIMADOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DOVOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13656-8 Protocolo: 2007209765 IMPTE: DR. RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ0095320) PACTE: EMILIO FERREIRA DE SOUZA NETO - RG 20296407-8 DETRAN AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08244-0 Protocolo: 2007235576 IMPTE: DRA LUCIANO SILVA DE NORONHA (MAT.836.293-1) PACTE: MARCIO ROGERIO MARTINS (RG.24.334.879-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A APRECIACAO DO PEDIDO DE INDULTO, COM A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720013401 Protocolo: 2007253148 IMPTE 1: DR.ROBERTO CARLOS DUTRA - OAB/RJ 94500 IMPTE 2: DR.EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA - OAB/RJ 145291 PACTE: GILMAR GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.458 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 95/03541-6 E OUTRAS Protocolo: 2006273300 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGE RUIZ GONCALVES DE SALES (RG-07659363-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.728 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/01055-6 e OUTRA Protocolo: 2007123617 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO SANTOS SILVA - RG:09580168-4 OUTRO NOME: MARCELO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.757 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/02500-1 Protocolo: 2007126227 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAILTON DOS SANTOS PEIXOTO - RG:08549322-9 ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL RJ0114942 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.908 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01817-4 Protocolo: 2007174849 AGTE: RICARDO MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.498 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20040011459033 Protocolo: 2005213104 RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS RJ0117369 RECDO 1: ALOISIO TEIXEIRA RECDO 2: ALCINO FERREIRA CAMARA NETO RECDO 3: RONALDO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.176 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: A 20060340010450 Protocolo: 2007069107 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WALCYR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A CUSTODIA DO ACUSADO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.298 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030004031 Protocolo: 2007129321 RECTE: SORIANO ADAM SARAIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER RJ0025976 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.316 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060011406823 Protocolo: 2007141277 RECTE: JORGE HUMBERTO COELHO MOITINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ RJ0138389 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO RJ0114702 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SERGIO ZELINO COELHO MOITINHO CO-REU 2: VALERIA CRISTINA COELHO MOITINHO CO-REU 3: GUIOMAR DOMINGUES DE BARROS CO-REU 4: KEIVELLANE DE MOURA FREIRE Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.376 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20060340008090 Protocolo: 2007168773 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: GUIARONE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO RJ0061119 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA ANULAR A DECISAO IMPUGNADA, MANTENDO-SE A QUE RECEBEU A DENUNCIA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6348 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050010327366 Protocolo: 2005278141 APTE: RENATO AVELAR PORTO ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO RJ0115386 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA O UNICO FIM DE ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANTO AO DELITO DO ART. 12, DA LEI No. 6368/76.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1204 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050010105734 Protocolo: 200653541 APTE: JONATHAN LIMA AMBROZIO (RG 203567433) OUTRO NOME 1: JONATHAN LIMA AMBROSIO OUTRO NOME 2: JONATAS LIMA AMBROSIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON ROQUE DA SILVA (RG 220935647) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DE OFICIO, AINDA A UNANIMIDADE DE VOTOS, E COM BASE NA LEI No. 11.464/2007, ESTABELECERAM O REGIME FECHADO, PARA INICIAL CUMPRIMENTO DA PENA. DE OFICIO, POR MAIORIA, APLICANDO O PARAGRAFO 4o., DO ART. 33, DA LEI No. 11.343/06, REDUZIR A PENA DO APELANTE PARA UM ANO E OITO MESES DE RECLUSAO, MANTENDO A SANCAO PECUNIARIA FIXADA NA SENTENCA APELADA, E, DIANTE DO NOVO QUANTITATIVO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DECLARARAM ESTAR A MESMA CUMPRIDA, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA SE POR AL NAO ESTIVER PRESO, FICANDO PARCIALMENTE VENCIDO O DES. ANTONIO JOSE CARVALHO, QUE VOTOU MANTENDO A PENA IMPOSTA AO REU NA SENTENCA APELADA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3616 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380106618 Protocolo: 2006160813 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ADERITO ALBINO TRIGO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 APDO 2: ARCSOM DA SILVA PASSOS - RG 13503654-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, APENAS PARA ESTABELECER O REGIME PRISIONAL FECHADO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3664 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040076990 Protocolo: 2006157847 APTE: LUIZ CLAUDIO ALVARENGA DOS SANTOS - RG 07479612-9 IFP ADVOGADO: DR(a). ESIO LOPES NEVES RJ0027232 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E DETERMINARAM A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4396 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052060009210 Protocolo: 2006197156 APTE 1: CRISTIANO NO GUEIRA ELPIDIO (RG-11621937-9) OUTRO NOME: CRISTIANO NOGUEIRA EUPIDIO APTE 2: CRISTIANE DE SOUZA (RG-13393973-6) APTE 3: ROGERIO OLIVEIRA DE FREITAS (RG-08762807-9) OUTRO NOME: ROGERIO OLIVEIRA FREITAS APTE 4: JONIVAN BRITO (RG-08439164-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.C.DOS S. FILIACAO 1: MARCIA MARIA PARRAS DA COSTA OUTRO NOME: MARCIA MARIA PARRA DA COSTA FILIACAO 2: GILMAR MENDES COSTA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS PARA OS FINS A SEGUIR ESPECIFICADOS: QUANTO AO APELANTE CRISTIANO NOGUEIRA EUPIDIO, REDUZIR A PENA, PELO CRIME DO ART. 121, C/C ART. 14, II, DO CODIGO PENAL, AFASTADA A REINCIDENCIA, FICANDO ASSENTADA A PENA FINAL, POR ESSE DELITO, EM TRES ANOS DE RECLUSAO, A SEREM CUMPRIDAS EM REGIME INICIAL FECHADO, EXCLUINDO-SE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA; PELO CRIME DO ART. 14, DA LEI No. 6.368/76, AFASTA-SE A REINCIDENCIA, TORNANDO-SE A PENA DEFINITIVA EM QUATRO ANOS DE RECLUSAO E SESSENTA DIAS-MULTA, ESTABELECIDO O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; COM O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, A PENA PELO CRIME DO ART. 16, INC. IV, DA LEI No. 10.826/03 FICA REDUZIDA A QUATRO ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL. QUANTO A APELANTE CRISTIANE DE SOUZA, EXCLUEM DO DECRETO CONDENATORIO A INCIDENCIA DO ART. 18, INC. III, DA LEI No. 6.368/76, REDUZEM A PENA-BASE, PELO CRIME DO ART. 12 DA LEI No. 6368/76, A QUATRO ANOS DE RECLUSAO E CINQUENTA DIAS-MULTA, PENA REDUZIDA, EM FUNCAO DA CONFISSAO ESPONTANEA, RECONHECIDA PELOS JURADOS, PARA TRES ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO E CINQUENTA E CINCO DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO PREVISTO NA LEI ESPECIAL. QUANTO AO APELANTE JONIVAN BRITO, MANTIDA A CONDENACAO E RESPECTIVAS PENAS FIXADAS NA SENTENCA, PELOS CRIMES DOS ARTS. 12 E 14, DA LEI No. 6.368/76, QUE SERAO CUMPRIDAS EM REGIME INICIAL FECHADO, DESCLASSIFICAM O DELITO DO ART. 15, DA LEI No. 10.826/2003, PARA O PREVISTO NO ART. 329, DO CODIGO PENAL, FIXANDO A PENA, POR ESSE DELITO, EM TRES ANOS DE RECLUSAO, A SEREM CUMPRIDAS EM REGIME INICIAL FECHADO; DECIDEM, AINDA QUANTO AO REU JONIVAN BRITO, ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO, REFERENTE AO DELITO DO ART. 16, IV, DA LEI No. 10.826/03, FACE AO PRINCIPIO DA CONSUNCAO, BASEANDO-SE A ABSOLVICAO NO ART. 386, INC. III DO CPP. QUANTO AO REU ROGERIO OLIVEIRA DE FREITAS, AFASTAM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, ASSENTANDO-SE A PENA, PELO CRIME DO ART. 12, DA LEI No. 6.368/76, EM QUATRO ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO E SESSENTA DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO PREVISTO PARA O DIA-MULTA NA LEI ESPECIFICA; QUANTO AO DELITO DO ART. 14 DA LEI No. 6.368/76, IGUALMENTE, AFASTAM A REINCIDENCIA, TORNANDO DEFINITIVA A PENA, POR ESSE DELITO, EM QUATRO NOS DE RECLUSAO, A SEREM CUMPRIDAS EM REGIME INICIAL FECHADO E SESSENTA DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO DA LEI ESPECIAL; DESCLASSIFICAM O DELITO DO ART. 15, DA LEI No. 10.826/2003, PARA O DEFINIDO NO ART. 329 DO CODIGO PENAL, IMPONDO-SE AO REU, POR ESSE DELITO, A PENA DE TRES ANOS DE RECLUSAO EM REGIME INICIAL FECHADO; POR ULTIMO, COM BASE NO ART. 386, III, DO CPP, E FACE AO PRINCIPIO DA CONSUNCAO, ABSOLVER O REU ROGERIO OLIVEIRA DE FREITAS COM RELACAO AO CRIME DO ART. 16, INC. IV, DA LEI No. 10.826/2003. APLICA-SE A TODAS AS PENAS, RELATIVAMENTE AOS APELANTES, A REGRA DO CONCURSO MATERIAL.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7227 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060210031567 Protocolo: 2006318700 APTE: ROGERIO SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE O PROVIA, PARCIALMENTE, ADMITINDO A TENTATIVA, CONCRETIZANDO, ASSIM, A REPRIMENDA FINAL EM 4 ANOS DE RECLUSAO E 9 DIAS-MULTA. DESIGNADA PARA O VOTO A E. DES. EUNICE FERREIRA CALDAS.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020079434 Protocolo: 2006323067 APTE: EDSON MARCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.85 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20050670049206 Protocolo: 2006331538 APTE: ADEMILSON DE JESUS SERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, ANTES DO VOTO DO DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, PEDIU A PALAVRA A RELATORA PARA ADEQUAR A PENA DO APELANTE, EM RAZAO DE ERRO MATERIAL NO SEU COMPUTO, ESTABELECENDO-A EM DEZ ANOS, NOVE MESES E QUINZE DIAS DE RECLUSAO. EM SEGUIDA, VOTOU O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO ACOMPANHANDO A RELATORA. O DES. REVISOR RECONSIDEROU O SEU VOTO E ADOTOU O PROFERIDO PELA DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA. ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO RECORRENTE, FIXANDO-A EM 10 ANOS E NOVE MESES E QUINZE DIAS DE RECLUSAO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.538 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20010420092743 Protocolo: 2007007675 APTE: ADAO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS. POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM, PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, APENAS PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE, DE OFICIO, RECONHECIA A FIGURA DA DESISTENCIA VOLUNTARIA, DESCLASSIFICANDO A INFRACAO PARA A TIPIFICADA NO ART. 61 DA L.C.P., EXTINGUINDO A PUNIBILIDADE DO RECORRENTE, EM DECORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ADILSON VIEIRA MACABU.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.616 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420074968 Protocolo: 2007015337 APTE: PEDRO MARCOS FERNANDES OUTRO NOME: PEDRO MARQUES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1072 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011356520 Protocolo: 2007038643 APTE 1: MIGUEL FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: JOSE AUSTAQUIO DA SILVA OUTRO NOME: JOSE EUSTAQUIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA RJ0118671 APTE 3: LUIZ CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2065 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20010011303026 Protocolo: 2007082445 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDUARDO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: MARCIO GALDINO DA SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A PENA DO 1o. APELADO EM 5 ANOS, 7 MESES E 6 DIAS DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, EM REGIME SEMI-ABERTO E DESPROVERAM O APELO DEFENSIVO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2066 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080079120 Protocolo: 2007083961 APTE: MARCOS ANTONIO LOPES MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2328 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20050670064098 Protocolo: 200794895 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: SAMUEL SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELO APELANTE JOAO PAULO DA SILVA. AINDA POR DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO REFERIDO REU E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL AO FUNDAMENTO DE QUE O VEREDICTO DO JURI, RELATIVAMENTE AO REU SAMUEL SOUZA COSTA FOI MANIFESTAMENTE CONTRARIO A PROVA DOS AUTOS, DETERMINANDO SEJA ESSE SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2478 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380073860 Protocolo: 2007110951 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JONAS SANTANA MIGUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: J.A.H. FILIACAO 1: LURDES AMORIM FILIACAO 2: SENODIR HARTEL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2508 Origem: PIRAI Acao: T:1052/03 20030430018030 Protocolo: 2007109743 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE AUGUSTO EZAQUIEL OUTRO NOME 1: JOSE AUGUSTO FRAZAO EZAQUIEL OUTRO NOME 2: JOSE FRAZAO EZAQUIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O APELADO, CONCRETIZANDO SUA PENA EM QUATRO ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO E SESSENTA DIAS-MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 38 DA LEI N.6368/76, E AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2655 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 20050050008261 Protocolo: 2007116561 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABRICIO DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS. AINDA, EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E PROVERAM O INCONFORMISMO MINISTERIAL PARA ELEVAR A PENA DO PRIMEIRO APELAD0, CONCRETIZANDO-A EM DOZE ANOS E DEZ MESES DE RECLUSAO E CENTO E VINTE DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, MANTIDO O REGIME PRISIONAL FECHADO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2754 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (1998.538.006082-1 PRINCIPAL) 980540071947 Protocolo: 2007124163 APTE: ISMAEL LUNA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE CLAUDIO PINHEIRO DE LIMA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DECLARAR QUE O REGIME FECHADO SERA O DE INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENA.\r\n\r\n037. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.437 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110020540 Protocolo: 2006304958 APELANTE: P.A.DE J. FILIACAO: MARCIA ANTUNES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 330910"
                                                                                ],
                                                                                "331776": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/10737-0 E OUTRA Protocolo: 2007128203 IMPTE/PACTE: MARCELO JUNIOR DA SILVA (RG:11.490.314-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/10498-1 Protocolo: 2007208341 IMPTE: LUCIMAR DE OLIVEIRA LIMA PACTE: GISELE DE OLIVEIRA LIMA (RG.12049353-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/05825-0 Protocolo: 2007216903 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: AILTON RODRIGUES DA SILVA - RG 09172227-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: TENDO O PRESENTE writ PERDIDO SEU OBJETO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04617-1 Protocolo: 2007217859 IMPTE: DR.(a)GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ 102.560) PACTE: ALEXANDRE LARANJEIRA (RG.11915037-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1045 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02027-6 Protocolo: 2007201495 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR RODRIGUES DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1145 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09149-2 E OUTRA Protocolo: 2007219063 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO AURELIO DA SILVA SOARES (RG:09.175.266-7 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1166 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07496-0 Protocolo: 2007221098 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FREDERICO REIS BARBOSA LOPES (RG.12831622-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1185 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/07513-0 Protocolo: 2007221054 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: GILBERTO RANGEL VASCONCELOS (RG.24136412-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ\r\n\r\nId: 331776"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "330911": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1597 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20040010561993 Protocolo: 2006065699 APTE 1: MARCOS DA SILVA SIQUEIRA DE CARVALHO - RG: ADVOGADO: DR(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA RJ0077263 APTE 2: CARLOS ALBERTO SALVADOR ANGELO JUNIOR - RG: ADVOGADO 1: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES RJ0021016 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA RJ0114872 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS RJ0081911 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE INTERPOSTOS POR CARLOS ALBERTO SALVADOR ANGELO JUNIOR. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 330911"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "330912": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007284109 IMPTE: VALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO RJ0144017 IMPDO: 29 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC. RECOLHIDAS AS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS, COMO SOLICITADO, VOLTEM-ME PARA APRECIAR A LIMINAR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.039.001166-5 20050390016456 Protocolo: 2007248431 IMPTE 1: DR.SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA - OAB/RJ 119785 IMPTE 2: DR.CLAUDIO NOGUEIRA NUNES - OAB/RJ 102760 PACTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MATHEUS AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI CO-REU: DANIEL MACHADO DE SOUZA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM VISTA DA PEREMPTORIA AFIRMACAO DO ILUSTRE IMPETRANTE DE QUE O PACIENTE SE ENCONTRA PRESO E QUE A DATA CONTIDA NA EXORDIAL E EQUIVOCADA POIS ESTA LANCADA COM 22.10.2007, (DATA AINDA NAO ATINGIDA NO CALENDARIO) DE-SE VISTA AO IMPETRANTE PARA A RETIFICACAO E SE POSSIVEL COMPROVAR A REAL DATA DA PRISAO.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.534 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/03251-5 E OUTRAS Protocolo: 2006297980 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO FELIX DA SILVA - RG 09738135-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\nQuebra 004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4394 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050660096790 Protocolo: 2006196992 APTE: RAPHAEL NOGUEIRA (RG-20175540-2) ADVOGADO: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR RJ0084157 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.R.R.DE O. FILIACAO 1: GABRIEL SANTANA NOGUEIRA FILIACAO 2: NEUZIMAR APARECIDA MILAGRE NOGUEIRA Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2466 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070048458 Protocolo: 2007107749 APTE 1: GLAUCIO DO NASCIMENTO NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: NEY ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELENA MARIA TAPAJOS VIVEIROS DE OLIVEIRA RJ0086205 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.INCLUA-SE NA CAPA DO PROCESSO.APOS, DE-SE-LHE VISTA NA FORMA LEGAL.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5183 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380116523 Protocolo: 2007247975 APTE: ADISNERLAU ADELINO PACIFICO ADVOGADO: DR(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE RJ0047698 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GERALDO BATISTA RIBEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 600, PARAGRAFO 4 DO C.P.P.PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.\r\n\r\nId: 330912"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "329575": [
                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                    "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação ocorrida no Diário Oficial de 01/10/2007, referente ao processo abaixo discriminado, por indevida uma vez já ter sido publicado em 11/09/2007:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 47855/2007 - Ação originária 2006.209.002810-6 - Cobrança - 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca - Apte: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO - Adv. 1: Dr. José Dias de Araújo Machado OAB/RJ 110.969 - Adv. 2: Dra. Viviane Clemente Dantas Santos OAB/RJ 119.802 - Apdo: MARIA DA GLORIA R SILVA - Relator: Des: MARCOS ALCINO A TORRES - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 329575"
                                                                                                ],
                                                                                                "330914": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007256585 IMPTE: MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMA SRA SECRETARIA DE PROTECAO ESPECIAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 19/22: ... INDEFIRO A INICIAL...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23442 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010011412666 Protocolo: 2006294444 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MENDES DE SOUZA SP0091262 ADVOGADO 3: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES MARIA JOSE MOURAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 71/72: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17404 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010569574 Protocolo: 2007191167 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: JOAO ALBERTO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 40/41: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22272 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210042046 Protocolo: 2007235418 AGTE: ISLAINE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO RJ0125221 AGDO: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL RJ0129015 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 106/107: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23096 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070730020669 Protocolo: 2007242390 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: ANTONIO FERNANDO DIAS DE SOUZA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: DE FLS.32/33:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25566 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210140000 Protocolo: 2007266197 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: ESPOLIO DE AVELINO THOMAZ DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE ERENY MARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA RJ0131528 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 179/180: ... NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO... CONVERTO EM RETIDO O AGRAVO NO QUE CONCERNE A IMPUGNACAO SOBRE A APLICACAO DO CODECON E SOBRE A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011231443 Protocolo: 2007264187 AGTE: MARIO DA COSTA GRISOLLI ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND RJ0105860 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO RJ0099758 AGDO 1: CANAL BRASIL AGDO: ALEXANDRE BARATA LYDIA Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: DE FLS.112:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000024686 Protocolo: 2007268273 AGTE: FORJA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO RJ0076432 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.32/33....NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26145 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070011178738 Protocolo: 2007268907 AGTE: OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA RJ0107161 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 79/80: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26414 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010332460 Protocolo: 2007273429 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: FABIO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.36/37 - \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26578 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011260099 Protocolo: 2007276013 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDOS: ARLINDO DA LUZ FRANCO SALVADOR SANTORO NETO JAIR PEREIRA DIAS VALDEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA MARLENE DA SILVA COELHO EDSON DA SILVA GUEDES WALDEMAR GOMES FERRO FRANCISCO VIEIRA DANTAS ROBSON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA RJ0062708 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0064229 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA RJ0136211 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 474/476: ... DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.17484 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610019625 Protocolo: 200786790 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: TALITA CHARLES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 73/77: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.33597 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062050021617 Protocolo: 2007165955 APTE: MARIA PERES RODRIGUES PORTELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDILSON NASCIMENTO PORTELA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 73/75: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38375 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060360008836 Protocolo: 2007193354 APTE: OTAVIO LINHARES LIMA REP/P/S/PAI MANOEL PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: DR MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 75/77: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.40166 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20070010163508 Protocolo: 2007202709 APTE: LILIANE LUSTOSA SECCO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 96/99: ... CONHECO DO APELO E... DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.41690 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058430 Protocolo: 2007209679 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: HILARIO FRANCISCO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 19/22: ... DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.48459 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011389837 Protocolo: 2007246709 APTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: MARIA DA PENHA DA SILVA GOMES ERY ALVES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 60/64: ... NEGO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48572 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011470215 Protocolo: 2007247242 APTE: ELIZABETH BAPTISTA CLAUDINO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 93/96: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.48867 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010803051 Protocolo: 2007249286 APTE: PEDRO PEREIRA CAJUEIRO E S/MULHER IRENE PEREIRA CAJUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 81/89: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 330914"
                                                                                                ],
                                                                                                "330913": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200713386 IMPTE: CENTRO DE REABILITACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES INTERESSADO 1: VESPER SA INTERESSADO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A - EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 INTERESSADO 3: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A I INTERESSADO 4: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 INTERESSADO 5: TELEMAR NORTE LESTE S/A INTERESSADO 6: TNL PCS S/A ADVOGADO 1: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 INTERESSADO 7: CLARO S/A INTERESSADO 8: INTERLIG TELECOM Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.339 EXPECAM-SE OS OFICIOS; APOS, AO MP.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007179211 IMPTE: SILVIO DENIS CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA RJ0038127 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.32...DE MODO QUE NAO VISLUMBRO FUMUS BONIS IURIS E TAMPOUCO PERICULUM IN MORA PARA A CONCESSAO DA LIMINAR. INDEFIRO-A, POIS.VISTA AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19653 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070030007061 Protocolo: 2007212875 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 AGDO: HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PEREQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 374/375. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO EXARADA AS FLS. 353/354, A EXCECAO DE ULTIMO PARAGRAFO, PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A DOUTA DECISAO AGRAVADA, DE MODO A CONCEDER A AGRAVANTE A LIMINAR, CONSOANTE POSTULADO....COMUNIQUE-SE AO DOUTO JUIZO DE 1 GRAU... INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26052 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020102530 Protocolo: 2007270710 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA NARA VIEIRA DE REZENDE RJ0083412 AGDO: JURANDIR DIAS KLEIN ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FL. 35 APOS INFORMACAO, APRECIAREI EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\nId: 330913"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "330916": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1601 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011291495 Protocolo: 2007260006 AUTOR: LOURIVAL SANTOS LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO YUNES RJ0123167 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1737 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060012976 Protocolo: 2007281254 IMPTE: LUCINEY DO NASCIMENTO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDOS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26210 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011115279 Protocolo: 2007267950 AGTE: DESCARTES NINA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O RETORNO DOS VALORES A TAL TITULO DEBITADOS DA REFERIDA CONTA. DEVOLVAM-SE AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27138 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011499533 Protocolo: 2007283823 AGTES: MARIO ADRIANO CARDOSO RAYEL MARYLENE RAYEL MOREIRA BRUNO RAYEL MOREIRA MONICA RAYEL MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI RJ0082240 AGDOS 1: SERGIO LOPES MARQUES ELIANE MARQUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO RJ0045673 AGDO 2: CONSUELO LOPES PADRAO AGDO 3: JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"DEIXO DE CONHECER DO RECURSO POR FALTAR-LHE PECA OBRIGATORIA, CF. CERTIFICADO A FLS. 01, E NA FORMA DO ART. 525 I CPC...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27183 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032020155636 Protocolo: 2007284436 AGTE: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \" ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A CONDENACAO, DE QUE TRATA O PARAGRAFO 2, DO ART. 18 DO COD DE PROC. CIVIL EM R$ 2.000,00, CORRIGIDOS DESTA DECISAO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27199 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060580026475 Protocolo: 2007284484 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: JOAO SILVIO AMORIM Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.50143 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060020088463 Protocolo: 2007254001 APTE: BEIRAO CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO RJ0002781 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 APDO: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO RJ0001329 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0050529 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISSO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.52154 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010099808 Protocolo: 2007269143 APTE 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APDO: FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU RJ0088657 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.52281 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020141281 Protocolo: 2007269466 APTE: LUIZ CARLOS PEIXOTO ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA RJ0123005 APDO: CONDOMINIO VILLA FLORENCA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.53532 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020253020 Protocolo: 2007281713 APTE: JOSE CARLOS DE MOURA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ANULAR O PROCESSO A PARTIR DE FLS. 223, BEM COMO PARA DETERMINAR A REPUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 222 COM EXPRESSA MENCAO DO NOME DO PATRONO INDICADO PELO APELANTE PARA RECEBER INTIMACAO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53645 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040209900 Protocolo: 2007281159 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOAO SILVEIRA ESPINOSO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA, DEVENDO O EXECUTIVO PROSSEGUIR.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53647 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042030067540 Protocolo: 2007280950 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: ROGERIO GRIGOLO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.53694 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010369202 Protocolo: 2007283432 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APTE 2: ELIANA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA RJ0131171 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO PARA ESTABELECER QUE A CONDENACAO E SOLIDARIA E ABRANGE OS DOIS REUS, CONDENADOS ESTES EM CUSTAS E HONORARIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53732 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040384689 Protocolo: 2007282424 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: LUXEFORD CONST E INCORP LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"..,. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53749 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062080046847 Protocolo: 2007281188 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 APTE 2: ROUGER PEREIRA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53774 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040759619 Protocolo: 2007281169 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: NIVALDO DO ESPIRITO SANTO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 330916"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "330915": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27274 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072030128342 Protocolo: 2007285878 AGTE: MARIA JOSE DAS GRACAS GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA DA AGRAVANTE.I.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.20108 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011387194 Protocolo: 2007100585 APTES: ALESSANDRO COMELLI CAZZANI E S/MULHER MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI LAVINIA PEREIRA DA SILVA CAZZANI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 APDO: BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS RJ0118831 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DIGAM OS APELANTES SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO APELADO\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.40904 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 20050040492423 Protocolo: 2007204352 APTE: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 APDO: EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA RJ0002043A ADVOGADO 2: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE RJ0105382 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"RECEBO OS INFRINGENTES. DE-SE PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.45410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.001.041738-5) 20020011255538 Protocolo: 2007229412 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CORREA FERNANDES RJ0120329 APDOS: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES CELSO GUIMARAES CELSO GUIMARAES FILHO MARIA INEZ GUIMARAES BUHLER CEILU ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL RJ0001748 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"A PARTE ADVERSA, SOBRE FLS. 598/600\".\r\n\r\nId: 330915"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "330917": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2635 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.061.011570-3 Protocolo: 2006305159 AUTOR: MARIA AUGUSTA PINTO CALDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA 0101165RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200792564 IMPTES: ANA LAURA MENEZES MACIEL ANNA LUISA LORENZ CUNHA FABIANA BARRETO TAVARES JANAINA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007123900 IMPTES: BRUNO SOARES BRANCO RONI CLEI GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MOISES MARTINS 0083436RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.558 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA ALIMENTAR 2007.206.000311-0 Protocolo: 20055554 AGTE: MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ AGDO: MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA TEREZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ ADVOGADO 3: DR(a). JUAREZ JOSE SOUZA DOS SANTOS 0059080RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24620 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.211.000070-0 Protocolo: 2006305333 AGTE: MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA TEREZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ AGDO: MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27217 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.129831-8 Protocolo: 2006330911 AGTE: ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ AGDO: MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA 0114534RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO 0120762RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10412 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.026475-2 Protocolo: 2007112935 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: MARIA DE LOURDES BAPTISTA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13296 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE COMPETENCIA 98.206.000692-1 Protocolo: 2007147963 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADOS: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES 0091152RJ DR(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO 0050660RJ AGDO: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16104 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.013193-0 Protocolo: 2007176740 AGTE: JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JABAQUARA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16176 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: ANULATORIA 2007.022.000349-2 Protocolo: 2007174405 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: CARLOS HENRIQUE KASSIUS MACHADO MARCELO GLORIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17593 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2002.001.008904-7 Protocolo: 2007193108 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2001.001.9584 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 91.334.038082-8 - ACIDENTE DO TRABALHO 91.334.038082-8 Protocolo: 200142471 APTE 1: GESSY PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO 0046417RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2004.001.23841 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.002.003335-6 Protocolo: 2004172080 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS 0120617RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ APDO: CARLOS ALBERTO MOTTA BRONDI E/SUA/MULHER VANIA TIBAU BRONDI ADVOGADO 1: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA 0091486RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2004.001.28993 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.110082-0 Protocolo: 2004207809 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APTES 2: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA J M COSTA CONSTRUTORA IMOBILARIA LTDA JOSE DE MATOS COSTA ALCEU BATALHA FONSECA PINTO MARIO GONCALVES SABBA PATRICIA PRINCIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REGINA MARIA DA COSTA LINO TOURINHO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.115624-1 Protocolo: 20055598 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ APDO: GUSTAVO PINTO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR 0001695BRJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.17603 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.113522-7 Protocolo: 200589027 APTES: FERNANDO JOSE FERNANDES AVANI MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: WALTER VALLIAS BASTOS ANGELA MARIA BRAGA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.18362 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (ORD) 2003.001.135004-5 Protocolo: 2005109284 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 3: MARIA HELENA PACHECO DE SAMPAIO VILLAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.54065 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.017329-4 Protocolo: 2005299503 APTE 1: DAVID MOSKOVICS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOFFILY COUTINHO 0128905RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ APTE 2: ESPOLIO DE FREIDA MOSKOVICS REPRESENTADO PELO 4 INVENTARIANTE JUDICIAL APDO: ELINE MARIA SANTOS DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA NABINGER 0106690RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.54066 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.001.052910-4 Protocolo: 2005299505 APTE 1: DAVID MOSKOVICS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOFFILY COUTINHO 0128905RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ APTE 2: ESPOLIO DE FREIDA MOSKOVICS REPRESENTADO PELO 4 INVENTARIANTE JUDICIAL APDO: ELINE MARIA SANTOS DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA NABINGER 0106690RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.1060 Origem: SAPUCAIA Acao: (5362A) OBRIGACAO DE FAZER 2002.057.000211-8 Protocolo: 20061660 APTES: HELOISA APARECIDA DE PAULA ORICHIO GERALDO ORICHIO NETO MARIA REGINA DE PAULA ORICHIO REP/P/S/CURADORA HELOISA APARECIDA DE PAULA ORICHIO JAIR ORICHIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROGERIO COELHO PEDROSO 0047861RJ APDO 1: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA IAPSS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ APDO 2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: DR LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.2810 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.038.004880-6 Protocolo: 200611275 APTES: SEBASTIAO PAULO PONTES DE CARVALHO MARIA DE FATIMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO 0063678RJ APDO: TEREZINHA DE JESUS PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.5345 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.001651-8 Protocolo: 200625296 APTE: HUGO RODOLFO DORING RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO 0096905RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA RODRIGUES SERRA 0121319RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.14144 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.002.001505-0 Protocolo: 200667480 APTE 1: HANS JURGEN BRAEMER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.20872 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.005312-2 Protocolo: 200698708 APTE 1: CATIA CRISTINA DE PAIVA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO 0064233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ APTE 2: JAQUELINE PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVANIL JACOMO DA SILVA 0062024RJ APDO: VIACAO PIRAI LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.28912 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.014234-8 Protocolo: 2006137289 APTE: SOLANGE SOARES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA 0123641RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ APDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ 0060674RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.33305 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.098439-7 Protocolo: 2006160927 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ APDOS: ROSEMAR PISCO DA SILVA CARLOS ALBERTO ALVES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.33313 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.058415-0 Protocolo: 2006160928 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ APDOS: ROSEMAR PISCO DA SILVA CARLOS ALBERTO ALVES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.33639 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.079064-9 Protocolo: 2006162337 APTE: PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE 0100031RJ APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES 0044675RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.36365 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.096656-7 Protocolo: 2006175012 APTE: ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA REP/P/S/INV LUIZ NOVAES BONFA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ APDO: EDICOES EUTERPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0002318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DELLARE CALIA 0138608SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.55458 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.042.004937-8 Protocolo: 2006266656 APTE: LUIZ FERNANDO VALENTE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ 0063420RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DORNELLES 0121783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.58845 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.125721-5 Protocolo: 2006283068 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: SOLIMAR COSTA ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.60796 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: TB 1901 - DEPOSITO 2001.069.000003-2 Protocolo: 2006292147 APTE: CONTINENTAL BANCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: JORGE LUIZ CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RIBEIRO BHERING 0059767RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.64177 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 97.001.007841-9 Protocolo: 2006311286 APTE: FRANK BEZERRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO 0077791RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.49 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097534-2 Protocolo: 2006338379 APTE: MARISA MADALENA CHRYSOSTOMO ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.719 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.002.016889-6) 2006.002.002129-0 Protocolo: 2007000412 APTE: MAURO SERGIO RICHINITTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDO: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.754 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.004704-7 Protocolo: 2007000396 APTE 1: TRANSALVINI TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO EDLER 0098166RJ APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0101344MG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.924 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.041256-4 Protocolo: 2007001667 APTES 1: LUCY BUZAGLO KANER LUIS OTAVIO BUZAGLO KANER LUIS AFFONSO BUZAGLO KANER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES 0116645RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.1413 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.121394-0 Protocolo: 20073495 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDO: EDNILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.2489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (120/96 EXECUCAO FISCAL) 2002.001.063506-6 Protocolo: 2007008558 APTE: SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA 0095366RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.5201 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.087825-8 Protocolo: 200725442 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ APTE 2: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ISOTERMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACEDO 0034054RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FELISBERTO 0164264SP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.5627 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.147734-7 Protocolo: 200726339 APTE 1: MILTON JORGE GOSLING THIM E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ APTE 2: UNIMED SEGUROS SAUDE S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.6659 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 99.001.017801-7 Protocolo: 2007032507 APTES 1: CONSEMP ENGENHARIA S A MEDE INVESTIMENTOS S A MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MORADA INVESTIMENTOS S A MILTON ROBERTO PIRES LENZ CESAR MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR LUIZ PAULO DE SOUZA LOBO ADVOGADO: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES 0012063RJ APTES 2: SAO JOAO DEL REY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A LINDBERG FIGUEIREDO JOAQUIM GERALDO DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APDOS: PAULO MELLO OURIVIO DEZOITO DE DEZEMBRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA PLANFIN DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO 0105450RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8320 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.071896-0 Protocolo: 200739903 APTE 1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ APTE 2: DENISE DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.9403 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138985-0 Protocolo: 2007045606 APTES: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CERTO MARIA EDNA FERNANDES CERTO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELIN DE CARVALHO COSTA 0132498RJ APDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9841 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.045862-1 Protocolo: 2007047854 APTE 1: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APTES 2: PATRICIA AGUAYO REY (RECURSO ADESIVO) VICTOR CUNHA MARQUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE 0131858RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.10029 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.038.020622-6 Protocolo: 200748042 APTE: JOSEPHA TORRES LINS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA 0083187RJ APDO: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.10556 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.006428-3 Protocolo: 2007052048 APTE 1: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ APTE 2: CASA DE QUEIJOS SAO JOSE DE IMBASSAI DE MARICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA 0070022RJ APTE 3: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE 0051743MG APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.12714 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.040144-8 Protocolo: 2007063044 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APTE 2: ELIZABETH COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS 0103694RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.14458 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.103558-2 Protocolo: 200769824 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ ADVOGADO 3: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ APDO: TEREZA CRISTINA BENTO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA 0101524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA 0094537RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.15272 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.037.001931-2 Protocolo: 2007073664 APTE 1: GISELLE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CIRO DA SILVA PEREIRA NETO 0141449RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MARTINS 0116988RJ APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.16430 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.022787-4 Protocolo: 2007081035 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDO: FERNANDA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.16825 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001971-6 Protocolo: 2007081950 APTE: SOLANGE ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.17054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE DISSOLUCAO DE CONDOMINIO 2006.001.017021-2 Protocolo: 200784131 APTE: ISRAEL BERLINSKY E S/MULHER MARIA ANTONIA LEMOS BERLINSKY ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA 0107079RJ APDOS: ABRAM GRINER BETON ENGENHARIA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA HELENA SOUZA BARROS LUIZ ALEXANDRE ROSENBERG CARLOS ROZENTHAL ROZENTHAL ENGENHARIA LTDA MARIO GEA CALDAS ESPOLIO DE RONALDO LEWIN REP/P/S/INV MARCELO LEWIN ELIEZER LEWIN JOAO REZENDE DE CASTRO MONTEIRO ENGEARTE ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA IZAAK ROZENTHAL MARGARIDA ROZENTHAL LAURA MONTEIRO GEA FERNANDA WYDRA LEWIN NIRZE BERTELLI DE CASTRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.21928 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.150985-0 Protocolo: 2007108986 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: MARIA APARECIDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.21938 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.001.066444-9 Protocolo: 2007109305 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: MARIA APARECIDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.26155 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.007019-9 Protocolo: 2007129761 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MELINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA 0124601RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.26416 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.028612-6 Protocolo: 2007132597 APTE: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.26612 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.210.009256-5 Protocolo: 2007133995 APTE: EMC DO BRASIL REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ APDO: LONCETH EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.27308 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.001.041043-0 Protocolo: 2007137435 APTE 1: ALFREDO SILVESTRE BATISTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.28252 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 97.001.080774-0 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.197807-6 Protocolo: 2007141179 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM 0064033RJ APDO: REBECCA DUNG DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI 0098886RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA 0089439RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.33666 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.045636-8 Protocolo: 2007166121 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDO: ALEXANDRE DO NASCIMENTO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.36586 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.204.013922-5 Protocolo: 2007182755 APTE: ADILSON LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MAROJA AUCILINO 0106703SP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.37555 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.062304-0 Protocolo: 2007188173 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: DAISY LUCI SOARES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA 0111671RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.38002 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 2006.001.079463-3 Protocolo: 2007192287 APTE: BEATRIZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO 0066769RJ APDOS: JAIRA MAIA DO REGO ESPOLIO DE FRITZ LAMOTHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.38769 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103720-9 Protocolo: 2007195343 APTE: CHRISTIAN LOPES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ REC.ADESIVO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.39855 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.042.006063-1 Protocolo: 2007200924 APTE 1: VICENTE PINTO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOULART DE MOURA 0108103RJ APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO 2: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDO 3: VICENTE PINTO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOULART DE MOURA 0108103RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.40007 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.014495-0 Protocolo: 2007199233 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANCO 0119304RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDO: MARIA ELISELDA RODRIGUES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU 0079796RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.41902 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119783-3 Protocolo: 2007210470 APTE: DESIREE CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ APDOS: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.41918 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /B EMBARGOS DE RETENCAO 2003.203.000035-2 Protocolo: 2007209574 APTE: WILSON GUERRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI 0145612SP APDO: ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.45493 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.209.008468-5 Protocolo: 2007228644 APTE: CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ APDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.50410 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.012850-3 Protocolo: 2007254159 APTE: NELSON LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARRE NETO 0136552RJ APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n072. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012998-6 Protocolo: 2006290910 EMBTE: YUSSEI UETI ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ EMBDO: JORGINA ALEXANDRE REIS ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO 0091602RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n073. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010113-6 Protocolo: 2006254050 EMBTES: LUCIANA TEIXEIRA CALVET MELLO P/SI E REP/S/FILHO JOAO MARCOS TEIXEIRA DE MELLO PAULO EDUARDO DOS SANTOS MELLO E S/MULHER IZABEL ALVES DA FONSECA MELLO IZABEL CRISTINA ALVES MELLO ASSIST/P/S/PAIS PAULO EDUARDO DOS SANTOS MELLO E IZABEL ALVES DA FONSECA MELLO MARCOS PAULO ALVES MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA 0080712RJ EMBDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES 0074763RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ EMBDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ EMBDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ EMBDO 4: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA 0126632RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 330917"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "330918": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011115670 Protocolo: 2007221102 IMPETRANTE 1: ANDRE LUIZ LOPES PINTO OAB/RJ 114736 IMPETRANTE 2: MARLENE CORREA PADILHA OAB/RJ 23156 PACIENTE: DOMENICO TROTTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLARARAM PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL( 41 VARA CIVEL) 2005.001.072887-7 (1 VARA EMPRESARIAL) 020010364319 Protocolo: 200779664 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: LUCY NUNES BARTOLO E OUTROS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO FIRMANDO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 1. V. EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ORDINARIO 20060010278333 Protocolo: 2006132108 REQTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 REQDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA DF0022411 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007159217 IMPTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO RJ0119528 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A ORDEM PERSEGUIDA, COM DETERMINACAO DE ENCAMINHAMENTO DA COPIA DO V. ACORDAO PARA A REVISTA DO TRIBUNAL E SEDIF.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3204 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20010011138611 Protocolo: 200733275 AGTE: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 AGDOS: MARILIA CARNEIRO DA CONCEICAO MARIO CARNEIRO DA CONCEICAO ESPOLIO DE MIQUELINA BARROSO CARNEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16974 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 950260001641 Protocolo: 2007186791 AGTES: ERIAM NEVES DE ANDRADE JANILSON JORGE ALVES NEVES REP/P/S/CURADORA ERIAM NEVES DE ANDRADE JOBELMAR PAULO ALVES NEVES EDELMA MARIA ALVES NEVES BEDIM JORGE ROBERTO ALVES NEVES ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA RJ0000928 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22987 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040630023046 Protocolo: 2007241204 AGTES: PAULO SERGIO RIBAS DIAS ROBERTO BARBOSA JOSE CAMPOS DO NASCIMENTO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO MATERAL ELETRONIO E DE INFORMATICA DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO CAMPOS SALLES DE TOLEDO SP0191392 AGDO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE REP/ P/ S/ SINDICO JOAO BATISTA AVILA SALES AGDO 2: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE ADVOGADO: DR(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS MG0062175 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: JOSE CAMPOS DO NASCIMENTO E OUTROS.)\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.31700 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010088499 Protocolo: 2006154092 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: DANIEL RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK RJ0037944 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.40283 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: (4348) ORDINARIA 960120001610 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO RJ0100634 APDO: DAVID MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA RJ0087628 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RJ0036447 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.54189 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040380014424 Protocolo: 2006260401 APTE: ROGERIO MARTINS LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, REJEITARAM A PRELIMINAR, VENCIDO O DES. VOGAL QUE A ACOLHIA. TAMBEM POR MAIORIA DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDINDO VISTA O DES. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, VOTOU O DESEMBARGADOR VOGAL, ACOMPANHANDO OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES RELATOR R REVISOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, REJEITARAM A PRELIMINAR, VENCIDO O DESEMBARGADOR VOGAL QUE A ACOLHIA E, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.58224 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010907927 Protocolo: 2006282036 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OIVEIRA GAMA PALMIERI APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. COM ENCAMINHAMENTO DE COPIA DO V. ACORDAO AO SEDIF.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.6100 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060040486516 Protocolo: 2007028980 APTE: LEVI DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA RJ0092256 APDO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.21312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090088502 Protocolo: 2007105144 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: DANILO FREITAS LOPES DO AMARAL REP/P/S/MAE ADRIANA FREITAS DA SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011214899 Protocolo: 2007116981 APTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.29620 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010638402 Protocolo: 2007145462 APTES: REGINA CELIA DOS SANTOS DOURADO GIRAO ANA MARIA CIARLINI SIMONE HELENA SAUD RAMMON DIAS PEREIRA MARCELO SENA MENDES PEREIRA FREDERICO AUGUSTO SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR, SIDNEY HARTUNG.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.30253 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062020121683 Protocolo: 2007147440 APTE: GLAUCO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA RJ0053138 APDO: JOAQUIM ROBERTO MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.30876 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA 990010221580 Protocolo: 2007151461 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.31325 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050420060430 Protocolo: 2007153428 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 APDO: IRINEU DOS SANTOS MASIERO ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. RESSALVANDO O RELATOR SEU ENTENDIMENTO PESSOAL.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010056166 Protocolo: 2007164558 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: ESPOLIO DE EMIL PINHEIRO REP/P/S/INV NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ RJ0094203 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.33493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.001.150572-3) 20060010448111 Protocolo: 2007166934 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APTE 2: LUIS PHILIPPE DA COSTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO RJ0082177 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.38581 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010640976 Protocolo: 2007195570 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 REC.ADESIVO: JOSE GERALDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO RJ0115680 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA RJ0081845 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 2o RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.40860 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010103518 Protocolo: 2007206417 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA APDO: MADALENA LA PASTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.).\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.41141 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020140862 Protocolo: 2007207272 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES RJ0126526 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.41800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20060010148632 Protocolo: 2007210263 APTE: CROMO RIO COMUNICACAO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO RJ0128792 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.41975 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050011069440 Protocolo: 2007212161 APTE: JAYME FERREIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA RJ0102882 APDO: MARLY CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISA UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.44063 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20062030042512 Protocolo: 2007216216 APTE: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA RJ0134652 APDO: ESPOLIO DE DALVA CONSTANCIO LOPES REP/P/S/INV ALICE REGINA LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARZULO RJ0020741 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.44499 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011295260 Protocolo: 2007222553 APTE: EDISON PEREIRA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46089 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (739/95) 20030010991791 Protocolo: 2007231624 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47013 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011501729 Protocolo: 2007236954 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APTE 2: LUIZ FERNANDO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA RJ0089682 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AOS APELOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47292 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005100.001145-6 - EXECUCAO) 20050011554445 Protocolo: 2007230311 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA RJ0130349 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA.).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.47523 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010634986 Protocolo: 2007238927 APTES: ANDRE MARTINS ROZAL ARNALDO DA SILVA CUNHA CID CAVALCANTI ALAOR ELOMIR PEREIRA DE AGUIAR FILHO SUELI MACHADO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO RJ0067553 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\nId: 330918"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "330920": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1539 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010954026 Protocolo: 2007247880 AUTOR: DAVID ROBERTO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... MANTENHO A R. SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22372 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070020076694 Protocolo: 2007233662 AGTE: SYLVIO CATALANI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27174 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090002144 Protocolo: 2007284132 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: EDSON AMARANTE LADEIRA BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011180389 Protocolo: 2007284543 AGTE: ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA RE/P/S/INV/ NAIL GOMES DA SILVA E CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA RJ0126554 AGDO: ESPOLIO DE ANTERO PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RETIDO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27239 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040915533 Protocolo: 2007284848 AGTES: MARIA AUREA RIBEIRO FERREIRA ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 330920"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "330919": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007198167 IMPTE: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MARCHI MARTINS RJ0137923 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.63... DEFIRO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17663 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20040010057282 Protocolo: 2007192976 AGTE: CARLOS HENRIQUE ALVES HOPF ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 AGDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"DETERMINO QUE SE CUMPRA DE IMEDIATO O ACIMA CONTIDO, PUBLICANDO-SE A DECISAO (ANULACAO DO JULGAMENTO, OCORRIDO EM 04/09/2007, DO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO C.P.C. NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 17663/2007, EM VIRTUDE DO IMPEDIMENTO DO EXMO. DESEMBARGADOR FERNANDO FERNANDY FERNANDES QUE, EQUIVOCADAMENTE, PARTICIPOU DAQUELE JULGAMENTO COMO SEGUNDO VOGAL.)\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20255 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010569379 Protocolo: 2007217820 AGTE: DAWID SZLOMA LAJTERER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DIAS RJ0087424 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GLATT RJ0062177 AGDO: BETI SROUR Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 223/225 NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO FOI DECIDIDO AS FLS. 219/222.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27035 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010532186 Protocolo: 2007282644 AGTE: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL RJ0001748 AGDO: ELISABETH CRISTINA MARIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES RJ0088827 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"AO AGRAVADO. VENHAM AS INFORMACOES. APOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27120 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010617131 Protocolo: 2007283321 AGTES: ONOFRE LAZARO ROZA AMELIA MANTOVANI ROZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: VISANDO O REEXAME DA MATERIA DIANTE DA DIVERSIDADE DE ENTENDIMENTOS, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PRA QUE SE AGUARDE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO POR ESTA E. 4a CAMARA CIVEL. OFICIE-SE DE ORDEM. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27253 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082818 Protocolo: 2007285049 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: JOSEMAR PRATA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA PRATA RJ0056689 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... VENHAM AS INFORMACOES DO D. JUIZO AGRAVADO ... APOS AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.18813 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011084758 Protocolo: 2007093996 APTE: ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR RJ0070028 APDO 1: HANS AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO 2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \" FLS. 406/412. ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24217 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030680018093 Protocolo: 2007121148 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: NAIR FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 330919"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "330921": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.25280 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038909 Protocolo: 2007127040 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: NERODIAS DA SILVA SOUZA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Observacao: FOI REPUBLICADA INDEVIDAMENTE A DECISAO DE FLS.19/21, EM 02/10/2007.\r\n\r\nId: 330921"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "330923": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26836 Origem: MANGARATIBA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060300044710 Protocolo: 2007279679 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: ALAN CATRINQUE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26854 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010168733 Protocolo: 2007280042 AGTE: ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO ROBERTO PRESTES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 AGDO: LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DETERMINAR QUE SE PROCEDA A PREVIA AVALIACAO DOS BENS A SEREM AVALIADOS...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.45561 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010145920 Protocolo: 2007228027 APTE 1: PAULO MONCAO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO NEGA-SE SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO PARA REFORMAR A SENTENCA, CONDENANDO-SE A RE AO PAGAMENTO DO EQUIVELENTE A 40(QUARENTA SALARIOS) MINIMOS NA DATA DE SEU PAGAMENTO NAO DEVE EXISTIR ATE LA CORRECAO MONETARIA, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.47884 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070370007650 Protocolo: 2007242255 APTE: ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA RJ0130489 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.48303 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060020737714 Protocolo: 2007244660 APTE: HAIR MANO S CABELEIREIROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA RJ0105087 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.48681 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043458 Protocolo: 2007246264 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 APDO: ABEL JULIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... COM BASE NO ART. 557 PAR. 1 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM A PARTIR DA CITACAO, REJEITADA A PRELIMINAR\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.48905 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.066.021359-7 REI VINDICATORIA) 20070660027474 Protocolo: 2007246841 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... COM FULCRO DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RRECURSO...\"\r\n\r\nId: 330923"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "330922": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007278555 IMPTE: JORGE LUIZ MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... CONCEDO A LIMINAR. EXPECA-SE O MANDADO E, APOS, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, REQUISITANDO-SE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA.\"\r\n\r\nId: 330922"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "330924": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.831 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.005561-4 Protocolo: 2007107805 AUTOR: THAWANE CRISTINA AMANCIO DA COSTA REP/P/MAE TANIA REGINA AMANCIO DA COSTA REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6990 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2007.001.001068-6 Protocolo: 200775559 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS AMERICLIN S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDO: MYRTES LYRIO VIDAL TELLES ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA 0053332RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8774 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 95.520.002505-2 Protocolo: 200795144 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA 0075326RJ AGDO 2: LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE ADVOGADO: DR(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO 0116022RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.130502-2 Protocolo: 2007103122 AGTE: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13241 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.029278-7 Protocolo: 2007146636 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ AGDOS: RODRIGO DONATO DE OLIVEIRA VICTORIA EPOMINA DONATO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER 0018857RJ DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14103 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.202.013160-1 Protocolo: 2007156002 AGTE: JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA DE CASCADURA LTDA ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14615 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2002.001.147358-0 Protocolo: 2007160831 AGTE: LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ AGDO: TANIA FRANCA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU 0058135RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17071 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.118120-8 Protocolo: 2007187898 AGTE: GIAN LUIGI FUMAGALLI ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDO: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH 0009901RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20978 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.067281-3 Protocolo: 2007224430 AGTE: PATRICIA HENSEL DE ASSIS EMIDIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21145 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.011.006814-3 Protocolo: 2007222887 AGTE: CLAUDEVAN DE ABREU SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO 0061804RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO 0097404RJ AGDO: JUAN PEDRO VIANNA SANTOS REP/P/S/MAE PRISCILLA MONKEN VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA 0104926RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21234 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.066.016167-0 Protocolo: 2007223881 AGTE: MARIA DAS GRACAS FONSECA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22370 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.009912-0 Protocolo: 2007233660 AGTE: ELZA SARAMAGO COSTA REP/P/S/FILHA ELIZABETH SARAMAGO COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA 0066685RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.35234 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9330 - MANDADO DE SEGURANCA 2001.037.002735-0 Protocolo: 2005198599 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOS: EDNA MARIA DA SILVA VITURINO EMILENE ROCHA DE FREITAS CARLINDA DOS SANTOS MARTINS RENATA CUNHA VASCONCELLOS JUSSARA RAFAEL DOS SANTOS MARIA DE LOURDES FERES DE CARVALHO LEANE BARBOSA PACHECO ROZIMAR TEIXEIRA MACHADO RAMOS FABIANA SANTOS OLIVEIRA CORREA MARIA INES SVOBODA DA SILVA CELIO FERES MONTE ALTO RILDO NOE FERREIRA ERMELINDA LUEIRO PEREIRA TANIA MARIA COSTA MOREIRA LUIZ CARLOS FERNANDES RENATO BAZILIO DE BARROS MARIA FRANCA DE CARVALHO EDMO JOAO DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA 0114451RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.66643 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.036730-8 Protocolo: 2006323025 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586CRJ APDO: AILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE OLIVEIRA 0055290RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.69257 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TRANSPORTE GRATUITO) 2005.001.018825-1 Protocolo: 2006335203 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARIA DA PENHA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.4026 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.042.008906-4 Protocolo: 2007016703 APTES: PROCON ENGENHARIA S C LTDA ANTONIO CARLOS PEREIRA ESCH ISABEL CRISTINA WILDBERGER ENNES ESCH ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ APDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.5880 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.015508-9 Protocolo: 2007029929 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ APDO: FABIANA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA 0111178RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.6121 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004992-9 Protocolo: 200728505 APTE: MUNICIPIO DE BAR RA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ESPOLIO DE JOAO GOMES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.7255 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006216-8 Protocolo: 200734747 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9939 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2003.015.000726-2) 2005.015.001103-8 Protocolo: 2007049311 APTE: WILDER SEBASTIAO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA 0038566RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.15243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (I-00013/94 I-00654/97 I-00672/99 EXECUCOES FISCAIS) 2000.001.109871-4 Protocolo: 2007075400 APTES 1: ADRIANO JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADOS 2: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651RJ DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.19382 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004119-7 Protocolo: 200794957 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ELIAS PERELSON Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23354 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.023720-0 Protocolo: 2007117551 APTE: A ULDERIGO ROSSI INDUSTRIA DE MAQUINAS GRAFICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCONI HOLANDA MENDES 0111301SP ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ REC.ADESIVO: H & D EDITORA E GRAFICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ROCHA COELHO 0094281RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO LUNA LUCHETTA 0032770SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24233 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA TB-13726 91.001.107752-5 Protocolo: 2007121776 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES 0002740RJ APDO: JOSE ANTONIO RANGEL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.27893 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.139582-3 Protocolo: 2007139144 APTES: VICENTA GUZMAN MARANI LILIANA MORAES SENNA VALLE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28931 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.210.005198-8 Protocolo: 2007143293 APTE: CLAUDIO BACELLAR AHLERT ADVOGADO 1: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA 0057098RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA 0105948RJ APDO: RIVOLI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA 0114569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31257 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.020378-4 Protocolo: 2007153318 APTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC ARRJ ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ REC.ADESIVOS: THAIS HENRIQUES FONTENELLE REP/P/S/PAI MARCO ANTONIO AZEVEDO FONTENELLE THIAGO HENRIQUES FONTENELLE REP/P/S/PAI MARCO ANTONIO AZEVEDO FONTENELLE ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31356 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2005.042.007213-3 Protocolo: 2007153355 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE APDO: MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.093891-6 Protocolo: 2007198635 APTES 1: ANTONIA MORAES ALVES CAIO FELIPE ALVES DE MEDEIROS REP/P/MAE ANTONIA MORAES ALVES JOSE FRANCISCO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.41398 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.009018-1 Protocolo: 2007207251 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ REC.ADESIVO: EDLAMAR DECOT P/SI E REP/S/FILHOS ANA PILAR DECOT AMARAL VILELA E TERLIS ALOIR DECOT AMARAL VILELA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153691-3 Protocolo: 2007212274 APTE 1: ZILNE MARIA GONCALVES BUCHMANN ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.44345 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.028.006987-1 Protocolo: 2007222287 APTE: KATIA CRISTINA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES 0004712RJ APDO 1: NICE ARAUJO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA MATTOS FRANCA FELIX 0002961RN APDO 2: MARCIA REGINA DIAS SANTANA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ APDO 3: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES 0062289RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.130138-7 Protocolo: 2007228920 APTE: ANDREA CARLA NASCIMENTO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO 0078291RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS 0116813RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45945 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048199-0 Protocolo: 2007230064 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDO: ROSEMAR DA SILVA APOSTOLO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47500 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.114129-1 Protocolo: 2007238784 APTE: MARCIA CARNEIRO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ APDO: COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47574 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.129840-2 Protocolo: 2007239147 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ APTE 2: ESPOLIO DE MARIA DAS DORES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.47823 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM COBRANCA DE ALUGUERES E ENCARGOS 2005.038.006328-0 Protocolo: 2007242245 APTE: WILSON VALE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OSEAS DUARTE NEVES 0063582RJ APDO: LAURITA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nQuebra 038. APELACAO CIVEL 2007.001.49045 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.137805-0 Protocolo: 2007247779 APTE: ALEXANDRE MELO GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49401 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.079.001283-0 Protocolo: 2007248565 APTE: NATTAN SILVEIRA LIMA REP/P/S/MAE REGIA MARI DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ APDO: CEFA CENTRO DE ESTUDOS DAS FORCAS ARMADAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR 0063365RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49745 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.094535-0 Protocolo: 2007251988 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: MONICA RAYOL DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50097 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076505-0 Protocolo: 2007255562 APTE: ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO 0048432RJ APDO: ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES 0094266RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.50368 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002468-2 Protocolo: 2007252460 APTE: SIMONE JORDENI DE LIMA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50384 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.015636-5 Protocolo: 2007255147 APTE: ERNANDES CORREA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.50901 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.083412-6 Protocolo: 2007259026 APTE: RAQUEL SOUZA JACINTHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51237 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.000607-4 Protocolo: 2007260499 APTE 1: JOAO MARQUES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA 0127906RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51365 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.082103-4 Protocolo: 2007260505 APTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ APDO: VALQUIRIA DA COSTA DUTRA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO 0091001RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n047. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012271-2 Protocolo: 2006307848 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS D DE ANDRADE EMBDO: SANDRO DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015747-2 Protocolo: 200734685 EMBTE: SINAGOGA ISRAELITA BRASILEIRA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870RJ EMBDO: DEVANIR BAUR ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT 0044335RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n049. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014552-2 Protocolo: 2007115785 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK EMBDOS: VALDIR DA SILVA TERRA EDUARDO BENEDITO DA SILVA ADEMILSON RODRIGUES CHAVES JOEL TEIXEIRA LIMA CARLOS MAGNO CARDOSO JURACI PIO E SILVA VALDIR ROZENDO DA CRUZ CAUBI FELIPE DOS SANTOS JORGE GONCALVES MOREIRA JAIR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 330924"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "330925": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070790009034 Protocolo: 2007217729 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CEREAIS BRAMIL LTDA INTERESSADO 2: PAULO ALEXANDRE DOS S JUNIOR Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.26/27: \" ..... DIANTE DOS FUNDAMENTOS ANTES ADUZIDOS, ACOLHO O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA PARA DETERMINAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO PARA PROCESSAR O FEITO DE CONHECIMENTO ANTES MENCIONADO. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 30082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27179 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060140072586 Protocolo: 2006330368 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.496/497: \" (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR CONVERTER ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, CONFORME O CONTIDO NO DISPOSTO NO ART.527, INCISO II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5065 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20032020032940 Protocolo: 200752267 AGTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 AGDO: TRUCK MANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: DE FLS. 98/99:\"(....)ASSIM, JULGO PREJUDICADO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6021 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011337596 Protocolo: 200764470 AGTE: SILVIA BEVILACQUA SARTORELLI LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 ADVOGADO 2: DR(a). NURIA MANSUR RJ0018446 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASAVILE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS RJ0074649 ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE RJ0001415C Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.90: \" .... JULGO PREJUDICADO O RECURSO, TENDO EM VISTA A PETICAO DO AGRAVADO DE FL. 81, INFORMADO QUE O CREDITO EXEQUENDO, OBJETO DOS AUTOS PRINCIPAIS, FOI DEPOSITADO EM JUIZO, E QUE O REQUERIMENTO PARA SEU LEVANTAMENTO FOI DEFERIDO PELO JULGADOR DA DECISAO AGRAVADA, CONFORME COMPROVAM AS PECAS DE FLS. 82/85, BEM COMO, A MANIFESTACAO DA AGRAVANTE AS FLS.87/88.\" RIO, 19092007. A) DES. REALTOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ACAO CIVIL PUBLICA) 20060010799114 Protocolo: 200772530 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.268: \" ACOLHO O PARECER DE FLS.267 DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. REALMENTE, NAO HA NA HIPOTESE A POSSIBILIDADE DE SER CAUSADO AO AGRAVANTE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO INCISO II DO ART. 527 DO CPC, CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\" RIO, 25092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010059523 Protocolo: 200776415 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 AGDOS: NATAN JOIAS LTDA NATAN PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.390:\"... NOS TERMOS DO ART.501 DO CPC, HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11053 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20070500005567 Protocolo: 2007118213 AGTE: CLAUDIA SEABRA RAMOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO MAIA JUNIOR RJ0114202 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL DOS SANTOS PEREIRA RJ0030448 AGDO: BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.75/76:\"..ANTE AS INFORMACOES DO JUIZO, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010563511 Protocolo: 2007134772 AGTE: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ESTEVES NOCE RJ0019055 AGDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.101/102: \" (...) NESSAS CONDICOES, JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO, FICANDO SEM EFEITO AS SUSPENSIVIDADE DEFERIDA A FLS.89.\" (INTERA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 25/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14981 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011310649 Protocolo: 2007164607 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: EDVALDO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.102/103: \" ...... DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAG. 1 - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.140,00(HUM MIL CENTO E QUARENTA REAIS). COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" RIO, 31082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20063 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070070044081 Protocolo: 2007212747 AGTE: FRANCIS BULLOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA RJ0064227 AGDO 1: JORNAL O GLOBO AGDO 2: JORNAL O EXTRA AGDO 3: SERGIO RAMALHO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.49/50: \" ...... DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\" RIO, 14092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24677 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20020010929232 Protocolo: 2007256396 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 AGDO: AIRTON DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 37/39:\"(....)POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI DO ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC, PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS), INVERTENDO-SE AS CUSTAS. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24811 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052030006115 Protocolo: 2007257633 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOVIGON ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA RJ0137326 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA KADIMA MAGALHAES FERREIRA RJ0137319 AGDO: MARCIA COUTO DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL RJ0089318 ADVOGADO 2: DR(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL RJ0098508 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 34/35:\"(....)POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25086 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030116893 Protocolo: 2007260197 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO I DO EDIFICIO TALHAMAR ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 AGDO: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 41:\"(....)POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25225 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091716 Protocolo: 2007261483 AGTE: TEREZINHA DE BARROS LOBO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 49/50:\"(....)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA TAO-SOMENTE PARA ESTE RECURSO, PORQUANTO A QUESTAO DEPENDE DE APRECIACAO EM PRIMEIRO GRAU. POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC, PARA ESTABELECER QUE O RITO DA ACAO E ORDINARIO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25304 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380137150 Protocolo: 2007263159 AGTE: MARILENE DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 AGDO: CIA SEGURADORA ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DE FLS. 58/59:\"(....)DIANTE DO EXPOSTO, LIMINARMENTE, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A PRODUCAO DA PROVA PERICIAL MEDICA E A EXPEDICAO DO OFICIO PRETENDIDO, CABENDO AO JUIZ DA CAUSA INDICAR O RESPECTIVO PERITO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25399 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 20050010869941 Protocolo: 2007263181 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: NELIO SERGIO CAVALCANTE LOPES ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 93/94:\"(....)POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA, A FIM DE QUE SEJA NOMEADO EXPERT ESPECIALIZADO EM CIENCIA ATUARIAL. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25474 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020180916 Protocolo: 2007263451 AGTE: CARLOS ANSELMO PAIVA TREZZE ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 167/168:\"(....)POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NOGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, I DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25599 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PETICAO DE HERANCA 20060790004008 Protocolo: 2007266199 AGTE: ESPOLIO DE ALUIZIO TRINDADE LEITE GARCIA REP/P/S/INV GILKA LEITE GARCIA ADVOGADO: DR(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED RJ0124233 AGDO: ELMA MARIA ESPOSTI GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PEDRO DA SILVA RJ0115300 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 76/78:\"(....)DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25615 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070010603703 Protocolo: 2007266134 AGTE: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0141105 AGDO: PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DE FLS. 58/59:\"(....)DIANTE DO EXPOSTO, DA-SE LIMINAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE REQUERIDA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25681 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030660035991 Protocolo: 2007265929 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOS: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS RJ0072610 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 275/276:\"(....)A CONTA DESTES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\nQuebra 021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060011573807 Protocolo: 2007265759 AGTES: ESTALEIROS FIGHTER LTDA EDMUR ANTONIO MATIUSSI ADVOGADOS: DR(a). MARCO ANTONIO MATHEUS SP0049227 DR(a). ROSEMEIRE SOLIDADE DA SILVA MATHEUS SP0114344 AGDO: NAUTIC CENTRAL REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DE FLS. 1117/1118:\"(....)DIANTE DO EXPOSTO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25820 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030010885863 Protocolo: 2007265261 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 AGDOS: FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA VERAS P/SI E REP/S/FILHA ANDREA ELAINE VIEIRA VERAS WILMA CRISTINA VIEIRA VERAS PATRICIA BEATRIZ DA SILVA VERAS REP/P/S/PAI MARCELO RUBENS VIEIRA VERAS ADVOGADO: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 159/160:\"(....)EM FACE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25841 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070660089297 Protocolo: 2007269279 AGTE: MARIA HERCILIA URURAHY CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS.82/82VERSO:\"(....)ASSIM, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, NA FORMA REQUERIDA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25959 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070870033508 Protocolo: 2007265385 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: IUDETE HOTZ DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS RJ0137953 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS.101/110:\"(....)POR ESTES FUNDAMENTOS, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO, APENAS PARA AFASTAR DO BANCO-AGRAVANTE A OBRIGACAO DE ADIANTAR OS HONORARIOS PERICIAIS, FICANDO PREJUDICADO O EFEITO SUSPENSIVO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010660139 Protocolo: 2007263350 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE VALTER DA SILVA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WALTER GOMES DE ANDRADE RJ0011041 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS.98/100:\"(....)DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA NA PARTE EM QUE DETERMINOU A INVERSAO DO ONUS DA PROVA E, POR CONSEQUENCIA, DETERMINOU A APRESENTACAO DOS EXTRATOS RELATIVOS A CONTA DE POUPANCA MENCIONADA NA INICIAL. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26015 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080088728 Protocolo: 2007268787 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA RJ0141954 AGDO: ESMERALDO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 75/76:\"(....)DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26026 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082806 Protocolo: 2007268742 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: WALDEMAR JOSE DA SILVA PINTO ARMANDO RANCANO MONASTERIO CELIA PAVAO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA MOREIRA RJ0046511 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DE FLS. 106:\"(....)PELO EXPOSTO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26043 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040854957 Protocolo: 2007269974 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: REGINA CELIA DUQUE ESTRADA ADVOGADO: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO RJ0111085 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 12/13:\"(....)POR ISSO, CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DA NORMA DO ART. 525, DO CPC, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NAO CONHECO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 527, I DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26074 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060380386540 Protocolo: 2007267927 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JACIARA PACHECO DO NASCIMENTO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 57/59:\"(....)POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 527, I DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26076 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010633104 Protocolo: 2007270130 AGTE: NILDA DA ROCHA SINQUINI ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN RJ0116450 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 120:\"(....)FEITA A CONSIDERACAO SUPRA E NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT DO CPC., NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POSTO TRATAR-SE DE DESPACHO SEM CONTEUDO DECISORIO E, PORTANTO, IRRECORRIVEL. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26082 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20000010789703 Protocolo: 2007266917 AGTES: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA VERA MARIA ROMANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO RJ0013513 AGDOS: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 69:\"(....)DIANTE DO EXPOSTO, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. CUSTAS EX LEGE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26122 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062040155480 Protocolo: 2007271194 AGTE: SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). CIANO SILVEIRA BESSA RJ0132932 AGDO: SHIRLEY LOPES FERREIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 60:\"(....)DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26143 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011493322 Protocolo: 2007271696 AGTE: WILSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). KLEBER DIAS MARTINS RJ0134609 AGDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 33/34:\"(....)ANTE O EXPOSTO E COM ARRIMO NA REGRA ESTAMPADA NO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26173 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070650009384 Protocolo: 2007271745 AGTE: NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA RJ0129609 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 16:\"O DOCUMENTO DE FLS. 12(FLS. 18 DOS AUTOS DE ORIGEM) E SUFICIENTE PARA ILIDIR A PRESUNCAO DE MISERABILIDADE JURIDICA QUE MILITA EM BENEFICIO DO AGRAVANTE. ASSIM, CORRETA A DECISAO AGRAVADA, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. CUSTAS PELA PARTE AGRAVANTE. RECOLHAM-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS - 41,97, COD. 0701.3, AST; 8,74, COD. 0301.2, PORTE DE REMESSA E RETORNO; MAIS ACRESCIMOS DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ).\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26189 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO- ALIENACAO FIDUCIARIA 20070420109770 Protocolo: 2007270440 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: MAIROM E EIRAS CONSULTORIA LTDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 34/37:\"(....)POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC, PARA AFASTAR OS FUNDAMENTOS QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA, DEVENDO O DOUTO JUIZO A QUO PROFERIR OUTRA DECISAO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26233 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011484310 Protocolo: 2007272249 AGTES: NAZA MARIA HAIDAR ALVIM ADRIANA PEREIRA DA SILVA ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDO 1: MADELEINE ALCANTARA MATTAR DE SOUZA AGDO 2: MAGNUS DE SOUZA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.205/207: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, DO CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26277 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011199225 Protocolo: 2007272900 AGTES: ANA CAROLINA CANEDO DE MAGALHAES PAULO PEREIRA MAIA E S/MULHER FLAVIA TORRE MAIA SABINA WILSON CORDEIRO TAMARA RIBEIRO WILSON ANTONIO MESCHESI E S/MULHER REGINA MARIA BERARDO MESCHESI JAISLER JABOUR DE ALVARENGA JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO CLAUDE ROGER RENE GUINARD CELSO DE ALBUQUERQUE BARBOSA LUIZ ROBERTO WIGHTMAN JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA RJ0015558 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO TERRASSE LEBLON Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 37/39:\"(....)DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO SEJA MANTIDO O LITISCONSORCIO ATIVO FACULTATIVO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26306 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070011177280 Protocolo: 2007265483 AGTE: SANDRA NEVES ADRIANO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA SANTOS LEITE DE CASTRO RJ0140649 AGDO: AMIL ASSSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 67/69:\"(....)DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26433 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040859074 Protocolo: 2007270297 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ALOISIO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 105/111:\"(....)DESTA FORMA, IMPERIOSO O USO DO ART. 557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26460 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011229175 Protocolo: 2007274802 AGTE: MARCIA MORAIS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.25/27: \" (...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RO, 24/09/07. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010262372 Protocolo: 2007275954 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: SALVADOR CAMILO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.164/165: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 20/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26717 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011494685 Protocolo: 2007277758 AGTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO MOTO ESCOLA ZALI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA RJ0096712 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.51/52: \" (...) ANTE O EXPOSTO, E COM ARRIMO NA REGRA ESTAMPADA NO ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 25/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26839 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090086091 Protocolo: 2007279710 AGTE: MURILO DOS SANTOS ROCHA REP/P/S/PAI LUIS CARLOS DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS RJ0120908 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 AGDO: FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.93: \" (...) ASSIM, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO. CUSTAS \"EX-LEGE\". COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 26/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27033 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060660127570 Protocolo: 2007282586 AGTE: ANDRE SELVATTI NUNES ADVOGADO 1: DR(a). STELA MACIEL E DAER RJ0025972 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA RJ0081644 AGDO: MATHEUS GAZZAOUI SELVATTI NUNES REP/P/S/MAE JALILI SLEIMAN GHAZZAOUI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO BENTO RJ0075373 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.88/89:\"... DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.30647 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060450024946 Protocolo: 2007150155 APTE: GABRIELE RIBEIRO MARTINS DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCUS VINICIUS MARTINS DE BARROS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.53/54:\"... ESTANDO A SENTENCA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA, COMO O DEMONSTROU A PROCURADORIA DE JUSTICA, E MANIFESTA A PROCEDENCIA DO RECURSO, MOTIVO PELO QUAL LHE DOU PROVIMENTO NOS TERMOS DO ART.557, PARAG.1o DO CPC, DETERMINANDO SEJA DADO NORMAL ANDAMENTO AO PROCESSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.44849 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610088921 Protocolo: 2007223864 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOSE RAFAEL GAMA GALLO REP/P/S/MAE PATRICIA DE QUEIROZ GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/76: \" ...... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE OS TERMOS DA SENTENCA GUERREADA EM REEXAME NECESARIO.\" RIO, 10092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46106 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010117134 Protocolo: 2007231470 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: MARLY OLIVEIRA FERREIRA BEZERRA SUELY FERREIRA DE SIQUEIRA ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA JOSE LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.106/109: \" ..... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA.\" RIO, 30082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.46550 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610018750 Protocolo: 2007231761 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MANOELINA DA GLORIA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/98:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NAS SUMULAS 53,65 E 80 E ART.557, PARAG.1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO REU NO FORNECIMENTO DE LEITE DESNATADO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.46601 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610055721 Protocolo: 2007231935 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: MARIA HELENA PAIM CARDOSO YAMAMOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.75/80: \" (...) POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.47512 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050570004663 Protocolo: 2007238243 APTE 1: NEUZA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.106/110: \" ..... POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 65 E 116, DO TJRJ, NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (ART.527, I DO CPC) E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, TAO-SOMENTE PARA AFASTAR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, EX VI ART. 557, PARAG. 1 A DO CPC.\" RIO, 18092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.47805 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013016 Protocolo: 2007242992 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: PERY CRUZ NETTO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.19/21: \" ..... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, FICANDO ANULADA A SENTENCA RECORRIDA, PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO EXECUTIVO FISCAL.\" RIO, 05092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.48091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011417122 Protocolo: 2007244015 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: LUCIENE MARIA DA SILVA HONORATO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.81/84: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.48225 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011677820 Protocolo: 2007241511 APTE: ILSON JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.83/85: \" ...... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DEVENDO SER MANTIDA A R. SENTENCA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 18092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.48720 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20070010056674 Protocolo: 2007246720 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: CONDOMINIO ESPLANADA DA BARRA ITAMAR DE ALMEIDA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.265/268: \" .... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DEVENDO SER MANTIDA A R. SENTENCA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 14092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.48859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.120.028657-2 20030011010015 Protocolo: 2007249643 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA RJ0094892 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74/78: \" ..... POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CPC, DIANTE DE SUA FLAGRANTE IMPROCEDENCIA E CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PATRIA.\" RIO, 18092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.49245 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010661229 Protocolo: 2007251384 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.108/111: \" ..... DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DEVENDO SER MANTIDA A R. SENTENCA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 18092007. A) DES. REALTOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.49326 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011355333 Protocolo: 2007250271 APTES: FERNANDO LEAL CANDIDO DE OLIVEIRA NELSON ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS286/289: \" ..... ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 19092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.51008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 3607/98 20000010005870 Protocolo: 2007259264 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/98: \" ..... ANTE O EXPOSTO, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONSTANTE DO PARAG. 1 DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL, DE PLANO, AO RECURSO DA MUNICIPALIDADE, APENAS PARA REFORMAR A SENTENCA QUANTO A TCLLP, EIS QUE CONSTITUCIONAL ESTA, DEVENDO A EXECUCAO FISCAL PROSSEGUIR APENAS QUANTO A ELA E AO QUE NAO HOUVER EXCEDIDO, QUANTO AO IPTU, A ALIQUOTA MINIMA DE 0.60%, NA FORMA DECIDIDA NA SENTENCA.\" RIO, 19092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 330925"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "330926": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 20070790016464 Protocolo: 2007219204 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ELVIRA BERNARDO DE MEDEIROS TRANCOZO INTERESSADO 2: FABIO KELLY DE CARVALHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020010134004 Protocolo: 2007125748 AGTE: JORGE GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 AGDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA SP0095274 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13080 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20032090059375 Protocolo: 2007145045 AGTE: ESPOLIO DE ARISTONIO GONCALVES LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE LETICIA LEITE LUDOLF ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 AGDO: ASSOCIACAO DO PARQUE DAS GARCAS APARG ADVOGADO: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13164 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE DIVORCIO 20072050005705 Protocolo: 2007146135 AGTE: LUIZ LAMY RAMOS ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 AGDO: ROSANA DA SILVA LAMY RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS RJ0082423 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010160465 Protocolo: 2007149105 AGTES: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA RJ0101672 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14363 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO ANULATORIA 20030011146004 Protocolo: 2007158986 AGTE: MARIA LUCIA RANGEL JANINI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 AGDO: JOSE SOARES RODRIGUES E S/MULHER GEORGETTE MALLEMONT RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22218 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660065750 Protocolo: 2007231609 AGTE: DERLY JOSE DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011549589 Protocolo: 2007245071 AGTE: ALINE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700599 Protocolo: 2007244619 AGTE: JOSE VARGAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23879 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010360579 Protocolo: 2007249019 AGTE: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDOS: AUGUSTO SILVA GUIMARAES MANOEL JOSE BELIDIO LOUZADA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA RJ0063342 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA RJ0049233 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24565 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA C/C MED CAUTELAR 20030800001224 Protocolo: 2007255604 AGTE: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 AGDO: SANDRA VALERIA VIEIRA DA SILVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). LINALDO DE SOUZA LYRA AL0005039 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010687844 Protocolo: 2007263619 AGTE: MANOEL PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 1999.001.6544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: 97001134313-5- COBRANCA Protocolo: 199938571 APTE: JOSE NICOLAU MASSELI ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO RJ0073556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GENARO LINHARES MG0028487 APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: DES. MARIO GUARACI RANGEL Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.12614 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012080110550 Protocolo: 200760008 APTE: CAFE E BAR NOGUEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS RJ0077386 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, SENDO DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010403839 Protocolo: 200780139 APTE 1: EULALIA DE FATIMA MONTEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO RJ0093417 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO RJ0105931 APTE 2: ESPOLIO DE PAULINO MOREIRA PINTO REP/P/S/INV MARIA SOARES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DARIO ARAGAO NETO RJ0093604 APTE 3: UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: APOS VOTAR O EMINENTE DES.RELATOR NEGANDO PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS, VOTOU O EXMO.DES.REVISOR DANDO PROVIMENTO AOS APELOS PRIMEIRO E SEGUNDO. EM SEGUIDA PEDIU VISTA O DES.OTAVIO RODRIGUES. EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O EXCELENTISSIMO SENHOR DES. OTAVIO RODRIGUES NEGANDO PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS, FICANDO ASSIM O RESULTADO DE JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOS OS APELOS, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR QUE PROVIA OS RECURSOS DE EULALIA DE FATIMA MONTEIRO PINTO E DO ESPOLIO DE PAULINO MOREIRA PINTO REP/P/S/INV/MARIA SOARES MONTEIRO, NOS TERMOS DE SU VOTO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.17081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011026219 Protocolo: 200784520 APTE 1: ADRESS SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 APTE 2: ABSOLUTA SEGUROS S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 APDO: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA RJ0137507 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA RJ0112853 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.18469 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030009752 Protocolo: 2007091803 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: JELL ALLIANCE IMOVEIS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA RJ0122214 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.21706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040565074 Protocolo: 2007107857 APTE: FABIANA SIQUEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 APDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARCIA REIS GITAHY DA SILVA RJ0055017 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.22239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011431323 Protocolo: 2007109705 APTE: ANDREA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA RJ0082152 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.22738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2005.001.073120-7) 20060010849993 Protocolo: 2007111523 APTE: MARCELO DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES RJ0140364 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.23169 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010896567 Protocolo: 2007114705 APTE 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 APTE 2: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BERNARDI RJ0002286 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 APDOS: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR HELENA BRUNSCHWIG DA GAMA ANNE CATHERINE FRANCOISE BRUNSCHWIG P/SI E REP/S/FILHA HELENA BRUNSCHWIG DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR RJ0060587 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.26476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011272170 Protocolo: 2007133061 APTES 1: FABIO MATTOS CAVALHEIRO PAULO FERNANDO NUNES ROBERTSON DO NASCIMENTO RIBEIRO JOSE FLAVIO SOARES MOTA MARCO AURELIO COMINI DE FIGUEIREDO ZELIA MOTA SAMPAIO PAULO JORGE DE GUSMAO FREIRE ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.27955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030011480305 Protocolo: 2007137966 APTES: VANDERLANGIA BANDEIRA DE BRITO MAYCON BEZERRA DE ALMEIDA MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS ADVOGADO: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO RJ0117373 APDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29785 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990020124248 Protocolo: 2007146845 APTE: ROSEMARY NUNES JULIANO ADVOGADO 1: DR(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO RJ0079397 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO RJ0060344 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30624 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.001.114233-3 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20070010174841 Protocolo: 2007150643 APTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APDO: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.30894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042050014723 Protocolo: 2007151709 APTE 1: LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31433 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 20060060013814 Protocolo: 2007152876 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: LUZIA DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31743 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.042.008343-0 - EXECUCAO 20050420088773 Protocolo: 2007154763 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 APDO: CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA RJ0121414 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32823 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010780395 Protocolo: 2007163669 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APTE 2: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO ITAU S/A E POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JORGE DOS SANTOS TRAVASSO, VENCIDO O EXCELENTISSIMO DES RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES CLAUDIO MELLO TAVARES.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.33765 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030610060151 Protocolo: 2007168774 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 REC.ADESIVO: WALTER SANTA RITA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI RJ0078935 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ RJ0095343 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO FIAT S/A E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE WALTER SANTA RITA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.40564 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011221946 Protocolo: 2007203471 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APTE 2: JOEL BOTELHO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE JOEL BOTELHO MACHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41329 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050580014940 Protocolo: 2007207365 APTE: ALEX LOURENCO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANA BEATRIZ MUNIZ DA SILVA REP/P/S/MAE ALESSANDRA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI ACOLHIDO O AGRAVO RETIDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42586 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010010100326 Protocolo: 2007212444 APTES: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 5: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: RENATO CARAVITA DE ARAUJO FLAVIO RIBEIRO LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM RJ0096279 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE FOI COVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43128 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20060010829945 Protocolo: 2007214494 APTE: CLAUDIA FENERICH DE CARVALHO POSADA ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 APDO: JUAN DAVID POSADA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43229 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010523736 Protocolo: 2007215839 APTE: JOSE LUIZ VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43624 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010489743 Protocolo: 2007217986 APTE: OLIVEIRA CRUZ MOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 APDOS: IRENE DA CUNHA FERREIRA MARIA FERREIRA BARSOTTI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.43779 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060290004343 Protocolo: 2007216140 APTE: NILTON CARLOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR RJ0105699 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO RJ0069580 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43826 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090054309 Protocolo: 2007219238 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B APDO: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43827 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080039807 Protocolo: 2007218125 APTE: ANA CRISTINA DA ROCHA CIRILO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS 20060010409816 Protocolo: 2007220414 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PEREIRA NEGROES RJ0120204 APDO: IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44300 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.000663-6) 20070660029549 Protocolo: 2007220905 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040011157090 Protocolo: 2007221431 APTES: MARIA LUIZA ALVES DA SILVA LECI ALVES DA SILVA DARCY PAIXAO FERREIRA JUSSARA DE CASTILHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA RJ0032977 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ENVOLVIDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR ANACONT Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44437 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040470375 Protocolo: 2007222293 APTES: AUTO VIACAO ABC LTDA ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO RJ0104133 APDO: DANIEL AZEVEDO LOPES ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.44545 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040029540 Protocolo: 2007222372 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA RJ0118478 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 REC.ADESIVO: VALDECIR FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA RJ0074449 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.44721 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011011165 Protocolo: 2007224961 APTE: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 APDO: MARCELLO SAYAO LOBATTO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.44756 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2005.066.0103162) 20070660029604 Protocolo: 2007222864 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47937 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380120093 Protocolo: 2007242948 APTE: IRENE BENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AILTON SIQUEIRA RJ0057590 ADVOGADO 2: DR(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL RJ0092404 APDO: CENTRAL CENTRO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0061001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47989 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011631480 Protocolo: 2007243732 APTES: CARLOS ALBERTO ZANI JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO SERGIO LESER SUELY SILVA BRANCO JOSE LUIZ AMALIO DA SILVA LUIZ CARLOS DINIZ CALDEIRA BRANT ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0015274 APDO: FABIO CELSO DE MACEDO SOARES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG RJ0080839 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.48017 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660069855 Protocolo: 2007242142 APTE: FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR DF0020870 APDO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.48107 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040011485949 Protocolo: 2007244181 APTE: LOMIL COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS RJ0096414 APDO: FRANCISCA ANDREIA DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DO AMARAL RJ0039126 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.48472 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010390704 Protocolo: 2007247320 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO RJ0115609 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 APDO: MARCELO SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.48478 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010668950 Protocolo: 2007246654 APTE: HYEONG DAE CHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO RJ0100775 APDO: ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES RJ0044828 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO RJ0012606 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA CARDOSO MULLER RJ0094620 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.50032 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140001387 Protocolo: 2007253499 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES RJ0117346 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 APDO: SILVIO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DR(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA RJ0126159 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.50575 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATORIO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010855683 Protocolo: 2007256963 APTE: JOSE HASSON ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA RJ0027585 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500119234 Protocolo: 2006223804 EMBTES: MARLY GOMES GOES LIMA MARISA CARLA DE GOES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O EMINENTE DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES REJEITANDO OS EMBARGOS INFRINGENTES. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, VENCIDOS OS DES. ROBERTO GUIMARAES E MARILENE MELO ALVES, NOS TERMOS DE SEUS VOTOS.\r\n\r\nId: 330926"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "330929": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20052050086050 Protocolo: 2007274999 IMPTE: MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO RJ0126931 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA...DIANTE DO EXPOSTO, SENDO A DECISAO RECORRIDA PASSIVEL DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU CORREICAO, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO NOS TERMOS DO ART.267, I DO CPC, DOS ART.5o.II, E 8o. DA LEI 1.533/51 E DA CITADA SUMULA 267 DO e.s.t.f.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7350 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010623656 Protocolo: 200779714 AGTE: LEANDRO DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO... PELO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELO QUE, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13450 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010486214 Protocolo: 2007148592 AGTES: NILO OVIDIO LIMA PASSOS ITALO GARRITANO BARROS ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA RJ0014985 AGDO: KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL RJ0052759 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART,557 DO CPC, E NO INCISO VIII DO ART.31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010193999 Protocolo: 2007178540 AGTES: GR CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CL TIJUCA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA CL SAO CONRADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA JOAO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE HIPOTESE DE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16317 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062100102700 Protocolo: 2007179496 AGTE: ANDRE LUIZ TRISTAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEITE RJ0089394 AGDO: CAROLINA SILVA TRISTAO REP/P/S/MAE MARISE MARINHO SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA CONCEICAO LESSA DA SILVA E SA RJ0135063 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.... PELO EXPOSTO, COM BASE MO ART.557, CAPUT DO CPC, E NO ENUNCIADO NR.29 DESTE TRIBUNAL ,NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20140 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010210480 Protocolo: 2007216313 AGTE: EUCLIDES SIDRONIO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO: CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557, DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO APENAS E TAO SSOMENTE PARA REFORMAR A DECISAO VERGASTADA DE FORMA A QUE SE FACA A PURA E SIMPLES SUBSTITUICAO DOS BENS PENHORADOS INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DE UM NOVO TERMO DE PENHORA COM ABERTURA DE NOVO PRAZO E OPORTUNIDADE PARA INTERPOSICAO DE NOVOS EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20990 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011407001 Protocolo: 2007224204 AGTE: MILENA MENEZES FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA RJ0035794 AGDO: CARLOS LUIZ COSTA SABOIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR RJ0105011 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO....CONVERTA-SE POIS O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO NOS TERMOS DO ART.527 II DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA MANTENDO A DECISAO DE FLS. 166\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21575 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110059296 Protocolo: 2007229356 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDO: DILSON DE ASSIS CARVALHO JUNIOR Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEBATE -SE SOBRE O DIREITO A BUSCA E APREENSAO... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21868 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011080234 Protocolo: 2007231633 AGTE: IRENE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A-, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23098 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010673527 Protocolo: 2007241309 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR JORGE RJ0062744 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24594 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070020163402 Protocolo: 2007254990 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARCIA AUGUSTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUNENTO INTERPOSTO POR....POR TAIS CONSIDERACOES CONHECO O RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA DETERMINAR QUE SEJA MANTIDO O NOVO SISTEMA DE MEDICAO INSTALADO, CUIDANDO A CONSUMIDORA POR SUA VEZ DE DEPOSITAR MENSALMENTE A DISPOSICAO DO JUIZO O VALOR CORRESPONDENTE A MEDIA DAS TRES DERRADEITAS CONTAS JA PAGAS, ATE O FINAL DA DEMANDA.\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25235 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070040803846 Protocolo: 2007261980 AGTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: CLAUDIA MARIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MILTON DE SOUZA RJ0035031 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 1.900,00(MIL E NOVECENTOS REAIS), EQUIVALENTES A 5 SALARIOS MINIMOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25923 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010178949 Protocolo: 2007265782 AGTE: JANAINA JOBIM LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR RJ0082904 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS..... DOU PARCIAL PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO GUERREADA APENAS PARA CONSIDERAR COMO DEVIDA NO CASO CONCRETO, A MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC. CONSIDERANDO QUE ESSA NOVA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA AINDA ESTA SE INICIANDO, NAO SE PODENDO PREVER A APRESENTACAO DE IMPUGNACAO, NAO SE JUSTIFICA PELO MENOS A PRINCIPIO A FIXACAO DE HONORARIOS O QUE ADEMAIS SUPRIMIRIA INSTANCIA O QUE NAO E ADMISSIVEL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25951 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070550121034 Protocolo: 2007266749 AGTE: ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO RJ0026494 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO....POR CONTA TAIS FUNDAMENTOS NA FORMA PRECONIZADA PELO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26472 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010722315 Protocolo: 2007270299 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: VERI NICE PEREZ SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MAISA CARVALHO REGO DE CAMPOS RJ0053846 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA RJ0140527 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....ASSIM DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA PARA A INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26475 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011227798 Protocolo: 2007274810 AGTE: LEANDRO ANTONIO DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN AGDO 2: SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.34153 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010202417 Protocolo: 2007170229 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARLY AUGUSTA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO... POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. MANTENHO NA INTEGRA A R.SENTENCA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.45847 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011225346 Protocolo: 2007229863 APTE: GESSY JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE ACAO DE RITO ORDINARIO...POR TAIS FUNDAMENTOS E NA....DOU PROVIMENTO PARCIAL PARA ACRESCENTAR NA SENTENCA GUERREADA APENAS E TAO SOMENTE A OBRIGATORIEDADE DOS APELADOS NO FORNECIMENTO...... APOS A REALIZACAO DOS NECESSARIOS EXAMES PARA VERIFICACAO DO SEU ESTADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.46628 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051464 Protocolo: 2007232007 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CASA FILAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO CIVEL...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A- DO CPC, C/C ART.31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 330929"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "330928": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1041/2002 - 12 CAMARA CIVEL Protocolo: 2007199433 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EMBDO.: ARITA BAPTISTA DA COSTA E OUTROS Pres./Rel: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O EMBARGADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10297 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010605459 Protocolo: 2006139344 AGTE: CLARICE DE SOUSA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: A EMBARGADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6694 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010818709 Protocolo: 200772208 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: HELENA ANDRADE DA FONSECA WANDERLEY JOSE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FLS.61- REGULARIZADO, VOLTEM-ME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10039 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020037597 Protocolo: 2007110175 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 AGDO: EDITORA O FLUMINENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA RJ0095411 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10367 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: COBRANCA 20030120008010 Protocolo: 2007114277 AGTE: FORNECEDORA SOUZA DE MACACU DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONILDO REIS RJ0100350 AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11036 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380017791 Protocolo: 2007118220 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CAROLINA SALGADO LUCAS AGDO: EXMERINTO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: PROSSIGA-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11752 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010450050144 Protocolo: 2007128737 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO 1: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 ADVOGADO 2: DR(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO RJ0089363 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES SUPRA, INDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDO AS FLS.87 E SEG. I. APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25171 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 965280058375 Protocolo: 2007261559 AGTES: WILSON AMERICO SOARES DA SILVA FILHO SIGRID GEISSLER ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN RJ0114218 AGDOS: GUIDO MANOEL VIDAL SCHAFFER MARIA NAZARETH FRANCA SCHAFFER ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECURSO TEMPESTIVO...2. DEFIRO A GRATUIDADE...6...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, O QUE ORA INDEFIRO...7. OFICIE-SE...8. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25240 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO REVISIONAL C/C DECLARATORIA 20070010473522 Protocolo: 2007262016 AGTES: VALDIVIA RODRIGUES ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS JORGE CLEBER GOMES DOS SANTOS ANA LOURDES GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA ANA CLEIA ALMEIDA DA SILVA PAULO CAVALCANTI PEREIRA LUCI TEIXEIRA GOMES AMAURY BISPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...6...DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE ATE O JULGAMENTO DO MERITO RECURSAL...7. OFICIE-SE...8. DISPENSADA A INTIMACAO DA AGRAVADA...9. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25294 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011007977 Protocolo: 2007262507 AGTES: PAULO GROETARES ROCHA ANA MARIA GROETARES ROCHA DANIEL GROETARES ROCHA FRANCISCO GROETAERS ROCHA LEDA GROETAERS ROCHA NELI GROETAERS ROCHA NATALINO GROETAERS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...4...DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. DESNECESSARIA A INTIMACAO DA AGRAVADA...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25530 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084610 Protocolo: 2007263368 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: PAULO ROBERTO DE MENEZES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA RJ0075293 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...4. ASSIM...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 5. OFICIE-SE...6. INTIME-SE O AGRAVADO...7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.4343 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010484115 Protocolo: 200720545 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APTES 2: ANTONIO CARLOS DA SILVA MARIDEA REBELLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: AOS AUTORES.\r\n\r\nId: 330928"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "330839": [
                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Cível\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nInformo que por equivoco a medida cautelar inominada 2006.014.3, origem: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;Ação: Apelação em MS 2004.001.20985 (por dependência ao MS 2002.001.036719-9) em que é requerente: Companhia de Bebidas das AMBEVE - advogado 1: Dr. Léo Krakoviak - SP 0026750 e requerido Excelentíssimo Senhor Procurador Chefe da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, foi incluído indevidamente na publicação de decisão dos processos deste Órgão Julgador no Diário Oficial de 01 de outubro de 2007. \r\n\r\nSecretaria da Décima Quarta Câmara Cível\r\n\r\nId: 330839"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "330930": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1008 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS 20060780020456 Protocolo: 2007141753 IMPTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: DR.(a)NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)CARLA SANNY DE A.LINHARES IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20060010907749 Protocolo: 2006215044 AGTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA RJ0073114 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SOLON GAMA SALES RJ0099469 AGDO: PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO RJ0124042 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2216 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20040010977899 Protocolo: 200722766 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS RJ0092756 AGDO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200106379 Protocolo: 200758377 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: REFRIGERANTES CONVENCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11836 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20040011478090 Protocolo: 2007130103 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: LIDIA CRISTINA FONSECA CURVELLO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LIDIA CRISTINA FONSECA CURVELLO DE ARAUJO SP0153294 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050370014510 Protocolo: 2007134155 AGTES: CARMEN DA FONSECA MATTOS FERREIRA ANGELO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JUREMA NERY CHAYEN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010357662 Protocolo: 2007149189 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO RJ0000889B AGDOS: ROGERIO LEONE GOMES DO AMARAL XAVIER MARIA HENRIQUETA BORGES RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14367 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010308328 Protocolo: 2007159225 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 AGDO: JORGE HALZEMAN MAIA ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 DR(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES RJ0094008 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15995 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060140009694 Protocolo: 2007172945 AGTE: ESPORTE CLUBE SAO JOSE ECSJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO RJ0060758 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 AGDO: USINA SAO JOSE S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17239 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 980011115372 Protocolo: 2007188765 AGTE: MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS RJ0043796 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERA ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17438 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010688493 Protocolo: 2007191573 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM RECONHECIMENTO DE LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17704 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011123377 Protocolo: 2007192615 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: LUIZ CARLOS PRADO DE OLIVEIRA SILVIO ANTONIO MACHADO DE FIGUEIREDO JAIME POHLMANN HEDY BOHNENBERGER ALMIR FERNANDO CONCOLATTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003340 Protocolo: 2007199010 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18882 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070520031717 Protocolo: 2007204593 AGTES: DERLY SCHERRER ELY SCHERRER FERRI ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: KEILA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO RJ0118507 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21198 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20020011410313 Protocolo: 2007226213 AGTE: MARIA DAS GRACAS VIEIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 AGDO 1: ORLANDO NATAL CARUSO AGDO 2: YVONNE DE OLIVEIRA CARUSO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA RJ0048937 AGDO 3: AYLTON COUTINHO DIAS ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23928 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010076318 Protocolo: 2007249072 AGTE: CONDOMINIO ALTO LEBLON CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY RJ0120585 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23977 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010532304 Protocolo: 2007249456 AGTE: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 AGDO 1: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO 2: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA RJ0084406 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24362 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010793498 Protocolo: 2007253926 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARLOS AUGUSTO GARCIA MARTINS DUARTE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24425 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO EM OBRIGACAO DE FAZER 20022090081172 Protocolo: 2007254436 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 AGDO: ZULEIKA DRUMOND DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.5861 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052060022500 Protocolo: 2007028355 APTE: PRISCILA MAIA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.6194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062040004191 Protocolo: 200728254 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: RAQUEL FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MACIEL MARTINS RJ0135560 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.6796 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040020200919 Protocolo: 2007031228 APTES: JOEL HENRIQUE DE SOUSA FILHO KATIA GONCALVES DE PINHO KATIA TEIXEIRA RIBEIRO KELLY BATALHA SIQUEIRA LUCIA MARIA MATTOS DE ALMEIDA LUCIA PASSERI LAVRADO ADVOGADO: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.7787 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010259344 Protocolo: 200738515 APTE: EDINEIA SILVA EL MANN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0129877 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER ROSA DA SILVA RJ0074778 APDO: MOUSSA YOUSSEF EL MANN ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.8237 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010646927 Protocolo: 2007040210 APTE: EDITORA PROVENZANO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA RJ0049006 APDO: MARCELO CALDAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS RJ0107336 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10121 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030059170 Protocolo: 2007048530 APTE: RAQUEL RODRIGUES PAULINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS RJ0116760 APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11001 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO C/C RESTITUICAO DE QUANTIAS PAGAS C/C INDENIZACAO (ORD) 20010670038157 Protocolo: 200752851 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11350 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020027240 Protocolo: 200754714 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 APTE 2: SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14171 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20052090055624 Protocolo: 2007067426 APTE: RAFAEL ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19234 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011590487 Protocolo: 2007095045 APTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES RJ0098421 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 APDO 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES RJ0115139 ADVOGADO 2: DR(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0085900 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 4: DR(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES RJ0080745 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.20232 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230112749 Protocolo: 2007099912 APTES: LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO EUCILEIA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO RJ0129337 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES RJ0137341 APDO: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.23504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020040288630 Protocolo: 2007116507 APTE 1: JERONIMO VIEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO RJ0092350 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.23964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050630064531 Protocolo: 2007118602 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: PABLINE VANTINE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL RJ0108694 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010739269 Protocolo: 2007129843 APTE: EDUARDO SALATHE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO RJ0104087 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO RJ0127460 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR EDUARDO SALATHE, E REJEITARAM-SE OS OPOSTOS POR BANCO BRADESCO S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050011202462 Protocolo: 2007138913 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APTE 2: PATRICIA MARIA LARA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA RJ0081801 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO RJ0091630 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.28213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032030076514 Protocolo: 2007140281 APTE: D SOARES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO RJ0076284 APDO 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA RJ0123403 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES RJ0143289 APDO 2: FRANQUIA 2299 ATENDIMENTO PERSONALIZADO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO RJ0084638 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29856 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 0153/96) 20020010294172 Protocolo: 2007147295 APTE 1: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010219326 Protocolo: 2007147161 APTE 1: Q & A ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APTE 2: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN RJ0102432 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FERNANDO BRANDAO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA RJ0066683 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011036148 Protocolo: 2007153225 APTE 1: SEBASTIAO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 2: DR(a). EMILY DE CASTRO BERREDO MUNIZ RJ0136823 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.31948 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011321308 Protocolo: 2007156579 APTES: JESUEL DE SOUZA ABRAHAO MARIA DA APARECIDA ABRAHAO ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID DO REGO FERRETTI RJ0140450 ADVOGADO 3: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.32662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380020539 Protocolo: 2007161135 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APTE 2: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA LUIZA LIMA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.33392 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011248007 Protocolo: 2007168199 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 REC.ADESIVO: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.38895 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011455210 Protocolo: 2007195773 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: TEREZINHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.39134 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140166724 Protocolo: 2007198110 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: RICARDO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE RJ0111089 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL RJ0117903 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.39236 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010369960 Protocolo: 2007194146 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: ADELIA DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AZEVEDO DE ARAUJO JUNIOR RJ0125925 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL RJ0122021 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39247 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050011609793 Protocolo: 2007194158 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: ADELIA DE SOUSA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL RJ0122021 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39335 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: TB 6660/02 DEPOSITO 20022020066601 Protocolo: 2007198057 APTE: CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 APDO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA HORA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA RJ0076194 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39354 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052060062285 Protocolo: 2007198092 APTE: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39460 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870002470 Protocolo: 2007200918 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDOS: RENATO DA SILVA MONTEIRO SELMA AMORIM DE MOURA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS RJ0128446 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.39530 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080016410 Protocolo: 2007200992 APTE: RH IMAGEM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 APDO: ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO RJ0057083 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.39584 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011436541 Protocolo: 2007202036 APTE: MARIA LUCILDA TAVARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APDOS: ELIANE FREITAS NAPOLI DENISE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.39656 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011416865 Protocolo: 2007201600 APTE: JARDILINA GOMES DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.40299 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040040451250 Protocolo: 2007203192 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 REC.ADESIVO: ROSANE GOUDARD SANTAREM ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AMPLA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.40463 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210250230 Protocolo: 2007203898 APTE: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO: SANDRA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.40468 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050110056000 Protocolo: 2007202835 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: FABIANO FERNANDES BERENGER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES RJ0065307 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO REU, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.40653 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380154212 Protocolo: 2007202908 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: CATIA DE LIMA SOARES RAQUEL DE LIMA SOARES SUELANE LIMA SOARES JONAS DE LIMA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.42067 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C REINT.DE POSSE 20010660195310 Protocolo: 2007210123 APTE: DJALMA CAMPOS CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA RJ0082784 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA RJ0075506 APDO: JOSE REINALDO RIOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.42138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010979440 Protocolo: 2007211214 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: FABIO AMARAL MENNA SOARES JORGE MENNA SOARES NETO TATIANA CAMILO DE OLIVEIRA MENNA SOARES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO RJ0122851 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.44962 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010699960 Protocolo: 2007226089 APTE: ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.46955 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011502186 Protocolo: 2007236213 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 APDO: PAULO FIRMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES RJ0141735 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES RJ0108068 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.47173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20070010117900 Protocolo: 2007236299 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 ADVOGADO 3: DR(a). NADIA CELINA AOKI SP0155163 REC.ADESIVO: DENNIS DE CARVALHO SA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.47401 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044070 Protocolo: 2007236669 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MYRIAN CESAR DIOGO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.50435 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060610048224 Protocolo: 2007255217 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APTE 2: JOSE MARTINS CARDOSO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO MORAES AMARAL SP0098982 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAMBERG DE SOUZA SP0230494 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 330930"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "330932": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010888998 Protocolo: 2007250689 AUTOR: MERCEDES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23955 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ART. 249 DA LEI 8069/90 DESCUMPRIR DOLOSA OU CULPOSAMENTE OS DEVERES DO PATRIO PODER 20047100069278 Protocolo: 2007248918 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: JOSE PEREIRA AVELINO DE SOUZA VERA LUCIA AVELINO DE SOUZA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25570 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070020172622 Protocolo: 2007263242 AGTE: FABIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REVOGAR A LIMINAR DEFERIDA, TENDO EM VISTA A NULIDADE DA NOTIFICACAO PREVIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26787 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011142938 Protocolo: 2007278648 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SOLANGE MARIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26846 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010884592 Protocolo: 2007279860 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDOS: ANA CRISTINA EVANGELISTA DA SILVA DANIELLE CRISTINA DA SILVA REP/P/S/MAE ANA CRISTINA EVANGELISTA DA SILVA GLEISIANE CRISTINA DA SILVA REP/P/S/MAE ANA CRISTINA EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE RJ0100923 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26876 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010095627 Protocolo: 2007280130 AGTE: ANGELA MARIA MOURA VASQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FAUZI BEDRAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO (COPIA AS FLS. 39) QUE, NOS AUTOS DE ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO AJUIZADA PELO AGRAVADO EM FACE DA AGRAVANTE, ORA EM FASE DE EXECUCAO, INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA PELA RE, TENDO EM VISTA QUE A MESMA PERCEBE RENDIMENTOS BRUTOS NO VALOR DE R$ 6.727,69 (SEIS MIL SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). INSURGE-SE A RE CONTRA TAL DECISAO, ALEGANDO QUE, EMBORA TENHA ALTO RENDIMENTO, TEM TAMBEM VARIAS DIVIDAS QUE VIRIA PAGANDO DE FORMA PARCELADA E QUE SOMARIAM R$ 3.450,00 (TRES MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) MENSAIS. NAO TROUXE AOS AUTOS COPIA DE SUA DECLARACAO DE IR, DE FORMA QUE NAO HA COMO VERIFICAR O MONTANTE DOS BENS DE QUE A MESMA E PROPRIETARIA. DATA VENIA, NAO E DE SE ACOLHER A ARGUMENTACAO DA AGRAVANTE, EIS QUE SEUS RENDIMENTOS SUPERAM EM MUITO A RENDA MENSAL MEDIA DO TRABALHADOR BRASILEIRO, NAO SE PODENDO CONSIDERA-LA \"NECESSITADA\" PARA OS EFEITOS DA LEI 1060/50, QUE VISA PRESTAR ASSISTENCIA JUDICIARIA AQUELES JURIDICAMENTE MISERAVEIS. NOTE-SE, OUTROSSIM, QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA AGRAVANTE AOS AUTOS DAO CONTA DE DIVIDAS DE PESSOA JURIDICA DA QUAL SUPOSTAMENTE SERIA SOCIA (FLS. 33/38), BEM COMO DE DIVIDA DE DEBITO LOCATICIO RELATIVO A CONTRATO NO QUAL A AGRAVANTE FIGUROU COMO FIADORA (FLS. 31) E QUE JA DEVE, INCLUSIVE, ESTAR QUITADA, POSTO QUE O ACORDO CELEBRADO PELA AGRAVANTE EM 23 DE JUNHO DE 2005 PREVIA O PAGAMENTO EM 12 PARCELAS MENSAIS. DA MESMA FORMA, A DIVIDA APONTADA NO DOCUMENTO DE FLS. 32 TAMBEM DEVE ESTAR PRESTES A SER QUITADA, EIS QUE PREVISTO O PAGAMENTO DE 24 PARCELAS A CONTAR DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2005. FINALMENTE, APONTA A AGRAVANTE AINDA DIVIDAS RELATIVA A FINANCIAMENTO IMOBILIARIO E EMPRESTIMOS CONSIGNADOS. OU SEJA, A TODAS AS LUZES, NAO PODEM TAIS DIVIDAS SER CONSIDERADAS DESPESAS MENSAIS NECESSARIAS A SOBREVIVENCIA DA AGRAVANTE, VALENDO DESTACAR QUE, MESMO QUE ASSIM SE CONSIDERASSE, AINDA RESTARIA A AUTORA SALDO SUPERIOR AO RENDIMENTO DA MAIOR PARTE DOS BRASILEIROS. ASSIM, SINALIZANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS QUE A AGRAVANTE NAO FAZ JUS AO BENEFICIO PLEITEADO, CORRETA A DECISAO AGRAVADA E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO INTERPOSTO. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27090 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011035666 Protocolo: 2007283110 AGTE: RITA DE CASSIA MARTINS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010843366 Protocolo: 2007283361 AGTE: NORMA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: DISTRIBUIDORA DE GELO CABRA DA PESTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS RJ0068880 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27210 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/ ALIMENTOS 20070020153834 Protocolo: 2007284714 AGTE: PAULO JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 AGDO: KARYNNE RAFAELLA DE SOUZA REP/P/S/MAE LUIZA MARILAC DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO RJ0003640 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON COUTINHO DA SILVA RJ0001255 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000025101 Protocolo: 2007286066 AGTE: GERMETEC ULTRAVIOLET & INFRARED TECHNOLOGY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA RJ0071530 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA RJ0137465 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.50585 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420050347 Protocolo: 2007255218 APTE 1: RODRIGO FOGACA VARANDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 APTE 2: BANCO BRADESCO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ......NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.51758 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370022724 Protocolo: 2007266353 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL APDO: PAULO ROBERTO NUNES VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, APENAS PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA MONOCRATICA E , NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52282 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011620442 Protocolo: 2007271038 APTE: FRANCISCO MONTEIRO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MOREIRA TERAN RJ0118785 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O REU-APELADO NA OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS NECESSARIOS AO TRATAMENTO CLINICO MENCIONADO NOS AUTOS...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.52575 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010238958 Protocolo: 2007273659 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: IRINEU DA SILVEIRA RAMOS GENI MEDEIROS RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR APENAS A INCIDENCIA DA CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA DATA DA PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53697 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040392388 Protocolo: 2007282327 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: SHEILA DA SILVA SOUZA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 330932"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "330931": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006201396 IMPTE: AZECY CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E DE ESTILO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13750 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 990010123582 Protocolo: 2007152467 AGTE: MAURICE RODITIS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 AGDO 1: EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 AGDO 2: BONDSTATE PROPERTIES INC AGDO 3: CARINTHIA WORLDWIDE HOLDINGS INC AGDO 4: RICKDALE INTERPRISES INC AGDO 5: OTREBOR EMPRESA DE PARTICIPACOES S C LTDA AGDO 6: ACTON FINANCE S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AS PARTES SOBRE FLS. 673(HONORARIOS/OFICIO AO 21 OFICIO DE NOTAS).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011476631 Protocolo: 2007256526 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 337: MANTENHO A DECISAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26185 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010724869 Protocolo: 2007265277 AGTE: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO DA SILVA SP0118302 AGDO: HIRSA SISTEMA DE AUTOMACAO E CONTROLE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON GALLART RJ0075211 ADVOGADO 2: DR(a). GREICE MARIA SANTANA GALLART RJ0121227 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES.APOS, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26803 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070020664981 Protocolo: 2007279092 AGTE: JOSE ALVES TEIXEIRA CASTANON ADVOGADO: DR(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA RJ0144438 AGDOS: MUNICIPIO DE NITEROI FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26966 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011522735 Protocolo: 2007281150 AGTE: LEONARDO CAMANHO CAMARGO ADVOGADO: DR(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO RJ0125328 AGDOS: DELOSINA DA SILVA RAMOS MARCO ANTONIO HENRIQUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA RJ0081958 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE DA DECISAO RECORRIDA JA FOI APRECIADO NO PLANTAO JUDICIARIO, CONFORME SE VE AS FLS. 81. OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUIZO, PARA QUE INFORME: 1) SE O AGRAVANTE CUMPRIU O ESTABELECIDO NO ART. 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL; 2) SE OS AUTORES, ORA AGRAVADOS, COMPROVARAM O DEPOSITO DAS PRESTACOES VENCIDAS, CONDICAO PARA A SUSPENSAO DO LEILAO EXTRAJUDICIAL, CONFORME DETERMINADO NA DECISAO RECORRIDA. APOS, INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, PARA QUE, QUERENDO, E SE LHES APROUVER, OFERECAM RESPOSTA AO PRESENTE RECURSO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27103 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011519839 Protocolo: 2007283089 AGTE: TRANSCEDRO EVENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MICHEL FAKHRI RJ0146349 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: POR MOTIVO DE IMPEDIMENTO OCASIONAL DA DESEMBARGADORA RELATORA, OS AUTOS FORAM PARA O DESEMBARGADOR CELSO FERREIRA FILHO. FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"(1) NO EVENTUAL IMPEDIMENTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA APRECIO O PEDIDO LIMINAR. TENHO POR BEM INDEFERI-LO ANTE A SOLIDA FUNDACAO DA DECISAO RECORRIDA; (2) DISPENSO AS INFORMACOES; (3) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27169 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011240778 Protocolo: 2007283704 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: APOS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.49540 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110050636 Protocolo: 2006237617 APTE: LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE BAKKER RJ0095914 APDO: TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Despacho: FIXO O PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS A CONTAR DA INTIMACAO DA PRESENTE DECISAO, PARA O APELANTE JUNTAR AOS AUTOS GUIA DE DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, DEVIDAMENTE RECOLHIDA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.RESSALTE-SE QUE ESSES HONORARIOS SOMENTE SERAO LEVANTADOS PELO PERITO SE A DILIGENCIA FOR REALIZADA, CONSIDERANDO A ALEGACAO DO APELADO NO SENTIDO DE QUE OS CONTAINERES CERTAMENTE JA ESTAO SENDO UTILIZADOS PARA OUTROS FINS. ( SEGUNDO PARAGRAFO DE FLS.546).INTIME-SE\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.39806 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010704848 Protocolo: 2007200144 APTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECOVI RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS EMBARGADOS. APOS, AO MP.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.42870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011373271 Protocolo: 2007214900 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: LYGIA DANTAS PINTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES RJ0050052 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES RJ0050053 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.50941 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070240008150 Protocolo: 2007258951 APTE: SINSERV SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 APDO: EVA APARECIDA DA SILVA ROSA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 330931"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "330934": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.441 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.061726-5 2005.001.124030-0 Protocolo: 2007057326 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA REU: ROSARIO FRANGELLA ADVOGADO 1: DR(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES 0038860RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLLEYB SILVA 0118120RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23587 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO TB38663 98.002.026066-0 Protocolo: 2006295901 AGTES: CERAMICA MARAJO LTDA CERAMICA R J NUNES LTDA CERAMICA KALIPTOS LTDA CERAMICA LUNAR LTDA CERAMICA TANGUA LTDA CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL SAO JOSE LTDA CERAMICA DENIMAR LTDA S M C MENON ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25718 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TOMBO-11130) 96.522.001223-9 Protocolo: 2006316745 AGTE: SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ AGDO: CRISTIANE PENHA BRIVES P/SI E REP/S/FILHOS PAMELLA BRIVES ALVES, PABLICIA BRIVES ALVES E PABRICIO BRIVES ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA 0080796RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4237 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2006.001.095277-9 Protocolo: 200744956 AGTE: MARIA ALICE ALLEVATO SOARES DE SOUZA LEAL ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS 0001583RJ AGDO: VERA LUCIA SILVA INV/ DO ESPOLIO DE HOMERO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CYLIS SOUZA 0026370RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5014 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 98.002.026066-0 Protocolo: 200750517 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ AGDO: CERAMICA MARAJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7072 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 38663 REPETICAO DE INDEBITO 98.002.026066-0 Protocolo: 200776431 AGTES: CERAMICA MARAJO LTDA CERAMICA R J NUNES LTDA CERAMICA KALIPTUS LTDA CERAMICA TANGUA LTDA CERAMICA LUNAR LTDA CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL SAO JOSE LTDA CERAMICA DENIMAR LTDA S M C MENON ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9071 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.139091-4 Protocolo: 200796683 AGTE: JOSE LAMARTINE JUNQUEIRA VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11503 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2001.001.037829-8 Protocolo: 2007124900 AGTE: MARIA DE LOURDES VELOSO ADVOGADO: DR(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO 0115507RJ AGDOS: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA REP/ P/ TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL RODRIGO PARANHOS SEABRA DE SOUZA REP/ P/ S/ PAI JOSE ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA RENATO PARANHOS SEABRA DE SOUZA REP/ P/ S/ PAI JOSE ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA ROBERTA PARANHOS SEABRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO 0058414RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11618 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.027453-7 Protocolo: 2007127134 AGTE: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: CARTAO UNIBANCO LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22504 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103768-7 Protocolo: 2007237711 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: LUANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.001.089342-4 Protocolo: 2007247482 AGTE: JOSE EMIRALDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24448 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2004.001.031989-6 Protocolo: 2007254373 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDO: JERONIMO DELGADO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS 0145642RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25266 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.018835-0 Protocolo: 2007262039 AGTE: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ AGDO: QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.7124 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO CONTRATUAL) 2001.203.004314-0 Protocolo: 200540271 APTE 1: FERNANDO RIBEIRO CAMAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO 0107642RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR 0112490SP APTE 2: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.69029 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.013453-0 Protocolo: 2006333577 APTE: FERIAS CARD TURISMO E LAZER ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA 0083259RJ APDO: ESPOLIO DE STELLA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO 0071408RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO 0074132RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE FERREIRA MANCANO FERNANDES 0101449RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.11327 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.140757-6 Protocolo: 200756164 APTE: JOSE DA COSTA REBOREDO ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ APDO 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ APDO 2: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ APDO 3: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12587 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: 40275 CONSIGNACAO EM PGTO. 2006.021.008029-3 Protocolo: 200760124 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: WANDERSON NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA 0061858RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13243 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.078230-8 Protocolo: 2007064075 APTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO S C ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ APDO: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES 0112663RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13511 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 38700 MONITORIA 2001.203.009944-3 Protocolo: 2007064571 APTE: FRANKE DOUAT LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0003210SC APDO: DMPG DISTRIBUIDORA DE MARMORES PISOS GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO AGUIAR SILVA 0106365RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15499 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.010762-2 Protocolo: 2007074705 APTES: MARIA VALENTIM DOS SANTOS JOSE TADEU MOREIRA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA 0068917RJ APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16578 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2006.001.054619-4 Protocolo: 200781025 APTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ APDO: INTERFOCUS MARKETING CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA 0127582RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO VILELA ALCANTARA 0185106BSP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16583 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.082210-0 Protocolo: 200781029 APTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ABP ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ APDO: INTERFOCUS MARKETING CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA 0127582RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMINE LOURENCO DEL GAISO GIANFRANCESCO 0153319SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.24000 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 2004.075.002601-4 Protocolo: 2007118942 APTE 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APTE 2: NILCEIA SOARES PEREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.31838 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.072098-0 Protocolo: 2007157615 APTE: AUGUSTO DE PAULA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.32219 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2001.001.118507-8 Protocolo: 2007157680 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO 0100313RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: WANDERLEA DANTAS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32277 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.003506-0 Protocolo: 2007159284 APTE: MARCOS GORRESEN CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MAURO ANTONIO DO COUTTO 0137327RJ APDO: MICHELL BARCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32898 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.000928-0 Protocolo: 2007163586 APTE: VALMIR VALE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.33306 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153857-9 Protocolo: 2007165896 APTE: ANA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDO 1: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ APDO 2: PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33383 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.119969-7 Protocolo: 2007167363 APTE: MICHELE LUNA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES 0053651RJ APDO 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE PAOLI ZANDER 0001166BRJ APDO 3: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO 4: CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.33524 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.106841-1 Protocolo: 2007167662 APTE: GABRIEL LOPES DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33912 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.141603-4 Protocolo: 2007168927 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE ADVOGADO: DR(a). RAQUEL THIENGO 0100888RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE PARAIZO GARCIA FILHO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33936 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.205.009722-1 Protocolo: 2007168687 APTE: JAKSON DOS ANJOS BRITO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33949 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.009495-3 Protocolo: 2007167785 APTE: ADRIANA ANGELO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DA SILVA 0056919RJ APDO: BRASIL CENTER COMUNICACAO LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.34031 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NOS EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.084971-1) NA ACAO ORDINARIA 94.001030669-0 (TB-16575) 2005.001.084971-1 Protocolo: 2007169740 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA 0102957RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE GOMES DE MENEZES 0128839RJ APDO: GEMACO S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.34242 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 95.002.100836-3 Protocolo: 2007169124 APTE: VALERIO POLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTER ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO 0052060RJ APDO 2: ARES ADMINISTRADORA E LOCACOES DE IMOVEIS LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.34544 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.208.004742-0 Protocolo: 2007171586 APTE: KAREN CRISTINA TEODORIO RIBEIRO REP/S/MAE ROBERTA TEODORIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34948 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.010801-4 Protocolo: 2007174042 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO 0072997RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37151 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.016257-1 Protocolo: 2007186679 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: JOAO PAULO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA 0135852RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS 0142762RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.152310-4 Protocolo: 2007188635 APTE: LUIZ LIMA MOCO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37807 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (TB. 9093) ORDINARIA 2003.018.000527-9 Protocolo: 2007189686 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: DR CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: DARLETE PACHECO DO CABO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA 0113037RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BERSOT GREGORIO 0109448RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.38023 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.035079-9 Protocolo: 2007191417 APTE: ARLETE CLEMENTE COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SILVA DE SA 0097382RJ ADVOGADO 2: DR(a). RILLEY ALVES WERNECK 0093938RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.38861 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.037.004135-2 Protocolo: 2007196575 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ APDO: VALENTIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.39065 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 2006.054.000317-8 Protocolo: 2007196551 APTE: ROSANGELA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO 0102908RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.39458 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.004088-5 Protocolo: 2007201089 APTES: BIRAJARA DE JESUS SANTOS LILIANE DOS SANTOS MATOS DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.40263 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.135032-1 Protocolo: 2007202578 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.40267 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2003.001.120865-4 Protocolo: 2007204093 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ APDO: NORMA BARRETO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.41481 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2002.021.0030839 - RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.016828-3 Protocolo: 2007206427 APTE: ELINALVA BARBOSA BARRETO ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ APDO 1: ELAINE HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ APDO 2: HAYR LIFE BOUTIQUE LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.41730 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.212.002275-5 Protocolo: 2007209727 APTE 1: YRECE SAMPAIO TRENCH ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS 0005894RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CAMPOS MEDA 0188393SP APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ REC.ADESIVO: ADRIANO CEZAR PRADO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.42922 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.005174-7 Protocolo: 2007214300 APTES: RECANTO DA CARNE LTDA ME LOURDES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 0056688RJ APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH 0080610RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43022 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.147389-7 Protocolo: 2007214536 APTE: CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA 0128463RJ APDO: ADIR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI 0036009RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44054 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.146765-2 Protocolo: 2007221322 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIROA PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: MAURO DE ALBUQUERQUE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). TELMO TAVARES 0065765RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PATROCINIO 0080479RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44743 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.064611-5 Protocolo: 2007224252 APTE: ELTON LUIZ ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO 0139833RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.45053 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.004.040993-1 Protocolo: 2007225837 APTE: JOSE DE OLIVEIRA PRACA ADVOGADO 1: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS 0109222RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DOS SANTOS 0022745RJ APDO: MARLI ELIAS LEITE ADVOGADO: DR(a). PAULO SANTOS 0056198RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.46204 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2002.042.008081-0). 2005.042.000548-0 Protocolo: 2007231570 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES 0086603RJ APDO: ANDRE LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.46954 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.209.004817-8 Protocolo: 2007235050 APTE 1: IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO 0017885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APTES 2: JOAO MARTINS FREITAS VERA LUCIA PEREIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ APDO: FABIANO LUIZ SOMBRA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO 0111485RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA 0110458RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.48154 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.006844-1 Protocolo: 2007238180 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDO: MARCIO PAINEIRAS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA 0063810RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO 0082244RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.48287 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2004.002.003221-0 Protocolo: 2007244652 APTE: AGRIMALDO ARCHANJO ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ APDOS: HELIO SODRE DE OLIVEIRA ELYANE DE WOLF OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS 0098074RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.48840 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 7815-5 ACIDENTARIA 88.066.000301-2 Protocolo: 2007246887 APTE: JOAQUIM ALVES BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.49119 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.209.011978-1 Protocolo: 2007246907 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: ANDREA COELHO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.49234 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.030993-5 Protocolo: 2007251273 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ REC.ADESIVO: HELENI ALVES INDELLI ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.49244 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.147492-9 Protocolo: 2007251277 APTE: HELENI ALVES INDELLI ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.49357 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.028662-7 Protocolo: 2007250857 APTE: CENTRO EMPRESARIAL O K MACEDO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA 0016802RJ APDO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.49415 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.038.029453-8 Protocolo: 2007248528 APTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO 0099349RJ APDO: TALITA FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE 0114292RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.49574 Origem: CANTAGALO Acao: COBRANCA 2006.015.000266-0 Protocolo: 2007250630 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0135640RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: CIMENTO RIO BRANCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA 0038566RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.49607 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE QUANTIAS PAGAS 2004.007.008076-5 Protocolo: 2007248732 APTE: LUIZ FERNANDO NADER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ APDOS: ANIBAL COUTO NETO FRANCISCO NATALE SERPA ANTONIO CARLOS SILVA COUTO UNICON PARTICIPACOES LTDA FRANCA INCORPORADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA 0093478RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA PEREIRA 0091760RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.49625 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.006041-8 Protocolo: 2007252737 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO 0116465RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.50023 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.081077-8 Protocolo: 2007254766 APTE: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APDO: MARIZETE DE SOUZA PIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES 0015886RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.50754 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.007332-0 Protocolo: 2007255641 APTE: CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES ADVOGADO: DR(a). SUELI PEIXOTO DE MELO 0070386RJ APDO: SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS 0082214RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.50820 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.212.003956-3 Protocolo: 2007257227 APTE: JORGE SARPA ADVOGADO: DR(a). RICARDO COULAMY 0104122RJ APDO: DORA LUCIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.50823 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.203.012472-9 Protocolo: 2007257451 APTE: ADALIPIO MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RENILDA MARIA DE LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA 0036869RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.50824 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.116219-0 Protocolo: 2007259192 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APTE 2: VIACAO FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTE 3: PAULO MORAES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.51524 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.050119-0 Protocolo: 2007262382 APTE: ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA 0109614RJ APDOS: LOJAS AMERICANAS TAII FINANCEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.51538 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.023.010817-0 Protocolo: 2007262181 APTE: PETRONIO MONTEIRO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ APDO: BANKPAR TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA 0126956RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.51775 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.205.006420-3 Protocolo: 2007262581 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ APDO: ANA MARTA SODRE RUMBESLPERGER MOREIRA ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.51906 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.065890-7 Protocolo: 2007267704 APTE: MARIA DA PENHA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.52002 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.020687-2 Protocolo: 2007266332 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION 0182506SP APTE 2: EDMAR DA SILVA ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.52007 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.006355-1 Protocolo: 2007266496 APTE: ELOISA MARGARIDA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.52148 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.094101-5 Protocolo: 2007269150 APTE: INDIO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ APDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO 3: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.52209 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2006.209.012441-7 Protocolo: 2007266686 APTE 1: ROSANGELE VENZON CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ APTES 2: MARLY PINHEIRO ALVES DA SILVA RODOLPHO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.52583 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145214-6 Protocolo: 2007273774 APTE: REGINA HELENA DIAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO WEISKOPF 0033455RJ APDO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS 0119777RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nId: 330934"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "330933": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.27812 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20060210084092 Protocolo: 2007137987 APTE: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDO: BEATRIZ COSTA DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADRIANA COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Relator Designado: DES. SERGIO LUCIO CRUZ 0\r\n\r\nId: 330933"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "330935": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2006.001.115498-6 Protocolo: 2006283095 AGTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ AGDOS: ODAIR BASSO MAX RODRIGUES LOMBA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4676 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.028.004909-3 Protocolo: 200748570 AGTE: RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARQUES JANSEN 0136973RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12292 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.001802-7 Protocolo: 2007135257 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO 0119704RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13251 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: ACAO ORDINARIA 2005.055.002201-5 Protocolo: 2007146501 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOS: JOSE PAULO DA SILVA FILHO ANGELINA MINAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO 0133368RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14416 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2005.055.002201-5 Protocolo: 2007158908 AGTES: ANGELINA MINAS DA SILVA JOSE PAULO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO 0133368RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15790 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.064523-0 Protocolo: 2007173799 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MIRONALDO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16775 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.038.021462-7 Protocolo: 2007183646 AGTE: IVANA ROSINA CORDEIRO SETTA DUARTE INV DO ESPOLIO DE IVAN SETTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17541 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.088568-8 Protocolo: 2007191816 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS 0138363RJ AGDO: FLAVIO FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18130 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.083781-7 Protocolo: 2007197628 AGTE: REGINA LOPES PINGUELLI JACOMO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19660 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.195987-2 Protocolo: 2007212451 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). SELMA REGINA GARCIA 0116761SP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.127447-3 Protocolo: 2007215269 AGTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIBELE SENA CAMPELO 0065112RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26132 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.138269-3 Protocolo: 2007270074 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ AGDO: WASHINGTON DA PAZ CORREA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS 0115691RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.21080 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.002.009405-6 Protocolo: 2007103322 APTE: ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ANDRE LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA 0001236BRJ APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.21083 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.002.020350-7 Protocolo: 2007103323 APTE: ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ANDRE LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA 0001236BRJ APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.21368 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.032820-6 Protocolo: 2007105568 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: MARIA DAS NEVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.22676 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2002.001.029528-0 Protocolo: 2007113753 APTE 1: MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ ADVOGADO 3: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA 0059656RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA 0059656RJ APDOS 2: FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELIANE MOREIRA DE CARVALHO CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELIANE MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARBOSA VASQUES 0113516RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.26518 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.001.086814-2 Protocolo: 2007131215 APTE: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES 0087518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ APDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: DRA DANIELA STORRY LINS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.28637 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.095491-5 Protocolo: 2007142023 APTE 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APTES 2: JOCEMIR BORGES VITOR DUARTE BORGES REP/P/S/PAI JOCEMIR BORGES ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO 0141274RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.28855 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 57.744/95 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.532.006300-8 Protocolo: 2007142524 APTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA 0029039RJ APDOS: HIDRO SILK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA ME JAQUELINE LOPES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.28907 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.007403-5 Protocolo: 2007142509 APTES: ULUWATU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CLAUDIO ANTUNES MARTINELLI EULAMPIO MARTINELLI DE AZEREDO MARLY ANTUNES MARTINELLI ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES 0131797RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ APDO: RICARDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA 0064591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA 0137654RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.30620 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.133199-5 Protocolo: 2007150592 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARCOS MANCINI BROWN ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO 0113820RJ APDO 2: VITORIA LAVIGNIA LAGO BROWN REP/P/S/MAE LUCIANA LAGO MANCINI BROWN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30722 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (38440) 2005.021.004894-2 Protocolo: 2007150678 APTE: JONAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ APDO 1: RODOVIARIO LIDER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ APDO 2: BALPRENSA COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARDOSO 0058353RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35524 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.141543-3 Protocolo: 2007175000 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ APDO: ELIAS CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COELHO NEVES 0137569RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.37070 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.203.007427-3 Protocolo: 2007186625 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: MARCELO COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA 0086557RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS 2004.001.129377-5 Protocolo: 2007185405 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDO: ELZA BERNARDES MARREIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37457 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2005.202.014018-3 Protocolo: 2007188105 APTES: CLEDEMAR SILVA DOS ANJOS FABIANA SILVA DOS ANJOS FABIO SILVA DOS ANJOS FABIOLA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37515 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.204.007610-0 Protocolo: 2007182753 APTE: PAULO NAZARENO LIMA DE MENEZES E/S/MULHER THELMA FERREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA ADVOGADO 1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA 0077968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS 0109203RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152591-5 Protocolo: 2007188633 APTE: MISAEL FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.37678 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.055.002201-5 Protocolo: 2007189681 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDOS: JOSE PAULO DA SILVA FILHO ANGELINA MINAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO 0133368RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES 0133682RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.37701 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.093616-2 Protocolo: 2007189170 APTE: LUIZ CARLOS PATROCINIO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37753 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.001.057161-9 Protocolo: 2007190433 APTE 1: JOSE MAURO MEZELIAH DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL FERREIRA PIAU 0120262RJ APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GUIRICAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.38027 Origem: ITAOCARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.025.001210-7 Protocolo: 2007191345 APTE: JOSETE TAVARES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO 0083112RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ APDO: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS 0067339RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.38083 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.128808-5 Protocolo: 2007191424 APTES: DIANE DOS SANTOS SALVADOR REP/P/MAE ERENI DOS SANTOS SALVADOR DARLANE DOS SANTOS SALVADOR REP/P/MAE ERENI DOS SANTOS SALVADOR DARLAN DOS SANTOS SALVADOR REP/P/MAE ERENI DOS SANTOS SALVADOR DEAN DOS SANTOS SALVADOR REP/P/MAE ERENI DOS SANTOS SALVADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO DA SILVA SALVADOR Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.38352 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2002.001.151516-0 Protocolo: 2007193848 APTE: ESPOLIO DE ERNANDES FERREIRA VIEIRA REP/P/S/INV CLAIR DE QUEIROZ VIEIRA GALLI ADVOGADO: DR(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO 0013031RJ APDO: ESPOLIO DE RINA CATALDI MARTINELLI REP/P/S/INV ELISABETH MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.38733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.138295-8 Protocolo: 2007195267 APTE: VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ APDO 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ APDO 2: CL TIJUCA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA CELL LIDER Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.39038 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.002.013198-8 -EXECUCAO 2004.002.022227-7 Protocolo: 2007196624 APTES: MAICOM BATISTA RODRIGUES REP/P/S/MAE CATIA DA SILVA BATISTA LEANDRO BATISTA RODRIGUES REP/P/S/MAE CATIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR 0063365RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA PINTO 0141762RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA 0086875RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.39225 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.002.015984-3 Protocolo: 2007196588 APTE: ESPOLIO DE CARLOS EDSON E SILVA REP/S/INV LAURA E SILVA ZANGALLI ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELI DA SILVA GARCIA 0069314RJ APDO: ESCOLINHA DA TIA SUZANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO 0054978RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SEVERO NETO 0054979RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.39299 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.132234-2 Protocolo: 2007199340 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GARDEN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ APDOS: FELIPE FELISBERTO BENTO MARIA CANDIDA DIAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39398 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.014477-8) 2006.001.137748-3 Protocolo: 2007199919 APTE: IVAN GOUVEA LABOURIAU E S/MULHER LUCY MARILIA NOSSAR LABOURIAU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES 0028125RJ APDO: ISRAEL FEDERMANN ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVES ATHAYDE 0062570RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA 0065281RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.40203 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.045.002726-2 Protocolo: 2007202524 APTES: MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA DARCIO DA SILVA SANTOS ROSANGELA SANTOS PAIVA ILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: YVONE SARKIS DAVID SARKIS ELIAS SARKIS NADIMA SRAKIS ZAKI SARKIS NUR SARKIS CAMPOS SALUA SARKIS ELYANE SARKIS MARILENA SARKIS DE MELO LUIZ MIGUEL SARKIS DALAL MIGUEL SARKIS ESPOLIO DE MIGUEL SARKIS REP/P/S/INVTE DALAL MIGUEL SARKIS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.40409 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -DECLARATORIA 2004.001.109214-9 Protocolo: 2007204317 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ APDO: ADEEL ANTONIO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.40856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.023253-3 Protocolo: 2007206184 APTE: CAROLINA BRITO VILACA ADVOGADO: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ APDO: LUCIANA ZALI GARCIA BOBADILLA ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.011598-5 Protocolo: 2007206149 APTE: PAULO EDUARDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.41058 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.005738-0 Protocolo: 2007204536 APTE: ADRIELLE PALMEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO 0121592RJ APDO: RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO 0047456RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.41165 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: RESSARCIMENTO C/C OBRIG.DE FAZER 2006.040.001576-7 Protocolo: 2007207427 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS 0113369RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ REC.ADESIVO: EDILSON DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS 0098195RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.42182 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.208.009713-0 Protocolo: 2007210137 APTE: LUCIA MARIA MOLINA SOARES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ APDO: ARACI LYDIA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.42421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.071813-6 Protocolo: 2007212162 APTE: AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOMAR TAVEIRA VILELA 0162380SP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA 0114072RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT 0065032RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.42429 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2005.001.048285-2 Protocolo: 2007212765 APTE: ANA CRISTINA RONDON TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ APDO: HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.42499 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.090649-4 Protocolo: 2007213723 APTE: LUIZ CARLOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43490 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.007014-3 Protocolo: 2007216217 APTE: MARIA CRISPINA DE MOURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JONAS CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44086 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.066.000826-4 Protocolo: 2007219130 APTES: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44239 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.014224-1 Protocolo: 2007221559 APTES 1: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA MARCELO AMAIA DE OLIVEIRA JOSE GERALDO DE OLIVEIRA OTTO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.44335 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE NEGATIVACAO C/C INDENIZACAO 2007.045.000687-9 Protocolo: 2007219488 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LELIS ALVES 0129158RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.44384 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: B (3614) INCIDENTE DE FALSIDADE (INTERDITO PROIBITORIO) 97.532.005101-2 Protocolo: 2007221450 APTE 1: ADMINISTRADORA BINGEN S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CANNA CALERI 0107201RJ APTE 2: LUIZ ALIPIO SAUER SPINOLA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO 0064680RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.45394 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.136082-1 Protocolo: 2007227292 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDO: RONALDO ANACLETO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA 0123908RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.45454 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.210.007191-4 Protocolo: 2007227654 APTE: FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS 0064742RJ DR(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO 0040708RJ APDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO 0001506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELAR COMIRAN 0005079BMT Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.45497 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.050.000072-1 Protocolo: 2007228576 APTE: MOVELAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ APDOS: ESPOLIO DE RENATO DA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ANGELICA FERREIRA PINTO MARIA ANGELICA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FREITAS LIMA 0045396RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099524-9 Protocolo: 2007230222 APTE 1: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ APTES 2: EDITORA ABRIL S A ROBERTO CIVITA ANDRE PETRY ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP ADVOGADO 3: DR(a). WARDI AWALDA CARDOSO DUVA 0184249SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.50471 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.055.006550-8 Protocolo: 2007256769 APTE: CLOVIS MARCIO PORTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MATHEUS DIAS DA SILVA RODRIGUES REP/P/S/MAE WANIA DIAS DA SILVA RODRIGUES JOAO MARCOS DIAS DA SILVA RODRIGUES REP/P/S/MAE WANIA DIAS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IEDIO ROSA DA SILVA 0003547RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.51437 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.002041-8 Protocolo: 2007261159 APTE: ALVARO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nId: 330935"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "330937": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10811 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010951566 Protocolo: 2007118201 AGTE: ESTHER SHEILA VOLOCH ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON GONCALVES FILHO RJ0071902 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.29/31:\"...Por estas razoes, com fundamento no art.557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, porquanto manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15604 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000010051283 Protocolo: 2007172261 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDOS: GUSTAVO JOSE PATALLO FERNANDEZ JACQUELINE RODRIGUES AMARAL PATALLO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.34/36:\" ...Por tais fundamentos, dou provimento ao agravo para receber o recurso de apelacao em ambos os efeitos, na forma do art.557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZACAO 20070010120546 Protocolo: 2007263461 AGTE: LAERTE SELMO BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.172/175:\" ...Assim sendo, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com a jurisprudencia dominante e Sumula deste Tribunal de Justica. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.35530 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011387903 Protocolo: 2007177100 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 ADVOGADO 5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRAS 52 ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.254/260:\"...Diante do exposto, da-se provimento ao presente recurso, nos termos do art.557, paragrafo 1., Codigo de Processo Civil, para reformar a sentenca e julgar improcedente o pedido, cassando os efeitos da antecipacao da tutela deferida, invertendo os onus sucumbenciais, e impondo a parte autora condenacao ao pagamento de verba honoraria advocaticia, fixada em 10% do valor atribuido a causa, nos termos do art.20, paragrafo 4o., do CPC.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.39552 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: MONITORIA 20030760005923 Protocolo: 2007201048 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA RJ0091921 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA RJ0068087 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.64/67:\" ...Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1.-A, do CPC, para anular a sentenca recorrida e determinar o prosseguimento do feito, nos termos da lei.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.40511 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060010253786 Protocolo: 2007204018 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: AILTON DE OLIVEIRA JUNIOR ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA ANA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.137/141:\"...Pelo exposto, na forma do art.557, caput do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente, mantendo a sentenca tal como lancada.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.49708 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010231599 Protocolo: 2007252288 APTE: JORGE JONAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.99/105:\"...Pelo exposto, na forma do art. 557, 1o., do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso, para determinar o pagamento ao autor da quantia integral do seguro, ou seja 40 salarios minimos, deduzido o valor pago de R$ 991,69, equivalente a 6,33 salarios minimos, correspondendo a 33,67 salarios minimos, na data da liquidacao do sinistro, mantendo-se no mais, a douta sentenca recorrida.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.52152 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20050011277206 Protocolo: 2007269101 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: EDVALDO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.104/111:\"...Pelo exposto, na forma do art. 557, 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento parcial ao recurso, para afatar a condenacao da apelante ao pagamento de danos morais, mantendo-se no mais a sentenca recorrida.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.53839 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370061094 Protocolo: 2007281201 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: IDACI CELINA DUTRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA RJ0104900 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.162/164:\" ... Posto isto, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario, conheco do recurso e nego seguimento ao apelo. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\nId: 330937"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "330936": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003224235 IMPTES: MARIA MERLENE SACCO PIMENTEL ADILMAR DUARTE REGINA MARIA LEITE FERNANDES MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALCANTARA SOLANGE RIBEIRO LOURDES DANTAS BARBOSA MARILENA QUADRA DE RAUJO YEDDA DE CASTRO FERREIRA EDNA SANTOS DE ARAGAO OLINDA BENISTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.576:\" Fls.571 e seguintes- Manifestem-se os impetrantes\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006237935 IMPTE: MARIA DE ARAUJO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ZULMIRA TOSTES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.163 - Expeca-se mandados de conducao das autoridades impetradas, aplicando-lhes a multa prevista no artigo 461, paragrafo 4o., do C.P.C., no valor de R$ 100,00 (Cem reais) por dia de recalcitrancia a partir da data do conhecimento desta decisao.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25874 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011438999 Protocolo: 2007264995 AGTE: RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO RJ0043652 AGDO: ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.433:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se a parte agravada, na forma do art.527, V do CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26032 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040310015554 Protocolo: 2007264229 AGTE: MARIA EULALIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DENILSSA DE FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.27:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art.527, V do CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26335 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA 20070010935116 Protocolo: 2007264063 AGTE: DIOLINDA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA PEREIRA RJ0053329 INTERESSADO: MANOEL SCHUELER DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA PEREIRA RJ0053329 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.130:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se a parte agravada, na forma do art.527, V do CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26398 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011420799 Protocolo: 2007269666 AGTE: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROBERTA ALVES DA SILVA REP/P/S/MAE CECILIA REGINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.30:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art.527, V do CPC. Apos, de-se vista a douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27429 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011336881 Protocolo: 2007286572 AGTES: ORLANDO DE OLIVEIRA VICTORINO MILVIO VICENTE BERTIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 AGDOS: DENAIR DO NASCIMENTO GONCALVES MARIA LUCIA DO NASCIMENTO GONCALVES MEDEIROS LUIS CARLOS DO NASCIMENTO GONCALVES MARCIO DO NASCIMENTO GONCALVES ADILSON DO NASCIMENTO GONCALVES MARIA DAS GRACAS GONCALVES MAURICIO DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.286 - 1) Oficie-se solicitando informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intimem-se os agravados.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.46225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 900010755580 Protocolo: 2005260382 APTE: MAURILEA MARIA FONSECA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SEIXAS MACHADO DE REZENDE RJ0121399 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.466: 1- Estive de licenca em junho e ferias em julho; 2- relatorio adiante; 3- Ao revisor. EM TEMPO: Reconsidero a decisao de fls.352/3, provendo o agravo legal de fls.358/66\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.10600 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011602350 Protocolo: 2007053257 APTES: MARIA ELISA AZEREDO DE AZEVEDO ALBERTO MARTINS REIS ANNA MARIA DE NIEMEYER SOARES ESPOLIO DE MAURICE VALANSI REP/P/S/INVENTARIANTE LEON MAX VALANSI ARNALDO COLOCCI NETTO MARCIA MARON DIACO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA RJ0114125 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.395:\"Admito os embargos. Prossiga-se.\"\r\n\r\nId: 330936"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "330939": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27198 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040095072 Protocolo: 2007284382 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: MARIA DAS DORES OLIVEIRA TAMAS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.48932 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062100084241 Protocolo: 2007248034 APTE: ROBERTA LEAL MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA RJ0046503 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS MOLDES DO ART. 557,C APUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.53661 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040279936 Protocolo: 2007281163 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CEREAIS SANTA CRUZ LTDA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 330939"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "330938": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25887 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20072090082383 Protocolo: 2007265099 AGTE: SONIA VIEIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0033187 AGDO: GILBERTO LOPES DE PAIVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26574 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20070011517144 Protocolo: 2007276519 AGTE: LEILA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDOS: PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 71 E SEGUINTES. A PROCURADORIA DE JUSTICA, APOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27217 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070420083847 Protocolo: 2007284771 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: ANNA MARIA PRADO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27224 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010839917 Protocolo: 2007284778 AGTE: GILBERTO CORREA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) O PRESENTE RECURSO NAO TRAZ COPIA DE DECLARACAO DE RENDIMENTOS MENCIONADA, FACA O AGRAVANTE, EM ATE 48 HORAS, JUNTADA DE SUA DECLARACAO JUNTO A SRF, PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICAFORMULADO NESTE RECURSO.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27262 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040420015482 Protocolo: 2007285261 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: ESPOLIO DE BELARMINO DOS SANTOS REP/P/S/INV CIRLEY THEREZINHA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON ZAPPALA FILHO RJ0061324 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27312 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040688522 Protocolo: 2007285527 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDO: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.45182 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050410009970 Protocolo: 2006215359 APTE: BARBARA FEIJO SIDOU ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARTINI AGRELLO CINTRA SP0102932 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 ADVOGADO 3: DR(a). ADEMIR THEODORO RJ0120431 APDO: REGIMAR COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DEFIRO A RETIFICACAO DA AUTUACAO DO FEITO, CONFORME REQUERIDO. DESNECESSARIA A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACAO DA EMBARGADA, TENDO EM VISTA O TEOR DA DECISAO DE FLS. 262/264.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.38787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011276046 Protocolo: 2007196106 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: RENATO DA SILVA GOSLING ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES (FLS. 606/610). PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 330938"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "330941": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 993830040177 Protocolo: 2007134162 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS INTERESSADO 1: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA RJ0053985 INTERESSADO 2: COSME PEREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 3: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.36/39: \"...COM RAZAO O JUIZO SUSCITANTE. (...) VERIFICA-SE QUE FOI REALIZADO ACORDO ENTRE AS PARTES, PERANTE O JUIZO DA 1a. VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS (...) ISTO POSTO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 120 DO CPC, CONHECO DO CONFLITO, JULGANDO-O PROCEDENTE, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO (JUIZO DE DIREITO DA 1a. VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS).\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.451 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010112765 Protocolo: 2007057306 IMPTE: LEA CARQUEIJO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR RJ0092776 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO RJ0096298 IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 68/69: \"...CORRETA E A SENTENCA. (...) COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO O ATO JUDICIAL EM APRECO.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1016 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010502978 Protocolo: 2007135914 AUTOR: JOAO CARLOS DO AMARAL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65/68: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, APENAS PROCEDENDO-SE PEQUENA RETIFICACAO PARA ISENTAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 17, IX, DA LEI DE CUSTAS, No.3350/99.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1577 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010654559 Protocolo: 2007253864 AUTOR: REGINA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.206/208: \"ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO, MANTIDA, INTEGRAL, A R. SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15360 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020017434 Protocolo: 2007169755 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDOS: WALDIR SALERME DA SILVA FILHO TANIA MARA GALVAO SALERME ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.117: \"...RETIFICO A R. DECISAO DE FLS. 107/109, A FIM DE QUE SEJA ALTERADA A PARTE DISPOSITIVA, PARA QUE PASSE A CONSTAR: \"DOU PROVIMENTO\". FLS. 118/120: \"...A REVELIA GERA PRESUNCAO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR, CONFORME PREVE O ART. 319 DO CPC. (...) ESSE E O ENTENDIMENTO DO E. STF: SUMULA 231 (...) EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA GARANTIR A MANUTANCAO DA CONTESTACAO NOS AUTOS, MANTENDO O DECRETO DA REVELIA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16794 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020098367 Protocolo: 2007181107 AGTE: MARECHAL 78 ACABAMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO RJ0107054 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 94/97: \"...OS DESEMBARGADORES DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA CONSAGRARAM ENTENDIMENTO, ATRAVES DA SUMULA No. 59 (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA DETERMINAR QUE A AGRAVADA SE ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AO IMOVEL DO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19128 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052100032172 Protocolo: 2007206941 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADOS: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 AGDO: ANSELMO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS RJ0097761 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.42/43: \"...A MULTA EMPREGADA PELA JUIZA SINGULAR SE FEZ EM ATENCAO AS NORMAS DE CONDUTA QUE REGULAM O ASSUNTO EM CONCRETO, E, AINDA, SE ESPELHOU, POR CONSEGUINTE, NOS PRINCIPIOS SOCIAIS (ARTIGO 4o. DO DECRETO-LEI No. 4657/42) A IMPLEMENTAR A GARANTIA DA SUA EXECUCAO. (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E ENTENDENDO QUE O AGRAVO ORA INTENTADO NAO MERECE PROSPERAR E QUE NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DOUTA DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19490 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010776312 Protocolo: 2007210584 AGTE: PAULO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.42: \"...RECONSIDERO A DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO (FL.28), O QUE TORNA PREJUDICADO O AGRAVO DE FLS.35/7. (...) REQUISITEM-SE INFORMACOES DO MM. JUIZO A QUO, ESPECIALMENTE QUANTO A SE O AUTOR CUMPRIU AS DETERMINACOES DA DECISAO DE FLS. 17/8, E, EM CASO POSITIVO, SE FOI DEFERIDA A CITACAO, BEM ASSIM, EM TAL HIPOTESE, SE O ATO FOI PRATICADO.\" (NOTA DE SECRETARIA: FALTA RECOLHIMENTO CUSTAS DO AGRAVO INTERNO).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19948 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030073341 Protocolo: 2007215243 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: MARLENE CASSANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.58: \"...SAO IRRECORRIVEIS AS DECISOES QUE CONVERTEM AGRAVO DE INSTRU MENTO EM RETIDO, QUE CONCEDEM EFEITO SUSPENSIVO E QUE DEFEREM A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA PRETENSAO RECURSAL - ELAS SO PODEM SER REFORMADAS QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO. (...) SENDO ASSIM, AVULTA A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EM APRECO, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21611 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052100090962 Protocolo: 2007229378 AGTE: CONJUNTO HABITACIONAL SESQUICENTENARIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA RJ0083197 AGDOS: ANA CRISTINA RODRIGUES BARBOZA MARIA DE FATIMA BARROS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.42/43: \"...CABE A PARTE AUTORA PAGAR A REMUNERACAO DO ILUSTRE PERITO, DIANTE DO QUE SE ENCONTRA ALINHAVADO NA NORMA DE CONDUTA DO ARTIGO 33 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) DIANTE DO QUE CONSTA E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTENTADO PARA MANTER INTEGRA A DOUTA DECISAO INTERLOCUTORIA ORA RECORRIDA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21964 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070310060956 Protocolo: 2007232175 AGTE: CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 AGDO: LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA RJ0141050 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 77: \"...DOU POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTENTADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22386 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010932395 Protocolo: 2007236271 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 AGDO: ORLANDO MARINO GADAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.66/68: \"...A MULTA E ARBITRADA PELO MAGISTRADO, LEVANDO-SE EM CONTA ALGUNS ASPECTOS SOCIAIS, FINANCEIROS E LEGAIS, CAPAZ DE GARANTIR PLENAMENTE A EFETIVIDADE DA ANTECIPACAO ORA CONCEDIDA. (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24206 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070380362068 Protocolo: 2007252377 AGTE: EDINALDO JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARRETO VENTURA RJ0104085 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.71/72: \"...A CORRETA FORMACAO DO RECURSO CONSTITUI ONUS DO AGRAVANTE, QUANDO DE SUA INTERPOSICAO. NESSE SENTIDO A SUMULA No. 104 DO TJRJ (...) POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25682 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070420096519 Protocolo: 2007266760 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 AGDO: ALBINO VAZ ADVOGADO: DR(a). VALESSA DO VALLE MARTINS RJ0110781 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.52/54: \"...MERECE REFORMA A DECISAO AGRAVADA NA MEDIDA EM QUE SE ENCONTRA EM DESARMONIA COM AS NORMAS DO ORDENAMENTO JURIDICO BEM COMO A JURISPRUDENCIA DO COLENDO STJ E DESTE TRIBUNAL. (...) COM AMPARO NO QRT. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA EXCLUIR AS ASTREINTES COMINADAS NA DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25843 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011530290 Protocolo: 2007269723 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICO SA V ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 AGDO 1: ROSANGELA TEIXEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO RJ0120245 AGDO 2: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO RJ0007162 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.330/331: \"...DISPOEM O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 19 E CAPUT DO ARTIGO 33 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUE COMPETE AO AUTOR ADIANTAR AS DESPESAS RELATIVAS AOS ATOS PROCESSUAIS. (...) PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26213 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20072090016507 Protocolo: 2007264171 AGTES: ADRIANA CONDE ELISEO CARLOS VIRGILIO KRUGER GUERREIRO COROA DE MALKA COMERCIO E SERVICOS LTDA CORONA AUSTRINA COM E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELONI DE MIRANDA RJ0084968 AGDO: OFFICE MASTER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA SP0091792 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 618/622: \"...A DECISAO DE 1o. GRAU NAO MERECE REPAROS. (...) VERIFICA-SE QUE FOI ELEITO O FORO DA COMARCA DE SANTO ANDRE/SP, PARA DIRIMIR QUALQUER QUESTAO DECORRENTE DO NEGOCIO JURIDICO (...) ASSIM DISPOE O ART. 111 DO CPC (...) NESTE SENTIDO A SUMULA 335 DO STF (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26575 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040854994 Protocolo: 2007275933 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: SILVIA BARBOSA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO RJ0111085 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO RJ0068578 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.73/75: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26620 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010007602 Protocolo: 2007276701 AGTE: MARTA LUCIA RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 174/175: \"...A PROVA APRESENTADA NAO TEM O CONDAO DE ATESTAR A INDISPONIBILIDADE DO PROCESSO, EM VIRTUDE DE GREVE DE FUNCIONARIOS, DURANTE A TOTALIDADE DO DECURSO DO PRAZO (...) COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFSTAMENTE INADMISSIVEL, POSTO QUE INTEMPESTIVO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26665 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110067308 Protocolo: 2007276761 AGTE: VIDEOLAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ABUD GAIT NETTO SP0015629 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FIGUEIREDO PADUAN SP0204462 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS RJ0096594 AGDO: TATYANA P G DE MELO VIDEO LOCADORA ME ADVOGADO: DR(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA RJ0078749 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.81/83: \"...VERIFICA-SE QUE O AGRAVANTE DEIXOU DE INSTRUIR O RECURSO COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DO AGRAVADO (...) ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EX VI ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26696 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010728196 Protocolo: 2007277521 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ABEL DOS RAMOS POVOA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.87/90: \"...EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26741 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ACAO DE INVENTARIO 20060800003422 Protocolo: 2007278456 AGTE: MARLEI DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA RJ0137737 AGDO: TALVANIA ALVES DA SILVA RANGEL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.20/23: \"...O AGRAVANTE DEIXOU DE INSTRUIR O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM COPIAS DA R. DECISAO AGRAVADA, BEM COMO DA CERTIDAO DE PUBLICACAO DA R. DECISAO PROFERIDA (...) ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EX VI ART. 557, CAPUT C/C ART. 525, I DO CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26750 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280058370 Protocolo: 2007278303 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIALVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILLY DE MIRANDA COOPER RJ0039526 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 69/72: \"...CUMPRE RESSALTAR QUE A INTERRUPCAO DO FORNECIMENTO DE AGUA E AUTORIZADA PELO ARTIGO 6o., PARAGRAFO 3o., II, DA LEI 8987/95 (...) CONSOANTE O DISPOSTO NA SUMULA N. 59 DFESTE TRIBUNAL (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26850 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010153564 Protocolo: 2007279737 AGTE: MARIA CUNHA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 139/144: \"...NAO MERECE REFORMA A DECISAO AGRAVADA. COM EFEITO, A NORMA GERAL DE COMPETENCIA TERRITORIAL, PREVISTA NO ARTIGO 94 DO CPC, E A DE QUE A ACAO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL DEVE SER PROPOSTA NO FORO DO DOMICILIO DO REU. (...) NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.18017 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020011532273 Protocolo: 2007088911 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 APDO: SILVANA PEREIRA DUARTE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE RJ0079714 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE RJ0080094 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.380/383: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DA EMBARGANTE, O PRESENTE RECURSO NAO DEVE SER CONHECIDO. AB INITIO, CUMPRE RESSALTAR O DISPOSTO NO ART. 530 DO CPC (...) FACE O EXPOSTO, INADMISSIVEL OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES, NA FORMA DO ART. 531 C/C ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.19256 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011389800 Protocolo: 200795346 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: JOSE FRANCISCO GRISOTTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.128/132: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA CONDENAR O REU AO FORNECIMENTO GRATUITO DE QUALQUER MEDICAMENTO INDISPENSAVEL A SUA VIDA E SAUDE (...) DOU PARCIAL PROVIEMNTO AO RECURSO DO REU PARA QUE SEJAM COMPENSADAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OBSERVANDO-SE O ART. 12 DA LEI 1.060/50.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.19269 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050011389800 Protocolo: 200795334 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: JOSE FRANCISCO GRISOTTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.35/37: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIEMNTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.33476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010889486 Protocolo: 2007167183 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: KATIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 132/137: \"...NAO E A 1a. VEZ QUE O ORGAO ESPECIAL DISCUTE ESSA MATERIA, JA HAVENDO DECISAO DE INCONSTITUCIONALIDADE REFERENTE A LEI 3339/99, EM 2003 (...) DOU PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, PARA DETERMINAR A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO, INVERTENDO-SE OS ONUS DA SUCUMBENCIA.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34015 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610035102 Protocolo: 2007167828 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: HAROLDO FEO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/75: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO APELO E, POR ELE SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, AO TEMPO EM QUE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO EM PARTE A SENTENCA PARA DETERMINAR QUE O APELANTE PROCEDA AO FORNECIMENTO MEDIANTE COMPROVACAO DE RESIDIR A PACIENTE NO TERRITORIO DO MUNICIPIO, O QUE PODERA SER FEITO COM DOCUMENTOS (CONTAS DE SERVICOS PUBLICOS, CORRESPONDENCIAS, CONTRACHEQUES, ATESTADO DA AUTORIDADE POLICIAL, ETC.) COM DATAS NAO ANTERIORES A SEIS MESES, MANTIDO NO MAIS O ATO JUDICIAL EXAMINADO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36199 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052080019994 Protocolo: 2007179946 APTE: ROSSANA DOS SANTOS PAINS POR SI E REP/S/FILHA MAYANA DOS SANTOS PAINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU RJ0121520 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 60/62: \"...POR SER O CONTRATO \"INTUITO PERSONAE\", A EXTINCAO OPERA-SE COM A MORTE DE UMA DAS PARTES. (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36685 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010435813 Protocolo: 2007185750 APTE: FRANCISCO NESTOR DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS RJ0116118 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.169/170: \"...ENTENDIMENTO CONTRARIO JA ESTA SUMULADO NESTE TRIBUNAL, HAJA VISTA A DO VERBETE 78: (...) A SENTENCA DEU ADEQUADA SOLUCAO A LIDE. (...) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO APELO E, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.38460 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010637930 Protocolo: 2007194219 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: MARIA SOLANGE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.102/110: \"...A RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DO APELANTE PARA O FORNECIMENTO DE REMEDIOS DE QUE NECESSITA A PARTE DEMANDANTE E MATERIA PACIFICADA POR ESTE TRIBUNAL, EX VI O DISPOSTO NA SUMULA No. 65 (...) PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, CONFIRMANDO-SE \"IN TOTUM\" A R. SENTENCA.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.39581 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080053609 Protocolo: 2007201168 APTE: CRISTIANE VIANA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 207/210: \"...CORRETA, PORTANTO, A SENTENCA. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42370 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050370026146 Protocolo: 2007210013 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA FLORIPPES HETTZ MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.157/163: \"...CUIDAR DA SAUDE DA POPULACAO E COMPETENCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS, INCLUINDO O MUNICIPIO E O ESTADO, SENDO ESTES, PORTANTO, RESPONSAVEIS PELO FORNECIMENTO DE TODOS OS MEDICAMENTOS NECESSARIOS, INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE OU NAO DE LISTAS OFICIAIS. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO-SE A SENTENCA.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42548 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011287080 Protocolo: 2007213619 APTE: MARCIO FRAGA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.82/83: \"...ENTENDIMENTO CONTRARIO JA ESTA SUMULADO NESTE TRIBUNAL, HAJA VISTA A DO VERBETE 78 (...) A SENTENCA DEU ADEQUADA SOLUCAO A LIDE. (...) CONHECO DO APELO E, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44313 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011148066 Protocolo: 2007220951 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: IVO FOGACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.138/142: \"...CUIDAR DA SAUDE DA POPULACAO E COMPETENCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS. (...) ASSIM, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DETERMINAR TAMBEM O FORNECIMENTOS DE FRALDAS GERIATRICAS DESCARTAVEIS AO AUTOR, EM QUANTIDADE DESCRITA NOS RECEITUARIOS DE MEDICOS CREDENCIADOS PELO SUS, E, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 500,00, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA.\"\r\n\r\nQuebra 036. APELACAO CIVEL 2007.001.44717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010912551 Protocolo: 2007224476 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APDO: MARIA LUIZA DE LIMA GUEDES REP/P/S/MAE HOZANA MARIA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 138/143: \"...O APELO DA RE NAO MERECE CONHECIMENTO. (...) COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.47376 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080037185 Protocolo: 2007238202 APTE: MARIA DO AMPARO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 3: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 279/282: \"...CORRETA, PORTANTO, A SENTENCA. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47638 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA 20050010654511 Protocolo: 2007237266 APTE: ARMANDO DIONYSIO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO SP0195136 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.164/165: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL POR INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47642 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20050010795441 Protocolo: 2007237268 APTE: ARMANDO DIONYSIO SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO SP0195136 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.118/119: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, POR INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48078 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010392900 Protocolo: 2007243856 APTES: ALEX GOMES DOS SANTOS ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.63/64: \"...ANDOU BEM A SENTENCA QUANDO RECONHECEU A PRESCRICAO. (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48117 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011065813 Protocolo: 2007243572 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: GERALDO LOPES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 96/101: \"...REPETIDOS E UNIFORMES PRONUNCIAMENTOS DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, NO QUE TANGE A OBRIGATORIEDADE DO APELANTE EM GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL A SAUDE DOS CIDADAOS, RESTARAM CONSOLIDADOS NO VERBETE No. 65 DESTA CORTE (...) CONHECO DO AGRAVO RETIDO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, MANTENDO-SE A SENTENCA.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.48689 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610001180 Protocolo: 2007246319 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DEUZA DO NASCIMENTO FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/77: \"...REPETIDOS E UNIFORMES PRONUNCIAMENTOS DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, NO QUE TANGE A OBRIGATORIEDADE DO APELANTE EM GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL A SAUDE DOS CIDADAOS, RESTOU CONSOLIDADO NO VERBETE N.65, DESTA CORTE. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49778 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20022040412491 Protocolo: 2007251892 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APDO: FERNANDO NUNES Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.92/98: \"...NO CASO EM EXAME, EQUIVOCU-SE A DOUTA SENTENCIANTE AO CONSIDERAR REALIZADA A INTIMACAO (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA, PROSSEGUINDO-SE COM A EXPEDICAO DOS OFICIOS ACIMA REFERIDOS.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.49862 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ANULATORIA 20072020040235 Protocolo: 2007253574 APTE: MAILTON ALVARENGA SOARES ADVOGADO: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO RJ0073792 APDO: ELIANA REIS DE FARIA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 92/95: \"...PORQUE MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE O FEITO PROSSIGA REGULARMENTE.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50001 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 33860 - ACIDENTE DO TRABALHO 990540053959 Protocolo: 2007253555 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: PEDRO TONHOQUI ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO RJ0082838 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS RJ0116323 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.115/118: \"...A PROVA PERICIAL, IMPRESCINDIVEL NA ESPECIE, ATESTOU A EXISTENCIA DA SEQUELA E O IMPACTO SOBRE A CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR. (...) INCONTESTAVEL O DIREITO DO AUTOR AO RECEBIMENTO DO BENEFICIO PREVISTO PARA A HIPOTESE EM TELA. (...) ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50003 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 97.001.035970-6 - COBRANCA 20040010188480 Protocolo: 2007253719 APTE: CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO RJ0086662 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 150/151: \"...NAO HAVENDO NADA QUE PUDESSE ILIDIR A INTERPRETACAO DADA AO TEMA EM QUESTAO, E QUE VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER INTACTA A DOUTA SENTENCA ORA ESGRIMADA.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.52095 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010677577 Protocolo: 2007269492 APTE: JOSE CARLOS MAIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE BRETAS VALADAO RJ0132050 APDO: BANCO ABN AMRO BANK S A BANCO REAL Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 42/43: \"...AO INTERPOR A COMPETENTE ACAO, DEVE A PARTE AUTORA INSTRUIR COM OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A MESMA, SEGUNDO SE PODE INFERIR DA NORMA DO ARTIGO 283 DO CPC. (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO CIVEL PARA MANTER INTEGRA A DOUTA SENTENCA GUERREADA.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52458 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DEPEJO 20040011176308 Protocolo: 2007272606 APTE: FLIPPER NOVO RIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA RJ0072017 APDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 76/79: \"...A SENTENCA NAO MERECE REFORMA (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\nId: 330941"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "330940": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030380114301 Protocolo: 2007237085 IMPETRANTE: RAFAEL PARANHOS DE LIRA OAB RJ137927 PACIENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.28: \"...INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA. (...) APOS, DE-SE VISTA AO DOUTO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERTAR SEU PARECER. SOMENTE ENTAO RETORNEM A CONCLUSAO.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.062357-0 EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010410767 Protocolo: 2007281138 IMPETRANTE: LUIZ PAULO ARAUJO FARIA OAB/RJ 106396 PACIENTE: RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.146: \"... CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, SENDO QUE, NESTE MOMENTO, O CERCEAMENTO DA LIBERDADE DO PACIENTE PODERA INVIABILIZAR A SUA FONTE DE RENDA, IMPOSSIBILITANDO, POR COMPLETO, A MANUTENCAO DE SEUS FILHOS. COMUNIQUE-SE A DECISAO AO JUIZO IMPETRADO PARA QUE DETERMINE O IMEDIATO RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1019 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ORDINARIA 20030060014435 Protocolo: 2007135632 AUTOR: AGUINALDO BRAGA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). OSMARINO NOBREGA RJ0033690 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 194 V: \"ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (NOTA DA SECRETARIA: JUNTADA DO ORIGINAL DA PROCURACAO OUTORGADA A DRA. ANGELA MARIA MOREIRA, OAB/RJ 62270)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007267484 IMPTE: LIVIA RAISSA PIRES DA SILVA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES RJ0135264 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MENEZES E SILVA RJ0135263 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 103: \"VENHA A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FIRMADA PELA IMPETRANTE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007274350 IMPTE: VALERIA NEVES LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 17/18: \"DEFIRO A JG. (...) DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PARA DETERMINAR AOS IMPETRADOS O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PRESCRITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA QUE ARBITRO EM R$ 500,00. COMUNIQUE-SE O IMPETRADO PARA CUMPRIMENTO, SOLICITANDO PRESTAR INFORMACOES. APOS, A PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E EM SEGUIDA AO DOUTO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERTAR SEU PARECER.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007274355 IMPTE: LUCIA DE FATIMA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 20: \"DEFIRO A LIMINAR, POR VISLUMBRAR NAS RAZOES DA IMPETRANTE, O PERICULUM IN MORA ALEGADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27809 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011568071 Protocolo: 2006337928 AGTE: INTEROIL REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDO: FRONTIER SEILLEAN KS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 1040: \"DEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 1024 DOS AUTOS PARA QUE SEJA A APELADA INTIMADA PESSOALMENTE.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTA RECOLHIMENTO CUSTAS).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20020011500867 Protocolo: 2007222935 AGTE: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 AGDO: YUN SANG LEE ADVOGADO: DR(a). YIN JOON KIM SP0189122 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 39: \"FLS. 24/7: NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 22 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23312 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010831220 Protocolo: 2007244341 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARCIO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 46 V: \"...2. MANFIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO; VOLVAM-ME APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23604 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070420102611 Protocolo: 2007247178 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: DALCIR BERTI APARECIDA DE FATIMA MONTEIRO LELIS ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS RJ0126108 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.35: \"1-AOS AGRAVADO PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRA-RAZOES DO AGRAVO DE FLS. 24/30 DOS AUTOS. 2-APOS CONCLUSOS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23814 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260032740 Protocolo: 2007247851 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HAMILTON MACHADO VALERIOTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE RJ0104698 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR RJ0143465 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 71: \"AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES EM CONSEQUENCIA DO AGRAVO DE FLS. 65/69 DOS AUTOS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25012 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070020029941 Protocolo: 2007259369 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA REP/P/ MARCIA SOUZA THARAKAN ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES RJ0032247 AGDO: VALTER BLANC MAURICIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.51: \"...2. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. COM AS INFORMACOES DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009752 Protocolo: 2007260146 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS.52/53: \"...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200080499 Protocolo: 2007269582 AGTE: MARIA DAS DORES JESUS DE ASCENCAO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.34: \"1. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PARA CONCEDER AO AGRAVO EFEITO SUSPENSIVO; (...) 3. AO AGRAVADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26001 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072080106913 Protocolo: 2007269709 AGTE: MARISTELA DE BRITO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: JORGE MIGUEL Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.66: \"...INICIALMENTE DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO SOMENTE PARA O JULGAMENTO DESTE RECURSO. (...) A VISTA NO DISPOSTO NO ART. 527,III, C/C ART.273,I E 558, TODOS DO CPC, INDEFIRO O PEDIDO, POR NAO VISLUMBRAR, NO CASO EM QUESTAO, A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26039 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070660074269 Protocolo: 2007270436 AGTE: MAURICIO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.25: \"...INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26204 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020662431 Protocolo: 2007271827 AGTE: PET SHOPPING PRODUTOS E MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 AGDO 1: OCTAL VISION LTDA AGDO 2: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS.59: \"DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26428 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010834084 Protocolo: 2007273389 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDO: JOSELITO PROTASIO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.126: \"...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, PARA DETERMINAR QUE FIQUE SUSPENSO O PROCESSAMENTO DO ITEM 1 DA DECISAO DE FLS. 121.(...) 3- MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26454 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060610095792 Protocolo: 2007274684 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PROC. EST. 1: THIAGO CARDOSO ARAUJO PROC. EST. 2: LUIZ ALBERTO JACOB AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 133: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3. AO AGRAVADO. 4. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200169791 Protocolo: 2007274652 AGTE: TANIA DO NASCIMENTO ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA INTERESSADO: JULIO ANTONIO ANTUNES Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.43: \"...2- COMPROVE O AGRAVANTYE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 3- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E O MP, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26468 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060010668020 Protocolo: 2007275097 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA RJ0093223 AGDO: MARIA HELENA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PU BLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 33: \"1. INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR NAS RAZOES DO AGRAVANTE, O PERIGO DE DANO IRREPARAVEL ALEGADO. (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26469 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838470 Protocolo: 2007274337 AGTE: SEBASTIAO MOREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.26 V: \"VISTA DA CERTIDAO SUPRA, PROMOVA-SE O RECOLHOIENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS DE INTIMACAO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26523 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011345238 Protocolo: 2007275638 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES ADVOGADO: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA RJ0105570 AGDO: SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS RJ0060297 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 333: \"...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) 3- MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26524 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010414931 Protocolo: 2007275494 AGTE: GLP PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA MG0047969 AGDOS: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY PACTUAL OVERSEAS CORPORATION MAPLE TRADE FINANCE LP ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO RJ0107565 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.187: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. (...) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ARTIGO 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26556 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010784369 Protocolo: 2007275872 AGTE: RODRIGO TEIXEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: ANA PAULA FERREIRA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DIAS CARAUTA RJ0039892 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 66 V: \"COMPROVE O AGRAVANTE A MISERABILIDADE JURIDICA, JUNTANDO A COPIA DAS 3 ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 72 HORAS.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26604 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070020097685 Protocolo: 2007276621 AGTE: SERGIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA RJ0138914 AGDO 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO 2: ROCHA ROMERO VEICULOS LTDA ME Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 69: \"...INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26634 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060011301168 Protocolo: 2007275748 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 AGDO: LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA RJ0121644 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 121: \"1. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR REQUERIDO PELA PARTE AGRAVANTE, CONQUANTO, INEXISTENTE, NOS PRESENTES AUTOS, OS PRESSUPOSTOS DETERMINADORES DA SUA CONCESSAO, CONFORME DETERMINADO NOS TERMOS DO CONTIDO NO DISPOSTO DO ART. 558 DA LEI ADJETIVA (...) 3. COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526 DO CPC, EM CINCO DIAS. 4. INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR, QUERENDO, RESPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26639 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380002350 Protocolo: 2007276865 AGTE: LUCILEIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 AGDO: C & A MODAS LTDA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 52: \"...INDEFIRO, POIS, A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26732 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070020674196 Protocolo: 2007278378 AGTE: JOSE PAULO OUVIDOR VIDAL ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 24 V: \"VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS DO AGRAVANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26735 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20072020126750 Protocolo: 2007278410 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDA ANCHIETA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 23 V: \"1. DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA ATE O JULGAMENTO FINAL DESSE AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) 3. COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, EM CINCO DIAS. 4. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26763 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060530012020 Protocolo: 2007278211 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA RJ0115550 AGDO: LUCINEA DE SOUZA GOMES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO RJ0067746 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 68: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3. A AGRAVADA. 4. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26824 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030010699708 Protocolo: 2007279396 AGTE: LUCAS DE MELO RAMOS REP/P/S/MAE MARIA DA GUIA BARBOSA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS RJ0036402 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS RJ0130654 AGDOS 1: KLEYSON RAMOS DA SILVA THEREZINHA RAMOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES RJ0129360 AGDOS 2: HEDYLAMARR RODRIGUES IBERNON DE MORAES ESPOLIO DE SYLVIO IBERNON DE MORAES JUNIOR REP/P/S/INV/ HEDYLAMARR RODRIGUES IBERNON DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.266 V: \"1-INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CPC. (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART.526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26892 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20070010147102 Protocolo: 2007280558 AGTE: GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA RJ0103087 AGDO: LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.116: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26948 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: TB 3954 SEPARACAO LITIGIOSA 20020800002317 Protocolo: 2007280730 AGTE: LUCIA HELENA FONTE VIEIRA JOSE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO RJ0052079 AGDO: RONEY HYGINO JOSE SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RJ0100840 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.91: \"VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES COMPLETAS DE RENDA DO AGRAVANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27132 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011294710 Protocolo: 2007283334 AGTES: AMANDIO DA SILVA SOARES PAULO MARCOS PEREIRA SOARES MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA PAULO CESAR PEREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDO: MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ADAIR CORREA NAVES RJ0075379 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 71: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. COMUNIQUE-SE A DECISAO AO JUIZO AGRAVADO, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070011257687 Protocolo: 2007283602 AGTE: RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 34 V: \"1) COMPROVE A PARTE AGRAVANTE A MISERABILIDADE JURIDICA, ACOSTANDO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS AS ULTIMAS TRES DECLARACOES DE RENDA DA EMPRESA. 2) APOS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE GRATUIDADE REQUERIDA.\"\r\n\r\nQuebra 037. ACAO RESCISORIA 2007.006.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA 20062110007048 Protocolo: 2007163681 AUTOR: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY RJ0132346 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 REU: JANE GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARLENE GONCALVES GOMES RJ0076949 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 133: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIACAO A LIDE, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER UMA DAS HIPOTESES ELENCADAS NO ART. 70 DO CPC. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31965 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050033220 Protocolo: 2007157802 APTE: EXPRESS REMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET RJ0090856 REC.ADESIVO: GUILHERME VOGEL PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 335: \"FLS. 331/332: VISTA AO PRIMEIRO APELANTE.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33695 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090005137 Protocolo: 2007167868 APTE: PEDRICTO ROCHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0029632 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR ZAGAGLIA RJ0031053 REC.ADESIVO: QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO RJ0095748 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 389: \"1. AO RECORRENTE ADESIVO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS AS FLS. 386/388 DOS AUTOS.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43465 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044172 Protocolo: 2007217684 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 72: \"AO EMBARGADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES DOS EMBARGOS DE DECLARACAO QUE FORAM INTERPOSTOS AS FLS. 64/71 DOS AUTOS.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48460 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012421 Protocolo: 2007246289 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO MARQUES ANIBOLETE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.19: \"1) CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA OITIVA DA FAZENDA PUBLICA PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE DE QUE TRATA O ART. 40, PARAGRAFO 4o, LEI No.6.899/1981, AO APELANTE PARA DEMONSTRAR EVENTUAL CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49285 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320015884 Protocolo: 2007250314 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JAHYR JOAQUIM MOREIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.27: \"1) CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA OITIVA DA FAZENDA PUBLICA PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE DE QUE TRATA O ART. 40, PARAGRAFO 4o., LEI No.6.899/1981, AO APELANTE PARA DEMONSTRAR EVENTUAL CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.51927 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320019403 Protocolo: 2007267540 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARCILIA SERRI PAGLIARES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.27: \"1) CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA OITIVA DA FAZENDA PUBLICA PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE DE QUE TRATA O ART. 40,PARAGRAFO 4o., LEI No.6899/1981, AO APELANTE PARA DEMONSTRAR EVENTUAL CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO.\"\r\n\r\nId: 330940"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "330943": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 200726966 EMBTE: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD EMBDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13461 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007148188 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER AGDO: ADRIANO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007176252 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA AGDO: MISAEL ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17467 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007191974 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES AGDOS: MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA AGDO: MARCO ANTONIO BRANCO SETTE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19478 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007209484 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS AGDO: FCC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007238139 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI ADVOGADO 2: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES AGDO: JOAO ALFREDO ORTIGAO TIEDEMANN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.13212 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007063134 APTE: EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO APDO 1: GILSON BITTENCOURT PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA SOARES DE ARAUJO BRITTES BITTENCOURT ADVOGADO 2: DR(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA APDO 2: CLEIZE SOUZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.13232 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.208.011757-8 - EXECUCAO Protocolo: 2007063141 APTE: EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO APDO: CLEIZE SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.13960 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS Protocolo: 200767424 APTE: RAPHAEL MARQUES PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALFREDO LION APDOS: BRUNO DE ALMEIDA PALMEIRA REP/P/S/MAE FLAVIA AUGUSTA DE ALMEIDA PALMEIRA APDOS: ARTHUR DE ALMEIDA PALMEIRA REP/P/S/MAE FLAVIA AUGUSTA DE ALMEIDA PALMEIRA APDO: GUSTAVO DE ALMEIDA PALMEIRA REP/P/S/MAE FLAVIA AUGUSTA DE ALMEIDA PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DENIO MENDES TAVARES ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.15833 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200776289 APTE 1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES TAP ADVOGADO 1: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA APTE 2: YVONNE FREITAS VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ APDOS: OS MESMOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.21540 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUCAO COM PARTILHA DE BENS Protocolo: 2007106521 APTE: JOSIMAR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS APDO: MARIA CRISTINA VIEIRA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.25010 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007125494 APTE: ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO REP/P/S/INV TEREZINHA BARRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CUNHA BRANDAO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.26309 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007131964 APTE: COLEGIO JARITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SA ADVOGADO 2: DR(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA APDO: CAROLINA LEITE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.29678 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007145469 APTE 1: HENRIQUE FARO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.29926 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007145318 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO REC.ADESIVO: ELOISA VIEIRA SIMONACI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.29927 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007147013 APTES: MAURICIO DE BARROS CORREA APTES: MARCOS THADEU DA SILVA APTES: SUZANE MARIA ZACCA MACIEL APTES: PEDRO EDER PORTARI FILHO APTES: MARIA AMELIA DE FREITAS CONRADO APTE: SERGIO FERNANDO VALDES ANTAS ADVOGADO: DR(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.30083 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007149364 APTE: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI APDOS: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO REP/P/S/INV ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.30099 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 2007149368 APTE: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES APDOS: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO REP/P/S/INV ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.30696 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007150438 APTE: SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO 2: SUTRAN Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31405 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007154363 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA APDO: DENY LUCAS GADBEM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.31542 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007152995 APTE: MARCIA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE APDO: NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIANA TERESA FURTADO CASTRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31660 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007154747 APTE: GUILHERME BOLCKAU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31830 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007157653 APTE: RTR SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA APDO: SUPERMERCADO OLIVEIRA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.31979 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007157590 APTE: BETZY MORSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.32496 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007160601 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS APTE 2: BR TOOLS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES REC.ADESIVO: MECAUTO OFICINA MECANICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA APDO 1: MECAUTO OFICINA MECANICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA APDO 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.33602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007167112 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FERNANDO KARL RAMOS APDO: ALEKSANDER JOSE BEZERRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.33781 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007168772 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA REC.ADESIVO: BORESTE & BOMBORDO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34631 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007173166 APTE: CARLA PLACE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN APDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KNEIP BUISSA ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34757 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007171882 APTE 1: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL APTE 3: LAERTE BARBOSA MAGNO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.34856 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB.35821 CONSIGNATORIA Protocolo: 2007171857 APTE: LUIZ CARLOS DA GLORIA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES APDO: ESPOLIO DE ROBERTO BELLAGAMBA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.34866 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007172764 APTE 1: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES APTE 2: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO MARQUES ADVOGADO: DR(a). NELSON SILVA SANTANA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.35013 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007174021 APTE: ANA CRISTINA RIBEIRO ROHEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.35253 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007174966 APTE: VERA MARTA DE BRETAS FREITAS ADVOGADO: DR(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS APDO: CONDOMI NIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35345 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007176524 APTE: NINA CIOFFI GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35417 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007174971 APTE: ANTONIA MARY BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA APDO: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE BARCELLOS BARRETO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.35439 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007176338 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO APTE 2: DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA APDOS: JUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOS: JUDITE ALVES SANTOS APDOS: JOSELY ALVES SANTOS APDO: VIVIANE ALVES SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35505 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007176578 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES APTE 2: BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PARS INC RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACI FERNANDES DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.35732 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS Protocolo: 2007177764 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO APDO: RAFAEL AMARAL JANGUTTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.35762 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007177288 APTE: WILLIAM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35796 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007177097 APTE: JOSE DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). FABIANE BUENO CRUZ APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO 2: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.36311 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) Protocolo: 2007181080 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA APTE 2: CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007186804 APTE: EISA ESTALEIRO ILHA S A ADVOGADO: DR(a). VALMAR SOUZA PAES APDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.37170 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA Protocolo: 2007186718 APTE: LAERTE GONCALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA APDO: CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS ADVOGADO: DR(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37198 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO Protocolo: 2007186361 APTE: GERALDO VIEIRA BUENO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO ADVOGADO 2: DR(a). ADAIL BRAGA APDO: ESPOLIO DE LUCIA MARIA SAMPAIO BARBARINI REP/P/S/INV GIAN MARCO SAMPAIO BARBARINI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.37212 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007184817 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA APDO: MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA BRAGA ROSA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.37696 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007189730 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO APDO: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). STEFANIA MARCOLINI THONI Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.38174 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007192177 APTE: VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO APDOS: ESPOLIO DE MARTINEZ PONTES REP/P/S/INV REBECA DE PAIVA PONTES APDO: ESPOLIO DE MARIA DE PAIVA PONTES REP/P/S/INV REBECA DE PAIVA PONTES ADVOGADO: DR(a). EDESIO XAVIER ALVES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39353 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007198069 APTE 1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL APTE 2: ZENILDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.39754 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007199985 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: ELZA DOS SANTOS APDO: CELIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.40553 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007204471 APTE: LEVI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS APDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41127 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007207320 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: JOSE CANDIDO DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.41519 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007209688 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO APDO: CLAUDEMIRA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.41516 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007210511 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO APDO: ANTONIO CARLOS DOS REIS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.42002 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: (TB. 7127) REVISAO DE CLAUSULAS Protocolo: 2007211179 APTE: J R SUHETT SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.42747 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007212724 APTE 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA VIZELLA CAVALCANTE ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO APTE 2: ALEXANDRE DE SOUZA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.43385 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007217703 APTE: PAULO DE PAIVA NETO ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES APDO 1: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA PROC.MUNIC.: LINALDO DE SOUZA LYRA APDO 2: PREFEITO DE CARDOSO MOREIRA (RE VEL) Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.47468 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007237349 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA APDO: EDILEUSA MACEDO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.48140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA Protocolo: 2007243610 APTE: CARLOS EDUARDO FILARDY NETO ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA APDO: ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO ADVOGADO: DR(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.51049 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007258995 APTES: BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA APTE: NAELCIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.51251 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS Protocolo: 2007260888 APTE 1: VALTER CANDIDO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.51256 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007260891 APTE: MARIA DE FATIMA PEDRADELA CAVALCANTE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.51299 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007260506 APTE: ROBSON CARDOSO LUPIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nId: 330943"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "331060": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "ACÓRDÃO\r\n\r\n001 - Proc. 2005.003.00380 Origem: CORREGEDORIA GERAL Ação: 2004199594 Protocolo: 200500784 Recte.: JOSE AUGUSTO CORREA DIAS ADVOGADO: DR(a) FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (OAB/RJ139.852) Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - DECISÃO: “POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.” \r\n\r\n(PROCESSOS APENSADOS: 2005.003.0875, 2005.003.0876, 2005.003.0877, 2005.003.0878, 2005.003.0974) \r\n\r\nId: 331060"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "331168": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.004.00501 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 2005710002890 Protocolo: 200700959 AGRTE: WR2 UISQUERIA E BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA 0119132RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) tem-se por prejudicado o recurso, nos termos do art. 529 do CPC, ante a perda do seu objeto.\" \r\n\r\n002. Proc 2007.004.00621 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20067120005973 Protocolo: 200701162 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...)Conforme determinado pela Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n.226/04, questao esta referendada ainda pelo parecer emitido no procedimento administrativo n. 137.081/2006, configurou-se a desercao, nos termos do art. 511 do CPC e 31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n003. Proc 2007.004.00627 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200701173 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA. ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Conforme determinado pela Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04, questao esta referendada ainda pelo parecer emitido no procedimento administrativo n. 137.081/2006, configurou-se a desercao, nos termos do art. 511 do CPC e 31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n004. Proc 2007.004.00786 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20067100034992 Protocolo: 200701405 APTE : PAOLA FONTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ INTERESSADO : M.V.B.R. Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E. Tribunal de Justica, nos termos do douto parecer ministerial de fls. 89 (...).\" \r\n\r\nId: 331168"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "331062": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "DESPACHO\r\n\r\n1- Proc. 2007.004.00662 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200701244 AGRTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO AGRDO.: CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - CAI BAIXADA ADVOGADO 1: DR. (a) JÚLIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ ADVOGADO 2: DR (a) ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE 0082906RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministério Público Despacho: “(...) ao agravado, para responder no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o inciso V do art. 527 do CPC (...).” Rio, 02.08.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator (Nota da Secretaria: Despacho republicado por determinação do Exmo. Sr. Des. CELSO GUEDES - Relator, as fls. 84)\r\n\r\nId: 331062"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "330879": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                    "NOTÍCIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n001. Processo nº 2007.012.1012 Espécie: JUIZ DE PAZ Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Ação: 2007-183562 Protocolo: 200701797 OFTE: PAULO TARGA - DIRETOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS Relator: DES. CELSO GUEDES Decisão: “Por unanimidade de votos, converteu-se o julgamento em diligencia, determinando a remessa dos autos a E. Corregedoria Geral de Justiça para a realização de diligencias complementares.”\r\n\r\nId: 330879"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "331170": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2006.004.00926 - AGRAVO EM MESA Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20040110010380 Protocolo: 200601641 APTE: ART CABO FRIO EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao agravo, acolhendo a nulidade do feito a partir de fl. 41, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n(Agte: ART CABO FRIO EVENTOS LTDA)\r\n\r\n002. Proc 2007.004.00658 Especie: APELACAO Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20030060057793 Protocolo: 200701240 APTE: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO 1: S.F., MENOR INTERESSADO 2: B.A., MENOR APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n003. Proc 2007.004.00672 Especie: APELACAO Origem: CAMPOS VARA DA INF. JUV E IDOSO Acao: 20060140058425 Protocolo: 200701268 APTE: ALEX PAES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). HENDERSON LIMA DIAS 0139806RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, nao se conheceu do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n004. Proc 2007.004.00673 Especie: APELACAO Origem: CAMPOS VARA DA INF. JUV E IDOSO Acao: 20060140058486 Protocolo: 200701269 APTE: ALEX PAES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). HENDERSON LIMA DIAS 0139806RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, nao se conheceu do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n005. Proc 2007.004.00775 Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110002272 Protocolo: 200701391 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\nId: 331170"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "330895": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                    "NOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n001. Proc 2007.012.01020 Especie: JUIZ DE PAZ Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007183563 Protocolo: 200701846 OFTE: PAULO TARGA - DIRETOR-GERAL DE FISCALIZACAO E APOIO AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, converteu-se o julgamento em diligencia, determinando a remessa dos autos a E. Corregedoria Geral de Justica para a realizacao de diligencias complementares.\"\r\n\r\nId: 330895"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "330826": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "APOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1550/2007\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 09/08/2007).\r\n\r\nOnde se lê: “com validade a contar de 31/07/2007”, leia-se: “com validade a contar de 01/08/2007”. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 330826"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "330782": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Processo nº 2006- 252658 \r\n\r\nAssunto: Requer a criação e instalação da 3ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador\r\n\r\nPersonagens: 1ª Vara de Família Ilha do Governador, 2ª Vara de Família Ilha do Governador \r\n\r\nPARECER\r\n\r\n... Neste passo, não justificada a necessidade da criação de mais uma Vara de Família do Fórum da Ilha do Governador, conforme demonstrado nos dados estatísticos trazidos pelo Departamento de Informações Gerenciais da Prestação Jurisdicional, opino pelo arquivamento do presente procedimento. É o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. .\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho o parecer de fls. 43/44, vez que não justificada a criação de mais uma Vara de Família no Fórum Regional da Ilha do Governador, conforme estudo realizado pelo Departamento de informações gerenciais da Prestação jurisdicional determinando o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Após, arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-50983 \r\n\r\nAssunto: Sugere a criação de um núcleo Psicossocial compôsto de um psicólogo e um Assistente Social para atuar nos processos criminais em trâmite neste Fórum. \r\n\r\nPersonagens: Juízo de Direito da 30ª Vara Criminal Capital \r\n\r\nPARECER\r\n\r\n... Assim, opino pela anotação da carência junto ao banco de dados e arquivamento do presente, prestando as informações necessárias ao Juízo solicitante. É o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. .\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho o parecer de fls. 14/15, tendo em vista a carência de pessoal nas categorias de Assistente Social e Psicólogo nos quadros de servidores desta Corregedoria, inviabilizando a criação do Núcleo Psicossocial sugerido pelo Juízo da 30ª Vara Criminal Capital. Anote-se a carência de pessoal no banco de dados da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se e, após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 79141 (PRIORIDADE PESSOA IDOSA) \r\n\r\nAssunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2000.001.104498-5 e 2000.001.104501-1, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública Capital\r\n\r\nPersonagens: Dr. Pedro Antonio Mochiaro Soares,OAB/RJ 17227, 4ª Vara da Fazenda Pública Capital \r\n\r\nPARECER\r\n\r\n... Pelo exposto, opino pelo arquivamento da presente reclamação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 107702 \r\n\r\nAssunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.800.098596-7, em trâmite no VII Juizado Especial Cível Capital\r\n\r\nPersonagens: Drª. Carmen Vieiralves - OAB/RJ 68118, VII Juizado Especial Cível Capital e outros \r\n\r\nPARECER\r\n\r\n... Pelo exposto, opino pelo arquivamento da presente reclamação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. .\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 115995 \r\n\r\nAssunto: Requer providências em face de servidores lotados no VIII Juizado Especial Cível Capital, referente ao processo 2003.800.093807-2\r\n\r\nPersonagens: Drª Ângela Maria Pinheiro- OAB/RJ 44658, Sandro Nogueira Borges , mat. 01/25158 e outros\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n...Sendo assim, não vislumbro elementos que justifiquem a instauração de procedimento apuratório, razão por que opino pelo arquivamento da presente reclamação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 31765 \r\n\r\nAssunto: Requer providências para que os autos do processo 1983.001.301167-1 em trâmite na 7ª V.O.S. sejam devolvidos pela advogada \r\n\r\nPersonagens: Drª. Maria Inês V.T. L. Maia , OAB/RJ-40465 - 7ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros \r\n\r\nPARECER\r\n\r\n... Sendo assim, opino pelo acolhimento das razões apresentadas pela Magistrada, com o arquivamento da presente reclamação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho parecer da Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento da presente reclamação. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 23566 \r\n\r\nAssunto: Requer providências junto ao Núcleo de atendimento e distribuição dos Juizados Especiais Cíveis, referente ao processo 2006.800.200355-0, do XXVII JEC\r\n\r\nPersonagens: Drª. Juliana Figueiredo de Mentzingen, OAB/RJ 104336 - NADAC 1º Núcleo de Atendimento e Distribuição do Juizados Especiais Cíveis Capital \r\n\r\nPARECER\r\n\r\n... Pelo exposto, opino pelo arquivamento da presente reclamação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 205619 \r\n\r\nAssunto: Requer providências em face da escrivã do Cartório da 24ª Vara Cível Capital referente ao andamento do processo 2007.001.017406-3\r\n\r\nPersonagens: Drª Helenita Maria Succi Cameron - OAB/RJ 75236, Vilma Souza de Abreu Hidd , mat. 01/14609 e outros \r\n\r\nPARECER\r\n\r\n...Em razão do exposto, opino pelo arquivamento da presente reclamação. É o parecer, que submeto à apreciação de Vossa Excelência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho integralmente o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 281236 \r\n\r\nAssunto: Encaminha relatório de ocorrências hipóteses e questões para aperfeiçoamento do Sistema de remessa eletrônica de ofícios e distribuições\r\n\r\nPersonagens: 1º Ofício do Registro de Distribuição Capital, Marili Maria Monteiro \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de ofício, encaminhando relatório do Cartório do 1º Ofício do Registro de Distribuição Capital, apontando falhas na distribuição dos processos relacionados às fls. 04/13, solicitando sejam determinadas as providências necessárias para a sua regular distribuição. Manifestação pelo Departamento de Distribuição às fls. 18/21, com os docs. de fls. 22/45, e pela Diretora Geral de Administração às fls. 47. É o relatório. Opino. A pesquisa realizada pelo Departamento de Distribuição junto ao sistema de informática do Tribunal de Justiça (fls. 22/45), revela a regularidade da distribuição dos feitos levados àquele Departamento para o respectivo cadastramento, ao contrário do que quer fazer a Serventia reclamante. Por outro turno, a Ilustre Diretora do Departamento de Distribuição, Drª Andréa Pimentel, sugere que seja oficiado aos setores de distribuição dos Foros Regionais mencionados no relatório de fls. 04/13, a fim de que possam responder pelas distribuições lá cadastradas. Assim, ante a inexistência de constatação de erro na distribuição dos feitos apontados pela serventia reclamante, opino pelo arquivamento do presente procedimento, remetendo-se cópias de fls. 18/21 ao Cartório do 1º Ofício do Registro de Distribuição e aos setores de distribuição de distribuição dos Foros Regionais mencionados no relatório de fls. 04/13, para as providências que entenderem cabíveis . É o parecer, que submeto à superior consideração de Vossa Excelência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho parecer de fls. 48/49, ante a inexistência de constatação de irregularidades na distribuição dos feitos apontados neste procedimento pelo Cartório do 1º Ofício da Distribuição Capital. Oficiem-se. Publique-se. Após, arquivem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 330782"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "331781": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-224358\r\n\r\nAssunto: Autorização para celebração de casamento fora da sede\r\n\r\nInteressados: Leandro de Araújo Silva, Aicha Mateus Lopes e RCPN do 1º Distrito da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que o casamento, apesar de celebrado fora da sede, se realizará dentro da circunscrição do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Angra dos Reis, deve o oficial requerer autorização para retirada do livro de registro de casamento fora da sede da serventia ao Juiz de Direito competente em matéria de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca, conforme art. 3º do Provimento nº 48/1997.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça quanto a autorização da Juíza de Direito para celebrar o casamento, conforme fls. 06/07.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 331781"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "331782": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-238357\r\n\r\nAssunto: Autorização para celebração de casamento fora da sede\r\n\r\nInteressados: Bianca Daher da Silva, Levi Everson Berriel G. Gomes e Cartório do Registro Civil da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Cartório do Registro Civil da Comarca de Belford Roxo, a realizar o Casamento de BIANCA DAHER DA SILVA e LEVI EVERSON BERRIEL G. GOMES, a ser celebrado no dia 06 de outubro de 2007, às 19h30min., na Casa de Festas e Eventos Espaço 77, situada na rua do Imperador, nº 277, Jardim da Viga, Nova Iguaçu, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça quanto a autorização da Juíza de Direito para celebrar o casamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 331782"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "330828": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Processo nº 2.007 - 225523\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Capital. \r\n\r\nII - A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII - Verifica-se, às fls. 02, que o Tabelião, que estava à frente da serventia à época da lavratura do ato, é falecido, esgotada, portanto, qualquer possibilidade de imposição de pena.\r\n\r\nIV - Neste linguajar, opino no sentido de ser autorizada a distribuição da Escritura de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos com Quitação de Preço, lavrada no Livro nº. J-256, Ato nº 79, às fls. 192/194, no dia 11 de agosto de 1988, pugnando pela não aplicação da multa prevista no artigo 418 da Consolidação Normativa, com fulcro nos motivos acima expostas. Rio de Janeiro, em 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2.007 - 225523\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia da Escritura de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos, Ato nº 79, lavrada no Livro nº. J-256, às fls. 192/194, no dia 11 de agosto de 1988, deixando de aplicar a multa moratória prevista no artigo 418 da CNCGJ, devido ao falecimento do referido Tabelião.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2007-034302\r\n\r\nInteressado: José Cláudio Lopes da Silva\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Aprovado no XXVIII Concurso Público de Admissão às Atividades Notariais, em 06/01/2003 entrou em exercício no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Araruama, o Senhor JOSÉ CLAUDIO LOPES DA SILVA.\r\n\r\nII - Aprovado em outro concurso público de admissão às atividades notariais, renunciou o requerente à delegação, tendo sido publicado, em 31/05/2005, o Ato Executivo nº 2859/2005, da lavra do Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, deferindo a pretensão.\r\n\r\nIII - Transcorridos quase dois anos da vacância, requer o Ex-Delegatário que seja considerada sem efeito a sua renúncia e alternativamente, em caso de indeferimento do pleito, seja nomeado Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil em epígrafe, até o deslinde do Processo nº 2004-001.085002-4, em curso na 5ª Vara de Fazenda Pública.\r\n\r\nIV - Remetidos os autos à Egrégia Presidência deste Tribunal, nos termos do r. Despacho de fls. 22, decidiu o Exmo. Desembargador Presidente que a renúncia é ato irretratável, indeferindo, por conseqüência, o pedido.\r\n\r\nV - De primaz urgência é ressaltar que a designação de Responsável pelo Expediente encontra escolta nos princípios da conveniência e oportunidade da administração pública, o que sequer se vislumbra na hipótese em análise.\r\n\r\nVI - Fundamenta nas razões expostas, opino no sentido de ser indeferido o pedido formulado.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2007-034302\r\n\r\nInteressado: José Cláudio Lopes da Silva\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para indeferir o pedido formulado, com fulcro na ausência dos pressupostos para designação de Responsável Expediente que está sujeita à conveniência e oportunidade da administração pública.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-219811\r\n\r\nAssunto: Divulga Extravio de Selo\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Versa o presente sobre extravio de um selo de fiscalização do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Palhoça/SC.\r\n\r\nII - Nesta dicção, opino no sentido de que seja publicado o Aviso, nos moldes propostos, oficiando-se posteriormente ao Exmo. Desembargador Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, para ciência das medidas tomadas.\r\n\r\nIII - Após, pelo arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-219811\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a publicação de AVISO, com o posterior envio de Ofício ao Exmo. Sr. Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, para ciência das medidas tomadas.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 510/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão dos autos de nº. 2007-219811, bem como os termos do Ofício-Circular nº. 2276/2007, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ VOLPATO DE SOUZA, Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral que o Selo de Fiscalização tipo Escritura com Valor, de numeração AAA90829, foi extraviado do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Palhoça/SC. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2.007 - 140404\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Trata-se de pedido de reembolso de certidões relativas aos atos gratuitos de registros de nascimentos e óbitos solicitados pelos reconhecidamente pobres, referente aos meses de julho a outubro de 2004, formulado pela Senhora Gelsa de Sousa Amorelli, Delegatária do Serviço Registral Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito de Magé.\r\n\r\nII - Ás fls. 55 e 56, noticia a Divisão de Monitoramento Extrajudicial a existência de precedentes no âmbito desta Corregedoria Geral, determinantes da inclusão do pagamento de reembolso, apesar de solicitados fora do prazo, tendo em vista que o principal objetivo do reembolso é a viabilização da continuidade da prestação dos serviços públicos a cargo dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais.\r\n\r\nIII - Nesta dicção, acolho o pedido formulado e determino a inclusão do reembolso dos atos acima referidos na ordem de pagamento.\r\n\r\nIV - Expeça-se o ofício de reembolso ao Departamento Financeiro do Tribunal de Justiça (DEFIN)\r\n\r\nV - Por oportuno, alerto à Senhora Delegatária de que eventual reincidência de pedido intempestivo ocasionará a aplicação da regra do artigo 2º, § 3º do Provimento nº. 33/2004.\r\n\r\nVI - Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 330828"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "330785": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Processo nº: 2007-209593\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Ordem de Serviço n° 01/2007, emitida pelo Excelentíssimo Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, visa disciplinar a conduta funcional de seus agentes. Trata-se de ato administrativo interno, ordinatório, que não atinge nem obriga aos particulares, mas tão somente a seus subordinados.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO a Ordem de Serviço em referência.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 330785"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "330795": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 156282/2005 - Assunto: Licença para acompanhar o cônjuge. Persona gem: ALINE TADEU GONZALEZ. Despacho: De acordo com o que consta informado nestes autos, DEFIRO o pleito de Renovação de Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge, formulado pela servidora Aline Tadeu Gonzalez, mat. 01-27784, pelo período de 02 (dois) anos, iniciando em 01-10-2007 e findando em 29-09-2009, com fulcro no estatuído no art. 126, do Decreto n° 2479/79. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 27/09/2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 330795"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "330873": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1841/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 236037/2007, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar CLÁUDIO LUIS DE ARAÚJO SOARES, Analista Judiciário, matrícula 01/18974, da função de Secretário da Juíza de Direito PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY, a contar de 28/09/2007. \r\n\r\nLotação: IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL.\r\n\r\nValidade: a contar de 28/09/2007 \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1854/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 213.628/2007, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar RENATA SERPA BRAGA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21581, da função de Secretária da Juíza de Direito FLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, a contar de 01/09/2007.\r\n\r\nLotação: 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RESENDE. \r\n\r\nValidade: a contar de 01/09/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1855/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 231662/2007, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar MONIQUE TEIXEIRA BRANDÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28891, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito DANIEL SCHIAVONI MILLER, a contar de 01/10/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 330873"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "330896": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "ATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-12705 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE PESSOAL Tipo de Assunto: FALTAS Assunto: COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS QUE O SERVIDOR EM REFERENCIA FALTOU AO SERVICO INJUSTIFICADAMENTE NOS DIAS 13 ATE 17/11/2006 Personagem: ADV DRA TALITA BERNARDO DA SILVA - OAB/RJ 120690\r\n\r\nDespacho: AO INDICIADO, PARA MANIFESTACAO ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 91/95. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ELABORACAO DE RELATORIO FINAL. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 01/10/2007.\r\n\r\nId: 330896"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "331244": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2007-188380 - Assunto: Licença prêmio. Personagem: Inês Maria Frazão da Silva. DESPACHO: Indefiro de plano o pedido de licença-prêmio formulado, eis que em desacordo com o previsto no artigo 1º, inciso I, do Aviso nº. 427/2007, na medida em que o mesmo não conta com a anuência do juiz a que está subordinado o servidor. Publique-se. Anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-202993 - Assunto: Licença prêmio. Personagem: Rosecleide Barbosa. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio formulado, eis que em desacordo com o previsto no artigo 1º inciso I e artigo 2º, parágrafo primeiro do Aviso nº. 427/2007, na medida em que o mesmo não conta com a anuência do juiz a que está subordinada a servidora e tampouco observa o lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo da licença e o período de férias. Publique-se. Anote-se e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26.09.07.\r\n\r\nProcesso nº 2007-204529 - Assunto: Licença prêmio. Personagem: NORMA DE SOUZA BRASIL PIMENTEL. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio formulado, eis que em desacordo com o previsto no artigo 1º inciso I e artigo 2º, parágrafo primeiro do Aviso nº. 427/2007, na medida em que o mesmo não conta com a anuência do juiz a que está subordinada a servidora. Publique-se. Anote-se e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26.09.07.\r\n\r\nId: 331244"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "330866": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02.10.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 302/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 000.313/2007 RESOLVE designar CLAUDIA BEATRIZ GARCIA DE ALMEIDA CYRINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15.326, para prestar auxílio junto ao 2º Núcleo Regional da Corregedoria. Publique-se. Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 303/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 231.400/2007 RESOLVE designar SOLANGE VIEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/05.619, para prestar auxílio junto à Central de Cumprimento de Mandados, com prejuízo de suas funções junto ao Distribuidor, Contador e Partidor, ambos da Comarca de Maricá, a partir de 31/10/2007. Publique-se. Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 304/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, RESOLVE designar ELI DAVID DE SÁ BORGES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18.807, para prestar auxílio na 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, sem prejuízo de suas funções no 2º Núcleo Regional - Niterói, a contar de 01/10/2007, enquanto perdurar a necessidade do serviço. Publique-se. Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 305/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 199.668/2007 RESOLVE designar KELLY CRISTINA FERREIRA BISSONHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25.310, para prestar auxílio no Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá a contar de 08/10/2007. Publique-se. Niterói, 02/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 306/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 204.547/2007 RESOLVE designar o servidor JOSÉ CARLOS CORREA BARROSO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17.006, para prestar auxílio no II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara , no período de 08 a 15 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções na 4ª Vara Cível, ambos da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 02/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 307/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 204.547/2007 RESOLVE designar o servidor LUCIANA DA HORA ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23.374, para prestar auxílio no II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara , no período de 08 a 15 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara Cível, ambos da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 02/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 308/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 204.547/2007 RESOLVE designar o servidor MÁRCIO ANDRÉ SANTOS DE BARROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24.528, para prestar auxílio no II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara , sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara Cível, ambos da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/10/2007 a 05/10/2007. Publique-se. Niterói, 02/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 309/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 204.547/2007 RESOLVE designar ROSELI LOPES DE MIRANDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.644, para prestar auxílio no II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara , sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara Cível, ambos da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/10/2007 a 05/10/2007. Publique-se. Niterói, 02/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 310/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 204.547/2007 RESOLVE designar CARMEM EUDÓCIA GONÇALVES FREITAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15.676, para prestar auxílio junto ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara , sem prejuízo de suas funções junto a 3ª Vara Cível Regional de Alcântara, ambos da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/10/2007 a 05/10/2007. Publique-se. Niterói, 02/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 311/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 204.547/2007 RESOLVE designar MARTHA JOSÉ SANTOS SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.842, para prestar auxílio junto ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara , sem prejuízo de suas funções junto a 2ª Vara Cível Regional de Alcântara, ambos da Comarca de São Gonçalo, de 01/10/2007 a 05/10/2007. Publique-se. Niterói, 02/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 312/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 204.547/2007 RESOLVE designar ADEMIR FRANCISCO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13.993, para prestar auxílio no II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara , sem prejuízo de suas funções na 6ª Vara Cível, ambos da Comarca de São Gonçalo, de 08/10/2007 a 15/10/2007. Publique-se. Niterói, 02/10/2007.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 205.542/2007 - Despacho: Trata-se de solicitação de serventuários para compor o efetivo do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí. O pleito já foi parcialmente atendido com a lotação de uma serventuária colocada à disposição pela 1ª Vara Cível da mesma Comarca, tendo em vista que, no âmbito deste Núcleo Regional, observa-se absoluta carência de recursos humanos, o que inviabiliza o saneamento integral, através de remoções, sem causar danos às produtividades das Serventias atingidas. Ressalte-se, ainda, que neste tipo de Serventia, não há previsão para a lotação de AJ ou TAJ que supra a absurda quantidade de processos tombados, ou que possibilite a regulara tramitação do acervo, impedindo qualquer iniciativa desta administração neste sentido, tratando-se de ônus também deve ser repassado às Prefeituras, por meio de solicitação de funcionários municipais, sendo este procedimento de competência exclusiva do Juiz de Direito Diretor do Fórum, razão pela qual, determina-se o arquivamento destes autos. Publique-se. Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 227.419/2007 - Despacho: Trata-se de requerimento de remoção, em face de designação de atividade inadequadas às restrições contidas no Laudo Pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme cópia acostada às fls. 03. A recente instalação da Central de Mandados na Comarca de Maricá, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 145 de 31/08/2007, trouxe prejuízos à lotação da Diretoria do Fórum da mesma Comarca, que se encontra com apenas uma serventuária, após a remoção ocorrida para atender o evento. Considerando que, pela metodologia utilizada neste órgão para mensuração da lotação efetiva, a remoção de servidores em situação especial não interfere no quantitativo aferido, portanto, não trazendo quaisquer prejuízos à produtividade da Serventia de origem do requerente, LAVRE-SE Portaria colocando RENATO GUIMARÃES CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8704, para prestação de auxílio na Diretoria do Fórum, com prejuízo de suas funções junto à 1ª Vara, ambas da Comarca de Maricá, até ulterior deliberação. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Niterói, 25/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 231.400/2007 - Despacho: Trata-se de requerimento para aumento do quadro efetivo da recém instalada Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Maricá, da lavra do i. Magistrado Diretor do Fórum, Dr. Alexandre Oliveira Camacho de França, nos termos do ofício de fl. 02. A solução encontrada pelo órgão responsável da CGJ para atender o evento trouxe prejuízos tanto à Direção do Fórum da mesma Comarca, quanto à nova Serventia, já que ambos ficaram com a absurda lotação de apenas um serventuário. O saneamento do órgão cedente já foi providenciado nos autos nº 2007-227.419, com a designação de Renato Guimarães Campos, oriundo da 1ª Vara da Comarca objeto. As RELS acostadas às fls. 04/05, referentes ao Distribuidor, Contador e Partidor e ao Protocolo Geral, ambos da Comarca de Maricá, que funcionam no mesmo espaço físico, apontam quantitativo suficiente de serventuários lotados e em auxílio, indicando a forma de viabilizar o atendimento ao justificado pleito. Sendo assim, LAVRE-SE Portaria colocando SOLANGE SILVEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/5619, para prestação de auxílio na Central de Cumprimentos de Mandados, com prejuízo de suas funções junto ao Distribuidor, Contador e Partidor, ambas da Comarca de Maricá, a partir de 31/10/2007, até ulterior deliberação. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 235.894/2007 - Despacho: Trata-se de requerimento para remoção de serventuário da Diretoria do Fórum da Comarca de Maricá, nos termos do ofício de fls. 02. O pleito já foi atendido com as designações de dois servidores para prestação de auxílio, sendo um junto à Central de Cumprimentos de Mandados e outro junto à serventia objeto destes autos. Portanto, nada a prover. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 000.313/2007 - Despacho: Os documentos elencados nestes autos sugerem a lotação da serventuária em local próximo a residência que, pela lógica, seria no Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói. No entanto, as lotações das Serventias daquele Fórum encontram-se em conformidade. E, por se encontrar constantemente disponibilizando serventuários para auxílio, e pelo histórico profissional da personagem, no momento recomenda-se o aproveitamento da servidora neste órgão. Sendo assim, LAVRE-SE ato, designando CLÁUDIA BEATRIZ GARCIA DE ALMEIDA CYRINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15326, para prestação de auxílio no 2º Núcleo Regional, até ulterior deliberação. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 000.313/2007 - Despacho: Trata-se de expediente remetido ao 2º Núcleo Regional da Corregedoria, através do ofício 304/2007/IPI/DIR, pelo Dr. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS, Juiz Diretor do Fórum da Comarca de São Gonçalo, encaminhando a Portaria nº 11/2007, para apreciação e eventual homologação por este 2º NUR. Note-se que o referido ato administrativo tem como escopo evitar a entrada e saída de veículos dos Servidores após o horário forense, em razão dos transtornos causados pelas colisões ocorridas no local, vez que naquele horário não existem funcionários fiscalizando o estacionamento, o que compromete a segurança daquele Fórum. Diante do exposto, HOMOLOGA-SE a Portaria 11/2007, da lavra do MM Juiz Diretor do Fórum da Comarca de São Gonçalo, ex vi do artigo 215 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se e após, arquive-se. Niterói, 02/10/2007. \r\n\r\nId: 330866"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "330700": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nNo processo de licença prêmio abaixo relacionado foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007a 30/11/2007: \r\n\r\n2007/198779\r\n\r\nRosângela Silva Vianna de Lima\r\n\r\n* republicado por incorreção\r\n\r\nId: 330700"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "330751": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nPortaria nº 039/2007 - A MM Juíza de Direito Dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições...RESOLVE designar as servidoras LÚCIA HELENA MOREIRA SILVA, Analista Judiciário, especialidade Assistente Social, matrícula 01/24353, lotada na Comarca de Mircema e MÁRCIA VIANA DA SILVA, Analista Judiciário, especialidade Assistente Social, matrícula 01/27188, lotada na Comarca de Santo Antônio de Pádua, para prestarem auxílio à Comarca de Itaocara, sem prejuízo de suas funções, a partir de 24/09/2007, em decorrência da licença sem vencimento da Assistente Social CLÁUDIA FERNANDES MACEDO PINTO. Publique-se.\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso nº 2007/214751 Origem Distribuidor Assunto Licença-prêmio Cancelamento Personagem MARCELO FERREIRA VIEIRA Despacho Defiro o cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio, referente ao 1º período do 3º marco, prevista para 01/10/2007 a 30/10/2007, conforme solicitado pelo servidor MARCELO FERREIRA VIEIRA, matrícula 01/15157, nos termos do disposto no artigo 65, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 4º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, observado em função do Aviso CGJ nº 427/2007. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/231585 Origem Direção Assunto Licença-prêmio Personagem MARIA AMÉLIA PIMENTEL DA SILVA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) MARIA AMÉLIA PIMENTEL DA SILVA, matrícula nº 01/21886, lotado(a) no(a) Direção do Fórum da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso nº 2007/236834 Origem Posto Avançado Assunto Férias Personagem MARIA LUIZA DE PAULA FERNANDES Despacho DEFIRO a anotação de previsão de férias da servidora MARIA LUIZA DE PAULA FERNANDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18307, lotada no Posto Avançado dos Juizados Cível e Criminal da Comarca de Italva, referentes ao exercício de 2007, para novembro/2007, nos termos do artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso nº 2007/230670 Origem Vara Única Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem CARLOS DE FARIA SOUTO Despacho\r\n\r\nDEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) CARLOS DE FARIA SOUTO, matrícula nº 01/21396, no período de 17/09/2007 a 21/09/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/233474 Origem Direção Assunto Licença-prêmio Personagem PATRICK CAMPANY DE MORAES Despacho Considerando que o(a) servidor(a) PATRICK CAMPANY DE MORAES, matrícula nº 01/21024, lotado(a) no(a) Direção do Fórum da Comarca de Itaocara, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/233475 Origem Direção Assunto Licença-prêmio Personagem MÁRCIA DE SOUZA COSTA ROSALINO Despacho Considerando que o(a) servidor(a) MÁRCIA DE SOUZA COSTA ROSALINO, matrícula nº 01/9431, lotado(a) no(a) Direção do Fórum da Comarca de Itaocara, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso nº 2007/235566 Origem Jeacrim Assunto Licença-prêmio Personagem DILCELENA DA CUNHA SILVA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) DILCELENA DA CUNHA SILVA, matrícula nº 01/22589, lotado(a) no(a) Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/207530 Origem Jeacrim Assunto Licença-prêmio Cancelamento Personagem DILCELENA DA CUNHA SILVA Despacho Defiro o cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio, referente ao 2º período do 1º marco, prevista para 01/11/2007 a 30/11/2007, conforme solicitado pela servidora DILCELENA DA CUNHA SILVA, matrícula 01/22589, nos termos do disposto no artigo 65, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 4º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, observado em função do Aviso CGJ nº 427/2007. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/237915 Origem 1ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem MARIA CECÍLIA LADEIRA DA CUNHA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) MARIA CECÍLIA LADEIRA DA CUNHA, matrícula nº 01/21110, lotado(a) no(a) 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/206602 Origem 10º NUR Assunto Licença-Prêmio Cancelamento Personagem PAULO RUBENS MAGACHO LESSA Despacho Defiro. Anote-se o cancelamento da licença-prêmio, referente ao 2º período do 1º marco, prevista para 01/10/2007 a 30/10/2007, nos registros funcionais de PAULO RUBENS MAGACHO LESSA, Analista Judiciário, matrícula 01/20572, nos termos do disposto no artigo 65, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 4º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, observado em função do Aviso CGJ nº 427/2007. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007/233477 Origem Vara Única Assunto Licença-prêmio Personagem ADEMIR DE OLIVEIRA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) ADEMIR DE OLIVEIRA, matrícula nº 01/6880, lotado(a) no(a) Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso nº 2007/235535 Origem 1ª Vara Assunto Designação de servidor Personagem RODRIGO SOLDATI BASTOS Despacho HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e DESIGNO o servidor RODRIGO SOLDATI BASTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26631, para exercer a função de Responsável Pelo Expediente da 1ª Vara da Comarca de Miracema, no período de 01/05/2007 a 04/06/2007, em virtude de férias e licença médica do RE José Cezar de Azevedo Júnior, na forma do disposto nos artigos 65, inciso XII, e 133, § 4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/231763 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Licença aleitamento Personagem DÉBORA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA CAMPOS Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora DÉBORA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA CAMPOS, matrícula nº 01/24077, o primeiro período de licença aleitamento compreendido entre 24/09/2007 a 23/10/2007, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso nº 2007182951 Origem 1ª Vara Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem SANDRA MARA CRETTON SOUZA Despacho Considerando o laudo pericial emitido pelo Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFIRO o pedido de licença médica postulado pelo(a) servidor(a) SANDRA MARA CRETTON SOUZA, matrícula nº 01/9779, no período de 09/07/2007 a 07/08/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007, nos processos abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 2007/183232 ROGÉRIA DE OLIVEIRA ZANON 01/21351\r\n\r\nProcesso nº 2007/186639 ANDERSON TORRES BASTOS 01/20158\r\n\r\nProcesso nº 2007/196554 EDNA FERREIRA SANTOS 01/22580\r\n\r\nProcesso nº 2007/185166 ROBERTA SANTOS NERY 01/22720\r\n\r\nProcesso nº 2007/188875 MARIA INÊS CARVALHO HORATO 01/9345\r\n\r\nProcesso nº 2007/186379 ANTÔNIO A C MUNIZ DE QUEIROZ 01/17198\r\n\r\nProcesso nº 2007/181696 WALMIR CERQUEIRA ROSA 01/7030\r\n\r\nProcesso nº 2007/198694 ROSALI S MARREIROS CARECHO 01/23489\r\n\r\nProcesso nº 2007/198788 ANDRÉ LUIZ COLLI CHIEREGATTO 01/15503\r\n\r\nProcesso nº 2007/201343 JOSÉ AUGUSTO POUBEL 01/21098\r\n\r\nProcesso nº 2007/208994 ROSALI COIMBRA MAGACHO 01/9546 \r\n\r\nId: 330751"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "330721": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso nº 2007-230035 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica da servidora RITA DE CÁSSIA DIAS LOPES CAMETÁ, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/27179, à disposição da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, no período de 17/09/2007 a 01/10/2007, ou o código da doença. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cabo Frio, 25/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-220614 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica da servidora SARITA JOAQUINA DA SILVA VIEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16536, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Araruama, no período de 04/09/2007 a 08/09/2007, ou o código da doença. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cabo Frio, 25/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-224161 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica da servidora SARITA JOAQUINA DA SILVA VIEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16536, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Araruama, no período de 09/09/2007 a 18/09/2007, ou o código da doença. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cabo Frio, 25/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-176293 - Despacho: Nada a prover, em virtude da desistência do pedido de autorização de gozo de licença-prêmio de 30 dias, formulado por SIMONE DE FÁTIMA MONTEIRO FRANÇA, Técnico de Atividade Judiciária, mat. Nº 01/6722, no período de 01/12/2007 a 30/12/2007. Publique-se e arquivem-se os presentes autos. Cabo Frio, 25/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-204934 - Personagem: Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor. Despacho: Considerando o quadro de lotação ideal fornecido pela Corregedoria-Geral de Justiça em setembro de 2004, nada a prover. Aguarde-se a conclusão dos estudos de lotação ideal para as serventias e órgãos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pela Eg. Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 24/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-222548 - Despacho: Considerando o número de servidores em exercício na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Saquarema; considerando, também, o teor do Aviso CGJ nº 803/2007, INDEFIRO o pedido de remoção do servidor JOSÉ ANTÔNIO DA SILVEIRA SOARES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/15180. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 25/09/2007.\r\n\r\nDESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA \r\n\r\nDRª. ANDRÉA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA\r\n\r\nNos processos abaixo de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007 a 30/11/2007:\r\n\r\nProcesso Personagem\r\n\r\n2007-173502 - Dilson Carlos de Carvalho, 01/18638\r\n\r\n2007-176292 - Thea Siang Hoa Sih, 01/18695\r\n\r\n2007-178099 - Iná Cláudia Costa Santana Floriano, 01/25965\r\n\r\n2007-183118 - Janete Maria Martins Valadares, 01/9921\r\n\r\n2007-183119 - Cláudia Lúcia de Oliveira Nunes, 01/9507\r\n\r\n2007-187824 - Maria Ignez de Attayde Barros de Souza, 01/21559\r\n\r\n2007-189071 - Denise Chaves da Rocha, 01/17908\r\n\r\n2007-189819 - Eduardo Pereira de Souza, 01/23693\r\n\r\n2007-189820 - Carlos Magno Teixeira Pinto, 01/23422\r\n\r\n2007-189863 - Ana Vidal Nunes, 01/27206\r\n\r\n2007-189878 - Paulo Roque Florião Soares, 01/16279\r\n\r\n2007-192270 - Gastão Pacheco Neto, 01/8821\r\n\r\n2007-196302 - Carlos Henrique Mariano da Silva, 01/9919\r\n\r\n2007-196900 - Carla Maria Araújo Monteiro Silva, 01/7971\r\n\r\n2007-198843 - Neivaldo Soares de Andrade, 01/17907\r\n\r\n2007-199326 - Marlem Maria Gonçalves Coutinho, 01/23714\r\n\r\n2007-199353 - Aiciled Fonseca dos Santos, 01/19050\r\n\r\n2007-200127 - Valdecir Basílio dos Santos, 01/21764\r\n\r\n2007-200133 - Maria Cecília dos Santos, 01/16579\r\n\r\n2007-200135 - Daniel Eliziário dos Santos, 01/19018\r\n\r\nId: 330721"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "331010": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.080230-0 - ERNANE PEREZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) ÀS PARTES SOBRE DATA DESIGNADA P/PERÍCIA MÉDICA, DIA 12/11/07, ÀS 13:00 H, AV.ERASMO BRAGA ,115 SL. 313, LAMINA I, FÓRUM DA CAPITAL-RJ . INTIMAR A PARTE AUTORA POR A.R. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.089359-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCOS VINICIUS FIRMINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.115315-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ FELIPE RODRIGUES TERRÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022397-4 - BBV LEASING BRASIL S ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X IDERBAL LOPES SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.065597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X PAULO JORGE MARINHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Ao interessado sobre ofício de fls. 336 \r\n\r\nProc. 1999.001.074094-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II PALACE I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SAMIRA TUFFY FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Decisão:1. Defere-se a penhora sobre o direito e ação representados pela escritura de fls. 330/338; 2. Na praça, o direito deve estar bem caracterizado, conforme fls. 05; 3. À avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.160917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X ESPOLIO DE IVONE DE SOUZA MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.084387-5 - NORMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.106948-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONSELHO DE ENTIDADE BEM ESTAR DO MENOR RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086128-5 - ANTONIO CARLOS DA COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700), Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.090704-2 - MINI MERCEARIA SACCANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA Decisão:Fls. 49: Indefere-se por falta de amparo legal; A ação é movida em face da pessoa jurídica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.120746-0 - SANDRA BASTOS LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X AUDROALDO SALLES FONTES Sentença:sto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1999.001.004823-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CARLOS EDUARDO ZAIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.067999-7 - JOAQUINA ELVIRA DUQUE ESTRADA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: ANTONIO ALVES DO COUTO, Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X ROGER DE LIMA LYRA E OUTROS ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038523-0 - PAULO NASCIMENTO LOURENCO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.167546-0 - LUCIA MARIA LORDELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X RENATO WATTERS FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.057576-8 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X GOBAU COLOR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.079845-9 - ESPOLIO DE FAISAL METNE, Inventariante: MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ARAKEN QUEIROZ CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 175. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.118615-9 - BRADESCO SEGUROS S/A .. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CIUFFI (RJ-144661) REPUBLICACAO: DECISAO: .... OS DEMAIS TEMAS VETILADOS PELO EXECUTADO, DESAFIAM EMBARGOS DO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 736 DO CPC; INT-SE E PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.040823-0 - MARINEUSA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:O réu é pessoa jurídica; Segue solicitação; em tempo; ciente de fls. 67 \r\n\r\nProc. 2002.001.150969-0 - AUGUSTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X DOMINGOS ANTONIO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO ÀS FLS.262. \r\n\r\nProc. 2003.001.033273-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X WARLEY VENANCIO DE ALMEIDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.094338-3 - ANA MARIA WHITAKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LEONARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO (RJ-095345) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS.80. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.115349-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X BEATRIZ FELIZOLA ZUCARINO CHIBANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.051549-6 - MARCOS MICHAEL GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Despacho:Fls. 456: Dê-se vistas por 5 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.008314-5 - EDNA DESSEN DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.165. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.006851-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DSI DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS E INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.018524-7 - CEPEL CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Reconsidera-se fls. 151, em função do valor da dívida; Segue requerimento ao Bacen \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.136993-1 - LUIZ EDUARDO OZORIO DOS SANTOS X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) À PARTE RÉ P/ RECOLHER A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA O VALOR CORRESPONDENTE A R$ 61,00 - METADE DE( R$ 6100,00 X 2% = R$ 122,00) \r\n\r\nProc. 2005.001.126777-8 - FAJGA CWAJGENBERG (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054), Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . INTIMEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.151981-5 - INFO HIGHT FREQUENCY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Defiro vistas pelo prazo legal \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.107353-6 - THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defere-se a prova documental suplementar, justificando a ré a prova testemunhal para exame de pertinência \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050920-3 - RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A AUTORA, PARA RECOLHER CUSTAS, CERTIFICANDO-AS A SERVENTIA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.001.062332-9 - MARLENE SANTIAGO VILELA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Às partes sobre certidão de fls. 1208 verso \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071575-0 - LYGIA VILLELA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.073855-4 - EMILIA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.160180-3 - NELSON LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.051660-7 - ABN AMRO BANK;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X ALEXSANDER DA SILVA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.048322-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELLE RODRIGUES À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066225-0 - ISOLINA VARELA MANGIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 2006.001.101875-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MICHEL FROHLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:Fls. 239: Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.067441-2 - CLEA APARECIDA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.068957-9 - MARIA LEDA DE MORAES CHINI (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.073926-1 - SEBASTIAO LOPES JACINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097982-0 - ANA FEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384), Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.098006-7 - DOMINGOS DE GOUVEIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S A Decisão:Incabível a alteração de rito; Mantém-se a decisão,extemporânea a manifestação do autor. Int-se e aguarde-se a audiência \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Outras Não Especificadas, revisão obrigacional creditícia C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092640-1 - JACY DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.157794-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Decisão:Indefere-se o pedido de suspensão visto que em primeiro lugar, a decisão não teria efeito vinculante e em segundo a suspensão contava o princípio da celeridade; nada mais requerendo, intimados da presente decisão, voltem para sentença \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.144757-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA DE SOUZA C BRANCO Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158575-5 - RICARDO JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X HAMILTON TAVARES NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.028401-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X OLAVO PACHECO DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Decisão:1.Recebe-se os embargos de declaração de fls. 335/337 por tempestivos, dando-se aos mesmos acolhimento para declarar a sentença, conforme abaixo:\"Isto posto, tudo visto e examinado, JULGAM-SE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, condenando-se o embargado nas custas, despesas processuais e verba honorária de 10% do valor dos embargos. Transitada em julgado, o que deverá ser certificado pelo cartório, verificando-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se, prosseguindo-se com a execução..\"2.No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2003.001.062198-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Cumpra-se o Enunciado Adm. 39; Int-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.023329-0 (2713) - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.027405-1 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JUERP JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (SP-070040) INTIME-SE O 1º EXECUTADO ( JUERP JUNTA DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA E PUBLICAÇÕES DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA ) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO SOBRE A PENHORA DO IMÓVEL CONFORME TERMO ÀS FLS.64 E QUE DISPÕE DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA O OFERECIMENTO DE EMBARGOS. APÓS INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS 2º E 3º EXECUTADOS ACERCA DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.060695-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ITACY FERNANDES GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.109818-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X CLODOALDO TOMAZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Despacho:Oficie-se para a transferência dos recursos para conta a ser aberta no BB a disposição deste Juízo \r\n\r\nProc. 2005.001.086787-7 - JOSE ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS E OUTRO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.097235-1 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X MARIA LUCIA MIRANDA DE CASTRO NEVES Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.096900-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 65 E P/ ESCLARECER ACERCA DOS ADVOGADOS MENCIONADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.001.122256-6 - DENVER IMPERMEABILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK MERHEB DIAS (SP-236151)) X INK BRASIL LTDA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.122404-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCUS SENA MOTTA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.138277-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ONDA MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.113073-6A - JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Ante o equívoco ocorrido durante o lançamento no sistema , publique-se a decisão: \" A vista dos documentos comprobatórios da renda da parte ré e à mingua de sólida comprovação de disponibilidade econômica que pudesse afastar a presunção de pobreza, rejeita-se a presente impugnação\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.027986-5B - WAJDI IBRAHIM EL HAOULI E ELESABETH DAGER EL HAOULI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X WILMA BACCCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.102754-3 (2202) - JALDETE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280) Despacho:Fls. 782: Ao Banco Itaú, 2º réu, para esclarecer, visto que de fato, os documentos juntados aos autos e suas telas não traduzem as mesmas informações \r\n\r\nProc. 2004.001.039525-4 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.106285-6 - COSME SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.120512-8 - PAULO TAVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao réu sobre guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.043348-2 - JOÃO ALFREDO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X INTERBRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:1. Indefe-se a antecipação de tutela que representaria a negativa de acesso à Justiça para o réu; 2. Fls. 131: Certifique-se e dê-se vistas, se proceder; 3. Complete-se a relação processual com a citação faltante (1ª ré) (Carta Precatória) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056865-0 - RENATA MANÇANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Lamenta-se o erro cartorário! Redesigna-se a audiência para 08/11/07 às 13:30hs; Cite-se e intime-se. Retire-se de pauta. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.164571-7 - PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO (RJ-076809), Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO Decisão:Arrolados bens suficientes que sirvam de garantia ou prestada caução, defere-se a liminar evidenciando-se o periculum in mora através dos efeitos de protesto e garantida a relação contenciosa afastar-se-á qualquer alegação de dano; Cite-se e int-se após cumprida a decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.053467-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X POLIRESINA PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:Indefere-se a penhora on line que, reiterando capital de giro da empresa, inviabilizará a atividade econômica; Defere-se penhora de renda em percentual bruto de 10 %, nomeando-se o 1º depositário para tal desiderato; Int-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.066596-1 - ELISABETH AGHYARIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.043800-0 - FABIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 794, II do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.027920-6 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D)) X ROTH LAINE ALUMINIO LTDA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109092-3 - LUCILANE DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.133816-7 - IANOM MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) REPUBLIQUE-SE FLS.1158 : \" 1- CIENTE DO AGRAVO ; 2 - DEVOLVE-SE O PRAZO DE VISTAS À RÉ, CERTIFICANDO O CARTÓRIO SOBRE A FALTA DE ACESSO AOS AUTOS. \" \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064810-3 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.097074-3 - MARIA DE NAZARE ALMEIDA HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIA RABELLO DE MATTOS DONNER JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FLS.483/494. \r\n\r\nProc. 2007.001.078294-4 - JOAO SEBASTIÃO CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.135995-0 - LOURDES MARIA CELSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Expeça-se guia; à perita em 30 dias \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.043880-5 - LEILA ADESSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:A parte deve diligenciar junto ao R.G.I. o recolhimento das custas do ato \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.028424-2 - JOAO CARLOS PEREZ PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE DE BRUM) Decisão:1. O autor deve diligenciar a citação da ré, mesmo que por edital; 2. devem ser nominados e qualificados os confrontantes para serem citados; 3. Corrija-se o rito especial; 4. Defere-se a Gratuidade; anote-se ; 5. Anote-se, na capa, a presença do MP nos autos \r\n\r\nId: 331010"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "331014": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146978-8 - FERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Fl117 - Às partes em cincos dias. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.130225-9 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X HELVETIA FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Despacho:1. FL. 153 - COMPROVE-SE, OS PATRONOS DA PARTE RÉ, O CUMPRIMENTO DO ART. 45, DO CPC.2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À EXISTÊNCIA DE PETIÇÃO A SER JUNTADA NO APENSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.037025-3 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALDIR SANTANA Decisão:1- Defiro o requerimento de conversão.., com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, convertendo a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. ...2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, ...3 - Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo Autor(arts. 285 e 319, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.164330-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FABIANE BARBOSA DA LUZ Despacho:Esclareça o autor quanto a notificação de fls 25 e 29 em endereço distinto da ré conforme se vê 24 e 02 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.073970-0 - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X MAGA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. FL. 258 - ATENDA-SE, COM URGÊNCIA.2. TRAGA O EXEQUENTE O Nº DO CGC DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.057938-3 - THAIS FURTADO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.133122-0 - CALCADOS MURARI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LELIS DEVIDES JUNIOR (SP-140799), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X GUREG E GUREG ACESSORIO DE ESTILO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO PAGHETE (SP-166664) Despacho:FL. 98 - A PRIORI, COMPROVE O AUTOR, OBJETIVAMENTE, OS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.007365-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOSE CARLOS GAMA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.031603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X HENRIQUE MACEDO SOARES Despacho:FL. 91 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018762-3 - JARDIM ESCOLA DINAMIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS EDUARDO KRAUSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KRAUSE (RJ-015867) Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 93, DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087987-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINCOLN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OLGA MARIA ALVES SERAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) ANTE A CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157416-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA Despacho: Com a vinda das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129335-4 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X ASSOCIACAO MOVIMENTO COMUNITARIO RADIO E TV NOVA AMIZADE Decisão:ANTE A INFORMAÇÃO DO BANCO CENTRAL E O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR DE R$ 15.105,49, CONSOANTE PROTOCOLO DA ORDEM DE BLOQUEIO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164030-4 - MARIA DAS NEVES BARROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/73 no duplo efeito. À apelada. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012971-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARMÍNIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE MARLENE BOUCHARDT DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.015016-2 - JUSTINO FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls 101/110 ante a ausência de seus pressupostos. Recebo o recurso de fls. 111/139 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.039535-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X NARTON SOARES COSTA E OUTRO Decisão:Ante certidão de fl. 99 v , retiro o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.061513-4 - MARIA HELENA FRANÇA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER (RJ-112493), Dr(a). MARIA ISABEL SALDANHA FERREIRA (RJ-023513)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073867-0 - JORYDES JOSÉ CHAVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X BRADESCO S A Decisão:FL. 13 - EMENDE-SE A INICIAL EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, CUMPRINDO-SE, CORRETAMENTE, O DISPOSTO À FL. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.084292-8 - LEINA CLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração, ante a inocorrência de seus pressupostos, até porque a despeito do pedido de inversão do ônus da prova , a autora não se desincumbe de demonstar o fato constitutivo do seu direito, mormente, ao menos, a existência da conta objeto da lide, inclusive indicando número e agência. \r\n\r\nProc. 2007.001.110514-0 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fl 32 - Venha cópia da inicial destacada. \r\n\r\nProc. 2007.001.118509-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAVOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LUCIA FAULHABER CIAMBARELLI Decisão:Ante certidão de fl 54 retiro o feito de pauta. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.163387-9 - GENIVALDO LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nCobrança, com pedido de danos morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163576-1 - RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X NEPER ASSESSORIA E Decisão:DEFIRO A GJ.ESCLAREÇA O AUTOR, EM 5 DIAS, QUANTO À COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108776-5 - MARIA DO ROSARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICSON CRIVELLI (SP-093422), Dr(a). EDUARDO SURIAN MATIAS (DF-023400), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). JOSE EYMARD LOGUERCIO (DF-001441A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) 1. AS PARTES SOBRE FLS. 510/ 512. E 2. AO REU SOBRE FLS. 516. \r\n\r\nProc. 2002.001.087475-9 - SIMONE LAUX SCHAEFFMACHER (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.077739-4 - OZIAS VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X AUTO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Despacho:Ao Autor para que esclareça, objetivamente, as alegações de fls. 138, em 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2005.001.162185-9 - KATIA REBIBOUT D ANGELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X VITORIA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a apelação de fls. 239/248 apenas no efeito devolutivo. Aos apelados para apresentarem contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.122122-3 - NELSON RISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LABORATORIO MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:ANTE O DOC. EM ANEXO, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.124684-0 - LUCILA EUGENIA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846)) X CARMEM SALOMAO TORRECILHAS (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO TORRECILHAS (SP-029525) Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA E O PEQUENO VALOR DO DÉBITO, RECONSIDERO FLS. 179/182 E DEFIRO A PENHORA ON LINE, CONSOANTE DETERMINAÇÃO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141671-3 - REMI JEANNERET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X GABRIELA DE FAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820), Dr(a). GABRIELLA DE FAZIO (SP-127347) PRAZO DEVOLVIDO Á PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.167924-5 - XANDY RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X DEBORA PATRIZI FEITOSA Despacho:Traga o Exequente aos autos a ultima declaração de IR, para apreciação da JG requerida, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.153195-1 - LUIZA AURORA BASTOS ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X SERGIO BRUNO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Despacho:AO EXEQUENTE, ANTE OS DOCS. DO RESULTADO DO BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2000.001.160246-5 - ARISTIDO REICHERT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X WILSON DOMINGUEZ DIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO CREDOR HIPOTECÁRIO PARA QUE SE PROCEDA A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.077138-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:ANTE A COMPROVAÇÃO DA INÉRCIA DA EXECUTADA, DEFIRO A PENHORA ON LINE, CONSOANTE COMPROVANTE EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.001.103537-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X SUPERPLAS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Ao Autor, sobre resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.134274-0 - ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE LUIS GOMES SOARES E OUTRO Despacho:EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL, SEGUE PROTOCOLO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.068154-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS AURELIO SILVA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE PETIÇÃO DE FL. 582. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.010494-4A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIO FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:Em provas, justificando-as, vindos desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2003.001.124003-3A - MINAS BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA DE FATIMA BARATA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MANHÃES ROSA (RJ-134938E) ANTE A CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141824-0A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853)) X HUMBERTO DO CARMO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.040893-1 - FELIPPE WUENSCHE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls 63/65 - Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento ante a ausência de seus pressupostos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.040028-0 (16657) - ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X TRANSCOL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Cumpra-se a decisão proferida no agravo de instrumento de fls 394/396. \r\n\r\nProc. 2000.001.009543-2 - ELIZETE HELENA NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:FLS. 612/613 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.114508-0 - PAULO CESAR FORTUNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RHOLMER ABREU LOUZADA (RJ-049784)) X CAR BURANDO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DOS RÉUS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.121849-5 - GILBERT CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X DESTAK CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631), Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.160356-1 - ZELIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Recebo os recursos de fls. 308/386 e 387/401 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.063609-5 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X VINTE GRAUS COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:VENHA O CGC DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.005452-7 - VENICIO DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X S T U P FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Despacho:DIGA O CREDOR, TENDO EM VISTA QUE O BLOQUEIO SÓ SURTIU ÊXITO DE PARTE DO VALOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.118428-7 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X BANCO VEGA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelas partes, cujo ônus financeiro será arcado pelo autor nos termos do art 33 CPC. Nomeio perito do juízo Dr. Renato Chagas, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2005.001.108702-8 - SIMONE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)) X WANICE CONCEICAO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. Após, a parte Autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.025066-1 - JOSEANE MOURA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Cumpra-se V acórdão. Anote-se a litisdenunciada e cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.075999-2 - CONCHITA FEDERICO ASFORA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA), LEONARDO JOSÉ DUARTE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.091983-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X LOCA RIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:FLS. 292/293 - INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA , EIS QUE A MESMA JÁ FOI EFETUADA À FL. 280. À PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.139367-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA CRISTINA LEMOS O.S. 01/07: FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.119740-1 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X OLGAYDES RABELLO LAGO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA O CPF DA RÉ PARA REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.004016-8 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X MARCELLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FL. 77, DEFIRO A PENHORA ON LINE, CONFORME DETERMINAÇÃO EM ANEXO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.003613-8 - JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FL. 291 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096066-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TO RA ESQUADRIAS LTDA Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO O PEDIDO E FIXO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. FORNEÇA O EXEQUENTE O CGC DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076740-2 - SERGIO LUIZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, comprovando-se a existência da conta objeto da lide, indicando o numero da agência e da conta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031059-1 - LUIZ ANTONIO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BIG CELL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:Recebo o recurso de fls. 43/45 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036604-3 - LUCIA HELENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X LIGHT Despacho:FLS. 23/25 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. APÓS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, CUMPRA-SE FLS. 22. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094994-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANSEF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AOS PERITOS, APÓS àS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123252-8 - PREVENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X HSBC BANCK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:Fls 301/302 - Ante a natureza dos embargos de declaração , diga o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.103412-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMERSON RICARDO PEREIRA SANTOS Despacho:1. FL. 58 - ANOTE-SE.FL. 58 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, CONFORME SOLICITADO, DEVENDO-SE SUBSTITUIR POR CÓPIAS, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 59, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.012871-7 - PERQUES ESTEVAM HERINGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AUTO POSTO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO FREITAS (RJ-006226), Dr(a). FABRICIO CARDOSO FREITAS (ES-006226) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011072-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X AUTOMATIC DATA PROCESSING INC ADP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls 355/382 - Ao réu ( art 398 CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.089325-0 - ELIZELIA MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:FLS. 398/399 - DIGA O EXEQUENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.100369-4 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, SEGUE PROTOCOLO DE PENHORA ON LINE, INCLUÍDA A MULTA DE 10% QUE FIXO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR (DOC. ANEXO) \r\n\r\nProc. 2005.001.146903-0 - OSVALDO NORBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. FLS. 198/200 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO, DO VALOR DEPOSITADO À FL. 193.2. POR ORA, COM RELAÇÃO À DIFERENÇA APONTADA PELA PARTE EXEQUENTE, DEPOSITE O EXECUTADO O VALOR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090923-3 - VALDESON GALVÃO LORDELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Comprovem as partes mediante cópia, a data do despacho liminar de conteúdo positivo proferido no feito que tramita junto a 42 VC, esclarecendo ainda quanto a aparente conexão entre os feitos, eis que se trata do mesmo acidente e da mesma vítima. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.110330-8 - SHEILA MARIA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) PRAZO DEVOLVIDO PARA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.065048-9 - LUIZ SCORZA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (RJ-054206), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso de fls. 300/313 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.142196-4 - MARA GUIMARAES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X HERDEIROS DE PEDRO CORREA MESQUITA GUIMARÃES) Despacho:Atenda-se ao MP, item 1, bem como item 2. \r\n\r\nId: 331014"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "331015": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.080193-8 - REGINA DE FATIMA MEDEIROS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Fls. 168/170: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.117608-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.117836-2 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ORLANDO SOARES DE MELO Despacho:Aguarde-se a coincidência de fases. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123561-8 - ILDEU DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA MEIJON FADUL (MG-059415)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA À parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado de execução apenso à contracapa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.112238-0 (18786) - ESPÓLIO DE HÉLIO LIMA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195)) X JUAREZ MARCOS PETERS FARINON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) Despacho:fls.223 aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.090832-7 - JOSE LAENIO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MODELUS MOVEIS E DECORACOES LTDA ORNATUS Despacho:fls.316/7 defiro. oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2000.001.001152-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JORGE LUIS HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) À PARTE INTERESSADA:1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO(S) MANDADO(S) PRONTO(S) E APENSO(S) À CONTRACAPA;2) O(S) REFERIDO(S) MANDADO(S) DEVE(M) ESTAR DEVIDAMENTE INSTRUÍDO(S) COM AS CÓPIAS CORRETAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.132240-7 - ESPÓLIO DE ROBERTO DA SILVA MEROLA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:diga o autor sobre fls.332/365 \r\n\r\nProc. 2000.001.149015-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ESPOLIO DE ANTONIO FABIANO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Venham as alegações finais na forma de memoriais. Prazo comum de 10 ( dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.058728-8 - ESPOLIO DE MARIA CELESTE GUATIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)), Litisconsorte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Despacho:cumpra-se fls.295 \r\n\r\nProc. 2005.001.082099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X ANTONIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) À parte autora para retirar a Certidão ao RGI pronta e apensa à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.076965-1 - GENILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Diga o perito sobre a realização ou não da perícia. Em caso negativo, redesigne-se nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.081206-4 - ESPOLIO DE LEONARDO GEKKER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579) Despacho:nada a prover. aguarde-se a integralização do débito \r\n\r\nProc. 2006.001.104171-7 - ALDA VALERIA OLIVEIRA DA COSTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:digam as partes, objetivamente, quanto ao pedido de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.045308-0 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:aguarde-se a decisão do incidente. abra-se cls no apenso \r\n\r\nProc. 2007.001.047902-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X ANGELO DE OLIVEIRA SOTELO À parte autora sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.048969-4 - LUIZ ANTONIO SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:venham as alegações finais, na forma de memoriais, no prazo comum de dez dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.110004-8 - AFFONSO CARDOSO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 277/278 - Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.094524-0 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Despacho:diante do reiterado descumprimento do autor em depositar os honorários do perito na forma que restou determinada, decreto a perda da prova. Trasncorrido o prazo para eventual impugnação, voltem cls \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.001.301749-9 (8421) - TRISTAN RICARDO LAJE ANAYA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X MASAMI YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). DANIEL AARAO REIS (RJ-001610), Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (RJ-067641) Despacho:fls.821 ao contador, digo, inicialmente esclareça o credor a diligencia que pretende ver cumprida pelo contador judicial, pois pelo que se depreende estamos na fase de liquidação do julgado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.188744-7 - MARCOS AURELIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) À parte autora sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126515-5 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343) Despacho:fls.319/322 os requerimentos deverão ser formulados nos autos onde se processa a execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140515-2 - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X NADIA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:fls.93 reporto-me a decisão de fls.84 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009671-4A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X MICHELY COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.115043-8 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B) aos interessados sobre o retorno da cp. folhas 210/295 \r\n\r\nProc. 1999.001.042408-9 - BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A BANDEPE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLEBER SILVA CESAR E OUTRO Despacho:fls.98 se constituido nos autos regularmente, defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 2005.001.125013-4 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.101950-9 (20040) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X DINA MARIA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:cumpra-se a parte final do item 3 de fls.818 \r\n\r\nProc. 2001.001.012336-3 - FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X VARIG S/A VIACAO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:VISTA AO CREDOR \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.153309-0 - NEUZEMI NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X MPE MONTAGNES E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1- abra-se novo vol. 2 fls. 189/219 à parte autora \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083031-3 - FLAVIA CRISTINA MATERCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Despacho:digam as partes sobre a parte final da certidão do OJA de fls.293 \r\n\r\nProc. 2005.001.103236-2 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:diante do alegado as fls.219, bem como do documento de fls.220, comprove o réu que encaminhou as três faturas a parte autora. Prazo; cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.054831-2 - MARCELO ASTRACHAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABU ALLA (RJ-094501)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venham as alegações finais na forma de memoriais. Prazo comum de 10 ( dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034773-5 - DEBORA CRISTINA FEITOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:cumpra-se fls.53, parte final \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.048648-6 - TACIANA BROWN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:venham as alegações finais na forma de memoriais. Prazo sucessivo de dez dias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085049-4 - LOURDES FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373), Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fl. 30/57. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.101140-9 - JOSE GUILHERME DE ROSA E RIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:ao arquivo definitivo \r\n\r\nProc. 2003.001.043428-2 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X LUIZ LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2004.001.139061-6 - FRANCISCO DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao perito para redesignar a data da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.005222-5 - MARCUS RIBEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING E CLUB E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 2006.001.034745-8 - ROSENI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:fls.112/118 vista ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.108904-0 - DEBORAH OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:defiro o requerido pelo MP . aguarde-se \r\n\r\nProc. 2007.001.009926-0 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA RUY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X COMPANHIA TÊXTIL ALIANÇA INDUSTRIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:FLS.384/5 DIGA O AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.075602-7 - LUIS CARLOS DE NORONHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO), BANCO REAL ABN AMRO), BANCO BRADESCO S A), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. despacho na petição: D.P.D.A.A . Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:(...) Diante do exposto e de tudo que dos autos consta, homologo os cálculos de fls. 848, em liquidação de sentença, para fixar o valor devido em R$ 1.753.019,30, na data de 12/07/2007. Fica o devedor intimado, na forma do art. 475-J, CPC, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Não cumprida voluntariamente a condenação, no prazo legal, incidirão honorários na proporção de 10% do valor do débito, conforme art. 20, § 4º, CPC. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial.Registre-se, publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103225-0 - ANRY MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 06/12/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045779-6 - FAUSTINO LOSA BRANA (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X WU XIAO FEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR O ALVARÁ PRONTO APENSO À CONTRACAPA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024127-1 - ANA VALERIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:À parte autora sobre fls. 73/74, informando, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.029340-4 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:especifiquem provas, justificando a pertinencia \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.107411-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NEUZA ROCHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) ao interessado sobre retorno de cp \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.148299-7 - MATHILDE JORDAO DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X ESPOLIO DE SOLANGE DE CASTRO LEAL), ANGELA LEAL PEREIRA), IVAM GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Às partes sobre a informação do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.021819-4 - UNIDAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X HELENA HONIGMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.030607-9 - MARIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre o ofício de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.146886-5 - A A ROSARIO MOURATO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 131/132. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.031647-2 - GILSON NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:fls.366 às partes \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.087856-7 - IVANIR JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 25/10/2007 às 15:00 hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. Intimem-se as testemunhas de fls. 101 via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.119043-7 - RICARDO FRANCISCO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Despacho:ao autor sobre fls.73 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.047253-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SORAIA BUERI BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (MG-056543) Às partes sobre fls. 246 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.089855-5A - FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X PEDRO PAULO FONTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) À parte interessada para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação apenso à contracapa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.143332-2 - ORLANDO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO GENERAL MOTORS S A BGM (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nId: 331015"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "331016": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/09/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067654-1 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 46. [ P / III ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.081152-2 (21903) - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X MOINHOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 403. [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2000.001.155409-4 - MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X RAIMUNDO DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 163. [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2001.001.149619-9 - ARTHUR DUARTE PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X CYNIRA DA ROCHA GONCALVES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.030150-0 - DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X UP LIGHT LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.037263-5 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X WAGNER BRAGA VASCONCELLOS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 99. [ P / III ) \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.079160-0 - SELMA QUEIROZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre o laudo. (p.II) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1988.001.028269-1 (9561) - VERA MARIA SOARES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X LIBRA ADM. DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P II) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.110066-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELIAS ARAUJO DE CARVALHO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.113925-7 - SEBASTIAO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.129049-3 - SUELI LAMEIDA NAISSINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X LUIZ EDUARDO GALIZZA RIZZO E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.202442-8 - JOSE PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171), Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X MASSA FALIDA DA CIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE FLS. 1602. (PIV) \r\n\r\nProc. 2000.001.061109-4 - ACACIO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:TENDO EM VISTA PETIÇÃO RETRO, NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.106748-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MELLO E MELLO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Converto o julgamento em diligência determinando ao cartório a efetiva regularização do pólo passivo eis que o ofício expedido não retornou. \r\n\r\nProc. 2005.001.122658-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINDIVAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SEVERINO CIPRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE ORDINATÓRIO SUPRA. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.127018-4 - ANGELA MARIA ROSA BENDEL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS 83/85: NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, CONFORME DECISÃO DE FLS 76. (P.III) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070217-9 - MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Tendo em vista o contido no ofício de fl. 86, entendo que aquele juízo encontra-se prevento para julgar a presente consignação, bem como apreciar a Impugnação à gratuidade em conjunto com a ação de Busca e Apreensão em curso na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí. Assim, declino da competência para a 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, a fim de que, reunidas, as ações se processem em conjunto, evitando-se decisões contraditórias. Dê-se baixa junto ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Encaminhem-se. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.094264-9 - JOSE GONZAGA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) DEFIRO JG, TENDO EM VISTA DOCUMENTOS ACOSTADOS; 2) EXPEÇA-SE GUIA, DEPOSITE-SE E CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102401-2 - ARLINDA BATISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X UNIMED RIO E OUTROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.115018-2 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244)) X CLEBER PEREIRA VALADAO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.107497-8 - MARIA NEYDE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GERALDA APARECIDA GONCALVES ALVES DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.108926-0 - PAULINEA PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018027-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X COREL ISOLANTES TÉRMICOS LIMITADA E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.049035-0 - ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LABORATÓRIO CELULA ANALISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA DE ORDEM: CUMPRA-SE FLS. 34 NO ENDEREÇO DE FLS. 40. (P I) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.020768-8A - CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CLEUSA LUIZA TREGLIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:... ISSO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, MANTENDO EM R$ 25.620,00 O VALOR DA CAUSA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. (P.III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035146-5 - FRANCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X BAR E RESTAURANTE VAIRÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.101767-4 - MARCELO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:1) ANOTE-SE ONDE COUBER, FLS 398; 2) TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS 288... EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2004.001.029812-1 - SEBASTIAO RUBENS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS (RJ-102989)) X PORTO SEGURO CIA DE SEG GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO (RJ-134655), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Sentença:(...) Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o primeiro réu, Porto Seguro, a pagar ao autor a quantia de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, incidindo correção monetária desde o fato danoso, nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Sr. Wendel Cador Ribeiro, Hyper Car e Abolição. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.054300-0 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE FLS. 844/865. (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.122156-9 - MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Deixo de receber os embargso de declaração de fls. 299/300, tendo em vista os mesmo serem incabíveis diante de um despacho sem conteúdo decisório.Entretanto, reconsidero o despacho de fl. 295, uma vez que, conforme certidão de fl. 275, verso, foi interposto agravo de instrumento no STJ. Assim, esclareça a exequente se pretende execução provisória, ocasião em que será fixada caução pelo juízo. (art. 475-O, §2o, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.126467-2 - ISA ANASTACIO LIMP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:FLS 56/63: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA SENTENÇA PROFERIDA A FLS 49. CUMPRA-SE FLS 52 EM 05 DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.027754-7 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Venha a parte interessada retirar o ofício pronto. (p.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.043251-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ELICARLOS MARTINS DOMINGUES DO NASCIMENTO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.098497-5 - ALESSANDRA DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venha a parte interessada retirar o ofício pronto. (p. I I) \r\n\r\nProc. 2007.001.020768-8 - CLEUSA LUIZA TREGLIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:1) FLS 66/67: DEVOLVO O PRAZO, CONFORME REQUERIDO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA; 2) OFICIE-SE AO SPC, ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.050042-2 - N C T S SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X NCR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA INTAKLI GIFFONI (SP-101113) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.103819-9 - PATRICIA PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SEMEG CENTRO MÉDICO LAPA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.154466-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:....ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR AO RÉU QUE SE ABSTENHA DE MOLESTAR A POSSE DO AUTOR SOBRE OS IMÓVEIS ONDE ESTÃO INSTALADOS SUAS AGÊNCIAS E ESCRITÓRIOS, SOB PENA DO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) ATÉ O RESTABELECIMENTO DO STATU QUO ANTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.078948-7 - DIAGNOSE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho:FLS 432/433: AS PARTES ACERCA DO EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO PELA 12a CAMARA CÍVEL. (P.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104645-4 - HOTEIS E TURISMO DA GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (MG-023356)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Decisão:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC. APÓS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.129128-0 - PLAZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) DE ORDEM: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.130554-0 - MARLENE VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVAS REQUERIDAS NA ATA DE FLS 314, JUSTIFICANDO-AS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.064338-5 - CARLOS JOSÉ VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X DULCILIA PEDROSO CAMPOS DE ORDEM. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS. 49. (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.072276-5 - HEMILLY ALVES VAZ GHIRLINZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) AO MP... 2) DOU A PARTE RÉ POR CITADA, TENDO EM VISTA CONTESTAÇÃO DE FLS 21/37. DIGA A DP EM RÉPLICA. (P.III) \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046880-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LG CONSTRUÇÕES LTDA DE ORDEM: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (p.III) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1978.001.708369-6 (59258) - CIA PARQUE DE VARZEA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X JOSE GARPAR GONÇALVES GALANTE Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA POSSUI PATRONO CADASTRADO, INTIME-SE VIA DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.012006-6 - ANTONIO NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457)) X JOÃO LUCIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148384-2 - STUDIO MAGICO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X URANUS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito dou-lhes provimento. Tendo em vista os valores apresentados pelas partes e na ausência de elementos para que se possa aferir o valor do aluguel provisório, por ora, fixo-os em R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais). (...) Ante o exposto, acolho os presentes embargos para sanar a omissão acima esclarecida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132682-5 - GENILSON SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.156780-7 - DULCE MARIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DECLARO A PERDA DA PROVA PELO 2o RÉU; ESCLAREÇA O AUTOR E O 1o RÉU ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS; MANIFESTEM-SE AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016978-0 - LUIZ CARLOS GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) FLS 87: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO; 2) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.III) \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052138-3 - WAGNER FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X BANCO FININVEST S A DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.085769-3 - DEMERVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X COMPLAST COMERCIAL DE PLASTICOS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (CARTA DE ADJUDICAÇÃO R$ 47,02 - CONTA 0711-2 E RESPECTIVOS FUNPERJ E FUNDPERJ). (P I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.125874-2 - JOSINO CARDOSO SOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X ANTONIO ARMANDO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PANTEL DE ALMEIDA (RJ-102708) DE ORDEM. FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 23/10/07 E 08/11/07 ÀS 16: 00 H, NO ATRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL- RJ PARA A 1ª E 2ª PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE. (PII) \r\n\r\nProc. 2005.001.087712-3 - MARCO ANTONIO CARDONE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448)) X METODOS EM TESTES AUTOMOTIVOS LTDA META E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.050921-3 - JOSE PERROTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X PINTO DE ALMEIDA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Decisão:DIGAM AS PARTES ACERCA ACERCA DOS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 376. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.007357-0 - JOSE GONZAGA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA; 2) OFICIE-SE AO SPC E AO SERASA... 3) FLS 90: AO AUTOR SOBRE OFICIO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.053813-9 - ALMIRANTE GUILHEM SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO MERCANTIL DO BRA SIL S A) VENHA CÓPIA DA EMENDA A INICIAL [ P / I ] \r\n\r\nId: 331016"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "331017": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038626-1 - EDNALDO OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Sentença:O autor manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento da presente ação, ao que se colhe de fls. 77 e 80, antes de citada a parte ré.Pelo exposto, homologo a desistência manifestada, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no inciso VIII, do art. 267, do CPC.Custas pelo autor, com a ressalva do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078670-3 - ANTONIO AUGUSTO APOLINARIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANOTE-SE. CUMPRA-SE FLS. 98, NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 H. E5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.051180-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA TUBINO PACHECO DE FREITAS Sentença:O autor manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento da presente ação, antes de citada a parte ré.Pelo exposto, homologo a desistência manifestada, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, revogo a liminar e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no inciso VIII, do art. 267, do CPC.Custas pelo autor.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.F33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.145674-6 - DENISE ALVES PAURA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:FLS.269:DÊ-SE VISTA CF. REQUERIDO. D5 \r\n\r\nProc. 2001.001.043778-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO PALHARES Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. VENHA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. C29 \r\n\r\nProc. 2002.001.020141-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES ESTEVES Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DEVIDO OU COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCAI,NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. A44 \r\n\r\nProc. 2004.001.056133-6 - LUCIMAR SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 118 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088700-0 - DENISE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO E PARA DIZER SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCEDE A QUITAÇÃO. B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.123049-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X REGINA AMELIA FONTES AVELINO MARTINS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/12/07 ÀS 14:30 HORAS.CITE-SE. INTIMEM-SE OS RÉUS NO ENDEREÇO INFORMADO. C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.060033-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X EVARISTO GOMES Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 26.B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.067280-4 - AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.073975-3 - ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:ANTE O REQUERIDO EM CONTESTAÇÃO E A NOTÓRIA GREVE DOS SERVENTUÁRIOS, DÊ-SE VISTA À PARTE RÉ, QUE NÃO TEVE ACESSO AOS AUTOS ANTES DO OFERECIMENTO DA RESPOSTA, A FIM DE SE PRONUNCIAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A PETIÇÃO INICIAL, DEVENDO DIZER, AINDA, SE NEGA A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ALEGADA PELO AUTOR EM SUA PETIÇÃO INICIAL. PRAZO: QUINZE DIAS. I-SE. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.091327-3 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO.A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL,PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94, DO CPC AO CASO, SENDO COMPETENTE O JUÍZO DO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU, ADMITINDO-SE, AINDA, SEGUNDO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, O AJUIZAMENTO DE AÇÃO NO FORO DE DOMICÍLIO DO AUTOR, ANTE O CARÁTER SOCIAL DO SEGURO. NO ENTANTO, NO CASO, NENHUM ELEMENTO POSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE FORO. O AUTOR É RESIDENTE EM PIAU/MG, LOCAL ONDE OCORREU ACIDENTE E A SEGURADORA TEM SEDE EM OUTRA COMARCA.........ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE PIAU\\MG. ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE.C27 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.060314-0 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X ALESSANDRA HIPOLITO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação da autora, devendo o feito prosseguir em sua segunda fase entre os réus para que seja declarado aquele que tem o direito de receber a indenização securitária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência pessoal ao MP.D1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088639-7 - ANADIR ANEZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:EM RÉPLICA. C1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008458-0 - LUCIMAR RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:..........DECLARO O PROCESSO SANEADO.........DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL, REQUERIDA PELA RÉ, NOMEANDO PERITO JUDICIAL O DR. SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA(TEL.:2240-5179,2240-5891), QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, EM CASO POSITIVO, MANIFESTAR A SUA PRETENSÃO DE HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.DEFIRO, POR FIM, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM BENEFÍCIO DA AUTORA, NA MEDIDA EM QUE SUAS ALEGAÇÕES SÃO VEROSSÍMEIS, TANTO QUE A RÉ ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO JUNTOU QUALQUER DOCUMENTO A DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA FRAUDE. POR SUA VEZ, PATENTE O REQUISITO DA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA, QUE DECORRE DA PRÓPRIA CONDIÇÃO DE INFERIORIDADE DA AUTORA NA RELAÇÃO DE CONSUMO, SENDO MUITO FÁCIL PARA A RÉ DO QUE PARA A AUTORA A PRODUÇÃO DA PROVA, DETENDO AQUELA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO PRESTADO. INTIMEM-SE. D21 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028956-5 - MANOEL LUIZ DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X RODRIGO DE ASSIS DE BRITO Despacho:DEFIRO. CITE-SE NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 37.C33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.134388-9 - SALVADOR D ELIA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Decisão:INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE OS EMBARGOS FORAM INTERPOSTOS ANTES DA SEGURANÇA DO JUÍZO. (ART. 739,§1º, DO CPC).AO EMBARGADO. B38 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002379-0 - MARIA DALVA SILVA AYACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YACUT AYACHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098) Decisão:NADA A PROVER NESTES AUTOS, JÁ ESTANDO O PROCESSO EXTINTO POR SENTENÇA. O REQUERIMENTO, ALIÁS, FORMULADO POR QUEM NÃO É PARTE NESTES AUTOS, DEVE VIR PELA VIA PRÓPRIA. C37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.033403-4 (8150) - IVO MOLOSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). HELOISA PIRES LANTELME (RJ-077822)) X MESSIAS INOCENCIO DE OLIVEIRA), Assistente: HERMANO LINDEBAUM (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LINDEBAUM (ADV. ARREMAT.) (RJ-090130) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.034601-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE MANUEL IGREJA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 372 E SS. C39 \r\n\r\nProc. 2001.001.132809-6 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESCO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE COBRANCA S/C LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO.DÊ-SE VISTA CF. REQUERIDO. A37 \r\n\r\nProc. 2002.001.121097-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MARILEIDE GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:À EXECUTADA SOBRE FLS. 210. \r\n\r\nProc. 2003.001.073939-1 - VIRIATO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA Despacho:CERTIFIQUE -SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ITEM 2, DE FLS. 217, PELA PARTE EXEQÜENTE. D40 \r\n\r\nProc. 2005.001.133106-7 - JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SALVADOR D ELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL (RJ-063812) Decisão:DEFIRO. PROCEDI AO BLOQUEIO ON-LINE CF. DOCUMENTO EM SEPARADO. AGUARDE-SE A SUA CONFIRMAÇÃO. B38 \r\n\r\nProc. 2006.001.049589-7 - HAILE SALASSIE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X HERIBERTO ROSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:HOMOLOGO, EM PRIMEIRO LUGAR, A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO À EXECUTADA MATILDE OLIVERTI.ANOTE-SE NO DRA.DEFIRO, OUTROSSIM, A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS CF. REQUERIDO .EXP-SE CARTA DE VÊNIA. D40 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.065372-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 147,ITEM 2, ALIÁS, HÁ MUITO PRECLUSA. D37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.093296-6 - PAULO CESAR DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO (RJ-139691)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA , UMA VEZ QUE A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS JUNTADA AOS AUTOS, DEMONSTRA NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO, ANTES POSSUINDO O AUTOR SITUAÇÃO PATRIMONIAL QUE IMPEDE A SUA CARACTERIZAÇÃO COMO HIPOSSUFICIENTE. VENHA O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.E41 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029723-9 - JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:........JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no inciso VI, do art. 267, do CPC, quanto ao pedido que visava ao cancelamento das anotações cadastrais. Quanto ao mais, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogados, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, condenação essa a que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sendo o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.A5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.135721-2 - ALESSANDRA HIPOLITO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários dos advogados, os quais arbitro em R$ 500 (quinhentos reais), a teor do parágrafo 4.º, do art. 20, do C.P.C., condenação essa a que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. D1 \r\n\r\nProc. 2005.001.013084-4 - LEONARDO BARREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:AOS EXEQÜENTES SOBRE O DEPÓSITO.B16 \r\n\r\nProc. 2005.001.020799-3 - VANDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X FABRICA DE GELO R MARQUES LTDA Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO ON-LINE, PRIMEIRO PORQUE TAL MODALIDADE DE CONSTRIÇÃO PREFERE A PENHORA SOBRE BENS MÓVEIS, SEGUNDO PORQUE, DE ACORDO COM A ATUAL SESTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELA L. 11282, O DIREITO DE INDICAR O OBJETO DA PENHORA É DO CREDOR DA OBRIGAÇÃO E NÃO MAIS DO EXECUTADO. DEFIRO,OUTROSSIM, A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO EM EXECUÇÃO, UMA VEZ NÃO CUMPRIDO ESPONTANEAMENTE O JULGADO, O QUE ATRAI A NORMA DO ART. 475-J , DO CPC. PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. AGUARDE-SE A NOTÍCIA DE SUA CONFIRMAÇÃO. E25 \r\n\r\nProc. 2006.001.044242-0 - DANIELA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL MICROLINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sobre os valores da condenação incidirão correção monetária a partir da sentença pelo índice utilizado pelas contadorias do nosso Tribunal de Justiça e juros de mora, estes à taxa de 1,0% ao mês a correrem da citação. P.R.I.F9 \r\n\r\nProc. 2006.001.090977-1 - EVERTON LUIZ DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS, DESACOMPANHADA DE QUALQUER PROVA, POR ENTENDER QUE A PRETENSÃO DA PERITA ESTÁ DE ACORDO COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO. HOMOLOGO, ASSIM, OS HONORÁRIOS NO VALOR EQUIVALENTE A SETE SALÁRIOS MÍNIMOS. I-SE A PERITA PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, UMA VEZ QUE, EM SENDO A REQUERENTE DA PROVA BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, OS HONORÁRIOS SÓ SERÃO PAGOS AO FINAL, PELO SUCUMBENTE CASO ESTE NÃO VENHA A SER O TITULAR DO BENEFÍCIO. C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.120249-0 - ARLINDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO FERROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:OFICIE-SE AO HOSPITAL SOUZA AGUIAR E A ABBR PARA QUE FORENEÇAM A ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PERITA, NÃO ATENDENDO AO SOLICITADO OS DOCUMENTOS DE FLS. 202/203.F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.028518-3 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO LEGAL. AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES.APÓS, SUBAM AO TJ. A05 \r\n\r\nProc. 2007.001.040753-7 - CARVALHO E GUERREIRO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recebo a emenda à petição inicial de fl. 31. Designo audiência de conciliação para o dia 10.12.07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se.D7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.092612-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARCOS ANDRE FREITAS PINHO Despacho:AO AUTOR. F36 \r\n\r\nProc. 2000.001.051137-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CONFECCOES DISKIN LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:VENHA A MEMÓRIA ATUALIZADA DO DÉBITO. E35 \r\n\r\nProc. 2001.001.102718-7 - SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ZL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Decisão:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. E.T:REVOGO A DETERMINAÇÃO RETRO, ANTE FLS. 221/222.À AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS OFÍCIOS, ANTE A INFORMAÇÃO DOS ENDEREÇOS DOS SÓCIOS DA RÉ. F34 \r\n\r\nProc. 2004.001.064592-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZHAN WEI LI Decisão:OFICIE-SE APENAS, ÀS CINCO PRIMEIRAS ENTIDADES. F34 \r\n\r\nProc. 2004.001.141696-4 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X WANDYCLER MARCOS SOUZA DA SILVA Decisão:ANTE A DECISÃO PROFERIDA NO AI INTERPOSTO PELA AUTORA, QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NESTA COMARCA, EM PROVAS. E35 \r\n\r\nProc. 2005.001.132451-8 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098)) X ESPOLIO DE MARCIO GOICHMAN Decisão:CUMPRA-SE FL.65, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DA CITAÇÃO EFETIVAR-SE NA PESSOA DO INVENTARIANTE JUDICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.065375-2 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:RECEBO OS ED E NEGO-LHES PROVIMENTO, NÃO PADECENDO O JULGADO DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NA VERDADE, A EMBARGANTE APENAS DEMONSTRA IRRESIGNAÇÃO CONTRA O JULGADO, QUE DEVERÁ ATACAR PELA VIA PRÓPRIA. I-SE.B24 \r\n\r\nProc. 2007.001.002595-1 - JUREMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA À DP. APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS. 114 NÃO POSSUI AUTENTICAÇÃO MECÂNICA. D8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008701-4 - NILTON PIERRE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MAIA CUNHA (RJ-051100E)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:EM PROVAS. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR(ART. 330,CPC) .D12 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.102828-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X HEVERTON SAMPAIO Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se.C35 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032209-3 - CELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X IRENE CARDOZO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Decisão:EXP-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DA AUTORA. C6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141000-3 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)), Assistente: MARIA MONICA FERREIRA DOS SANTOS) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:I-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE RETRO,NO PRAZO DE 48 H, BEM COMO PARA EM IGUAL PRAZO , RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.035140-4 - ALEXANDRE MONIZ DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 83/88 E DE FLS 89/102 E, SEU DUPLO EFEITO, E APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO NO TOCANTE AO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE RATIFICOU A DECISÃO QUE CONCEDERA A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA.AOS APELADOS, EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO TJ. A28 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.108645-0 - ORLANDO TABOADA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:O ACÓRDÃO É EXPRESSO, TENDO EM DETERMINADO A INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 3000,00(FLS.175).CUMPRA-SE,PORTANTO, A DECISÃO DE FLS. 257.B12 \r\n\r\nProc. 2005.001.157519-9 - SHEILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X INSTALACOES E PROJETOS TECNICOS PROMEC S C LTDA Despacho:ESCLAREÇA-SE O QUE SE PRETENDE, UMA VEZ TRATAR-SE DE PESSOA JURÍDICA DISTINTA, QUE, EM TESE, NÃO RESPONDERIA PELO ATO PRATICADO PELA RÉ. ESCLAREÇA-SE, INCLUSIVE, SE PRETENDE A CITAÇÃO DA RÉ NA PESSOA DE SUA CONTROLADORA. C11 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.017248-8 - SILVIO CESAR DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 4884,00(FL.221).APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. D11 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135341-5 - ANDRE LUIZ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:AO PERITO SOBRE AS IMPUGNAÇÕES AO SEU LAUDO. F15 \r\n\r\nProc. 2007.001.071479-3 - VERA LUCIA BREMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELINO GREGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que seja fixado em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) o valor do aluguel mensal a partir de maio de 2006, excluindo-se do débito locatício os valores exigidos desde então a título de água, determinando-se, ainda, a compensação do indébito com a dívida locatícia a cargo da autora. P.R.I.B22 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.007985-4 - ELIER RIBEIRO JUBILADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS PROCURAÇÃO EM NOME DO ADVOGADO QUE FEZ O SUBSTABELECIMENTO. F29 \r\n\r\nId: 331017"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "331018": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109534-1 - JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CONCESSIONÁRIA FIAT MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 57. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086392-8 - MARIA DA PENHA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:1- Homologo os honorários periciais propostos às fls. 69. 2- Expedido o mandado no apenso, à perícia. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081428-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)), Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS) X ESPÓLIO DE DOMINGOS MARTINS LEITAO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, por mais 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.139600-4 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X EDILSON LOUREIRO DE MIRANDA À parte autora em cinco dias sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.070730-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON RICARDO FARIAS DE LIRA Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado no endereço requerido, ficando o autor ciente que deverá contactar a Central de Mandados, para acompnhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.117660-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GRS GRÁFICA E EDITORA LTDA Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.124647-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARTA DE ARAÚJO BOZ Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.039864-9A - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X BAYEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão: Retifico o despacho retro em razão de erro material, devendo ser oficiado para excluir a penhora relativa à sala 801, cuja matrícula é 118.019. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.156438-5 - ALBERTO LOPES WAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:1- Defiro a penhora da renda líquida diária no valor de 10% até a satisfação do crédito.2- Intime-se o Depositário Judicial para proceder à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.001.094594-1 - TERESA JACQUELINE MOURA DIOGO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À ré em 5 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.037495-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEONARDO AMARAL MARTINS Esclareça o autor ao TRE de qual UF deverá ser dirgido o ofício, em vista de fls. 21; 65 e 79. \r\n\r\nProc. 2005.001.046338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X SERTENGE S A (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Decisão: Venha o RGI e planilha do débito atualizados. \r\n\r\nProc. 2005.001.049540-8 - CROMUS MONTAGENS LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:1 - Defiro a suspensão por 90 dias. 2 - Após, sem manifestação das partes e estando as custas regulares, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155964-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPCAMPO VALDIR G MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 174 eis que razoáveis. Venham quesitos em 10 dias. Expeça-se guia , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050198-8 - ALBERT MARCOS DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação e para recolher a diferença de taxa de R$ 47,69.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.056259-0 - ADILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.076461-6 - WALTER TORTELLY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X FERNANDO MANOEL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Decisão:Fls.112 - Devolvo o prazo, na medida do prejuizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125693-0 - ARMINDA PETERSEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Devolvo o prazo, na medida do prejuizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127785-3 - VERA LUCIA FERREIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163668-4 - MARIA JOSÉ FONSECA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.58/63, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002850-2 - ARGEMIRO AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha a ré as custas processuais demonstradas a fls 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.013160-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JOÃO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO, DA PARTE RÉ, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NO VALOR DE R$ 12,24 - CAMPO 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.068594-0 - JORSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A- (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) 1.Em réplica2. regularize a parte ré sua representação (autenticar procuração) \r\n\r\nProc. 2007.001.069694-8 - ENZO GIORGIO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1.Em réplica2. Regulatizae a parte ré sua representação (autenticar procuração) \r\n\r\nProc. 2007.001.070992-0 - ARMANDO MOREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.080231-1 - JULIENE FERREIRA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.081285-7 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.124884-4 - ADALBERTO PERES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Esclareça fls.21. Venha último comprovante de IR ou declaração de isento, entregue ao IR, para análise da GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076312-3 - DIVINO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063169-3 - JOCYR MENESES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.102723-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Declino da competência para a 6ª Vara Cível conforme solicitado às fls. 106. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.111431-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CÓPIA DE FLS. 253 NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.039492-0 - ANA BEATRIZ SANTOS BUSCH (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X VIVANCE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao autor para efetuar o pagamento do restante das parcelas dos honorários, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.143223-0 - NEWTON FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Decisão:1- Venha cópia autenticada, conforme certidão retro. 2- Após dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.139620-3 - MARCIA SUELI SABINO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124205-2 - CIDA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.023297-8 - JOSE CARLOS FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO (RJ-059661)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Informem as partes quanto aos embargos de declaração mencionados às fls. 446. \r\n\r\nProc. 2007.001.035551-3 - MARLI HYPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.043504-1 - ROBERTO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X AMERICAN TOUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059679-6 - ESPOLIO DE DALVA FREIRE DE CARVALHO BERENGUER (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X ROSA MARIA MACEDO LOPEZ Ao autor para fornecer 01 ( uma ) cópia da contrafé, por se tratar de duas diligencias \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.010273-3 - PLASTITEK MAQUINAS E PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Ao embargante para retirar o oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.083719-0 - JOAO CARLOS SANTOS LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X VITORINO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Venham as custas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.164329-9 - ROSITA CARVALHO RAYOL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666)) X OTTO SIEMS SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Ao autor para recolher as custas apontadas no demonstrativo de fls. 36, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.021897-2 - ALEJANDRO HERBÓN PÉREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X CARMEM RODRIGUES TATSCH Aos embargantes para recolherem o valor de R$ 12,24, referente a diligência requerida, mais os 5% dos campos 47 e 48 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.701648-8 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ESPÓLIO DE LUIZ NUNES DE ALMEIDA), Inventariante: REGINA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Decisão:Dê-se vista à parte ré por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.138726-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PEREIRA MARTINS MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS Ao interessado em 5 dias sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 1998.001.105923-0 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X MARIA CANDIDA RAMOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Decisão:Fls. 441. Nada a prover, uma vez que o pedido já foi alvo da decisão de fls. 412 \r\n\r\nProc. 1998.001.164679-1 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X JOAO FERNANDES FILHO E OUTRO Ao exeqüente sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.097388-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PEDRO JOSE DA ROCHA INFRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Ao autor em cinco dias sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.001.145497-3 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES Ao exeqüente sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2003.001.125282-5 - TRANSCIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.099780-1 - ALCINA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.076049-9 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ARMENIO ANTONINI SOARES E OUTROS AO CREDOR PARA FORNECER 02 ( DUAS) CÓPIAS DA INICIAL NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065657-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X RIO HORMINGON SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 38/39. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.051948-4 (8338) - COMPANHIA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA FAZENDARIA-INFAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371)) X PESQUISA S/A-INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão: Cumpra-se a decisão proferida no conflito de competência. Dê-se vista à Procuradoria Regional da União, conforme requerido às fls. 506 observando, ainda, a existência dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1995.001.128890-9 (18822) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Decisão:Lavre-se o termo de penhora. A seguir intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, a apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.124911-6 - THEREZINHA DO MENINO JESUS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988)) X JOSEMAR PESSOA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.064465-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILTON GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Decisão: Venha o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.001.167211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X SERGIO FERNANDES PIVA E OUTRO Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.119926-9 - AMANDA CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Decisão:1- Fls. 247/257. Às partes.2- Fls. 259. Oficie-se conforme requerido, devendo a parte autora encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2001.001.064659-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X IPANEMA C P Q LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Defiro a penhora de 10% da renda líquida diária. Intime-se o depositário para proceder a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2002.001.152953-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CARLOS OTILO SABINO Ao autor para recolher o valor de R$ 17,49 referente a penhora, mais o valor de R$ 3,49 referente a intimação de fls 243 e os 5% dos campos 47 e 48 \r\n\r\nProc. 2003.001.046421-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTIA II (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688)) X THEREZA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.066131-0 - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X DARIO CORREA E OUTRO Ao autor para recolher as custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.074429-0 - ERICA TEX PAULINO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158607-3 - ABRAHAM BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261) ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029002-6 - CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.053528-0 - PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.056784-4 - CIRA UMBELINDA FONSECA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Decisão:Venha CPF do exequente e do executado para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.041000-7 - TECKNIQUE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X ABILIO MOREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888)), Falecido: ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA, Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador eis que trata-se de mero cálculo aritmético. \r\n\r\nProc. 2004.001.018008-0 - MARCIO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X BLACK WHITE HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Ao interessado sobre a resposta do ofício do B. Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.138518-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) 1 -AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO FLS 281 V; 2 - INTIME-SE O 2º RÉU NA FORMA DO ART 475 J DO CPC, CONFORME DETERMINADO AS FLS 279 \r\n\r\nProc. 2005.001.033333-0 - EMANOEL PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fornecido o endereço do representante legal da ré e recolhidas as custas, cite-se a ré na pessoa do representante. \r\n\r\nProc. 2005.001.161465-0 - SERGIO NELSON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO (RJ-118931)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338)), Litisconsorte: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.005957-0 - BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X DICORP ESTETICA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Hologo os honorários do Dr. Perito em 12 salários mínimos. Ao expert para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053881-1 - HIAGO ASSUNCAO PEREIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Devolvo o prazo, na medida do prejuizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100486-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119070-0 - SILVIA MARIA LEAHY MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X SOCIETE AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Fls. 104/105. Embargos de declaração.Julgo improcedentes os Embargos de Declaração já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade é a reforma do julgado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.019063-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X LTG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.057489-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X LUCAS DE SOUZA VALERIO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 113, DEVENDO OBSERVAR QUE UM ENDEREÇO É NO ESTADO DE SÃO PAULO( FLS. 99) E OUTRO, NO RJ ( FLS. 105) \r\n\r\nProc. 2005.001.037175-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MISS SUEDE BOUTIQUE LTDA E OUTROS fls. 123/124: RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059532-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) AO CREDOR SOBRE FLS. 114 E 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.087283-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WERNER WAGNER FILHO A PARTE AUTORA para trazer cópias p/ instruir o 2º mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.164235-0 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206), Dr(a). NILVA CASIMIRO DA SILVA (RJ-137215) Decisão:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020273-3 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIGIA BRANCHES DA ROCHA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA S.R.F.. \r\n\r\nProc. 2007.001.032922-8 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO CARNEIRO PESSANHA JUNIOR Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, por OJA., a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089428-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057) Despacho:Ao autor sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.123733-0 - ALTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Fornecida a contra-fé, notifique-se. Defiro a GJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.134734-0 - VALDECI FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Conforme Portaria 01/02 de 2006.Intime-se o SUCUMBENTE/RÉU a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99 (Inscrição na Dívida Ativa Estadual). - diferença para 2007, conforme demonstrativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.137025-3 - ALZIRA RAMOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Às partes sobre a mnifestação da Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.105395-0 - CARNAUBA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (AL-004343)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Decisão:...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS A FIM DE INTEGRAR A SENTENÇA EMBARGADA, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de que a ré se abstenha de impedir a participação da autora em licitações promovidas pela mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.075998-0 - MILAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Às partes sobre a certidão retro. Venha pelo autor a planilha do débito remanescente referente à multa de 10% e mais 10% relativos aos honorários de da execução. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054122-9 - BARBARA TOSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária.Em tempo: Fls.45/46-Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123702-0 - DÉCIO ELMIR SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA E OUTRO Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.054154-9A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLAVIA PEREIRA HILL (RJ-113754), Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARCIA MAIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Manifeste o Dr. Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.108104-4 - MARCOS HENRIQUE LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre as contas prestadas pelo réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039452-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Decisão:Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119860-9 - ADRIANA CLAUDIA MOREIRA DE LUCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.093199-0 - ALEXANDRE DUARTE EIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X MOINHO CRUZEIRO DO SIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Decisão:Chamo o feito à ordem.Revogo o determinado no item 02 de fls. 303. Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078955-8 - CONMED CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.2 - Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.070183-0 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao autor para retirar o GRERJ acostado a contra-capa \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.064215-6 - ODILON DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X ANA LUCIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem produzir prova oral. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155758-8 - DEUSLENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho: 1- Desentranhe-se a CP. de fls. 98/108 encaminhando-a, através de ofício, ao Juízo deprecado devendo a autora fornecer as cópias das custas, e outras que achar necesssário. 2- Fls. 113- Venha cópia da sentença mencionada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.062881-9 - MARCUS LAND BITTENCOURT LOMARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fls. 354. Manifeste-se o réu em 05 dias sobre a complementação do laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028225-0 - TERRABRASIL EDITORAÇÃO PUBLICAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA PORTAL JURÍDICO LTDA E OUTROS Ao autor sobre oficio \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.016434-9 - ROBERTO DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Conforme Portaria 01/02 de 2006.Intime-se o SUCUMBENTE/RÉU a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99 (Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 2006.001.067985-6 - VALDEMIR MOREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.111751-5 - VILSON ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor correspondente a 2.400 Ufir/RJ (R$ 4.198,80 aproximadamente).2- Ao réu para que efetue o depósito dos honorários periciais e em caso de não o fazer, será decretada a perda da prova e serão presumidos como verdadeiros os fatos que dependiam de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.123312-9 - MARIA LAURETA SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Venha Declaração Completa de Ajuste Anual do Imposto de Renda, conforme informado a fls.09. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.007165-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LETICIA NUNES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão:Retire-se o feito de pauta eis que não há tempo hábil para a diligência. Redesigno a audiência para o dia 03/12/07, às 14.00 hs. Expeça-se C.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.157454-7 - ADRIANA GOMES SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 82 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.016243-4 - JEFFERSON MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:J. Intime-se a ré confome requerido pelo Dr. Pèrito. \r\n\r\nId: 331018"
                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                    "331020": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES - RJ088746 \r\n\r\n2006.001.051079-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.005013-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES - RJ088268 \r\n\r\n2005.001.081297-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO - RJ029688 \r\n\r\n2006.001.051589-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO - RJ024689 \r\n\r\n2000.001.151559-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2002 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n1995.001.077128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nMARCOS RAMALHO DA SILVA - RJ069355 \r\n\r\n1986.001.101655-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ016188 \r\n\r\n1992.001.055860-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\nJAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR - RJ082222 \r\n\r\n1995.001.064237-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nMARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA - RJ051840 \r\n\r\n1995.001.030535-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2004 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS - RJ069645 \r\n\r\n2006.001.040073-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2001.001.020886-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nSERGIO JACÓ PEÇANHA - RJ067412 \r\n\r\n2000.001.154528-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALVARO ANICET LISBOA - RJ020942 \r\n\r\n1993.001.088052-5B \r\n\r\nRetirado em: 13/04/1998 \r\n\r\n1995.001.118155-6A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/1998 \r\n\r\nEVANDRO MENDES DA COSTA - RJ083417 \r\n\r\n1997.001.071212-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ - RJ062250 \r\n\r\n2007.001.075802-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCYNTHIA COSTA RIBEIRO - RJ034556 \r\n\r\n2005.001.149413-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA ANTELO - RJ011250 \r\n\r\n2006.001.059037-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJACIRA MARIA CEREZA GOMES - RJ044550 \r\n\r\n1994.001.084769-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA CRUZ - RJ041234 \r\n\r\n1994.001.112773-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nROSANGELA ARANTES BASTOS - RJ093865 \r\n\r\n1998.001.024727-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n1998.001.052215-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nLINO SOUZA MAIA - RJ077678 \r\n\r\n2007.001.014142-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nIACOV VOLDMAN - RJ012887 \r\n\r\n1996.001.027538-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO - RJ008115 \r\n\r\n1992.001.031461-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/1996 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2005.001.049252-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLIVIA MARIA CORTAT PEREIRA - RJ083569 \r\n\r\n2003.001.147196-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nVALDECIR BARBOSA DE SENA - RJ069805 \r\n\r\n2003.001.056718-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n1992.001.122264-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/1999 \r\n\r\nUTHANT PIMENTEL - RJ093953 \r\n\r\n2007.001.051474-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA - RJ104464 \r\n\r\n2005.001.113127-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nSURAYA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ082058 \r\n\r\n1997.001.036115-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS - RJ099715 \r\n\r\n2004.001.147337-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n2003.001.054579-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nOSWALDO SOUZA OLIVEIRA - RJ067513 \r\n\r\n2001.001.002139-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nWALTER URICH - RJ017192 \r\n\r\n1997.001.056604-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2001 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2000.001.109890-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2006.001.133248-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n1999.001.133163-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nISAAC URES - RJ018173 \r\n\r\n1988.001.060089-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO - RJ108280 \r\n\r\n2007.001.028131-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM - RJ064033 \r\n\r\n1997.001.090311-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1998 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n1997.001.112847-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nCHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA - RJ097941 \r\n\r\n1993.001.085889-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nJOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR - RJ047701 \r\n\r\n1996.001.022491-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nJAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO - RJ111425 \r\n\r\n2002.001.138407-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO MARQUES CARVALHO - RJ107426E \r\n\r\n1996.001.085259-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2001 \r\n\r\nROGERIO ROSA DA CRUZ - RJ116426 \r\n\r\n2007.001.008100-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.001.027698-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJADER PEDROSA DO NASCIMENTO - RJ078703 \r\n\r\n1997.001.093356-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO CLARO - RJ045971 \r\n\r\n1999.001.091207-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2005 \r\n\r\nLAIR SCORALICK - RJ015980 \r\n\r\n2000.001.146570-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n1998.001.114409-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANDREA CRISTINA ALLI - RJ077442 \r\n\r\n1993.001.000826-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nALOISIO CURTINHAS DE MORAES - RJ040954 \r\n\r\n1997.001.094904-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA - RJ048973 \r\n\r\n2007.001.024002-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA - RJ032757 \r\n\r\n2004.001.032194-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA - RJ028157 \r\n\r\n2001.001.136853-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2003 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2004.001.122495-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSALISMAR FERREIRA DO REGO - RJ023232 \r\n\r\n2004.001.004973-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nDORIS AMORIM DIAS - RJ011295 \r\n\r\n1999.001.166216-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO - RJ015460 \r\n\r\n1979.001.100454-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nJOSE BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO - RJ012638 \r\n\r\n1994.001.092920-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nJOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES - RJ062193 \r\n\r\n2007.001.065618-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n2005.001.151234-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA - RJ056188 \r\n\r\n2004.001.143112-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nGILVAM CAMPOS CONTE - RJ065460 \r\n\r\n1996.001.057762-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ072124 \r\n\r\n2005.001.139940-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSUELI MAGALHÃES FRANCO - RJ059622 \r\n\r\n1999.001.104074-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/1999 \r\n\r\nALVARO CORREA DIAS FILHO - RJ062627 \r\n\r\n1995.001.082126-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nSÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA - RJ122333 \r\n\r\n1998.001.081740-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA SARAIVA COELHO - RJ087948 \r\n\r\n2000.001.080666-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n2000.001.060273-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2000.001.091948-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARISE MOURA DE OLIVEIRA - RJ091503 \r\n\r\n1996.001.115145-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nFABIOLA PINTO CASTELLETTI - RJ085319 \r\n\r\n1995.001.054923-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2000.001.137735-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA - RJ090825 \r\n\r\n1998.001.031238-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nOTAVIO XAVIER FERNANDES - RJ092513 \r\n\r\n2006.001.002680-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIO FROSSARD KLER - RJ001596 \r\n\r\n2000.001.109890-8A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.063085-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO - RJ100272 \r\n\r\n1991.001.040484-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2001 \r\n\r\nMARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES - RJ108787 \r\n\r\n1997.001.130167-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nFABIO FERNANDES DE AZEVEDO - RJ096899 \r\n\r\n1998.001.187359-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/1999 \r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO - RJ107324 \r\n\r\n2007.001.073474-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n2000.001.037489-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO - RJ106806 \r\n\r\n2003.001.026911-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n1997.001.094343-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO - RJ124116 \r\n\r\n1996.001.016886-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANDERSON COSTA BARRETO - RJ114334 \r\n\r\n2000.001.123674-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO - RJ113087 \r\n\r\n2004.001.079850-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2003.001.146433-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nRENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA - RJ109491 \r\n\r\n1996.001.109847-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1996.001.115697-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n1996.001.115703-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA - RJ121285 \r\n\r\n2004.001.011688-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO MENDONÇA - RJ125927 \r\n\r\n2002.001.081166-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE - RJ114772 \r\n\r\n1999.001.157235-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE - RJ125346 \r\n\r\n1996.001.123460-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1997.001.090362-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n1995.001.086467-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nSIDNEI FARIAS PIO - RJ123418 \r\n\r\n1988.001.300081-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n1997.001.048014-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2007.001.074733-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n1998.001.194031-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2001.001.120637-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2002.001.048362-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.001.122543-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA LIMA - RJ136579 \r\n\r\n1998.001.160169-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES - RJ138297 \r\n\r\n1998.001.010716-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJANAINA SOARES PRAZERES NASCIMENTO - RJ143573 \r\n\r\n2006.001.135984-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA - RJ021437 \r\n\r\n1992.001.104518-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\nALTAMIRO AARAO SOBRINHO - ES008447 \r\n\r\n1996.001.106287-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMÔNICA FONSECA DA COSTA - RJ137841 \r\n\r\n2000.001.048598-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1993.001.088052-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n1995.001.118155-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO VITOR DIAS BURGOS - RJ144418 \r\n\r\n2005.001.129849-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA - RJ135085E \r\n\r\n2004.001.035431-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n2004.001.031680-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2007.001.044270-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n2004.001.073878-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2005.001.035285-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES - RJ140679E \r\n\r\n2004.001.068694-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nRONALDO FERREIRA DE CERQUEIRA - RJ141647E \r\n\r\n1997.001.071124-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VILLARREAL - RJ141663E \r\n\r\n2001.001.038959-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2004.001.102801-0A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n1996.001.113498-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2004.001.063464-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA MACEDO GUIMARÃES - RJ143915E \r\n\r\n2000.001.156954-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.028234-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2004.001.117643-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2005.001.010193-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2003.001.105946-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCOS LOPES HELENO - RJ144195E \r\n\r\n2003.001.069993-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2007.001.077339-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE DOS SANTOS - RJ145602E \r\n\r\n2001.001.042153-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n1998.001.082208-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n1997.001.002049-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPRISCILLA GUERREIRO BASTOS - RJ149398E \r\n\r\n1999.001.140521-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nELIANE CRUZ DE OLIVEIRA - RJ148919E \r\n\r\n2004.001.142037-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n2007.001.069619-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2003.001.067873-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCAROLINA DE MATOS COLARES - RJ149684E \r\n\r\n2003.001.015969-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.156492-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2007.001.110897-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.084429-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2006.001.052466-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPRISCILLA LOURENÇO GARRIDO - RJ153426E \r\n\r\n2004.001.115904-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.016371-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2007.001.021346-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.001.086252-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.001.088813-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2007.001.088828-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2007.001.090812-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1993.001.059390-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA TELLES RIBEIRO - RJ153957E \r\n\r\n2000.001.097858-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n2005.001.098237-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nTHAISA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA - RJ154242E \r\n\r\n2005.001.021122-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR - RJ154974E \r\n\r\n2002.001.078886-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nGILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA - RJ155998E \r\n\r\n2000.001.067304-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2003.001.032761-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2004.001.083198-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2005.001.107654-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2005.001.118896-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n2005.001.131448-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO ARAÚJO DE AZEVEDO - RJ156421E \r\n\r\n1998.001.119463-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJULIA ELOY TOURINHO - RJ158529E \r\n\r\n1995.001.085324-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nNICHOLAS KRAJNC ALVES DE MIRANDA - RJ158499E \r\n\r\n2000.001.108080-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nTISSIANA SOARES PIRES - RJ157737E \r\n\r\n2000.001.085230-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1996.001.018436-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL - RJ157992E \r\n\r\n2007.001.073341-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n1998.001.048207-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS - RJ159275E \r\n\r\n2003.001.068036-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLIVIA REIS SANTOS - RJ161621E \r\n\r\n1995.001.103160-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nId: 331020"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "331021": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025064-8 - MARTHA CORRÊA MEYER BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X BANCO CITCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Uma breve análise das faturas da parte autora, identifico-a como \"gastadora\" contumaz, mesmo devendo. Sem perícia, não há prova de verossimilhança.Indefiro antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.122710-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GESMARQUES RODRIGUES FERREIRA Despacho:Defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.140911-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X NAZARIO BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) Despacho:Com razão o impugnante;retornem ao contador, para aplicação da multa conforme fls.611/613. \r\n\r\nProc. 1999.001.148775-7 - EDUARDO NASCIMENTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO \"ON LINE\", JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.033579-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:A penhora de randa não pode inviabilizar a empresa. Defiro penhora de 5% (cinco po cento) da renda bruta. Lavre-se termo. Intime-se o executado e o depostiário judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.047942-8 - COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ELISANE ROSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.039715-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Venha certidão de RGI ou requeira o executado bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.080612-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JORGE TEIXEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492), Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Venha a diferença de taxa judidiária indicada às fls. 125 para fins de baixa (R$ 5,46). \r\n\r\nProc. 2005.001.131798-8 - JORGE LUIZ LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.134246-6 - DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:RECEBO RECURSO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028630-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO Despacho:Fls.80/82: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.034620-0 - BEATRIZ DO CANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.079765-8 - MARIA DE LOURDES TORRES PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X CARLOS ALBERTO PINA GUIMARAES Decisão:DESIGNO AC DIA 11/03/2008, 14:50H. DESENTRANHE-SE. ADITE-SE. CUMPRA-SE EM FLS. 31( MANDADO DE CITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.115837-2 - VICENCIA HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao credor . \r\n\r\nProc. 2006.001.122225-6 - ALDIR LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) AS PARTES SOBRE FLS 55: HONORARIOS DO PERITO E DATA PARA PERICIA MEDICA \r\n\r\nProc. 2007.001.006275-3 - CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre os honorários do perito e data da perícia (7 salários mínimos; data 21/12/07 às 10h, sala 313 corredor \"C\" do fórum). \r\n\r\nProc. 2007.001.071062-3 - NORIVAL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Retifique-se o pólo passivo. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.077388-8 - TANIA MARA MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:... INDEIRO JG. VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.114531-9 - DEA LAZARA PINTO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.118888-4 - NILZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R COMPLETAS, COM TODAS AS FOLHAS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028122-4 - JAHYR LEANDRO BAYMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064817-8 - ESTHER ADISSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057758-9 - JEFFERSON FITZGERALD OCTALY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fl.180:Defiro. Expeça mandado de pagamento e ofício requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124506-5 - SHEILA ELIANA DA SOLEDADE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X COLCHÕES SONOLEVE E OUTRO Decisão:Defiro JG. Ante a verossimilhança das alegações DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofícios ao SPC e SERASA para exclusção da inércia feita pelas rés, do nome da autora. Designo AC dia 18/03/2008 às 13:30h. C-se e I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.047215-3 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SILVIA FERREIRA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM PREJUÍZO DE FUTURA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040944-9 - ROGERIO FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X NOVA MOBILCOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO \"ON LINE\", JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004311-1 - GALETO ZIG ZAG LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X CAFÉ E BAR GALO D ORO E TANGARÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:ACOLHO EMBARGOS PARA DETERMINAR A COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS E RATEIO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM RELAÇÃO AO 3º E 4º RÉUS TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS MESMOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092848-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMADEU PERES SIPAUBA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO \"ON LINE\", JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105217-0 - VIDROMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PIEDADE B. N. MARIANO (MG-036224), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.084654-2 - ALICE PEREIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação com o levantamento da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme depósito à fl. 311, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.052837-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CALEDONEA SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:SUSPENDO O PROCESSO (791,I CPC) . ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.097329-4 - ARSENIO FERREIRA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X B S N VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:1) Cumpra-se a v.decisão, suspendendo-se provisoriamente a decisão de fl.206.2) Mantenho a decisão Agravado.3) Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.001624-1 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MAURICIO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034838-0 - SERGIO EDUARDO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LEDA PACHECO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Fl.273:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.140972-0 - PROTMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X CASA DE SAUDE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Venham as custas da avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027749-6 - FLÁVIO JOSÉ DE ARAÚJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.102968-3 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao réu sobre fl. 116 ,verso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.081701-8A - CESAR MONDAINI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022) Despacho:Ao impugnado sobre as custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.097586-0A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X FLAVIA FERNANDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Decisão:[...] ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PORÉM, DEFIRO RECOLHIMENTO AO FINAL. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087159-0 - MARIA LUZIA DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ÓTICA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.075987-8 (18753) - NEWTON ARAUJO DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.012199-7 - ADRIANA TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO \"ON LINE\", JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.109548-1 - VINÍCIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ ITAÚ Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.013533-0 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:A execução deve ser operar do meio menos gravoso para o devedor, desde que não prejudique o credor. Não cabe penhora dos elevadores, sem sequer se tentar outra via. Indefiro penhora dos elevadores, por ora. \r\n\r\nProc. 2001.001.109765-7 - ELISANE ROSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:Ante o tempo transcorrido, diga a parte autora se ainda pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.067662-7 - DENIZAR BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUZA PEREIRA CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO \"ON LINE\", JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.068828-9 - ROBERTO NOGUEIRA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X NINON MACHADO DE FARIA LEME FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:CUMPRA-SE O ITEM 9 DE FLS. 433. \r\n\r\nProc. 2003.001.151515-0 - MARCIO BRUNO DE SOUZA CANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À PARTE CREDORA (AUTORA) SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2004.001.008984-2 - DANIELLE CABRAL DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fl.453: Diga a 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.059413-7 - CELESTINO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.073036-7 - JOSE ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 200 \r\n\r\nProc. 2006.001.101163-4 - MARILENE NASCIMENTO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Sem preliminares. Saneado o feito. Defiro documentos em dez dias.Defiro prova oral.Designo AIJ dia 12/03/2008 às 15:00h. Venham róis de testemunhas. Após, i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153927-6 - LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CETELEM Despacho:1) Cumpra os advogados Nivaldo Antunes Parreiras e Eduardo Gomes de Araújo o artigo 45 do CPC. Deverá na publicação consta o nome dos dois advogados. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para informar qual o advogado que a patrocina e para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.016387-9 - HUMBERTO PAULA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido ... [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.029156-0 - ALINE FRANCIS RABELO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:SEM PRELIMINARES. SANEADO O FEITO, DEFIRO PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS. DEFIRO PROVA ORAL. VENHAM ROLS EM DEZ DIAS. DESIGNO A.I.J. PARA DIA 12/03/2008 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043931-9 - SONIA CUTIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, PARA QUE SEJA PROFERIDA SENTENÇA LÍQUIDA: NOMEIO DR. RONALDO DUARTE, TEL.: 2220-4532 E 9187-0775. VENHAM QUESTÕES EM CINCO DIAS, APÓS, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064488-2 - FABIOLA LEMOS SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Despacho:Em provas, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.126238-5 - VICTOR DE AZEVEDO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as três últimas declarações de IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.029577-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X MM DE FREITAS Despacho:CUMPRA-SE FL. 360. \r\n\r\nProc. 2007.001.124123-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LEMOS ESTAMPARIA LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa, facultando-se a parte o oferecimento de embargos em 15 (quinze) dias, (art. 1.102, b, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096239-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ELIAS SAIEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:1) FLS. 232/233 - [...] SOMENTE SE FARÁ CASO A OBRA A SER EXECUTADA FOR DE CONSERTO TOTAL DE TODA A COLUNA. SE O AUTOR OPTAR PELO REPARO NA PARTE ESPECÍFICA DA COLUNA, A OBRA SERÁ EXTERNA, NÃO SE FAZENDO NECESSÁRIO O INGRESSO NO APARTAMENTO DO AUTOR;2) FLS. 239/246 - AO AUTOR;3) INFORMEM AS PARTES QUANTO ÀS PROVIDÊNCIAS DELIBERADAS NA ATA DE FLS. 227/228. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.057052-9 - NILTON NUNES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X BANCO ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento (fl.233). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050919-7 - ALIMENTOS MAINITI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.064361-8 - SERGIO LUIS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. FLS. 126 - DEFIRO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.091588-6 - IARA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.109137-0 - IRACI FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ODIR SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO \"ON LINE\", JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133179-3 - MARIA DO CARMO ARAUJO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a apelação. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.041029-9 - MARCO ANTÔNIO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:ANTE A VEROSSIMILHANÇA, INVERTO O ÔNUS DA PROVA - ART. 6º VIII CDC. DIGA O RÉU SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.128519-7 - ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SARAH L KAZCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO \"ON LINE\", JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125673-7 - ZEIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLÂNTICO Despacho:VENHAM CUSTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.054690-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUIZ LEONARDO GOMES DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA C.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.103287-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em provas, justificando. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121150-0 - CONDOMINIO LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SUELY NACHAMKES Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012998-7 - ADRIANA PEDROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:VENHAM DOCUMENTOS EM DEZ DIAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.037195-3 - LEISIMAR FERREIRA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Recebo o agravo.Mantenho a decisão. Ao agravado. Cumpra-se fl.72. \r\n\r\nProc. 2006.001.071612-9 - ANDREIA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LEADER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:DIGA O CREDOR SE COM O LEVANTAMHENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086181-6 - MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA DE MATTOS (RJ-116612)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO \"ON LINE\", JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134287-0 - NADIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Às partes sobre os honorários do perito (8 salários minimos). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.016008-6 - BERNARDETTE FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X EDNILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA B. LIUTI (SP-113666) Ao autor para recolher as custas de fls. 181 para fins de baixa (R$ 16,73). \r\n\r\nProc. 2006.001.025649-0 - JOAO CORREA DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO APELAÇÃO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154704-2 - ALDA DOS PASSOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 65 - VENHA PROVA DOCUMENTAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008848-1 - ANDREIA ENEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA QUE JUSTIFIQUEM A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA ANTES DO CONTRADITÓRIO. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE. DESIGNO A.C. DIA 11/03/2008, ÀS 14:30H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012928-8 - ALEXANDRE DE SOUZA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X SUPERVIA COMPANHIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AS PARTES SOBRE INFORMÇÕES DO PERITO (HONORARIOS E DATA PARA PERÍCIA MEDICA) \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107967-0 - SEBASTIÃO DANDALO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083392-7 - FERNANDO DE MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X HERNANI MARQUES PACHECO Decisão:FLS. 31 - RAZÃO ASSISTE A PARTE, DESTA FORMA RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.29. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/3/2008 , ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.062774-6 (13374) - TOFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X YVES MARIE ROBERT MESNARD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:1 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.2 - SEGUEM INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.117325-7 - DANIEL GIUBERTI LAURIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X CREDICARD INTERNACIONAL MASTECARD CREDICARD ITAU Despacho:Homologo os honorários do perito. Venha o depósito em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118948-4 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE REQUER OU NÃO PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.023509-0 - JOSÉ DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em provas. Justificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.088474-1 - JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:A prova mínima de inexistência de débito depende da perícia, não havendo, antes disso, como vislumbrar verossimilhança nas alegações. Indefiro antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124351-2 - GENILSON DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.166849-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X CARLOS ROBERTO SAAD MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.277: VENHAM AS CUSTAS DA DILIGENCIA (R$ 12,24 - OJA + FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nId: 331021"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "331023": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.132229-0 - GLORIA MARIA DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 211/216. B33 \r\n\r\nProc. 2005.001.014553-7 - LILIANE VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESPACHEI NA INICIAL REFERIDA FL 64 (À LIVRE DISTRIBUIÇÃO...) C31 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084938-1 - NELSON CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 484 INFORMANDO SE, CONCORDA COM A BAIXA APÓS O LEVANTAMENTO. RECOLHA A TAXA JUDICIÁRIA APONTADA À FL 480. A23 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.111912-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WILSON MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS. A51 \r\n\r\nProc. 2005.001.039330-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X INALDO JOSE DOS SANTOS Despacho:O RÉU DEIXOU UM FILHO, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA À FL 65. MANIFESTE-SE, POIS, O AUTOR. B49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.027308-3 - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)) X BANCO ITAU S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:...DEFIRO ÀS PARTES VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, NO SUCESSIVO PRAZO DE DEZ DIAS. A5 \r\n\r\nProc. 1999.001.174986-7 - LUIZ WILSON FALCAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB FL 565/566. A27 \r\n\r\nProc. 2000.001.021465-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRIAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X REYNALDO LIBANIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A31 \r\n\r\nProc. 2000.001.100574-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAVENTO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (RJ-118764) Despacho:À AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E FORNEÇA AS CÓPIAS DISCRIMINADAS NA FL 302) C29 \r\n\r\nProc. 2005.001.114117-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MILTON BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MILTON BRAUNE (RJ-048688) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA FL 102/103. B28 \r\n\r\nProc. 2005.001.154356-3 - KARLA CORREA LILIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X JUPIRA CESAR GENARI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.059755-4 - CARLA APARECIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.068308-2 - AINE SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.012414-0 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLORIA MARIA BAPTISTA ORTIZ Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.048109-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG X BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 84: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO (FL. 83). \r\n\r\nProc. 2007.001.060190-1 - LUIZ ANTONIO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS CONCERNENTES À ASSISTÊNCIA REQUERIDA. E33 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.061805-6 - ANTÔNIO BENEDITO RICARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...DEFIRO JG AO AUTOR...B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.076067-5 - ADELE HELAL NADER (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.091340-6 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO, CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FL 13V. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.147268-9 - JOSÉ ALFEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X HUMBERTO LEMOS Despacho:FAÇAM JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. C17 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.056552-7 - MARIA LELITA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO...I-SE O PERITO...E51 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096084-1 - JOSE LUIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X CONDOMINIO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:AO CARTÓRIO PARA NÃO MAIS EXPEDIR GUIAS DE DEPÓSITO, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. ARQUIVE-SE ART 475-J, § 5º, CPC. E31 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.104660-0 - JOSE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDYR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 552, EM CINCO DIAS. E49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.050552-1 - MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES DE LUGAO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO. E4 \r\n\r\nProc. 2006.001.040861-7 - MARGARIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERT SAADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERDA DA PRETENSÃO HONORÁRIA DO PERITO JUDICIAL, EM DEZ DIAS. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.110082-5 - LUANA QUEIROZ ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...A21 \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147242-2 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. C20 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.005958-8 - ANTONIO DA COSTA SANT ANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CA PRETE (RJ-130576) ...HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1046,75. A44 \r\n\r\nProc. 2005.001.048387-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA VIANNA, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X KATIA REGINA SOARES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO FL 67. ESCLAREÇA A RÉ ACERCA DA FINALIDADE DAS GUIAS ACOSTADAS ÀS FL 68/71. C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.014023-5 - IDALINA DAS CANDEIAS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X LEVINDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. E44 \r\n\r\nProc. 2007.001.066515-0 - MARIO ANTONIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X MARLENE VIEIRA DE SIQUEIRA DA SILVA Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, EFETUAR O PAGTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. I-SE A DP. A47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.078374-0 - ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS (RJ-055788)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...DEFIRO JG À EMBARGANTE...A50 \r\n\r\nProc. 2007.001.019583-2 - BELISA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AUGUSTO CESAR LUQUINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. APENSADOS OS AUTOS CORRESPONDENTES AO PROC Nº 2002.001.132604-1, RETORNEM. F8 \r\n\r\nProc. 2007.001.093777-0 - HEITOR CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X FAZENDA MONDESIR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.F39 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.110709-0 - FABIO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) PROVIDENCIE O EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E DE R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 REF AO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FL 538.M65 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000304-9 - MARIA CLARA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X OSWALDO ANTUNES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. D40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.206569-8 - ESPÓLIO DE RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845), Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X MARIA ALICE TAPAJOS GOMES Despacho:AO LEILÃO. E41 \r\n\r\nProc. 1999.001.080795-1 - YARID LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720)) X A CINCO EXPRESS CARD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:MANIFESTEM-SE OS EXECUTADOS FL 425/435, EM DEZ DIAS. B40 \r\n\r\nProc. 1999.001.142565-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MILA BARBRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.C38 \r\n\r\nProc. 2000.001.056099-2 - ALBANO DO PRADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X RENATO ZANI SANTOS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. A37 \r\n\r\nProc. 2002.001.035390-5 - TANIA CRISTINA DE REZENDE ABIBE (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X GILBERTO DE SA GURGEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 296,49 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. E42 \r\n\r\nProc. 2007.001.099628-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE AO TRE, À SRF, À CEG E À LIGHT...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062162-3 - LUIZA CARDOSO REGATO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:NADA POR RECONSIDERAR QUANTO À PRECLUSA DECISÃO PROFERIDA À FL 134. EMENDE-SE DEVIDAMENTE, A INICIAL COMO JÁ DETERMINADO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B42 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.002161-9 (17146) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYASERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ROBERTO BECKER (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC. C42 \r\n\r\nProc. 2007.001.152726-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARVALHO M ALLAN EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. B39 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.152807-5 - LINCOLN BRAGA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639) Despacho:COMPROVE O IMPETRANTE HAVER REQUERIDO ADMINISTRATIVAMENTE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS. F44 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047705-9 - MARCIO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 75,76 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.146638-0 - FRANCISCA BARBOSA GALDINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.C33 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093381-8 - JEFFERSON LUIZ DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.C18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.118216-6 - PEDRO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE FL 670. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FL 662. AO EXEQUENTE SOBRE FL 667/672. H66 \r\n\r\nProc. 2001.001.139965-0 - LEO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VANDERLEI LUXEMBURGO SILVA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. F17 \r\n\r\nProc. 2005.001.051420-8 - LUIZ FREDERICO REBELLO CAIAFA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:...TENHO POR DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, RESTANDO, PORTANTO, DESDE JÁ APERFEIÇOADA A CONSTRIÇÃO. INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE, CASO SEJA DO SEU INTERESSE, APRESENTE IMPUGNAÇÃO- ART 475 J, § 1º,CPC.B53 \r\n\r\nProc. 2006.001.130504-6 - SERGIO ARTHUR FABIANO LEAO MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:...AO CONTADOR...(DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E R$ 4,54 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) A27 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.149638-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RAPHAEL SALAMA E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA A DATA DO INÍCIO DO INVENTÁRIO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SE JÁ NÃO HOUVE O ENCERRAMENTO DO MESMO. E30 \r\n\r\nProc. 2007.001.019380-0 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.065027-4 - ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR- ART 331, CPC PARA O DIA 06/12/07 ÀS 16:00H. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.072330-7 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 30. VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.093661-3 - MARIA MAGDALENA LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X SHOPPING DOWNTOWN Decisão:INEXISTE NA DECISÃO QUAISQUER DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DO MANEJO DOS DECLARATORIOS...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. C19 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061489-0 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DIGA A RÉ EM CINCO DIAS, SE ACORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA; A35 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.046926-9 - AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:AGUARDE-SE POR DEZ DIAS COM O FITO DA AUTORA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, CONCLUSOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO. A52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.089393-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MONICA AMENDOLA CASCARDO PETTINE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.018249-7 - CENTRO DE EDUCAÇÃO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE DE CÁSSIA GUILHEN Decisão:Inexiste neste feito a conformação de um título executivo judicial, uma vez que sequer o réu foi citado. Nada a prover (fl. 50) \r\n\r\nProc. 2007.001.059440-4 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. D26 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049194-5 - FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM DEZ DIAS. FICA FACULTADO À PARTE RÉ O ACESSO ÀS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS- PARA FINS DE REPRODUÇÃO POR FOTOCÓPIA- QUE O PERITO JUDICIAL SE VALEU PARA A ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, PELO PRAZO DE DEZ DIAS, FINDO O QUAL SERÃO OS MESMOS DEVOLVIDOS AO AUTOR. F13 \r\n\r\nProc. 2006.001.072253-1 - JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 219/233 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.E21 \r\n\r\nProc. 2007.001.056930-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ PAULO ALBINO PROVIDENCIE O CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OJAS) C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.057067-9 - ILSE IONE HASSELMANN DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Decisão:...A PROA ORAL MOSTRA-SE DESPICIENDA...RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A...VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. B17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.006110-4 - LUCIANO FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA...A19 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105325-5 - VINICIUS DE MELO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. D36 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.044151-2 (21386) - ISRAEL LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:...DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA...INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE, SE ASSIM O ENTENDER, APRESENTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA- ART. 475 J, § 1º, CPC, EM QUINZE DIAS. B17 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059385-0 - ANDREA LÚCIA OLIVEIRA TAVARES FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:À AGRAVADA EM DEZ DIAS. D8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.148641-5 - MARCIA DOS SANTOS GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X AVANT INFORMATICA Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DA JUCERJA. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.096874-0 - JOANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.C20 \r\n\r\nProc. 2007.001.040459-7 - ZILDA FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À AGRAVADA EM DEZ DIAS. E34 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.113643-1 - WALTER LACET FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:CONCEDO À PARTE RÉ O PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. F27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.057509-2 - MONICA SANT ANNA DA SILVA QUIETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA COCA COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/11/07 ÀS 13:30H. I-SE...EXPEÇA-SE CP...(DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CP PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA NO ITEM 1 DE FL 1103, NO ENDEREÇO INFORMADO À FL 1187 E NO ITEM 2 DA MESMA FOLHA) F1 \r\n\r\nProc. 2004.001.063553-8 - NELSON VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INDIQUE O AUTOR O VALOR QUE DEVE CONSTAR DE CADA MANDADO. J64 \r\n\r\nProc. 2005.001.122478-0 - MARCOS VINICIUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CUSTAS PELA RÉ, QUE DEVERÁ RECOLHÊ-LAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ...F33 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.089045-2 - CLAUDIO MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:UMA VEZ QUE A CORRESPONDÊNCIA ENVIADA AO ENDEREÇO DO AUTOR A FIM DE INTIMÁ-LO A PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, EM AUDIÊNCIA A SER BREVEMENTE REALIZADA NESTE JUÍZO, NÃO FOI CUMPRIDA POR MOTIVO DE ENDEREÇO INEXISTENTE, DEVE SEU ADVOGADO TOMAR AS PROVIDÊNCIAS PARA INTIMÁ-LO QUANTO À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.B30 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074200-4 - JOÃO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.C16 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021455-3 - ARILDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X JOSÉ BARREIRA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:...DEIXO DE DECLARAR PRECLUSO O DIREITO DA MESMA À PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. ASSIM, CUMPRA-SE O ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL 57. A AIJ NESTE JUÍZO SERÁ DESIGNADA APÓS SER INFORMADA A DATA DA AIJ NO JUÍZO DEPRECADO. MANIFESTE-SE O AUTOR QUANTO AO TEOR DA CERTIDÃO DE FL 66V. A8 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.116127-3 - G AMATA COM REPRESENTACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO ESTABELECIDO NO § ÚNICO DO ART 433 DO CPC. APÓS, CONCLUSOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO. A32 \r\n\r\nProc. 2004.001.008584-8 - SWAMI VIVEKANANDA FERREIRA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ECONOMISA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS E, EM DEZ DIAS, REQUEREREM O QUE ENTENDEREM PERTINENTE...B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.146394-9 - ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA INTEGRAL DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, EM DEZ DIAS. C15 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.008546-9 - NANCY MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:OFICIE-SE FL 232. E53 \r\n\r\nProc. 2007.001.012969-0 - MÁRCIO MENEZES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:REGULARIZE-SE A EMENDA À INICIAL FL 27/30, ASSINANDO-A. E52 \r\n\r\nId: 331023"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "331024": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2003.001.034864-0 - REI DOS CARTUCHOS INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ROBERTO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na cautelar para tornar definitiva a liminar deferida initio litis, tão somente quanto a suspensão dos protestos relativos aos cheques nºs 140680, 140722 e 140723, revogando a liminar em relação aos títulos de nºs 140704 e 140678. Custas e honorários compensados em relação aos dois primeiros réus, ante da sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC, condenando-se o autor ao pagamento dos honorários do patrono do terceiro réu, estes que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.036260-7 (20225) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE HIGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X ELIZETE RODRIGUES CENACHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Sentença:ace a noticia do pagamento as fls. 610. , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 610 .Comprovada a transcrição da carta de arrematação pernte o RGI. expeça-se mdnado de imissão de posse conforme requerido às fls. 589.Após, certificado à regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2001.001.014525-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIZCLA MANELA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE ALZEMIRA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, Julgo procedente em parte o pedido formulado na petição inicial para condenar a ré ao pagamento das cotas vencidas e vincendas no curso do feito, mais multa de 2% sobre o débito e juros 1% ao mês. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Ciência pessoal da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.107480-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELIO DE MELO CARVALHO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.033777-1 - ISAC COUTO BLANC (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando o autor em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.150267-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA HOTEL MERIDIEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009621-8 - CARLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE COMPARECEU À PERÍCIA NO DIA 24/09/2007. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.157701-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIA CRISTINA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) À PARETE RÉ PARA RECOLHERA DIFERENÇA DETAXA JUDICIÁRIA . ÀS PARTES PARA NOTICIAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.037070-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.062428-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIZA SOUZA DO PRADO Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.099018-0 - REI DOS CARTUCHOS INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ROBERTO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na ação principal em relação ao primeiro réu para determinar o cancelamento dos protestos dos cheques de nºs 140680, 140722 e 140723, devendo para tal ser oficiado aos cartórios de protestos, bem como o 7º Ofício de Distribuição. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C.b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação a segunda e terceiro réus, condenando o autor em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.013517-9 - ROBERTO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando o autor ao pagamento de custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atendo às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050629-9 - MARCELO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando o autor em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159985-7 - BARTIRA CUNHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SAN TOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Na forma da sentença hoje proferida, defiro parcialmente a tutela antecipada a fim de limitar os descontos sobre a verba salarial depositada na conta corrente em 30% sobre o vencimento mensal líquido recebido. \r\n\r\nProc. 2006.001.159985-7 - BARTIRA CUNHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para confirmar a tutela antecipada hoje deferida e declarar a nulidade da cláusula que autoriza os descontos das parcelas contratadas diretamente com conta corrente determinando que o desconto sobre a verba salarial depositada não ultrapasse valor superior a 30% do vencimento mensal líquido da autora. Custas rateadas e honorários compensados face à sucumbência recíproca, observado quanto à autora o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.118215-0 - MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA PONCIANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PETERSON RAMOS DE MELLO (RJ-104410) Sentença:SENTENÇA ... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.064396-4 - MARIA DALUZ DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X TRANSGRUPO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Deixo de estabelecer caução para fins do artigo 63, parágrafo 4º e artigo 64 da lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios que a esta substituirão... \r\n\r\nProc. 2006.001.066093-8 - ESPOLIO DE ROSA FURLAN COLOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MARCIO GOMES DE ARAUJO Sentença:onsiderando que a autora, pessoalmente intimada, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC.Não havendodiferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-s.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088495-9 - ESPÓLIO DE JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X ANGELA FERREIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇA ... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017888-3 - ÁLVARO MOTTA MARINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X JÚLIO CESAR LIBONATI DA SILVA E OUTRO Decisão:FLS. 48. Defiro, oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.017888-3 - ÁLVARO MOTTA MARINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X JÚLIO CESAR LIBONATI DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110886-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260)) X RAIMUNDO FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, condenando a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.005668-6 - SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.044012-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X VALDIR PINHEIRO WERNECK (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para homologar os cálculos de fls.66/67, subtraindo-se do valor em cobrança a diferença apontada pelo contador, arcando o embargado com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença apontada na inicial.P. R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.066412-1 - DULCE GRUNEWALD LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.001.118820-7 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.154328-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESEGE PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.157082-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X A CAMELIA FLORES NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). ROSANA SIMONE DE MENESES PORTELA (RJ-159220E) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015253-2 - FLORIANO DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X SUZANA BORGES ALMEIDA LOUREIRO E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.018013-0 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RONALDO VALENTIM FIALHO Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.083347-2 - MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X COPA CINCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128641-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Interessado: BANCO BRJ S/A, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA MENCIONADA ÀS FLS. 696.P/1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008942-4 - BEATRIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO REAL AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054118-4 - JULIANO RIBEIRO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P. R.I.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.119166-1 - SANDRA HELENA COUTINHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.026630-9 - OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo, conforme fls. 28. 2) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofício ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 3) Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.026630-9 - OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TAIÍ FINANCEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela hoje deferida e declarar a inexistência do débito descrito na inicial. Condeno ainda o réu ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 105 deste Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.163762-7 - PEDRO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X SIAFAB MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.- EPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.077058-7 - CELSO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X VIP IMPORTS VIP 2000 IMPORTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.142557-2 - RAIMUNDO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X AGEL COP SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários, estes que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.058313-9 - TIME REPRESENTACAO LTDA, VIVIANA REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA,COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A.ZAGO (SP-133059), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:) Acolho a exceção de prescrição qüinqüenal em relação a primeira autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito na forma do art.269 inc.IV do C.P.C. no tocante a cobrança referente ao período anterior a 17.05.00. b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial em relação a ambas litisconsortes ativas, no tocante ao período não atingido pela exceção de direito material. Condeno ainda as autoras em custas e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.065179-0 - CONCEICAO ALBUQUERQUE ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando a autora em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.116928-8 - M R L E SERVICO DE SAUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-a, a partir do dia 29.12.01., mais juros de 1% ao mês a partir da data da citação. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca, observado quanto ao ao autor o disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039615-9 - SONIA DOS SANTOS GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos para condenar a ré ao pagar aos autores:a) a importância de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês a partir da citação.b) indenização por danos morais que arbitro em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) para cada autor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês a partir da citação.c) Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086676-0 - ROSA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a existência de nexo de causalidade entre as lesões que foram causa efetiva do óbito e ação ou omissão culposa da ré.Defiro a produção da prova documental requerida pela ré bem como prova oral.Para tanto, determino se oficie à 60ª D.P. e ao IML conforme requerido às fls. 38.Vindo a documentação supra, decidirei sobre a perícia médica e exumação do cadáver.A AIJ será oportunamente designada.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.108097-8 - SOLIMAR DO CARMO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Traga o réu em 05 dias os extratos de movimetnação bancária da conta corrente da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.154842-3 - FERNANDO ANTONIO DE PORTUGAL MORCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.096247-8 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA(p2) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.040775-6 - ANANDA MILÉSI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X PRESIDENTE DO IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MUNIZ COSTA ACQUARONE (RJ-095466) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, denegando, em conseqüência, a ordem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.090915-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EVALDO RUY LIBORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Decisão:Regularize a parte ré sua representação no prazo de 10 dias sob pena de desentranhamento da peça.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.023019-0 - ADILSON AMARO ALVES (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). UMBERTO LOURENÇO DA SILVA (RJ-080241)) X MANUEL ROCHA ALVES Despacho:Fls. 48. Defiro, oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.081374-6 - HUMBERTO SALVADOR AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MILTON EUVALDO LODI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.148403-5 - DEUTSCHE PRESSE AGENTUR GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X EDITORA JB S A Decisão:Cumpra-se art. 835 do CPC.(p2) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.107671-1 - CARLOS ARTHUR CORRIJO RODA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X R B 12 CELULAR LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO . P/2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.018976-5 - CONDOMINIO D0 EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X MARIA TEREZINHA EBOLI BOTELHO BENJAMIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.099909-5 - IZABEL MARIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito na forma do art.269 inc.IV do CPC. Condeno a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.069608-8 - JESSICA JENIFER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos elencados nos itens 7, 8 e 10 de fls.24, JULGANDO EXTINTOS sem julgamento de mérito na forma do art.267 inc.VI do C.P.C. aqueles deduzidos nos itens 4, 5 e 6 de fls.23, condenando a autora em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.132295-0 - JOAO BOSCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PITOLOMEU), Síndico: CARLOS EDUARDO FARAH Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.133512-9 - ANDETERSON SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:J. as partes sobre o laudo. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.138694-9 - PATRICIA VINHA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X HELOISA GUIMARAES FALCAO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038755-5 - MARILENE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X ALLPARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.091630-0 - DELCY ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 12,24) P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.028068-6 - OTICA HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedi do, condenando a autora em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062807-1 - MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.041072-0 - CLAUDIA MANUELA LADEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CSC CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela hoje concedida, condenando a ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado.P. R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.007997-8 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.094735-5 - FLORA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:Fls. 229 e seguintes. Aos interessados. Após, ao MP.(p2) \r\n\r\nId: 331024"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "331025": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.002847-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VERA LUCIA FELIX DOS SANTOS Despacho:Fls. 120: Desapense o mandado para cumprimento. Deve o autor se dirigir á Central de Mandados para o efetivo cumprimento. E 12 /// P 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.104470-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADEMIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Vistos, etc. Defiro o pedido de purga da mora. Ao Contador para cálculo do devido, abrangendo o principal, juros e comissões, taxas etc, atentando-se ao que foi convencionado no contrato (art. 2º, § 1º do DL 911/69). Junte o réu em 48 horas as custas do contador, sob pena de prosseguimento. Int. *10/09* \r\n\r\nProc. 2007.001.164022-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDSON SILVA DE ALMEIDA Despacho:Regularize, o autor, os seus atos constitutivos, conforme certidão cartorária de fls. 39. * 18 / 07 * \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164261-3 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Ao autor para fornecer a contra-fé \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.077775-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA OU RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 1998.001.109497-6 - ATALIBA DE ABREU NETTO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ANTONIO PAULO CUSTODIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004) Despacho:Conforme consta do documento do BACEN-JUD o CPF do autor está incorreto para que se possa realizar a penhora on line. Este foi extraído da inicial do processo. Esclareça. Int. 12/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.068048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILLA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Datas do Leilão designadas para os dias 11/10/2007 e 23/10/2007 às 16:00 horas , no Átrio do Forum. \r\n\r\nProc. 2005.001.078976-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:1) Dou o condomínio devedor já intimado do valor executado pois seu patrono já se manifestou nos autos oferecendo acordo. 2) Venha o cálculo atualizado, já com 10% da multa (art.475-J). 3) Inexiste arresto após intimação da sentença, tendo o devedor já se manifestado nos autos. 4) Após, apreciarei o pedido de penhora da renda do devedor, já que não aceitou o credor qualquer acordo. Cumprido item 2, voltem. *06/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.048797-1 - MARIA JOSÉ CÂNDIDO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....*12/13* \r\n\r\nProc. 2007.001.061745-3 - SCARLETT ELISA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...determino a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais...*10/12* \r\n\r\nProc. 2007.001.061779-9 - MÁRCIO MESQUITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:fls.53: Diga o réu se concorda com a desistência do processo nos termos do artigo 264, do CPC. 10/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.062328-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X MARIA LUCIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 140/141, mas rejeito-os...*11/04* \r\n\r\nProc. 2007.001.072970-0 - MOYSES MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Fls. Anote o nome do patrono onde cuber. 2) Comprove a parte autora a relação de direito material com o réu á época. Cite-se. # e 04 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2007.001.074734-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove a parte autora a relação de direito material com o réu à época. Cite-se.# e 08 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2007.001.086040-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ISAIL ANDRADE DE CAMARGO Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....*12/15* \r\n\r\nProc. 2007.001.086106-6 - MARIA LUCILIA GOMES DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. *04/01* \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.016637-8 - TATINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Recebo os embargos declaratórios mas rejeito-os , tendo em conta que não há decisão nos autos , mas simplesmente cumpra-se o V. acórdão e que os recursos interposots ( STJ/STF) tem efeito meramente devolutivo. Prossiga o credor. # e 07 / P 11 # \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.078948-0 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....*11/02* \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016323-7 - LEONOR TEREZA DUARTE PINTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO (RJ-074800)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Despacho:Atenda a autora meu despacho de fls. 81 em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Não terá outro prazo. Int. *03/08* \r\n\r\nProc. 2007.001.093127-5 - ANA NERY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)), CATIA REGINA BARBOSA, Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:....Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas.....11 /// 07 \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045660-3 - AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Indefiro, portanto, no momento, o pedido de tutela antecipada requerida. Cite-se a ré. Idoso 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.154191-2 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A Decisão: DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117448-4 - ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136199-2 - LOURDES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X NOVA CAPOTARIA VIDRACARIA E ACCESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 27.724,71) Idoso 5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003981-0 - CARL AUNE AGENCIA MARITIMA E AFRETAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. 16/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.107934-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X VICTOR HUGO TYSZLER (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Decisão do STJ já nos autos. (parcial provimento). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.122006-1 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO X MARILENE VIEIRA DE MELLO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS (RJ-029285) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 15/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.185286-0 - COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CIAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:À parte contrária. \r\n\r\nProc. 1999.001.129980-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Fls. 179: Manifeste-se o exequente em cinco dias, sendo porém, certo que suspenso tão-somente por 30 dias. Atos de 1999. Caso o exequente não se manifeste, os autos prosseguirão. Int. *15/08* \r\n\r\nProc. 2004.001.109444-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAMES KERSNER E OUTRO Decisão:fls.143: Indefiro, por ora, cabe à parte interessada diligenciar acerca dos bens do executado. Para isto existem certidões.15/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.054053-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117009-0 - JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X SADY HENRIQUE CHAVES MOTTA RECOLHIDAS AS CUSTAS,EXPECA-SE NOVO MANDADO . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022360-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X JULIO CORRÊA SILA Despacho:Fls. 59: A certidão do Sr. Oficial de Justiça tem fé pública e o dispositivo processual foi por ele assinalado. Indefiro nova ida ao local a não ser que o exequente e/ou seu patrono queira acompanhar o Sr.Oficial de Justiça para elidir a certidão dele. O CPC fornece meios para citação. # e 14 / P 18 # \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.080394-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Sentença:...Diante do exposto, na execução de título judicial realizada por SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT em face do FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMOND, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do título judicial, e, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC....*05/08* \r\n\r\nProc. 1999.001.047043-9 - LEON BAK (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X JULIO SINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:....REJEITO a exceção de pré-executividade....# e 3 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.032227-5 - VERA LUCIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação... 4/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.149090-8 - RUBENS DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 9.315,31) \r\n\r\nProc. 2005.001.047144-1 - NIZA MARINHO DE MAGALHAES COUTO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X KARLA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:1) Fls. 127: Comprove o alegado por certidão (Res. nº 22/06. Ato conjunto do TJ/CGJ nº 124/07 em cinco dias. Sem a comprovação os autos serão extintos. O arquivo não recebe nenhum processo que não esteja nos termos acimaE 19 // P 06 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.163946-8 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Ao autor para recolher diferença de R$ 0,23 de atos do Oficial de Justiça, R$ 0,19 de Funperj e R$ 0,19 de Fundperj. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.112250-2A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X DIEGO ALVARO FERNANDES OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. # e 5 / P 8 # \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108513-0 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:...Venha tal documento, na íntegra, em 48 horas. 5/12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.173888-2 - RAFAEL DE AGUIAR CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X SILVIO CORREA MARIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Digam sobre as informações do Dr. Perito. ***** E9/p11 ***** \r\n\r\nProc. 2001.001.123184-2 - MARIO JORGE LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... 6/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.124462-2 - ELISETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Junte-se aos autos. Suspendo a execução. Certifique a tempestividade. Ao impugnado. 3/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.144612-7 - INSTITUTO DOM PIXOTE (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Restaure-se a baixa. Prossiga o réu. # e 4 / P13 # \r\n\r\nProc. 2004.001.006756-1 - EDITH MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Atenda os termos expressos de fls. 252. 11/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.103853-2 - MILTON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Recebo a impugnação, suspendendo a execução. Junte-se aos autos. Ao impugnado. 3/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.147233-5 - CONTRERAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.153769-1 - NILCEA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SANTA MARIA TIRISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. *10/03* \r\n\r\nProc. 2007.001.019375-6 - ELIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:A ré para regularizar nos termos da certidão supra sua procuração e atos. Face certidão supra decreto a revelia da RE recebe a parte o processo no estado ( art. 322, § único). Desentranhe a contestação, autue por linha, ficando nos autos procurações e atos constitutivos. Em provas justificando-as. Designo audiência conciliatória para o dia 09/11/2007, às 11:40 hs. Int. ## e 07 / P 08 # Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.046774-1 - LÉIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIVERSO ONLINE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a presente ação proposta por Leia Regina dos Santos Cerqueira em face de Banco do Brasil e Empresa Universo Online - UOL....06/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.102822-4 - CARLOS ANDRÉ DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, devendo, o autor, comprovar que de fato solicitou a ré o encerramento de sua conta no período descrito na exordial......11 /// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.163646-7 - JAQUELINE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANGELO Decisão:Indefiro a JG. Trata-se de profissional liberal, advogada, com nível superior de ensino, que contratou escritório de advogados associados, logo há indicios que pode suportar as custas judiciais. Indefiro, portanto, a JG. Venham as custas judiciais no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento e extinção do processo. Int. * 04 /13 * \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.119765-4 - REGINALDO KRUSCHEWSKY DORIA, JANE PFAZLTZGRAFF WLASCHITZ MORGAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X WILSON PEREIRA DE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Despacho:Em réplica. Fale o autor sobre os documentos. Voltem, após, para decisão quanto à liminar. Idoso 11 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.163741-1 - ORLANDO PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X VARIG TRANSPORTES AÉREOS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.076027-2 - JAIME GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JANETE MARA ROCHA DA COSTA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) Despacho:... determino que a parte ré no prazo de 5 dias,.... \r\n\r\nProc. 2003.001.044060-9 - FLAVIA CRISTINA CARVALHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 3/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.146788-8 - SERGIO BERNARDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Defiro a gratuidade requerida pelo autor.Conforme narra o autor, foi ele acometido de infarto agudo do miocárcio. O juiz plantonista deferiu o pedido de internação (fls.13/15), com amplitude suficiente para que se considere incluído o deferimento do pedido de implantação dos stentes, que não foi formulado expressamente desde o início. No entanto, para que não pairem dúvidas, e tendo em conta que o que está em questão é a vida do autor, não tendo o réu ainda sido citado, defiro o pedido de aditamento de fls.21/29. Com base nos mesmos fundamentos expostos na decisão de fls.13/15, determino ao réu que expeça autorização para implantação dos três stentes de que necessita o autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.Oficie-se ao hospital comunicando da presente decisão.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013284-6 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS, PATRÍCIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X INTERMÉDICA SIATEMA DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), CASA DE SAÚDE SANTA TEREZINHA, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 8/13 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114873-4 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....*03/06* \r\n\r\nPreceito Cominatório; Reparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.077713-4 - KATIA REGINA FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR S/C LTDA., Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.041402-2 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Face certidão supra devolvo o prazo ao réu. 17 / 15 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.098366-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARGARETH NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Despacho:Fls. 280:Indefiro, face a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Desentranhe o mandado para cumprimento. Tem o autor o prazo de cinco dias para se dirigir à Central de Mandados para s/ efetivo cumprimento. Int. *11/04* \r\n\r\nProc. 2007.001.118827-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X HERALDO CESAR TEIXEIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164314-9 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Ao autor para recolher diferença de R$ 40,24 de Atos do Escrivães, R$ 2,01 de Funperj e R$ 2,01 de Fundperj \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.136310-2 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Fls 359: Retifique o pólo passivo na forma requerida. Sem razão a executada . A planilha está a fls. 354. Diga o autor sobre o pedido de compensação. ** E12/p08** \r\n\r\nProc. 2006.001.042742-9 - WONDERLAND COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA ITAIPAVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 292/294, mas rejeito-os.....# e 10 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.047882-6 - ELISA SCHREIBER, EDUARDO ANTONIO IGREJAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE), CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA), MARIA DE NAZARETH GAMBOA RITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035318-8 - LEONARDO FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/11/2007, às 11:00 horas. Cite-se. ( v. fls. 55). 11 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.042080-3 - CLAUDIA ELENA ANICETO DA SILVA, EDSON ANICETO, WELLINGTON ANTONIO ANICETO, ERICA DA CONCEIÇÃO ANICETO ALMEIDA, CARLOS EDUARDO ANICETO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 27/11/2007, às 11:40 hs.# e 01 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.150844-1 - ELIANE MIRANDA MOTTA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAU BANCO INV S A Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.093326-0 - NELSON ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Defiro, portanto, a tutela antecipada pleiteada. Intime-se a ré desta decisão. Cite-se. 09 /// 13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.169878-1 - NATALIA LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Autos sentenciados em execução a fls. 264. Autos baixados. Vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.004216-3 - WANESSA GARCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X GAMA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 372/3. \r\n\r\nProc. 2006.001.081607-0 - MARCOS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Deposite o réu em 15 dias a diferença apontada. Expeça-se guia. 04 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.029375-1 - IRANI DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), BRASIL TELECOM S.A., Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por IRANI DE PAIVA FERREIRA em face de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL e outra, para CONDENAR as Rés ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescidos dos juros legais de 12% (doze por cento) ao ano, conforme a regra do art. 406 do Código civil de 2002, desde a data da publicação da presente sentença...*01/18* \r\n\r\nProc. 2007.001.164129-3 - VICTOR YURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067136-8 - JUNA BATTAGLIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET - FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Decisão:....Indefiro, quaisquer provas orais nestes autos, eis que totalmente, desnecessárias para o deslinde da presente ação, em face do objeto da mesma. Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Int. # e 03 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075855-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X FLÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)), JORGE AVES DE OLIVEIRA), ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:1) Defiro JG ao 1º réu, face doc. acostado. 2) No mais, aguarde a ACIJ designada a fls. 114....*11/15* \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.062605-0 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X CREDICARD MASTERCARD GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....*04/04* \r\n\r\nProc. 1998.001.136454-2 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença...*11/02* \r\n\r\nProc. 1998.001.199100-7 - VALERIA GRACA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.068425-5 - HELCIO JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam sobre a manifestação do Dr. Perito. Int. *03/13* \r\n\r\nProc. 2006.001.026920-4 - JOSUE SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a pretensão deduzida por JOSUÉ SOARES GOMES E LILIMAR CRISTINA GODINHO GOMES em face de BANCO ITAÚ S/A, no sentido de:... 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.086522-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X IBIBANK S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Indefiro a antecipação da tutela judicial...Determino, de officio, a realização da prova pericial contábil.....12 /// 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.164042-2 - DANIEL DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Decisão:.... indefiro a retirada de seu nome dos cadastros dos órgãos restritivos de crédito. Cite-se o réu. * 05 / 05 * \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032598-3 - JORGE BERUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha aos autos a documentação relativa ao cartão de crédito do autor, como o contrato e as faturas do período reclamado. Idoso 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.044997-0 - MIRIAM MUKHOPADHYAY (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A), CARTÃO DE CRÉ DITO AMERICAN EXPRESS) Despacho:1) Retifiquem na distribuição o nome correto dos réus. Anote onde couber. 2) Em réplica (falar sobre documentos juntos). INt. *02/09* \r\n\r\nId: 331025"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "331026": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.014541-0 - WELINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.049220-1 - FRANCISCO BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se vista ao INSS conforme requerido. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.056792-6 - ANTONIO CARLOS XAVIER FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Designo o dia 23/01/2008, às 15 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da(s) parte(s) para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.Intimem-se pessoalmente as partes, a DP e o MP.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.004109-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO BENVINDO DOS SANTOS FLS. 41: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.004109-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO BENVINDO DOS SANTOS AO AUTOR (FLS. 41/43) \r\n\r\nProc. 2007.001.015032-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS EDUARDO COSTA CARDOSO TOSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048188-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X STELA MARIS DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.102302-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOÃO LUIZ DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102310-0 - GILNEI ALDIR SOUZA LEON (Adv(s). Dr(a). ODILENE DE FATIMA DA SILVA BORGES (RS-029809)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147329-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X IDEMIR BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) FORNEÇA A PARTE INTERESSADO CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.025915-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO DONATO MARINHO GONCALVES AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.038853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BANCO J. P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.034545-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:Penhore-se somente a sala 908, vez que os outros imóveis já são objeto de outras penhoras. Expeça-se ofício ao RGI e lavre-se o respectivo termo, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.035901-1 - PAULA GIORDANNO BRAIDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.036901-6 - VALERIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Fls. 129: defiro. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141175-2 - SEBASTIAO EVANDRO TABOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e do silêncio da parte credora, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159925-0 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANDREA CRISTINA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014343-1 - LAURA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046857-5 - FRANCISCO IRINEU DE SOUZA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte autora para regularizar sua representação processual em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.047514-2 - MARIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o curso do presente até o julgamento da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.047749-7 - FRANCISCO JOSÉ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte autora para regularizar sua representação processual em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.047897-0 - FRANCISCA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas anteriormente requeridas, indicando-as e justificando-as em cinco dias, ou se desejam o julgamento antecipado da lide.h \r\n\r\nProc. 2007.001.077407-8 - ALDIR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101292-7 - EDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100585-6 - WILSON DE MATTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X MARIA IRENE DE REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.012649-0 - ROSANGELA LEITE HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) DESPACHO DE FLS. 302: \" FLS. 300 § 1º, ATENDA-SE\" (INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE FORNEÇA TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, VISTO QUE CONFORME FLS. 293 OS DOCUMENTOS FORNECIDOS NÃO ABRAGEM TODO O PERÍODO CONTRATUAL - V. FLS. 300) \r\n\r\nProc. 2004.001.099265-7 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO VITORIA Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137721-3 - THERESA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (SP-017410)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Em alegações finais. Prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157389-3 - C A D CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.064869-3 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDUSP EDITORA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS (SP-126060) Decisão:Esclareça a requerente se deseja a retificação do pólo passivo ou a decretação de nulidade, posto que incompatíveis. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080450-2 - MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.042343-9 - IVAN PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas anteriormente requeridas, indicando-as e justificando-as, ou se desejam o julgamento da lide. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.074206-1 - NADIA MARIA DE SOUZA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ARGEBAILE (RJ-036404)) X MOVEIS CLASA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.100034-9 - LUCIANA BARREIROS BASTOS ARNAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X MARIZA MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.135577-4 - BERNARD TOLEDANO VAENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X SAMUEL ISIDORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.131915-6 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MANOEL FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOURÃO PAES (RJ-000092) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.030000-2 - MARIA DE LOURDES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X SERGIO ROBERTO BATISTA BRUNO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.134680-0 - JOYCE CHAMI LOSADA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Despacho:Anote-se, onde couber, a prioridade de tramitação. Outrossim, à parte autora para requerer o que de direito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.078140-7 - RONALDO LELIO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X HELENA MONIZ DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.113935-0 - JOAO BAPTISTA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAGUARAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047514-2A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.110493-4 (17790) - RESIFORMA REPRESENTACOES DE SISTEMAS FORMAS E MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIA MARIA FIRMEZA BRAULIO (RJ-066933)) X CRIART PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora.(...) \r\n\r\nProc. 1996.001.036261-2 (21034) - PAPRI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GERALDO AFFONSO VAZ Despacho:Fls. 239: defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.184325-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FSCV COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.106813-3 - OTICA GADIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.113279-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X L F CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 131: junte-se. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.148068-1 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X FW FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093267-7 - FRANCISCO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do tabelião. \r\n\r\nProc. 2006.001.148681-8 - OMEGA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X ARPOADOR SKATES LTDA Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.166949-5 - ROBERTO FERNANDO DA CUNHA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA JULIANA DA SILVA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026574-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LAINE LABORATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES ENDOCRINOL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119844-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X COMPANHIA E COMÉRCIO CONSTRUÇÕES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.039131-7 (15623) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2000.001.136745-2 - LIDMAR SANCHEZ RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)) X FERNANDO SARAIVA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.095514-9 - DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JORGE ANDRE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.016181-0 - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho:Fls. 182: à parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.094693-1 - MAURO GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:À parte impugnante.h \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055061-9 - SAYONARA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO HBSC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037294-8 - ASAP RONIC ADUANEIRA E LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.011257-7 (20700) - JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Despacho:Fls. 719: defiro. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1996.001.100433-8 - AUGUSTO ALEXANDRE DALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) AS PARTES (HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE 2.285,00 UFIR'S) \r\n\r\nProc. 1998.001.003264-1 - MARLI GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) ÀS PARTES (não foi atendido o ofício de fls.155 até a presente data). \r\n\r\nProc. 1999.001.115151-2 - MARCELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.078831-6 - ARISTIDES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.090591-6 - CRISTINA MOTTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X FELIPE CESAR BORGES SAUL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.103302-7 - ZORAIDA RIBEIRO HOHN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.113800-7 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X MARIA ELIANA MARQUES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817) Despacho:Comprove a parte autora que sua empresa está inapta. \r\n\r\nProc. 2005.001.042588-1 - NILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Fls. 154: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.131996-1 - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimento pessoal da parte autora.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 23/01/2008, às 13:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal.Intimem-se pessoalmente as partes (a DP e o MP, se o caso).Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.065425-2 - SIDNEY SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X JULIO SIMONES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Esclareça a denunciada qual o tipo de perícia que deseja realizar, no prazo de cinco dias, sob pena de eventual indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.098526-8 - ELZA MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha a prova documental em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124487-2 - MARIO LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.046563-0 - RAIMUNDO RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X EGLÊ NOÊMIA DE CARVALHO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046563-0 - RAIMUNDO RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X EGLÊ NOÊMIA DE CARVALHO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078574-0 - CINDERCLAYSON ANTONIO MORAES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991)) X SUPER CELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) AO AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.103939-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.149720-8 - MARIA HELENA RIBEIRO GREGORY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X CONDOMINIO AMANDA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145130-3 - FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X XIAMEN MCHEM GROUP Decisão:Indefiro o requerimento de nulidade da citação, uma vez que, no documento juntado pela própria requerida às fls. 207/208, consta expressamente a sua nomeação como representante legal no Brasil da empresa Xiamen Mchem Group, com plenos poderes para receber citações e cuidar legalmente dos processos judiciais, entre outros.Considerando os termos vagos da peça defensiva e a possibilidade de dano irreparável à autora pela eventual evasão de crédito do qual esta é titular, DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando a notificação da Furp - Fundação para o Remédio Popular - para que se abstenha de realizar o pagamento de \"invoice nº MCEX07B044\" à requerida, até ulterior deliberação deste juízo.Expeça-se, COM URGÊNCIA, carta precatória à Comarca de Guarulhos-SP. Autorizo, desde já, que o patrono da autora retire a deprecata para viabilizar seu cumprimento.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.004705-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA VIANNA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.067591-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE BALBINO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LARISSA GOMES LOURENÇO (RJ-137214) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.070575-2 - ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARCELO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134380-1 - MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 210: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.032297-0 - RYWKA LIBERBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA (RJ-082465)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024368-1 - SHEILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010859-5 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA DAMAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo assim o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162140-1 - LEONARDO RODRIGUES NETO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMÍNIO MARIA REGINA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Despacho:Junte-se. Às partes sobre a proposta honorária pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.090873-0 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ MAURICIO BELLUCIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Aos interessados sobre fls. 259/266. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017664-3 - ROGERIO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EURODATA CURSOS DE INFORMATICA LTDA DIGA O AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.018369-6 - VALDIR GOMES CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.048230-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.131741-0 - SANDRA CRISTINA DA CONCEICAO JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X WHIRPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A) Despacho:Venha o original do comprovante do depósito de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2005.001.030688-0 - LUCIANO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.137988-1 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, declarando inexistente o débito objeto da lide, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.028601-1 - ANABELE DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X CREDICARD CITI BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043935-6 - GRÊMIO SOCIAL RICARDENSE (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Indefiro a produção de prova oral, considerando o objeto da lide.Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para tanto o Dr. Everaldo Torres, tel: 8844-9471, 9181-3761 e 2575-8547, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte ré. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.047967-5A - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MONTE MAR ALIMENTOS E HIGIENIZACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) Despacho:À parte requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.116988-3 - SERVENCO- SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X ROBERTO RICARDO JOSE (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Despacho:Fls. 774: defiro vista por dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040302-2 - OSIRIS NEVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE (depósito de R$ 18.366,67). \r\n\r\nProc. 2006.001.037639-2 - CLAUDIA SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664)) X SUPERMERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.048928-1 - RAIMUNDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado(...) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047305-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DANIEL LINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. Verifico que o réu não argüiu preliminares. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte ré. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. Designo o dia 22/01/2008, às 16:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência. Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas... (íntegra em cartório). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.014084-1A - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X NAIR BRITO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.085280-3 - MARLENE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATENDA-SE ((para o INSS se manifestar sobre o domicílio do autor). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.056457-4 - ANA PAULA PISMEL DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) DESPACHO DE FLS. 255: \"FLS. 255 § 1º ATENDA-SE\" (INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE TRAGA AOS AUTOS AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS PELO PERITO EM 48 HS V. FLS. 255) \r\n\r\nProc. 2004.001.037726-4 - JOEL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERREIRA ALVINO (RJ-072578)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AO RÉU (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053217-4 - MARCELLO FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 331026"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "331029": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.128230-7 - KATIANIR BOSSAN GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:\"...Diante do exposto, acolho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas, face ao disposto no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053468-7 - JOSE CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:\"...redesigno perícia médica para o dia 27/11/07, às 14:30 horas. Intime-se, por carta com A. R., o Autor, observando-se o endereço de fls. 91. Intime-se o Réu acerca da data da perícia.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.116869-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOVENIL DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Sentença:\"...Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, nos termos da fundamentação supra. Torno sem efeito a liminar deferida. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147538-1 - MARIA APARECIDA MARAU X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DIA 13/11/07 ÀS 14:30 HORAS. I-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.134144-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X ANIL CONSTRUÇÕES LTDA), Interessado: JOSÉ XAVIER MARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:I-SE JOSÉ XAVIER MARINO, PARA SE MANIFESTAR QUANTO À PETIÇÃO E FLS.344 E 345, SOB PENA DE SER DECLARADA VÁLIDA A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053632-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTA JATAHY SCHWIERSKOTT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.039036-2 - MARIA DE FATIMA XAVIER GUIMARAES NASRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Sentença:\"...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167138-6 - CARMEM PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023343-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELDER DE NORONHA Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/11/2007 ÁS 15:10 HORAS. CITE-SE NO ENDEREÇO A FL. 72. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.063376-8 - FRANCISCA GONZALO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CLS. DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065740-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLÁUDIA AMÉLIA DOS REIS DE GARCIA ZENETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:Venha o RI, atualizado, do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068432-6 - WILSON FALCAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre fls. 68/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.075907-7 - ANTONIO SÉRGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade por força do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094785-4 - ROSANA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MARCIO VARELLA CALUX E OUTRO Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095259-0 - JULIANO MESSIAS LORENÇO MONTEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do feito, sendo certo que a parte Ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Autora, nos termos do art. 26 do CPC. Venha o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ, conforme Enunciado n.º 24, do E. TJERJ:(...) Indefiro o desentranhamento dos documentos originais juntados nestes autos, (...) Certificado quanto ao correto recolhimento das custas ou quanto à extração de certidão ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.099781-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X VERA PAIXÃO RODRIGUES PEREIRA \"FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.119511-6 - JULIO CÉSAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X HERNANDES GOMES FLORES Despacho:1) RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE O RITO NO DISTRIBUIDOR. DESIGNO O DIA 19/11/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, OBSERVANDO O PRAZO MÍNIMO DE 10 (DEZ)DIAS, ADVERTINDO-SE O(S) RÉU(S) QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇAO INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR(EM) DE COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE OU POR SEU(S) PREPOSTO(S) (ART. 277, § 2º DO C.P.C.) E CIENTIFICANDO-SE DE QUE PODERÁ(ÃO) OFERECER DEFESA, OBSERVADO O DETERMINADO PELO ARTIGO 278, CAPUT, DO C.P.C. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.135522-3 - RENATA DOS SANTOS CRUZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X CARMEM LUCIA FERREIRA Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO O DIA 12/11/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, OBSERVANDO O PRAZO MÍNIMO DE 10 (DEZ)DIAS, ADVERTINDO-SE O(S) RÉU(S) QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇAO INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR(EM) DE COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE OU POR SEU(S) PREPOSTO(S) (ART. 277, § 2º DO C.P.C.) E CIENTIFICANDO-SE DE QUE PODERÁ(ÃO) OFERECER DEFESA, OBSERVADO O DETERMINADO PELO ARTIGO 278, CAPUT, DO C.P.C. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.148046-7 - JORGE BATISTA MARCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG.Altere a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151884-7 - CLAUDENE PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Decisão:\"...fixo o prazo de 10 dias para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 CPC;(...)oficie-se à OAB/RJ (...) Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda da Autora para análise da gratuidade de justiça; Venha laudo do IML comprovando a incapacidade e seu grau; Venha R.O; Por fim, esclareça a parte Autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca...\" \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113604-5 - DULCE DE CASTRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X UNIBANCO Despacho:VENHAM, POR AMBOS OS AUTORES,CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.080360-1 - RONALDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Sentença:\"...Pelo exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do CPC. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028246-7 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por Luiz Gomes da Silva em face de Bradesco Administradora de Cartões de Crédito e Casas Bahia, para: 1) Condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento, em favor do Autor, a título de danos morais, de valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos ao crédito, em relação ao aponte objeto desta lide. Oficie-se ao SPC e ao SERASA, após o trânsito em julgado; 3) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121123-7 - PAPELARIA DIEGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MARAJÓ PRODUTOS QUÍMICOS LTDA E OUTRO Despacho:1) A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A RESPOSTA. 2) DESIGNO O DIA 12/11/2007 ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, OBSERVANDO O PRAZO MÍNIMO DE 10 (DEZ)DIAS, ADVERTINDO-SE O(S) RÉU(S) QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇAO INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR(EM) DE COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE OU POR SEU(S) PREPOSTO(S) (ART. 277, § 2º DO C.P.C.) E CIENTIFICANDO-SE DE QUE PODERÁ(ÃO) OFERECER DEFESA, OBSERVADO O DETERMINADO PELO ARTIGO 278, CAPUT, DO C.P.C. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105780-7 - CHERUBINA DE CICCO ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BANCO PARANÁ Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do feito, sendo certo que a parte Ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Autora, nos termos do art. 26 do CPC. Venha o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ, conforme Enunciado n.º 24, do E. TJERJ:(..) Certificado quanto ao correto recolhimento das custas ou quanto à extração de certidão ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095198-0 - DAVID GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RACHEL GOMES DA ROCHA (RJ-131453)) X SUZETTE CECILIO), Fiador: WALKIRIA LUNA CECILIO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016112-3 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CASOTTO DESIGNERS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398) Despacho:VENHA A ENTREGA DAS CHAVES EM 24:00 HORAS NO CARTÓRIO, SOB PENA DE SE EXTRAIR MANDADO DE DESOCUPAÇÃO. DEPOSITADA AS CHAVES, ENTREGUE-SE AO LOCADOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.094152-9 - PRIMAGRAF SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.031954-0 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X PASSARELA DA MULHER COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Despacho:Renove-se a ordem de bloqueio eletrônico, como requerido à fl.288, nos termos do já deferido à fl.239. \r\n\r\nProc. 1997.001.031954-0 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X PASSARELA DA MULHER COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.020338-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X URBANIZADORA BARCELLOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:CONFORME SE VERIFICA DA PETIÇÃO DE FLS. 241/242, O EXEQUENTE INFORMA A EXISTÊNCIA DE UMA AÇÃO QUE CORRE PERANTE A 39ª V. CÍVEL DESTA COMARCA. EM CONSULTA AO SITE DO TJ, VERIFICO QUE FOI O PEDIDO DA AUTORA JULGADO PROCEDENTE...INDEFIRO NESTE MOMENTO A PENHORA ON LINE, ATÉ QUE SE TENHA O VALOR CORRETO DA EXECUÇÃO, O QUE É OBJETO DE DISCUSSÃO NOS AUTOS ACIMA INFORMADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.114541-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:FLS. 169-ESCLAREÇA, UMA VEZ QUE FOI NEGATIVA A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078401-9 - BENFICA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA Ao exequente sobre consulta do CEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.108235-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSÉ RICARDO DE MELO COSTA CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147378-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.504195-4 - SALVADOR CONSENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Anote-se o advogado de fls. 400. Processo findo, vista somente em Cartório. Aguarde-se por 15 dias. Findo o prazo sem manifestação , devolva-se ao arquivo definitivo \r\n\r\nProc. 1997.001.000380-8 - QUALICON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CELSO S. MIYOSHI (RJ-002168A)) X MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Procedo à nova tentativa de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1997.001.000380-8 - QUALICON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CELSO S. MIYOSHI (RJ-002168A)) X MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.165238-9 - HOECHST ROUSSEL VET S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X EUROVIP S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:FLS. 908/909-DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.098305-8 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:COMPROVE-SE OS REQUISITOS PARA A APRECIAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. OBSERVE O EXEQUENTE QUE A INDISPONIBILIDADE NÃO IMPEDE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.118983-0 - AMBROSINA FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:SOB PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, COMPROVE A 4ª AUTORA OS REQUISITOS FIXADOS NA SENTENÇA PARA O PENSIONAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119198-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA GALPERIN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X THEMIS DA SILVA SANT ANNA E OUTRO), Interessado: JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Ao devedor sobre a planilha atualizada apresentada pelo credor. Em relação ao pedido de levantamento, por ora, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005672-3 - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X DULCINEIA FAGUNDES MASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, por se tratar de honorários. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE CONCEICAO ENID IMBIRIBA Decisão:Penhore-se o imóvel indicado. Lavre-se o termo. Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RI para anotação da constrição, bem como para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032071-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012045-5 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083542-0 - ELAINE DIAS DE ARAÚJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE CONHECER DA RÉPLICA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO, AINDA, QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148604-4 - MARCIA APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, UMA VEZ QUE O NOME DA AUTORA JÁ SE ENCONTRA NEGATIVADO POR VÁRIAS OUTRAS EMPRESAS. 3) DESIGNO O DIA 12/11/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, OBSERVANDO O PRAZO MÍNIMO DE 10 (DEZ)DIAS, ADVERTINDO-SE O(S) RÉU(S) QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇAO INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR(EM) DE COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE OU POR SEU(S) PREPOSTO(S) (ART. 277, § 2º DO C.P.C.) E CIENTIFICANDO-SE DE QUE PODERÁ(ÃO) OFERECER DEFESA, OBSERVADO O DETERMINADO PELO ARTIGO 278, CAPUT, DO C.P.C. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151699-1 - ALEXANDRE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO J.G. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, UMA VEZ QUE O NOME DO AUTOR SE ENCONTRA NEGATIVADO POR OUTRA EMPRESA...DESIGNO O DIA 05/11/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, OBSERVANDO O PRAZO MÍNIMO DE 10 (DEZ)DIAS, ADVERTINDO-SE O(S) RÉU(S) QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇAO INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR(EM) DE COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE OU POR SEU(S) PREPOSTO(S) (ART. 277, § 2º DO C.P.C.) E CIENTIFICANDO-SE DE QUE PODERÁ(ÃO) OFERECER DEFESA, OBSERVADO O DETERMINADO PELO ARTIGO 278, CAPUT, DO C.P.C. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152151-2 - JOSÉ AGUSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO O DIA 12/11/2007 ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, OBSERVANDO O PRAZO MÍNIMO DE 10 (DEZ)DIAS, ADVERTINDO-SE O(S) RÉU(S) QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇAO INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR(EM) DE COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE OU POR SEU(S) PREPOSTO(S) (ART. 277, § 2º DO C.P.C.) E CIENTIFICANDO-SE DE QUE PODERÁ(ÃO) OFERECER DEFESA, OBSERVADO O DETERMINADO PELO ARTIGO 278, CAPUT, DO C.P.C. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138291-9 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PERITA INFORMOU QUE O AUTOR SE APRESENTOU COM CARTEIRA DE IDENTIDADE FALSA, NÃO É POSSÍVEL A ANÁLISE DE FLS. 212, SENDO CERTO QUE A QUESTÃO QUANTO À EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO MP SE DARÁ OPORTUNAMENTE. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FEITO PELO BANCO. OFICIE-SE. COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA À PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091404-3 - TELMA ARDOIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"1 - Fls. 205. Nada a prover, uma vez que o prazo era para a autora, ora apelada, se manifestar; 2 - Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009952-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA TV MARANHENSE (Adv(s). Dr(a). ANNA GRAZIELA SANTANA NEIVA COSTA (MA-006870), Dr(a). HAROLDO CORREA CAVALCANTI NETO (TO-003264) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050229-7 - DIEGO DE DEUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Ao autor sobre contestações de fls. 38/350 e fls. 356/439. \r\n\r\nProc. 2007.001.053515-1 - FABIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES, TAMBÉM, ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU, AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065481-4 - LUCILEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067287-7 - HEITOR THIERS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata e honorários na forma do acordo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.102992-7 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DO PARQUE CURICICA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE À 30ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.109602-3 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO J P MORGAN Despacho:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.110327-1 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO J P MORGAN Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE SE TRATA DE CONTRATOS DIVERSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145035-9 - MARCIA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.A Autora deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111251-0 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO FININVEST Despacho:1-TENDO EM VISTA QUE AS CÓPIAS ÀS FLS. 19/21 E 24 NÃO ATENDEM AO DISPOSTO NO ART.283,CPC, DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE À PARTE. 2- SOB PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, VENHA AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS.17 E 18, NO ORIGINAL, MAS PRINCIPALMENTE NA ÍNTEGRA. 3-VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR NA ÍNTEGRA, PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.111794-1 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037) Decisão:1- Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111794-1 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037) Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.133357-4 - LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)), Interessado: DOMÊNICA HONORATO SIQUEIRA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X COLÉGIO QI BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Exclua-se da pauta de audiências. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.017079-0 - MANUEL DA EIRA DINIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.086675-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA), JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EIS QUE SEM QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO E IMPUGNAÇÃO DO RÉU/EMBARGANTE. VENHA PELO RÉU/EMBARGANTE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. OBSERVE A EMPRESA RÉ QUE EM NENHUM MOMENTO O BANCO REQUEREU A PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.053957-0 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE AUGUSTO DA CUNHA GABRIEL Decisão:\"...Sendo assim, DECLARO CONSTITUÍDO o título executivo judicial, de modo que fica o mandado de pagamento convertido em mandado executivo. Venha pelo credor Planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. Nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, fixo eqüitativamente o valor dos honorários de advogado devidos na presente relação processual no percentual de 10% sobre o valor do débito.Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, INTIME-SE o devedor pessoalmente para cumprimento da obrigação. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079772-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:AO BANCO SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039909-2 - RUBENS GABRIEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X FIAT AUTOMOVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Rubens Gabriel Sobrinho em face de Fiat Automóveis S/A e Itavema Rio Veículos e Peças Ltda., para condenar as Rés, solidariamente, a: 1) Restituir ao Autor o valor despendido com a compra do veículo (R$ 29.185,08 - vinte e nove mil, cento e oitenta e cinco reais e oito centavos), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora a contar da citação, mediante a restituição do veículo pelo Autor à Concessionária, observado que o veículo se encontra alienado fiduciariamente; 2) Pagar ao Autor lucros cessantes, com base na declaração de fls. 18, considerando-se o período em que o veículo esteve na Concessionária, excluindo-se as ocasiões relativas às revisões recomendadas pelo fabricante, cujos valores devem ser apurados em liquidação de sentença. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148888-8 - NILZA REIS QUINHOES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.043385-8 - PAULO CÉSAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.079245-7 - MANOEL MARIA NOBREGA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079281-0 - VALÉRIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES, TAMBÉM, ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU, AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070887-2 - DAVID GONÇALVES LAVRADO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade por força do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078145-9 - CRISTINA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Cristina Silva Azevedo em face de Casas Bahia Comercial e Banco Bradesco S/A, para: 1) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide; 2) Determinar a exclusão do nome da Autora de cadastros restritivos ao crédito, em relação ao débito objeto desta lide, mediante a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, após o trânsito em julgado. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.000516-0 - MARIA DO SOCORRO ROGERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ROSANGELA QUARELLI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho:DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL. LAVRE-SE TERMO. OFICIE-SE AO RGI. APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061664-3 - HÉLIO SANTOS DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.086788-9 - VERA TAVARES BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ONOFRE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:REQUEIRA OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145155-8 - VERA TAVARES BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ONOFRE MOREIRA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A PROPOSITURA DE AÇÃO IDÊNTICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.032806-3 - ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X FRANKLIM GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR (RJ-044570) Despacho:NÃO SE TRATA DE EMBARGO DE TERCEIRO, VISTO QUE O ESPÓLIO É RÉU NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSIM, JUNTE-SE COMO PETIÇÃO E DÊ-SE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121577-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X SILVIA COSAC (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 353. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048268-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108)) X GILVANI CAETANO PEREIRA Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. I-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151978-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DO DEFICIENTE FÍSICO Despacho:DESIGNO O DIA 12/11/2007 ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, OBSERVANDO O PRAZO MÍNIMO DE 10 (DEZ)DIAS, ADVERTINDO-SE O(S) RÉU(S) QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇAO INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR(EM) DE COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE OU POR SEU(S) PREPOSTO(S) (ART. 277, § 2º DO C.P.C.) E CIENTIFICANDO-SE DE QUE PODERÁ(ÃO) OFERECER DEFESA, OBSERVADO O DETERMINADO PELO ARTIGO 278, CAPUT, DO C.P.C. INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.060305-1 - EULALIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) Despacho:NA FORMA DO ART.475-B DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.090597-5 - ELIAS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 573 DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO PATRONO DA RÉ EIS QUE AS PARTES MENCIONADAS NA GUÍA SÃO ALHEIAS AO PROCESSO.DEVENDO O PATRONO PROVIDENCIAR SUA RETIRADA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESTRUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.131899-0 - ROBERTO BRUM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.079508-6 - GILBERTO DA SILVA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-COM EFEITO, VERIFICA-SE QUE INTIMADO O RÉU... ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 336 ESS. E DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, NO QUE SE REFERE AO AUTOR. 2-VENHA PELO RÉU 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E CUSTAS PROCESSUAIS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. 3-OFICIE-SE À OAB/RJ INFORMANDO SOBRE A INDEVIDA RETENÇÃO DOS AUTOS. 4-FICA A PARTE AUTORA PROIBIDA DE FAZER CARGA DOS AUTOS, ANTE A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154575-4 - SANDRA LUCIA NIETTO PALACIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do feito, sendo certo que a parte Ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166379-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ, FLÁVIA ANTELO SAEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), JOÃO FORTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148478-3 - ROSANE SALUSTIANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147233-1 - JOÃO BOSCO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:1-VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.056408-0 - HELIO SPYERE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ- 127518) AS PARTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nId: 331029"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "331030": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz de Direito: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.014881-2 - ESPOLIO DE JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X MARIA ISABEL VELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha atualizada do débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.151122-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL REZENDE DOS SANTOS Sentença:As partes celebraram acordo, pondo fim ao litígio, consubstanciado no documento de fls.14/15, sendo certo que a parte autora concedeu plena e geral quitação ao feito. Em face do exposto, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152577-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAURO VALENTIM FILHO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 15, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.084839-6 - RENATA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS Fls.60: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153200-5 - MIRABOR BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LOPES (SP-223057)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.153979-6 - BANCO BMD S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X RITA DE CÁSSIA ALVES DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.036834-0 (20407) - MARCELO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X DULCE MARIA WILMERSDORFER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Despacho:Fls. 445/446 - Defiro. Expeça-se mandado na forma re querida. Não obstante, diga o exeqüente sobre certidão de fls. 448, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1996.001.104029-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RIVER FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Proceda-se à penhora, na forma deferida a fls. 726. \r\n\r\nProc. 2002.001.138240-8 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X LUIZ WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) Despacho:Diga o exeqüente sobre a indicação de bens promovida pelo executado a fls. 560/561 \r\n\r\nProc. 2004.001.047995-4 - EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084893-9 - VALERIA MENDONCA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Atenda-se ao MP a fls. 343. \r\n\r\nProc. 2006.001.111914-7 - JOSE ROBERTO DE SOUSA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista a quitação conferida pelo exeqüente a fls. 150, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134018-6 - SEVERINO XAVIER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PRIMUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fls. 47: aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.138973-4 - MARIA APARECIDA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 40/45 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.163577-1 - DILZA DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.167221-4 - JOAO FELICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 67/73 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.013399-1 - AUZERINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga o exeqüente sobre os cálculos de fls. 79/81, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027574-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOTE V DO VILLAGE SÃO CONRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA REGINA LOBARINHAS OSCHENEEK Despacho:Fls. 65: certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069445-9 - JACY ANTENOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 23/24 e convolo o rito para o sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Não obstante, cumpra-se adequadamente o determinado a fls. 22, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.074888-2 - MARLENE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 35/39 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.080614-6 - ANNA MARIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Recebo as emendas de fls. 20, 22/23 e converto o rito para SUMÁRIO. Anote-se onde couber. Oficie-se a DRA.2- Fls. 19: indefiro. Cumpra-se o despacho de fls. 15, item 3, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080666-3 - GENÉZIO CELESTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Recebo a emenda de fls. 44/45. No mais, aguarde-se informações acerca do julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.083706-4 - JOSÉ ADRIANO FERREIRA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo o aditamento de fls. 23/24. Não obstante, cumpra a parte autora, em última oportunidade, o despacho de fls. 15, item 2. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099885-0 - MODESTO LACERDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109402-6 - MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Adeque-se o rito ao valor da causa. 2- Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 19, item 2. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.120598-3 - MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 406 - Defiro, pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.006686-9 - GREGORIO JOAO ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.051515-2 - MARCELO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.116778-9 - MARIA EMILIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026628-0 - FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGO LTDA Despacho:À parte autora sobre ofício de fls. 101. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029669-7 - RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JOAQUIM GOMES THOMÉ NETO E OUTRO Despacho:Cite-se, no endereço fornecido a fls. 41. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.057171-4 - DAN CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA FLS. 46/48: ACOLHO a presente impugnação para atribuir a causa o valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).Custas pelo embargado, condenado ainda ao pagamento da diferença de custas nos autos dos embargos de terceiros.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.104037-1 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043)) X ABEL AUGUSTO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (MG-026218), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Despacho:Regularize-se a representação processual dos espólios de AGOSTINHO, ANTONIO e BENEDITO, trazendo aos autos os termos de inventariança, bem como, em relação ao primeiro (ESPÓLIO DE AGOSTINHO), a procuração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.120909-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS (RJ-111165E), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X CIRO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Intimem-se os arrematantes para se manifestarem quanto ao alegado a fls. 309, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.116709-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SERVIHOTEL PROPAGANDA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 213, nº 01. \r\n\r\nProc. 2003.001.153814-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Fls. 104: aguarde-se pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.084140-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 74/75 - Defiro, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.090643-8 - SYLVIA MOURÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X JOSE DIAS BARREIRO E OUTRO Despacho:Cumpra o exeqüente o determinado a fls. 68/68v, item 2. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.129966-0 (21510) - ESPOLIO DE JOSE CARDOSO DUARTE CRESPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA FONTES), ELETROENCEFALOGRAFIA GRANDE RIO SC.), HORTENCIA BARROS CARVALHO), JOSE FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) FLS. 301/307 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.045410-9 - OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, na pesoa de seu advogado, por meio do D.O., para oferecimento de embargos do devedor, a contar da data da publicação. \r\n\r\nProc. 1998.001.095806-9 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X GREGORIO JOAO ABREU DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:Fls. 389 - Nada a prover. Aguarde-se a elaboração dos cálculos no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.127168-2 - CARLOS FREDERICO BUCHEMI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE CAMPOS ROCHA (MG-045020), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls. 361-363 - Proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.001.024383-4 - SYLVIA MAGALHAES MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804)) X CARLOS MOUTINHO BARROSO E OUTROS), SILVIA REGINA DA CRUZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)), CONDOMINIO DO EDIFICIO TOBIAS MOSCOSO, Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252) Despacho:Primeiramente, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução em relação ao primeiro réu, considerando os documentos de fls. 519/521. \r\n\r\nProc. 2000.001.080463-7 - AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) FLS. 361 VERSO : AO EXEQÜENTE 8/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.162966-5 - JUPIRA NUNES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X GRACIETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Despacho:Fls. 284: desentranhe-se, atide-se e cumpra-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar a respeito da desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.022530-0 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Decisão:Fls. 296/297: defiro. Oficie-se ao DETRAN para que informe quanto a existência de veículo em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.062528-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X RAUL OSWALDO BILLORDO (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Despacho:Fls. 149/150 - Defiro. Intime-se a segunda executada, na pessoa de seu advogado regularamente constituído. \r\n\r\nProc. 2005.001.081087-9 - ALINE PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) Decisão:Fls. 254: determino a penhora da renda bruta diária em 20% até atingir o valor da execução. Intime-se o depositário judicial para proceder à arrecadação indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, às custas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.081514-2 - RENATO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 208. 2- Primeiramente, venham as certidões atualizadas dos 5º e 6º distribuidores, após o que será apreciado o pedido de fls. 210. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.119001-0 - ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) FLS. 373 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 4/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.051073-4 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas apontadas a fls. 144, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.009536-4 - KATIA APARECIDA LIMA BREJAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fls. 47: desentranhe-se, eis que estranha a estes autos, juntando-se aos autos do processo 06/066261-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.042870-0 - JORGE SANTANA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X RECÍPROCA ASSISTÊNCIA RA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apedado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164558-2 - FLÁVIO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X BANCO SANTADER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS BUCH (SP-021938) Despacho:Tendo em vista as manifestações de fls. 558 e 589/590, designo Audiência de Conciliação para o dia 25/10/2007, às 14:40hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010310-0 - ANA CLÁUDIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para citação da primeira ré, no endereço fornecido a fls. 81. Não obstante, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 58/71. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.100230-3 (22274) - JOSEFA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X JAIME LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1- Fls. 422/424: desentranhe-se e cumpra-se. 2- Fls. 432/433, \"c\" e \"d\": defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.111150-2 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739) Despacho:Considerando que o patrono da parte autora não possui poderes para dar quitação, conforme se verifica pela procuração e substabelecimento de fls. 05 e 173, venha aos autos quitação conferida pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.026613-6 - NATASHA SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X OI CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044744-1 - JORGE AUGUSTO SANTANA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO JUREMA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Fls. 271/275 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.019951-5 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Ao denunciante sobre certidão supra, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097508-4 - ANTONIO FERNANDO ALVARES CALABRIA EDITORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X SERGIO VALERIANO Decisão:Cite-se. Após a apresentação da contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.111997-7 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 23. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27.11.07 às 13:20 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123551-5 - HENRIQUE SOUZA LEAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030803-9 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Fls. 84/86 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.062989-0 - FERNANDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apedado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078356-0 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X IVANETE DE ANDRADE S MIRANDA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039536-5 - CARLOS MESSIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apedado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154402-0 - WEIDERSON RODRIGUES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106652-1 - SEBASTIAO RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X IZAURA TONOLI DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474), Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543), Dr(a). PEDRO CUSTODIO DOS SANTOS PATRAO (RJ-023697), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 382/388 e 393/397 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067970-7 - ESTEFANIA LOPES PEIXOTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:A parte autora requer a concessão do benefício da gratuidade de justiça.Muito embora milite em favor da Autora a presunção de miserabilidade financeira, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação, consoante dispõe o art. 5º, caput, da Lei 1060/50.No caso vertente, verifica-se que a autora acostou aos autos as suas últimas declarações de Imposto de Renda, onde se apura que a mesma não pode ser considerada como \"necessitada\", para fins de concessão do benefício pretendido.A isenção do pagamento de custas e taxa judiciária depende, evidentemente, do estado de necessidade da parte demandante. É certo que a mera dificuldade financeira não é suficiente para elidir o pagamento de tributoPelo exposto, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079497-9 - MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) MARIA CELIA JOVITA VALLE, Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)), Síndico: PAULO ROBERTO DE CAMPOS DOIN, Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-147111) Despacho:Fls. 241/245: recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais E Outras Não Especificadas, Cancelamento de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.162869-0 - MALTZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X TELEMAR NORTE LESTE S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) DIFERENÇA A RECOLHER: R$ 0,79, CAMPOS 47 E 48 ; MAIS UM PEDIDO:AEVC - 0702-1 - 150,45, E OS 5% CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.066493-7 - EMY GEORGINA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X UNICARD - BNACO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075952-1 - EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 34 - Defiro, pelo prazo improrrogável de 72hs. Após, o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.152899-0 - MERCADANTE E SIMOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-109011E) Decisão:Ante a inexistência de impugnação, homologo os honorários solicitados pelo Perito. Venha aos autos o depósito da primeira parcela. Após, ao Perito para iniciar a perícia. \r\n\r\nProc. 2002.001.072814-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:1 - Fls. 495: Anote-se onde couber; 2 - Fls. 492: Venha aos autos planilha atualizada do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nId: 331030"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "331031": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148484-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRA Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.106093-0 (14771) - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475-D do CPC, nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.032582-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:Considerando a atual sistemática do cumprimento de sentença, introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.(...) Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.056386-0 - EUGENIA MARIA PILAR JAVIERRE SANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER BRASILIENSE ELEUTHERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.122663-2 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE WERNECK R DE SAMPAIO Fica intimada a parte exequente a recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 58,10 - conta 0101-6 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.028073-6 - GISELE VALLE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X JOAO GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Às partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.000747-7 - VANDA CARDOSO GRESIK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1-Homologo os honorários na forma da proposta diante da ausência de impugnação.2- Intime-se a parte ré para depósito dos mesmos tendo em vista a decisão de fls. 105, em cinco dias.3-Com o depósito, Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito e dê-se vista às partes. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.125084-7 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC. (...)Caso as obrigações assumidas pelas partes no termo do acordo não sejam cumpridas, a execução poderá ser feita nestes autos, com fundamento nesta sentença e nos termos do art. 475-N, III e V do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.137940-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.162266-1 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LAYLA BRIZOLA Despacho:Retiro o feito de pauta. Aguarde-se a resposta do ofício. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167230-5 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X COMPANHIA TAUBATÉ INDUSTRIAL Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.011817-5 - KETLIN CAMPOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes sobre os honorários periciais.(06 salarios minimos) (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.013675-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍICO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA MADALENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Despacho:Esclareça a parte autora , de forma objetiva , se houve o cumprimento do acordo pela 1ª ré , com o pagamento das cotas condominiais vencidas até a presente data. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.023646-9 - ROBERTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Rejeito a preliminar de falta de interesse processual uma vez que não há obrigatoriedade de esgotamento da esfera administrativa para que a parte postule em juízo.Presentes, portanto, os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro tão somente a realização de prova pericial médica, única necessária para o deslinde da controvérsia, e nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.044126-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANTENOR KONIG DA SILVA E OUTRO Diga a parte autora sobre a resposta dos ofícios de fls. 45/46. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.061861-5 - JOSÉ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma dos artigos 267, I e IV do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069340-6 - MARCIA BARCELLOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A- UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de emenda à inicial uma vez que réu já foi devidamente citado e intimado. Aguarde-se a audiência. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069594-4 - DOMENICO EMMANOELLE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069659-6 - JOSE RAFAEL FLORES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Fica intimada a parte autora a recolher a taxa judiciária no valor de R$ 51,41. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071437-9 - MARIA NELI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Diga a parte autora em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072292-3 - ALBERTO MARQUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076251-9 - MARIA HELENA AZEVEDO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova uma vez que os citados extratos se referem a período superior a cinco anos, não havendo como se exigir que a parte requerida tenha os mesmos arquivados, quando estes já foram, em época própria, enviados ao requerente.Aguarde-se a audiência. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.078725-5 - FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração apresentada é uma cópia sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.080138-0 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a emenda à inicial, uma vez que o réu já foi citado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.080164-1 - ALVARO DOS SANTOS ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a emenda à inicial, uma vez que o réu já foi citado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.083834-2 - GLAUCIA MALUF MARGIOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de emenda uma vez que o réu já foi devidamente citado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084408-1 - GERALDINA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.085761-0 - ANA MARIA BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.095127-4 - VANDERLEI VIEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Tendo em vista que a sentença anteriormente lançada no sistema não se refere ao presente feito, tendo sido lançada no sistema de forma equivocada, regularizei nesta data o devido lançamento por ato da serventia, encaminhando-o a publicação. Andréa V. V. de Bastos - matrícula 01/17190 \r\n\r\nProc. 2007.001.095127-4 - VANDERLEI VIEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ... I - Não há necessidade de intimação pessoal da parte quando a extinção se dá com base no parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo primeiro do art. 267 do CPC. II - Recurso especial não conhecido pelas alíneas \"a\" e \"c\" do dispositivo constitucional.\" Desta forma, constata-se que o feito não se encontra regular, pois a petição inicial não foi instruída com documento indispensável para a propositura da ação, na forma do artigo 283 do CPC. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma dos artigos 267, I e IV do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.098475-1 - ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X MARLY MAGALHAES PAMPHIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). LEILA KAMEL OSMAN (RJ-083033), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (consig) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075594-9 - SALVINA ALVES NETO PAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BRUNO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.119927-1 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X FRANCINA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARSENO (PR-032769) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.125695-3 - BARRA 2000 IMOBILIARIA E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTRO Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária apontada (R$ 470,86 ) (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.082187-1 - HIDA DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X DANIELE DE SOUZA MONTEIRO Despacho:Notifique-se. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097448-1 - MARCOS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JUREMA DOS REIS LIMA E OUTROS Decisão:Conclusão de ordem:Retifico a segunda parte do despacho de fls. 40 diante do que dispõe o art. 241, II, do CPC.Com a manifestação da parte autora, voltem conclusos. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.164279-0 - RICARDO MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). MATEUS PANTOJA REIGOTA (RJ-147784)) X WAGNER DA SILVA LISBOA Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas apontada na certidão retro (campo 47- conta 600225174-9 - R$ 0,79 e campo 48 - conta 567300124-3 - R$ 0,79) e a diferença de taxa judiciária (R$ 8,79). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.130669-6 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X IVONE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) À parte interessada para recolhimento da diferença de taxa judiciaria (R$ 11,50) e das custas apontadas na certidão supra (R$ 9,60 - campo 43 e R$ 1,91-campo 45) \r\n\r\nProc. 2001.001.079626-6 - APA CONFECCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARROSA MODAS LTDA Digam as partes sobre as informações do avaliador. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.054424-3 - JOAQUIM MARTINHO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X ESPOLIO DE WILSON FIGUEIREDO HAUSSMANN FILHO E OUTRO Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 188 (2x) e inicial (2x) (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.154062-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SAPATA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias da inicial (2X) (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.122204-9 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X HEDDER DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.119927-1A - FRANCINA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARSENO (PR-032769)) X GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Ao impugnado (impug/desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.084408-1A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X GERALDINA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Ao impugnado. (imp/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081261-4 - ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que a autora regularize sua representação, em cinco dias, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.097541-2 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X BANCO ITAÚ S A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.153071-9 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico para produção de outras provas. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.089322-3 - FREDERICO FAVILLA SWINERD (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.031052-9 - ESVALDINA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109172-4 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.110319-2 - ROSANGELA DOS SANTOS SALIMES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTO CARTÃO AURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.115088-1 - MARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124707-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLY DE SOUZA SILVA Diga a parte autora sobre fls. 151(monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.070558-9 - MICHELL DA SILVA XAVIER SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:(...) Assim, houve mora da ré compreendida entre 26/01/2006 a 06/04/2006, no valor de R$ 100,00, posto que a ré somente foi intimada acerca da elevação da multa em 18/04/2006.Isto posto, acolho em parte a impugnação apresentada para reconhecer o excesso alegado pelo impugnante com relação aos demais meses não reconhecidos nesta decisão.Intimem-se, devendo o autor trazer planilha retificadora. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016867-1 - BENILDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Homologo os honorários periciais os quais serão recolhidos como verba de sucumbência, se o caso, uma vez que a prova foi requerida pela parte ré estando esta sob o pálio da gratuidade de justiça. Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias. Após, dê-se vista às partes.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.017400-2 - NECI JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155), Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 68/69 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo réu e honorários compensados.Transitada em julgado, aguarde-se o termo final da avenca e nada sendo requerido, proceda-se na forma do art. 31 da Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083401-4 - NELSON MARCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091981-0 - ANA PAULA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X SEGURADORA GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.151728-4 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (div) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040159-6 - MARIU S COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.048165-4 - MARIO CORMACK DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PAULO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Decisão:Reiterei o pedido de penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.144776-8 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489)) X PROCID INVEST PARTICIPACOES E NEGOCIOS S A Diga a parte autora sobre fls.315/317. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.073908-8 - BEATRIZ PEREIRA BRASIL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema e voltem conclusos.Fls. 365/367. Face à certidão de fls. 368, devolvo o prazo à 2ª ré. (SUM) \r\n\r\nProc. 2003.001.101317-0 - JOSE CARMELO MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE DE PIRAJA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) Sentença:Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152109-3 - MEIRE SOLEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta nos documentos de fls. 09, 11 e 13.Venha, ainda, cópia do registro da ocorrência descrita na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.152131-7 - CARLOS MARCELO MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora quanto a não inclusão de Alex no pólo ativo, diante do teor da certidão de fls. 26. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.068673-3 - RUI AMARO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 6.300,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Intime-se o réu para depósito dos honorários em 10 dias.3-Com o depósito, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito e dê-se vista às partes. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.032812-3 - ANDERSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.049741-9 - KLEBER GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Digam as partes sobre os honorários periciais. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.093250-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137), Dr(a). DJALMA MELLO (AL-004843B) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora e designo ACIJ para o dia 04/12/2007 às 14h30. Intimem-se. Ciência ao MP. (div) \r\n\r\nId: 331031"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "331033": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.138117-2 - JOSEFINA FERREIRA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Designo AIJ para o dia 29 / 11 / 2007 às 14 :00 hs;2. Abra-se vista ao MP para ciência da data e do laudo de nexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007419-6 - LEILA BEATRIZ DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2007.001.105678-5 - MANOEL DIAS FERNANDES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Nomeio perito o Dr. José Bichara, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio d Justiça;3. Intime-se o INSS, ficando designado o dia 22.11.07 às 13:00 hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.147688-9 - VANDEERLEI DA PAIXÃO MARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a GJ ao autor;2. Esclareça o demandante em 05 dias se o benefício que pretende a revisão é acidentário. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.040257-0 - DIRCE CORGA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Defiro a suspensão do feito ante o requerimento formulado no acordo de fls. 575/577. Transcorrido o prazo ali estabelecido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.009682-6 - MARLENE PETRONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR MACIEL E OUTRO Despacho:Fls. 63. Reitere-se o ofício de fls. 62. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.001.084842-6 - DELFINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ TEIXEIRA GOMES Despacho:Fls. 27. Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual e promover o recolhimento das custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC). \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.040332-5 - NADER COURI RAAD (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031)) X AEROCLARK SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:1. Fls. 123. Diga o perito acerca da impugnação apresentada;2. Fls. 125/128. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;3. Diga o réu acerca de fls. 129/132 (art. 398 CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.055089-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DAS DORES SANTOS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.126026-3 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES Decisão:Fls. 166/167. Indefiro o requerimento e mantenho o despacho de fls. 160 eis que o feito encontra-se ainda em fase de conhecimento, pelo que a medida pretendida somente será possível após o trânsito em julgado da sentença que eventualmente julgar procedente o pedido autoral. Diga o autor acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.063871-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X AIMEE DA CONCEICAO SILVA Despacho:Fls. 65. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148381-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALESSANDRO DA MOTA LINO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104070-4 - LTA LISTA TELEFÔNICA PUBLICIDADE E INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (SP-093423)) X TELMEX DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 20/24. Ante o teor da documentação acostada reconsidero o despacho de fls. 18 e determino o cumprimento da presente carta. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146160-6 - ZULEIDE MARIA PÉRICO SAVI X CARBONÍFERA PRÓSPERA S A E OUTRO Despacho:Venha a presente carta à conclusão juntamente com a carta informada às fls 04 para análise conjunta.. \r\n\r\nProc. 2007.001.146579-0 - TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA X ALEXANDRE LUQUETE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147821-7 - JOÃO URSULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO VALENÇA PORTO CARINHANHA (BA-019744)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1. Regularize o autor a carta precatória ante o teor da certidão retro;2. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando o teor do presente despacho bem como da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.147921-0 - IDEVILSON DONIZETE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha a presente carta à conclusão juntamente com a carta informada às fls 05 para análise conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.001.149292-5 - SAQUA TINTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ASES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA Despacho:Venha a presente carta à conclusão juntamente com a carta informada às fls 05 para análise conjunta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.078229-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247)) X UIRASSU FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/05, que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto no 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença.Assim, tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 132, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 135 para levantamento do valor depositado às fls. 119.Levante-se eventual penhora e arresto.Intime-se o réu por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.PRI. \r\n\r\nProc. 1997.001.078229-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247)) X UIRASSU FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 1998.001.133179-2 - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAGUI COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) VENHA CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU PARA INSTRUIR MANDADO (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 1999.001.048726-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)), Interessado: ADAUTO MARTINS DE BRITO, Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)), Habilitado: BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OLGA TAIAR HARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Despacho:Proceda-se ao depósito da diferença de custas certificada às fls. 444. Após será apreciado o pedido de fls. 439. \r\n\r\nProc. 1999.001.088983-9 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X RICARDO SOARES SILVA Decisão:1. Intime-se a parte devedora, por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia;3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.078006-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUELY NACHAMKES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:1. Fls. 260/263. Defiro a GJ à devedora;2. Venha planilha atualizada do débito ante o requerimento de fls. 260. Com a juntada da mesma intime-se a executada abrindo-se vista à DP. Defiro desde já a expedição de guia;3. Tendo em vista a informação prestada pelo Avaliador Judicial às fls. 265, defiro a avaliação indireta do imóvel. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.017388-7 - ALTAIR FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X RISETH BARBOSA KATZEWISTSDCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Despacho:Nesta data foi consultada a reiteração de bloqueio feita, verificando-se seu insucesso conforme documento em anexo. Diga o credor quanto à petição de fls. 287, bem como providenciando a remessa dos ofícios anteriormente requeridos e que já se encontram expedidos aguardando-se sua remessa. \r\n\r\nProc. 2003.001.061771-6 - JOSE ONESTINO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MESSIAS PEREIRA DONATO (MG-003194)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2003.001.137470-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREOSA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada, bem como a intimação do 1º réu por Oficial de Justiça, o que deve ser feito com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.149651-0 - ALLAN FORTI RUBIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão;2. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.091733-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE ALBINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:1. Proceda-se ao pagamento da diferença de custas certificada;2. Traga o credor aos autos certidão de ônus reais atualizada do imóvel mencionado às fls. 133, após o que será analisado o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.162598-1 - REGINALDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito de fls. 127;2. Intime-se o réu, via DO, para proceder ao recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.003121-5 - MOACIR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.056234-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA, Síndico: FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA (RJ-117447)) X HÉLIO LIMA MEDRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Determino a suspensão do feito ante o óbito da 2ª ré na forma do art 265, I, do CPC. Retire-se de pauta a AC designada;2. Providencie o autor em 10 dias a regularização do pólo passivo com a citação dos herdeiros da finada eis que não houve abertura de processo de inventário (art 43 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.071160-3 - ZILDA MARIA FERRÃO BORSOI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 25/31;2. Junte-se a petição acostada na contra capa dos autos eis que não se trata de inicial mas sim de requerimento incidente de exibição de documentos;3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072449-0 - ELEONORA BELTRÃO BARCIK (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Inicialmente decreto a revelia da parte ré eis que a mesma, apesar de devidamente citada, quedou-se inerte.A parte Autora apresentou com a inicial cópias dos informes de rendimentos bancários do ano de 1987, emitidos pelo Réu, conforme fls. 21/23, comprovando, deste modo, a existência das contas 4.711.020/3, 2.517.393/7, 2.517.706/1, 2.517.554/9 e 2.550.637/5. No entanto, não comprova a Autora que tais contas possuíam saldo positivo nos meses cujo pagamento dos percentuais expurgados se pleiteia. bem como a existência das mesmas no ano de 1989 (Plano Verão).Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato das referidas contas poupança, referente ao mês de junho/87 e janeiro/fevereiro de 1989, no prazo de cinco dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.079334-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI REGGIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA ANALIA MAGALHÃES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269, II DO CPC e condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 8.097,80 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.108967-5 - JOELSON SILVA BULCÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X VIDA SEGURADORA S A E OUTRO Despacho:1. Defiro a GJ;2. Diga a autora acerca da promoção Ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.001.134903-0 - SERGIO LUIS CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Tendo em vista que a demanda foi proposta em face da Caixa Econômica Federal, ou seja, Autarquia Federal, este Juízo é absolutamente incompetente para o feito ante o disposto no art. 109, I, da CRFB, não podendo, inclusive, apreciar o requerimento de desistência formulado às fls. 26.Sendo assim, determino a baixa e o encaminhamento dos autos ao setor competente da Justiça Federal desta Seção Judiciária para livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.145532-1 - DILMA VASCONCELLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150604-3 - ARI MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11/ 12 / 2007 às 14 :40 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nQuebra Cominatória \r\n\r\nProc. 1996.001.054046-0 - SALOMAO DA SILVEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TECTUM S/A IMOBILIARIA E MERCANTIL E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056713-9 - WAGNER FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fls. 45/47. Ante os argumentos apresentados pelo autor defiro ao mesmo o prazo de 15 dias para comprovação do pagamento da guia noticiada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.063678-2 - ANDIRA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO BGA RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:1. Fls. 768/769 e 781/782. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.057275-9 - JOSE RICARDO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Transcorridos 05 dias da publicação da presente decisão e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065638-8 - HUMBERTO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Fls. 90/91. Encaminhem-se os autos à Magistrada que prolatou a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.149828-9 - NILTON SABATINI ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.046386-3 - JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)) X MARIA DO CARMO PAULO VON HELD (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pelas petições de fls. 37 e 52, a ré efetuou a purga da mora. Assim, tem-se por evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito de rescisão do contrato de locação e de cobrança, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Fls. 37. Anote-se onde couber.Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor para levantamento dos valores depositados às fls. 38 e 54.Certificado o trânsito em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.089927-4 - IDALINA BESSA E MENEZES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CAFE E BAR JOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.074690-3 - ESPOLIO DE OSWALDO POVOLERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RONALDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)), Fiador: ALEXANDRE CAMINHA DE OLIVEIRA), Fiador: SILVIA HELENA CAMINHA DE OLIVEIRA Decisão:1. Fls. 196/197. Anote-se onde couber devendo ser incluído no sistema o nome do patrono que subscreve a referida petição;2. Fls. 198. Indefiro o requerimento formulado pelo autor eis que tal diligência deve ser efetuada pelo mesmo e não pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.033675-4 - SPE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X HUMBERTO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:1. Fls. 174/177. Nada a prover ante o teor da decisão preclusa de fls. 147;2. Intime-se expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.097066-4 - SERGIO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUCIANO VIDEIRA MONTEIRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.047305-1 - MARIA DE FATIMA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X EVARISTO JOSE BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148124-1 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X NELSA SILVA MATAVEL E OUTRO Decisão:1. Citem-se as rés dando-lhe ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2.Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036596-8 - MARILDA GUIMARÃES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA PAZ DA ROCHA Decisão:1. Inicialmente tendo em vista que a autora foi imitida na posse do imóvel locado, ante o teor da certidão de fls. 48, JULGO EXTINTO O PEDIDO DE DESPEJO na forma do art. 267, VI do CPC, face a perda de objeto, devendo o o processo prosseguir em relação ao pedido de cobrança;2. Tendo em vista a notícia de óbito da 1ª ré (fls.43 verso), suspendo o feito na forma do art 265, I, do CPC;3. Fls. 53. Indefiro o requerimento formulado pela autora eis que cabe a mesma diligenciar para obter a certidão de óbito da 1ª demandada e não transferir para o Juízo tal providência. Ressalte-se que a autora reside no bairro do Leblon e o Cartório de Registro Civil pretendido situa-se no Méier, não havendo, portanto, qualquer dificuldade em obter a certidão desejada;4. Venha ainda o endereço atualizado do 2º demandado;5. Abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068175-5 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X NUTRIGAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Despacho:1. Abra-se novo volume a partir de fls. 201 a fim de evitar fraudes;2. Fls. 407/408. Ante o que consta às fls. 405/406, diga a ré acerca do requerimento formulado em 05 dias. Após, cls para análise. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044326-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X NUTRIGAS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:1. Anote-se onde couber que a presente execução é provisória;2. Fls. 383/391. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo voltem cls eis que na mesma petição já houve indicação de bem à penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160745-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X HAYKA GONDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e remeta-se à Comarca competente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.062600-2 - CITIBANK N/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:1. Providencie o credor a juntada de planilha atualizada do débito deduzindo o valor já arrecadado pelo Depositário Judicial;2. Após será apreciado o requerimento de fls.1077/1079. \r\n\r\nProc. 2001.001.138066-5 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO FARIA SCARABOTOLO (RJ-002555A)) X LUZITALIA COMERCIO E TRANSPORTE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRAZ SOUZA (BA-015797) Despacho:Às partes sobre fls. 279. \r\n\r\nProc. 2007.001.027974-2 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X UTI DAS CANETAS LTDA E OUTRO Despacho:1. Recolha-se a diferença de custas certificada às fls. 100;2. Após, ao MP acerca do acordo firmado às fls. 90/99 ante a existência de menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.098279-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOÃO ALVES DE CASTRO GUIDÃO Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.149637-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIANA CASTORI GUIMARÃES Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.092370-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA JARDIM LTDA EPP AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.060343-0 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PREDITEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 34. Defiro o prazo de 10 para cumprimento integral do despacho retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.146275-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MANIA DE MANA LANCHES LTDA E OUTROS Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068479-0 - MARIANA REGINA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO (RJ-140063)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 21/24. Cumpra-se a autora o despacho de fls 20 em derradeiros 05 dias, sob pena de indeferimento da GJ requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.055567-3 - FABIO DE CASTRO BLANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Transcorrido o prazo de 05 dias e nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129029-6 - ADRIANA MARIA DAS DORES BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado;2. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102607-8 - PRISCILA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS89/102NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110318-8 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.112895-1 - TEREZINHA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.118374-4 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MEGA RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (SP-131295) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2000.001.146097-0 - CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X NEW OFFICE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2001.001.142460-7 - NIDIA JANE MONTEIRO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X MARIA DE FATIMA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.013400-4 - JORGE GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X CONCER COMPANHIA CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) AOS INTERESSADOS SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR.CONTADOR.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2004.001.049346-0 - ESPÓLIO DE ELOISA VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X REAL GINASTICA LTDA BODYTECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Aguarde-se por 05 dias a manifestação da parte interessada. Após, certificada eventual inércia e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095081-0 - LILIAN MINC MALAK (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1. Abra-se novo volume a partir de fls. 201 a fim de evitar fraudes;2. Fls. 218/219. Cumpra-se a r. decisão superior;3. Fls. 226. Indefiro o requerimento de levantamento do valor depositado às fls. 214 eis que o mesmo destina-se a garantir o Juízo conforme teor da petição de fls. 213. Ressalte-se apenas que não transcorreu o prazo para impugnação eis que ainda não houve a intimação da devedora (art 475 - J §1º do CPC);4. Tendo em vista que o depósito efetuado não garante integralmente o Juízo, intime-se a executada, via DO, para que efetue o depósito da diferença ainda devida (fls. 226) no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio on line;5. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.026295-5 - SHAPE EDITORA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922), Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.034345-1 - JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X COCIBRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Despacho:Fls. 369 e sgs. - Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pela ilustre perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.051641-4 - ERICH VEIGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 111/112. Tendo em vista que as partes já acordaram quanto ao cumprimento da sentença e ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105469-7 - WALLACE CARVALHO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CLARO S A Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11 /12 / 2007 às 14 : 20hs. Cite-se e intimem-se. Com a resposta será analisado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.147365-7 - FERNANDO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X DELTA CONSTRUÇOES Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da representante legal do autor no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.151512-3 - SHEYLA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao demandado.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.137920-1 - RUI NUNO NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diga o credor quanto o alegado às fls. 455/456. \r\n\r\nProc. 2007.001.097606-4 - RUBENS ELIAS GODOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X BANCO ITAU Decisão:1. Tendo em vista que o réu foi regularmente citado e apresentou contestação fora do prazo legal decreto sua revelia;2. Despachei na inicial da ação principal nesta data. Aguarde-se o andamento da mesma para julgamento conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.146904-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARLENE NICOLAU TOMÉ Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art 1102b do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043924-7 - JORACY BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certificada a inexistência de custas e em nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058623-4 - EDSON JOSE NANCI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X LEONEL DAHER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Fls. 183/186 e 187/200. Mantenho as decisões agravadas por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.015724-7 - WILSON AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILENE MAXIMINO DOS SANTOS Despacho:1. Assiste razão ao cartório na certidão retro pelo que determino seja retirada de pauta a Ac designada no despacho de fls. 51;2. Oficie-se à SRF para que informe o endereço dos demandados incluídos às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.041004-4 - APARECIDA FAZANARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:1. Fls. 75/78. Recebo o agravo retido. Diga a agravada em 10 dias;2. Diga o autor acerca de fls. 79/80 em 05 dias (art 398 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064336-1 - GISELA MIRIAN GLEIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARILIA TOSTES VIEIRA (RJ-072063) Despacho:1. Aguarde-se o pedido de informações;2. Digam os autores em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149589-6 - REGIANE DAS GRAÇAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LEADER MAGAZINE Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.158122-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO RAIMUNDO MANOEL AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.152864-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA JOMENHANI B CARDOSO Decisão:Conforme se verifica, o contrato de arrendamento mercantil anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049415-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Decisão:1. Cumrpa-se o v. acórdão;2. Transcorridos 05 dias da publicação da presente decisão e certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.060773-1 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOACIR JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388), Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774), Dr(a). ALEXANDRE SOARES SILVA (RJ-085774) Despacho:1. Primeiramente, intime-se novamente o ilustre perito para, caso queira, indicar bens a serem penhorados;2. Reitere-se o ofício ao Detran, bem como oficie-se à SRF como requerido às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2002.001.054778-5 - AGUSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-084511)) X EVERARDO PRIESS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.026198-3 - MARCIA XAVIER CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LILIA REGINA DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Decisão:1. Cumpra-se a r decisão de fls. 279/280;2. Fls. 277. Diga a ré acerca dos esclarecimentos do expert em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1989.001.031408-6 (12256) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046), Dr(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS (RJ-052199), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS - SMARPOL (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL (RJ-033569), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Tendo em vista que a parte devedora não procedeu ao depósito do valor ainda devido, defiro o bloqueio on line requerido pela credora, tendo solicitado o mesmo nesta data;3. Diga a parte credora quanto ao resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.102969-0 - ADILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.083409-2 - FABIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.096872-2 - DILCE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136604-5 - ZELIA APARECIDA DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora do valor depositado às fls. 156;2. Independente do cumprimento do item acima, intime-se a devedora para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2007.001.150674-2 - MARLENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11/12 / 2007 às 15 : 00 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.063675-7 - RUI NUNO NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls. 277. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.053565-9 - EDSON SARMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X AD BENS LTDA), BEM MAIS FACIL VALOR CAP TITULO DE CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), REDE TV LTDA, Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147677-4 - SEBASTIÃO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a GJ ao autor;2. Esclareça o demandante em 05 dias se o benefício que pretende a revisão é acidentário. \r\n\r\nProc. 2007.001.148947-1 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a GJ ao autor;2. Esclareça o demandante em 05 dias se o benefício que pretende a revisão é acidentário. \r\n\r\nProc. 2007.001.149721-2 - CARLOS ROBERTO BORGES NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL INSS) Decisão:1. Defiro a GJ;2. Esclareça o autor em 10 dias se o benefício que pretende a revisão é acidentário. \r\n\r\nId: 331033"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "331035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.040511-1 - TANIA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JOAO FERNANDES DA FONSECA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Expeça-se novo edital de citação. Prazo de trinta dias. Atente o Cartório que a parte autora conta com gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.092589-8 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X QUIMICA INDUSTRIAL KOLIMAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:Diante das fortes evidências apontadas no petitório de fls.400/406, consistentes na identidade dos objetivos sociais (fls.137 e fls.366), identidade da sede social (fls.137 e 366), identidade parcial de sócio (fls.182 e 366), aliada, por fim, à identidade de, ao menos, um elemento do fundo de comércio (fls.180/v e 381/382), defiro a sucessão conforme requerido no item A, de fls.402, aproveitando-se a penhora já efetuada em nome da sociedade sucessora (fls.180). Inclua-se no D.R.A. e nos sistema. Defiro, ainda, a expedição de ofício à JUCERJA, bem como a penhora dos bens elencados às 381/382, com avaliação. Quanto ao pedido de penhora \"on line\", venha planilha de débito remanescente. \r\n\r\nProc. 1998.001.202812-4 - TATIANA FEDOROVNA SHKOLA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X SALVIO M P ARCOVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091), Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773), Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (RJ-082919) Despacho:Ao terceiro réu para que informe o requerido a fls. 328. Com a vinda das informações, desentranhe-se e adite-se o mandado de intimação de fls. 325/326. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.083445-0 - NILDA LUCIA MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.037242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Certifique o cartório o cumprimento do art. 526 do CPC. Aguarde-se, pois, o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.078011-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAUSANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ISRAEL STOLIAR (Adv(s). Dr(a). LAISE ELEONORA STOLIAR (RJ-043592) Despacho:Ante a certidão de fls. 167, redesigno para o dia 16 / 11 /2007, às 15:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Desentranhem-se e aditem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.087970-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUI BARBOSA LEOCADIO DA SILVA Despacho:Comprove-se a publicação do edital de citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.004506-1 - EDER BRUNNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X INTERBRAZIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Fls. 140/174 - diga a parte autora.2. Após, diga a Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.071068-0 - MAXIMO DE PAOLI AGUIAR LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X MARCOS ANTONIO ALVITE VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Fls. 416: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2005.001.089567-8 - HUGO ALFONSO LUNA PIZARRO ASPIAZU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X JANAINA ELAINE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Despacho:À parte ré conclusivamente, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.145405-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LEANDRO FERREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a JG ao réu.Em derradeira oportunidade, venha pela ré a prova documental superveniente, no prazo de dez dias, conforme requerido a fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.001.004123-3 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X ALITTER SOLUÇÕES E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Despacho:Diga a parte Ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.144125-5 - KLEBER DE SIQUEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro aos autores os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _22_/_11_/_07_, às _14:00_ horas.Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.133948-2 - ANA CLAUDIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) MEDALHAO PERSA LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 95/96. Cite-se conforme fls. 92. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016143-3 - SOCMA AMERICANA S A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI TURCZYN (SP-051631)) X BNDES PARTICIPAÇÕES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como digam as partes sobre a possibilidade de composição amigável em audiência de conciliação a ser designada por este juízo, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado do pedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.011305-7 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA E OUTROS Despacho:Ciente da manifestação de fl. 100. Esclareça o exeqüente o que pretende no presente feito, especialmente em razão do teor da decisão de fl. 97. \r\n\r\nProc. 1998.001.163121-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANTONIO SERGIO PINTO ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.148545-0 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 1662/1673 uma vez que, além da execução ainda estar em curso, o executado se valeu do recurso de agravo de instrumento para atacar a decisão de fls. 1604/1606, porquanto se operou a preclusão lógica e consumativa para a interposição do recurso de apelação.Segue em anexo o ofício de informação de agravo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019100-0 - FIREFARMA DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Republicando \"Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.063764-2 - JUREMA APARECIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SERVICO INTEGRADO DO CORACAO SICOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Fls. 524/528 - diga a parte autora, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2002.001.072098-7 - GUILHERME SCORCESE ACIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X ROMULO LOPES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Despacho:Venha pela parte ré, seu rol de testemunhas para fins de designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.030203-7 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X SIDNEY DAMASCENO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Indefiro a produção da prova oral requerida pela litisdenunciada, eis que, como vem assentado na sentença e acórdão envolvendo esta e o ora réu, não há fato imputável ao SEGURADO que implique em agravamento do risco, ou seja, que este intencional ou conscientemente tenha entregado o carro a pessoa embriagada. Não é esta a finalidade esclarecida pela litisdenunciada a justificar a prova oral.Promova o autor quantificação e qualificação de seus pedidos, inclusive, quanto aos lucros cessantes, o período em que os requer, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034656-9 - ANGELA MARIA DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.184/186: Dê-se guia.Regularize-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159979-1 - NATALICIO MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.118790-4 - JACK MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.145962-4 - JOSELITA FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X CAFE E BAR BRAZAO DE OURO LTDA E OUTRO Despacho:1. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça.2. Esclareça o autor quanto à propositura da presente ação perante o juízo cível diverso daquele que proferiu a sentença que se pretende executar. Ademais disso, a providência requerida não se adequa à natureza da ação. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005464-9 - JACK MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). LAURO BRASIL SOARES (RJ-041186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.030143-7 - ESPOLIO DE NELSON TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095487-1 - RENATA DA SILVA MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TNL PCS S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 (cinco) dias e proceda à religação da linha telefônica (21) 8877-1683, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, contados após sua regular intimação desta decisão.Cite-se e intimem-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158981-5 - 127 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1. Regularize o cartório no DRA o tipo de ação, tendo em vista a emenda determinada à fl. 30.2. Fl. 104 - nada a prover, inclusive porque a antecipação de tutela deferida estabelece justamente a abstenção pela ré de qualquer ato ou ameaça de suspensão dos serviços de energia elétrica, inclusive com fixação de multa diária.3. Certifique o cartório se o autor atendeu ao despacho de fl. 99.4. Juntadas as petições indicadas no sistema, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086633-4 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Inicialmente, fixo os honorários de execução em 5% sobre o valor do débito. Dessa forma, retifique a credora sua planilha de débitos, reduzindo os honorários ali calculados, salientando ainda que estes deverão incidir sobre o valor da dívida já acrescida da multa de 10%, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093986-6 - JUCIMERI OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam as partes o ponto controvertido a ser dirimido, através da produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.123648-6 - OSZEAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Ante fls. 109, esclareçam as partes o ponto controvertido a ser dirimido com a produção da prova oral. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.095804-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARCIO GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722) Despacho:Cumpra-se a parte ré fls. 138, item 02. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.117666-1 - ALEXANDRE RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988), Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954) Decisão:1. Restaure-se a baixa, posto que há saldo remanescente a ser executado.2. Certifique o cartório se as custas foram corretamente recolhidas pelo réu/executado.3. Esclareçam os exeqüentes sobre os valores indicados às fls. 370, uma vez que não há honorários de execução fixados pelo juízo, conforme já explicitado pela decisão de fl. 333, item \"2\", bem como pelo fato de que não há que se falar em multa de 10% uma vez que o executado não foi intimado na forma do art. 475-J do CPC.3. Sem prejuízo, venha planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, no prazo de 10 dias, excluída a multa de 10% e os honorários de execução.4. Após será analisado o pedido de vista requerida pela advogada subscritora da petição de fl. 378. \r\n\r\nProc. 2002.001.122696-4 - SERGIO SETUBAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934) Despacho:Oficie-se ao Fundo Especial, informando o recolhimento das despesas processuais. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.029436-0 - RENATA ARAUJO LIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 196: Defiro. Promovido o regular pagamento das despesas processuais, apuradas a fls. 192, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155575-9 - GUILHERME GONCALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X L G LIFE S GOOD (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Despacho:À parte ré conclusivamente sobre provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.131460-6 - SIMONE SOARES CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Inicialmente, saliento a impossibilidade de impugnação de toda a matéria de fato e de direito aduzida na petição inicial nesta fase processual, conforme pretende a parte ré às fls. 90/93, tendo em vista a ocorrência da preclusão consumativa.Entretanto, e tendo em vista o teor do despacho de fl. 88, determino a expedição de ofício à FENASEG a fim de que informe sobre eventual pagamento administrativo do seguro DPVAT a qualquer dos legitimados com relação ao acidente descrito na inicial, informando inclusive a qualificação completa dos falecidos, fixando prazo de 10 dias para resposta. Com esta, digam as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145062-1 - ALICE DE OLIVEIRA ROSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _16_/_11_/_07, às _15:40_ horas.Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.152078-7 - JOSE VITOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _16_/_11_/_07_, às _15:20_ horas.Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147735-3 - RAIMUNDO DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _22_/_11_/_07_, às _14:20_ horas.Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.030101-2 - FERNANDO LUIZ DA ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art.267, VI, do CPC. Custas processuais finais, se houver, pelo autor...Transitada em julgado, arquive-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.104844-2 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA OLIVEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Ante fls. 289, à parte autora conclusivamente, inclusive sobre provas anexadas em audiência. \r\n\r\nId: 331035"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "331037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.148763-2 - VANDA LUCIA ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.030430-5 - DAN ANDERS CRAMLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUQUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Fls. 152/156 - As partes. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2003.001.145086-6 - SANDRA REGINA DE ARAUJO HILARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO DE ARAUJO HILARIO) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.042855-2 (24999) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUCARNES COMERCIAL LTDA Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 59 e o v. Acórdão de fls. 93/96, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.020550-9 - PONTODOC SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS E COMERCIO LTDA, GAPPO COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X MAXBRAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ IÁSZ DE MORAIS (SP-124192), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos autores, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089059-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WAGNER PIRES BOSSAN Despacho:Fls. 72: Desentranhe-se o mandado de fls. 65, devendo o autor providenciar os meios necessários para o seu cumprimento, sob pena de extinção do feito, eis que já foi devolvido seis vezes sem o devido cumprimento, em razão da parte autora não ter promovido os atos e diligências que lhe cabiam. \r\n\r\nProc. 2007.001.028859-7 - BANCO BMD S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X GRÁFICA GLASTER LTDA), MARIO VICTOR COSTA ALFAZEMA), MARIO FERREIRA ALFAZEMA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.146548-0 - CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LIRA LIMA CONSIGNANI (SP-199692)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (SP-130483) Decisão:1 - Cumpra-se; 2- Designo AIJ para oitiva de testemunha para o dia ___/____/2007, às ___:___h; 3- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando data e hora da audiência ora designada; 4- Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.148911-2 - MARIA FRANCISCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRINEU DIAS (PR-022500)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.169233-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSISTENCIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO DA PAIXAO Fls. 222/227: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.100584-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSINA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE BIUNAKE RODRIGUES DE MELO), Inventariante: DARCILA MARIA RODRIGUES DE MELO Decisão:1 - Ante a inércia da parte executada, conforme certidão de fls. 73, deverá incidir a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Venha pela exeqüente planilha atualizada do débito, recolhendo diferença de taxa judiciária, se for o caso. 2- Tendo em vista o documento de fls. 05, defiro a penhora nos termos do art. 659, § 5º do CPC. 4- Após a lavratura do termo de penhora, intime-se o executado pessoalmente acerca da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.138439-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLAIR ZENIR LEITE), TEREZINHA DE FREITAS LEITE Fls. 78: Desentranhar. aditar e cumprir. À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.149077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BIG CITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, para o proseguimento do mesmo, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007429-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RADIAL OESTE ENTRETENIMENTOS LTDA Decisão:Inicialmente, retire-se o feito de pauta. Defiro, por ora, a expedição de ofício a SRF para localização da parte ré e suas representante legais, conforme o requerido às fls. 117, com a resposta apreciarei a expedição dos demais oficios.. \r\n\r\nProc. 2007.001.065562-4 - DANIELLE GASPARONI LABRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A Fls. 32: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.074110-3 - VALTER DA SILVA FILHO, ROSILDA DOS SANTOS GIMENES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA (RJ-143068)) X BANCO ITAU S A Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.098726-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADAS DA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JONAS TEICHERT DE ARAÚJO Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia / /07, às : horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111755-5 - MANOEL DO CARMO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.19 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia / /07, às : horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146921-6 - EDIR SIQUEIRA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Primeiramente, recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.148112-5 - JOSE CARLOS XISTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 19. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia / /07, às : horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148929-0 - LUIZ ANTONIO SABATINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X 697 COMERCIO DE TORTAS LTDA ME Despacho:Tendo em vista o pedido de fls. 05, item \"a\", esclareça a parte autora o rito a que pretende ver seguir a presente demanda, adequando a sua peça nicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.150948-2 - ADALTO LUIZ DE MOURA, MARLENE DE MOURA MACHADO, JOÃO BATISTA DE MOURA, LIOMAR DE MOURA MACHADO, ELCIO DE MOURA, VALTER DE MOURA, ELZA DE MOURA FONSECA, ISOLINA DE MOURA BASILIO, GERALDA DE MOURA DE OLIVEIRA, CREMILDA DE MOURA SCHULZE, JOSÉ LUIZ DE MOURA FILHO, IVONEI DE MOURA, ELIANE DE MOURA NUNES, IVONILDE MOURA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha cópia da declaração de IRPF ou se isento dos autores, eis que as apresentadas nos autos não comprovam a hipossuficiência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.009202-9 - ESTEVAO KRANZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022649-0 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls. 120/121: Comprove documentalmente o alegado para posterior apreciação do que se requer. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.082862-9 - NAYZE BITTENCOURT ORDINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO CECCATTO (PR-011852)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.027421-5 - ELIZABETH GUSMAO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Prazo de 10 dias para o réu apresentar os documentos faltantes, necessários para a pericial, atentando-se a referida parte para o previsto no artigo 6º, Inciso VIII do CDC, que se aplica ao caso em tela. 2 - Réu intimado para tanto na pessoa do seu advogado com a publicação desta. \r\n\r\nProc. 2002.001.069489-7 - JOSE DE ARIMATEIA SOARES DA COSTA X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1 - Fls. 185, v.: Como requer. Ao Contador para apuração do montante da condenação, inclusive custas e taxa devida.2 - Fls. 186/190: Nada a prover. A argumentação trazida pela ré não se encaixa em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 535, incisos I e II do CPC, sendo certo que em se cuidando de sentença líquida o réu pode e deve efetuar o pagamento do montante da condenação espontaneamente, independente de cálculo do credor, a fim de se liberar da obrigação. \r\n\r\nProc. 2002.001.069492-7 - JOSE DE ARIMATEIA SOARES DA COSTA X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:DE ORDEM: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149776-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo de fls 102/105 para posterior análise pela instância superior.2- Cumpra o cartório a decisão de fls 100 no que faltar. \r\n\r\nDeclaratória, c/c REVISÃO DE TAXA DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 1999.001.120511-9 - JOAQUIM CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204), Dr(a). FREDERICO MEDEIROS DE CASTRO LIMA (MG-062069) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.019421-9 - JOSÉ ANGELO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536)) X MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:Para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa e tendo em vista o que consta na parte final de fls. 162 (designação de audiência de conciliação), diga a parte autora se tem efetivo interesse na audiência de conciliação, apresentando proposta de acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negativa. Fls. 165: À parte autora, nos termos do art. 398 do CPC, também no prazo de 05 dias. Após, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137538-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)), JOZEDIR BRAGA TAVARES, Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:Fls 173: Indefiro, por ora, ante a circunstanciada certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça constante de fls 170, a não ser que o exequente comprove documentalmente que trata-se de sucessão de empresas. Caso contrário, venha em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.110777-7 - ARY LILIENTHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X PAULO MARCOS SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ENILDA MARIA SOARES PINTO (RJ-015751) Decisão:Fls. 65:1 - Diante termos do acordo, ao caso em tela se aplica o previsto no parágrafo 2º do artigo 26 do CPC, como já estipulado na sentença (fls. 61).2 - Assim, na proporção que lhes cabe complementem as partes a taxa judiciária, valor como informado às fls. 60.3 - Na inércia, cumpra-se o previsto no artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.112245-6 - ZENAIDE MONTEIRO MOREIRA, ZELIA MONTEIRO BERALDINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X ALEJANDRO UZEDA FORONDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o inadimplemento do réu no pagamento dos aluguéis e encargos referentes ao imóvel locado, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato de locação estabelecido entre as partes, decretando o despejo do imóvel objeto da presente e para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, além das custas processuais e honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.003296-9 - NILZA COELHO DA SILVA X CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149) Despacho:Despachei nos autos da monitória em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.102811-5 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). GIULIANO PIMENTEL FERNANDES (CE-014241)) X ANTONIO DE ANDRADE TORRES), JORGE GONCALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES (RJ-028761) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento a favor do perito.2- As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100012-8 (5854) - ABDO NAGIB GAZAL (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X DAVID FURMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Na medida em que as custas processuais foram devidamente recolhidas nos termos da certidão de fls 560 e considerando que o feito foi distribuído em 1983 e encontra-se em estado precário para manuseio, certifique a Sra. Escrivã, por cautela, se os presentes autos podem ser encaminhados ao arquivo definitivo precedido de baixa.Após, decidirei quanto ao requerimento de fls 558. \r\n\r\nProc. 1992.001.123428-1 (23388) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X TECIDOS SIMAO JOAO LTDA Às partes sobre a certidão de fls. 42/v (Resta o recolhimento das custas a seguir discriminadas: atos dos distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92; Fundperj - R$ 0,48; Funperj - R$ 0,48). \r\n\r\nProc. 1995.001.108118-5 (28232) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARCHIMEDES SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 168: Defiro. Expeça-se nova precatória, entregando-a ao patrono do exeqüente, em mãos. \r\n\r\nProc. 1997.001.043483-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BOX 906 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.173916-3 - ELZIRA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X JOSE AUGUSTO COSTA E OUTROS Despacho:Ao exequente para dar andamento em 72 horas, sob as penas da Lei, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.173916-3 - ELZIRA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X JOSE AUGUSTO COSTA E OUTROS Fls. 149/182: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.093477-8 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GOLDEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.124077-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULA BARROS LARICA (RJ-129927) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.130170-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X CRAWL CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls.116; como requer, findo o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.146558-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIS CARLOS DA PONTE), FATIMA CRISTINA BRITO NOGUEIRA Decisão:Tendo em vista que o objeto desta é o mesmo dos autos da ordinária em apenso, que se encontra em fase mais adiantada e tendo sido apresentado laudo pericial, suspendo, por ora, o curso desta. Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos da ação de Repetição de Indébito. \r\n\r\nProc. 2005.001.052242-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X VERALICE SOUSA SANTANA Despacho:Primeiramente, recolha a exeqüente a diferença de taxa judiciária certificada às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.027398-0 - FLAVIO BORESTEIN (Adv(s). Dr(a). JOANILCE CARVALHAL (SP-187573)) X ROBERTO AMARAL Despacho:Ao exequente pra dar andamento ao feito em 72 horas, no silêncio, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.099802-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERON JOSE DA FONSECA Decisão:Ante a certidão de fls. 69, reitere-se ofícios de fls. 58/59. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085431-6 - GECICLER TIUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Pela documental adunada aos autos, o exequente não pode ser classificado como hipossuficiente, razão pela qual indefiro-lhe a gratuidade de justiça, devendo recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls 183 para o prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias, pena de lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.136739-9 - CONDOMINIO ESPLANADA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:Cumpra-se o determinado nos embargos à arrematação opostos. \r\n\r\nProc. 2000.001.040600-0 - MARINA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X LAURA MARIA ENEAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Decisão:1 - Inicialmente, anote-se o outro advogado dos executados cf. fls. 336, OAB/RJ 3398.2 - Melhor analisando, na medida em que as regras de direito processual têm incidência imediata, diante do manifestado pelas partes (fls. 336 e 346), penhore-se e avalie-se imóvel dos executados indicado, certidão do registro de imóveis às fls. 350/351. 3 - Com o laudo, intime-se a parte executada na pessoa do seu advogado por publicação para apresentar defesa (impugnação), querendo, nos termos e prazo de lei. 4 - Providencie o exeqüente o registro da penhora. Expeça-se a certidão necessária, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.010492-7 - JACILENE ELEONORA FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X FULL TIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Decisão:Oficie-se conforme requerido pela DP às fls. 382 verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.149658-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X ESPOLIO DE VASCO AGUEDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Despacho:Em assistindo razão ao requerente quanto à deprecata para a intimação do herdeiro Murilo Águeda, o que deverá ser previamente certificado, desentranhe-a, entregando-se em mãos ao patrono subscritor da petição de fls 355/356 mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.048217-1 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X DALVA SANTOS PAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 183. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.009769-7 - ELY MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X TELOS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE BOMFIM DE AZEVEDO (RJ-073690E), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149661-0 - MANUEL ANTONIO MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 10, venha pela parte autora cópia de sua declaração de IRPF. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099776-6 - MESTRE GIBA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO REAL ABN AMRO S A À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório, tendo em vista a determinação de fls.57 ter sido em relação a dois ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.140828-8 - ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X ALITALIA LINEE AFREE ITALIANE SPA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) 1- Fls. 274/275: à parte autora. 2- Às partes sobre informação de fls. 276. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.086062-0 - JORGE LUIS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X FIAT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Fls. 290/294: Primeiramente, às partes quanto ao laudo do Assistente Técnico. \r\n\r\nProc. 2004.001.092510-3 - JEANNE MUXINELLI IENO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Recebo o recurso de fls. 266/273 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.123576-3 - FABIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 182/183: À parte autora sobre depósito, dizendo se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2005.001.009224-7 - VERA LUCIA BARRETO MONSORES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Decisão:1. Fls. 309: Indefiro, por ora, a penhora na forma requrida, eis que, acompanhando decisões superiores a respeito da matéria, a mesma só se efetivará uma vez comprovada a inexistência de outros bens passíveis de penhora. 2. Manifeste-se a parte exeqüente, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.111722-7 - ZILDA MARIA VARELIO MIGUEL, CLAUDIA VARELIO MIGUEL, ANTONIO CARLOS VARELIO MIGUEL, TATIANE VARELIO MIGUEL, TATIANE VARELIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X M R S LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1- Fls. 284: Expeça-se precatória para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré. 2- Em relação às testemunhas da parte autora (rol às fls. 07), expeça-se precatória para oitiva da testemunha residente em Magé e intime-se, via postal, a testemunha com residência em Nova Iguaçu para comparecer na audiência já designada. 3- Fls. 287/297: Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.061667-6 - SANDRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X HPCOM SOLUCOES EM SERVICOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Decisão:Recebo o recurso de fls. 88/101 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064346-1 - MARCELO RAMIGIO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2007.001.018269-2 - ADRIANA CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051639-9 - JOSE LUIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança pelo rito sumário, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, sendo certo que apresentaram às fls. 35/36 acordo realizado extrajudicialmente.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex legis. Honorários conforme pactuado.Comprovado o depósito judicial a disposição deste Juízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Trânsitada esta em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062923-6 - JOEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125669-5 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ROSA MARIA MENDES MOREIRA Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150335-2 - LANA AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 15. 2 - Cite-se. 3- Remeto a apreciação da tutela antecipada para após a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.105133-1 - CHENG DAN NEI (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B)) X GENALDO MARCIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão: Através da sentença de fls. 210 que homologou o acordo de fls. 203/209, o presente feito, bem como os apensos, processos nºs. 97.001.108412-9, 97.001.107372-7, 97.001.107371-5, foram extintos. Assim, na medida em que os feitos encontravam-se paralisados, sendo arquivados (janeiro/1999), vindo posteriormente (julho/2005) a serem remetidos por empréstimo ao Juízo da 2ª Vara de Família, retornando agora (18/09/2007), prazo de 48 horas para as partes dizerem quanto ao interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se este e os demais processos retromencionados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.126256-7 - FRANCES REGINA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ADPLUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA), CIA PORTO SEGURO DE SEGUROS GERAIS À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.090703-7 - CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X NILZA COELHO DA SILVA Despacho:Diga a ré exequente se a desistência no prosseguimento da execução formulada no apenso é também extensivo a este feito. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014837-4 - PRISCILLA SANTIAGO CARVALHO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:Fls. 87/89: À parte autora, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048759-4 - MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148570-2 - ROSEMERI DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X CEG RIO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149077-1 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X ROGER CASTIER Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 119. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133234-6 - LUIS CARLOS DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA AL VES (RJ-020418) Decisão:Ante o aduzido às fls 494, defiro prazo suplementar ao autor, que entendo razoável, de vinte dias para que se manifeste acerca do laudo pericial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149856-3 - ARIOVALDO OYDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO (RJ-136782)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.170245-0 - PAULO ROBERTO VENANCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X IMOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Despacho:1- Anote-se novo patrono do autor. 2- Venha planilha atualizada do débito. Após, apreciarei o que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.085297-7 - ARQVERGARA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 163: Anote-se onde couber e retifique-se o pólo passivo junto ao distribuidor competente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.123420-7 - INES DAS GRACAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:É cediço que a exceção de pré - executividade é construção doutrinária que visa impedir o executado de sofrer a constrição judicial sobre bens de sua propriedade quando existirem vícios insanáveis e que possam ser reconhecidos de ofício pelo Juiz. Ocorre que não vislumbra este Juízo qualquer vício que venha a ensejar a extinção da execução em curso, pretendendo a excipiente/executada rediscutir questão preclusa ante o trânsito em julgado da sentença, como já dito na decisão proferida às fls 151.Pelo exposto, rejeito o incidente, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos, devendo a serventia cartorária proceder as informações necessárias para a constrição eletrônica pretendida às fls 153/154. \r\n\r\nProc. 2007.001.149601-3 - THALYTA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X CLINICA INFANTIL SAMCI Decisão:Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente periculum in mora, já que até o provimento final a Autora poderá ter a sua saúde comprometida no caso de a empresa ré não mais prestar a assistência médica necessária à sua recuperação.Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré continue a realizar todos os procedimentos necessários ao tratamento eficaz da autora, prestando-lhe a assistência médica necessária e, para tal, arcando com as despesas de seu tratamento, até a sua pronta recuperação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023974-4 - MÔNICA ARAÚJO DUBEUX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAUSSAT (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Despacho:Manifeste-se a parte ré acerca de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.030739-7 - CLAUDIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X LUIZ CLAUDIO GOMES VERRI), HÉLIO ALVES VERRI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Decisão:Embargos declaratórios de fls 96/98 que são recebidos, porquanto tempestivos e providos para esclarecer quanto às omissões apontadas.Quanto à reunião das ações pretendidas pelo réu no que tange ao feito que tramita perante o Juízo da 1ª Vara Cível não vislumbro haver conexão no caso vertente, posto que as partes nas duas demandas mencionadas são distintas.Descabida a expedição de ofício à Fenaseg na medida que se trata de ação indenizatória e não de cobrança de seguro obrigatório, razão pela qual indefiro o postulado que em nada corroboraria para o deslinde da lide.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia____/____2007, às________horas, observando-se o rol de testemunhas constante de fls 104. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.122739-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MARCELLO BRAGA BAVIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.122739-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MARCELLO BRAGA BAVIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fls. 250/251: À parte ré. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149654-2 - REGINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.149658-0 - ANTONIO CARLOS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.149755-8 - ARCHIMEDES DA ROCHA COSTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.103233-1 - CELIOMIRO JOSÉ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.28/30 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia / /07, às : horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.064372-3 - JOSE PEDRO LYRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS DO ESTADO DA GUANABARA E OUTROS) Decisão:1- Devolva-se o prazo, como requerido às fls 140.2- À parte interessada quanto à promoção de fls 141. \r\n\r\nId: 331037"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "331040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1996.001.090275-8 - LUIZ ALEXANDRE BUKOWITZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Recolha-se as custas como certidão supra. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.159153-6A - M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X Assistente: ANTONIO AFFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)) MARCO ANTONIO MONTENEGRO, Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102763-0 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). HARILSON DA SILVA ARAUJO (DF-014039)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150) Decisão:diante da não concordancia de fls. 50/51 indefiro fls 39, reconsiderando fls. 48 v. defiro a penhora on line. venha o cnpj correta da executada \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.045550-8 (24610) - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA REGINA DE CARVALHO ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) A PARTE INTERESSADA SOBRE A INFORMACAO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.089629-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X PAULO CESAR MARINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF/ EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Despacho:fls. 484/486- aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.128958-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X DOMINGOS DE GUSMAO GOUVEA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BENJAMIN GOTLIB (RJ-058259), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Venha cópia da decisão que nomeou a 3ª ré inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.170801-4 - MANUEL LADO GRILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ANTONIO GOUVEIA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Fls. 591- Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.110810-2 - ESPÓLIO DE NILTON CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (RJ-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Venha cópia da decisão com termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.013987-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)), Interessado: SÃO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508)) X MARILOURDES VALLE DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:o requerimento formulado pelo reu as fls. 394 já foi apreciado anteriormente na decisão de fls. 373/374, ao que parece irrecorrida. assim, indefiro. fls. 395/399- indefiro. já foi tambem proferida decisão as fls. 385 e v, eis que alem de divida fiscal e para com o condominio existe divida com a sao clemente empreendimentos. não como constar no edital que o imovel encontra-se livre e sdesembaraçado. \r\n\r\nProc. 2003.001.133815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X ESPOLIO DE PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). DENEVAL LIZARDO (SP-153956) Despacho:I. as partes a fim de que tomem ciência das datas e local da realização da praça do bem penhorado. I. como requerido às fls. 212.(Datas da praça: 26/10/2007 e 05/11/2007, às 16:00 horas, na Av. Erasmo Braga, n. 115, Átrio do Forum Central - R.J.) \r\n\r\nProc. 2004.001.149399-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X C B TORREENSE LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue minuta. Aguarde-se a confirmação. \r\n\r\nProc. 2005.001.110275-3 - GENECI CAMILO LELIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X IMOBILIARIA RIO SOL LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.117404-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X PANINI COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.157273-3 - JOSE CARLOS POLETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 657, EIS QUE A SENTENÇA DE FLS. 424 É ILÍQUIDA, HAVENDO NECESSIDDE DE SUA LIQUIDAÇÃO. NOMEIO PÉRITO O DR. CARLOS FERREIRA DA SILVA - TEL: 2240-2118. I AS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS. I O PERITO. ......... \r\n\r\nProc. 2006.001.018850-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE JOAQUIM GONCALVES Despacho:1- retire-se de pauta diante do mandado negativo. 2- ao autor para se manifestar sobre a certidão do sr oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.041222-0 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- retire-se de pauta eis que a autora não deseja a conciliação 2- ao autor sobre fls. 96/97. 3- apos, a curadoria de liquidações extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.042836-7 - CARLOS HENRIQUE WALLACE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Declaro extinta a obrigação. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.097143-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROSANGELA NUNES D ANNUNCIACAO E OUTRO Sentença:DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 80, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. RECOLHDIAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.001.132105-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X MARIA JOSÉ ALVES Despacho:1- retire-se de pauta 2- venha copia necessaria para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.147362-9 - CLEUSA ALDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento da diferença entre importância de R$ 13.500,00, na forma do disposto no artigo 3º, inciso I da Lei 6.194/74, com a redação dada pelo art. 8º da Lei 11.482/2007, e o valor efetivamente recebido pela autora à época da regulação do sinistro, corrigido monetariamente na forma legal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação...... \r\n\r\nProc. 2006.001.161004-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON VITIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OLINDA DOS SANTOS LAMARCA Sentença:SENTENÇA: Tendo-se em vista o noticiado pelo autor às fls. 62, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 269, II do CPC. Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031893-0 - EVA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1- retire-se de pauta 2- venha a contrafe para instruir o mandado. apos, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.032032-8 - MARIA DAS GRAÇAS PARAÍZO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 56- Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061704-0 - MARIA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 33- Anote-se. Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.079036-9 - JORGE FERNANDO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Em provas. Indefiro a emenda, eis que já ofertada a defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.079986-5 - CUSTODIO JOSE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091995-0 - LUCILENA ROSANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 13.500,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.093009-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ SIMON SALAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101661-1 - JADIR FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.104657-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SABOR DO RIO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Decisão:1- retire-se de pautra 2- fls. 97- redesigno a ac para o dia 11/12/07 as 14:00 hs. cite-se como requerido e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.106945-7 - FLÁVIO GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu a pagar aos autores a importância de R$ 9.000,00 (correspondente à cota que lhes cabe, considerando-se a existência de outro filho que não ingressou nesta ação), na forma do disposto no artigo 3º, inciso I da Lei 6.194/74, com a redação dada pelo art. 8º da Lei 11.482/2007, corrigido monetariamente na forma legal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação..... \r\n\r\nProc. 2007.001.125198-3 - HELENA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 11/12/07, ÀS 13:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125552-6 - RAFAEL SABINO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 11/12/07, ÀS 13:15 HS. CITE-SE E I. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.134415-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JOSE MARIA CORREA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053762-4 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro J.G. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.111221-9 - EDSON RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 258/260: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.136792-1 - ANTONIO MARCOS RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.031415-8 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X HELOISA HELENA MOREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:ao agravado \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079483-1 - ADOLPHO FRICHMAN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X ITAÚSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 62/63, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Cumprido o acordoe recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.044936-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOTENERGY TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.107765-1 - MARIA CELESTINI LINHARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X BOM BOCADO DOCES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Decisão:Fls. 235- Indefiro, eis que não há prova de fraude e do abuso de autoridade perpetrada pela sociedade ou de que os sócios ao administrá-la se afastaram dos objetivos sociais. \r\n\r\nProc. 2005.001.023246-0 - MARIA ANDALICIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X RONICLEI CAETANO DOS SANTOS Despacho:recolha a re as custas conforme certidão cartoraria \r\n\r\nProc. 2006.001.062065-5 - MARCELO ARAB MURAD (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Ao réu sobre os docs de fls. 186/199. \r\n\r\nProc. 2006.001.070938-1 - NATHALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:ao sr contador judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.139728-7 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARITON ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Rejeito os embargos de declaração fundados em omissão e obscuridade, is que na sentença embargada foram consignados todos os fundamentos de fato e de direito e por se tratar de matéria unicamente de direito foi proferida sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033995-7 - ESPÓLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CHARLES PAZINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Em face das razões acima aduzidas, com fundamento no artigo 9º, III da Lei 8.245/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA. Prazo de trinta dias para o esvaziamento voluntário desse imóvel. Com relação do pleito de cobrança JULGO-O PROCEDENTE ..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.026438-6 - SAJIH DAYCHOUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061448-5 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X NORMA MARIA CAMARA BORGES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JERUSA NINA MEIRELLES (RJ-137285) Decisão:1- Indefiro fls. 178, item \"1\", diante da não concordância de fls. 177. 2- E. carta de sentença. 3- Ao E.T.J. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000689-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:SENTENÇA: Declaro extinta a obrigação, pelo pagamento. E. mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.153776-3 - GAS SISTEMS INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.021520-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 165- Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.075984-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X NATASHA SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.076699-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ ALEXANDRE BUKOWITZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Indefiro a J.G. eis que se o executado possui condições de efetuar o pagamento dos valores de fls. 218, também possui condições de efetuar o pagamento das custas do processo. Defiro a suspensão até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.032952-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X CORAL SPRINGS INTERMEDIACAO COMERCIO E TURISMO LTDA Despacho:1- Anote-se. 2- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.142146-7 - TEREZINHA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOSE GONCALVES RITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.094679-2 - GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X TECNOBRASIL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Decisão:Penhore-se na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.116116-7 - MARCELO MATIELLO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X GETULIO BORGES DA SILVA Decisão:cite-se . honorarios de 10% \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026455-3 - SERGIO LUIZ RODRIGUES ISMAEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL ABRACIM (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho:certifique se o autor se manifestou em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.143836-8 - MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Sentença:....Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, confirmando os efeitos da antecipação de tutela deferida, declarando a inexistência de qualquer débito do autor para com o réu, e atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum da indenização, condeno o réu a pagar aos autores valor de R$ 3.800,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da ocorrência do evento danoso, a título de reparação pelos danos imateriais.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081779-0 - GLAUCIA TOREZANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização da AC, 331, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.075767-0 (15447) - ELIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TORNAGHI (RJ-001662), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:ao sr contador judicial como diligencia do juizo diante da duvida cartoraria \r\n\r\nProc. 1998.001.203933-0 - FLAVIO LUIZ EUGENIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267) remetam-se a v. federal. \r\n\r\nProc. 2000.001.129826-0 - WILSON CARLOS DE JESUS AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- Aplico ao devedor a multa de 10%. 2- Fixo os honorários em 5%. 3- Certifique sobre o recolhimento das custas para a realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.160653-7 - OCTAVIO MARIANO MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) Decisão:fls. 669- defiro a devolução do prazo requerida \r\n\r\nProc. 2001.001.027835-8 - MACRO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fls. 448- Indefiro eis que não há prova de fraude e de abuso de direito e de que os réus ao administrarem a sociedade se afastaram dos objetivos sociais. \r\n\r\nProc. 2002.001.146785-2 - FERNANDO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X UCI DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-032981), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:ao sr contador judicial diante das divergencias apontadas \r\n\r\nProc. 2004.001.085372-4 - FELIX ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:recolha-se a diferença apontada as fls. 240 \r\n\r\nProc. 2005.001.076035-9 - LIANE JUNQUEIRA REIS MAZZARONE (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-160219E)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.135330-2 - BARBARA DE SOUSA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Anote-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.147459-2 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:retire-se de pauta a 2a marcação ( fls. 95) prevalecendo a 1'a marcação ( fls. 92) \r\n\r\nProc. 2007.001.052422-0 - BEATRIZ DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LANCASTER OTHON TRAVEL HOTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008556-0 - SAYONARA IEMA DE CASTRO GAYOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.138984-5A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X ROMEU DE FREITAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397) Decisão:Nomeio perito o dr. Luiz Alexandre - tel: 2768-9398. I. o perito e as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.081328-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCINEIA BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:1- A certidão de fls. 77 v. é negativa. 2- Oficie-se ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.008768-8 - CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUZA (RJ-030080)) X WE RE BABIES COMERCIO E ARTIGOS INFANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.192955-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho:ao autor sobre a certidão \r\n\r\nProc. 1999.001.153547-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X JERDAL RIO EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047971-8 - JOILMA SANTANA PAVÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 11/12/07, ÀSA 13:45 HS. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.102809-1 - MARCELO FERNANDES GOULART GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314) Despacho:i. a re para efetuar o pagamento dos honorarios do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.027095-0 - MARIA BETANIA SETTIMI MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.148402-7 - ALEXANDRE THIBAU TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). SABRINA SALVAREZ CRIPPA (RJ-127092)) X EREVAN ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Venha certidão do R.G.I. atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.028239-7 - ANA LAURA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recolha-se as custas conforme certidão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.068496-7 - CAMILLY VICTORIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.114915-2 - IRACEMA BARBOSA ADOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON ODILON ANNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Sentença:SENTENÇA: Diante do noticiado às fls. 65, Julgo Extinto o processo com fulcro no art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.117018-9 - MASSA INSOLVENTE DE ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:fls. 255- as ´partes \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047166-5 - FRANCISCO PEDRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização da AC, 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062783-5 - MARILUCI AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:fls. 76=- aos interessados. esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033892-8 - MORIVALDE RUBENS LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:O prazo de 10 dias é a contar da intimação da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.095199-7 - MICHELE RIBEIRO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro as provas requeridas, inclusive pericial. Nomeio perito o dr. Murillo FAbiano Alves Leme - Tel: 2498-0888. Venha os quesitos no prazo legal. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163082-9 - CRISTIANE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.035116-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X WILTON REIS MAILLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:Aos réus para se manifestar sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102568-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHAEL PABLO SANTOS NUNES Decisão:fls. 55- defiro \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.099446-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO CARLOS MARCHOVITICH SAVITI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.070256-0 - FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.149543-0 - MARIA CELIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:ao credor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.001.010901-8 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X OFICIAL DO CARTÓRIO DO 19ª OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:O autor requereu a realização de prova pericial grafotécnica. A inversão do ônus da prova não significa que compete ao réu o pagamento inicial da perícia. Assim, I. o autor para efetuar o pagamento dos honorários periciais em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.135623-9 - TIAGO SCHARDONG PIRES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SAFRA S A Decisão:defiro jg provisoria. cite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.129871-6 - RAUL MARTINS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Sentença:SENTENÇA:(...)Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a resolução do negócio jurídico celebrado entre as partes e condenar os réus a devolverem aos autores todas as importâncias desembolsadas por eles, corrigidas monetariamente na forma legal, acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data do efetivo desembolso e de multa penal estipulada na cláusula 18ª do contrato. Outrossim, condeno os réus ao pagamento do valor de R$ 7.600,00 aos autores, corrigido monetariamente na forma legal e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, a título de reparação pelo dano imaterial. Custas e honorários pelos réus que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073232-5 - MARLUCE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA NASSER (RJ-104037) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.100419-4 - MARCO AURELIO RODRIGUES CANTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:recolha-se as custas conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.027893-2 - JOSÉ RICARDO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:1- Fls. 53- Oficie-se. 2- Fls. 54- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.163536-0 - JUSCELINA JOAQUINA DOS ANJOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Venha comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da J.G. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044051-6 - TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.146442-2 - MARLY VIANNA HAGGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização da AC, 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025702-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123964-8 - DENÍSIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X BANCO DO BRASIL) À parte autora sobre fls. 38/40. \r\n\r\nId: 331040"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "331047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120709-0 - NADIR DE AZEVEDO SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104616-0 - BENEDITA MARINA NEVES ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 11/02/2008, às 15:00 horas, para a audiência do art. 277 do CPC. 2. Cite e intimem-se com as advertências dos arts. 277 e ss do CPC. 3. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.124430-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE LAIS SOARES SIMAO E OUTRO), Inventariante: GLADYS SOARES SIMAO Decisão:Para o valor da causa é necessário o valor da cota condominial atualizado. Retifique-se o valor da causa recolhendo o tributo remanescente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040794-0 - FRANCISCA HELENA D ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.161997-0 - PARCOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.106326-9 - MAURO SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ESPOLIO DE RENATO MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Despacho:Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.151017-2 - JORGE UBIRAJARA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)), BRADESCO SEGURO AUTO, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 29/112007 `AS 15:30 hs NA RUA MARIZ E BARROS n°775,2º ANDAR- 7ª ENFERMARIA- CLÍNICA MÉDICA ¨C¨- TIJUCA- HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE -HUGG. \r\n\r\nProc. 2007.001.104413-8 - JOÃO NAVARRO REBERTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BART OSCAR MARIA WANDERBORGHT Decisão:Indefiro J.G... Venha o tributo do Cesar na forma do art. 257 CPC, sob pena de cancelamento... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.005088-0 - ROBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nId: 331047"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "331155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.009707-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO ANISIO CAMPOS DE ANDRADE Despacho:NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.113916-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ELISABETE KATZENSTEIN PAULA Decisão:Defiro a purga de mora.Expeça-se guia, venha o depósito em 5 (cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121149-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) REPUBLICAÇÃO FLS. 101 vº.: AC dia 29/10/2007, às 14:15h. Venha a autora com proposta concreta de acordo, pena de aplicação do art. 14, II do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165309-0 - BANCO ABN AMRO RELA S A X PAULO CÉSAR DEMETRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.086057-5 (1823) - ESPOLIO DE MARIO FRANCISCO LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-051722)), Inventariante: MARIA RITA LAURIA DE CUNTO) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (RJ-075584) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.078645-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAPARI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X ESPÓLIO DE ANNA CHAUTUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.167603-5 - SADIKA PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), Nomeado: ANGELO TICOM Despacho:FLS. 273/274: EM PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA, INTIME-SE O PERITO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, OFERECIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.046104-6 - CLEMILDA BELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.073822-6 - ERICK DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.035557-1 - DENISE DA CRUZ LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 101. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056002-6 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Decisão:Sim. Proceda-se na forma do art. 475-J do CPC, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. 2007.001.013361-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023312-2 - JÚLIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOANA D ARC MOREIRA GOMES E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052601-0 - ILTON SANTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.054636-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERT MARQUET E EDIFÍCIO GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X MARIA DO SOCORRO PESSÔA RAFAEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089310-9 - MARIA PASTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA ( NOVA IGUAÇU). \r\n\r\nProc. 2007.001.117823-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARAPARA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DULCE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119205-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMÓTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ARLINDO VIEIRA JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152598-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCOS VIANNA CARUSO Decisão:Designo AC para o dia 09/11/2007, às 15:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153316-2 - ANTONIO FLORENCIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Os Autores estão domiciliados em Currais Novos/RN e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio dos Autores ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio....Isto posto, declino de competência para a Comarca de Currais Novos/RN.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.153676-0 - SEVERINO VALENTIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Os Autores estão domiciliados em Recife/PE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio dos Autores ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio....Isto posto, declino de competência para a Comarca de Recife/PE.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.039608-8 - FRANCISCO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:VENHA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154468-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LANCOME (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Complementem-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153311-3 - GUTEMBERGUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.044742-7 - VANDERLEY BATALHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIO GRACINO ROMOALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145094-3 - PAULO MARANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X MARCELO SANTOS CARABALONE Decisão:A ação nº 2006.001.161416-0 foi julgada em 23/02/2007. Assim, nos termos da Súmula nº 235 do STJ: \"A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.\", À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.150949-4 - RENATO MOREIRA FICHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X BANCO MORADA S A Decisão:1- Entendo presentes os pressupostos para a concessão da medida, estando configurada a posse e propriedade do Embargante pela documentação acostada à inicial (fls. 08/09), comprovando a sua residência, ainda, através de contas dos serviços lá prestados (fls. 07).2 - Desta forma, suspendo a execução em curso (processo nº. 1998.001.084879-3), pois o imóvel ali penhorado é constituído de diversos lotes e as unidades não possuem, separadamente, uma fração ideal do terreno e das coisas comuns expressas de forma decimal ou ordinária, e defiro a liminar de manutenção de posse na forma do art. 1.051 do CPC.3- E. mandado de manutenção de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150954-8 - CHRISTOPH CARVALHO BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X BANCO MORADA S A Decisão:1- Entendo presentes os pressupostos para a concessão da medida, estando configurada a posse e propriedade do Embargante pela documentação acostada à inicial (fls. 08/10), comprovando a sua residência, ainda, através de contas dos serviços lá prestados (fls. 07).2 - Desta forma, defiro a liminar de manutenção de posse na forma do art. 1.051 do CPC, ressaltando-se que a execução encontra-se suspensa, conforme decisão hoje proferida nos embargos nº. 2007.001.150949-4.3- Expeça-se mandado de manutenção de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150959-7 - WILLIAM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X BANCO MORADA S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do embargante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.151018-6 - HELDER REIS ALVIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X BANCO MORADA S A Decisão:1- Entendo presentes os pressupostos para a concessão da medida, estando configurada a posse e propriedade do Embargante pela documentação acostada à inicial (fls. 08/14 E 16/17), comprovando a sua residência, ainda, através de contas dos serviços lá prestados (fls. 15).2 - Desta forma, defiro a liminar de manutenção de posse na forma do art. 1.051 do CPC, ressaltando-se que a execução encontra-se suspensa, conforme decisão hoje proferida nos embargos nº. 2007.001.150949-4.3- Expeça-se mandado de manutenção de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151058-7 - JOSÉ ROBERTO SOARES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO MORADA S A Despacho:1) Venham cópia da última declaração de ajuste do IRPF dos embargantes, ainda que isentos, e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, esclareça como chegou ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084942-0 - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)), Nomeado: SIMONE TICOM Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X PKK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.141497-5 - RITA CONCEIÇÃO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MARCO ANDRÉ DA SILVA Decisão:1) Ante a comprovação da condição de sucessor do executado, defiro a penhora no rosto dos autos do inventário. Expeça-se a competente precatória de vênia.2) Esclareça o pedido de fls. 186, item 4. \r\n\r\nProc. 2006.001.167654-2 - BANCO O BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ARLETTE VILLA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.154151-1 - WALTER JORGE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X INTER PASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSAPORT CLUB Despacho:I - Venha o requerimento de G.J. em termos ou recolham-se as custas e taxa judiciária, eis que não é o caso de recolhimento das mesmas ao final.II - Elucide qual o título embasador da presente ação de execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181995-8 - HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026031-9 - VERA LÚCIA LUPATINE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.144840-5 - PALMYRA VIEIRA SIMOES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA CHRISTINA MAIA GOMES DA SILVA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.038532-0 - JOSE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X PEDRO ALEXANDRE SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270) Decisão:Fls. 456/7: presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. Aplico ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2002.001.117855-6 - SUZANA ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 173. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149879-6 - JOAO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X BRADESCO VISA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121764-5 - ROBERTO SANTINONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue minuta de informação de agravo.2) Ante a ausência de efeito suspensivo, prossiga-se na forma determinada às fls. 352/352 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.145255-7 - LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155127-6 - LIBERTY SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163202-2 - LUIZ FILIPE GALVAO DA SILVA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO SAO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025293-1 - COOPEM COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.067972-6 (119) - CLIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X COJAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Decisão:Com o fim de sanar a omissão apontada, acolho os declaratórios para que passe a constar na parte dispositiva da sentença o seguinte:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declinado na inicial da ação cautelar. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de dois mil, quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos. O levantamento do valor constante nos depósitos feitos ao longo da demanda deve apenas ser feito com o trânsito em julgado da presente sentença.A presente decisão passa a integrar a sentença de fls.821/824, na forma acima assinalada, mantida nos seus demais termos. . P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.058897-4 - MARCELO SERGIO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.084780-3 - MAIB SILVA PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Decisão:FL. 119: ALTERE-SE O POLO PASSIVO PARA BANCO BANERJ S/A. ANOTE-SE NO D.R.A.. PREPARADOS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142716-4 - MURILO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Mantenho a decisão por seu próprios fundamentos.Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.029182-4 (5172) - ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Decisão:1) Fls. 935, Tendo em vista que o executado não depositou o valor dos honorários periciais, conforme certificado às fls. 936, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito a débito da conta de fls. 811.2) Diga o credor se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção. Caso contrário, traga planilha atualizada e discriminada.3) Após direi sobre o pedido de fls. 932. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.057366-3 - BAR E RESTAURANTE MUNICH LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.94, DECORRIDO O PRAZO, DIGA SOBRE A OCORRÊNCIA OU NÃO DE ACORDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.011088-9 - CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 212/234 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FL. 238 E DEVOLVA-SE À PARTE RÉ, EIS QUE ESTRANHA AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.012664-2 - CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 151/173 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.001.013944-2 - CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 170/192 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.001.025196-5 - CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 205/227 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036714-5 - DARIO AMARAL GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ante a notícia de falecimento do autor, suspendo o feito. Regularize-se a representação processual do autor, vindo aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.085589-0 - ANA MARIA DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE TRATAMENTOS E EXAMES COTEX (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128605-2 - SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.052436-7 - PAULO SERGIO DUBEUX FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÍTARO SARABANDA WALKER (RJ-079139)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS 158. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.168290-6 - OKATEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)), Nomeado: ANGELO TICOM Sem qualquer demérito ao i. perito anteriomente noeado, substituo-lhe pelo Dr, Charles William, celular 9966-1313. Intime-se lhe para os fins já conhecidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118496-7 - ALEXANDRE REIS RAFAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. Após, ao perito sobre depósito de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.055232-3 - MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.077118-5 - FRANCISCO CHARLES SOUSA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X GEYSA PASCARELLI RIZZO Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.093003-4 - JOSE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038238-3 - PAULO CESAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DA ALEMANHA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.163535-9 - VALDETE MARIA DESORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Os Autores estão domiciliados em Santo André/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio dos Autores ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio....Isto posto, declino de competência para a Comarca de Santo André/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.111871-7 - SATISFACTION DISCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Decisão:...4) Contudo, não vislumbro a presença dos requisitos supracitados quanto aos pedidos de encerramento da conta e de declaração de quitação do contrato. 5) Por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA ao final para deferir a expedição de guia no valor do débito e determinar que o Réu não inclua o nome da empresa demandante nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de, em o fazendo, suportar multa diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).6) Expeça-se guia. Após o depósito, expeça-se mandado de citação e intimação. 7) Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/11/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 331155"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "331158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007798-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER DOS SANTOS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042142-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.110149-3 - CARLOS ANTONIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111842-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL VERDE MAR E LAGOA AZUL SONHO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119824-5 - JOSEFA DOS SANTOS BARROS X CICERO DIAS DE LIMA E OUTRO AO INTERESSADO INFORMANDO QUE A AUDIÊNCIA ACONTECERÁ EM 04/10/2007 AS 10 H. NA COMARCA DE INAJÁ/PERNAMBUCO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.091930-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADEMIR PICANCO DA COSTA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.006995-0 - LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL E DA DIFERENÇA DE CUSTAS DEVIDAS AO FUNPERJ NO VALOR DE R$ 4,98, CONTA 6002-25174-9, CAMPO 34 DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.094569-6 - LUCIMAR DIZ ROS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REF. AEVC, CONTA 0702-1, R$ 150,45 E ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 6002-02696-8, R$ 17,45 OU EFETUAR O APOSTILAMENTO DOS VALORES RECOLHIDOS NA GRERJ DE FL. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.072077-0 - MARIO DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PESTANA CUNHA TELLES (RJ-135949)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em Réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.079674-8 - RICARDO GONÇALVES DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:J. Certificado pelo cartório o impedimento do acesso autos, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004098-8 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:Diante do aduzido na inicial e do contido no documento de fls. 13, ao MP para manifestar se possui interesse no feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.009838-7 - CARLA IRINEIA GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X TELERJ CELULAR Decisão:Extraia-se certidão de dívida, na forma prescrita pela CNCGJ, procedendo-se, após o envio ao Egrégio Tribunal de Justiça da sobredita peça, à baixa e arquivamento, observadas as formalidades pertinentes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.042155-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS VINICIUS SOUZA DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessório da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.108126-3 - TERESINHA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675)) X JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.044591-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X SALVATORES MENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.018594-0 - ALA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE SEGURANCA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035632-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X MARCO ANTONIO CARVALHO DE MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094893-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESTAÇÃO DO BANHO COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA E BANHO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059950-2 - CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.036960-7A - BRADESCO SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.076871-0 - NELSON MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). J. JAIME R. CRUZ (RJ-031871), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA (RJ-066456)) X BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR D PANZA (RJ-003374) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.024551-1 - CELESTINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, A SABER: Of. Justiça - conta 0714-6 - R$ 41,97; Porte/Rem/Ret - conta 0301-2 - R$ 8,74; Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APC - conta 0711-2 - R$ 20,94; CAARJ - conta 0201-4 - R$ 15,03; Emol. Baixa - conta 6002-02696-8 - R$ 17,45; Acresc. 20% - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa Jud. - conta 0101-6 - R$ 1.176,00, FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,39; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 8,39 e Honorários do perito no valor de R$ 3.800,00, este a ser recolhido em guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.013961-8 - MARIA CATARINA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.089058-3 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144734)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão: 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Encaminhem-se as informações com urgência. 3 - Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.146754-8 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X HELIO ESTELITA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109963-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X OLGA PINTO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.103540-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GILBERTO PORFIRIO LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.039227-3 - SERGIO RONALDO CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ STRINA NETO (SP-105369) Às partes sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.087682-9 - KATIA ANASTACIO LAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X STOP TIME HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/07, às 13:00 horas. Faça o cartório os atos necessários para a realização do ato. Quanto ao recolhimento de custas para as diligências, tendo sido recolhidas para a audiência designada para o dia 27/09/2007, serão expedidas novas diligências como ato do juízo, as que estavam pendentes de recolhimento de custas, deverá o interessado recolhê-las. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.026563-2 - MARILENE DO NASCIMENTO COUTTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.141116-2 - SHULLA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X PR COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Diga o rúe exequente se deseja dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.001.033726-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DJALMA HENRIQUE PINTO PINHEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 27/11/2007, às 13:30 h. Cite-se o réu. Intimem-se as partes da data designada para o ato, observando a serventia que deverá adotar todas as medidas necessária a para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.072334-4 - RICARDO BARBEDO PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076546-6 - MARISA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.090274-3 - AMINADABE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.154412-5 - FABIO GIELKOP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.017866-8 - WALTER SPILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X VALERY MONTEIRO SPILLER (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059711-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS.79, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 04.09.2007 QUE NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.058598-1 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, A SABER: Of. Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48; Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49; AST - conta 0701-3 - R$ 83,94; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APC - conta 0711-2 - R$ 17,45; CAARJ - conta 0201-4 - R$ 27,98; Emol. Baixa - conta 6002-02696-8 - 17,45; Acrésc. 20% - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa Jud. - conta 0101-6 - R$ 400,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 14,86; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 14,86. \r\n\r\nProc. 2006.001.036127-3 - MARIA TERESA APARECIDA NETO DE ALMEIDA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) CUMPRA SE V. ACORDAO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.097934-7 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS TOURINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095660-0 - ESTER ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESTER ALVES DA CRUZ (RJ-141255)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103421-2 - STEPHANIE PAULA DE FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101606-4 - REGINA CELIA MORENO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X LIGTH (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 331158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.071472-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). PATRICIA DE JESUS AMARAL BATISTA (RJ-096308) ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.105703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANA MARIA FERREIRA DURANS (Adv(s). Dr(a). CURADORA ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1. Fls. 413. Oficie-se, conforme requerido. 2. O crédito condomínial, por seu carater \"propter rem\", se sobrepõe ao crédito hipotecário. Diga o exequente se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 1997.001.058674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCHESTER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLEONICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO SR LEILOEIRO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.083137-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS ALBERTO COLACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBIDER (RJ-017223), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, \r\n\r\nProc. 1998.001.009740-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANGUARY (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X MARCIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.234. \r\n\r\nProc. 1998.001.200388-7 - TRANSPORTADORA AJOFER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X ESTIVA ASSESSORIA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.010398-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDITH CARLLA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245) AS PARTES SOBRE DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2002.001.088192-2 - DIVA PEIXOTO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X WERR BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA TELEMAR E RECEITA. \r\n\r\nProc. 2003.001.066476-7 - DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.140632-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSINHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X HELENIR SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) as partes sobre data da pericia \r\n\r\nProc. 2005.001.096142-0 - JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGTH FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) ao credor, se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.005340-2 - DEJANE DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123401-5 - ELISALLOTTE BREUER LEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS AR'S \r\n\r\nProc. 2006.001.151390-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUIZ PHILIPPE ABREU DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO O PATRONO DO RÉU: As partes celebraram acordo, pondo fim ao litígio, consubstanciado no documento de fls 73/77. Isto posto, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Cumprido o acordo e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021030-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SUCOS LTDA AO INTERESSADO PARA INSTRUIR MANDADO COM AS COPIAS NECESSARIAS - URGENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.062632-6 - ODILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.102869-8 - L.ETÍCIA DORNELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075562-0 - CAROLINA GOULART SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO BRADESCO S A ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139911-7 - EDLOUR EPSON ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste do pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.121096-0 - LIDIA BARDANZA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064441-9 - ARTHUR DA COSTA ATHAYDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.133490-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEANDRO GRZYBOWSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159374-2 - ESPOLIO DE EVARISTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GUILHERME MOREIRA RODRIGUES BARBOSA AO INTERESSADO PARA INSTRUIR MANDADO COM AS COPIAS NECESSARIAS - FL 83 \r\n\r\nProc. 2006.001.158476-3 - FERNANDO ANTÔNIO COELHO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498)) X CIDADE INDEPENDENTE BAR E LANCHONETE LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE,diante da inércia do autor. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.161335-0 - SOLANGE QUINTANILHA CORTES REAL FILATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X MARTA MARIA DE ANDRADE EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004097-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X SONIA DAS GRACAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) ÀS PARTES SOBRE calculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.088092-6 - EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X AFLO EDITORACAO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). MOACYR DE SOUZA PÁDUA (SP-179049A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.037361-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PHILLIPE MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) LEILÃO DO IMÓVEL PENHORADO E AVALIADO NESTES AUTOS DESIGNADO PARA OS DIAS 04/10/2007 E 17/10/2007, ÀS 16:00 HORAS . A SER REALIZADO NA AV. ERASMO BRAGA , 115 - TÉRREO - HALL DOS ELEVADORES \r\n\r\nProc. 2001.001.091538-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.052085-8 - ACRA EQUIPAMENTOS PARA CONDICIONAMENTO FISICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (SP-100139)) X EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.134006-2 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VALTER LUIS FERNANDES LEMOS AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA EM CARTORIO, DEVENDO INSTRUI-LA REGULARMENTE COM AS COPIAS NECESSARIAS, INCLUSIVE ATENTANDO PARA AS CUSTAS DO ESTADO DE SAO PAULO \r\n\r\nProc. 2003.001.054007-0 - MARCIA SALAZAR DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X SISAL RIO HOTEIS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.035568-4 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOSE EDUARDO TEPEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.085865-7 - ROBERTO DE ALENCASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X ESPÓLIO DE SIDNEY COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098745-1 - ANTONIO VINICIUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114825-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IEDA CASTRO MANHÃES Despacho:Esclareça a parte exeqüente, eis que os documentos de fls. 18/19 não dizem respeito à pessoa da executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.016223-0 - VALERIA DE SOUZA CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CÁLCULO DE FLS 210: ATOS DE OJA - R$ 48,96 ; ATOS DISTR. PROC . JUDICIAL - R$ 3,49 ; ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 75,22; ATOS PRAT COMUM R$ 3,49 ; CAARJ /IAB( 10%) R$ 13,11 ; ATOS DISTR ( BAIXA ) R$ 17,45; ACRESC 20% R$ 3,49 ; TAXA JUDICIÁRIA R$ 380,00 ; 10% CAARJ S/HON PERICIAIS R$ 280,00; FUNDPERJ R$ 7,42 ;FUNPREJ 7,42 TOTAL R$ 840,05 \r\n\r\nProc. 2001.001.134731-5 - FRANCISCO D AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:... PROMOVA-SE OMDESARQUIVAMENTO ... // ... REGULARIZEM OS PETICIONANTES DE FLS. 281 E 204 SUAS REPRESENTAÇÕES ... \r\n\r\nProc. 2004.001.139135-9 - MARIA JOSE DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... PROMOVA-SE O DESARQUIVAMENTO ... // ... DÊ-SE VISTA ... \r\n\r\nProc. 2005.001.086128-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA ANTONIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Despacho:J-SE. ÀS PARTES SOBRE AS NOVAS DATAS DE PRAÇA (26/11/07 E 06/12/07). E.T.: I-SE A CREDORA HIPOTECÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.086128-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA ANTONIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA APRESENTAR A CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.015601-0 - SIDNEY DE ABREU TELLES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X WANDA DOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN RONIS QUEIROZ (RJ-130060) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente.AO AUTOR - R$ 17,49 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073323-4 - MARIA ELIZABETH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LÔBO (RJ-127235E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) EM RÉPLICA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.087733-2 (16941) - ABRAHAO ZARZUR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945)) X LUIZ FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.157775-8C - CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X LUIZ HORUS IESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046598-7 - FERRAGENS VILA EUGÊNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.060878-2 - IVANILDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X HELIO BARKI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101) \"1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Em sendo requerimento da Defensoria Pública, desarquivem-se para posterior comprovação do benefício da Gratuidade;3.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;4.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.135154-9 - MARIA SEVERINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MARRISOL BUFFET LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110142-6 - JONIR GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137404-2 - JANIL DE OLIVEIRA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE FLS.: 168/170. \r\n\r\nProc. 2006.001.075990-6 - HELIO MARROIG DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) À PARTE AUTORA, SOBRE O VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152728-6 - MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que, sem considerar o salário mínimo como moeda ou fator de atualização, esclarecer que o valor correto da condenação é R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reais). Ao credor sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.017034-3 - MARIA AUXILIADORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO CREDOR, SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.001.039877-9 - MANIA DE BELEZA COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LEIB S COSMÉTICOS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.099217-3 - DANIEL CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X VIATRIX VIAGENS E TURISMO LTDA EXPERIMENTO INTERCAMBIO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR (SP-147400), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO MASCARENHAS (SP-163059) EM REPLICA . \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085573-0 - QUALITYMARK EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.094867-6 - ENRICO FRANCESCO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE LAINO (SP-028079)) X FABIANA DA SILVA FARIA DE ARAÚJO ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RETIRAR A INTERPELAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1993.001.066772-6 (16717) - ANA LUCIA GOMES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-044478)) X DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize o peticionante ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136604-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AFONSO MESQUITA MAGALHAES À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DA RECEITA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150970-0 - MG COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2005.001.155427-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAUL HUE CHAVES NETO certifico que são devidos R$ 0,10 (campo 39 - conta 0711-2) + 10% CAARJ para expedição de ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041373-8 - MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) AO RÉU, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME FLS. 214 E 228. \r\n\r\nProc. 2007.001.005232-2 - HERACLITON CASAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: FASE PROBATÓRIA: ÀS PARTES , SOBRE PROVAS OUTRAS, OBJETIVAS OU JUSTIFICADAS, QUE PRETENDAM REQUERER EM JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036675-4 - JAFÉ DA SILVA LOURES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) ORDINATÓRIO: EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016227-9 - REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X CARLOS ALBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) AO AUTOR SOBRE FLS. 128 VERSO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.096046-0 (19472) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MAGAZIN DE PEDRA ORNAMENTAL LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110762-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.155602-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEILA DE FATIMA DA SILVA REIS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078776-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X LUCIANO NETTER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.071574-0 - BILHARES GUANABARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA (RJ-110725)) X MARIA FERNANDA REIS LEMOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FL.: 210. \r\n\r\nProc. 2006.001.093300-1 - AUTO POSTO EXCEDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X MARIA HELENA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019616-2 - REAL MERCANTIL COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048631-0 - DESIGN OPTIK LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SYLVIA BOUÇAS DAU (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) EM PROVAS . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.069720-9 - ADRIANA GUIMARAES LEBARBENCHON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1) A questão é eminentemente técnica, bastando para uma solução a prova pericial. Portanto, indefiro a prova testemunhal e os depoimentos do réu e da autora. 2) Não há mais qualquer quesito a ser respondido pelo perito, sendo desnecessária a sua oitiva em audiência, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 277/278. 3) Venham as razões finais facultativas. \r\n\r\nProc. 2005.001.090712-7 - ALTAMIR LAGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) AO CREDOR, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.117074-6 - CLEITON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.015127-8 - LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) ÀS PARTES, SOBRE A RESPOSTA DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133559-2 - RICARDO CANDIDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINEA FERREIRA GONCALVES DA SILVA (RJ-057290)) X CEREAIS BRAMIL LTDA AO AUTOR PARA APRESENTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS DIRETAMENTE JUNTO AO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.172386-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ETIL INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENÇO DE FELLIPE (SP-148135) REPUBLICANDO POR NÃO CONSTAR O NO ME DOS PATRONOS DO AUTOR E DO RÉU .1-Fls. 366/369:Venha certidão atualizada da JUCERJA para o fim pretendido;2-Fls. 370: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.085852-9 - JOSE MEDEIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.086044-0 - LEONIDES CANDIDO FLORINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) DIGA O CREDOR SOBRE FLS.311/313. \r\n\r\nProc. 2005.001.045250-1 - MARCIA LOUREIRO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X STAR LEX PAPELARIA LTDA À PARTE AUTORA, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2005.001.091936-1 - KATIA CRISTINA DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE DOCUMENTO DE FLS.168. \r\n\r\nProc. 2007.001.060067-2 - APARECIDA SILVA LIMA VERDI CALLADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) ORD. : OS MANDADOS JA FORAM EXPEDIDOS CONFORME SE VERIFICA AS FLS. 60/61. ASSIM, AO REU PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS BEM COMO, QUERENDO, FAZER O APOSTILAMENTO DE FL 66 \r\n\r\nProc. 2007.001.062774-4 - SAUL HERZ MORELENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) AT O ORDINATÓRIO; EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.000588-7 - PEDRO JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298), Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Decisão:\"... PROMOVA-SE O DESARQUIVAMENTO ... // ... REGULARIZE O PETICIONANTE DE FLS. 183 SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL... \r\n\r\nProc. 2004.001.117884-6 - CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA METZKER SILVA BRÊTAS (MG-083161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DIGA O PERITO . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.103558-5 - ABILIO TEIXEIRA DANTAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.124088-4 - DOUBLE MUSIC COMERCIO LOCACAO E REPRESENTACAO LRDA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (RS-039861), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.115480-5 - LABORATORIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) ÀS PARTES SOBRE fl 209 \r\n\r\nProc. 2006.001.012593-0 - VAGNER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049036-0 - MARCUS PAULO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.012620-0 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) REPUBLICANDO: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas home nagens. \r\n\r\nId: 331160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.033216-9 - CLAUDIO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 115, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.101118-0 - BARNABÉ OSCAR FERNANDES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X ULRICH ROSENZWEIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A), Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Despacho:Tendo em vista o manifestado pelo 4º réu e pela parte autora, diga os demais réus acerca. \r\n\r\nProc. 2002.001.031726-3 - LUIZ FERNANDO DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARTINHO BERNARDO DA SILVA), CISINIA DA SILVA), EVANGELINA ERVENS), BEATRIZ DA SILVA ZOBARAN), JOSE ZOBARAN), ALFREDO DA SILVA BOA), RUTH DA SILVA BOA ZOBARAN), CARLOS ZOBARAN), PAULO MACHADO COELHO DUARTE), EVARISTO FREITAS CASTRO), YOLANDA FONTAINHA DE FRETIAS CASTRO), DALCY DE MOURA), CID QUADROS JUNQUEIRA), LACY RODRIGUES JUNQUEIRA), SERGIO CASTILHOS DE FREITAS), ALAOR BOTELHO JUNQUEIRA), MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA), AZHAURY LEAL MENNA BARRETO), LARICHIA MENNA BARRETO), GABRIEL BORGES FORTE EVANGELHO), ODETH HECKER EVANGELHO), OSVALDO NAZARETH BEZERRA ALVES DA CUNHA), AVELINO AUGUSTO CABRAL), LENITA DE ARAUJO CABRAL), MAURICIO NATTATIA), ICLEMILDA MATTATIA), SEBASTIAO DAMASCENO), DIANA BARBOSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.101610-6 - SERGIO AMORIM REZENDE, LUCIA HELENA FRAGOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S A Ao autor hpara que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066243-2 - RAUL DE SOUSA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RUTH DE SOUZA SILVEIRA JOBIM (RJ-008025), Dr(a). ROMEU BARBOSA JOBIM (DF-014044), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SERGIO SILVEIRA BANHOS (DF-013415), Dr(a). ISABEL R.P.A.BANHOS (DF-008123), Dr(a). ANGELA SILVEIRA BANHOS (DF-004343) Decisão:Ante a exigüidade de tempo que resta até a data sugerida pela Sra. Leiloeira para a primeira praça em decorrência do tardio processamento da petição de fls 509, indefiro as datas sugeridas.Assim, novas datas deverão ser sugeridas com antecedência mínima de 70 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.050746-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO SKOPEK Despacho:Em provas, especificadamente. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116755-8 - ADALTON ANTONIO PANSINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X REAL SEGUROS S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls 37: Autos secundários decorrente de carta precatória para oitiva de testemunhas diferentes não induz litispendência, razão pela qual determino a remessa dos presentes autos à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.067685-2 - HOTEL DEBRET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:Inviável a hipótese pretendida pelo exequente às fls 496 na medida em que o Juízo não tem corretor devidamente credenciado para o fim desejado. \r\n\r\nProc. 2001.001.018963-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X RICARDO WAGNER VIANNA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.029781-0 - CONDOMINIO DO BRUNAVILLE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-057716) Despacho:Primeiramente, verificando que a petição de fls. 284/285 não foi assinada, defiro prazo de 05 dias para que a parte ré a regularize. Após, certificados, voltem para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2002.001.099283-5 - MARIA CRISTINA VIEIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Ao exequente quanto ao resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.013744-5 - SANDRA MARIA DA SILVA ROCHA X MBM PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:O montante penhorado é significativo, tendo o cartório apenas certificado que o executado não se manifestou.Por cautela, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE DA INTIMAÇÃO DA PENHORA (FLS 275) DECORREU O PRAZO LEGAL PREVISTO NO ART. 475-J, §1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.075418-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO TOMAS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Síndico: HUMBERTO SOCORRO DE CAMPOS) X IZAURA FERNANDES DE CARVALHO Despacho:Esclareça a autora se tem conhecimento da abertura de inventário por ocasião do falecimento de Izaura. \r\n\r\nProc. 2005.001.076558-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ESPOLIO DE GERSON SOARES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Decisão:Fls 186: Defiro a penhora nos termos requeridos. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado nos termos do art. 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162663-8 - JOSE ROBERTO SOLERA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X SULAMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:1- Indefiro, por ora, o levantamento na forma pleiteada às fls 211, já que a seguradora ré ficou de \"avaliar\" a proposta do autor contida em fls 197/198, como dito às fls 207, no sentido de se reter do montante depositado (fls 186) a quantia de R$ 1.536,50 referente ao prêmio pactuado ao invés do que consta às fls 188. Assim, assinalo ao primeiro réu SUL AMÉRICA o prazo improrrogável de dez dias para que se manifeste, sendo o seu silêncio interpretado como aquiescência, o que implicará no levantamento do valor como pretendido pelo autor e, consequentemente, o encerramento da execução.2- Sem prejuízo do acima determinado, diga o réu quanto a documental de fls 212.3- Fls 209 : Intime-se o autor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito (honorários sucumbenciais do segundo réu), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.013245-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SOLON AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora requerida nos termos do art. 659, § 5º do CPC. Lavre-se o competente termo e intime-se o executado via postal.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092560-0 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RODRIGO ROY NAZZARI Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.115499-8 - ANGEL VARELA AMIGO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X RICARDO BONAPARTE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117995-8 - GILDA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:1- Mantenho a decisão de fls 71 no que concerne ao pleito antecipatório de tutela.2- Oficie-se, por ora, à SRF, Detran e JUCERJA para os fins colimados (localização da ré), podendo tais ofícios serem retirados pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.120745-0 - RAQUEL DO NASCIMENTO BARROS, ALMIR FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Tendo em vista o teor da decisão de fls 75 da lavra desta magistrada, informe o Sr. Escrivão, por cautela, acerca do protocolo da constrição eletrônica que deveria constar dos autos.Caso seja constatado qualquer equívoco, voltem conclusos para posterior penhora pela modalidade \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.002873-3 - ENY VIEIRA DA SILVA DE SOUZA, ELCY VIEIRA LUCENA, ERALDO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 82: Por cautela, diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.043650-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:Esclareça-se tendo em vista o disposto no art. 408 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048999-2 - FELISMINA JESUS D OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:(...)Quanto à prescrição, a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil, uma vez que já havia decorrido mais de dez anos do tempo estabelecido na lei revogada.Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimdação desta, dando-se vista recíproca às partes nos termos do art. 398 do CPC.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.053679-9 - SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se o Dr. perito em decorrência da decisão de fls 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.067794-2 - ADRIANA CRISTINA TUROLLA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Chamo o feito à ordem na medida em que não foi dado oportunidade à parte autora se manifestar quanto às preliminares argüídas.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084373-8 - JOSÉ PAULO DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X PAULO ROBERTO APELIAN BAHRUTH Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086177-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOÃO DE BARROS TORRES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090388-4 - MARINA DA PENHA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:O feito encontra-se sem preliminares.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Imprescindível, entretanto, o prosseguimento do feito revisional em apenso, tendo em vista as provas que ambas as partes pretendem ver produzidas, notadamente a pericial contábil pleiteada pela autora, razão pela qual determino sejam os mencionados autos em apenso remetidos à conclusão para apreciação de tais provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.047768-9 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA LTDA E OUTRO X BANTHAM INVESTMENTS LIMITED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.117869-8 - JOHN ROBSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Dê-se vista ao MP - Liquidações Extrajudiciais, conforme promoção de fls. 211verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.038193-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLAVO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X FÁBIO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) Decisão:Feito sem pre liminares a apreciar.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo.DAS PROVAS.Defiro a documental suplementar no prazo de dez dias, assim como a testemunhal, cujo rol das testemunhas da parte autora se encontra às fls 13, devendo o réu trazer aos autos, em cinco dias, o seu respectivo rol, sob pena de preclusão.Indefiro o depoimento pessoal das partes, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Venham as custas pertinentes, em cinco dias, para a intimação das testemunhas. Após, designarei AIJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154347-7 - VIRGINIA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça;(...)a) DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA, FORMULADA PELA PARTE AUTORA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVAS RETENÇÕES NO SEU SALÁRIO, INCLUINDO-SE 13º E FÉRIAS, SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE AO DOBRO COBRADO EM CADA RETENÇÃO.b) DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Após, cite-se o réu, por via postal, para apresentação de resposta. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047626-2 - LUCA INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Feito sem preliminares, sendo as partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Declaro saneado o processo.PROVAS.O réu não se manifestou.O autor requereu a pericial, o que defiro, nomeando o Dr. Marcos Soares Leite, tels. 2233-0717 e 8221-9723, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Desnecessário o depoimento pessoal do representante legal da ré, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Com a apresentação do laudo, decidirei no que mais sobejar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.018930-3 - ESPOLIO DE ROBERTO FREIER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEONOR PARRA SAMPAIO), Fiador: MERCEDES LAVOCAT BARBOSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARTINS BECKER (RJ-107856) Decisão:Tendo em vista que o exequente já demonstrou ter esgotado os meios disponíveis para localização de bens passíveis de penhora com a juntada dos documentos de fls 188/189. Sendo assim, defiro a expedição de ofício à SRF para que informe ao Juízo a última declaração de bens da executada. Venham as custas pertinentes para a expedição do ofício pelo correio, ou entregue-se em mãos do patrono requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.050877-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:O feito encontra-se sentenciado, com diligência desalijatória não cumprida nos termos da certidão de fls 96, sendo certo que a parte autora foi regularmente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fazendo conforme certidão cartorária de fls 109.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136139-6 - WALMOR PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA), CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 24,48+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2006.001.145548-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MY TEDDY BEAR CONFECCOES LTDA As partes sobre fls. 117 e segs. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099085-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO VILELA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPAÇO LIVRE LTDA), JOSÉ CLAUDINO FERNANDES TEIXEIRA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111771-0 - ARIDIO SERGIO MARTINS, MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X NICOLAU FARAH OSSAILLE), MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:Certifique o cartório se ambas as partes se manifestaram acerca do despacho de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.020137-6 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ISS SERVSISTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Antes de apreciar as provas pretendidas pela embargante às fls 40/41, diga primeiro a embargada quanto a alega entabulação de acordo entre as partes. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122157-7 - ESPOLIO DE GERALDA NOGUEIRA FONSECA, Inventariante: MARIA HELENA DA FONSECA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018455-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.061920-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ETOILE MODAS S/A E OUTRO Decisão:(...) rejeito o incidente, determinando o prosseguimento da execução e mantendo a penhora efetuada, devendo o cartório expedir o competente ofício ao RGI, em conformidade com as custas recolhidas (fls 98), se corretas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.081339-2 - TROIS S DO BRASIL COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835) Decisão:1- Ao exequente sobre o resultado da constrição efetuada.2- Distribua-se os embargos preso na contracapa dos autos por dependência a estes.3- Dê-se ciência ao executado quanto à medida de constrição efetuada. \r\n\r\nProc. 2004.001.100090-5 - ACTIVA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:Tendo em vista que a exequente já envidou os esforços necessários para a localização de bens passíveis de penhora, sem sucesso, oficie-se à SRF para os fins colimados visando apenas a última declaração de bens da executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.006133-0 - MARA LUCIA MATTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X POLUX VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Fls 487: Diga primeiro a ré quanto ao valor que se pretende levantar. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1997.001.029786-5 - SEBASTIANA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Fls 590: Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 1999.001.082692-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL DE SAINT JEAN DE POINTIS), Inventariante: RONALDO MOREIRA DE POINTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Decisão:Não vislumbro, no caso vertente, a ocorrência de litigância de má-fé ante os esclarecimentos prestados pelo exequente às fls 349/351. Sendo assim, considerando que as custas pertinentes encontram-se regularmente recolhidas nos termos da certidão de fls 374, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.022513-5 - MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Nos termos do art. 398 do CPC, ao impugnante como consta de fls 534.No prosseguimento do feito, considerando-se o V. Acórdão de fls 519/522, digam as partes se tem mais a acrescentar quanto ao anteriormente aduzido. Prazo comum de cinco dias.Após, conclusos para decisão na impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.003051-3 - ADIR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Fls 362: Ao distribuidor compete tão-somente a anotação da execução deflagrada nos termos da Lei 11.232/2005, não devendo haver dúvidas quanto à determinação judicial.2- Considerando que a lei processual tem sua aplicação imediata, revogo parcialmente a decisão de fls 328, adequando-a à lei vigente, devendo o executado realizar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios na mesma proporção, sendo certo que o AI interposto em sede de RE não tem o condão de ilidir a presente execução, que é provisória nos termos do art. 475-O do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.102238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X RENATO ANTONIO BURGOS FALCAO E OUTRO Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 220 e segs \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.076015-5 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Decisão:1- Indefiro o pedido de arbitramento de aluguel com fulcro no art. 273 do CPC por não vislumbrar risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao autor.2- Fls 76: Digam os réus em decorrência da decisão de fls 66. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.032292-5A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X ORLANDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho:Às partes sobre a certidão retro. Após, conclusos para decisão na impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.078295-6A - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ÉRIKA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) Decisão: Pela leitura da inicial em apenso, tem-se que o objeto da ação principal refere-se à devolução de cheque e consignação de valor atualizado referente à cártula que a autora pretende reaver, sendo, portanto, uma obrigação de fazer cumulada com consignatória. Assim, entendo que o valor inicialmente atribuído à causa deva ser retificado, considerando o princípio da razoabilidade e levando em conta o pedido deduzido na petição inicial. Isto posto, ACOLHO a presente impugnação para atribuir à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para fins meramente fiscais, considerando o valor ínfimo pretendido na ação principal e correspondente aos pedidos nela realizados.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088633-6 - ROSANGELA GUIMARÃES MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Verifico estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela requerida, eis que após uma análise dos argumentos trazidos na inicial, verifica-se a verossimilhança do alegado. De igual modo, há fundado receio de dano de difícil reparação, eis que a suspensão da prestação de serviços de energia elétrica pode gerar à autora diversos transtornos.Isto posto, defiro a tutela antecipada requerida, para determinar o reestabelecimento do fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).Defiro JG diante dos documentos de fls. 37/40.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151320-5 - ANTONIO SIGEFREDO DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.110558-0 (13733) - RUBENS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X TANIA MARIA SALLES MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 1999.001.026219-3 - VANI FILGUEIRA BURLANI (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X SUPERMERCADO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Tendo em vista a informação retro, determino o recolhimento das custas devidas pelo réu no prazo de 72 horas. Decorrido tal prazo e inerte o réu, poderá o cartório requerer a transferência do valor das custas para o FETEJ e o que sobejar em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.034945-0 - PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X VARIG TRAVEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Decisão:1.Diga o credor se com pagamento do valor de fls. 316 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.001.102623-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo em vista que o réu insiste em discordar com os cálculos, e uma vez que o Contador Judicial não é perito, diga a parte ré tem interesse em perícia para apuração do quantum debeatur, sendo certo que arcará com os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.089149-1 - THIAGO BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 208 e lhes dou provimento para sanar omissão apontada na decisão guerreada e determinar a expedição de ofício ao DETRAN/RJ para que transfira para o nome da ré a titularidade do veículo, objeto desta, em decorrência da sentença proferida e confirmada pela instância superior.No mesmo ofício deverá conter a determinação de que eventuais multas em nome do autor deverão ser canceladas, como requerido às fls 211, na medida em que o veículo estava sob a guarda e responsabilidade da ré.CUMPRA O CARTÓRIO AS NORMAS DA CGJ, procedendo ao encerramento do primeiro volume destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.111031-2 - CENTRO EDUCACIONAL ANA S ANTUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X EDITORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1- Ao exequente sobre o resultado da penhora efetuada.2- Intime-se o executado para, querendo, se manifestar nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.137659-2 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique o cartório, por cautela, se o autor se manifestou quanto à decisão de fls 235. \r\n\r\nProc. 2006.001.092958-7 - PAULO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ALACORO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2006.001.098009-0 - IZIDORO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Certifique o cartório o alegado às fls 194 e voltem conclusos para apreciar pedido de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.140894-7 - CARLOS ANDRE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva, porque o autor é usuário, apesar de locatário dos imóveis, e a ré a prestadora de serviços de fornecimento de energia elétrica, havendo,portanto, uma relação de consumo.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias.Defiro, também, a produção de prova pericial requerida pelo autor, nomeando o Dr. Marcos Soares Leite, telefones 2233-0717 e 8221-9723 9994-1293, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Não há que se falar em inversão do ônus da prova, porquanto o autor não encontra dificuldades em fazer prova do alegado ante as provas acima deferidas, razão pela qual indefiro tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.034047-9 - MARIA DA PENHA PEDRAZZI SCUDIERI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro o desentranhamento conforme requerido às fls. 52, desde que substituídos por cópias e mediante recibo nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.045441-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.090775-3 - MICAEL COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.111642-3 - JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.040351-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X HENNFORT DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:Venham as informações necessárias quanto aos dados dos executados para a efetivação da medida de constrição desejada. \r\n\r\nProc. 2005.001.119186-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X NOVA COPACABANA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060784-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCELO ANTONIO FARES Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.015180-4 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINA COSTA DOS SANTOS Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.078295-6 - ÉRIKA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO LLOYDS S A), BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044578-2 - MARIA J SANTOS DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir por tácita quitação, vez que eventual concordância da autora referente aos serviços prestados pela ré não tem o condão de ilidi-la a pleitear em Juízo eventual diferença do que entender cabível.No mais, verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Declaro saneado o processo. Defiro a documental suplementar em dez dias a contar da intimação desta, dando-se vista à parte contrária nos termos do art. 398 do CPC.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.149998-7A - ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X TERESA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1.Revogo o despacho de fls. 82, item 2, fruto de equivoco;2. Trata-se de restauração de autos e não pedido de restituição de autos, assim, venha na forma dos art. 1063 a 1069 do CPC;3. Mantenho o despacho agravado;4. Ao agravado, digo, informação em anexo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.067459-8 - GRAFICA P CAVALCANTI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X GRAFICA PORTINHO PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106), Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Fls 352 e seguintes: Primeiro, digam os réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.011326-8 - SUELI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.151473-8 - VALMIR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X HENRIMAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.049804-3 - JANE ALMEIDA CANANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151413-1 - ROGÉRIO HENRIQUE DECAT KARFUNKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.127592-4 - RICARDO TSUTOMU TAKEUCHI (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X BS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que a Curadoria Especial representa apenas o 1º e 3º réus, certifique o cartório, por cautela, se a 2ª ré foi efetivamente citada.Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.061286-8 - EDWIN JOSÉ LUÍS ALARCON FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A preliminar de coisa julgada material deve ser afastada na medida em que o pedido e a causa de pedir são díspares, muito embora as partes sejam as mesmas.No mais, verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas, estando presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.050405-0 - AYLAN BAUM BONIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Cumpra-se o despachado nesta data na petição solta. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147693-2 - LUIZ CARLOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1-Defiro G.J.;2-Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.045678-0 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Despacho:Tendo em vista os inúmeros esclarecimentos prestados pelo Dr. perito no curso do feito e considerando sua manifestação às fls 2063/2064, digam ambas as partes que impugnaram o laudo pericial se desejam a realização de audiência especial prevista no art. 435 do CPC, ou pretendem que o expert se manifeste em laudo complementar para responder às quesitações suplementares, o que ensejará acréscimo em seus serviços e, consequentemente, na proposta original de honorários. Prazo comum de cinco dias para se manifestarem. \r\n\r\nId: 331179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.075572-0 - OLINDA BADRA BENNESBY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058985-6 - JOSE LUIZ LOUREIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolizada em 10/09/07. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149875-7 - HELIMAR VIANA DA SILVA BELONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X GILMAR SERRA DE AZEVEDO Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Oficie-se à Defesa Civil conforme o requerido, com prazo de dez dias para resposta. Com esta, apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.029952-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Decisão:Indefiro a liminar ante a pendência de julgamento do processo principal. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116227-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO ROBERTO RODRIGUES Decisão:Fls. 25: defiro. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120658-0 - BRUNO SANTANA GOUDARETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055466-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). LEOPOLDO S.L.MATTOS DE PAIVA (MG-044800)) X SISTEMA EDUCACAO E CULTURA FLORENTINO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100204-0 (3501) - BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ESPOLIO DE GINO REIS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Forneça a parte autora contrafé para expedir o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.047669-9 - VANIA AUGUSTA GUILHON NEWLANDS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X JORGE FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRARI (RJ-060185), Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427) Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.132970-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA GRIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ALVARO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Às partes para ciência de que foram designadas as datas de 07/11/2007 e 22/11/2007, às 16:00 hs, no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo/RJ, para venda em 1ª a 2º praça, respectivamente, do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.008150-8 - TAPETES SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DE SOUSA ROCHA DA CRUZ (SP-132991)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Fls. 265 - defiro prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Esclareça a parte autora a necessidade da prova testemnhal requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.144124-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ESPOLIO DE SERAH COELHO MOORE Despacho:Aguarde-se retorno do mandado de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.009538-0 - ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Providencie a parte ré a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.119461-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA HELENA DIDIER DO REGO MACIEL Providencie o autor a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.120035-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TEMPEROS CARIOCA REF IND LTDA Despacho:Designo AC para o dia 26 de outubro de 2007, às 10:45 horas. Cite-se na forma requerida às fls. 86. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123652-8 - MARIO JOSE VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.131963-0 - EDIVETE DE OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro prova pericial requerida. Nomeio perito Dr. João Paulo Conceição, tel. 2275-4098 / 2542-4758 / 99717523. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em dez dias. Após, intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.151822-4 - IRAN CAMPOS DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.007093-2 - ANTÔNIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:A parte autora sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072264-9 - WALDIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079079-5 - NANCY AUGUSTA DA COSTA MAIA FRANKE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de AC, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.084496-2 - CARLOS DA GRAÇA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085608-3 - TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115555-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X ANTONIO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 26/10/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150603-1 - JOSÉ LOURENÇO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos, e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.150762-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO MIGUEL BORGES Decisão: Designo AC para o dia 29/10/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152219-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ORLANDO PAES DE LIMA FILHO E OUTRO Decisão: Designo AC para o dia 30/10/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2003.001.038980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Ao exeqüente para providenciar a retirada do mandado de avaliação indireta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.113450-1 (15246) - KAROLINA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X COLEGIO REPUBLICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO (RJ-075296), Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Despacho:Ao executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no art. 475-J. CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040807-1 - AGOSTINHO JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X ALBERTO LUIS PALHEIROS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Despacho:Desentranhe-se a réplica, ante a intempestividade certificada. Em provas, justificadamente. Digam ainda se pretendem a realização de AC, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.002479-0 - RUI DIEGUEZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BARRA NÁUTICA CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.096765-6 - WALDEMAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Reconsidero flls. 425. Aguarde-se o trâmite dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.040600-1 - CONCEICAO DA CUNHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048221-0 - MARCIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LEADER CARD RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.137875-0 - IRANI DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Conheço dos embargos e acolho tão-somente para esclarecer que o prazo para depósito inicia-se com o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.142358-4 - GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017432-4 - FLÁVIA CAHU CALLAFANGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a autora se insiste nas provas requeridas às fls. 69. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150552-0 - TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo AC para o dia 29/10/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. Intime-se o réu para que se manifeste em 72 sobre pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094656-4 - LAURECI PACHECO DO AMARAL MASSACEZI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo nova AC para o dia 29/10/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.020327-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON AMADEU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) DEFIRO VISTA PELO PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.161275-8 - HAIR CLUB DO BRASIL PROCESSOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X JOÃO RAMOS AZEVEDO DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.102577-0 - ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X PACK SHOP PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA FILHO (SP-012276), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Providencie a parte autora a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.042448-8 - ARAHY DA SILVA MALFITANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X ESPÓLIO DE JOSE PEREIRA DE BRITO), Inventariante: ELZA ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.135519-1 - MARIA LUIZA DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X LUZIANA APAARECIDA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Despacho:Aguarde-se decisão do gravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.061196-4 - IGNEZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X EDSON NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:Indefiro a renovação do bloqueio on line, vez que conforme detalhamento que segue em anexo não foi frutífera a diligência. Diga o exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.103500-9 - LEONARDO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105369-3 - JOSÉ CARLOS SOTTOMAYOR NEGRÃO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.086098-0 - CECILIA MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108551-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Esclareça o excipiente, comprovando, qual sua sede. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.031679-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANA CRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 1999.001.075575-6 - C A R MIRANDA ELETROMECANICA DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TEKNICRON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao exequente para dar andamento a execução em dez dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.041427-8 - CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X LANCHES REGINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:Fls. 493 - anote-se o patrocínio da DP onde couber. Comprove-se em dez dias o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.080308-7 - PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA E OUTROS Decisão:Por ora indefiro,vez que suspensa a execução por força dos embargos recebidos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091942-4 - LORETO & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE (RJ-037579) Despacho: Ao exequente sobre fls. 480. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.079834-1A - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X JOSIAS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Despacho:Certifique-se as custas devidas, intimando-se o impugnante para recolhimento em dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.078640-4 - PAULO ROBERTO MAIOLINO SALGADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X CCTUR AGENCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Providencie o exeqüente a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.202786-7 - ARTHUR LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Despacho: Designo audiência especial para o dia 27/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.073724-9 - MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2. FLS. 380/382.: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 1999.001.148795-2 - JACIARA ZACHARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ATUAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-077337) Despacho:Ao exeqüente para informar o CNPJ da empresa executada a fim de possibilitar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.001.053400-2 - NORMA SUELY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X COOPERATIVA EDUCACIONAL DO INSTITUTO MARQUES LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.122076-3 - VERA LUCIA F.DELGADO DE FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X CONDOMINIO DO EDIF.BLUE COAST E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.138165-7 - OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSS Decisão:Recebo os embargos. Ao embarado. Após manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.105366-8 - SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Decisão:Defiro prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 18/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, sendo os réus para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2004.001.026488-3 - JOAO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Intime-se para pagamento em quinze dias do valor de fls. 250. Não há que se falar, contudo, em incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, vez que se trata de execução de multa e não de valor relativo a condenação, pelo que indefiro a multa requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.115281-1 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se o perito para que informe em dez dias os documentos necessários a realização da perícia. Atendido, ao réu para apresentação dos documentos indicados. \r\n\r\nProc. 2006.001.035185-1 - MARCIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076053-2 - ESPOLIO DE JEANETTE ROSARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129922-8 - ESPOLIO DE LUIZ CORREA, REPRESENTADO POR LAURIDICE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro o requerido às fls. 35. Retifique-se o polo passivo, anotando-se onde couber e oficiando-se ao distribuidor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.050018-5 - JORGE LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA DE ORDEM: ESCLAREÇA A PARTE SE A NOVA CITAÇÃO RERQUERIDA DEVE SER REALIZADA NO MESMO ENDEREÇO, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DO CARTEIRO DE FLS. 47 (\"MUDOU-SE\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.064542-4 - NEYARA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X UNIODONTO DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149992-0 - CESAR MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Complementem-se custas conforme o certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.150184-7 - BENILDES MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.150442-3 - NILO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150489-7 - JULIANA CLERICUZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.150643-2 - VITORIA PAPOULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.150838-6 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081324-2 - ELZA FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037940-0 - ABRAHAO ZARZUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X MANOEL PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Aguarde-se AIJ jpa designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163896-8 - MR COAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X LOCK STREET COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se. Copm a manifestação da parte ré decidirei o pedido liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.040914-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ESPOLIO DE ADILSON GIL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.104909-6 - CLAUDIO ADALBERTO ADAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Ao réu para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.014689-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCOS VARELA SANT'ANNA (RJ-123477) Despacho:Segue solicitação de transferência do valor da execução bloqueado \"on line\" e de desbloqueio do excedente. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil com a informação do número da conta judicial gerada. Com a sua juntada, lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.018801-0 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798), Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159)) X NUTSHELL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Providencie o autor a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.079834-1 - JOSIAS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Cumpra-se fls. 88 considerando-se o teor de fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 2007.001.113899-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.068293-2 - LEILA FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.154211-4 - MARIA EDUARDA DE MELO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE Decisão:defiro o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar à ré que efetue o procedimento cirúrgico indicado no laudo médico (fls. 12), autorizando a cirurgia, assim como os procedimentos que se fizerem necessários, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080492-7 - ANDRE SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho: Desentranhe-se, juntando-se por linha, ante a intempestividade certificada. Digam as partes se têm outras provas a produzir, e se pretendem a realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152583-9 - SUELLEN CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154639-9 - SOLANGE MARIA MOITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça a autora. Considerada a essencialidade do serviço prestado pela ré e a presença dos requisitos do art. 273, CPC, defiro antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).Cite-se e intime-se . Designo AC para o dia 29/10/2007, às 11;15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Outras Não Especificadas, Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.040424-0 - MARCELO BERTOLDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como a hipossuficiência técnica caracterizada. Diga o réu se tem outras provas a produzir, considerando-se a inversão ora deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152117-2 - DENISE OLIVEIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos, e as 3 últimas declarações do IRPF. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.050082-9 - GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Ao réu para apresentar prestação de contas na forma mercantil em cinco dias, sob pena de deferimento do requerido às fls. 205. \r\n\r\nProc. 2006.001.090063-9 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Defiro sobrestamento por quinze dias. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029969-8 - ANAMARIA NEVES LOBO DE ANDRADE REISSMANN (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X DECORADORA MANFREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ- 018172) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.168758-8 - DAISE AMORIM SANTOS E OUTRO X NILO ANTUNES DE FIGUEIREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Despacho:Intime-se para pagamento do valor de fls. 304 em 3 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.082070-8 - ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO, Inventariante: JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X IVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627), Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036), Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Despacho: Certifique-se a tempestividade da contestaçaão, e a manifestação dos réus em provas. Diga a parte autora se concorda com a inclusão dos demais moradores do local no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.059494-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA MARTINS E SA Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101957-9 - SONIA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X CARTORIO DO DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Fls. 465 - Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.147881-5 - FABIO TOUGEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Certifique-se quanto às custas. Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.165605-1 - JORGE LUIZ REZENDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) DE ACORDO C/O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,C/O PARÁGRAFO 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/04 DESTE JUÍZO, AO RÉU PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS(FLS. 78). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028206-6 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. Digam justificadamente as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020106-6 - JOÃO HENRIQUE LOIOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-059666)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.095250-3 - LUZINETE DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue ofício em uma lauda. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.060562-9 - AGOSTINHO JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X ALBERTO LUIS PALHEIROS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Despacho:Desentranhe-se a réplica, ante a intempestividade certificada, juntando-se por linha. Digam as partes se têm provas a produzir, devendo ainda dizer se têm interesse na realização de AC, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051091-9 - REFRICESSO REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA BURITY (RJ-144565)) X OVER CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Defiro prazo de cinco dias para réplica. Após decurso, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.019679-2 - SANDRA MARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Fls. 569 - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.009896-3 - JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realizaçaão de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126254-0 - HILTON PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Defiro a prova documental suplementar. Defiro prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se partes e testemunhas tempestivamente arroladas, sendo o autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.108551-7 - MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o processo por força da exceção de incompetência oposta. Aguarde-se solução no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.152118-4 - JOSEFA PEREIRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo AC para o dia 30/10/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.146163-7 - JOAO BAPTISTA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X CONSORCIO NACIONAL FORD LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Decreto a perda da prova pericial pela parte autora. Preclusa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.300943-0 (5266) - MODESTINO LINO BALDUINO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ESPOLIO DE LEONOR SAMPAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se partes, sendo o autor para prestar depoimento pessoal, o MP e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2000.001.047273-2 - ALOYSIO RIBEIRO FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X COMPANHIA IMOBILIARIA NACIONAL) Decisão:Defiro a inclusão requerida às fls. 359. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nId: 331182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150065-0 - IRACEMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 29/01/2008, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se.3. O pedido de tutela será apreciado após a resposta do réu em observância ao princípio do contraditório. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.113003-1 - NEUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CREUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Fica intimada a executada, Creuza da Conceição, na pessoa de seu advogado, Oséas Duarte Neves (oab/rj 63.582) da penhora que incidiu sobre a importância de R$ 577,50, depositada na conta judicial 3600117483471, Banco do Brasil, Ag Palácio da Justiça, conforme termo de penhora de fls 179 dos autos, ficando ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação nos termos do art 475-J parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.153923-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO DUARTE Decisão:Fls. 50: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.096636-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON TEIXEIRA DE ASSIS Decisão:Fls. 27: Oficie-se, conforme requerido, salvo quanto ao pedido do item 3, tendo em vista que não cabe à Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos proceder à apreensão do bem requerido pelo autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150929-9 - JAIR DE JESUS CARDEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN ALBUQUERQUE NOVAIS (BA-000484B)) X PRESIDENTE DA CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042037-5 (21809) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Junte-se a petição mencionada no sistema. \r\n\r\nProc. 1999.001.109646-0 - ADEMIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Tendo em vista a informação prestada, que já foi prolatada a sentença nestes autos, e que o crédito do autor já foi ha bilitado junto ao Juízo falimentar, remetam-se os autos ao arquivo, na medida em que a decretação da falência suspende o curso das execuções ajuizadas em face do falido. \r\n\r\nProc. 2006.001.088012-4 - ALCEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À parte ré sobre fls. 74 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.116170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA Despacho:1. Retire-se o feito de pauta.2. Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. 3. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 12/02/2008, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134144-0 - ALCIMAR DE AZEVEDO LOPES, NELI DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Oficie-se ao Bacen para o desbloqueio dos valores penhorados.2. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 100, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.138721-0 - ANGELO COSTA, ELENA TARACIUK COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.037212-2 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ATA ATLÂNTICO TRANSPORTE AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (SP-101939), Dr(a). RENATABIEZZI FALSETTI (SP-126825), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-175444) Decisão:Fls. 406: Defiro. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.043905-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 74v - Defiro o sobrestamento do feito, por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048114-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA ESCLAREÇA EM QUAL ENDEREÇO DESEJA QUE SEJA REALIZADA A DILIGÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE JUNTOS CUSTAS APENAS PARA UMA DILIGÊNCIA, MAS INFORMOU SEIS ENDEREÇOS DIFERENTES (DA EMPRESA E DE SEUS 05 REPRESENTANTES LEGAIS) \r\n\r\nProc. 2007.001.048114-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.068286-0 - IZA RONDON LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A Regularize o réu a representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X HENRIQUE MENDES TAVARES), ESPÓLIO DE LEVY MENDES TAVARES Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 12/02/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151744-2 - WALLACE DE MORAES ESQUINCALHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.152129-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REALEZA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X EDVALDO FERNANDES GARCEZ Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152278-4 - FLORENTINO FURTUNATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.151502-0 - LEONARDO DE JESUS WOOD REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO ITAÚ LEASING S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, visto que não há como considerar hipossuficiente uma pessoa que adquire um veículo pelo valor descrito na inicial.Por outro lado, o valor constante da declaração de rendas como rendimento mensal não é compatível com o valor da parcela contratada.Com efeito, não poderia o autor assumir o compromisso de pagar R$ 2.443,81 recebendo apenas R$ 18.540,00 anualmente.Sendo assim, indefiro a JG, devendo a parte autora recolher as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084855-4 - ANTONIO CELSO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X CONDOMINIO MARIA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.101762-5 - RSSP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X GERALDA ZIMA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082), Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Ao autor sobre o desarquivamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.084963-0 - ESCRITORIO CONTABIL DOM DIEGO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:E. Guia conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.120910-4 (20775) - MARIA LETICIA MURTA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X EDUARDO CROPALATO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Ao réu sobre o desarquivamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.042126-1 - MARCO AURELIO FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 263/271 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.086516-5 - MARLY DE OLLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA), RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOISES DAVID BALASSIANO), JOSE CARLOS BALASSIANO, Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Tendo em vista a decisão que revogou a JG, à parte autora para que traga comprovante do recolhimento de custas, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.101953-5 - DINA CATERINA MARUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Ao dr. perito sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.034033-9 - JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls. 155: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.143071-0 - VERA QUERT TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.126340-3 - IRENE DA CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WANDERLEY DE CARVALHO PANISSET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)), Fiador: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO, Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)), Interessado: BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2004.001.100817-5 - SUELY DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCELO EMANUEL RODRIGUES BARROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.084942-7 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X MARIA APARECIDA RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Cumpra-se. Traslade-se cópia do acórdão/decisão para os autos principais e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.001.097915-1 (16333) - VALBERTO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao embargado sobre o desarquivamento em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.120655-0 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). LUCIANA FERRITO MENDES (RJ-123595), Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120)) X MARIA DE FATIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Regularize o patrono da embargada a sua representação processual em cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092501-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIO VAINEI ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 10: \" ....Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Crateus/CE. Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.108077-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FILOMENA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao Excipiente para providenciar o apostilamento das custas recolhidas na conta 0701-3 para a conta 0702-1 (AEVC) no valor de R$ 38,48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115619-9 - HANS PAUL MAX KRAUSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X GILBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DINO FELICIANO PINTO (RJ-031709) Decisão:Fls. 62: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 1997.001.025675-9 - SERGIO TAVARES DOHERTY (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374)) X LIGIA DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Ao autor sobre o desarquivamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.062880-8 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-001116B)) X SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-028327) Regularize o autor a sua representação processual em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.110293-4 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANO E OUTROS Decisão:Fls. 238: Defiro. Oficie-se ao Bacen, conforme requerido, uma vez que Paulo Cappelano já foi citado (fls. 193). \r\n\r\nProc. 2006.001.098820-8 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRE MAIA DE OLIVEIRA), MARIA JOSE AVANCE DE OLIVEIRA providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.150477-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X REJANE MARIA AZEVEDO MARCON providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.152025-8 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X LUIZ OTAVIO SIMÕES ATHAYDE Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.152174-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X MARIA JANETE DEL CASTILO DA SILVA FAISON Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.055171-5 - ROLAMENTOS FAG S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087), Dr(a). GUSTAVO DAUAR (SP-233105)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré alega nunca ter se negado a apresentar os documentos pleiteados, afirmando, contraditóriamente, que o pedido formulado foi genérico, não sendo possível determinar os documentos a serem apresentados, Defiro o pedido liminar para apresentação dos documentos pleiteados às fls. 08.2. Intime-se o réu para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.024932-8 - ROSA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). LUIS PAULO DE OLIVEIRA COUTO (RJ-055497)) X ANTONIO BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Decisão:1. Considerando que o processo mencionado também se encontra sob a jurisdição deste Juízo, desentranhe-se a petição mencionada e junte-se aos autos desta ação.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076329-6 - ESTACAO AFONSO PENA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:1) JUNTE-SE O LAUDO PERICIAL. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 3) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053309-9 - GLACY DE OLIVEIRA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls 113/117 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.025438-0 (18443) - CONSTRUTORA GIBOC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262)), Interessado: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE (RJ-110791)), Interessado: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- Junte-se2- Nada a prover com relação ao Juízo de retratação, já manifestado às fls. 1483, até mesmo diante do cumprimento extemporaneo do artigo 526 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.194060-7 - CAROLINE MACHADO RONCONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). DELMA ABREU MELO (RJ-063599), Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035752)) X EDUARDO COSTA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.118361-6 - SULATAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 309: Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.076977-2 - JEANE PEREIRA DA SILVA JUVER (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Fls. 363: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.139155-4 - MERCEDES MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista que o exeqüente para baixa e arquivamento do processo, noticiada às fls. 210, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.009078-0 - TANIA MARIA DE CARVALHO STHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão para reduzir o valor dos honorários periciais para R$ 7.200,00.2. Intime-se, portanto, os autores para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.153662-5 - MERCEDES PIFFER (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X NATIVIDADE GUAJARINA DE ARSOLINO (Adv(s). Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455), Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Decisão:1. Fls. 179: Anote-se. 2. Fls. 180: Deixo de receber os os embargos, uma vez que apresentados fora do prazo legal.3. Às partes, em última oportunidade, para esclarecer sobre a existência de impugnação ao laudo pericial, conforme disposto no saneador (fls. 155). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.025970-6 - DJALMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO DE TRATAMENTO E EXAMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), ELZA MARIA ANACHORETA TOSTES, Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075571-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Considerando que o documento de fls. 46 está incompleto, venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.152790-3 - FABIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 12/01/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053406-7 - LUIZ OROZIMBO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP), FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES FUG), JOANA D ARC SILVA DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.152040-4 - ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X EPLAK CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.030366-0 (11218) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RONALDO JOSE MARTINS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092) Ao autor sobre o desarquivamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.029759-6 - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). ALINE CARVALHO DA ROCHA LEÃO (RJ-110753)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Tendo em vista que o réu admite ter extraviado o documento necessário para a realização completa da obrigação de fazer, alegando que o Detran exige a apresentação de \"decalque do chassi\" para extração de 2ª via do DUT, e que o autor alega às fls. 638 que essa medida é inócua, uma vez que a parte ré tem em seu poder todos os dados de certificação do automóvel, oficie-se ao DETRAN para que informe em quais casos o \"decalque do chassi\" se faz necessário para a extração de 2ª via do DUT. \r\n\r\nProc. 2005.001.143020-3 - SUELY BARBOSA LICHTENFELS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RS-048122), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). DANIEL RODRIGUES FARIA (DF-019356)), UNIMED RIO, Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)), JOSE FERNANDES MARANHÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110787-0 - ESPOLIO DE NEY CARLOS DE ABREU TELLES, LIA CAVALCANTI DE ANDRADE TELLES (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1. Fls. 225: Certificado quanto ao alegado, defiro.2. Fls. 227: Nada a prover, tendo em vista a sentença homologatória de desistência em relação ao 2º réu (fls. 181).3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115479-5 - ANTONIO JOSÉ REBELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149594-0 - REGIANE DAS GRAÇAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI Decisão:1. Tendo em vista o valor atribuido à causa, o feito deve prosseguir pelo rito sumário.2. Defiro JG.3. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.(...)Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 12/02/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.057867-8 - RAUL FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:1. Indefiro o pedido de deccretação da revelia, tendo em vista que a parte ré regularizou oportunamente a sua representação processual.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Devolução em Dobro de Descontos C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.152194-9 - MARIO ROSADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X UNIBANCO S A Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030882-7 - JAQUELINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Ao banco réu para trazer cópia dos extratos das contas da autora referente aos meses que alega ter havido a inadimplência que justificou a negativação do seu nome junto aos cadastros restritivos, em 15 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC, tendo em vista o alegado às fls. 135v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.022217-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.101342-9 (13369) - STAR TRANSPORTES SA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-037992), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Fica o réu ciente da decisão de fls.996/999 (10ª câmara cível ), juntada aos autos . \r\n\r\nProc. 2004.001.087667-0 - WALKER AMERICO MAGALHAES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CHRISTOPHE MONTENEGRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.151620-6 - SANDRA GORETE CORDEIRO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A Despacho:Considerando que o documento de fls. 33 atesta a entrega de declaração de ajuste anual do imposto de renda e não declaração de isento, venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.151971-2 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO S A), JORGE PEREIRA DA SILVA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 12/02/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.152831-2 - JOÃO DIAS BENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARQUES PEREIRA (RJ-084789)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 12/02/2008, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136462-9 - SEVERINO FONSECA DA SILVA, ADELINA KEROLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao exeqüente sobre o depósito, considerando ainda que os honorários advocatícios foram fixados em relação à quantia não paga espontâneamente, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.093368-0 - KARLA ALVES VITORINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 263, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.152096-9 - MARIA APPARECIDA MURENA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.146979-0 - DECLAIR CURCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:1. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.2. Rejeito, por ora, o pedido de arbitramento de honorários advocatícios na medida em que não é o momento processual oportuno, sendo necessário aguardar o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149672-4 - WAGNER DE ASSIS PERDOMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.136079-6 - MARCO AURELIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO REAL AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.148811-2 - JOAO ROBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor sobre o desarquivamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149700-5 - ISOLINA GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.135634-0 - MARIO JULIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADÃO GOMES CRESPO (RJ-067322) Decisão:Fls. 293v: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. Intime-se, ainda a Srª. Lindaura, conforme requerido. \r\n\r\nId: 331187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.143930-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL MAXWELL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JANDIR CONCEICAO ROJAS DE ABREU E OUTRO Recolham-se as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 74 \r\n\r\nProc. 2007.001.022967-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X M L A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066894-1 - SEVERINA NASCIMENTO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Designo AIJ para o dia 05/12/2007 às 14:30 horas.Intime-se a parte autora, via precatória, para prestar depoimento pessoal neste juízo, por determinação judicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.004353-6 - ANA FRANCISCA LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Oficie-se a 35ª vara civel solicitando que transfira a quantia depositada(fls. 34), enviando cópia da guia, À disposição deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.125523-8 - PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Ao executado para recolher as custas, conforme cálculos de fls. 315 \r\n\r\nProc. 2004.001.090938-9 - FERNANDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.116143-7 - PAULO SA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a data redesignada para perícia (27/12/2007, às 16 hs) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124137-0 - DIEGO AURELIO ROZA PARADELA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X ITAU MASTERCARD S A Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.038958-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X LIDIA GONCALVES PIRES ÀS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151708-0 - ESPOLIO DE SAYDA AYUB (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X PEDRO KURT JUCA DA COSTA), IVO CANETTIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) ÀS PARTES \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.027868-3 - LUIS FERNANDO ROSSETTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO ROSSETTO BARBOSA (ES-007774)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) ÀS PARTES \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083830-7 - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X JOSE CARLOS DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Fls. 357 - Às partes \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045548-9A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DO CARMO DA RESSURREIÇÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCIPIENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.086982-1 - COMPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RULLI (SP-183630), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS Recolham-se as custas para mandado de intimação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.035322-5 - CARLA GONCALVES DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 165 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.116326-5 - THERESINHA RAMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.052355-0 - MELISSA SALGADO DE MELLO FORTES THEDIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X RIANA TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Recolham-se as custas para intimação da testemunha \r\n\r\nProc. 2003.001.019610-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPAVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Fls. 875 - Às partes \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.021359-1 - BANCO BRADESCO S/A; (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501)) X INTERCONTINENTAL TINTAS LTDA ÀS PARTES \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.164776-3 - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC Decisão:Trata-se de Medida Cautelar Inominada interposto pela Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, em face do Serviço Social do Comércio - SESC, pretendendo que não seja imputada qualquer penalidade pelo não cumprimento do contrato. Analisando os documentos ora apresentados, indiscutível a presença do fumus boni juris e do periculum in mora, evidenciado o primeiro pela plausibilidade do direito invocado pela requerente e o segundo pela potencialidade de dano emergente que traga conseqüências ainda mais graves do que as noticiadas nos autos.Por tal razão, DEFIRO A LIMINAR pretendida, para autorizar a empresa autora a se abster de continuar executando o contrato celebrado com a ré, sem que lhe sejam imputadas quaisquer penalidades ou multas previstas na cláusula sexta do contrato, até que seja restabelecido o equilíbrio financeiro do mesmo. Citem-se e Intimem-se.Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.108796-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ASSUERO ANTONIO HORTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 218 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.139702-7 - HYSMAR COELHO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 271 \r\n\r\nProc. 2005.001.064754-3 - CENTRO MEDICO SANTISSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao interessado sobre a certidão negativa às fls. 162v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.060817-6 - NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X JORGE COUTO DE CARVALHO E OUTROS ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.035758-3 - ANDREA LUCIA OLIVEIRA TAVARES FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.095758-2 - CLEIVA LANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ÀS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.148257-0 - INFORART COMPUTACAO GRAFICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) ÀS PARTES \r\n\r\nId: 331195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.082123-3 - PAULO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113061-1 - JOAO PINTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Sentença:... J. PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC PARA DECLARAR NULAS AS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM ASSEMBLÉA REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2006. CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, COMPENSEM-SE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.054858-3 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MAURO FARIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS (DF-015720) Despacho:SEGUEM AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.128695-5 (12697) - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)), BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S.A. E OUTRO, Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Decisão:DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.126362-1 - CONDOMINIO PARQUE CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ROSA MARIA IDA MOSES BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (RJ-118764) Sentença:FLS. 116 - ANTE A INÉRCIA DA DEVEDORA DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CONDOMINIO AUTOR, NA PESSOA DO SEU PATRONO, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 112, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. NESTA DATA DETERMINO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA RÉ.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES, DÊ-SE BX. E ARQ.-SE. PRI.E.T. OFICIE-SE AO BACEN A FIM DE QUE SEJA FEITO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS CORRENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.093631-2 - LUIZ COUTINHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DO APENSO(EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA: ... PELO EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NITERÓI. ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. P.I.) \r\n\r\nProc. 2007.001.072405-1 - MARLY DA CONCEIÇÃO SANTOS SEVILHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:CONSIDERANDO O REQUERIDO, J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.CUSTAS NA FORMA DA LEI, OBSERVANDO-SE CONTUDO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50, TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À PARTE AUTORA EM FLS. 23V. SEM HONORÁRIOS.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊEM-SE BX. E ARQ.-SE. OS AUTOS.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.081880-0 - JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ A PAGAR O VALOR EQUIVALENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, VALOR FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL, NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO ACRESCIDO DOS JUROS DA MORA A CONTAR DA CITAÇÃO, ABATENDO-SE OS VALORES JÁ RECEBIDOS QUE TAMBÉM DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE. CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECOLHIDA EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.PRI. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.151024-8 - GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X MARTA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO C. LOUZARIO (RJ-094484) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO(DILIGENCIA A RECOLHER), \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022215-3 - GILDA BURMANN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)), Interessado: ELCY ISRAEL DOS SANTOS, Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X NADIA HELENA RUFFONI ORTIGA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Decisão:FLS. 259 - ESCLAREÇA O REQUERIDO.FLS. 260 - CUMPRA O DEVEDOR VOLUNTARIAMENTE O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MUJLTA DE DEZ POR CENTO PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.100114-4 - CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X MARTA ALVES DOS SANTOS), DILMA OREL DOS SANTOS Ao autor sobre certidão(CUSTAS DE DILIGENCIA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.068729-4 - ROGERIO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473), Dr(a). EDUARDO QUINTINO (RJ-130873)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410) Decisão:O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA JG. DÊ-SE BX NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.015997-6 - ELIZABETE FERNANDES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL A TEOR DO ART. 269, I DO CPC.CONDENO BCP S/A A: A) CANCELAR AS LINHAS E AS FATURAS REFERENTES AO Nº 93138907 E 92196914. B) REABILITAR AS LINHAS 94582301 E 94970350, POIS COMPÕEM OBJETO DA TRANSAÇÃO INICIAL, ALÉM DO FORNECIMENTO DE NOVOS APARELHOS, COM A CONSEQUENTE EMISSÃO DAS FATURAS COM OS REAIS VALORES DEVIDOS E C) PAGR A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, O VALOR DE R$ 5.000,00, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO.CONDENO O RÉU EM CUSTAS E AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.072262-6 (19901) - EDNA SCARANTO (Adv(s). Dr(a). MARILEA BARROSO MAGALHAES (RJ-017782)) X ROGERIO MARQUES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.MANTENHA-SE OS AUTOS EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.029782-7 - NADIA HELENA RUFFONI ORTIGA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GILDA BURMANN DOS SANTOS), ELCY ISRAEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650) Decisão:CUMPRA O DEVEDOR VOLUNTARIAMENTE O JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE DEZ POR CENTO PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.099334-4 - ELISABETE DO NASCIMENTO FERREIRA HAFNER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X HIEONG DAE CHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho:À AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PETIÇÃO INFORMADA. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085031-7 - HIPÓLITO SALGUEIRO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO (RJ-038062)) X CRISTINA LEOLINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:O IMÓVEL NÃO SE ENCONTRA DESOCUPADO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO POR ORA A RETOMADA.A RÉ AINDA NÃO FOI CITADA. VENHA O ENDEREÇO PARA A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160936-7 - ANA MARIA TEIXEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X NAYMAR EQUIPAMENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Decisão:FACE P CERTIFICADO ACIMA, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.140106-0 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:AOI CURADOR DE MASSAS FALIDAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.071999-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SUELLY MOLINA VALLADARES DE LACERDA ROCHA (RJ-024628)) X PADARIA E CONFEITARIA KIPAO DO ANDARAI E OUTROS Despacho:ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 245, DIGA O EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.082221-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TBV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA FLS. 50/54 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO ATUAL PATRONO DO EXEQUENTE. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.095742-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CRISTINA PINGITORE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE CONTA SALÁRIO FOI DETERMINADO O DESBLOQUEIO CONFORME CÓPIA EM ANEXO.DIGA O EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA OFERECIDA OU SOBRE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.128055-2 - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X ANTONIO RODRIGUES SANTANA BARRETO E OUTRO Decisão:SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 180 DIAS COMO REQUERIDO.DEIXO DE HOMOLOGAR O PRESENTE ACORDO UMA VEZ QUE A EXECUTADA NÃO CONSTITUIU PATRONO NOS AUTOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.134174-7 - ANDREA ROSANA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X MARIA LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863) Sentença:... RESTANDO AMPLAMENTE DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA E CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO ART. 267, V DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SME JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103991-0 - PATRÍCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LOSANGO S A E OUTRO Decisão:FLS. 20/21 - DEFIRO A JG.O PEDIDO NÃO ESTÁ DE ACORDO COM O RITO PROCESSUAL PRETENDIDO. EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.066384-1 (19830) - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X KTE AUTOMOBILES E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-005159), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.046068-7 - ANDREA CARVALHO AMORELLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X TELEMARKETING 4A LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:AO SR. CONTADOR S/ IMPUGNAÇÃO DE FLS. 592.DIGA A EXEQUENTE SOBRE O LEVANTAMENTO REQUERIDO EM FLS 594. \r\n\r\nProc. 2001.001.064945-2 - WILSON JOSE ARAUJO DE GUSMAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:FLS. 338 - NADA A PROVER.FLS. 359 - AO CONTADORFLS. 340 - AGUARDE-SE.FLS. 341 - DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO ADVOGADO, POIS TEM O MESMO TEOR DE FLS. 340 \r\n\r\nProc. 2002.001.002796-0 - HERVAL MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:FLS. 241 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2950,00 DOS QUAIS A METADE SERÁ ARCADA PELA RÉ QUE DEVERÁ PROCEDER AO DEPÓSITO NO PRAZO DE 10 DIAS.QUANTO A OUTRA METADE, DEIXARÁ DE SER PAGA PELA AUTORA, UMA VEZ QUE É BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.078382-1 - HELENO CHAVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONÇALVES (RJ-125504)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:INT.-SE O SR. PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.044961-3 - LUIZ FABIO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X SUL AMERICA CARRO FACIL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.129931-5 - ANANIAS BASILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:FACE AO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 200 E CERTIDÃO DE FLS. 202, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO.CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DE FLS. 196 \r\n\r\nProc. 2005.001.024287-7 - BEATRIZ PENALBER PERISSE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:FLS. 176 - REFAÇA A CREDORA A PLANILHA DE FLS. 177, EXCLUINDO OS VALORES RELATIVOS À MULTA DE DEZ POR CENTO, BEM COMO, OS RELATIVOS AOS HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO.A PRIMEIRA POR NÃO TER SIDO AINDA INTIMADO O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO. O SEGUNDO POR NÃO TER SIDO ARBITRADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039460-4 - IGREJA PENTECOSTAL ENCONTRO COM CRISTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) às partes sobre fls 193/200 \r\n\r\nProc. 2005.001.089095-4 - CLAUDIA ROSANE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:DEVOLVAM-SE OS AUTOS A 3ª V. PRESIDÊNCIA, POIS VERIFIQUEI A AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO QUANTO À DECISÃO DE FLS. 116/117. \r\n\r\nProc. 2005.001.161945-2 - CCAM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:1) CUMPRA A DECISÃO DO ÓRGÃO AD QUEM.2) ASSIM,DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104545-3 - VANDERLEI JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138597-2 - HONORELINO CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:CONSIDERANDO QUE DEVIDAMENTE INTIMADA A PARTE RÉ NÃO DEPOSITOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS, DECLARO PERDIDA A PROVA TÉCNICA.VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126216-0 - CARMELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.049989-1 - JOAO ESTEVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) FOI DESIGNADO O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 12:30 HORAS, NA SALA 313 - CORREDOR C - 3º ANDAR PARA A PERÍCIA A SER REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140292-1 - MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA TUTELA DE MÉRITO. COM EFEITO, CONSTA NOS AUTOS CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO EM 2004 E APÓS ESTE PERÍODO TROUXE A RÉ AOS AUTOS TELAS DEMONSTRATIVAS DE CONSUMO ZERO APÓS ESTE PERÍODO. ASSIM, APENAS UMA PERÍCIA TECNICA SERÁ CAPAZ DE CONCLUIR PELA REGULARIDADE DO CONSUMO E DE COBRANÇA.DESTARTE, CONSIDERANDO QUE INEXISTE FUMUS BONI IURIS, AO DEFERIMENTO DA TUTELA, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. P.I. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO SANEADORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161133-0 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Despacho:FLS. 134/150 - EM RÉPLICA.FLS. 180/181 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.150713-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE AINDA PERSISTE COM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO UMA VEZ QUE A REINTEGRAÇÃO NÃO SERÁ POSSÍVEL, VISTO O LEILÃO DO BEM E AS PERDAS E DANOS PRETENDIDOS NÃO TEREM SIDO COMPROVADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.149756-5 - ANTONIO CARLO0S DA SILVA POSSATO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA PARTE RÉ. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.034632-6 - SELMA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X LETICIA LEITAO PAURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão:FLS. 120 - CITE-SE A 1ª NO ENDEREÇO FORNECIDO.FLS. 100/102 - À AUTORA - RECONVINDA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.108164-4 - TANIA MARIA COELHO FERREIRA, CELSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X SUELY DE ANDRADE ROSAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Decisão:E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.106267-0 - ARMANDO BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JÁ QUE DESIMPORTANTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.035384-1 - JOSE LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146836-1 - MARIA DO SOCORRO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS AUTORES, NA PESSOADO SEU PATRONO, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 95 COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS.TENDO EM VISTA O DEPÓSITO EFETUADO, DETERMINO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DO RÉU.J. EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADO A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES, DÊ-SE BX. E ARQ.-SE. PRI. \r\n\r\nId: 331197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.112415-3 (12135) - ESPOLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se novo mandado. Traga o Autor cópia da petição de fls. 204 para instruir o mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.121678-4 - INDOORS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X TADEU HABIB YUNES Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.125024-0 - INES THEMOTEO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Decisão:... POSTO ISTO, recebo os embargos de declaração de fls. 265/267, mas lhes nego provimento.Cumpra-se a decisão de fl. 262. \r\n\r\nProc. 2002.001.030760-9 - CONDOMINIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESPOLIO DE AFONSO DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Decisão:Fl.427: O crédito do autor referente a cotas condominiais prefere ao do credor hipotecário. Defiro a habilitação de crédito pelo resíduo do crédito do autor, se houver.Fl. 428: Ao exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.021883-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PENHA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA Ao interessado sobre a resposta ao ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.063395-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:Fl. 187/188: O pedido será analisado em caso de suspensão da praça.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101904-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTURIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE CELSO CAMPI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Decisão:Fl. 93: O valor do débito é desproporcionalmente inferior ao valor do bem que pretende penhorar, ferindo o princípio da menor onerosidade, exceto se ausentes outros bens penhoráveis. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2005.001.078626-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA IRENE DE CRESCENZO MUNIZ MENASSE E OUTRO Decisão:Fl. 177: Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/11/2007, às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085294-1 - WASHINGTON CARDOSO TINOCO X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Às partes sobre a resposta ao ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.052117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.112215-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X REINALDO BOUZAN PIRES Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149612-5 - PAULO CESAR CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517), Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeçam-se mandados de pagamento, na proporção:R$ 6866,94 - autorR$ 686,69 - honoráriosCertificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159016-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCUS AURELIO BRAGA PASSOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.007967-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X CLAUDIO ROBERTO CARIJÓ CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Certifico que houve equívoco no andamento anterior, tendo em vista que houve sentença e não decisão, a seguir transcrita:\"(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, condenando os réus ao pagamento da multa vencida em 20.06.06, bem como das quotas e encargos condominiais vencidas desde agosto de 2006 e que se vencerem no curso do processo, até o final da execução, corrigidos a partir de seus respectivos vencimentos e acrescidos de juros de mora , mais multa de 2% para os débitos vencidos a partir da vigência do atual Código Civil e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.Os réus pagarão, ainda, as custas e os honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069425-3 - JOSIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o (a) autor (a) a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos do artigo 276 c/c 277 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071924-9 - KALUF SAUL CHUEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/11/2007, às15:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072894-9 - RODRIGO GUIMARÃES OTTONI (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga o Autor a última declaração do IR para análise requerida, tendo em vista que os documentos trazidos estão desatualizados. \r\n\r\nProc. 2007.001.078282-8 - SERGIO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG.Ante ao valor atribuído à causa, emende o (a) autor (a) a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos do artigo 276 c/c 277 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.079073-4 - PAULO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o (a) autor (a) a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos do artigo 276 c/c 277 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.079084-9 - ADALBERTO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fl. 24/25: Recebo a emenda.Ante ao valor atribuído à causa, emende o (a) autor (a) a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos do artigo 276 c/c 277 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.087871-6 - AUSTROGÉSIMO FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/11/2007, às14:45. Intime-se. Traga a parte Autora cópia do aditamento para instruir o mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003957-3 - TEREZINHA TRAJANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:Cite-se. Após direi sobre a tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.151492-3 - EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor compatível com o praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Expeça-se guia , conforme solicitado.Após, ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.001.012659-0 - EDISON DE GOES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165628-2 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070017-0 - JEAN PIERRE SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X BV FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101310-7 - LUCIANO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Decisão:Acolho a exceção proposta, eis que a decisão de fl. 141 obrou em evidente equívoco, pois não foi constituído o título executivo judicial neste sentido.Defiro a prova pericial contábil pedida pelo réu (fl. 139) e nomeio o perito MAURO ROCHLIM, tel 99558365.I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.034585-8 - IVA PAULO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X UBIRATAN JOSE DOS SANTOS Ao interessado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.067703-6 - MERCEDES THIEME DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO GRUPILO (RJ-127095)) X JOSÉ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.036686-4 - LEANDRO SIMI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Decisão:Indique o exequente outro bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.068984-9 - JOSE RIBEIRO CAROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X SOLNA REPRESENTACAO COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.001.016916-0 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CARLA REJANE MADRUGA DA LUZ Ao exeqüente sobre o ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072985-1 - MARILUZ GUILLEN (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi sobre a liminar requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020344-0 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO REAL REAL SEGURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047014-4 - MARIA EUNICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 36/37.Retifique-se o pólo passivo.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/11/2007, às 14:00. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.121242-0 (16482) - CATIA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), Litisconsorte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - I.R.B., Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FLS. 813/817 - A decisão de fls. 779, foi revogada, pois não se aplica a referida mutla. \r\n\r\nProc. 1998.001.180478-5 - MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) INTIMAÇÃO DA PENHORA DO DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 8.456.686,95 \r\n\r\nProc. 1999.001.059348-3 - FABIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Às partes sobre a informação do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.158794-6 - CIBRIUS INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MARCIO ELISON FERREIRA DOS REIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER (RJ-011116) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.095298-2 - RUY ALEXANDRE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X MILTON LIMA DOS SANTOS FILHO), ANTONIO JOSE WAGHABI FILHO), AQUILES RIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)), DALMO MEDEIROS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:J. Defiro \"in totum\" \r\n\r\nProc. 2005.001.060526-3 - TERESA SUSI BIAVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Ao Exeqüente para dizer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.083954-7 - MARILTON DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038798-5 - ADRIANA MOREIRA DE PAULA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: I.-se o réu para apresentar os documentos referidos às fls. 154 em 15 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.053703-0 - JOAO RICARDO ROSSI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:J.- se. Às partes sobre os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.014207-4 - FRANCISCO EDILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certifico que intimei o I. Perito nesta data e que não foram recolhidas pelo réu as custas de intimação das testemunhas arroladas às fls. 30, a saber, R$ 6,98 ( APCJ - 0711-2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.109826-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.074853-7 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FERNANDO JOSE PEREIRA GOMES FILHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.040587-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO ALEXANDRE SILVA GALVAO Ao interessado sobre as respostas aos ofícios solicitados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.076665-0 - RILDO PECANHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Protocolado o recurso de fls. 75/81 em primeiro lugar, operou-se a preclusão consumativa, que impede à parte a repetição do ato. Desentranhe-se a apelação de fls. 85/94 e devolva-se ao autor, mediante recibo.2) Recebo o recurso de fls. 75/81 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038737-0 - ALDO ROBERTO LIMA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Decisão:Venha cópia integral da declaração de IRPF. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.001.004813-4 - ERNESTO PERLINGEIRO DE MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RILDO PECANHA DE MEDEIROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Decisão:1) Protocolado o recurso de fls. 302/307 em primeiro lugar, operou-se a preclusão consumativa, que impede à parte a repetição do ato. Desentranhe-se a apelação de fls. 311/317 e devolva-se ao peticionante, mediante recibo.2) Recebo o recurso de fls. 302/307 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.109090-9 - MARIO LARRAYOL NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ASTROGILDA MARIA DA GRACA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093) Despacho:Indique o credor o leiloeiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.079696-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X SAMUEL DA SILVA NASCIMENTO AO AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074677-8 - HEAVY DUTY GINASIO DE MUSCULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X DOROTHEA SARA DAVID FELDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Decreto a revelia dos 1º e 2º réus.Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012271-3 - JOSÉ RAIMUNDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.148096-7 - GELSON JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.095133-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUELI BRAGA BRITTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 10 dias para acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.154151-3 - COSME TELLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista o noticiado pelo exeqüente às fls.171, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.078140-0 - WILLIAM RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. Traga o Autor cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029220-5 - RACHEL DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.124158-0 - GUSTAVO RAMOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Recebo a agravo retido. Ao Agravado.2) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.034733-1 - GLECYMAR BORGES COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X VISA GOLD UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 287/290: Recebo os embargos. A sentença indeferiu a inversão do ônus da prova e julgou a lide improcedente com julgamento do mérito, logo tem razão o embargante tão somente pelo erro material quanto ao julgamento ter se dado com análise do mérito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.000757-9 - TUPER S/A (Adv(s). Dr(a). JONNY ZULAF (SC-003799)) X RIO DELTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) Decisão:Rejeito a alegação de incompetência deste Juízo, adotando a argumentação de fl.429vº, item I.Diga o exequente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nId: 331213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.085191-9 - MARCIA DE AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)), Inventariante: ANGELINA LOBARINHAS CARNEIRO, Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). MICHELLE POLI DE WECK (RJ-125734), Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770)) X ESPOLIO DE EURICO AUGUSTO DA SILVA CARNEIRO Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (artigo 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa RJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.062181-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MULTI-FRUTI 2.000 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.043053-7B (19285) - ELIZABETH DE FATIMA P.M. DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X AGRIPEC URB. CONSTR. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) ÀS PARTES INTERESSADAS PARA QUE PROVIDENCIEM CÓPIAS DAS SEGUINTES PETIÇÕES: PETIÇÃO DE 16/01/06 SOB O N. 20060091722, PETIÇÃO DE 23/01/06, SOB O N. 2006.0139917 E PETIÇÃO DE 02/08/06, SOB O N. 2006.1545473. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.043053-7 (13048) - ELIZABETH DE FATIMA PEREIRA MACHADO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARINA A G B MAGALHAES (RJ-019776)) X AGRIPEC URB & CONTR LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Despacho:Por ora, reitere-se o ofício de fls. 312, devendo o R.I. respondê-lo com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 1991.001.120440-7 (15111) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIMBO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X MONICA DE MORAES FRANCOIS Despacho:O documentos de fls. 208 não atesta a ciência do autor, até porque não há indícios de que efetivamente foi a ele enedereçado, motivo por que a patrona deverá atender adequadamente os ditames do art. 45, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ineficácia da renúncia. No caso de inércia do interessado, cumpra-se fls. 206. \r\n\r\nProc. 1993.001.022357-5 (16860) - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X JOAO BATISTA SPALLA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VICTORINO BARRETO (RJ-049316), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL SEGUNDO (RJ-115703) Decisão:Como o Detran encaminhou ofício resposta, no qual indica objetivamente as exigências necessárias a efetivação do direito do exeqüente, indefiro, por ora, os requerimentos constantes de fls. 783/784 e 794/795. Defiro vistas dos autos ao executado pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.114463-5 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2002.001.021553-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X BRITANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Decisão:... Pelo exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, devendo o exeqüente providenciar os meios necessários para a citação dos sócios para acompanhar a presente execução. Oficie-se ao Distribuidor para a inclusão dos sócios da executada no pólo passivo, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.145866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SANDRA CORREIA DA SILVA Despacho:Esclareço que a parte não tem que ser \"intimada por Diário Oficial\" para fornecer os meios necessários para o cumprimento das diligências, obrigação que é sua. Considerando que as cóprias foram fornecidas, na forma da certidão retro, cumpra-se fls. 124. \r\n\r\nProc. 2003.001.031401-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUZ ESQUERDO DE FREITAS AO AUTOR SOBRE OFICIO DA S.R.F DE FLS 211. \r\n\r\nProc. 2004.001.120874-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS NESTE FEITO. APÓS, I.-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS MESMAS EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 27 DO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.022018-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ATLANTICO SUL II (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Lavre-se o termo de penhora, que deverá constar obrigatoriamente as informações ora requisitadas. Oficie-se ao R.I. noticiando tal providência e anexando cópia do referido termo. Relativamente às comunicações acerca da constrição determinada, tenho por intimada a ré, com base no art. 214, § 1º, do CPC, tendo em vista as suas manifestações nos autos posteriores a decisão de fls. 152. Quanto à L. M. Administração de Bens Ltda, a SRF não foi capaz de informar sua atual localização, incumbindo o exeqüente se valer de outros meios legais para obtenção de tal informação. De outro modo, em razão do ora noticiado pelo R.I., o exeqüente também deverá providenciar os meios necessários para a intimação do credor que detém o bem como garantia (Delfin Rio S/A Crédito Imobiliário) para o perfeito aperfeiçoamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.116891-0 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ANASTACIA BARROSO MAGALHAES MACHADO Decisão:Intime-se o devedor, por mandado, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009649-8 - CIRLEA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Anote-se o nome do segundo patrono indicado no substabelecimento de fls. 83. Aos interessados sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.125113-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015364-3 - DORIVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em razão do trabalho técnico a ser desenvolvido, homologo os honorários periciais nos valores requeridos às fls. 61. Intime-se o expert para a elaboração do laudo pericial, haja vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.027169-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRIAM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA MOTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.001.052688-5 - CARMELUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071474-4 - MARIA LÚCIA MALTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pela requerente, que fica isenta da taxa judiciária. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, oficie-se para o cancelamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073296-5 - RENATA PEREIRA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Concedo à autora mais 15 (quinze) dias para o cumprimento do despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.074609-5 - LÊDA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/11/07, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se à Distribuição para a anotação do procedimento sumário, com as homenagens de estilo. Finalmente, no que diz respeito ao pleito de exibição de documentos, ratifico o entendimento esposado na parte final do despacho de fls. 22 no sentido da necessidade de ação específica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075968-5 - ROSANGELA APARECIDA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076447-4 - ALEX GERASSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 13/11/07, às 14:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. Anote-se onde couber que o rito é o sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.116682-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARITA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X ESPÓLIO DE AGRIPINO PIRES MONTEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123094-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANADÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X TÂNIA REGINA DOS SANTOS PRATES Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/11/07, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.099834-0 - CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N 01 DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075502-0 - MARCOS VILLELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ- 092312)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Diante da manifestação favorável do autor, designo AC para o dia 13/11/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.011416-9 - ALEXANDRE DE ARAÚJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:E. guia. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023879-0 - ROSANGELA DE FATIMA BRITES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Considerando a manifestação favorável do réu, designo audiência de conciliação para o dia 22/11/2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126135-3 - ANA CAROLINA FERREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Considerando o depósito promovido pelo devedor e a quitação outorgada, declaro extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da autora desde que detenha poderes específicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.130638-2 - AFONSO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 420: ciente da solicitação. Anote-se na capa dos autos, eis que existe a possibilidade de haver saldo ainda depositado em proveiro do executado.Fls. 421: oficie-se como requerido, esclarecendo àquele Juízo que o imóvel foi alienado antes do recebimento da comunicação de fls. 420, sendo certo que o valor devido ao exeqüente, Sr. Afonso Pereira de Carvalho, já foi levantado por este.Fls. 424: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.090828-5 - MARIA DE FATIMA MELO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) ÀS PARTES, PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEILOEIRO, COMPROVANDO O PAGAMENTO DAS DESPESAS E DOS HONORÁRIOS JÁ FIXADOS, BEM COMO DAS CUSTAS AINDA DEVIDAS (FLS. 267), NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 265, 2ª PARTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.140464-3 - MARLI LOJA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ESTEVES DOS REIS FILHO (MG-004520), Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ANDRE ALVARENGAFERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455) INTIME-SE O RÉU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO PELO EXEQÜENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA DE SEUS BENS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110377-5 - SAMUEL PERELSON (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ELZA LUCI BARROS MORAES Despacho:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091318-2 - H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X B R B BANCO DE BRASÍLIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019413-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425), Dr(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA (RJ-128637)) X ILDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Nomeio como expert do Juízo, em substituição, a Dra. Rosa Maria Rodrigues Souza (MIBA 1060), telefones 2254-8213 e 8151-1419, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formulação de proposta de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.022514-1 (20988) - BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCAS E CONSERVAS S/A E OUTRO E OUTRO Despacho:Impõe-se a adequação do processo aos termos da Lei 11.382/2006, razão pela qual determino que a citação em execução observe a nova redação dada aos art. 652 e art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal \r\n\r\nProc. 2001.001.070495-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X WILSON PEDRO GUARNELLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.143045-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ECOBRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 8,76 NA CONTA 0714-6 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.145782-4 - DEBIS FINANCIAL SERVICES INC (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X DORCHESTER INVESTMENTS CORP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Sentença:Considerando os termos da composição firmada entre as partes (fls. 986/995), homologo o acordo e, conseqüentemente, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.102809-7 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X L W INFORMATICA LTDA ME Decisão:Como ainda não houve a convocação da ré para compor a relação jurídica processual, já que restou inexitosa a tentativa de citação em execução no endereço constante da peça inicial, não há como se apreciar ainda o requerimento de constrição de bens. Assim, indefiro o ora requerido. De fato, as respostas positivas encaminhadas ao Juízo informaram o endereço já indicado pelo exeqüente. No entanto, o exeqüente deverá ainada se valer de outros meios legais para a obtenção da localização atual ou, em último caso, requerer a citação ficta. \r\n\r\nProc. 2006.001.066403-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BENITIUS JOSEF DIJKSTRA AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO LIGHT E TELEMAR \r\n\r\nProc. 2006.001.129848-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA (CE-004158) AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.036437-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.071133-9 - MARGARETH DE BARROS NASSOUR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366), Dr(a). JORGE TORRES PADRÃO DE OLIVEIRA (RJ-100135), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407) Decisão:... Pelo exposto, com base nos art. 243 e 248, do CPC, reconheço a nulidade dos atos praticados na fase executiva do processo equivocadamente instaurada, em função da reconhecida ofensa à coisa julgada e da carência de honorários advocatícios fixados no título judicial. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se ao Registro de Imóveis onde se encontra matriculado o bem objeto da constrição judicial. Após, certificado quanto à inexistência de custas processuais devidas, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se, dando-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.099123-5 - CLAUDIO FONSECA CAZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANTENHO A DECISÃO POIS NEM O PROGER NEM O CARTÓRIO DESTE JUÍZO ESTAVAM EM GREVE E A DATA DO PROTOCOLO CONSTANTE NA PETIÇÃO DEMONSTRA A SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099123-5 - CLAUDIO FONSECA CAZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) REPUBLICAÇÃO: A CONTESTAÇÃO É INTEMPESTIVA, POIS SE CONSIDERA A DATA DO PROTOCOLO. PORTANTO, DECRETO A REVELIA DO RÉU, COM TODOS OS SEUS EFEITOS, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 319 DO CPC. FLS. 55/57: O RITO ATRAVÉS DO QUAL DEVE TRAMITAR O PRESENTE FEITO É O ORDINÁRIO, POIS O VALOR DA CAUSA DEVE RETRATAR O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. AO AUTOR PARA ADEQUAR O VALOR DADO À CAUSA, INCLUINDO OS LUCROS CESSANTES, AINDA QUE POR ESTIMATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.026365-3 - ANTONIO PAZ DE MENEZES GUERRAGUERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Diante da inércia da executada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.130286-5 - GUARACIABA BARBOSA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:Diante do tempo decorrido desde a emissão da ordem e a ausência de resposta emitidas pelas instituições financeiras, o bloqueio de valores restou infrutífero. Destarte, indique os credores outros bens passíveis de constrição. Outrossim, providencie a executada o depósito da 2ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.146289-3 - CRISTINA BASTOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2004.001.114570-1 - ANNIBAL PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) AO AUTOR SOBRE OFICIO DO SANTANDER DE FLS 186. \r\n\r\nProc. 2005.001.029560-2 - EMILSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO (DF) DE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2005.001.067494-7 - ELISABETH OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIONES PEREIRA GOMES NETO (SP-203862), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. Anote-se o nome dos patronos da autora indicados às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.001.080121-0 - JOSE PADILHA VALENCA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X PETRIX FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Certificado o decurso do prazo para apresentação de impugnação, expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, aos réus para comprovarem o pagamento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. No silêncio proceda-se a notificação, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Deve o autor apresentar nova planilha do valor que ainda entende devido no presente feito, no prazo de 10 dias. No silêncio e havendo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se; não havendo recolhimento de custas, proceda-se a inscrição do débito e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113776-9 - EDUARDO FERSURA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.143707-8 - MAGALY PINHEIRO FALLETT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 113/116. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010930-7 - SAMANTHA DE SOUZA NIGRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075856-5 - ARTHUR PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X REAL ABN AMRO BANK Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/11/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.116276-5 - ENZO NOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SIMONE MAGESKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:Considerando a complexidade do trabalho a ser realizado e a inércia das partes quanto à quantia estimada pela Perita, homologo os honorários periciais nos valores apresentados às fls. 153. Providencie o autor o respectivo pagamento, haja vista que a prova técnica foi deferida de ofício pelo Juízo (art. 19, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.080584-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO CEZAR LEPETRI DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE OFICIO- RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2004.001.011374-1 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANUEL DAMIAO TAVARES MORALES AO AUTOR SOBRE OFICIO DA TIM DE FLS 159/160. \r\n\r\nProc. 2006.001.077598-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SO OLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) Despacho:Diga o primeiro réu sobre a contraproposta formulada pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.149918-7 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELE SANTOS SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIO DA S.R.F DE FLS 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.006208-0 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X TEREZINHA MAGALI SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (Adv(s). Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RS-027957B), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Venha comprovação de que a assinatura aposta no verso do cheque é o endosso feito por Sérgio T.S. Lopes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129351-0 - OSWALDO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venha a comprovação do pagamento da diferença da taxa judiciária apontada na certidão retro, para que seja expedido o mandado de pagamento solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.000994-2 - MANUEL CORREIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395)) X HILDA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO (RJ-123229), Dr(a). DENIS KALLER ROTHSTEIN (RJ-151927E) Despacho:Diante dos termos da manifestação de fls. 133, nomeio em substituição ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES tel, 2240-9040, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.017881-8 - CRISTIANE DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:... Desse modo, homologo o laudo pericial e JULGO a presente liquidação, para estabelecer o valor devido pelo réu ao autor na importância total de R$ 20.158,90 (vinte mil, cento e cinqüenta e oito reais e noventa centavos), quantia esta já atualizada até a data da realização dos cálculos, conforme laudo de fls 110/115, devendo ser acrescida de juros e correção monetária a partir desta data até o efetivo pagamento. Preclusas as vias impugnativas, à autora para promover a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.077747-0 - EVERALDO BARCELLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Considerando a manifestação favorável do réu, designo audiência de conciliação para o dia 22/11/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021117-5 - LEANDRO RAMOS BONINI (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Intime-se pessoalmente a segunda ré para regulamentar a sua representação processual, sob pena de aplicação do efeito previsto no art. 322, do CPC. Após, dê-se vista ao Ministério Público (Curador de Massas Falidas). \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107014-9 - RAIMUNDA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/11/07, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se à Distribuição para a anotação do rito sumário, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.017016-4 (20911) - YOLANDA REZENDE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X ESPOLIO DE LEONIDIO FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR.PERITO DE FLS. 515/517. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.024555-6 - ANA CAROLINI FERREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS OFÍCIOS DE FLS.381/383. \r\n\r\nProc. 2006.001.084406-5 - CIPROL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X RODRIGO OTAVIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Diga o credor sobre os valores depositados, devendo informar, inclusive, se confere quitação à obrigação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.143085-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TRANSPORT S RENT A CAR 2000 LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, para providenciar o regular prosseguimento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo retirar os ofícios afixados na contracapa com a finalidade de obtenção da atual localização do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.044649-4 - RAFAEL VALLE REAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Despacho:Os cálculos aprsentados estão de acordo com a decisão de fls. 966/967, que fixa os parâmetros necessários, bem como rejeita a impugnação apresentada pelo devedor. Assim, não há que se falar em nova impugnação. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 1002/1003. \r\n\r\nProc. 2004.001.015761-6 - ALEX FARIAS ALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Diante dos termos da certidão retro, ao réu para regularizar sua representação processual. Sem prejuízo, ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.133304-7 - ANTONIO CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Em razão do tempo decorrido desde da emissão da ordem de bloqueio, bem como da ausência de comunicação das instituições financeiras, indique o credor outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.011422-4 - ALEXANDRE DE ARAÚJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em razão da manifestação favorável de ambas as partes, designo AC para o dia 13/11/2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.108183-2 - ROBERTO BORATI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.053130-5 - PETER HERMANO PASSBERG ZENAIDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE SOUZA NUNES (RJ-112854), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando os termos do v. acórdão de fls. 302/304, bem como o fato de que o autor é beneficiário da gratuidade de jutisça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019458-5 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) DIGA A AUTORA SOBRE O DESPACHO DE FLS. 255 EM 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.021689-6 - SUPER EXTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em razão da manifestação favorável do réu, designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.101502-0 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELEFIX ELEMENTOS METALICOS DE FIXACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.110451-6 (10838) - ESPÓLIO DE EMANUEL ALVES BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)), Confrontante: HELIO MIRANDA E OUTROS), Confrontante: JORGE CONCEICAO DO CARMO), Confrontante: NEIDE DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES), Confrontante: ELY GASPAR DA SILVA, Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a juntada da certidão faltante. \r\n\r\nId: 331216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.139620-0 - NEUSA RAYMUNDO GAGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.42/46.( P 02) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.013068-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO GUIMARAES E SILVA), Fiador: FERNANDA GUIMARÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art.791-III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor ... / P3. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.132280-5 - SANTA IRENE MACHADO LOPES X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho:Aos interessados sobre o ofício retro. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.087543-8 - MANOEL ANTONIO CAMARGO FONTOURA X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Ao interessados sobre ofício retro. / P2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128851-3 - JORGE FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X MARIA ALICE DOS SANTOS BARROSO Despacho:Venha o exato valor a ser penhorado a título de complemento da penhora. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.082915-0 - CINECOR QUARTO CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X ASSOCIACAO DE MEDICOS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) Sentença:Diante da petição de fls.186/187, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.183 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.057334-1 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BERNARDO DE MEDEIROS Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 04/12/07, ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE ... / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.107503-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X MILTON JOSE LOBATO Despacho:Defiro prazo de 20 dias. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.079350-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CONSULTEN PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.083209-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SSARAH (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELZA FERREIRA DE CANDRINA Despacho:Venha certidão de ônus reais da inicial em questão. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.149704-0 - ELAINE FRANCISCA GROTTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.162254-5 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES PEREIRA Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.034770-0 - BIT INCENTIVES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ALGAR TELECOM LEST S A CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1. Recebo ... apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado... 2.Fls.116/117: Cumpra-se o art.45 do CPC. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.051082-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE ILIANA LTDA Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação do autor por 30 dias. Decorridos, certifique-se e voltem. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.073024-5 - JOAQUIM DO MONTE NOVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 11/12/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.081854-9 - JOÃO URBANO TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, .. sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo excepto. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.088800-0 - JOSÉ ALMIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, .. sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo excepto. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.102947-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARINA VAZ FARIAS Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 11/12/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.110452-4 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... autor possui um bom patrimônio ... não condizente com o rol dos necessitados jurídicos, ... determino que as custas processuais venham em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.145464-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO HSBC Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.145535-7 - RONALDO VERCESI COELHO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P1. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.118624-0 - MARILDA MELLO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA LUCIA RAMACIOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:1.Venha toda a documentação necessária para efetivação da medida. 2.Esclareça-se o requerimento do mandado de pagamento. / P2. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079505-0 - OTO GIL PIRES BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CASTRO DE ARAUJO (RJ-142125E), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.102557-2 - HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Sentença:... JULGO PROCEENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM MÉRITO ... para declarar a existência de relação jurídica entre as partes, condenar o réu ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor oferecido à causa .... / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.059286-2 - CLAUDIO MARTINS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 270/279. (P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.150611-4 - JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO( R$ 2319,68, DEP DE 29/08), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 01) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.040810-2 - CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X REGINA AMARAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO (R4 400.000,00)ÀS FLS.314/322 e a respeito de fls.323/336.( p01) \r\n\r\nProc. 2004.001.038675-7 - IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X AOGOSTO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 207/227. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.072502-7 - WANDA LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X PIERRE DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162), Dr(a). DIANA SIQUEIRA PENNA (RJ-044931) Despacho:Ao autor sobre informações supra. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.142119-8 - ESPOLIO DE MANUEL VAZQUEZ ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ADEVAL FRANCISCO VELEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855) Despacho:Diga o autor sobre fls.65/66. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.149151-6 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MARIA ELIZABETH ARAUJO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do réu, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. Condeno, ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes na base de 10% do valor oferecido à causa ... Deixo de fixar a caução ... / P3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.076926-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.63: Esclareça-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.111979-5 - NEUZA DA SILVA LEMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Cumpra a exeqüente a decisão de fls.52 em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087134-2 - FERNANDA MACIEL PERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 05/12/07, ÀS 15:00 H. Intimem-se todos, inclusive a testemunha ... às fls.108, recolhidas as custas para tal. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.126148-1 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) RECOLHA A PARTE RÉ,NO PRAZO DE 10 DIAS,AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA,PERTINENTES A ESTE FEITO. P.02. \r\n\r\nProc. 2007.001.059745-4 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Diga o autor em réplica. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.145387-7 - JOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134342-5 - PAULO ROBERTO BONAVITA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ MACCIRE (SP-034000)) X S A A SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Sentença:Diante da petição de fls.340, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.327 ... Após, certificado o trânsito em julgado e ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.042869-0 - LENICE GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Na forma da Portaria do Juizo: Às partes sobre os cálculos do contador\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.164541-5 - PEDRO PAULO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X DELARA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-099344), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Sentença:Diante da petição de fls.310, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.305 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.099723-4 - MARIA DE LOURDES SANTA CRUZ VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X REGINA LUCIA ANDREIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.113320-0 - LEIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 11/12/07, ÀS 15:00 H. I. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.144496-4 - RITA RAMOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intimem-se a parte autora, bem como os assitentes técnicos indicados. / P1. \r\n\r\nIndenizatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062801-3 - CLAUDEIR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:... Dediro o requerimento de produção de prova técnica pericial ... nomeio como perito do Juízo DR.ODOROILTON LAROCCA ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. Defiro ainda a prova testemunhal, cujo rol já se encontra nos autos e o depoimento pessoal das partes ... Após a perícia, designarei A.I.J. / P2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.017821-2 - LUIZ FERNANDO CHAGAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARIA NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)), Interessado: RENE COUTINHO MOURAD, Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) REPUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE DE FLS. 363: \"RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J.\" (P/3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.134979-8 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FABIO JOSE MAMEDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Decisão:Penhore-se, como requerido, Lavre-se o termo. Intime-se o devedor, após. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.097304-5 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARTA RITA DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre certidão supra. / P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.009948-3 - ALFREDO CALDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:... Às fls.449/450, o exeqüente requer a extinção da execução, tendo em vista que o executado quitou seu débito ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.081051-8 - VALDIR DE OLIVEIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) ... Às fls.158, o exeqüente requer a extinção da ação, visto que está satisfeito com seu crédito ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeçam-se mandado de levantamento ... se for o caso. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.072330-2 - WAGNER RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para inicialmente declarar que não existe qualquer débito da autora com a ré com base nos fatos narrados ... e determinar que a ré retire qualquer anotação que persiste em nome do autor com base nos fatos narrados ... em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 e, ainda condenar a ré ao pgamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 12.000,00 ... Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários ... que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.086941-2 - ESPOLIO DE AGOSTINHO DOMINGUES COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531)) X DP ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no feito, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência com a extinção do feito pela perda do objeto. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.142671-8 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.047946-9 - EDILSON FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036144-6 - AILDA VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.045261-0 - CARMEN LÚCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:O próprio acordo assinado entre as partes previa o descumprimento da retirada do aponte através de uma multa em sede de execução. Diante disso, observadas as formalidades legais, declino e minha competência em favor do Júízo da 44a.V.Cível. / P2. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.082907-9 - ROSANGELA VERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X NET RIO S/A Decisão:1.Reconsidero a decisão de fls.83. Não se justifica produção de prova unilateral e o receio da requerente não pode afetar o judiciário. 2.Mantenho o perito e determino a citação da ré. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162158-6 - COSME AGUIAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Sentença:... por não vislumbrar defeitos na prestação de serviços da ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.049366-1 - EFIGENIA SERGIO LOBO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, .. sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo excepto. / P1. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.108140-3 - WAGNER RUEDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Diga o autor sobre os argumentos retro. / P2. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.079444-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI (RJ-111432)) X MARCELO GUALBERTO V RIBEIRO Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.157508-4 - JULIO CESAR SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Diante da petição de fls.127, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.121 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.037297-3 - HAYDEE LIMA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se guia como requerido. / P2. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.024892-0 - RAIMUNDA CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquivem-se ... / P1. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.050465-5 - ISABELLA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:HOMOLOGO .... os honorários periciais em R$ 2.000,00 .... Venha quesitação e nomeação de assitentes técnicos em 5 dias ... sob pena de perda da prova. / P2. \r\n\r\nId: 331217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.127044-6 - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Rejeito os embargos. A matéria pertine ao recurso de apelação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.009569-0 - GISELE MARGUERITE MARIE LOUISE COSSARD (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X JORGE ZAIDAN E OUTROS Despacho:Firme a ausência. Cite-se por edital. Prazo 20 dias. Designo audiência para o dia 30/01/08, às 14h. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132337-1 - ELY DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE DA AUTORA SE MANTÉM, CONSOANTE SE DESSUME DA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.080311-7 - MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.008876-4 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECCHNIK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364)) X SIMA SERVICOS DE IMAGENOLOGIA DO MARANHAO LTDA E OUTROS Ao autor para recolher R$ 8,74 em APC para a certidão, R$ 17,49 em A.O.J. para a penhorado automóvel, R$ 1,31 de FUNPERJ, R$ 1,31 de FUNDPERJ e fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.030103-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARGARETH PEREIRA DA SILVA), Interessado: JUREMA LIMA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Ao autor sobre o ofício de fls. 292/293. \r\n\r\nProc. 2003.001.146369-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077470)) X MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO Ao (s) interessado (s) sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.103324-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ROBERTO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.068012-1 (9110) - OFICINA DE MALHAS DO ANDARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X IARA ALANO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Decisão:FLS.414. INDEFIRO. APÓS O LAUDO PERICIAL, DE QUANDO OS AUTOS VIEREM CLS. PARA SENTENÇA, O AUTOR DEVERÁ PAGAR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. À DRA. PERITA PARA A ELABORAÇÃO DO LAUDO INDEPENDENTE DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIZA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.001.051661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARANGUA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THIAGO FERREIRA DESOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas da certidão para averbação da penhora (R$ 8,74 em A.P.C, R$ 0,44 de FUNPERJ e R$ 0,44 de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.043826-7 - ANGRA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA EUGENIA ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053078-0 - YONNE DE SOUZA CECCON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.075858-4 - SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X FERNANDO AUGUSTO BACCARIN (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.094,51, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de abril/05, (fls. 06), e IMPROCEDENTE o pedido contraposto, condenando o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.036219-8 - ELIZABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.067447-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WALDYR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.119344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODALMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CLAUDIA MARIA JOSE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Sentença:Republicação: ... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno os réus a pagarem ao autor as cotas condominiais vencidas e vincendas a partir de julho/2005, até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2%, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, os réus em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162823-7 - LUIZ CARLOS DE FARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Decisão:CITE-SE E INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165730-4 - ALCINEA HORTENCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166729-2 - HOSANA ARAUJO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032121-7 - MARIA DO SOCORRO SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 9.138,50, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.042753-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIIO NAVONA D SPAGNA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GEORGE MARCONDES GODOY E OUTRO Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.062395-7 - FLAVIO GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a resposta do ofício de fls. 71/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.067121-6 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:OFICIE-SE INFORMANDO QUE O PRAZO É DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072623-0 - MARLENE DA GRAÇA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077319-0 - JOSE ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083829-9 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A À autora para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas: R$ 3,49 (APCJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.091094-6 - REGINA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X MARILIA SOARES MARTINS Recolha o autor a diferença de custas no valor de R$ 0,99 em AOJ + FUNPERJ (R$ 0,61) + FUNDPERJ (R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2007.001.103594-0 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120461-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOBERBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ PAULO WEJNER Despacho:Designo audiência para o dia 30/01/08, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125691-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ADILEIA TEIXEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145880-2 - ARLINDO SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O SUPTE NÃO CUMPRIU, NA ÍNTEGRA, O DESPACHO DE FLS.13. INT. PARA O CUMPRIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146522-3 - ANA MARIA TAVARES GOULART (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. O PAI DA VITIMA FALECEU DEPOIS DESTA, O QUE SIGNIFICA DIZER QUE 50% DO SEGURO SÃO DEVIDOS AOS HERDEIROS DO PAI, NO CASO SEM OUTRO FILHO. EMENDE A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.148459-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X HELIO PINTO LOPES Decisão:INFERE-SE DA EXORDIAL QUE O SUPTE PRETENDE A COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. ASSIM: O PEDIDO NOS TERMOS DO ART. 290 CPC DEVERÁ SER EXPLÍCITO DE QUE AS PRESTAÇÕES VINCENDAS SE ENCONTRAM INCLUÍDAS NAQUELE, JÁ QUE O DE FLS.5 SE LIMITA A REQUERER A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE UMA QUANTIA PRÉ FIXADA NA PLANILHA; O MONTANTE PLEITEADO DO MESMO MODO, NA EXORDIAL, NÃO INCLUIU A MULTA, A QUAL, ENTRETANTO, FOI ACRESCIDO NA PLANILHA. ACRESCENTE-SE QUE SE O PROCEDIMENTO É SUMÁRIO, O SUPDO É CITADO E INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART. 277 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.149710-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSÉ SERPA FILHO Despacho:Designo audiência para o dia 30/01/08, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.154633-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JUAREZ MACEDO NEVES E OUTRO Despacho:REGULARIZE, O SUPTE, SUA REPRES. PROCESSUAL. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068898-8 - MARILZA BRUÊTH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105919-1 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X GILZA DA CUNHA SIQUEIRA Decisão:O SUPTE NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS.26 e V. CUMPRA-SE-O. INFORME, O SUPTE, O ÚLTIMO MES QUE EFETUOU O PAGAMENTO DO ALUGUEL, JÁ QUE PLEITEIA DEPÓSITO DE PARCELAS DE R$ 85,00 QUANDO O DEPÓSITO SÓ É ACEITO SE FEITO DE FORMA INTEGRAL. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149495-8 - ANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A Despacho:EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.125252-0 - JOSEFA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.016709-5 - DAMARINA FIRMINO BLANCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115130-7 - SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE, FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E CANCELO O PROTESTO LEVADO A EFEITO PELO SUPDO CONTRA A SUPTE, LAVRANDO NO CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS. OFICIE-SE AOS CARTÓRIOS DO 2º e 7º OFICIO. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020100-5 - ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Às partes sobre a data da audiência no Juízo Deprecado (10/10/07). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100068-8 - FRANCISCO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X BANCO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149828-6 - DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DARMIL DE CAMARGO), Fiador: IRACEMA LISBOA NETTO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.145849-5 - REGINA SWARTZMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Sentença:... REJEITO os embargos, e condeno a embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, condenando-a, ainda, como litigante de má-fé, a indenizar a parte contrária nos prejuízos que sofreu que desde já estimo em 20% sobre o valor da causa. Determino o prosseguimento da execução com a atualização correta dos cálculos de fls. 61 dos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146361-3 - FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Às partes sobre os esclarecimentos da Dra. Perita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.012581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Recolha o exeqüente custas para o mandado de intimação da intimação da esposa do 3º executado: R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.049617-9 - MAISONAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VEPLAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Ao autor para recolher as custas da penhora e intimação (R$ 38,47 em A.O.J, R$ 1,92 de FUNPERJ e R$ 1,92 de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.100101-6 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 114,01 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.025663-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CAMILA MIRA DE ANDREU Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121815-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X KRN CONSULTORIA E ASSESSORIA S C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.118875-0 - ARINETE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGALY (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.064807-3 - LIGIA MACEDO D OLNE CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099737-7 - FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062325-8 - FERNANDA PICANÇO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e confirmo a antecipação da tutela, cancelando definitivamente o aponte nos órgãos de proteção ao crédito, condenando o réu no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000842-4 - PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095739-2 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NATURA COSMETICOS S A À autora para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.168215-3 - MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELCI TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:FLS.927. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; INEXISTE OMISSÃO, OBSCURIDADE E OU OMISSÃO NA SENTENÇA. A EXTINÇÃO OCORREU PORQUE COM EFEITO, O 3º RÉU JÁ ADIMPLIU INTEGRALMENTE A SUA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.168215-3 - MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELCI TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:À EXECUTADA SOBRE FLS.929. \r\n\r\nProc. 2004.001.059469-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.070838-8 - JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.219/221. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095396-6 - LANCHONETE ANCERO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111311-0 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Às partes sobre a data da audiência no Juízo Deprecado (17/10/07 às 16 hs). \r\n\r\nProc. 2006.001.126750-1 - SERGIO SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.003382-0 - VICTOR ADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ULRIKE PROENÇA BACKHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:A PETIÇÃO DE FLS.350/352, FOI DISTRIBUIDA EXTEMPORANEAMENTE, PELO QUE DEVERÁ SER DESCONSIDERADA. VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031177-7 - RODRIGO PAMPLONA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X OUTBACK STEAK HOUSE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Recolha as custas para a expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.078074-1 - EMERITA DAS DORES FONSECA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096067-6 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X BCM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038996-1 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.038996-1 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, concedendo a antecipação da tutela e cancelando o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, declarando a inexigibilidade da dívida originada do cartão de nº 1780.1017.3758.0100, e condenando o réu, a título de indenização por danos morais, no pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.148488-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RS 2 FOTO OTICO E SOM LTDA E OUTRO Despacho:ÁS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.081092-0 - RENATA PEQUENO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Forneça o exeqüente o nº do CPF do seu patrono para a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.026189-6 - PABLO LUIZ MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081249-0 - EDMILSON SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e condeno o primeiro réu a transferir junto ao Detran a titularidade do veículo marca Fiat, modelo Uno, ano 1996, placa LBG-1803, chassi nº 9BD146107T5761581, para o nome da ré, em 48 horas, após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 300,00, transferência essa que deve remontar à 11/10/99, liberando, ainda, o autor, de todas as multas e pontuações oriundas do mencionado automóvel. Condeno, ainda, os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 30.000,00, como indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.Condeno, também, os réus, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119359-4 - ALEXANDRE COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. O SUPTE NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.13 e V. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040411-1 - CELMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125839-4 - FLAVIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154746-0 - GILMAR FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X BANCO ITAUCRED TAÍI FINANCEIRA Despacho:O SUPTE NÃO JUNTOU A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA VERIFICAÇÃO DA GRATUIDADE. AGUARDE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.148851-1 - EDNA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384)) X ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929) Decisão: ... Fls. Assiste razão à executada. (...) Assim, os honorários de sucumbência devidos aos patronos do exeqüente alçam à cifra de R$ 22.275,10 (fls. 990), não devendo a este montante ser acrescido o valor de R$ 8.195,00 referente a 10% (dez por cento) do valor já depositado nos autos. (...) Isto posto, expeça-se Mandado de Pagamento em favor dos patronos do exeqüente no valor de R$ 12.248,96, os quais devem fornecer o n° de seus CPF's para a expedição do mandado. Oficie-se ao Banco do Brasil para a transferência do saldo da importância depositada a favor do Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, onde tramita o inventário n° 2005.001.094061-5. Intime-se a executada para o depósito da quantia de R$ 10.026,14, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.087864-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CID TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:AO AUTOR FLS.138 \r\n\r\nProc. 2005.001.064258-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X KELLY CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086501-1 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X MENEGOTTI FOMAS METALICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384) Decisão:... Rejeito as preliminares de ilegitimidade \"ad causam\" no polo passivo e de impossibilidade jurídica do pedido argüídas pela 1ª ré, vez que; - a uma, porque a parte imputou à ré um determinado comportamento culposo que lhe causou prejuízos. Comprovada, assim, a pertinência subjetiva da ação; - a duas, porque o pedido, em tese, é acobertado pelo nosso direito objetivo. Defiro prova oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Designo AIJ para o dia 29/11/07, às 15h 30min. \r\n\r\nProc. 2006.001.017765-6 - ANTONIO CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039478-3 - DEQUIMAM QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO; HON. 10%. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055129-3 - MARIA FERNANDES CHEFERRINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS CAVALCANTI (RJ-110515)) X SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) À parte autora sobre o depósito de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.112467-2 - CENAURA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005703-4 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X TAIUL E CHEQUER ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104342-0 - FRANCISCO DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152418-5 - MARCIO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES IBI LTDA Despacho:JUNTE DECLARAÇÃO COMPROVANDO A NEGATIVAÇÃO. JUNTE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021639-2 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064374-9 - HUMBERTO JOSÉ FARIAS JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135356-1 - HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X JARDIM ESCOLA BL LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.007624-7 - PAULO CÉSAR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Republicação: Recebo os embargos para esclarecer que o Instituto Aerus sendo o gestor do plano, não se encontra em liquidação extrajudicial, mas sob intervenção. Entretanto, a modificação supra não altera a situação do autor, que aderiu a um dos planos que se encontra em liquidação extrajudicial; e, a se admitir que a condenação seja cumprida de imediato, acarretaria um desequilíbrio econômico-financeiro em relação aos demais planos, também em liquidação extrajudicial e sob a gestão da Aerus. A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064828-0 - MARCIA VELLOSO SPADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X ACADEMIA ESTAÇÃO DO CORPO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.134938-0 - SIOMAR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FRANCINETTI GOMES ANDRADE MELLO (RJ-098590), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104931-5 - MARCELA REGINA SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2006.001.158608-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela concedida, cancelando, definitivamente, os protestos dos cheques nºs 000.184 e 000.185, junto aos Cartórios do 1º e 2º Ofícios de Protesto de Títulos e 7º Ofício de Distribuição, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027310-7 - MAURISIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038964-0 - MONICA CUSTODIO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e confirmo a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, declarando a inexistência da dívida, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092288-0 - PATRICK GABRIEL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:VENHA A EXORDIAL, IMPRESSA SEM ETIQUETA. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.027408-9 - PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Ao autor para recolher as custas para remessa ao Contador (R$ 90,97 em Atos dos Contadores, R$ 4,55 do FUNPERJ e R$ 4,55 do FUNDPERJ). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167371-1 - ESPÓLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MARLENE MENDES LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Decisão:Concito o patrono da parte ré a dispensar a esta Magistrada o mesmo tratamento respeitoso que este Juízo adota com as partes e demais advogados.Deixo de receber o \"recurso\" de fls. 241/260, ante sua manifesta inadmissibilidade ao caso vertente.Extraiam-se cópias de fls. 120, 124, 127/132, 141/153, 175, 198, 213/214, 241/248 e encaminhem-se-as à Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de que sejam adotadas as providências disciplinares cabíveis, especialmente sob a ótica dos arts. 20, §2º e 31, da Lei nº 8.906/94, e art. 44, do Código de Ética, atentando-se ,especificamente, para o conteúdo de fls. 242, na qual o patrono do autor imputa a esta Juíza o adjetivo de INCOMPETENTE.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136122-0 - OSMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nId: 331219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.142514-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DELIO CESAR LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672) Despacho:Fls. 58 - Informe-se quanto à decisão do AI. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.092943-8 - WELLINGTON MARTUSCELLI KNEIP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ABRAM ICEK HOCHMAN E OUTROS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 22/01/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011956-8 - CAFÉ E BAR PARAGUASSÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Homologo os honorários periciais. Dê-se guia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095202-0 - BANESTES LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.068508-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ESPOLIO DE JUDITH DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.174974-9 - ESPÓLIO DE ELISEU MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X OSWALDO DE OLIVEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA T DA SILVA (RJ-093533), Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998) Despacho: Solicitado o bloqueio \"on line\" nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 1999.001.030964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Decisão:FLS. 618/20- Diga o exeqüente. À avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.116347-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:Fls.471- Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.088662-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) A parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.066854-0 - ROMILDA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MARCOOP COOPERATIVA MISTA DE MARITIMOS E CATEGORIAS DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.081686-5 - DEYVISON DA COSTA TAVARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X RODRIGO ABREU MILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.082712-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X SEVERINO RODRIGUES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Dê-se vista. Nada requerido em 05 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.123024-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZ E MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE NORMÉLIA ALBUQUERQUE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVANIR DE SOUZA LEITE (RJ-073260) Despacho:Fls. 111 - Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2004.001.111050-4 - REGINALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao autor. Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2005.001.055968-0 - ISMAR VENANCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X LABORATORIO ALMADA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 254/256, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUVY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X ESPÓLIO DE NOEMIA DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-085612) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137896-5 - JORGE GIL BOUCINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X CITIBANK SEGUROS Despacho:Dê-se vista. Nada requerido em 05 dias, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047015-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS RIBEIRO E OUTROS Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.077778-7 - ANA CRISTINA SEVERINO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X COMPANHIA DE SEGUROS SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069035-1 - NEUSA ARÊAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, declaro a prescrição da pretensão autoral e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070204-3 - URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolhida a diferença da taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.070481-7 - LUCIANA FERRETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Anote-se a conversão ao procedimento sumário.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/01/2008 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071009-0 - EDINA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Ciente do A.I. Nada que reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.001.084298-9 - PAULO DE ARAÚJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Fls. 17 - Recebo a emenda. Compra-se fls. 15,\"3\" em derradeiros 05 dias. Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097305-1 - BALBINA ARAGÃO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Ciente do AI. Nada que reconsiderar. Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.097786-0 - FRANCISCO WANDERCLEITON MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Ciente do AI. Nada que reconsiderar. Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.098494-2 - ANTONIO DE SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/01/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098617-3 - MARIA CREUSA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/01/2008 às 14horas 30min . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013030-1 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044777-5 - ELISA GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 226/229 - Intime-se (REU). Fls. 230 - À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.077954-1 - MARMORARIA IRMAOS MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X CITIBANK S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117598-9 - MM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CAROLINE MELCHER SACCO E OUTRO Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO , por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103558-4 - RAQUEL LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO , por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.064720-0 - JORGE FILIPE VIANA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X REGINALDO RAMIRO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:Dê-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.188353-3 - FRANCISCO ANTONIO TOMAZ DELGADO (Adv(s). Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691)) X HENRIQUE SALGADO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.067630-0 - ANTONIO ALFREDO BALINA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CELIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.059639-2 - VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X ESPÓLIO DE EQUILION CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.072058-8 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X IMEX TRADING IMPORT EXPORT LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.087338-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE LUIZ RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Despacho:Fls. 170 - Defiro os ofícios. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.011677-1B - TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)), TV OMEGA LTDA, Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X LUIZ FERRAZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.013030-1B - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Fls. 09 - Certifique-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086088-8 - PATRÍCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X HOSPITAL COPÁ DOR Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110515-2 - JOSE ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SONHO DOS PES Ao autor sobre fls.22 e 23. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011214-8 - DIOGO ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 95 - À ré - art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.021267-1 (15977) - REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PIER LUIGI CONT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). JOÃO MAURICIO SILVA (RJ-014492), Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. À Samoc , ante a consulta do Bacen. \r\n\r\nProc. 1994.001.022841-1 (16003) - JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-056339)) X SUPERMIX CONCRETO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 247. \r\n\r\nProc. 2000.001.050766-7 - ASSOCIACAO SINO BRASILEIRA DE ACUPUNTURA MOXABUSTAO E TERAPIAS HOLISTICAS ASBAMTHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066052) Decisão:Dê-se mandado de pagamento à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.034340-0 - HALCIRLEI MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho: Dê-se mandado de pagamento ao autor.Havendo sido solicitada a transferência do valor bloqueado ao B.B., oficie-se, para confirmar o procedimento e, em sendo confirmada a transferência, dê-se mandado de pagamento ao réu. Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.098743-1 - THIAGO MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À ré para recolher os honorários do perito e as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2004.001.125002-8 - ADELMO LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) BANCO PANAMERICANO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao autor. FLs. 230 - Esclareça, eis que o SISBACEN informa o desbloqueio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.146087-6 - ROBERTO DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a ré a recolher as custas no prazo de 10 dias, pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.001.104249-7 - MARIA HELENA DE MISSACO HAYAKAWA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Designo audiência (art. 331 do C.P.C.) para o dia 29/01/2008, às 14horas 20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104900-5 - MURILO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101386-5 - LUCIMAR DE SANTANA COSTA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 30/01/2008 às 14horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078863-6 - VERA LÚCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO VOTORANTIM FINANÇAS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) \"Em réplica.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.116628-2 - A COSTA ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X FLUPEME FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Ciente do AI. Fls. 444 - A autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.146363-5 - JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Fls.977. Defiro, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.149900-8 - DIEGO CARUSO BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X LOKAU VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Fls. 258. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.048473-8 - MARIA JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Fls. 120 - Restituo o prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010228-3 - GEORGINA MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KIEPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) 1.Cite-se a 1ª ré no endereço constante de fls.49.2. Audiência em 16/01/2008 às 14:50 horas. Int. 3. Indefiro a inclusão dos indicados às fls 45, eis que o imóvel se encontra transcrito em nome da 1ª ré, não se justificando a integração do pólo passivo pela possibilidade de rescindire-se o negócio de compra e venda do imóvel. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.146701-3 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:À livre distribuição, ante o certificado acima. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.127028-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X FRANCISCO DIONISIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso , JULGO EXTINTO o feito , na forma do artigo 267, inciso III do C.P.C. [...]\" \r\n\r\nProc. 2004.001.100574-5 - CLEIDE DE CARVALHO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X MARIO CUBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.003543-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OLGA MATTAR CALDEIRA Decisão:Defiro o prazo, regularizando-se a representação processual. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.067974-8 - HELOISA NANSI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO PERICO (RJ-022058)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 484 - Venha planilha. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.099801-3 (11428) - MARIA ALICE DE ALENCAR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X MURILO GUEDES CORREA GONDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228) Despacho:Diga a credora se antes de proceder-se à penhora portas a dentro não prefere o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.016073-1 - ESPOLIO DE CREUSA CAMPOS SANDER SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X NOMINAL ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Despacho:\"Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.083548-5 - DIOGO SILVEIRA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032)) X NTD PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)), MARÍTIMA SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.034099-4 - ROSANGELA BERNARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Às partes sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.148720-4 - SIMONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:A ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.130067-8 - MARIA DAS DORES LACERDA SANDY (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se mandado de pagamento a credora. Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2005.001.144820-7 - ROSIMERI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Cumpra-se. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls.359/362 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113175-5 - GUSTAVO RUIKUIZA CZEKAY (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:À ré - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050041-0 - MARIA JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X SÉRGIO LEVI SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 44 - Sim, ficando cópias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150060-0 - CELSO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152814-2 - FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (RJ-108137)) X BRADESCO S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068649-7 - MARIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor, ante o depósito. \r\n\r\nProc. 1999.001.075522-7 - MAURICIO RAMOS DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.149492-0 - MARIA ZENI MARIANTE DE PAIVA CHRISMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Cumpra-se o V Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.092618-5 - ELISA GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014590-7 - CLÉA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 106 - Às partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.081936-0 - JOSE LUIZ FARANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.088465-0 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A) \"Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nId: 331220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.119003-9 - MARIA DE LOURDES LINS BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X GERALDA DA SILVA BONFIM Despacho:A teor da decisão de fls. 21, nada a reconsiderar. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052983-7 - SHOPPING 7380 DOS ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X REFRIJET INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.149141-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO DA SILVA NUNES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075589-0 (16942) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X ALINE SOARES ACOTANASSU NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Ao Avaliador para atualização do valor apurado às fls. 250vº. Antes, porém, ao Cartório para renumerar corretamente o feito a partir de fls. 269. \r\n\r\nProc. 1996.001.140127-3 - WALDYR SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Intime-se a parte autora para que deposite a quantia indevidamente levantada ( fls.359) no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Esclareça a parte autora se seu crédito foi integralmente recebido. \r\n\r\nProc. 2003.001.095665-1 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Ao autor para recolher as custas da diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.034407-6 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando sobrestada sua execução em virtude do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.028189-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FRANCISCO AMANCIO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) Ao interessado sobre a resposta da Receita Federal (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.113058-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO SPINELLI EL JAICK Ofícios prontos aguardando reagate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.036526-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X REGINALDO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo... \r\n\r\nProc. 2007.001.057528-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ANTONIO GIUDICE À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.072541-9 - OLGA DE JESUS BALTAZAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073606-5 - JOEDE SIMÕES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A BRADESCO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.092626-7 - EDIFÍCIO SOLAR VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VALERIA HARRIS CARELLI E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO em relação a primeira ré, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093113-5 - ALDIRAN RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC); considerando o alegado no 2º parágrafo de fls. 03; e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.100466-9 - CLAUDIA MARIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.102309-3 - ADRIANO FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X PAIXÃO VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer dano irreparável ou de difícil reparação caso a antecipação de tutela seja deferida ao final da demanda. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.001.102735-9 - ANA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Despacho:A teor da informação de fls. 48, indefiro o pedido de devolução do prazo formulado pela parte ré. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.118696-6 - IVETTE ABI SIKE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária com mais R$ 509,41 (Port.01/2001). \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.076993-0 (23532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X NAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Cumpra-se fls. 446. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.162926-8 - TANIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA DUTRA E OUTRO Decisão:Quem é bacharel em Direito, sendo portanto portadora de diploma de curso superior, e proprietária de imóvel não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 25/10/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.028884-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPOLIO DE WALDYR SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se como já determinado às fls.154. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100796-2 (3831) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415)) X A MACHADO ENGENHARIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO (RJ-045603) Ao interessado sobre o desarquivamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1992.001.040090-2 (19356) - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MAURO ANGELO MAIA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS MACIEL (RJ-074197) Decisão:...Fica a parte executada (BANCO BMC S/A) intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial..para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa... \r\n\r\nProc. 1997.001.116273-6 - BANCO DO BRASIL S/A;; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X PARQUE REAL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Ao Sr.leiloeiro para que retifique o auto de arrematação fazendo constar que o imóvel em questão foi desmembrado conforme determinação deste Juízo. Após, expeça-se ofício ao RGI devendo constar o novo auto de arrematação. \r\n\r\nProc. 2000.001.088287-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Fls.153- defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.133174-3 - BRASVIT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Nada a reconsiderar, mantendo integralmente o despacho de fls. 570. Ao exequente para recolher as custas apontadas pelo Depositário Judicial às fls. 607. \r\n\r\nProc. 2006.001.163075-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.025496-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO, Inventariante: MARIA DA SALETE ARAGÃO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DMG DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO (RJ-036287) Decisão:As questões abordadas na petição de fls. 72 serão examinadas nos embargos...e não impedem, em absoluto, o cumprimento da decisão de fls. 69 e do disposto no art. 600, IV, do CPC, razão pela qual mantenho o 'decisum' e aplico ao executado multa de 20% do valor atualizado da execução, com fundamento no art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078217-8 - RODERICK MALCOLM MACDONALD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ELIZABETH DA ROCHA BAÉRE DE ARAÚJO E OUTRO Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.154722-7 - VANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X RÔMULO LACERDA BRITO Decisão:Considerando que não há na lei a possibilidade de parcelamento das custas, venha o pagamento integral da taxa judiciária até o dia 24/10/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.041270-3 - SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao exeqüente sobre o bem indicado à penhora às fls. 232. \r\n\r\nProc. 2002.001.060270-0 - RENATA HELOISA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X Confinante: ROBIN KNIGHT BURHOE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)), Confinante: RONALDO CARVALHO ARAÚJO FILHO À parte ré para recolher a taxa judiciária mínima - 42,59. \r\n\r\nProc. 2004.001.150918-8 - ISOLDA REICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:...Fica a parte executada (ISOLDA REICH) intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa ....Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido às fls.148. \r\n\r\nProc. 2005.001.090690-1 - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) Despacho:Fls.114- traga o exeqüente certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.122036-1 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) À parte autora sobre ofício (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.114003-3 - DJANIRA DE SIQUEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls. 115: esclareça quais bens deseja ver penhorados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130076-0 - FERNANDA TONASSI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-128723)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.067000-5 - IDEL HALFEN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando ao réu que, no prazo de cinco dias, traga aos autos os documentos referidos na inicial, intimando-se, para tanto, pessoalmente, após o trânsito em julgado desta sentença. Deverá constar do mandado que a não exibição no prazo acima assinalado acarretará a abertura de processo criminal por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150360-1 - MESSIAS AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA Despacho:Considerando que o instrumento de mandato de fls. 09 confere aos patronos do autor poderes para \"propor ação...em face de Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro - UNIMED\", fixo o prazo de dez dias para sua regularização, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.700573-4 - MASSA FALIDA DE PLANALTO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X DOLORES STUSSI NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236) Despacho:Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126431-7 - JONIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.101216-2 - JOSELITA PATRICIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.007486-8 - ESTER BEZERRA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Defiro o levantamento das quantias depositadas às fls.467 e fls.542. Esclareça a exeqüente se com o levantamento seu crédito estará satisfeito. \r\n\r\nProc. 1999.001.008687-1 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:Cumpra-se o último parágrafo de fls.366. \r\n\r\nProc. 2004.001.010737-6 - DANIEL PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de Justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2005.001.047018-7 - HUGO CIRNE BAZZARELLI SALEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO SAMPAIO SERGIO (SP-071999)) X ROZALIA FRANCISCA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.006638-2 - IGNEZ TEMPONE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.042867-0 - ANTONIO CARLOS BEAUBRUN (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053064-5 - RICARDO ANTONIO ABRANCHES DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo... \r\n\r\nProc. 2007.001.090593-8 - BERPLAN GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS Decisão:A teor da informação de fls. 132, indefiro o pedido de devolução do prazo formulado às fls. 128. Cumpra-se fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.154430-5 - ALCINA LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163480-0 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Recolha-se a diferença das custas devidas até o dia 25/10/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.039641-9 - RAMI COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NOVAES (SP-146448)) X RUMO CERTO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Tendo em vista não ter havido êxito na penhora on line, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.163036-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO LIMA ROCHA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144156-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Considerando que a autora renunciou às despesas da perícia, reconsidero em parte a decisão de fls. 1130 e determino de imediato a expedição de mandado de pagamento ao dr. perito, bem como que o mesmo se manifeste sobre as impugnações ao laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.058772-0 - JUAN ALEJANDRO PINTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X PRISCILA QUEIROZ SEQUEIROS TANURE Despacho:Aguarde-se o retorno do aviso de recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.088695-3 - ELI MANSUR ZOGBI SACPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X SAO CONRADO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Nomeio a Curadoria Especial para patrocinar seus interesses. Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.046020-5 - ADILSON CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089521-0 - LINCOLN FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). MARIA TERESA DE CARVALHO MAGALHAES (RJ-024255)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150090-9 - ODETE CABRAL CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a parte autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, em se tratando de cirurgia de amigdala, não há qualquer urgência na medida. Ressalte-se que o relatório médico trazido com a inicial não faz qualquer menção de urgência no caso do 2º autor. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a parte autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência...Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.(republicando por não ter saído o nome do patrono da parte autora) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.100266-1 - ALEIR THERESINHA DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se o acordo de fls.43/44 foi integralmente cumprido. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.155137-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CEZAR GRANGEA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal....Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Serasa pois cabe a parte autora providenciar o cancelamento \r\n\r\nProc. 2007.001.154549-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO LINS ASSUMPÇÃO Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes. Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1210 e seguintes do novo Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930... \r\n\r\nProc. 2007.001.154810-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO CAVALCANTE VIEIRA Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes. Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1210 e seguintes do novo Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930... \r\n\r\nProc. 2007.001.163399-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA DE PAULA ABRAHÃO Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes. Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1210 e seguintes do novo Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.030762-0 - MARIA ALEXANDRINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:...acolho suas razões e nomeio em substituição o Dr. José Barcelos Cassino, tel. 2210-5533 e 9972-1078. Às partes para que entrem em contato com o perito... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022700-6 - LEONIDES RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade da cláusula que estabelece o percentual de 19% para a taxa de administração, fixando-a em 10%. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais ficam divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus patronos, com fundamento no art. 21 do Código de Processo Civil, concedendo ao autor o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010275-1 - FRANCISCO DA CUNHA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.081366-7 - WILSON MONTEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.114702-0 - SYLVIO CORREA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.136461-9 - NANCY MONJARDIM MACHADO REICHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Traga a ré a guia retirada às fls. 307, no prazo de 48h, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.049654-1 - ANGELA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ESPOLIO DE ETTA MORE E OUTRO) Decisão:Decreto a revelia dos réus. Nomeio a Curadoria Especial para patrocinar seus interesses. Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nId: 331221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014983-4 - RICARDO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALVES VIEIRA (RJ-132906)) X CENTAURO VEICULOS RARECAR VEICULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.911239-1 (12904) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL 13 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA M. M. MARCOLINI LTDA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.101912-7 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH VIDAL AGUIAR DE MAGALHAES Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.130712-2 - BRUNO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além dos honorários da execução de 10%, conforme acórdão... \r\n\r\nProc. 2007.001.077936-2 - NELI SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.109371-0 - FELISMINA SUMAVIELLE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.027920-7 (19048) - ADRIANO LOTERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X RICARDO NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.107646-4 - FOOTNEWS CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida, com as devidas cautelas. Indefiro a intimação requerida, uma vez que tratas-se de ação de consignação em pagamento, devendo a parte exequente requerer as diferenças apuradas por via própria, Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027261-9 - JOSÉ PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA Despacho:1 - Decreto a revelia;2 - Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048257-2 - OSEIAS TEIXEIRA GÓES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica Contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151825-2 - CARLOS EDUARDO STEPHANE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.115710-3 - EDVALDO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Regularize-se o nome das partes no sistema;2 - Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156827-4 - FOTO STUDIO DINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757), Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO GRUPILO (RJ-127095)) X JOSE LUIZ DA SILVA MARTINS Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.104489-8 - ANDRÉIA TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X VERA LÚCIA DE MELO Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado, não atendeu a decisão de fls. 32 e nem procedeu o recolhimento das custas e taxa judiciária, mantendo-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042310-5 - EMACOBRÁS EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). LEONARDO WERNECK DE CARVALHO (RJ-138510)) X PRONTO ESCRITÓRIO VIRTUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) REPUBLICAÇÃO: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, (...) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003741-2 - ANNA BEATRIZ ESTRELLA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X LILIA PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além dos honorários da execução de 10%, conforme acórdão... \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048739-9 - JOSÉ AMÉRICO SERRÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BRIAN HOWARD WICKINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Ao réu-reconvinte sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019915-7 - PEDRO PAULO IGLESIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.096004-4 - PAULO ROBERTO LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Defiro a JG. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.115775-9 - JORGE EDGARD CAPPORAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014623-1 - FREE TIME INTERNATIONAL CO INC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X GOKAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o Sr. Perito independente de publicação, dos depósitos de fls. 540. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1999.001.014828-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FORLAINE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E PAPELARIA E OUTRO Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.099333-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X IVONE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Decisão:Fls. 231, defiro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.122590-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (RJ-098392) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.147345-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SEA E WIND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente se pretende fundar sua execução apenas no contrato de abertura de conta corrente (\"cheque especial\"). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073646-6 - FELISMINA SUMAVIELLE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.110266-4B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). OBADIA AZULAY (RJ-059223), Dr(a). DAVID AZULAY (RJ-013070) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2002.001.074342-2A - LIDER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE C.COSTA (RJ-086046), Dr(a). ROSANA MOREIRA PRESTA (RJ-109846), Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X BRUNA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:As partes sobre certidão cartorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.075288-0 - MARCIA CRISTINA BARRETO CAGY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Ao réu... \r\n\r\nProc. 2005.001.094934-1 - JOSE CARLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATURATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Às partes sobre folhas 113. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.103511-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA DUNIEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X TOP MIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETAGEM S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/11/2007 às 13h- (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.176822-7 - FERGO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.047742-2 - PEDRO PAULO IGLESIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Ao autor sobre o requerido a fls. 488. \r\n\r\nProc. 2000.001.024723-2 - ARLINDA ALVES PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além dos honorários da execução de 10%, conforme acórdão... \r\n\r\nProc. 2000.001.064494-4 - VANISE PARAISO VETROMILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X ELAINE LIMA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além dos honorários da execução de 10%, conforme acórdão... \r\n\r\nProc. 2002.001.080988-3 - LINA LEMOS BASTO DANIELIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012824-7 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DENILSON CARLOS CALIXTO PINTO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -07/01/2008 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.038613-3 - FRANCISCO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, vindo no prazo de 10 dias, tanto os documentos e o rol de testemunha. Designo AIJ para o dia 27/110/07 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.001.143055-5 - PAULO CESAR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES (RJ-134951)) X INCORPORAÇOES SPRG SA Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.160826-0 - ORGANIZACAO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X PHOTOTECH LUZ E IMAGEM COMERCIAL LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.008397-2 - ESPOLIO DE LUIZ RAPHAEL LEMOS BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X ITAUSEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.046562-5 - VERA LUCIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066103-0 - JOSÉ FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125940-4 - MARIA JOSE MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MARCIA MORAES DA ROCHA Decisão:Ante certidão cartorária, venha o valor atualizado dos bens a fim de apurar o valor da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.145987-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUDITH (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X SANDRA CRISTINA DE SOUZA RAMOS REPUBLICAÇÃO: Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/11/2007 às 11h30m \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147150-8 - ROSINA ROCHA DE AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S A Decisão:Em virtude da relevância do fornecimento de energia elétrica, nos grandes centros urbanos, que passam a constituir uma necessidade imprescindível à população e, de outra maneira, diante de um fato relevante que vem a ser o corte de energia elétrica, DEFIRO A LIMINAR, determinando que a Ré se restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de uma multa diária equivalente a dois salários mínimos, além de incorrer em crime de desobediência. EXPEÇA-SE MANDADO de intimação. Após, cite-se. DEFIRO JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043731-1 - JOSÉ ALFREDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo...Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099909-0 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050774-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA THOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945) Às partes, sobre certidão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.090469-9 - ELZITA MARIA AARAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL VALENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Decisão:Oficie-se conforme requerido. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097703-2 - TUPIARA SANTOS VIANNA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Trata-se de rito sumário, sendo incabível o deferimento de prazo para apresentação de prova documental superveniente. Certificados, retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.115711-9 - LUIGI CLAUDIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Justifique-se as provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010883-6 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além dos honorários da execução de 10%, conforme acórdão... \r\n\r\nProc. 2005.001.078306-2 - SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:As partes sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.041679-1 - LUCILIA FIDELIS QUINTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.147323-2 - FRANCISCA FRANCINEIDE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Venha a regularização dos CPF´s do autores que se encontram irregulares e as duas últimas declarações de renda dos que estão dispensado da apresentação da declaração de isento, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.154892-0 - NELSON BORGES DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Ao autor sobre certidão de folhas 49. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147761-4 - SAID PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ante o documento de fls. 07, venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.098126-4 - RENATO LUIZ LOMENSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL CREDICARD SA/ ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.111341-0 - MARIA ANTÔNIA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031212-5 - NADIA MATEUS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Defiro a devolução do prazo, portanto declaro tempestivo o agravo retido. Ao autor sobre agravo retido;2 - Fls. 249, anote-se;3 - Após, ao perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/09/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.018504-0 - RONALDO KATZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.083035-5 - MAURO DOS SANTOS LONGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:As parte sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104901-0 - EXPEDITO ERASMO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598), Dr(a). CARLA SOTTO MAIOR DE LIMA ARAUJO (RJ-039610)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Jusitifique o autor a ausência na períica, no prazo de 48h. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.111540-0 - BANCO DO BRASIL S/A,. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NELSON FERREIRA DIAS FILHO Decisão:Proceda-se a diligência por oficial de justiça, recolhendo as custas necessárias a parte interessada, se houver. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089429-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO FEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 92 para apenas excluir a determinação do réu ser representado por advogado particular, uma vez tratar-se de uma intromissão na Instituição Defensoria Pública. Mantêm-se no mais a decisão, posto que conforme IR anexado, o réu tem ganhos mensais acima de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) nos anos de 2004 e 2005. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.141076-6 - CONDOMINIO CABANAS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X FERNANDO A L RIERA 1) Recolha, o exeqüente, as custas referentes à intimação do réu sobre a penhora, considerando que não possui advogado nos autos; 2) Ao exeqüente, sobre fls. 173/177, tendo em vista o requerido em fls. 181/183; 3) Após, desentranhe, o cartório, a petição de fls. 182/183, uma vez que se trata de cópia da petição já juntada em fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 1998.001.010747-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X LUCIA ESPOSITO), Interessado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PREVIRIO) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214) Despacho:Ante a certidão cartorária defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070457-0 - ELIADA ANTONIETA SEABRA TEIXEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 29, defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073388-0 - DÉBORA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:As parte sobre cota ministerial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094793-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.101946-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 25 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCIANO SOARES MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.146370-6 - SEBASTIAO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070496-9 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha o recolhimento das custas da denunciação, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.130984-1 - MARGARETH MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:J. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.049883-0 - COBRATEX ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO (RJ-102285) Decisão:J. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.025249-6 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JORSIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.095033-2 - HUMBERTO LEDO HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além dos honorários da execução de 10%, conforme acórdão... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.100034-2 - AIRES FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X CAFE E BAR TRADICIONAL LTDA REPUBLICAÇÃO: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.106409-5 - CLELIO FERREIRA MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:J. Considerando o trabalho exaustivo do ilustre perito, homologo os seus honorários pleiteados. Intime-se para que sejam depositados. \r\n\r\nProc. 2005.001.151600-6 - ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Decisão:As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.001.030513-9 - RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.192535-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040) Decisão:Defiro o sobrestamento, por derradeiros, 30 dias, aguardando-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.114607-7 - KATIA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE AUGUSTO TORRES CARVALHO Ao interessado sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.013624-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO CESAR VIARD Ao exequente sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.014772-2 - TELARIA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA (RJ-140739)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.081334-8 (25103) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X GENESIO SILVESTRE NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Expeça-se carta de arrematação;2 - Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.050261-9A - ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:Expeça-se certidão para anotação da penhora, ficando a parte exequente incumbida de promover a diligência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150101-0 - PAULO ROBERTO MONTEIRO VENTURA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097284-8 - CATARI BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819), Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) REPUBLICAÇÃO: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063447-9 - SHIRLEY FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.023379-7 - CARLOS ALBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Tendo em vista que ambas as partes requereram a prova pericial, o seu custo deverá ser rateado em 50% dos mesmos. Portanto, uma vez a parte autora ser beneficiária da GJ esta fica isenta; contudo, a parte ré deverá recolher a sua cota, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.016524-1 - ADELTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Os honorários da execução são devidos, que ora fixo em 10%, conforme acórdão:\"SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2007.002.17240. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução por título judicial. Inconformação acerca da não fixação de honorários advocatícios. Se, vencido o prazo legal para o cumprimento voluntário da obrigação, o devedor não atende ao título, e o advogado do credor volta a desenvolver atividade postulatória para haver o crédito, os honorários são devidos. A multa, também prevista na nova lei de regência, não é substitutiva dos honorários, nem inibe a sua fixação, posto que se trata de verbas de diversa natureza: os honorários remuneram o trabalho do patrono e a multa constrange ao pagamento, e nenhuma dessas verbas incidiria se o devedor houvesse cumprido desde logo a obrigação. Provimento do recurso.\"Venha o depósito no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.129564-8 - EVAL OLYMPIO DO EGITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Às partes, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.011114-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.116670-8 - LUIZ CLAUDIO QUINTANULHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:J. Considerando o exaustivo trabalho do ilustre perito, homologo os honorários pleiteados. Intime-se a parte responsável para reaizar o depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130386-4 - LUIZ EDUARDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.130393-1 - LUIZ EDUARDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073236-9 - JOSÉ MARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073237-0 - RAPHAEL SALEK FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150006-5 - AMÉRICO CAROLINO DE AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150092-2 - EZILDA SANT ANNA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150194-0 - HELIO FARAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150401-0 - ALINE MARTINEZ NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150457-5 - JOAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121472-0 - ELEONORA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X BANCO MORADA S A Decisão:1 - Venha o caucionamento para apreciação da tutela requerida;2 - Defiro a JG. Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161886-1 - CAFE E BAR TRES NACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070221-3 - ESPOLIO DE AMERICO BATISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Nada a prover ante o trânsito em julgado da sentença. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.157730-8 - ADILSON VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Expeça-se ofício ao FETJ para inclusão do nome da parte executada na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.083203-4 - RAQUEL CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:J. Digam as partes sobre o laudo do ilustre perito \r\n\r\nProc. 2006.001.061453-9 - GILSON SILVA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo...Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.083013-8 - DEJAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:J. Homologo os honorários do ilustre perito, face ao trabalho exaustivo para a confecção do laudo. Intime-se a parte responsável paa realizar o depósito. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.086524-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVIA CRISTINA SAMPAIO LIMA Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.154815-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO MARIANO DA SILVA Decisão:Comprove-se o autor a constituição em mora do devedor, tendo em vista que o documento de fls., não se presta a produzir o efeito capaz que o presente procedimento requer. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015010-1 - CONSÓRCIO ODEBRECHT CARIOCA CONSTRUCAP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:Indefiro a citação por edital, uma vez que não se esgotaram os meios de localização da segunda ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.151170-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FERNANDO ANTONIO FONTES DUARTE Decisão:Defiro ofícios somente as operadoras de telefonia, devendo a parte autora promover sua diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.143081-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERTIOGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CARLOS CAIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAIRO (RJ-003656) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.129381-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X ZEDIR MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2006.001.145953-0 - EUNICE LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.046870-8 - JOÃO BOSCO PEREIRA RÊGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Diante da confusa petição de fls. 74, esclareça a parte ré, no prazo de 48h, o quê realmente requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.145522-9 - CELINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/11/2007 às 13h:00- (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.141453-7 - RONALDO KATZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o sr. Perito independente de publicação, referente as guias de fls. 278 e 364. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.103671-0 - FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.117264-1 - CONSTANTINO CRADOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X EDUARDO LIMA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Decisão:Ao autor sobre o requerido, no prazo de 24h, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.089850-8 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X NADIA MARIA ALVAREZ BELLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Despacho:Proceda-se a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.096350-7 - WALDEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CLAUDIO NADIRO SALOMAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.070201-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876)) X ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100304-1 (7860) - HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE SOUZA TAVARES (RJ-017906) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária de fls. 269. \r\n\r\nProc. 1998.001.153676-6 - ZELIA MARIA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X CAR DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (RJ-102525) Despacho:Venha o CNPJ atualizada da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.015882-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BILLINGS SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579), Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Ao exeqüente, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.095862-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DA CONCEICAO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Aguarde-se ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.111040-3 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Ao exeqüente, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.011893-0 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X QUICKGRAF EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:As alegações da parte executada não são pertinentes ante a juntada dos documentos originais pela exequente. Por tais fatos, desacolho a exceção de pré-executividade encetada. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.151397-7 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) MOACYR BORGHI LOUZADA E OUTRO Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.006601-1A - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X ARI FIEGENBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041586-8 - ROSANGELA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.165245-0 - JOÃO LUIZ STRUCHINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MARKADAN COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas devidas, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197849-0 - CUSTODIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao perito com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.159752-6 - DILO PEREIRA VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:Homologo o laudo pericial, fixando o valor da indenização por lucros cessantes nele contido. \r\n\r\nProc. 2001.001.028550-8 - OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.120668-9 - GIOVANNA BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2002.001.028004-5 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X EDITORA CASA AMARELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.028637-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL E OUTRO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2002.001.080905-6 - ANGELICA KSYVICKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X DAVI DA SILVA LAMEGO E OUTRO Despacho:Ante a certidão cartorária, defiro a devolução de prazo aos executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.101621-8 - MALHARIA TECELAGEM E CONFECCOES CROOF S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.109200-2 - MONICA MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.130560-5 - MAURICIO CHUEKE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.029754-9 - ELZA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X PET STUDIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo em parte PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.048747-8 - ANA BEATRIZ COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo e em se tratando de relações de consumo e na prioridade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, é certo que a inversão do ônus da prova pode ser feita a qualquer momento, independentemente de declaração explícita ou não, sendo regra de julgamento. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova. Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.152672-8 - CLAUBER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.126525-8 - LITERÁRIO 46 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X ALICIO CORTAT Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144798-5 - SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além dos honorários da execução de 10%, conforme acórdão... \r\n\r\nProc. 2005.001.106716-9 - ARILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:Diante da petição de fls. 122, defiro à exequente vista dos autos pelo prazo de 10 dias, a fim de apurar eventual diferença entre o valor depositado e a quantia a ser executada, através de planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091198-4 - BLAU BLAU AVES E OVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos, cabendo a cada parte 50% dos mesmos. Venha o recolhimento no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.116409-8 - JOAYRTON MARTINS CAHU (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.048516-0 - ROSIMERE MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo e em se tratando de relações de consumo e na prioridade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, é certo que a inversão do ônus da prova pode ser feita a qualquer momento, independentemente de declaração explícita ou não, sendo regra de julgamento. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova. Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.066629-4 - ALMIR DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263), Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.075911-9 - NEWTON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076052-3 - PAULO ROBERTO MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020189-3 - RAFAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/11/07, às 15h... \r\n\r\nProc. 2007.001.030155-3 - VALÉRIA DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR S A RJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038104-4 - MICHEL SANTOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de apelação e agravo retido nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.024687-6 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante da certidão cartorária, venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100146-2 - ORLANDO RYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO FIBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/11/2007, às 14h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109457-6 - SHEILA BERBERICK MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.152434-3 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CEZAR GRANGEA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor os motivos da intimação por edital. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.039243-8 - LANCHONETE RAINHA DO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ESPOLIO DE ERNESTO JOSE CARBONE Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152650-0 - ALZERINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES CARVALHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Esclareçam as partes se o presente acordo inclui a denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.053547-3 - VALDIANE DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X SONY ERICSSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ- 128392), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.052468-2 - EDUARDO OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.048110-0 - FLAVIO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:Venha o CPF/CNPJ dos executados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.057450-6 - BUSINESS E LEGAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.133964-3 - MARLENE NOBERTO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a emenda requerida. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.040204-0 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006601-1 - ARI FIEGENBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.023846-6 - MAXIMIANO SABINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o Sr Perito, independente de publicação, da guia depositada às fls. 277. \r\n\r\nProc. 2004.001.075346-8 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). EDINA APARECIDA PERIN TAVARES (SP-071143) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além dos honorários da execução de 10%, conforme acórdão... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.159655-8 - ALZIRA JOVELINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA CHRISTO REDENTOR) Despacho:Ao autor sobre cota ministerial. \r\n\r\nId: 331223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090523-9 - MARIA HELENA ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ESTOFADOS TIRONI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Aos interessados sobre a data (15/10/07) e horário (15:15h) designados para a realização da audiência. p/4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.098660-4 - ALDALEA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados...p/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.013267-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X ESPOLIO DE LAURA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 272. P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.132581-8 - IZORITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMAPNHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 156 - J-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, dê-se baixa e arquive-se. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.048434-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE LUIZ ALBERTINI VIEIRA Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.167161-1 - VICENTE DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Venham pelo réu, em cinco dias, as custas apontadas na certidão de fls. 99. No silêncio, oficie-se ao FETJ. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.003453-8 - LUCIANA MARTINELLI CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão; 2- Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 77, em 5 dias. Após, voltem conclusos. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.036353-4 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X LORIS ZEITOUNE Despacho:Ao autor sobre as respostas aos ofícios. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.045095-9 - GUSTAVO COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1 - Fls. 25 - Esclareça o autor quais são os documentos. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.045782-6 - MARNIO SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1 - Fls. 34- Esclareça o autor quais são os documentos. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. p/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.065707-4 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.069055-7 - ANGELICA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.49/55, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074171-5 - JOSE MAX MORAES CAMPOS X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Fls.205-Nada a reconsiderar.Dê-se vista a Defensoria Pública. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.078221-7 - MOACYR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 145/151 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.091625-8 - ELISSANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando o depósito efetuado pela executada a fl. 123 e a quitação do exeqüente às fls.131, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e seu patrono, como requerido às fls.131, observadas as cautelas legais.Intime-se a executada para proceder ao recolhimento das custas apontadas na certidão de fl. 133.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. (p/2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081273-0 - VALERIA CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087848-0 - JOSÉ CLÁUDIO BARROSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. p/6 \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002731-2 - RESTAURANTE KILOGRAMA 881 LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.Venha pelo credor dos ônus sucumbenciais a planilha do débito.Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. P/4 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.146513-8 - ZULMIRA FERNANDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860)) X ANTERO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Junte-se. Ao embargante. P/3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125920-6A - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X MOYSES LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:(...) Fece ao exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste juízo e condeno o excepto ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual. Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o cartório certificará, remetam-se os autos à justiça Federal, efetuadas as anotações necessárias. (P/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.029589-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CS PLANEJAMENTO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão. Aguarde no arquivo. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.125920-6 - MOYSES LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530) Decisão:Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se a decisão proferida no incidente de execução de incompetência absoluta, em apenso.Publique-se e intime-se (P/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.008095-7 - MARIA JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 464/465 - Às partes. P/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.072447-6 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Considerando o bloqueiro efetivado a fls. 442/445, a informação contida no ofício de fl. 450 e a quitação do exeqüente (fl. 453), JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento ... às fl 453,....Após, haja vista a certidão cartorária de fl. 451 verso, dê-se baixa e arquive-se. (p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.045763-4 - LIVIA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA), Síndico: RENAN MAGALHAES PIMENTAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da penhora, sendo certo que esta foi determinada, conforme decisão de fls. 942 e verso, no percentual de 10% sobre a arrecadação bruta das cotas condominiais e não sobre eventual saldo credor.Prazo de cinco dias, ficando o executado advertido que a reiteração de seu comportamento implicará na sanção prevista no art. 601, do CPC, uma vez que este se enquadra no disposto no art. 600, II do CPC.Publique-se e intime-se (P/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.127657-2A - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X RAFAEL DE JESUS PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao Impugnado. P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.081607-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SANTA ERCILIA DE FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls. 18/20 - Às partes sobre os cálculos. (p/2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.043848-0 - SERGIO BREITMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA (RJ-130002), Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONÇA (RJ-010800)) X BRAGIPOR BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Recolhida a diferença de taxa apontada às fls. 132, voltem conclusos. P/5 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041526-1 - ORGANIZAÇÕES FARINHA PURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COLIGAR ENGENHARIA INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.133388-0 - LUIZ FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida ao Autor, dê-se baixa e arquivem-se. p/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.025560-2 - THIAGO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Considerando o requerimento de fls.150, bem como os documentos de fls.151/157 e , por fim, que não houve devolução de ARs relacionados aos mandados de Fls.148/149, redesigno AIJ para o dia 13/11/2007, às 14:00 hs.expeça-se mandado de intimação para as testemunhas do autor, sendo certo que o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.138097-4 - ELISANGELA FRANCISCA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X BANCO BVA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 104/110, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.142327-4 - RUY CARDOSO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PEREIRA FARO (RJ-112417)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 149/165 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. p/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.144275-0 - VIRNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 94 - Às partes sobre os honorários periciais. p/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.010498-0 - THIAGO CAMPAGNOLI VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em réplica. (P/3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.089423-9 - MAHOMED ALLI ADVOCACIA S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:Fls. 133 - Anote-se onde couber. A intimação ocorreu nos termos da certidão de fls. 127 (publicação no DO).Considerando o depósito efetuado a fls. 122, a certidão cartorária de fls. 129 e a quitação do exeqüente (fls. 133), JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794 I do CPC.Expeça-se mandado d epagamento como requerido à fls. 133, observadas as cautelas legais.Certificado o correto recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intime-se. (p/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.077355-0 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IELVIO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.162537-3 - ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício às fl.57. (P/3) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.164026-4 - MARIALVA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Despacho:Notifique-se. Após, cumpra-se o disposto do art. 872 do Código de Processo Civil. (P/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.069020-0 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA FONTENELE MARTINS BRUNO (RJ-107242)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Esclareçam os autores se insistem na produção de prova pericial, cientes de que em caso positivo arcarão com seu cuusto.(P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.136397-4 - CAMILA DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Considerando o depósito efetuado pela executada a fl. 318 e a quitação da exeqüente (fl.325), JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794 I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, como requerido à fl. 325, observadas as cautelas legais.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intime-se. (p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.150303-6 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes para dizer se pretendem a restauração do processo. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.069257-5 - ANA REGINA CASCARDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LA LEO MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005484-7 - SANDRA PASSOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X TELECOMUNIÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 252/259 - Ao autor sobre os documentos. p/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053739-1 - JORGE VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 102/111, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.152801-0 - BRUNA PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Às partes sobre a data para a realização da perícia: 29/10/2007, às 11:30, na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.040065-8 - FERNANDO MONTE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Esclareça o réu acerca das contestações juntadas às fls. 42/68 e 70/88. (p/2) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.122999-4 - ROBERTA RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. P/5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.128753-2 - EDUARDO FELIPE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Fls. 457/458 - Às partes. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.064582-2 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CONSUMIX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.Venha pelo credor dos ônus sucumbenciais a planilha do débito.Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se P/4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.015817-7 - EVALDO ABRANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X FERNANDA LEITE GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:J-se. Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.161546-2 - ALEXANDER FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733) Despacho:Fls. 75/78 - Ao autor sobre os documentos. p/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.063164-4 - MAURICIO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 209/217 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. p/6 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079901-4 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a suspensão pelo derradeiro prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.(P/1) \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.045675-7 (16606) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELITA III E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ANTONIO EDILSON COLARES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Nada a reconsiderar. Venha o cumprimento da determinação a fls. 457 pelo Sr. Leiloeiro, no prazo de 48 horas, sob pena de incidir nos termos do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053928-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Defiro a penhora requerida às fls. 462.Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado.Publique-se e intime-se(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.067039-0 - DYLA SANTA ANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:Fls 62/63 - nada a reconsiderar.Indefiro o pagamento de custas ao final. Venha o recolhimento no derradeiro prazo de 48 hs, sob pena de cancelamento da distribuição.(P/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.131133-2 - ALEXANDER FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:(...)Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo.Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora.Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente.Não vindo resposta no prazo corrido de 10 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.Intimem-se.(P/1) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.010600-5 - ASSOC DOS AMIGOS DO CENTRO DE ESTUDOS E APERF DO HOSPITAL DOS SERV DO ESTADO AACEA HSE (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LANCHONETE SOUTO DA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Decisão:Inicialmente, INDEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que sequer se tentou penhorar bens da pessoa jurídica.(...)Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo.Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora.Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente.Não vindo resposta no prazo corrido de 10 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.Intimem-se.(P/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.149859-3 - MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X ORLANDO CESAR DA SILVA FEDERICO Decisão:Com efeito,verifica-se que há longa data vem o exequente tentando concretizar o seu débito o que infelizmente, até a presente data não se efetivou.Assim, DEFIRO a penhora on-line, conforme requerido.Decorridos 10 dias, voltem conclusos.(P/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.014967-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X VIALLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:O CNPJ da pessoa jurídica é inválido.Cumpra decisão do E. Tribunal de Justiça procedendo a penhora on-line.Decorridos 10 dias, voltem conclusos. (P/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.038712-5 - MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JULIO BOGORICIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:1-Expeça-se Carta Precatória para citação de Julio Bogoricin Imóveis São Paulo, na pessoa de seu representante legal,bem como para citação do executado Claudio Bogoricin.2-Cumpra-se a determinação contida no item 2 de fls.686.3-Indefiro o item 3 de fls.840, em face do efeito suspensivo concedido e ainda por não se encontrar garantido o Juízo.(P/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.091972-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:(...)DEFIRO a penhora on-line. Decorridos 10 dias, voltem conclusos para consulta.(P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.033696-1 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUZINALDO R DOS SANTOS TRANSP ME Decisão:(...)Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, conforme documento anexo.Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora.Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente.Não vindo resposta no prazo corrido de 10 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.Intimem-se.(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.032842-5 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RED INDIAN S A IND E COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:(...)Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em conta bancárias da Executada, até o limite da execução, conforme documento anexo.Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora.Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente.Não vindo resposta no prazo corrido de 10 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.Intimem-se.(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.076261-7 - ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X CURSO PRINCESA ISABEL SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:Defiro a penhora de renda, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto da empresa.Nomeio Depositório Judicial para arrecadação.Lavra-se termo.I-se(P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.082521-4 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.027002-7 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X GONÇALO ALVES MADEIRAS LTDA Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041994-1 - BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO V. CREDIDIO (SP-184781)) X BUNGE ALIMENTOS S A Decisão:(...)Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, conforme documento anexo.Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora.Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente.Não vindo resposta no prazo corrido de 10 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.Intimem-se.(P/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.076889-0 - MARIA VERONICA MARTINS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Tendo em vista a transação efetuada pelas partes às fls.473/474, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, II, do C.P.C.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.(P/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.093924-5 - MARIA APARECIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X BANCO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho:Procede-se à penhora na boca do caixa, por se tratar de instituição de crédito e o valor ser de pequena mostra.(P/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.078359-4 - MARGARETH FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:(...)DEFIRO a penhora on-line, conforme requerido.Decorridos 10 dias, voltem conclusos para consulta.(P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.115320-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CICERO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074)) X MONICA DE CARVALHO SILVA Decisão:(...)Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo.Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora.Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente.Não vindo resposta no prazo corrido de 10 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.Intimem-se.(P/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.003031-0A - MIRIAM GERTRUDES ROSENBERG BENZAQUEN (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Decisão:\"...Neste sentido, suspendo o presente feito bem como a impugnação em apenso e a execução.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.003031-0B - EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-000000), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-000000)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Despacho:Decidi no apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.148124-6 - ROBSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CSR TRANSPORTADORA E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Às partes sobre o valor bloqueado(P/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.174157-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RAIMUNDO DO PRADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)), IRINEU SILVA ARAUJO), ESPOLIO DE FRANCISCO HONORATO, Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616) Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa(P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.033018-3 - FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como já determinado à fls. 163, conforme requerido à fls. 168.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.104259-2 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro JG. A antecipação do efeito da tutela será analisada após a vinda da resposta.Cite-se (P/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162339-0 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDISON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Ao credor sobre o bloqueio negativo(P/1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.054754-8 - ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:(...) intime-se o Réu para a liquidação da sentença, na pessoa de seu advogado.(...) nomeio perita judicial a Dra. Gisele Bejgel de Epelbaum, (...) A parte Ré deverá indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Convide-se o Dr. perito a apresentar sua proposta de honorários, que serão adiantados pela parte autora, nos termos dos arts. 19 e 33 do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade de justiça deferida. Homologados os honorários, venha o laudo no prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito.(P/2) \r\n\r\nId: 331224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudia Costa e Silva Vazquez\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.075421-0 - ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X ESPOLIO DE LUCIA PINTO MOREIRA E OUTRO Fls.69/70: aos interessados sobre os ofícios. P1 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.088781-5 - HOSPITAL DE CLINICAS DOUTOR ALOAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X WEBB NEGOCIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 1999.001.006174-6B - CIA. IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TULIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:...indefiro o pedido de assistência formulado por CIA. IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX por ausência de interesse jurídico relevante, na forma do artigo 50, caput c/c 51, inciso III, ambos do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.105633-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO . (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM RAYMUNDO DA SILVA Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.160666-5 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SONIA POLONIO BOTELHO (RJ-046369), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:...defiro a penhora da renda bruta no percentual de 5%... \r\n\r\nProc. 2002.001.145176-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE TEOTONIO JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Decisão:Considerando que o cumprimento de sentença é apenas um desdobramento da fase de conhecimento, entendo não ser cabível a fixação de honorários advocatícios. No entanto, fixo a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, de acordo com a regra do artigo 475-J, do CPC. Defiro a penhora do bem. Lavre-se o termo. Expeça-se certidão de averbação junto ao Registro de Imóveis. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124937-7 - MARCIO ABREU MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X XEROX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULER PESSOA (MG-061316), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146245-0 - MIRIAM VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023080-7 - MARIA DALVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023104-6 - VALDIR DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032661-6 - BENEDITO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.104934-3 - AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolhidas as custas apontadas na certidão de folhas 12, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1984.001.100554-2 (2861) - AILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CIRINO DA SILVA NETO (RJ-027384)) X MARIA IGNEZ FERREIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ACATAUASSÚ TOCANTINS (RJ-016718), Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890) Despacho:Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1984.001.100554-2 (2861) - AILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CIRINO DA SILVA NETO (RJ-027384)) X MARIA IGNEZ FERREIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ACATAUASSÚ TOCANTINS (RJ-016718), Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890) Despacho:Fls. 402: publique-se.Fls. 403: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079076-7 - JORGE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.121761-3 - MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RENATA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré.Em derradeira oportunidade, cumpra a autora o despacho de folhas 90, parte final. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.086144-0 - ANTONIO CARLOS SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BRASIL INFORMATICA COMPUTADORES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:...recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.008218-7 - MARIA JOSE SOUTO DO MONTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X C R S EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.142143-2 - RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BENEDITO MARIANO GAIA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.108899-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X UNICOND RIO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS S A Decisão:...defiro a medida liminar... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086100-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 76/82: chamo o feito à ordem para receber o agravo, que ficará retido nos autos. Ao agravado. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010285-4 - WALDEMIRO PAULINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.006174-6 - TULIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X DAISSEN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Decisão:1)Esclareça a parte Ré se o Agravo de Instrumento interposto às fls.286/294 dos autos já foi julgado, tendo em vista que a parte Autora às fls. 297 informa acerca de recurso anterior já julgado;2)Apresente a parte Autora ou a parte Ré a nota fiscal de compra do veículo;3)Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso;4)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 6/12/07, às 14h30min, a fim de oitiva de testemunhas e depoimento pessoal de ambas as partes.5) Apresentem o rol de testemunhas no prazo legal, esclarecendo quanto à necessidade de intimação pessoal ou não pelo oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.092665-3 - EDESMO PEREIRA ABSOLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.021050-0 - CONSMATEK MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p 1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.138433-3 - JORGE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103394-3 - GILBERTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:Em dez dias, proceda o autor ao recolhimento das custas custas e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.100521-2A - GLICERIA VICTAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Defiro a juntada da guia de depósito de folhas 122.Prossiga-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.069904-8 - MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 119: à douta perita sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.001108-0 - CELIO DE SANTA BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.124201-7 - WILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Fls.223/224: aos interessados sobre os honorários do perito. P1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.101995-6 - AGRIPINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X SASE SAUDE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.057597-0 - MARILENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.110946-2 - ISMAIL DAVID DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 89/90: intime-se a parte ré para proceder ao depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 331225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.006974-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.128200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EDUARDO DEL POSSO MODOLIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:1- Fls. 389/391. Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.030279-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: BRANCA TORRES BRAZ, Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X BRENO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.397. \r\n\r\nProc. 2001.001.127167-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ALFREDO LAFAYETTE TEIXEIRA NETO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2002.001.034752-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X ESPOLIO DE IRACY ALVES DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:\"DEFIRO. INTIME-SE AS PARTES DAS DATAS, CONFORME REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.034752-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X ESPOLIO DE IRACY ALVES DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 26/10/2007 E 06/11/2007 ÁS 15:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO NA AV.ERASMO BRAGA, Nº 115- TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES)- CASTELO/RJ, PARA PROCEDER A VENDA EM HASTA PÚBLICA ACIMA DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA EVARISTO DA VEIGA Nº 45, SALA 504-CENTRO-FREGUESIA DE SÃO JOSÉ-RIO DE JANEIRO-RJ, ATRAVÉS DO LEILOEIRO ROMULO GUERRA. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 27.000,00( VINTE E SETE MIL REAIS), E CONTAM DÉBITOS DE IPTU NO VALOR APROXIMADO DE R$ 3.696,89 ( TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2002.001.034752-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X ESPOLIO DE IRACY ALVES DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Faltam custas a serem recolhidas pelo Sr. Leiloeiro no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6 (Atos do Oficial de justiça), R$ 1,22 na conta 0201-4 (CAARJ), R$ 0,61 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) E R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.153375-7 - CONDOMÍNIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ALCIDES MUNIZ SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496), Dr(a). ADINO CATARCIONE (RJ-072285), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Despacho:1 - Revogo o despacho de fls.276.2 - Dê-se baixa e arquve-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.031482-3 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO (RJ-002342)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Acolho as alegações de fls.1476/1477 e defiro a expedição do mandado de pagamento, conforme requerido, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.035155-1 - LADYR AMÉLIA DA COSTA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:À parte ré sobre fls. 321. \r\n\r\nProc. 2006.001.070997-6 - NILZA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.134154-3 - ANDERSON ANGELO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:À parte autora, sobre fls. 88/89, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA DINORA GONCALVES DE FREITAS DE SOUZA BASTO E OUTRO Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/02/2008 AS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048523-8 - MARIA JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068346-2 - CONDOMÍNO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X GABRIEL WILHELM PETER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte ré, declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1.060/50, bem como a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071188-3 - LUIZ JAUFFRET GUILHON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403), Dr(a). DANIELA ALVES GOMES (RJ-121967)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.4 - Adite-se e cumpra-se o Mandado de Citação e Intimação afixado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072281-9 - ADELINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls.53/57. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/02/2008 ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076049-3 - MARIA NEIDE SILVANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.098491-7 - ANDRE LUIZ CAVALCANTI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/01/2008 ÀS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107404-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X JOSEIL BARBOSA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149022-9 - ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/02/2008 ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150413-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/01/2008 ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150806-4 - APARECIDA CASTORINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/01/2008 às 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.124159-7 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.154356-8 - ELIVALDSON ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, declaração de hipossuficiência, nos termos do art.4º da L.1.060/50, bem como a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162171-1 - ZELY DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096397-5 - DAISY PIPA VAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X TERCEIRO MILÊNIO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Por ser o 3º autor meu cunhado e considerando o disposto no art.134, V do CPC, dou-me por impedida de processar e julgar o presente feito e determino que se remetam os autos ao juízo tabelar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.093525-3 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DERLY PIMENTEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049200-9 - MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Ao executado sobre fls. 96/97, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.095633-8 - CODERE DO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X CARLOS ALBERTO FIDALGO CHADY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034897-6 - HERMÍNIA FERRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X PAULO GIL MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.098665-0 - VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS SC (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X MHP ADMINISTRACAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Reitere-se despacho de fls. 318. \r\n\r\nProc. 2007.001.101546-1 - ROGÉRIO JONAS ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X GRUPO RARIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.50. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.003363-4B - RARIDADE DA PONTE LTDA AGENCIA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.023727-4 - ANNA MARIA CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.030402-5 - JAQUELINE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 69, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114755-9 - JESUALDA CRUZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO RIO DE JANEIRO METRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/01/2008 AS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.031545-8 - VITORIA DE SOUZA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). CYRO MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-003464), Dr(a). ALTAMIRANDO SILVEIRA DE ALCANTARA (RJ-047042)) X LUCIANO LAURINDO RODRIGUES TRANSPORTE Despacho:À parte autora sobre fls.56/58. \r\n\r\nProc. 2004.001.054794-7 - CLÁUDIA BRANDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033)) X BANCO 1 - NET/UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte ré sobre fls. 206/208, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.114601-8 - ALICE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.051566-3 - MARCOS ANTÔNIO MACHADO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre Apelação Adesiva de fls. 302/320. \r\n\r\nProc. 2006.001.150520-5 - SERGIO IZIDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 104, traga, a parte ré, cópia da guia de pagamento dos honorários periciais, protocolada no dia 27/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.154421-1 - EVANILDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:\"DÊ-SE VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.086105-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ARGOS NAVEGAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:À parte ré para informar se houve quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061315-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO LINHARES DE AZEVEDO Despacho:Ao embargado, em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.142756-1 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009424-6 - MARIA LUIZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À parte autora sobre fls. 207/209. \r\n\r\nProc. 2007.001.100692-7 - MARIA TEREZA MEIRELES LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Decisão:Recebo a emenda de fls.16. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/01/2008 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103856-4 - ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 30/01/2008 AS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052248-0 - JM FERREIRA COMÉRCIOS E ACESSÓRIOS ELETRÔNICOS ME (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059889-6 - JOÃO LUIZ CAVALCANTI DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 11/02/2008 às 15:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.117730-8 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X FLOIR MACIEL E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 11/02/2008 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.139922-1 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Despacho:1 - À parte autora sobre fls. 237/239.2 - Fls. 240/241. Traga, a parte interessada, cópia das petições protocolo nº 200702491793 e 200702554549, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131238-5 - JOSE CARLOS PAPAE (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X SIMONE TELÉSFORO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVER (SP-033896) Despacho:À parte ré, para que constitua novo advogado nos presentes autos, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.007083-1 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402) Sentença:POSTO ISTO, JULGO boas as contas prestadas pela autora..... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167774-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.31. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.069242-3 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ORLANDO DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CRAVEIRO RIBAS (RJ-062408) Despacho:1 - Efetuei desbloqueio, nesta data, tendo em vista que a penhora on line incidiu sobre conta salário do réu.2 - À parte autora sobre fls.64/70, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143646-3 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VOX BRASIL COMUNICACAO LTDA Despacho:À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.044650-8 - MARIA BARBARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RAFAEL MARTINS MERESSI (RJ-119044) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.124215-0 - MARIA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X O.S. SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:À parte autora sobre fls. 150/155, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109496-8 - ALINE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.23/24. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/02/2008 AS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.112766-6 - ANA CAROLINA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X HOT CAR AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Com inteira razão a exequente e por tal motivo chamo o feito à ordem para:1)determinar que o executado recolha as custas do Sr. Depositário, considerando sua inércia no recolhimento e a nomeação da preposta e sua atuação, sendo este ônus seu e não da exequente e por esta razão revogo o despacho de fls. 342;2)Traga o executado os seus livros-caixas, em 05 dias, pois não é crível que desde a determinação da penhora até o presente momento sua renda líquida somente tenha ensejado o recolhimento de R$ 200,00, sob pena de ser considerado litigante de má fé e depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.001.107294-1 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO ALBERTO SACHETT JUNIOR Despacho:Defiro o requerido às fls. 98/100. Recolha, a parte autora, as custas para expedição dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.003322-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais provas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034912-4 - ROBERTO SEBASTIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103188-0 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CELLPRESERVE Decisão:Recebo a emenda de fls.39. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/01/2008 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Desconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151275-4 - MARCIA HELENA FERRAZ VOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/01/2008 às 14:15H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 331226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400584-4 (160195) - TOLENTINO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1992.001.118948-2 (46543) - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.070406-9 - ROSANE ALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001454-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LAD HID E PROD DE CIMENT (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA INTERMUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) AO AUTOR( FLS.343, PENÚLTIMO PARÁGRAFO). \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001547-7 - IGOR DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:...Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 278, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação.Indefiro a prova requerida às fls. 288/289, eis que a parte não é obrigada a produzir prova contra si mesma. Com a juntada de documentos, cumpra-se a Portaria nº 01/02. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.128572-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE LUIS SOARES ALVES À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.43. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065983-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA LUCIA JULIAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.015588-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CANDIDO AUGUSTO L JUNIOR Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/03/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2002.001.073081-6 - CASSIA DA CONCEICAO MELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813), Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.095386-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.093640-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MAGNOLIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao executado nos termos do art.475-J, paragrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.117531-0 - LEILIANE DE OLIVEIRA, LEILA MARCIA DE OLIVEIRA DAS NEVES, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, LUCINEA DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre fls.117/119 \r\n\r\nProc. 2006.001.122530-0 - JOSE SEVERINO DA SILVA, MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.85, HAJA VISTA FLS.87. \r\n\r\nProc. 2006.001.148533-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGURO OBRIGATORIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Assim, defiro a prova pericial requerida às fls. 11, indeferindo quanto à expedição de ofício, visto que em nada irá influenciar no deslinde da questão, bem como quanto ao depoimento pessoal da parte autora.Nomeio perito o Sr. CELSO TAVARES GARCIA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.027066-0 - CHRISTIANE FIDELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050199-2 - REUGER HOLANDA PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Face ao exposto e ao mais contido nos autos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 284 parágrafo único do C.P.C., em suma, julgo extinto o feito na forma do artigo 267, inciso I do C.P.C. Custas, de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062627-2 - SIMONE OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 24, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO; PRAZO PARA CUMPRIMENTO, 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069002-8 - NAIR MARTINEZ CALÇADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Diante do exposto, inverto o ônus da prova e determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076428-0 - WILMA CARREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER R$ 12,24 CONTA O.JUSTIÇA E DIFERENÇA TX.JUDICIÁRIA DE R$ 20,59). \r\n\r\nProc. 2007.001.076430-9 - EVELINI ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:...invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor (...) Diante do exposto, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082675-3 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:...Defiro as provas requeridas, às fls. 109 e 110 (testemunhal, depoimento pessoal do réu, pericial e documental suplementar), indeferindo quanto ao depoimento pessoal do representante legal da parte autora, haja vista não vislumbrar necessidade e utilidade.Nomeio perita JANE FREITAS DE ANDRADE . Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos, indicação de assistentes técnicos, prova documental suplementar, rol de testemunhas e comprovantes de recolhimentos para as intimações, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetivado pela parte autora. A seguir, à Perita para indicar a data e local para início da produção da prova nos termos do artigo 431 A do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.121285-0 - BRUNO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153896-2 - LUIZA HELENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154485-8 - WALDEK BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X ALFA SEGURADORA S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.044216-1 - BRUNO SILVÉRIO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X CARMITA ANTÚSIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:DIGA A CONSIGNANTE EXPRESSAMENTE SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.037620-1 - PAULO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.034473-1 - WALDEMBERG ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao reu sobre certidao de fls.118vº (faltam custas de R$ 0,75 para FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.085291-8 - MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)), HSBC) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA Decisão:...DEFERIDO O PARCELAMENTO...COM ENTREGA DE GUIA PARA DEPÓSITO NO DIA 04/06/2007...COM BASE NA DECLARAÇÃO DO IR...RESULTOU INDEFERIDA A GRATUIDADE PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2006.001.133949-4 - FEDERACAO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X APAE RIO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)), ARLINDO CATÓIA VARELA, Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)), PAULO CÉSAR CHIARELLI FONSECA), JORGE MIGUEL CURI, Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando fls. 453, HOMOLOGO a desistência com relação aos 2º e 3º réus (ARLINDO CATÓIA VARELA e PAULO CESAR CHIARELLI FONSECA). E em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do artigo 267, VIII do CPC. Condeno a autora em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00, para cada réu.Procedam-se as anotações. PRI. DECISÃO (...) Defiro as provas requeridas, às fls. 453 (oral, incluindo depoimentos pessoais dos réus, 1º e 4º e do representante legal da parte autora e documental superveniente). Venham os comprovantes de recolhimentos para as devidas intimações, o rol de testemunhas e prova documental superveniente, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com o cumprimento do item anterior, voltem para a designação de A.I.J. Dê-se ciência ao M.P. (Proteção do idoso e pessoas portadoras de deficiência). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051435-4 - TEXTIL RENAUX S A (Adv(s). Dr(a). DARCI DE MARCO DEBASTIANI (SC-008931)) X GMG FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Decisão:Designo o dia 11/03/2008, às 15:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154036-1 - GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Indefiro a gratuidade pretendida, haja vista fls. 24. Efetivem-se os recolhimentos devidos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055857-8 - ANIBAL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X LFV PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:...Defiro então a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA e determino a intimação dos sócios pessoalmente para pagarem o débito nos termos do art. 475-J. Após os recolhimentos devidos, expeça-se o respectivo mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119877-1 - LINO VAZQUEZ ALVAREZ, DOMINGA GONZALES VAZQUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA DE MAGALHAES LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Assim, rejeito a impugnação devendo a execução prosseguir com base nos cálculos apresentados pelo exeqüente. Prossiga-se a execução. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008903-5 - WILSON TEIXEIRA FONTES, REGINA HELENA FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DONC LARGO DO MACHADO OPTICA LTDA), AGUINALDO VASCONCELOS DA CUNHA), MAURÍCIO TEITEL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007736-7 - DAVID VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANDRE LUIZ FONSECA ROCHA), MARIA DULCIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, para rescindir a locação, e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal e para condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) Quanto à segunda ré (fls. 91), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A TEOR DO ART. 267, inciso VIII, do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020575-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.030728-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RICARDO LUIZ BURGER Ao autor sobre certidão supra (faltam custas para expediçao de mandado) \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:A(O) EXECUTADA(O). \r\n\r\nProc. 2007.001.029492-5 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X RIO LESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:...Defiro a penhora da renda da executada, conforme pretendido pela exeqüente, recaindo o encargo de depositário ao Diretor Financeiro, ou seja, deverá efetuar depósitos mensais no valor de 10% (dez por cento) da renda líquida mensal, sob pena de ser considerado depositário infiel; tais depósitos deverão ser efetuados dentro de cinco dias após o fechamento do mês, até atingirem o valor executado, com primeiro depósito no MÊS DE NOVEMBRO/2007. Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo. Expeça-se o devido mandado de penhora e as guias necessárias mensalmente. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102238-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MPEX COMERCIAL LTDA), PAULO JOSÉ PORTO), EDUARDO FELIPE CARVALHO PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.153984-0 - FUNDIÇÃO BRASIL METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.112011-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALERIA FARIA DE OLIVEIRA), VITOR FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.051435-4A - GMG FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X TEXTIL RENAUX S A (Adv(s). Dr(a). DARCI DE MARCO DEBASTIANI (SC-008931) Decisão:...Assim sendo, DEIXO DE ACOLHER a impugnação. Custas pela impugnante. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137010-5 - MANOEL FIRMIANO DA SILVA X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES SOBRE FLS.69. \r\n\r\nProc. 2007.001.051520-6 - MARGARETH SOARES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X FREDE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.052306-7 - EDUARDO ANDRE SILVIANO BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2002.001.150527-0 - WANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CREDICERTO GRUPO BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 869,59 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.243 \r\n\r\nProc. 2003.001.136493-7 - DENISSON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.162. \r\n\r\nProc. 2005.001.127526-0 - ISABELA BARROZO DE PAULA FONSECA LULA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL (RJ-130794), Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150855-6 - ROGENE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PROCOMET ENGENHARIA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.126294-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). HUANDERSON SERAFIM PAVÃO (RJ-123736E)) X NILTON BERTOLOT), ORFEU JOSE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.038103-0 - GEOVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ZENITH EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.106/126. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.045984-4 - MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127277-6 - EDUARDO ANDRE SOAREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039968-1 - LEILA ROSSI DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086655-6 - ZITA MARIA DOS SANTOS CABUGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS), HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037037-0 - ANGELA WATTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:...Conheço pois dos embargos, dando provimento aos mesmos para sanar a omissão apontada. \" ... Quanto ao pedido de perícia técnica, indefiro-o, face ao lapso temporal transcorrido (mais de dois anos). P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.055072-3 - ANDERSON DA SILVA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 98 (depoimento pessoal do autor, testemunhal e documental suplementar). Venham, o rol de testemunhas, a documentação suplementar e os comprovantes de recolhimentos para as intimações, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. P.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061512-2 - ALTAIR APARECIDA DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO FININVEST S A Ao autor sobre fls.43/44 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101291-5 - EDNA SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...julgo procedente o pedido, condenando a parte ré a prestar as contas, conforme item 2 de fls. 10 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que a autora vier a apresentar, nos termos do pará grafo 2º do art. 915 do C.P.C.. Diante da sucumbência da parte ré, que negou o dever de prestar contas, ora reconhecido, condeno-a ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que à ausência de sentença condenatória, fixo, por eqüidade (§ 4º do art. 20 do C.P.C.), em R$ 380,00 (trezentos e cinqüenta reais). P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.154364-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IMAR MICHIMOTO DA COSTA Despacho:Esclareça a parte autora, haja vista o endereço do réu no contrato (fls. 11) e o da notificação (fls. 10). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047979-2 - PAPELARIA E LIVRARIA BARROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157967-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ISMAR ESTEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VITOR CESAR REIS DELGADO, Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Ao exequente sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2004.001.021396-6 - VANESSA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043539-4 - MARIA DE LOURDES REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X VIACAO TRANS URBE S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087601-0 - K BORGES PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.154060-9 - JOSUE BRESSANE JUNIOR, EULER PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X VARIG S A VIAÇAO AEREA RIOGRANDENSE Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declarações relativas às hipossuficiências. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.099226-8 - LEILE DUARTE GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2005.001.012685-3 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886) AO 1º REU PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151505-3 - ANDERSON BARRETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:...Acolho os embargos a fim de suprir a omissão apontada e acrescer ao dispositivo da sentença que a incidência dos juros será a partir da citação. Retifique-se. No mais, mantenho a Sentença como lançada. P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154178-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JOSÉ LUIZ MULLER Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/03/ 2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.076598-7 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.401717-8 (27051) - DJALMA DE SOUZA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1986.001.800104-2 (38951) - FRANCISCO DE ASSIS BARROS (Adv(s). Dr(a). IZAURA TUYUTY DE BITENCOURT (RJ-030411)) X INSS EXPEDIÇAO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 1993.001.019265-7 (46702) - LUIZ CARLOS MONTEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153843-3 - SERGIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Com a resposta, ao M.P.. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.073328-5 - ASTROGILDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNADETHE FERREIRA), CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326) Decisão:Considerando o valor bloqueado às fls. 153/154, defiro a penhora requerida às fls. 149vº em relação a 2ª executada. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.074498-4 - JUAREZ DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X LUIZ PHELIPPE DE SALDANHA DA GAMA Despacho:Esclareça o autor o pedido de adjudicação considerando a escritura de fls.43/44 devidamente registrada conforme de fls. 40/40º, \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.084535-8 - LUISA CLARA CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 173, observando o V. Acórdão de fls. 180/183. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.163509-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDNALVA MARIA DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.128997-0B - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X MARGOT KLARNER DE REZENDE), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Decisão:Considerando o efeito suspensivo concedido à Apelação, aguarde-se o julgamento da mesma. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.074134-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X KATIA CRISTINA DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2001.001.088585-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIGI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE BYRON BARBOSA DE OLIVEIRA AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.075043-0 - ITALIANA ALIMENTARI COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.122660-7 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DE BARROS PINHEIRO Ao exequente para fornecer copia da planilha de calculos a fim de instruir mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.092326-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES JOB FUERTH republicaçao - \"AO AUTOR (VISTA DOS AUTOS, POR CINCO DIAS)\" \r\n\r\nProc. 2004.001.110629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIO JOSE MATOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) REPUBLICAÇÃO: AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DAS DATAS DE 1ª E 2ª PRAÇAS - 08/11/07 E 21/11/07 ÀS 14:00 HORAS,, NO ATRIO DO FÓRUM CENTRAL \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.037141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)), SONIA MARIA DE BAISE MARTINS, Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Ao interessado fornecer cópia da petição nº 200703417577, data 21/09/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.163447-0 - NAIR KROLOW BOSENBECKER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) republicaçao: Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.167109-0 - SUELI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.008950-3 - AFFONSO LEVY, OLGA EFRAIME LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024232-9 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064275-7 - LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS, ANTÔNIO DE JESUS DOS SANTOS, MARIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 5.331,40 nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo 1/3 para cada autor, ou seja, R$ 1.777,13. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC. DEVEM OS AUTORES PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZEM JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTES EM VALENÇA / BA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071081-7 - JACKSON RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073970-4 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES, ALCIR ALVES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Diante do exposto, inverto o ônus da prova e determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074628-9 - JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA, LEDA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Diante do exposto, inverto o ônus da prova e determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079661-0 - VOLARE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ESCAPE TOURS BRASIL LTDA Decisão:EXCLUIR DE PAUTA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 34 E A NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 35. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.163153-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PEDRO AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUVEMARIO DE OLIVEIRA TUPINAMBA), MARIA HELENA TUPINAMBÁ Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/03/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163287-5 - FERNANDO CEZAR DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.024850-2 - IVONE DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)), SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA) X SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)), IVONE DE PAULA PINTO Sentença:SENTENÇA (...) Assim sendo, julgo extinto o pedido reconvencional sem resolução de mérito, a teor do artigo 267, VI do CPC. Condenando a reconvinte ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa (fls. 36). P.R.I. Anote-se.DECISÃO (...) Defiro as provas requeridas às fls. 103 (prova documental suplementar, depoimento pessoal do representante legal da ré, testemunhal e fonográfica). Venham prova documental suplementar, rol de testemunhas e o CD mencionado às fls112, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Após o cumprimento do item anterior. Voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.035653-4 - ESPOLIO DE CARLOS FREDERICO WEBER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) AO RÉU PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS, CONFORME CÁLULOS DO CONTADOR DE FLS.582. \r\n\r\nProc. 2006.001.039990-2 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X CEP CONTROL ELETRICO E PNEUMATICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) AS PARTES SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163401-0 - EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA VIANNA VERAS (RJ-096179)) X NORSKE SKOG PISA LTDA), DOCAS INVESTIMENTOS S A Despacho:1- Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito pretendido. Anote-se. Recolha-se a diferença. 2- Após, citem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.153873-1 - RESTAURANTE E LANCHONETE PILÃO DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Venha a certidão junto ao R.G.I. atualizada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.133390-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ADALGISA DE SANTANA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157909-3 - ESPÓLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)), MARIA RITA CHAGAS) X MARIA RITA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)), ESPÓLIO DE ANTONIETA BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO), Inventariante: VERA REGINA ANDRADE DE MIRANDA Decisão:Como se requer às fls. 242. Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.104156-9 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLORIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Sentença:...Assim, rejeito a impugnação. Em conseqüência, julgo extinto o módulo processual executivo nos termos dos artigos 794, I e 795 c/c 475-R todos do CPC. Expeça-se o mandado de levantamento. P.R.I. DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.064275-7A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS), ANTÔNIO DE JESUS DOS SANTOS), MARIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.126392-4 - CHO CHUN FAI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANGELITO DA SILVA DIAS), GEDIR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.096875-8 - RENATO CORREA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X COOPERATIVA DE MOTORISTA AUTONOMOS DE VANS ESPECIAIS E TURISMO DE XEREM LTDA XEREM COOP (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 2004.001.149979-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X THE PLACE À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009203-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRNA ANDREA WRIEDT BARBOSA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS QUE ENCONTRAM-SE PRESOS À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2005.001.151601-8 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069)) X DEBORAH AGUILLERA SURUBI REPUBLICAÇÃO: AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ RETRO P/ INSTRUIR MNADADO (CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2007.001.104693-7 - EDIVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X JOANA NASCIMENTO SANTOS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035227-5 - BIANCA CAMPOS MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À PARTE RÉ PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053109-1 - ANDRE ALENCAR, ANA CRISTINA FETT ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X AIR FRANCE Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com os acréscimos legais observando as Súmulas nº 95 e 97 do ETJ/RJ, sendo metade para cada autor. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062820-7 - PEDRO TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ao autor sobre documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163077-5 - SELMA JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.127002-7 - SERGIO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), LOSANGO LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PIX BARRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (HÁ UMA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,66). \r\n\r\nProc. 2005.001.073969-3 - RP1 REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040135-0 - ROSANE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X NOKIA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar as rés ao pagamento de R$ 2.660,00 (dois mil e seiscentos e sessenta reais), a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas n.ºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ, dia 25/05/05, e ao ressarcimento do valor pago pela assinatura, no valor de R$ 25,90 (vinte e cinco reais e noventa centavos), com os acréscimos legais incidindo desde a data do desembolso. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163446-0 - ALINE ZARIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 18), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA. Cite-se. P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.162974-8 - JUNIOR MIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Decisão:1- Com gratuidade. 2- Considerando a data da distribuição, diga o impetrante sobre o interesse no prosseguimento do feito, sendo certo que o silêncio implicará em extinção. 3- Ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.108386-4 - MECA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X EUDES E WLADIMIR ANDRADE PECAS E SERVICOS LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA E FORNECER CÓPIA DE FLS.49/50 PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060454-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ANNA MARIA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Sentença:... REJEITO os embargos interpostos pela parte ré (art. 1.102c, § 3º do C.P.C.) e JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à AÇÃO MONITÓRIA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 11.855,01, com os acréscimos legais devidos desde a citação, de acordo com o art. 475-N do CPC. Intime-se a devedora a, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia devida, após o qual será o montante acrescido de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, forma do art. 475-J do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003481-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ERVAS FABBRI (SP-091859)), J J FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), BANKBOSTON S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO GRAMPEADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.014479-6 - COSME MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X IBURA LIMA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102223-0 - MOACIR JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ao autor sobre fls.142/145 \r\n\r\nProc. 2006.001.054774-5 - ARY DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA) X EDIOURO PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA), SILVIO ESSINGER, Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ARY DE SOUZA NUNES Despacho:Considerando a motivação da \"desistência\", nomeio em substituição o Dr. Carlos Henrique de Carvalho Froes. Cumpra-se no mais a Decisão de fls. 269. \r\n\r\nProc. 2007.001.042853-0 - VANIA LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Desnecessária a expedição do ofício, eis que a parte pode levar em mãos cópia da Decisão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.043820-0 - ERMELINDA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X PEDRO CAVALCANTI D ALBUQUERQUE FILHO), MARCIA AMELIA LELLIS CAVALCANTI D ALBUQUERQUE Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.098837-6 - MARLENE CAVALCANTI LEITE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117700-0 - ANA LÚCIA TRINDADE CABEÇA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA), MARIA TERESA SILVEIRA DE BARROS DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2007.001.120863-9 - MARCO ANTONIO DIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311)) X MIT RIO VEICULOS LTDA), MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA PRESA À CONTRACAPA, MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nQuebra Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047572-5 - SOLANGE CARIUS CURVELO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos contidos na inicial, e, por via de conseqüência, condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.026915-9 - PAULO CESAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) \"AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065549-1 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ao autor sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086494-8 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM BRASIL CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154656-9 - ANTONIO PRESULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S A Decisão:...Declara-se pois, este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda e determina a remessa dos autos à Justiça do Trabalho. Tornando-se irrecorrida, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.104931-8 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ROGÉRIO RANGEL SALGADO FILHO), SHIRLEY DA COSTA CLEM SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140508-5 - GERALDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CLINICA DA MULHER), KARLA SUELY MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fase instrutória encerrada. Aguarde-se a vinda dos memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.001.103524-7 - SONIA MARIA LOMEU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 08, 39 e 79 (testemunhal, pericial e documental suplementar). Nomeio Perito o Dr. CLAUDIO MARCIO R. DE PETRIBÚ. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários. Mesmo tratando de rito sumário, em nome dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos. Digam as partes sobre os honorários do Perito.Havendo concordância, expeça-se guia para depósito pela primeira ré. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A. Proceda-se a Perícia. A audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas (fls. 07) será oportunamente designada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005251-3 - PAULO ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 93, TOTALIZANDO R$ 376,78. \r\n\r\nProc. 2006.001.093830-8 - FABIOLA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.62/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.102176-7 - SILVANA GARCIA, CLARICE GARCIA, SERGIO APARECIDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 2007.001.154715-0 - HUGO BARBOSA DE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154178-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JOSÉ LUIZ MULLER Ao autor para retirar carta precatoria \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.081907-8 - MARIA GORETE MARTINS DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.116278-8 - ELISA PAULA BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 126 (pericial contábil e documental suplementar). Nomeio Perito o Sr. PEDRO SCHUBERT. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico.Venham, os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, e a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias a contar da publicação.Digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400478-1 (112839) - JOSE CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X INSS Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo (fls. 311vº). \r\n\r\nProc. 1985.001.400612-2 (30627) - JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Cumpra-se integralmente a Sentença. 251, parte final. \r\n\r\nProc. 1999.001.084241-0 - KATIA DE ANDRADE EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X INSS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 189. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.150498-8 - MARIA TEREZA GONCALVES STRATIEWSKY, GILBERTO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X MARIO IBSEN DI REI), MARIA DA CONCEICAO GAMA DI REI), JOSE CIUFFO), MARIA DE LOURDES CIUFFO), AMERICO FERREIRA PINTO), SARAH FERREIRA PINTO), CARLOS CASTANHO), MANOELA CASTANHO), NELSON PROCOPIO DE OLIVEIRA RIBEIRO), MARIA EUGENIA PORTO DE OLIVEIRA RIBEIRO), PROCOPIO GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO), MARINA CORREIA PINTO DE OLIVEIRA RIBEIRO), HENRIETTE GEORGINA THEUNISSE PRZEWODOWSKI), CARLOS ALBERTO QUEIROZ PRZEWODOWSKI), LUIZ ANNIBAL DE MESQUITA FALCÃO), EMERITA MARIA COELHO DE ALMEIDA FALCAO), BIRTHE EUDRUN LERCHE Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.118152-5 - JACOB ISSAC MIZRAHI, FANI CHELA MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X WROBEL CONSTRUTORA S A), ESPOLIO DE LUIZ PHELIPPE PINTO TORELLY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148687-9 - R D FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X CENTRAL DE RECARGAS LTDA Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, devendo ser observadas as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ e para SUSTAR de forma DEFINITIVA o protesto em foco. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora DE IMEDIATO.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148861-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICKS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Despacho:À parte autora para diligenciar o cumprimento dos ofícios de fls. 251 e 252. \r\n\r\nProc. 2006.001.133472-1 - NOEMIA CELIA LEANDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 26.939,62 (vinte e seis mil, novecentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos), valor do pecúlio devido com incidência de juros e correção monetária a contar do requerimento do beneficio. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, devendo ser observada a GRATUIDADE DE JUSTIÇA, por ser a ré, instituição sem fins lucrativos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163954-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR LANCH BEM ESTAR LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/03/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164145-1 - VERA LUCIA COSTA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S A Decisão:Indefiro a gratuidade pretendida, por se tratar de profissional liberal. Efetivem-se os recolhimentos devidos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.000791-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X FAZ INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA Despacho:Face ao lapso temporal transcorrido, diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164216-9 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M Decisão:DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 15), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA. Cite-se. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164222-4 - FATIMA JACINTA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), TIM CELULAR S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/03/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.164251-0 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X PETROCELLI RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA), FRANCESCO PETROCELLI), ANGELO SALVATORE PETROCELLI Decisão:Citem-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.027178-0 - SEBASTIÃO LINDIVAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para DECLARAR a inexistência de débito do autor para com o réu, e CONDENAR o réu ao pagamento das seguintes quantias: a) R$ 1.423,44, a título de repetição de indébito, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC; b) R$ 6.840,00, a título de dano moral. Os valores de ambas as condenações devem ser acrescidos de juros moratórios, a partir da citação, e correção monetária a partir da data da sentença (Súmulas 95 e 97 do TJ/RJ).Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Por fim, torno definitiva a tutela antecipada, através da Decisão de fls. 14. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.095402-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCIO COELHO DE FREITAS Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.147169-7 - CLAUDIO SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X ZENY SOARES CASTELLO BRANCO Sentença:FLS. 13, DESENTRANHE-SE O CHEQUE SUBSTITUINDO-O POR CÓPIA. TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 13, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112140-3 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228)) X BANCO BGE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nº 95 e 97 do ETJ/RJ, à título de danos morais e à restituição em dobro da quantia de R$ 738,06, ou seja, ao pagamento da quantia R$ 1.476,12 (um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e doze centavos),com os acréscimos legais, desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033450-9 - LEONARDO BITENCOURT ROSA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CLEMENTINO DOS SANTOS (RJ-096321)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...CONFIRMO A TUTELA CONCEDIDA, através da Decisão de fls. 23, tornando-a DEFINITIVA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar todas as despesas referentes à internação do autor, assim como o custeio dos medicamentos e tratamentos apontados como necessários, a critério do médico, para a sobrevivência e manutenção de sua saúde, até seu completo restabelecimento. Condeno a parte ré em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, em favor de CEJUR-DPGE, tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, conforme parágrafo único do art. 21, CPC. Retifique-se quanto ao nome da parte ré, na autuação, no sistema e na distribuição passando a constar AMICO SAÚDE LTDA.Dê-se ciência a Dra. Defensora Pública, apesar da procuração de fls. 109, e ainda, o autor já atingiu a maioridade (fls. 08), devendo regularizar a representação. P.R.I. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.083609-6 - ANTONIO IVAN ATHIÉ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO O.JUSTIÇA, FLS 321/22. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.119915-1 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X PANAPROGRAM (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:Penhora on line conforme cópia adiante, haja vista as anteriores. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006633-3 - PISOS SAO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CECOL CERÂMICA CORDEIRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES (RJ-142249E) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.047038-0 - JOSE MAURICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 450,07 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 254 \r\n\r\nId: 331260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.403007-7 (19362) - ANTONIO AMBROSIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS As partes sobre o laudo médico pericial. \r\n\r\nProc. 1988.001.023075-7 (51890) - JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS As partes sobre o laudo médico pericial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.091161-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ARMANDO PEREIRA Venham cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.067326-2 - AECIO DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 32) \r\n\r\nProc. 2007.001.068242-1 - ARNALDO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO DO BRASIL Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 28/06/07 sob pena de cancelamento de distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente.P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. (Republicado por incorreção na publicação). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.132209-8 - MARCIO PLASTINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) 36. À PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DATADA DE 26-04-07, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, APÓS O CUMPRIMENTO ABRIR VISTA PARA A D.P. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067674-3 - ISABEL DE MEDEIROS LIBERAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X LABORATÓRIO SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA A parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.110974-1 - TRACY HILL WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS ...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de São Paulo - SP, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(Republicação por incorreção da publicação). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.145238-1 - R J BASTOS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Considerando que a autora não comprovou a impossibilidade de pagamento, indefiro a gratuidade de justiça conforme súmula 121 do TJERJ... Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. (Republicação por incorreção na publicação). \r\n\r\nId: 331261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.700725-0 (17775) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/2002 - ART.III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO. ... \" . \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.100609-9 - LIGYA MARIA RIBEIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA (RJ-058078)) X LOURIVAL CAMARGO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Nada mais a prover . Voltem ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.025659-1 - MARCOS VIANNA LACERDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063229-6 - SONIA MARIA DA COSTA DALSTON (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:FLS. 41 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.041806-7 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA MACAHYBA Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA COMO REQUERIDO, ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS . SEM PREJUIZO , INDIQUE O AUTOR ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112470-2 - BV FINANCEIRO S A CREDITO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALECSANDER DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COMO DETERMINADO NA SENTENÇA, ESTANDO AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043525-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALTER PEREIRA MILLA Despacho:FLS. 46 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. TRANSCORRIDO , INTIME-SE O AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041492-0 - ANNE MARGARIDA LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HEEP (AC-002196)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Face ao teor defls.99, reconsidero a decisão de fls 91 e designo audiência para o dia 13 de dezembro de 2007, às 15:45 horas, a fim de colher o depoimento da testemunha Antonio Marcos Borba Gomes. Oficie-se ao juízo deperecante informando. Expeça-se mandado de condução coercitiva. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122064-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020)) X JOSE RICARDO GONÇALVES JUNIOR Despacho:O VEICULO OBJETO DA DILIGENCIA DEPRECADA ENCONTRA-SE DESCRITO NO ITEM 2 DE FLS. 3. CUMPRA-SE 13 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.094283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X ESPÓLIO DE NELSON DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA. INTIME-SE PESSOALMENTE, POR CARTA \"AR\", PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , CONFORME DETERMINADO A FLS. 354, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nProc. 2001.001.114888-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCOMINAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) Despacho: CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO, NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.114890-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCOMINAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) Despacho: CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO, NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.040192-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-141252)) X MACHINE-SHOP COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - ACADEMIA J. CARDOSO JR. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:J-se aos autos o ofício da Caixa Econômica entregue neste gabinete hoje. Ao Exequente para regular prosseguimento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.073451-6 - PALMIRA DOS ANJOS WEISS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA Despacho: CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO, NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128673-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE NATALINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assinei auto negativo nesta data. Aguarde-se a segunda data designada para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.059819-2 - AMILTON FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X CICERO OSCAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho: CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO, NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103811-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159)) X VALMIR MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO , N OPRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E CANCELAMENTO DA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.147860-1 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X SKIVIKING TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Despacho: CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO, NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156404-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SOLAR DA TIJUCA LTDA Despacho: CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO, NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050081-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE FRANCISCO IGNODO), Inventariante: FABRICIO DOMINGOS IGNODO Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRANSITO EM JULGADO (...) . INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA. CERTIFIQUE A SERVENTIA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATORIA . FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% . AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065769-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO , MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. EXPEÇA-SE CERTIDÃO REQUERIDA, ESTANDO AS CUSTAS RECOLHIDAS. SEM PREJUIZO , ESCLAREÇA O AUTOR SE ESTA DESISTINDO DA AÇÃO PROPOSTA NESTE JUIZO. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141225-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIO JORGE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Despacho: CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO, NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019976-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO PRUDENTE DA SILVA JUNIOR Despacho: CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO, NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068780-7 - AVRUM SVAITER (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 30. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. (...)MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE , DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. DESIGNO AUDIÊNCIA QUE TRATA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074265-0 - JURANDYR MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075378-6 - MARIANNA CISTARO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO ITAU S A Sentença:...INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR DECISÃO DE FLS. 30/31, PRECLUSA ,E INTIMADA A RECOLHER OS VALORES DEVIDOS, A RESTOU SILENTE. (....) INDEFIRRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.....INTIME-SE A PARTE AUTORA , POR CARTA \"AR\" PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO PARA DIVIDA ATIVA. APÓS , NA HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO , EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA E , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI . CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076732-3 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DEFIRO PRAZO SUPLEMETAR DE 48 HORAS, ANTE O LONGO TEMPO DECORRIDO . TRANSCORRIDO , COM OU SEM MANIFESTAÇÃO , VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079924-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DO SOCORRO DIAS COSTA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.079924-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DO SOCORRO DIAS COSTA PORTARIA: AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIOS REQUERIDOS. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.086415-8 - NILDEA LÚCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:....MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA....DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115568-4 - JEANE GONÇALVES MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. (...)MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE , DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. DESIGNO AUDIÊNCIA QUE TRATA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148695-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOÃO DE LIMA BELEM E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 07 de JANEIRO de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.150831-3 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X JAILTON SOUZA BITTENCOURT Decisão:....DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CODIGO CIVIL PARA O DIA 07 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE PARA AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151537-8 - MARIA MAGNA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de OUTUBRO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.152312-0 - CARLOS HENRIQUE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...POR TAIS MOTIVOS , DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ITU-SP PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043071-7 - J SIMÕES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVANY EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (GO-010071)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Face a imtempestividade da apresentação de quesitos, Indefiro-os. Voltem ao Perito para prosseguimento do trabalho. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112827-7 - ANA MARIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.035231-2 - QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955) Despacho: CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO, NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090580-5 - CARMEN EULINA DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSIRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:...Isso Posto decreto a baixa e arquivamento dos presentes autos...Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.012947-1 - ROSANE SARA SALOMÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025464-2 - ALCIRA LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.043519-0 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:....ISSO POSTOS , DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.109536-2 - AIDA BEVILAQUA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). AIDA BEVILÁQUA CRAVEIRO (RJ-052378)) X JOANA D ARC RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079475-8 - BEATRIZ FOGACA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X PISOFLEX REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Sentença:...ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 138/139, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE DA PRESENTE E,EM CONSEQUENCIA , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO....EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE OU ADVOGADO CONSTITUIDO , FACE AOS PODERES AUTORGADOS A FLS. 5, REFERENTE AO DEPOSITO NOTICIADO A FLS. 168. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.079033-0 - KARLA CONSORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ANDREA SARAIVA DE ALBUQUERQUE ROEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O VALOR DA TRANFERENCIA DETERMINADA E INFORMADA A FLS. 160 NÃO SATISFAZ A EXECUÇÃO . ASSIM , CUMPRA-SE 167, INDICANDO BENS SEREM PENHORADOS , NO INTUITO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nProc. 2006.001.105788-9 - CELINA K BREGMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X MIGUEL AZALDEGUI KLEIMANN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Despacho: CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO, NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030265-0 - EUNICE FIGUEIREDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X AUDREY DE SOUZA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. AO RÉU PARA QUE , NO PRAZO DE 48 HORAS, COMPROVE O DEPOSITO REFERENTE AO DEBITO APONTADO, INCLUINDO EVENTUAIS VALORES DEVIDOS APÓS A DATA DA PLANILHA , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107058-7 - FRANCISCO DE ASSIS COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X TROPICAL VIRGIN ISLAND TOUR S LTDA Sentença:..ISSO POSTO , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIAS A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI . \r\n\r\nProc. 2007.001.111014-7 - HENRIQUE BAENDEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078)) X CRISTINA MACEDO CONTRUCCI Sentença:...ISSO POSTO , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO....TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121048-8 - ESPÓLIO DE PEDRO AMÉRICO RIOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X RAQUEL MACEDO DE OLIVEIRA Despacho:CITE-SE. PARA HIPOTESE DE PURGA DA MORA FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%. SEM PREJUIZO , NOTIFIQUE-SE A FIADORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.030447-7 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X KATRAN DOCES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL COM FUCRO NO ART. 791, INCISO III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISORIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 22/2006, ART. 1° , ANÍNEA \"B\". \r\n\r\nProc. 2003.001.092696-8 - RELACIONAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BARAO DO AMAZONAS COMERCIO LTDA Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE NO ENDEREÇO APONTADO A FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.077061-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTICA RICARDUS LTDA E OUTRO Despacho: CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO, NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100882-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CAFE E BAR LISBOA RIO LTDA Despacho: CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO, NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108018-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE DE ARAUJO LABRE Decisão:...DETERMINO A TRANSFERENCIA PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO , CONFORME RECIBO EM ANEXO. SEM PREJUIZO , DIGA O EXEQUENTE ACERCA DA PROPOSTA FORMULADA E , CASO NÃO SEJA ACEITA , QUE INDIQUE BENS A SEREM PROCESSADOS , A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006642-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO JOSÉ BRITO DE ALCANTARA Despacho: CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO, NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033057-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANTONIO CAPDEVILLE BOTELHO JUNIOR Despacho: CONFORME RECIBO EM ANEXO, DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO DE VALORES LOCALIZADOS. NÃO OBSTANTE, FACE NÃO SER TAL QUANTIA SUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149629-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANA MARIA GIESELER MORADO LOPES Despacho:PROCEDA O EXEQUENTE À REGULARIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 24, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS , CITE-SE EM EXECUÇÃO . FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.163487-2 - MARIA REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X ESPOLIO DE PEDRO DE CASTRO VIDIGAL Decisão:Face aos argumentos expendidos bem como o risco de levantamento do valor depositado, oficie-se ao Juízo da 15ª Vara Federal desta Capital solicitando o bloqueio do valor executado, qual seja, R$ 196.466,89. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Cite-se em execução. Expeça-se carta precatória como requerido. Fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113060-6 - ELISABETH KOCH RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MARCELO DIAS MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho: CONFORME RECIBO EM ANEXO, EM RAZÃO DA LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO , DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO DESBLOQUEANDO A QUANTIA REMANESCENTE. AGUARDE-SE A INFORMAÇÃO ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA. APÓS LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. SEM PREJUÍZO, DIGA O EXEQUENTE SE O VALOR SATISFAZ A EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.004385-6A - DARCY PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho: CONFORME RECIBO EM ANEXO,DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DE VALOR BLOQUEADO PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DESBLOQUEANDO VALOR REMANESCENTE. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA. APÓS LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR RESPECTIVO ,INTIMANDO O DEVEDOR EM SEGUIDA. SEM PREJUÍZO, DIGA O EXEQUENTE SE O VALOR RETIDO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139300-2 - ADRIANA GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152270-0 - FÁTIMA LÚCIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X VIVO S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.012903-9 - SIMONE ALVES RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALPHA DIAGNOSTICO POR IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:INTIME-SE O Dr. SÉRGIO ALVES COMO DETERMINADO A FLS. 286, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 296. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.050302-8 - ONDINA MARIA BALZANO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.082331-0 - ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) CONFORME RECIBO EM ANEXO, DETERMINO A TRANSFRÊNCIA DE VALOR BLOQUEADO PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DESBLOQUEANDO VALOR REMANESCENTE. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA TRANSFER\\~ENCIA DETERMINADA. APÓS LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR RESPECTIVO, INTIMANDO O DEVEDOR EM SEGUIDA. SEM PREJUÍZO, DIGA O EXEQUENTE SE O VALOR RETIDO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051097-7 - ALMEZINA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho: CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO, NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057234-0 - FERNANDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARESCOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Despacho:Dispenso o depoimento pessoal do autor, por ser desnecessário ao julgamento da lide, ante as provas já produzidas e a matéria argüida. \r\n\r\nProc. 2007.001.000573-3 - ISA MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:J. 1- Ciência às partes no prazo comum de 5 dias. 2- Oficie-se conforme Resoluão 20/2006 do E. Conselho da Magistratura \r\n\r\nProc. 2007.001.017720-9 - ELENIR CHRIST DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X SEMEG SAÚDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Conheço dos embargos e lhes dou provimento para indeferir a inversão do ônus da prova, visto que incumbe à autora a prova do fato constitutivo do direito alegado, nos termos do art. 333, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038575-0 - MARIA HELENA FRANCO SENA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:REITERE-SE , CONSIGNANDO PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA , SOB PENA DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151521-4 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.135060-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X J L SANTOS SOARES POSTO DE GASOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077659-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA ARGALGI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.140349-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DA PERITA, CONSIGNANDO PRAZO DE 48 HORAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093064-2 - VITOR HUGO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.037333-0 - SERGIO CARMO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO LIPPI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954) Despacho: CONFORME RECIBO EM ANEXO, DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO DO VALOR LOCALIZADO. COM A INFORMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. SEM PREJUÍZO, DIGA O EXEQUENTE SE O VALOR BLOQUEADO SATISFAZ A EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064680-2 - HERVANDIL MOROSINI SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FLS. 132, ADEQUADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051891-8 - CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:.....JULGO IMPRCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.500,00 EM APLICAÇÃO NO ART. 20 § 4° DO CPC INDEFIRINDO O PEDIDO DE GARATUIDADE DE JUSTIÇA .....PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150582-1 - MARIA LUIZA LAURINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RCA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho: CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO, NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.035227-0 - QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) Despacho:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102255-1 - MALAQUIAS JERONYMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:FLS. 221 - CUMPRA-SE ARTIGO 45 DO CPC. TRANSCORRIDO PRAZO DE 5 DIAS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO , VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060570-0 - TANIA SOARES DOS SANTOS DILLON (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MARIA EMILIA DE ALMEIDA Decisão:FACE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE REQUERIDA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.152238-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO AUGUSTO SANTOS DA SILVA Despacho:FLS. 65 - DEFIRO , ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.153671-0 - DENTAL HERCULES DO MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho: CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO, NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.132242-6 - JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho: CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO, NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131118-4 - LIRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X TELEFONICA TELECOMUNICACAO DE SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho: CONFORME RECIBO EM ANEXO, DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DESBLOQUEANDO A QUANTIA REMANESCENTE, DO VALOR LOCALIZADO E REQUERIDO A FLS.260. AGUARDE-SE INFORMAÇÃO ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA. SEM PREJUIZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DA SEGUNDA RÉ, ANTE A DETERMINAÇÃO DE FLS.262. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.079299-5 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....ISSO POSTO , DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS....EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI . \r\n\r\nProc. 2006.001.134297-3 - IRACEMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA TAIVA. APÓS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115558-1 - MÁRCIO JOSÉ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO DO BRASIL Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043998-8 - ELIANE CRISTINA LEAL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:....POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS CONFIRMO A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O BANCO RÉU AO PAGAMENTO , A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 8.000,00.....POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO . PRI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145022-7 - LETRA S/A CREDITO IMOBLIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho: CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO, NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152249-8 - CRISTIANE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.149712-1 - ORLANDINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (RJ-142843)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANO DE BARROS Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.146263-5 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X TIM CELULAR S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO ( ORDINÁRIO) OU EMENDE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ( CPC, ART. 275, I) COMPLEMENTANDO OS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.113328-9 - EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Despacho:1) CONFORME APONTADO PELO EXEQUENTE , A GUIA DE FLS. 451 NÃO ESTÁ AUTENCTICADA PELO BANCO DO BRASIL . JUSTIFIQUE O EXECUTADO , NO PRAZO DE 5 DIAS. 2) O VALOR DO DEBITO DEVE SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DOS DEPOSITOS , PERMANECENDO A ATUALIZAÇÃO APENAS DO VALOR REMANESCENTE E ATÉ O PROXIMO DEPOSITO , DE FORMA QUE A ATUALIZAÇÃO ATÉ A DATA DA PLANILHA SEJA REALIZADA TÃO SOMENTE NO QUE SE REFERE ÀS EVENTUAIS VALORES REMANESCENTE E NÃO ABRANGIDOS PELOS DEPOSITOS. AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071386-7 - RENATO RANGEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:.....MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ....DIGA O RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE POSSUI OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS , ALÉM DA REQUERIDA A FLS. 79, JUSTIFICANDO-AS, EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014029-6 - JOÃO BATISTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:J. Ante a manisfestação de vontade de ambas as partes . Defiro a suspensão de 90 dias . \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147580-0 - OSWALDO FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Reconsidero o despacho supra. Segue decisão em uma lauda. DECISÃO: ... ASSIM , FACE AO AUTOR RESIDIR EM BANGU E NÃO EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA EM LOCAL DE COMPETENCIA DESTE JUIZO, ALIADA À NATUREZA ABSOLUTA, DECLARO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO REVISORIA PROPOSTA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE À UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE BANGU. \r\n\r\nProc. 2007.001.147785-7 - JORGE LUIZ VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Reconsidero o despacho supra. Segue decisão em uma lauda. DECISÃO: ... ASSIM , FACE AO AUTOR RESIDIR EM BANGU E NÃO EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA EM LOCAL DE COMPETENCIA DESTE JUIZO, ALIADA À NATUREZA ABSOLUTA, DECLARO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO REVISORIA PROPOSTA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE À UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE BANGU. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.066772-0 - ANETE FIGUEIREDO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.060896-3 - MARCILIO ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BIAXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.011169-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOBO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Despacho: CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO, NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 331262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058903-0 - ROMARIZ SINESIO PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 351/367, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.050711-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ORLANDO TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082772-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DE JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.62V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026137-3 - ALESSANDRA CARLA COELHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X SUPERGASBRAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho: REVOGO O DESPACHO DE FLS. 66. DEFIRO A CITAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 61., DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR A NOVA DENOMINAÇÃO DA RÉ, BEM COMO SEU NOVO ENDEREÇO. ADITE-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090213-5 - JOSE MARIO DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA JOAQUINA DE ANDRADE (SP-137958)) X AMERICANAS COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111918-7 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA Despacho: DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 14/16, CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.135042-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X LUIZ CARLOS DE ALENCAR AZZI E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.141529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Inventariante: MARIA CRISTINA DE SOUZA CAVALCANTI, Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESPOLIO DE CARMEM DORA DE SOUZA CAVALCANTI Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS. 236, TRAGA O EXEQÜENTE AOS AUTOS A CERTIDÃO DO R.G.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146629-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO MORENO HERNANDES À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161727-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045513-9 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SIDNEY PAIVA DE LIMA E MOURA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146184-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 101, JULGO DESERTO O RECURSO ADESIVO. SUBAM AO E. TRIBINAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.023162-9 - JORGE MORENO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.29V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051327-1 - MARIA IRAUDA PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FL. 64/65, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059684-0 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora, a título de diferença de sua cota parte, a quantia de R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), corrigida monetariamente desde a propositura da ação, e aplicados os juros de mora legais, estes contados da data da citação até o efetivo pagamento. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068933-6 - NAPOLEÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069122-7 - NELSON LUIS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 54, JUNTE O RÉU O ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.075481-0 - LUIZ CARLOS SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096577-7 - JOSE MILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Decreto a revelia da ré. 2- Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.120753-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ALEXANDRE ROTSTEIN E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 02/03 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2004.001.115782-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 230. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 236, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DIANTE DO PAGAMENTO REALIZADO PELA EXECUTADA DA CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.076479-4 - TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho: E. OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) À exequente para recolher as custas necessárias à expedição do mandado requerido (R$ 12.24, campo 37, mais 10% CAARJ, 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ, na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087848-8 - ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:FLS.248: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.013651-7 - ANTÔNIO ROQUE ALVIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: ÀRÉ PARA REGULARIZAR O INSTRUMENTO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.106432-0 - ODARA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUPER SHOPPING CENTER GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012061-3 - ALOIZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Sentença:...Isto posto, rejeito a preliminar argüida e, no mérito, julgo procedente, em parte, o pedido para declarar nula a exclusão do autor do certame e garantir ao autor a realização da terceira etapa do concurso, no prazo de 48 horas a partir da publicação desta sentença, sob pena de R$ 500,00 por dia. Condeno a ré ao pagamento de R$ 40.000,00 a título de dano moral, devendo incidir a correção monetária, a partir desta sentença e juros legais, a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.008551-9 - WALTER PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X EDNILSON CAETANO DA SILVA), Fiador: CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.037987-4 - ANTONIO BERNARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X NADIA DE PINHO DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIZELMAN (RJ-089108), Dr(a). LUCIA MARIA DA CÂMARA CASALES (RJ-032199), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). LILIAN SILVA DE LUCENA (RJ-066531) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.094875-3 - BIANCA COSENZA PAPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 445, REGULARIZE O ARREMATANTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.007718-2 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X WANDERSON MIRANDA SILVA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081861-6 - PEDRO LUIZ COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X MIRNA MACEDO RACHE À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097276-9 - MARIA DE LOURDES DODSWORTH MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X VANIA DIAS ROQUE À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.25V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125645-8 - EDSON AVELLAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X ANTONIO BERNARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Despacho: FLS. 91: DIANTE DA DESISTÊNCIA, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034340-7 - FBM TECHNO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.105115-3 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:À MM. JUÍZA TABELAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.099030-0 - CLARA AKIKO KISHIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X MARIA DE LURDES DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) À exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166747-4A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA MERCEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.056669-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BRUBON PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (SP-176352) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.110367-0 - MORYLTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VALTER MORELLI BATISTA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.119364-6 - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARTINS FELIPPE (RJ-060826), Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ACC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Decisão: TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO QUE SÓ PODERÁ HAVER ALTERAÇÃO DO PEDIDO ATÉ A CITAÇÃO DO DEVEDOR. NÃO CABE AQUI A APLICAÇÃO DO ART. 290, CPC. AO CREDOR SOBRE A AVALIAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093207-5 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.133039-3 - DIAGNOSUL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063574-5 - HORACIO RUBEN ANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ATILA PRADO ASSEFF Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104255-9 - BANCO ITAU BBA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAUL HUE CHAVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA (RJ-098476) Despacho: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147963-9 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA FARAY Despacho: FLS. 81: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079358-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X NUTRIFIRE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) À parte exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111046-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA DILIGÊNCIA REQUERIDA, BEM COMO, PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 96/100 E 103/104, AFIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, CO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156207-7 - HERMENEGILDO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CAFE E BAR CABALLERO LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092180-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EQUILIBRE CONFECCOES LTDA E OUTRO À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136692-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho: AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159179-2 - ANTÔNIO CORNÉLIO MATHEUS JOÃO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO E OUTRO Despacho: AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016824-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRANCISCO BARBOSA MONTEIRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.055112-0 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MÁRIO HEREDIA TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA E OUTROS À EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057461-2 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X CARLOS DOS SANTOS BOTELHO Despacho: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 25, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100127-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X REDES COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA OU PARA RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO, BEM COMO, FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUÍ-LA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.002021-5 - LUCIANA FREITAS NIAUD GANGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X VANCI VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.091515-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.091519-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.134131-3 - PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EDITORA JB S/A Decisão:Indefiro, pois, o pedido de suspensão. As demais argumentações deverão ser feitas, em sede própria, se for o caso.L. o termo da quantia transferida. Aguardem-se os depósitos.Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2002.001.131152-9 - CARLOS BACELAR CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CLASSIC SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho: RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111048-6 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X ANTONIO AUGUSTO BRAGA LOUREIRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.079954-3 - J A B SANSON ASSESSORIA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho: AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.031744-2A - MARIA PIA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033577-8 - DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X MARIA DA GRACA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho: DIANTE DO V. ACÓRDÃO, DIGAM OS RECONVINDOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039950-6 - SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). DENISE DOMINGUES SANTIAGO (RJ-001363B) Despacho: PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 466. APÓS, REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 487, DEVENDO CONSTAR OS NOMES DOS PATRONOS DOS EXECUTADOS. FLS. 489: AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140331-5 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:J. Apresente caução com valor do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.140331-5 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AO PETICIONÁRIO DE FLS. 330/331 (PATRONA DO AUTOR), PARA ASSINAR PETIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027732-8 - INES ROSA DE ABREU QUINTAL (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: CUMPRA-SE A TUTELA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 500,00 POR DIA. I. À RÉ SOBRE O ALEGADO E DOCUMENTOS ÀS FLS. 221 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043121-4 - DULCILEIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X WANDA DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 204, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114657-6 - PLANETPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Sentença:...Acontece que autora não demonstrou em que sua honra objetiva fora violada.Isto posto,julgo procedente, em parte, o pedido para determinar que a ré religue as linhas de telefone números 99871991, 99642792 e 99874674, todas do Rio de Janeiro(21), no prazo de 24 horas, a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Julgo improcedente o pedido de ressarcimento por danos moral e dano material. Deixo de condenar a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado por ter decaído do mínimo do pedido.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.035106-4 - MÁRIO CLÓVIS COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.056259-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SHOW DO SOL CONFECCAO E COMERCIO LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.064640-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA GRACIE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Sentença:...O art. 178, § 6º, VII, do CC/16, previa a prescrição de um ano para a ação dos donos de casa de educação ou ensino para a cobrança pelas prestações de seus alunos, contado do vencimento de cada uma.Como se vê, ocorreu a prescrição no ano de 2000. A ação foi proposta em 2004, para a cobrança das duas alunas, portanto, o crédito já estava prescrito.Isto posto,acolho os embargos para decretar a prescrição da cobrança. Condeno a embargada ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043058-4 - CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152989-4 - SAMUEL FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:... Assim, defiro a tutela antecipada para arque com as despesas referentes ao tratamento do autor, incluindo todas as despesas e a cirurgia de angioplastia de artéria torácica interna esquerda com implante de stent farmacológico, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00. Intime-se e Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014463-0 - FABIANE JAEGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO REAL S A Decisão:Tendo em ista que não houve o cumprimento da decisão de fsl. 20, publicada em 10.4.07, cancele-se o feito na distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.010159-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.44V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.005847-0 - JOANILDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.005847-0 - JOANILDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:1- REVOGO O DESPACHO DE FLS. 65, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 64. 2- PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122664-8 - VALDIR DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131171-0 - MARIA DE NAZARETH MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS.103 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO. PROSSIGA-SE. ÀS PARTES SOBRE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.160823-8 - LAZARO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 101: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 95. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090782-0 - TERESA VIOLA BRIGATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1- Entendo que não se trata de competência absoluta, mas relativa, que exige procedimento próprio. Assim, rejeito a preliminar de incompetência absoluta. No que toca à alegação de ilegitimidade passiva para causa, tenho que não merece prosperar, eis que, é assente na jurisprudência do nosso Tribunal de Justiça que qualquer seguradora que faça parte do seguro DPVAT pode ser destinatária da pretensão de indenização, ante a solidariedade legal existente entre as participantes do convênio DPVAT e a aplicação imediata da Lei 8441/92 para regular os sinistros pendentes, que são objeto de ações judiciais.Assim REJEITO AS QUESTÕES PRELIMINARES SUSCITADAS.2- Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.092697-8 - JOSE LUIS DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço referente à vítima Mauro da Silva Rodrigues, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. 2- Esclareça os autores se há outros irmãos da vítima, tendo em vista os atestados de óbito de fls. 33/34, que indica mais um filho chamado Francisco. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2004.001.047255-8 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O BRASIL) À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.135V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nId: 331263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.093675-3 - MARIA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X FRANCISCA HERMINIA QUARTIN DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:Assiste razão à Curadoria Especial. Expeça-se novo edital para citação e initmação dos réus para comparecerem à audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do CPC, ora designada para o dia 04.12.07, às 14:00h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.064278-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA DANTAS Ao Autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114401-7 - BANCO ABN REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.015718-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425)) X ECNOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:I-se o devedor, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de não o fazendo,o montante da condenação,ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J,caput, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios,inicialmente,no percentual de 10% do valor da execução,caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação pelo devedor,impondo o prosseguimento do feito com o início da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.105163-0 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BPA ARQUITETURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Intime-se o réu para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125308-1 - FABIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o laudo de fls.104. \r\n\r\nProc. 2006.001.009557-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPEN 44 (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES, APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009059-1 - MARIA AUREA DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011590-3 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LILIANE RAQUEL DA SILVA Despacho:Fls. 53: diante do ofício em referência, revogo, por ora, o despacho de fls. 51. Cite-se e intime-se no novo endereço informado, para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21.11.07, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.073030-0 - ROGÉRIO EVANDRO FARAH (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Decisão:...Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino venham aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos plano econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.080923-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO MOREIRA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fl.48. Citem-se e intimem-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 13.11.2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.081169-5 - JAIRO GUIMARÃES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084385-4 - WILMA INNOCENCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.097036-0 - ELY MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X TELOS FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1- Fls. 114/116 - recebo a emenda à inicial.Retifique-se a autuação dos autos ; 2- Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 21.11.07, às 15:40hs. Cite-se e intime-se o réu com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099074-7 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JAGG JUNIOR AMADO GOMES E GASPAR ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 14.11.07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.115704-8 - RAUL SCOTT PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação(art.277) para o dia 21.11.07, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se o réu com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121039-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE NICOLAU ABALEN ABI RACHED Despacho:1- diante do despacho nos autos em apenso, à livre distribuição ; 2- Cumpra-se o despacho de fls. 48 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.148070-4 - LEANDRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067934-3 - MARIA DE FÁTIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas de juros remuneratórios pela correção dos índices utilizados pela mesma e os índices reais do período referente ao plano (26,6%), da conta de poupança de fls.25 com data de aniversária até 15/06/1987, acrescido de juros de mora e correção monetária desde os respectivos vencimentos como determina o art.397 do Código Civil, e antigo art.960 do Código Civil de Beviláqua. .. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036832-9 - PARAFUSO PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do consignado para levantamento do saldo da conta judicial 0600102170212Após, intime-se o perito para que preste esclarecimentos, conforme requerido pelas partes às fls. 580/582 e 584/585. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.047773-4 - UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo audiência de conciliação do artigo 331 para o dia 13.11.07, às 15:40h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.086442-2 - TANIA BLASO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.116829-8 - RESTAURANTE BRUMILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:À executada para refaturar a conta relativa ao período de 06/05/06 a 05/06/06, nos termos da sentença de fls. 194/199, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de serem consideradas quitadas as contas da autora, nos valores aqui consignados, e pagamento em dobro do valor cobrado a mais em todas as faturas posteriores ao do período acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122958-5 - ZILDA MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010004-3 - CRISTINA ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.141551-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X MARGARIDA BATISTA MOUTINHO), Fiador: FRANCISCO JOAQUIM BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Decisão:Não obstante serem plausíveis os argumentos do exequente, mantenho o despacho de fl.158. A medida que busca o exequente se constitui em ato extremamamente gravoso, a justificar a devida cautela em sua efetivação. Assim, cumpra-se fl. 158. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.065484-7 - ANTONIO PINTO REBELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X ZELINETE DE AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Fls. 89: diga o credor se ainda tem interesse no prosseguimento da presente ação, requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013506-6 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088640-0 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA NALVA BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária,à embargada, para cumprimento efetivo da determinação de fls. 27, no prazo derradeiro de 48 horas. Após cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.037738-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Despacho:1 - Indefiro o requerimento \"a\" de 297/298 fls.298, uma que a exeqüente não demonstrou o periculum que desafie a mundança de depositário.2 - Esclareça o exeqüente se pretende o prosseguimento da execução em relação relação aos bens já penhorados.3 - Indefiro o requerimento \"b\" de fls. 297/298, cabendo a parte diligenciar no que for do seu interesse.4 - Indefiro o requerimento \"c\" de fls. 297/298 uma vez que ainda não foram esgotas todas as medidas possíveis em busca dos bens dos executados passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.013280-4 - GUSTAVO GUILLERMO VIBERTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MARIA TEREZA PESSANHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:1) Fls. 198: nada a prover, tendo em vista que a executada não tem advogado constituído nos autos e já foi expedido mandado de intimação pessoal, como se vê às fls. 197. Aguarde-se o decurso do prazo.2) Ao subscrito de fls. 183/184, Dr. Daniel Machado Ramos (OAB/RJ 93.554), para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.013467-0 - DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X SF 10 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Digam os executados sobre fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2006.001.037177-1 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ROBERTO BRASIL DE SOUZA E OUTRO Decisão:Lavre-se o termo de penhora. Expeça-se a certidão para fins de averbação no RGI, a cargo da exequente. Intimem-se os executados para que tomem cinência da constrição, ambos pessoalmente, tendo vista não estarem representados por advogado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.039851-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X QUALYGAS SERVICOS DE GAS LTDA E OUTROS Despacho:1- Fls. 59- venha a comprovação do alegado, na forma documental, em três dias ; Defiro por ora apenas a expedição de ofício para a SRF com relação aos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014614-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO E OUTRO À parte autora sobre respostade ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.146311-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X IVO RAPOSO JUNIOR Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, juntando-se o título original, ou, ao menos, cópia autenticada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.154363-7B - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X OSIAS FOGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.154363-7A - OSIAS FOGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965) Despacho:CERTIFIQUE-SE... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145380-4 - JOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1-Defiro JG; 2- designo audiência de conciliação para o dia 27.11.07, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se o réu com antencedência mínima de 10 dias na forma do artigo 277 do CPC; 3- com a resposta, melhor será analisado o pedido de entecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066573-0 - ROBSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125068-9 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO CRUZEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Ao réu para trazer os documentos solicitados pelo perito às fls. 106, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135338-7 - ANDRE CONDE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Tendo em vista a manifestação favorável das partes, designo a audiência do artigo 331 do CPC para o dia 13/11/07, às 16:00 hs.Intime-se a parte autora pessoalmente, tendo em vista que é assistida pela Defensoria Pública.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026743-0 - ALTAMIRES LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO CUNHA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo audiência de conciliação (art. 331) para o dia 14.11.07, às 15:20h. Intimem-se. ABRA-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044322-0 - MUNIQUE DOS SANTOS RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S A Despacho:Esclareça a parte autora em qual endereço deverá ser citado o réu, no indicado às fls. 55 ou no de fls. 57. Após, voltem conclusos para nova designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082912-2 - MAGNO VENTURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Decisão:Concedo o prazo de 15 requerido pela ré para produzir a prova documental suplementar.Esclareçam as partes a pertinência das provas orais requeridas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.039198-0 - DANIEL FAYNE DAVIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Despacho:1- às partes sobre manifestação do Perito ; 2- ao agravado. Prazo comum às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162302-0 - PAULO EDSON REIS JACOB NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Venha planilha atualizada do débito, Defiro o levantamento do valor incontroverso em favor dos autores, observando-se os poderes conferidos ao patrono dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043387-9 - VALERIA FRIDMAN BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (RJ-120031)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:(...) Assim, re cebo os embargos de declaração de fls. 225/229 e 230233, oferecidos, respectivamente, pelo réu e pela autora e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Entendo que a pretensão dos embargantes é a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Desta forma, mantenho a sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080400-6 - FRANCISCO MARDONIO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095242-1 - MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Fls 146/7 - Anote-se onde couber;2) Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164268-4 - PASCOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista que o crédito foi satisfeito com depósito de fls.68, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, obsevando-se os poderes conferidos a seu patrono.Não subsistindo custas a recolher, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061642-4 - TANIA REGINA QUINTAS DE ROSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Processo n.º 2007.001.061642-4S E N T E N Ç ATANIA REGINA QUINTAS DE ROSE propôs ação ordinária em face de BANCO REAL SA, alegando que o réu não remunerou adequadamente o saldo das contas de poupança, referente à inflação apurada nos períodos correspondentes aos planos Bresser, Verão e Collor; que se trata de direito adquirido fazendo jus ao recebimento da diferença ente o valor creditado e o devido, referente aos juros remuneratórios, acrescido de juros moratórios e correção monetária. Alega ser entendimento pacífico no STJ a legitimidade das instituições financeiras para figurarem no pólo passivo da ação de cobrança decorrente de tais diferenças. Segundo o autor no período de agosto de 1992/junho de 2003 também foi creditado índice inferior ao devido, gerando uma redução de 1,5% dos rendimentos da caderneta de poupança. Requereu a procedência do pedido para que a parte ré seja condenada no pagamento da diferença existente entre o percentual correto de 42,72% referente ao plano Bresser em junho de 1987 e 84,32%, 44,80%, 7,87 % Plano Collor em março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991 e o creditado. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 11/28.Emenda da inicial à fls.34.Audiência de conciliação às fls.46, não atingida a conciliação o réu ofereceu contestação, fls.47/76, instruída com os documentos de fls.77/87. Argüiu, em preliminar, que é parte ilegítima para figurar no pólo passivo, eis que mero aplicador das normas baixadas pela União; que a inicial a inepta , pois cabe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito; que o pedido é juridicamente impossível, eis que a autora deu quitação tácita, uma vez que continuou a movimentar as contas de poupança, sem demonstrar qualquer inconformismo e, assim, os lançamentos feitos em sua conta de poupança e não impugnados, fizeram presunção de pagamento; que houve a prescrição da ação, com base no art. 445 do Código Comercial e no art. 178, § 10º , III do Código Civil. No mérito, alega, em resumo, que aplicou as normas vigentes à época e que inexiste o alegado direito adquirido da autora. Requer o acolhimento das preliminares e, no mérito, a improcedência do pedido.Relatei. Decido.Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, não assiste razão à Ré, já que alegar que não pode ser responsabilizada pelo não pagamento da totalidade da correção monetária, porque obedeceu às normas editadas pelo Governo Federal e porque a elas está obrigada, não a exime de responsabilidade, uma vez que a autora contratou com ela e não com o Governo Federal.O objeto da ação é o descumprimento do contrato firmado; logo partes legitimadas para integrar a lide são àquelas titulares do direito material em discussão, no caso, a Autora e o Banco depositário.Vê-se, pois, que eventual crédito decorrente de correção monetária e de juros nas contas de caderneta de poupança é de responsabilidade do banco depositário. Assim, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, declarando a ré parte legítima para responder pelo pagamento do percentual reclamado.Quanto à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, igualmente não assiste razão à ré, uma vez que há previsão legal para o pedido da autora, bem como não há o que se falar em quitação tácita, eis que a ré nada pagou a autora.Quanto a inépcia, a relação jurídica existente entre as partes está demonstrada pelos documentos de fls.11/28. Quanto à alegada prescrição, também não assiste razão à ré. Alega a ré que a prescrição do alegado direito ocorreu, nos termos do artigo 178, parágrafo 10º , III do CC. Vale, ainda, atentar que o antigo Código Civil em seu artigo 177 estipulava que \"As ações pessoais prescrevem, ordinariamente, em 20 anos...\". Assim, quanto ao prazo prescricional, entendo aplicável a regra do artigo 177, do antigo Código Civil.Cabe mencionar que a matéria - prazo prescricional - também já foi pacificada pelos Tribunais Superiores, que entenderam ser o prazo prescricional de vinte anos. Assim, rejeita-se a argüição de prescrição.Pleiteiam os Autores a reposição, em suas contas de caderneta de poupança, da diferença dos índices referente aos meses de junho de 1987, fevereiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991. A respeito de tais alterações, tem o Superior Tribunal de Justiça se manifestado no sentido de que a modificação havida no critério de atualização, introduzida após o início de vigência da relação contratual entre o depositante e o depositário, não poderá atingir dita relação, protegida esta pela legislação vigente à época do depósito, em respeito ao princípio da irretroatividade.A correção monetária se constitui um plus; não é uma penalidade, sendo, tão-somente, a reposição do valor real da moeda, corroído pela inflação. Independente de culpa das partes litigantes.É pacífico na jurisprudência daquela Colenda Corte o entendimento de que é devida a aplicação dos índices de inflação expurgados pelos planos econômicos governamentais (Planos Bresser, Verão, Collor I e II), como fatores de atualização monetária de débitos judiciais. Adota o princípio de que em qualquer situação, o índice a ser aplicado é o que melhor reflita a realidade inflacionária do período, independente de determinação oficial O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou inúmeras vezes no sentido de que a modificação havida no critério de atualização introduzida pela resolução n.º 1338/87, do BACEN, não era suscetível de atingir situação pretérita, protegida pela legislação vigente à época do depósito, em respeito ao princípio da irretroatividade. Assim, quanto aos 26,06%, relativos à URP de junho/87, não tendo a ré comprovado que nas contas do autor foram creditados os valores relativos ao percentual cheio, é ele devido. Quanto à diferença relativa ao índice apurado para o mês de Janeiro de 1989 - PLANO VERÃO - mais uma vez os fatos se repetiram e o Governo, através da edição da Medida Provisória n.º 32/89, convertida na Lei 7730/89, alterou os critérios de remuneração das cadernetas de poupança.De forma que o índice a ser aplicado neste período é de 42,72% e não de 22,9708%.As instituições financeiras respondem pelos expurgos relativos à correção monetária dos depósitos de poupança inferiores ao limite estabelecido para transferência ao Banco Central, por força da MP nº 168/90, convolada na Lei nº 8.024/90 (Plano Collor).Os titulares de cadernetas de poupança têm o direito de exigir das entidades financeiras depositárias os rendimentos dos seus depósitos na forma e condições estabelecidas no negócio jurídico, que é regido pela legislação vigente à data da sua celebração, consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. Da mesma forma responde a instituição ré pela atualização monetária dos cruzados novos das poupanças com data-base até 15 de março de 1990 se não demonstrou a efetiva transferência dos depósitos para o BACEN. \"CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO COLLOR I e II LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO.As instituições financeiras respondem pelos expurgos relativos à correção monetária dos depósitos de poupança inferiores ao limite estabelecido para transferência ao Banco Central, por força da MP nº 168/90, convolada na Lei nº 8.024/90 (Plano Collor).Os titulares de cadernetas de poupança têm o direito de exigir das entidades financeiras depositárias os rendimentos dos seus depósitos na forma e condições estabelecidas no negócio jurídico, que é regido pela legislação vigente à data da sua celebração, consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.Recurso provido\". - APELACAO CIVEL Nº 2007.001.40360Os valores devidos ao autor deverão ser apurados em liquidação de sentença, devendo o réu trazer aos autos todos os documentos necessários para apuração. Sua obrigação decorre de ser depositaria destas quantias devendo demonstrar através dos extratos a respectiva movimentação.Quanto a diferença que referente ao período agosto de 1992/junho de 2003 que segundo o autor teria sido creditado índice inferior ao devido, gerando uma redução de 1,5% dos rendimentos da caderneta de poupança não trouxe o autor os fundamentos de seu entendimento, o pedido é inepto.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas de juros remuneratórios pela correção dos índices utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%), Verão (42,72%) e Collor I e Collor II (30.46%, 44,80%,2,36% e 1,39%) das contas de poupança de fls.36/43 com data de aniversária até 15/06/1987 (plano Bresser) e até 15/03/1990 (plano Collor) cujos numerários não tenham sido comprovadamente transferidos para o BACEN, acrescido de juros de mora e correção monetária desde os respectivos vencimentos como determina o art.397 do Código Civil, e antigo art.960 do Código Civil de Beviláqua. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança de fls.41/43. Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil, independentemente de previa intimação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064618-0 - SIMÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Trata-se de ação em que pretende o autor ver ressarcida quantia que entende devida, em razão de expurgo de correção monetária sobre suas contribuições junto à ré.Não obstante as partes não terem outras provas a produzir, entendo imprescindível para que a cause esteja madura para julgamento, a produção de prova pericial contábil. Por este motivo, determino, na forma do artigo 130 do CPC, a produção da referida prova, a cargo do perito José Alberto P. Parreira, 2533-6439, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Desde já, deixo claro que, quanto aos honorários periciais, será obedecido o disposto no artigo 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106908-1 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 13.11.07 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120043-4 - CMC III LAGES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X HELINO GREGORIO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.146340-8 - DORALICE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 27.11.07 às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146536-3 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO RURAL Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047836-2 - PAULO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541), Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.066571-7 - ELZA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:..Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO cautelar, mantenho a liminar concedida na forma do disposto no art.807 do CPC.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.054342-7 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X DIL DISTRIBUIDORA DE IMPLANTES LTDA Despacho:Fl 44 - Defiro mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.103395-0 - WILLER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ROLANDO GASPAR FERREIRA Despacho:Oficie-se ao TRE, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148264-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X LILIAN LAMHUT Decisão:..Em razão do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que a ré retire do condomínio seus três cães, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se a ré.Designo audiência de conciliação para o dia 28.11.07, às 14:00 horas, na forma do artigo 277, caput, do CPC. CITE-SE E INTIME-SE a ré, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074677-0 - N L MADUREIRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Conforme já esclarecido às fls. 221 e 229, o valor remanescente na conta à disposição deste Juízo, informado às fls. 210, pertence ao autor. Assim, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 210, em benefício do autor, na forma requerida às fls. 231.Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.116166-2 - RENATO ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls 373/4 - Anote-se onde couber;2) Fls 375 - Recolhidas as custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011677-0 - JOAO LUIZ DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.146401-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se vistas a Defensoria Publica. Após, intime-se a parte ré para recolher as custas certificadas à fls. 280 em improrrogáveis cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.003357-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSPORTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BORBA BRITTO PASSOS (PE-016434) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela ré, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.104179-1 - MAURO MAX MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Recolha o réu metade das custas referentes ao recurso de fls 116/123. \r\n\r\nProc. 2006.001.131114-9 - DIRCEIA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA A/C 1º LIQ JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Ao agravado.Após cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035037-0 - ELIZANGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Aos interessados sobre as respostas aos oficios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060007-6 - LUCILENE DE AVIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407), Dr(a). MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS (RJ-140362)) X UNIMED RIO COOP TRAB MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115585-4 - MAURICIO RODRIGUES CAPELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 14.11.07 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146628-8 - LUCIANA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.138302-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X MOURA & LOPES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. Trancorrido o prazo lá devolvido, voltem cls. imediatamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.008380-5 - ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.129257-0 - SHEILA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X FELIPE DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Baixados aguardando inciativa da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, certificada eventual diferença de custas/taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009992-0 - DELLA TUTTI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Venha o comprovante de depósito da 2ª parcela dos honorários periciais, em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.046131-0 - CIGANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.054521-9 - KALAHARY ASSESSORIA E SERVICOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X GIMBA SUPRIMENTOS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória, DE LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.001.095359-3 - ODILA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ANTONIO PINTO FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação(art.277) para o dia 21.11.07, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se as partes com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028980-2 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Venha a prova documental suplementar, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.145821-8 - SÉRGIO LUIZ MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS Decisão:1- não preenchidos os requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada, indefiro a mesmo por ora ; 2- designo audiência de conciliação para o dia 21.11.07, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se o réu com antecedência mínima de 10 dias, na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147730-4 - PRISCILA BECKERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NUNES (RJ-145231)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A E OUTRO Despacho:Citem-se e intimem-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 28/11/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.017137-8 - I O VENTURA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC conforme planilha de fls.630. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.032734-7 - RONALDO BARBOZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.119363-6 - RITA DE CASSIA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Recebo a emenda de fl.36. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 14.11.07 às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146567-3 - MARIA DOS PRAZERES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio do autor em São Paulo.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.070566-1 - MARCOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Venha o acordo mencionado, ou formulem outro que componha esta lide . Esclareçam em nome de quem deverão ser levantados os valores consignados nos autos deste processo. Prazo de 5 dias, sob pena de julgamento sem mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146976-9 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:1) Emende-se a inicial, adequando o valor da causa ao disposto no artigo 259, V, do CPC.2) Tendo em vista que o benefício da gartuidade de Justiça só é concedido a pessoas jurídicas em casos excepcionais, comprove a parte autora que faz jus ao benefício pleiteado. Ou recolham-se as custas na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nId: 331265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.030415-4 (107124) - FÁBIO DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719) fls. 99/100: digam os autores. \r\n\r\nProc. 1995.001.034646-0 (107181) - FABIO CINTRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X ARAPUA SERAPHIM MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:DIGA O ALIMENTANDO \r\n\r\nProc. 1997.001.143859-6 - LEONARDO TORRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO G DE OLIVEIRA LEITE (RJ-020814)) X JOAO ALBERTO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Alimentos - Leonardo Torres Ramos ( Dr . Alceu Brasil da Silva Filho OAB .n. 27089 ) x João Alberto Ramos Fernandes . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.059201-5 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte ré sobre fls. 925 À 935 \r\n\r\nProc. 2007.001.015925-6 - PEDRO HENRIQUE FAVERET ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CARLOS EDUARDO RENHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) 1- ofício pronto, preso à contra-capa dos autos, aguardando retirada pela parte; 2- às partes sobre resposta do ofício de fls. 202/213. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.134142-0 - RENATA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X MARCELO AURELIO STORER Despacho:ATENDA-SE AO MP EMENDANDO-SE A INICIAL \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027111-1 - SILMARA REGINA ALBUQUERQUE COSTA X ADÍLIO SANTOS CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por determinação judicial fica designada audiência para a oitiva do requerido, no presente feito para o dia 30/10/07, às 16:30 horas.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.001747-1 (104234) - RAMIRO PEREIRA GAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) Sentença: Considerando a presença dos requisitos necessários, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl.58, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 56/57, ratificado nos termos de fl.62. Oficie-se a fonte pagadora do provedor para o cancelamento do desconto em folha. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.004456-0 (108439) - GUILHERME DE REZENDE GERALDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES MAGNO. (RJ-054433)) X ROSANNA MENICHELLI DI LUCCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH A. FERNANDES (RJ-081271) Conversão Guilherme de rEzende Geraldes x Rosanna Menichelli di Luccio ( Dr. Nelson Halim Kamel OAB .n. 87.036 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2000.001.149288-0 - DALVA LUCIA DE OLIVEIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)), Interessado: LUIZA OLIVEIRA BELOTTI, Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Aos requerenetes sobre certidão supra (certifico que transcorreu o prazo sem que a interessada, Luiza Oliveira, pessoalmente intimada as fls. 334/335, se manifestasse nos autos). \r\n\r\nProc. 2004.001.065874-5 - IBERE EDUARDO MONTEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Conversão - Ibere Eduardo Monteiro e Iara Barbeito Bomans ( Dr. Jorge Luis da Silva OABn. 75.495 ). Nos termos da Port . 01 /02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Campo 35 : 5673-00124-3 Campo 48 : R$ 0,87 Após, desarquivem-se os autos \" . Rio de Janeiro, 01 / 10 / 2007 . MARCOS A M SILVA MAT.01/4574 \r\n\r\nProc. 2007.001.094338-1 - MARGARETH VALONI DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE A OBS. DE FL. 21 E CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152478-1 - ALBERTO RIBEIRO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Aos requerentes sobre certidão de fls.06. \r\n\r\nProc. 2007.001.152481-1 - JORGE MARTINS LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Aos requerentes sobre certidão retro (não consta a procuração do cônjuge varão e recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 2,00). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.153739-8 - JOSÉ MANOEL OREIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA AOS AUTOS A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA REQUERENTE\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.153504-9 - BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VERA LUCIA ALBUQUERQUE DAS NEVES E OUTROS Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2006.001.116862-6 - HERMES HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEY SALGADO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL,COM FULCRO NO ART 269,I DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152467-7 - HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X PRISCILA BARBOSA TEIXEIRA MATOS À parte autora sobre certidão retro (não consta procuração da parte autora). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.065039-4 (97785) - RITA BEATRIZ DA SILVA SPERANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Separação Consensuial - Rita Beatriz da Silva Speranza x Antonio Castigliola ( Dr . Francisco Castigliola OAB .n. 58.018 ) Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1993.001.060864-3 - LIDIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X RAIMUNDO JEREMIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030), Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834) Div.Consensual - Lidia Lima da Silva x Raimundo Jeremias da Silva ( Drs.João Carnevalli OAB.n. 23.834 e Dr. Rubens Pedreira Ribeiro OAB.n. 98.030 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2000.001.152364-4 - JOSE PROENCA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MENDONÇA SILVA (RJ-096408), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Divórcio Consensual - José Proença Duarte ( Dra. Marly Viana Martins OAB .n. 49.512 ) x Efigênia Maria Nolasco Duarte . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.074699-7 - FERNANDO ASSUMPCAO CARNEIRO, CARLA COSTA D AVILA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DO EX-CÔNJUGE VARÃO. 2) VENHA A PROCURAÇÃO DO PATRONO QUE SUBSCREVE FLS. 33 E 40.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166884-3 - FERNANDO DE JESUS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.54/55\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.090157-6 - ADRIANA COSTA DE MELO PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA TAPAJOS VIVEIROS (RJ-086205)) X GETULIO JOSE PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Div.Consensual - Adriana Costa de Melo Pessoa Cavalcanti de Albuquerque ( Dr. Alvaro R. Guimarães Junior OAB.n. 119.975 ) x Getulio José `Pessoa Cavalcanti de Albuquerquer . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.096930-0 - MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA CARDOSO (RJ-050529)) X CAROLINA THOMAZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675) Sentença: TENDO EM VISTA O PAGAMENTO INTEGRAL DA VERBA SUCUMBENCIAL NOTICIADO A FL 260 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART 794 I DO CPC ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.001.072191-4A - JOAO PAULO SALLES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X LUCAS MORTIMER MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao excipiente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.200953-5A - FRANCISCO OTOCH NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X FRANCISCO OTOCH FILHO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 27.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.076052-8 - MARLI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X ADIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por determinação judicial fica designada audiência especial no presente feito para o dia 04/12/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.061963-0A - RENATO GOMES DE MATTOS MALAFAIA REP/P/MAE ANDREA TOLEDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ROBERTO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES (RJ-000924) Renato Gomes de Mattos Malafaia re p Andrea Toledo Gomes ee Mattos ( Dr. Alvaro Anicet Lisboa OAB.n. 20.942 ) x Roberto Malafaia .Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Recolhidas as custas, desarquive-se os autos \" Rio, 27 / 09 / 2007-09-27 MARCOS A M SILVA - MAT. 01/4574 \r\n\r\nProc. 2001.001.135719-9B - BERNARDO FERREIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ALEXANDRE SOARES IGLESIAS Despacho:AGUARDE-SE A INFORMAÇÃO ACERCA DO PARADEIRO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2003.001.132413-7 - MARIA MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Sentença:Considerando a presença dos requisitos legais necessários, e inclusive o parecer do Ministério Público de fl.133, homologo, com fulcro no art 269, III do C.P.C., o acordo de fls.130/132, ratificado à fl.175, para que produza seus jurídicos efeitos. Tendo em vista que o cumprimento do acordo se estenderá por quatro anos, estando prevista a integralização do pagamento somente para o dia 05 de outubro de 2011, arquivem-se os autos provisoriamente. Custas ex lege, e honorários compensados, observando-se o deferimento da gratuidade de justiça à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.018054-7 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X A.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Decisão:CONSIDERANDO QUE A APURAÇÃO REALIZADA PELO SR CONTADOR NÃO SOFREU IMPUGNAÇÃO PELAS PARTES E TENDO EM VISTA O PARECER DO MP DE FL 139 HOMOLOGO PARA QUE PRODUZAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS OS CALCULOS DE FLS 131/132 ASSIM, I O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48HS SOB PENA DE PRISÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.031028-9 - PEDRO HENRIQUE CHAVES DE AZEVEDO BEFF DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X CLAUDIO BEFF DE ARAUJO .CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por determinação judicial fica designada audiência especial no presente feito para o dia 05/12/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.084974-1 - FRANCISCO OTOCH NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X FRANCISCO OTOCH FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324) .CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por determinação judicial fica designada audiência especial de conciliação no presente feito para o dia 06/12/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091894-5 - BERNARDO FERREIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301)) X ALEXANDRE SOARES IGLESIAS Ao exequente sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.153790-8 - MARIANA PIERRI BERSCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE FLS.9 (\"CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART.282 DO CPC\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010835-2 - LYCIA MARIA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X GIOVANNI MOREIRA ROSA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls. 37/58 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.124857-9 - HELIO CHRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508) Despacho:ATENDA-SE AO MP DIGA O AUTOR O MP REITERA A SUA PROMOÇÃO DE FLS. 94, NO SENTIDO, POR ORA, DO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, POR NÃO SE ENCONTRAREM OS AUTOS DEVIDAMENTE INTRUÍDOS PARA O EXAME DA MEDIDA PLEITEADA. PELA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE A PRELIMINAR DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061357-5 - CLAUDIO DA SILVEIRA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ALEX MOTHE DUTRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO RETRO(\"DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE CITADA POR EDITAL TENHA SE MANIFESTADO\")\" \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.125557-5 - MARCIUS REBULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X DÉBORA WEITERSCHAN LEVY RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE r$ 12,24 REFERENTE AO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, ALÉM DAS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.120741-8 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X L.M.C.), L.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.080928-2 - VERA LUCIA GOMES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X MARCUS GRACO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642) À parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.001726-3 - IACI SHEILA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM FONTANELLIEE (RJ-043674)) X JORGE LUIZ SA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 321: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.069315-2 - CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). ELISSANDRA DONDONI (ES-009240)) X ADRIANA BORLIDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE PRECATÓRIAS (FLS.314/410)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.069315-2 - CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). ELISSANDRA DONDONI (ES-009240)) X ADRIANA BORLIDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 415/434: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.134091-8 - ROBERTO PIRES MESSENBERG (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CÁTIA PORTO CORREA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A COMPLEMENTAÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1981.001.709095-0 (70.101) - VIRMAR RIBEIRO SOARES X ALADY SOARES DE GUIMARÃES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722) Processo desarquivado à disposição da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.098174-3 - ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ANDREA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) fls. 311/319: aos réus \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.162417-7 - ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL (FLS.110/112)\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511803-5 (82279) - JOÃO HENRIQUE CORRÊA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X LETICIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA MELLO Processo desarquivado, à disposição da parte interessada. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.160742-8 - ROSA MARIA TONDIN MEIRA X CASSIO MEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MEYOHAS MOREIRA MAIA (RJ-052908) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL (IPTU)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166912-4 - JANETE FERREIRA CANUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"aos interessados para anexarem aos autos a certidão da receita federal, relacionada aos cônjuges\". \r\n\r\nProc. 2007.001.018733-1 - ALOISIO PELLON DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277) Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DE ALOISIO PELLON DE MIRANDA e KÁTIA LEITUGA CARVALHO DE MIRANDA, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079710-8 - MANOELINA GOMES MELLO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X SAMUEL TEDESCHI Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.43 \r\n\r\nProc. 2007.001.084604-1 - ROSEMARY BENEVIDES BARRETO X EDSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO RETRO, ESCLARECENDO AS ANOTAÇÕES ALI CONSTANTES, BEM COMO TRAZENDO AOS AUTOS AQUELA CERTIDÃO FALTANTE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.095854-9 - ALMERITA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE GUILHERME JOAO SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Atenda-se ao MP.PELA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC, PROTESTANDO, DESDE LOGO, PELO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.157238-1 - DANIELLE DA SILVA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X WAGNER SOUZA BATEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FORAM RECOLHIDAS AS DIFERENÇAS NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 125.). 2) ESCLAREÇA O REQUERENTE SE O QUE PRETENDE À FL. 132 É QUE SEJA EXTRAÍDA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DOS AUTOS, SENDO CERTO QUE NESTE CASO DEVERÁ PETICIONAR DIRIGINDO-SE AO ESCRIVÃO DA VARA, NESTE SENTIDO, COM RECOLHIMENTO DE CUSTAS CORRETO (R$ 8,74, CAMPO 39 CONTA 0711-2, + FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES), SEM PROTOCOLO NO PROGER, ENTREGANDO A PETIÇÃO COM AS CUSTAS RECOLHIDAS DIRETAMENTE EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.154294-9 - HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MARIANA BONI GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL. 2) FLS. 182/185: AO AUTOR. 2) FLS. 186/198: À RÉ.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.157644-1 - EDUARDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X TECYR MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:ACOLHO INTEGRALMENTE A MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS 304 E INDEFIRO POR ORA O PLEITO DE FL 292 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708857-6 (69004) - LAUDELINA RIBEIRO CARDOSO, JOSÉ AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS (RJ-067803) PROCESO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1983.001.705015-4 (76.090) - SAMUEL NOBRE ROCHA, SHIRLEI DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao requerente Samuel sobre a certidão supra (CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS. 41, ESTÃO EM DESACORDO COM O DESPACHO PUBLICADO ÀS FLS. 39.) \r\n\r\nProc. 1984.001.502894-9 - CONCEICAO MARIA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE SOBRE CERTIDÃO RETRO\" \r\n\r\nProc. 1989.001.022279-9 (94767) - PAULO ROBERTO MONNERAT E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410) Separação Consensual - Paulo Roberto Monnerat ( Dr. Daniel Rosa Imbardelli OAB .n. 147.543 ) x Eliana da Silveira Mattar. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1992.001.029549-3 - ANA MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA X JOSE AGNELO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Separação Consensual - Ana Maria da Conceição Siqueira ( Dra. Silvinez Gonçalves Medeiros OAB .n. 97.051 ) x José Agnelo de Siqueira . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1992.001.111472-0 (103787) - RIVA VAN HOMBEECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS COM AS DEVIDAS CAUTELAS\" \r\n\r\nProc. 1993.001.062976-2 (104823) - GISELA CARDOSO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710) Separação Consensual - Gisela Cardoso Camara ( Dra. Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro OAB .n. 137.423 e Dr . Alexandre Calheiros Ramos OAB .n. 138.710 ) x Martial de Magalhães Camara . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.016006-1 - ALEXANDRE FARIA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-090180), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248), Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601), Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549), Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614) Despacho:j-se. venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.090277-9 - DIETRICH WEIGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2, além daquelas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.062027-0 - ROSEANA DE ALFIO PONZI MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Certifico e dou fé que por determinação judicial fica designada audiência de conciliação (art.331 do CPC) no presente feito para o dia 04.12.07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 69.004 Separação Consensual - Laudelina Ribeiro Cardoso x José Augusto Cardoso ( Dra. Anna Paula Ferreira Mattos OAB .n. . 67.809 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 82.279 Oferecimento de Alimentos - João Henrique Corrêa de Mello ( Dr. Pedro Alonso Rua OAB.n. 50.858 ) x Letícia Magalhães de Oliveira Mello. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nId: 331050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.043441-0 - TOMAS MARQUES DE HOLLANDA COLLIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X OSWALDO KILZER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019423-2 - LUCY SERRANO RIBEIRO VEREZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X JOSE AUGUSTO SERRANO VEREZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.118, devolvo o prazo requerido à fl.115. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.091875-1 - SAMUEL TIMOTHY WALKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/03 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.002359-4 - JOAO PEDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X MARGARETHA ELISABETH MARIA HEREMA Despacho:Expeça-se 2ª via. \r\n\r\nProc. 2006.001.121007-2 - ANA LUCIA TERRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X MARCELLO DA SILVA ALEXANDRE Sentença:...Assim sendo, considerando a concordância expressa do Réu, a comprovação do tempo de separação do casal, através da certidão de casamento devidamente averbada (fl. 22), bem como, o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, inciso II do CPC e, por via de conseqüência, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, do casal, nos termos do art.1580, §1º do Código Civil c/c artigo 226, § 6º da Constituição da República, voltando a mulher a usar o seu nome de solteira.Custas pela autora. Sem ônus de sucumbência, vez que não houve resistência ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOSJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.082309-0 - STEPHANIE ROSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352)) X FABIO GUEDES NIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). LARISSA AFFONSO MAGALHAES (RJ-146073E) Sentença:...Assim sendo, considerando a concordância expressa do Réu, a comprovação do tempo de separação do casal, através da certidão de casamento devidamente averbada (fl. 12), bem como, o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, inciso II do CPC e, por via de conseqüência, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, do casal, nos termos do art.1580, §1º do Código Civil c/c artigo 226, § 6º da Constituição da República, mantendo a mulher o seu nome de solteira.Custas pela autora. Sem ônus de sucumbência, vez que não houve resistência ao pedido e que obrigatoriamente teria de ser objeto de uma ação.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOSJuiz de Direito \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.051372-6 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X CARMEN LESSA POLONIO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:Designo o dia 24/10/07 às 13:30 horas para a realização da audiência. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.047841-4 - MARIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Mercê do princípio do contraditório, diga a autora sobre o pedido de fls. 258, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.132108-0 - MARIO PEZZI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA: ( X )- CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA + FUNPERJ E FUNDPERJ;( X )- CÓPIA DE FLS. 36/37 E DA INICIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.127389-4 (95.187) - GILSON PONTES MOUTA AGUIAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). NORMA LOPES ANTUNES (RJ-049942) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \" CIENTE, NADA A OPOR. A FAZENDA CONSIGNA QUE É DEVIDO IMPOSTO À FAZENDA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA A \"REPOSIÇÃO\" PREVISTA NA PARTILHA\" \r\n\r\nProc. 1993.001.108889-8 (101363) - JOSE CARLOS FELIX SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Sentença:...Tendo em vista que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC, a composição apresentada pelas partes às fls. 39/40, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Oficie-se ao empregador para o devido desconto em folha, observando-se as contas bancárias informadas às fls. 40.Custas de lei.Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nProc. 1995.001.082690-0 (103422) - FLAVIO BELACHE PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412), Dr(a). MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.165968-4 - ANTONIO LUIS DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X JOSIMAR DIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) PARA CONFERÊNCIA DE CÓPIAS, O PEDIDO DEVERÁ SER FEITO ATRAVÉS DE CERTIDÃO, COM AS CUSTAS DA MESMA RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088759-0 - MARIA APPARECIDA AZEVEDO VAN RIEMSDIJK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Expeça-se 2ª via, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.062431-7 - FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) JUNTEM OS REQUERENTES A CERTIDÃO DE CASAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112659-9 - AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CRISTINA MARIA AQUINO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Esclareçam os subscritores de fls. 446/448 e 449/450 a que processo o acordo se refere. \r\n\r\nProc. 2006.001.153898-3 - DAERCIO LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X ANDREA KARLA GABAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final pelo embargado. Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao M.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.089116-0 - JANE VALERIA SADOCCI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X VALERIA BARBOSA AGUIAR AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 40) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044254-2 - OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Fls.47/48: intime-se na forma requerida: INTIMAR OLYMPIO FAISSOL PINTO, CPF Nº 003.427.507-04, VIA DIÁRIO OFICIAL, PARA QUE O MESMO EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) CASO NÃO O FAÇA, ALÉM DA PENHORA ON-LINE DA QUANTIA DEVIDA AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.111513-3 - THIAGO PETILLO BERNANRDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO Despacho:Cite-se na forma do art. 733 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.034315-8 - CLARISSE GUEDES CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E)) X MARCOS ROBERTO CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 25 A 32. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.092841-8 - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Considerando-se as respostas dos ofícios expedidos, abra-se cls no incidente em apenso para solução. \r\n\r\nProc. 2006.001.164569-7 - PAULO ROBERTO DAMASCENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA TAVARES Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o Autor do pagamento de pensão à Ré.Condeno à Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Dê-se ciência ao M.P.Oficie-se para cancelamento da pensão junto ao órgão pagador (fl. 04).Oportunamente, baixa e arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.121569-3 - MARIO DO NASCIMENTO LOPES E OUTRO X MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)), ARTHUR FERREIRA PINTO RODRIGUES FARRAPO), NAILA FERREIRA PINTO FARRAPO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( A TAXA JUDICIÁRIA NÃO FOI COMPLEMENTADA) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.149353-5 - RAQUEL CHUEKE MURICY (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:...Outrossim, a matéria discutida nestes autos não necessita de prova testemunhal para a sua solução, razão pela qual a mesma não foi prevista na decisão.Por fim, os ônus da perícia serão objeto de futura decisão, pois ainda nem foram requeridos e fixados os honorários da Sra. Perita.Rejeito, assim, os referidos embargos de declaração. I. e prossiga-se.Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.109217-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X LÚCIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Diga o autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.116119-8 - KARLA ALESSANDRA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES ENGELKE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892) Despacho:Diga a autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.061038-7 - RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X RICARDO GOMIDE MARTINEZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Despacho:Fls.159: Defiro. Desentranhe-se o substabelecimento de fls.154 e devolva-se mediante recibo e/ou certidão nos autos; Fls.157: Defiro. Expeça-se ofício para desconto em folha, observando-se o percentual que foi homologado às fls.21. \r\n\r\nProc. 2003.001.021890-1 - CRISTIANO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VAREJAO DA SILVA (RJ-102935)) X SIMONE MILEZI DE MIRANDA REIS), BEATRIZ MILEZI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 216. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.701433-9 - OSCAR FERREIRA SANTA MARIA FILHO E OUTRO Despacho:Inicialmente, esclareça a ilustre Defensora Pública o seu pedido de fls.24, tendo em vista a petição de fls.14 e ofício de cancelamento de pensão às fls.20. \r\n\r\nProc. 1988.001.098992-0 (91.227) - PEDRO LUIZ STEINBRUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA HELENA VIANA DE SOUZA CAPUTI (RJ-065338) Sentença:SENTENÇA ADITIVAVistos etc.Considerando a manifestação da Fazenda Estadual (flS. 77), do Ministério Público (fls. 78 verso) e o imposto devido recolhido às fls. 76, HOMOLOGO a partilha de fls. 02/04, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos.Expeçam-se os formais de partilha.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1991.001.029766-9 (97.407) - CARLOS ANDRE PERES PINGUELLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDALENA MÁXIMO DE SOUZA (RJ-041643) Despacho:Atenda-se ao M.P. (pela expedição dos ofícios de praxe para localização). \r\n\r\nProc. 1998.001.208382-2 - RITA DE CASSIA ANTUNES PERES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) REPUBLICAR: ...Tendo em vista que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC, a composição apresentada pelas partes às fls. 60/65, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Custas na forma do acordo.Tudo cumprido, ao arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.144229-3 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Despacho:Face certidão supra devolvo o prazo requerido à fl.70. \r\n\r\nProc. 2007.001.032235-0 - VERA CRISTINA RIBEIRO TOMAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (RJ-140484), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.106398-4 - BISMARCK FROTA DE XEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345) Despacho:À Fazenda Estadual. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.154165-1 - RONALDO GUIMARÃES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) AOS AUTORES, SOBRE ITENS 2 E 3 DA CERTIDÃO DE FLS. 15. \r\n\r\nId: 331052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.127118-6 (79.879/89) - LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO Despacho:Oficie-se comunicando-se o motivo, que foi aposentação por invalidez. \r\n\r\nProc. 2006.001.087264-4 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Aos interessados \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.192547-3 - VALDEMIR DE ALMEIDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X ANDREA MACHADO CAMARGO DELGADO Sentença:TUDO BEM PONDERADO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declaro inexistente a paternidade e, em conseqüência, declaro nulos os dados paternos constantes do registro de nascimento na linha reta descendente, entre V. A. C. e A. M. C. D.. DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, a teor do art. 269, I, do C.P.C..PAGARÁ A RÉ as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, além dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do e. S.T.J., e juros de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data. TRANSITADA EM JULGADO, expeça-se a carta de sentença (arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente), para que sejam excluídos dos assentamentos os nomes do pai e dos avós paternos.TUDO REGULARIZADO, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078045-3 - VERA LUCIA CANCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MARCO AURELIO MARCONDES AZAMBUJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:Os documentos virão aos autos, eis que se trata de processo judicial, e não de um acerto entre amigos. Venham, em 05 (cinco) dias, alertados para as penas da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2002.001.040728-8 - MARIA BARBARA OBERMULLER (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X INES OBERMULLER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651), Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378) Às partes, em alegações finais, em 10 dias, sucessivamente. Após, ao Ministério Público em ambos os feitos e conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401083-0 (70.759/87) - MARCO AURELIO MAFRA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1993.001.106605-2 (85.869/93) - ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795) Despacho:Esclareçam se o excesso de meação é cedido a título gratuito ou oneroso.- Venham todas as certidões necessárias.- Isto feito, à Fazenda.- \r\n\r\nProc. 2004.001.107556-5 - ANGELA MARIA SILVEIRA DE HANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 87/89 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Retifique-se, em todos os registros, o nome do segundo requerente, observado o documento de fls. 09.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.106215-9 - JORGE ROBERTO FORTES, TANIA MARA NICOLAY FORTES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.114941-6 - JANAINA SCHILITHZ ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Despacho:Designo o dia 19/10/2007, às 14:15 horas, para audiência de ratificação.- Intimem-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.126639-1 - WULF HARGEN EHLERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058) Despacho:Venham as respctivas certidões de nascimento.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.150773-4 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Designo o dia 19/10/2007, às 14:00 horas, para a audiência de ratificação.- Intimem-se.- \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.103773-6 - R S F EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:A petição , em fls. 387, está rasgada. Venha outra, íntegra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.124889-5 - CAMILA DA COSTA CLARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MARCELO VICTOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se, corretamente, fls. 314.- \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9 - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100) Despacho:Aplicado o art. 655-A, eis que informadas mais de uma conta bancária. Doc. adiante. \r\n\r\nProc. 2005.001.154695-3A - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Despacho:O Cartório da 5ª Vara de Família não aderiu a nenhuma \"greve branca\", o que será certificado.- Nem o Tribunal, por sua Presidência, suspendeu prazos processuais, o que também será certificado.- Isto feito, conclusos.- P.- \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, LEI 11.232/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.168190-2 - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Despacho:Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado e por publicação, a fim de que, em 15 (quinze) dias, pague o devido, sob pena de multa de 10% (dez por cento).- Indique, nesse ínterim, o exeqüente, bens a penhoras e requeira, também, avaliação.- P.- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.138565-0A - LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão:A recente reforma processual, no pertinente à execução de título judicial (Lei nº 11.232/05), estabelece multa de 10% (dez por cento), para o executado que, sob intimação, não satisfaz o crédito exeqüendo em 15 (quinze) dias.Não é razoável o \"bis in idem\" da \"astreinte\", como forma de se compelir quem sofre execução à entrega da prestação devida por força do vínculo obrigacional ou do dever jurídico.Assim, indefiro a aplicação de \"astreinte\".I-se o devedor, na pessoa de seu advogado e por publicação, para que, voluntariamente, pague o exigido, sob pena de multa de 10 (dez por cento), se não procedido o pagamento em 15 (quinze) dias.Nesse ínterim, indique a autora bens a penhora e requeira avaliação, querendo.P. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.102195-0 - EDUARDO PALMEIRO DE BRITO X VANESSA GABRIELA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Não me referi a antecipação de tutela, mas, sim, à antecipação das custas pelo autor.- Esclareça, portanto, se permanece o interesse nos embargos de declaração, uma vez quea sentença é clara ao dizer: monetariamente corrigidas, desde a respectiva antecipação.- Intime-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.123540-0 - LUIZ PAULO VIOLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X CLÁUDIA SILVEIRA VIEIRA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062283-0 - FABIANA FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ELTON BERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (SP-143373), Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, a mais, justificando-lhes a relevância, ou se querem o julgamento antecipado da lide.- Em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.125465-0 - LUISA PEREIRA DE MENDONÇA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X JOSÉ CARLOS MARQUES FILHO Decisão:Diante do conteúdo do documento de fls. 33/4, observando-se que sequer veio aos autos rol de testemunhas, e, ainda mais, sendo o imóvel onde reside o casal afirmado de propriedade do genitor do requerido, indefiro a liminar de afastaemnto deste último, até que, ao menos, preconstitua a autora alguma prova que defina a aparência do bom direito, até o momento rebatido documentalmente.Contudo, defiro a separação de corpos, sob o aspecto jurídico, fazendo cessar os deveres em questão, ínsitos ao matrimônio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.142128-1 - GEORGE RANDOLPH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ARACELI VELLOSO RANDOLPH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO MONTE LAGE (RJ-094802) Decisão:Indefiro. Retornem ao MP, eis que não há por que o Cartório certificar o julgamento do feito, que, por óbvio, constaria da autuação, em campo próprio.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.016530-1 (80.093/90) - ALOYSIO GUIMARAES DE MORAES PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARLENE DIAZ ANDRE PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Ofício pronto aguardando retirada (pela parte ré), ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2005.001.143946-2 - MARINAH RAPOSO DA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Nos autos.- Manifeste-se a autora, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 540 a 542.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.017212-9 - DIOGO CHAVES DONNER CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Não entendi as petições que pedem decisão saneadora, proferida antes.- Esclareça-se.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.033981-4 - LUIZ MAURICIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X HELENA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430) Sentença:TUDO BEM PONDERADO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reduzir a verba alimentar, fixando-a em 03,5 (três e meio) salários mínimos mensais, sob a mesma forma de pagamento. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito (art. 269, I, do Código de Processo Civil). INDEFIRO A GRATUIDADE pleiteada pela ré. PAGARÁ A RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS, eis que decaiu o autor de parte mínima do pedido, monetariamente atualizadas desde a respectiva antecipação, mais honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, corrigidos monetariamente desde propositura da ação, a teor do enunciado n.º 14 de Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, mais juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, Código Civil), desde a data da sentença. TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057400-1 - JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Despacho:Ao e. TJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088073-2 - BART MICHIEL KRAMER (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X CARLA ESTEVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício da Receita Federal.- \r\n\r\nProc. 2006.001.115386-6 - LUIZ CELSO PINHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X ADRIANA WALCKIERS PIERRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Se a visitação é livre, não estando a haver problemas, para que o prolongamento do feito, com perícia psicológica, uma vez que a própria R.L. da menor, pelos termos de sua última petição, não faz questão da prova, o que indica a inexistência de dúvidas sobre o comportamento atual do autor? Esclareça-se, objetivamente, a relevância da produção de tal prova, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.167611-6 - ADONIS LUIZ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho ordinatório: Aos requerentes para informarem se ainda há interesse no feito.- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.147479-6 - JEFFERSON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X LUCAS BAPTISTA MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:Indefiro a produção de qualquer outra prova. Francamente, se laudo negativo de A.D.N. vem aos autos, sem impugnação nenhuma, não há por que se inquirir da produção de outras provas.Como se provaria que alguém, sem nenhum parentesco genético em relação ao autor, é, não obstante isso, seu filho?... Por prova testemunhal?... Pela confissão em depoimento pessoal?...Retornem ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.047310-8 - MARIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X ESPOLIO DE OTHERMENTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) Despacho:Às partes, em alegações finais, em 10 dias, sucessivamente. Ao cartório para providenciar a intimação das partes para apresentarem alegações finais nos autos 2002.001.040728-8. Após, ao Ministério Público em ambos os feitos e conclusos para sentença. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.073861-4 - MARIA RAQUEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X ESPOLIO DE OSVALDO CARDOSO), Inventariante: RUTH DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Ao réu, em 05 (cinco) dias, sobre o documento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026173-7 - JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS), PEDRO ANGEIRAS MAUAD), ALBERTO ANGEIRAS MAUAD (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 130/3, para, corrigindo o erro material da decisão de fls. 126/7, fazer da mesma constar que os alimentos estão fixados em 9,09 salários mínimos, ou seja, nove inteiros e nove centésimos. P. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.708914-5 (52.925/81) - ANTONIO MONT ALVERNE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541) Decisão:Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 18. \r\n\r\nProc. 1983.001.710089-3 (58601) - CLOVIS ANTONIO SALGADO CHRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB (RJ-093072) Despacho:Oficie-se, tão-somente se comunicando a existência da sentença de exoneração.- Quanto ao mais, há de a interessada agir administrativamente.- P.- \r\n\r\nProc. 1987.001.910992-6 (73.180/87) - RUBENS FRANCHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME ALVES BARATA (RJ-132159), Dr(a). GISELE RANGEL LOPES (RJ-128423) Despacho:Intime-se in faciem a alimentanda, para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste por advogado, advertida de que eventual silêncio, por ser qualificado, importará na imediata exoneração dos alimentos. \r\n\r\nProc. 1990.001.085095-2 (81.416/90) - ABEL NUNES DE FIGUEIREDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222), Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752) Ofício pronto aguardando retirada (autor), ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 1997.001.039492-5 - CYRENE DE QUEIROZ GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115091) Despacho:Designo o dia 19/10/2007, às 13:45 horas, para a audiência de ratificação.- Intimem-se.- \r\n\r\nProc. 2005.001.092895-7 - AMERICO BRASILEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Decisão:Defiro e requisito informação sobre o total recebido, e por quem.Oficie-se, para cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de providências criminais que se façam cabíveis. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.088411-0 (87.946/95) - MONICA DA MOTA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (RJ-029679), Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Ao requerente, Claudio Silva Maia, para regularizar sua representação processual, nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062605-3 - ANA MARIA BELFIORE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X ACACIO SANTOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem , efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância.- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.124039-0 - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X NATAN CEZAR SALEM) Decisão:Tendo em vista a certidão acima, dando conta de não haver sido cumprido o determinado às fls. 40 (comprovação de duas alegações do autor), indefiro a liminar de suprimento de outorga paterna.Cite-se. P. I-se. \r\n\r\nId: 331054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.134176-5 - ANDRE LUIZ RODRIGUES LEAO SILVA, LAURA PIRES GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Sentença:... Neste sentido, presentes os requisitos legais, impõe-se o acolhimento da pretensão. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e, artigos 25, 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação em divórcio judicial de ANDRE LUIZ RODRIGUES LEAO SILVA e LAURA PIRES GONÇALVES PAES.Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.039321-3 - NEIDE MILONE CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X PAULO DEMETRIO CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) A (s) parte (s) interessada sobre fls.159/163 (Resp. de Ofício). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.061925-0A - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES Regularize-se , conforme certidão supra. Republicado em razão de erro material. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.089349-3 - FABIO ANTONIO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)), ELIANE ROSA DA MOTA CUNHA Sentença:... Considerando que a partilha foi homologada nos autos do Divórcio Consensual em apenso, bem como foram preenchidos os requisitos para o atendimento da providência requerida (certidão de fls. 30) e a D. Fazenda Estadual manifestou-se favoravelmente à pretensão, DETERMINO que seja expedido o competente título em relação ao imóvel descrito na inicial.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018325-8 - BÁRBARA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X ARMANDO PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) A (s) parte (s) interessada sobre fls.54/55 (Laudo do Laboratório UERJ). \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116908-7 - RICARDO BUSTAMANTE SORIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ (SP-040053), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Impugnação ao Valor da Causa//Adv.Dr. Gilmar Queiroz Tavares- OAB/RJ 72.101. Despacho: R.A. A. Ao impugnado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.057039-6 - EVALDO LUIZ DE VIVEIROS FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUARTE SILVA MONTEIRO (RJ-015947), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 331056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078655-0 - DAVI FLEMING RICCI FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA (RJ-133284)) X MARCOS FELIPE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente o desp de fls 107; 2 - Exibição de documentos é ação propria...5 - Respondidos os oficios, à parte autora em razoes finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.082036-2 - PAULA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS, CAROLINA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X RODOLFO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Recebo os embargos declaratórios porque são tempestivos. Entretanto, hão de ser, no mérito, rejeitados, tendo em vista que não há qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença alvejada, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.086427-4 - L.E.F.R., J.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502)) X L.O.R. Despacho:Digam os autores se desistem da demanda em curso, considerando a evidente litispendência, e por não ter havido citação ainda. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.110800-8 - ANA LUCIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da 2ªvia da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 10,49 cod. 0711-2 -R$ 1,74 por cada cópia a ser autenticada e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.086515-0B - MARCELA ALVAREZ GROTH E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Recebo os embargos declaratórios porque são tempestivos, e os acolho, no mérito, para que passe a constar no oitavo parágrafo da sentença de fl. 44 a seguinte redação: \"Condeno a exeqüente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se o art.12 da lei 1060/50. Condeno-a, ainda, ao pagamento do montante de 1% do valor exeqüendo em razão da litigância de má-fé, por ter deflagrado execução de débito inexistente\".No mais, re-ratifico a sentença de fls. 44 em sua inteireza.Registre-se que a gratuidade de justiça concedida à exeqüente não tem o condão de afastar a condenação nos ônus sucumbenciais e, tão pouco, a litigância de má-fé, nos termos das súmulas 41 e 101 do Egrégio Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.129462-4B - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET Despacho:Fl. 33 - Ao cartório para proceder ao apensamento físico e também no sistema, em relação aos autos principais. Devolvo o prazo ao executado, diante do teor da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.124542-7A - LYVIA GRANJA BELMIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X ANDERSON BELMIRO NUNES Decisão:1 - recolha-se o mandado de prisão; 2 - Diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.016618-6 - ANA CLARA QUINHOES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do BACEN-JUD (bloqueio parcial). Sem prejuízo, intime-se o executado da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2005.001.019256-4 - REGINA MARIA MORAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X NELIO PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Fl. 175 - Incabível o desconto retroativo. Oficie-se ao INSS para asseverar que os alimentos abrangem o 13º salário. Deverá a alimentanda providenciar a cobrança dos valores pretéritos pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.088923-1 - ELIZABETE ARAKILIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X SYDNEY GRANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:À exequente, em razão da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.109469-2 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Despacho:J-se. Recolha-se o mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.136306-0 - CLAUDIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X LUIZ PAULO VIOLA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes à diligência do OJA (mandado de avaliação e penhora). \r\n\r\nProc. 2007.001.057125-8 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). NURIA MANSUR (RJ-018446) Decisão:...Destarte, revogo a decisão de fl.74 e determino o imediato recolhimento do mandado de prisão. Diga a exequente se dá quitação à presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.089313-4 - MARIANNA MULLER RUY BARBOSA, JULIA MULLER RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Decisão:...Diante do exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS, na forma do §1º do artigo 733 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029391-0 - ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). CHRISTIANO GONZALEZ PUELL (RJ-133604)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre laudo do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.041076-7 - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, que adoto como razões de decidir.Em razão da concessão, pelo I. Relator, de efeito suspensivo ativo, determino desde já o recolhimento do mandado de prisão, com todos os consectários de praxe.Informações em separado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.005875-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X E.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Diga a ré sobre fl. 392/393. Sem prejuízo, oficie-se à Comarca de Rio das Ostras, nos termos do pedido de fl. 393, parte final. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.011549-6 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.159164-9 - LUIZ ARNALDO PEREIRA DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). CAROLINE MASSAD PINHÃO (RJ-144223E)) X JOSUE JURGEN POPOV PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660) Despacho:Oficie-se para que os descontos incidam sobre eventual 14 salario. Int-se o genitor para que concorde ou não quanto a retenção relativa a PIS e FGTS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147329-3 - SÉRGIO RENAN FRANÇA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DA SILVA MACHADO (RJ-097797)) X NATHÁLIE SOARES FRANÇA Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta. Cite-se a parte ré e intimem-se as partes para comparecerem, com identidade e comprovante de rendimentos, à Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 23/10/2007, às 14:30 horas, até quando poderá ser apresentada a contestação. Oficie-se caso necessário. P.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.501448-3 - GERALDO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X GLORIA TORRES LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré para providenciar a regularização de sua representação processual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.057130-0 - SIDNEY MIGUEL GARAMBONE PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR MACATROZZO DA SILVA (RJ-111038) 1 - AO MP. 2 - DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/10/07 AS 14:00H. 3 - INT-SE. (republicado por incorreção) \r\n\r\nId: 331059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILSON LINHARES RIBEIRO - RJ085729 \r\n\r\n1998.001.148997-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nHUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR - RJ090025 \r\n\r\n2006.001.007239-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n2006.001.053722-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCRISTINA HELENA DA SILVA VIANA - RJ071916 \r\n\r\n2003.001.101611-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nROMINA MONTAÑO VIDAL - RJ079303 \r\n\r\n2003.001.009358-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO SEIXAS - RJ046227 \r\n\r\n1996.001.078707-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nOLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO - RJ066035 \r\n\r\n1993.001.080192-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nADRIANA MILHOMENS WANDERLEY - RJ066203 \r\n\r\n1995.001.111602-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE - RJ071317 \r\n\r\n2001.001.122430-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nBIANCA MARIA DE CARVALHO - RJ076664 \r\n\r\n2002.001.065278-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nOLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE - RJ100128 \r\n\r\n1994.001.110076-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA - RJ123001 \r\n\r\n1995.001.066198-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO LIMA BARROSO - RJ125581 \r\n\r\n2002.001.095873-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES - RJ126300 \r\n\r\n1990.001.101866-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA STAMBOWSKY - RJ142851 \r\n\r\n2005.001.089370-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nADRIANA CAMPOS RODRIGUES - RJ141474 \r\n\r\n2006.001.035828-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA - RJ139594E \r\n\r\n2000.001.061044-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA ROSÁRIO COSTA LIMA - RJ141963E \r\n\r\n1992.001.070724-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2003.001.154335-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n2002.001.048193-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n2005.001.114448-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.001.121733-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n1997.001.048003-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARIANA DARZE RICHA - RJ153366E \r\n\r\n2007.001.015185-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nEDVANA DA SILVA SANTOS - RJ153782E \r\n\r\n2000.001.163915-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA SOCHACZEWSKI PIRES - RJ154165E \r\n\r\n2002.001.074984-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO LEMOS SALVADOR - RJ156282E \r\n\r\n2001.001.103709-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO - RJ159111E \r\n\r\n2006.001.079356-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nId: 331063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.141272-5 - GABRIEL EFREM DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X ANDRE LUIZ PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Despacho na Execução de prestação alimentícia: Autue-se como processo secundário a fim de se evitar tumulto processual. 2 - Intime-se os exeqüentes para apresentarem emenda à inicial, devendo esta vir em termos e com cópia para intimação. Ao emendar a inicial deverá ser observado o que dispõe o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030675-7 - GERLANE VITÓRIA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X GEFFERSON OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (PB-010404) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de alimentos e condeno o réu GEFFERSON OLIVEIRA FERNANDES a prestar alimentos à autora no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus ganhos líquidos, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Não havendo vínculo empregatício, a pensão será no valor correspondente a 19% (dezenove por cento) do salário mínimo, a ser paga até o dia 10 de cada mês, mediante depósito no BRADESCO, agência 0887-7, conta corrente/poupança nº 0047905-5, em nome da representante legal da autora. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiário da gratuidade de Justiça. Oficie-se ao empregador mencionado à fl. 47 para que proceda ao desconto em folha dos alimentos ora fixados.Com relação ao débito mencionado à fl. 47, deve este ser reclamado em vi \r\n\r\nProc. 2007.001.037942-6 - GABRIEL DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X JOSE ROQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC...Defiro a juntada da procuração, da declaração de patrocínio gratuito e da declaração de afirmação de pobreza requerida pela parte ré, bem como, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Registre-se.. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.040777-0 - JOÃO VITOR DOS SANTOS PITMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X RUY PINTO PITMAN Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Registre-se. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062786-0 - JÚLIO CÉSAR LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X JÚLIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Registre-se. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.081502-0 - KAROLINE DE SOUSA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X EMERSON TAVARES VIEIRA DE SOUZA Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Registre-se.. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.148440-0 - VICTORIA MARIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) WILLIAM RAMOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - No que diz respeito ao valor da causa, questão de ordem pública, especialmente na hipótese de alimentos devidos a menor, cujo interesse prevalece determinando celeridade na entrega da prestação jurisdicional e, ainda, por se tratar de valor com critérios fixados em lei, de ofício, CORRIJO O VALOR CONSTANTE DA INICIAL, FIXANDO-O EM R$ 7.296,00 (sete mil duzentos e noventa e seis reais) - CPC Art. 259, inciso VI....3 - O réu pagará à Autora o valor equivalente a 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da autora...b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 14/01/2008 às 11:45horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00h.6 - Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.149748-0 - MATEUS MAZZONI BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X AMADEU DE JESUS NEVES BASTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - O réu pagará aos Autores o valor equivalente 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, acrescidos do auxílio creche, se houver, sendo 15 % para cada autor, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta da RL dos menores, no Banco Itaú, agência 0308, conta corrente 08838-6....b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 14/01/2008, às 12:00h. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30h.5 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.114303-2 - M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X S.B.N. (Adv(s). Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Sentença:Trata-se de cautelar de arresto proposta por MARY FISMAN e DANIEL FISMAN NIGRI em face de SALIM BENTO NIGRI. A liminar foi deferida pela decisão de fls. 50/51, que foi cumpridA consoante auto de arresto às fls. 90 e verso. O M.P. à fl. 97 opinou pela convolação em penhora. É o relatório.Tendo em vista que no processo principal (execução nº 2004.001.017942-9) não houve quitação integral do débito e, a fim de garantir a satisfação do débito remanescente CONVOLO O ARRESTO de fl. 90 EM PENHORA. Junte-se cópia da presente sentença no processo de execução acima referido. Expeça-se mandado determinando a convolação do arresto em penhora ao XXIV Juizado Especial Cível - Posto Avançado do Recreio dos Bandeirantes (vide fl. 90). Custas e honorários pelo réu, que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.091356-7 - ELIONALDO DE SENA TORRES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X CLÍCIA MEDINA DE SENA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de ELIONALDO DE SENA TORRES e CLÍCIA MEDINA DE SENA TORRES, que manterá o nome de casada (fl. 28). Sem custas pela Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.048101-4 - CLAUDIA ALTSCHULLER CARAMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DANIEL MARCELO CARAMES Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de CLAUDIA ALTSCHULLER CARAMÉS em face de DANIEL MARCELO CARAMÉS. Condeno o réu a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Faço consignar que o ex-cônjuge mulher voltará a utilizar o nome de solteira, ou seja, CLAUDIA STERENTAL ALTSCHULLER, haja vista ter havido pedido expresso da autora para tal.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista ao MP e à Curadoria Especial.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.046413-2 - DANIEL DE CASTRO MONTE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X MARCIA DULCE DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Sentença:...PELO EXPOSTO, julgo improcedente estes embargos e determino o prosseguimento da execução. Condeno o embargante a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, nos moldes do art. 20§4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.021569-9A - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que os exeqüentes dão quitação, conforme sua manifestação à fl.46.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.141272-5A - GABRIEL EFREM DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X ANDRE LUIZ PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho na Execução de prestação alimentícia: Autue-se como processo secundário a fim de se evitar tumulto processual. 2 - Intime-se os exeqüentes para apresentarem emenda à inicial, devendo esta vir em termos e com cópia para intimação. Ao emendar a inicial deverá ser observado o que dispõe o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.017942-9 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Despacho:1 - Fls. 170: expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se, pessoalmente, o executado para efetuar o pagamento da diferença apontada na planilha acostada às fls. 178, prazo de 5 dias, a contar da intimação, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.040585-9 - SANDRO PEREZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X CARLOS PEDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Trata-se de substituição processual que encontra permissivo legal no CPC, na forma do artigo 43. A execução diz respeito a crédito provindo de alimentos. Assim, ainda que tenha a alimentada falecido a obrigação de pagar persiste em relação ao quantum debeatur até a data do falecimento. Portanto, os herdeiros estão legitimados a prosseguir no presente feito. Assim, torno sem efeito o despacho que determinou a suspensão do processo e determino o prosseguimento do feito. Todavia, tendo em vista que foi publicado o despacho que determinou a suspensão do processo, para evitar qualquer equívoco quanto à realização da audiência, retire-se-a de pauta por ora. Voltem os autos aos exequentes para adequar a planilha de débito tendo em vista o que consta às fls. 26 e 30 e fl. 81. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.008224-4A - MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Decisão:....Ante o exposto e por entender que não estão presentes os requisitos do artigo 475 - L do CPC, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Uma vez que não foi atribuído efeito suspensivo à presente ação, prossiga-se com a execução, na forma da planilha apresentada à fl. 06 ( processo 2006.001.008224-4) intimando-se os exeqüentes para prosseguimento.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.010058-2 - AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Às partes para ciência e manifestação acerca de fls. 713/717. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.091893-0 - PATRICK DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SAVIO ROGERIO DE SOUZA NEIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEODON FONSECA (PE-016222) Decisão:1 - Tendo em vista a informação de fl. 462, oficie-se ao Setor de Perícias do E. TJ/RJ solicitando seja o exame designado à fl. 451, remarcado para o próximo ano, a fim de conciliar a coleta de material do requerido, através do kit, na Comarca de Recife - PE. 2 - Recolham-se os mandados expedidos, independentemente de cumprimento. 3 - Expeça-se precatória solicitando a designação de um perito no Juízo deprecante, na forma do item 1, segunda parte, fl. 462. A precatória deverá ser instruída com cópia de Fls. 447 e 462, bem como as demais peças de praxe. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.071853-5 - SUZANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249) Sentença:No caso dos autos, a prova técnica produzida traduz uma realidade factual de difícil ou quase impossível refutação, sendo o laudo conclusivo no sentido da exclusão da paternidade. Não há razão para afastar a prova técnica, haja vista ser o Laboratório de Diagnósticos por DNA da UFRJ digno de respeito e confiança deste órgão Julgador. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.069134-0 - MARIA DE LOURDES SEIXAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X ANTONIO CARLOS CAMELYER ROCHA E OUTRO Despacho:Considerando que esta Magistrada está atualmente acumulando a 6ª e 9ª varas de família da capital; que o dia designado para a audiência é o último do exercício da Magistrada nestas duas varas, bem como considerando que esta Juíza só foi informada da audiência no dia de hoje e que não há qualquer despacho da Juíza da 8ª Vara de Família se declarando por suspeita ou impedida nestes autos, redesigno o ato para o dia 05/11/2007, às 14 horas (Gabinete da 9ª Vara de Família). Intimem-se, devendo a serventia entrar em contato com os patronos das partes e com o curador especial de forma a evitar deslocamento necessário ao fórum. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.070335-4 - REGINA LUCIA DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X ALEXANDRE VERGUEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na vestibular e extinta a ação com resolução do mérito (Art.269, I, do CPC).Condeno, ainda a Autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. No caso, deve ser observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, certifique-se o disposto no art. 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intime-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.002643-8 - JOSÉ ANTÔNIO PANYÁGUA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X BIANCA LOPES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, e extinta a presente ação com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. . Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, pro rata, compensando-se os honorários advocatícios, nos termos do art. 21, caput do CPC. Tendo em vista que as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita, incide, na hipótese a norma do artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certifique-se o disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de maternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.121610-9 - MARIA DAMIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). CARLOS JOSE DE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755)) X ELISANGELA DA SILVA E OUTRO Despacho:Consoante certidão de óbito do 2º réu, acostada à fl.133, este deixou um filho maior e um menor. Assim, à autora para indicar o nome e endereço do irmão menor da ré, a fim de que este passe a compor o pólo passivo da presente ação. Decorrido o prazo de publicação do presente despacho in albis, o que deverá ser certificado, intime-se a autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h, pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.146767-0 - DENILTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X BEATRIZ ESPÓSITO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, devendo o pagamento ser realizado contra recibo, até o dia de cada mês, até que a parte ré disponibilize conta para depósito. 4 - Designo audiência o Juizado Informal deste Juízo a ser realizada no dia 14/01/2008, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. 5.Cite-se e intime-se a parte Ré.6.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.7 . Cientifiquem-se o Autor, seu Patrono e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.148231-2 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LADIBERG RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Trata-se de ação de partilha proposta por MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA em face de LADIBERG RODRIGUES DE SOUZA, sendo que o divórcio das partes foi decretado pelo juízo da 15ª Vara de Família em 29 de janeiro do corrente ano, como se infere de fl.03. Portanto há conexidade entre o pedido de partilha e a extinção do vínculo matrimonial, falecendo competência a este Juízo, razão pela qual declino de competência para o juízo da 15ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.121313-1 - ALINE BASTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 19. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.095348-6 - JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE SALLES CARDOSO (RJ-136261)) X ROSIMERE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Sentença:Isto posto, considerando o que consta de fls. 25/26 e 53 e o depoimento da menor prestado em juízo, JULGO PROCEDENTE o pedido para regular a visitação do autor à filha, semanalmente, ora na sexta-feira e ora no domingo, sem pernoite, devendo o genitor buscar e devolver a menor na residência materna. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155405-8 - TANIA REGINA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na vestibular e extinta a ação com resolução do mérito (Art.269, I, do CPC).Condeno, ainda a Autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. No caso, deve ser observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50.... \r\n\r\nId: 331067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.008048-6 - ANA LUIZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JOSE GERALDO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). MATEUS PEIXOTO TERRA (RJ-148713E) PORTARIA 01/06: AUTOS DISPONÍVEIS PARA O ALIMENTANTE CUMPRIR O DETERMINADO EM FLS 612. \r\n\r\nProc. 2005.001.059069-7 - SARAH CARLA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS PORTARIA 01/06 - EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO COM O Nº DA C/C BANCÁRIA SUPRAMENCIONADA( CFE.FLS 49 ). NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070961-0 - JORGE MARINHO DA SILVA JÚNIOR, Assistente: MARIA APARECIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JORGE MARINHO DA SILVA PORTARIA 01/06: ATENDA-SE AO MP. COTA DO MP: REQUEIRO QUE AS PARTES ESCLAREÇAM SE OS ALIMENTOS DE 15 SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VÃO SER DESCONTADOS EM FOLHA, HAJA VISTA QUE O RÉU POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU SE SERÃO DEPOSITADOS NA C/C DA R.L. DO AUTOR (EM QUAL DATA DO MÊS) \r\n\r\nProc. 2007.001.151341-2 - TEMILDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X EDSON TELES MACHADO Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA ACERCA DOS GANHOS DO RÉU, BEM COMO SE A SENTENÇA QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL TRANSITOU EM JULGADO. (EMF/1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163989-4 - MARIA DE JESUS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534), Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (RJ-119424)) X CARLA JEANNE DA SILVA CRUZ portaria nº 01/06- Ato da Serventia- Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor da causa.- slg \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.148581-7 - NADJA NAIRA DE SOUZA LEITE ALVADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM EM CARTÓRIO JUNTAMENTE COM SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, PARA ASSINAREM O TERMO DE RATIFICAÇÃO (MWU/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.037747-8 - HAMILTON JOSE SALES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X GLAYCE BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:1. Recebo o recurso de fls.39/47 no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.043520-0 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589), Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828)) X RAQUEL LEMOS DOS SANTOS E OUTRO Sentença: Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls.67, ressaltando que não houve citação do réu, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.152658-3 - LEILA MAYWORM COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X GERALDO MOREIRA DA SILVA Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR/COMPROVANTE DE ISENTO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE J.G.SEM PREJUÍZO, RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS DE FLS. 11/12, ESCLARECENDO AINDA A AUTORA SE O CASAL POSSUI FILHOS. (EMF/1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.148454-0 - ROMUALDO LOUZADA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:1. Tragam as partes comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.2. Esclareçam as partes se abrem mão, reciprocamente, dos alimentos.(EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.150422-8 - MARCO AURÉLIO TEIXEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLANA PAULA DURAND PEREIRA (RJ-100813) Despacho:1. Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.151494-5 - RICARDO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça.2. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.112455-7B - MARIA MANUELA VIANA PAIS FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149), Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X JORGE BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-103687E) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. . \r\n\r\nProc. 2003.001.020120-2 - MARIZA DAROWISH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MANOEL BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:Fls. 271 - Às partes. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.022009-9 - DAISY GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.124433-6 - MARIANA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593)) X MARCIO BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/06: fls. 94/95: à parte exeqüente. (pval/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.068160-3 - JOAO VITOR FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.152467-4 - ALINE CARDOSO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOATAM ALCANTARA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598) Decisão:1. Indefiro o pedido de fls.35 eis que incabível nesta ação de execução, devendo ser formulado pela via própria.2. Considerando-se que o mandado de intimação para cumprimento de sentença foi juntado em 06/09/07, vindo os autos a conclusão antes que se encerrasse o prazo de 15 dias para manifestação do executado, a fim de se evitar eventual nulidade, devolvo o prazo ao executado para que se manifeste nos termos do mandado de intimação de fls.33, ressaltando-se que na procuração juntada aos autos às fls.28, não consta poderes para receber intimação e citação. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.161102-0A - KAROLINNE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X JERÔNIMO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:1. Cumpra-se fls. 12, adequando-se o item 1 de fls. 16 ao art. 475-J do CPC. 2. Fls. 16, item 2 - A execução na forma do art. 733 do CPC deverá vir em petição autônoma, com pedido de distribuição por dependência à Ação de Alimentos e planilha própria. (emf/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.116826-5 - JOAO VITOR FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.042728-7 - PABLO MARCELO DE AQUINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARCELO GONÇALVES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.020240-6A - RAMON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554), Dr(a). RICARDO JOSÉ CARDOSO DE LOUREIRO (PA-009919)) X ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁSSIA CRISTINA GUIMARÃES PINTO TOLEDO (RJ-136071) PORTARIA 01/06: AO EXECUTADO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.103934-6 - STEFANIA FOGLIETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA OLIVIA DA ROCHA WERNECK E OUTRO), GIULIA FOGLIETTI PENNA), CHIARA FOGLIETTI PENNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579) Despacho:Atenda-se ao MP.Designo audiência especial sob a presidência da magistrada para o dia 25 / 10 / 2007 às14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112606-0A - NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X ILANA CARLA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COUTINHO LASCANI (RJ-117545), Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.026048-2 - WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X SUELY CHRISTINA DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760) Despacho:Aos interessados sobre ofício da CEF. (emf/5) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.151565-2 - SHIRLEY NUNES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X MANUEL LUIS DE MELLO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha a certidão de óbito da mãe dos requerentes, bem como do suposto pai.3. Esclareçam se o falecido suposto pai deixou outros herdeiros, além do irmão. (emf/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.076063-3 - VILMA AFONSO BLUM (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X ROMAR FREDERICO BLUM (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (emf/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.024412-0 - FERNANDO LUIZ MENEZES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). LING ING (RJ-076012)) X ALEXANDRE CHAVES MENEZES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Fls. 100/101 - Defiro. Atenda-se ao Ministério Público (item 3). (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.164788-0 - MARIA JOSE BERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X ALFREDO CARLOS VIEIRA portaria nº 01/06 - ato da serventia- Instruir os autos com declaração de hipossuficiência'. slg \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123127-3 - JOEL DE PAIVA BRANDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X NATHALIA DE ARAUJO BRANDÃO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 23.1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2- Fixo os Alimentos Provisórios no valor ofertado.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 22 /10/ 07, ÀS 15:00H.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao seu empregador.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência.(...) (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.123127-3 - JOEL DE PAIVA BRANDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X NATHALIA DE ARAUJO BRANDÃO E OUTRO Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópia da emenda de fls. 23 para instruir mandado de citação e intimação.(vsp/1) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078474-6 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X LETÍCIA FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Decisão:Fls.124/127: Considerando-se o certificado às fls. 130 devolvo o prazo ao requerente em relação a decisão de fls.116/117. (emf/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.079989-4 (91611) - LUIZ FERNANDO BOTAFOGO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X ROSELE RESENDE BOTAFOGO MUNIZ Despacho:Fls. 45 - Esclareça o pedido, tendo em vista que já foi expedida Carta de Sentença às fls. 18. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1991.001.000811-8 (1493) - MARIA REGINA CARDOSO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Pet nº nº 200703213300 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir 02/10/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1992.001.069829-0 (3626) - SANDRA MARIA TEIXEIRA VIEIRA MARALHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582), Dr(a). USOMAR TEIXEIRA DA SILVA (RJ-056864) Despacho:Fls.72/75: Pretendem as requerentes a alteração do acordo homologado, o que deverá ser pleiteado pela via prória, seja através de ação de modificação de cláusula ou requerimento de homologação de novo acordo, distribuindo-se livremente. (EMF/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.150246-0 - ANA CLAUDIA BARROS PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X RONALDO LUIZ LAMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Sentença:...Tendo em vista o acordo celebrado livremente entre as partes, cujos termos encontram-se na ata à fl. 102, bem como face à concordância da ilustre representante do Ministério Público (fl. 103), HOMOLOGO O ACORDO supra referido, para que surtam seus devidos e legais efeitos, passando a vigorar as cláusulas nele constantes, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090563-0 - MANOEL FERREIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARIA ONEIDE DOMINGOS FERREIRA) Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para informar se desiste do presente feito tendo em vista o acordo quanto ao divórcio formulado perante o Juízo da 14ª Vara de Família desta comarca, conforme fls.38, remetendo-se cópia. \r\n\r\nId: 331077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.111614-0 (6375) - IAN LASALVIA BAPTISTA DE LEAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) CARLOS FREDERICO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEAO, Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:Considerando a certidão supra, ao arquivo. -1- \r\n\r\nProc. 2001.001.018274-4 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X PAULO ROBERTO DE PAULA Despacho:Oficie-se ai INSS determinando-se que o desconto da pensão alimentícia incida sobre o 13º salário. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2002.001.099428-5 - BARBARA KLARISA STANESCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321) Despacho:Tendo em vista que não constou na Sentença de fls. 30/31 a incidência do desconto da pensão alimentícia sobre o FGTS, venha a anuência do alimentante, com firma, reconhecida, ao pedido de fls. 44. Int.-se. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151929-3 - LUANA FERREIRA DE OLIVEIRA X MARCUS CYRANKA DO REGO MONTEIRO E OUTRO Despacho:Regularize-se a etiqueta de conclusão supra. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando-se informações quanto a gratuidade de justiça. -2- \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.152593-1 - FERNANDA COSTA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1120, § 2º, C.P.C. Int.-se. Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.077081-4 - RENATO MAGALHAES DAVID X VIVIANE CORTES DE ALMEIDA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:1 - DISPENSO PROGER 2 - DEFIRO O REQUERIDO, ADOTANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE 3 - JUNTE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140522-1 - MANOEL NARCISO CRUZ CASTELLO BRANCO VERCOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Despacho:Fls. 62 - Intime-se para atendimento. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.056090-0 - PEDRO VASCONCELOS DE BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI (RJ-137361) Despacho:Atenda-se ao requerimento retro do M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.111901-1 - ARTUR FERNANDES PIÑEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Despacho:Digam os requerentes sobre a promoção do M.P. a fls. 42 e verso. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.147729-8 - LUCIA MARIA SOARES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:1- Reconheçam-se as firmas das declarações de fls. 40/41. 2- Atenda-se ao M.P. 3- Atribuam-se valores aos bens, retificando-se o valor da causa, não havendo necessidade de recolhimento de diferença da taxa judiciária. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.401120-1D - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA X REYNALDO REUTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 329/330. Int.-se. Cumpra-se, integralmente, o item XX da Decisão de fls. 271/274, remetendo-se os autos ao Sr. Contador Judicial. -2- \r\n\r\nProc. 2002.001.073601-6A - MARYLDES PEREIRA TRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Venha a certidão de ônus reais do imóvel indicado as fls. 19/21. Publique-se para a exequente. Com a juntada da certidão supra, conclusos para decisão. -1- \r\n\r\nProc. 2003.001.059139-9 - JOAO VICTOR GELIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X JOAO CARLOS BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o exequente o teor da sua petição de fls. 171, acompanhada da planilha de fls. 172/173, tendo em vista a decisão de fls. 151. Int.-se. -4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.105477-6 - HERALDO JOSE DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS), VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:... CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR RETIFIQUE O SR. ANALISTA, NA D.R.A., O NOMEM IURIS DA AÇÃO PARA AÇÃO DE GUARDA. ... APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP... SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O GUARDIÃO DA MENOR PARA QUE TRAGA AOS AUTOS PLANILHA, ATUALIZADA, DOS GASTOS DA MENOR E DA CASA ONDE ESTA RESIDE. INT-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064375-0 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHÃES Despacho:Despacho em petição solta c/ precatória devolvida - Certidão supra: 1- Intrua-se com a procuração. 2- Após, encaminhe-se a Precatória. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.029977-7 - ROBERTO NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MARIA DE FÁTIMA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Concedo vista dos autos ao ex-cônjuge varão pelo prazo de 20 dias. Int.-se. -2- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018857-8 - DAVI DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X MARCO ANTÔNIO DA GAMA SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777) Despacho:Fls. 194 - Intimem-se as partes, com urgência, sobre a data do exame de DNA. -1- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.060326-0 - ALEXANDRE CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X SOFHIA GIBRAIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 116/121. Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097031-1 - FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ISABEL STEFANIE PETRICK E OUTRO Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 173/177, com urgência, intimendo-se o alimentante. Após, dê-se ciência ao M.P. -4- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.021430-9 - FABIANO DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X KRISHNA CESARIO ALVIM DE CASTRO Despacho:Intime-se o autor na forma do art. 267, § 1º, C.P.C. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.014513-8 - LILIAN SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Considerando a promoção retro do M.P., diga o requerente. Int.-se. -1- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145289-4 - FELIPE SILVEIRA MAXIMO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:01. DISPENSO PROGER; 02. CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, REMARCO A AUDIENCIA PARA O DIA 28/11/07, AS 14:00 HORAS. 03. RENOVEM-SE AS DILIGENCIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.153818-4 - LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1120, § 2º, C.P.C. Autentique-se o doc. de fls. 09. Int.-se. Ao M.P. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.010182-3 - MARIA VITORIA LELLIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-048996)) X HEYDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco, indicado a fls. 380, para que informe o saldo da poupança 38384-0, em nome do alimentante, bloqueado pelo Juízo. -3- \r\n\r\nId: 331079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.503372-8 - CELIA REGINA DA SILVA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X ELIASAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" 1- FLS. 89/92 - PELA VIA PRÓPRIA;2- FLS. 121/122 - TENDO EM VISTA QUE ELIDIANE JÁ CONTA COM MAIS DE 24 ANOS, DEFIRO A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PRETENDIDA. OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DO PERCENTUAL DE ALIMENTOS A ELA PERTINENTE;3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM (FLS. 84).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.079778-6 - ANGELICA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:\"À AUTORA S/ OS DOCS. DE FLS. 347/350, SEM JUNTADA DE OUTROS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099434-0 - ROBERTA CRISTINA AVELINO MARTINS, VINICIUS AVELINO GUILHERME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CARLOS GUILHERME MARTINS Despacho:\"EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, AGUARDE-SE POR MAIS CINCO DIAS PELA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.110066-5 - JAYME AKSTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X SUZANA KAUFFMAN SCHIPER (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Decisão:\" 1- TENDO EM VISTA O ADUZIDO ÀS FLS. 82, ITEM 03, REVOGO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO AO EX-CÔNJUGE-VARÃO; 2- OUTROSSIM, FACE AO ACORDO APRESENTADO PELAS PARTES, OFICIE-SE À DIPEJ, COMUNICANDO-SE QUE NÃO MAIS SE REALIZARÁ A ATIVIDADE PERICIAL ANTERIORMENTE DETERMINADA, SOLICITANDO-SE TAMBÉM A DEVIDA COMUNICAÇÃO AO DR. PERITO INDICADO;3- CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.101630-5 - COSME DE CARVALHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) A/C Dra. BERENICE DE ANDRADE BARROS - OAB/RJ 35041 - \"REGULARIZE-SE, POR APOSTILAMENTO, O CÓDIGO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO PARA 0727-8.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.055769-6 (6334) - JOSE PRIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:\"1) HÁ, EFETIVAMENTE, PENSIONAMENTO FIXADO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE-MULHER; 2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE JOSIANE; 3) INFORME O EX-CÔNJUGE-MULHER, EM 72 HS, O ATUAL ENDEREÇO DO VARÃO E, APÓS, INT-SE O MESMO COMO SUGERIDO PELO MP (POR MANDADO); 4) DE TODA SORTE, SOLICITE-SE DESDE JÁ, VIA OFÍCIO, AO JUÍZO TRABALHISTA, A RESERVA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR INFORMADO ÀS FLS. 108.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.123132-0 - FLORIANO RIBEIRO DE MELLO, ROSELI VIDAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) '' RETIRE A PARTE INTERESSADA O (A) CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.'' \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.128917-7 - FRANCISCO JOSE GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ACHILES DA C MOUZINHO (SP-100288), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:\"1) FLS. 233 E 235 - VENHA NA FORMA NEGATIVA; 2) VENHA CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE NOVA IGUAÇU COM RELAÇÃO À DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES E EXECUÇÕES FISCAIS EM NOME DAS PARTES, O QUE NÃO É ATENDIDO PELAS CERTIDÕES DE FLS. 242/245; 3) VENHA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL, DO VARÃO; 4) VENHA CERTIDÃO QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL DE NOVA IGUAÇU.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.008111-9A - MARCELO CARAUTA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) \"1) DEFIRO JG; 2) INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\"(AO RÉU - Sr. GREGÓRIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAIS, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NESTES AUTOS, NO VALOR DE R$ 3.040,00 (TRÊS MIL E QUARENTA REAIS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nProc. 1998.001.010680-6A - ANNA GUIMARAES RIELA, JULIA GUIMARAES RIELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) SERGIO DE BARROS RIELA, Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:\"1) A MATÉRIA, NA REALIDADE, JÁ FOI DECIDIDA ÀS FLS. 101V, NO TOCANTE À PENHORA DA TOTALIDADE DO BEM INDICADO; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QTO. À DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO ÀS FLS. 107; 3) EM CASO NEGATIVO, SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO COM O DEVIDO CUMPRIMENTO; 4) CERTIFIQUE-SE SE A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTOU S/ A IMPUGNAÇÃO OFERTADA.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.022645-0B - ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:\"NA VERDADE, O ACORDO DE FLS. 18/19 FOI JUNTADO A ESTES AUTOS POR MERA CÓPIA, SEQUER TENDO HAVIDO O INGRESSO DO EXECUTADO NESTE FEITO. REQUEIRA A PARTE EXEQÜENTE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.158279-9 - LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) 1) Reconsidero em parte o despacho de fls. 109, p/ determinar a intimação do executado para pagamento da quantia de R$ 396,36 (trezentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos), na forma do art. 475- J do CPC, quantia essa referente a honorários sucumbenciais; 2) No tocante às despesas judiciais certifique o Cartório qual o montante devido pelo executado. (AO RÉU - Sr. JOSÉ EDUARDO BITTENCOURT ZÓZIMO, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NO VALOR DE R$ 396,36 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.020304-5 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ROSITA GALVAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Decisão:1) Fls. 558- Determino a retenção solicitada pelo r. Juízo da 36ª Vara Cível, ficando, portanto, sustados os efeitos da decisão de fls. 542, pela qual havia sido deferida a expedição de mandado de pagamento em favor do requerente;2) Nada a prover em relação ao pleiteado pela requerida às fls. 545, uma vez já sustada a emissão do mandado de pagamento em prol do requerente; 3) Aguarde-se o ofício requisitador de informações quanto ao agravo interposto pela requerida;4) Às partes sobre o conteúdo do expediente de fls. 558;5) Oficie-se ao MM. Juízo da 36ª Vara Cível, comunicando-se que foi atendida a solicitação constante do ofício de nº 867/2007, oriundo daquele douto Juízo, sustando-se a expedição de mandado de pagamento anteriormente deferido. Solicite-se também esclarecer qual o valor do débito da execução que lá tramita. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.149762-2 - FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) \" ÀS PARTES SOBRE: OFÍCIO DE FLS. 220/231.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.039172-9 - LAURA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENTIL DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Decisão:\" E-SE OS TÍTULOS EM RELAÇÃO AO BEM IMÓVEL QUE COUBE A CADA UM DOS CÔNJUGES ( VARÃO - ESTR. DO CAMBOATÁ, Nº 2026/ EX-CÔNJUGE - MULHER - DIR E AÇÃO AO IMÓVEL DA R. DIVINÓPOLIS, Nº 167, AMBOS NESTA CIDADE). APÓS, CLS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.088865-5 - JOSÉ RAMON GARCIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)), CRISTIANE GLÓRIA CORPAS MARQUES FERNANDEZ) X CRISTIANE GLÓRIA CORPAS MARQUES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)), JOSÉ RAMON GARCIA FERNANDEZ Despacho:...2- Às partes p/ que esclareça o contido na certidão de ônus reais acostada c/ a petição de 18/9/07, que não menciona o nome do varão. \r\n\r\nProc. 2006.137.01326 AG 760485/RJ - STJAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 01326/2006 -AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAAGTE: GERSON LUIZ WEIL BASTOS (ADV. DR. SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA - OAB RJ 90.306)AGDO: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (ADV. DR. GUILHERME VALDETARO MATHIAS - OAB RJ 75.643)\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.064528-5 (3197) - MARIA JOSE DE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO SERGIO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)), ALINE ANIK DE ARAUJO GONÇALVES Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"PELA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE.\") \r\n\r\nProc. 2004.001.136788-6 - PEDRO CAVALCANTE OLIVEIRA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188)) X JOSE VALDECI SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO FERREIRA LEMOS (MA-000510) Despacho:\"AO EXEQÜENTE SOBRE O INFORMADO ÀS FLS. 488.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.151536-6 - ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ESPÓLIO DE NILO DE LUCCA), Inventariante: THEOMAR DE LUCCA Decisão:1- Tratando-se de pretensão de reconhecimento da união estável, emende-se a inicial para a correta indicação do pólo passivo, que, no caso, não deve ser integrado pelo Espólio, mas sim pelos herdeiros. A respeito do tema, vide Conflito de Competência nº 2002.008.00468,...2- Exclua-se também requerimento de citação do INSS, que não detém legitimidade \"ad causam\" para figurar no pólo passivo desta; 3- Quanto ao requerimento de fls. 14, 1º parágrafo, o pedido deve ser deduzido perante o Juízo Orfanológico competente, após eventual habilitação da ora autora, devendo, assim, ser igualmente objeto de exclusão da exordial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.036414-4 - ARY ARAUJO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X IVANEUSA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Despacho:\" AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 20 DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.094236-3A - CRISTIANE BALMAN DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELITO BALMAN DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Aud especial dia 23/10/07, às 15:30 hs.I-se as partes via postal. Ciência DP/ DP Tabelar e MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.077557-8 (5644) - NAZIRA AMADO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SANTANA BARBOSA (SP-143747)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). HABIB RAYES (RJ-007799) \"À PARTE INTERESSADA S/ AS CERTIDÕES DE FLS. 725/726.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.057406-2 - PEDRO CAVALCANTE OLIVEIRA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188)) X JOSE VALDECI SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NASCIMENTO JACOME (MA-007902) Despacho:\"NÃO HÁ CONTESTAÇÃO EM SEDE DE EXECUÇÃO. À PARTE EXEQÜENTE P/ REQUERER O QUE PROCESSUALMENTE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096970-6A - BEATRIZ VIDON GARCIA PINHEIRO, DEBORA VIDON GARCIA PINHEIRO, RUBEM VIDON GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Decisão:\"1) DEFIRO JG AO EXECUTADO; 2) SENTENÇA EM SEPARADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099774-2 - BEATRIZ VIDON GARCIA PINHEIRO, DEBORA VIDON GARCIA PINHEIRO, RUBEM VIDON GARCIA MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) SENTENÇA EM SEPARADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151787-9 - REBECCA ARAUJO DE VASCONCELLOS, JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Despacho:\"ESCLAREÇA A PARTE EXEQÜENTE A INCLUSÃO DO CURSO PREPARATÓRIO (FLS. 32), FACE AO QUE CONSTA DO TÍTULO EXECUTIVO (FLS. 11).\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.131270-2 - CLEUSA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X EDUARDO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:\"1) AOS INTERESSADOS S/ FLS. 429; 2) FLS. 418 - SOLICITE-SE A DEVOLUCÃO COM O DEVIDO CUMPRIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051454-8 - RIGOLETA RANGEL DE AZEREDO COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)), CIRO RIBEIRO JÚNIOR Decisão:\"DEFIRO JG AOS RQTES. VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109522-5 - MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X WALDIR CAMARGO SANT'ANNA Decisão:\"1) DEFIRO JG À RQTE.; 2) FLS. 03 E 04 ESTÃO INVERTIDAS. REORDENE-SE; 3) DIGA A RQTE. SE PRETENDE SUA NOMEAÇÃO COMO INVENTARIANTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113588-0 - MOACYR HOSKEN DE NOVAIS X LEA PORTO DE ABREU NOVAES Sentença:\"...O feito atingiu sua finalidade. Isto posto, julgo extinto o presente inventário, determinando, após o trânsito em julgado e não havendo despesas processuais pendentes, a baixa e o arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.124687-0 - ALEXANDRE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X FABIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). FABIANA MARIA DA SILVA (SP-220395) Despacho:\"DIGAM EM PROVAS E SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.149732-9 - HELCIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X GEORGE SIM WHYTE NETO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) \"FLS. 793/796 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.707854-6 (41072) - MOACYR HOSKEN DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:\"Audiência ratificação para o dia 09/10/07, às 13:30 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083462-2 - ANGELO LUIS SANTA MARIA DA SILVA, SYMONE FENTE SANTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:\"J. Redesigno a audiência para o dia 09/10/07, às 14:00 hs. I-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152455-0 - PATRICIA MUNIZ SANTOS DE RESENDE, RICARDO NASCIMENTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105) Despacho:\"REGULARIZE O CÔNJUGE-VARÃO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. ESCLAREÇA A AUTORA ONDE EFETIVAMENTE RESIDE, FACE AO QUE CONSTA DA INICIAL E DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.000739-0 - NEUZA GIGLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)), JULIO MARTINS DE ANDRADE) X JULIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)), NEUZA GIGLIO DE OLIVEIRA Despacho:Audiência conciliação dia 16/10/07, às 13:00 hs. I-se as partes via postal.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.142443-6 - GABRIELA ESQUIVEL GAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) \" FLS. 166/293 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151695-4 - THAIS PEREGRINO DO ESPÍRITO SANTO GUEDES, YURI PEREGRINO DO ESPÍRITO SANTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X LUZINETE RIBEIRO CAVALCANTI Despacho:\" 1- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS AUTORES;2- ESCLAREÇA-SE A DIVERGÊNCIA NO TOCANTE AO NOME DA RÉ, FACE AO QUE CONSTA DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 10/11;3- VENHA CÓPIA DO JULGADO REFERIDO ÀS FLS. 03, 1º PARÁGRAFO;4- ESCLAREÇAM QUAIS OS GANHOS APROXIMADOS DA RÉ.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.147601-4 - JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SUHETT FONTELLA MONTEIRO (RJ-096670)), Interessado: MICHEL QUEIROZ ZOUCAS, Dr(a). MARCELA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-135330) \" À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 54/55.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.138491-8 - WALDOR GUARNIERI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MERCIA DA SILVA VIEIRA LIMA (MG-074819)) X ANANISE LEAL \" FLS. 42 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.098616-1 - SUELY ABISSAMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Sentença:\"...Isto posto, indefiro a incial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, à luz do art. 295, III c/c art. 267, I, do CPC. A requerente suportará as despesas processuais. Após o trânsito, não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.094388-0 - RAPHAEL SENNA AYRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LUIZ EDUARDO ALVES AYRES \" ÀS PARTES SOBRE: OFÍCIO DE FLS. 118/119 E 120 .\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154469-7 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) \" À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 78.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110179-1 - MARIA ANTONIA DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X ANTONIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005936-5 - SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CÉSAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) \" À EXEQUENTE SOBRE FLS. 64.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.093287-5 - PABLO ANGEL DARIO NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X JEAN ANGEL DARIO NAPOLI), ANGELICA ANGEL NAPOLI) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls. 33. \r\n\r\nId: 331081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.001.060029-5 - ECLESIASTES NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO (BANCO DO BRASIL) PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.127984-8 - CARLOS FILIPE BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X CARLOS ALEXANDRE NAVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) atenda-se ao MP( fls.99/100 - requeiro seja anexada a concordancia do provedor,À vista da natureza indenizatoria da verba pleiteada) \r\n\r\nProc. 2002.001.076488-7 - WENDELL ALVES DE LIMA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JORGE LUIZ DE SOUZA AVELINO (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Ao exequente sobre fls 50 ( certidão OJA negativa ) \r\n\r\nProc. 2004.001.074881-3 - V.M.O. E OUTRO X W.S.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) atenda-se ao MP (pela manifestação dos autores) \r\n\r\nProc. 2004.001.092783-5 - JOSE CARLOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA OLIVEIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). CRISTIENE PEREIRA SILVA (GO-021768A), Dr(a). IWACE ANTONIO SANTANA (GO-011047) Despacho:Às partes sobre os documentos, sem juntada de novos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028282-0 - LINCOLN FERRAZ FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARÃES (RJ-144069)) X TARCISIO PEDRO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) ofício pronto ag.parte \r\n\r\nProc. 2007.001.125228-8 - RODRIGO DOS SANTOS LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOÃO EUSTÁQUIO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.153817-2 - MARIANA VITHORIA TINELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES Decisão:cumpra-se o art. 2, caput. lei 5478, em 10 dias ( art. 284 CPC), informando acerca da possibilidade so suplicado \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.152957-2 - KLEBER COUTO GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Despacho:1) Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, consoante art. 258 c/c art. 282, inciso V, sob pena de indeferimento, nos exatos termos do art. 284, todos do CPC.2) Certifique-se o correto recolhimento das custas (cf. fls. 05). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.074262-8 - TANIA LIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932), Dr(a). EDUARDO DA CRUZ MACHADO (RJ-046286), Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) atenda-se ao MP ( pela manifestação do alimentante) \r\n\r\nProc. 1997.001.140825-7 - JAYME ANTUNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao interessado \r\n\r\nProc. 2003.001.079491-2 - CLEUSA CEROY DIAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) ao interessado \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.047440-0 - CRISTINA REIS FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X MARCELO FERNANDES ALVES ATENDA-SE AO MP ( FLS.39/40 - A DESISTENCIA NÃO ESTÁ INCLUÍDA NA CLÁUSULA GENÉRICA,EXIGE PODER ESPECÍFICO (ART.38 DO CPC) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107445-3 - BRUNA DIAS GOUVEIA COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187)) X FABIO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967) Despacho:Fls. 167 1ª parte - Esclareça-se.Cite-se na forma do art. 733, nos endereços informados. \r\n\r\nProc. 2004.001.044967-6 - THAYNA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X WALLACE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886) Decisão:...designo audiência para 29/11/07 às 14:30 h... \r\n\r\nProc. 2004.001.045206-7 - CHEYENNE LUCIA SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE MORAES (RJ-074996), Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X REGINALDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.147593-2 - MICHAEL DE SOUZA LARANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX PARADELLA LARANJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.147747-3 - VICTOR HUGO NASCIMENTO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X BENJAMIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) atenda-se ao mp ( esclareça o exequente se o acordo supra foi cumprido) \r\n\r\nProc. 2005.001.026355-8 - SINAY APOLINARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.051712-0 - IVENS RIBEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) atenda-se ao MP ( pela manifestação do exequente) \r\n\r\nProc. 2005.001.152331-0 - JULIANA DE BRITTO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X PAULO CESAR COUTINHO Despacho:Esclareça a exeqüente como pretende dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.161565-3 - VIVIANE ESPALA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X REINALDO CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) aos requerentes para receber ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.136956-5 - ARYANNE CORREA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) AO REQUERENTE PARA RECEBER OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.112077-3 - NATHALIA BONFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X JOSE ENEAS DA SILVA Despacho:1) Emende-se a inicial para corrigir o valor da causa (cf. fls. 16).2) Atenda-se a determinação de fls. 17, juntando-se aos autos cópia do título executivo e da certidão de nascimento dos menores, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (cf. art 283 c/c 284 CPC).3) Forneça-se ao Juízo cópia da contrafé. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.110155-9 - ARCY BRAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X MARIA DE LOURDES DE MACEDO COELHO E OUTROS Decisão:1) Reconsidero parte final da decisão de fls. 45 para determinar que seja firmada a ausência do ex-cônjuge virago.2) Sem prejuízo, oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha referente aos filhos (cf. fls. 45).3) Oficie-se à Receita Federal solicitando o CPF da ré e seu atual endereço.4) Com a resposta, oficie-se ao TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando à localização da ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.028524-9 - WALDEMIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDEMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) atenda-se ao MP (fls.65 - pela manifesatação do alimentante) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.178715-5 - LUCAS GUIMARAES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248), Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615) atenda-se ao MP ( pela manifestação do exequente) \r\n\r\nProc. 2003.001.080825-0 - ALCYR DE OLIVEIRA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA CLARA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) atenda-se ao MP ( PELA MANIFESTAÇÃO DA RÉ) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098768-2 - JOAO JOSE DE ANDRADE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911), Dr(a). MARIANE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-137904), Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X THIAGO VILLAÇA OLIVEIRA E OUTRO atenda-se ao MP ( requeiro seja anexado i título executivo (sentença) cuja modificação se pretende.) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.034028-0 - VLADIMIR DA COSTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X DANIELLE MASCARENHAS CALICCHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.084003-8 - AYLA SILVEIRA DE MAGALHÃES LEITE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X EDUARDO DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Despacho:Designo o dia 20/11/2007, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nId: 331084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.068799-0 (13088) - JESSICA DE MATTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401)) X EDMILSON PIO SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.127126-0 - GABRIEL AGUIAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X LUIS FERNANDO ANTUNES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.111961-6 - AMANDA MOREIRA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X MARCO ANTONIO COELHO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.076489-9 - DOUGLAS FELIPE FONSECA RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X ANA LUCIA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 31/32 - TENHO POR PRECLUSA A MATÉRIA. DEIXO DE RECEBER O AGRAVO POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060626-9 - GABRIEL CHRISTOVAM NETO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X JOSE CARLOS FELIX CHRISTOVAM Despacho:Aos interessados sobre fls. 40/42. \r\n\r\nProc. 2006.001.108053-0 - WAGNER DANIEL BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X WAGNER MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Despacho:ATENDA-SE, NA ÍNTEGRA, A PROMOÇÃO RETRO.(QUE VENHA A ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE). \r\n\r\nProc. 2007.001.088130-2 - LUAN CERQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X RENATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) ....Homologo o acordo de fls. 28 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.091826-0 - JULIANA RODRIGUES VIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E)) X PEDRO JORGE VIANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Despacho:FLS. 105 - DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151247-0 - JEFERSON DE OLIVEIRA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOÃO MANUEL CANDIDO Decisão:Defiro JG.Fixo provisórios em 45% do salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 07/11/2007 às 11:10h. Cite-se e intimem-se, inclusive quanto aos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.152033-7 - JOÃO MIGUEL MENDONÇA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) ALEXSANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 20% dos ganhos líquidos do devedor. Audiência de conciliação em 13/11/2007 às 11:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.045293-6 - MARLI RIERA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X JOAO MARTINS DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660) Despacho:À CIÊNCIA DO RÉU. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.004245-4 - SANDRA PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)), FERNANDO ZACHARIAS PASSOS, Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). NATAN VIEGAS DOS SANTOS (RJ-149087E), Dr(a). ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY (RJ-148154E) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 75, devolvo o prazo para a parte autora se manifestar no prazo lagal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.110906-6 - VALÉRIA VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X VALTER JOSÉ RAULINO DE MACEDO Decisão:DEFIRO A EMENDA. VINDO CÓPIA, CITE-SE. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.047681-0 - VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO (RJ-077788)) X RUBEM FRAGOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17/01/2008 ÀS 14:10H. INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.016473-0 - SÉRGIO LUIZ PONTES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Despacho:POR CONTA DA ANUÊNCIA DA ALIMENTADA, FICA O ALIMENTANTE EXONERADO DE SUA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.026519-1 - JOSE DE OLIVEIRA X ALZIRA BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. HEYDER JOSÉ DE SOUZA OAB/RJ- 15.852 \r\n\r\nProc. 2006.001.097785-5 - ANA MARIA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUIZ ANTONIO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL (PB-002641) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio das partes, voltando a mulher ao uso do nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.060396-1 - ESTRELA REBECA JARBAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X EVANDRO FLORIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:...ATENDA O ALIMENTANTE AO QUE FOI REQUERIDO PELO MP, NO TOCANTE À COMPROVAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053846-6 - MYRIAM ESTHER GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X LICIAN RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:FLS. 119 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040088-4 - DANIEL FRANCA VEIGA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ALEXANDRE MESSIAS MENDES Aos interessados sobre certidão do sr. oja. \r\n\r\nProc. 2006.001.076323-5 - DANIEL FRANCA VEIGA MENDES (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). REGINA DE CORAGEM MODESTO (RJ-149968E), Dr(a). CATIA REGINA LOBO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-151979E)) X ALEXANDRE MESSIAS MENDES Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.120831-4A - ANA PAULA MOURA ENGSTROM, JOAO VITOR ENGSTROM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X EBER DIAS DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc Por conta do acordo celebrado nos autos principais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas em razão da gratuidade. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120831-4B - EBER DIAS DE OLIVEIRA X ANA PAULA MOURA ENGSTROM, JOAO VITOR ENGSTROM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647) Sentença: Vistos, etc Por conta do acordo celebrado nos autos principais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas em razão da gratuidade. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096661-7 - PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Despacho:À EXEQÜENTE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.147055-3 - LUIZA BEZERRA FERRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X FRANCISCO ANTONIO BEZERRA DE LIMA ATENDA-SE AO MP ( ESCLAREÇA A SUPLICANTE...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.001.052372-9 - IZABEL REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)), BYATRYZ DE PAULA MATTOS) X INGREDD SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193), Dr(a). AMAURI SIMÕES BASTOS (RJ-050301)), FABIO ALVES DE MATTOS, Dr(a). MARILANIA RIBEIRO RODRIGUES BARRETO (RJ-054253) HOMOLOGO o acordo entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com lastro no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.151675-9 - ROSILAINE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992) Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. VENHA CERTIDÃO DE ÓBITO DE PATRIQUE, ESCLARECENDO-SE QUAIS SÃO SEUS HERDEIROS, INTERESSADOS NA PRESENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.014625-9 - FABIO ALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X INGRID SILVA REIS DE PAULA), BYATRYZ DE PAULA MATTOS JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.020535-0 - WILMA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611)) X PAULO FERNANDES DA SILVA AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.018470-6 - GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CAIO BRUNO OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA), RENATA LIZ OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 21/01/2008 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031491-2 - NADIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X FRANCISCO JOSÉ GADELHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Defiro JG à parte ré. Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.094904-8 - REGINA CELIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463) Despacho:...ESCLAREÇA A AUTORA O QUANTO AUFERE MENSALMENTE. INDEFIRO A CIENTIFICAÇÃO... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122461-0 - FRANCISCO ELY MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ESPOLIO DE MARIA ELIZA TÁVORA Decisão: Fls. 108/116 : 1- Defiro JG. Recebo a emenda da inicial. Venham as cópias da inicial e da emenda, a fim de acompanhar o mandado de citação. 2 - Ao Ministério Pùblico, tendo em vista o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.040667-3 - FABIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X EDILANE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 15/01/2008 ÀS 14:10H \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.801909-5 (6225) - MARIA DA CONCEICAO SANTOS FARIAS X CARLOS ANTONIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). CARMEN TIBURCIO (RJ-040718), Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO (RJ-070200), Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151732-6 - MARIA CLAUDIA LEIRAS COELHO, ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação para o dia 29/11/2007, às 13:50h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.089006-7 (20177) - MARTA APARECIDA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450), Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X JOSÉ CÍCERO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA ALCEBIADES NAZARIO (RJ-127977) Despacho:FLS. 94 - VENHA PLANILHA DO DÉBITO OU EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151730-0 - DUSCIMAURA RIBEIRO MORORO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X FRANCISCO EVANDO SOUZA XAVIER) Despacho:AIJ EM 08/01/2008 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 331236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.501974-2 (4012) - MICHELE PEREIRA SCHKRAB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461), Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464)) X FERNANDPO SCHKRAB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.162653-6 - C.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X C.J.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). JOEL SAMUEL DE BRITO (RJ-056525) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050279-6 - B.M.A., B.M.A., B.M.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X A.S.A. Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.069023-0 - M.C.D.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X V.D.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) MANDADO DE PAGAMENTO Nº 117/36/2007 A SER PAGO À PARTE AUTORA ENTREGUE AO REPRESENTANTE DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.065238-3 - G.M.F.F., G.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X A.F.F.J. Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls.92, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152313-2 - L.G.R.P., G.G.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X M.G.M. AO AUTOR SOBRE FLS. 34 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.058917-0 - L.P.N. (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551)) X A.A.N. FLS 65-69 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.112314-2 - M.H.F.N. (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X L.F.N. Despacho:Impossível o prosseguimento de execuções com ritos diversos nos mesmos autos. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.100386-6 - C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X V.A.G. Certifico que não consta dos autos o nome que a Autora deseja adotar, bem como os nomes dos avós paternos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099031-8 - N.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X A.N.E. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Certifico que não consta dos autos os nomes dos avós paternos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.123194-4 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X R.S.S. MANDADO DE AVERBAÇÃO A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.052860-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X SAMYA LALTUF DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162398-7 - A.F.T. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X C.E.B.T.), M.E.B.T. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517) Despacho:Manifeste-se a parte alimentada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.082025-8 - V.F.M., M.M.F. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/10/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 331237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.131613-6 - MAURO HENRIQUE WESTPHALEN PALMA X ALYRIO PALMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 4133 P2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.028524-5 - FERNANDA SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X OTACIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Despacho:Ao MP. 4560 p.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.059041-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X ANTONIO JOSE SABINO Despacho:À Fazenda. 3927 p.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.148407-4 - SUELENA VIDAL DE HOLLANDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X HERCILIO JOSE TEIXEIRA BESSA E OUTRO Despacho:Apensados ao inventário de Eulália Paiva Bessa, voltem conclusos. 3505 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.089566-0 - LUÍS MANUEL MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X DULCE LOURENÇO TEIXEIRA Despacho:Fls. 39 - Defiro. Desentranhem-se fls. 05/12, substituindo-se por cópias. 1964 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.114721-3 - MARCUS VINICIUS VIDAL FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SENA MOURA (DF-012270)) X ANTONIO CARLOS FAGUNDES Despacho:Apensados aos autos do inventário de Antônio Carlos Fagundes, voltem conclusos. 4876 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.125556-3 - IVONETE MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MAGNO MIRANDA DE ANDRADE FILHO Despacho:1 - Venham a habilitação e representação processual do genitor do inventariado.2 - Oficie-se à CEF para que informe o saldo existente.3 - Com a resposta, apreciarei o pedido de gratuidade. 4875 p.3 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.110460-0 - SAMUEL CARTAXO FILIPE (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CONFEITARIA CAVE LTDA Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Fls. 173 - Defiro o desentranhamento das peças indicadas, substituindo-se-as por fotocópias. 10.961 p. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.080701-7 (56287) - LEATRICE DE ALMEIDA LEMOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 109. 11.585 p.3 \r\n\r\nProc. 1992.001.128741-8 (56980) - MACIONIL FRANCISCO CALDEIRA X ENEDINA DA SILVA CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO JOSE PEREIRA (RJ-018039), Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 11.008 p.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.117154-5 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X JULIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:1 - Verifico que o inventariante faleceu após a prolação da sentença, conforme fls. 158 e 176. Portanto, expeça-se o Formal de Partilha, como determinado na sentença e diante da concordância da Fazenda (fls. 173).2 - Tratando-se de processo com sentença que teve trânsito em julgado, descabe substituir inventariante, pelo que indefiro o item 02 de fls. 175.3 - Expedido o Formal, arquive-se. 3050 p.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.091910-8 - DAYSE BARBOSA COSTA X YVONE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS 47.4047 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2000.001.137899-1 - OTILIA FERNANDES COSTA BARBOSA X JOAQUIM DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 79).4345 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.082320-1 - JORGE LUIZ MIRANDA RIBEIRO E OUTRO X MARLENE MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SIMAS (RJ-019809) Sentença:..Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor... 6845 P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.083936-1 - CELIA SANTIADO DADA E OUTROS X ALDO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Aos interessados sobre fls. 115, in finePilha 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.040935-8 - MARIA DE LOURDES DINIZ PECANHA X JORGE LUIZ DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Despacho:À Fazenda. 9587 p.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.055926-5 - EDINA GOMES CHUNG NIN X SIZENANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Oficie-se à CEF, reiterando fls. 102. 9700 p.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.057273-7 - FERNANDO DOS SANTOS BETTENCOURT X SILVIA REGINA LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 9707 p.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.134011-1 - LIBIA GOMES COLODINO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X PAULO PINHEIRO DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS PELO ATENDIMENTO DO OFICO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES9897 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.145873-2 - ELIZA DOS SANTOS BARBOZA X HUMBERTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Despacho:À Fazenda. 1177 p.3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.031921-1 - HELCIO DA SILVA CARDOSO, MARLENE MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X PATRICK MONTEIRO CARDOSO DECRETO A INTERDIÇÃO DE PATRICK MONTEIRO CARDOSO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARLENE MONTEIRO CARDOSO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito.... 3390 \r\n\r\nProc. 2007.001.096047-0 - CLAUDIO ROSMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X MARTHA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1) ... Diante da necessidade do recolhimento do DARF relativamente à operação realizada, defiro a expedição de alvará ... Expeça-se o alvará, devendo o comprovante do recolhimento do tributo vir aos autos em seguida. 2) O Juízo chama o feito a ordem para registrar que o debate sobre qual dos interessados ostenta a melhor condição para administrar os bens e direitos da interditanda será enfrentado oportunamente ... O Perito do Juízo requer a homologação de seus honorários, nos termos de fls. 225. Assim, aos interessados sobre o pedido do perito no prazo comum de 5 dias. 3) Resolvida a proposta de honorários e vindo o laudo aos autos, serão apreciados os pedidos ainda não analisados. 4) Por ora, adio a determinação de remessa dos autos ao Serviço Social, de forma a não se prejudicar a realização da perícia médica. 5) Dê-se ciência ao Ministério Público do processado. 4099 P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.098146-1 - CELIO OLIVEIRA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X DORALICE SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. 4233 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.112531-0 - PAULA FERNANDA MAYOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA MAYOR AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CONTRA- FE 4607 P.2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700086-4 (25408) - JOSE DE SOUZA BARROS X NEUZA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR. 4592 P2 \r\n\r\nProc. 1986.001.804250-0 (57156) - ANTONIO EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTROS X JOSE CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)), Inventariante: FRANCISCO EVANGELISTA DOS SANTOS Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Francisco Evangelista dos Santos. Façam-se as devidas anotações.2 - Mantenho a gratuidade deferida a fls. 47.3 - Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 120. 5769 p.3 \r\n\r\nProc. 1988.001.040326-3 (60080) - MARIA DO CARMO ROCHA MOTTA X LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) Decisão:1) Fls. 591/595 - Verifico que a avaliação do imóvel já foi realizada, não havendo motivo, ao menos por ora, para que as chaves do imóvel sejam entregues. Portanto, reconsidero os itens 1 e 2 de fls. 589.2) Todas as interessadas concordaram com a venda do imóvel, como se vê do teor de petições nos autos, bem como da ata de audiência de fls. 481/482. A autorização para a venda já está implícita na parte inicial de fls. 482. Portanto, digam as interessadas, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em adquirir a parte alheia.3) Considerando que cópia do laudo já se encontra nos autos (fls. 587/588), no mesmo prazo (10 dias), digam as interssadas se concordam com a avaliação.4) Em seguida, à Fazenda. 1419 P3 \r\n\r\nProc. 1988.001.065108-8 (60329) - ONDINA NASCIMENTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X ANTONIO SEBASTIAO VIANNA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BARCELOS PEREIRA (RJ-068169), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho:1) À Fazenda.2) Em seguida, ao Minsitério Público. P3 \r\n\r\nProc. 1989.001.093450-7 (62214) - PURCINA CORBICEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X HENRIQUE CARLOS ROCHA aos interessados pela comrpovacao do recolhimento de itd. 4856 p. 2 \r\n\r\nProc. 1991.001.016262-4 (64304) - RONALDO TORRES JUNIOR X RONALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre calculos do contador // pilha 2 // 10.007 \r\n\r\nProc. 1991.001.077781-3 (54657) - ANGELICE RODRIGUES SEABRA X SYLVIA SEABRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111), Dr(a). ALCEU CARDOSO (RJ-037063), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Despacho:1 - Fls. 632/633 - Defiro como requerido.2 - Existem ofícios na contracapa dos autos, aguardando a retirada e o devido encaminhamento. 11.153 p.4 \r\n\r\nProc. 1993.001.019501-4 (57234) - ROBSON DE OLIVEIRA ROMEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X JOSE MARIA ROMEU E OUTRO Despacho:Digam os interessados acerca da certidão cartorária de fls. 65. 11.510 p.3 \r\n\r\nProc. 1994.001.107825-1 (70772) - CLAUDIO MAZZINI X PAULO MAZZINI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER O NUMERO DO PROCESSO E VARA DA COMARCA DO ES, CONFORME OFICIO DE FLS 219 3351 P.2 \r\n\r\nProc. 1995.001.062701-0 (80660) - ANA MARIA CARVALHO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)) X RAUL CANECO ARAUJO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813) Sentença:Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 1866 P.1 \r\n\r\nProc. 1995.001.120727-2 (81359) - LAUDICEIA NEVES BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427)) X MAURO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:1 - Venha a procuração de fls. 104 em sua forma original.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual do espólio de Laudicéia Neves Bahiense.3 - Cumprido o item 1, dê-se vista por 5 dias. 3423 p.3 \r\n\r\nProc. 1997.001.075393-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X ANTONIO DOS SANTOS GOMES Despacho:Fls. 203 - Ao MP. 684 p.3 \r\n\r\nProc. 1997.001.134971-0 - SAMUEL CARTAXO FILIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X RUI BAULETH D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ROCHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-050432) Despacho:1) ... Desta forma, fica mantida a decisão de fls. 120, devidamente publicada, conforme certificado a fls. 129v.2) Não comprovaram os peticionários de fls. 126 e 139 nenhuma irregularidade quanto ao certificado a fls. 129v. Observe-se que a publicação de fls. 127, acostada pelos referidos peticionários, refere-se à 1ª. VOS e circulou em 08/12/06, enquanto que a decisão de fls. 120 foi proferida pela extinta 9ª. VOS, em 18/11/05, e certificou-se a respectiva publicação da Imprensa Oficial de 21/11/05.3) ... Assim, juntem-se a estes as cópias de 158/172 daqueles autos. Intime-se a inventariante, a fim de que traga, no prazo de 20 (vinte) dias, novo plano de partilha amigável, excluindo-se o valor do fundo de comércio estimado na Apuração de Haveres em apenso, nos termos da cota da Fazenda estadual, lançada a fls. 117v, primeira parte, ora acolhida. 10961 P3 \r\n\r\nProc. 1999.001.149371-0 - MARLY CORLOSKI X MANOEL ANTONIO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre certidão de fls. 150Pilha 02 \r\n\r\nProc. 1999.001.149561-4 - LOURDES MAE DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MARIA DE LOURDES MACIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) aos interessados sobre calculo de adjudicação // pilha 2 // 11.459 \r\n\r\nProc. 2001.001.000563-9 - ALEXANDRINA DA BOA MORTE COIMBRA X SEBASTIAO DE SOUZA COIMBRA Sentença:... Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.... 1499P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.069848-7 - WALDICE LIMA DA SILVA X VICENTE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DE SENA (RJ-087639) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 121.1217 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.114836-7 - GLORIA DE SOUZA OLIVEIRA X ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Adite-se o formal. 661 p.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.066954-4 - MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO X ERNANI PEQUENO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325) aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 2 // 3252 \r\n\r\nProc. 2003.001.059513-7 - LIGA DA DEFESA DOS ANIMAIS X ADALICE CUNHA DE ARRAES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:Ao MP. 3462 p.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.025461-0 - EDUVIGES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1 - Diante da concordância dos interessados (fls. 157) e da Fazenda (fls. 159 e verso), autorizo a alienação do automóvel descrito e avaliado a fls. 60, por valor não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser integralmente depositado em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Expeça-se o alvará.2 - Atenda-se ao item 1 da cota da Fazenda de fls. 159. 11.053 p.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.077259-1 - CESAR ROBERTO DA SILVA X HUMBERTO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Despacho:Fls. 41 - Indefiro, visto não ser a requerida parte neste feito. Assim, dê-se vista em cartório. 4908 p.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.138890-7 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA X MANUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)), Inventariante: ANA MARIA DOS ANJOS TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 164 E 165. 1401 P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.054975-2 - GUILHERME GALPER X RAQUEL HABER GALPER (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NOBREGA (RJ-126046) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS 60.9696 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.082778-8 - JOAQUIM JAGUARIBE NAVA RIBEIRO X ANNA JAGUARIBE DA SILVA NAVA (Adv(s). Dr(a). ELIS CROKIDAKIS CASTRO (RJ-072692) Decisão:1 - Nomeio inventariante Joaquim Jaguaribe Nava Ribeiro. Lavre-se o termo.2 - Esclareça o rito a ser adotado.3 - Digam os interessados acerca da certidão cartorária de fls. 84, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 9868 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.004904-6 - OWALDER ROLIM X WALDIR ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:De acordo com o disposto no art. 1º da Lei 6858/80, os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do FGTS e do PIS/PASEP, não recebidos em vida pelos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante ao órgão pagador e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil. Assim, a certidão de dependentes habilitados é indispensável. 10.426 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.086775-2 - ROGERIO TIBURCIO DE CASTRO X NAIR RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:1 - Certifique o correto recolhimento das custas.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993, CPC, a partilha amigável,a forma do art. 1025, CPC e as certidões previstas em lei.3 - Após, à Fazenda. 11.713 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.029787-2 -, Inventariante: ALDA DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) ROSTAND DUTRA MACHADO Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 86), ADJUDICO A ALDA DUTRA MACHADO, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 02/04, nos autos do inventário dos bens deixados por ROSTAND DUTRA MACHADO, falecido em 17/01/2007, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031793-7 - JORGE BIANCO MAIA X IARACY MARIA PACARA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro pelo prazo de 90 (noventa) dias. 2971 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.111468-2 - LUIS MANUEL MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X DULCE LOURENÇO TEIXEIRA Despacho:Ao MP. 1964 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.126236-1 - AUDALEIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X AWRUM INDECH Despacho:(Petição em separado n° 200703391245 de 20/09/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 4880 p.3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.020872-9 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Fls. 155 - Diante da certidão cartorária de fls. 158, devolvo-lhe o prazo. 3070 p.4 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.104970-7 - DIANA CECÍLIA MENDES PIMENTEL SPOHN (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Decisão:... retifico a sentença de fls. 111/112 para o fim único de esclarecer que a autorização judicial para transferência de gravames está mantida, não sendo ela alterada ... No mais, permanece a sentença. Dê-se ciência ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração das custas, sendo que deverá considerar o valor da transação noticiado a fls. 114/116. Recolhidas as custas apuradas, ... 4541 P4 \r\n\r\nId: 330995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "330996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110200-0 - ANTONIO ALBERTO GOUVEA VIEIRA X MARIA ANGELINA DE MOUSTIER (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Ao Requerente para dar cumprimento integral ao despacho de fls.02. \r\n\r\nProc. 2007.001.148691-3 - TERESINHA LEMOS SOUZA BASTOS X ALBINA LEMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:1. Venha a comprovação dos rendimentos mensais visando aferir a gratuidade.2. Junte-se o traslado original do testamento.3. Venha as certidões do 5º e 6º distribuidores.4. Venha a anuência do testamenteiro inicialmente indicado às fls. 28, qual seja, Àlvaro. \r\n\r\nProc. 2007.001.148891-0 - TEREZINHA DE JESUS MARANGONI ELMIRO X JURACY FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235), Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:1. Junte-se o traslado original do testamento.2. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Venha a anuência da testamenteira inicialmente indicada às fls.11, Eulália. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.044664-0 - MARA REGINA MAGALHAES X EPONINA DA NOBREGA PERES Despacho:1. Folhas 22 verso - Defiro. Desentranhem-se os documentos de fls. 05 e 07/09, juntando-as nos autos de inventário nº 1982.001.300391-0.2. Após, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.069789-1 - MARISA OLIVEIRA DOS SANTOS GOMES X WALDEMAR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218), Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159) Decisão:1. Fls.57 - Indefiro o pedido deduzido por Lucinda, eis que o feito já foi ultimado com sentença determinando o levantamento do valor pela viúva.2. Cumpra-se o \"decisum\". \r\n\r\nProc. 2006.001.126174-2 - LILIAN CRISTINA SEVERO DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA DO CARMO SEVERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTEEWSSADOS SOBRE FOLHA 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.030037-8 - REGINA HELENA MANHAES MACIEL X GABRIELA MANHÃES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942) Decisão:Despacho na petição.Junte-se aos autos.1. Tratando-se de verba da mesma natureza, poderá ser aqui expedido novo alvará.2. Contudo, diante dos termos de fls.18 oficie-se à SARE para que esclareça quanto a eventual resíduo.3. Em sendo positivo, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.081849-5 - LUCIA BARBOSA DE MEDEIROS GOMES X ANTONIO PROCÓPIO DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NETO (RJ-067973) Despacho:1. Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura de imóvel alienado em vida pelo inventariado à genitora da requerente, com quem aquele veio a se casar posteriormente.2. Sendo a Requerente filha da esposa falecida do inventariado, nomeio o Inventariante Judicial para atuar no feito.3. Dê-se-lhe vista.4. Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1970.001.300192-8 (20901) - EMILIA MACHADO SILVA, Habilitado: ANTONINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X WILSON DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-030248) Decisão:1. Fls.54 - Indefiro os ofícios, não cabendo ao Juízo requisitar certidões, devendo o interessado utilizar-se de meio próprio.2. Nomeio Inventariante, em substituição, o cessionário Antoninho da Silva. Lavre-se o termo.3. Ao avaliador.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1985.001.302172-3 (45914) - MARIA ELISABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE SOUZA GOMES NETTO (RJ-028992), Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)), Inventariante: MARIA ELISABETH DA SILVA MENDES) X CESAR DE CASTRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Despacho:Folhas 175 - Primeiramente, cumpra-se o item 04 de fls. 161. \r\n\r\nProc. 1989.001.115542-3 (52070) - IRACY GLORIA DE LYRA X MILITAO CORREA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Decisão:1. Converto o presente feito para o rito sumário. Anote-se.2. Regularize-se a partilha vindo a assinatura de todos os interessados e com as firmas reconhecidas.3. Após, tornem à Fazenda Estadual, diante de fls. 125 verso e fls. 128/129.3. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 1998.001.120000-4 - ALICE DA CONCEICAO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ALZEMIRO MORGADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAES DE BARROS (RJ-107251) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.047154-0 - DIOCLECIO ALVES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X JUREMA JARDIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:Fls.194 - Considerando que o inventariante administra os bens do Espólio, compete ao mesmo proceder à vistoria do veículo e eventual pedido de conversão, descabendo alvará para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.001.004123-7 - NELLY MAGALHAES BITTENCOURT E OUTROS X HELIO DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELIO MAGALHAES BITTENCOURT (RJ-054394) venham as custas para a expedicao do titulo \r\n\r\nProc. 2004.001.060554-6 - ETHEL MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS X DURCILA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Despacho:1. Fls.58 - Trata-se de sobrepartilha, estando os valores de conta poupança e PASEP às fls.63.2. Fls.81 - Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do PASEP.3. Após, recolha-se o ITD incidente e dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.102812-7 - CARLOS ALBERTO PIRES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-006683), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X SERGIO ANTONIO CARLOS SVIATOPOLK MIRSKY Venham aos autos os comprovantes de autenticidade das certidões de fls. 495/497 (Justiça Federal -nome e espólio e Receita Federal) e a de quitação fiscal negativa da R. Voluntários da Patria (fls. 502). \r\n\r\nProc. 2006.001.133535-0 - SILVIO CORDEIRO X ANGELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:1. Junte-se as certidões negativas faltantes.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.149657-5 - ELIZABETH RUBEM DOS SANTOS X ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONE NUNES AMORIM RODRIGUES (RJ-051525) Despacho:1. Venha a habilitação dos herdeiros Angelo, Luiz Alberto e Luiz Carlos.2. Considerando que o herdeiro Agildo faleceu antes do inventariado, não tem a viúva do mesmo direito à sucedê-lo, por representação, somente seus filhos. Retifique-se o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.019896-1 - THEREZA MARIA DE FONTES ROCHA EXPOSITO DA SILVA X AUGUSTA MOREIRA DE FONTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.108638-8 - Inventariante: WILLY GUILHERME KNOLL NETTO WILLY GUILHERME KNOLL NETTO X MARGO GARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115), Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Despacho:1. Diante da ação ajuizada pelo companheiro e estando ele na posse do único imóvel do espólio, defiro sua habilitação, nomeando-o inventariante. Lavre-se o termo.2. Quanto à tia da inventariada (fls.27) aguarde-se decisão naquela ação para aferir sua legitimidade neste feito.3. Oficie-se ao Banco Itaú e CEF para informação dos saldos existentes.4. Oficie-se para conhecimento da quantidade das ações e cotação na data do óbito.5. Esclareça o inventariante quanto a jóias e o veículo de propriedade da falecida.6. Junte-se as certidões negativas faltantes .7. Diante do conflito existente converto para o rito solene. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147339-6 - Inventariante: ESTER ROCHA RIBEIRO ESTER ROCHA RIBEIRO X ALCIDES SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES (RJ-138988E) Decisão:1. Diante dos bens declarados, indefiro JG, deferindo recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante a viúva Ester Rocha Ribeiro, independente de termo.3. Venha o plano de adjudicação, assinado e com firma reconhecida.4. Junte-se as certidões negativas . \r\n\r\nProc. 2007.001.147687-7 - Inventariante: LOURDES RAMALHO MALTA LOURDES RAMALHO MALTA X NELSON DE ALMEIDA MALTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Lourdes Ramalho Malta, independente de termo.2. Converto para o rito sumário. Anote-se.3. Providencie a inventariante a apresentação do testamento, na forma legal. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.104974-1 - GLORIA NOGUEIRA X VANTUIL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.030191-7 - MARIA IDÁLIA DE CASTRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307), Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X MANOEL DE CASTRO CAVALCANTE AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO 3 AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.055163-6 - JOÃO VICENTE OLIVA E OUTRO X JOÃO FRANCISCO CALCAGNO OLIVA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Despacho:1. Fls.32 - Defiro a devolução do prazo.2. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500320-9 (1464) - Inventariante: LUCY TEIXEIRA DE ANDRADE THEEIS LEONTINA DE ANDRADE X WALFREDO TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) AOS INTEEWSSADOS SOBRE FOLHA 198. \r\n\r\nProc. 1975.001.300565-9 (75) - ALICE DE SIQUEIRA FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ABELARDO SILVINO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Folhas 271 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1982.001.300391-0 (2705) - ALBERTO ESTEVES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EPONINA DA NOBREGA PERES E OUTROS Decisão:1. Anote-se fls. 262, excluindo do sistema os demais patronos eventualmente cadastrados.2. Nestes autos estão sendo processados os inventários de Eponina da Nobrega Peres, Rosa Peres Chaves e Dagmar Aderaldo Chaves, tendo como herdeiros legatários o Espólio de Maria de Fátima Chaves de Souza, Ana Beatriz Chaves Nanô e Cícero Cesar Araujo Nanô Junior. Assim, ao Cartório para as devidas anotações no sistema.3. O inventariante anteriormente nomeado renunciou, tendo a legatária Ana Beatriz requerido a sua nomeação com a concordância do outro herdeiro (fls. 266).... \r\n\r\nProc. 1984.001.301757-2 - MARIA DEE LOURDES DIAS LIMA X ELIUDE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855) Despacho:1. Fls.111 - Com a comprovação dos rendimentos e de eventual valor a ser aqui levantado apreciarei a gratuidade.2. Fls.112 - Anote-se para fins de publicação.3. Esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 1997.001.119672-2 - SOLANGER DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIME MONTEIRO ALVES AOS INTEEWSSADOS SOBRE FOLHA 110. \r\n\r\nProc. 1998.001.084319-9 - MARIO DAVI ALVAREZ E SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X DIVA CONCEICAO DA SILVA AOS INTEEWSSADOS SOBRE FOLHA 53. \r\n\r\nProc. 1999.001.063535-0 - DEOSWALDA DA COSTA LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X RUBENS CHAGAS LYRIO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO (RJ-029827) Despacho:1. Folhas 163 - Expeça-se guia para depósito judicial.2. Comprovado o depósito, cumpra-se os itens 02 e 03 de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2002.001.004422-2 - ALVARO DA FONSECA DIAS MARQUES X MARINA DA FONSECA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:1. Ao interessado para cumprimento dos itens 2,3 e 6 de fls.59.2. Após, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.001.051834-7 - FATIMA APARECIDA BORGES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474), Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724)) X GERSON SOUZA MONTEIRO Despacho:Despacho na petição.A. em apenso.Certifiquem-se as custas.Após, ao inventariante para manifestar-se quanto ao pedido, bem como o herdeiro Julio Cesar Monteiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.154186-0 - SUZI MESQUITA DE SOUZA X ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) Decisão:1. Fls.52 - Defiro alvará em favor da inventariante para levantamento dos saldos no HSBC (fls.33) e CEF (fls. 23) comprovando-se nos autos a quitação dos impostos.2. Avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.119819-5 - CAIO AMADEU MONTEIRO BARBOZA X OSVALDO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Manifeste-se a inventariante Neide (fls.99), na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.147802-7 - ANTONIO GOMES DA SILVA X TEREZINHA FERNANDES NEGRI (Adv(s). Dr(a). ALMEHY PESSET (RJ-012492), Dr(a). OTTO LUIZ M. COLONEZI (RJ-128100E) Despacho:1. Fls.33 - Avaliem-se todos os bens.2. Venha a certidão de nascimento/casamento de todos os herdeiros, observada eventual incapacidade.3. Oficie-se ao Ministério da Saúde para certidão de dependentes habilitados (fls.67). \r\n\r\nProc. 2006.001.065636-4 - MARIA ESTER OBINO MOREIRA DE SOUZA X ANTONIO WILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:1. Certifique-se os recolhimentos.2. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls.15. \r\n\r\nProc. 2006.001.065636-4 - MARIA ESTER OBINO MOREIRA DE SOUZA X ANTONIO WILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 27 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148402-0 - LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA X VIVIENE CLARISSE DEMAISON (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930) Despacho:1. Esclareçam se pretendem a conversão para o rito sumário.2. Após, decidirei quanto à apuração de haveres da firma Passárgada, havendo notícia de estar inativa (fls.90). \r\n\r\nProc. 2007.001.033650-6 - Inventariante: LUIS ALBERTO MARIA EDUARDO DE MOUSTIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X MARIA ANGELINA DE MOUSTIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:1. Expeça-se o alvará determinando às fls.42,4.2. Oficie-se ao Banco Itaú e Calyon para informação dos saldos (fls.44).3. O inventariante deverá esclarecer quanto a ocupação dos imóveis, como já determinado às fls.42,6.4. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116139-8 - MARIA DE FÁTIMA DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS, Inventariante: MARIA DE FATIMA DE ORLEANS E BRAGANÇA X ANTONIETA ANDRADE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) Despacho:1. Fls.43 - Defiro as habilitações requeridas.2. Nomeio inventariante a herdeira Maria de Fatima de Orleans e Bragança, neta da falecida. Lavre-se o termo.3. Fls.44 - Oficie-se na forma requerida.4. Com as respostas, venham as primeiras declarações.5. Anote-se a intervenção ministerial diante da incapacidade da herdeira Margarida. \r\n\r\nProc. 2007.001.148113-7 - Inventariante: MARCIANA DA PENHA DALTRO MARCIANA DA PENHA DALTRO X LEONIDIO PEDREIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526) Decisão:1. Defiro JG.2. Venha a habilitação do herdeiro ou endereço para citação.3. Nomeio inventariante a viúva Marciana da Penha Daltro. Lavre-se o termo.4. Cumprido o acima, ao MP ante a existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.148595-7 - ELOAH GENTIL TURANO X ALMERINDA GENTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS (RJ-148579E), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARCIA SANTOS GUZZO (RJ-142627) Decisão:1. Diante do acervo hereditário, indefiro a gratuidade, deferindo recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante a herdeira colateral Eloah Gentil Turano.3. Venha a representação processual dos herdeiros colaterais Esmeralda, Hilda e João.4. Citem-se os sucessores dos herdeiros colaterais falecidos Homero e Elza nos endereços indicados às fls.03.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.149823-0 - Inventariante: ALEXANDRE PAIVA ROCHA ALEXANDRE PAIVA ROCHA X ANNA NYLZA DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047) Decisão:1. Venha a relação de bens e herdeiros visando apreciar a gratuidade.2. Nomeio inventariante o herdeiro Alexandre Paiva Rocha. Lavre-se o termo.3. Venha a habilitação do outro herdeiro ou endereço para citação.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029025-2 - BRANCA RODRIGUES PEREIRA D ESCRAGNOLLE X LUIZ AFFONSO D'ESCRAGNOLLE FILHO (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D´ESCRAGNOLLE (RJ-014748) Despacho:1.Junte-se o óbito e documento procuratório.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.033256-8 - BRANCA RODRIGUES PEREIRA D ESCRAGNOLLE X LUIZ AFFONSO D ESCRAGNOLLE FILHO (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE (RJ-014748) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que pedido idêntico foi deduzido em data anterior, verifica-se a litispendência a ensejar a extinção do feito, o que faço com fulcro no art. 267, V do CPC.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, desapensando os processos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028212-1 - GENI SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X JOSÉ SCHEINKMAN Sentença:...Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Geni Scheinkman para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.001.040739-2 - ISOLDA MARGARIDA SILVA RAJA GABAGLIA TOLEDO X CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Sentença:...Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Isolda Margarida Silva Raja Gabaglia Toledo para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.001.094042-2 - CLARISSE MARTINS DE FARIA X NELSON BAPTISTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779) Sentença:...Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Clarisse Martins de Faria para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.118906-6 - MARIA DE LOURDES LIMA X JACQUELINE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa Mortis\" de fls. 43, elaborado nos autos do alvará judicial referente aos bens deixados pelo falecimento de JACQUELINE LIMA CUNHA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161121-3 - NILDA SALOTO TEIXEIRA X EDVAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.032475-9 - AMANDA CARVALHO DOS SANTOS X GETÚLIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 24/25.. \r\n\r\nProc. 2007.001.081642-5 - SEBASTIANA FRONTELMO DE LAET E OUTROS X JOSÉ CARLOS NUNES PIMENTA DE LAET (Adv(s). Dr(a). MARIO SIMÕES PEREIRA (RJ-048169) Aos interessados sobre ofício Banco do Brasil \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.811202-2 (9599) - DUARTE PEREIRA DA SILVA X CILMELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO DA SILVA RIBEIRO (RJ-086850) venham aos autos comprovante de autenticiadade da justiça federal (nome e espólio) e comprovante da receita federal. A partilha ntambém não encontra-se nos autos \r\n\r\nProc. 2000.001.044672-1 - CELY MATOS DA MOTA E OUTROS X ALVINA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217), Dr(a). SERGIO CARLOS M. HASSELMANN (RJ-102477) Despacho:1. Fls.104 - Oficie-se à CEF para informação de saldo.2. Após, recolha-se o ITD na forma do despacho de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.085410-0 - FERNANDO ARCOVERDE DE ALBUQUERQEU CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO (RJ-107752)) X LINA DE MENDONCA ARCOVERDE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985) Despacho:Manifeste-se o herdeiro Joaquim sobre os cálculos de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.126318-0 - MARIA EMILIA DE ALMEIDA, Inventariante: MARIA EMILIA DE ALMEIDA X MARIA LIA FARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:1. Converto o presente feito para o rito sumário. Anote-se.2. Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido no item 02 de fls. 39.3. Com a resposta, cumpra-se os itens 03 e 04 de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.145191-9 - FELISMINA DIAS DE AMARAL X JOAQUIM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOAQUIM DE FIGUEIREDO (fls.07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.55/56, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, à FELISMINA DIAS DO AMARAL os bens descritos no plano de adjudicação de fls.59/61, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.153705-0 - ELENITE DOS SANTOS SILVA E OUTROS X ISAAC JOSE DA SILVA Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ISAAC JOSÉ DA SILVA (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 42/43, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.53/55 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.002794-7 - Inventariante: TELMA REGINA DE MACEDO ESPÍNDOLA X LUIZ EDUARDO ESPINDOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:Venham as certidões apontadas às fls. 80 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.035623-2 - Inventariante: ANNA CRISTINA REDIVO FRANQUEIRA X JAYME REDIVO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 49. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076801-2 - ROZALIA DA CONCEICAO MANCILIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEMER NOSRALA Sentença:Vistos etc.HOMOLO GO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de imposto causa mortis de fls. 57, elaborado nos autos da carta precatória, referente aos bens deixados por NEMER NOSRALA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos.Sem custas ante a gratuidade de justiça.Dê-se ciência à Defensoria Pública, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.300863-0 (10504) - JOSE CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA M.WANG (RJ-055855)) X VANDER WOGEL FARIA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 135.ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166044-3 - JOSÉ GONÇALVES COSTA X JOSÉ EDUARDO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Decisão:Vistos, etc.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 20, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de JOSE EDUARDO GONÇALVES COSTA ao requerente JOSÉ GONÇALVES COSTA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 25/ 10 /2007, às 14: 30 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038093-3 - PAULO ROBERTO DA VEIGA CARDOZO MONTEIRO X MÁRIO VICTOR CARDOZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:Vistos, etc.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 81, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de MARIO VICTOR CARDOZO MONTEIRO ao requerente PAULO ROBERTO DA VEIGA CARDOZO MONTEIRO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 25/10/2007, às 14:00 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086058-0 - SERGIO VUGMAN INDECH X AWRUM INDECH (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Sentença:...Diante do óbito do interditando, comprovado às fls. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VI, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.... \r\n\r\nProc. 2007.001.119185-8 - ADEMAR MACHADO DA MOTTA X ELVIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225) Decisão:...Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 74, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de ELVIRA MACHADO ao requerente ADEMAR MACHADO DA MOTTA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo e oficie-se aos cartórios competentes.Considerando a dificuldade de locomoção do interditando e, ainda, a expressa anuência do Ministério Público, às fls. 74, inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local.... \r\n\r\nProc. 2007.001.119341-7 - TEREZINHA MENEZES X MARIA HELENA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531), Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 35.ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.302351-5 - HAYDEE GONCALVES DOS SANTOS X ODETTE GUIMARAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas ao final.2. Oficie-se como requerido no item 01 de fls. 109.3. Após, ao Contador, conforme requerido pelo Inventariante Judicial às fls. 109, itens 02 e 03. \r\n\r\nProc. 1988.001.042712-7 (12904) -, Inventariante: MARIA MADALENA EIDLER (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538), Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) JUDA HERSH EIDLER E OUTRO E OUTRO, Dr(a). LUIZ FACCA (RP-002698), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA MADALENA EIDLER (RJ-000000), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (RJ-065111), Dr(a). RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA (RJ-076558), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). CESARIO BASTOS DE SOUZA CARNEIRO (RJ-009032), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:...10. Diante da precária situação de saúde do herdeiro, mas levando em conta que ainda há pagamentos a serem honrados, defiro o levantamento imediato de tão somente R$ 10.000,00, revogado ordem contrária.11. Alerto à inventariante que o cargo exige que se dê prosseguimento ao feito, sob pena de remoção, observado que o inventário data de 1988, devendo em 30 dias apresentar as declarações atualizadas face o lapso temporal já decorrido.... \r\n\r\nProc. 1994.001.068287-0 (25252) - SILVINA ROSA CURADO (Adv(s). Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898), Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165)) X ARMANDO MENDES FIDALGO Despacho:1. O presente segue o rito sumário.2. Deverá a patrona apresentar as declarações consolidadas, conforme já determinado.3. Sendo arrolamento não há que se falar em avaliação.4. Junte-se as certidões negativas de praxe quanto a ambos os inventariados.5. Prossiga-se nos termos legais.6. À Patrona para informar os documentos que pretende sejam desentranhados do apenso, visando a baixa e arquivo do mesmo. \r\n\r\nProc. 1994.001.078624-9 (25418) - RICARDO AUGUSTO GODOY FRAZAO X WELLINGTON FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (RJ-065611), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Despacho:1. Fls.79 - Esclareça o que se pretende.2. Avaliem-se os bens.3. Cumprido o item 2, ao MP e Fazenda quanto ao pedido de venda (fls.112). \r\n\r\nProc. 1995.001.028681-4 (26272) - LUCY CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X JADER GOMES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.013234-7 - FRANCISCA AREAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072852)) X RUBEM FERREIRA DA SILVA Despacho:1. Diante da informação de fls. 125, autorizo a penhora requerida às fls. 120. Oficie-se informando.2. Diante da informação de fls.129, autorizo a penhora requerida às fls.112. Oficie-se informando.3. Fls.126 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.018262-4 - MARIA CLAUDIA HELUY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ANTONIETA HELUY DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Sentença:...Pelas razões expostas e tendo os interessados optado pela aplicação da Lei 11.441/2007, resta sem objeto o presente feito, que ora JULGO EXTINTO, na forma do art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.034742-1 - ZILMA VENANCIO X FRANCISCO VENANCIO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 142/143, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu FRANCISCO VENÂNCIO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.034771-8 - JOSE CARLOS CORREIA MIRANDA X SONIA MARIA PEREIRA MIRANDA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por SONIA MARIA PEREIRA MIRANDA (fls.03), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 124/125, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 93/96, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2003.001.090778-0 - ZELIA CESAR DA SILVA X VIVALDA CESAR MORAES (Adv(s). Dr(a). JAIME BADECA DE OLIVEIRA FILHO (BA-012347) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de VIVALDA CESAR MORAES (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.112/113 e certidão de fls. 124, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, à ZELIA CESAR DA SILVA o bem descrito no plano de adjudicação de fls.107/109, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.051521-5 -, Inventariante: ANGELO BARONCINI AUGUSTO BARONCINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352) faltam recolher os 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ, RERERENTES AO GRERJ DE FLS 96 \r\n\r\nProc. 2006.001.093284-7 - LEILA EL BORNI ZEINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X JOSE MAURO SOARES Despacho:À inventariante quanto à impugnação da herdeira Paula às fls. 96/101. \r\n\r\nProc. 2006.001.147821-4 - CLAUDIO EDUARDO SANTOS MOLLICA X FAUSTO MOLLICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MONTEIRO (RJ-052005) Despacho:1. Antes de qualquer decisão, ao patrono para dar cumprimento aos itens 4,5,6 e 7 de fls.09.2. Após, decidirei quanto à venda do bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.152668-3 - Inventariante: NEIVA APARECIDA NOGUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEIVA APARECIDA NOGUEIRA DE FREITAS (RJ-026246)) X NORIVAL NOGUEIRA E OUTRO) Decisão:1. Diante da existência de herdeiro incapaz, converto o presente feito para o rito ordinário. Anote-se no DRA.2. Nomeio inventariante a herdeira Neiva Aparecida Nogueira de Freitas. Lavre-se o termo.3. Regularize-se a representação processual da herdeira interditada, que deverá vir por instrumento público.4. Tudo cum prido, avalie-se o bem. \r\n\r\nId: 330996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.093275-4 - SERGIO DE MATTOS X SYLVIO GOMES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651) Despacho:Fls. 42 e segts, os autos encontram-se findos. Retornem-se à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047509-9 - JOÃO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ X JOÃO GOMES PINTO FERRAZ NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115006-6 - IRENE TAVARES THOMAZI X NAIR TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.153711-8 - MARIA CHRISTINA HERMES OLIVEIRA X MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.069034-3 - ANA RIBEIRO RODRIGUES X SABINO GUIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.007794-5 - MARIA DE FATIMA GOMES DE BRITO X CICERO CONSTANCIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Retornem os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.076841-3 - VALDECIDA LIMAO DE ALCANTARA X AVELINO DE ALCANTARA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO SOARES (RJ-050471), Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por VALDECIDA LIMÃO DE ALCÂNTARA e LUCIANA LIMÃO DE ALCÂNTARA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de AVELINO DE ALCÂNTRA BRASIL, ocorrido em 05.06.05.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 49.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor das requerentes, respeitando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.113386-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS X UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.098024-6 - ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA X PAULO MAURICIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 47, reiterado às fls. 51, vindo a certidão de DEPENDENTES HABILITADOS junto ao órgão previdenciário do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.099687-4 - MARIO ROMANO CARVALHAES E OUTRO, Habilitado: GENTILINA OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO, Habilitado: EZEQUIEL NOVAES VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760), Dr(a). SERGIO LOPES PARENTE (RJ-040199) Sentença:SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.023951-3 - MARIO LUIZ PIM PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANGELA PIM PESSANHA Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIO LUIZ PIM PESSANHA e MARIA DE FÁTIMA PESSANHA MAGALHÃES, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ANGELA PIM PESSANHA, ocorrido em 18.08.99.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 42.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035654-2 - MARIA ELIZABETH PIRES WANDERLEY E OUTRO X CRISTOVÃO CORREA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se todos os ofícios expedidos foram respondidos. Em caso positivo. Remetam-se os autos ao Contador Judicial. Em caso negativo. Reiterem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084985-6 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO X LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Despacho:Providencie o requerente toda cadeia sucessória referida na inicial, dos cartórios de notas, para se aquilatar se o preço da venda foi quitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085598-4 - GABRIELLA DOS SANTOS SILVA E OUTROS X EDGAR EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.098792-0 - NADYA DIAS SOUZA SANTOS X NIVALDINO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o solicitado pela DP às fls. 17. Decorrido o prazo, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104247-6 - ELISETE DELMIRA LACERDA DE LIMA E OUTROS X JOSÉ CAMELO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ELISETE DELMIRA LACERDA DE LIMA, MARIA MARGARETH DE LACERDA e ELISABETH DE LACERDA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de JOSÉ CAMELO DE LACERDA, ocorrido em 02.06.05.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 49Vº.Certidão de dependentes habilitados às fls. 55.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor das requerentes, respeitando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122909-6 - MARIA DA PENHA FELIPE DOS SANTOS X EDUARDO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.153922-0 - RENATO RIBEIRO CAETANO SILVA X JOSÉ CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Despacho:Indefiro o pedido de JG, ante ao valor do saldo a ser levantado. Recolham-se as custas processuais como procedimento de inventário de bens móveis. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2003.001.129838-2 - GISELDA APARECIDA ALVES VASQUES E OUTROS X ZILMA ALVES ABRAHAO E OUTROS Despacho:Sem embargo da ausencia de contestação de alguns dos Réus, a revelia não induz aos efeitos pretendidos, eis que outros Requeridos apresentaram sua resposta que poderá constituir uma defesa comum a todos. Não decreto a revelia, portanto, por enquanto. Remeta-se a Defensoria Publica, titular perante este Juizo, para apresentar sua replica à contestação vazada às fls. 29/46. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.016704-6 - TAYNARA CAROU DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920), Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:Fls. 224, defiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.012667-3 - CARMEN DA SILVA CARVALHO X JOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.127994-0 (56359) - AURECI ROSA DE ARAUJO X ESPOLIO DE EMISON CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949) Despacho:Fls. 128. Providencie a inventariante a devolução do alvará expedido, para que possa ser expedido outro alvará nos termos da promoção da PGE de fls. 129. \r\n\r\nProc. 1997.001.076380-3 - MARLY MARTINS FEIJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X RUTH SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566) Decisão:Homologo a transação efetuada pela parte credora e revogo a reserva de crédito realizada a seu favor. Proceda a exclusão da penhora, conforme fls. 105. Oficie-se ao Juizo deprecante comunicando o ocorrido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.151605-4 - MIRELLA SAN MARTINI PISELLINI X IVO RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). ROBERTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). MARLENE L BAILLY (RJ-066808), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 139. (ref. às fls. 48/50) \r\n\r\nProc. 1999.001.053854-0 - ANTONIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE (RJ-047394)) X CHRISTINA FRANCISCA MOREIRA SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999), Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310) Despacho:Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.093534-5 - RICARDO MANHAES PESSANHA X JOSE GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Fls. 109.. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.034638-0 - OCIREMA DA AMAZONIA CARNEIRO ZATTAR E OUTRO X JOAO CARLOS ZATTAR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-112802E), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:Fls. 143, indefiro o pedido, incumbe a inventariante requerer as informações junto a SRF. \r\n\r\nProc. 2002.001.070757-0 - MARISA MARIA DO CAMPO E OUTROS X ODIMAR MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2005.001.004855-6 - LUCI FURTADO DE MENDONCA X ALTAIR CYRILLO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA F REBELLO (RJ-083684), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 2005.001.157481-0 - GABRIEL MARTINS GOMES DA SILVA X SAVIO TAVARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Fls. 34Vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.034734-3 - IRANI SERRA CALDAS X IRACEMA CALDAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 100. Expeçam-se os alvarás conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias, na forma da promoção da PGE de fls. 104vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.073423-5 - PAULO PEIXOTO JUNIOR X RITA DE CASSIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, consoante fls. 87vº., defiro o pedido de fls. 85/86, determinando a expedição de alvará judicial autorizando ao inventariante - PAULO PEIXOTO JUNIOR - a levantar a metade do saldo existente no banco, cuja resposta está às fls. 64, oriunda do Espólio de RITA DE CÁSSIA PEIXOTO destinados a arcar com os custos do inventário, prestando-se contas dos gastos no prazo de 30 dias, observadas as formalidades legais. E, diante, da anuencia formalizada pela PGE, ficou esclarecido que a escritura cessionária será da meação do marido, separado de fato, e viúvo da falecida. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035990-7 - FERNANDO JOSÉ AFONSO FERREIRA DE SOUSA X ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Fls. 82, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.053558-8 - GERALDO EDMUR MIRANDA E OUTRO X PAULO AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO MAIA (RJ-030827) Despacho:Ofíciem-se aos bancos relacionados às fls. 88, determinando a transferência dos valores para o BB em conta judicial à disposição do Juízo em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.098390-1 - SERGIO MUNIZ WRIGHT X CONSTANÇA WRIGHT (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Fls. 136/137, expeçam-se novos alvarás conforme solicitado, nos moldes da partilha de fls. 15/19. \r\n\r\nProc. 2007.001.113393-7 - ANGELINA GONÇALVES DA SILVA X ANTONIO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Despacho:Fls. 36/38, ofíciem-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115436-9 - VANDA DA CUNHA MENDES X DULCE DA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370), Dr(a). PAULA HENRIQUES FONSECA (RJ-124828) Despacho:Ofíciem-se às Instituições financeiras(fls. 13) conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124548-0 - NELSON JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTROS X DARLI COUTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152977-8 - CARLOS HENRIQUE MENESES X CREUZA MARIA SILVA REGO Despacho:Diante da certidão de fls.03. Ofície-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.104094-3 - MARIA CELIA DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS S RIBEIRO (RJ-075289)) X ROBSON LUIZ ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Diante da promoção da DP, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.160823-6 - JOILSON DE OLIVEIRA MOURA X JUBERTO DE OLIVEIRA MOURA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.091440-8 - DINEA DE MORAES FERREIRA X FERNANDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ-098255), Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Despacho:Fls. 512/513. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018799-9 - JOÃO ANTONIO BARROSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 34. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.107157-9 - ELIANE MAFFEI MARTINS RAMOS X NELSON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.153076-8 - VERA LUÍZA DE ALMEIDA MACHADO E OUTRO X MARCELO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300016-3 (236) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). AV. GRACA ARANHA 226-11A. (RJ-010205), Dr(a). FERNANDO LINS VIDAL (RJ-007212), Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ANGELICA VARTULII GOUVEA. (RJ-036640), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR. (RJ-002420A), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (RJ-002419A), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X HENRIQUE LAGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 8488. Após, voltem-me para examinar fls. 8489 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1966.001.300132-0 (9887) - CACILDA TERROSO FIGUEIRO X BELMIRO DA SILVA FIGUEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). TELMA S.DA C.RAMOS (RJ-060704) Despacho:Indefiro a devolução do prazo, uma vez que o despacho de fls. 385 destina-se ao Inventariante Judicial. Cumpra-se o referido despacho. \r\n\r\nProc. 1977.001.300453-2 (28434) - JOSE FERNANDO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P.G.DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). DAMIANY GLORIA C.F.DA ROCHA (RJ-069735), Dr(a). ADOLFO DE SOUSA CAVALHEIRO (RJ-018548)) X HYPPOLITO CASSIANO DOS SANTOS E OUTRO E OUTROS Despacho:Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1977.001.300850-1 (27131) - IRMA CONRADO MARTINS E OUTRO X SEBASTIAO LUIZ CONRADO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros no prazo comum de 05 dias, sobre a manifestação do 4º Inv. Jud. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1986.001.301114-8 (47072) - ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOSO (RJ-054621)) X MARIA DOS ANJOS CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1987.001.500873-8 (48316) - OSCAR SELLOS BRAGA X ADELAIDE SELLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Venham as certidões na sua forma negativa. Remetam-se os autos ao Contador Judicial, sobre o correto recolhimento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 1988.001.073199-0 (48917) - JORGE TABOAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CLOVIS VIEIRA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Fls. 187, defiro a devolução do prazo por 05 dias. Fls. 191/192, após, examinarei. \r\n\r\nProc. 1989.001.096531-0 (51013) - ALZIRA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI (RJ-050294)) X JOSE AUGUSTO REBELO (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 1989.001.111454-8 (16047) - LUIZ OCTAVIO MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINA A G B MAGALHAES (RJ-066325)) X JOAO BANDEIRA DA COSTA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.120344-9 (17838) - ERIKA AUGUSTA CHRISTINA LIEDTKE (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). SONIA GERMANA DE FARIA MELLO DA SILVA (RJ-059607)) X MANFRED HORST LIEDTKE Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.121874-0 (53001) - ROSANGELA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLEA ANESI FAUSTINO VIEIRA (RJ-022148)) X JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 378. \r\n\r\nProc. 1991.001.129673-9 (54553) - TEREZINHA MARIA FURTADO X MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-036270), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.021497-3 (54800) - AMERICA DE MELO FERREIRA E OUTROS X HERCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Certifique o cartório se os bens relacionados às fls. 310/312, constaram da partilha e se foram homologados, ou, se trata de sobrepartilha. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1992.001.115887-4 (56137) - RAONI COSTA GARCIA E OUTRO X IVO PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Numeradas às fls. dos autos, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1993.001.015323-8 (56561) - MARIA ANUNCIADA MARCELINO DA SILVA X NAZARENO DE MENEZES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). IRACELES REZENDE DRUMMOND (RJ-048694), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Inventariante: CLECIO DE JESUS GALVAO Decisão:Diante da concordância da PGE de fls. 403vº. Defiro o pedido de fls. 371, expeça-se mandado de pagamento em nome do inventariante para receber a importância de (R$ 10.000,00)dez mil reais, devendo ser prestadas contas no momento da partilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.034815-5 (58428) - EDWARD PEDROSO GERTH E OUTRO X JORGE REYNALDO GERTH (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). REGINALDO SANTANA ARAUJO (RJ-065916), Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Decisão:Averbe-se o óbito de MARIA DEIZE GONÇALVES GERTH, anote-se onde couber. Providencie a(o) inventariante o recolhimento dos emolumentos devidos referentes a nova sucessão, venham as novas declarações de bens e herdeiros, partilha amigável e certidões negativas. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.053004-8 (23462) - ANA MARIA BOTELHO MARINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X LUIZ FREDERICO MARINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-117144E) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.086612-9 (59449) - CLAUDIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X MARIA LUIZA RAPOSO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)), Inventariante: BEATRIZ HELENA BARRETO THOME GOMES Despacho:Diante da existência de menor, remetam-se os autos ao MP sobre o pedido de fls. 370. \r\n\r\nProc. 1995.001.066039-6 (60454) - NAJDA DELATE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVAREZ FILHO (RJ-076494)) X JOEL DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.119014-4 (25686) - JOSE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERARDO RODRIGUES LIMA (RJ-018203)) X LUIZA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 102 e ADJUDICO a JOSÉ VIEIRA DA COSTA os bens deixados em razão do falecimendo de LUIZA VIEIRA DA COSTA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1996.001.052438-7 (61956) - ENEDINA CABRAL LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LINO Aos interessados sobre fls .80 \r\n\r\nProc. 1996.001.126510-9 (62857) - TELMO FELISMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X MARIA DE SOUZA PACHECO Despacho:Diante da impugnação de fls. 102/103 e 116, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. Após, remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.136223-3 - VILMA DE SOUZA PINHEIRO X CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a certidão cartorária de fls. 723. \r\n\r\nProc. 1997.001.141105-0 - ORLANDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA (RJ-071475), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:1) Expeça-se a certidão de inventariança requerida.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.030882-8 - NAIR PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ROCHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-050432)) X PAULO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA LIMA (RJ-027644) Despacho:Expeça-se segunda via da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.001.035637-0 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X MARIA AURORA CORDEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GINA CASCARDO (RJ-048235), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.048551-0 - ARLENE MARIA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X MARINHO FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902) Despacho:Fls. 155, recolhidas as custas devidas referentes a expedição de um alvará. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.086535-3 - VILMA CHAPUIS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X LYGIA GRECO CHAPUIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZAO (RJ-075047) Despacho:Remetam-se os autos à PGE, sobre o pedido de venda dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2000.001.092429-1 - LIGIA DUTRA LEMOS X TENNYSON LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELYS DAYSE GONCALVES DA CUNHA BROKARP (RJ-102535), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:Ofíciem-se aos bancos conforme promoção da PGE de fls. 82. Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.016664-7 - CLAUDIA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X LUIZ MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.137082-9 - SANDRA REGINA TRICARICO X ROMULO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Expeça-se Carta Precatória conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.077504-8 - SONIA MARIA RANGEL VENTURA X HAROLDO MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 50, nos autos de inventário dos bens deixados por HAROLDO MOREIRA VENTURA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.123293-0 - Inventariante: JOAO DE ALMEIDA X DIVA DIAS DE ALMEIDA Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.067845-8 - ANTONIO CARLO TROTTA X IRENE PINTO DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 136/139 e ADJUDICO a ANTONIO CARLO TROTTA os bens deixados em razão do falecimendo de IRENTE PINTO DEL CORNO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.028622-4 - ZULEIDE DE SOUZA ANDRADE E SILVA X BRICIO PELLEGRIN (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Despacho:Fls. 127. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104577-0 - CACILDA CARDOSO DE SOUZA X ELISABETH CARDOSO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.035651-4 - YOLANDA RODRIGUES SPILLER X WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Despacho:Fls. 82, defiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.047941-7 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA X VERA LUCIA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Aos interessados sobre fls . 45 e seguintes \r\n\r\nProc. 2006.001.108722-5 - ROSA MONTEIRO MENDES X MARIA EMILIA MONTEIRO FORASTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Decisão:Nomeio inventariante do espólio a Sra. ROSA MONTEIRO MENDES. Providencie a inventariante o cumprimento do Testamento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035521-5 - FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA X DAGMAR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 25/27, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) DAGMAR GOMES RIBEIRO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064632-5 - JOÃO CARLOS MEDEIROS DE FERRAZ X JOÃO GOMES PINTO FERRAZ NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDÃO CARDOSO (RJ-091342) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, quanto ao pedido de inventariança de fls. 10/11, devendo ser observado a petição de fls. 18 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.066675-0 - HÉLIA SOUSA DARDENGO X CONCEIÇÃO ANTÔNIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638), Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.098863-7 - EUNICE LESSA MOTA X ALUIZIO TEIXEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152935-3 - CARLOS MARQUES MIRANDA X CICERO GONÇALVES MARQUES NETTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente e demais herdeiros, bem como as declarações de bens e herdeiros, para análise do pedido de JG. Comprove-se o requerente a sua condição de herdeiro do espólio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.092443-0 - ESPÓLIO DE MARIA DE SOUZA PACHECO, Inventariante: TELMO FELISMINO DE SOUZA X WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Manifeste-se o requerido no prazo de 05 dias, sobre o alegado pelo requerente às fls. 162/163. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.079067-6 (57462) - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-054391)) X INACIA ZORAIDA GUIMARAES DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por SÉRGIO GUIMARÃES DA SILVA, FLAVIO GUIMARÃES DA SILVA e ADRIANA GUIMARÃES DA SILVA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de INÁCIA ZORAIDA GUIMARÃES DA SILVA e PEDRO PEREIRA DA SILVA, ocorridos, respectivamente em 22.02.93 e 07.04.97.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 79.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ. Expeça(m-)se alvará(s) em favor dos requerentes, na proporção de 1/3(um terço) para cada um.Defiro o pedido de Gratuitade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.001.300855-4A (37287) - ROSIMEIRE DO NASCIMENTO MARIANO X JOSE AUGUSTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Despacho:Antes de se examinar a destituição da inventariança, cumpre deferir a restauração de autos. Provideciem os interessados na sucessão de JOSÉ AUGUSTO MARIANO todo e qualquer petição e documentos pertinentes a demanda, notadamente a copia dos requerimentos da inicial e da relação de bens e herdeiros que facilitem a restauração, no prazo comum de 10 dias e se todos concordarem, lavra-se o termo, exarando-se a homologação do postulado. Informe o cartório a busca do processo, anexando todas as certidões porventura existentes. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114504-8 - ISABEL RODRIGUES E OUTRO X MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020136-4 - MARIA PEREIRA GOMES X CLÉA VALVERDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Manifestem-se os requerentes de fls. 49 sobre a promoção do MP de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.046456-9 - DINA SEREJO AVILA CARL X HEINTZ HERMANN AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Sentença:Trata-se de testamento deixado por HEINTZ HERMANN AVILA CARL, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira DINA SEREJO AVILA CARL, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 04/06, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 33, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por HEINTZ HERMANN AVILA CARL, lavrado no Cartório do 20.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 09.02.1977, às fls. 26Vº do livro n.º 1688, nomeando como testamenteira DINA SEREJO AVILA CARL, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060271-1 - PAULO ROBERTO RAMOS X VICTOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143) Decisão:Revogo, em parte, a sentença de fls. 39. Diante do pronunciamento do MP, salientando que o testamento encontrava-se impugnado, retifico determinando que o registro do testamento público, aguardando a solução na demanda de anulação de testamento em apenso, mantendo, no mais, a decisão anterior. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096477-3 - ADELAIDE SANCTOS X EDIVIO CALDAS SANCTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) Despacho:Defiro o pedido de fls. 36 conforme solicitado, desentranhem-se às peças de fls. 26/35. \r\n\r\nProc. 2007.001.120826-3 - GRACINDA AUGUSTA FERREIRA OLIVEIRA SEIXAS X CESALTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123779-2 - NELSON LUIZ DOS REIS X MARIA NAZARÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Despacho:1) Fls. 36/37. Anote-se.2) Atenda o requerente ao requerido pelo MP às fls. 35. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.062044-7 - WILLI MISCOW MENDEL E OUTROS X ALFREDO FERREIRA DA SILVA MENDEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.137027-1 - VERA LUCIA DA SILVA PROVENZANO X CARLOS AUGUSTO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). FLAVIA JESUS (RJ-135238E) Aos interessados sobre fls .80 \r\n\r\nProc. 2001.001.141233-2 - ZILDA DA SILVA GOMES X ARLINDO BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Defiro, em parte, fls. 57/58. Oficie-se ao Orgão destinatário o indagando qual o motivo de não cumprimento da ordem judicial, no prazo de 20 dias, sob pena de responsabilidade funcional. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.026083-8 - MARIA DE LOURDES EUGENIA RICARDO X VALDINEIA EUGENIA RICARDO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.130291-9 - MONICA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOURDES BELRO MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.001430-1 - ESPOLIO DE DJALMA CALDAS, Inventariante: ITA FERREIRA CALDAS X MICHEL WILSON RESNICOFF (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.019119-5 - IGNEZ SIMOES PEREIRA X MARCOS CESAR SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO S. PEREIRA (RJ-048169) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.109244-9 - GLORIA MARIA AYRES X CLELIA NOGUEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por GLÓRIA MARIA AYRES, visando a retirada de jóias, objeto de contrato de mútuo com garantia de penhor celebrado pela falecida CLELIA NOGUERA PARANHOS com a Caixa Econômica Federal.Cópia do Contrato de Penhor às fls. 47.Laudo de Avaliação da jóias às fls. 49/50.Cálculo, sentença homologatória dos cálculos e recolhimento do imposto causa mortis respectivamente às fls. 53, 59 e 62/64. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 65.Esboço de partilha das jóias às fls. 66/67.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial, HOMOLOGANDO por sentença a partilha amigável de fls. 66/67. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, respeitando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.133553-0 - GERALDINA DE SOUZA COSTA X ARMANDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.038937-4 - FABIANA PEREIRA DE MELLO X PAULO EGIDIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.078378-7 - THAMAR MONTEIRO DE BARROS X OLGA DOROTHEA ROSA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGO MACIEL (RJ-120641) Despacho:Diante da certidão de fls. 65. Venha o esboço de partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.001.084741-8 - MARIA TERESA CAMPOS DE ANDRADE E OUTRO X ANISIA CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.138911-4 - ILMA CAMARGO PEREIRA E OUTRO X AYRTON DE PAULA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ILMA CAMARGO PEREIRA e CARLOS ALBERTO MASCARENHAS CAMARGO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de AYRTON DE PAULA CAMARGO, ocorrido em 12.12.05.Certidão de dependentes habilitados às fls. 21Manifestação favorável da Fazenda às fls. 52.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157593-2 - ROSA ARIAS ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X CARMEM PEREZ ARIAS Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.163274-5 - LEILA LEAL DE SOUZA VOGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ABELARDO CORREA DE SOUZA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 15, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. Com resposta do ofício, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.011820-5 - JORGE EDUARDO DE AFFONSECA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X WLADIMIR ALVES DE SOUZA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.036807-6 - CÍCERA RAIMUNDA FARIAS DE VASCONCELOS X EDMILSON ARAUJO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.044214-8 - TANIA MARA RODRIGUES SILVA X MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:Reitere-se o ofício expedido à CEF, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2007.001.063052-4 - BEATRIZ ALEXANDER DE OLIVEIRA X HENIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.067996-3 - CONCEIÇÃO LOPES CASTILHO X ELIZABETH LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls .19 \r\n\r\nProc. 2007.001.124713-0 - LAURINDA RICCIARDI BASSOLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) Despacho:Apensem-se aos autos de inventário de ELVIRA LEITE VELLOSO FIUSA, cadastre-se no sistema o nome da(o) inventariante e seu patrono. Após, voltem-me. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.054436-3 - LUIS CARLOS DOMINGOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X AMALIA FLAUZINO DA COSTA E OUTROS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.156566-5 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X SELVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054) Despacho:Certifique o cartório se foi manifestação da Sra. Denise Emmer Dias Gomes Gerhart, conforme certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2003.001.100313-8 - MORGANA PLATCHECK X CELAN ADMINISTRACAO ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). BERTA IZABEL RODRIGUEZ MARQUES (RS-008395), Dr(a). CARLA RODRIGUEZ MARQUES (RJ-039049), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680) Decisão:Decisão apuração de haveres \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.074052-0 - Inventariante: SYLVIA HELENA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)), Inventariante: MARIA CELI LOUREIRO FIGUEIRA) X SYLVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOSA (RJ-077514) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 190. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, por preço não inferior ao valor informado às fls. 179, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.146033-6 - PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL SAIO DEBS (RJ-038626)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ISAAC JOSE FERNANDES PINTO (RJ-078245), Dr(a). FLAVIA DE AZEVEDO FARIA (RJ-109871), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Informe ao Juizo oficiante o relatado às fls. 2028. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.052309-2 - JOSILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE A MARTINS DO RIO (RJ-090966)) X REGINA LYDIA FORMENTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.079334-4 - LEDA JACINTHO DE MELLO X TOSCA JACINTHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o a Carta de Adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.040274-2 - HILDA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO X WALTER DA SILVA VIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097), Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2000.001.049932-4 - DANTON LOPES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARIA DE LOURDES GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARAES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710) Aos interessados sobre copias autenticadas grampeadas na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2000.001.072411-3 - LUIZ FERNANDO ALVES DE MEDEIROS E OUTRO X LENIZE ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-061676), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:1) Atenda-se à promoção da PGE. 2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.039807-8 - GILSON CARDOSO X ADELINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.064744-3 - MARIA EMILIA SANTOS MOREIRA DA ROCHA E OUTROS X MARCOS ALBERTO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MEIRE QUINTAO (SC-010691), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511) Despacho:Nada a prover. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.126194-9 - MARLY THEREZA DE OLIVEIRA GUIMARAES X ALVARO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA \r\n\r\nProc. 2001.001.141031-1 - DIRCEU DE SANTA ROSA E OUTROS X ENIRCE PEREIRA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ PEREIRA (RJ-021001), Dr(a). DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA (RJ-088295) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 99 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.115314-6 - LAURA GARCIA MONTEIRO LOURENCO X ANTONIO SEQUEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:Fls. 93. Indefiro o pedido de expedição de ofício, eis que as certidões da Receita Federal devem ser providenciadas pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.000403-4 - ELZA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS X ALTINO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505) Despacho:Remetam-se os autos à PGe, sobre fls. 107/109. \r\n\r\nProc. 2004.001.143634-3 - MARIA JOSE RODRIGUES AFFONSO X JULIETA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Aos interessados sobre fls .94. \r\n\r\nProc. 2005.001.022334-2 - CLEA REGINA MARQUESI CORTEZ E OUTROS X LUIZ ANTONIO MARQUESI CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) Decisão:I-Diante da sentença de fls. 77. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância depositada no BB, conforme ofício de fls. 107, em nome dos herdeiros na proporção de 50% para cada um.II- Certifique o cartório se as quantias depositadas às fls. 45/46 já foram levantadas. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento, observando os quinhões. \r\n\r\nProc. 2005.001.156206-5 - JANICE QUEIROZ OLIVEIRA SANTOS X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.016086-3 - MARIA FRANCISCA MAGALHAES DE MACEDO X WILSON EUCLYDERICO ZAMPROGNO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 02/03, à MARIA FRANCISCA MAGALHÃES DE MACEDO, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) WILSON EUCLYDERICO ZAMPROGNO DE MACEDO nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018066-7 - VERA LUCIA MOREIRA DE ARAUJO VIANA E OUTROS X MARGARIDA MOREIRA DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:Providencie a(o) inventariante o cumprimento da pendência apontada no item 02 de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.018779-0 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS X DELAYR TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS (RJ-056640) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.035188-7 - MARIA DA GLORIA SCHITTINE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X MARIA JOSE SALDANHA BORROMEU Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.089352-0 - ESTELLA MACHADO X DIVA MACHADO WALZEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.100905-6 - MARIA DE FATIMA FERREIRA PRAZERES X MANUEL JOAQUIM DA SILVA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Despacho:Fls. 60, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.115947-1 - VERA LUCIA ARLOTA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X MAURILIO ARLOTA Despacho:Diante da certidão de fls. 17, item 02, providencie a requerente de fls. 02, as primeiras declarações de bens e herdeiros. Item 03, apensem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124271-4 - ASTRI INGRID SWEET X MARIA MELLIN SWEET (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BARCI JUNIOR (SP-182433) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084164-3 - GUSTAVO CRUZ GOMES X MANOEL CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.053281-2 - T.M.M.S. X Falecido: E.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.041717-3 (55097) - BEATRIZ DE FATIMA SOARES ROSA X DANIEL JORGE SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:Providencie a requerente a juntada das publicações do edital expedido e recebido às fls. 54. Após, remetam-se os autos ao Curador especial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.108018-6 - MARTA MARIA FERNANDES RODRIGUES X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Proceda o cartorio o desentranhamento dos autos dos embargos de terceiros, certificando-se nos autos do inventário principal, observadas as formalidades legais. Só então, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto. Cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.112869-0 - MACKSEN LUIZ DO ROSARIO FILHO X JOSE D OLIVEIRA CUNHA GRACA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE LDANTAS LEITE (RJ-105741) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 78, nos autos do processo de Extinção de Fideicomisso dos bens deixados por LEONOR DA SILVA GRAÇA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.702082-7 (25.628-ECLAIR) - JOSE CLAUDINO DA SILV A X CLAUDIONOR JOSE DA SILVA Aos interessados sobre fls .36 \r\n\r\nProc. 1977.001.707813-3 (26786) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS X MARIA LUZIA DOS SANTOS Decisão:1ª.)Diante da manifestação da atual curadora, da substituta e dos demais interessados, acostada às fls. 35/46, com a manifestação concordando do MP de fls. 49, nomeio em substituição a Sra. MARLI CATARINA DOS SANTOS DE CARVALHO, como Curadora definitiva da sra. MARIA LUZIA DOS SANTOS, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. 2ª.) Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. 3ª.) Cientifiquem-se, pessoalmente, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Publique-se. Registre-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.301023-6 (30698) - MARIA JOSE DOS SANTOS X JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME S. SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260), Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA ALVES (RJ-049569), Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-105063) Despacho:Manifeste-se a Curadora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 245. \r\n\r\nProc. 1979.001.702214-4 (31052) - ROMUALDO DA SILVA JORDAO X MANOEL JORDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960) Despacho:Ofície-se conforme solicitado pelo perito às fls. 116. \r\n\r\nProc. 1981.001.703207-0 (35025) - MARIA DE SOUZA LIRA X MANOEL LIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1983.001.710223-3 (39461) - THEREZA DE JESUS DUARTE TABORDA X VILMA DUARTE TABORDA Despacho:Diante do solicitado pelo MP e da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 76. Retornem-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.001.302282-0 (43551) - ELENICE FERREIRA E OUTRO X IVAN MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de procedimento de interdição de IVAN MARINS, qualificado às fls. 02, formulado por SÔNIA MARIA DA SILVA MARINS. Tendo em vista o falecimento do interditado, conforme noticiado às fls. 47 vº e certidão de fls. 48, bem como a concordância do Ministério Público às fls. 51, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, incisos IV e VI, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 1988.001.090405-7 (49131) - TEREZA NERIS VIEIRA X ALCEBIADES NERIS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.114064-3 (24299) - CELSA CRUZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X SUZETTE FERREIRA VIANA Decisão:1ª.)Diante da manifestação da substituta, acostada às fls. 86/87. e a manifestação favorável do MP de fls. 96, nomeio em substituição a Sra. ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO como curadora definitiva da interdita SUZETTE FERREIRA VIANA. que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. 2ª.) A prestação de contas da gestão da Curadora será realizada semestralmente, conforme exigido pelo MP. 3ª.) Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. 3ª.) Cientifique-se, pessoalmente, o Ministério Público. . \r\n\r\nProc. 1997.001.083881-5 - PASCHOAL ODDONI GRANATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER URICH (RJ-017192)) X ANGELA ALCANTARA GRANATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063) Despacho:O processo de alvará deve ser distribuido ao Juízo Orfanológico que cuida dos bens deixados por PASCHOAL ODONNI GRANATO. Assim, devolva-se a petição ao signatário para os objetivos pretendidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.050589-6 - ANA LUIZA VARGAS LEAO TEIXEIRA X NILVA VILLAMIL DE VARGAS PRIETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.020199-0 - JOAO ANTONIO ESTEVES X CARLOS ALBERTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 33, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2005.001.125297-0 - JOSE CARLOS GOMES BAILAO X JULIA DE JESUS GOMES BAILAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Despacho:1) Cumpra o requerente integralmente o despacho de fls. 29, item 2, no prazo de 05(cinco) dias.2) Após o cumprimento do item supra, voltem conclusos para apreciação dos demais itens da promoção do MP de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.069389-0 - HENRIQUE CARLOS DE SOUZA NEVES X RUTH NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152209-4 - SONIA CRISTINA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X CLAUDIO DE CAMPOS SILVA Despacho:Diante do parecer do MP de fls. 38. Recolham-se os emolumentos devidos conforme despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.036861-1 - MARIA DA GRAÇA CAPACCIA ROCHA LIMA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X LEONI DA ROCHA LIMA Sentença:(...) 7ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de LEONI DA ROCHA LIMA, nomeando sua filha como curadora definitiva, VERA LÚCIA CAPPACCIA ROCHA LIMA, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao Interdito, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se a Curadora para firmar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.077338-4 - TANIA MARIA TEIXEIRA VELHO X HELENA TEIXEIRA VELHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Decisão:Designação de audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.088497-2 - JOCHEBÉ DE ALBUQUERQUE LIRA X JEDIDA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.092790-9 - RENATA ALMEIDA MACHADO BITENCOURT X CLAUDIA VELLOSO BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Sentença:1ª.)Pedido de Interdição formulado pela Requerente de fls. 02 - RENATA ALMEIDA MACHADO BITTENCOURT, face à sua mãe - CLÁUDIA VELLOSO BORGES DE ALMEIDA - em razão de ser portadora do Mal de Alzheimer, encontrando-se incapacitada para os atos da vida civil. Pleiteia a interdição. Inicial e documentos inclusos. 2ª.)Promoção do MP anexando quesitos às fls. 18/19. Designação de audiência de Impressão Pessoal às fls. 20. Audiência realizada conforme ata de fls. 26/27, na qual compareceram a Requerente e a Interditanda. 3ª.)Laudo psiquiátrico oral, apresentado em audiência, atestando que a Interditanda apresenta quadro de demência que a torna absolutamente incapaz para o exercício dos atos da vida civil (fls. 26/27). O MP opinou pela procedência da pretensão inicial (fls. 34). O processo me veio concluso para a decisão.RELATADOS. FUNDAMENTO E DECIDO.4ª.)Interdição. Laudo médico concluindo pela incapacidade da Interditanda. MP opina favoravelmente. Procedência do p \r\n\r\nProc. 2007.001.108829-4 - ISABEL CRISTINA LOPES X ANGELA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) Decisão:Defiro a prorrogação da Curatela Provisória por mais 60 dias. Lavre-se o termo. Nomeio o DR. Luiz Eduardo Drummond médico perito para elaborar o exame pericial local, no prazo de 30 dias. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.121304-0 - AURÉLIA FLORENTIN DE MOREIRA VASQUEZ X MARCO AURÉLIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330) Decisão:DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.123466-3 - MARLENE NUNES DO AMARAL X MARGARIDA FONTES COTIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.126104-6 - WELBURGEM BAPTISTA SOBRINHO X MARIA TEREZA MACEDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310) Decisão:Considerando os fatos alegados, mormente o estado de saúde da Interditanda e a necessidade de ampará-la material e socialmente, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear o seu marido, desde logo, para exercer a curatela provisória da Requerente exclusiva mente para os fins previdenciários pelo prazo de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso. O Curador Provisório estará obrigado à prestação de contas, quando instado a tanto. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes a Interditanda, salvo autorização judicial. 2ª.)Designo o dia 07 de novembro de 2007, às 14:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, eis que o perito médico comparecerá ao ato, prestando, se for o caso, o seu laudo pericial oral, salvo necessidade de exame complementar. Cientifique-se o Requerente e o advogado. Publique-s \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.506550-1 (18508) - MARIA DO CARMO DANTAS GARCIA X FRANCISCO GARCIA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1978.001.300315-3 (30701) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO X MARIA SIGNORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). PAULO ROBERTO QUEIROZ E SILVA (RJ-057534), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:Revogo a determinação de fls. 829. As pretensões mencionadas às fls. 830, itens 1 e 2 já foram atendidas. A primeira pela Contador Judicial e a segunda que não pode ser deferida, eis que necessita de maiores esclarecimentos. Manifeste-se o arrematante - DERVAL CASTRO DA SILVA - sobre o mencionado no ultimo paragrafo de fls. 749, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.700814-5 (6055) - ARLETE GABRIEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIS DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X ARGEMIRA FEODEROFF DA SILVA FREITAS HAICK), Inventariante: HAMILTON DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:Aguarde-se a citação no processo em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300166-1 (36502) - FRANCISCO DA VEIGA LACERDA X OTTILIA DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). WEBER LACERDA (RJ-028398), Dr(a). ZILPA DE MELO GUIMENES (RJ-013546), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1982.001.301051-2 - FILOMENA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES (RJ-032066)) X ANTONIO GOMES D AGUIAR JUNIOR Sentença:No tocante ao pedido de fls. 52, ante a desistência manifestada pelo requerente JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, conforme determinado no despacho de fls. 55.Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 1985.001.302395-1 (43570) - Inventariante: LEILA TEIXEIRA DE PAULA ARTHUR DA CUNHA FILHO X ONDINA MARINHO TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Intime-se o herdeiro Arthur por via postal para que se manifeste nos autos, atendendo ao despacho de fls. 165 e para que se manifeste inclusive sobre a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1988.001.041863-1 - ANTONIO MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE MURILO DE SANT'ANA (RJ-056059)) X CANDIDA DOS SANTOS MELLO E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.001.066365-0 (48833) - LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NEVES CARVALHO DE CASTRO (RJ-059569)) X ALICE RODRIGUES CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE FERNANDES (RJ-054845), Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 239/241 e ADJUDICO a LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTROos bens deixados em razão do falecimendo de ALICE RODRIGUES CARVALHO DE CASTRO e ANTONIO DURÃES DE CASTRO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1990.001.000110-9 (51550) - SABRINA DOS SANTOS MACHADO X FRANCISCO WELLINGTON FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.068599-0 (52351) - JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES FARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Despacho:Manifeste-se o requerente de fls. 166/167, sobre a certidão de fls. 170vº. \r\n\r\nProc. 1990.001.097072-6 (52765) - LUIZ FREITAS DE REZENDE X MARIA STELLA VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) Aos interessados sobre fls .93. \r\n\r\nProc. 1991.001.118751-3 (54470) - GILBERTO LASSANCE BULCAO VIANNA E OUTRO X MARIA DA GLORIA D'AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LASSANCE BULCAO VIANNA (RJ-010336), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). FAUSTO D\"AZEVEDO MACIEIRA (RJ-041051), Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775), Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140), Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856) Despacho:Certifique o cartório se a petição juntada às fls. 1238 e GRERJ 1239, pertencem aos autos de Alvará Judicial nº 2007.001.104533-7, conforme despacho de fls..... Em caso positivo, desentranhem-se a referida petição, juntando-á nos autos de Alvará. Após, voltem-me conclusos nos autos de Alvará. \r\n\r\nProc. 1993.001.003600-3 (56742) - LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH X CHAJA GITLA CUKIER (Adv(s). Dr(a). MENDEL WOLF FUX (RJ-014840) Despacho:Restaure-se a distribuição, anote-se onde couber. Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 84. Remetam-se so autos à DP. \r\n\r\nProc. 1994.001.018164-9 (58208) - DULCINEA MARIANO DE SOUZA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). 11 (RJ-002698)) X BENEDICTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). DAMALTIE FERREIRA LANNRES (RJ-090828) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1994.001.024015-0 (58320) - Inventariante: WALTER CASADO LIMA X THEREZINHA DA SILVA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Despacho:Fls. 176/177, ofície-se e intime-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1994.001.109257-0 (59530) - RITA DE CASSIA TUPI CALDAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X GIOCONDA CARNEIRO TUPI CALDAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565) Despacho:Recolhidas as custas referentes à sobrepartilha, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.018644-3 (59900) - HELOISA MARIA BOTELHO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ARTHUR DE ABREU LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA PIRES CAETANO (RJ-071487), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Aos interessados sobre fls.181. \r\n\r\nProc. 1995.001.033134-0 (60474) - CRISTINA LESER CAVALCANTI TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X CRISTOVAO SOARES CAVALCANTI Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 1996.001.104364-2 (62573) - ANTONIETA DE ALBANO PEREIRA X PAULO ALBANO, Inventariante: MARIA RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1996.001.107849-8 (62624) - JOAO ADALBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A)) X CLARA MARIA ALEXANDRINO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Aos interessados sobre fls .192 \r\n\r\nProc. 1997.001.045617-7 - ZILA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X PRESIDIO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-097732E), Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957), Dr(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857) Despacho:Fls. 175/177. Desentranhe-se e autue-se em apenso, como incidente de Remoção de Inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.115537-0 - MARIA DOS ANJOS FAGUNDES FIGUEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ANGELO RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816), Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1998.001.172152-1 - CESALTINA PEREIRA FERNANDES E OUTROS X ENCARNACAO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)), Inventariante: PAULO PEREIRA DA SILVA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1998.001.200564-1 - IVANA MEDEIROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JESUS ANTONIO DA SILVA (RJ-046857)) X JOAQUIM NETTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1999.001.017906-0 - NELSON DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA DE SOUZA AMARAL Despacho:1) Averbe-se a segunda sucessão.2) Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública para que atenda à cota da PGE de fls. 110. \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 1670 e 1681. incontinenti. \r\n\r\nProc. 1999.001.085923-9 - WALTER LUIZ BATISTA CARMINE X WALTER CARMINE (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHYA (RJ-002683), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). DANIELE MACHADO JOAO (RJ-101714E) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.121104-1 - MARIO ANDRADE FIGUEIRA SILVA E OUTRO X IVAN DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Certifique o cartório se os emolumentos devidos foram ou não recolhidos corretamente. \r\n\r\nProc. 1999.001.139957-1 - VALDELICE PEREIRA BARBOSA X JOAO NUNES BARBOSA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.157315-7 - IRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA X HADMAN FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO partidor \r\n\r\nProc. 1999.001.169884-7 - SELVA PEREIRA FERREIRA X HELIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). MARIA APARECIDA M DE CARVALHO (RJ-079530), Dr(a). CLARET RIBEIRO BRAGA (RJ-022593), Dr(a). CLARET RIBEIRO BRAGA (MG-022593) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS P/ INSTRUIR TÍTULO \r\n\r\nProc. 2000.001.032034-8 - GLORIA RIBEIRO E OUTROS X KRAINA PEREIRA PINTO RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Despacho:Intime-se, conforme requerido às fls. 165. \r\n\r\nProc. 2000.001.052745-9 - JOSE PERY CARVALHO CASTRO E OUTRO X JOAO DE ARAUJO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.054790-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA E OUTRO X IRENE LEIBOVITZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.060040-0 - Inventariante: CRISTINA MARIA MONTEIRO DA FONSECA UBIRAJARA MONTEIRO DA FONSECA E OUTRO X THEREZINHA MONTEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls .151 \r\n\r\nProc. 2000.001.075294-7 - DULCE CASTELLO BRANCO X DIONE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000), Dr(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-113360E) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.091612-9 - GENIVAL DIOSIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA VIRGINIA DE BARROS (RJ-089256)) X JOSE DIONISIO DE BARROS E OUTRO), Inventariante: NORMA VIRGINIA DE BARROS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.094075-2 - HELCIO DA MOTTA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X MARIA LUCIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA EM 20/09/2007 - DISP. NA CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 2000.001.098342-8 - DELCY MOREIRA PEREIRA X LUIZ ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CORVAL VIEIRA (RJ-078992) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.151375-4 - ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.012874-9 - JULIETA ADELAIDE VIEIRA SIMAS SOARES E OUTROS X MANUEL SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (RJ-096836) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.018654-3 - MARIA CELESTE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.128922-4 - ADELAIDE DA CONCEICAO DE MELO REDONDO E OUTROS X JOSE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442), Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.143722-5 - GERSON SABINO LEMOS SANTOS E OUTROS X MARIA THEREZA LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.100494-3 - JESSICA PESSANHA DA FONSECA, Inventariante: CLAUDIA MARCIA EDUARDO PESSANHA X CARLOS ROBERTO LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Fls. 162. Indefiro. Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. Após, permanecendo inertes, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.028643-8 - SONIA DA SILVA SIMOES X NELSON FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). CARLOS HEITOR G P DO LAGO (RJ-106982) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.036596-0 - Inventariante: HELENA DIAS DE AZEVEDO X JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.043222-4 - PEDRO PAULO CRISTOFARO E OUTROS X ISABEL IRENE DIAS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 287/290, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ISABEL IRENE DIAS SALES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.136715-0 - MARIA JOSE BARROS DE CARVALHO E SILVA E OUTROS X DORA DA CUNHA FREIRE BOYD (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.152370-5 - Inventariante: ROSIE MARIE GEORGE AYALA ROBERT GEORGE AYALA E OUTRO X OLAVO GFUIMARAES DA CUNHA AYALA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Diante da informação de fls. 102vº. Informe o requerente de fls. 101 o nº do protocolo da petição para que a mesma seja juntada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.055354-6 - MATHEUS RETAMERA GONCALVES X SONIA RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Cumpra o inventariante integralmente ao despacho de fls. 76, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2004.001.097429-1 - LEONTINA LUCAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X IRACEMA ANDRADE BISCOF AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.000494-2 - JOSE MONTEIRO FILHO X GLORIA VIEIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRUQUES (RJ-125869), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.068155-1 - DEOLINDA DA ROCHA LAITER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285)) X DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). ARNOLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.109773-3 - MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS ARIAL (RJ-133042) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 185. Após, cumpra-se o despacho de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2005.001.114015-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA LARA VITALE JOSE CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA X CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509) Despacho:Providencie o requerente de fls. 130 a vinda da certidão de nascimento/casamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.132943-7 - MARCELO MAURICIO BASSIL X MAURICIO TUFI BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espolio referido sobre as alegações de fls. 143, no prazo de 5 dias. Após, remeta-se a PGE sobre fls. 220/240. Defiro fls. 241. Forneça ao signatário a certidão pretendida, satisfeitas as custas processuais. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.009356-4 - CATHARINA ELIZABETH DE CAMPOS X MARIA DO CARMO DE CARVALHO CESARIO ALVIM Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.030746-1 - MARCIA BARBOSA TORRES X GILBERTO JORDAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTON IO TORRES DA SILVA (MG-044926) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.043741-1 - MARIA FERREIRA DE CASTRO X LUIZ CARLOS PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.047941-7 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA X VERA LUCIA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Aos interessados sobre fls .54 \r\n\r\nProc. 2006.001.084515-0 - MARIA ELSA MARINHO X ESTHER CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO P. DE CASTRO NEVES (RJ-104659) Aos interessados sobre fls .71 e seguintes \r\n\r\nProc. 2006.001.146311-9 - NEIDE CORDEIRO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-022627), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ARTHUR GONCALVES CRUZ Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.151858-3 - VERA LUCIA ROSAS TOCCI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X DOMINGOS TOCCI Despacho:Fls. 77, defiro a retificação, adite-se ao Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.081232-8 - ALBERTINA TABOAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALBERTO PEREIRA LOUREIRO Despacho:1) Defiro o pedido de Jg e o rito pretendido. Anote-se.2) Tomem-se por termo a inventariança e as primeiras declarações.3) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.119876-2 - NILDÉ MARGARIDA MORAES FERREIRA X DURVAL INÁCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:Defiro a inventariança a requerente de fls. 02, venha a declaração de bens. Após, examinarei o pedido de JG \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.154276-0 - ELISANGELA RANGEL DA SILVA X MANOEL BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR das requerentes, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076789-8 - JAIME TEIXEIRA REBOREDO X NEUZA MOURAO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). ALDO NUNES OURIQUES (RJ-037578) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as para análise de suas pertinências e oportunidade ou se desejam o julgamento antecipado da lide, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.029971-2 - CAUBY TEIXEIRA BARBOSA FILHO X CLARA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453), Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Sentença:Sentença homologatória da prestação de contas. Sem honorários advocaticios. \r\n\r\nProc. 2003.001.000387-8 - SIMONE FARIA SIMAO X MUCIO JORGE CARNEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:Informe o cartorio se a parte intimada se manifestou sobre a determinação de fls. 361. Depois, voltem-me para exame de fls. 363/364. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023499-0 - MARISA RONDINO CRESPO DE CASTRO X EDUARDO JORGE DOS SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.060032-5 - SORAYA GABRIEL DE PAULA X HAMILTON DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Despacho:Cobre-se a devolução do mandado de citação. \r\n\r\nId: 331003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.016660-5 - RACHEL AQUINO CORREA DE ROSA X AFFONSO DE ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao requerente sobre promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.149920-5 - CLAUDIA MARIA SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X MARIA VASCONCELLOS DE ABOIM Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao requerente sobre promoção retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.122688-5 - LYGIA SALLES BURNAY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311)) X ADOLPHO CONSTANT BURNAY Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por ADOLPHO CONSTANT BURNAY e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.10/11, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.19, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ADOLPHO CONSTANT BURNAY, lavrado em notas do 13º Ofício, folhas 191/193, do Livro nº2695, em 28/07/1999, nomeando como testamenteiro(a) LYGIA SALLES BURNAY, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.010202-9 - DANIEL AUGUSTO LOBATO FERNANDEZ X ELIZABETE MARQUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA VELLOSO C. DOS SANTOS (RJ-085601), Dr(a). MARIA ELIANE COSTA LIMA (RJ-123301E), Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365) AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.006539-8 - JORGE LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X OSWALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) À INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE OSWALDO GOMES DA SILVA SOBRE O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.096496-4 - MARIA DO SOCORRO CARTAGENES X LUZIMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Decisão:1 - Cumpra o cartório o que foi determinado às fls.65. Anotando-se no D. R. A.2 - Nada há a prover quanto à eventual correção do valor do benefício, o que deve ser requerido utilizando-se da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.162028-7 - MARIA AUGUSTA DE ANDRADE E SILVA CABAÑAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA BORGES MEIRELLES PADILHA (RJ-112095)) X MARIA AUGUSTA LEITÃO SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AGUARDANDO INTEGRAL CUMPRIMENTO DE R. DESPACHO DE FL. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.052357-4 - ROSÂNGELA PINHEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X MARIA LUISA PINHEIRO RAMOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.086525-4 - MARIA DE LOURDES RESENDE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X CONSUELO DE RESENDE BRASIL E OUTRO Decisão:1 - Defiro, por ora, a Justiça Gratuita.2 - Aguarde-se resposta ao ofício por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.107966-9 - ALCIR AUGUSTO LARANJA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X OLINDINA FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ (RJ-085257), Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819) À INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE OLINDINA FREIRE SOBRE O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.164267-4 - HELENA RODRIGUES E OUTRO X LUIZ FACCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 07, informando que o inventariado residia na Rua Prefeito Dulcídio Cardoso n. 2500, Bl. 03, apto. 1806, Barra da Tijuca, endereço pertencente à XXIV Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.027740-9 (65020) - MARIA DA ASSUMPCAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CELANO (RJ-043258)) X SONIA REGINA DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348), Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.115075-3A - JEANETE RISSIN HARARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240)) X ICARAI MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pelo MInistério Público às fls.277vº, 2ª parte.2 - Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1969.001.300375-9 (19427) - LOURIVALDINA DE AVILEZ BASSIN (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X GUERINO BASSIN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de HELOISA ALVES BASSIN, anotando-se no D. R. A.2 - Convolo o rito para arrolamento, anotando-se.3 - Informem os herdeiros quem exercerá a inventariança das três sucessões.4 - Fls.201/202 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe, \r\n\r\nProc. 1996.001.047025-1 (26426) - NOEMIA REGINA CARDOSO EMILIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEPE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA (RJ-074579)) X SERAPHIM JOSE EMILIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516) VISTA ABERTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.045409-2 - JOAO CLAUDIONOR FERREIRA MATOS X VERA LUCIA MIRELLES MATOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:Aguarde-se provocação por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.116006-7 - JUDITH DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298), Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037)) X JOSE DE AZEVEDO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.120933-0 - MARIA DE LOURDES BARCIELA MOREIRA X JOSE LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.023165-2 - CARMEM QUINTELA FONSECA X ORLANDO ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). SUELY D ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH (RJ-092820) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AGUARDANDO INTEGRAL CUMPRIMENTO DE R. DESPACHO DE FL. 116 \r\n\r\nProc. 2001.001.044642-5 - ISABELLA GIRAO BUTRUCE SANTORO E OUTROS X ZELIO BUTRUCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:VISTA ABERTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010697-7 - WAGNER SOUZA BARROS X LUIZ CARLOS DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.107625-7 - ALCINA DA SILVA FIGUEIRA E OUTROS X IBANEZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA FILHO (RJ-024479) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.033395-9 - Inventariante: MUCIO MARTINS FERREIRA JONIO MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974), Dr(a). CLAUDIO JAIR SCHÖNHOLZER (GO-019105), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ATHENOLINDO BORGES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. P. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.067296-1 - MARGARIDA RIBEIRO DA FONSECA X CAROLINA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807) AGUARDANDO VINDA DA CERTIDAO DE INVENTARIANCA PARA HABILITAR ESPOLIO DE MARGARIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.092290-4 - Inventariante: CARLOS DA COSTA SERGIO DA COSTA X MARIA HELENA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546) Sentença:1 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls.145vº, 2º parágrafo.2 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA HELENA TAVARES DE OLIVEIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 138/139, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.000875-5 - WALCLER DE LIMA MENDES JUNIOR X MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Decisão:Fls.78/79 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.063411-3 - LUIZA EMILIA PACHECO MEIRA DE VASCONCELLOS X CLAUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.039196-7 - SUELI LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ROQUE VICENTE DO NASCIMENTO Decisão:1 - Fls.41 - venha a certidão de casamento da habilitante Maria da Penha.2 - Diga a requerente de fls.41 sobre o pedido de habilitação de fls.67/73, e esclareça se existem outros colaterais do falecido.3 - Fls.40 - Pleite-se o que se requer utilizando a via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.051260-6 - ZILLAH SAYOL DE SÁ PEIXOTO MONTENEGRO X DANILO AUGUSTO FERREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098587-9 - MANOEL RIBEIRO DE ARAÚJO MOSCOSO X ILDA GONÇALVES MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.72/83, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ILDA GONÇALVES MOSCOSO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154281-3 - LUCIA MARIA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS X GILBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Lucia Maria da Silva Monteiro. 3- Vindo a declaração de IRPF do herdeiro Gilberto, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Regularizem-se os documentos de fls. 24 a 27. 5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 38/39.6- Atendidos os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.079288-0 - HELOISA GONCALVES BONACCORSI X ESPOLIO DE STELLA WOISKY GONCALVES, Inventariante: CARLOS MAGNO WOISKY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851), Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841) Despacho:1 - Atenda-se ao Ministério Público.2 - Ao réu (espólio). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.117325-5 (56792) - LOURDES LOPES NUNES FERREIRA X LUIZ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.099530-4 - ANTONIO PEREIRA LIMA X MAURICIO SOLDON FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) AO HABILITANTE SOBRE FLS.119/129, CONFORME REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.135780-8 - LUCIA SOUZA SIGNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCILIA MELL0 DA SILVA (RJ-045989)) X DANIELE SOUZA SIGNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887) Decisão:Fls.254 - Defiro o requerido, nos termos da cota do Ministério Público de fls.262/vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.079580-0 - MARCELO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X BENEDITO DE JESUS Decisão:1 - Tendo em vista a informação de fls.50 e o salientado pela ilustre representante do Ministério Público às fls.52, o presente requerimento de interdição deverá ser processado junto à Comarca de Paraty, tendo em vista que é o domicílio do interditando.2 - Assim, DECLINO da competência para a Vara Única da Comara de Paraty.3 - Após a baixa no distribuidor, encaminhe-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097216-2 - REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X NILDA PEREIRA GONÇALVES Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 11 de dezembro de 2007, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intime-se.3 - Fls.114 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108614-5 - EDSAEL MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X MISAEL MARINHO FALCÃO Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais.2 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls.32, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300210-0 (38532) - GULLO VITTORIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X AIDA STORINO GULLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1982.001.503331-0 (46097) - LEA DIAS INDIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X ANTONIO PEREIRA INDIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1983.001.300029-6 (47485) - ALMERINDA DA CRUZ SILVA, Inventariante: ORLANDO EDMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZINHA ESTEVES (RJ-025368), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) AOS INTERESSADOS, SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 1983.001.301232-8 (46361) - LUCIA HELENA OLIVEIRA SILVA X MARIA NAZATETH DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242), Dr(a). DJALMA N MACIEIRA (RJ-079764) AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 1985.001.301225-4 (49918) - NADIR CALDAS TEIXEIRA X DIDEROT PERISSE TURON (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS MACIEL (RJ-074197), Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). EVERTON MENEZES CARDOSO (RJ-042078), Dr(a). ROBERTO BUSSINGER DE FIGUEIREDO (RJ-004700), Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1985.001.500863-1 (50191) - CECILIA MALTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X MOYSES MALTZ (Adv(s). Dr(a). MONICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-086504E), Dr(a). INGRID BARROS BARBOSA DA SILVA (RJ-099073), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301145-8 (47029) - DALVA VIANNA ALTHOFF X ROMEU ALTHOFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-070256) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham as declarações de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e comprovantes de rendimentos atualizados das requerentes.2 - Fls.237 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.010759-5 (54784) - ANTONIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA X ANTONIO JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 5 \r\n\r\nProc. 1988.001.081072-5 (55531) - HELENA GUERRA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (RJ-030161)) X MILTON GOULART NATIVIDADE Despacho:1 - O pedido de fls.73/77 não é apenas referente a 2ª vis do formal de partilha, mas também de aditamento da partilha.2 - Na primeira fase do processo não foram apresentadas as certidões negativas do 9º Ofício de Distribuição. Assim, atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.95. \r\n\r\nProc. 1991.001.137775-2 (61065) - ANTONIO FERNANDES X ORCHIDEA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D), Dr(a). IDALINA M DE S PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES (RJ-022726) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A COTA FAZENDÁRIA; \r\n\r\nProc. 1992.001.071089-7 (61861) - ANTONIO ROBERTO BOTELHO CHAVES X AVELINO BOTELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). KENIA SILVA FERNANDES (RJ-082342E), Dr(a). VANUSA PESSOA GARCEZ (RJ-096758), Dr(a). GISELLE SIQUEIRA SOUZA (RJ-098099E), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). PATRICIA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 138/141. P. 03 \r\n\r\nProc. 1993.001.013179-6 (62860) - SONIA MARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls.347 - Defiro a vista em cartório, por isso que o processo não está findo e ao ilustre subscritor não foi concedido mandato. \r\n\r\nProc. 1993.001.076175-5 (57979) - HESIR GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO COLOCI FIGUEIRA (RJ-025186P)) X JULIO LOPES SOARES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.055277-9 (64975) - NEUZA BERNARDO COPELLO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X EMILIO COPELLO Despacho:Fls.169/170 - Expeça-se novo alvará anexando cópia do ofício de fls.117. \r\n\r\nProc. 1995.001.135772-5 (67404) - SIRLEI MOREIRA SENATORE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA S PADUA (RJ-034561)) X VICENTE MIGUEL SENATORE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784), Dr(a). ROGERIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904) Despacho:Venha a concordância dos herdeiros, Vicente Senatore e Maria Sebatiana, com o pedido de alvará de fls.286, tendo em vista que o referido crédito não constou do esboço de partilha de fls.248/251. \r\n\r\nProc. 1996.001.131215-0 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO TOLENTINO X ODILA DE SOUZA LIMA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Sentença:JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos indicados às fls.207, com exceção do termo de fls.120, trasladando-as para os autos do inventário em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.103835-3 - CLAUDIO AZEVEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES (RJ-080327), Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ROBERIO BISPO MOURA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.153635-3 - ANTONIO JOSE DE SOUZA THOME X MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533) Decisão:1 - Fls.160 - Defiro o requerido, ficando para sobrepartilha os imóveis referidos.2 - Vindo as últimas declarações, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.012774-5 - DANIELE LOUISE SILVA CORDEIRO X NEY CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.059592-3 - MARCELO PEREIRA DA SILVA X BERNADETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Cuida-se de sobreártilha.2 - Expeça-se o ofício requerido na cota retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.115075-3 - JEANETE RISSIN HARARI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240)) X JULIO HARARI (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária de fls.241, prestando os devidos esclarecimentos e comprovando a propriedade de todos os bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.133519-8 - LUCIA MARIA PINTO PEREIRA X JOSE HORTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)), Inventariante: JOSE MARCOS BENJAMIN PEREIRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CARLOS HENRIQUE M. MOREIRA (RJ-023958) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.235/236. \r\n\r\nProc. 2005.001.039442-2 - Inventariante: PAULO CESAR GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). MARIA FLAVIA DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292)) X NELSON GUIMARAES E OUTRO Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NELSON GUIMARÃES E OUTRO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.173, referente a 2ª sucessão, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.113783-4 - MARIA AUGUSTA VIEIRA DA CUNHA X JULIA ROSA MADURO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) Despacho:Esclareça o requerente se a falecida MARIA AUGUSTA deixou apenas seu quinhão nesta herança (art.1044 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.074989-5 - SILVANA SOARES E OUTROS X Inventariante: MARIA IOLANDA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) JULIO SOARES FILHO Despacho:1 - Fls.171 - Manifestem-se todos os interessados quanto ao pedido de alvara. Prazo: 05 dias.2 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, aos Doutores Fiscais.3 - Após, ao cartório para proceder de acordo com a Ordem de Serviço nº02/2003. \r\n\r\nProc. 2006.001.148593-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.161467-6 - LAIDE MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X BOANERGES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) FLS. 113/115: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086601-5 - NADYR DOS SANTOS CORREA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X SYLVIO SCHMIDT DE LEMOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.119479-3 - DANTE RAMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X MARIA DE LOURDES RAMOS BRAGA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.163650-9 - LÚCIA MARIA IMBRUGLIA SOARES REGIS X NORMA GRAZIELLA IMBRUGLIA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Venham:a) certidões de óbito (documentos autenticados) dos genitores da inventariada; b) certidão de nascimento (documento autenticado) da inventariada;c) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;d) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);e) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;f) certidões do 5º e 6º Distribuidores.3- Vindo as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.154619-3 - JOSÉLIA MARIA DA SILVA X LUIZ BATISTA BARROS Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a do IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Venham:a) representações processuais da requerente, de Simone e de Bruna;b) certidão da Receita Federal, que poderá ser obtida através da Internet, em nome do inventariado;c) certidões da Justiça Federal, que poderá ser obtida pela Internet, em nome do inventariado e do Espólio;d) certidões do 9º Distribuidor em nome do inventariado e do Espólio;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.3- Regularize-se os documentos de fls. 04, 07, 08 e 09. 4- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.073935-9 - WALTER DE OLIVEIRA GOMESD PEREIRA SALTIEL X ARLINDO SALTIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787) Decisão:O Sr. Contador Judicial refere (fls.251) que, verificando a planilha de fls.124/127, do inventariante, \" os demonstrativos ali apontados conferem com os recibos anexados\"; esclarecendo depois, fls.261, que não lhe cabe intervir na demanda entre as partes ou se imiscuir em matéria de direito, no que tem absoluta razão, pois estas cabe ao Juiz examinar e decidir. \r\n\r\nProc. 2006.001.074989-5A - MARIA IOLANDA OLIVEIRA SOARES E OUTROS X ESPOLIO DE JULIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:1 - Fls.13 - Recebo como aditamento do requerimento inicial.2 - Venha a prestação de contas de acordo com os arts.914 a 919, do CPC, na forma mercantil, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.043705-6 - ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA X IVONE FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) À INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS.456/458 E CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS.467/518. \r\n\r\nProc. 2005.001.162852-1 - LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 331005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087623-6 - DANIEL MITIDIERE FERNANDES DE OLIVEIRA X DELIO MICELI (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/ \r\n\r\nProc. 2007.001.065499-1 - ALEXANDRE SOARES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X WALDA SOARES DA ROSA Sentença:O documento apresentado pelos Requerentes foi elaborado mediante processo mecânico, todavia, não se encontra assinado por testemunhas. Assim, não preenche os requisitos extrínsicos essenciais previsto em lei para a realização do ato. Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO, NO ARTIGO 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.096166-6 - EDUVIRGEN FRANCISCA GOMES DA COSTA X UBIRACI DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Sentença: Diante da documentação apresentada, da concordância dos Drs. Fiscais e considerando a maioridade alcançada pelo herdeiro CLEYTON GOMES DA COSTA, autorizo o mesmo a receber junto a CEF o valor depositado em seu nome na conta informada às fls. 59, bem como a parte que lhe cabe pelo seguro de vida da ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, ou seja, 50% (cinqüenta por cento). Expeçam-se os alvarás. No que diz respeito, ao menor CLAYLTHON DA COSTA GOMES, hoje com 14 anos de idade, determino que a Seguradora acima referenciada efetue depósito do valor a que o mesmo tem direito, ou seja, 50% (cinqüenta por cento), na conta existente em seu nome, na Caixa Econômica Federal, cujo número se encontra especificado às fls. 59. Oficie-se. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048849-2 - JORGE DE PAULA MONTEIRO X DOMINGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA PETROS, ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7767 \r\n\r\nProc. 2007.001.093652-2 - FRANCISCA TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)) X JURANDYR DE ALBUQUERQUE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.150881-7 - LAIR RUBIM TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Dê-se vista a Dra. Defensora Pública para emendar a inicial, esclarecendo o rito a ser adotado e se as herdeiras renunciantes têm filhos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1972.001.300287-1 (24721) - DULCE DE MORAES X JOSE STOCKLER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DE SOUZA (RJ-118052), Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839) Despacho:Necessário que se comprove a extinção da execução e determinada a baixa da penhora pelo Juízo da 17ª Vara Cível. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.505655-8 (46860) - RUY DULTRA DOS SANTOS X DALVA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 162 ART. § 4º (1622) \r\n\r\nProc. 1987.001.501408-8 (50126) - Inventariante: CÉLIA REGINA DUARTE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371)) ARLETTE FERNANDES GIL) X IVAN RAMOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, FLS. 213.ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./ \r\n\r\nProc. 1996.001.118136-4 (27278) - JOSE FRANCISCO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X ISABEL SIMOES VEIGA Despacho:Fls.256verso - Oficie-se a Receita Federal solicitando informações acerca do endereço atualizado de Ivania e Revande, como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.054323-2 - NILDA RODRIGUES DE REZENDE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMES (RJ-061506), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761), Dr(a). JAIME GUANG FENG MA (RJ-100414)) X OSMAR LEITE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Petição em separado:\"1. Distribua-se por dependência. 2. Registre-se e autue-se em apenso. 3. Ao Cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.109046-4 - LEO BORGES BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X MARLI ALVARENGA BRUM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.97 rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.149935-4 - ROSALIA RENEE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036309), Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X BRENO MARCONDES SILVA Despacho:Venha a sobrepartilha com o pagamento aos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.001.020594-8 - AIDA DE ALMEIDA X MILTON DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.120262-3 - MANUEL DE BARROS PADILHA E OUTRO X MARIA DO O PADILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Aos interessados para assinarem termo de renúncia e cumprirem despacho de fls. 38. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.136612-7 - GILDA QUINTARELLI X AFFONSO QUINTARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.018362-3 - JOSENER GARCIA VICENTE X NAIR GARCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450), Dr(a). CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008) Aos interessados sobre apresentação de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.158895-3 - ROBIN TORRES CORREA E OUTRO X MILTON ROCHA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Aos interessados sobre cota da PGE. , fls. 269 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.014077-8 - LUZIA REGINA GALVAO BAZZO E OUTRO X LIA PINTO BENEVOLO GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON BAZZO (RJ-012217), Dr(a). ROSANA BAZZO (RJ-110937) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 176/177. ART. 162, PARAGRAO QUARTO DO CPC./670 \r\n\r\nProc. 2004.001.040097-3 - JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL X SILAINE LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). ADRIANA DE MOURA GALVAO ASSAFIRI DOS SANTOS (RJ-103138) Despacho:Venham as certidões do 9º Ofício na forma negativa \r\n\r\nProc. 2004.001.082984-9 - ISAURA DE JESUS X ALFREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913) Aos interessados sobre as irregularidades apontadas em fls.231 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.123651-2 - VERA LUCIA PEREIRA SOARES X CICERO PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ANTONIO MOTA os bens de fls. 23/26 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CICERO PINHEIRO SOARES, falecido em 26/09/1994 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.016308-4 - VINICIUS DE MOURA SAMPAIO X PAULO SERGIO ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Aos interessados sobre cota da PGE. , fls. 105 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.058404-1 - MARCIA DA GAMA CARNEVALE E OUTROS X WANDA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.52vº (art.162, parágrafo quarto,CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.097656-3 - DILMA ELY BASTOS DE SOUZA SILVA X ELISIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Despacho:O cônjuge sobrevivente, quando casado pelo regime da comunhão parcial, só é herdeiro, na hipótese do morto ter deixado bens particulares (art. 1.829, I, parte final, a \"contrário sensu\". Assim, retifique-se a partilha, observando-se que o cônjuge só concorrerá com os herdeiros em relação aos bens havidos pelo falecido antes do casamento \r\n\r\nProc. 2005.001.113893-0 - JEFFREY RODRIGUES DE CARVALHO X JEFFERSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS. 89 \r\n\r\nProc. 2005.001.156044-5 - JOSE LUIS PEREIRA GONCALVES X LUCILIA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690), Dr(a). VERA LUCIA SANTOS MENDES (RJ-118810) Aos interessados para retirarem formal expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.018501-0 - MARIA DO ROSARIO BATISTA TRINDADE MADEIRA X OSMARO DA COSTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARY NOVAES MOREIRA (RJ-069862), Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Maria do Rosário Batista Trindade Madeira.2. Fl.26 - Oficie-se solicitando saldo.3. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076969-9 - ABILIO KAC X ESTHER KAUFMAN KAC (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDAÕ DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO DE ESTHER ART. 162 § 4] DO CPC. (7095) \r\n\r\nProc. 2006.001.084318-8 - CARLOS NELSON DE OLIVEIRA GOES E OUTROS X MARIA ENID DE ARAUJO NELSON (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:À Requerente Luciana para se manifestar sobre a cota da PGE acostada à fl.71 bem como petição de fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.001.087460-4 - NELE SILVA DE SEQUEIRA X JOSE DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738) Despacho:1. Fls.24,28,31 e 37 - Lavre-se termo de renúncia.2. Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 2006.001.110463-6 - TERESINHA DE JESUS SILVA BRANDAO COSTA X LUIZ BRANDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 61 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.000724-9 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957)) X CARLOS DO VALLE MARINO Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.092940-2 - PAULO ROBERTO DELCARPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X ITALA LINHARES Despacho:Petição em separado:Despacho:\"1. Distribua-se por dependência. 2. Registre-se e autue-se em apenso. 3. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 4. Ao MP.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023304-3 - NILO BERLIM (Adv(s). Dr(a). IEDA LUCI SEHN BERLIM (RS-048511)) X SOFIA ALCALAY (Adv(s). Dr(a). JOSE WAGNER PIRES PEREIRA (RS-007413), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.028442-7 - HELENA FONSECA DE MENDONÇA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OIGRES SEGALL (MG-036900), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.013275-5 - RITA NUNES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X NELSON HIEMER Aos interessados sobre o laudo apresentado às fls.38/43 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.001.300022-1 (5804) - JOSE MARIA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988), Dr(a). VANISE BAPTISTA DA COSTA (RJ-053406), Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924), Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X MARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C), Dr(a). WALDY GOMES MOURA (RJ-010573), Dr(a). JOAO DA SILVA CARVALHO (RJ-026707), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 378. \r\n\r\nProc. 1978.001.702178-2 (35273) - CECILIA LUCIA BANDEIRA DE MELLO X NELSON BRANDAO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Aos interessados sobre cota da PGE. fls. 485 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.300613-2 (37526) - MARINETE GAMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO HAROLDO MAGALHAES DE BARROS Despacho:Fls.179v - Reitere-se o ofício de fls.179. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1979.001.300881-5 (37391) - JANETE DA PIEDADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X JOAO LUIZ VAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LYRA (RJ-095341), Dr(a). VVANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) Decisão:Fls.445 e ss - Ao Inventariante Judicial e demais interessados. \r\n\r\nProc. 1983.001.300910-0 (43356) - CHANG JEN PIAO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463), Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH TITTMANN E OUTRO Despacho:1. Venham as primeiras declarações, abrangendo ambas as sucessões, ratificando-as.2. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1985.001.301170-5 (47176) - ALBERTINA DOMINGUEZ DA ROCHA X ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Despacho:Fls.248 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1988.001.030625-7 (51709) - ALVARO DA SILVA BRITO FILHO X MARIA ELOISA CHAVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULO (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.039526-8 (53334) - MARIA SELIS LIMA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SELIS LIMA DE FARIA (RJ-026713), Dr(a). LEA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X OLTAIR COCCHIARALE DE FARIA Aos interessados para retirarem formais desentranhados. \r\n\r\nProc. 1989.001.080806-0 (51667) - CIRILO CARLOS RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISA SILVA (RJ-031075)) X CIRILO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)), Inventariante: CIRILO CARLOS RIBEIRO JUNIOR, Dr(a). CARMEN ALICE PEREIRA SCHLEDER (RJ-071497) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 120/121(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.016376-8 (56062) - MARILCE SOUSA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X JOSE JOAQUIM RODRIGUES DE AMORIM Despacho:Fls.571/572 - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando a tranferência para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo, ao Unibanco em reiteração ao ofício de fl.562 e ao HSB para que preste esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 1991.001.114244-0 (57044) - GLORIA LEITAO GONCALVES E OUTRO X JOSE ESTEVAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656), Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 86 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.098765-2 (58981) - MARIA EDILEUZA DA SILVA, Inventariante: GERALDO CESAR RAMOS ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SALLES PEREIRA (RJ-069801), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALEXANDRE R.G.HAGGE (RJ-107939)) X JOVACY ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:1. Fl.284 - Oficie-se como requerido.2. Ao cartório para cumprir o determinado no item 3 de fl.282. \r\n\r\nProc. 1993.001.031851-3 (59377) - HELOISA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI X RODEZIR VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:Petição em separado:Despacho:\"Consi derando que não há notícia da desconsideração da pessoa jurídica, ora Reclamada, deixo de cumprir a diligência deprecada.Devolva-se ao Juízo Deprecante.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.071572-3 (61446) - MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (RJ-009994), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X AURELIANO TAVEIRA Despacho:1. Prossiga-se pelo rito ordinário. 2. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1995.001.043200-4 (62620) - NADIA DE HOLLANDA CAVALCANTI ARAGAO COSTA X NEY DE ARAGAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA DE PAULA (RJ-061019), Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 141(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.079068-1 (63006) - TEREZINHA MELO DOS ANJOS X FRANCISCO JOSE DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES CARUNCHO (RJ-084977), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedião de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.006770-5 (64252) - EUGENIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X AMBROZ NASCIMENTO MONTEIRO Despacho: 1. Considerando que consta na certidão de óbito acostada à fl.05 que o falecido deixou oito filhos, esclareça-se.2. Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros.3. Cumpridos os itens acima, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls.103/104. \r\n\r\nProc. 1996.001.012877-9 (63740) - ELZA HENRIQUE DE ALCANTARA X ZILDA BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 26 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.059817-6 (64482) - SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078528), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ROBERTA DE M.B.E M.L E SILVA (RJ-097681), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X NICOLAU OSSAILLE AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO RECEBIDO DO SANTANDER. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./665 \r\n\r\nProc. 1997.001.046868-4 - IARA CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X PEDRO CAPPARELLI E OUTRO Despacho:1. Fls.165/166 - Esclareça se Iara Capparelli deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no art.1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.061623-5 - LEOPOLDO MARIO ANTUNES CORREA E OUTRO X CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 288/289 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.082022-7 - MERCES VITORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO GOMES DE LIMA E OUTROS Despacho:Fls. 186, parte final - Indefiro o pedido de alvará para a reativação do CPF da inventariada, vez que cabe a inventariante diligenciar junto a SRF no sentido de obtê-la. \r\n\r\nProc. 1997.001.132899-7 - OSWALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X RUBENS ASSUMPCAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Decisão:Defiro, mensalmente, mediante apresentação de simples petição informando o valor das despesas de condomínio e IPTU dos bens do Espólio, a expedição de mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1998.001.156996-6 - DAGMAR GUIMARAES FRANCA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X CHRISTIANO COELHO FRANCA Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.62 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.206919-9 - AGUSTINHO FOCHAT MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X AMAZILIA FIGUEIREDO TOUSSAINT (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-154877E) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.096254-3 - MARIA HELENA FELIX DE SOUZA X SEBASTIAO MACIEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Aos interessados sobre o esboço de partilha às fls. 218/220 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.147408-8 - MHYRTHES PIHEIRO DA LUZ RIBEIRO X MARCIA CATHARINA PINHEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). PRISCILA THAIS COSTA DA SILVA (RJ-105592E) Aos interessados para retirarem formal expedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.169090-3 - LETICIA CATALDI GUIMARAES X LUCIO DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARAES DE SALLES SOARES (RJ-101704), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172) Ao inventariante para assinar compromisso de inventariança. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.008136-6 - LENIO OLIVEIRA CAMPOS X JOSE AMAZONAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358), Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.025773-0 - NELY FRANCISCA DE PAULA FELIX X JOAO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.67, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.060333-4 - FANY AKTINOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ADELA TENENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAUM KOSOVSKI (RJ-006070) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 184 a 186, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ADELA TENENBAUM e de BORUCH TENENBAUM, falecidos, respectivamente, em 13 de agosto de 1976 e 18 de outubro de 1999, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.064788-0 - JOANETE COSTA MELO E OUTROS X JOSE NENECIANO MELO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Aos interessados para retirarem Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2000.001.100800-2 - VERALICE SOUSA SANTAVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA DE SOUSA SANTANA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL, FLS. 96 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.000558-5 - EDUARDO VALENTIM MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X GERTRUD SUSE GOLDSTEIN BLANCK AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR, FLS. 315 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.010668-7 - HELOISA VENTURA COSTA X ODETTE SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724), Dr(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-104770E), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891), Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711) Aos interessados para retirarem mandado de avaliação e carta precatoria (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2001.001.077440-4 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CALDAS X CESARINA DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:1- Diante da alteração do número da linha telefônica, venha retificado o pedido de adjudicação. 2- Venha a certidão de fls. 60 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.109683-5 - WALDEMAR SILVA X FELISBINA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR, FLS. 101 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.083492-2 - ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO X LYGIA MELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)), Inventariante: NORBERTO SILVA ROCHA, Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). ALEXANDRE TUPINAMBA GOMES AMARAL MENDES (RJ-094990), Dr(a). CINEZIO GUARINO (RJ-061966), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE (RJ-116231), Dr(a). AVIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA (SP-145813) Despacho:Indefiro o pedido formulado à fl.456, item 5, uma vez que a Carta Precatória foi integralmente cumprida, restando ultrapassada a fase processual para qualquer impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.099120-1 - ANTONIA VILELA DE AZEVEDO X ALICE MATTOS VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 163 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.014599-7 - NELI COBALEA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X DEOCLECIO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO ITAU, FLS. 249. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1740 \r\n\r\nProc. 2004.001.110069-9 - DANIL DATUM X CHUMA DATUM (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE FREITAS (RJ-154074E) Despacho:1- Regularize-se a representação processual do Espólio de Danil Datum. 2- Ao Sr. Escrivão sobre o pedido de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2004.001.150087-2 - IMANTS ARAES X FLORINA RODRIGUES ARAES (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.83, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.126425-0 - OSWALDO HUBNER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTINHO DA SILVA FONSECA Aos interessados sobre devolução de madado de avaliação não cumprido (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.140967-6 - MARIA TERESA BARBOSA MARTINS X MARY BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739) Ao inventariante para assinar compromisso de inventariança (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.013625-3 - LUCIA DA COSTA MOREIRA X NILZA DA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.056155-9 - JULIO CEZAR DE LIMA PEREIRA X OLINDINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). MARLENE DE ALCANTARA SACCHETTI (RJ-106719), Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021) Despacho:Petição em separado:Despacho:\"1. Distribua-se por dependência. 2. Registre-se e autue-se em apenso. 3. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 4. Ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074979-2 - ALZIRA MARTINS BASTOS X CARLOS TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.76 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.030202-8 - ADILA SOUZA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ADILA MOURÃO RUSSELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 100/186, aditada as fls. 301/319 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ADILA MOURÃO RUSSELL, falecida em 07/03/2007 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109201-7 - PAUL RICHARD KLIEN (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544)) X ILLES OLAH E OUTRO Despacho:Petição em separado:Despacho:\"1. Distribua-se por dependência. 2. Registre-se e autue-se em apenso. 3. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 4. Ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111853-5 - MONICA DUARTE SIMIONATO GAMERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265)) X AURORA BITTENCOURT DUARTE Despacho:Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento do testamento.Petição em separado:\"1. Distribua-se por dependência. 2. Registre-se e autue-se em apenso. 3. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 4. Ao MP.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.062109-2 - NILTON DA CUNHA X ALVARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). LUIZ EDILSON S.SILVA (RJ-035201), Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a inventariante NILDA DA CUNHA a pagar ao Espólio de Álvaro da Cunha e outra, o crédito no valor de R$ 44.390,45 (quarenta e quatro mil, trezentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos), acrescido de juros legais e de correção mo netária, a partir da data da realização do laudo, ou seja, 13/04/2005, até o efetivo pagamento. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, em conformidade com o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. Após o trânsito em julgado, desapensem-se e arquivem-se os autos da presente ação, certificando-se nos autos do inventário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.019253-7 - SASKIA GRACA RIBEIRO X ROMA GRACA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743), Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR, FLS. 63 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nId: 331009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.711.000319-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862), Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) Despacho:O pedido da vítima só pode ser atendido se houver solicitação do Juízo onde o proc. civil está tramitando ou, pelo menos, se for informado qual o proc. e juízo p/ encaminhamento direto, uma vez que impossível a habilitação como assistente de acusação. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.711.002699-4 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dr. Maurìcio Devezas (OAB/RJ 106275): \"Junte-se. Indefiro. Não há amparo legal em face da evidente coincidência de interesses.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.711.000793-8 -, (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110)) Decisão:Vistos, etc.Recebi os autos na fase prevista no art. 198 da Lei 8069/90, passando a proferir a decisão fundamentada, imposta pela Lei, a despeito de ser adotado o sistema recursal processual civil. Mantenho a decisão.(...)Dessa forma, data vênia, laborou-se com acerto não apenas quanto a tipicidade do ato infracional, mas também e principalmente quanto a aplicação da medida sócio-educativa.Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.Quanto a solicitação de fls. 226, diga o MP.Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.711.000793-8 -, (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110)) Despacho:I - As atividades externas pleiteadas, pelo local onde seriam realizadas e pelo horário ( diariamente das 13:00 às 22:30h ) se inviabilizam.Não há pessoal suficiente para a escolta e praticamente todas as atividades sócio-educativas internas não contrariam com a participação do adolescente, prejudicando, inclusive sua reavaliação. Certamente elas ficariam melhor adequadas no futuro, se e quando o jovem for inserido no regime de S.L.. Portanto, indefiro.II - Cumpra-se fls. 231/232. \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito envolvendo criança \r\n\r\nProc. 2005.711.002356-3 -, (Adv(s). Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587), Dr(a). LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-090503)),, Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.711.000476-5 -, (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.711.001203-0 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) Despacho:Fls. 307: Defiro. \r\n\r\nId: 331152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elvira Maria Eharaldt Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2004.714.001853-1 -, (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903), Dr(a). RODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES (RJ-121408), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2005.714.002574-4 -, (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2007.714.000758-8 - (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427), Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)), Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2007.714.000948-2 -, (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203) Diga a defesa. \r\n\r\nId: 331264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.001557-2 - G.U.V.R.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.003983-7 - C.R.E.T.L. (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Sentença:Trata-se de pedido de Alvará para a entrada e permanência de crianças/adolescentes, nos termos do pedido de fls. 2/3. Com o pedido, vieram os documentos de fls. 4/32.O SEDIP e MP manisfestaram-se às fls. 33/v e 35, apontando exigências ao pedido.O Requerente apresentou esclarecimentos às fls. 36/37, juntando documentos às fls. 38/41.Novamente o SEDIP e MP apontaram exigências ao pedido, fls. 43/44.O Requerente, às fls. 48/49, reitera o pedido e junta certificado do corpo de bombeiros atualizado.Com a documentação apresentada, o SEDIP e MP manifestaram-se favoravelmente ao pedido.É o Relatório. Passo a decidir.Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis do SEDIP e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais, nos moldes do anteriormente expedido às fls. 32, nos dias e horários apontados às fls. 36. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.003717-0 - C.F.L.-.T.D.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:Considerando a manifestação do requerente, às fls. 45, no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará; considerando o parecer do Ministério Público de fls. 46, pugnando pela extinção do presente feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003929-3 - C.F.L.-.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe, COM GRAVAÇÕES INICIANDO-SE APÓS O PRESENTE DEFERIMENTO. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.006412-3 - A.M.R.C.E.-.X.R.I.C.E. Sentença:DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 257-Lei 8.069/90-Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 89 do ECA. \r\n\r\nProc. 2003.710.003395-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ESCALA LTDA/HUNTER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR (SP-167198), Dr(a). FABIO VIEIRA DE MELO (SP-200058) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.001840-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X BAR E WHISQUEIRA BINGOLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Decisão:Vistos, etc. Deixo de conhecer dos presentes Embargos de Declarações - fls. 30 -, face à intempestividade da interposição do recurso, certificada às fls. 30 dos autos. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado da Sentença, Intime-se o autuado para comprovar nos autos o recolhimento das custas, através da GRERJ, em conformidade com o AVISO CCG nr 226, de 28/06/2004 (Estadual). \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.008341-6 - MINISTERIO PUBLICO X E.R.C. E OUTRO, E.R.C.J. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.002483-6 - G.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.T.S.V.) X J.C.V. E OUTRO Sentença:Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para deferir aos Autores, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a adoção ... \r\n\r\nProc. 2007.710.003332-1 - R.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.V.C.G.) X G.N.C. Sentença:Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para deferir aos Autores, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a adoção ... \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.001583-8 - C.R.D. E OUTRO X F.P.S. E OUTRO, F.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para decretar a perda do poder familiar em relação aos pais biológicos e deferir aos Autores, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a adoção... \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.008113-1 - D.F. X S.3.L.G.I.L.-.L.G. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.710.005019-7 - C.P.V. X A.C.B.S. E OUTROS Despacho:A ação a que se refere esta precatória é de competência da Vara de Família. Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Família da Barra da Tijuca. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.710.005354-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE-JACAREPAGUA E BARRA DA TIJUCA) Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito na forma do art.267, VI, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.710.005121-0 - LUCIANA DE SOUZA PEIXOTO X CLEIDIANA DE SOUZA PEIXOTO, MARIA LUIZA DE SOUZA PEIXOTO, EVELYN DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.A sentença de fls. 57 contém, efetivamente, erro material constatável ictu oculi. O pedido de Guarda foi proposta pela requerente em favor das menores \"XXXX\" e XXXX.Pelo exposto, declaro o erro material existente na sentença, para deferir nos termos do artigo 33 do Estatuto da criança e do adolescente a guarda também de XXXX, à requerente. Retifique-se ainda, para constar na autuação e no sistema o nome CORRETO de XXXX; conforme fls. 06.Na parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença como lançada nos autos, às fls. 57.Publique-se, registre-se na seqüência atual do livro de Registro de Sentenças. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 1998.710.002984-2 (981029841) - CELIA REGINA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.003964-0 - JORGE ALCINDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão: É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Os Requerentes apresentaram todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto por parte do Serviço Psicológico como pelo Ministério Público. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir renovação da Habilitação e Inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. Expeça-se Certidão de Habilitação para Adoção. Após, retornem os autos ao Serviço Social para o competente registro cientificando-se aos Requerentes quanto às crianças já disponíveis para adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.005205-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE-JACAREPAGUA E BARRA DA TIJUCA) Sentença:Tendo em vista superveniente melhora no relacionamento mãe-filha e constatação de que a idosa não se encontra em situação de risco, o feito deve ser julgado extinto sem o julgamento do mérito, eis que carente de interesse-necessidade. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito na forma do art.267, VI, do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.710.009379-0 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306), Dr(a). PATRICIA ROMANA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-094779)), W.C.M. Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito na forma do art.267, VI, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.006775-0 - D.F. X J.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Decisão:Intime-se o executado para pagar as custas indicadas a fls. 42, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.005723-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X DIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ- 075789) Decisão:Fixo os honorários em 10% do valor da condenação, em favor do Fundo Especial do Ministério Público. Intime-se o executado para pagamento . \r\n\r\nProc. 2003.710.005775-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RADIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:Fixo os honorários em 10% do valor da condenação, em favor do Fundo Especial do Ministério Público.Intime-se o executado para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.008018-5 - D.F. X C.G.N. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho:Ao autuado para alegações finais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.007438-2 - A.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)), M.C.L.) X T.C.L. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se a requerente, pessoamente, para que no prazo de 15 dias, compareça a este juízo para os estudos técnicos necessário. O não comparecimento no prazo determinado, sera tido como desistência, com a consequente extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.710.008314-0 - L.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733)), G.R.B.) X L.C.J.B. E OUTRO) Decisão:Tendo em vista o teor da informação de fls. 25 e do previsto no artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 331129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.134676-3 - MÁRCIO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Despacho:VENHA A INDICAÇÃO DE QUANTAS E QUAIS SÃO AS TESTEMUNHAS CUJA OITIVA SE PRETENDE ...BEM COMO O ESCLARECIMENTO SE AS MESMAS JÁ FORAM ANTES OUVIDAS E QUE ASPECTOS NOVOS PRETENDEM COMPROVAR. \r\n\r\nId: 331101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.168386-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ROSEMBERG G. FERRÃO (OAB/RJ 91003) X MARCELO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)), ANDRE ARAUJO DE FIGUEIREDO, Dr(a). ANA PAULA DA SILVA LOPES (RJ-107711), Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)), RENATO CESAR BARRETO DA SILVA, Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.119996-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AILTON GOMES DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ailton Gomes da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/10/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - José Generino da Silva Mãe - Rosa Moura da Silva Borges - Endereço: Vila Rica, nº 8 Rio das Pedras - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9748-4547, acusado nos autos de nº 2007.001.119996-1, oriundo do Inquérito, nº 460/05 de 02/03/2005, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nId: 331103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.017404-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal, PRONUNCIANDO Carlos Eduardo Moreira, para submetê-lo a julgamento por este Tribunal do Júri, como incurso nas penas dos artigos 121, § 2º, I e IV, c/c 29, caput, ambos do CP, e artigo 16, caput, da Lei 10.826/03... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1978.001.000083-9 (1060) - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL MESSIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000) Sentença:...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão estatal para impronunciar como IMPRONUNCIO Manoel Messias Marques, o que faço com fulcro no artigo 409 do Código de Processo Penal... \r\n\r\nId: 331107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.048907-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX GONÇALVES DE ASSIS BAKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ALEX GONÇALVES DE ASSIS BAKER à pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo dos artigo 157, § 2º, I (duas vezes), c/c 70, 1ª parte e 72, todos do CP.Condeno também o apenado ao pagamento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.035291-0 - MINISTERIO PUBLICO X BARBARA MARTINS FELISBINO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO BÁRBARA MARINS FELISBINO à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com a SUBSTITUIÇÃO DA 1ª POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E POR OUTRA DE MULTA, ESTA FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 184 § 2º, do CP.Condeno, também, a apenada ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.033645-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FARIAS PEREIRA, JURANDY COELHO GOMES, JOÃO PIRES, CARLOS ROBERTO FERREIRA, ADIEL SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031), Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051), Dr(a). ROGÉRIO NAVARRO (SP-188604) Sentença:Assim sendo, com fulcro no artigo 107, inciso I do CP e 61 e 62 do CPP, DECLARO EXTINTA a punibilidade do fato que é objeto da pretensão punitiva, no tocante ao réu ALEXANDRE FARIAS PEREIRA nesta ação penal, pela ocorrência do fenômeno morte do agente. \r\n\r\nId: 331110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.085009-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LUIZ DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., inc.VI \r\n\r\nProc. 2005.001.021986-7 - MINISTERIO PUBLICO X DOMINGOS TEIXEIRA MARQUES, PAULO SERGIO TEIXEIRA MARQUES, WALTER DOS SANTOS DINA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D) Despacho:FLS. 161/162: À DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO PAULO SERGIO. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.001.021333-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTÔNIO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.001.141710-9 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. EM CONSEQUENCIA, ABSOLVO SILVIO DE SOUZA LIMA do crime tipificado nos artigos 214, caput c/c artigo 224, alínea \"a\", ambos do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal...\" \r\n\r\nId: 331112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.044978-7 - LUIS FILIPE DE SOUZA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X OSVALDO EUSTACHIO DE ALMEIDA Decisão:1. Recebo a queixa oferecida LUIS FILIPE DE SOUZA VIEGAS em desfavor de OSVALDO EUSTRACHIO DE ALMEIDA, pois que ofertada em total respeito aos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal...Cite-se. 2. Designo o dia 16.10.07, às 13:30 horas, para o interrogatório.Intime-se.3. Em relação à complementação das custas processuais, entendo justificado o atraso (fls. 193 e 213).4. Quanto aos pleitos de fls. 16, itens b e c, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar a presença dos requisitos que autorizam seu deferimento, e, menos ainda, do afastamento do sigilo telefônico do querelado.5. Em relação à prova pericial pleiteada no item d de fls.16, defiro a mesma, determinando a sua realização pelo ICCE.Oficie-se.6. Determino a busca e apreensão das respostas não enviadas a fls. 179.Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.059373-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ATANÁZIO DE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.114011-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do acusado para que justifique seu não comparecimento na audiência do dia 26/09/2007 \r\n\r\nId: 331114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.008273-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TRANSMATER TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X FERNANDO EUSÉBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) 1. Fls 208 e seguintes: ao Assistente de Acusação;2. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.097471-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Fls 227/228 - À Defesa. \r\n\r\nId: 331116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.153775-9 - MINISTERIO PUBLICO X A.C., V.J.P., L.M.P., P.L.L., W.L.P. Decisão:Sobre o pedido revogação da prisão temporária (fls. 484/486), acolho os fundamentos expostos na promoção do Ministério Público (fl. 521), reportando-me aos mesmos e adotando-os como razões de decidir, deixando de repeti-los sob pena de redundância. Presentes, dessa forma, os requisitos do art. 312, do Código de Processo Penal. ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido formulado às fls. 484/486. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 331120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.060846-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO SANTIAGO GARRIDO RIQUELME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) Despacho:Recebo a apelação de fl. 345, havendo a Defesa declarado que apresentará as respectivas razões na Superior Instância. Expedidas as Cartas de Sentença para a execução provisória da pena, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.088785-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Em Diligências ao Advogado. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.112735-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Ao Advogado para apresentar Defesa Prévia \r\n\r\nId: 331124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.153709-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELENALDO SCHMIDT COSTA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Decisão:Vistos, etc. Recebo a denúncia em virtude de estar redigida em consonância com o art. 41 do CPP e de não se encontrar presente qualquer das hipóteses previstas do art. 43 do mesmo diploma legal.Designo o interrogatório do réu para o dia 04/10/2007, às 14:50h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato.Cite-se e requisite-se.Designo, desde já, a prova de acusação para o dia 18/10/2007, às 14:30h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato...ISTO POSTO, em virtude de se encontrarem presentes 2 (duas) das hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva, indefiro os requerimentos de liberdade provisória do acusado com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP (a contrario sensu). \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.150374-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ANDERSON DE ARAUJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão: Recebo a denúncia em virtude de estar redigida em consonância com o art. 41 do CPP e de não se encontrar presente qualquer das hipóteses previstas do art. 43 do mesmo diploma legal.Designo o interrogatório do réu para o dia 04/10/2007, às 15:00h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato.Cite-se e requisite-se.Designo, desde já, a prova de acusação para o dia 16/10/2007, às 14:00h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato...ISTO POSTO, em virtude de se encontrarem presentes 2 (duas) das hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva, indefiro o requerimento de liberdade provisória do acusado com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP (a contrario sensu). \r\n\r\nId: 331126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... E Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.125814-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRICIO DE CASTRO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Designo o dia 30/10/07 ÀS 14:30 horas para o interrogatorio do(s) acusado(s). Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 331238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renato Luis Ferreira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.140093-6 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO CESAR GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Despacho:Dê-se vista à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.000271-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE RAFAEL SANTOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado JORGE RAFAEL SANTOS ANSELMO, pela prática do crime descrito na denúncia, com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 331242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente, ART. 129 E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente C/C Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça E Art. 163, § Único, Inciso IV do Cp - Dano Por Motivo Egoístico Ou Com Prejuízo Para a Vítima \r\n\r\nProc. 2007.001.017293-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL TEIXEIRA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA (RJ-038606) Despacho:\"Em alegações finais\" \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.168403-4 - MINISTERIO PUBLICO X GIULIANO JOAQUIM BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARA FERREIRA GOULART (RJ-090697) Despacho:À Defesa sobre fls. 1544/1545 \r\n\r\nId: 331250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.094007-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBERTO S S LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Decisão:...CUMPRA-SE FLS.229 NA ÍNTEGRA, devendo constar ainda da publicação no D.O. a intimação da defesa técnica para que também se manifeste sobre a produção de prova oral, caso prossiga o réu em causa própria, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 218 do Cp - Corrupção de Menores N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.021299-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHRISTOVAM CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) A DEFESA EM ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nArt.148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2005.001.133641-7 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Indefiro J.G. Venham as custas par ao Desarquivamento em 48 horas. Advogado Alice da C. Alexandre Brum. OAB-RJ 132.921 \r\n\r\nId: 331251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.102042-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE EDVAR GOMES FELOMENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Fica a defesa intimada a apresentar as alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.009029-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL GUIMARAES ARNELE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) Fica a defesa intimada a apresentar alegações finais. \r\n\r\nId: 331252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.113882-9 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente: CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS, Assistente: GILDA DA COSTA SERRADOR, Assistente: PAULA SERRADOR VERSIANI (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336)) JOSE VINICIUS CARNEIRO DA LUZ, Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)), CARLOS MICHELSEN CARVALHO PACHECO DE OLIVEIRA, Dr(a). ULTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Fls. 396/431- Dê-se ciência às partes, devendo a defesa do réu Vinícius se manifestar sobre o ofício de fls. 371, tendo em vista seu requerimento contante de fls. 352, item 8. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (11 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.038807-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO GONCALVES DUARTE, JAILSO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)), MARCIO DOUGLAS ASSUMPCAO CRUZ, Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)), ROBSON LOURENCO DE FREITAS, Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)), DAVI BEZERRA DE OLIVEIRA, Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934)), NILZA LEMOS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Digam as partes em diligências... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.033500-6 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167) Despacho:Fls. 137-Cumpra o advogado renunciante o disposto no art. 45 do CPP. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.001.004280-5 - MINISTERIO PUBLICO X ADIR SERRANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320)), GILSON RENATO GONCALVES LISBOA ...Diga a Defesa se pretende produzir prova oral, em audiência.... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139455-5 - MINISTERIO PUBLICO X G.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-108896E) Despacho:Tendo em vista a apresentação das alegações finais do Ministério público após aquelas oferecidas pela defesa, intime-se o patrono do réu para ciência do teor de fls. 2845/2851, devendo esclarecer se ratifica a peça processual já apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.139470-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Despacho:Venham as alegações da defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, par. 2º, III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139302-2 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210)), LEOMAR DE OLIVEIRA BARBOSA, Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412) Fica a defesa do acusado Leomar ciente de que deverá apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 331253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Pimentel Martins Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.065209-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) DIG. PRESO \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2004.001.043350-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RENNER ALVIM (RJ-049626), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL CORREA ANTUNES), ALEXANDRE DE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). IVE RODRIGUES LOPES SANTOS (RJ-135880E), Dr(a). DANIEL GUIMARAES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)), BRUNO ROCHA E SOUZA, Dr(a). FLAVIO COIMBRA ALCANTARA (RJ-122588) FICAM OS PATRONOS DR. DANIEL GUIMARAES SAD, OAB 125326 E DR. MARCELO BENTO PEREIRA A SE MANIFESTAR SOBRE A SENTENCA DOS AUTOS EM REFERENCIA. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167506-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON RAMOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Decisão:1)Reconsidero a decisão de fls. 414, eis que o feito passará a ser processado pelo rito especial da Lei 11343/06, e determino, primeiramente, que: notifiquem-se os Réus para oferecerem suas defesas escritas , art. 55, da Lei nº 11.343/06, no prazo de dez dias.2)(...)Assim, indefiro o pedido de liberdade provisória de WELLINGTON CARLOS DE SOUZA, nos termos da promoção do órgão ministerial.Após a vinda das defesas preliminares, voltem conclusos para recebimento da re-ratificação da denúncia, e determinação da lavratura do termo, assim como designação da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 331254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.164318-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO NUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória, adotando os termos da D. promoção ministerial...intime-se e dê-se vista ao MP, para os fins de direito. \r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 2000.001.091942-8 - MINISTERIO PUBLICO X ILDA MARIA DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:1. DESIGNADO O DIA 11/10/2007, ÀS 14 H, P/ A CONCLUSÃO DO SUMÁRIO, I-SE AS TESTEMUNHAS FALTANTES, COMO REQUERIDO NA D. PROMOÇÃO RETRO; 2. I-SE A RÉ, NA FORMA DOS ITENS 2 E 3 DO DESPACHO DE FLS. 211, BEM COMO SEU PATRONO; 3. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 1998.001.129921-5 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) AO PATRONO DO ACUSADO PARA QUE COMPAREÇA À SALA DE CIÊNCIA DE SENTENÇA DA PENITENCIÁRIA LEMOS BRITO, NO DIA 15/10/07, ÀS 10H, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, JUNTAMENTE COM SEU PATROCINADO. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.083453-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS MARECO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) AO PATRONO DO ACUSADO JOSÉ CARLOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 132. \r\n\r\nArt.10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, acionar arma de fogo em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.001.014641-4 - MINISTERIO PUBLICO X ESDRAS CRISTIANO SILVA Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, ESDRAS CRISTIANO SILVA, por infração ao art. 10, § 1°, inciso III, da ultrativa Lei nº 9.437/97, à pena de um ano e seis meses de detenção, em regime inicial semi-aberto, e ao pagamento de quinze dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do Código Penal.Comarca da Capital - Proc. nº 18.988 da 38ª Vara Criminal - Sentença - fls. 05 \r\n\r\nId: 331256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.063331-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIS DA CONCEIÇÃO MARIANO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa pela prática do injusto do artigo 157 parágrafo 2º, incisos II e V do Código Penal, em regime semi-aberto... \r\n\r\nProc. 2007.001.063331-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIS DA CONCEIÇÃO MARIANO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) ciencia de sentença do réu designada para o dia 10/10/2007 as 14hs. neste juízo \r\n\r\nId: 331257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.207.006164-3 - JP X LEANDRA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o patrono da acusada para apresentar suas razões de apelação. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.134745-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO MARCELO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Designo interrogatório para o próximo dia 04/10/07, às 13:00h. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.207.003448-2 - JP X ALESSANDRA LUCIA DOS SANTOS, ROBSON MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 831. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, C/C ART. 297 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.207.004491-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 36 da Lei 11.343/06 - Financiar Ou Custear a Prática dos Crimes. C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.207.001266-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:Intime-se a defesa para apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nId: 331268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "330953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.139740-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Homologo o acordo de fls. 387/389, determinando que a baixa e arquivamento só ocorra após a quitação da última parcela, tendo em vista que por se tratar de feito que já iniciou a fase de execução, eventual descumprimento ensejará o prosseguimento nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.130932-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X TRANSEA MULTIMODAL LTDA 'A devedora, na pessoa de seu patrono para no prazo de 15 dias efetue o pagamento de R$ 11.164,36, referentes aos honorários advocatícios e despesas processuais. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057302-4 - ANTÔNIO EUSTÁQUIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:1- Fls. 144 Anote-se. 2- Cumpra-se ítem 2 de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.001.105225-1 - ALONSO FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE E OUTRO Despacho:Cumpra-se ítem 2 de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.001.105241-0 - HUMBERTO EUSTÁQUIO MARQUES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE E OUTRO Despacho:Cumpra-se ítem 2 de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.001.105270-6 - JORGE BATISTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:Cumpra-se ítem 2 de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.105278-0 - JOSÉ OROZINO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:Cumpra-se ítem 2 de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.001.105289-5 - JOSÉ SANTANA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:Cumpra-se ítem 2 de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.001.105297-4 - MANOEL DOS SANTOS SERRANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:Cumpra-se ítem 2 de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.001.105304-8 - MOACYR CECILIO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:Cumpra-se ítem 2 de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.001.105318-8 - RAYMUNDO NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:Cumpra-se ítem 2 de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.001.108188-3 - ABEL VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:Cumpra-se ítem 2 de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.001.165036-1 - AMINTAS DAMASIO ELEUTÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE-INVESTVALE E OUTRO Despacho:Cumpra-se ítem 2 de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.165061-0 - ARISTÓTELES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:Cumpra-se ítem 2 de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.001.165084-1 - CLEUZOLÁRIO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:Cumpra-se ítem 2 de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.001.165093-2 - ESPÓLIO DE JOÃO DE DEUS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:Cumpra-se ítem 2 de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.001.165103-1 - JESIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:Cumpra-se ítem 2 de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.165112-2 - JOSÉ GOMES BICALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:Cumpra-se ítem 2 de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.001.165169-9 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:Cumpra-se ítem 2 de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.001.165184-5 - MINHO BRAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:Cumpra-se ítem 2 de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.001.165194-8 - RAYMUNDO ARCHANJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:Cumpra-se ítem 2 de fls. 141. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.127443-6 - RONALDO DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARINALVA SOARES ALEXANDRINO Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100412-5 - ALBERTO WEISSOHN DE MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078)) X CLAUDIA REGINA PORTA MARTINI E OUTRO 'As partes para recolher as as ccustas e taxa do presente feito, conforme celebrado no acordo de fls. 80 e ss. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5 - ALA MOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Despacho:À Concordatária para ciência dos documentos e prosseguimento do feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106104-5 - SRM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MASSA FALIDA DE MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Tendo em vista o encerramento da falência, conforme certidão de fls. 78, bem como as manifestações do Síndico (fls. 80) e do Ministério Público (fls. 80 v.), JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C.Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se, mantendo-se a mesma apensada aos autos da falência para futuro pedido de extinção das obrigações. \r\n\r\nProc. 2003.001.100089-7 - QUALITY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO EDUARDO FIORANELLI (SP-154638), Dr(a). SILVIA A. VERRESCHI COSTA (SP-157721)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Intime-se a habilitante, pessoalmente, na forma do art. 267 parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.002834-8 - NIVALDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)), Habilitado: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Aguarde-se a formação do QGC para pagamento. Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110594-6 - GEORGE DA COSTA THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125581-6 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, Habilitado: MASSA FALIDA DE TOT CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-082089), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE (RJ-118793) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070800-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Ao habilitante e ao falido sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.156113-9 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA DAS NEVES (SP-139988)), Habilitado: VARIG S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS), Habilitado: RIO SUL, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.124806-3 - IRIS REGINA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136850-0 - VALDECI DE BARROS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.146182-2 - SHIRLEI DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REGINARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.364,75 (nove mil trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.103592-7 - JOSE ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS REZENDE MACEDO (RJ-134001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.143963-2 - LOFTY BRASIL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160906-9 - NOVA MOINHOS COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.110298-6 - PATRICIA NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111446-0 - JOEL GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.100574-1 - NOBREGA DIREITO EMPRESARIAL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Ao habilitante para recolher taxa judiciária - R$ 42,59. (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.059064-3 (7594) - M.F. DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Fls. 256 Defiro vista requerida. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.124464-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA TERREIRAO LTDA Sentença:Ação de requerimento de falência.Conforme decisão de fls. 128, foi determinada a intimação pessoal da parte autora, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Conforme certidão de fls. 156 v. a parte autora foi intimada e quedou-se inerte. Permanecendo a inércia configurou-se o abandono.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.CCustas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.136188-8 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE ANTONIO MARIO DE SOUZA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Ao administrador judicial, para se manifestar, inclusive sobre o pedido de inclusão da massa no pólo passivo. Procedam-se as citações nos endereços indicados a fls. 74/79. Após a citação e o decurso do prazo para contestação dê-se vista ao MP. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.358/359 - J-se nos autos da reserva. Ao AJ para anotar e informar. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.122679-4 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANABB (Adv(s). Dr(a). J. S. RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVAO FILHO (RJ-072743), Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753) Despacho:Fls.28649/28658 - J-se por cópia. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753) Decisão:Nada obstante a manifestação do MP de fls. 28.641/28.642, acolho a manifestação da VRG porquanto, conforme relatado a fls. 28.659 o crédito é inequivocamente de titularidade da arrematante, na medida em que se refere ao programa de milhagem de 2007.E, portanto, questão que escapa da disputa acerca do encontro de contas. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753) Despacho:Fls.28662/28665 - J. Defiro, assinando, contudo, o prazo de 30 (trinta) dias, considerando a necessidade de ultimação da conclusão dos credores. I-se. (p/o A.J. e Recuperanda) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCIS CO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753) Despacho:Fls.28666/28667 - J. À recuperanda. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.029835-6 - CLAUDIO NEVES JULIASSE (Adv(s). Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X AMORBEBE CDC DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 390 - Digam as partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.078322-4 - CIRPLAC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Despacho:Retifico o erro material na sentença de fls. 432, quanto ao CNPJ da sociedade que deverá constar nos ofícios como 32.305.872/0001-54, conforme fls. 21. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.148661-2 - MARCOS VERVLOET DESSAUNE (Adv(s). Dr(a). KARLA CECÍLIA L. PINTO (ES-003442)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Recebo o aditamento para fazer consta do polo ativo o patrono do autor anotando-se no RDA. Ao AJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.107080-0 - MARCELO ANDRADE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097964-5 - CATIA CARDOSO ABDO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DA VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.724,62 (cinco mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos), na categoria de credores quirografários...Da mesma forma, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.144,92 (um mil cento e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos), na categoria de credores com privilégio geral, para o patrono JOAQUIM MORAES JUNIOR.....corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.014955-0 - ESPÓLIO DE JERÔNIMO DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4P - INFOGLOBO COMUNICACOES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE MANOEL CRISPUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Retornem ao perito com os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EE - VARIG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X TURISMO SILVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:O feito conexo de nº AS foi julgado encerrado pela perda do objeto eis que a discussão sobre o crédito deverá prosseguir nestes autos. Assim, diga o AJ em parecer final. Findo o prazo, ao MP e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7V (11995) - GATE GOURMET LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Por tudo isto, restando superado o conflito sobre a inclusão da impugnante na lista final de credores quirografários, Julgo Procedente em parte a presente impugnação para incluir o crédito da impugnante na classe de credores quirografários na quantia de R$ 6.964.526,03. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.143386-3 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ERASMO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Despacho:À autora para dar andamento ao feito na forma da decisão de fls.169. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.059023-5 - FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X KOOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO (SP-074820) Despacho:Apesar de não vislumbrar interesse recursal, haja vista a procedência do pedido, defiro a devolução do prazo requerida a fls. 1.251. Fls. 1253/4 - Nada a prover eis que já há sentença nos autos. Recebo a apelação de fls. 1.229/1.233 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.045382-5 - DISTRIBUIDORA DE LEGUMES SHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X JORGE ELIAS SAWAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Cadastre-se os patronos dos réus desta oposição para cumprimento do art. 57 do CPC, publicando-se após a abertura de prazo de resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133103-6 - KARLHEINZ ALVES NEUMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALOR MOBILIÁRIOS S A E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.360/361 - J. Anote-se como reserva. \r\n\r\nId: 330953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.037164-6 - ESPÓLIO DE CECÍLIA ALVARENGA LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CAFÉ E BAR CUNHA BRANDÃO LTDA M E E OUTRO Decisão:EM ADITAMENTO AO OFÍCIO DE FLS.93,EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, REMETENDO CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS.94 E DOCUMENTOS DE FLS.96/105.CITE-SE O 2º RÉU NO ENDEREÇO INDICADO A FLS.86. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.132721-9 - URBINO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANASTACIO DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213) FLS.116: ANOTE-SE.DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.001.035065-0 - ILAN MAIERHOFFER (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA ALVES (RJ-125201)) X MOACIR CARLOS SIMAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:FLS.189: DEFIRO A PENHORA, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL E AO DETRAN. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.097231-7 - REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Decisão:FLS.1559/1560: DEFIRO OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE PASSAPORTE E PARA VIAJAR, DESDE QUE A FALIDA NOMEIE PROCURADOR PARA REPRESENTÁ-LA, CONFORME DISPÕES O ART.34, III DO D.L.7661/45.FLS.1554: PROCEDA-SE À REMOÇÃO PARA O DEPÓSITO PÚBLICO.APÓS, VOLTEM AO MP PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS.1572vº, SEGUNDA PARTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.024265-0 - BAT KOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE Despacho:AO SÍNDICO PARA INFORMAR O VALOR DO ATIVO, A FIM DE SER CALCULADA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.079918-8 - ENGE 4 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Decisão:DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE A ADVOGADA JUNTE COMPROVANTE DE SUA ATIVIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2003.001.125108-0 - NOVA COPACABANA VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:FLS.252/253: DEVOLVO O PRAZO À REQUERENTE FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - ADV. DENISE MARIN - OAB/RJ 122.429. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.063893-6 - MELQUIADES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: 2.LIQUIDANTE Despacho:AGUARDE O HABILITANTE A FASE DE PAGAMENTO, CIENTE QUE, EM FACE DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DA MASSA E DA EXISTÊNCIA DE INÚMEROS CREDORES PREFERENCIAIS, O PAGAMENTO OCORRERÁ MEDIANTE RATEIO, NOS AUTOS DA FALÊNCIA.VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.123138-8 - PAULO CESAR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (RJ-095323)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADV. DO FALIDO. (RJ-093039)), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA ..PELA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO BANCO (FLS.49/61), PERCEBE-SE TER HAVIDO DOIS LEVANTAMENTOS...ASSIM, CONSTATADA A DUPLICIDADE DE LEVANTAMENTOS, INTIME-SE O HABILITANTE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, EFETUAR A DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$ 1640,00 LEVANTADO IRREGULARMENTE, SOB PENA DE COMETIMENTO DE CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.135750-2 - JOSE RUBILAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEIDE MARCIA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-086795)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria privilegiado trabalhista no valor de R$ 12.955,09 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.149209-0 - ANTOLAURO DA SILVA ALFRADIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:AO HABILITANTE, INSOLVENTE, ADMINISTRADOR E MP SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.155106-9 - FRANCISCO OLIVEIRA DE LAVOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SÉRGIO DO DESTERRO SANTOS (BA-012168)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:VOLTEM AO CONTADOR PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS, NOS TERMOS LANÇADOS PELO SÍNDICO A FLS.52/53. \r\n\r\nProc. 2007.001.033628-2 - DPS PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134990-9 - MARIA JOLINDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151350-3 - KATIA MARIA MOREIRA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FLS.20, POIS NÃO ESTÁ ASSINADA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.082741-9 - WALTER FREDERICO DE FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAVALCANTI DE MIRANDA (PE-008104)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao Síndico para esclarecer... \r\n\r\nProc. 2006.001.141958-1 - LAERCIO ESTRELA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERNANDES DA SILVA (PB-006149)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:AO FALIDO E MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168248-7 - GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Síndico: 2. LIQUIDANTE, Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036195-1 - MARIA DE FATIMA DE MOURA FEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria privilegiado trabalhista no valor de R$ 49.468,49... \r\n\r\nProc. 2007.001.039766-0 - ERVERTON ROBERTI COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial...categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 20.389,96... \r\n\r\nProc. 2007.001.046232-9 - NILDO FRANCISCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR (RJ-038787)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ENPLACOM ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152003-9 - ANA LUIZA MARTINS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152943-2 - MARIA JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE LUCENA FORMIGA (PB-004917A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.OFICIE-SE À 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA, SOLICITANDO CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.099333-7 - MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)), Síndico: BANCO DO BRASIL) X RALF LUNDGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Despacho:FLS.253/254: INTIMEM-SE OS RÉUS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS A QUE FORAM CONDENADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144185-7 - OPÇÃO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) J. A RÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151467-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)), ALIANCA NAVEGAÇAO E LOGISTICA LTDA, Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X WORLD FREIGHT AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (RJ-043655) Despacho:À DENUNCIANTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.148312-0 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X EVERTEC IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:FLS.388: DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118868-9 - ANDERSON LUIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE EM QUAL ARTIGO DA LEI 11.101/05 EMBASA SEU PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151544-5 - CRISTINA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHAM OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXECUÇÃO FRUSTRADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.027630-3 - GLOBALTUR AGENCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL) Despacho:ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA HABILITANTE, VOLTEM AO SÍNDICO. \r\n\r\nId: 330958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "330970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.049795-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Às partes sobre fl.642. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140614-2 - LENIRA MELLO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X MARIA APARECIDA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Fl. 129. Traga a parte interessada o valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.001.119114-4 - DELTA 2002 ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). BRUNO VOLPINI RAMOS (MG-090422)) X POTIOLEO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Despacho:Diante da ausência de manifestação do 1º réu, conforme certidão supra, entendo inviável a designação de audiência de conciliação.Desta forma, digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir.Diga a autora sobre os doumentos de fls. 340/348. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.114013-6 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X HI TECH DO BRASIL S A Forneça a parte autora cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.149846-0 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X L F O DE P MEDEIROS Despacho:Regularize a parte autora na representação processual, inclusive com a juntada dos atos constitutivos, pelo prazo de 10 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1994.001.085748-7 - CONSTRUTORA OXFORD LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Publique-se o edital previsto no art.155,§1º do Decreto-lei 7.661/45. Certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.073601-0 - BRIGIDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MIRANDA FANFONO (RJ-100963), Dr(a). MILTON ROBLES MADEIRA (RJ-120042E)) X LUA LILITH COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.011235-2 - DENISE SILVA DE FREITAS DE MATTOS X DAVI FERREIRA DE MATTOS E OUTROS Despacho:Fl.34. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.028387-0 - CARLA CARARINE VITOR DE ALMEIDA RITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X ANA CRISTINA RITO NICOLELLA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157743-6 - CESAR SILVERIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127)) X ALESSANDRO VIEIRA SARTORE E OUTROS Decisão:Fl.135. Nada a prover.Fl. 137. Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.004847-1 - MARCOS SARAIVA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ E OUTROS Despacho:Fls.240/1. Defiro, se recolhidas as custas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.080324-1 - TINTAS NOTA 100 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 364. Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.042749-4 - RUBEM MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda - o autor - o que requerido pelo MP à fl.14 (...certidão de inteiro teor dos cálculos do crédito do aqui habilitante, autor da RT nº 1214/97) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.043279-9 - INÊS MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811), Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X Habilitado: MASSA FALIDA MEDUSA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Contador Judicial, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.145441-9 - LAURO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ZAGO (SP-142155)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SISTEMAS PARA ESCRITÓRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante sobre o que certificado à fl.211. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.078794-6 - BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X M M D 424 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Diga a parte exequente sobre fl. 229. Certifique se a parte vencida cumpriu o determinado à fl. 227. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1997.001.033695-0 - ELIELTON SIMAS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014)) X PAULO SERGIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.243: Atenda-se. ( (1) Requeiro que sejam ouvidos todos os interessados sobre o Quadro Geral de Credores (fls. 242); (2) não havendo impugnação, opino pela homologação respectiva (art. 771 do CPC) e (3) protesto por nova vista dos autos para emitir opinião sobre fls. 238/239.) \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.089664-0 - SIRLEY ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:À requerente sobre fls.22/24, 26/59. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.136105-9 - CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho:Ao autor sobre o que certificado à fl. 736. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.057017-5 - PRANAYAMA LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X OPCAO DE LER LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-106065), Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-106215) Despacho:1 - Diga a parte interessada quanto às respostas dos ofícios de fls.625 e 626.2 - Esclareça, ainda, quanto ao pedido de fl. 629 com relação a pessoa dos sócios, eis que não houve desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.001.149827-0 - CARLOS ALBERTO BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X EDITORA DE GUIAS LTB S A EGL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:1- Fl. 205: Diga a parte interessada.2- Fl. 204: O acordo foi firmado com a 2ª ré. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.001.134225-3 - PENTAIR TAUNUS ELETROMETALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA) Decisão:Cite-se. Traga - o autor - os atos constitutivos da requerida, bem como suas respectivas alterações. \r\n\r\nId: 330970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "330989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.067763-8 - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:...Assim, o dispositivo da medida cautelar inominada passa a ter a seguinte redação:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a medida cautelar inominada para tornar definitiva as liminares de fls. 02 e 133, permanecendo o Administrador Judicial funcionando nas questões necessárias em nome da Sociedade empresarial. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.No mais, permanece a sentença tal como foi lançada.Fls. 1.085/1.093 (autos ordinários) - Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC, na sentença alvejada que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria...... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Atenda-se ao MINISTÉRIO PÚBLICO\" Ao Síndico\" \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.125575-9 - BANCO INTERUNION S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Não há razão para o prosseguimento do feito, diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, IV do C.P.C. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por fotocópias. .... \r\n\r\nProc. 2005.001.113086-4 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SHOW 2003 PERFUMARIA LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.096421-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPUCAIA EMPREEN DIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Síndico: 4 LIQ. JUDICIAL/ANTONIO FRANCISCO VELOSO Sentença:...Não há razão para o prosseguimento do feito, diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, IV do C.P.C. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por fotocópias. .... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.098579-0 - MAURICIO JOSÉ PALETTA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X Habilitado: GEOTÉCNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Publique-se corretamente. ( Ao Falido) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.043510-2 - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X SERGIO HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:...Assim, o dispositivo da medida cautelar inominada passa a ter a seguinte redação:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a medida cautelar inominada para tornar definitiva as liminares de fls. 02 e 133, permanecendo o Administrador Judicial funcionando nas questões necessárias em nome da Sociedade empresarial. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.No mais, permanece a sentença tal como foi lançada.Fls. 1.085/1.093 (autos ordinários) - Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC, na sentença alvejada que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria..... \r\n\r\nProc. 2005.001.130418-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X GERALDO AUGUSTO GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Decisão:......Com relação ao bem móvel, constata-se que a decisão liminar foi proferida em 14 de outubro de 2005, e o bem foi vendido à empresa Drive Veículos Ltda., no dia 18 de setembro de 2005, ou seja, antes da decisão antecipatória. Como ocorreu o bloqueio de outro veículo, conforme ofício de fl. 173, e comprovação de venda do bem em data anterior à decisão liminar, não há necessidade do bem continuar gravado.Em que pese a decisão de fl. 368, o réu comprova pelo documento de fl. 191 que o bem foi alienado antes da decisão liminar para terceira pessoa de boa-fé. Desta forma, reitero os fundamentos da decisão de fls. 462/463, para liberar tão somente o imóvel descrito à fl. 474/475 e o veículo descrito à fl. 191 em nome do réu, Haylton Bassini.Expeçam-se os ofícios de praxe. Publique-se. .... \r\n\r\nId: 330989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.011813-5 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Decisão:Fls. 486 - (...) Rejeito, portanto, os embargos de declaração de fls. 431/436, determinando que a autora recolha a taxa judiciária e, 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribUição. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.063841-0 - LUIZ GUILHERME KRAEMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X INTENSE MEDIC LTDA Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 114, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (APRESENTAR O COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL) \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 2003.001.143374-1 - MASSA FALIDA DE PIERRE ANDRE SESSLER (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X WALTER ACANTELADO FILHO Decisão:1- ACOLHO O PARECER DO MP, PARA INDEFERIR O PEDIDO DE FLS. 121. (OFERTA DE PENHORA DE DUAS OBRAS DE ARTE) 2- ...DEFIRO. (CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8 - BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:1- TENDO EM VISTA QUE O RECURSO ESPECIAL CARECE DE EFEITO SUSPENSIVO E, ADEMAIS, NÃO CONTENDO A DECISÃO DE FLS. 2240 NENHUM DOS DEFEITOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 2246/2247, ENFATIZANDO QUE NESSE SENTIDO TAMBÉM OPINOU O MINISTÉRIO PÚBLICO. 2 - SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DO SEU PEDIDO DE HONORÁRIOS (FLS. 2267/2268, ITEM 3), DIGA O SÍNDICO. 3-... PROCEDA-SE À RETIFICAÇÃO OU ADITAMENTO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO, CONFORME REQUERIDA PELO ARREMATANTE ELIAS CHAFIC VERZELLI, ÀS FLS. 2242. 4- DIGA O SÍNDICO SOBRE O PEDIDO FORMULADO NO ITEM 1 DE FLS. 2242 (PRECATÓRIA PARA IMISSÃO DO ARREMATANTE NA POSSE DO IMÓVEL ARREMATADO). 5-...DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.141933-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ASTERIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 273.104,21 NA CATEGORIA COM GARANTIA REAL... \r\n\r\nProc. 2003.001.040430-7 - EXPEDITO JOSE DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE TANNURI S/A, Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 18.539,31... \r\n\r\nProc. 2006.001.065181-0 - VIVIANE DUTRA AMARO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BIOMED ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA, Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) AO FALIDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.113639-2 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Ao administrador judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.145898-0 - SIMONE LIMA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAULD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.147106-5 - SERGIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.147186-7 - SEVERINO HONORATO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.056503-9 - MIGUEL LANGONE (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) X MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.147180-6 - PAULO ROBERTO PISSURNO (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ92629 Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.147193-4 - ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA BENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.147196-0 - JOSÉ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147331-1 - ESPÓLIO DE JANIO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/ RJ 57787, Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147340-2 - CARLOS COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.011813-5A - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808)) X ABRACON-ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO RETIDO, RECEBO O RECURSO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.123587-8 - TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524), Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X TELEMAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:CONSIDERANDO A INSUFICIÊNCIA DOS BENS PENHORADOS, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.144679-4 - MARCELLI CRISTINA ROZENDO SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X HELENA REGINA SARDINHA FIGUEIREDO E OUTROS Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- INTIME-SE, APÓS DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE AO REQUERENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.017267-1 - JOSE SUAREZ VILARNOVO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X FERNANDO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:JUNTE-SE O PROTOCOLO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.074915-3 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI T FERREIRA (SP-146500), Dr(a). CARLOS EDUARDO B CUIABANO (RJ-083982)) X RIO RT RODAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:TRAGA O REQUERENTE CERTIDÃO DA JUCERJA COM A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA REQUERIDA. NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.035950-8 - EDUARDO FUTURO MARCOS DIAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B)) X MARCOS DIAS E FILHOS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO A. E. MESQUITA (RJ-000322B) Despacho:AGUARDE-SE O TÉRMINO DO PARCELAMENTO, APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 605. (INÍCIO DOS TRABALHOS DO PERITO) \r\n\r\nId: 331227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.013021-7 - WILSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X TATIANE DOMINGUES FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595), Dr(a). IDA ANGÉLICA RIBEIRO (MG-077504B) Despacho:3 - Aos réus, para cumprirem o item 2 de fls. 66. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1989.001.064970-9 (8813) - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Despacho:Fls. 6366 - Nada a pvoer, vez que fls. 6364 retrata tão somente despacho para posterior apreciação do requerido. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1995.001.099318-0 - AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), Interessado: W. RIO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:...2 - Considerando a certidão retro, e a contrario sensu da regra do art. 185 do Decreto-lei 7661/45, deixo de promover a avaliação e venda dos imóveis arrecadados durante a falência. 3 - Fls. 5067: À Concordatária para recolher as custas devidas. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148254-3 - SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X JOAQUIM DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA CABRAL (ES-009340) Despacho:À Falida, Réu, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053230-4 - FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406)) X INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Decisão:1) Considerando que ao Agravo de Instrumento interposto às fls. 1379/1428, sob o nº 2007.002.23977, foi negado provimento, consoante consulta processual que ora determino a juntada, nada a prover.2) Fls. 1431/1455 - Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.3) Fls. 1458 - Atenda-se. P-se e i-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.148247-6 - SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X JOAQUIM DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA CABRAL (ES-009340) Despacho:À Falida, Réu, \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.151471-4 - ISABEL CRUZ PERMANHANI PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG e AJ. Anote-se.À autora para acostar aos autos a última alteração contratual da sociedade, com certidão de que se trata do último ato arquivado.Após, citem-se. P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.107935-7 - DISTRIBUIDORA AVANCADA MAQUINAS FERRAGENS E FERRAMENTAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ante o lapso temporal, à Falida \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.001.041632-8 - LUCIA MARIA HOLANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937)) X MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) DESPACHO DE FLS. 37:Intime-se a autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, emendando a inicial, para que passe a constar habilitação de crédito retardatária. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.102496-3 - HUBERT DE CARVALHO ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (RJ-135064), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Ao Requerente para atendimento de fls. 105. P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.028146-5 - CHURRASCARIA PORTAO DO RIO GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Ante ao exposto e o mais que dos autos consta, estendo a falência de Churrascaria Portão do Rio Grande Ltda., CNPJ n.º 05.130.053/0001-40, para alcançar a sociedade Restaurante e Churrascaria Espeto Corrido Ltda., CNPJ n.º 06.013.850/0001-00, devendo atuar como Síndico o Segundo Liquidante Judicial. Expeçam-se ofícios e mandados de praxe. Junte-se cópia desta decisão nos autos do inquérito judicial n.º 2003.001.028146-5 A.Oficie-se, conforme requerido pelo Ministério Público, às fls. 298, item \"b\".P-se e i-se.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2003.001.081066-8 - MASSA FALIDA DE COMERCIAL ALFEU LTDA, Administrador Judicial: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:(...) realizou-se o pregão às 16:35 horas, ao qual responderam: o Síndico da Massa Falida. Pela Magistrada foi proferido o seguinte despacho: Dê-se vistas ao 2º Liquidante Judicial e ao MP. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo às 16:36 horas, que vai por todos assinado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.124908-5 - JORGE RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Fls. 12 - Defiro vistas com as cautelas de praxe. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.129905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412)) X Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA Despacho:Venham as cópias das iniciais de todos os processos dos quais se fundamenta a habilitação de crédito. P-se e i-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013021-7A - TATIANE DOMINGUES FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X WILSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:2 - Venha declaração de renda e bens de todos os Impugnantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.013028-0A - WILSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X TATIANE DOMINGUES FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Despacho:2 - Venha declaração de renda e bens de todos os Impugnantes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097711-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Despacho:Ante fls. 407/408 - Mantenho o dia do ato, qual seja, 09/10, alterando apenas o horário para as 16:30 horas. P-se e i-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.086474-0 - BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Decisão:... 3 - Aos réus, para oferecerem resposta, no prazo de quinze dias. ... Considerando o petitório do autor de fls. 394 e, ainda, que o réu Elie Jaques Sherique não foi citado, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com relação a Elie Jaques Sherique, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas pelo autor. Transitada em julgado, certifique-se. Oficie-se ao DRA para excluir do pólo passivo Elie Jaques Sherique, regularize-se no sistema e na autuação. P.R.I. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.028146-5A - MASSA FALIDA DE CHURRASCARIA PORTAO DO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:... - Intimem-se pessoalmente os demais indiciados, cf. fls. 04, dando-se vistas, em cartório, para contestação (art. 106 ou 200, § 4º da LF). Defiro desde já a abertura de vistas para a Defensoria Pública, caso funcione no feito. Sem prejuízo, publique-se.5 - Após, ao MP (art. 108 ou 200 parágrafo 4º, in fine). \r\n\r\nProc. 2003.001.126492-0A - SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599), Dr(a). JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (RJ-018082)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...2 - Dê-se vistas, em cartório, para contestação dos ex-sócios da Falida (art. 106 ou 200, § 4º da LF). Intimem-se pessoalmente. Defiro desde já a abertura de vistas para a Defensoria Pública, caso funcione no feito. Sem prejuízo, publique-se.3 - Após, ao MP (art. 108 ou 200 parágrafo 4º, in fine). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.133953-9 - PRIVILÉGIO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO (RJ-012871) Decisão:...Ante ao exposto, defiro a liminar pleiteada determinando a expedição do competente mandado proibitório, a fim de que o réu se abstenha de praticar qualquer ato de turbação ou esbulho da posse do autor em relação à sociedade Privilégio Bar e Lanchonete Ltda. P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.013028-0 - WILSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X RIOPOSTES ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Despacho:Venha declaração de renda e bens dos réus Tatiane Domingues Farias e José Jair Farias Júnior (rep/ Sebastiana Cardoso Silva). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101392-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X NORSUL LINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 331228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO - RJ072331 \r\n\r\n2006.001.066262-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO - RJ077382 \r\n\r\n2006.001.119913-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2007.001.034629-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJORGE GOMES DA SILVA - RJ056288 \r\n\r\n2005.001.138867-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2005.001.138867-3A \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n1999.001.086552-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA - RJ108090 \r\n\r\n1999.001.071553-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nWILSON DE BARROS FERREIRA - RJ125265 \r\n\r\n2003.001.098712-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES - RJ107549 \r\n\r\n2005.001.048579-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nAFFONSO PENNA LEITE JUNIOR - RJ035892 \r\n\r\n2007.001.094657-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nWALKIRIA FERREIRA DA SILVA - RJ044065 \r\n\r\n2005.001.149786-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nALEXANDER GOULART - RJ099211 \r\n\r\n2006.001.004508-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.001.004555-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n2007.001.063355-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM - RJ108083 \r\n\r\n2006.001.011742-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO - RJ107324 \r\n\r\n2006.001.112923-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO - RJ103932 \r\n\r\n2002.001.063797-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA - RJ102988 \r\n\r\n2007.001.034303-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA - RJ125731 \r\n\r\n2002.001.124039-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nJULIANA CHAVANTES FORTES - RJ135034 \r\n\r\n2005.001.143953-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nGIULLIANA MATALLO MACHADO - RJ136555 \r\n\r\n2005.001.110516-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n2004.001.064928-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DE O PAIVA - RJ093035 \r\n\r\n2005.001.095671-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO - RJ082645 \r\n\r\n2003.001.036658-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2004 \r\n\r\nJOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA - RJ030320 \r\n\r\n2004.001.001968-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nJOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO - RJ073928 \r\n\r\n2003.001.060841-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nJOSE ANTONIO GONZALES - RJ085169 \r\n\r\n2003.001.151136-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nANDREA GAMA POSSINHAS - RJ089165 \r\n\r\n2003.001.091134-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n2002.001.061288-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2004.001.022052-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nEMILIA SOARES ANTUNES - RJ144757E \r\n\r\n2004.001.129886-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nHERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO - RJ147709 \r\n\r\n2003.001.131659-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\n2004.001.110583-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1996.001.090180-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nARNALDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA - RJ147905E \r\n\r\n2003.001.130337-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2002.001.124158-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO - RJ148736E \r\n\r\n2003.001.040096-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO SOUTO MEIRELLE DA SILVA ALMEIDA LUIZ - RJ148874E \r\n\r\n2005.001.020314-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES - RJ149881E \r\n\r\n2004.001.109217-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nRAPHAEL GONCALVES PEREIRA TRINDADE - RJ125969E \r\n\r\n2003.001.045996-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nBRUNO SALGADO DO NASCIMENTO - RJ154392E \r\n\r\n2002.001.149575-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n2006.001.005165-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANGELICA GOMES DA SILVA LIMA - RJ130290E \r\n\r\n2002.001.063089-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\nBRUNA AUGUSTO IGNEZ PEREIRA - RJ157706E \r\n\r\n2004.001.106892-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nId: 331229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "330947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093823-3 - SONIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.090620-7 - BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIANI RIBEIRO PINTO (SP-191126), Dr(a). MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS (SP-256663)) X FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAPERJ Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.122930-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPI (PGE) X MARCELO ALVES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Despacho:D. R. A. em apenso. certifique-se a tempestividade, ao embargado. após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.112428-0 - LUCY HELENA AQUINO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: Tendo em vista que reiteradamente a parte ré vem descumprindo a decisão judicial de fornecer medicamento/insumos à parte autora e tendo em vista o disposto no art 87,do ADCT, da Constituição Federal, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 228,00. Intime-se a parte ré da decisão. Expeça-se mandado. Sem prejuízo, expeça-se mandado de seqüestro da quantia de R$ 228,00, de conta de titularidade da parte ré, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3. Devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para conta Judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 h, sob pena de crime de desobediência e prisão.Após, ao setor de conferência de requisitórios de pequeno valor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051922-4 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066114-0 - RAFAEL MANCINI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.005386-7 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRÁFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). DALTON SPENCER MORATO FILHO (SP-158766), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X UNIVERSIDADE DAS CÓPIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.027896-5 - LYGIA SILVA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Sentença:... Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada atualize os benefícios das impetrantes, cuja soma deverá corresponder a 100% do salário do servidor como se na ativa estivesse, observada cada cota parte, adotando-se como base as informações do cargo paradigma prestadas pelo órgão de origem do servidor. Custas pelo vencido. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Oficie-se à autoridade impetrada para ciência. Submeto a sentença ao duplo grau obrigatório (Lei nº 1.533/51, artigo 12, parágrafo único).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149548-0 - FARMACIA ENGENHEIRO RUBENS PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICI), Procurador: LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS (PGM) Despacho:Fls. 104/113. 1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao(s) Apelado(s). 3-Ao Ministério Público. 4) Após Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.160575-2 - FABIO ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.054225-8 - NELSON RUFINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (PGE) Decisão:Cumpra-se fls. 25, devendo o ERJ ser intimado, para que no prazo de 10 dias, se manifeste sobre fls. 57/59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.055157-6 - ROSANGELA SILVA DE MELO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:1) Fls. 99: Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.001.148453-4 - JUCELI XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) FL. 36/40: AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2005.001.151257-8 - IEDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Sentença:Tendo em vista a notícia do óbito da autora noticiado às fls. 76/77 , o feito perdeu o objeto. Assim, julgo extinto o processo nos termos do art 267, IV, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.156201-6 - ADELSON MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.148497-4 - MANUEL BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152959-3 - ALESSANDRO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FERREIRA BARCELAR SILVA (PGE) Decisão:Embora tenha permanecido na pilha de processos para sentença, o presente não se encontra apto para a decisão final, carecendo de informação do Detran sobre o leilão.Oficie-se, pois, nesse sentido, devendo ser esclarecido se houve arrematação, o valor obtido e se houve a entrega do bem.Em caso negativo, deve o Detran abster-se de qualquer alienação da moto objeto do pedido inicial, até ulterior determinação do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155352-2 - UBIRAJARA GOMES ALVES X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155733-3 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649), Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155741-2 - VANIA VALIATTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGM)), Procurador: -RICARDO LEVY SADICOFF PGE Em provas jsutificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157318-2 - REGINA CÁTIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158006-0 - ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010707-4 - ISMENIA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando a tutela antecipada em definitivo para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 17, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade, excluindo o auxílio moradia. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.025310-8 - JOSÉ LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027915-8 - MÁRIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE)), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029532-2 - DANIEL BASTOS RIENTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Em provas jsutificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081930-0 - LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093513-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA, Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGM) X LILIA ELIZABETH LOPES DE ARAUJO Não demonstrando o risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao autor se não for concedida a antecipação dos efeitos da tutela, indefiro-a. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.095962-5 - MARINETE MAXIMIANO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.083776-7 - SERGIO GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERRERIA AMORIM (RJ-125553)) X CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-099272), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023013-3 - EDILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Em provas jsutificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.082223-9 - MARISETE SOUTO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.048200-6 - MARIA MIRTY ROSADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.077712-2 - RUTH ALEIXO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X IPERJ Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.064891-7 - MARILEUZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.090213-2 - MARLUCIA SAINATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Decisão:A competência para processar e julgar Mandados de Segurança contra ato do Governador do Estado é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na forma do artigo 3º, I, e, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para que sejam distribuídos ao Órgão Especial. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.117651-4 (6004) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002)) X DIMITROF AMARAL E SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.120384-6 - AENFER ASSOCIACAO DE ENGENHEIROS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO A D CERQUEIRA (RJ-003083)) X CBTU E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (RJ-000001), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) Despacho:Considerando as razões aduzidas pelo \"Parquet\" às fls. 1007/1009, 1039/1040 e 1163, a fim de evitar decisão conflitantes, determino a remessa dos autos ao juizo da 7° Vara de Fazenda Pública, onde tramita ação com o mesmo objeto, e que se encontra prevento nos termos do art. 106, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031706-5 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY X EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA E OUTROS Decisão:Notifiquem-se Eduardo Consentino da Cunha, José Rodrigues Lourenço e Construtora Grande Piso LTDA, nos termos do art. 17 parágrafo 7° da Lei 8.429/92 nos endereços fornecidos pelo MP às fls. 177/178. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043659-0 - SEBASTIAO LEAO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:FRls. 157- Defiro. Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.006159-5 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001) Ao ERJ - fls. 464/466. \r\n\r\nProc. 2004.001.028173-0 - ELIAS DA SILVA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002) As partes para dizer se já houve julgamento do Agravo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.058925-8 - J FERREIRA GOMES E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI (RJ-107123), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 432 in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.152724-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X COPACABANA JOIAS LTDA Despacho:Fls. 61/66 - Certifique-se o cartório o trânsito em julgado da sentença. após, cite-se em execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.146533-0 - RACHEL MARTINS JORDAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-101085) Despacho:1) Fls. 168: a prova pericial foi determinada de oficio, conforme fls. 103. Desta forma caberá à parte autora o pagamento dos honorários periciais de acordo com o art. 33 do CPC. 2) Fls. 163/166: Anote-se onde couber. 3) Fls. 162: Ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.087796-0 - ONESIO VALENTIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Não havendo outras provas a produzir, defiro a apensação de memoriais facultativos, no prazo comum de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.116321-1 - JOACYR CONSOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se fls. 116v, item 4. \r\n\r\nProc. 2006.001.043118-4 - CONDOMINIO RESIDENCIA PROFESSOR HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 297 - Anote-se onde couber.Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares, também não havendo nulidades.O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Indefiro o pedido da prova oral, visto que a mesma nada acrescentará ao deslinde da questão.Venha a prova documental nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção da prova pericial requerida às fls. 266, devendo o réu arcar com as custas.Nomeio como perito o Dr. ANDRÉ LUIZ LANG( End. Av. das Américas, 2901 - sala 414 - Tel. 2429.2385/ 9764.2358). O laudo deverá ser entregue em 30 dias a contar do depósito dos honorários.Observem as partes o disposto no artigo 421 do CPC. Venha a proposta de honorários.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151633-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao interessado sobre juntada de agravo TJRJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147183-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) X MARCOS FAZOLINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Fls. 35/40. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Ao MP. 4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.122745-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) X EDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR Despacho:Ao emkbargado. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.000393-3 (2759) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X AMILCAR DA VEIGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Despacho:Fls. 287 - Anote-se onde couber. Fls. 285/287 - Ao Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.134320-1 (3502) - MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH E OUTRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE AGUIAR DIAS (RJ-003252), Dr(a). AMILCAR PARANHOS (RJ-000001), Dr(a). EDUARDO QUEIROGA (RJ-057061), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). RONALD PIETRE (RJ-074835) Despacho:Fls. 162 - As partes sobre a informação do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.129637-0 - REGINA LUCIA MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao Réu) \r\n\r\nProc. 2001.001.000333-3 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES GIROLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) Decisão:Trata-se execução por título judicial em face da FLUMITRENS, onde a ré foi citada em execução para o pagamento da quantia referente a 51.071,41 UFIRS, sendo citada em execução, conforme mandado às fls. 149.Requereu a exeqüente às fls. 300/301 a inclusão da SUPERVIA para que pague o débito, na qualidade de sucessora.É o breve relatório. Passo a decidir.Cabe mencionar que, em meados de 2001, a executada esvaziou seu patrimônio, e teve transferida sua atividade - geradora de receitas - para terceira pessoa, inviabilizando o cumprimento da decisão judicial constante destes autos, com total desrespeito a idéia de boa-fé e de dignidade da justiça, conforme exige o comando constante do art. 600, do CPC. Irrecusável que aquele que se coloca devedor vem empregando ardil para não cumprir sua obrigação. Assim, cabe aqui o exame e decisão quanto ao pleito formulado às fls. 300/301, no que pertine à empresa Supervia.Inequívoca a responsabilidade desta empresa, seguindo o co \r\n\r\nProc. 2002.001.023789-9 - EDUARDO LUIZ BRANDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO. (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao ERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.039381-2 - JOSIMAR BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.158245-8 - TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Decisão:Ao exeqüente quanto à satisfação do crédito no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.093748-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRIEDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINAIRA \r\n\r\nProc. 2004.001.037737-9 - THIAGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.150042-2 - VANDENBERG FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinário \r\n\r\nProc. 2002.001.038044-1 - VALMIR DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001) Ao exequente sobre fls. 402. \r\n\r\nProc. 2004.001.055639-0 - VALDICE OLIVEIRA DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 730, do CPC, observando-se os valores de fls. 239/240. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.103109-8A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992)) X ZULMIRA DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556) Tendo em vista o exposto, REJEITO a impugnação formulada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.098421-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X CLEOLANDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DECISÃO:....ACOLHO a impugnação formulada pelo ente público e fixo o valor da causa em R$ 3.000,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.009107-8 - ERALDO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) As partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.072037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Réu para que informe quanto ao julgamento do agravo interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.087003-9 - LUIZ ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado em favor do CEJUR/PGE, que fixo, na forma do art. 20, §4º, do CPC, em R$ 500,00. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018583-8 - HÉLIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Fls. 34/63: ao agravado. Após, voltem para decisão de manutenção ou reforma. 2) Certifique o cartório quanto à apresentação de contestação por parte do Minicípio, bem como ao respectivo decurso do prazo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.129972-4 - SÉRGIO MOTTA MELLO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim a apreensão do veículo se reveste de legitimidade.Outrossim, a liberação do veículo só pode ser condicionada apenas ao pagamento da multa ensejadora da apreensão e despesas dela decorrentes, é o posicionamento mais recente adotado pelo STJ:......Tem-se assim por correta a exigência da Administração com relação ao pagamento da multa que importou na apreensão do veículo e diárias de permanência, essas limitadas em 30 dias.Assim considerada válida a apreensão pelo transporte irregular, impõe-se a improcedência do pedido liminar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, ao Estado do Rio de Janeiro para impugnação e em seguida dê-se vista ao MP para parecer de mérito. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.135463-2 - SEVERINO HUMBERTO GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X CORONEL DA DIGPP DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.067935-8 (5729) - ELZA DA SILVA STAVELE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2005.001.134314-8 - OSWALDO MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Ao MP. 4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.004254-8 (5171) - SINDICATO DOS ARTESAOS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000001) Despacho:1) anote-se no DRA como Execução Judicial. 2) Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiiária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário. 3) Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.141078-5 - JOAO CARLOS PRINCEPE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) A parte autora para providênciar cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.012599-4 - REINALDO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.017556-0 - GILMAR DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Despacho:1) Fls. 325- Esclareça a parte autora sua concordância ao valor aponte do face ao sub-total apurado pelo contador às fls. 322. 2) Após, dê-se vista ao Estado conforme fls. 327. \r\n\r\nProc. 2002.001.120448-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POWER IX (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fls. 468- As partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.053926-2 - MARIA IZABEL DOS SANTOS TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) 1 Ao interessado sobre a resposta do oficio. 2) Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.108505-2 - CELIO CUSTODIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM)), Procurador: CARLOS RAPOSO (PGM) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Nova Iguaçu, solidariamente, a designarem data, no prazo máximo de quinze dias, para realização de cirurgia para colocação de prótese peniana, arcando com todos os custos, inclusive da aquisição da prótese, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada ente governamental.Aproveito o ensejo e concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, a fim de determinar a designação de data, no prazo máximo de quinze dias, para realização de cirurgia para colocação de prótese peniana , arcando com todos os custos, inclusive da aquisição da prótese, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada ente governamental. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.115828-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.000903-4 - MARIA MARTA D ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) .... Recebo o agravo. Ao recorrido. Após, conclusos. 2- Ao autor.... 3- Especifiquem os meios de prova. 4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.027046-0 - MARIA AMELIA FIGUEIREDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS(PGE) Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.032906-5 - GERSON GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.045369-4 - CAROLINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO Despacho:Na forma do Ato Normativo n° 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls. 135 no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.046584-2 - CELIO MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Ao MP. 4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.055200-3 - JOANA D ARC BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA ( PGE) (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056738-9 - UEMERSON DO PRADO BRAZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) As partes para informação se houve julgamento do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.057731-0 - MARIA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:1) Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2) Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário. 3) Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.061264-4 - VANDA LUCIA PEREIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.112282-0 - AIRAN SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.117975-0 - ADHEMAR PEZZELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE Despacho:Aguardem-se os resultados do Agravos Interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.028685-8 - PEDRO PAULO CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.032945-6 - FRANCISCO CORREA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.068544-3 - FRANCISCA PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103109-8 - ZULMIRA DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) As partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.109864-8 - JOSE JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Ao MP. 4- Após, Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111430-7 - MARUCIA LINS E SILVA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Sentença:..............Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga aos Autores seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelos servidores falecidos se vivos estivessem, nos termos dos ofícios-resposta de fls. 130/136 e 139 142..........Aproveito o ensejo e concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, a fim de determinar a imediata revisão mensal concedida aos autores, para que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelos servidores falecidos se se vivos estivessem, ...... \r\n\r\nProc. 2006.001.112709-0 - CARLOS MARIO SILVEIRA JULIACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Sentença: ... Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, com o julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do CEJUR/PGE, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), atento aos ditames do art. 20, § 4.º, do C.P.C., suspensa a exigibilidade na forma do art. 12, da Lei n° 1060/50. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121944-0 - ELAINE ESTORQUE (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124358-2 - MICHELLE DOS SANTOS TAMY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)), Assistente: PAULO DAMIAO REIS TAMY), Assistente: FATIMA LAGE DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ( PGE)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.127674-5 - GERALDO DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129763-3 - MATHEUS CORREIA ALVES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal. (...) Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.144209-8 - NILCEA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DA PREVIDENCIA PMERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145402-7 - NEUSA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Decisão:Esclareça a parte autora se os medicamentos para os quais requer a inclusão dizem respeito à doença de que trata a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.150312-9 - VANIA APARECIDA MACEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Dê-se vista ao impugando no incidente em apenso e após ao MP. Em seguida, voltem conclusos em ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160017-3 - DANIELLE BARBOSA DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010464-4 - GIOVANA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1) Decreto a revelia do IPERJ, nos termos do art. 320, II do CPC, tendo em vista a certidão supra. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027387-9 - UILSON DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA - PGE EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032131-0 - IVANILDO RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037680-2 - DANIEL LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO (RJ-036061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.041064-0 - NOEMIA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação ao despacho de fls. 32, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044903-9 - MAURÍCIO THEODORO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o prazo de dez dias para o correto recolhimento das custas, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.044990-8 - RITA DE CASSIA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas jsutificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051011-7 - MARCOS PAULO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.060968-7 - ZENIR DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1) Tendo em vista a certidão supra decreto a revelia do IPERJ nos termos do art. 320 II do CPC. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.068947-6 - NILDOMAR MATOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) nos termos do artigo 285-A, parágrfao 1° do CPC, mantenho a sentença de fls. 56/57 por seus próprios fundamentos. 2) Cite-se o réu para responder ao recurso de fls. 59/67, conforme preceitua o artigo 285-A, parágrafo 2° do diploma supra citado. \r\n\r\nProc. 2007.001.078837-5 - JOÃO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE PGE Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.110076-2 - PEDRO PAULO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Ao MP. 4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.125028-0 - FÁBIO IGLESIAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 12/11/2007, às 15:30 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011393-3 - JOSE SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.144814-1 - IVONEIDE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Decisão:Digam as partes, no prazo de dez dias, se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.121827-7 - MARIA MADALENA BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI G. SAMPAIO TORRES (PGE) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.072819-2 - MARLENE DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, resguardadas as cautelas de estilo (À autora). \r\n\r\nProc. 2002.001.051116-0 - REGINA LUCIA SOUZA BARBOSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO (RJ-103078E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre informação de fls. 217/223. \r\n\r\nProc. 2004.001.095075-4 - SIRENITA BARBOSA FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Venha o pedido na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.144528-9 - CARLOTA BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:... Ante exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 100, na forma da fundamentação. Condeno, ainda, ao pagamento, das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cincos anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, apartir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação. Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20 parágrafo 4° do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestação vencidas. (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.059411-5 - NANCI DO BOMFIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Fls. 150/160 : ao agravado. 2) Após, voltem para decisão de manutenção ou reforma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.049999-7 - MARINALVA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 330947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "330949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155490-3 - ANDERSON PEREIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C11 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (EXPEÇA-SE OFÍCIO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.027596-0 (5524) - BANERJ S/A ... E 1 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X MD ESCRITORIO DE ARTE LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.147586-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) ATENDA-SE AO MP ( AO EXPROPRIANTE) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.077529-4 - VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX (Adv(s). Dr(a). MARZI DOS REIS CAVALIERI (RJ-093888), Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Fls. 122 - Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.079081-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 7 / C 7...... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 92. Após, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.117490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO MEDEIROS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARCIA LERNER (RJ-084664) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.040693-8 - AUTO VIACAO ABC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTE (RJ-096740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C 14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2004.001.088162-8 - RENE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105608-3 - CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C4 Despacho:Esclareça a parte autora se o alegado hidromêtro defeituoso ainda se encontra instalado em seu estabelecimento, para que possa ser apreciado o pedido da prova pericial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.035528-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 8 ... X CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). IGUASSU JOSÉ MIRANDA FILHO (RJ-055139) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados, por 3 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.123026-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X JOSE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.027377-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROSINETTE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 nos termos do art. 20, §4º do CPC. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.104501-9 - VANDERLEI CARVALHO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ......E 5/ C10.. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 dias. ( Exequente ). \r\n\r\nProc. 2006.001.157459-9 - MARIA AGDA SORTINO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C14 E OUTRO Despacho:Citem-se os réus para apresentarem contra-razões na forma do & 2° do art. 285 - A do CPC com ou sem manifestação, dê-se vista ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.108671-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 6 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIANO ISIDORO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082) ATENDA-SE AO MP (AO IMPUGNADO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.500069-6 (128) - BIDISNIG FERDINANDO EMILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO M.G. DE SOUSA (PJ-000001) ATENDA-SE AO MP (AO RÉU). \r\n\r\nProc. 1999.001.163950-8 - AGOSTINHO LUCAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Fls. 326 - Trata-se da condenação de honorários ao litisdenunciante - Intime-se a litisdenunciada para dar cumprimento ao julgado no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% preconizada no artigo 475, J, do CPC. O pedido de penhora será apreciado no momento oportuno.Fls. 327/328 - Assiste razão à peticionante, assim a exonero do pagamento das custas processuais, pois houve evidente erro material na sentença proferida, que julgou improcedente os pedidos autorais, não podendo o réu ser responsável pelo pagamento das custas . \r\n\r\nProc. 2001.001.067067-2 - ALEXANDER DOS REIS MADUREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 5 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) REPUBPLICAÇAO: RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2001.001.123834-4 - CARLOS JOSE MOURAO X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Despacho:Ao contador para atualizar o valor de fls. 146 e que o mesmo conste em UFIR. \r\n\r\nProc. 2002.001.020861-9 - JULIAO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 3 (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVLACANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.031286-1 - JOSE BRITTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). FERNANDO LUIZ CASTANON CONDE (MG-041655), Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:Cumpra-se fls. 702. ( Ao Autor ). \r\n\r\nProc. 2005.001.038759-4 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.061892-0 - ESPOLIO DE EDSON DO ROSARIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C2 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO REU SOBRE FLS278 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.139619-7 - MARCIA SOARES VIEIRA X REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.137169-9 - EDUARDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.007314-3 - DANIELE FELICIANO PENA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ Despacho:Recebo a apelação de fls. 59/62 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.036543-9 - MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AO IMPETRANTE) \r\n\r\nProc. 2007.001.048096-4 - ELIANE RAQUEL GRINBAUM FRENKEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X INSPETORA DE POLÍCIA DA 16 DELEGACIA DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Analisando os elementos dos autos, não verifico qualquer das hipóteses que ensejariam a liminar pretendida, o que inviabiliza, por ora, a constatação da prática de atos abusivos pelo réu.Assim sendo, indefiro a liminar requerida.Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.134182-6 - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministério Público. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.168057-0 - LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ E6/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AO REU) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.500082-9 (16337) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE AYRTON JOSE CAETANO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE CYNTHIA SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELENO DOS REIS PERES (RJ-105195), Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) Despacho:As partes sobre a resposta do oficio. fls. 263 aguarde-seFls. 263 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.036008-7 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE O. LIMA (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte autora, decorrido este prazo , certificando-se, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.113789-6 - ALBA MATTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O. AMARANTE (PJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório judicial referente ao principal ( fls. 267 ). Com relação aos honorários, encaminhe-se os autos ao setor de conferência de cálculos da assessoria de precatórios, nos termos do art. 5° do ato normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.088471-6 - JEFFERSON ANDERSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ----E 3//C7-- (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Intime-se o executado requisitado o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5° do ato normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.075716-4 - LUIZ CARLOS RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C6 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Aguarde-se manifestação da exeqüente (CEDAE). \r\n\r\nProc. 2004.001.114009-0 - GILMAR MANACEZ E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C7 (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Fls. 154/157 - Nada a prover nesta instância, eis que este juízo não pode funcionar como órgão revisor.Cumpra-se fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.001.047096-5 - EDISON DE SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E1/C6--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093200-6 - REGINALDO PAULA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 19 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2005.001.096115-8 - ELOISA DIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (EXPEÇA-SE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.097265-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 117: Defiro vista dos autos ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.112720-8 - EZEQUIEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E6/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2005.001.127603-2 - CARLOS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AO REU) \r\n\r\nProc. 2006.001.015657-4 - ALAYDE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo as Apelações de fls. 142/146 e 151/156 no efeito devolutivo. Aos Apelados. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.044431-2 - MARISA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A parte autora para se manifestar em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.047135-2 - GLEISE GAMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057365-3 - PAULO CESAR DANTAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE MP (EXPEÇA-SE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.059085-7 - ELIAS BATISTA DOS SANTOS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministério Público. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.084765-0 - VANDA MARIA GONCALVES MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 7 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 16 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2006.001.093874-6 - ANTONIO CARLOS FELIPPE E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) ATENDA-SE AO MP ( AO REU) \r\n\r\nProc. 2006.001.110187-8 - ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.113107-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCESA CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor para informar se houve o pagamento relativo as contas dos meses de janeiro de 2006 a abril de 2007, juntando os respectivos comprovantes de pagamento, ante ao alegado a fls. 105/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.138468-2 - DENISE VIEIRA GRUTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C13 (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora, outrossim ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.161153-5 - SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2007.001.017844-5 - PEDRO CHAVARRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.035405-3 - EULINA ANJOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.035656-6 - CARLA CRISTINE GOMES COSTA DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Reitere-se o oficio de fls.22, encaminhando a cópia do contra-cheque do falecido que se encontra a fls. 16.À parte autora para providenciar a cópia do contra-cheque, apra instruir o oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.135201-5 - NELSON SEGÓVIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Junte-se a cópia da última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.095214-5 - ELI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito a fls.92v, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.097421-9 - RINALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.001.156704-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO CARLOS CÉSAR GOMES E5/C8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130924-9 - GILCE FERNANDES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ,,E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002), Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos da Dra. Perita. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.122042-8 - VERA LUCIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) ATENDA-SE AO MP (AO CONTADOR). \r\n\r\nProc. 2006.001.006018-2 - SILVIA LARANJEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (AUTORA). \r\n\r\nProc. 2006.001.133141-0 - LUCIA TERESA COUTINHO QUARYGUASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (AS PARTES). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.147684-9 - ALEXANDRE SOARES MEIRELLES E6/C14 (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 175/176 - À parte autora.Fls. 178/180 - Nada a prover, diante da devolução dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.024882-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE MARICA E ADJACENCIA E USUARIOS DE TRANSPORTES ESPECIAIS ASSUSTRAB (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça a parte ré a apresentação de duas contestações. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.045262-0 - MARCOS AMARAL CARDOSO LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por trinta dias, decorrido este prazo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.107631-2 - HELOISA MANSO CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X DETRAN E6/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.027189-5 - LAIS JOAQUIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.149023-8 - EDILSON TEIXEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019890-0 - EDEGARD MATHEUS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.045043-3 - JOAO BATISTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E3/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos réus sobre fls. 160/167. \r\n\r\nProc. 2005.001.133174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C5 (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa diária de 10%, preconizada no art. 475-J_CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082951-9 - CONDOMINIO VILLAGE VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 10 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Indefiro a inversão do ônus da prova, diante da ausência de hipossuficiência da parte autora. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré e nomeio como perito o Dr. Maurício Passos Ferreira, Tel.: 2262-8569, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, requerida pela ré, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108762-6 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo as apelações de fls. 196/202 e 212/221 no duplo efeito.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.140384-6 - JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE S A E5/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Ao MP para se manifestar acerca de eventual intresse na demanda.2- Venham as custas em 48 horas, na forma do decidido na impugnação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.004430-1 - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE ADEDI (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. Em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público para manifestar acerca de eventual interesse na demanda. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.029333-7 - HAROLDO DA SILVA BANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019855-9 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO (RJ-138157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.029102-6 - ANDREA GIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001) Despacho:Fls. 230 - Nada a prover, diante da juntada de fls. 229. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.060621-0 - ROSANGELA MARIA FERREIRA WATERLOO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS222 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100454-2 - MARILENE FERREIRA ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C3 (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Fls. 132/136 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.080220-9 - CATARINA MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal do representante do réu, uma vez que não houve o requerimento pela parte autora em sua manifestação a fls. 51 nem o deferimento quando proferida a decisão saneadora a fls. 53, ocorrendo, por conseguinte, à preclusão para tal pedido.Designo AIJ para o dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00 horas.Venham os róis no prazo de dez dias.Após, intimem-se as testemunhas arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123411-8 - SANDRA CALOMINO (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr. João Paulo Conceição, Tels.: 25452-4758 e 2275-4098, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, dando-lhe ciência de que os honorários serão arcados pelo vencido, eis que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.151962-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.158729-6 - TRINDADE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.059172-0 - COPACABANA SUL HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO CEDAE E9/C12 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Indiquem a parte ré os valores que entende incontroversos, a fim de que seja apreciado o requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.021696-0 - JARA TAVARES DA SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 5 / C 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M. S. RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Face à certidão supra, intime-se a parte ré para cumpriu a decisão de fls. 293, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 500,00 ( quinhentos Reais ). \r\n\r\nProc. 2001.001.032654-7 - MOACYR BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Fls.168 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.007440-8 - ELIAS GONCALVES DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Juntem-se as cópias das certidões de óbito, diante do alegado.Sem prejuízo, oficie-se como requerido à SARE (fls. 174/175). \r\n\r\nProc. 2002.001.070478-7 - MAURICIO PIRES VIEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C1 (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.075784-6 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ...E 5 / C 8 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte interessada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.148600-9 - HERMINIA KAGAN (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada, decorrido este prazo sem manifestaçao, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.096607-5 - ORLANDINA COIMBRA GOMES PEREIRA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:Restaure-se a Distribuição. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.082536-6 - DAVID CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C14 Despacho:Em complementação ao determinado a fls. 79, mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do parágrafo segundo do art. 285-A do CPC.Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.082536-6 - DAVID CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C14 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS) .AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.102187-0 - MARIANA FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 133/136 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.063897-0 - SEBASTIAO ALBERTO BARBOSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre a certidão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.074991-3 - ONDINA DE CASTILHO MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO - BERJ ... E 1 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais, que importam em R$ 2.700.00 (dois mil e setecentos Reais)Fls. 225 - Defiro vista aos réus pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.093675-0 - ERNESTO PACHECO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Intime-se a parte ré quanto ao alegado a fls. 81/82, 83/85, a fim de sanar as conseqüências derivadas do cumprimento da tutela. Ao MP, como determinado a fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.120133-2 - PRISCILA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.152334-7 - NELSON AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.154856-3 - JOAQUIM PAULO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.158061-7 - TAURINO GRACIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do parágrafo segundo do art. 285-A do CPC.Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158061-7 - TAURINO GRACIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161665-0 - LIVIUS LUCIANO ALFREDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. no duplo efeito.Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do parágrafo segundo do art. 285-A do CPC.Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161665-0 - LIVIUS LUCIANO ALFREDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS ).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163012-8 - GEORGINA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDÊNCIA E10/C6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.166725-5 - FRANCISCO CARLOS CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.012154-0 - MARIZA DE AZEVEDO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.012495-3 - JANDIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016037-4 - WLADIMIR CECÍLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.021674-4 - CARLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.023365-1 - MARGARIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029265-5 - ROBSON LUIZ HENRIQUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.039050-1 - SÉRGIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.053569-2 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C9 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.057105-2 - ELISABETE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E5/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068882-4 - DANIEL GUILHERME BILHARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:O agravo de instrumento interposto já foi julgado (fls. 216/217).Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação das demais contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.076314-7 - ASTROGILDO ISABEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X DETRAN E10/C3 Despacho:Emende-se à inicial, cumprindo o determinado a fls. 26, sob pena de ndeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.148056-0 - ROSANGELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora propôs ação ordinária em face de ato do DETRO/RJ, alegando que teve o seu veículo ilegalmente apreendido pelo impetrado, sob suspeita de realização de transporte irregular de passageiros e, que, em virtude disto, está sendo impingido ao pagamento da multa respectiva para a sua liberação. Aduz que o veículo não pode ser \"apreendido\" sob a alegação acima mencionada, mas sim \"retido\", conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro. Requer, então, que a liberação do seu veículo, sem qualquer ônus.Cumpre ressaltar que a Lei nº 3.756/2002 que autoriza a apreensão de veículos por transporte ilegal de passageiros, teve a sua constitucionalidade declarada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: \"EMENTA: CONSTITUCIONAL. VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. LEI 3.756, DE 2002, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.I - Lei 3756/2002, do Estado do Rio de Janeiro, que autoriza o Poder Executivo a apreender e desemplacar veículos de transporte coletivo de passageiros encontrados \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.096085-8 - MONIQUE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023641-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o determinado a fls. 17, item 3, deixando, portanto, de comprovar sua hipossuficiência, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.060874-9 - CINÉZIA MARTINS DE ANDRADE CORBETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E4/C12 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.136567-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E 10 / C 10 X INVERTA COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM SERVICOS EDITORIAIS E NOTICIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUISA G. A. PRISCO PARAISO (PJ-000001), Dr(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE (RJ-038247) Despacho:Nada a prover; aguarde-se manifestação do credor por trinta dias. Decorrido esse prazo, voltem cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.109616-0 (4423) - ESPOLIO DE JORGE HEITOR DE SOUZA REP.P/NEUZA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA M F SOARES (RJ-085742)) X CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). MARIO JORGE R. DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). ANTONIO CARLOS R. DE PINHO (RJ-016221), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.057525-6 - EUZA GONCALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE PELICIER PERROTTA (RJ-118928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.030737-7 - ESPÓLIO DE HÉLIO DE OLIVEIRA, Inventariante: IONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Regularize-se a representação processual do espólio, já que a procuração de fls. 68, está em nome da inventariante. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.042635-6 - MARIA DE LOURDES COUTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Face a certidão supra, intime-se a parte ré, para cumprir a decisão de fls. 106, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 500,00 ( quinhentos Reais ). \r\n\r\nProc. 2005.001.145039-1 - DORALICE MORAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084510-0 - CLERIDA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960), Dr(a). DANIELLA LESSA HERNANDES (RJ-129116), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 2 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137950-9 - EDINEA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. C. DE ANDRADE) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nId: 330949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.051255-9 - VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA . (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.096688-5 - WALLACE PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FL53, PROFERIDA POR JUIZ SUBSTITUTO EM FLAGRANTE DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, VEZ QUE INTENCIONADO A FAZER AS VEZES DE ÓRGÃO REVISOR DO JUÍZ TITULAR. POR SEU TURNO, À TODA EVIDÊNCIA A DECISÃO MOSTRA-SE EQUIVOCADA E MESMO INEXEQUÍVEL, TANTO ASSIM, RESTOU NOTICIADA A IMPOSSIBILIDADE FÁTICA DO SEU CUMPRIMENTO ÀS FLS. 57/58, UMA VEZ QUE O AUTOR NÃO PARTICIPOU DAS ETAPAS ANTERIORES DO CONCURSO NÃO PODENDO SER INSERIDO NO EXAME FÍSICO ULTRAPASSANDO-AS. NESTE CONTEXTO, POR SER MANIFESTAMENTE ILEGAL A DECISÃO DE FL. 53, RECONSIDERO-A RESTABELENDO A DECISÃO DE FL. 46. DÊ-SE CIÊNCIA DA PRESENTE À DP. APÓS AGUARDE-SE O PRAZO DE RESPOSTA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.059064-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:(...) Defiro a produção da prova documental superveniente nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil e pericial de engenharia requerida pela parte Autora.Nomeio perito a Dr. JOSÉ GALAOR RIBEIRO, TELs 25122090 e 99749408, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária.Defiro o prazo legal para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistentes técnicos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.500075-3 (15867) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002), Dr(a). MARCELO S. MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ANTONIO MATTOS MUNIZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). JOSE FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724), Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). NILCE PEREIRA ARANTES (RJ-067099) Despacho:AO RÉU PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059060-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE X CARMEN BENEDITA BATISTA CONTREIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dou-me por impedida por ter atuado como defensora no feito principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.039648-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X VALERIA OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RETIFICO O ÚLTIMO PARAGRAFO DA SENTENÇA DE FLS26, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:CONDENO A PARTE EMBARGADA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA DIFERENÇA ENTRE A QUANTIA QUE EXECUTAM E A DETERMINADA NESTES EMBARGOS, GARANTINDO-LHE A ISENÇÃO ESTABELECIDA PELO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. NO MAIS PERMANECE COMO LANÇADO. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.063231-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280) Decisão:...NOMEIO PERITO DO JUÍZO DR. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, TELS. 25698833; 25749525 OU 99614891. FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. ANOTE-SE A NÃO INTERVENÇÃO DO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.009706-5 - WASHINGTON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 56/57 , E RETIFICO PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS.54 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO... ISTO POSTO, EM ACATAMENTO AO COMANDO CONTIDO NO ARTIGO 257 DO CPC,APÓS CERTIFICADOS O TRÂNSITO EM JULGADO E OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, DETERMINO A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO,EM SEGUIDA ARQUIVE-SE.2- AO CARTORIO PARA APURAR O VALOR DISCRIMINADO DAS CUSTAS DEVIDAS.APOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO,EM 5 DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.135115-1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABEL CARVALHO DOS SANTOS FILHO Decisão:VENHA O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUCIAL, NOS TERMOS DO ART. 614, I, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.162936-9 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA (RJ-053146) Decisão:1) Fls. 247/249. Anote-se onde couber. 2) Fls.221/228. Defiro. Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.017481-8 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.068908-3 - LUIZ DAVID DE VASCONCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: PRESIDENTE DO DER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001)), Litisconsorte: PRESIDENTE DO SMTR, Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. M. SOARES (RJ-000002) Despacho:VENHA O DEPOSITO DO VALOR INCONTROVERSO \r\n\r\nProc. 2006.001.134879-3 - ADILSON DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA EULALIA LINS NETO (RJ-072176)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DO RJ), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA portaria 01/02: republique-se.Processo - 2006.001.134879-3SENTENÇAADILSON SE DOUZA NETO impetrou mandado de segurança contra ato do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, aduzindo que foi autorizado a realizar curso MBA (Gestão em Sistema de Administração), cuja aprovação ensejaria o recebimento mensal da gratificação de capacitação profissional (GCAP) no valor de R$ 1.000,00. Ocorre que o pagamento da referida gratificação lhe vem sendo negado, ao argumento de que a sua aprovação não obedeceu ao determinado pela Resolução SMA 1193, de 19/11/2004, a qual dispõe em seu art. 6º, par. 1º., \"que os participantes do curso serão avaliados mediante prova objetiva e também através de elaboração de trabalhos individuais ao longo do período\". Alega, porém que, por decisão da própria coordenação do curso, optou-se pela realização de trabalhos em grupo. Neste contexto, não pode ser apenado pela decisão do próprio administrador. Entende violado o seu direito líquido e \r\n\r\nProc. 2006.001.146670-4 - RODRIGO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso de Fls. 143/164 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155236-0 - PAULO JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NELIO JOSÉ CAMINHA LEITE portaria 01/02: republique-se.JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº: 2006.001.155236-0Impetrante: PAULO JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO.Impetrado: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. S E N T E N Ç ATrata-se de mandado de segurança objetivando o Impetrante a liberação do seu veículo apreendido, independentemente de pagamento de multa, taxa ou outro encargo. Alega em síntese que é arrendatário do veículo tipo Kombi, placa AJW2875. Que teve o veículo apreendido por circular sem o devido documento de porte obrigatório. Ocorre que a pena administrativa instituída para tal infração é apenas a retenção do veículo e não a sua apreensão. Que ilegal o condicionamento da liberação do veículo ao pagamento das multas, violando do direito de posse do Impetrante. Pelo que espera a concessão da segurança.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 17/28.Decisão deferindo o pedido liminar - fl. 30.Manif \r\n\r\nProc. 2007.001.145620-9 - LEANDRO GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X COMANDANTE GERAL DA PM DO RJ Sentença:...ESTA E A HIPOTESE DOS AUTOS,REVELANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA PRETENSÃO AUTORAL....DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.149528-8 - THAMIRIS MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X COORDENADOR GERAL DO IASERJ INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER A LEGITIMIDADE PASSIVA, CONSIDERANDO QUE A PENSÃO POR MORTE É OUTORGADA PELO IPERJ E NÃO PELO IASERJ. VENHA A PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, NA FORMA DO ART. 29, PAR. 2O, DA LEI ESTADUAL 28579, COM REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI 4320/04. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.133769-5 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, UMA VEZ QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO E O ATO QUE ENCERRA O SEU JULGAMENTO, GOZAM DE PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE NÃO ELIDIDA PELO REQUERENTE. CITE-SE. VENHA A AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.136180-6 - SANDRA HELENA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS.42- ANOTE-SE. APÓS, À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106280-5 - LUCIA DE AZEVEDO BRANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) portaria 01/02: Ao autor, para fornecer as cópias para instrução do Precatório Judicial, conforme Ato Normativo 01/02, de 180102 \r\n\r\nProc. 2004.001.002673-0 - ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL (PROC ERJ) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.021691-8 - MONICA DE SOUZA SANTOS ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2004.001.059499-8 - MARCELO CLEYTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:APRESENTADAS JUSTIFICATIVAS PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM NOTÍCIA DE PROVIDÊNCIAS PARA A AQUISIÇÃO DA MEDICAÇÃO DE QUE NECESSITA A PARTE AUTORA, INDEFIRO O PEDIDO DE PRISÃO, POR NÃO RESTAR CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131132-7 - PAULO CESAR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Sentença:...DO EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.133127-2 - EVERALDO MACHADO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PROC ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.035977-0 - ELIZABETH DA SILVA DE JESUS, ISIS SILVESTRE DE JESUS, RODRIGO SILVESTRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Republicação da Sentença, como determinado às fls.110: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, tornando-a definitiva para determinar que os réus procedam à revisão do benefício dos autores, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-servidor, tendo por base as parcelas indicadas a fls. 31, com exceção da verba de auxílio moradia e para condenar os réus ao pagamento das diferenças devidas não atingidas pela prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97. Sem custas em face da isenção legal da lei 3350/99. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios do patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Assim, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269,I do Código de Processo \r\n\r\nProc. 2005.001.088469-3 - ANGELA MARIA COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 219/226 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.016011-5 - ANTONIO MARCOS ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.114846-9 - JOAO MARCELO ANTUNES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas dos atos processuais, observada a gratuidade eventualmente deferida, e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004679-6 - ALEXANDRE FLORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS), FUNDAÇAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:`A PARTE AUTORA EM RÉPLICA.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135564-8 - MARCIO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR VALOR DA CAUSA COMPATÍVEL COM O RITO ELEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147260-4 - GILVANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, UMA VEZ QUE AS TESTES LANÇADAS PELO AUTOR ESTÃO SUPERADAS PELA JURISPRUDÊNCIA, E NÃO HÁ O MÍNIMO DE PROVA QUANTO A NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, O QUAL GOZA DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147332-3 - MARCOS ANTONIO MOURA DE SA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ANTE O EXPOSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.001.147420-0 - FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.147980-5 - JORGE FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.149890-3 - WELTON MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.150606-7 - ROGERIO SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.123335-7 - JANETE MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:APÓS O DECURSO DO PRAZO DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO INCIDENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027645-5 - ALYNTHOR DE BRITTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.151618-8 - MIRIAM TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.152725-3 - ADJAN SALDANHA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE JAPERI Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.147805-9 - JACINTHA ANDRÉ CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:DEFIRO JG. O VALOR DA CAUSA É INCOMPATÍVEL COM O RITO SUMÁRIO. CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106336-4 - RENATA LOPES CAMPINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se, após o contraditório, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.128902-6 - LCV COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) portaria 01/02: republique-se.EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.098123-4 - ODETE BOTELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.156/158, PORÉM NÃO OS ACOLHO, EIS QUE INTEMPESTIVOS,CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.159.MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO FOI PROLATADA. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.097213-4 - SANDRA LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110372-3 - ADRIANA MARIA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.075150-2 - LUIZ AMEDEO IOZZI DA SILVA, MARTA CRISTINA PEREIRA IOZZI (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:`A PARTE RÉ ACERCA DO DEPOSITO, EM 10 DIAS. NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 330950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "330951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.092295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Desentranhe-se a peticao de fls. 58 e seguintes adunando-a aos autos da acao principal. desapensen-se os presentes autos para posterior remessa ao Tribunalde justica para exame do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.043118-0 - RAFAEL FARNOCHI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SALLES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO B MARTINS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130612-9 - MARCELO DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (ÀS PARTES) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.158310-4 - ALICE APARECIDA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:fls. 159 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.047596-0 - FRANCISCO SPARGOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B DA CUNHA (PJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.088027-0 - JOADELIO CODECO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRA DAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:1- Fls. 198 - Intime-se para cumprimento do julgado, consubstanciado em uma obrigacao de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00, na forma doart. 461, § 4o. do CPC. 2- Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.150126-4 - PRISCILA MARIA ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se ainicial para indicar no polo passivo ente compersonalidade juridica. venha aos autos a declaracao dehipossuficiencia financeira da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.119772-7 - PILAR D LUNA DE ARAUJO GOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Republicacaode sentencade fls. 146/149: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.138135-9 - FRANZ RUBEM TEIXEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Fls. 188 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.069815-0 - SAMUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficandoisento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147082-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.042953-6 (5777) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002)), Interessado: ACADEMIA DE CULTURISMO AHIMSA LTDA, Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X PEDREIRA HARMONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA STELLA S.DE JESUS (RJ-052509) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.083625-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI X INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que se dê vista ao Estado do RJ sobre os documentos juntados pela ré às fls. 177 e ss, eis que já se efetivou a citação já tendo sido, inclusive, juntada a contestação às fls. 165/175.Aguarde-se a juntada do laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123761-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) ATENDA-SE AO M. PÚBLICO. (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.086074-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA DE S R VIEIRA X JOAO LUIS DA SILVA TROVISCO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Sentença: REJEITO os presentes embargos na forma do art. 739, inciso I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.057063-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). RAFAEL MOREIRA SOARES (RJ-143432E)) X RENATA LIMA ANDRADE Despacho:remetam-se os autos ao arquivo,com previa baixa na distribuicao,sem prejuizo de posterior desarwquivamento a pedido do exequente como prosseeguimento da execucao. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.088111-8 (5331) - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARILIA VIDAL SALES (RJ-036908), Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (RJ-000002) Despacho:fls. 1806 - Ao exequente, apos ao MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.034629-7 - VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.096344-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO JOSE HONORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: REJEITO a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.102920-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X SUZANA PERL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REJEITO a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133651-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X MARIA DAS NEVES CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008892-2 - JORGE RICARDO DA CONCEICAO LINS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Despacho:Tendoemvista o teor dodespachode fls. 319, item 2 , e a inercia do exequente, remetam-se os autoa ao arquivo, com previa baixa na distribuicao, sem prejuizo de ulterior desarquivamento sem onus para o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.068829-2 - JORGE LEMOS VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE COUTO E SILVA (PJ-000001) Despacho:Oficie-seao Supremo Tribunal Federal solicitamdo-se a informacao acerca do julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.104384-7 - FERNANDA FILIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PJ-000002) A parte autora para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.015405-8 - Procurador: FERNANDA AVERBUG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO.(AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.068846-8 - MARINHO BARTOLOMEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Defiro a producaode proiva documentalsuplementar que devera ser carreada aos autos no prazode 10dias. defiro a producao de prova pericial nomeio peritoo Dr. Carlos Henrique de Sant'ana que devera ser intimadopara apresentar proposta honoraria a qualdevera ser satisfeita ao finalpelo sucumbente. Faculto as partes a apresentacao dequesitos e a indicacaode assistente tecnico. Apos a pericia decidirei sobre a conveniencia da producao de prova oral requerida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.007830-5 - LEONARDO MIRANDA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-101048)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando dodesarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.042862-8 - JOSELIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado,com ousem as contra-razoes, ao MP. Apos, subamos autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.097261-4 - JEFFERSON MARCELO PROMOCOES DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X COORDENADOR GERAL DA G CG AP3 3 ZONA NORTE A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.117822-0 - MAGALI RAMALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (INTIMAR O E.R.J.) \r\n\r\nProc. 2007.001.150543-9 - RAIMUNDO NONATO MOURA DO NASCIMENTO, MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.025085-9 - RAFAEL FARNOCHI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SALLES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152143-3 - ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ... Pelo exposto, indefiro a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.152143-3 - ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda para exame da G.J. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.017109-3 - DANIEL HENRIQUE DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.092131-0 - ROSAMAR SARAIVA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUA Especifiquem provas, justiificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113348-6 (3524) - JURACY VITAL LEAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ARSOLINO MOREIRA (RJ-067415), Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Ao interessados sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1992.001.121547-0 (4049) - JURACY DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) A parte autora para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 1994.001.059041-0 (4143) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Considerando que a conclusaoda pericia de fls. 496, apurou credito em favor do condominio-exequente que ultrapassa ocredito da CEDAE,defiro o levantamento dos depositos realizados. E.-se Mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.070633-5 (5324) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022770), Dr(a). ANGELA M F HARTZ OLIVEIRA (RJ-036172)) X ESPOLIO DE SYLVIO BENTAMIN FOSTER VIDAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:Fls. 201 - De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.074330-7 (5340) - CLAIR PACHECO DEZERTO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:fLS. 487 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.117406-8 - ROSANGELA BONETE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON S.SILVA (RJ-035201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.030981-0 - MARIA CELIA SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOAO BORGES DA SILVA FILHO (RJ-017397)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.029069-7 - ANDRE LUIS DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PJ-000002) Ao autor para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.055924-8 - MAURICIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.075847-6 - MARIA JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Dispenso conclusao: Suspendo a execucao em razao dos embargbos opostos. R.A.A. D.P.D. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.076823-0 - JOSE DEROCHE COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentem,ente de nova conclusao, nos termosdoart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.094799-8 - NUBIA AFFONSO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM C DE G SAMPAIO TORRES), Procurador: CARMEN LUCIA MACEDO Despacho:1- fls. 114 - Intime-se para pagamento, no prazo de 60dias,nos termos doato normativo 08/02. 2- Suspendoaexecucao deflagrada contra o estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.095155-2 - ARILENE DOS SANTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Despacho:J.-se. Tendoem vista o alegado e a certidao do oficial de justica defls. 239 v. que comprova a ciencia dada a autoridade doteor da decisao defls. 233/234, determino aexpedicao do mandado de conducao. \r\n\r\nProc. 2004.001.120122-4 - ISAIRA MARTINS DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Intime-se poara pagamento, no prazode 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.042134-6 - RICARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termosdo art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.049074-5 - ILMAR JULIA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:1- fls. 87 - Intime-se para cumprimento do julgamento do julgado consubstanciado em uma obrigacaode fazer, no prazode 30dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00, na forma doart. 461, § 4o. CPC. 2- Oficie-se solicitamdo-se as informacoes requeridas as fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.001.064005-6 - JORGE VALENTIM BARBOSA NOVO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLDO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067532-0 - RIBAMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:De-se baixsa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082469-6 - CRISTINA BARROSO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135311-7 - MARCELO JARDIM CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado,com ousem as contra-razoes, ao MP. apos, subamos autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.009664-4 - ALTAMIRA ACELINA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655) Decisão:Defiro a producaode prova documental suplementar que devera ser carreada aos autos no prazode 10 dias. defiro aproducvaode prova pericial . nomeio perito o Dr. Carlos Henrique de Sant'anna que devera ser intimado para apresentar proposta honoraria, aqual devera ser no pago no final pelo sucumbente. Faculto as partes a apresentacao dequesitos e a indicacaode assitente tecnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.037950-2 - ANDRE LUIZ VILLAVERDE FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:Em provas. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075322-9 - SERGIO XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.106935-1 - FRANCISCA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.106938-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.108974-0 - REGINA NEUBERTH SATTAMINI CORAGEM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.129759-1 - GABRIEL FERREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.159387-9 - GRACIANA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC, haja vista a caracterização da perda superveniente do objeto. \r\n\r\nProc. 2006.001.160620-5 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.001.162245-4 - MARIA D APARECIDA SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMZARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Atenda-se à promoção do MP, à autora \r\n\r\nProc. 2006.001.166374-2 - RAFAEL RODRIGUES ZANON DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:fls. 172 - Certifique ocartorio . apos voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002431-4 - ALICE RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.110403-2 - PEDRO GONSALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o pedido formulado as fls. 31determinando ainclusao dos medicamentos na decisao que antecipou os efeitos da tutela, devendo os reus procederem a sua entrega a parte autora,menslamente, sob pena de busca e apreensao. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148505-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER C´OPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.149916-6 - RAFAEL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora,em conjunto ouseparadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreensao. defiro a gratuidade de justica . ... \r\n\r\nProc. 2007.001.150111-2 - ZULMIRA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que o reu entregue a parte autora , o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazode 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro agratuidade de justica ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.003693-6 - NELSON BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Republicacao da sentenca de fls. 58: ... Por esta razao, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUCAODOMERITO nos termos doart. 267, VI do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.017636-9 - CLAUDIA REGINA TELLES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.031714-7 - MARIA PESSANHA GANDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando os réus no fornecimento dos medicamentos, \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.066069-5 - WALKIR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.001.104595-0 - ADILSON BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-147954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L VALLADO A parte autora para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120432-6 - GILVAN GASPAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PJ-000002) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.010881-2 - ANA LUCIA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) A parte autora para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.086138-1 - GRACA REGINA DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Fls. 112 - Manifeste-se a parte autora. apos, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.035999-8 - ALDA DE BARROS MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO LEAO XIII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (PJ-000001) EXPEDIDO PRECATORIO NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.047577-0 - MARISA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:1- fls. 327 - Oficie-sde conforme requerido; 2- Fls. 329 - Intime-se para cumprimento do julgado consubstanciado em uma obrigacaodefazer , no prazo de 30dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00, na forma doart. 461, § 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.112217-2 - CONSUELO MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS (RJ-085573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052586) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.114500-7 - SEBASTIANA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Ao credor sobre a impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.157453-0 - HELGA ERNA ERIKA MORGEN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY. (PJ-000001) As partes sobre resposta de ofício de fls.238/244. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008682-4 - MARIA TEREZINHA SOARES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartorio acerca do cumprimentodos mandados de fls. 28/29. 2- fls. 36 - Reitere-se o oficio defls. 30,com prazode 15dias para cumprimento, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.146274-0 - ZILMA MAIA RODRIGUES MALACARNE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.146989-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FONSECA, DANIELE DOS SANTOS FONSECA, DEBORAH DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044057-7 - THAYS DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nId: 330951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114068-1 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.046347-6 - FLAVIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001)), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE-PGE, Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967) À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.047139-6 - AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.144135-1 - ALCIDES ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.137539-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) X CHANA KRAMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464) Despacho:Diante dos cálculos elaborados pelo Contador, defiro o pedido de levantamento. Expeça-se mandado. Ao Município do RJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011857-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X HELOISIO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.044466-8 - MATHEUS BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO À EXEQUENTE SOBRE FLS. 80 \r\n\r\nProc. 2006.001.146762-9 - SILVIA MARIA NOGUEIRA NOVAES, SONIA SUELY BELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - PROC. MRJ EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028345-9 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090059-0 - JOEL EDUARDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124129-1 - EDSON PORTO MARGONAR, VASCO DE FREITAS BARCELLOS JUNIOR, NEWTON FARO GUIMARÃES, YNALDO CARRAMANHOS FOLENA, ALFIO ALDO FOLENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083357-5 - TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051023-7 - RAIMUNDA ALDECIR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) ÀS PARTES SOBRE LOCAL, DIA E HORA DESIGNADOS PARA A PERÍCIA (AV. ERASMO BRAGA 115 - CENTRO - FÓRUM DA CAPITAL - 3º ANDAR - CORREDOR \"C\" - SALA 313/SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS -- DIA 30/11/2007 ÀS12 HORAS). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.091121-9 - WALDYR IGNACIO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Expeçam-se os mandadod de levantamento em favor dos autores e do seu patrono. Digam os Exequentes se dão por encerrada a execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.081480-0 - NILDA TAVARES DE SA FREIRE, PAULO CESAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Considerando a cumulação de funções com a Corregedoria Eleitoral que me impede de realizar a audiência designada nestes autos na data marcada, remarco a presente audiência para o dia 03.10.2007, às 15:00 horas. Intimem-se com urgência as testemunhas MARIA DE LOURDES DA SILVA e CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO, esta última no endereço constante a fls. 267. Requisitem-se as testemunhas arroladas a fls. 265.Dê-se ciência ao Ministério Público e às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.128536-7 - HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 81/82 \r\n\r\nProc. 2006.001.015946-0 - CRISTINA FRANCISCA LOPES, LUIZ FIDELIS FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE- PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 70/71. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.078012-9 - CARLA CRISTIANE FROSSARD, ADRIANO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS BATISTA PESSA (RJ-133999)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA-PGE), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES - COOPM Decisão: Na fase em que se encontra o presente processo já é possível verificar que há olausibilidade quanto ao direito invocado pelos Autor popular, notadamente diante dos termos do acórdão que decidiu acerca da validade do concurso em sede de Mandado de Segurança impetrado por candidato aprovado, e não aproveitado, no concurso de 2003. Quanto ao periculun in mora, não há dúvida que o decurso do tempo e novas posses e nomeações só vêm a dificultar ainda mais a solução do presente conflito. Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE a liminar apenas para determinar à Administração que se abstenha de convocar candidatos aprovados no certame posterior ao realizado no ano de 2003. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.046664-0G - BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Examindo os autos, verifico que não há sequer índicios de que tenha havido uma segunda negativação. Inclusive a necessidade de produção de prova da negativação foi o fundamento para a rejeição da exceção de pré-executivdade, decisão, aliás, mantida pelo E. Tribunal de Justiça. Assim, oficie-se ao SERASA e SPC para que informem, no prazo de dez dias, se houve a negativação do nome dos Autores ARTEFOCUS - INDÚSTRIA ÓTICA LTDA. (CGC nº 40.444.978/0001-67), CARLOS PLACHTA (CPF nº 991.171.187-00), ISAAC PLACHTA (CPF nº 005.960.197-37) e FANY PLACHTA (CPF nº 627.456.207-97), a requerimento do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A, BANCO BANERJ S/A ou BANCO ITAÚ S/A. Em caso positivo, em que data foram efetivadas as negativações e por qual valor. Informem, ainda, a data que foi retidada dos cadastros a negativação, caso existente, e por qual razão. Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.104596-2 - DAMIAO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Esclareça o Exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.016673-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PGE À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.135550-0 (5563) - CONTAL PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A)) X BANERJ S/A E OUTROS), BANERJ SEGUROS S/A), BANERJ D T V M DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Venha a planilha de cálculos \r\n\r\nProc. 2003.001.044395-7 - VLADIMIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.123144-7 - ABOLICAO PARTICIPACOES S A, ABOLICAO VEICULOS LTDA, SAN DIEGO VEICULO LTDA, GOTLAND VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os recursos de fls.390/407 e 409/424 no duplo efeito. Às Apeladas. \r\n\r\nProc. 2005.001.117463-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043901-8 - EDIVALDO NERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Nomeio em substituição o Dr. Antonio Perrota Neto, tel: 2293-9713. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.126743-4 - TEREZINHA DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.092973-0 - ABOLICAO PARTICIPACOES S A, ABOLICAO VEICULOS LTDA, SAN DIEGO VEICULO LTDA, GOTLAND VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Prossiga-se no feito principal \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500133-2 (1005) - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X AURORA MARTINS DE MATTOS), ANA MARTINS DE SOUZA MEIRELLES), Procurador: UNIBANCO - ADMINISTRAÇÃO DE BENS PATRIMINIAIS S.A (FLS. 70/72) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES (RJ-000002), Dr(a). VITTORIO CONSTANTINO P.ANDREA (RJ-000001), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) AOS INTERESSADOS SOBRE O MANDADO DE VERIFICAÇÃO DE FLS. 365/367. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.038730-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871)), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO) X PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.134738-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA X JOSÉ DE BARROS RAMALHO ORTIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 07/08/2007: RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A.AP. AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.024350-4 - SOLANGE MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.144591-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) X EDUARDO DE ARAUJO PINEIRO À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.061609-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) X SANDRA HELENA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O recurso cabícel contra a decisão que acolhe a impugnação ao valor da causa é o Agravo de Instrumento a ser interposto junto ao E. Tribunal de Justiça. Assim, deixo de receber o recurso retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.153799-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO - PROCURADORA DO MUNICÍPIO X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:A.AP. À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.151369-9 - MARIA CILENE SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALES MELGES (RJ-000002) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.069049-0 - JOSE FELIPPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R.SLAWINSKI-PG4 (RJ-000001) Decisão:QUANDO DO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DE FL. 128, A FILHA DO AUTOR INFORMOU QUE ELE HAVIA FALECIDO. ASSIM, INTIME-SE A SRA MIRIAM FELIPE DE SOUZA, NO ENDEREÇO DECLINADO À FL. 130, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO SE ELA E OS OUTROS HERDEIROS, SE HOUVER, SE TÊM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A DEVIDA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA, INSTURINDO-SE-A COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.028010-6 - ELISABETE MARIA NUNES VALIANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER - PROCURADORA DO ESTADO), MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:Recebo o recurso de fls.197/206 no duplo efeito. À Apelada (Autora). \r\n\r\nProc. 2005.001.063473-1 - ALAN CARDEC GUEDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Venha procuração com poderes específicos para desistir. \r\n\r\nProc. 2006.001.153799-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fls. 102 - Defiro a vista por dez dias. Após, voltem conclusos \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.115892-0 - DALVA ALVES DE OLIVEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELUAS - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.131/137 no efeito devolutivo. Aos Apelados.(Impetrados) \r\n\r\nProc. 2006.001.150810-3 - LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Atenda a Impetrante o requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.006752-4 - KAZARO PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.232/239 no duplo efeito. À Apelada (Autora). Deixo de conhecer dos Embargos de Declaração de fls. 240/241, ante a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2004.001.025842-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se tem algo mais a requerer neste feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.093395-1 - CARLOS ALBERTO CORREA, UBIRATAN DE OLIVEIRA FILHO, PAULO ROBERTO DE SOUSA, RONALDO MORAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA-PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.104689-9 - EUCELI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA À INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.112212-9 - MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 96/102. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.027788-0 - CELESTE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Despacho:Fls. 127 - Defiro a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.130943-8 - PORFIRIO ADORNO GALEANO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Não há que se falar em multa, haja vista que o Exequente não providenciou a intimação do Réu para cumprimento da obrigação de fazer. Aguarde-se a iniciativa do Esequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.131937-7 - NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA M. L. VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO AO ESTADO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132150-5 - ZULMARA ALVARES (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138636-6 - AMARILDO PEREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.001.150857-5 - ALEXANDRE DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Às partes sobre o pedido de honorários (8 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.001.009399-0 - LUIZ CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE)), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Decisão:Recebo o recurso de fls.182/186 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.061609-3 - SANDRA HELENA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.58/62 no duplo efeito. Aos Apelados. (Réus) \r\n\r\nProc. 2006.001.064847-1 - LEANDRO SIMPLICIO JAQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL FAEPOL), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) ÀS PARTES SOBRE FLS. 141/183, APÓAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102291-7 - SERGIO DE AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA - PGE Decisão:Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. Assim, rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.150626-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr.Antonio Perrota Neto, tel:2293-9713. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova oral, haja vista que totalmente desnecessária ao deslinde da controvérsia. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo, bem como para formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.003592-0 - EUNICE CORREIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.022392-0 - MARIA DE LOURDES LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO ESPECIFIQUEM AS PARTES PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.047274-8 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER Despacho:PRESTEI AS INFORMAÇÕES NESTA DATA. À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.043659-8 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.044946-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126433-3 - ROSA MARIA SANTOS DE LIMA, ELIZEU SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se. Após a vinda das contestações será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080681-0 - MUNICÍPIO DE RESENDE X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO-RJ, Procurador: ANDRÉ LUIZ CID MAIA - PGE Decisão:Ante a certidão supra, devolvo o prazo ao DETRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.020017-7 - ANA LUZIA PINHEIRO BARBOSA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R DOS SANTOS (RJ-000001) À AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.104549-4 - SIDNEY DA SILVA BERTHOUX, PATRICIA APARECIDA DA SILVA BERTHOUX (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112789-0 - MARIA ZILDETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), LUCIA CÉLIA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.101/106 no duplo efeito. Aos Apelados (Réus) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.078062-0 (3283) - HUMBERTO ROSENO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ-PG10 (RJ-070245) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 248/249. \r\n\r\nProc. 1995.001.046202-1 (4642) - HEROTIDES COUTINHO NOBREGA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 818/904, OBSERVANDO-SE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.008688-0 - THANIA LUCIA ARAUJO GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.048175-5 - DIONEA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001)), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Venha procuração recente, eis que a existente nos autos data de 1997. \r\n\r\nProc. 1997.001.065859-0 - JOSE CARLOS DE GOES WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, PROVIDENCIANDO A PARTE AUTORA COPIA DOS CÁLCULOS DE FLS. 311/313 \r\n\r\nProc. 2001.001.062043-7 - DALILA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLIDE DE C. BAPTISTA (RJ-000001), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-000001)), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:... Assim, não há motivos para determinar a antecipação do recolhimento da diferença de taxa pelo vencedor, para que após o pagamento do Precatório, seja ressarcido do valor pago. .Ante o exposto, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.133088-7 - ESPOLIO DE MOEMA DA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PGE Decisão:Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. Como se pode observar, este Juízo considerou como correta a informação de fls. 89/91. Não há qualquer dúvida acerca do percentual do tempo de serviço, na medida em que o documento de fls. 15, informa que o ex-servidor foi admitido nos quadros da PMERJ em 16.10.1964 e já contava com trinta e cinco por cento de percentual de triênio. Assim, rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.035956-2 - MARIA CELINA SOUZA DA SILVA, NATALIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DA PARTE AUTORA NA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE QUANTIA CERTA. DECORRIDO TAL PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107118-5 - ELZIA MARIA DOS SANTOS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.135192-8 - SONIA MARIA NICOLSON, CARLA LUIZA NICOLSON (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA Decisão:...Citem-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.135039-0 - VALMA MELO VIEIRA, LEILA MELO VIEIRA, GECILDA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.046664-0 - ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., EM LIQUIDACAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), Litisconsorte: BANCO BANERJ S/A., Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (PJ-000001) Despacho:Torno sem efeito a iantimação de fls. 966, diante do depósito já efetuado. \r\n\r\nId: 331230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047712-4 - JORGE LUIZ AGENOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.009106-0 - JOADIR VIANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURÍCIO JORGE MOTA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064365-8 - ANDRE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.018953-0A - ELZA DOS SANTOS PEREIRA, ENEAS GARCIA FERRAZ DE CAMPOS, FRANCISCO MIGUEL COUTO DE OLIVEIRA, ISMAEL MENDES, TANIA MARIA DEL REI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA AGUARDANDO PARTE FORENCER COPIAS P/INSTRUIR OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022671-7 - ABDJAN DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA B. T. PAES (PJ-000001) Despacho:FL. 152. ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035496-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALUMBI 260 (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.023342-0 - ALDO SEIXAS DE ASSUPCAO E OUTROS, JOGER LUIZ FARIA FERREIRA, ATILA DA COSTA, JORGE LUIS ABRAHAO RODRIGUES, RICARDO QUEIROZ COUTO, EVALDO VITORINO FERREIRA, PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.195. \r\n\r\nProc. 2004.001.072222-8 - MARIA HELENA BRAGA LAURIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079548-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA, Síndico: DERVAN DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) AO DR. PERITO SOBRE FLS.172. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.700204-3 (12030) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE ANIBAL NUNES LEITAO A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 335. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.127902-7 (5405) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X ORLANDO GOMES CANAZZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ACOLHO OS TERMOS DA PROMOÇÃO DO M.P. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.103225-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,; (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (PJ-000002)) X CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.034807-0 - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X CAMPING CLUBE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES (RJ-125702) AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136762-1 - MATTEO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) ÀS PARTES SOBRE FLS. 103 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.010824-4 - MARIA DE FATIMA GOUVEIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X DETRAN RJ), Procurador: FLÁVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2001.001.097663-3 - JOSE PAULO TELLES PIRES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.068024-2 - MARIA CRISTINA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE GUSMAO S. TORRES (PJ-000001) intime-se por via postal DA NOVA DATA DESIGNADA P/A PERICIA.AS PARTES SOBRE FLS.413, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039988-0 - RENATA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE FLS.128. \r\n\r\nProc. 2006.001.100596-8 - ELIZABETH BENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:INTIME-SE O ADVOGADO PARA QUE CUMPRA CORRETAMENTE O ART. 45 DO CPC, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.031442-0 - ANGELA MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FL. 87. DEFIRO A VISTA REQUERIDA POR CINCO DIAS. APÓS VOLTEM CLS. PARA DESIGNAÇÃO DE A.I.J. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.046706-4 - ALEXANDRE CABRAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X COMANDANTE DO 25 BPM RJ), DELEGADO DE POLICIA DA 126 DP - CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES AGUARDANDO PARTE FORNECER COPIAS P/INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.072672-0 - OSWALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO ADVOGADO DO IMPETRANTE SOBRE AS INFORMAÇÕES. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.030086-0 - WAGNER MARCELLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X DIRETOR DO DETRO RJ), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.096898-5 - ALESSANDRO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.045500-9 - COMVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES (RJ-055625)) X JUNTA COMERCIAL DO E R J (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE O.LIMA (PJ-000001)), COMVEM - COMERCIO DE AUTOMOVEIS MENEZES LTDA., Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1996.001.088822-1 (5789) - MARIA DE FATIMA PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INSTITUTO MEDICO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IASERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (PJ-000001)), SILICONE INSTRUMENTAL MEDICO CIRURGICO LTDA SILIMED, Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (PJ-000002) SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.088015-0 - ESTEPHANIA CEZAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO D PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.843 CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.124034-8 - JOELSON FREITAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WALTER DA COSTA IZABEL (RJ-045980)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA L. TAPIAS (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 439/441. \r\n\r\nProc. 2000.001.164242-6 - ELENIDE FREITAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000001) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.039721-9 - LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FL. 866/867. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO E A VISTA REQUERIDA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.017632-1 - CELSO FARIAS JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART.730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.053100-5 - JOSE ANTONIO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IORIO S. DA. FORTI (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.053318-0 - CARLOS ROMITO DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.112950-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO RIO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DIGA A DRA. PATRICIA PASSERI VALENTIM SOBRE FLS. 531 E SS. A CEDAE SOBRE FL. 520/521. \r\n\r\nProc. 2003.001.068930-2 - MANUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F. BAPTISTA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.072146-5 - AURENI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.075869-5 - ROGERIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.102702-7 - JORGE JOSE MUNIZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.104332-0 - LIANE MANSUR DE MELLO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO G. G. FILHO (PJ-000002) Despacho:FL. 152. INTIME-SE O MUNICIPIO PARA QUE DE CUMPRIMENTO A SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.105059-1 - CRISTIANE DA SILVA DIVINO, SANDRA DA SILVA DIVINO, PATRICIA DA SILVA DIVINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.115552-2 - LEONARDO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BATISTA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.047178-5 - JOAO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002)), FUNLAR), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:FL. 207V. CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.055837-4 - MARIA DAS GRACAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (RJ-030161)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.112868-5 - MARCOS ANTONIO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO AS FLS. 156. \r\n\r\nProc. 2004.001.115266-3 - WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS OS AUTOS EM CARTÓRIO. APÓS A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.126495-7 - FERNANDO VITORIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143189-8 - FERNANDO RODRIGUES SERGIO, ARTHUR LUIZ DE OLIVEIRA NETO, MAURO GOMES DE SOUZA, MARCIO ANDRADE DA COSTA, AROLDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS DA SILVA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.022921-6 - FERNANDO GORGONIO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029067-7 - DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FL. 244. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.042589-3 - ANTONIO JOSE MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.045479-0 - WESLEY MUNIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.056378-5 - MANOEL GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Decisão:FL. 106. CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059134-3 - MARCELO PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.060716-8 - WALTER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.063149-3 - MARCOS COUTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093862-8 - FLORIANO BALMANT (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104088-7 - JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108014-9 - ELEONORA COUTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117083-7 - JOSE FRANCO HENRIQUES MATOS LEITE, LUIZ CARLOS RIBEIRO, WALTER GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO E.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.117116-7 - MARIA ARLINDA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.128835-6 - JOAO LUIZ LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:Diante de tudo que foi exposto, bem como nas demais provas constantes dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Ainda, condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, devendo-se observar o artigo 12 da lei n. 1.060/1950, consoante a gratuidade de justiça deferida (fl. 19). \r\n\r\nProc. 2005.001.132538-9 - YARA DE CASTRO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR REQUERIDOS AS FL.87, EIS QUE COMPATIVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. AO PERITO PARA DAR INICIO A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.146176-5 - VAGNER LUIS DA SILVA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, TENDO EM VISTA A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE QUE GOZAM OS ATOS ADMINISTRATIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148502-2 - MALVINA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.007555-0 - ALESSANDRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE ESTÁ RECEBENDO A MEDICAÇÃO DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015977-0 - CTO CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RILLO (SP-079391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FL. 284/285. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.057137-1 - VALDIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA AS FL. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.061935-5 - PEDRO PAULO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:... DEFIRO A VISTA REQUERIDA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083192-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106205-8 - EFIGENIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:RECONSIDERO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 118, PARA QUE A PARTE RÉ VENHA A ARCAR COM METADE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E A OUTRA METADE DEVERÁ SER ARCADA PELA PARTE VENCIDA NO FINAL DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123799-5 - MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.124701-0 - MARCIA BRANDAO BOURRUS BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO T. BORBA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO Decisão:FL. 72. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA MEDICAÇÃO. EM CASO NEGATIVA A DILIGÊNCIA, INTIMEM-SE OS SRS. SECRETÁRIOS DE SAÚDE PARA FORNECER O REMÉDIO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO PARA DELEGACIA DE POLICIA, PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127777-4 - EDMILSON EUZEBIO DA SILVA MOREIRA, Procurador: LUCY EUZÉBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA ESCLARECER SE RECEBEU O APARELHO REQUERIDO. RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142118-6 - JACKSON PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE M. S. RODRIGUES MAHLER Despacho:RECEBO O RECURSO. PERMANEÇA RETIDO. AO AGRAVADO. SEM PREJUIZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150513-8 - MOACIR HAMMES REIS (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.158542-1 - ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR (RJ-138013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) DESPACHO DE FLS. 290: \"...EM PROVAS. APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000112-0 - LÚCIA HELENA SANTOS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ÀS PARTES SOBRE FLS. 63 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005912-2 - FLAVIO LAZARINI DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051831-1 - ADELSON LUIZ REPOSSI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BRAGA VICENTE (RJ-144018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098643-4 - MARCIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099796-1 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu proceda ao exame médico, para fins de renovação da habilitação, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.Após o oferecimento da contestação, será reapreciada a antecipação da tutela relativamente à concessão do salvo conduto requerido.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150023-5 - ISMAEL PIRES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas judiciais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037526-7 - LUZINETE GOMES DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) ÀS PARTES SOBRE FLS. 79 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079530-1 - ANTONIO HOLANDA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610) Despacho:FL. 120. COMPROVE O AUTOR O SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, COM A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.011747-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)) X ROBSON TADEU CARDOSO PEREIRA), DARCY DOS ANJOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. OFICIE-SE COMO REQUERIDO NO ITEM 1 DE FL. 185. NOMEIO O DR. WILBER DE ARAUJO VASQUEZ( TEL-9627-9463/2711-3650 ) PARA ATUAR NO FEITO. INTIME-SE PARA ACEITAÇÃO DE ENCARGO E PROPOSTA DE HONORÁRIOS, ADVERTINDO-SE QUE O RÉU, QUE REQUEREU A PERICIA, É BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS. APÓS A VINDA DO LAUDO, SERÁ DESIGNADA A.I.J. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.045640-0 - EDINA SCHWARTZ MONTEIRO TANNUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E DOU-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO DEIXOU A SENTENÇA..., INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.152233-9 - LUCIO CARLOS ALEXANDRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.L.JUNIOR (PJ-000001) A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, P/INFORMAR SE HOUVE O JULGAMENTO DO AGRAVO OU SE FOI ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO AO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062880-0 - VALERIA CRISTINA CORREA DA SILVA, VALDIR TEIXEIRA DA SILVA, NILZA CORREA DA SILVA, EWERTON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061430-0 - LENICLEIDE BENTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.094177-1 - ROSARIA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:FL. 425. DEFIRO A VISTA REQUERIDA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.013753-0 - IRACY PRUDENCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.043569-2 - IRIS DE ALBUQUERQUE CAMPOS, IVONETE DE ALBUQUERQUE CAMPOS, IVANILCE DE ALBUQUERQUE CAMPOS, IVANI DE ALBUQUERQUE CAMPOS, IVANILDA DE ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS OUTRAS A PRODUZIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO INEXISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146430-6 - JACIRA ALBERTO DA SILVA MORAES, BRUNO DA SILVA MORAES, JAQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS PARA, AD CAUTELAM, EXCLUIR DA REVISAO DO BENEFICIO, ATÉ O JULGAMENTO DA LIDE, AS PARCELAS REFERENTES AO AUXILIO MORADIA..., INTIME-SE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 331231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.115597-4 - MARIA DE LOURDES GOMES (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA F. CORREIA (PROC. MUNI) Sentença:....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para anular o ato que considerou a autora inapta ao exercício das funções do cargo e a eliminou do concurso, uma vez reconhecida a sua aptidão para o exercício das funções do cargo, e para determinar ao réu que efetue a nomeação e a posse da autora no cargo, segundo a sua classificação. Condeno o réu ao pagamento honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, §4º do CPC. Sem condenação em custas, ante a isenção legal..... \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 2002.001.131891-3W - MARIA LUIZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls 68: Defiro sobrestamento, por 30 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.194740-7A - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A(E13/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Tendo em vista os acórdãos a fls.430 e 431/432, ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.146697-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X IURAPURU COMERCIO DE JOIAS LTDA Decisão:Diga o autor sobre a consulta feita ao sistema BACENJUD, na data de hoje. \r\n\r\nProc. 2005.001.095940-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X COBRA COLEGIO BRAS EXT UNIVERSITARIA E PROF LTDA Decisão:Defiro a penhora como requerido. Nesta data procedi ao bloqueio \"on line\". Retornem os autos em 48 hs, para verificar-se sobre a efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.038303-7 - EDITH RIBEIRO COELHO (E8/C18) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:A fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, defiro a vista dos autos ao IPERJ, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152442-0 - EDER CARLOS DA SILVA BECKMAN (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPO Decisão:Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030605-8 - DÉRCIO ABREU (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Melhor compulsando os autos, verifico que o autor percebe proventos em valor inferior a 10 salários mínimos, fato esse suficiente para se aferir a alegada hipossuficiência jurídica. Assim, reconsidero a decisão de fl.13 e defiro a gratuidade de justiça ao autor. Segue sentença..... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Sem condenação em honorários..... \r\n\r\nProc. 2007.001.103210-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2006.001.152313-0 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.120045-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA AUGUSTA Despacho:Esclareça a COMLURB se o pólo passivo da presente deve ser integrado pelo condomínio ou pelo morador do apt. 802, que integra o condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.001.120047-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X GRUPO DE ENSINO INTELECTO LTDA Despacho:Designo audiência do art. 277 CPC paea 10/10/07 às 14h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.058360-7 - DAMIAO MOURA BEZERRA (E8/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: (PR EST) PAOLO HENRIQUE S. COSTA Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.122222-3 - JULIO ROMERO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:..... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.110390-0 - MARIA DE FATIMA ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação no dulpo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.097371-0 - DEZENITA CARVALHO ALVES DE DEUS(E8/C14) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575) Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se que foi proferida decisão invertendo o ônus da prova em desfavor do réu.Nesse sentido, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, reconsidero fl.76 para determinar ao réu que esclareça se pretende a produção de alguma prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.108521-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Decisão:Rejeito a alegação de decadência... \r\n\r\nProc. 2007.001.053525-4 - MARILUCIA PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:FLS 44 v°: defiro o sobrestamento, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121115-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:o há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020679-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHAYANNA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\"...DEFIRO, a antecipação dos efeitos da tutela...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059627-9 - ANGELINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:.....A legalidade da cobrança da tarifa de água pelo sistema progressivo por faixa de consumo é questão pacificada no nosso Tribunal de Justiça, sobre isso a Súmula 82. Assim reconsiderando posição anterior, adoto esse entendimento, pelas razões seguintes.....A questão atinente à cobrança de tarifa mínima multiplicada pelo número de economias não se afigura legítima.....Quanto ao requerimento de transferência da cobrança dos serviços para o nome da autora, não se verifica o risco de dano irreparável à autora até decisão final no processo.....Assim, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água no imóvel da autora indicado na petição inicial, em 05 dias, pois houve cobrança de valores indevidos.... abstendo-se de suspender o fornecimento de água até a decisão final do processo ....ficando a autora ciente de que deverá efetuar o pagamento das contas vencidas após o restabelecimento do serviço, sob pena de revogação.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.070199-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(E11/C15), Procurador: PROC. MUN. PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA X ESPÓLIO DE LÚCIA MARIA MACHADO DE FIGUEIREDO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Decisão:Fls110/145: Diga o M.R.J.Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.140653-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) FERNANDA L. MAINIER HACK X LIVINGTON GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 108.945,22 em março de 2005. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Ante o disposto no art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberam ao embargado..... \r\n\r\nProc. 2006.001.013511-0 - (9/C13) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES X GEORGIVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Decisão:\"...Recebo a Apelação interposta pelo Embargante, no efeito devolutivo...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.062420-0 - EUNICE AFFONSO WEISS (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão: \"...Deixo de receber a Apelação...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080619-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE X AEROCARTA S A ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SERGIO CHRISTINO (SP-077192) (republicação) Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado e ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.081696-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (RJ-001045A), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:\"...Deixo de receber a Apelação interposta na forma do § 1º do art.518 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.081714-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EUNICE AFFONSO WEISS (Adv(s). Dr(a). EUNICE AFFONSO WEISS (SP-018201), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (RJ-001045A) Despacho:\"... Assiste razão à executada. Reconsidero a decisão que recebeu a Apelação do exeqüente a fl.320. Deixo de receber a Apelação interposta na forma do § 1º do art.518 do CPC...\" \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.194740-7B - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Despacho:Ante o alegado pelo Impugnante em sua manifestação de fls.17/28, certifique o cartório quanto à possível intempestividade da Impugnação, levando-se em conta o disposto no art. 475-L do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.102113-4C - FLORITA DA SILVA (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Diga o Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147743-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO G. G. FILHO (PROC. MUN.) X JOSE FIRMINO DA SILVA ( E11/C6 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.155363-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X CHARLOTE BARBOSA SANTOS (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.157921-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X MARIA SEBASTIANA ANTONIO - E12/C6 (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Decisão:PRI...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2007.001.002550-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES (PROC. MUN.) X PAULO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007408-1 - NEWTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Decreto a revelia da ré... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.500058-0 (13736) - LUCIA ELENA RIBEIRO REIS (E11/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101), Dr(a). CHRISTIANO GARCIA GRANADO (RJ-096329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001) Despacho:Junte a parte autora a cópia do precatório devidamente protocolizado. \r\n\r\nProc. 2000.001.158035-4 - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (RJ-002466A), Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO S. M. LEAO JR (PJ-000001), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2001.001.015291-0 - WILSON CARLOS AUGUSTO (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO relativa aos honorários periciais, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.028330-7 - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso VI, do CPC em relação ao pedido de liberação do veículo e REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de vistoria do veículo, na forma do art.267, inciso IV, do CPC..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103024-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO X MACAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2007.001.103210-0 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700209-0 (2012) - WALDEMAR CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8)), Procurador: (PROC EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Ao MP sobre os cálculos de fls.1564/1576 relativos à expedição de precatório complementar.Digam as partes sobre fl. 1578/1597 e, em especial, o ERJ sobre a alegada diferença de pensão vitalícia mencionada fls.1599/1600. \r\n\r\nProc. 1995.001.130974-3 (5382) - ENEAS MOREIRA FERREIRA E OUTRA (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:\"...efetuei o bloqueio \"on line\"...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.110032-2 - GEORGIVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:Diga o DETRAN, em 05 dias, sobre o alegado a fls. 199/205. \r\n\r\nProc. 2002.001.015970-0 - WILDNER BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON PINTO DA MOTTA (RJ-106864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P.C.MELLO (PJ-000001) Decisão:Intime-se a SADEP/SEPLAG para fornecer, em 05 dias, as informações acerca dos valores percebidos pelo autor a título de triênios e vencimento-base em ambas as matrículas, mês a mês desde janeiro/1997. Expeça-se mandado, devendo o mandado ser instruído com cópia da sentença e do acórdão proferidos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.119531-1 - CAMILA BRENDHA DAMASCENO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL R. BRAGA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AUERBUG (PJ-000001) Despacho:Fls 192: Defiro o sobrestamento, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.072116-7 - JOSE CARLOS SENRA CERQUEIRA (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.075868-3 - RUTE DE ASSUNCAO TEIXEIRA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA F. TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO L. LIMONGI (PJ-000002) Sentença:PRI... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.079560-6 - LIMA SANTOS DIVERSOS LTDA (E11/C11) (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (MUNICÍPIO) Decisão:\"Expeça-se mandado de penhora...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.088515-2 - ANTONIO CARLOS BASTOS SAMPAIO (E6/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:Fls. 83: Defiro vista em cartório, ante o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.090827-0 - LILIA KAUFFMANN KELMAN WEISS (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: DR. DANTE BRAZ DE LIMONGI Despacho:Certificado o trânsito em julgado, à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.059414-9 - BENEDITO NASCIMENTO (E7/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.085906-6 - MEYRE FERREIRA ESPINDULA (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASENINHO Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.121531-6 - LUIS CESAR FERREIRA (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida. Recebo a Apelação no duplo efeito... \r\n\r\nProc. 2005.001.160875-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO X FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA CUNHA (E9/C12) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO (RJ-115588) Despacho:Reconsidero despacho supra fls. 295. Nada a prover, eis que o 2° réu já foi notificado e já se manifestou . Fls 298. Esclareça-se, eis que segundo fls 247v° o 1° réu não mais reside no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.026257-0 - SEBASTIANA BRIGIDA PIRES (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:..... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado..... \r\n\r\nProc. 2006.001.028807-7 - SEBASTIAO OTAVIO DO NASCIMENTO (E14/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CORRÊA (PR MUN)), Procurador: ADRIANA NINHO (PR EST) Decisão:FLS 131: Defiro o sobrestamento, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040594-0 - DINAIR DA SILVA ALUYZIO ( E8/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o acórdão... \r\n\r\nProc. 2006.001.053413-1 - RODRIGO PEREIRA GARCIA (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: (PR EST) MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2006.001.062384-0 - JOAO ALMEIDA NETO (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA L VALLADO Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.091934-0 - ANDRE LUIZ FRANCA (E7/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNADA LESSA M HACK Despacho:Às partes sobre fls.113/150. \r\n\r\nProc. 2006.001.101695-4 - ANA MARIA GONCALVES RAMOS MOREIRA (E6/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 97...2) Recebo a Apelação de fls. 71/75 no duplo no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação de tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, VII, do CPC. 3) Fls. 86: Extraia-se Carta de Sentença. 4) Recebo a Apelação de fls. 86/94 no duplo efeito. Aos Apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.106571-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON PEPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.131576-3 - ELITON MIGUEL BITAR - E9/C6 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Mantenho a sentença proferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.149812-2 - EVELYN CRISTINA AFONSO MIRANDA (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo a Apelação de fls. 78/84 no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.153828-4 - MARCELO KENDRICK DE PAIVA( E 12/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.155363-7 - CHARLOTE BARBOSA SANTOS (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.157921-4 - MARIA SEBASTIANA ANTONIO (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.165814-0 - LUCIENE LOPES DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Anote-se, no distribuidor, que a presente ação segue o rito ordinário, uma vez que o rito sumário não vem senndo seguido nos autos desse processo, não cabendo, neste momento, alterá-lo, sob pena de prejuizo maior ao autor. Digam as partes se têm provas a produzir . Após, ao Mp. \r\n\r\nProc. 2007.001.000527-7 - ODILON GANDRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Informem as partes se foi deferido o efeito suspensivo do agravo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.016667-4 - MARIA ROSANE BATISTA MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Informem as partes se foi deferido efeito suspensivo do agravo ou se houve o seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.085158-9 - PAULO HENRIQUE MENDES QUEIROZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112870-0 - CARLA APARECIDA FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:... Presente os requisitos determinados no Art. 273, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré realize a prestação do serviço de forma contínua e adequada à autora, garantindo à ela o fornecimento mínimo de água diário de 0,5m³, sob pena de multa diária de R$ 160,00. Intime-se. Cite-se.Intime-se a DP pessoalmente.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.113485-1 - MARCIA DA SILVA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.064314-0 - CONCEICAO ELISEU RAMOS (E7/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos e dou-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.081768-2 - IGOR RODRIGUES LOUREIRO (E10/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Certifico o trânsito em julgado, à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118356-1 - LAURA PIRES MARTINHO (E11/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:\"... Nesse sentido, recebo a apelação de Fls 87/96 no duplo efeito....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129995-2 - LUCIA HELENA COUTINHO DA SILVA (E11/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.134806-9 - EGIDIO SOARES DE BRITO (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTÔNIO M. DUARTE Decisão:Recebo a apelação no dulpo efeito... \r\n\r\nProc. 2006.001.147743-0 - JOSE FIRMINO DA SILVA ( E11/C6 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G. G. FILHO (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.150163-7 - JORGE DA SILVA SANTOS (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.002550-1 - PAULO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.013571-9 - DANIEL WALTER FRAGUAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.027930-4 - GLÓRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.033053-0 - CARLOS ALBERTO GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.036354-6 - EMPRESA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Diga o MRJ, em 05 dias, sobre os honorários estimados pela sra. perita. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.139022-7 - JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: PAULA ASSED G. S. LINHARES (UERJ) Decisão:Segundo fl. 32 o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, logo, suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, salvo comprovada a alteração da situação econômica do devedor, art. 12, lei 1060/50.Não comprovou o credor essa condição indispensável para o início da execução, razão pela qual indefiro o requerido a fl.144. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2000.001.163784-4 - JANIEVA ALCANTARA AZEVEDO (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANT (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório, até a liquidação do precatório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.057473-6 - ANALIA ALEXANDRE MUNIZ PONTES (E7/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito... \r\n\r\nProc. 2006.001.126467-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA - E7/C2 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Fls 48 v°. Defiro o sobrestamento, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.110064-6 - NEUZA VIEIRA DA MOTTA E OUTROS, Assistente: NEUZA VIEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize-se a representação processual do autor Lenadro da Motta Silva... \r\n\r\nProc. 2007.001.111195-4 - ROSANA PEREIRA DA CRUZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Regularize-se a representação processual do autor Rafael Pedro, uma vez que não há procuração outorgada por ele, assistido por sua mãe, ao advogado que patrocina a causa. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116001-1 - MARCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Emende-se a petição inicial para inclusão do IPERJ no pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 331233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.170874-7 - EMIDIO BARROS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA. DE ARAUJO (RJ-039508), Dr(a). CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO E.R.J. - ALERJ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458), Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358), Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). JOAO RICARDO P. A. ARRAIS (PJ-000001), Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (PJ-000001) Decisão:Indefiro o pedido de inclusão dos artistas que participaram do \"Projeto Choro às Cinco\" como litisconsortes passivos necessários, uma vez que não participaram diretamente na elaboração do ato ora aqui atacado.Indefiro, outrossim, a inclusão do peticionante de 365/372, como litisconsorte ativo, uma vez que o processo já se encontra em fase final de instrução.Precluso a presente, voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.048958-8 - ANTONIO FRANKLIN DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MONTEBELLO (PJ-000001) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados no valor de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.004653-7 - MARCELO ROSARIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para declarar nulo o ato que o desligou do estágio experimental e para determinar que o réu proceda ao restabelecimento de sua remuneração, devidamente atualizada e acrescida de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494/97. Condeno, ainda, o réu a dar ao autor a continuidade de seu tratamento médico, bem como dar prosseguimento ao processo referente ao pedido de aposentadoria.Face à verossimilhança do direito, já reconhecido nos fundamentos da sentença, e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar ao réu o restabelecimento imediato da remuneração do autor, bem como proceder à continuidade de seu tratamento médico.Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Remeto os presentes autos ao reexame necessário.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.087399-5 - LUIS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR (RJ-123749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO PARA PROVIDENCIAREM CÓPIAS DA R. PETIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.124086-4 - ANTONIO DA CONCEICAO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA MONTEIRO DE PAULA (RJ-042642), Dr(a). MARIA THEREZINHA VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-012349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Recebo os Embargos de fl. 69/70, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, o valor de R$ 35.417,24 (Trinta e cinco mil quatrocentos e dezessete reais e vinte quatro centavos) a que o réu foi condenado, é resultado do somatório do valor dos alugueres (sub total da planilha 04) acrescido das custas dependidas pelo autor.Mantém-se o julgado como lançado. \r\n\r\nProc. 2006.001.052527-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860) Sentença:Diante da manifestação do exeqüente (fl. 55/56) informando o cumprimento do acordo homologado na assentada de fl. 37/38, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103083-5 - HUDSON REBELLO E ASSOCIADOS ADVOGADOS TRABALHISTAS E CIVEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 483/484 - Diante da resposta do ofício, nada a prover.2 - fl. 422/482 - As partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034252-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1 - Desentranhe fl. 95 e junte-se nos autos em apenso.2 - fl. 117/124 - A CEDAE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.130895-7 (5600) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X MANOEL GODINHO DA COSTA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589), Dr(a). CEZAR CAVALCANTI LINS (RJ-001205A) Decisão:1 - Diante do certificado, chamo o feito a ordem para que o réu regularize o polo passivo, indicando os herdeiros dos expropriados já falecidos.2 - Diante da manifestação de fl. 175 (verso), dê-se ciência a C.E.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134766-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MÁRCIA L. MANNHEIMER X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 126.678,59 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial (fl.51) e atualizado até 31/03/05. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. Transitado em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151642-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X MARCOS JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Exequente para fornecer cópia de fl. 05/06, 14/16 e 18/verso para traslado. \r\n\r\nProc. 2007.001.010564-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. ESTADO: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X EDUARDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA (RJ-110436) Sentença:Pelo exposto, reconhecido o excesso na execução, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo embargante, qual seja, R$ 61.668,79 (sessenta e um mil, seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos) equivalente a 36.292,837 UFIR'S/RJ. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 100,00 (cem reais), observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.136821-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 227. AO BERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.029751-7 - COOPERATIVA DE TRABALHO ARCO IRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA RJ (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:Ao exequente em última oportunidade, para promover o andamento do feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.115982-9 - MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C..Expeça-se o Mandado de Levantamento no valor informado no ofício de fl.85, com os acréscimos monetários legais que houver.Certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.036545-0 - TIGRE S A TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVÊA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.098345-2 (2818) - CONCEICAO LIMA DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA O. DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS COUTINHO FAVACHO (SP-120295), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:fl. 577 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.093266-4 - LENY LIMA ALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento na forma requerida (fl. 205).Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.142551-0 - ALDO DE CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.063623-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CONCEICAO LIMA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:fl. 208 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.086493-6 - ADILSON SARAIVA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.027902-3 - RUBENS DOS SANTOS SERICO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORA DO MUNICIPIO - PATRICIA FELIX TASSARA Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento na forma requerida (fl. 160).Após, certificado o recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056900-1 - SOCIEDADE COMERCIO E INDUSTRIA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.042313-6 - SEVERINO ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.045373-6 - LENA PAULA DUARTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO MUNICÍPIO PARA RETIRAR A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.016030-7B - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE, Procurador: PLINIO FIGUEIREDO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE, Procurador: MARCIA LATGE MANHEIMER X WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Sentença:REJEITO o incidente de impugnação à gratuidade. Sem custas, face à isenção legal.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.119798-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X LUCIANO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, dou por PROCEDENTE esta impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais)... \r\n\r\nProc. 2006.001.149826-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X ARMANDO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, dou por PROCEDENTE esta impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.114329-7 - ARINEIDE PIRES LEMOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SIVA Decisão:Converto o julgamento do feito em diligência, uma vez que a parte ré trouxe aos autos, já em fase de memoriais, novos documentos consubstanciados em laudo médico (fls.489/504). Assim, para se evitar alegação de eventual cerceamento de defesa, diga a parte autora e o M.P.. sobre os novos documentos.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.151634-6 - ALEX DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga o autor aos autos declaração de hipossuficiência e declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.003873-3 - PAULO TINOCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DIRETOR DA DIP DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Ao impetrante para esclarecer sua manifestação, bem como para regularizar sua representação, diante dos termos da certidão de fl. 131 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.129698-7 - MARTA PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X DIRETOR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Ao impetrante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.002764-9 - ILKA DOS SANTOS VALLE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X SUB PREFEITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO DA XV REGIÃO ADMINISTRATIVA DE MADUREIRA), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Sentença:DENEGO A ORDEM pretendida pela impetrante.Sem custas. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023812-0 - AFIASERJ ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X PRESIDENTE INTERINO DO IASERJ E OUTRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER Despacho:Informe o impetrante se já houve julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.145859-0 - CARLOS WALTRUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204), Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.3) Com a vinda das informações será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.146905-8 - VALMIR SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.3) Com a vinda das informações será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.151925-6 - NEUZA SANTOS DE SOUZA E OUTRO X DIRETOR DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Às impetrantes para regularizarem a sua representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.079522-0 (6045) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CILAS S.MARTINS (RJ-042195), Dr(a). JOAO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684) Decisão:A penhora \"on line\" provoca o bloqueio de todos os valores que o executado possui em instituições financeiras, contas-corrente, contas de poupanças e aplicações, e usualmente supera o valor exeqüendo, impossibilitando o executado de dispor dos recursos financeiros que possui e estão depositados em instituições financeiras.Considerando-se o princípio da menor onerosidade da execução para o executado, a fim de se evitar que mais de uma conta seja penhorada, faculto a parte executada a indicação de conta para que seja feita a penhora em 5 (cinco) dias improrrogáveis. Findo o prazo com ou sem indicação do executado, voltem-me para efetivação da penhora \"on line\".Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas da presente, bem como dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.106716-3 - UNIÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para indicar o orgão responsável pelo cumprimento da liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.114539-3 - ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529)) X Litisconsorte: EMPRESA ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Alega o litisconsorte que a autora apresentou certidão positiva com efeitos de negativa com data de 20/04/07 e certidão positiva sem qualquer efeito negativo datada de 22/05/07. Argumenta que a autora deveria ter apresentado certidão de débito com data posterior a 22/05/07, afirmando que naquela data a exigibilidade dos débitos não se encontrava mais suspensa.Com efeito, a certidão junta pelas partes a fl. 24 e fl. 122 é datada de 20/04/07, com validade limitada a 90 (noventa) dias, portanto válida em 22/05/07, não tendo o litisconsorte comprovado que em 22/05/07 os débitos fiscais do autor eram exigidos, razão pela qual mantenho a decisão de fl. 111 por seus próprios fundamentos.Ao cartório para renumerar o feito a partir de fl. 122. No mais, aguarde-se a contestação do Município. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094411-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X AO LIVRO TÉCNICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Conforme entendimento sumulado pelo E. Tribunal de Justiça a gratuidade de justiça só poderá ser deferida a pessoa jurídica não filantrópica em caráter excepcional, in verbis:\"Sumula nº 121 A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante de comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\"Não tendo o autor comprovado de forma inequívoca sua hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Também indefiro o pedido de recolhimento ao final por falta de amparo legal. Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.098811-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Decisão:Conforme entendimento sumulado pelo E. Tribunal de Justiça a gratuidade de justiça só poderá ser deferida a pessoa jurídica não filantrópica em caráter excepcional, in verbis:\"Sumula nº 121 A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante de comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\"Não tendo o autor comprovado de forma inequívoca sua hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Também indefiro o pedido de recolhimento ao final por falta de amparo legal. Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.141425-0 - NUNO FERNANDO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Decisão:... Ante todo exposto, revendo posicionamento anterior, indefiro o fracionamento do precatório com apoio no Art. 100, § 4º da CRFB. Expeça-se precatório do valor total. \r\n\r\nProc. 2002.001.011373-6 - RUTH DA SILVA SOARES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.042635-2 - EIDINA MARIA DE QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Republicação do despacho de fl. 172: \"1 - fl. 167/168 - Defiro a busca e apreensão.2 - Após, ao exequente para recolher as custas referentes a execução por quantia certa( fl. 165 e 171).\" \r\n\r\nProc. 2003.001.141969-0 - CLARA PAIVA POUGY (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Esclareça o seu pedido, na medida em que já consta nos autos sentença que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.144739-9 - LILIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS PANGAIO (RJ-102293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:fl. 171/178 - Ao réu sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.032672-4 - MARIA JOSE SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PROC. ESTADO) Despacho:À parte autora sobre os novos documentos (fls.89/212). \r\n\r\nProc. 2004.001.058856-1 - MARIA JOSE LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085579-4 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MEYNIEL (RJ-068365)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:1 - Restaure-se a baixa.2 - Após, intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quize) dias, sob as penas previstas no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.106459-2 - RONALD CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Imponho aos autores os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais). Custas na forma da lei \r\n\r\nProc. 2005.001.077529-6 - MARIA ISABEL DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.080968-3 - FREDERICO MOTTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos em que dispõe o artigo 269, I, do CPC e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa, face à simplicidade da demanda, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.082140-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento do crédito reconhecido através do Proc. nº E-09/003-2522-01, conforme planilha de fls.48/49, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J.. Condeno o Estado ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Sem custas, face à isenção legal.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.120666-2 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1 - Deixo de receber o recurso de fl. 118/120, diante da preclusão consumativa, recebendo a apelação de fl 108/110. em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 55). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.143685-0 - ANA CRISTINA WEBER DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C..Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.026374-3 - AROLDO FREIRE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.071798-5 - JEFERSON PIMENTA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os materiais pleiteados na inicial, bem como outros medicamentos e insumos que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2006.001.074902-0 - MARCIA MARIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DESOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075084-8 - AGNALDO WILLIANS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:proceda-se ao CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do disposto no Art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078320-9 - IRINEU PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:fl. 84/86 - A CEDAE sobre o documento junto pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.085595-6 - GILMAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, confirmando os efeitos da antecipação de tutela concedida, para fins de assegurar a renovação da carteira de habilitação do autor.Condeno o réu ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.107873-0 - JOSIVALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer ao autor o medicamento pleiteado na inicial, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2006.001.109627-5 - JACI DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor da causa.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.118324-0 - MARLENE TEIXEIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:Recebo os embargos, por presentes os requisitos. No mérito dou-lhes parcial provimento para fixar o percentual por tempo de serviço a ser implementado na pensão da autora, no valor a que fazia jus seu marido na data do seu falecimento. Mantenho, no mais, os termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.119798-5 - LUCIANO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2006.001.122967-6 - JOSE JORGE GOUVEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que tem o autor o direito a receber seus proventos em valor equivalente ao índice 2000, classe \"D\", hoje em vigor para os servidores ativos, estabelecido como teto máximo na carreira de Oficial de Justiça pela Lei 3.893/02, a partir de sua edição, bem como para condenar o réu ao pagamento das diferenças que deixou de receber, acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento de cada parcela.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor das prestações vencidas até a data da publicação da presente sentença, nos termos do artigo 20, P. 4o, do C.P.C..Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.132475-2 - PAULO RAMOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nProc. 2006.001.143188-0 - RONALDO VALENTE PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149826-2 - ARMANDO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2006.001.161062-2 - VALTENCIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação de tutela concedida, para determinar que o réu tome as providências necessárias ao fornecimento do documento \"Vale Social\" ao autor, para que utilize gratuitamente o transporte coletivo de competência do Estado do Rio de Janeiro, a fim do tratamento da doença descrita na inicial, nos termos da Lei nº 4.510/05 e Decreto nº 36.992/05. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.161790-2 - GESSINEA DA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Diante dos documentos trazidos pelo autor, mantenho fl. 397 por seus próprios fundamentos. Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.165510-1 - JANDIR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e material pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2006.001.166864-8 - VITÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e insumos pleiteados na inicial, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.002551-3 - GLADYS MARIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os materiais pleiteados na inicial, bem como outros medicamentos e insumos que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.004873-2 - FÁBIO ANDRÉ CAMPOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando-se os termos do art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.036513-0 - ELIENE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.097263-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X AGENERSA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A presente demanda discute a legalidade da pena aplicada a autora em razão do rompimento de seu gasodutoAssim, a causa da pena ainda será objeto de melhor apuração no curso desta demanda.Desta forma, considerando que a suspensão da exigibilidade da pena não causará qualquer prejuízo a ré, que poderá se for o caso cobrá-la posteriormente.No mesmo sentido, levando em consideração que a autora é empresa solvente que poderá no caso de perder a ação, honrar com suas dívidas, defiro a liminar para suspender a exigibilidade da multa.Reapreciarei a matéria após o fim da instrução dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150527-0 - IVAN DE PAULA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.021822-4 - TOMÁS GABRIEL DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento pleiteado na inicial, bem como outros que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.028495-6 - DIRCILENE TEOTONIO FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.032424-3 - MARILENE RAMOS PENEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.039575-4 - CANDIDA ELIAS, Procurador: NASCIMENTA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.040921-2 - MARIO NUNZIO REGINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.042878-4 - JUREMA DOMINGUES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.044979-9 - WALDYR ADÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIN Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.061412-9 - MARIA ALICE FIAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053495-0 - DEMERSON SANTOS CORREIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nProc. 2007.001.152517-7 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que o processo com identidade de partes que tramitou neste juízo já foi julgado, encontrando-se, inclusive, arquivado com baixa definitiva, não se verifica a litispendência ou a prevenção. Logo, proceda-se à livre distribuição. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.029397-4 - ANA MARIA RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Recebo os Embargos de fl. 187/188, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, o autor busca através dos presentes embargos que seja reapreciado o pedido de antecipação de tutela que foi indeferido. Não cabe nesta fase processual a reapreciação de tal pedido de antecipação de tutela, uma vez que a sentença põe fim ao processo e encerra a atividade do juiz de 1º grau. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.111700-0 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423), Dr(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL (RJ-033569)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Corrijo erro material do despacho de fl. 681, para determinar que o autor vencido recolha as custas devidas em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.152115-9 - ASM ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572), Dr(a). FÁBIO CONDE GARRIDO (RJ-140670)) X BANCO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Diante da competência das Varas de Fazenda Públicas (Art. 97 do CODJERJ), e o pólo passivo da presente constar Banco do Estado do Rio de Janeiro, banco desestatizado atualmente controlado pelo Banco Itaú. Declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Capital.Dê-se Baixa no Distribuidor e encaminhem-se os presentes autos à distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.146709-8 - DEISE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessária dilação probatória mínima para análise do pedido.3) Traga a autora aos autos a certidão de nascimento da criança.4) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122442-1 - LUIZ FERNANDO MARTINEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Às partes sobre exame médico pericial marcado para 03.jan.2008, às 8:00h, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº28, apt.1106, Centro, Rio de Janeiro (republicação). \r\n\r\nProc. 2006.001.034592-9 - HELOISA HELENA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ex vi do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.062887-3 - MARIA EDILAMAR DE MELLO E OUTRO, Assistente: MARIA EDILAMAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno os autores ao pagamento das custas processais e honorários de advogado, que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149084-9 - ANTÔNIA GOMES OLIMPIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.135272-2 - EDSON CARLOS CHAVINHAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO(AO IPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.104545-7 - MARIA JOSE LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, para que o IPERJ proceda a habilitação definitiva da pensão previdenciária da autora. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.111059-2 - SIMONE COUTINHO DOS SANTOS ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido dos autores em relação aos réus, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores recebidos a título de pensão, excetuando-se a parcela referente ao \"Auxílio Moradia\", respeitada a cota-parte dos autores e do menor pensionista Felipe Santos de Alcantara, devendo ser observado, ainda, o percentual de ATS... \r\n\r\nProc. 2005.001.149095-9 - CREUSA CRISTINA MENDES FLOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora em relação ao réu, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, respeitada a sua cota-parte e, ainda, o percentual de ATS... \r\n\r\nProc. 2006.001.150569-2 - CLEIDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:1 - fl. 55/56 - As partes.2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.028490-7 - LUCINEIA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035714-5 - DENIZARD ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 331234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.080578-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO .,, Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO X CARLOS FREDERICO MARTINS PARENTE Sentença:Considerando a manifestação do Exeqüente quanto ao cumprimento da obrigação, conforme fls. 199, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.040635-8 - IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.034968-2 - EGIDIO GARCIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls. 105/110 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.120125-0 - FLAVIO LUIS FOLLY RANHADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129704-5 - MANLIO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.152921-3 - CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO (MG-040744), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:Recebo os recursos de fls. 153/157 e 167/173 no seu duplo efeito.Aos Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.149456-9 - JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) AO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036638-6 - VITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE FL. 15, ITEM \"5\", NOS TERMOS DO ARTIGO 267, XI, C/C ARTIGO 47, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, E COM RELAÇÃO AOS DEMAIS PEDIDOS, JULGO-OS IMPROCEDENTES... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062424-0 - PAULO ROBERTO SAMPAIO THORPE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Anote-se, para fins de publicação, o patrono subscritor de fls. 40.2- Venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, para análise do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato jurídico E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047068-5 - ADOLFO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: 1) Emende-se inicial, no prazo de 10 dias, de modo a adequá-la aos ditames do artigo 282 do CPC, por se tratar de procedimento ordinário, em especial no tocante aos incisos V e VI, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 32, de modo a passar a constar o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.204544-4 - SERGIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (PJ-000001) Despacho:Defiro vista dos autos ao ERJ, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.086628-7 - CRISTIANE COELHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Recolha o advogado da autora a taxa judiciária referente à execução dos seus honorários, na forma do Enunciado nº 39 do FETJ.Vale ressaltar que o benefício da gratuidade foi deferido à autora, ora exeqüente.Desentranhem-se fls. 220/222, eis que destinam-se a instruir o mandado.Após, cite-se em execução, na forma do art. 730, do Código de Processo de Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.063195-0 - MONICA PIERRE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MRIA LOPA VALLADO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074145-6 - NILSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 155: às partes sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.085456-1 - MARIA ELIZABETH CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo o recurso de fls. 133/141 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.136432-2 - SUZANA FELIX LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILJHERME DE O. M. CRUZ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.009073-1 - COOP GREEN COAST COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.012955-6 - MAURICIO BUENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRACISCO VACIO COELHO BESERRA (SP-149203), Dr(a). VANDERLEI LAUTENTINO DA SILVA (SP-109943)) X DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO R), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, revogando-se a liminar concedida às fls. 77... \r\n\r\nProc. 2007.001.153002-1 - GILSON JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ Decisão:...defiro a liminar para determinar a confecção da identidade funcional no posto de 3º Sargento BM, no prazo de 10 dias.Intime-se a autoridade coatora, inclusive para prestar informações no prazo de 10 dias. Após, ao Estado. Após, ao Ministério Público... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.057578-9 - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Sentença:... julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.082889-9 - EMILIANO PEREIRA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LA FONTE BULCAO (PJ-000002) Sentença:...julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.007337-4 - SERGIO RICARDO TELLES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADDE (PJ-000002) Decisão: Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais, nos termos do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.Após, ao Ministério Público. Apontada a correção dos cálculos, não havendo oposição do Ministéiro Público, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.091235-9 - NEDDA PAIVA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:Recebo os recursos de fls. 554/557 e 616/631 em seu efeito devolutivo, no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela deferida, e em seu duplo efeito acerca dos demais pedidos deferidos.Aos Apelados.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.069225-8 - CARMELITA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:....julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.055943-3 - TANIA MARIA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Diante do alegado pela parte Autora, ora Exeqüente, quanto ao não fornecimento da medicação faltante, determino a renovação busca e apreensão dos medicamentos pleiteados. Não havendo disponibilidade imediata para a busca e apreensão, proceda-se à intimação dos Srs. Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro para fornecimento, no prazo de 24 horas, da medicação requerida conforme prescrição médica, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 300,00 ( trezentos reais), a contar da intimação, na forma do art. 14, V, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.004257-8 - GISELE LEANDRO DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se em execução de honorários advocatícios, na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.070593-2 - HERCULES DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.075347-1 - RITA DE CASSIA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Fls. 69: deve a Exeqüente providenciar a CITAÇÃO, na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090164-4 - JUVAN PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 33/34 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.088536-8 - ROSANE SCHEINER GUERRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário no imóvel de matrícula nº 1412251-6, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). (Íntegra na |nternet) \r\n\r\nProc. 2007.001.091545-2 - NATAL LUIZ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.081449-0 - ZOE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FÉLIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Fl. 40: defiro a inclusão do medicamento certidicado à fl. 28, prescrito no receituário médico às fls. 23/24, pois compreendido no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos demais medicamentos. Publique-se para ciência dos réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.009881-6 - HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do A.I. informado às fls. 202/217. \r\n\r\nProc. 2004.001.129158-4 - ALCIDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Recebo a apelação de fls. 265/273 no seu duplo efeito.Aos Apelados.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.101507-0 (4500) - ANTONIO DE SANTA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE O. CUNHA (RJ-054820)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Sentença:Considerando a integral satisfação da obrigação, face à ausência de manifestação dos Exeqüentes, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.154108-7 - JALMA BORGES JADEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTUO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Recebo os recursos de fls. 140/145 e 158/164 no efeito devolutivo, no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela deferida.Aos Apelados.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.138846-0 - SONIA SUELI RODRIGUES PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA (RJ-100222)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JAENIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo a apelação de fls. 156/161 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.118738-2 - MARCIA BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROC. ERJ Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA: a) CONDENAR O RÉU a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora com base nos vencimentos de 2º Sargento (Segundo Sargento), desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 32, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. b) condenar a parte Ré a pagar à Autor, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) No tocante ao pedido de estabelecimento da pensão da Autora com base nos vencimentos de 1º Sa \r\n\r\nProc. 2006.001.114148-7 - PRISCILA DE JESUS DA CUNHA SILVA, AMANDA VOLOTAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - ERJ Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENAR O RÉU a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelas Autoras, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 49, sendo certo que o Adicional de Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito.b) condenar o Réu a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação.c) Condeno ainda o Réu ao pagamento da taxa judiciária.... \r\n\r\nProc. 2007.001.154559-0 - NAZARETH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.154593-0 - ELIENE CONCEIÇÃO DE CAMPOS DOS SANTOS, CRISTIANE CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nId: 331235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "330952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.150270-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO EXPOSITO FONTES (RJ-079451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011833-9 - ASPRO DO BRASIL SISTEMA DE COMPRESSAO PARA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Decisão:...DESTARTE, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.092039-9 - TEREZINHA MARIA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.121135-9 - DIAGEO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ATTAYDE SZERMAN (RJ-083518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.870/871, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159154-5 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) INTIME-SE A AUTORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.014379-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.063029-9 - J SHOLNA REPRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095251-5 - AUTO POSTO QUEBRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 43/44. AGUARDE-SE A VINDA DO OFÍCIO SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES DE AGRAVO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.089408-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:INTIME-SE A AUTORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.092529-5 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...DESTARTE, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.102286-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.084740-7 - A PEREIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.012308-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DO REGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.096355-1 - LUIS ALEXANDRE IGAYARA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1996.001.080471-2 - PAES MENDONCA S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor sobre certidão de fls. 363. \r\n\r\nProc. 2004.001.145225-7 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG-03) Em replica. \r\n\r\nProc. 2005.001.061169-0 - EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO JOSE SA FREITAS (RJ-125280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.116762-0 - JOSE CARLOS PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.029100-3 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ATTAYDE SZERMAN (RJ-083518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...entendo que justo é HOMOLOGAR os honorários periciais no valor de R$ 10.000,00, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, eis que esta quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado. Intime-se a parte autora para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.099067-7 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121372-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.147518-3 - CHAMINE POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID A M CUNHA (RJ-076077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.016320-0 - IBRATA MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122271-5 - CERÂMICA ARGIBEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DESTA FORMA, EMENDE A INCIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123753-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLELA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA (RJ-095010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. VALE DESTARCAR, AINDA, QUE O VALOR DA CAUSA...DEVENDO INSTRUIR A INICIAL COM A PLANILHA DE CÁLCULOS CORRESPONDENTE. DESTA FORMA, EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, BEM COMO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2001.001.051183-1 - CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.083868-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS- CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.016359-4 - MALVINA LUTERMAN WATKINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE IPVA ITD TAXAS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...DESTARTE, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019107-3 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO NO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...DESTA FORMA, FACE A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, ESCLAREÇA A IMPETRANTE SE FOI INTERPOSTO E DADO SEGUIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO, INDEPENDENTEMENTE DO DEPÓSITO RECURSAL. CASO POSITIVO, ESCLAREÇA SOBRE A PERDA DOOBJETO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA. REGULARIZE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 58. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.022252-1 - SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911A), Dr(a). ALBERTO XAVIER (RJ-001496A), Dr(a). ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA (RJ-039678)) X INSPETOR CHEFE DA REPARTICAO FISCAL 99007 DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JAN), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.039259-1 - MATTHEIS BORG ADMINISTRACAO PARTICIPACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESTADUAL IFE 3901 Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.127481-6 - EDICOES ALTAYA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-066925)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG -03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.134731-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DITEC 99 35 ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.109608-6 - SINDICATO DA INDUSTRIA DO VESTUARIO DE NOVA FRIBURGO SINDVEST (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Decisão:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI 3350, REMETENDO-SE AO CONTADOR, SE FOR O CASO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.040646-0 - M ROZEM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X INSPETOR SECCIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE NITEROI Despacho:FACE A CERTIDÃO RETRO, À IMPETRANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. FACE O TEMPO DECORRIDO, ESCLAREÇA SE PERSISTE O INTERESSE NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084188-8 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) \"Dê-se baixa e arquive-se.\", (fls. 139). \r\n\r\nProc. 2005.001.084563-8 - MARIA DO SOCORRO BORBA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X DIRETOR DO DEF 08 DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO ITD E TAXAS DA SECRETARIA EST (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.124180-7 - ANTONIO BORIN S A INDUSRTIA E COMERCIO DE BEBIDAS E CONEXOS (Adv(s). Dr(a). EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR (SP-195722)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAL DEF 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.005751-1 - MINISTERIO PUBLICO X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEI E OUTROS, Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.065001-5 - SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDACAD RJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X SUPERINTENDENTES ESTADUAIS DE FISCALIZACAO ARRECADACAO E TRIBUTACAO DO ICMS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:NESTA DATA, REGULARIZEI A DECISÃO DE FLS. 159. RETORNE OS AUTOS À EGRÉGIA 16º CÂMARA CÍVEL COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094649-4 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ATTAYDE SZERMAN (RJ-083518)) X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.134038-1 - CEPEM CENTRO DE PESQUISAS DA MULHER S S LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI C SESTREM (SC-006654)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTACAO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:1) A SENTENÇA PROFERIDA NO PRESENTE MANDAMUS DENEGOU A SEGURANÇA. 2) FACE A CARACTERÍSTICA DA AUTO-EXECUTORIEDADE DA SENTENÇA MANDAMENTAL, RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063260-0 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ELIZABETH DE SOUZA ALMAS (MG-106900)) X INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE BONSUCESSO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À IMPETRANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, FACE A CERTIDÃO SUPRA... \r\n\r\nProc. 2007.001.066383-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078746-2 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114462-5 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL IFE 04), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS.460/461. AGUARDE-SE A VINDA DO OFÍCIO SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES DE AGRAVO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.137502-9 - ASPRO DO BRASIL SISTEMAS DE COMPRESSAO PARA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...DESTARTE, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064962-1 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (RJ-080166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...julgo extinto o processo, nos termos do artigo 808, I do CPC...\" \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.019173-5 - ARIZONA CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Em replica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.115321-1 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE INSISTE NA PROVA PERICIAL REQUERIDA E JÁ DEFERIDA. CASO POSITIVO, AO PERITO PARA FORMULARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.131883-4 - WANDA SOUZA DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Decisão:...DESTA FORMA INDEFIRO O REQUERIDO NA PROMOÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042880-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.063183-5 - EHL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.116575-1 - FERNANDA TOSTES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES (RJ-121350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVO....ISTO POSTO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nId: 330952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058921-1 - MARCELO GONCALVES DA SILVA (B/C02) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo o Apelo de fls.111/113 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.061302-0 - MARIA DE LURDES DOS SANTOS MACEDO(B/C6) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA M.C.ANDRADE), ELIZABETH MACEDO ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Despacho:1 -Esclareça a Sra Escrivã se os autos encontravam-se disponibilizados na Serventia no dia 31/08. 2. REcebo o Agravo. Ao agravdo. 3- Aguarde-se a resposta do IPERJ, reiterando-se caso necessário. 4- Cite-se o Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.164453-0 - AGNALDO DA SILVA (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE F.D.DE ANDRADE), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Recebo o Apelo de fls.222/228 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.035043-6 - JOSÉ CARLOS MENDES SILVA JÚNIOR B/ C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA N.A.FREITAS Decisão:HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil em relação aos autores acima mencionados, prosseguindo o feito em relação ao MARCELO BRANDÃO DA SILVA E MARCUS KLEBER ANDRADE DA SILVA. CONDENO os autores ao pagamento de custas e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. Oficie-se ao Distribuidor para proceder à exclusão dos autores acima mencionados. À parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.016195-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (A/C 3) (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X PLANMUSIC ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO, Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Dispenso conclusão. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando enviar a este Juízo a carta precatória devidamente cumprida. Encaminhe-se o oficio, também, VIA FAX, mantendo, ainda, a Serventia contato telefônico com a Comarca de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2006.001.058336-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SQUARE (BC/05) (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Fls. 230 e 233/234: Expeça-se mandado de pagamento em nome do I.perito . Após, ao I. perito sobre fls. 214/216. \r\n\r\nProc. 2006.001.061964-1 - MARIO JORGE LIMA DE CARVALHO(B/C6) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JULIANAS.R.VIEIRA Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial. Com a vinda dos cálculos, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.010675-6 - PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (BC-12) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ESTADO DO RIO DE JA NEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS S.CAMARA Despacho:Fls. 101/102 - Defiro o pedido de vista dos autos pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.065873-7 - SHIRLEY MACHADO CARDOSO - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071010-3 - JOSE FRANCISCO DOS ARCOS - B/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 66/71no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.065018-0 - OPHELIA CARDOSO PINTO RODRIGUES (B/C 09) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANDRÉA BARBOSA BORGES (RJ-131218), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:À parte autora sobre fls. 88 frente e verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.027447-9 - JOSE DOMINGOS SENRA GONZALEZ (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286), Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA==PGE==), MANUEL LUIZ PEREIRA MARTINS), SEBASTIÃO DO AMARAL DE JESUS), FERNANDO ARAÚJO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055933-4 - GLORIA DENISE DE MENEZES TORRES (BC/04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial, eis que a parte autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.106905-3 - ANTONIO CARLOS MACENA DE OLIVEIRA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011776-6 - C01 CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE AS CONTRA RAZOES DE AGRAVO RETIDO DE FLS.179 A 182,SÃO TEMPESTIVAS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR(A) sobre fls.172 a 177 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008558-3 - MAURA MARTINS LIMA (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Decisão:Quanto à prejudicial da prescrição, esta será examinada na fase de sentença. .... DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora (fl. 38), fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com a juntada dos novos documentos à parte ré e após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.115563-5 - A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA B/C 03 X Procurador: MARIO AUGUSTO FIIGUEIRA ARR III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Despacho:Em provas, justificadamente. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122143-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X GERALDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:DISTRIBUÍDOS POR DEPENDENCIA, AUTUADOS;AO EMBARGADO, AO MEP E APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.061050-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: CATIA S. AGUIAR, Procurador: ANDRÉ LUIS MOITA DE BARROS X JOÃO DOS SANTOS B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AUTUADOS, APENSADOS, AO IMPUGNADO, AO MP E VOLTEM, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069496-1 - JOSE NORBERTO ALFENAS MILAGRES - B/C 12, EUCLIDES ALFENAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Providencie a PARTE AUTORA o recolhimento das demais parcelas a titulo de honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da produção da prova pericial com a aplicação dos ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC. Expeçam-se guias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052468-0 - EDUARDO MATTOS AREOSA GUIMARAES (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). IVANA FABIA VASCONCELOS DE MORAES (RJ-124224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016676-2 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (BC/02), MARCELO DE ALMEIDA LIMA, PAULO CESAR DOS SANTOS SOUZA, CARLOS AUGUSTO MARQUES DA SILVA, DAVID DE BARROS, RENATO AUGUSTO GALVAO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o Recurso de Apelação por ser deserto \r\n\r\nProc. 2006.001.018123-4 - PLANMUSIC ENTRETENIMENTO LTDA (A/C 03) (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Pelo exposto, reconsidero a decisão de fl. 253 para deferir o levantamento da quantia depositada à fl. 114. Expeça-se mandado de pagamento em nome do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, após o decurso do prazo para interposição do recurso cabível. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052446-0 - ADLEA DE AGUIAR CARIELLO(B/C1) (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Recebo o Apelo de fls. 71/86 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.054914-6 - MARLENE FERNANDA MATIAS (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 82/87 no duplo efeito Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.055239-0 - WELLINGTON CARLOS CERQUEIRA B/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 86/89 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.055783-0 - DILZA MAGALHAES DE ALMEIDA (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070850-9 - MARCOS SETUBAL ROCHA (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls.82/88 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.081365-2 - EDUARDO MATTOS AREOSA GUIMARAES B/C 01 (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: LUIZ E.C.CORREA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131211-7 - MARCIANO BESSA VIEIRA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Despacho:1) Intime-se o Sr. Secretário de Segurança Pública, solicitando o contido nos oficios de fls. 55 e 56, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.2) Em última oportunidade, à parte autora para que cumpra o determinado à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.006108-6 - PRISCILA MARIA DE ARAÚJO LEITE (BC-08) (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CINTIA GOLTARA AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-154332E)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Decisão:Recebo o Apelo de fls. 79/83 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.006315-0 - WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (BC-07) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: ROBERTO H.C.LINS Fº Decisão:Recebo o Apelo de fls. 296/299 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.009483-3 - WANDERSON CÉSAR DA SILVA ALVES (BC-11) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B.DE CARVALHO Decisão:Recebo o Apelo de fls.151/160 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.009794-9 - IZABEL FIGUEIREDO PINTO RAMOS (BC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MRIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Recebo o Apelo de fls.87/101 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.033925-8 - ANA REGINA SILVA B/ C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fl. 88/89 - Desentranhe-se por não pertencer aos presentes autos.2) Fls. 90 - Defiro pelo prazo de 5 dias 3) Fls.91/93 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.037563-9 - MÁRCIA APARECIDA LESSA TEIXEIRA B/ C09 (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 96: DEfiro o pedido de vista dos autos ao IPERJ, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043676-8 - CÉLIA RIBEIRO DE ARAÚJO B/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIAF.TASSRA Despacho:1- AGUARDE-SE O RETORNO DA I.MAGISTRADA VINCULADA.2 - CUMPRA A PARTE AUTORA O DETERMINADO À FL. 70, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047114-8 - ZILDA DELATOURA BARBOSA C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA,NÃO SE MANIFESTOU EM RÉPLICA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.18 A 20, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061050-1 - JOÃO DOS SANTOS B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CATIA S. AGUIAR), Procurador: ANDRÉ LUIS MOITA DE BARROS Decisão: Em se tratando de matéria de direito, APÓS CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO NA IMPUGNAÇÃO, AO MP E VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.001.063343-4 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO B/ C 06 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Despacho:1)Diante da certidão de fl. 55, reconsidero a decisão de fl.54.2) Ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.086769-0 - ALEX SIMÕES CAVALCANTE B/C 03 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SILVA JR. Decisão:Recebo o Apelo de fls. 39/42 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.093972-9 - TAYNÁ AGUIAR ROBADEY A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO=PGE=), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR=PGM= Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.063901-9 - OCTAVIO BARATA LIMA DE MOURA B/C 07 (Adv(s). Dr(a). IVANA FABIA VASCONCELOS DE MORAES (RJ-124224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070073-0 - LAHERTE BAPTISTA MATTOS (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: MAGNA ALVARENGA DALLIA Despacho:Em última oportunidade, cumpra o exequente a decisão de fl. 146, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073910-5 - JOAO LOURENCO RODRIGUES(B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080195-9 - MARIA ELIETE COSTA GRIMALDI (C/C05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.094918-8 - TEREZA ROSA DE CARVALHO A/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036158-6 - ELAINE DE SOUZA RAMOS B/ C 09 (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 28, decreto a revelia do réu, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.2) Em provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.059122-9 - CELIO CELSO DA CRUZ(B/C5) (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167516-1 - B/C 03 SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Providencie a PARTE AUTORA o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, juntando aos autos a guia de depósito n.º 5153030 no valor de R$ 3.500,00 (fl 208), sob pena de perda da produção da prova pericial com a aplicação dos ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164635-5 - CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (BC-02), GISELIA SILVA DE OLIVEIRA, ADAILTON RAIMUNDO SANTANA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Recebo os Apelos de fls.107/118 e fls. 119/135 no duplo efeito devolutivo. Aos Apelados, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.008455-4 - MONIQUE SILVA PEREIRA (BC-1O), RENATA SILVA PEREIRA, NATALIA SILVA PEREIRA, ROBERTA DUARTE PEREIRA, Procurador: HELENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:1 - Recebo o Apelo de fls. 56/57 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.2 - Fls. 55: Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.054720-4 - TEREZA PASCHOAL BOLLORINI (BC/03), ROSELERMANY PASCHOAL BOLLORINI (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.062953-1 - MARIA DA ROCHA (BC/07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDSON DO RÊGO MOMTEIRO Fº Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066780-5 - REGINA COELI DA PONTO GONCALVES (B/C09), MARIA HELENA DA PONTE GONCALVES, AGRIPPINA DA PONTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO A.S.RODRIGUES Despacho:Tendo em vista a sujeição da sentença ao duplo grau obrigatório, requeira a parte autora a extração da Carta de Sentença para dar prosseguimento à execução provisória. \r\n\r\nProc. 2006.001.072654-8 - ALEXANDER MANHAES SCHARFER ANDRADE B/C 10 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO O.B.CORREA Despacho:Às partes sobre fls. 67/68, voltando-me cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.073114-3 - TANIA REGINA SANTOS NASCIMENTO - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:Recebo o Apelo de fls. 68/75, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.164581-8 - ARMINDA FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA B01 (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO MESQUITA Decisão:Recebo o Apelo de fls. 166/184 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009338-5 - MARLENE VASCONCELLOS DOS SANTOS (BC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Recebo o Apelo de fls. 96/102 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007811-6 - HERONDINA DE AGUIAR COUPE (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG) Decisão:Recebo o Recurso de fls.87/96, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 331266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "330944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL SCHIAVONI MILLER \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 8140 HAILTON BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13500155-0 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 8141 ERNANI FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08359542-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8142 FÁBIO JOSÉ PINTO DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 08053369-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8143 MARCELO DE SOUZA MARINS \r\n\r\nR.G.: 12307742-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8144 MARCIO DA CONCEICAO BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 09166180-1 \r\n\r\nNº: 8145 ROBSON BRUNO REZENDE \r\n\r\nR.G.: 12905537-2 \r\n\r\nNº: 8146 RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 05873472-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8147 VICTOR PENHA SALGADO \r\n\r\nR.G.: 21500365-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 8148 ADENILSON PEREIRA GOMES \r\n\r\nR.G.: 12203820-1 \r\n\r\nNº: 8149 ANDERSON CLEITON GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 12250990-4 \r\n\r\nNº: 8150 ANDERSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24067359-0 \r\n\r\nNº: 8151 ANDRÉ ALBUQUERQUE DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 11369746-0 \r\n\r\nNº: 8152 BRUNO RICARDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11564090-6 \r\n\r\nNº: 8153 CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 11020100-1 \r\n\r\nNº: 8154 CESAR WILLIAM DE OLIVEIRA MARQUES \r\n\r\nR.G.: 10965279-2 \r\n\r\nNº: 8155 CHLORYS DIAS PACHECO \r\n\r\nR.G.: 22288420-7 \r\n\r\nNº: 8156 FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 21791850-7 \r\n\r\nNº: 8157 ISAC BORGES DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 24898780-2 \r\n\r\nNº: 8158 NÉLIO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 03208049-1 \r\n\r\nNº: 8159 RAPHAEL ALVES LYRA \r\n\r\nR.G.: 13412251-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8160 SÔNIA MARIA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13503950-1 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 8161 ADILSON SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09557306-9 \r\n\r\nNº: 8162 BERNARD JONHSON DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21439899-2 \r\n\r\nNº: 8163 BRUNA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21904236-3 \r\n\r\nNº: 8164 BUGLE VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 09167788-0 \r\n\r\nNº: 8165 CRISTIAN OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11298258-2 \r\n\r\nNº: 8166 CRISTIANO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12390503-6 \r\n\r\nNº: 8167 FABRÍCIO DOS SANTOS CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 12470485-9 \r\n\r\nNº: 8168 JHONY ALBINO GOMES TEODORO \r\n\r\nR.G.: 23100890-5 \r\n\r\nNº: 8169 JOAO CARLOS FARIAS DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 07677270-6 \r\n\r\nNº: 8170 MOISÉS RODRIGUES CONSTANTINO \r\n\r\nR.G.: 20453988-6 \r\n\r\nNº: 8171 RAFAEL PEIXOTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13498588-6 \r\n\r\nNº: 8172 RUAM DOS SANTOS ORESTES \r\n\r\nR.G.: 11243738-9 \r\n\r\nNº: 8173 THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21634857-3 \r\n\r\nNº: 8174 VALDECIR ALVES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 06443746-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 330944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "330945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL SCHIAVONI MILLER \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1365 MARCIO AURELIO MARTINEZ MARTELO \r\n\r\nR.G.: 10582096-3 (4943) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1366 MARCIO AURELIO MARTINEZ MARTELO \r\n\r\nR.G.: 10582096-3 (3465) \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 330945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar das Neves Peixoto Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2000.001.147541-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA MILITAR X ANAEL LUCIO DA ROCHA Sentença:\"... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ANAEL LÚCIO DA ROCHA, com fulcro no parágrafo 5º do artigo 89, da Lei nº 9.099/95 ...\" \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2004.001.023353-9 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X WAGNER DA SILVA), CRISPIM MARQUES DE OLIVEIRA), MAURO JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Recebo os recursos do Ministério Público e das Defesas. Venham as Razões e contra razões. \r\n\r\nArt. 248 do CPM - Apropriação indébita \r\n\r\nProc. 2002.001.075896-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSE RICARDO DE MELO ALVES), EMILIANO JORGE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202) SENHOR ADVOGADO DR. GERALDO FERREIRA DA SILVA - OAB/RJ 77.20, OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADO COM PRAZO DE 15 DIAS, APÓS RETORNO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2002.001.100364-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622)) X SERGIO ALVES DE MORAES Decisão:Atenda-se ao pleito ministerial constante nas Alegações Finais de fls. 425 a 428. Reautue-se o feito, tendo em vista tratar-se de Processo de competência do Juízo Singular.Venham as alegações finais da defesa.Após, venham os autos conclusos para a designação de data para a realização do julgamento.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.013626-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X PAULO EDUARDO FRADE GOMES), WALTER JOSE GOMES DE ASSIS Foi designada audiência para o dia 29/11/2007 às 16:00 horas \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2006.001.008013-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR, THIAGO FURTADO PEREIRA LOUREIRO X RINALDO SILVA ALVES, RILDO SILVA ALVES, CARLOS ALBERTO DA MATTA, FABIO DE ALMEIDA SOUZA, AFRANIO HUMBERTO PORCARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Sr.(a) Advogado OAB/RJ - 116023 CEZAR SOARES PEREIRA, os autos emcontram-se desarquivados com vista no prazo de 15 dias, após retornará ao Arquivo Geral. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.001.010094-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X EM APURACAO Sr.(a) Advogado OAB/RJ - 135.574 EKNER RUBENS MAIA, os autos emcontram-se desarquivados com vista no prazo de 15 dias, após retornará ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso nº 2004001.075265-8Dr. Leonardo Pelegrino - OAB/RJ 145.258-E À Defesa sobre promoção do Ministério Público e Decisão prolatadaem 25/09/2007. \r\n\r\nId: 331258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/10/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.029194-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN GONÇALVES CORDEIRO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029542-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MIRIAM FERREIRA FONTENELE BONADIA (Dr(a) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ-025168) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.038772-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nImpetrado : JEC DE PATY DE ALFERES \r\n\r\nRecurso 2007.700.049056-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE COSTA DE SANTANA (Dr(a) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ-131937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049066-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049081-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VISADO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr(a) Ana Tereza Palhares Basílio - OAB RJ-074802, Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : MARA B. RAPOSO BASTOS ARAÚJO (Dr(a) Marcos Vieira Leite - OAB RJ-081624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049092-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA FERNANDES CORREA (Dr(a) Eisenhower Dias Mariano - OAB RJ-056550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049114-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERI DA SILVA DUARTE (Dr(a) Virginia Valda Barreto - OAB RJ-107928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049122-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCILIO DE REZENDE LANINI (Dr(a) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ-126491) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049140-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO ERNESTO PLATNER CESARIO (Dr(a) Jairo Ernesto Platner Cesario - OAB RJ-097997) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049156-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROBERTO GOMES CARVALHO (Dr(a) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ-005616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049176-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DAVID DE CARVALHO (Dr(a) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ-082186) \r\n\r\nRecorrido : C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr(a) Luis C. O. Mossoco - OAB SP-176935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049187-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747, Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON WILLIAM DA SILVA RAMOS (Dr(a) Monalisa de Assis Fernandes - OAB RJ-139933, Dr(a) Luciana Ferreira dos Santos - OAB RJ-134452) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049214-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO HENRIQUE JERÔNIMO DA SILVA (Dr(a) Marcos Aurelio Ferreira Sampaio de Araujo - OAB RJ-122608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049215-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA BRITES PINTO E FREITAS (Dr(a) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ-104478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049240-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA HERCILIA MOREIRA BORGES (Dr(a) Najla Rahhal - OAB RJ-081115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049250-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ODETE CORRÊA CORREIA (Dr(a) Eunice da Motta Santos - OAB RJ-085269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049268-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JORDÃO FERREIRA (Dr(a) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ-116296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049279-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE ALVES BARBOSA (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049300-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE DA SILVA GUEDES (Dr(a) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ-130281) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049316-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO CESAR PEÇANHA CARUSO (Dr(a) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ-131606) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049334-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE AMANCIO DOS SANTOS (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049351-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ALVES SAMPAIO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049375-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE FELIPPE HILÁRIO OLIVEIRA (Dr(a) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ-120688) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049378-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MAURO FAMPA OSTWALD (Dr(a) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ-049563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049427-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GLAUCIO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.049429-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MOUTINHJO GROSSI (Dr(a) Alan Costa Neves - OAB RJ-114553) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049458-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : WALTER SANTANA DE AZEVEDO (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049460-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DE SOUZA LIMA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049488-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049491-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA REGINA RESENDE BERNARDO WICENTE (Dr(a) Marcos Alves Pinto - OAB RJ-087437) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049537-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ALCIMAR MEDEIROS DE MELO (Dr(a) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ-115174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049542-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMÁTICA (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049564-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO LOUBACK FRANCO (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049571-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA DO CARMO DE DEUS FONTE (Dr(a) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ-131704) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049595-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.049598-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA SILVA GOMES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049625-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS S/A (Dr(a) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ-100365) \r\n\r\nRecorrido : SALAZAR SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049637-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Dr(a) Celio Alves da Costa - OAB RJ-001200) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ-131032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049655-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes - OAB RJ-113267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049669-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO JOSÉ RAPOSO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049681-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCITUR - SOCIEDADE DE HOTÉIS E TURISMO LTDA (Dr(a) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ-065938) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO MARTINELLI BARRETO (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049702-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDIR ROSA DE MENEZES (Dr(a) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ-071421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049712-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NORMA FERREIRA CHAVES (Dr(a) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ-122046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049719-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO LUIZ GOMES VIEIRA (Dr(a) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ-106293) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÍCERO GOMES PINTO (Dr(a) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ-116626) \r\n\r\nRecorrido : CAMPAIVA (COMÉRCIO DE SISTEMAS DE ALARMES LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.049758-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049768-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA ORNELLAS (Dr(a) Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ-136647) \r\n\r\nRecorrido : EURO NITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. (Dr(a) Margarete Santos de Brito - OAB RJ-117234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049803-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA MAXIMIANO DA ROCHA (Dr(a) Paulo Afonso Vargas Chicon - OAB RJ-121246) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.049804-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IVAN TURETA (Dr(a) Ivan Tureta - OAB RJ-034536) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049837-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDESIO VIEIRA PORTO (Dr(a) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ-045294) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049838-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANO SALVATORE BENCARDINO (Dr(a) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ-106248) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049857-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JAIR ANTONIO GOMES & OUTRA (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ-109272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049865-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA ABRENTES MADEIRA BARBOSA (Dr(a) Armando Leite Barbosa - OAB RJ-145024) \r\n\r\nRecorrido : LIVRARIA MEDICA PAULISTA LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Bessa - OAB RJ-083534) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DANTAS FERREIRA (Dr(a) Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ-027314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049883-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrente : ANDERSON FERREIRA GONÇALVES (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049888-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALIMRA SOARES DE CASTRO CRUZ e outros (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049916-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SILVESTRE DOS SANTOS BRITES (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049919-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERALDO DA SILVA (Dr(a) Defensor Público - OAB DP-000001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049940-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO TEIXEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049945-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECIR SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : FERNANDA DA COSTA SANTOS \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA RODRIGUES FERREIRA ALVES (Dr(a) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ-098018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049952-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA ALLEVATO DA SILVA LOPES (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049984-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM FRANCISCO DE LIMA FILHO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379, Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049991-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA WALDINÉIA MARTINS (Dr(a) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ-085973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050007-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE DO CARMO SOARES (Dr(a) Maria da Gloria Henrique Paiva Ribeiro - OAB RJ-029229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050031-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GERALDO COUTO DE ALMEIDA (Dr(a) Celso Pereira - OAB RJ-092068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050053-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ-098812) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050054-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO CORRÊA GOMES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050063-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050071-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO GONÇALVES DOS SANTOS BUSCH (Dr(a) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ-104880) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050094-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TITO DE FREITAS GERALDO (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050106-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DUARTE DA SILVA (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050127-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EDNA LEITE GOMES MARTINS (Dr(a) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ-069973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050129-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA LEOPOLDINO DOROTHEU (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050137-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE BANCOS S. A (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR MALTA (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050156-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARECHAL 78 ACABAMENTO LTDA ME (Dr(a) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ-107054) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050181-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DE MELO DORIA (Dr(a) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ-142086) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 (Dr(a) Soraia Claudio Machado - OAB RJ-101623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050182-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO MATOS DE SIQUEIRA (Dr(a) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ-060515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050207-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG SERVICE CENTER LTDA e outros e outros (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO DE SOUZA FRANCO & OUTRA (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.050213-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050246-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA FONSECA DE CASTRO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050256-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA CARLA SOARES LUZ CARDOSO (Dr(a) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ-051472) \r\n\r\nRecorrido : NAIR MARTINS DE MELO (Dr(a) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ-106375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050277-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE MAGALHÃES FOLCO (Dr(a) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ-059490) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050280-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050313-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Ademir Silva Almeida - OAB RJ-115344) \r\n\r\nRecorrido : 333 COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Haidee Antunes Rosa - OAB RJ-067942) \r\n\r\nRecorrido : FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050316-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERALDO JOSÉ PEREIRA (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050325-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELY DE OLIVEIRA PINHEIRO SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : REDE FÁCIL (Dr(a) Rodrigo Ponce Bueno - OAB RJ-104782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050328-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LUÍS ANDRÉ GONÇALVES (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050359-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE DA SILVA DANTAS (Dr(a) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ-125051) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050363-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO MARTINS GOMES (Dr(a) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ-140135) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050386-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACILDA SOARES MONTEIRO CHAVES MOTA (Dr(a) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ-129353) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050394-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ TARCISIO LOUZADA CAETANO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050424-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALQUIRIA DOS SANTOS (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050426-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO PIMENTEL (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ-128079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050438-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILENE DE PAULA SOUZA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050449-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE SEVERINO GONÇALVES (Dr(a) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ-114888) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050466-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR FERNANDES BATISTA (Dr(a) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ-093778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050478-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : ADILMA FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ-063035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050497-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDISON MOREIRA FRANCISCO (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050504-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE BECHARA E SILVA PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.050525-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALCIMAR DINIZ DA SILVA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050534-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEM LUCIA PEREIRA GOMES (Dr(a) Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ-134103) \r\n\r\nRecorrido : BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050567-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON JOSÉ BORGES (Dr(a) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ-073026) \r\n\r\nRecorrido : LEADER CARD S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050577-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER DA SILVEIRA SARMENTO (Dr(a) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ-129552) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050594-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecorrido : OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (Dr(a) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ-086990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050602-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO SOUZA DA SILVA (Dr(a) Cristina de Araujo Ramos - OAB RJ-135085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050629-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA CRISTINA DE CASTRO GALVÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FABIO ANTUNES DA SIVA e outros (Dr(a) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ-085377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050640-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVADOR AUGUSTO DE MENDONÇA PACHECO (Dr(a) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ-080281) \r\n\r\nRecorrido : FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ-116184) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.050651-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : H S B C BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH MAIA VIVANCO (Dr(a) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ-097261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050666-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR DELFINO DO CARMO (Dr(a) Elisabete Alves - OAB RJ-124293) \r\n\r\nRecorrido : I. B. I. PROMOTORA . . . LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050692-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA RODRIGUES (Dr(a) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ-056494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050704-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO SILVA MELLO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050723-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR(BOTAFOGO) (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : TAIS DE CARVALHO BAIA (Dr(a) Enio Nogueira - OAB RJ-074972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050727-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MARA SILVA ANTONIO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050765-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr(a) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ-035396) \r\n\r\nRecorrido : WARSIAL PENHA SOARES (Dr(a) Luiz Eduardo Oliveira Guimarães - OAB RJ-138673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050769-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO SOARES AGUIEIRAS (Dr(a) Justino Cesar Aguieiras - OAB RJ-116028) \r\n\r\nRecorrido : HDI SEGUROS SA (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597, Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050792-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO RODRIGUES QUINTANILHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050800-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA FIGUEIREDO CALDAS (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050816-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PINHEIRO (Dr(a) Edison de Freitas - OAB RJ-115081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050817-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL RODRIGUES DE LIMA (Dr(a) Júlio Cesar Faustino de Lima - OAB RJ-121285) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050860-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR- NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ TEIXEIRA (Dr(a) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ-106334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050861-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ORTELINA CARLOTA DE MAGALHÃES NUNES FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050881-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172, Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : AMÉLIA REZENDE DA SILVA (Dr(a) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ-084524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050885-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSIANE PEREIRA ALVES (Dr(a) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ-123577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050913-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANIA CARLA DE SOUZA RANGEL (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050916-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA CRISTINA GUIMARÃES DE CARVALHO (Dr(a) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ-077000) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.021387-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA MACIEL GOMES (Dr(a) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ-048105) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028946-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ALESSANDRA APARECIDA SOARES \r\n\r\nPaciente : ALESSANDRA APARECIDA SOARES (Dr(a) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ-113154) \r\n\r\nImpetrado : JEC TRÊS RIOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.030630-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrente : PAULO SÉRGIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034104-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nImpetrado : XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nRecurso 2007.700.035777-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nImpetrado : JEC MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.036649-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADRIANO BARROS DA COSTA (Dr(a) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ-124827) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BCP S. A. (Dr(a) Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ-144321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036900-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (Dr(a) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ-119019) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037744-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOÃO CARLOS SOUZA NOÉ DA COSTA (Dr(a) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ-038044) \r\n\r\nImpetrado : I JEC VOLTA REDONDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.038584-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SÓ OTICA LTDA (Dr(a) Paulo Maltz - OAB RJ-032854) \r\n\r\nImpetrado : II JEC VOLTA REDONDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.042100-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ODETTE STEPHAN KAZAN (Dr(a) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ-088332) \r\n\r\nImpetrado : XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ-088983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044616-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO SILVA IZIDRO (Dr(a) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ-133781, Dr(a) Glaura Correa de Almeida - OAB RJ-142737) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048038-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA MACHADO PEREIRA (Dr(a) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ-098911) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nQuebra Recorrido : EZCONET S/A (Dr(a) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ-126441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048069-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS MOULIN ANTUNES OLIVEIRA (Dr(a) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ-139843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048609-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : DOMINGOS FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ-115005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048613-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDEMBERG DE OLIVEIRA BRAGA (Dr(a) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ-113698) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048660-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO HENRIQUE GORDILHO LEMOS (Dr(a) Marco Antonio de Magalhaes Almeida - OAB RJ-029732) \r\n\r\nRecorrido : CIA SEGURADORA MINAS BRASIL (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048679-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAMON DE SOUZA NOGUEIRA (Dr(a) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ-073078) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GOLDENSELL - FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecorrido : KYOCERA WIRELLES LTDA (Dr(a) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ-114620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048689-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA CONCEIÇÃO SOARES (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecorrido : COMCENTER - AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA (Dr(a) Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP-095324) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR SA (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048716-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GRAÇA MARTINS DUMANS (Dr(a) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ-001252) \r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048745-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STAR TREK - INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (Dr(a) Pablo Santoro - OAB RJ-128968) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONINI SALES (Dr(a) Vera Lucia Antonini Sales - OAB RJ-081314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048755-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA BORGES FERREIRA CAMARA (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048778-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARINA JOB VASQUES DE FREITAS (Dr(a) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ-042547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048789-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ELZA MARIA SIQUEIRA FERNANDES (Dr(a) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ-128349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048812-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S. A. (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO NAIDIN (Dr(a) Cosme José Marques da Silveira - OAB RJ-144407) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048819-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO DA PURIFICAÇÃO OLIVEIRA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048830-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PEREIRA VILLELA MACHAY (Dr(a) Roseli Mansur - OAB RJ-059405) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048843-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO JOAQUIM DA SILVA (Dr(a) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ-098128) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048867-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO FERREIRA LINHARES (Dr(a) Sergio Pascale - OAB RJ-086722) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048871-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ROSAS MOURA (Dr(a) Maria Cristina Cruz - OAB RJ-046241) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048912-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BRAGA (Dr(a) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ-122851) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048922-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUZA BERTOLDO (Dr(a) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ-048885) \r\n\r\nRecorrido : BANERJ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048944-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BOSCOLO FRAGA (Dr(a) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ-035794) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ-021116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048971-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILLA JAGER (Dr(a) Alexandre Figer - OAB RJ-130894) \r\n\r\nRecorrido : CONTINENTAL AIRLINES INC. (Dr(a) Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB RJ-126932) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048973-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE ROSALES DE AQUINO (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048983-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON RODRIGO SOARES COSTA (Dr(a) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ-127600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049000-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) (Dr(a) Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ-140890) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL CARVALHO BRITO (Dr(a) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ-070786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049026-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ALFA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049041-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILSON MOREIRA FEBRONIO E OUTROS (Dr(a) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ-072763) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049069-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELINA VIANA PINHO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049074-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO DE SOUZA (Dr(a) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ-117457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049097-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALNEIS DE SOUZA FREITAS (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049107-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA PRUDÊNCIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO MELLO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.049127-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA VENTURA DE ASSIS (Dr(a) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ-091202) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049133-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA ABREU SCHIMITT (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : CIFRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049163-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ-057883) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA LOPES DA SILVA NARCISO (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049170-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ LURENÇO LEITE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049192-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSE BRAGA DE LIMA (Dr(a) Rosane da Silva - OAB RJ-112758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049200-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO WILSON FERREIRA ANTUNES (Dr(a) Fausto Ferreira Ramos - OAB RJ-083692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049224-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUSON ALEX FELIX CAMPOS DO AMARAL (Dr(a) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ-045993) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049230-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRED-21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecorrido : DARLENE DE ANCHIETA CORRÊA DAVDSEN (Dr(a) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ-137592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049256-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR PAULA DA SILVA MARIANO (Dr(a) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ-124247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049262-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO CELLESTINO FRANÇA (Dr(a) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ-083351) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MARCANTIL DO BRASIL S. A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049289-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CLAUDINO BARBOZA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049296-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A e outros (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ-083400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049321-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE DE CARVALHO DE SOUZA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049330-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED FEDERAÇÃO PAULISTA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747, Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.049352-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MÔNICA DA COSTA GOMES LEITE (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S/A (Dr(a) Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-141291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049365-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS DE MOURA PINTO GUEDES (Dr(a) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ-126491) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049381-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO AURELIO CEZAR DE LIMA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo Costa Alves - OAB RJ-124692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049438-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR ABREU DE ALMEIDA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049452-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. N. L. P. C. S. S/A e outros (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : AGNALDO ARAUJO DE LIMA (Dr(a) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ-144422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049468-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANA BRAGA DANTAS (Dr(a) José Luis Saraiva - OAB RJ-075011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049516-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DE SOUZA (Dr(a) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ-077747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049541-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO JOSÉ ABJAUD JÚNIOR (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049551-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCILENE MARQUES & OUTRO (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049563-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. AZUL SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DE SOUSA BARROS (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049579-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VALTER MORAIS DA SILVA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049602-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA CASSATI DOS SANTOS DE CARVALHO (Dr(a) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ-054358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049616-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP (Dr(a) Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ-087651, Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : NILCIO TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ-071227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049624-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO OLIVEIRA NABARRO (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049636-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ-055478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049661-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGINIA SOARES RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049674-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ-110307) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049723-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LISI FABIANE DE MORAES VARGAS DE SOUZA (Dr(a) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ-108841) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049755-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIS ALVARES (Dr(a) Telma Fernandes Soares Benevides - OAB RJ-120653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049775-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Dr(a) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ-070971) \r\n\r\nRecorrido : DAMARINA DE OLIVEIRA CUNHA DE AZEVEDO (Dr(a) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ-092292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049786-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSENY DA SILVA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049792-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA MARA BATISTA DIAS DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049813-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MOREIRA DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049836-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSENITA DE OLIVEIRA PACHECO (Dr(a) Hedis Liberato Silva - OAB RJ-045988, Dr(a) Heliomar Linheiro da Silva - OAB RJ-125818) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049858-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEDITA LATINA EDITORA LTDA (Dr(a) Denilson Miguel de Souza - OAB RJ-116074) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA BERNARDO CANUTO (Dr(a) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ-110717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049863-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILSON GOMES (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049893-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049917-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WHIRPOOL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SILVA VILA DO MONTE (Dr(a) Fábia de Castro Lemos - OAB RJ-117422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049938-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM QUEIROGA NETO (Dr(a) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ-077356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050004-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAY PEREIRA (Dr(a) Marcio Vinicius Pereira Magalhães - OAB RJ-135416) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050056-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE DE SOUZA REIS (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050061-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARICELIO SILVA MELO (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050087-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARY MANUELA QUEIROZ CORDEIRO (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050195-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE OLIVIERA DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050322-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERÔNICA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050366-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO BARBOSA LICURGO (Dr(a) Roberto Passos Leandro - OAB RJ-052079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050527-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : NADIA SOUZA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nId: 331051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/10/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.011670-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TEREZA REGINA SALLES DE OLIVEIRA (Dr(a) Teresa Cristina Monteiro Chafim - OAB RJ-079993) \r\n\r\nImpetrado : JEC RIO BONITO \r\n\r\nRecurso 2007.700.017418-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁSSIMA MARIA TAMY (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018842-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MILCE CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Dr(a) Milcio das Graças Nascimento - OAB RJ-144453) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025409-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DOMINEA DA RESSURREIÇÃO COSTA NASCIMENTO (Dr(a) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ-106521) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031110-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.043242-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE SALLES SCOLA (Dr(a) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ-122288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043276-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGES SOARES DIAS (Dr(a) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ-128260) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043333-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W - CIA. GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ-119047) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043359-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : RENATA SALLES DOS SANTOS POLITO (Dr(a) Andrea Mele Polito - OAB RJ-079747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043372-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO GONÇALVES RIBEIRO (Dr(a) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ-123967) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043402-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELITO LOMEU DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043404-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TEREZA ALVES TERRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043440-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE MARCELINO BATISTA (Dr(a) Ana Flavia Batista - OAB RJ-125809) \r\n\r\nRecorrido : EDIOURO PUBLICAÇÕES S/A (Dr(a) Ilson Soares Junior - OAB RJ-119215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043531-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MAURO NOGUEIRA GABETTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.043587-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTUR DOS SANTOS DUTRA (Dr(a) Djalma Ferreira do Amaral - OAB RJ-071695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043984-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOLKSWAGEM S/A (Dr(a) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ-037836) \r\n\r\nRecorrido : EVERALDO SANTANA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043985-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : TARQUINIO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Dr(a) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ-128261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044008-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : TELSON LOPES DE ASSIS (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044017-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA DIAS TIMÓTEO (Dr(a) Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ-142343) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044021-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO IGNÁCIO DE SOUZA NETO (Dr(a) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ-089694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044022-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLUCIO APARECIDO DA SILVA (Dr(a) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ-126406) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044058-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH DE MATTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GENERAL CLEAN AUTO SERVIÇOS LTDA-ME (Dr(a) Bernardo Carlos Gomes Muller - OAB RJ-108818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044064-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA FERRAZ (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044079-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS (Dr(a) Aline Silva de Castro - OAB RJ-136197) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044090-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CILEIDA RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044097-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ACYR AFONSO DA SILVA FILHO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044099-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : THAYS FERNANDA DE SOUZA (Dr(a) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ-085346) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044132-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ MATTOS TAVARES (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044136-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GETULIO PESSOA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044154-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGÉLICA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044157-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SANDRE SILVA LIMA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044163-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MANHÃES CHAGAS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044188-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LAERTE GOMES CHAGAS (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044201-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENIL PEREIRA MARCELINO (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ-115222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044220-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ MARNET OLIVEIRA FIGUEIREDO (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044227-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE ROSA DE ALMEIDA (Dr(a) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ-091369) \r\n\r\nRecorrido : MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio da Silva Pelliccione - OAB RJ-011680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044236-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPPE UÉBE NETO (Dr(a) Maria de Fatima Silva de Araujo - OAB RJ-143593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044252-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DA CONCEIÇÃO SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRI. LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : TELE SERVIÇOS AUTORIZADOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044262-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO IZAIAS DOS SANTOS CURTI E OUTRO (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : SOCIETE AIR FRANCE S/A (Dr(a) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ-118941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044304-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METLIFE VIDA E PREVIDENCIAS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DE SOUZA FERREIRA ROCON (Dr(a) Carlos Henrique Ramos da Silva - OAB RJ-132157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044363-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARDIF S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS ANTONIO DANTAS DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.044367-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (Dr(a) Caroline Terra Ferre - OAB RJ-133548) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044392-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ISAMARA AGUIAR DA ROZA (Dr(a) Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ-121553) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044417-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LAPORT VASCONCELOS (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044421-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SUSAN KELEN FERREIRA FERNANDEZ (Dr(a) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ-056468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044560-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ECY MONTEIRO DA COSTA (Dr(a) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ-067797) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044594-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REDECARD S/A (Dr(a) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ-088737) \r\n\r\nRecorrido : JOSEANA MARTINIANO DA SILVA (Dr(a) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ-057731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044609-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CÉLIA MEDEIROS (Dr(a) Rafael Hermida Pires - OAB RJ-097787) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL VEÍCULOS COMPAHIA DE SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044612-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BULL BITTAR (Dr(a) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ-052524) \r\n\r\nRecorrido : SCORT CAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.044624-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE MARY MEDEIROS RICCIARDI PONTE (Dr(a) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ-120832) \r\n\r\nRecorrido : HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS (Dr(a) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ-100933) \r\n\r\nRecorrido : AUTO DIAS LTDA (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044637-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SP S/A (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrente : TELEFÔNICA EMPRESAS S/A. (Dr(a) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ-042848) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA FEITOSA DE DEUS (Dr(a) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ-079383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044644-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO MARTINS CUNHA (Dr(a) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ-113568) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044667-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO SEPPA PINHEIRO (Dr(a) Cricia de Souza Moreira - OAB RJ-124237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044668-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMA TEREZA PONTES DA SILVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044692-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA VALADAO DE ALMEIDA TORRES (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ-124077) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044694-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Dr(a) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ-086457) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044707-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILEIA CELIA PINHEIRO (Dr(a) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ-129781) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ-038892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044708-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LAERCIO ALEXANDRE SAISSE JUNIOR (Dr(a) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ-121451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044735-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Dr(a) Mariza Ferreira Bodart - OAB RJ-083850) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044752-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ-103403) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044754-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (Dr(a) Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva - OAB RJ-031342) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044777-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIALDO DE SOUZA (Dr(a) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ-045015) \r\n\r\nRecorrido : NASSAU EDITORA LTDA (Dr(a) Felipe Osório dos Santos - OAB ES-006381) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044778-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR MORAES AFFONSO JUNIOR (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044815-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (Dr(a) Maria das Graças Carvalho Leal - OAB RJ-098137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044816-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA CAMARGO DA SILVA (Dr(a) Luciana de Camargo da Silva - OAB RJ-107289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044821-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE MARQUES FRANCO (Dr(a) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ-082658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044832-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO RODRIGUES VERAS (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044842-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA ANGÉLICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (Dr(a) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ-105910) \r\n\r\nRecorrido : IDALINA DA SILVA PILOTO (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044844-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BDF NIVEA LTDA. (Dr(a) Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ-070120) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE ROVÉLIA PEIXOTO SÁ \r\n\r\nRecurso 2007.700.044865-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO ROSARIO ISAÍAS DOS SANTOS (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044870-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ-088126) \r\n\r\nRecorrido : CAMPOS & SALES (ANGLOSCHOOL) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044896-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : LENY SOARES PACHECO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044899-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE GOMES (Dr(a) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ-070975) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044911-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LAURITA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ-068073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044916-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGLAIR DA FONSECA (Dr(a) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ-119899) \r\n\r\nRecorrido : VPN INFORMÁTICA E TRINAMENTO (SOS COMPUTADORES) (Dr(a) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ-004652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044920-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO NORIBERTO FERREIRA (Dr(a) Weber Viana da Motta - OAB RJ-121590) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (TELERJ CELULAR SA) (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044935-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio Andre Morais - OAB RJ-109477) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ-094069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044939-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAUZI AMIM SALMEM (Dr(a) Fauzi Amim Salmem - OAB RJ-079777) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUGUSTA DELGADO LIVRARIA DISTRIBUIDORA E EDITORA (FREITAS BASTOS EDITORA) (Dr(a) Elaine Landim Gomes - OAB RJ-092904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044957-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADONIAS ELIAS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044960-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO LUIGI DE SOUZA GALATOLI (Dr(a) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ-021301) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045079-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIO MÁRCIO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045103-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA DA SILVA BRAGA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045104-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA BOHMGAHREM (Dr(a) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ-001434) \r\n\r\nRecorrido : TRADIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ-038982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO GARCIA MELLO (Dr(a) João Batista da Silva - OAB RJ-117564) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE ROXO LIMA e outros (Dr(a) Roberto Nepomuceno - OAB RJ-074487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045141-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO NETO (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045142-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON REZENDE DE ALMEIDA (Dr(a) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ-135585) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045175-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA GONÇALVES PORTELLA (Dr(a) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ-101072) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045185-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILTON NEVES FERREIRA (Dr(a) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ-094223) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RITO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ-085851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045224-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS SALLES DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045225-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA CAMPOS LEITE (Dr(a) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ-071423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045229-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANT´CLAIR ALVES DE SOUZA (Dr(a) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ-098863) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO LTDA. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045232-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO EDIFICIO MOSZEK KARNIOL (Dr(a) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ-038982) \r\n\r\nRecorrido : MAGALI MENDES PONTES (Dr(a) Amanda da Silva Gils - OAB RJ-134082) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045257-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO BEZERRA DO VALE (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045286-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE CLAUDINO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045290-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LOURENÇO MONTEIRO (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045317-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISES COTA DA SILVA (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL JARBAS BRITO (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045718-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NICÁCIO DOS SANTOS GONÇALVES (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO SA (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045753-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : AMAURI DE SOUZA CLERC (Dr(a) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ-102488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045770-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIMPIA LEITE DA SILVA (Dr(a) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ-135327) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045780-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA LEITE ANDRADE (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045783-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REDECARD S/A (Dr(a) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ-088737) \r\n\r\nRecorrido : EDNALVA DELFINO PONTES (Dr(a) Otávio Cesar Tasca de Castro - OAB RJ-071615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045810-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : EDIMILSON DA SILVA PORTO (Dr(a) Marcine de Oliveira Levy - OAB RJ-123858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045825-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA NEVES RODRIGUES SANTOS (Dr(a) Eliane Filgueira de Andrade Torres - OAB RJ-102789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045828-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRLEY GOMES FECHÓ (Dr(a) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ-049895) \r\n\r\nRecorrido : C. SAMPAIO IMÓVEIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.045863-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BERENICE DE OLIVEIRA LOPES (Dr(a) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ-105303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045864-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Dr(a) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ-094218) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045882-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO BARTTOLAZI VIEIRA (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045883-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754, Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERNANDES (Dr(a) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ-060893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045891-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO AUGUSTO SOUTO VILELA (Dr(a) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ-090281) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045898-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILLPS DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO (Dr(a) Sylvia Brito Porto - OAB RJ-132878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045912-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HONORELINO CAMPOS SOUZA (Dr(a) Wagner Gil Jansen Pereira - OAB RJ-121321) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045945-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RODRIGUES CARVALHO (Dr(a) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ-107926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045957-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARIA OTERO RODRIGUEZ (Dr(a) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ-048822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045963-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (Dr(a) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ-139620) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045968-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILMA CLEY DOS SANTOS (Dr(a) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ-106232) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049597-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERIE RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049773-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA VILMA VENANCIO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.012185-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINDICATO DAS EMPR. DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ONIBUS (Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO CARLOS VIVEIROS BASTOS & OUTRA (Dr(a) Alfredo Carlos Viveiros Bastos - OAB RJ-054974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033672-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON COSTA PINTO DA CRUZ (Dr(a) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ-111215) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037015-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DE MELLO CAMELO (Dr(a) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ-120244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037120-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO GONÇALVES RAMOS (Dr(a) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ-116719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038179-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO GOMES VILLARES (Dr(a) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ-073383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040462-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ESTELA MELO TAVARES (Dr(a) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ-094771) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040490-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO MIGUEL DA SILVA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrente : MARCOS GONÇALVES CANTO (Dr(a) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ-141112) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORA MARQUES RODRIGUES (Dr(a) Alvaro Jose de Souza Rodrigues - OAB RJ-105955) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.040874-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL HEBO VINTEM (Dr(a) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ-108144) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040920-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI DE SOUZA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040937-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA BAPTISTA MARTINS (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040960-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ-107963) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040997-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS FERRAZ (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.040998-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL BARBOSA BARRETO (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041018-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Etiene Vieira Melo - OAB RJ-095204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041024-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR VALLE FONSECA (Dr(a) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ-087604) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANCO BANESPA (GRUPO SANTANDER BANESPA) (Dr(a) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ-113804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041034-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO BENTO MESQUITA (Dr(a) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ-053934) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041048-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRED BERNARDES DA SILVA (Dr(a) André Lima Chaves - OAB RJ-097687) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041049-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIDILVA MARIA COSTA BEVEN (Dr(a) Vinicius Santiago Ribeiro - OAB RJ-140302) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA DA CONCEIÇÃO SOARES DOS REIS (Dr(a) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ-106779) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041067-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLACON PLAN. CONST. INCORPORAÇÃO LTDA (Dr(a) Daniella do Lago Luiz - OAB RJ-093348) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MARCIO SARDENBERG NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ-101479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041072-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : LENILSON CALIXTO DE SOUZA FRANÇA (Dr(a) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ-057955) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041097-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA DOS REIS MAMEDE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041103-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : CICERO JACKSON SILVA BARBOSA (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041109-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO NOSSA CAIXA S. A. (Dr(a) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ-104947) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA MENDONÇA DA SILVEIRA (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041167-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACI SONIA SILVA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041169-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITÓRIA MEIRELES DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041192-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADERVAL PACHECO DE MATOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041221-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELEN CRISTINA LOPES BARRETO (Dr(a) Sandro Alves Deserto - OAB RJ-103868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041242-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEMPO SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO (Dr(a) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ-075966, Dr(a) Jose Luis de Oliveira - OAB RJ-088638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041262-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377, Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ROMIR AMORIM LIMA (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041278-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE APARECIDA PORTELA DA ROCHA SILVA (Dr(a) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ-040282) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041298-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041332-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS SILVA (Dr(a) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ-131882) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041339-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANO MARTINS NETO & OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041385-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON PEREIRA DA CRUZ (Dr(a) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ-126406) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.041429-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : WILSON FRANCISCO GUEDES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041451-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CELIA CLASSO DA SILVA MORUJAO (Dr(a) Leonas Santos Torres - OAB RJ-050781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041480-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ-084073) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041519-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIANA CAROLINE CAMPOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041528-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEW QUALITY PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Dr(a) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ-105860) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE FARIA CALDEIRA (Dr(a) André Faria Caldeira - OAB RJ-125281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041610-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEM BRASIL DE FRIBURGO BAZAR LTDA (Dr(a) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ-106104) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041625-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO ROBERTO DUARTE (Dr(a) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ-137961) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041685-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ-118416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041692-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : CARLA BRUNO CORREA (Dr(a) Carlos Eduardo Sampaio Aguiar - OAB RJ-139750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041711-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECCA C F I S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DE FONSECA LIMA (Dr(a) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ-121357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041735-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO TALGINO (Dr(a) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ-111259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041771-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA APARECIDA FRANCISCO (Dr(a) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ-106390) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ-133001, Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041778-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA GOMES OLIVEIRA (Dr(a) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ-072907) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nId: 331055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/10/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.025892-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Dr(a) Rosa Maria Antunes Cardoso Marques - OAB RJ-076472) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nId: 331053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 20/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034713-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039070-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDOVAL CLAUDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039584-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDVALDO CANDIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). \r\n\r\nRecorrido(s): ALÍPIO EDUARDO SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040295-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040325-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040519-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MARIA DE ABREU SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041535-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DUARTE MARTINEZ MENEZES, LUIZ GUILHERME MARTINEZ MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041585-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇAO ROSANA OLIVEIRA REIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041862-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042376-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANI MEDEIROS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042638-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Souza de Oliveira Junior - OAB RJ101971). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042831-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON DORNAS LOURENCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042855-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). \r\n\r\nRecorrido(s): 2D TELECOM LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042863-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA HELENA AMARAL VIVIAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042887-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO TEIXEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042900-0\r\n\r\nRecorrente(s): NELCI JOSÉ DE AQUINO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). \r\n\r\nRecorrido(s): CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Blanco Ferreira Pinto - OAB RJ129141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042952-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA MARIA COSTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Maria Costa de Almeida - OAB RJ124492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042975-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO JOSE MASSADAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043043-9\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÓVIS DE JESUS DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Goncalves Palma - OAB RJ082894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043097-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA CARLA MELO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043116-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL ALVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043190-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO FERREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043232-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043235-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Flores Barão - OAB RJ136142). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ SANTOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043251-5\r\n\r\nRecorrente(s): DIANA FELGUEIRAS DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Andrade Almeida - OAB RJ142137). \r\n\r\nRecorrido(s): SPRACHENSCHULE DORN LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113). WIZARD BRASIL - LIVROS E CONSULTORIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valtair da Cunha - OAB SP116339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043257-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE BRONSTEIN DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). \r\n\r\nRecorrido(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043272-2\r\n\r\nImpetr(s): EMÍLIO JOSÉ ABREU FARAH. JAQUELINE HRIHOROWITOCH MONTEIRO. \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043321-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO RIBEIRO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Nilton Leopoldo - OAB RJ053745). \r\n\r\nRecorrido(s): PLURICELL EQUIPAMENTOS ELET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043345-3\r\n\r\nRecorrente(s): GERMANO GONÇALVES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043368-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043388-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO SILVA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043492-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043633-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DE CARVALHO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA, IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043634-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES (COMPRA FÁCIL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043719-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INEZ RANGEL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043735-5\r\n\r\nRecorrente(s): CÉSAR MANOEL DA ROCHA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). \r\n\r\nRecorrido(s): UASP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043793-8\r\n\r\nRecorrente(s): KYSSILLANNE ALVES DE AZEVEDO SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO VIEIRA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043818-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGINA PESSANHA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043971-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA DE ALENCAR ALVES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044045-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO MARRACHO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044075-5\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA BAPTISTA DE OLIVEIRA CARILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jordão Cruz - OAB RJ122830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044076-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO GONÇALVES FERREIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044119-0\r\n\r\nRecorrente(s): KLEBER CARVALHO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044164-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREA DO COUTO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044195-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA SANTOS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044208-9\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO LÚCIO FREITAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes Pereira do Rozario - OAB RJ132318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044308-2\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA REGINA ALVES DE MORAES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ DE MORAES CAMPOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044330-6\r\n\r\nRecorrente(s): GIVALDO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RIACHUELO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044340-9\r\n\r\nRecorrente(s): STIVENS NUNES SPILLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044352-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ZENITH THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). CRISTOVÃO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão de Moura - OAB RJ011493). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044378-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO NATALINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044409-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): GUARACI PACHU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044435-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE COELHO ALLA, FABIOLA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NOKIA CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). BIG CELL COMERCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044440-2\r\n\r\nRecorrente(s): POSTO SUPERSÔNICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES TEIXEIRA REGADAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044471-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): LUCIANA SILVA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044567-4\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLIMAR FELIX DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Reis Monteiro - OAB RJ133331). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044569-8\r\n\r\nRecorrente(s): ERONDINA DE JESUS SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044585-6\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044599-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA FERRAZ DA SILVA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044640-0\r\n\r\nRecorrente(s): VOLTECNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME / REPRESENTADA POR MARCELO LUIS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). \r\n\r\nRecorrido(s): TRACBEL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amos Brito Nigromonte - OAB RJ005820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044713-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DUARTE CERQUEIRA DIAS BORNELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044756-7\r\n\r\nRecorrente(s): ABEC - ACADEMIA BRAS. DE EDUC. E CULTURA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). \r\n\r\nRecorrido(s): ALYNE MAGALHÃES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044763-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO FERREIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044799-3\r\n\r\nRecorrente(s): JACILENE MIRANDA ABRAHÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044845-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMAR MARINS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Salgado Ferreira - OAB RN003707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044900-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMINGOS RIBEIRO MARVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao de Maria Ribeiro Tavares - OAB RJ050242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044954-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS FERREIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045087-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDELY PEREIRA DE ARAÚJO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045093-1\r\n\r\nRecorrente(s): COND. DO EDIFÍCIO VÁRZEA SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda - OAB RJ075648). LIVRARIA TERESEBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS LEONAN FERREIRA NOBRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045095-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS TADEU RODRIGUES NATIVIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSESSORIA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045115-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO BORGES DE SOUSA NETO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045135-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AVAP MATERIAIS PARA PRESENTES E BAZAR LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045137-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISIMAR SILVA DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045199-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045205-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA MÁRCIA MOÇO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045228-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILDO PIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.045259-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIVAL FONTES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cabral Voto - OAB RJ107609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045260-5\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO GOMES BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ126684). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045359-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ELIAS PLATNER CEZARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045454-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON BAPTISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045465-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045499-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR NERY THEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045522-9\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048480-1\r\n\r\nImpetr(s): ENIR KLEN DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.033791-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PAES LEME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Carneiro Santos - OAB RJ048589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.002241-4\r\n\r\nRecorrente(s): CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ALEXANDRE GOMES BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030074-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA DA SILVA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032845-1\r\n\r\nImpetr(s): RENIER CABRAL BADINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035141-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO NUNES CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). \r\n\r\nRecorrido(s): SANSOM RIO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037383-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE LIMA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). N. H. F. AUTOMÓVEIS (GARRA VEÍCULOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomio de Novaes - OAB RJ134939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037487-4\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE MELLO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Araujo Barboza - OAB RJ087658). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037568-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO BEZERRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038185-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO FERREIRA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038998-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CLAUDIO DE MELLO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039059-4\r\n\r\nImpetr(s): HELIETH DE JESUS VERAS SEREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039105-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS CHAGA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nulo o processo...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039168-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ZONIA PINHEIRO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039761-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE PINHO VENDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039921-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA MARIA GOUDARD CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040516-0\r\n\r\nRecorrente(s): RADANEZI POTENGY JUNIOR & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania de Souza David - OAB RJ067704). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041214-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NAZARÉ SANTANA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041492-6\r\n\r\nRecorrente(s): ABSOLUT BOATE LTDA - EEP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Cardoso de Albuquerque Dias - OAB RJ078684). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN CARLOS LOPES BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041774-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA DARC GOMES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042341-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA SILVA RODRIGUES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que a autora não faz jus à Gratuidade de Justiça...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043636-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIMIRO VICTORINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043637-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): COMÉRCIO DE GÁS SANDRÉ LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Monteiro Toledo - OAB RJ077605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043739-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pio Borges de Castro - OAB RJ017786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043999-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). ELIANE RIBEIRO MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044002-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): THOMAZ MELLO DIAS JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044322-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ODALEA PACHECO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044333-1\r\n\r\nRecorrente(s): GISELIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044356-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE LANG GUEDES PEREIR E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044357-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO RUSZYNSKI CUNHA CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044383-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MELQUISEDEC GONÇALVES BAHIA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044439-6\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): KARINE HERDY CORBICEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044611-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): GIZELA VALLE SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044648-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MONTEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044820-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA CARVALHO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044824-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. ( LIVRE ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE FORTES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sânia Sílvia Chaves Coutinho - OAB RJ100941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044892-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FERREIRA DA COSTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044965-5\r\n\r\nReclante(s): EDNA DOS ANJOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). \r\n\r\nRecldo(s): QUARTA TURMA. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer da reclamação correicional...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045083-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LIZETE MARIA CORRÊA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045153-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): MARISE FERREIRA DE BRITO MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima do Amorim Sodré - OAB RJ084601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045543-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MOURA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045751-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA DA CONSOLAÇÃO DE JESUS SILVA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046070-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046100-0\r\n\r\nRecorrente(s): JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWMAC - EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046104-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO FERREIRA DANTAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046122-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA POPPE PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046154-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA FIGUEIREDO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046162-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO FABIANO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046172-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): IRINEU DE MELO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046181-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO JUNIO DUTRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046195-3\r\n\r\nRecorrente(s): VENINA DE ABREU MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046202-7\r\n\r\nRecorrente(s): GERMANO SAGARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046204-0\r\n\r\nRecorrente(s): OSMIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046326-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS LIANDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046355-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCILENE PECANHA ORNELAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 800,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046373-1\r\n\r\nRecorrente(s): DÉBORA MOREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). \r\n\r\nRecorrido(s): VISACARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084). BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046406-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046410-3\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES DA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046421-8\r\n\r\nRecorrente(s): IDONEI GOMES MAIEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinheiro Chagas - OAB RJ068970). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046439-5\r\n\r\nRecorrente(s): NET - RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMAR JOSÉ PIRES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046446-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON FERNANDES VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046475-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE CARLOS BRANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\nRecorrido(s): LOWNDES & SONS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.046490-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TERESA ALVES PEREIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ146774). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046520-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA FERREIRA MOTHÉ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046522-3\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEILDE MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046537-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANE COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046566-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICKSON LUIZ RIBEIRO POLVERINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046570-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DA SILVA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Ataides Seabra - OAB RJ092465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046592-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA DA ROSA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046597-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSAIL MARIA DE CARVALHO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046620-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO TÁBOAS ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046642-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CRISTINA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046656-2\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE DE CASTRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885). \r\n\r\nRecorrido(s): W VEÍCULOS MULTIMARCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046663-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINER LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046675-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO FERNANDO SANTOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046698-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA MOREIRA DO ESPIRITO SANTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046730-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA GARCÊS DE CARVALHO VAZQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046732-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMABILE ALVES CAZALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046747-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARA LUCIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046809-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON MOREIRA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046836-4\r\n\r\nRecorrente(s): CERÂMICA PORTO FERREIRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Sanches Marques - OAB RJ061089). RIO PAIVA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe S. Lemache - OAB RJ106609). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDOMAURA VIEIRA DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046839-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SEVERINO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046853-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AUGUSTO PASSOS DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046868-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). UNIMED-RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA DA SILVA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046878-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046889-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FRANCISCO MEDEIROS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046896-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA ANDREA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046911-3\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESS DE MACAÉ CELULAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). \r\n\r\nRecorrido(s): WANESSA JARDIM ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni dos Santos Pinheiro - OAB RJ119170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046913-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPEDITO CAMARA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046925-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA COELHO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046949-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046950-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA LOPES METZKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046991-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADILZA NASCIMENTO VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047002-4\r\n\r\nRecorrente(s): RIO ITA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\nRecorrido(s): ABDORAL BENTO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047003-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIA MARIA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047008-5\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA DE JESUS PEREIRA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047012-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047020-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO PARA BARRADAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO PIRES BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047046-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL DA SILVA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047103-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MANOEL DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047117-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO COIMBRA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047126-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA ALEXIM CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048093-5\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024265-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036784-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NEY GUIMARÃES LOUREIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036888-6\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL VEIGA BORBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037354-7\r\n\r\nRecorrente(s): LENIZE DE CARVALHO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Rene Vieira - OAB RJ059042). \r\n\r\nRecorrido(s): FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038363-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE FELICIANO PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). \r\n\r\nRecorrido(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038867-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO PENAFORTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039049-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). NANCY ROQUE DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049489-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE DA SILVA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ132021). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n\"Junte-se. Retire-se de pauta o julgamento, tendo em vista o impedimento comprovado e, outrossim, que a autora constituiu apenas um advogado.\"\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022571-6\r\n\r\nImpetr(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. Litiscon(s): PAULO DA COSTA PISÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Goulart Azevedo - OAB RJ069049). \r\n\r\n...concedo ao Litisconsorte o prazo de dez dias, para ter vista dos autos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044312-4\r\n\r\nImpetr(s): ELISANA PINTO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\nÀ impetrante para juntar aos autos sua declaração de ajuste anual do IRPF (fls. 13), bem como firmar sua declaração de hipossuficiência financeira ou efetuar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049001-1\r\n\r\nImpetr(s): MARIA VILANI PEREIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nÀ Impetrante para juntar aos autos declaração de hipossuficiência, no prazo de 24 hs...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049451-0\r\n\r\nImpetr(s): ELIETE SYSTELLO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\nComplemente-se o recolhimento das custas devidas no prazo legal...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045727-5\r\n\r\nImpetr(s): ROMULO SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n\"O Impetrante, além de servidor público, exerce atividade autônoma que lhe confere rendimentos que, em princípio, se mostram incompatíveis com a condição de hipossuficiência exigida para a concessão do benefício, conforme documento (IRPF) juntado aos autos às fls. 43. INDEFIRO o pleito de gratuidade de justiça. [...] o Impetrante para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050126-4\r\n\r\nImpetr(s): ELIANE CARDOSO CINTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ferrari Gonçalves - OAB RJ020730). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047079-6\r\n\r\nImpetr(s): LAURIDES CANDIDA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n\"Indique a impetrante o ato impugnado.\"\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 20/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023123-6\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036520-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE JACOB HANSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040994-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO MAZZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041764-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO DE MORAES REGLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041800-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA SILVA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nRecorrido(s): NATHALIE COHEN COM. DE ROUPAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042353-8\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO ROSARIO COLETA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044447-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA GONZAGA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040204-3\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA BRAGANÇA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040444-1\r\n\r\nRecorrente(s): DALAS RENT A CAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO ALBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Silva Pessoa - OAB RJ016253). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040476-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040704-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO PEREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paula - OAB RJ105328). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041473-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DA SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041854-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMINGOS SAVIO DE SA PERDIGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Alves Duffrayer - OAB RJ064867). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043213-8\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA TEIXEIRA CARIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Magalhães Dantas de Andrade - OAB RJ122180). \r\n\r\nRecorrido(s): SONY BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043337-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO ROSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043503-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISTELA SOARES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045599-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIÃO EYMARD SANTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047084-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DOS REMEDIOS SENA ASSUNÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047091-7\r\n\r\nRecorrente(s): S. A. VARIG (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO SCHWARTZ E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Prates Schwartz - OAB RJ103495). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047122-3\r\n\r\nRecorrente(s): MADSON ELETROMETALÚRGICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kessia Kenia Fontes - OAB MG082126). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMILDO VICENTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047137-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN ALVES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). \r\n\r\nRecorrido(s): NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA- DICASA MOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047147-8\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047150-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AMILCAR WERMELINGER BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047185-5\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA HAZAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047201-0\r\n\r\nRecorrente(s): PASCOAL SARDELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047205-7\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO- ABEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE BARBOSA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leal Barbosa - OAB RJ089022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047217-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JOSÉ ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047234-3\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEG. DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047260-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALOISIO FRANCISCO DEOLINDO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OPTITEL ELETRONICA E COMINICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047282-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). \r\n\r\nRecorrido(s): MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047300-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RESENDE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hind de Assumpção Simões Gomes - OAB RJ098955). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047335-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FRANCO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047343-8\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DE FRANÇA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047352-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO GUERCHON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Quaresma de Moura Gutterres - OAB RJ078414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047390-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO GERVÁSIO BRANCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047392-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA PERNAS FONSECA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LAVA RÁPIDO AMERICANO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047420-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Laura Pulini Monteiro - OAB RJ093828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047445-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DE CARVALHO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047463-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RENATO SILVA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Andrade Dias Junior - OAB RJ142301). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047485-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLEMILDA DE ALMEIDA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047517-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSAN DJALMA CORREA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047535-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO PIRES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047546-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA LOPES GONÇALVES, JOÃO BATISTA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047587-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE HENRIQUE NASCIMENTO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047592-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JANILDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047600-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047617-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO SENA LEAL CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). BANCO ABN REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047647-6\r\n\r\nRecorrente(s): JUVENAL BARBOSA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). \r\n\r\nRecorrido(s): BPC S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047676-2\r\n\r\nRecorrente(s): MAURÍCIO DE SOUZA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). \r\n\r\nRecorrido(s): CELLULARI FULGONI TELEFONIA LTDA - PONTO TIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047694-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIRA DA LUZ SILVA VASCONCELOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047702-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLENE ROCHA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047715-8\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO DO POÇO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047744-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO SOUSA FONA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047754-7\r\n\r\nRecorrente(s): AYLTON PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047769-9\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ117055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047777-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047797-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALTEMIR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047803-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANASTÁCIA FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047832-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PAULO DE OLIVEIRA PORTELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047835-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047888-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). AZUL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARIA FERNANDES FERREIRA BOESATTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047892-8\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR TEIXEIRA BARRADAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027481-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALDO SANTOS DE SANTANA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028254-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE MATTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028255-4\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO RODRIGUES MORENO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028256-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ HENRIQUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028258-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028260-8\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSIMAR SANTANA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028940-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CUNHA TRAJANO. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028943-3\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975, Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA DE SOUZA LEVY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Suely da Mata Pasquarelli - OAB RJ123245). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030798-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRA CORDEIRO NAZÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034954-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTURO JOSE SPADALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barki - OAB RJ118681). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038600-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ134115). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039757-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemar Ferreira Júnior - OAB MG094955). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). EDITORA ABRIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039773-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FREITAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040259-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). \r\n\r\nRecorrido(s): DEOLINDA GONÇALVES MAGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040347-3\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ABILIO DANIEL DELFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040352-7\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDALVA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ118496). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040367-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL OTACILIO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ118496). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040368-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA DE FÁTIMA REZENDE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ118496). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040578-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040697-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMÁLIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040865-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). MONIQUE MENDES SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040916-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO ABI-NADER SIMÃO. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041077-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROMUALDO DOS SANTOS FILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041081-7\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO PIRES HERINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Heringer Paiva - OAB RJ139312). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042182-7\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAIS 3 LISTAS LTDA MICRO EMPRESA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047219-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): WELINTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047226-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047249-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047251-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO APARECIDA DE CASSIA FERREIRA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047268-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047269-0\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBRICA DE MÓVEIS FLORENSE LTDA, KOLLODA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON DE ASSIS GEISEL, VANETE THOMÉ GEISEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047276-8\r\n\r\nRecorrente(s): ODINEIA JOSÉ DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047291-4\r\n\r\nRecorrente(s): NAGE TAVARES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). \r\n\r\nRecorrido(s): USIMED S. G. NITERÓI COOPERATIVA DE USUÁRIOS UNIMED LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047307-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047308-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). \r\n\r\nRecorrido(s): AGÊNCIA MAGNO SOL VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damião da Silva de Almeida - OAB RJ045484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047319-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO MENDES SALVADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047326-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE ALBERTO PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Ribeiro - OAB RJ021187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047344-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JAMILE ABDALA CEZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047373-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. ( CLARO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁLVARO LIMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047379-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047394-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE GOMES MAGALHÃES MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino França Duarte - OAB RJ133706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047410-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE WILLIAN TRIFILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047418-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE MARIA GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047422-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS MENDONÇA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047446-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047457-1\r\n\r\nRecorrente(s): ENILDA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047464-9\r\n\r\nRecorrente(s): MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047468-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ LE COCQ D'OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins de Andrade - OAB RJ137260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047483-2\r\n\r\nRecorrente(s): REGILUCI BARBOZA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047493-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BATISTA DE MOURA. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047511-3\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CELMA LOPES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047516-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047519-8\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIANS REZENDE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047528-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA SEDA HARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047548-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN SODRE DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047564-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE CAVALCANTI NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047567-8\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ FROTTE SOARES PEREIRA, JOSE MUNIZ FROTTE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Lopes Fagundes Carneiro da Cunha - OAB RJ115824). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE WALLACE DO VALLE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047570-8\r\n\r\nRecorrente(s): PALM COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRELLA CORREIA DE MIRANDA ALCANTARA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047595-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO NOSSA CAIXA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047608-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE BATISTA FERREIRA LINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047632-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA JESUS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047638-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA DE ALMEIDA BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047646-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047665-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JÔNATAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047675-0\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO VALINHO FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047677-4\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA EMPRESA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO PAIXÃO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047679-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUSES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA APARECIDA FERREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047681-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO PEREIRA CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047682-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENILSON DA SILVA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047684-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047757-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO LUIZ DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). \r\n\r\nRecorrido(s): NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047765-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO FURTADO COSENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047784-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON PIRES MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB RJ102264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047796-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ZULMA DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047812-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CELESTINO DE OLIVEIRA, MARGARIDA CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045340-3\r\n\r\nExcipte(s): HUMBERTO GEORG DE ARRUDA COSTA. \r\n\r\nExcepto(s): EXMO DR. JUIZ ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em não conhecer da exceção, nos termos do voto do Exmo. Relator. \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047303-7\r\n\r\nRecorrente(s): MATEUS JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S. A., CORBO AGUIAR & WAISE ADVOGADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nId: 331057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.087283-5 - Lea Ferreira Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Real. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.087284-7 - Alvaro do Narazeth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Unibanco S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.087289-6 - Luiz Augusto Lima de Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Unibanco S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.087297-5 - Alberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Bradesco S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.087303-7 - Sandra Regina de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Bradesco S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.087836-9 - Jose Edas de Andrade Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.087858-8 - Reginaldo Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.087859-0 - Geraldo Miguel Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.087868-0 - Gilberto Carvalho Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.088976-8 - Sônia Teresa Ribas Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco do Brasil. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.088977-0 - Sônia Teresa Ribas Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco Santander Banespa. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.088979-3 - Sônia Teresa Ribas Junqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco do Brasil. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.089622-0 - Maria Cristina Pimenta Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). X Banco Bradesco. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.109718-8 - Gutemberg Alves de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Leonardo Luís Macharet - OAB RJ140340, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Flavia Ling - OAB RJ118984, Shaula Rodrigues da Silva - OAB RJ129810, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Corrfa Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Dias Vieira - OAB RJ121105). Cumpra o cartório corretamente a determinação de fl.82: intimação pessoal \r\n\r\nProc. 2004.800.116944-0 - Jorge Maranhão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, certificados, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.102666-6 - Dircelea Vieira Correa. X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Execução extinta. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005319-6 - Edison Roberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Audíface de Brito - OAB RJ007973). X Maria Aparecida da Cunha e outro. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.111959-2 - Janete do Carmo de Andrade. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.163399-8 - Maria Margarida de Oliveira Borba. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.171786-0 - Rogeria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Reconsidero a decisão de fl. 87. Diante da certidão retro, publique-se o despacho de fl.86 \r\n\r\nProc. 2006.800.173630-1 - Francisco Martins. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.031756-6 - Daniel Freire Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ082725). X Fetiche Comercio de Joias LTDA - Epp. Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.035094-6 - Fabio Couri Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.053000-6 - Cristina da Paixão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.061485-8 - Elaine Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.072361-1 - Rafael de Moraes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.073383-5 - Carmen Lucia Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Evadim Industrias Amazonia S/A ( Aiko ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diga a parte ré se desiste dos embargos de declaração opostos. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.800.109234-5 - Anayde Ferreira de Almeida. X Lg Eletronics de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.173799-4 - Alessandra Aguiar de Amorim. X Cred Coop Nacional - Cooperativa Habitacional. Ciência às partes do teor do acórdão. Sem prejuízo, diga a parte exquente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.092173-0 - Robson Coelho Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Maria Fernanda da Cunha Braz Pereira - OAB RJ098291, Karina Marques Brandão - OAB RJ125137). X Cooperativa Habitacional do Servidor Público] e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843, Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, José Bezerra de Melo - OAB RJ083557). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.119206-7 - Livia Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alayde Maria Abreu de Souza Brasil - OAB RJ030533, Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633, Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806). X Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153). Fl.168: 1) Nomeio a Leiloeira indicada. 2) Ao cartório para as providência de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.800.139380-4 - Yolanda Domingos Menegazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Erika Nigro - OAB RJ101091, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.144651-1 - Nelcy Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B, Fabiana da Silva Costa - OAB RJ151119E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 827,68 (diferença), sob pena de penhora direta em contas correntes,. \r\n\r\nProc. 2004.800.028192-9 - Bolivar Tavares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.171829-0 - Raimundo Nonato Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Viajjato LTDA. 1. Retifique-se o nome do pólo passivo para By Jotta (CNPJ: 39505052/0001-55), oficiando-se ao Distribuidor. \r\n\r\n2. Após, aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.800.056689-6 - Evanise Serafim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Fusco Gracie - OAB RJ000108B, Francisco Ribeiro da Silva - OAB RJ041803, Antonio Jose Luz dos Santos - OAB RJ092777). X Banco Bradesco S. A.. A declaração de inexistência da dívida e a conseqüente retirada do nome dos cadastros desabonadores constitui pedido estranho aos consignados em petição inicial. Portanto, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.004426-2 - Aldeci de Jesus Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650, Deia Correa dos Santos - OAB RJ086387, Lucimar Lopes Maciel - OAB RJ141192E). X Aspbras. Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.050384-0 - Leir Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Janaína dos Anjos Botelho - OAB RJ141181E, Alex Haick - OAB RJ149463E, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.102386-2 - Zilmar Abreu Filardy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Castro de Jesus de Vilhena - OAB RJ085895). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1765,20 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.120019-0 - Sandra Algeria de Assis Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora para dizer se com o depósito de folhas 102/103 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.148349-6 - Daniele Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire de Carvalho Alves - OAB RJ112570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). De acordo com a planilha apresentada pela parte autora, a soma do valor da condenação corrigido + o valor dos juros alcançado, perfaz o montante de R$ 3242,44 +20% honorários= R$ 3890,92. Em tendo sido depositado R$ 3600,00, devida a diferença de R$ 290,92. Desta forma, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da diferença apontada, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.154210-5 - Mark Rene James Chamley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.166290-1 - Carlos Renato Fontes de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Gil Guedes Sciammarella - OAB RJ087504). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.178747-3 - Carolina Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA - Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Tendo em vista o equívoco ao momento da digitação do mandado de penhora, declaro levantada a penhora de folhas 50/51. Intimem-se.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que houve um depósito judicial em folhas 47/48 no valor de R$ 3.200,00, o que ainda deixa o valor remanescente de R$ 390,75 a ser executado. Com base nas colocações anteriores e na petição de folhas 52, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial, conforme o Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça para que seja deferida a expedição de mandado de pagamento em seu nome. Outrossim, intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia de R$ 390,75 no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de penhora direta nas contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.182270-9 - Alberto Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Bardesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.184456-0 - Joao Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Vanessa Rodrigues Franco Moreira - OAB RJ110886). X Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.192815-9 - Marcio Luiz Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Aliança do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Tendo em vista a ausência da(s) parte(s) ré(s), designe-se nova AC. Cite(m)-se por Oficial de Justiça. Fica, desde já, facultada à parte autora fornecer a(s) cópia(s) necessária(s) à instrução do(s) mandado(s). Intimem-se as demais partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.197627-0 - Leandro Cunha Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio dos Santos - OAB RJ127807). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.202966-5 - Ciro Miguel da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.205367-9 - Eneida Parente Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.206064-7 - Nilo Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.003653-0 - Jorge Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.019510-2 - Sergio de Lima Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020057-2 - Surlantia Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Life Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.022092-3 - Jose Alberto da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moraes Coutinho - OAB RJ135054, Alfredo da Silva Moreira - OAB RJ135125). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.023654-2 - Mariza Jannuzzi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.051,36, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.033179-4 - Moacir Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Sonoleve e outro. Defiro a inclusão da empresa Promóvel no pólo passivo da presente. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040352-5 - Alexandre Caldas Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Remetam-se os autos ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.042200-3 - Teofilo Falcão Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.060648-5 - Paula Danielle Silva Gonçalves dos Santos. X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076588-5 - Christiane Leite Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Leite Souza da Silva - OAB RJ140995). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.077788-7 - Jose Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.083391-0 - Homero Vilas Boas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Villas Boas Duarte Teixeira - OAB RJ074478). X Telemar Norte Leste S. A (atual - Oi - Fixo). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.097498-0 - Jones Teixeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Clube Sul America de Seguro Saude e Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.107063-5 - Odilene Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Financeira Itau Cbd S. a e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111465-1 - Edson Barbosa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X C & A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.126338-3 - Hugo de Queiroz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). X Motofacil Veiculos LTDA e outro. 1) Diante da proximidade da audiência e o não fornecimento do novo endereço do 2º réu, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. decorrido sem menifestação, voltem conclusos para extinção;\r\n\r\n2) A cópia da ata da AC faz prova do comparecimento da parte neste juízo, sendo certo que, em não tendo havido pedido para que fosse consignado em ata o horário de encerramento, impossvel a expedição de ressalva na forma requerida à fl.37.\r\n\r\nProc. 2007.800.142716-1 - Bruno Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). X Varig S/A - Viação Aerea Riograndense e outro. Tendo em vista a ausência da(s) parte(s) ré(s), designe-se nova AC. Cite(m)-se por Oficial de Justiça. Fica, desde já, facultada à parte autora fornecer a(s) cópia(s) necessária(s) à instrução do(s) mandado(s). Intimem-se as demais partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.143356-2 - Alexandre Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Rayane Pneus e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161299-7 - Andreia Belarmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.163019-7 - Paulo Roberto Higino. X VIVO S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163208-0 - Claudia de Melo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Assim - Assistencia Medica Integrada. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163252-2 - Joalbes Pacheco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.163296-0 - Lucia Cardoso Cavalieri D´oro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cardoso da Silva - OAB RJ107198). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.163314-9 - Eduardo Henrique da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Atl Telecom Leste S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.031249-3 - Alzira Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antunes Moro - OAB RJ108897, Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.069784-6 - Dora Emilia França Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.103860-3 - Roberto Ferreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Retifique-se a planilha apresentada, eis qie sobre o valor da multa não incidem encargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.119485-8 - Edis Vasconcellos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677, Marilza da Penha Santos - OAB RJ080836). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1886,60 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.165526-6 - Sergio Luiz Represas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Traga a parte autora planilha com os valores remanescentes a serem executados, nos termos dos artigos 475-B e 614, II do CPC. Após, direi quanto à expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.168575-1 - Denise Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.021827-4 - Edmilson Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo de Araujo - OAB RJ024869, Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mônica da Silva Azevedo - OAB RJ159805E). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.073519-0 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB MG015377). Comprovado o descumprimento da obrigação pelo autor. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3387,58 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.023679-5 - Eliseu Liborio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Claudia Maria Barbosa de Castro - OAB RJ076500, Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Cleonice Ribeiro de Araujo - OAB RJ147630E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Poderá a a parte autora obter a informação de adimplemento da obrigação junto à Receita admisntrativamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.044601-7 - Maria Jose do Valle e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB RJ087165, Monica Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ081811). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.101405-8 - Renata Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). A parte exequente deu quitação nos autos. Nada prover, haja vista a sentença de extição proferida. Baixa e aruivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.122360-7 - Cleonice Alves da Silva Fonseca. X Siemens LTDA. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.123838-6 - Jose Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E, Desirée Rodrigues da Cruz de Macedo Soares - OAB RJ150249E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Em derradeira oportrunidade, cumpra-se a detraminação de fl.233. Prazo fatal: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.134802-7 - Evandro Constant Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.208739-2 - Diogo Camara Seljan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diante da certidão retro exarada, republique-se a sentença, cadastrando-se os patronos corretamente no sistema. Intimeme-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209522-4 - Raquel Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thiago Augusto Silva Vila Nova - OAB RJ161077E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À parte autora para dizer se com o depósito de folhas 203 (R$ 13,50) dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.216927-0 - Maximiliano Loureiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. Tendo em vista a ausência da(s) parte(s) ré(s), designe-se nova AC. Cite(m)-se por Oficial de Justiça. Fica, desde já, facultada à parte autora fornecer a(s) cópia(s) necessária(s) à instrução do(s) mandado(s). Intimem-se as demais partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.014568-8 - Julio Cesar dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga a parte ré a via original da certidão anexa à petição de folhas 63/64 no prazo de 2 (dois) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016865-2 - José Leonidas de Souza Calmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Reconsidero o despacho de fl.93 face o erro material nele contido. Verifica-se que não houve efetivação de penhora nas contas de titularidade do executado. Diga a parte exquente como pretende seguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.030098-0 - Gerson Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itau S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.043611-7 - Edson Ayres Fontes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.044162-9 - Marcia Silva dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.058379-5 - Maria Emilia Ayres Borges. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 650,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.070881-6 - Antonio Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.083938-8 - Luiz Mituo Inada. X Bradesco S/A. Diante da certidão retro, ISENTO a parte autora do pagamentos das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.087304-9 - Yvone Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Itau. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.087307-4 - Maria do Carmo Mello da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781). X Banco Itaú S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.087893-0 - Maria Lucia de Almeida Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Banco Itaú S/A. Remetam-se os autos ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.093861-5 - Alberto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú. Comprove-se o recolhimento das custas, na forma do art. 42 da Lei 9099/95, sob pena de ser declarada a deserção do RI. \r\n\r\nProc. 2007.800.093862-7 - Mariza Guimaraes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú. Comprove-se o recolhimento das custas, na forma do art. 42 da Lei 9099/95, sob pena de ser declarada a deserção do RI.\r\n\r\nProc. 2007.800.093874-3 - Lucimar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú. Comprove-se o recolhimento das custas, na forma do art. 42 da Lei 9099/95, sob pena de ser declarada a deserção do RI.\r\n\r\nProc. 2007.800.107378-8 - Anibal Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Ante a resposta do Banco Central do Brasil, oficie-se novamente, com urgência, informando os requisitos ali elencados, inclusive anexando cópia da relação de cheques ora juntada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.109513-9 - Luiz Eduardo Ribeiro Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.143338-0 - Ana Celia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). X Siemens S/A e outro. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143348-3 - Andre Luis dos Santos Cecim e outro. X Mc Automoveis e outro. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163056-2 - Etshindo Elando Ernesto Tomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Banco Itau S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.163231-5 - Wagner Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). X Banco Santander Banespa S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.163350-2 - Jose Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ134840). X Banco Santander Banespa S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nId: 331038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.113646-4 - Joel Rodrigues Ferreira. X Banco Brj. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126687-6 - Fabiana Santa Silva Conceição. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.127057-0 - Fábio de Oliveira Rocha. X Banco Panamericano S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.128677-2 - Maria Eliana M. Nunes Comercio de Roupas Me. X Ronaldo Fonseca Rapozo. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131033-6 - Elisangela dos Santos Portugal. X Unamar Clube. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.150755-3 - Luiz Antonio Costa Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Costa Abrantes - OAB RJ087859). X Jorge Ricardo Marques Carvalhel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.150755-3 - Luiz Antonio Costa Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Costa Abrantes - OAB RJ087859). X Jorge Ricardo Marques Carvalhel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.181971-0 - Josue de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X Sul America Aetna. Designe-se ACIJ e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180566-9 - Enildo Rosa Virgilio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.051126-7 - Paulo Roberto Calixto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.086456-5 - Aida Sil Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Itau S/A. Deixo de receber o recurso de fls.26/31, posto que deserto, conforme certidão de fls.37 dos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107360-0 - Marcos Aurelio Poydo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X Chindler Administradora S/s (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657). Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160713-8 - Arnaldo Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury da Silva Messias - OAB RJ008699). X Banco Real S/a(abn Amro). Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.160714-0 - Arnaldo Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury da Silva Messias - OAB RJ008699). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.083306-5 - Paulo Roberto Pizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319, Carlos Alberto Alves Pedra Junior - OAB RJ135341). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Anny Karem Lobitzki - OAB RJ130429E, Gabriel Renatino Gregorio - OAB RJ136317E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.083306-5 - Paulo Roberto Pizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319, Carlos Alberto Alves Pedra Junior - OAB RJ135341). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Anny Karem Lobitzki - OAB RJ130429E, Gabriel Renatino Gregorio - OAB RJ136317E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.137640-5 - Helia Marques Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Queiroz do Nascimento - OAB RJ107934). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.137640-5 - Helia Marques Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Queiroz do Nascimento - OAB RJ107934). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.146902-0 - Wellington Diniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Rj Invest Comércio e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.146902-0 - Wellington Diniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Rj Invest Comércio e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.116925-6 - Jose Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677, Marilza da Penha Santos - OAB RJ080836). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.116925-6 - Jose Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677, Marilza da Penha Santos - OAB RJ080836). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.146652-4 - Sergio Medina da Silva. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do executado e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo, no valor de R$ 146,78, relativo ao valor de R$ 536,78 (planilha de fl. 98) subtraindo-se os depósitos de fls. 64 e 106. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.146652-4 - Sergio Medina da Silva. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.167739-0 - Claudio Marcio Oliveira de Paiva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2005.800.074838-0 - Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.074838-0 - Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.114483-3 - Claudia Regina Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Martins da Costa e Silva - OAB RJ118272). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.114483-3 - Claudia Regina Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Martins da Costa e Silva - OAB RJ118272). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.179159-0 - Jose Adolfo Pasinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Intime-se a parte ré para comprovar, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer (fls.87). \r\n\r\nProc. 2005.800.181349-4 - Jorge de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Considerando a alegação da parte ré acerca da interposição de embargos à execução (fls.169), certifique o cartório acerca da existência de peça a ser juntada aos autos. Sendo embargos, certifique-se a tempestividade e garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063986-5 - Carlos Eduardo Henriques Feio de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Henriques Feio de Lemos - OAB RJ122633). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.063986-5 - Carlos Eduardo Henriques Feio de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Henriques Feio de Lemos - OAB RJ122633). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.094286-0 - Rosina Rocha de Aquino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.107132-7 - Monica Valeria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109439-0 - Rei do Gado - Madeiras e Ferragens LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS.. \r\n\r\nProc. 2006.800.141284-2 - Rosane da Costa Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carla Netto Campana - OAB RJ148701E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.141284-2 - Rosane da Costa Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carla Netto Campana - OAB RJ148701E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.181178-5 - Luiz da Silva Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Jorge Alexandre Nascimento da Silva - OAB RJ075155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188168-4 - Maria das Graças Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.188168-4 - Maria das Graças Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212128-4 - Mauriceia Wanderlei Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.212128-4 - Mauriceia Wanderlei Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.002357-1 - Silvestre Jorge Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.159395-4 - Nair Provenciana Gallo. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160045-4 - Maragarete Augusto Tavares. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160541-5 - Selma Oliveira da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ibi. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.160579-8 - Leonardo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.160613-4 - Paulo Mello Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.160744-8 - Ednaldo Aguiar da Silva. X Claro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161215-8 - Vania Cristina Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Losango Financeira. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.161358-8 - Fabio de Lélis Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Menezes Magno da Silva - OAB RJ115278). X UNIMED. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.161897-5 - Tania Cristina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.008063-0 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Ana Paula Nascimento de Oliveira. Audiência de conciliação designada para o dia 29/10/2007, às 14:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2005.800.174801-5 - Gilberto Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Carvalho da Costa - OAB RJ127732). X Ellen Garcia de Oliveira. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.174801-5 - Gilberto Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Carvalho da Costa - OAB RJ127732). X Ellen Garcia de Oliveira. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.084545-3 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Conceição 26 Comercio de Utilidades LTDA. 1) Tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária da ré CONCEIÇÃO 26 COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA, conforme comprovam os documentos de fls. dos autos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares do sócio ABIDO NABIB GAZALI (fls. 53/58 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.084545-3 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Conceição 26 Comercio de Utilidades LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.139836-5 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091). X Jislandia Silva Lima. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.139836-5 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091). X Jislandia Silva Lima. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.181770-2 - Mario Roberto Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Amarildo Lins da Silva. Adite-se o mandado de penhora para cumprimento no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.800.022836-3 - Adolpho Wertheim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Sigelmann - OAB RJ085259). X Francisco Pereira Filho. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159922-1 - Angelica Oliveira Barroso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA. Venham em apenso os autos do processo nº04/800.131971-0 que tramitou neste Juízo (fls.14) ou em caso de desacarte (180 dias), certifique-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1996.800.000294-8 - Paulo Cesar Luciano. X Og Rocha Germano. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 1996.800.000294-8 - Paulo Cesar Luciano. X Og Rocha Germano. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.065560-8 - Sergio Luis de Aguiar Bogea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB RJ070412). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando as alegações veiculadas pelo autor a fls.135, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.107409-7 - Fernando Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Felipe dos Santos Caruso - OAB RJ109017). X Auto Escola Yndianapolis-dh/ab 574 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 106 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.136583-3 - Jose Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.136583-3 - Jose Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.109593-5 - Fatima Nunes de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Pereira - OAB MG039533). X Edelweiss Ferreira Pereira. Considerando que já há penhora nos autos a fls.81 e que o bloqueio \"on line\" restou infrutífero, esclareça, objetivamente o exequente, em 48 horas, como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.024520-4 - Jose Carlos Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Santos Ribeiro - OAB RJ102762). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.055259-9 - Juliano Pereira de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Pereira de Sá Rosa - OAB RJ134179E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.101498-6 - Roseli Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068, Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). Certifique-se acerca da tempestividade e garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.180580-1 - Marcia do Rosario Alcantara da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021487-8 - Omar Nacif da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Waknin Marinho - OAB RJ099938). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 109) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036278-8 - Araujo Borges da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.036278-8 - Araujo Borges da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.053717-5 - Luiz Gustavo Perissé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.055546-3 - Marcos da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Braga Prado - OAB RJ143894E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.106086-0 - Marcos Antonio Guimaraes Alt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.108113-8 - Cristiane Pimenta da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando a certidão de fls.86, certifique o cartório se a apresentação de contra-razões foi tempestiva. Após, conclusos para apreciação do pedido de fls.103/104 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112095-8 - Bruna Guimaraes Martins. X Nucrepe. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.112440-0 - Claudia de Fatima dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054). X Shop 3265 Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Moura - OAB RJ145367). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.117918-7 - Carlos Alverto Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Charlyne da Silva Ferreira - OAB RJ144263E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.117959-0 - Luiz Felipe Ribeiro Monteiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Assunção Cerqueira - Comercio de Artigos de Informatica Ltda-me. Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.126055-0 - Maria Lucia da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.126055-0 - Maria Lucia da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128159-0 - Paulo Roberto Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, André Luiz Pereira Renke - OAB RJ123568). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução caracterizado pela inaplicabilidade do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nEm impugnação, a embargada pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando as alegações veiculadas pela embargante em sua petição, tenho como improcedentes as razões invocadas ao embasamento de sua pretensão. Isto porque a execução se iniciou quando vigente a alteração processual que introduziu a multa prevista no art.475-J aplicável no caso em tela tendo em visa que não houve o pagamento tempestivo e espontâneo do débito no prazo fixado pela lei processual.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.137351-4 - A. A. V. Trem de Ferro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que a segunda ré (Bif Cell), devidamente intimada, não compareceu à AC, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesigne-se data para ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139660-5 - Gideon Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.139660-5 - Gideon Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.142890-4 - Top Travel Agencia de Viagem e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.142890-4 - Top Travel Agencia de Viagem e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174635-5 - Ronaldo Ferreira Duarte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dutra Fernandes - OAB RJ112971). X Escola Edison Cursos Profissionalizantes e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.174635-5 - Ronaldo Ferreira Duarte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dutra Fernandes - OAB RJ112971). X Escola Edison Cursos Profissionalizantes e outro. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.174804-2 - Marcia Maria Lima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ118164). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). J-se. Tendo em vista o alegado, ratifico a decisão de fls.255 dos autos. Cumpra-se com urgência, tendo em vista a proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2006.800.180433-1 - Marlucia Aparecida Fabbri Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Renata Porto de Souza - OAB RJ153592E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180883-0 - Damiana Cabral Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia da Rocha Ferreira - OAB RJ078180). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira dos Reis - OAB RJ096099, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181143-8 - Valdir Cipriano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181758-1 - Alexandre Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 46, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192248-0 - Renato de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Irene França Lima - OAB RJ077363, Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.192248-0 - Renato de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Irene França Lima - OAB RJ077363, Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193386-6 - Elizabeth Ferreira Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Atente o cartório que o ato anteriormente designado deveria ter sido retirado de pauta conforme decisão de fls.60. Cumpra-se a determinação de fls.60 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195866-8 - Edmilson Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202305-5 - Regina Celia Cavalcanti do Poço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago do Poço Chaves - OAB RJ151616E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.202305-5 - Regina Celia Cavalcanti do Poço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago do Poço Chaves - OAB RJ151616E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.205137-3 - Cleide Regina Xerfan Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldo Silva Florentino - OAB RJ066609). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Florentino Marcondes dos Reis - OAB RJ145011E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.003058-7 - Rinaldo Julio Cusatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872, Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Telelistas Editora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.003058-7 - Rinaldo Julio Cusatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872, Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Telelistas Editora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta ban cária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.004461-6 - Jerri dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019390-7 - Ana Cristina Souza Raymundo de Ouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.019414-6 - Tania Emanuelle da Silva Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023455-7 - Wanuzia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Considerando que o autor regularmente intimado, comprovou a alegada hipossuficiência, sendo certo que por erro cartorário a petição não foi juntada ao processo tempestivamente, torno sem efeito a decisão de fls.82 e defiro a gratuidade de justição ao autor na qualidade de recorrente;\r\n\r\n2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025809-4 - Claudio Rogério de Oliveira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). X Marcos Antonio de Lima Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maud Andrée Chaize Vianna de Castro - OAB RJ130640). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.025809-4 - Claudio Rogério de Oliveira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). X Marcos Antonio de Lima Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maud Andrée Chaize Vianna de Castro - OAB RJ130640). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.040571-6 - Vicente Vieira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.049358-7 - Lilian Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.051081-0 - Jose Antonio Gomes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.051223-5 - Rejane Reis Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.052069-4 - Marcio Cristino Guimarães Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057545-2 - Luiz Fernando Coutinho da Frota Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Tavares Pellegrino - OAB RJ126091). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060668-0 - Adilson da Costa Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Soares da Silva - OAB RJ100067). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pinto Filho - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060668-0 - Adilson da Costa Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Soares da Silva - OAB RJ100067). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pinto Filho - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070131-7 - Renildo Barboza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues Augusto Gomes - OAB RJ049984). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, Edilcema Pereira de Almeida - OAB RJ034704). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.070131-7 - Renildo Barboza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues Augusto Gomes - OAB RJ049984). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, Edilcema Pereira de Almeida - OAB RJ034704). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.076869-2 - Eleonora Schimidt Poulet de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.082804-4 - Elia Marta Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083910-8 - Gisele Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Márcia Peixoto de Araujo - OAB RJ034422). Da análise dos documentos de fls. 73/79 dos autos, entendo que o autor não se caracteriza como hipossuficiente e, por esta razão indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.084069-0 - Marcial de Souza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Unimed - Rio Coop. Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.086612-4 - Ataide Cesar Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.099852-1 - Lucia Maria Godinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099990-2 - Luciana Paula Cordeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Elisa Miranda Fiuza - OAB RJ096607). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.106232-8 - Isabel Antonia Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107351-0 - Jacilda Paes Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Unibanco / Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107573-6 - Marcos Bernardo da Silva. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109073-7 - Monica Telles Steltzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmario Alves Costa - OAB RJ038486). X Banco Santander Banespa S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111056-6 - Nelson Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Albano da Rosa - OAB RJ069384). X Unibanco S/A e outro. Indefiro o sobrestamento do feito por falta de amparo legal. Tendo em vista a certidão negativa de fls.29 dos autos, intime-se a autora para que informe, em 10 dias, o atual endereço da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.113871-0 - Nelson Percival Gomes de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114195-2 - Lays Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Generali Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os embargos de fls. 242/244 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.114664-0 - Maurício Lopez Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Recebo os embargos de fls. 40/43 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.116918-4 - Clemilda Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X di Santinni Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). 1) Recebo os embargos de fls. 55 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para integrando a sentença de mérito confirmar a decisão de fls.15, tornando-a definitiva. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119716-7 - Araci de Souza Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Recebo os embargos de fls. 61 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.120891-8 - Antonia Henriqueta Soares Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Delta Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). 1) Recebo os embargos de fls. 138/140 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls.141/156 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121260-0 - Edvan Teodosio Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Cia Vida Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Recebo os embargos de fls. 129/131 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.122156-0 - Ruben Alves de Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo os embargos de fls. 102/105 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.122407-9 - Ilton Mauricio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chaves de Souza Lima - OAB RJ138987). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo os embargos de fls. 64/66 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.136702-4 - Luis Paulo Souto. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se o equívoco incorrido pelo réu, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o réu restabeleça os cartões titularizados pelo autor, desbloqueando-os, bem como o limite de cheque especial disponível ao autor, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Intime-se por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.142280-1 - Sania Patricia de Sant´ana Berco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Vieira da Cruz - OAB RJ085243). X Mercado Livre. Com. Br. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a renovação da citação por AR ou por CP. \r\n\r\nProc. 2007.800.142677-6 - Paulo Renato de Aguair Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Varig S/A. Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.143361-6 - Anilda Arrais Baltazar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Zuky Automóveis LTDA e outros. Venha, em dez dias, o endereço do segundo réu (BV Financeira). \r\n\r\nProc. 2007.800.143405-0 - Marlene Pereira Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Sul America Companhia de Seguros Saude. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.150116-6 - Rafael Alejandro Vasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O presente pleito é de valor superior a 20 salários mínimos e a exordial não foi assinada pelo advogado constituído a fls.20 dos autos. Regularize-se, no prazo de cinco dias. Fls.22: Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159176-3 - Charley Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ145273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.159460-0 - Walferino Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.159637-2 - Eduardo Prado de Mendonça Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Wanderley Prisco - OAB RJ004998D). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, pre sentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159834-4 - Sandra Mara da Silva Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.159953-1 - Valdir Virgens Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ouverney Valente - OAB RJ145150). X Mafalda Andrade Pelosi. Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159969-5 - Elenice Constancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Lojas Riachuelo S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160279-7 - Lelha Nesia Soares Gomes Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ110086). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste fixação de competência pelo domicilio profissional em sede de JEC, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160373-0 - Fabiana Pereira Godinho Delfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.160432-0 - Sarah Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X BCP S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160480-0 - Mariza Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.160710-2 - Jane Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160737-0 - Danielle Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson José de Aguilar Júnior - OAB RJ147720). X Banco Bradesco S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial em razão de possibilitar o saque de dinheiro para manutenção da sobrevivência, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré envie à residência da parte autora no prazo de 24 horas, cartão magnético que possibilite saque de sua conta corrente, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.160743-6 - Wagner de Rezende Belisario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). X Claro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.160748-5 - Carla Francisca Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.160751-5 - Joeliton Luna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Banco Itau - Cartão Taii. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.160755-2 - Sonia Regina Pinto D'Aguila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Banco Itaú. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.160912-3 - Ana Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.160918-4 - Adilson Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.160945-7 - Cristiane Andrade de Lima. X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.161076-9 - Luiz Carlos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.161167-1 - Nelson Ivan de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161291-2 - Nivaldo Luz Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.161327-8 - Nilson Bello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.161373-4 - Antonio Campos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). X Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161374-6 - José de Ribamar Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Credicard S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.161647-4 - Marlene Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilben Cordeiro Pereira de Melo - OAB RJ078469). X Banco Pine S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.161862-8 - Felipe Cesar Pires Quieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.161871-9 - Luciene de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.161872-0 - Adão Paulo Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.056834-7 - Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.056834-7 - Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.052948-4 - Carmino Jorge Limongi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Banco Safra S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Jose Guimarães de Faria - OAB RJ002805). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.059431-2 - Carlos Alberto Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316, André Simões Soares - OAB RJ138373). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.117017-9 - Maria Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Yara Maria Marques Soares - OAB RJ066868, Fábia Raquel da Silva Miguez - OAB RJ121431). X Prover. Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.169059-0 - Nelson Laino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817, Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). X Solemar Hoteis Camping Clube. Oficie-se ao Juízo deprecado acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2005.800.022086-4 - Valdeci Rodrigues Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo dos Santos Christovão - OAB RJ110920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.040813-2 - Mara Regina Ribjeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Promovel Serviços S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.040813-2 - Mara Regina Ribjeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Promovel Serviços S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.115530-4 - Emerson Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Siqueira Alves - OAB RJ075220). X Space Blue - Ricardo Benedito Farinelli -me. Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.147633-9 - Tiago Pereira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ132677). X Micro Point Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.147633-9 - Tiago Pereira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ132677). X Micro Point Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149042-7 - Fernanda Cardozo Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Blois de Mattos Diniz Torres - OAB RJ148851E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.149042-7 - Fernanda Cardozo Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Blois de Mattos Diniz Torres - OAB RJ148851E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.152168-0 - Celso José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.176414-0 - Milton Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Indefiro a devolução de prazo requerida pela ré por falta de amaparo legal;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180661-3 - Cristina Cavalcante da Silva Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Hsbc e outro. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\n2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181313-7 - Edinaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.181684-9 - Julio Cesar da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). Considerando o valor da penhora de fls.81 e do depósito efetivado pela ré, intime-se a mesma, na pessoa do depositário nomeado a fls. 81 dos autos para disponibilizar através de guia judicial o remanescente devido no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.195227-7 - Ronnie Candido do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A e outro. Certifique-se se o pagamento efetuado através de TED ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209394-0 - Carlos Henrique Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.209394-0 - Carlos Henrique Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022008-0 - Daiana Pedrita dos Santos. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.022008-0 - Daiana Pedrita dos Santos. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041791-3 - Leonardo Cardoso de Melo Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Camila Barroso Vieira - OAB RJ148760E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.051220-0 - Paulo Roberto da Silva Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Terra Networks Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056667-0 - Vilmar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.066025-0 - Marivaldo Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Venha o endereço da segunda ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.069248-1 - Rafael de Morais Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070613-3 - Helio Kertzman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.070613-3 - Helio Kertzman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073647-2 - Maria Cirsitna Pires de Souza. X Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.073647-2 - Maria Cirsitna Pires de Souza. X Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.081889-0 - Elia Sara de Oliveira Barros. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de pagamento, diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.083417-2 - Yocha Maria Ramos Saigusa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Itau S. a. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.086308-1 - Jorge Mac-cormick Sanhaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente. Recebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.095938-2 - Ricardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Audiência de conciliação designada para o dia 30/10/2007, às 10:30 hora, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.099822-3 - Fatima Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Unicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099870-3 - Claumir dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099871-5 - Sheila Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099888-0 - Valdenira Rodrigues dos Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.113516-2 - Ana Claudia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ101114). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Recebo os embargos de fls. 81/82 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.114614-7 - Viviane Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Oficial Titular do 2º Ofício de Protesto de Títulos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528C, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). 1) Recebo os embargos de fls. 81/83 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116649-3 - David Gonçalves de Oliveira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório se houve intimação da ré para o ato e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117638-3 - Marco Aurélio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner dos Santos Soares - OAB RJ116879). X Librão Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Recebo os embargos de fls. 49/50 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.121252-1 - Paulo Sergio de Freitas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Americanas. Com Comércio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Recebo os embargos de fls. 54/56 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.121590-0 - Jorge Firmino Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo os embargos de fls. 41/42 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.142108-0 - Gemina Silva de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Globex Utilidades S/A. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142200-0 - Adriano e Jesus da Rocha. X Crefisa S. A Credito Financiamento e Investimento. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142397-0 - Jorge Adauto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). X Aps Seguradora. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.142758-6 - Lia Bragança de Agosto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Cedae. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.159240-8 - Paloma Nunes da Silva Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Nunes da Silva Montel - OAB RJ131265). X Banco Zogbi. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.159246-9 - Luciana Jorgete Guadagno Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Tim Celular S/A. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.159260-3 - Valeria Penha Pionto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.159265-2 - Maria da Rocha Atanasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.159306-1 - Luiz Alberto Fortes das Satos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Banco Ibi. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159604-9 - Lourdes Cristina Barbosa Gomes. X OI TNL PCS - S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.159647-5 - Jose Olavo de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré res tabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.159700-5 - Celi de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.159830-7 - Raquel Gomes Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X Banco Bradesco. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do CPF da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.160312-1 - Nilson Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X GLOBÉX UTILIDADES S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160367-4 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Antonio Jorge Ribeiro de Santana e outros. Há, somente nesse II JEC, outras três ações propostas pelo autor em face de réus diferentes, com base nessa mesma causa de pedir (suposta tortura da qual teria sido vitimado no Estado da Bahia). Alega o autor que teria sido vítima do suposto delito perpetrado por três policiais, já tendo indicado como réus, nas diferentes ações aqui em curso, os Srs. Antonio Jorge de Santana, Elisângelo Bonfim, Carlos Ramon. Desistiu o autor de duas das quatro ações aqui em curso com essa mesma causa de pedir, o que está a indiciar, no mínimo, incoerência ou conduta processual temerária, dando ensejo a provimentos judiciais sucessivamente desnecessários. Assim, sendo, determino que se apensem este processo aos autos do processo n. 2007.800.158766-8 e encaminhem-se à douta Defensoria Pública para análise, orientação e assistência da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160537-3 - Antonio Alves Martins. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160546-4 - Maria Aparecida Abreu Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Unibanco. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.160594-4 - Juliana Archer Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Serasa S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.160597-0 - Leonardo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.160607-9 - Vania Cristina Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.160635-3 - Sandra Chrisostomo Malgueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.160644-4 - Cristina Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Besc. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.160828-3 - Fernando Carlos Merencio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Maria Monteiro Drumond Poyares e outro. Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161087-3 - Carlos Vagner de Araújo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X Arrete Car Sistemas de Segurança LTDA e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161177-4 - Evandro de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Vivo (telerj Celular S. A). Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.161222-5 - Gilberto Araujo de Souza. X Banco Bmg. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.161247-0 - Manoel Dias Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.161354-0 - Cenira da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161360-6 - Eliane Tavares Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Leader Card. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.161364-3 - Silvanira Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Fininvest. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.161377-1 - Jorge da Cruz Barreto. X VIVO S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.163292-3 - Edilene Almeida de Sales Abreu. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nId: 331041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Andréia Magalhães Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.134677-0 - Isis Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros. Cite-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.106490-8 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Jacy de Loyola Araujo. Audiencia de Conciliação designada para o dia 20/02/2008 às 14:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.128820-3 - André Luiz de Lima Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Ricardo de Lucena Filho. Venha comprovante de residência do autor, pois o endereço profissional não é suficiente para fixar competência territorial, nos termos do Enunciado 2.2.3. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.111338-5 - Maria Auxiliadora Gadelha da Luz Silva. X Lgl e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111692-1 - Marina Keikko Ishi Takahashi. X Sul America Cia Nacional de Seguros S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112056-0 - Sidinei Teles Guimarães. X Cedae. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112060-2 - Vanessa Souza de Oliveira. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113151-0 - Deni Barcelos. X Prestadora Brasil Telecom S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113174-0 - Andrea Auxiliadora do Nascimento Ferreira. X Claro S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113271-9 - Leni Martins Pereira Gomildes. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150527-5 - Otacilio Carlos de Barros. X Sky Brasil Serviços LTDA. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159137-4 - Helena da Conceição Gonçalves. X Brasil Telecom S\\a. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.042416-1 - Vitoria de Fatima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538, Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Ariadne Teixeira Augusto - OAB RJ119394). X Tania S/A Distr Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilice Casado - OAB RJ082722). Nada a prover diante do despacho de fl. 153. \r\n\r\nProc. 1999.800.026873-6 - Sandra Aor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando da Rocha Carneiro - OAB RJ021615). X Ivone da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963, Crenio Roberto de Aquino Pereira - OAB RJ076829). Venha o CPF da executada visando reapreciação do pedido de penhora on-line, diante da dificuldade em se indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2000.800.022787-2 - Clemente Maria Valeriano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163, Golivio Pereira Filho - OAB RJ022371). X Katia Cristina Borges da Silva. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.800.017122-4 - Gil dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066, Alda Conceição de Souza Ramos - OAB RJ072030, Antonia Elizabeth de Lima e Silva - OAB RJ074275). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresa Ferroviária No Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.077797-0 - Maria Jose Paulino Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Junior - OAB RJ092191, Cristina Façanha - OAB RJ112393, Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006, Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB RJ071583). X Marina de Santana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marques - OAB RJ105883). Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.076669-1 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848, Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). X Germano da Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Sampaio - OAB RJ022681). Expeça-se certidão de crédito. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.141015-8 - Angela de Oliveira Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Soledade Lemos - OAB RJ024215). X Maria Lucia de Araujo Sampaio e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.211735-9 - Jorge Luis Ferreira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007397-5 - Iracy Andrade Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Baiense Miura - OAB RJ122971). X Sinaf Previdencial Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022856-9 - Ricardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C ). - Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.033792-9 - Jose Carlos Campos Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Sl Tecnologia e outro. Cite-se intime-se os réus para a audiência designada à fl. 57 no endereço ali apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.061078-6 - Octavio de Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Unibanco S/A. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 05/12/2007 às 14:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.061109-2 - Espolio de Srul Boruch Meniuk Repre. Por Nelly Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Itau S/A. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 05/12/2007 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.080559-7 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Alcides Gomes Crespo. Designe=-se nova AC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083837-2 - Flavio Soares Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285, César Alexandre Miguez Portela - OAB RJ145651E). X Banco Itau S/A. Venha afirmação de pobreza e comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.087767-5 - Anthero Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando-a no pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087879-5 - Vera Lucia Botelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco Itau S/A. Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112076-6 - Zeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 05/12/2007 às 15:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.133882-6 - Paulo Henrique de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Banco Bradesco S/A. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 05/12/2007 às 15:20hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.004486-0 - Henrique Cesar Netto Pessôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Gomes de Lemos Filho - OAB RJ059459, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Jorge Baptista - OAB RJ070760). X Splash Park Hotel Clube/ Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694). Fl. 185: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.800.062979-4 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Andrade - OAB RJ082663, Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Antonio Cotrim Rodrigues Pereira - OAB RJ135656). Diante da certidão supra, esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.800.124707-0 - Tereza Maria de Oliveira Mestrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Eufrasio de Abreu - OAB RJ067029, Raphaela Figueiredo Soares - OAB RJ143299, Thiago dos Santos Mello - OAB RJ152351E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.041649-5 - Enzo Augusto Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Bianca Ouverney Valente - OAB RJ145150). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.051723-8 - Jorge Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216, Michelle de Pinho Santos - OAB RJ127305). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C ). - Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2004.800.096079-1 - Hugo Sampaio Martins. X Selecta Clube. Certifique-se da oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.159783-7 - Alvani dos Anjos Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Montechiari - OAB RJ102276, Tatiana Fernandes Cobe do Nascimento - OAB RJ149718E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160749-1 - Paulo Dario de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165487-0 - Flavio de Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Oficie-se ao Banco do Brasil para informar se há saldo na conta. \r\n\r\nProc. 2005.800.016310-8 - Ana Lucia de Oliveira Castro Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). 1- Fl. 205: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.050807-0 - Sergio dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.121139-1 - Eduardo Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Cristiane Prota Guimarães da Silva - OAB RJ142327E, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se da oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.128818-1 - Catia Marforte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Tanara Cristina da Silva Gomes - OAB RJ158498E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C ). - Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2005.800.138637-3 - Maria Angêlica de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Banco Santander. Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.176829-4 - Solange Moraes Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antoniel Ginnari Pereira - OAB RJ096838, Marcio Moura Monteiro - OAB RJ101401). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora sobre fls. 105/106, dizendo se dá quitação, valendo o silênciio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.030233-0 - Raimundo da Silva Cardoso. X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.031127-6 - Manuel Pessoa de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lili Tabach - OAB RJ132056). X Editora Tres S. A.. À parte autora sobre fls. 92 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.053629-8 - Rogério Theodoro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Banco do Brasil S/A e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.097961-5 - Helio Meirelles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Meirelles da Silva - OAB RJ042663). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.105955-8 - Maria Emilia Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.144911-7 - Marcos Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.168398-9 - Angela Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. 1- Fls. 94/101: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 94/101 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171319-2 - Jorge Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C ). - Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.179593-7 - Thereza Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Bcp S. A. Claro. Fls. 124/125: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.200805-4 - Manoel Ferreira Lopes Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). X Unijob Corretora de Seguros e outro. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.204248-7 - Leonardo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667, Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.205239-0 - Luis Antonio Dornellas de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E). Esclareça a parte ré sobre o depósito de fls. 82, uma vez que a instituição oficial para depósito judicial é o Banco do Brasil, sob pena de penhora on-line. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207094-0 - Maria Aparecida de Souza Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211317-2 - Fabio Godoy Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Dutra Beltrão - OAB RJ135405). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007499-2 - Humberto Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Paulo Fernando Ferreira Dias Junior e outro. Fls. 55: Desentranhe-se, acostando ao feito correto. Fls. 54: Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.009070-5 - Rogéria da Paixão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo e outro. Diante da certidão de fl. 21, anulo a senteça de fl. 19 uma vez que a mesma não faz coisa julgada e devolvo o prazo para manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.010399-2 - Maria Cristina da Rosa e outro. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré, em 48 horas, para comprovar o depósito judicial, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.019030-0 - Jonas da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725). 1- Venha planilha indicando pormenorizadamente o prazo de fluência da multa, denotando-se que só é possível a execução do período efetivamente comprovada; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023402-8 - Paulo Roberto Calassara Pereira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fls. 43/50: Anote-se onde couber. Esclareça o réu o motivo pelo qual o depósito foi efetuado na CEF, quando a instituição oficial no Estado para recebimento de depo´sitos judiciais é o Banco do Brasil, no praazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line; 2- Fl. 51: À parte ré; 3- Aguarde-se o cumprimento da mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.026733-2 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Certifique-se o trãnsito em julgado; 2- Venha p´lanilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.031046-8 - Solange de Ataide Silva Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.031340-8 - Elenir Silvestre Dias Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. 1- Fls. 27/35: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 64/77 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031441-3 - Flavio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.062467-0 - Lenice Almeida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Cia Itauleasing. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.064938-1 - Gustavo Waldeburgo Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Ponto Frio - Globex Administração de Consorcios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Dumont de Assumpcao - OAB RJ107395). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.084605-8 - Raquel Schultz Jardim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Bradesco e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Bradesco Vida e Previdência. Oficie-se à DRA. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.084832-8 - Cenildo Roberto Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Impecavel LTDA e outro. Cumpra-se a sentença de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.096343-9 - Iara Azevedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ibi e outro. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096707-0 - Teodosia da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Jornal Extra. Fls. 29: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.112120-5 - Diego Alberto Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 16: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.133455-9 - Lindalva Tomaz Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Unibanco S. a. Mantenho a decisão de fl. 13 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161207-9 - Gilson dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Panamericano. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.125249-4 - Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira - OAB RJ082258). X Roger de Novaes Bonadia. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166907-5 - Marcia Maria Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Sebastião Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.800.000729-2 - Marielle da Conceição Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Geraldo da Silva Villela Bastos Filho e outro. Considerando a ausência de oferecimento de embargos no prazo previsto no art. 53 do CPC, esclareça a exeqüente se pretende adjudicar. \r\n\r\nProc. 2007.800.024917-2 - Jose Vicente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karini Mesabarba e Aguiar Arrabal de Macedo Vicente - OAB RJ098362). X Nilson de Oliveira Albino. Fls. 15/18: Desentranhe-se, acostando ao feito correto. \r\n\r\nProc. 2007.800.027958-9 - Jose Diniz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Machado da Silva - OAB RJ115176). X Genilson de Oliveira Ferreira e outro. Oficie-se ao Juízo deprecado por fax, solicitando que seja informado sobre o cumprimento da diligência e que, caso não tenha havido tempo hábil para cumpri-la, que foi designada nova audiência para o dia 12/02/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.029115-2 - Orlando Oliveira de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Mastercred Analise Cobrança e Ativos - Me. Esclareça a parte autora objetivamente se o pleito de fl. 26 importa em desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161198-1 - Md Serviço Especializado Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Mapa Construçoes LTDA. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161252-3 - Tania Maria Francisca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Sebastião Morreira Cruz. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.041361-0 - Delphim Salum de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Marcos Guimaraes Marotta - OAB RJ103131E, Fábio Nunes da Costa - OAB RJ140412, Marco André Allen da Costa - OAB RJ128855, Michele Coelho Kloss - OAB RJ133288, Alberto Carvalho Brigagão - OAB RJ137745). X Soletur Sol. Agencia de Viagens e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Reitere-se o ofício de fl. 248 fixando-se o praozde 10 dias para resposta, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.800.048113-6 - Luciano Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E, Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820, José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338, Livia Bastos Figueiredo - OAB RJ122309E, Fabiana Teixeira da Silva - OAB RJ122398E). X Jhr1 Teconologia e Treinamento LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007, Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802, Carlos Eduardo Fernandes Lopes - OAB RJ153735E). 1- Fls. 322/323: Cumpra-se o art. 45 do CPC; 2- Ao autor para cumprir o despacho de fls. 321/322 no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.037581-8 - Neuza Maria Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Etml-empresa de Telefonia Multiusuario-teledados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). Recebo a impugnação de fls. 182/186. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.040491-0 - Giselda Simões Mattos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barbosa Gomes da Silva - OAB RJ128390E, Alexandre de Almeida Carvalho - OAB RJ103662, Adimar Garcia Machado - OAB RJ157607E, Adriana da Costa Ned - OAB RJ150017E). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573, Alana Polito Pereira - OAB RJ121083E). 1- Aguarde-se o prazo nos termos da certidão supra; 2- Fls. 265/266: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.152051-6 - Leda Jacintho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Associação Beneficiente dos Servidores Civis e Militares e Participantes de Entidades Privadas. Rep Leg(s): Carlos Alberto Pinto, Marcelo Amorim. Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.057987-6 - Argeu Batista da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gaze Neto - OAB RJ073533). X Touring Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Republique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.062228-9 - Lilian França Ameijeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Carvalho Regis - OAB RJ017651). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.105149-0 - Fernando Goldwasser David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Lerner - OAB RJ095282, Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). X Banco Itaú S/A.. Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.029593-1 - Jose Anselmo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663, Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.042774-4 - Fábia Cristina da Silva e Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955, Arlindo José Dias - OAB RJ080746). X Bradesco Seguros S/A. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061449-0 - Antônio Carlos Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Marillac Facanha Lourenco Insuelas - OAB RJ044959, Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Claudio Zeitone Pereira - OAB RJ140635E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.118702-9 - Joao Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.154489-6 - Felipe Maia Russo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bianco - OAB RJ120622). X Calro - Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Andre Silva de Lima - OAB RJ130611). Esclareça a parte ré sobre o depósito de fls. 86, uma vez que a instituição oficial para recolhimento é o Banco do Brasil, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.157899-7 - Ana Carolina Barros de Sa Gille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Michelle Simões Costa - OAB RJ146571). Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que consta nos autos levantamento de R$ 4.095,00 conforme fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.800.001242-0 - Arthur Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1- Fl. 122/123: Anote-se onde couber; 2- Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2006.800.016577-6 - Dulcirene de Brito Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036390-2 - Luis Carlos Graça Gosselin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.038592-2 - Marina Bhering (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.061039-5 - Sidney Ronaldo da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À parte autora sobre fls. 106/107 dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.081079-7 - Antonio Paulo Gavinho Pelliccione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 135: Desentranhe-se, acostando ao feito correto; 2- Fls. 140: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104829-9 - Washinhgton Luiz Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X Telerj Celular S/A. 1- Nada a prover; 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105126-2 - Sidnei Vitorio Ferreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451). X Losango Promoções. Intime-se o réu para pagar o valor remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de execução . \r\n\r\nProc. 2006.800.123729-1 - Ana Maria Vasconcellos Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321, Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Banco Itau S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126069-0 - Roseli Ferreira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.127431-7 - Flavia Cristina Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Selma Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663, Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C ). - Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.132915-0 - Eduardo Cropalato Frias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Esclareça o autor o pleito de fls. 144/145, diante do documento de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.800.136908-0 - Jovel Aparecido de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C ). - Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.150682-4 - Daniele da Conceição Racca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C ). - Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.150704-0 - Milton Alves da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C ). - Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.151992-2 - Ana Paula de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Itau S/A. \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C ). - Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.152847-9 - Giovanni de Souza Lai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguaiyas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C ). - Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.153172-7 - Jose Renato Santos Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Cce e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162173-0 - Helena Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 103/105: à parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162177-7 - Marcos Tadeu Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.166537-9 - Joana D`arc Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B, João Paulo Souza Martha - OAB RJ124170E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179546-9 - Elza Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C ). - Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.184511-4 - Rogerio Rodrigues Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco do Brasil. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.188903-8 - Jose Aparecido de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C ). - Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.194909-6 - Djalma Batista Caldeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200468-1 - Sonia D'Avila Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C ). - Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.212024-3 - Isabela Leone Derberrick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Sansung -eletronica da Amazônia LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212519-8 - Alexandre de Oliveira Venancio de Lima. X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C ). - Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.212732-8 - Aline Amaraj Pimentel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Lojas Americanas S. a. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213260-9 - Alzira Monteiro Postiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 87: Esclareça a parte autora o pedido diante da decisão de fls. 79/79v. \r\n\r\nProc. 2006.800.213892-2 - Helio Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000720-6 - Fabio Jose Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C ). - Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.001015-1 - Andreia da Silva de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pereira Derossi - OAB RJ114268). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C ). - Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.001857-5 - Julia Maria da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004239-5 - Karina Bilda de Castro Rezende. X Vrg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). Exclua-se a Varig do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.009384-6 - Abilio de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808, Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro. Certifique o cartório sobre a tempestividade e regularidade do preparo. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.018455-4 - Samuel R da Silva Serviços de Eletricidade - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C ). - Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.020147-3 - Abilio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020149-7 - Abilio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023677-3 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023709-1 - Paulo Rubens de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024578-6 - Lauro da Gama e Souza Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Andrade de Carvalho Britto - OAB RJ051304). X Gol Transportes Aereos S. A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025829-0 - Tito Jose Oliane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C ). - Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.026087-8 - Paulo Alexandre da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria dos Santos Loucao - OAB RJ065128). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031008-0 - Mabel Madureira Tavares Ledo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X UNIMED. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 115/127 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031040-7 - Marco Antonio Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fls. 58/71: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 58/71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031086-9 - Neuza Ferreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). X Credicard Itau e outro. 1- Fl. 79: Anote-se onde couber; 2- Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 67/73 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035067-3 - Nelson Paulo França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Dente Cross. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.038191-8 - Leonardo Augusto de Paiva Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. 124/134: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 50/58 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038322-8 - Rogerio de Souza Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. e outro. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.040724-5 - Jose Carlos Braga Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LOSANGO Ltda.. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.043508-3 - Mario Fernando Castro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Fernandes de Carvalho - OAB RJ141684). X Banco UNIBANCO e outro. 1- Fls. 87/105: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 87/105 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045085-0 - Evilmara Adelia Pagani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tim Celular S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.046882-9 - Gelson Anastácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considero justificada a ausência do autor à AC. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.047043-5 - Claudio Peixoto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Pereira Alves - OAB RJ072213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047201-8 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Infoseven e outro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 134/136 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049733-7 - Thiago Toscano Lobo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050775-6 - Severino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C ). - Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.054405-4 - Luciana D´assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295, Paula Barros de Souza e Silva - OAB RJ145863). X Banco Panamericano e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.055275-0 - Roger Costa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itaús/a e Itaucard. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.056635-9 - Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559, Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 51/64 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057675-4 - Teresinha Andrade Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). 1- Fls. 49/63: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 156/166 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058729-6 - Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059443-4 - Carla Regina da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Raibon Holdings do Brasil e outros. Fls. 70/77: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.060289-3 - Lusiana Maria Rosa Vitório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Banco Ibi S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061760-4 - Leila Moura Cavalcante e outro. X Tim Celular S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.063202-2 - Jean Carlos de Albuquerque Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622). X Tres Editorial LTDA (editora Tres). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 58/67 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064975-7 - Patricia Correa Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.065812-6 - Marcia Aguiar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.065937-4 - Maria Patrícia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Nada a prover pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.066385-7 - Edson Benedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fl. 21/32: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 51/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.066395-0 - Jordelina Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fl. 49: Anote-se onde couber; 2- Diante da certidão supra, indefiro o requerimento de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.067205-6 - Fernanda Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). X UNIMED. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 174/178 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067339-5 - Orlando Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). 1- Dê-se baixa e arquive-se; 2- Fls. 46: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.067383-8 - Valdecir da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.067433-8 - Admilson Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X VIVO. 1- Fl. 40: Anote-se onde couber; 2- Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 36/38 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067518-5 - Maria Lucia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 43/44 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067555-0 - Gilberto Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.067816-2 - Selma da Conceição Samis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Casa e Video. Diante da certidão supra, indefiro o pleito de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.067857-5 - Philipp de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068444-7 - Raimundo Gonçalves Arcangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues da Silva - OAB RJ065034). X Citibank S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.068825-8 - Vera Lucia Castyro da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.069427-1 - Valeria Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072592-9 - Hilda Domingos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a omissão constante na sentença que extinguiu o feito sem apreciação do mérito, declaro o dispositivo a fim de que a decisão de fl. 13 seja revogada, uma vez que sua manutenção é incompatível com a natureza da sentença, no mais mantida. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.076861-8 - Margareth Afonso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.090728-0 - Rodrigo Pena da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Retire-se o feito de pauta; 2- Designe-se data para realização de AC. Intimem- as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.104579-3 - Pamela Ferreira Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.105797-7 - Percília Gomes. X Artr Mezon Comercio de Calçados LTDA. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123413-9 - Paulo Maltz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Santos Reis - OAB RJ095638). X Raffaele de Luca e outro. Cite-se / Intime-se o primeiro réu para a audiência designada à fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.132855-9 - Erli Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover diante do teor de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.137050-3 - Monica Rodrigues Pinto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Globex Utilidades S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137597-5 - Jonas Alves de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Brasil Telecom S/A. Indefiro o requerido por tratar-se de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.140179-2 - Neusa Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Tim Celular S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.140639-0 - Miriam Cristina Durso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Vivo S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146473-0 - Ana Cristina Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). X Telefonica Negocios S/A. Venha cópia da conta de luz diante da divergência entre os documentos acostados às fls. 37/38 e aquele acostado à fl. 20 onde se verifica que trata-se de uma sala comercial, alías, como também informado à fl. 03 da inicial. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.146912-0 - Fernando Cerqueira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB RJ073583). X Air France. Audiencia de conciliação redesignada para o dia 09/11/2007 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.149992-5 - Rachel da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Ana Paula Lessa de Lima - OAB RJ144156). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sari Franco - OAB RJ124380). I- J-SE; II- Suspendo, por ora, a multa cominada á fl. 57; III- Diga a autora no prazo de 05 dias; IV- Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.159665-7 - Ivo Ferreira Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos artigos 8º, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.160857-0 - Marta Barros dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Cred 1 Servs. Financeiros e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.161072-1 - Geraldo Henriques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.024783-4 - Manoel Patrício da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creusa Maria Marques da Silva - OAB RJ037973, Celso Joppert Gomes de Souza - OAB RJ020653). X Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Maria do Mar Ferreira Gordilho - OAB RJ082650E, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950, Yana Szuchmacher - OAB RJ111204). Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que cessem os descontos no contracheque da parte autora no valor de R$ 421,03, referente ao contrato 93400835/06934 no prazo de 05 dias, sob pena de multa do triplo do valor descontado indevidamente.\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2000.800.024783-4 - Manoel Patrício da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creusa Maria Marques da Silva - OAB RJ037973, Celso Joppert Gomes de Souza - OAB RJ020653). X Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Maria do Mar Ferreira Gordilho - OAB RJ082650E, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950, Yana Szuchmacher - OAB RJ111204). Defiro a adjudicação dos bens penhorados conforme auto de fls. 257. Expeça-se mandado, denotando-se que as despesas com o transporte correrão por conta do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.800.027917-5 - Fabio Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Siscom - Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Gonçalves Netto - OAB RJ007830, Simon Chazin Duarte - OAB RJ027959, João Bernardo de Freitas Monteiro da Silva Areal - OAB RJ011255, Antonio José Souza Gonçalves - OAB RJ053334). Indefiro por tratar-se e diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2001.800.043379-6 - Alfa Oitenta e Cinco Malharia Ltda - Me.. X Maria Elisa Valle Vieira. Diante da certidão retro, aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.800.093359-8 - Antonio Luiz Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Laura Wagner Pereira - OAB RJ134200E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rodrigo de Mello Monteiro - OAB RJ110419, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Certifique-se da oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2002.800.045707-9 - Sidney Claudio de Oliveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549, Herbert Machicao Cazeli - OAB RJ125857, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Associação Nacional de Mutuários - Anm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603, Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577). À parte autora sobre fls. 184/185, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2002.800.081939-1 - Sergio Luiz Barboza Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.800.135399-3 - Aline Salgado Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Mendes Ronci - OAB RJ128582E, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Jackson de Oliveira Gomes - OAB RJ144835E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.800.069399-3 - Carlos Alberto Nunes Ferreira e outros. X Divaldo Pedroso Imóveis. Esclareça a parte autora na D.P. se há inventário, pois o pedido é do espólio, incabível em sede de Juizado como autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.072069-8 - Fernando Ostwald Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Barros - OAB RJ087452, Christiane Correa de Barros - OAB RJ127358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.080197-2 - Gleidis de Paiva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). X Itaúcard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.113138-0 - Catarina Renata Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.005665-0 - Jorge Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928, Marilane Pereira Alves - OAB RJ145759E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.093907-8 - Gilza Huguenin de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Mello Vieira - OAB RJ026614, Ricardo Freire Vieira - OAB RJ076163). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.109362-8 - Avelino Fernandes de Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C ). - Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2004.800.112097-8 - Manoel de Freitas Guimaraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Bruno Barreiro - OAB RJ145890). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.172385-5 - Alberto Robson Soares Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497, Ludimila Santos Derbli de Carvalho Baptista - OAB RJ097495, Michelle Ferreira Elias - OAB RJ150245E, Fabio dos Santos Maya Vianna - OAB RJ149988E). X Unamar Club. Diante da intimação de pessoa diversa do depositário, indefiro o pleito de fl. 93. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.031285-0 - Robson Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Toulon Comercio e Industria de Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael José da Costa - OAB RJ093011, Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ125356). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.080217-8 - Clelia Vieira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, José Paulo Pereira - OAB RJ035213, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C ). - Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2005.800.094397-7 - Mabel de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Pereira - OAB RJ119928, Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Oficie-se ao BB para informar se houve o levantamento dos valores de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2005.800.119071-5 - Claudia Brandão Prates Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ044681, Elias do Carmo - OAB RJ049590). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Intime-se o preposto do réu para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.025976-0 - Regina Celia Sanchez Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.057329-5 - Celeste Marburg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790). X Luiz Carlos José Vieira Junior - Cbpl - ( Cabo Padioleiro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.078571-7 - George João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E, Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Vmt Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078690-4 - Vanessa Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de impugnação a contar do depósito espontâneo. \r\n\r\nProc. 2006.800.089449-0 - Claudio Silva da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Oi-concessionaria de Serviço Publico de Telefonia Movel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.092029-3 - Bernardete Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Banco Industrial do Brasil S. A.. Fls. 117: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.119237-4 - Thiago Affonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Souto de Araujo - OAB RJ101980, Cristiane Santos da Silva - OAB RJ135923E, Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.137607-2 - Alexandre Gildes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Zerbini Ruiz Barbosa - OAB RJ108741). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Defiro o prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.138072-5 - Wilson Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138087-7 - Alfredo Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.154887-9 - Luciana Alvares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.163009-2 - Angela Maria de Lemos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo de Oliveira - OAB RJ078844). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164491-1 - Jeferson Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C ). - Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.174957-5 - Edna Rosa de Oliveira Aguiar Coelho. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206039-8 - Sergio Trindade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Casas Bahia Comercial LTDA. Fl. 68: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.215811-8 - Solange de Oliveira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762). X Oi Celular - Tnl Pcs S/A e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.216959-1 - Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C ). - Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.217901-8 - Evaniza Cabral Dantas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001683-9 - Jura Nilva Carneiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Banco Cruzeiro So Sul S/A. 1- Fls. 52/37: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 41/49 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001852-6 - Inez Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.005067-7 - Mariana de Andrade Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C ). - Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.005905-0 - Andreia Roballo Bretas Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234, Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Homologo o acordo de fls. 180/181. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006699-5 - Dannielle Costa Victer Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Banco do Brasil. À parte autora sobre fls. 53/54, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007367-7 - Rosemary Rocha Mattos. X Banco Itau Personalite Financiamento Imobiliario. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.007973-4 - Angelina da Silva Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Cardoso Felix de Souza - OAB RJ124494). X D'Moraes Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). À parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010176-4 - Ilma Doria Barbosa Biriba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Gol Transportes Aereos S. a. 1- Fls. 84/92: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 84/92 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017377-5 - Ana Lucia Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502, Bruna Augusto Ignez Pereira - OAB RJ157706E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019085-2 - Bianca Ribeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C ). - Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.025088-5 - Djalma Dias. X Beng Siemens Eletroeletronica LTDA. Expeça-se carta precatória de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.032342-6 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.034929-4 - Rafaela Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037317-0 - Elza Duarte Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037639-0 - Paulo Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Losango Promocoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044394-8 - Rita de Cassia da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Tva Sistemas de Telavisão S/A - Filial Rio. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 71/82 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044495-3 - Manoel Lindolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB RJ074260). X Sul America Capitalização S/A. Regularize-se a representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.800.045234-2 - Celso Stanziola de Alcantara. X Parana Banco S/A. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.047439-8 - Luiz Carlos Duarte. X Unicard. Fls. 17: Cite-se no endereço informado às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.051432-3 - Aurea Maria Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ018195). X LOSANGO Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052744-5 - Paulo de Jesus Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.057296-7 - Ricardo Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X Esmaltec S/A e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.057313-3 - Claudia Patricia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057388-1 - Vanessa da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061121-3 - Carla Cotta Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Bradesco S/A. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 05/12/2007 às 15:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.061646-6 - Ana Maria dos Santos. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.064565-0 - Jaime Anacleto Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X VIVO. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.065369-4 - Tania Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Cartão Itaucard S/A. Venha comprovante de ganhos de rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.065438-8 - Maria de Fatima Alves Arraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Tim Celular S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.065620-8 - Jorge Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). X Banco Santander Brasil S. a. 1- Fls. 33/51: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 170/185 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065965-9 - Jose Romulo Fialho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Vivo - Telerj Celular S. a. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.066033-9 - Maria de Cassia Penha Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.066195-2 - Marlene Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Garcia Corrêa - OAB RJ133291). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fl. 57: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 57/71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067293-7 - Horacio Santos Duarte Ribeiro. X Regina Coeli Mamede da Silva. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.067513-6 - Maria José Augusto Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Cotia de Franca Coutinho - OAB RJ131657). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Diante da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.069195-6 - Masahiro Tanabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Cemitério Jardim da Saudade. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.075574-0 - Alexandre Rodrigues Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Financeira Itau Cbd S/A e outro. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078378-4 - Daniele Rocha Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Credi 21 Participações LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.078517-3 - Josiane Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Fls. 35: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.078652-9 - Mauro Longo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Banco Finasa S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080255-9 - Jairo Felix Gonçalves. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.084256-9 - Jaider Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weniton Gonçalves da Silva - OAB RJ141150). X Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - Cedae. Ao cartório para cumprir a segunda parte do despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.087951-9 - Eliane de Andrade Cattapan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Unibanco S/A. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 05/12/2007 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.092704-6 - Gonzalo Baz Barciela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Unibanco S/A e outro. Considerando a certidão supra, mantenho a decisão de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.093867-6 - Sebastião Barbosa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú. Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.122569-2 - Raul da Silva Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). X Bradesco S. a. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 05/12/2007 às 14:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.122573-4 - Adriano Joaquim Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). X Bradesco S. a. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 05/12/2007 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.132361-6 - Camilo Salvador Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324). X Banco UNIBANCO. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 05/12/2007 às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.136706-1 - Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilliam Santos de Andrade Satiro - OAB RJ130733). X Banco Bradesco S. a. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 05/12/2007 às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.137917-8 - Neuza Braz de Lima. X Ceg. I. a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em até 48 horas. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.151897-0 - Jose Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Vivo S. a. À parte ré, em cinco dias, sobre o pedido de tutela, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.152139-6 - Marlene da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo para fins do par. único do art. 158 do CPC o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153121-3 - Juliano Marcelo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Cristina Henrique - OAB RJ097227). X Net Rio S. a e outro. Diante dos fatos alegados e documentação acostada, intime-se acerca do pedido de antecipação de tutela em relação ao serviço de telefonia no prazo de cinco dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.155699-4 - Marcelo Ramos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares Duarte - OAB RJ100915). X Ponto Frio. Venha o comprovante da inscrição do nome nos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160149-5 - Rosangela Guinodi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Instituto de Previdencia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160582-8 - Rinaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Panamericano e outro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.161059-9 - Ana Lucia Sena de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Bradesco S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.161239-0 - Marcelo Perrota Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163589-4 - Regina Maria da Silva Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Itaucard e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.163813-5 - Nelma Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.030849-2 - José Paulino Brito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Infortrom Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182399-4 - Julio Cesar da Silva Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se da oposição de embargos. \r\n\r\nId: 331043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.213222-1 - Vilma da Conceição Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ118927). X Condominio Real Residence Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Moreira - OAB RJ013351). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.067834-3 - Marcelo Mendes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348, Leandro Jordão Cruz - OAB RJ122830). X Locanit Locadora Niteroi de Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.099139-3 - David Borensztajn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Silva Borensztajn - OAB RJ112469). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.128521-9 - Georgia Goerlich Buffara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538). X Twiggy (by Thereza de Valentin) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Caldas - OAB RJ020331, Rosemary Corrêa Vierling - OAB RJ059288). RECEBO OS EMBARGOS POSTO QUE TEMPESTIVOS. AO EMBARGADO PARA OFERECER RESPOSTA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.123543-9 - Renato Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Razão assiste à parte ré no tocante ao alegado a fls. 223 e seguintes. Assim, reconsidero a decisão de fls. 220 para excluir a incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.152687-2 - Wladymir Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.161889-4 - Dalva Lucia Candido Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Banco Volkswagem S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.163030-4 - Carlos Jorge Nogueira Ferreyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Siemens Eletronica S/A. 1) OFICIE-SE ON LINE SOLICITANDO-SE A RESPOSTA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. APÓS, VOLTEM CLS. 2) FLS.87 - INDEFIRO, EIS QUE SE CUIDA DE PEDIDO DIVERSO DEVENDO SER VEICULADO ATRAVÉS DE DEMANDA PRÓPRIA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.192629-1 - Wilma Villaça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Villaca da Silva - OAB RJ093640). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.015805-1 - André Maia Telles e Sousa. X Viação Aerea Rio-grandense Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao recorrente, razão porque acolho os presentes Embargos para dar ao dispositivo da sentença recorrida a seguinte redação... \r\n\r\nProc. 2007.800.165064-0 - Rodrigo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladya Adriano Mattos - OAB RJ116270). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intme-se a parte autora via D.O., para juntar aos autos as faturas relativas aos meses de junho, julho e agosto de 2007, devidamente quitadas. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.099757-3 - Raphael Benchimol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aron José Wurman - OAB RJ014233, Roberto Larrat - OAB RJ042792). X Stelvio Bruni Rosi. Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência de fls. 96 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.215066-1 - Francisco Rodrigues Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Teixeira Martins - OAB RJ077201). X Stela Maria de Souza Quezado. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, face a ilegitimidade ativa... \r\n\r\nProc. 2007.800.082805-6 - Gualter Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naldir Meirelles - OAB RJ088481, Nauria Regina Meirelles - OAB RJ085436). X Multi Fruti 2004 Hortifrutigranjeiros LTDA. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 23. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.014249-4 - Ronaldo Rios Albo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rios Albo Junior - OAB RJ107662, Léa de Souza Ferreira - OAB RJ065673). X Rka Comércio e Assistência de Aparelhos P / Telecomunicações Ltda. - Me. À parte autora para ciência de Folhas 113/115. \r\n\r\nProc. 2004.800.060807-4 - Maria Lucia Teixeira Polonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victória Viuge Iff de Mattos - OAB RJ036373, Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157). X Casa de Saude São Jose e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.013349-0 - Hélio Chayo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Faria - OAB RJ094115, Adriano José Freitas Paiva - OAB RJ139983E). X Beatriz Coelho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Tancredo - OAB RJ061838, Glícia Pinto Dantas - OAB RJ096643). Intime-se a parte autora, via D.O. para se manifestar acerca da proposta de acordo de fls. 176/177, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.066489-6 - Glória da Silva Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ferreira da Silva - OAB RJ106139). X Galeria do Lar- Móveis e Utensíluios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Simone Brilhante de Mattos - OAB RJ068451, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.069316-1 - Eronido Jose Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Simões - OAB RJ049088). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.187456-4 - Daniella Motta Marques Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rene Carvalho Pinheiro - OAB RJ123894). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.207444-0 - Francisco das Chagas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Itaú S/A ( Ag. 0395 ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.208856-6 - Waldyr da Silva Brandão. X Ford Motor Company Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.211803-0 - Maria Helena Gomez Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Othon Pedro Freire Mendes - OAB RJ000336B). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.005790-8 - Aniele Maria da Rocha Costa. X Magnus Carneiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. PUBLIQUE-SE. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.005797-0 - Clebson Antonio de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Micro Look Hair System (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.006368-4 - Candida Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacilnara Fernanda Sá Pulgati - OAB RJ107224). X Supermercado Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ134375). Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.007421-9 - Cláudio Luiz Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ092978, Douglas Nunes Pereira - OAB RJ141923). X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.015090-8 - Joquebé Bento Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770, Francisco de Paula Vitor Oliveira - OAB SP101971). X Banco Schahin S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.017430-5 - Francisco Edilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ127223). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Conselho Recursal , a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.018844-4 - Eliana Nascif Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Dilson Clare Goulart de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassiano Guimarães da Silva - OAB RJ118675). INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, TENDO EM VISTA QUE OS RÉUS/RECORRENTES NÃO SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. I-SE OS RÉUS, VIA D.O., PARA COMPROVAREM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.029822-5 - Andrea Lopes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.048455-0 - José Carlos Baptista Amaral de Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronilson Norberto da Rocha - OAB RJ048277). X Ruth Macedo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.049130-0 - Juan Manuel Neira Oviedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Jose Augusto de Souza - OAB RJ027972). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). 1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS.81. 2)RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.051085-8 - Iuri da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Leticia Viana de Alcântara - OAB RJ038325). X Grupo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.051138-3 - Maria Edilena Nascimento de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.052262-9 - Saul Gabriel Zakkour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ripardo Vinagre - OAB RJ090513). X B2w - Companhia Global de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.80, DEFIRO A COMPENSAÇÃO DE VALORES. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.053851-0 - Rejane Tannure Leandro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Moreira - OAB RJ109617). X Venbo Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Conceicao Chantre Junior - OAB RJ082904). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.074623-4 - Damião Palma Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Melo Rocha - OAB RJ139276, Teresa Cristina Tschepokaitis Olsen - OAB RJ129872, Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). X Condominio do Edificio Condado de Guires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.077110-1 - Juths Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juths Costa dos Santos - OAB RJ079582). X Comércio de Móveis Diferenciados Viva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.077185-0 - Julia Maria Gracia de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). X Credi 21 Particip LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). DIGA O CREDOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.106910-4 - Tiago da Silva Higa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819, Laiz Gomes Verdan - OAB RJ046548, Nara da Rocha Saraiva - OAB RJ074346). X Obara Produções Artísticas LTDA e outro. Ao autor para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo Oficial de Justiça às Folhas 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.120434-2 - Claudia Maria de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Bueno Mello - OAB RJ031100). X Ticket Serviços S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.164760-4 - Rosany Braga Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha Hammoud - OAB RJ139020). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro. Intime-se a parte autora, via D.O., para juntar a fatura com vencimento no dia 06/08/2007, na via original. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.049936-2 - Paulo Cesar Camilo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). X Metron Indústria Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 331094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.003698-4 - Regina Maria Marins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Lívia Keidel - OAB RJ145458). julgo procedente em parte para declarar o excesso na execução no valor de R$ 868,56. Declaro extinta a execução.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.810.002914-5 - Maria José Hilário do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Carneiro Santos - OAB RJ048589). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). A parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de instrução. Diante do exposto JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.. Condeno a parte autora nas custas processuais , Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.810.000806-1 - Valmir Tavares Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Boanerges Aguiar Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonel Santos Magalhães - OAB RJ071190). Às partes.sobre folhas 331/332 \r\n\r\nProc. 2007.810.002164-0 - Maria Inês Vinhedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212). X Fernando Pereira Rodrigues e outro. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento da quantia de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais. PRI... \r\n\r\nProc. 2007.810.002201-1 - Angela Maria Cardelli Fontan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Shoptime. Com.. ...HOMOLOGO o pedido de desistência formulado em sede de audiência de instrução e julgamento referente ao pleito obrigacional, extinguindo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Ademais, julgo PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos morais - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação a partir do trânsito em julgado, nos termos do art. 475-J do CPC -, valor corrigido monetariamente segundo os índices da Corregedoria da Justiça e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. Submeto à apreciação do Juiz Togado... \r\n\r\nProc. 2007.810.002201-1 - Angela Maria Cardelli Fontan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Shoptime. Com.. HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.002520-6 - Marina dos Santos Levi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). X Formatex Ltda.. ... julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a re ao pagamento da quantia de R$ 3.798,00 a titulo de indenização por danos materiais, bem como o valor de R4 1.500,00 a titulo de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.810.002852-9 - Renata Plantner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Sociedada Brasileira de Educação (aneas - Associação Nóbrega de Educação e Planejamento e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Mendes - OAB RJ001569B, Helio Negraes Moraes - OAB RJ016197). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na peça vestibular, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais. PRI... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.004104-0 - Valéria Saramago de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte re se oferta quitação \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.810.002078-6 - Marcelo Enrico Borgongino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939, Tissiana Soares Pires - OAB RJ157737E, Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870, David Chaves Donato - OAB RJ142865). X Locadora Mta de Veículos Ltda. e outro. Defiro o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.810.002927-3 - Renato Marchena do Prado Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pelegrini Soares - OAB RJ109072). X João Luiz Woerdenbag Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Sztajnberg - OAB RJ086824). Fls. 115/122- Mantenho a data designada. I-se a testemunha Angela Maria, em tempo oportuno. E. precatória para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.810.003532-3 - Jardim Escola Sarah Dawsey LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Paula Pereira Barbosa - OAB RJ128532). X Antônio José Azevedo Duffles Amarante. À parte autora para fornecer correto CPF da parte ré. fls. 66 \r\n\r\nProc. 2006.810.002169-7 - Isabela Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Alberto Lam. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002866-7 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Marcelo Carneiro Leão. Audiência de conciliação 18/12/2007 às 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.810.001853-6 - Célia Miranda Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Miranda Lima de Almeida Carneiro - OAB RJ000341B). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002212-6 - Paulo Peter Baumotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). Fls. 25/26- À parte autora. Fl. 27- Anote-se onde couber. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.000784-0 - Monica Espirito Santo Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Brikel Comércio e Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Fl. 140- Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.810.003059-0 - Viviane Castanheira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476, Gabriel José Oliveira dos Santos - OAB RJ136851E). X Oi- Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleischman - OAB RJ002120). Fls. 71/72- Á parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.810.000403-8 - Silvia Andreota Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazib Miguel Alchaar - OAB RJ016896). X Sconcel Telefones LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara da Rocha Saraiva - OAB RJ074346, Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391, Daniela Figueiredo e Mello - OAB RJ084888, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.810.001272-4 - Inês Costa de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Nogueira da Franca e Sona - OAB RJ093128). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Fl. 179- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.810.001918-4 - Guilherme Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Binsztok - OAB RJ118821). X Varig S. A. Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002723-7 - Narcisa Maria Alvim Penna. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004315-2 - Selma Barbosa Gagliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Fls. 156/158- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004574-4 - Antônia Ramos de Souza. X Jardim da Saudade Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Fl. 100- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.810.001307-1 - Maria de Fatima Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Brand - OAB RJ136204, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a penhora on line. Fls. 55/57- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001901-2 - Antonia de Fátima da Silva Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ037405). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002026-9 - Marcelo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Nilton Ferreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Vizella Cavalcante - OAB RJ129932). Traga o autor a cópia da última declaração do I.R., ante o que consta à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.810.002182-1 - Maria Fernanda de Araújo Pinna. X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Cumpra-se fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.810.002575-9 - Claudio Cardoso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). X Banco Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Malina - OAB RJ134109, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Cristiane Oliveira da Silva Pereira Motta - OAB RJ107150). Fl. 20- Venha o endereço do 2º réu, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.002586-3 - Silvia Fernanda Coelho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804, Edir Baptista dos Santos - OAB RJ075192). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 10/10/2007, às 13h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002611-9 - José Henrique de Souza. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 29/10/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002777-0 - Alfredo Júnior Amorim. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 75/76- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.002807-4 - Marlene de Figueiredo France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.810.002561-9 - Daniel Guimarães Sad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cardoso Araujo Silva - OAB RJ126106). X José Eloy de Jesus. Fl. 75- Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.002083-6 - João Vargas de Oliveira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). X Expressa Transportes e Encomendas Ltda. e outros. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003116-0 - Danilo Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Silvia dos Santos Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). Fl. 114- Traga o autor o endereço atual da executada. \r\n\r\nProc. 2006.810.000196-0 - Maurício Torós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792, Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). X Condomínio do Edifício Torre Jardim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524, Joao Baptista Rodrigues Dias Junior - OAB RJ115286). Fls. 219/226- O recurso apresentado pelo autor não é cabível ante a atual fase do processo, sendo impertinente à reforma das decisões proferidas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.000308-7 - Atp 1079 Comércio de Roupas Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Loja Lola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Machado Bueno - OAB RJ082383, Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764). Fl. 183- Homologo os termos do acordo. Aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001259-3 - Monica Padilha Zein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262, Daniela Chagas Filgueiras - OAB RJ098075). X Condomínio do Edifício Zaher e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Figueiredo Dias - OAB RJ134315, Bianca de Araújo Braga - OAB RJ096700). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002509-5 - Juliana Couto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Celia Pacheco Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Santiago Costa - OAB RJ034874, Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). Mantenho a decisão de fl. 206, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.810.002640-3 - Francisco Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl. 131- Firme a parte a petição apresentada, regularizando-a. \r\n\r\nProc. 2006.810.002708-0 - João Carlos Abreu Romita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Rio Sport Center - Academia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonella Machado Maia Buscacio - OAB RJ139250, Decio Freire - OAB RJ002255). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004533-1 - Maria Graziela Nogueira Starling][ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bezerra Nogueira Starling - OAB RJ028174). X Bcp - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.810.004683-9 - Maria de Lourdes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Moura de Oliveira - OAB RJ118347). X Golden Cross - Assist~encia Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000157-3 - Marusa Regina Rosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacilnara Fernanda Sá Pulgati - OAB RJ107224). X Cartão Extra - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 54- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000160-3 - Marusa Regina Rosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacilnara Fernanda Sá Pulgati - OAB RJ107224). X Cartão Extra Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). Fl. 54- Esclareça o pedido, eis que inexiste nos autos a informação ventilada. \r\n\r\nProc. 2007.810.000169-0 - Marilia Coimbra Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235, Mariana Coimbra Gaspar - OAB RJ118119). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). Cumpra-se fl. 133. \r\n\r\nProc. 2007.810.000271-1 - Aline Julie Arias Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000597-9 - Nanci Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Gama - OAB RJ001911). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Fl. 145- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000773-3 - Cassiano Luiz Farani Lima Porreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Bastos Mutschaewski - OAB RJ123178, Marcello Pucu de Stephano - OAB RJ124092, Vivian Bastos Mutschaewski - OAB RJ134199). X Banco do Estado de São Paulo. Diga a parte exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000903-1 - Maria da Consolação Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001154-2 - Carmency Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Figueira de Mello - OAB RJ099354). X Condomínio do Edifício Parque do Leblon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Figueira de Mello Batista de Menezes - OAB RJ140770, Rui Alexandre Camuri Ribeiro Penna - OAB RJ115977). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001194-3 - Edvaldo Pereira da Silva. X Rosângela Verri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lopes de Almeida Filho - OAB RJ046628, Rosangela Verri - OAB RJ041252). Fl. 133- Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001263-7 - Anna Maria Coelho Messeder de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Cassi Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Face penhora de fls 50/51 ao executado \r\n\r\nProc. 2007.810.001348-4 - João Ciro Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001470-1 - Ingrid Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.001529-8 - Alberto Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian do Rosário Brito - OAB RJ075202, Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Ezconet S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Flavia de Santo Antonio Lima - OAB RJ128380). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas (fl. 60 v). Fls. 62/64- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001602-3 - Maria Helena Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso, posto intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001659-0 - Ana Paula Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Valerio Ferreira - OAB RJ064586). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001752-0 - Luiz Fernando Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Paiva Cereja - OAB RJ076768). X Julio Bogoricin Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Carla Carvalho Couto de Rezende - OAB RJ125747). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001764-7 - Jamile Jardim Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Jardim Porto - OAB RJ129793). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001772-6 - Elenice da Rocha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Lachner - OAB RJ144253, Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001808-1 - Patricia Maia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001826-3 - Adriana Maria dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805, Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes da Luz - OAB RJ142777). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001874-3 - Gustavo Tadeu Guimarães Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). X Empresa Folha da Manhã S. A.. Traga o autor comprovante de seus rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001927-9 - Edvaldo Bezerra do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Nery Falbo - OAB RJ127097). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002052-0 - Vinicius Mendes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mendes de Castro - OAB RJ139220E). X Tnl Pcs S. A. Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002098-1 - Marco Aurélio Monteiro de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Santos Faria - OAB RJ144991). X Net Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alvares Aranguiz - OAB RJ145871). Recebo os embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes parcial provimento para constar no dispositivo da sentença proferida os seguintes termos: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral...\". Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.810.002128-6 - Marcia Chaloub Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Barbosa Sarkis - OAB RJ136558). X Tnl Pcs S/A (oi Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fl. 41- Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002134-1 - Fábio da Silva Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.002661-2 - Grassiela Cerutti Panosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). X Tam Serviços Aéreos. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 18/12/2007, às 11horas 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002737-9 - Henriqueta de Verney Linderberg Nacinovic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002746-0 - Carla Souza Cruz Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). Fl. 49- Esclareça a autora, posto que o documento é descrito como \"Recibo de Entrega\". \r\n\r\nProc. 2007.810.002751-3 - Carlos Augusto Magalhães Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jennings Canedo - OAB RJ095271). X Tam - Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002873-6 - Adauria Paiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X Tnl Pcs S. A. (oi Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Erika Silva da Costa - OAB RJ146808, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fl. 31- Da análise dos autos, verifico que o patrono não compareceu ao ato e somente informou do falecimento da autora, através de petição, protocolada no PROGER no dia do ato, o que ocasionou a extinção do feito. Logo, defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003016-0 - Carlos Gasparian Keller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Video Tec Barra LTDA - Me. Fl. 16- Venha o atual endereço da parte ré, no parzo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.003423-2 - Cora Tausz Ronai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaubank S/A. Apresentar endereço da parte ré, tendo em vista AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.810.003898-5 - Ilan Goldberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ118994). X Net Rio S. A.. Fls. 49/54- Recebo a emenda à inicial. I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.004222-8 - Vj Buffet e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Maqcem - Equipamentos e Peças Comerciais LTDA. Comprove a parte autora sua condição de microempresa, no prazo de 05 (cinco) dias, através de documento apto. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.004497-1 - Roberto de Andrade Medronho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Fl. 76- Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 331069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.004537-2 - Reginaldo Mathias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Luiz Felipe Vancini de Oliveira - OAB RJ138264). X Maria Aparecida Cavalcante Maranhão. 1 - Diante da cópia da guia ora acostada, revogo o despacho de fls. 64.2 - E. mandado de pagamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082714-3 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Agnaldo Pereira. Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.102532-0 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Yedda Pereira Franco. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27.11.07, às 15:00h. Cite-se por OJA no endereço fornecido nas fls 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.120674-0 - Ronaldo Malcher Kanitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). X Marcos Andre Correia Castello Branco. ... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.140543-8 - Celso Fernandes Alves Filho e outro. X Fernando Correia de Oliveira. Ante a certidão negativa de fls.08, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.102500-1 - Josefa das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa das Graças Oliveira - OAB RJ071675). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha a declaração de hipossuficiência, a última declaração de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.800.102500-1 - Josefa das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa das Graças Oliveira - OAB RJ071675). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha a declaração de hipossuficiência, a última declaração de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.129584-5 - Insetoquimica Comercio de Inseticidas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Duarte Ribeiro de Freitas - OAB RJ084604). X Vanguarda Rio Grafica S/A - Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução . \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078740-2 - Lenir Faria Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Aparecida Arruda da Silva - OAB RJ104671, Vanda Goulart de Souza - OAB RJ083645). X Unamar Clube. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.156212-6 - Maria Celia Albuquerque Raulino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Maria Auxiliadora da Silva. Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.060902-2 - Beatriz Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051, Adriana Lima de Farias - OAB RJ142244). X Banco do Brasil S. a. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191099-4 - Maria Aparecida Bertoldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Nada mais havendo, inscreva-se a parte autora na dívida ativa e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200200-3 - Debret Participações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658). X Denis Praun Santos e outros. HÁ A/C NESTES AUTOS. \r\n\r\nFLS. 57/58: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.082530-4 - Heloísa Helena Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Banco Bradesco S/A. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.086465-6 - José Matheus Gonçalves Celano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). 1-E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086982-4 - Indalecio Geraldo Brenny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.087618-0 - Maurício Vainstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X Hsbc Bank Brasil S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.088242-7 - Cleonice Mattea Nazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Bradesco S/A. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089504-5 - Otaviano Lima de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Banco Itaú. Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.105132-0 - Sylvia Moretzohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Bradesco S. a. Por derradeiro, cumpra-se em quarenta e oito horas o despacho de fls 69, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006073/1995 (1995.800.000539-0) - Milton da Silva Guimaraes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldo Silva Florentino - OAB RJ066609, Flavia Florentino Marcondes dos Reis - OAB RJ145011E). X Exposiçoes das Fabricas. Venha cópia atualizada do contrato social. \r\n\r\nProc. 2002.800.003364-4 - Andre Philippe Rabello Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Fazendas Reunidas Uruguaiana - Uruguaiana Agropecuária Comércio de Gado Bovino Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Saigh Sucar - OAB SP146408, Cláudio Galeote Ruiz - OAB SP154737). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.088890-0 - Maria Rita Evangelista do Nascimento. X Habitario e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Tsuneko Nakazone - OAB SP212514). FICA INTIMADO O PATRONO DO 2ª PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/10/2007 ÁS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2003.800.063081-8 - Maria da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Henrique Saad Lukowiecki - OAB RJ136739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Retifique-se a planilha apresentada tendo em vista o pagamento efetuado às fls.154 já levantado pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.059941-3 - Flavio Luiz Mafra Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E, Flávia Vieira de Andrade - OAB RJ135599E). X Decobras LTDA e outros. 1- Venha cópia atualizada do contrato social. 2- Considerando-se que não há nos autos decisão de desconsideração jurídica e que a decisão da folha 57, tão somente determinou a citação da ré na pessoa dos sócios, declaro a nulidade do negócio da folha 64. Providencie o cartório a comunicação ao ofícial do Registro. \r\n\r\nProc. 2004.800.104718-7 - Elly Axt Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695, Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). X Unamar Clube - Hoteis Camping e Colonias de Ferias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411, Melissa Almeida Costa - OAB RJ126881). Indefiro o requerido pela exeqüente. \r\n\r\nIntime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.014316-0 - Julia Macedo do Vale. X Ibi Card. Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.024067-0 - Alessandra Farias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Andréa Soares Lima - OAB RJ129651, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 133 nos termos de fls. 143. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035650-6 - Valeria da Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E, Jansen Ferrari Risso - OAB RJ157631E). X Infoglobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Daniel Almeida da Silva Baptista - OAB RJ145904E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 70 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.166072-0 - Victor Manoel Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). Diga a parte exeqüente se pretende pretende a adjudicação dos bens penhorados. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte exeqüente, designe-se data para leilão, intimando-se as partes. \r\n\r\nCaso se manifeste a parte exeqüente no sentido da adjudicação dos bens penhorados, aguarde-se a tentativa de alienação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.800.173658-0 - Jose Ribamar Leite Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ribamar Leite Vieira - OAB RJ107967). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.010363-1 - Gilardo Lima de Queiroz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Sociedade Universitaria Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Michelle Coelho dos Santos - OAB RJ154486E, Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ131930). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.054498-2 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121692-5 - Beatriz de Cássia Cirilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeçam-se dois mandados de pagamento das quantias depositadas nas fls 39 e 54 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157352-7 - Vivian Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176928-8 - Roberta Piccolo Rebecchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180904-3 - Francisco José de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10.12.07,às 14:20.Cite-se no endereço fornecido nas fls 89.Intimada a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.184233-2 - Sebastiana Paulino Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192208-0 - Luiza Alves Cornélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Retifique a parte autora a sua planilha tendo em vista o depósito já efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.204304-2 - Sueli Eclesiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205112-9 - Gilberto Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210617-9 - Eni Aguilar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Considerando a certidão de fls. 59, e. mandado de levantamento da quantia penhorada em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.217686-8 - Antonio da Silva Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001236-6 - Francisco Alves de Sousa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.010505-8 - Jose Valentejanio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Forneça o autor a planilha atualizadado débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.014901-3 - Geisa Cristina Ferreira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.030618-0 - Honorina Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA QUE ME FOI SUBMETIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95 PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS \r\n\r\nProc. 2007.800.035870-2 - Monica Moraes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.042238-6 - Antonia de Jesus da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045629-3 - Mizael Costa Sampaio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nefertite de Oliveira Sampaio - OAB RJ130750). X Desenvolvimento Engenharia LTDA e outro. Processo n.: 2007.800.045.629-3\r\n\r\nAutor: MIZAEL COSTA SAMPAIO e outros\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nNo caso dos autos, entendo que o feito deva ser julgado extinto sem apreciação do mérito em razão da impossibilidade de que sociedades em falência sejam parte em sede de Juizados Especiais cíveis, nos termos do artigo 8º da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nQuanto a segunda ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nDo exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC em relação à segundo ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV, da Lei 9099/95 relativamente à ré DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA . \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. PRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2007\r\n\r\nFernanda Rosado de Souza\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.054976-3 - Marcos Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Pine S/A. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 14:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.080770-3 - Pamela Dias Zanzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081645-5 - Damiana Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Banco do Brasil e outro. 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099318-3 - Claudio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FLS. 5864: À parte autora, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104296-2 - Marcos Marques de Lucena. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). Intime-se a parte autora, POR AR, para se manifestar acerca de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.800.111410-9 - Aluizio Avelino Pontes e outro. X Uol S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119719-2 - Sonia Maria da Silveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X VIVO e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119724-6 - Patrick de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outro. 1-Comprove a parte autora o endereço da primeira ré fornecido na exordial,em dez dias,sob pena de baixa e arquivamento dos autos;\r\n\r\n2-Defiro a exclusão da empresa SERASA do pólo passivo como requerido pela parte autora na ata de AC. Oficie-se ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.119744-1 - Victor Felix Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140925-0 - Marcelo Miranda Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Morada. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo iondispensáveis a formção do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.146835-7 - Leticia Oliveira Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X VIVO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159703-0 - Gilberto Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Damião de Barros - OAB RJ141079). X Nextel Telecomunicações LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo iondispensáveis a formção do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.160267-0 - Janilda Alves Leite. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, menos no que tange a aplicação de multa por descumprimento, que será fixada em sede de execução. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.174812-0 - Edilson Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Gonçalves de Lima - OAB RJ059632). X La Pala D'Oro Bazar Pizzaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Franco Ferreira - OAB RJ076943, Carlos Alberto Franco Vieira - OAB RJ091160). FLS. 54/56: À parte ré, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.184675-0 - Fabia Andrea Bevilaqua Veleiko e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Andrea Bevilaqua Valeiko - OAB RJ105797). X Angelica Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemesio Maia Silva Filho - OAB RJ056899). 1 - Oficie-se ao BB para informar o nº da conta judicial em que foi efetuada a transferência do bloqueio de fls. 67/68. 2 - Com a sua resposta, e. mandado de pagamento. 3 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.106691-5 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Paulo Atella Flores. Reitere-se o mandado de fls. 12 no endereço de fls. 22, informando, inclusive, a data da A/C já marcada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157516-2 - Fabio de Barros Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). X Gysele Alana Brasileiro Xavier. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.001845-8 - Carlos Manuel Costa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Messner Fadul - OAB RJ122079). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166, Renata da Silva Alvarenga - OAB RJ124781E, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E, João Emilio Sampaio da Silva - OAB RJ144518E). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.800.092618-1 - Maurício Sêmola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues - OAB RJ102249). X Bárbara Cristina Passos de Souza Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.022929-0 - José Valdomiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.800.117279-2 - Marcelo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 151. Em caso positivo, e. mandado de levantamento da penhora realizada às fls. 111 no valor de R$ 8.400,00 em favor da parte autora.Quanto ao valor restante, levante-se a penhora realizada. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2002.800.125300-7 - Sharles Sebastião Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X Serra e Mar Turismo Hoteis Club. Diga o exeqüente se deseja substituir a penhora de bens por penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.127249-0 - Maria das Dores Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412, Ricardo Gustavo Salvador Tonoli - OAB RJ116174E, Roberto Cardoso Coelho - OAB RJ137290, Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E). X Banco Santander S. A-administradora de Cartoes e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.068036-6 - Ubirajara Rodrigues de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora no valor apontado pelo autor, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.078924-8 - Francisco Antonio Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Atl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.097340-0 - Maria Aparecida Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939, Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.100302-9 - Fabio Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.110776-5 - Mauro Dias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ083506, José Bezerra de Melo - OAB RJ083557). X Cooperativa Habitacional de Socios do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito Csse e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). Tendo em vista que a parte exeqüente está assistida por advogado, e que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art. 604, § 2º do CPC, venha aos autos a planilha de cálculos nos termos do disposto no art. 604, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.119447-9 - Roberto Jaureguiber Prel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Miguel Dehon Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.122653-5 - Eberson Andrade de Souza. X Grupo Borelli (super Off) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). Retire-se o ofício da folha 147. \r\n\r\nProc. 2003.800.136602-3 - Katia dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.137678-8 - Ubiraciaba Lela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Helena Ferreira de Araujo - OAB RJ143518, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385, Samara Souza da Silva - OAB RJ160799E). X Uniao de Bancos Brasileiros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.141590-3 - Antonio Carlos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.004683-7 - Ilza Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Cacique Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Julgo deserto o recurso, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.800.011628-1 - Creusa Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.039155-3 - Maria das Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.041359-7 - Sebastiana Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1- Forneça-se novo endereço. 2- Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.045996-2 - Waleska Transportadora Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.051284-8 - Evaristo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Konig Faraco - OAB RJ023114, Andre Boechat Konig - OAB RJ149062E). X São Jose Administração de Bens e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739). .... Indefiro o pedido. Tendo em vista que já transitou em julgado a sentença que rejeitou os embargos, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR NOS VALORES DE FLS. 125, 126 e 127. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.060670-3 - Creuza de Andrade Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). X FININVEST S/A. Venha a última declaração de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.074775-0 - Maria das Neves Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes da Silva - OAB RJ081779). X Sky Brasil Serv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos da folha 154. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.094086-0 - Josué Silva Bispo. X Tnl -pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte autora, VIA POSTAL, para que traga a planilha do débito que entende remanescente, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.115592-0 - Ana Maria dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786, Juliana da Silva Rafael - OAB RJ129143). X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Certifique o cartório acerca do Agravo de Instrumento interposto. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.123989-1 - Glaucio Rosa Tenorio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauston Araújo da Silva - OAB RJ109599). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.143480-8 - Edilson da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Linktec Comércio e Serviço LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.147818-6 - Jose Raimundo Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Conceição Rodrigues - OAB RJ114417, Viviane Marçal Pinto - OAB RJ133285E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.158477-6 - Ronaldo Cataldo de Cusatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). 1- Cumpra-se o item 02 e 03 da folha 182. 2- Defiro o requerido às folhas 183, observando os poderes. \r\n\r\nProc. 2004.800.160602-4 - Paulino Ludugerio Bernardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.162240-6 - Marli de Freitas Fernandes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha a declaração de hipossuficiência, a última declaração de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.174200-0 - Ligia Pelegrima de Paiva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Designe-se data para realização de leilão judicial, na forma do art. 686, § 2.º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.000487-0 - Nanci da Silva Suppo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.009000-2 - Anna Luiza de Pádua Oliveira Pereira de Sousa Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Adriano Marques Rodrigues Chasse - OAB RJ149260E, Fabricio Francisco do Nascimento Soares - OAB RJ145396E, Bruna Pelegrino Barbosa da Silva - OAB RJ160670E). X J M 2 R Comércio de Alimentação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.010962-0 - Claúdio Castilho Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Palácio das Plumas Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alfredo Carvalho da Silva - OAB RJ056488). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.024570-8 - Risette Cristina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique Almeida Côrtes - OAB RJ074085). X Banco Sudameris Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Keyla Fernanda da Costa Carvalho - OAB RJ088398, Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Jacques Edmond Hazan - OAB RJ030966, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.033793-7 - Symone da Cunha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642, Gleice Cristina Oliveira de Freitas - OAB RJ145694E, Katia Cristina de Oliveira Pinto - OAB RJ139935E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.046515-0 - Lenimar Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.049241-4 - Sergio Luiz dos Santos Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222, Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.067516-8 - Rosangela de Almeida Roxo Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Retire-se o patrocínio da capa dos autos conforme requerido às fls.167. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, ao exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.069747-4 - Keilane Loureiro Dias de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428, Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Tokio Marine Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Certfique-se sobre a oposição de embargos. Em caso de negativo, e. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.071740-0 - Marcia de Souza Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.102328-8 - Sebastiao Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Cobrajur e outro. Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109895-1 - Marcos Rodrigues Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Fernandes Pereira - OAB RJ085204, Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121, Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.115498-0 - Antonio Marcos Andrede Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Gonçalves de Freitas - OAB RJ137970, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Embratel Empresa Brasileira de Telcomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.152066-1 - Suely Costa Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Tendo em vista a guia de depósito de fls.84, reconsidero a decisão retro. Recolha-se o mandado de penhora. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.173006-0 - Eduardo Pfisterer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.173246-9 - Eunice Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X D´kasa Moveis. Expeça-se a certidão como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176372-7 - Bruno Luiz da Silva Ferreira. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176475-6 - Alfeu de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Vip Life Administração. 1 - Diante da recusa justificada, cancelo a penhora de fls. 53. 2 - Defiro a penhora on line nos termosdo recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.002859-1 - Helio Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Nesta data efetuei a transferência da quantia bloqueada nos termos da minuta em anexo. 2 - Intime-se a parte ré, via DO, para oferecimento de embargos no prazo legal, devendo ser considerado os valores bloqueados. 3 - Certificados quanto a oposição de embargos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.002909-1 - Elisabete França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.008826-5 - Rogerio Hochaman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Hochman - OAB RJ111978). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre espécie, na agencia indicada. \r\n\r\nProc. 2006.800.015883-8 - Jailton Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Viacred Credito do Servidor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Longa Fernandes - OAB RJ091699, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.027300-7 - Ligia da Fonseca Dantas Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Daniel Matheus - OAB RJ140403). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Traga a parte autora a planilha atualizada do débito que entende remanescente quanto ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.036298-3 - Antonio Carlos Lyra da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047422-0 - Marcia Regina Coutinho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que a quantia depositadas a fls. 70 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor de fl. 72 em favor da EXECUTADA (CASAS BAHIA).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.054457-0 - Roberta Rubino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Alves - OAB RJ114919). X Instituto Assistencial dos Advogados do Rj - Iasaerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Jorge Luiz Varejao Pinto - OAB RJ038089, Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.059241-1 - Alex Bianado Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a substituição da penhora e determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.061000-0 - João Merces Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.061262-8 - Anderson Vinicius da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Novis Machado - OAB RJ107822). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064624-9 - Franklin Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.065172-5 - Marcio Aurelio Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Pablo Vilella Ribas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). Intime-se o réu para pagar o valor a que foi condenado conforme planilha de fls.132, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.067452-0 - Vanda Maria de Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069119-0 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Inter. Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070330-0 - Joao Baptista Lopes de Assis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Cumpra-se o despacho de fls.137. \r\n\r\nProc. 2006.800.070348-8 - Alexandre Guedes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rocha - OAB RJ080401). X Unimed - Rio Cooperativa Trabalho Medico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077031-3 - Marta Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.077177-9 - Renata Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). X Siemens S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Folhas 146 e 147. Desentranhe-se, uma vez que não pertencem aos autos deste processo. 2- Folhas 142 e 145. Anote-se 3- Folhas 129 e 139. E. mandado de pagamento em favor do autor que deverá dizer se dá quitalção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.087067-8 - Anete Jovino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.091172-3 - Simone de Aguiar Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do valor referente à guia de fls. 274 e 285 para uma conta do Banco do Brasil a favor deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.800.093390-1 - Leôncio de Queiroz Maya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ramalho Ortigão Farias - OAB RJ110109, Edilaine Guimarães Guerreiro - OAB RJ145847). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106152-8 - Maria de Fatima Alarcon Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109674-9 - Nelson de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Marques - OAB RJ023863, Jorge David Fernandes da Fonseca - OAB RJ143927). X Iberia Lineas Aereas de España S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 114 em favor do patrono mencionado a fls. 116.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111082-5 - Edinea de Aguiar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112849-0 - Jorge Antonio Pereira de Azevedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.120847-3 - Carlos Augusto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leandro Alves - OAB RJ139372). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.122213-5 - Alessandra da Silva Farizote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123653-5 - Marcela Cajueiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341, Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Fabrica de Oculos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.127128-6 - William Jabur Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128527-3 - Bruno Pessoa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Telerj Celular S. A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Revogo o despacho de fls. 172, uma vez que já houve bloqueio on-line às fls. 108. 2 - Considerando a informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. 3 - Oficie-se ao BB para informar o nº da conta judicial em que foi realizado o bloqueio de fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.800.129423-7 - Alexandre Duarte Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132404-7 - Gilmar Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132595-7 - Maria Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X American Tour. 1- Venha cópia do contrato social. 2- Diante da possibilidade de prisão daqueles que se acreditam sócios, esclareça o autor sua pretensão em colocá-los no pólo passivo, considerando-se o teor do artigo 8º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.132737-1 - Isailda Pereira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Forneça o autor a planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2006.800.134534-8 - Alessandra de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864, Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X Creações Opção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.137554-7 - Catia Regina Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Barbosa - OAB RJ087118, Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Precisa Recortes de Diarios Oficiais S/c LTDA. Nada a prover, eis que a publicação se deu de forma correta para ambas as autoras (Cátia Regina Barbosa E OUTRO). \r\n\r\nProc. 2006.800.141664-1 - Carlos Emidio Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.150557-1 - Morgana Cristina Cardoso Moraes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.158416-1 - João Carlos Prista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159120-7 - Claudia Valeria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162191-1 - Adriano Ribeiro de Azevedo. X Assunção Cerqueira Comercio de Artigos de Informatica Ltda-me. Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe acerca do cumprimento da carta precatória de fls.49. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.164707-9 - Leandro Alberto Moore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se o réu para pagar o valor apontado, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.166075-8 - Jonas Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2007 ÀS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2006.800.166075-8 - Jonas Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICA INTIMADO O PATRONO DA 1ª PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/10/2007 ÀS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2006.800.167778-3 - Dilma da Conceição Munis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.168007-1 - Juliana Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). 1 - Fls. 125/126: Nada a prover, uma vez que se trata de condenação solidária. 2 - Certifique-se se houve manifestação da 2ª parte ré (Motorola) quanto ao despacho de fls. 124,devendo a 1ª parte ré (Tim) ficar desde já advertida que poderá haver prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169841-5 - Fernando Pereira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nunez Santos - OAB RJ128891). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). 1 - Anote-se o(s) patrono(s) da parte ré. 2 -Certifique-se o trânsito em julgado, considerando a data designada para leitura de sentença. 3 - I. a parte ré, via DO, para cumprimento do item C da sentença de fls. 79/81, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais). 4 - Cumpra-se fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.171411-1 - Sonia Fonseca Ilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Kaufman - OAB RJ107100). X Banco do Brasil. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171848-7 - Dirlei Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Intercontinental Comercio de Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172594-7 - Marcelo Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Riel Nota Dez Informatica e Papelaria LTDA. Defiro a suspensão dos autos pelo prazo improrrogável de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.176446-1 - Lucy Euzebio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Ibi Capitalização LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178829-5 - Eduardo Jose Azevedo Calvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.181384-8 - Simone Godoy Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Annechino Moreira Miguel - OAB RJ108671). X Lawsi Tecnologia LTDA. Rep Leg(s): Fernando Barbosa Testa. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.182360-0 - Luciana Damasceno Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185521-1 - Robson Martins de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o despacho de fls.44 não foi publicado em Diário Oficial, reconsidero, por ora, a decisão de fls.47. Diga o autor se tem interesse na conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, devendo ficar ciente do Enunciado n.14.2.4 dos Juizados Especiais Cíveis em que autoriza a conversão em perdas e danos, de ofício, independentemente de requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2006.800.188146-5 - Jane Baby Bazar e Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190340-0 - Janaina Alessandra de Souza Lenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Figueiredo Lenzi - OAB RJ076990, Alisson Souza Furlan dos Santos - OAB RJ128897). X Rainbow Holding do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.190340-0 - Janaina Alessandra de Souza Lenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Figueiredo Lenzi - OAB RJ076990, Alisson Souza Furlan dos Santos - OAB RJ128897). X Rainbow Holding do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que da publicação da sentença de fls. 58/60 não constou o nome do patrono da parte ré como requerido a fls. 39 e reiterado a fls. 61. Assim sendo, AO CARTÓRIO PARA ANOTAR O CORRETO PATROCÍNIO DA PARTE RÉ CONFORME FLS. 61. Torno sem efeito fls. 62, 63 e 70. Ante aos fatos narrados. REPUBLIQUE-SE a referida sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.191006-4 - Francisco de Assis Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves da Silva - OAB RJ073977). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Assiste razão à ré tendo em vista que há comprovação nos autos acerca do pagamento do valor acordado tempestivamente. Quanto às fls.43/45, nada a prover, eis que não houve estipulação neste sentido nos termos do acordado. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193728-8 - Ivani Dasilva Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro da Silva Queiroz - OAB RJ059041). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197972-6 - Andressa Sodré Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). À parte autora sobre fls 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.800.203550-1 - Jorge Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203861-7 - Carlos Alberto Muniz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - E. mandado de penhora na c/c nº4783-X, Ag. 1755-8 do BB. 3 - Com a devolução do mandado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.204289-0 - Luiz Carlos Alcantara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Banco Itau. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209570-4 - Gesse Gomes Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211516-8 - Adriano Bartha Braga Henaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.215828-3 - Marli Maria Ur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Peruzzi Elia - OAB RJ114793). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Conceicao - OAB RJ114464). Intime-se cf requerido, para que o depositário comprove o depósito, no prazo de 72 hs, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.216224-9 - Julio Cesar Pessanha de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Danubio Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001097-7 - Paulo Roberto Farias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X SERASA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). FICA INTIMADA O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 AS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.001097-7 - Paulo Roberto Farias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X SERASA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). FICA INTIMADO O PATRONO DO 1º REU DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 AS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.003616-4 - Tania Cristina de Oliveira Porto Raddi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Alves de Lara - OAB RJ102537). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004604-2 - Wangles Castilho Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1-Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls 103, recolham-se as custas do recurso em quarenta e oito horas,sob pena deserção do feito;\r\n\r\n2-Defiro o desentranhamento requerido mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.011172-1 - Celia Caiafa de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Bcp S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se o despacho de fls.81. \r\n\r\nProc. 2007.800.011449-7 - Sandra Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012321-8 - Marcia Cristina Moura Neves. X Itaucard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.012864-2 - Celso Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Marlene Batista de Souza - OAB RJ071095). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017563-2 - Rodrigo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nataly Santos de Araujo - OAB RJ139560). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). 1 - Tendo em vista o teor da certidão de fls. 55, expeça-se mandado de levantamento da quantia penhorada às fls. 53 para a parte autora. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022827-2 - Valeria da Silva Gonçalves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Camillo - OAB RJ056761). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Folhas 119. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024972-0 - Fernando Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029256-9 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029923-0 - Francisca Alves Fé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jorge Furtado de Abreu - OAB RJ156532E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031416-4 - Maria Dulci de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Procedo à penhora on line em face do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.033963-0 - Dezenildo Emília da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.035676-6 - Eli Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037444-6 - Jose Rezende de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Cred 1 Serviços Financeiros. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2007 AS 14:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.038293-5 - Vania Lofiego do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.041454-7 - Jose Augusto Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041834-6 - Emil Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043386-4 - Irene Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X Petronila Valentim de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ140759). Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048532-3 - Filipe Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Credicard Administradora de Cartões. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/10/2007 ÀS10:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.052857-7 - Maria Auxiliadora Lopes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimentos de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.053726-8 - Lindacy Fidelis da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Majoro a multa diária para R100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053885-6 - Nadia Cristina Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058682-6 - Luciano Wendhausen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Unicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059380-6 - Rodrigo Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tavares Correa Meyer - OAB RJ093969). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ribeiro Rodrigues - OAB RJ135573). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060188-8 - Patricia Timotio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Telelistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.061786-0 - Christiane Magalhães Barreto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071006-9 - Julio Cezar da Costa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pereira da Costa - OAB RJ120745). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073328-8 - Edmilson Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Reconsidero a sentença de fls.69. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073653-8 - Fabiane Pinto de Sá Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Leopoldino Coelho Neto - OAB RJ121797). X Big Cell Comercio LTDA e outro. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 AS 13:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.073812-2 - Caroline Massad Pinhao e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073900-0 - Cicero Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075786-4 - Luis Augusto Damasceno Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077607-0 - Edvaldo Linhares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Cacique S. a. Defiro o requerido pela parte autora na ata de AC do dia 13.09.07,pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.078190-8 - Paulo Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078247-0 - Dalva da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080054-0 - Victor Augusto Conde Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Augusto Conde Gomes - OAB RJ101374). X Transplanagem Terraplanagem Ltda-me e outro. Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.080417-9 - Isaias Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Losango Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081012-0 - Marcia Malheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082264-9 - Barbara Monteiro de Barros de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.082754-4 - Elizabeth Pinto de Mendonça Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Ibicred Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Reconsidero a decisão retro ante o documento de fls.42. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083204-7 - Alexandre da Silva Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do valor referente à guia de fls. 61 para uma conta do Banco do Brasil a favor deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.800.084246-6 - Helio Galdino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084312-4 - Sergio Schechter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.084342-2 - Alcione Carneiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Bradesco S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.085064-5 - Jean Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). X Ibi Administradora e Promotora LTDA ( Cartão de Credito C & A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085966-1 - Ocimar Barros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.092048-9 - Marli Lambarini Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.097075-4 - Zaida Rocha Esteves de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.097192-8 - Leandro Sansão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sue Hellen Branco Rita - OAB RJ145228). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099398-5 - Alexander Aurelio Meneguete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.100655-6 - Julio Sergio Xisto da Costa. X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100658-1 - Sylvio Renato de Carvalho Pereira. X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101209-0 - Denise Neiva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101394-9 - Tatiana Carvalho Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102651-8 - Vania Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102878-3 - Cristiane de Andrade Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado pelo cartório o alegado, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.102889-8 - Deise de Oliveira Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada , e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103306-7 - Maria Giucéia Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;\r\n\r\n2- Aguarde-se a manisfestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.104063-1 - Priscila Santos Colomer Moragas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104189-1 - Tainá Hutten de Camargo. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104446-6 - Flavio Jacomo dos Santos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Cvc e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.104636-0 - Paulo Cesar Lima Vaz. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106060-5 - Haroldo da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106078-2 - Ester Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106482-9 - Cleia Jose de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106879-3 - Luiz Carlos da Silva Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275). X VIVO S/A. 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106996-7 - Carmen Lucia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nina Meirelles - OAB RJ137285). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107430-6 - Barbara Christina Boucas Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134585). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Marques da Silva - OAB RJ155403E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107544-0 - Ramon Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Drum mond de Paula Lins - OAB RJ123483). 1-A parte ré esclareço que a leitura de sentença será realizada no primeiro dia útil seguinte da data marcada;\r\n\r\n2-Tendo em vista o alegado pela parte autora,isento-o das custas a que foi condenado. Dê-se baixa -e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108530-4 - Jose Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108538-9 - Jorge Quintino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109811-6 - Fabiana Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Arantes de Mattos - OAB RJ143758). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110712-9 - Ana Paula Barreto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111401-8 - Paulo Henrique de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco Bradesco S/A. Considerando que o AR de fls. 17 foi recebido após a realização da audiência designada às fls. 18, intime-se a parte ré, por OJA, para a audiência designada para o dia 04/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.112501-6 - Aylton Martins de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). Folhas 103. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Folhas 88. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113792-4 - Valeria de Amorim Travassos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.120405-6 - Amelia Nicolina Candido Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilza Souza Santos - OAB RJ139109). X Itaucred e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o requerido pela parte autora na ata de AC do dia 17.09.07,pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.120832-3 - Fernando Gomes de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB RJ116966). X Gol Transportes Aereos S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120972-8 - Iolanda Domingues Sadala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Empresa Hipinose LTDA. Tendo em vista que o AR retornou com o endereço desconhecido,traga a parte autora para que comprove,em quinze dias,sob pena de baixa e arquivamento dos autos, o correto endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.121339-2 - Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo - OAB RJ123024). X Microsoft Brasil LTDA. ... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.121645-9 - Elizabeth Alves Carneiro. X Tim Celular S/A e outros. ... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.121696-4 - Marco Antonio de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Hsbc Bank Brasil S. a. ... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.122082-7 - Jorge Augusto Pinho Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cascardo Vasconcelos - OAB RJ105535). X Banco Santander Banespa S/A. ... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.124018-8 - Rosa Maria Oliveira Garcia. X Tim Celular S/A. Defiro o aditamento. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.141257-1 - Carlos Alberto Monteiro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineia Leal Santa Brigida - OAB RJ084424). X Unimed-rio Coop. Trab. Médico do R. Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Considerando a proximidade da Audiência de Conciliação e consideração as alegações efetuadas às fls. 92/96, venha laudo médico que comprove o periculum in mora no que tange a realização de um novo procedimento cirúrgico. \r\n\r\nProc. 2007.800.157718-3 - Maria de Fatima da Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Vivo S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157916-7 - Beatriz Ferreira Costa Caribe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaucard S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158406-0 - Nelson Ferreira Duque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Oi Telefone Celular - Tnl Pcs S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158872-7 - Barbara Coelho Placidino Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X OI TNL PCS - S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158892-2 - Rogerio Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telerj Celular S. A - Vivo. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159303-6 - Miriam Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguade-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159385-1 - Maria Lindalva Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Santander Cartões. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo iondispensáveis a formção do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.159389-9 - Eliana de Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). X Banco Itaú. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo iondispensáveis a formção do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.160059-4 - Wilson Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do ar.t 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.161293-6 - Ismael de Luiz de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do ar.t 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.039672-4 - Walasse de Jesus Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Mar Azul Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215). Expeça-se carta de adjudicação. Com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.059686-5 - Cássio Garcia Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gomes de Lauro - OAB RJ062068, Paulo Henrique da Silva Conduru - OAB RJ105204, Pedro Rene Santos - OAB RJ035914). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Valdson Rangel Alecrim - OAB RJ052837, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). O Juízo não se encontra garantido para o julgamento dos embargos tendo em vista que a arrecadação sequer se iniciou. Portanto, deposite a ré o valor em Juízo ou inicie-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2001.800.068872-5 - Yedda de Mello e Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606, Márcio Eduardo Caetano Bruno - OAB RJ132272, Kely da Silva Topini Braga - OAB RJ110848, Juliana Castilhos Cruz - OAB RJ142643, André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ136131). X Teleminio Serviços de Telemática Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre depósito de fls. 269/270. \r\n\r\nProc. 2002.800.014396-6 - Fabio Neves Fogal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shaula Rodrigues da Silva - OAB RJ129810, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Flavia Ling - OAB RJ118984, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X C. R. P. L. Representação de Consórcio Santa Inez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). Cumpra a parte autora a decisão de fls. 135, tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2002.800.124950-8 - Aldino Ilidio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Freitas Borges - OAB RJ072511). X Carlito Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509, Fernando Grauna de Melo - OAB RJ102631). Aguarde-se o cumprimento da carta de adjudicação devendo a parte autora informar-se com o Ilustre OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.014331-2 - Reinice Claudia Viana Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Renata Pederneiras Cinelli Martins - OAB RJ109304, Julianna França de Mello e Souza - OAB RJ142503). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.024956-4 - Espaço 104 Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Portela Cesarino - OAB RJ141956, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Sauhan Valle de Vasconcellos - OAB RJ149964E). X Telemais Listas - Claterj Editora de Guias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). À autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.067626-0 - Ricardo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Lloyds Tsb Leasing S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Carlos Alberto Correa de Matos - OAB RJ070668, Thenily Rodrigues do Carmo - OAB RJ155759E). Esclareça a parte ré o que deseja tendo em vista fls. 277. \r\n\r\nProc. 2003.800.112374-6 - Gilvan Magalhães Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.144228-1 - Artur dos Santos Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). Comprove a parte autora a titularidade do bem em questão. \r\n\r\nProc. 2003.800.150442-0 - Lucinea Vieira da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Assiste razão à exequente. Tratando-se de erro material sobre o qual pode se manifestar o juízo de ofício, RETIFICO OS TERMOS da sentença no que concerne aos cálculos para manter o valor em que se encontrava a execução. INTIME-SE A EXECUTADA para que deposite em juízo o valor correspondente. \r\n\r\nProc. 2003.800.158799-4 - Urandy dos Santos Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Insento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.160696-4 - Heloisa Maria Pinto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755, Luana Laly Montenegro Cavalcante - OAB RJ125011). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.005498-6 - Eline Fraga Amitrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos quanto ao ofício de fls. 188 tendo em vista a guia de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2004.800.079098-8 - Ricardo Antonio Kede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723, Newton Martelotta Filho - OAB RJ088368). X Celso Suckow da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Ripper Fernandes - OAB RJ121045). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.082394-5 - Jose Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477, José Maria da Silva - OAB RJ109224, Regina Coeli Barros Veloso - OAB RJ072919). X Editora Jb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a localização de bens do executado é providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartóriosdos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.095147-9 - José Clementino da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550, Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Folhas 128. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2004.800.104516-6 - Marlene de Freitas Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.107660-6 - Abel Santana Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Auto Bens LTDA. Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.125804-6 - Mairise Aparecida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.126977-9 - Ismael Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da duplicidade de depósitos judiciais e tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 122 para a parte autora e de fls. 121 para a parte ré.. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.135684-6 - Jorge da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.162519-5 - Patricia Farias Sanfins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410, Samuel Denis Krajcer - OAB RJ097740, Glauce Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ141438). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.170256-6 - Janette Romano Athila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086, Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). Diante do alegado pela parte autora, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.001204-0 - Elza Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bradesco Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Renato Antonio Prates Menegat - OAB RJ002245A, Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234, Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.012380-9 - Catia Alves Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Luciane Conceição de França de Faria - OAB RJ133534E). X Robson Souza dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.021882-1 - Marcus Brauer Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Tanara Cristina da Silva Gomes - OAB RJ158498E, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS. 138/139: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.027666-3 - Fábio da Silva Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nTendo em vista a concordância do exequente com o excesso da execução, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos para reduzi-la ao valor de R$ 6.047,61. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido pelo exequente às fls.234. Expeça-se o terceiro mandado de pagamento pela diferença em favor da executada. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.035375-0 - Carla Chistina Cucinello Demetrio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1-Folhas 149. Anote-se 2- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.038681-0 - Luiz Fernando Souza Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). Retire-se o ofício da folha 102. \r\n\r\nProc. 2005.800.044288-5 - Edson Roberto Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482, Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316). X Seguradora Sul America e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Rocha Alves - OAB RJ116775, José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Cumpra-se fls. 253. \r\n\r\nProc. 2005.800.049227-0 - Edison Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Telemar - Beneditinos. Insento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052173-6 - Maria Irene da Silva Cruz. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Nestor Festa - OAB RJ011352). Insento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053973-0 - Deusimar Lima de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Garcia de Castro Trompowsky Heck - OAB RJ100732, Ricardo Lasmar Sodre - OAB RJ088826, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.060169-0 - Gloria Regina Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.077782-2 - Aliomar Soares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Fenaguam - Federação Nacional dos Guardas Municipais do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). Indefiro o requerido eis que se trata de parte estranha ao processo. Cumpra-se devidamente a decisão de fls.49, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.082206-2 - Viviane da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.084649-2 - Jose Carlos do Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128, Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). 1 - E. mandado de pagamento da quantia de fls. 147 em nome da parte autora. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.092950-6 - Paulo Alves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Splash Park Hotel Club - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Aguarde-se até o cumprimento final da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.100481-6 - Jão Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.102365-3 - Roberto Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Abreu - OAB RJ079796). X Vivo. Folha 45. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.108250-5 - Elizabeth Dale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Deborah Figueiredo Férrer - OAB RJ137140). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.125601-5 - Carlos Alberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ145616, Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.132488-4 - Marcio Torres Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.136753-6 - Renata Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista o resultado do bloqueio realizado às fls. 91,nos termos da minuta em anexo e tendo a obrigação se dado por satisfeita, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia transferida para o Banco do Brasil assim que retornar a resposta. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143971-7 - Veronicade Souza de Araujo. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154713-7 - Luiz Alberto Reis Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.166492-0 - Rosani Damasio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Expeça-se mandado de penhora, no endereço indicado a fls. 61devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.172289-0 - Cleber Ferreira de Melo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176955-9 - Jorge Barcellos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalhos Médicos do Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Inscreva-se na Dívida Ativa. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178012-9 - Lenine dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Banco Bradesco (cartões Visa Bradesco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014955-2 - José Xante Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Lamarkas Design-compra Planejada. Insento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017301-3 - Ailton Costa Victer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.032104-0 - Fernando Luis de Sousa Vieira. X Jorge. Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.058240-5 - Gilvan Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando que, realmente, o valor requerido pelo autor não interfere na quantia a ser retida por força da penhora no resto dos autos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU FAVOR no valor de R$ 4.425,23. \r\n\r\nProc. 2006.800.075364-9 - Rosane Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.093078-0 - Douglas Mendes Simião. X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Mendes Simião - OAB RJ141928, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095349-3 - Marli Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Forneça o autor a planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2006.800.101589-0 - Luis Antonio Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Claro -bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107006-2 - Francisco de Assis Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Dias Vieira - OAB RJ121105, Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X Santander \\ Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.108362-7 - Elaine Maria de Souza Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Esclareça a parte autora a sua planilha tendo em vista o acórdão de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.800.110748-6 - Judith Veiga Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Esteves de Mendonça - OAB RJ148580E, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.115552-3 - Daniel Leandro Gomes de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117727-0 - Jefferson Roberto Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.120365-7 - Adilson Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233). X Banco Hsbc S\\a - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123745-0 - Arthur Junior Amaral Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Nextel Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.126413-0 - Samara Cristina Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1 - Fls. 48: Nada a prover. 2 - Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131592-7 - Francisco Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145063-6 - Maria Helena Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.147668-6 - Rio Tec Auto Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Aparecida de Assis - OAB RJ133253E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recolham-se as custas em quarenta e oito horas,sob pena de deserção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.151048-7 - Roberto Renato Soares Marques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo a desistência do recurso da parte autora.\r\n\r\nSubam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155851-4 - Luiz Alberto Ordonez Daniel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.157436-2 - José Eduardo Campos. X Terra Networks Brasil S/A. Tendo em vista o alegado pela parte autora,isento-o das custas a que foi condenado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159974-7 - Liciane de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Christina de Macedo - OAB RJ113349). X Agentae Consultoria Empresarial Representação e Publicidade LTDA e outros. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.161080-9 - Sebastião Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Marques Ribeiro - OAB RJ124819). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marcelo Barros da Silva - OAB RJ094377). Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositas a fls. 88 e 92. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164689-0 - Aderval Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168244-4 - Carlos da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169347-8 - Valdomiro Barros de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173562-0 - Maria de Fátima de Matos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte interessada para que movimento o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.190322-9 - Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192772-6 - Fernanda Madalena Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194655-1 - Jeferson William dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195167-4 - Renan Vilotte. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.197726-2 - Ronaldo Herszenhaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204204-9 - Herbert Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207645-0 - Janise Maria de Albuquerque Fernandez. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.212262-8 - Jose Luiz David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). Intime-se o depositário para que comprove o depósito em 72 horas, sob as penas da lei. Apresente o autor planilha do débito referente à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.003871-9 - Adeilda Maria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Neves Ramos - OAB RJ126585). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 1420HS \r\n\r\nProc. 2007.800.010440-6 - Carlos Alberto Mendes Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Duana 109 Comércio de Material de Decoração. Venha o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.013612-2 - Jeane Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Banco do Brasi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Soraya Holmes Guedes - OAB RJ137914). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014257-2 - Uranita Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014269-9 - Jorge Alberto Saboya Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015690-0 - Eber Pacheco de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496). X Joni Moraes Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemiro Antunes de Freitas Junior - OAB RJ137693). Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021040-1 - Antonio Marcos de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180). À parte autora sobre fls 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.800.021058-9 - Servulo Herr de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Silva Pires - OAB RJ017018). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022626-3 - Luiz Henrique Theodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 AS 13:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.022626-3 - Luiz Henrique Theodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA INTIMADO O PATRONO DA 1ª PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 AS 13:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.030077-3 - Fabio Ferreira Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Miguez - OAB RJ137893). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA - Optitel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036096-4 - Aristoteles Romano Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Dlp Security Segurança e Vigilancia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). Venha o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.048108-1 - Juvenil da Conceição Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049058-6 - Maria de Lourdes Brit0 Ramos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049099-9 - Rosana Maria de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054178-8 - Jorge Paulo Gregório dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.055274-9 - José Alberto Souza de Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). FLS. 23/29: À parte autora, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.060473-7 - Ricardo Cezar Chagas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Galdino da Costa - OAB RJ027386). X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069156-7 - Yedda Regina de Britto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Telerj Celular S/A Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Procedo à penhora on line em face da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.069326-6 - Fernanda Pimenta. X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141). 1) Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie no valor de R$ 1.560,00. 2) Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer conforme sentença homologatória, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.070526-8 - Luiz Alberto de Barros Mello. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072311-8 - Valdeci Menegueli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Gramado Movies (rio Decor) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao ilustríssimo juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.073067-6 - Paulo Jorge Vila Nova Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.073476-1 - Edivaldo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Fernandes - OAB RJ111492). X Maria Jose Ribeiro Guimaraes Santino Tartarel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barreira Gomes Ribeiro - OAB RJ048808). Defiro o desentranhamento mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073600-9 - Lucia Marina da Costa Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075899-6 - Ademir Rogerio Beling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 89: Certifique-se quanto ao alegado, devendo efetuar as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.076495-9 - Teresa Cristina Silva de Souza. X Gramercy Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079138-0 - Tereza Cristina de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Stracta Industria e Comercio de Produtos de Telacomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cássio Garcia - OAB SP107646). FICA INTIMADO O PATRONO DO 3º REU DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 AS 10:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.081500-1 - Waldir Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Reconsidero a sentença de fls.82.1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.082356-3 - Danielle Anjos dos Santos da Costa. X Brasil Telecom. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082552-3 - Mariangela Ferreira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.084589-3 - Luciana dos Santos Corado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Expeça-se mandado de penhora na \"boca do caixa\"nos termos do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085459-6 - Nilson Lima Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Rodrigues Lima - OAB RJ130217). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao ilustríssimo juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.086808-0 - Maria da Gloria Barbosa Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Vivo S. a. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.087982-9 - Arthur Antônio Martins Rachid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Filardy Curi - OAB RJ141475). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088019-4 - Vera Lúcia Coutinho Faria de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco do Brasil S/A. Venham os comprovantes de ganhos e renimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.800.095906-0 - Jucira Lousada Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099502-7 - Rita de Cassia Rosa da Ronda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a inclusão da empresa TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA no pólo passivo como requerido nas fls 19.Oficie-se ao D.R.A..À parte autora para requerer o que tem por direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.099618-4 - Raquel dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Fininvest S. A Administradora de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099639-1 - Cristiane Carlos Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoraide Maia Ataide - OAB RJ095071). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimentos de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.099716-4 - Luzinete Carvalho de Menezes. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099861-2 - Gustavo Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada , e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100546-1 - Edson Luiz Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Venha o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.102054-1 - Santo Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102105-3 - Francisca Monique Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102472-8 - Miguel Cardoso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103298-1 - Teresa Cristina Teixeira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a devolução do prazo como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.104200-7 - Mauro Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Venha o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.107254-1 - Rosa Maria Paixão de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Paixão de Azevedo - OAB RJ136537). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107452-5 - Sergio Pascale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Goorila Soluções Em Internet. Autorizo o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após o desentranhamento, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107523-2 - Angelin Nogueira Salgado Pinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. 1 - Tendo em vista que a 2ª ré se trata de pessoa física e que o AR de fls. 36 foi assinado por terceiros, deixo de aplicar os efeitos da revelia. 2 - Diga a parte autora se desiste em face da 1ª ré (Fátima Empreendimentos). 3 - Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré por OA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110039-1 - Isis Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110085-8 - Priscila dos Montes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.110085-8 - Priscila dos Montes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119277-7 - Frederico Antonio Azevedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639). X Apsa - Administradora Predial e Negocios Imob. S. a e outros. Defiro o requerido pela parte autora na ata de AC do dia 13.09.07,pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção do feito.- \r\n\r\nProc. 2007.800.120376-3 - Maria Duarte Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Duarte Borges Pereira - OAB RJ123007). X Ordem dos Advogados do Brasil - Rj e outros. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os do cumentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.120401-9 - Advaldo Rezende Guilhon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Bancoob - Banco Cooperativo do Brasil S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120736-7 - Jorgina Magalhães dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.120860-8 - Robson dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Tco Franquia LTDA. ... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.121422-0 - Leticia Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X C&A e outro. ... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.121546-7 - Gilson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Itau S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121596-0 - Wagner Theodoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. a. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122086-4 - Tania Maria Pimentel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122121-2 - Soraya Falcão Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122253-8 - Josefa Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Arapuã Comercial S/A - Casa Danubio. ... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.131187-0 - Reginaldo Bethencourt Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o adimento da AudIência e redesigno a mesma para o dia 13/12/07 às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132787-7 - Jose Eduardo Siqueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Rural S/A. Cite-se no endereço da folha 12. \r\n\r\nProc. 2007.800.133471-7 - Luiz Candido Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.139976-1 - Branca Duarte Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. FLS. 35: Indefiro por se tratar de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.145186-2 - Ismael Abraham Abuawad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X Iab- Instituto Adele de Beneficios e outro. Defiro a substituição da testemunha que deverá comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149004-1 - Orlando Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X Banco Bradesco S.A.. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.157644-0 - Maria de Fátima Conceição Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158876-4 - Luis Henrique Moreira. X Rainbow Holdings do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158881-8 - Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciel Bandeira de Oliveira - OAB RJ143709). X Lojas Americanas. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo iondispensáveis a formção do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.159237-8 - Josilene Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo iondispensáveis a formção do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.159573-2 - Leonardo Rosa Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). X Banco Itau S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo iondispensáveis a formção do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.160969-0 - Adriana Macedo Xavier da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo iondispensáveis a formção do contraditório. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1997.800.001879-0 - Maria da Conceição Silva. X Arthur de Carvalho Serejo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Carvalho Serejo Junior - OAB RJ047668). À Defensoria Pública, ante a certidão de fls.178. \r\n\r\nProc. 2007.800.086745-1 - Paulo Ricardo de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114728-0 - Ana Maria Tanus Leporage (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Elisa Miranda Fiuza - OAB RJ096607). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que durante o prazo recursal os autos estavam indisponíveis, defiro a devolução do prazo à autora. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.092976-0 - Maria Clementina Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280, Luziano Gomes Silva - OAB RJ148627E). X Maria Luiza Magalhães Teixeira. \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.019810-1 - Maria Tereza Marques de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Monteiro de Deus - OAB RJ048929, Maria Tereza Marques de Freitas - OAB RJ072645). X Antonio Carlos Carvalhosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Olga Ferreira Fonseca - OAB RJ062876, Clarice Martins Patrizi - OAB RJ127232). Reconsidero fls. 154-v, impertinente ao caso. Aguarde-se o desfecho do agravo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.126794-7 - Teresinha Barbosa Rocha. X Maison Corretora de Imóveis LTDA e Outros. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129776-9 - Julio Cesar Gonçalves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Treze Reinas Dist. e Comercio de Papelaria e Livraria LTDA. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136172-1 - Mario Sergio Ribeiro. X Brasil Veiculos Cia de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138168-9 - Luiz Gonzaga Ribeiro da Costa e outro. X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138182-3 - Alice Maria do Nascimento Monsores. X Voyager Comercial de Moveis LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139562-7 - Helio de Castilho Gimenes. X Continental Banco S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139880-0 - Manoel Martins Henrique Neto. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140474-4 - Segio Luiz Milanez Rigoni. X Brasinder Fomento Mercantil S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140543-8 - Celso Fernandes Alves Filho e outro. X Fernando Correia de Oliveira. Oficie-se, com urgência, ao Batalhão informado na certidão do SR. OJA (fls.08), para que informe o endereço do réu em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.140706-0 - Nilmar Galdino de Campos. X Yelemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140724-1 - Paulo da Silva. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140726-5 - Denilce de Fatima Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140878-6 - Eraldo Gomes Rosa. X Embratel e outros. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144698-2 - Nilsa Marcia Antunes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144840-1 - Priscila Thimoteo de Carvalho Baia. X Life Saude Medica Simples LTDA. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148622-0 - Jeferson Mendes Azevedo. X Napoleão Antonio de Almeida Silva e outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148634-7 - Karen Nogueira. X Editora Globo S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148966-0 - Conceição dos Santos Martins. X Cedae. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.016281-8 - Henrique Redher Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Radefeld Castro Rosas - OAB RJ100103). X Construtora Affonseca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2003.800.021980-8 - Gilberto Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E, Katia Guedes de Sousa - OAB RJ155995E, Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666, Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Ana Lucia de Berredo Peixoto - OAB RJ133043). X Iork Industria Gráfica Lta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157, Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192, Maria Gabriela Marques da Silva - OAB RJ131407, Ossineide Ferreira da Silva - OAB RJ151367E). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.112242-0 - Egydio Moreira Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esmeralda Oliveira da Silva - OAB RJ086734). X Mario Vivaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ122785, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). Nada a prover, eis que não foi proferida decisão suscetível a embargos de declaração. Ao exequente para requerer o que de direito no prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.172645-5 - Anderson Nunes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Reconsidero a sentença retro eis que lançada no DAP equivocadamente. Designo AC para o dia 03/12/07 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.003196-4 - Rogerio Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X Antonio Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar da manifestação do exequente de fls. 69, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.016338-8 - Aralton Nascimento Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ102439). X Paulo Eduardo Barcellos. Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.086954-6 - A. D. Meirelles Quintella - Escritorio de Advocacia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB RJ050833). X Luiz Carlos Louvain Bacelar. Compulsando-se os autos naõ há que se falar, por enquanto, em revelia, uma vez que não há certidão do OJA referente à carta precatória de fls 163. Tendo em vista que a contrafé encontra-se ainda nos autos, infere-se que a parte ré ainda não foi citada. Diante de tais circunstâncias, diga a parte autora, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, se deseja citar o réu por AR. \r\n\r\nProc. 2005.800.133726-0 - Solange Linhares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30(trinta) dias ensejará no retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.162000-1 - Diva Maria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). X Fundação Internacional de Recursos Naturais e Assistencia A Vida - Pro Vida. Dispensado o relatório, decido. Trata-se de ação de cobrança de valores pagos pela autora à sociedade por ela integrada, em função de dívida da ré. Regularmente citada, deixou a ré de comparecer à audiencia de conciliação, razao pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95, presumindo-se verdadeira a narrativa da inicial, acompanhada dos documentos de fls.08/15. Quanto à legitimidade da autora, registro que, uma vez tendo pago à sociedade por ela integrada a dívida da ré, não há falar em legitimidade daquela sociedade, visto que recebeu da autora o valor devido pela ré, contra quem exerce, agora, a autora seu direito de regresso. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de 3.581,65, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mes, a partir da data do desembolso pela autora. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.060824-0 - Henrique Rosenail (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco Itaú S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.060826-3 - Sonia Cruz Rosenail (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco Itaú S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.085939-9 - Linda Uguete Bittencourt Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Luiz Roberto Hastinraiter. ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.086446-2 - Mariana Barroso de Souza Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.092684-4 - João Nisan Correia Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Guimarães de Souza - OAB RJ072790). X Banco do Brasil. Defiro desentranhamento mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099196-4 - Glória Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Usiglio Pereira - OAB RJ136326). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.116599-3 - Maria Eugenia Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Axa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diante da justificativa apresentada e comprovada da parte ré, defiro a juntada da contestação. Não obstante, p/ que se evite futura alegação de nulidade, declaro sem efeito a data designada p/ leitura e designo dia 26/10/07 às 13 h. p/ nova audiência. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121113-9 - Irene Marques Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001602/1993 (1993.800.000110-0) - Sandra Lucia Souza Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952, Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244, João Paulo Souza Martha - OAB RJ124170E). X Rittex Maq. Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). Realmente, de fls. 107 consta informação da própria autora no sentido de que ao menos a obrigação de fazer teria sido cumprida. Apesar disso, não tendo sido opostos embargos à execução pela executada, foi designado leilão. Venha, portanto, antes da adoção de qualquer outra providência, a certidão sobre o resultado do leilão. Após, decidirei sobre a incongruência noticiada pela executada. \r\n\r\n004947/1994 (1994.800.000394-8) - Osmar Medeiros. X Hima Móveis e Modulados Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n005208/1994 (1994.800.000776-0) - Conceição Martins Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva - OAB RJ093190). X Casa de Couros Marechal LTDA e outros. Procedo à penhora on line em face da primeira ré. \r\n\r\n007768/1996 (1996.800.001510-4) - Wanderson da Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Barros Barbosa da Silva - OAB RJ099073). X Ktm Canoagem Industria e Comercio de Artigos Esportivos Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Cruz - OAB RJ019772). À autora sobre resposta ao ofício. \r\n\r\n007952/1996 (1996.800.001646-7) - Diva Rosa Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucelia Vargas de Carvalho Silva - OAB RJ151538E, Wilson Linhares Ribeiro Junior - OAB RJ154220E). X Imovendas Empreendimentos Imob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Ely Pinheiro Pontes - OAB RJ058296). O vultoso valor atingido pela multa diária é incompatível com sua própria finalidade, especialmente porque a obrigação, no caso específico, era pecuniária, hipótese em que mais comum a fixação de multa em percentual sobre o total a ser pago. Dada apeculiaridade do caso e o excessivo valor totalizado pela multa diária, utilizo-me da faculdade que o art. 461, § 6º, do CPC, confere ao magistrado e reduzo-a pouco mais do que o correspondente a um terço do valor original da multa, arbitrando-a em R$ 50.000,00. Ciência ao autor. Após, voltem conclusos para penhora on line, cf requerido. \r\n\r\nProc. 2001.800.012896-3 - Paulo Roberto de Freitas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadejani Moreira Esteves de Moraes - OAB RJ082924). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela C Pereira da Silva - OAB RJ105810). Reitere-se o ofício, solicitando resposta com urgencia, sob pena de caracterizada desobediencia à determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2001.800.023361-8 - Terezinha de Jesus Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879, Vivaldo de Paula e Silva - OAB RJ056665). X Aldebaran Antiguidades e Leilões de Arte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Paiva de Faria - OAB RJ096666). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.095524-7 - Angela Marmo Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296, Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2002.800.032732-9 - Wilma de Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Vanessa Ribeiro Correa - OAB RJ125311, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Frederico Brum de Carvalho - OAB RJ133321, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2002.800.063792-6 - Neli Felix Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina de Araujo Bertoni - OAB RJ095417). X Pasak Máquinas Equipamentos Para Cozinhas Industriais. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.096900-5 - Flávia Gonçalves Moulina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora na quantia de R$ 5.463.17, levantando-se o restante em favor da própria ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.132648-5 - Waldyr da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X E. B. Leite Representações e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.043462-8 - Ana Maria da Silva Gomes. X Fmg Empreendimentos Hospitalares Ltda(hospital Copa D´or) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB RJ052566). Intime-se pessoalmente a autora para que cumpra fls. 111 \r\n\r\nProc. 2003.800.046288-0 - Geane Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). FLS. 217/218: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.065361-2 - Maria Lucia de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Dispensado o relatório, decido. Assiste razão à embargante, não apenas porque deixou de acostar a exequente planilha ou contas a justificar a incidencia da multa que teria resultado no total de R$ 4.400.00, mas também porque tal multa só incidiria a partir do trânsito em julgado da sentença, que se deu bem após a juntada da petição de fls. 86. Deve ser pago, portanto, apenas o valor de R$ 157.96, atualizados e acrescido de juros em 1% ao mes, a partir da data do desembolso pela autora. Sem custas. P.R.I. Deposite a ré o valor ora fixado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução e leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.800.088371-0 - Marlene de Oliveira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valter da Silva - OAB RJ109402). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2003.800.092050-0 - Luis Alberto Valle Lopes. X Polux Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780, Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703, Paulo Eduardo Borges da Silva - OAB RJ065105). Consultando ao sistema do BACEN-JUD, verifico que não há conta da ré bloqueada, portanto, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.145584-6 - Wilton Farias dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.800.021724-3 - Shozi Tiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2004.800.081516-0 - Katia Cristina Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Cartao Unibanco LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.136496-0 - Eber Viana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Guarda Móveis Gato Preto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.800.152362-3 - Eloy de Andrade Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Carneiro Carvalho - OAB RJ120473, Vicente Grossi Sobrinho - OAB RJ119358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Dispensado o relatório, decido. Assiste razão à embargante, visto que a T. Recursal fixou multa mensal de R$ 300,00 a incidir somente após o 30º posterior à publicação do acórdão. Quanto à nova planilha, nada a prover por ora, eis que já se encontra em curso a execução, de forma que, se novo descumprimento se apresentou, deverá ser discutido em nova execução. O cálculo da embargante está correto, ao excluir os meses não abrangidos pela decisão da T. Recursal. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor a ser pago ao montante de R$ 1200,00. Sem custas. P.R.I. Oficie-se ao Banco do Brasil para que diga se o valor de fls. 144 se encontra à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.153224-7 - Claudia do Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusilene S. Siqueira - OAB GO018313). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.172744-7 - Alex Pinheiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira de Castro - OAB RJ113625). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono referente aos honorários fixados pela turma recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.000410-9 - Enelita Bozzi Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). Rejeito a exceção de pré-executividade, tendo em vista que discute matéria a ser versada em embargos à execução. Determino a penhora on line no valor de fls. 83, descontando-se o depósito efetuado às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.800.003750-4 - Tarciso dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E, Wanor Pereira de Oliveira - OAB RJ003750). X Telefonica Celular-telerj Celular S/A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não é o caso de penhora on line, visto que já decididos os embargos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de fls. 158. Após, baixa e arquivamento, já que convertida em perdas e danos a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.009536-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.800.033160-1 - Leila Chedid Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Rygy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.035111-9 - Nathalia de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588, Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X Net Rio - Sky Netsat Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS, REDUZINDO, CONTUDO, O VALOR DA MULTA A R$ 40.000.00. OFICIE-SE À CDL -RIO... \r\n\r\nProc. 2005.800.050430-1 - Eliete da Penha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Oliveira Strong - OAB RJ091839). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.800.063152-9 - Maria do Amparo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Imaculada Bacelar de Barros - OAB RJ081727). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Dutra de Pinho - OAB RJ125060, Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.066960-0 - Rafael Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Dispensado o relatório, decido. Assiste razão em parte à embargante, visto que a sentença a condenou a pagar quantia líquida lá especificada, enquanto a exequente incluiu outras contas em seus cálculos, acrescendo-as do valor da multa mensal fixada pelo descumprimento de obrigação de não fazer. Tal multa, contudo, deveria haver incidido sozinha naqueles meses, quando não mais era o caso de devolver o valor dos pulsos e sim o de fazer incidir a multa por descumprimento. Acolho, entretanto, com relação às atualizações necessárias, os cálculos do Contador, de fls. 139. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos embargos para reduzir a execução ao valor de R$ 534.80. Sem custas. P.R.I. Com o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor nesse valor e expeça-se mandado de pagamento em favor da ré pela diferença, com base nov alor de fls. 132. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.099779-2 - Nilo Martins Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Dix Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 110 para a parte autora nos termos de fls. 115. Diante do depósito em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 112 para a parte ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112196-1 - Luiz Alberto Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770, Francisco de Paula Vitor Oliveira - OAB SP101971). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados. \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I. Com o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 49 em favor da exequente. Após, baixa e arquivamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.149148-0 - Danielle Turibio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X Chemtech Servicos de Engenharia e Software LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.153561-5 - Valeria Mazeliah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2005.800.173188-0 - Bruno Fontenelle Carrera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fontenelle Carrera da Silva - OAB RJ103513). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.044205-0 - Maria Helena Ramos de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.049380-9 - Ana Lúcia França Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Casa e Vídeo. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.095582-9 - Mana de Deus Lanches LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Tostes Coimbra - OAB RJ057815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130602-1 - Neusa Conceição Penna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Vasconcellos Campos - OAB RJ122122). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes de Credito. \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.139479-7 - Mario Crisostomo Penteado. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.177367-0 - Rita Gama de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Reconsidero as decisões de fls. 73 e seguintes, tendo em vista que se trata de embargos de declaração e não de embargos à execução. Examinando os embargos de declaração, verifico que assiste razão à ré/embargante quanto à omissão da sentença na análise da preliminar de ilegitimidade ativa, agora rejeitada, sob o fundamento de que, embora as contas estejam em nome de outrém, está comprovado nos autos que a titular é mãe da autor, como se vê de sua carteira de identidade, e que a autora com ela reside, cf endereço indicado às fls. 31, ostentando, por isso, a condição de destinatária final do serviço e, portanto, de consumidora. Verifica-se apenas erro material na menção ao nome da autora na inicial, já que seu sobrenome é Teixeira e não Ferreira, o que não interfere nos termos da sentença. Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para fazer constar da sentença rejeição à preliminar de ilegitimidade ativa, pelos motivos acima registrados. \r\n\r\nProc. 2006.800.181806-8 - Maria Aparecida da Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). O valor reivindicado pela autora foi depositado pela Vivo, que não foi condenada. Daí por que se determinou levantasse a própria ré esse valor, que nao foi depositado pela Nokia. \r\n\r\nProc. 2006.800.206250-4 - Rosangela Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 129. Venha planilha discriminada pelo descumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista os documentos juntados pela ré às fls.135/138. \r\n\r\nProc. 2007.800.004190-1 - Andre Luiz da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Lares Longui - OAB RJ137623). X Motorola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.013896-9 - Jessyca Lima de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Felicci Tour Agência de Viagens e Turismo LTDA. Dispensado o relatório, decido. Pretende a autora ver reparados os danos morais decorrentes das infrações cometidas pela transportadora ré, o que impediu seguisse viagem e cumprisse sua obrigação no contrato. . Regularmente citada, deixou a ré de comparecer à audiencia de conciliação, razao pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95, presumindo-se verdadeira a narrativa da inicial, acompanhada dos documentos de fls.15/28. O dano moral está configurado visto que a retençao do ônibus nas circunstâncias narradas resultou em mais do que mero aborrecimento. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral na quantia de R$ 3.500.00, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mes, a partir da data da citação. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.031692-6 - Amarilio Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30(trinta) dias ensejará no retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.800.051695-2 - Jorge Augusto Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Santiago da Silveira Rei - OAB RJ154204E, Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795). X Unibanco Aig Seguros S/A. \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.800.080174-9 - Fabiana Lara Costa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.091013-7 - Viviane Gomes de Andrade. X Administradora de Bens Governador LTDA. Tendo em vista que a parte autora não possui patrono, intime-se a mesma, via AR, para que se pronuncie sobre o despacho de fls. 25, em até 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.107331-4 - Patricia Menezes Costa. X Americanas . Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ....Julgo procedente o pedido...... \r\n\r\nProc. 2007.800.120912-1 - Giselle de Almeida Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148698-0 - Sergio Menezes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Lecca. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.159318-8 - Renato Santana Isidoro. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.108130-0 - Pablo de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Alexandre Rodrigues Simões. Venha planilha atualizada do débito para que se proceda à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.034856-1 - Luciene de Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Leila Maria Vilela de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Oliveira Santos - OAB RJ122848). Venha o mandado cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.078726-0 - Sandra Ferreira da Silva Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Jose Maria de Oliveira. Ratificando a decisão de fls. 30, traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.167082-0 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Sidnei Fernandes de Souza. Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, tendo em vista que se trata de pessoa física, cuja subsistência pode vir a ser comprometida pela constrição. Apresente o autor, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.045808-3 - Eliete da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Viviam Ebeling Nardono. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.060472-5 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Diana Barboza Moura - OAB RJ137336). X Jorge Luiz dos Santos. Renove-se a diligencia, devendo ser arguida em sede de embargos de terceiro a matéria especificada na certidão da i. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.159590-2 - Formato e Modelo Grafica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). X Capaz e Sauma Editora LTDA. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.038312-2 - Maurício Eskinasi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736, Rubens Arbex Barcellos - OAB RJ099717, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Eduardo Góes dos Santos - OAB RJ142838, Ananda Barros Matos - OAB RJ150394E). X Cabina Bar e Restaurante LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Expeça-se mandado de penhora e avalição sobre o bem oferecido pelo executado. Junte-se a resposta ao ofício do Citibank. \r\n\r\nProc. 2001.800.058554-7 - Ricardo dos Santos Macieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Crediauto Representações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259, Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face da ré (pessoa jurídica) no endereço fornecido às fls.97. \r\n\r\nProc. 2002.800.024160-5 - Alcione Edna Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100, Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Nada a prover, ante o levantamento de fls. 202. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.029004-7 - Gustavo Bebianno Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Valdetaro Mathias - OAB RJ075643, Renata Rosario da Silva - OAB RJ136715E). X Armando Cerello Ind. e Com. Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Magário Junior - OAB SP173699). Já foi realizada tentativa de penhora on line, com saldo negativo. Cumpra o autor, portanto, a parte final da decisão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2003.800.045690-9 - Degeval Costa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). ...Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2003.800.075020-4 - Nelson Augusto Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097, Daniel Franco Gallindo - OAB RJ157900E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Oficie-se ao juízo de fls. 142 para ciencia de que o valor se encontra depositado à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.087168-8 - Livia Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954, Natalia Freitas de Mello Silva - OAB RJ134385E). O depósito de fls. 118 foi realizado em 26/07/2007 no valor de R$ 12.856.99, calculado pela própria exequente às fls. 93, em 14/06/2006, apenas um mes antes do depósito daquele valor. Assim, a nova planilha de fls. 106, que chega ao dobro do valor referido, está equivocada, especialmente porque, além da variação do salário mínimo, fez incidir correção monetária ja levada em conta naquela variação. Assim, nada mais há a ser pago, ante o depósito de fls. 118, que foi mesmo anterior à própria penhora on line. Expeça-se mandado de pagamento on valor de fls. 118 em favor da autora e outro no valor de fls. 101 em favor da ré. Publique-se. Operada a preclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.125950-4 - Marcilio de Carvalho Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Ribeiro de Gusmão - OAB RJ109966, Marcela Martins de Mello - OAB RJ137598E, Barbara Rosa Moncosso de Aragão - OAB RJ120806, Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118, Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius - OAB RJ138629E). X Unimed Intrafederativa Federação Metropolitana de São Paulo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257, Marcelo Dias de Oliveira Acras - OAB SP154713, Sérgio Tomás Atála - OAB SP049366, Ricardo de Souza - OAB RJ011914, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, sendo certo que os juros incidem em decorrência de imposição legal, ainda que não mencionados expressamente na sentença. Não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados, rejeitam-se os embargos. \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I. Oficie-se ao Banco do Brasil para que se verifique se foi transferido o valor penhorado a conta do juízo.\r\n\r\nProc. 2003.800.144613-4 - Jaime Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior - OAB RJ101005, Celso Foli - OAB RJ019027, Vanessa Barros Foli Ferreira - OAB RJ097606). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2003.800.158038-0 - Helio Prolo. X Avel Assessoria e Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls. 89. \r\n\r\nProc. 2003.800.158512-2 - Adhemar Francisco da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rocha dos Anjos - OAB RJ124454, Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Condomínio Serra e Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156, Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111, Jorge Robson Alves de Oliveira - OAB RJ092653). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.064112-0 - Viviane Gonçalves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Pereira Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). OFicie-se cf requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.093034-8 - Paulo Ferraz Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rodrigues Campello Penalber Levitinas - OAB RJ114095). X Ericsson Telecomunicações S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2004.800.128891-9 - Valter Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.157221-0 - Carlos Eli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). I. a parte autora para a apresentação da legível e nítida da conta mencionada às fls. 152, em até 10 dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2004.800.163665-0 - Andre Luiz Guimaraes Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior - OAB RJ113964). X Razzamanaz Buffet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Goulart Barreto - OAB RJ104571, Herval Bazilio - OAB RJ001310C). 1 - Oficie-se ao BB para informar o nº da conta judicial em que foi realizado o bloqueio nos termos de fls. 96/97. 2 - Com a resposta do ofício, e. mandado de pagamento nos termos já deferido. \r\n\r\nProc. 2004.800.165412-2 - Carlindo Duarte Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X Edson Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ060950). Expeça-se mandado de pagamento e designe-se leilão, cf requerido pela exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.166358-5 - Jussara Pereira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Goncalves Dias - OAB RJ108856). X Trinca Motos e Acessorios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Procedo à penhora on line, no valor de R$ 16.830,00 (fls. 230) sobre as contas da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.171840-9 - Andrea Luisa Ribeiro Portocarrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.800.021219-3 - Lucierley Belarmino Loureiro. X Rubia Tironi Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. \r\n\r\nProc. 2005.800.035940-4 - Elvira Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.042201-1 - Mario Robson Cirino Cota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Ante a inercia da ré no cumprimento do despacho que determinou comprovasse sua hipossuficiencia, julgo deserto o recurso. Publique-se. Decorrido prazo para impugnação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048294-9 - Carolina Souza Quintana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.059750-9 - Flavio Henrique Alvim Bustamante Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). Considerando que o autor não chegou a dar quitação relativamente a qualquer um dos réus, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO a fim de dar seguimento à execução. Venha planilha atualizada do débito de cada uma das rés. \r\n\r\nProc. 2005.800.064982-0 - Maria Luiza Modesto Ferraz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). X Condor Comercio de Produtos Em Geral Ltda-me. Traga a exeqüente o CNPJ da executada para a realização da penhora on line determinada pela decisão retro. \r\n\r\nProc. 2005.800.076625-3 - Carlos Alberto de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2005.800.079228-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Antonio Carlos Santos de Oliveira. Dispensado o relatório, decido. Trata-se de ação de cobrança de valores relativos a cheques emitidos pelo réu, não compensados por falta de fundos. Regularmente citado, o réu deixou de comparecer à audiencia de conciliação, razao pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95, presumindo-se verdadeira a narrativa da inicial, acompanhada dos documentos de fls. 04/06. Merece acolhida, ante essa presunção e a ausencia de óbice, o pedido, cf planilha atualizada apresentada junto à petição retro. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de 5.109,94, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mes, a partir de 21/08/07. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.083884-7 - Francisco Pereira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Mônica Cerqueira Marques - OAB RJ101629, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.092942-7 - Luiz Henrique de Souza Costermani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Unibanco S. a. Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.106022-4 - Cláudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Lívia Vital de Oliveira Paragó - OAB RJ161814E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30(trinta) dias ensejará no retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2005.800.119558-0 - Ruth Rivera de Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Guadalupe Cutrim de Sousa Lima - OAB RJ096444). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). 1- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O RECURSO INOMINADO DA CEDAE. \r\n\r\nProc. 2005.800.121672-8 - Sarah Hanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Magalhaes Araujo - OAB RJ127786). X Iberia Lineas Aereas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.127581-2 - Luiz Felippe Villas Boas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E). X Conecta Administradora e Construtora Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Almeida Viegas - OAB RJ086390). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.154184-6 - Anabel Machado Prinsceswal de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anabel Machado Prinsceswal de Andrade - OAB RJ125091). X Liberty Paulista Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30(trinta) dias ensejará no retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2005.800.154794-0 - Adriana Cristina Eslabao da Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2005.800.161564-7 - Marcos Roberto Ferrin Lorenzo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Editora 3 - Tres Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.162899-0 - Nita Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara de Amorim Ramos - OAB RJ134331). X Abelardo Ribeiro dos Santos Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). Retifico, de ofício, a decisão de fls. retro para fazer constar que se trata de cumprimento da decisão de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2005.800.167250-3 - Ana Amélia Tavares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Vieira Marques - OAB RJ108931). X Única Seguros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). Expeça-se mandado de penhora cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.000236-0 - Cristiane Freire Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.007232-4 - Frederico Guilherme Chateaubriand Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - C& a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados. De fato, embora a soma dos depósitos de fls. 90 e 110 resulte em R$ 4000,00, nao foram realizados tempestivamente, o que levou à incidencia de atualização e juros.\r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de fls. 111 e dois mandados de pagamento em favor da ré nos valores de fls. 90 e 110. Após, baixa e arquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.009739-4 - Lilian Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Kaufman - OAB RJ107100). X Leonardo Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderito Abel Gomes - OAB RJ030372). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 12.12.07,às 13:40.Cite-se.Intimada a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.012148-7 - Rodrigo Paula Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Vida Uti Movel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.019580-0 - Fernanda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Costa Moreira - OAB RJ109362, Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). X Angloschool e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.020550-6 - Gloria Firenze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.022121-4 - Elias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455, Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028230-6 - Luciano de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.034841-0 - Francisco de Assis Ferreira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Air France Companhia Aerea S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.039207-0 - Lucimar Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Amaral Marques - OAB RJ095906). X Serasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1 - Inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040464-3 - Adilza Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.049566-1 - Luiz Gustavo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.050558-7 - Francisco Maurienio Farias Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X Shceonrock - Distribuição, Representação, Exportação e Importação. Traga a exeqüente o CNPJ da executada para a realização da penhora on line determinada pela decisão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.051241-5 - Maria Claudia Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). X Visa e outro. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007 ÁS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.056259-5 - Antônia Pedrosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.068936-4 - Karine Gisele Correa da Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Cesar Loureiro Carneiro - OAB RJ116798, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Gonçalvés - OAB RJ144257E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073055-8 - Daniela Galvão Andre Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). X Cassi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E). Tendo em vista o descumprimento pela ré do determinado na decisão de fls.192, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 04/10/07 às 14:00 horas. Intime-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.078340-0 - Jose Gomes Henriques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Atualize a autora a planilha para que se proceda à penhora on line do valor calculado, visto que a conta oferecida ao juízo se encontra zerada, não devendo ser considerada, portanto, em futura constrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.081490-0 - Hildebrando Muniz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Fininvest Visa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256, Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204). Dispensado o relatório, decido. A embargante questiona o valor penhorado tendo em vista o depósito realizado em março de 2007 no valor de R$ 1234.48, ignorado. O embargado concorda com os termos dos embargos, inexistindo, portanto, óbice à extinção do feito e ao levantamento do valor incontroverso. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução a R$ 1254.14 (soma do valor já depositado com aquele para o qual a embargante requer guia). Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento no valor acima referido em favor do autor, com base no depósito de fls. 88. Expeçam-se em favor da ré tres mandados de pagamento, o primeiro, pela diferença entre a quantia a ser levantada pelo autor e aquela de fls. 88; o segundo e o terceiro, nos valores de fls. 64 e 65. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.087696-6 - Cristina de Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Bruna Alves Freitas - OAB RJ155363E, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.090777-0 - Jorge Luiz Correa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Bmg - Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30(trinta) dias ensejará no retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.095969-0 - Roberto Bandeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Lima Campanha - OAB RJ119245). X Danubio Arupuâ Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.100716-9 - Andre Luiz Paes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.102440-4 - Jair Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X Supervia-concessionaria de Transporte Ferroviario S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.117517-0 - Abaete de Paula Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Diante da guia de depósito ora acostada, revogo o despacho de fls. retro. 3 - E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, em até 10 dias, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122800-9 - Bartolomeu Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Editora Telelistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140852-8 - Jorgete da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Machado Soares - OAB RJ110100). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Ro gerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153941-6 - Janilsa das Garças Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeriano Justino da Silva - OAB RJ138071). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.156330-3 - Sejana Cardoso Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls.104 conforme já determinado às fls.113; 2) Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie, no valor especificado às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.800.156345-5 - Marcelo Stampe Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I. a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167036-3 - La Gustosa Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paula de Lucena - OAB RJ090127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover, eis que já rejeitados os embargos de declaração. A hipótese é de recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2006.800.173208-3 - Josemar Rocha de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Unica Adminsitradora e Corretagem de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184174-1 - Marcus David Bronstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Amaral Vergueiro Junior - OAB RJ087555). X Televisao Cidade S/A - Net Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209288-0 - Cristiano Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.209583-2 - Edson Aureliano Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001608-6 - Eduardo Batista de Moura. X Mobilita - Comercio ,industria e Representações LTDA - Casa&video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.001608-6 - Eduardo Batista de Moura. X Mobilita - Comercio ,industria e Representações LTDA - Casa&video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). FICA INTIMADO O PATRONO DO 1º REU DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.005008-2 - Marcio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006334-9 - Maria Jose dos Santos Bernabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a comprovação na impossibilidade de efetuar o pagamento das custas a que foi condenada,isento-a. \r\n\r\nProc. 2007.800.006369-6 - Elisabete Garcia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007268-5 - Maria Irene de Souza Scorza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.007878-0 - Paulo Roberto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Mav Comercio Importação e Exportação de Produtos de Informatica LTDA e outro. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 11.12.07 , às 11h40. Citem-se nos endereços informados a fls. 50. Intimada a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.008883-8 - Marcos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo dia 19/10/2007 às 11 h para entrega do aparelho neste Juízo. Intimem-se as partes via DO \r\n\r\nProc. 2007.800.021760-2 - Ricardo Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). 1) Tendo em vista que a penhora foi efetuada erroneamente em face da segunda ré, já excluída do pólo passivo, reconsidero a decisão retro. Aguarde-se a confirmação da transferência do valor penhorado para que possa ser levantado pela Itaú Seguros eis que não há como desbloquear o valor por já ter sido transferido para o Juízo. 2) Procedo à penhora on line em face da primeira ré, BV FINANCEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.021760-2 - Ricardo Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Traga a exeqüente o CNPJ da executada BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO para a realização da penhora on line determinada pela decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.021978-7 - Vinicius Mattos de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801, Vinicius Mattos de Cerqueira - OAB RJ158210E). X Casas Bahia Comercial e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.028430-5 - Jose Jubem de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Itau Banco Inv. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte interessada para que movimente o feito em trinta dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.030438-9 - Leila Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Reconsidero a certidão cartorária de fls. 80 tendo em vista que a petição de fls. 73/76 refere-se ao cumprimento da obrigação de fazer da parte ré. \r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora não cumpriu o determinado a fls. 72, razão pela qual determino que as custas do recurso interposto sejam recolhidas em 48h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.031264-7 - Leandro da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josmael Portela - OAB RJ128630). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036658-9 - Gil Camara Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.038750-7 - Walter Menezes Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Bruno Leonardo Novaes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Leite - OAB RJ141769, Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872, Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040081-0 - Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outros. \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.800.046118-5 - Anderson Oliveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Bretagne Comercial LTDA. \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.800.047862-8 - Daniella Rosa Araujo Jardelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte interessada para que movimente o feito em trinta dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.058487-8 - Flavio Gabriellevicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a expedição de mandado de penhora em espécie no endereço indicado às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.800.058599-8 - Luiz Marçal da Cruz Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.060188-8 - Patricia Timotio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Telelistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o acordo de fls. 82/83, torno sem efeito a decisão de fls. 85.\r\n\r\nEmbora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.060614-0 - Paulo Roberto Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578). X Bradesco Seguros e Previdencia. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.078882-4 - Alexandre Lamoglio Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Icatu Hartiford Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.081398-3 - Catia Silene de Barros Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082549-3 - Gislane Garbelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Fazanaro de Gequitá - OAB RJ130974). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução, nos termos do art. 475, J do CPC. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.097300-7 - Andreia Vieira Brilhante (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Banco Itaucard S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conheço dos embargos e dou-lhes provimento, a uma, para retificar na própria ata de audiencia o erro material apontado, e, a duas, para esclarecer que as anotações a serem excluídas de seu sistema são apenas aquelas inscritas pela primeira ré, Itaucard. \r\n\r\nProc. 2007.800.100500-0 - Leonardo Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Itaucard Financeira S. A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A sentença apenas esclareceu que, a partir do momento em que o próprio juízo assumiu a determinação no sentido de que se cumprisse a obrigação de fazer, evidentemente, a multa fixada às fls. 19 só incidiu até a data em que o juízo se incumbiu de oficiar aos cadastros restritivos. Não há omissão a ser suprida, tendo sido, ao contrário, esclarecido na sentença a consequencia lógica da determinação do seu primeiro item. NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.101411-5 - Carlos Henrique Peixoto de Castro Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Squadra Rio Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413, Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176). ...Julgo extinto o processo sem apreciar o mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.800.101862-5 - Eduardo Galvão da Silveira Serpa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Tap-transportes Aereos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102265-3 - Marcelo Felske Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Mapfre Vera Cruz Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). ...JUlgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.103104-6 - Maria Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103218-0 - Vassil Nogueira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Barboza da Silva - OAB RJ137926). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103648-2 - Elton Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Tendo em vista que o preparo não foi efetuado,julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.107464-1 - Aracy Fontes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane de Mello Braga - OAB RJ140414). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...Julgo extinto o processo sem exame do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.800.107466-5 - Oswaldo de Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane de Mello Braga - OAB RJ140414). X OI TNL PCS - S/A. ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.109238-2 - Oftalmandarino Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Pluma Conforto e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). ...JUlgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.109538-3 - Roberto Camilo Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). ...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.109858-0 - Marina Izidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Financeira Itaú Cdb S/A. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência do contrato 6584068000, bem como declarar cancelada a dívida por ele gerada, condenar a ré a providenciar o desbloqueio do cartão da autora, ou a emissão de um novo, no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 30,00, até o limite de R$ 3.000,00, e para condenar a ré a pagar, a título de danos morais, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de mora, a contar da citação, na taxa de 1% ao mês, e corrigidos monetariamente desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.110636-8 - Nilsete Soares Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Acolho os embargos para determinar restabeleça a ré o serviço no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100.00 e para determinar seja oficiado o SPC para exclusão de anotação que exista sobre o nome da autora, efetivada pela Light. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111401-8 - Paulo Henrique de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco Bradesco S/A. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de Conciliação designada para o dia 04/10/2007às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.800.111816-4 - Clarisse Mota Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, decido. Pretende a autora ver reparados os danos morais e materiais decorrentes de cobrança indevida que a ré insiste em lhe enviar. Regularmente citada, deixou a ré de comparecer à audiencia de conciliação, razao pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95, presumindo-se verdadeira a narrativa da inicial, acompanhada dos documentos de fls.12/20. O dano moral está configurado no aspecto pedagógico-punitivo cujo intuito é o de desestimular práticas como a questionada nestes autos. Nao merece acolhida, contudo, o pedido de devolução em dobro, já que, ao que parece, o valor foi cobrado, mas não pago (fls. 19/20). DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral na quantia de R$ 2.500.00, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mes, a partir da data da citação. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.120126-2 - Danielle Bachscmied da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Silas de Barcellos Ribeiro - OAB RJ088858). X Banco Bradesco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120930-3 - Moyses Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Perdigão Freire - OAB RJ126408). X Valterci Jorge Barbosa de Oliveira. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 11:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.121380-0 - Emanuele Talamonti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Tap - Transportes Aereos Portugueses. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131508-5 - Adriana Gomes dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.153352-0 - Fabienne Coelho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Secretaria Municipal de Transportes. Dispensado o relatório. Trata-se de ação ajuizada contra a Secretaria Municipal de Transportes. Ainda que ostentasse a ré personalidade jurídica própria, fixaria a competencia para julgamento do feito em uma das Varas de Fazenda Pública. É o presente juízo incompetente para o exame da causa. DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.159368-1 - Janet Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Vivo - Telerj Celular S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159456-9 - Selma Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.159476-4 - Frederico Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Banco Itaucred Financiamento S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159506-9 - Alcidea da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161011-3 - Jorilda Quintino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do ar.t 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.161345-0 - Jessica de Lima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de debitar na c/c da parte autora o valor relativo a \"Cartão Visa Vencido\", em até 05 dias, sob pena de multa do triplo do valor debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.161714-4 - Adelia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.042024-8 - Carlos Marcelo Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione de Souza Carneiro - OAB RJ101847). X Zilmar Bonates da Cunha Junior. Venha planilha atualizada do débito para possível penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.000860-3 - Esmino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X José Luiz Estrela Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB RJ095921). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 175, recolham-se as custas em 48h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.800.014178-9 - Vanessa Carreiro Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100, Cristiane Fortunato Gomes - OAB RJ150209E, Anna Letycia Bareto de Alencar Maia - OAB RJ147505E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112). Intime-se a ré para que comprove o afirmado à i. OJA, de modo a que seja verificada a competencia deste juízo para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.026044-4 - Francisco do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E, Sandra Schlosser - OAB RJ103302). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.080339-7 - Manuel Jacinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Oliveira Mesquita - OAB RJ138597E). O juízo não está garantido, cf decisão de fls. 122. Ao exequente para que cumpra a segunda parte daquele decisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.108070-0 - Valdecir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Antony José dos Santos Barros - OAB RJ141155). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2003.800.128887-5 - Christiane Doberstein Appel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Pinto Appel - OAB RJ025496, Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Oficie-se ao BB para informar se houve levantamento do mandado expedido às fls. 234. Em caso negativo, e. novo mandado, devendo ser observado os poderes. \r\n\r\nProc. 2004.800.001489-7 - Carlos Manuel Riomayor Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Pacheco Ormond - OAB RJ109042). X Cesar Alexandre Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). E. certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.012944-5 - Marcelo Luiz Lima Larque de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Siemens Eletroeletronica S\\a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ115695, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante o ofício do Banco do Brasil (fls.241), esclareça o autor se houve levantamento do valor depositado às fls.199. \r\n\r\nProc. 2004.800.052420-6 - Maria Lucia Barros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner França da Silva - OAB RJ142562, Marcelo Calumby Lisboa - OAB RJ090213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados. \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 183 em favor do autor e levante-se a penhora de fls. 152, substituído pela penhora sobre conta. Após, baixa e arquivamento.\r\n\r\nProc. 2004.800.075420-0 - Eliane Neto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir a execução ao valor de R$ 387.01, a ser atualizado nos moldes da planilha da Telemar. Custas pela embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.094130-9 - César Franco Bernardo. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.095358-0 - Roberto da Costa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ147207, Glória Maria da Silva Oliveira - OAB RJ084421). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). Expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO da quantia depositada a fls. 111, sendo que o valor de R$ 45975,72 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor de R$ 8150,14 em favor da RÉ (TELEMAR).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.119490-1 - Jose Joaquim de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.123103-0 - Diego Viana de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). ...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.800.125049-7 - Rosangela Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. ...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2004.800.127188-9 - Newton Vieira Pamplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. ...JULGO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.127192-0 - Edmilson Antenor Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.800.138698-0 - Teresa Antonia Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2004.800.162959-0 - Paulo Cesar de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). X Telemar - Beneditinos. ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.800.167909-0 - Luis Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.800.167909-0 - Luis Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Reconsidero a sentença retro eis que lançada no DAP equivocadamente. Designo AC para o dia 04/12/07 às 12:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168270-1 - Fernanda de Castilhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos. Reconsidero a sentença retro eis que lançada no DAP equivocadamente. Designo AC para o dia 03/12/07 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168662-7 - Theresa de Jesus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Haag - OAB RJ105447). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.800.173434-8 - Mario Antonio Salle de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Salle - OAB RJ065982, Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pinheiro da Silva Fernandez - OAB RJ100381, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeçam-se mandados de pagamento nos valores depositados em favor do autor. Traga o autor planilha atualizada a apontar o débito decorrente da multa diária fixada para que se proceda à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.012057-2 - Danielle Barsante Maciel Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Pessôa Barsante - OAB RJ127000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório, decido. Insurge-se a embargante contra o fato de haver a embargada incluído em seus cálculos não apenas os valores cobrados a título de pulsos nas contas relativas aos tres meses anteriores à propositura da ação, mas também aos meses que transcorreram até a data da audiência. Aplica-se, contudo, o art. 290 do CPC, que autoriza sejam levadas em conta as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 121 em favor da autora . Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.015598-7 - Ana Cristina Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Plinio de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404, Ricardo Jose Figueiredo Junior - OAB RJ145652E). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.023300-7 - Marcos Vinicius Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X C&A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.027132-0 - Ilza Gomes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.031852-9 - Catia Cristina Florido Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.032454-2 - Sandra Cristina dos Santos Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2005.800.047636-6 - Cristiane Amado de Siqueira Heroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Dispensado o relatório, decido. Assite razão à embargante, visto que a sentença lhe determinou concedesse apenas três meses de gratuidade no serivço, sob pena de pagamento do valor cobrado em cada uma das tres contas em que não observada a gratuidade. A exequente incluiu, entretanto, em sua planilha, vinte meses de contas sem gratuidade. Acertados os cálculos da embargante. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor a ser pago ao montante de R$ 5.156.88. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima em favor da autora e outro mandado de pagamento no valor restante (diferença entre a quantia acima e aquela de fls. 149) em favor da ré. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.054685-0 - Gilberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.061752-1 - Manuel Alcides Afonso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 154 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.068223-9 - Reginalda Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.083804-5 - Oscar da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA. Considerando-se que a sociedade ainda existe, que não restou comprovado encerramento de atividades por má administração, tendo sido, inclusive, inicialmente, penhorados bens afinal não arrematados, não é o caso de autorizar, ao menos por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Cumpra a autora fls. 32. \r\n\r\nProc. 2005.800.095760-5 - Roberto Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto de Souza França - OAB RJ032562). X Telemar - Beneditinos e outros. Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.104660-4 - Lourdes Saidel da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Flavio Dale - OAB RJ117060). Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106173-3 - Carmem de Freitas Bastos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.133619-9 - Nicoletta Scida Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Antonio Ramundo - OAB RJ127509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório, decido. A embargante se insurge contra a inclusão pela embargante em seus cálculos dos valores cobrados a título de pulsos em contas não abrangidas pela sentença. Entretanto, quanto às contas de outubro e novembro, aplico o art. 290 do CPC, autorizando sua inclusão nos cálculos. No mais, a conta de dezembro está corretamente incluída, tendo em vista a segunda parte da sentença. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.143662-5 - Joao Marcelo Parreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.174806-4 - Cleber Messias Girão Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Energitronceletro Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecília Raeder La-cava Tinoco - OAB RJ035928). Reconsidero o despacho retro tendo em vista a guia juntada às fls.41. E-se mandado de pagamento devendo o autor esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.002892-0 - Anna Maria Lopes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Ambba Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Roberto Nunes - OAB RJ049522, Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO para acrescer ao dispositivo da sentença o seguinte: \"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à primeira ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.002896-7 - Edgard Luiz Lucchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.003004-4 - Maria Soledade Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeçam-se dois mandados de pagamento da quantia depositada nas fls 48 e 61 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007074-1 - Carlos Eduardo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). À parte ré sobre guia de fls. 103 no valor de R$ 7.600,00, porquanto não pertence a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.018066-2 - Carlos Francisco Alarcon Gajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30(trinta) dias ensejará no retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.023354-0 - Carla da Cunha Bertolinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carvalho dos Santos - OAB RJ128445). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.027234-9 - Marcio Henrique Dias de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sales dos Santos - OAB RJ088056). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.028022-0 - Cristina Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cavalcanti Schettine de Aguiar - OAB RJ082982, Mônica do Rêgo Barros Cardoso - OAB RJ094297). X Liesa-liga das Escolas de Samba do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida - OAB RJ021725, David Zangirolami - OAB RJ080049). 1- Expeça-se o mandado cf requerido. 2- Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.042876-3 - Carlos Trigueiro Von Liebig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). X Rosmary Maier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.067903-6 - Silvio Rogerio Marques Umbuzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30(trinta) dias ensejará no retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.080473-6 - Naura Aparecida Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paula Trotta - OAB RJ114866, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). X Spc-serviço de Proteção Ao Credito. \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.120971-4 - Carlos Henrique da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). definitiva a antecipação de tutela inicialmente deferida e para declarar a inexistência do débito de R$ 690,92 (seiscentos e noventa reais e noventa e dois centavos), correspondentes ao T.O.I. nº 010337 e condeno o réu a restituir em dobro e acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação os valores pagos a este título pela parte autora, a qual deverá trazer aos autos a planilha correspondente. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131322-0 - Livia Azevedo Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos - OAB RJ131904). X Angloschool- Barra. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136342-9 - Democlerio Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Geap (plano Saúde) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161032-9 - Elias Machado Guimarães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.165459-0 - Michelle Areas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509, Andreia Maria Fernandes da Silva Souza - OAB RJ154693E). X Banco Bmg. \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30(trinta) dias ensejará no retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.169268-1 - Francisco de Assis Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173166-2 - Jose Raul Vieira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211815-7 - Jose Lima Rattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio de Paula e Silva - OAB RJ059122). X Atl- Algar Telecom Leste S. A (claro). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.215871-4 - Marcio Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008742-1 - Julio Cesar Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011190-3 - Tainá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017428-7 - Celia Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.021988-0 - Eleone Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Cyrillo Gomes - OAB RJ102261). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao cartório sobre fls. 89 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.800.025957-8 - Sonia Lucia Pires Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do teor da petição de fls.127, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032253-7 - Lilian Costa de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Considerando que a petição protocolizada em 03/08/07(fls. 102) é incompatível com aquela de 01/08/07 (fls. 99), concluo, pela preclusão lógica, que não ha interesse em recorrer. Quanto à dúdiva suscitada na certidão retro, a petição de fls. 102 não pode ser recebida como embargos à execução, sendo, além disso, insuficiente a quantia depositada para garantia do juízo (cf planilha de fls. 96). Certifique o cartório, portanto, sobre a oposição ou não de embargos. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036454-4 - Deise Lucia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que se abstenha de prosseguir cobrando as parcelas do TOI objeto de cancelamento neste feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 150.00 por cada conta em que o parcelamento seja inserido. \r\n\r\nProc. 2007.800.040628-9 - Carlos Paulo Bettencourt Leça Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Breves de Souza - OAB RJ140531). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.052852-8 - Orlandina Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Losango Promocoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.060278-9 - Geferson Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Palhaes de Oliveira - OAB RJ142182). X Multibras S/A Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na seventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.800.060352-6 - Bruno Edigar Cavalcante Mendes. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.063429-8 - Ruth dos Santos Leitão Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). 1 - Fls. 68: Certifique-se. 2 - 79: Nada a prover, uma vez que já foi aplicada multa por descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.067583-5 - Ana Clara de Mélo. X Scheonrock Comercio e Representação, Importação e Exportação LTDA. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073960-6 - Eraldo Feliciano Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Intime-se a executada para devolver a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.075075-4 - Heloisa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Sampaio - OAB RJ081041, Alberto Carlos Viana Guimarães - OAB RJ039569). X Fai Financeira Americanas Itaú S/A. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.083704-5 - Eliana Aparecida Cordeiro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.087170-3 - Euphenia da Silva Copovilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Banco Bradesco S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.088772-3 - Sono Taira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco do Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.089050-3 - Denise Correia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB RJ089266). X Banco Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.090055-7 - Karla Andrea Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Unimed Sao Gonçalo-niteroi Sociedade Cooperativa de Serviços Medicos e Hospitalares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). Reconsidero o despacho retro, relativamente à remarcação da AC, tendo em vista que já havia audiência remarcada na audiência de conciliação. Portanto, cumpra-se o despacho retro, devendo ser ratificada a audiência do dia 15/10/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090270-0 - Roberto Alexandre Fontane Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Banco Itaú S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.096413-4 - Jorge de Paula Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 79: Nada a prover, uma vez que já foi fixada multa para descumprimento da obrigação para se abster de cobrar o valor relativo ao TOI (sentença de fls. 71/76). \r\n\r\nProc. 2007.800.097237-4 - Marlene Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099600-7 - Maria Luiza Bodê de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Real Previdencia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100644-1 - Alexandre de Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100648-9 - Henrique Borges Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Silva Junior - OAB RJ120960). X Amil - Assistencia Internacional Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.101759-1 - Sandra Maria dos Santyos Thuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). ....Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.101775-0 - Alexandre de Almeida Estefes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Reader´s Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.101998-8 - Carolina Vianna de Matos. X Oi-tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, eis que o que se pretende é a majoração da indenização por dano moral, matéria a ser abordada em recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.800.110765-8 - Carlos Eduardo Carneiro Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Gregório Bonifácio - OAB RJ083869). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S. a e outro. I. a parte autora para que forneça o endereço da 2ª ré, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111034-7 - Estevão da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Tempo Com. de Roupas e Acessórios LTDA. ..JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.121464-5 - Jorge Alexandre de Araujo Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Fernandes Corrêa - OAB RJ135308). X ABN Amro Bank. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121500-5 - Jose Marco Frisch. Rep Leg(s): Lilia de Fatima Maciel Guimaraes Frisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121643-5 - Joao Claudio Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Serasa. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.122508-4 - Paulo Sergio Laversveiler Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Leopoldino Coelho Neto - OAB RJ121797). X Vivo S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122588-6 - Luis Henrique Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Banco Bradesco S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123173-4 - Mirian Thereza Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Microlins e outro. Utilizando-me de uma das faculdades que o art. 40 da Lei 9099/95 confere ao magistrado, determino a exclusão do pólo passivo da ré Centro Carioca de Formação Profissional Ltda e determino seja incluída INST. DE FORMAÇAO PROF ANDRÉ REBOUÇAS 2002 LTDA (endereço indicado no contrato de prestação de serviços anexado), com quem a autora realmente firmou o acordo. Designe-se nova AC, citando-se a nova ré, intimando-se o SPC e a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.131202-3 - Joao Carlos Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Campanati Stoler - OAB RJ134177). X Braslight Fundaçao de Seguridade Social. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.140849-0 - Antonieta Judith Venites, Bruna Venites Carvalho. Diversos(s): Leonardo Daniel Venites Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carvalho Gulão Junior - OAB RJ161597E). Diversos(s): Leonardo Daniel Venites Carvalho. 1 - Certifique-se o trâsito em julgado. 2 - Em caso positivo, defiro o desentranhamento conforme requerido, desde que as peças sejam devidamente substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.157241-0 - Celia Chonati da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.158853-3 - Janira Helena do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Bradesco Saude. Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.800.159228-7 - Luciene dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Banco Finasa S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159242-1 - Paloma Nunes da Silva Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Nunes da Silva Montel - OAB RJ131265). X Taii Financeira. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159304-8 - Joel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161680-2 - Paulo Roberto Alves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.027382-1 - Nivaldo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Raphael Lopes da Rosa - OAB RJ135888). X Assemerj - Associação dos Servidores Militares do Estado do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.187474-6 - Celso Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Eduardo Costa Ferreira e outro. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.025238-9 - Vandercleo Costa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.149157-7 - Donato Barbosa do Amaral. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080877-0 - Elizabeth Novaes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de Conciliação designada para o dia 23/10/2007 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.083097-0 - Dicler Bittencourt Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo dos Santos Lima - OAB RJ126456). X Banco Bradesco. Certifico que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 13/11/2007 às 15:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.105153-7 - Jose Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Cumpra-se fls. 47 no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.099665-7 - Guttemberg de Souza Além Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Sul América Companhia de Seguro de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). E. mandado de pagamento para o patrono da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.122393-7 - Luiz Antonio de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. ...JULGO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.122428-0 - Francisco Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. ...JULGO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.122440-1 - Luis Sergio Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.800.122446-2 - Edson Carlos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.800.147037-0 - Rilma de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem de Carvalho Costa Levi Carneiro - OAB RJ038407). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os Embargos apresentados, transformando a obrigação de fazer em perdas e danos em R$ 15.000,00, valor que se apresenta como razoável para o caso concreto.Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se Mandado de Pagamento a favor da embargada, no valor de R$ 15.000,00, e outro mandado, a favor da embargante, em relação ao saldo do depósito de fls.129.\r\n\r\nProc. 2004.800.165709-3 - Sérgio Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Lidinalda dos Santos Theodoro - OAB RJ149999E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, defiro o desentranhamento de peças, desde que devidamente substituídas. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050485-4 - Anivalmir Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Telemar. 1 - Certifique-se quanto ao correto recolhimento de custas. 2 - Fls. 93: E. mandado de penhora na c/c nº 4783-X da Ag. 1755 do BB. Com a devolução do mandado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.081777-7 - Maria Terezinha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1 - Fls. 97: Anote-se onde couber. 2 - I. o depositário de fls. 96 pra que provova a transferência do valor penhorado para uma conta judicial em até 05 dias, sob pena de sofrer as conseqüências da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.111275-3 - Paulo Roberto Serrano Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o Juízo já se manifestou sobre o alegado às fls. 94, tendo inclusive voto às fls. 128 que denegou o pedido. 2 - Venha o pagamento das custas devidas, em até 48 horas, sob pena de deserção. 3 - Certificado o trânsito em julgado e não havendo manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113239-9 - Iraci Detogni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Deixo de receber os embargos face a certidão de fls. 97. 2 - Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.800.184165-9 - Osmar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107225-3 - Viviane Mendes de Araujo. X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Fls. 88: Indefiro o requerido nos termos do encunciado nº 5.3 dos JEC's. \r\n\r\nProc. 2006.800.173843-7 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). 1 - Diante do documento de fls. 87, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não restou caracterizada a hipossuficiência da parte autora. 2 - Defiro prazo de 48 horas para a juntada das custas processuais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008513-8 - Zeronilde Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Diante do teor de fls. 96, certifique-se se há petição a ser juntada nos autos. 2 - E. mandado de pagamento da quantia depositada. Diga a parte autora se dá quitação, em até 10 dias, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.085277-0 - João Batista dos Santos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362). X HSBC Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcos Roberto de Souza Rodrigues - OAB RJ150332E). 1 - Fls. 149: Anote-se. 2 - E. mandado de penhora portas a dentro no valor de R$ 263,55. \r\n\r\nProc. 2002.800.096681-8 - Marcos Figueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467, Lidinalda dos Santos Theodoro - OAB RJ149999E, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X Springer Carrier S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Pedro Paulo Archer Sutter - OAB RJ098693, Hugo Mauricio Sigelmann - OAB RJ006695). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nos termos requeridos, observadas as cautelas de praxe. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.127249-0 - Maria das Dores Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412, Ricardo Gustavo Salvador Tonoli - OAB RJ116174E, Roberto Cardoso Coelho - OAB RJ137290, Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E). X Banco Santander S. A-administradora de Cartoes e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Fls. 245: Nada a prover, pois já há sentença nos autos transitada em julgado. 2 - Oficie-se ao I JEC solicitando que o valor de fls. 137 fique à disposição deste Juízo, o mais breve possível, uma vez que a parte ré endereçou ao Juízo errado os valores depositados. A diligência deverá ser realizada por um OJA, devendo ser instruída com cópias de fls. 110, 137 e 147. 3 - E. mandado de entrega no valor de R$ 10.000,00 da quantia penhorada às fls. 152 para a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.026119-9 - Albino Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1 - Fls. 379: Anote-se. 2 - E. guia de depósito conforme cálculos de fls. 380. 3 - Diga a parte autora sobre o alegado às fls. retro. \r\n\r\nProc. 2003.800.061439-4 - Odete Nunes Benfeito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I. a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.119353-0 - Arnaldo Celso Cervone Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Gomes de Melo - OAB RJ089112, Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Dagas Contabilidade e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). Indefiro o requerido às fls. 180, uma vez que não houve a aplicação do art. 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2003.800.154631-1 - Arcontel , Indústria , Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Telelistas Editora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB RJ116966, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2 - Anote-se onde couber. 3 - Não havendo manifestação da parte interessada em até 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.125008-4 - Marta da Silveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. ...JULGO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.020479-2 - Norma Regina Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Telemar - Beneditinos. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 24/10/2007 às 16h. \r\n\r\nProc. 2005.800.046197-1 - Janilda Ricarte Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Nada a prover diante do teor da decisão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.800.099537-0 - João Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945). Certifique-se quanto ao alegado às fls. 186. \r\n\r\nProc. 2006.800.009151-3 - Mirian Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). Oficie-se ao BB para informar se houve levantamento do mandado expedido às fls. 125. Sendo a resposta negativa, e. novo mandado nos termos requeridos, observados os poderes. \r\n\r\nProc. 2006.800.014797-0 - Marcelo Felipe Vertuli Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Consorcio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1 - Oficie-se ao BB para informar o nº da conta judicial em que foi realizada a transferência nos termos de fls. 21/22 da carta de sentença. 2 - Com a resposta, cumpra-se a sentença de fls. retro na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.050536-8 - Claudianor Francisco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.114389-2 - Rubson Pereira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Citibank S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alexandre Goulart Gomes - OAB RJ092897, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Não havendo manifestação da parte autora em até 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117500-5 - Wagner do Nascimento Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.121033-9 - Blandina da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Multipredial Assessoria Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Costa Moreira - OAB RJ061236). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145374-1 - Ana Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.149185-7 - Neuza Giglio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I. a parte ré para pagamento da diverença devida, em até 10 dias, sob pena de realização de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.009601-0 - Jose da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Retifique-se o pólo ativo, conforme determinado às fls. 66.. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022893-4 - Leonardo Medeiros Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). X Credcard S. A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). 1 - E. carta de sentença após juntadas as cópias devidas. 2 - Certifique-se se houve manifestação do recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043281-1 - Sebastiao Marcos Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048660-1 - Jane Rodrigues Chamsim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056297-4 - Marcia Socorro Martins Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). X Tendencia Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495). Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, determino o sobrestamento do feito por 40 dias. Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057775-8 - Roberto Carlos Ferreira Trotte. X C&c - Casa Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). 1 - Nada a prover pois já há sentença nos autos. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.059843-9 - Tania Nascimento da Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Certifique-se se a sentença foi remetida a publicação. Em caso negativo, devolvo eventual prazo para eventual interposição de recurso a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.079316-9 - Tatiane Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). Fica o patrono da parte autora intimado da audiência de Conciliação designada para o dia 23/10/2007 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.079316-9 - Tatiane Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). Fica intimado o patrono da 2ª parte ré ( MBM Recuperação de Ativos Financeiros) da audiência de conciliação designada para o dia 23/10/2007 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.083453-6 - Aldir Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de Conciliação designada para o dia 24/10/2007 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.084411-6 - Alexandre Moura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Não havendo manifestação da parte interessada em até 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109879-7 - Jorge Passos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870). X Brasil Saude Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Mario Tobias Figueira de Mello Filho - OAB RJ018438). 1 - E. mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 105,126 e 177 para a parte autora, uma vez que não cabe procedimento específico em sede de JEC's nos termos do Enunciado 2.12 do Aviso 39/2007. 2 - Fls. 182: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.118433-1 - Cristiane de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Hsbc Adm. de Cartões e Promotora de Vendas LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122691-0 - Luis Carlos Machado Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Caldas Pestana - OAB RJ125394). X Banco Bradesco. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133409-2 - Raphael Marchetti Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Spala Novelli - OAB RJ136951). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Indefiro o requerido, uma vez que se trata de pessoa física. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.020161-5 - Cosme Leal Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Nada a prover diante do mandado de fls. 374. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.072899-7 - Antonio Carlos Copelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233, Norberto Sant Angelo - OAB RJ063841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). ...Isto posto, acolho em parte os Embargos à Execução de fls.163/167 para excluir da execução o valor de R$ 200,00 referente à multa dos meses de setembro/05 e outubro/05, em relação à linha 2581-6581 e para excluir o valor de R$ 200,00 referente à multa dos mesmos meses, em relação à linha 3278-4881, prosseguindo-se a execução em relação aos valores a serem devolvidos conforme sentença de fls.102. \r\n\r\nProc. 2004.800.119483-4 - Marcio Roberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. ...JULGO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.120936-9 - Joao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.800.120964-3 - Paulo Roberto Gomes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2004.800.123055-3 - Dilson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.123091-7 - Jorge Luis de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). ...JULGO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.124830-2 - Lygia Cristina de Souza Victal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677, Rosalice Magaldi Fernandes - OAB RJ014667). X Telemar - Beneditinos. ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.800.161275-9 - Tania Maria de Amorim Millen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaro Cesar Aloe - OAB RJ054679, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Oficie-se ao BB para informar o nº da conta judicial em que foi realizada a transferência de fls. 270/272. \r\n\r\nProc. 2004.800.169055-2 - Anderson da Silva e Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - E. mandado de pagamento da quantia depositada. 2 - Venha planilha de cálculos com o valor que o autor entende devido, devendo considerar o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2005.800.110331-4 - Walter da Cruz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Alves - OAB RJ124293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - E. mandado de pagamento da quantia depositada. 2 - Venha planilha de cálculos, em até 05 dias, indicando o termo a quo e ad quem. \r\n\r\nProc. 2005.800.119109-4 - Paulo Roberto Peixoto de Lima. X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Defiro prazo improrrogável de 05 dias para pagamento do valor de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.800.141185-9 - Pedro Paulo Mendes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariane Balocco Carahyba - OAB RJ131588, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.171665-8 - Igor Secca Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Costa Cuervo - OAB RJ118384). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 - Oficie-se a Caixa para que seja transferido o valor depositado às fls. 105 para uma conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. 2 - E. mandado de pagamento no valor de fls. 114 para a parte autora. 3 - Com a devolução do ofício informando a transferência deverá ser expedido mandado no valor de R$ 761,95 para a parte autora e no valor restante para a parte ré, diante da duplicidade de depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.000585-2 - Claudio Augusto Alves Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145, Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - fLS. 140: cumpra-se o art. 45 do CPC.2 - Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014945-0 - Sergio Roberto Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Considerando o valor bloqueado e o valor depositado, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 107 para a ré e fls. 109 para a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.045023-9 - Maria Micar Lucia Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariolana Conceição do Carmo Pereira - OAB RJ043151). X Maria da Conceiçaõ de Oliveira Abraão. Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. \r\n\r\nProc. 2006.800.141771-2 - Luiz Carlos dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869, Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.144067-9 - Sonia Maura de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.164689-0 - Aderval Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Não havendo manifestação da parte autora em até 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173158-3 - Lucimar Ferreira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174309-3 - Debra de Oliveira Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923, Mônica Simões Fernandes - OAB RJ069169). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Certifique-se, devendo ser considerado o voto de fls. 286. \r\n\r\nProc. 2006.800.192911-5 - Cooperativa dos Profissionais de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Augusto Ferreira Quadros - OAB RJ066313). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que se trata de pessoa jurídica. Venha pagamento das custas processuais, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.196443-7 - Victor Perim de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Sousa Carmo - OAB RJ096682, Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). X Banco do Brasil S/A e outro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.218160-8 - Jose Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carlos Moreira - OAB RJ078248, Marcelo Luiz Moreira - OAB RJ140820, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). X Banco Itau S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003141-5 - Iolanda Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Ibi Adm. e Promotora LTDA. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de Conciliação designada para o dia 24/10/2007 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.014638-3 - Marisa da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015753-8 - Fernando Tadeu Vallozo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Administradora de Bens e Corretagem de Imoveis Provecto Imoveis LTDA. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 24/10/2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.047953-0 - Regina Celia Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, revogo a decisão de fls. 41 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050124-9 - Delba Terezinha Vitipo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054233-1 - Paulo Louviz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tarciso da Silva - OAB RJ039937). X Banco Itaú S/A. Fica o patrono da parte autora intimado para a audiência de conciliação designada para o dia 23/10/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.096633-7 - Jose Claudino Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Leonardo Silva Toledo. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência designada para o dia 22/10/2007 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.107083-0 - Ana Cristina Vianna Bejar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233). X Banco Bradesco S. a e outro. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 14:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.110428-1 - Karina Martins de Alencar e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ132495). X Ser Humano Assessoria e Gestão de Recursos Humanos. Fica o patrono da parte autora intimado da audiência de conciliação designada para o dia 22/10/2007 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.133223-0 - Cicero Andre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Casas Bahia e outros. Indefiro o requerido às fls. 17, uma vez que se trata de pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.800.163303-4 - Clecio Favone Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). X Banco Bv Financeiro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de debitar na c/c da parte autora o valor relativo a \"BV FIN EMP\", no valor de R$ 340,00, em até 05 dias, sob pena de multa do triplo do valor debitado indevidamente. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.006799-1 - Benedita Mary da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631, Barbara Cristina Almeida Pinho - OAB RJ136840E). X Arafran Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Defiro o pedido de adjudicação dos bens penhorados às fls.129, tendo em vista a petição de fls.141, requerendo a adjudicação. Lavre-se termo e expeça-se mandado de entrega dos bens à autora, devendo esta providenciar condução para a retirada dos bens, intimando-se para tanto o depositário. Após a entrega dos bens, a execução prosseguirá pela diferença, com a conclusão dos autos para examinar o pedido de fls.145. \r\n\r\nProc. 2004.800.052605-7 - Sergio Luiz Teixeira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB RJ067107). X Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. certidão de crédito. Após, ao arquivo. \r\n\r\nId: 331046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.013613-1 - Vera Lucia de Araujo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Itaú Leasing Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Sandra Cristina de Souza Santos - OAB RJ093991, Leonardo Campos Dantas - OAB RJ123099, Thatiana Fraga de Mello - OAB RJ125223E, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.162799-6 - Sarah Eizemberg dos Santos. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.077743-7 - Marcia Maria Fornari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Thomaz Mallet Figueiredo Milenas Oliveira - OAB RJ111280). X Antonio Ferzola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896, Antonio Ferzola - OAB RJ014956). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.073099-6 - Humberto Valle del Corso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fontes Macedo - OAB RJ099207). X André Rinaldi Regado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha - OAB RJ005445D, Jose Augusto Guimaraes Rocha - OAB RJ111120). Suspendo o curso da execução. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.049044-2 - Jose Pinto Orfao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.050809-6 - Sueli das Graças Chagas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Venha a guia de depósito original. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.139290-9 - Flavio Maria Luigi Traiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Maria Luigi Traiano - OAB RJ131364). X Hm Iguatemi Artigos Para Presentes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560). Certifique-se acerca do trânsito. Diga Flávio. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.051107-2 - Ana Lucia Pinheiro Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Daniela Ramalho Saad - OAB RJ125549). X Movelbrás Móveis e Decoração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Nestor Festa - OAB RJ011352, Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.142462-1 - Eriberto de Salles Cecchin. X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Camilly de Melo Guimaraes - OAB RJ157529E). I- Mantenho a decisão de fls. 155 por seus próprios fundamentos. II- Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 156. Em caso negativo, o serventuário deverá entrar em contato telefônico com o Detran, certificando-se nos autos. III- À parte autora sobre o depósito.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.091807-9 - Denise Darzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a manifestação do réu às fls. 116, bem como comprovante de depósito em dinheiro na conta corrente da parte autora, conforme fls. 117/118, revogo o despacho de fls. 111. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096265-2 - Rita Freire Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Aragão - OAB RJ122393). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.137691-6 - Rodrigo de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Banco Citbank Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Rosette Werneck Rossi - OAB RJ075622). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.149793-8 - Vera Maria de Saules. X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.800.159082-3 - Roberto Edson Ministério Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogild Pinto Carreteiro - OAB RJ017892). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.205321-7 - Júlio César Ribeiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962, Hudson Franco Uberti - OAB RJ135015). X Cedaspy - Centro de Educação e Assessoria Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208291-6 - Ivan Dias Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Companhia Estadual de Água e Esgosto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Graciete Conceicao Antunes de Jesus - OAB RJ151520E). Mantenho a decisão de fls. 119, tendo em vista a informação supra. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212581-2 - Airton Molina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"AO RÉU PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.500,00 EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J).\" \r\n\r\nProc. 2007.800.036113-0 - Luiz Carlos Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar dos Santos - OAB RJ008131). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 26/12/2007 'AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.056231-7 - Robson Jose Cavalcanti Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). X Vivo S. a. \"INTIMADA A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/02/2008, ÀS 10:50 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.084777-4 - Rose Lea Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X Alfa Sat. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 26/12/2007 'AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.086390-1 - Marly Jotta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Jose Neves - OAB RJ017205). X Banco Itau. Defiro o prazo de dez dias para juntada do novo documento. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.089707-8 - Márcia Regina Pereira Poubel de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 23/10/2007 'AS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096096-7 - Samuel de Oliveira Gomes Pereira Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Junior - OAB RJ136407). X Submarino S/A. \"INTIMADA A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008, ÀS 16:10 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.111524-2 - Antonio Jose Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgisa Malanquini Coelho - OAB RJ088525). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista que o documento de fls. 33 informa que nada consta em nome do autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163857-3 - Elen Rosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Serasa S/A e outro. Esclareça a parte autora em cinco dias seu pedido de tutela antecipada, uma vez que o documento de fls. 13/14 demonstra que não foi a parte quem incluiu seu nome nos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.166922-3 - Ronaldo Duque Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Condomínio do Edifício Lilian. INTIMADA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/02/2008 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nId: 331078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.145916-0 - Dayse Maria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Maria Baptista - OAB RJ073059). X Liberty Way Suite Clube Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Menezes de Faria - OAB RJ146083). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.016575-2 - Ailton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.029335-0 - Paulo Laércio de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.061070-8 - Elione de Amorim Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156, Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490, Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.171798-5 - Francisca de Assis Barbosa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca de Assis Barbosa de Sa - OAB PR027015). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Campista Pessanha - OAB RJ072266). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.002902-9 - Adriana Eufrasia Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.108591-0 - Jacqueline de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.152163-1 - Joana Paraíso Henriques e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528, Djara Goulart Anastacio - OAB RJ153294E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.217854-3 - Artur Dantas da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.009689-6 - Vania Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019475-4 - Altair Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.031091-2 - Maria Lima de Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.079625-0 - Sergio Ricardo Basilio. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.104704-2 - Maria das Graças Novaes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Ceg - Companhia Estadual de Gas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \" Ao autor sobre fls. 45/51, na forma da R. Decisão de fls. 42.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.024419-4 - José Adolfo Pasinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.036458-8 - Marcia Britz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.100569-9 - Eduardo Moreno da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605, Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.113833-0 - Marcelo da Silva Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X Car System e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.184803-4 - Cleuza de Angelo Reis Scardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa de Pinho Valle - OAB RJ096823). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.017825-4 - Marino Alves da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Igor Fernandes de Castro Silva - OAB RJ150355E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.042880-5 - Jeane Machado Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Cristina Capecchi Guimarães - OAB RJ150496E, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Úrsula Carla Silva Nascimento - OAB RJ147169E, Vivian Cristina Pereira Lima - OAB RJ139617E, Simone Duarte Sirimarco - OAB RJ156095E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.059962-4 - Carla Beatriz Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263, Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). X Santa Casa de Misericordia do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.081663-5 - Mayza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.085646-3 - Rachel de Oliveira Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Campello Senna - OAB RJ101758, Giselia da Cruz Maia - OAB RJ129512). X Fic - Financeira Itau Cbd S. A Credito , Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.120132-6 - Glaucia Campos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.121565-9 - Giuliana Twardowski Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio José de Oliveira - OAB RJ038618). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.123241-4 - Renata Soares de Brito Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199, Viviane Mallet dos Santos - OAB RJ145642). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.137539-0 - Elias Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Gabriel Botafogo Goncalves - OAB RJ007096, Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422, Jorge Furtado de Abreu - OAB RJ156532E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.162523-0 - Bertilo Mendes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ091455). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Silva Rosa - OAB RJ130165). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.169431-8 - Roberto Moura Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). X Diners Club International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.182199-7 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.198942-2 - Altair Pires Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.201675-0 - Maria da Penha Guedes Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Thiago Augusto Silva Vila Nova - OAB RJ161077E). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.213617-2 - Carlos Augusto Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X Abn Amro -aymore Financiamentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.216882-3 - Lauridice de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.002256-6 - Romulo Azevedo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.009031-6 - Paulo Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.022838-7 - Roberta da Silva Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Emerick - OAB RJ060012). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.037839-7 - Halley Valim Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.041163-7 - Fabiola do Espirito Santo Geraldo Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.043408-0 - Rosalba Souza Maia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X Oi-velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.047995-5 - Danielle Cunha Legey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.048585-2 - Pedro Eduardo Graça Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Farias Tuffani de Carvalho - OAB RJ139758). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.049011-2 - Maria Aparecida Zignago Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.050154-7 - Antonio Gonaçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Sendas Taii e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.050160-2 - Adilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.051733-6 - Wallace Ribeiro de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.053178-3 - Juciara das Neves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.056847-2 - Eduardo Fortunato Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.064758-0 - Yolanda Bessa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.065565-4 - Evaldo Salvador de Melolmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.069103-8 - Gloria Regina Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Infoglobo Comunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.076303-7 - Renato Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB RJ028375). X Financeira Itau Cbd S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.122073-6 - Monica da Silva Mataruna da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria Ferreira da Silva Pereira - OAB RJ107997). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.157571-0 - Ronaldo Maia Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Brandão Haas - OAB RJ001643). X Banco Itaú S/A.. Mantenho a decisão de fls., tendo em vista que a matéria suscitada às fls. é semelhante à requerida na inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.120869-9 - Vanessa dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.067250-7 - Falvia Pereira Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.082300-5 - Tais de Azevedo de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cláudio Amorim Barretto - OAB RJ083897). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.132922-5 - Andre Reis da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.003742-7 - Maria do Socorro Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carvalho da Silva - OAB RJ136826E, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.008258-5 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.009928-7 - Ubirajara da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.027876-5 - Karla Paz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.088804-0 - Gloria Regina Teixeira Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.108601-0 - Mara Regina Correa Busto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.120669-5 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.121525-8 - Marcia Cristina da Silva Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.130411-5 - Aurino Paulo Neves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.131183-1 - Marcos André Fernandes Dominici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.134427-7 - Marcos Antonio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.135001-0 - Reginaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.136601-7 - Leandro Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.197654-3 - Moises Pedro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). X Cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.206160-3 - Elizabeth Alves Carneiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.209431-1 - Luiz Fernando Rodrigues Ignarra Filho. X Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.005160-8 - Bruno Ferreira de Souza. X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.012021-7 - Renata Lucy Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Luiz Tavares Rodrigues - OAB RJ100497). X Banco Itau Cartoes S;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035859-3 - Marcelo Muniz Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X Maraná Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.041130-3 - Sebastiana dos Santos Ferreira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.055042-0 - Marcos Aurelio Custodio. X Cetelem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.056044-8 - Aline Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Sociedade Universitaria Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ131930). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.057026-0 - Luciana de Castro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Technos da Amazonia Inds. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fraga Santos Júnior - OAB RJ119663). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.057535-0 - Jose Carlos Monteiro Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Monteiro Duarte Filho - OAB RJ104508). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.057666-3 - Jorge Augusto Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.059435-5 - Darcio Salles Barbieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.063116-9 - Adair dos Santos Varcilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.065536-8 - Vanildo Izequiel da Silva. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.068583-0 - Adalicio da Rosa. X Unibanco S. a. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.080699-1 - Agripina Macedo Pareico de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.082346-0 - Wagner da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478). X Banco Bmg S. a. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 28/09, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.111912-0 - Marinez Mariano Bezerra. X Vivo S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.119453-1 - Eliane Alves de Albuquerque Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Banco do Brasil. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.094658-9 - Simone Teixeira Rayer LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marques Mendoça - OAB RJ130140, Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257, Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Winning Futures S/A LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.092051-7 - Samuel Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X Jose Jacome Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.107142-0 - Marcela Mendes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Pimenta - OAB RJ094124). X Pnx Travel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1273,34, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032865-5 - Paulina Maria Silva de Cristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Seguradora Tokio Mariner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.086440-1 - Carla Gomes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535). X Banco Itau S. a. Tendo em vista as fls. 40 INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.041891-1 - Creuza Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). ...ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS à execução, fixando o valor em R$ 1.751,23... \r\n\r\nProc. 2004.800.060587-5 - Maria José de Morais Gabriel. X Jaceguai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho do Amaral Dias - OAB RJ068226, Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.172141-0 - Ana Maria Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.025395-0 - Walter de Souza Brandão. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). 1) Recolha-se o mandado de fls. 64; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.077175-3 - Izaura Soverchi de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel de Almeida Carvalho - OAB RJ152452E). X Unisaúde Rio Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Tome de Carvalho - OAB RJ001311A, Daniel Bayer - OAB RJ110331). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.112509-7 - Lucilia Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 892,04, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.159457-7 - Breno Gonçalves Arman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Gonçalves Arman - OAB RJ127317). X Samsung Eletronica da Amazonia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Renê Entriel - OAB RJ054649, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.035293-0 - Emmanuelle Rosalina Heloísa Vilela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Tele-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.145838-6 - Graciela Gomes da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ059860). X Rita Manhambusco. Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.165206-3 - Leandro Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.004130-5 - Robson do Carmo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.012931-2 - Gloria Maria Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , REDESIGNADA PARA O DIA 19/12/07, ÀS 10 HORAS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.036532-9 - Marcelo Gil Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191, Roberta Scopel de Amorim - OAB RJ137148). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Expeça-se mandado de penhora(2ª Ré). \r\n\r\nProc. 2007.800.039507-3 - Jose Guilherme Xavier Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Dpaschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). 1) Fls. 37 - Ao autor; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.900,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069710-7 - Marle Anderson Canedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fran cisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070439-2 - Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102795-0 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Oi-telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.108222-4 - Rosaly Ferreira de Faria Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Oi - Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.149948-2 - Sebastião Jaime de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). X Bradesco S/A. 1) Defiro o aditamento da incial; ao Réu; 2) Mantenho a decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.159576-8 - Elson Freire Lima. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.160564-6 - Verissimo Mauro de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160570-1 - Aline Rosa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ibi. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160599-3 - Vania Cristina Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Casas Bahia. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160629-8 - Alessandra Gomes dos Santos. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161907-4 - Pedro Otavio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Otavio Pereira - OAB RJ140418). X Unidas Rent A Car - Sag do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.075554-3 - Olimpia Catarina de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). X Ivan Braga. Fls. 76/78 - Esclareça o exequente o valor da causa, tendo em vista que em sede de JEC o valor máximo é de 40 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148417-0 - Carlos Alberto Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Planiplan Empreendimentos e Construções LTDA. 1) Certifique-se o T.J.; 2) Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.141200-0 - Cleuza de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.160075-7 - Nilton da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dantas Ramos - OAB RJ067545). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.175193-0 - Raimundo Nonato Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Carlos Alberto Antunes Benjamim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernando Maurício Alves Atiê - OAB RJ122246). Fls. 171 - Ao exequente para que comprove a propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2005.800.017456-8 - Luciana Jose Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gomes Lupetti Baptista - OAB RJ113658, Rodrigo Mendes de Moura - OAB RJ132742E, Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150). Tendo em vista a certidão dupra. DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.041332-0 - Andre Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 907,55, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.057225-2 - Carlos Alberto Alves Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se a parte ré, por OJA, para que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2005.800.078398-6 - Rosangela Cavalcante de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 129/130 - Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.800.135789-0 - Joao Luiz Gualberto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Paes Leme - OAB RJ025306, Fabio Delbon Werneck - OAB RJ160235E). X Duanna Com. de Material de Decoraçao. Tendo em vista às fls. 70, libere-se a primeira penhora, expedindo-se novo mandado para que recaia, preferencialmente sobre dinheiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.152908-1 - Nelson Gustavo Lisnovetzky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Ferreira Amorelli - OAB RJ110529, Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, devendo o cartório observar os cálculos de fls. 144, pois há diferença a ser levantada pela parte ré, ficando deferida a expedição em favor da TIM CELULAR S/A. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153655-3 - Bruno Rodrigues Lemos Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Lima da Cruz - OAB RJ126570E, Deise Yokoyama - OAB RJ087765). X Bradesco Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista a informação de fls. 59, ao contador. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.180751-2 - Luiz Claudio Colonesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Sul America Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). Fls. 117 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.184143-0 - Vanilce Picanço Campos Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184170-2 - Vera Lucia Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011374-0 - Sandra Regina Honorio Alo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.192,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.024920-0 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802). Vis tos, etc. 1) A sentença de fls. 129/130, confirmou o pedido de tutela antecipada consistente na aplicação de toxina botulínica no filho do autor. Tal sentença foi mantida pelo E. Conselho Recursal. 2) ....... 6) Portanto, DOU POR CUMPRIDAS TODAS AS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA SENTENÇA. 7) Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042402-2 - Claudia Neres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Expeça-se mandado de penhora.(R$ 7.500,00); 2) Considerando o valor incontroverso de fls. 64/65 expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.045487-7 - Leonardo Nascimento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Telebel Telecomunicações LTDA Mie e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047382-3 - Luiz Sergio Gardona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Machado Alves - OAB RJ080950, Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 461,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.053828-3 - Stael Maria do Carmo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060800-5 - Agostonho Jose Fernandes Neto e outro. X F. Filmando M. Momentos. Rep Leg(s): Flavio Menezes. É incabível arresto em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme jurisprudência consolidada, ante a impossibilidade de intimação pessoal do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.800.073365-1 - Academia Caroleo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117). X Videolar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785, Abud Gait Netto - OAB SP015629, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.074097-7 - Carlos Esduardo Lessa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 163 - Oficie-se a CEF para que proceda a transferência para a conta do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.078894-9 - Vaderli Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Muniz - OAB RJ151583E, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls. 81/82; 1) Retifique-se o pólo ativo; 2) Após, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.088356-9 - Eliana de Souza Lopes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 105: Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.098125-7 - David Robson Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Rosemeri de Oliveira dos Santos - OAB RJ132032, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Miriam Dumar Molina - OAB RJ100063, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Tendo em vista o depósito de fls. 134, no valor de R$ 584,00, intime-se o devedor, através de D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.321,23, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.098509-3 - Maria Garcia Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) O objetivo do processo é a satisfação pelo réu/execução da obrigação de fazer. 2) ......4) Desta forma, intime-se a ré para retirar a guia de depósito (R$ 9.950,00) e comprovar o pagamento, tudo em 15 dias, sob pena da multa instituída no art. 475, J, do CPC. A obrigação de fazer determinada na sentença persiste. \r\n\r\nProc. 2006.800.099414-8 - Monique de Oliveira e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Guedes de Araujo - OAB RJ127883, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 126 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.106243-0 - Ubirajara Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). 1) Indefiro os cálculos de fls. 104, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Tendo em vista o depósito de fls. 77, cumpra-se fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.134889-1 - Lorena Sodre Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.459,45, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.135693-0 - Ananias Jose de Lafayette Filho. X Transrio Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145622-5 - Kelly Cristina Vieira Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Vieira - OAB RJ136582). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.145633-0 - Carlos Alberto Mandaro Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Costa Cruzeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Cumpra-se fls.98. \r\n\r\nProc. 2006.800.146044-7 - Jose Roberto Sobrinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Cartao Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.157807-0 - Jacques da Costa Campos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Dornelas Resende - OAB RJ147708, Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159528-6 - Jorge Helio Ferreira Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.161035-4 - Leonardo Portes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Cea Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.163863-7 - Guilherme Barreo de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Itaucard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.800.174876-5 - Walace Bernades Rangel de Sales. X American Express do Brasil Tempo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 1) Fls. 92 - Oficie-se solicitando a devolução da precatória, independente de cumprimento; 2) Cumpra-se fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.187564-7 - Marli Reis Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...Condeno a autora ao pagamento, pela litigância de má fé, do valor de 20% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.800.195825-5 - Maria Efigenia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao autor sobre fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.800.199463-6 - Alex Heinze Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Claro - Serviço de Telefonia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.207847-0 - Jose Geraldo Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bic S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001052-7 - Carlos Manoel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel do Nascimento - OAB RJ079728). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso negativo, venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024984-6 - Patricia Lima dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 37, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.027034-3 - Celina da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.032155-7 - Maria Manoela Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.034168-4 - Neidilma Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Banco Real Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.053202-7 - Marilza da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057380-7 - Vera Lucia Fernandes Seixas. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Recolha-se o mandado de fls. 100; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.057700-0 - Maria Helena dos Santos Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.066401-1 - Wellington Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista as fls. 81/83, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.800.071001-0 - Marcia Maria Godinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081933-0 - Ana Luiza da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Labs Dor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082885-8 - Jose Roque Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083267-9 - Rodrigo Mello de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 83/87. \r\n\r\nProc. 2007.800.083634-0 - Joao Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083653-3 - Naiara Alves Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083745-8 - Lidia de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.092177-9 - Vanderli Coimbra Retifica de Suspensão Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Freitas Vieira - OAB RJ118332). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.103184-8 - Vanessa Tibau Mesquita da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Carlos Eduardo Florian da Silva - OAB RJ098997). Ao i. Juiz Leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104065-5 - Hugo Melchert Rivero de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Melchert Rivero de Toledo - OAB RJ126726). X Iberia Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Esclareça o réu, eis que não há certidão em anexo às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.106487-8 - Bianca Ribeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Clube dos Diretores Lojistas do Rj e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação a segunda ré (SERASA) na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas .......Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se a primeira ré; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107654-6 - Claudio da Cuinha Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Lecca Financeira S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.113890-4 - Marlos Monteiro Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.120999-6 - Manoel Marques de Melo. X Ibi Adm. Cartões de Crédito S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.121187-5 - Maria Tereza Rozenda da Fonseca de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.121474-8 - Rozeni Gomes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.121523-6 - Marcio Vinicius Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.121540-6 - Claudomiro Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). X Cellinfo Comercio de Produtos Domesticos e Eletronicos Ltda-epp. Designe-se nova audiência de conciliação; cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142608-9 - Zildete Paulino Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco UNIBANCO. Mantenho a decisão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.800.159384-0 - Maria do Socorro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159406-5 - Evandro Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159464-8 - Jorge Marcio dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.159613-0 - Luis Carlos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X Itaucard Administradora de Cartões. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159744-3 - Maria de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159776-5 - Joao Pedro Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Luercio Carello - OAB RJ125448). X Universidade Estacio de Sá. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159786-8 - Elizangela Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Banco Bradesco S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159951-8 - Silvia Santana Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649). X Vivo S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160053-3 - Leonice de Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160063-6 - Tania Rozaria Seraphim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160174-4 - Denise Augusto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Tim Celular S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160217-7 - Luiz Carlos Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160311-0 - Pedro Paulo Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). X Telemar S/A (Botafogo). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160337-6 - Lana Figueiredo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Itau S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160395-9 - Andrea Bykow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Lojas Marisa e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160513-0 - Ildebete Lima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160515-4 - Carolina dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.160519-1 - Raphael Almeida Saar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Perici de Oliveira - OAB RJ141021). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.155244-0 - Márcio Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Muller Teixeira - OAB RJ121761, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Initme-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar dos embargos de fls. 192/200, voltem conclusos para extinção e deferimento do mandado de pagamento, eis que às fls. 258, a ré requereu a baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.105458-1 - Marcos Augusto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371, Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 94/96, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.144729-3 - Maria Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Silvana Maria Ferraz Guerino - OAB RJ069823, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.017267-5 - Marília Oliveira Correa de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympia Regina Almeida Quadros - OAB RJ080083, Oziris Almeida Quadros Durão - OAB RJ126349). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.096832-9 - Nelio Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). 1) O Objetivo do processo é a satisfação pelo réu/executado da obrigação de fazer. 2) ........6) ......CONVERTO A OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, fixando o valor de R$ 500,00, valor suficiente para que o autor adquira outro produto. 7) Intime-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento, tudo em 15 dias, sob pena da multa instituída no art. 475, J, do CPC. .......9) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149399-2 - Ademilson Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734). X Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certifique-se o T.J. Após, conclusos sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.800.156251-5 - Jose Francisco Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224, Wanderlicy Maria Nogueira dos Prazeres - OAB RJ132591). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.170206-4 - Mauricio Antunes Cunha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Flo riano Pitanga Matos - OAB RJ092535, Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). X I. T. T. Informatica Telecomunicações e Treinamento LTDA. Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.172469-2 - Abigail Pontes Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.014224-7 - Priscila Palmieri Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Americanas. Com S. A. Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 25.250,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.063974-9 - Geisa Lannes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Moura Fest - OAB RJ090548). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1) Indefiro os cálculos de fls. 115/116, em relação aos honorários e a multa de 10%; 2) Comprove a parte autora, por documento, a data do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.074464-8 - Wilson Suhr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058, Saint-clair Leitao Costa - OAB RJ134886). X Real Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Esclareça o réu o depósito de fls., tendo em vista que há crédito de R$ 295,33 para a empresa, conforme cálculo de fls., e se desistiu do prosseguimento dos embargos de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.083631-2 - Luciana Pontes Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Transrio- Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Cumpra-se fls. 97, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.091443-8 - Rosangela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X C&A Modas Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recolha-se o mandado de fls. 151 ; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.109764-0 - Vera Lucia dos Santos Gabiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demilton Gabiatti - OAB RJ103966). X Telemar Norte Leste S. A-velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Vistos, etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, os quais recebo-os, mas não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexiste qualquer vício na decisão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.800.119752-9 - Tania Marlene Cineli Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.824,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.120683-0 - Claudia Loponte Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179, Gilberto Alves Sampaio - OAB RJ144273E). X Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.123394-7 - Anderson Querino Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Alexander Goulart - OAB RJ099211, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.125785-0 - Rosinete Benvindo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré por Oficial de Justiça para que comprove em 48h., o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa diária, devendo o cartório providenciar cópia da planilha de fls. 108 para ser anexada ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.127282-5 - Eliete Maria Martins do Nascimento. X Coohabit Pro Morar Cooperativa Habitacional. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134181-1 - Marcia Denise Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzelene Lima dos Reis - OAB RJ127972, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 100 - Esclareça a autora, tendo em vista às fls. 86/89, e a fatura é anterior ao T.J.(fls. 83v.). \r\n\r\nProc. 2006.800.135398-9 - Manoel Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça a parte autora os cálculos de fls. 66, tendo em vista que a obrigação de fazer é tão somente para que a parte ré se ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS, enquanto não proceder a regularização do hidrometro. \r\n\r\nProc. 2006.800.138845-1 - Fabio Figueiredo Lamonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Figueiredo Lamonica - OAB RJ082333). X Claudia Telesforo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.140384-1 - Reinaldo Bezerra de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157555-0 - Victor da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.44, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.800.159239-0 - Aurenio Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691, Charlyne da Silva Ferreira - OAB RJ144263E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ......Nesse ponto, FIXO O VALOR REFERENTE ÀS PERDAS E DANOS EM R$ 1.000,00, acrescida, ....... Intime-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento (R$ 4.800,00), tudo em 15 dias, sob pena da multa instituída no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162514-0 - Sabina Luiza Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.560,00 , sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167075-2 - Maria Ines Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). 1) Em relação ao mandado de pagamento,aguarde-se; 2) Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista às fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.800.180735-6 - Angela Christina D`almeida Correia de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.190951-7 - Manuel Seco de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193622-3 - Jupira Dalva Torres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252, João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira - OAB RJ148819E). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193680-6 - Enrico Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.001074-6 - Fabricia Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Fls. 24/25: 1) Observe a Secretaria; 2) Esclareça a autora, tendo em vista os termos do acordo de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.012014-0 - Ronaldo Sanglardh Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X Buenos Aires Exclusive Servicos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Jordana da Silva Marinho - OAB RJ129149, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que no decisum passe a constar o seguinte: \"...para condenar a segunda ré e terceira rés, solidariamente, a procederem à substituição do aparelho celular, conforme nota fiscal de fls. 09, por outro idêntico ou em modelo superior, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser fixada multa diária em eventual execução, a contar do trânsito em julgado. Condeno ainda as rés, solidariamente, ao pagamento, a título de danos morais, do valor de 04 (quatro) salários-mínimos\", mantidos todos os outros termos. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.020880-7 - Demerval de Almeida Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111, France Miranda de Freitas - OAB RJ140457). X Credit Card Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 97 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.024241-4 - Lucio Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057227-0 - Telemais 3 Listas LTDA - Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Gaucho Moto Pecas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316, Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1970,11, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.066265-8 - Luiz Alexandre Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls. 68/86 - Esclareça o ré, tendo em vista às fls. 40/60. \r\n\r\nProc. 2007.800.068681-0 - Joaquina Cristina Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyara de Souza Marinho - OAB RJ109594). X Patricia Valeria Santos Pereira. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.069931-1 - Adilson Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074764-0 - Absalao Gomes de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Certifique-se o TJ; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075467-0 - Jorge Luis Aguiar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078457-0 - Bruno Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Real Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080775-2 - Francisco Sciammarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Correia Figueiredo - OAB RJ135162). X Metalquímica Tecnologia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.448,24, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081481-1 - Alexandre Mato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Unibanco - União de Vancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.082286-8 - Olivia Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.088873-9 - Nair Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090263-3 - Pedro Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090944-5 - Priscila Ester Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104286-0 - Maria José Quintanilha do Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Ibicard. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106223-7 - Marcos Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sergio da Silva - OAB RJ067373). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.110631-9 - Morgana Talaveira Spindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). X Banco Itau S/A e outro. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114010-8 - Albina Freitas Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.117668-1 - Mario Luiz Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Banco Ibi S. a. Designe-se nova AC; cite-se por AR, no endereço de fls. 39; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121089-5 - Francisco Cebulski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Perrini Bodart - OAB RJ047776). X Bradesco S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.121128-0 - Tacio Junqueira Campean. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.121268-5 - Maria Floripes da Silva Portela. X Assim Grupo Hospitalar. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.121285-5 - Stélio Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976). X C & A Cartão de Credito. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.121288-0 - Ana Lucia da Silva Gagno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Itaucard S. a e outro. Tendo em vista às fls. 26v., designe-se nova audiência de conciliação; cite-se a primeira ré por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121293-4 - Dirce da Conceição Pereira Nassar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.121308-2 - Ariete Campello Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X Bitway Informática. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.121475-0 - Otoniel Wanderley Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X Monterrey Empresa de Segurança LTDA e outro. 1) Tendo em vista que somente consta a segunda ré no pólo passivo, à Secretaria para incluir a primeira ré, na forma da petição inicial; oficiando-se e anotando; 2) Cite-se a primeira ré por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.132833-0 - Jose Eduardo Siqueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Rural S/A. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145880-7 - Marcia Monteiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Com a prova do pagamento do débito, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145880-7 - Marcia Monteiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Com o objetivo de tentar resolver o problema narrado pela autora, diga a ré no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.150171-3 - Maria Rejane Martins da Silva. X Oi. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159217-2 - Lilian Lucia Castro de Oliveira Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159280-9 - Pedro Paulo Cunha. X Taii Financeira. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159451-0 - Renan de Castro Medeiros Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Banco Bradesco S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159521-5 - Moises Brum. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159544-6 - Tassilon Torres Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X Banco Itau S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159557-4 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159561-6 - Allan Cleiton Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X Hsbc Bank Brasil S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159716-9 - Jeferson Jose Pinheiro. X Empresa Casas Bahia LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159724-8 - Zildemar Peçanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Empresa Oi Fixo S. A - Telecomunicações do Rio de Janeiro). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159871-0 - Leila Chedid Henriques. X Talentos Cobranças e Assessoria Empresarial LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160227-0 - Luis Artur Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Cardoso de Loureiro - OAB RJ147153). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160231-1 - Yvens Firmino. X Itaú Card. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160266-9 - Christian Wilhelm Michels (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160290-6 - Vanda Rose Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Leader Card. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160316-9 - Izaias Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Unibanco - União de Banco Brasileiros S. a. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.160388-1 - Gabriel Wenna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Banco Bgn. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.160441-1 - Ivonete Lopes França Erruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.160509-9 - Ivo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160538-5 - Alto Mar Comercio Maritimo LTDA Me. Rep Leg(s): Gilson da Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309). X Maxicordas Comercio de Cordas LTDA Me e outro. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.160551-8 - Rodrigo de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160552-0 - Daniele Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Vivo S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160614-6 - Paulo Mello Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160975-5 - Sandra Regina Gomes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.161684-0 - Leci Mota Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.044375-2 - Joao Gilberto Rodrigues Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Melo Daixum - OAB RJ061095). X Isaias da Rosa Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fabiano de Sa Jannuzzi - OAB RJ025961, Raphael Bueno Borba - OAB RJ102021). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.192787-8 - Giuseppe Fusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Fusco - OAB RJ068187). X Giovanni Fiaschetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilnei Antunes Lessa - OAB RJ126459). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.250,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.068430-7 - Margaret Garcia Coura. X Banco Itau S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080016-2 - Marcos William Araujo Costa. X Cedae. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121967-9 - Lair Chaves Cabral. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.122029-3 - Rita Philot Neves. X Viplife Card. Cumpra-se o i. Oficial de Justiça, fls. 02 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.122070-0 - Julio Sergio da Silva Carvalho. X Sul América Cia Nac. de Seguros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122074-8 - Maria Aparecida Ramos Galdino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122347-6 - Sueli Maria da Silva. X Brasil Telecom S\\a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122350-6 - Rosilene de Mello Pereira. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico. Cumpra o i. OJA fls. 02 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.123197-7 - Cleide de Andrade Santos Souza. X Embratel. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.123208-8 - Eric Teixeira Barbosa. X Consórcio Nacional Honda. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123226-0 - Lucy Maciel Silva. X Banco Panamericano. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.123255-6 - José Paravidino de Macedo Soares. X Borgtec Informática LTDA. Devolva-se com as nossas homenagens, estando este Juízo à disposição para qualquer outra diligência que se achar necessária. \r\n\r\nProc. 2007.800.123264-7 - Glória Martins Marçano. X Unamar Clube. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124807-2 - Geni Silva. X Banco Bmg S/A. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.124813-8 - Alexander Schmidt de Lima. X Andisa Com. e Serv. de Informática. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124841-2 - Flávio Ferreira Martinez. X Tim Celular S/A. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.124849-7 - Leila Soares dos Santos. X Vesper. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.125965-3 - Luiz Octavio Catanhede. X Sky Brasil. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125986-0 - Antonio Carlos Otero Antunes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126063-1 - Nadir Borges. X Fix Phone e outros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126432-6 - Marcelo Venicius Germano de Moraes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126442-9 - Alda Maria da Conceição. X Editora Globo. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126587-2 - Paulo Roberto Alves. X Casa Bahia Comercial LTDA e Outros. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.133808-5 - Carlos Fernando Monnerat. X Banco Bmg S/A. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.136659-7 - Helia de Azevedo Neves. X Imobiliaria Sol Serra e Mar Emp. Adm. Imob. LTDA e outros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137840-0 - Edna Valladares Correa Dias. X Associaçao dos Servidores Civis do Brasil-ascb. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.080487-4 - Rodi Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Karla Belford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Lopes - OAB RJ071480). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 839,91, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.141696-1 - Benmargran Comercio e Industria de Marmores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Regina Lucia Doria Franco Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993, Helen Cristine Montenegro de Paula Bastos - OAB RJ136693E). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.074185-4 - Ursula Ferreira Cardoso Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Ferreira Cardoso Theotonio - OAB RJ105327). X Unisaude Rio - Assistencia Medica LTDA. Cumpra-se fls. 32, por precatória(endereço de fls. 37). \r\n\r\nProc. 2006.800.130067-5 - Diniz Afonso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.150020-2 - Jorge dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Rodrigues - OAB RJ070232). X Jose Carlos Guimaraes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Letícia Cordeiro - OAB RJ122272, José Carlos Guimarães de Almeida - OAB RJ153955E). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061072-5 - Espolio de Iloni Starec e outro. Invent(s): Nelly Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rangel da Silva - OAB RJ032037). X Banco Itau S. a. Tendo em vista as fls.43/48, INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.088577-5 - Marilza Gomes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil. Cumpra-se fls. 45(integralmente). \r\n\r\nProc. 2007.800.105186-0 - Ubatan Gomes Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105219-0 - Marcia Maria Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S. a. Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105264-5 - Solange Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S. a. Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113302-5 - Claude Mendonza Fragni. Rep Leg(s): Ida Petronila Mendonza Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S. a. Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.043118-6 - Patricia Regina Chaves Drach (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592, Maria das Graças de Sousa - OAB RJ046796). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.800.008144-0 - Vivian Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.013499-6 - Alexandre de Sousa Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Cumpra-se fls. 167, tendo em vista a quitação de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.800.051083-0 - Marcio Augusto Tavares Paes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Recolha-se o mandado de fls. 67 ; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.082437-0 - Celia Almeida Baptista de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao Contador. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.085646-1 - Guilhermina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Eduardo Levison Cortes - OAB RJ040473, Karla Druck Axelrod - OAB RJ131633). X Insinuante e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.146897-3 - Antonio Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.149911-8 - Inês Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X Gsa - Corretora Cp Balcão/riode Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.064112-4 - Jose Carlos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se fls 79, integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2006.800.096582-3 - Luiz Alberto Dantas. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 39 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.104634-5 - Tatiane Fonseca Camello. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.129990-9 - Michele da Conceição Repizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.152605-7 - Gustavo Mendes Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionysio Alfredo Dias Filho - OAB RJ084491). X Alfeu Leitão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.267,26, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171366-0 - Fabio dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Eduardo Benzi Georges - OAB RJ123832). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.182401-9 - Wilson Ventura Junior. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 63 - Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.194392-6 - Estanislau Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.208634-0 - Ronaldo Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Pilar Silva - OAB RJ140032). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211294-5 - Rogerio Ferreira Barbosa. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Cumpra-se fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.001434-0 - Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 95/96 - Nada a prover, tendo em vista que o TJ ocorreu em 08/08/07 e que a obrigação já foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.001498-3 - Francisca Aparecida de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.006543-7 - Luiz Carlos Rios da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Globex Utilidades S/ A(ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fls. 38 - Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.035652-3 - Milton Alves de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.075674-4 - Mirian Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Credi 21 Part. LTDA /marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101443-7 - Michele Ribeiro Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Tim Celular S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.107244-9 - Abaete de Paula Mesquita. X Ncx Tecnologia e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109053-1 - Eloisa de Carvalho. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.123252-0 - Raymundo Sergio Benvindo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Credicard e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.133068-2 - Cirene Jovencio Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.133456-0 - Genilson da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itau / Itaucard. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.133487-0 - Gilmar Amaro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.136816-8 - Clauber de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bandeirantes. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.142911-0 - Solange Tavares Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.161223-7 - Rodrigo de Jesus Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SPC. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.118885-1 - Uniplast 2003 Comercio de Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675). X B. A 111 Descartaveis LTDA. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.049027-6 - Alpitec Serviços Tecnicos Especializados LTDA. Rep Leg(s): Bruna Cardoso Rocha Sarago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X Recriar Engenharia e Administração LTDA e outro. Rep Leg(s): Marcelo Rosman (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). Cumpra-se fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.156567-3 - Oriwaldo Rocha de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Tatiane Pereira de Lima. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.159896-4 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Mauricio Andrade Rodrigues. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.046090-3 - Terezinha Lins Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entrenimentos e Lazer. Fls. 83 - Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2004.800.120076-7 - Dilarci Aires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Strike Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Fls. 125/126: Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.031138-9 - Francisco Fernando da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 127; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.052465-8 - Maria Claudia Machado e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bruno Pacheco Pedreira - OAB RJ144077). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.112323-4 - Antonio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mantenho a decisão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.800.119232-3 - Luzia Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). 1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Considerando que o depositário não efetuou o pagamento da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2005.800.119471-0 - Ilmar de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Condor Comercio de Produtos Em Geral LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.123047-6 - João Simões Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.123826-8 - Rafael Badaue Correia Conti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.133337-0 - Priscila dos Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Tânia Machado Pereira - OAB RJ106885, Ana Carolina Silva Wolbert Faccion - OAB RJ141805E). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Venha a afirmação de pobreza na forma da Lei 1060/50, indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152507-5 - Maria da Penha Souza Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chirlei Santos da Fonseca - OAB RJ083759). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora; 2) Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.154815-4 - Laercio Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Reiterem-se os ofícios de fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2005.800.161161-7 - Maria Beatriz Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Erotikill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Antonio Fernando Cardoso Guedes Filho - OAB RJ083029, Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). 1) Fls. 55 - Nada a prover, tendo em vista às fls. 54; 2)Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.900,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.012558-4 - Sônia Maria dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036391-4 - Ineida Dias da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Castaneda Grizotti - OAB RJ097600, Igor Gil Gaspar - OAB RJ157241E). X Axa Seguros Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046512-7 - Sergio Luiz Represas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, em 48h., sob pena de majoração da multa estipulada, devendo o cartório anexar cópia da petição de fls. 66/67 ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.057826-8 - Angela Ana Camurati de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Regional & Revive Corretores e Associados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Calache Alves - OAB RJ116638, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.118,83, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.080590-0 - Ednelia Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088211-5 - Fernanda da Silva Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333). X Solange Assimos Imoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Silveira Barbosa - OAB RJ110589, Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB RJ119219, Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ090970). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.096893-9 - Marcela Ferreira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.100382-6 - Severina Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.107078-5 - Jeferson Macedo Pinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 300,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.116455-0 - Ema Isabel Rinaldi dos Santos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). Venha planilha discriminada e atualizada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.117079-2 - Francisca Maria Guimarães Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Oliveira Costa Muller - OAB RJ137429, Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls. 126/130. \r\n\r\nProc. 2006.800.117280-6 - Pablo Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.117382-3 - Teresa Cristina Moraes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Vinicius Braga Prado - OAB RJ143894E). X Financeira Itau Cdb S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.120136-3 - Nilcinei Macario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120172-7 - Helio Carvalho de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Juliana Araújo Moreira de Souza - OAB RJ115706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123049-1 - Ronaldo Sergio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.149070-1 - Eny Santos Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229, Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157994-3 - Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). 1) Indefiro os cálculos de fls. 113/114 , tendo em vista que não deve há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.163878-9 - Andrea Mendes Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Rio Med Assistencia Medica LTDA. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 31. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165501-5 - Sidiney Rodrigues Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171517-6 - Vera Lúcia Ferreira Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171820-7 - Adriano Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 60/61 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.174762-1 - Claudio Duarte Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Unibanco Seguros e outro. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.177065-5 - Jonatan Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto da Silva Coelho - OAB RJ126302, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.181377-0 - Aline Coutinho Lopes. X Sony do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189300-5 - Renato da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Bcn Leasing Arrendamento Mercantil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). Intime-se o devedor (segundo réu), através de D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, do valor de R$ 295,15, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207474-9 - Bazar Beco D'Ouro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Barros Filho - OAB RJ138827). X Redecard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208781-1 - Regina Fernandes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927, Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208839-6 - Irene Maria das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Bel Marte Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Godoy - OAB RJ122873, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.217690-0 - Jorge Luiz Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.001130-1 - Rosane dos Santos Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004290-5 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Machado Brito - OAB RJ012060, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006716-1 - Ricardo Augusto de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ao autor sobre fls. 66, esclarencedo quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.007845-6 - Marcos Antonio Ladeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Habib Filho - OAB RJ042478). X Bcp - Telecomunicações S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.008628-3 - Consuelo Barcelos Pareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.378,92, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009320-2 - Clovis Anderson dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Às partes sobre fls. 52/59. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.009500-4 - Adriano Bartha Braga Henaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Nada a prover em relação à alteração da velocidade para GB, tendo em vista que não foi objeto da sentença de fls. 36/37; 2) Esclareça o autor acerca do cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista às fls. 48/50; 3) Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011477-1 - Antonio Francisco Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.014464-7 - Gladstone Santos do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.015165-2 - Luciana Oliveira Albuquerque de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268, Alessandra Martins Barcellos - OAB RJ135945E). X Banco Itaú S/A. Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 750,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015351-0 - Maria de Fatima Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). 1) Fls. 44 - Indefiro, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017676-4 - Fabiano de Castro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 55,33). \r\n\r\nProc. 2007.800.017873-6 - Andre Luiz dos Anjos Passos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Work Abroad Usa, Agencia de Viagens, Turismo e Intercambios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023446-6 - Sergio Arthur Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Em relação ao cumprimento da obrigação de fazer, a própria parte autora pode diligenciar no sentido de verificar se seu nome consta nos registros de proteção ao crédito; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028676-4 - Jair Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.030241-1 - Renata Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997, Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.031280-5 - Willian Veríssimo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). X Paraná Banco / Sincred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 1.030,66). \r\n\r\nProc. 2007.800.032450-9 - Luiza Cristina Silva de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Indefiro os cálculos de fls. 96 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação(Dano moral) foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032757-2 - Aelson Alves Viana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Poupex - Associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB DF017107, Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB RJ124554). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034657-8 - Flavia Rossler Maia Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.034800-9 - Aelson Leite de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037113-5 - Maria Jose Inocencio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Tendo em vista Às fls. 84/88, revogo a decisão de fls. 83; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037184-6 - Nilson Cosme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039517-6 - Ivan Goes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Engemix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.043552-6 - Angela Maria Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Auto Viação Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873, Andreia Farias Monteiro - OAB RJ117075). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.800.048542-6 - Francisco de Almeida Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Financeira Americanas Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a certidão de fls. 70, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.048816-6 - Joana de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.052896-6 - Luiz do Brasil Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO; 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, ao autor sobre fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2007.800.052982-0 - Welson Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.053017-1 - Sergio Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Defiro a gratuidade de justiça a parte autora; 2) Recebo os recursos no efeito devolutivo. 3) Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072589-9 - Marli de Sousa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.074396-8 - Miguel Monteiro Logoia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076003-6 - Paulo Roberto de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Vitrine Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076230-6 - Judice dos Santos Palheta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Certifique-se o T.J. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076477-7 - Ana Lucia de Sousa Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Sousa Luna - OAB RJ140571). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078445-4 - Renata Barbosa das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Tome de Carvalho - OAB RJ001311A). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). 1) Certifique-se o T.J.; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079657-2 - Marcus Antonio Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando a certidão de fls. 64, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.079666-3 - Daniel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079731-0 - Eduardo Augusto Geraldes Nobrega de Almeida Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Geraldes Nóbrega de Almeida Florencio - OAB RJ095986). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.079732-1 - Edy Wilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão de fls. 42, deixo de receber o recurso. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080781-8 - Roberto Adilson Maués (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.081125-1 - Jose de Araujo Piredda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083147-0 - Ivone Peixoto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083646-6 - Almir Guimaraes Cony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083787-2 - Orley Lira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.084282-0 - Sandra Cassia Martins Teixeira. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.086802-9 - Adriana Paz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.103159-9 - Luiz Carlos de Azevedo Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.104162-3 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Benedito da Silva - OAB RJ080949). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.109029-4 - Alvaro Francisco Cardoso Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). X Banco Citicard S. a. Fls. 27/28 - Retifique-se o pólo passivo para que exclua a CREDICARD, incluindo-se o Banco CITICARD S/A; oficie-se e anote-se; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se no endereço indicado às fls. 27/28; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117457-0 - Cristina Ribeiro Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.119983-8 - Maria Cristina dos Santos Paraíso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.120065-8 - Marcia Lucia da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB RJ133876). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.125162-9 - Patrick Paquelet Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Banco Abn Amro Real S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.125948-3 - Marcia Teixeira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Banco Panamericano S. a. 1) Retiro o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2007.800.126237-8 - Helena Rodrigues Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). X Alves & de Paula Comercio de Produtos Eletronicos LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.126406-5 - Luciana Guimarães Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Ultracenter Sistema de Recuperação de Crédito e Cont. Center LTDA e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.126659-1 - Analanny Magalhaes Bezerra e outro. X Tam Linhas Aereas S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.129138-0 - Marcello Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Tam-linhas Aereas S. a. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.129190-1 - Francisco Ivan Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ133741). X Sendas Distribuidora S. a e outro. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.131232-1 - Alexandre da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Tnl Pcs S. A (telefonia Oi). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.132720-8 - Cassio Silva Guimaraes Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133632-5 - Carlos Augusto Sacramento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Tim Celular S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.148425-9 - Joao Henrique Santana Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X VIVO S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148668-2 - Marizalva Prudencio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 18 - Esclareça a autora, tendo em vista às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.148837-0 - Daise Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160867-2 - Marta Barros dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160925-1 - Consuelo do Espírito Santo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Campos Bezerra - OAB RJ114446). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160963-9 - Maria José Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclécio Alves de Abreu - OAB RJ140305). X Tnl Pcs S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161024-1 - Henrique Candido de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161081-2 - Ivone Souza Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.161101-4 - Claudemir Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). X Vivo (telerj Celular S. A). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161158-0 - Carlos Henrique Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rangel Boucas do Vale - OAB RJ102889). X Banco Fininvest S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161190-7 - Nelson Teixeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355). X Vivo S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161277-8 - Jose Dionizio do Carmo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161296-1 - Maria de Lourdes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163945-0 - Demerval de Almeida Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) France Miranda de Freitas - OAB RJ140457). X Edificio Santos Lopes. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.067684-5 - Marcos Penna Sattamini de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Egito Coelho - OAB RJ075649, George Matias de Lima - OAB RJ133984). X Techmaia - Computadores Serviços e Equipamentos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). Vistos, etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, os quais recebo-os, mas não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexiste qualquer vício na decisão de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.800.068820-3 - Fernando Americo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ147256). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Considerando a certidão de fls. 139, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2004.800.128352-1 - Ismar de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia das Gracas de Oliveira Moreno - OAB RJ101777). X Grupo de Comunicação Tres S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.002998-2 - Norma Sueli Moreira Calhau Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Marmoreal Moveis Em Marmores. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.012945-9 - Vanessa Brito de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). X Multimídia Produções Artísticas e Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.027286-4 - Dayvid de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Luciana Wú de Araújo - OAB RJ119229, Carlos Alberto Costa Chagas - OAB RJ086684, Gilvan Fernandes de Souza - OAB RJ118659). X Riocred Empreendimentos LTDA. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.031107-9 - Oswaldo de Moraes. X Imobiliaria Marques. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101741-0 - Waldemar de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Financeira S. A Crédito e Financiamento e Investimentos Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137918-6 - Rafaela Tavares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188). X Editora Tres LTDA. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.150353-5 - Celia Maria Souza dos Santos. X Valdeci Almeida e outro. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.162986-5 - Marilene Motta dos Reis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2005.800.166386-1 - Cesar Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joâo Damasceno Junior - OAB RJ064725). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.170831-5 - Edilaine da Conceição Guarniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010094-0 - Ana Cristina Vilela Pombal. X Wellus do Brasil Industria e Comercio Importação e Exportação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.017281-1 - Alexandre Quintao Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Banco Itau Personalite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que o termo inicial é a partir de 07/03/07(fls. 61), data em que a execução foi instaurada. \r\n\r\nProc. 2006.800.042384-4 - Marc Alexandre Neves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Maria Cavalcante Maranhão da Cruz - OAB RJ118187). X Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). Tendo em vista a certidão de fls. 128, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.045751-9 - Maria Nila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ) Em relação ao cumprimento da obrigação de fazer, a própria parte autora pode diligenciar no sentido de verificar se seu nome consta nos registros de proteção ao crédito; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083738-9 - Elci Maria Landin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.103831-2 - Andre Luiz de Melo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução de fls. 99, independente de cumprimento; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.107172-8 - Maria Helena Novelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). X Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda-casa e Video e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.115734-9 - Lacy de Oliveira Borret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fls. 60/61 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.117374-4 - Lindinalva Maria de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Mobilita - Comercio Industria e Representações Ltda-casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 283,64, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.120052-8 - Maria Aparecida Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.125753-8 - Anette Rosenfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Clinica São Vicente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925). Esclareça a parte autora a petição de fls. 182/183, tendo em vista o depósito de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2006.800.126162-1 - Roselane Moura da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643, Hudson de Paula Pereira Cesar - OAB RJ158188E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.132819-3 - Marguerita Datzura Russomano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208, Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.134502-6 - Augusto Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941, Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445). X Tres Comercio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora(Fls. 47/50 - 2ª Ré). \r\n\r\nProc. 2006.800.144220-2 - Luiz Caetano de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.144954-3 - Eliezer Manoel de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.150571-6 - Sandra Regina da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elina Samuel da Silveira Dias - OAB RJ115441, Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150814-6 - Christianne Magalhaes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ132809). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158501-3 - Paulo Sergio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Paula Gonçalves Lobo - OAB RJ091675). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170106-2 - Laercio Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). X Bradesco Seguro Vida e Previdencia S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista os depósitos de fls. 105 e 114, bem como os cálculos de fls. 107/108, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.177696-7 - Mario Moutinho de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.153,15, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190959-1 - Marilza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Vitor Hugo Mondaini Junior - OAB RJ161859E). Cumpra-se fls. 181, integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2006.800.191107-0 - Exalto da Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Mariana Carvalho Barbosa - OAB RJ160922E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209385-9 - Davi de Oliveira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Maria Luci dos Santos - OAB SP176998). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.002970-6 - Fabio Faria. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.020913-7 - Danielle Silva Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Mobilita Comercio Industria e Representacao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023698-0 - Natalie Lopes Marques. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor sobre fls. 73/76. \r\n\r\nProc. 2007.800.031388-3 - Jaime de Assis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.254,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.032347-5 - Renato Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.037782-4 - Adriana Varela Machado. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Por derradeiro, cumpra-se fls. 142, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.043532-0 - Delio Martins dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Mastercard Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cite-se por AR, com urgência(Endereço de fls. 69). \r\n\r\nProc. 2007.800.048979-1 - Marcio Fernandes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernandes Coelho - OAB RJ096871). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antelo Braga - OAB RJ108966, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053977-0 - Fabricio Luis Tavares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Jussara da Silva Almeida - OAB RJ154435E). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.054143-0 - Terezinha de Lacerda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056079-5 - Susana de Sant'Anna Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). 1) Indefiro os cálculos de fls. 65/67 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.057034-0 - Erika Engel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061213-8 - Ivan Guedes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X Unibanco. Fls. 19 - Defiro a dilação do prazo por cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.066233-6 - Vagner Guaioto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076561-7 - Edenir Fatima Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Casas Bahia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078073-4 - Diane Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 55/56: Ao autor; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.080935-9 - Noir Viana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080941-4 - Sheila Regina Novaes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081452-5 - Iranyr Marsicano Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Flavio de Almeida Gusmao Bastos - OAB RJ039756). X Banco Real S\\a Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.082527-4 - Rubens Barreto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Credicard. Cite-se por AR, com urgência(endereço de fls. 29). \r\n\r\nProc. 2007.800.087492-3 - Ana Barbara Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.096534-5 - Malvino Gomes do Couto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.097392-5 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099360-2 - Julio Luiz Rabello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). X Bradesco Consorcio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099515-5 - Vania Aparecida Rodriges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100497-3 - Funeraria Santa Casa Nova Copacabana LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Banco do Brasil - Cartão de Credito Ourocard Business. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100645-3 - Luiz Claudio Coimbra do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103098-4 - Mauro Pereira Minsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Ferreira - OAB RJ060703). X International Traves Services LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Villela Duplan - OAB RJ043838, Carlos Paiva - OAB RJ103435). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.104026-6 - Roberto Barreto Brune Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.104418-1 - Denisio da Silva Fabricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Caspeb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104420-0 - Denisio da Silva Fabricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Casebras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105250-5 - Tiago de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Indefiro o aditamento da inicial, tendo em vista que a segunda ré já foi citada; 2) Designe-se nova AC; cite-se por AR; intimem-se(Fls. 49). \r\n\r\nProc. 2007.800.106169-5 - Vitor Pereira Lobato. X Losango Promoções de Vendas LTDA. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107880-4 - Geferson da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Banco Itaucred Financiamentos S. A - Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.800.114380-8 - A L B N Francisco Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.121970-9 - Gilda dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Mara Custódio Veneno - OAB RJ143212). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.126820-4 - Nancy Pacheco Silva. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.132504-2 - Marcos Papais Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Tam Linhas Aereas. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.133429-8 - Cenira Lopes Ferreira Alves. X Bradesco S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.133466-3 - Dayse Luica Sant´ana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.133478-0 - Leontina Barbosa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.146959-3 - Bernadete de Lourdes Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 19 - Esclareça a autora, tendo em vista às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.159032-1 - Jorge Luis Sobral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Sobral da Silva - OAB RJ132598). X Dibens Leasing S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.160871-4 - Ana Carolina Couto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Couto de Paula - OAB RJ135010). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160875-1 - Suely Ferreira Merencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Maria Monteiro Drumond Poyares e outro. Fls. 10 - Comprove a autora o lugar em que está lotada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161112-9 - Maria Lucia Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Banco Itau S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161266-3 - Margareth Costa Ferreira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X VIVO S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161340-0 - Salomão Batista Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161344-8 - Glicerio Guarany dos Santos Reis Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Banco Panamericano S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161369-2 - Osvaldo Brilhante Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784). X Claro - Atl Algar S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.067917-6 - Sergio Araujo Hiemer. X R. M. R. Peixoto LTDA. Venha a planilha de cálculo(atualizada).Após, cls sobre fls. 46. \r\n\r\nId: 331192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.023806-0 - Rosangela Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Banco Itau S. A. Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088875-2 - Nathan Scortegagna de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Claro Bcp S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 07 de janeiro de 2008, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.161516-0 - Monica da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.161694-2 - Antonio de Souza Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.163925-5 - Maria das Graças Freitas de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.165405-0 - Claudete Lira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.165408-6 - Heloisa Helena Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.043497-2 - Cori Loureiro Acioli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Faraco - OAB RJ092170, Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Tam Linha Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162967-5 - Salete Barbosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reidvan Jose Barbosa - OAB RJ135971). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.163755-6 - Leonardo Tavares Salles de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.164637-5 - Eduardo Pinto Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Félix Caetano da Silveira - OAB RJ049949). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 331098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.087285-9 - Espolio de Luiz Buarque de Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Itau S/A. Venham declarações de miserabilidade jurídica e de patrocínio gratuito, firmada pelos outorgados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.088796-6 - Espolio de Inocencio Cardoso Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074). X Banco Itau S/A. Venham declarações de miserabilidade jurídica e de patrocínio gratuito, firmada pelos outorgados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.088797-8 - Mario Guimaraes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074). X Banco Hsbc. Defiro J. G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089262-7 - Rita de Cassia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco Itau S/A. Defiro J. G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089384-0 - Hiroyasu Sasaki, Tomi Adachi Sasaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991, Marina Pires Neves - OAB RJ010211). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.051812-2 - Mauro Fampa Ostwald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.081268-4 - Candido Leonardo Campos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Caldeira de Oliveira - OAB RJ063284, Aline Freitas Poubel Ribeiro - OAB RJ132717E). X Banco Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). Int. as partes ( art. 162, § 4º CPC ), sobre fls. 233 / 235. \r\n\r\nProc. 2006.800.001917-6 - Sonia Maria de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Plaza Stop Estacionamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Designo data de leilão para : 05 . 11. 2007. 13:00 horas ( 1º ), 13:05 horas ( 2º ) - Providencie o Cartório as diligências cabíveis. - Oficiem-se . Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.173032-3 - Lindalva Benicio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Alves Vieira - OAB RJ132906). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.195331-2 - André Sias das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro J. G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045181-7 - Carlos Roberto Olimpio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069471-4 - Meure Geralda Silvestre Galvani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Araujo Santos - OAB RJ042551). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.077086-0 - Bruno Fialho di Iulio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins de Barros Lins - OAB RJ113212). X Amil Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.003000-7 - Fabricio Araujo Casquilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 97 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.113960-8 - Eduardo Quimaraes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.133946-4 - Leonardo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552, Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). Marcelo Miranda Coelho. - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.063315-4 - Robson Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Mobilitá Comércio e Representação Ltda(casa e Vídeo). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.018497-9 - João Ricardo Thuelher Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Casa Show S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Int. \r\n\r\nId: 331100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.102324-4 - Edir Barros. X Curso de Formação Vigilantes e Segurança LTDA. REVOGO O DESPACHO LANÇADO ANTERIORMENTE NO SISTEMA DAP, POR EQUÍVOCO.\r\n\r\nEsclareça a serventuária mencionada na certidão do OJA o motivo do recolhimento do mandado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.091514-3 - Anelise Bellucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Aline Mota Alves - OAB RJ105411). X Angela Maria Rodrigues Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mota Alves - OAB RJ085697, Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). Fl.132: Assiste razão ao credor.Com efeito, o endereço constante da certidão exarada à fl.132v é diverso do que fora informado no mandado.Assim ,oficie-se ao Juízo Deprecante,solicitando informações a serem prestadas pelo OJA que cumpriu a diligência. Junte-se cópia desta decisão, bem como de fls.132/132v. \r\n\r\nProc. 2006.800.041906-3 - Sandra Regina de Brito Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334, Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E). X Marco Antonio de Oliveira. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.052629-5 - Diego Silva dos Santos Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Junte-se a petição acusada no sistema. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.060844-5 - Cely Gomes Figueiredo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Ferreira da Rocha - OAB RJ076764). X Banco Bradesco S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061230-8 - Rubem Aureliano Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. Ante o descumprimento da determinação de fl.29, deixo de receber o recurso inominado por ser deserto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087132-6 - Manuel Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208, Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.089403-0 - Walter Nicolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Fatima Cupertino de Vasconcellos Mamede - OAB RJ120251). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117436-2 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Edmar Ciribelli D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). Ante a ausência da parte Autora à Sessão de Conciliação, apesar de regularmente intimada,JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, conforme art.51, inciso I, da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159866-6 - Evanil Carvalho Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cunha da Cruz - OAB RJ142491). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros. Homologo a desistência da ação manifestada a fl.19, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.213358-4 - Bartolomeu Canuto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038198-0 - Wanderson Correa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Posto de Gasolina Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Deixo de receber o recurso inominado, em face da intempestividade certificada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046219-0 - Neivaldo dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.055810-7 - Cristina de Abreu Perez. X Elgin S/A. Certifique o cartório quanto a competência territorial. \r\n\r\nProc. 2007.800.077432-1 - Rodrigo D'Avila Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Recebo o recurso de fls.54/61 em seu regular efeito.Ao recorrido.Após, subam ao Egrégio Conselho.Deixo de receber o recurso de fls.67/76, face à intempestividade certificada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124947-7 - Monica Alves de Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas. Considerando o teor de fls.13, esclareça o autor o critério utilizado para fixação da competência. \r\n\r\nProc. 2007.800.131123-7 - Mauro Tortura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.152904-8 - João Ricardo Pereira Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X Banco Itaú S/A.. Mantenho a decisão da fl.23,por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.162714-9 - Ary Augusto Pimenta. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163595-0 - Ana Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Hsbc Bank Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164019-1 - Jacira Antero da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.016117-1 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Maria de Fátima Portela Meneses - OAB RJ069132, Artur Damasceno Moreira - OAB RJ140770E, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono.Indefiro a deflagração de nova execução, eis que a multa processual do art.475-J do CPC não incide sobre o montante arbitrado sobre o montante de multa diária....por fim advirto o Autor que a pretensão de executar mais R$ 9.840,00 a título de multa diária tangencia a litigância de má -fé.....Cumprido o item \"I\", dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.131910-2 - Evandro Edgard Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Coohabit Pro Morar LTDA e outros. Lavre-se termo de penhora do bem indicado a fls.169/170.Intime-se o devedor.(CPC, art.652, §4º )Após, ao credor, para que providencie, motu próprio, a averbação junto ao RGI, salvaguardando terceiros de boa-fé.( CPC art.689 §4º) \r\n\r\nProc. 2004.800.146973-2 - Carlos Alberto Rodrigues Lins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilton Fernandes Lima - OAB RJ079551, Izaura Cristina Ferreira Pinheiro Lima - OAB RJ066767). X Imola Stop Veiculos de São Gonçalo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Wellington Amado de Souza - OAB RJ040423). Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, haja vista que os sócios indicados não integram a lide.Ainda que assim fosse, a localização de bens dos executados é providência que incumbe à parte exeqüente.....assim venha, no prazo derradeiro de 10dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução,conforme advertido à fl.210. \r\n\r\nProc. 2004.800.151971-1 - Izaura Akiyo Kayanuma Takahashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797, Aurea Kely Trindade da Silva - OAB RJ136664, João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina Correia Marques - OAB RJ144082E). Recebo os embargos à execução. Ao embargado, para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2005.800.182450-9 - Deborah Portilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Bacos Fernandes - OAB RJ092473, Renata Santiago Pugliese - OAB RJ157231E). X Tercio de Castro Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Rogerio Almeida de Souza - OAB RJ145593, Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor.O requerimento de fls.185, in fine, deve-se dirigir à instituição bancária, no ato do recebimento.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039793-6 - Ormerone Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Ciente da decisão do mandamus.Intime-se o autor para informar se ainda há interesse no feito.Certificada a inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.151951-0 - Luiz Alberto Brandao do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Gilberto Souza. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desentranhamento, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.165788-7 - Eduardo de Sousa Rolim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Figueiredo de Jesus - OAB RJ143012E, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.185200-3 - Jorge Ricardo Brito de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono sepoderes lhe foram conferidos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008596-5 - Andre Luiz Paes de Oliveira. X Vip Life Card. Julgo parcialmente procedente o pedido de restituição, para condenar a ré a restituir a quantia de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), corrigida monetariamente a partir de desembolso e acrescida de juros legais apartir da citação. Por consequência,DECLARO rescindido o contrato celebrado.Sem custas e honorários, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.009858-3 - Alzira Martins Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.010485-6 - Jorge Henrique Soares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Junte-se a petição acusada no sistema. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.029760-9 - Mariza de Souza Turques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032277-0 - Vitoria Iva dos Santos Kunigam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.035507-5 - Vilma Soares de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gomes - OAB RJ159157E, Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). À luz das obrigações avençadas no acordo homologado, especifique a autora qual item foi descumprido, valendo desde já consignar que eventual suspensão dos serviços se trata de fato novo,eis que religação acordada foi cumprida,tanto assim que nenhuma notícia quanto ao específico descumprimento desta obrigação foi declinada na petição de fls.26/27. \r\n\r\nProc. 2007.800.040938-2 - Ida Priscila Crevelário de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 56, em 48 horas. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.043082-6 - Jose Carlos Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Embratel (livre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ante o teor da certidão cartorária, indefiro JG. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.044095-9 - Oswaldo Raimundo Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A RE PARA DEPOSITAR O QUANTUM CALCULADO, SOB PENA DE PENHORA DOS ATIVOS, BEM COMO PARA CUMPRIR A OBRIGAÇAO DE FAZER EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA UNICA DE R$ 500,00. (REPUBLICADA). \r\n\r\nProc. 2007.800.045670-0 - Ivan Brum da Silva Junior. X Espaço Moderno Móveis e Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Junte-se o mandado de fl.46.Fls.50: Indefiro a compensação, porquanto naõ se tem prova de que o cheque esteja na posse da ré.Fls.53: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.052975-2 - Marcia Cardoso Marques Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.055729-2 - Gilberto Batista Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680, Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Josino Matias Ramos - OAB RJ106148, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055836-3 - Ruth Helena Gonçalves Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMA-SE A RE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA NAS FLS 59. PRAZO DE CINCO DIAS. CERTIFICADA A INERCIA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.083978-9 - Robson Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Taii Fianaceira Itau. À vista do documento acostado à fl.26, defiro JG à parte autora. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092176-7 - Carlos Alberto Alves Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106). X Edson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Candido Gomes de Faria - OAB RJ029840). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099311-0 - Armando Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gonçalves Ferreira - OAB RJ144976). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.124724-9 - Aurea Lucia Lobato Zelkcovik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Leula do Amaral Oliveira - OAB RJ097795). X Regina Coeli Bertholini Rosadas. Homologo a desistência da ação manifestada a fl.31 para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130188-8 - Marcia Guarnieri Puppin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Light - Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136123-0 - Maria Luiza Brasilio Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/01/2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.142206-0 - Marcelo Souza de Araujo. X SERASA e outro. Mantenho a decisão de fl.22, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149837-4 - Leonisa Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Estephanio - OAB RJ042523). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Anote-se a prioridade processual. Ressalto, contudo, que não obstante a plausibiilidade da pretensão de antecipação da audiência, o pedido não é passível de acolhimento visto que inexiste pauta paralela às audiências já designadas. Cabendo salientar, ainda, que as audiências são designadas de forma automática pelo sistema operacional desta serventia (DAP), e que as datas escolhidas são as disponíveis e as mais próximas da distribuição. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150257-2 - Luanda Gonçalves Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ053567). X Cezario Formaturas e Eventos LTDA. Fl.26 :Nada a prover, em face de decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.152772-6 - Paulo Roberto de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Carlos de Almeida Junior - OAB RJ054421). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \"Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, .... Intime-se, com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.154127-9 - Jacy dos Santos Buenos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando que as faturas de maio a julho de 2007 foram pagas com acentuada demora ( todas com atraso não inferior a 30dias), circunstância que provavelmente ensejou a suspensão dos serviços em 04.08.07, INDEFIRO o pedido de liminar, sobretudo, porque não comprovado o pagamento da fatura de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.157665-8 - Luiz Ricardo de Souza Nascimento. X Televisão Cidade S. a. Não obstante a plausibilidade da pretensão de antecipação da audiência, o pedido não é passível de acolhimento visto que inexiste pauta paralela às audiências já designadas, sendo certo ainda que as datas de audiência que precedem a data designada nestes autos já se encontram preenchidas. Diante da impossibilidade de comparecimento à sessão de conciliação, esclareça a parte autora se desiste da ação. Prazo de 10 dias. O silêncio importará em resposta positiva e aquiescência à baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.162291-7 - Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Abn Amro Real S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.162387-9 - Milena Machado de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, .... Intime-se, com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.162599-2 - Newton Albuquerque Maqravilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednei Correa Roza - OAB RJ105656). X Unicard Unibanco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.162716-2 - Vera Lucia Ferreira Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Manager On Line Serviços de Informatica LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.162902-0 - Ivete Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Ilagga Com. Ltda.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.162972-9 - Marcos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163079-3 - Carlos Eduardo Amaral Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco UNIBANCO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163232-7 - Lauro Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163525-0 - Flavio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). X Telerj Celular S/A (vivo). Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar, ou incidir a regra do artigo 72 do CC, comprove a parte autora a qualidade de servidor público. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.163543-2 - Luciene Bezerra Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). X Banco Citicard. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163582-1 - Derly Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163600-0 - Andrea Monteiro de Andrade Tejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB RJ053892). X Ascam - Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163631-0 - Janaina Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). X IBI Promotora de Vendas Ltda.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163727-1 - Leonor Marques de Queiroz Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonor Marques de Queiroz - OAB RJ081672). X Brink Center. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar, ou incidir a regra do artigo 72 do CC, esclareça a parte autora qual o critério de que se utilizou para concluir pela competência dos Juizados insertos neste Fórum Central.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.163836-6 - Marcos Antonio da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Assim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime \r\n\r\nProc. 2007.800.163860-3 - Tomaz Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Fininvest S. a. \"...Assim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.163969-3 - Vagner Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Ready. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163975-9 - Luci de Andrade Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento da fatura de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.164056-7 - Ana Maria Santos do Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X Telemar Norte Leste S.A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164138-9 - Terezinha Cascardo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, .... Intime-se, com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.164141-9 - Maria Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, .... Intime-se, com urgência.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.005093-2 - Leci Macedo de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Leal - OAB RJ031314, Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447, Augusto Porfirio da Silva Neto - OAB RJ139231E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Willian da Silva João - OAB RJ123315, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pela derradeira vez, retifique o credor a memória do cálculo apresentada, nela devendo incluir, tão somente,o valor apurado no cômputo da multa por fatura emitida em desacordo com o julgado ( R$ 50,00 ), mediante comprovação nos autos, após os 15 diassubseqüentes à decisão de fls.314;pois a multa arbitrada pelo Juízo para a hipótese de inadimplemento ,só produz efeitos ex nunc. \r\n\r\nProc. 2004.800.091703-4 - Nei Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Moura Diniz - OAB RJ125970, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Bruno Bessa de Lima - OAB RJ157208E). Face às informações e alegações de fls.257/258, cumpra-se a parte final de fl.249. \r\n\r\nProc. 2005.800.003206-3 - Monique Gonçalves de Oliveira Gallart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Coopserv - Cooperativa de Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanara Cristina da Silva Gomes - OAB RJ158498E, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Raquel Dias Magalhães - OAB RJ109821). Mantenho fl.309.Derradeiramente, cumpra-se fl.303, in fine, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.107912-9 - Vilma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Cecilia Monteiro de Barros - OAB SP131651, Elisa Miranda Fiuza - OAB RJ096607, Julia Mazza Ramos - OAB RJ151043E). Intime-se a Ré para depositar o valor calculado.Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.143320-1 - Adilson Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Dourado Vaz Pereira - OAB RJ154877E, Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Irene França Lima - OAB RJ077363). FL 180. COM RAZAO A PARTE AUTORA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JA LHE FOI DEFERIDA NA DECISAO DE FLS 162. ASSIM, RECEBO O RECURSO DE FLS 173 / 177, EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APOS, COM A APRESENTAÇAO DE CONTRA-RAZOES OU SEM ELAS, SUBAM AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL. (REPUBLICADA). \r\n\r\nProc. 2006.800.177961-0 - Roberto Saliveiros Bormann. X Sansung Eletronica da Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Spala Novelli - OAB RJ136951). Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 32/33, para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.178172-0 - Walter Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice Sousa Vitória - OAB RJ084626). X Associação dos Antigos Funcionarios do Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195750-0 - Sula França Flotet Brandão da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ062818). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217009-0 - Priscila Bacellar de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.002473-3 - Maria Solange Rode Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.002606-7 - Giuseppe Magdalena Stephan. X Banco Hsbc Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.002607-9 - Giuseppe Magdalena Stephan. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034848-4 - Marcio Nascimento de Macedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa da Silva Damasceno - OAB RJ130835). X Casa & Video e outro. Junte-se a petição acusada no sistema. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.041236-8 - Ubirajara da Silva Peixoto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X di Santini Calcado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 62, em 48 horas. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.044151-4 - Abaete de Paula Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono sepoderes lhe foram conferidos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045276-7 - Cicero Costa Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ142356). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.051972-2 - Natalia Perdomo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henriques Moniz Barreto de Aragao Daquer - OAB RJ021677). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido,em 10 dias, para as contra-razões.Após, com as contra-razões ou sem,que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061048-8 - Vilma Ramos Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). X Banco Itau S/A. Ante o decurso do prazo,sem cumprimento da decisão retro, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061049-0 - Vilma Ramos Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). X Banco Itau S/A. Ante o decurso do prazo ,sem cumprimento de decisão retro, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061050-6 - Vilma Ramos Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). X Banco Itau S/A. Ante o decurso do prazo, sem cumprimento da decisão retro, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.062393-8 - Waldir da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Araujo Antunes - OAB RJ144730, Anna Carolina Palhares e Silva - OAB RJ142825, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.066161-7 - Victor Engel Gasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X Bcp Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls.55 e seguintes: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.076735-3 - Antonio Carlos da Costa Mozer. X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977). INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077214-2 - Leandra dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.800.077394-8 - Everardo Vieira Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). X Caixa Consorcios S. a. Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões.Após, com as contra-razões ou sem,o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078300-0 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇAO . \r\n\r\nProc. 2007.800.081857-9 - Ronaldo Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Banco Bradesco S/A. Considerando que a Ré é uma instituição financeira de grande porte, expeça-se mandado de penhora portas adentro, a fim de que a constrição recaia sobre o dinheiro encontrado na boca do caixa.Nomeie-se o gerente da instituição como depositário. \r\n\r\nProc. 2007.800.084486-4 - Anna Alexandrina Anhaia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ119217). X Banco Itaú S/A.. Ante a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089073-4 - Efigênia Toledo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.093608-4 - Iranilson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Claro Atl Algar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.800.095919-9 - Antonio Ricardo Reis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Fernando & Fernandes Imobiliaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.099877-6 - Marco Antonio Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Amaral de Oliveira - OAB RJ081035). X Unibanco Seguros e Previdencia - Aig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton de Mello Parada - OAB RJ061540). Face à justificativa tempestivamente protocolizada, redesigne-se AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.102529-0 - Celina Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107350-8 - Maria Auxiliadora Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X Directv S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Designe-se nova AC. Cite-se a 3ª ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122382-8 - Bruna Castellano Alvim do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Soares Alves - OAB RJ131682). X VIVO. À signatária de fl.48 para comprovar ser a única advogada constiruída nos autos do processo que tramita no Fórum Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2007.800.137144-1 - Alessandro Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). X Telemar Norte Leste S/A - Oi Fixo. Dê-se ciência à ré da desistência com relação aos pedidos na petiçaõ de fls.63.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146514-9 - Carla Loureiro Mourilhe Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl.12. Comprove o alegado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.147225-7 - Elizabeth Christina Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Mantenho a decisão de fl. 23, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149446-0 - Deborah Riegg Barros Lutebark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Lg - Eletronic do Brasil e outro. Mantenho a decisão de fl.13, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150355-2 - Jacira Clarindo Alberigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fl.29, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150412-0 - Edinaldo Juvino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fl.17, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155076-1 - Lais Domingues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Banco Mercantil do Brasil e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159825-3 - Jorge Jeronimo da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Unicard Unibanco S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.163195-5 - Valentina Casarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606). X Tati e Tali Comercio de Utilidades Domesticas e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163298-4 - Daniela Guimaraes Fernandes Barroso de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Guimarães Fernandes Barroso de Mello - OAB RJ060900). X Laselva Bookstore. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar, ou incidir a regra do artigo 72 do CC, esclareça a parte autora qual o critério de que se utilizou para concluir pela competência dos Juizados insertos neste Fórum Central.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.163451-8 - Maria Aparecida Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163574-2 - Patricia de Souza Campos Dias. X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA / Casa e Video. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163575-4 - Luciane Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163581-0 - Vania Trajano Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163627-8 - Maria Cristina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Machado - OAB RJ104589). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163835-4 - Greicenir Agostinho Estevao. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163846-9 - Wantuil de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Banco Finasa S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164673-9 - Lucia Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Correa Guedes - OAB RJ141501). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165175-9 - Salammbo e Iglaucia Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. Destarte, em apreço ao contraditório e a ampla defesa, determino a intimação da Ré para manifestar-se sobre o pedido liminar no prazo de 48horas.\r\n\r\nCumpra-se a presente determinação por Oficial de Justiça, com urgência. Fica autorizado o cumprimento e \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.033029-5 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Felipe de Oliveira. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.004343-0 - Silmar Cavalcanti Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Affonso Basilio - OAB RJ059926). X Cleber Baptista da Silveira. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art.51, I da lei 9.099/95.Condeno a parte autora às custas.......Saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior permitirá o deferimento da isenção das custas. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.000552-0 - Euridice Messias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ119161, Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens; oficiando-se ao Banco do Brasil a fim de que proceda a transferênciada quantia depositada para uma contaà disposição do Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.126744-3 - Cristiane Ribeiro dos Santos. X Tv Sky Shop S/A. Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando nova data de audiência, com necessária antecedência. \r\n\r\nProc. 2007.800.126748-0 - Josileudo de Lima Teixeira. X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A. Oficie-se ao Juizo Deprecante, solicitando nova data de audiência, com a necessária antecedência. \r\n\r\nProc. 2007.800.127198-7 - Ivan Santos de Souza. X Ponto Frio. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129054-4 - Enirley Silva Galdino. X Oi Prestadora de Serviço Movel. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132138-3 - Arnaldo Fernandes Faria. X Banco Ibi. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143817-1 - Maria de Fatima Felisberto Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se .Após, devolva-se, com nossas homenagens,procedendo-se a baixa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.009378-9 - Naiza Salustiano Barbosa. X Domingos Madeira Neto. Indefiro a expediçaõ de ofício requerida, por insurgir a localização de bens do executado do ônus do exeqüente.No mais, cumpra-se fl.40, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.120138-7 - Renato Capelli da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ125732). X Alvinu'S Moveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.018464-5 - Sirio Angelo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em nome do credor e/ou de seu patrono.\r\n\r\n2-Sem prejuízo do acima determinado, intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 485,50). \r\n\r\nProc. 2007.800.089772-8 - Elieser Lopes do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Flavio Gomes de Carvalho - OAB RJ144624E). X Banco Bradesco S. a. Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116571-3 - Fabiza Comercio e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X D Gio Fashion Comercio Copnfecções de Roupas LTDA. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ.Cite-se e intime-se a Ré, na pessoa dos sócios. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.035633-6 - Laudicéa Mazzei Alves Nazário. X Silver Life e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.157681-2 - Luiz Francisco Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Edna Apolinario da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Valdir Ubeda Lmera - OAB SP060671, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 213, em 48 horas. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.014113-9 - Luiz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se a Ré para o depósito do crédito exeqüendo, R$ ..... em cinco dias.Persistindo a inércia da ré,voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.125616-9 - Vera Lucia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução, para transformar a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando o valor em R$ .......Declaro , ainda , que a multa do art.475-J não incide sobre tal valor e somente sobre a quantia objeto da restituição e honorérios fixados pelo Conselho.....Preclusas as vias impugnativas,expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora no valor de R$ ..... ,em favor da advogada dativa no valor de R$ ..... e em favor da Ré no saldo das guias acostadas.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143780-2 - Leonardo dos Santos Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). X Claro Telefone Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.003880-0 - Franco Guimarães de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gehísa Aride Gonçalves Buonocore Nunes - OAB RJ084806). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro o pedido para substituição da penhora. \r\n\r\nSegue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência\r\n\r\nProc. 2007.800.033967-7 - Aldeir Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Considerando que a Ré é uma instituição financeira de grande porte, expeça-se mandado de penhora portas adentro, a fim de que a constrição recaia sobre o dinheiro encontrado na boca do caixa.Nomeie-se o gerente como depositário. \r\n\r\nProc. 2007.800.048031-3 - Jose Ferreira Carvalho de San'Tana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Itau Card S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.081878-6 - Fabio Jose Figueredo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Net Fone Embratel / Virtua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria de Lourdes Diniz Botelho Rivello Machado - OAB RJ059512). Intime-se a ré a cumprir ou comprovar o cumprimento do acordo homologado pelo Juízo à fl.26, em cinco dias, sob pena de multa única de R$ 500,00 ;que poderá ser revista em caso de recalcitrância. \r\n\r\nProc. 2007.800.083192-4 - Osvaldo Chaves. X Telemar / Oi. Fls.23/24: Indefiro.....Intime-se a parte ré para cumprir ou comprovar o cumprimento do acordo homologado pelo Juízo à fl.22, em cinco dias, sob pena de multa única de R$ 500,00; que podeá ser revista em caso de recalcitrância. \r\n\r\nProc. 2007.800.096354-3 - Claudia Regina Silva da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.099620-2 - Carlos Roberto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.101439-5 - Aloisio Jose de Camargo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Kc Cril Material de Escritorio e Papelaria LTDA. Certifico que fica a parte autora intimada a fornecer cópia da inicial para instruir a citação do réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.165101-2 - Luiz Claudio de Souza Collaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento da fatura de julho de 2007 e informe a data em que os serviços foram suspensos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.012324-3 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. Indefiro a intimação pleiteada, eis que o ônus de fornecer o endereço do réu é do Autor..............Assim, pela derraderia oportunidade, venham os endereços dos réus, no prazo de 10 dias, devendo o autor atentar a competência territorial, que por se tratar de ação de cobrança deve observar estritamente o domicílio dos réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.117526-3 - Lauro Beserra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Bezerra da Silva - OAB RJ044704). X Rio 10 Assessoria de Titulos Vencidos LTDA. Ao credor sobre fls.12/15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.090331-1 - Moacyr Ruano Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). Intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl.162, em cinco dias.Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.099967-3 - Celso Roberto Viveiros Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Paz Monteiro de Castro Junior - OAB RJ156370E, Angélica Ricardo - OAB RJ135967E, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Sylvia Cilena da Silva Oliveira e outro. Cumpra-se o disposto no art.685-A, §1º do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.105256-2 - Amanda Ferreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Senador Loterico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). Ao cartório sobre o alegado à fl.139. \r\n\r\nProc. 2005.800.158697-0 - Marilia Denilli de Miranda e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Xpto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Aguarde-se o decurso do prazo requerido à fl.190. \r\n\r\nProc. 2006.800.011469-0 - Sandra Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Gomes Santoro - OAB RJ077906). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Vista Junior - OAB RJ153558E, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Indefiro a deflagação da execução por quantia certa decorrente da soma da multa diária pelo alegado descumprimento da obrigação de fazer,pelas seguintes razões.......por tais fundamentos, determino a baixa e o arquivamento dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045515-8 - Rosilene Rodrigues de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pereira de Almeida - OAB RJ044634). X Termas Chicago75. Cumpra-se fl.54, item \"II\". \r\n\r\nProc. 2006.800.046398-2 - Luciana Figueiro Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Eni de Aquino França Iulianello - OAB RJ143545). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 103, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.049311-1 - Theodorico Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES.....a saber. \r\n\r\nProc. 2006.800.069294-6 - Edgar Silvio de Alencar Saboya Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X New Age Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.087939-6 - Sandra Maria de Araujo Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Bruno Medeiros Lima - OAB RJ161018E). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ144125). Venha planilha discriminando valores devidos, com os respectivos índices aplicados, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Certificada a inércia,cumpra-se incontinente a parte final de fl.117, que deveria ter sido cumprida antes mesmo do protocolamento da petição de fl.122. \r\n\r\nProc. 2006.800.092380-4 - Alexandre Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.104794-5 - Valdir Barbosa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.111039-4 - Joao Carlos Freitas D`almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.112080-6 - Hercília Maria Aranha Engelke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306, Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga o credor sobre o depósito de fls.95, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.116201-1 - Eliana da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Rio Pax - Assistencia Funeral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 81, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.130660-4 - Leonardo Fernandez Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto - OAB RJ137673). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.131893-0 - Anderson dos Santos Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 75, em 48 horas. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.148339-3 - Olavo Lamy Diniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654, Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.158839-7 - Elisangela Melo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Rodrigo Rebouças Marcondes - OAB RJ120810). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.167154-9 - Bruno Petite Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). X Mobilita Comercio e Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.169803-8 - Jean Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meliza Colonnese - OAB SP146466, Raquel Correa Nunes - OAB RJ151894E). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões.Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.174796-7 - Amauri de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Expeçam-se mandados de pagamento da forma requerida.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 2.015,40). \r\n\r\nProc. 2006.800.182606-5 - Marcio Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues da Motta Rezende - OAB RJ013587). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.186533-2 - Antonio Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.187441-2 - Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Pimenta e Petrone Viagens de Turismo LTDA. Certifico que fica designada A. C. para o dia 14/01/2008 ás 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.189651-1 - Perci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.197828-0 - Jose Zildo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga o credor sobre o depósito de fls. 71, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.199396-6 - Idalina Maria Ramos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.201758-4 - Diego Alves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Rafaella de Aquino Ramos Martins - OAB RJ158730E). X Lojas Americanas Com. S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Independentemente do pedido formulado na inicial, em sede de rito sumaríssimo, a sentença deverá ser líquida, consoante o parágrafoúnico do art.38 da lei 9.099/95, razão pela qual deverá o credor, pela derradeira vez, adequar os cálculos ao decisum, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.002474-5 - Jorge Luiz Pereira Turques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Bebe Decor Crisarinha Moveis e Decorações LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004882-8 - Thiago Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Junte-se o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. Considerando a menção equivocada à instituição financeira no momento da solicitação da ordem de bloqueio, reiterei a ordem judicial. Voltem conclusos em cinco dias, para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.007404-9 - Emerson Clay Costa Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Revogo o despacho ordinatório de fls. 141, lançado nestes autos por equívoco. Cumpra-se fl. 104, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.009822-4 - Edvaldo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.015763-0 - Raquel Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 49, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.016466-0 - Mauricio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E, Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425). X Telebel Telecomunicações LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.017327-1 - Neusa Teixeira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose Guedes Correa - OAB RJ070022). X Banco Itaú S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017822-0 - Bruno Teixeira Dubeux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à instituição bancária de fls.89, solicitando a transferência da quantia depositada para uma conta à disposição do Juizo, porém, no Banco do Brasil - Ag. Poder Judiciário.Assinale-se prazo de 10 dias.Sem prejuízo do acima determinado, diga o credor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024571-3 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.030506-0 - Maria das Graças Tavares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Merelim da Costa - OAB RJ067991). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). 1- Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031484-0 - Adriana Leandro da Costa. X Gradiente Eletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. Ápós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037180-9 - Jorge Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Considerando que a Ré é uma instituição financeira de grande porte, expeça-se mandado de penhora portas adentro, a fim de que a constrição recaia sobre o dinheiro encontrado na boca do caixa.Nomeie-se o gerente como depositário. \r\n\r\nProc. 2007.800.041093-1 - Natanael de Jesus Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a ré para cumprir ou comprovar o cumprimento das obrigações que lhe impôs o Juízo, em cinco dias.Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.042181-3 - Rafael Abilio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.043268-9 - Ary da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.045749-2 - Antonio Presta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Tereza Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramundo - OAB RJ127509). Considerando que o Juízo de admissibilidade do recurso inominado também é realizado pelo órgão ad quem, defiro a JG., mas registro a contradição do autor ao sustentar na inicial que deixou de auferir mais de R$ 1.500,00 por 10 dias sem trabalhar e se reputar hipossuficiente financeiro, além de juntar documento visando iludir o Juízo (fl. 78). Destarte, intime-se o recorrido para , querendo, apresentar suas contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.800.049007-0 - Tatiana Mansini Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.052165-0 - Miguel Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões.Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057571-3 - Monica Cesario Vieira Ricardo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.062073-1 - Adriana Ferancisco dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.067264-0 - Valesca Rosana de Oliveira Tostes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Losango Promotora de Vendas S. a. Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de cinco dias, sem prejuízo do prazo a que alude o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068750-3 - Bianca Pessoa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068782-5 - Jorge Luiz Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Sinaf Vida Clube S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070896-8 - Rita de Cassia Sant´anna Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fleming Borges Vasconcelos - OAB RJ110117). X Tam Linhas Aéreas S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072755-0 - Carlos Alberto Pinto de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em nome do credor e/ou de seu patrono.\r\n\r\n2-Sem prejuízo do acima determinado, intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 211,21). \r\n\r\nProc. 2007.800.076115-6 - Marcelo da Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões.Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076753-5 - Marcia Valeria Pereira Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078467-3 - Marcos Jose Santanna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadine Diniz Pinto - OAB RJ115310). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.081429-0 - Helio Jonas Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro. Venha a prova do inadimplemento mediante cópia do extrato bancário, dentro do parzo de período correspondente.Intime-se a ré para cumprir ou comprovar o cumprimento do acordo homologado pelo Juízo à fl.55,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.083174-2 - Josimar Vanderley de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Veras Silva - OAB RJ086958). X Banco Bmg S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086487-5 - Romauro Moutinho Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Tam. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096483-3 - Ruy Cavalcanti Maciel Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Camillo - OAB RJ056761). X Ezconet Sa. e outros. ....Intime-se o devedor, por OJA, para o recolhimento, no prazo irrevogável de 60 dias.Após, certificada a inércia, expeça-se certidão ao FETJ.Dê-se baixa na distribuiçaõ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096889-9 - Maria de Sousa Esimio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isento o autor das custas.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096968-5 - Marino Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.097036-5 - Gilber Sobral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Conceição Mattos - OAB RJ142584). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.101801-7 - Juliana Mateus de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o pedido de obrigação de fazer consistente na correção das faturas emitidas pela Ré no que tange ao número do imóvel locado pela Autora, bem como ao número do medidor instalado no mesmo, sem resolução do mérito, ante a p \r\n\r\nProc. 2007.800.101801-7 - Juliana Mateus de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.103808-9 - Romeu Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Rainbow Holdings do Brasil e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105948-2 - Brígida Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Banco Finasa S/A e outro. Mantenho a decisão de fl. 18, por seus próprios fundamentos........À parte autora sobre a certidão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.108443-9 - Jose Roberto dos Santos. X Puga Rebelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carim Cristina Gerbasi - OAB RJ123286, Marcelo Ferreira Marinho Alves - OAB SP166571, Luiz Claudio de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ096724, Luiz Mauro Guimaraes Coelho - OAB RJ021916). Certifico que fica designada A. C. para o dia 15/01/2008 ás 12:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.111951-0 - Jandyra Cypriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Varig S/A - Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698). Certifico que fica designada A. C. para o dia 15/01/2008 ás 12:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.123846-7 - Elizabeth Salgado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). X Tam - Taxi Aereo Marilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.128846-0 - Alcemar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl... Anote-se. Intime-se a testemunha arrolada por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130262-5 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao cartório sobre o alegado à fl.82. \r\n\r\nProc. 2007.800.131268-0 - Alexis da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Azevedo Reis de Toledo - OAB SP251077). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Fl.. Anote-se. Cite-se e intime-se, no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140090-8 - Claudia Cura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Tim Celular S/A. \"....Indefiro a tutela antecipada.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.155199-6 - Luciano Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Banco Bankpar S/A e outro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155689-1 - Hugo Henrique Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). X Fernando de Oliveira Neves. Nada a prover, por ora. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.156956-3 - Maria Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo. \r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.160015-6 - José Carlos Pirralho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem de Avila Moreira - OAB RJ054237). X Banco Itaú S. a. Pronuncio a prescrição, com fundamento no art.219, §5º do CPC e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo , com apreciação do mérito, nos termos do zrt.269, IV do CPC.em custas e honorários, nos termos da lei.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164793-8 - Inanjá de Vasconcelos Escaleira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim. Intime-se a Ré para manifestar-se sobre o pedido liminar no prazo de 72horas.\r\n\r\nCumpra-se a presente determinação por Oficial de Justiça, com urgência. Fica autorizado o cumprimento em regime de plantão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com a resposta ou sem ela, voltem conclusos incontinenti, porquanto se trata de apreciação de pedido para antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProc. 2007.800.164916-9 - Jorge de Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. TORNO SEM EFEITO A DECISÃO ANTERIORMENTE LANÇADA, VISTO QUE EQUIVOCADAMENTE LANÇADA NO SISTEMA DAP.\r\n\r\nO pagamento da fatura de nov/05, vencida em 01.11.05, somente foi realizado em 26.09.07.\r\n\r\nPortanto, ao que parece, o não pagamento desta fatura é que ensejou a suspensão dos serviços no dia 14.09.06. Tanto mais, se considerarmos que a notificação acostada à fl.16 acusa apenas o débito relativo à aludida fatura.\r\n\r\nConsiderando, no entanto, que a Ré dispõe do prazo de 48 horas para restabelecer o serviço e que a presente ação foi distribuída antes mesmo do decurso deste prazo, intime-se a parte autora para dizer se o fornecimento dos serviços já foi restabelecido.\r\n\r\nUma vez comunicado o decurso do prazo regulamentar, sem que o serviço tenha sido restabelecido, voltem-me conclusos para reapreciação. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.165236-3 - Jorge Azeredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"....Indefiro a tutela antecipada.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.035158-0 - Ivan Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Tarnsmotor do Brasil Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda de Farias Souza - OAB RJ045596). À vista da certidão de fl.181, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.114800-9 - Joaquina Soares Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Claudia Regina Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Kelly Gracio Nogueira - OAB RJ115998, Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933, Nelson Gonzaga Martins - OAB RJ141136E). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2005.800.012876-5 - Silvia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X D'Kasa Moveis Contry Comercio e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeck Soares Silva - OAB RJ043103). Fl.123: Indefiro.Cabe ao exeqüente requestar nesse sentido.Cumpra-se fl.121, item \" III \". \r\n\r\nProc. 2005.800.100032-0 - Patricia Marinho Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Diga o credor, em cinco dias, sobre o depósito efetuado; esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.118871-0 - Jose Vaz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Renove-se fl. 150, após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.119624-9 - Fabio Nicolau Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2005.800.123985-6 - Antonio Olgacy de Araujo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Diga o credor sobre o depósito de fls. 229, em cinco dias, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.133684-9 - Nissim Isaac Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Patricia Lopes de Abreu - OAB RJ151248E, Maria Gabriela Marques da Silva - OAB RJ131407, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E, Ana Lucia de Berredo Peixoto - OAB RJ133043). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2005.800.180731-7 - Sergio Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rosa Tenorio - OAB RJ122281). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.047749-0 - Anderson Alcantara Ferro. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). Fl.137: Assiste razão à parte autora.Recolha-se o mandado de fls.135, independentemente de cumprimento.Certifique-se acerca do cumprimento do mandado de fls.136.Cumpra-se a parte final da sentença de fls.126, em relação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.076162-2 - Mirca de Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para o depósito do quantum apurado a fls.158/163, em cinco dias.Após, cerificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.112925-1 - Max Soares de Andrade Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.131994-5 - Joao Luiz Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463, Enildo Braga da Cruz - OAB RJ035747). X Banco Sudameris Brasil S. a. 1-Desentranhem-se fls. 144/149, estranhas a estes autos.\r\n\r\n2-Fl. 140: Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136344-2 - Ednéia dos Santos Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl.86, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.148486-5 - Sylvana Aparecida Ramos Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.166867-8 - Tania Regina Alexandria Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). X Unicard Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). À luz do documento de fls.196, isento o autor das custas.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174884-4 - Elimar Clínica Dentária Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 87, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.182839-6 - Leandro Garcia Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047, João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.185853-4 - Maria da Purificação Almeida Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.191033-7 - Jose Oscar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva - OAB RJ146645E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Retifique a planilha apresentada, pois a restituição dos valores cobrados indevidamente atine ao período compreendido entre o mês de agosto de 2006 até o trânsito em julgado da sentença.Cobranças posteriores,`a luz do decisum de fls.99/102, ensejam apenas a aplicação da multa por fatura emitida em desacordo( R$ 50,00 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.210536-9 - Rosiléa Gomes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.215090-9 - Joel Gonçalves Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). 1-Fl. 76: Anote-se o nome da patrona para fins de publicação.\r\n\r\n2-Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.003642-5 - Cristiano Fernandes Vita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Sousa Melo - OAB RJ081720). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.006612-0 - Antonio Carlos Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704, Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Primeiramente, diga o credor sobre o depósito de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.800.015363-6 - Vivian Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.018647-2 - Leidiana Caetano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Campos de Almeida - OAB RJ137737). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Amaral Pimenta - OAB RJ141837, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.025903-7 - Rene Gonçalves Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o credor sobre o depósito efetuado (fl.57), devendo, ainda, manifestar-se objetivamente sobre o asseverado a fls.59/60. \r\n\r\nProc. 2007.800.026600-5 - Luiz Claudio Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Banco Finasa S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito,com espeque no art.269,III do CPC c/c o art.51, § 1º da lei9.099/95.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031608-2 - Antonio Tome de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Tnl Pcs S/A (oi). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037312-0 - Josue da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane França Vieira - OAB RJ140693, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Recebo o recurso de fls.81/112, em seu regular efeito.Ao recorrido.Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043492-3 - Delma Maria Romanelo Zanoteli (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ137468). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049005-7 - Heler Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões.Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049854-8 - Aroldo Alves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.052779-2 - Mauricio Franca Morand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandadode pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060816-0 - Dilceia da Rocha Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Banco Itau S. a. Indefiro com fulcro no art.463 do CPC.Cumpra-se fl.22, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.061477-9 - Roberto Silva. X Denise Fernandes Lima. Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito , com fulcro no art.267, III do CPC c/c art.51, §1º da lei9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.067356-5 - Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.069319-9 - Alexandre Bezarra Abitan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes Gomes Affonso - OAB RJ118113). X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070991-2 - Analice Leite de Souza. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072331-3 - Amadeu Araujo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X Casas Bahia e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080136-1 - Ednei de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia a que foi condenado, no prazo de cinco dias.Certificada a inércia,considerando que a Ré é uma instituição financeira de grande porte, expeça-se mandado de penhora portas adentro, a fim de que a constrição recaia sobre o dinheiro encontrado na boca do caixa.Nomeie-se o gerente como depositário. \r\n\r\nProc. 2007.800.112780-3 - Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Meridion-santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Certifico que fica designada A. C. para o dia 15/01/2008 ás 12:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.114670-6 - Jorge Leite Capela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Vivo S/A e outro. O pedido para decretação de revelia será apreciado em momento oportuno.Designe-se nova AC, a ser convolada em AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114975-6 - Ana Alice Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Administradora de Cartao de Credito Credicard Itau S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo.Oficie-se ao Distribuidor.Anote-se onde couber.Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ.Cite-se e intime-se o 2º réu, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122461-4 - Isabelle Fatima Vale Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alberto Mendes Gomes - OAB RJ089732). X Banco Itau S. a. Fl...Anote-se. Cite-se e intime-se no endereço fornecido, por via postal, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.123723-2 - Neilma Silva da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimar Garcia Machado - OAB RJ157607E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123807-8 - Vera Ferreira Rente. X J Pires Assistencia Técnica e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131147-0 - Denir Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Banco Bmg. Fl..Anote-se. Cite-se e intime-se no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132793-2 - Jose Eduardo Siqueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Rural S/A. Fl..Anote-se. Cite-se e intime-se no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132795-6 - Jose Duardo Siqueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Rural S/A. Fl..Anote-se. Cite-se e intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.133467-5 - Anderson Fernandes de Assunçao Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Banco Itau S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143233-8 - Luiz Patricio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Unibanco S/A. Ante a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152052-5 - Alberto Brault Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Moutinho Guimaraes - OAB RJ022685). X Familia Band Prev. Previdencia Emprestimos. Mantenho a decisão de fls. 25, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.154154-1 - Luiz Assis Faria. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Christinne de Andrade Moura - OAB RJ097919). Mantenho a decisão de fls. 41, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159040-0 - Fabio Augusto Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Vivo Telerj Celular S/A. Mantenho a decisão se fl.., por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.079469-1 - Andre Bezerra de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 331194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.060511-7 Vítima(s): Maria de Lourdes Severina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonyanna Sabadini - OAB RJ123622). X Jose Eduardo Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). Recolha-se as custas judiciais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.098580-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Nogueira - OAB RJ079925, Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X André Felipe Nogueira Correia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pellito Neto - OAB RJ065483). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/10/2007, às 15:00 hs. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.050174-0 X Marilucia Arnaud Escudero Mauro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz Oliveira de Toledo - OAB SP075810, Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550). Intimar o autor do fato para se manifestar sobre a nova proposta de transação penal, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nId: 331034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.800.045055-2 - Geovane de Jesus da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Geisa Morgado Rego Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ068185). 1- Cuida-se de procedimento por fato para o qual a lei prevê ação penal privada. Decorrido o lapso decadencial, a ação não foi ajuizada corretamente, tendo o Ministério Público se manifestado às fls. 15 pela decretação da extinção da punibilidade. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 2- Desapensem-se os presentes autos dos demais, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045076-0 - Geovane de Jesus da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Geisa Morgado Rego Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ068185). 1- Cuida-se de procedimento por fato para o qual a lei prevê ação penal privada. Decorrido o lapso decadencial, a ação não foi ajuizada corretamente, tendo o Ministério Público se manifestado às fls. 10, primeira parte, pela decretação da extinção da punibilidade. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n2- Desapensem-se os presentes autos dos demais, certificando-se.\r\n\r\nId: 331036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.103764-9 Vítima(s): Lucy de Souza Neves Micha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Alberto da Mota Orofino - OAB RJ070532, Luiz Claudio Silva - OAB RJ085644). X Silvana Branco Camera e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). Inexiste recurso de embargos de declaração de decisão em sede de Juizado Especial Criminal. Rejeito, pois, o presente recurso. Quanto ao pedido de reconhecimento de prescrição, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 307 - Falsa Identidade\r\n\r\nProc. 2006.800.018191-5 Vítima(s): Luciane Rodrigues de Araujo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Jocilene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). Isto posto, acolho o pronunciamento do órgão do Ministério Público, no sentido de que seja declarada extinta a punibilidade, em razão da prescrição da pretensão punitiva. \r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em face do advento da prescrição da pena. \r\n\r\nId: 331048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.093210-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X FELLIPE RIBEIRO MARCATO ALVES Despacho:COBRE-SE, COM URGÊNCIA, REPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 84. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.009471-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X MARLON DA COSTA PITÃO E OUTRO) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e, em conseqüência, condeno os acusados MARLON DA COSTA PITÃO e DEGO CARVALHO DA COSTA, como incursos nas penas do artigo 157, parágrafo 2º, incisos II. \r\n\r\nId: 331267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001052-0 - NILMA BARBOSA DELVIZIO (Adv(s). Dr(a). CESAR VILASO CORREA RIBEIRO (RJ-075559)) X ALAYDE DO AMARAL BARBOSA Sentença:Uma vez que cumpridas as formalidades legais, inclusive ouvindo-se o Ministério Público, nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil, não havendo vícios externos aparentes, determino o seu registro, processamento e cumprimento, nomeando testamenteira a pessoa de NILMA BARBOSA DELVIZIO, lavrando-se o competente termo.Após, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000074-3 (3147) - REGINA FATIMA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004236-2 - CREUZA TEIXEIRA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X MARIA TEIXEIRA DA CONCEICAO Sentença:O requerimento de alvará visava o levantamento do valor correspondente ao percentual de 28,86% que começou a incidir a partir de janeiro de 2003.Conforme ofício expedido pelo INSS, a requerente não tem qualquer valor a levantar em razão do que consta de fls. 16, com o que se insurge, requerendo providências da parte deste Juízo (fls. 24).Decido.O procedimento de jurisdição voluntária não admite controvérsia. Assim, se a requerente entende que as informações prestadas pelo INSS não são válidas e desprovidas de legalidade, deve buscar o seu direito, pela via própria, e perante a Justiça Federal.Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, nos termos do que dispõe o artigo 267, XI do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.006896-0 - NEIDE GOMES DA SILVA E OUTROS X CARLOS ROBERTO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Cumpridas as formalidades legais e inexistindo oposição do fisco, a teor do artigo 269, inciso I do CPC, DEFIRO O ALVARÁ para levantamento dos valores depositados em nome do falecido no Banco do Brasil, conforme valores e contas indicados nestes autos.Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.015895-0 - HILTON PAULO PEREIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530)) X NEUZA HELENA LIMA TORRES Sentença:Ante o exposto, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida (fls. 16). \r\n\r\nProc. 2007.204.010328-7 - MOISES FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X Falecido: LEILA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.010372-0 - WALDYR PERERIA MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X Falecido: MARIA AUGUSTA DIAS MAZZARELLA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.010833-9 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLAUDIO ARMANDO DE SOUZA Decisão:D E S P A C H O1 - Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo (fls. 05 e 06), sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que comprovarem insuficiência de recursos.2 - Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que informem o montante depositado em favor do \"de cujus\" a titulo de FGTS e PIS, eis que inexistem dependentes do falecido junto ao INSS, conforme certidão de fls. 17.3 - Vindo a resposta ao ofício supra, dê-se vista aos requerentes e a Fazenda Pública;4 - Inexistindo oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.011290-2 - CELINA GARCIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X Falecido: GUARACIPE GARCIA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a requerentes, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que comprovarem insuficiência de recursos.2 - Oficie-se ao INSS para que informem o montante atualizado dos valores de benefícios atrasados em favor da \"de cujus\" ou ainda devidos, a qualquer título;3 - Venham aos autos a certidão da inexistência de dependentes do falecido junto ao INSS.4 - Vindo resposta ao ofício supra e juntada a certidão negativa, dê-se vista a requerente e a Fazenda Pública;5 - Inexistindo oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.204.002621-7 (14412) - ERONIDES CARDOSO DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Intime-se os autores, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011076-6 - CARLINDA NOVAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X EZIO NOVAES DOS SANTOS As partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.204.012134-0 - MARIA LEONOR DA CUNHA RIBEIRO SOARES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS D TRABULSI (RJ-054252)) X ANTONIO LOPES SIMOES Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 8,74 no cód. 0301-2 e R$ 0,43 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.002195-4 - ADILCEA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X SEBASTIAO DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.000805-9 - ROSILDA GONÇALVES MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X JARDELINA GONÇALVES MEDEIROS Ao requerente sobre autos disponíveis. \r\n\r\nProc. 2007.204.002652-9 - ADRIANA MOUSINHO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)), Interessado: LEILA MERGULHÃO DE SOUZA FERNANDES, Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X NELSON FERNANDES Despacho:Cancele-se a distribuição deste inventário, ante a existência do inventário que tramita na 1º vara cível desta regional.Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.002756-0 (20203) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Fls.92- Regularize, o autor.Fls.93- Expeça-se a precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.007175-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SUELI JAIME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Sentença:SENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA apresentada pelo autor (fls. 51), sendo certo que sequer houve a citação da parte ré, e em conseqüência, EXTINGO O FEITO, sem análise do mérito nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas judiciais pelo autor. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.RENATA RAEMY RANGELJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.010813-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X CARLOS FREDERICO TAVARES Decisão:Havendo prova da notificação, defiro a busca e apreensão.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001414-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON AZALIM Despacho:Pagas as custas judiciais, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003063-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIANO VINICIUS SANTOS MACHADO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para confirmar a liminar concedida de busca e apreensão, rescindindo o contrato pactuado entre as partes e consolidando a propriedade do veículo nas mãos do autor, o qual poderá pleitear a sua transferência junto ao DETRAN. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condená-lo, porém, ao pagamento de honorários advocatícios, já que não houve resistência de sua parte. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004687-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DECIO QUEIROZ FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para confirmar a liminar concedida de busca e apreensão, rescindindo o contrato pactuado entre as partes e consolidando a propriedade do veículo nas mãos do autor, o qual poderá pleitear a sua transferência junto ao DETRAN. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condená-lo, porém, ao pagamento de honorários advocatícios, já que não houve resistência de sua parte. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006450-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUZANA DE FATIMA VIANNA DE LIMA Sentença:EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.006551-1 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DIRCE DE ARAUJO CID (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591) Sentença:SENTENÇAVistos etc.Cuida-se de ação de busca e apreensão de bem objeto de contrato de financiamento (alienação fiduciária), sendo que a ré, após a busca e apreensão do veículo, quitou o seu débito junto ao autor (fls. 57/58), havendo a entrega do bem em suas mãos (fls.59). Em conseqüência, o autor se manifesta no sentido de ser o feito julgado, condenando-se a ré ao pagamento dos honorários advocatícios (fls. 60).Decido.Tendo em vista o pagamento integral do débito, bem como a devolução do veículo à ré, a presente lide perde o seu objeto.Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, sem análise do mérito nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas judiciais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela ré. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.RENATA RAEMY RANGELJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.011277-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X RENATA MARTINS BARREIRA Despacho:DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do veículo indicado na inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001841-4 - CASA DE SAUDE SANTA EFIGENIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSO RAMOS FERREIRA (PE-003865)) X EDICAO ANUAL DE MARCAS E PATENTES Despacho:Não há como se adquirir o GRERJ no Estado de Pernambuco.Assim, não vislumbro outra solução a não ser o contato direto do advogado da autora com a OAB/RJ, para que o recolhimento seja feito.Oficie-se ao juízo deprecante.Não obstante, oficie-se a C.G.J/RJ solicitando esclarecimento se há uma outra forma de proceder, instruindo o expediente com cópias de fls. 15/17/18 e desta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.000629-0 (13598) - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X JAR DIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:Intime-se o réu a se manifestar (fls.197) \r\n\r\nProc. 2003.204.004758-4 - AILMA LUNA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:1- Expeça-se a nova guia como requerido pelo Unibanco Seguros S/A (fls. 180), eis que lhe assiste razão, por força do acórdão proferido. \r\n\r\nProc. 2005.204.001712-2 - EDIVALDO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X ALIANCA BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.012790-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAARA, CONDOMINIO DO EDIFICIO -SAARA- (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA CARNAVAL), MARIA DE FATIMA DA ROCHA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa depositada.2) Intime-se a ré a depositar a diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000116-3 (1357) - GILDA HELENA GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925), Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X JOSE BORGES DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (RJ-083782) ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (Fls. 183/184). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003115-0 - EVERALDO DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Intimem-se as partes para que digam se tem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.011014-0 - ESPOLIO DE CARMELITA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA PEREIRA LUZ (RJ-119904)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:1) Venha a representação do espólio termo de inventariança.2)Adeque-se a inicial ao rito sumário, em 10 dias (artigo 176 do CPC).3) Venha prova de que o espólio não pode pagar as custas do processo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.005505-9 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.81 (R$ 12,24 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61cod. 6002-25174-9 R$ 0,61cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000888-6 - MONIQUE CRISTINA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Republicação): Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.041908-4 - MARIA JOSE DUTRA CESAR DORIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X THERESINHA CORDEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.170, cumprindo-se-o, pelas razões apresentadas às fls.174. \r\n\r\nProc. 2004.204.011726-6 - CELSO SILVERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X WILSON BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)), Fiador: MARCOS PRENDA FRANGELLI), Fiador: ANA CRISTINA DE AMORIM FRANGELLI Despacho:Intime-se na frma do artigo 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010583-7 - ESPOLIO DE DAVID AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X CLEIBER REGINA DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.002770-1 - ESPERANCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X DROGARIA POVAO DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Decisão:1) Decreto a revelia da ré, já que não apresentou contestação ao pedido (fls.27/28) e, sim, seu representante em nome próprio.2)Venham os termos de inventariança.3)Oficie-se para retificar o polo ativo. (ambos os espólios). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007194-8 - PATRICIA VIERA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X SISNALDO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se concorda com o parcelamento sugerido \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.007905-0 - HOTEL ESPINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Esclareça o exequente o valor apontado. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.204.006076-6 - MARCILIA DE MELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X JURANDIR GAUDARD (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Despacho:Ante a penalidade da extinção do feito, a intimação ordenada (fls. 62) há de ser pessoal. Expeça-se o madado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.043585-5 - ESPOLIO DE ARNALDO FREDERICO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ELIANA SANTOS DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669) Ao exequente sobre mandado de pagamento pronto p/ retirar. \r\n\r\nProc. 2003.204.008500-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X DENISE DA SILVA ESTELINO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2003.204.013255-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOTEL ESPINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:Oficie-se ao Banco Central.(fls.99) \r\n\r\nProc. 2006.204.005843-7 - ANDREA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793)) X DANIELE LOURENCO DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente a dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.015028-7 - UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.000688-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MARCOS JOSE DO NASCIMENTO), FLAVIA RODRIGUES MOURA Despacho:Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.001034-0 - COOPETRAUX-CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458)) X UALERTON NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Indique-se os bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.204.005301-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HM ENGENHARIA GASES COMBUSTIVEL E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas regularmente as custas referentes aos atos requeridos pela autora, defiro a expedição dos ofícios indicados às fls. 30. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007506-3 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X CARLOS ROBERTO SOARES Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 38,48 no cód. 0714-6 + 10% da CAARJ e R$ 1,92 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013543-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES (RJ-123316)) X VIRGILIO ERNETO PASQUINI AO AUTOR SOBRE OFÍCIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.003838-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FLAVIO CARLOS FERNANDES DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005924-9 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, sem análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil, por reconhecer, de ofício, a ilegitimidade da parte autora. Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais, respeitado o que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, já que lhe defiro a Gratuidade de Justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002269-0 - MARCOS PAULO NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X M² STUDIO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda.Citem-se os réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010439-0 - MARCOS ANTONIO DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Recebo a apelação, em seu duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.204.000170-0 - MARILDA MAGALHAES SANTANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.002044-5 - HELEN CRISTINA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- Tendo o Tribunal de Justiça confirmado, em sede de agravo de instrumento, a tutela antecipada, a conduta da ré, descrita às fls. 104/105 (suspensão do fornecimento de energia), configura atentado à Justiça, e se voltar a acontecer será severamente penalizada. Intime-se por mandado.2- Intime-se a ré a emitir as faturas sem o lançamento das parcelas discutidas nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação por mandado. 3- Diga a autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.204.002202-8 - DEBORA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:DESIGNO DIA 08/01/2008, ÀS 16:00 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIOG 277 DO CPC. CITEM-SE OS RÉUS INDICADOS 9FLS. 117). INTIME-SE O TERCEIRO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.204.006427-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X REINALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta.Designo dia 08/01/2008, as 14 h e 30 m, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006468-1 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Despacho:Digam sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.010814-3 - AUTO ELETRICA PORSHET (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 120).2- Intime-se a ré a recolher o valor da sucumbência (10% do valor da condenação a título de honorários advocatícios).3- Certifique, o cartório, se as custas judiciais foram satisfeitas, pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.010909-3 - LIAMAR NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a apelação, em seu duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.204.001178-2 - ZELIA DIAS ROUVENAT (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:No mais, defiro a produção de prova oral requerida pela autora, designando a data 10 de janeiro de 2008 às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser intimadas as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.204.006082-3 - ALESSANDRA PORTO LEITE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 61verso e ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 63. \r\n\r\nProc. 2007.204.007772-0 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO IBI AS BANCO Despacho:Nada a reconsiderar, estando a questão preclusa \r\n\r\nProc. 2007.204.010703-7 - GABRIEL CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho: Designo a data de 08/ janeiro/2008 às 15:30h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Citem-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.011286-0 - LIDIANE CRATES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X SAUDE POPULAR Despacho:Ante o valor da causa indicada pela autora, a teor do artigo 275 inciso I do CPC, o rito da presente ação é o do sumário. Assim, intime-se a autora para emendar a inicial aos termos do que dispõe o artigo 276 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.010746-3 - MARIO ANTONIO FONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VIA 8693 VEICULOS E OUTRO Despacho:Designo a data de 08/ janeiro/2008 às 15:00h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.204.006626-8 - MARCILIA DE MELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-067259), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X JURANDIR GAUDARD (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Despacho:Intime-se o réu a dar cumprimento ao acordo homologado, por sentença e com transito em julgado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidir a multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de atraso em seu cumprimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.005073-0 - LEONARDO SALDANHA DA GAMA MADRUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). TOMAZ LIMA NETO (RJ-022679)), Interessado: SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA, Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592)), Interessado: MARTA JUPIRA DOS SANTOS MADRUGA, Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA Despacho:Digam todos os interessados (fls.286 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2003.204.008189-0 - GETULIO DE JESUS VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X HOMERO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Ao requerente sobre ofício pronto p/ retirar. \r\n\r\nProc. 2004.204.007422-0 - SUELI LIMA SALGADO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLIMAR DE SOUZA SALGADO E OUTRO Sentença:SENTENÇA Vistos etc.Homologo a partilha amigável de fls. 97/101, para os seus devidos e legais efeitos.Aguarde-se o transito em julgado da presente e expeça-se o respectivo Formal.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.Renata Raemy RangelJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.011766-1 - AMALIA FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X PAULO INACIO Despacho:A intimação a de ser pessoal. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.003441-1 - NILMA BARBOSA DELVIZIO (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559)) X ALAYDE DO AMARAL BARBOSA Decisão:1- Nomeio a requerente inventariante do Espólio, devendo ser lavrado o competente termo.2- Venham as primeiras declarações.3- Após, em razão do testamento existente, dê-se vista ao Ministério Público, bem como a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.010163-1 - ARISIO CARLOS CARDOSO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ARISIO LUCAS DA FONSECA Decisão:Ante o erro material apontado, fica esclarecido que o herdeiro ARISIO CARLOS CARDOSO DA FONSECA é que foi nomeado inventariante. Lavre-se o termo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.204.001674-3 - SOBIC - SOCIEDADE BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA, SES - SOCIEDADE EDUCACIONAL SIMONSEN LTDA, CENTRO MEDICO SIMONSEN LTDA - CMS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) Despacho:Retifique-se junto ao Distribuidor.Citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.003856-1 - DONAMED LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002316-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO DE ABASTECIMENTO CHAVES), FERNANDO FERREIRA PAIS), ADELINA CANDIDA LIMA PAIS), Interessado: MÁRIO AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202) Despacho:Diga a autora sobre fls 70 e seguintes, já que se alega citação nula, realizada perante terceira pessoa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.015517-0 - MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007164-8 - GENI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao réu. para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.204.007164-8 - GENI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao autor para que se manifeste sobre o A.R. devolvido as fls 151/152. fls. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004867-7 - LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR LESTE E NORTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Determino que a autora traga, aos autos, sob pena de litigância de má-fe, prova de que vem adimplindo com o pagamento das faturas emitidas pela ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.006274-7 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANOEL DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 90,97 no cód. 0712-0 + 10% da CAARJ e R$ 4,54 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.011694-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JAIR BISPO COSTA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes .. com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.001232-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DERIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO NELSON BARBOSA (RJ-020296) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRAR o autor na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014472-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2006.204.014618-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSIVALDO MENDES DOS ANJOS IRMAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.2) Regularize-se o substabelecimento dado ao advogado que subscreve a petição de fls.78/82, sob pena de não valer a ressalva lá contida e, ainda, ser desentranhada a réplica. \r\n\r\nProc. 2006.204.014678-8 - ESPOLIO DE ALAIDE NETTO PARAHYBA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARCIA SANT'ANNA COELHO Despacho:Indefiro fls.48/50, eis que não é objeto do pedido.Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.204.016277-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofício nas fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.204.000428-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO CACIANO DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.204.000531-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA MANGIA DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRAR o autor na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002267-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEILSON OLIVEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRAR o autor na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), respeitado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça concedida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, dando-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.010758-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOUBERT SOUZA DE CARVALHO Decisão:D E C I S Ã O 1 - DEFIRO, liminarmente, a reintegração do autor na posse do veículo indicado na inicial, eis que se tratando de arrendamento mercantil, na qual o bem continua na posse indireta do arrendante, estando o arrendatário constituído em mora com o pagamento de suas obrigações, na forma da notificação enviada a seu endereço (fls. 22), pois descumpre o avençado no contrato firmado, o que transmuda sua posse direta em injusta.2 - Expeça-se Mandado de reintegração de posse, que poderá ser cumprido na forma do artigo 172, incisos 1º e 2º do CPC.3 - Deposite-se o bem, porventura, apreendido.4 - Após, cite-se o réu para contestar a presente. 5 - Decorrido o prazo de resposta da ré, intime-se a autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.204.011292-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIS DE SOUZA TEIXEIRA Decisão:1 - DEFIRO liminarmente, a reintegração do autor na posse do veículo indicado na inicial, eis que se tratando de arrendamento mercantil, na qual o bem continua na posse indireta do arrendante, estando o arrendatário constituído em mora com o pagamento de suas obrigações, na forma da notificação enviada a seu endereço (fls. 13, 14), pois descumpre o avençado no contrato firmado, o que transmuda sua posse direta em injusta.2 - Expeça-se Mandado de reintegração de posse, que poderá ser cumprido na forma do artigo 172, parágrafos 1º e 2º do CPC.3 - Deposite-se o bem, porventura, apreendido.4 - Após, cite-se o réu para contestar a presente ação. 5 - Decorrido o prazo de resposta da ré, intime-se o autor para se manifestar.. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.204.005073-0A - LUCIA MARIA SWEET LIMA (Adv(s). Dr(a). TOMAZ LIMA NETO (RJ-022679)) X LEONARDO SALDANHA DA GAMA MADRUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), Interessado: SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA, Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592)), Interessado: MARTA JUPIRA DOS SANTOS MADRUGA, Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Intime-se o inventariante a se pronunciar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010429-0 - BIANCA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MAC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:1- Anote-se (fls. 103), para fins de intimação e publicação.2- Venha a cópia da petição protocolada no dia 14 de março de 2007, sob o nº 2007.006.884-83, no Foro Central, quem a tenha protocolado.3- Expeça-se a precatória para a citação da denunciada à lide (fls. 98). \r\n\r\nProc. 2006.204.012317-0 - IVAHY CUNHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X BANCO BANCRED S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) Decisão:Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, eis que em sua contestação confirma que foram realizados fatos fraudulentos por parte da empresa Credbom, sendo a prova prescindível.Preclusa esta decisão, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.015665-4 - ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) (Republicação): Ante a notícia do falecimento do autor (fls.48) e por se tratar de direito personalíssimo, EXTINGO O FEITO, sem julgamento do seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, XI do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais e sem honorários advocatícios.Desentranhem-se os documentos solicitados.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.014386-6 - ALZENI DE SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear .... Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, sou por indeferí-lo, ... Inverte-se o ônus da prova quando o prestador detém, com exclusividade, o conhecimento da mesma, facilitando-se a defesa do consumidor.....defiro a produção das provas requeridas (testemunhal, depoimento pessoal da autora sob pena de confesso, documental superveniente e pericial médica). Para a realização da perícia, nomeio Perito deste Juízo o Dr. DELANE BORGES, de telefone conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para apresentar os seus honorários, os quais serão pagos, ao final, pela parte vencida, já que a autora goza do benefício da gratuidade de justiça. ...Após a vinda do laudo pericial, a audiência será designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.006865-2 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1) Desentranhe-se fls.67/74.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.008385-9 - MILTON MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento de indenização a título de dano moral que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como ao pagamento do indébito, no importe de R$ 1.538,00 (um mil quinhentos e trinta e oito reais), quantias estas que deverão ser corrigidas desde a data do fato (dezembro de 2006), até o efetivo pagamento, incidindo juros de 1% ao mês desde a data da publicação da presente sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.204.001201-9 - MANOEL LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ULISSES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALMEIDA DE AGUIAR (RJ-036683), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:Venha prova da titularidade dos bens indicados (fls.137). \r\n\r\nProc. 2005.204.009570-4 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ELIZABETH SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Despacho:1- A ré já foi intimada a pagar o valor da execução (fls. 82 verso).2- Oficie-se ao Banco Central para o fim requerido (bloqueio de numerário) - fls. 85. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000091-7 (3121) - JOSE BORGES DOS REIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (RJ-083782), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.002910-7 - LUCIA CARMEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X GREMIO RECREATIVO DO RIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966) Despacho:1- À parte autora para diligência como requerido pelo Município do Rio de Janeiro (fls. 79).2- Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado, como requerido (fls. 78) \r\n\r\nId: 331302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012953-2 - LEONOR RICARDO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X GETULIO LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:Fl. 46v - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.006772-6 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X EDSON MACHADO SANTOS Despacho:A certidão juntada aos autos é do genitor do falecido. Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.204.008231-4 - MARCELLA CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X SIDNEY DE ANDRADE CORREA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.010257-0 - MARLI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Falecido: RUBENS PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Consta na certidão de óbito dos genitores do falecido (fls. 15 e 16) que os mesmos deixaram sete filhos. Esclareça a requerente, visto que alega ser a única herdeira.Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.010178-3 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X ALBERTO GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário;Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000898-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X WALLACE DOS REIS OTTONE Despacho:Fl. 10 - Defiro. Expeça-se mandado de entrega, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.002175-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA -SE . \r\n\r\nProc. 2004.204.011400-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CLEBER LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: (...) Defiro o requerimento de conversão (fls. 61/63), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (R$ 16.193,89) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor; b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil.Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.007676-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE PEDRO CORDEIRO DE SOUZA Ao autor para complementar as custas da diligência no valor de R$ 12,24, no campo 37 mais 5% do FUNDPERJ e FUMPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.015406-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DE SOUZA BRIZOLARA Decisão:1.Tendo em vista o falecimento da parte ré (fl. 26v), suspendo o processo com fundamento no art. 265, I, do Código de Processo Civil, aguardando a iniciativa para habilitação. 2.Se não houver iniciativa de habilitação, no prazo de 30 dias, prazo que adoto por analogia ao prazo do art. 267, III, do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito por inexistência de pressuposto processual - as partes - como prevê o inciso IV do mesmo artigo.3.Antes da conclusão para extinção, o autor deverá ser intimado pessoalmente para iniciar a habilitação em 48 horas, pena de extinção, providência que adoto também por analogia. \r\n\r\nProc. 2007.204.003863-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Fls. 23/24 - Intime-se a parte autora para apresentar a certidão de óbito do falecido, assim como para declinar o nome da irmã do mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.001794-0 - MIGUEL LOURENCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X ABILIO JATOBA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211) Despacho:DEFIRO J.G.;DEFIRO VISTA À ADVOGADA DO AUTOR POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.204.003448-8 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X SOLANGE WALTZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10% DO VALOR EM EXECUÇÃO;PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE, NO VALOR TOTAL INDICADO ÀS FL.108. \r\n\r\nProc. 2006.204.015680-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X WILSON RESPLANDES SANTOS Despacho:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO.AS PROVAS ,DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL.EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO AO RITO SUMÁRIO,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015682-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X ODILEIA GOMES SANT'ANNA E OUTRO Despacho:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO.AS PROVAS ,DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL.EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO AO RITO SUMÁRIO,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007941-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MARCIA VIEIRA RIBEIRO CAMPOS E OUTRO Despacho:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS ,DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL.EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO AO RITO SUMÁRIO,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004626-2 - IRENE OURIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X LUZIA LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:Intime-se a parte ré para informar, no prazo de 5 dias, se concorda com o pedido de desistência da ação (fl. 219). \r\n\r\nProc. 2006.204.014403-2 - JOAO BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NILTON CHAGAS DE SOUZA Despacho:I-se o devedor, pessoalmente, para pagar em 15 dias o valor apontado à fl. 30, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor nos termos do art. 475, J, do CPC.Não tendo sido efetivado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.009460-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A Decisão:DECLARO O PROCESSO SANEADO....DEFIRO ÁS PARTES A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, ESTA VISANDO Á INSTRUÇÃO DE PERICIA; A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...NOMEIO PERITO O DOUTOR JUAREZA MISSAGIA SANDRINI, CRC 41690-5, TELEFONE 2226-5777, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL N ARUA VOLUNTÁRIO DA PÁTRIA - Nº 139, GRUPO 801- BOTAFOGO.INTIME-SE PERITO PARA ARBITRAR SEUS HONORÁRIOS.... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.204.013718-0 - VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X ANDREIA CRISTINA ADOR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR À FL. 38/39 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.002335-8 - CRISTIANE CARNEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X EMPRESA DE ONIBUS ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10% DO VALOR EM EXECUÇÃO;PROCEDA-SE A PENHORA DE 15% DA RENDA BRUTA DIÁRIA DA EXECUTADA, ATÉ QUE SE ATINJA O VALOR EM EXECUÇÃO;NOMEIO DEPOSITÁRIO O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL.EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.204.001600-4 - ESPOLIO DE PAULO SERGIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X RENATA CRISTINA FERREIRA E OUTRO Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.59/62;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 31/01/2008, ÀS 14:45 H, PARA A QUAL DEVERÃO SER CITADOS OS RÉUS , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE OS RÉUS DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADOS DE ADVOGADOS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO APRESENTAR SUAS DEFESAS , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.006637-0 - DIG BOTAFOGO PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X MARCELO MARTINS TEIXEIRA Despacho:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODAS AS PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.CORRETAMENTE EMENDADA, DECIDIREI SOBRE O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.204.007655-7 - FATIMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X BANCO HSBC E OUTRO Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL FL.34/35, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 15:45 H, PARA A QUAL DEVERÃO SER CITADOS OS RÉUS , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE OS RÉUS DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO APRESENTAR SUAS DEFESAS , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.003124-0 - ANA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X LUIZ TEXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 108 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.005537-6 - ANA CRISTINA DE FARIAS TEIXEIRA X MARCOS ANTONIO LEANDRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) A parte autora sobre promoção de fls 69. \r\n\r\nProc. 2005.204.006847-6 - MARIA EUFROSINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X CAUBY PEIXOTO DA SILVA JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS OU PEGAR OS AUTOS PARA LEVAR A FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.204.009046-3 - PLACIDO GUINA MELLO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X LILIA PINHEIRO GUINA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não cumpriu o disposto no art. 282, II, do CPC adequadamente, visto que omitiu a sua profissão.2) Venha a certidão de óbito dos genitores do autor e dos falecidos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013017-3 - PEDRO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X ELIAS BARROS DA SILVA Recolha o autor as custas, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.003905-0 - JANAINA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X ELIA CELI KNUPP (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) Despacho:Dê- se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008340-9 - CARLOS ANTONIO RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS), Síndico: ALEXANDRE DA HORA Despacho:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODAS AS PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.CORRETAMENTE EMENDADA, DECIDIREI SOBRE O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.007980-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X HENRIQUE PEDROZO LEAL BASTOS Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.013394-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX MELO BARBOSA Despacho:Expeça-se mandado de entrega, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.008377-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARA FERNANDA RAMOS DOS ANJOS Despacho: O advogado da parte ré não apresentou procuração, apenas o substabelecimento foi juntado aos autos (fl. 17). Insta salientar que para que o advogado possa transigir, é preciso que da procuração conste, expressamente, que a ele se confere poder especial para tal.Intimem-se para regularização. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002277-4 - SUELI SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO INTERESSADO : SOBRE PET.PROTOCOLIZADA EM 28/08/07-PROGER DA CAPITAL-SOB O Nº 200703060928, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.204.008225-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"...ATRAVÉS DE TODOS OS MEIOS ADMITIDOS EM DIREITO...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.204.005957-4 - ANDRE ALVES BERLANDO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ZIRLEI GONCALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA F S DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforem certidão cartorária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.007184-0 - ORLANDO FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Decisão: Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento. O comando sentencial é bem claro. A embargante somente não sucumbiu no tocante ao pedido formulado na alínea \"d\" da petição inicial. A sentença não padece de qualquer omissão, contradição ou obscuridade \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.204.003316-9 - ORECELIADES ALVES MARQUES X MARIA DE LOURDES LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA (RJ-071162), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) À parte autora para comprovar o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.004903-0 - SOLANGE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR QUE ITENS DA PROMOÇÃO DO M.P. DE FL. 64/65 NÃO FORAM CUMPRIDOS.AQUELES NÃO CUMPRIDOS, DE COMPETÊNCIA DO CARTÓRIO, DÊ-SE IMEDIATO CUMPRIMENTO.AQUELES QUE SEJAM ÔNUS DA PARTE AUTORA, INTIME-A PARA CUMPRIMENTO.CASO TODOS TENHAM SIDO CUMPRIDOS, AO M.P.. \r\n\r\nId: 331304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.076031-0 - Regina Célia Simões Salaroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871, Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Garagem Benfica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620). Traga a autora documento que comprove a alteração da razão social da presente ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.130276-1 - Maria do Rosário Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586, Jorge Antonio do Amaral - OAB RJ056294). X Moacir Gomes Rodrigues. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.135401-5 - M 3 K Cursos Profissionalizantes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Mychely Patricia Monteiro Cosme. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 16:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.136476-8 - M3 K Cursos Profissionalizantes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Carlos Alberto Vergara da Silva. Incabível o que ora requer, tendo em vista os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente a celeridade processual. Assim, venha o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.028354-4 - Marco Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326, Adalgiza Fabia Souza Pereira da Silva - OAB RJ115776, Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). X Eunice da França Cordeiro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 16:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.041101-7 - Melchiades Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X Auricelia Plácido Pinho e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 14:00H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.039179-2 - Gisele de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Uniprev - União Previdenciária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Fl. 121: Defiro a produção da prova requerida, no prazo legal, sob pena de perda da mesma. \r\n\r\nProc. 2002.800.126350-5 - Luzia de Fátima Soares. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). Recebo a Impugnação de fls. 158/162. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.003828-2 - Daniel Fernandes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). X Consórcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.126259-1 - Claudio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Centro Educacional de Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). Ante o exposto, acolho o pedido formulado nos embargos para reconhecer o cumprimento da obrigação. Em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.165350-6 - José Roberto Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva - OAB RJ058727). X Banco Matone S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374, José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554, Flávio do Couto e Silva - OAB RS010135, Agata Cristian Miranda da Silva - OAB RJ109898, Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.137216-7 - Mariza Figueiredo Schmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.137922-8 - Telma Araújo Feitosa Ferreira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.142601-2 - Jorge Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada pelo contador às fls. 109/112 , sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.148686-0 - Silas Cremonez Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista o silêncio da ré que, reiteradamente instada para se manifestar quanto ao cumprimenro da obrigação determinada na sentença de fl. 56/58, nada fez, determino a aplicação de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). O termo inicial será aquele determinado na sentença. Traga a Autora planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.050339-6 - Neidimar de Almeida Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X Danúbio Móveis (arapuã) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1 - Tendo em vista a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer pela ré, conforme fls. 53/54, bem como o requerido pela Autora à fl. 35, converto a obrigação de fazer de fls. 19 em perdas e danos no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), na forma do art. 52, inciso V da Lei 9.099/95. \r\n\r\n2 - Efetue o devedor o pagamento do valor acima mencionado em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.078734-9 - Lucília Faria Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior - OAB RJ144995). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outros. 1) Diga a Autora se desiste da ação em relação ao primeiro réu. 2) Citem-se e intimem-se os demais réus nos endereços apontados às fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.800.093391-3 - Suedir de Azevedo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.096409-0 - Josemary Soares da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.108240-4 - Maria da Conceição Santos Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). 1) A ré apresentou a planilha com os gastos efetuados pela autora em 10/08/2006 (fls. 72/95), dentro do prazo de dez dias estipulado na sentença, prolatada em 03/08/2007. Pelo que, sem razão o requerimento de fls. 130 e 141. 2) À Autora para requerer o que de Direito. Nada mais requerido, voltem para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.109547-2 - Jose Jorge Frutuoso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Ao Contador Judicial. Após, intime-se na forma do artigo475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110224-5 - Marcus Vinicius Angelo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Torquato França - OAB RJ111234). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls.150, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.125475-6 - Ely Jorge da Silva Carvalho. X E. M. Araujo Radiadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira Andrade - OAB RJ070901). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.131063-2 - Cleide de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Whazup Comércio de Artigos do Vestuário LTDA - Me e outro. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.131074-7 - Rui Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Whazup Comércio de Artigos do Vestuário LTDA - Me e outro. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.131295-1 - Reinaldo de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). X Banco Itaú S/A. Diga a parte Autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.134957-3 - Marise Lima Gonçalves da Silva. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136071-4 - Edgar Martins Mota. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se para pagar a diferença apontada à fl. 86, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136498-7 - Ana Beatriz Faria Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). X C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré, IBI, a pagar à autora, a Sra. Ana Beatriz Faria Falcão, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a .. \r\n\r\nProc. 2006.800.137302-2 - Vera Maria Botelho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061, Jousaphat da Silva Ferreira Maria Neto - OAB RJ126271). X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.140224-1 - Valplasticos Ltda. - Me. Rep Leg(s): Ionicio de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins Santos - OAB RJ129568). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fl. 127: Anote-se onde couber. 2) Ao Autor. Nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140755-0 - Bianca Antares Zuzarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.142863-1 - Janilda Almeida da Silva. X Perdigão Agroindustrial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). I-se a Ré para devolução da guia, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.143018-2 - Emanoel de Almeida Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.144892-7 - André Luiz Magalhães Carvalho. X Hospital de Clínicas 25 de Dezembro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pierre Gonçalves Ferreira - OAB RJ045268, Herberth Gomes de Castro Cueva y Luchione - OAB RJ047647, Robson da Silva Andrade - OAB RJ107750). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.145381-9 - Ana Valéria Damasceno Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165471-0 - Eduardo Xavier Ferreira Migon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Fl. 38: Anote-se. 2) Diga a parte Autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.165988-4 - Valter Franceschi Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168341-2 - Adriano Queiróz de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada à fl. 65, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.169053-2 - Maria Luiza Duarte Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169224-3 - Amauri Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169637-6 - Marlene Gonçalves Motta. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se para devolução da guia, devidamente paga, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.177682-7 - Rosivel Gomes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746). X Superlar Lojas de Departamentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.179768-5 - Edir Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Fuji Yama do Brasil, Indústria e Comércio de Aparelhos de Fisioterapia Ltda. - Epp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.002292-0 - Alexandre Meirelles Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.084302-1 - Lucimara Euzébio Rocha Dutra. X Central Card Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 15:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.114301-8 - Valéria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A - Banco Fiat e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). Defiro prazo de quinze dias, tendo em vista o lapso temporal da decisão de fl. 27. Após, cumpra-se o lá determinado, sob pena de multa. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129171-8 - Joversino Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dila Dóris Tavares Gavião - OAB RJ048099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) O requerimento deduzido só se justifica no momento, caso haja, de recurso. 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161532-9 - Alessandra Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Jj 318 Curso de Informática e Línguas Ltda.. Indique corretamente a autora o pólo passivo da presente demanda, tendo em vista o apontamento feito às fls. 12 ter sido realizado por pessoa jurídica diversa do réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.066064-7 - Soraya Joana Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lara Resende Filho - OAB RJ113876). X Natalino da Silva e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 16:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.134358-3 - Maria Odete de Brito Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Maria José Rumbesperger dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.194977-1 - Juranda Gonçalves Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Audi - OAB RJ019207). X Genori da Silva Olimpio. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 16:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.208490-1 - Gilson Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Maria Cunha Mendonça - OAB RJ139267). X Luciana Ribeiro do Canto Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.211396-2 - Zaqueu Aguiar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cabral Machado - OAB RJ030304). X Francisco Moreira do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.130741-6 - Maria Lucia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Paulo Alves de Souza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 13:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138733-3 - Élio Roncate Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Jailson Mapeli do Nascimento e outros. Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.032740-8 - Kátia Antunes Correia Penetra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Status Hotéis Club. Cumpra-se adequadamente o determinado à fl. 72, em cinco dias, sob pena de extinção (art. 54, §4o, Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2002.800.137831-0 - Fabriciano Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Paulo César Teixeira Júnior. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.138756-7 - Sidnea Maria de Souza Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). X Tania Maria Moura. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.134487-0 - Leci Sobral Porto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Marcelo de Almeida Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ094579). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 16:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.141257-6 - Celia Maria da Silva Neto. X Feital Transporte e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.103065-7 - Elienir Rangel de Oliveira. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elier de Oliveira - OAB RJ037933). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 16:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.127266-5 - Maria Teresa da Fonseca Mortoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Alves - OAB RJ078244). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls. 75, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.142456-8 - Ezineide de Santana Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Nunes Ferraz - OAB RJ046216). X Unicard Banco Multiplo S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.069517-0 - Max Cosme Brandão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). X Terral do Brasil Empreendimento e Participação Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 16:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.118066-9 - José Eugênio da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Rio Porto Veículo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066, Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). 1) Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, os acolho parcialmente para sanar a obscuridade (...) 2) Fl. 142: Indefiro o requerido, vez que a pessoa jurídica não goza da presunção de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2006.800.169374-0 - Alcides Ferreira de Jesus Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Unimagem - Universidade da Imagem Foto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.169635-2 - Luciano Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Zoar Produções Eventos e Turismo. 1) Ao Cartório para numerar os autos. 2) Diga a autora sobre o alegado pelo réu em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.213993-8 - Amadeu de Bem Menezes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Lima Narciso - OAB RJ138286). X Rennes Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos.\r\n\r\nProc. 2007.800.024311-0 - Newton Moraes Alvarenga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Moraes Alvarenga Junior - OAB RJ140793). X Siemens Eletroeletrônica S/A. Torno sem efeito despacho anterior, devendo constar o que segue: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.039500-0 - Fabrício Ewerton Santos Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Eletrotec Assistência Técnica Me. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 25/02/2008 ÀS 14:00H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077132-0 - Alexandre Vaz Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Philips da Amazonia Industria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 14:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.164229-1 - João Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A fim de ser apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, traga a parte autora comprovante de pagamento das duas últimas contas acostadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164436-6 - Mariza Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A fim de ser apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, traga a parte autora comprovante de pagamento última conta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.013853-7 - Adriana Cussa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Claro - Antiga Atl - Algar Telecom Leste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Bem apontado pelo atento serventuário, ressalvando-se, no entanto, que o acórdão de fls. 82/83, transitado em julgado conforme certidão de fl. 83v, diferente de excluir do pólo passivo o Primeiro Réu, isentou-o do dever de indenizar. Dessa forma, a ele deve ser devolvida a quantia depositada à fl. 148. Assim, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, com as cautelas de praxe. 2) Revogo decisão de fl. 150. 3) I-se a exeqüente, para, em 48 horas, dizer como pretende prosseguir com a execução, em face do Segundo Réu, ora executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.139261-9 - Márcia Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Cheila Bragança dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Moreira - OAB RJ031124, Heyder Pereira da Cruz - OAB RJ125417). 1) Certifique o Cartório se o executado cumpriu o determinado à fl. 58. 2) Após, ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.800.181686-0 - Vitor Noronha de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481). X Banco Santander Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 14:10h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.099232-4 - Alexandra Radicetti Riedlinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Paulo Cesar Gil da Silva Junior. Indefiro, pois conforme fl. 02, a audiência já está agendada desde 05/06/2007, sendo desde então do conhecimento da autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.105912-0 - Rei das Carnes de Bangu Ltda.. Rep Leg(s): André Luiz Montenegro Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 15:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nId: 331096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007971-2 - ROBERTO MOURA JUNIOR X ROBERTO MOURA Sentença:...Considerando que foram cumpridas as formalidades legais, bem como a concordância do Ministério Público, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público feito por ROBERTO MOURA, falecido em 14 de dezembro de 2002, lavrado no Cartório do 18º Ofício de Notas, desta cidade, em 29 de março de 1978, no Livro 2.394, fls. 12, na forma dos artigos 1.126 e 1.128 do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteiro o Sr. ROBERTO MOURA JUNIOR, qualificado às fls. 02/03, que deverá ser intimado para firmar o compromisso de testamentária... \r\n\r\nProc. 2007.209.007972-4 - ROBERTO MOURA JUNIOR X IGNEZ DUARTE DE MOURA Sentença:...Considerando que foram cumpridas as formalidades legais, bem como a concordância do Ministério Público, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público feito por IGNEZ DUARTE DE MOURA, falecido em 16 de outubro de 2003, lavrado no Cartório do 18º Ofício de Notas, desta cidade, em 29 de março de 1978, no Livro 2.395, fls. 9vº, na forma dos artigos 1.126 e 1.128 do Código de Processo Civil. Nomeio testamenteiro o Sr. ROBERTO MOURA JUNIOR, qualificado às fls. 02/03, que deverá ser intimado para firmar o compromisso de testamentária... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006248-7 - RICARDO SOFIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos art.257 c/c o art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil e, em conseqüência, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Em observância ao Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial deste Tribunal, intimem-se. Oficie-se ao distribuidor. .. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011532-5 - MARCO ANTONIO PRING TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)) X MARCO ANTONIO PRING TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Quanto à competência, verifica-se dos dados extraídos do ofício de fl.119, que indicam que a decisão liminar de conteúdo positivo foi proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, na data de 15 de agosto de 2006. Na presente demanda, a decisão determinando o \"cite-se\" foi proferida em 06 de dezembro de 2006. Como o Juízo da 7ª Vara Cível se antecipou em praticar atos processuais em relação a uma das demandas conexas, forçoso concluir pela sua prevenção para o exame e julgamento dos dois processos, de acordo com a regra estabelecida no artigo 106 do CPC. Assim, declino da competência em favor da 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca. Preclusas as vias Impugnativas, certificados, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003250-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE LEMOS GUIMARAES Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.209.004611-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEFFERSON LUIS VIEGAS SILVA Sentença:...Assim, diante da ausência de citação do Réu, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2005.209.002135-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO BEZERRA DE SOUSA Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.209.012551-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE LARRAT DA COSTA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006814-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VALDECIR ANDRE DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO CONSOLIDADA A POSSE E PROPRIEDADE DO BEM DESCRITO NA INICIAL, nas mãos do proprietário fiduciário, tornando definitiva a liminar deferida à fl.20. .. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001152-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Considerando que o devedor intimado para cumprimento do julgado (fls. 648), não efetuou o pagamento do débito conforme certidão à fls. 651 e considerando o disposto nos artigos 475-J e 655, I do CPC, determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line) conforme minuta que segue em anexo. Aguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.004729-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X ELO S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:Fl.639/641: Tratando-se de condenação em honorários, o credor é o patrono. Venha o CPF do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.004843-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X E R S PROMOCOES E EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.002572-9 - ARMANDO JOSÉ ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X EP SANTANA COMERCIO DE VESTUARIOS ME E OUTROS Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.209.006392-0 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JORGE LUIZ SANTOS ALBERGARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.008955-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CARVALHO HOSKEN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.209.009155-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LENIR DE SOUZA COSTA E OUTRO Sentença:...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.78 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.000762-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA E OUTRO Despacho:Considerando o teor do documento à fl.82 e, ainda, da assentada à fl.110, com o fim de evitar futuras arguições de nulidades, dê-se vista à Defensoria Pública Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.209.002714-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIORGIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROSANGELA ROCHA BATISTA Sentença:...Assim, diante da ausência de citação da Ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.003469-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X RAFAEL LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão:... DEFIRO a produçao de prova documental suplementar... cinco dias. INDEFIRO a produçao de prova oral... \r\n\r\nProc. 2007.209.005968-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.009280-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARULHOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BIANCA BARROS DA COSTA SOUZA E OUTRO Decisão:Diante da certidão à fl.33vº, reconsidero a decisão à fl.32 e designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _07/11/07, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008499-5 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X WALDETE SOA RES CASTANEDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação, com o conseqüente despejo, na forma dos arts. 9°, III e 63 da Lei 8.245/91. Fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, consoante o disposto no art. 63, § 1°, b, da Lei 8245/91. Vencido este prazo e quedando-se inerte a Ré, expeça-se mandado de despejo.Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) nos termos do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.209.007500-5 - ADRIANA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RITA DE CASSIA SOARES Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010034-4 - AZYP PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X LUIZ FELIX DE SOUZA Sentença:Indefiro a citação por edital... Segue sentença ...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, com relação ao pedido de Despejo, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. Prossiga-se com a Ação de Cobrança. Anote-se. Registre-se. Oficie-se... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006449-6 - WR CASTING E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:...Isto posto, considerando-se a certidão de fls.34, noticiando a intempestividade da interposição dos Embargos e, ainda, com base no disposto no art. 737, I do CPC, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS. Prossiga-se a execução... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.001594-5 - RICARDO SOFIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO F VILLELA SCHETTINO (RJ-030695) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001945-0 - ELIZA MENDES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 380 SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006379-0 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X WR CASTING E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUEL LINHARES DA SILVA (RJ-049412) Despacho:Despachei nos autos dos Embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.209.006997-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVERGLADE IMPORT EXPORT COM E REP LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a certidao supra. (interessado NAO comprovou o protocolo de entrega do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2003.209.009060-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA COUTINHO FERNANDES À parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.001734-0 - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ARTHUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:1) Oficie-se ao B. Bradesco (fls. 158) parea que transfira a quantia bloqueada para essa conta judicial à disposição deste juízo. 2) Diatne da r. decisão à fls. 146 que determinou a penhora de dinheiro, venha a planilha, deduzindo-se o valor já bloqueado (R$ 2.720,42). \r\n\r\nProc. 2006.209.002411-3 - FORLINE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251)) X ULTAR IMP. EXP. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011313-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PENIEL MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) Decisão:.....determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da Execução ( Penhora \" on line \"),.....Aguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000562-3 - CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LIGIA PEREIRA GANDARA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.000834-0 - LEONARDO GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Venha o CPF do Exequente para efetivação da medida. Intimem-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2001.209.002441-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCAMAR IV (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANNA LUCIA BARBOZA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:CONSIDERANDO-SE QUE A RÉ NÃO FOI CITADA EM EXECUÇÃOE POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS...INTIME-SE A RÉ NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO DE R$ 23.903,48, EM 15 DIAS , SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 475,J, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.209.004787-3 - ERIC SOLEDADE SENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ORLANDO LO DUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Fls. 275/276: Assiste razão ao i. patrono. Considerando-se que o credor é o patrono, venha o CPF do credor para efetivação da medida requerida. \r\n\r\nProc. 2002.209.004435-7 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) São Fernando Patrimonial Ltda., José Koury Junior, Saul Bernardino Pedro, Claudio Chapchap, Achiles Tadeu Lemos Yatudo, Paulo Rogerio da Silva Mussi,intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.443, do imóvel situado na unidade 303, do bloco 01, do Ed. situado na R. Marlo da Costa e Souza,135, Freguesia de Jacarepaguá, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.209.000169-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Vrnha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.007655-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA HELENA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078) Despacho:FL121: Venha o CPF da executada, pois ... o CPF indicado na inicial pertence a Alberto Garcia. \r\n\r\nProc. 2004.209.008794-5 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X DMA ENGENHARIA LTDA Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se houve manifestação da Executada, após a citgação em execução. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.003131-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA DA TIJUCA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPOLIO DE GERSON SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (DF-006275) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação do Exeqüente às fls.152, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.209.005972-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X CLOSETS HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:Considereando que o devedor não efetuou o pagamento do débito conforme certidão à fls. 96,a r. decisão à fls. 99, os requerimentos às fls. 105 e 108 e tendo em vista o disposto no art. 655, I do CPC, determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line\") conforme minuta que segue em anexo. Aguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.005975-0 - LUIZ ROBERTO MANHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA Despacho:Fl 215: Esclareça o exequente se pretende a substituição da penhora do veículo. \r\n\r\nProc. 2005.209.000107-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1)Fls: 117/118: anote-se. 2) Fl112: Esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.011072-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LENITA DANTAS CHAVES DE ALBUQUERQUE E OUTROS Despacho:Reconsidero o despacho à fls.798 n° 2. Oficie-se como requerido à fls. 76 diante da planilha à fls. 87. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.003096-2 - ALEX FIGUEIREDO BULLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) À parte (x ) autora sobre a certidão de fls 275. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001436-7B - VALERIO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES DE AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:A parte contrária. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.007654-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X LIGIA HELENA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Telemar Norte Leste S/A intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.180, da quantia depositada em conta judicial através da guia de n. 5013655, no valor de R$ 4.324,48 , ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000017-0A - ASTROGILDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EVILAZIO AMORIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Sentença:...Isto posto, REJEITO a presente Impugnação, haja vista os motivos supra citados, mantendo a gratuidade de justiça deferida ao Primeiro Réu, ora Impugnado, nos autos da Ação Indenizatória, em apenso, nos termos da Lei n° 1.060/50. .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005204-0 - MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ESPOLIO DE MOACIR ALVES DE MORAES), Inventariante: LUCIA REGINA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Decisão:Fls. 286: O Executado é o Espólio, sendo necessário para efetivação do ato o CNPJ ou CPF, o que não se aplica à hipótese dos autos. Dessa forma, diga o Exequente como deseja prosseguir com a Execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.006000-0 - ROBERTO SERVULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X PAULO MACEDO PROCOPIO Sentença:... Isto posto, em razão da notícia do falecimento do Autor, como se vê de fl.83 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, incisos IV e IX, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.209.007054-6 - ANA LUCIA DOS ANJOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000017-0 - ASTROGILDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EVILAZIO AMORIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Digam os interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.209.006299-2 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE MALIBU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva... DEFIRO a produçao de prova documental suplementar... prazo de cinco dias. INDEFIRO a produçao de prova oral... \r\n\r\nProc. 2007.209.007391-6 - GABRIELA CINTRA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ANGELO MACIEL GUERREIRO BRITTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007734-8 - OSIRIS FREITAS ORRICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fl.153: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000431-3 - ROBERTO MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X ROBERTO MOURA Despacho:Em cumprimento ao v. acórdão, intime-se o Inventariante para apresentar a retificação das declarações e da partilha, de acordo com os termos do testamento e, ainda, para recolher a diferença do imposto incidente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010366-9 - MARIA JOSE DE ALMEIDA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X MARIA DE LOURDES LACERDA DE ALMEIDA Sentença:...Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada às fls.44/52, destes autos de Inventário, dos bens deixados por Maria de Lourdes Lacerda de Almeida, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.209.001614-3 - ROSANA SHOLNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X JAYME SHOLNA Decisão:...Dessa forma, apesar do parecer do MP, entendo que a viúva pode dispor dos valores que lhe pertencem na conta conjunta. Assim defiro o levantamento pela viúva da metade do saldo.....2) Fls.. nao consta assinatura do patrono...Regularizados, voltem para apreciação, certificando-se... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.209.002507-7 - DANIEL OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X COLEGIO PH Sentença:...Assim, diante da ausência de citação do Réu e, ainda, da manifestação do Ministério Público, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. .. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009524-3 - SIVUCA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007040-8 - MARLENE TELLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X UNIMED RIO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl.28. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) a teor do disposto no art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.000851-1 - MARGARET ROSE MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X ISHAC JOSE CHREEM (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Decisão:... DEFIRO a produçao de prova pericial de engenharia civil, nomeando o Dr. ANDRE LUIZ LANG, tel. 2429.2385 / 2439.9868 / 9764.2358... Venham quesitos... indicaçao de assistente... conco dias INDEFIRO a produçao de prova oral... \r\n\r\nProc. 2007.209.003894-1 - GUILHERME BATISTA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 14. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) a teor do disposto no art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil, revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.209.006262-1 - YASMIN VITORIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002314-7 - VALERIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016) Despacho:Esclareça a autora o pedido de produção de prova oral em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000058-3 - JUANITA SERRA SIMOES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Esclareçam os autores se a antecipação dos efeitos da tutela foi cumprida diante do teor de fls. 65/66. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.209.001614-3A - ROSANA SHOLNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X JAYME SHOLNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.000816-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIA DAS GRACAS MORAES CATARINA Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.209.001865-8 - POTENZA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Decisão:Fls.112/113: Defiro. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse, como determinado na r. sentença proferida às fls. 65/67. Anote-se o nome dos patronos como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.004847-4 - HAROLDO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Despacho:CONVERTO O JULGMENTO EM DILIGÊNCIAPARA QUE OS AUTORES INFORMEM SOBRE A AÇÃO QUE TRAMITOU NA 2ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA...NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004944-0 - SERGIO RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 331360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.209.005333-4 - NAIR ROSEMBACK CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X FRANCISCO AGATHOS TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Decisão:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. 1) Fls.51/53 - Mantenho a decisão irrecorrida de fl.36, à qual me reporto. 2) Fl.54 - O documento de fl.55 não atende à determinação de fl.49, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010528-2 - PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X JAMILO BARBOSA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, com a conseqüente extinção do feito na forma do art. 269, I do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001112-8 - SERGIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289)) X ROBERTO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) DIGA O INVENTARIANTE S/ CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003131-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006593-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X TANIA MARIA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007843-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES Decisão:Fl.22 - Indefiro o requerido, uma vez que os documentos de fls.23/24 não fazem qualquer menção ao veículo objeto da presente e nem sequer fazem menção ao nome do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003121-3 - CONDOMINIO DO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.209.004329-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOAO JOSE LAVRADOR CARRILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345) Despacho:Fls.224/234 - Ao credor para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2004.209.005195-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA LINA ESTEVES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001320450. \r\n\r\nProc. 2004.209.010044-5 - TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA X SOCIMA SOCIEDADE CIVIL MANDALA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001320258. \r\n\r\nProc. 2005.209.002635-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LINCONL MORAES ROCHA E OUTROS FALTA RECOLHER R$ 534,52 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.209.003306-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X JOSE ALBERTO KEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Recebo os embargos. Por força de lei estão incluídas as parcelas vincendas, ous eja, estão incluídas as parcelas que se vencerem no feito \r\n\r\nProc. 2005.209.003479-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X PEDRO PAULO MURRAY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Fl.145 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2005.209.004276-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPOLIO DE JUAN ALBERTO FERNANDEZ NUNES), Inventariante: JUANA GRAZIELLA REBELLO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se o réu, pessoalmente, para que constitua advogado no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.000532-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre os depósitos efetuados.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.007968-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CHRISTIANE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho:Recebo os embargos. Por expressa disposição de lei estão compreendidas as que se vencerem no curso do feito (vincendas), o que por lógica faz parte da sentença, incidindo os honorários. Nada a prover \r\n\r\nProc. 2006.209.008368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JOSE AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Despacho:1) Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. 2) Fls.178/183 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.011986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIA C CAFFARO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X J RODRIGUES PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1) Fls.48/49 - Considerando-se o teor do documento de fl.54, oficiem-se solicitando o endereço da parte ré, com exceção da CEG. 2) Foi consultado no dia de hoje o banco de dados da CEG por meio de sistema de informática do TJRJ e não consta no cadastro da referida concessionária. \r\n\r\nProc. 2006.209.011993-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERMINAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WEDGE PAR ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇAO LTDA Decisão:1) Fls.75/76 - Mantenho a decisão irrecorrida de fl.73, à qual me reporto. 2) Cumpra-se a decisão de fl.73. \r\n\r\nProc. 2006.209.012371-1 - STOCK FAST COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MASIF ARTICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ROSA FLORES (PR-027350) Despacho:À autora para que se manifeste sobre os documentos de fls.495/497. \r\n\r\nProc. 2007.209.002237-4 - NELSON COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CERAMICA UNIVERSAL LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IAZETTI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE ANTONIO ESPINOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:1) Em razão do teor da manifestação de fls.66/67, designo a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 17/12/2007, às14:15h. 2) Cite-se o espólio réu, por carta precatória, na pessoa do inventariante indicado à fl.67 com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003830-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ANTONIO CARNEIRO ALVES Diga a parte autora,no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004338-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO VALEÇA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) Despacho:Recebo os embargos. Por diposição de lei as parcelas vincendas devem ser cobradas, ou seja, cabe ao autor executar aquelas vencidas no curso do feito. No mais cabe a outra forma recursal. Assim, acolho para inclusão das parcelas que se vencerem no curso do feito com a forma de reajuste e juros já fixadas, no mais, nada a alterar \r\n\r\nProc. 2007.209.007004-6 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 36/37, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários conforme pactuado.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.209.010096-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON ALBERTO HALAC E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 1,93Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,93 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008002-7 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IAZETTI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:1) Em razão do teor da certidão supra, indefiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de 30 dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007031-5 - ALEXANDRE SA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X GATO PRETO S/A IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 301/302, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas nos autos em favor da parte ré.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005446-2 - HELIMAR HELICOPTEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, I do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.008604-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:1) Fls.167/169 - Suspendo o curso do processo até o dia 31.01.2008, na forma do art.792 do CPC. 2) Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000561-3 - LAUDELINO MIGUEL HERRERO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CENIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Despacho:Fl.187 - Dê-se vista ao Sr. Leiloeiro (Rodrigo Lopes Portella) como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.001115-9 - PAULO ROGERIO DA SILVA MUSSI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA FALTA CÓPIA DA GRERJ DE FLS 125 PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.003177-4 - YARA GUIMARAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ORLANDO PAES LOUREIRO BISNETO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel que constitui seu objeto, assinando aos seus ocupantes o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. Condeno o réu nas custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa. Deixo de fixar o valor da caução para execução provisória, por tratar-se de despejo por infração contratual, consoante jurisprudência dominante. P.R.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.008498-7 - GIDEON RUBIM NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CAMILA KLAYN DEKACHE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008801-4 - CLAUDIO MALLET ZARUR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAURO CESAR AMENTA BOAZ DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000897-0 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ALEXANDRE DE SA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 301/302, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.007453-9 - MARGARIDA BRANDAO REBELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X DANIEL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001320253. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007229-8 - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X TEM ZI CHAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436) Despacho:À parte embargante para que se manifeste sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.009117-3 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SANCLER RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às PARTES sobre o laudo de fls.179/181 (esclarecimentos prestados)\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003934-0 - SERGIO MAURO LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LIROL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:1) Fls.347/348 - Oficiem-se aos bancos Itaú, Sudameris e Unibanco determinando que se transfiram as quantias bloqueadas para o Banco do Brasil em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo. 2) Fl.350 - Aos interessados para que se manifestem. 3) Fl.351 - O imóvel não está penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.209.010295-5 - FONTES E CAMPOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547)) X MARIA DE FATIMA MARQUES DO NASCIMENTO E OUTRO FALTA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 38,48 \r\n\r\nProc. 2004.209.010102-4 - RIVIERA AGENCIA DE VIAGENS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493)) X MARIA CRISTINA MOREIRA Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001320104. \r\n\r\nProc. 2005.209.001364-2 - JANINI FARACHE PINTO (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547) DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002242-8 - PETROLEO BRASILERIO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ROSOLID GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010098-1 - RODRIGO GUEDES SAUMA AQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,93Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,93 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.010215-0 - TEN ZI CHAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436)) X AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001320009. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.004583-0 - GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LEONARDO ROLIM NEVES E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 64/66, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários conforme pactuado.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.001274-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LUIZ SERGIO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:1) Fl.600 - Autorizo a requisição de força policial para o cumprimento da diligência. 2) Retifique-se o mandado, uma vez que o bem objeto do depósito se encontra na posse do advogado do devedor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.008002-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO IAZETTI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:Rejeito liminarmente a pre sente impugnação, uma vez que ainda não foi recebida a inicial cujo valor da causa se pretende impugnar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009566-3 - BARBARA FONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MARGARETH TEIXEIRA MARTINS Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001301-2 - CARLA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GRUPO OK CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls.880/881 - Aos interessados para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2002.209.008080-5 - TANIA MARIA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIA MAXXIMA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE ARAUJO (DF-008653) Despacho:1) Fls.278/279 - Oficie-se ao DETRAN de Brasília/DF determinando a liberação do veículo placa LYP 2459. 2) Do mesmo modo oficie-se também determinando a liberação do veículo JKS 9582, o qual não pertence à devedora, mas ao Banco HSBC, conforme se depreende da fotocópia da sentença acostada às fls.223/225. 3) Diligencie a credora na busca de bens da devedora passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.001272-5 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:Isso posto, JULGO: 1) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de indenização por perdas e danos para CONDENAR o réu a pagar a autora apenas os lucros cessantes (...) 2) IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por dano moral. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.008297-2 - MARIANA DE AVELLAR LEANDRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X VARIG BRAZILIAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Recebo os embargos. A matéria objeto deste dev ser atacada pela via recursal própria. nada a alterar \r\n\r\nProc. 2006.209.004927-4 - SERGIO MARINI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:1) Fls.91/93 - Indefiro, no momento, a citação editalícia dos 1º e 2º réus, uma vez que não foram esgotados os meios ordinários para a localização dos mesmos. 2) Diligencie a parte autora a citação dos 1º e 2º réus, em 10 dias, sob pena de extinção do feito em relação a eles. \r\n\r\nProc. 2007.209.009614-0 - JORGE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF, COMPLETAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.004016-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BOSQUE DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) Reconsidero o despacho de fl.59. 2) O objeto da associação de moradores autora, em princípio, não a legitima para o pleito feito, nem tampouco há autorização dos associados para tanto. 3) Assim, esclareça-se e emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003235-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DIOMAR CANO VISIEDO Despacho:1) Fl.161 - Oficiem-se solicitando o endereço da parte ré, com exceção da CEG. 2) Foi consultado no dia de hoje o banco de dados da CEG por meio de sistema de informática do TJRJ e nada foi encontrado. \r\n\r\nProc. 2003.209.008212-9 - CHAVE REAL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Fl.272 - Indefiro o requerido, uma vez que os sócios da pessoa jurídica devedora não são partes no processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010453-4 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LISE WERNECK DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA (RJ-122176), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:1) Fls.169/172 - Ao agravado para contra-razões. 2) Homologo os honorários da Srª Perita na quantia correspondente à 1.200,00 UFIRs/RJ, quantia esta que deverá ser adiantada pela ré/embargante, em 02 (duas) parcelas iguais. Dê-se guia para o depósito da primeira parcela no prazo de 05 dias e, da segunda, trinta dias após, facultando-se à Srª Perita a entrega do laudo após o depósito da última parcela. 2) Comprovado o depósito, dê-se vista à Srª Perita para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009773-6 - NELSON SIROTSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X UNIMED SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Recebo os embargos, o pedido foi feito à título de tutela antecipada, para cobertura dos gastos (fls. 34), não ressarcimento. Ademais, no mérito final não foi feito tal pedido. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.209.011506-4 - GENEROSA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Recebo os embargos, nada a prover sendo atacado pela via recursal devida \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007617-4 - CRISTINA CADORE NUNES (Adv(s). Dr(a). SUSANA CADORE NUNES (RJ-113169)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados às fls.206/207. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007234-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BOSQUE DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR Decisão:1) Além de não atendido o despacho de fl.53, o objeto da associação de moradores autora, em princípio, não a legitima para o pleito feito, nem tampouco há autorização dos associados para tanto. 2) Assim, esclareça-se e emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003080-9 - MATHEUS REBELO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Recebo os embargos. Nada a prover, eis que regular a sentença, venha pela via recursal própria. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.009540-7 - LEA MARIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X VALTER MENDES Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e renda perante à SRF. Emende-se a inicial, cumprindo-se o disposto no art.282, V, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004191-3 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010843-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARTINIANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) Fls.30/44 - Reputo citado o réu, na forma do art.214, § 1º, do CPC. 2) Fls.87/88 - Indefiro a expedição de ofício à SRF, uma vez que o réu possui endereço nos autos, tendo inclusive ofertado contestação. Porém, oficie-se ao DETRAN como requerido. 3) Ao autor para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003775-4 - CIB - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X CARLOS ESPERENDIO CABRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) REGULARIZE-SE O APELANTE DE FLS.141/146 O RESPECTIVO PREPARO EM 05 ( CINCO ) DIAS ( R$ 8,74 NO COD.0301-2 -PORTE DE REMESSA E RETORNO ). \r\n\r\nProc. 2007.209.005304-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDMILSON ANTONIO SILVA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007994-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOZELIA DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.006939-3 - FRANCISCO CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE BIASSI (RJ-072804), Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS 269 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002027-4 - ANTHONY WREFORD LIMA HEARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353)) X JOSE CABRAL DURE Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, pelo rito ordinário, distribuída em março de 2007, na qual até o momento ainda não houve o correto recolhimento das custas processuais devidas. A gratuidade de justiça foi indeferida (fl. 102), por decisão mantida em sede de agravo de instrumento (fls. 113/120), determinando-se o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, eis que já passados mais do que 30 dias da propositura da ação. Salienta-se que não foi atribuído o efeito suspensivo ao citado agravo de instrumento e que o prazo fixado para o recolhimento das custas transcorreu sem que a parte autora o realizasse. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.010562-5 - DIOGO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X NUTH LOUNGE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Complemente-se a taxa judiciária, no valor de R$ 77,22, no campo 46, da GRERJ (referente à sucumbência).\" \r\n\r\nProc. 2006.209.012357-7 - FILIPE SALLES TEIXEIRA LEWIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para CONDENAR a ré a pagar a indenização por dano material no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente pela UFIR-RJ a partir do ajuizamento da ação, na forma da Lei nº 6.899/81, e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.009643-6 - SILVIO LOPES GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A Decisão:J. Defiro, porém, para o cumprimento em regime de urgência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.006484-8 - TANIA WALESKA HOLMER (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X ARTHUR HANNIG DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001320246. \r\n\r\nProc. 2004.209.001527-1 - LIDIA AYALA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ALVARO HENRIQUE PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001320307. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.209.007831-2A - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MARCHON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1) Distribua-se, se necessário, registre-se e autue-se. 2) Certificado o regular recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.004118-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE AILTON HERCULANO DA SILVA) Despacho:1) Atenda-se à DP, item 1 de fl.157, verso (Oficie-se ao Banco do Brasil...) 2) A fase de execução se iniciou antes da vigência da Lei nº 11.232/2006, isto é, quando era necessária a citação pessoal do devedor. Assim, não há que se falar na incidência de multa. \r\n\r\nId: 331361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSOLANGE COUTO BEZERRA - RJ048558 \r\n\r\n2004.209.010123-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2005 \r\n\r\nFLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS - RJ080656 \r\n\r\n2004.209.003447-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nEMERSON DUARTE VIANNA - RJ067453 \r\n\r\n2005.209.001092-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\nNILTON ALBERTO LINS DE SOUZA - RJ039199 \r\n\r\n2004.209.006570-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n2004.209.008416-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2005 \r\n\r\nFÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO - RJ045832 \r\n\r\n2002.209.005963-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2005 \r\n\r\nSEBASTIÃO AUGUSTO BASTOS DA COSTA - RJ062803 \r\n\r\n2005.209.001694-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nANA MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE PIMENTEL - RJ001721B \r\n\r\n2003.209.003918-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS - RJ114960 \r\n\r\n2002.209.007847-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nGUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO - RJ126852 \r\n\r\n2002.209.002528-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ - RJ115414 \r\n\r\n2002.209.003549-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n2004.209.002141-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2005 \r\n\r\nRAQUEL DA SILVA DE FARIA - RJ141045 \r\n\r\n2004.209.005056-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nBRUNO BRANCO MONDAINI - RJ141140 \r\n\r\n2001.209.001973-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nDIEGO BAPTISTA ALÉ - RJ130428E \r\n\r\n2004.209.006170-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE - RJ137988 \r\n\r\n2004.209.000595-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA MELLO - RJ139703 \r\n\r\n2004.209.003161-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2005 \r\n\r\nTAIANA ABRAHÃO ARAUJO - RJ147573 \r\n\r\n2002.209.009028-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nVIVIANE MARÇAL PINTO - RJ133285E \r\n\r\n2005.209.006475-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA - RJ137709 \r\n\r\n2001.209.000773-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nMARCELO GUILHERME REIS RIBEIRO - RJ137137E \r\n\r\n2004.209.006940-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA - RJ137143E \r\n\r\n2004.209.008321-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nPEDRO MORUCCI MACHADO DE ALMEIDA - RJ139866E \r\n\r\n2005.209.005090-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nId: 331362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003145-2 - ANA MARIA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGUESE E SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 27/11/2007, AS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004844-2 - ADRIANA KUTWAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CORRÊA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-132366) Decisão:DESIGNO O DIA 27/11/2007, AS 14:10 HORAS PARA AUDIENCIA ESPECIAL PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.000447-5 - MAURA CRISTINA CAVALCANTI CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X MARCELLO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000183-1 - MARISA HELENA LAND KRAU (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X IVAN TAVARES LAND Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 15 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005912-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANGELA NEUMAN GUINANCIO Decisão:Defirio vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007030-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.004103-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004301-8 - CONSORCIO DE VEICULOS JUGASA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X GEAN CHARLES RONCHI Decisão:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009219-4 - PAULO HARTMAN JUNIOR X FERNANDO CESAR REZENDE BREGOLATO Decisão:CUMPRA-SE, APOS DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009385-0 - ILSON FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X WHITE MARTINS Decisão:CUMPRA-SE, APOS DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009929-2 - SALOMÃO SOIFER (Adv(s). Dr(a). MAFUZ ANTONIO ABRAO (PR-007151)) X LEO RABELLO Despacho:CUMPRA-SE , APOS DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007100-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE FAMILY (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA VALIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Indique o exeqüente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.209.002573-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ESPOLIO DE LEVOAISEE ROSA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248) Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA PARA DEPOSITO DOS VALORES DOS ALUGUEIS........(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.005560-4 - JOSE WILSON VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2002.209.007791-0 - SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X HERMANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIARIA AO FINAL. VEHA O CORRETO RECOLHIMENTO, PARA QUE SE POSSA EFETUAR EVENTUAL PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.209.005978-8 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MAURICIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos conforme requerimento de fls. 494. \r\n\r\nProc. 2005.209.006433-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Decisão:FLS. 179. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009087-9 - T TALA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X MIRELA 2000 COMERCIO DE ALIMENTOS Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.009468-0 - JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2006.209.000193-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002605-5 - MAURICIO LINHARES ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SUELY DE SOUZA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007721-0 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X CARLOS LEITAO ESTEVES Decisão:DESIGNO O DIA 18/12/2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.008101-7 - HENRIQUE EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X RICARDO BLAIOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A NECESSIDADE DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008739-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHWEST (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X JUANRIBE PAGLIARIN Decisão:RESTAURE-SE A PRESENTE AÇÃO NA DRA. INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.009535-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIMENTO DE FLS. 210, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO NÃO ESTA EM FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010428-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ALCINDO SARTORI Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO, CF. REQUERIDO AS FLS. 89. DESIGNO O DIA 17/12/2007, ÀS 15:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.012183-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANUAR FARAH Decisão:DESIGNO O DIA 18/DEZEMBRO/2007, AS 14:40 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.012404-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUIZ ANTONIO BIONDO CARNEIRO Decisão:Considerando que o réu não apresentou contestação, decreto a sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.005231-7 - HANDERSON TOCANTINS PINTO, SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 22/11/2007, ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.007441-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES Decisão:DESIGNO O DIA 18/12/2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.009267-4 - CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X BARBARA GERBASI SARDINHA Decisão:DESIGNO O DIA 17/12/2007, AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.009351-4 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X PASQUALE MAURO Decisão:DESIGNO O DIA 18/12/2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004082-7 - DIANA TAVARES DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.005408-7 - EDUARDO FELIPE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DA COSTA FERREIRA Decisão:Cite-se o ausente por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004648-2 - DANKA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA), ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL), COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) À autora sobre contestações \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.209.009421-0 - LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X SISTEMA DE CARTAO DE CREDITO DINNERS CLUB INTERNACIONAL), CREDICARD BANCO S/A), BANCO ITAU S/A Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007542-3 - MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X MARCELO ACHCAR DE FARIA E OUTRO Decisão:Considerando a certidão supra, regularize o subscritos da petição de fls. 43 sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.209.011336-5 - RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X NEIO LUCIO SALLES Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002878-9 - FLAVIA GUIOMAR COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X VALOIS CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289) Decisão:Devolvidos os mandados de fls. 42/43, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004295-6 - SELMA MARIA BRAGA POZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X EDUARDO DE OLIVEIRA COELHO Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008052-0 - ESTEVAM RICARDO RADO ZAIDAN, MARCIA SIMONE FERREIRA GONÇALVES ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X CINTIA DA SILVA Decisão:Cite(m)-se para purgar a mora ou contestar, no prazo legal. Cientifiquem-se os fiadores, bem como eventuais sub-locatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000297-0 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Decisão:APRESENTE O AUTOR A PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.209.000982-7 - MARIA DEOLINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001327-9 - PAULO SERGIO NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO MAR VI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003241-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO CAMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 78/80. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.012583-5A - DENISE MARIA DA SILVA SARRAF (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Decisão:DIGA O EXEPTO SOBRE FLS. 02/04. \r\n\r\nProc. 2007.209.003992-1A - JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971)) X NOVA YEN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Diga o excepto sobre fls. 02/04. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004780-2 - JJM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (RJ-044492)) X LUIS FELIPE ALMEIDA JUNIOR Decisão:Fls. 84 - Oficie-se conforme requerido.h \r\n\r\nProc. 2004.209.004188-9 - FLORIANO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LEGA CONSULTING LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 135 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008731-7 - FLAVIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X SIDNEY BRUNSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795) Decisão:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E DE RETORNO, NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009241-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO), SILVIA REGINA FERREIRA AGOSTINHO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10% (DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DE EM 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.009273-0 - MULTIFRIGO COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUIZ CELSO LEITE Decisão:PROCEDA A SR. ESCRIVÃ AO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 17/20, SUBSTITUINDO-OS POR COPIAS CONFERIDAS E DEVOLVENDO OS ORIGINAIS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.009438-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RUBENS DE VASCONCELLOS MOREIRA CEZAR Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007110-3 - MARCIO JOSE SADLER VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X MARIA ELIZABETH CALDAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 233/234. \r\n\r\nProc. 2006.209.004165-2 - MERCEARIA SACHINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X ADRIANA DE JESUS COELHO Decisão:FLS. 39. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.005043-4 - PLARCON ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X ROSANE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.003145-2A - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGUESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ANA MARIA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.001571-0A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X ESTELA CRISTINA DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.008051-9A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X ADERBAL FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o impugnado sobre fls. 02/03. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000398-5 - FERNANDO CESAR LANO LAURO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X ANTONIO CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349) Decisão:Recebo as apelações de fls. 169/174 e de 176/184 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000983-9 - CARLA GUIMARAES PRADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X SANDRA JUREMA MERLY GONTIJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 621/641 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003743-4 - FLAVIA CUNHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.009827-7 - JOSE ROBERTO SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 412/414 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS. NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.(VER DECISÃO NA INTEGRA EM CARTORIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.008808-5 - ALINE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X INSTITUTO HERMES PARDINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.009329-0 - MAURO QUIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ANTONIO CARLOS ANDRADES JARDIM Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006993-7 - DANIELLE SEIFERT COMPANHA DE SOUZA CAMPOS X EDUARDO ROBERT DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 326. EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATORIA, NOS MESMOS TERMOS DE FLS. 324. \r\n\r\nProc. 2003.209.007530-7 - CRISTIANA BENITES COTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X EMANUEL LECCIO BENITES Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.209.000897-1 - MARIALVA MUCCILLO CAMACHO X PAULO CESAR GONÇALVES NUNES PEREIRA Decisão:AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006601-8 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X MARIA DEOLINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008460-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE EDUARDO DA ROCHA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 204/205 porque tempestivos e os acolho para condenar o autor em R$ 1.000,00 (hum mil reais) de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.011814-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.012583-5 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X DENISE MARIA DA SILVA SARRAF (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO TENDO EM VISTA A OPOSIÇÃO DE EXEÇÃO DE INCOMPETENCIA EM APENSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001095-3 - DANIELE BITTENCOURT RANGEL E OUTRO X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:DIGAM OS REUS SOBRE FLS. 330/330 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000387-2 - SEBASTIAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DIGA O REU SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001571-0 - ESTELA CRISTINA DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DESIGNO O DIA 11/DEZEMBRO/2007, ÀS 14:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.004034-0 - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)), VIVO S/A Decisão:Diga o réu-reconvinte sobre fls. 705/726. Fls. 728/733 - Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008051-9 - ADERBAL FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000068-6 - SERGIO FIAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001724-8 - JOSE HENRIQUE STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA Decisão:Desentranhe-se o mandado, aditando-o se necessário for no endereço apontado às fls. 261. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009114-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X JOSE ALCENCASTRO GRACA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:Digam os executados sobre fls. 291/292. \r\n\r\nProc. 2007.209.009591-2 - JOSE CARLOS CURITYBA DE CARVALHO, NEILA AUGUSTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA FUN Decisão:DESIGNO O DIA 01/NOVEMBRO/2007, AS 14:10 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009576-6 - ROBERTA CARLA MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X JOSE CABRAL DURE), ALEXANDER ao autor sobre juntada de mandado parcialmente cumprido ( negativo 1º réu ) e positivo do 2º réu \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.000999-0 - RITA DE CASSIA PASSOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO, E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011655-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANTIAGO GIOVANNO Decisão:FLS. 31/33. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006112-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHEL SIMONIAN SCHIPER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006225-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBINO LEAO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Decisão:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012163-5 - CELSO TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JOSE GESUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000124-1 - JOSE GUILHERME LOPES LESSA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.009209-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MAKRO ATACADISTA S/A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010039-5 - NADJA TANYA SCALISO BORGES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X JANE RIGHETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS APRECIAREI A DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003992-1 - NOVA YEN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971) Decisão:Suspendo o curso do feito tendo em vista a oposição de exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004124-0 - IRACEMA GERTRUDE KISTLER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SIDNEY MARIO CRUZ CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006031-2 - MARIA LUIZA MADDALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ANDRE SILVA RAMOS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Ao exeqüente para recolher R$ 1.039,34 de taxa judiciária, referente ao novo valor do débito, apresentada na planilha de fls. 739/740. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.003090-5 - JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.009354-0 - NELSON LAMY JR (Adv(s). Dr(a). SARAH MARIA LIMA MEDEIROS (RJ-147682)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:Considerando que o endereço do réu não pertence a esta regional, declino de competência a presente ação em favor de uma das varas cíveis do forum central. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.009437-3 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ATEND SERV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:FLS. 34/35: VENHA O NOVO PEDIDO POR AÇAO PROPRIA, POIS CONSTITUI OUTRO FATO. C \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.004417-7 - CARLOS VINICIUS BARCELLOS SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X AMNON BEKERMAN) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nId: 331367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.004239-3 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X UNIFORT CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009530-4 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS AMJR (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X ANTONIO CLARET DA MOTTA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009548-1 - LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X IVONE BARROS DELGADO E OUTROS Decisão:Oficie-se ao juizo deprecante solicitando a designaçao de nova data, tendo em vista nao haver tempo habil para cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.009514-6 - JOSÉ JOAQUIM FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X VIVO S/A Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003030-0 - LUIZ ADOLPHO BERNARDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.209.003681-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA MARIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ROLIM JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) Decisão:Fls. 294:Expeça-se mandado de penhora , avaliaçao e intimaçao. \r\n\r\nProc. 2003.209.009137-4 - CLAUDIA DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X TELEMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Sentença: Segue sentença na açao de cobrança. Tendo a a Autora abandonado o feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Custas pela Autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.010324-8 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ERASMO FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Homologo o acordo de fls. 139/140 e suspendo a execuçao. \r\n\r\nProc. 2003.209.010324-8 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ERASMO FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Homologo o acordo de fls. 139/140 e suspendo a execuçao. \r\n\r\nProc. 2005.209.000505-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FLAVIO MITIDIERI RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso de fls. 217/232 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.000945-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ANTONIO JOSE BARBOSA TELES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Considerando que o reu é empresario, reside em bairro nobre e possui um patrimonio razoavel, nao há como acolher a pretensao da concessao do beneficio da gratuidade de justiça. Neste contexto, pode o reu arcar com as custas e os honorarios sem prejuizo de seu proprio sustento ou de sua familia. Assim sendo, indefiro o pedido de JG. Recolha o reu as custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserçao. \r\n\r\nProc. 2005.209.010257-2 - AUGUSTA MARIA DA ROCHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X FERNANDA MARIA DE ALMEIDA MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O reu Firmino nao recebeu pessoalmente a correspondencia de citaçao pelo que declaro nulo o ato operado. Informo a autora o endereço do demandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010960-8 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JOSE ALBINO VAZ PEREIRA Decisão:Considerando que o réu deveria apresentar sua resposta na audiencia de conciliaçao, e que o autor nessa audiencia requereu a suspensao do feito face a possibilidade de acordo, remarco a audiencia de conciliaçao para o dia 21/01/08 as 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.004414-8 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X LUIZ EDUARDO DOS ANJOS RAMOS Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, desde setembro de 2004, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos, incidindo multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito. Face à sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005730-1 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X PAULO SÉRGIO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA Decisão:Designo audiencia para o dia 21/01/08 as 14:30 horas (277 do CPC). Cite-se o reu no endereço de fls. e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007650-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Decisão:Fls. 83: Indefiro, tendo em vista o conteudo do dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.008497-3 - MANUEL VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X IONE LANDIM SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Republicação de fls. 118: \" Regularize a ré o preparo da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008930-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA HINDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WANDERLEY ANTONIO BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO Decisão:1- Informe o autor o endereço do réu, manifestando-se sobre a resposta de ofício de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.209.011481-3 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.000680-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X VANDA GONÇALES DA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro o pleito de fls. 65. Os reus nao foram citados nem ingressaram espontaneamente nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007734-0 - ANA MARIA DO NASCIMENTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X CAIXA SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009517-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR IX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X EDNA MARA BENJAMIN CARVALHO Decisão:Designo o dia 21/01/08 as 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HEITOR ROMANO AGUILLAR Decisão:Designo o dia 17/01/08 as 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009587-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDISON EDWIN CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Designo o dia 11/12/07 as 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009647-3 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIO TIRABOSCHI DOS GUARANYS E OUTRO Decisão:Designo o dia 21/01/08 as 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011917-3 - SHIRLEY CARR HEIL (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X GRAZIELA LAURENTIS Decisão:Renove-se a citaçao tendo em vista a certidao de fls. 76. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010115-4 - JOSE FAUTO NERY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Decisão:Recebo o recurso de fls. 206/210 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003274-0 - INKDOWNTOWN COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X MG SAIKI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Decisão:Fls. 267/268: Ao exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001938-9 - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEDINA QUINTELLA (RJ-117623), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X DOMINGOS DA GUIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:1- Fls. 211 , item 1. Defiro. Processei nesta data a transferencia. 2-Fls. 211, item 2. Defiro Expeça-se mandado de avaliçao. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007165-8 - NELSON NOVELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X RACHEL ISRAEL DE SOUZA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006684-1 - ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS FREE & FLEX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Fls. 106: Defiro a exclusao. \r\n\r\nProc. 2007.209.004420-5 - FUTUREMA DO BRASIL COMERCIO DO CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X ASTORIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LONGHI (SP-133500) Despacho:A Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009900-9 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Fls. 129 . Defiro(citaçao da executada). \r\n\r\nProc. 2007.209.004200-2 - JOSE CARLOS TORRES COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X WILSON AMAURY LISBOA Decisão:Fls. 26/28: Defiro (desentranhar mandado de citaçao). \r\n\r\nProc. 2007.209.007955-4 - CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X MARIO BROCHINI JUNIOR Cite-se em execuçao. Honorarios de 10% sobre o debito. (republicaçao). \r\n\r\nProc. 2007.209.009493-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CAROLINA CANCIO PAVANELI MOURA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.009559-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JDM PEDRA DA GAVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006078-8 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X LIGHT DESING DO RIO DE JANEIRO ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Decisão:Designem-se datas. expeçam-se os editais, funcionando o leiloeiro indicado. Intimem-se os executados das datas. \r\n\r\nProc. 2002.209.006702-3 - SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X PMP PRE-MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Recebo os embargos de declaraçao e dou-lhes provimento para acrescentar a decisao de fls. 425, item 2, a condenaçao dos exequentes ai pagamento dos honorarios advocaticios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2004.209.006434-9 - TRIO INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-035786), Dr(a). ARISTIDES MAIA MOREIRA (RJ-053829)) X NIVALDO GONZAGA DA SILVA E OUTROS Decisão:1-Indefiro o pleito de fls. 157 por nao ser a empresa Comercial Cavalo D'oro Ltda parte legitima para figurar no polo passivo. Tal empresa nao é a devedora da obrigaçao contratual, de acordo com o titulo em que se funda a açao,.....2-Oficie-se ao TRE em busca dos endereços dos fiadores. 3-Forneça a exequente o endereço da sublocataria. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008387-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X JOSE ROBERTO FAGUNDES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Decisão:Distribuidos por dependencia, registrados e autuados em apenso, venham os embargos conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004175-7A - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X RAQUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) Decisão:Autue-se em apenso. Ao impugando. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006851-7 - KATIA MARIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X LUCIANO CARLOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Decisão: Fls. 417: Defiro a penhora on line. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006367-4 - DIEGO CEZILLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SANDRA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECILIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro fls. 283 (suspensao de feito). \r\n\r\nProc. 2005.209.011241-3 - IRIS CARDOSO YAMANE (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:Reconsidero em parte a decisao de fls. 241 para indeferir o pleito de perícia de engenharia, que refuto desnecessaria diante das fotografias do local do fato que se acham acostadas aos autos e tambem a prova requerida as fls. 240, item 5, que pode ser substituida pela prova testemunhal. Manifeste-se a autora sobre o despacho pelo réu as fls. 245/246 a respeito das fitas de gravaçao do circuito de tv. \r\n\r\nProc. 2006.209.011660-3 - MARFISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.209.002888-1 - MUSTAK PATEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Indefiro a denunciaçao da lide por falta de amparo legal. Essa modalidade de intervençao de terceiros só pode ser admitida quando o denunciado está obrigado por força de lei ou do contrato a garantir o resultado da demanda, caso o denunciante resulte vencido, o que nao se cogita no presente caso. Ademais, nao ha direito de regresso a justificar a denunciaçao da lide. Designo audiencia de conciliaçao para o dia 13/12/07 as 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003520-4 - MAISA CISNEIRO PRERISSE (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiencia de conciliaçao para o dia 29/11/07 as 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006784-9 - PARQUE DAS ARVORES POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007820-3 - RICARDO LUIS MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ALGAR AUTOMOVEIS Decisão:Tendo em vista que a ré está estabelecida em Jacarepagua, este juizo é incompetente para processar e julgar o feito, razao pela qual declino da competencia em favor de uma das Varas Civeis Regionais de Jacarepagua. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009320-4 - V.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X N.F.A. Decisão:Diante da regra do artigo 155 do CPC, o presente feito nao correrá em segredo de justiça. Cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.009609-6 - MARIANA VARELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Comprove a autora a alegada hipossuficiencia no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009659-0 - LENIZE MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1-Comprove a autora o pagamento das contas vencidas até o mes de agosto de 2007. 2- Cite-se a ré. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.009539-0 - PRIMORIS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008894-4 - MARIA ARMANDINA FERREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X DARIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Processo nº 2006.209.006440-8DECISÃO Nomeio inventariante a requerente, Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias; Intime-se a inventariante para assinatura do termo em 05 dias;. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004453-5 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X BRUNO ANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432) Decisão:Designo audiencia de conciliaçao para o dia 10/01/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.009560-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SABRISUL REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002081-0 - JOAO MACHADO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA (RJ-126082)) X FUNDAÇAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SITEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Decisão:1-Indefiro o pleito de denunciaçao da lide a empresa Telemar Norte Leste S/A, visto nao ter a ré direito de regresso a ser exercido em face da citada pessoa jurídica, em caso de acolhimento da pretensao autoral. Ao que parece, a ré teria eventual direito de credito contra a Telemar por nao ter esta recolhido as contribuiçoes devidas, seja a sua parte, seja a parte do autor. 2- Defiro a denunciaçao da lide a Fundaçao Atlantico de sguridade Social, em razao do ajuste retratado no instrumento de fls. 137/147. Cite-se a litisdenunciada. Fica o processo suspenso, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.209.004175-7 - RAQUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:A autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010511-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Decisão:....Assim sendo, reconsidero a parte final da decisao de fls. 618 para conceder a antecipaçao de tutela, obrigando o reu a revender com exclusividade os produtos da autora, sob pena de multa diaria de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008820-0 - LEONARDO MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X DINA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (RJ-038687) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.007685-3 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença: Tendo o Autor abandonado o feito conforme se verifica às fls. 135 e seguintes, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.209.001835-8 - ANTONIO CARLOS XAVIER DE FARIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S/A) Sentença:Defiro a gratuidade. Não tendo os autores regularizado a representação processual, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, I do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 331368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.007517-0 - SERGIO RODRIGUES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Decisão:J-se. Em provas objetivamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009387-3 - NEUCY MARIA LYRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X JOSE JORGE CARVALHO CUNHA Decisão:Venham as habilitações de Sebastião e Djanira (ascendentes do falecido).Oficie-se aos bancos indagando os saldos existentes em nome do finado.Oficie-se ao órgão previdenciário competente com a finalidade de informar a existência de herdeiros habilitados junto a tal órgão. Defiro gratuidade de justiça à Autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004421-3 - MARIA LUIZA BOGADO DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARIA DE LOURDES BOGADO DA SILVA Decisão:Expeçam-se os títulos. Após, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001952-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X GILMAR AUGUSTO DA SILVA Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.209.004860-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARILIA BRANDÃO PRADO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.209.010144-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SEVERINO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Tendo em vista a conexão dos autos em referência e o despacho liminar positivo, declino de minha competência para a 31ª Vara Cível da Capital. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003844-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X IVONE LOPES MOTTA Despacho:Esclareça o autor se desiste da presente ação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008432-1 - CENTRO DE NESINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ROSANA DE SOUZA LOUREIRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.003739-7 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RAFAEL XAVIER FERRAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004734-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X FRANCISCO ARRAIS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Defiro fl. 135, procedendo-se ao leilão, intimando-se o leiloeiro indicado pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2005.209.006001-2 - C.E.W.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X M.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.000272-5 - CONDOMÍNIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOYCE DA SILVA Decisão:Designo nova audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 10/12/07 as 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.003199-3 - AYRTON RANGO CALCADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X LISONDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/12/2007 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004092-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X MARMORARIA BOA VISTA LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007504-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA DAS GRAÇAS SEABRA DA COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 10/12/07 as 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000912-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X INTERDATA LOGISTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:...DECLARO SANEADO o feito.De ordem, entendo a necessidade da prova pericial contábil para os fatos alegados pelos réus. Nomeio perita a Dra.Camille de Freitas, telefones.: 021- 97859999. Arbitro os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) que deverão ser pagos pela parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. E-se guia. Com o recolhimento, intime-se a expert para início imediato dos trabalhos e expeça-se mandado de pagamento.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007569-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DALKA CHOUZAL RIBEIRA Decisão:Retiro o feito de pauta. Oficie-se à DRF como requerido.Com o novo endereço e custas para a citação, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.007582-2 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RENATA MACEDO COSTA LOPES E OUTRO Decisão:Retiro o feito de pauta, redesignando o dia 12/12/2007, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se o Réu no endereço de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.209.009298-4 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RICARDO LUIS DIAS BASTOS Decisão:Tendo em vista o valor conferido à causa, converto o rito em sumário. Anote-se em DRA, recolhendo-se eventual diferença de custas.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 28/11/2007, às 16:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009462-2 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 12/12/2007, às 13:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. ...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.009515-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE AMA RIOMAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X HELVIO SEBASTIAO FROES Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 12/12/2007, às 14:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.009623-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X MARIA DA GLORIA BATISTA LEITE Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 12/12/2007, às 15:15 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009670-9 - CONDOMINIO DO EDIICIO ARCANI (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033)) X ESPOLIO DE JOSE DELFINO SIPAUBA Decisão:Ao Autor para comprovar que o Réu está representado pelo Sr Carlos Orleans, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009720-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LA MANDARINE (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 12/12/2007, às 15:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005917-6 - PRISCILLA CHUFF ELIAS JOSE (Adv(s). Dr(a). RUI ELIAS JOSÉ (RJ-024798)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005020-3 - FABIO SANTIEGO FIONDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Designo audiência para o dia 17/12/2007, às 13:00 h. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006712-8 - LEONARDO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X JOYCE MOURÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), Fiador: GERALDO SÍLVIO NOGUEIRA Decisão:Restaure-se a distribuição. Forneça o Autor as cópias necessárias a instrução da Carta Precatória, já extraida pela Serventia, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.012274-3 - DEBORA MARCIA VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANDERSON SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SIMÕES PEREIRA (RJ-048169) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005891-0 - JACQUES HAIAT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ARMENIO MARQUES DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de ofício, somente, à DRF. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2006.209.002488-5 - ANDRÉ AUGUSTO ISNARD (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X FÁTIMA SOUZA FREITAS), MARIA JOSÉ FLORÊNCIO Decisão:Eslcareça quanto a citação por edital da ocupante do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.209.005627-8 - URBANO LOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARLETE MASCARENHAS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, caso não seja desocupado voluntariamente no prazo de 15 dias, após notifica ção, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC, bem como condenar os réus ao pagamento...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.005734-9 - ELIZER BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X DULCE DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.004862-4 - BRUNA JAKOBI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X JOSE BARBERIO Despacho:Tendo em vista a inércia da embargante, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008754-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X RONALDO NEY BARBOZA MENDES Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.007238-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO GERPE SIONEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Venha a qualificação do outro executado. Fale acerca da penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.209.002631-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X RENATA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:Ao exequente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.008597-3 - HELENA KOGA OIKAWA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X PRECISION RENTAL LTDA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.179. \r\n\r\nProc. 2004.209.009938-8 - MIRIAM DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). ISIS DIAS PINTO (RJ-121547)) X ROSANE MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:Aguarde-se o retorno dos autos de embargos a execução do Eg Tribunal de Justiça, quando deverão ser apensados a este. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.003673-3 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X WEST VERDE REPRESENTAÇAO COM LTDA Decisão:Cite-se o executado. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.003809-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CHRISTIANA DUARTE DO PATEO FERNANDES Despacho:Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003037-1 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JULIANA GABRIEL PEREIRA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009507-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DIAS E SERRATINE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO Decisão:Determino a citação dos Executados DIAS E SERRATINE CABELEIREIROS LTDA e HELIO CUNHA DIAS para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO BRADESCO S/A devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 31.975,08, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 851,00 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 3.197,51...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.009636-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA Decisão:Traga o Autor a planilha de débito. Após, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005151-9 - MARCELO MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.008780-5A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAPENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Ao impugnante sobre fls.15 e seguintes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008332-2 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BASKETBALL - CBB, GERASIME NICOLAS BOZIKIS, RAUL RODRIGUES FERRER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X HÉLIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006462-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X KLM 2002 AUTOMÓVEIS LTDA ME \"LUIG AUTOMÓVEIS\" Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.008185-0 - ANA CAROLINA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X JORGE CELESTINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS DA SILVA LEAL TEIXEIRA (RJ-081351), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Diga o Executado sobre fl. 300. \r\n\r\nProc. 2004.209.004468-4 - MARCELO AZEVEDO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X QUELINE E CHUCA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE ABDALLA (RJ-112058) Despacho:Fls.124/125- ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.209.010354-9 - ANIBAL JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.009412-5 - CLÁUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LUIZ OTÁVIO DE CASTRO E SOUZA Despacho:Esclareça o petitório de fls.73, eis que o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001896-4 - NEYDE MARTINS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)), CARLOS ALBERTO BIDARRA Decisão:Fls.209-defiro. Expeça-se guia para primeiro depósito. Após, intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.209.004850-6 - ANTÔNIO RODRIGUES DE VASCONCELLOS NETO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X DÉBORAH MATHIAS Decisão:Designo audiência para o dia 28/11/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido á fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.209.010412-1 - IMOBILIARIA PAUMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X ASSOCIAÇAO BRITANICA DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:...Nomeio como perita contábil a Dra Camille de Freitas Aguiar a ser intimada pelos telefones (22) 98310595/92351121.Nomeio como perito de engenharia o Dr Carlos Romualdo Alves Borges, a ser intimado pelos telefones (21) 99742826/(22) 92140614...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001044-0 - GLEBER AGUILAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001196-0 - JOSE DE ARIMATEIA RAIMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X ROBERTO BARBOSA LUBRIFICANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002121-7 - MCE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X KAZUHISA HARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Sentença:Homologo a desistência em face do 1º Réu... Prossiga-se em face do 2º Réu. Designo audiência nos termos do art 277, CPC para o dia 26/11/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005951-8 - MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X CLAUDIA TEREZA FERNANDES Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006573-7 - LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIENE SOCIETA PER AZIONI Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/07 as 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007289-4 - LUCIA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Defiro gratuidade de justiça à Autora.Designo audiência para o dia 10/12/2007, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte com poderes para transigir. Cite-se e intime-se, na forma do art 277, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009445-2 - GUSTAVO DA SILVA CAPETINI (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 12/12/2007, às 13:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir...(íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.209.005426-9 - ESPÓLIO DE TEREZINHA MENDES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diga o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007362-8 - J VITAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Fls. 101/102 - nada a reconsiderar.Certifique o Cartório se transcorreu o prazo para pagamento voluntário, pelo Réu, da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.008923-5 - ANGELINA GALLUZZI MODUGNO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X VICTORIO MODUGNO Despacho:Defiro na exata forma da promoção da fazenda de fls. 70v, tomando o cartório as medidas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009927-7 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JEAN HARATSARIS Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Réu a cumprir voluntariamente a sentença na forma da decisão de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.209.009544-4 - GETULIO ALVES CEZARIO (Adv(s). Dr(a). LEONORA PACHECO REBELO HORTA (RJ-138919)) X LUCIANO ALIRIO AMORIM AMORIM Decisão:Traga o Autor sua declaração oficial de rendas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009791-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ALOIS SGIER Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004042-3 - MARIA CRISTINA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARQUES MARTINS (RJ-048262)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recolhidas as custas, ao Sr.Contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.002467-0 - WANIA WALESKA NERY BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a custear todo o procedimento cirúrgico e hospitalar pleiteado pela Autora, bem como suportar todas as despesas com internação e tratamentos/procedimentos/exames médicos dela decorrentes...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.007514-7 - FLAVIA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X FININVEST Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora, vez que os documentos acostados às fls. 23/29 não comprovam a alegada hipossuficiência. Assim, recolha as custas e taxa, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.007692-9 - ZELIA MORAES DA SILVA GODOY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Ex positis, com supedâneo no CPC, artigo 273, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, determinando que a Ré promova o pagamento do material cirúrgico a ser utilizado na operação da coluna da Autora, bem como os demais procedimentos indispensáveis à sua completa reabilitação, tais como sessões de fisioterapia, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intime-se a Ré da tutela deferida. Defiro gratuidade de justiça à Autora. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007694-0 - REINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito na forma do art,475, B, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004798-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA CHIARA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:A parte executada sobre a diferença apontada às fls.437/438. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009577-8 - MARCIA DIAS ALFENA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X NATURA COSMETICOS SA Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se a Ré da demanda. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.004422-5 - BARRIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC pelo DO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000719-0 - AKXE SPORTSIDE CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.008431-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002654-5 - IVAN PEDRO LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. V.cls em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009786-6 - HELDER FERREIRA CHIARATTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X GAFISA S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que os documentos acostados às fls. 12/15 não comprovam a alegada hipossuficiência. Assim, recolha o autor as custas e taxa, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000449-7 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ANA MARIA CAVALCANTE DE CARVALHO, E SEU ESPOSO), JÚLIO CÉSAR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934) Decisão:Fls.202-defriro. Aguarde-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009726-0 - MINAS RIO 2005 AGROCOMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO ABN AMBRO REAL S/A Despacho:J-se por linha as peças acostadas a petição. Trata-se de típica ação de revisão de contrato, com ocorrência de anatocismo, já é pacificado o entendimento jurisprudencial acerca do tema, tendo reiteradas decisões acerca do tema. Não estão presentes os elementos para a tutela pleiteada, sendo pacificada a matéria. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.209.009357-5 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X WALDYR FERRAZ E OUTROS Decisão:Recolham-se as custas processuais, eis que não consta pedido de gratuidade de justiça conforme certidão de fls.23. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.004428-0 - CLAUDIA MEKLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se por via postal. Designo audiência de conciliação para o dia 17/12/07 as 13:15 horas. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009344-5 - JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X RICARDO A CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:Cumprido o r.despacho do apenso. V.ambos cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006415-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ANTONIO DE PADUA CARVALHO Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls.116. \r\n\r\nProc. 2006.209.000207-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JUDITE DANTAS DE OLIVEIRA Decisão:Fls.58-defiro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.209.003020-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOEL MATTOS Recolhidas as custas, dsentranhe-se e cumpra-se (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.209.005130-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA Venham custas para diligência no valor de: R$ 50,72. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 2,54. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 2,54. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.007598-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO FORCELLI (SP-116441)) X TATIANA MACEDO TORRES Ao autor para atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009290-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMANTHA DE MACEDO FELICIANO Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009661-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X INCORSEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORTARI (SP-126529) Decisão:Fls. 293/300 - nada a reconsiderar, vez que já há sentença nos autos transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.209.003319-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MILZA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Decisão:Em contraditório. \r\n\r\nProc. 2003.209.005017-7 - LOURDES RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700)) X LUIZ HENRIQUE WILCHES ZIEGLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC pelo DO. \r\n\r\nProc. 2003.209.005229-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JORGE CORREA CALAZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj. Venham, também, as custas referente à certidão do RGI no valor de:(Port. 02/2004):-Campo 13: APCJ - Referente à certidão para o RGI;-Campo 27: 0711-2;-Campo 39: R$ 8,49;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 0,42.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 0,42. \r\n\r\nProc. 2003.209.005826-7 - RECEPTIVA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.209.005829-2 - CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WILSON SOTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo requerido à fl. 299. Anote-se em DRA.Defiro a suspensão do feito como requerido à fl. 299. \r\n\r\nProc. 2004.209.001099-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIO JOSE VIDAL Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia __29/10/2007, ÀS 15:15 horas. Oficie-se ao juízo deprecado para cumprimento, observando a nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.209.002657-8 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X 4R RECREIO LTDA Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.209.008056-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE AMA RIOMAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JULIANA TORRES DE CERQUEIRA LIMA E OUTROS Decisão:Esclareça o peticionante de fl. 171 seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.003225-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X LUIZ EDUARDO DOS ANJOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.006084-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALSÁCIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSÉ EDUARDO M. DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual as partes decidem pela transação, requerendo a homologação do acordo firmado.Esta é a hipótese prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil, quando o credor NOVA a dívida com o devedor, permitindo, assim, o surgimento de nova obrigação em substituição à anterior.Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso II, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001202-0 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA E OUTRO Decisão:Fls.216-Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não foram esgotados todos os meios necessários para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.003089-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PORTAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ROGERIO PINA GIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005490-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARRA DE ITAÚNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GABRIELA KERNICK CARVALHÃES E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007189-9 - ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DO BOSQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X CELENIR MAZZA GAMA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.40, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009810-8 - FRANCISCO JOSE BUSTAMANTE DA CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ESPOLIO DE MARLENE FERREIRA DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício da SRF fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.209.000270-3 - MARILENA SENRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/12/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002409-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL DO SUL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO SERGIO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO MARTINS REGO (RJ-132530) Decisão:O feito já encontra-se sentenciado à fl. 36. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ARRAES SOBRINHO Decisão:Retifique-se o polo passivo para constar espólio de Antonio Arraes Sobrinho. Designo nova audiência de conciliação para o dia 10/12/07 as 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006493-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA GIORDANO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERT NICOLAUS DANNEMANN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:Recebo os embargos. Nada a prover, eis que não tem nada a sanar na sentença de fls.44/50. \r\n\r\nProc. 2007.209.006693-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X CARINA DE CASTRO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:Certificado o transito em julgado da r.sentença e que as custas processuais estão corretamente recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007659-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.007710-7 - JOSE DA MOTA LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X SIEBEN ZWANZIG SERVIÇOS DE MANUTENÇAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008134-2 - JOAO RAMOA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X HUMBERTO MENDONÇA JUNIOR Decisão:Tendo em vista a relação de bens constante nas declarações de imposto de renda, verifica-se que o autor não faz jus aos benefícios do art.5º LXXVI, CRFB/88, motivo pelo qual ora indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009649-7 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LUIZ ROQUE DA GAMA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 12/12/2007, às 15:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004853-5 - SEVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ARMANDO CERELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis... (ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.002065-8 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X P&K S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Ao Vencedor para requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009666-7 - ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X XGYM EDUCACAO E CULTURA FISICA LTDA Decisão:1. Cite(m)-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se. 2 Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocadores e ocupantes. 3. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 4. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003250-3 - LUIZ ERNESTO BORGES DE MOURÃO SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CARLOS ALBERTO ARANHA Ao autor sobre resposta de ofício da SRF (fls. 162). \r\n\r\nProc. 2005.209.002688-0 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X SÔNIA MARIA DOS SANTOS MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.006409-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FERNANDO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Ao Exequente para esclarecer seu requerimento de fls. 111/113, vez que o Executado compareceu espontaneamente aos autos às fls. 80/81, não tendo pago a importância devida, nem tampouco nomeado bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.006987-8 - THE GENIUS SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X SUNSHINE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010996-7 - RAQUEL KAPPIUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X MÁRCIA PRADO VOGEL D.P.D. Autue-se em apenso.Certificado o correto recolhimento e a tempestividade, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.010353-0 - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GLAUCO CESAR MOTA Decisão:Venha o RGI atualizado do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.209.000768-3 - SERGIO MAURICIO FARJOUN (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X PEROLA MIZRACHY CHREEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749) Decisão:Distribua-se os embargos por dependência. Certifique-se o couber. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.001312-9 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X MONALISA CARDOSO BRUM Decisão:Fls.69-defiro. Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009236-4 - VIANNA E BOECHAT ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X VIVO S/A Decisão:Determino a citação do Executado para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move VIANNA E BOECHAT ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Determino a citação do Executado para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move VIANNA E BOECHAT ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Determino a citação do Executado para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move VIANNA E BOECHAT ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.008274-7 - ANDREA DE LACERDA PESSOA BORDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X SERGIO DOS SANTOS BORDE Ao autor para reacolher as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008820-8 - JÓSIMO AUGUSTO BASÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Em contraditório \r\n\r\nProc. 2002.209.009874-3 - MARLY NAZARETH CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls.517 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.209.008192-7 - L O GRACA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOKELAND DORIA (RJ-094647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2004.209.010505-4 - ANA DARLEY ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABRAM DELANO WIGUTOW E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAM DELANO WIGUTOW (RJ-088362), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.002932-9 - G 128 MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X BRAZILIAN WEAR IMPORT AND EXPORT COMERCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/12/07 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005989-9 - EDUARDO CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Fls.213/214-a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.007402-7 - MARIZA MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X WHITE MARTINS GASES E IND LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de indeferimento da tutela antecipada pretendida, vez que ausentes os requisitos autorizativos impostos pelo art 273, do CPC.Defiro a inclusão do Banco do Brasil S/A no pólo passivo.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 10/12/2007, às 13:45 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º, por AR. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000789-4 - ATTILIO GERALDO VIVACQUA E OUTROS X MARILENA PIRES FERREIRA VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C)), Inventariante: RICARDO PIRES FERREIRA VIVACQUA Ao Sr. Inventariante na forma da decisão de Fls 106(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.209.007105-6 - JUREMA MARQUES LORETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDINA HILARIO CORREA E OUTRO Despacho:Defiro na forma da promoção da DP, com a máxima cautela em colher dados da peasoa que levará os autos, lavrando-se RECIBO ESPECIAL DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.209.005648-5 - ORLANDO COSTA BALOD X ABIGAIL DOS SANTOS BALOD (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Decisão:Nomeio requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Após, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.009223-6 - GERALDO HENRIQUE JUDICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X JOSE DO NASCIMENTO Decisão:Venham as habilitações e representações de todos os herdeiros. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.009732-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PER TEC COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (RJ-024898) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.209.009769-8 - RODRIGO CORREIA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X JOAO FEDOROWICZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Aguarde-se em cartório por trinta dias, nada requerendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002350-0 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (RJ-140982)) X FERNANDO HENRIQUE DE CAMPOS BATI (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009681-3 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GARRIDO COURIER EXPRESS LTDA Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002904-6 - ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005917-8 - S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL Decisão:A parte autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007194-4 - JONAS E ANDREIAS CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008133-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X OSCAR NELSON GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Decisão:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.209.008150-0 - NATALIA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071)) X ESTACAS MAPA LTDA Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final, vez que os documentos acostados às fls. 112/121 não comportam tal pedido. Assim, recolha o Autor as custas devidas, no prazo de 10 dias.Após, cumpra-se a decisão de fl. 103 integralmente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.009062-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDUARDO SILVA MARTINS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012495-8 - FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl. 284. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005840-6 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009764-5 - FRANCISCO AUGUSTO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X JOSINALDO JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/07 as 15:45 horas. intimem- se. \r\n\r\nId: 331370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009842-1 - ELIANA FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X ADAO FERREIRA PINHEIRO Despacho:1) Venha aos autos em 05 dias, sob pena de indeferimento:1.1) Justificativa plausível para condição de misserável, já que reside em nobre enderaço da cidade;1.2) 03 últimas contas de luz, gás, telefone e condomínio e fonte provedora;1.3) 03 últimas declarações completas e com recibo feitas a SRF e comprovantes de vencimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006721-5 - MARLEI ROMERO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X ROBERTO CARLOS GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.009800-7 - CHRISTOPHE JEAN ANDRE WAEYAERT (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:É necessário a determinação do polo passivo, venha em 05 dias, sob pena de indeferimento (267, I, CPC) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009892-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS Despacho:Cumpra-se devolvendo após. \r\n\r\nProc. 2007.209.009911-5 - BANCO POTTENCIAL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA (MG-058439)) X ESEL ESTRELLA DE SOUZA ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se, devolvendo após \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004248-6 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X JOSE LUIS MAYO MANTEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:I-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.005305-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X SILVIA ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para promover andamento, requerendo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009859-5 - CONDOMINIO DO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Certifique a ausência de manifestação dos executados, venha planilha atualizada do débito. após cls \r\n\r\nProc. 2006.209.010361-0 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Fls.47 - Esclareça a parte autora o termo inicial fixado.Sem perjuízo, diga a parte ré sobre o noticiado, em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.010364-5 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Ao Sr. perito \r\n\r\nProc. 2006.209.012133-7 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO RICARDO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Em provas, digam acerca da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001871-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS, Síndico: LUIZ AUGUSTO DE CEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X MARIA ELZA FISCHER TRINDADE E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes na forma do art. 269, III do CPC, já que regular e lícito. Custas pro rata, sem honorários \r\n\r\nProc. 2007.209.002448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA, Síndico: LYDIA MATTOS VOLPINI (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ESTER DO CARMO DA SILVA Decisão:(1) Defiro fls. 30;(2) Cite-se e i-se para audiência (art. 277 CPC) a se realizar em 08/11/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.002955-1 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X SANDRA CRISTINA Despacho:Esclareça a parte autora se o imóvel descrito às fls. 28 é o mesmo de que trata a petição inicial, pois segundo certidão do RGI, este lote pertence a outra pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004626-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150), Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X ANA CLARA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Decisão:Para sua análise venha aos autos em 05 dias: 1) 03 últimas declarações completas e com recibo;2) 03 últimos comprovantes de vencimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.005400-4 - HELOISA CELIA TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 25/10/2007 às 16:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006961-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC PREMIER, Síndico: JOSE FLORES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MICHELE MEOLI Sentença:Julgo... (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.006961-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC PREMIER, Síndico: JOSE FLORES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MICHELE MEOLI Sentença:Julgo....(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.007443-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE Decisão:Designo o dia 01/11/2007 às 16:30 horas, para Audiência de Conciliaçãoprevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Intime-se a parte autora por DO e a parte ré, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007443-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE Portaria 001/2006. Providencia a parte autora o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte ré, em atendimento ao despacho de fls.57:Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2007.209.009773-8 - CONDOMINIO RIVIERA DEL FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X JOSE MAGUETA ESTIMA E OUTRO Despacho:Adeque a inicial a forma legal em 05 dias, sob pena de indeferimento ( Art 267, I, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.009839-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X INES MARIA NEVES FARIA E OUTRO Decisão:Cite-se e intime-se para audiência, na forma do art. 227 CPC, a se realizar em 08/11/2007 às 14:15. \r\n\r\nProc. 2007.209.009900-0 - JAMIR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos para a JG:1- 03 últimas declarações completas e com recibo feitas a SRF;1.2- 03 últimos comprovantes de vencimento;1.3- Justifique como uma pessoa juridicamente carente reside em um endereço tão nobre;2- Sob pena de indeferimento da inicial comprove o vínculo a época do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO, Síndico: JAIRO BEZERRIL FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X HILDALINE DE AMORIM GONÇALVES SOBRAL E OUTRO Despacho:Atenda a certidão (257/CPC) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008786-1 - PAULO JORGE DE NAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA Despacho:E.se guia, citando após o recolhimento. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009885-8 - NADIR EMERICK FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO ITAUCARD SA Despacho:Para a gratuidade venham aos autos, em cinco dias:1- Os três últimos comrovantes de vencimento;2- As três últimas declarações completas e com recibo feitas a SRF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000582-0 - FERNANDA MARIA AMADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FAST FROZEN DOWNTOWN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.209.003659-2 - JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Recolha o apelante as custas em 48 horas, sob pena de não recebimento diante de estar deserto. E-se carta de sentença para cumprimento, citando desde já \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006556-5 - NICE ANGRISANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Fls. 91. Recolhidas as custas, expeça-se o ofício para a Delegacia da Receita Federal. Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006652-1 - ELOISA NILCE PERES UMBELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MARIO LUIS AMARAL BEHRING Despacho:Considerando que o réu não foi citado até a presente data apesar das inúmeras tentativas, e que outra pessoa ocupa o imóvel, diga o autor se pretende a substituição do pólo passivo. Caso não entanda por esta via, promova o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.209.002206-4 - CLAUDIO SERGIO TURANO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Sentença:julgo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007059-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça em cinco dias .Portaria n ° 1 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.007816-1 - MATERIALE TIJUCA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA Decisão:Adeque a monitória NA FORMA PROCESSUAL PERTINENTE, em 24 horas, sob pena de indeferimento. (art. 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.009129-3 - RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X JORGE MALAQUIAS SOARES E OUTRO Decisão:Cite-se em execução conforme nova sistemática processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.009847-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARCIO FREIRE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cite-se conforme nova sistemática processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.006702-3 - MANUEL COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X MARCELO SILVA DA MOTTA E OUTROS Forneça à parte duas cópias da inicial com planilha, para expedição de mandado. Portaria 001/2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002689-4 - NEW DREAMS 2000 ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X GRAZIELA BARONI DA COSTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Despacho:I-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.005295-0 - ROBERTO LONGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha a comprovação do vínculo jurídico bem como dos extratos da época (já que de posse do autor), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.005536-7 - VIVIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X INVISTA CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Sentença:\"...julgo extinto o feito...\" (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.006436-8 - RICARDO DE ASSIS PORTO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X NET RIO S/A Decisão:(1) Defiro 10 (dez) dias para prova documental suplementar.(2) Diga o autor se desiste das orais, já que maduro o feito para julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.006950-0 - GABRIEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 01/11/2007 às 15:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009746-5 - ANDREA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA E OUTRO Decisão:Venha aos autos em 05 dias, sob pena indeferimento da JG:1) 03 últimas declarações completas e com recibo;2) 03 últimos comprovantes de vencimento;3) justificativa plausível para residir em nobre endereço e postular JG, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008943-0 - GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003566-4 - STEPHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ANA SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Defiro por 20(vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009855-0 - CLAUDIA FIGUEIRAS PEREIRA VITORIO (Adv(s). Dr(a). HÉLDER VARGAS FLORES (RJ-132058)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Decisão:Cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004324-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DEOLINDA SIMOES SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:1- Na decisão de saneamento, foi deferida a prova pericial requerida pela parte ré, e após, foi deferido, também, o parcelamento em dez vezes, devendo a primeira parcela vir aos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova. Retirada a guia para pagamento, até a presente data não foi juntada aos autos. Assim sendo, decreto a perda da prova pericial.2- Designo AIJ para o dia 28/11/2007. \r\n\r\nProc. 2006.209.004324-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DEOLINDA SIMOES SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi desiganda para o dia 28/11/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.010134-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SERGIO RIBEIRO MOREIRA Decisão:Oficie-se para fins de localização à SRF, TELEMAR NORTE LESTE S/A, LIGHT, VIVO, DETRAN, TIM, OI, CLARO, CEDAE E CEG. \r\n\r\nProc. 2007.209.003454-6 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TIRZA MARTINS FIGUEIREDO Despacho:Aguardem-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.009789-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SERGIO RIBEIRO MOREIRA Despacho:1) Caso ainda não julgado determino que seja apensado.2) Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009869-0 - SCHIRLEY FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X MARCIA IRIS DOS SANTOS SILVA Despacho:Venha aos autos para a JG:1- 03 últimas declarações completas e com recibo feitas a SRF;1.2- 03 últimos comprovantes de vencimento;1.3- Justifique como uma pessoa juridicamente carente reside em um endereço tão nobre;2- Sob pena de indeferimento da inicial comprove o vínculo a época do alegado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002693-6 - JOAQUIM MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Considerando o pagamento ocorrido regularmente e ciência e concordância do exequente que dá quitação ao débito, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas de lei, sem honorários face a nova sistemática legal (fase de cumprimento de sentença). E-se mandado de paamento como determinado já determinado \r\n\r\nProc. 2007.209.007184-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA, Síndico: ADILÉIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X BECKY MICHAAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.009856-1 - CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X SUPERMERCADO ZAIA Decisão:Cite-se e intime-se:(1) Aponte objetivamente o valor pretendido no item E de fls. 13.(2) Entendo comprovado e claramente revelado os elementos para a tutela pleiteada. O risco, com o curso do feito, pode gerar sérios prejuízos à autora. Ademais, revela não ter vínculo jurídico com a ré. Assim, concedo a tutela na forma da letra \"A\", fls. 13, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005854-8 - CELESTE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X OI-BARRA CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006154-7 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008977-8 - ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X PORTALE RIO NORTE S/A TIM CELULAR Certifico que foi expedido mandado.OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA PELO ADVOGADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007083-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X CRITERINVEST REPRESENTAÇOES NEGOCIOS E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu mudou-se para local ignorado ha mais de um ano...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009907-3 - LUCIA DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO Despacho:Defiro prioridade.Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005232-7 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Portaria 001/2006. Recolha a parte ré os valores abaixo relacionados, para intimação pessoal da parte autora, tendo em vista a AIJ designada nos autos:Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.012175-1 - BEATRIZ MARTINS CONSTANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Passo ao exame... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012425-9 - ALEXANDRE RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao 2º réu, Diagonal Vendas e Assessoria Imobiliária, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Reconheço, outrossim, o inadimplemento contratual da parte ré, pela não entrega da unidade em tela, na data aprazada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato e condenar a parte ré a restituir aos autores todos os valores pagos, devidamente corrigidos monetariamente. Condeno, ainda, a parte ré a indenizar a cada autor, com a quantia equivalente a R$ 7.000,00 pelos danos morais causados.Condeno, finalmente, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo 15% sobre o valor da causa. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.009863-9 - ALEXANDRE JOSE BAPTISTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL ABN AMRO) Decisão:A jurisprudência é pacífica no sentido de reconhecer a cobrança de juros no limite contratual fixado por instituições bancárias, reconhecendo a licitude da cobrança de juros.Assim, face a matéria já exaustivamente julgada e ausência dos requisitos legais, INDE FIRO a tutela.Cite-se. \r\n\r\nId: 331369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003937-2 - SONIA MARIA DE CARVALHO FERRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 06/12/07, às 13h30 para a audiência de Instrução e Julgamento. Intm-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.006314-3 - MARIA FERNANDA LADEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Portaria 01/2003- Fls 242/243 : À parte ré (devolução de oficio) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.006954-4 - J.R.L. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X E.E.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Fls. 73:Ao autor. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Acordo de Guarda E Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005234-9 - R.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923), Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Decisão:Mantenho integralmente a decisão de fls. 127.Informe a executada, no prazo de 5 dias, o requerido pelo executado às fls. 168, último parágrafo, tendo em vista os termos da impugnação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.005743-3 - JORGE BAPTISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) FLS.86 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006740-0 - ANDREIA SANTOS INACIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSE DOS SANTOS INACIO Sentença:.... Ante o exposto, acolho a promoção do MP e julgo procedente o pedido, para decretar o dovórcio dos litigantes, com fundamento nos arts. 226 parágr. 6º, da Constituição Federal e 1580, parágr. 2º, do Código Civil.Condeno o suplicado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais)...... PRI Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se bx na distribuição e arqm-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.004564-5 - ARMANDO RUI PITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ELENICE EBBO JORDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:Ante a concordância da embargada com o pedido - fls. 43/45, julgo PROCEDENTE os embargos de terceiro, com fundamento no artigo 269, inciso II, do C.P.C.Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00, consoante o disposto no art. 20, parágrafo 4º do CPC c/c art. 26 do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.004478-1C - MARIANA BURLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO BURLA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 15, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela requerente, observada a Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.004830-9 - E.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X E.M.O.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.209.012454-5 - S.M.V.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Sentença:Tendo em vista a reconciliação do casal, noticiada às fls. 30, dos autos em apenso, julgo EXTINTO o processo, ante a perda de objeto e do interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pela autora. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.008896-8 - ROGERIA RODRIGUES REGO CAIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008899-3 - FERNANDO SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA (RJ-141039)) X BERNARDO ALONSO SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.008831-9 - MARY CHRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X FERNANDO JACOB SZMIT (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.001134-0 - SHIRLEY TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Sentença:... acolho a promoção do MP e julgo procedente o pedido para declarar a existência e a dissolução da união estável, procedendo-se nos autos próprios à partilha dos bens, direitos e dívidas....... Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, em rateio, compensados os honorários advocatícios, na forma do art. 26, parágr. 1º, do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se bx e arqvm-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010267-5 - FRANK JOSE DE AMORIM WALSH (Adv(s). Dr(a). RENATO DAVILA SILVA (SP-080139)) X RUTH WALSH (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Portaria 01/2003: Às partes sobre os oficios respondidos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.001062-5 - JOAO CLOVIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591), Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097) FLS.76 - DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.011222-1 - CARLOS AUGUSTO LITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X MARCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006725-4 - VALDECI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X REGILANE ALVES DE ANDRADE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 331363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.196174-6 Vítima(s): José Elpídio Calisto Brás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ivan da Silva Freire - OAB RJ045274, Sebastião Nunes Lisboa - OAB RJ032012, Pedro Americo Oliveira Dias Alves - OAB RJ104971). X Carlos Eduardo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Henrique Monjardin da Rocha Vianna - OAB RJ022806). Autue-se. Designo o dia 13/11/2007, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.116004-1 Vítima(s): Alessandra Gechele da Cruz Nunes. X Carlos Mauricio Torres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Falk Fragoso - OAB RJ099000, Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nVista em contra-razões. Tudo feito, encaminhe-se à Egrégia Turma Recursal, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.183586-8 Vítima(s): Vivian Tucher da Silva Geslot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Soares Neves - OAB RJ089521). X Pascal Georges Maurice Geslot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Carvalho da Costa - OAB RJ127732). A Inércia das partes causa o gravame de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento sem baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.800.217295-4 Vítima(s): Ruy Alexandre de Aça Dias Belchior. X Ruth Helena Pedrosa de Aça Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179, Emmanoelle Sousa Carvalho - OAB RJ134788). A autora do fato deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais em 05 dias após esta publicação, no valor total de R$ 100,44. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.800.054504-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854). Vítima(s): Glauco Túlio Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Derenne Pinheiro Guimarães - OAB RJ076821). X Guilherme Otto do Nascimento Kuhn. Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nVista em contra-razões. Tudo feito, encaminhe-se à Egrégia Turma Recursal, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.178365-0 Vítima(s): Laerte Domingos da Silva, Alexandre Monte Cerqueira. Rep Leg(s): Francisco Ferreira Cerqueira. X João Rodrigues de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878, Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). Apresentar original de fl 79 em cartorio ou trazer cópia autenticada. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.207987-5 Vítima(s): Fernanda de Souza Barbosa. X Richard de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). Autue-se. Designo o dia 31/10/2007, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 331049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011651-1 - YEDA CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X JOSE DE CASTRO PINTO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.015428-9 - ANDREA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X CONCEIÇÃO CORREA DANTAS Decisão:Considerando a apresentação do documento de fls.45, revogo a decisão de fls. 43, tão somente quanto ao 2º requerente, deferindo-lhe JG. Quanto a 1ª requerente, ante a não comprovação da hipossufiência alegada, cumpra-se fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.205.006092-3 - MARCIA MARREIRA DOS SANTOS E OUTRO X MÁRCIO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374) Despacho:Fls.23 - Às requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.013010-0 - EDINA TERESINHA CUNHA DA LUZ X TELMO LINO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787) Despacho:1)Considerando que o de cujus deixou dois filhos maiores, emende-se a inicial para a vinda dos mesmos ao polo ativo, ou se for o caso, venha o termo de renuncia dos mesmos em favor da requerente;2)Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados, e/ou declaração de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012237-7 - MARCELO GOMES PECORELLA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X ZENITH CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.009757-9 - JEFERSON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X ZELIA SILVA DE CASTRO Despacho:Ante o retro certificado, esclareça a inventariante. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.013206-5 - CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA X AUREA SANTANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-146954) Decisão: 1.Acolho o direito público e subjetivo da parte à gratuidade de justiça; 2.Recebo o inventário cumulativo, sob a forma de arrolamento; 3.Nomeio inventariante o requerente. 4.Venham as certidões de praxe; 5.Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.007579-7 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE COSME PEREIRA ROSA Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.205.012575-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOABE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Ante o deposito realizado pelo autor às fls.124/125, diga o réu se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.007564-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO CARNAVAL FILHO Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação, no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.014962-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:Ciência às partes, sobre o apensamento aos autos, do processo oriundo da 25ª V.C. Capital. \r\n\r\nProc. 2007.205.007849-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTELITA MELO DE ASSUNÇÃO Despacho:Ante o retro certificado, pelo Sr.OJA, esclareça o banco-autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.008629-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOUGLAS PEREIRA RAMOS Despacho:Ante o retro certificado, pelo Sr. OJA, esclareça o banco-autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.012498-6 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERLON MARCIO DOS SANTOS LIMA Decisão:A jurisprudência do STJ é no sentido de que \" o escopo da lei, ao exigir a comprovação documental da mora para o aforamento da ação de busca e apreensão, é essencialmente prevenir que o devedor venha a ser surpreendido com a subtração repentina dos bens dados em garantia sem, antes, inequivocamente cientificado, ter oportunidade de, desejando, saldar a dívida garantida e, assim, retomar-lhe a propriedade plena.\" (STJ, Acórdão Unânime, 4ª Turma. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 31/08/92, in Resp nº 16.242-0-SP).No mesmo sentido o STF, RE nº 93.299-PR, Rel. Min. Cunha Peixoto, DJ 28/11/80, in RTJ 102/682 e RTJ AMG 40/104.O entendimento de nossos Tribunais de cúpula é teleológico e sistemático, na medida em que o Decreto-Lei 911/69 procurou resguardar o fiduciante de inadvertidamente sofrer os efeitos da busca e apreensão, que certamente danosos e causadores de danos irreparáveis, inclusive com a resilição do contrato, eis que nosso sistema jurídico aproximou-se ao sistema \r\n\r\nProc. 2007.205.012517-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO RODRIGUES BRAZ Despacho:Venha o contrato em original, ou em cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.205.012896-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO BARROS DA SILVA Despacho:Venha a notificação extrajudicial, comprovando-se a mora do devedor, ora réu, nos termos do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, para apreciação do pedido Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.012902-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VLADIMIR BELLO SANTOS Despacho:Venha a notificação extrajudicial, comprovando-se a mora do devedor, ora réu, nos termos do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, para apreciação do pedido Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.012905-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DA SILVA ROQUE Despacho:Venha a notificação extrajudicial, comprovando-se a mora da devedora, ora ré, nos termos do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, para apreciação do pedido Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.013221-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SYLVIO SANTOS Despacho:Venha o contrato em original ou em copia autenticada. Prazo:05 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.002985-9A - DOLORES POCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X VALDINETE LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o doc. de fls. 17, demonstra que o recurso de apelação da locatária foi recebido no duplo efeito, esclareça comprovadamente se já foi julgado e se fez transito em julgado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.005310-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:Ante o retro certificado, intime-se o autor, para em 48 horas, proceder a juntada das custas pertinentes, para a retirada do oficio, sob pena de recolhimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006996-3 - JOÃO EDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ante os documentos juntados pelo autor, diga o banco-réu (art.398 do CPC). Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.205.012931-5 - JOSE CATARINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor, comprovadamente (art. 283 do CPC), a data de abertura de sua conta, nos moldes do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012960-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA CONCEIÇÃO CAMACHO CARVALHO Decisão:Venha o contrato devidamente assinado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.012961-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA GUERRA Decisão:Venha o contrato assinado pelas partes, sem prejuizo ao autor sobre a certidão de fls.31, esclarecendo o motivo da distribuição nesta Regional. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.012724-0 - IL MARE SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Ante o retro certificado, regularize-se o recolhimento das custas processuais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006834-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X ESPÓLIO DE ADI PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LO PES ACRIS (RJ-121203) Decisão:Destarte, INDEFIRO o pedido de decretação de prisão civil do réu, devendo o autor cumprir a 2ª parte da decisão de fls. 145, indicando bens passíveis para recair a constrição patrimonial.Preclusas as vias impugnativas, e não cumprindo o autor a 2ª parte da decisão de fls. 145, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.005148-3 - HERON FABIANO DE OLIVEIRA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ADEMAR GUIMARAES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Fls.223 - Cumpra-se o art. 45 do CPC, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.005895-1 - SZMUL MAJEROWICZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X SOLEIL D'OR ESCOLA DE DANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls.88, eis que ainda não há sentença de condenação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.002810-9 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ALVAREZ GIL (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X CRISTIANE LETICIA CUNHA E OUTRO Despacho:Ante as informações retro acostadas, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.012420-2 - RAMON GOMEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X ANTONIO MARCOS MIRANDA DE SOUZA Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas faltantes, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.205.011685-0 - CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PESCADORES DO SABER E OUTRO Despacho:Venha a planilha débito locatício, com a discriminação do débito mês a mês. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.003338-5 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CHRISTIANE DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047), Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho:Ante o retro certificado, intime-se para retirada. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.205.010761-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X LUCIA HELENA DE SOUZA REZENDE Despacho:Fls.123 - Ante o retro certificado, defiro o desarquivamento. Sem prejuizo, defiro vista dos autos, pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015155-0 - RENATA QUELE THOMÉ GABRY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BIG 1000 COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA ME Despacho:Fls.37/38 - Cabe à exequente indicar o leiloeiro (art.706 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.003514-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MIRIAM ROSEIRAL LTDA-ME E OUTROS Despacho:Ante o retro certificado, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.008049-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SEMPREGÁS DE CAMPO GRANDE DEPÓSITO DE GÁS LTDA E OUTRO Despacho:Ante o retro certificado, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.012587-5 - LORIVAL JONES FRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X JOSÉ AUGUSTO MONTENEGRO Despacho:Venham as duas ultimas declarações de renda e/ou comprovante de rendimentos atualizados, para apreciação do pedido de JG, retro formulado, eis que o documento de fls.09, é claro, no sentido de que a autora declarou imposto de renda. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.002131-9 - EMILIO MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.338/339), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO até o cumprimento integral do presente acordo, n/f do artigo 791, II do Código de Processo Civil. Registre-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.205.008036-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X SUELI FIGUEIREDO DE BEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487) Decisão:Considerando que os réus têm advogados distintos, os honorários de sucumbência suportados pela parte autora devem ser repartidos entre os advogados dos réus (metade para cada um), não obstante apenas um deles ter oposto impugnação à gratuidade de justiça da parte autora, eis que o acolhimento da impugnação aproveita à ambas as partes. Considerando ainda que o patrono da 1ª ré já levantou parte dos honorários de sucumbência (fls. 365), essa quantia deverá ser abatida, a fim de se preservar a metade cabível a cada um. O total dos valores é de R$ 5.819,76 (R$ 1.055,41 transferidos em razão da penhora on line parcial - fls. 361, somados a R$ 4.764,35, quantia depositada pelo executado - fls. 382). A metade da quantia total, cabível a cada um dos advogados é de R$ 2.909,88, e considerando que o patrono da 1ª ré já levantou R$ 1.055,41, cabe à este o valor de R$ 1.854,47, e ao patrono do 2º réu R$ 2.909.88. Assim, preclusas as vias impugnativas, expeçam-se dois man \r\n\r\nProc. 2004.205.009574-7 - MATILDE THEREZA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN S.L.F. VICTORINO (RJ-059943)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Venha o contrato social da empresa indicada às fls.272/271 para analise do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.205.009796-3 - SELMA MEIRIM NEIVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X OBEDES EUGENIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) Despacho:Suspendo a decisão de fls. 150. Esclareça a autora o pedido de fls. 148, em razão da certidão de fls. 139 vº e doc. de fls.140/146. \r\n\r\nProc. 2005.205.003716-6 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X AILTON RAMOS DA CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.015736-9A - PINTO FERREIRA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA (RJ-144578)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Ante o retro certificado, venham as custas pertinentes, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo:10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006377-8 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Fls.92 - Intime-se o autor, como requerido pela ilustre perita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.205.100011-8 (12444) - ARISLEA BACH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Fls.430 e sgs.: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2001.205.002739-5 - SERGIO BARROSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Aguarde-se por 20 dias a manifestação do exeqüente. Na inércia, cumpra-se fls. 260. \r\n\r\nProc. 2001.205.002993-8 - DJALMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS FERNANDES VILLELA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Fls.218 - Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.205.012209-8 - MONIQUE CRISTINA CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Fls.455 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.205.003955-0 - CATILAINE PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Despacho:Ante o retro certificado, venham as custas pertinentes, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nProc. 2004.205.004456-9 - LAERT FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.219 e segs.: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.205.009417-2 - ZELIA DA SILVA GABRY (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.411 - Intime-se a ré para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença do débito apontado pela autora, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre a diferença, n/f do §4º do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.002198-5 - REGINA MARIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACEDO GARCES (RJ-094655)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em consulta oa BACEN/JUD constatou-se a inexistencia de ativos penhoráveis. Assim, considerando a ausência de valores em contas e aplicações financeiras de titularidade da ré, indique a parte autora, outros bens para recair a constição patrominial ou esclareça se pretende nova tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.205.008161-1 - ANDRE CHUNG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.175/176 -Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença do débito apontado pelo autor (planilha de fls.176), sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre a diferença n/f do §4º do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004754-0 - TEREZINHA JOAO DE JESUS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X SUPERVIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ante as informações retro acostadas, ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.007387-3 - ELAINE VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação, no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egregio T.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.002423-2 - GILBERTO CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X CREDCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante os documentos juntados pelo autor, dê-se vista ao réu (art. 398 do CPC). Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.004987-3 - CRISTIANO SILVA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Junte-se a ordem de transferencia da quantia devida e desbloqueio dos valores excedentes. Aguarde-se a comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora...... \r\n\r\nProc. 2007.205.008309-1 - ANA PAULA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X NATURA COSMETICOS S.A Despacho:Fls.24 - Considerando que a citação já fora expedida, aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.205.008422-8 - IL MARE SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la o rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil), devendo o autor cumprir o art. 276 do CPC, caso deseje, a produção de prova oral e/ou pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.205.010576-1 - ISAC VENÂNCIO DINIS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venha a copia legivel do doc.de fls.24, para analise do pedido de tutela antecipada. Sem prejuizo, esclareça o polo passivo, bem como quem efetivamente negativou o nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.010645-5 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X RECREIO DE GUARATIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão:Considerando que o autor juntou aos autos, apenas os recibos de entrega de suas declarações de renda, não atendendo à determinação judicial de fls.78 e considerando que diante do alegado às fls.82, possuindo o autor, duas fontes pagadoras, que somadas ultrapassam o rendimento mensal de R$ 4.000,00, fato este, que já desconfigura a hipossuficiência alegada, razão pela qual, indefiro JG.Venham as custas pertinentes, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.012546-2 - LYGIA PEREIRA DA ROSA COSSA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X ABSP Despacho:Venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça retro formulado. Sem prejuizo, emende-se a inicial, para retificar o valor atribuido à causa, na forma do art.259, II do CPC, eis que deve corresponder ao beneficio econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.205.012951-0 - UBIRATAN PIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X HUMBERTO DA SILVA CARVALHO Decisão:1)Defiro JG à parte autora.2)Emende-se a inicial, atribuindo-se corretamente o valor da causa, na forma do artigo 259, II do CPC, que deve compreender o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.205.012991-1 - NADIA NAIRA WYZYKOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X VIVO S.A. Decisão:1)Defiro JG à autora;2)Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para o rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil), devendo o autor observar o art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova oral e/ou pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.013003-2 - MARIA DOS PRAZERES CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Despacho:1)Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. 2)Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para o rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil), devendo o autor observar o art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.205.013197-8 - PEDRO SEURING (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BANCO BMG E OUTRO Decisão:1) Defiro JG; 2)Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para o rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil), devendo o autor observar o art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova oral e/ou pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.013198-0 - MARIA CORINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X LIGHT - SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2007, às 15:15 horas. Cite-se com o prazo de antecedência previsto no caput do art. 277 do CPC, bem como as advertências de seus §§ 2º e 3º, e as do art. 278, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013215-6 - VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA Decisão:1)Defiro JG à parte autora;2)Emende-se a inicial, para quantificar os pedidos formulados nos itens \"d\" da exordial, retificando-se o valor da causa, n a forma do art.259, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013218-1 - MARGARET FRANCISCA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA ORIENTAL LTDA Decisão:1)Defiro JG à autora;2)Emende-se a inicial, para quantificar os pedidos formulados nos itens \"d\" da exordial, retificando-se o valor da causa, n a forma do art.259, III do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.012573-5 - MARLENE DE CARVALHO SIQUEIRA X POMPOSA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Venha o compropvante de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda da autora, para apreciação do pedido de JG, retro formulado. \r\n\r\nProc. 2007.205.012939-0 - SANDRA MARIA NUNES MARCELO X MARIA SANT'ANNA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:Venham as custas processuais pertinentes no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.002960-1 - EQ. RH. ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X EVINGG'S COMERCIO, INDUSTRIAS E SERVICOS LTDA - ME Despacho:Ante o retro certificado, intime-se a parte autora, para em 48 horas, proceder ao recolhimento das custas pertinentes e retirada dos ofícios retro expedidos, sob pena de recolhimento dos mesmos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.013196-4 - SHEILA BARROZO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação, no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egregio T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.000923-1 - ROSANE GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso Adesivo. Em contra-razões. Após, cumpra-se a parte final de fls.386. \r\n\r\nProc. 2007.205.006384-5 - LINCOLN SERGIO MATOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (CEG) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Decisão:(...) Defiro a prova oral requerida pela parte autora, concernente no depoimento pessoal do representante legal da ré, prova esta, a ser produzida em Audiência de Instrução e Julgamento que será designada oportunamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.009022-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.006065-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURÉLIO FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em réplica. Após, digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.007933-6 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RICARDO DE LIMA BASTOS Decisão:1)Ante o retro certificado (fls.22vº), revogo o r. despacho de fls. 22.2)Venha o contrato com a qualificação completa do réu, em especial seu endereço, em consonância com os dados qualificativos constantes na notificação extrajudicial, para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.009028-9 - ORSINI DE SENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X REJANE SENA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Decisão:Recebo a reconvenção como pedido contraposto (art. 922 do CPC). Em replica. Sem prejuizo, ante os requerimentos de gratuidade de justiça, retro formulados pelos réus, comprovem-se as alegadas hipossuficiências, com a vinda aos autos dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou das ultimas duas declarações de renda, bem como a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.205.009268-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA DE SOUZA Despacho:Ante o retro certificado, pelo Sr. OJA, esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.010627-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSÉ DE JESUS ALVES CAVALCANTE Despacho:Venha o contrato com a qualificação completa do réu, em especial, seu endereço, em consonância com os dados qualificativos constantes na notificação extrajudicial, retro acostada, para apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.002478-5 - JOSE RONALDO BATISTA DE ARAUJO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Considerando que o réu, devidamente intimado, deixou de se manifestar sobre os honorários periciais, retro arbitrados, HOMOLOGO-OS em R$ 2.800,00, devidos metade por cada parte, conforme fls.154, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor.Assim, intime-se o réu, para proceder ao recolhimento de 1/2 dos honorários do perito (R$ 1.400,00). \r\n\r\nProc. 2007.205.004788-8 - CARLA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.015374-1 - WILIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633), Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088) Decisão:Reduzo os honorários periciais, retro arbitrados, para R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Cumpra-se fls.98. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.008351-2 - PEPITA ENNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante o retro certificado, dê-se vista às partes, sobre o Agravo de Instrumento retro apensado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.001344-0 - SEBASTIAO LINHARES MUCURY (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ante o retro certificado pelo TJ (fls.87 vº) e ratificado por esta serventia (fls.108 vº), esclareça o réu, em seu petitótio de fls 96/97, informando comprovadamente, se houve republicação do acórdão e interposição de recurso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.205.009135-0 - NANCY DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls.337 - Intime-se o réu, para efetuar o deposito dos honorários periciais. Prazo:05 dias. Após, voltem para análise do pedido de fls.338 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.205.007698-9 - MARIANA LUIZ DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls.149/150 - Intime-se a autora, para dizer sobre a atualização dos calculos apresentados pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.012283-5 - REGINA ESTEVAM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ATL - TELECOM LESTE - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:Considerando mque a publicação de fls.133 vº, não constou a determinação da 2ª parte do despacho de fl.s 126, conforme detemrinado às fls.133, o devedor não foi devidamente intimado. Assim, ao devedor para pagar a quantia apresentada pelo credor às fls. 132, no prazo de 15 dias, sob pena de ....... \r\n\r\nProc. 2007.205.004739-6 - FLAVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, onde concedo o prazo de cinco para juntada sob pena de perda da prova. Indefiro a prova oral requerida, considerando a natureza da lide, que versa sobre matéria de direito. \r\n\r\nProc. 2007.205.012286-2 - LUIZ HUMBERTO DOS SAANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Ante o apensamento destes autos oriundos da 25ª V.C. Capital, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.205.100008-2 (5657) - DURVAL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA FIRMINO DE ALMEIDA (RJ-101913) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nId: 331757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVAGNER RIBEIRO DOS SANTOS - RJ080705 \r\n\r\n2006.205.003535-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2005.205.006987-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1985.205.100221-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2007.205.010984-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2006.205.010329-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2006.205.014030-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2007.205.003332-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA - RJ107325 \r\n\r\n2004.205.012694-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA - RJ058391 \r\n\r\n2006.205.013321-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n2004.205.004179-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO - RJ073325 \r\n\r\n2006.205.012234-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRENATO AZEVEDO DE FRIAS - RJ084451 \r\n\r\n2006.205.014108-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO - RJ109067 \r\n\r\n2003.205.007988-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA - RJ125270 \r\n\r\n2005.205.000835-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLISIANE DA SILVA MARTINS - RJ136295 \r\n\r\n2006.205.013855-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA - RJ128354 \r\n\r\n2005.205.012671-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n2004.205.006143-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA ALVES GONÇALVES - RJ146696E \r\n\r\n2006.205.013426-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.205.005541-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2003.205.001774-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nDENISE ANALIA BARELA CAETANO - RJ154379E \r\n\r\n2005.205.006322-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO ARRUDA GOMES - RJ159520E \r\n\r\n2007.205.011814-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL RAMOS PINTO - RJ159640E \r\n\r\n2001.205.008341-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nId: 331758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.012793-6 - HELION TEODORO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269) Ao autor (autos desarquivados. Comperecer em cartório para indicar os documentos que pretende desentranhar). \r\n\r\nProc. 2006.205.015082-0 - ANTONIO DO CARMO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DO CARMO GONÇALVES Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito pelo artigo 267, VI, do C.P.C. Custas pelo requerente, observando-se o artigo 12 da Lei 1.060/1950. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003179-0 - MARILDA VIEIRA MARTINS DA SILVA, MARINETE VIEIRA BEZERRA, MARLENE VIEIRA BATISTA, WILSON VIEIRA, JUDITE BARBOSA DA SILVA VIEIRA, LILIANE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VIEIRA Sentença:Assim, considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80 com relação aos demais requerentes, filhos e neta do falecido, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls.48/50 em favor de Marilda Vieira Martins da Silva, Marinete Vieira Bezerra, Marlene Vieira Batista, Wilson Vieira e Liliane da Silva Vieira, na proporção de 1/5 para cada um, e JULGO EXTINTO o feito com relação à Judite Barbosa da Silva Vieira por ilegitimidade da parte, art. 267, VI do CPC. Retifique-se o pólo ativo para excluir Judite Barbosa da Silva Vieira do polo ativo. Anote-se onde couber. Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008679-1 - JOANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X EUGÊNIO DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.205.010352-1 - CLEUZA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X EUCLIDES MOTA PEREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - FL 20 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003757-1 - MARIA DO CARMO PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X IZIDORA PEREIRA DANTAS AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.010945-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X HONORIO TEIXEIRA DA SILVA Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2004.205.009070-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILSON SERPA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Desne3cessária intimação específica para incidência da multa do art. 475-J do CPC.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.005344-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235), Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Despacho:1) Junte-se uma via das informações prestadas.2) Diante o efeito suspensivo concedido, aguarde-se em cartório decisão ulterior da E. Câmara Cível, consultando-se a Intranet a cada 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.009448-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE MAURICIO DE SOUZA CAMARA Ao autor para providenciar o pagamento da publicação do edtial junto à imprensa oficial, uma vez que já foi enviado eletronicamento pela serventia.Deve ainda o autor comprovar a publicação dos editais, inclusive em jornais de grande circulação. O edital encontra-se pronto, anexado a contra capa, aguardando o interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.015140-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X OSWALDO ARAUJO DAS CHAGAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.205.001225-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO BATISTA RIBEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS A FIM DE ADITAR MANDADO (R$ 12,24 NOS ATOS DOS OJA + R$ 1,22 DE CAARJ + R$ 0,61 DE FUNPERJ + R$ 0,61 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.205.007411-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X MERCEARIA RAINHA DOS PREÇOS BAIXOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.000385-1 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X CARLA CORREA DA SILVA Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2006.205.004073-9 - F M G EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL COPA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCILIO GUEDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.001982-6 - JOAO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X CARLOS ROBERTO INACIO DE FREITAS E OUTRO Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001036-0 - MARCUS RIBEIRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X ROSANE DA SILVA MARQUES), JOSE POSSIDONIO DA SILVA IRMAO), MARIA DE FATIMA DE MATTOS DA SILVA IRMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (as custas de penhora foram recolhidas a menor, resta a diferença de R$ 0,87 de Fundperj e R$ 0,87 de Fumperj). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.011432-8 - ALZIRA RIBEIRO CARDIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167) Á EMBARGANTE PARA RECOLHER CUSTAS APONTADAS AS FLS. 33 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.003629-5A - AGUINALDO ZAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Inamito a exceção por inadequação, eis que a conexão é matéria a ser levantada preliminarmente à contestação. Custas respectivas pelo excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001887-6 - BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X AILTON CORREIA BATISTA), LENILDA PEREIRA BATISTA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012338-0 - SERGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.... SUSPENDO TEMPORARIAMENTE A PRISÃO CIVIL do depositário SERGIO FERNANDO DA COSTA MACHADO....Recolha-se o mandado d eprisão expedido.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.005438-8 - MARIA FRANCISCA LUIZ TRIANI (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao credor (para desde logo indicar bens do devedor a penhora). \r\n\r\nProc. 2004.205.009774-4 - EDSON RAMOS VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002595-7 - JOSIANE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao credor (para panifestar-se sobre o depósito de fls. 172, no valor R$ 8.908,90, informando se dá quitação, ou, indicar bens a penhora pelo saldo devedor se for o caso). \r\n\r\nProc. 2006.205.011025-0 - NILDA DA ROCHA SINQUINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.205.005675-0 - ANTONIA KARLA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA AO AUTOR PARA FORNCER CÓPIA DE FL 26 A FIM DE INSTRUIR MANDADO - \r\n\r\nProc. 2007.205.007118-0 - JOSÉ MARCOS DE SALES NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Contatei pessoalmente o Dr. Perito, que estaria para entregar o laudo. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.004301-2 - SILVIA CRISTINA DA ROSA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X ANTONIO DA ROSA SOARES Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2007.205.006246-4 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X EMANUEL LACERDA DA SILVA AO AUTOR. TERMO PRONTO NA CONTRACAPA PARA ASSINAR. E PARA CUMPRIR ITEM 3 DA R. DECISÃO DE FL. 25 \r\n\r\nProc. 2007.205.008753-9 - MARIA DE FÁTIMA COUTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ARMANDO MANUEL DA SILVA AMARAL AO AUTOR. TERMO PRONTO NA CONTRACAPA PARA ASSINAR E PARA CUMPRIR INTEM 2 E 3 DA R. DECISÃO DE FL 15 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.006804-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X FAÇA TURISMO LTDA.), ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA), VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. Despacho:Cite-se por edital de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta, à curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2006.205.006804-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X FAÇA TURISMO LTDA.), ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA), VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. Ao autor (para providenciar a publicação do edital, já enviado eletronicamente a imprensa oficial). \r\n\r\nProc. 2007.205.003120-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BARBARA DA SILVA EMMERICK Ao autor 9sobre resposta de ofício). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.011136-2 - RAFAEL SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X RAIMUNDO CARDEAL DOS SANTOS Ao autor (carta de sentença pronta). \r\n\r\nProc. 2005.205.010664-5 - ALISON DA SILVA DE AGUIAR FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) AO RÉU PARA RECOLHER AS DEMAIS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS. 478 \r\n\r\nProc. 2006.205.006626-1 - MEIRE PEREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 151 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.003260-5 - ESPÓLIO DE MANOEL LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X F & V IMÓVEIS), MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS Despacho:1. Prazo excedido por estarem os autos conclusos para provável sentença.2. Atendo-me aos autos, verifico que a segunda ré (conforme emenda de fls.31e seguintes) não foi citada. 3. Cumpra-se devidamente fl.36, itens 1 e 3. \r\n\r\nProc. 2007.205.003260-5 - ESPÓLIO DE MANOEL LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X F & V IMÓVEIS), MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS Ao autor (para fornecer cópias da inicial e emenda para contrafé). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.006281-0 - ENIO DAMAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE SOUZA BORGES (RJ-031217)), Inventariante: LUIZ HENRIQUE MOTA DA SILVA) X LUIZ GOMES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.205.001151-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEONICE NASCIMENTO DE ABREU AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.205.015270-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MALAQUIAS DA COSTA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.005076-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO CASSIANO FILHO AO AUTOR. OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRACAPA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.005592-7 - CELI MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO EXTRA.COM.BR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 103, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, OU SE FOR O CASO INDICANDO BENS À PENHORA PELO SALDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.005235-9 - EDMAR MOREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) ÀS PARTES para recolher todas as custas apontadas ás fls. 319 para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006044-3 - DORALICE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A, (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 60 PARA INSTRUIR O OFICIO DEFERIDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.011211-0 - JOÃO DE BARROS BIAR, MARIA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO NICOLAU GUEDES DA SILVA), Confrontante: SÉRGIO GUILHERME ALMEIDA DA SILVA), Confrontante: SELMO RANGEL CRUZ), Confrontante: JAIME OLIVEIRA DA SILVA), Confrontante: JOAQUIM DSO SANTOS CHAVES), Confrontante: JOSÉ FRANCICO DA SILVA), Confrontante: AGOSTINHO DE BARROS BIAR Ao autor (para recolher a differença de custas de fls. 234 - R$ 20,94 + caarj + Fundperj e Fumperj, relativo as citações postais; R$ 746,46 de diferença de taxa judiciária, calculada a razão de 2% sobre o valor venal dos imóveis). \r\n\r\nProc. 2007.205.012295-3 - EDI LOPES DA SILVA, JUREMA MARIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Ao autor (para recolher as custas relativas a intimação postal das fazendas - R$ 10,47 + R$ 1,04 de caarj + R$ 0,52 de Fundperj e R$ 0,52 de Fumperj). \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004607-9 - DENILZA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MANOEL CANDIDO DA SILVA Ao autor (sobre cota da fazenda, fls. 60: \"requeiro o pagamento do imposto\"). \r\n\r\nProc. 2006.205.010094-3 - LÍDIA JANDAIA ROSA DE ALMEIDA, JANDIRA FRANCISCO ROSA, JANDAÍNA FRANCISCO ROSA, JAÇANÃ FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X JOAO VALENTINO ROSA Ao autor (sobre a cota da fazenda: \"requeiro o pagamento do imposto). \r\n\r\nProc. 2007.205.003071-2 - ARESIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X LUIZ PEREIRA PINTO Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.008106-9 - TALITA BRAGA SOARES, MARCOS THIAGO BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X MARCIA BRAGA SOARES À Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.011487-7 - ANDREA DE CARVALHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X ERALDO LEFANI LISBOA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.012774-4 - IZABEL FIGUEIRA MUNIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X EDMAR MEZINE COELHO Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Venha a certidão de dependentes habilitados á pensão pelo órgão previdenciário do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.205.012838-4 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X DULCE ALVES FERREIRA Despacho:Venha a certidão de óbito devidamente autenticada e legível. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.005033-8 - CARLA ADRIANA FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ERNANE ALVES DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda, fl.160v. \r\n\r\nProc. 2006.205.010422-5 - REGINA CELIA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X IVONE DA GLORIA ALVES DE AZEVEDO Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.001376-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DULCILENE DE CAMPOS SALLES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.003927-4 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ZUELI PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:Defiro prorrogação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.013269-5 - AMVIG-ASSOC. MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA), ANA CLAUDIA AZEVEDO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas (eis que a gratuidade foi deferida em sentença, embora de forma implícita), recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.007630-5 - DELCY SIMOES GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714)) X MANOEL VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.009180-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X JOAO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Ao réu sobre desistência manifestada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.000691-2 (21336) - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO G.TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO P.DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Fl. 490: Defiro a alteração da data do leilão. Atenda-se integralmente ao requerido pelo nobre leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.205.000691-2 (21336) - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO G.TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO P.DOS SANTOS (RJ-073237) Foram designados os dias 27/11/2007 e 11/12/2007, ambos às 17:00 horas para leilão do direito de ação do imóvel descrito como loja H, do prédio nº 76 da rua Coronel Agostinho em Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, sendo certo que referido leilão se dará no Átrio do Forum Regional de Campo Grande, localizado na rua Carlos da Silva Costa nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2003.205.002942-6 - MARIA DAS GRACAS DIAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X JOSE BARTOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.006819-1 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ANDERSON RIBEIRO MARQUES PINTO Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004948-4 - EDUIATE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ALEXANDRE DE FRANÇA RAMOS), ALEX SANDRO INÁCIO DO NASCIMENTO), RAIMUNDO ROSA RABELO ao autor (para fornecer cópia da grerj de fls. 59 para instruir a precatória). \r\n\r\nProc. 2007.205.005687-7 - JUVENAL MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X SILVIO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO (FL. 36) - R$ 50,72 NOS ATOS DO OJA + R$ 5,07 DE CAARJ + R$ 2,53 DE FUNPERJ + NR$ 2,53 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.001572-3A - AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FELIPE COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) Despacho:A questão é meramente aritmética. Regulrizadas as custas pelo impugnante, ao contador para cálculo do débito nesta data, conforme sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.005646-2 - LUCI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007614-0 - ACYR RODRIGUES DE OLIVEIRA, CLEA SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)), Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO) X ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO), ALBINO COELHO), Procurador: CLAUDIO FERNANDES COELHO), ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)), Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE), JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA PEREIRA), MARCOS VALERIO DA SILVA E SOUSA PEREIRA, Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Cumpra-se a sentença, parte final. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.008168-0 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X SERGIO ROSA DE OLIVEIRA AO EXEQUENTE P/ RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 116 E FORNECER CÓPIAS P/ AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.002135-6 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X E.D.I. CAMPO GRANDE LTDA AO INTERESSADO . CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.000273-0 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES, TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TINTAS ARICURI LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - FL. 103 \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.205.009717-8C - NELSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514)) X FABIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Despacho:Fl. 41: o impugnante requer diligências a esmo, sem qualquer relação com a questão incidental. Logo, indefiro. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.008203-2A - CLINICA DENTARIA - MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LUIS EDUARDO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Despacho:Autuem-se fls. 9 e seguintes em apartado. Nestes e naqueles autos, intimem-se para regularizar preparo em cinco dias, pena de inadimissibilidade do incidente. \r\n\r\nProc. 2005.205.008203-2B - RICARDO JOSÉ DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LUIS EDUARDO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Ai impugnante para regularização do preparo em cinco dias, pena de inadmissibilidade do incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.011184-9 - SIRLETE FERREIRA PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.011186-8 - JAIME SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:1) Considerando que o Banco devedor vem descumprindo determinação judicial, obstacularizando a execução do julgado ao deixar de apresentar os ex tratos referentes ao período de outubro de 2005 a maio de 2006, aplico-lhe multa no valor de R$ 1.000,00 em favor do FETJ pelo artigo 14, parágrafo único do CPC, bem como multa de 20% sobre o débito em favor do exeqüente pelo artigo 601 do CPC. 2) Renovo o prazo por mais 10 dias, pena de nova multa. \r\n\r\nProc. 2005.205.001685-0 - MARCIA ALIETE SANT'ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X LUIZ FELIPE ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Despacho:1) Considerando o depósito parcial pelo devedor, procedi à transferência eletrônica do valor da diferença executada para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.006177-9 - RENATO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao réu (para recolher a taxa judiciária apontada as fls. 322 - R$ 126,92). \r\n\r\nProc. 2006.205.007927-9 - VETERINARIA ANDRESA LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.009544-3 - ADRIANA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS.144 \r\n\r\nProc. 2006.205.015707-2 - JOYCE MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RESTAURANTE KOME BEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.205.003465-1 - SERGIO ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X PNEU RIMOLDI COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) As partes (sobre proposta de honorários periciais no valor de oito salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.205.004321-4 - DEJAIR DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.009776-4 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X LOJA MARISA E OUTRO Despacho:1. Nos termos do despacho de fl.35 e na falta de esclarecimentos, determino a exclusão da primeira ré do polo passivo por ser parte manifestamente ilegítima. anote-se onde couber.2. Designo audiência no dia 27 / 11 / 2007, às 14h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.010539-6 - MARIO SERGIO LUZ CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709)) X MARCY PEDROSO FARIAS PINHEIRO Despacho:Fls. 56 e seguintes: a questão restou decidida e, até então, irrecorrida. Aguarde-se o prazo estabelecido às fls. 55 e voltem conclusos para apreciar cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.010825-7 - JAILTON CORREIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 27 / 11 / 2007, às 15h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.012418-4 - ALINE CAMPOS DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO ITAUCARD Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça á autora. 2. Recebo a emenda de fl.13.3. Designo audiência no dia 27 / 11 / 2007, às 15h00. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.012957-1 - JOSE FISSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARCAPAM LTDA -ME Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 27 / 11 / 2007, às 14h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.001515-2 - MONIQUE DE OLIVEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FONTES Ao requerente (sobre manifestação do MP). \r\n\r\nProc. 2002.205.005659-2 - GERALDA PARREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X JOSE FERNANDES DE ASSIS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.005993-3 - MAGALI DA COSTA DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVA (RJ-072257)) X ANTONIO MILLAN DE LA TORRE Ao autor (sobre cota da fazenda: \"requer a juntada das certidões negativas do 9o. Distribuidor e partilha na forma do art. 1025 do CPC\".). \r\n\r\nProc. 2005.205.004956-9 - ODARIA AZEVEDO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X BERNARDINO DE FRIAS Despacho:À inventariante sobre fl.143. \r\n\r\nProc. 2007.205.003899-1 - ANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X RAIMUNDO ELLERY TEIXEIRA CUNHA Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.012779-3 - LEDI DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MARIA DE LOURDES BORGES PINTO Despacho:À requerente sobre certidão cartorária de fl.11. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.205.004981-8 - ALCIDES FONTES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X RUTH FONTES DA SILVEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.09/10, 12, 17 e 44/46, mediante a substituição por cópias. Os demais já são cópias e o documento de fl.05 trata-se de procuração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006634-2 - DIOGO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, intime-se para regularizar custas e, satisfeitas estas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.004656-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE ASSIS FIGUEIREDO Ao autor (para recolher as custas pela intimação requerida: R$ 12,24 + R$ 1,22 de caarj + R$ 0,62 de Fundperj e R$ 0,62 de Fumperj). \r\n\r\nProc. 2006.205.015563-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005428-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ALBERTO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FL. 40) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.205.010954-7 - LOURDES FERREIRA DE SOUZA BUARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor (para recolher as custas de notificação (3 réus) e imissão: R$ 75,20 nos Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 7,52 de caarj; R$ 3,76 de Fundperj e R$ 3,76 de Fumperj). \r\n\r\nProc. 2005.205.003539-0 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS, Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. Decorridos 30 dias no silêncio e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004269-6 - ELIAS ZOTTI, HERONDINA DE ALMEIDA ZOTTI, Procurador: IARA DE ALMEIDA ZOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO JOSÉ TORRES CIDRINI Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e cumprido o mandado retro, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.001572-3 - FELIPE COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FALTA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 12,24 NOS AOJ + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2005.205.008203-2 - LUIS EDUARDO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CLINICA DENTARIA - MOLAR ASSISTENCIA DEN TARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:1) Junte-se uma via das informações.2) À parte credora para indicar bens para reforço da penhora, eis que insuficientes os valores encontrados nas contas dos executados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.009717-8 - FABIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CORRIMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308)), JOSE MARTINS RODRIGUES, Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.205.014923-3 - LUCINEZ FERREIRA VILLAR MAIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO FELIX DE SOUZA), Intimado: ALESSANDRO CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Despacho:1) Retirei de pauta a audiência designada.2) Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001061-0 - WALTER AMARO FRANÇA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARADA 6018 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.010565-7 - ANTÔNIO CANUTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1. Designo audiência no dia 27 / 11 / 2007, às 15h30. 2. Cite-se, por Oficial de Justiça, e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.205.008991-5 - FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007152-9 - AURELIANO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X UH SAUDE - UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.205.009388-6 - ANAPAOLA DA SILVA CICARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor (para fornecer cópias para contrafé da nova citação). \r\n\r\nProc. 2007.205.009421-0 - CECILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.001022-0 - MARTA MARIA PENIDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X CLELIA ALVES VIEIRA GOMES), HELOISA GOMES PENIDO Despacho:1. Recebo a emenda. Retifique-se o pólo passivo onde couber.2. Venham cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. 3. Após, citem-se o proprietário registral e os confinantes, bem como os demais interessados, estes por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. 4. Paralelamente, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal.5. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.012997-0 - CESAR BENJAMIM KNAUER DE OLIVEIRA, VALERIA HELENA MORATELLI KNAUER (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM FERNANDES), ESPOLIO DE LIBANIA MARIA), ALICE ALEXANDRE), JAYME FERNANDES FILHO), SEBASTIANA ALEXANDRE FERNANDES), MARLI AUGUSTA DE BRITO PEREIRA), MARLENE AUGUSTA DE BRITO), JORGE MARTINS DE BRITO), MARILDA AUGUSTA DE BRITO FERNANDES), Confinante: CLOVIS LIÃO DA SILVA), Confinante: CARLOS EDUARDO ANDRÉ CORRÊA), Confinante: LOUISE VITA RIBEIRO CORRÊA), Confinante: ALICE ALEXANDRE), Confinante: JAYME FERNANDES FILHO), Confinante: VERA LÚCIA GOMES DE MELO) Despacho:Atenda-se ao MP integralmente. \r\n\r\nId: 331759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.205.009957-4 - ARISTEA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X JORGE FERNANDO DA SILVA GOMES), SERGIO AGOSTINHO CESAR Ao autor para apresentar a comprovação das publicações do Edital de citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.013052-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BARBARA CRISTIANE DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.005478-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANA ALVES FARIA Sentença:Vistos, etc...Considerando a desistência manifestada pela parte autora na fl. 40 e a certidão cartorária de fl.41 , JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista não haver anotação por parte do Juízo, devendo ser requerido de forma administrativa junto ao SERASA. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007925-7 - UNIBANDO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Designo oitiva para o dia 23/10/2007 às 15h30min. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.015771-0 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCELO CABRAL DOS SANTOS Sentença:Vistos etc..Tratam os presentes autos de Ação Sumária entre as partes acima nominadas e qualificadas na peça exordial, objetivando a cobrança de quotas condominiais. A R. foi citada (fls. 91). Audiência conforme termo de fls. 92, à qual a ré não compareceu.É O RESUMIDO RELATÓRIO. DECIDO.Trata-se de ação de cobrança de quotas de condomínio em que a R., regularmente citada, não contestou o feito. Com isso, evidencia-se a revelia com os efeitos dela decorrentes, nos termos do art. 319 do C.P.C..Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor das quotas condominiais que se venceram até a presente data, conforme expresso na inicial e na planilha de fls. 93/94. Condeno, ainda, a R. ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.Cristina Gomes Campos De SetaJuíza de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.005878-9 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X VALDIRA DE SOUZA ARINELI (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) A Ré sobre certidão supra (a r. sentença de fls. 37 transitou em julgado, havendo custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6 = R$ 101,44 + Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód. 0702-1 = R$ 150,45 + Distribuição - cód. 0723-7 = R$ 3,49 + 10% da CAARJ + Atos dos Distribuidores - conta 3403-06966-3 = R$ 17,45 + Acréscimo de 10% - conta 3403-14129-8 = R$ 3,49 + taxa judiciária - cód. 0101-6 = R$ 120,00 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 13,64 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 13,64). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.000329-0 - BRB-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X ARIMAR MARTINS GOMES E OUTRO Ao Exequente sobvre resposta do ofício do DETRAN. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.005955-1 - DAMIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao Réu sobre certidão supra (a r. sentença de fls. 142, havendo custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6 = R$ 12,24 + Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód. 0702-1 = R$ 75,22 + Distribuição - cód. 0723-7 = R$ 3,49 + Aos da Prática Comum - cód. 0771-2 = R$ 3,49 + 10% da CAARJ + Atos dos Distribuidores - conta 3403-06966-3 = R$ 17,45 + Acréscimo de 10% - conta 3403-14129-8 = R$ 3,49 + taxa judiciária - cód. 0101-6 = R$ 47,65 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 5,59 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 5,59). \r\n\r\nProc. 2007.205.007034-5 - GILBERT ALVES DE LINDE (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão: 1- (...) 2- Designo o dia 24/10/2007 às 15:15 h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. 3- Citem-se os réus para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.013678-0 - VALDELICE PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277)) X NAIR DA SILVA PRIMO), JOSÉ GUALIATO PRIMO Ao Requerente sobre certidão supra (tendo em vista o monte de fls. 21/24 e recolhimento de fls. 13, há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód. 0702-1 = R$ 624,06 + 10% da CAARJ + taxa judiciária - cód. 0101-6 = R$ 472,13 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 31,24 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 31,24). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012411-0 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X ROSILENE MARIA DA SILVA), ROSANGELA DA COSTA VIEIRA), MARLI NUNES SANTANA DA SILVA), JOSÉ SANDOVAL DA SILVA), MARIA JOSE DA SILVA), FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DA SILVA Ao Autor sobre certidão de fls. 39v. do OJA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.001354-0 - ANDERSON DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópia da contrafé para instruir nova Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.205.008485-0 - WAGNER PEREIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X CAMPO GRANDE A.C. Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 24/10/2007 às 15h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC, ocasião em que direi sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.005071-0 - ESPÓLIO DE DULCE NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574) Ao Credor sobre certidão supra ((decorreu o prazo legal sem que o devedor cumprisse, voluntariamente, a sentença). \r\n\r\nId: 331321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.011103-9 - GUILHERME BASTOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X FABIO DIAS FLORENCIO Decisão:Fls. 61. Quanto à execução dos valores referentes aos auxilios-creches atrasados, ou seja, não repassados ao alimentando, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.205.008161-0 - JONAS DE FRANCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANCA (RJ-040620)) X ORBED GONCALVES TEIXEIRA Despacho:À parte autora para cumprir o determinado às f.s 28. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011704-0 - MAYARA ROBERTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X MARCIO ROBERTO DA SILVA Despacho:Regularize-se as representações dos menores. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.009623-1 - MAURICIO TORRES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322)) X YARA DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956) PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\"AO AUTOR\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.000451-6 - MARIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X OSCARINA DA GAMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Considerando a acumulação desta Magistrada com a 2ª Vara Criminal, onde se encontra realizando as audiências da 2ª Vara Criminal, inclusive de réus presos e ainda acumulando com a 9ª e a 10ª Circunscrições de Registro Civil, não foi possível a realização da presente audiência. Dessa forma, redesigno o ato para o dia 26/11/2007 às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.015681-0 - REGINA LUCIA RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X DAVID SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos apresentados.Atenda-se ao Ministério Público (fls. 106, ítem 1).Designo o dia 15/01/08 às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (Art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.012092-0 - JANAINA OLIVEIRA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Despacho:Diante da certidão, regularize-se a representação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003859-0 - MAURO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X LIGIA RAQUEL DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.000926-5 - T.P.G. (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X F.O.B.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013140-0 - GUILHERME FHILIPE AYROSA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X GILVAN LOPES DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NETO FREIRE RANGEL (PB-006145) PORATARIA 02/05: EM RÉPLICA; APÓS, AO MP. (RSS) \r\n\r\nProc. 2007.205.009545-7 - MATHEUS LOPES JAGUARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X SIRLEI SANTA ANNA JAGUARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao exequente sobre JUSTIFICAÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.000994-4 - LUIS CARLOS SOARES DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X UBIRAJARA LUIS NOGUEIRA COSTA Decisão:Fls. 41. Nada a reconsiderar, uma vez que a execução foi extinta pelo pagamento, conforme sentença de fls. 27. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.002305-5 - GISELE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Decisão:Considerando que o réu foi submetido ao exame de DNA, tendo concluído ser este o pai dos autores; considerando que a autora Gisele Lisboa é maior e capaz e não há nos autos notícias que esteja cursando nível superior, e ainda, diante da incapacidade relativa do autor Ailton Lisboa, fixo os alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incidindo sobre férias e 13° salário, salvo descontos legais obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento de depósito em conta-corrente a ser aberta no Banco do Brasil S/A Agência Campo Grande, em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao empregador para desconto e à instituição bancária para abertura da conta, como de praxe. Designo o dia 15/01/08 às 13:45 horas para a realização da audiência de conciliação. Intimem-se as partes pessoalmente. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.010678-7 - ROGERIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ERICA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Despacho:Designo o dia 15/01/08 às 12:30 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.015253-0 - LUCIA MARIA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 24/01/08 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes e as testemunhas arroladas, se for o caso. Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.004463-2 - MARCIO BEZERRA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANDA LEOPOLDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de regulamentação de visitas à menor LORENA VITÓRIA DA SILVA BENEVENUTO, nos seguintes dias e horários mencionados na inicial, em que o autor deverá buscar e devolver a criança na residência de sua mãe: \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.001366-2 - HELENA SOUSA MARINHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X SIDNEY DO NAS CIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.006717-0 - VALERIA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE CARVALHO (RJ-039674)) X ADELAIR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.205.000691-4 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X M.A.B. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho prolatado. \r\n\r\nProc. 2007.205.006083-2 - LUCAS MATHEUS DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X WALDEMIR PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794) Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 17) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.009740-5 - GISELY DUARTE MOUTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X GILSON LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho prolatado. A parte autora é menor absolutamente incapaz, representada por sua mãe. Portanto, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.205.011964-4 - CAIO BRENNER NEVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X NELZA ROSA LEAL Decisão:Defiro a gratuidade.Retifique-se na D.R.A. os nomes das partes, conforme certidão retro.Emende-se a inicial, incluindo todos os avós, uma vez que a responsabilidade destes é solidária (art. 1698 do Código Civil). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.012807-0 - ELEIR VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X FANIA REGINA SILVA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.007225-0 - ALAN DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X ALAN MARINHO PRIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o acordo de fls. 46 e 53 e suspendo o curso da execução, nos termos do art. 792 do C.P.C, até o integral cumprimento do avençado. Intime-se o executado para iniciar o pagamento do débito.Intimem-se o exeqüente desta decisão.Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.013990-2 - ANA CAROLINA PEREIRA JEOLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263), Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X JULIO CESAR DIECKMANN JEOLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.011027-6 - GABRIELLE VITORIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X MARCELO DE SOUZA HENZEUMANN Decisão:Fls. 74. Indefiro o requerimento, diante do rito eleito. Cumpra-se o despacho de fls. 21, in fine. \r\n\r\nProc. 2002.205.011027-6 - GABRIELLE VITORIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X MARCELO DE SOUZA HENZEUMANN PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"AO INTERESSADO SOB RE RESPOSTA DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008152-5 - MICHAEL CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JOSE LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) PORTARIA 02/2005. MATR.01/21954.\" EM RÉPLICA...\" \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.205.000675-6 - ROSA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X FATIMA MARIA MENDES LEAO E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004155-2 - LUIZ ALVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PLAZA (RJ-041772)) X LUIS FELIPE CARVALHO FAGUNDES E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 26) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas . Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.011348-4 - ROSILENE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X ALDAIR GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:APOS A INTEGRALIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURIDICA, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.012750-0 - ANA MARIA DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SERGIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.205.012051-8 - DALVA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X VANDER MENDES DE LIMA) Decisão:Defiro a gratuidade.Forneça a autora o endereço do réu, a fim de possibilitar sua citação/intimação. \r\n\r\nId: 331318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000555-9 - MONIQUE MACEDO FIGUEIRA RIBEIRO BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FREDERICO TAVARES BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/07 às 13:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.008684-3 - HALEF KAYQUE COELHO DE ANDRADE CAMARA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X PAULO JOSE CORDEIRO DA CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.009572-0 - LAURO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X DAVID HOMEM PEREIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.007294-0 - ANDRE GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELOS GONCALVES E OUTRO Dr Carlos Affonso Leony Neto - OAB 122760 - Juntada nova declaração de hipossuficiência ou recolhidas as custas necessárias, desarquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.008144-4 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X MARCIA ANTUNES BRAZ), THALITA BRAZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Dr. Júlio Cezar Bezerra - OAB/RJ 134700 - Juntada nova declaração de hipossuficiência ou recolhidas as custas necessárias, desarquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015048-0 - WALLACE WILLIAN DE MIRANDA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SERGIO HENRIQUE GREGORIO Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 31/32, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 32-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 31/32, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.003649-0 - RYAN MOISES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X LUIS CARLOS BARROS DA COSTA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em __% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em ___% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2007 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.011825-1 - LEANDRO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X THAIS FERREIRA SILVA DE LIMA 1) Designo o dia 29/11/07, às 13:45 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 2) Dê-se vistas ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012365-9 - DIRCEU LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X VALDENI GOMES PEREIRA Decisão:1) Designo o dia 30/10 /07, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 2) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.006993-6 - CLARA RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X CLERIO VANDERLEI DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007145-1 - THAISA DE JESUS DO CARMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 21/11/07 às 13:40h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.001174-2 - MARCOS HENRIQUE FERREIRA ACRUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X MARCOS CERQUEIRA ACRUCHE (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Decisão:Processo em ordem, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito, designando para o dia 30/10/07, às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014559-8 - LUCIANO DIAS PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X SABRINA SANCHES PIEDADE Despacho:Designo AIJ para o dia 21/11/2007 às 13:50 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.205.006298-1 - MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X JOÃO PEDRO DE LUNA FREIRE Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 49, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 49-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 49, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012301-5 - PETERSON ANTONIO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X DERYK SIQUEIRA SOUZA DA SILVA Decisão:4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 30/10/2007 às 14:45 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o (a) alimentando (a) poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.205.008855-6 - ALEXANDRE LUIS MORAES EIRIS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X ARTHUR MACHADO EIRIS Decisão:ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 30/10/2007 às 14:15 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o (a) alimentando (a) poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 30/10/2007 às 14:15 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o (a) alimentando (a) poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.007551-3 - LAIS PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LUIZ AURELIO DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:Tendo em vista que não houve tempo hábil para o cumprimento da deprecata, redesigno o ato para o dia 21/11/07 às 13:40 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.012095-6 - CELIA MACIEL LOURENÇO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482) Sentença:Trata-se de Ação de Conversão de Separação em Divórcio Consensual, tendo como requerentes as partes acima nominadas. Está comprovado que estão satisfeitas as exigências legais pelo decurso de prazo superior a dois anos desde a separação, não havendo noticia de descumprimento de obrigações impostas assumidas pelos requerentes.O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo e decretação do divórcio do casal (fls. 18). Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVORCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da CF combinado com art. 25 e 35 da Lei 6.5l5/77, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada esta em julgado, expeça-se a competente carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.012311-8 - ANDERSON LUIS MACHADO DORIETTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X JULIANA FERNANDA REIS DORIETTO E OUTRO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venha os três últimos comprovantes da declaração do Imposto de renda. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.002951-5 - JANE CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X CARLOS AUGUSTO LIMA DA SILVA), YASMIN DE SOUZA LIMA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de regulamentação de visitas entre as partes acima nominadas.Às fls. 17, a requerente informou que pretende a desistência da presente ação.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Sem Custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.007850-0 - SEBASTIAO MENDES DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X ELAINE DOS SANTOS DA COSTA LEAL) Despacho:Fls. 30. Indefiro. Venha o pedido por via própria. \r\n\r\nId: 331319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.010283-6 - THIAGO JOSE DE OLIVEIRA SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) X GILSON QUIRINO SIMAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Decisão:FLS. 114 - AO ALIMENTANTE, EM CINCO DIAS; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000448-8 - ROBERTO WILSON SABINO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305) Despacho:À RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.004923-0 - IVANIR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X TÂNIA MARIA DE SOUZA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.005808-4 - MARIA ELIZABETH SPINDOLA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X JOSEMAR RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2007.205.012623-5 - EDÉSIO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X JUREMA DA SILVA LEITÃO COELHO Decisão:1- DEFIRO JG; 2- VENHAM DUAS DECLARAÇÕES, COM FIRME RECONHECIDA, COMPROVANDO O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO. 3- CITE-SE; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.007804-0 - DIRCEU DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X DIRCEU FRANCISCO Despacho:FLS. 71, AO EXEQUENTE; \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013757-7 - JOSÉ CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X ELIZABETH DE MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.205.100104-0 - GEISA ALMEIDA FE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X VALMIR ANTUNES Despacho:FLS. 127 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.205.005442-1 - PEDRO HENRIQUE MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSUE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EREMILTON DIONISIO DA SILVA (PB-003734) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.008278-5 - JESSICA ERCE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JANE ERCE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252) Decisão:FLS. 27, AO AUTOR. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012653-7 - DOUGLAS SILVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455) Despacho:J.SE, AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2005.205.006908-8 - THAMARA ALESSANDRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X ALEXSANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FORMULADO NOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. O RÉU RECUSOU-SE A FAZER O EXAME DE PATERNIDADE QUE LHE É ATRIBUÍDO. DESTA FORMA, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC ENCONTRAM-SE PRESENTES, ATÉ PORQUE O AUTOR É MENOR, SENDO PRESUMIDA SUA INSUFICIÊNCIA PARA PROVER A PRÓPRIA MANTENÇA. PORTANTO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NOS TERMOS DE SUA OFERTA, OU SEJA, EM 20 % ( VINTE POR CENTO), DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU E, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VINCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS EM 30 % ( TRINTA POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. OFICIE-SE, SE FOR O CASO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA: 31/10/07 ÀS 14:45 HORAS. I-SE A RL DO AUTOR E O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE PRESTEM DEPOIMENTO PESSOAL. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003244-7 - OLGA ALBERTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X ROBSON GÓS DA SILVA E OUTROS Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2007.205.008456-3 - JORGINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MARCO ANTÔNIO SILVA DE MATOS E OUTRO Despacho:FLS. 38V, AO AUTOR; \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.007336-0 - ROSANGELA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA DE MELLO CORREIA E OUTRO Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.005898-9 - VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FABIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nId: 331320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.156114-6/01 - Jose Carlos Velloso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100, Stelio Tovar da Silva - OAB RJ046643). X Nextel - Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272). Venha guia em original. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004975/1998 (1998.800.055946-7) - Antonio Joaquim Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Fulvio Felix - OAB RJ118790, Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X José Nogueira Maini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramalho Borba Silva - OAB RJ055234, Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). Face ao pedido de fls. 201/202, defiro a penhora dos alugueres apontados. Para tal, devem os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário.\r\n\r\nAutorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.137985-8 - Solange Pereira de Brito. X Claudia Cristina Amado Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). Face à ausência de comprovação do estado de miserabilidade, indefiro JG. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.059485-9 - Alexandre Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329). X Edvaldo Gomes da Silva. Esclareça-se, eis que o AR foi negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.059860-9 - Diti Enxovais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Simone Serrador Pereira. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.059879-8 - Diti Enxovais Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Eduardo Henrique F. Cachoeira. Defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001421/1996 (1996.800.003808-6) - Daniel Leonísio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tannos - OAB RJ035524). X Auto Class Com. de Veículos Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128). Aguarde-s o julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2002.800.138481-3 - Maria Celeide da Silva Teixeira. X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Erica Pires Marcial - OAB RJ133987). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2003.800.155615-8 - Luciana Maria Pifano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Fashion Festas e Eventos - Me. À autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.065709-7 - Higor Henrique Maia de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Francisco Xavier Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Rejeito liminarmente os embargos à execução, eis que subscritos por estagiário, que não possui capacidade postulatória própria, ressantando-se, ainda, que não cabe representação em JEC. \r\n\r\nProc. 2004.800.085090-0 - Aneia do Amaral Alves. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Ana Cristina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ145739E). vENHA O MANDADO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.004288-3 - Maria de Fátima do Rosário Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Kilinmad Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691). Razão assiste ao serventuário. Esclareça a parte o que se requer. \r\n\r\nProc. 2005.800.156114-6 - Jose Carlos Velloso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100, Stelio Tovar da Silva - OAB RJ046643). X Nextel - Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.158477-8 - Marcus Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726, José Marcos Vieira - OAB RJ065681, Alessandro Freitas Lopes Ferreira - OAB RJ161701E). X Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Malanquini Hygino - OAB RJ151800E, Keila Alves do Amaral - OAB RJ120626, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.000073-8 - Fernanda Barbosa Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danny Warchavsky Guedes - OAB RJ114558, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a segurança do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.093779-7 - Ana Claudia Serra Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.123173-2 - Amaury Porfirio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125364-8 - Lidice Leopoldina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Visor Informações. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.147178-0 - Edson Chianca de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face à inércia do requerente em comprovar sua miserabilidade econômica, ressaltando-se que pode o mesmo ar5car com as despesas de honorários, o que corrobora como aduzido, indefiro JG. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.150946-1 - Amauri Ramos dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.166029-1 - Carlos Alberto Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Banco Safra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Venha o endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.169810-5 - Leonardo Luis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Freire de Oliveira - OAB RJ129183). X O. A. T. - Cntro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). E. mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.800.173746-9 - José Olímpio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Pecúlio União Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). À parte autora sobre fls. 184, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.173823-1 - Adilson Dutra de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Oat - Centro de Formação de Vigilante Ltda.. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.177831-9 - Joao Batista da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Reis da Silva - OAB RJ122418). X Space Renault Distriuidora de Veiculos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Venha nova planilha, atualizando-se também o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.178732-1 - Fernanda Mendonça dos Santos. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Cecília Torrano - OAB RS049030, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.182384-2 - Sandro Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Selma Pereira da Silva. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.185115-1 - Valdecir Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.188212-3 - Zenite de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Braz de Oliveira - OAB RJ126210). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre fls. 103, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.195145-5 - Almira Brasil Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Magalhaes Sistello - OAB RJ116198). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216026-5 - Sandra Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Cumpra-se fls. 62, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.003755-7 - Maria Elza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1. Fls. 75 - E. mandado de levantamento a favor da ré. 2. Comprove a ré o refaturamento da conta conforme acordado às fls. 39, em 30 dias, sob pena de nenhum valor poder ser cobrado a este título. 3. Quanto às demais cobranças em aberto, deve a autora efetuar seu pagamento, eis que devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010190-9 - Sergio Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Lukmove Rio Comercial Ltda. (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.022738-3 - Andre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024393-5 - Guiomar Nunes Garcia Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X Deline Móveis e Decorações Ltda.. À parte exeqüente para que informe o número do CNPJ do(a) executado(a) a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line.\r\n\r\nProc. 2007.800.032130-2 - Rose Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Banco Itaú S/A. Esclareça-se face à concordância de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.035896-9 - Suzana Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). À parte autora sobre fls. 61, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.038238-8 - Miriam Pereira Pinto de Oliveira. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044249-0 - Ronaldo Batista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora sobre fls. 38 e 42, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.053622-7 - Auristeia de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Souto Ferreira - OAB RJ136860). X Gramado Moveis - Design Europeu e Country (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927). 1) Comprove a inadimplência. 2) Venha nova planilha, eis que não fixada multa para o caso de mora. \r\n\r\nProc. 2007.800.058235-3 - Rosangela de Araujo Pinho. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line (R$ 450,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.065448-0 - Alda Célia de Jesus Bibiano da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068837-4 - Sebastião Mendes Filho. X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). E. guia, devendo a mesma ser recolhida em 10 dias, sob pena de multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072290-4 - Antônio da Silva Ramos. X Bel Air (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). 1) Defiro o desentranhamento dos cheques, mediante substituição por cópia, certificando-se. 2) Designo o dia 15/10/07, entre 10:00 e 12:00 h, para que a ré retire o produto da residência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.073258-2 - Juliana Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ141269). X B2w - Companhia Global de Varejo (americanas. Com) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Renata Rocha Leocádio dos Santos - OAB RJ094151, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.074732-9 - Maria de Fátima Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Vivacell Aparelhos Celulares Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.074837-1 - Antonio Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Panamericano S/A. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial do E.T.J.R.J.. \r\n\r\nProc. 2007.800.080555-0 - Saulo Rodigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face à certidão de fls. 53, reputo resolvida a obrigação de fazer. À parte autora sobre fls. 55, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.084862-6 - Wilson Pinto de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para determinar a observância dos contratos de números 00107432130 e 000000153189311, substituindo-se os anteriormente celebrados entre as partes, cancelando-se,... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.100064-5 - Oscar Severino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Roberto Costa Cabral - OAB RJ145398). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se integralmente fls. 82, inclusive regularizando-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.800.106097-6 - Ailton Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Danubia Freitas de Carvalho - OAB RJ155559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de JG, eis que o requerente possui renda mensal superior a três mil reais, não sendo, pois, miserável economicamente. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108072-0 - Shirlei Portela Costa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Costa - OAB RJ139190). X VIVO S/A. À parte autora sobre fls. 28/30, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.108782-9 - Simone Regina Charles da Silva. X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se ao apostilamento, se possível. \r\n\r\nProc. 2007.800.112591-0 - Ricardo Rosa Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.146641-5 - Iracema Benigno Chaves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. COMPROVE O PAGAMENTO DA CONTA ACOSTADA ÀS FLS. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.147145-9 - André Nicodemo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Reconsidero fls. 16v, apenas para substituir a ilegitimidade passiva, para ativa. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158809-0 - Luis Claudio dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Velox Telemar. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159578-1 - Elaine Jussara Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Banco Itau S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159738-8 - Luiz Carlos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Telemar Norte Leste S/A - Oi Fixo. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.159978-6 - Eliane da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160100-8 - Lucilene Santos de Andrade Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160117-3 - Edimilson de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Cartão Mastercard do Banco Itau. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160404-6 - Celene Nunes da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Credicard Banco Citicard S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160494-0 - Fabio Cardoso da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Vicente Filho - OAB RJ138941). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Comprove o pagamento das faturas em aberto. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.160609-2 - Arlete Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161672-3 - Lucilene Santos de Andrade Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X Cartão Ibicard C & A Mastercard Nacional. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161815-0 - Elmira Bento Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada....\r\n\r\nProc. 2007.800.161948-7 - Ivaneide Bezerra do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Avon Cosmeticos LTDA. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada....\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.048539-4 - Carlos Henrique Rosendo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Valquir Ferreira. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.162073-8 - Noraci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X Neide Lopes da Silva. Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n017280/2001 (2001.800.030055-3) - Elias Santos Beline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Bras Grill LTDA e outros. Indefiro, eis que se trata de mero cálculo aritmético. Venha planilha. \r\n\r\n017326/2001 (2001.800.031763-2) - Maria de Fátima de Deus Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Carla Maria Peixoto - OAB RJ091622). X Lazer Cia Turismo Hoteis Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Ferreira Barbosa - OAB RJ044988). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.040053-7 - Fatima Cristina Magalães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Beatriz Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076). 1)FLS. 178 - à AUTORA. 2) FLS. 179 - ESCLAREÇA QUE DADOS PRETENDE OBTER. \r\n\r\nProc. 2003.800.145004-6 - Cleia Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158). X Superlar Lojas de Departamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674, Andreia Cristina Nunes - OAB RJ158506E). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.100415-2 - Rosangela Regina Cardim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Companhia Brasileira de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.078913-7 - Katia Valeria Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X American Tour Club LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.141717-5 - Inubia Cristina Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866, Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Status Hoteis Club. Ao exequente sobre certidão de fls 68 \r\n\r\nProc. 2006.800.042931-7 - Luis Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Leila dos Santos - OAB RJ067680). X Banco Renault S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). A citação de fls. 105 não foi eficaz, eis que só realizada posteriormente à audiência, conforme se verifica em seu teor, sendo certo que o AR de fls. 111 ainda não retornou. Desta forma e ante a ausência de citação válida, impossível é a decretação da revelia do 1 º réu. Venha, pois, seu endereço. \r\n\r\nProc. 2006.800.084435-7 - Josenilda de Cassia Oliveira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Loja Lucky Star Informatica e outros. Esclareça-se o índice utilizado às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.103682-0 - Elson das Chagas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). e. mandado de pagamento. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.126049-5 - Nerai Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). vENHA PLANILHA (FLS. 95) \r\n\r\nProc. 2006.800.149954-6 - Roberto Moreno de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). X Fernando Soares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ricardo Lemos Francisco dos Santos - OAB RJ081418). Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.213243-9 - Luis Felipe Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Face ao alegado, converto a obrigação de fazer em perdas e danos que fixo em R$ 2.500,00. E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.007188-7 - Charles de Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809, Adriana Emiliano Martins dos Santos - OAB RJ158419E). X Jorgina Rangel Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.007906-0 - Augusto Cesar de Bragança Pimentel Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X Edilson Venancio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Dantas Areal - OAB RJ133042, William da Silva - OAB RJ086708). Comprove-se a propriedade e o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.800.018089-5 - Jair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Xandao Auto Center Du Pre LTDA. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.076028-0 - Patricia Barreto da Silva Marques. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.082149-9 - Aline Ramalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Face ao teor de fls. 52, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082373-3 - José Dias. X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Nada a prover face ao art. 240 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099361-4 - Aline Moraes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Cunha do Carmo - OAB RJ135035). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104836-8 - Calixto Guilherme Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Freitas - OAB RJ122269). X Telemar S/A (Botafogo). À parte autora sobre fls. 27, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.111876-0 - Lilian Cristina Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Ferreira da Conceição - OAB RJ131368). X Carrefour Admn. Cartões de Crédito, Com. e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Manhães de Matos - OAB RJ138151). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122014-1 - Josafa Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Siqueira - OAB RJ057590). X Primafe Serviços Tecnicos LTDA. Venha o prontuário. \r\n\r\nProc. 2007.800.126529-0 - Jorge Clarindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento Pinheiro de Souza - OAB RJ086554). X Banco Bmg e outro. Venha o endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.159284-6 - Alexander Reis Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Banco Schahin. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159414-4 - Vanessa Silva Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Fininvest. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.159818-6 - Rui de Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Siemens Eletro-eletrônico S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.159833-2 - Leandro Pimentel Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Teixeira Pimentel - OAB RJ144147). X Comercio Varejista Especializado de Equipamentos e Suprimentos de Informatica. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\n... \r\n\r\nProc. 2007.800.160383-2 - Fabio Cardoso Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X Banco Credibel S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160433-2 - Mariangela da Silva do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160587-7 - Uilton Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Claro e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.093293-6 - Waldiner de Jesus Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X Biany Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hortencia Cristina Cavalcanti Socal - OAB RJ085263). Ao autor sobre proposta. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n015389/2000 (2000.800.068059-1) - Denis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Alpha Club Brasil LTDA. Venha certidão da JUCERJA . \r\n\r\nId: 331104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia 01/01/2007\r\n\r\nFoi designada Audiência Preliminar para o dia 22/10/2007 às 12:30 horas no XVIII JECRIM da Comarca da Capital.\r\n\r\nId: 331083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003527-2 - LUCINDA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X JOÃO ALEXANDRE PEREIRA Despacho:FLS. 25 - VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PAGADOR DO AUTOR DA HERANÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005082-9 - Inventariante: ELISABETH SOARES DE SOUZA X MARIA KEMP RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239) 1. FLS. 53/55 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A CONVOLAÇÃO PARA ARROLAMENTO, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. 2. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. 3. VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL E CERTIDÕES DE PRAXE. 4. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA A EMPRESA CONTROLL, NO ENDEREÇO DE FLS. 55, PARA QUE SE HABILITE NESTES AUTOS E COMPROVE O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS EFETIVADAS À INVENTARIADA E DEPOSITE JUDICIALMENTE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO AS PARCELAS FALTANTES, ANTE A COMPRA DO IMÓVEL EM NOME DA INVENTARIADA DE FLS. 15/19. (FALTAM CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.005967-5 - Inventariante: MÁRCIA REGINA DAS MERCÊS GUILHERME DA SILVA WALESKA NAZARÉ DAS MERCÊS FAN (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X SONIA MARIA DAS MERCES LOBATO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005699-8 - RONALDO GANTUS ALZUGUIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X NABIH ALZUGUIR E OUTRO Despacho:NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 09, CONSTA QUE NABIH NÃO DEIXOU BENS. DIGAM OS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2007.207.005785-1 - ALINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MARIA JOANA DA SILVA SANTOS Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS COM A NOMEAÇÃO DA REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. AGUARDE-SE A JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DEVIDAMENTE RETIFICADA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.207.000346-8 (14963) - Inventariante: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X NEIA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA A CONFERÊNCIA DAS MESMAS, PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.003892-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VIVALDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem.resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 84) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.001003-9 (20650) - EDUARDO DE RESENDE VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984), Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X JORGE EDUARDO CENTENO DA SILVEIRA RISQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PALERMO (RJ-017232), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) ... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 127) \r\n\r\nProc. 2000.207.010674-2 - OLYMPICA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X ANTONIO GONCALVES FONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Despacho:FLS. 248 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS ERMOS DO ART. 475, J DO CPC. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002749-2 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA À AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000829-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X VIVIANE SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.003205-2 - ENEIDA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003257-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO TAUÁ (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X OSWALDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:FLS. 64 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.003790-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ SERGIO TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883) Sentença:...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 65/66 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 68) \r\n\r\nProc. 2007.207.004031-0 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X PAULO CESAR FERREIRA DE ANDRADE Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 60, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 62) \r\n\r\nProc. 2007.207.004033-4 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X SAMUEL DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 57 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 63) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002805-0 - ELISÂNGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 17/10/07, ÀS 16:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.005624-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X DILCE JOSÉ CORREIA E OUTRO Despacho:E. GUIA. APÓS, CITEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005598-2 - HARLLEY ANDREWS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.004594-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPOLIO DE VALMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.207.005775-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAIAS VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar o equivalente do bem em dinheiro, em 24 horas, sob pena de execução forçada, na forma do artigo 906 do CPC, afastando-se, de toda sorte, a possibilidade de prisão do réu, tendo em vista a regra do artigo 1.277 do CCB/16. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. (ver sentença de fls. 69) \r\n\r\nProc. 2006.207.007783-5 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Despacho:FLS. 53 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006793-9 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X FRANCISCO PLACIDO RIBEIRO Despacho:FLS. 33 - AO AUTOR. REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.207.000013-0 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X DANIEL TRINDADE LIMA Despacho:FLS. 28/30 - DESENTRANHE-SE E ADITE-SE PARA FAZER CONSTAR AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 § 2º DO CPS, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 26. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001220-8 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X CLEBER AUGUSTO DA CRUZ BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PRADO TIAGO (RJ-146008) Despacho:1. FLS. 105 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 103/104 E SUSPENDO A EXECUÇÃO, ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. 3. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004520-4 - DEONICE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X IVANE DA SILVA GOMES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.207.000103-0 (12740) - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X LUIS EDUARDO M.DE A. GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483) Despacho:I-SE O EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.207.002059-2 (14214) - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X REI DA ILHA DISTRIB. P. A. LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.207.000946-1 (16312) - PAULA APARECIDA SOMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X MAURICIO CRUZ CARVALHO Despacho:I-SE A EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.207.001157-3 (18153) - ZILDA DE ARAUJO LANDI (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ROSANA CRISTINA FONSECA RODRIGUES JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) Despacho:ARQUIVE-SE, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2000.207.000473-8 (19895) - IVONALDO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752)) X RED FARM COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.(ver sentença de fls. 97) \r\n\r\nProc. 2000.207.001039-8 (20743) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIENE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 50) \r\n\r\nProc. 2001.207.000363-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PRISCILA VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556) Despacho:DIGA A RÉ/EXEQÜENTE SE TEM INTERESSE EM EXECUTAR O JULGADO, ANTE A R. SENTENÇA DE FLS. 30, NO PRAZO DE 05 DIAS. FINDO O PRAZO, INERTE A RÉ/EXEQÜENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.207.004702-8 - JULIO CESAR RAINHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X ROSITA CHAVES Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2002.207.003050-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X REINALDO DE AVILLA FUMERO Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.006907-9 - ROLOSAK - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA ESPINDOLA ALEXANDRE (SP-125857)) X ARTHUR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 45) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.207.004119-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CÍCERO ANTONIO SOARES E OUTROS Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.004485-2 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X LEILA BAPTISTA BRANDÃO Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.005117-0 - JOÃO PAULO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X ANA CRISTINA AZEREDO CONCEIÇÃO Despacho:AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.007414-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CÍCERO ANTONIO SOARES E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.000028-0 - FÁCIL FACTORING - ASSESSORIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A Despacho:AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.004641-3 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MARCOS RODRIGO MIRANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A CONTROVÉRSIA GIRA EM TORNO DA FALSIDADE DOCUMENTAL. ISTO POSTO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERÍCIA, INDICANDO A PERITA ELOAH MIZHAH BLUVOL, TEL. 2266-0454 QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA OFERTA DE SEUS HONORÁRIOS. ÀS PARTES PARA QUESITAÇÃO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005327-2 - REYNALDO GREGO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO Despacho:AO EXEQÜENTE PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 27, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001320-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DAN PRESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:I-SE O EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.003645-8 - LISE PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X LINDOLPHO JULIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 40) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.207.010739-4 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ARMANDO ALVES LAVOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Despacho:ARQUIVE-SE, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.207.007084-3 - MARCUS VINICIUS PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X MARCUS WILSON DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.207.006806-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X DARCIO SPESSOTE E OUTRO Despacho:FLS. 88 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. I-SE A EXECUTADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005983-3 - DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X JOÃO DA CRUZ PAYÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) ... ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR. (VER FOLHA 258) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.207.001162-4 (9493-91) - FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X CYRENE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) 1. VENHA A RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 374; 2. FLS. 379: INTIME-SE. (FALTAM CUSTAS: R$ 12,24 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 1998.207.000292-4 (17162) - JORGE LUIS PEDROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X ALUISIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.002780-7 - BARBARA FONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DURVAL GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). BÁRBARA FONTES CORDEIRO (RJ-096672)) X TRANSPORTES PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 379 - À EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2001.207.002904-0 - RONY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X ADMINISTADORA DO SHOPPING ILHA PLAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARIA APARECIDA CALIFRER FALCÃO DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-050363) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.207.000015-4 - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JULIO SIMÕES TRANPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 140/147 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004070-0 - MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 17/24 - AGUARDE-SE O OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.207.005729-2 - RAÍZA MORAES MAGGI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005781-4 - GABRIEL GOMES GRAETZ (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.001338-9 (19730) - Inventariante: PAULO ROBERTO TAVELA X PAULO RODRIGO TAVELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). DANIELA PAIM TAVELA (SP-190907), Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) A(O) INVENTARIANTE PARA FORNECER OS NÚMEROS DE CPF DA VIÚVA E DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2006.207.001863-6 - MARIA DE FÁTIMA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANA PAULA GOMES CARNEIRO AO INTERESSADO(A) SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005731-0 - DEBORA DO SOCORRO ROMANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X ANTONIO SOARES NETO Despacho:1. NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 07, CONSTA A EXISTÊNCIA DE 2 FILHOS MENORES E 03 FILHOS MAIORES. VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES E DOCUMENTOS DOS HERDEIROS MAIORES, BEM COMO A CONCORDÂNCIA DE TODOS COM A NOMEAÇÃO DA REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. 2. ESCLAREÇA A REQUERENTE SE FOI ABERTO INVENTÁRIO DE BENS DE MARIA CAROLINA SOARES, CASO EXISTENTES, PROMOVENDO A JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.207.003658-4 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). ADRIENNE GOULART MAIA (RJ-136413E)) X CESAR ESTEFANO BADAUI Despacho:1. FLS. 29 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 27, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.004048-6 - MARCELO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X AVELINO MONTEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 106, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.002346-0 - JOILTON PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a indenizar o autor em R$ 6.000,00 (seis mil reais), por danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença (artigo 407 do CC). Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. (ver sentença de fls. 115/121) \r\n\r\nProc. 2007.207.004783-3 - JOSÉ VALDIVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X COOP AEROTAXI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003293-3 - KATIA PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.005336-5 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 16. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003610-0 - JULIO CESAR DE CARVALHO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 62) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000435-0 (19850) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X WALDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Sentença:...Pelo exposto, o inadimplemento contratual caracteriza o esbulho possessório, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar o autor na posse do veículo descrito no contrato de arrendamento mercantil de fls. 09, condenando ainda a ré nas perdas e danos daí decorrentes, na forma do artigo 1.092 do Código Civil, em seu parágrafo único, do CC/16, a serem apuradas em sede de liquidação de sentença por artigos. Condeno também a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (ver sentença de fls. 85/90) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.002696-7 - CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.006325-3 - ERICK ROBERTO JAYME LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 105/112 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.207.005918-3 - SANDRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:FLS. 277V - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001847-8 - MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, intimando-se o réu ao recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de emissão de nota de débitoCumpridas as formalidades legais e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 110) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.004573-5 - MARIA JOSE FONTES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1. ANTE O MANDADO DE FLS. 173, EXPEÇA-SE NOTA DE DÉBITO AO FETJ. 2. FLS. 185 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, JÁ INCLUSA NA PLANILHA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PORTAS A DENTRO, CONFORME REQUERIDO.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003247-7 - LELIA VERNAUT BASTOS KULLINGER (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS. 69 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.207.007748-1 - MANOELINA MARIA DE JESUS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:1. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP DA R. SENTENÇA DE FLS. 70/77. 2. RECEBO O RECURSO DE FLS. 79/89, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.207.000026-3 (1330) - OSWALDO ALVES DA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X ESPOLIO DE RENATO LUIZ LOMENSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). FERNANDA REGINA DO CARMO LOMENSO (RJ-126035) FLS. 483/486: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO O AGRAVO, PARA QUE FIQUE RETIDO NOS AUTOS. PROSSIGA-SE COM A REALIZAÇÃO DA AIJ. \r\n\r\nProc. 2002.207.003344-5 - JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464)) X CARMEN LUCIA SOUZA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269 V do CPC.Cumpridas as formalidades , dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege...(ver sentença de fls. 122) \r\n\r\nId: 331328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005535-0 - CARLA VICENTE TRINDADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X ADELAIDE DE JESUS TRINDADE Despacho: Juntem-se as certidões do 5º e 6º Distribuidores, bem como o original do Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.005639-1 - ALVARO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X LAIS RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. Após, ao M.P. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.006584-5 - MÁRCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2007, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001756-0 - AIDA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA DE A. M. CASTRO (RJ-114860)) X CARLOS SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 117 Expeça-se alvará, como requerido, consignando neste a anulação do anterior. \r\n\r\nProc. 2006.207.002287-1 - SANDRA HELENA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X JOSÉ CARLOS ACIOLE DE BARROS Decisão:Diga a requerente sobre fls. 67 e segnts. \r\n\r\nProc. 2006.207.002316-4 - MARILENA SENNA DA ROCHA X WILSON SILVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:Verfica-se que ao tempo do falecidmento, em 2001, os filhos do de cujus eram menores. Venha a concordância dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004846-1 - RAILTON JOSÉ DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X OZEI SANTOS SILVA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.005497-7 - GABRIELA VALLE DE ALMEIDA E OUTRO X MARIA LUIZA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005028-9 - TEREZA PIMENTA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929)) X TARCIZO ALVES FERREIRA Despacho:1)Fls. 94 e 95: o processo já foi devolvido; 2)Fls. 80: diga a requerente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.001452-7 - LUIZ FRANCISCO XAVIER X ELIZABETH FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) 1 - ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS. 81-VERSO; 2- AO INTERESSADO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS: R$ 1.248,09 (AEVC), CONTA 0702-1; R$ 124,81 (10% CAARJ); R$ 1.872,14 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 62,41 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9; R$ 62,41 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3; 3 - AO INTERESSADO PARA FORNECER OS DOCUMENTOS A SEGUIR: COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DO BEM DE FLS. 20 (ITEM 4.2); CERTIDÕES NEGATIVAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. \r\n\r\nProc. 2006.207.002663-3 - ANA DE SOUZA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046)) X RAYMUNDO MESSIAS Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.000204-7 - JOÃO VICENTE SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X ERNANI JOSÉ DANTAS DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001796-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZA FARIA ALVES Despacho: Providencie o autor a citação da ré no prazo legal, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.207.003608-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OLGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003133-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ZENILDA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.207.005565-2 - ENY ELIAS MANSO X JUNTA COMERCIAL DO EST. DO RJ E OUTROS Despacho:Fls. 49: defiro. Por ora, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.007721-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CLOTILDE (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) ..., JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.007721-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CLOTILDE (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CERTIDÃO PARA O RGI (R$ 8,74 NA CONTA 0711-2) \r\n\r\nProc. 2004.207.003076-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE I (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOAQUIM BILESKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) fFLS. 127, AOS INTERESSADOS (LAUDO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.207.000389-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍS CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANTONIO PEDRO FILHO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.000831-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X DAVID BATISTA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.001404-9 - AGOSTINHO COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X MARIA JOSE CARDOSO DE SOUZA Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 33, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002443-2 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X MARIA FERREIRA SALES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.24, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002444-4 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X ESPOLIO DE ROSELIR NATALIA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 24, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003082-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIO CERQUEIRO DA ILHA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X TARCIA ALENCAR RAMALHO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 15, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Retire-se o feito de pauta. Recolha-se o mandado. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003145-0 - ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: Tendo em vista que a parte autora comprova a titularidade de conta junto ao Banco réu, conforme fls. 23 e, considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que a parte ré apresente os extratos de conta-poupança, comprovando a aplicação dos índices corretos aos saldos existentes, conforme o item \"f\" do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.003280-5 - ROSANGELA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.003308-1 - JOSE AURELIO LEAL TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Existe um litisconsórcio ativo nesta ação, assim o despacho de fls. 18 deve ser cumprido por todos os autores, através de sua representante. \r\n\r\nProc. 2007.207.005704-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DENISE VALE KIEKEBOSCH Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 07/11/2007 , às 14:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Rescisória E Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003039-9 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X JOALDO OLIVEIRA SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007605-9 - WEB ILHA INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.001194-6 - TEREZINHA DA SILVA CAMPOS VERAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X MARIA DAS DORES SOTHER DE ALENCAR Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença independe de intimação, defiro o pedido de fls.130. Protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.207.005529-9 - ESPOLIO DE TIAGO DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X RESTAURANTE GRUTA DA ILHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 158 (MARCAÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO PARA O DIA 05/12/2007, 9:OO H ÀS 15:00 H) \r\n\r\nProc. 2006.207.002695-5 - SEVERINO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X DJALMA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.000573-5 - FRANCISCA CRISPINO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X FLAVIO GRISCOLI ORIGE ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( O A.R. DE FLS. 33 FOI SUBSCRITO POR 3ª PESSOA E TAMBÉM SOBRE FLS. 36) \r\n\r\nProc. 2007.207.001928-0 - MANUEL DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X GEOPIRES - GEOTECNIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi imitida na posse do bem, conforme certidão de fls. 38, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002809-7 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X IVALDO GOMES DA MOTA Decisão:A parte autora informa que já ocorreu a devolução das chaves, sendo desnecessária a expedição de mandado de verificação e imissão. Prossiga-se na cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000853-0 - VERA LUCIA RODRIGUES GERBASSI PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X ERICA SILVA OLIVEIRA Decisão: Vistos etc... Indefiro o pedido de tutela antecipada em razão da irreversibilidade da medida. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.002742-1 - MARIA TEREZA DAMAZO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X VÂNIA ALVES GOMES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA NOVA CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.207.000714-8 - NAIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X SEBASTIÃO RIBEIRO LINHARES REPUBLICAÇÃO DE FLS. 30: CUMPRA-SE A REGRA DO ART. 45 DO CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.004640-1 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X LEANDRO DIAS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007846-3 - JOSÉ CARLOS AZEVEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X DEA MURILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Despacho:Fls. 117. Defiro. A parte autora para que prossiga com a execução requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.207.000723-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AI E M PASSION CONSULTING ASSESSORIA FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141) ao executado para recolher R$ 0,01 no campo 37 e R$ 257,05 no campo 46 tendo em vista o valor do acordo firmado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000873-6 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003997-8 - CARMEM MARIA FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1) Ante ao silêncio da parte executada, conforme certidão de fls. 248, expeçam-se os mandados de pagamentos requeridos às fls. 244.2) Após dê-se vista a exequente como requerido às fls. 244. \r\n\r\nProc. 2004.207.004452-6 - WAGNER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Despacho:Fls. 392: diga a segunda executada. \r\n\r\nProc. 2005.207.001765-3 - LUCIANA BASILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO S. JUNIOR (RJ-114050)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2005.207.003398-2 - ADALBERTO DE ALMEIDA RAMALHEDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA E OUTRO Despacho: Digam as partes em alegações finais, desde já fixando o prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.207.005181-9 - TAUÁ 1515 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LEISER EQUIPAMENTOS TÉCNICO LTDA ao autor para recolher as custas da CP (as custas mencionadas às fls. 71 foram recolhidas para a presente ação) \r\n\r\nProc. 2007.207.001080-9 - WANDA MOREIRA GARUBA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X JOSÉ SEVERINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo o dia 07/11/07, às 13:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.004913-3 - LEA DA SILVA CUTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X RENATO CUTIN Despacho:Fls. 341: defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.207.003561-0 - ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X JORGE ANTONIO FERNANDES DE MOURA Despacho: 1)Tendo em vista o falecimento do Inventariante, pai do autor da herança, nomeio Inventariante em substituição, Marcio Fernandes de Moura, irmão do inventariado, devidamente representado por sua Curadora. Lavre-se termo; 2)fls. 71: diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.207.003471-1 - NELZA DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JOÃO NETO A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 39. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.000558-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.207.005272-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X WILMA DE ALBUQUERQUE POMPEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:À embargante sobre fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2006.207.006262-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JANE MARIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Despacho: Designo o dia 07/11/07, às 13:20 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004870-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CREDI ILHA CONSULTORIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 47. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.207.005543-0 - ADARCI GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X ROSANGELA BRITO DE CARVALHO Decisão:Notifique-se observando o art. 872 do CPC, entregue-se os autos à parte autora independentemente de translado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000207-2 - FLÁVIO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MAISON CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho: Designo o dia 07/11/07, às 14:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001830-4 - EDMILSON SILVA AREIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.004310-4 - MAMINÓ EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S/A aO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO POSTAL OU POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.207.007143-2 - MARCELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Designo o dia 07/11/2007, às 13:40 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.005691-3 - CHRISTIANO PADILHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.001450-9 - MARLENE BERNARDES SILVEIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:Face a certidão de fls. 293, defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2005.207.002270-3 - CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - CEPE FUNDAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MAISON PELLE & CAPELLI INSTITUTO DE BELEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.002452-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANGELA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) AO AUTOR SOBRE CONSTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.002501-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSECLEA DE OLIVEIRA REBELLO Sentença:Em razão do acordo extrajudicial noticiado às fls. 17/18, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005365-1 - FERNANDA CONDE COLLARES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X JOÃO ALVES DOS SANTOS REPUBLICAÇÃO: 1)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso; 2)Oficie-se à Receita Federal como requerido na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004037-0 - JOSÉ ELIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X SUPERMERCADO MULTI MARKET - MERCADO ALELUIA DE VILA JOANIZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003978-2 - IRENE LIMA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Cite-se. Após, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.207.004016-4 - EDUARDO DOS SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A FLS. 50, AOS INTERESSADOS. (OFÍCIO DO H.M. PAULINO WERNECK) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007251-5 - MMR MILLENIUM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão: Trata-se de Ação de Revisão de Débito c/c pedido de indenização, onde foi proferida sentença cancelando a distribuição, diante da não efetivação do preparo por parte da empresa autora. Certidão do Cartório às fls. 106 adimitindo o erro material cometido, eis que foi expedido, indevidamente, mandado de citação da parte ré. Considerando o acima, nada a prover. \r\n\r\nId: 331330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 1999.207.005002-7 (17114) - LEVY HENRIQUE GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). RAYFRAN PORTELA ARAUJO (RJ-124086E), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE (RJ-019297), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) À AUTORA SOBRE JUSTIFICATIVA DO RÉU. \r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004422-4 - LUIZ CARLOS BISPO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/03, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas conosoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.004959-3 - MARIZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)), WESLEY DE OLIVEIRA MELO), YURE NEUDO DE OLIVEIRA MELO termo de guarda em cartório por 30 dias após ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.207.000366-6 (2191) - JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO LIMA X ROMULO BELARMINO DE A. LIMA Despacho:FLS. 16/17. ATENDA-SE A DP, EXPEDINDO-SE OS OFICIOS REQUERIDOS. DESIGNO JIC PARA O DIA 13/11/07 AS 10:45HS.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2001.207.000060-7 - ARLETE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 13/11/07 AS 14:30HS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL. DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2001.207.005605-4 - MARIA DO CARMO LOPES NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516) Despacho:COMUNIQUE-SE AOS INTERESSADOS QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2005.207.003460-3 - SARA ROMEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITAL JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:... indefiro o pedido de exoneração formulado pelo alimentante às fls 38/42. \r\n\r\nProc. 2006.207.004213-4 - D.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X I.R.C. Despacho:Fls 84 e 87 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.005649-2 - NOEMIA OLIVEIRA DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULITA MOURÃO ARRUDA (RJ-040720)) X NERI DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:Recebo o recurso adesivo.Fls 192/200 - Ao apelado/réu sobre o recurso adesivo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002787-1 - MANUELLA PAEZ (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 25, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas consoante o art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002888-7 - SAMARA VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X MARCIO VELLOSO DA SILVA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 28/29, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003624-0 - RENATA PEREIRA MARCHON THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO FERNANDO VALLE THOMAZ Decisão:1) Oficie-se à instituição bancária informada à fl 41 para que forneça a movimentação financeira realizada nas contas de titularidade do réu.2) Oficie-se à RF como requerido no item 1 de fl 42.3) Oficie-se às operações de cartão de crédito indicadas no item 2 de fl 42, para que forneçam os 3 últimas faturas em nome do requerido.4) Indefiro o requerido no item 3 de fl 42, posto que os ofícios acima já são suficientes para o que se pretende. \r\n\r\nProc. 2007.207.005687-1 - EULINA CASTELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X GERSON FERNANDES LOPES E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende-se a inicial para que seja incluída no pólo passivo a filha Sonia, pois a obrigação é conjunta e divisível, devendo a mesma ser devidamente qualificada. 3) Oficie-se à casa de repouso \"Recanto da Terceira Idade\", requisitando informação acerca dos valores da mensalidade e dos remédios utilizados pela autora, do seu estado de saúde, se a mesma recebe visitas e quem as realiza, se recebe assistência de algum familiar, sendo, em caso positivo, declinado seu nome. 4) Indique a representante da autora dados da conta-corrente ou poupança de titularidade da própria requerente para depósito dos alimentos porventura fixados. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 1992.207.001204-7 (2040) - SEVERINA DO NASCIMENTO RIBEIRO X ORLANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) autos desarquivados retorno automatico ao arquivo em 30 dias se nada for requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.002307-5 - ADRIANA CHARLES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 02/03, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, \"caput\", do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.002505-7 - LIBERATO BITTENCOURT BISNETO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X SANDRA MARIA AMARAL DA CRUZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) AO INTERESSADO PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002178-9 - VALERIA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO HENRIQUE GOULART (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso II do CPC, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio... \r\n\r\nProc. 2007.207.004992-1 - PRISCILA SILVA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LAILTON FERNANDES JUNIOR Sentença:...O pedido deve ser julgado de plano procedente, vez que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, como comprova o documento de fls. 04. Não há mais nenhuma exigência legal a ser cumprida, diante do que dispõe o art. 1580 e & 1º do Código Civil, valendo destacar que a parte ré concorda com o pedido. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, na forma do art 269 inciso II do CPC. Deixo de condenar o réu nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CGJ de 20/09/2004. dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.003834-0 - CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARTHA RITA VIDIAL ZACCARO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.207.007411-5 - SERGIO PAULO JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-128655) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.007750-5 - DEUZIANA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.207.007061-6 - MARIO CALVANO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X CLAUDIA QUINTAO BENSABAT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286), Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) Decisão:arquive-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.207.001120-5 (6376) - JOAO MARIANO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Decisão:... declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar alimentos à ex-mulher. Oficie-se para cancelamento do desconto implementado em favor de Maria Isabel. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.004767-3 - MARIZA BARRETO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X HILNO ADRIANO carta de sentença pronta, em cartorio por trinta dias apos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.207.000443-3 - UMBELINA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X GONÇALO PEREIRA MARTINS Diga a autora sobre os ofícios de fls.36/38. \r\n\r\nProc. 2007.207.003953-8 - UILSON PINHEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO T. M. CAMPAGNACCI (MG-103107)) X EDNA AZEREDO CARDOZO Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I do CPC, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1.580, § 2º do Código Civil. A mulher poderá permanecer com o nome de casada, ante a ausência de renúncia expressa a esse direito personalíssimo. Deixo de condenar a ré nas despesas processuais, visto que não houve impugnação ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a Resolução nº 12/CGJ de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.005297-0 - ANA DA CONSOLAÇÃO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHÃES (MG-081068)) X PAULO GABRIEL DIAS DELMONDES E OUTRO), Assistente: RITA DE CASSIA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.000275-6A - DAVID GARCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493), Dr(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO (RJ-130369), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X DAVINA GARCIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Decisão:... acolho a Exceção de Incompetência e determino a baixa do processo e sua redistribuição para um dos Juízos de Família da Comarca de Santos - SP, com amparo no art. 94 e 98, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.207.001631-0A - LUAN HENRIQUE FERREIRA TONDELLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Decisão:Defiro JG.Intime-se o executado pessoalmente para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% a ser aplicada sobre o valor da dívida, bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação, consoante dispõe o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.207.004073-0A - DANIELLE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO N. MONTEIRO (RJ-069604)) X CELSO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) \" adeque-se o pedido ao art .475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.004626-7A - PALOMA UZEDA CARNEIRO LEON (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). ITEMBERG JROGE MENDES (RJ-049009) AO EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.207.003565-8 - PEDRO AUGUSTO BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292)) X MARIO AUGUSTO BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) aos interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2003.207.000669-9 - VICTOR BOUBLI DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627), Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X AUGUSTO CESAR DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079430) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.001521-4 - CLARA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179), Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X JUAREZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) Despacho:NOMEIO FIEL DEPOSITARIA A AUTORA FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA ASSINATURA DO RESPECTIVO TERMO. \r\n\r\nProc. 2003.207.004047-6 - ROBERTA NOGUEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074335D) Decisão:Determino a penhora dos valores que constam nas contas indicadas no ofício de fl 125, até o montante da dívida (acrescida de multa de 10%). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.207.004663-8 - SUELY ROMEU DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X MARCO ANTONIO CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267) Despacho:atenda-se a promoção retro. (pela manifestação dos exequentes acerca da proposta de parcelamento de dação empagamento) \r\n\r\nProc. 2005.207.002070-6 - ARIANNE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FLAVIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CICERO EMANUEL MASCENA NOGUEIRA (PE-011313) Despacho:Fl 93 - Expeça-se mandado de pagamento.À exeqüente sobre o item 2 da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2005.207.002364-1 - HELOISE DOS SANTOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X ROGERIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO VIA OJA, PARA QUE EM 72 HS., COMPROVE QUE ESTÁ EM DIA COM O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM FAVOR DE SUA FILHA HELOISE, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 133/134. \r\n\r\nProc. 2005.207.002633-2 - NATALIA SOARES VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ANTONIO JOSE VALLE MACEDO Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 62 ) e que a parcela referente o mês de julho de 2005, a qual não foi quitada, ensejou a demanda de um novo processo (2006.207.001889-2), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.004738-5 - A.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X N.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PERANTE O JIC PARA O DIA 14/11/07 AS 10:45HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.000293-8 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469), Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740)) X CESAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:... Assim sendo, acolho a promoção retro e decreto a prisão civil do executado pelo prazo de quarenta e cinco dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.207.000654-3 - LOHAN MILIS MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003129-0 - RENAN RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDINALVA DE FÁTIMA SILVA GOMES (RJ-116538)) X JOCINEY OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:DEFIRO JG AO REU. DESIGNO AUDIENCIA PERANTE O JIC PARA O DIA 06/11/07 AS 11:20HS., A FIM DE QUE AS PARTES ENTABULEM ACORDO, DEVENDO O CONCILIADOR ATENTAR-SE PARA A PROPOSTA APRESENTADA AS FLS, 75/76 \r\n\r\nProc. 2006.207.004839-2 - FATIMA CARNEIRO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597), Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493)) X JORGE DARIO UZEDA LEON Decisão:1) Aplico multa de 10% sobre o valor da dívida.2) Proceda-se na forma do art. 659 do CPC.3) Atenda-se ao item 1 da promoção supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.004841-0 - MARINA CASTRO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X PEDRO DIOGENES FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:Ciente. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.207.004841-0 - MARINA CASTRO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X PEDRO DIOGENES FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Decisão:Acolho o acordo a que chegaram as partes e suspendo o processo pelo prazo necessário ao cumprimento da avença. Revogo o decreto prisional. Recolha-se o mandado de prisão. Expeçam-se os ofícios aos órgãos cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.207.006404-0 - GABRIEL COSTA PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-092707)) X FLAVIO MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Atenda-se ao MP, vindo aos autos planilha atualiozada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.006979-6 - ARIANNE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FLÁVIO PEREIRA LIMA Despacho:Intime-se o executado, através de carta precatória (end. fls 36) para pagamento do valor apontado às fls 33/36, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% a ser aplicada sobre o valor da dívida, bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação, consoante dispõe o art. 475-J do CPC.Dê-se ciência à exeqüente sobre o item 3 da promoção retro (Eventual acordo de parcelamento deverá ser formalizado entre as partes e trazido à homologação pelo Juízo). \r\n\r\nProc. 2007.207.003374-3 - DOUGLAS HENRIQUE VIEIRA AZEDIAS X WASHINGTON LUIS DOS SANTOS AZEDIAS ao autor sobre justificativa de fls 45/46 \r\n\r\nProc. 2007.207.003374-3A - DOUGLAS HENRIQUE VIEIRA AZEDIAS X WASHINGTON LUIS DOS SANTOS AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre justificativa de fls 09/13 \r\n\r\nProc. 2007.207.004837-0 - ANA CAROLINA AZEVEDO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X MAURICIO ROCHA BRAGA DA SILVA Diga a exequente sobre a justificativa apresentada pelo executado às fls.17/23. \r\n\r\nProc. 2007.207.005574-0 - MARCIO FELIPE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X RICARDO TULIO MAMED DE ASSIS Venha aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000074-9 - THIAGO LUIS ANDRADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X LUIS CLAUDIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT-SE O EXECUTADO, COMO REQUERIDO NO ITEM D DE FLS.40. REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDA NO ITEM C DE FLS. 40 JA FOI DEFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.005681-9 - ELIFAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LUCAS TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Indefiro a tutela de urgência, uma vez que ausentes seus requisitos, até porque os menores necessitam da ajuda financeira paterna para que possam sobreviver, o que exige uma dilação probatória completa para qualquer alteração, ainda mais, exoneração de alimentos.]2) Proceda-se ao estudo social do caso, a fim de se verificar a situação real dos menores, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.207.004554-0 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DA COSTA SÁ DE OLIVEIRA (RJ-143487)) X DEBORA MARIA LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor em réplica \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.207.003352-0 - MARLENE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA MARIA DE SOUZA), JESSYCA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Concorrendo as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 27/11/07 às 15 horas. O rol de testemunhas deverá ser depositado em dez dias. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.207.005847-6 - JANINE GODOY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X LUCIO CESAR BICALHO), ÉRIKA GODOY BICALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 76/77, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Lavre-se o Termo de Guarda Definitivo.Custas consoante o art. 26, §2º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.007516-4 - EVERTON CANDIDO BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA DOS SANTOS NOGUEIRA Despacho:Às partes em provas. Junte-se aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1992.207.001203-5 (3390) - MAURÍCIO CARVALHO SAMPAIO, LETICIA DA FONSECA NUNES, LILIANE DA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471) Despacho:Descabe o pedido de fl 25, tendo em vista que a extinção da guarda em função da maioridade é automática. \r\n\r\nProc. 2007.207.002163-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X TANIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)), AUREA THATYANNE DA SILVA FERREIRA Decisão:Acolho o parecer ministerial como razões de decidir e, por conseguinte, defiro a guarda provisória ao autor pelo prazo de 120 dias, bem como fixo, por ora, a visitação materna na forma sugerida pelo \"parquet\" à fl 308. Lavre-se o termo de guarda. \r\n\r\nProc. 2007.207.005700-0 - ARMINDA LOPES TEIXEIRA E OUTRO, MARCIA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Decisão:1) Defiro JG.2) Venha a declaraçãode concordância do genitor da menor, bem como a do marido da autora.3) Proceda-se ao estudo social do caso, com urgência.4) Ao MP.5) Após a vinda do laudo e da manifestação do MP, o Juízo apreciará o pedido de tutela antecipada.6) Com relação ao item \"d\" de fl 03, o pedido deverá ser formulado na ação onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.002225-1A - JOSÉ CARLOS VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X STÉPHANIE SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. Certifique-se nos autos principais o resultado, apóso trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.000227-8 - ROGERIA RAMALHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X GLAUCO JOSÉ DE MAGALHÃES GOMES Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de GLAUCO JOSÉ MAGALHÃES GOMES, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Deixo de condenar o requerido nas despesas processuais, tendo em vista inexistir resistência ao pedido.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais, conforme preceitua o art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão.Fica a Curadora ciente de que eventual alienação de bem imóvel de titularidade do curatelado dependerá de prévia autorização judicial.Após o trânsito erm julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2005.207.004881-0 - E.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X S.B.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE SELLYDA BORGES DA FONSECA, NOMEANDO-LHE CURADOR O FILHO DARIO MAGNO BORGES DA FONSECA, A FIM DE REPRESENTÁ-LA NOS ATOS DA VIDA CIVIL. DEIXO DE CONDENAR A INTERDITANDA NAS DESPESAS PROCESSUAIS, ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE INTERDIÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.207.003894-1 (12280) - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Concorrendo as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 13/11/07 às 15 horas. O rol de testemunhas deverá ser depositado em dez dias. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.005708-5 - PATRÍCIA ROZENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X DEMETRIUS ALLAN RAMOS LEITE ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RESGATE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.207.002858-7 (16409) - MARIA DE NAZARETH DOS SANTOS COELHO X EDNALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) autos desarquivados retorno automatico ao arquivo em 30 dias se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2005.207.007360-8 - JORGE LUIZ JOSÉ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUMAIÁ SANTOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Decisão:VERSA A HIPOTESE A RESPEITO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS CONCEDIDOS EM OUTRA LIDE, SOB O ARGUMENTO DE QUE HOUVE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FATICA, COM REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA.nOTA-SE QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO PROVIMENTO DE NATUREZA ANTECIPATÓRIA, POIS O AUTOR COMPROVOU O NASCIMENTO DE NOVO FILHO APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE ALIMENTOS, CONSOANTE CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FL. 08. ASSIM ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP E VIA DE CONSEQUENCIA DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA DETERMINANDO A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA O EQUIVALENTE A 120% DO SALARIO MINIMO, NA HIPOTESE DE INEXISTÊNCIA DE VINCULO EMPREGATICIO. DESIGNO AUDIENCIA NO JIC PARA O DIA 13/11/07 AS 10:00HS. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.005694-9 - LUIZ OTAVIO DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X ELYDIA RODRIGUES QUEIROZ Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005366-1 - JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARINA TERESA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Despacho:Diante da certidão supra, devolvo o prazo requerido à fl 206. \r\n\r\nProc. 2007.207.003475-9 - AUGUSTO FERREIRA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAILANE BARCELOS DOS SANTOS Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls.20/21, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do art.26 §2 do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005221-0 - MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X DOUGLAS AUGUSTO CARVALHO Despacho:FLS. 26. O PAGAMENTO PODERÁ SER EFETUADO ATRAVES DE RECIBO CONFORME CONSIGNADO NA DECISÃO DE FLS. 20, ATÉ QUE A RL. DO RÉU FORNEÇA O NUMERO DA CONTA CORRENTE, PODENDO O AUTOR, INCLUSIVE, OBTER TAL INFORMAÇÃO NA AUDIENCIA JÁ DESIGNADA PARA 15/10/07 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.003689-6 - IVANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X ELI DE ALMEIDA PINTO AUTOS DESARQUIVADOS. CUMPRA-SE O ATO ORDINATÓRIO DE CERTIDÃO DE FLS. 16, JUNTANDO O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU A DECLARAÇÃO DO IRPF PARA APRECIAÇÃO DE JG, BEM COMO O VALOR DOS IMÓVEIS A SEREM PARTILHADOS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.207.005788-5 - EVANILDES SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOO C GONCALVES (RJ-087101), Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095)) X JOEL DARQUES DE MELLO Despacho:VENHA O CPF DE CRISTINA GENTIL DE MELO, A FIM DE POSSIBILITAR A SUA LOCALIZAÇÃO ATRAVÉS DE OFICIOS DE PRAXE \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.002103-6 - JANETE SANTOS DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Designo audiência perante o JIC para 23/11/07 às 10h45m. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.007226-6 - ELENIR ARSEMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MARCELO DE CARVALHO RIBEIRO E OUTROS Diga a autora sobre a certidão negativa de fls. 32. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.207.007587-3 - TATIANA RAMOS PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MARIA LUCINDA GONÇALVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.APOS AO MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.207.000587-5 - MARIA DA CONCEICAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X RAFAEL FARINHA NETO Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, \"caput\", do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.005665-0 - SIMONE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARCUS FUSTER (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls 296/306, porém desacolho-os, tendo em vista que a sucumbência foi recíproca, uma vez que a Autora diz que o período de convivência teve início em 1991 e o Réu afirma que o início ocorreu em 1995; contudo, o juízo sentenciante indicou como termo inicial o ano de 1993, o que impõe as custas rateadas e os honorários compensados (fls 286/294 - sentença). À vista disso, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.004092-2 - RICARDO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARBARA MENDES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Decisão:... declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos a sua filha. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000757-4 - ROBERTO RODRIGUES SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X MARCIA VALERIA DE ANDRADE Decisão:Acolho a promoção ministerial de fl 30 e verso, razão pela qual suspendo o feito pelo prazo de 90 dias, tendo em vista a Ação de Guarda em curso na 2ª Vara de Família desta Regional.Oficie-se (parte final - fl 30v). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000745-3 - FRANCISCO FARIA NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878), Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000) Despacho:Após recolhidas as custas, expeça-se carta de sentença imobiliária. \r\n\r\nProc. 1996.207.002134-3 (9121) - PATRICIA TRINDADE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DR. SERGIO FERREIRA GRACA (RJ-079757), Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X CARLOS ALBERTO LOUREIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DR. MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486) \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUVAMENTO. VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.004207-0 - CANDIDO FABRE LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171) Sentença:Proceda-se a alteração do nome da ação. Anote-se onde couber.(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e a partilha de fls 02/03 e 37, ratificados às fls 40. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos às fls 32/33. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.002403-3 - WANDERLEY FARAGE PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO para reconstituir a sociedade conjugal dos requerentes, nos termos em que fora constituída... \r\n\r\nProc. 2007.207.004968-4 - JOMAR DIAS VIEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo e a partilha de fls. 02/06, ratificado a fl 17 , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Via de conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005703-6 - MARILENE CORREIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:ATENDA-S EA PROMOÇÃO RETRO. (REQUER O MP SEJA ESTABELECIDO PRAZO ENTRE OS REQUERENTES PARA QUE UM DELES DEIXE A RESIDENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005826-0 - EDIGAR CLEMENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Atenda-se ao MP, vindo o casal a Cartório para ratificação do acordo, viabilizando a imediata prolação de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.207.000534-1 - ILCA MARIA FIGUEREDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERALDO FREIRE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687), Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112) Despacho:AO EXCEPTO. APOS AO MP \r\n\r\nProc. 1997.207.002655-0 (11669) - MARIA ESTER RODRIGUES JOHANNESSEN X ARNFINN JOHANNESSEN (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) mandado de averbação pronto, em cartório por trinta dias, após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.207.006043-2 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662), Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X M.V.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) COMPLEMENTENTEM-SE AS CUSTAS NOS CAMPOS: 34(600225174-9) - 5% DO CAMPO 41+ 5% DO CAMPO 43, E, CAMPO 35(567300124-3) - 5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43. \r\n\r\nProc. 2007.207.001480-3 - REGINALDO DE OLIVEIRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X RITA DE CASSIA RODRIGUES FEIJO Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, \"caput\", do CPC.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003482-6 - MARCOS PAULO PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BARBARA CARINA DA COSTA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515) \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005469-2 - ALEX CANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593)) X TATIANA NUNES DA CUNHA LEMOS) Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 331329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005825-7 - PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, DANIEL SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, VIVIAN SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Despacho:Sobre fls. 321 e seguintes, digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.000001-4 - MARIA EDUARDA BISPO RODRIGUES, MARCIA DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X MAX RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.004943-0 - CRISTYAN PEKLY DE ASSIS BARROZO, LUCAS PEKLY DE ASSIS BARROZO, LUAN PEKLY DE ASSIS BARROZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X FABIANO GODOY BARROZO Despacho:Com razão o MP em sua promoção retro.Fixo o valor dos alimentos para a hipótese de ausência de vínculo em 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo. Adite-se a CP.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.004974-0 - THALIA ALLYSON SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X JOSE DE SOUSA LIMA AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS À POLÍCIA MARÍTIMA, AÉREA E DE FRONTEIRAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.005216-6 - GUSTAVO RANGEL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X GUSTAVO ALBERTO CAVALCANTI PIRES FIRMINO Despacho:Venha o pedido também em percentual sobre o salário mínimo, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.207.005689-5 - FELIPPE JORGE BRUCE LAGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X ANDERSON BRUCE LAGES Decisão:...4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo AIJ, para o dia 14/02/2008, às 13:40 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005946-0 - EDUARDO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X WILSON FERNANDES Despacho:1 - Retifique-se o valor da causa. 2 - Venha a indicação dos ganhos aproximados auferidos pelo réu, conforme preceitua o art. 2º, caput, da Lei 5478/68. 3 - Venha a cópia da sentença que exonerou seu pai de pensioná-lo. 4 - Esclareça o item \"d\" de fl. 05, devendo o autor excluir tal pedido ou incluir a avó paterna no pólo passivo. Optando por incluí-la, esclareça a que título pretende que ela o pensione, bem como se tem outros avós e se estes contribuem para a sua manutenção. Se não contribuem, esclareça-se o motivo. \r\n\r\nProc. 2007.207.005976-8 - MAÍRA OLIVEIRA DO CARMO, MARCELA DE CARVALHO OLIVEIRA, MAIÁRA OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCELO DE CARVALHO DO CARMO Decisão:1) Defiro JG. Retifique-se na DRA o nome da RL das autora...s4) Oficie-se ao empregador ou INSS, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 13/11/2007, às 09:20 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002457-2 - MARCIA MARIA BARBOSA FIALHO DE OLIVEIRA BORSANI, ISABELA MARIA DE OLIVEIRA BORSANI, JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA BORSANI, FILIPE EDUARDO PIERO DE OLIVEIRA BORSANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ANGELO JOÃO GIANCARLO BATISTA BORSANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005319-5 - RITA DE CÁSSIA DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X MARCOS ANTONIO AMARO Despacho:Esclareça a autora qual o interesse jurídico na presente ação. Esclareça, ainda, qual o mês de início da união estável. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.002463-8 - JOSÉ CRISPIM ROSA DA SILVA, TÂNIA PIRES MANSILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Regularize-se fl. 30, que deve ser firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.207.006012-6 - CRISTYAN PEKLY DE ASSIS BARROZO, FABIANO GODOY BARROZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE CORRIJA A CONTA DO CAMPO 30 DA GRERJ, QUE DEVE SER 6002.02696-8, ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO OU DE NOVO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.006038-9 - MARIA ODETE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X MANOEL COELHO ORMOND NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Decisão:... REVOGO o decreto prisional de fls. 248/249. Recolham-se os mandados. Após, diga a exeqüente, inclusive acerca da extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.207.002057-6 - ANDREA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DUARTE VIANNA (RJ-044031) Despacho:Diante da promoção do MP, acolho o acordo de fl. 84/85 e suspendo a execução pelo prazo necessário ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.207.005972-0 - DANIEL DE CARVALHO CALMON (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X LUIZ RICARDO ZINSLY CALMON AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001607-1 - LUIS GUILHERME GODINHO LEITE, CARLOS HENRIQUE GODINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSE CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Despacho:Digam os exeqüentes.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.001883-3 - PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, DANIEL SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, VIVIAN SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002637-4 - THALISSA THEODORIDIS, GABRIEL THEODORIDIS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X NICOLAS THEODORIDIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o seu cumprimento. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.005217-8 - LEILANE COLLARES RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X GUSTAVO ALBERTO CAVALCANTI PIRES FIRMINO Despacho:Diante do que dispõe o art. 6º do CPC, emende-se a inicial a fim de excluir o pedido de regulamentação de visitas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.003653-5 - DENISE MIGUELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X JOSÉ ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Aos interessados sobre cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2007.207.002899-1 - MÔNICA FILARDI LERER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X IZRAEL LERER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005485-0 - ROBSON BRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X ANDREA JUSTINO DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fls. 24/25. Anote-se na DRA.Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo.Recebo a petição de fl. 24/25 como 1ª declarações.Designo AC no JIC para o dia 12/11/07, às 09:20 hs.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006106-2 - RAQUEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:.... Assim, acolho a promoção do MP e fixo alimentos provisórios em 1/2(meio) salário mínimo a ser pago a cada dia 5 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou depósito em conta corrente da RL do menor.Designo AC no JIC para o dia 09/11/2007, às 09:40 hs. Intime-se. \r\n\r\nJustificação, de união de fato pós morte \r\n\r\nProc. 2007.207.005947-1 - OLINDINA NASCIMENTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X Falecido: ODILON JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, considerando a carência de ação da requerente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela requerente, na Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.004873-2 - VALÉRIA JANOTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Diante da manifestação da parte autora, à fl. 198, retiro o feito da pauta do dia 04/10/2007. A AIJ será designada oportunamente. Sobre a proposta de acordo de fls. 193/194, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.005079-0 - ADRIANO AUGUSTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X MATHEUS GUILHERME ALVES MARINHO Despacho:1 - Comprove-se a alegada hipossuficiência, na forma do enunciado 39 do E. TJ. 2 - Venham as cópias do acordo da sentença homologatória que fixou os alimentos que pretende reduzir. 3 - Venha a certidão de nascimento do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.005137-0 - PAULO SERGIO TRINDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARIA LOPES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 13/11/2007, às 10:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006008-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X UBIRATAN JORGE DA SAÚDE CARVALHO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE UMA CÓPIA DA INICIAL E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004008-3 - HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X CÉLIO DARLAN DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Recebo os recursos nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao MP. Após, ubam ao e- TJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.007724-0 - RAFAEL LIMA BASTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VINICIUS OLIVEIRA DE ARAÚJO), CAIO DE OLIVEIRA DE ARAÚJO Despacho:Processo com sentença de extinção transitada em julgado. Nada prover. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.001643-0 - MP X PAULO ROBERTO LYRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690) Despacho:Atenda-se ao MP, conforme já determinado à fl. 509. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005155-1 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X AMARA SANTOS DA SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS EM RAZÃO DA EMENDA À INICIAL:A) AEVF: R$ 150,45;B) TAXA JUDICIÁRIA: 42,59;C) FUNPERJ: 7,52;D) FUNDPERJ: R$ 7,52. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.003514-0 - LILIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X MARCELO MARTINS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:Considerando que os bens indicados à fl. 237 já foram vendidos, apenas com relação a eles, venha o pedido de liquidação da sentença na forma do art. 475-A e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.005655-6 - NEYBE BASTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA BASTOS CABRAL DE AMORIM (RJ-109992)) X MANUEL RUI GOMES DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.005731-9 - NELIA BENTES SOARES BENARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X TERESINHA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDITH MOURA DOS SANTOS), DARCI LINO DE MOURA Despacho:1- Sobre a certidão de fl. 113, diga a autora.2- Esclareça-se a certidão supra. A qual réu ela se refere? \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001176-0 - GISELE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANDRÉ LOPES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:Regularize-se fl. 68, que deve ser firmada também pelo patrono. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.005089-3 - RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X VICTOR HUGO MOTTA PINHEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.207.006076-0 - ANTÔNIO VITA DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X ROSANA BREIA VITA DE MORAIS), LUCAS BREIA VITA DE MORAIS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS CORRETAMENTE:A) ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 24,48;B) FUNPERJ: R$ 1,22;C) FUNDPERJ: R$ 1,22. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006031-0 - MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X AMANDA SANT'ANNA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE INSTRUMENTO DE MANDATO, AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.005006-2 - ALEXANDRE AVELINO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual proposta por ALEXANDRE AVELINO NOGUEIRA DA SILVA e FLÁVIA GUARANI PEREIRA DA SILVA.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo e a partilha de fls. 02/04, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000629-6 - AILTON CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X EDILAMAR MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) AOS REQUERENTES PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA PROPRIAMENTE DITA, NO VALOR DE R$ 8,74, CONTA 0707-0. \r\n\r\nProc. 2007.207.005989-6 - OSCAR ALEXANDRE ANDRADE MEIRELES, CARLA ELIANE CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485) Despacho:1 - S.m.j., diante do teor do item IV, de fl. 05, a redação do 1º parágrafo está equivocada. Esclareçam, pois, se os cônjuges abrem mão de alimentos entre si. 2 - Venham os valores aproximados das despesas assumidas pelo varão, item por item, a título de alimentos para os filhos, convertidas em salários mínimos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.000813-0 - CIBELE REGINA NOGAROLLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X LEONARDO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Fls.36/37 - A petição faz parte do acordo e deve ser firmada também pelas partes. Regularizada, voltem cls para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.207.002181-9 - ROSÂNGELA DORNELES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X CLÓVIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800) Despacho:Diante das manifestações de fls. 69 e 72, e da promoção do MP, suspendo o processo na forma do art. 265, II do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005466-7 - VERA LUCIA FARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X FRANCISCO JOEL LOPES FERRO Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda de fl. 23. Retifique- se na DRA para separação litigiosa.Designo AC no JIC para o dia 09/11/2007, às 10:00h. Cite- se e I- se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006041-2 - EDUARDO OLIVEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X ROSALYN FERREIRA DA SILVA SIMÃO) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nId: 331331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.113269-1 - Rosângela Rodrigues Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Gabrielli Comércio Ótico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.051950-1 - Andréa Machado de Miranda e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Designo o dia 08/10/2007, às 11:00 horas para que as partes compareçam ao cartório deste Juizado pra a troca de carnês de pagamento, a fim de dar cumprimento à ordem concedida em sede de mandade de segurança (fls. 154). Intime-se a parte autora, por OJA no endereço da petição inicial. Intime-se a parte ré por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.157691-7 - Dayse Cassiano Guerra. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rivo André Figueiredo Simões - OAB RJ143017). Face ao cumprimento da obrigação ,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164361-0 - Norival Peres Robaina Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.217919-5 - Carlos Roberto Santana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2007.800.056677-3 - Luiz Felipe da Silva da Fonseca. X Sociedade Educacional Ibpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Emerick - OAB RJ060012, Márcia Thomaz de Araújo - OAB RJ103106). Manifeste-se a parte ré em até 05 dias sobre as alegações da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.064542-9 - José Paulo Chaves. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068862-3 - Izabel Mendes Batista. X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 700,00 ( multa devida), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.069916-5 - Cleonice dos Santos Tavares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069932-3 - Mauricio Salustino de Lima. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Figueiredo Férrer - OAB RJ137140). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075081-0 - Ercy Goulart Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a: 1) pagar à autora a quantia de R$ 800,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença; 2) cancelar qualquer débito gerado a partir de 19 de abril de 2007 até a presente data, no prazo de 20 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo; c) restabelecer o serviço na residência da autora, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Em referência ao pedido de exibição do contrato, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.075081-0 - Ercy Goulart Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.082901-2 - Julia da Silva Santos. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112998-8 - Maria Aparecida de Souza Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.122826-7 - Ana Cláudia Goulart. X Dactel Assistência Técnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Adriana Bernardocki - OAB SP149387). A multa diária estipulada no acordo homologado por este juízo não é compatível com a natureza da obrigação de substituir bem, logo retifico a multa acordada que desde já passa a ser multa única de R$ 800,00 (oitocentos reais), que servirá para compensar o inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159875-7 - Maria Lima de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X Vesper S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.174676-8 - José Carlos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Sônia Mamede da Silva dos Anjos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcio Pinto de Castro - OAB RJ053280). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.060202-9 - Geraldo Chagas do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nunes da Silva Carneiro - OAB RJ140623). X Heloiza Helena Rodrigues da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007, ÀS 11:30 H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.132127-1 - Valdemir Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Maurine Leite Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). À parte embargante ( Maurine Leite Tavares ) sobre o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.022561-0 - Gilber de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pelo cartório, DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104728-3 - Luiz Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Botafogo Praia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657, Belmiro Nunes Martins Júnior - OAB RJ060946). Anote-se fl.133 onde couber. Renove-se a intimação para que o réu cumpra o acordo em até 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.106567-4 - Carla Denise Pereira Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Botafogo Praia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Reiser Miranda - OAB RJ083565, Belmiro Nunes Martins Júnior - OAB RJ060946). Rep Leg(s): Paulo Fernando de Lacerda. Anote-se fl. 116 onde couber.Após, renove-se a intimação para que o réu cumpra o acordo em até 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.210616-7 - Mauricio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Paulo Marques da Paz Junior. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.210633-7 - Marcello Soares Lyrio. X Cartão Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Nova Audiência de Conciliação designada para o dia 28/11/2007, às 10:30 \r\n\r\nProc. 2007.800.024835-0 - Anna Cláudia Gonzales Bressan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Philservice Eletrônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 994,00 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.026898-1 - Débora de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2) Intime-se a parte ré para que se manifeste em até 48 horas sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer( desbloquear cartão) , sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.030939-9 - Sigilfredo Antonio Grimaldi Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Manifeste-se a parte autora sobre fl.118 . \r\n\r\nProc. 2007.800.039992-3 - Maria Helena Henriques Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.054180-6 - Silvia Rejane de Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.148,80 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057292-0 - Verônica Andrade de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X Caio. Considerando que o Ar de fl. 15 foi recebido por pessoa diversa e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 28/11/2007 às 12h30min, devendo a parte ré ser citada/intimada, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.063486-9 - Flavio Luis Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). X Santander Banespa. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/11/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.069375-8 - Allan de Jesus Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Inácio - OAB RJ076581, Denize Pereira Inacio - OAB RJ075162). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.075190-4 - Rafael Costa Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Pereira dos Santos - OAB RJ072908). X Siemens LTDA e outro. Apresente a parte autora a planilha , nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.075475-9 - Fernanda Saraiva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). X Avani Martins de França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112713, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080120-8 - Diogenes Lemos Berger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.081464-1 - Edson Anisio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.082709-0 - Daniela Alexandra Guerra Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José Cyrillo Gomes - OAB RJ143300). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.040,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100608-8 - Antonio Carlos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.106540-8 - Viviane Araujo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107627-3 - Alexandre Seixas Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Seixas Magalhães - OAB RJ135596). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Informo à parte autora que o réu não realizará o depósito em conta corrente conforme acordo de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.110584-4 - Ricardo de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Carvalho Rumbelsperger - OAB RJ138132). X Só Móveis LTDA. Designo AC para o dia 12/11/2007 às 11h. Cite-se o réu no endereço indicado em fl. 21. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112794-3 - Paulo Sergio Marques de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesimiel Rodrigues da Silva - OAB RJ132922). X Eliane D. Barbosa. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.113341-4 - Mauro Duarte Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Duarte Pace - OAB RJ036834). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.117738-7 - Alexandre Vieira Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.118436-7 - Diana da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893, Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.119359-9 - Maria Jose Matias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.119637-0 - Giovana Bragião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825). X Proauto Veiculos. Comprove a parte autora suas alegações em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.122835-8 - José Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A multa diária estipulada no acordo homologado por este juízo não é compatível com a natureza da obrigação de cancelar contrato e débito, logo retifico a multa acordada que desde já passa a ser de R$ 200,00 por ato de cobrança indevida. Com relação à obrigação de retirar móvel objeto da demanda da residência do autor esclareço que o não cumprimento do prazo não importará em multa diária mas sim em perda, para o réu, do direito de ver o bem restituído. \r\n\r\nProc. 2007.800.124342-6 - Marcelle Rezende Saraiva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Rezende Saraiva de Carvalho - OAB RJ114644). X Sky Brasil Serviços LTDA. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.125425-4 - Julio Cesar Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X VIVO S/A. 1) Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Telefônica Celular conforme indicado em fl.02.2) Designe-se nova AC para o dia 28/11/2007 às 13h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125450-3 - Manoel Benedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X Conprof - Administradora de Consórcio S/c LTDA. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.158320-1 - Marcia Helena Lima Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158857-0 - Armando Augusto Caria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159142-8 - Josefa Edite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159551-3 - Carlos Antonio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Banco Bradesco S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.159879-4 - Alexandre de Barros Herbster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Bv Financeira S/A Credito Financeira. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.108291-4 - Roberto Jardim Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242, Cristiane Anselmo Tavares - OAB RJ138853, Rodrigo Mamede Gomes - OAB RJ125046E). À parte embargante ( Banco Bradesco S/A ) sobre o recolhimento das custas devidas conforme condenação em sentença de embargos de fl. 162. \r\n\r\nProc. 2006.800.044100-7 - Fabiana Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Associação Atlética Portuguesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450). Designados os dias 03/10/2007 e 17/10/2007, ambos às 15:00 horas, no átrio do fórum regional da Ilha do Governador - RJ, para realização de 1º e 2º leilões. \r\n\r\nId: 331169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010301-5 - PLANETA GOL ESPORTE E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Noticiem as partes quanto a julgamento do AI perante ao STF. \r\n\r\nProc. 2007.203.007631-7 - SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X IRACEMA ZUFFI RISTOW (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Considerando que não foi observada a antecedência mínima prevista no art. 277 do Diploma Processual, redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 29.10.2007 às 10:45 Horas. I-se ambas as partes por D.O., advertindo a parte Ré que não havendo conciliação, deverá oferecer contestação no mesmo ato, sob pena de revelia. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.006575-5 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:Esclareça o Autor a providência requerida, uma vez que a citação ainda não se realizou e ainda que não há nestes autos patrono constituído pelo Réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004328-8 - CLEUSON CARVALHO DE SA X ZILDA MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Faltam custas e cópias para expedição de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.203.006417-6 - HILDA SOARES DE ALVARENGA X ISMAR SOARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DAS NEVES SIQUEIRA (RJ-034642) À Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.203.001921-6 - NILCE FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505), Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X ANTONIO DUARTE Despacho:Melhor compulsando os autos no intuito de proferir sentença, verifica este Juizo que não foi juntado aos autos o título de propriedade dos imóveis situados a Taquara e São Gonçalo. Note-se a possibilidade de partilhar o direito e ação dos referidos imóveis, sendo certo que deve ser comprovada a causa que titula o a propriedade dos mesmos.Desse modo, venham aos autos os documentos pertinentes e retifique-se o esboço de fls. 39/43, notadamente quanto ao pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.203.008985-1 - DANIEL LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736)) X PEDRO DJALMA MACHADO A Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.203.013151-0 - VIRGÍNIA MARIA SOARES DE CERQUEIRA, MARCIO SOARES, LILIAN MARIA SOARES REGO, TATIANA LEHMERT SOARES, RENATA LEHMERT SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X LÉA DA SILVA SOARES Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.015082-5 - LUIZ AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X MYLTHES CARNEIRO PINTO Faltam custas e cópias para instruir o formal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.408.001392-0 - FACTISA - FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017834)) X TEREZINHA MOREIRA GIBALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.009799-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEX VALENTIM FONTOURA Despacho:Fls. 126. Expeça-se a carta precatória se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.203.013230-8 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ASSIS AMARO DA SILVA Fica deferido o desentranhamento e aditamneto do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.203.014098-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SHEILA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:Fls. 125. Considerando a manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004472-9 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBIRATAN JOSE DA SILVA Despacho:Fls. 29/31. Nada a prover considerando que já há sentença nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006002-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ VIEIRA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual foi deferida a liminar, o bem não foi encontrado, conforme certidão de fls.21v, certo que o réu foi citado, permanecendo inerte. Assim, considerando-se que o bem alienado fiduciariamente naõ foi encontrado ou não se acha na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão de pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito, com base no art.4º do Dec. 911/69. Desta forma, converto a presente em ação de depósito. Venha a planilha atualizada do débito. Após, cite-se o réu para, no prazo de 5 dias, entregar a coisa à parte autora, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro e, querendo, contestar ação. Anote-se; comunique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012004-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2005.203.003497-4 - CHARLES HENRI WURGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X CONFECCOES NEWGER LTDA Despacho:De-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.203.000147-6 (7731) - OLGA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X EROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Decisão:Defiro a expedição de ofício a Receita Federal e ao Detran para que infomem sobre a existência de bens em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 1998.408.013733-2 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X LUCIA SANTOS DA SILVA Despacho:Regularize-se no sistema a juntada do mandado. Recebo a exceção (fls. 123/125). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 1999.408.008110-5 - COND. DO EMPREENDIMENTO HABIT.MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X DINAH DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2000.203.005608-0 (34948) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPE GUILHERME P. JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique o exequente outros bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.000023-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLA CRISTINA FRANGELLI MOTTA Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.005041-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FRANCISCO DE ARRUDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) As partes sobre as datas da 1ª e 2ª Praça nos dias 18/10/07 e 30/10/07 às 16:00 hs, conforme o art. 687, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.006191-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X EDNA SOLANGE DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2001.203.009397-0 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA PAULO VI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MOEMA PEREIRA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.009788-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X VANIA ELIZABETH DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando a transação realizada pelas partes às fls. 168/169, suspendo a execução na forma do disposto no art. 792 do CPC. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Após, aguarde-se no arquivo o cumprimento da avença, na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. Decorrido o prazo, noticiem as partes. \r\n\r\nProc. 2002.203.000209-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MARCO AURELIO IGLEZIAS IOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) As partes sobre as datas da 1ª e 2ª Praça nos dias 30/10/07 e 14/11/07 às 15:00 hs, conforme o art. 687, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.013647-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CIRANO VIEIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:Prossiga-se com a execução. Ao exequente para esclarecer quanto ao efetivo cumprimento do mandado de avaliação, ante a data de sua retirada de cartório (fls. 115). Expeça-se certidão para a averbação da penhora na forma do art. 659 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.001715-7 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X NELSON CORREA DIAS Despacho:Venham as custas para a carta precatória, ante o contido na decisão de fls. 131, a qual reconsiderou fls. 94 item 03. \r\n\r\nProc. 2003.203.014392-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ESPOLIO DE ROBERTO GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810) Decisão:1 - Homologo a desistência manifestada pela parte autora em face do 1º Réu, Espólio de Roberto Gomes Moraes, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao distribuidor para sua exclusão do pólo passivo, bem como regularizem-se os demais assentamentos e o sistema informatizado.2 - O feito presseguirá em face de Eliene Roberto dos Santos, devendo o cartório anotar na capa dos autos e sistema informatizado o nome da Ré , conforme fls. 356 e 360.3 - Defiro JG a Ré.4 - Verifica este Juízo ser despicienda a realização de nova audiência considerando que a Ré remanescente compareceu as audiências anteriormente designadas e ofereceu defesa. Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.014450-1 - INBRA 2000 EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível, objetivando o regular prosseguimento do feito e, em consequência, a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.203.007087-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RICARDO TÁVORA MOREIRA Despacho:Desentranhe-se, adite e cumpra-se a diligência conforme requerido, ficando desde logo deferido o cumprimento do mandado na forma do art. 172 § 2º do CPC, devendo o Sr. Oficial de Justiça caso suspeite de ocultação proceder na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006363-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MEDITERRANÉE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X NILTON AZEVEDO DOS SANTOS), SANDRA MARIA DE ALMEIDA AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:Considerando que a citação não respeitou o decênio legal, designo nova audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/10/2007 às 09:30h. Intimem-se os Réus pessoalmente, advertindo-os que a oportunidade para que apresentem defesa será na audiência designada, devendo inclusive regularizar sua representação processual, e juntar os comprovantes de rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010426-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X ADALBERTO AMARO RIBEIRO), AUREVINA SEBASTIANA RIBEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. (15 dias). \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.004795-6 (28280) - COND. EDIFICIO RESIDENCIAL JABUR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSARIA BARCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Despacho:Dê-se ciência da penhora aos demais co-proprietários, bem como a credora hipotecária (CEF) para que querendo venham a se manifestar nos presentes autos. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.408.011299-2 (30346) - CELIO GONCALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X AUTOLATINA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANT Despacho:Autos desarquivados. Ao autor para que comprove no prazo de 10 dias a necessidade do benefício requerido, sob pena de indeferimento e, em consequência, de cobrança das custas devidas pelo desarquivamento, considerando que o mesmo até a presente não é beneficiário de gratuidade de justiça, tendo, inclusive, recolhido as custas inicialmente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.011355-0 - NUBIA DO CARMO MENEGACI (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRUQUES (RJ-125869)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 31.10.2007 às 10:45 Horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017371-0 - MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informações ao AI em separado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.001073-1 (28563) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADELIA DE CASTILHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:A providência requerida já foi deferida anteriormente. Considerando a lavratura do termo de penhora, i-se a Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono para querendo apresentar impugnação na forma do art. 475 \"J\" § 1º do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.007423-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MOISES ELIAS MORENO Despacho:Recolhidas as custas devidas, intime-se a parte Ré pessoalmente para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.011290-9 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEONIDAS ESTRELA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.203.000537-5 (24943) - FRANCISCO CARLOS CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X OSCAR MAGALHAES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELO (RJ-084188) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.203.003264-5 (34461) - JORGE RICARDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X GERSON DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Decisão:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2000.203.005962-6 (35019) - ANTONIO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X OLAVO JOSE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.001437-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ GERALDO LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X CTLC INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS AMORIM BOTTECCHIA (RJ-030671) Despacho:Considerando acordo e a quitação noticiada no apenso, defiro o levantamento da penhora. No entanto, despicienda a expedição de ofício ao Registro Imobiliário, uma vez que nada foi anotado por determinação deste Juízo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.009200-1 - JORGE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X OTILIA CORREIA DOS SANTOS Despacho:Ao autor para que se manifeste especificamente sobre fls. 70 item 01. \r\n\r\nProc. 2004.203.009953-0 - MICHELE DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X MONICA CRISTINA FACUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.203.010943-1 - ADELAIDE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X WILLIAN MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o acordo de fls. 202/203 foi subscrito apenas pelo 1º Réu, William, informe o autor, no prazo de 05 dias, se está desistindo da execução em face da 2ª Ré Norma, valendo o silêncio como concordância com a baixa em relação a esta. Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem conclusos para a homologação do acordo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.002309-8 - JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X ANASTÁCIOS JOSÉ SOUZA GALANOS (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Despacho:Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, apontado às fls. 50/51, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.009742-2 - RIO SWIM ACADEMIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PATRÍCIA ALEXANDRA CARVALHO MICHILES FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880) Despacho:Considerando a quitação noticiada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005660-4 - ARMANDO DE NORONHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X JAYME DA COSTA NEIVA), ORMINDA ELIZABETH BARBOSA NEIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Venham as custas conforme ato ordinatório do cartório. Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000033-5 - TAUÁ PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X JORGETE BARBOSA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias conforme requerido. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000968-7 - ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RAIMUNDO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.001330-5 - ALFREDO BELLO MEIJINHOS, AMELIA DE GOUVEIA BARROS MEIJINHOS, (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS AMORIM BOTTECCHIA (RJ-030671)) X ESPÓLIO DE JOSÉ GERALDO LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Considerando o contido às fls. 55, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.203.008542-2 - PAULO RENATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X MARLENE MARIA FERRARI ANGELI (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Considerando a entrada em vigor da lei 11.232/05, Intimem-se os devedores (Embargantes), na pessoa de seu patrono, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.011210-0 - RITA DE CASSIA FREITAS CERQUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que a parte sucumbente está acobertada pela Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. Antes, porém, traslade-se cópia da sentença e do acórdão para o feito principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.004247-1 (29080) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RIO COR SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUGON (RJ-074722) Despacho:Considerando a falta de indicação do endereço da executada, bem como a ausência de indicação de bens passíveis de penhora, sobresto o curso da execução com fulcro no art. 791 III do CPC e determino que se aguarde no ARQUIVO conforme Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.007780-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ATENDO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Com razão o exeqüente. Expeça-se mandado de avaliação dos bens oferecidos à penhora devendo ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 23. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.203.008092-8 - OSWALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X TOMAS LAGARES FRANCO Despacho:Expeça-se novo edital. \r\n\r\nProc. 2003.203.012182-9 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X ANTONIO VENCESLAU DOS SANTOS Decisão:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2004.203.011932-1 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ANA CLAUDIA RAPOSO MUNIZ FERREIRA Despacho:Defiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro, advertindo desde logo ao Sr. Oficial de Justiça que deverá atentar para o disposto na Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2007.203.009436-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARLENE DE SÁ CARDOSO), GERALDO DAVID DIAS), ALUFINISH TRATAMENTO DE ALUMINIO LTDA), DAIANA MARCOLAU FERREIRA Despacho:Citem-se em execução, observando o cartório a nova redação do art. 652 do CPC. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.013420-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADEMIR DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.010980-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROSINELLA COSSO DE FIGUEIREDO RANGEL Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004174-0 - MARILENE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)), MOTOROLA S/A Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, esclareça a parte Autora o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.011971-5 - VERA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Considerando o contido na certidão de fls. 154, bem como o decurso do prazo de sobrestamento do feito, esclareça o patrono da parte Autora o estado de saúde da mesma, a fim de que a audiência possa ser redesignada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.000706-0 - JOSE CARLOS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999) Decisão:Considerando os termos do acórdão proferido na ação rescisória, ao paelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem eles, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.013293-6 - CÉLIA MARIA FERRARESI (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.004542-4 - LÁZARO ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Com acerto a manifestação autoral, uma vez que o cartório laborou em lamentável equívoco, deixando de abrir prazo para manifestação em réplica. No entanto, verifica-se que tal irregularidade já foi sanada e que a Réplica já se encontra nos autos, bem como que ambas as partes já se manifestaram em provas.Por outro lado, considerando a manifestação de fls. 68 designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05.11.2007 às 10:15 Horas.Na eventual hipótese de não se lograr a composição amigável, voltem conclusos para a apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.010579-1 (30169) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOBRASA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDAM (RJ-096611), Dr(a). ROGERIO HERMILIO F. FRAGA DA SILVA (RJ-096233) Despacho:Fls. 142. Indefiro o requerido uma vez que apenas o 2º Réu foi citado, devendo o autor promover a citação dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2000.203.004980-3 (34816) - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) As custas estão incorretas no campo 27, 28 (conta errada), no campo 40 o valor correto é R$ 110,21 e a taxa judiciária correta é R$ 2.976,00, nos campos 47 e 48 também estão incorretos, sendo correto o valor de R$ 7,79. \r\n\r\nProc. 2002.203.010276-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BAZAR YNOT LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, com fulcro no art. 265 IV \"b\" do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO a manifestação da parte interessada, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Orgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.009086-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TATIANA CARELLI FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004137-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAIMUNDO SANTANA RODRIGUES DE SOUZA A parte autora sobre a resposta do AR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006856-2 - MARIA CRISTINA DE ARAÚJO JORGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X SERGIO RICARDO A PEREIRA Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013372-4 - MOACYR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010799-1 - MÁRCIA DE FREITAS MORAES GUILHEM (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BERENICE VIAL GALVÃO Despacho:Fls. 88. Esclareça a Autora, no prazo de 05 dias, se está desistindo do feito valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006493-0 (25948) - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-057213), Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X SEVERINO GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Despacho:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.203.006496-5 (26168) - CIA ITAUL.DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NEWFLEX RIO COMERCIO E REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito na forma do art. 265 IV \"b\" do CPC, aguarde-se no ARQUIVO consoante resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 1998.408.005013-0 (29231) - ALUYSIO DIOGO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X JOSE R. LOPES (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Considerando os termos do acórdão. Ao credor para requerer o que entender de direito, ante o contido na decisão de fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2000.203.001508-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARMANDO FERREIRA JUNIOR Despacho:Esclareça o Autor o requerido, considerando o que consta às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2002.203.002624-7 - MARLENE MARIA FERRARI ANGELI (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X NARDINE EMPREITEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.002945-0 - LUIZ ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X JESSE VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo Réu. Recebo a denunciação. Citem-se os denunciados. \r\n\r\nProc. 2006.203.016384-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE SOUZA Despacho:expeça-se mandado de entrega conforme requerido às fls. 31, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005349-8 - MARIA DE FATIMA SABOIA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X CARLOS A B GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.000943-9 (31320) - GERALDO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LOURENCO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.408.011176-4 (33731) - JOSE LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ROGERIO PINTOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.000911-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ALDIRENE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO GUERRA JUNIOR (PI-214890) Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.012180-3 - IZA CRISTINA DA MOTTA ALENCASTRE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO-REDE MV 1 (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 196, subscrita pelos patronos de ambas as partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.203.010210-9 - ARACY DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 55, para ratificar a anteriormente proferida às fls. 29v. Em provas, justificadamente.I-se pessoalmente o INSS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.408.002994-0 (27818) - VALDECI MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Despacho:Em consulta ao sistema informatizado verifica este Juízo que a ação rescisória restou decidida conforme Acórdão que ora se junta aos autos. Assim, considerando os termos do V. Acórdão, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 1998.408.011179-1 (30316) - MARY DUARTE BELO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nId: 331274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.003935-5 - SONIA MARIA BARROS GOMES X NELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação de fl 53 \r\n\r\nProc. 2006.203.010562-5 - JANETE MIRANDA PORTELA X POMPÍLIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA DO VALLE (RJ-134492) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre promoção de fls 48. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.009009-0 - EVARISTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE PROMOCAO DE FL. 96V. \r\n\r\nProc. 2005.203.007913-2 - OLINDINA RORIZ FRAGA, AIL RORIZ FRAGA, LIA RORIZ FRAGA MENEZES X AUGUSTO JOVER GOULART FRAGA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE PROMOCAO DE FL. 78. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007871-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MENDES FARIAS RIBEIRO Sentença:\"...Isto posto, com fundamento no artigo 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para declarar a rescisão do contrato firmada entre as partes e consolidar nas mãos no autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do automóvel descrito e caracterizado na peça vestibular, cuja apreensão liminar torno definitiva...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.000344-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST.ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X 580 PONTO CERTO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.203.008047-0 - MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.203.010895-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-100947)) X SALGADOS E MASSAS FRANK LTDA. - TIO FRANK (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Republicação: Ante o vencimento da última parcela do acordo em 06/08/07, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.203.004242-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WALDEMAR DA SILVA TAMANQUEIRA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA DE R$ 423,88, FACE AO VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.203.010597-6 - WALDYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA P. CARVALHO (RJ-095017)) X MARA SILVIA AYRES DA COSTA Portaria 01/2004: Ao interessado sobre precatória. \r\n\r\nProc. 2004.203.002820-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VARDERLIS PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO RUA MARINGA, 769 / APTO 408 / BL 01 - FREGUESIA - JACAREPAGUA , (CONFORME TERMO DE FL. 126) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.203.012971-5 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X ANTONIO MARCOS BARROS DA SILVA Ao exequente sobre resp. penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.002920-9 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X PAULO CESAR COELHO), JOANA GIOVANELLI COELHO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003005-8 (28446) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X EURY PEREIRA LUNA FILHO Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre depósito de fl. 269. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001579-1 - TATIANA MATHIAS DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.014329-6 - CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERPENS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Portaria 01/2004: às partes sobre manifestação do contador de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.203.002169-7 - AJON FREDERICO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALVARINO MACEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). MIRIAM MARQUES RIBEIRO BITTENCOURT (RJ-056649) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.203.009883-9 - REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986)) X HELIO DAL BIANCO LAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.007541-1 - PEDRO PEREIRA RIBEIRO, NOEMIA REGINA CARDOSO EMILIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X ESPOLIO DE EVANGELISTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000130-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X CARMEM LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.203.010499-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SOARES NAVARRO JOIAS LTDA - ME E OUTROS Ao exequente - RESP. DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.203.005627-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VM RIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Republicação: PORTARIA 001/04: DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.203.013592-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CIMEN COM E CIM DE FERRO LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.017440-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSAGIL EXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME), LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA GONCALVES FILHO (RJ-062512) Sentença:\"JULGO EXTINTE A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO II DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.000731-9 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X LUCIENE LACERDA CAVALCANTE Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.203.005157-6 - SERGIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Decisão:CONSIDERANDO A SENTENÇA DE FLS. DETERMINO SEJA EXPEDIDO ALVARA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.001207-6 - NILTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 237/238. \r\n\r\nProc. 2006.203.001156-4 - LURIMAR CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE CANDIDO MAGALHAES (RJ-144130)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01/2004: à autora sobre contestação de fls. 44/95. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.010018-8 (29660) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SUELY CAETANO ROCHA LIMA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.004616-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X CELSO AROLDO DA SILVA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.001137-2 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Portaria 01/2004: Deve o exeqüente complementar a taxa judiciária em R$ 570,00, face valor da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.009647-0 - CARLOS ALBERTO PISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ESPOLIO DE LUIZA PAVIATO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDOES DO OJA DE FLS. 233 E 234V, BEM COMO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FL. 213/216. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004099-2 - RAFAEL MOYSES BARROSO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X DI & DI COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.203.005908-5A - CARLOS ALBERTO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X MARIA BELISIA NUNES PANTOJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005765-5 - AUTOPOSTO PISTÃO LTDA, PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE PETICAO DO PERITO DE FL. 117. \r\n\r\nId: 331275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.013089-0 - MARIA CREUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X WALDEMIRO DE FREITAS RANGEL), TEREZA LUCAS RANGEL), MATECIL - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E IMÓVEIS LTDA Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG: Afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da Lei 1060/50, englobando honorários. Declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. Comprovante de rendimentos. Duas últimas declarações de renda junto a SRF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006181-3 - PATRICIA MONTEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-070221)) X MARIO OSCAR CABRAL E OUTRO Sentença:Vistos etc. Em face da observância das formalidades legais, constando de certidão cartorária de fls. 139 e a concordância da Fazenda Estadual à fl. 106, Homologo a partilha amigável de fls. 45/48, para os seus devidos e legais efeitos, elaborada nos autos do Inventário dos bens deixados pelos finados MARIO OSCAR CABRAL e MARIA ADELAIDE LANDAHL CABRAL, falecidos, respectivamente, em 02/11/2000 e 27/04/2005.Transitada em julgado, certifiquem-se com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA OU ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos ( artigo 1031, §2º do CPC). Outrossim, concedo a gratuidade de justiça aos requerentes.Dê-se vista à Fazenda. Arquive-se em seguida. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.000687-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 34-98; R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.003299-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido para confirmar o provimento liminar, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, descrito na inicial, nas mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.005148-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANA PAULA SILVA ALCANTARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido para confirmar o provimento liminar, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, descrito na inicial, nas mãos do autor. Condeno a ré ao pagamento da taxa judiciária, custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.006909-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido para confirmar o provimento liminar, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, descrito na inicial, nas mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe concedo. \r\n\r\nProc. 2005.203.012430-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AFONSO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido para confirmar o provimento liminar, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, descrito na inicial, nas mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe concedo. \r\n\r\nProc. 2005.203.012660-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOYSES SILBERSTEIN Despacho:Fl. 100 - Esclareça, ante fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.203.008006-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DE MACEDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido para confirmar o provimento liminar, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, descrito na inicial, nas mãos do autor, com a retirada do equipamento (kit-gás) a ser entregue à parte autora. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe concedo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013763-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS EDUARDO JANOTA FRAGA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002618-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido para confirmar o provimento liminar, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, descrito na inicial, nas mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe concedo.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004064-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MULTI EIXOS IND E COMERCIO LTDA ME Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual (contrato social) em dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.012934-4 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROSANGELA GOMES GARCIA GARRIJO REPUBLICAÇÃO: Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/10/2007 às 10 horas. Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009489-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ FERNANDO GOES FONSECA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas no período compreendido entre abril de 2006 e fevereiro de 2007, e aquelas vincendas até o trânsito em julgado da sentença, a serem corrigidas monetariamente a partir da data de seu vencimento, acrescidas de juros de mora de 1% e multa moratória no valor correspondente a 2% sobre as cotas. P.R.I. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.009555-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X IVAN FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Sentença:Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante à fl. 43.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito.Custas ex lege.Suspendo o curso do processo, na forma do artigo 265, inciso II, do CPC, até o cumprimento integral do acordo ora homologado, devendo os autos permanecer em cartório aguardando notícia de seu cumprimento.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009556-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X SÉRGIO LANTORNO DE JESUS Sentença:Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante às fls.44/45.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito.Custas ex lege.Suspendo o curso do processo, na forma do artigo 265, inciso II, do CPC, até o cumprimento integral do acordo ora homologado, devendo os autos permanecer em cartório aguardando notícia de seu cumprimento.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013127-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ILMA ALMEIDA BARROS Despacho:1. Venha a convenção do condomínio.2. Esclareça a legitimidade passiva ante o documento de fls. 10/12. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.009640-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ZILMAR MARTINS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a PARTE RÉ, como devedora fiduciária, equiparada ao depositário, a entregar à PARTE AUTORA o bem acima referido, em 24 horas, sob pena de prisão como depositário infiel (art. 902 e seus §§, do Código de Processo Civil) ou a importância equivalente do veículo. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que ora lhe concedo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013145-2 - ESPÓLIO DE EMÍLIA FARIA MILIEME (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X IVANIZE JOSEFA GOMES DO NASCIMENTO), WILSON MARTINS DO NASCIMENTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.81/83 (MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE). \r\n\r\nProc. 2007.203.013117-1 - ESPÓLIO DE MARIA ADELAIDE RODRIGUES DIAS, Inventariante: MANOEL ALBERTO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CLASSE A INTERNACIONAL LTDA. Despacho:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes, bem como notifiquem-se os fiadores. \r\n\r\nProc. 2007.203.013258-8 - DENISE SCHALOM KUTWAK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X FABIO ALVES DA SILVA), MARIA HELENA COSTA ROMERO Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.013080-4 - NELSON RESENDE DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X MARCOS DOS SANTOS SOARES), ANA CRISTINA CARVALHO SOARES), ESPÓLIO DE PAULO GOMES DE CARVALHO), NEUZA VIRGINIA RAMOS DE CARVALHO Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão acima, sob pena de cancelamento da distribuição (AEVC - R$ 76,96 - conta 0702-1- referente ao litisconsórcio; Atos do OJA - R$ 20,98 - conta 0714-6 - referente aso réus fiadores; FUNPERJ - R$ 4,89 - conta 6002-25174-9; FUNDPERJ - R$ 4,89 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008833-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA GERANA LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 12,24; R$ 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.013267-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X COMÉRCIO DE PEÇAS PRACA JAURU LTDA Despacho:1. Regularize o exeqüente sua representação processual.2. Sem prejuízo, cite-se em execução. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.010959-5A - ANITA ANDRADE SERRAT (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO (Faltam custas para o contador: Atos dos Contadores - 0712-0- R$ 66,48/Porte e remessa e retorno - 0301-2 - R$ 8,74/ CAARJ - 0201-4 - R$ 7,52/Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 3,76/ Funperj - 6002-25174-9 - R$ 3,76) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010013-7 - RAFAEL BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA PINHEIRO GONÇALVES (RJ-133801)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:Ante a certidão de fl. 29, redesigno o ato para o dia 25/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005646-8 - MARIA MARÇAL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X TELEMAR NORTE LESTE MINAS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013280-1 - GABRIEL CURTY ACERBI (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X LOJA SONOLEVE Despacho:1. Regularize-se a representação processual do autor, menor impúbere.2. Venham para apreciação do pedido de JG: Afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da Lei 1060/50, englobando honorários. Declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. Comprovante de rendimentos. Duas últimas declarações de renda junto a SRF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007346-1 - Inventariante: ROSA GONCALVES PONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MIRANDA GOMES (RJ-115687)) X SALVADOR SEDENY PONTE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SPBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013108-0 - ELIANA FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X SUELY FARIA VASCONCELLOS Despacho:Complemente-se o recolhimento das despesas processuais conforme certidão acima, sob pena de cancelamento da distribuição (taxa judiciária - R$ 15,19 - conta 0101-6; AEVC - R$ 75,22 - conta 072-1; APCJ - R$ 3,49 - conta 0711-2; FUNPERJ - R$ 3,93 - conta 6002-25174-9; FUNDPERJ - R$ 3,93 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.012207-6 - MARIA CÉLIA MASSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X JORGE REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:1. Regularize-se, no prazo derradeiro de 5 dias, a representação processual do réu, sob as penas da lei.2. Considerando a decretação do divórcio das partes, venha a partilha dos bens do casal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008980-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON GRESSLER NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011973-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLOVIS REIS DOS SANTOS Sentença:...Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013279-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA Despacho:Regualrize a autora sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009142-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANDRE LUIZ NUNES DOS SANTOS Sentença:...Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.008061-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILSON DE ARAUJO DIAS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013069-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUCINA LEITE DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.203.002908-3A - SERGIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X WILMA DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL E. DE ANDRADE (RJ-100923) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA `AS FLS.26. \r\n\r\nProc. 2004.203.002908-3A - SERGIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X WILMA DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL E. DE ANDRADE (RJ-100923) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013300-3 - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)) X JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JÚNIOR Despacho:complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão acima , sob pena de cancelamento da distribuição.( R$ 111,97 AEVC,(CAMPO 28); ATOS DISTRIBUIDORES (6002-02696-8-CAMPO 30) R$ 17,45 ; mais 5 % para as contas FUNPERJ e FUNDPERJ; e se deferida a liminar deverá recolher R$ 12,24 conta 0714-6 (intimação- ato de oficial de justiça). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001273-0 - JOÃO GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X LUIZ CARLOS SOARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.003461-5 - RICARDO COSTA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X BRASIL DESIGN MOVEIS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA NEGATIVA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013099-3 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG: Afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da Lei 1060/50, englobando honorários. Declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. Comprovante de rendimentos. Duas últimas declarações de renda junto a SRF. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012045-4 - ORLANDO PORFÍRIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARINA DOS SANTOS FONSECA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.002640-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANESSA TAVARES BARROS NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008882-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEWTON BAPTISTA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015403-0 - BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DHIOGO MENDES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.44 (OFÍCIO DA SRF). \r\n\r\nProc. 2006.203.016903-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO MALVAR PAULO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) NA FORMA DA PORTARIA 01/2003, DIGA A PARTE A. SOBRE FLS. 59/61 (RESP. DO RÉU). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013910-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCIO D´ICARAHY CAMARA LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.310 (OFÍCIO DA SRF). \r\n\r\nProc. 2006.203.014394-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE ALBERTO CABRERISO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.314 (OFÍCIO DA SRF). \r\n\r\nProc. 2007.203.005331-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CESAR CASTRO ACUNÃ), FELICIA ISABEL RODRIGUEZ DE CASTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS, REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE J USTIÇA. R$ 34,98; R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.006874-6 - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006926-0 - ALDINA DAS NEVES FERNANDES ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.002487-5 - SUELI MARIA OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA SILVA (RJ-086020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE IMPUGNADA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013028-9 - CLAIR ROELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ALAIDE DE ARAGÃO FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)), LUCI FERREIRA ARAGÃO, Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:Despachei na ausência eventual do Juiz Titular. Fls. 154/155 - Defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.002058-0 - BARBARA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARIA TEREZA ANGELICA DE OLIVEIRA GOMES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.010812-2 - VALCIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (Faltam custas para remessa dos autos ao contador: Atos dos contadores - 0712-0 - 66,48/Porte e Remessa e retorno - 0301-2 - 3,76/CAARJ - 7,52/Fundperj - 5673-00124-3 - 3,76/Funperj - 6002-25174-9 - 3,76) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012962-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIÊNICOS LTDA), BOUTROS WADIH TANNOURI NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.98/162 (OFÍCIO DA SRF). \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.203.007407-2 - ESPÓLIO DE IVO VINANTE, JULIO VINANTE NETO, GINA VINANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X VILMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) REPUBLICAÇÃO: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pela requerente, observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007842-9 - NEIDE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.007331-1 - CRISTINA MARIA VARGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X MENDHELSON BAYAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)), COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO LARGO DA PREGUIÇA LTDA, Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)), MARCELO FERREIRA TEIXEIRA NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 16/10/07, ÀS 9:00 , À RUA GENERAL ROCA, 913, SALA 707 - TIJUCA - RJ, CF. FLS. 319 DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007248-8 - DAGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Republicação: Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.005357-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL DA SILVA BAIA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.25 (OFÍCIO DA SRF). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.014113-0 - JOSE FENELON PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664)) X SANDRA RIBEIRO ALMEIDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001298-4 - AIMORÉ CASSANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.008040-2 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.013129-0 - MARILZA SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (RJ-002466A)) X HELENA BRITO DOS SANTOS E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.118 ( A PGE requer a juntada de guias de controle originais) \r\n\r\nProc. 2005.203.008064-0 - MARIA AMÉRICA REZENDE MOREIRA X POTIGUARA ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 210vº (Promoção da PGE para pag.de imposto) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.001038-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA REGINA SANTOS BARBOSA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002114-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS ODILON DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013751-5 - CONDOMINIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PEDRO LUZIA DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DEIXEI DE EXPEDIR MANDADO POR AUSÊNCIA DE CUSTAS: ATOS DOS OJA, R$ 24,48, CONTA 0714-6; FUNPERJ, R$ 1,22, CONTA 6002-25174-9 E FUNDPERJ, R$ 1,22 E CÓPIA PARA CONTAFÉ.). \r\n\r\nProc. 2007.203.006915-5 - OSCAR ELOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X BANCO BRADESCO, AGENCIA 01804 (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011369-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSÉ FERNANDO RAMADINHA), MARIA CLAYRON SILVA RAMADINHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008876-7 - MARIA MARTHA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Republicação do desp de 12/07/2007: ...\" Após, vista à ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2006.203.004464-8 - MARIA APARECIDA RENÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X DARLEN FARIA MEIRA), ANTONIO LUIZ DE SOUZA MEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 92/93 (RESP. OFÍCIOS) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.203.000876-2 - MARCIA REGINA GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão: DECISÃO 1- Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar; 2- Rejeito a preliminar de inépcia da inicial... 3- Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Embargante e o representante do Embargado para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; 4- Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" a Dra. MARCIAH VILLA E MAIOR (Tel (21) 9872-0972), a qual deverá ser intimada a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Embargante... 5- Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal; 6- Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, caso necessária. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012922-3 - DPS PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X JORGE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 247/251 (RESP. OF. BACEN). \r\n\r\nProc. 2005.203.002020-3 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X ANTONIO CARLOS PINTO SOARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.64 (OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.008733-9A - REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MARIA ANUNCIADA DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763) NA FORMA DA PORTARIA 01/2005, DIGA O IMPUGNADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.008733-9 - MARIA ANUNCIADA DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 331277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.011531-8 - JOSÉ MANHÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA DE OLIVEIRA BARRETO AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014353-3 - NELSON JOSÉ DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X YOLANDA LIMA DA CUNHA AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001858-3 - FELIPE LUIZ BENJAMIN ABUD (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ANTÔNIO CARLOS BENJAMIN ABUD AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO AO BANCO REAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011075-8 - ESPOLIO DE AMELIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X GLÓRIA MARIA FERREIRA SANTOS E OUTROS VENHAM OS DEMAIS COMPROVANTES DAS PUBLICAÇÕES DO EDITAL DE FLS.106. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010097-0 - DILMA ARAUJO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MILTON BARROSO DE OLIVEIRA CUMPRA-SE CORRETAMENTE ITEM 01 DE FLS.128. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.004074-3 - CLEBER HUCHE Y SERABIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-022065)) X CLERIA DA CONCEICAO RIBEIRO SERABIANO VENHAM AS CERTIDÕES NO ORIGINAL E A DATA DO NASCIMENTO DA 2ª HERDEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.002811-4 - JOSÉ FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X CLÁUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA À INVENTARIANTE, SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.007360-0 - MARCIA HELENA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)) X ANTONIO LOPES DA COSTA AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.005015-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO VITOR CRECHI DE SOUZA ...Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.203.005400-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802)) X ICLEA VIANA PIMENTA Ao autor, ofício pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.203.012824-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JAIRO CESAR DE LIMA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007510-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO CABRAL SILVA DO NASCIMENTO FLS.23/24: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SEF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. CUSTAS:APCJ, 0711-2=R$ 3,49, FUNPERJ=R$ 0,17 E FUNDPERJ=R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2007.203.007998-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA LOPES DE ARAUJO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.203.008975-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL MOREIRA DOS SANTOS PROVIDENCIE O AUTOR UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011517-7 - NORSKE SKOG PISA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON J. ANDERSEN BALLAO (PR-008351)) X EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) AO AUTOR PARA COMPARECER AO 15º AVALIADOR, A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA SE PROCEDER À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.004363-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X LELIS FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Assinatura:PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS: INTIMAÇÃO E PENHORA, CONTA 0741-6=R$ 38,97; FUNPERJ, CONTA 6002.25174-9=R$ 1,94; FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3=R$ 1,94 \r\n\r\nProc. 2004.203.014583-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RENATO ALVES DE ANDRADE E OUTRO PROVIDENCIE O EXEQUENTE MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012399-8 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) INTIME-SE O RÉU PARA APRESENTAR AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. \r\n\r\nProc. 2007.203.007232-4 - MIRIAN PEREIRA SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de Morte Presumida \r\n\r\nProc. 2006.203.005877-5 - ROSEMERI DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X RÔMULO DOS REIS FERNANDES AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO À PREVIDÊNCIA SOCIAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.006855-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IRENE RODRIGUES TOSTA Ao autor para fornecer contra-fé (fls. 87/90). \r\n\r\nProc. 2005.203.010479-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGAR LUIZ SOARES DE BARROS FLS.61: AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS; APÓS, CLS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.015642-6 - LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X ROGÉRIA PAULA SANTOS VIEIRA VIANNA), Fiador: MARIA LUISA LEONARDO VIEIRA Ato ordinatório. Ao autor para recolher as custas de intimação do réu. Atos dos oficiais de justiça, R$ 12,24, 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014478-7 - ELIZABETH BOESCH CATAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X ALINE VALERIA TEIXEIRA GALVAO AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.017236-5 - VALDIR JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X JOÃO NILTON PEREIRA CAVALCANTI E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS - FUNPERJ - R$ 1,31; FUNDPERJ - R$ 17,75 E TAXA JUDICIÁRIA - R$ 276,60 E AOJ - R$ 0,04. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.014275-6 - OUTBUS RIO LTDA X SHELLDON AARESTRUP MARIN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) AO AUTOR PARA FORNCER CÓPIA DA PROCURAÇÃO A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.000480-8 - JOÃO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X JUAREZ TAVORA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012660-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR GONCALVES VALENTE AO EXEQUENTE, SOBRE OFÍCIO DE FLS.40. \r\n\r\nProc. 2006.203.017396-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VERA LUCIA CARNEIRO PONTES Ao autor sobre fls. 53. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.017597-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X S B MARTINS E A C PEIXOTO LTDA ME E OUTRO AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007344-6 - SERGIO LUIZ GOMES FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS - R$ 5,25 - ATOS DO OJA; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.003473-1 - GILBERTO SANTIAGO MANGEROTTI (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X CINTIA OLIVEIRA MANGEROTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.008455-3 - LICÍNIO GOULART (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SEBASTIÃO BRAGA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395) ÀS PARTES, SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007795-2 - SIUMAR DA SILVA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JORGE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO ÀS FLS.73. \r\n\r\nProc. 2006.203.009396-9 - MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ADRIANA DONIZETE PARACAMPOS BARROSO E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS.78. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011751-8 - CARLOS LOPES GAZONI (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X ANNA LOPES GAZONE PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À PGE, OU RECOLHA AS CUSTAS (PORTE DE REMESSA E RETORNO,CONTA 0301-2=R$ 8,74; FUNPERJ=R$ 0,43 E FUNDPERJ=R$ 0,43). \r\n\r\nProc. 2005.203.004681-2 - AGOSTINHO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X ZIZINA DE OLIVEIRA PAULA AO INVENTARIANTE, PARA FORNECER A DATA DE NASCIMENTO DA HERDEIRA JUSSARA E ASSINAR TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, FORNECENDO TAMBÉM CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL REFERENTE AO ESPÓLIO DA \"DE CUJUS\". \r\n\r\nProc. 2005.203.013562-7 - MARCIO RESENDE BAETA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA ROCHA GONÇALVES (RJ-123458)) X ANA CLAUDIA MARTINS DE MOURA BAETA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.75/76 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014825-7 - MAVILDE MESQUITA CERVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINO DA COSTA CERVA AO INVENTARIANTE, SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002256-2 - DJALMA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ZADIR DANTAS GABRIEL AO INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR AS CUSTAS: AEVC RECOLHIDO EM CONTA ERRADA E A MENOR (AEVC - 0702-1 - R$ 321,03, ALÉM DO VALOR JÁ DEPOSITADO QUE DEVE SER APOSTILADO) E TAXA JUDICIÁRIA TAMBÉM A MENOR (FALTAM R$ 481,54) NÃO FORAM RECOLHIDOS OS VALORES DA FUNPERJ E FUNDPERJ (R$ 31,76 EM CADA CONTA) \r\n\r\nProc. 2007.203.003691-5 - ENY DOMICILIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X JOAQUIM ALVES MARTINS AO INVENTARIANTE, PARA REGULARIZAR FLS.42 E ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.203.008635-9 - MARIA LUCIA VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-139781)) X CARLOS VICTOR FONTOURA DA SILVA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE AS CERTIDÕES REFERENTES AO INVENTARIADO E AO SEU ESPÓLIO (9º DISTRIBUIDOR, RECEITA FEDERAL E JUSTIÇA FEDERAL) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012477-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X QUICKLINK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003710-5 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALVANÍSIA DE SÃO PEDRO NOGUEIRA TEIXEIRA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009178-1 - MARCIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COMPACTO GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) PROVIDENCIE A PARTE RÉ AS CÓPIAS DE FLS. 14 E 16, BEN COMO AS CUSTAS DO OFÍCIO:CAMPO 13 (APCJ), CONTA 0711-2 = R$ 3,49CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =R$ 0,17CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =R$ 0,17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004734-2 - SANDRA REGINA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.014089-9 - SANDOVAL DA CONCEICAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X JULIO CANUTO DA SILVA FILHO ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.009622-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARBOSA Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005723-0 - MANOEL HIGINO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X COCA-COLA REFRIGERANTES S/A (RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) ÀS PARTES SOBRE FLS.140/141. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.203.000245-0 - VICTOR MAURO BORGES JULLIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) SENTENÇA...Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 114, perdeu o objeto a ação de rescisão de contrato movida por VICTOR MAURO BORGES JULLIAN em face de COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL. \r\n\r\nId: 331278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.007399-7 - MARIA DA GLÓRIA LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Despacho:Fl. 48 - Indefiro. Diligencie a própria parte. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013327-1 - ISOLINA CARVALHO CONTI (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL), Falecido: HILDO ROBERTO CONTI Despacho:Esclareça o requerente o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010892-4 - CHRISTIANE SAMPAIO DE ALMEIDA GUSMAN (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X RENATO MENDES GUSMAN JUNIOR Despacho:Reconheçam-se as firmas na partilha amigável de fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2007.203.012949-8 - THEREZINHA ELHAUA PATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X EUFENIA FERES ELHAUA Decisão:1 - Defiro JG.2- Defiro a inventariança, como requerido.3- Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, art. 1025), devidamente instruída com a prova do parentescodos herdeiros e da prova da propriedade dos bens inventariados,a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição dos valores.4- Venham as certidões do 9 distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).5- Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.6- Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Pocuradoria do Estado e Ministério Público, caso haja testamento.7 - Atendidos os itens anteriores, à Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, IV, da CNCGJ,voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.012905-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA DE SOUZA Despacho:Comprove a autora a mora da ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.012914-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILMAN LOPES VIANA Despacho:Comprove a mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.013052-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIO CESAR CERQUEIRA SILVA Despacho:Regularize o autor a sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013255-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO TULIO FERNANDES FREITAS Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º do Dec. Lei 911-69. \r\n\r\nProc. 2007.203.013257-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA ALVES LIMA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008249-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MARCIA VALERIA DE ALMEIDA MEDEIROS Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 03/12/2007, às 11:00 horas. Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015148-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JORGE RODRIGUES PATRÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890), Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045) Decisão:Fls. 73 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.016300-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JEFERSON PESSOA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido, findo o qual, deverão as partes informar acerca de eventual composição. \r\n\r\nProc. 2007.203.006228-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X MARIA JOSÉ PIRES E OUTRO Decisão:Tendo em vista o acordo noticiado nos autos, suspendo o curso da presente na forma do art. 265, II, do CPC, devendo as partes noticiar o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006845-0 - LUIZ BARRETO MASELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006886-2 - MILTON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007059-5 - ESPÓLIO DE CLETA CAVALLO MATTOSO, Inventariante: ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO HSBC (BAMERINDUS) Despacho:Mantenho a decisão por seus prórprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007097-2 - JOAQUIM POVOA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a inicial na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.203.007224-5 - MARIA DA PENHA PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.203.009123-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X FRANCISCO CABRAL COELHO Despacho:Fl. 115 - Comprove-se a legitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2007.203.009283-9 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X IVONETE BOMFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:Venha a representação processual da 1ª ré em 48 horas. Feito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.010404-0 - CONDOMÍNIO VALE SUIÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X RICARDO FERREIRA ASSIMOS E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.010819-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X SOLANGE HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA Decisão:Considerando que não restou demonstrada a hipossuficiência alegada, notadamente pela análise dos documentos de fls. 19/20, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.011663-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X HAROLDO DA CRUZ JÚNIOR Despacho:Recebo a emenda de fl. 33. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 21/11/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012138-4 - ELIAS ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X PORTO SEGURO SEGURADORA Despacho:Recebo a emenda de fls. 77/79. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 21/11/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012844-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X VIVIANNE CALMON DO ESPIRITO SANTO E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, em razão da falta de previsão legal. Recolham-se as custas judiciais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.013045-2 - AMANDA CREUZA SEABRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Informe a autora onde ocorreu o acidente, bem como esclareça a legitimidade passiva da presente demanda, vez que a indicada como ré não foi a causadora do acidente descrito, sendo certo que em caso de emenda à inicial, deverá a autora adequar a ação ao rito legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013276-0 - NEY COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DO TINDIBA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas completa para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005340-8 - ELAINE COELHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Esclareça a autora o pedido de citação de quem não figura como parte na presente demanda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012947-4 - ESPÓLIO DE AUGUSTO RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X VICTORINO LANGARICA GONZALEZ E OUTRO Despacho:Junte a parte autora cópia do termo de inventariante.Sem prejuízo, citem-se os locatários. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.008988-9 - EMÍDIO AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:A defesa do devedor na ação de execução deve ser feita por meio dos embargos. Opostos os embargos, verificou-se que os mesmos estão fundamentados com base em questões conexas com aquelas vertidas na ação de conhecimento movida pelo devedor objetivando a revisão de cláusulas do contrato do qual se originou o título executivo, caso em que impõe-se a reunião dos feitos a fim de evitar o risco de decisões conflitantes. Isto posto, impõe-se reconhecer a prevenção do juízo da 2ª Vara Cível. Intimem-se.Efetuadas as diligências necessárias, remetam os presentes autos e os da Execução à 2ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.013097-0 - RIZZO FRANÇA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o balancete contábil da empresa de 2006 e junte-se comprovante de que se encontra inativa.Sem prejuízo, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.013095-6 - MILTON DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de proventos do embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010196-6 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X LUIZA VILELLA MOURA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 59. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.000813-0 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ENAC - EMPREITERA NACIONAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fls. 41/42 - Defiro. Expeça-se carta precatória de citação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.003075-5 - CARLOS MAGALHÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X LIVISEG - LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LIMITADA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do executado, eis que não foram esgotados os meios de localização dos bens da empresa, devendo a parte exequente diligenciar neste sentido. Ressalta-se que a providência requerida é medida extrema a ser admitida em casos de abuso da personalidade jurídica, como previsto em lei, sendo necessária a caracterização de fraude ou de má-fé na condução dos negócios. \r\n\r\nProc. 2007.203.003386-0 - EMBALAGENS PREVIDENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X LAZZARELLA PIZZAS E MASSAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:Fls. 79/80 - Intimem-se o executado da realização da penhora on line. Defiro a expedição de mandado de penhora portas à dentro, visando o pagamento da diferença do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.004121-2 - BBR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SERGIO MACIEL Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.006616-6 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X PICUI ARTE GRÁFICA E EDITORAÇÃO LTDA ME Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.012962-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BPY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Regularize o exequente a sua representação processual nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006386-4 - MATHEUS RAMOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X INSTITUTO TAMANDARÉ Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007387-9 - LEONARDO CORREA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro prova pericial conforme decisão de fls. 103/107. Nomeio como perito o Sr. Maury de Oliveira Lemme (tel. 9985-4456), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para fixar seus honorários, os quais serão pagos pela parte ré. Laudo em 20 dias. Faculto às partes a apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.203.014859-4 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SIÃO PRODUTORA E GRAVADORA LTDA (SIÃO RECORDS) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEODORO (SC-016494) Despacho:À autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016603-1 - SIMONE DAMAS ROSA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A (CLARO) Despacho:Recebo fls. 48/54 como emenda. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 21/11/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005384-6 - JOSÉ PAULO DE FREITAS DURÃES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DE OLIVEIRA (RJ-073390)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas.... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.009905-6 - IDALINA FURTADO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046)) X AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.203.010824-0 - ROBSON LUIS ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ADL SUBURBANA COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA - ME Despacho:Venha a declaração de rendas completa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.010710-7 - FATIMA DE MELO GITIRANA E OUTROS X CARLOS ALBERTO GITIRANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Despacho:1. Defiro a gratuidade e a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001368-0 - ROMILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LUCIENE GALDEZ OSTROWER E OUTRO Decisão:A fim de evitar decisões conflitantes, tendo em vista que tramita na 4ª Vara Cível desta Regional Ação de Imissão na Posse, entre as mesmas partes, tendo por objeto o mesmo imóvel, bem como considerando a prevenção daquele juízo, após as dilgências necessárias, remetam os autos à 4ª Vara Cível. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009796-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.013266-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FARMACIA SANTA LUZIA LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o art. 1102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010162-0 - GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X MÍDIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro prova documental superveniente no prazo de até dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.203.000080-5 - MANUEL FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862)) X TABATA SEMERARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:Chamo o feito à ordem para:a) determinar que a parte autora regularize a sua representaçao processual no prazo de até 5 dias, na medida em que, como alegado pela parte ré, efetivamente a procuradora Adriana, segundo fls. 10, somente possui poderes para realizar quaisquer atos ligados à legalização do imóvel e não para propositira de ações judiciais como esta.b) determinar que a parte ré junte aos autos, no prazo de até 10 dias, termo de inventariança do espólio de Agomir Semeraro, bem como comprovação da titularidade do imóvel (RGI) de número 770, casa 01. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011725-3 - ALICE RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Despacho:Recebo fl. 40 como aditamento. Altere-se a capa para sumário. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 21/11/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013325-8 - MÔNICA VILLAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.007659-5 - ADRIANA ELISA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIZELDA MARILENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026), Dr(a). RAIMUNDO GUARACY GUEDES MOTTA (RJ-038309) Decisão:Decreto a revelia da ré Maria de Fátima. Às partes em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006440-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X RICARDO DA ROCHA PESSOA Decisão:1- Considerando que o deferimento da antecipação da tutela importaria na própria solução da lide em caráter satisfativo, eis que já seriam reparados os danos supostamente causados pelo réu, prejudicando, assim a condenação na obrigação de fazer;Considerando que a parte autora somente alega que realizou gastos e despesas no montante de R$ 2000,00, sem , contudo, trazer aos autos quaisquer comprovantes; Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada formulado. Após a contestação, reanalisarei o pedido.2- Considerando que não há na certidão de fls. 49 verso, infomação pelo Sr. OJA de suspeita de ocultação do réu, indefiro o pedido de citaçao por hora certa. Ao Autor para requerer o que entender cabível, no prazo de até cinco dias, a fim de que possa o feito prosseguir regularmente. \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008627-0 - PORCINA DO NASCIMENTO FALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X ANNA HELOISA NIEMEYER SOARES CARNEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NELSON CHAVES (RJ-065507) Decisão:1- Defiro o pedido liminar para determinar que a ré entregue os documentos pessoais de fls. 8 e 9 à parte autora, na medida em que somente alega a parte ré que os entregou oportunamente, sendo certo que, às fls. 103, consta apenas solicitação de entrega de documentos sem o respectivo recibo de devolução.É cediço que não pode a ré reter os documentos pessoais da autora indevidamente, quando, esta, independentemente do motivo pelo qual levou à Ré a possuí-los, pretende sua devolução, sob pena de crime de apropriação indébita.Desta forma, defiro a liminar para determinar a devolução dos documentos respectivos, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado.2- À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.007502-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA DANTAS Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial aquela de fls. 43 (notificação), o contrato de arrendamento mercantil(fls. 10/11) e a cessão de direitos (fls. 08/09), DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem.Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012918-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX DE BARROS ALMEIDA Despacho:Comprove o autor a mora do réu, bem como esclareça como obteve o endereço do réu, eis que não consta no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.203.013075-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEISE REGINA SILVA OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, configurada a mora da devedora, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013278-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO RIVELINO ABREU VASCONCELOS Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.012901-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO EDUARDO CARVALHO SILVA Despacho:Regularize o autor a sua representação processual nos autos.Comprove o autor a mora do devedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013135-3 - ALEXANDER TORRES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X MARCOS ROBERTO DE FARIAS MESQUITA E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.013320-9 - MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758)) X MARLENE MORAES E OUTROS Despacho:Recolha-se o preparo, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001499-3 - WANDERSON MIRANDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARDINOT DE LACERDA (RJ-108602)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.013239-4 - CARLA VASCONCELOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X BANCO FINASA E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013666-0 - FABIANA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA DE PAIVA MONTEIRO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:Ante o teor de fls. 100/101, redesigno a audiência para o dia 14/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.012215-5 - DEISE DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, haja vista que se faz necessária a submissão da questão ao contraditório e à instrução probatória, sendo certo que até o presente momento sequer houve a citação da segunda ré. Ressalta-se, ainda, que, como bem salientou a primeira ré em sede de defesa, que a controvérsia se limita ao contrato de compra e venda estabelecido entre a autora e a segunda ré, esclarecendo-se que eventual prejuízo da parte autora poderá vir a ser ressarcido pelos danos materiais e morais que serão analisados no curso do processo.Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica do segundo réu, mantenho a decisão de fls. 90/91, eis que se trata de medida excepcional, havendo a necessidade de prova de ocorrência de abuso da personalidade jurídica, como previsto em lei, devendo haver a presunção de fraude ou de má-fé na condução dos negócios da empresa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011365-0 - MARCIO DE SOUZA CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X GUILHERME BARBOSA DA PONTE E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017295-0 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Partes legítimas e bem representadas... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.011074-0 - ELIAS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITÁU S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 26. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.012936-0 - HELOÍSA HELENA BERNARDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ECOPE ENGENHARIA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de proventos da autora e declaração de IR atualizados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015233-0 - MARIA VITÓRIA LISBÔA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X IVAN CARNEIRO DA CUNHA) Despacho:Atenda-se ao MP. Citem-se.Intimem-se. \r\n\r\nId: 331303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2005.203.014173-1 - DAYSE ROSA BASTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Intimo a parte para juntar nos autos procuração do advogado subscritor da petição de desarquivamento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002335-6 - BERNARDO BORDALLO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X RENATO RODRIGUES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Intimo a parte ré para juntar nos autos procuração do advogado subscritor da petição de desarquivamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000848-8 - CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X MARIA VALÉRIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvado o art. 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimentos das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.004957-9 - SANDRA MARIA ROSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JOÃO NUNES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. O requerente deverá providenciar, junto à imprensa oficial, o recolhimento dos valores dos editais de interdição. \r\n\r\nProc. 2007.203.001150-5 - REGINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X MARIA DA GLÓRIA SOARES DA SILVA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.010909-6 - MARCELO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X LUCAS FEITOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo pericial de fls.57/60. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010295-0 - GERMANO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X STEPHENSON DI O'NEILL DE SOUZA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127), Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-146208) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 24/28. \r\n\r\nId: 331279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000584-9 - G.H.A.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X F.J.F. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.006731-4 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X A.J.M. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por Cassiano Bernardo Matias, representado por Nilza Maria Bernardo Matias, em face de Antônio José Matias, requerendo a condenação do réu ao pagamento de pensão alimentícia em valor correspondente a 40% (quarenta por cento) dos ganhos do alimentante, na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, e em 2,5 (dois e meio) salários mínimos, na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício. Alega o autor ser filho do réu, sendo certo que, não obstante o vínculo que os une, este vem se recusando a prestar qualquer contribuição, fazendo com que o seu sustento tenha que ser provido exclusivamente por sua genitora, que tem parcos recursos, não conseguindo fazer frente à todos os gastos com sua manutenção. Argumenta que seu genitor é serralheiro autônomo, possuindo boa renda, contudo, não cumpre com sua obrigação alimentar. Inicial instruída com os documentos de fls. 07 e ss.A fls. 19 foi proferida decisão fixando os alimentos provisórios e \r\n\r\nProc. 2006.203.009942-0 - A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X J.L.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012727-1 - T.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X C.F. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 80% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 21/11/07, às 14:10 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011164-9 - F.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.013301-5 - W.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.010768-9 - VERA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ELIEZER SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.013304-0 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X C.F.M. Decisão:DEfiro Jg.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 21/11/07, às 13:50 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.009076-0 - ANDREA BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ERICK SAMUEL ROJAS CAJAVILCA Despacho:Considerando a informação de fls.64, dê-se vista à exequente para indicar os bens a serem penhorados (art. 475 J p.3º). \r\n\r\nProc. 2006.203.007827-0 - ANA CAROLINA COSTA CUSATIS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X RINALDO JULIO CUSATIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.007827-0 - ANA CAROLINA COSTA CUSATIS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X RINALDO JULIO CUSATIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) Despacho:J. defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.011400-6 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X L.A.C. Despacho:À exequente.I. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.010440-4 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X J.P.S. Decisão:Defiro JG ao executado. Aos exequentes. I. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.010441-6 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X J.P.S. Decisão:Defiro Jg ao executado. aos exequentes.I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012486-5 - R.W.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X J.W.C.P. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequar o pedido a súmula 309 STJ \r\n\r\nProc. 2007.203.013277-1 - ADRIELLE PAIXÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X MOACIR DE SOUZA JUNIOR Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o pedido, observando-se a súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.013342-8 - A.P.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X K.F.P.P. Decisão:ISTO POSTO, diante da regra de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª. Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. P. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009704-7 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ (RJ-142281), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X S.C.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) À parte autora em réplica. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006947-7 - I.M.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X A.R.G. Despacho:Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos para as autoras. Após, voltem. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.203.014308-0 - M.V.M.V. (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X F.G.O.V. (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Às partes sobre fls. 21 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000231-0 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.M.B. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência do réu e de patrocínio gratuito do feito.Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.002678-1 - MARIA IZABEL DOS SANTOS X ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496), Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES JOSÉ DA SILVA (RJ-070730) Despacho:Afirmada a ausência, cite-se o réu Marcos Antônio de Santana por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017213-4 - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X S.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho:Fls.42/43 Anote-se onde couber. Designo AIC para o dia 21/11/07 às 14:20h.Int-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017255-9 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)) X C.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014136-6 - CAINAN DA SILVA ALVIM MILAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X ROBERTO ALVIM MILAGRE Ao requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001773-8 - M.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X H.C. À parte autora sobre respostas de ofícios \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000239-5 - P.A.T., Assistente: M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X G.T.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.004363-2 - R.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X Falecido: D.T.M.) F.C.S. E OUTROS À parte autora sobre certidão do oficial de justiça retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011846-4 - A.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X D.S.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.014090-5 - TATIANA DE LIMA LAZARO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.203.013355-6 - A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito, bem como os comprovantes de rendimentos dos requerentes.Regularizem-se as declarações de fls. 14 e 17. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016417-4 - E.O.L.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X F.F.S. Despacho:Fls.47 Esclareça o pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.010061-5 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X A.G.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010624-1 - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X J.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007473-4 - L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X A.S.C. Decisão:Designo audiência especial dia 12/12/07 às 13:40h.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.009192-6 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X J.L.R.S. Decisão:Defiro a emenda de fls...Venha o demonstrativo do débito, observando-se a súmula 309 STJ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008447-8 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X Â.R.C. Decisão:Defiro Jg a ré. à parte autora.I. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.016031-4 - M.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X B.L.P.V.C. Sentença:...Inesxistem nos autos elelmentos que indiquem a presença dos requesitos para o deferimento da medida, até porque, poderá em ação própria, a qualquer tempo, realizar o exame pretendido.Assim sendo, acompanho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor.Sem custas.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.013429-9 - E.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.G.N. E OUTRO Decisão:Defiro Jg.Venha a cópia da sentença homologatória do acordo de fls.07. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008309-5 - R.J.C.Q. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X A.A.P. Decisão:Fls.47 Defiro. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016329-7 - I.C.B.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X V.A.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013440-8 - A.R.T.O. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X R.M.O. E OUTRO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito, bem como a cópia da sentença que fixou os alimentos para as rés. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003069-0 - F.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.004984-3 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X L.O.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001538-9 - R.P.A. (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X A.L.G.S. Decisão:Considerando a concordância da parte ré, defiro a tutela antecipada a fim de que o autor possa exercer a visitação na forma sugerida pela ré. Aguarde-se a resposta do ofício de fls.118. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Alimentos E Regulamentação de Visita E Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.001461-0 - A.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X R.P.A.) Sentença:Considerando que tramita perante este Juízo anterior Ação de Separação Litigiosa, sob o nº 2007.203.001538-9, acolho o d. parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC. Sem Custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 331291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º V do CP - Roubo com restrição de liberdade da vítima pelo agente \r\n\r\nProc. 2007.203.012087-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PHILIPPE YURI DA CRUZ PEREIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a denúncia e defiro a cota do M.P. Designo interrogatórios para o dia 10.10.2007 às 15:00 hs. e prova de acusação para o dia 30.10.2007 às 15:20 hs. Citem-se. Requisitem-se. Os réus deverão estar acompanhados de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhes assegurados o direito de entrevista pessoal com seus patronos. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.203.004990-9 - MP X LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Junte-se ao s autos. As informações já foram prestadas.1- Venham aos autos as declarações de conduta;2- Cumpre-se o artigo 499 do CPP;3- Oficie-se a 5ª Câmara Criminal informando que por desfecho deste HC, foi determinado o cumprimento do art.499 do CPP, estando o feito em fase de diligência. \r\n\r\nId: 331276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001700-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X NEUZA DAS GRAÇAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Despacho:Fls. 62/63. A ré é detentora do benefício da AJG. Assim, comprove o autor a mudança na condição econômica-financeira da ré, de modo a sustentar a pretendida execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011526-7 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X J.B. DOS REIS MÓVEIS Despacho:1- Fl. 103. Por ora, oficie-se à SRF/MF para que informe o endereço atualizado da pessoa física cujo nome e CPF são aqueles de fl. 76. Outrossim, deverá a Receita informar quem figura, em seus cadastros, como responsável para fins tributários da sociedade cujo nome e CNPJ são aqueles de fl. 02 (ré). 2- Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, DE COMISSÕES \r\n\r\nProc. 2005.210.004278-5 - A.P TORRES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:1- Fls. 244/245, 273/275, 279/281. Defiro JG à empresa-autora. 2- Reconsidero a decisão de 242. Intime-se o I. expert para início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.007383-8 - ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SOCIEDADE BÍBLICA UNIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 14/11/2007 às 14:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.004955-8 - LUIZ CLAUDIO DE ALBUQUERQUE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Despacho:Fls. 106/108. Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls. 104, sendo certo que o desarquivamento dos autos que tramitaram perante o XI JEC é uma providência que cabe à parte. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional crediticia com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.001694-2 - ANTONIO MARCO GOMES VILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 205/207. Ao I. expert. \r\n\r\nDeclaratória, e condenatória de obrigação de não fazer c/c indenização danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.000423-3 - SOCIEDADE BÍBLICA UNIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161)) X ALFALIT BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 14/11/2007 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos morais c/c pretensão revisionista ; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.006166-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 170/189. À ré, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c execução de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.210.005117-4 - FABRICA DE MOVEIS AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103), Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425)) X PLAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Decisão:...Assim, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, conforme requerido para passar a integrar o pólo passivo desta relação processual os sócios da reclamada, que constam às fls. 207 (JOSÉ MANOEL GONÇALVES SIMÕES e CLAUDIO RENATO DA NOVA CAMPOS). 4- Procedi o bloqueio on-line de valores indicados às fls. 212 mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002246-8 - GIUSEPPE MICELI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212), Dr(a). ANA LÚCIA DE ANDRADE MICELI (RJ-135215)) X PADARIA E RESTAURANTE FAMILIA M. LTDA. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos. \r\n\r\nProc. 2004.210.002033-7 - ESPÓLIO DE DAVID MORAIS PATOÉIA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X DEIVSON SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:1- A decisão de fl. 143 não foi modificada em sede de agravo (fls. 149/154), considerados protelatórios, tanto que imposta multa por tal natureza. A consulta foi realizada na intranet nesta data. O feito deve prosseguir. 2- Entretanto, a decisão de fl. 156, da lavra de respeitável Magistrada, merece a minha discordância na parte final, pois não cabe ao Bacen o cadastro distintivo de contas bancárias, sendo o ofício determinado fadado ao insucesso, pois a autarquia não detém tais informações. 3- Ademais, a teor da reforma da lei processual (art. 655-A par. 2o CPC), incumbe AO DEVEDOR comprovar que o bloqueio de valores em conta bancária recaiu sobre verba alimentar, sendo certo que a execução visa a satisfação do credor e o devedor a ela responde com todos os seus bens. 4- Assim, determinei o bloqueio on-line, junto ao convênio Bacen-Jud, do valor exequendo, conforme protocolo anexo. 5- Retornem os autos em 72 horas para verificação do resultado e determinações pertinentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001158-6 - NKF TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X RADIAL TRANSPORTES S/A Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Retornem os autos em 72 horas para consulta do resultado da ordem e determinações pertinentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009326-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA DE MORIAND SONAGERE Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Retornem os autos em 72 horas para consulta do resultado da ordem e determinações pertinentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009961-0 - CLAUDIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o autor, por DO, para se manifestar, em 48 horas, sobre o despacho de fls. 75, bem como sobre o documento acostado às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.210.001628-6 - CAMILA DA MOUTA CAJAZEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais (ação sumaríssima) \r\n\r\nProc. 2005.210.005366-7 - MARIA DE FÁTIMA BEZERRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X RONDONCAR COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:Fls. 95/96. À autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c revisão judicial; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.002063-3 - SERGIO DE AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYMORE - FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 183/188. Ao I. expert. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008259-0 - ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 184/185. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora apontada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo convênio BACENJUD. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.000906-4 - CLAUDIA DE SOUZA SEPULVEDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Retornem os autos em 72 horas para consulta do resultado da ordem e determinações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.210.007157-4 - GUELFI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1- Fls. 209. Homologo os honorários periciais. Comprove-se o pagamento da 1ª parcela, em cinco dias, sob pena de perda da prova. I-se o autor.2- Com o pagamento da última parcela, intime-se o I. expert para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias.3- Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor da expert e, após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2003.210.011748-3 - YONARA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011664-8 - JANNISSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.210.002825-3 - JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008555-5 - MARIA DOLORES ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Falta cópias fls, 61,62 e 67 para instruir carta precatória. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.210.005261-4 - PASTELARIA E LANCHONETE YUCHAN NICARAGUÁ DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUNI DE OLIVEIRA CALDAS (RJ-103395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.009098-8 - HILDA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 76/78. Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento ao credor e seu patrono.2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora apontada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação c/c pedido de urgencia de antecipação de tutela indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.009169-0 - SERGIO FERREIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERREIRA GRAÇA (RJ-079757)) X ROSANE LEITE (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918) Despacho:Fls. 273. Indefiro, vez que é uma providência que cabe à parte. No mais, cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 271. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.001811-4 - MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)) X JOSE WILSON NOBRE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). CLAUDIA ROSANE NOBRE CHAVES (RJ-100796), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração por ser tempestivo.No mérito, nego-lhe provimento em razão da questão em exame não estar inserida nas hipóteses previstas no art.535 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005541-6 - ASTOLFO SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ROGERIO MENEZES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora, se necessário. Torno insubsistente eventual penhora. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.... \r\n\r\nId: 331371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011024-5 - MARIA JOAQUINA FERREIRA FARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) aguardando comparecimento do testamenteiro em cartório , portando documento de identidade para assinar termo de testamentaria \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.004626-0 - SÉRGIO DE AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HONDA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) AS PARTES S/ OS CALCULOS \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.006884-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES TEIXEIRA (RJ-095331)) X JORGE LUIZ MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008944-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007078-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X REGINALDO OLIVEIRA VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005216-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CESAR CARVALHO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005914-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.000009-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SÉRGIO FERNANDES OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002526-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GENTON BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007126-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA DESTER Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 03, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela notificação em mora do requerido (fl. 16) e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.007130-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 03, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela notificação em mora do requerido (fl. 34) e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.001266-5 - WALLACE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X JAIRO JOSE DE SOUZA Decisão:Expeça-se ofício para OAB conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.210.005842-4 - ARMINDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X WALCY VIANA E OUTRO Ao autor para recolher custas referente à diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.002424-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X WILSON DE ALBUQUERQUE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista certidão cartorária de fls. 65, redesigno audiência de que trata o art. 277 do CPC, para o dia 07/11/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007595-3 - H.C REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X PLASTICOS MB LTDA. Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de cotas de condominio \r\n\r\nProc. 2007.210.007720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JÓIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X JESSEICA MARIA DE ANDRÉ AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 10,59. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001551-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ANTONIO NONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JUDSON CONSTÂNCIO DA SILVA E OUTRO Sr. advogado, aditamento a Carta Precatória pronto aguardando retirada ou, recolhimento de custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 + 5% funperj e fundperj, bem como cópia desta GRERJ para instrução da Carta, ficando ciente que as demais custas serão recolhidas no juízo deprecado, se necessário \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.003868-8 - CLAUDIO MARCIO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.210.009513-5 - MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007376-2 - PEDRO PINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X ALEXANDRE VALE DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NOS ATOS DOS O.J.A NO VALOR DE R$ 17,49; DOS ESCRIVÃES NO VALOR DE R$ 188,93; 5% DE AMBOS OS VALORES PARA FUNPERJ E FUNDPERJ; E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 32,72. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003434-8 - ZULEICA MOTTA GOULART (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X ANDREIA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.009704-0 - LUIZA PERES CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X CLEVERSON MESSIAS BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306), Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Decisão: LUIZA PERES CANTUÁRIA, interpôs o presente embargos de declaração, sob a alegação de que na sentença de fl. 71, houve contradição à prova dos autos.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 77), porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006075-5 - REGINA CELIA ARAUJO SÁ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X MARCOS RIBEIRO DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 9,24 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.010917-1 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X FERNANDA SILVA BRAGA E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança do débito locatício \r\n\r\nProc. 2003.210.000014-2 - ESPOLIO DE YARA SA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)), Inventariante: CONCEIÇAO DE SOUZA E SILVA) X GEYSE REGINA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 187: Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.210.006584-7 - ANTONIO SCHINDLER VENTURA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X RENATA FERREIRA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.001626-0 - DENISE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041)) X FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Despacho:Fls. 51: Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.210.001627-2 - DEBORA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041)) X FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Despacho:Fls. 51: Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.001440-0A - VEÍCULOS BOCA'S CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X ANA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO FUNPERJ 5% E FUNDPERJ 5%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001995-7 - ARNALDO BARREIRINHAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ALEX BELMIRO GERALDES CERTIDAO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.210.001065-8 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JOSEFA MESSIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003518-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X O BARATO DA PENHA BAZAR LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003602-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FORÇA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.007727-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LC GLASS COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE VIDROS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLENTAR NOS ATOS DO OJA R$ 3,50. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002500-8 - MARLENE DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANA PAULA LANA CARNEVALE (RJ-120676)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Certidão pronta na pasta aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2003.210.000819-0 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X CASA GELLI MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.210.010420-8 - ACQUASERV HIDROGEOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X REAL POÇOS ARTESIANOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO SOARES (GO-015363) Despacho:Junte-se o termo de penhora negativa, realizada junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.001476-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO SOPHIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.003646-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SUELI MARIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005472-2 - ALVARO DE CASTRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X WALINOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Despacho:Fls. 126/132: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.210.009875-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.004390-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PATRICIA AZEREDO DE ALMEIDA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.004988-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ORLANDO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA SILVA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.005595-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FENIX 1000 ALIMENTO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002718-1 - SANDRA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.002745-4 - FATIMA REGINA BEZERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 53, uma vez que o signatário da petição de fls. 49/50, é o mesmo cadastrado no sistema Projeto Comarca como patrono da autora nestes autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrentes de acidentes de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.210.005681-2 - MARIA FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X CAPRICHOSA ALTO-ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 186: Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003879-8 - LUIZ CARLOS SERPA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002575-5 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BESSA), Síndico: JOSE DA ROCHA Decisão:Tendo em vista certidão cartorária de fls. 35, redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 07/11/2007, às 14:15 horas. Cumpra o cartório o determinado às fls. 35. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010834-2 - VIRGINIA CAVALCANTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) AO INVENRARIANTE SOBRE O LAUDO DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2004.210.003243-1 - DIONEIDE DE SOUZA E SSILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X EMAR CARDOSOS DA SILVA Decisão:Fls. 127: Oficie-se ao juízo da 27º Vara do Trabalho -RJ informando que no processo em epígrafe já houve sentença transitada em julgado, tendo sido entregues formal de partilha e alvarás à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.210.010059-3 - BENEDITA ROSILENE XIMENES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON MOURÃO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2003.210.008736-3 - FERNANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL MACHADO E OUTRO Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005143-5 - AUGUSTO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317)) X VITALINA RODRIGUES DE CASTRO Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.007735-4 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - EDIFÍCIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem as informações em 02 laudas, junte-se. Encaminem-se por fax e malote. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.003146-9 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X AUVECAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, cumulada com pedido de condenação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.210.000903-2 - LIA THEREZINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: LUCY ROZES) X TIC TAC DE RAMOS POSTO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.006927-0 - LEONIDIA FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X DENIZE TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Às partes sobre fls. 175. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ pedido de tutela antecipada preventiva \r\n\r\nProc. 2005.210.005354-0 - MAURO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, FLS. 189/192. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela c/a indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009164-4 - MARGARIDA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Junte-se. As partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003965-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALLEN JOSIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000049-7 - JORGE LUIS AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X INDUSTRIA DE VASSOURAS MARTINI DORO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA FINN (RS-046324) Decisão:Tendo em vista certidão cartorária de fls. 60, redesigno audiência de que trata o art. 277 do CPC, para o dia 07/11/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009908-6 - JAQUELINA MORGADO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) À parte autora para fornecer cópia de inicial para instruirm mandado de citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007116-3 - MARIA AUGUSTA ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005672-7 - LUCY MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:1) Defiro J.G. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.210.006592-0A - SERGIO COE RIBEIRO X SOLANGE GUIDUCCI (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Invetário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.003274-7 - SIDNEY NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGÊNCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Justiça Federal - Seção Rio de Janeiro. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se ciência ao MP.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa. Remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 331372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosimere Rocha Fiori Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.008257-4 - M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X F.C.A.F. Despacho:FLS. 65 E SS.: VENHA PROCURAÇÃO E AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50, ANTE O ATUAL PATROCÍNIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.001898-9 - L.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E.N. Despacho:FLS. 45 E SS.: À AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2005.210.006553-0 - EMFL (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA Despacho:FLS. 174/175: À FALTA DE PREVISÃO NO ACORDO HOMOLOGADO E SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL EXECUÇAÕ DE ALIMENTOS, A MUDANÇA NA FORMA DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS DESAFIA AÇÃO PRÓPRIA. DE QUALQUER SORTE, PARA EVITAR OUTRAS AÇÕES, MANIFESTE-SE O ALIMENTANTE SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007758-3 - SOLANGE MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X LUIS ALBERTO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 40 VERSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.210.009903-7 - VIVIANE CARVALHAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LEANDRO DOS ANJOS SILVA Despacho:1-OBSERVE O CARTÓRIO DORAVANTE O ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE AUTORA (FL. 02) PARA EVITAR NOVAS DILIGÊNCIAS NEGATIVAS COMO A DE FL. 44.2-AOS AUTORES PARA PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2006.210.010009-0 - HELEN DA COSTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X JORGE CORRÊA BARBOZA Decisão:MANTENHO DECISÃO DE FL. 15 VERSO, SENDO NECESSÁRIO O AMADURECIMENTO DA INSTRUÇÃO QUANTO A NECESSIDADE ALIMENTAR DA AUTORA, CONSIDERANDO SUA IDADE E NÃO VISLUMBRAR, A PRINCÍPIO, ÓBICE PARA TRABALHAR DURANTE O DIA JÁ QUE ESTUDA A NOITE......DESIGNO ACIJ PARA 22/11/07, ÀS 15:30H. IM-SE \r\n\r\nProc. 2007.210.001729-1 - ANA CLARA DAMASCENO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO PEÇANHA \"Intime-se a parte autora para que em 48 , através de advogado, promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção......\" \r\n\r\nProc. 2007.210.002016-2 - PAULA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE JACINTA DE CARVALHO (RJ-102924)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 41, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004658-8 - LARAH DA SILVA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169)) X MARIO JORGE SANTOS FERREIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.31, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003414-8 - NICOLLAS TORRES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X ANDREW MARCIO CARVALHO DE JESUS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 34, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.001944-5 - JORGE PORTO MARASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CARDOSO (RJ-115887) FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA: R$ 8,74 NO CAMPO 39, CÓDIGO 0707-0 (AEVF) E APCJ NO VALOR DE R$ 5,22 NO CAMPO 38, CÓDIGO 0711-2. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.006816-0 - CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X SUELI DA SILVA Despacho:1- AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 16, ITEM \"5\".2-AO MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.003594-3 - SEVERINO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577) Sentença:ISTO POSTO, defiro o pedido inicial para CONVERTER EM DIVORCIO a separação judicial de SEVERINO RODRIGUES DA SILVA e ANA MARIA DOS SANTOS DA SILVA. A Requerente mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.002729-6 - CARMOZINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X Falecido: EURIPEDES ANTONIO DE FREITAS Despacho:ATENDAM-SE INICIALMENTE ITENS 1 E 2 DA PROMOÇÃO DO MP DE FL. 42. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.000387-5 - VALDECIR JÚNIOR RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 24, 26, 28, 29, 31 e 35 e DECRETO O DIVORCIO DE VALDECIR JUNIOR RIBEIRO DE ALMEIDA e ROSANA DA COSTA DE ALMEIDA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.210.000879-4 - FLÁVIO BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409) Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/05 E 22. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.000045-6 - C.G.L.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X R.E.B.P. CERTIFICO QUE O VALOR DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA FOI A MAIOR NO CAMPO 40, TENDO EM VISTA QUE O VALOR CORRETO SERIA DE R$ 8,70 CORRESPONDENTE A 5 (CINCO) CÓPIAS, AS QUAIS INSTRUIRÃO A MESMA. CERTIFICO TAMBÉM QUE FALTA CÓPIA DA FL.41 CORRESPONDENTE À EMENDA A INICIAL QUE INSTRUIRÁ A MESMA. \r\n\r\nProc. 2005.210.006321-1 - MARLENE FANELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de MARLENE FANELLI DA SILVA em face de JORGE DA SILVA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.210.002138-5 - DONALDO DE CARVALHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SONIA MARIA MENEZES CAMARA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 31, e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005927-3 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X MARIA INES PEREIRA DA ROCHA SANTOS Decisão:1-DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 16/17. RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA RÉ.2-CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.006945-0 - EDILSON MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GUIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009) Despacho:1-JUNTE A RÉ AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.060/50, PARA TANTO NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL. 32 QUE NÃO SE REFERE TAMBÉM A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.2-AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.3- AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.000961-5 - L.G.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X L.G.M.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 82/84 E SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 792 DO CPC. OFICIE-SE PARA DESCONTOS DOS ALIMENTOS. APÓS, AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DO ACORDO PARA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.210.006037-4 - BARBARA BRANQUINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOÃO MOURISI DE MEDEIROS FILHO Decisão:RAZÃO ASSISTE AO MP QUANTO À NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PENHORA VEZ QUE EM VIRTUDE DO PARCELAMENTO ACORDADO, FICARÁ APENAS SUSPENSA A EXECUÇÃO. ASSIM SENDO, E ACOLHENDO A PROMOÇÃO DO MP DE FL. 109, HOMOLOGO EM PARTE O ACORDO DE FLS. 106/107, FICANDO SUSPENSA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 792 DO CPC ATÉ INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO. FICA MANTIDA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.210.003864-4 - L. G. DA S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X MILTON CESAR CARDOSO DA SILVA Despacho:FLS. 77 E SS.: DIGA O EXEQÜENTE. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005773-0 - A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X DINEU DA SILVEIRA ALENCAR Despacho:1-ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO. 2- CONSIDERANDO O ORIGINÁRIO PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, VENHA ATUAL AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO. 4º DA LEI Nº 1.060/50, ENGLOBANDO TAMBÉM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OU DECLARAÇÃO PELA ADVOGADA DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.210.008879-9 - L. G. G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MARCELO GOERING Despacho:DIGA A EXEQÜENTE QUANTO À QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.210.005190-0 - JOÃO VITHOR SILVA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X RICARDO COSTA DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.005829-3 - JOÃO PEDRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JOÃO MUNIZ DOS SANTOS Decisão:1-DEFIRO JG.2-COM PLANILHA DE FL. 20,. CITE-SE (ART. 733 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.210.007105-4 - GABRIEL FERREIRA DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES JUNIOR Decisão:1-DEFIRO JG.2-VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FL. 10.3-O PEDIDO CONTIDO NO 4º PARÁGRAFO DE FL. 05 NÃO TEM AMPARO LEGAL DENTRO DOS LIMITES OBJETIVOS DA EXECUÇÃO, DEVENDO SER EXCLUÍDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010727-7 - ADRIEL DE SOUZA RANGEL GARCEZ (Adv(s). Dr(a). IDINALVA DE FÁTIMA SILVA GOMES (RJ-116538)) X ELTON DOS SANTOS GARCEZ Decisão:CITE-SE (ART. 733 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.210.010845-2 - RODRIGO CARNEIRO ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X OZIEL ELEUTERIO Ao autor sobre justificação sobre fls 35/36 \r\n\r\nProc. 2006.210.010967-5 - JOÃO VICTOR RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X JORGE CASTILHO VIANNA Despacho:O PERÍODO ANTERIOR AOS TRIMESTRES QUE PRECEDEM A DISTRIBUIÇÃO DEVE SER EXECUTADO PELA VIA PRÓPRIA NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, MAS O PERÍODO POSTERIOR AO TRIMESTRE ACIMA DEVE SER ENGLOBADO NESTA EXECUÇÃO. ASSIM SENDO, ADEQUE-SE A PLANILHA DESTA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.001718-7 - GEISA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ARMANDO DA SILVA FILHO Despacho:DIGA A EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 26 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.210.003571-2 - GABRIELA CRISTINA DE ASSIS OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X ELY BARRETO NOVAES AOS INTERESSADOS SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 28/36 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com regulamentação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.007262-9 - ANA PAULA PINHEIRO RIBEIRO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X FRASIO BUARQUE BARROS Decisão:1-DEFIRO JG.2-LIMITE-SE A EXECUÇAÕ AOS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO GERADO PELO PROC. 2006.210.0008107-0 E EXCLUA-SE A PRETENSÃO À MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA QUE DESAFIA AÇÃO DISTINTA.3-VENHA PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.004552-0 - S.F.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X M.S.L. Em conformidade com o dispositivo no art. 162, §4º do CPC, remeto a publicação a seguinte certidão: intimar a parte autora para que promova o regular andamento do feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.004504-1 - SIDNEY FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X CAROLINA DE CARVALHO FRAZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003418-5 - ANTONIO TUPINAMBÁ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X VANESSA FERREIRA TUPINAMBÁ DOS SANTOS E OUTRO Despacho:CUMPPRA-SE PARTE FINAL DE FL. 17. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003762-9 - JOSE ROBERTO LISSONGER (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SONIA MARA TEIXEIRA LISSONGER E OUTRO AO AUTOR, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE COTA DE FL 23. \r\n\r\nProc. 2007.210.006957-6 - MARCO AURELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X PATRICIA SILVA DOS SANTOS Despacho:VENHAM AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50 E CÓPIA DA SENTENÇA OU ACORDO COM RESPECTIVA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.003815-4 - PEDRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ELIANE PINTO FALCÃO), PEDRO CRISTIANO FALCÃO MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.003596-5 - LUZITA FERRAZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ALBERTO FONSECA BARROSO Sentença:CONSIDERANDO o comprovado óbito do Interditando pela cópia da certidão de fl. 64, de cuja autenticidade não se discute, e manifestação do Ministério Público à fl. 65, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, IX do CPC. Sem Custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.210.007275-5 - SOLANGE GARCIA DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812)) X ELISA GARCIA Despacho:À REQUERENTE, CE E MP SOBRE O LAUDO, SENDO QUE, QUANTO AO CE, TAMBÉM PARA DEFESA DOS INTERESSES DA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.210.010516-5 - JAYME PORTUGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X DELPHIM DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP (ITEM 1 DE FLS. 33 E VERSO) \r\n\r\nProc. 2007.210.005967-4 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X FIDÉLIS SIMÕES Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES DE FLS. 57 A 60 COM FIRMAS RECONHECIDAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.007906-3 - SANDRA REGINA TOLEDO DA SILVA STELLE SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:1-RETIFIQUE-SE A ASSENTADA DE FL. 98, PARA ONDE SE LÊ \"AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO\", LEIA-SE: \"AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO\", MANTENDO OS DEMAIS TERMOS.2-AO REQUERIDO PARA MANIFESTAR SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (FL. 81), JUSTIFICANDO-A. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.000792-0 - K.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485), Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X P.H.C.R. Despacho:ANOTE-SE SE FOR O CASO. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. ANTES, PORÉM, ADITANDO-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU E PUBLICANDO-SE NO D. O. A NOVA DATA CONFORME DETERMINADO À FL. 95. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005046-2 - J.T.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766)) X WALLACE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:1-DEFIRO JG AO RÉU. PROCESSO REGULAR. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. ASSIM, EM FACE DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 331, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU POR SANEADO O FEITO E DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. OFICIE-SE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PROJETO DNA, REQUERENDO A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL, INTIMANDO-SE O RÉU. APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, DESIGNAREI DATA PARA A AIJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.008165-8 - D.A.N. (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885)) X C.A.R.F. Despacho:FLS. 140/142: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.003097-5 - C.T.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:ANTE A PROXIMIDADE DA DATA, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA, JÁ QUE O SR. OJA DILIGENCIOU PARA INTIMAR O RÉU, APESAR DE CORRETO O MANDADO. QUANTO AO RÉU, COMO NÃO HAVERÁ TEMPO HÁBIL DE SE PERQUERIR O ENDEREÇO ATUAL, INTIME-SE VIA D.O., JÁ QUE TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO, DEVENDO, EM TAL INTIMAÇÃO CONSTAR TAMBÉM A DETERMINAÇÃO PARA QUE INFORME O RÉU SEU ENDEREÇO ATUAL. NO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA AUTORA DEVE CONSTAR SER URGENTE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.001916-7 - R.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) \" Ao réu quanto ao laudo de fl 63 e 63v.\" \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.210.005877-3 - MICHELE SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ANDRE RICARDO GOMES LADEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA 25/10/07, ÀS 14H. CITE-SE E IM-SE \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.002935-7 - BENEDITO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X DEYSE DOMINGOS FERREIRA Decisão:1) RECEBO O RECURSO NO ___________________________________;2) AO APELADO; 3) AO MINISTÉRIO PÚBLICO; 4) SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.005044-0 - SEVERINO BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X MARIA ZÉLIA VALERIANO Decisão:CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003668-6 - HUMBERTO SANGENETTO DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X EMANUELLE OUTÃO DAVID (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO( ART. 331 DO CPC) PARA 25/10/07, ÀS 14:30H. IM-SE \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.006897-3 - FRANCISCO RAPHAEL SAIDE (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X PATRICIA RANGEL LUCINDO Decisão: ASSIM SENDO, e acolhendo no mais como razões de decidir a promoção do Ministério Público de fls.164/165, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado por FRANCISCO RAPHAEL SAIDE e, em prestígio ao princípio da efetividade do processo e necessidade de atendimento aos prioritários interesses da criança, defiro a guarda provisória de LARISSA RANGEL SAIDE, nascida em 24 de setembro de 1999 à tia materna RITA DE CASSIA RANGEL LUCINDO DE MORAES, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser lavrado o respectivo termo. Ainda atenta aos princípios acima referidos, asseguro ao genitor o direito de ter a filha menor em sua companhia nos finais de semana, buscando-a na escola na sexta-feira ao término do horário escolar e levando-a à residência da tia materna às 19:00h de domingo. Oficie-se ao estabelecimento de ensino em que estuda a menor comunicando a decisão. Junte-se cópia da presente decisão aos autos da MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.010122-6 - BRUNO SINGUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X CRISTIAN MATSCHUCK RAMOS SINGUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861) Sentença:...Assim, JULGO procedente em parte o pedido para fixar alimentos na hipótese de inexistência de vínculo empregatício em 80% do salário mínimo, pagos a cada dia 10 do mês vencido, mediante depósito na conta mencionada em audiência, aberta em nome da representante legal do menor... \r\n\r\nProc. 2007.210.006332-0 - LEONARDO DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)), LUCAS CABRAL GONÇALVES ESTE É O CORRETO DESPACHO DO DIA 21/09:CERTIFIQUE-SE A ÁREA DE ABRANGÊNCIA PELO ENDEREÇO DO RÉU (FL. 14).EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO POLO PASSIVO, A SER COMPOSTO PELO MENOR REPRESENTADO POR SUA MÃE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.003377-6 - NÚBIA PAULA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) ESPÓLIO DE ALBERTO CARLOS SILVA DE JESUS Despacho:À AUTORA PARA OPÇÃO, VEZ QUE NÃO RESIDE EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGIONAL NEM A RÉ DE ENDEREÇO CONHECIDO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.210.005129-4 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X Falecido: N.C.P.A.) B.T.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE QUOTA DE FLS. 101 (CONTESTAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.005934-7 - J.M.P.G. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X V.R.X.), J.R.X.G. CERTIFICO QUE O VALOR RECOLHIDO ESTÁ INCORRETO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2007.210.003809-9 - MARCELO DA CONCEIÇÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)), PHELIPE SAMUELSON SANTANA MENEZES Despacho:RESDESIGNO A C NO JIC NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP PARA 23/11/07, ÀS 10 H IM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005104-3 - ADRIANO DE LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X GRAZIELA DO NASCIMENTO GONÇALVES CORRELO Decisão:DEFIRO JG; ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP....PARA DEFERIR EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS FEITOS DA TUTELA PARA QUE O AUTOR POSSA TER O FILHO EM SUA COMPANHIA AOS SABADOS, DAS 10 H ÀS 15 H , BUSCANDO-O E DEVOLVENDO-O NA RESIDENCIA MATERNA. DESIGNO AUDIENCIA PREVIA PERANTE O JIC PARA 23/11/07, ÀS 10:40 H . O PRAZO PARA RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR DAQUELA DATA CASO MALOGRADA A CONCILIAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.009819-1 - JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X GABRIEL HENRIQUE BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924) À PARTE RÉ, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.002182-4 - ALBERTO LUIZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA CAROLINA SAMPAIO DE MAGALHÃES), JOSÉ LUIZ SAMPAIO DE MAGALHÃES) X FATIMA SAMPAIO DE MAGALHÃES Decisão:1-RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 157/163 EM SEU DUPLO EFEITO.2-AOS APELADOS.3-AO MP.4-APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.007955-5 - MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X M. R. R. Em conformidade com o disposto no art. 162, §4º do CPC, remeto à publicação a seguinte certidão: certifico como correto o recolhimento da complementação das custas, à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.210.009024-1 - CELSO LUIZ FERREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X L. C. R. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA 25/10/07, ÀS 15:00 H. IM-SE \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.006914-2 - P.J.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228), Dr(a). MARCIA MARQUES DE SOUZA (RJ-094889) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FL. 40 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. A AFIRMAÇÃO DE FL. 39 ESTÁ INCOMPLETA E A PROCURAÇÃO É ESPECIAL PARA OUTRA AÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.003060-8 - MAX LUIS MORAIS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 2006.210.003060-8 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerentes: MAX LUIS MORAIS PINTO e ANDREA MILER MORAIS PINTOS E N T E N Ç A Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.22, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 e 20, ratificado à fl. 40 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. O casal procedeu a partilha dos bens. Custas pelos Requerentes. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.007093-0 - ROBSON LUIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160) Sentença:CONSIDERANDO que o Requerente varão não reside atualmente no endereço indicado na inicial, conforme certidão de fl.19 e que não se logrou localizar o endereço fornecido pela Requerente mulher, conforme certidão de fl.22, inviabilizando a intimação pessoal dos Requerentes, que não impulsionam o feito há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.23), TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.002487-8 - ALEXSANDER BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X VIRGINIA MARIA DE LIMA DO CARMO Despacho:ATENDA-SE A PRIMEIRA PARTE DA PROMOÇÃO DO MP DE FL. 19; VENHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA, SE NÃO ESTIVER NO NOME DO AUTOR, DECLARAÇÃO DO TITULAR DO COMPROVANTE \r\n\r\nQuebra Separação Litigiosa, cumulada com pensão alimentícia e regulamentação de visita aos filhos menores \r\n\r\nProc. 2006.210.007265-2 - KARLA REGINA ARAÚJO LEFUNDES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X IURI ALVES Sentença:CONSIDERANDO a Autora foi intimada pessoalmente à fl.21 para impulsionar o feito sob pena de extinção e se manteve inerte, conforme certificado à fl.23, encontra-se os autos paralisados há mais de 01 (um) mês, não se opondo o Ministério Público a extinção (fl.23), TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000264-0 - DALITA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X RAYANNE ROSA XAVIER DA COSTA Decisão:1-PARA REGULARIZAR A DETENÇÃO DE FATO QUE ALEGA A REQUERENTE EXERCER E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP DE FL. 29, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DE RAYANNE ROSA XAVIER DA COSTA À REQUERENTE DALITA MACHADO COSTA PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE TERMO.2-CUMPRA-SE 2ª PARTE DO DESPACHO DE FL. 30 VERSO.3-SEM PREJUÍZO, AO ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.003592-4 - ADELIA PANTANA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ANTONIO PANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 348 VERSO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO RELATIVAMENTE À FL. 339 VERSO, COMO PLEITEADO PELO REQUERIDO À FL. 342, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.003097-5 - C.T.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) INTIMAÇÃO PARA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEINTIMAÇÃO DA PARTE MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO PARA COMPARECER NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 23/10/2007 ÀS 10H. MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, A FIM DE PROCEDER À COLETA DE MATERIAL PARA EXAME DE DNA. \r\n\r\nId: 331377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004668-0 - JOÃO FERNANDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X JOÃO CARLOS BASTOS DOS SANTOS Despacho:Atenda-se o MP. Intime-se a representante legal da autora para manifestar-se sobre a proposta de acordo de fl. 21. \r\n\r\nAlimentos, c/c acordo de visitação \r\n\r\nProc. 2006.210.002822-5 - PÂMELA MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MAURICIO MELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) À parte autora para que recolha o valor relativo às custas pro rata, conforme determinado na parte final da R. Sentença de fls. 76/77, na forma a seguir: \"campo 37: R$ 6, 12; campo 13 - Distribuição - conta 0723-0 - campo 39: R$ 1,75; campo 14: AEVF - conta 0707-0 - campo 40: 37,61; campo 15: subtotal;campo 42: 10% CAARJ; campo 17: Atos dos Distribuidores - conta 6002.02696-8 - campo 43: R$ 8,73; campo 19 - conta 6002.05926-6 - campo 45: R$ 1,75; campo 46: R$ 21,30; campo 34 - conta 600225174-9- campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 45; campo 35 - conta 5673-00124-3 - campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 45. - campo 49: total\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.001757-6 - LUCIMAR MADEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Sr. Advogado: Retirar Carta de Sentença em cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.008508-7 - CONSTANTINO BELLO ALDIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X EDUARDO BELLO REY Despacho:Fls. 65/66. Para efeito exclusivo de publicação do edital, defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007221-0 - J.C.N. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X E.N. autos disponível em cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.003739-1 - N. C. F. (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040), Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635)) X WALTER BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.005410-8 - T. F. DOS S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS autos disponível em cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.005410-8 - T. F. DOS S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS autos disponível em cartório \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.002810-0 - RICARDO DO ESPIRITO SANTO NADAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) autos disponível em cartório \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.004399-0 - SIMONE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465)) X ARNALDO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES PIRES (RJ-034398) Réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.008244-1 - ADRIELLI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X ADRIANO ARAUJO DA SILVA Decisão:1. Distribua-se por dependência a este juízo. Em seguida, autue-se e apensem-se ao processo nº 2004.210.007319-6.2.Intime-se a exequente para instruir a presente ação com os documentos necessários a propositura da presente ação.3.Junte-se a planilha do débito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.210.005828-1 - SEBASTIÃO MARTINS MESCOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) \" Ao autor para fornecer cópia da certidão de casamento para a expedição da carta de sentença \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C ACORDO DE ALIMENTOS, POSSE E GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2004.210.008791-2 - A.R.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607) autos disponível em cartório \r\n\r\nId: 331376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Roberta Barrouin Carvalho de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.048101-1 - Leticia Rosiele da Silva Treichel. X Wanda Lucia de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Moraes da Silva Quito - OAB RJ082103). Indefiro o requerimento de fls. 21/22, tendo em vista que a parte ré desentranhou o original do cheque de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2003.800.061781-4 - Maria Betânia Beltrão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pereira Ramos - OAB RJ098339). X Clésio Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Costa Simonin - OAB RJ072457). A fim de viabilizar a realização da penhora on line junto ao sistema BACEN JUD, deve a exeqüente informar o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.176313-2 - Antonio Carlos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). X Movesp-móveis Especiais Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). Reconsidero o despacho de fls. 115. Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a guia de depósito da improtância penhorada a fls. 84, no prazo de 48hs, sob pena de prisão do depositário nomeado no auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002225-6 - Eluise de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluise de Carvalho Martins - OAB RJ052276). X Valdinei da Conceição. Fls. 12: considerando os termos da certidão de fls. 13, expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado (R$ 1.162,74) \r\n\r\nProc. 2007.800.028964-9 - Manoel Gaspar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). X Joel Vicente e outro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075802-9 - Jardim de Infância Tia Vera LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meri Helen Simões Moura - OAB RJ131523). X Áurea Campos dos Santos. Tendo em vista que não há nos autos comprovação de citação, redesigne-se nova data para audiência de conciliação, devendo o réu ser citado por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104358-9 - Ayrton Matheus D'Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Banco Itaú S/A. Ratifico fls.13. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.071281-8 - Jocemir Toretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Pongas Car - Lanternagem e Pinturas LTDA. Fls. 110/111: indefiro, por ora, o levantamento de quaisquer valores. Expeça-se mandado de penhora na forma requerida, sendo certo que o percentual a ser aplicado é de 30% da renda diária líquida da executada. \r\n\r\nProc. 2003.800.043195-0 - Cremilda de Carvalho Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ099021). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em última oportunidade, comprove a parte ré o correto cumprimeto da obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo de 48hs, sob pena de execução da multa diária. \r\n\r\nProc. 2004.800.001358-3 - Ivonete Felix da Silva. X Tecnoforma. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença de R$ 469,06 em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.049245-0 - Vagner Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Carvalho - OAB RJ110518). I- Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. II- Expeça-se ofício ao SPC/SERASA, na forma determinada no acórdão de fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 2004.800.080237-1 - Anderson Aleixo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima - OAB RJ065843, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). X Jardim Botanico Veiculos LTDA. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.102447-3 - Jurema de Moura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 16/07/2007, que consta no sistema informatizado. Não obstante, certifique o Cartório o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.115455-1 - Elisangela Gomes da Silva e Silva. X Centro de Reabilitação Infantil Albanos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos - OAB RJ084825). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.144805-4 - Wellington de Oliveira Souza. X Cougar. I- Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. II- Juntado o ofício do Banco do Brasil, noticiando a realização da transferência determinada no item anterior, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.147482-0 - Josenilda de Lima Freitas da Silva. X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). 1- Tendo em vista o depósito do valor remanescente (fls. 88), considero integralmente cumprida a obrigação de pagar. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 3- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172136-6 - Rubens Avelino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Nokia e outro. Ratifico fls.49. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.800.003266-0 - Valéria Rosa Ramos da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o réu, conforme requerido a fls.98. \r\n\r\nProc. 2005.800.009155-9 - Iracema Oliveira da Silva. X Máquinas Gold Singer (comércio e Serviços Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). Fls. 91 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.013813-8 - Antonio José da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Up Grade. Venha aos autos o CNPJ da executada, a fim de que se proceda a penhora, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.048069-2 - Mônica Figueiredo de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Expeça-se mandado de penhora, pelo valor de R$ 5.400,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.051786-1 - Maria de Lourdes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.060633-0 - Daisa Maria da Conceição. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). TENDO EM VISTA QUE A OBRIGAÇÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA PELA PARTE RÉ, TENDO A PARTE AUTORA DADO PLENA, INTEGRAL E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO À MESMA, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, OBSERVENDO-SE EVENTUAL SUCUMBÊNCIA. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.097317-9 - Maria Glycia da Silva Santos. X Bradesco Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.641,77), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.102583-2 - Fabiano dos Santos Chagas. X Casa e Video - Mobilita Com. Ind. e Rep. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.110172-0 - Maria da Conceição Aparecida Ribeiro. X Helene Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Feijó do Nascimento - OAB RJ033700). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada R$ 68,46, em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.146611-3 - Leandro Loureiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ095481). X Americanas. Com. S/A Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado (R$ 855,59), no prazo de 3 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.156809-8 - Ziranilda Limeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Gomes Teixeira - OAB RJ113236). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 144: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157328-8 - Pedro Araújo Costa. X Sva Brasil LTDA e outro. 1- Nomeio o (a) Dr.(a) DALVO MIRANDA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.173953-1 - Zagleide Brandão Paes. X Globex Utilidades S/A e outros. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.004666-0 - Clicia Rodrigues Martins. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 46v , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005203-9 - Joaquim Pinheiro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Ponto Frio (globex) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I- Intime-se a ré para comprovar, em 3 dias, o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, esclarecendo se o produto foi entregue na residência do autor, na forma determinada a fls. 136. II- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.006437-6 - Thereza Cristina de Freiras. X Móveis e Decorações 320 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). Considerando os termos da certidão de fls. 33, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.006437-6 - Thereza Cristina de Freiras. X Móveis e Decorações 320 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). I- Revogo o despacho anterior. II- Primeiramente, certifique o cartório se há guia de depósito a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.022731-9 - Claudia Santa Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Norte Shopping Cachambi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dessa forma, esclareça a parte autora, em 5 dias, se com o levantamento da quantia de R$ 7.878,37, confere plena quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância, devendo, ainda, ser expedido mandado de pagamento em favor da 1ª ré (NORTE SHOPP \r\n\r\nProc. 2006.800.026301-4 - Joel da Silva Segundo. X Globex Utilidades S/A. Primeiramente, certifique o cartório quanto à oposição de embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.036302-1 - Solange Ribeiro da Cruz. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Nomeio o (a) Dr.(a) Dalvo Miranda como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.040678-0 - Marlene Alves Reis. X Martha Biondi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). Fls. 61-62: Nada a prover tendo em vista o despacho de fls. 56. Augarde-se a audiência especial já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.043591-3 - José Xavier de Rezendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Considerando que o subscritor de fls. 145 não possui poderes específicos para dar quitação, consoante se depreende do mandato de fls. 09, venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.043612-7 - Duilio da Silva Lanôr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X Disal Administradora de Consórcio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816, Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 134, expeçam-se mandados de pagamento em seu favor e de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046893-1 - Eraldo Damasceno Figuereido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Certifique o Cartório quanto à publicação do despacho de fls. 132. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050883-7 - Luciano Andre Manoel de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 59: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057925-0 - Catia Simone Ferreira Pires. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.058534-0 - Jorge de Sant' Anna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). X Varig do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Fabio Zeraik - OAB RJ137830). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da diferença.\r\n\r\nProc. 2006.800.075561-0 - Monica Lameirão Soares Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585, Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 112: defiro. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078629-1 - Nivea Vieira Benitz Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X Mobilita Comércio Indústria e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). 1 - Fls. 95 - Anote-se onde couber. 2 - Intime-se a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito , considerando os depósitos de fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2006.800.078839-1 - Rodrigo de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 69: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.089401-4 - Marcelo Sant'Ana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Ferreira Gouvea - OAB RJ112573). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Esclareça a parte ré, em 48hs, a data do cumprimento das obrigações de fazer impostas em sentença, eis que as faturas de fls. 68 e 67 foram emitidas em 27/01/2007 e 27/02/2007, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.092188-1 - Jose do Carmo da Silva. X Libro Cons. e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 40), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.125464-1 - Joel Jacob Soares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). X S. B. R 500 - Comércio de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovanni Hersen Penha - OAB RJ111402, Gilson Jorge de Jesus Lima - OAB RJ097676). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 57, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132159-9 - Nelson Loureiro Heredia. X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado a fls. 49 (R$ 601,81). \r\n\r\nProc. 2006.800.140505-9 - Cleide Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA ATUALIZADA DOS DÉBITOS QUE PRETENDE EXECUTAR (FLS. 68). \r\n\r\nProc. 2006.800.140533-3 - Bianca da Silva Barros. X Loja Celcar Jeans e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087, Maria Letícia Esteves de Lacerda da Conceição - OAB RJ112645, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor já depositado em sua conta-corrente (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142855-2 - Mauricío dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Azevedo Biancamano - OAB RJ125332). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.780,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153027-9 - Cesar dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso de fls. 73/80. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174031-6 - Perci de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Gomes Batista dos Santos - OAB RJ086627). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando que o termo final para o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença foi o dia 07/03/2007, a multa diária incidiu desde o dia 08/03/2007 até o dia 19/03/2007, eis que o próprio autor reconhece que a troca do medidor ocorreu em 20/03/2007. Desta forma, expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.175763-8 - Marcelo Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, expressamente, se confere quitação à obrigação de fazer imposta em sentença. Prazo: 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.180565-7 - Sheila Margarete Gomes da Silva. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Tendo em vista a quitação conferida pela parte autora a fls. 75, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188797-2 - Neide Maria da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalto Mathias Correa - OAB RJ027575). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para, confirmar a tutela antecipada deferida a fls. 27 e: 1) determinar o cancelamento do débito de R$ 35,00 referente a fatura com vencimento em 10/01/2006, emitida em nome da autora; 2) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ a partir da publicação e juros de mora de 1% a partir da citação. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.Ficam, ainda, as partes intimadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á da data da intimação da sentença, por D.O. ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. Nada mais havendo determinou a MM. Juíza que se encerrasse a presente, às 14h 00min, após lido e achado conforme. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.191399-5 - Jorge Luís Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200509-0 - Edmundo da Silveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos as faturas de consumo referentes aos meses de agosto e setembro de 2007, além de eventuais cartas de cobrança emitidas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.200886-8 - Luciana Rodrigues dos Santos. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 52, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208800-1 - Carlos Alberto Parrini. X Banco Citicard S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 73, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217889-0 - Celio Borges da Silva. X Galian Decorações Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002828-3 - Michele de Amorim Massena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Freitas Neves - OAB RJ085180). X Whirlpool S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos de declaração de fls. 85-86, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2007.800.006062-2 - Luis Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Aguarde-se por mais 10 dias. Após, certificado o eventual trânisto em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006521-8 - Ronaldo Araujo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Credicard Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ratifico fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.008019-0 - Marli Ribeiro Cordeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, expressamente, se confere quitação às obrigações de fazer impostas em sentença. Prazo: 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.010054-1 - Alberto Magno Evangelista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Ximenes - OAB RJ103486). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 57 , deixo de receber os recursos interpostos, às fls. 51- 56 e 43-46 este último, pelo fato de o autor não ter cumprido a determinação de fls.50. Declaro, pois, a deserção de ambos, na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.011905-7 - Tereza Luiza de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ratifico fls.64. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028187-0 - Alvaro da Silva Dias Filho. X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028273-4 - Sergio Luiz de Castro. X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028595-4 - Maria Margareth Fragoso Diniz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico fls.37. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028750-1 - Marilene Rodrigues dos Santos. X Benq Eletroeletronica LTDA. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigno o dia 19/11/2007 às 10:15 hs para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028870-0 - Maria de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Figueiredo Enne - OAB RJ135136). X Bonsucesso Comércio de Livros LTDA. Ratifico fls.18. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028912-1 - João Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.028920-0 - Sérgio Luiz da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Lojas Americanas S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028924-8 - Renato Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro. Ratifico fls.13. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.057371-6 - Otávio Cesar de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Mantenho a decisão de fls. 16, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068128-8 - Victor Maximiliano da Ressureição Tancredi. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 23, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070403-3 - Flávio Luis Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Soares - OAB RJ078036). X Cia. de Crédito Financiamento Investimento Renault do Brasil. Designo ACIJ para o dia 27/11/07 às 11:20 h. Cite-se e intime-se pela via postal. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.077383-3 - Edyr Alonso da Silva. X Casas Bahia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083973-0 - Dulcinéia Alves da Silva. X Sonoleve. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103781-4 - Antonio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Sky Brasil Serviços LTDA. Ratifico fls.42. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104333-4 - Jorge Carlos de Almeida. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Ratifico fls.07. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111860-7 - Antonio Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Maria D\"aparecida Oliveira Cunha. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.128799-5 - Patricia Florentino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Luiz Pereira da Cruz - OAB RJ137776). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a ré para se manifestar sobre o alegado a fls. 24, comprovando, na oportunidade, o cumprimento integral da obrigação de fazer objeto do acordo de fls. 16, no prazo de 3 dias, sob pena de fixação de multa diária para o caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.129354-5 - José Luiz Anacleto. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico fls.68. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134472-3 - Rebeca del Giudice da Silva Maia. X Tim Celular S/A. Ratifico fls.12. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134605-7 - Mônica Oliveira Clemente. X Varig Brasil. Ratifico fls.25. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134688-4 - Robson Ferreira de Lima. X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135151-0 - Adriana Silva. X VIVO - S.A. Defiro as inclusões e a exclusão conforme requeridas em ata de audiência de conciliação. Oficie-se ao Distribuidor, sendo necessário constar do ofício o CNPJ das empresas. Providencia a autora, tal informação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138604-3 - Valdecassia Marta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X Duplicar Veículos e outro. Intime-se a parte ré na pessoa de seu representante legal, no endereço fornecido a fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.145657-4 - Neucimar Benevides Cordeiro. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se a 1º ré por OJA e a 2 ré por Ar. Intime-se. Oficie-se ao Distribuidor para a retificação conforme requerido a fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.800.157631-2 - Paulo Roberto Pereira da Silva. X OI TNL PCS - S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157682-8 - Sonia Cristina de Medeiros Martinez. X Tv Sky Shop S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.158696-2 - Carmencita Medeiros Ramos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.158816-8 - Osvaldo Machado Teperino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658). X Telemar S/A (Botafogo). Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.158820-0 - Jorge Elias de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658). X Telemar S/A (Botafogo). Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.159366-8 - Deyse da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Carvalho Martins - OAB RJ042194). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \"...Outrossim, determino que a CEDAE se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.160042-9 - Karen Santos da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.160762-0 - Rosely da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Nunes - OAB RJ132722). X Telemar S/A (Botafogo). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.160782-5 - Antonio Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.161038-1 - Maria Helena Barbosa Fiaes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.161099-0 - Rodrigo de Souza Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). X Itaucard Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos o comprovante da efetiva inscrição do nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.161175-0 - Fernando Marcelo Macedo de Mello. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se o autor, via postal, para juntar aos autos as três últimas faturas de consumo devidamente quitadas, devendo esclarecer, ainda, se houve a interrupção do fornecimento de energia elétrica à sua residência, bem como a data da sua ocorrência. \r\n\r\nProc. 2007.800.161232-8 - Therezinha Mateus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Tele-rio Eletro Domesticos LTDA e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.161248-1 - Luiz Antonio Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lagoas dos Santos Araujo - OAB RJ098283). X Sonia Bomfim Montezano. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.161257-2 - Maria das Graças Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Suely da Costa Lima - OAB RJ113809). X VIVO S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.161343-6 - Rafaela Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S. A.. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161356-4 - Erika da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Bcp S. A. e outros. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.162889-0 - Maria José Conceição Pacheco. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de abril a agosto de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.160899-4 - Jussara Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Gondra Ferreira - OAB RJ096109). X Alexander Mendes da Silva. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.051317-2 - Albano Rua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). X Denise Barbosa Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Coelho Luiz - OAB RJ118025). Ao exeqüente sobre o documento de fls. 95, esclarecendo como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.054730-7 - Luci Riscado Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394, Renata Cleia Vilar de Macedo Santos - OAB RJ115533, Luiz Vergílio Gabriel Junior - OAB MG103029). X Maria Aparecida do Nascimento. 1- Deixo de receber os embargos de fls. 55-57. Tratando-se de execução por título extrajudicial, o momento oportuno para sua apresentação é o da audiência de conciliação. \r\n\r\n2- Designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2004.800.142076-7 - Jose Americano do Brasil Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). X Francisco Jorge Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). Intime-se o patrono do autor, acerca do alegado a fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.185217-9 - Mário Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Bech Of Oahu. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161362-0 - Contro C Tecnologia LTDA Me. X Daniele Aparecida M. P. Silva. Epeça-se mandado de penhora. Designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161368-0 - Contro C Tecnologia LTDA Me. X Roberto Limongi da Rocha. Epeça-se mandado de penhora. Designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.019243-6 - Jose Alexandre Marques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Eletrônica Som Color LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.019243-6 - Jose Alexandre Marques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Eletrônica Som Color LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). I- Revogo o despacho anterior. II- Primeiramente, certifique o cartório se há guia de depósito a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.031442-8 - Jorge Santos Lorca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Campos da Silva - OAB RJ071850). X Imobiliária Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Roberto Senna Oliveira - OAB RJ054302). 1- Nada mais a prover neste autos diante da sentença de extinção de fls. 106. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.028931-0 - Cassia Virginia Tiberio Santos e Santos. X Centro Universitario Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Digam as partes sobre fls. 252/254, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.056885-4 - Sônia Christina Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Brandão - OAB RJ117951). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ferreira Mourão - OAB RJ139368, Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Fabio Coutinho Kurtz - OAB RJ058285, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242). Primeiramente, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 108, bem como a data da sua ocorrência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.071141-9 - Daniele Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Considerando a decisão de fls. 125/130, cumpra a ré a primeira parte da decisão de fls. 100, no prazo assinado. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2004.800.141259-0 - Isaira Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). X Santa Lucia Alimentos LTDA. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.141259-0 - Isaira Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). X Santa Lucia Alimentos LTDA. I- Revogo o despacho anterior. II- Primeiramente, certifique o cartório se há guia de depósito a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.017259-6 - Ana Lucia Coutinho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X Free Brasil Comercio de Alimentos LTDA. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.017259-6 - Ana Lucia Coutinho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X Free Brasil Comercio de Alimentos LTDA. I- Revogo o despacho anterior. II- Primeiramente, certifique o cartório se há guia de depósito a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.027949-4 - Regina Celia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780, Vivianne Silva de Souza Braga - OAB RJ083858). X Marcia Valeria da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Riley Nunes David - OAB RJ020175). I- Fls. 39/40: anote-se onde couber. II- Fls. 42: desentranhe-se o mandado de fls. 34/36, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082759-0 - Antonio Jorge Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Henrique dos Santos. Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.089998-8 - Doralice Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Evaldo Chauvet Bechara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). A fim de se proceder à penhora on line, traga a parte autora aos autos, planilha discriminativa com o valor do débito atualizado. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.095057-0 - Jorge Luiz da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenildo de Aguiar Morais - OAB RJ104235). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 81: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.095340-5 - Fernanda Pimenta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmira da Rocha Moreira - OAB RJ044872). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Jose Fernando de Siqueira Pereira - OAB MT003162). Intime-se a exequente para que proceda na forma da lei, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada do débito a executar na forma do art. 475-B do CPC, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2005.800.105540-0 - José Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo patrono da parte autora que tem poderes específicos (fls. 06), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128351-1 - Lucia Helena C. de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041). X Banco Itaú - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de fls. 101/114. À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.129498-3 - Glória dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Barros Garcia - OAB RJ048630). X Prisma-vidraçaria, Móveis e Decorações. Defiro fls. 22: aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.001477-4 - Geraldo Ferreira Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira Gomes Junior - OAB RJ098145). X Info Wizard - Rt Merlin Informatica, Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Rangel Santoro - OAB RJ082177). \r\n\r\nEmbargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, sendo certo que o embargante visa apenas a infringência do julgado, o que desafia recurso próprio.\r\n\r\nProc. 2006.800.041502-1 - Renata Cordeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Assessoria Geral de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). Tendo em vista a greve dos Serventuários do TJRJ, certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.051052-2 - Janice Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Amanda Aurelia dos Santos - OAB RJ159042E). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A fim de que se proceda à penhora, traga a parte autora aos autos, planilha com o valor atualizado do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.053515-4 - Claudia de Holanda Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Fls. 57: defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.053515-4 - Claudia de Holanda Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). I- Revogo o despacho anterior. II- Primeiramente, certifique o cartório se há guia de depósito a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125872-5 - Vanildo Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). X Consórcio Wolkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Tendo em vista a documentação apresentada, isento a parte autora das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126123-2 - Nilda Casemiro Magalhães Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William José Barbosa Marques - OAB RJ060686). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). I- Fls. 96: indefiro o requerido. Com efeito, julgo deserto o recurso de fls. 83/93. II- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.143043-1 - Nelson Gonçalves Pereira. X Ibibank S/a-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora, pelo valor de R$ 204,55. \r\n\r\nProc. 2006.800.185983-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Leila Cristina da Silva Ferreira. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 48 (R$ 222,18). \r\n\r\nProc. 2006.800.217517-7 - Adriana Maria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos e outro. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, conforme certificado a fls. 38, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.[...] \r\n\r\nProc. 2007.800.012181-7 - Roberto Teixeira Borba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Paulo Larrat de Oliveira - OAB RJ126845). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Olavo Saddi Castro - OAB SP103364, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Fls. 32: certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019410-9 - Mariana de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Fernando da Silva Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados pelo réu, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido para presentar suas contra-razões. 4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.028760-4 - Ivanildo Gomes Ferreira. X Daras Comercio de Calçados LTDA. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.077422-9 - Ellizeu Coelho Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Microcamp Vila da Penha. Ratifico fls.13. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078125-8 - Claudio Rodrigues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928). X Ricardo Lopes Sarzeda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mendes Martins - OAB RJ141281). 1- Ratifico fls. 18. 2- Cite-se a primeira ré, por Oficial de Justiça, para a AC designada para o dia 27/02/2008 às 10:15 h. 3- Intimem-se a autora via postal e segundo réu por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.104280-9 - Maria Cristina da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Trindade - OAB RJ080107). X Cartão Carrefour Realizando Sonhos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 68, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.116541-5 - Anderson Silva Gonçalves. X Itau S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125725-5 - Cristiane Camara Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Gomes - OAB RJ098507). X Comitê Olímpico Brasileiro e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nRetire-se o feito de pautal\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157929-5 - Lucia Helena da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Banco Bmg S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.158614-7 - Mário Leonardo Santos Alarcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Banco Itaúcard S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.158690-1 - Nova Rainha Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869). X B. H. Colchões e Espuma LTDA. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.160811-8 - Viviane Nardi da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Unicard Unibanco. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.160835-0 - Edson da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X VIVO - S.A e outros. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161036-8 - Ervison Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Banco Real e outro. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005313/1998 (1998.800.056662-9) - Frank Leandro da Costa. X J. Macedo e Cia. LTDA e outros. Chamo o feito a ordem. O presente feito já se arrasta desde 1998 sem que até a presente data tenha sido realizada audiência de conciliação. A fls. 244 foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa MEGAPLUS. \r\n\r\nA fls. 242 o autor expressamente desiste do feito com relação às demais rés, Alphaville e Megaplus, persistindo somente em face do sócio desta última, JOEL CORDEIRO SOLTO, já havendo nos autos sentença de homologação da desistência (fls. 244) .\r\n\r\nTendo em vista a certidão cartorária de fls. 258 que informa que não foi expedida intimação para o réu comparecer à audiência designada para o dia 25.04.2007, na qual somente compareceu o autor (fls. 250) , determino a designação de data para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo o Cartório proceder à intimação do autor via postal e do réu por precatória, no endereço de fls. 251, observando-se o prazo necessário para cumprimento da carta.\r\n\r\nProc. 2004.800.007769-0 - Loide de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Maria Célia Cunha Marinho e outro. I- Considerando os termos da certidão de fls. 138, deixo de receber os embargos de fls. 100/106. II- Venha aos autos o depósito judicial da importância penhorada a fls. 97, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão de depositário indicado. \r\n\r\nProc. 2004.800.101505-8 - Mauro Frederico de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449). X Unimed - Federação das Unimed'S dos Estados do Rio de Janeior e Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Farias de Oliveira - OAB RJ154096E, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Fls. 201 - Defiro. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.101505-8 - Mauro Frederico de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449). X Unimed - Federação das Unimed'S dos Estados do Rio de Janeior e Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Farias de Oliveira - OAB RJ154096E, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). I- Revogo o despacho anterior. II- Primeiramente, certifique o cartório se há guia de depósito a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.029687-0 - Maria Lucia da Silva Maia. X Eletrônica Amil LTDA. Intime-se a autora para se manifestar, em 5 dias, sobre o certificado a fls. 44, bem como para esclarecer o pedido de fls. 43, item 2, vez que não há qualquer depósito comprovado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.049891-0 - Nely Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Lemos da Silva - OAB RJ138365). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 1.563,41, referente à condenação por danos morais, acrescida da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Não obstante, designo o dia 15 de outubro de 2007 para a parte ré comparecer na residência da autora e entregar o bem descrito na nota fiscal de fls. 07. Intimem-se as partes por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.054079-2 - Ruizdael da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Perez Carneiro - OAB RJ158191E, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora, pelo valor de R$ 1.992,16. \r\n\r\nProc. 2005.800.056483-8 - Mirian Rodrigues de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Tho de Azevedo Leite - OAB RJ046432). X Banco Panamericano Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). Venha aos autos a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.062626-1 - Adriana Rodrigues da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Semic-serviços Médicos Indústria e Comércio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Tendo em vista que o acórdão de fls. 80 anulou a r. sentença de fls. 55, não há que se falar em execução nem mesmo em cumprimento da sentença, razão pela qual determino ao cartório que designe nova data para audiência de conciliação. citando-se no novo endereço fornecido pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.110220-6 - Roberto Antunes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383, José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1-A petição de fls. 146-147 é cópia da petição de fls. 151-152. Por este motivo, retornem os autos ao cartório para que proceda à substituição da cópia pela petição original, bem como a renumeração dos autos, trocando a ordem da petição de fls.151-152 para 146-149 e desentranhando a cópia que lá se encontra.\r\n\r\n2- Quanto ao pedido ali contido, já foi feita a penhora on line (fls. 149) e, conforme comprovante que segue, em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.155902-4 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X Disal Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Paulo Campello Ruivo - OAB RJ088868, Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Digam as partes em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.030238-0 - Janete Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Casa & Video S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.054591-3 - Maria de Assis Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Consorcio dos Concessionarios Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Fls. 103: expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.062190-3 - Sonia Matuiz Alves da Silva. X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré acerca das alegações da parte autora a fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.137342-3 - Regina Celia Moraes da Conceição. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré acerca das alegações de fls. 80-81. \r\n\r\nProc. 2006.800.141026-2 - Luciano Gomes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a precária cópia xerográfica juntada aos autos a fls. 47-48, certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 45-46 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178896-9 - Allan Messias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658). X Telerj Celular S. A. -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.183022-6 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Braulio Pinto Pocas. Ratifico fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.005625-4 - Anderson Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.012297-4 - José Luiz Sersosimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Vivo S. A.. Venha aos autos a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.012588-4 - Cleonice dos Santos Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 50, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027883-4 - Rosângela de Sousa Neri. X Itaucard. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042106-0 - Joao Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.095614-9 - Gilberto Almeida da Silva. X Banco Itau. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104320-6 - Christina Celia Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (c&a Modas). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157924-6 - Maria Nazaré de Jesus Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Banco Fininvest S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.158702-4 - Damiana Cristina Silva Nunes Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.158836-3 - Fabio Almeida de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Teixeira Lima - OAB RJ116620). X Banco Real-abn Amro. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.160350-9 - Valdete Cahet Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Correa Villela - OAB RJ015762). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.009534-2 - Fábio Augusto Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Guerra Pereira - OAB RJ098124). X Jovelino Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). Fls. 162: Aguardem-se os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.800.035113-2 - Rosimary Oliveira de Amorim Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E). X Sociedade de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). Intime-se a autora para apresentar nova planilha atualizada do débito, observando-se criteriosamente que a multa do art. 475-J do CPC não incide sobre honorários advocatícios e os juros são contados a partir da citação. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.211018-3 - Simone Damasceno Gonçalves Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Siqueira Mello - OAB RJ109865). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Cumpra a autora adeqüadamente o despacho de fls. 57, esclarecendo quanto à quitação do feito, ante o depósito de fls. 56. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.071729-8 - Odilon Cordeiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Alex Molina Moraes. Considerando que já foi determinada a penhora através do sistema BACEN-JUD, conforme tela retro, aguarde-se pelo prazo de 72 horas e, em seguida, voltem conclusos a fim de que se verifique a efetivação ou não do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2004.800.165911-9 - Alexandre Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Candida Claudia Palhares. I- Fls. 26: anote-se onde couber. Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, solicitando o endereço da executada. II- Fls. 28/33: deixo de apreciar, vez que anterior à renúncia de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.800.068105-3 - Etelvina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Cardoso - OAB RJ064992). X Rosângela Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Adilson Câmara - OAB RJ100291). Fls. 67: defiro a expedição de guia, sendo certo que a mesma deverá retornar aos autos, devidamente recolhida, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.134075-0 - Eluise de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluise de Carvalho Martins - OAB RJ052276). X Francisco Florentino da Costa. Considerando que já foi determinada a penhora através do sistema BACEN-JUD, conforme tela retro, aguarde-se pelo prazo de 72 horas e, em seguida, voltem conclusos a fim de que se verifique a efetivação ou não do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.800.137733-5 - Carlos Alberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Simone Guimarães de Vita. Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 32, eis que os protocolos das petições de fls. 30 e 33 são datados de 09/08/2007 e 05/06/2007, respectivamente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148040-9 - Pedro Jack Kapeller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alline Amaral Martins - OAB RJ101404). X Alexandre Barbosa Livio. 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.029914-0 - Alexandre Amaral da Silva. X Carla Xisto de Moraes. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101550-8 - Antonio Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Adriano Miranda da Fonseca. Ratifico fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.129457-4 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Luis Roberto Campos Leite. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005253/1998 (1998.800.057686-6) - José Félix Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Ailton Félix Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Sökeland Dória - OAB RJ094647). Fls. 179 - Anote-se onde couber. Dê-se vistas pelo prazo de 05 dias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2002.800.126573-3 - Eric Correa Gitirana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Morar Empreend. Imobiliário LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912, Renata Carvalho Nogueira - OAB RJ108867, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado a fls. 272/273. \r\n\r\nProc. 2003.800.024263-6 - Jorge Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Caoa Veículos Importados LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Carlini - OAB RJ110674, Luiz Horácio da Costa Azevedo - OAB RJ042293). Considerando os termos da certidão de fls. 154v, expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2003.800.043474-4 - Marcelo Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). X Vésper S.A.. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer a nulidade da execução, tendo em vista o erro cartorário e declarar levantada a penhora que recaiu sobre os bens da exeqüente.\r\n\r\nConsiderando-se que o executado possui patrono constituído nos autos (fls. 92-93) determino sua intimação pelo DOERJ para que comprove nos autos o pagamento do valor de R$ 856, 00 referente à multa e à litigância de má-fé (fls. 103), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.114524-9 - Luzia Teixeira de Azevedo Soares. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2004.800.068655-3 - Alda Maria Costa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). À autora sobre o alegado a fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2004.800.072320-3 - Katia Bastos Duarte Louback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Cleber de Menezes Soares - OAB RJ114421). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Expeça-se mandado de penhora no valor da diferença, R$ 807,15, que deverá recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2004.800.072919-9 - Alberto Correa Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.073799-8 - Valeria Cristina Dourado Martins. X Ibvec (instituto Biblico Veja Cristo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero Franco de Oliveira - OAB RJ051203). Considerando que já foi determinada a penhora através do sistema BACEN-JUD, conforme tela retro, aguarde-se pelo prazo de 72 horas e, em seguida, voltem conclusos a fim de que se verifique a efetivação ou não do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2004.800.102447-3 - Jurema de Moura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). VISTOS, ETC... DA ANÁLISE DOS AUTOS, VÊ-SE QUE MERECE ACOLHIMENTO A PRETENSÃO DEDUZIDA EM SEDE DE EMBARGOS, PRETENDENDO-SE A ORA EMBARGADA EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA DESDE A DATA DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA, TODAVIA, O ACÓRDÃO, APENAS TRANSITOU EM JULGADO EM 19/07/2005 (FLS. 61. VERSO), NÃO TENDO SIDO CONCEDIDA TUTELA, SENDO QUE A EMBARGADA NÃO REQUEREU A EXECUÇÃO PROVISÓRIA, DAÍ, ENTENDER O ORA JULGADOR NÃO SER JUSTA A IMPOSIÇÃO DE MULTA ANTERIOR À DATA DO TRÂNSITO, EM QUE PESE NÃO TER SIDO ATRIBUIDO EFEEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO, ACRESCENTANDO-SE, ENFIM, O DOCUMENTO DE FLS. 84, ONDE SE COMPROVA O CUMPRIMENTEO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE FORMA TEMPESTIVA, NA LINHA DO RACIOCÍNIO JÁ EXPOSTO. ISTO POSTO, COM BASE NO INCISO I DO ARTIGO 269 DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NOS EMBARGOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO. PRI. LEVANTE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.800.115543-9 - Walk Sales Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se quanto a eventual oposição de embargos no prazo lega. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.115681-0 - Wagner Roberto Cassimiro Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Oi Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Considerando os termos da certidão de fls. 95, intime-se o autor para apresentar planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.800.127548-2 - Anderson Gomes de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a plena quitação dada a fls. 119, bem como a sentença de fls. 151, já trânsita em julgado, indefiro o pedido de fls.154-155, face à preclusão já ocorrida. \r\n\r\nProc. 2004.800.162668-0 - Lúcia da Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Edifício Álvaro da Costa Mello XXII (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Leite de Brito - OAB RJ067957). Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.001352-4 - Walnes José Gatto. X Alfhadecor Comércio e Representação de Movéis e Decoração. Intime-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.800.016613-4 - Maria Jose Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Considerando que já foi determinada a penhora através do sistema BACEN-JUD, conforme tela retro, aguarde-se pelo prazo de 72 horas e, em seguida, voltem conclusos a fim de que se verifique a efetivação ou não do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.800.043197-8 - Celina Soares Medeiros. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha - OAB RJ079516, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Considerando que já foi determinada a penhora através do sistema BACEN-JUD, conforme tela retro, aguarde-se pelo prazo de 72 horas e, em seguida, voltem conclusos a fim de que se verifique a efetivação ou não do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.800.048248-2 - Jorge Antonio Santos. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). ..Diante dessa realidade, concluo que a embargante não cumpriu tempestivamente sua obrigação, devendo a execução prosseguir.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para determinar o prosseguimento da execução, devendo a ré substituir a penhora que recaiu sobre seus bens pelo depósito judicial, no prazo de três dias, uma vez que o embargado expressamente declarou não ter interesse nos bens.\r\n\r\nDetermino ainda que a embargante proceda ao desbloqueio da linha do autor no prazo de três dias, sob pena conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nCustas pela embargante, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.091360-2 - Ivone Almeida Cruz. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 245, expeçam-se mandados de pagamento em seu favor e da patrona nomeada relativo aos honorários de sucumbência aponstados a fls. 237. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099017-7 - Rosemeri Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que já foi determinada a penhora através do sistema BACEN-JUD, conforme tela retro, aguarde-se pelo prazo de 72 horas e, em seguida, voltem conclusos a fim de que se verifique a efetivação ou não do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.800.105579-4 - Domingos Edileus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). X Globex - Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Ante o certificado a fls. 58, expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.800.105915-5 - Deleide Inácio Dias. X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2005.800.106877-6 - Cristiane Antunes Machado. X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). I- Certifique-se quanto a eventual oposição de embargos no prazo lega. II- Decorrido o prazo dos embargos, sem que tenha havido oposição dos mesmos, intime-se a exeqüente para se manifestar sobre os bens penhorados a fls. 75/76, esclarecendo se deseja adjudicá-los ou leiloá-los. \r\n\r\nProc. 2005.800.115076-6 - Ilma Aparecida Vieira. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117754-1 - André Luiz Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 84: Tendo em vista a greve dos serventuários do TJRJ, devolvo prazo para resposta aos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.136093-1 - Irma de Fátima Reis de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Marisa Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). Considerando que já foi determinada a penhora através do sistema BACEN-JUD, conforme tela retro, aguarde-se pelo prazo de 72 horas e, em seguida, voltem conclusos a fim de que se verifique a efetivação ou não do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.800.143339-9 - Maria da Conceição Holanda de Souza. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 42,36), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157613-7 - Lucileny Leal Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para comprovar a cobrança de pulsos excedentes, trazendo aos autos as faturas referentes aos meses de 11/2005 a 05/2006, apontadadas na planilha de fls. 200/201, tendo em vista que as anteriores (07/2005 a 10/2005) já se encontram devidamente acostadas a fls. 18/28. \r\n\r\nProc. 2005.800.160921-0 - Marcelo José Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 162/163: indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Intime-se a ré para se manifestar sobre o alegado, comprovando, se for o caso, o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.173921-0 - Monica Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavalcanti Freire da Rocha - OAB RJ072788). X Lj. Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). I- Considerando que já foi determinada a penhora através do sistema BACEN-JUD, conforme tela retro, aguarde-se pelo prazo de 72 horas e, em seguida, voltem conclusos a fim de que se verifique a efetivação ou não do bloqueio determinado II- Intme-se a ré para comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.024385-4 - Leandro Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Paulo Larrat de Oliveira - OAB RJ126845). X José Luiz S. A. Duran Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Cirelli Duran - OAB RJ095663). Fls. 77 - Desentranhe-se o mandado de fls. 72, adite-se e cumpra-se. Não obstante, oficie-se ao DETRAN, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.041734-0 - João Alfredo Gonçalves Rocha. X Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Amaral - OAB RJ061257, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.063852-6 - Jose Antonio da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Unisuam - Centro Universitario Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). 1- Considerando-se que o autor tem a receber neste processo o valor de R$ 1.207,36, já depositados a fls. 141, cessou a sua condição de necessitado, nos termos do § 2º do art. 11 da Lei 1060/50, devendo, portanto, pagar os honorários de sucumbência a que foi condenado pelo acórdão de fls. 202. 2- Assim, diante do cumprimento integral do julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré da quantia de R$ 120,00, referente aos honorários de sucumbência e outro em outro em nome do autor do valor remanescente, relativo à guia de fls. 141. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111978-6 - Eduardo Pardo Pimenta da Fonseca de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Raphael Vaz dos Santos - OAB RJ152050E). X Hipercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Fls. 115: defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125107-0 - Anderson Charles da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina Santana de Aquino - OAB RJ122565). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 110/111: Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da decisão de fls. 16, no prazo de 72 horas, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125107-0 - Anderson Charles da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina Santana de Aquino - OAB RJ122565). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 110/111: Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da decisão de fls. 16, confirmada na sentença de fls. 87/88, no prazo de 72 horas, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125485-9 - Wanda de Sant'Anna Vieira. X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). Initmem-se as rés para comprovarem o pagamento do débito remanescente apontado a fls. 81 (R$ 1.222,52), no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132151-4 - Jamile Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.136176-7 - Mauro Moreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Sony da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intimem-se as partes, por DOERJ, para que compareçam em cartório no dia 10.10.2007, às 14 horas, a fim de que a parte autora entregue à parte ré o vídeo cassete. \r\n\r\nProc. 2006.800.141672-0 - Mara Lúcia Pereira Sant'Anna. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). Considerando os termos da certidão de fls. 71, expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado a fls. 60 (R$ 1.300,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.143863-6 - Elisabete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcellus Ferreira Amorim - OAB RJ125553). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 83: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.146128-2 - Jazon de Souza Prudente Filho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ratifico fls.35. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.152581-8 - Anna Paula Terrinha Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 169/171: indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado (R$ 142,85), no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.162095-5 - Teresinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I- Fls. 55/64: indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Intime-se a ré para se manifestar sobre alegado pela autora, comprovando, na oportunidade, o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de execução forçada. II- Intime-se a autora para apresentar planilha atualizada do débito remanescente que pretende executar. III- Decorrido o prazo do item I, sem manifestação da parte ré, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162696-9 - Jorge Cristóvão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação., devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.179578-0 - Anderson Cruz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Claro - Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença de R$ 929,53 em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco Itaú, agência 341, conta corrente nº 6112-5.\r\n\r\nProc. 2006.800.182712-4 - Maria Neyde Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1- Indefiro, por ora o levantamento.\r\n\r\n2- Traga a parte autora aos autos, planilha discriminando o valor da diferença que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.194930-8 - Maria Helena da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria dos Anjos Botelho - OAB RJ040106). X Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fls. 88/89: indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito remanescente apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.195724-0 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Claro Celular (bcp S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Devolvo o prazo conforme requerido a fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.207830-5 - Fábio Santos Ronzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Banco Itaú S/A. Fls. 80: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209456-6 - Sandra Regina de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X Confeitaria e Panificação Sandrabia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). Fls. 28/29: certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.210710-0 - Achilles Biolchini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Itaucard Financeira S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o pedido a fls.75. Designo o dia 30/11/2007 às 11:30 hs para audiência de conciliação.Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211028-6 - Thiago Camarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). X Banco Itaucred/taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a parte autora suas alegações de fls. 72. Após voltem conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2007.800.002394-7 - Débora Cristina da Silva Alô. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010423-6 - Tathiane Correa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.012529-0 - Octacílio de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Fls. 51: anote-se onde couber o nome da patrona indicado. Intime-se o autor para esclarecer se foi integalmente cumprida a obrigação de fazer imposta em sentença, tendo em vista o alegado. II- A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.024421-6 - Rubens Garrido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Opportrans Concessão Metroviária S. A. (metrô Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Ante a justificativa apresentada a fls. 33, defiro a gratuidade de justiça ao autor, isentando-o do recolhimento das custas processuais. No mais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029067-6 - Beatriz Maria de Jesus Oliveira. X Assim-grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. Ratifico fls.16. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.029081-0 - Mônica Martinez Barbosa. X Telerj Celular S/A - Vivo. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029253-3 - Roberto Luiz Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Taii Financeira - Banco Itaucred. Ratifico fls.26. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.029757-9 - Marlene Guerra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico fls.23. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.029801-8 - Ary Costa de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Sueli da Silva Torres - OAB RJ137653). X Telerj Celular S/A. Ratifico fls.42. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.030943-0 - André Nunes dos Reis. X Lojas Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043022-0 - Iolanda Rangel de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 21, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055731-0 - Eliane Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Efetivamente, assiste razão a parte ré em sua manifestação de fls. 33/34. Desta forma, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, designo nova AIJ para o dia 22/10/2007, às 10:20hs. Intimem-se as partes por meio do DOERJ, bem como a testemunha arrolada a fls. 29, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.074869-3 - Rosely Pimentel Sampaio. X VIVO - S.A. Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao acordo de fls. 13. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado a fls. 19 (R$ 1.300,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.080711-9 - Aline Anchieta de Lima. X Anbt-associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Serviços Públicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA a 2ª ré e a 1º por AR. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119835-4 - Maria da Penha Ramos. X Teconomania. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120410-0 - Túlio Rosas Trindade. X Geap- Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Ratifico fls.117. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122021-9 - Marcondes Candido da Silva. X Itau Card. Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.800.123633-1 - Janaina de Lemos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Banco Itaú S/A. Ratifico fls.35. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131506-1 - Julia Izidoro de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765). X Finivest Negócios de Varejo LTDA. Defiro fls. 21: redesigno o dia 10.12.2007 às 12:15 horas, para audiência de conciliação. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159024-2 - Roberto Furtado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.161118-0 - Alessandro de Araujo Silva. X Telemar S/A (Botafogo). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.163406-3 - Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). X Vivo - Telerj Celular S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.164208-4 - Eliana de Souza Almeida. X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, com urgência e por telefone, para juntar aos autos o seu contrato de plano de saúde. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.167303-0 - Deoclides Eli Athaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Cabo - OAB RJ059638). X Famox do Brasil e Representação LTDA. Fls. 22: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.006330-1 - Cristiane Regina da Rocha. X Fernanda Carvalho da Silva. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando com os depósitos de fls. 17-19, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto.\r\n\r\nFica desde já deferido o desentranhamento dos títulos pela parte ré. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004525/2000 (2000.800.068226-5) - Wanda Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha aos autos nova planilha atualizada do débito, observando-se que a multa do art. 475-J do CPC não incide sobre honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2002.800.019886-4 - Lucilie Eccard Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- Comprove a parte ré o depósito efetuado na conta corrente da autora, conforme acordado a fls. 17. Uma vez comprovado, dê-se baixa e arquivem-se, vez que nada mais há a ser executado neste processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.045053-1 - Neusa Aparecida de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Jose Antonio Perli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963, Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB RJ065499). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.049661-0 - Roseméri Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a ré para devolver a guia retirada em 15.08.07, devidamente recolhida, no prazo improrrogável de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.054309-0 - Felipe dos Santos Galhano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marques de Souza - OAB RJ094889). X Odan Comercio de Veiculos LTDA. Considerando que já foi determinada a penhora através do sistema BACEN-JUD, conforme tela retro, aguarde-se pelo prazo de 72 horas e, em seguida, voltem conclusos a fim de que se verifique a efetivação ou não do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2003.800.138639-3 - Antônio Jorge do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Brilhauto Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187, Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2007, às 10:00hs. Intimem-se as partes, por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2003.800.158031-8 - Maurício Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Arnaldo Meano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). Considerando os termos da certidão de fls. 85, desentranhe-se o mandado de fls. 84/85 e cumpra-se, sendo certo que o ilustre Oficial de Justiça, havendo necessida, poderá dispor de auxílio de força policial. \r\n\r\nProc. 2004.800.044576-8 - Fabio Pereira Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Speixotomotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ100374). I- Fls. 104/105: anote-se onde couber. II- Ao exeqüente sobre o documento de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2004.800.114274-3 - Rosana Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Luiz Felipe Marins Júnior. Defiro o prazo de 30 dias para a vinda do novo endereço. Após, redesigne-se audiência. Cite-se já no novo endereço e intime-se \r\n\r\nProc. 2004.800.115517-8 - Adilson de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Parachoque Express Tuning (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wildemir Silvano Vilarinho - OAB RJ071868). Considerando que já foi determinada a penhora através do sistema BACEN-JUD, conforme tela retro, aguarde-se pelo prazo de 72 horas e, em seguida, voltem conclusos a fim de que se verifique a efetivação ou não do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2004.800.162833-0 - Margareth da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). X Conseg - Segurança Adminstradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ravedutti Newton Santos - OAB PR030019). Considerando que já foi determinada a penhora através do sistema BACEN-JUD, conforme tela retro, aguarde-se pelo prazo de 72 horas e, em seguida, voltem conclusos a fim de que se verifique a efetivação ou não do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2004.800.167179-0 - Maria Luiza Pereira Lamonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Castro Cavararo - OAB RJ138303). X Adilson Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). À autora sobre o alegado a fls. 149/151. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.014496-5 - Patricia de Azevedo Cymerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X Tnl Pcs S/ai Celulare S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2005.800.107142-8 - Jose de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Beatriz Ferreira Perroni - OAB BA007294). X Empresa de Transporte Madureira X Candelária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866). 1- Tendo em vista que o executado só depositou o valor principal, intime-se a ré por DOERJ, para efetuar o depósito da diferença no valor de R$ 760,00, relativa aos honorários de sucumbência fixados em 20% sobre o valor da condenação, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC e penhora. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora que deverá recair em espécie. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, da quantia depositada a fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.800.138684-1 - José Ricardo Martins Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ122812). X Ibi-card Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Indefiro, por ora, o levantamento.\r\n\r\n2- Indefiro a remessa ao Contador, tendo em vista tratar-se de simples cálculo aritmético. Venha a planilha de débito com o valor discriminado da diferença a executar, conforme artigo 614, II do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.800.173879-4 - Eduardo Almeida Pernambuco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Multiambiental Coletas e Transportes LTDA e outro. Intime-se o autor para apresentar nova planilha atualizada do débito, observando-se que a multa do art. 475-J não integra a base de cálculo dos honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2006.800.006847-3 - Moacir Nicandio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X Livraria Leitura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Considerando que já foi determinada a penhora através do sistema BACEN-JUD, conforme tela retro, aguarde-se pelo prazo de 72 horas e, em seguida, voltem conclusos a fim de que se verifique a efetivação ou não do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.800.030082-5 - Vanda do Carmo Garcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Barros - OAB RJ029880). X Iara Vieira. Diligencier o cartório quanto ao cumprimento do mandado de fls. 36. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061861-8 - Silvana Biolchini Goes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102407-6 - Ronaldo Bernini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza Cardoso Alaor - OAB RJ070575). X Rioteste Indústria, Comércio e Serviçõs Em Gnv LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Rodrigues da Conceição - OAB RJ061709). Fls. 33/35: certifique-se como de praxe. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106329-0 - Leila Ventura Ribeiro Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis da Silva Coutinho - OAB RJ103013). X Jaime André Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.107677-5 - Alexandre Gorzkowski Golzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcelo Almeida Pais - OAB RJ094952). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). Aguarde-se informação acerca do mandado de segurança impetrado. \r\n\r\nProc. 2006.800.108392-5 - Antonio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Pepsico do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Silveira Lobo - OAB RJ007669). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 78-79, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125660-1 - Vera Lucia Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Mobilitá Com Ind e Repr LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 68, recebo o recurso de fls. 59-66, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.136237-1 - Marcos Alessandro de Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Luana Silva Trindade - OAB RJ126692). X E. C. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1 - Fls. 72 - Defiro. 2 - Fls. 75/76 -Anote-se onde couber. 3 - Expeça-se mandado de penhora, pelo valor apontado na planilha de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.800.139939-4 - Maria Teresa Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Marta Cruz de Lima - OAB RJ057809, Vania Lucia Lima Barbosa - OAB RJ076841, Márcia Cruz de Lima Pinheiro - OAB RJ041029). X Condomínio do Edifício Carlos Drumond de Andrade. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 74/79. Ao Recorrido. Tendo em vista a apresentação de contra-razões a fls. 85/87, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154658-5 - José Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Rio Med Assistência Médica LTDA. Redesigne-se data para audiência de conciliação. Intime-se, por OJA, no endereço fornecido a fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.800.155941-5 - Carlos Augusto Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Alexandre Amaral Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Synval Beltrão de Souza Diniz - OAB RJ012214). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.176776-0 - Tayanne Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Roberta Lia Barros Bonfim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.196633-1 - Rejane de Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ132433). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.202245-2 - Vanilza Cecília Oliveira Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.209404-9 - Jorge Luiz Bello Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Gomes Batista dos Santos - OAB RJ086627). X Roma Automoveis e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). 1- Verifica-se que a fls. 58 a ré juntou aos autos a certidão negativa datada de 14/08/2007, portanto, dentro do prazo fixado na sentença para cumprimento da obrigação de fazer, não havendo que se falar em incidêndia da multa diária. 2- A fls. 57 a ré comprova o pagamento do valor principal. No entanto, o depósito foi efetuado em 28/08/2007, já decorridos quinze dias da data da leitura da sentença. Assim, incidiu a multa prevista no art. 475-J do CPC, mas não os juros. 3- Nesse sentido, intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença relativa à multa do 475-J no valor de R$ 200,00, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. 3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, do valor incontroverso de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.800.213342-0 - Glamilson Boaventura Sodre Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Cenfaab-centro de Formação de Aprofissionais de Vigilância LTDA. Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.029190-5 - Janaína Paiva Longue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Dolores Mee da Costa Ramos e outro. Ratifico fls.16. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.029708-7 - Monica Melanio de Almeida Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Melanio de Almeida Quintino - OAB RJ140395). X World Griff. Ratifico fls.15. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.029759-2 - Fábio José Cyrillo de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). X Submarino S/A. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029768-3 - Marcos Antonio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). X Banco Bmg S/A. Ratifico fls.28. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.029794-4 - Marcio Alexandre Pereira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Eliane Pereira de Albuquerque - OAB RJ049250). X Cosme Alves Guerra. Ratifico fls.17. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157870-9 - Renato Souza de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Casa & Video e outro. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.158928-8 - Sandra Lopes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Costa - OAB RJ062494). X Lojas Magal. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.051196-9 - Marta Gracinda Crescembine. X Cláudia Lúcia Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, João Roberto Lago Meira de Castro - OAB RJ053335). Intime-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2003.800.153076-5 - Elizabeth de Barros Pessoa de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia de Almeida Galiza Junqueira - OAB RJ077939, Jorge Luiz Fernandes Coelho - OAB RJ071769, Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606). X Etica Imobiliaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB RJ064455). Tendo em vista os argumentos expostos às fls. 158-160 e a decisão de fls. 151, reconsidero a decisão de fls. 156 e converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 11.597,00 (fls. 153-154). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face dos 2º e 3º. réus, tendo em vista que a 1ª. ré não faz mais parte da lide. \r\n\r\nProc. 2004.800.011304-8 - João Paulo Lourenço Pinto. X Sul América Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 141 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.025517-7 - Neli Viana Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Capemi - Caixa de Pecúlio, Pensões e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Considerando a decisão de fls. 233/234, certifique-se quanto a existência de eventuais custas processuais remanescente, intimando-se a autora para o devido recolhimento, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.800.079620-6 - Fabiana Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 127/128: certifique o cartório acerca do alegado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.107160-0 - Renilse Rejane Favacho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Condominio do Edíficio Foch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). Designo audiência especial para o dia 28.11.2007 às 11 horas. Intimem-se. O réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.141820-9 - Luciana Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Maria Gomes de Andrade dos Santos - OAB RJ102806, Alessandra Nunes Igreja - OAB RJ101174). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 133, recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.800.159363-9 - Valdenir da Rocha de Souza. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.106278-8 - Patrícia Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Honorato de Queiroz da Costa - OAB RJ123292). X Globex Utilidades S. A. -ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.116328-3 - Bazar Herança de Um Nordestino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.130600-8 - Vera Lúcia da Silva Araujo. X Fic-financeira Itaú Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135659-0 - Jorge Evaristo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 72/75. Ao Recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157671-1 - Antonio Cristino Cavalcante. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.169890-7 - Wagner Gomes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Banco Paraná S/A. 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 59, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181333-2 - Antonio Sergio de Almeida Mazolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Juliano Pimenta Romano. Ratifico fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.800.186300-1 - Cristóvão Eduardo Ribeiro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 60, recebo o recurso de fls. 49-57 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.203964-6 - Saionara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio Cavalcanti - OAB RJ127760). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.63 , deixo de receber o recurso interposto (fls. 51-61), declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.013753-9 - Antonio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ122552). X Armando de Oliveira Filho e outro. Fls. 16 - Anote-se onde couber. Após, intime-se o primeiro réu, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 15, no prazo de 72hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065372-4 - Yeda da Silva Marques Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ110967). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 71, recebo o recurso de fls. 51-67 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.134801-7 - Maria Celia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X Duetto Editorial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). Ratifico fls.18. Anote-se onde couber o nome do patrono da ré para fins de publicação. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.158852-1 - Luiz Carlos Valentim Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Teixeira Lima - OAB RJ116620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nId: 331080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2007.202.014098-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS FELIPE SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591), Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) \"Direi sobre a Liberdade no Interrogatório. Designo dia 04/10/07 às 14:15 h para Interrogatório\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.202.012636-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO Decisão:Designo o interrogatórios para //2007 às :hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.012636-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO) DESIGNADO INTERROGATÓRIO PARA 03/10/07 ÀS 14:30HS \r\n\r\nId: 331271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.013779-6 - EDUARDO DE CARVALHO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-053738)), Falecido: WILSON SOARES PINTO Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido.Com o decurso do prazo recursal, expeça-se o alvará, a fim de levantar o valor depositado na conta nº 0990/002/2468-6, da Caixa Econômica Federal, em favor de Eduardo de Carvalho Sant'ana. \r\n\r\nAnulatória, de Debito \r\n\r\nProc. 2007.202.007417-8 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PERENNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DIAS JUNIOR (SP-193015) Sentença:Homologo o acordo de fls 75/76, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma da cláusula 9ª.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007448-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE CARLOS RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.202.008985-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao autor sobre fl 63. \r\n\r\nProc. 2004.202.014738-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LINDEMBERG DE OLIVEIRA RAMALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.012731-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVERALDO JORGE COUTO LIMA Decisão:I) Ao autor para autenticar os documentos de fls. 09/12v.II) Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.005727-2 - PAULO AFONSO NUNES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MURILO DE MOURA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.003156-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), J. L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Fls 794/795: intimem-se os interessados, sobretudo a J.L. Administração e Participação Ltda da 2ª praça designada para o dia 11/10/2007, às 11:00 horas, na Avenida Ernani Cardoso, nº 152, Cascadura/RJ (Átrio do Fórum). Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.010728-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X RITA CRISTINA AGUIAR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 475-J, do CPC. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002732-2 - HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X ROBSON COLLARES DA CONCEIÇÃO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.007891-3 - DALVA OLINDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X BANCO ITAÚ S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008481-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X S/A ARTEFATOS DE FERRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, incexistencia dwe débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002989-6 - EDSON VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:I) Cumpra-se o V. Acórdão.II) Fl 97: às partes sobre os honorários do expert. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.003779-8 - ESPOLIO DE MANUEL FERREIRA DA SILVA, Inventariante: CLOTILDES ESTEVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIZA VARELA MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.202.006258-9 - ESPOLIO DE ABELAR DA COSTA PITANGA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X JUREMA DE FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: GERSON JOSÉ DA SILVA), Fiador: MARILINA DE MELO SILVA, Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.014786-8 - MANOEL GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X LEONEL PORTINHAL NETO Despacho:I) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. II) Cumpra-se o determinado à fl 92, item III dos autos principais. Int-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.010738-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X EUVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) às partes sobre fls. 149/187 \r\n\r\nProc. 2002.202.009824-9 - ADALBERTO CERQUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X JOSE ALEIXO Decisão:Fl 81: defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.004752-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAPHAEL DE ARAUJO FEITOZA Despacho:Ao exequente sobre fl 29. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.003630-3 - ENIR KLEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X SEBASTIAO RIBEIRO MANHAES Despacho:À inventariante para providenciar o endereço da herdeira mencionada na certidão de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2007.202.013976-8 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X Falecido: ARTUR SIMÕES CHAVES Decisão:I) Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final do procedimento. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Esclareça a divergência na inicial quanto ao nome de um dos falecidos.IV) Providencie a inventariante o seguinte:a) a certidão de casamento dos falecidos;b) o documento de identificação do outro herdeiro dos falecidos;c) a habilitação e representação processual do outro herdeiro;d) a juntada das certidões negativas de praxe;V) Diga se há inventário aberto dos falecidos;VI) À Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.005674-7 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PERENNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DIAS JUNIOR (SP-193015) Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência requerida a fl. 154, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.015076-4 - MARGARETH IZEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 403 vso) \r\n\r\nProc. 2004.202.000962-2 - FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X ANIMUS CONSULENDI INFORMACOES FORENSES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Decisão:I) Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.202.015011-9 - JAMILLE GUILHERME SUARHS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X PRING - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 15, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central...(ver decisão na íntegra em cartório) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.202.011657-4 - LUBRIFICACAO TECNICA LUBRITEC LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X VILMA HAMACHER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.014531-8 - MARIA SUELI GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO UNIBANCO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Defiro a inversão do ônus da prova.III) Cumpra-se integralmente o art 276 do CPC.IV) Proceda o cartório a troca da capa dos presentes autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.008863-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X N.R. BLUE BABY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Fl 97:I) Proceda o cartório a substituição do patrono do autor no sistema, bem como na capa dos autos.II) Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010613-6 - MARLI BENIGNA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)), Falecido: CECILIA ALVARENGA LAVANDEIRA) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Sentença:Vistos, etc.Nos termos do disposto no art. 794, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, movida por Marli Benigna de Alvarenga em face de Viação Madureira Candelária Ltda, tendo em vista a quitação da dívida noticiada pela exeqüente a fl. 105.Custas pela executada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.014993-2 - JOCENI CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ADOLFHO JOSE DOS SANTOS) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. Int-se. \r\n\r\nId: 331272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.004263-3 - ESPOLIO DE WALDEMAR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMELIA KRASKOFF E OUTRO PORTARIA: Aos interessados sobre novos documentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.015678-0 - JOARICE SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SPI/1 INATIVO- COMANDO DO EXERCITO), Falecido: CRISTÓVÃO RIBEIRO DE CASTRO Decisão:Defiro a prioridade.Anote-se onde couber, evitando o tramite por pilhas comuns. Oficie-se à Pagadoria do Exército para ciência desta e para informar sobre a existeência dos depósitos. O Ente não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transfêrencias indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009237-5 - EUNICE DE LIMA TASSO X ANTONIO SEVERINO TASSO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Portaria: Ao inventariante sobre fls. 88 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.011900-0 - BANCO DO ESTADO DE DAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE OLIVEIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.009985-9 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENACAPAS À parte autora sobre fls 63. (Recolher: R$ 20,98 - Atos do OJA + R$ 0,61 FUNPERJ + R$ 0,61 FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2002.202.013952-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DULCE ELVIRA DE SOUZA PORTARIA: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006743-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMANDA DE GOUVEIA NUNES Despacho:Por essa razão, não vejo como transigir com a matéria para considerar entregue ao consumidor uma comunicação que sequer foi recebida. Até porque em se tratando de relação de consumo, a regra é de que quaisquer presunções sejam em favor do consumidor. Destaco que a proteção do consumidor foi erigida a dogma da Carta Magna, em seus artigos 5º, XXXII, 24, VIII, 170,V. Necessário registrar que, após as modificações advindas com a Lei nº 10.931, de 2004, introduzida a previsão de consolidação da propriedade em prazo curtíssimo, de cinco dias após o cumprimento da Liminar, a situação do devedor tornou-se periclitante.Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Cumpra-se integralmente fls. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.015689-4 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X MARÍLIA FREITAS LEMOS Decisão:Cite-se. Esclareça a Autora se houve a baixa na notificação como fora determinado. Certifique o cartório quem determinou a apensação, regularizando. \r\n\r\nCobrança, Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2004.202.012191-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ARY JOÃO SAREMBA JUNIOR Despacho:Ao Autor sobre a Execeção de fls. 103.108 e documentos a ela anexados. Junte-se cópia de sentença que hoje prolatei em feito análogo entre as mesmas partes, proc. 2007.202.008237-0. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.000069-0 - BANCO ABN EMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS CAUBIT VIANNA PORTARIA: Aos interessados sobre novos documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.003173-6 - ALDALEIA BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X NELSON PEREIRA DA CAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.014185-9 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001210-0 - ALFREDO JORGE CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X ARY SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.001173-7 - NUBIA OLIVEIRA WAGNER X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) PORTARIA: Aos interessados sobre novos documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008403-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X IVONETE AUTA DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005504-4 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ANDRÉA FREITAS VIEIRA Portaria: Ao exequente sobre fls. 29/30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015692-4 - MARIA DE FATIMA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO Decisão:Cite-se. Após a resposta, examinarei a Tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.006738-3 - ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:À Ré para comprovar o depósito da guia que retirou, ciente que já está a dever a multa de dez por cento prevista no artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.004785-0 - MARGARIDA GOMES SATIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...Defiro prova pericial médica, nomeando a Dra. Nadja Fragoso Albino com telefone e endereço à disposição no Cartório. Laudo em trinta dias. Honorários a cargo da Ré que postulou a prova. Depósito da verba em cico dias da decisão que a homologar. Oportunidade será designada audiência de Instrução e Julgamento para oitiva de depoimento pessoal da Autora e testemunhas já arroladas. Oficie-se à Promotoria de Interesses difusos e à SMTU para ciência de que a Ré não mantém em seu poder, ao que parece, dados e documentos indicados às fls.30/32, que deverá seguir por cópia, de forma que possa ser examinada a regularidade de tal procedimento e empreendidas providências para correção de folhas. Oficie-se igualmente para o mesmo fim ao DETRAN. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.007973-5 - OSIEL LOPES DA SILVEIRA X ALAIDE DE CASTILHO BARBOSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Portaria: Ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.202.015046-6 - MARILIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMA DA SILVA (RJ-081932)) X Falecido: ARNALDO MARTINS BARBOSA Portaria: Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.202.001234-0 - MARGARIDA EMYGDIO GARCIA VERAS (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X Falecido: ROBSON GARCIA VERAS PORTARIA: Aos interessados sobre novos documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.005284-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AZA VEICULOS LTDA À parte autora para vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.005455-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GETULIO FERREIRA SANTOS PORTARIA: Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.202.008533-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MAURICIO SAMPAIO DE ALCANTARA PORTARIA: Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.202.013485-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JANAINA INACIO LEITE À parte autora sobre fls 68. (Recolher: R$ 0,61 FUNPERJ + R$ 0,61 FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.012369-4 - ALVARO MERAVIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO DE SOUZA CID (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Portaria: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.013682-2 - ADAURI FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA - CBPM Portaria: Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.003717-4 - SOLANGE DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X MANOEL DA CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462) Despacho:Retifico a omissão às fls 66vº. AIJ em 25-10-2007,às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.202.005052-6 - VIOLETA IANES ASSUNÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO MATARIM E DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015730-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL DA TRINDADE MEIRELES Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora,, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Aprrenda-se o bem. Feita esta. Cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.001129-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA DE LURDES DE JESUS DO NASCIMENTO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.002527-8 - JOSE EUGENIO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Defiro fls146, expeça-se Mandado. À 1ª Ré para depositar a sua parte dos honorários periciais. Vindo o depósito, expedir mandado para levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.015687-0 - MARLY ROQUE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A) Decisão:Defiro a Gratuidade e a Prioridade, anotando-se na capa e onde mais couber, evitando-se pilhas comuns.Cite-se. \r\n\r\nId: 331273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Benedito Rodrigues de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.811.003708-0 - Luiz Claudio Barros Cahue. X Adiçao Imobiliaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.811.004269-5 - Pericles Gonçalves de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221, Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249). X Marcelo Ricardo Perez Barreto. Proceda-se ao leilão. Expeçam-se os editais e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000584-6 - Paulo Cesar dos Santos Pereira. X Welington Luiz Cassiano de Oliveira. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005715-9 - Alexandre Santos de Miranda. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000239-2 - Mônica dos Santos Muller. X Riomed e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se o primeiro réu no endereço de fls.40, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000632-4 - Marcos Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \"Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.004557-3 - Silvana Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Monroe dos Sonhos Com. de Colchões e Móveis LTDA. Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre a pretensão da demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo de posterior apresentação de contestação. Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.811.004945-1 - Aracy Augusta de Aguiar. X Cedae. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004957-8 - Ana de Assunção Gomes Neto. X Assim. Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que a autora está adimplente com suas obrigações, bem como de que a medida pretendida possui caráter de urgência, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004965-7 - Fernanda Marques Vieira. X Light. Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que a autora está adimplente com suas obrigações, bem como o termo de ocorrência de irregularidade mencionado à exordial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004969-4 - Marcelo Cidade Santos. X Embratel. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004973-6 - Cheila Borges. X Vivo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004976-1 - Jurandir Coutinho de Sousa. X Light. Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que o autor está adimplente com suas obrigações, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004988-8 - Monique Cecilia da Costa Vieira. X Sulamérica. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.005000-3 - Antonio Vital Padilha Tavares. X Uol. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005042-8 - Jaqueline Carla Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.001134-7 - Antônio Elydio Gaurçoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Alexandre Peclat de Souza - OAB RJ132037E, Adriano Pepe dos Santos - OAB RJ138190). X Wânia Maria dos Santos Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E). Fls. 138 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.811.001981-4 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757, Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Maria José Graças Moraes Dortas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Simões Carvalho - OAB RJ088043). Ao autor sobre o ofício de fls. 46 - prazo de 05 dias. Rio, 27/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.811.002630-0 - Neusa Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ057343). X Dilcea Jones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.811.003782-5 - Adilson Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607). X José Thiago Macedo. Ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.811.004958-0 - Dang Koon Kuen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Ronald Renti da Rocha e outro. Venha aos autos planilha discriminada do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.001796-7 - Neila Aparecida de Oliveira de Albuquerque Reis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Federação de Escolas Faculdades Integradas Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 311 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.811.002644-4 - Guanaira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lima Santana dos Santos - OAB RJ130465, Silvana Borba da Silva - OAB RJ125692E). X Antonio Silva Iglesias e outros. ao autor para ciência das certidões de fls 89v e 98 v \r\n\r\nProc. 2006.811.000114-2 - Ricardo de Souza Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Centrolar Moveis e Decoraçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000339-4 - Darcy Fernandes Monteiro Filho. X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. Fls. 40 - Cumpra-se adequadamente o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.001526-8 - Nilza Maria da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Luercio Carello - OAB RJ125448). X Assistência Golden Cell - Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). DEFIRO A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS.... Em execução no tocante à segunda ré (Siemens)... procedo à solicitação de penhora on line na conta da executada... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.003002-6 - Alessandro Ribeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \"ao recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.003991-1 - Bheatriz Mello Brand Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ131688). X Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Tendo em vista a juntada da guia de pagamento, efetuo o desbloqueio das contas da parte ré. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004457-8 - Samuel Gonçalves de Albuquerque Junior. X Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Em consulta ao sistema DAP verifica-se que a audiência ali lançada não corresponde a estes autos, tendo em vista serem partes diversas. Assim, não havendo prova da realização da audiência, designe-se nova AC, intimem-se as partes, todas por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.000012-7 - Walter Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu no endereço de fls.35, por OJA e intimem-se. Expeça-se carta precatória, observando-se antecedência mínima de 90 dias, por se tratar da comarca de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.811.000101-6 - Antonio Carlos Cruz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). X Tnl Pcs S/A. PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.811.000389-0 - Jacqueline Lopes Belo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Banco Citicard S/A Adm. Cartão de Créd. Credicard Visa. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001573-8 - Maria Lidia Rodrigues Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 03/03/2008, 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.001688-3 - Solange Roque Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Taíí Financeira Itaú. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001995-1 - Luiz Alfredo Dias Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849). X Marta Cristina Matos de Oliveira. 1) Oficie-se ao DETRAN, com urgência, para suspensão dos pontos lançados na CNH do autor, dentro do período de 24 de agosto de 2004 a 05 de fevereiro de 2007, por multas do veículo Escort 93/93, cor azul, placa LIU 2211, chassi 9BFZZZ54ZPB31176, Renavam 320818594, até decisão final da causa;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, venha aos autos o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002050-3 - Juliana Siqueira de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ibrahim de Souza - OAB RJ108622). X Jornal Extra- Infoglobo Comunicaçoes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466). Designe-se nova data para AC. Citem-se o segundo e terceiro réus nos endereços de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002114-3 - Maria Helena Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Reader´s Digest Brasil LTDA. Fls. 18 - Recebo como emenda. Defiro a inclusão no pólo passivo (Banco Bradesco S/A). Anote-se e oficie-se ao DRA. Designe-se nova data para AC, citem-se os réus no endereço de fls. 18 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002175-1 - Sonia de Lemos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Designo o dia 31/01/08 às 11:15 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.002531-8 - Wilson Carlos Rodrigues Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristiane de Andrade - OAB RJ111439). X Caixa Beneficente da Pmerj. Aguarde-se o prazo requerido pela parte autora para a juntada do novo endereço e da parte ré. Decorrido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002534-3 - Paulo Alcides Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Eap Indústria e Comércio (balsamo Perfumes). DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA PARA 28/02/2008, ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.004952-9 - Cristiane Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues - OAB RJ144606). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004953-0 - Albano Fernandes Marinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Farias Duarte - OAB RJ139883). X Light S/A. Nada a prover. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004959-1 - Alayde Eloy Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594, Roberto Barros de Oliveira - OAB RJ099988). X Bc Bmc S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 200,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004960-8 - Alayde Eloy Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594, Roberto Barros de Oliveira - OAB RJ099988). X Bgn S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 300,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004961-0 - Alayde Eloy Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594, Roberto Barros de Oliveira - OAB RJ099988). X Banco Meridional S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 400,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004966-9 - Eduardo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ithalo Vinicius Lima da Silva - OAB RJ138322). X Banco Bgn S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004968-2 - Luciano Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Serasa S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004971-2 - Odete da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Santini Tavares - OAB RJ138390). X Tnl Pcs S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004974-8 - Sonia Teixeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Cardoso Bastos - OAB RJ139113). X Net Rio LTDA. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004997-9 - Mario Cesar Abreu dos Reis. X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005013-1 - Luiz Claudio da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Venancio - OAB RJ144216). X Banco Itaú S. A.. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005016-7 - Nilzete de Aguiar Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X C&A. Esclareça a autora seu pleito, uma vez que o pedido de antecipação da tutela parece não se relacionar com a causa de pedir deduzida nesses autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005027-1 - Isaac Moraes Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Banco Zogbi e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005031-3 - Erica Carolina Bento Garfinho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Miguelina Silva Bernardes dos Santos - OAB RJ062457). X Vivo - S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005032-5 - Adeilton Costa. X Condominio Ilha Bela. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005071-4 - Marilucia Machado de Lima. X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.811.001595-5 - Neuza da Penha Rodrigues Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Galeno - OAB RJ131034E, Marco Antonio Pereira da Fonseca - OAB RJ071651). X Credicard S. A. Administradora de Cartõeos de Crédito. Fls.27/28 - Indefiro. Já existe sentença prolatada nos autos. Ademais, conforme certidão de fls.30-verso, a parte autora foi devidamente intimada para a audiência. Assim, venha o recolhimento das custas calculadas às fls.25 ou, pretendendo a parte autora a gratuidade de justiça, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005079-9 - Monica de Melo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Venha aos autos a comprovação do falecimento do titular da unidade medidora. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.003969-2 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Ricardo Pedreira Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes Oriente Genu - OAB RJ032184). Ao autor sobre o ofício de fls. 183. Rio, 28/09/07 \r\n\r\nProc. 2007.811.002659-1 - Aurea Ayres Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002695-5 - Silvina de Matos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Banco Bradesco S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002696-7 - Jorge Adelaide Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Matera Ozorio Estrella - OAB RJ136737). X Banco Itaú S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002697-9 - Jorge Adelaide Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Matera Ozorio Estrella - OAB RJ136737). X Banco Itaú S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002699-2 - Maria Prazeres Magalhaes Barrocas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Banco Bradesco S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002700-5 - Maria Prazeres Magalhaes Barrocas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Unibanco União de Bancos Brasileiro S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002701-7 - Joelson da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson da Silva Nascimento - OAB RJ080628). X Unibanco S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002702-9 - Darli da Silva Viana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson da Silva Nascimento - OAB RJ080628). X Unibanco S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002721-2 - Alcyr Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X Unibanco. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002725-0 - Osvaldo Luis Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X Banco Itau. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002726-1 - Maria Celeste Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X Banco Itau. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002727-3 - Osvaldo Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X Banco Itau. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002728-5 - Valter Resino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia dos Santos Gomes - OAB RJ053888). X Banco Itau. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002730-3 - Alexandra Resino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia dos Santos Gomes - OAB RJ053888). X Banco Itau S. A.. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002731-5 - Claudia Almeida Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X Banco Itau. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002736-4 - Cesaltina de Assunção Vilares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.001282-9 - Marcos Pereira de Magalhães. X Unifisa - Administradora Nacional de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Silvana de Souza Barbosa - OAB RJ082194). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.811.001745-3 - Patricia Guimarães Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Tim Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Flávio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). Ao exeqüente sobre certidão de fls. 229 verso. \r\n\r\nProc. 2005.811.003038-3 - Maria Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Iso Vantagens Ltda.. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.003183-1 - Antônio Alves Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Classe A Habitacional. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003069-5 - Ricardo Barbosa Gadelha. X Cce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lima Rego - OAB RJ157488E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005505-9 - Rubens Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.004146-2 - Waldir Balleste Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Claudio Roberto Gouvea de Almeida. Ao autor sobre o ofício de fls. 24. Rio, 28/09/2007. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.003352-3 - Francisco Eliesio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). X Nova Shop 800 Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pereira dos Santos Ferreira - OAB RJ033523). AO AUTOR SOBRE FL.86/103. \r\n\r\nProc. 2004.811.002076-4 - Renato Valerio Souza Gordilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548, Alessandra Pinto de Mesquita - OAB RJ144194E). X Ranorem Moveis e Decoraçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.005168-4 - Rubem Meirelles Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Eletrônica Girimun LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). As partes para comparecerem a ACIJ dia 03/03/08 as 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.003893-1 - Janice Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Gts Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Maria Nogueira Botelho Ataíde de Melo - OAB RJ065691). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004947-3 - Elson de Azevedo Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686, Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005840-1 - Mário Alfredo de Carvalho Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). a parte ré para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.811.000461-3 - Eliane da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000479-0 - Vilma Aurélia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Globex Utilidades S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.001128-9 - Leila de Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Carro Certo Veiculos LTDA. À PARTE AUTORA PARA CONTACTAR OFICIAL DE JUSTIÇA A FIM DE ACOMPANHÁ-LO NA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.811.002613-0 - Cid da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria da Cunha Sampaio - OAB RJ129242). X Gomes Santoian Moveis LTDA. Às fls.22 verifica-se que o réu se mudou. Assim, venha o endereço atualizado, em dez dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002662-1 - Silas José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X Banco Itaú S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002663-3 - Silas José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X Banco Bradesco. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002688-8 - Oswaldo Almeida Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Almeida Mello Filho - OAB RJ010167). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002708-0 - Marina Nissan Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Oliveira Bastos - OAB RJ132980). X Banco Unibanco S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002709-1 - Marina Nissan Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Oliveira Bastos - OAB RJ132980). X Banco Itau S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002710-8 - Marina Nissan Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Oliveira Bastos - OAB RJ132980). X Banco Itau S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002711-0 - David Cohen Nissan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Oliveira Bastos - OAB RJ132980). X Banco Itaú S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002715-7 - Alzira Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Maria da Silva Oliveira - OAB RJ084421). X Itaú S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002716-9 - Alzira Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Maria da Silva Oliveira - OAB RJ084421). X Unibanco S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002717-0 - Monica Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Maria da Silva Oliveira - OAB RJ084421). X Unibanco S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002718-2 - Cristiane Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Maria da Silva Oliveira - OAB RJ084421). X Unibanco S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002746-7 - Catia Gloria Rangel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Medeiros - OAB RJ134576). X Banco Itau S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002747-9 - Rosetta Udine Guedes. X Banco do Brasil S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002750-9 - Maria do Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Mary Friedel - OAB RJ134516, Patrícia Silva Muniz Araujo - OAB RJ136786). X Banco do Brasil S. a. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002752-2 - Maria Celeste Abreu Furtado. X Banco Bradesco. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002753-4 - Reginaldo da Rocha Sampaio. X Banco Bradesco S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002755-8 - Paulo Roberto Gomes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). X Banco Itau S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002757-1 - Augusto de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Hsbc Bank Brasil S. a. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002758-3 - Myrian de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Hsbc Bank Brasil S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002763-7 - Nilson dos Santos Alves. X Banco Itau S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002766-2 - Vivian Helena Guarra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claúdio Rodrigues da Costa - OAB RJ072724). X Banco Bradesco S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.811.001745-7 - Belmália Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Guedes - OAB RJ120968). X Tv Tek Assistêcia Técnica e Instalações LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000192-2 - Flavio Justino da Silva. X Centralização de Serviços dos Bancos S/A ( Serasa ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). O AR de fls.65 não foi assinado pelo autor. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC e intimem-se todos por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.002584-7 - Orteliono Ponzenato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Adição Imobiliária. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço declinado na audiência e intimem-se, todos por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.002712-1 - Nivaldo Noronha Bara de Oliveira. X Banco Unibanco S/A - Ag. Rocha Miranda. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002714-5 - Nivaldo Noronha Bara de Oliveira. X Banco Itaú S/A - Agência Rocha Miranda - Rj. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002745-5 - Reginaldo da Rocha Sampaio. X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002765-0 - Ana de Souza Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Teixeira Sendim - OAB RJ101770). X Banco Santander Banespa S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nId: 331071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.090573-5 Vítima(s): Jose Roberto Veloso Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria Paula Dias Faria - OAB RJ135526). X Andre Fernandes Duarte. 01 - Cabe razão à ilustre \"Parque\". 02 - Há decisão nos autos a fls.66,com trânsito em julgado. 03 - A Peticionária deve atentar para a promoção administerial ao arquivo. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.114093-1 Vítima(s): Fatima Palmira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Paula Moura - OAB RJ015179). X Ivone Francisca Santana. 1 - Desarquive-se 2 - Junte-se 3 - Defiro \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.800.147882-8 X Patrícia Braga Rodrigues Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). 1 - Desarquive-se 2 - Junte-se 3 - Esclareça o culto Advogado o que pretende. \r\n\r\nId: 331087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.006914-8 - ANTÔNIO REGINALDO LEITE DE CARVALHO, ROSEANE DO SOCORRO DE ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X MARIA D' ANUNCIAÇÃO REIS DE OLIVEIRA), NILDO RUSSO), JUDITH DA CONCEIÇÃO RUSSO), OSMYR LOPES), BENEDITO RODRIGUES), CELINA ROSA ALVES RODRIGUES), MOACYR RIBEIRO BASTOS), MARIA DE FREITAS BASTOS), GERVASIO PIRES FERNANDES), GENNY PIRES FERNANDES), JAIR DE ABREU RANGEL), ROSANGELA MARIA PEREIRA RANGEL), LUIZ OLIVEIRA COSTA), JOSEFA MOTA PINHEIRO DE ARAUJO Decisão:Cabe à parte requerer as certidões junto aos ditribuidores competentes. Indefiro o requerimento de fl. 115. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012220-3 - JEFFERSON BIRTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X MOACIR CARRIELLO RIBEIRO Despacho:Regularize-se a representação e venha declaração de hipossuficiencia. \r\n\r\nProc. 2007.208.001790-4 - LUIZ SERGIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X Falecido: LUIZ SOARES CORREIA Ao requerente sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.009384-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA VITORIA (Adv(s). Dr(a). NELSON OLEGARIO COSTA (RJ-142298) Despacho:1- Defiro JG.2- Esclareça a requerente o motivo da retençao do FGTS para verificação da competencia deste juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009144-2 - ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:O sucumbente é benefício de gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014600-0 - RENATO VASCONCELOS QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X DARCY LOPES QUINTEIRO Despacho:1- As certidões dos 5º e 6º distribuidores comprovam a inexistencia de testamento. 2- Cumpra a requerente o determinado à fl. 35 verso, trazendo aos autos as certidões acima em 20 dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.005431-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO JULIÃO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008772-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIZA PACHECO MATTOS Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a homologação de desistencia da presenta ação ou do acordo juntado aos autos. No segundo caso, a ré deverá regularizar sua representação processual possibilitando a homologação da avença pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008915-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.004034-3 - DANIEL JEUS DE QUEIRÓS X ANTÔNIO CARLOS QUEIRÓS Decisão:Cumpra-se. Após, de-se baixa e devolva-se ao Juizo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007738-6 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X JOSE LICINIO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:I-se o réu, por DO, na forma do art. 475,J do CPC para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2001.208.007948-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X GILSON FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) retirar oficio ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2003.208.002831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAPADINHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X GUARACIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fls. 211-Defiro a gratuidade.2- Ao cartório para certificar a tempestividade da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.208.010465-1 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MARCOS VIEIRA GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) à autora para retirar ofício ou recolher custas (3,49) \r\n\r\nProc. 2006.208.000004-5 - ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO XINGU (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) A parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.010500-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X EDUARDO OLIVEIRA ASSUMPÇÃO E OUTROS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venham as custas faltantes para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.208.009620-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELZA MARIA TOLEDO TORRES MONTEIRO E OUTRO Despacho:Considerando o débito cobrado, emende-se a incial para atribuir corretamente valor à causa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004708-6 - GILMAR GOIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA MIRANDA ANTUNES Despacho:I-se, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.006223-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Ao contador judicial, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.001488-5 - NELSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na AC do art. 331 do CPC, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.010890-7 - CECÍLIA CÂNDIDA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JANICE SCHOMMER DA PENHA (RJ-134302) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da AC do art. 331 do CPC, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001535-8 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X BARLEY'S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL Decisão:1- Oficie-se ao Juízo da Vara Empresarial em que tramita o feito de falencia da ré, bem como ao FETJ informando acerca do débito, para inscrição na dívida ativa.2- Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.005242-6 - JORGINA CARNEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817)) X SOFT MARKET MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho:Esclareça o requerido, haja vista estar o feito em fase de cumprimento de sentença e as normas referidas dizerem respeito a execução extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2005.208.006546-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ MUBARAK, Inventariante: LUIZ PAULO MUBARAK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X ORLI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Considerando o parcelamento em 48 meses, bem como o fato de que o acordo devidamente homologado pelao juizo constitui titulo executivo judicial, podendo ser executado em caso de descumprimento, esclareçam as partes se desejam a homologação da avença. \r\n\r\nProc. 2005.208.006625-0 - ESPÓLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X NILDA CERQUEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.208.001748-3 - NEWTON MAGALHÃES SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JORGE DE LIMA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Decisão:Considerando que o acordo devidamente homologado pelo Juizo à fl. 62 constitui título executivo judicial, podendo ser executado em caso de descumprimento e que os autos não podem ficar paralizados em cartório indefinidamente, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009038-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À MM Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.014982-0 - MANOEL ARMANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X JULIO MORAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação, devendo esclarecer na forma da certidão cartorária de fl. 50 quanto ao nome do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.003054-4 - JOÃO LUIZ BARRETO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591)) X JONAS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fls. 33/34.2- Anote-se o patrono de fl. 37 onde couber.3- Diga a parte autora sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.208.006262-4 - ISIDRA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X LOCADORA DE MESAS RIO GIRO LTDA E OUTROS Decisão:1- Homologo a desistencia manifestada pela parte autora quanto ao réu Cristóvão Barbosa da Silva, tendo em vista que ainda não se iniciou o prazo para contestação dos réus.2- Assim intime-se pessoalmente por OJA, os réus citados, conforme certidões do OJA à fls. 44 verso e 47, na forma do que dispõe o paragrafo unico do art. 298 do CPC para que ofereçam defesa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006086-3 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU, Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804)) X LOURIVAL CAMPELO ROCHA E OUTRO Decisão:1- Defiro a penhora sobre o veículo descrito à fl. 107, conforme requerido.2- E. mandado de penhora a ser cumprido no endereço informado, se corretos os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2005.208.010162-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIO COCKRANE MARGATO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.013776-2 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X ALMIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.208.000298-6 - MAGALY CARDOSO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X ROBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.208.005106-7 - ESPÓLIO DE JOSE FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X LIGIA BLARD MOTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Decisão:1- Anote-se o patrono do executado onde couber.2- Deixo de conhecer as matérias arguídas em exceção de pré-executividade, haja vista ser o meio impróprio para arguir-se excesso de execução, matéria de ebargos. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.008778-3 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARCELO DO BEM BAPTISTA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005239-6 - FRANCISCO MARINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova em audiencia em 10 dias e, caso haja testemunhas, venha o rol para melhor designação de AIJ, valendo o silencio como concordancia com o julgamento do processo no estado em que se encontram os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011949-8 - ISRAEL ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1- Chamo o feito à ordem.2- Defiro a denunciação da lide de Unibanco AIG Seguros e Previdencia S/A. Oficie-se ao DRA para inclusão, anotando-se onde mais couber.3- Cite-se o denunciado, mediante o recolhimento das custas para o ato.4- Diante da proximidade da data designada para audiencia de conciliação, reito o feito de pauta.5- Na fase oportuna, designadrei nova data, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.004806-8 - PAULINO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na AC do art. 331 do CPC, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006324-0 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004971-1 - ESPÓLIO DE JOÃO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X M CONCEIÇÃO IMOBILIÁRIA Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011778-5 - THEREZINHA MARIA ROCHA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO LIMA (RJ-039768), Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X ALVARO VITORINO DE ANDRADE Despacho:Ao peticionante de fl. 308 para regularizar a peça, tendo em vista que encontra-se apócrifa. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.208.003982-0 - DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X DELSO SANTOS RODRIGUES Despacho:Ao contador judicial para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.208.003774-9 - JULIO CESAR JANDORNO X NATAL JANDORNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489) Ao inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.006797-6 - Inventariante: AUREA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) GLÓRIA MARIA DA SILVA CABRAL E OUTROS) X KATIA DA SILVA CABRAL Despacho:Ao contador judicial, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001260-8 - KÁTIA REGINA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X YARA PEREIRA GOMES Decisão:1- Considerando o informado às fls. 22/23, reconsidero o despacho de fl. 28 e convolo o feito para o rito de arrolamento. Anote-se onde couber.2- Nomeio inventariante a requerente independente da lavratura de termo.3- Traga a requerente as certidões dos 5º e 6º distribuidores comprovando a inexistência de testamento.4- Venham as certidões do 9º Ofício de distribuição em nome do espólio, do de cujus e dos imóveis, dos distribuidores cíveis , criminais e da Justiça Federal em nome do espólio e do de cujus, situação fiscal imobiliária e situação enfitêutica.5- Com as certidões de praxe, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 6- Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.000941-5 - ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X RESENDE BUENO & CIA LTDA - RICINOIL DO BRASIL Despacho:Oficie-se ao 7º Oficio de Protesto para sustar o protesto do titulo referido na inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009699-1 - FÁBIO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL - SAÚDE Despacho:1- Compulsando os autos, verifiquei que embora tenha sido determinada a citação, o réu seja beneficiário da gratuidade de jutiça e as cópias para contra-fé tenham sido fornecidas, o mandado de citação não foi expedido e encontra-se preso à contra capa dos autos.2- Cumpra o cartório o determinado à fl. 18, expedido o mandado de citação do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005079-4 - HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1- Considerando que apenas a parte autora requereu a produção de prova pericial e que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários periciais serão pagos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito para dizer se a pericia designada para dia 26/06/07, as 12:00 foi realizada e, em caso negativo, que seja designada nova data. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.003318-0 - CARLOS ROBERTO SOARES ELIAS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ANELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA ASSUMPCAO MAURICIO (RJ-067922) REPUBLICAÇÃO - AS PARTES SOBRE HONORARIOS ( FLS 83 ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000191-6 - ZENIGTON BALBINO DE MORAES, JACIRA BASTOS BALBINO, PERI GONCALVES BASTOS, LAURA BORGES ALMEIDA, NELSON DE CASTRO RIBEIRO, YARA BASTOS DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JORGE DA SILVA DE OLIVEIRA), MARIA MADALENA RODRIGUES DE MEDEIROS), ANTONIO TOMAZ DE LIMA), MONICA SOUZA DA SILVA), JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA), MARIA DAS DORES PEREIRA DE SOUZA), ITAMAR MEDEIROS DE LIMA), MARIA IRENILDA LIMA DA COSTA), ORBILIO JORGE DA MOTA), LEANDRO BARBOSA DA MOTA), MARIA ANGELA SILVA DE SOUZA), TERESINHA LOPES DA SILVA), IRIS MEDEIROS LIMA), VALDILIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 270- atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.008442-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROSANGELA DA GLORIA A DOCEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011998-0 - MARIA LUCIA DE PAIVA BARBETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTES DO IMÓVEL Despacho:Diga a ré se tem provas a produzir. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013586-0 - FRANCISCO MANUEL LUCAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X DULCINEIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000206-8 - BIORGÂNICA MÉIER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Renove-se a intimação do perito por telefone para que o mesmo se pronuncie em 5 dias a dizer se aceita o encargo e propor honorários. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls para substituição do expert. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003064-5 - JAIRO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 25 DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)), JAIR WARLINDO ABDUE, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)), WESSLEY GONÇALVES DA SILVEIRA Decisão:Cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2006.208.005584-8 - CONCEIÇÃO DE MARIA GUTERRES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Recolha a parte ré as custas apontadas na certidão cartorária de fl. 114 em 10 dias sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa. Recolhidas as custas, de-se baixa e arquive-se independente de conclusão. Caso contrário, oficie-se ao FETJ, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010547-5 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Renumere-se os autos a partir de fl. 133.2- Defiro a substituição da testemunha, conforme requerido à fl. 138. I-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.208.002591-3 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOP. DE TRAB. EM TAXI E TRANSP. COM PADROES ABSOLUTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X REGINALDO MOREIRA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) aos autores para retirar ofício ou recolher custas (3,49) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.007685-4 - EDUCANDARIO MADRE GUELL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLA CRISTINA DOBLAS V MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nId: 331346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010944-2 - CARMEM BESADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X UBIRAJARA RODRIGUES AUGUSTO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.013200-4 - CRISTINA CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X NORMA THEREZA CRESPO DA SILVA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.54. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009030-9 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X CASA MARQUES CARNEIRO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Recebo fl.42 e ss como exceção de pré- executividade. Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007912-7 - OSNY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEN TONY VARGAS GHAZALI (RJ-099270), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CENTRO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007143-1 - ANA CRISTINA DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X NILZA PEREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.010449-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TIAGO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008290-8 - ROANA QUEIROZ REBOREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.000428-4 - DELMA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes sobre os honorários do Perito \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012128-8 - FARMACIA LABOLITA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A De acordo com a Portaria nº 01/2001: À autora para complementar os atos do OJA com R$ 12,24 e a taxa judiciária com R$ 78,11. O valor correto a ser recolhido nos campos 47 e 48 da GRERJ é de R$ 6,03, devendo a autora complementá-los. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009836-5 - SANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...Declaro o feito saneado.Fixo como ponto controvertido a legalidade da cobrança dos valores decorrentes do cartão de crédito da autora e a apuração do seu saldo devedor...., reputo necessária a realização de perícia contábil. ...Defiro a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Defiro a apresentação de documento suplementar, no prazo de 15 dias.Em princício, entendo desnecessária a produção de prova oral ... \r\n\r\nId: 331347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.012089-2 - C.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745) Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos de ambos os requerentes à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça.Aos requerentes sobre as certidões de fls. 16/16vº para regularização. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.012027-2 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 019 para regularização do recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.011104-0 - R.N.R.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X A.N.R.A. Decisão:Defiro JG ao autor.Ao autor sobre a certidão de fls. 020 para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.208.012024-7 - A.J.M.B. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X C.M.F.M.B. Cumpra-se o despacho de fls. 02. (DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA; VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE J.G.) \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.208.011918-0 - V.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)), Interessado: A.L.F.M.), Interessado: A.R.P.V.) X L.R.M.), D.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Despacho:A determinação de fls. 1003/1003vº foi clara quanto à especificidade das provas, não cabendo, a esta altura do andamento do feito, que a parte ré se refira a todos os tipos de prova admitidas em direito. Assim, cumpra a ré, adequadamente o despacho de fls. 1003/1003vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011108-6 - C.V.C.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS DO CONFERE COM ORIGINAL (R$ 6,96, NA CONTA 0711-2 , ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.208.015723-2 - I.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Decisão:Fls. 59/63: Ante a informação de fls. 71/72, indefiro o pleito formulado. Cumpra-se fls. 057, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002418-0 - S.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas da carta de sentença na conta dos Atos dos Escrivães de Vara de Famiília, qual seja: 0707-0, sendo facultado proceder ao apostilamento do valor já recolhido na conta correta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013490-6 - R.C.H.G. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X M.A.M.G. Despacho:Lavre-se termo de ausência.Após, cite-se por edital. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.010057-1 - I.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X M.R.S. Aguarda-se a vinda da copia de fls 19 (emenda a incial) para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012028-4 - L.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X R.C.O.F. Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos do autor à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça.À parte autora sobre a certidão de fls. 028 para regularização. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.005909-8 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP (pela intimação do patrono da parte exeqüente para que cumpra fls. 101v.). \r\n\r\nProc. 2006.208.004012-2 - C.Z.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X C.C.N. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175) Despacho:Digam as partes sobre o valor apurado pela Contadoria do Juízo, inclusive acerca de eventual parcelamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.208.011359-0 - T.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:À parte exeqüente sobre a justificativa do executado.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002258-4 - B.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X R.B.T. (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Atenda-se ao MP: (\"Requer o MP indique a parte exequente, por meio de planilha contábil, qual a diferença a ser executada, face aos documentos apresentados pelo executado\".) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.009234-3 - R.J.N.S. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X R.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos do réu à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006547-9 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X C.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)), P.E.M.), R.A.M. Despacho:Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.014145-3 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X M.B.F. Atenda-se ao MP. \"Reitero a promoção de fls 62v/63, itens 1,2 e 3. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.208.005094-4 - N.F.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) N.N.L.F., Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Despacho:Esclareça-se que o item 01 de fls. 332 refere-se a trinta por cento de pensão alimenticia, sendo 15% para cada autor \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.010662-7 - A.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X F.C.C.S. Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 019 DOS AUTOS. ANOTE-SE NO DRA.DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIACÃO PARA O DIA 05/11/2007, ÀS 13:30 HORAS; CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CIENTIFICANDO DE QUE O PRAZO PARA RESPOSTA INICIARÁ NA DATA DA AUDIÊNCIA SE NÃO HOVER ACORDO; INTIMEM-SE; DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.010418-7 - F.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X E.M.P. Decisão:ACOLHO INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. EM SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS PARA INDEFERIR O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIACÃO PARA O DIA 05/11/07, ÀS 16:00 HORAS; CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CIENTIFICANDO DE QUE O PRAZO PARA RESPOSTA INICIARÁ NA DATA DA AUDIÊNCIA SE NÃO HOVER ACORDO; INTIMEM-SE; DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000067-3 (1950) - VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 568 a que averbação contratual se refere.Caso se refira à averbação da carta de sentença, não tem fundamento sua alusão a impossibilidade financeira, já que foi deferida a fls. 562 gratuidade de justiça para fins de emolumentos e atos registrais. \r\n\r\nProc. 2006.208.004911-3 - M.L.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X S.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.014329-4 - S.M.I.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318) Despacho:Fls. 38: Diga a autora se concorda com a alteração do acordo nestes termos; 2 - Fls. 39: Esclareça o réu seu pleito, visto que a pretensão de extinção de condomínio deve ser deduzida através da competente ação, em sede própria. Assim, diga se ratifica ou não os termos do acordo de fls. 30 no que tange à cláusula que estipula que o bem imóvel comum ficará em condomínio até ulterior partilha que também deverá ser veiculada na via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.208.005519-0 - C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X U.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.008703-7 - S.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X M.A.M. Despacho:Venham aos autos a última declaração de bens e rendimentos do réu à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça.Aguarde-se o prazo para apresentação de contestação pelo réu. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.007808-3 - J.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078), Dr(a). SEBASTIÃO BORGES DE FREITAS (RJ-125472)) X S.P.R.S.) Atenda-se ao MP: (\"Requer o MP a majoração dos alimentos para a hipótese de existência de vínculo empregatício para 20%, conforme orientação da jurisprudência.\") \r\n\r\nId: 331348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011225-1 - MARCIUS VINÍCIUS MONTEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MARCIO FERREIRA MARTINS Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 80% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 23/11/2007, às 15:00 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011492-2 - RHAYANE ROSALES GASPAR FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X CLAUDIO MARCIO ROSALES FONTES Decisão:1 - Defiro a GJ. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 150% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 06/11/2007, às 13:40h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP.3 - Fls. 05,b - anote-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.012417-4 - RUI CAPOSSI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Decisão: DJG aos requerentes. Ao MP, sem prejuízo, intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 22/10/2007, às 13:00h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.012274-2 - P.R.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Sentença:Cuida-se de execução de alimentos. Intimada a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h (fls. 59), a mesma quedou-se inerte (fls. 60). Promoção ministerial às fls. 60, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012405-8 - BRUNO JOSÉ DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X CLAUDIO JOSÉ ALVES DA COSTA Decisão: Defiro a JG. Designo APC para o dia 31/10/2007, 10:40 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.009728-6 - RODRIGO DE ASSIS GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ROGERIO SILVA CUNHA Despacho: Tendo em vista o teor de fls. 20, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 18/10/2007, às 12:30h. Diligencie-se. Ciência ao MP. Recolham-se os mandados expedidos, se for o caso, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011752-2 - JOSILENE DE SOUZA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ALEXANDRO DE SOUZA SILVA) Decisão:1 - Defiro G.J2 - Designo a Audiência Prévia de Conciliação para o dia 14/11/2007 às 10:30 horas, a partir da qual fluirá o prazo de 15 dias para resposta. Cite-se o réu e intime-se a autora. Ciência ao MP. 3 - Fls.04, item 02 - anote-se \r\n\r\nId: 331349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.008094-4 - BEATRIZ LOUZADA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X ANDRÉ DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006938-0 - INGRYD FREITAS GALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X SÉRGIO GALO E OUTROS Decisão:1- Defiro a JG em favor do réu Atila .2- As partes para esclarecerem se chegaram a um acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003962-6 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUIZ CLÁUDIO RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Despacho:1-Recebo a Apelação no duplo efeito. 2- A parte contrária para contra-razões . 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010150-2 - NATALIA LOUREIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X CLAUDIO DA FONSECA BARROS Despacho:Redesigno a audiência perante o Juizado Informal para o dia 15/10/07 ás 11:45hs. C-se e i-se no endereço indicado ás fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.208.010782-6 - GABRIELLI GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X ALFREDO MARTINS JUNIOR Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE ......20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.XXXXX..SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA..15/10/07 ÀS 11:30HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010972-0 - BRENO BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X NELSON CAVALCANTE DOS SANTOS FILHO Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE .....20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.XXXX..SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.15/10/07 ÀS 11:15..HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.011085-0 - PEDRO ROCHA DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X ANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE ......20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.XXX.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.16/10/07 ÀS 11:15HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.011098-9 - MATHEUS VIANNA IGREJA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE ......20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.02(DOIS)..SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA..15/10/07 ÀS 12:00HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.208.014380-2 - BERTRAM DOUGLAS SIMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X ANDRÉIA SILVESTRE DE ANDRADE SIMON Recolha-se as custas do porte de remessa e retorno, acréscido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, a fim de expedir a carta precatória. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000264-0 - JORGE MOTTA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Aos requerentes para retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.208.008180-1 - SÉRGIO ABRANTES LISBÔA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) OS 02/2002 - Intime-se as partes para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.011182-9 - LUIZ GONZAGA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.009951-0 - ALESSANDRA MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X MAURICIO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.006024-0 - CLAUDEMIRA CERQUEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X GUARACI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008569-7 - FERNANDO LUIZ DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Despacho: Atenda-se ao MP, fls. 35,vº , em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011382-6 - PRISCILA CRISTINA DA SILVA SÉRGIO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015186-2 - EDIVALDO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X NEYDE SIMÕES LOPES Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 39. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006796-1 - GRAZIELE DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X RICARDO DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:A parte exequente para atender ao MP ,fls. 215 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007525-4 - JEFERSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ROBSON LUIS MARTINS MORAES Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.007906-5 - MARCOS VINICIUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Despacho: A parte exequente para atender ao MP fls. 66 e 10 (dez) dias, apresentando nova planilha diante dos depósitos comprovados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003541-4 - DAYSE LUCY ROQUE X PATRICIA DAMIANI MONTENEGRO E OUTRO, LUIZ FELIPE MONTENEGRO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) OS 02/2002 - Ao autor sobre a certidão de fls. 39. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.013572-6 - MARIA DOS PRAZERES SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X NAZARENO FERREIRA DE MEDEIROS Despacho: Fls. 105 - Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010674-3 - ADIR MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X SEBASTIANA DO AMARAL CORREA Despacho: Designo AIP para o dia 06/11/07 ás 13:30h. Cite-se intime-se. O reqerente deverá até a data da audiência anexar aos autos cópia da certidão de casamento e RG da interditanda . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.012154-0 - NATHALIE O´NEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X PETRONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) À parte autora sobre fls 145/147. (O.s 02/02) \r\n\r\nProc. 2007.208.007820-6 - WELLINGTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X BRUNA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1- Decreto a revelia dos réus.2- Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.011439-9 - SOLANGE DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-050435)) X HENRIQUE LUIS SCHARTH Decisão:1- Defiro a JG.2- Substitua ás fls. 04/05 que são cópias pelas originais...3- Indique o nome da ação ,pois não foi mencionado na inicial e o pedido é apenas de alimentos .4- Considerando a cumulação de pedidos ,indique os ganhos aproximados do réu,art.2º caput da lei 5478/68.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004665-5 - GLACY KELLY PINHEIRO PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X OSMAR PRATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Despacho:A parte ré sobre os documentos de fls. 95/104 em 05 (cinco) dias.Após, voltem ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.005916-9 - MARCIA DE SANTANA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) OS 02/2002 - Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.208.009472-8 - ROGERIO PRADA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Ao autor interessado para receber documento para receber documento \r\n\r\nProc. 2005.208.003770-4 - ISAAC CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012523-1 - ARNALDO JORGE DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:I-se o autor para em 05 dias dizer se já deu cumprimento ao determinado na sentença quanto ao valor do aluguel a ser dividido pelos ex-conjuges. \r\n\r\nProc. 2007.208.007663-5 - QUEILA CRISTINA DAMIERI VERÇOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) OS 02/2002 - Intime-se as partes para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.010916-1 - MARISA RODRIGUES DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011093-0 - MARIA APARECIDA FRANÇA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/10/07 , ÀS 13:50HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.001252-7 - MARCELLO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CLAUDIA MARIA D' ALMEIDA MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001970-4 - MARGARETE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X MIGUEL ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012447-2 - ROMILSON FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CESAR F. A. DE ALMEIDA (BA-015712)) X VALÉRIA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO) Despacho: 1- Designo APC para 30/10/07 às 13:30hs. Cite-se e I-se. 2- Quanto a guarda e cancelamento dos alimentos..... Recolha o autor custas judiciais relativas a um mandado de intimação R$ 12,24, mais 10% da Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nId: 331350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004675-6 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X A.S.T. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:À parte autora sobre fls. 319 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008174-6 - RODRIGO WERNER SEABRA AMADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ CANDIDO AMADO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DO VAL AMADO (RJ-136247) Sentença:...julgo extinto o processo com exame de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012127-6 - NATHALIA MOURA BRITO SALUCI, JOÃO VITOPR MOURA BRITO SALUCI (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X MARCELO SALUCI Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de bens e rendimentos da RL dos autores à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça.À parte autora sobre a certidão de fls. 016 para regularização do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.012394-7 - LUCAS ANTÔNIO CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X ANTÔNIA DA SILVA DINIZ Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de bens e rendimentos da RL do autor à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça.À parte autora sobre a certidão de fls. 015 para regularização do valor da causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010375-6 - PAULO CELSO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Acolhendo o parecer ministerial de fls. 173, defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) depositado na conta do BB, requerido a fls. 167, in fine.No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012395-9 - LUIZ FABIANO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SOUZA DA ROCHA (RJ-105835)) X CRISTINA ÁSSIMOS DA CUNHA Despacho:Desarquivem-se os autos do processo nº 03/5846-5, apensando a este feito.Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de bens e rendimentos da parte autora à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.208.000142-0 - EIMAR MACHADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X JUPIARA STRONG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) Decisão:Acolho integralmente o parecer ministerial de fls. 188 para, em seus próprios fundamentos, exonerar EIMAR MACHADO REZENDE de prestar alimentos a ANTONIO FERREIRA REZENDE. Oficie-se. Expeça-se alvará para liberação dos 20% do FGTS retidos em favor de Eimar, permanecendo retidos os 20% devidos a TAMI FERREIRA REZENDE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012072-7 - ELISABETE MAIA MARQUES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X ARNALDO ANDRADE JUNIOR Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de bens e rendimentos da parte autora à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.006083-6 - IGOR CORREA COUTO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X ANTONIO SERGIO COUTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.013007-0 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X A.S.T. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:Fls. 120/121: À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006046-9 - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X ROGERIO FERNANDO MOURAO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 048 verso. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012400-9 - ITAMARA SOARES ALÔ (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA ALÔ Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos da parte exeqüente à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.009141-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ALEXANDRE MARIANO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Acolho integralmente o parecer ministerial de fls. 30/30vº para, em seus próprios fundamentos, indeferir o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisprudencial.No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.005969-8 - LILIAN DOS SANTOS SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X PAULO CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, a fim de se apreciar sua pertinência.Após, retornem os autos ao MP sobre o acrescido a fls. 076 e seguintes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.012025-9 - VALERIA VIANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237), Dr(a). SEBASTIAO GEROLIMICH NETO (RJ-136492E)) X MARIO VIANNA DA CUNHA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de bens e rendimentos da requerente à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004284-4 - JOÃO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X ADRIANA SALLES DE SOUZA), CAROLINE SALLES PEREIRA DA SILVA), JONATHAN ROBERTO SALLES PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao presente feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção do mesmo na forma prevista no art. 267, Inciso III, do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.005899-0 - L.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X Y.A.A.A. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao presente feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção do mesmo na forma prevista no art. 267, Inciso III, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.008084-5 - MARCELA MOUSINHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CASSIUS MARCELO NASCIMENTO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.208.009797-1 - FERNANDO CAVALCANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X REBECCA SILVEIRA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012389-3 - HÉLIO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X LUCAS SAMPAIO BASTOS Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos da parte autora à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.007406-5 - J.V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637), Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)), Interessado: L.G.D. Decisão:Acolho integralmente o parecer ministerial de fls. 083 para, em seus próprios fundamentos exonerar JOSÉ VEIGA DUQUE da obrigação alimentar em relação a seu filho GUILHERME GERUNDO DUQUE.Oficie-se conforme requerido.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006237-5 - MARCIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461), Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de vinte dias, conforme requerido. \r\n\r\nId: 331351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.208.001248-0 - ELIZABETE COELHO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Republicação - A parte autora. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012430-7 - GISELE CINELLO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)) X ADEMIR CACALCANTE DE BARROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS.121/122) \r\n\r\nProc. 2002.208.012957-3 - JUREMA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X WILSON LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.000879-6 - SILVIA REGINA CONCEICAO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174)) X ANTENOR DE OLIVEIRA SOARES RIBEIRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.82/83. \r\n\r\nProc. 2003.208.001654-9 - LEDA FIGUEIREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X RAYMUNDO NONATO DE AZEVEDO COUTINHO Despacho:CHAMO O FEITO À OREDEM: REVOGO FLS. 121. INUTILIZE-SE OS ALVARÁS ACOSTADOS NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2003.208.013264-1 - LOURDES RITA APICEL DOS SANTOS (M/C 1) (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X ESPOLIO DE RAFAEL LUIZ APICEL DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA (FLS.50) \r\n\r\nProc. 2004.208.002726-4 - EUNICEA DE SOUZA JACOMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SERGIO FORTINO Despacho:ATENDA-SE A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 67, CONCERNENTE AO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008747-9 - ELCY SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X CARLA REGINA SANTOS PINHEIRO De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao interessado sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2005.208.004670-5 - AISA PEÇANHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X Falecido: RENY AMARAL Despacho:DIGA O REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA CONSTANTE NO OFÍCIO DE FLS.43/44. \r\n\r\nProc. 2005.208.006864-6 - NILTON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X OSWALDO LUIZ DA COSTA De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005022-1 - VALMIR CIPRIANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X Falecido: DEISE DE SOUZA COSTA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS.19/22 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.009723-0 - TEREZINHA DE FATIMA GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X WALKER SILVEIRA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010549-7 - MARCELO AUGUSTO TUTTMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SIRIMARCO DE T LOURENCO (RJ-001190B)) X MAURICIO FISCHPAN De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2001.208.010635-2 - DEYSE CRISTINA PERMINIO SILVA X DORGIVAL PERMINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Decisão:1.DEFIRO JG. 2. CONVOLO O PRESENTE PARA O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 3. VENHAM AS CERTIDÕES NO PRAZO DE 60 DIAS. 4. ITEM 04 DE FLS. 56, ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2003.208.011939-9 - ROSANGELA MONTENEGRO CREDIE PADILHA X WALDYR CREDIE PADILHA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Despacho:DEFIRO FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2003.208.014265-8 - VALMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383)) X WALDIR FERREIRA RIBEIRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.003404-1 - DEBORA PRADO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X JOAQUIM AMANCIO PEIXOTO NETO Sentença: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA COMPROVAR SEREM OS REQUERENTETES CARECEDORES DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NÃO SE MANIFESTARAM, ESTANDO OS AUTOS PARADOS HÁ MAIS DE 08 MESES, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC. PRI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.006986-9 - Inventariante: ANTONIO JOSÉ RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X THEREZINHA FRANCISCO BARBOSA Despacho:ATENDA O REQUERENTE O REQUERIDO ÀS FLS.70. \r\n\r\nProc. 2005.208.007239-0 - BENIGNA MARIA CRISPIM GIRÃO E OUTROS X ROBERT NOBRE GIRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.007326-5 - VILMA BLOSSEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA E OUTRO Decisão: 1. DIANTE DO MERO ERRO MATERIAL DETERMINA A RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 52, PARA QUE CONSTE COMO INVENARIADO, ALÉM DE TRAUTEL MARIA BLOSSEY FERREIRA, O NOME DE JOSÉ AUGUSTO FERREIRA, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENÇA, ASSIM COMO ESTÁ LANÇADA. PRI. RETIFIQUE-SE. 2. À FAZENDA. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, EXPEÇA-SE O FORMAL CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007505-5 - EDISON DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742)) X FULVIO D'ÁVILA CARDOSO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS.76). \r\n\r\nProc. 2007.208.012489-7 - MIRIAM VICENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X MARIA DE LOURDES VICENTE Decisão:Defiro a JG. Nomeio Inventariante a ora Requerente, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se herdeiros não representados e o MP. Após, não tendo havido impugnações aos valores atribuídos na inicial, junte-se os documentos referidos no art. 1031 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.009939-1 - VERA DA COSTA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX PEREIRA PINTO (RJ-126115)) X ARYTHON DE SOUZA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.000200-3 - B. V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ CLAUDIO DE LIMA PERES Despacho:INDEFIRO FLS. 60. DILIGENCIE O AUTOR A LOCALIZAÇÃO DO RÉU, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009551-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO PELLUZO Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008633-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERA LUCIA FERNANDES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758) Decisão:J. Certifique-se...Chamo o feito à ordem...para o fim de revogar a liminar de fls. 29verso. À parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.208.010565-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCUS ANTÔNIO CICERO ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012445-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JEFERSON DE ANDRADE CARDOSO Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 13), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.012506-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE FRANCISCO GONÇALVES COELHO Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.10), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000919-1 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679), Dr(a). FABIOLA MESQUITA (SP-206337)) X NEUSA COSTA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009023-8 - CONDOMINIO DO 1 PAVILHAO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X LUIZA DI IORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao interessado para fornecer cópias dos IPTUs e da Grerj para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2000.208.011495-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA DALVA DINIZ (H/C 4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JOSE ANTONIO RESENDE DE MATOS E OUTRO Despacho: INTEIRA RAZÃO TEM O AUTOR AO TECER AS CONSIDERAÇÕES DE FLS.366/369. ASSIM, DEFIRO O REQUERIDO NA PARTE FINAL DE FLS. 369. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2001.208.005896-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). DALIO MACHADO BRAGA (RJ-064114)) X ESPOLIO DE GERALDO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2001.208.009470-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVANDERIA ARTLAV RIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM ATENDER O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.179, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL ANTERIORMENTE REQUERIDA. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2002.208.008180-1 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO CARNEIRO DE MORAES GUIMARAES E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.013260-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PARMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ALCINO BOURGUIGNON BEIREIZ E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, DEIXEI DE SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO POR FALTA DE CUSTAS.DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007 - AO INTERESSADO PARA RECOLHER R$ 0,87 DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.208.013593-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PANIFICADORA INHAUMA LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOS SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.87/89. \r\n\r\nProc. 2005.208.010317-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GAMAÇÃO RESTAURANTE E BAR LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005000-2 - CELY SUAREZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005876-1 - CLARICE MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006350-1 - JAMILA ABRAHÃO MANSUR (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO ITAU S/A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006691-5 - IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006846-8 - JOSE NERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007375-0 - MARIA DOS ANJOS MOURA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X BANCO UNIBANCO S/A (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.008789-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X EUNICE CORREIA JAPIASSÚ RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.008857-1 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARIA LUCIA RODRIGUES DE ASSIS E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002405-6 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSILVA Decisão: DIANTE DA SOLICITAÇÃO CONSTANTE NO OFÍCIO DE FLS. 76, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DO JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.001427-3 - MANUEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.007978-0 - MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: TENDO EM VISTA A INSISTÊNCIA PELO AUTOR NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, A DEFIRO. DEFIRO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, ALÉM DAQUELES QUE CONSTAM NOS AUTOS. PRAZO:10 DIAS. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O EXPERT WILSON COSTA (3459-0579). INTIME-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, BEM COMO, APRE SENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, OBSERVANDO-SE QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.208.013099-1 - HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2005.208.011559-4 - JAYR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X ANTONIO AUGUSTO MIRANDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS.107. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.006190-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.010337-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDREA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao interessado sobre ofício juntado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, ** CAPA ROSA ** \r\n\r\nProc. 2004.208.004470-5 - CARMEM NESSE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.000041-9 - CARLOS AUGUSTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X LUCI LIMA NUNES Despacho: 1.CERTIFIQUE-SE QUANTO AO ALEGADO ÀS FLS. 149/150. EM CASO POSITIVO, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. 2. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA , EM 05 DIAS, SE AINDA TEM ALGUM INTERSSE NO PRESENTE FEITO. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.208.010364-6 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X ERICNILSON DA SILVA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CASO CONTRÀRIO, ESCLAREÇAM, EM IGUAL PRAZO, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2001.208.004775-0 - DEBORA GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X MARCOS VINICIUS SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)), Fiador: MARIA NILCE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR QUANTO À QUITAÇÃO AO FEITO, FACE AO ACRESCIDO ÀS FLS.66/67, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO AQUIESÊNCIA. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.208.005419-8 - VERA LUCIA STIEBLER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X ALEXANDER DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.208.013104-1 - ADAUTO DA SILVA ARRIGONI FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X DEISE RODRIGUES BARRETO PACHECO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.013271-9 - ESPÓLIO DE UBIRAJARA FERNANDES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X MARIA DE JESUS RIBEIRO PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005629-0 - ANTONIO ABEL TEIXEIRA DIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X OSMAR FONTONA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Fls.109/110: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.208.005864-9 - AUGUSTO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MANOEL DE SOUZA MACHADO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE AINDA TEM ALGUM INTERESSE NO FEITO. PRAZO:05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.012083-8 - JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X DEVAIR LAUREANO Despacho: DEFIRO FLS. 49. ESCLAREÇA O REQUERENTE EM QUE ENDEREÇO SE DARÁ A DILIGÊNCIA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.000374-7 - JOSÉ AFFONSO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X RUDOLFO CARLOS WAGNER DA SILVA FERNANDES FRANCO Despacho:1.CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO. 2.ESCLAREÇA O AUTOR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO QUE PERTINE À COBRANÇA. EM CASO POSITIVO, VENHA PLANILHA DEVIDAMENTE ATUALIZADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003025-4 - MARIA JOSE RODRIGUES PAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968), Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379)) X MARCOS ANTONIO GONCALVES CASEIRO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005989-3 - HELENA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007729-9 - ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X SEBASTIÃO FARIA PINTO DE CARVALHO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.012448-4 - FLORISVALDO SANTOS VILAS BOAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES (PE-019730)) X JOSE CARLOS DOS PASSOS LOPES Decisão:Cite-se a Ré para contestar, no prazo legal, ou, querendo, manifestar sua vontade em pagar os aluguéis, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários de advogado, desde que o requeira no prazo da defesas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009386-4 - ESPOLIO DE ANDELMO DE SOUSA AMARAL X MARCELO JERONIMO DA SILVA Decisão:1. DEFIRO JG. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO PARA CONSTATAR SE O IMÓVEL ENCONTRA-SE LIVRE DE PESSOAS E COISAS. EM CASO POSITIVO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, CERTIFICANDO, IMITIR O AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL. CASO CONTRÁRIO, CITE-SE O RÉU, CIENTIFICANDO-SE EVENTUAIS OCUPANTES E SUBLOCATÁRIOS. DEFIRO, AINDA, QUE A DILIGÊNCIA SE DÊ NA FORMA DO ARTIGO 172 §2º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.006071-6 - ÍSIS BLANCA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X ILÍDIO DE MATOS GOMES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004001-0 - MARIA MARGARETH DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE ABREU VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Despacho:AO APELANTE PARA REGULARIZAÇÃO, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 70, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004498-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANALUM ANOIDIZACAO DE ALUMINIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA GADELHA (RJ-101192) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MESMO \r\n\r\nProc. 2002.208.009330-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MARIA CONCEICAO SOUZA BARBOSA Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DA CUSTAS APONTADA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. EM CASO DE INÉRCIA, OFICIE-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.208.007462-8 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MAURO VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Às partes sobre as datas do leilão (07/11/2007 e 21/11/2007). \r\n\r\nProc. 2003.208.009194-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS MAURICIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO LEGAL, QUANTO À CONSTRIÇÃO JUDICIAL EFETUADA (FLS. 100). NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO (FLS.103). \r\n\r\nProc. 2003.208.014556-8 - DANIEL LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227)) X JORGE ROBERTO DE BARROS E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.109. \r\n\r\nProc. 2004.208.007671-8 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X JUCELIA DA SILVA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.014404-0 - ESPÓLIO DE JUDITH MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X MARISA MARLY ALLEVATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115) Sentença: VISTOS, ETC... ACOLHO OS CÁLCULOS DE FLS. 69/70, ELABORADOS PELO SR. CONTADOR JUDICIAL, DEMONSTRANDO DE FORMA CLARA QUE O VALOR EXEQÜENDO FOI DEVIDAMENTE PAGO, RESTANDO, AINDA, CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA, O QUAL DEVERÁ SER DEVOLVIDO, NÃO PODENDO PREVALECER AS CONSIDERAÇÕES DA PARTE EXEQÜENTE TECIDAS ÀS FLS. 75, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ASSIM, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PAGAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC. PRI. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS FACE A GRATUIDADE DEFERIDA AO EXECUTADO. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. À PARTE EXEQÜENTE PARA DEVOLVER OS VALORES PAGOS EM EXCESSO, CONSOANTE CÁLCULOS DE FLS. 69/70. \r\n\r\nProc. 2005.208.000766-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REINO UNIDO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473)) X EDUARDO CEZAR MACHADO MORAIS Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DA CUSTAS DEVIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DA DEVIDA INSCRIÇÃO. EM CASO DE INÉRCIA, OFICIE-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.208.008227-1 - ESPÓLIO DE AMÉRICO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X SONIA DE ASSIS NASCIMENTO Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 48/49, celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Dê-se baixa, Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011755-8 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X ESPOLIO DE VANDA SILVA DOS SANTOS), ESPÓLIO DE WILMA SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.003715-2 - DIZ FERRAMENTARIA E ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CONSORTEL TELECOMUNICACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005863-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES WIXAK E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.208.012592-0 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.208.000737-6 - MARTA FONTAINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CELIO ANDRADE DE FREITAS), Inventariante: VALESKA DE FREITAS PASSAGLIA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Às partes. (republicação) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.007729-9A - SEBASTIÃO FARIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.009999-8 - ELIANE BARANDA (L/C 4) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC.Sem custas nem honorários, diante da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006253-0 - WAGNER MONZATO DA SILVA (I/C 1) (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir de 07.06.2004, até a data do efetivo pagamento, condenando, ainda, ao pagamento de igual verba a título de danos estéticos, igualmente corrigida e acrescida de juros na forma salientada, condenando, ainda, ao pagamento das despesas de tratamento, gastos com cirurgias e medicamentos a serem apurados em liquidação de sentença, além de pensionamento pertinente ao período de afastamento das atividades laborativas do autor, de 07.06.2004 até 03.04.2006, no valor de 100% do salário mínimo vigente à época do pagamento, devendo a ré constituir capital de garantia.Condeno, ainda, a parte ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.008015-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETY (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X JUAN OMAR M. HERRERA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: REVOGO FLS. 60, TENDO EM VISTA QUE O FEITO JÁ HAVIA SIDO SENTENCIADO. DIGA O AUTOR, EM 05 DIAS, SE AINDA TEM ALGUM INTERESSE NO PRESENTE FEITO. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006374-4 - ALZIRA DA GLÓRIA RODRIGUES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SARA COTOVICZ DO LIVRAMENTO E OUTROS De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao interessado sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.208.007929-6 - MILENA DE CARVALHO CARRANCHO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:AS AUTORAS SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.012235-3 - INTTEGRA ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 203 E SEGUINTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001630-2 - MARTA MARIA COUTINHO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ALICE FERREIRA COUTINHO De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.000942-7 - PERCILA FERREIRA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X ROSBAQUE ROSA GOMES Decisão: HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO SR. PERITO. PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2003.208.004391-7 - VALCENIR DIAS MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DOURADO DE ANDRADE (RJ-116338)) X MARIA AUGUSTA DIAS MAZZARELLA Decisão: 1.NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. 2. CUMPRA A INVENTARIANTE O DISPOSTO NA PROMOÇÃO MINISTERIAL INSERTA NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (FLS.13 VERSO). \r\n\r\nProc. 2003.208.014025-0 - JOSE DE CARVALHO (E/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE DE MELLO CARVALHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INVENTARIANTE SOBRE O OFÍCIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. \r\n\r\nProc. 2004.208.011701-0 - NEDIR SOBRAL LOPES X ALFREDO ALVES SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À FAZENDA ESTADUAL, RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.002201-4 - THEREZA CHRISTINA DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PAULICERA PINHEIRO CORREA Ao interessado sobre resposta do Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2005.208.002304-3 - Inventariante: NATALIA VASCONCELOS CASQUILHO, Inventariante: RODRIGO RODRIGUES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X SÔNIA MARIA DOS SANTOS VASCONCELOS Ao interessado sobre resposta dos ofícios da Caixa e Bradesco. \r\n\r\nProc. 2007.208.004336-8 - ELIZABETE JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X ANTÔNIO JOSÉ Despacho:CUMPRA-SE FLS. 08 VERSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008604-5 - ENEDINA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X MARCELINO SANTIAGO E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - AOS INTERESSADOS SOBRE COTA REFERENTE AO MINISTÉRIO PUBLICO. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.001146-0 - MARIA TEREZA BRITTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X ROSÁLIA NEUSA DE BRITO AMOROZONE DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - AOS INTERESSADOS SOBRE COTA REFERENTE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.208.002389-0 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA À parte exequente sobre a certidão de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2007.208.005682-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO ABRANTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A IMPUGNACÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.011824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILUSO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X COLINA PAULISTA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CASO CONTRÁRIO, DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, INCLUSIVE DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL, ESCLARECENDO, AINDA, SE HOUVER TESTEMUNHA, SE ESTAS COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005654-5 - JOSÉ DA CUNHA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.010982-0 - ABN AMRO ARRENDOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON C. FERNANDES (RJ-088790)) X KITIA APARECIDA MONTEIRO SA Decisão:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. NADA SENDO REQUERIDO, CERTIFIQUE-SE E, EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005566-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VINICIUS SANTOS BRAVO Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.37, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.012508-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA MAISA TAVARES DA SILVA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.08, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse ( por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC, deferindo, ainda, o requerido às fls.03, letra \"d\". Anote-se onde couber letra \"e\" (fls.03). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006149-0 - PADARIA E CONFEITARIA POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X PLINIO MORAES LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562)), Interessado: GERTA MORAES LUCENA), Interessado: LUCY LUCENA PEREIRA, Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para renovar o contrato de locação nos termos apresentados na inicial, pelo prazo cinco anos, iniciando-se em 01.07.2003 a 30.06.2008, passando a vigorar neste contrato o aluguel de R$ 2.000,00, mensais, reajustáveis anualmente pelo índice do INPC, mantendo-se os fiadores indicados às fls.06, bem como, os demais termos do contrato vigente.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor de 10% no valor da causa..Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.013821-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LAEL D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322) Despacho:AO AUTOR SOBRE ITEM 04 DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2004.208.006967-2 - AILTON BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO BORGES TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Despacho:1.FLS.102/104, NADA A PROVER. PROVA PERICIAL SOLICITADA E DEFERIDA DESDE NOVEMBRO DE 2005 (FLS. 90/92), SEM CONTUDO HAVER OPOSIÇÃO À MESMA. NÃO PROCEDE, PORTANTO, A ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO (FITA JUNTADA AO AUTOS ÀS FLS. 62). 2. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. INTIME-SE O SR. PERITO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.012397-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SHIRLEI MARTORELLI ROCHA PASSOS De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao interessado sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2005.208.013946-0 - EGON JUVER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X CESAR AUGUSTO PIERUCCI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513) Despacho: REGULARIZE-SE CONSOANTE CERTIFICADO ÀS FLS. 65, EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (CAPA PALHA) \r\n\r\nProc. 2004.208.011245-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X PONTO DE ENCONTRO COMERCIO DE MOTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.001138-9 - ADRIANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Ao interessado sobre ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2003.208.001327-5 - ANDERSON MARAVALHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao interessado sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2003.208.007758-7 - LEANDRO DA TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X HOTEL PRAIA MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ONOFRE (CE-004597) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 385, EM SEUS EFEITOS REGULARES. AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002484-2 - MURILO MARIANO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004066-5 - MARCELO REINOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.004653-9 - JOSÉ DIJALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.208.006968-0 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806)) X SAFIRA TRANSPORTES LTDA Ao interessado sobre ofício JUCERJA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.011006-9 - VICENTINA DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006613-0 - MARCIA REGINA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho: ÀS PARTES RÉS PARA CUMPRIREM O DETERMINADO ÀS FLS.125, ITEM III, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.208.011479-0 - JOSE ANTONIO DE MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL VENHA A CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.007663-1 - ADILSON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X DOMINGOS SOBRAL E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS.348/357. \r\n\r\nProc. 2004.208.001353-8 - LUIS ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOP. HA BITACIONAL DOS OPERARIOS SIND. AEROV. E PROP. EM PROD. FARM. DA GUANABARA E OUTRO) De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao interessado sobre ofício juntado. \r\n\r\nId: 331352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.010487-4 - KATIA REGINA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e considerando tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.208.004721-4A - VERA ALICE DE ALMEIDA MIDOSI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ESPOLIO DE AUGUSTO DE CARVALHO ALMEIDA Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls. 76/77, devendo os mesmos regularizarem o depósito judicial referente aos honorários do Sr. Perito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000325-9 - MARIA DE LOURDES PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246)) X NEUZA DE MOURA PONTES Despacho:Fls. 90 - Aguarde-se por 30 dias, em caso de inércia remetam-se ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.208.014079-3 - SUELI GIAQUINTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X ALFREDO GIAQUINTO Despacho:Ao interessado para promover o recolhimento das custas apontadas às fls. 90 \r\n\r\nProc. 2007.208.010530-1 - PRISCILA WIERMAN GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ANTONIO MARTINS GOMES Despacho:Aos interessados sobre manifestação de fls. 17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.005640-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EVANDRO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.005640-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EVANDRO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000725-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S;A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLUCI GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Decisão:1- Rejeito liminarmente a reconvenção porquanto incompatível com o rito especial da ação de busca e apreensão, desta forma, desentranhe-se fls. 72/96, devolvendo-se ao seu signatário.2- Ao réu para cumprir o item \"1\" do despacho de fls. 97.3- Em provas, justificadamente \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.012937-4A - JULIANA MACHADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X CARLOS MONTALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) AO AUTOR SOBRE O MANDADO DE FLS. 20/21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.007425-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FLAVIO MACHADO PASCOAL E OUTRO Ao Autor sobre o ofício eletrônico nº 260794 a fim de efetivar a citação por Edital junto à Imprensa Oficial \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008554-1 - CARLOS EDUARDO MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Decisão:Com a redistribuição, toda a causa passou a ser processada pelo presente juizo, que, por consequencia, tem total acesso ao que se deu no processo de conhecimento. Assim, sem qualquer razão a parte ré.Quanto às demais alegações, à parte autora em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.208.005585-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X PANNO JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIHRAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Decisão:Diante dos pedidos aduzidos na ação que segue o rito ordinário, em apenso, impõem-se o julgamento e não a suspensão até o trânsito em julgado. Ante a manifestação das partes quanto à inexistência. de outras provas a serem produzidas, aguarde-se.E.T. Certificado o cumprimento do despacho no apenso, voltem ambos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001291-0 - DONZELINA MAGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITAO (RJ-104147)) X HOSANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão:O fiador não integrou o polo passivo da ação de Despejo, sendo certo que a eventual intimação do mesmo sobre a ação não importa em legitimar sua inclusão no polo passivo da execução.Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.208.004706-8 - MARIA REGINA GIOIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454), Dr(a). CARLOS SAMUEL SILVA FREITAS (RJ-138712)) X ZULMIRA DE JESUS SANTOS Despacho:1- Fls. 73/75 - Desentranhem-se e devolvam-se ao seu signatário.2- Aguarde-se por 30 dias a manifestação da exequente, em caso de inércia intime-se-a para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.208.000112-8 - HABIB BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X TEMIS CLOTES LOPES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003093-0 - GRECO LUIGI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X JUCIMERI BERNDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555) Decisão:Recolham-se as custas apontadas às fls. 99. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.007641-0 - CLEBER DE LIMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654) Decisão:1- Fls. 271/272 - O ônus da perícia deverá recair na forma do art. 33 CPC2- Defiro vistas pelo prazo de improrrogáveis 10 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.208.016341-4 - LUCIMAR NOGUEROL BARREIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BRITZPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012653-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CLOSET'S HOUSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) AO PATRONO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO(S) \r\n\r\nProc. 2003.208.009195-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JUCILEIDE MARIA DOS SANTOS Decisão:Fls. 126 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte exequente. Em caso de inécia, intime-se-a para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010650-0 - ABEL ALVES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SOUZA RIO BAR LTDA E OUTROS Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010650-0 - ABEL ALVES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SOUZA RIO BAR LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 25 - Recebo como emenda, retifique-se no D.R.A. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 24 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003014-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SINDICAR POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002842-9 - LUIZ FERNANDO NONATO TURIBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venham os documentos conforme requerido pela parte ré as fls. 126, no prazo de 10 dias. No silêncio, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.011416-8 - JORGE LUIZ FERREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X CONDOMINIO DO COMERCIO Decisão:Venha declaração de bens ou o comprovante de rendimentos para analise do beneficio da gratuidade requerida. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.000999-1 - ANDRE MARZULO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA C MIGUEL (RJ-079570)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:1- E. alvará do valor depositado na conta indicada às fls.248 em favor da parte autora.2- Oficie-se ao Banco Itau para que informe o valor recebido pela parte autora.3- Após, voltem para que se proceda à penhora do valor referente às diferenças do débito exequendo, eventualmente bloqueada conforme ordem nesta data enviada conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011214-7 - MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X TEREZA DA CRUZ Despacho:Esclareça a que título a ré vem ocupando o imóvel. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011170-2 - MARCELLO TAVARES GAMEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605)) X FRANCISCO CARLOS DE BRITO ARAÚJO Decisão:Defiro JG. Adeque-se ao rito sumário ante o art. 275, I, \"d\" CPC, emendando-se a inicial, observando-se o disposto no art. 276 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005858-8 - THAIS PEREIRA JOIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (RJ-101659)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:A parte autora sobre informação de fls. 1037. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008992-5 - RAMIRO DE ALMEIDA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X RAUL RODRIGUES SARAIVA AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DO PARTIDOR ( PORTE DE REMESSA E RETORNO ) \r\n\r\nProc. 2004.208.003258-2 - WALMYR PINTO PACCA DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICA VAZ (RJ-054515)) X WALMYR DE FARIA TORRES Decisão:Fls. 45 - Defiro a remoção do inventariante nomeado às fls. 37, na forma do art. 995 I CPC, e nomeio em substituição o herdeiro Fernando Antonio da Silva Torres, que atingiu a maioridade civil. Intime-se-o para lavrar termo e prestar primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.208.004925-1 - FELIPE TORRES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X IDALINA MIRANDA DE AZEREDO Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito. Decorridos 30 dias sem manifestação arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.010042-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DROGARIA DO APOSENTADO LTDA-ME E OUTRO Despacho:J.Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012641-3 - MARIA DE LOURDES LAZARO FETTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CARLA GUIMARÃES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.007176-1 - GERCINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X EMPRESA CONSTRUTORA DELTA LTDA Despacho:Fls. 149 - Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.006565-4 - CARLOS ALBERTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DULIA AUGUSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.006565-4 - CARLOS ALBERTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DULIA AUGUSTA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 331353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009396-5 - NAIR GOMES DO NASCIMENTO X ALCIDES ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.008426-3 - MICHELE FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X JAPY GERALDO ZIEGLER Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.015042-4 - JOSIAS CARNEVALI (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597)) X EDY POLO PEREIRA LIMA E OUTROS Despacho:À DP para justificar a necessidade de produção de prova pericial e documental. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Consignação em Pagamento C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.012410-1 - CARLOS ALBERTO DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA Despacho:Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010702-2 - ALZIRA DA CONCEICAO LOUREIRO CUNDARI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209)) X FRANCISCO CUNDARI Despacho:Venham as certidões negativas. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.007004-0 - MARIA DA PIEDADE DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243), Dr(a). EBEN EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475)) X AZENIL BERNARDO FERNANDES Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.011127-5 - LUIZ FERNANDO SIRENA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RESENDE (RJ-051629)) X DINA SIRENA SANTORO Sentença:\"...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a qualidade com que os requerentes se apresentam para formular o requerimento, DEFIRO o alvará pretendido, autorizando aos requerentes o levantamento do valor constante na conta corrente nº 35611-1, da agência 0309, do Banco Itaú, em nome de DINA SERENA SANTORO, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos art. 269, I e 1109, ambos do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.208.001708-4 - LAURINDA JESUS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NAIR DE JESUS DOS SANTOS Decisão:Defiro o requerido pelo autor às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.208.007092-0 - RAIMUNDA DO CARMO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879)) X Falecido: JORGE MAMEDE EDUARDO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.012075-2 - JOSE DAMAZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X Falecido: OSWALDO DAMAZIO RIBEIRO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Venha, também, certidão do órgão previdenciário sobre a existência de dependentes habilitados pelo de cujus.Venha, ainda, declaração do co-herdeiro, com firma reconhecida, concordando com o pleito. \r\n\r\nProc. 2007.208.012492-7 - MARIA DA GRAÇA MOREIRA DA SILVA X Falecido: CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro J.G.2- Oficie-se À CEF para que informe o saldo existente em nome do de cujus, referentes à PIS e FGTS.3- Oficie-se ao INSS para que informe se há dependentes habilitados à pensão por morte do de cujus. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005169-5 - JOSE PAULO CALAZANS OLIVEIRA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X JOAO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)), Assistente: ANDERSON CARLOS RAMON), Assistente: ADEMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES), Assistente: ADILSON DA SILVA REIS), Assistente: RENATO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1- Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento de todos os réus, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 124. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.208.006267-3 - ALTAMIR DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA CRISTINA DE SOUSA MENDONÇA Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum, tel. (21)2240-1926, com endereço profissional na Rua México, 21/1001, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Intime-se o perito a estimar seus honorarios, independentemente de compromisso, informando-lhe que o autor está sob o pálio da gratuidade de justiça.Faculto às partes o prazo de cinco dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.208.010683-4 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA X Falecido: LYDIA AUGUSTA BOTELHO Decisão:1- Considerando a manifestação do MP às fls.15, vº, nomeio curador da herança jacente de LYDIA AUGUSTA BOTELHO o Município do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 1143 e 1144, ambos do CPC. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido nos itens 2 e 3 de fls. 03. 2- Após, com a arrecadação dos bens deixados pelo de cujus, expeçam-se editais de citação dos interessados, nos termos do artigo 1152 do CPC.3- Por último, cumpridas as formalidades do artigo 1152 do CPC, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010684-6 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA, Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA Decisão:1- Considerando a manifestação do MP às fls.15, vº, nomeio curador da herança jacente de MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA O Município do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 1143 e 1144, ambos do CPC. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido nos itens 2 e 3 de fls. 03. 2- Após, com a arrecadação dos bens deixados pelo de cujus, expeçam-se editais de citação dos interessados, nos termos do artigo 1152 do CPC.3- Por último, cumpridas as formalidades do artigo 1152 do CPC, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004186-2 - DARCILIA GARCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CELSO GARCIA DA SILVEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.208.010119-6 - NILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X CLAUDEMIRO PEREIRA DA SILVA Despacho:Firme-se o documento de fls. 77. Após, decorridos mais de trinta dias sem manifestação da inventariante, intime-se o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.208.010675-5 - EDSON BARRETO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI (SP-166172)) X JOCELINDA BARRETO VILLAS BOAS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.001907-3 - ELIZABETH TEZZA LOBODA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X ANNITA TEZZA LOBODA Decisão:Defiro fls. 72, face a manifestação favorável da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.002147-0 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA MANFREDI (RJ-061560)) X AGOSTINHO DE JESUS DA ROCHA Despacho:À Fazenda Estadual acerca da sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.208.008528-8 - ZILAH DE ANDRADE BACH (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FERREIRA BACH (RJ-131030)) X HELTOM BACH Despacho:À inventariante acerca do certifiacado às fls. 101, trazendo aos autos as certidões faltantes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.208.009507-5 - CLAUDIA PASSARELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X ADHEMAR RIBEIRO Despacho:À inventariante para que atenda ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.014726-0 - MARIA ANTONIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X ARY PINHEIRO DE ARAUJO Despacho:Manifeste-se a Inventariante sobre a certidão de fls. 51, item nº 08. \r\n\r\nProc. 2005.208.004304-2 - MARIA JULIA DE LIMA VILACA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195)) X MARIO AUGUSTO VILACA Sentença: Vistos, etc.,Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 55/57, destes autos de arrolamento de bens, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas e recolhidos os impostos incidentes, com a concordância da Fazenda Estadual , expeça-se formal de partilha.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001789-8 - JÚLIA DA CONCEIÇÃO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X NATÁLIA RAMOS VIZINHO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.005769-0 - ELISA SANTORO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ARNALDO DA ROCHA FAGUNDES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.012013-2 - SÉRGIO BRANDÃO GRESPAN X SÉRGIO MONTÁ GRESPAN (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.005160-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ FERRARI Despacho:Ao autor para que requeira o que entender cabível. Decorridos mais de trinta dias sem manifestação do autor, intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.012419-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CLAUDIO JOSE REIS WANDERLEY Ao interessado para se manifestar quanto a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.003663-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEXANDRE D. VILLAR G. DE CASTRO Sentença:(...) Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.005396-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO DA SILVA CARREZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:Considerando a sentença de fls. 133, certifique o cartório se há custas pendentes. Em não havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001171-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LESSANDRA P DA CONCEIÇÃO Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 25/26 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo acima referido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004589-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO SANTANA PACHECO DA SILVA Sentença: Vistos, etc ...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas.Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004700-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDINO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.208.005563-2 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO ANTONIO ALVES SILVA Despacho:Venha a notificação no endereço constante no contrato, pois não existe nos autos nehuma comprovação de que o autor se encontra nesse endereço. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.009576-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA REGINA MAGALHAES Despacho:Venha o reconhecimento da firma da ré. Decorridos dez dias sem manifestação, a petição de fls. 26 será entendida como pedido de desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010586-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ROBERTO SOARES MARTINHO Sentença:Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.011500-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SELMA RIBEIRO MARTINS MACEDEO Despacho:Venha aos autos a cópia da íntegra, bem como o comprovante da entrega da notificação no endereço constante no contrato. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.011997-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO RICARDO LOPES DE SIQUEIRA Despacho:No contrato de fls. 11, o nº da residência do demandado é 356 e, no entanto, a notificação extrajudicial foi endereçada para o nº 365 da mesma rua. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012095-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO TEIXEIRA FARIAS Despacho:Venha aos autos o comprovante de recebimento da notificação de fls. 13 no endereço do réu, em conformidade com fls. 14. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.012450-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE CHAVES DE PAIVA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012117-3 - JOSE ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X DIREMAC - DISTRIBUIDORA RESENDE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.011835-6 - LUCIA FERNANDA MELO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão: Designo audiência para oitiva da testemunha arrolada para o dia 08/11/ 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante, informando-lhe acerca da data designada para o ato deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010690-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NATAN (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X VERA ROSANE CARPILOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.208.001710-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTO J. DA SILVA (RJ-030137) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2002.208.004263-7 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X ESPOLIO DE ILZA MARIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Decisão:Defiro a expedição de carta precatória para intimação da executada acerca da penhora. Quanto à averbação no ofício imobiliário, nos termos do artigo 659, § 4º, do CPC cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.009492-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X VINICIUS DO MONTE FEIJO PEREIRA Sentença:Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 72).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.007544-0 - ASTRO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X OSVALDO MANTUANO Decisão:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.010089-5 - MARILEIA DE FATIMA NESTI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X GISELIA MARIA RIBEIRO MARTINS DIAS Despacho:Cumpra o peticionante de fls. 59 o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.004233-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X SALBER INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 86, expedindo-se Carta Precatória para o réu domiciliado em comarca diversa. \r\n\r\nProc. 2005.208.004015-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-053747) Despacho:O substabelecimento de fls.95 foi sem reserva de poderes, o que necessita da anuência dos outorgantes-réus. Assim, venha aos autos a concordância dos réus aos termos do acordo para posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2005.208.005443-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X SMG ENGENHARIA LTDA Decisão:1- Fls. 58, anote-se onde couber.2- Fls. 57, defiro, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.007919-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ROMA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X HENRIQUETA SERRAT TRINXET E OUTROS Despacho:Esclareça o autor, comprovadamente, se existe inventário aberto em nome de Maria da Penha e quem é o seu inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.208.000324-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE, CONJUNTO HABITACIONAL ENGENHO DA RAINHA - RJ (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X AMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Decisão:Haja vista o equívoco na designação da data, redesigno o ato para o dia 21/11/07, Às 13:30 horas. Como o autor já forneceu as cópias necessárias, expeça-se a nova deprecata pra citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.003769-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUS SKORPIUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X THIAGO RODRIGUES NAJAN JAROSZEWSKI E OUTROS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004900-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SERGIO ALMEIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Anote-se onde couber o novo valor da causa. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/12/2007 às 14:50, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004999-1 - PEDRO PAULO SUAREZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. Despacho:Pela última vez, emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005620-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CLÁUDIO FERREIRA DE PAULA SOBRINHO E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência para o dia 21/11/2007, às 14:30 horas. Cumpra-se a decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.208.006354-9 - NILZA ALEXANDRE ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Pela última vez, venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, da requerente, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo , certifique o cartório acerca de eventual prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.208.006466-9 - KLEBER DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor não se enquadra no perfil do hipossuficiente economicamente. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.006606-0 - MANUEL ALCINO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra a autora o item 4 do despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.208.006624-1 - NAIM ANTONIO GEORGES RAAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006647-2 - DALMO MACHADO GIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Pela última vez, venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, da autora Anne, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2- Não obstante o acima exposto, proceda à emenda da inicial, nos termos dos artigos 277 e 278 do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006728-2 - JUAREZ BRAULIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Fls. 17: Defiro. Retifique-se em DRA. o rito do processo para Procedimento Sumário, corrigindo-se, inclusive, a capa dos autos. 2 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/11/2007 às 15:30, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006734-8 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.208.006837-7 - JOSÉ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ITAU S/A Despacho:Regularize-se a petição de fls. 16/17, devendo, ainda, vir cópia da mesma para futura instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006854-7 - DORVAL CÉSAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X UNIBANCO Decisão:1- Defiro a gratuidade. 2 - Recebo a emenda de fls. 16/17.2- Retifique-se em DRA para que passe constar como Procedimento Sumário, devendo o cartório retificar a capa dos autos. 2 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia / /2007, às : horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006871-7 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade. 2 - Emende-se a inicial, adequando-se ao Procedimento Sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 295, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011362-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ESPÓLIO DE SANDRA REIS DA SILVA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/12/2007 às 13:50, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011560-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X PEDRO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/12/2007 às 13:50 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se.2- Sem prejuízo, proceda o cartório a juntada da petição que consta no sistema do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.011578-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/12/2007 às 14:10 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012060-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JORGE DE SOUZA PORTO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/12/12 às 14:10 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012109-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X KATIA BARBOSA LOPES BRAGA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/11/2007 às 14:50 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007970-3 - JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Despacho:Fls. 135 e seguintes: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2003.208.010753-1 - CELINA DE OLIVEIRA VALINOTI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE CAPITAO DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 47. Após, certificados voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.012642-5 - ADN JÚNIOR COLÉGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLÉGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:Desentranhe-se fls. 345, juntando-se aos autos pertinentes. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.208.006721-6 - LUIZ PAULO JUNQUEIRA SEGOND (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARK (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Em não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000966-0 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X Inventariante: MARIA DO CARMO MARTINS) MARIA DO CARMO MARTINS E OUTROS Decisão:Citem-se. Após, ao MP, tendo em vista que um dos réus é menor incapaz. \r\n\r\nProc. 2007.208.011737-6 - GISELLE DA SILVA SANTOS LAINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672), Dr(a). SIMONE ALAM KHALIL (RJ-119465)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.208.008221-7 - CELIA MOREIRA STHEL X WASHINGTON RIDO STHEL PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094), Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155) Despacho:À DP sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.208.001864-3 - RONALD MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante à ausência de impugnação, fixo os honorários periciais no valor pleiteado às fls. 145.Tendo em vista que a parte autora está amparada pelo benefício da gratuidade de justiça, ao Sr. Perito para o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000558-6 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a dilação do prazo por cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação do réu, certificados, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012157-4 - JOSE CARLOS ORTIZ GALHARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010993-8 - LEONARDO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. Após, dê-se-lhe nova vista dos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006265-0 - NEUZA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2- Não obstante o acima determinado, emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.208.011107-2 - FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ITAUCARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 196. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.011651-7 - JOELMA VAILANTES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X REAL SEGUROS S.A. E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/12/2007 às 15:30, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.005531-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GIUSEPPE GENTILE (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Ao autor para cumprir integralmente o despacho de fls. 200. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.012426-5 - AFRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:1- Defiro J.G.2- Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005609-0 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO NUNES IZIDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X SEBASTIAO OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a vinda da certidão do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.208.005302-9 - JOSE FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMILSON PEREIRA DA COSTA Despacho:Consta no Sistema Informatizado a existência de petição. Proceda o cartório a sua juntada. \r\n\r\nProc. 2004.208.002492-5 - GILBERTO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MARIA DA PENHA MATUSOCHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:Intime-se a Sra. Carla para que traga aos autos prova do alegado, em dez dias, sob pena de despejo por força da sentença prolatada nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.010965-7 - RAFAEL FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X RUTH LEA MENDES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 33).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006341-7 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X LUIZ CLAUDIO DE LIMA PERES Decisão:Ante o requerimento de fls. 67/68 e a certidão de fls. 70, considerando o valor do bem penhorado e a quantia executada, mediante o depósito referente à diferença entre o valor da execução e o valor do bem penhorado, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO requerida pelo exeqüente, tudo de conformidade com o art. 685-A do CPC.Lavre-se auto de adjudicação, que somente será assinado decorrido o prazo de vinte e quatro horas (CPC, art. 715, § 1º). Vencido o prazo de vinte e quatro horas e assinado o auto, expeça-se carta de adjudicação, independentemente de sentença (CPC, art. 715), com ordem de imissão na posse dos bens.Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.004490-7 - JOSÉ DA SILVA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X FRANCISCO LEARDO DE LIMA SILVA Decisão:1) Anote-se a preferência etária onde couber. 2) Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.004780-5 - BERNARDO AURNHEIMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PAULO DUARTE CANUTO Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido, para rescindir a relação locatícia, decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, e condenar o réu ao pagamento dos alugueres vencidos desde setembro de 2006 e dos vincendos até a efetiva desocupação do imóvel locado, considerando-se o aluguel mensal no valor de trezentos e cinqüenta reais, bem como ao pagamento dos juros de mora de um por cento ao mês, da multa de dez por cento sobre o montante devido, conforme previsão contratual, e de correção monetária. Concedo ao réu, com base no art. 63, § 1º, \"b\", da Lei nº 8245/91, o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel.Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória (...). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.008103-5 - ESPOLIO DE OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES, Inventariante: EDOARDO QUERIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X ALTALUC'S PRESENTES LTDA-ME Sentença:Vistos, etc.,O autor às fls. 30, através de petição protocolada anteriormente à realização da diligência de fls. 29, informou a quitação do débito que originou a presente ação, requerendo a extinção do feito, o que equivale a um pedido de desistência. Assim, homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas, das despesas processuais. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010444-8 - PEDRO MANUEL FARO DE ATAIDE PINTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FRANCISCO RODRIGUES SALES Sentença:Vistos, etc ...Antes da citação, o réu assinou termo de entrega das chaves do imóvel locado (fls. 35).Deste modo, houve perda de objeto da presente ação de despejo, que não é cumulada com cobrança.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Como o réu deu causa à propositura da demanda, condeno-o ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, aguarde-se por seis meses, no arquivo provisório, a iniciativa do credor em requerer o cumprimento da sentença e, em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011681-5 - FÁTIMA REGINA PETRONILHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SANDRA DA SILVA TRENTINO Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001834-9 - MELITA TCHICOVSKY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ANTONIO ERALDO DA SILVA Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.002085-0 - DILMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X REGINA CELIA DE LIMA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Consta no sistema do TJRJ que há mandado a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada.Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, haja vista a alegação do autor às fls. 36. 2- Não obstante o acima determinado, às partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.002842-2 - FRANCISCO DUARTE MOITA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MARGARETH SÃO TIAGO PIMENTEL Despacho:Ao réu acerca da manifestação do autor. Após, voltem cls. para homologação do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.010821-1A - JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X FREDERICO MARQUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Condeno, ainda, o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no montante equivalente a dez por cento sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais e prossiga-se na execução.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.208.004923-1 - MARIA LUCIA DORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.004951-8 - GERALDA EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-119360E) Despacho:Digam as partes acerca de fls. 219 e vº. Após, cls. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.208.010345-6A - INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO A SAUDE - HOSPUTAL ADVENTISTA SILVESTR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS T. DE MENDONCA (RJ-111031)) X MARIA THERESA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483) Decisão:A pretensão do excipiente não merece prosperar.A relação jurídica entre as partes é regida pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor.Assim sendo, a autora pode ajuizar a ação principal em seu domicílio, consoante o art. 101, I, da Lei nº 8.078/90.Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Custas pelo excipiente. Sem honorários advocatícios, por serem incabíveis em incidentes processuais, conforme reiterada jurisprudência.Certificado o desfecho nos autos principais, prossiga-se.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005995-9A - CARLA MAURÍCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.006085-4 - NORTE DE BENFICA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X TUSATI TAXIMETROS E VEICULOS LTDA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita. \r\n\r\nProc. 2001.208.007488-0 - AVESTRUZ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SERGIO LUIZ FRANCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:Fls. 106/111: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.208.011460-9 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ROSALVO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, procedido o levantamento da penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.002133-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MONICA JUNQUEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.010594-7 - HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (RJ-091204)) X FRANCISCO DE ASSIS GENTIL R. DE ANDRADE Despacho:Ao exequente para que se manifeste acerca do teor de fls. 90 e, para que diga se pretende realmente adjudicar os bens. \r\n\r\nProc. 2005.208.010811-5 - CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA PIRES DO RIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ISLAN MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:Defiro os itens 1 e 3.2 de fls. 96/97. Após, com a resposta ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.002292-4 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDUARDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. ao executado. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.208.012463-0 - LUZIMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE ATHANAGILDO SA LEITE), Inventariante: MARIA ANGÉLICA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Decisão: Defiro a penhora do bem indicado a fls. 140. Lavre-se termo.Providencie o exequente, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante certdão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (artigo 659, 4º do CPC). Nos termos do § 5º do artigo 659 do CPC, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, ficando o executado, desde já, nomeado depositário. Em sendo casado o executado, intime-se o cônjuge (Artigo 655, 2º, do CPC). Após, intime-se na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.010820-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X REGINA FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:1 - Fls. 145: Anote-se onde couber. 2 - Estando em termos a representação, dê-se vista com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.208.002832-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAPADINHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X PAULO CESAR CARDOSO DOS SAN TOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456) Despacho:Ao exequente acerca do depósito de fls. 154 e para que diga se resta satisfeito o crédito exequendo para fins de extinção da presente execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.008471-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REJANE PIRES DA SILVA Decisão:Defiro o requerimento de fls. 69. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.208.011803-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CLAUDIO LUIZ SANTORO DE CARVALHO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012475-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RACHEL DALFIOR AGUIAR Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas. Após, ao exequente para que proceda ao correto recolhimento da taxa judiciária e custas, se houver. \r\n\r\nExoneração de Fiança C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.012503-8 - GILSON BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X JOÃO SERGIO PEREIRA DA SILVA Despacho:1- Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC.2- Oficie-se ao distribuidor para que faça constar o nome da autora Maria Tereza. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.004074-4 - IVAN ASSUMPCAO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE JUDITE MARIA DO COUTO LOURENÇO E OUTROS Despacho:À Defensoria Pública tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.208.012099-5 - WILSON MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X WANDERLEY MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1- Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2- Não obstante o acima determinado, emende-se a petição inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de se atribuir corretamente o valor à causa, \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.208.010821-1B - BAR CRUZ DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.001046-4 - DANKLEY BIJOUTERIAS E JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho:O procedimento de penhora on line já foi efetuado, conforme o recibo de protocolamento de fls. 322. Ao credor acerca da resposta. \r\n\r\nProc. 2003.208.001977-0 - MARCO ANTONIO DO CARMO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VISEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se insistem na oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2003.208.005732-1 - PADARIA CONFEITARIA BAIRRO DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove o depósito das duas parcelas faltantes. Após, intime-se o perito para que inicie os trabalhos, apresentando o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.000668-6 - ANA SIGRID CARVALHO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236)) X BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas. Caso negativo, venham conclusos para o julgamento da impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.004596-5 - EDNILCE DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X PLUS VITA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.007838-7 - RONALDO VALIM (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:A prova pericial foi requerida pelo réu, que ás fls. 148 desistiu da mesma. Sendo assim, em vista das provas requeridas e deferidas, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.011564-5 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SUHETT (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Fls. 289: Anote-se onde couber. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.012471-4 - BENICIO DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 178/179 \r\n\r\nProc. 2005.208.004439-3 - MACART REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Oficie-se ao banco do brasil para que informe se o mandado de levantamento de fls. 95 retirou todo o valor depositado pelo réu, em conformidade com os documentos de fls.68 e 93 e, em caso negativo, para que informe o saldo existente. Após, com a resposta, ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.008564-4 - ANA MARIA THEREZE DAL SASSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X ADRIANA REZENDE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias do TJ solicitando indicação de perito para atuar no feito, informando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.014106-4 - RAFAEL DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X COLÉGIO SALESIANO - RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:Face a concordância das partes com os honorários solicitados pelo perito, homologo-os. Intimem-se as partes para que depositem a sua respectiva parte do valor, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Após, com o depósito, intime-se o perito para que designe data para realização da perícia, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.003444-6 - EBENEZER RANGEL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado.A licitude da negativação, a ocorrência de dano moral e a responsabilidade da demandada em indenizar o autor são os pontos controvertidos.Indefiro a prova oral requerida pela ré (...).Assim sendo, a prova documental é que se presta adequadamente para a prova de que a negativação foi correta, não só quanto à existência da dívida como também quanto ao prévio aviso ao consumidor.Defiro, portanto, somente prova documental superveniente e concedo dez dias para a juntada de novos documentos.Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.004837-8 - IVONETE RAMOS DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO Decisão:Redesigno a audiência para o dia 21/11/2007, às 14:10h. Cumpra-se a decisão de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.208.006783-0 - CELI RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X IMPORT EXPRESS COMKERCIAL E IMNPORTADORA LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade à autora. 2 - Recebo a emenda de fls. 17/22.3 - Retifique-se em DRA o rito do processo para que passe constar como Procedimento Sumário, cumprindo o cartório o item 5 do despacho de fls. 15. 4 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/12/2007 às 13:30, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006819-5 - PRAZERES DE JESUS RENTE (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL (RJ-106479)) X BANCO BANDEIRANTES S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006934-5 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Redesigno a audiência para o dia 21/11/2007, às 13:50 horas. Cumpra-se a decisão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.208.011691-8 - LILIANE TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X PAES MENDONÇA S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Venha, ainda, a prova da negativação no SPC, no SERASA e da inscrição no CPF para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.208.011738-8 - NILCEA GONÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS Despacho:Venham comprovantes de redimentos em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiçaEmende-se a inicial em dez dias, sobpena de indeferimento, a fim de que se atribua o correto valor à causa,o qual deve corresponder ao benefício econômico pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.208.012107-0 - SGM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X IVAN LAURENTINO DA COSTA Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001080-6 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.012504-0 - FLÁVIA FREITAS DE PAULA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000048-3 - NAIR GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970)) X ALCIDES ALVES DO NASCIMENTO Despacho:1- Intime-se a inventariante pessoalmente para que se manifeste acerca do teor de fls. 161, em dez dias. Terminado o prazo e decorrido mais de trinta dias sem manifestação, intime-se a inventariante para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remoção da inventariança.2- Sem prejuízo, atenda-se ao requerido às fls. 166. 3- Por último, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.208.001959-5 - ROSA PASSY MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520)) X LEONIDAS BARROS MARQUES Despacho:À inventariante acerca da manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.208.010785-0 - ELIETE LACERDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X RAUL SOUZA DOS SANTOS Sentença:De fato verifico que houve um erro material quanto ao nome do de cujus, razão pela qual procedo a retificação passando a constar que o inventário é dos bens deixados pelo falecimento de RAUL SOUZA DOS SANTOS, mantendo-se a sentença de fls. 154 no mais. Expeça-se formal de partilha e demais títulos que se fizerem necessários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.208.010999-7 - RIZA MARIA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). ALMIR FERRAZ (RJ-047802)) X DAVID CAETANO DE QUEIROZ Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.208.000655-4 - GENAIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AVELINO JOVENCIO MACHADO Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.000790-0 - ALBINA DOMINGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ROBERTO COSTA DE OLIVEI (RJ-078853)) X ANTONIO MARTINS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.002706-5 - LUCIENE MARTINS CAMPOS X WILSON CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Sentença: Vistos, etc.,Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 16/17, destes autos de arrolamento de bens, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, adjudicando à requerente LUCIENE MARTINS CAMPOS os bens deixados pelo de cujus, previstos na partilha de fls. 16/17.Pagas as custas e recolhidos os impostos incidentes, com a concordância da Fazenda Estadual , expeça-se carta de adjudicação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.006099-8 - SYLVIA FIEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X MARCILIO DIAS FIEL Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.208.008947-2 - MANUEL JOSE DE CARVALHO DO NASCIMENTO X MARIA DE LOURDES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Despacho:Oficie-se ao Juízo originário para que informe acerca do ocorrido. Após, às partes. Pór último voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.009295-1 - ANTONIO BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MANOEL TEIXEIRA Despacho:Anote-se na capa dos autos o nome do novo inventariante.Como o prazo requerido às fls. 101 já expirou em muito. Intime-se o inventariante para que cumpra o requerido pela Fazenda Estadual às fls.96 e vº. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.003754-1 - MARILENA DA SILVA DIAS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À inventariante acerca do ofício de fls. 604 e cópia de documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2003.208.007650-9 - SEBASTIANA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X HELIO PEREIRA Despacho:Intime-se o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.208.007233-6 - TAYNA FERNANDA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X NELSON MAIA Decisão:Defiro o envio dos autos ao avaliador. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.008541-0 - NILZA DOS SANTOS BARBOSA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.010974-8 - Inventariante: JOÃO CESAR PATITUCCE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) SELMA MARIA PATITUCCI DUTRA E MELLO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSARIA PATITUCE DUTRA E MELLO E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.001732-8 - Inventariante: MARIO DE OLIVEIRA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X JOÃO PEDRO GUILHERMINO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.003382-6 - LUCY QUARESMA PALHARES X JORGE GUIMARAES PALHARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.008380-5 - MARIA FÁTIMA GRAVE (Adv(s). Dr(a). EDYR PINHEIRO DA FONSECA (RJ-066350)) X ROSA FERNANDES VALENTE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.012900-3 - ALTAMIR DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA CRISTINA DE SOUSA MENDONÇA Despacho:Ao avaliador. Após, ao inventariante e a Fazenda Estadual e, por último, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005221-7 - JOÃO CARLOS MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DO PRADO (RJ-059745)) X SERGIO JOSÉ MOREIRA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Ao requerente para que esclareça quanto aos bens deixados pelo de cujus, a fim de possibilitar a certificação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.010623-8 - Inventariante: MARÍLIA FRANÇA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X PAULO DE ABREU BRANDÃO Decisão:Nomeio a requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Determino à inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c) que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o art. 993 do Código de Processo Civil; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P. I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011736-8 - IVANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON RODRIGUES FERREIRA Despacho:Diga a DP se tem algo mais a requerer, tendo em vista o que consta de fls. 150. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012429-0 - MÁRCIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X DORIAN GREYCE SEVERO OLIVEIRA Decisão:Defiro J.G.Deste modo, designo o dia 08/11/2007, às 15:0 horas, para audiência de justificação de posse.Nos termos do art. 928, 2ª parte, do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecimento à audiência, podendo apenas formular contraditas e reperguntas às testemunhas do autor, não sendo admitida, na oportunidade, a oitiva das testemunhas dele, réu, que serão ouvidas na fase instrutória, se for o caso. Intime-se o autor e as suas testemunhas que forem tempestivamente arroladas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.014277-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) Decisão:Homologo os honorários do perito do valor estimado a fls. 156, pois as partes não foram capazes de provar, concretamente, que o valor é incompatível com o trabalho a ser desempenhado, sendo que o experto é o mais habilitado a explanar sobre a complexidade do trabalho a ser desempenhado e da mais justa remuneração.Como a prova pericial foi determinada ex officio (fls. 139), proceda o autor o recolhimento dos honorários e, após, intime-se o perito a entregar o laudo em trinta dias.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006373-2 - BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X PAULO ELÍSIO CARDOSO Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição de vidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que, em princípio, a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102a).Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e de honorários advocatícios (CPC, art. 1.102c, § 1º).Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação nem oferecimento de embargos ou, ainda, a rejeição dos embargos oferecidos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.012491-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X LUAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e de honorários advocatícios (CPC, art. 1.102c, § 1º).Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação nem oferecimento de embargos ou, ainda, a rejeição dos embargos oferecidos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.006346-0 - JOSÉ GABRIEL NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X NEWTON JOSÉ VIEIRA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Notifiquem-se os réus, atentando o cartório para o endereço fornecido às fls. 18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.014041-6 - SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X MAURO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se.Traga a autora o endereço de sua testemunha, no prazo de 05 dias, recolhendo-se as custas pertinentes ao ato. Apresentado o endereço, intime-se a testemunha arrolada às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2004.208.004735-4 - AUGUSTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X GRUPO DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Tendo em vista o que consta de fls. 197 e seguintes: Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.006573-3 - JOSE FIGUEIREDO MARRAFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESPOLIO DE CELESTE GOMES DA COSTA E SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347) Decisão:Ante ao que consta de fls. 149 e 151, homologo os honorários periciais no valor pleiteado às fls. 146.Intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006828-6 - ESPOLIO DE NALLY BORBOREMA FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro J.G.2- Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012182-3 - JUREMA CRISTINA DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X UMBELINA DOMINGOS GURGEL E OUTROS Despacho:1- Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2- Não obstante o acima determinado, emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011582-3 - SAIONARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/12/2007 às 14:30, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.012437-0 - FERNANDO NEY DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ACL VIGOR AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005409-3 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/12/2007 às 14:30, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011080-8 - SANDRA MARIA MARTINS GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794), Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Decisão:Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, VII, do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.208.003328-2 - JOSE ALMEIDA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRISCILLA BUSTENE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:(...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, 2ª parte, do Código de Processo Civil, por não ter ficado demonstrada a ocorrência de esbulho possessório por parte das rés.Condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.003476-4 - SUELY CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON MINARINI (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Decisão:Defiro a remessa dos autos ao contador. Após, com a planilha, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2007.208.003578-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILTON DA COSTA TEIXEIRA Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações, ocasião em os presentes autos deverão vir conlusos imediatamente.2- Não obstante o acima referido, certifique o cartório se há manifestação da parte ré para juntar aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.012091-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARIA TELMA OLIVEIRA ROCHA Decisão:Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012285-2 - PAULO VINICIO BROWN DUARTE VOGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X TENIR DE SOUZA COMITRA Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005476-3 - JACQUELINE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIA PEREIRA BOTELHO COUTINHO (RJ-044630)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, 1ª parte, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a devolver à autora, com todos os seus acessórios, o imóvel situado na Rua José Bonifácio, nº 179, Freguesia do Engenho Novo, que mede 8,00m de largura, por 15,80m de extensão, confrontando pelo lado direito e fundos com a avenida nº 171, do lado esquerdo, com o prédio nº 185 e, nos fundos, com a vila nº 171, consoante descrição de fls. 11, no prazo de dez dias - como pleiteado na exordial.Condeno o réu a pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, aguarde-se no arquivo provisório, por seis meses, a iniciativa da autora em requerer o cumprimento da sentença (CPC, art. 475-J, § 5º) e decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007100-3 - BAR CRUZ DE OURO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X JOÃO TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 11 /12 /2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011668-2 - CATIA SALABERT DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA L OLIVEIRA ME Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.004924-1 - NAIM ANTONIOS GEORGES RAAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao exequente acerca de fls. 274. Após, decorridos mais de trinta dias sem manifestação, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.010136-8 - ZENITH GESTEIRA FISCINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:1) Fls. 360: Anote-se onde couber. 2) Fls. 351/354: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.208.000760-3 - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Tendo em vista que a data designada às fls. 253 já está ultrapassada: Ao Sr. Perito sobre fls. 236 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.208.007703-4 - MARIA CELIA RODRIGUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.208.009486-4 - ADELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Homologo os honorários do perito, uma vez que há concordância das partes em relação ao mesmo. Intime-se o réu para que deposite o valor. Após, intime-se o perito para que proceda a realização da perícia, intimando-se as partes acerca da data de sua realização, apresentando laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011524-0 - TATIANA DUARTE DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X MERCADO LIVRE Decisão:1- Defiro J. G.2- Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/12/2007 às 13:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011642-6 - THAÍS CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/11/2007 às 14:30, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003838-5 - MARGARIDA BRUNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X MARCO ANTONIO BOUTH GONZALEZ E OUTRO Despacho:Venha a certidão de ônus reais do imóvel atual comprovando a propriedade do executado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.014411-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-124872) Decisão:Defiro fls. 102, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.208.014912-4 - LLOYDS TSB LEASING SA/ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X JOVITA CANDIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho:Ao autor acerca da manifestação do réu. Após, ao contador. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005139-7 - RACHEL FERNANDES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011708-0 - SERGIO MURILLO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X REAL COMERCIAL LTDA Decisão:Face a documentação apresentada, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois não comprovada a hipossuficiência da parte autora. Intime-se-a para que recolha as custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.006929-0 - BRUNO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-051123) Despacho:Fls. 111: Esclareça o seu pedido, tendo em vista que o presente feito encontrava-se às fls. 101 aguardando-se realização de perícia, não havendo notícia de que a mesma tenha sido realizada. \r\n\r\nProc. 2001.208.009354-0 - MANUEL JOSE MENDES PONTE (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 135/136 e, por conseguinte, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.208.010885-7 - MARCOS FERNANDO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JARDIM ESCOLA BICHO CARPINTEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao Sr. Perito para prestar os esclarecimentos como requerido às fls. 222/223. \r\n\r\nProc. 2004.208.009230-0 - ALEXANDRA DO CARMO MOES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X WAL-MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.011889-7 - SANDRA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/12/2007 às 15:10, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006485-2 - CARLOS EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade ao autor. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/11/2007 às 15:10, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.012103-3 - ROSANGELA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar à ré que, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento, providencie a baixa na negativação do nome do autor, e caso não tenha procedido a negativação, para que se abstenha de fazê-lo, junto ao SPC e SERASA, relativamente ao contrato em discussão judicial, até a final solução da lide. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.011978-6 - MARLY MAGALHAES PAMPHIRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X FRANCISCO CURCI E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.208.012439-8 - RENATO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X A. C. C. S. COMERCIO DE IMOVEIS LTDA) Despacho:Junte-se a publicação de fls. 52 no processo correto. Após, cumpra-se o determinado às fls. 51. \r\n\r\nId: 331356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nJuiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004030-6 - MARIELA MORETHSON PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALVES PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411) Sentença:(...)Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008935-6 - PRISCILA PIZELLI DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X MÁRCIO AIRTON RIBEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 70% (salário ínimo por cento) do salário mínimo vigente no país para cada autor, a ser depositado em conta corrente em nome dos autores do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 05/12/2007 às 14:00 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome do(s) autor(es). D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.011130-1 - DIOGO MIGUEL MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X JEFFERSON CARREIRA MONTEIRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, permitidos apenas os descontos obrigatório, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias.3) Cite-se e intime-se para audiencia dia 28/11/2007 às 15:00 horas. 4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), caso necessário. Expeça-se ofiício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente \r\n\r\nProc. 2007.208.011947-6 - LUIZ FELIPE VOUGA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X DANIEL SOUZA LARANJEIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 28 /11/2007 às 14:30 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.011988-9 - IGOR DOS SANTOS AVELINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X GILDAZIO AVELINO DA SILVA Despacho:1)Emende-se a inicial, esclarecendo a profissão e quais os ganhos mensais do requerido. 2) Venham aos autos comprovante de rendimento, declaração de ir ou ainda de isento da representante legal do autor, para fins de apreciação do pedido de JG. 3) Venha ainda, declaração do patrono de que não esta cobrando honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.012058-2 - JULIANA RAMIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X EDGAR ROSA VIEIRA JUNIOR Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 28 /11/2007 às 14 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.012123-9 - HYGOR SANTOS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X RONAN MAIA DA SILVA Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de ganhos e dispensa de honorários pelo patrono. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.003625-3 - R.M.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Fls. 137: Comprove o patrono que deu cumprimento ao art. 45 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000398-4 - ENEIDA DEDA VIRGENS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X PAULO ROBERTO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) à autora para efetuar o recolhimento das custas processuais relativas a Carta de a Sentença e conferencia das cópias \r\n\r\nProc. 2007.208.005602-8 - MARIA VALÉRIA MOURÃO RODRIGUES, JORGE LUIS ABRAÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPCm e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino , com base no art. 267 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007527-8 - TATIANA CRUZ BAINHA, IUDSON PRAZERES BOMBIM (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543) Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/05 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC, PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Tatiana Cruz Bainha. Custas ex lege, com a exigência sustada em razão da gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.007459-2 - KEIKO MIYAMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Despacho:Fls. 45: Anote-se onde couber. Esclareça o requerente o que pretende diante da sentença de fls 31. \r\n\r\nProc. 2002.208.003789-7 - REGINALDO XAVIER DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Despacho:Fls. 109: Comprove o cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003280-2 - JAYME FLORENCIO FILHO, ADRIANA DAHAN FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Ao autor para recolhimento das custas da carta de sentença e conferência de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004006-9 - ANTONIO PAULO DA SILVA, IVANEIDE MIRANDA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600) intime-se os requerentes para retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.208.010209-9 - ELCI MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494), Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.011776-5 - JACQUELINE SANTOS DE CARVALHO, EVANDRO JOSE CRAVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.208.012178-1 - MARIA APPARECIDA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos dos requerentes ou declaração de isento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.007289-0 - JOAO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X ANTONIA ALVES DE ALMEIDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 39 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005563-0 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X S.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desta forma, defiro a gratuidade de justiça de forma expressa ao cônjuge virago e retifico a sentença para que ambas as partes tenham a execução das custas e honorários advocatícios sustados na forma do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.009251-1 - N.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Decisão:Vistos... Conforme fls. 58, a ora autora foi condenada nos autos deste processo ao pagamento das custas e honorários do processo, COM EXIGENCIA SUSTADA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, o que, obviamente, só alcança este feito. Isto posto, não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, em vista do que deixo de acolher os embargos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004595-0 - MARIZA FOGAÇA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X LUIZ ANTÔNIO MACHADO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116) Despacho:Designo audiencia especial de conciliação para a data de 04/12/2007 às 14:00 horas. Intime-se as partes. anote-se o nome do patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.008532-6 - DJALMA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ELIANE FRANCISCO DE PAULA Decisão:Inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011886-1 - ROSEMARY VICENTE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597)) X WASHINGTON SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Em provas, justificadas \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001154-9 - ANDERSON MOREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X NAYANA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066) Decisão:Vistos.Em se tratando de erro material, tão somente, retifico de plano a sentença de fls. 83/84 para que sua parte final passe a ter a seguinte redação: \"Condeno A requeridA nas custas e honorários de advogado, estes na proporção de 10% do valor dado à causa, com exigencia sustada em vista da Gratuidade de justiça deferida. \"Registre-se, retificando.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.007780-9 - MÁRCIO ARANTES VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X MÁRCIO ARAÚJO VIEIRA DA COSTA), MARINA ARAÚJO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269) Despacho:Aos embargados sobre os documentos juntados às fls.40/81. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.012439-3 - VALERIA DA SILVA FOIRANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal ou declaração de isento, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.001674-4 - R.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X J.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) aos requerentes sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2003.208.009053-1 - ILSEA ANGELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO DAMATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA (RJ-028551) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005979-7 - GABRIEL DA SILVA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-059953)) X SANDRO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311) Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.001290-4 - B.V.M.M., J.V. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X J.M.M. Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 39 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004931-9 - ERICK MATHEUS PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X HELIO GONÇALVES RODRIGUES ao exequente sobre certidão de fls 39vº \r\n\r\nProc. 2006.208.011062-8 - E.R.G.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X E.S.A. Decisão:1- Defiro o levantamento da quantia depositada à fls.66, conforme requerido. 2 - Intime-se o executado a fim de que efetue o pagamento do débito referido à fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.208.012161-6 - MARCEL HESPANHOL VETROMILLE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X RODOLFO JOSE VETROMILLE RIBEIRO Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002452-0 - JOÃO VITOR CERQUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X THADEU CERQUEIRA DOS SANTOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.004923-1 - MARIA INES ALEXANDRE SEIDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X ANDRE D. OLIVEIRA SEIDEL Despacho:Ao exequente para que informe se houve a quitação do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005216-7 - SERGIO HUMBERTO LAMEGO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X HELOIZA HELENA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Digam as partes sobre documentos novos. \r\n\r\nProc. 2006.208.005044-9 - MARIO ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X LEANDRO FELIPE DA SILVA CORREA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO AO RÉU, mantendo integralmente a tutela antecipada deferida a fls. 30. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006494-3 - CESAR PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CARLA SILVA DO AMARAL Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04/12/2007, às 15:30h. Cite-se e intime-se, com as advertencias próprias no endereço indicado à fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.208.007307-5 - JADIR JACSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X NATAN VIEGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.011753-4 - ADILSON JOSE DA SILVA, LUZIMARA CRESPO DA SILVA, ADILMARA CRESPO DA SILVA E LUZIMARA CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269) Decisão:1 - Retifique-se na DRA para que passe a constar Adilmara Crespo da Silva e Luzimara Crespo da Silva no polo passivo da presente ação;2 - O documento apresentado à fls 31 refere-se ao recibo de entrega da declaração de IR. Venha a declaração completa para apreciação da JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.012011-9 - ROBERTO LUIZ VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X RODRIGO LUIZ MORAIS VIGGIANE Despacho:Os documentos apresentados às fls 07/09 são recibos de entrega da declaração de IR. Venha cópia da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.208.015154-4 - MANUELA MARIA ARAUJO MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ALDERI SILVA DOS SANTOS (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 39 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.208.010403-9 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203)), G.B.M.) X V.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601) Sentença:Em assim sendo e, considerando o superior interesse da criança, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para o fim de que a menor continue sob a guarda materna, ampliando o regime de visitação, no entanto, podendo o genitor ter a menor em sua companhia, em finais de semana alternados, pegando-a a saída da escola na 4ª. Feira e devolvendo-a também no estabelecimento de ensino na segunda-feira seguinte.Na semana em que a menor venha a passar o final de semana em companhia materna, o genitor a pegará na saída da escola na 4ª. Feira, entregando-a no dia seguinte, no estabelecimento de ensino.No mais, permanece inalterado o acordo de visitação celebrado.Considerando que o autor foi sucumbente em sua maior parte, condeno-o ao pagamento de custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida. PRI. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.006956-2 - M.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES TORRES (RJ-032111)) X N.R.F. À parte autora para comparecer ao cartório e assinar o Termo de curatela definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008183-7 - OTILIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MARIA GORETE DA COSTA BEZERRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para interditar Maria Gorete da Costa Bezerra na forma do art. 1.767, I do Código Civil/2002, nomeando-lhe como Curadora, sua mãe, Otilia Ferreira da Costa, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil/2002. Dispenso a garantia do art. 1.188, do Código de Processo Civil em face do parentesco. Oficie-se ao Ofício de Interdições e Tutelas para registrar a presente sentença. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012173-2 - NILDA SANT´ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X DULCINEA SANT´ANNA DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça;2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 13/11/2007 às 14 horas. Intimem-se o interditando e seu responsável;3) Cite-se.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.002105-8 - MARCELO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ROSA MALENA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Decisão:1 - Fls. 131: Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se o item \"1\" de fls 119, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.008028-6 - FULVIO GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X JULIA BORGES GOUVEIA LEMOS), ROBERTA RIBEIRO BORGES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005240-0 - RENAN DOUGLAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANDRÉ PAULO TORRES À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.010471-0 - GABRIELA CLASSO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781)) X RODRIGO DE SOUZA VALENTE Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 04/12/ 2007 às 14:30 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.012617-1 - ANTÔNIO JOSÉ LEITE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARIA ALDINÉIA DA SILVA Port. 01/07: Venham as cópias da inicial fls. 02/04, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.208.003399-5 - MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X PAULO CESAR RABELLLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por noventa dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.004676-0 - SANDRO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTEIRAS (RJ-081857)) X GEISA FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:A ação foi julgada desfavorávelmente ao autor, porto que o pedido é improcedente. Assim sendo, eventuais custas serão devidas por este. Em tempo: Intime-se a Exequente para que dê prosseguimento a execução em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.007520-5 - RAQUEL VASQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587)) X MARIO JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA (...) Em razão da inépcia da inicial, JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, em vista da inépcia da inicial, na forma do art. 282, II c/c art. 267,I do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008141-2 - ANTONIO RICARDO ZUMPICHIATT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULLIA CUNHA ZUMPICHIATT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Decisão:1 - Fls.22: Anote-se onde couber; 2- Fls 26: Informe a parte ré o numero da conta corrente da RL da menor onde deverá ser depositada a pensão alimentícia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.012145-8 - MARIA DO CARMO MAGNAGO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ESPOLIO DE MARIO YATSUZUKA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal ou declaração de isento. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.004774-1 - SANDRA MARIA BATTEMARCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X JOAO LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Despacho:A parte autora sobre fls 131. \r\n\r\nProc. 2006.208.002741-5 - L.G.N. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X C.F.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007690-6 - L.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:Designo AIJ para a data de 18/12/2007 às 13:00 horas para oitiva de terstemunhas e tomado depoimento pessoal das partes. Eventual rol de testemunhas deverá ser apresentado em até dez dias da data da audiencia. Intime-se as partes pessoalmente para depoimento pessoal, com as advertencias de proprias à espécie. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.011110-6 - AGENOR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X MARIA DE FATIMA COSTA SOUZA Cumpra-se integralmente a decisão de fls132 verso. (Emende-se a inicial para atribuição do correto valor à causa, ainda que não exato, mas estimado, em seguida recolhendo-se eventual diferença de custas. Em 15 dias. I-se). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004478-6 - CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X VÂNIA IVONETE DUARTE), RODRIGO LUIZ DUARTE), VITOR LUIZ DUARTE), VITÓRIA CRISTINA DUARTE Sentença:(...) Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca da ação de regulamentação de visita, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010239-7 - RENAN BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GOMES FERNANDES E SOUZA (SP-109099)) X ADRIENE BOTELHO CORRÊA), RYAN CORRÊA FERNANDES Decisão:O direito à visitação é consequência necessária do Poder FAmiliar, sendo ao mesmo tempo, um dever do genitor e direito do menor.O contato com o pai, sem dúvida, é de suma importância para a formação dos laços familiares e formação psicológica da criança.Assim, considerando o melhor interesse do menor e verossimilhança das alegações de provação a direito da parte e o art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela antecipada de forma parcial, ou seja, o autor poderá pegar o menor na casa da genitora às 10 horas de sábado e devolvê-lo às 19 horas do mesmo dia e de 10 às 19 horas do domingo, em finais de semana alternados, para que a visitação ocorra de forma progressiva. Designo o dia 12/12/2007, às 13:00h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005010-5 - THIAGO VASQUEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JULIA SOARES VASQUEZ SILVA Decisão:1) Defiro a emenda da inicial, anote-se onde couber. 2) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 04/12/ 2007 às 13 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005054-3 - ANDERSON FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499)) X CAROLINE SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Decisão:Defiro depoimeno pessoal e testemunhal. Designo o dia 06/12/2007 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intime-se as partes pessoalmente, bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.208.012014-4 - RICARDO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X LUIS RICARDO PEREIRA DA CONCEICAO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal ou declaração de isento. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.012490-3 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X THAIANY SANTOS BARROS E OUTROS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 14/11/ 2007 às 15:00 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.002786-5 - C.R.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) (...) Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca da ação de separação consensual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012418-6 - WENDEL FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal ou declaração de isento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.009178-4 - H.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154) Despacho:Aguarde-se por 30. dias a manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008696-3 - JOSÉ PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X FERNANDA CRISTINA COSTA SILVA Despacho:Designo audiencia especial de conciliação para a data de 04/12/2007 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.208.009001-2 - SIMONE GUIMARÃES SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X EDUARDO DE SANTANA DE FREITAS Despacho:Designo audiencia especial de conciliação para a data de 04/12/2007 às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009001-2 - SIMONE GUIMARÃES SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X EDUARDO DE SANTANA DE FREITAS Despacho:Intime-se e Cite-se o réu p/ apresentar contestação se desejar e comparecer à Audiência já designada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.004858-5 - MARILDA BASTOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X WAGNER LUIS DA SILVA PEREIRA) Sentença: HOMOLOGO a desistencia manifestada às fls.90 e, em consequencia, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários pela parte autora, com exigencia sustada em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 331354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.070308-9 - Maria Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). I-SE A AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, PENA DE BX. E ARQUIVO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.028246-1 - Lucia Helena da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105, Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Provedor Terra Networks Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I-SE A PARTE RÉ TELEMAR NORTE LESTE S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. (DIFERENÇA CONFORME FLS 89) \r\n\r\nProc. 2007.800.103107-1 - Déborah dos Santos. X Electrolux Brasil S a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.125934-3 - Sergio Leonardo D. da Conceição. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). I-SE A PARTE RÉ A CUMPRIR O DECISUM, PENA DE PENHORA ON LINE E MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.198371-7 - Márcio Roberto Giovannetti de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Hipercard Banco Múltiplo S. A.. Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.041932-6 - Marcelo da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). I-SE A PARTE RÉ EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.061820-7 - Claudio Martins dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Proseg Administradora e Corretora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). I-SE A PARTE RÉ (CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA) PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.068917-2 - Edilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lage Greco - OAB RJ134495). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-SE A PARTE RÉ CREDICARD BANCO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.136356-0 - Rosana Costa Genésio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane da Silva - OAB RJ139203). X Telemar Norte-leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). NÃO HAVENDO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS.23 , DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.800.161490-8 - Tania de Souza Cruz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz Braga de Oliveira - OAB RJ127975). X Finasa Promotora de Vendas LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nProc. 2007.800.164964-9 - Hélio de Carvalho Rosas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos de Souza - OAB RJ038127). X Mobilita Comércio Industria e Representações LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo, 269, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.165136-0 - João Cláudio Miranda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Shoptime Tv Sky Shop S. a. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.165370-7 - Ivone Derzie Sued (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). X Itaucard. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.165453-0 - Ester Francisca Pacheco Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Banco Ge Capital. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nId: 331196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.050990-0 - Rafael Bento Lanzaro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). X Marco Aurélio Carvalho de Mattos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leandro Alves - OAB RJ139372). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.044029-8 - Audir da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia Cozzi Ferreira - OAB RJ057428). X Marlene da Conceiçao Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Manoel Francisco Santos - OAB RJ072719). À parte autora para prosseguimento do processo, em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.036248-9 - Darkles Gomes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Danilo da Cunha Freitas - OAB RJ089132). X Jose Luiz Jorge Reimi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- Comprove o autor a permanência do seu nome nos cadastros restritivos de crédito; 2 - Esclareça o que pretende em fls.165, tendo em vista que o documento mencionado em fls.161 se refere à letra de câmbio. \r\n\r\nProc. 2001.800.058199-2 - Francisco Freitas Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Machado Martins - OAB RJ114252). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor sobre fls. 228, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.069591-6 - Alexandre Barbosa de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Vitelcom - Ams da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra o autor despacho de fls. 124, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.104973-3 - Simone Regina Meirelles Alves Vilela Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2006.800.069880-8 - Francisca Rebelo de Souza Miotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). À parte ré, em 5 dias, para que se manifeste sobre o cumprimento do acordo de fls.21, considerando-se as alegações do autor em fls.69/80. \r\n\r\nProc. 2006.800.140490-0 - Jurema de Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu sobre fls. 86/92, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.049449-0 - Alba Regina de França Galindo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haydée de Fatima Correia Ramos - OAB RJ070079). X VIVO - S.A. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070525-6 - Angélica Maria Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). X Loja Americana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Anote-se fls. 54. Aos réus sobre fls. 43/53. \r\n\r\nProc. 2007.800.082397-6 - Lea Martins Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antônio Bendia de Almeida - OAB RJ146220). X Carrefour Comércio e Industria Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ144125). À parte ré, sobre fls.101/105. \r\n\r\nProc. 2007.800.096617-9 - Maria Augusta Castellar Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.099681-0 - Alexandra Radicetti Riedlinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Shopping do Elevador Decoração e Reformas Ltda. e outro. 1- Defiro a exclusão do segundo réu, conforme requerido às fls. 45. Anote-se onde couber. 2- Apresente a autora, em cinco dias, planilha atualizada do débito, na forma do art. .614, inc. II, do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.010274-5 - Vitória Elisabete Cesar de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.738,01, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.085420-2 - Maria Lucia da Silveira Chavantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126, Eduardo Jorge Cunha de Souza - OAB RJ098159, Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077). Apresente a ré cópia do contrato mencionado em fls. 243, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.050882-0 - Sebastiao Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Dias da Silva Alves - OAB RJ070968, Mario Marcio Pires Ferreira Alves - OAB RJ060829). X Jullyckar Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662, Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). A parte autora, para que se manifeste sobre fls.108. \r\n\r\nProc. 2003.800.097419-2 - Luiz Henrique de Souza Cordeiro. X Acqualung Comércio de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Cunha Cruz - OAB RJ102699, Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682). Ao autor sobre fls. 160. \r\n\r\nProc. 2003.800.103755-6 - Jonas Pereira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Berge Chaves - OAB RJ027960, Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498, Fabíola Maria de Faria - OAB RJ104446, Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404). X Solares Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Castro Alves - OAB RJ108004). Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.140961-7 - Frederico Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Volney Sa da Rosa - OAB RJ047821). X Alexsander Martins de Almeida. Ao autor sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2004.800.043457-6 - Diva Corso de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.260,00, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.099293-7 - Claudia Valeria Dias dos Santos. X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.050429-5 - Henrique de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Arapua Comercial Sa e outro. Intime-se o exeqüente para depositar a diferença entre o valor de avaliação do bem penhorado e o seu crédito, considerando-se que foram penhorados dois computadores, no valor de R$ 900,00 cada, conforme auto de penhora de fls.71. Efetuado o depósito, certifique-se e expeçam-se carta de adjudicação e mandado de entrega. Após, intime-se o exeqüente para informar em 5 dias, se tem mais algum crédito a reclamar no presente feito, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.057501-0 - Claudia Christina Nogueira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Valter Praxedes Pessoa e outros. Ao autor, sobre o ofício às fls 94. \r\n\r\nProc. 2005.800.071278-5 - Roberto Costa Saboia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837). X Regina Coeli Deriguehem Faraco. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.154814-2 - José Mariano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770, Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X Lilia Maria Juaçaba Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). Apresente o autor planilha de débito, considerando-se o valor constante no mandado de fls.98 e os depósitos constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070353-1 - Hercules Antonio Morselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando da Costa Camargo - OAB RJ066520). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista as alegações de fls. 93/94, requeira o autor o que pretende junto ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009354-8 - Genésio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ138231). X Carmax Intendente Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Ao réu sobre fls. 59, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.035798-9 - Jorgete Sant' Anna Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vellasco - OAB RJ140795). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036431-3 - Miguel Angelo Sousa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Sul América Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060676-0 - Joana D´arc Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Alexandre Rodrigues Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jorge Remaclo Pereira - OAB RJ067024, Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). 1- O projeto de sentença não foi homologado, tendo em vista a decisão de fls.37. 2- Às partes para cumprimento da decisão de fls. 37 \r\n\r\nProc. 2007.800.097156-4 - Mariana Rodrigues Valle. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.044076-8 - Maria Carmem Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Edmilson Barboza Machado - OAB RJ103993, Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274, Priscila Nunes de Oliveira - OAB RJ152245E). X Auto América Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Fonseca Valle - OAB RJ100862). Ao autor, sobre os ofícios às fls119/124. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n008690/1999 (1999.800.054675-0) - Francisco Borges Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Rodrigues do Nascimento - OAB RJ089287, Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Rose de Cássia Freitas Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). CLS \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010942/1999 (1999.800.055976-7) - Anamaria Gomes Figueiredo Freitas. X Maria de Fatima Muratori dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Apolinário - OAB RJ049866). Expeça-se guia conforme requerido às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2000.800.017914-2 - Carlos Fernando Pereira Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X F. Lima Material de Construção Ltda. e outros. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.100406-8 - Sandra Regina Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Jarbas Aloisio Lima de Azevedo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Lacerda - OAB RJ042260). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.073687-8 - Silvia Regina Teixeira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Teixeira Serpa - OAB RJ068688). X Paulo Roberto Manoel Prudente. Ao autor sobre fls. 56/60. \r\n\r\nProc. 2004.800.149383-7 - Denise Farah do Amaral Prista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Queiroz de Souza - OAB RJ110478, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Rafael Bandeira de Serpa Corte Real - OAB RJ154662E, Christiane de Oliveira Damasceno Franco - OAB RJ141754). 1 - À parte ré sobre fls.171; 2 - Apresente a exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189280-3 - Marcos Roberto da Silva Petruce. X Nara Christina Fonseca Petruce. Ao autor sobre fls. 34. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009558/1999 (1999.800.054869-1) - Anderson Pereira Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). X Sound Station Som e Video Imp e Exp e Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848, Demetrio dos Santos - OAB RJ129421). Intimar o exeqüente para comparecer ao cartório e marcar data e hora com o Sr. Oficial de Justiça, para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.800.021477-8 - Juliana Rodrigues de Souza. X Dactel Assistencia Técnica-serviço Autorizado Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Augusto - OAB RJ103687). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.011946-2 - Silvio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Lavoura Campos - OAB RJ040672). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Elias de Oliveira Canellas - OAB RJ052376, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.075051-4 - Carlos Eduardo Moreira. X Rodriautos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617, Claudio Felix de Rezende - OAB RJ085633, Fabiola Cristina Silva de Castro Gavina - OAB RJ104497). Cumpra o autor decisão de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2003.800.158151-7 - Jose Barbosa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 385/386. \r\n\r\nProc. 2005.800.036808-9 - Ana Custódio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2005.800.060447-2 - Paulo Rogério Ferreira da Silva. X Algar Telecom Leste S/A - Claro Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando que as alegações de fls.91/93 e 94, devem as obrigações alegadas pelo réu como inexeqüíveis ser convertida em perdas e danos. Assim, CONVERTO as obrigações de fazer contidas na sentença em perdas e danos, na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente até o efetivo pagamento. Apresente o autor planilha de débito do valor que pretende executar.\r\n\r\nProc. 2006.800.014869-9 - Jaqueline Martins de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997, Plínio Reynier de Araújo - OAB RJ144354E). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.092277-0 - Waldyr Carmo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira de Almeida - OAB RJ118922). X Facilita - Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Dias Borges - OAB SP098771, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). 1- Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006. 2 - Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171021-0 - Marco Aurélio Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061343-0 - Cesar Jorge Bandim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira - OAB RJ136594). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha última declaração de renda, em cinco dias. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2001.800.092389-1 - Rubem Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Cal de Brito - OAB RJ032144). X Sidney Mahet (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Baraçal Grande - OAB RJ052316). Apresente o inventariante, em 5 dias, termo de inventariança com o nome do espólio, considerando-se que o termo juntado em fls.85 não se encontra completo. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.028098-0 - Sérgio Paulo La Greca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Silveira Flosi - OAB RJ073352, Wanderley Lacerda Vieira - OAB RJ008553, Amaury Mariano de Azevedo - OAB RJ043318). X Graciela Isabel Garay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Candido Gomes de Faria - OAB RJ029840, Mario Barbosa Villas Boas - OAB RJ117369, Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.045009-4 - Luiz Carlos Cardoso da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Dilma de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). Aos exequentes, em cinco dias, sobre fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.800.142907-6 - Artur Santa Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Santa Rita da Silva - OAB RJ077412). X Daniel Peixoto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deucimar Peixoto Figueiredo - OAB RJ052628, Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001218/1995 (1995.800.000667-8) - Maria Regina Rangel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Monteiro Pereira - OAB RJ003605D). X Modupar Móveis LTDA e outros. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n008743/1999 (1999.800.056917-7) - Alvaro Henrique Waite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X Casa Gabriel Habib e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Goncalves Pereira - OAB RJ049911). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.076449-3 - Joaquim Rosa de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio José de Oliveira - OAB RJ038618). X Bbva Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.039583-0 - Ricardo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Real Seguros Abn Amro Group e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249, Tania Maria Rodrigues Guimaraes Paiva - OAB RJ029850). À parte ré, sobre fls.157/159. \r\n\r\nProc. 2003.800.051921-0 - José Carlos de Assis. X Stillo Próprio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). Primeiramente, apresente a parte autora o endereço atualizado da ré para o regular prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.053821-5 - Cid Themístocles Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magid Fakoury - OAB RJ014152, John Kopti Fakoury - OAB RJ119037). X Martim Vitor da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira - OAB RJ096029). Intime-se o executado para ciência da penhora de fls.103 e para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial.\r\n\r\nProc. 2004.800.015959-0 - Murilo da Silva Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Rafaella da Silva Brandao - OAB RJ141360). X Iate Clube de Muriqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Indefiro a penhora de renda diária da empresa ré. Esta não se afigura possível já que, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, trata-se de constrição possívelmente gravosa à continuidade desenvolvida pela mesma, razão pela qual seria mister nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que não se afigura possível em sede de Juizados Especiais. Cumpra o autor a decisão de fls.172. \r\n\r\nProc. 2004.800.065739-5 - Antonio de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328, Maristela Marinho da Silva - OAB RJ087031). X João Alfredo Abicalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). Ao embargante sobre fls. 55, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.167967-4 - Patricia Meirinho Garcia Bordoni Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X José Carlos da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ021084). À autora, em dez dias, para que informe a este juízo acerca de existência de inventário em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.004607-6 - José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.006757-2 - Marco Aurélio Martins Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Ragone Cortes - OAB RJ086319). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 21,039,00, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.060094-8 - Lucia Maria Werneck dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Luzia Consuelo Tavares e outro. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060883-2 - Luiz Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Alexandre Pessanha Carlos. Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2006.800.076272-9 - Ana Maria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Almeida - OAB RJ061347). X Salão e Curso de Cabelereiro Arte da Beleza. Ao Autor sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.109012-7 - Ricardo Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Cristiane A. M. Krukoski - OAB SP117611, Lucio Paulo de Barros Santos - OAB RJ104296). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 9.500,00, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136843-9 - Wagner Vieira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ141880). X Superfor Rio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173632-5 - Sebastião José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). X Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.000144-7 - Elicelio Rodrigues de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Sacramento Pozzi Ferreira - OAB RJ140526). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016406-3 - Ramon Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.020124-2 - Glauci Guimarães Poppolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Cartão Visa Facil- Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036140-3 - João Graciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). 1- Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2- Regularize o Autor sua representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068524-5 - Manuel José Ferreira Soares de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Banco Cruzeiro do Sul e outro. Venha declaração de hipossuficência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.099224-5 - Antonio Jorge Martins Mauta de Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Aguarde-se manifestação do autor por quinze dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123823-6 - Rafael Ferreira Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.076438-7 - Sergio Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091, Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). X Solemar Hotéis Camping Club. Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.800.041430-0 - Rodrigo Bonecker de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.008414-6 - Ana Cristina Passos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938). X Banco Itaú S/A. Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n002318/1996 (1996.800.003210-2) - João Espioline dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Adriana Reis Vale da Silva - OAB RJ111057, Raquel de Oliveira Travassos - OAB RJ132782). X Carlos Antonio Gomes da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor sobre fls. 219/223, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.124732-8 - Luiz Mauro Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauro Moraes de Oliveira - OAB RJ052385). X Viviane Silva de Oliveira e outro. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.001868-8 - Francisco de Assis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068, Alex Sander Xavier Pires - OAB RJ115791, Luis Gustavo Barbedo Coelho Montes de Carvalho - OAB RJ138825E). X Paulo Roberto de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). Ao Réu sobre fls. 116/117, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.160937-0 - Luzia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Bruno de Mesquita Freitas - OAB RJ148157E, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Nilo Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Dias de Albuquerque - OAB RJ142574E). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.024237-7 - Waldemar da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Elaine de Araujo Cruz e outro. Defiro o desentranhamento de fls. 147, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043455-6 - Jose Orlando da Cunha Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Rosane Guedes Nascimento Santos da Rosa. Indefiro o requerido, eis que não é cabível a citação por hora certa em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme disposto no item 5.2 do Aviso 29/05 - Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.800.066285-1 - Maria Marcia Chagas Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Alessandra de Souza Grandi. Mantenho a decisão de fls. 34. por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209177-2 - Marina de Oliveira Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina de Oliveira Nazareth - OAB RJ089146). X Mauricio Francisco da Silva e outro. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068614-6 - Claudia Maria Félix Grimberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Espólio de Vera Félix. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/12/07 ÀS 14:20 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005258/1997 (1997.800.018803-7) - Marcio Paschoal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Rodrigues do Nascimento - OAB RJ089287, Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Jorge Luiz da Costa. Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.800.135685-4 - Amauri Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Fls.203 - Indefiro. por ora, o requerido, tendo em vista que há penhora nos autos. Cumpra o autor a decisão de fls.193. \r\n\r\nProc. 2005.800.043501-7 - João Carlos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2005.800.087304-5 - Fábio Tavares Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Santos Gonçalves - OAB RJ125690). X Soares Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.147068-2 - Leandro Bernardino da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santarém Leal Martins - OAB RJ144894, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.094471-6 - Zuleide Lopes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144974-9 - Antonio Carlos Fernandes Gonçalves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A ré sobre fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.800.160746-0 - Valdete Jeronimo Bittencourt. X Dover Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ124544, Diana Christovam de Moura - OAB RJ141160E). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.173194-7 - Eleizete Riqueira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Casa & Vídeo Mobilita Com. Ind. e Repre. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.800.041651-9 - Bruna Domingos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.056137-4 - Pedro Henrique Vieira Vianna. X Banco Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068190-2 - Alessandra de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla do Nascimento Lacerda - OAB RJ144116). X Water Proff Comércio de Relógios Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/12/07 ÀS 14:10 E FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.078068-0 - Francisco de Assis Souza Filho. X Bradesco Cartoes. ...Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.143038-0 - Amauri Maia de Carvalho e outros. X Rodolfo Fernandes Blazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Amaral - OAB RJ083848). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.131489-3 - Adalgisa Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quintanilha Simões - OAB RJ119688). X Antonio Roberto Pereira Gomes. 1 - Ao executado sobre fls.754/75; 2 - Tendo em vista a manifestação do exeqüente, em fls.74/75, desentranhe-se o mandado de fls.72/73 para seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.000156-3 - Cremilda Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786). X Alberto Gonçalves. Ao autor sobre fls. 28. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008098/1998 (1998.800.053941-9) - Cristina da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ078151, José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484). X Magalhães e Grandis Móveis e Decorações de Interiores Ltda. e outros. Ao autor, sobre os ofícios às fls 255/264. \r\n\r\nProc. 2000.800.008892-6 - Luciana Libonati Esteves Carquejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória do Amaral Nunes - OAB RJ093754). X Sisauto Sociedade Industrial de Serviços de Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Paula - OAB RJ058122, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Às partes sobre fls. 265. \r\n\r\nProc. 2000.800.022650-8 - Demóclito Angelo Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Angelo do Nascimento - OAB RJ044151). X Lopez e Lago LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art. 614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.800.043276-5 - Luiz Antonio Simioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Soares Severiano - OAB RJ100372). X Maurício Endson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Meira - OAB RJ100751). Cumpra o exeqüente o depacho proferido no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.800.058160-6 - Eloisa Aparecida da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Eudes Mendanha dos Santos - OAB RJ046546). X Bárbara M. dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara de Fatima Hofans - OAB RJ068152, Antonio dos Reis Soares da Cunha - OAB RJ079573). Tendo em vista a certidão de fls.238, esclareça a parte autora seu nome correto. Deverá ser anexada aos autos cópia da identidade e CPF. \r\n\r\nProc. 2001.800.062023-7 - Nilza Bonfim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X Elza Wanda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ082178). 1- Não obstante a manifestação do exeqüente, esclareço que eventual saldo residual decorrente da mora no pagamento deve ser objeto de nova execução, sob pena de violar o princípio da congruência entre o pedido e a sentença. Assim, sendo certo que a execução foi instaurada conforme a petição de fls. 96, esclareça o exeqüente se requer a substituição da penhora efetuada por penhora on-line, sem prejuízo de instauração de nova execução para cobrar saldo residual decorrente da mora. 2- Esclareça o exequente se o que requer é a substituição das penhoras realizadas. \r\n\r\nProc. 2003.800.003401-8 - Albano da Fonseca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Starling - OAB RJ148008, Rogerio dos Santos - OAB RJ116100). X Surface Water Piscinas Saunas e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768, Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). À parte ré, em 5 dias, para que se manifeste sobre fls.181. \r\n\r\nProc. 2003.800.007402-8 - Jose Carlos Veiga de Menezes. X Trans Expert Transporte de Valores S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Silva - OAB RJ002516, Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739). Indefiro o requerido eis que até a presente data não foram recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.800.048410-3 - Maria da Conceição Oliveira Coelho. X Terra Prometida Retirada de Entulho Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Intimar a parte executada sobre a lavratura do termo de penhora e para, se desejar, oferecer embargos no prazo legal a contar da intimação\". \r\n\r\nProc. 2003.800.065840-3 - Darli Silva Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Little Samia Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.165621-9 - Alberto Luiz Albino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Reginaldo Rama Mathias dos Santos - OAB RJ099547). X Novo Horizonte Automóveis e outro. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.141472-0 - Jorge Luiz Pinto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Cinthia Portella de Miranda - OAB RJ156338E). X Gmf Marcapasso - Desfibrilador Cardiaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963, Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). Chamo o feito à ordem. Não obstante a manifestação do exeqüente de fls.77/80, esclareço que eventual saldo residual decorrente da mora no pagamento deve ser objeto de nova execução, sob pena de violar o princípio da congruência entre o pedido e a sentença. Assim, sendo certo que a execução foi instaurada conforme a petição de fls.77/80, e houve penhora conforme fls.85, esclareça o exeqüente se requer a substituição dos bens penhorados por penhora on-line, sem prejuízo de instauração de nova execução para cobrar saldo residual decorrente da mora.\r\n\r\nProc. 2005.800.007506-2 - Elizabeth Thomé dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X II Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). CLS \r\n\r\nProc. 2006.800.069314-8 - Antonio Mario Sacramento Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Crismarô Com. e Rep. de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). 1 - Oficie-se ao distribuidor para exclusão do segundo réu do proceso, conforme fls.28/30; 2 - Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 5.546,88, em 5 dias, conforme planilha de fls.62. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.093865-0 - Ilton Morais da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ventura Pita - OAB RJ035932). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.136643-1 - Miguel Batista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669, Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.145882-9 - Luiz Henrique Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Luis Ronald Luis Paula Freitas e outro. Ao autor, para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.178245-1 - Igor Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Editora Gráfica Barbero LTDA. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.182213-8 - Jorge Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.201746-8 - Marilda Antunes Vaz Maquieira. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Ao réu sobre fls. 39/42, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.203723-6 - Roberto Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Fabio Wanderson da Silva Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Ramos Siquara - OAB RJ123505). Intimar as partes de que foi designada Audiência de Concilliação para o dia 28/11/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.205970-0 - Sandra da Silva Rabello da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eddy Guimarães Raisinger - OAB RJ067912). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017372-6 - Deise Marques Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Ferreira Oggero - OAB RJ118676). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019512-6 - José Tomaz dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561). X Brastemp- Whirlpool S/A Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Luiz An tonio Simioni - OAB RJ102120, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.020180-1 - Thaís de Andrade Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030069-4 - Delmo Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Novo Rio Volks. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035966-4 - Socorro Clebea Marques Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036183-0 - Kenya de Oliveira Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Horácio dos Santos - OAB RJ030297). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037083-0 - César Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047154-3 - Ivanilma da Silva Bernardino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.050024-5 - Francisca Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067923-3 - Jorge Henrique Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A. Conclusão de ordem. \r\n\r\nConsiderando a inexistência do endereço declinado pelo autor no sistema DAP e no sítio dos Correios na internet, apresente o autor o original do comprovante de residência, bem como declaração de seu genitor de que o autor reside em sua companhia, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007210/1998 (1998.800.053768-0) - Ester Regina Moura Pereira. X Mult-plyr Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Teodoro de Moura - OAB RJ111496, Manoel Alves de Souza - OAB RJ041298). 1 - Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal; 2 - Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\n005957/1998 (1998.800.054325-3) - Jorge Pinheiro Bayma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504, Viviane Lopes Pires - OAB RJ142623). X Penha Mudanças e Transportes LTDA. CLS \r\n\r\nProc. 2000.800.011791-4 - Marquis da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Eufrusina Machado. Cumpra o exequente o § 4º do art 659 do CPC. Após, ao Contador Judicial para avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.800.063978-0 - Rogerio Pereira Patriota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonor Lopes Melo - OAB RJ050767, Luciana Andrade da Silva - OAB RJ139115E). X Sociedade Universitária Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Ao autor sobre fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 2004.800.017393-8 - Katia Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). X Gilberto Siebler Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). Indefiro, por ora, expedição de ofício. Venha o endereço do segundo réu, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.172520-7 - Ubaldo de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Aziz El Warrak - OAB RJ000304B, Maria Luzinete Dias Silva - OAB RJ062323, Felipe Araujo Assad - OAB RJ109354). X Machado - Adm. Bens e Advocacia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lima Machado - OAB RJ045006). Tendo em vista a penhora de fls.24, diga o autor se requer a adjudicação ou leilão dos bens, considerando-se que não foi apresentado o CNPJ da empresa para bloqueio de valores on-line. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.086505-2 - Ana Gabriela Medina de Jesus. X Ruy de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 72 \r\n\r\nProc. 2004.800.011978-6 - Jorge Luiz Espinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Jorge Helio de Souza Gonsalves. Apresente o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nId: 331091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001143-6 - E.R.R.B. (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X S.A.B. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ROCHA DE OLIVEIRA MARTINELLI (RJ-044301) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A PATRONA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.211.006066-0 - MARIA DAS GRAÇAS SANGUINETE (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X SIDNEY DOS SANTOS Sentença:Considerando a manifestação de vontade das partes em audiência e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007919-9 - ASAFE REIS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X ROBERTO ALVES DA ROCHA Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/12/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se por carta precatória, no endereço fornecido às fls. 49. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.000141-3 - LUCAS DAVI ROLIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES DE AQUINO BORGES (RJ-087610)) X GILLES MANUEL FERNANDES Despacho:Conclusão de ordem.De acordo com o Manual para Cumprimento para Cartas Rogatórias do TJERJ, que fixa prazo de antecedência mínima de 240 dias para a designação do ato a ser cumprido, designo ACIJ para o dia 26/06/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.001446-8 - ELISABETE ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X REGINALDO FARIA Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.002099-7 - MARIA DE JESUS ALVES SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X SEBASTIÃO XAVIER BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre contestação de fls. 41/43.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.002410-3 - ALINE FONSECA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X IVAN TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 36 E SEGUINTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.005302-4 - PEDRO GUILHERME DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X GENARIO LIMA RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento ) dos rendimentos liquidos do(s) alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do(s) autor(es).3- Caso o(s) réu(s) não possua(m) (ou venha a desconstituir) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 105%(cento e cinco por cento) salário(s) mínimo(s), e deverão ser entregues à representante legal do(s) requerente(s), até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verbas rescisórias e FGTS, como providência cautelar.5- Designo o dia 18/12/2007, às 14:30 horas, para APC, junto ao JIC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005304-8 - MARIA LINDALVA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X PEDRO JOSÉ DE SOUZA FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento ) dos rendimentos liquidos do(s) alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do(s) autor(es).3- Caso o(s) réu(s) não possua(m) (ou venha a desconstituir) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 80%(oitenta por cento ) salário(s) mínimo(s), e deverão ser entregues à representante legal do(s) requerente(s), até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verbas rescisórias e FGTS, como providência cautelar.5- Designo o dia 18/12/2007, às 15:00 horas, para APC, junto ao JIC. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.005351-6 - INGRYD NATHALYA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SEVERINO DIAS DE OLIVEIRA Decisão:ixo alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento ) dos rendimentos liquidos do(s) alimentante, sendo 10% para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do(s) autor(es).3- Caso o(s) réu(s) não possua(m) (ou venha a desconstituir) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 80%(oitenta por cento) salário(s) mínimo(s), na proporção de 1/3 para cada filho, e deverão ser entregues à representante legal do(s) requerente(s), até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verbas rescisórias e FGTS, como medida cautelar para garantia de eventuais débitos.5- Designo o dia 18/12/2007, às 14:00 horas, para APC \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.211.002298-5 - R.G.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X L.C.M.R. Sentença:Considerando que a parte autora, regularmente intimada para dar andamento ao feito (fls. 27 vº), quedou-se inerte, e considerando, ainda, o pronunciamento do Ministério Público (fls. 28), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III, § 1º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Publique-se. Registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2005 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c união estável e meação de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.002133-1 - SILVIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESPOLIO DE MARLY MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647), Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.AO REQUERENTE SOBRE FLS. 79 E SEGUINTES.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.005890-8 - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003863-0 - JESSICA FERREIRA DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X OSWALDO HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADE Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora sobre certidão de fls.23v. \r\n\r\nProc. 2006.211.006920-0 - SABRINA CHAVES DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X JAIME DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte requerente, sobre promoção ministerial de fl. 81v.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.003668-8 - P.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X D.C.D.O. Sentença:... Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de pagar alimentos ao réu. ... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.211.006659-9 - R.N.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.M.P.S.) Q.R.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOUREIRO DE MATOS DOS SANTOS (RJ-122110) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte ré, sobre estudo social de fls. 73/77.\" \r\n\r\nProc. 2004.211.005001-6 - FILIPE RAPHAEL AMADO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOYCE PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Sobre distribuição por dependência: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, POIS NÃO VISLUMBRO CONEXÃO, EIS QUE O PROCESSO 2004.211.005001-6 FOI EXTINTO POR DESISTÊNCIA (FL. 29). \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001039-6 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA (DF-006035)) X LUCIANA ONOFRE MENEZES), LUCIANO ONOFRE MENEZES DA SILVA Despacho:À parte autora para regularizar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, de menor com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002848-9 - F.F.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X A.F.S.), A.O.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor, sobre certidão do OJA de fl. 61.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.002042-9 - SUELI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X LUCIANA COSTA NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intimem-se o requerente e o Curador Especial para apresentação de quesitos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.211.004456-4 - MARCIA ESTELA GONÇALVES DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo o dia 17/10/2007, às 14:30 horas para realização de audiência de impressão pessoal. 3) Intimem-se.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.211.002433-9 - L.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609), Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes. Oficie-se para a realização de exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005070-9 - ANDERSON GUSTAVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANDERSON ALBERTO LIBERATO SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Quanto ao pedido de fixação de alimentos provisórios, compreendo que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Não existe qualquer elemento objetivo nos autos que confira verossimilhança às alegações da parte autora, de modo a permitir que haja o pensionamento provisório por parte do réu. Assim, em juízo de cognição sumária, impossível o deferimento da medida. Indefiro, pois, o pedido de tutela antecipada.3. Cite-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.002329-1 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido de declaração de paternidade para declarar que PAULO EDUARDO CUNHA DE SIQUEIRA é o pai biológico de JÚLIA DE SIQUEIRA FERREIRA. Passará a autora a se chamar JÚLIA FERREIRA CUNHA DE SIQUEIRA, sendo neta paterna de José Ednaldo Rodrigues de Siqueira e Maria Terezinha Cunha de Siqueira.Condeno o réu ao pagamento de alimentos a sua filha no valor equivalente a 20% da integralidade de seus ganhos, incluindo 13º salário, férias e gratificações, salvo os descontos obrigatórios, através de desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal da autora... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.007933-3 - FRANCISCO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X GUSTAVO BASTOS DE SOUZA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre certidão de fl. 43.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.211.002289-4 - M.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X V.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658), Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821) Sentença:Considerando a cópia da assentada (fls. 30 e 31) relativa ao processo 2003.211.000705-4 e o pronunciamento do Ministério Público (fl. 31 vº), julgo extinto o processo sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. PRI.Com o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2005 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.211.005336-8 - ZILDA DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X ELIDSON DE MATTOS FERNANDES Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.002129-6 - S.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X J.C.V.S. Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls.15, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, decretando, por conseguinte, a separação consensual do casal, voltando a mulher ao nome de solteira, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269 inc. III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda às devidas anotações para Separação Consensual. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nProc. 2007.211.001511-4 - MARIA DE LOURDES BARRETO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.VENHA PROCURAÇÃO PELO SEGUNDO REQUERENTE.ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.004586-6 - JOÃO CARLOS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X BENIGNA CONCEIÇÃO RODRIGUES PEREIRA) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora sobre contestação de fls.21/23 \r\n\r\nId: 331381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005590-9 - JOÃO PEDRO SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X HEYDER PEREIRA DA CRUZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Despacho:Designo o dia 05/12/07 às 13:00 hs p/a realização de uma audiência especial.Int. \r\n\r\nProc. 2006.211.004534-7 - KEVEN LUIZ MOTTA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X ANDRÉ LUIZ JESUS FRAGOSO Despacho:Em derradeira oportunidade, venha a procuração outorgada pelo menor representado pela sua genitora. Marco o prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.007043-3 - LEANDRO SOUZA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Despacho:Reaprazo a audiência de CIJ p/ ser realizada no dia 11/12/07 às 13:00 hs.Int. \r\n\r\nProc. 2007.211.001293-9 - MARIA EZABELE DE BARROS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ZENILDO DOS SANTOS Decisão:Decisão de fl.28...Tratou-se de erro material agora reparado. Assim passará a constar o final da sentença de fls. 22:...Ausente qualquer recurso... \r\n\r\nProc. 2007.211.002542-9 - GIULIA DE SALES BOECHAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X CRISTIANO DIEGO BOECHAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959) Despacho:Regularize-se a procuração que deve ser outorgada pela menor representada por sua genitora. Marco o prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.211.004063-7 - ROSIMERI REGINA PARROT MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ANTÔNIO HOLANDA MOURA Despacho:À autora para comprovar a residência. \r\n\r\nProc. 2007.211.004474-6 - ANA FLÁVIA BOZOLAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ROSARIO SONEIRA (RJ-138063)) X RAUL DOS SANTOS Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda da representante legal dos menores. Marco o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável ; Alimentos; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.211.002450-2 - SANDRA MARIA GONÇALO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DIBB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Verifico as partes legítimas e bem representadas, mostrando-se presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Portanto inexistindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo.Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo o dia 11/12/2007, às 14:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se, com a observação de que havendo testemunhas a serem ouvidas estas comparecerão independentemente de intimação... \r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.211.004658-5 - ELAINE BOZOLAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ROSARIO SONEIRA (RJ-138063)) X RAUL DOS SANTOS Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda da representante legal dos menores. Marco o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.003004-4 - J.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X J.C.F.M. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.211.004057-1 - GABRIEL SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X WELLINGTON DOS SANTOS LIMA Despacho:V. a planilha do débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.000775-9 - LUIZ CLÁUDIO SIMON PALHARES X VALÉRIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS EDUARDO RIBEIRO PALHARES), LUIZ CARLOS RIBEIRO PALHARES, Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093) Verifico as partes legítimas e bem representadas, mostrando-se presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Portanto inexistindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo.Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso e a oitiva dos menores.Designo o dia 12/12/2007, às 13:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento... \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003705-5 - LÍGIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X ODETTE SILVA DOS ANJOS Atenda-se ao M.P. fls. 25 de 1.5 à 1.9.Designo o dia 04/12/07 às 13:30 hs p/a AIP... \r\n\r\nInterdição, e nomeação de curador \r\n\r\nProc. 2006.211.001398-0 - WERBENA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X EZEQUIEL SAMPAIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a requerente da data da realização do exame e do teor de fls. 60. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.004327-2 - NATHAN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ANSELMO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 05/12/07 às 13:30 hs p/a realização da A.Esp.Int. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.211.000277-6 - DIRCE PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIA SOARES FRANCO MENDES DA ROSA (RJ-126329)) X ANTONIO SEBASTIÃO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas pelo M.P. (fls. 147)Às partes para especificarem as suas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.000187-3 - RONALDO RANGEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X ELVIRA FARIAS BORGES NETA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)), CAUÃ RONALDO BORGES Como bem salientou a ilustre Promotora de Justiça está não é realmente a via própria, porem, por economia processual, designo o dia 05/12/07 às 13:45 horas para a realização de uma audiência especial... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004243-5 - IRACI DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X CELSO JOSÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409) Decisão:Decisão de fl.88:...Venham as contra-razões. \r\n\r\nId: 331384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Otavio Mauro Nobre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcelo Ribeiro Corrêa\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.137896-7 - Pedro Cecílio Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Manoel Freitas Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). Procedi a transferência do valor penhorado para o BB. Procedi a transferência de outros R$ 684,48 arrecadados. Intime-se a ré para depósito do restante em 05 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003698/2000 (2000.800.072943-9) - Irene Cavaleiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558, Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651). X José Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Carlos de Souza - OAB RJ110181). Fls 100 - Indefiro por falta de previsão legal. Diga a exequente como pretende prosseguir com a execução, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181108-6 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ronan Gomes dos Santos. Desentranhe-se ... Após, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006467/2002 (2002.800.143090-2) - Heloisa Helena Garcia da Silva ,3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes - OAB RJ111333). X Atl Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). Diga a parte autora ... \r\n\r\n007773/2003 (2003.800.115243-6) - Carlos José Tavares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Pan Americano Administradora de Cartões de Crédito S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Fls 102 - Defiro. Regularizada a situação informada ... Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.062206-0 - Janete Cristina Rosa Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 108: Com razão a ré. Reconsidero no tocante ao depósito da sucumbência. Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor da reclamada. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.038590-7 - Genecilde Santos Vieira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888, Jefferson Mauro do Nascimento Alves - OAB RJ142325E, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). 1- Ressalvo, de início, que em sede de JEC não existe a figura da vinculação para fins de embargos de declaração, a teor do enunciado 11.10 do Aviso 29 de 2005 (consolidação de enunciados). 2- Porém, já que os autos foram inadvertidamente remetidos, passo a decidir. 3- A decisão de fl. 96 não é omissa, obscura ou contraditória. Pelo contrário, é bastante clara. 4- Logo, ausente qualquer das hipóteses contidas no artigo 535 do CPC. 5- Se omissão houve, esta pode ser atribuída à autora, nos exatos termos da decisão proferida à fl. 96. 6- Reitero que não há direito adquirido a código de acesso de terminal telefônico, eis que o referido código se categoriza como bem público, sujeito à regulamentação de ordem pública (ANATEL) e observada a viabilidade técnica. 7- Se houver impetração de \"mandamus\", como se sugere à fl. 99, a colenda Turma se pronunciará como entender de direito, dentro de suas atribuições legais, e a decisão será informada ao Juízo competente, para cumprimento. 8- A peça de fls. 97/100 visa, em verdade, obter modificação de decisão judicial utilizando-se de via inadequada. 9- Do exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas os rejeito de plano. \r\n\r\nProc. 2005.800.042474-3 - Fernando de Oliveira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Marcelo Picco Paes Leme - OAB RJ141133). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Esclareça o requerente ... \r\n\r\nProc. 2005.800.159531-4 - Erondina de Jesus Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Diga a parte autora/impugnada sobre os novos documentos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.022791-5 - Jane Fátima da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Clínica Rio Odontológica LTDA e outros. À parte autora sobre ofícios de fls. 120/123. \r\n\r\nProc. 2006.800.025739-7 - Heddy Lamar Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). Mantenho fls 161. \r\n\r\nProc. 2006.800.095052-2 - Wagner de Oliveira Monte. X Viação Vila Rica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965, Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). Venha a guia de depósito em 48 horas. Após direi sobre fls 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.800.108121-7 - Regina Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ... venham as razões de recurso ... \r\n\r\nProc. 2006.800.150425-6 - Mônica Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Sol Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Defiro JG. à parte autora. Recebo ambos os recursos, no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.159565-1 - Claudia Mendes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comprove a parte autora, com a juntada de conta de energia, que a ré ainda não promoveu o cancelamento da cobrança, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.163291-0 - Renata Domingues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Agencia de Automoveis Show de Intendente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil. Esclareça a parte exequente ... \r\n\r\nProc. 2006.800.167873-8 - Francisca Celia Rodrigues Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ... comprove a ré que não há o que ser pago pela autora nos meses de 08/09 e 13/09, de 2006, ou deposite os R$ 800,00 à título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.800.175902-7 - Francisco Mendes da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Expeça-se mandado de pagamento. Comprove a ré o cumprimento das obrigações de fazer, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.184226-5 - Julio Cesare Duarte Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diga a parte autora sobre o depósito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.186829-1 - José de Alvarenga Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001588-4 - Eduardo Cavalcanti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Ambient Air Condicionado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). 1 - Recebo os embargos e lhes dou provimento ... 2 - Recebo o recurso do autor. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003759-4 - Diva de Gondra. X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém nego-lhes provimento ... \r\n\r\nProc. 2007.800.011789-9 - Jorge Rosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Franklin Lira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho ... \r\n\r\nProc. 2007.800.025515-9 - Armando Bessa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes - OAB RJ111333). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). À parte autora sobre guia de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.044038-8 - Sandra de Souza. X Antonio Ary Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971). Recebo os embargos porque tempestivos porém nego-lhes provimento ... \r\n\r\nProc. 2007.800.046836-2 - Amélia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irce Fernandes Oliveira da Silva - OAB RJ047791). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane A. M. Krukoski - OAB SP117611, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... torno sem efeito a ordem emanada por meio do ofício enviado ao Banco Itaú (fls 67), reconsiderando em parte (item 3) a decisão de fls 61. Comprove-se o cumprimento da sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.046899-4 - Alexandre Ribeiro Santos. X Polaroid Consumer Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Indefiro o requerimento de multa diária ... ... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047029-0 - Robson Amorim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Celia Rodrigues Soares - OAB RJ136070). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161). Diga a parte autora sobre o depósito. Diga a parte ré se desiste dos embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047124-5 - Jeronimo Ribeiro Bertelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A.. Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.122435-3 - Regina de Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover ... Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006101/2002 (2002.800.143002-1) - Stênio Delafane Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Cristiano Luiz Alves Temperine e outro. Indefiro penhora on line da conta da empresa ... Defiro penhora de automóvel em nome do executado. Indique o exequente ... \r\n\r\n006021/2002 (2002.800.143021-5) - Stênio Delafane Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Cristiano Luiz Alves Temperine, Luciana Guimarães da Silva. Indefiro penhora on line sobre as contas da empresa ... Indique o exequente bens do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.800.057168-9 - Jorge Lopes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Leonídia Quintana. Diga o exequente ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003875/2000 (2000.800.073039-9) - Marcia Eduardo Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593, Jandira Rezende Moraes de Oliveira - OAB RJ106332). X Transporte Mosa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira Pedrosa - OAB RJ023106). Recebo os embargos eis que tempestivos. Pelo princípio da instrumentalidade do processo, efetividade e economia processuais, torno sem efeito a sentença terminativa de fls 281. Diga o credor, em 10 dias, como pretende prosseguir e por qual valor, discriminadamente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n004709/2001 (2001.800.100955-6) - Roberto Bezerra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Oficie-se ... Após, expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\n008008/2003 (2003.800.094396-1) - Jorge Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802, Ribamar Modesto - OAB RJ121769E). X Auto Super Astral Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei de Barros - OAB RJ042201). Venha planilha atualizada da condenação, em 5 dias ... \r\n\r\n008394/2003 (2003.800.111774-6) - Marco Antonio Julio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509, Dyson Ferreira de Paiva - OAB RJ022532, Abel Rodrigues Filho - OAB RJ124735E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Claudia Caldas Mejias - OAB RJ141003). Rejeito a preliminar de nulidade da citação ... Retornem ao contador ... \r\n\r\n007921/2003 (2003.800.115278-3) - Jose Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Neymonn Consultoria Part e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). ... alcançado mais R$ 169,54, cuja transferência já solicitei ... Diga a parte autora/exequente como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.800.137377-7 - Gloria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Esclareça a executada o valor depositado às fls 194/195 ante a decisão de fls 174. Venha o depósito do valor correto em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.052651-5 - Liliane Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Procedi à transferência ... ... tão logo o BB confirme a transferência, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079099-1 - Ricardo Dertonio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gomes Machado Carvalho - OAB RJ095836). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Ted Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). Recebo os embargos de declaração ... Torno sem efeito a sentença proferida a fls 125. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus regulares efeitos, e julgo extinto o feito sem resolução de mérito ... \r\n\r\nProc. 2005.800.079489-3 - Deise Cabral Braga da Silva Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Azevedo Nogueira da Silva - OAB RJ107766). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a ré para depósito da quantia apurada pelo D contador, em 3 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.130194-0 - Cristiano de Moraes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurea Benedito Cute - OAB RJ124120). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafael Lima do Val - OAB RJ128890). Esclareça a parte autora/exequente ... \r\n\r\nProc. 2005.800.161647-0 - Maria Fuentes Perdonis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). ... Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.044433-1 - Eveline de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Primalice Ind e Com de Movéis LTDA. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.050778-0 - Dercy Ismael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se a ré para depósito da diferença, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.066367-3 - Bruno Salgado Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendonça de Albuquerque Perez - OAB RJ112817). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). 1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento ... 2 - Cumpra-se ... \r\n\r\nProc. 2006.800.152117-5 - Viviane Cristina Sampaio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162063-3 - Jose Milton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Harry Nunes N. Silva. Decreto a revelia da parte ré ... Diga o autor se pretende a designação de AIJ ou se concorda com o julgamento \"no estado\" (art 330 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.179953-0 - Mara Conceição dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.181159-1 - Maria Mendes Parreira. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181594-8 - Carlos Teodoro de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva - OAB RJ026333). X Casas Bahia Comercial LTDA. Indique o exequente, com planilha, o valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.185182-5 - Cristina Pereira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188277-9 - Gilvan Crisostomo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove o réu o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.188600-1 - Aldecir Pereira do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212848-5 - Roberto Coutinho Marques. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1 - Certificada a inércia da ré, expeça-se mandado de penhora com o acréscimo de 10% do art 475 J do CPC (enunciados 13.1.4 e 13.1.9 do aviso 39/07 do TJRJ - DO de 04/09/07) 2 - Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer no prazo assinalado na sentença, contado da sua ciência, sob pena de multa de ... \r\n\r\nProc. 2007.800.030428-6 - Monique Gomes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039, Christovam Colombo Pires - OAB RJ125969). X Unisuam- Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta-centro Universitário Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Recebo os embargos porque tempestivos, porém nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.800.030439-0 - Aline Mafra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039, Christovam Colombo Pires - OAB RJ125969). X Unisuam- Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta Universitério Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Recebo os embargos porque tempestivos porém nego-lhes provimento ... \r\n\r\nProc. 2007.800.051421-9 - Jefferson Sant'Anna de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se para depósito da multa, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.141760-0 - Sueli Costa Teixeira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover uma vez proferida a sentença e encerrada a prestação jurisdicional. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.008682-7 - Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). ... Procedi ao desbloqueio, conforme recibo em anexo... ... dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificado o trânsito em julgado desta. \r\n\r\nProc. 2006.800.080695-2 - Sonia Regina Maria Reis Athaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Costa de Oliveira - OAB RJ055949). X Gisfema do Rio Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Esclareça a executada ... \r\n\r\nProc. 2006.800.161794-4 - Edna Francisca Neris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577, Ricardo José Costa Lima - OAB RJ145452E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... venha o depósito em cinco dias, conforme requerido a fls 71, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.162049-9 - Zilda Cabral Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls 92 - Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.170977-2 - Angela do Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Não há pena sem prévia cominação legal, já diz o princípio da anterioridade ou reserva legal conhecido na esfera do direito penal e ora invocado e aplicável considerando a natureza penal/coercitiva da pena pecuniária ou astreinte. Assim, não se há como fixar multa para o descumprimento pretérito da obrigação e considerando que a mesma já foi cumprida, não há que se cogitar de execução também. Cumprida também a obrigação de pagar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191005-2 - Marilza dos Prazeres Bezerra. X Vivo - Telerj Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ... recebo os embargos mas deixo de acolhê-los no mérito. Recebo o recurso da autora, deferindo-lhe JG. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.212646-4 - Neide Maria Amaral Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Gomes Santoian Moveis Ltda. (nome Fantasia Sacha Decorações), Norte Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). Angela Coelho Gomes, Sergio Santoro Santoian. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/10/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.122873-5 - Lucinda Trindade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Banco Ibi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Homologo o acordo de fls 38/39 para que produza seus regulares efeitos e julgo extinto o feito com apreciação de mérito na forma do art 269 III do CPC... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n004335/2001 (2001.800.100674-9) - Aline de Almeida Sperandio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Kamelo Comércio de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ060092). ... diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.016615-0 - Conceição Silva Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira Santos - OAB RJ075490). X Pássaros Dourados Transportes e Turismos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana L. Graciotti - OAB SP070780). Segue resposta à solicitação de bloqueio on line. Procedi à transferência do valor arrecadado R$ 1211,18 ... Reiterei as ordens não respondidas. Voltem em 72 horas para conferência. Diga a parte exequente, sem prejuízo, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 331173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.206.000057-9 (5827) - MP X JOSE CARLOS GOMES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.206.007426-8 - JOAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X SILVINO JOSE NETTO Decisão:Em dez dias, sob pena de baixa na distribuição, venham os emolumentos certificados pelo Sr. Escrivão.( fls 22 -AOJA- 12,24 , AEVC - 54,24, DISTRIBUIÇÃO - 3,49 - SUB TOTAL: 69,97 - CAARJ - 6,99, ATOS DOS DISTRIBUIDORES 17,45 - ACRES. 3,49 , TX. JUD. 42,59, SELO CART. - 600225174-9 - 4,36, OUTRAS RECEITAS 4,36 - TOTAL: 149,21) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.003529-6 - MARIA DA CONCEICAO CARVALHO SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X RAIMUNDO JOSE NASCIMENTO VIEIRA GABINA Sentença:Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.206.002124-0 - BENEDITA CORREA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X Falecido: MARINHO CORREA), Falecido: AGRIPPINA BARBOSA CORREA Sentença:DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação as diferenças referentes aos percentuais de 3,17% e 28,86% a que faria jus Marinho Correa em favor Benedita Correa Coimbra, Conceição Correa da Costa, Hilda Correa Costa Filho, Julio Correa, Marinho Correa Filho e Zilda Correa dos Santos, na proporção de 1/7 para cada um, deixando de liberar a quantia restante em razão da existência de outro herdeiro não habilitado.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.002714-0 - AUGUSTA FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X NORBERTO JOSE CORREA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003525-1 - MARIA DAS GRACAS TAVERNARD WRENCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RONALDO JORGE WRENCHER Decisão:Nos termos do art.296 do CPC, mantenho a decisão exarada ,até porque a mesma se amolda a orientação do TJ/RJ, como se infere do julgamento da apelação nº.2005.001.34930 .Em assim, sendo, recebo o recurso em seus efeitos regulares. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.004611-0 - DULCINEA DA MOTA VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X Falecido: MOISES VITORINO Sentença:Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.206.004837-3 - MARIA TEREZINHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EURICO ASCENCAO CAPINAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.005429-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALINY CRISTIANE COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença: Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários que fixo em R$ 380,00, na forma do artigo 20, § 4º do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.206.007611-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARNALDO AUGUSTO FILHO DIGA O AUTOR SE PRETENDE RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS EM CARTÓRIO, CASO NÃO O DESEJE, RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.000134-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO ALEXANDRE DE LIMA SUL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000483-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BETANIA HELENO PEDRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004337-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS SANTOS GAUDENCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007455-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZA ROLIM SANTANA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão... cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007475-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALCEBIDES JOSE CRISTINO FILHO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.206.031926-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X STAR BLUE (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) diga o exequente sobre o depósito efetuado \r\n\r\nProc. 2004.206.002918-8 - CONDOMINIO MORADA DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ALESSANDRE MATOS CORREA E OUTRO Despacho:Fl. 73 - Venha a cópia, em quinze dias, do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.002298-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO MIRIM DE SEPETIBA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.206.001532-6 (8189) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDO BARCELOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Bem por isso, com fundamento no art.4º. do Decreto -lei nº 911/69 e art.902 do C.P.C, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir à autora o bem descrito a fl. 02, ou o seu equivalente em dinheiro, ou ainda, se for o caso, a dívida, se de menor valor, no prazo de 24h., ressalvando, desde já, à autora, a faculdade prevista no art.906 do C.P.C.Deixo de efetuar o constrangimento à prisão, por ser incabível, visto que o depósito a que e refere o Decreto-lei 911/69 não se equipara ao depósito próprio previsto na Carta Política de 1988, como assevera o Superior Tribunal de Justiça.Processual Civil. Agravo no Recurso Especial. Contrato de alienação fiduciária em garantia. Prisão civil. Impossibilidade. - É vedada a prisão civil do devedor fiduciante em ação de busca e apreensão contra si proposta, porquanto não equiparável a depositário infiel. Precedentes. (AGRESP 435160 / DF- Min. NANCY ANDRIGHI- TERCEIRA TURMA)Condeno o réu ao pagamento das custas processua \r\n\r\nProc. 2005.206.006130-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.004201-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONIO DE ANDRADE LOPES), MARIA JOSE DA SILVA LOPES Sentença:Sentença-...Do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do C.P.C... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.007474-8 - ELAINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Anote-se a opção pelo rito ordinário;3) Esclareça a autora a mudança de seu endereço, já que o comprovante de fl. 10 não lhe pertence e a demanda anterior já foi proposta em Campo Grande;4) Regularize-se o número do CPF na inicial, já que o mesmo está desprovido de um dígito;5) Providencie a autora uma cópia legível do documento de fls. 16/19, vindo, inclusive, se houver o deferimento da antecipação da tutela;6) Fixo o prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.001645-9 - ALEX BRUNO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Fica a parte ré intimada, na pessoa de seu advogado, acerca da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 13/11/2007 às 15h \r\n\r\nProc. 2006.206.008283-4 - MARCIA CRISTINA STHEL PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA LUCIA DA SILVA LEAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313) Decisão:Designo o dia 13/11/2007 às 13h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes, sendo que a comunicação à ré deverá ser realizada por OJA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007597-2 - SILVIA REGINA PECANHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Quanto a antecipação dos efeitos da sentença, não nos é possível a concessão imediata, visto a ausência do contrato inerente ao plano. Contudo, visando uma tutela célere, designo, com escopo no art. 461, §5º do CPC, audiência de justificação para o dia 09/10/2007 às 14h, devendo a ré ser intimada não só para comparecimento, mas também para esclarecer a necessidade da alegada perícia e data informada. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.001818-8 - MANOEL CANCIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NESTOR CANCIO DE PONTES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.007098-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANO DE OLIVEIRA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001795-6 - ALEXANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.003089-4 - JOSIAS BENINCASA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito, vez que a alegação de fl. 136 é genérica e os honorários são compatíveis com outros feitos da mesma natureza. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.003643-7 - MARIA CRISTINA DE ASSIS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X MARCUS ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000128-9 - CLEDELMAR MUNIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X DIBENS LEASING S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.206.005735-6 - JOSE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUARACIEMA VASCONCELLOS GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005856-0 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)), ALMIR RICARDO CHAVES FILHO, Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X LUIZA LUZES SOARES), MARIO LUZES SOARES), JAMILTON LUZES SOARES), VERA LUCIA LUZES SOARES), ESPÓLIO DE DÉCIO PEÇANHA DA SILVA VIANNA), SÔNIA MARLENE ROSÁRIO VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001617-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO CARLOS MARQUES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005109-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUZIA NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Despacho:Venha a inicial dos autos do processo nº 2007.205.005414-5, para aferição da alegada conexão. \r\n\r\nProc. 2007.206.007521-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008255-0 - ALOISIO DA SILVA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X TANGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Sentença:. Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado. Publicada em audiência. Intimadas as partes neste ato. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se no Diário Oficial as custas inerentes ao feito, discriminadamente, conforme determinação exarada pela Corregedoria Geral de Justiça.. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a audiência, devidamente lavrada na forma do art.457 do C.P.C., sendo o ato subscrito pelo Dr. Juiz e os advogados das partes.. Eu, Analista Judiciário, o digitei. E eu \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004308-6 - CHARLES VINICIUS LOUZADA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Finda a prova técnica, designo o dia 13/11/2007 às 14h30min. para realização da AIJ .O Rol dos autores está acostado as fls. 38, enquanto o do réu encontra-se as fls.62. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.206.004308-6 - CHARLES VINICIUS LOUZADA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ao réu, a fim de que traga às custas para o depoimento pessoal da autora em AIJ já desigada:AOJ - 0714-6, R$ 12, 24 +10% Caarj - 0201-4, R$ 1,22 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,61 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,61;Bem como, as custas para intimação de suas testemunhas, arroladas às fls. 62:AOJ - 0714-6, R$ 61,20 +10% Caarj - 0201-4, R$ 6,12 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 3,06 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 3,06; \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007539-0 - ZELILDA CARDOSO DELFINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos da autora ou sua declaração de isenção junto ao Fisco. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007538-8 - ZELILDA CARDOSO DELFINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X GAÚCHA NEW CONSTRUTORA CONSULTORIA PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Venha o comprovante de rendimentos da autora, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade;2) Nos termos do art. 47 do CPC, providencie a autora, em dez dias, a regularização do pólo passivo, ante ao alcance subjetivo da relação decantada, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.206.001504-3 (9364) - JOSE RAMOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU) (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ao impugnado \r\n\r\nId: 331322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.078710-9 - Edna Viana Machand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eumira Rivello Amaral - OAB RJ102017, Reinaldo Celestino Amaral - OAB RJ092293, Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330, Fabiana da Paz Carvalho - OAB RJ147741E). X Avel Assessoria e Telecomunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.102023-0 - Maurício da Silva Gomes. X Banco Itaú S/A. ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 380,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar qualquer debito em nome do autor relativo ao cartão de credito em questão, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00 . Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO -JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.118055-4 - Francisco Javier Lomas Fernandez. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, pelo que condeno as rés, solidariamente, a pagar à autora, a quantia de R$ 800,00 (Oitocentos reais), corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais a partir da sentença. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido de obrigação de faaer.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o declaração de inexistência de débitos.\r\n\r\nSolucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.161952-7 - Ednea Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ069810). X Losango Promoções. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a retirar o nome da autora dos órgãos de cadastro de inadimplência, tendo para o cumprimento das obrigações 05 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno-a, outrossim, a pagar à autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.500,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 0.5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nPatrice Blanche Delarue Tavares do Canto\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007\r\n\r\nProc. 2006.800.175641-5 - Elma Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte , o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 2.252,16, a título de restituição do valor pago relativo à multa imposta , com juros e correção monetária a partir do desembolso. Sêm ônus sucumbenciais, na forma do art.55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, d~e-se baixa e arquive-se. cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art.1° , do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.184326-9 - Jeronimo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nA parte autora narra ter sofrido danos morais ao ver previsão de descontos de empréstimo consignado de sua fonte pagadora, no caso o INSS, apesar de não ter contraído tais empréstimos junto ao réu. A parte-ré alega estar agindo no uso regular de direito seu, pela existência de proposta de cartão de crédito em nome do autor e esclarece que cancelou tais descontos antes que eles fossem efetuados, em cumprimento à tutela antecipada deferida por este Juízo.\r\n\r\nÀ luz da regra do art. 333, I, do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito. Inexistindo comprovação de ato ilícito, falha ou defeito na prestação dos serviços prestados pela ré, impõe-se o não acolhimento da pretensão compensatória por danos morais ante a ausência dos requisitos para configuração da responsabilidade civil objetiva em relação ao consumo. No caso em tela, não foi o autor capaz de apresentar provas que embasassem sua pretensão. Isso porque houve apenas uma reserva de margem consignada, sem que tivesse o autor sofrido qualquer prejuízo. Não há se falar em compensação pela mera expectativa de dano que não se realizou.\r\n\r\nIsto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95.Considerando-se que o projeto de sentença foi entregue após a data da leitura, PUBLIQUE-SE SEU TEOR NA IMPRENSA OFICIAL, a partir de quando contarão os prazos para eventuais recursos. Dispensada a conclusão que objetive devolução de prazo por tal razão. \r\n\r\nProc. 2007.800.069564-0 - Silvana da Silva Bandeira. X Credicard Citi. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A RESTITUIR À AUTORA O VALOR DE R$ 160,00, CONSOANTE ART.42, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI8.078/90, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS , CORRIGIDOS MONETARIAMENTE O VALOR, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL.... \r\n\r\nProc. 2007.800.070147-0 - Antonio Lázaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos por ANTÔNIO LÁZARO (fls. 57/58) contra sentença prolatada a fls. 35/36.\r\n\r\nAlega a embargante, em apertada síntese, ter havido omissão no julgado, referente à pretensão de restituição de eventuais valores a serem pagos em razão do parcelamento declarado nulo pela sentença.\r\n\r\nA certidão de fl. 60 informa a tempestividade dos embargos.\r\n\r\nEm verdade, a sentença vergastada não apresenta a omissão apontada, porquanto apreciou as alegações deduzidas nos embargos ao declarar a nulidade do parcelamento impugnado. Eventuais restituições decorrentes de outras cobranças deverão ser objeto de execução de sentença, por descumprimento da parte ré, ora embargada, em se abster da cobrança das parcelas declaradas nulas pelo juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073693-9 - Juaci Perdigão Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Ribeiro Ferreira - OAB RJ137106). X Unicard Banco Multiplo S/A. ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, art. 267, IV Código de Processo Civil, art. 51, II da lei 9099-95, enunciado 2.5.1 das Turmas Recursais Cíveis.\r\n\r\nSolucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.112457-5 - Rosane do Carmo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Aderson Cardoso de Morais. Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça às fls.34Vº. \r\n\r\nProc. 2007.800.130499-3 - Daniel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Valdemar Alves Ribeiro Neto. Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça às fls.13Vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.077006-2 - Carlos Eduardo Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.157288-0 - Maria Aparecida dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Digam as partes. I. se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074134-9 - Antônio Teles de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086337-6 - Vanessa Archipowicz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Ferreira de Faria - OAB RJ079715). X Editora Tres - Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária... \r\n\r\nProc. 2006.800.140864-4 - Denise Machado Ramos Martins. X Telemar S/A (Botafogo). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO EM NOME DA AUTORA JUNTO A ARTE RÉ, ATÉ A DATA DA PROPOSITURA DESTA AÇÃO, BEM COMO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PROCEDER AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.500,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.800.143744-9 - Aline Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ...Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar solidariamente as reclamadas a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 1.500,00, atítulo de dano moral... \r\n\r\nProc. 2006.800.155461-2 - Maria da Conceição da Silva Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Gabriela da Silva Cabral - OAB RJ147604E). X Ibicard e outro. Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça às fls.67Vº. \r\n\r\nProc. 2006.800.165724-3 - Agenor Francisco das Chagas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Comercial Itapuã Distribuidora de Bebidas LTDA (grupo Paquera). ...Diante do exposto, Julgo, parcialmente procedente o pedido, para condenar a reclamante a indenizar o reclamante no valor de R$ 500,00 a título de dano moral.Sem custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro,26 de junho de 2007.\r\n\r\nAntônio F.V.Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.207635-7 - Juraci da Conceição Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Processo: 207635-7/06\r\n\r\nReclamante: JURACI DA CONCEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nReclamado: CEDAE S/A\r\n\r\n...JULO EXTINTO O PROCESSO, COM APOIO NO ART. 51, I DA LEI 9009/95... \r\n\r\nId: 331102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.011833-3 - FABRICIA GOMES MANHAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CASTRO PASSOS (RJ-098838), Dr(a). ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO (RJ-130470)) X BANCO CEDULA S.A. (40 ANOS DE SOLIDEZ) Decisão:Declaro, com base no inciso II do artigo 135 do CPC, a suspeição por motivo de foro íntimo e considerando ainda que parentes do cônjuge deste juiz estão em litígio com os réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011864-3 - PRISCILA DE ALMEIDA BARBOZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Cite-se.Em face da litigiosidade do débito a respeito da validade e fixação, o qual fundamentou a suspensão da energia.Defiro a liminar para garantir o direito à Ampla Defesa do consumidor, fixando o prazo de 24 horas para restabelecer a energia, sob pena de multa diária de mil reais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002120-9 - JEAN CARLOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 331387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2003.014.013470-6 - DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864) Intimar o patrono do acusado para a audiência de prova de acusação designada para o dia 04/10/2007, às 14:15 h \r\n\r\nId: 331385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.833.004607-4 Vítima(s): Alessandra Jeronimo da Silva Souza. Rep Leg(s): Jandira das Dores Jeronimo. X Tina Charles dos Santos Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420). \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 05/12/2007, ÀS 15H 30 MIN. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE OS TRES DENUNCIADOS (PAULO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA, CRISTIANO P. RANGEL E TINA CHARLES DOS SANTOS FERREIRA). INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TRES TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIMEM-SE AS DUAS TESTEMUNHAS INDICADAS PELOS DENUNCIADOS (F. 19). INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE O ADVOGADO DOS DENUNCIADOS - DR. JAMILTON MORAES DAMASCENO. REQUISITEM-SE AS FACS DOS TRES DENUNCIADOS. \" \r\n\r\nId: 331139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005446-6 - JUÇARA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO), Falecido: HILDA GOMES BEZERRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE, o pedido contido na inicial. Condeno a requerente nas custas processuais, que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça a ela deferida às fls. 17.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.021505-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SILVIANO DE OLIVEIRA FILHO), PROCESSO 39588 Sentença:Anote-se em DRA e sistema o nome Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não-padronizados PCG-Brasil Multicarteira como parte interessada. Considerando a composição amigável de fls. 71/72, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Com a notícia do cumprimento integral do acordo e vindas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002501-6 - MARILZA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro à autora a produção de prova testemunhal, rol às fls. 17, devendo, em 10 dias, vir a qualificação das mesmas, sob pena de perda da prova e documental suplementar. À Ré defiro as provas requeridas às fls. 68: quais sejam, documental suplementar e o depoimento pessoal da autora. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a controvérsia existente com relação ao nº celular 9385-6698, que constou na conta de consumo de fls. 56 (vinda com a contestação) e o constante na inicial, às fls. 04, a qual a autora não reconhece, com relação ao mesmo número, no valor de R$ 40,92. Portanto, a autora deverá, no prazo de 10 dias, trazer aos autos, as cópias das faturas de consumo referentes aos meses OUT/NOV/DEZ/2006 e JAN/FEV/2007. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025668-1 - ROSANE ALBINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a A..*41241 \r\n\r\nProc. 2007.021.005504-5 - SEBASTIAO FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor, fls.101/102 ( petição do Autor ).*41930 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.013228-3 - ELIAS JOSE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 42551 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.020807-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JORGE LUCIO LESCAUT (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), 40968 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, para condenar o réu a restituir o veículo descrito na inicial ou depositar o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas, com fundamento no art. 4º do Dec. Lei 911/69 e art. 904 do CPC, Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.015548-5 - GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA ISABEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)), PROCESSO 39181 Sentença: SENTENÇA Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC, certificado o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.025897-3 - TELELISTA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BARRA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)), PROCESSO 39869 Despacho:J-se. Defiro as datas sugeridas para os leilões ou seja, em 25.10.2007 e 07.11.07 às 15:10h. I-se a Executada, na pessoa do Advogado isento dos Editais.*39869 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003818-7 - JORGE ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls.163 ( petição da perita ).*41836 \r\n\r\nProc. 2007.021.008500-1 - SEBASTIAO FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls.157 ( petição da Perita ).*42311 \r\n\r\nProc. 2007.021.026091-1 - JOAQUIM SOARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:J-se. Esclareça o pólo passivo, prazo de cinco dias.*43099 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023587-4 - ANA CLEIDE DE JESUS DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X C & A MODAS E OUTROS Aos interessados, fls. 46/47( certidão do oficial de justiça )*42986 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.018677-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Manifeste-se o Réu em Razões Finais. I-se.*36179 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020663-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966)), PROCESSO 39530 Fls.296 - I-se cf. requerido (I--SE O RÉU DENUNCIANTE P/ EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 20.000,00 NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. 39.530 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.002314-3 - GRACIENE CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)), Falecido: JORGE SANTOS DA SILVA) X PROCESSO 38.243 Sentença:Considerando que a intimação de fls. 43, para que a requerente desse andamento ao feito, foi negativa, embora a mesma tenha sido remetida para o endereço fornecido na inicial, ante a inércia da requerente, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. c/c art. 238, § único do CPC. Custas pelo autor, verbas estas que suspendo, em face da gratuidade de justiça a ela deferida, às fls. 17. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.017553-8 - LUCIANA MARA RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X PROCESSO 39320 Sentença:Pelo exposto, DEFIRO o pedido da requerente para autorizá-la a levantar os valores referentes à restituição do Imposto de Renda, cf. fls. 27, e ao PIS e FGTS, cf. fls. 28/30 e 32, em nome do extinto PEDRO BARBOSA, falecido em 03 de março de 2004. Expeçam-se Alvarás em favor da requerente LUCIANA MARA RAMOS BARBOSA, na forma descrita acima. \r\n\r\nProc. 2006.021.007189-9 - JARLETE LESSA VIEIRA, GILZETE VIEIRA NOGUEIRA, GILCELIA VIEIRA OPPENHEIMER, ULISSES LESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X PROCESSO 40244 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para deferir aos requerentes o levantamento dos valores depositados na conta nº 06693-9 agência 6079, cujos depósitos de pensão tiverem sido realizados até a data de 25/05/03, junto ao Banco Itaú S/A, em nome da de cujus ADHAYL DE FARIAS VIEIRA JÚNIOR, falecida em 25/05/2003, na forma do que constou na fundamentação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.011845-4 - MARIATH APARECIDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X 40453 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para deferir à requerente tão somente o levantamento das verbas referentes à conta-poupança nº 88965-1 - agência 0435-9, em nome do extinto HÉLIO CABRAL GOMES, junto ao Banco do Brasil, falecido em 23/10/1997, na forma do que constou na fundamentação da sentença.Expeça-se Alvará em favor da requerente MARIATH APARECIDA GOMES DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2006.021.025359-0 - DEOLINDA MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A MINISTERIO DOS TRANSPORTES E OUTRO Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. Condeno a requerente nas custas processuais, que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça a ela deferida às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.021.010333-7 - DEUSDITE BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X Falecido: JOSE GOMES NEIVA) BANCO DO BRASIL E OUTRO Sentença:Tratam os autos de requerimento de Alvará.A requerente faz jus ao deferimento do pedido, vez que o extinto JOSÉ GOMES NEIVA, seu companheiro, a deixou como única dependente habilitada junto à Previdência Social, cf. informa fls. 39, cabendo a ela, nos termos do art. 1º da Lei 6.858/80, o levantamento das quantias informadas às fls. 43.Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir à requerente o levantamento das verbas referentes à conta-corrente nº 1484-2, agência 3101-1, junto ao Banco do Brasil, cf. informado às fls. 43, em nome do de cujus JOSÉ GOMES NEIVA, falecido em 12/11/2005, na forma do que constou na fundamentação da sentença.Expeça-se Alvará em favor da requerente DEUSDITE BORGES DE OLIVEIRA.Custas pela requerente. Suspensas em face da gratuidade de Justiça a ela deferida às fls. 40.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.021021-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO NERY CARDOSO E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória de busca e apreensão.*40981 \r\n\r\nProc. 2007.021.005641-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTIANO JOSE PIRES E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, e por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013728-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MALBER VELOZO NASCIMENTO E OUTRO Aos interessados, fls. 33 ( certidão do Oficial de justiça ).*42581 \r\n\r\nProc. 2007.021.018406-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLEBIO DA COSTA FERREIRA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, e por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.026978-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Venha a notificação do réu. Após falarei sobre o defrimento da liminar requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.012974-0 - CARLOS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BANCO HSBC - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 42541 \r\n\r\nProc. 2007.021.026897-1 - RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA (RJ-058684)) X JESSE DA PAZ E OUTRO Decisão:Venha a declaração de Imposto de Renda do ano de 2006 e a declaração de hipossuficiência na forma da Lei 1.060/50, ou recolham-se as custas no prazo do art. 257, do CPC, pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.026909-4 - EUNICE CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Trata-se de relação de consumo conforme art. 3º, § 2º, do CDC. Sendo de ordem pública a matéria sobre a qual controvertem as partes inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, para determinar ao Banco réu a vinda dos extratos atualizados da conta poupança 0491906158-6, considerando-se os índices do deniominado \"plano verão\" de janeiro de 1989. Designo audiência do art. 277, do CPC para o dia 29/11/2007 às 15:15h. Cite-se. Intimem-se.*43367 \r\n\r\nProc. 2007.021.026940-9 - ACCESSORY PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X INTERCASE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOLDADOS LTDA E OUTRO Decisão:Adeque-se a inicial ao rito escolhido, em 10 dias, pena de preclusão. Designo audiência do art. 277, do CPC para 29/11/2007 às15:30h. Cite e Intime-se pela via postal. Intime-se.*43360 \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006714-0 - JOICE ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré, a pagar a autora o valor de R$ 3.800,00, a título de compensação pelos danos morais, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação. Tudo até final pagamento. Acolho os pedidos da autora para declarar inexistente o débito e cancelar as faturas de fls. 07/14. Condeno por fim a ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.512.008110-1 - JOSE LUIZ DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X JAVANILDE COSME Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.512.005668-7 - MANUEL CLARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA DUTRA (RJ-020465)) X ANTONIO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RJ-034114) Ao réu - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.021.020215-0 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X CENTRO COOPERATIVISTA DE PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES ALTERNATIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Despacho:Ao A. para complementar as custas, cf. certificadas.I-se. ( falta recolher R$ 360,00 de taxa judiciária )*36296 \r\n\r\nProc. 2003.021.020657-9 - ESPÓLIO DE AUGUSTA SENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X CARLOS DE SOUZA DA SILVA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido da autora para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e decreto o despejo do imóvel locado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do réu ou dos eventuais ocupantes, bem como condeno a pagar os aluguéis e encargos locatícios desde 01 de junho de 1996 até a data da efetiva desocupação, devidamente acrescidos de juros de 6% ao ano até 11/01/2003 e a partir desta data 1% ao mês e mais atualização monetária pelos índices da Lei 6.899/81, desde os respectivos vencimentos até pagamento final e ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, estes que fixo em 10% do débito corrigido. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.021.019454-3 - EDSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X PAULO ROGERIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355) A parte autora para recolher as custas de fls.100: Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 17,49; Caarj - 0201-4 - R$ 1,74; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,87; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.021.013161-4 - ERNANI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X KEDAN COMERCIO DE ALCOOL LTDA E OUTRO A parte autora para recolher as custas de fls.57: Funperj - 6002-25174-9 - R$ 3,14; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 3,14. \r\n\r\nProc. 2007.021.006474-5 - ONILIA DE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X REGINA CELIA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a notícia de desocupação do imóvel cf. informado às fls. 40, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, por perda do objeto. Custas pela autora. Incide porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50. Trânsita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009631-0 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X SONIA REGINA DE OLIVEIRA LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para rescindir o contrato de locação e decretar a desocupação do imóvel dando a ré o prazo de 15 dias para desocupação voluntária pena de desalijo forçado. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios segundo os índices estabelecidos no Contrato de Locação, obrigação que suspendo com base no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a ré a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.008549-7 - ALVARO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) X ADRIANA CORREA DE SOUZA), PROCESSO 40301 Decisão:Fls. 04 e 44 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.029210-7 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:Testemunha residente fora da Comarca deverá ser ouvida por CARTA PRECATÓRIA.*41455 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.000689-1 - HAMILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), PROCESSO Nº 36474 Decisão:Considerando o que consta da decisão de fls. 192, oficie-se à FETRANSPOR, fls. 179, para que o bloqueio se dê no percentual de 10% ao mês, até atingir o montante de R$ 22.826,78. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031468-1 - BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAPELAR GH COMERCIAL LTDA E OUTROS Aos interessados, fls. 26/28 ( certidão do oficial de justiça ).*41616 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028655-7 - ROSOLIA PALERMO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X NOVA HORIZONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, uma vez que a ré não dispõe dos documentos solicitados pela autora. Condeno a autora nas custas do processo e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, obrigação que suspendo, com base no art. 12, da Lei 1.060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.021901-1 - JULIO CESAR CABRAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X IVO DELFIM PINTO SANFINS E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão.*38053 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.019653-9 - SALVADORA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. - BCN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:J-se. Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. I-se.*37876 \r\n\r\nProc. 2007.021.004081-9 - ALEXSANDER FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o autor nas custas do processo e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, obrigações que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004990-2 - ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BRADESCO S/A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar o valor de R$ 3.800,00, a título de compensação pelos danos morais, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação. Tudo até final pagamento. Deverá ser cancelada a dívida e o cartão Mastercard em nome do autor. Este último cancelamento deverá ser efetuado em até 15 dias da publicação da sentença sob pena de multa diária de R$ 100,00, por eventual descumprimento. Condeno, por fim, o réu a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.009093-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Às partes, ofício da 2ª Vara Cìvel da Comarca de São João Meriti designando audiência para o dia 16/10/07 às 14:30 h.*42330 \r\n\r\nProc. 2007.021.027182-9 - SANDRA OLIVETTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X SEVERINO RAMOS AMORIM E OUTRO Decisão:Trata-se de Incompetênci absoluta, porquanto relativamente à matéria de que versam os presentes autos. Com efeito, a questão envolve união estável e partilha de bens. Assim, o presente feito deverá ser processado e julgado pelo Juízo da Vara de Família , ao que couber por regular distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos.*43372 \r\n\r\nProc. 2007.021.027223-8 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MANUELA RODRIGUES FERREIRAB SANTOS GONÇALVES E OUTRO Decisão:Defiro JG à parte Autora. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 05/12/07 , às 14:15horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré. I-se.*43377 \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.018486-4 - ROBSON JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40844 Decisão:Houve erro material no julgado de fls.86/87, porquanto não houve pedido de compensação de danos materiais, mas morais. I-se a Ré, pessoalmente, para restabelecer o fornecimento de energia elétrica no local, sendo os débitos indevidos peli A., no prazo de cinco dias, pena de multa diária de R$ 100,00. fls.93 - expeça-se mandado de pagamento ao A. ( fls.92). Após, certifiquem-se as custas devidas pela Ré.*40844 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.006835-5 - JORGE PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X DELSA DE PAULA NASCIMENTO), ORLANDO JESOÍNO DO NASCIMENTO), PROCESSO Nº 36.951 Despacho:Ao inventariante quanto à benfeitoria existente no local.*36951 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.028251-7 - ANDREA CILUSSO TAVORA TOMAZ DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X DIRETORA ACADEMICA DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL SANTAN LUZIA - UBRACE E OUTRO Decisão:Emende-se por inteiro a inicial, eis que em Mandado de Segurança a prova é pré-constituída, de tal forma que não há nos autos a prova da recusa por parte da impetrada e, por via de consequência, não há o suposto direito líquido e certo a amparar a pretensão das autoras, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.024998-4 - BIG QUALITY AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X VERA LUCIA DOS SANTOS CASTRO), PROCESSO 39800 Ao autor, fls.60.*39800 \r\n\r\nProc. 2006.021.003209-2 - EMERSON MAGALHAES XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MATEUS BATISTA LOPES NETO), PROCESSO 40061 Ao autor, fls.41 ( certidão do Oficial de justiça ).*40061 \r\n\r\nProc. 2007.021.026863-6 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCELO FRANCISCO DE SALES E OUTRO Venha a diferença das custas, em 10 dias, conforme certificadas em fls. 30, pena de extinção.( Taxa judiciária conta 0101-6 R$ 10,79; Total R$ 10,79 ).*43365 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024259-1 - ROSEMERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A prova pericial é necessária . Homologo os honorários periciais em R$ 3.0000,00. Venha o depósito pela Ré. I-se.*41166 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.023955-3 - JOSE CARLOS DA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 39737 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, os pedidos, com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré, a pagar ao autor o valor de R$ 8.000,00, a título de compensação pelos danos morais, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação. Tudo até final pagamento. Condeno mais a ré, em até 15 dias da publicação da sentença, a providenciar o cancelamento da dívida e a baixa do nome do autor da lista de inadimplentes do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno por fim a ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.021492-5 - MERCEARIA NOVA ALIANÇA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X LIGHT S/A), 42871 Despacho:À réplica *42871 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.011019-9 - MARIA THEOFILO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ZELIA DE OLIVEIRA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932) Despacho:J-se. Dê-se vista a patrona da Ré.*35608 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.013558-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA), 40546 Ao autor, fls.44 ( ofício da Receita Federal ).*40546 \r\n\r\nProc. 2007.021.008653-4 - MARIA HELENA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X JOZIAS MANOEL DE FRANÇA E OUTRO Ao autor, sobre ofício de fls.54.*42221 \r\n\r\nProc. 2007.021.013855-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BERNARDO PEREIRA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reintegrar a parte autora, na posse do bem e, condenar o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.026973-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO ALVES E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se* \r\n\r\nProc. 2007.021.027088-6 - ELOECI DE ALMEIDA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREMILDA DA SILVA DINIZ ALMEIDA E OUTRO Decisão:1- defiro JG.2- Audiência prévia de justificação para 13/11/07 às 15:45 h.3- I-se a A. pessoalmente, testemunhas arroladas às fls.13 e DP.4 - Cite-se e intime-se .*43369 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.014279-8 - ALICE MORENA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X CENTRO MÉDICO HOSPITALAR CMH CAXIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à 1ª autora o valor de R$ 14.000,00, a título de compensação pelos danos morais, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação. À 2ª autora é devido o valor de R$ 20.000,00, também a título de danos morais, incidindo juros e correção como já antes fixados. Condeno mais o réu a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.003342-4 - ENOCK CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X COTEFIL S/A HOSPITAL GERAL D), JOÃO BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)), PROCESSO 40.070 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o autor nas custas do processo e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, obrigações que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.021.000171-1 - JOSE EDNALDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIO JUIZ DE FORA - RIO (CONCER) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, os pedidos, com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré, a pagar ao autor o valor de R$ 8.000,00, a título de compensação pelos danos morais, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação. Tudo até final pagamento. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.005626-8 - SEBASTIAO JOSE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X BANCO ITAU INVESTIMENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o autor nas custas do processo e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, obrigações que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.Anote-se em DRA e no sistema o nome correto do 1º réu para constar ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.006693-6 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Pelo exposto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela autora. Honorários compensados. Com o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.020544-1 (31651) - TANIA DOS SANTOS RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MARIA DAS GRACAS MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Defiro o desentranhamento dos originais, mas substituindo-os por cópia.*31651 \r\n\r\nProc. 2005.021.021251-1 - EURYDICE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ANTONIO DE ALMEIDA VALERIO), PROCESSO 39566) Despacho:Aos A. para a vinda das certidões atualizadas dos imóveis e, se for o caso com a observância do que aludi o item 4.02 de fls.22.*39566 \r\n\r\nId: 331388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026229-2 - ELIANA RIBEIRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)), Falecido: LUIZ FRANÇA DELGADO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.013571-5 - ISAIAS LOURENÇO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03... \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010430-3 - ILZA LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.021.016969-2 (23143) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NELTOSTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.021.008374-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELCILENE DE OLIVEIRA ROLIM Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.026260-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X RONALDO DOS SANTOS LIMA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.007147-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 16 / 10 /2007, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024168-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ENOQUE ARAUJO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028349-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OCIMAR DE LIMA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.028377-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TRACTOMIX COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009649-3 - RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GREJO (SP-052207)) X ENTREPOSTO GOIANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.003872-1 (18.366) - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)), Interessado: MARIO BARBOSA VILAS BOAS, Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Ao credor. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.015745-5 - RAP SERV ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Decisão:Determinei a transferência do valor bloqueado no BRADESCO para conta de depósito judicial no BB, desbloqueando o montante constrito no Itau. Oficie-se ao BRADESCO para que comprove a transferência a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.021.024034-8 - WALTER JOSE MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão,fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.021.014478-7 - STATUS CONTABILIDADE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.021.022879-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GRINGO DA VILAROSARIO VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DIGA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.021.026424-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X JOEL FERREIRA DE MELO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.029786-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JULIO CESAR DA SILVA LIMA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.010564-4 - SERGIO SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/ 10 /2007, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013973-3 - JOAO DE ALMEIDA FLOR FILHO (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15 / 10 /2007, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.018553-6 - SERGIO DE ARAUJO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 15 / 10 / 2007, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010215-0 - V.B. DE ARAUJO PRODUTOS DE BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X LABORATORIO MARPESA PRODUTOS BELEZA E HIGIENE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022983-5 - D MODAS DE CAXIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.003862-0 - CARLOS AUGUSTO CHAGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DOS SANTOS AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 28/29 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.020623-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X OCTAVIA DINIZ GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, DECLARAR CONSTITUÍDA A SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA TERMORIO do imóvel descrito na inicial. Condeno a expropriante no pagamento de indenização aos expropriados, que fixo em R$ 1.715,00, valores estes vigentes em junho de 2007, acrescidos de correção monetária na forma da Lei, esta a incidir entre a diferença da quantia oferecida, e depositada, e o valor da indenização fixado, juros moratórios devidos na forma do art. 15-B do DL 3365/41, no valor de 6% (seis por cento) ao ano até a data de 10.01.03, e, doravante, calculados pela taxa de 12% (doze por cento), na forma do art. 406 do CC/2002, eis que a taxa de juros legais, constante no referido Decreto foi derrogada pela previsão da Lei mais nova, no caso, o Novo Código Civil, bem como juros compensatórios de 6% (seis por cento) ao ano sobre a diferença do valor efetivamente depositado e o valor da indenização fixada, desde a data da imissão provisória da p \r\n\r\nProc. 2004.021.001917-4 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00. Venha o depósito. I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.021.025338-4 - NELZY PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Despacho:Expeçam-se os oficios, em paralelo venha o rol de testemunhas para audiência de justificação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022263-6 - ROSIMARY OLIVEIRA DEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha a cópia da pág. 1 da declaração de I.R.P.F. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.022718-0 - ANA MARIA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026118-4 - MARIA MADALENA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X PLATURNO COMERCIAL MOVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.008456-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGAR DOS PRAZERES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.021.002012-9 - CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X GEREMIA LUNARDELLI), FERNANDO JORGE DE REZENDE), SEVERINA GONÇALVES DE FREITAS REZENDE), DURVAL MENDES), MARIA RANGEL MENDES), EDIR GONÇALVES RODRIGUES), MANOEL PEREI RA RODRIGUES SOBRINHO), ALAIR GONÇALVES DIAS), ANA CÉLIA BORBA DIAS), REGINA DE BARROS COSTA), MILTON HORTA ZANDER), ANA MARIA DE PAOLI ZANDER Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias ( art. 202, inclusive das Grerj's) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.017083-0 - CARLOS DOS SANTOS AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X CARLOS AUGUSTO CHAGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 88/89 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.006020-0 - ADMINISTRAÇAO, PARTICIPAÇOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 09 / 10 /2007, às 15 :30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021231-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAYMAR CABELEIREIROS LTDA-ME Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima, bem como sobre o ofício de fls 143. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.006146-6 - EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.013383-2 - CARLOS EDUARDO SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE SERGIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.004848-2 - ICASEC - COMPANHIA SECRITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X VALDEIR SALLES PEREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.018008-0 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)), Interessado: LUIZ TENÓRIO DE PAULA) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.019366-0 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETROES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a devolução do AR de fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.021.013149-7 - GLOBAL COATINGS QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X CEPE - CAXIAS CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETRBRAS Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022303-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LECAF REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.020426-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CINTIA LOPES DIAS Despacho:O pedido de bloqueio já restou frustrado conforme fls. 102, esclareça o credor. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.025911-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALESSANDRO SANTOS DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.021.010841-2 - TANUS GASTIN INDUSTRIA TEXTEIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MAURELIO (SP-033927)) X JOVAU COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.021.027756-8 - FRANGO IPE PRODUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X CEREALISTA AZEREDO DO GRAMACHO LTDA Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § 2º do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, com garantia Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.021.000432-6 - CIPA - RJ INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.003558-0A - VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X SANDRA DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO RETRO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.008061-2 - JESSICA E LAIS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ERIC VOIGT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA (MG-056238) Despacho:Cumpra-se o credor o despacho de fls. 392, conclusivamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.006194-4 - ALESSANDRO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas faltantes pela parte ré: APCJ - cód. 0711-2 - R$ 6,98 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.021.017715-6 - JORGE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para o recolhimento das custas, conforme cálculos discriminados às fls 333:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 122,40A.P.C.J. 0711-2 3,49Porte de remessa e retorno0301-2 8,74A.S.T. 0701-3 41,97SUBTOTAL 255,31 Caarj 0201-4 25,53Atos dos distribuidores0723-7 17,45 Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 700,00TOTAL 1.001,78 \r\n\r\nProc. 2005.021.015514-0 - PANIFICADORA MISTERPAO DE CAXIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.020850-7 - EMILSE DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo AIJ para o dia 08 / 11 /2007, às 14 : 30hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017987-0 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.003081-4 - IVAM FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Digam os réus sobre o pedido de habilitação dos herdeiros do autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011018-4 - GUILHERME FELIPE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre o ofício de fls 93. Foi designada oitiva de testemunha para o dia 17/10/07, às 14 horas, no juízo da 2ª V. Cível - Comarca de de Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014842-4 - LAIZA GLORIA MARCHINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Esclareça o autor a razão do seu não comparecimento à perícia médica. \r\n\r\nProc. 2007.021.022936-9 - KATIA SILENE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A De cisão:Indefiro o pedido de exclusão dos cadastros eis que a exigibilidade foi suspensa apenas em relação a conta de novembro. Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15 / 10 / 2007, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.028333-9 - ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X UNIMED Despacho:Venha a declaração de I.R.P.F do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.010432-5 - MARIA DE LOURDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias para CP(art. 202 do CPC) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.021.020363-5 - GLORIA CANDREVA CARDOSO, CARLOS ALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:Venha a indicação do administrador para penhora de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.002013-2 (21777) - SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre a informação às fls 57/558, a respeito da cp. \r\n\r\nProc. 2000.021.000921-4 (22.234) - VERA LUCIA MORAES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 150,45A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL............................................... 157,43Caarj 0201-4 15,74Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 842,00TOTAL.................................................. 1.036,11, acrescido dos hon. do perito : R$ 2.280,00 \r\n\r\nProc. 2002.021.020208-0 - GENY EFIGENCIA FELISBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 11 / 10 /2007, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.016670-3 - SILVANIA JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Arbitro os honorários em 10%. Oficie-se a Fetranspor, indagando sobre a constrição. \r\n\r\nProc. 2004.021.009688-0 - MICHEL DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 161. \r\n\r\nProc. 2004.021.009689-2 - ROSANGELA DA CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:Venha indicação de administrador para penhora de renda da empresa. \r\n\r\nProc. 2005.021.005680-0 - JOAO BATISTA ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:Indefiro eis que o agravo não tem efeito suspensivo, estando dispensada a caução na forma do art. 475 O do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.021.013223-0 - PETRONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) UNIBANCO AIG - SEGURO E PREVIDENCIA, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 6,98SUBTOTAL 85,69Caarj 0201-4 8,56Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6416,33 \r\n\r\nProc. 2005.021.013223-0 - PETRONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) UNIBANCO AIG - SEGURO E PREVIDENCIA, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.025824-9 - ROSELI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X UNIBANCO Decisão:Extraia-se certidão e encaminhe-se ao DEGAR. Arquive-se, sem baixa \r\n\r\nProc. 2005.021.025994-1 - JACIRA MENDES GUIRRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas/taxa devidas pelo autor, conforme valores abaixo discriminados.Distribuidor:....r$ 3,49 - A.E.V.C:.....R$ 150,45 - Caarj......R$ 15,39 - Distribuidor......R$ 17,45 (conta 0723-7) - Acréscimo....R$ 3,49 - Taxa...R$ 600,00 = total r$ 790,27 \r\n\r\nProc. 2006.021.003424-6 - JEFFERSON LUIS VIEGAS SILVA, Falecido: JEFFERSON LUIS VIEGAS SILVA, Habilitado: KARLA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X UNIBANCO AIG - SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.021.011714-0 - LUIZ CLAUDIO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas/taxa devidas pelo réu, conforme valores abaixo discriminados.Distribuidor:....r$ 3,49 - A.E.V.C:.....R$ 75,22 - Porte de remessa....R$ 10,47 - Caarj......R$ 8,91 - Distribuidor......R$ 17,45 (conta 0723-7) - Acréscimo....R$ 3,49 - Taxa...R$ 141,77 = total r$ 260,80 ,acrescido dos honorários do perito: R$ 2.280,00 \r\n\r\nProc. 2006.021.022944-6 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X FINANCEIRA ITÁÚ CBN S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Extraia-se certidão ao DEGAR para inscrição em dívida ativa e arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.021.023534-3 - J.L.A DA SILVA GAS (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X CIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Convolo o bloqueio em penhora. Oficie-se ao ABN para comprovação da transferência a este juízo em 05 dias sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo de impugnação. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009349-6 - JOSE MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Diga o autor se pretende efetuar a citação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.020809-3 - CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se fls. 30. Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema \r\n\r\nProc. 2007.021.021199-7 - FABIANO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X LUIZ CARLOS DE O. ANDRADE Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15 / 10 /2007, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.007138-6 (19.905) - Inventariante: MARIA ETELVINA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) ERICA FARIA DE SOUZA E OUTRO), Interessado: GUILHERME MACHADO DE CASTRO, Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ONORIO MOREIRA DE SOUZA Despacho:As despesas do monte devem ser suportadas pelo espólio, administrado pela inventariante. Venham as custas. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.004596-1 - Inventariante: MARIA SENHORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X JORGE NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.021.016930-5 - GRACEETE IZABEL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CLARO DA COSTA Sentença:Tratam-se de embargos de declaração. Assiste razão ao embargante, eis que a sentença inquinada não pertence a estes autos, posto que o presente inventário já se encontra julgado, pelo que torno írrito o julgado de fls. 144. Sem custas nestes embargos. Expeça-se formal de partilha. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.001908-5 - ALLAN KARDECK DA SILVA X ALLAN KARDECK (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-120779) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.007937-0 - VERA LUCIA PEREIRA CARDOSO FRANCISCO X WANDERLEY D'OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129), Dr(a). EMERSON OSCAR CARDOSO (RJ-135594E) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo de fls 60. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.023961-9 - AÇOUGUE SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Quanto as verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.000295-2 - BOA IMPRESSÃO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Indefiro o pedido eis que os mandados foram extraidos com base nas informações de fls. 173, sendo certo que o depósito de fls. 122 está fora da planilha de fls. 178/179. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.010054-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.023845-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X FUSAO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.021.000318-5 - ZEADY FILHO ALVES SAYÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X JORGE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418) Decisão:Tratam os autos de ação de nunciação de obra nova.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR PAULO TADEU COSTA , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Dê-se vista ao perito para proposta de honorários.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.004614-5 - TEREZINHA LANNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.021.022206-3 - ENEDINA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004667-6 - SANDRA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reconsidero, parcialmente, a decisão agravada para deferir depoimento pessoal da autora e prova documental superveniente, desde que presentes os requisitos do art. 397 do CPC. Segum informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.008937-7 - SEBASTIAO JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reconsiderei, em parte, a decisão agravada para deferir depoimento pessoal da autora e prova documental superveniente, se preenchidos os requisitos do art. 397 do CPC. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.010592-9 - ALGACIR DOS REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.011469-4 - GISELE TATIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012845-0 - CLAUDIA CARNEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha \r\n\r\nProc. 2007.021.013109-6 - VIRGINIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X IB CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre fls. 87. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.028353-4 - ANA MARIA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que as medições estão dentro da média e da saxonalidade de faturamento. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15 / 10 /2007, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025098-6 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.010363-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA PAULA RODRIGUES SOARES Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça, fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.021.021265-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDILAINE DOMINGOS ALVES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.021.005438-5 - ESPOLIO DE MANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X MARIZA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 16 / 10 / 2007, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.009702-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BERNADETE DE SANTANA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.013829-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLECYR GOMES DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a resposta do ofício às fls 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.021.028512-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HAILTON FERREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.028308-0 - APARECIDA EMILIA RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X VANEI FRAGA Despacho:Venha a declaração de R.P.F. do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.021.008690-4 - DIVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ESPOLIO DE ANTONIA DE FREITAS SANTOS Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2005.021.010946-3 - FRANCISCO GROSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ESPOLIO DE AMERICO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417) Decisão:Indefiro o pedido de prazo para juntada aos autos de parecer do assistente técnico, frente ao disposto no § único do art. 433 do CPC. Permaneçam retidos. Tragam os autos, em 10 dias, IMPRORROGÁVEIS, prova de que os fiadores concordam com a garantia do novo contrato. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.006727-5 (22532) - EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o credor sobre o depósito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.021490-6 - BEM BOM DAS CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X OPEN COMMERCE S.A. Despacho:Esclareça a DP o ponto controvertido que pretende demonstrar com a certidão dos atos constitutivos da empresa cessionária dos créditos à ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.009476-0 - CLAUDIA MARIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls 107/109. \r\n\r\nProc. 2006.021.015746-0 - AILTON SIMAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X HOSPITAL DAS CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002404-8 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.002413-9 - CINTIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nego seguimento ao recurso adesivo por ter sido interposto de forma intempestiva. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.005314-0 - OXCILEI SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS PELO RÉU: Distribuidor: 3,49; A.E.V.C: R$ 150,45; APCJ: R$ 3,49, Caarj: R$ 15,74; Distribuidor( conta 0723-7) R$ 17,45; Acréscimo: R$ 3,49; Taxa: R$ 90,00; FUNDPERJ: R$ 8,74; FUNPERJ: R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2007.021.013844-3 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X BANCO ITAU SA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS PELO AUTOR: Distribuidor: R$ 3,49; AEVC: R$ 150,45; Caarj: R$ 15,39; Acréscimo: r$ 3,49; Taxa: R$ 42,59; FUNDPERJ: R$ 8,56; FUNPERJ: R$ 8,56. \r\n\r\nProc. 2007.021.028544-0 - MARIA IZETE REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X IBI CARD C&A VISA NACIONAL Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15 / 10 /2007, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.004156-6 - MICHELLE GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o depósito efetuado às fls 336. \r\n\r\nProc. 2003.021.005775-6 - EDNA NOBREGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o cálculo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.026003-9 - ELIANE LOPES DOLHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 96, intime-se por certidão discriminada. Quanto ao autor declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.006918-3 (24008) - MARINEZ LINS SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X TALENTO-TELEPROCESSAMENTO E COMUNICACAO DE DADOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 225/238. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.012909-7 - LEANDRO SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recolha a ré as custas devidas em 15 dias, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.021835-7 - JOSE FRANCISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000383-5 - MARCO ANTONIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EUDES BERNADO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Despacho:Designo AIJ para o dia 08 / 11 /2007, às 15 : 00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004056-0 - PALMIRA DE BRITO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para atender fls. 109, junto ao juízo deprecado - CP nº 2007.008.007164-0 da 2ª Vara Cível de Belford Roxo/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.020700-3 - FABIANO SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 28/09/07, fls. 246: DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em até 30 dias, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-137,61A.P.C.J. 0711-2 1,74SUBTOTAL41,09Caarj 0201-4 4,10Atos dos distribuidores0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária 0101-620,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,49FUNDPERJ 5673-00124-3 2,49 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C NULIDADE DE CONTRATO DE CONFISSAO DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.021.015820-8 - NOEMI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027167-2 - EDIVALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A Decisão:Retire-se o feito de pauta, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18 / 10 /2007, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.006735-1 - JOÃO DIONISIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.025624-5 - VANDA CANDIDA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15 / 10 /2007, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nId: 331389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007352-7 - LYNTHELLY PEREIRA DE CASTRO VIANNA, ALEXANDRA PEREIRA DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ALEXANDER DE CASTRO VIANNA Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. As requerentes são as únicas dependentes do extinto, habilitadas junto à Previdência Social. Ouvido o MP às fls.38/40, não se opôs ao pedido de liberação das verbas pleiteadas. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando as requerentes a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto, na proporção de 50% para cada requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014684-1 - FLAVIA ALVES DE SOUSA PEREIRA, MATHEUS JUNIOR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MACIEL (RJ-025549) Despacho:Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.021.024609-4 - RAFAEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516) Decisão:Tendo em vista que o pleito versa sobre importâncias retidas por deternminação da 2ª Vara de Família, cabe a este juízo deferir o levantamento das verbas, pelo que DECLINO de minha competência em favor do juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, a quem deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. I. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003827-8 - LUZIA DE SOUZA CAIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Tratam os autos de ação de Obrigação de fazer movida por LUZIA DE SOUZA CAIEIRA face à CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da autora. Documentos e rol de testemunhas no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 06.12.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, sendo a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.021.021458-6 - SUZENI VALE GONÇALVES DE JESUS X FRANCISCA VALE GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915) Sentença:Tratam os autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de FRANCISCA VALE GONÇALVES DE JESUS e JOSÉ GONÇALVES DE JESUS, do qual é inventariante SUZENI VALE GONÇALVES DE JESUS.Homologo, por sentença, para que produza seus legais efeitos de direito, a partilha de fls.32/35, tendo em vista a concordância dos interessados.Transitando em julgado, estando nos autos as certidões fiscais, expeça-se o competente FORMAL DE PARTILHA. Custas já pagas pela inventariante. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.023265-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X R.C. SOTTOZERO COM. DIST. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Diga o autor sobre fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.021.024440-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA JOSE COSTA MORAES Despacho:Esclareça o autor o que pretende, haja vista que os ofícios ora requeridos já foram expedidos e as respostas encontram-se juntadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000973-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014367-9 - INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Expeça-se a guia requerida às fls. 46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.020214-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X AGOSTINHO SOARES AFONSO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.017505-0 - EVA SELIRIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BSC SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam sobre o laudo. Expeçam-se os ofícios de que tratam a Resolução 20/06-CM, inclusive noticiando a entrega do laudo e solicitando o pagamento da ajuda de custos ao perito. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.012325-0 - ILMA BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025241-9 - SONIA MARIA DE PAULA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro, por ora, o levantamento, eis que a matéria, inclusive a subsistência dos depósitos, está sub judice. Ao autor, frente à alegação de insuficiência de depósito, para, querendo, complementá-lo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.009940-1 - MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.031117-5 - JULIA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a ausência da conciliadora, foi remarcada a audiência para o dia 29.10.2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012329-4 - GICELMA GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.015212-9 - JOSE LUIZ SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Tendo em vista a ausência da conciliadora, remarco a audiência para o dia 29.10.2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.019286-3 - WELLINGTON JORGE AZEVEDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.008862-7 - ALVARO AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X LINHA DO HORIZONTE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para fins de realização de audiência especial, valendo o seu silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002254-2 - MANO AÇO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X RIO VASAC LTDA - ME Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 75/78 para que produza os seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. Desentranhe-se os documentos originais mencionados às fls 80, mediante a sua substituição por cópia. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.003647-4 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X MARILZA MACHADO LEMOS CIRINO Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.013057-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DANIEL ALVES PEREIRA), DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA Despacho:Cumpra o Dr. advogado o disposto no art. 45 do CPC. Cumpra-se a decisão de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.021.013168-0 - EDNA DE CASTRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.017427-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RONALDO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficiem-se às instituições para que comprovem a tranferência a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Ao credor para indicar outros bens à penhora quanto ao saldo a descoberto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.002591-9 - VALDEMAR BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do i. perito, inclusive sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.015229-4 - MARIA MADALENA VOANA DOS SANTOS CASAES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.021.019437-9 - ADILSON DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X VALDECI BATISTA DIAS Decisão:Recebo a emenda para o fim de constar que trata-se de ação de indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela. Defiro JG e indefiro a antecipação de tutela, eis que o próprio autor afirma que não adquiriu o bem nem fez o financimento. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.013632-2 - MANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X FINASA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Descabe o pedido de aditamento da inicial, eis que o réu já foi citado. Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.021.154843-2 (17794) - JOSE FELISBERTO DE ALENCAR X LUXOR TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha prova da alteração da razão social da seguradora. \r\n\r\nProc. 2001.021.005419-2 (29263) - ELCO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, CONDENAR o réu no pagamento ao autor de indenização fixada em R$ 100.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.021.022048-9 - EDUARDO LUIZ DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:Designo AIJ para o dia 06.12.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009371-0 - GLAUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A Despacho:Renove-se a citação postal. Int. a autora para fornecer as cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2007.021.010234-5 - JONATHAN PENA JUSTINIANO DA SILVA, ALAN PENA JUSTINIANO DA SILVA, LUIZ JUSTINIANO DA SILVA, REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Rejeito a preliminar de conversão de rito, eis que a causa não é complexa, devendo seguir pelo rito ordinário. Indefiro o pedido de mandado de verificação do local, eis que não é atribuição do OJA descrever local, sendo que tal cabe à prova testemunhal ou pericial, razão pela qual também indefiro o pedido de ofício ao BPF. Indefiro o pedido de expedição de ofício à 60ª DP eis que o inquérito policial é público, podendo a parte obter as cópias desejadas a trazê-las aos autos. Defiro prova documental superveniente, DESDE QUE observadas as disposições do art. 397 do CPC e prova testemunhal. Adeque a ré seu rol de testemunhas a 03, número máximo permitido no rito sumário, sendo certo que seu silêncio será entendido como desistência das duas últimas testemunhas. Designo AIJ para o dia 11.12.2007 às 15:00hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011824-9 - LUIZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Tendo em vista a ausência da conciliadora, foi remarcada a audiência para o dia 29.10.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014585-0 - MARIA MADALENA DA ROCHA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.023034-7 - VANESSA ABRÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Tendo em vista a ausência da conciliadora, foi remarcada a audiência para o dia 29.10.2007, às 14:40 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023338-5 - JURACI ARAUJO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que os fatos são pretéritos, ausente, pois, requisito para a tutela de urgência. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.020602-8 - ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA, INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA (SP-162466)) X ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)), INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA Decisão:A antecipação de tutela já restou indeferida, conforme fls. 195. Diga a ré que tipo de prova pericial deseja produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 2006.021.006446-9 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo o recurso de fls. 151/162, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.026808-7 - DENISE REGINA AMARAL DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.011068-8 - WILSON RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.013173-4 - JANAINA FERREIRA SANTOS, LELEI AUTOMOVEIS LTDA, ALEXSANDRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.017893-3 - CINTIA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.018981-5 - EDSON CARLOS NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.022936-5 - ANA CLAUDIA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista que os ganhos da autora demonstram condições de suportar o pagamento das despesas processuais, REVOGO a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Prepare-se, no prazo legal, sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.021.027627-8 - NELCELI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo a apelação de fls. 79/87, em seu duplo efeito, eis que tempestiva. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.013559-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO WILTSHIRE DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.006251-7 - IRANY NOGUEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SOLANGE SANT´ANNA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize o autor o polo passivo da presente, para inclusão no mesmo do cônjuge da ré, assim como providencie sua citação \r\n\r\nProc. 2007.021.020551-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA RITA DE ARAUJO OLIVEIRA Decisão:Considerando que o réu é domiciliado na Comarca de Mesquita, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu. Procedam-se as anotações de estilo e remetam-se os autos. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020696-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSE JORGE COSTA), JOSE JORGE COSTA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls.27 , julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.021189-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUSTAVO DA SILVA FIGUEREDO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.022255-1 - VIVIANE FARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMES BATISTA TOSTA (GO-013081)) X EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 228 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.020218-0 - TATIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X DIXEREM ELETROMOVEIS LTDA - LOJAS BETAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Decisão:Considerando que esta magistrada participará de Congresso da Mútua dos Magistrados no dia 25.10.2007, remarco a AIJ designada nos presentes autos para o dia 11.12.2007, às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.008664-9 - APARECIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LEADER MAGAZINE - UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.010932-7 - MARIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.021622-3 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BEL TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15.10.2007, às 14:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.023418-3 - IONA BARROS DE AMIL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LIGHT Despacho:Tendo em vista a ausência da conciliadora, foi remarcada a audiência para o dia 29.10.2007, às 15:20 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.017837-4 - AURENIVIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SHOW ROOM RIO DECOR PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), VAR VARDELLI MOVEIS, Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023404-1 - REGINALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.021.256995-8 (21328) - GLORIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X TRANSPORTE CARVALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Despacho:Subscrita a petição, voltem \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.000925-0 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MINIMERCADO FALA TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845) Despacho:Digam sobre os honorários do Dr. perito. Intime-se o autor, via postal, para atender a solicitação de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.021.000707-5 - ANDREIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Considerando que esta magistrada participará de Congresso da Mútua dos Magistrados no dia 25.10.2007, remarco a AIJ designada nos presentes autos para o dia 11.12.2007, às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.022967-9 - ANDREZA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Despacho:Tendo em vista a ausência da conciliadora, foi remarcada a audiência para o dia 29.10.2007, às 14:20 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008146-9 - LUMIAR MECEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 331396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.009477-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO CARLOS GONÇALVES MANCANO Despacho:Recolha-se a diferença das custas. Sem prejuízo, diligencie o cartório, junto a OAB/RJ a situação do advogado do autor, eis que, consta no sistema que sua OAB está com \"situação cancelada\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.027001-0 - YOLANDA BLANCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X DENISE RIBEIRO DE PAULA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor face devolução de AR de citação negativo. \r\n\r\nProc. 2007.021.003763-8 - RAFAEL CRUZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência prévia para o dia 29/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se, sendo o réu Centauro por AR no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.021.020491-9 - PYRROZAR INDÚSTRIA QUÍMICA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X C N RIBEIRO TINTAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003937-4 - CLOVIS SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.029878-0 - MILTON CESAR CASAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X LUCIA SIDRONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.029878-0 - MILTON CESAR CASAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X LUCIA SIDRONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 81V e 83. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022341-9 - SERGIO LUIZ VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para fornecer o endereço completo da testemunha de nº 02 de fls. 09, tendo em vista a devolução do mandado, pela central de mandados. \r\n\r\nProc. 2006.021.028628-4 - LUCIANA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.010993-5 - MARIA GENOVEVA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais. À perita para inicio dos trabalhos, observando fls. 70verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.012932-6 - MARIA DE LOURDES REMIGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 14:45 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.024054-7 - JESSICA JOVELINA CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BCP S/A(CLARO) Despacho:Defiro JG. Designo audiência prévia para o dia 29/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.025121-1 - ANDREIA BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X HSBC BANK DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Designo audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012349-0 - LEANDRO DE FRANÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo auidência do art. 331 CPC para o dia 29/11/2007, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.012604-0 - ELADIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X ISO VANTANGENS LTDA), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cite-se no endereço fornecido, designando nova Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 14:30 horas, sendo dispensado o 2º réu, conforme fls 32. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.016690-4 - MARBRUDU GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010065-8 - ODENIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007, às 13:15 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.027603-7 - MANOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X SABEMI SEGURADORA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, eis que, no caso em tela, necessário se faz a formação do contraditório. Cite-se com as advertências legais. Intime-se.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.024797-9 - FRANCISCO RANGEL PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573)) X MANOEL AMANCIO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor face devolução de AR negativo (Intimação da testemunha Aldina). \r\n\r\nProc. 2007.021.026456-4 - MARIALVA CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X JORDENIR BORGES DE ANDRADE Decisão:Com razão o diligente serventuário. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024029-6 - VILSON VELOSO DE OLIVEIRA, SEBASTIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILTON AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ás fls. 130V e 133. \r\n\r\nProc. 2006.021.024029-6 - VILSON VELOSO DE OLIVEIRA, SEBASTIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILTON AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 137V. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.012199-6 - RAQUEL DIOGO PEREIRA FONA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 13:45 horas. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.011961-8 - ZELIA BARROS VAZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007, às 13:15 horas. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.012064-3 - GREDIS EMILIANA, ZELINDA SOUZA DOS SANTOS, ANA PAULA CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Renovem-se os ofícios às Fazendas Municipal e Estadual. Nomeio Curador Especial ao réu Kleber. Designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 14:30 horas. Int. Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009317-2 - ELSA HONORIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HELIO ORSINI RICHARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) Despacho:Digam as partes sobre a não localização do filho Marcelo, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.023451-0 - RONALDO JOSE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Sentença:...O Ministério Público não se opôs ao alvará.Isto posto, defiro o pedido de alvará requerido. Expeça-se o alvará, com as cautelas de praxe, na proporção de 1/3 para cada requerente, quais sejam, RONALDO JOSÉ BARBOSA, LUCIANA DAS GRAÇAS BARBOSA e LUCIENE DAS GRAÇAS BARBOSA, para levantamento dos valores do PIS e FGTS, junto a Caixa Econômica Federal. Sem Custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029692-7 - MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X Falecido: SEBASTIAO DOS SANTOS FARIA Despacho:Intime-se por AR a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.016557-4 - PEDRO SILVA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X Falecido: JOÃO RODRIGUES DE PAULA Despacho:Fl. 18 - Oficie-se à CEF, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.024954-0 - DENISE VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:1) Indefiro à requerente a gratuidade de justiça requerida sem nenhum suporte, sequer a declaração que a Lei 1060/50 exige. Recolham-se as custas, em até 10 dias. 2) No mesmo prazo esclareça-se se algum dos dependentes incluídos no ro de fls 12 ainda recebe pensão, incluindo-se-o no polo ativo, na hipótese de resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.027897-6 - CANDIDO ANTONIO MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X Falecido: JOVANY MORAES DE ALMEIDA Decisão:Observe-se a gratuidade. Regularize-se a representação do outro herdeiro ou restrinja-se a pretensão à quota-parte a que faz jus o requerente. Em paralelo, oficiem-se buscando os saldos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.021.031575-2 - DALVA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em que pese a decisão de fls 84, o feito não está maduro para sentença vez que imprescindível a prova pericial grafotécnia para determinar-se a autenticidade da assinatura aposta na alteração contratual. Venham os róis e indicação de assistente em 10 dias. Sem prejuízo oficie-se ao Dipej solicitando indicação de perito grafotecnicos, esclarendo que as partes são beneficária de gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022713-0 - ALEXSANDRO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ALBERTO CARLOS DA COSTA E OUTRO Decisão:Aon autor para recolher custas em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.021.005086-0A - LUCIANE MARQUES DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X EDILSON PINHEIRO DA SILVA Ao autor sobre fls. 47. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.003013-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X BENEDITO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979), Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Decisão:Majorado o valor executado em 10%, R$ 38.396,16. Nesta data determinei o bloqueio on-line, conforme protocolo que se segue. Voltem conclusos em 20 dias para verificação do resultado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.015366-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WASHINGTON KLEBER DE BRITO Despacho:Não ha previsão legal para a \" suspensão\" pedida. Aguardo - por até mais 10 dias - manifestação hábil. \r\n\r\nProc. 2007.021.005288-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LILIAN SUELY ALVES MARQUES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006949-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICAMY DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Sentença:Isto posto,tendo em vista que à parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao processo permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.019840-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KLEBER SILVA MARIA DA CONCEIÇAO Decisão:desentranhe-se a peça extemproneamente apresenta e digam as partes se têm provas a produzir. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.021741-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ELAINE ANDRADE SANTANA Sentença:nte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022456-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARMEN VERONICA ANDRADE SILVA Despacho:Diga a autora se o acordo foi cumprido, ciente de que o silêncio denotará quitação e autorização a que se julgue o feito extinto. \r\n\r\nProc. 2007.021.027525-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LILIAN PORTUGUEZ COSTA Decisão: Defiro a liminar requerida, visto que comprovada a mora, conforme art. 3º do Dec. Lei nº 911/69. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo legal (art. 3º, § 4º do DL911/69, com nova redação dada pela Lei 10.931/04). Fixo os honorários em 10%. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027778-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURICIO AUGUSTO BARRETO BISPO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027937-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE MARINHO DE SOUZA ARAUJO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027938-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESTER DOS SANTOS SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028467-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIANA SANTANA FREITAS Despacho:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000837-7 - VIP QUALITY AUTOMOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444), Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161)) X SPORT CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Decisão:Intime-se a autora/vencida, por publicação, de que o seu pedido de parcelamento não foi aceito pela exeqüente e de que o não pagamento do débito, acrescido da multa legal de 10%, no prazo de até mais 5 dias autorizará a que se proceda à penhora pedida pela credora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.022272-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GRAFICA E EDITORA CALHAMBEQUE LTDA), LUCI THEOPHILO), GLORINHA THEOPHILO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.021.004582-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUCANDARIO YELLOW LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Recolham-se as custas. Após, expeça-se o mandado de penhora, face à ausência de contas correntes da ré, conforme tela anexa. Neste ato desbloqueei o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.000278-8 - WALMIR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o réu, ao pagamento da quantia de R$ 13.479,48 (treze mil quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação até o efetivo adimplemento.Condeno ainda, o réu em custas, honorários advocatícios, que fixo em 10% da condenação e ainda, em honorários periciais, em 08 (oito) salários mínimos, na forma da assentada de fl. 31, eis que, vencido o réu. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005869-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412), Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X ARY STEIMAN Decisão:Trata-se de ação de COBRANÇA, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PALÁICO MANON, representado por LINDACI ALVES NUNES, em face de ARI STEIMAN. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/39.Petição de fl. 55, requerendo a remessa do feito para a Justiça Federal, face o interesse da Caixa Econômica Federal. Este Juízo é totalmente incompetente para julgar causa em que há interesse da União, eis que, o art. 109, I, da CF, é claro neste aspecto, quando determina a competência dos Juízes Federais, para processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública forem interessadas na demanda. Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara da Justiça Federal de Duque de Caxias, competente por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se com as homenagens de estilo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024783-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO LTDA - EBD (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA Decisão:Defiro a correção da inicial. Anote-se onde couber que se trata de Ação de Cobrança. O rito pelo valor da causa é o Sumario. Adeque-se a inicial na forma do art. 276 dom CPC. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.026913-6 - ARLENE FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO ITAU S/A ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.021.027569-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X JOSE LUIZ R. NOBREGA Despacho:Venha a procuração de fl. 12, original ou cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028105-5 - FERNANDO JALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007599-8 - DORGIVAL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:DDRA. Indefiro por ora o pleito liminar, eis que, não há elementos para seu deferimento. INDEFIRO A GRATUIDADE vez que, o autor é advogado e o valor das parcelas de financiamento. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.014916-5 - LUCIA MARIA SOUZA MERO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:... Assim, não há dano moral a ser indenizado eis que legitima a cobrança das diferenças apuradas em razão de irregularidade no medidor da autora. Ex positis, JULGO improcedentes os pedidos constantes da inicial de letras c, f, e g, este parcial no que tange ao pedido de exclusão dos valores do parcelamento incluídos nas contas e Julgo extinto sem apreciação de mérito por perda superveniente de objeto o pedido de cancelamento da conta de maio de 2006, eis que já houve o refaturamento. Condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007548-2 - ENIO CLAPP MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - UNIMED - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.009457-9 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora para recolhimento das custas para citação e complementação da taxa judiciária, conforme certidão cartorária de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2007.021.027465-0 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que o autor emende a inicial, na forma do art. 276, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.027483-1 - NICOLAU PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL), EURIDICE DE TAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, eis que, no caso em tela, necessário se faz a formação do contraditório.Designo audiência prevista no art. 277, do CPC, para o dia 27/11/07, às 14:00 horas. Cite-se com as advertências legais. Intimem-se.P.I. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.011396-1 - MARLY DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R4 2.000,00, eis que não imprugnados. Int. e passe-se à prova, intimando-se o expert a agendá-la na forma do art 431-A do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.012684-0 (16909) - NATANAEL DA PAIXAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X VERA LUCIA VIEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para atender ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.021.004983-4 (17.878) - MARIO GUERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HANK CROSS SERVICOS DE CORRETAGEM E PROMOCAO LTDA E OUTRO Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.011719-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.008864-6 - SEVERINO VALENTIM DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X PAULO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.025319-0 - DIOGO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HRYNIEWICZ DOS SANTOS CRUZ (RJ-081712)) X THIAGO DIEGES GOMES DA ROCHA Despacho:Ao autor para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.027570-7 - ESP. LUCIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FERNANDA COSTA DE ALMEIDA Despacho:Ao autor: complemente-se as custas ou esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.021.027761-3 - LILIA MARTINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X MARCONDES CARVALHO DE ALMEIDA Decisão:cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.016747-3 - ALMIRA SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X VITOR SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Ao autor sobre a informação do Avaliador. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.021.015231-2 - MARLENE PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MAURICIO CRISTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971), Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.512.008668-2 (15628) - TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Aos interessados, sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.010148-1 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA HELENA DE JESUS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), FERNANDO SOARES MONTEIRO, Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.021.014137-5 - PEDRO GALHARDO DE MELO, MARIA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)), GLAUCIO FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003650-6 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X UNIAO COMERCIO PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Despacho:Em réplica. Decreto a revelia do 1 e 4º réus, nomeio curador especial os Defensores Públicos Titular e Tabelar desse juízo, dando-se-lhes vista. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.009178-9 (12943) - ARMANDO RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MARCIA REGINA LACERDA MARTINS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Aos interessados sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.021.008289-1 - RIO VILLE ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998), Dr(a). LUCIANA SUHETT FONTELLA MONTEIRO (RJ-096670)) X CARLOS GONÇALVES DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509), Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306) Despacho:Ao cartório para esclarecer...Sem prejuízo, digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021401-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA. E OUTRO Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.021.027965-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEISE MENDES PEREIRA Despacho:Regularizado o endereço da executada, conforme certidão supra, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027967-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO SANTANA OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado de execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.021.027978-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA RAGGI DE SOUZA MARIOTINI Decisão:Expeça-se mandado de execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.008969-5 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ANGELINO ADAO Despacho:Venha planilha atualizada para deferimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.021.010145-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDRE KOPPE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Decisão:Diante do bloqueio parcial obtido pelo convênio BACEN-JUD, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à penhora para fins de garantia de Juízo, ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.013015-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIANE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029525-0 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DELIO LUIZ SANTOS FREIRE Despacho:Ao autor para receber as custas em 48hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.031480-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SORVETERIA BOMKY LTDA ME), AURIMAR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:Ao autor para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.000911-9 - MAKRO ATACADISTA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X MERCADINHO GOLDEN VILLE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:Diga o réu se concorda com a desitência, eis que já foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.021.002167-9 - EVERILDO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERMERCADO GUANBARA Despacho:Em provas, justificadamente, informando ainda se tem interesse na audiência de conciliação. Face certidão supra, desapense-se fl 50/53 acostando à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.021.007265-1 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.012340-3 - MISSILENE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que foi a autora quem pediu prova pericial, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.018987-6 - MARIO HENRIQUE DIAS MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.027430-2 - MARLI DOS SANTOS FERREIRA, RICARDO FERREIRA, ROGÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X HOSPITAL DANIEL LIPP Decisão:Defiro JG. Aos autores sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.021.027539-2 - ELENILDO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade venham as duas últimas declarações do imposto de renda, assim como, declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.021.027898-8 - SEBASTIÃO BELCHIOR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:ecolham-se as custas, em até mais 10 dias, pena de se aplicar o disposto no artigo 257 do CPC e de se inscrever o débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.028498-8 - JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.021.028508-7 - ALDIVIA SILVA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADES S/A Despacho:Defiro a gratuidade mas não a antecipação pedida por falta da indispensável prova inequívoca. Cite-se a ré via postal e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028749-7 - ALEX SANDRO FERREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X DUPLICAR VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro gratuidade. Manifestar-me-ei sobre o pedido antecipatório após as contestações. Citem-se os três réus por via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029816-0 - LEANDRO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência de que foi designada perícia para o dia 15/10 /07 às 9:00 na Rua do Sapateiro, 102, Fragoso - Magé \r\n\r\nProc. 2007.021.007275-4 - ROBERTO DE LIMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, eis que, entendo desnecessário e inútil este depoimento, que não ajudará no convencimento do Juízo para a solução da lide. Defiro o depoimento pessoal do autor. Defiro a prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro a produção de prova pericial, requerida por ambas as partes, nomeando perito na pessoa do Dr. Alessandro Bulhões, com endereço conhecido do cartório. O mesmo deverá ser intimado de sua nomeação, informando se aceita o encargo e para proposta de honorários. Fica a parte ré ciente, que deverá depositar antecipadamente 50% dos honorários periciais, eis que, esta prova foi requerida por ambas as partes e a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.021.008437-9 - MARCIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro prova documental superveniente, requerida apenas pela ré, que deverá ser acostada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, eis que, entendo desnecessário e inútil este depoimento, que não ajudará no convencimento do Juízo para a solução da lide. Defiro o depoimento pessoal da autora. Defiro a prova testemunhal, requerida pela autora, juntando-se o rol aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro a produção de prova pericial, requerida pela autora, nomeando perito na pessoa do Dr. Alessandro Bulhões, com endereço conhecido do cartório. O mesmo deverá ser intimado de sua nomeação, informando se aceita o encargo, eis que, a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro, ao réu, o prazo de 5 (cinco) dias para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Quesitos pela autora às fls. 80/81. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.009667-8 - ALBERICA ALVES RODRIGUES E OUTROS X ISAIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Cancelo a guia, digoa ordem de expedição de guia em nome de Renam, na forma do item 1 do v. acordão. Expeça-se ordem de pagamentona forma do item 2 do acordão. \r\n\r\nProc. 1998.512.006039-2 (13.881) - LUZIA DA PENHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVINO ROSA LEAL (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Às partes sobre manifestação do perito (fls. 193). \r\n\r\nProc. 2005.021.010462-3 - JMM DE CARVALHO IND E COM DE VASSOURAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.001029-3 - LUCIA DOS SANTOS, VIVIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, ROBSON DOS SANTOS TEIXEIRA, COSME DOS SANTOS TEIXEIRA, DIEGO DOS SANTOS LAURENTINO DE SOUZA, BRUNO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X HIDROBRASMO EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os rejeito, por inexistência total de fundamento legal a determinar seja a sentença declarada. O objetivo é exclusivamente infringente e a alteração da sentença deve ser buscada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.008389-2 - ALMERINDA REAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Decisão:Digam se há interessen na Audiência de Conciliação, esclarecendo as provas que pretendeu produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.010235-7 - EDSON SILVA TOME (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X LABORATORIO MÉDICO DR. SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro prova testemunhal, requerida pelo autor, cujo rol se encontra à fl. 38, e comparecerá independente de intimação. Designo audiência de instrução e julgamento, para a data de 27/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012981-8 - DANIELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Defiro as provas requeridas. As provas supervenientes deverão ser acostadas até a instrução. Ofície-se ao Hospital Municipal de Duque de Caxias, para que forneça cópia do BAM de nº 035.305. Oficie-se ao DIPEJ para que indique um perito médico, na especialidade de ortopedia. Observe-se a Resolução 20/2006, do Conselho da Magistratura. Quesitos pela parte autora à fl. 10 e pelo réu, à fl. 23. Após a indicação do perito voltem conclusos para nomeação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013459-0 - ISAIAS CALDAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face à expressa manifestação de desinteresse do autor, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Defiro a produção das provas pedidas pela ré, a começar pela pericial em engenharia, nomeando para o mister a Dra. Carmen Bateira, que deverá ser intimada para propor os seus honorários. Confiro às partes o prazo comum de 05 dias, para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.021.016527-6 - VERONICA DANIEL CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Despacho:Aguarde-se por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.027818-6 - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE JORNAIS REVISTAS E CONGENERES DE CAXIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.005240-6 (12565) - Inventariante: WILDINA DOS SANTOS OLIVEIRA HELCIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)), FABIO VARGAS MAGALHAES), CARLA VARGAS MAGALHAES, Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X HELCIO CARVALHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) Aos interessados sobre o Laudo do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.021.005218-5 - THIAGO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X JANIO JUSTINO DE MELO Decisão:Aqui, nada mais há a prover. Int. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.021.007062-3 - HERVAL MIRANDA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)), Interessado: VERA LÚCIA BITTENCOURT MIRANDA, Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)), AMAURY MIRANDA MACHADO JUNIOR), PRICILA DE OLIVEIRA MACHADO, Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)), Interessado: JANATE GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614)) X AMAURY MIRANDA MACHADO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.021.010734-8 - MARIA PEGURIER X WELLINGTON PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891) Decisão:1 - Venham as últimas declarações, na forma dos arts. 1.011 e 1.012, do CPC;2 - Estando as partes de acordo com as declarações finais, remetam-se os autos ao contador, para cálculo do imposto;3 - Feito o cálculo, digam as partes e a Fazenda Pública, sobre o mesmo, na forma do art. 1.013, do CPC;4 - Havendo ou não, impugnação ao cálculo, venham conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.021378-3 - ANTONIO BLANDI X ALFREDO BLANDI (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D), Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Despacho:Fl. 74 - Defiro vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.021885-9 - MARLETE PEREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X CELSO LUIZ MOREIRA DE FARIA Aos interessados sobre a informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.021.023476-2 - MARIA DA PENHA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)), ACIR CORDEIRO FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACYR CORDEIRO), TEREZA DA SILVA CORDEIRO Aos interessados para atender ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.021.010617-8 - IVANILSON SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO JOAQUIM DE AZEVEDO Aos interessados para atendder ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.021.013926-3 - ENILDA MARIA DE OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)), Interessado: ARILDA GOMES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819), Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X HELIO BENEDICTO AMARO Despacho:À inventariante, sobre a certidão de fls 62. \r\n\r\nProc. 2006.021.023398-0 - EDALMO GALDO DE MORAES X WANDA GALDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Aos interessados sobre o Laudo do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.021.025935-9 - VERA LUCIA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X ARISTIDES DE CARVALHO CHAVES), ALICE DE CARVALHO CHAVES Decisão:Venham os CPF's para que se possa buscar os endereços dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.021.006637-7 - LUCAS MATHEUS LODI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X RAFHAEL FABRICIO MARTINS Aos interessados para atender ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.021.015260-9 - ELAINE DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823)) X Falecido: LAURO ROSIMAR ARAUJO DE SOUZA Despacho:Diga a interessada sobre a promoção ministerial, no prazo de 48 horas, decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027552-5 - LEILA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X YOLANDA ELIAS DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça porque o pedido de inventariante para a requerente Leila, se o Sr. Antonio Batista da Silva, tem precedência na lei para assumir o cargo de inventariante. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.004657-3 - THAYANE MARIA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602) Decisão:Nada a declarar, inexistindo contradição ou omissão a solver. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.007222-8 - ICASEC- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE EDUARDO DA COSTA SOUZA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio on-line, conforme protocolo que se segue. Voltem conclusos em 20 dias para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2005.021.004389-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MEGA POINT DE MADUREIRA COMERCIO DE INFORMATICA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação MONITÓRIA, proposta por BANCO DO BRASIL S.A., em face de MEGA POINT DE MADUREIRA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, GENÉSIO GOMES DE MELO, EMA CORDEIRO RUSTICHELLI e BEGANI STORK DE MELO.Petição de fl. 200 desistindo da ação, somente em relação ao réu, Genésio Gomes de Melo.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, tão somente ao réu Genésio Gomes de Melo, com base no art. 267, VIII, do CPC. Exclua-se na distribuição o nome deste réu. No mais aguarde-se o laudo médico, para prosseguimento do feito.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021074-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARCAMPO E MARTINS BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando os atuais endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.021.027343-7 - HENRICH & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X MARIA ALICE CALÇADOS ESPORTIVOS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, \"Retificação de certidão de fls. 43 verso\", ao autor para complementar a taxa judiciária em R$ 36,90 referentes aos honorários advocatícios de 20% conforme fls. 03. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.010117-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Ao exeqüente para complementar as custas no valor de R$ 17,49 - referente à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012004-7 - ERONIDES DOS ANJOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LOSANGO FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por ERONIDES DOS ANJOS GONZADA em face de LOSANGO FINANCIAMENTOS.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/16.À fl. 02 há decisão deferindo a gratuidade de justiça.As partes acostaram petição de acordo, pedindo por sua homologação, conforme fl. 75/6. Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 75/76, para que surtam os devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006523-3 - IZABEL CRISTINA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro o depoimento pessoal da autora. Defiro a produção de prova pericial, requerida por ambas as partes, nomeando perito na pessoa do Dr. Alessandro Bulhões, com endereço conhecido do cartório. O mesmo deverá ser intimado de sua nomeação, informando se aceita o encargo e para proposta de honorários. Fica a parte ré ciente, que deverá depositar antecipadamente 50% dos honorários periciais, eis que, esta prova foi requerida por ambas as partes e a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.021.014913-1 - DENISE REGINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA S.A. SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando o teor da réplica, denotando desinteresse em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Defiro produção de prova documental superviniente, oral e pericial, a começar por esta. Considerando que a autora está pela justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a indicação de perito em engenharia elétrica. Em paralelo, venham, em 5 dias, quesitos e indicação de assistente. \r\n\r\nProc. 2007.021.016531-8 - MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PAULO ROBERTO NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Decisão:Digam as partes se têm concreto interesse no ato do art. 331 do CPC e as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.018502-0 - GEOVANA DA SILVA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.021198-5 - FRANCISCO JESUINO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X ESPOLIO DE KALMAN NAGY Decisão:Nada a prover. Se o autor entende que nada há a adequar, diga-o, não cabendo ao Juizo informar o teor da petição. \r\n\r\nProc. 2007.021.027667-0 - LUCIENE SANDRA CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro parcialmente a tutela antecipada requerida para determinar, tão somente, que a parte ré se abstenha de proceder ao corte da energia elétrica - até decisão final desta ação - na unidade de consumo, do cliente nº 1873758-7, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. Expeça-se mandado e notifique-se para cumprimento imediato desta decisão.Designo audiência do art. 277, do CPC, para o dia 27/11/07, às 14:15 horas. Cite-se com as advertências legais. Intimem-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADO COM PERDAS E DANOS E Outras Não Especificadas, RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO EM DOBRO \r\n\r\nProc. 2004.021.020508-5 - MONICA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio BACEN-JUD, conforme telas anexas, esclareça o exequente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.011399-5 - CELIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:expeçam-se os mandados de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019829-4 - NILZA DA CRUZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010436-6 - CARMEN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANDRADE SUDRE VITALINO (RJ-113526) Despacho:Diga a autora em 48 hs, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026981-0 - SUELY FREITAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência e acompanhamento da perícia a ser realizada na Rua Leôncio Corrêa, s/n Lt 04, Quadra X Saracuruna no dia 15/10/07 às 11;00. \r\n\r\nProc. 2006.021.027553-5 - PRIDE ACADEMIA DE INASTICA E ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Majoro o valor em 10%. Diga o exequente. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.021.007359-2 - TOLENTINO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO CANTAO), MALVINA MARIA DO CARMO SILVA), MAURILIO GETULIO DA SILVA), PERPETUA DIAS), FRANCISCO MALAQUIAS), MARIA RODRIGUES MALAQUIAS), JOAQUIM PEDRO DE ABREU), JUDITH MARTINS DE ABREU), ELO PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL), ELZA DE CARVALHO CARVALHAL, Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)), Interessado: TEMAB S/A, Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Despacho:Intime-se da penhora. A tranferência já ocorreu (fls. 269). Esclareça o pedido eis que 25% é toda a renda da ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.014269-0 - ADRIANA MATOS DA SILVA, Falecido: RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em cinco dias, diga o autor sobre as contas prestadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.512.001320-9 (10964) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RIO TEMPERA TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.031488-7 - ESPOLIO DE WIACZESLAW TOLOKO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARIA AUXILIADORA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mediante a substituição por cópia, autorizo o desentranhamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.021727-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS PEREIRA Sentença:sto posto, sendo as partes maiores e capazes, HOMOLOGO o acordo entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269,III, do Código de Processo Civil. Recolha-se o Mandado de Busca e Apreensão e oficie-se ao Detran para desbloqueio do bem, caso tenha sido oficiado para ser feito o bloqueio. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Custas na forma do acordado. Publique-se e registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022959-0 - OSVALDINO MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X PEDRO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.023148-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON DE OLIVEIRA BEZERRA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, parágrafo único, todos do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027577-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAYTON ANDERSON GOMES DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar a expedição de mandado de reintegração na posse do bem descrito na inicial. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027691-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA DA SILVA WRHIGT Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.027694-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOMAR DE CARVALHO MARCELINO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação . \r\n\r\nProc. 2007.021.027801-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOICE DA SILVA NIZER Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do (s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.028514-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERICA FERNANDA RODRIGUES FRANCA Despacho:Face a prova documental acostada, com a comprovação da mora e esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027598-7 - JANAINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X AGOSTINHO COSTA DO CABO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, conforme certidão cartorária de fl. 17 verso, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003114-5 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio BACEN-JUD, conforme telas anexas, esclareça o exequente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.019712-1 - WELLINGTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NETO (SP-117999A), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Despacho:Recebo a apelação. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.003262-6 - SIMONE FORTES DE MENEZES, ROBSON FERRAZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO AMBULATORIO E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), ROGERIO SERGIO F. FONSECA, Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio on-line, conforme protocolo que se segue. Voltem conclusos em 20 dias para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2007.021.013491-7 - MASINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X COMPANHIA REAL DE CREDITOS IMOBILIARIOS - BANCO REAL S/A Sentença:...A parte ré devidamente intimada para cumprir na íntegra a decisão de fl. 21 verso, quedou-se inerte, deixando transcorrer mais de 30 (trinta) dias sem andamento ao feito, pelo que, demonstra que não deseja o prosseguimento da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Sem Custas.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020701-5 - KATIA CRSITINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.027994-4 - MARLI LUPARELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA), CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade; 2) Citem-se ambos os réus por via postal. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.512.007864-7 (15569) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ESP. JOAO AFONSO PILER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho por não vislumbrar presente qualquer omissão: os fundamentos apresentados na \"contestação\" foram observados na sentença, que mantenho tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2001.021.015303-0 - TRANSPIRAGAZ-TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio on-line, conforme protocolo que se segue. Voltem conclusos em 20 dias para verificação do resultado. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.003620-4 - VERONICA DA FONSECA PERRUCHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X JODIF - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Despacho:Venha planilha com indicação clara do valor que entende devido, apontando ainda as impugnações do cálculo da exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.006483-0 - VALDEMIRO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JORGE LUIS ROSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio leiloeiro o Dr. Luiz Tenório de Paula, de endereço conhecido do cartório, facultando-lhe a indicação de datas para realização dos leilões, deferindo desde já a realização dos 1º e 2º leilões nas datas a serem indicadas. Intime-se para as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.021.025165-6 - FERNANDA CONCEIÇÃO DE SOUZA, FABIANO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Como a execução/cumprimento da sentença não é, atualmente, considerada, pela lei, um processo autônomo, os honorários advocatícios não são mais devidos. 2) Fica a ré intimada, através desta publicação, de que tem o prazo legal de 15 dias para pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 233), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. 3) Calculem-se as custas devidas pela ré (a metade) e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.020831-5 - DENIZE PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314)), GERSON S. DE FREITAS JR., Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Às partes para ciência de que o exame pericial de DENIZE PEDROSA DA SILVA FOI MARCADO PARA O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS NA RUA MARIA EUGÊNIA, Nº 97- HUMAITÁ- RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.021.014361-0 - JOAO CARLOS RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1) À ré, sobre o documento de fls. 50/512) Nomeio o perito Dr. Moyses Parseghian, CRM 52.31228-1, indicado pela DIPEJ. Int.3) Decorrido o prazo do nº 1, encaminhem-se os autos como requerido no oficio de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.021.017134-3 - MARCELO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X JC CAMBIO DE AUTOMOVEIS LTDA Sentença:...Ex-positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que a parte ré pague a parte autora o valor de R$ 15.000,00, a titulo de dano material, devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação até o efetivo adimplemento e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, para determinar que a parte ré indenize a parte autora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar desta até o efetivo adimplemento. Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023408-0 - RAYSSA ANDRESSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X EXPRESSO MANGARATIBA Sentença:Isto posto, desde que atendida a exigência do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269,III, do Código de Processo Civil. Devem as partes comprovarem o depósito feito na conta poupança da menor no prazo de 5 dias após sua feitura. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Custas na forma do acordado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.005022-0 - ZENITA CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:Nada há a declarar sendo os embargos meramente procrastinatórios. A decisão é clara e não há contradição a solver. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.011002-7 - JOSE MANU DA SILVA, ERIVALDO MANU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DITO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), PAULO SERGIO DE ALMEIDA Despacho:Recebo a apelação. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.021145-0 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X PLEISHOW INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Despacho:Intime-se a autora para recolher as custas devidas sob pena de inscrição na dívida ativa. Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.003824-2 - JOSE ROBERTO SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.021.027662-1 - LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X MARCELO MOREIRA GALVÃO Decisão:A revogação de mandatos é ato potestativo do mandante, sem necessidade de intervenção judicial. Ademais, não se cogita de rito contensioso e apenas os mandatos conhecidos poderiam ser cancelados. Confiro à requerente, pois, o prazo de até mais 10 dias para - querendo - adequar o seu pleito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.008710-1 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MTD TRANSPORTES LTDA. Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. Caso negativo, digam as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.017248-6 - EDINOIL COMERCIO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X ESPOLIO DE ISAAC SCIALOM Y BENOZILIO E OUTROS Despacho:Confiro ao autor o prazo em que os autos teriam ficado indisponíveis. \r\n\r\nProc. 2007.021.011040-8 - DOROTHEA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 331399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002010-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO DA SILVA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.027211-1 - LUCIANA GHIOTO SILVA FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos de todos os demandantes, bem como suas respectivas declarações do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.512.008245-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X POTIER IND.E COM.DE PLASTICOS E METALURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre os cálculos de fls. 186/188.Despacho encaminhado no expediente de 27/09/ 2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.010011-2 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERGIO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao exequente.Despacho encaminhado no expediente de 27/09/ 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.027209-3 - COOPERATIVA DE TRABALHO COOPBRASILRJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X TRANS RODRIGUES LTDA Despacho:Regularize o exeqüente o pedido contido na inicial na forma da nova redação dada pela Lei 11382/2006. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.027083-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUMIAR CHANCELA BAZAR LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a petição inicial na forma da certidão de fl. 19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027087-4 - ANA LUIZA GOMES EUSTACHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X MANSO TRANSPORTADORA LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/11/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal.3 - Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.027315-2 - SEBASTIÃO CANDIDO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X COCA COLA RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, determino que o requerente esclareça a competência deste juízo para processar e julgar o presente feito, natadamente diante do endereço das partes indicado à fl. 02. \r\n\r\nProc. 2007.021.027522-7 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.021.252008-6 - GERALDO JOAQUIM BESERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MALSER ALVES LUIZ (RJ-103848)) X TRANSUNIVERSO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEREIRA PITORRI (SP-129623) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante dos termos da petição de fls. 632/635, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada, conforme item 02 de fl. 633. Defiro a suspensão da penhora requerida no item 04 de fl. 634. Oficie-se. Defiro ainda em termos a expedição dos mandados requeridos no mesmo item 04. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.021.013850-0 - RITA DE CASSIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)), PROCESSO Nº 34.087 Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca da manifestação do devedor em relação a decisão de fl. 268, 2º parágrafo, parte final.2 - Fl. 276 - Anote-se. Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.019146-9 - ARLETE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 37. Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se os demais termos da decisão de fls. 33/34.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/11/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.021106-7 - VICENTE TRAJANO NETO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 07, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.4 - Sem prejuízo desta decisão, determino que a parte autora emende sua petição inicial na forma do que dispõe o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.021.162922-7 - Inventariante: LUZIA MASSOLAR DA SILVA X PAULINO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARA GOMES RIBEIRO (RJ-052174), Dr(a). MARGARIDA MARIA GOMES RIBEIRO (RJ-053153) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao inventariante.Despacho encaminhado no expediente de 27/09/ 2007. \r\n\r\nProc. 1986.021.163723-6 - CARLOS GONÇALVES X DEOLINDA MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante para trazer a este Juízo a Carta de Adjudicação a fim de que seja procedido o aditamento solicitado, fornecendo às cópias necessárias para o ato, ficando ciente das custas da autenticação, R$ 1, 74 por folha. Despacho encaminhado no expediente de 27/09/ 2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.007863-0 - DANILSA CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao inventariante.Despacho encaminhado no expediente de 27/09/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.026851-0 - PATRICIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY CORTES DE MENEZES Despacho:Esclareça a requerente a sua legitimidade para requerer a inventariança na forma do que dispõe o artigo 990 I do CPC, notadamente diante dos termos da certidão do óbito de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2007.021.027218-4 - JANAINA SOEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOSE ALEXANDRE SOBRINHO Despacho:1. Defiro a inventariança à requerente.2. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo circunstanciado.3. Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial.4 . Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 dias para dizerem sobre as primeiras declarações.5 . Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado.6. Vindo aos autos o Laudo de Avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo-se as partes por prazo de 10 dias. Requisitem-se as informações fiscais.7. Acordes, ao Contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de 5 dias.8. Acordes com o cálculo, conclusos para homologação. 9. O pedido de g \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.027199-4 - ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA DA SILVA PEDROSO (SP-098772)) X MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 21, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005063-1 - DOMINGAS AMBROZINA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 22. Anote-se onde couber.2 - Certifique a serventia deste juízo quanto ao devido recolhimento de custas, notadamente diante do valor dado a causa à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.021.005063-1 - DOMINGAS AMBROZINA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao autor para recolher as custas na forma adiante descrita: Taxa Judiciária - (0101-6) - R$ 1.200,00 , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 7,51 , FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 7,51 ,TOTAL R$ 1215,02 . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027562-8 - VANIA PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026486-2 - THAISSA PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Sem prejuízo, cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.027595-1 - MARIA APARECIDA ANGELO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES JARDIM CRISTO REI E OUTROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de justificação para o dia 24/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014081-4 - ILTON JUNGER VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X ESPOLIO DE JOAO AMARAL MOTTA Despacho:Fl. 23. Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.026932-0 - RODRIGO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ANABELLA BIJOU Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nId: 331406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028821-9 - M.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X V.B.P. Despacho: Fls. 79 - Indefiro por falta de amparo legal. Ao Autor para, no prazo de dez dias, requerer o que entender cabível, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.014356-6 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X S.J.P.C. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Voltará a mulher ao uso do nome de solteira.Sem custas e nem honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.018426-0 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA DE CERQUEIRA (RJ-149677E)) X M.L.F.S. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Voltará a mulher ao uso do nome de solteira.Sem custas e nem honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.008381-0A - R.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X R.S.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.013701-1 - L.B.G. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X J.L.D.G. Despacho: Reitere-se os termos do ofício de fls. 46, devendo a parte Exequente esclarecer se pretende entregar o mesmo em mãos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.021.021541-0 (44391) - M.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X M.S.C. Despacho: Pelo que se depreende da petição de fls. 154 a Autora pretende a expedição de certidão de inteiro teor, a qual deverá ser formulada diretamente à Sra. Escrivã desta Serventia. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014969-6 - D.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X K.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes para se manifestarem quanto às provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.003283-3 - M.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X M.S.M. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.028384-4 - L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Ao Requerente para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu documento de identidade e C.P.F..Cumprido o determinado supra, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.028337-6 - R.R. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X M.S.N. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que não consta dos autos procuração outorgada à subscritora da inicial (Célia Braz Vital - OAB/RJ 100124);- esclarecer sua profissão e a do Réu, na forma do art. 282, II, do C.P.C.;- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- esclarecer o estado civil das partes, pois na declaração referente ao Imposto de Renda declara ser casada com o Réu, juntando cópia de sua respectiva certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso;- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando a existência e o tempo de duração da alegada união estável; - juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- esclarecer o nome da Oficina Mecânica que alega pertencer aos...(ver íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.018171-1 - P.O.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185)), Falecido: L.R.J.P. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 para que se retifique o registro de óbito de... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.028358-3 - S.Q.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X J.O.M.S.) Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- esclarecer quem deixará o lar conjugal, no caso de procedência do pedido;- juntar os documentos que comprovem a existência, a data de aquisição e propriedade ou direito e ação referente ao bem relacionado às fls. 02, \"c\", esclarecendo quais as benfeitorias realizadas (se casa, descrevê-la com nº de quartos, sala, banheiro, cozinha etc.), bem como, descrever as benfeitorias referentes ao bem relacionado às fls. 03, \"c\";- fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.Cumpre esclarecer que pelos documentos de fls. 16/18, os bens descritos às fls. 03, \"c\", foram adquiridos antes do casamento e não integram o patrimônio do casal, uma vez que vigora o regime da comunhão parcial de bens. \r\n\r\nId: 331398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025670-0 - ANTONIO MARCOS DA SILVA NASCIMENTO, JOAO VITOR DA SILVA NASCIMENTO, MAYARA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X ANTONIO JOSE DE SOUSA NASCIMENTO Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Regularmente intimada, quedou-se a representante legal dos autores inerte, consoante certifica a Serventia às fls. 48.Isto Posto, face à ausência de manifestação da rl dos requerentes, que deixou de realizar ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Reconsidero a decisão de fls. 20.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.029784-1 - ANTONIO CARLOS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)), PATRICIA SILVA MUNIZ DOS SANTOS, Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 28/29, ressalvada a questão da guarda do filho menor, a qual está sendo discutida em ação autônoma, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 1º Distrito, 2ª Circunscrição desta Comarca, devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteiro e sendo certo que não há bens a partilhar. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão.Sem custas ou honorários, porquanto defiro a Gratuidade de Justiça requerida pelas partes.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.021.001355-5 - ROGERIO JUVENCIO DA SILVA, CRISTIANE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteiro e sendo certo que não há bens a partilhar. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. Sem custas ou honorários.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.024329-9 - CARLOS JOSE ARAUJO, ROSEMERE SANTOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANE DELORMES DOS SANTOS (RJ-136642) Sentença:Trata-se de ação em que foi determinada pelo Juízo a emenda da petição inicial para o fim de ser juntado documento essencial ao regular prosseguimento do feito.Regularmente intimados por publicação, quedaram-se inertes os requerentes.Isto posto, haja vista o não cumprimento do despacho que determinou fosse a inicial emendada, INDEFIRO-A E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 284 c/c 267,I do CPC. Haja vista a ausência de comprovação da alegada hipossuficiência, condeno os requerentes ao pagamento das despesas processuais.Sem honorários.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.023306-1 - DEOCLECIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X SOLANGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, em conformidade com o artigo 226, §6º, da Constituição Federal de 1988 e artigo 1.580, §2º, do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 2º Distrito da Comarca de Nilópolis, devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteiro e sendo certo que não há bens a partilhar. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. Defiro Gratuidade de Justiça à ré.Sem custas ou honorários.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.021678-9 - CARLOS ALEXANDRE ALVES DE OLVIEIRA, KARINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Decisão:Defiro o requerido a fls. 124. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.012948-6 - SHEYLANE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X RODRIGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A presente execução tramita sob o rito previsto no artigo 733 do CPC. Nesta esteira, os alimentos cuja execução se pretende devem observar a Súmula 309 do STJ. Venha planilha referente aos meses de abril de 2005 em diante, devendo ser considerados os recibos constantes dos autos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008305-3 - MATHEUS DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X FERNANDO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Haja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, pelo débito de janeiro/2007 a maio/2007.Sem custas ou honorários, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.024279-7 - SOLANGE MARIA FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X OLAIR DE OLIVEIRA SIMOES Sentença:...Isto posto e por tudo que dos autos consta, na forma dos artigos 1.767, I, do Código Civil, c/c o parágrafo único do artigo 1.183 e 1.184 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO do Requerido, OLAIR DE OLIVEIRA SIMÕES, nomeando curadora a Requerente, Sra. SOLANGE MARIA FERREIRA SIMÕES, devendo esta zelar pela saúde, sobrevivência e bem estar do interditando, bem como prestar-lhe toda e qualquer assistência necessária, defendê-lo e zelar pelos seus bens e o que porventura venha a receber, sob as penas da lei. Proceda a Serventia a publicação dos editais de que trata o artigo 1.184 do Código de Processo Civil e, transitada em julgado esta sentença, expeça-se mandado de inscrição da sentença para o cartório de RCPN do 1º Ofício da 1ª Circunscrição desta Comarca (Art. 89 e 92 da Lei de Registros Públicos), o qual deverá fazer a comunicação da interdição ao(s) cartório(s) competente(s), na forma do art. 107 § 1º da L.R.P... \r\n\r\nProc. 2007.021.022083-4 - JOAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAB DE SOUZA RAMOS Sentença:Ante o falecimento da interditanda, inexiste interesse no prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.020341-0 - IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X ROSIANE MICHELE MAIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Sentença:Trata-se de ação de modificação de cláusula em que foi manifestada pelo autor a desistência de prosseguir com a demanda.Intimada a ré acerca da pretensão, esta quedou-se inerte, nada havendo a obstar o acolhimento do pedido.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida ao demandante.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.017791-4 - JACQUELINE LIRA ONOUE MELO X CARLOS JOSE DA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)), FILIPE ONOUE MELO), KAMILA LIRA ONOUE MELO), KAROLINE LIRA ONOUE MELO, Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Despesas processuais pendentes deverão ser arcadas pela autora.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.023943-0 - PATRICIA SILVA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X ANTONIO CARLOS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)), LEONARDO SILVA MUNIZ DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação em que a demandante objetiva regulamentar o direito de visitação referente ao menor Leonardo Silva Muniz dos Santos.Ocorre que, em audiência presidida por este Magistrado, realizada nos autos da ação de guarda em apenso, nº 2007.021.021474-3, ficou fixada, através de acordo entre as partes, a visitação neste feito buscada.Revela-se flagrante, portanto, a causa superveniente de perda do interesse processual, uma vez que não se vislumbra, após a avença narrada, qualquer utilidade na medida postulada na petição inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida à autora. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.018193-0 - EZEQUIEL DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X ANDREA SANTOS DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.027143-8 - ALINE APARECIDA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X JULIO CESAR DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Sentença:...Isto posto e por tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a separação judicial do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a assinar o nome de solteira. No tocante ao pedido de alimentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Após, o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015/77... \r\n\r\nId: 331400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.021.015270-8 (15759) - M.G.N.A., L.C.N.A., A.C.J. Despacho:Designo A.I.J. para o dia 08/11/2007, às 13:00 horas. Intimem-se os requerentes e a mãe biológica, esta, inclusive, para, caso queira e no prazo legal, apresentar o seu rol de testemunhas. Dê-se ciência ao MP, à DP e à DP-Tabelar (pela mãe biológica) Publique-se, tendo em vista a revelia do pai biológico. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.023155-8 -, A.R.S., T.S.V., D.R.S. J.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455) Decisão:Diante do exposto, tendo em vista que todas as hipóteses de pedidos como o dos presentes autos, que não se refiram a menor em condição de abandono, serão da competência do Juízo Familiar, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Família desta Comarca, para onde determino a remessa dos autos, depois de procedida a baixa.Publique-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 331401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.027153-0 - MP X R.B.A. ...Abra-se vista a defesa para apresentação das alegações preliminares. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas de acusação no juízo deprecado... \r\n\r\nArt. 171 § 2º, inciso V- Fraude p/ recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2003.021.009187-9 - MP (Adv(s). Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165)) X ANTONIO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981) Despacho:Intime-se o assistente de acusação. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.025308-6 - MP X JUAREZ LYRA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 02/10/07, às 15h00min para realização do interrogatório.Defiro o requerido pelo MP. 0210 \r\n\r\nArt. 303, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa-direção/veículo s/permissão... \r\n\r\nProc. 2004.021.018265-6 - MP X EDUARDO NEVES DE ALMEIDA Certifico que, por ordem da MMa. Dra. Juíza em Exercício, a Audiência anteriormente designada para o dia 20/09/2007 fica redesignada para o dia 01/11/2007 às 13:30h. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, do CP \r\n\r\nProc. 2003.021.020911-8 - MP X ANDREY JULIANO DOVIDIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CORREIA DA COSTA (MT-006361) Fica a defesa intimada em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 1999.512.901299-9 - A JP X JOSE BALBINO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A), Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164), Dr(a). SANDRA CECILIA BACK (RJ-103440E), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.021.026891-0 - MP X REGIO ADRIANO LOPES DE SOUSA Fica a defesa ciente para o interrogatório, que será realizado no dia 10 de outubro de 2007, às 13h20min. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência; Art. 330 - Desobediência; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.026406-0 - MP X REGIS GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) 1-Autue-se. 2-Intime-se o acusado para apresentar defesa Prévia na forma do artigo 55 da Lei 11343/06.3-Caso não seja apresentada, abra-se vista incontinenti ao Ilustre Dr. Defensor Público, para o oferecimento da abertura de vista o acusado para comparecimento no Gabinete da Defensoria Pública; 4-Com a apresentação da Defesa Prévia, voltem conclusos para decisão e eventual designação de AIJ. 5- Autorizo ao Sr. Gabriel Lopes a ter acesso, dentro dos horários determinados pelo Hospital, a fim de visitar seu filho, ora acusado. 6- Expeça-se ofício ao Hospital Penitenciário com tal autorização. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.024883-2 - MP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ANTONIO RODRIGO DOS SANTOS MAGALHÃES E OUTRO) Recebo a denúncia e designo o dia 10/10/2007, às 13h00min para realização de AIJ. \r\n\r\nId: 331402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2001.021.013562-3 (18114) - MINISTERIO PÚBLICO X ROBSON SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) \" À Defesa\" \r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRua Gal. Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ.Presidente do Tribunal do Júri: Drª Anna Christina da Silveira FernandesResponsável pelo Expediente: Fernanda Inês Amaral Vieira de Sá Vitor Expediente do dia 27 de setembro de 2007.Ata de complementação do sorteio de jurados para as sessões de julgamento durante os meses de outubro, novembro e dezembro de dois mil e sete com a finalidade de suprir os pedidos de dispensa dos jurados Sebastião Diogo e Bianca Mohana Barros. Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e sete na Quarta Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, onde se achavam presentes a MM. Juíza de Direito, Drª. Anna Christina da Silveira Fernandes, a Promotora de Justiça, Drª Simone Sibilio do Nascimento e ausente o Defensor Público, foi procedido pela MM. Juíza de Direito o sorteio dos seguintes jurados em substituição aos jurados Sebastião Diogo e Bianca Mohana Barros: Márcia Macedo Lessa e Paulo Francisco Campos. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, que depois de lida vai devidamente assinada. Eu, Fernanda Inês Amaral Vieira de Sá Vitor, responsável pelo expediente, mat. 01/17256, a subscrevo. Juiz Presidente:Promotora de Justiça: \r\n\r\nId: 331405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.003048-3 - Levi Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088). X Femag Impermeabilização LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artemia Pereira da Silva - OAB SP108624). A parte autora para ciência da devolução da carta precatória, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.006504-7 - Simoni Purcino Luparelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425). X Galaxy do Brasil LTDA (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Wolff P. dos Santos - OAB SP090702, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 111, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.003076-0 - Normando Ribeiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298, Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X Consorcio Nacional Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 151, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.003076-0 - Normando Ribeiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298, Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X Consorcio Nacional Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). Cumpra-se a decisão de fl. 152. \r\n\r\nProc. 2005.802.006642-0 - Catia Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 86, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.006965-1 - Maria Nadege da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro o requerimento de fl. 97 expedindo-se dois mandados de pagamento, um em nome da autora e o outro em nome da patrona. \r\n\r\nProc. 2005.802.014248-2 - Rerison Rodrigues Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464, Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X Bradesco Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Jorge Antonio Oliveira da Silva - OAB RJ147493). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 210, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.017300-4 - George Richard Villarroel Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Centro Universitário da Cidade (univercidade) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl.111, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.004196-5 - Vera Maria Soares de Carvalho. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Fernanda Manhães Barreto de Almeida - OAB RJ153373E). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fl.88,no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.019750-3 - Grace Kelly Pinto Correa. X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.346,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002958-0 - Ana Paula Debossan Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X Gappe Comércio de Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). Recebo o recurso de fls. 45/58 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006272-7 - Edilson Guarany de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 56/59, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.802.007037-1 - Nadejani Moreira Esteves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadejani Moreira Esteves de Moraes - OAB RJ082924, Luciana Egito de Oliveira - OAB RJ119606). X Sandro da Silva Saldanha e outros. A parte autora para no prazo de 5 dias requerer o que for de direito visando ultiamr o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.802.007492-3 - Maria Angelica da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Himalaia Berbert - OAB RJ045140). X Pompa 96 Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Souza Peclat - OAB RJ126835). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 13.354,44, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.008659-6 - Jorge de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Ribeiro - OAB RJ046740). X Jose Osmar Rodrigues do Nascimento. Intime-se a parte aurora para dizer se desiste da ação no prazo de 5 dias, sob pena de extunção. \r\n\r\nProc. 2007.802.002772-7 - Josimar Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Alves do Reis - OAB RJ077560). X Luiz Carlos da Silva. Oficie-se a DRA para rertificar o rito da ação passando para execução por título extrajudicial. Após, Cite-se o executado para no prazo de 3 dias pagar a importância de R$ 5.430,74, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.802.015109-8 - Angela Maria Feitosa de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Feitosa de Sa - OAB RJ055077). X Jose Felipe Filho. Revogo a decisão anteriormente proferida, uma vez que lançada nestes autos por engano. Traga o exequente o original do título executivo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.802.007697-8 - Adolpho David Anciães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Teles Lopes - OAB RJ100144, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). X Alpina Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683). A parte autora para no prazo de 5 dias requerer o que for de direito visando ultiamr o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.802.007831-8 - Flavio Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X José Leonel Gomes. A parte autora para ciência da devolução da carta precatória, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presnte feito. \r\n\r\nProc. 2003.802.008880-0 - Rosemari Goncalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 127, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.009405-7 - Eraldo Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Magalhaes dos Santos - OAB RJ142826). X Carlos Eduardo S. Lima e outro. Indefiro o requerimento de fl.80, uma vez que já há certidão à fl. 62 informando que na residência do executado não há bens a serem penhorados. Venha no derradeiro prazo de 5 dias a indicação de bens passíveis de constrição, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.004461-5 - Maria Palmira Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Tele Rio Eletro Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). A parte autora para no prazo de 5 dias, requerer o que for de direito visando ultiamr o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.012808-4 - Wellington Marcelino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucileia Batista Pereira - OAB RJ111271). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1-Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia de R$ 72,00 intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor de R$ 1.060,98. Intime-se para retirá-lo.\r\n\r\nProc. 2006.802.000509-2 - Ivanzildo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Safira Joias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Domingos Rosalino - OAB RJ079183, Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). Cumpra-se o V. acórdão.\r\n\r\nProc. 2006.802.001921-2 - Rosemary Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Banco Itaú S/A. Fl. 39. Defiro a expedição de novo mandado de pagamento, mormemte pelo fato da autora ter trazido o original do que fora anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2006.802.003927-2 - Giovane Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernandes Alverca - OAB RJ141845, Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, João Eduardo de Urzedo Rocha - OAB RJ020940). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 140, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.008857-0 - Moises Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Cumpra-se a decisão de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2006.802.011931-0 - Maria Aparecida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Delormes dos Santos - OAB RJ136642). X Karina Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hussein Ali Wardani - OAB PR041710). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.015900-9 - Hitler da Silva Angelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 110, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.016435-2 - Levi Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo dos Santos - OAB RJ078028). X Globex Utilidades S/A. Ao autor para requerer o que for de direito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.017130-7 - Luiz Antonio Valle Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705, Jose Freire da Silva - OAB RJ007851). X Cce. Em execução pelo valor de R$ 1.597,61. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017800-4 - Jorge Luis Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.003088-0 - Risoni Martins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.74/77 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003155-0 - Cezar Euclides Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Cumpra-se a decisão de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.802.003786-1 - Claudio Levenson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.802.003786-1 - Claudio Levenson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003786-1 - Claudio Levenson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.003786-1 - Claudio Levenson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 66/69, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004381-2 - Edalmo Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Mantenho a decisão de fl. 67, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004698-9 - Aline Guimarães de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Pelágio - OAB RJ140339, Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). X Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Recebo o recurso de fls. 97/115, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.005984-4 - Lidia Rodrigues de Souza. X Lojas Insinuante Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vilas Boas Midlej - OAB BA020318, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patricia Hickel Vozniak - OAB RJ001546B, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento para autorizar que a parte ré retire o produto defeituoso da residência do autor.2- Recebo o recurso de fls. 89/93 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.002647-7 - Denise da Silva Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andrade da Costa - OAB RJ103346, Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB RJ093278). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 123/125 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.802.014292-5 - Jurani de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005, Renê Entriel - OAB RJ054649, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). Intimem-se as partes para se manifestarem nos autos no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.802.016654-1 - Ademar Camilo Marriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilda da Silva - OAB RJ104828). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls.78, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.016654-1 - Ademar Camilo Marriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilda da Silva - OAB RJ104828). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Cumpra-se a decisão de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2005.802.018454-3 - Walter Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). X Avant Informatica. A parte autora para ciência da devolução da carta precatória, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.000812-3 - Cacilda dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Claudionor Barrozo - OAB RJ073973). X Platurno Comercial Móveis Ltda(Sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 14.950,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.004641-0 - Marcia Pinheiro Gomes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 84, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.004928-9 - Maria Nobre Torres Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 67, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.006058-3 - Augusto Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cardoso Moura - OAB RJ124144, Sergio Handrey Martins Clemente - OAB RJ125370). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2006.802.007762-5 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Return On Line Informatica LTDA e outro. Cumpra-se o V. acórdão.\r\n\r\nProc. 2006.802.009742-9 - Edite Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937, Geneide de Souza Barros - OAB RJ071976). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 109, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.012264-3 - Josefa Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). X Condominio do Edificio Rui Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). Fl. 68. Defiro a penhora portas à dentro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.802.012723-9 - Manuel Couto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Transportes Fabi'Os LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136, Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.013344-6 - Eni Aparecida Duque Teixiera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selison Moreira Brito - OAB RJ080874). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). AS PARTES SOBRE O RETRONO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013929-1 - Natanael de Pontes Porto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). A parte autora para no prazo de 5 dias dizer se há diferença a ser levantada, bem como seu valor. Caso inexista, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.015004-3 - Marluce Halliday de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). A parte autora para no prazo de 5 dias requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.015358-5 - Maria Lucia Cassimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 56/59 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 71/72, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.015488-7 - Elias da Silva Tedesche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878, Monica Areia de Araujo - OAB RJ142855E, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). X Banco BMG. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.016299-9 - Danielle Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X J. L. M Fomento Mercantil e Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso inominado, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.016592-7 - Nilza de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Losango Promoções e Vendas Ltda. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 59, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.016809-6 - Julio Cesar Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.72/73, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.017129-0 - Izabel Cristina Bernardes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108, Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Cumpra-se o V. acórdão.\r\n\r\nProc. 2006.802.018933-6 - Angelo Massino da Silveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Assistec Serviços Ótica Eletronica LTDA e outro. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 78, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.001829-5 - Robson Maciel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Natura Cosmeticos S/A. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls.54/57, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.003957-2 - João Vitoriano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). 1) recebo o recurso inominado manejado pela ré às fls. 50/56, no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, após, remetam-se os autos a Egrégia Turma Recursal. 2) No que concerne ao recurso inominado interposto pelo autor, insta salientar que considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.004841-0 - Margareth Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 94, deixo de receber o recurso inominado de fls. 73/91. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006526-1 - Roberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). Recebo o recurso de fls.32/45 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006937-0 - Janeide Soares Martins. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Recebo o recurso de fls.31/35 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007888-7 - Rosangela Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte autora se o acordo celebrado à fl. 23, foi devidamente cumprido. Caso positivo, dê-se bixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007929-6 - Vivan Ferreira de Oliveira Matias Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806). X TELEMAR. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 26, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008470-0 - Ieda Campos Moraes Correa. X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 27-verso, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.008669-0 - Claudio Marcio Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 54/55 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 57/59, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008696-3 - Delmira Maia Gonçalves Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981, Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Cia Leas de Arrend Merc. , Grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 91/98 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.008777-3 - Maria Rosana Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357, Luciano Bezerra Brandão - OAB RJ130608). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o recurso de fls.25/38 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.009436-4 - Maria Jose de Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls.91/105, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.011058-8 - Elisa Neira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). X Terra Networks Brasil S. a. Defiro o prazo requerido à fl.29, para que a parte autora forneça o endereço atual da ré. Após, com o endereço, designe-se nova data para realização de A/C. Providencie o cartório todas as diligências necessárias para realização. \r\n\r\nId: 331061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.802.006203-0 Vítima(s): Adriana Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Jose Moreira da Silva. Cuida-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela Defensoria Pública em favor de José Moreira da Silva, sob os argumentos aludidos em fl. 48/50.. \r\n\r\nEm fl. 52 o MP , manifestação no sentido da revogação da prisão do autor do fato, seguindo o argumento da defesa de que não há nos autos nada além da palavra da vítima, não havendo qualquer outra prova produzida, não sendo de se justificar a manutenção da prisão cautelar.\r\n\r\nAssiste razão a Nobre Defensora Pública, pelo quer revoga-se a prisão preventiva do investigado José Moreira da Silva .\r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nDesigna-se audiência especial para o dia 30/10/2007, às 13:30h, devendo a intimação ser feita no mesmo ato da soltura, expedindo-se o efetivo mandado de intimação.\r\n\r\nIntime-se a vítima do teor desta decisão na forma do art. 21 da Lei 11.340/06.\r\n\r\nId: 331068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006971-9 - ILMA DA COSTA FIGUEIREDO X MILITAO LEONARDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809) AO AUTOR SOBRE RESPSOTA DO OFICIO DE FLS. 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.022401-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X JORGE MARCOS PESSANHA E OUTRO DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.018511-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAIS CHATEAU DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LUIZ OTAVIO DA SILVA NASCIMENTO), MARUCIA DIDIER NOGUEIRA NASCIMENTO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.002.010846-2 - COLÉGIO DAFLON FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ZURAH SIQUEIRA MANHÃES AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.002.012223-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X JOAO MATOS MARINHO), NEIDE ABICALIL MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.009339-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAOLO VERONESE (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARIA ELISA DE MATTOS CALIL), NAGIB CALIL NETO), NELINA JORDÃO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.011447-6 - JOAO LEITAO NETO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016805-9 - CASA DAS FECHADURAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X FUNDIÇÃO E METALÚRGICA SÃO VALENTIM LTDA E OUTRO Despacho:Considerando o teor de fls. 23, verificando-se que se encontra em curso em outro Juízo ação de execução com base em título extrajudicial , prudente que se aguarde a formalização do contraditório para apreciação do pedido de antecipação de tutela. Citem-se as rés. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065087-6 - WALTER PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X NET TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONFIRMAR a decisão de fls. 37, que antecipou os efeitos da tutela, determinar o cancelamento do débito existente em nome do autor nos cadastros da ré, devendo esta providenciar a retirada do aparelho decodificador da residência do autor no prazo de 05 (cinco) dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de ser fixada multa diária pelo descumprimento. CONDENO a parte ré, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente a partir da data da presente e acrescido de juros a contar da citação.Condeno a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.013960-2 - ADEMARIO SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ADRIANA FARIA CARREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho: Intime-se o credor para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.005319-9 - FLAVIO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO), JOSE HILTON BARROS ALMEIDA), NEYDA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) AS PARTES SOBRE FLS. 221. \r\n\r\nProc. 2003.002.016977-7 - CARMELA ANGELA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X IDESIO MILANI TAVARES), Fiador: HERBERTO JOÃO GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.015500-4 - MARIA DA GLORIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X PATRICIA CID MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000) Despacho:Fls.23: Defiro a expedição de guia de depósito, devendo se comprovado nos autos no prazo de 48 (quarneta e oito) horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.002165-1 (24012) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807)) X SEVERINO TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.018123-2 - FRANCESCO TOMMASO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ANDRE LUIZ CHIAROMONTE LOBO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.025705-6 - SUZANA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424), Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:Diga a exequente sobre o alegado às fls.190/191. \r\n\r\nProc. 2004.002.024230-6 - EUGENIO VINICIUS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108), Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.067883-9 - ROGERIO HORTA DEVOLVER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X TELERJ CELULAR S A VIVO S A Decisão:... Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Designo o dia 29/11/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá a parte ré defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068136-0 - ANDREA ALCOFORADO SPHAIER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ALCOFORADO SPHAIER (RJ-115647)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:... Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Designo o dia 29/11/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá a parte ré defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001528-9 (22448) - SILVIA REGINA DE SIMONE CABRAL X EDIO BARBOSA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1987.002.001379-0 (23686) - REGINA GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X CLOVIS ZACCARO DE MATTOS Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1991.002.003399-7 - LEDIR DE SOUZA VELASCO X UMBERTO DE CAMPOS CARVALHO VELASCO Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.002.003816-3 (26813) - JAMILE FIGUEIREDO COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X LUCY BEZERRA CAVALCANTI Despacho: Intime-se a inventariante para se manifestar quanto à certidão cartorária de fls. 176. \r\n\r\nProc. 1997.002.012329-0 (1641) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438)) X LUCIANO DIAS MONTEIRO Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.002.021389-0 - Inventariante: EDY BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X NEDITH SANTOS Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.000119-9 - ANA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRED FRAGATA DE GODOY JUNIOR Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.018611-6 - EVA DAS GRACAS DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL), DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS DA EMENDA DE FLS 17 E COPIA DA INICIAL \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.008857-6 (3264) - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TELO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Republicando Despacho de fls. 110: \"... determino que a ré informe e comprove o cumprimento da sentença, devendo a autora igualmente manifestar-se em cinco dias para decisão acerca do pleito de extinção.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.008187-4 - SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVRE CENTER), Síndico: ROSA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.066687-4 - FABIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806)) X SECRETARIA DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DA PREFEITURA DE NITEROI E OUTRO Sentença: Isto posto, com fulcro no art. 267, inciso V do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais, com as limitações impostas pelo art. 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar em honorários haja vista que os réus sequer foram citados. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067611-9 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X COPAGAZ Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial observando os requisitos do art. 282 do CPC, bem como esclarecendo o autor o interesse processual (necessidade e utilidade) da medida, porquanto ao que parece, visa com a presente a expedição de ofícios, os quais poderão ser requeridos no feito principal. Por fim, o pedido contido na alínea \"c\" de fls. 04 não pode ser apreciado no presente processo pois, ao que parece, pretende a imposição de obrigação a terceiro que não é parte no presente feito. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.004439-9 - OSWALDO LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ROSANE MARIA LOPES DE SOUZA Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002490-6 - DANIELLE CRISTINA BESSA SANCHO FLORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.068395-1 - LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:... Isto posto, defiro a antecipação de tutela, para determinar que o requerido permita o acesso do público às sessões plenárias da Câmara Municipal, observando o disposto no art. 156 de seu Regimento Interno e respeitadas as limitações previstas no parágrafo segundo do dispositivo mencionado, sem prejuízo, por óbvio, da utilização dos mecanismos que lhe são assegurados pelo Regimento, como previsto em seu art. 156, parágrafo 3º, quando houver perturbação dos trabalhos e risco à segurança. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014287-3 - MARIA DE FATIMA DE PAULA CERBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015136-9 - ZENILDA MOREIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO FINASA S/A), BANCO ZOGBI S/A Decisão:...Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Designo o dia 05/12/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá a parte ré defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.001471-1 - CRISTINA CHERIGATTI NOGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ARLINDA MARIA FRANCISCA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Despacho:Às partes, para ciência dos acrescidos (fls.337/340). Sem prejuízo, manifeste-se a ré sobre o alegado pela autora às fls.344/345, especialmente no que diz respeito à afirmação de que o imóvel encontrava-se vazio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.026654-5 (3351) - RICARDO JOSE BOMPET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) AO RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.016000-0 - ALINE MARIA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando a ilegitimidade alegada pela ré em sua peça de oposição, diga a autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.011644-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO DO EDIFICIO CALIMBA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067723-9 - CRISTIANE FONSECA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida será apreciada após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001602-8 - MARCIA GONCALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X OI TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.024968-2 - SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BREJATUBA S.A. INCORPORACOES E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho: À parte autora para se manifestar sobre fls. 165/168. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.011318-4 - HERALDO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.014346-0 - VIVIANE ESTEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)), JOEL MENDES DA ROCHA, Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)), ALEXANDRE JOSE MENDES DA ROCHA), CLAUDIA REGINA MENDES DA ROCHA, Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880)) X ESPOLIO DE NOEMIA DA SILVA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO 2º E 3º RÉUS, CONFORME A DETERMINAÇÃO DE FLS. 101-2ª PARTE (R$ 12,24 PARA CADA INTIMAÇÃO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.012515-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE BLANC E ROUGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.006916-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X NELSON EDY MENDES VELASQUES E OUTRO Despacho:Designo o dia 05/12/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré,pela via postal, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009850-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X MANSUR PERES CUNHA DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 62, FORNECENDO, INCLUSIVE, CÓPIA PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.001145-6 - LINOMAR PELC SCHWINN E OUTROS, ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM, CYRO COMARCK, MARIA CÃNDIDA SOTELINO TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)), SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM, Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)), CIA AGUAS DE NITEROI, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão: Fls. 419/420: A despeito de o valor bloqueado no Banco Itaú ter sido ínfimo (R$ 9,61), procedi, nesta data, ao desbloqueio através do Sistema, uma vez que o requerente comprova tratar-se de conta salário. Quanto aos valores bloqueados junto ao Bradesco, por ser inferior ao débito apontado pelo credor, deverá o mesmo manifestar-se sobre o alegado na petição referida, no prazo de 05 (cinco) dias. Deixo consignado que, pelo fato de terem sido outras contas bloqueadas, quanto aos demais executados, conforme comprovante em anexo, deverão os autos permanecer em Cartório a fim de que possam todos ter aos mesmos acesso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.066046-8 - ESPOLIO DE HENRIQUE VELIHOVETCHI, Inventariante: IDA BOCNER VELIHOVETCHI, ROSANIA BETTY MERHAVI KRESZOW, CLARA FANY MERHAVI (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARCIA CONCEICAO DOS SANTOS), MERLE QUELHO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 142 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.006530-0 - BMP SIDERURGIA SA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ENGEARTE EMPR CONSTR CIVIL LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( AMBAS AS PRECATÓRIAS SE ENCONTRAM JUNTADAS AOS AUTOS ) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.024544-0 - LILIAN FERNANDA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X MAURO PETRUCIO SALGADO CESAR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:Designo o dia 28/11/2007, às 16;00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014876-9 - FABIANA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar á autora a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a contar da presente data. CONDENO a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002587-0 - R V 2000 BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Homologo a desistência quanto aos honorários advocatícios.Assim, considerando que a autora afirma que inexiste obrigação vinculada ao referido título, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o 3º Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos de Niterói se abstenha de emitir certidões negativas referentes ao protesto ora em questão. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da respectiva decisão. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068078-0 - LUIS FERNANDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A inicial mostra-se confusa , mormente no que tange ao pedido de antecipação de tutela. Assim, emende-se a inicial , vindo em peça única, esclarecendo o autor, objetivamente, os fundamentos de fato e de direito de sua pretensão. Prazo :10(dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.003854-1 - CONSUELO DE GODOY DIAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. E. mandado de pagamento em favor do i. perito. Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.002.007373-5 - MIRTES DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X SAMUEL VIEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510) Despacho: Providencie a parte recorrente a complementação das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 511,§2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.022773-8 - MARIO HELENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X YASUO YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)), SELF ADMINISTRADORA S/A, Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com as restrições do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.002874-5 (20704) - Inventariante: MARIA JOSÉ PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X WILSON JOSÉ DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1988.002.001700-1 (24686) - Inventariante: GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X GUILHERMINA BARBOSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). LEONARDO DORNELLAS ALVES (RJ-101754) Despacho: Fls. 483/484: Defiro a vista fora de cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. Anote-se onde couber o nome do novo patrono para efeitos de publicação. \r\n\r\nProc. 1989.002.002102-0 (23993) - Inventariante: REGINA BROITMAN SANTOS MARLY BROITMAN (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X KAROLINA BROITMAN Despacho: Atenda-se, na íntegra, à Fazenda (fls. 274, verso). \r\n\r\nProc. 1997.002.017238-0 (1993) - HECTOR JOSE CONCHA RECABARREN (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X GUSTAVO HENRIQUE MAGRANI DE CONCHA Decisão:O formal de partilha somente poderá ser expedido em nome do inventariante. Estando o mesmo impossibilitado de recebê-lo, deverá ser substituído por uma das herdeiras, que estará dispensada de lavrar o termo, após nomeada, se o feito for convertido para arrolamento, o que já foi, inclusive, deferido por este Juízo (fls. 268, 1ª parte). Não há como ser atendida a pretensão de fls. 280 sem que sejam observadas as ponderações ora feitas. Ao requerente, para se manifestar. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.068236-3 - MARCOS LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS, TRANSITO E TRANSPORTES Decisão:Vistos, etc... Defiro JG. ...Assim, em análise preambular , não vejo como possa ser concedida a liminar. Isto posto, indefiro a liminar requerida. Notifique-se o impetrado e solicitem-se as informações, na forma do art. 7º, inciso I da Lei nº 1.533/51. Prestadas as informações, dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.021338-3 - CONSUELO DE GODOY DIAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:JUNTE-SE INDEPENDENTE DE PROGER. E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO I. PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.002.006412-8 - MINIMERCADO RECREIO DO FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO SUPRA ( R$ 12,24 OFICIAL DE JUSTIÇA e R$ 8.661,10 TAXA JUDICIÁRIA ) \r\n\r\nProc. 2007.002.001168-7 - ALESSANDRA MUNIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI POSTO DE SAUDE DE NITEROI DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Patrono do Autor, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.019952-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X REPBRAS REPAROS NAVAIS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS - CARTAS PRECATÓRIAS OU POSTAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068437-2 - JOSEFA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. ...Assim, inverto o ônus da prova. ... Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que a ré promova o restabelecimento do fornecimento do serviço para a autora, no prazo de 24(vinte e quatro) horas a contar da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se os mandados necessários ao cumprimento da respectiva decisão. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004958-2 - MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 201 (R$ 2.400,00). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014378-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHISTIANE FERREIRA MARTINS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATORIA COM CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO PARCIAL \r\n\r\nProc. 2004.002.021251-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SCHILLINGS ENGLISH COURSE LTDA Manifeste-se a parte AUTORA s/ a CERTIDÃO do Sr. Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.013450-5 - MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA, EMYGDIO JOSÉ DO CARMO PINTO, TANIA MARIA DO CARMO PINTO, JOSÉ EMIDIO DINIZ MARINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.008028-4 - TAISA ALZINETE MOURA COUTINHO, ROBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Decisão:Defiro a denunciação da lide requerida. Cite-se a denunciada nos termos do art 72 do CPC .Designo o dia 05/12/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005510-0 - ADELAIDE SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 129 \r\n\r\nId: 331409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.067616-8 - JORGE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.004100-8 - MARIAM YOUSSEF DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X JOAO BAPTISTA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950, tendo em vista a gratuidade de Justiça que defiro. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Atenda-se ao Ofício de fls. 415, com urgência. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010616-9 - NILSAN PINTO VILLACA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.002.001113-7 (35911) - ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). ANDRÉA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES GUEVENTER (RJ-081977)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA), Inventariante: OLIMPIA DE AZEVEDO TOME FETEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:1 - Fls. 2109: Mantenho o despacho de fls. 2.090. Tendo em vista a certidão de fls. 2.130, baixem os autos para juntada de petição.2 - Fls. 2.094/2.108: Aguarde-se o pedido de informações.3 - Fls. 2.068/2.077: Diga o autor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1986.002.000731-3 (23999) - ALEXANDRE JOSÉ DOMINGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X WALDEMIR MONTEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o requerente o seu pedido de fls. 367, eis que a gratuidade de justiça refere-se às custas processuais e aos honorários advocatícios. Em relação às certidões fiscais, a parte deve requerer a gratuidade administrativamente junto aos órgãos responsáveis pela emissão das mesmas. Já em relação ao ITD, a isenção depende de lei, não podendo o juiz conceder isenção de imposto a pretexto de gratuidade de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.023709-8 - B V FINANCEIRA S A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEONICE RODRIGUES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 98, no prazo de cinco dias. Após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.017219-0 - ANA CARLA BASTOS ARMAROLI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X BERNARDO QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.002.026815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X SIDNEI DA CUNHA ESCARLATE Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, recolhendo as custas relativas à expedição dos ofícios requeridos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.067133-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL X OSWALDO COELHO DOS SANTOS FILHO E OUTRO, Síndico: ELIZIA LÚCIA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147) Despacho:Fls. 80: Recolhidas as custas, defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011162-1 - CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:Venha a íntegra do documento de fls. 22/23, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018320-6 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA ELZA DE FRANCISCO MAIA Despacho:A audiência designada para o dia 03/10/2007, apesar de ser na forma do art. 277 do CPC, é apenas de conciliação, e será realizada por Conciliador do Juízo, e não por Magistrado, razão pela qual não serão ouvidas as testemunhas porventura arroladas pelas partes. Assim, defiro a substituição de testemunha requerida às fls. 53, devendo ser dada ciência da mesma à parte ré. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072297-8 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Despacho:Fls. 59 : Defiro. Expeça-se guia. Após, à douta Juíza prolatora da sentença de fls. 47, para apreciação dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.002.001234-5 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Fls. 61: Defiro. Expeça-se guia. Após, à douta Juíza prolatora da sentença de fls. 47, para apreciação dos embargos de declaração. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014801-0 - SANDRA REGINA MOREIRA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 109/113, posto que tempestivo. Diga o Agravado. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001270-9 - MICHELA ALVES DO ROSARIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência das provas oral e pericial, requeridas pela parte Ré. Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.007884-8 - ESTEVAO PIRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067978-9 - DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME E OUTRO À autora para complementar cópias ( fls. 02 a 22, 46) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.002.016415-1 (37075) - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X AKI - AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680) Decisão:Fls. 263/264: Indefiro, eis que não houve deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da Ré, não figurando os sócios da empresa ré no pólo passivo da demanda. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.066008-0 - DAVID SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos presentes embargos. Condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 15% (quinze por cento) do valor da execução. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.002.002992-3 - ANA MARIA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos presentes embargos. Condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da execução, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.002.016725-0 - RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X CLESIO ROBERTO SANTIAGO MARANHAO Decisão:Deixo de receber a emenda de fls. 22, eis que inaplicável à execução de título extrajudicial. Cumpra-se, pois, novamente, a decisão de fls 20, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.008897-0 - JOAO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X JORGE BRITES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:Aos interessados sobre fls. 198/203 e fls 206/212. Após, voltem conclusos para decisão. Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.023169-2 - JURACY CORREA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X ANA MARIA TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.010616-9A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X NILSAN PINTO VILLACA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho:Diga o impugnante sobre a resposta apresentada. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.010742-1 - TEMILDO FARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SOCIEDADE PORTUQUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Sentença:(...) Isto posto, em relação à lide principal, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. E, em relação à denunciação da lide, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo denunciante. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve sucumbência, sendo certo que o denunciado aceitou a denunciação, contestando apenas a lide principal. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.016554-0 - LENIRA NEY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULACOES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Despacho:Decorridos mais de cinco dias sem manifestação dos interessados, certifique-se e remetam-se ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.017486-2 - NORMA SUELI MARTINS PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X ROSANGELA PRIMO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.021524-8 - PATRICIA SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao reu p/ recolher as custas judiciais calculadas às fls 228 verso e 229, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.007213-0 - JOSE GERALDO RAMOS E OUTRO, Inventariante: ELIANE DIAS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-122982E)) X VERTICE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:É incabível a pena da revelia ao réu, como requerido pelo Autor, ante o rito adotado. Diante dos documentos de fls. 123/125, diga o réu sobre o acrescido, na forma do art. 398 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017111-9 - TATIANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:Junte-se. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 146, que mantenho por seus próprios fundamentos. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.015334-0 - HUGO PEREIRA SÉRRI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos, etc. Diante da certidão de fls. 200, verso, revogo a decisão de fls. 163, deixo de receber a apelação de fls. 149/160, por falta de requisito de admissibilidade, eis que subscrita por advogada sem procuração nos autos. Preclusa esta, voltem para apreciação de fls. 201/203. P.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.067177-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a Decisão de fls. 178, concessiva de medida liminar. Condeno o réu ao pagamento das custas, taxa judiciária e despesas processuais, e de honorários advocatícios, estes fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.017247-0 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 343/352, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.070085-5 - ANDERSON RICARDO INGRACIO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO RICARDO INGRACIO (RS-046951)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.014433-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ERICKA FERREIRA DA CUNHA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 339, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067580-2 - JOSENILDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIR SILVA DOS SANTOS (RJ-049074)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.002.004336-5 - CACILDA MARIA DA COSTA MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209)) X DOMINGOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:Fls. 376: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.011553-0 - CECILIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X MARISTELA VIANA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.012187-6 - ESPÓLIO DE COUTO RABELLO, Inventariante: NILCE GOMES RABELLO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez) por cento do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013980-0 - IRACI DE OLIVEIRA CAPACIA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA SERVICO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:À parte ré para complementar o preparo da apelação de fls. 189/206, conforme certidão de fls. 207 verso, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.002.014924-5 - MARIA DE LOURDES VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:(...) Isto posto, em relação ao primeiro réu (BRADESCO SEGUROS S.A.), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-lo ao pagamento de indenização securitária no valor de R$ 26.748,00 (vinte e seis mil setecentos e quarenta e oito reais), deduzidas as parcelas do prêmio ainda não quitadas, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado a contar da data do sinistro (31/01/2006), e juros de mora de 1% (um por cento ao mês) a contar da citação. O pagamento deverá ser feito à segunda ré (CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) até o limite do valor do crédito que esta detém em face da autora em razão do financiamento do veículo, devendo ser pago o saldo remanescente, caso haja, diretamente à autora. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.009567-6 - GILBERTO BRAGA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.068021-4 - QUITERIA MARIA DA CRUZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:1 - Regularize-se a conclusão. 2 - Defiro a gratuidade de Justiça.3 - Recebo a emenda à inicial de fls. 23/35. 4 - Tendo em vista a comprovação da regularidade de pagamentos, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, concedo a tutela antecipada para que a Ré restabeleça o fornecimento de água ao Autor, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 5 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.002678-8 - SILVIO ROMERO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X A G F BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:(...) Isto posto, em relação à pretensão de cobrança de indenização securitária, DECLARO A PRESCRIÇÃO e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, IV do Código de Processo Civil, e, com relação à pretensão de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Renumere-se a partir de fls. 170. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.009446-7 - JORGE JOSE DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente à repetição do indébito decorrente dos descontos de contribuições previdenciárias suportados pelo autor na condição de servidor público municipal inativo, desde 16/12/1998 até agosto de 2002, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado a contar da data de cada desconto previdenciário efetivado, e juros de mora à taxa legal de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês durante a vigência do Código Civil de 1916 e de 1% (um por cento) ao mês a partir da vigência do Código Civil de 2002, a serem apurados em liquidação de sentença. Condeno os réus solidariamente ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Custas ex lege (...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.025158-7 - EDUARDO AUGUSTO SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Sentença:(...) Isto posto, com relação ao pedido de rescisão contratual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e com relação aos pedidos de indenização por danos materiais e morais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, taxa judiciária e despesas processuais, e de honorários advocatícios, estes fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Renumere-se a partir de fls. 65. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068064-0 - SANDRA MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Junte-se. Defiro a gratuidad de Justiça. Mantenho a decisão de fls. 27 por seus próprios fundamentos. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.004154-6 - VALTER TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 241/242: Diga o exequente, no prazo de cinco dias. Após,voltem. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.020350-1 - GUILHERME DAMASCENO NOBRE MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo comum de dez dias. Após, certificados, voltem para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.002.002528-9 - GENILSON BARBOSA X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAL LTDA E MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil c.c artigo 550 do Código Civil de 1916 para reconhecer o domínio do autor sobre o imóvel especificado às fls. 02 e 04, servindo a presente sentença como título para registro junto ao Cartório competente. Condeno a ré EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA. ao pagamento das custas, taxa judiciária e despesas processuais, e de honorários advocatícios, estes fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Deixo de condenar os demais réus nos ônus de sucumbência, eis que não manifestaram oposição à pretensão do autor. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença e cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nId: 331410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.003117-0 (22993) - ROSANGELA MANSO BARBERINI (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X NELIO LUIZ DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CARDOSO DE MELLO MACIEL (RJ-002211) a parte ré faltam cópias p/ instruir a carta precatória, conforme ART. 202 do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.002.001389-8 - JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365)) X ZULBELIA LOPES DO NASCIMENTO GUIMARAES E OUTRO RECOLHA APARTE AUTORA AS CUSTAS DE BAIXA CONTA 603002449-8 R$ 9,60 + FUNPERJ CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ CONTA 657300124-3 R$ 0,48 PARA CADA CONTA \r\n\r\nProc. 2003.002.009998-2 - EDUARDO DE ALMEIDA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO P. DE ARAUJO (RJ-124562)) X EDUARDO SARUDY MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Aos interessados sobre Carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2005.002.005498-0 - TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X DELMA CARDIAS PALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA FALTAM CUSTAS E CÓPIAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.CUSTAS: 0714-6=12,24, 0301-2=8,74, 0723-7=3,49, 0702-1=19,24, 0201-4=4,37, 0723-7=17,45, 600205926-6=3,49, FUNPERJ=3,05 E FUNDPERJ=3,05. A PARTE RÉ FALTAM CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE ACORDO COM O art. 2020 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.002.018485-5 - PROCORDIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ITA PALMIERI DE GREGORIO), ARMINDO PALMIERI DE GREGORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.006428-5 - IANA SUDANO PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X IGL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Revogo o despacho de fl. 99, item 2 , face ao documento de fls. 101 que comprova a maioridade da autora, anotando-se onde couber.Anote-se o nome do novo patrono da autora. Fls. 107: indefiro o pedido de depósito, devendo o produto permanecer em poder da autora para eventual perícia.Especifiquem provas, informando, ainda, se têm interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.002.009704-0 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X ESPOLIO DE SIMPLICIO CARRACO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 529V \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.014481-8 - ADELIR LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X ELSIE CRISTINA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA FALTAM CUSTAS P/ INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.019185-9 - SEVERINO DUARTE E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO FERNANDES (RJ-043546)) X MANUEL GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 07, regularize-se o recolhimento de custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.014716-9 - EDUARDO MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 257/266 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.003763-1 (30543) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161)) X EDILSON DE FATIMA BORRALHO E OUTRO E OUTRO Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora ré para recolher as custas faltantes.Atos do Distribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 9,6020% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 6002-05926-6 - R$ 1,92FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,48FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,48 \r\n\r\nProc. 2004.002.015894-0 - ITABRIA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X LAGOA DE PIRATININGA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Decisão:Tendo a executada, apesar de devidametne intimada na forma de certidão de fl.82 v, deixado de efetuar os depósitos a que se obrigara, descumprindo, injustificadamente, ordem judicial, atentando contra dignidade da Justiça, impõe-se a cominação de multa de 10%(dez por cento) sobre o valor atualizado do débito objeto da presente execução, na forma do artigo 601 do CPC, o que determino.A multa ora cominada deverá ser revertida em favor do credor.Intime-se para cumprimento do determinado na penhora,e para que efetue o depósito da multa ora fixada, no prazo de 24 horas, sob pena de agravamento da pena ora cominada, sem prejuízo da decretação da prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2005.002.026386-6 - MANUEL GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SEVERINO DUARTE E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO FERNANDES (RJ-043546) Decisão:Trata-se de Execução por Título Extrajudicial aforada por MANUEL GOMES NUNES em face de SEVERINO DUARTE E FILHOS LTDA, tendo por objeto contrato locatício do imóvel localizado nesta cidade, na Rua Gavião Peixoto 161, loja 105, Icaraí. (...)Citados (...) os quatro últimos executados, fiadores do contrato de locação (...) oferecem exceção de pré-executividade, às fls.72/76, argüindo a inexigibiliade e iliqüidez do título, ao argumento de que o contrato de locação teria sido prorrogado sem sua anuência, (...) ficando eles, (...) isentos, a partir da prorrogação, da obrigação anteriormente assumida. (...) Examinando os autos, verifica-se que a presente ação de execução foi proposta contra pessoa jurídica, que figura como locatária no contrato de locação que a embasa, sendo os fiadores deste contrato, conforme comprovam as provas dos autos, justamente seus sócios. (...)Em face do exposto, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade, prosseguindo-se na ação de execução, (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014861-9 - LUCIANO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Fls. 35/41: Ao autor em réplica.Após, diga o banco réu sobre fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2007.002.018825-3 - ROGERIO CORREIA FELIX (Adv(s). Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X VIVO S A), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA), BANCO CACIQUE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.001035-6 - CLERIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X ESPOLIO DE MILTON JEVOUX FARIA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) REPUBLICAÇÃO: AO EXECUTADO CONFORME DESPACHO DE FLS 275: Lavre-se termo de penhora do imóvel especificado às fls. 271. Após, intime-se o executado por Diário Oficial, ou na falta de regular representação processual, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.002.022027-4 - WILSON DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Assiste razão ao informante de fls.312.Torno sem efeito o despacho de fls. 311v°.Fls. 298/301: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.002.009515-2 - MAIRA LACERDA SANTAFE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X DANIEL MANHAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) FLS.148/156.À AUTORA(ART.398 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.002.023832-7 - TAUANA GUARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA SAO FRANCISCO S A (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.011431-8 - DEJAIR ORCAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Defiro o pedido.Aguarde-se o retorno das precatórias.Após, às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.002.011431-8 - DEJAIR ORCAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Aos interessados sobre ofícios de fls. 377 \"foi designaa audiência para o dia 24/10/07 às 15:30h\", na primeira vara cível da Comarca de Queimados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.005339-0 (31685) - LUIZ FELIPPE RIBEIRO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X GENY RIBEIRO QUINTANS VENHA A CERTIDÃO DE FLS. 223, EM NOME DO ESPÓLIO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.002.103338-2 (30226) - MAGNUS BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO APRESENTE A PARTE AUTORA A PLANILHA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 475-B DO CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025039-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ROSANI MAGALHAES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.002.015261-3 - MARCELO DE OLIVEIRA TOLEZANO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X GUILHERME FUSCALDO COURI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) À parte autora sobre a contestação oferecida. \r\n\r\nProc. 2007.002.066810-0 - OTACILIO VASCONCELOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Decisão:Fls. 41/67: mantenho a decisão de fls. 36 e 37 pelos próprios fundamentos.Cumpra a ré a decisão de fls. 39, em cindo dias , sob as penas da lei. Haja vista a ciência inequívoca da presente ação pela ré , que inclusive já acosta procuração nos autos (fl. 43), anote-se o nome de seu patrono onde couber e publique-se esta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.019511-3 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X NICT WAY DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO GONCALVES DA CUNHA (RJ-045663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067721-5 - ANDREIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X PONTO FRIO ao autor faltam cópias p/ instruir a carta precatporia de acordo com o Art. 202 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067876-1 - JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1 - Face o documento de fls. 14, concedo ao autor a gratuidade de Justiça provisória.2 - Indefiro a antecipação de efeitos da tutela, eis que, os fatos exigem dilação probatória.3 - Emende o autor, querendo, a inicial, para cumprimento do art. 276 do CPC, uma vez que manifesta seu desejo pelo rito sumário. Prazo de cinco dias.Após, conclusos para designação de data de audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014141-6 - RAPHAELA FIGUEIREDO HECKERT (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) A parte re para providenciar as custa faltantes conforme sentença de fls. 61: R$ 6,12 ( 0714-6), R$ 1,74 (0723-7) , R$ 75,22 ( 0702-1) , R$ 83,08 (sub total) , R$ 8,30 ( 0201-4), R$ 8,72 ( 6030.02449-8), R$ 1,74 ( 6002.05926-6), R$ 21,29 ( 0101-6), R$ 4,49 ( 6002.25174-9), R$ 4,49 ( 5673.00124-3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.020422-8 - ALEXANDRE MENDES DSO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Aos interessados sobre ofício de fls. 144 da 1a. Vara Cível da Comarca de São Gonçalo,\" Foi designada a audiência para inquirição de testemunha dia 13/12/2007 às 16:00h\". \r\n\r\nProc. 2007.002.012509-7 - EMERITA DA MATA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS CORRETAMENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 138 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006296-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). SABRINA GONÇALVES SILVA (RJ-138751)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO INGA), CONSTRUTORA MATTOS E MATTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 331411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.002.000186-3 - ANTONIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194), Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X INSS Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.004770-6 - GUILHERME DE MAYRINCK PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X HENRIQUE PEIXOTO FILHO Despacho:Nestes autos de requerimento de mera jurisdição voluntária encontra-se satisfeita e esgotada a prestação jurisdicional, mediante a prolação da decisão de fls. 66. Eventual resistência oferecida pelo depositário do crédito deverá ser resolvida pela via processual e contenciosa autônoma e adequada, perante o juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.002.014929-4 - DJAIR PAULO SANTOS ANDRE, JEANNE ROSE CERINO SANTOS ANDRE X BRUNO CERINO SANTOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Venha certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário, não atingindo esssa finalidade aquela de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.002.068890-9 - MARLY PIACENTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (RJ-116714)) X MIRIAM PIACENTE MAIA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.002.012489-5 - SILVIO NERY DO VABO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X WANDA NERY DO VABO Despacho:Regularize-se a numeração dos presentes autos. Cumpra-se o despacho de fls. 26, integralmente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002478-7 - ANTONIO MANTUANO X JOAO CARLOS MANTUANO Despacho:Ao requerente de fls. 23/24, diante do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.023434-4 - EDNA PINHEIRO DE SEIXAS X MARCELO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) Atenda-se a FAzenda item \"1\" (pelo recolhimento do ITD causa mortis sobre a linha telefônica). \r\n\r\nProc. 2005.002.005942-3 - GILDA JOSE PIRES MARINS X OSWALDO MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) venham as certidões da justiça federal em nome do espólio, a certidão da procuradoria geral do estado, a certidão de nascimento de isley, devidamente autenticada, assim como procuração em seu nome. \r\n\r\nProc. 2005.002.010661-9 - LUCIA PACCA MACHADO X GERALDO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) VENHA A CÓPIA DA PROCURAÇÃO DE FLS. 04 (LÚCIA) E A CERTIDÃO E A CÓPIA DA CERTIDÃO DA FAZENDA MUCIPAL DE ARARUAMA. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.002.008991-1 - DIAGRAMA ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725), Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)), Síndico: YAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO (RJ-124474), Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-117440), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). FERNANDO GONZAGA AGAPITO DA VEIGA (RJ-098059), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) atenda-se às ds. cotas de fls. 1.139 e 1.140 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.002.017006-2 - MARCELO LAND BITTENCOURT LOMARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019263-3 - CÁSSIA FONTES BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro o requerimento de antecipação de tutela, para determinar que a ré promova o cancelamento dos registros negativos, sob pena de pagamento de multa diária, que fixo em cem reais, não se justificando a manutenção dos referidos registros diante da iniciativa da autora, que submete, através da presente demanda, à apreciação judicial, a invalidação dos créditos que teria dado origem aos cadastros negativos. E. mandado para cumprimento da presente e cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.026909-9 - JOAO MATOS MARINHO X MARIA CELESTE MATOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783) AUTENTIQUE-SE OS TITULOS FLS. 09, 10, 12, 13, 14 e 15. VENHAM AS CERTIDOES FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2005.002.006418-2 - AROLDO ESTEVES DE SOUZA FILHO X NEUSA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Nomeio inventariante, em substituição, a cessionária dos direitos hereditários, Ana Nazaré Laureano. Tome-se por termo. Venham as preliminares. \r\n\r\nProc. 2005.002.021818-5 - ROSA MARIA RAMOS X MARTINHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002878-8 - IZA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ANTONIO DE AZEVEDO Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Adeque-se o pedido aos termos do rito de arrolamento, se possível. \r\n\r\nProc. 2006.002.007689-8 - VALÉRIA OLIVEIRA DEMARIA X HÉLIO JOSÉ DEMARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 14. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006571-4 - ALDELY GERMANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X SIMONE DA SILVA JARDIM Despacho:Defiro a gratuidade à ré. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067885-2 - JAQUELINE RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X IBI CARD Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.003716-4 - SILVINO JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO MOTTA CORREA Sentença:ISTO POSTO, aco lho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando a transferência das ações para titularidade dos requerentes.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.010281-8 - VINICIUS VENDAS SARMENTO X ARTHUR OSCAR DA SILVA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada em nome do menor impúbere, ora requerente, informada através do expediente de fls. 70. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.013085-1 - CAROLINE CABRAL VENEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X LINDALVA CABRAL VENEZA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.002.020927-3 - SUELI LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JADIR LIMA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento das quantias informadas através dos expedientes de fls. 29 e 30, com os acréscimos legais, em nome da requerente.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.002.007726-7 - ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS X ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia que se encontrar disponível na conta do FGTS e PIS, informadas através do expediente de fls. 30, no percentual de ½ para a primeira requerente e ¼ para Rafael Pereira de Souza e ¼ para Mônica Ferreira de Souza.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010700-9 - MARIA DO ROSARIO RODRIGUES FESTAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X FABIANO MARTINS DA CRUZ Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Tome-se por termo a inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se à Caixa Econômica Federal e à Telemar, conforme a inicial. Com a resposta, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.025485-0 - GABRIELLA CANELLAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.003586-4 - NELLY LESTE NAUCK FABIANO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X SILVIO NAUCK FABIANO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 63. (Despacho de fls. 63: \" O esboço de partilha constante à fls. 59/60 deverá ser re-ratificado, observando-se que o cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão universal de bens, é apenas meeiro, segundo as disposições do art. 1829 do Código Civil.\") \r\n\r\nProc. 2003.002.020861-8 - ALMERINDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CLYTON MORAIS DE OLIVEIRA VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 103, 106/107 PARA RETIFICAÇÃO DO FORMAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.009843-8 - JOAO LUIZ LOUREIRO AVILEZ X JOAO LUIZ SAMPAIO AVILEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MOTOZINHO CURIS (RJ-028974) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP - fls. 24vº \" O MP pede a intimação da patrona para que informe a este juízo se procedeu a abertura do testamento do falecido.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.013154-5 - NILCE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES S MARCOS CHERMONT (RJ-092269)) X JACYRA CORREA DA SILVA GUIMARAES Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 55/62, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e , não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.014976-8 - SARA LOUREIRO JOSEPHINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X JOAO JOSEPHINO Despacho:Dispõe o art. 1032 do CPC que, na petição de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os herdeiros requererão ao juiz a nomeação do inventariante que designararem, declararão os títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o disposto no art. 993, que determina, por sua vez, a apresentação das primeiras declarações, contendo todos os dados descritos nos incisos I a IV e suas alíneas, atribuindo valor dos bens do espólio, para fins de partilha. Os atos judiciais e ordinatórios impugnados pela parte são muito claros e a insurgência não tem o menor sentido. E faz crer que a parte não está interessada em promover o desenvolvimento regular e célere do processo, inviabilizando a rápida e eficiente prestação jurisdicional. Rejeito os presentes embargos. Cumpra-se, pela última vez, o disposto no art. 1025, 1031 e 1032, todos do CPC, sob pena de destituição da inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.002.021515-7 - LUIZA HELENA LAMEGO FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGUARU ESPIRITO SANTO NETO (RJ-033106)) X NORA RADINO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.021695-2 - NEUSA MARIA VIEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LEILA VIEIRA BATISTA DI CARLANTONIO (RJ-061224)) X ABIDON NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA NAZARETH (RJ-139171) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.002.001930-9 - SONIA MARIA FRANCA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X AGUINALDO REGULO VALDETARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.002.021157-9 - JUSSARA VIEIRA DE ALMEIDA X MARCIA CRISTINA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA VELHO MIRANDA (RJ-098931), Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFFONSO (RJ-091202) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de JUSSARA VIEIRA DE ALMEIDA, atribuindo-lhe o bem ora inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.002.024177-9 - Inventariante: FERNANDO SÉRGIO LAGES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X PAULO BITTENCOURT COSTA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 145/150, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010157-1 - MARCOS ALBERTO NASCIMENTO PRECIOSO X ALBERTO FRANCISCO DE SA PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 99/102, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015579-8 - SUELI MACEDO DE BUSTAMANTE X HELENA MARTINS RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ASSIS (RJ-037909) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 17/19, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.017111-3 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADILMA DUARTE AUGUSTO Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.067121-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL CABRAL ROMANDINI Ao requerente sobre fls. 18 vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001099-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS, Síndico: LENITA FERREIRA PERES SADER (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X ESPOLIO DE GERTA ANNA NAGL Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 12/02/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011534-1 - HIFA SIMAO ABBUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro o requerimento formulado à fls. 26/27. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012243-6 - ESPOLIO DE LAURA SALIM SAKER, Inventariante: TALITA CALDAS SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.013548-0 - MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146)) X ANA KARINA STEELE Despacho:Defiro a emenda da petição inicial; Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 19/02/08, às 14:15 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014667-2 - GETULIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS ESPECIALISTAS E AU XILIARES DO SERVIÇO DE SAUDE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 13/02/08, às 14:30 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014850-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTE RODIN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187), Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X ESPOLIO DE PAULO DE GUIGNET DRESJAN), Inventariante: PRISCILA VIANA DRESJAN Despacho:Fls. 20: Defiro. Observe-se a serventia. \r\n\r\nProc. 2007.002.067398-2 - JOSE LUIZ PADILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KOBBAZ RESECK (RJ-144041)) X BANCO BRADESCO Despacho:Regularize-se a repres. processual. Venham afirmação de pobreza e comprovante de renda. Adeque-se ao rito ordinário, em face do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.067842-6 - REGINA COUTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIZA XAVIER RIBEIRO NUNES (RJ-130087)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS Ao requerente sobre fls. 17 vº \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067394-5 - MARIA LUCIA NASCIMENTO FERRARI DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar que a ré se abstenha de bloquear os vencimentos depositados na conta corrente indicada, por conta dos débitos lançados à discussão nos presentes autos; bem como para determinar que a ré promova o cancelamento do registro do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito indicados, sob pena de pagamento da multa diária fixada em cem reais, à vista da verossimilhança das alegações autorais e da possibilidade de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação, atingindo a própria subsistência da autora. Expeça-se mandado para cumprimento da presente. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 12/02/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.009415-5 - BRUNO RODRIGUEZ PAURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073731-3 - MARIA DAS GRACAS COSTA BRAZIL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:E. carta de sentença para execução provisória, cumprindo a parte exeqüente o disposto no § 3º , do art. 475-0, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.007638-4 - SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X SERGIO LUIZ OLIVEIRA LIMA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.066554-7 - JULIETA STEINHOGEN MIGUEL (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X SERGIO LUIZ DO PRADO Despacho:Defiro a prioridade e o recolhimento ao final. Cite-se. Para o caso de purga de mora, fixo honorários em 10% sobre o débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000492-7 (33065) - INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194)) X PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.015659-8 - GEORGINA PINTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MARIO DA SILVA MIRANDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Pelo que consta de fls. 31. decreto a extinção do presente feito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se bx e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019674-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA), Fiador: CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO Despacho:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuando o pagamento, munido da 2ª via do mandado, o oficial de Justiça procederá de imediato à penhora dos bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Para as hipóteses de pagamento e não oferecimentos de embargos, fixo os honorários advocatícios em dez por cento sobre o débito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.002.068515-5 - CENTROCARDIO - CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ALFREDO TAVARES DE ALMEIDA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.025780-5A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR Decisão:(...) Isto posto, acolho em parte a presente impugnação, para fixar o valor da causa na quantia de cem mil reais. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067997-2 - ANTONIA VIANNEY DA SILVA FEIJO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Não se justifica a manutenção do registro do nome do consumidor em cadastro negativo de restrição ao crédito diante do ajuizamento de demanda apela qual é submetida à apreciação judicial o débito que teria dado origem às anotações, sobretudo diante da presença de fortes indícios revelando a ilicitude do ato. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar o cancelamento da anotação. Expeça-se ofício, como requerido. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 12/02/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014865-6 - MARINEZ DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:De fato, pelo que consta à fls. 63, é necessário que a parte autora efetue os depósitos judiciais dos valores relativos a média dos três últimos meses anteriores a instalação do novo aparelho medidor, a iniciar da data em que suspendeu o pagamento, pelo que determino desde já, em complemento à decisão de fls. 39. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003501-1 - JOSE FRANCISCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X OSWALDO GOMES BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394) Despacho:À parte ré, em face dos documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.006261-0 - MARIA DAS GRACAS GOMES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X MOEMA CORREA DE ARAUJO COSTA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 19/02/08, às 14:00 hs. Cumpra-se os atos necessários à realização da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.026551-1 - GISELLI ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.001499-1 - JAIRO FERREIRA DE SOUZA X LOURIVALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE A FAZENDA ITEM 2 \r\n\r\nProc. 2004.002.004215-9 - MARIA PIA FREITAS GARCEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X HAROLDO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Atenda-se à fazenda. (Cota da Fazenda fls. 54: \" 1) Reitero cota de fls. 49, devendo-se atribuir valor aos bens. 2) Pela expedição da certidão cartorária de regularidade.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.005718-7 - NATALIA FARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)), Interessado: NEUZA SAMPAIO PEREIRA DE CASTRO, Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X ELMO SAMPAIO PEREIRA Despacho:Diga a inventariante quanto ao requerimento formulado à fls. 110/113. \r\n\r\nProc. 2004.002.011003-7 - Inventariante: ANDRE BORGES FURTADO X WANDERLEY DE FREITAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Despacho:Em substituição, nomeio inventariante a herdeira Luciana da Silva Furtado Santos. Intime-se-a para oferecer as primeiras declarações e, se possível, a partilha amigável, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.002.014755-3 - RAIMUNDA PEREIRA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X JOSE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP - fls. 42: \" MM. Dr. Juiz, É preciso que a inventariante nomeada à fls. 24 assuma o encargo e apresente as primeiras. \") \r\n\r\nProc. 2005.002.023398-9 - DARIO LUIZ GIUSTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X DARIO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Recolham-se as custas. Ao inventariante, após. \r\n\r\nProc. 2005.002.024462-8 - HELENA CONCEIÇÃO PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARIA DIVA COSTA PINHEIRO Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de HELENA CONCEIÇÃO PINHEIRO ARAÚJO, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008831-1 - ROSA MARIA ARAUJO FERREIRA X LIVIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 57/59, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010820-6 - Inventariante: EDNEA DA CONCEICAO X JOSE JOAQUIM DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Dê-se as vistas requeridas, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.015515-4 - VILMA VALENTIM PRECIOSO X Falecido: JOÃO DE SÁ PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 34. Após, cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.002761-2 - FRANCISCA DE CASTRO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) ao requerente sobre a expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.002742-2 - PAULO CESAR SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). RANNIERI MORENO RIBEIRO (RJ-133034E) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, declaro resolvido o mérito da causa na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e julgo improcedente o pedido formulado pelos autores, condenando-os ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010833-6 - PAULO MAGALHAES RIBEIRO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809) Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 12/02/08, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017044-3 - GUIDO DE MENDONCA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X GIGANTE ENTRETENIMENTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 21. (Despacho de fls. 21: \" Defiro a gratuidade de Justiça. Após o oferecimento de resposta, apreciarei o requerimento de antecipação de tutela. Cite-se. \") \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.067614-4 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANESPA S A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada paa o dia 13/02/08, às 14:15 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010721-6 - DEBORA CARVALHO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ARISTÓTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA-019542), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 19/02/08, às 14:30 hs, para audiência. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.002.004058-2 - POLAROID DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X POLAFRAN COMERCIO REPRESENT. LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.013285-3 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833)) X EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.002.001421-4 - GERDAU S/A X PORTO LAGOS ENGENHARIA LTDA Sentença:Em razão do exposto, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito.Custas, se existentes, pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.013522-4 - SCAL SERVICOS COMBUSTIVEIS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA. Sentença:Em razão do exposto, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito.Custas, se existentes, pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.007435-5 - SAO CARLOS S/A IND DE PAPEL E EMBALAGENS X CIA INDUSTRIAL CONSERVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DE SOUSA ROCHA DA CRUZ (SP-132991) AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.015635-9 - ARRIVARE ACESSORIOS DE MADA LTDA X LITHOS COM ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) AO AUTOR SOBRE OFICIO DA REC FEDERAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070983-4 - JOSE LOURENCO DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO PACHECO DOS SANTOS, JANAINA PACHECO DOS SANTOS, MARCOS LOURENCO PACHECO DOS SANTOS X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). FERNANDA DE PAULA TEIXEIRA (RJ-130992E) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.071333-3 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X BV FINANCEIRA E EMP S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.067395-7 - MARCILENE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X CIROD - CENTRO INTEGRADO DE RADIOLOGIA ORAL E DIAGNOSTICO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 13/02/08, às 14:45 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.068029-9 - ATITUDE E ACAO 01 CONSULTORIA E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X TIM CELULAR S A Decisão:Não se justifica a inscrição do nome da autora em cadastros negativos por conta de débitos submetidos à apreciação judicial, sobretudo se a prova documental apresenta indícios das ilicitudes praticadas pela concessionária de telefonia. Assim, defiro o requerimento formulado pela demandante para determinar que a ré se abstenha de promover a inscrição da autora em cadastros negativos, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. E. mandado para cumprimento da presente. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 13/02/08, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.071572-0 - MARIA AUXILIADORA MARMO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (RJ-139507) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nId: 331412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.014641-6 - AKER PROMAR S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA De ordem: Venha cópia de fls. 09 (GRERJ), PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.013310-9 - LUCIA LUIZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X NILTON BARROS GOMES Decisão:Venha o recolhimento do ITD na forma da cota da Fazenda Estadual de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2001.002.016854-9 - LEODETE ROSA DE SOUZA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). FATIMA HELENA SOUZA MAGALHAES (RJ-069527), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X MILTON MAGALHAES Decisão:Devolvo o prazo à requerende, Katia, para cumprimento do despacho de fls. 11, ressaltando, contudo, que a serventia deste Juízo manteve funcionamento regular, na data em questão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.006166-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OBERALDO TAVARES RIBEIRO Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.002.015416-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... \r\n\r\nProc. 2007.002.019737-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RITA CRISTINA PINTO MARTINS Decisão:Emende-se a inicial, declinando-se o real endereço da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.007583-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ESPOLIO DE NEUZA FERREIRA CARDOSO), Inventariante: VERA LÚCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 229/232 \r\n\r\nProc. 2004.002.017971-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ALMERINDA TEIXEIRA PACHECO Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.002.014711-0 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 105/106. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.011439-7 - DORALICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012024-5 - MARCELINO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.013351-3 - NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015718-9 - SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2007.002.019125-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YORK PLACE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X HUMBERTO MORAES SILVA E OUTRO Decisão:Impossível a homologação do acordo, face a ausência de representação processual dos réus, indefiro o pedido. Aguarde-se, em cartório, o término do prazo concedido pelo autor para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.068271-5 - WILTA MARINETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pela autora, para comprovação da hipossuficiência jurídica alegada. Esclareça, ainda, a parte autora, se pretende, apenas, o recebimento da metade do valor pleiteado, visto que o titular da conta, também é Maria Nazareh dos Santos (fls. 15). Caso assim seja, emende a inicial, adequando o pedido, ou venha a inclusão da titular da conta acima referida, no pólo ativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.000391-7 - CLAUDIA RANGEL MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK AGENCIA 0522 PAB TRT PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 305. \r\n\r\nProc. 2006.002.073544-4 - KARLA ERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X ANA DALVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) DE ORDEM ; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR , ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018251-2 - ERONDINA FOSS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X ARMITY ODONTOLOGIA LTDA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 29 de novembro de 2007, às 15:40 horas... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.068469-4 - JOAO CARLOS BATEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X PRIMEIRO DEGRAU JARDIM DE INFANCIA E ALFABETIZACAO LTDA E OUTRO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.013493-7 - CONSTRUTORA ROCHA SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que se dê prosseguimento à execução. Condeno o embargante em custas processuais e honorários advocatícios arbitrados no valor de R$ 1.000,00 ( um mil reais).DETERMINO que as partes juntem nos autos da execução a promessa de compra e venda mencionada no item 6 de fls.03 dos autos em apenso, forneçam o endereço da Sra. Jacira Maria de Oliveira para fins de intimação e verificação da regularidade da penhora.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.018118-9 - BERNARDO SOLOMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X OTICA LIDERANCA LTDA Decisão:Venha, pelo exeqüente, o recolhimento das custas pendentes. Esclareça o exeqüente seu pedido de fls. 156, informando se pretende a penhora portas a dentro ou de renda diária. \r\n\r\nProc. 2003.002.008614-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X FABRICIA DA COSTA COELHO DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 149/152. \r\n\r\nProc. 2007.002.006115-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068558-3 - FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X OLCINO GONCALVES DE SOUZA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.013878-1 - MARCELLO ANCIAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X MAURICIO GONCALVES PAVAO DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 113/118. \r\n\r\nProc. 2007.002.004209-0 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456)) X CLAUDIO CARLOS AZEVEDO THOMAZ AO AUTOR SPOBRE FLS. 51. RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.008548-8 - JOAO CANDIDO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) DE ORDEM; AO REU SOBRE FLS 673/713. \r\n\r\nProc. 2007.002.068274-0 - UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:... indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.016552-4 - JYMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Venham, pela ré, o recolhimento das custas e taxa pendentes. \r\n\r\nProc. 2002.002.012536-0 - VANDERLEI XAVIER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) DECLARAR inexigível a cobrança das contas de luz a partir de janeiro de 2001, seus encargos e multas, nas quantias apuradas pela concessionária, devendo a ré verificar o real valor devido pelo autor;b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de correção monetária a contar da data desta sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação.CONFIRMO a decisão de fls.159 que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela.Ante a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas, e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, devendo ser observado quanto ao autor o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010596-0 - BIANCA BINDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Expeça-se mandado de transferência das custas e taxa pendentes de fls. 219, deduzindo-se do depósito de fls. 215. 2) Fls. 218 - Expeça-se mandado de levantamento, em favor do patrono da parte autora sobre o remanescente. 3) Após, intime-se a parte ré a depositar o valor deduzido, nos autos, à disposição da autora, nos termos do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.002.011881-6 - ASSOCIACAO LIVRE DE MARICULTORES DE JURUJUBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.019566-0 - REGINA CELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X GRUPO IMOVEIS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha o instrumento do contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2007.002.067014-2 - ELAINE DA COSTA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO S A Decisão:...Recebo a emenda de fls. 21. HOMOLOGO a desistência do pedido de dano estético e da pensão mensal requerina na inicial. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 29 de novembro de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.067015-4 - YURI DA COSTA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 23. 2) HOMOLOGO a desistência do pedido de dano estético e da pensão mensal requerina na inicial.3) Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 29 de novembro de 2007, às 16:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.068048-2 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X SARAH MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 29 de novembro de 2007, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.068439-6 - MARIA STELA DE FREITAS BOREL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068439-6 - MARIA STELA DE FREITAS BOREL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA DE ORDEM: VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.018911-1 (16493) - ROSANGELA DE SOUZA CRUZ E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X ISETTE PEREIRA DA SILVA Decisão:Venha a partilha amigável, após será analisado o pedido de fls. 62. \r\n\r\nProc. 1998.002.029822-4 (18272) - SELMA GONCALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ADELINA GONCALVES DE SOUZA Decisão:Fls. 130/132 e 137/139 - Desentranhem-se, autuem-se em apartado como remoção de inventariante. Naqueles autos, intime-se a inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.015244-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MYTSA KARLA MACIAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Fls. 190. Esclareça a autora o seu pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.013563-7 - GABRIEL FRAZAO MANOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067043-7 - ANTONIO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 43/88. \r\n\r\nProc. 2007.002.066532-8 - MARCOS ANTONIO GUIMARAESA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Desentranhe-se e entregue-se ao patrono... Encaminhem-se as informações de agravo ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014451-1 - CHEN CHING YUEH (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.065533-3 - LUDMILA DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031), Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 168/178. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.002.029822-4A - MONICA GONCALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X SELMA GONCALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) DE ORDEM: A INVENTARIANTE NOS TERMOS DE FLS.140 DO APENSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015676-6 - HAROLD MALCOM CAUSER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:...DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. Intime-se o autor do teor desta decisão e para que se manifeste sobre a resposta e documentos, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.008155-0 - SANDRO IDALMIRO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X COMPETICAO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.068507-8 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003888-7 - NATANAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) Republicação: ...Designo nova audiência de conciliação do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 13 de NOVEMBRO de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes via D.O. Cite-se e intime-se a denunciada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.008249-1 (14787) - EDUARDO RODRIGUES FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KLASS) Decisão:Autos recebidos por este magistrado no dia 10/09/2007.Recebo os embargos de declaração de fls. 203.Rejeito os embargos de declaração opostos pelo autor (fls. 203). Da leitura da sentença embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão, contrariedade ou obscuridade.O que buscam os embargantes, no caso, é a modificação da sentença, o que desafia recurso próprio.Intime-se. \r\n\r\nId: 331413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.005639-2 - MANOEL SILVEIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X ESPOLIO DE MARGARITE EDMEE EMMA VALLETEAU DE MOULLIAAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e adjudico em favor de Manoel Silveira Diniz e Wandilce monteiro de Souza Diniz o imóvel constituído por lote nº. 44, quadra \"A\", situado no loteamento Jardim do Ouro, 2º Distrito do Município de Niterói, inscrito na Prefeitura Municipal de Niterói sob o nº. 096283-7. Deixo de condenar os réus nos ônus sucumbenciais, em razão de inexistência de defesa resistente à questão de mérito, pois tratou-se de simples contestação por negativa geral. Expeça-se a competente Carta de Adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.015273-6 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.006480-4 (1521) - ELZA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X GERALDO PINTO GOMES Autos desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1999.002.015402-2 - ERICA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X BENEDITO PEREIRA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:1-Fls. 86. Anote-se onde couber.2-Após, cumpra-se fls. 83. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.023039-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:Fls. 248. Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.004267-8 - CONDOMINIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X AUGUSTO PAULO GUIMARAES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764) Ao interessado sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.071227-4 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL ZONA SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.074098-1 - SERGIO COSTA DA SILVEIRA, ANDREA QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X RRC ASSESSORIA EMREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Decisão:Fls. 154. Homologo os honorários do perito. Fixo o prazo de 5 dias para depósito, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.012945-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X SERGIO LUIZ CANEDO DE FREITAS), SONIA PEDROSA DE FREITAS Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão parcialmente cumprida do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.012945-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X SERGIO LUIZ CANEDO DE FREITAS), SONIA PEDROSA DE FREITAS Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão parcialmente cumprida do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018406-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X JUVENAL DE OLIVEIRA), ANAIR MENE DE OLIVEIRA Despacho:Retiro o processo de pauta. Manifeste-se o autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.011465-8 - GENI VIEIRA DE MELO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Fls. 293- Anote-se onde couber.Expeça-se a guia.Considerando que a ré foi condenada nos ônus sucumbenciais, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.002.004739-8 - RUBIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X PEDRO PAULO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.011647-0 - MARCELO ALVES DE MOURA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (RJ-128518)) X JOSE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019734-5 - VANIA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTO ELETRONICO LTDA), UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Despacho:Face a certidão de Fls. 33, retiro o processo de pauta. Voltem-me conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.002.004498-8 - CARLOS HENRIQUE EIRAS FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015269-6 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ABFPS Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.021586-2 - LUIS ANDRE PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X PEDRO PAULO RICARDO P. DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.002.007012-6 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X FLAVIA SUELI SAMPAIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.003229-2 - PEDRO PAULO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X RUBIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:Fls. 301- Anote-se onde couber.Aguarde-se a avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2003.002.006890-0 - SIDNEY NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X ANGELINA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.018471-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X POSTO JOAO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Apense-se a estes autos a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.007365-4 - JAIME DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X CLÁUDIO DOS SANTOS SOUZA Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 136/138, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008072-7 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X ROSARIA DOMINGOS DOS SANTOS ABRANCHES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003416-8 - ROBSON MOTTA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X DINORAH FOLLY DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a ré Dinorah Folly de Menezes no pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde março de 2005 até a data da efetiva desocupação, deduzindo-se os valores comprovadamente pagos pela ré, acrescidos de multa legal, juros e correção monetária contados da data dos respectivos vencimentos, mais custas do processo e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.070803-9 - SYLVIA LUCIA PECANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LINDA NICE DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para declarar extinto o contrato de locação, deixando, entretanto, de decretar o despejo da ré, ante a perda do objeto. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários correspondentes a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.018918-5 - CARLOS GUSTAVO GOUVEIA PAES BASTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) Despacho:Traga o embargado- exeqüente procuração com poderes para dar quitação, manifestando-se também nos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.011088-4 - ESTHELIO PAULO VIANA BATISTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X REGINA MARIA F DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.074030-0A - ESCOLA DA LULUZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)), HOTEL FAZENDA SERRA CASTELHANA) X DELFIM DE ASSUNCAO ALBUQUERQUE), PAULA MARISA DA CUNHA PACHECO), DENISE SOLANGE PACHECO LOPES), ANTONIO ALBUQUERQUE), MARIANA AUGUSTO ALBUQUERQUE), JOAQUIM JOSE PACHECO), MARIA DE FATIMA DE JESUS CUNHA PACHECO), JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.102010-7 (747) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUGGER REPRESENTACOES COMERCIAL LTDA Despacho:A ação foi convertida em cobrança. Esclareça o pedido de fls. 139.Fls. 139- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1996.002.017922-0 - REGINA MARIA F DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X CARLINDA MARINHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Despacho:Venha a indicação de novo bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.012504-3 - MARCIO ALVES DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750)) X ALMIR FERREIRA BRANDAO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.002.013810-4 - COLUNA COMERCIO DE PERSIANAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LILIANA CRISTINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Ao autor para complementar custas (funperj e fundperj no valor de R$ 0,17 para cada um) \r\n\r\nProc. 2006.002.004112-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KARIN ERNST DE AZEVEDO SODRE (RJ-087583)) X ANGELA MARIA DE JESUS BOETA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Adite-se o mandado, devendo serem desentranhadas as cópias de fls. 70/79 para instruírem o mandado.(Custas: R$ 12,24 - 0714-6 + funperj + fundperj)) \r\n\r\nProc. 2006.002.070239-6 - ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ADENIR ANTUNES CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.002.022078-0B - ARMENIO SOARES TOME X ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Fls. 125. Manifeste-se o perito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.018107-0A - LUIZ ALBERTO MEYER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO II (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Venha a guia de depósito do valor penhorado no prazo de 24 horas.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.002.008085-7A - PLASTROM SENSORBRASIL COMERCIO E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910), Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X CLARA MARIA ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO (RJ-088931) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.002.016708-9A - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X REGINA LUCIA FERREIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Decisão:...Assim sendo, julgo procedente a presente impugnação. Considerando que já foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente, expeça-se mandado de pagamento do valor restante em favor do executado, ora impugnante, independentemente do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, encerre-se o incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021321-8 - LUIZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ENGETECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.010982-3 - MILENA PINHEIRO SCHMITZ GUARILHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G. PIMENTEL FREITAS (RJ-103597)) X NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Fls. 389/390. As partes. \r\n\r\nProc. 2004.002.003726-7 - BEATRIZ MEDINA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Procedi ao desbloqueio on line dos valores que ultrapassavam o valor da execução, conforme documento em anexo.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.009294-3 - JOANA DARC CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Considerando a controvérsia existente, ao contador para apurar se ainda há valor a ser pago pela ré.(conta 0712-0 24,49) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.002.012100-4 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) A exceção de pré-executividade não tem o condão de desconstituir o julgado. Assim, julgo improcedente a exceção de pré-executividade. Oficie-se à Receita Federal conforme requerido no item 3 de fls. 573. recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.005885-5 (2542) - VERA LUCIA PUGLIESE DA PAIXAO X ROSANE PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aos interessados, à Fazenda Estadual, após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.014770-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X VANIA FERREIRA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Decisão:Defiro a suspensão conforme requerido. Aguarde-se no arquivo temporário. \r\n\r\nProc. 2006.002.070895-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.015654-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X LUCIO NAPOLEAO DO REGO BERNARDEZ LOURENCO) MUNICIPIO DE NITEROI/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, e converto em definitiva a liminar deferida, para determinar que o réu forneça ao autor, gratuitamente, o alimento terapêutico elencado na inicial ou similar apropriado, com a apresentação do receituário médico. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba esta revertida em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Douta Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068301-8 - MARLENE DE ALMEIDA MATOS, PRISCILLA MATOS GARCIA, PATRICIA DE ALMEIDA MATOS CASTRO, PEDRO MATOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré, a título de lucro cessante, no pagamento de aluguel mensal, a ser apurado em liquidação de sentença, mediante realização de prova pericial, contado da data prevista para entrega do imóvel, até sua efetiva transmissão de posse. Condeno a ré em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.024116-4 - ESPOLIO DE WILLIAN MOYSES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:...Assim sendo, julgo procedente a exceção de pré-executividade para que seja excluída a multa, devendo o exeqüente apresentar nova planilha de execução e condeno o excipiente nas custas processuais referentes ao incidente e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, §4º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022464-0 - MARIA LIGIA DE BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES (RJ-071699)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:1- Fls. 89. As partes.2- Certifique-se a manifestação do exequente quanto a última parte da decisão de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2006.002.013029-7 - SIMEÃO FERNANDES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.002.003033-5 - CLELIA NUNES MESQUITA, ZENEIDA NUNES MESQUITA, MARIO DUQUE ESTRADA MODERNO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido, e condeno os autores nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018172-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X MARINETE DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071369-2 - EDUARDO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X FLUMINAUTO LTDA Ao interessado para fornecer as cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015375-7 - RENATO MONJARDIM BORTOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Despacho:Fls. 474. Defiro. Expeça-se a guia desejada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.008356-0 - VERA LUCIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Considerando o documento em anexo, manifeste-se a exequente. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016708-9 - REGINA LUCIA FERREIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.020438-2 - JOSE MARIO CHISSINI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X FW INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Vistos, etc.01- O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade, o que efetivamente não se encontra demonstrado, pois demonstra ser possuidor de dois bens que somam mais de R$ 1.300.000,00, ) dados que por si só se apresentam paradoxais com a alegação de hipossuficiência. Indefiro, o recolhimento de custas ao final. 02- Intime-se a Impugnante para o devido recolhimento de custas processuais, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de indeferimento. 03- Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 438.04- Proceda-se, a princípio, a juntada da Impugnação aos autos, antes da presente decisão, sendo certo que após o devido recolhimento das custas devidas, e lavratura do competente termo de penhora, apreciarei o efeito a ser atribuído à referida Impugnação.Publique-se e intime-se.(custas: R$ 12,24 - 0714-6; R$ 4.102,81 - taxa judiciária + funperj + fundperj) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.015838-6 - ELIZETE FRANCISCA SILVA OZAWA, CARINA SAYURI OZAWA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513)) X CARLOS EDUARDO REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIA MARIA SILVA COUY, Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Decisão:Cautelar: 1- D. R. A. por dependência. 2- Venha a prova da titularidade do automóvel. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.002.074030-0 - DELFIM DE ASSUNCAO ALBUQUERQUE, PAULA MARISA DA CUNHA PACHECO, DENISE SOLANGE PACHECO LOPES, ANTONIO ALBUQUERQUE, MARIANA AUGUSTO ALBUQUERQUE, JOAQUIM JOSE PACHECO, MARIA DE FATIMA DE JESUS CUNHA PACHECO, JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ESCOLA DA LULUZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)), HOTEL FAZENDA SERRA CASTELHANA Despacho:Aguarde-se julgamento da exceção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.019906-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X JORGE LUIZ CONDINO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Complementem-se as custas do recurso em 05 dias, sob pena do não recebimento.( R$ 8,74, porte remessa e retorno) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.104125-1 - MONICA PIMENTEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X CLEBIO CORREA E OUTRO Venha o termo de inventariante a fim de regularizar o pólo passivo.Oficie-se à Telemar conforme requerido às fls. 264, Item 2. Recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 1997.002.008265-1 - HELOISA MAGALHAES DUNCAN (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X BRONISLAU JOAO NIETUPSKI E OUTRA), SELMA SANTILHANA NIETUPSKI (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B) Despacho:Fls. 296. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nId: 331415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAnulatória, de duplicatas C/C Sustação de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017745-0 - LEDZEP CALÇALDOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE - ME E OUTROS INTIME-SE O AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE LIMINAR NO VALOR DE R$ 48,96, BEM COMO FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DE OFÍCIO E CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010486-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TEAN CURSOS LIVRE LTDA E OUTROS à parte autora para fornecer endereço para expedição de ofícios (Visa/Mastercard) \r\n\r\nProc. 2007.002.012560-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FRANCISCO PAULO PAULINO GOMES Intime-se o autor para recolher custas de expedição de ofício postal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.014647-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA, Síndico: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X OBADIAS SIMOES DE OLIVEIRA E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 26,50 PARA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.016426-1 - SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X YVAN FATTORI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.067529-2 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DAVID SIMOES DE ALBUQUERQUE Intime-se o autor para complementar custas no valor de R$ 3,50, COMPO 37, REFERENTE A CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008167-2 - SANDRA BARBARA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GRUPO IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 130/135 - À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.065902-8 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO CARLOS DIAS GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.002.018140-4 - REGINA MARIA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X SERGIO OLIVEIRA GEVU E OUTRO INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA FORNECER PEÇAS, BEM COMO RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.071282-1A - IARA DIAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LUCIMARA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)), Fiador: CARLOS ALBERTO TAQUES DE OLIVEIRA, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014298-6 - KELLY RAMOS ESPICALSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CONCEIÇÃO LEAL (RJ-134842)) X VIVO ( TELECENTRO OESTE CELULAR S/A ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 144/147 - À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069201-9 - MAURICIO JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ordem de serviço 01/07: às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.007688-8 - SOLANGE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO FUSCALDO INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003444-4 - ALEXANDRE CARLOS SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X IBI CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOVA PUBLICAÇÃO: \"...ASSIM, INDEFIRO - POR ORA - O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, ATÉ QUE RESTE DEMONSTRADO A TENTATIVA FRUSTRADA DE LOCALIZAR BENS EM NOME DO DEVEDOR, INCLUSIVE CONTAS BANCÁRIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.014812-7 - ALINE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015960-5 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.067407-0 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUCIANA CONCEICAO OLIVEIRA GARCIA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para fornecer o nome de quem será a pessoa que irá receber o bem,no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004110-0 - DERMASHOP FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X REGINA COELI ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375) À parte autora para recolher as custas inerentes à intimação postal do Sr. Perito e, ainda, apresetnar cópia da petição de fls. 185. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001947-9 - ROSANGELA MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 73/4 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.005485-4 - JOÃO BATISTA MARTINS, SHIRLEY SOARES LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644)) X DRACAN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 138 - ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO INFORMANDO DATA DE AUDIÊNCIA (13/11/2007 ÀS 14,40H) \r\n\r\nId: 331493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.002.006848-8 - ELAINE MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X EDUARDO LUIS CARRICO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FALTA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO. CÓDIGO 0727-8, R$ 17,49; MAIS 10% CAARJ; MAIS 5% FUNPERJ E FUNDPERJ, CÓDIGOS 600225174-9 E 567300124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.007589-2 - ULISSES DIEGO PLESS SOALLEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X SERGIO CRUZ SOALLEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) DIGA O EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS REMETIDOS PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2003.002.006289-2 - LEA NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JAIR LOPES MARTINS (RJ-088079)) X WALDYR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para se manifestar sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.021866-1 - THIAGO VIANA FREITAS VALLE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X WALMIR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.066278-9 - FATIMA PONE AVENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X EUZELIA PONE TEIXEIRA Ao autor para fornecer cópias para contra-fé. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.066565-1 - VICTOR RENATO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), YANN MARQUES AZEVEDO GARCIA Ao autor para fornecer cópias para contra-fé. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.012514-0 - MARLI GONCALVES DOS SANTOS X Falecido: GERSON ODILON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELENYR SANTOS LEMOS NUNES (RJ-135200) VENHA AOS AUTOS A CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE, CF. REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 331414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.002568-6 - NATHALIA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JUCIMAR BORGES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Decisão:De acordo com o Aviso CGJ nº 763/2006, a Serventia deverá fazer o cálculo das custas devidas, nas hipóteses de recolhimento insuficiente ou equivocado.Portanto, indefiro fls. 31, eis que o valor das custas decorre de lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.006562-3 - MATHEUS COSTA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X ELCIMAR DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:Aos exequentes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.001495-6 - HENRY FIUKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X HENRIQUE DE JESUS FIUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639) A parte ré para recolher as custas processuais conforme determinação da sentença e de decisão de fls 621/622, na forma do art 31 da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.002.008826-0 - LETICIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X NEY CLEBER ALVES Despacho:1)Redesigno para o dia 25/10/07 às 14:00 horas, a audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas, caso não haja solução consensual para a questão.2)Cite-se o réu pessoalmente, no endereço de fls. 36.3)Intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.067762-8 - MARIA FRANCISCA FARBO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X ABAETE FRANCISCO RAMOS BORGES E OUTRO Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50 e a declaração de fls.10/11, na íntegra.2)Sem prejuízo, informe sobre os ganhos do genitor e da avó paterna. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.068009-3 - MARCIA FRANCISCA DE AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA COUTINHO Decisão: Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público sobre requerimento de fls.04, item 3. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.016833-7 - CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622) Autos desarquivados., devendo a parte recolher as custas faltantes relativas ao FUNDPERJ e FUNPERJ, no valor de R$ 0,87, para cada conta. \r\n\r\nProc. 2004.002.016975-5 - MARCO VINICIO SILVEIRA DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Assiste razão ao Ministério Público. Venha a concordância expressa do alimentante para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 2005.002.002672-7 - FATIMA HELEN PEGORIM MAGACHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X FRANCISCO ERIVAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE VIEIRA DE FREITAS (CE-007948) Despacho:Manifeste-se o requerente de fls.157/158, sobre a certidão de fls.185. \r\n\r\nProc. 2005.002.003872-9 - KELI TAVARES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X MARCOS SILVA ALVES Autos desarquivados, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.002.006795-0 - ANGELA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO DA ROCHA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SOUZA COHN (RJ-031123) Autos desarquivados. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.002.014590-0 - FRANCISCO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X ADILMAR NORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Fls.102/103, anote-se onde couber.Defiro a vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.065550-3 - LUIZ MANOEL CLARO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Aguardando oa requerentes cumprirem integralmente o r. despacho de fls 81 (fazenda municipal) \r\n\r\nProc. 2007.002.016457-1 - JOSE JORGE LOPES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Decisão:...Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. Sem prejuízo, venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.067679-0 - REGILANE JOSE DA COSTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755) Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.010813-6 - TANIA MARIA FERNANDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X NILTON FERREIRA VEIGA Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.010936-5 - ARIOVALDO VIANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X CELIA COUTINHO BARRETO Despacho:Pela última vez, cumpra-se o item 2 da decisão de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.002.067952-2 - SEVERINO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X MARIA BENADETE CAVALCANTE SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Expeça-se ofícios de praxe na tentativa de localizar o réu. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.071567-6A - CHRISTIANE FERREIRA POVOA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X JOSE ALGUSTO ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...esclareça a autora se, quando do ajuizamento da separação já residia em Maricá) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.066897-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Decisão:Prestei informações em separado, vedada nova intimação do executado, recolhendo-se eventuais mandados de prisão em seu desfavor, na forma da liminar deferida em HC. \r\n\r\nProc. 2006.002.068396-1 - PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.002.068442-4 - MARCELLA MOREIRA SANTOS DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X JULIO CESAR ALVARENGA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Manifeste-se a exequente sobre promoção ministerial de fls.82 e vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.066702-7 - LEONARDO EL AMME SOUZA E SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (RJ-139387)) X ROBINSON DE MIRANDA DA CUNHA Despacho:1)Indefiro o requerimento de fls. 16 eis que a presente execução se processa nos termos do art. 733, do CPC.2)Cumpra-se a decisão de fls. 14, observando-se a planilha atualizada de fls. 17. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.004628-8 - GUILHERME PEREIRA CERDERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL REBELLO MOREIRA ALT (RJ-124922)) X JENILCE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Despacho:Antes, cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006406-0 - MARIANA PEIXOTO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HERMES BRUM RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao executado.2)Intime-se conforme requerido às fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.002.009012-5 - ANA LUISA MOREIRA NICOLINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X LUIZ HENRIQUE NICOLINO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça a exequente.Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.59. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.026838-1 - OZIMAR ALAMINO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MARILENE CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...o autor para que junte aos autos: cópia da inicial da ação de exoneração ajuizada na 2ª V.F.; cópias de outros docs...) \r\n\r\nProc. 2007.002.002372-0 - EDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X BRUNO LUCAS PEREIRA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.004646-0 - JULIO CESAR SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X FERNANDA NASCIMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:À ré reconvinte sobre resposta da reconvenção.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.066904-8 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X ANNA KAROLINA CASTRO SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...juntada da declaração da Universidade, acerca da conclusão do curso pela alimentanda) \r\n\r\nProc. 2007.002.067602-8 - SIDNEI CACHERO (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X FERNANDA TERRA CACHERO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localizar a ré.3) Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.068344-4 - SERGIO ENOCK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X MAYRA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...diga a ré sobre fls. 53) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.004646-0B - FERNANDA NASCIMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X JULIO CESAR SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça a impugnante.2) Ao impugnado.3)Após, ao Ministério Público \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.017192-0 - ANDREA COELHO DE SOUZA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X HUMBERTO RIBEIRO DE FREITA Recolham-se as custas para expedição da carta precatória,trazendo as cópias necessárias p/ realização do estudo social, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: campo n. 12: Porte de Remessa e Retorno; campo n. 26: 0301-2; campo nº 38: R$ 8,74; campo nº 13: Distribuição; campo nº 27: conta nº 0723-7; campo nº 39: R$ 3,49; campo nº 14: AEVF; campo nº 28: conta nº 0707-0; campo nº 40: R$ 19,24; campo nº 41: R$ 31,47; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 30: conta nº 0723-7 ; campo 43: R$ 17,45; campo nº 32: conta 3403-14129-8; campo 45: R$ 3,49; campo nº 34: 600225174-9; campo nº 47: (funperj 5% do campo 41 +5% do campo 43); campo nº 35: 5673-00124-3; campo 48: (Fundperj 5% do campo 41 + 5% do campo 43 ). \r\n\r\nProc. 2006.002.004936-6 - DENIZE MADUREIRA SHOLL (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X ARTUR MADUREIRA SHOLL A REQUERENTE PARA RETIRAR MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.002.004727-0 - ELZENI ELIDE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MORAES NOGUEIRA (RJ-116172)) X ELZE PIRES FERNANDES Despacho:1)Cumpra-se o item 1 da determinação de fls.58.2)(Fls.60) Encaminhe-se conforme solicitado.3)Sem prejuízo, às partes sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.010491-2 - ADILMAR NORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X FRANCISCO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933) Despacho:Fls.27/28, anote-se onde couber.Defiro a vista no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.001185-7 - SABRINA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X LIZETE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Defiro a gratuidade a ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.018735-2 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X JULIA JANEIRO PEREIRA E OUTRO Decisão:1)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.2) Designo o dia 18/10/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão.3) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.006100-9 - PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA BARRETO DOS SANTOS), MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249) Despacho:Prorrogo por mais 30 (trinta) dias o prazo para realização do Estudo Social do caso.Sem prejuízo, expeça-se ofício requerido pelo Ministério Público às fls.47vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.007617-7 - THIAGO RAMOS ABI-ZAID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARA NANCI MAGACHO), BRENO NANCI MAGACHO ABI-ZAID (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a ré.Ao estudo sócio-psicológico do caso. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.069171-4 - MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144) Despacho:1)Diante do que consta às fls. 345/352, redesigno a ACIJ para o dia 08/11/2007 às 15:30 horas.Intimem-se e dê-se ciência ao M.P.2)Sem prejuízo, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 327. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.065080-3 - FRANCISCO HILARIO SALEME SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X SONIA SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:1)À ré-reconvinte sobre a resposta à reconvenção.2)Sem prejuízo, designo o dia 19/10/2007, às 14:50 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.019253-0 - FLAVIO DE CARVALHO X CARLOS FERREIRA BARROS E OUTRO, STEPHANI DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529) Decisão:Defiro a Gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.022987-9 - CLAUDIA BASTOS OREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2007.002.067765-3 - FERNANDO JOSE MORSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORRÊA LUGÃO (RJ-118973) Decisão:Vistos etc.Considerando que o critério de fixação da competência entre juízos regionais é de natureza funcional-territorial, portanto, de natureza absoluta e, logo, improrrogável, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 1ª Vara de Família da Região Oceânica, onde os requerentes residem.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.068088-3 - AGOSTINHO FERNANDES SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Venha a declaração anual de isento emitida pelo SRF , da 2ª requerente.Sem prejuízo, emende-se a inicial quanto ao sobrenome da 2ª requerente(cf.fls.12/13). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.064659-9 - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X MARLENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Despacho:1)Esclareça a signatária de fls.62 o seu requerimento, diante do substabelecimento sem reservas às fls.54.2)Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.002.067687-9 - LEILA DE CASTRO SIMÕES REZKI (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X MOHAMED REZKI) Despacho:1)Venha a declaração de ajuste anual do IRPF(cf.fls.09), bem como o original do documento de fls.08.2)Sem prejuízo, emende-se a inicial conforme artigo 282, inciso VII, do CPC. \r\n\r\nId: 331494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.015899-6 - APOIO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA: Guia de Depósito a disposição do Réu (Município de Niterói - PG-5). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004615-5 - CEC EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.023370-9 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Pro curador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010109-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Preliminarmente, CHAMO O FEITO A ORDEM, para revogar a decisão de fls.94, eis que contrária ao disposto no art.520,V do Código de Processo Civil e consequentemente Indefiro o petitório de fls.96/98.1- Recebo o apelo no efeito meramente devolutivo.2-Ao Apelado3- Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.I.se \r\n\r\nProc. 2006.002.011553-3 - LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.019353-4 - AVELINO REBELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida por preenchidos os requisitos legais.Ao Embargado.I.se \r\n\r\nProc. 2007.002.019369-8 - BANCO BRADESCO S A X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Atos dos Escrivães (complementação) - conta 0725-2 - R$ 71,73 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,58 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,58 Total: R$ 78,89 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.018675-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X GRILO PAZ E CIA Decisão:1- Considerando o teor da peça de fls.13 e a documentação a ela acostada (fls.14/25), determino o desbloqueio da penhora \"on line\" realizada, observadas as cautelas legais. 2- Após, sobreste-se do curso da presente ação, até o prazo requerido para a devida quitação do debito exeqüendo.3- I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.015645-4 (116779) - MUNICIPIO DE NITEROI X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Venha a parte Credora com a planilha dos valores que entende devidos nos moldes do art.614 do CPC.I.se \r\n\r\nProc. 2002.121.007092-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X WASHINGTON MANGABEIRA PINTO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte executada), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.; após, manifeste-se a parte exeqüente sobre a petição de fls.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.008248-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARMANDO M DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.009188-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ILDA PIRES BENITES (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL concernentes aos anos findos de 1997, 1998, 1999 e 2000 (Processos nº 2002.121.009188-7; 2003.121.000759-3; 2004.121.000844-7 e 2005.121.000888-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Indefiro a gratuidade de justiça por não vislumbrar a efetiva hipossuficiência econômica alegada.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.001049-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Venha a parte Credora com a planilha dos valores que entende devidos nos moldes do art.614 do CPC.I.se \r\n\r\nProc. 2003.002.026951-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARTA MARIA FONTES PASTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375) Decisão:Face documentos acostados, não vislumbro a efetiva comprovação da hipossuficiência econômica alegada.Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas judiciais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.030439-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CATOMBEIRA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.005038-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARMANDO M DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.134728-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXEI ROLEMBERG AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) AVISO N/F OS 01/07: \" AO INTERESSADO, O MDD DE PG 121/2007, FOI RECEBIDO PELO BB ATRAVÉS DA GFUIA N. 2007.00044, EM 26/09/07. \r\n\r\nProc. 2006.002.017402-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EXECUTADA o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 29,73 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 38,48 Subtotal : R$ 71,70 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 7,17 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,46 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,46 Total: R$ 151,32 \r\n\r\nProc. 2006.002.061951-1 - Município de Niterói X MONICA CAVALIERI FETZNER AREAL (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) Decisão:(...)Ora, in casu, quanto ao exercício de 2005, verifica-se a não ocorrência do fenômeno prescricional, eis que o despacho ordenando a citação se deu em 14/08/2006, interrompendo o prazo prescricional. Desta forma, a citação se deu sob a égide da Lei Complementar nº 118, de 09/02/2005, que alterou o parágrafo único, I, do art. 174 do CTN, portanto, não decorridos mais de cinco anos entre a data do lançamento tributário e o despacho citatório, nem entre este e a efetivação da citação, não se operando, assim, a prescrição argüida pela parte interessada. Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo em seus trâmites legais.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005283-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA Decisão:Considerando a teroria da aparência, defiro o pedido na forma requerida pela Municipalidade. Desentranhem-se o mandado expedido para o seu integral cumprimento, procedendo o Sr. OJA nova citação e demais atos subseqüentes (art. 7º e ss da Lei nº 6.830/80), observadas as advertências legais. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006749-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Expeça-se competente guia de pagamento, na forma requerida às fls.18.I.se \r\n\r\nProc. 2007.002.006749-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) NOTÍCIA: Guia de depósito a disposição do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.013079-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:Ao Executado sobre fls.11.I.se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009509-3 - ROSELY D ANDREIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora , em réplica. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.009123-9 - MARLENE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Cite-se na forma do art.730 do CPC.I.se \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025588-2 - HELENA ESTEVES SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.011934-8 - ORDEM NACIONAL DAS RELACOES DO CONSUMO ORNARE (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)), Assistente: MINISTERIO PUBLICO) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.021586-8 - ELETRIFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X MUNICIPIO DE NITEROI \"NOTICIA\". MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, JA SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃO NESTA SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2005.002.023964-5 - RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009850-0 - ROSANIA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO-RÉU A DEVOLVER AO AUTOR AS IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TIP E/OU TAXA DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TMRI -, CUJOS VALORES SE ENCONTRAM NESTES AUTOS, BEM COMO OS QUE VENHAM A SER JUNTADOS POSTERIORMENTE NO CURSO DA LIDE, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, NA FORMA DA LEI , ACRESCIDAS DE JUROS LEGAIS ATÉ A DATA DO SEU EFETIVO PAGAMENTO.DECLARO A PRESCRIÇÃO PARCIAL DO DIREITO DE AÇÃO RELATIVAMENTE A RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS MENSAIS ANTERIORES AO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS DE QUE CUIDA O ARTIGO 168 DO CTN.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca e face ao reconhecimento do fenômeno prescricional, cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Aplica-se ao autor a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50 e ao réu a exclusão do pagamento das custas, com fundamento no art.17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.005359-0 - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão (fls.101/102), expedindo-se o competente mandado de levantamento da quantia depositada às fls.07, em favor do ente público municipal.2- Quanto a execução da verba sucumbencial, tendo em vista tratar-se de crédito uno, INDEFIRO o postulado pelo Exeqüente, determinando que o mesmo execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal.3- Prossiga-se nos autos da execução fiscal em apenso.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021296-4 - DROGARIA MURIDROGAS DO ICARAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE MODO A TORNAR SUBSISTENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 24566/97, 24565/97 E 16243/95, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2001.002.008996-0).Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.008693-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO BRADESCO S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 60782, 60779, 60777, 60783 E 58935, ESTES, TÃO SOMENTE, INERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS.Por conseguinte, prossiga-se na EXECUÇÃO FISCAL em apenso (processo nº 2003.002.001555-5) quanto ao auto de infração nº 01162, pois o mesmo não foi objeto de impugnação por parte do embargante nos presentes embargos. Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) em consonância a norma prevista no § 4º do art. 20 do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2003.002.019092-4 - ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc...Desta forma, DETERMINO que o ente público municipal seja pessoalmente intimado para dar cumprimento a decisão de fls.85, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de desobediência à ordem legal, e conseqüente aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo período máximo de 30 (trinta) dias. Após, diga a credora.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008855-1 - RESTAURANTE SUNSAKI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR RESTAURANTE SUNSAKI LTDA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.015376-0), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020040-5 - SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Autor: Sendas Distribuidora S/ARéu: Município de NiteróiConheço dos embargos de declaração interpostos a fls. 64-65, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, todavia, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a existência de omissão, contradição ou obscuridade na sentença guerreada.Na verdade, o embargante pretende impugnar a decisão que decretou a perda da prova a fls. 50, todavia, o pleito manifestado não se revela passível de ser acolhido, haja vista que tal decisão acha-se preclusa a longa data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025799-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO ABN AMRO REAL S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 69038, 69037, 69036, 69035, 69034 e 69033, ESTES, INERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2005.002.16606-9).Proceda ao levantamento do depósito judicial em favor da parte Embargante.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em conformidade com a norma prevista no §4º do art. 20 do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.011493-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:(...)Por conseguinte, a CDA baseada no auto de infração n.º 69.350 encontra-se em conformidade com a legislação da matéria, vigente e aplicável quando da ocorrência dos fatos imponíveis, gozando de presunção de certeza e liquidez, observado o art. 202, III, do CTN.\"No mais, mantenho a sentença atacada, notadamente com relação ao seu dispositivo. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.002.009842-4 - IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Sentença:Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO EXECUTÓRIO. Condeno a parte embargada os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor da Execução Fiscal, devidamente atualizados na forma da Lei.Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006844-2 - J A RODRIGUES VIANNA X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)ISTO POSTO, POR TODO EXPOSITADO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR J.A. RODRIGUES VIANNA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE MODO A TORNAR SUBSISTENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 71705/706/707/708/709/710, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.007738-6), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 5% (cinco) por cento sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.017714-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X AUTO SERVICO SA BARRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido . Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.002.019682-4 (60319/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JOAO PEREIRA DA SILVA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de JOÃO PEREIRA SILVA, concernente aos anos findos de 1993,1997,1998,1999,2000 e 2001 - Processo nº: 1996.002.019682-4, 2002.121.024693-7, 2003.121.002006-8, 2004.121.002242-0,2005.121.002332-3, 2005.121.034964-2, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.002.008395-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X AMIGA INFORMATICA LTDA), PAULO CESAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021) Decisão:Vistos, etc...A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.\" (RSTJ 34/378)Assim sendo, REVOGO a parte final da senteça de fls. 61, declarando-a acrescida dos seguintes termos:\"Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.\"No mais, deve ser mantida a sentença exarada, tal qual se encontra lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.041721-3 (178047/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1996 (Processo nº 1998.002.0417213), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.002.022955-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X VINTAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525) Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido . Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.002.011975-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda diária da aludida empresa devedora, no percentual de 5%, do faturament obruto diário até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda diária bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2003.121.016539-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X LAURO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.025157-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X JULIA CLAUDIA RODRIGUES DA CUNHA MOTA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MARIA SANTANA DA SILVA, concernentes aos anos findos de 1998, 1999 e 2000 (Processos nº 2003.121.025157-1,2004.121.024213-4 e 2005.121.025073-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, determino o desapensamento e prosseguimento das demais execuções nº 2005.121.059120-9, 2005.121.0294864-1,2005.121.135622-8,2005.121.183790-5, 2006.002.057257-9 \r\n\r\nProc. 2004.121.006638-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X RUPERTO LUIZ COIROLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.005875-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Preliminarmente, CHAMO O FEITO A ORDEM, para desconsiderar a decisão de fls.19.Defiro a penhora de numerário, a qual poderá ser cumprida em qualquer agência sendo nomeado depositário o Gerente, o qual será intimado de que deverá efetuar a transferência do valor para conta junto ao Banco do Brasil, a disposição deste Juízo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser reputado depositário infiel, sujeito a prisão civil. \r\n\r\nProc. 2005.121.020150-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X IMOBILIARIA STA EDWIGES LTDA De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.030819-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal. Custas Ex Lege.Outrossim, face ao requerido pela Municipalidade às fls.65, defiro a mudança do polo passivo da presente Execução Fiscal, para que passe a figurar como Executado ALBERTIN VILELA FELIPE.D.R.AApós, expeça-se o respectivo mandado de citação, penhora e avaliação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.121.030990-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal. Custas Ex Lege.Outrossim, face ao requerido pela Municipalidade às fls.57, defiro a mudança do polo passivo da presente Execução Fiscal, para que passe a figurar como Executado S. C. SERVIÇOS JURIDICOS LTDA.D.R.AApós, expeça-se o respectivo mandado de citação, penhora e avaliação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.121.065329-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal. Custas Ex Lege.Outrossim, face ao requerido pela Municipalidade às fls.58, defiro a mudança do polo passivo da presente Execução Fiscal, para que passe a figurar como Executado S.C. SERVIÇOS JURÍDICOS LTDA.D.R.AApós, expeça-se o respectivo mandado de citação, penhora e avaliação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.121.066154-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal. Custas Ex Lege.Outrossim, face ao requerido pela Municipalidade às fls.66, defiro a mudança do polo passivo da presente Execução Fiscal, para que passe a figurar como Executado JOSE CARLOS LOURENÇO REGO e s/m ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO.D.R.AApós, expeça-se o respectivo mandado de citação, penhora e avaliação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.121.121926-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal. Custas Ex Lege.Outrossim, face ao requerido pela Municipalidade às fls.66, defiro a mudança do polo passivo da presente Execução Fiscal, para que passe a figurar como Executado RUY AMADO DE MATTOS E MARILIA CARVALHO DE MATTOS.D.R.AApós, expeça-se o respectivo mandado de citação, penhora e avaliação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.121.143793-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal.Outrossim, defiro a mudança do polo passivo da presente execução face ao requerimento da Municipalidade às fls.57, para fazer constar BArbara da Silva Jardim. D.R.AExpedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.145069-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal. Custas Ex Lege.Outrossim, face ao requerido pela Municipalidade às fls.65, defiro a mudança do polo passivo da presente Execução Fiscal, para que passe a figurar como Executado JOSE CARLOS LOURENÇO REGO E ANA MARIA LOURENÇO MORGADO.D.R.AApós, expeça-se o respectivo mandado de citação, penhora e avaliação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.121.193580-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal. Custas Ex Lege.Outrossim, face ao requerido pela Municipalidade às fls.57, defiro a mudança do polo passivo da presente Execução Fiscal, para que passe a figurar como Executado BARBARA DA SILVA JARDIM.D.R.AApós, expeça-se o respectivo mandado de citação, penhora e avaliação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.121.197776-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal. Custas Ex Lege.Outrossim, face ao requerido pela Municipalidade às fls.67, defiro a mudança do polo passivo da presente Execução Fiscal, para que passe a figurar como Executado HELIO CUKIERMAN .D.R.AApós, expeça-se o respectivo mandado de citação, penhora e avaliação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.121.197784-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal.Outrossim, defiro a mudança do polo passivo requerida pela Municipalidade às fls.64, para fazer constar ANTONIO FILGUEIRAS JUNIOR.D.R.AExpedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.197786-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal. Custas Ex Lege.Outrossim, face ao requerido pela Municipalidade às fls.67, defiro a mudança do polo passivo da presente Execução Fiscal, para que passe a figurar como Executado JONATAS ROCHA.D.R.AApós, expeça-se o respectivo mandado de citação, penhora e avaliação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.121.197795-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001537-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA COSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA, concernentes ao ano findo de 1997, (Processos nº 2006.002.001537-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.001573-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CIA CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil (Processo nº 2006.002.001573-3).Custas EX LEGE.Determino o desapensamento dos autos nºs 2006.002.001575-7, 2006.002.001577-0, 2006.002.001580-0, para regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.001576-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CIA CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2006.002.001576-9 ), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Determino o desapensamento dos autos nº 2006.002.001567-8 para regular prosseguimento da execução.Custas EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2006.002.001583-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CIA CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil (Processo nº 2006.002.001583-6).Custas EX LEGE.Determino o desapensamento dos autos nºs 2006.002.001585-0, 2006.002.001599-0, 2006.002.001600-2, para regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.001617-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA.CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CIA CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil (Processo nº 2006.002.001617-8).Custas EX LEGE.Determino o desapensamento dos autos nºs 2006.0021.001619-1, 2006.002.001622-1 E 2006.002.001627-0, para regular prosseguimento das execuções. \r\n\r\nProc. 2006.002.001623-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CIA CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil (Processo nº 2006.002.001623-3).Custas EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2006.002.001640-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CIA CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1997, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil (Processo nº 2006.002.001640-3).Custas EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2006.002.001945-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CHRISTIANO MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente. Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.040305-8 - Município de Niterói X LUCIANO LOPES PASCOAL Decisão:Defiro a substituição requerida.Expeça-se competente Mandado de Citação , Penhora e Avaliação, com ascautelas de estilo.I.se \r\n\r\nProc. 2006.002.062869-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal. Custas Ex Lege.Outrossim, face ao requerido pela Municipalidade às fls.57, defiro a mudança do polo passivo da presente Execução Fiscal, para que passe a figurar como Executado ANTONIO FILGUEIRAS JUNIOR.D.R.AApós, expeça-se o respectivo mandado de citação, penhora e avaliação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.062876-7 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal. Custas Ex Lege.Outrossim, face ao requerido pela Municipalidade às fls.65, defiro a mudança do polo passivo da presente Execução Fiscal, para que passe a figurar como Executado SERGIO LUIS RODRIGUES E S/M .D.R.AApós, expeça-se o respectivo mandado de citação, penhora e avaliação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.012120-0 - MARINE PRODUCTION SYSTEMS D0 BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X MUNCIPIO DE NITEROI E OUTROS Despacho:Aos Réus sobre fls.459/464.I.se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.012502-8 - MANUEL JOSE RIOS BRENLLA, FERNANDO DE FATIMA DA SILVA JORDAO, JOSE CARLOS SADDY, MANUEL JOAO DA CRUZ, REGINA COELI ABIDO (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383), Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeça-se competente mandado de levantamento .Ao Município para que se manifeste acerca da possibilidade de uma composição conforme consignado às fls.288.I.se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.009180-8 - ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Atenda-se a cota ministerial de fls.517vº, indicando as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as. Seguidamente, dê-se vista ao MP para o seu oficioso pronunciamento. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.019336-4 - RINALDO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao Embargante para a complementação da taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 312,53 e a garantia do Juízo .\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019357-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Ao embargante para que comprove o recolhimento das custas processuais, no prazo legal. I.se \r\n\r\nProc. 2007.002.019359-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Ao embargante para que comprove o recolhimento das custas processuais, no prazo legal. I.se \r\n\r\nProc. 2007.002.019364-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Ao embargante para que comprove o recolhimento das custas processuais, no prazo legal. I.se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.002.004790-3 (13225/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TERNA IMOBILIARIA S/A \"O processo ja se encontra a disposicao da parte,nesta serventia, como requerido.\" \r\n\r\nProc. 1997.002.010820-2 (754) - ESPÓLIO DE AMYR FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) OS MANDADOS DE PAGAMENTO FORAM EXPEDIDOS E ESTÃO `A DISPOSIÇÃO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1998.002.041814-0 (144905/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X DEA DINIZ FREITAS \"O processo ja se encontra a disposicao da parte,nesta serventia, como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.001448-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X LAURO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.001858-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CODAN ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.019385-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X GLORIA LUCIA NUNES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de GLORIA LUCIA NUNES FRANCO, concernentes aos anos findos de 1997, 1998, 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.(Processos nº 2002.121.019385-4, 2004.121.017.112-7, , 2003.121,018425-9 ) DE IGUAL FORMA ,quanto aos anos findos de 2000 e 2001, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do art.269,IV do CPC em conformidade ao estatuído no art. 174, do CTN c/c art. 219, §5, do CPC. (2005.121.017662-0 e 2005.121.051204-8).Determino o desapensamento dos autos nº2005.121.086682-0,2005,121,126103-5 e 2005.121.172.402-3, para regular prosseguimento das execuções. \r\n\r\nProc. 2003.121.020828-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X IMOBILIARIA STA EDWIGES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.028339-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X OMILSON MACHADO GUIMARAES NOTICIA DE ACORDO COM A OS Nº 01/2007 : CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.028935-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ISAIAS PEREIRA SANT'ANNA E SM De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.018980-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X ALDA DE LOURDES ALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.031665-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.066152-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal. Custas Ex Lege.Outrossim, face ao requerido pela Municipalidade às fls.64, defiro a mudança do polo passivo da presente Execução Fiscal, para que passe a figurar como Executado JOSE CARLOS LOURENÇO REGO E ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO.D.R.AApós, expeça-se o respectivo mandado de citação, penhora e avaliação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.121.101345-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.197792-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal. Custas Ex Lege.Outrossim, face ao requerido pela Municipalidade às fls.56, defiro a mudança do polo passivo da presente Execução Fiscal, para que passe a figurar como Executado FABIO DE PAIVA FERREIRA.D.R.AApós, expeça-se o respectivo mandado de citação, penhora e avaliação, com as cautelas de estilo. O respctivo mandado deverá ser cumprido no endereço fornecido às fls.02. \r\n\r\nProc. 2006.002.001261-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CIA CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil (Processo nº 2006.002.001261-6).Custas EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2006.002.003317-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FINASA PROMOTORIA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) NOTICIA DE ACORDO COM A OS Nº01/2007 :\" MANDADO DE TRANSFERÊNCIA EXPEDIDOEM 26/09/2007 \". \r\n\r\nProc. 2006.002.011381-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (RJ-001328B) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida (Lei nº 1060/50).2- Dê-se vista a Municipalidade, no prazo legal.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.036935-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.062865-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.062872-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal. Custas Ex Lege.Outrossim, face ao requerido pela Municipalidade às fls.64, defiro a mudança do polo passivo da presente Execução Fiscal, para que passe a figurar como Executado ANTONIO FILGUEIRAS JUNIOR.D.R.AApós, expeça-se o respectivo mandado de citação, penhora e avaliação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.062875-5 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.062882-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal. Custas Ex Lege.Outrossim, face ao requerido pela Municipalidade às fls.69, defiro a mudança do polo passivo da presente Execução Fiscal, para que passe a figurar como Executado JOSE FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO.D.R.AApós, expeça-se o respectivo mandado de citação, penhora e avaliação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.009128-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CASA DO FLAMBOYANT LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, tendo em vista a discordância do Embargado, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela parte embargante, por não obedecer a gradação legal, determinando a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por JOÃO NANATACIO PEREIRA NETO, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), Prossiga-se na Execução Fiscal em apenso, expedindo-se o competente mandado de penhora/arresto e avaliação de tantos bens quantos bastem para a devida garantia do juízo. Certifique-se.P. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.006340-2B - MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 X ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Diga o impugnado, no prazo legal. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017820-1 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO (RJ-116241)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.021782-6 - MARIA RAQUEL BONFIM LADEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora(interessada) sobre fls.222.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.024303-5 (-) - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DO REGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora(interessada) sobre fls.198.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.007624-8 - JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ASA PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS 223/224. \r\n\r\nProc. 2005.002.004351-8 - JEFFREY CHANDLER GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se vista a D.Defensoria.I.se \r\n\r\nProc. 2007.002.068006-8 - JOSE SFIRRI X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc...Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da medida liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se, preliminarmente, à parte Ré para que, no prazo legal, preste as informações cabíveis.Após, manifeste-se o ilustre representante do parquet estadual.P. I. \r\n\r\nId: 331427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nROSENEA DO AMPARO RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\n01 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nROSENEA DO AMPARO RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\n01 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nFERNANDO PALMA \r\n\r\n02 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nNELMA DE ANDRADE CORREA PALMA \r\n\r\n02 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nVALMIR DA COSTA MENDONÇA \r\n\r\n07 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nHELENICE BOUSFIELD DA SILVA \r\n\r\n07 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2002.712.001254-3 \r\n\r\nDENISE PEÇANHA FERRAZ \r\n\r\n11 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nELOISA MARIA PANZA MARTINS DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nGISELE CRISTINA INNOCENCIO DANTAS DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nEDUARDO MOYSES OSORIO DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nJANE DE PAULA GONÇALVES DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n19 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nMONICA DA SILVA SOARES \r\n\r\n19 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nSONIA APARECIDA GONÇALVES DE JESUS FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2003.712.000896-7 \r\n\r\nGEORGINA AMELIA NEVES \r\n\r\n22 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nJOSE EDMAR DOS SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nMARCIA JANE ALVES GOMES DA SILVA SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARLON CONCIDERA ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARA CRISTINA LETTIERI MARTINS ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nKELMA TELES FIRMINO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nRODINALDO DE FREITAS LOMELINO \r\n\r\n26 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nGISELDA CAMARGO TEIXEIRA \r\n\r\n26 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nANA BEATRIZ MUREB DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nANGELO TAVARES DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MAIOLINO PINTO DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA SOARES \r\n\r\n29 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCHRISTINE KOWAL CHINELLI \r\n\r\n29 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nMARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA \r\n\r\n32 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nELMA BOLSANELLO E PERALTA \r\n\r\n32 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2003.712.001460-8 \r\n\r\nROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA \r\n\r\n34 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nROSA MARIA REZENDE MAIA \r\n\r\n35 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nSERGIO JOAQUIM GONZALEZ CABRAL \r\n\r\n35 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nMARCOS DA VEIGA GUIMARÃES E \r\n\r\n37 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nRENATA GORGES ROCHA GUIMARÃES \r\n\r\n37 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nALEXANDRE BASILIO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nALEXANDRE BASILIO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nHENRIQUE JOSE SALLES CERQUEIRA \r\n\r\n39 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS \r\n\r\n39 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE BRITO RAPOSO \r\n\r\n41 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nLETICIA MIRANDA TORRES \r\n\r\n41 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nCLAUDIO ERICH WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nNEIVA MARIA MARCOLINO WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nJOERG DIETRICH WILHELM SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nMARIA AMELIA NOVAIS SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nCLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR \r\n\r\n44 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nMYRELA FIGUEIREDO AMERICANO THURLER DE LIMA \r\n\r\n44 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2004.712.000752-7 \r\n\r\nFABIO CARDOSO CORREIA \r\n\r\n46 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2004.712.000752-7 \r\n\r\nANA MARIA FAJARDO BENEVENUTTO CARDOSO CORREIA \r\n\r\n46 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2004.712.000753-9 \r\n\r\nPALMIRA CELIA DA SILVA LARA BEVILAQUA \r\n\r\n47 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2004.712.000754-0 \r\n\r\nMARCELLO GONÇALVES PACHECO \r\n\r\n48 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2004.712.000754-0 \r\n\r\nDANIELE JOTHA DA COSTA PACHECO \r\n\r\n48 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nRONALDO CIMINELLI FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nELIANE BERBERT FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nFERNANDO JORGE LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE ABREU LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nMARIO LUIZ LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n64 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS BARBOSA LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nJONAS JOSE RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nDENIZE CUZATI RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nWALTER MONTEIRO \r\n\r\n56 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nDORA IZZO \r\n\r\n56 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLYDIA CLAUDIA SILVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2004.712.001372-2 \r\n\r\nLETICIA LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n58 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n59 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nFLAVIA DO NASCIMENTO TOLEDO \r\n\r\n59 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2004.712.001125-7 \r\n\r\nTHOMAS MORE KINGKADE \r\n\r\n60 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2004.712.001125-7 \r\n\r\nVERA MARIA DE CASTRO BARRETTO KINGKADE \r\n\r\n60 \r\n\r\n76 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nARYSSON SIQUEIRA SILVA \r\n\r\n62 \r\n\r\n77 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nDEBORA APARECIDA VIANNA PAES \r\n\r\n62 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nANDRE LUIS DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n79 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nKALINKKA LEAL DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n80 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA CONCEIÇAO \r\n\r\n65 \r\n\r\n81 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nNILO JORGE PICCOLI \r\n\r\n65 \r\n\r\n82 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n83 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nPATRICIA MARIA PINHEIRO DE CARVALHO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n84 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nLUCIANE KELLER COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n85 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nGERSON CARLOS COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n87 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nDAYSE LOPES GOMES SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n88 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nEDYR LUIZ DA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n89 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nELISABETH MARTINS DA SILVA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n91 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nVALESCA PRATES DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n92 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n93 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nSANDRA MARIA LISBOA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n94 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO NAMORA DE SOUSA \r\n\r\n72 \r\n\r\n95 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nGICELDA MARIA ASSIS DE ALMEIDA SOUZA \r\n\r\n72 \r\n\r\n96 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\n73 \r\n\r\n97 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nVALERIA JOSE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n73 \r\n\r\n98 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nORLANDO DA FONSECA ANCIAES JUNIOR \r\n\r\n74 \r\n\r\n99 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nVALERIA MACIEL GUIMARAES ANCIAES \r\n\r\n74 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2005.712.000944-7 \r\n\r\nCINTIA RAMOS VINAGRE \r\n\r\n75 \r\n\r\n101 \r\n\r\n2005.712.000942-3 \r\n\r\nFABIO JOSÉ DE ARAUJO MACHADO \r\n\r\n76 \r\n\r\n102 \r\n\r\n2005.712.000942-3 \r\n\r\nSIMONE VALÉRIA BRAGA MACHADO \r\n\r\n76 \r\n\r\n103 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nGEORGE WILSON IVANOVSKI \r\n\r\n77 \r\n\r\n104 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nSONELY ALESSANDRA FERREIRA MERCES DOS SANTOS \r\n\r\n77 \r\n\r\n105 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA MARQUES \r\n\r\n78 \r\n\r\n106 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nMARIA AMPARO MARTINEZ ESCRIG \r\n\r\n78 \r\n\r\n107 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nFLAVIO MARQUES CAVALCANTI \r\n\r\n79 \r\n\r\n108 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nANDREA SANTOS MARINS \r\n\r\n79 \r\n\r\n109 \r\n\r\n2005.712.000943-5 \r\n\r\nDENISE SANTOS DE FIGUEIREDO \r\n\r\n80 \r\n\r\n110 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANCHEZ TRINDADE \r\n\r\n81 \r\n\r\n111 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nPAULA CHRISTINA SEABRA MATTOZO PONTES SANCHEZ \r\n\r\n81 \r\n\r\n112 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nARTHUR MOREIRA PINTO \r\n\r\n82 \r\n\r\n113 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nELIANE SILVA \r\n\r\n82 \r\n\r\n114 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nADERITO ALVES PAULO \r\n\r\n83 \r\n\r\n115 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nAUXILIADORA ABREU FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n83 \r\n\r\n116 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nFELIPE ABREU SALLES \r\n\r\n84 \r\n\r\n117 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nCHRISTIANE EISBACH DEL CASTILLO \r\n\r\n84 \r\n\r\n118 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n119 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS MELO PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n120 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nSERGIO LEMOS DOS SANTOS \r\n\r\n86 \r\n\r\n121 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nMARIA BERENICE CALVO DA SILVA \r\n\r\n86 \r\n\r\n122 \r\n\r\n2005.712.000629-0 \r\n\r\nWELSON MARANHÃO MASSI \r\n\r\n87 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2005.712.000629-0 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA AZEVEDO MASSI \r\n\r\n87 \r\n\r\n124 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMAURICIO DE FARIA CORREA \r\n\r\n88 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMARCIA BARRETO LORENA CLARO \r\n\r\n88 \r\n\r\n126 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nMARCOS LONTRA ÁVILA \r\n\r\n89 \r\n\r\n127 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nPATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA \r\n\r\n89 \r\n\r\n128 \r\n\r\n2005.712.001072-3 \r\n\r\nMARCELO DE MENDONÇA ABREU \r\n\r\n90 \r\n\r\n129 \r\n\r\n2005.712.001072-3 \r\n\r\nSUSAN VERONICA CUNNINGHAM ABREU \r\n\r\n90 \r\n\r\n130 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nLEONARDO MIRANDA CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n131 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nKARLA CRISTINA ANTUNES PINTO CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n132 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n133 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nCATIA VIANNA FALCÃO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n134 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nELIEZER WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nANA LUCIA FANFA RIBAS FRANÇA WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n136 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nSALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO \r\n\r\n94 \r\n\r\n137 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nMARIA ELISA THIMOTEO \r\n\r\n94 \r\n\r\n138 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nADSON DA SILVA SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n139 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nDORGIVANIA MARIA RIBEIRO SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n140 \r\n\r\n2006.712.000467-1 \r\n\r\nMAIZA MARIA MIRANDA \r\n\r\n96 \r\n\r\n141 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nLEENDERT SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n142 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nJESSICA GRADA HANNIE NEELEN SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n143 \r\n\r\n2006.712.000783-0 \r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\n98 \r\n\r\n144 \r\n\r\n2006.712.000248-0 \r\n\r\nVALERIA PEREIRA SOUZA \r\n\r\n99 \r\n\r\n145 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nMONICA MANOELITA RAMALHO DE FREITAS \r\n\r\n100 \r\n\r\n146 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nISAAC LOURENÇO DA SILVA NETO \r\n\r\n100 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2006.712.000470-1 \r\n\r\nLUCIENE MARIA DE SOUSA \r\n\r\n101 \r\n\r\n148 \r\n\r\n2006.712.000470-1 \r\n\r\nJOSE LUIS GOMES \r\n\r\n101 \r\n\r\n149 \r\n\r\n2006.712.000555-9 \r\n\r\nVANESSA CHRISTINA BREIA \r\n\r\n102 \r\n\r\n150 \r\n\r\n2006.712.000468-3 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA \r\n\r\n103 \r\n\r\n151 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nNATATSHA FONSECA DA COSTA \r\n\r\n104 \r\n\r\n152 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nBERNARDO PARREIRA DIAS \r\n\r\n104 \r\n\r\n153 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ARAUJO \r\n\r\n105 \r\n\r\n154 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nHERCILIO HILTON NOVAES RENTE \r\n\r\n105 \r\n\r\n155 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nLILIAN MARGARETH DE CASTRO MOREIRA MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n156 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nJOSE ROBERTO MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n157 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n158 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nFABIO DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n159 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nVICTOR HUGO GOES RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n160 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nGISELA BRAGA RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n161 \r\n\r\n2006.712.001202-3 \r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL \r\n\r\n109 \r\n\r\n162 \r\n\r\n2006.712.000628-0 \r\n\r\nMARCIA REIMOL DE ANDRADE \r\n\r\n110 \r\n\r\n163 \r\n\r\n2006.712.001093-2 \r\n\r\nARLY CARVALHAL MOTA \r\n\r\n111 \r\n\r\n164 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nMARCELO FERNANDO DAMAS FERNANDES \r\n\r\n112 \r\n\r\n165 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nKARLA VERONICA VIRGOLINO \r\n\r\n112 \r\n\r\n166 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nNILOMAR TRAVASSOS DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\n113 \r\n\r\n167 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nCELMA LUZIA DE CARVALHO MASCARENHAS \r\n\r\n113 \r\n\r\n168 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nCLAUDIA JOSE ELIAS \r\n\r\n114 \r\n\r\n169 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nJOSE CARLOS CIRILLO \r\n\r\n114 \r\n\r\n170 \r\n\r\n2006.712.000572-9 \r\n\r\nLUANA ALVES COSTA POUBEL \r\n\r\n115 \r\n\r\n171 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nECLESIA LOPES DE CARVALHO MATTOS \r\n\r\n116 \r\n\r\n172 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nJOEL FERREIRA DE MATTOS \r\n\r\n116 \r\n\r\n173 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nMARCIO CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\n117 \r\n\r\n174 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nCECILIA MARIA VARELLA GOULART DA SILVA \r\n\r\n117 \r\n\r\n175 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nTATIANA FABRICIO SOUSA \r\n\r\n118 \r\n\r\n176 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOUSA \r\n\r\n118 \r\n\r\n177 \r\n\r\n2007.712.000186-6 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA NEVES GAMA \r\n\r\n119 \r\n\r\n178 \r\n\r\n2007.712.000361-9 \r\n\r\nERICA DA CONCEIÇÃO COSTA FAIAD \r\n\r\n120 \r\n\r\n179 \r\n\r\n2007.712.000361-9 \r\n\r\nMAURO JORGE PINTO FAIAD \r\n\r\n120 \r\n\r\n180 \r\n\r\n2007.712.000086-2 \r\n\r\nSELMA FERNANDES TESTAS \r\n\r\n121 \r\n\r\n181 \r\n\r\n2007.712.000313-9 \r\n\r\nMARCELO PONCE RIBEIRO \r\n\r\n122 \r\n\r\n182 \r\n\r\n2007.712.000313-9 \r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUSA PONCE RIBEIRO \r\n\r\n122 \r\n\r\n183 \r\n\r\n2007.712.000102-7 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA \r\n\r\n123 \r\n\r\n184 \r\n\r\n2007.712.000102-7 \r\n\r\nANA LUIZA RODRIGUES DE MORAES COSTA \r\n\r\n123 \r\n\r\n185 \r\n\r\n2007.712.000298-6 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO \r\n\r\n124 \r\n\r\n186 \r\n\r\n2007.712.000298-6 \r\n\r\nWECYANI DE FARIAS NASCIMENTO \r\n\r\n124 \r\n\r\n187 \r\n\r\n2007.712.000282-2 \r\n\r\nLEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE \r\n\r\n125 \r\n\r\n188 \r\n\r\n2007.712.000356-5 \r\n\r\nFERNANDO CHAVES CARDOSO \r\n\r\n126 \r\n\r\n189 \r\n\r\n2007.712.000356-5 \r\n\r\nCLAUDIA MARA ARAUJO DE LEONARDO CARDOSO \r\n\r\n126 \r\n\r\n190 \r\n\r\n2007.712.000445-4 \r\n\r\nREGINA COELI RODRIGUES Y RODRIGUEZ \r\n\r\n127 \r\n\r\n191 \r\n\r\n2007.712.000397-8 \r\n\r\nROZANE FRANCELINA RODRIGUES \r\n\r\n128 \r\n\r\n192 \r\n\r\n2007.712.000397-8 \r\n\r\nJORGE LEANDRO DE MATTOS \r\n\r\n128 \r\n\r\n193 \r\n\r\n2007.712.000212-3 \r\n\r\nSOLANGE LUZ SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n129 \r\n\r\n194 \r\n\r\n2007.712.000212-3 \r\n\r\nROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n129 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nNiterói02/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 331418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2004.712.000137-9 \r\n\r\n3 \r\n\r\nADEGILSON FAGUNDES DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\n2 \r\n\r\n2003.712.001287-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nANA RUTE ESMERIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n3 \r\n\r\n2005.712.000304-4 \r\n\r\n2 \r\n\r\nANDERSON CARLOS DA SILVA \r\n\r\n4 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n10 \r\n\r\nCLEITON DIAS MACHADO \r\n\r\n5 \r\n\r\n1998.712.012224-0 \r\n\r\n17 \r\n\r\nDANIEL GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n6 \r\n\r\n2005.712.000730-0 \r\n\r\n4 \r\n\r\nDANILO FERNANDO ALVES DA SILVA \r\n\r\n7 \r\n\r\n2002.712.000764-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nFRANCINE ALINE SANTINA DE SOUZA \r\n\r\n8 \r\n\r\n1991.712.004370-1 \r\n\r\n16 \r\n\r\nJESSICA SOUZA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n9 \r\n\r\n2002.712.000521-6 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJESSICA STEFANE RODNITZKY \r\n\r\n10 \r\n\r\n2007.712.000281-0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS \r\n\r\n11 \r\n\r\n1998.712.012080-2 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJONATAN FERREIRA MARTINS \r\n\r\n12 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n10 \r\n\r\nJOSIANE SIMOES CIPRIANO \r\n\r\n13 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n8 \r\n\r\nLEANDRO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n14 \r\n\r\n1997.712.010627-0 \r\n\r\n13 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA \r\n\r\n15 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n9 \r\n\r\nLEONARDO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n16 \r\n\r\n2005.712.000497-8 \r\n\r\n9 \r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS \r\n\r\n17 \r\n\r\n2006.712.000270-4 \r\n\r\n3 \r\n\r\nLOHAN JHONATTA QUIRINO GOMES PESSANHA \r\n\r\n18 \r\n\r\n2006.712.000269-8 \r\n\r\n1 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUIRINO GOMES PEÇANHA \r\n\r\n19 \r\n\r\n1998.712.012230-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA JESUS SILVA \r\n\r\n20 \r\n\r\n2002.712.000719-5 \r\n\r\n9 \r\n\r\nMAXWELL PENA DA SILVA \r\n\r\n21 \r\n\r\n2006.712.000561-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nMAYRA CHRISTINA QUIRINO SILVA \r\n\r\n22 \r\n\r\n2006.712.000560-2 \r\n\r\n6 \r\n\r\nMIRYAN LOHANNA QUIRINO SILVA \r\n\r\n23 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nNORMA DIAS MACHADO \r\n\r\n24 \r\n\r\n2002.712.001272-5 \r\n\r\n5 \r\n\r\nPAULO RICARDO BEZERRA DE SOUSA \r\n\r\n25 \r\n\r\n2000.712.000832-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA \r\n\r\n26 \r\n\r\n2001.712.000186-5 \r\n\r\n10 \r\n\r\nRICARDO VICTOR DA CONCEIÇAO PEREIRA \r\n\r\n27 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n8 \r\n\r\nVICTOR DIAS MACHADO \r\n\r\n28 \r\n\r\n2005.712.000308-1 \r\n\r\n2 \r\n\r\nWENDEL DA SILVA \r\n\r\nNiterói02/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 331417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.712.001057-9 - L.M., J.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Sentença:... Pelo exposto, indefiro a petição inicial, face a carência de ação ( art.295 III c/c 267, VI do CPC) e, em consequencia julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, após o trânsito em julgado, arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nId: 331416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.072959-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFERSON SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que foi designada audiência para o dia 08/10/2007, às 14:15 horas, para a inquirição do lesado Celso Rogério Medeiros Junior, a ser realizada na Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, referente a CP nº 2007.017.001243-0. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.002.007407-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MANOEL DIAS, Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090) Fica intimado o advogado do acusado Manoel, para ciência da sentença de fls. 177/182: \"...absolver MANOEL DIAS da imputação que lhe foi feita ex vi do art. 386, VI do CPP...\" \r\n\r\nId: 331422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nJuiz em Exercício: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2004.002.008335-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PRADO GONDIM (RJ-089418) Despacho:Designo Sumário de acusação para o dia 13/11/2007 as 16:00 horas. Int. todos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.017186-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX HENRIQUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Despacho:Designo Sumário de acusação para o dia 18/10/2007 as 16:00 horas. Int. e requisitem-se todos. Ciência as partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2007.002.018349-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:Desmembre-se o feito em relação ao co-réu André Luiz. Em relação a Leonardo designo Sumário de acusação para o dia 18/10/2007as 15:00 horas. Int. todos, requisitando-se os necessários. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.016869-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823) Despacho:Designo Sumário de acusação para o dia 18/10/2007 as 15:30 horas. Int. e requisite-se. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.002.067697-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326) FICA A DEFESA INTIMADA PARA O SUMÁRIO DE CULPA DESIGNADO PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066388-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEANTO DE JESUS ANDRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 11/10/2007 as 15:00 horas para a oitiva da testemunha Celso, que deverá ser intimada para o ato. Int. MP, DP e advogado constituído via D.O.. Comunique-se à origem. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.007859-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THYAGO PORCINIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378) Decisão:A sentença foi proferida em audiência em 28 de junho de 2007, e o recurso da Defesa foi protocolado no proger en 12/07/2007, quando decorridos mais do que os cinco dias previstos no art. 593, I do CPP, motivo pelo qual em razão da intempestividade, deixo de receber o recurso de fls. 109 e seguintes. Int. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.026900-5 - MINISTERIO PUBLICO X W.M.V. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)), F.O.M., Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Despacho:Recebo o recurso de ambos os réus. Venham as razões. \r\n\r\nId: 331423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.010029-8 - Sec-sociedade Educacional Crismogali Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Marcia Regina de Souza Santos. Fls. 33, diga a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.009112-1 - Reginaldo Gonçalves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.812.015088-5 - Rosemary Marinho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.015753-3 - Patricia da Silva Cruz. X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376, Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676). De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.812.015486-8 - Idalina Ripper Lamarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gomes da Nobrega Junior - OAB RJ094445). X Decorações Diva Ltda. -me. De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.004069-7 - Supy Mendes Rodriguez. X Luciano Severo Jaskulski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Rodrigues de Freitas - OAB RS028168). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.006866-0 - Aurezita da Luz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.007052-5 - Helder Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X Rio Designer Sao Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Basilio - OAB RJ073385, Thiago Mucury Cardoso - OAB RJ119713). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.008158-4 - Sergio Paulo de Avellar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Dutra da Rosa - OAB RJ034611, Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025312-7 - Selmi Azevedo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Cumpra-se o V.Acórdão.\". \r\n\r\nProc. 2007.812.000498-1 - Luzia Helena Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Familiar Chagas - OAB RJ143722). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001131-6 - Fernando de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Fernanda Fernandes dos Santos - OAB RJ158391E). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Cumpra-se o V.Acórdão.\". \r\n\r\nProc. 2007.812.003653-2 - Fernando Monteiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X Fai Financeira Americanas Itau Sa-taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003890-5 - Cecilio Suvobida. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004965-4 - Ernesto Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherley Costa Lima - OAB RJ081416). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005524-1 - Cynthia Costa Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006749-8 - Felipe da Silva Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.008348-0 - Maria Thereza Flores Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Dulce Siqueira Flores - OAB RJ132698). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento, em nome do autor ou, em havendo poderes, de seu procurador, relativo ao depósito já efetuado, conforme fls. 23.\r\n\r\n2- Considerando que o depósito foi efetuado após o prazo de 30 dias previsto na acordo de fls 21, intime-se a parte ré para pagamento da multa de 30%, qual seja, a quantia de R$ 390,00, em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.009694-2 - Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ127031). X Fábrica de Pneus Michelin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Vinícius Bechtlufft Rezende - OAB RJ105493, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Considerando os termos do acordo entre o autor e a 1ª ré, bem como o fato de seu não comparecimento no local indicado para a retirada dos pneus, suspendo a vigência da multa diária fixada e determino a intimação do autor para se manifestar sobre os fatos narrados em fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.812.010715-0 - Jomarcio Bonifacio Pinto. X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro. De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.021139-1 - Paulo Roberto Ramos de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Michelle Velon Ribeiro e outro. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 06.11.07, às 11h20m, quando os executados, querendo, poderão oferecer embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.000194-0 - Alexandre Spitz Alheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). X Taticar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Mendonça de Sales Perez Corzon - OAB RJ115504, Danielle Vargas Ramos da Silva - OAB RJ151698E). Rep Leg(s): Anselmo Pereira Onofre, Kátia Regina de Abreu Onofre. Diga a parte autora sobre fls. 194. \r\n\r\nProc. 2003.812.002978-6 - Fernando Emmanuel Gomes Delpomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). X Alexandre de Oliveira. \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO\" \r\n\r\nProc. 2004.812.009533-5 - Maria das Graças Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X Plainabem Moveis e Decoraçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Sampaio - OAB RJ022681). Fls. 75, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.016338-0 - Delvi Silva. X Ricardo Fortuna. De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.008501-2 - Joao Batista Albuquerque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Fls. 63, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.011881-9 - Elca Barcelos Alves. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.016955-4 - Getulio Lopes Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Antunes Gaspar - OAB RJ095580). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Cumpra-se o V.Acórdão.\". \r\n\r\nProc. 2006.812.017636-4 - Ricardo Barra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Banco Real Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Cumpra-se o V.Acórdão.\". \r\n\r\nProc. 2006.812.018601-1 - Cláudio Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Cartão Unicard Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Cumpra-se o V.Acórdão.\". \r\n\r\nProc. 2006.812.019666-1 - Clovis Ferreira da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.021399-3 - Leticia Coube Michelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840, Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Cumpra-se o V.Acórdão.\". \r\n\r\nProc. 2006.812.021695-7 - Cesar Augusto de Souza Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). X Treze de Maio Express Franquiadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Cumpra-se o V.Acórdão.\". \r\n\r\nProc. 2006.812.024999-9 - Sonia Regina da Costa Borros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Dimel Distribuidora de Material Eletrico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Cumpra-se o V.Acórdão.\". \r\n\r\nProc. 2007.812.001528-0 - José Francisco Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Cumpra-se o V.Acórdão.\". \r\n\r\nProc. 2007.812.003862-0 - Marlene de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X Hrh Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005661-0 - Karlla de Souza Agualuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Ptp Icarai (posto de Coletas Tim) e outro. De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.006992-6 - Solon Santos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Raposo Santos - OAB RJ140899). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007074-6 - Ricardo Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Bradesco Vida e Previdencia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007083-7 - Carolina Conrado de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009266-3 - Guilherme Morgan da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010133-0 - Rsb de Icarai - Comercio de Videos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.010133-0 - Rsb de Icarai - Comercio de Videos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.020403-7 - Heloisa Helena de Andrade Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ117366). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nId: 331074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.812.019545-2 - Jose Carlos Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Lucia Rodrigues de Souza Bezerra. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.000914-5 - Elizabete Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Eutália Martins - OAB RJ050739). X Clavilina Maciel Palma e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Cunha Lapa - OAB RJ059784, Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). 01) Cumpra-se o determinado na sentença quanto a primeira ré. Oficie-se ao DRA; 02) Traga o exequente planilha atualizada para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.000753-3 - Aline Meneleu de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que há divergências nas alegações das partes no tocante ao cumprimento da obrigação de fazer, necessário se faz a realização de audiência especial para oitiva das mesmas. Designe-se audiência a ser realizada por Juiz Togado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.812.017852-2 - Elizabeth Leite de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Defiro a devolução do prazo por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.812.018382-7 - Gustavo Henrique Sposito Arnizaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Espada Tavares Leite - OAB RJ069701). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Nada a prover uma vez que já houve inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.812.018987-8 - Raul Fernando de Manhães Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 27,26.\r\n\r\nProc. 2002.812.021058-2 - Delcio Rangel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). ...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2003.812.003318-2 - Waldyr Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ....JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2003.812.003961-5 - Mariuza Cravo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.004610-3 - Marcia Cristina Lemos Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). .JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2003.812.007595-4 - Ernina Vieira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, destravando-se a execução.Condeno a Embargante no pagamento das custas da execução.\r\n\r\nProc. 2003.812.008757-9 - Adilair Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.812.016223-1 - Jacy de Mello Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 268,36.\r\n\r\nProc. 2003.812.016855-5 - Marlene Lemos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTES os embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2003.812.022241-0 - Alcino Francisco das Chagas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737, Jorge do Egypto Pereira - OAB RJ115735). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 422,50.\r\n\r\nProc. 2003.812.026675-9 - Sonia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). .JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2003.812.029037-3 - Gesmar Volga Assef Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2005.812.003536-5 - Marli Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.015309-0 - Alvaro Peluzio de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Coutinho Coelho - OAB RJ039215). X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DE ORDEM: DIGA O AUTOR SE DA QUITAÇÃO AO PROCESSO EM 05 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.812.020270-1 - Karina Correa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.812.017412-4 - Marieta Carvalho de Almeida. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.028153-6 - Nazare Luiza de Souza. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000607-2 - Wagner de Souza. X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.000794-5 - Aristoteles Maciel Possas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Isque Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). 1) Fls. 50-52. Anote-se onde cabível. 2) Ao demandante. \r\n\r\nProc. 2007.812.003431-6 - Adi Soares da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003859-0 - Vanessa Alaine de Oliveira Guedes. X Ibi Adm. e Promotora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Moises Francisco da Silva - OAB RJ126554, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). 01) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 02) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (guia de fls. 149/152). \r\n\r\nProc. 2007.812.007195-7 - Cafe e Bar Mavel Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Assessoria Empresarial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008, Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010241-3 - Consultorio Dentario Gabriel Talarico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Suarez Import Comercio Internacional LTDA. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010281-4 - Carlos Alberto de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.018495-8 - Rosangela da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X Credicard S/A. 1- I-se a parte autora para que informe o CNPJ da empresa Banco itaú de cartões S/A, a fima de realizar a citação. 2- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.812.020284-5 - Angela Maria Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Aktual Comercio de I. LTDA e outro. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR´s negativos de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.020348-5 - Rodrigo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Braga Monteiro - OAB RJ146081). X Gisele Pinheiro Fernandes. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.812.003938-4 - Artur Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). X Gerson Vasconcelos Barreto. Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.029213-8 - Beatriz Malhano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Malhano dos Santos Bumaschny - OAB RJ112353). X Cacique Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). JULGO PROCEDENTES os embargos interpostos, para reconhecer o cumprimento da obrigação anteriormente à decretação e realização da penhora on line, na forma do art. 475-L, VI, do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.812.001530-3 - Raul Pinto de Azeredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Dmartino Vidros e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Peres de Assumpcao e Souza - OAB RJ081361). O processo encontra-se sentenciado. Esclareça o autor se o que pretende é promover nova execução. Em caso positivo, apresente planilha atualizada do valor que entende devido, em dez dias. Com relação aos vidros objeto da lide, designo o dia 0910.07, às 15.00 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2004.812.009703-4 - Alex Sandro Ribeiro Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781, Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Sparcar Compra e Venda de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Fortes - OAB RJ086471). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.012131-0 - Marcia Leal Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261B). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTES os embargos interpostos, reconhecendo o excesso de execução, para fixá-la no montante de R$ 216,70 (duzentos e dezesseis reais e setenta centavos).\r\n\r\nProc. 2005.812.016286-7 - Paulo César Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Prestadora Brasil Telecom Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Salviato Salvi - OAB RJ001661B, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.020856-9 - Loucinda da Motta Pirahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gulden Gravatá - OAB RJ061436). X Banco Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.021509-4 - Maria José da Conceição Barroso Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Adhemar de Carvalho - OAB RJ037643, Frederico Gall de Carvalho - OAB RJ110359). X Zaira Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Hannig da Gama - OAB RJ071281, Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E). O artigo 28 do CDC admite em seu § a desconsideração da personalidade jurídica quando a pessoa juridica for obstáculo ao ressarcimento do consumidor. Defiro, pois a desconsideração da pessoa juridica do réu. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo dos sócios de fls 47. Ficam os sócios desde já intimados na pessoa de seu advogado, via DO, para efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 158, na forma do artigo 475-J do CPC, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.812.000560-0 - Fabiane Balthazar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Ceimpro - Escola de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.005899-9 - Marcos Cesar Coelho Scultori da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Twister II de Niteroi LTDA (twister Computadores) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.008391-0 - José Carlos Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.008413-5 - Elizeth Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785, Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325, Ivan Paim Maciel - OAB RJ013525). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À autora sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.812.009963-1 - Maria Raimunda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.016131-2 - Alessandra Franco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Forma Prática Comércio de Móveis LTDA e outros. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.017393-4 - Paulo dos Santos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Coimbra Santos - OAB RJ098597). X Laboratorio Sergio Franco Medicina Diagnostica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.018146-3 - Marilúcia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Alphadecor Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019416-0 - Celia Regina de Araújo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Lacerda Freire Junior - OAB RJ005858). X TIM CELULAR (Niterói) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2- Intime-se a ré LG Brasil para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001627-2 - Adriana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002085-8 - Fabiane Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770, Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X Eurodata Cursos de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003399-3 - Eliana Rocha Lazarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X da Vinti Móveis (stand Rio Décor Niterói). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003787-1 - Renata da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004231-3 - Cristine Moll Damazio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glabro Ricardo Fontoura - OAB RJ050753). X Gol Transportes Aereos Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.006787-5 - Lucio Ferreira de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Figueiredo Lessa - OAB RJ079384). X Cia. VIVO S.A. (Rio). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008465-4 - Deise Ignácio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Ignacio Silva - OAB RJ097911). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.010082-9 - Jose Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.010464-1 - Juliana Simões Figueiras Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X Credicard Itaú S/A Administradora de Cartões de Crédito. Certificado o transito e julgado da sentença, desentranhe-se os documentos requeridos às fls 38 mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018164-7 - Wanda Baldin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.018471-5 - Delma Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660). Ante princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, art 2º da lei 9.099/95, determino o prosseguimento do feito com a realização da AIJ já designada às fls 23, devendo a parte autora estar munida dos documentos necessários para a realização da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.812.019499-0 - Marco Aurelio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X V. J. M Sociedade Comercial Ltda-me. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.019701-1 - Fabiana Feijo de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kívia Barboza Machado - OAB RJ110869). X Fininvest S/A Negócios de Varejo e outro. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.020110-5 - Célia Regina de Fátima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Unibanco Aig Seguros & Previdência S/A e outro. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.020698-0 - Maria de Fátima Damasco Morgado Galhego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arisnaldo de Oliveira Paiva - OAB RJ097277). X Aktual Comercio de Informática LTDA. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.021551-5 - Adriana Moreira Bronn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021810-5 - Maria Cristina Castro Pereira. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, indeferindo a petição inicial, com fulcro no art. 52, II, da lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.812.017835-2 - Walter da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nId: 331075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002480-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO DA SILVA MELLO Sentença:Isto posto, ante a inexistência de comprovação dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001575-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PREVIEW PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a certidão do OJA. Prazo de 30 dias. Não havendo manifestação, certifique-se, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002564-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X RODMAR PEÇANHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Sentença:...julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios , que fixo em R$ 700,00, nos termos do art. 20 §4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.001595-0 - CONDOMINIO CHACARA UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Redesigno o dia 07/11/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se o 2º réu, observando-se o endereço fornecido às fls. 43. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001790-9 - NISIS ANTUNES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários , que fixo em R$ 700,00, na forma do artigo 20, §4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.001986-4 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X ERIDA AMARAL LASSANCE CABRAL Despacho:Ao autor para complementação da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 46. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002521-9 - CLÉA SOARES ZALAY (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X HAROLDO PINTO LEAL JUNIOR E OUTROS Decisão:1 - Homologo a desistência da ação em face do 5º réu, Sylvio Ferreira da Silva, conforme requerido às fls. 37. Anote-se no D.R.A, inclusive na capa dos autos. 2 - Cumpra o cartório o determinado às fls. 39/40 e 44. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001194-2 - NATHALIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Defiro a penhora de 5% (cinco por cento) da renda diária da empresa executada, devendo o valor ser depositado em conta junto ao Banco do Brasil à disposição do Juízo. Nomeio depositário o Representante legal da executada, que deverá ser intimado para promover os depósitos a cada 05 dias, comprovando-se nos autos, além de juntar ao processo o balancete mensal da empresa a cada dia 10 do mês subseqüente, sob pena de desobediência. O OJA deverá qualificar o representante legal da empresa que receber a intimação. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.212.002890-7 - CELSO ÍCARO GRIJÓ COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825)) X CÉSAR VERÍSSIMO GUIMARÃES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002398-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.004136-3 - IVONE ESTELA FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MANOEL JOSÉ LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 35/37, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 35/37, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 35/37, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 35/37, \r\n\r\nProc. 2007.212.003239-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VINÍCIUS RUAS FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001066-4 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:1 - Indefiro, por ora, o requerido às fls. 133, item \"a\", eis que ainda não restou comprovada a participação dos executados no quadro social das empresas descritas no item 'b\".2 - Oficie-se à JUCERJA, conforme requerido às fls. 133, item \"b\", devendo ser informado que o exequente é beneficiário da gratuidade de justiça. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003316-0 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1 - Não há o que se falar em nova citação dos 1º e 2º executados, eis que foram citados às fls. 71-V e o 3º demandado excluído às fls. 54. 2 - Comprove o exequente o alegado às fls. 96, item \"b\". Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001495-7 - ANDEF ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X FORT MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 10.400,00, acrescida de juros legais a contar da citação e corração monetária a contar do desembolso, bem como ao pagamento dos danos morais, no valor de R$ 10.000,00, acrescido de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno a Ré , ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001732-6 - MARLI FIAUX MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X STATUS MOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.212.003317-4 - ALEXANDRE MONTEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000226-4 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Ao autor, a fim de recolher diferença de custas no valor de R$ 3,49, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ e, outrossim, fornecer cópias da inicial, contestação, réplica, procurações das partes e custas referentes à expedição da carta precatória de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.212.000226-6 - FABIO LUIZ DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D), Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X ODAIR TAVARES SOUSA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225) Despacho:ratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000618-1 - ROSELI CORRÊA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando o teor do acórdão de fls. 101/103, que julgou improcedente a demanda, condenando a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, ressalvando, contudo, estar a mesma sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002030-0 - NILTON DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento do dano moral no valor de R$ 7.200,00, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença, além de determinar a devolução em dobro dos valores indevidamente debitados em sua conta, no total de R$ 500,40, nos termos do art. 42 § único, do Código de Defesa do Consumidor, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde cada desembolso. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.212.002159-7 - LINDETE MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X EMPRESA MORFEU DOS COLCHÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000540-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1 - Considerando a liminar deferida às fls. 29, oficie-se ao Detran/RJ para que se abstenha de realizar transações envolvendo o veículo objeto da lide ou fornecer certificado de licenciamento anual.2 - Providencie o autor os meios necessários para se efetivar a reintegração de posse, eis que o mandado já foi desentranhado e entregue à Central, devendo o requerente contactar o OJA para realização da diligência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002897-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADAILTON NEVES Decisão:Defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003421-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CIÊNCIA LIVRE RECURSOS EDUCACIONAIS LTDA ME E OUTROS Ao autor, a fim de recolher a diferença de custas e taxa judiciária nos valores de R$ 75,25 e R$ 727,77, respectivamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003514-4 - PEREIRA E ANDRE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113)) X TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.800,00, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data e danos materiais, no valor de R$ 2.885,70, acrescidos de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar do efetivo desembolso, ou seja, 19/07/2006 (fls. 27v e 33)... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001669-3 - JAQUELINE LEITE DOS SANTOS RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais à autora, no valor de R$ 7.600,00, acrescida de juros legais a contar da citação e correção nometária a contar desta data... \r\n\r\nId: 331746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.212.000231-0 - MARTA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, ANTONIO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 46, Nada a prover, vez que o FGTS não está retido por ordem do nosso Juízo. Ademais, o feito é findo, tratando-se de pleito do alimentante, maior e capaz que deverá pleitear o quê de Direito junto aos órgãos com atribuiição para tal, a despeito do Juízo tê-lo prestigiado anteriormente, conforme ofícios expedidos e não \" recebidos\" I-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001315-8 - YANN DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Decisão:Fls. 86, Após o atendimento, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001400-1 - GUSTAVO ALEXANDRE MARINS GOMES, CLÁUDIO HENRIQUE MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)), JOYCE CRISTINA MARINS GOMES) X FRANCISCO CARLOS GOMES Recolha-se as custas, tendo em vista a lei 3.350, ou comprove se houve deferimento da gratuidade. I., pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2006.212.004102-8 - MEL KRAMER MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BRITO REIS JUNIOR (RJ-143761)) X WELLINGTON DO NASCIMENTO MEDEIROS), WELLINGTON DE CASTRO MEDEIROS Despacho:Fls. 30 v. e segs., manifeste-se o alimentante - 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001048-4 - ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X TEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Decisão:I-se por DO para andamento do feito, sabendo-se que, sem manifestação em 48 hs, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.001162-2 - YOLANDA TAVARES MOLINARO, BRENO TAVARES MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X MARIO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (RJ-142889) Despacho:Fls. 95 v. - cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001232-8 - CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X ANA CRISTINA FERNANDES PINTO Ao autor sobre a carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2007.212.002367-3 - ALEXANDRE GUERRIERI BOECHAT RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X JOSÉ BATISTA BOECHAT RAMOS Decisão:A.I. J. para 12/12/2007, às 14:00 hs.; Cite-se; I.-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.212.000119-3B - FERNANDA CAMPOS GIMENEZ ANDRADE, ALEXANDRE DE MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.002581-5 - PATRICIA GIROLAMY SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ANDRE MENDONÇA GUIMARÃES Ao autor sobre o mandado negativo \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000810-6 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA GUEDES, MARIA DE FÁTIMA BANDEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) De ordem: Atenda-se ao MP. (Pela intimação dos patronos dos requerentes). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.001184-0 - SÉRGIO EMÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X MARIA MARGARETH DA SILVA Decisão:Assim, modifica-se para passar a constar os seguintes termos: \".. MARIA NAZARETH DA SILVA...\". \r\n\r\nProc. 2007.212.002649-2 - MARCO AURÉLIO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA GUTERRES (RJ-143084)) X ELISABETE ANJO DE FARIA POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002887-5A - MONICA FERREIRA DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)), MARCELO GOMES VIEIRA, Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:Atenda-se fls. 10, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001333-3A - JULIA FERRAZ HENRY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X SERGIO HENRY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) De ordem: \" A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 13.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.003039-2 - LUIZ FELIPE CORREIA EDDE (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X ANNA CLARA PEREIRA MUNIZ EDDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) De ordem: Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.212.003417-8 - GUILHERME GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X TATIANA CRISTINA DE SOUZA De ordem: À parte autora sobre certidão negativa (fl. 20vº). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003640-9 - ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X SAULO MACEDO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Sentença:!Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu aos seguintes pagamentos:Para a primeira Autora:Manutenção do plano de saúde pelo período de um ano e meio;Para a segunda Autora:- 20 % (vinte) dos seus ganhos brutos, deduzidos, APENAS, os descontos previdenciários e obrigatórios, bem como continuar o pagamento de plano de saúde;-Caso venha a perder o vínculo empregatício, deverá ser paga pensão no equivalente a 10 (dez ) salários mínimo-piso nacional, mantido o plano de saúde;\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.004069-3 - ANA CRISTINA PEREIRA QUIROGA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) De ordem: Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, tendo em vista a petição de f. 47. \r\n\r\nId: 331747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.036406-5 - DEULY BARCELOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-153882E)), Falecido: ALADIR CALDEIRA DE BARCELOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a retificação da certidão de óbito pela via própria em sessenta dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.016199-8 - LUCIANA COSTA DE ALBUQUERQUE GLEIZER X ADILSON MARQUES GLEIZER (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509) Despacho:Venham as certidões do RGI dos bens inventariados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.010714-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JUDITH LEA MENDES DE SOUZA Despacho:Fl. 100. Indefiro. Providencie o autor a competente certidão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.012734-2 (26984) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X PANIFICADORA XODO DA GRAMA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão. 2) À Douta Curadoria Especial, nos termos de fl. 176. \r\n\r\nCobrança, cumulada com responsabilidadde civil c/ indenizatoria por danos moral \r\n\r\nProc. 2005.038.024007-4 - LEONARDO SOMMER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMNISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. À apelada. Após, subam os autos ao Egrégio TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.011714-1 - MAURO CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela no tocante ao impedimento de negativação, por falta de verossimilhança das alegações de abusividade nas cobranças. 2) Remetam-se as informações que se seguem. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049778-6 - JOSE ANTONIO MESSIAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pela ré em fls. 81 e 82. Nomeio perito do juízo o Dr. MÁRCIO DEOLIVEIRA LEMME, de tels. (21) 3902-7035 e 8612-2294. Intime-se para pedido de honorários. Com a resposta, às partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, na forma da lei. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.002658-3 - ENGEXATA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ R. PIRES FEITOZA (CE-008217)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA-RJ Despacho:Ao autor, para que especifique as provas que pretende produzir, eis que o réu é a Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.038.022052-0 (33235) - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:1) Fl. 281. Defiro prazo de trinta dias. 2) No mais, aguarde-se a devolução das cartas precatórias expedidas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.003894-0 (27940) - BANCO BAMERINDUS S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Esclareça o exeqüente as divergências nas datas de vencimento informadas na inicial e na planilha de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2000.038.004369-5 (32251) - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (RJ-001233)) X JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS CAVALCANTI LEITE (RJ-095983) Despacho:1) Fl. 201. Em vista do informado, decreto o segredo de justiça nestes autos. 2) Ao credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.022520-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER GONCALVES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.005751-6 - CLAUDIO NEY CORREA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.038.022019-1 - LEUNAME LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X CANADA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.038.036000-0 - CARLOS ANGELO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTOS S/A E OUTRO Despacho:Nada a reconsiderar, salientando-se inclusive o valor da prestação do contrato questionado. Cumpra-se fl. 144 em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.530.025039-5 (24819) - Inventariante: MARCOS AURELIO DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) SOLANGE HELENA DE CASTRO ROCHA E OUTROS, Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X ORLANDO DE CASTRO ROCHA E OUTRO Despacho:Fl. 209. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.015919-2 (29868) - LEILA FEITOSA DA MATA BASTOS MINARDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X MARCO AURELIO BASTOS MINARDI Despacho:Cumpra a inventariante o requerido pela PGE no item 2 de fl. 51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.020571-2 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X LOCOMOTION AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Esclareça a ré, justificadamente, que fatos pretende elucidar com a produção de prova oral. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.025572-8 (30352) - BOZANO,SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AGUINALDO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Despacho:Cumpra-se a veneranda decisão de fls. 278 a 283. Em nada sendo requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017842-1 - DENILSON AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Despacho:Ao réu, sobre a certidão retro. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.017074-0 - MARISTELA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X PONTO FORTE ME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.039633-7 - ADAO DE PAULA VAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.006501-3 - ANTONIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO DA CRUZ (RJ-120566)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Certifico que , deve as partes manifestar-se sobre o laudo perícial de fls. 50/51. Certifico ainda que deve a parte autora se manifestar em réplica. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.019972-7 - DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Sentença:Nos termos da decisão de fl. 22, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas pelo requerente. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.034889-8 - JOSE FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)), Falecido: ODILES RAMOS Sentença:Defiro a inclusão no pólo ativo. Anote-se onde couber. A existência de bem imóvel determina a necessidade de abertura de inventário, não podendo os requerentes dispor de comando legal. Isto posto, em vista da inadequação da via processual eleita, indefiro a inicial na forma do art. 295, III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do mesmo diploma legal. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036140-4 - IBERACY DOS REIS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)), Falecido: ARGEMIRO NOLASCO DA SILVA Sentença:Recebo a emenda de fls. 20 e 21. Se o falecido deixou bens, que inclusive já foram objeto de inventário como noticiado, não se justifica o presente processo autônomo de alvará, devendo os requerentes promover a respectiva sobrepartilha. Isto posto, em vista da inadequação da via processual eleita, indefiro a inicial na forma do art. 295, III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pelos requerentes. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.530.038310-4 (25725) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X ALEX SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o autor mudou-se do endereço constante da inicial, nos termos de fl. 80, é impossível sua intimação pessoal para andamento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.018114-7 (29968) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266) Sentença:Tendo em vista o pagamento efetudao, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Levante-se a penhora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.015662-5 (34.292) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ROSELAINE ROLEMBERG SILVANE Sentença:Homologo a desistência de fl. 68 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Oficie-se ao Detran, determinando a baixa na constrição. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.004750-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIANO SIQUEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o não atendimento à intimação de fl. 88, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.041769-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CELSO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601) Sentença:Homologo a desistência de fl. 76 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários, em vista de ter a ação sido convertida em depósito e de não ter havido manifestação do réu por advogado após a conversão. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052818-7 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DUNTALMO BORGES DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo de fl. 34 para que produza seus efeitos legais na forma do art. 269, III do CPC, prejudicada a petição de fls. 37/38. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005245-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA DA SILVA MEIRELES Sentença:Homologo a desistência de fl. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008669-7 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X SANDRO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.038.011639-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO JOSE DA SILVA Sentença:Homologo a desistência de fl. 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013177-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IRACI SANTANA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais e das cópias autenticadas, mediante susbtituição por cópias simples. Não há que se falra em expedição de ofício ao DETRAN, eis que o juízo não expedição qualquer ordem de constrição. Recolha-se o mandado. Custas pelo autor. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038421-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A)) X NILZA LEONOR DE VASCONCELOS ESTEVES Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.038.001633-1 (23309) - CARTÃO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X RICARDO ALBANO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o resultado do AR de fl. 107, é impossível a intimação pessoal do autor para andamento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.011050-9 (29582) - FABRICA DE TECIDOS CACHAMBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J. PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Decisão:\"...Por todo o exposto, a sentença tratou a contento de todos os aspectos da lide, não havendo omissão ou obscuridade que justifique o acolhimento dos embargos de declaração. Nego provimento dos embargos de declaração, mantendo a sentença tal qual lançada.\" \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.049043-3 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CARLOS ALBERTO VITORINO Sentença:Homologo o acordo de fl. 34 para que produza seus efeitos legais, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.012394-8 - ELSON LUIZ DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:... \" Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença tal qual lançada. P. I.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.003739-2 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE DE OLIVEIRA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) Despacho:Venha a estimativa atualizada do valor do bem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2001.038.004323-5 (33575) - DUILIO BELPOMO(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)), Inventariante: YARA CORTES BELPOMO) X FELIPE LUIS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos À Execução, RETIFICADO PARA EMBARGOS DE TERCEIRO, conf. r. Despacho de fls.23. \r\n\r\nProc. 2006.038.048937-6 - AUREA BOTELHO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Sentença:Defiro JG. Homologo a desistência manifestada em fls. 209/211 dos autos do processo principal e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.530.003661-1 (27919) - FABRICA DE TECIDOS CACHAMBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Decisão:\"...Por todo o exposto, a sentença tratou a contento de todos os aspectos da lide, não havendo omissão ou obscuridade que justifique o acolhimento dos embargos de declaração. Nego provimento dos embargos de declaração, mantendo a sentença tal qual lançada.\" \r\n\r\nProc. 1998.530.019274-2 (30032) - BERNADETE DAS GRACAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719), Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X FABICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Sentença:Homologo o acordo de fls. 223 e 224, para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na ação de embargos, na forma do art. 794, II do CPC. Custas rateadas e honorários na forma acordada. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.530.021399-0 (27498) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A E OUTROS Sentença:Homologo o acordo de fls. 209/215 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Levantem-se as penhoras. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.026019-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JORGE DOS SANTOS Despacho:1) Juntem-se os detalhamentos de ordem judicial de bloqueio de valores, que se seguem.2) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.038.040389-5 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X TCS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA Despacho:Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.012386-7 - PERTECH PSM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (RJ-095740)) X UAMIRAM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Despacho:Fl. 54. Esclareça-se, eis que o acordo não foi homologado e o processo está suspenso a pedido das partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.020157-7 (27458) - JANNE CAMPELLO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Regularize-se fl. 338. \r\n\r\nProc. 2003.038.004365-3 - FABRICIO CARLOS DE SOUZA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X EMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Às partes, em provas e se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2005.038.028414-4 - LUIZ ANTONIO MELLO (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:\"(...) Isto posto, acolho a preliminar de incompetência absoluta. Dê-se baixa e enviem-se os autos, com as homenagens deste juízo. \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.018412-6 (33048) - INTENSIMED S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CASA DE SAUDE SAO MARCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051895-9 - ECLAIR BRANDAO ROXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a decisão antecipatória de fl. 18. O fornecimento deverá ser realizado mediante apresentação, pelo autor, de receita atualizada, datada de menos de três meses e fornecida por médico credenciado pelo SUS. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários da Douta Defensoria Pública, verba esta que arbitro em R$ 200,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. Observe-se, quanto às custas, as isenções de que goze o réu. P.R.I.\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.005576-5 - LUCIANO CERQUEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X MAVESA CONCESSIONARIA Sentença:Tendo em vista o teor da certidão retro, CANCELO a distribuição do feito, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.023725-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DE SOUZA VARAO FILHO DEVE A PARTE AUTORA MANIFESTA-SE SOBRE OS OFÍCIOS NEGATIVOS RECEBIDOS DE FLS. 52 , 53. \r\n\r\nProc. 2007.038.002419-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEIDE DE PAULA Sentença:O juízo determinou em fl. 22 a juntada de procuração atualizada, em vista da expiração do prazo da procuração já constante dos autos. O autor juntou novamente em fls. 24 e 25 procuração datada de 26 de junho de 2006 e com validade de um ano, pelo que sua representação processual continua irregular. Isto posto, indefiro a inicial na forma do art. 284, par. único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010338-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIANO DUTRA GONÇALVES Decisão:Em vista do retro certificado, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo. Dê-se baixa e remeta-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041126-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X VALERIO DA SILVA CAVALCANTE FIGUEIREDO Sentença:Homologo a desistência de fl. 29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.041128-4 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARCILENIA DE SOUZA MESQUITA Sentença:Homologo a desistência de fl. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024846-0 - DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671)) X ADILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490) Despacho:Intime-se para cumprimento do acórdão, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.008899-0 - RENATA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Às partes, em provas justificadamente e para que digam de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.006028-1 - ANDRE PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Despacho:Às partes, sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.002615-1 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GEAN DOUGLAS AGUIAR COSTA Sentença:Tendo em vista o resultado do AR de fl. 65, é impossível a intimação pessoal da autora para andamento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005548-2 - LINDOMAR DOS SANTOS COLACHA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista o teor de fl. 25, indefiro a gratuidade de justiça requerida e cancelo a distribuição do feito, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1989.038.001502-8 (20005) - LUCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Ao réu, sobre a certidão retro. 2) Sem prejuízo, cumpram-se as demais determinações de fl. 373. \r\n\r\nProc. 1998.530.024996-5 (30324) - ROBINSON CORREA LOUVEN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Intime-se para cumprimento do acórdão, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.005213-3 (33637) - ROMUALDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. Com o julgamento dos embargos de declaração, intime-se para regularização das custas na forma da lei, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2001.038.005213-3 (33637) - ROMUALDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:\"... Portanto, resta clara a não existência de contradição, devendo ser mantida a sentença tal qual lançada. Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença na sua íntegra. PI.\" \r\n\r\nProc. 2001.038.005213-3 (33637) - ROMUALDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico que é tempestiva a apelação de fls. 562/575, havendo diferença de custas a recolher nos seguintes valores : (8 volumes): Porte de Remessa e Retorno - R$ 52,44; Caarj - R$ 5,24; Funperj - R$ 2,62; Fundperj - R$ 2,62. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.530.006828-0 (23876) - EDGAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Sentença:Tendo em vista que o autor foi regularmente intimado para andamento do feito em 48 horas, nos termos de fl. 72-verso, e quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor, observada a JG concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.016346-8 - JOSUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X BANCO HSBC) Sentença:Tendo em vista o descumprimento da determinação retro, cancelo a distribuição do feito, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nId: 331496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.038.006604-2 - A.B.S. E OUTRO, A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Nova Iguaçu, 19 de setembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.014524-9 (42131) - L.S.S. E OUTROS X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fl. 57 para CANCELAR os alimentos fixados à fl. 16 , pagos ao filho LEONARDO DE SIQUEIRA SILVA , o qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl.04 e não ofereceu resistência ao pleito. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.011724-3 - T.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X J.T.S. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista dos autos no prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.011724-3 - T.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X J.T.S. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da patrona da autora para que cumpra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.015965-7 - J.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X J.B. Certifico e dou fé que , conforme portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da requerente sobre despacho de fls. 39, ainda não cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.038.010010-0 - R.Y.I.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X M.K.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE BEZERRA DE QUEIROZ BENAYON (AM-003451) Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte autora sobre certidão de fls 210. \r\n\r\nProc. 2005.038.015392-0 - S.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.009043-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.H.L.), P.C.L.), R.H.L.F. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.009622-6 - V.S.B. (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X G.B.N. Despacho:Desentranhe-se fls. 26/29, devolvendo-o mediante recibo. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.010043-6 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X R.S.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.011432-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.C.), L.C.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 28 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.038881-0 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X O.M.S.), G.F.S. certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte autora para se manifestar sobre a contestaçao da parte re de fls 50/61. \r\n\r\nProc. 2006.038.041545-9 - V.M.L. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X J.V.L. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.038.038245-6 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X M.M.L. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040126-8 - M.N.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X E.M. Decisão:I - RETIFIQUE-SE NA DRA. PARA CONSTAR O NOME CORRETO DO MENOR MAXUEL NEVES DE MELLO. II - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. III - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. IV - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. V - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/01/2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlvará Judicial C/C Retificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.038.021772-2 - M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: J.C.S.R. Sentença:Efetivamente o que a requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas. Isto posto, consoante documento de fl. 37, DEFIRO a retificação desejada nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, baixa e arquivo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.000295-3 - M.M.N. (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X I.G.J. Certifico e dou fé que , conforme portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte para que apresente suas contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.044223-2 - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X D.J.N. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de CLICIA SODRÉ DO NASCIMENTO e DARIO JESUS DO NASCIMENTO. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Nova Iguaçu, 11 de setembro de 2007. CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.038.010622-1 (45126) - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X G.B.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 16 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2005.038.025859-5 - R.A.S. X H.F.G.D. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Com base na portaria 01/2006, intimei a autora sobre fls 55 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.530.024651-7 (35246) - W.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O feito já é de Divórcio, estando inclusive sentenciado. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.010581-5 (40169) - C.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Certifico e dou fé que com base na portaria 001/2006 providenciei a intimação da parte autora na pessoa de sua patrona para vista aos autos pelo prazo da lei. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.044942-1 - J.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte autora para se manifestar sobre o oficio da Comlurb de fls 31. \r\n\r\nProc. 2006.038.056154-3 - M.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.S.S. Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19 e 23 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO DE MARCIA LUIZA MARQUES DA SILVA e ROBSON LUIZ SÁ DA SILVA, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77. O cônjuge mulher voltará a usar nome de solteira. Os bens serão partilhados em via própria. Sem Custas, ante a gratuidade deferida as partes. Dê-se ciência as partes e ao MP. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Anote-se a convolação da ação para DIVÓRCIO CONSENSUAL. Retifique-se a autuação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012382-7 - A.C.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.025403-2 - J.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X J.I.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.002532-0 - R.N.A.V. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SAMPAIO XAVIER (RJ-115819)) X H.L.V. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de ROSEMARY DO NASCIMENTO ARAUJO VIEIRA e HELIO DE LIMA VIEIRA, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.024193-5 - JOSEFA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X ANTONIO AVELINO CAVALCANTI Decisão: Declaro a revelia do réu citado por edital. Nomeio Curador Especial. Dê-se vista ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2005.038.024193-5 - JOSEFA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X ANTONIO AVELINO CAVALCANTI A parte autora sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.038.024276-9 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X I.R.C. À parte autora sobre certidção de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.038.043193-3 - R.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X V.A.O.C. Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.038.053072-8 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de ELIANE DE LIMA SCHOVINDER e CELSO JORGE, o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 06 de setembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.040414-0A - J.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). MERCINIO ROBERTO GOBBO (ES-005628)) X D.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO e conseqüentemente, declino a remessa dos autos para um dos Juízos de Família da Comarca de Baixo Guandu no Espírito Santo. Anote-se onde couber, dê-se ciência a DP e ao MP. Dê-se baixa e remeta-se. Certifique-se nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.002778-5 - V.T.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.O.M. À parte autora sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2002.038.007690-5 - A.F.C.F. E OUTRO, Assistente: C.M.F.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143)) X J.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Ao excepto. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.010351-4 - N.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.A. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.038.010393-9 - K.F.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X H.F.P. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039713-5 - G.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.S.V. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048534-6 - W.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.D. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048583-8 - E.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001545-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.L. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte para que se manifeste sobre a certidão de fls. 27. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2006.038.005064-0 - D.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X Z.A.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045) Decisão:Ante o parecer favorável do Ministério Público e o depósito efetuado, expeça-se alvará de soltura e oficie-se a Polinter,se for o caso. Após, intime-se a exequente para manifestação sobre o depósito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.530.007716-5 (33385) - J.R. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X D.F.R. Decisão: As partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a prova oral, concernente ao depoimento pessoal do autor. Designo audiência de intrução e julgamento para o dia 27/11/2007, às 14:50 horas. Intimem-se pessoalmente o autor a fim de prestar depoimento pessoal. Publique-se. Dê-se ciência a Curadoria Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.008629-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X M.J.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) com base naportaria 01/2006, providenciei a intimação da parte autora s/fls 66/77. \r\n\r\nProc. 2006.038.053813-2 - F.A.S.T. (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X L.N.T. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.002802-2 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)), D.S.B.) X M.A.S.S. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.038.000842-4 (18821) - M.D.C. (Adv(s). Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442)) X J.R.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003274-3 - A.M.Q. (Adv(s). Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375)) X A.C.M. À parte autora sobre Laudo Pericial \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.011849-0 (43413) - R.L.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) R.S., Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte para que se manifeste sobre a certidão de fls. 103. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.039800-0 - H.E.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X C.L.B. À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.004528-1 (36939) - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO. APÓS AO MP. EM SEGUIDA, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.040725-6 - T.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X L.H.N.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte AUTORA EM RÉPLICA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 51/53. \r\n\r\nProc. 2006.038.047185-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)), D.E.M.T. Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2006.038.047403-8 - H.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C.), L.F.S.M. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.038.005430-8 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X H.L.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Cumpre salientar que o Juízo deve adequar o pensionamento entre as partes, sustentando-se no binômio possibilidade-necessidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO para que os alimentos sejam reduzidos para o patamar de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do autor, excluídos, tão somente, os descontos obrigatórios, na hipótese de trabalho com vínculo empregatícios e 70% ( setenta ) por cento do salário mínimo nacional vigente, na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício. Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 11 de setembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nModificação de Cláusula, de divorcio consensual e guarda dos filhos \r\n\r\nProc. 2006.038.045965-7 - W.V.S. (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744)) X J.C.R.M. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, CONFORME A PORTARIA 001/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE FLS. 43/58. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.006083-7 - Z.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), K.G.C.) X C.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006575-0 - O.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)), N.P.P.P. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% (CEM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/01/2008, ÀS 10:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.038.017587-3 (44420) - C.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)), Inventariante: P.Q.S.N.) X L.F.N.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.038.016674-6 - J.F.B. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X D.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Nova Iguaçu, 11 de setembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.002868-0 - E.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BORGES (RN-003794)) X J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.038.002012-8 (20400) - ANTONIO FERNANDO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.008443-0 - U.T.G.C. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X K.N.C. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.006011-7 (44696) - G.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). ESAJUR (RJ-000000)) X J.C.G.F. Desarquivamento não realizado : Conforme Of. DGCON/SECAT nº 1860/2006 de 1º de novembro de 2006 , o caminhão da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos que realizou a coleta dos malotes do Arquivo Central foi objeto de roubo e sua respectiva carga, incluindo os autos em epígrafe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/12/2006 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.005566-4 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X M.J.A.S. Despacho:Designo nova data para Audiência Prévia de Conciliação para o dia 18/10/2007, às 15:10 horas. Cite-se e Intime-se o réu no endereço constante às fls. 22, devendo a diligência ser realizada fora do horário forense. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.010412-2 - S.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.042564-9 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647)) X I.V.S. Despacho:Regularize fl. 07. Após, voltem. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.004414-5 - S.M.B.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X R.G.O.) Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fl. 25, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nId: 331497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.038.042719-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 01/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se/requisite-se. Dê-se vista ao Ministério Público, cuja cota defiro. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.041562-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARIA MACIEL DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845) Decisão:Acolho a manifestação ministerial retro, por seus próprios fundamentos para, ao menos por ora, indeferir o pleito libertário. P. I. Dê-se vista. Sem mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.038.039910-9A - BRUNO DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) COMPARECER NESTE JUÍZO, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 DIAS, A FIM DE ASSINAR TERMO DE CURADOR. \r\n\r\nId: 331498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 2º,I e IV c/c29 e 121,§ 2º,IV e art. 121,§ 2º,V do art. 69 CP \r\n\r\nProc. 2000.038.015052-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTROS X NILZA ELIAS DONNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerido pelo MP. Designo Audiencia para o dia 05/12/07 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas indicadas e os acusados. intimem-se o MP e o patrono dos acusados \r\n\r\nId: 331499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.001460-3 - MARIA LUCIA SOUTO FARME DAMOED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983), Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X ESPOLIO DE NEY ARCY FARME DAMOED Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010680-8 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011034-4 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011261-4 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Fls. 117 - Defiro a vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.001701-0 - EDSON BASTOS MAGGIOTTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X MARIA LINA BASTOS MAGGIOTTO AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO (CONTA 0727-8 - R$ 17,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.007299-0 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LOURIVAL SABINO de ordem: À AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM CÓPIAS E RECOLHER CUSTAS DE OJA (CITAÇÃO) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.042.004292-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ESPÓLIO DE MANOEL GONÇALVES DA ROCHA Despacho:Fls. 40, aguarde-se pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.042.004820-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA LEONCIO ordem: ao autor para recolher custas de intimação da parte ré referente regularização da representação processual para homologação do acordo \r\n\r\nProc. 2007.042.011817-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X SORAIA EGITO LESSA (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:1- Ao autor, deferida, desde logo, a expedição do mandado de busca e apreensão no endereço informado, com urgência. 2- Com relação ao item 2, relativamente ao requerimento de expedição de ofícios, indefiro, eis que a requerente é ré no presente feito, descabendo a possibilidade de efetivar requerimentos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002112-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GUALTER JOSE SALLES Despacho:Diga o Autor considerando a certidão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.042.005271-1 - MANOEL TEIXEIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X IGNEZ PEREIRA DE LIMA Despacho:Fls. 27 - Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo,. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.000982-9 - PATRICIA LIMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MARCUS VINICIUS MENEZES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.042.000416-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 800 (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X MARIO DE ARAUJO RODRIGUES ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.042.000924-0 - NATALINA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De ordem: ao Réu para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 194,00. \r\n\r\nProc. 2004.042.002112-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO 8 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE LEDA PESSOA DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Sentença:...Sendo assim, não há como prosperar a pretensão do Espólio Réu no sentido de que seja incluído no pólo passivo eventual ocupante da unidade condominial em tela, pelo que indefiro tal pedido. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o Espólio Réu ao pagamento dos valores discriminados na planilha de fl. 06, acrescidos das cotas se venceram durante o curso da presente e até a data do trânsito em julgado, com incidência de correção monetária e juros legais até o efetivo pagamento. Condeno a Suplicada nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre a condenação.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2006 \r\n\r\nProc. 2004.042.002112-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO 8 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE LEDA PESSOA DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 144, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.042.002529-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DANTAS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X GERALDO DO NASCIMENTO TORTORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão:Fls. 194 - Diga o devedor. Recolham-se todas as despesas. Fls. 204 - O Arrematante deverá buscar a via própria. Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.042.009179-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ WERNECK DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA KAPPS (RJ-123207) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.011530-5 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CELESTE ODONTO LTDA Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008412-8 - ESPÓLIO DE HEITOR AUGUSTO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham aos autos cópia das primeiras declarações apresentadas nos autos do Inventário. \r\n\r\nProc. 2007.042.011933-7 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X CARLOS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento consoante certidão cartorária às fls. 28. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.005623-0 - DULCINEA DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Despacho:Designo Audiência Especial dia 13/11/07 às 13h30. Intime-se a Autora por AR. Dê-se vista a DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.042.011901-5 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X LUIZ FERNANDO FERNANDES Despacho:Esclareça o Autor qual o valor que pretende consignar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.008468-2 - ANDROMEDA INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO SAFRA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). LUCIANA YAZBEK (SP-189017) DE ORDEM: À AUTORA SOBRE OFÍCIO DO B.B. DE FLS. 363/4 \r\n\r\nProc. 2006.042.001882-8 - FLAVIO LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X UNIBANCO LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:I-se a parte Autora acerca da certidão de fls. 107. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.006120-7 - ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X GILSON SENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.004290-0 - NEYLA IMBASSAHY DUARTE ARARIPE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X MATHILDE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.002232-7 (4229) - RADIO TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X J. SANTOS ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo (CNPJ às fls. 246; cálculo às fls. 243/4). Vindo resposta positiva, intime-se as partes; o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. Neste caso, certifique-se quanto ao decurso do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.042.007927-5 - ROBERTO GARCIA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LEMOS (RJ-071892)) X LIDER CLEAN TERCEIRIZACAO LTDA Despacho: I-se a parte Exequente por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.000790-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANNA MARIA S. RODRIGUES Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2005.042.003697-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PAULO CESAR GALDINO GOMES Despacho:Fls. 65 - diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.001547-4 - TELANIPO BORDADOS E ARMARINHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X PETROFIOS COM INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) DE ORDEM: À EXECUTADA PARA RECOLHER CUSTAS DOS EMBARGOS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007957-1 - ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.532.003868-1A (4462) - DENISE SILVA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X SERGIO GRATACOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Despacho:Ao Impugnado, diante dos docs. juntados. \r\n\r\nProc. 2006.042.011676-0A - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.042.005857-9A - YOLANDA FANTI NASSAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.009179-6A - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ WERNECK DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA KAPPS (RJ-123207)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.042.009179-6B - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ WERNECK DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA KAPPS (RJ-123207)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.001522-4 - LUCIMAR CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AVON COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692), Dr(a). FABIANE LUISE TURISCO (RJ-128577) Decisão:1- Fls. 171, anote-se.2- I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 161, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007480-9 - MARIA APARECIDA BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/ RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.003868-1 (4462) - DENISE SILVA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X SERGIO GRATACOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.000572-5 - ALESSANDRO CARDOSO SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) ORDEM: INTIMADO O DEVEDOR A DEPOSITAR A QUANTIA DE R$ 1.177.98, REFERENTE A MULTA PREVISTA NO ART 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.042.001663-2 - ANGELA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Considerando a certidão da Ilmª Srª Escrivã. às fls. 134, digam as partes sobre a possibilidade de efetuarem a entrega do aparelho a ser periciado pelo INMETRO. \r\n\r\nProc. 2006.042.005307-5 - REGINA DA ROCHA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X ANGELICA RICARDO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), MARIA DE FATIMA HAMMES RICARDO QUINTÃO, Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Fls. 124 - Concedo o prazo de 05 dias para apresentação de cópia da declaração de IR.Fls. 125/6 - Defiro a gratuidade.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009154-6 - CÁTIA OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.042.012471-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PETROPOLIS Decisão:NESSE SENTIDO, E CONSIDERANDO-SE IMPRESCINDIBILIDADE DOS SERV. BANCÁRIOS HODIERNAMENTE P/POPULAÇÃO, SENDO CERTO QUE HÁ NOTÍCIA DE GREVE, C/FECHAMENTO DAS AGÊNCIAS, CONCEDO LIMINAR P/DETERMINAR QUE: 1) O RÉU SE ABSTENHA DE PRATICAR TODO E QUALQUER ATO DE ESBULHO OU TURBAÇÃO CONTRA AS AGÊNCIAS DO AUTOR, BEM COMO DE IMPEDIR O LIVRE ACESSO DE FUNCIONÁRIOS E/OU CLIENTES, PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS); 2) EXPECA-SE MANDADO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.012510-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PETRÓPOLIS - RJ Decisão:TEM-SE QUE D. A GREVE DOS TRABALHADORES É ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE, PORÉM TAL GARANTIA NÃO PODE SIGNIFICAR IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS SERVIÇOS ATRAVÉS DAS AGÊNCIAS POR PARTE DOS CLIENTES, TAMPOUCO PREJUDICAR DEMAIS SERVIÇOS, EIS QUE NENHUM D. PODE SE SOBREPOR AO INTERESSE DA COLETIVIDADE, DEVENDO HAVER RAZOABILIDADE NO USO DESTE. NESSE SENTIDO, E CONSIDERANDO-SE IMPRESCINDIBILIDADE DOS SERV. BANCÁRIOS HODIERNAMENTE P/POPULAÇÃO, SENDO CERTO QUE HÁ NOTÍCIA DE GREVE, C/FECHAMENTO DAS AGÊNCIAS, CONCEDO LIMINAR P/DETERMINAR QUE: 1) O RÉU SE ABSTENHA DE PRATICAR TODO E QUALQUER ATO DE ESBULHO OU TURBAÇÃO CONTRA AS AGÊNCIAS DO AUTOR, BEM COMO DE IMPEDIR O LIVRE ACESSO DE FUNCIONÁRIOS E/OU CLIENTES, PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS); 2) EXPECA-SE MANDADO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.002616-7 - CLEONICE SILVA WENDLING X FERNANDO WENDLING (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.002120-7 - MARINA AMÁLIA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.001876-4 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO FININVEST S/A Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.007164-0 - HELIO VASQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro opedido de antecipação de tutela, eis que ausente a fumaça do bom direito, na medida em que o débito e os valores cobrados, não são negados. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004771-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X WALTER PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 43, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.000037-9 - EDUVALDO GONCALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X ROGERIO ANTONIO DA ROCHA TORTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir e, em caso negativo, se pretende de manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.042.002103-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA), CLAUDIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Fls 111 - diga o Autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011120-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SLN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), JOÃO LUIZ FERREIRA Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.042.005857-9 - CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X YOLANDA FANTI NASSAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Ao Réu sobre documentos anexados. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003280-7 - MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X EVALDO JOSE MEDICE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:Fls. 226, aguarde-se pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.042.005520-2 - HERCILIO CARLOS BINATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.008911-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADRIANA DE SOUZA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002961-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LEONICE DE SOUZA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS.391/395. \r\n\r\nProc. 2005.042.001017-6 - PANIFICACAO RETIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X ESPOLIO DE MANOEL ARISTIDES KRONEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.042.002566-5 - ABEL OSCAR DE SOUZA, JOSE ADRIANO DE SOUZA, IMPERADOR PETROPOLIS FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X JOAQUIM JOSE SIMÃO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.003823-6 - MARIA DE LOURDES GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED - PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS CO (RJ-096642), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) DE ORDEM: AOS RÉUS SOBRE CÁLCULOS DE FLS 342/344 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.008667-8 - JOSE EDUARDO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X BV FINANCEIRA S/A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Intime-se a parte Autora para se manifestar quanto a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.007958-5 - JOSE FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FERNANDO CESAR FRANCESCO) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 331500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.003839-0 - GABRIEL CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ESPÓLIO MARIA PAULINA DE CARVALHO Decisão:1.Diante do teor de fls. 88, determino a substituição no pólo pasivo para que lá passe a constar o espólio da Ré. Restar aferir quem o representa e com tal fim determino à parte autora que apresente a certidão do distribuidor da comarca acerca de existência de inventário, arrolamento ou alvará. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003199-7 - LÉA CARRAZEDO VARELLA FERREIRA, CYBELE VARELA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CANTINA ITALIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776) Decisão:Fls. 87: salvo engano a empresa ré não mais funciona, sendo inútil, pois, em princípio, tentar-se penhora portas adentro. Manifeste-se sobre tal o exeqüente, esclarecendo caso o quadro seja outro, e ainda sobre interesse e utilidade real no prosseguimento desta, indicando medidia útil a tanto, valendo o silêncio por desistência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006332-9 - FLAVIA CORTESI LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.042.020023-4 - MARLENE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1.Fls. 192: em sendo o cálculo visado de mera atualização, desnecessário remter-se o processo ao COntadro Judicial, podendo e devendo a própria parte apresentar seu cálculo. Desnecessário, inquirir-se por ofício ao INSS quanto à implantação do benefício, pois a parte interessada decerto sabe se o mesmo foi ou não implantado.2.Vindo o cálculo, ao INSS e depois ao MP; caso contrário, se não vier em 30 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.001086-0 - VIVIANE FECHER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.002097-5 - ANDREA DE FATIMA BENEVIDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X JACOB STRAUB (Adv(s). Dr(a). LAERTE DE ANDRADE BASTOS (RJ-084274) Decisão:1.Defiro as provas requeridas pela parte autora (fls. 153), testemunhal, depoimento pessoal, a documental e a prova pericial. O prazo para a vinda dos documentos é de 05 dias. Defiro a realização de perícia, mantendo a nomeação de fls.85. Já constando proposta de honorários (fls. 109), intimem-se as partes para sobre ela se manfiestarem em 05 dias e, no mesmo prazo, ofertarem quesitação e indicarem assistentes, caso queiram.2. Se não houver impugnação aos honorários, intime-se para a parte autora para realização do recolhimento dos honorários por guia, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Se houver impugnação, cls. p/decisão.3. Após o pagamento dos honorários, intime-se o Perito para apresentar o laudo em 30 dias.4. Vindo o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito e intime-se as partes para ciência de seu conteúdo e manifestação em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.011005-1 (4656) - DILMA PEREIRA CONFORTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X JOSE LINO PEREIRA E OUTROS E OUTROS Decisão:1.Venha a certidão negativa fiscal da Fazenda Estadual.2. Com a certidão,ao Partidor; se não vier a certidão em 30 dias, arquive-se.3. Com a partilha, aos interessados e depois à FE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.002062-9 (8479) - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETRO (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X LUCIANO DA SILVA SOARES E OUTRO Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo, embora exíguo, da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, pelo valor penhorado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.001454-0 - LUIZ AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A. Despacho:Conforme protocolo em anexo, o excesso de penhora já foi levantado, sendo mantido o bloqueio junto ao B.B. Cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.006382-4 - MARISA GUADALUPE PLUM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diante do teor da certidão de fls. 37, redesigno o ato para o dia 24/10/07, às 14:20h. I-se todos.REPUBLICADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.009250-0 - EDVALDO JOSE COUTO MONKEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: OSWALDO AFFONSO MONKEN AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011658-9 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, por ilegitimidade passiva, quanto ao réu Banco do Brasil S/A e, quanto ao outro Réu, julgo procedente a pretensão autoral, para, confirmando a liminar, determinar o cancelamento do protesto indicado na inicial, bem como para condená-lo a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 a título de reparação por danos morais, acrescida de juros e correção desde a citação, e a publicar, uma vez, em jornal de circulação nesta comarca, manifestação retratando-se pelo protesto acima referido e reconhecendo seu equívoco ao realizá-lo, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o máximo de R$ 2.000,00. Considerando a sucumbência do Autor diante do 2º Réu, condeno-o ao pagamento de honorários a este, fixando-os estes, por critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 1.000,00, à luz da simplicidade do deslinde da causa e de sua brevidade. À vista da sucumbência do 1ª Réu frente ao Autor, condeno-a ao pagamento \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.001088-5 (1142) - JACY MARIA DE BACELLAR FARIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X OCTAVIO AUGUSTO DE FARIA SOUTO Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais devidas no processo. Oficie-se ao DEGAR e ao FETJ, dando ciência desta, na íntegra.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.042.006124-4 - LEDA MUSSEL DE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X ALZIRA MUSSEL DE CAMPOS Decisão: Inviável o prosseguimento do feito, eis que não decorrido o prazo de que trata o art. 1163 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.010853-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM JOÃO VI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES (RJ-142225)) X BENJAMIM BOAVENTURA SIRIMARCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) fls. 26. Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003834-7 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAQUEL HENRIQUES Ao exequente para retirar os documentos solicitados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.001708-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALESSANDRA WISTON Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Inexitoso o resultado da penhora on line, conforme se vê de fls. 132, foi o exeqüente instado a se manifestar, indicando bem a penhora no prazo assinado na decisão de fls. 131. Na oportunidade, foi o mesmo advertido de que o silêncio valeria por desistência do prosseguimento da execução vertente. O credor quedou-se inerte, como dá conta o teor da certidão de fls. 134.Ante o exposto, extingo a execução.Custas, ex lege.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99, inclusive no que toca às despesas processuais havidas em todo o feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008747-6 - RODNEY ZILVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias, os ex tratos bancários indicados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo R$ 15.000,00. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169).Desapense-se de imediato.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n.º 3350 e aguardando-se, antes do arquivamento, por 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.532.002109-4 (2405) - FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X ERNANI FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR B R MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830) Sentença:Por todos esses fundamentos,julgo improcedente a pretensão e, por conseguinte, condeno os autores a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em r$ 2.000,00 para cada um dos réus, observando-se, contudo, o disposto no artº 12 da Lei 1060/50.Declaro prejudicada a denunciação da lide, equivocadamente denominada de chamamento ao processo e, por isso, condeno o denunciante Hospital Santa Teresa, a arcar com o pagamentos dos honorários ao denunciado, que também arbitro em R$ 2.000,00.(ver integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2002.042.002602-5 - FATIMA APARECIDA DIAS CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da Autora, na íntegra e, conseqüentemente, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, no tocante às denunciações da lide havidas (art. 267, VI, do CPC).Condeno a parte Autora, tomando em conta sua sucumbência, ao pagamento das custas e de honAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da Autora, na íntegra e, conseqüentemente, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, no tocante às denunciações da lide havidas (art. 267, VI, do CPC).Condeno a parte Autora, tomando em conta sua sucumbência, ao pagamento das custas e de honorários em favor dos Réus. Arbitro estes em R$ 800,00 para cada um, atento ao critério eqüitativo erigido no art. 20, § 4º, do C.P.C.Condeno os denunciantes, sucumbentes diante dos denunciados, a pagarem a cada um destes honorários que arbitro em R$ 800,00, atento ao critério eqüitativo erigido no art. 20, § 4º, do C.P.C.P. R. I.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008244-0 - JOÃO DE SOUZA SIQUEIRA, CIDÁLIA BAPTISTA DE SOUSA, FATIMA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA, EDUARDO BAPTISTA DE SOUZA, JOSÉ CARLOS BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X UNIMED PETRÓPOLIS - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:1 - Às fls. 1020 foi determinado, de ofício, a elaboração de parecer pelo CRM.1.1 - Para tanto, foi oficiado ao órgão em comento, em fevereiro deste ano, como se vê de fls. 1047.1.2 - Sem resposta, o ofício foi reiterado - fls. 1075-, com prazo de 48h para resposta, pena de desobediência.1.3 - O Cremerj se manifestou às fls. 1084, noticiando o não recebimento do primeiro ofício expedido, e solicitando o encaminhamento da documentação necessária à elaboração do parecer.1.4 - Novo ofício foi enviado ao prefalado órgão, concedendo novo prazo para confecção do parecer, e determinando fosse indicado, no prazo de dez dias, o profissional a realizar o laudo. Na mesma oportunidade, foi informado ao Cremerj quanto à disponibilidade do processo, na serventia. Tal ofício foi expedido em julho deste ano.1.5. - A resposta veio em setembro, quando o Cremerj noticiou acerca da impossibilidade na realização do laudo, pelas razões lá elencadas. (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.042.008729-4 - DAYSE DA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, ou, já o tendo feito, providencie a retirada da inscrição em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 15.000,00, em caso de inadimplemento.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.008805-6 (3303) - Inventariante: SHARLENN SILVEIRA DE CARVALHO SUELI SILVA ABREU DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZAR JOSE DE ARAUJO (RJ-005076), Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X DILMAR DE ABREU CARVALHO Decisão:Fls. 554: i-se a inventariante para ciência e retirada dos documentos pertencentes ao espólio.Não havendo concordância (fls. 547) de todos com a proposta de compra e venda do imóvel, indefiro o alvará para tal requerido. Ademais, há penhora no rosto dos autos.À FE e depois ao MP, inclusive sobre fls. 495. \r\n\r\nProc. 1997.532.010738-7 - MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X MARIA HELENA DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001238-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X LUIZ ALBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 112/114. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.003661-0 - OSVALDO GUIMARAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005683-2 - CELIA REGINA ELBERT (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X UNIMED VITORIA (Adv(s). Dr(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA (ES-010754) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.011494-7 - IRENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X STRADA AUTO SHOW (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Decisão:A delcaração do mecânico Edmundo, às fls. 42, infirma os fundamentos da liminar, negando a assunção da responsabilidade do conserto pela ré. Mais ainda, atribui à conduta da Autora - andar com o carro sem óleo - a causação do dano. Por tais motivos, revogo a liminar antes concedida. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005433-5 - ATUAL MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença as contas prestadas às fls. 232/349, declarando, na relação jurídica na inicial apontada, a existência do saldo em tais contas apontado.Custas, pela parte Autora, a quem condeno ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 500,00.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.001342-6 - CRISTIANO GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X LEILA GONCALVES LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834), Dr(a). FLAVIO BASTOS CANEDO (RJ-057232) Sentença:(....) Por esses fundamentos, julgo procedente o pedido, para reintegrar o autor na posse do imóvel objeto da presente disputa e, por conseguinte, condenar as rés a arcar com as custas judiciais e honorarios advocatícios, os quais fico em R$ 1.000,00 ( um mil reais), observando-se, contudo, o que dispõe o art.12, da Lei 1060/50.PRI (integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.042.004946-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS GEDIAO D PENHO CARVALHO Decisão: 1. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, após recolhidas as custas acaso devidas pelo ato. 2. Inerte a parte autora, i-se para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.005259-0 - JEFFERSON SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDI. FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.042.002657-0 - JOAO JOSE SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X JOAO FRANCISO MOREIRA Decisão:Desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.007631-0 - NELCIRA ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X JACY DOS SANTOS NOGUEIRA Decisão:Aguarde-se o cumprimento de fls. 22 por 15 dias. Depois, se cumprido, prossiga-se como determinado na parte final da sentença, baixando-se e arquivando-se, ao fim; do contrário, baixe-se e arquive-se desde já, desapensando-se em qualquer caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011650-4 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Desnecessária a produção de prova oral, que indefiro, pois.Defiro a produção de prova documental às partes. Concedo o prazo comum de cinco dias para vinda de documentos. Vindo, dê-se vista às partes.Decorrido em branco o prazo, cls para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.006353-8 (6829) - Inventariante: MARIA ISABEL GONCALVES TEIXEIRA CUNHA HENRIQUE MAIA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F. DE ASSIS (RJ-080742)) X RUBENS RAUL GONCALVES E OUTRO Decisão: Defiro a conversão para arrolamento. Anote-se. Aguarde-se por trinta dias, como requerido, o cumprimento de fls. 85. Decorrido in albis o prazo, arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.042.001741-0 (7275) - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOTTA (RJ-005273)) X CERES DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Concedo derradeiro prazo de trinta dias para cumprimento integral de fls. 34 e 34 verso. Decorrido in albis, prossiga-se conforme lá determinado. \r\n\r\nProc. 2002.042.004611-5 - CANDIDA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X ROZARIA LINA DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 79, observando-se, outrossim, o disposto no art. 31 da LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.042.008109-2 - GENECY MARIA LOTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ASIS SEBASTIAO LOTERIO Decisão:Fls. 85: aguarde-se por mais trinta dias, como requerido.No mesmo prazo, deverá vir a regularização da partilha, que deve obedecer ao disposto no art. 1032 (in casu, falta a adequação ao exigido no inciso III do citado artigo). Lembre-se que a regularização deverá vir por todos subscrita.Decorrido em branco o prazo, arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.042.003331-3 - WASHINGTOPN MACHADO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)), RENATA PEREIRA PARREIRA, Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X FELICIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES PARREIRA Decisão:Indefiro o pedido de alvará, eis que ausente a justa causa essencial à concessão da medida de caráter excepcional. Note-se que estamos em seara de arrolamento e se o feito ainda não recebeu sentença foi por força da conduta das partes, já tendo o Juízo declinado às fls. 291 o que falta para tanto. Aguarde-se até 02.10.07, como requerido e depois prossiga-se conforme parte final de fls. 201. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.042.006420-8 - PETROPOSTO MURIAE LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X JNK INDUSTRIA E COMERCIO DE RETENTORES LTDA. Decisão:Fls. 114/115: mantenho, in totum, a decisão de fls. 111, de sorte que indefiro o requerimento formulado. I-se.Decorridos trinta dias sem que providencie o autor andamento útil ao feito, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.532.006139-0B - MARCOS GOULART DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X ELLIAM MONTEIRO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:1.0.Cuida-se de execução movida em face de instituição de vasto e reconhecido potencial financeiro, não havendo justificativa válida para o retardamento da satisfação do direito do credor.1.1.Por isto, determino ao Executado que deposite valor em dinheiro equivalente à quantia executada, à disposição do Juízo, em 05 dias, sob pena de multa de 20% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600, III e IV, c/c art. 601, ambos do CPC.I-se.2.0.Em vindo o depósito, i-se as partes, o credor para ciência e o devedor para fluência do prazo de impugnação. Caso contrário, certifique-se quanto ao prazo e voltem cls. para aplicação da multa e realização de penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.000578-6 - LUIZ FELIPE FERNANDES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGA PESSOA (RJ-076321)) X PROJEKOM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, pelo valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.042.008504-2 - CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Decisão:Rejeito as preliminares.Não há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, requerida na inicial e deferida às fls. 17. Indefiro as demais. Aguarde-se a decisão do TJ no AI interposto (fls. 41 e ss) sobre o dever do Réu de apresentar os extratos referidos na inicial.Vindo pedido de informações, cls para prestá-las. \r\n\r\nProc. 2007.042.008559-5 - FILIPE FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:O autor informou ter requerido ao réu - inexitosamente - os extratos pertinentes ao período que pretende incida a remuneração postulada na inicial, mas não formulou pedido no sentido de que seja este compelido a trazer os referidos documentos aos autos.Considerando a essencialidade dos documentos, concedo ao autor o prazo de dez dias para que neste sentido proceda à emenda da inicial, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.009422-5 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, requerida na inicial e deferida às fls. 20. Indefiro as demais. Aguarde-se a decisão do TJ no AI interposto (fls. 63 e ss) sobre o dever do Réu de apresentar os extratos referidos na inicial. (ver integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.009721-4 - MARIA INÊZ DE SOUZA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Verifico que, a despeito das manifestações da parte autora às fls. 39 e ss e 49 e ss, que a decisão de fls. 35 não foi cumprida, em nenhum ponto.Note-se que a declaração de bens ao IR de fls. 43/46 não pertence à requerente.Inobstante tal fato, veio aos autos a 'declaração de isento' da autora - fls. 41-, de sorte que mantenho a GJ concedida.Concedo derradeiro prazo de quinze dias para integral cumprimento de fls. 35, adequando-se inclusive o pólo ativo, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005936-3 (5482) - VINICIUS TAVARES INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTE (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Decisão: I-se o AUTOR-EXECUTADO na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Observe-se que a multa de que trata o dispositivo em comento não é de incidir neste momento, mas somente após o decurso em branco do prazo para cumprimento do decisum. Decorrido o prazo para cumprimento do julgado, certifique-se e i-se o credor para que indique bem passível de penhora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o credor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção da execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.001382-5 - JOANNA DARC DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ (RJ-104909) Decisão:Fls. 282/284: a autora olvida que os processos são autônomos, embora apensados, de sorte que merecem solução individual. Por fim, a decisão de fls. 278 obedeceu aos parâmetros estabelecidos pelo TJRJ, com expressamente aludido. Portanto, indefiro o pedido às fls. 282/284 e determino o cumprimento da parte final de fls. 278, lembrando à autora que deverá requerer em cada processo o que ali for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.042.000717-9 - FERRAGENS BATALHAIRD LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005788-5 - DECIO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X JOSE LUIZ REIS BARCELLOS E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas devidas pela prática dos atos, e-se os ofícios, como requerido às fls. 41/42. Prazo para resposta: dez dias. Decorrido este em branco, certifique-se e reitere-se, com prazo de 48h para resposta, pena de responsabilização civil e criminal.Vindo a resposta, com novel informação, renove-se a diligência, recolhendo-se custas acaso devidas.Não vindo resposta exitosa, ao autor para que se manifeste em cinco dias. Decorrendo o prazo in albis, e deixando o autor de promover andamento ao feito, deixando-o paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e i-se para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção.I-se o ocupante, como requerido pelo autor, após recolhidas as custas acaso pertinentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.005054-1 (6652) - ROBERTO OTTERO JUSTINO E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001628-2 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.009049-9 - VALEFAC- SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X LUCKY - SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA Decisão:Portanto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica trazido pelo Exeqüente, a quem concedo o prazo de 10 dias para requerer o que for a bem de seu direito em prol do prosseguimento do processo. Se o Exeqüente não se manifestar em 30 dias, intime-se pessoalmente para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção do processo.(integra no cartorio) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.000205-4A - ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X MARILIA CRISTINA LINDER (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Decisão:Considerando o requerimento formulado, e a época em que este se deu, defiro derradeiro prazo de cinco dias para cumprimento da decisão de fls. 12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006241-0 - ADRIANA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ASVP - CASA PROVIDENCIA - HAVAP (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARINETE TIBERIO (RJ-070283), Dr(a). MONICA SOUZA CARNEIRO (MG-071655) Decisão:1. Defiro a GJ à Autora. Determino a realização de perícia médica, após a qual decidirei quanto à necessidade da prova oral requerida pelo Réu (fls. 147), sendo certo que a parte autora não especificou provas, renovando pedido genérico (fls. 145). Nomeio para realizar a perícia o Dr. Samy Passy. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias, ciente de que a Autora litiga sob GJ. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. \r\n\r\nProc. 2004.042.003169-4 - NILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.009510-8 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X SAO PAULO ALPARGATAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Regularmente preparada, e tempestiva, conforme certificado às fls. 208, recebo a apelação de fls. 181 e ss. Vindo as contra-razões, subam ao E. TJRJ, observando-se que houve interposição de apelo pelo autor, como se vê de fls. 150 e ss, recebido às fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2007.042.009635-0 - BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Esclareço, diante da manifestação do i. colega às fls. 118, que a teor do item \"c\" de fls. 20, não se cuidaria de mera providência. A fim de evitar-se alongamento desnecessário da controvérsia, melhor que a própria parte autora esclarece se nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 20 quer mera providência ou pretende, como dá a entender o item \"c\", a condenação do Estado à obrigação de fazer consignada em tais itens. De qualquer sorte, em virtude de fato superveniente, dou-me por suspeito. Anote-se e remetam-se so autos ao i. colegas tabelar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.004501-4 - NELCIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X JACY SANTOS NOGUEIRA Decisão:1.Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, em 10 dias, sob pena d edestituição da inventariança2.Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP.3.Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, expedindo-se mandado, no tocante aos bens sitos nesta comarca; quanto ao mais, por precatória. E. mandado.4.Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.5. Após, se não for impugnada a avaliação, ao contador.6. Com os cálculos, às partes, FE e, se for o caso, ao MP. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.042.002944-9 - ANGELA MARIA SERRANU PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Decisão:1. No que toca à GJ requerida pelo réu às fls. 78, defiro-a, CONDICIONADA à vinda, no prazo de dez dias, da última declaração de bens ao IR, e último comprovante de rendimentos, pena de revogação do benefício. Decorrido este prazo in albis, certifique-se e cls.2. I-se a i. perita para que diga se aceita seja o pagamento efetuado ao final, pelo sucumbente. Prazo para manifestação: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.004058-2 - SHOPPING DO SEGURO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TNL PSC S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao impugnado, para que se manifeste no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.042.007395-2 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:A intimação é desnecessária, conforme já asseverado na decisão de fls. 176. A planilha com o cálculo do quantum debeatur encontra-se às fls. 175.Indique o credor bem passível de penhora, em cinco dias.Decorrido este prazo em branco, e deixando o credor de promover andamento à execução, restando esta paralisada por mais de trinta dias, i-se para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.002873-5 - B BELLA BEAUTE INSTITUTO DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.004911-0 - JOSE BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nId: 331501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.008192-9 - CARMEN DORA THEES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829)) X SPORT CLUBE EXCURSIONISTA JOAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). JOSE CARLOS FARIA (RJ-004213), Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D) Sentença:(..) Ante o exposto , resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos , declaro a nulidade da averbação AV-1/16.855 e , como intercorrência , afirmo a inexistência da servidão e condeno Sport Clube Excursionista João Caetano ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo no produto da incidência da alíquota de 20% sobre o valor da causa , corrigido monetariamente a partir da citação.Como corolário , determino que o Cartório do 11º Ofício Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição , instado em diligência encetada por Oficial de Justiça , ultime os procedimentos necessários a concretização desta sentença junto a matrícula 16.855. (..) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.001877-3 (18790) - GERALDA DE ALMEIDA CARMO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA S. MOURA (RJ-072372)) X MAURILIO DOS SANTOS CARMO Decisão:Fls. 131. Certidão cartorária. Considerando que a inventariante foi devidamente intimada aos 17.abr.07 [=certidão de fls. 130] para instruir o ofício requerido às fls. 127 , indago qual o motivo justificador da inércia , observando-se que persistindo a ausência de manifestação os autos serão encaminhados ao arquivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.002833-0 (18904) - JOSE CARLOS AFFONSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA S. MOURA (RJ-072372)) X MARIA MARLENE DOS SANTOS Decisão:Considerando que o inventariante foi devidamente intimada aos 17.abr.07 [=certidão de fls. 82] para se manifestar acerca da parte final da r. decisão de fls. 79 , indago qual o motivo justificador da inércia , observando-se que persistindo a ausência de manifestação os autos serão encaminhados ao arquivo. Outrossim , considerando os termos do ofício acostado às fls. 84 , o inventariante deverá sanar a exigência ali formulada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.532.000388-8 (17575) - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Decisão:Fls. 102. Ausência de manifestação do réu. Considerando que foi oportunizado ao réu manifestar-se acerca da rejeição da proposta de harmonização [=certidão de fls. 101] e que este quedou-se inerte , acolho a postulação lançada na petição de fls. 99 e determino o desentranhamento do mandado de busca e apreensão e o seu cumprimento no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.000616-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO (MG-102318), Dr(a). LUIZA BIANCO DOS SANTOS (MG-009982), Dr(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ANDREA VALERIA CARVA LHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Fls. 123. Ausência de manifestação. Ante a inércia do credor e considerando que o prazo estabelecido no § 5º do artigo 475-J já está em muito ultrapassado , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.005551-1 (170478) - LILIAN MARIA SACRAMENTO CUNHA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS PIERECK DE SA (RJ-013318) Decisão:Fls. 225/226 c.c. 227. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Trevo Seguradora S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 26.845,05 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2002.042.003381-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA REY I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIO CESAR QUINTELLA OLIVETTI E OUTRO ao requerente sobre certidão negativa do sr. oficial \r\n\r\nProc. 2007.042.007742-2 - ARINÉA TOSTA FICHER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008157-7 - BERTHA RHINKI D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - S/A - BARDESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.042.008378-1 - EDNEA EUZA GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X BANCO BRADESCO Sentença:Considerando que o Agravo de Instrumento de fls. 25/27 foi rejeitado liminarmente [=decisão de fls. 26] e tendo em vista que a demandante deixou de cumprir no prazo estabelecido na ordem lançada no item \"gratuidade de justiça\" da decisão proferida às fls. 14, sirvo-me da regra inserida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição , com a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.009212-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO DE DOVIR ANTONIO TARDELLI REP P S INVENTARIANTE LENIR COCHEM TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Sentença:(..) Ante o exposto , resolvo o mérito , julgo improcedente o pedido e declaro a inexistência do negócio jurídico que Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. afirma ter realizado com Dovir Antonio Tardelli. Como corolário , Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. pagará as despesas processuais e verba honorário que fixo no produto da incidência da alíquota de 20% sobre o valor da causa , corrigido monetariamente a partir da citação. (..) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004340-0 - RENATA MONTEIRO PEREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.008317-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA SATURNO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Decisão:Não obstante este feito ter alcançado a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência inserta no inciso I do artigo 330 do CPC , entendo de bom alvitre , sob as luzes do princípio da boa-fé , conceder a Claudia Saturno o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da diligência negativa lançada na r. certidão de fls. 71vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006893-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ARMANDO GONÇALVES ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000334-4 (15402) - MARIA CELIA GERHARDT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES M LIMA (RJ-052193) Decisão:Perplexo com o aparente descumprimento da decisão que ordenou a transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil S.A. , interagi por telefone com o gerente da Agência 0401-4. Minutos depois , retornando a ligação , aquele executivo desculpou-se pela falha e afirmou que ainda hoje a ordem seria cumprida. Em assim sendo , aguarde-se por 5 dias a chegada do ofício expedido pelo Banco do Brasil S.A. e/ou Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nProc. 2005.042.000649-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CLAUDIA M. OLIVEIRA Decisão:Fls. 76 c.c. 79. Inclusão de Silvia C. M. Oliveira no pólo passivo.Não obstante a revelia de Cláudia M. Oliveira [=certidão de citação às fls. 81] , a regra inserta no artigo 322 do CPC , bem como o principio da estabilização da relação processual , tem o condão de fazer-me conceder a Claudia M. Oliveira o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da integração processual de Silvia C. M. Oliveira... \r\n\r\nProc. 2005.042.004828-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE MARCUS LIVIO ATHAYDE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 166. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.012198-8 - ELIANE AMBRÓSIO PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) acolho a postulação e declaro que a autora está sob o pálio da Lei 1060/50. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Com fincas no cotejo das razões expendidas na peça vestibular com os documentos que a instruem , entendo necessária a realização de Audiência Especial , que designo para às 16h00min do dia 03.out.07. Cite-se intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.000875-5 - FABRICIA LISBOA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRAMI (RJ-129849)) X ROMUALDO TWARDOWSKI (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) AOS INTERESSADOS, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 319. \r\n\r\nProc. 2007.042.010323-8 - REYNALDO DAVID COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em replica \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.042.006877-2 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.007696-9 (173655) - DIONEA BICAS RAEDER (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ANTONIO LUIZ RAEDER Decisão:Certidão cartorária. Ausência de manifestação. A inventariante deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.532.006862-9 (18419) - MARIA ANTONIA DO CARMO BASTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372)) X ANTONIO DOS SANTOS CARMO Decisão:Fls. 68. Certidão cartorária. Considerando que a inventariante foi devidamente intimada aos 20.abr.07 [=certidão de fls. 67] para instruir os ofícios determinados às fls. 66 , indago qual o motivo justificador da inércia , observando-se que persistindo a ausência de manifestação os autos serão encaminhados ao arquivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.003010-4 (18933) - MARIA ANTONIA DO CARMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA S. MOURA (RJ-072372)) X MARIA THEREZA DO CARMO Decisão:Fls. 103 c.c. 104. Ofício resposta do Ministério dos Transportes. Manifeste-se a inventariante. Prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2000.042.004952-6 (18184) - UMBERTO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X MARIA PERES Decisão:Fls. 128 c.c. 129/132. Retificação das primeiras declarações. Considerando o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 113 , impõe-se a manifestação do douto representante da PGE. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.001499-0 (19833) - JULIETA FELIPPE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052)) X JOSE PEREIRA CAMPOS Decisão:Fls. 247 c.c. 251. Desentranhamento de petição. Tempestividade da manifestação. Acolhendo a postulação , determino que seja desentranhado destes autos a petição de fls. 200/202 e juntada nos autos do incidente de Remoção de inventariante , bem como certificada a sua tempestividade. Após , intime-se José Pereira Campos Junior para se manifestar naqueles autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.012403-3 - SILVIA FERREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). CANCELADA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X ALCEU SOARES SERPA JUNIOR Decisão:Fls. 125/126 c.c. 127/133.Retificação de partilha. Considerando o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 113 , impõe-se a manifestação do douto representante da PGE. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009503-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X ALBERTO JANEIRO Decisão:Fls. 11. Petição de Maria de Fátima Souza Janeiro. Existência de litispendência. Manifeste-se Maria das Graças de Oliveira. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012380-8 - Inventariante: MÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X PEDRO GUILHERME DA SILVA Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço o pedido , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final (.) 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariante. Nomeio Mônica da Silva. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (..) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.001096-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IMANANCE MALHAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Fls. 153. Certidão cartorária. Ausência de comprovação de depósitos.Não obstante o douto Marcelo Fernandes Bispo ter retirado em cartório aos 26.jun.07 [=quase 03 meses atrás] guias para pagamento das primeiras parcelas de ambos os peritos [=certidão de fls. 151/152] , a ausência de comprovação tem o condão de revelar o seu desinteresse na produção daquelas provas. Todavia , entendo de bom alvitre , antes de decretar a perda da prova , conceder aos réus o prazo de 05 dias para comprovação daqueles depósitos , bem como das parcelas que venceram no referido período. \r\n\r\nProc. 2005.042.000923-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCIO A. SOARES Decisão:Fls. 74. Ausência de manifestação. Universidade Católica de Petrópolis - UCP deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.001973-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANGELA MARIA FROSSARD G. DIAS Decisão:Fls. 88/89. Citação de Ângela Maria Frossard G. Dias. Defiro. Portanto , cite-se em diligência postal. \r\n\r\nProc. 2007.042.011195-8 - CARMAM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X JOSE PEDROSO TEIXEIRA DA SILVA NETO ao requerente sobre certidão neghativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2007.042.011937-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ADPCON CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTRO Ao autor para manifestar sobre certidão de fls. 81v \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.042.007749-5 - ELEN DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472)) X ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que a demandante deixou de cumprir no prazo estabelecido a ordem lançada no item \"gratuidade de justiça\" da decisão proferida às fls. 12 , que não foi sequer desafiada pelo recurso cabível , sirvo-me da regra inserida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição, com a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.001129-0 - MANOEL PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X ANTONIO GILSON RODRIGUES CANEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Sentença:(..) Neste rumo , ante a inescondível formação de título executivo judicial que poderá ser manejado na hipótese de descumprimento , indefiro a suspensão do iter processual , homologo o acordo , e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinta esta demanda. Como corolário , deferindo o levantamento do saldo existente na conta judicial 4147647 , determino a expedição de 2 (dois) mandados de pagamento (..) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.007892-3 - LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X CARTAO BANESPA MASTERCARD - GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 147/148 c.c. 149/151. 1 - Impugnação a Prestação de Contas.Manifeste-se Santander Banespa A. Management. Ltda. Prazo de 05 dias. 2 - Saldo remanescente. Indago ao Santander Banespa A. Management. Ltda se pretende efetuar voluntariamente o depósito do saldo remanescente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.005907-4 - ANGELA SIMONE MENDES GHILARDI (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X ISABEL CRISTINA LOPES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Fls. 69. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que os litigantes foram devidamente intimados para requererem o que entendessem de direito [=certidão de fls. 68] e quedaram-se inertes , bem como o decurso do prazo estabelecido no § 5º do artigo 475-J do CPC , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.008761-6 - ISABEL CRISTINA LOPES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ANGELA SIMONE MENDES GHILARDI (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122) Decisão:Fls. 67. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que os litigantes foram devidamente intimados para requererem o que entendessem de direito [=certidão de fls. 66] e quedaram-se inertes , bem como o decurso do prazo estabelecido no § 5º do artigo 475-J do CPC , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.001444-5 - JOSEPHINA ALBINA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 216/218. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 213/214 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Unicard Banco Múltiplo convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.011818-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIEL FEITOSA RATTES SPILBORGHS Ao autor para manifestar sobre certidoes de fls. 27/28. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011947-5 - SUSANA HELENA ENGERT (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X TÂNIA MARIA MATTOS DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871) AOS INTERESSADOS, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA SRª OJA DE FLS 160. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.005785-3 - MARCIO GONCALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Fls. 160/161. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 158 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Águas do Imperador S.A. tem o condão de fazer-me conhecer e dar provimento aos embargos para declarar integrado naquela sentença a condenação do autor ao pagamento das verbas honorárias que ora fixo , nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC , no patamar de R$ 800,00. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.004972-8 - MARIA REGINA BULL MOSTOVOY (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X FINANCEIRA/BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO COUTO E SILVA (RS-010135) Decisão:Fls. 69. Liquidação de sentença por arbitramento. Tendo por paradigma a r. sentença de fls. 58/64 , nomeio o contador Lourival Seixas Capela [tels : 2543-8279 e 99686721] para proceder , no prazo de 30 dias , a liquidação daquele julgado... \r\n\r\nProc. 2006.042.010056-9 - GERSON LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes para manifestarem sobre proposta de honorários periciais de fls. 120 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.008764-4 - ORLANDO GONÇALVES DE AGUIAR FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-108938) as partes sobre proposta de honorários do sr. perito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.001008-9 (19771) - HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ANTONIO MARQUES CORREA E OUTROS Decisão:Fls. 206. Citação dos demandados anotados às fls. 186/187. Defiro como requerido , dês que regulares as custas. Fls. 210. Cota exarada pelo douto representante do MP. Expedição de ofício. Defiro como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003542-5 - ANITA GENTILI FERREIRA DE CARVALHO PINA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X WALTER FLUVIO DE CARVALHO PINA Decisão:Fls. 43/44. Ofício da AERUS - Instituto de Seguridade Social. Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010550-8 - MARIA APARECIDA BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Gratuidade de Justiça. Deferida às fls. 22. Saldos do FGTS. O Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente a benefício de Maria Aparecida Belizário da Silva [CPF nº 565.363.727-00]. Portanto , oficie-se de imediato... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.008145-2 - ASPASIA DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELLOS (RJ-110621)) X EDMAR VASCONCELOS DE SANTANA Decisão:Fls. 159 c.c. 158 c.c. 157 c.c. 155/156. Expeçam-se os Alvarás [vide fls. 155/156]. \r\n\r\nProc. 2005.042.007140-2 - MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X ARCHIMEDES DE OLIVEIRA SACRAMENTO Sentença:.. homologo por sentença o pedido veiculado as fls. 3 e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação a benefício de Maria de Fátima Alves Rodrigues Sacramento está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Ao fim e ao cabo , após Maria de Fátima Alves Rodrigues Sacramento ter efetuado o pagamento do imposto , os autos deverão ser encaminhados à PGE , anotando-se , a uma , que inexiste qualquer óbice ao procedimento ser ultimado por seu(s) douto(s) advogado(s) e , a duas , que afirmada a correção do valor pago pelo representante da PGE , o título deverá ser expedida , de imediato. Em momento posterior a entrega da Carta , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto a requerente está sob o pálio da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.042.004577-9 - ZELIA HAUTZ BETTAMIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X RICARDO HAUTZ NASSARO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Decisão:Fls. 62/63 c.c. 64/99. Declarando prestadas as contas referentes a utilização do numerário disponibilizado pelo Alvará acostado por cópia às fls.52, acolho o pedido anotado no último parágrafo de fls.63. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.532.008388-4 (17462) - BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE LUIZA SORSONAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Decisão:Fls. 142. Inventariante dativo. Manifeste-se o douto Darci Lourenço de Lima e/ou Leonardo Bruno Wieselthaler. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.007388-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIADO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FELIPE JOSE MAYWORM Decisão:Fls. 91. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.001931-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Decisão:Honorários de perito. Considerando que a ausência de impugnação , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 97 , observando-se que estes serão depositados após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão , pela parte sucumbente... \r\n\r\nProc. 2006.042.007472-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO ALVES DE MIRANDA NETO Decisão:Fls. 52. Expedição de ofícios. Defiro a expedição dos ofícios requeridos no terceiro parágrafo da petição em epígrafe, apenas para que aqueles órgãos informem o atual endereço do réu. No que tange aos demais requerimentos , o entendimento majoritário da jurisprudência do TJRJ, que abaixo transcrevo , tem o condão de fazer-me indefiro o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.042.000944-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA CRISTINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877) Sentença:...julgar procedente o pedido , declarar que o domínio e a posse do veículo marca Ford - modelo Fiesta GL 1.o - ano/modelo 98/99 - cor azul - chassi 9BFZZZFHAWB266729 - placa GWJ 7873 estão consolidados no acervo patrimonial do Banco Itaú S.A. , afirmar a definitividade da apreensão , autorizar a venda do referido bem e determinar que o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ultime os procedimentos conducentes à transferência para terceiro indicado pela sociedade autora. Como corolário , Ana Cristina Pereira da Costa pagará as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro na alíquota de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2007.042.007487-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALEXANDRE PIRES Sentença:Assinado por Carlos Alexandre Pires e pelo douto representante processual da sociedade autora , o petitório acostado as fls. 38 anuncia que a harmonização foi alcançada [= Termo de Entrega Amigável as fls. 39] e postula a extinção desta demanda. Sendo inconteste que o ajuste atende aos recíprocos interesses , homologo o acordo e julgo extinta esta ação , com fulcro na hipótese inserta no inciso III , artigo 269 , CPC. Como corolário , acolho a postulação e determino que o SERASA cancele qualquer anotação concernente a este feito. Por fim , ultimem-se os procedimentos necessários ao registro de baixa e remetam dos autos ao arquivo.... \r\n\r\nProc. 2007.042.007961-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN COELHO CINTRA FILHO Decisão:Fls. 24/25. Expedição de ofícios. Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens a) , c) , d) e f) apenas para que aqueles órgãos informem o atual endereço do réu. No que tange aos demais requerimentos , o entendimento majoritário da jurisprudência do TJRJ , que abaixo transcrevo , tem o condão de fazer-me indefiro o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.042.007963-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO MOREIRA PINTO Decisão:Fls. 26. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. Fls. 28/30.Expedição de ofícios. Considerando o conteúdo da certidão acostada às fls. 23vº e tendo em vista que linhas acima autorizei a realização da diligência com as prerrogativas do § 2º do art. 172 do CPC , entendo desnecessária , ao menos neste momento , a expedição de qualquer ofício. Neste sentido , aguarde-se a realização da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009398-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOARES ROSAS (RJ-104475)) X ALPS AUTO POSTO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 25/26. Complementação de diligência. Não obstante a manifestação lançada na petição em epígrafe revelar-se adequada ao conteúdo daquela que está acostada às fls. 07/08 , a leitura da certidão de fls. 22 e o cotejo dela com a finalidade desta deprecata [=fls. 02] revela que a diligência foi devidamente cumprida. Não bastasse tal fato , não há nos autos documento que comprove o arresto do qual deve ser intimada a Sra. Virginia Telles Martins. Neste sentido , concedo à Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga o prazo de 10 dias para providenciar junto ao juízo deprecante o aditamento da finalidade desta , bem como para instruir a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.042.009985-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X JOÃO NEY PARACAMPOS E OUTRO Decisão:Fls. 14. Inércia da parte autora. Considerando que Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. foi devidamente intimado [certidão de fls. 13] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA [=nela consta que réu faleceu há aproximadamente oito meses , segundo informação da Sra. Lucia , caseira da residência...] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.042.007434-2 - BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (MG-087253)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Fls. 18. Inércia da parte autora. Considerando que Bemge S.A. foi devidamente intimado [certidão de fls. 17] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA [=nela consta que o Sr. Luiz Carlos de Oliveira Carvalho é desconhecido na localidade] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte - MG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.001778-7 (15542) - CONDOMINIO DO SHOPPING VALLEY DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) as partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1998.532.004758-6 (16919) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X LUCIANA GOMES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Decisão:Fls. 168. Informação do Leiloeiro. Manifeste-se o Condomínio-autor.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.006901-3 (18422) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ROSA MARIA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Fls. 233 c.c. 235/236. Bloqueio on-line. Acolhendo as postulações lançadas nas petições em epígrafe , declaro que ultimei nesta data os procedimentos conducentes a transferência da quantia lançada às fls. 220/222 [R$ 10.113,80] para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. e ordenei a renovação do bloqueio quanto ao crédito remanescente [R$ 13.372,53] com o fito de alcançar a totalidade do crédito exeqüendo [=comprovantes em anexo]. Neste sentido , aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2001.042.000107-6 (19667) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X SOBAM - SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Ao autor para recolher custas referentes à citação postal (R$ 3,49), bem como fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nProc. 2001.042.007186-7 - CONDOMINIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ANA MARIA NEVES LOBO DE ANDRADE Decisão:Fls. 96 c.c. 97. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Ana Maria Neves Lobo de Andrade , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 5.770,05 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%... \r\n\r\nProc. 2003.042.006189-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ANTONIO MAURICIO PACHECO E OUTRO Ao autor para recolher custas de intimação (atos do oficial de justiça - R$ 20,98, mais 10% de Caarj, mais 5% de Fundperj, mais 5% de Funperj). \r\n\r\nProc. 2005.042.005248-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X NEIDE DAS GRACAS RIBEIRO MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 93. Ausência de manifestação. Considerando que Neide das Graças Ribeiro Monsores e Valéria Ribeiro Monsores foram devidamente intimados [=certidão de fls. 92] para cumprimento da obrigação imposta na r. decisão de fls. 91 e quedaram-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.002253-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE MIGUEL TACHDJIAN Decisão:Fls. 133/134 c.c. 135/143. 1 - Retificação da polaridade passiva. Defiro. Anote-se onde couber. 2 - Expedição de ofícios. Endereço desconhecido.Defiro , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.005182-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X VANDERLEI A. SILVA Decisão:Fls. 33/34. Cumprimento de sentença. Considerando que a memória de cálculo acostada aos autos data de 03.abr.07 [=quase 06 meses] , o credor deverá trazer aos autos planilha atualizada demonstrando a evolução do débito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.006258-1 - CONDOMINIO EDIFICIO LILIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X IRENE FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Neste sentido , determino que Leila Maria Araújo Gomes comprove , no prazo de 10 dias [a contar do dia em que for intimada] , a propositura da Ação de Inventário do Espólio de Nair dos Santos Costa , anotando-se, desde já , que eventual desídia dará ensejo a nomeação de Inventariante Dativo. Por fim , e aqui dirijo-me ao Condomínio do Edifício Liliana , o comparecimento , ou não , de Leila Maria Araújo Gomes , não inviabiliza a entrega da prestação jurisdicional porquanto neste momento estou alterando o ocupante da polaridade passiva mediante a exclusão de Irene Fernandes de Araújo e a inclusão do Espólio de Nair dos Santos Costa... \r\n\r\nProc. 2006.042.010599-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X HENRIQUE ALBERTO LOREDO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) A AUTORA, SOBRE MANIFESTAÇÃO DE CARLOS ALBERTO LORERO DE ARAÚJO DE FLS 73. \r\n\r\nProc. 2007.042.006590-0 - HELIO CANTIMIRO BARATA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008057-3 - MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.008338-0 - ERNANDES MARTINS SANABIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL - S/A ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.008354-9 - ARMANDO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 62 c.c. 63/64. Documentos suplementares. Contraditório pleno.Manifeste-se Armando Bronstein. Prazo de 05 dias. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008419-0 - ESPOLIO DE UMBERTO RAMANELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR., EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009011-6 - EMAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X J.C. IDIOMAS LTDA), Fiador: RUBENS DA COSTA AZEVEDO), Fiador: JOSEPHINA ROSARIO DE AZEVEDO), Fiador: NEY DA COSTA AZEVEDO), Fiador: HERMINIA AVILA DOS SANTOS Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se aos autos do processo distribuído sob o número 2006.042.005284-8. \r\n\r\nProc. 2007.042.009072-4 - ANGELA MARIA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X BANCO BRADESCO Sentença:Considerando que a demandante deixou de cumprir no prazo estabelecido a ordem lançada no item \"gratuidade de justiça\" da decisão proferida às fls. 21 , que não foi sequer desafiada pelo recurso cabível , sirvo-me da regra inserida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição, com a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010022-5 - VINICIUS SOVIERO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.042.010409-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X JAIR DA ROCHA Decisão:Fls. 26/27. Acordo. A sentença homologatória está adstrita ao regular recolhimento das despesas processuais , conforme preconiza o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012444-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOÃO BAPTISTA MAGALHÃES Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa. Sendo certo que se pretende o pagamento das quotas vencidas e vincendas , evidencia-se que foi fixada em desarmonia com a regra inserta no artigo 260 do código de ritos. Todavia , considerando tendo como paradigma o documento nominado como ESCLARECIMENTOS SOBRE AS CUSTAS PROCESSUAIS declaro que o valor da causa é de R$ 14.160,66. Neste contexto , intime-se o Condomínio do Edifício Cinda para a complementação do recolhimento das despesas processuais.. Ne Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 13h10min do dia 21.nov.07. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas sanada a irregularidade apontada linhas acima. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012432-1 - LUIZ CARLOS TRAJANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X REAL SEGUROS S/A Decisão:Ação de Cobrança c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se.Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.042.001708-7 - CARLOS ALBERTO GONCALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ROBERTO DE ANDRADE BORBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:Fls. 227/232 c.c. 249. Considerando as informações lançadas nas manifestações em epígrafe , em especial aquele anotada na parte final de fls. 228 , in verbis: \"... que seja designada a realização de audiência, objetivando a solução da demanda,...\" designo Au diência Especial para às 14h30min do dia 17/10/07 a ser realizada conjuntamente com os autos da Ação de Manutenção de Posse em apenso [1997.532.004271-4]. Intimem-se.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.010079-1 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X MARIO BORATO SILVA Decisão:Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que Moema Moreira não trouxe documento capaz de corroborar sua situação financeira , rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Ante os argumentos esposados na peça vestibular impõe-se o conhecimento da Ação Reivindicatória que tramita perante o juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.002983-8 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A AUTORA, SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS 177/184 E DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS 185. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.005269-3 - RPWR INFORMATICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (MICROLINS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X VIVO- TELEFONICA CELULAR S/A OU TELERJ CELULAR S/A AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.007577-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão:Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.009491-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS KAUFMANN DUTRA Decisão:Fls. 26/27. Convolação em Ação de Depósito. Defiro o pedido.Anote-se junto ao Setor de Distribuição. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.003186-8 (189580) - ESPOLIO DE JAIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CRISTIANE SA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Decisão:A re-leitura da r. sentença de fls. 74/77 e o cotejo dela com a peça inaugural , em especial do que consta do item e) de fls. 04 , in verbis: \"Requer que sejam os fiadores... intimados para tomar conhecimento da presente demanda, acompanhando-a até final decisão\" revelam que Franklin(..)e Ruth(..)não fizeram parte do pólo passivo desta ação na fase cognitiva nem tampouco foram condenados naquele ato sentencial conforme se depreende do seu dispositivo, in verbis: \"Ante o exposto, JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao pedido de despejo... JULGO, por fim, PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido remanescente, para condenar a requerida...\"(.)considerando que os Embargos de Declaração interpostos às fls. 79/84 [=naquele não foi enfrentada a matéria em comento] , foram julgados improcedentes (.) culminando com o trânsito em julgado da r. sentença , indago ao Espólio de Jair(.)a que título o credor vem pleiteando a constrição dos bens em nome daqueles(..)prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2005.042.005456-8 - JANDIRA PEIXOTO BRODGNON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218)) X WILLIAM MACHADO DE LIMA Decisão:Fls. 40 c.c. 41.1.Representação processual. Anote-se onde couber.2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003219-9 - ADALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X CLEBER PINHO DE BRITO Sentença:Considerando que Adalberto da Silva foi imitido na posse direta do imóvel e que não remanesce saldo devedor , conforme se depreende da petição acostada as fls. 14 , é de clareza meridiana que em sede de desalijo c.c. cobrança de alugueres os pedidos estão acéfalos de interesse processual , em quaisquer de suas vertentes. Em assim sendo , sob as luzes da hipótese inserta no VI , 267 , CPC , julgo extinta a Ação de Despejo e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo porquanto exercendo o juízo positivo de retratação , revogo a decisão lançada as fls. 9 , no ponto específico , e declaro que Adalberto da Silva está sob o pálio da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.042.007662-4 - MARIA ELISA PEREIRA DIAS DE CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X VINICIOS DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Decisão:Fls. 38/41 c.c. 46. Considerando a relevância das informações lançadas nas manifestações em epígrafe , designo Audiência Especial para às 16h00min do dia 09/10/2007 , sendo imperiosa a participação de Maria Elisa Pereira Dias de Castro Pina e Vinicios dos Santos Fernandes. Diligência Cartorária. Intimem-se pelo Órgão Oficial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005188-3 - IMOBILIARIA ALMICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:(..) Em assim sendo , sob as luzes da hipótese inserta no VI , 267 , CPC , julgo extinta a Ação de Despejo. Todavia , nos lindes do pedido referente a percepção dos alugueres/encargos impagos , a natureza do título , ex vi inciso V do artigo 585 do CPC , tem o condão de fazer-me acolher a postulação e convolar para Ação de Execução de Título Extrajudicial. Portanto , concedo a Imobiliária Almice Ltda o prazo de 10 (dez) dias para a adequação ao procedimento. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.007009-9 - LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X MARCO AURÉLIO MUNIZ AO AUTOR, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.042.010214-3 - JOSÉ JACINTO FERREIRA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X FERNANDA DA SILVA SOUZA MARQUES Decisão:Fls. 56/58. Acolhendo o pedido, determino que o ilustre Escrivão formalize a entrega das chaves e declaro que na ocasião o autor estará investido na posse direta do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.002007-2 - DECIO LOBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Decisão:Fls. 93. Remessa dos autos ao leiloeiro. Considerando que o petitório em epígrafe tem por escopo dar prosseguimento à Execução de Título Judicial em apenso [1998.532.004758-6] , determino , a uma , o desentranhamento e a juntada naqueles autos , a duas , a intimação de Décio Lobo Junior , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 90 , no prazo de 05 dias , sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.007172-2 - GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Decisão:Fls. 248. Ausência de recolhimento dos honorários periciais. Conforme afirmei na r. decisão de fls. 244 [=publicizada aos 16.mai.07 - fls. 245] o recolhimento dos honorários periciais dar-se-iam parceladamente , sendo que o depósito da primeira parcela deveria se dar no qüinqüídio e o das demais a cada trintídio. Neste sentido , a ausência de comprovação do pagamento de qualquer das parcelas tem o condão de revelar o desinteresse na produção daquela espécie probatória. Todavia , sob as luzes do principio ampla defesa , concedo aos autores o prazo de 10 dias para comprovar o depósito integral dos honorários periciais , sob penda de decretar a perda da prova. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.008325-0A - HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X DARIO MACIEL HAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Exceção de Incompetência. Manifeste-se Dario Maciel Hauer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.000691-8 (19736) - SILK SCREEN ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HEENRIQUES DO NASCIMENTO. (RJ-100435)) X SO FIRE EXTINTORES, COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:Fls. 94. Ausência de manifestação. Silk Screen Acessórios e Equipamentos Contra Incêndio Ltda. deverá promover o regular impulsionamento do feito, no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC... \r\n\r\nProc. 2004.042.000510-5 - MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C (Adv(s). Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843), Dr(a). MARCOS DE SOUZA GROSSI (RJ-061500)) X BURGERTRADE COMERCIAL LTDA. Sentença:Considerando que , apesar de regularmente intimado aos 17.maio.07 [AR acostado às fls.114] , Martins Advogados Associados S/C deixou de cumprir da ordem lançada às fls. 111 não promovendo o andamento desta demandada executória conforme se depreende do conteúdo das certidões exaradas às fls. 116 e 118 , julgo extinta este feito acionário sob as luzes das regras insertas nos incisos III do artigo 267 do CPC e determino que certificado o trânsito em julgado sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo.... \r\n\r\nProc. 2004.042.005509-1 - MIRIAN CLÁUDIA MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). DEBORA M. P. FERREIRA (RJ-115355)) X JORGE TAVARES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: FRANCISCO CARLOS MOREIRA), Fiador: PAULINA MARIA DE LIMA MOREIRA Decisão:Fls. 108 c.c. 113/114. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.042.006467-5 - ESPÓLIO DE EMY MEYER AYRES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X CENTRO DE ESTIMULACAO GLOBALIZADA LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:Fls. 411/414 c.c. 415/451. \"(...)acossados por interessados...\" Impõe-se a manifestação do Avaliador Judicial acerca da afirmação feita no quintão parágrafo de fls. 413. Prazo de 2 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000793-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ADAO JOSE DA SILVA Decisão:Fls. 90/91. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Adão José da Silva foi devidamente citado [=certidão de fls. 79] e quedou-se inerte , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.000934-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PATRICIA SOUZA GRACINDO Decisão:Fls. 78. Ausência de manifestação. Considerando que Patrícia Souza Gracindo foi devidamente intimada [=A.R. de fls. 77] para se manifestar acerca do parcelamento de débito e quedou-se inerte , concedo a Universidade de Católica de Petrópolis o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.042.004923-8 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CONSTRUTORA SERRACON LTDA. Decisão:Fls. 65. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.dez.07... \r\n\r\nProc. 2006.042.009043-6 - MARIO LUIZ CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156)) X FELICITA DE MEDEIROS MOREIRA E OUTROS Decisão:Fls. 35. Certidão cartorária. Inércia do exeqüente. Concedo a Mario Luiz Correia de Barros o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste acerca da certidão do Sr. OJA às fls. 32vº [=diligência parcialmente cumprida] , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000334-4 (15402) - MARIA CELIA GERHARDT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES M LIMA (RJ-052193) Decisão:Petição protocolizada ontem sob o número 2007034480898. Ofício do Banco do Brasil S.A. protocolizado ontem sob o número 200703473849.Ainda que confirmado o depósito de R$ 67.761,38 na conta judicial 3000126223059, a expedição do mandado de pagamento está adstrita ao conhecimento do que consta na petição protocolizada ontem na Comarca da Capital sob o número 200703477926 , e que possivelmente será recepcionada na Serventia até o próximo dia 01.out.07. Aguarde-se , portanto. \r\n\r\nProc. 2002.042.007561-9 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X JOHANNA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 277. Ressaltando que o juízo de valor acerca da natureza alimentar do bem alcançado pela constrição não admite interpretação extensiva , mas sim , restritiva , entendo imprescindível oportunizar a Bruno Serafim a possibilidade de manifestar-se sobre a postulação que tem por desiderato o desfazimento do bloqueio anotando-se , por oportuno , que na consulta realizada alguns instantes constatei que o bloqueio efetivo em face de Marly P. Cezar da Silva alcançou R$ 13.019,82 e em face de Alexandre P. Cezar da Silva R$ 2.665,30. \r\n\r\nProc. 2005.042.008141-9 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ROBERTO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Decisão:Fls. 71 c.c. 74. Penhora de imóvel. Indago ao credor , no prazo de 05 dias , qual a repercussão da constrição ante a relação de co-propriedade vislumbrada na escritura acostada às fls. 75/78. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.532.002201-5 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AGGA JEANS PRAIA CONFECCOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Neste sentido , considerando que os executados foram devidamente citados [=certidão às fls. 22vº] , bem como a primeira executada , Agga Jeans Praia e Confecções Ltda foi devidamente intimada [=certidão às fls. 24vº] da penhora de fls. 24 e quedou-se inerte , concedo ao Banco Itaú S.A. o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1997.532.004320-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GABRIELA MORENA IND.E COM. DE ROUPAS LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 60 c.c. 61. Planilha atualizada do débito. Prosseguimento do feito. Considerando que Gabriela Morena Ind. E Com. de Roupas Ltda não foi citada até a presente data [=certidão negativa às fls. 16vº], concedo ao Banco Itaú S.A. o prazo de 05 dias para se manifestar acerca daquela certidão e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.042.006181-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANA PAULA CILENTO DUARTE E OUTRO Decisão:Fls. 92. Ausência de manifestação. Considerando que o prazo deferido na r. decisão de fls. 88 já está ultrapassado , o Banco BCN S.A. deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC... \r\n\r\nProc. 2006.042.002927-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X L P J COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 29/31 c.c. 61. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios.Considerando que a informação prestada pela SRF foi insuficiente para o êxito da diligência citatória , acolho a postulação e defiro a expedição dos demais ofícios requeridos às fls. 30 , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.009780-7 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X COTTONEX IND. E COM. DE ROUPAS LTDA Decisão:Fls. 65/66. Arresto. Bloqueio on line. Em um primeiro passo , apresento as escusas que se impõem ante o dilargado lapso de tempo que medeia entre a data em que a petição foi protocolizada e hoje , ocasião em que recebo os autos conclusos. Em um segundo passo , nos lindes do pedido , convencido que os elementos de admissibilidade destacados no artigo 813 do CPC estão presentes [=chego a tal conclusão após a leitura da certidão exarada as fls. 58] , acolho a postulação e declaro que , ainda hoje , ultimarei os procedimentos conducentes ao bloqueio on line de R$ 23.857,23 junto ao sistema BacenJud , e não na forma de expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.002452-1 - ANTONIO CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 89. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008356-2 - CLARICE BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 28/42 c.c. 43/45. Contestação. Manifeste-se Clarice Brostein em réplica. Prazo de 10 dias. Fls. 47/56 c.c. 57/59. Agravo Retido. Manifeste-se Clarice Brostein. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.042.008931-8 - SUELI MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X LAERTE GOVERNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Fls. 93 e 95. Manifeste-se o Espólio de Laerte Governo de Souza... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.003497-4A - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA SATURNINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Impugnação à Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos, a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige, como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50, que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente, os documentos apresentados por Maria Saturnina do Nascimento revelam irrefutavelmente sua necessidade. Portanto, mantendo a gratuidade deferida às fls. 59, rejeito o incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001669-5 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT (RJ-077018)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. - UTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas, conforme valores discriminados nas certidões de fls. 357 e 381 \r\n\r\nProc. 2005.042.008782-3 - EVA MARIA GRANDI (Adv(s). Dr(a). MILENA RABELO PORTUGAL (RJ-115787), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER. (RJ-107639)) X HELCIO FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Fls. 128. Ausência de comprovação dos honorários periciais.Concedo a Hélcio Ferreira Campos o derradeiro e improrrogável prazo de 10 dias para comprovação do depósito integral dos honorários periciais homologados às fls. 120.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.010092-4 - CELESTE MOTTA GUIMARÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE GUIMARÃES BASTOS FILHO (RJ-072402)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 37/71 c.c. 74/81. 1 - Retificação da polaridade passiva. Defiro conforme requerido às fls. 38. Anote-se onde couber. 2 - Revelia.Considerando a informação lançada na certidão de fls. 72 , decreto a revelia do Banco Itaú S.A. Todavia , declaro-a irrelevante. 3 - Descumprimento de Tutela Antecipada. Considerando a informação lançada no item 04 de fls. 75 , manifeste-se o Banco Itaú S.A. , observando-se que eventual conduta refratária dará ensejo a majoração da multa fixada às fls. 23. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.042.000018-0 (3075) - Inventariante: DOMINGOS JOSÉ LOUREIRO RODRIGUES ALCIDEA MARGARIDA LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X DOMINGOS RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Absolutamente perplexo com a morosidade [mais de 25 anos!!!] que demarca a tramitação desta Ação de Inventário, e sem deslembrar que permanece irresolvida a dúvida que deu azo a decisão lançada as fls. 62 , entendo imprescindível que no prazo de 10 dias , INDEPENDENTE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA , o advogado Francisco Ignácio Teixeira , o inventariante Domingos José Loureiro Rodrigues e a senhora Alcidéa Margarida compareçam a sala de audiências. \r\n\r\nProc. 2001.042.007590-3 - MARIA ANTONIA DO CARMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372)) X LILO TEIXEIRA DA MOTTA BASTOS Decisão:Fls. 152/153. Lamentando sas dificuldades orgânicas que se acometem a senhora Maria Antonia do Carmo Bastos , indefiro a postulação porquanto a finalização desta Ação de Inventário está adstrito , tão somente , a sanação da irregularidade anotada as fls. 126. Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2005.042.001896-5 - ADRIANE BARRETO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X MILTON PIRES Decisão:Fls. 147 c.c. 148/151 c.c. 145. Impõe-se a manifestação do douto representante da Procuradoria Geral do Estado... \r\n\r\nProc. 2007.042.008051-2 - ALZIRA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X GESSY TEIXEIRA SILVA Ao autor para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.042.007213-8 - EDINARDO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X RAIMUNDO FIGUEIRA DE SOUZA Ao requerente para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.006766-0 - NUBIA BEATRIZ PASKO CAFRUNI X JORGE LUIZ BISPO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Decisão:Respeitosamente basta!! Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para as 14h00min do dia 17/10/07 , com a compulsória participação dos litigantes que não obstante estarem regularmente representados , deverão ser intimados em diligência encetada por Oficial de Justiça... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.009453-0 - MARIA APARECIDA MEDEIROS DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS S FERNANDES (RJ-067650)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Tendo por paradigma a manifestação de fls. 117 e considerando a informação lançada na certidão de fls. 118 , determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001739-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HEITOR MURA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE KURA (RJ-049234) Decisão:Fls. 76. Ausência de manifestação. Universidade Católica de Petrópolis - UCP deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.012220-8 - ROSIMERI DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA Decisão:Ação Monitória. Procedimento Especial. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. (.) Expeça-se o mandado citatório monitório , na forma autorizada pelo inciso II do artigo 221 do CPC. Do mandado deverá constar : 1. o prazo de 15 dias do 1102,b; 2. a primeira parte - embargos - do caput do 1102,c; 3. a constituição de título executivo judicial no caso de não pagamento e não produção de embargos prevista na letra c do 1102. 4. a isenção de custas e honorários no caso de pagamento imediato (§ 1º do 1102 , c) sendo certo que no caso de apresentação de embargos a verba honorária corresponderá à alíquota de 20% (vinte por cento ) incidente sobre o total do débito. Arresto (.) entendo razoável que a existência desta demanda seja anotada na matrícula 443 do 2º Ofício de Justiça - Registro de Imóveis (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.012420-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Ação Monitória. Procedimento Especial. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002739471-2 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para sanar a irregularidade em 5 (cinco) dias. Parte legítima e bem representada. Mandado de pagamento. Expeça-se o mandado citatório monitório , na forma autorizada pelo inciso II do artigo 221 do CPC. Do mandado deverá constar : 1. o prazo de 15 dias do 1102,b; 2. a primeira parte - embargos - do caput do 1102,c; 3. a constituição de título executivo judicial no caso de não pagamento e não produção de embargos prevista na letra c do 1102. 4. a isenção de custas e honorários no caso de pagamento imediato (§ 1º do 1102 , c) sendo certo que no caso de apresentação de embargos a verba honorária corresponderá à alíquota de 20% (vinte por cento ) incidente sobre o total do débito. (..) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.042.001503-0 - ESPOLIO DE YVONE FERREIRA DE MATTOS DUPREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MIGUEL CESAR GONCALVES REDUSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO (RJ-100418) Decisão:Fls. 186/188 c.c. 189 c.c. 197/200. Respeitosamente , basta!! Designo Audiência Especial para as 16h30min do dia 09.out.07 , sendo relevante o comparecimento dos litigantes!! Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008561-5 - JANDIRA APARECIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para recolher/complementar custas na forma da certidão de fls.200. \r\n\r\nProc. 2005.042.002379-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS MUNIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Na r. decisão proferida aos 17.mai.05 , e que está as fls.21, foi determinada a comprovação da hipossuficiência econômico-financeira , sob pena da distribuição ser cancelada. Posteriormente , aos 27.jun.05 , a decisão de fls. 26 , indeferiu a gratuidade de justiça e autorizou o recolhimento das despesas processuais ao final. Tal interlocutória não desafiada pelo recurso cabível. Outrossim , na decisão de 28.mai.07 , observada a rejeição da reconsideração (fls.74), rechaçou o pedido veiculado na petição de fls. 78 [=nova reconsideração] e determinou que o recolhimento das despesas processuais ocorresse em 10 (dez) dias , sob pena de extinção da ação. Hoje , ante a inércia certificada as fls. 81 , a indiscutível ausência do relevante pressuposto processual tem o condão de fazer-me julgar extinta esta demanda sob as luzes da hipótese vertida no inciso IV do artigo 267 , CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.042.005500-1 - ESPOLIO DE GILBERTO MONTEIRO LIMA, Inventariante: DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380)) X ONDINA GARCIA CASAMASSO Ao autor para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.042.008919-9 - THEREZINHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO VILA REAL Decisão:Fls. 30.Citação/intimação de Mauro Vila Real. 1 - Designo Audiência Especial para às 13h30min do dia 17/10/2007. 2 - Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010169-2 - CRISTALROSA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X EUROKRAFT - VEÍCULOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Ao réu para recolher custas de citação postal bem como fornecer a necessária contra-fé paa instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012421-7 - CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - FSSPMP Decisão:(...)Despesas processuais. Com fincas no Enunciado 27 do FETJ , acolho a postulação no sentido de autorizar que o pagamento das despesas processuais em 3 amortizações mensais e sucessivas , observando-se que a primeira deverá ser comprovada no dia da Audiência Especial que designarei logo a seguir , nesta decisão. (...)Tutela antecipada. Com fincas no cotejo das razões expendidas na peça vestibular com os documentos que a instruem , entendo necessária a realização de Audiência Especial , que designo para às 17h00min do dia 03.outubro.2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.000804-4 (154416) - CARLOS EDUARDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ANTONIO AUGUSTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOAO H S A NETTO (RJ-078646) Decisão:Fls. 496/499. Penhora de renda diária. Por considerar irretocável o entendimento lançado no último parágrafo de fls. 457 [=decisão proferida pelo insigne Magistrado em exercício durante as férias deste Titular] , indefiro a postulação. \r\n\r\nProc. 2003.042.006277-9 - ESPOLIO DE JURACY DE ARAUJO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X HILDA SARMENTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Decisão:Fls. 114/119 c.c. 120/124. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009561-6 - BANCO FIANASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS ALBERTO PIRES Decisão:Fls. 52/53. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.010021-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RODOLFO SANTOS DA SILVA Decisão:Fls. 45/46. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.008348-5 - MAURO NASCIMENTO BERNARDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Ao réu para recolher/complementar custas na forma da certidão de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.042.006228-0 - DIEGO TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Decisão:Fls. 151 c.c. 152/158. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.005977-1 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA AQUINO BALMANT (RJ-109942) Decisão:Mantendo o entendimento esposado as fls. 127 , designo Audiência Especial para às 17h00min do dia 09/10/2007. \r\n\r\nProc. 2005.042.004650-0 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que Tim Celular S.A. , regularmente intimada , não desonerou-se do dever de efetuar o pagamento dos honorários requeridos pelo perito , declaro a perda da prova. Outrossim , convencido que a entrega da prestação jurisdicional não está adstrita a produção de qualquer espécie probatória [=conclusão a que chego após a releitura de todas as petições e documentos que ornam os autos], revogo a decisão saneadora naquele ponto e ofereço o prazo comum de 15 (quinze) dias para a produção de memoriais , anotando-se , desde já , que na hipótese dos autos serem disponibilizados para fotocópias , deverão ser devolvidos no mesmo dia. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.042.043680-3 (9933) - Inventariante: CARMEM COSTA HAMMES DOS REIS MATHILDE COSTA HAMMES X CELESTINO HAMMES Decisão:Fls. 29 c.c. 30. 1 - Substituição de inventariança. Defiro. Anote-se onde couber. 2 - Considerando o falecimento da meeira-inventariante , indago à Carmem Costa Hammes dos Reis se pretende promover o inventário conjunto dos bens de Mathilde Costa Hammes. Em caso positivo , a inventariante deverá promover a retificação do plano de partilhamento [=fls. 18] no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. 3. Certificada a juntada das certidões negativas exigidas pelo caput do artigo 1031 , CPC e inexistindo óbices , retornem conclusos para a homologação da partilha (parte final do 1031,CPC). \r\n\r\nProc. 2007.042.007041-5 - LOUSSIA PENHA MUSSE FELIX (Adv(s). Dr(a). LOUSSIA PENHA MUSSE FELIX (RJ-044553)) X ZACOUR MUSSE FELIX Decisão:Fls. 14. 1 - Convolação para arrolamento. Defiro o pedido. Anote-se onde couber. 2 - Certidão de Inventariança. Expeça-se. 3 - Sobrestamento do feito. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.fev.08. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.007178-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE BONIFACIO NOGUEIRA VIGIANE Ao autor para manifestar sobre certidão de fls. 29 \r\n\r\nProc. 2007.042.009821-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DOS SANTOS SILVA AO AUTOR, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.042.011389-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS HENRIQUE SILVA GARCIA Ao autor para manifestar sobre certidão de fls. 19v \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011895-3 - JOÃO MANOEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOMIBRA - SOCIEDADE LOTEADORA E IMOBILIARIA LIMITADA E OUTRO ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja ( deixou de citar o requerido por motivo de falecimento ) \r\n\r\nProc. 2007.042.011985-4 - DILMA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS A autora para manifestar sobre certidão de fls. 30 \r\n\r\nProc. 2007.042.011993-3 - DEZIA MARIA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS A autora para manifestar sobre certidão de fls. 28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.001018-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTES QUITANDINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Decisão:Ante a superposição de audiências designadas para prolação de sentenças , determino que os autos venham conclusos no dia 29.out.07 para decisão acerca da Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProc. 2004.042.007454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X NORMA CLEMENTE CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086) Decisão:Ante a superposição de audiências designadas para prolação de sentenças , determino que os autos venham conclusos no dia 24.out.07 para decisão acerca da Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProc. 2005.042.002380-8 - VENILSON JACINTO BELIGOLLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X J. C. IDIOMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) Decisão:Fls. 307. Penhora portas a dentro. Acolhendo a postulação , determino a expedição de mandado de penhora e intimação conforme requerido , observando-se o que dispõe os parágrafos 1º , 2º e 3º do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008327-6 - CARLOS HERMINIO DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO HSBC BAMERINDUS - S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.004302-3 - HELEN LUCY CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 471/472 c.c. 475. Quitação parcelada do débito. Em um primeiro passo , cumpre ressaltar que a manifestação de fls. 471/472 , não obstante demonstrar a boa-fé da requerente em quitar o débito , não tem o condão de elidir a incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC , porquanto , conforme prevê o § 4º deste mesmo artigo , a única forma de se isentar da multa é através do depósito , mesmo que parcial , o que não ocorreu na hipótese vertente. Em um passo seguinte , considerando a manifestação lançada no primeiro parágrafo da petição de fls. 475 , entendo despicienda a realização de audiência especial , porquanto Helen Lucy Cunha Silva poderá contatar diretamente o douto Jimer Ramos da Costa , bem como trazer aos autos proposta objetiva de quitação do débito. Neste sentido , antes de apreciar a postulação contida no ultimo parágrafo de fls. 475 , concedo à Helen Lucy Cunha Silva o prazo de 05 dias para se manifestar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.000984-2 - TANIA CORREA DELFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X COMARRI CONFECCOES LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(.) Ante o exposto , consolidada a revelia de Comarri Confecções Ltda ME , acolho o Incidente de Falsidade , declaro a perda de objeto da Ação de Despejo , resolvo o mérito , julgo improcedente o pedido em face de Maria Aparecida dos Santos Marques e julgo procedente o pedido referente a cobrança dos alugueres e encargos para condenar Comarri Confecções Ltda ME ao pagamento dos alugueres vencidos no período compreendido entre 20.ago.01 e 07.mai.02 , acrescidos da multa prevista na cláusula IX do contrato de locação [aplico sua totalidade porque a mora teve início no primeiro mês do prazo contratual], correção monetária a partir da data de vencimento de cada aluguer e juro de mora de 1% a.m. , incidente a partir da citação (.) sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo a Comarri Confecções Ltda ME o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% , prevista naquele dispositivo legal (.) \r\n\r\nProc. 2005.042.006555-4 - COMPANHIA PETROPOLITANA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X STUMPF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA TAL FIM. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000164-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HELEN MARCENES DE O. C. D. BATISTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTUNES (MG-091710) Decisão:Ante a superposição de audiências designadas para prolação de sentenças , determino que os autos venham conclusos no dia 26.out.07 para decisão acerca da Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProc. 2005.042.008023-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JMZ INDUSTRIA DE PEDRAS E MAT. CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Ao autor para manifestar sobre fls 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.042.009634-7 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X ISABEL CRISTINA URIA ALVARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Decisão:Ante a superposição de audiências designadas para prolação de sentenças , determino que os autos venham conclusos no dia 25.out.07 para decisão acerca da Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProc. 2006.042.010835-0 - ESPÓLIO DE CÉLIA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE ARAÇAGY VIEIRA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185) Decisão:Ante a superposição de audiências designadas para prolação de sentenças , determino que os autos venham conclusos no dia 23.out.07 para decisão acerca da Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProc. 2007.042.005826-9 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X ASAFE TURISMO LTDA AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 36v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.007440-0 (17335) - CAIO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Ao réu para manifestar sobre certidão de fls. 444 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.002706-5 (15602) - ALAN EMILIO VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365)) X JUAREZ JOAO VON SEEHAUSEN Decisão:Fls. 199. Ausência de manifestação. Considerando que Alan Emílio Von Seehausen foi devidamente intimado para promover o regular andamento do feito [=certidão de fls. 155] e quedou-se inerte , determino o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.005901-3 - LEILA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X LAURA ROSA TAVARES Decisão:Fls. 68. Ausência de manifestação. Concedo à Leila da Silva Tavares o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para instrução do formal de partilha [=despacho de fls. 66] , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.001046-7 - REGINA MARIA GODOY GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X MARIA RODRIGUES GODOY Decisão:Fls. 21. Sobrestamento do feito. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.fev.08. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1992.042.054789-5 (11200) - JOSÉ ARSÊNIO DE SOUSA SANTOS E MARIA DO SOCORRO RUFINO DE SOUSA SANTOS X CYNTHIA NEWBY LUCE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RUFINO ARSÊNIO DE SOUSA SANTOS (RJ-121980) AOS 28/09/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.003353-0 - ALEXANDRE DE PAIVA NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MUNIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 129/138 c.c. 139. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito.Contra-razões. Manifeste-se Alexandre de Paiva Nogueira Filho. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.532.002039-2 (13272) - SERGIO ROBERTO VEIGA DE BRITO E S/M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ANTONIO D. FERNANDES E S/M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Fls. 348 c.c. 349. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 351 c.c. 352/355. Sucessão processual. Habilitação. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.000108-7 (17523) - FORD LEASING - RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RUTH ELVIRA MURARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 244. \r\n\r\nProc. 2007.042.011365-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRA BOLLER A AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 20. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.001710-1 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CEG RIO (EMPRESA DE GAS NATURAL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento ordinário. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno, se pleitearem por documento suplementar, determino que sejam protocolizadoas no prazo de 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.012486-2 - GISELE GARCIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X FÁBIO RODRIGUES DA COSTA), LUCIANA SCHIMEL Decisão:(..) Agora , fazendo a leitura da demanda cautelar , constato que é da espécie ad perpetuam rei memoriam e que já foi proferida a r. sentença homologatória. Com clareza meridiana , revogo a decisão que admitiu a DPD não apenas pelo ato sentencial , mas , sobremaneira , porque as cautelares de natureza assecuratória não fazem eclodir o vetusto instituto da prevenção. Em sendo assim , ultimados os procedimentos cartorários ao registro de baixa , encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição em homenagem ao princípio do juiz natural. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010466-6 - FABIANO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Decisão:Decisão. 1. Sendo incontrovertível que o entendimento do julgador não está adstrito aquele esposado pelo serventuário em certidão de qualquer natureza , afirmo que manifestar-me-ei na decisão saneadora ou , por hipótese , naquela que admitir o cabimento da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 , CPC. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 3. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 4. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 331504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.002292-9 - THAYNA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X MAURICIO DE OLIVEIRA RUBENS Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.006667-4 - EDUARDO ALBERTO MEDRADO GOMES FERREIRA QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X EDUARDO QUEIROGA Aos requerentes para instruirem a Carta Precatória, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.042.003273-4 - MARINA RIBEIRO MONTEIRO AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332)) X LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.003535-8 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X DORA SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768) Despacho:Fls. 260 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.042.005215-2 - JULIANA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Designo o dia 22/11/2007, às 14:00 horas, para ARCIJ. I-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.006702-7 - EDUARDO LEITE GRAZINOLI GONÇALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X BERNARDO GRAZINOLI GONÇALVES PENNA Despacho:1- Fls. 29/30 - manifeste-se o requerido; 2 - Fls. 32 - manifete-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.008901-1 - ISABELE SANTOS DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X SANDRO SOARES DE ALCANTARA À Autora para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2007.042.009998-3 - GUILHERME DA COSTA FELICISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CLAUDIONÍSIO FELICISSIMO Aos Autores para providenciarem os requerido no oficio de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.042.012219-1 - ARANTXA LLANOS CIAFRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RAFAEL LLANOS GOMEZ Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nQuebra Alteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.042.001329-3 - ERICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) À Autora para retirar de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.042.002017-3 - VILSON ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Sentença:Em face do exposto, com fundamento nos artigos 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar seja efetuada a retificação, junto ao registro de nascimento do autor para nele constar que o nome correto da genitora do registrado é Paulina Estrella Gomes e que os nomes corretos de seus avós maternos são Henrique Estrella e Helena Estrella e, ainda, no seu registro de casamento, para que ali conste corretamente o nome de sua mãe, qual seja, Paulina Estrella Gomes, mantidas as demais informações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007429-4 - JOAO GABRIEL CIRELLI MEDEIROS, MARIA ELIZABETH CIRELLI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Por tais fundamentos, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará da quantia retida a título de F.G.T.S. em favor dos Autores. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.011051-6 - REGINA CELIA DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nProc. 2007.042.011108-9 - ANDRÉ LUIS MARINHO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.042.011226-4 - CREANDSON MAIA BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.042.011953-2 - RONI ALEX MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Emende-se a inicial para retificar o nome da 2ª Requerente que, quando da separação voltou a usar o seu nome de solteira; 3 - Venha a certidão de casamento devidamente averbada da separação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.007297-2 - JOZIEL GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANA CRISTINA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.000538-1 - HERMELINO DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X ELENICE CARDOSO DE ARAUJO RAMOS Decisão:1 Defiro JG; 2 - Venha a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nProc. 2007.042.008039-1 - JAIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X HELOISA PETRONILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Venha a certidão de casamento devidamente averbada da separação. \r\n\r\nProc. 2007.042.010456-5 - IZABELLA PARADANTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X MARCIO FORTUNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.042.000155-0 (9571) - ROSALY MARIA BRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALY MARIA BRIANO (RJ-125123) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.042.008883-3 - SOPHIE DE VASCONCELLOS AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CLAUDIO CRISTOVAM AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus, pessoalmente citados. À Autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.001107-9 - TARCILIA WILBERT WERNECK, ELOY DE SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436) Aos Autores para o fornecimento de cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.006666-2 - CLAUDIA MEDRADO GOMES FERREIRA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X EDUARDO QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE CARVALHO MODESTO (SC-022298A) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.005818-8 - NEUSA MARIA MARTINS DOS SANTOS PORTUGAL X GERALDO GONÇALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal em questão, com fundamento no dispositivo legal acima invocado, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.042.005686-8 - DENISE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X HELIO MELO GARCIA Despacho:Firmada a ausência, cite-se por edital, com o prazo de 20 dias. Ressalte-se que já foram expedidos os ofícios de praxe, para tentativa de localizar o réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.010837-4 - PEDRO HENRIQUE DE BURLET SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO WILBERT (RJ-109789)) X GERALDO MAGELA DA SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.005269-5 - PALOMA MOURA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X MARCOS SEBASTIAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.001261-4 - LARISSA AUGUSTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X LEANDRO VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Despacho:Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.042.002138-1 - PAUL JEFERSON DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X JOSE ANTONIO RODRIGUES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.004274-8 - VANESSA BASTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X LUCIA MARIA GUIMARAES E OUTROS Sentença:Tendo em vista o abandono da causa pela Exeqüente, salientando que, ao se tentar sua intimação pessoal para prosseguir no feito, constatou-se que ela mudou de endereço sem comunicar ao Juízo (fls.163), providência que lhe competia, nos termos do art. 39, II, 2ª parte do parágrafo único do C.P.C., JULGO EXTINTO presente feito, com fulcro no art. 267, Inciso III, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2005.042.006679-0 - JULIA GRAZINOLI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X PAULO LUCIO TESCH LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:DIANTE DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.209, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.207 \r\n\r\nProc. 2005.042.006800-2 - DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X SIDNEI ROQUE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareçam os exequentes se ainda existe débito a ser perseguido. \r\n\r\nProc. 2005.042.009023-8 - ISABELLA DE SOUZA BARBOSA PERCIA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X JOSE PERCIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Atendam-se as Exequentes o que requer o Ministério Público no 2º parágrafo de fls. 157-v, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.042.010741-2 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X CLÁUDIO ANDRÉ SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.009834-6 - PATRICK JOSÉ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON DA SILVA Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012148-4 - YURI SILVEIRA CANUTO MATOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO (RJ-143486)) X VINICIUS VIEIRA MATOS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cite-se para pagamento do débito apontado, em três dias, sob pena de prisão. 3 - Esclareça o exequente se o executado possui vínculo empregatício, informando, em caso positivo, o nome de seu empregador. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.006704-9 - JOSÉ AUGUSTO ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ADRIANA DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Manifeste-se a requerida, quanto ao estudo social realizado. \r\n\r\nProc. 2007.042.011006-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA VIEIRA PINTO Despacho:1 - Venha o instrumento de mandato outorgado à patrono do réu, em cinco dias. 2 - Após, diga o Autor em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.042.004685-0 - LAERT RODRIGUES GOULART E OUTRO, MARIA VICTÓRIA PERLINGEIRO GOULART DE CASTRO SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.042.009221-6 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X CARLA MARINHO DA SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA.) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.008177-0 - HELIANI BALBI LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X LUCIANA BALBI MORELLI Decisão:Fls. 52 - Prorrogo por mais 180 dias; 2 - Após, remetam-se os autos à Curadoria Especial. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.009967-1 - ALDAYR DA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X JOSE LUCIO DE FRANCO Despacho:Defiro a gratuidade tão somente para a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2006.042.010447-2 - NILSON PLATT FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X LADY BURCK Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de LADY BURCK, nomeando NILSON PLATT FILHO, para o exercício da curatela em favor da interditada, devendo prestar compromisso e especializar em hipoteca legal dos imóveis necessários, se houver bens a serem garantidos. \r\n\r\nProc. 2006.042.010573-7 - CLAUDIO COSTA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X MARIO COSTA VIVEIROS DE CASTRO Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIO COSTA VIVEIROS DE CASTRO, nomeando CLÁUDIO COSTA VIVEIROS DE CASTRO, para o exercício da curatela em favor do interditado, devendo prestar compromisso e especializar em hipoteca legal dos imóveis necessários, se houver bens a serem garantidos. \r\n\r\nProc. 2006.042.012251-6 - MARIA MARTHA BRIGGS IAVECCHIA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)), Interessado: LINA CELIA TENORIO, Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X LINA AUGUSTA ALLEVATO DE OLIVEIRA Despacho:Devolva-se o prazo, observando-se, contudo, ser este comum. \r\n\r\nProc. 2007.042.001149-6 - HELIO MULLER (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X NEIO LUCIO MULLER Ao Autor para retirar oficio para pericia. \r\n\r\nProc. 2007.042.010088-2 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA RODRIGUES DA SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.042.011215-0 - VERA LÚCIA THEES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X JORGE DA COSTA VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.011715-8 - JOELMA MARIA DE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X JORGE ANTÔNIO ROSALLES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:À Autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.042.002940-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X YURI PIRES DO COUTO) CLEUFAS SOARES DE MENEZES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.006432-4 - RODOLPHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X EDUARDO SIMÕES DA ROCHA Despacho:Manifeste-se o Autor sobre fls. 34, incluindo-se o avô paterno no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007448-2 - ILSON ROBERTO SANTOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ROBERTO JOSE NOEL Decisão:Defiro a emenda à inicial requerida às fls. 28/29, devendo o Cartório proceder às anotações de praxe. Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011257-4 - LUIZ GUILHERME SÁ DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X RENATA COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.042.010393-7 - MARIA AMÉLIA MENEZES DESSIMONI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOSÉ CLÁUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Fls. 31/43 - Manifeste-se a Autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.002826-5 - LUIS PAULO FARAH TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.042.002453-0 - AGNES ALESSANDRO MARTINS DALZINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE M. TROTTA (RJ-043489)) X CATHARINA PEREIRA MOTTA DALZINI Despacho:Esclareça o requerente o que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2001.042.009177-5 - REINALDO ROSENDO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LISEANE GONCALVES PACHECO (RJ-085967)) X DAVID FRAGA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nProc. 2002.042.003661-4 - ADAO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRENDA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Aos interessados para retirada de ofício à 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.042.004987-6 - JAIR JULIO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X VICTOR HUGO BITENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Sentença:Tendo em vista a constatação de coisa julgada (processo nº 2007.042.005728-9, em apenso), bem como o parecer favorável do Ministério Público (fls. 26), JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, Inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.010790-6 - WNAYSTER DIMITRE DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X ANA CAROLINA RIBEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.042.001733-8 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ROSANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.042.001733-8 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ROSANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Ao Autor para fornecer as cópias requeridas no oficio de fls. 66/67. \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.009094-3 - PATRICK SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X MARCELO Decisão:Indefiro fls. 22 por falta de amparo legal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.009470-5 - SÉRGIO FERNANDO JERONYMO WAYAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.042.010518-1 - MARIA HELENA WAYAND (Adv(s). Dr(a). JUETA ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-051587)) X SUCESSORES DE MANOEL GANGORRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.012203-8 - ROGÉRIO ALEXANDRE FAYLDE VAZ (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X RAFAELA DE LIMA FAYLDE VAZ E OUTROS Decisão:Cite-se. Após a contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.007641-7 - MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X LARISSA DA FONSECA GONÇALVES PENNA RIBEIRO Despacho:Dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.042.008778-6 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Atenda-se integralmente ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.042.011838-2 - SANDRA CRISTINA DE SOUZA JANUZZI DA ROCHA, Falecido: GILMAR FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Sentença:Em face do exposto, com fundamento nos artigos 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar seja efetuada a retificação, junto ao mencionado registro de óbito para nele constar que o \"de cujus\" deixou um filho maior e era casado com Sandra Cristina de Souza Januzzi da Rocha, mantidas as demais informações. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.005196-8 - UBIRATAN DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X JULIA DE PAULA LIMA Ao Exequente para fornecer contrafe. \r\n\r\nProc. 2006.042.009776-5 - RONIE SCHERER (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X GABRIELLA GONÇALVES SCHERER (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.042.012284-1 - LEONARDO LOIOLA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X CLÁUDIO NUNES ROCHA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.042.012357-2 - RONALDO WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X MARIA JOANA CORREA WOSYLUS RAMOS Decisão:Cite-se. Após a contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.012396-1 - ANDERSON BRIGIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282)) X ALESSANDRA SALDIVAR LUDOLFF Ao autor para regularizar a taxa judiciária(campo 46). \r\n\r\nProc. 2007.042.012396-1 - ANDERSON BRIGIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282)) X ALESSANDRA SALDIVAR LUDOLFF Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, pois não restou comprovada a verossimilhança da alegação. Cite-se o réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.042.005482-8 (10709) - MARCIO LUIZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de restabelecimento da sociedade conjugal, nos termos em que fora constituída anteriormente, ressalvados os direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela ( art. 1.577, parágrafo único do Novo Código Civil). \r\n\r\nProc. 2000.042.001504-8 - MARCO AURELIO VARGAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X JUIZO DE DIREITO Ao subscritor da petição de fls.20 sobre a certidão supra (apresentação da GRERJ devidamente preenchida), após a juntada da procuração. \r\n\r\nProc. 2003.042.006121-0 - FABIANA BASILIO GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.002457-4 - ERICA VARANDA ALVARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:O réu deverá regularizar o pagamento das custas junto ao FETJ, uma vez que já foi inscrito o seu débito (fls.232). Assim, desentranhem-se fls. 234/235, fazendo entrega do mesmo ao Requerido para a providência devida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.003666-7 - ANA CRISTINA ANGELICA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.005545-7 - AILTON VIANA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539) Às partes para recolherem custas referentes a dois atos de prática comum (intimações via postal de fls. 42 e 43) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.042.005516-7 - ANA MARIA DOS REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008769-5 - MARCELINO RODRIGUES ARDELINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)) X CIRLENE AZEVEDO ARDELINO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.009458-4 - IVANA DA COSTA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X LUIS CARLOS CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.010421-8 - ANA CRISTINA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MARCELO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls.24, e DECRETO a separação consensual de ANA CRISTINA DE CARVALHO SILVA e MARCELO DE CASTRO SILVA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009193-5 - ANA LUCIA BOTELHO DE MELLO FADINI (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FREDRICO LUIZ MARMO FADINI (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.004039-1 - EDSON DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X CARMEN LUCIA RIBEIRO PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho:À Requerente. Se nada for requerido em cinco dias, arquivem-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.009282-4 - ÉRICA DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ALEXANDRE RIZZO LISCHT (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)), GABRIELA RIBEIRO LISCHT) Decisão:Ao Ministério Público. Sem, prejuízo, especifiquem provas justificadamente. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/10/2007, às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nId: 331502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.008649-4 - Marcia Vizeu Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Jonatas Vasconcelos da Costa Vieira, Elizete Vasconcelos da Costa Vieira, Espólio de Arindo Vieira, Maria da Gloria Cardoso Vieira. ...Isto posto, REJEITA-SE a impugnação. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProssiga-se com a fase executiva, esclarecendo o credor se pretende a adjudicação ou arrematação dos bens penhorados. Na primeira hipótese, venha planilha atualizada, e deposite o valor de eventual diferença apurada.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de fl. 56, será apreciado após a manifestação supra.\r\n\r\nProc. 2007.817.002219-0 - Celso Kneipp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Kaiser - Empreendimentos Imobiliários S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). Acolhe-se a justificativa. Cumpra-se fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.817.004745-8 - Ronaldo Seabra de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). ...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora R$ 2.656,81, referente a valores não creditados em tempo próprio, em razão de expurgos inflacionários, conforme reclamado na inicial. Atualização a contar da planilha de fl. 14.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.817.004968-6 - Carlos Alberto Pinto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Noronha Rebelo de Pinho - OAB RJ142232). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). ...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se improcedente o pedido.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.817.004998-4 - Silvia Jenny Cohn Taboada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). ...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora R$ 2.656,81, referente a valores não creditados em tempo próprio, em razão de expurgos inflacionários, conforme reclamado na inicial, acrescido de juros de 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, quando o percentual deve ser alterado para 1% ao mês, tendo como termo a quo a data na qual deveriam ter sido creditados. Acresça-se, ainda, juros remuneratórios de 1% ao mês, com semelhante termo inicial para incidência.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.817.005049-4 - Desiree Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). ...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora R$ 6.292,38, referente a valores não creditados em tempo próprio, em razão de expurgos inflacionários, conforme reclamado na inicial, acrescido de juros de 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, quando o percentual deve ser alterado para 1% ao mês, tendo como termo a quo a data na qual deveriam ter sido creditados. Acresça-se, ainda, juros remuneratórios de 1% ao mês, com semelhante termo inicial para incidência.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n018270/2001 (2001.817.004061-0) - Regina Celia Motta do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Marcos Vinicius Mesquita Antunes de Figueiredo - OAB RJ116609E). X Tintas - Tintópolis Ltda.. A desconsideração petendida é ainda prematura; @) indique o exeqüente, na forma da solicitação de fl. 81, local, dia e hora para entrega dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.817.002810-8 - Ana Claudia Ferreira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802, Edlaine de Almeida Brochado - OAB RJ141367). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ...Isto posto, ACOLHE-SE PARCIALMENTE a impugnação, convertendo-se em perdas e danos a obrigação de instalação do medidor de pulsos e excluindo o valor cobrado a título de honorários, declarando-se ser a execução no valor de R$ 35.300,00\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento na forma da sentença de fls. 267-268.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor supra, a favor do credor-impugnado e saldo remanescente a favor do devedor-impugnante.\r\n\r\nApós, se nada mais requerido, voltem para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.817.005823-0 - Jefferson Costa Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E). X Unamar Clube. 1) Tendo em vista o retorno das duas cartas precatórias expedidas (penhora da renda da ré e leilão), sem resultado, atendendo ainda ao requerimento do credor a fl. 66 e não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n3) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção.\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2004.817.002056-2 - Roberta Ramos Braga Hipólito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Berenice Dornas - OAB RJ083222). X Marcelo Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.817.006275-1 - Solange Naguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Isto posto, ACOLHE-SE o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no valor de R$ 23,47, montante indicado pelo devedor. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, posto que ausente previsão legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento, a favor do credor-impugnado, sobre o valor ora determinado, e saldo remanescente a favor da devedora-impugnante e, em razão do pagamento integral, extingue-se desde logo a execução.\r\n\r\nProc. 2004.817.008314-6 - Eric da Cruz Paes. X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, ACOLHE-SE o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no valor de R$ 129,90. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, posto que ausente previsão legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento, a favor do credor-impugnado, sobre o valor ora determinado, e saldo remanescente a favor da devedora-impugnante e, em razão do cumprimento da obrigação, extingue-se desde logo a execução.\r\n\r\nProc. 2005.817.005033-7 - Robert Marcos Bedran. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). \r\n\r\n1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n3) Desbloqueados os excessos e determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Banco do Brasil, para conta judicial da mesma instituição a disposição do Juízo;\r\n\r\n4) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;\r\n\r\n5) Com a resposta do item 3, e decorrido o prazo do item 4, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias , a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2005.817.005433-1 - Daniel Pereira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). ...Isto posto, REJEITA-SE a impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nÉ aqui reconhecido o manifesto propósito protelatório da ré, pelo que é condenada também a arcar com os honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o montante da execução, bem como à multa de 1% sobre a mesma base de cálculo, esta a ser revertida a favor da parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento a favor da credora-impugnada.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem para extinção da execução.\r\n\r\nPetrópolis,\r\n\r\nProc. 2005.817.006081-1 - Ana Lúcia de Paula Alonso Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ...Isto posto, ACOLHE-SE PARCIALMENTE o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no valor de R$ 2.530,54 (R$ 130,54 - devolução de pulsos excedentes + R$ 2.400,00 - multa).\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento, no valor supra e acréscimos proporcionais, a favor do credor-impugnado, e do saldo remanescente a favor da devedora-impugnante.\r\n\r\nApós, se nada mais requerido, voltem para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.817.007946-7 - Maria da Conceição Borba de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Borba de Sousa - OAB RJ117470). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\n1) Fls. 157-158: dê-se vista a ré;\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.817.008965-5 - Dulce Garcia Carreiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Muito embora nas cobranças apresentadas não haja ameaça de suspennsão no fornecimento de energia elétrica, intime-se a ré, para que observe o comando judicial inibitório ;2) após, dê-se vista à DPGE e, nada requerido em 20 dias, voltem para extinção . \r\n\r\nProc. 2005.817.009352-0 - Carolina Brum de Oliveira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). I. Globex, para ciência de fls. 43 e 45-46, e esclareça se concorda com a sugestão da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.817.000157-2 - Vanda da Costa Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE RE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005423-0 - Terezinha Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Filipe Barreto Kochem - OAB RJ146104E, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Fl. 73: Quanto aos honorários contratuais, venha, em 48h, o contrato escrito;\r\n\r\n2) Fls. 74-80: na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 250,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora\r\n\r\nProc. 2006.817.005778-4 - Maria das Graças Silva. X Monicell Informática e Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ086272). ...Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se IMPROCEDENTES os pedidos. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.005866-1 - Alexandre Mattos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). X Magma Ivy Aguiar Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.006171-4 - Marcos Cícero da Silva Terra. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos materiais e PARCIALMENTE PROCEDENTE o de ressarcimento de danos morais, condenados ambos os réus, solidariamente, a pagar ao autor R$ 1.900,00, corrigido monetariamente a contar da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. O processo referente ao pedido para cumprimento de obrigação de fazer é extinto sem resolução meritória, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais e honorários, incabíveis nesta fase. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.006474-0 - Indira Santos de Sá Defilippo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Mobiliadora Líder Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belluco Nogueira Machado Junior - OAB MG052578, Ana Paula Santos Diniz - OAB MG100074). ...Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se:\r\n\r\n(a)IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos materiais;\r\n\r\n(b)PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais, condenada a ré a pagar à parte autora R$ 1.900,00, corrigido monetariamente da presente decisão e acrescidos de juros de 1% a.m., a contar da citação;\r\n\r\n(c)PROCEDENTE o pedido para cumprimento de obrigação de fazer, condenada a ré a, em 30 (trinta) dias a contar de sua intimação da presente decisão, trocar os produtos adquiridos pela autora por outros, novos, em perfeito estado de funcionamento e com a madeira na mesma tonalidade, pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nCiente o réu de que o não pagamento espontâneo em quinze dias, a contar do trânsito em julgado, acarretará a incidência de multa de 10%, e expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor (art. 457-J, do CPC).\r\n\r\n...\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nINTIME-SE PESSOALMENTE A RÉ, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.\r\n\r\n... \r\n\r\nProc. 2006.817.006673-6 - Guilene Christiane Ladvocat Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1) ...3) Destarte, e em razão do não pagamento tempestivo, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 5.714,29, acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 6.285,71.\r\n\r\n4) Quanto à multa, o termo inicial para contagem é 05/09/2006, posto que o cumprimento deveria se dar em 04/09/2006. Isto posto, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 18.000,00 (36 dias multa), sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.007794-1 - Dayse dos Santos Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123, Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678). X Unimed São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). ... Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se PROCEDENTE o primeiro pedido, e PARCIALMENTE PROCEDENTE o segundo, confirmando-se a tutela antecipada de fl. 23, integralmente, e condenando-se a ré a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00, a titulo de danos morais, corrigido monetariamente da presente data e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCiente o réu de que o não pagamento espontâneo em quinze dias, a contar do trânsito em julgado, acarretará a incidência de multa de 10%, e expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor (art. 475-J, do CPC).\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.008756-9 - Damasio Faraco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Luiz Carlos Pinto, Cleusa Ferreira de Oliveira. ...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC, e julga-se PROCEDENTE o pedido, condenados ambos os réus a pagar ao autor o valor de R$ 5.280,00, corrigido monetariamente a contar de 01/09/06 e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, descabidos nesta fase.\r\n\r\nNão obstante a revelia, intime-se a parte ré para ciência de que após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado incidirá multa de 10% sobre o valor do débito (artigo 475J, CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.010074-4 - Douglas de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). X Britânia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n1) Venha nova planilha indicando o índice utilizado para a correção monetária e juros, bem como a data inicial e final de sua incidência;\r\n\r\n2) O pagamento realizado por Casas Bahia foi tempestivo, não havendo incidência da multa do art. 475 J, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.817.000496-4 - Claudia Siqueira da Costa Frias Schifler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Active Ware Projetos e Produtos Ind. e Exp. de Prod. Tec. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene dos Santos Pinto - OAB SP078252). ...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC, e julga-se PROCEDENTES os dois primeiros pedidos, e PARCIALMENTE PROCEDENTE o terceiro, confirmando-se a tutela antecipada de fl. 24 e condenando-se a ré a pagar à autora R$ 8.000,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente a contar da presente decisão, acrescidos de juros de 1% a.m., da citação. Oficie-se, para cancelamento do protesto. \r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários, descabidos nesta fase.\r\n\r\nCiente o réu de que o não pagamento espontâneo em quinze dias, a contar do trânsito em julgado, acarretará a incidência de multa de 10%, e expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor (art. 457-J, do CPC).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.001119-1 - Salvador Massais de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.002460-4 - Cristiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144, Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X Waikiki Regulagen de Motores e Limpeza de Carburadores LTDA. ...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC, e julga-se PROCEDENTE o primeiro pedido e PARCIALMENTE PROCEDENTE o segundo, para condenar a parte ré a pagar ao autor os valores de R$ 167,30 e R$ 1.200,00, respectivamente, corrigido monetariamente o primeiro a contar de 21/11/06 e o segundo da presente decisão, ambos acrescidos de juros de 1% a.m., a contar da citação. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, descabidos nesta fase.\r\n\r\nNão obstante a revelia, intime-se a parte ré para ciência de que após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado incidirá multa de 10% sobre o valor do débito (artigo 475J, CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.003729-5 - Sandra Fátima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ...Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 8o, caput, c/c art. 51, IV, ambos da Lei 9099/95, inviável a declinação pretendida.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado, desde logo, o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004340-4 - Rigoni Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob de Assis Pedro - OAB RJ141758). X Itaú Banco Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefere-se a expedição do ofício. Pode a parte autora comprovar se há, ou não, restrição a seu nome. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004569-3 - Ernesto Carlos Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Siemens. 1) Por economia processual, a audiência já designada a fl. 13 será ACIJ; 2) Cite-se e intime-se Siemens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004648-0 - Gisele Moreira Borges Gomes. X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tele Audio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). Cce da Amazônia S/A. Mantém-se as partes. Aguarde-se a AIJ, quando será proferida a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.817.004820-7 - Carolina Nehmy Aragao Dutra, Rodrigo Sixel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). X Siemens Ltda., Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Decreta-se a revelia de Siemens. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.004823-2 - Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carneiro Senna - OAB RJ049750). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). ...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora R$ 5.212,59, referente a valores não creditados em tempo próprio, em razão de expurgos inflacionários, conforme reclamado na inicial. Atualização a contar da planilha de fl. 12.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.817.008690-7 - Roberta Zanei Borsatto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). X Adma - Associação Defensora dos Mananciais do Alcobaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). 1) À parte autora, sobre o acrescido; 2) Aguarde-se a APC. \r\n\r\nProc. 2007.817.008840-0 - Maria Helena Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Bcp S/A (claro). Não há dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.009050-9 - Manoel João Batista. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Não há prova inequívoca de que os vícios indicados a fl. 16 sejam decorrentes da fabricação. Venha laudo explicativo, pela ré invertido neste ato o ônus probatório, em ração da hipossuficiência técnica do consumidor. I. O laudo deverá ser apresentado em té 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.009192-7 - Rita de Fátima Sanches Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X TELEMAR (Petrópolis) e outro. Manifeste-se a parte ré, em 48h, acerca do pleito antecipatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009193-9 - Vera Lucia Morais Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Regularize-se a peça inicial, não assinada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009194-0 - Ana Cristina Reissinger Lima. X Belfam Indústria Cosméticos S/A. Não se verifica a prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n020586/2002 (2002.817.008492-4) - Lord Company Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310, Gabriela Cruz da Mota Mendes Leal Gastão - OAB RJ081645). X Itaipava Green Service S/A Empresa e Participação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faraco Martins - OAB RJ044050). Cumpra o credor, as determinações de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2005.817.004403-9 - Alessandro Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Ricardo da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Nogueira Carlos - OAB RJ041022). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n3) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção.\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2007.817.008836-9 - Spiros Dimitriou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes Simoes - OAB RJ141415). X Lediluth Confecções de Roupas LTDA. Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.817.009069-8 - Maria Lucia de Carolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Ferreira Orsini - OAB RJ078706). X Maria Kreischer Rocha e outro. Comprove o débito referente ao IPTU e condomínio. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.817.008523-2 - Whashington Jose Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Clovis Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). ...Isto posto, ACOLHE-SE PARCIALMENTE o pedido desconstitutivo, reduzindo-se a execução para R$ 6.493,51. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento a favor do credor-impugnado (Clóvis), no valor de R$ 72,15 e acréscimos proporcionais, e saldo remanescente (R$ 24,06 e acréscimos proporcionais) a favor do devedor-impugnante (Whashington) e, em razão do cumprimento integral da obrigação, extingue-se desde logo a execução.\r\n\r\nApós, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.004132-4 - Rosane Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Três Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao credor, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.817.004236-5 - Elvis Francisco Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Consórcio Nacional Guandu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Unyama Consórcio, União dos Revendedores de Motocicletas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Venha cópia da sentença mencionada, em 48h; e após manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.817.005919-5 - Eleandro Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X Visa do Brasil Empreendimentos LTDA e outro. ...Isto posto, quanto ao réu VISA DO BRASIL, RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC, e julga-se IMPROCEDENTE o pedido. Quanto ao réu SERRAMAR HOTÉIS, a extinção é SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, c/c 282, II, do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários, descabidos nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.001716-6 - Juracy Rodrigues Rixhon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X José Horácio Mendes Fragoso. Venha o atual paradeiro do réu, agora em 10 dias improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.006703-0 - Fernanda dos Santos Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Junte-se a petição acostada;\r\n\r\n2) Já há decisão transitada em julgado, ausente início da fase executiva. Inviável a homologação;\r\n\r\n3) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007011-9 - Alessandra França Pedrinho Ignacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). ...Isto posto, julga-se extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, na forma do artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.007452-6 - Aparecida Cristina Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Milton Imóveis Administração, Marcos Tadeu Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Marques Moura - OAB RJ112034, Rosa Malena Lahr - OAB RJ075776). A sentença doi publicada em 04/04/2007, e não havia patrono constituído pelo réu \"Miltoo Imóveis\". Incidente, pois, o comandodo artigo 322 do CPC, impondo-se o reconhecimento da intempestividade do recurso apresentado, aqui não recebido;2)Veja-se qu4 a intimação pessoal determinada não teve o condão de alterar tal conclusão, posto que se destinava à ciência acerca do prazo para cumprimento voluntário do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.817.007993-7 - Rejane Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n1) O depósito realizado pela ré foi tempestivo, porém, insuficiente;\r\n\r\n2) Isto posto, intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 608,43. Prazo de 48 horas.\r\n\r\n3) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2006.817.008845-8 - Teresinha de Jesus Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Figueiroa Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). 1) Muito embora conste na ata a apresentação de contestação - e de fato houve - a peça não foi juntada aos autos, extraviando-se na própria audiência ou posteriormente; 2) I. ambas as partes, para apresentação das cópias que eventualmente possuírem. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010596-1 - Pierre Thevenet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Thevenet - OAB RJ129883). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). ...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgando-se PROCEDENTE o primeiro pedido e PARCIALMENTE PROCEDETNE o segundo, condenando-se a ré a restabelecer o serviço, inclusive o acesso a e-mail, em até dez dias a contar da presente decisão, pena de multa diária de R$ 100,00, além da obrigação de pagar ao autor o valor de R$ 2.500,00, corrigido monetariamente da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nCiente o réu de que o não pagamento espontâneo em quinze dias, a contar do trânsito em julgado, acarretará a incidência de multa de 10%, e expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor (art. 457-J, do CPC).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.000459-9 - Lilian Guerra Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco Banespa - Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). ...Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.000606-7 - Nilza Maria Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1) O pagamento foi intempestivo, incidindo, assim, a multa acordada;\r\n\r\n2) Isto posto, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 240, 00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.817.000870-2 - Serra Melada Doces Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Me Ltda., Jwb Fomento Mercantil, HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC, e julga-se:\r\n\r\n(a) PROCEDENTE o primeiro pedido, subsidiário, condenando-se ambos os réus a abster-se de inscrever o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo, pena de multa de R$ 500,00 por infringência, e de R$ 200,00 ao dia, na hipótese de manutenção. Oficie-se, para cancelamento do protesto;\r\n\r\n(b) PROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos materiais, e PARCIALMENTE PROCEDENTE o de reparação por danos morais, condenando-se ambos os réus, solidariamente, a pagar à autora os valores de R$ 9,69 e R$ 8.000,00, respectivamente, corrigido monetariamente o primeiro a contar de 31/05/05 e o segundo da presente decisão, ambos acrescidos de juros de 1% a.m., da citação. \r\n\r\n...\r\n\r\nCiente o réu de que o não pagamento espontâneo em quinze dias, a contar do trânsito em julgado, acarretará a incidência de multa de 10%, e expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor (art. 457-J, do CPC)\r\n\r\n...\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.001737-5 - Silvano Marcos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se PROCEDENTES os dois primeiros pedidos e PARCIALMENTE PROCEDENTE o terceiro, condenada a ré a pagar à parte autora os valores de R$ 485,00 e R$ 1.900,00, a título de danos materiais e morais, respectivamente, corrigido monetariamente o primeiro a contar de 25/03/06 e o segundo da presente decisão, ambos acrescidos de juros de 1% a.m., a contar da citação. Deverá também a ré providenciar vistoria na rede que abastece a residência do autor, em até vinte dias, juntando aos autos laudo acerca de suas conclusões. Pena de multa, fixa, de R$ 3.500,00. \r\n\r\nCiente o réu de que o não pagamento espontâneo em quinze dias, a contar do trânsito em julgado, acarretará a incidência de multa de 10%, e expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor (art. 457-J, do CPC).\r\n\r\n...\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.817.001757-0 - Claudio Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Isto posto, resolve-se o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e JULGA-SE PROCEDENTES todos os pedidos, confirmando-se a tutela antecipada e condenando a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 14.000,00, corrigido monetariamente da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Deverá a ré, ainda, em dez dias a contar da presente decisão, enviar ao autor fatura para pagamento do valor exigido, na forma do documento de fl. 19, sob pena de nada poder cobrar.\r\n\r\nCiente o devedor de que o não pagamento espontâneo em quinze dias do trânsito em julgado, acarretará a incidência de multa de 10%, e imediata expedição de mandado de penhora (art. 457-J, do CPC).\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários, incabíveis nesta fase. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.817.002438-0 - Ana Luiza Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Gilmar Barros Capetini. Deseja a inclusão dos outros sócios? Venha a indicação de seus nomes. \r\n\r\nProc. 2007.817.003769-6 - Leonardo Gazen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). X Soletrol - Indústria e Comércio Ltda.. 1) Manifeste-se o autor sobre fl.23, já qie o documento de fl.22 indica boa fé e desejo de solver a questão amigavelmente; 2) Aduza-se que a revelia não acarreta, necessariamente, a procedência do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.817.003928-0 - Suzana de Sá Klôh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iago Carvalho - OAB RJ145511). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Regularize-se a ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.817.004075-0 - Gilson de Andrade Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Zaiden Marcolino - OAB RJ124342). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Não há litispendência, já que diversos os fatos, tampouco conexão. Veja-se que a anterior demanda já foi julgada; 2) Tampouco se poderia argumentar coisa julgada já que, aqui, narra o autor nova recusa de uso, em maio/2006, fato não trazido na anterior demanda; 3) A questão deverá ser solvida no exame meritório.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004609-0 - Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia Pires da Silva - OAB RJ142208). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Acolhe-se a justificativa. Aguarde-se a nova APC. \r\n\r\nProc. 2007.817.004691-0 - Ana Clara Figueiredo Simas de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA, Banco Itaú de Cartões S/A. 1) Decreta-se a revelia de Mobilitá; 2) Inlcua-se Banco Itaú Cartões no pólo passivo. Cite-se e intime-se, mantidas as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.817.004790-2 - Márcio José da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Esclareça a causa de pedir, quanto à seguradora. veja-se que a hipótese, eventual, de garantia prestada à ré autorizaria a denunciação da lide, mas vedada in casu. \r\n\r\nProc. 2007.817.004807-4 - Isolina Maria Balthar Machay. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora R$ 683,44, referente a valores não creditados em tempo próprio, em razão de expurgos inflacionários, conforme reclamado na inicial. Atualização a contar da planilha de fl. 09.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.817.004808-6 - Therezinha Helena Hang Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil S/A - Brasil Seg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). 1) Ante que o contrato possua vigência de um ano, sua natureza evidencia a expectativa da renovação automática. O que, aliás, vinha acorrendo desde 1997; 2) Verificada, pois, a plausibilidade da narrativa e o risco de dano irreparável, defere-se a antecipação da tutela e detemina-se à Seguradora, em 05 dias, o restabelecimento do contrato, pena de multa de R$ 150,00 ao dia; 3) Deverá haver comprovação do cumprimento, em até 10 dias, pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.817.005682-4 - Julio Cesar Lopes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Santander Banespa. 1) Recebe-se a emenda de fls. 40-41. I. a parte ré, acerca de seu conteúdo; 2) Aguarde-se a APC. \r\n\r\nProc. 2007.817.005872-9 - Patrícia Dideco Albino, Suely Dideco Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Correa Dias - OAB RJ135436). X TELEMAR (Petrópolis). Indefere-se o pedido de consignação, em razão da incompatibilidade dos procedimentos. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005978-3 - Fabio Leao de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X Tim Celular S. a. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006089-0 - Carlos Edi do Patrocinio Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). BANCO ABN AMRO REAL S.A. O comprovante está a fl.51, e poderá o autor, por si só, encaminhar cópia ao Banco Real. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.817.006273-3 - Veronica Brea Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves de Oliveira - OAB RJ146215). X Housing Serra Imobiliaria LTDA. O nome indicado pela parte não altera o objeto. \"Rosas não deixarão de ser rosas se acaso lhes chamarmos por outro nome\". Cumpra-se fl. 19, agora em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006741-0 - Alex Sandro Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X HSBC - Bamerindus S/A. Regularize-se o réu, para fins de homologação de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.817.006796-2 - Eric Leonardo Schanuel Girardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X Serraria São José Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). 1) O documento é diferente, já que a fl. 33 há a assinatura da pessoa que supostamente recebeu os produtos; 2) Ausente prova inequívoca, indefere-se a antecipação.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007007-9 - Paulo Fernando Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves de Oliveira - OAB RJ146215). X Banco Bva. Já há decisão a fl. 25. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.817.007802-9 - Felipe Von Seehausen de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Globex Utilidades S.A (Ponto Frio). Ante a narrativa, aguarde-se a APC. \r\n\r\nProc. 2007.817.007926-5 - Solange Maria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Petrocer Bazar LTDA. ....Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado, desde logo, o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.008382-7 - Nilton Costa Pereira de Sao Thiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1) Em 30 dias, regularize-se o pólo ativo, com a habilitação dos sucessores; 2) Ausente atendimento, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.008857-6 - Celia Regina Troyack da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Kika Colorida, Gradiente. Não há dano irreparável , pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.009055-8 - Beatriz da Silva Gumiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Vivo (Petrópolis). 1) A consignaçãoe possui procedimento incompatível com o da lei 9099/95; 2) esclareça a parte autora que considera como serviços não incluídos na franquia, e não alcançados pelo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.817.009231-2 - Gabriela Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). Não há dano irreparável. Indefere-se a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.009233-6 - Claudia Christ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Bcp S. a e outro. Não há dano irreparável. Indefere-se a antecipação.I. \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.817.001858-2 - Celma Solange da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621, Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X João Firmino Evangelista. 1) O documento anexado pela autora a fl. 51 nada comprova, sequer consta o nome do réu;\r\n\r\n2) Cumpra-se adequadamente fl. 48.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n012113/2000 (2000.817.000467-5) - Vera Regina Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Beatriz Dias Ribeiro - OAB RJ132493). X Ana Maria dos Santos da Silva. O prazo solicitado já foi alcançado. Cumpra-se item 03 de fl. 85, agora em 48h, sob a mesma pena. \r\n\r\n008946/2000 (2000.817.001120-5) - Leonardo David Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Luiz Carlos Marques Correa - OAB RJ035590, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X S A C e X Serviços Aduaneiros e Comércio Exterior Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). 1) Fl.217: oficie-se para transferência do valor bloqueado, para conta do Banco do Brasil à disposição do Juízo; 2) Vedada a expedição de mandado de pagamento. Há arresto anotado na capa; 3) Há bem penhorado (fl.97), pelo que a desconsideração pertendida é ainda prematura; 4) I. Eliane Nogueira, sócia gerente nomeada depositária (fl.128), para indicação do local no qual se encontra a obra penhorada; 5) Após, à arrematação, ou esclareça o credor se pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.817.009715-9 - Aclair Valério de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ147833). X Teresinha Erminha Machado Chaves, Mônica Maria Machado Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados, decide-se.\r\n\r\nNão foram encontrados bens das devedoras passíveis de penhora, conforme certidão de fl. 40.\r\n\r\nDeterminada a penhora on line, houve bloqueio de valor referente a verba trabalhista, sendo reconhecida sua impenhorabilidade (fl. 59, item 1)\r\n\r\nIntimado o credor para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção (fl. 59, item 2), informou desconhecê-los (fl. 61). Impõe-se, destarte, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nDeterminado nesta data o desbloqueio dos valores, conforme consulta que segue.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.008767-3 - Hans Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Mariângela Tílio. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nO réu não foi localizado no endereço fornecido pelo autor em sua petição inicial, consoante AR negativo de fl.12. O autor, em audiência de conciliação, solicitou prazo de 10 dias para fornecer o endereço correto do réu, mas nada veio aos autos.\r\n\r\nNa forma do art. 282, II, do CPC, deve a petição inicial indicar também o domicilio ou residência do réu, não atendendo o autor à regra, embora intimado.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE -SE o processo, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I, c/c 295 c/c 282, II, todos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013356/2001 (2001.817.003907-2) - Vilma Borba Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). X Golfinho Brinquedos Pedagógicos Ltda.. \r\n\r\n1) Vedada a utilização do salário mínimo como critério de correção;\r\n\r\n2) Venha nova planilha atualizando 7 salários mínimos vigentes à época da sentença, juros de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária da data da sentença.\r\n\r\n018030/2001 (2001.817.004194-7) - Anderson da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Vitelcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). \r\n\r\n1) Para a realização da penhora on line, mister a intimação em execução, o que não ocorreu, conforme certidões de fls. 44 verso, 69 verso e 91;\r\n\r\n2) Quanto ao pedido de intimação dos patronos, observe-se que há termo de renúncia a fl. 53, estando a ré sem representação;\r\n\r\n3) Cumpra-se fl. 97, agora em 10 dias.\r\n\r\n016900/2001 (2001.817.006627-0) - Hélio Alves Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Ronaldo Roberto de Faria - OAB RJ061766, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Não há atualização quanto aos valores devidos a título de multa;\r\n\r\n2) Já quanto aos honorários (fl. 293), na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 8.500,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\n020645/2002 (2002.817.007027-5) - Vanete de Paula Paixão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paixao Bastos - OAB RJ086535, Rejane Meirelles Guerra - OAB RJ089875). X Consórcio Nacional Santa Inês S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Brasileiro de Oliveira - OAB DF011457, Paulo André Vacari Belone - OAB DF012671). Fl.99: intime-se na forma requerida (05 dias). \r\n\r\nProc. 2003.817.004628-7 - Moema Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Moreira - OAB RJ109375). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Compulsando os autos, verifica-se que as faturas de fls. 458-470, já foram objeto de fase executiva anterior, reconhecida a incidência de multa apenas a contar de 11/05/2006;\r\n\r\n2) Isto posto, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 90,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2004.817.004178-4 - Silvana Magrani Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862, Maithê Ribeiro Guido - OAB RJ139864). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ144524). \r\n\r\n1) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 321,51. Prazo de 48 horas.\r\n\r\n2) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2004.817.005484-5 - Jose Renato Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X Grupo de Comunicação Tres S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n3) Desbloqueados os excessos e determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Banco Bradesco, para conta do Banco do Brasil a disposição do Juízo;\r\n\r\n4) Com a resposta do item 3, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias , a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2004.817.008114-9 - Alexandre Correa Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nIntime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para retirada do mandado de pagamento, em até 10 dias. Após, em havendo ou não a retirada do mandado, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.817.003774-6 - Márcio Luiz Bazilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001, Andre Furtado Leal - OAB RJ103129). X Cooperativa de Consumo e Gestão de Serviços de Saúde - Coopesaúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603). 1) Indique o credor, o atual paradeiro da devedora, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção;\r\n\r\n2) Com a resposta, independente de nova conclusão, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 4.387,33 + 10%, totalizando R$ 4.826,06.\r\n\r\nProc. 2005.817.007251-5 - Oliveira Ferreira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\n1) Defere-se o desentranhamento mediante substituição por cópias;\r\n\r\n2) Após, cumpra-se fl. 105.\r\n\r\nProc. 2005.817.009237-0 - Maria Strongylis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). ...Rejeita-se o pedido desconstitutivo... \r\n\r\nProc. 2005.817.010216-7 - Pps Recuperadora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). ...Por fim, no que se refere à alegação de ausência de razoabilidade e proporcionalidade, em razão do valor da multa, diga-se ser desarrazoada e desproporcional a inércia da ré, ao deixar de satisfazer tempestivamente a obrigação devida. \r\n\r\nIsto posto, REJEITA-SE o pedido desconstitutivo, mantido o valor pretendido pelo credor. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95, ausente condenação em honorários, posto que ausente previsão legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsclareça o credor se pretende a adjudicação ou alienação dos bens penhorados. Em caso negativo, indique bens penhoráveis da ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProc. 2005.817.010227-1 - Márcia Sampaio Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Mastercard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Intime-se por D.O. para complementação, em 48h, pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.817.010288-0 - Paulo Cristiano Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para que esclareça, comprovadamente, o motivo do corte de energia. \r\n\r\nProc. 2005.817.010309-3 - Mônica Costa Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n1) Ante a devolução dos autos, prossiga-se no principal;\r\n\r\n2) Recebe-se a impugnação de fls. 16-29 dos autos da restauração, em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia;\r\n\r\n3) Ao impugnado;\r\n\r\n4) Observe-se, ainda, que já levantado pela parte autora o valor incontroverso (fl. 85 - autos da restauração)\r\n\r\nProc. 2006.817.000714-8 - Lygia Correa Canedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) O valor depositado, atualizado, é inferior ao devido (R$ 8.072,09 + 20% honorários + 10% multa); 2) I. para complementação em 24h, pena de penhora (R$ 2.568,66). \r\n\r\nProc. 2006.817.000844-0 - Carlos Roberto Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação de fl.102, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.817.001330-6 - Ruth Soares de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Márcio Gondim Bretz - OAB RJ132787E). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento (fl.41) e intime-se a parte autora na forma requerida a fl.129.\r\n\r\n2) O credor deverá esclarecer, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de arquivamento, valendo o silêncio como presunção afirmativa;\r\n\r\n3) Caso não haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.003330-5 - Maria Dulce Campello de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Ind. de Bebidas Antárctica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). 1) Intime-se na forma sugerida. Prazo de 05 dias para retirada;\r\n\r\n2) Não havendo manifestação, providenciem-se o descarte da garrafa, e em seguida dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.003330-5 - Maria Dulce Campello de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Ind. de Bebidas Antárctica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). À parte autora para retirar peça acutelada em cartório, conforme r. despacho de fl. 191. \r\n\r\nProc. 2006.817.004884-9 - Flávia Regina Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clevis Fernando Corsato Barboza - OAB RJ062902, Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ064989). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Intime-se a parte autora para entrega do aparelho e seus acessórios em cartório, no prazo de cinco dias, a contar da intimação;\r\n\r\n2) Após, intime-se a ré para retirada;\r\n\r\n3) Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.004920-9 - Robson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 130,64, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.007625-0 - Lourdes da Silva. X Itaúcard - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). 1) Fl.67: intime-se a parte ré para que comprove, em 10 dias, a data da retirada do nome da parte autora dos cadastros restrititvos; 2) Sem prejuízo, à DPGE, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.817.008834-3 - Amildes Brandão. X Sueli Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Jose Oliveira Lemos - OAB RJ082638). 1) Fl.108: dê-se vista às partes; 2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.009307-7 - Aloisio Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009325-9 - Fabian Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Jose Kronenberger - OAB RJ025838). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1- Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 4.702,46 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Safra S/A ( print anexo ). 2- Juntado aos autos o comprovante de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação ( art. 475-L ) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009335-1 - Maria Nazareth de Lyra. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decido.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.009597-9 - Ricardo Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009731-9 - Damaris Torres Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Mundicom - Mundicel Comunicação e Serviços Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 91);\r\n\r\n2) Intime-se a ré MOTOROLA, por D.O., para complementação no valor de R$ 222,53 (fls. 86-87). Prazo de 48 horas.\r\n\r\n3) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2006.817.010147-5 - Cleonice Silva Wendling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010295-9 - Felipe Oliveira da Silva. X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decido.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.011058-0 - Jorge Marcio Chehab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n1) Defere-se o desentranhamento mediante substituição por cópias;\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.011338-6 - Adriano Beppler Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000721-7 - Eloir Dias de Lima. X Acir Joaquim da Costa( Leiloeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Marcus Vinicius Moreira - OAB RJ141597). Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgando-se PROCEDENTE o primeiro pedido e PARCIALMENTE PROCEDENTE o segundo, condenando-se o réu a providenciar o pagamento dos débitos incidentes sobre o veículo - multas até a data da arrematação, e IPVA até o ano de 2005 -, no prazo de trinta dias a contar de sua intimação da presente decisão, por diário oficial, pena de multa, diária, de R$ 50,00, pagando ainda ao autor R$ 4.500,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nCHRISTIANNE FERRARI\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.817.001469-6 - Roberta da Silva Azevedo. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decido.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo. Veja-se que a justificativa trazida não é suficiente, posto que a internação do pai da autora data de 24/05/07.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001946-3 - Jorge Henrique Schifler. X Panasonic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Teleaudio. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.002318-1 - Rosely Fassano Rosa. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). À parte requerida sobre nova data designada para a realização de sessão de conciliação: 25 DE FEVEREIRO DE 2008, às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.002578-5 - Marcelo Machado Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.009335-3 - Amanda Cristina Cariús Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ......INDEFIRO, POIS A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, SEM PREJUIZO DE NOVA APRECIAÇÃO APÓS, SE O CASO, EFETUADO O PAGAMENTO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.004414-5 - Hemisfério - Agência de Viagem e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Fun Teen Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nNão foram localizados bens penhoráveis (fl.116, certidão de 24/01/07) e, intimado o autor para manifestação, quedou-se inerte.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, EXTINGUE-SE a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente.\r\n\r\nProc. 2006.817.008994-3 - Marcio Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Paulo Jose de Souza. Venha o endereço residencial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.817.002798-8 - Raimundo Chaves Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X José Ferreira Leal. \r\n\r\nIntime-se o autor para que em 20 dias indique o paradeiro do réu, pena de extinção.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.004360-6 - Octavio Bretz Machado Vieira Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874). X Atl-algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). ...Veja-se, no entanto, que o recebimento de faturas sem cobrança de qualquer valor não acarreta prejuízo algum ao credor, pelo que excessiva a multa no valor de R$ 36.700,00, que somada à multa do art. 475 J, do CPC, alcançou o total de R$ 40.370,00. Assim, faz-se necessária sua redução, fixado o montante de R$ 10.000,00, posto que compatível à hipótese.\r\n\r\nConverte-se também a obrigação de fazer em perdas e danos, salientando-se não haver informação do credor de recebimento de novas faturas.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHE-SE PARCIALMENTE a impugnação, convertendo-se em perdas e danos a obrigação de cancelamento da linha do autor, reduzindo-se o valor da execução pra R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.817.008161-9 - Paulo Cezar Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Telesp Prestadora Telecomunicações de São Paulo - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). 1) Venha nova planilha, excluindo-se a multa da atualização, posto que o depósito foi tempestivo; 2) A atualização deverá ter como termo final a data do depósito. Apenas eventual saldo complementar deverá ser atualizado até a data do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.817.006701-7 - Silvia Letícia Netto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Frederica Massi Lopes - OAB RJ139702, Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X Unibanco - Uniao de Bancos do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Empresa Promepheus Manutenção e Assessoria. \r\n\r\n1) Defere-se o desentranhamento mediante substituição por cópias;\r\n\r\n2) Após, cumpra-se fl. 39.\r\n\r\nProc. 2006.817.006904-0 - Adalto Lutte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Daniele Munstein de Barros - OAB RJ150900E). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008037-0 - Iolanda Sant 'Ana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008178-6 - Nilo Alves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n1) Suspende-se, por ora, a determinação de fl. 114, item 2;\r\n\r\n2) Fl. 108: Quanto aos honorários contratuais, venha, em 48h, o contrato escrito;\r\n\r\n3) Quanto à sucumbência, se houver, devem ser expedidos dois mandados, na proporção de 50% cada, em nome de cada uma das advogadas;\r\n\r\n4) O mandado de pagamento do valor principal deverá aguardar o prazo do item 1, supra.\r\n\r\nProc. 2006.817.008198-1 - Sheila Maria Carneiro Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) A exigência do patrocínio gratuito não foi feita pelo Juízo, sendo certo ter havido apresentação de declaração de hipossuficiência econômica, além de documentação acerca dos rendimentos;\r\n\r\n2) Não trazendo a impugnante qualquer outro elemento que imponha a conclusão de que o impugnado pode arcar com as despesas do processo, rejeita-se sua impugnação à gratuidade;\r\n\r\n3) Intime-se;\r\n\r\n4) Após, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.817.008377-1 - Paula Medeiros de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 25,18, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.010368-0 - Denizar Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.011008-7 - Eduardo de Souza Fraga, Lucimar da Costa Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Ibi Promotora de Vendas Ltda., Banco Ibi S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.011230-8 - Maria Aparecida Costalonga Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A, Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). \r\n\r\n1) O pagamento realizado pela ré Ampla foi intempestivo, incidindo, assim, a multa acordada;\r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor (Ampla) para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 160, 00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.817.000431-9 - Widea - Industria e Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Carlos A. Duarte da Silva. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nA parte autora, intitulando-se micro-empresa, ofereceu a presente demanda. Mas não atendeu à determinação de fls. 33 e 35, a exigir a apresentação de diversos documentos para demonstrar sua condição, consoante certidão de fl. 42, muito embora regularmente intimada para tanto, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão comprovada a condição de micro-empresa, inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 8º, I, e 51, II, primeira parte. Ausente condenação em despesas processuais e honorários, por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutoriza-se desde logo o desentranhamento de documentação original, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.001327-8 - Lorraine Ulimann Fernandes de Sa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a ré, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.001328-0 - Elias Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1)Ante o não cumprimento da determinação de fl. 38, indefere-se a gratuidade de justiça pretendida pela parte autora;\r\n\r\n2) Venham as despesas processuais devidamente pagas, em 48h., sob pena de não recebimento do recurso.\r\n\r\nProc. 2007.817.001374-6 - Dejair Guimarães de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ribeiro - OAB RJ084687). X Banco Itaú S. A ( Itaucard - Mastercard). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados, decide-se.\r\n\r\nAnte o silêncio do autor (fl. 33), e o recibo de fl. 30, impõe-se extinguir o feito.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001558-5 - Yeda Camargo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Ana Beatriz da Rocha Azevedo - OAB RJ138006). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Renata Gomes Companhone - OAB RJ154481E, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). \r\n\r\n1) Fl. 136: Manifeste-se o impugnado quanto à impugnação à gratuidade;\r\n\r\n2) Após, no prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2007.817.005519-4 - Jorge Francis Vidart Badia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Bradesco Cartões. Recebe-se a emenda. Retifique-se o pólo passivo, excluindo Credicard e incluindo Bradesco Cartões. Cite-se e intime-se, mantendo, se possível, a data já designada para APC. \r\n\r\nProc. 2007.817.006018-9 - Stefan Claus Reinold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Jaqueline da Silva Reis - OAB RJ161460E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n013695/2001 (2001.817.004314-2) - Sidney Pizzuto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414, Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). X Maria Helena Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ002067C, Maria Helena Rodrigues - OAB RJ053350). \r\n\r\n1) Fls. 155-116: defere-se o prazo requerido para regularização;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nId: 331147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.007235-5 - Jose Rodrigues da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095). X Enrico Vieira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Saggese - OAB RJ082635, Ana Carla Teixeira Monteiro - OAB RJ105207). Fls. 45: Indefiro. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9.099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar bens a serem executados. Traga, pois, o credor, em 10 (dez) dias, bens em nome do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção (Art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a respectiva entrega da certidão de seu crédito, como título para futura execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.009383-8 - Paula Maria Monteiro do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Sergio Ricardo Pitzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Pitzer - OAB RJ082266). Concedo um novo prazo de trinta dias ao credor exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004169-9 - Aurea Celeste de Mora Chlebnicek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). X Silvana Maria Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). AO AUTOR: URGENTE - FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.007751-8 - Cleidison da Silva Alves. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764). AUTOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.817.000596-0 - Ana Cláudia Fernandes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X CREDICARD BANCO S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Antes de analisar fls. 152/153, intime-se a devedora executada por seu patrono o Dr. Marcelo Gonçalves de Carvalho - OAB-RJ n. 84.309, a fim de proceder ao pagamento do montante do débito de R$ 1.824,00, no prazo de cinco dias, sob pena de execução forçada. Decorrido sem pagamento, voltem-me com presteza. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.008797-6 - Eleni dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Petropolis Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410, Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Gustavo Kling de Rezende - OAB RJ132938E). Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 4.376,27, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2005.817.006367-8 - Solange Pires Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.007221-7 - Denise Silva de Sena Gotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Deposite a Ré em 10 dias a quantia de R$ 1.500,00 referente à multa por descumprimento de mais cinco faturas acostadas aos autos. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007781-1 - Antonio Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AUTOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.817.008183-8 - Graziela Gasser Salvatore Fadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Oi Telefonia Movel Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.817.009805-0 - Paulo César Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\n2 - Fica retificada a planilha de fls. 129, a fim de não incidir sobre a astreinte a multa do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.817.009873-5 - Sérgio Rodolfo Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Transp. Única / Ácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Tendo em vista a penhora existente no rosto destes autos cujo crédito se encontra à ordem e disposição do I JEC desta comarca - proc. 2007.817.000066-1, oficie-se aquele juízo acerca do depósito realizado pela ré às fls. 134/135. Nada obstante, diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009932-6 - Michelle Huber da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Huber da Silveira - OAB RJ116551, Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ045912). X Graças 'S Buffet Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). 1 - Fls. 83/84: Antes de dar início à execução forçada como requerido, fixo o prazo improrrogável de 48 horas para o pagamento espontâneo do débito pelo devedor. Fica deferido, desde já, eventual pedido de expedição de guia. Intime-se por diário oficial. 2 - Decorrido o prazo supra sem pagamento, voltem-me com presteza. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002485-7 - Claudia Ivis Sangiori Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.003369-0 - Juliana Caiaffa Younes Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Deposite o banco reclamado em cinco dias o valor devido a título de multa por descumprimento na forma requerida às fls. 157/158, bem como proceda à cessação dos referidos descontos sob pena de prosseguimento da execução. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004760-2 - Luiz Ernesto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Defiro fls. 100/101. Fica intimado o devedor para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 201,29 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos, sob pena de execução forçada. 2 - Sobrevindo aos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004785-7 - Augusto Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005003-0 - Maria de Fatima Perez Gimenez Destro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro fls. 80/81. Fica intimado o devedor para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 47,73 referentes à restituição dos valores pagos pela autora a título de prêmio na forma do acórdão de fls. 70, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005510-6 - Lenir Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a planilha discriminada e atualizada do débito devido por cada um dos réus, bem ainda justifique o Autor a cobrança da multa impositiva da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.817.008487-8 - Sebastiao Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. Reduzo o pedido executório de fls. 79/80 para o valor de R$ 527,30, posto que a fatura juntada às fls. 81 foi emitida antes que houvesse decorrido trinta dias do trânsito em julgado do acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008963-3 - Fatima Maria de Simas Piccoli Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.009287-5 - Valeria Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009321-1 - Ercy Crispim da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009424-0 - Monica das Graças Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009479-3 - Ceni Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça a parte autora discriminadamente quais os valores cobrados a título de indébito na sua planilha, bem ainda adeque a cobrança da multa por descumprimento que deverá incidir sobre as contas emitidas a contar da publicação do acórdão (fls. 88vº.). \r\n\r\nProc. 2006.817.009679-0 - José Luis Diogenes Soares. X Cookie Fest Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinea Amelia da Silva - OAB RJ135965). Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2006.817.009863-4 - André Ricardo Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Ig - Internet Group do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Venha aos autos cópia da última declaração de rendimentos de pessoa física da parte recorrente, com fins da análise mais acurada do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.817.009911-0 - Leonardo Braz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Itau S/A. Comprove o Autor a alegada carência de recursos, bem como firme a declaração de que trata a Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.817.000500-2 - Sergio Roberto Licht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002668-6 - Antônio Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Manifeste-se o Autor sobre o certificado às fls. 106. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003664-3 - Claudia Schimidt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004235-7 - Dilene Cassemiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Autora sobre o certificado às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.817.004652-1 - Jose da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Venha aos autos cópia da última declaração de rendimentos de pessoa física da parte recorrente, com fins da análise mais acurada do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.817.006152-2 - Ronaldo Mendes. X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 13:20 HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.006288-8 - Renato Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Brauns Costa do Sol Boutique Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Brauns Coutinho - OAB RJ053058, Sérgio Mazza - OAB RJ012399, Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). À parte autora sobre as cartas precatórias devolvidas, negativas. \r\n\r\nProc. 2003.817.008559-1 - Sergio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). X Marcelo Zenobio de Vasconcellos C. Mendes e outro. Já existe nos autos penhora realizada. Diga, pois, o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.817.003143-8 - David Medas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Robson Estevão da Silva. Defiro o prazo requerido às fls. 13, findo o qual sem manifestação voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.006358-0 - Anna Xavier Moreira dos Santos. X Roberto Ottero Justino. Diga o devedor executado em cinco dias. Decorridos sem manifestação, dê-se cumprimento integral ao mandado de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.000840-0 - Sandro Gonçalves Penha. X Vera Lucia Nogueira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Rodrigues de Carvalho - OAB RJ139072, Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414, Vera Lucia Nogueira Carlos - OAB RJ041022). Fls. 116: Defiro sessenta dias de prazo. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004364-5 - Vilma Maria Esteves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.004618-0 - Maria Alice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Laboratorios Baffi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874). \r\n\r\n1) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 367,73. Prazo de 48 horas.\r\n\r\n2) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2006.817.006335-8 - Willian Roberto Freitas de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Rodoviario Camilo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Romero Cotta - OAB MG054087). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007559-2 - Luis Claudio Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Defiro fls. 113. Deposite a Ré LG Eletronics o valor da diferença de R$ 247,50 no prazo de cinco dias, a fim de possibilitar a extinção do presente feito sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007867-2 - Eliane Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008820-3 - Carlos Henrique Rittmeyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). 1 - Cadastre a serventia o nome do patrono da ré com fins da sua regular intimação. 2 - Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 2.396,87, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.008841-0 - Lenir Correa Maduro Von Seehausen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008872-0 - Cleusa da Penha Piccoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro fls. 117/118: Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.009427-6 - Eduardo de Andrade Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764). X Vivo (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009574-8 - Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010420-8 - Marcelo Estrela Sandri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.010647-3 - Amanda Bianca Ferreira Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). Traga o postulante cópia do recurso interposto bem como da inicial, a fim de instruir o mandado citatório nos presentes autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010667-9 - Fernanda Mariano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Jorge Luiz. Diga a Autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002487-2 - Luiz Nalberto Assis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro fls. 21. Fica intimada a parte ré a depositar em cinco dias a quantia de R$ 600,00 relativa à multa por descumprimento fixada no acordo de fls. 10. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.003133-5 - Cleria Bertamé Alegre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005370-7 - Maria Garcia Garcia de Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Cunha Marcondes - OAB RJ098856). X Bradesco Auto Ramos Elementares Companhia D Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.007773-6 - Luis Fernando da Silva. X Cereais Bramil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D). REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/11/2007, ÁS 14:30 HORAS \r\n\r\nId: 331137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.001770-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIZ PORFIRIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) ...julgo improcedente...condeno a suplicante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o vr da causa, observando-se, no entanto, o art. 12 da lei nº 1060/50, restando mantida, por ora, a JG deferida à requerente... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.079.000614-1 - MAYA ESTEVES ULERICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU CHEDIER (RJ-011471)) X CLAUDIO ANTONIO ULERICH (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO EMPREGADOR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.001590-7 - MARCIA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) \"Ao executado sobre Termo de Penhora realizado nos autos (fl. 249), ficando ciente de que foi nomeado depositário do bem e, que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embragos (Art. 659, §5º do CPC)\". \"Ao exequente para retirar e encaminhar Certidão para o RGI\". \r\n\r\nProc. 2006.079.001678-4 - ANA LAURA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DA COSTA (RJ-144237) Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.079.001479-0 - LUIZ HENRIQUE ARGON MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Homologo o acordo...determino a suspensão do feito, até cumprimento da avença. Ao excutado para provar o pagamento da 1ª parcela do acordo na conta da agência 12417-6, agência 3159-3 do Banco do Brasil, no pz de 3 dias, sob pena de expedição de mandado de prisão. Fixo o dia 5 de cada mês para o pagamento das demais parcelas ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.001750-0 - LUIZ PAULO PEREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO PEREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Ao requerido \r\n\r\nGuarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.002050-9 - GUSTAVO MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X DEISE XAVIER DE ABREU DA SILVEIRA), PEDRO XAVIER BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.079.001752-1 - S.L.E.S.B. X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) R.V.A., Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Decisão:DEFIRO J.G. À REQUERIDA. DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA POR 180 DIA. DETERMINO A REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.079.001457-5 - IVAN PECORARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) IVAN PECORARO E OUTROS Decisão:DEFIRO VISTA À REQUERIDA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001212-2 - ARLANDO D'ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X INGRID BORGES DE FREITAS WILSON Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.079.002428-0 - ANDRÉ LUIZ HERCULANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X RICHARD CÂMARA FONSECA HERULANO AO AUTOR P/ JUNTAR COMPROVANTE DE ENDEREÇO \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.079.001769-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIZ PORFIRIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001524-0 - GILVAN CHAGAS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X BRUNO AFFONSO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por derradeira vez, à parte autora para recoher, no prazo de cinco dias, as custas judiciais devidas, que por ora importa no total de R$ r$ 189,09, conforme GRERJ/MODELO que se disponibiliza à contra-capa dos autos para correto recolhimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.079.001861-1 - LUIZ PORFIRIO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675), Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Às partes sobre ofício UNIBANCO \r\n\r\nId: 331717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.861.000312-9 - Jorge Miguel Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). Nessa dicção, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, com suporte no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.000109-0 - Eliziel de Oliveira Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Araujo Silva - OAB RJ011063). X Daniel Clavery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). Designo o dia 22/11/07, às 15:45h e 04/12/07, às 15:45h para realização dos 1o e 2o leilões \r\n\r\nProc. 2007.861.000425-0 - Armando Carreiro de Carvalho. X Nilton Carlos Gomes de Melo. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.002305-9 - Carmélia de Viveiros Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). Nessa dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR a demandada em danos morais, que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), fluindo a correção desta data com juros de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.000092-0 - Adriana de Queiroz Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000168-6 - Daniel José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000219-8 - Jeferson da Costa Calomeni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Financiera Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000412-2 - Alessandra Ferreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Eduardo Ferreira - OAB RJ025857). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000414-6 - Fernando de Almeida Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Eduardo Ferreira - OAB RJ025857). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000416-0 - José Carlos Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Eduardo Ferreira - OAB RJ025857). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000417-1 - Sergio Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Eduardo Ferreira - OAB RJ025857). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000422-5 - Geison Monteiro de Oliveira. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/07, ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.000461-4 - Leonara Rocha de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.861.000487-0 - Felipe Canato Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 01/11/07, ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.000500-0 - Roselaine Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Ragazzi Brandi - OAB RJ100349). X Bradesco Auto Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95 na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manif \r\n\r\nProc. 2007.861.001126-6 - Claudia de Souza Braga Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). FLS 22. MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001278-7 - Felipe Pacheco Daniel Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ064989). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001428-0 - Francivaldo de Oliveira Zimbrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 15 MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001576-4 - Gabriela Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Montes - OAB RJ143204). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Defiro cinco dias para que a autora justifique sua ausência na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.861.001583-1 - Nilson de Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Tnl - Pcs S/A \"oi\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JUSTIFIQUE O AUTOR SUA AUSÊNCIA, EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001584-3 - Jones de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). JUSTIFIQUE O AUTOR SUA AUSÊNCIA, EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001585-5 - Maria Ieda de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Banco Itau S/A. JUSTIFIQUE A AUTORA SUA AUSÊNCIA, EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001587-9 - Andreia Cristina Brasil Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). DEFIRO A QUE A AUTORA JUSTIFIQUE SUA AUSÊNCIA EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001600-8 - Maria Virgînia Correa Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INDEFIRO O PEDIDO DA AUTORA DE FLS 22.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001816-9 - Pedro Paulo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Unicard Unibanco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FLS 28 MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002095-4 - Manoel Adão de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Ampla. Compulsando-se os autos, vislumbra-se que o comprovante de pagamento anexado às fls 26, não se refere à esta fatura, bem como não foi anexado o comprovante de pagamento da fatura de fls 31 e, ademais, conforme certidão de fls 37 não foi juntada cópia do aditamento para que seja efetuada a citação. Venham aos autos os documentos mencionados.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002183-1 - Marcio Gonçalves Pais Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Oi - Tnl Pcs S/A. Ao autor: conciliação designada para 04/12/2007, às 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.002184-3 - Alexandre Theobald Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Sky Brasil Serviços LTDA. Ao autor: Conciliação designada para 04/12/2007, às 16:30h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.861.001255-2 - Ségio de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ141595E, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ143082). X Snaber Comércio de Alimentos LTDA e outros. Rep Leg(s): Walcyr Eugênio Nogueira. Ao Autor para fornecer novo endereço do 1º réu. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.861.000851-2 - Marlon Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Francisco Manoel Leite Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.861.001189-6 - Archangelo dos Passos. X Carlos Eduardo Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008, ÀS 13:30H \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.000046-3 - Romulo de Marco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Valdinea dos Santos Cordeiro Gomes. AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.000084-0 - Adelso Almeida da Silva. X Jabsom Moisés Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/08, ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.001398-6 - Antonio Ricardo Pavone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Oswaldo Galvão. AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.001991-5 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Luiz Alberto Machado da Costa. Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.000928-0 - Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chrisani da Cruz Mendes Carvalho - OAB RJ005737). X Atl Algar - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor, sobre ofício de fls 366 \r\n\r\nProc. 2006.861.001447-2 - Solange Vieira da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Fernanda Barros Burdignon de Mello Lopes - OAB RJ102372). X Sagitur Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Araujo Souza - OAB RJ082652, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 21/02/08, ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2006.861.001632-8 - Lincoln Quinan Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ao autor, sobre retorno da carta precatória aos autos \r\n\r\nProc. 2006.861.001653-5 - Maria Alice Soares Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Ministério Despertar Para Cristo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764, Otacilio Lopes - OAB RJ079683). Rep Leg(s): Roberto Kreisher. AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 21/02/08, ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2006.861.001728-0 - José Manoel Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034, Carla Blezer de Simas Correia - OAB RJ140793E). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/08, às 13:30H \r\n\r\nProc. 2006.861.001842-8 - Marcus Vinicius Naressi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao réu (Bradesco) para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.861.001935-4 - Nelson Cordeiro. X Moriá - Retifica de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/08, ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.000440-7 - Ronaldo Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ049830). X Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/08, ÀS 13:45H \r\n\r\nProc. 2007.861.000443-2 - Luiz Carlos Xavier de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Pessoa Cavalcanti - OAB RJ075455). X Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Rep Leg(s): Antonio Nasssif Farah. AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 26/10/07, ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.000942-9 - Alessandra de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Unicard Credicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/12/07,ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.001014-6 - Francisco de Assis David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Banco Itaú S. A. (comprebem Taií). SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/12/07,ÀS 13:45H \r\n\r\nProc. 2007.861.001089-4 - Lidia Rung de Paula Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 20/11/2007, ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.001102-3 - Elton de Paula Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Gradiente Eletrônica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 13:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.001470-0 - Paulo Henrique Machado. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/12/07, ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.001723-2 - Ana Helena Farelli Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Jlt. Com. de Móveis. Rep Leg(s): Jerry Luiz Tkotz. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/12/07, ÀS 14:45H \r\n\r\nProc. 2007.861.002110-7 - Marcio Azevedo Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Banco Itau - S/A - Financeira Itau - Cbd S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/11/07 ÀS 15:45HS \r\n\r\nProc. 2007.861.002112-0 - Luiz Antonio de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/11/07 ÀS 13:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.861.002117-0 - Suelem Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Banco Unibando S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/11/07 ÀS 14:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.861.002123-5 - Marcia Patricia Lacerda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). X Banco Santander - Banespa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/11/07 ÀS 15:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.861.002150-8 - Oneris de Paula Falck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Casa Bahia Comercial LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/11/07 ÀS 13:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.861.002152-1 - Nilda do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco Ibi S/A - Ibi Promotora de Vendas LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/11/07 ÀS 13:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.861.002154-5 - Lucimara Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Juliana Medeiros de Castro Passos - OAB RJ153821E). X Banco Bradesco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/11/07 ÀS 14:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.861.002155-7 - Oswaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Juliana Medeiros de Castro Passos - OAB RJ153821E). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/11/07 ÀS 14:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.861.002167-3 - Marco Aurélio Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322). X Credicard Citi. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 29/11/07 ÀS 16:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.861.002168-5 - Marco Aurélio Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322). X Banco Itaú Cartões S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/12/07 ÀS 13:30 HS \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.861.000892-7 - Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X Misael da Silva. ao autor, sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.861.000979-8 - Hérika Turrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). X Otavio Henrique Ilha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Almeida Lemos - OAB RJ036203, Luiz Carlos Silva Lemos - OAB RJ035294). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 15:30H \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.861.001170-7 - Sonia Maria Albernaz Santos e outro. X Isis de Moraes Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874). Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE em parte o pedido autoral, para CONDENAR a ré a indenizar os autores, a titulo de danos materiais, no patamar de R$ 1.781,94, fluindo a correção monetária e juros de mora a contar da data do event \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.861.000165-7 - Norma Simões Martins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Krawczuk Craveiro Ribeiro - OAB RJ087500, Georgeana Leal de Macedo Rezende - OAB RJ111642, Karine Faria Pagliuso Saceanu - OAB RJ107271). X Abido e Teixeira Móveis e Acessórios LTDA (cia dos Sonhos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). VENHA O NOME E ENDEREÇO DOS SÓCIOIS DA FIRMA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001928-9 - Marcenaria e Carpintaria Oliveira Rocha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X Bruen de Paula Moura. VENHA A COMPROVAÇÃO, POR DOCUMENTO IDÔNEO, DO FATURAMENTO DA EMPRESA NO ANO DE 2006.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000537-3 - Vanda Mol Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AGUARDE-SE NO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.861.001765-0 - Osvaldo da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido contido nos embargos, para reduzir o valor da execução relativa à multa diária, que alcançou R$ 49.920,00, para R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), tendo em vista que se revelou exce \r\n\r\nProc. 2005.861.000678-3 - Jorge Alberto Santos Polacco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Marcos Paulo de Lima - OAB RJ104839, Carlos Eduardo de Lima - OAB RJ097408, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072, Simone Caldara Motta - OAB RJ101539, Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Hospital Smh Beneficência Portuguesa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Aimee Silva Silvestre - OAB RJ149222E). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para reduzir o valor executado para R$ 1.268,34. \r\n\r\nProc. 2005.861.001016-6 - Almir José Pessurno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001483-4 - Gustavo Vianna Weber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Ademir Novan. OS AUTOS JÁ FORAM SENTENCIADOS \r\n\r\nProc. 2005.861.001650-8 - Solimar Carreiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). Petrobrasil Peças e Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). A VISTORIA SERÁ NO DIA 19/10/2007 ÀS 14:00 HORAS.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001769-0 - Eliana de Fátima de Souza Cariús (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508). X Sendas Dist. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000107-6 - Maria Angélica de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). MANTENHA-SE O BLOQUEIO NO BANCO DO BRASIL, LIBERANDO-SE OS DEMAIS \r\n\r\nProc. 2006.861.000160-0 - Gloria Denise Diegoli Gargaglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ012732, Marcia Cristina Toledo de Almeida - OAB RJ101328, Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410, Ana Lucia Gonçalves - OAB RJ142689). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DIGA A PARTE EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, SE HÁ QUALQUER DIFERENÇA A SER EXECUTADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000171-4 - Marluce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Marcieli de Assis Siqueira - OAB RJ149632E). X Pargos Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549). Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.861.000831-9 - Manoel Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Financeira Itau-cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rogério Missato - OAB SP200289, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001065-0 - Maria das Graças Coimbra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves - OAB RJ133230E, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido contido nos embargos, para estabilizar o montante da execução em R$ 15,63 (quinze reais e sessenta e três centavos). \r\n\r\nProc. 2006.861.001069-7 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X \"banco Hsbc S/a\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Flavia Miranda de Freitas - OAB RJ138370). FLS 88///89 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001078-8 - Romário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ESCLAREÇA O AUTOR O LEVANTAMENTO QUE PRETENDE, ANTE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS 118. I \r\n\r\nProc. 2006.861.001128-8 - Maria Helena Nunes Braun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001305-4 - Rosângela Maria Pereira Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Comunicaçõesa do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Manifeste-se a exequente. I \r\n\r\nProc. 2006.861.001314-5 - M. D. F. Pneus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Lopes de Oliveira - OAB RJ101714, Leandro Fonseca Vianna - OAB RJ146370E). X Paes Comércio de Engates e Carretas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lomanto Maurício Moreira - OAB SP126443, Débora Zelante - OAB SP117204, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2006.861.001335-2 - Claudineia da Luz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Marcelo Bastos Migueis. À AUTORA, JÁ QUE OS BENS QUE GUARNECEM O LAR SÃO, EM REGRA, IMPENHORÁVEIS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001405-8 - Gisele das Chagas de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). COMPROVE A AUTORA SEUS GANHOS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001819-2 - José Roberto Whitaker Penteado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473). X Sul America Seg. de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). RECEBO O RECURSO, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO. À APELADA. APÓS, À E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.861.001822-2 - Rafael Malheiros Ribeiro. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Claudia Peccini Correa - OAB RJ086592). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001883-0 - Maria de Fátima Teixeira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Manifeste-se o exequente. I \r\n\r\nProc. 2006.861.001906-8 - Taissa Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). FLS 101 ESCLAREÇA A DEMANDADA EM QUE CONSISTE A IMPOSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO POR FALTA DE VIABILIDADE TÉCNICA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001943-3 - Maria do Carmo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Lorena da Silva Labanca - OAB RJ143505, Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). fls 95: Manifeste-se a exequente. I \r\n\r\nProc. 2006.861.002204-3 - Maria Cristina Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931, Antonio Xavier da Silva - OAB RJ045790). X Banco Abn - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). FLS 88. MANIFESTE-SE O RÉU, EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002315-1 - Djaime Marcenaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Investa Empreendimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). .... julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.861.002366-7 - Jorge Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JÁ CONSTA SENTENÇA ÀS FLS 61 \r\n\r\nProc. 2006.861.002426-0 - Marcelo Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). homologo a desistência manifestada às fls 55. sem custas \r\n\r\nProc. 2007.861.000169-8 - Ana Rosa Miguez Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000172-8 - Ademir de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). ÀS PARTES SOBRE A VISTORIA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.861.000260-5 - Maria Aparecida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000413-4 - Celso Gustavo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Eduardo Ferreira - OAB RJ025857). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000575-8 - Maurisa Baltar Leonardo. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Por todo o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo, em conseqüência, o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.001096-1 - Josimar Pereira Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Luiz Medeiros Rabello - OAB RJ139577). X Vivo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Aline Spala Novelli - OAB RJ136951). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/01/08, ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.001099-7 - Edi Wilson Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Vivo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). FLS 43. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.001120-5 - Nair do Couto Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Fundação de Seguridade Social - Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/11/2007 às 13h:15m. \r\n\r\nProc. 2007.861.001474-7 - Fernando Lincoln de Oliveira Rios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). DEFIRO AS GUIAS REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2007.861.001594-6 - Angelina Silva Xavier. X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). DEFIRO O DEPIMENTO DA TESTEMUNHA DE FLS 16 E INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE GRAVAÇÃO, EIS QUE RESVALARIA PARA PERICIA, IMPOSSIVEL EM JUIZADOS \r\n\r\nProc. 2007.861.001614-8 - Cvil Decorações LTDA Me. Rep Leg(s): Cintia Villela Fossati Balteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS 40. \r\n\r\nProc. 2007.861.001616-1 - Adriana Gonzaga de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco Ibi S/A. 1) NÃO POSSO DECRETAR A REVELIA, JÁ QUE UM DOS AUTORES TAMBÉM NÃO COMPARECEU; 2) CONCEDO O PRAZO PARA JUSTIFICATIVA DO AUTOR; 3) DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.001692-6 - Rogério José Monteiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Águas do Imperador. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE ESTÁ APRAZADA PARA DATA PRÓXIMA \r\n\r\nProc. 2007.861.001704-9 - Elisa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.861.001770-0 - Edir Perdigão Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco Bradesco S/A. DEFIRO A RETIFICAÇÃO. EXPEÇA-SE A GUIA SOLICITADA \r\n\r\nProc. 2007.861.001781-5 - Elaine Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). X Vivo S/A. O NOME E ENDEREÇO APRESENTADOS ÀS FLS 21 ESTÃO DIVERGENTES DA INICIAL. ESCLAREÇA-SE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001988-5 - Paulo Renato Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paixao Bastos - OAB RJ086535). X Telemar (Botafogo). CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.002093-0 - Copie Mais Essa Lanchonete Ltda-me. Rep Leg(s): Flávia Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Dix Saúde - Amico Saúde LTDA. Venha aos autos o comprovante do faturamento referente ao ano de 2006, através de documento idôneo.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002099-1 - Isis Ribeiro Carvalho Motta. X Comércio de Colchões Castor LTDA. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002103-0 - Sirvane Aparecida Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Frederica Massi Lopes - OAB RJ139702). X Tnl Pcs S/A. Tendo em vista o prejuízo notório para o(a) consumidor(a), com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA PARCIAL, para que a reclamada abstenha-se de proceder o lançamento do nome do reclamante nos cadastros de inadimplentes e/ou o retire se já o tiver lançado em 24 (vinte e quatro) horas, mantendo-o sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). INDEFIRO, os demais pedidos por entender necessário um início de contraditório para sua concessão.CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002114-4 - Jorge Luiz de Jesus Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis). Informe o autor o porquê do comprovante de residência se encontrar em nome de terceira pessoa. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.002120-0 - Vera Lucia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis). Venha aos autos comprovante de lotação da funcionária pública, uma vez que o juntado faz referência a distrito não esclarecendo qual deles e há distritos que não são da competência des te Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.861.002121-1 - Abel Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Ampla. O autor alega ter pago a fatura cuja cobrança é efetuada, mas não faz prova do alegado. Intime-se para que junte a cópia da fatura devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2007.861.002124-7 - Paula Cristina Sampaio Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Telemar (Petrópolis). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/11/07 ÁS 15:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.861.002125-9 - Laura Andrade Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Telemar (Petrópolis). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/11/07 ÀS 15:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.861.002126-0 - Renata Macedo Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Telemar (Petrópolis). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/11/07 ÁS 16:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.861.002127-2 - Patricia Maria Ferraz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Telemar (Petrópolis). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/11/07 ÀS 16:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.861.002128-4 - Maria José da Silva Amaorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Telemar (Petrópolis). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/11/07 ÀS 16:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.861.002129-6 - Pedro Ricardo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Telemar (Petrópolis). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/11/07 ÀS 16:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.861.002130-2 - Ricardo Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Telemar (Petrópolis). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/11/07 ÀS 13:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.861.002131-4 - Antonio Carlos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Telemar (Petrópolis). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/11/07 às 13:45 hs \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.861.002143-0 - José Henrique Gomes Adame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Vivo S/A. Venham aos autos comprovantes de residência em nome do demandante (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002153-3 - Antonio Carlos da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco Itaucard S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/11/07 ÀS 14:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.861.002158-2 - Antonia Clara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922, Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). X Banco Santander Banespa S/a-administradora de Cartões de Crédito Visa. O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ESTA EM NOME DE TERCEIRA PESSOA. ESCLAREÇA A AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002161-2 - Carlos Alberto Lorang de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ054536). X Americanas. Com (lojas Americanas S/a). Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002162-4 - Carlos Alberto Lorang de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ054536). X Tnl Pcs S/A - Prestadora de Serviço Móvel Pessoal - Grupo Telemar. Venham aos autos comprovante de que alinha (24) 2221-3339 está instalada em nome do autor, bem como comprovante de pagamento das faturas desta linha, referente aos três últimos meses. \r\n\r\nProc. 2007.861.002165-0 - Lucilez Pires Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Concessionária de Eletricidade do Rio de Janeiro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/11/07 ÁS 16:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.861.002179-0 - Maria Isabel da Rosa Saldanha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Vivo Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/12/07 ÀS 15:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.861.002182-0 - Sylvio Furtado Gasparri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Unibanco Aig Seguros S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/12/07 ÀS 16:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.861.002190-9 - Marcio Diniz Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guimarães Pereira - OAB RJ143801). X Vrg Linhas Aéreas S/A (nova Varig). Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 25/10/2007, às 16:30h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.001180-1 - Antônio Geraldo Reginaldo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X José Luiz Vieira. NÃO POSSO ACOLHER OS EMBARGOS ANTES QUE O JUÍZO ESTEJA GARANTIDO. NO ENTANTO, POR QUESTÃO DE BOM SENSO, DETERMINO VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ACORDO PREPOSTO.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.002183-0 - Jacy Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ006011D, Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773, Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Condominio Benjamim Constant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesio Mariano Henrichs - OAB RJ001870C, Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256, Rosa Malena Lahr - OAB RJ075776, Flavia Miranda de Freitas - OAB RJ138370, Samuel Francisco Correa da Costa Frias - OAB RJ149005E). \"Junte-se independente de PROGER. Acato o pedido. Redesigne-se para data próxima, dentro das possibilidades...\" \r\n\r\nId: 331171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091126-6 - FLORIZA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X Falecido: JOAQUIM JOSE BARBOSA) BANCO DO BRASIL \"À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.013840-8 - ARLEI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750), Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263)) X HEROTILDES DE MATTOS SILVA OU HEROTILDES MATTOS DA SILVA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.004.045925-4 - Inventariante: ADRIANO NARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X EURICO ADRIANO FERNANDES O.S. 01/07: Ao interessado sobre Ofício de fls. 189/191 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.536.001054-1 (4.296) - Inventariante: FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X IOLANDA MARIA DE MOURA SOARES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.022886-2 - BBA CREDITANSTAL - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE BENTO NASCIMENTO DOS SANTOS), Inventariante: ROGÉRIO DE OLIVEIRA SANTOS O.S. 01/2007: Dê-se vista do feito à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094929-4 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE DERALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO O.S. 01/07 : Venha comprovação da complementação das custas, conforme cálculo de fls. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.028096-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X SOL BRILHANTE MADEIRA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Venham as custas p/ expedir os ofícios: APC c/0711-2 R$ 10,47 + 10% Caarj + 5% Funperj c/6002-25174-9 e 5% Fundperj c/5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.004.051684-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X CECCATO RIO MODAS LTDA ME E OUTROS), Fiador: JAIR BRAGA TOLEDO Venham as custas p/ expedir os ofícios: APC c/0711-2 R$ 10,47 + 10% Caarj + 5% Funperj c/6002-25174-9 e 5% Fundperj c/5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.004.022816-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICANOR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X CARLOS ALBERTO MORAES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a 2ª ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.053922-3 - EDIFICIO ITAPUA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X NEUZA SOARES MACIEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor quanto a cota de fls. 72/73, justificando, inclusive, os indices utilizados para se chegar a planilha juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.058026-0 - JAIR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANGELICA MARIA BOROTO \"À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB AS SANÇÕES CABÍVEIS\". \r\n\r\nProc. 2006.004.072028-8 - AMILSON MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X SEGURADORA REAL SEGURO ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Perícia marcada para o dia 20/11/07 as 11:30 h no endereço R. Cel serrado 1751 Zé Garoto (centro Clínico São José) \r\n\r\nProc. 2007.004.079380-4 - NANCI & NANCI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X JUAREZ DOS SANTOS vENHAM AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.004.080676-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)), LEONARDO PIRES DOS SANTOS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085472-6 - LUIZ GONZAGA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.094560-4 - MARIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X AMPLA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.072184-0 - ALESSANDRO SOUZA ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:... De inicio, rechaça-se a preliminar de coisa julgada, pois não assiste razão ao banco réu... rejeita-se também a preliminar de falta de interesse processual...Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.034805-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DARIO RAMOS SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A) \"À PARTE AUTORA, QUANTO AO R. DESPACHO DE FLS.104-'1'.\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.084104-5 - JORGE CÉSAR HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.005172-6 - JOÃO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA E OUTRO \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS.76\". \r\n\r\nProc. 2004.004.040565-2 - CLAUDIA BELISA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:1) Não há que se falar em acordo no presente feito, que já se encontra sentenciado, não comportando, portanto, nova sentença. 2) Eventual concordância das partes quanto ao pagamento do débito deverá ser informado ao juízo para fins de quitação, baixa e arquivamento. 3) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.002089-0 - FRANCISCO ANTONIO ROJÃO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X IVAN PINHEIRO Despacho:Complemente a parte autora o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086636-4 - ESPÓLIO DE ARMANDO CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X SHYRLEI BARBOSA DE MELLO \"À PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.004.094139-8 - JURACEMA NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.009144-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO E OUTROS E OUTRO Despacho:1) A presente execução encontra-se extinta na forma da sentença de fl. 220, nada mais, portanto, a prover. 2) Eventual prejuízo deverá vir pela via própria. 3) Dê-se baixa e arquive-se na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 1998.536.004819-2 (9083) - JOSE FERNANDES DEL HUERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ANA DAS DORES SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebe-se os embargos, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade... Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.008736-0 - MIGUEL ANTONIO RESTUM (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X JOAO WALTER MENDES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Decisão:1) Defere-se o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.020877-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JOÃO OTÁVIO NORONHA (MG-035179), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X FABRIMINAS DIESEL LTDA Venham as custas p/ expedir os ofícios: APC c/0711-2 R$ 10,47 + 10% Caarj + 5% Funperj c/6002-25174-9 e 5% Fundperj c/5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2001.004.023856-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JULIANA MARQUES O.S. 01/07: Ao interessado sobre Ofício de fls. 150/151 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.010466-4 (8111) - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANA SUELI PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Despacho:1) ... não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto infima quantia de R$ 5,11. 2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.002853-4 (7364) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIAO PARQUE RESID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X PAULO ROBERTO GARCIA MOREIRA Decisão:intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.035535-7 - MARCOS LUIZ NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Decisão:Fl. 134: Indefere-se. A providência de juntada de documentos cabe à própria parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.004.039115-5 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) \"À PARTE AUTORA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO\". \r\n\r\nProc. 2002.004.044278-3 - DANIEL REBELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) ÀS PARTES, SOBRE ACORDO DE FLS.294/296\". \r\n\r\nProc. 2003.004.020867-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ FERNANDO MACHADO FERREIRA Decisão:1) Indefere-se nova suspensão, uma vez que o feito não pode se eternizar nas prateleiras da serventia sem uma soloução. 2) Intime-se na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.004.033197-1 - ESPOLIO DE JOAO GUILHERME DE SOUZA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES MALLEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:1) Traga a parte autora aos autos cópia das declarações de bens prestadas no inventário do autor, bem como esclareça a fase em que se encontra o inventário. 2) Venha também aos autos certidão do RGI do imóvel cujo comodato se requer. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001957-2 - JANICE GLORIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acordão. 2) A parte autora quanto ao depósito devendo esclarecer quanto a quitação. 3) Fl. 156. Intime-se a ré para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.026154-8 - ANA BEATRIZ TORRES LEOBACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Cumpra-se fl. 530. (fl. 530: Às partes sobre a manifestação do Parquet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.000097-9 (10334) - DEVANILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Intime-se a ré para efeitos de impugnação no prazo legal, se o desejar. \r\n\r\nProc. 2005.004.075707-8 - CRISTINA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:1) ... não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto infima quantia de R$ 232,91. 2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.072757-0 - ALBA VALÉRIA WALKER COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA Sentença:PELO ENCIMADO, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo-se o feito com resolução de mérito (art. 269, I do CPC), rescindindo o contrato havido entre as partes, cancelando o respectivo cartão e condenando a parte ré a devolver à autora a quantia paga, devidamente corrigida, acrescida de juros legais e correção monetária. Condena-se, ainda, o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes na base de 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.094301-2 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.094360-7 - MATEUS DA PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO VIAÇÃO INGÁ Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçãode fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.079663-3 - UBIRACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...rejeitada preliminar... Defere-se, ainda, a produção da prova documental suplementar e superveniente, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078613-5 - DELMIR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO ITAÚ SG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:... 4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Indefere-se o depoimento pessoal do representante da ré por ser desnecessário ao deslinde da causa ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.004.000005-2 (23.095 1 Of.) - Inventariante: NILZA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BENEDICTA SANTOS DE SOUZA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1978.004.000027-1 (17385) - Inventariante: ARLETE ALVES MARINHO X ANICLIONTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOSA (RJ-003758) Manifeste-se acerca da cota fazendária de fls. 187 \r\n\r\nProc. 1989.004.001038-5 (28.752 1 Of.) - Inventariante: LUIZ FERNANDO NAME LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOÃO GONÇALVES LEONARDO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.004.008177-2 (10.786) - Inventariante: LUIZ FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X WILCEA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1995.536.010219-5 (5.204) - EDSON FRANCISCO PINHEIRO PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X GLAUCIA ROSANA ABJAUD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.086336-3 - CLAUDIA BELISA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Justifique-se a pretensão de fls. 31/32, vez que inexiste sentença de mérito nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.000368-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X MERCADINHO MARICA 19 LTDA Venham as custas p/ expedir os ofícios: APC c/0711-2 R$ 10,47 + Caarj + 5% Funperj c/6002-25174-9 e 5% Fundperj c/5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.004.038979-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSIANE DE CARVALHO TEIXEIRA Venham as custas p/ expedir os ofícios: APC c/ 0711-2 R$ 3,49 + 10% Caarj + 5% Funperj c/ 6002-25174-9 e 5% Fundperj c/5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.004.081164-6 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X GUILHERME VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:1) Cumpra-se a Decisão de fl. 70/75. 2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082039-0 - JULINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Fls. 32/38. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.036228-1 - VLADEMIR DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X UNIMEDE SAO GONCALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) ORDERM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 03/11/07 ÀS 09H20MIN, NA RUA: ALBERT0 TORRES - Nº 2783, PORTO VELHO - SÃO GONÇALO - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.081382-7 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GÓES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD C&A E OUTRO Despacho:Traga a parte autora cópia da petição inicial e sentença proferida naqueles autos em curso na 7ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.004.086852-0 - MARIA LUCIA DA COSTA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA FONSECA (RJ-125939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.087382-4 - MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088294-1 - NAIARA VALE BESSA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X LE PONT CONCESSIONÁRIA PEUGEOT Venham as cópias p/ o mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.088630-2 - CONCEIÇÃO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X ISABEL SANTOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) Decisão:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2) Prejudicado o pedido reconvencional, haja vista a regra do artigo 278 § 1º do CPC, uma vez que caberia ao réu formular em sua peça de bloqueio pedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.004.091101-1 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMBRATEL Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.092138-7 - ELEM LUNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de inclusão do nome de seu filho no polo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.004.094059-0 - PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTOS SUDAMERIS S.A Decisão:Neste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária. Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.096068-4 - VANDERLI NOVATO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:1) Concede-se o prazo de dez dias, como requerido, para defesa por escrito da parte ré sobre o aditamento recebido em audiência. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073364-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Decisão:1) Recebem-se os embargos de declaração de fls. 198/201, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, posto que não há, na sentença, a contradição alegada. Ressalte-se que o pedido autoral foi de condenação no valor de 500 salários mínimos a título de danos morais, e não de \"R$ 500.00\", como alega a parte ré... 4) Fls. 202/210: Recebe-se o recurso do autor em seu duplo efeito. 5) Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.050003-0 - JUSINEIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X IRACEMA ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Derradeiramente, cumpra a parte autora o item 3 de fl. 22, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.004.100583-1 - ALCILENE DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) Despacho:1) Esclareça a peticionária de fl. 205 se vai representar os demais autores, regularizando a representação. 2) Esclareça o pedido de reintegração de posse, tendo em vista o conteúdo da sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.017221-2 (17.221) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLAVIO CASSIO FERNANDES VARGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825) Despacho:O acordo de fl. 69 não previu nenhuma clausula de reintegração de posse da autora, esclareça o requerimento de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2001.004.021716-5 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ROSEMERI BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS CABÍVEIS\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.081022-4 - LEANDRO MARINHO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Perícia marcada para o dia 06/11/07 as 11:30 h no endereço Rua Cel Serardo 1751 Zé Garoto (centro clínico São José) \r\n\r\nProc. 2005.004.072169-2 - VERONICA VIEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Perícia marcada para o dia 13/11/07 as 11:30 h no endereço Rua Cel serrado 1751 Zé Garoto- Centro Clínico São José \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066816-3 - CLAUDIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com reparacao \r\n\r\nProc. 2005.004.027502-3 - CECILIA MENDONCA DO NASCIMENTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Declaratória de Inexistência de Dívida com Repetição de Indébito e Ressarcimento por Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045061-3 - NERLEI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Indefere-se, vez que a sentença teve cunho meramente declaratório. 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.006177-8 - VILSON MARINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 331516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabio Dutra \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nJuiz Substituto: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz Substituto: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.046186-8 - FATIMA RANGEL FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X ALEXANDRE GOES BARRETO SILVA Vista à Exequente, pela vinda das custas e cópias. \r\n\r\nProc. 2003.004.024216-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X REGINA CELIA MEDEIROS E OUTRO Vista à Autora, pelo recolhimento das custas dos oficios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.029705-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KÁTIA IVO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Vista à Autora, pelo recolhimento das custas do Mandado de Penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.087800-1 - MÁDIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X SUPERMERCADO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte (denunciada) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .24,48........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ..3,49.......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..75,22.......................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ..24,43.......................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .17,45........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....3,49....................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....49,15.....................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .7,25................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .7,25................ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.010778-7 (35307) - WANUSA SILVEIRA ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X FLUMITRENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Vista à Autora, pela vinda das cópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.083396-2 - VERA LUCIA PIFARRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ...3,49......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .75,22........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ..10,47..............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .17,45...............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .3,49.............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .101,.38..............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .5,32................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .5,32.......... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.075146-5 - ELIZENE DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X RIO BRANCO SOLUÇÃO FINANCEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Considerando a informação do Sistema Comarca quanto a irregularidade do advogado da parte autora junto a OAB, inclua-se no sistema e na autuação o 1º patrono indicado às fls. 06.Tendo em vista a certidão de fls. 52Vº, indefiro a devolução de prazo requerida pelo réu.A preliminar argüida em contestação é matéria que se confunde com o mérito e será oportunamente apreciada.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/08 às 15:30 horas.Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.086703-0 - CÉSAR VINÍCIUS DE LORENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (RJ-143207)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ..36,72.......................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....3,49.....................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .75,22...........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 6,98........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .17,45..................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,49.................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .80,00................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..6,99...............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,99................. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.073847-5 - ELISANGELA QUINTANILHA SOARES VAZ (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2007 às 15,20 hs.Intimem-se. \r\n\r\nId: 331517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.079353-1 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X OSWALDO SILVEIRA FARIA Despacho:Recolhidas as custas expeça-se o mandado de busca e apreensão, citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.004.083871-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO DE QUEIROZ SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.092191-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X ADALBERTO GOMES ARRUDA Sentença:I- Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido.II- Sentença: Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária proposta pelo BANCO PECUNIA S/A, em face de ADALBERTO GOMES ARRUDA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/05. Petição de fls. 19 comunicando a desistência da ação. Face ao exposto, e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.072672-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIARIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a regularização das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.001668-4 - DILZA ESTELITA DURÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Intimem-se os Réus para recolhimento da taxa judiciária devida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094579-3 - PAULO CELIO SANABIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X GILSON AMARANTE DIAS E OUTRO Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito ordinário. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.004.079481-0 - PEDRO AUGUSTO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263)) X JESSICA REZENDE DA EIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Sentença:Assim, provada pelo documento de fls. 10 a regular notificação prévia da locatária, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a locação e condenar a parte Ré a desocupar o imóvel no prazo de trinta dias (art. 63, § 1º, a da Lei 8.245/91), sob pena de despejo, bem como ao pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono da parte vencedora, de dez por cento sobre o valor da causa. Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.085941-4 - RENY RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X VALERIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 37, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091761-0 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X FRANCISCO JOSÉ DA SILVA DANTAS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento proposta por MANUEL RIBEIRO, em face de FRANCISCO JOSÉ DA SILVA DANTAS, pelas razões narradas na exordial de fls.02/04. Petição de fls. 14 comunicando a desistência da ação, pelo pagamento do débito. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.092332-3 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ECL ENGENHARIA CONSULTORIA E ECONOMIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Despacho:Ao embargado.Suspenda-se a execução em apenso até o julgamento final destes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.004.094338-3 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000)) X YARA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.004.000430-5 (25.951) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ESPOLIO DE BENEDITO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Intime-se por edital, prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002938-7 - SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X A.D.M. AUGUSTO CEREAIS LTDA Despacho:Reitere-se fls. 112.(reiterar o ofício ao detran) \r\n\r\nProc. 2007.004.094430-2 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO BLOCO 18 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JURACI DA G. NOGUEIRA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, visto que o autor não é considerado hipossuficiente economicamente. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.085714-4 - IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/07, às 14:20 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.094179-9 - ILZA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X UNIBANCO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.012596-9 - LYDIA VAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Fls. 562 - Defiro a devolução do prazo, como requerido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.094200-7 - DIMITHRIUS DE MATOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ILTAIR DA SILVA PINTO E OUTROS Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito ordinário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.094379-6 - Inventariante: GABRIELA CAVALCANTE ALLEVATO PATRICIA CAVALCANTE ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X VALDETE FERREIRA CAVALCANTE Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 06/07, 09 e 14..4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.043336-6 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP.(pela intimação do municipio de São Gonçalo para que se manifeste sobre fls. 103 e seguintes) \r\n\r\nMandado de Segurança, compedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.019718-8 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls 95 e seguintes. Dê-se ciência à parte autora e ao MP. Após, conclusão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.094749-2 - PERFUMARIA KENNEDY - 339 - LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por entender que a concessão do benefício por pessoa jurídica somente se estende em casos excepcionais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.008943-2 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o apenso. Após, Conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.004.063392-6 - OPHELIA VILLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo os réus continuarem a fornecer a Autora, gratuitamente, os medicamentos: I- PROLOPA 250mg (30comp/mês), II- GINGOBILOBA 80 mg (60 comp/mês, mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083419-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)), Síndico: RIVALDO DE MEDEIROS TORRES) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo audiência especial de conciliação (art. 331) para o dia 27/11/07, às 15:20 horas.Int. (aguardando o recolhimento das custas para intimação da audiência) \r\n\r\nProc. 2007.004.084400-9 - JOAO MARCELLO SANTOS DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente, os medicamentos: I- CALMAN 100 ml (3 frascos por mês), II- FORTINI MULTIFIBER (60 unidades mês), em quantidade constante do respectivo receituário médico, que deverá ser apresentado e atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084694-8 - ALVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o réu continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente, os medicamentos: I- SOMALGIN CARDIO 100 (1 cx), II- ATENOLOL 50mg (2 cxs/mês), III- CINCORDIL 20mg (2 cxs/mês), IV- SINVASTINA 20mg ( 1 cx/mês), V- DIOVAN 80mg (1 cx/mês), VI- PLAVIX 75 mg (1 cx/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094477-6 - GERSON FRANCISCO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito ordinário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nProc. 2007.004.094658-0 - ITAU SEGUROS S/A, DANIELLE CRISTINA CAMARGO DA SILVA FILHA, MARCOS DANIEL CAMARGO DA SILVA, DIEGO DANIEL CAMARGO DA SILVA, LUCCAS DANIEL CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.090122-4 - ANGELA MARIA PROCOPIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Defiro JG.Cite-se.Com a vinda da resposta reapreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.077581-0 - LEOMAR ARAÚJO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Após ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.085797-8 - ISABEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005440-0 - APOLÔNIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Face a informação de fls.65, retire-se de pauta. Designo Audiência para o dia 12/12/07, às 14:00 horas. Int. todos. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1999.004.018360-0 (99/18.360) - VALDIR MATURANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Comprove-se o recolhimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 331518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.090148-0 - DIONIZIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS Despacho:Defiro a GJ. Cite-se. Com a resposta, manifeste-se a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.025087-7 - GEANA DA SILVA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X Falecido: JORGE LUIS ALVES DE ABREU atenda-se a fazenda Estadual \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.016959-0 - Inventariante: SELMA AZEREDO DE SOUZA PAULO CESAR AZEREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X ALMIR DE ALMEIDA SOUZA Despacho: Ante a concordância do fisco estadual, recebo o pedido para exclusão do lote 39 do rol de bens. Providencie o cartório a certidão de regularidade, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.004.016959-0 - Inventariante: SELMA AZEREDO DE SOUZA PAULO CESAR AZEREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X ALMIR DE ALMEIDA SOUZA ...venha cópia do carne do IPTU do lote 07 área 04 contendo o valor venal; certidão conjunta PGFN, Fazenda Estadual (falecido e espólio), \r\n\r\nProc. 2005.004.035778-7 - Inventariante: JURACI BASTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X HEITOR MEIRA deve o inventariante fornecer copias p/ instruir Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2006.004.058894-5 - Inventariante: CLEUSA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X RONALDO PINTO ...atenda-se a Fazenda estadual \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085432-5 - GERALDO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova à seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Rejeito de plano a preliminar argüida em defesa. Com efeito, a legitimidade passiva da ré se infere de sua relação contratual com o autor, sendo desinfluente para o deslinde da causa, o fato da instituição ré cumprir normas baixadas pelo Banco Central. Desnecessária a produção de prova oral, pelo que indefiro a postulada pela parte ré.Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser acostada aos autos 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento a ser oportunamente designada.Reputo conveniente a realização de prova pericial. Determino, pois, a produção de prova pericial contábil. Nomeio Perito do Juízo, Francisco Pontes Corrêa Neto... \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.017792-8 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X ENGEARTE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), Administrador Judicial: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.075317-6 - Inventariante: JEREMIAS DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ORLANDO PEREIRA BARCELOS ...venha certidão da justiça federal em nome do espolio; fazenda municipal e distribuidor de são Gonlçalo ( falecido e espolio) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087443-9 - ROGERIO PEREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Ante o informado à fl. 34, e considerando a petição de fls. 21/22 e os documentos que a acompanham, altero de ofício a decisão de fls. 28/30, tão somente para determinar que ao invés do remédio mantidan, seja fornecido ao autor o remédio STALEVO 150/37,5 de 200g, mantendo, no mais, a decisão de fls. 28/30 tal como proferida. Intimem-se. \r\n\r\nProtesto, DE TITULO C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005251-8 - OSMAR MACEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SUPERCREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) digam as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, e informando acerca do interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.075089-6 - G LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARIVALDO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Sobresto o andamento do feito, na forma requerida pelo síndico à fl. 419.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.080119-9 - REGINALDO DA INCARNAÇÃO JUNIOR X SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO E OUTRO Despacho:Venha aos autos o recolhimento das custas, ou, pedido de gratuidade de justiça, que deverá ser instruído com declaração de hipossuficiência econômica da autora, além de comprovante de rendimentos ou última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nId: 331519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.077699-3 - WILSON BRASIL PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088775-6 - STELAMAR RODRIGUES MAFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X Falecido: ILTON RODRIGUES DO SANTOS Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, eis que o documento apresentado está incompleto.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelo autor, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.2) Intime-se a requerente, outrossim, para que esclareça se o de cujus deixou bens, eis que tal informação consta expressamente na certidão de óbito acostada à fl.12. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.024424-9 - Inventariante: MARA LUCIA VARGAS MEIRELLES X MARIA LUCIA VARGAS MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:O ônus de notificar o mandante incumbe ao advogado, como já salientado à fl.105. Cumpra-se, pois, o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.016056-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096273)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAID SIMAO (RJ-026261), Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.004.039605-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPOLIO DE ELDIR PINTO MARTINS E OUTRO ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.088982-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ENEDIR NUNES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1) Antes da análise da liminar requerida, comprove o autor ter constituído em mora a parte ré, eis que, de acordo com a súmula 72 do STJ e com o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça, tal requisito afigura-se imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, sendo certo que a notificação de fls.09/11 não foi remetida para o mesmo endereço do contrato de fl.08.Outrossim, manifeste-se o autor sobre os argumentos contidos na contestação já apresentada pela ré.2) Tendo em vista o teorm dos documentos de fls.37/40, defiro à parte ré o benefício legal da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.093738-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO Despacho:Antes da análise da liminar requerida, comprove o autor ter constituído em mora a parte ré, eis que, de acordo com a súmula 72 do STJ e com o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça, tal requisito afigura-se imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, sendo certo que a notificação de fls.16/18 não foi remetida para o mesmo endereço do contrato de fl.11/14. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, de Título c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.085649-2 - POSTO DE GASOLINA MARANATHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SELMEC INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (SP-153814) Sentença:julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.536.003577-3 (2609) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EUCLYDES FRANCISCO PEIXOTO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.004.015669-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X MARIA ANTONIA DE SOUZA LOBO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.004.036189-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X WELLINGTON DIAS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ em face de WELLINGTON DIAS DA SILVA.A petição inicial de fls.02/04 veio instruída com os documentos de fls.05/13.O réu não foi citado, conforme certidões de fls.17 e 42 verso.Atas de audiência de conciliação às fls.18/19, 38 e 44.À fl.46, a parte autora manifestou a desistência da ação.É o relatório. Decido.Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.048879-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X WAGNER DA COSTA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.004.051550-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X HOMERO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980), Dr(a). ISIS RESPLANDES E SOUZA (RJ-098319) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a promover o andamento do feito, como determina o §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, manteve-se inerte (fl.57), impõe-se a extinção do feito por abandono da causa.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.041703-8 - CONDOMINIO NYHETTA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311) Sentença:Tendo em vista que as partes, conforme cópia de fl.36, celebraram acordo extrajudicial para o pagamento, pelo réu, do débito em que se funda a presente ação, verifico a ocorrência de superveniente ausência de interesse processual do autor em relação ao prosseguimento deste feito, motivo pelo qual indefiro o pleito de sobrestamento formulado à fl.39.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve citação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085413-1 - EDNILTA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.093673-1 - CONDOMINIO PLO INTEGRADO ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SIMONI POLETI POSTELLA Decisão:1) Indefiro o recolhimento das custas ao final, face ao disposto no artigo 19 do CPC. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Esclareça o autor a legitimidade da ré para figurar no pólo passivo, tendo em vista o teor da certidão de fl.11, aditando-se a petição inicial, se for o caso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2003.004.001529-0 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA E OUTROS (RJ-092891), Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.023771-1 - CLAUDIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.88, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. 2) Fl.87: Certifique-se acerca das custas devidas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.536.015851-9 (6681) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X JEOVANA HALASZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.004662-1 - MILTON VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X SERGIO MAURO FONSECA FRANCA E OUTROS E OUTROS A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.075921-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO POSTO NITERÓI MANILHA LTDA E OUTRO 1) Fls.42/43: Anote-se.2) Recolhidas as custas eventualmente necessárias, defiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal para que informe o endereço dos executados, devendo constar no ofício o número do CPF/CNPJ destes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.022484-2 - LEANDRO LEONEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Homologo a desistência da prova oral antes requerida pelo autor. 2) Intime-se a ré para que, em cinco dias, esclareça se insiste na produção das provas deferidas, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.004.062113-4 - VERÔNICA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CLÍNICA MÉDICA DENTÁRIA NOSSA SENHORA DA APARECIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Certifique-se quanto à citação da 2ª ré (Laboratório). Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.004800-0 - GENILCIMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CHAMO O FEITO À ORDEM.Trata-se de ação indenizatória proposta por GENILCIMAR DE MORAES em face de AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A.Não obstante tenha sido atribuído à causa valor inferior ao limite previsto no artigo 275, I, do Código de Processo Civil, o feito vem seguindo o rito ordinário desde o princípio, não tendo sido designada a audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Assim, para evitar maiores prejuízos às partes, determino a CONVERSÃO DO RITO sumário em ordinário, expedindo-se ofício à D.R.A. e retificando-se a autuação.Tendo em vista o teor da manifestação da ré à fl.128, designo o dia 07/11/2007, às 13h30 para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091840-6 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA (RJ-093246)) X ATL - TELECOM LESTE S/A E OUTRO Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 25/10/2007 às 14:00hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.005956-9 - NILO ANSELMO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027197-2 - ADEMIR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1- Certifique-se o cartório sobre a manifestação das partes.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 13/02/2008 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.029554-1 (ROSA) - AMANDA DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237)) X ALOES E ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls.77/78: Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.004.015387-2 - ANGELA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2000.004.026618-6 - WALTAMIR DOS SANTOS PINNA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) A PARTE INTERESSADA P/ REGULARIZAR REPRESENTAÇÃOFLS 222 \r\n\r\nProc. 2002.004.011889-0 - SORAYA MARTINS DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:com fulcro no art. 794, I, do CPC, julgo extinto a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.004.040515-2 - CYNTIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X TIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Fl.67: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.094218-4 - HELIO QUERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X COOPERMUNDI - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.094222-6 - DANIEL JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. EMENDE-SE A INICIAL para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.015509-6 (7988) - Inventariante: JOSE ALVES VALCACER X GENIS CLEMENTINO VALCACER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Despacho:Atenda ao solicitado pela Fazenda à fl.196. \r\n\r\nProc. 2002.004.034930-8 - Inventariante: ROSANGELA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563)), Interessado: ANNE MARI LEYENDECKER, Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X JERONIMO DOS SANTOS FRANCA Despacho:Certifique-se se o pleito de gratuidade de justiça já foi apreciado. Em caso negativo, intime-se a inventariante para que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal de cada um dos herdeiros maiores, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.022141-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X RORIGO DE OLIVEIRA MARTINS ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.004.076905-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DAYSE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO PEREZ PINEIRO (RJ-104503), Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.088739-2 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KÁTIA REGINA DA SILVA SOUZA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.051559-5 - EMERSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA HÜTTEN (RJ-137024)) X ADMINISTRADORA DE CRÉDITO CREDICARD CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.004.043667-3 - BITTIG COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ERMELINDA RIBEIRO DE OLIVEIRA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.079356-7 - CREUZA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.082189-7 - DAMIANA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.084367-4 - CATIA ARRUDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de dez dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro a prova pericial requerida por ambas as partes, cujo ônus deve ser suportado pela autora, conforme comando do artigo 33 do CPC. Sendo ela beneficiária de gratuidade de justiça, determino a expedição de ofício à à DIPEJ para a indicação de perito com especialidade em engenharia elétrica para atuar no feito. Com a resposta do ofício, voltem conclusos para a nomeação.Após a realização da perícia, será verificada a necessidade da produção prova oral.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086650-9 - ELISA DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X JULIO CESAR VIANNA DE ALMEIDA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 3ª Vara de Família desta comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.089320-3 - SERGIO AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a J.G. requerida.2- Os documentos de fls. 13 a 18 comprovam o pagamento das contas efetuados pelo autor, de modo que a suspensão do fornecimento de energia elétrica se mostra indevido, razão pela qual defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia na unidade consumidora do autor, ou, caso já tenha efetuado o corte, que o restabeleça no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.3- Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às 14:30horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C ANULACAO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.004.094119-2 - CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GUIA EXPRESS - COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001916-3 - MARIA CRISTINA PAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004751-1 - JOAO DIVEIROS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED. FINANC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de Indébito e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045280-9 - SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Intime-se a parte credora, por publicação no D.O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC;2) Vindo o cálculo, intime-se a parte devedora, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.010615-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS CARLOS SANTOS E SOUZA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004776-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X SANDOVAL OLIVEIRA DA SILVA ao autor a fim de recolher as custas pertinentes para expedição de oficios \r\n\r\nProc. 2007.004.090737-8 - IRACEMA BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X RITA MARIA ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) ao autor a fim de providenciar as cópias para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.094146-5 - ESPOLIO DE AMERICO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO GONÇALVES Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha cópia das primeiras declarações, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.006936-6 - ANTONIO MARCOS DE CASTRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X SINEZIO SIQUEIRA COSTA Despacho:O réu não tem ciência da sentença contra ele proferida, vez que não foi citado nem intimado acerca de seu teor.Assim, intime-se o autor para que forneça o endereço do réu, a fim de que seja ele intimado pessoalmente para o fim previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091856-0 - DILMA SOARES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, a antecipação de tutela para que seja excluído o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial. Oficie-se. 3 - Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/ 2007 às 14:15horas. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.014193-2 - LIGIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X PAULO CARDOSO REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA CONCEIÇÃO RAMOS (MG-047134) Despacho:Fl.57: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.002267-4 - JORGE SEBASTIÃO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2005.004.022011-3 - ELIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Às partes sobre V. Acórdão.2) Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.092173-9 - EDMÉA APARECIDA MACHADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X LUIZ ARTUR FERREIRA LIMA E OUTRO Despacho:À autora sobre certidão de fl.31. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Devolução de Quantia paga c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.059984-9 - JAIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X COMERCIAL HABITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.004.093696-2 - EDITE DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE ASSUNÇOA VIANA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelo autor, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.083415-6 - ANTONIO JORGE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações da parte autora são verossímeis, além de ser ela, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de dez dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro a prova oral requerida, consistente na oitiva das testemunhas mencionadas à fl.31 e no depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas para tanto. Designo AIJ para o dia 28/02/2008, às 16h30. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.004.094010-2 - HAARAO RODRIGO MATOS FAZIOLATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X PONTO FRIO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelo autor, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.036007-1 - MIGUEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X LOURIVAL DA COSTA DIAS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, III c/c 598, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.057301-0 - CHRISTIANO GOMES AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X LENILSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o ato ordinatório de fl.102 verso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.093753-0 - ELIANE JORGINA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.E.R.J - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) O pleito de antecipaçãos dos efeitos da tutela será analisado após a apresentação da contestação.3) Cite-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.040413-3 - LENIL BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X ACONOMISA- ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Designo audiência de conciliação para 23/10/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.004444-6 - OSEAS ROSA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM CATARINA S/A) Despacho:1) Em cumprimento ao disposto no §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.2) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 331521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.001887-0 - CONCEIÇAO COELHO PESTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030) Sentença:Considerando a documentação apresen tada, que demonstra a procedência do pedido de ALVARÁ, bem como expressa concordância do ilustre representante da Fazenda. Defiro o Alvará pretendido, com o prazo de 360 dias. Expeça-se o Alvará e arquive-se, após o recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.022263-8 - PEDRO RICARDO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X L'AMORIM IMÓVEIS LTDA Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 87, eis que não atende aos requisitos legais. Indique o Exeqüente bens da Executada passíveis de penhora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074134-6 - Inventariante: ARMANDO DURVAL BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X FRANCISCO EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 23 por cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.052743-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO COSTA SOUZA Despacho:Defere-se fls. 61. Obs: Deverá o autor recolher as custas para o aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.091928-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou pagar a integralidade da dívida de acordo com a planilha apresentada pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092199-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUAREZ CLER Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.25/26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.004.092358-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou pagar a integralidade da dívida de acordo com a planilha apresentada pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093793-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA LUIZA CAMPELLO DA SILVA Despacho:Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha apresentada em fls. 06 complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.094106-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS RENATO CARDOSO FERREIRA Despacho:Regularize-se a representação fls. 09/10. \r\n\r\nProc. 2007.004.094111-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIZETE CAMPELO DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação fls. 09/10. Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha de fls. 17 complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.004.037626-1B - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X MOTEL PALOMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.068047-5 - MARIA ONILDA FERREIRA CERQUEIRA X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA De ordem: Ao autor para fornecer cópias para a certidão e mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.088516-4 - EMERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.093675-5 - FERNANDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X S A DISTRIBUIDORA E MERCANTIL Despacho:Oficie-se comunicando o recolhimento insuficiente das custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.094288-3 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designa-se o dia 29/10/2007 às 15:30 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.028465-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Defere-se a penhora de 3% (três por cento) da renda bruta diária até atingir o montante da execução, seguindo a ordem de preferência legal e para satisfazer ao interesse do credor de modo mais eficiente e célere. \r\n\r\nProc. 2006.004.046968-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARIA ROSALI DECCACHE COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782) Decisão:Defere-se a penhora do bem indicado. Lavre-se o termo. OBS: Deverá o autor recolher as custas para certidão ao RGI bem como fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086373-9 - RITA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Vistos,etc...Rejeita-se a preliminar... A questão da prescrição...Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. Determina-se que o banco Réu apresente os extratos da conta poupança da Autora no período mencionado e os índices de correção monetária utilizados nas cadernetas de poupança, no prazo de trinta dias. Caso não venha a prova determinada, poder-se-á aplicar multa de R$ 2.000,00, que poderá ser exasperada se não houver atendimento. Com a juntada, manifeste-se a Autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.091780-3 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X JOAB FAUSTINO PEREIRA E OUTRO Decisão:Designo dia 29/10/07 às 15:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nCobrança, de Seguros \r\n\r\nProc. 2005.004.028008-0 - RUDSON LUIZ FIGUEIREDO LOBO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMÉRICA SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053638-2 - MANOEL MONTEIRO GUEDES, NILZA PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Indefere-se fls. 297 pelo que constou da decisão de fls. 25 da impugnação em apenso. Abra-se conclusão no 2004.004.053638-2E. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.028741-6 - ZILAH DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X REFRIGERAÇÃO SOL E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718) Despacho:1- Oficie-se ao Banco Bradesco para que deposite o valor penhorado em uma conta judicial no Banco do Brasil a disposção deste juízo. Oficie-se a este para que informe o número da conta em que os valores foram depositados.2- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.004.094160-0 - DOUGLAS MASSOLARI IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. 4- Ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.022152-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GERSON LUIZ BARBIO BARNOSA FILHO De ordem: ao Autor sobre retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.046550-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AVANIR CARVALHO PONTES Despacho:Defere-se fls. 48. Obs: Deverá o autor fornecer cópias para CP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.011575-3 - HERMANO NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X REGINA CELIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.054254-0 - EDMÉIA DE OLIVEIRA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES), LUIZ CLÁUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). UBALDO ANTO NIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão:1- Não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06 que modificou o CPC e estabeleceu o regime de cumprimento de sentença, de modo que não mais existe Processo Execução. Intimem-se. 2- Expeça-se mandado de entrega dos bens apontados no auto de depósito de fls. 37. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.004.094093-0 - GILBERTO GONCALVES AUGUSTO X CRISTIANO DOS SANTOS MARCELINO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.38 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.019318-0 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SG TRANSPORTADORA LTDA Decisão:Vistos,etc..Por conseguinte, defere-se a desconstituição da personalidade jurídica da empresa Ré e determina-se a citação de sua sócia nos termos da decisão de fls. 15.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.059530-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X S M CONCEIÇÃO BOLSAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 58. Obs: Deverá o autor recolher as custas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.004.077555-0 - CLÉA FERREIRA MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARLENE TEIXEIRA RIBEIRO De ordem: ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.039227-1 - NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ALEXANDRE CORDEIRO LAURENTINO Despacho:Indefere-se fls. 46 por falta de previsão legal. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093838-7 - BRINQUEDOS UNIAO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535)) X HANOI REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOMADOSSI PRADO (SP-238099) Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara em razão da competência funcional, após baixa na distribuição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.026027-3B - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X JORGE LUIZ FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) de ordem: ... Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.004.020219-6B - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ROSILENE DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) De ordem: Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.090422-5A - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CARLOS MANOEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083639-6 - AUREA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ANTONIO SOARES SCOTELARO NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) Decisão:Homologa-se o valor dos honorários do Sr. Perito em sete salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2007.004.086639-0 - MICHELE AZEVEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho:Comprove a Autora a titularidade do imóvel ou apresente contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089720-8 - CRISTINA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.093389-4 - ALEXANDRE AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) X UNIBANCO Decisão:Defere-se fls. 18. Defere-se a gratuidade. Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.004.093493-0 - EUDES DAS DORES SANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X BANCO FIAT S/A Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.004.093869-7 - ANDRELINA DA CONCEIÇÃO SANTOS SOEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X LUA NOVA IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.011178-4 - ELZA LIMA CIROULO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X FRANCISCO CHAGAS MENEZES FILHO Despacho:Fls. 276: defere-se prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.094098-9 - ENILDA SOUZA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X OI TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara em razão da competência funcional, após baixa na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.012216-0 - ESPOLIO DE JOSE ROBERTO FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.004.010159-6 - MINISTÉRIO GERAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.019136-8 - NEIDE CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X VIACAO RIO DO OURO Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.074872-9 - ORLANDA CAMPOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: às partes sobre laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.091335-4 - Inventariante: SADI MIRANDA PIMENTEL X ZULMIRA MIRANDA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA STORNI DA SILVA (RJ-127435) Despacho:Defere-se o inventário cumulativo. Anote-se na DRA oficiando-se ao Distribuidor caso seja necessário. Obs: Ao inventariante para assinar termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.004.094199-4 - Inventariante: WANDERLEY PINTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NEREDIR DA SILVA PEREIRA (RJ-051070)) X ALCINA FERNANDES HORA DE AZEVEDO] Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento emitida pela SRF.Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais, manifestando-se a Fazenda. Após, voltem conclusos . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094245-7 - Inventariante: MARIA ROSA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES DE SOUZA (RJ-139152)) X ISAULINA DA CONCEICAO GIL Decisão:Defere-se a gratuidade.Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais, manifestando-se a Fazenda. Após, voltem conclusos . Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.039855-4 - ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ELIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido de manutenção de posse. Condena-se Roseli Vicente de Oliveira ao pagamento das custas processuais e honrários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.012571-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X REVENDEDORA ALZILENE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.085157-9 - BELLARMINO SIQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Autor - fls. 63/74. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.062558-9 - HARDCELL COMÉRCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CLAUDIO ROCHA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.028506-5 - HILDA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido em fls. 203. Intime-se o devedor para pagamento da quantia de fls. 202 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.005492-8 - GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:A ré sobre fls. 139/142. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.086381-8 - LUCIMAR MARINS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Defere-se a gratuidade. 2- Torna-se sem efeito a decisão que antecipou os efeitos da tutela, tendo em vista a certidão de fls. 101, noticiando que até a presente data não houve o caucionamento da média mensal dos últimos seis meses de consumo da Autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089463-3 - TATIANA TIBURCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Ao autor sobre fls. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Devolução de quantia \r\n\r\nProc. 2005.004.065824-6 - EDUARDO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X SKY SHOP S/A - SHOP TIME COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.068257-1 - ANDREA CRISTINA MALAFAIA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056512-8 - NATÁLIA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) De ordem: Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.004.046395-9 - ELIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MACHADO (RJ-020434)) X ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido para reintegrar Elias Pinheiro e Ivone Vicente de Oliveira Pinheiro na parte superior do imóvel de sua propriedade, após a indenização das benfeitorias úteis e necessárias, com exceção das voluptuárias e da alteração da estrutura do imóvel, colocando paredes para isolar um imóvel do outro sem autorização, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença. Condena-se Roseli Vicente de Oliveira ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que se arebitra em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.004.072617-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE ARAUJO NUNES Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da CP independente de cumprimento. Deixa-se de cobrar as custas da CP por ter sido expedida de forma equivocada. Esclareça a parte autora o requerimento do ofício de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.004.078070-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO RICARDO DA MATA Decisão:Defere-se a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.004.085764-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEOSO GOMES MONTEIRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.21 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.004.092043-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANDRÉ DE JESUS Despacho:Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.004.094070-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE AMORIM VIEIRA Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construcao e cominacao de pena \r\n\r\nProc. 2006.004.062555-3 - PEDRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285) Decisão:Vistos, etc.Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias.Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.037626-1 - MOTEL PALOMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Cumpra-se fls. 225 item2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.085281-0 - JALMIRA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA MANGUEIRA (RJ-141565)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A questão da prescrição... dá o feito por saneado. Determina-se que o banco Réu apresente os extratos da conta poupança da Autora no período mencionado e os índices de correção monetária utilizados nas cadernetas de poupança, no prazo de trinta dias. Caso não venha a prova determinada, poder-se-á aplicar multa de R$ 2.000,00, que poderá ser exasperada se não houver atendimento. Com a juntada, manifeste-se a Autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.090251-4 - GRACIANE NASCIMENTO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defere-se a gratuidade. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.090422-5 - CARLOS MANOEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.010396-0 - GENILDO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BOAS NOVAS DE ALCÂNTARA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.030625-8 - NELY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELY DE ALMEIDA (RJ-146055)) X CONVIVER - INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Decisão:..Por conseguinte, defere-se a desconstituição da personalidade jurídica da empresa Ré e determina-se a intimação de seus sócios proprietários nos termos do despacho de fls. 154.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.005909-4 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X PRISCILA CARDOSO PETITO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:Nada a prover porque a instrução será única para ambos os feitos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Liminar de Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.065642-2 - MOZART AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X LILIA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.061253-2 - CELINA DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Defere-se a devolução do prazo a ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.032889-3 - IVETE DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia indicada em fls. 144 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fls. 143/144. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.050189-8 - LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Despacho:Defere-se fls. 116 por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.073561-9 - ABRAÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.036767-3 - MARLY GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X MARCOS BATISTA DOS SANTOS Despacho:Fls. 115: atenda-se, ficando a autora autorizada a encaminhar pessoalmente o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.094310-3 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:1- Venham os sgts docs necessários ao prosseguimento da lide:a) Certidão de nascimento ou casamento do(a) requerente; b) Carteira de identidade e CPF do(a) requerente; c) Certidão de óbito do cônjuge, se for o caso; e) Planta do imóvel assinada por arquiteto ou engenheiro, contendo localização do imóvel e suas medidas, área total, área construída e confrontações (original); f) Certidão do registro imobiliário a que pertença o imóvel com indicação do titular do domínio; g) Certidão de registro imobiliário dos imóveis confrontantes ao imóvel usucapiendo (original); h) Certidões dos ofícios de distribuição, abrangendo o prazo prescricional e de todos os possuidores no período da prescrição aquisitiva a fim de provar a inexistência de ações possessórias ou reivindicatórias (original); i) Documentos que possam comprovar a posse prolongada, tais como: carnês do IPTU, notas fiscais com endereço do imóvel ou de materiais utilizados na construção de benfeitorias outras.2 Após ... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089513-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BEATRIZ ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Defiro a purga de mora; 3- Intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.077618-0A - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X ELIANA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.004238-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANA CRISTINA GUERREIRO BOGADO Sentença:Isto Posto, julga-se procedente o pedido para condenar Espólio de Ana Cristina G. Borgado ao pagamento do débito condominial, acrescido de multa convencional de 20% até 10 de janeiro de 2003 e de 2% (dois por cento) a partir daí, de correção monetária desde a data dos vencimentos e de juros legais de 6% a.a. até 10 de janeiro de 2003 e de 12% a.a. a partir daí desde a data dos vencimentos. Condena-se a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.068826-3 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARIA CATARINA DOS S C GONÇALVES Despacho:Intime-se o devedor pessoalmente para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. OBS: Deverá o autor recolher as custas para o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.004.069474-3 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JORGE SOUZA MASSA Despacho:Redesigno dia 05/11/07 às 13:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré por carta precatória e intime-se a parte autora. Obs: Deverá o autor fornecer cópia da procuração, grerj e do despacho de fls 76. \r\n\r\nProc. 2006.004.031463-8 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X MARCO AURELIO DE FARIA LUZ E OUTRO Despacho:Intime-se o devedor pessoalmente para pagamento da quantia de fls. 76 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora, observando-se fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.004.037871-9 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X NEUZA BARBOZA CORDEIRO E OUTROS Despacho:Restaure-se na distribuição. A autora para que apresente bens a penhora. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2006.004.012255-5 - MARCELO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2006.004.073800-1 - ARSENIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X RITA Sentença:...Isto posto, julga-se procedente o pedido, para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes e condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis em atraso e demais acessórios do contrato de locação, até efetiva desocupação do mesmo. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor do débito. Aponta-se à Ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Em caso de execução provisória o Autor prestará caução equivalente ao valor de 12 (doze) aluguéis atuais.P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.016486-5 - FERNANDO DIZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MINISTERIO BOAS NOVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Despacho:J.I. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.077052-8 - NEW PARK AUTO PEÇAS E MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X MARCELO LAVOURINHA DE SA de ordem: ao autor - fls. 51. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.091259-3 - MARLENE JOSEFA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, danos materiais e repeticao de indebitos e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.048736-3 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:J.I. Conclusos, digo, manifesteste-se o sr. perito. J. I. Diga a empresa ré sobre os documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.053845-7 - SILVIA MARIA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.089880-8 - ZULEIKA DA SILVA COSME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.57 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. 2- Oficie-se a 1º Vara de Fazenda Pública da Capital solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento.P.R.I.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.007270-9 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CJL MANUTENÇAO E REPRESENTAÇAO LTDA de ordem: ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077618-0 - ELIANA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085896-3 - EMILIANA QUEIROZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.092827-8 - CONCEIÇAO MARIA SANTOS TOMPSON (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.073599-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FATIMA RODRIGUES DE SOUZA De ordem: Ao autor para recolher as custas dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.087944-9 - RICARDO SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.081282-3 - CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEÍCULOS LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MÁRCIA UERLY DA COSTA INNOCENTE (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.041209-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÓRION E PEGASO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X EDSON REBELO De ordem: Deverá o Autor recolher as custas p/intimação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.085358-8 - EDGARD ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De ordem: Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigacao de nao fazer e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.004.093808-9 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o banco Réu se abstenha de proceder descontos da conta corrente do Autor para o pagamento do débito objeto da presente lide, bem como se abstenha de incluir o nome do Autor em qualquer cadastro de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. No que se refere ao pedido de devolução de valores, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.080271-4 - SANDRA REGINA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS \r\n\r\nProc. 2004.004.020929-2 - ROSIMAR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) de ordem: ao réu para retirar o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083088-6 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X BUGRE MONTAGENS LTDA ME Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.092573-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WARNER S WEARS INTERNATIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO TDA E OUTRO Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.010441-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465), Dr(a). RUBENS CROCCI JUNIOR (SP-207624)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Defere-se fls. 268/269. OBS.: Deverá a parte Autora recolher as custas do mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.004.035327-3A - CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ELCIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) de ordem: ... ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.004.034001-1C - CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ALBERTO BIRONH (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) de ordem: ao impugnante - fls. 29 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.067639-8 - LUIZ JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CERVEJARIA ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.089163-2 - VANESSA SOARES COUTO (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) De ordem: Ao Autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067883-3 - AMARITO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081350-5 - MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.089970-9 - TITANIC SELF-SERVICE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.023607-8 - PROERMES RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (RJ-077980)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.090534-5 - JOSÉ FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X COMANDANTE DO 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A LIMINAR postulada (...) Expeça-se Mandado. Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações necessárias em 10 dias. Após dê-se ciência ao MP. OBS: O autor deverá fornecer cópias para instrução da CP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.086317-0 - LEDIO RIGUEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X ANTONIO MOACIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (RJ-101027) Despacho:Designa-se aud. de conciliação para o dia 31/10/07 às 14h e 45min. OBS: o autor deverá recolher R$ 3,49 (APCJ) + CAARJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.052464-5 - ANTONIO CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para apresnetar a guia de depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.086959-6 - NAIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.013194-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA De ordem: Ao Autor para recolher as custas da C.P. de fls 39. \r\n\r\nProc. 2006.004.079303-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE ROBERTO COSTA SACRAMENTO De ordem: Ao autor para recolher as custas da C.P. de fls 28. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080830-3 - MARIA JOSÉ SALTÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X LEANDRO DE FREITAS GOMES Decisão:Cite-se pessoalmente por oficial de justiça (...) OBS: Deverá a autora fornecer nova cópia da petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.052723-1 - SHIRLEN VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.274/275 (...) Custas pela parte ré... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.082777-2 - MARLUCE NICOLAU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BANCO ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nId: 331528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.048461-8 - SANDY DE SOUZA ROSENDO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X FABIO DE SOUZA ROSENDO Ao autor. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.003337-9 (28.305) - MANOEL DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X DILCE MARIA DE CASTRO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.021682-3 - PATRICIA DA CONCEIÇÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X RONALDO DA SILVA CASTRO Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.092015-2 - JAQUELINE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X ROGÉRIO DA SILVA FRANCISCO Ao Exeqüente, sobre fl. 19. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.029245-4 - RUBENS DE JESUS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA CHAVES Ao requerente para recolhimento de custas.para expedição de carta precatória \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 1999.004.018729-0 - ANDREIA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, diante da prova produzida, DEFIRO o pedido de registro tardio de RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA, determinando que o Sr. Oficial do Registro do lugar da residência da requerente, lavre o seu assento de nascimento com os elementos fornecidos à fl. 02/03 e 50, independentemente de emolumentos, no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei.Em face do estado de pobreza do requerente, está isento do pagamento de multa (art. 46, parágrafo 2º. da Lei 6015/73).Expeça-se o mandado, acompanhado dos documentos de fls. 05/06 e 50, da inicial e da presente decisão para o devido arquivamento. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.075515-0 - SONIA SUELY MAIA VIELLAS X PABLO CARIOCA PASSERONE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507) Ao autor. \r\n\r\nId: 331520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.004.000702-8 (9768) - JANETE NAZARIO BERTUZZI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X FERNANDO DO NASCIMENTO SARDINHA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER: 4 INT. POSTAIS R$ 13',96 + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 1994.536.008386-0 (24852) - ALEXANDER OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X ANTONIO JOSE DE MELLO Despacho:VENHA A AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2000.004.017831-5 - SAMUEL DOS SANTOS GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.004.009537-0 (9537-0) - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RANGEL DOS SANTOS (RJ-145481E), Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X W.S. À parte interessada para ciência do ofício de fls.137. \r\n\r\nProc. 2003.004.028661-2 - CIBELE ROSA GONÇALVES MIRALHA, DOUGLAS GONÇALVES MIRALHA, STEPHANY GONÇALVES MIRALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X CARLOS MIRALHA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.020167-4 - ARYENE DANTAS CARREIRO, Assistente: IRENE MENDONÇA DANTAS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X PAULO JORGE CARREIRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/11/2007, AS 16:00 HORAS, INTIMEM-SE FLS. 65 \r\n\r\nProc. 2006.004.026373-4 - ARTHUR FERREIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X RAFAEL CARVALHO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganhos líquidos incluindo ferias, 13º salário, a serem descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício o alimentante pagará 25% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2006.004.037471-4 - LAYRA COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X EMILSON DE LIMA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.045063-7 - CRYSTYAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X EVANDRO SEBASTIÃO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO VISTA, PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.004.049996-1 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ADILSON CAMPAGNI JUNIOR), ANNE LORRANE NASCIMENTO CAMPAGNI), ISABELA VITORIA NASCIMENTO), WESLEY NASCIMENTO CAMPAGNI Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE SUA CLIENTE E DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.004.054230-1 - MARIA DAS NEVES LOPES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CÍCERO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Sentença:Atendendo ao binômio possibilidade do alimentante e necessidade da alimentada, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho líquidos, incluindo 13º salário a ser descontado em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.000251-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DA SILVA PAUZEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)), MARIANA DE CARVALHO PAUZEIRO Despacho:RECEBO OS EMBARGOS, FACE A TEMPESTIVIDADE DO MESMO. DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, DIANTE A INEXISTENCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.000741-0 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARCIO CANDIDO BARROS), LUAN MANDARINO BARROS Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE SUA CLIENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.004083-8 - BEATRIZ NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X DAVID GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE (RJ-081554), Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/11/2007, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.081498-4 - MILENA DE JUDES LEDUGERIO TERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO ROBERIO TERTO Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO REGULAR. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.004.085611-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X JOSE RICARDO CARVALHO DA SILVA), ANDRESSA GABRIELLA FARIAS CARVALHO Despacho:Aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes nem o patrono do autor. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação da autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, informando o atual endereço do réu, sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.085798-3 - YASMIM OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE (RJ-081554)) X DALTON LEVY LISBOA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o 1º requerido a pagar 50% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. Constituindo vinculo empregatício pagará 20% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário, e descontado em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085803-3 - ANNI IRACEMA AMORIM TORRES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948)) X SIDNEI TORRES MATTOS Sentença:JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088265-5 - CONCEIÇAO DOS SANTOS OLIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X LUIZ CARLOS DA CONCEIÇAO ALMEIDA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 32 \r\n\r\nProc. 2007.004.090237-0 - ALEXANDRE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X CARIOLANO BARATA DA SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.090344-0 - LEONARDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO QUINTANILHA ALVES Sentença:HOMOLOGO o acordo de vontades das partes, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de acordo a fls.19, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.093406-0 - LUCAS SILVESTRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JAGUARACY DE ANDRADE PEREIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 07/01/2008, as 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.094704-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X JOSE DA COSTA THOMAZ), PEDRO DA SILVA ANDRADE THOMAZ), JESSICA DA SILVA ANDRADE THOMAZ), SARA DA SILVA ANDRADE THOMAZ Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 50% do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 07/01/2008, as 14:15 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2004.004.025002-4 - NATHALIA MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X DALMI VALENTE DE OLIVEIRA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nAlimentos, EXECUÇÃO DE \r\n\r\nProc. 2004.004.036945-3 - WESLEY LABI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ARLEI AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/11/2007, AS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.021967-6 - ANTONIO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.35, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/04. \r\n\r\nProc. 2005.004.081422-0 - SIMONE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e Registro de òbito \r\n\r\nProc. 2006.004.046692-0 - SUELI CONCEIÇÃO DA SILVA X Falecido: JAIME DOS SANTOS FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/11/2007, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE, FLS. 30 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.002340-0 - REGINA DA SILVA SANTOS Despacho:INTIME-SE A CURADORA PARA COMPROVAR QUANTIA RECEBIDA, COM O DEPOSITO DA REFERIDA NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.023034-2 (23034-2) - SUELLEN DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CLAUDEMIR CORREA BARBOSA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.062814-1 - (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X SÉRGIO RICARDO VIDAL RIVEIRO), SERGIO RICARDO VIDAL RIBEIRO JUNIOR Despacho:VENHA A AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE COM O DESARQUIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.088404-4 - (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)), THAYNNA FERNANDES GALVAO DE OLIVEIRA), THAYNARA FERNANDES GALVAO DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nAnulatória, DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO PATERNA \r\n\r\nProc. 2005.004.093154-6 - ROBSON BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA FRANCISCO SILVA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o efeito de conhecer a negativa de paternidade do 1º autor em relação ao menor réu, ato continuo reconheço a paternidade do 2º réu Diogo Caserta Bastos em relação a menor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.074901-1 - MARIA HELENA DA SILVA LATINI X ESPOLIO DE JOSE AMERICO BARROS Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/11/2007, AAS 15:00 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.060317-0 - VANDERLEI SANCHO BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/11/2007, AS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.094517-3 - CARLOS AUGUSTO MENDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239) Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVEERBADA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.091179-1 - SERGIO DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MARILZA MOIA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.090703-2 - MARCOS BENEDITO NASCIMENTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-108295) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.011061-9 - JOÃO RICARDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)), ALOAN RAFAEL DE CARVALHO), FERNANDO RAFAEL DE CARVALHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.028149-9 - SALVADORA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) Despacho:O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DEVERÁ SER PROPOSTO EM AÇÃO AUTÔNOMA. \r\n\r\nProc. 2003.004.042376-7 - JOZIAS FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1977.004.000064-5 (704) - VALMIR TAVARES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.072794-5 - JORGE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X MARLENE FERREIRA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.081162-4 - RUTELENE DE MELO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.004.081387-6 - DENISON CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ADRIANA JAPIASSU DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433) Republicação: Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084917-2 - JOÃO FERREIRA GOMES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes da inicial e do termo de ratificação fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.004.094600-1 - MAGNO SIQUEIRA BUCEDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/11/2007, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.536.012636-1 - WILSON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839)) X NELY CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Republicação da sentença de fls: O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pelas provas produzidas, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher, voltará a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2004.004.053483-0 - ANTONIO MARCELINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X SILVANA CRISTINA DA SILVA VIEIRA OLIVEIRA Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/11/2007, AS 12:?45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.014847-5 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X TEREZA PAULA DA SILVA LIMA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/01/2008, AS 15:30 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2006.004.054234-9 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ANA LUCIA RIBEIRO LARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.047546-6 - MARLENE GONCALVES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE LAPSO TEMPORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.079270-8 - MARCIO ANDRE BARCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ROBERTA MARCELLA GOMES RIBEIRO Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira \r\n\r\nProc. 2007.004.087367-8 - BEATRIZ MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X WALDELI DE MOURA Sentença:HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divorcio litigioso em divorcio consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação, fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.004.090970-3 - VALDEZIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X FATIMA JEANE PEREIRA SOARES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.091786-4 - ELZA DE AGUIAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WALDEMAR BARBOSA CARNEIRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/01/2008, AS 15:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEN-SE FLS 22/23 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.010487-5 - Z.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X A.O.F. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2002.004.035617-9 - J.C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X M.J.D.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/11/2007, AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.004.003649-8 - FERNANDA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X JEAN CARMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.004.025839-2 - KARINE PONTES DOS SANTOS PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO CEZAR DOS SANTOS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.029028-7 - M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X E.G.S. Sentença:Considerando o çparecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após omtransito em julgado, dê-se baixa e arquive-sde \r\n\r\nProc. 2003.004.029393-8 - MAYNARA CUSTODIO LAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LAGE (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 68: Face o pagamento integral do débito, EXTINGO O FEITO, art. 794, I do CPC. Após o transito em julgado, dê-se as baixas de estilo e arquive-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.051205-3 - L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X F.E.C. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/11/2007, AS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.004.019822-1 - GABRIEL DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMAR DA SILVA FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.064091-6 - ERICA FERREIRA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:Aos 01 dias do mês de outubro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a autora ausente o réu. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiência para o dia 29 de outubro de 2007 as 13:00 horas. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2005.004.081547-9 - DOUGLAS PACHECO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X CLEBERSON GONÇALVES AMARAL Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2006.004.012181-2 - JOYCE MENDES FERREIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X JOSIAS FERREIRA PORTELA Despacho:A EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.004.042811-5 - AMANDA PACHECO LEITÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X ADRIANO JOSÉ CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extrinção do feito, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.048710-7 - RAFAELA MURILLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X RILDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA RESIDUAL DE R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 2007.004.084932-9 - RAFAEL DE BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X DEJAIR DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.086035-0 - BRUNO RAFAEL FERREIRA LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO CÔRTES JÚNIOR (RJ-141698E), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ROGÉRIO LUIZ LAURIANO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/11/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.086926-2 - HYAGO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BRAZ CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.087108-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ANDERSON FERNANDES DE ALMEIDA), NICOLE AZEVEDO DE ALMEIDA Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.088792-6 - RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X JEFERSON JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)), GUILHERME DA SILVA NASCIMENTO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 06,07,08,22,28,29 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.089905-9 - MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X WALTER DE OLIVEIRA FILHO Despacho:A EXEQUENTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.090774-3 - ISIS CARDOZO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUJTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001220-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X VITOR PAULO DE ARAÚJO DA SILVA), VITÓRIA LIMA DA SILVA), ESTEFANY LIMA DA SILVA Despacho:A AUTORA, FLS. 30 V \r\n\r\nProc. 2007.004.005402-3 - JOSENIR SANTOS PETITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ANTONIO VICTORINO TEIXEIRA PETITO Decisão:DIANTE DO PAGAMENTO EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nProc. 2007.004.079916-8 - THAÍS SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CARLOS PEREIRA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/11/2007, AS 15:30 HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.082213-0 - ANA CAROLINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/11/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.082412-6 - CARLOS ALEXANDRE DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRO DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/11/2007, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.004.019061-1 - CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X M. V. DA VEIGA BAR M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.022226-4 (33790) - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999), Dr(a). DAVID CÉSAR DIAS (RJ-044470)) X JOSE LUIZ SILVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE VERA LUCIA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.069090-7 - J.W.L.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X P.H.P.P. E OUTRO Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO \r\n\r\nProc. 2005.004.083299-4 - PAULO MARCILIO MOREIRA, Interessado: NARA LÚCIA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X PAULO VITOR BARCELLOS MOREIRA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.043455-3 - CARLOS FELIX BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X ROBERTA MOTTA BEZERRA Despacho:Aos 01 dias do mês de outubro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM Dr. Juiz face não haver comprovante de que o réu tenha sido citado adia a presente audiência para o dia 7 de janeiro de 2008 as 14:45 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data de audiência, bem como requerendo informações sobre a deprecata. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei \r\n\r\nProc. 2006.004.070746-6 - ANTONIO JORGE RAIBERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X SARITA SILVA RAIBERT Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.071117-2 - PEDRO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X LUANA DA COSTA E SILVA Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077488-1 - MARCO AURELIO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X STEFANI NASCIMENTO CARVALHO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.002020-7 - CARLOS HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X THIAGO MARQUES DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR FLS. 28V \r\n\r\nProc. 2007.004.079265-4 - ADELSON JOSE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ANA BEATRIZ AZEVEDO VIEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/11/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.084523-3 - EDILSON MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X RODRIGO COSTA DA SILVA E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. PROCEDA-SE A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO NO CARTORIO DISTRIBUIDOR PARA AÇÃO DE EXONERAÇÃO. CITE-SE FLS. 14. JUNTE-SE CERIDÃO DE NASCIMENTO DOS ALIMENTADOS \r\n\r\nProc. 2007.004.087953-0 - CORNELIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CAVALCANTE COSTA JUNIOR (PE-014645)) X MARIA JOSE XAVIER DE SOUZA Republicação: A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA JÁ FOI JULGADA E O FEITO FOI REMETIDO PARA ESTE JUIZO. AO AUTOR \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.002523-3 - ANANIAS BRAGANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ANANIAS MAKLIM DE SA BRAGANÇA), NATALIA DE SA BRAGANÇA Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/11/2007, AS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.004.011436-4 - ROSE MARY MATIAS DA COSTA GOULART, VAGNER DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X VALMIR DOS SANTOS Despacho:Aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Ao pregão respondeu a autora, ausente o réu. Pelo MM Dr. Juiz face não haver comprovante de que o réu tenha sido citado adia a presente audiência para o dia 07 de janeiro de 2008 as 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data de audiência, bem como requerendo informações sobre a deprecata. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.084365-5 - MARGARIDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X MARIANA SAMPAIO XAVIER Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DO MENOR. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/11/2007, AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.536.009197-0 (29561) - MONICA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X CARLOS MAGNO PORTELA MACHADO Decisão:DEFIRO o pedido de fls.88 nomeando a requerente, Mônica Machado da Silva, CURADORA de Carlos Magno Portela Machado, em substituição à curadora anterior, em virtude do falecimento desta última. \r\n\r\nProc. 2005.004.051254-9 - ANA CRISTINA DA COSTA MARTINS X DAYVISON DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:A AUTORA E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.004.075526-4 - E.S.R.A. X N.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Despacho:A AUTORA E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.069654-7 - LUCIA HELENA CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X SEBASTIÃO PEREIRA DE FREITAS Despacho:A AUTORA E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.004.080328-7 - HONORINA SANTIAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ALTAIR SANTIAGO DA FONSECA Despacho:NOMEIO PERITO DO JUIZO O MÉDIDO PSIQUIATRA DO IML DE SÃO GONÇALO. FACULTO AS PARTES E AO MP A INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.075118-0 - MARIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ANTONIO THEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA SE O DÉBITO FOI PAGO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.536.014175-9 (28504) - BRUNO DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X AGENOR FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.004.018223-0 (33421) - SUELLEN LOPES DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO X SIDNEI DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:CONSIDERANDO QUE OS ALIMENTOS AINDA NÃO FORAM FIXADOS. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 8/11/2007, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2002.004.012290-9 (12290-9) - FRANCISCO ANDERSON MENDES (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) FRANCISCO ROGERIO APOLONIO DE PAULA, Dr(a). PETER WAGNER POTY (CE-010716) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, FLS. 97 \r\n\r\nProc. 2007.004.089636-8 - EDSON MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X BRUNO FRANCISCO BRUM E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.054020-1 - THIAGO HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X JOSÉ DE OLIVEIRA PRAÇA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.004.010456-3 - RICARDO AMAZON DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800)) X SIMONE SODRE ALVES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.536.008468-2 - NERI ORCINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588), Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X GUILHERMINA NOVAES DE SOUZA Republicação: JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.079637-2 - SERGIO FERNANDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X ANA CRISTINA GOMES FRANKLIN Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/11/2007, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.005070-4 - AUGUSTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)), LUIZ FELIPE DE SOUZA CUNHA), LARISSA DE SOUZA CUNHA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/11/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.086755-1 - ARNALDO NUNES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X MARIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.087169-4 - JOSUÉ COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)), LORRANA LOPES COUTINHO), RACHELE LOPES COUTINHO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Exoneração de Pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.046725-0 - JOSÉ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X LUCI MARY RODRIGUES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nModificação de Cláusula, da guarda e visitacao \r\n\r\nProc. 2006.004.038243-7 - PEDRO DE SOUSA MARIOSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. A RL DO MENOR DEVERÁ COMPARECER EM COMPANHIA DO MENOR. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/11/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula, EXTINCAO DE PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.004.002443-2 - LUIZ CARLOS CARTEA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X RAQUEL CARDOSO ARAUJO GUIMARÃES E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:1 INT.POSTAL 0711-2 R$ 3,49; CP PARA CITAÇÃO ATO OF. JUST. COD 0714-6 R$ 12,24; PORT. REM. E RET. COD. 0301-2 R$ 8,74; DIST. 0723-7 R$ 3,49; AVEF COD. 0707-0 R$ 19,24; ATO DO DIST. 0723-7 R$ 17,45 + ACRESC. 20% + FUNDPERJ+ FUNPERJ, BEM COMO A APRESENTAR COPIA DE FLS 05,32 + COPIA DO GRERJ A SER RECOLHIDO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.072568-5 - C.O.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE SERPA MERCE FILHO (RJ-045058)) X N.M.C. Despacho:Intime-se o autor, através de seu patrono para que esclareça o endereço atualizado de seu cliente, prazo 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.004747-0 - DOUGLAS DE OLIVEIRA GAMA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118), Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)), GUILHERME DE QUEIRÓZ PINTO Despacho:AO MP. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/2007, AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.008757-9 - SERGIO MURILO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MICHELE DA SILVA CARMO Despacho:CONSIDERANDO QUE O AUTOR POSSUI PATRONO CONSTITUIDO, O MESMO PODERÁ SER INTIMADO VIA PUBLICAÇÃO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/11/2007, AS 12:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.049613-3 - NELI BAPTISTA CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X JULIO WAGNER SANCHES CARVALHAL Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, concedendo a GUARDA do menor Julio Wagner Sanches Carvalhal aos requerentes Neli Baptista Carvalhal e Marcos Aurélio Carvalhal \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.089032-9 - JOSÉ MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MONIQUE FLORIANO DE CARVALHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade de Jose Maria Nunes, em relação ao menor Monique Floriano de Carvalho \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.004.038439-9 - ESTER DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X ESPOLIO DE WILSON CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 1998.536.011176-5 (31091) - ELIANE DE SOUZA CAEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X JOAO DAMIANO DOS SANTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.004.026003-6 - MARCELLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.46 JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/03. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.093289-0 - LUCIA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS X GABRIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.004.050341-6 - C.L.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X M.E.Z.O. Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.054831-5 - LUIZ FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), YASMIM DE SOUZA GONÇALVES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido sendo que a Ré exercerá o seu direito de visita em finais de semana alternados, levando a menor aos sábados às 8:00 hs. e devolvendo no domingo até às 20:00 hs.; no dia das mães; no natal dos anos impares e ano novo dos anos pares. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.003494-9 - D.D.P. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X J.V.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). AROLDO PORTO DA MOTTA (RJ-086097) REPUBLICAÇÃO: A RÉ \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.004.008637-0 - VILMARA ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CLAUDIO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS RÉUS PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.093891-0 - JOEL GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Despacho:A AUTORA, FLS. 29 \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.028795-9 (28795-9) - MP X ANTONIO VIEIRA DA SILVA Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESGTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/11/2007, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.014736-7 - C.L.D.O. (Adv(s). Dr(a). MANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA (RJ-124602)) X A.S.O. Sentença:Aos 21 dias do mês de junho do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes nem o patrono do autor. Pelo MM dr Juiz considerando que o autor já foi intimado por duas vezes para dar andamento ao feito sob pena de extinção e considerando q promoção Ministerial que opinou pela extinção do feito a fls. 47, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. Deixo de condenar a autora em custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça. Publicada em audiência. Publique-se, com o transito em julgado arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.082009-8 - CAIO NOGUEIRA DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X COSME DO NASCIMENTO DA CRUZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO REGULAR. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.004.077210-0 - ROMILDO GOMES PEREIRA X ROBSON FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.038101-0 - VERONICA TAVORA REBELLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ROBERTO MARIANO RUFINO (RJ-043829)) X ROGER NAZARETH DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O pedido, fls. 35/36 deverá ser pleiteado em ação autonoma \r\n\r\nProc. 2003.004.029734-8 - MARCOS DE MATOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA (DF-010595) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.000842-0 (15.312) - JORGE DE ANDRADE TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE ALVES DA SILVA (RJ-018090), Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755) Despacho:Aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiência para o dia 05 de novembro de 2007 as 12:45 horas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.004.033853-9 - DILSON BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) AO PATRONO DOS INTERESSADOS PARA SUBSCREVER PETIÇÃO, \r\n\r\nProc. 2006.004.060416-1 - SEBASTIAO DIAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X VICENTINA DE PAULA NAZARETH CORREA E OUTRO Despacho:FACE ESTAR ACUMULANDO A 1ª VARA DE FAMÍLIA E CONSIDERANDO O NÚMERO DE TESTEMUNHAS A SER OUVIDAS. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/11/2007, AS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.090852-8 - HELIO AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a separação consensual judicial, que se regerá pelas clausulas e condições constantes da inicial fls. 02/05 e do termo de ratificação fls.24. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.003815-5 - JANAINA SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ROBSON GOMES DA SILVA Face o pedido de desistência formulado pela parte autora e aquiescência do MP, extingo o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se as baixas de estilo e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.004.000783-3 (10491) - SOLANGE DOS ANJOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X JACEGUAY PEREIRA CAMPOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/01/2008, AS 14:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.021680-0 - RITA DE CASSIA ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X CRISTIANO PEREIRA DE AGUIAR Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.038591-8 - JOÃO TRINDADE TAVARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CÉLIA TORRES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.004.075397-0 - VALERIA CARVALHO RODRIGUES SUHETT (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X RONALDO HERNANDES SUHETT (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885) Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.083110-6 - ÂNGELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X CHRISTIANE PEREIRA DE ARAÚJO SILVA Decisão:DIANTE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, DECRETO A REVELIA DA RÉ. AO AUTOR \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2002.004.010982-6 - FLORIPES PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X DOMINGOS CONCEICAO PAIM DE OLIVEIRA) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA CURADORA PARA JUNTAR CERTIDÃO COM AVERBAÇÃO DA INTERDIÇÃO \r\n\r\nId: 331523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, n/f.do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.053137-6 - MP X LEANDRO LIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782), Dr(a). FABRÍCIO VIEIRA COIMBRA (RJ-150138E), Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR WELLINGTON DE OLIVEIRA ANDRADE, THIAGO RAMOS, LEANDRO LIMA DE SOUZA E GLEICE DE CASTRO TEIXEIRA, todos nas penas dos art. 12, na forma do art. 18, III, da Lei 6368/76. Todavia, com o advento da Lei 11.343/06, em se tratando apenas do crime de tráfico de drogas, a pena mínima cominada, com a causa de diminuição do art. 33, § 4º, é menor do que a mínima cominada na L. 6.368/76, vigente à época dos fatos, motivo pelo qual a lei posterior deve retroagir para beneficiar os réus.....Não há motivos para a exasperação de pena nesta fase de aplicação e, por isso, fixo a pena base no mínimo legal em cinco anos de reclusão, que diminuo em dois terços pelo disposto no art.. 33, § 4º da Lei 11.343/06, restando em um ano e oito meses de reclusão, que torno definitiva. A pena de multa será a mínima cominada na Lei 6.368/76, por ser a mais favorável ao réu, em cinquenta dias-multa com base no coeficiente mínim \r\n\r\nId: 331527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.019632-1 - Fabiana Salgueiro Cardoso. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). Fls.283/284: À parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.000124-1 - Armindo Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Associação dos Servidores da Smds e Fundo Rio - Asfunrio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Intime-se a segunda ré a cumprir a obrigacao de fazer fixada em sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de multa fixa no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.809.007748-8 - Márcia Aparecida Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romy Caroline Becker Bessa - OAB RJ114053, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). À parte autora para adequar a planilha ao acórdão, observando que o termo inicial da multa fixa-se ao final dos trinta dias contados do trânsito em julgado, incidindo por cada cobrança emitida em desconformidade ao determinado. \r\n\r\nProc. 2005.809.001597-7 - Nilcéa da Costa Pereira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.006056-9 - Carlos Roberto Ferreira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel Vieira - OAB RJ126165). X Grupo de Comunicação Três S/A. Junte a parte autora numero do CNPJ do executado para fim de viabilizar a realização de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.020125-6 - Jucivan de Farias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.020699-0 - Jeane de Carvalho Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, revogo a decisão de fls.88, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.023541-2 - Maria Lucy Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso de por ausência de amparo legal. \r\n\r\nFls.200, segunda parte: Cumpra a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.023798-6 - Marcia da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.024704-9 - Rita da Conceição Bezerra. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.027668-2 - José Ricardo de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729, Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2006.809.003277-1 - Sebastiana Eugenia da Fonseca Mayrink Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor correspondente à multa imposta para a hipótese de atraso no cumprimento da Obrigação De Pagar fixada pelo juízo, em 72 horas, sob pena de execução, tendo em vista que a demora verificada na protocolização da petição instruída com a guia de pagamento do valor principal equivale ao cumprimento a destempo, eis que privou a parte autora do acesso ao numerário correspondente, em detrimento a suas legítimas expectativas, de forma injustificada.\r\n\r\nProc. 2006.809.005711-1 - Antônio Carlos Vieira Ribeiro. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.809.016703-2 - Maria Tereza dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022143-9 - William de Alcântara Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAnte a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.023109-3 - Maria Augusta de Cerqueira Ramos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.023661-3 - Rita Maria dos Santos Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Megalar Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 40/43 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.809.023977-8 - José da Hora Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Vianna Meano - OAB RJ119911). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.031814-9 - Paulo Cesar do Couto e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.033006-0 - Karla Suriana Oliveira Ibrahim da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034441-0 - Alceir Fonseca da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.007178-0 - Eneida Pereira do Nascimento. X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls.39 e seguintes: Ciencia à parte ré. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.008465-7 - Sônia Luiza Billi Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor correspondente à multa imposta para a hipótese de atraso no cumprimento da Obrigação De Pagar estabelecida entre as partes, em 72 horas, sob pena de execução, tendo em vista que a demora verificada na protocolização da petição instruída com a guia de pagamento do valor principal equivale ao cumprimento a destempo, eis que privou a parte autora do acesso ao numerário correspondente, em detrimento a suas legítimas expectativas, de forma injustificada.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor já depositado.\r\n\r\nProc. 2007.809.009500-0 - Gumercindo Francisco Laves Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435). Fica designado o dia 06/12/2007 ás 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.014988-3 - Joao Dias de Menezes. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014576/1999 (1999.809.003249-8) - Dora Guendler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mindla Frymeta Grimberg - OAB RJ023341, Claudia Vasconcelos - OAB RJ097380). X Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Jonas Alex Lopes Teixeira - OAB RJ135006). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\n014107/1999 (1999.809.003547-5) - Devarlei Soutto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Rafael Lemos da Fonseca Alves - OAB RJ157687E, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). X José Renato Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Pinheiro dos Santos - OAB RJ141254). ao autor sobre certidao negativa \r\n\r\nProc. 2003.809.023382-4 - José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E). Cumpra-se fls.211, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências que devem ser adotadas independentemente de nova abertura de conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.809.015480-0 - Alba Valéria Walter Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.011189-9 - Juraci Maria Cardoso Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Soares Francisco de Almeida - OAB RJ093303). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.023877-4 - Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.023953-5 - Swami Vivecananda dos Santos Lopes Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353, Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.027508-4 - Antônio Carlos Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Designe-se nova data, intimando-se as partes através de publicação, com advertência à parte autora de que a sua ausência ao ato ensejará a extinção do processo com os consectários legais, não se admitindo novo adiamento por idêntico motivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037300-8 - Rosemere Xavier da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.000040-1 - Abílio Alves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008578-9 - Juciene de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Lista de Negócios Empresariais Lista Neg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131, Leandro Cassemiro de Oliveira - OAB SP153170). Fica designado o dia 06/12/2007 ás 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.025382-3 - Braulino da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos, para determinar a redução da execução ao valor de R$ 144,22 (cento e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.011841-5 - Roberto Madureira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Procuradoria Trindade Ltda.. Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.014624-1 - Fabíola Rose Figueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Rose Figueira dos Santos - OAB RJ119478). X José Luciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira de Souza - OAB RJ103309). AO REU \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.010294-6 - Sergio Augusto Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Jose Araujo Dias - OAB RJ090335). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.809.020850-5 - Marcia dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Ggb Móveis e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). Fls.130: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.809.002698-3 - Ana Rita Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Rodrigues dos Santos - OAB RJ107531, Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838). Considerando o valor já depositado nos autos, REVOGO a decisão de fls.225 para que seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 7.773,92 em relação aos valores depositados às fls.79 e 222, bem como intime-se a ré para efetuar a transferência do valor de R$ 4295,03, em relação ao penhorado a fls.132, para conta à disposição do juízo, levantando-se a penhora em relação ao montante residual. \r\n\r\nUma vez efetuada a transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora nos termos do acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos em seguida. \r\n\r\nProc. 2003.809.006174-0 - Iodivaldo Marchon de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557, Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Silva - OAB RJ005392D, Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Nazareth Rita Couto de Rezende - OAB RJ088277). Fls.259: Cadastre-se o novo patrono da parte autora. \r\n\r\nIntime-se o novo patrono para cumprir o determinado a fls.251, no prazo DERRADEIRO de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.017791-2 - Marcia Cristina Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jullieth Franco Mattos - OAB RJ105857). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). PORTARIA 01/2003 - DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 2003.809.023970-0 - Celina dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Suzana Resende de Cerqueira - OAB RJ142370). X Jose Antonio Bezerra Fernandes. Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nAssim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.003190-7 - Valéria Abreu da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868, Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402). X E. Marketing Import Comercial Ltda.. Considerando o fato de a parte ré ser pessoa jurídica. e o incidente princípio da personalidade jurídica que denuncia que a mesma distingue-se da pessoa de seus sócios, não tendo sido formulado pedido de desconsideração da referida personalidade, indefiro a execução em relação ao patrimônio do(s) sócio(s) \r\n\r\nForneça a parte autora o correto endereço da empresa, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.809.014952-0 - Marcelo José Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nJunte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2005.809.014955-6 - Evaldo Ferreira Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nJunte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2005.809.016707-8 - Édima Marques Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Plano Unisaúde Assistência Médica. Venha a planilha de débito no prazo de dez dias, em cumprimento ao art.604 do CPC, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.019894-4 - Linda Maria Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). X Atl - Telefonia Celular (Claro). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.020153-0 - Aline de Lima Silva. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). 1) Tendo em vista a manifestação de fl.62, levante-se a penhora de fl.59. 2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 5 dias, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line. 3) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência. 4) Dê-se vista à DP.\r\n\r\nProc. 2005.809.021517-6 - Ana Cláudia Fernandes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Siqueira Cóco - OAB RJ126870). X da Vinti Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Paula Figueiredo - OAB RJ123299). Considerando a rescisão do contrato de compra e venda declarada por sentença e como forma de evitar o enriquecimento ilícito de qualquer das partes, intime-se a parte autora a autorizar a retirada dos moveis de sua residência em data a ser agendada com a ré. \r\n\r\nVenha a planilha de debito do valor atualizado da condenação para que se proceda à penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.030477-0 - Ilnária da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Mônica de Oliveira Braga - OAB RJ150872E). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\nJunte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.022978-5 - Elói Buriche dos Santos e outro. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002000/1996 (1996.809.000021-1) - Lucio Antonio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno Peçanha - OAB RJ043677, Marco Antonio Fonseca Costa - OAB RJ069329, Mônica Nunes de Souza - OAB RJ083786). X Sergio Botelho de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). Considerando o valor do lance, suspendo a arrematação, por ora, para que seja realizada uma nova avaliação do bem. \r\n\r\nProceda-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.012512-0 - José Nilton Lino Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Barros da Silva - OAB RJ118006). X Atl - Algar Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.015910-7 - Rita de Cássia Vergett Telline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760, Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ130034). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2003.809.017153-3 - Jorgina Tavares Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Editora Globo. AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.809.023463-4 - Edson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ003959, Aida Guimarães de Carvalho - OAB RJ050087, Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Abençoados Car Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.030134-2 - Jari Firmino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Wagner Willian Pimentel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldycéa de Oliveira Drummond - OAB RJ023967, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.003357-0 - Tania Mara Rezende Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS,,, \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.026992-2 - Luciana Allam Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Miriam Mastrange de Moura Allam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa de Oliveira - OAB RJ051973). Comprove o alegado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.020043-8 - Criar Amigos Desing e Decoração Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X Fernanda Azevedo da Silva. Cumpra-se as determinações anteriores, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.014298-1 - Jacqueline Wendy Sangi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.021446-5 - Claudia Rita Peclat Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.006972-8 - Antônio Luiz Bellot de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Escola Técnica Dinastia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). Intime-se a parte autora conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.015178-0 - Renata Félix de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Panamericano Administradora de Cartões de Cred. S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls.98/99: À parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.003202-3 - Elezer Teles Marinho. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242, Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015824-9 - Vânia Cardoso Soares Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Casa Show Home Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021373-0 - Leonardo Gomes Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Bittencourt da Silva - OAB RJ056406). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifique o cartório o trânsito em julgado, desconsiderando a renúncia de fls.73, tendo em vista que a mesma foi formulada dois meses após a publicação da sentença. Intime-se a primeira ré para complemento da obrigação de fazer, devendo acautelar em cartório o aparelho no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de r$ 30,00. atendida a determinação supra, intime-se o autor para recolher o novo aparelho em cartório, oportunidade na qual deverá entregar o aparelho defeituoso junto com os acessórios para a devolução a primeira ré. Indefiro a fixação de multa diária para obrigação de pagar. Diga a parte autor se deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.021597-0 - Pablo Belo Vieira. X Benq Eletroeletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Cumpra-se a parte final de fl.64, anotando-se onde couber, inclusive na capa dos autos. 2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.809.023107-0 - Jurandir Benicio de Melo. X CEG - Companhia Estadual de Gás RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003046-6 - William dos Santos Pina Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.012834-0 - Vitória Maria Rodrigues Corrêa. X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.015168-3 - Enir dos Santos Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020647-7 - Giliard Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA. Indefiro o aditamento à inicial, eis que já houve citação.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.024002-6 - Jesuita Damas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X União de Lojas Leader S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.002876-7 - Clauiza da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). Conforme se verifica pelos documentos trazidos aos autos pela ré, os débitos que ensejaram a comunicação da ordem de corte de fls.102 não foram objeto da sentença prolatada a fls.78/80. \r\n\r\nDesta forma, afigura-se incabível a incidência da multa cominatória fixada na sentença, eis que não restou comprovado o descumprimento da obrigação de fazer por parte da ré. \r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de restabelecimento do fornecimento. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor depositado a fls.72, bem como em favor da ré em relação ao valor depositado a fls.97. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024184-0 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.029503-4 - Maria da Penha Loureiro Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030179-4 - Alberto Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se integralmente a decisão de fl.100. \r\n\r\nProc. 2006.809.034073-8 - Edvar Ferreira Magalhães. X Maria Teresa Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 5 dias, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.809.020697-0 - Roberto Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Mantenho a data designada para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para recolher a carteira de identidade que se encontra grampeada à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.020864-4 - Rita Suely Lucas Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. \r\n\r\nDeixo de apreciar a legitimidade passiva levantada pela parte ré considerando a impertinência da questão na presente fase processual, bem como o fato de que a parte autora não pode ser obrigada a demandar em face de quem não deseja, sendo certo que a mesma assume os riscos inerentes à indicação equivocada do pólo passivo da relação jurídico-processual.\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de redução do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.809.020984-3 - Telma Ardoim. X Tolentina Miranda Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). Justifique a parte ré a ausência à audiência realizada, no prazo de 48 horas, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.809.023732-2 - Fabio Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ110127). X Jk Moveis e Decorações (new Trend Industria e Comercio Ltda). Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista o princípio da inércia jurisdicional e a aparente ausência de formulação de pedido específico neste sentido embora conste referência ao mesmo na capa dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.011148-4 - Celina Caldeira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Ribeiro Meireles Lima - OAB RJ124818). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.038176-5 - Marilene Silveira Marinho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIntime-se a ré para, no prazo de cinco dias, pronunciar-se sobre o alegado a fls.56. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.004172-0 - Nelson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alfredo Lion - OAB RJ074074). X José Luiz de Azevedo. Julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2004.809.007917-5 - André Luiz dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Marco Antonio Fonseca Costa - OAB RJ069329). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). PORTARIA 01/2003- AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.002690-4 - Alberto Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Auto Viação 1001 Ltda. e outro. Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.014153-7 - Sabrina Soares Lima. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Fica designado o dia 06/12/2007 ás 16:00 horas para a realização da audiência una de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.809.008693-3 - Jacyra Sacramento Arimathea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). X Empresa Nova Kenndy Móveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fls.45: Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Certificada a inércia ao final do mesmo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nFls.96: Cadastre-se no sistema informatizado de modo a viabilizar a intimação por publicação. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.009718-0 - Central de Assessoria Comercial e Industrial do Rio de Janeiro Me Cacirj. X Uziel de Souza Ramos. Ao autor sobre certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.012978-0 - Rosalina da Trindade Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Adilson Martins Gomes e outro. Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007401/1998 (1998.809.000173-6) - Eliana Salles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carvalho Pereira - OAB RJ003947C). X Iza Cozi Ind. e Com LTDA e outros. 1) Tendo em vista o teor da decisão de fl.143, que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da executada, determino a inclusão dos sócios desta no pólo passivo da presente, anotando-se onde couber, inclusive na capa dos autos. 2) Fls.163/165: Venha a certidão do RGI referente aos imóveis mencionados. \r\n\r\nProc. 2002.809.011990-9 - Maria Célia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). X Atacadão dos Moveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2002.809.012138-2 - Nelson Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860, Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lima Gomes de Amorim - OAB RJ119657, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Considerando que a impossibilidade de cumprimento da obrigação decorreu de conduta da própria credora, conforme esclarecido pela ré e não rechaçado pela parte autora, mostra-se incabível a execução da multa diária fixada para a hipótese, devendo o interessado obter os serviços de telefonia fixa mediante nova contratação e pagamento de despesas de instalação se assim desejar.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que promova o pagamento do valor devido a titulo de indenização por danos morais, bem como à verba honorária fixada em sede recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de execução e penhora caso solicitado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.809.019877-9 - Altair Prudêncio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Roberto Lucio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2003.809.005164-3 - Laurita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Escobar Cinelli - OAB RJ081015). X Sony Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2003.809.015215-0 - Jose Luiz da Silva. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor devido a título de honorários em conta à disposição do CEJUR, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.809.019443-0 - Sebastião de Souza Banca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.004043-0 - Daniely Manhães Cantalego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460, Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). X Samcordis Serviço de Assistência Médica Cardiológica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lourdes Ancelmo Cabral - OAB RJ083846, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nContudo, sendo possível a substituição da modalidade de constrição judicial ... \r\n\r\nProc. 2004.809.018601-0 - Rosa Maria Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133, Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.019162-5 - Rosana Peregrino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2004.809.020877-7 - Monique Carneiro Zumpichiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.020890-0 - Carla Ribeiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Word Baby Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498, Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.024588-9 - Marta Cândida Ferreira. X Stereo Som ( Representante da Gemini) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). Diante da intempestividade certificada, deixo de receber os embargos interpostos. \r\n\r\nEsclareça a parte autora se pretende o leilão dos bens ou a adjudicação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.809.025102-6 - Gabriela Sequeira Se Souza. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.026929-0 - Celinalda Mesquita Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222, Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297). Diante da certidão de fls.122, julgo DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.809.031554-7 - Carlos Eduardo Sampaio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.000812-4 - Sergio Ricardo Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.002681-3 - Maria Eliza Luiz Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.002945-0 - Paulo Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.014588-7 - Luci Souza de Borborema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018667-1 - Francisco Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.024581-0 - José Joaquim dos Santos Torreiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026036-6 - Solange Brito Soares do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028082-1 - Sonia dos Santos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.029003-6 - Catia Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029106-5 - Efigenia Romana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.031235-4 - Ana Maria Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.033694-2 - Elinho Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037523-6 - Beatriz da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz da Silva Bastos - OAB RJ137642). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.038413-4 - Tatiane Cristina Côco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Soares da Silva - OAB RJ147643). X Editora Oem Niterói Informática LTDA Chr Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). sentença: ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para:\r\n\r\nProc. 2007.809.000344-0 - Ernani Augusto de Jesus. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000572-1 - Ronaldo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Vinícius Batista Pires - OAB RJ109450). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.000775-4 - Christiane Cantini Figueiredo. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). SENTENÇA: ... julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.001430-8 - Marta de Souza Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.001596-9 - Angela Maria Menezes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002648-7 - Maria Dilce Nascimento da Silva. X CEG - Companhia Estadual de Gás RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Fica designado o dia 11/12/2007 ás 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.004127-0 - Angélica Gomes da Silva. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Fica designado o dia 07/12/2007 ás 09:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.004331-0 - Eduardo Marcelo Marcondes Pereira da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fica designado o dia 11/12/2007 ás 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.004340-0 - Ester Pereira Cosme Serafim. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 11/12/2007 ás 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005044-1 - Paulo Roberto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Marcello Lugon - OAB RJ074722). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.007567-0 - Neivaldo Sousa das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Figueiredo Vieira - OAB RJ117056). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Jun te-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.008255-7 - Lecy Joaquim dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008729-4 - Gilson Conceição Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X Jp Lages e Blocos. Fica designado o dia 07/12/2007 ás 09:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009216-2 - Marcio Fernandes Fuzzi. X Empresa Livre - Embratel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica designado o dia 07/12/2007 ás 10:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009346-4 - Anna Maria Machado e Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Carlos Machado e Silva Sampaio - OAB RJ141389). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.010357-3 - Fabio Acosta de Sousa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.010709-8 - Roseline Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.010942-3 - Gilson Fernandes dos Santos. X Empresa Livre - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica designado o dia 07/12/2007 ás 10:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.011091-7 - Maria de Lourdes Rosa Barbosa. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.005653-4 - Ivana Souto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Souto Silva - OAB RJ120093). X Aline de Oliveira Costa. Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.010728-2 - Luciane Gomes Gavinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124, Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, José Maria Pereira de Amorim - OAB RJ106940, Marly Freitas Pinto - OAB RJ087010, Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2003.809.003402-5 - Antonio Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748, Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Cícero David de Oliveira Barroso e outro. Cumpra-se fls.81 no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.008389-9 - Claudia Cristina da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843, Jucilene da Conceição - OAB RJ116397, Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312, Fabio Lima Gomes - OAB RJ138811). X Photo Studio Ltda. / Photovipp Estúdio e Material Fotográfico Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). Devolvo o prazo. Intime-se com as cautelas devidas \r\n\r\nProc. 2004.809.025362-0 - Wagner dos Santos Hall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Penha Padilha da Silva - OAB RJ052061). X Carla Moreira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.809.031508-0 - Vera Lucia Gonçalves Reitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.031946-2 - Valéria Cristina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.002689-8 - Leila dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.002707-6 - Olímpia Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.002968-1 - Roberto Luiz Duim Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.014249-7 - Sérgio Augusto dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB RJ077767). X Mercearia e Açougue do Luiz LTDA. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.022929-3 - Maria Elena de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, conheço dos embargos acima mencionados, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nCom relação ao RECURSO APRESENTADO também pela parte autora, considerando a documentação que o acompanha, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao requerente e RECEBO-O NO EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.809.025406-8 - João da Silva Nemézio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Clube Alfa de Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Siqueira Correa de Mello - OAB RJ149960E, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030806-5 - Manoel Antônio Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nJuntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.036436-6 - Veronica Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037372-0 - Sebastião dos Santos Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Oliveira da Conceição - OAB RJ159350E, Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.000969-6 - Izaias Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.005922-5 - Imagem e Coragem Comercial Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fernandes de Lima Ribeiro - OAB RJ139197). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967, Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405, Amaro Heitor Dantas - OAB RJ142057). Diante do não recolhimento integral das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.809.006514-6 - Vannia Firmo Alves Takahashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da certidão de fls.56, julgo DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.809.007859-1 - Maria da Conceição Ribeiro Euzébio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Credisau ( Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Min Istério da Saúde. Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008621-6 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009799-8 - Glerson Moises da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.010761-0 - Shirley Silveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Financeira Itau Cbd S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013157-0 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.013158-1 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.013160-0 - Vanessa Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.013401-6 - Ricardo Esteves Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Melo Junior - OAB RJ065266). X Fic Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça o requerente a que depósito faz referência, uma vez que não consta guia recolhida nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n013851/1999 (1999.809.003018-0) - Luiz Fernando Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X Reizinho Tintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.\r\n\r\nAdemais, ainda que se entendesse pelo cabimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica na presente fase processual, melhor sorte não assistiria ao exeqüente, uma vez que o mesmo sequer declina a qualificação dos sócios, solicitando a expedição de ofícios que se apresentam incabíveis tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.. \r\n\r\nCertificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.013988-1 - Herica Bastos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651, Felipe Vicente Nogueira - OAB RJ154786E). X Millenium Design Móveis e Interiores. Esclareça o exequente o que requer, tendo em vista que a pessoa jurídica apontada a fls.79 é diversa da ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.000917-3 - Celia Cristina Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399, Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.000138-1 - Regis Villa Penha Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X Golden Wendell Saúde e Lazer Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). Cumpra-se adequadamente fls.74, no prazo derradeiro de 72 horas, sob pena de extinção, salientando-se o descabimento da constrição judicial de bens do representante da executada diante do princípio da separação patrimonial, decorrente da personalidade jurídica autônoma ostentada pela mesma, cuja desconsideração não foi sequer ventilada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.005612-6 - Renata Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). X Waldemir Coelho da Silva. Fica designado o dia 11/12/2007 ás 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.024651-1 - Edio de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antunes Goncalves - OAB RJ035247, Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531, Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). X Oficina e Auto Peças Lango Lango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). Fica designado o dia 07/12/2007 ás 15:00 horas para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2004.809.025041-1 - Joselio de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Repair Serviço Autorizado Nokia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.809.025129-4 - Ercy Anjo Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.809.026961-4 - Manoel Bispo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Tim Nordeste Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.028052-0 - Wellington Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450, Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072, Liete Bertin Carvalho - OAB RJ136263). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.008137-8 - Leandro Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.020303-4 - Mauricio de Souza Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.028687-0 - Maria da Glória da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Banco Bradesco - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.000444-1 - Jurema Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Andreia Costa - OAB RJ122038). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.018405-4 - Eny Mello Motta. X Compra. Fácil. Com - Soc. Com. Imp. Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Fica designado o dia 11/12/2007 ás 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.028081-0 - Jasson da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 07/12/2007 ás 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.028159-0 - Lademir Loureiro Alvim. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Fica designado o dia 11/12/2007 ás 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.028316-0 - Maria Nazaré Lascolla da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.029255-0 - Ricardo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Naveg Reparos Navais Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). Fica designado o dia 07/12/2007 ás 13:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.034711-3 - Ruth Mendes da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fica designado o dia 07/12/2007 ás 12:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.013544-6 - Brayner Nogueira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Taygreem Móveis LTDA. Ao autor sobre fls.17( Ar negativo). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.809.005559-2 - Elsio Ortiz dos Oantos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Maria Alice L. Bastos. Fica designado o dia 12/12/2007 ás 14:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022587-3 - Mahmud José Kader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene da Silva Mourão - OAB RJ108078). X Auto Posto Irmãos J e J Comércio de Combustíveis LTDA. Fica designado o dia 12/12/2007 ás 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.029300-8 - Fernando Maciel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira dos Santos - OAB RJ030251). X Senai / Rj Serviço Nacional de Aprendizagem Centro de Formação Profissional de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). PORTARIA 01/2003 - DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.809.008125-1 - Idinauro de Carvalho Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Shorn Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967, Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.008645-5 - Manoelina da Costa Lopes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Cecilia Lomelino - OAB RJ138923). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.024479-6 - Wagner Mendes Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Nitjap Comérco de Motos LTDA - Dicasa Motos. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.030338-7 - Dione Walace Firmino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Ludovico - OAB RJ083475). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.032029-4 - Sérgio de Azevedo. X Ospan Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E, Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). Fica designado o dia 07/12/2007 ás 13:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.000123-3 - Vanilza Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mamede Neves - OAB RJ082949). X American Express - Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.006976-9 - Sandro Augusto Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.026005-6 - Elenice Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843, Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Marlene de Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). Fica designado o dia 07/12/2007 ás 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.027508-4 - Antônio Carlos Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Fica designado o dia 07/12/2007 ás 14:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.030276-2 - Andrea de Sant'Anna Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Itau Card. 1) Retifique-se a certidão de fl.45, já que a autora manifestou-se à fl.45 sobre o depósito judicial efetivado conforme guia de fl.39. 2) Tendo em vista que a parte exeqüente pretende prosseguir com a execução, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. 3) Intime-se a parte executada para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.809.032075-2 - Maria Auxiliadora Correa e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Barbosa de Melo - OAB RJ105265). X Editora Globo. Fica designado o dia 07/12/2007 ás 11:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.032935-4 - Valceir da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira Estrella - OAB RJ061879, Armindo Pontes Vieira - OAB RJ142867). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891). Diante do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.809.036367-2 - Regina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.006537-7 - Antonio Henrique Bento Volker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348, Andrey Carvalho Silva - OAB RJ159831E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.023067-7 - Simone de Oliveira Campo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344). X CERJ - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 07/12/2007 ás 10:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.000871-7 - Idaildes Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nId: 331136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.003730-7 - MARCOS EMIDIO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X MARIA IZABEL BONJOUR MARTINS FERREIRA E OUTROS Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias da inicial e três cópias da emenda de fl. 25 para instruir os Mandados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000095-1 - CLARICE CAMILO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X Falecido: HAROLDO MARTINS DA COSTA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores junto à CEF relativo aos saldos do PIS e FGTS. Isento as partes do pagamento das custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003469-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO ROSENDO DA SILVA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ - Conta 0711-2; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.087.006522-4 - VERA MARINA CHIVDCHENKO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X CELSO MESQUITA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer uma cópia da inicial para servir de contra-fé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002327-6 - CONDOMÍNIO VALE DA PEDRINHAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ROSILENE PASSOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Despacho:Pela última vez, o Juízo ofertará prazo (05 dias) para que as partes tentem compor amigavelmente a dívida.A Executada deverá manifestar-se sobre a proposta de parcelamento, tal como indicada à fl. 86.Com a manifestação ou decorrido o prazo, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.003353-3 - HÉLIO PAIXÃO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em réplica. Às partes sobre suas provas justificando-as e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003445-8 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica. Às partes sobre suas provas, justificando-as; Manifestem-se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003484-7 - PEDRO MOURA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica.Sobre provas justificando-as.As partes devem manifestar-se se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006783-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VERA CONCEIÇAO MAIONE GOMES Despacho:Designo o dia 15/01/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.006826-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS QUININS I (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X CARLOS H. MORAES Despacho:1. Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça;2. Designo o dia 16/01/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003689-1 - ALESSANDRO CHAVES SIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Deferir a tutela antecipada para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos , no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00;2.Condenar a ré a devolver ao autor, em dobro, os valores recebidos indevidamente a partir da data em que foi formulada a solicitação do cancelamento da linha;3.Condenar a ré a reparar o autor, por danos morais, com a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.4. Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c repeticao do indebito c/ danos norais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.006509-1 - SEBASTIAO APARECIDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006697-6 - NARCIZA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINASA Despacho:1. Defiro a JG. 2. Após a defesa apreciarei o pedido de antecipação de tutela.3. Designo o dia 15/01/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003975-2 - DARCI RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Rejeito os embargos, uma vez que o evidente objetivo é a reforma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.087.002325-4 - EDUARDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CASALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649) Decisão:A impugnação à proposta de honorários não merece acolhida, por isso que destituídos de argumentos jurídicos capazes de dar-lhe suporte.O impugnante tece comentários genéricos sobre a onerosidade dos honorários sem contudo oferecer parâmetros (outras perícias congêneres, hora-valor do profissional médico, etc.) capazes de permitir a aferição de suposta discrepância entre o trabalho a ser realizado e os honorários sugeridos.Por tais motivos, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e homologo os honorários para fixá-lo em valor equivalente a R$ 2.520,00, observando-se a correção pela UFIR.Intimem-se sobre esta decisão e a data indicada pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.087.002325-4 - EDUARDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CASALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649) Ciência as partes de que foi designado pelo Sr. Perito, sito na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói, a data de 24/10/2007 às 14:30 h para a realização da perícia deferida nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.006436-0 - LUIZ CLÁUDIO FARIA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ADVENTURE VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.006701-4 - LUIZ CLAUDIO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687), Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X CASA & VIDEO (MOBILITA COM. E IND. E REPRES. LTDA) Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 15/01/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.006772-5 - ANTONIO CARLOS MACIEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) Decisão:1 Defiro a gratuidade de justiça;2. Deve prevalecer, por ora, a afirmativa do autor sobre o fato de nunca ter contratado com a ré, vez que não se lhe pode impor prova de caráter negativo, enquanto a ré poderá demonstrar objetivamente os termos do contrato cuja inadimplência teria levado `a negativação.Ademais, a medida requerida em sede de antecipação de tutela não é irreversível.Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, acolhendo a existência de dano de difícil reparação, diante da essencialidade de ter-se acesso a linhas de crédito, e determino que a ré promova a exclusão do nomo do autor de cadastros restritivos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitada ao total de R$ 5.000,00.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 16/01/2008, às 14:15 horas.Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001615-6 - CLAUDIA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X VESPER/EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:1) Fl. 79 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido por se tratar de parte incontroversa.2) Venha a planilha de débito atualizada, já com a dedução do depósito judicial a ser levantado, no prazo de 05 (cinco) dias.3) Com a juntada da planilha, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.000411-9 - ALEXANDRE SOARES DE SOUZA COMERCIO E DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X EDITORA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Acolho integralmente os Embargos diante do evidente erro material quanto a sentença para determinar a republicação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004986-3 - MAURÍCIO BATISTA LINDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.006555-8 - MAYKON CUSATE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X EMBRATEL E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006637-0 - GEORGINA ODETE CONRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Por todos esses motivos é que defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetivar a suspensão dos serviços, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitada ao valor total de R$ 5.000,00.Designo audiência do art. 277 para o dia 10/01/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de debito e indenização a tit. de danos morais c/ ped. de ant. de tut. parcial \r\n\r\nProc. 2007.087.000155-6 - RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a proposta de honorários do Dr. Perito para fixá-lo no valor equivalente a 1.428,9797 UFIR'S.Intime-se a Ampla para o depósito com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Com o depósito, intime-se o Dr. Perito para o início dos trabalhos.Não sendo depositados os honorários, retornem. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.003129-9 - JOAO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a devolver ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), monetariamente corrigido desde os saques e acrescidos de juros de 1% ao mês contados da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e as custas processuais serão pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece ao Autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.087.006780-4 - MICHELA MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA BORGES E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores a comprovação de rendimentos ou a declaração da receita federal. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005835-9 - SERGIO NESI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X JOSÉ ROBERTO COSTA LEMOS E SUA ESPOSA Decisão:Não há periculum in mora extremo capaz de justificar a modificação da data da audiência, que implicaria em passar à frente de outros feitos anteriormente propostos. Há de se considerar que a prioridade de tramitação determinada pela Lei aos idosos não pode ser interpretada com tal elastério, sob pena de ferir-se princípios básicos da isonomia.Quem edifica em terreno alheio, ciente da disputa possessória, poderá perder em benefício so suposto esbulhado tudo o que gastou.Aguarde-se a audiência já designada.Cumpram-se as citações e intimações. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002465-7 - LAERTE VERÍSSIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Compulsando os autos verifico que pende de enfrentamento a denunciação à lide pugnada pela empresa ré. Nos termos do art. 70, inciso I, tem cabimento o pleito, devendo integrar o pólo passivo e espólio alienante e de igual forma a alienante Arlete do Couto Senado. Venham as custas processuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001337-6 - YOLANDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIODE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do Mandado de Intimação da Autora para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.004993-0 - MARIA IMACULADA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se a parte Autora para fornecer uma cópia da emenda de fl. 23 para servir de contra-fé \r\n\r\nProc. 2007.087.005771-9 - BAZAR TRES DE JULHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Por tais motivos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a ré suspenda cobranças de faturas de consumo, bem como abstenha-se de negativar o nome da parte autora, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitada ao total de R$ 5.000,00. Cumpra-se o que está no anverso. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000997-8 - GILVEA MATTOS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia correspondente à condenação, sob pena de ser acrescido a este valor multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002111-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLAVIO CASSIO FERNANDES VARGAS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Decisão:A impugnação formulada pelo autor aos honorários propostos pelo Dr. Perito carecem de sustento jurídico, vez que faz referências genéricas sobre a suposta onerosidade do valor da remuneração, sem contudo indicar parâmetros confiáveis (valor da hora/aula, hora/jornada de trabalho de profissional de engenharia; perícias congêneres, etc.) e sem considerar que avaliação de benfeitorias implicam em trabalho no campo (análise no local da construção) sem embargo do estudo sobre documentos para aferição de compatibilidade entre a efetiva construção, sem valor de mercado e os comprovantes de despesas.Por tais motivo, REJEITO a impugnação aos honorários para homologar a proposta do Sr. perito fixando sua remuneração em R$ 1.800,00 (equivalente a 1028,8653 UFir's).Intime-se para o início dos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005569-3 - LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Designo o dia 15/01/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.006570-4 - ELIZANGELA CHAGAS DA SILVA X CASA DE SAUDE E METERNIDADE MODELO LTDA, ANDERSON CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Não há, neste momento dos autos, elementos necessários à análise do pedido de tutela antecipada, razão pela qual há de prevalecer o princípio constitucional do contraditório;3. Cite-se;4. Dê-se vistas ao MP, com a resposta do réu ou decorrido o prazo;5. Tudo feito, retornem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.087.006791-9 - TEREZA ÂNGELA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 15/01/2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.087.006690-3 - ORMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 15/01/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000253-6 - SAMUEL JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CARTAO BRADESCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) processamento 1/10 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002943-6 - LUIZ GERALDO BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Defiro a JG. Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: -descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias; -indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; -certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários; -planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; -modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; -certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuír \r\n\r\nProc. 2007.087.006473-6 - ALEXANDRE DEJUS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780) Despacho:Defiro a JG. Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: -descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias; -indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; -certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários; -planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; -modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; -certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuír \r\n\r\nId: 331749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001916-0 - MARIA SA FREIRE BRITO X Falecido: ALDELIR MACIEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089) PORTARIA 01/2007:A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR 02 (DUAS)CÓPIAS DA INICIAL, DA SENTENÇA, 01 (UMA) CÓPIA DO PARECER DO M.P., BEM COMO, A INTIMAÇÃO DA TESTAMENTEIRA, À SRª MARIA SÁ FREIRE BRITO, PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001772-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007 às 1540h. Intime-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006961-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X AUTO POSTO TONINHO MATURANA LTDA E OUTROS VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49, NA CONTA 6002-05926-6. \r\n\r\nProc. 2007.087.007021-9 - NITEROI MARKET S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FRAGA & PATTO INFORMATICA LTDA VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS REFERENTES A BAIXA NO VALOR DE R$ 17,45 NA CONTA 0723-7. \r\n\r\nProc. 2007.087.007044-0 - MARILZA DA CONCEICAO PEREIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A PORTARIA 01/2007 OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO O DEFERIMENTO DE JG OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS, PROCURAÇÃO, DESIGNAÇÃO DE NOVA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006943-6 - WELLINGTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X OI TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, direi sobre a antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.001793-0 - Inventariante: EDEMAURY ALVES DE OLIVEIRA, Inventariante: SANDRA ALVES DE OLIVEIRA, Inventariante: TANIA MARIA DE OLIVEIRA X AMAU RI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:1 - Fls 29 - Defiro a emenda. 2 - Defiro a inventariança ao requerido, digo, ao requerente. Lavre-se o termo. 3 - Venham as primeiras declarações \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001441-1 - GENECI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES COSTA Despacho:Venha o réu patrocinado por patrono diverso do autor, ou junte-se eventual acordo celebrado pelas partes \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000935-0 - CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 72 - Ao réu para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.087.000942-7 - JOVITO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS 76E 79 \r\n\r\nId: 331748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001127-4 - Inventariante: EMANOEL SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X CILEA MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. ( PELA VINDA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, PELO SUPRIMENTO DAS DIVISÕES APONTADAS ACIMA). \r\n\r\nProc. 2007.087.005597-8 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X Falecido: NEUZA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fl.67. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006620-4 - PEDRO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X VICENTE DE PAULA VILLAREAL CORREIA Despacho:Redistribua-se a uma das Varas Cíveis de São Gonçalo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001459-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X JAIRO DE SOUZA MARCH Comprove o autor o recolhimento das custas (que deverão ser certificadas pela serventia), no prazo de cinco dias, tendo em vista o estabelecido na cláusula 5ª do acordo de fls: 38. Ao autor, para recolher: R$ 75,22 na conta 0702-1 (Escrivão); R$ 36,72 na conta 0714-6 (Oficial de Justiça); R$ 3,49 na conta 0723-7 (Distribuição); R$ 17,45 na conta 0723-7 (Atos dos Distribuidores); R$ 3,49 na conta 6002-05926-6 (Acréscimo de 20% previsto na lei 3217/99); R$ 103,60 na conta 0101-6 (Taxa Judiciária); R$ 6,64 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) e R$ 6,64 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006770-1 - ALVARO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X MULTPORTAL VEICULOS LTDA (SHOPPING DO AUTOMOVEL) Despacho:Designo AC para o dia 10/12/2007, às 15:15h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005136-5 - ANGELINO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007, às 16:00h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005136-5 - ANGELINO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Mantenho a AC em 16/10/2007. Retire-se o feito do dia 04/12. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.087.002592-5 - JANDYRA PINTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Esclareçam as partes se a ação renovatória em tramitação na 2ª Vara Cível de São Gonçalo já findou, e em caso negativo, qual a data da citação ocorrida naqueles autos, para fins de aplicação dos artigos 106 e 219 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.001626-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BANDCAR AUTO PECAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se para pagamento em três dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002265-1 - ELIOMAR DE FÁTIMA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X GUSTAVO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774) Ao réu para recolher as custas referentes à intimação da testemunha arrolada.( x ) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,61( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.087.006795-6 - EDMUNDO JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIOD E JANEIRO S/A Despacho:1-Defiro JG. 2-Designo AC para o dia 10/12/2007, às 14:45h. I-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001818-0 - MARIA RITA QUEIRÓS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art.331 do CPC, para o dia 10/12/2007, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006410-4 - MARCELO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Venha cópia da declaração do IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004270-4 - NEUCILENE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.005041-5 - LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X CASA DO FLAMBOYANT LTDA ME À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, QUAIS SEJAM: AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 150,45 - APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 3,49 (AR)- DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 3,49 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 0723-7 - R$ 17,45 - 20% LEI 3217/99 - CONTA 6002-05926.6 - R$ 3,49 - FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 8,74 - FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 8,74 - TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 903,83. \r\n\r\nProc. 2007.087.005137-7 - ORLANDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Fl.196 - E-se guia.2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007, às 14:15h. I-se.3- Manifeste-se a autora em réplica, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.005137-7 - ORLANDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a AC em 07/11/07. Retire-se o feito da pauta do dia 04/12. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.005317-9 - HENRIQUE XQVIER ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CLARO - OPERADORA DE TELEFONE CELULAR Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação da tutela ante à ausência de verossimilhança das alegações face à fidelidade ao contrato que é recente. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.007171-6 - FRANCISCA MARI8A FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA, PARA QUE A RÉ RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ENERGIA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, LIMITADA AO VALOR DE R$ 5.000,00, MEDIANTE DEPÓSITOS MENSAIS PELA PARTE AUTORA, NO VALOR MÉDIO DO CONSUMO ANTERIOR À INSTALAÇÃO DO CHIP, PARA AS FATURAS EM ABERTO, BEM COMO PARA AQUELAS QUE SE VENCEREM NO CURSO DA DEMANDA, ATÉ O DESLINDE DA AÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO É JUSTO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SEM A CONTRAPRESTAÇÃO DO PAGAMENTO...CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003047-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINTO Despacho:Defiro a liminar de reintegração de posse, face aos documentos acostados. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.005389-1 - ESPOLIO DE SERGIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Justificação de que trata o art.928 do CPC para o dia 10/12/2007, às 15:45h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004111-6 - RODRIGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a sanar. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual, dou o feito por saneado. Defiro a produção das seguintes provas: depoimento pessoa da parte atuora e do representante da ré, testemunhal, documental superveniente, nos termos do art.297 do CPC. Designo AIJ para o dia 10/12/2007, às 14:30h. Intimem-se as partes na forma do art.343,§2º do CPC, bem como, as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.087.006472-4 - FERNANDO CÉSAR RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VARGAS COSTA (RJ-133705)) X AMPLA S/A Despacho:1-Defiro JG. 2-Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000359-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GERALDO CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Decreto a revelia do réu. Diga o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000326-5 - EVALDO ROMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1-Fls.130/140 - Ao réu. 2-Justifique a ré a necessidade da perícia requerida quando da AC. 3-Digam ainda as partes quais provas ainda têm a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para repacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000756-8 - MARIA LUCIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Cumpra-se integralmente fls:66 vº. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.087.006689-7 - JENIFFER FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA) Despacho:1-Defiro JG. 2-Designo AC para o dia 10/12/2007, às 15:00h. I-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 331755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.003519-1 - JOSE CARLOS COSME LEAL MACHADO X JOSE CARLOS ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Fls. 31/33, venha pela via própria (ação autônoma). \r\n\r\nProc. 2007.087.003176-7 - HELLEN ASSIS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON FERREIRA DE SÁ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.005753-7 - SARLETE RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X JULIO CÉSAR GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005845-1 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X NIVALDO FONSECA MIRANDA), LARYSSA MOURA MIRANDA Despacho:Considerando que a patrona da parte autora, conforme os documentos às fls. 19/22, já possui duas audiências designadas para o 27/10/2007, enquanto que o pedido de adiamento da APC fora formulado em conformidade ao rito; designo APC para o dia 08/11/2007, às 15:00 horas. Cumpra-se integralmente a r. decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.087.006456-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X ANDRE LUIS DE LIMA), KAUA BRAGA DE ARAUJO LIMA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora para apresentar cópia da emenda de fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.087.006903-5 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887)) X LUIZ GUSTAVO ESTRELA CALDAS), ANA CAROLINA MONTEIRO ESTRELA CALDAS), JOAO GABRIEL MONTEIRO ESTRELA CALDAS MONTEIRO Despacho:Regularize-se a representação processual.Emende-se a inicial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, retificando-se o valor dado à causa, se necessário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.004544-4 - LEILA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BERNARDO FERNANDES DA SILVA GONÇALVES De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 34. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002260-2 - FORTUNATO SILVA WERNEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 06/11/2007, às 12:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.002350-3 - CELSO GARCIA DE PAULA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.002835-5 - MICHELLE BEZERRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) De acordo com a portaria 001/007, publicada pelo DO de 21.08.07, às fls 30, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004060-4 - NILTON MARINHO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) De acordo com a portaria 001/007, publicada pelo DO de 21.08.07, às fls 30, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.005109-2 - CLEBER DE ARAUJO PIRAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X MARCIA DE FREITAS ALVES PIRAN DE ACORDO COM O ART. 3º , XII, B DA PORTARIA 001/2007 : AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.005292-8 - SÔNIA MARIA JARDIM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre cota de fls 21 \r\n\r\nProc. 2007.087.005692-2 - ANA MARIA DOS REIS MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) De acordo com a portaria 001/007, publicada pelo DO de 21.08.07, às fls 30, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.005853-0 - DEOCIRIA VELASCO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) De acordo com a portaria 001/007, publicada pelo DO de 21.08.07, às fls 30, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.005881-5 - MARLENE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 14, vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.001071-5 - OSWALDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MANOELINA DE SOUZA ROSA De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 29. \r\n\r\nProc. 2007.087.002977-3 - SEVERINO FELICIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X VANDA LUCIA DA SILVA BARROS De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre cota de fls 25 item 1 \r\n\r\nProc. 2007.087.004468-3 - MARIA LUCIA DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X PAULO MAIA PINHEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004703-9 - CLEIDE SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X JOSE PONTES A parte autora sobre ofício de fls. 17/18 \r\n\r\nProc. 2007.087.005991-1 - NEUZA QUINTANILHA MOURA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X NIVALDO FONSECA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.006067-6 - MARILEA AGUIAR RANGEL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X IDERALDO LUIS MENDONÇA PIMENTEL De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.003385-5 - (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO), JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA DE ACORDO COM O ART. 3º , XII, B DA PORTARIA 001/2007 : AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.087.002457-0 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X ALEX MACENA PEREIRA Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 17/10/2007, às 16:30 horas. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.003227-9 - PEDRO BATISTA DE MOUYRA (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X BARBARA CRISTINA MOURA LEMOS E OUTRO De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte ré sobre promoção de fls 34. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.005319-2 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ALESSANDRA DOS SANTOS RAMOS DA COSTA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002074-5 - LIETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464)) X KELLY EVELLYN GOMES DA SILVA as partes sobre estudo social \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.087.004751-9 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre cota de fls. 53. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.000856-3 - KELY CRISTINA MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X ANDREA VILLAS BOAS E OUTROS Decisão:01 - Recebo a emenda. Oficie-se ao cartório distribuidor desta comarca para proceder a retificação do pólo passivo.02 - À parte autora para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a cópia da emenda para servir como contrafé. 03 - Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002637-1 - JAQUELINE SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X JEFFERSON MAGNO DE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação e documentos de fls.35/40 \r\n\r\nProc. 2007.087.003773-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X JOSE WILSON GOUVEIA ARAUJO), LUCAS DA SILVA QUEIROZ De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação e documentos de fls.24/35. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.002834-3 - MARCIA DINIZ VICTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X HENRY ROCHA HENRIQUES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005485-8 - VANDERLEI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X REBECA PORTO MOREIRA E OUTRO De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre cota de fls 21 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.003419-7 - NILCEIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X LUIZ EDUARDO RAMOS DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.006706-3 - MARIA IZABEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X PATRICIA DE JESUS CARVALHO Despacho:Emende-se a exordial, devendo constar no pólo passivo todos os filhos do \"de cujus\". \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005579-6 - EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EDUARDO BRUCE DE SOUZA E OUTRO Decisão:RAzão assiste ao Ministério Público, eis que a questão demanda maior dilação probatória, a fim de verificar se de fato, hourve mudança na situação financeira do requerente, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 31/10/2007, às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se, dando-se ciência à parte ré que, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.005812-8 - VALDELUCI CRISTINA PUJOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X WILLIAN PUJOL DUARTE (...) Designo o dia 06/11/2007, às 13:30 horas, para audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.087.006373-2 - LUIS CLAUDIO BRAGA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE DOS SANTOS MURTA ANTUNES), CAROLINE DOS SANTOS MURTA ANTUNES De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 13, Vº. \r\n\r\nProc. 2007.087.006405-0 - WELLINTON MARCELO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X CRISTIANE DE SOUZA COSTA (...) Isto posto, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar provisoriamente a visitação em todos os domingos devendo o autor apanhar o filho na residência da ré, às 09:00 horas e devolvê-lo no mesmo dia às 18:00 horas também na casa da mãe do menor. Designo o dia 31/10/2007 às 14:00 horas para audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002690-5 - ALINE PEREIRA DA COSTA PIEROCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563) De acordo com a portaria 001/007, publicada pelo DO de 21.08.07, às fls 30, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004424-5 - CATIA REGINA CORREA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA MOTTA DE ACORDO COM O ART. 3º , XII, B DA PORTARIA 001/2007 : AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.005766-5 - MARCELO MARTINS FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) De acordo com a portaria 001/007, publicada pelo DO de 21.08.07, às fls 30, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.006409-8 - VERÔNICA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA E SILVA Certifico e dou fé que está designado o dia 30/10/2007, às 12:50 horas, para realização da audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.006155-3 - LUIZ COSME DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X CÁSSIA BATISTA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006400-1 - LIANA PEIXE ALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X CLÁUDIO JORGE LINS BRANDÃO De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 16, Vº. \r\n\r\nProc. 2007.087.006645-9 - ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X GISELE DE OLIVEIRA BOTELHO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 30/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.006707-5 - VANIA CRISTINA ELETHERIO DE ALCANTARA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X ARTHUR DE MORAES JARDIM Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 31/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.006812-2 - RODOLFO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X SHEILA NASCIMENTO DA CUNHA Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 31/10/2007, às 12:50 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.006935-7 - ROBSON BERNARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X CYNTIA DE ARAUJO MAGALHAES) Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 31/10/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 331750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.006631-0 - Marcelo de Freitas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaías Freitas Duarte - OAB RJ104563). X Rosangela Carvalho da Silva. INTIMAR O AUTOR PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO EM 48 HORAS PARA QUE AGENDE A DILIGÊNCIA COM O SR. OJA, FICANDO O MESMO CIENTE QUE EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO ACARRETARÁ A BAIXA DO PROCESSO COM ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.026291-0 - Iracy Leite da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Milson Santos da Cunha e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.011333-4 - Walman Salgado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio dos Reis Serrano - OAB RJ100141). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para retificar os cálculos de fls. 151/152, uma vez que não incide honorários sobre multa diária. \r\n\r\nProc. 2002.809.005081-8 - Neide Pereira Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Aldair Souza dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). INTIMAR OS AUTORES PARA QUE COMPAREÇAM AO CARTÓRIO PARA QUE AGENDEM A DILIGÊNCIA COM O SR. OJA, A FIM DE QUE SE PROCEDA À ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.014007-0 - Marcos Dias Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ106965). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.541,80, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.015799-8 - Francisca Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2003.809.025297-1 - Elza Koch Parreiras. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.809.026591-6 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723, Jane Soares Pereira - OAB RJ150307E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). \"Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Telemar e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), determinando o regular prosseguimento da execução. Sem custas e honorários. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente (R$ 1.400,00) e da parte Executada, no valor remanescente. \"\r\n\r\nProc. 2004.809.001507-0 - Antonia Pereira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Grupo Santander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada. Junte-se a guia de comproção do depósito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.019753-6 - Janete Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 870,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.026859-2 - America Mendonça de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho o despacho de fls.97, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.809.029201-6 - Antônia Eronete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Competição Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após,. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.004101-0 - Salvador Pereira da Silva. X Mercadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). Para fins de penhora on line, venha o CNPJ da parte Executada. \r\n\r\nProc. 2005.809.015585-4 - Lionidia Antunes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 89,20, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.022321-5 - Vanderley Souza Tirndade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À executada para que apresente a guia de depósito efetivamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.026443-6 - Eliana Roque Lobato Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Casas Bahia(São Gonçalo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.264,65, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.030157-3 - Maria Élina Romão Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Panamericano Adm. de Cartões. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.366,22, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.030231-0 - Georgina Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Alphadecor Comércio e Representações de Imóveis e Decorações Ltda. e outro. Intime-se o reclamante para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.031447-6 - Simone Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL NO DIA 31/10/2007 ÀS 14:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.809.031539-0 - Waleska Motta de Aguiar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santana da Silva - OAB RJ113906). X Rio - Med Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780). INTIMAR A AUTORA PARA QUE RETIRE A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000193-2 - Cremilda Benta de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.809.006073-0 - Roberto Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.809.009093-0 - Jose Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Souza Lopes - OAB RJ094039). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.011585-8 - Rodrigo Fernando de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Antônio Jorge dos Reis Alegrete e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031). Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.012227-9 - Alda dos Santos Alvarenga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Club Gold Star (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.013383-6 - Marcia Andrea de Azevedo Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao contador para apuração do débito, na forma do acórdão, levando-se em consideração o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.809.019019-4 - Albanita Luciano Matias. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.60. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020457-0 - Leandro Vinicius da Silva. X Info Game, Renatocel & Adilcel Acessorios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 780,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.022049-6 - Gevaldo Gonçalves Monção. X Fiat Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023651-0 - Renato Rodrigues Lima. X C & C Casa e Construção Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.809.029385-2 - Leomar Peixoto de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.031323-1 - João Vicente Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). O reclamante, devidamente intimado para comprovar sua condição de hipossuficiente, não o fez, no prazo legal, portanto deixo de receber o recurso inominado, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033391-6 - Aline Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.252,27, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.035669-2 - Gisele Dias Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). A reclamante devidamente intimada para comprovar sua hipossuficiência, não o fez, no prazo legal, portanto deixo de receber o recurso inominado, determinando seja certificado o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037397-5 - Cádia Cristina José Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037781-6 - Anderson Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Goncalves - OAB RJ127167). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Intime-se o autor para manifestar-se sobre pet. de fls.36/41. \r\n\r\nProc. 2007.809.000067-0 - Alyne Azeredo Canella. X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.950,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003138-0 - Carmem Lucia dos Santos Moreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio da Silva - OAB RJ003500, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a justificativa apresentada, intime-se, por mandado, a reclamada para comparecimento a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.005482-3 - Levindo Inácio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Cartão Credicard Ltda.. - Intime-se as partes para manifestarem sobre os ofícios de fl.s27/28. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.006092-6 - Sandra de Araújo Laczynski. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica designada nova ACIJ para o dia 17/10/2007 às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.809.006561-4 - Genivaldo Francisco Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro a renovação do prazo à reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.809.006631-0 - Leonardo de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ponto Frio - Globex Utiliddes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Intime-se a reclamada para que apresente o recolhimento das custas judiciais referentes ao recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.006777-5 - Claudio Henrique Rafael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X CEDAE. Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007437-8 - Nilza Rigueira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima do Amorim Sodré - OAB RJ084601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008873-0 - Edesio Paulo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011300-1 - Inácio Lopes de Araújo. X Ibicard - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.012168-0 - Luis Carlos Pereira Dias. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica designada nova ACIJ para o dia 24/10/2007 às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.809.012879-0 - Rosineide Cristiane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014132-0 - Roberta Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14.12.07 AS 13.30 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.020854-1 - Jaqueline de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Hilma de Lima Marraschi e Cia - Externato Hilmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). Intime-se o reclamante para que se manifeste sobre as alegações da reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.024212-3 - Teodomiro Germano de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.024222-6 - Luciene Moraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.024528-8 - Sonia Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X CREDICARD BANCO S/A. Venha a indispensável prova do pagamento alegado. \r\n\r\nProc. 2007.809.024677-3 - Zilma de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Venha a prova da legada negativação do nome por aponte da parte ré em razão dos fatos narrados. \r\n\r\nProc. 2007.809.024699-2 - Adriana Santos Souza. X Universidade Estácio de Sá e outro. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.024767-4 - Shirley Rene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.015503-9 - Armando Carestiato Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Vânia Araújo do Nascimento. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA NO DIA 18/10/2007 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.024731-1 - Jomar Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). X Robson Sampaio Gregório. Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.031197-0 - Elsio Otiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Klay Oliveira de Freitas. Dada a falta e tempo hábil para intimação, redesigno a ACIJ para o dia 21/11/07, às 13 horas, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.010270-2 - Regina Célia Leal Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Decimar Carvalho. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 18/10/2007 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.022909-0 - Antonio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ipojucan da Costa Pinto Junior - OAB RJ114881). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.809.022999-5 - Regina Conceição de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X 746 Producoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE BUSQUE INFORMAÇÕES JUNTO AO I JEC DE NOVA FRIBURGO - RJ, PARA QUE POSSA OBTER ESCLARECIMENTO ACERCA DO CUMPRIMENTO EFETIVO DA ADJUDICAÇÃO REQUERIDA E DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.809.024931-5 - Douglas Marins da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Centro de Tecnologia Em Informática (cetec) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Vaz Pinto - OAB RJ059493). Renovo o prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.809.016995-4 - Caoibi Celso de Almeida Nobre. X Editora O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223, Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). - Intime-se o autor na pessoa de seu patrono conforme fls.31, para manifestar-se sobre o despacho de fls.32 \r\n\r\nProc. 2004.809.026834-8 - Marco Aurélio Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404, Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Francisco Aderico Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TRAZER NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.809.027079-3 - Juliana Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Enigma Formaturas N/p Edvaldo Santana de Oliveira. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DA AUD. DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 09-11-2007 ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2004.809.027413-0 - Nadia Adib Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Bulle - OAB RJ116568). X Cscf Trust Cia Securizadora de Creditos Financeiros. Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.028739-4 - Paulo Roberto Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Conserto e Assistencia Tecnica Colubande. Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030017-9 - Nazaretharmond Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao reclamante, para que se manifeste em 48 horas, sobre o ofício do SPC juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.030269-3 - Frente & Verso Etiquetas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Trans Well. S Express Rodoviario LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007599-0 - Nair da Luz Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 9.763,61, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.020645-1 - Jose Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos. Porém, deixo de acolhê-los por não estarem presentes quaisquer das hipóteses do art. 535 do CPC. Com efeito, a questão efeta à gratuidade somente representa interesse por parte do vencido em sede recursal, já que naquela oportunidade é que se contam custas. Assim, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.809.020647-5 - Luiz Claudio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos. Porém, deixo de acolhê-los por não estarem presentes quaisquer das hipóteses do art. 535 do CPC. Com efeito, a questão efeta à gratuidade somente representa interesse por parte do vencido em sede recursal, já que naquela oportunidade é que se contam custas. Assim, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.809.023333-8 - Maria de Fatima Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037309-4 - Gustavo Vargas Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X Cvc Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.98. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037369-0 - Nélia Maria Bastos Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Banco Ibi S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037979-5 - Francisco Pereira dos Santos. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao reclamado para que junte aos autos, no prazo de 48 horas, a guia de depósito devidamente paga, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.007333-7 - Márcia Henriques de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Losango Financeira. Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007724-0 - Marcia de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Pereira Nunes - OAB RJ136602). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por dano moral, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. Condeno a ré ainda ao pagamento de R$ 215,00(duzentos e quinze reais) a título de dano materiais, pela restituição do valor pago no conserto dos danos sofridos no veículo, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010395-0 - Antonio Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.018446-9 - Cleide do Carmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X Lazaro de Betania Avelino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A.I.J. NO DIA 28/11/2007 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.024337-1 - André Jerônimo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gall de Carvalho - OAB RJ110359). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. e outro. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada envolve concessão de crédito. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.024538-0 - Luzia Odete Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio Juarez de Andrada Pereira - OAB RJ071913). X Banco Itaú S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.018847-6 - Alice da Silva Powel Rossiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Escola Técnica Destake (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 9.836,48, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nId: 331085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.538.012190-1 (12145,) - MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X MARCOS JOSE LOPES DA SILVA Certidão do oficial, fl. 106 vº \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.005571-3 - ERICA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X VERGINIA LOPES MONTEIRO), EDUARDO MONTEIRO DE LIMA Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por ERICA MONTEIRO DE LIMA, em virtude do falecimento de VERGINIA LOPES MONTEIRO, ocorrido em 28/11/2003 (fls. 07), visando a liberação de saldo relativo a Seguro DPVAT. Manifestação da Ministério Público concordando com o pedido à fls.43v. DECIDO. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02-03. EXPEÇA-SE O ALVARÁ autorizando a requerente a levantar a quantia mencionada à fl. 36-39. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004026-8 - DILSON SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X CLAUDIO SILVA JORGE Resposta de ofícios, fls. 44/46 \r\n\r\nProc. 2007.054.011499-9 - ANDREA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X AILTON HIDELFONSO BARBOSA), CAROLINE RAMOS BARBOSA), KARINE RAMOS BARBOSA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência de recursos, declaração do patrono quanto ao patrocínio gratuito e comprovante de rendimento ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.054.012239-0 - CREMILDA DE ARAUJO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X GERALDO CAETANO FILHO Despacho:Tendo em vista a informação (fl.10) de que o falecido deixou 04 filhos, venha a habilitação ou renúncia dos mesmos, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.012454-3 - VIRGILIO FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Despacho:Venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.000475-4 -, Inventariante: HAYDE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X HELIO PEIXOTO DE OLIVEIRA Certidão de fl. 51 (Não vieram acompanhando a petição de fl. 50 as declarações mencionadas.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.009460-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RODRIGO ESTEVES RODRIGUES Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 24 antes da citação do réu e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010086-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISMAR CRESPO GONCALVES Sentença:No decorrer do presente feito, as partes transigiram, conforme documentos de fls. 27-29. HOMOLOGO o acordo celebrado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010854-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SARA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO NETTO Certidão do Oficial, fl. 17 vº \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.054.013056-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONES GARCIA DE MATOS Despacho:Venha a constituição em mora do devedor visando a análise do pedido liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.008837-0 - ELIAS DE SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY COSTA BRITO (RJ-079782)) X PATRICIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:Designo o dia 21/11/2007 às 15:30hs. para oitiva da testemunha indicada. Intimem-se e oficie-se ao Juizo Deprecante comunicando a designação. \r\n\r\nProc. 2007.054.010783-1 - LUCIANA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Designo o dia 24 de Outubro de 2007 às 14h30m para oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a designação da audiência. \r\n\r\nDeclaratória, e condenatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007286-3 - LAVANDERIA ALPINA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:Em face do exposto, Julgo Improcedente o pedido de declaração da nulidade do contrato; Julgo Procedente o pedido de declaração da nulidade das cláusulas de garantia, para declarar nula a fiança e os cheques que constam deste processo; Julgo procedente o Pedido de cancelamento do débito correspondente aos cheques que constam deste processo, bem como, se for o caso, cancelamento de qualquer protesto ou inscrição do nome dos autores nos cadastros restritivos do crédito, em relação ao débito correspondente aos cheques que constam deste processo. Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor do débito anulado. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se, certificando o recolhimento das custas. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013263-0 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CAPANGUEIRO AMIGO CDS VHS INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação e assinando ao réu e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, a contar da notificação, sob pena de despejo.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Retire-se de pauta. Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após, satisfeitas as custas e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.003225-9 - CARLOS DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CARINA MARCELE DA CONCEIÇAO RIBEIRO Despacho:Considerando que a ré da presente demanda, Carina Marcele da Conceição Ribeiro, não foi devidamente citada (fls.17v), ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.054.006939-8 - ESPOLIO DE SIDONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X KATIA MARIA TEIXEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a parte ré no pagamento dos aluguéis e encargos da locação, corrigidos monetariamente, na forma do pedido inicial. Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, expeça-se mandado. Após cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009554-3 - CARLOS DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X ZAIDE CAMILA DA SILVA Sentença:Pelo que, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.009633-6 - PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X LUCIANO CHAGAS DA SILVA VAZ AR negativo de Luciano Chagas da S. Vaz (mudou-se) \r\n\r\nProc. 2006.054.012254-4 - MARIA AUGUSTA ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X ARNALDO JORGE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a parte ré no pagamento dos aluguéis e encargos da locação, corrigidos monetariamente, na forma do pedido inicial. Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.012314-9 - ARTHUR HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X ANDREA GONCALVES PICANCO Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove o autor seus rendimentos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.054.009159-8 - ANTONIO XAVIER DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X AUTO POSTO FINTO TRATO DE MERITI LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a parte ré no pagamento das despesas processuais e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, expeça-se mandado. Após cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.054.013054-6 - H. BADIHA CONFECCOES INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X MARIA DA GLORIA NETO CLARO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 96-97, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Preclusa a presente e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.023278-0 - CANDIDO SYLVESTRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 53v e 54v) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.004371-0 - ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando-a nas custas processuais e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.019882-7 - FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1) Defiro a prova testemunhal requerida. 2) Designo AIJ para o dia 11/12/07 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.010055-6 - ALTAIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:a) ACOLHO os embargos na parte a que se refere a 13º-salário e gratificação de férias para constar na sentença de fls. 216/219 as declarações acima. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. b) REJEITO os embargos na parte a que se refere à correção monetária. \r\n\r\nProc. 2004.054.010058-1 - ANGELO MARIO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação para condenar a ré a pagar ao autor as seguintes verbas: a) Pensão no valor correspondente a 3,5 salários mínimos nacionais vigentes na data do pagamento, inclusive 13º salário e gratificação anual de férias durante o período de 12 meses, contados a partir da data do fato, considerando a incapacidade total temporária e 50% deste valor, a partir do décimo terceiro mês enquanto vivo for o autor, considerando a incapacidade parcial permanente; b) Quantia de R$ 5.000,00 a título de indenização pelo dano moral corrigida a partir desta data; c) Reembolso dos valores das despesas que forem efetivamente comprovados, corrigidos a partir dos respectivos pagamentos; d) Juros de 1% ao mês, contados a partir da data da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas mais 12 das vincendas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.054.047341-8 (1999.313.006193-7) - Inventariante: LINDALVA PAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-098447), Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X JULIA DE ABREU PAZ E OUTRO Cálculo do Contador, fl. 162 \r\n\r\nProc. 2001.054.015592-7 - Inventariante: MARIA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X HOFFMAN ALVES Despacho:Venha o esboço de partilha amigável subscrita por todos os herdeiros e/ou interessados na sucessão, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista à Fazenda e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.054.007198-2 - Inventariante: SUELY CASEMIRO X JOSE SEBASTIAO CASEMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Certidão de fl. 139 \r\n\r\nProc. 2007.054.013032-4 - Inventariante: GIL GARCIA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X SHEILA DA COSTA TEIXEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Tendo em vista a informação quanto a existência de testamento (fl. 05), proceda o requerente a ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.054.013033-6 - Inventariante: ROSA DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X JULIO MANOEL DE CASTRO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça à requerente, bem como a inventariança, como requerido. Anote-se quanto ao rito do arrolamento.2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados.3.Venham as certidões do Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4.Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público, caso haja testamento.5.Atendidos os itens anteriores, ao Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conc \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.054.019440-8 - GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.054.008780-7 - SANERIO SANEAMENTO E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X COMERCIAL DIAS TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 35-37 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.020340-9 - GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.054.020340-9 - GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Observa-se que, aparentemente, a peticionante de fls. 188-195 faz jus a apenas 10% de honorários. Dê-se vista ao atual patrono quanto ao postulado às fls. 188-195.Após, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.008095-3 - EGUINO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL E SAUDE AR negativo de Golden Cross Ass. Int. e Saúde (mudou-se) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.000024-3 (13.135) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOAO CARLOS B. DOS SANTOS Sentença:Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil, moveu ação de reintegração de posse em face João Carlos B. dos Santos. O autor instado a se manifestar nos autos manteve-se inerte apesar de regularmente intimado. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando o autor nas custas processuais sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.054.002594-0 (13304) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X TELMO ALEXANDRE LINS DA CONCEICAO Sentença:Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil moveu ação de reintegração de posse em face Telmo Alexandre Lins da Conceição. O autor instado a se manifestar nos autos manteve-se inerte apesar de regularmente intimado. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando o autor nas custas processuais sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.011930-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CARLOS BANNY Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, tornando definitiva a liminar concedida, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo descrito na inicial.Condeno a parte ré nas custas e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.008709-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALMIR DA SILVA ALMEIDA Sentença:Panamericano Arrendamento Mercantil S.A moveu ação de reintegração de posse em face Valmir da Silva Almeida. O autor instado a se manifestar nos autos manteve-se inerte apesar de regularmente intimado. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando o autor nas custas processuais sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.009018-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIA DA SILVA FRANÇA Sentença:Banco Finasa S.A moveu ação de reintegração de posse em face Celia da Silva França. O autor instado a se manifestar nos autos manteve-se inerte apesar de regularmente intimado. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando o autor nas custas processuais sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015014-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO JANUARIO GOMES Sentença:Assim, diante da inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.016339-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X GIL GOMES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, tornando definitiva a liminar concedida e reintegrando o autor na posse do veículo descrito na inicial.Condeno a parte ré nas custas e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração. Após cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001686-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X LUIZ HENRIQUE G NASCIMENTO Sentença:Banco Itaucard S/A moveu ação de reintegração de posse em face Luiz Henrique G. Nascimento. O autor instado a se manifestar nos autos manteve-se inerte apesar de regularmente intimado. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando o autor nas custas processuais sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014825-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para tornar definitiva a liminar concedida e reintegrar do autor na posse do veículo descrito na inicial.Condeno a parte ré nas custas e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.007684-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS LEANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo celebrado às fls., 23-24 e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art 269, III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.009096-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARLENE DE OLIVEIRA SILVA Certidão do oficial, fl. 36 vº \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.011218-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARA DE SOUSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, tornando definitiva a liminar concedida, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo descrito na inicial.Condeno a parte ré nas custas e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012705-2 - RACHID SAMIH SAKALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X ESPOLIO DE VIRGILIO AZAMBUJA MONTEIRO E OUTROS Despacho:Venha o correto recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.015347-4 - ROSA CRISTINA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Laudo do Perito, fls. 69/74 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.538.001378-0 (10.028) - LEONEL CALDAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X ANA RIBEIRO), Confrontante: LORMINDO JACINTO GOMES Certidão do oficial, fl. 135 vº \r\n\r\nProc. 2003.054.023606-3 - WAGNER DA PAZ ALVES E OUTRO X HERDEIROS DE NAPOLEAO ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Despacho:Aos autores sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.054.003208-7 - ROSANGELA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X PEDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSEFA RAMOS VAZ (RJ-128213E)), EDSON LOPES DA SILVA) Ao interessado sobre certidão referente à publicação de fl. 139vº (Previsão de publicação: 20/09/07 - fl. 363; 24/09/07 - fl. 368 e 26/09/07 - fl. 361). \r\n\r\nId: 331529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.000636-2 - MARLI LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X EVANIR ALVES Decisão:(...)Indefiro as habilitações requeridas a fls. 28, eis que os requerentes não se encontram devidamente habilitados junto à Previdência, conforme fls. 17.(...)Intimem-se Luciana, Leonardo e Luan a se habilitarem no feito, no endereço constante da certidão de óbito a fls. 08, eis que foi o último domicílio do \"de cujus\", ou se não for este o atual endereço, forneça a requerente o atual.(...)Esclareça a requerente o motivo da não apresentação da certidão de fls. 17 no mesmo momento da de fls. 10, vez que foram requeridas e expedidas na mesma data. Venham os originais de fls. 10 e 17.(...) \r\n\r\nProc. 2006.054.003454-0 - MARLY FRANCO DE OLIVEIRA MARCELLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X HELIO DE OLIVEIRA Decisão:Habilitem-se corretamente os herdeiros de Maurília. Reconsidero fls. 44, item 2, eis que Hugo faleceu antes de Helio.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005240-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE FERREIRA GARCIA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 28/31 e fls. 33/34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006800-0 - ALVARO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Comprove-se a existência da conta em janeiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.054.006974-0 - BALBINA MARIA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança, de honorarios de corretagem \r\n\r\nProc. 2007.054.005940-0 - AMERICO TERTULIANO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FLS. 22 Vº \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.009729-8 - SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X MARIA DA CONCEIÇAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Certifico e dou fé que a contestação de fls 45/58 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.000428-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X R MASCARENHAS DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA - ME E OUTRO Certifico que remeto à publicação para autor esclarecer se requer citação v. postal ( custas recolhidas fls. 47 ) ou se for mandado, recolher R$ 12,24 OJA 0714-6 + R$ 0,61 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com anulacao de contrato \r\n\r\nProc. 2007.054.001341-1 - EDNALDO SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X BANCO ITAU S/A CERTIFICO e dou fé que remeto à republicação AO RÉU para regularizar a sua representação, juntando a PROCURAÇÃO outorgada aos causídicos de fls. 71 e 77. (termos da Portaria 02/2004) republicação ante erro no publicado em 16/07/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.054.014431-0 - MARIA ALICE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher R$ 3,19 nas contas 6002-25.174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.538.083036-1 (21.715) - MIRIAM MENDES CHAGAS E VANESSA MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:Assiste razão à exeqüente, na medida em que o dispositivo da sentença espelha a fundamentação, sendo o conseqüente lógico desta. Nesse sentido, dispositivo e fundamentação integram um todo indissolúvel e harmônico. Tendo a sentença se pronunciado especificamente acerca da condenação no 13º salário, inclusive afirmando que a condenação em tal verba não dependia da comprovação do vínculo empregatício da vítima, por óbvio houve erro material no dispositivo da sentença, pelo que merece acolhida o apelo da exequente de modo a integrar no montante da condenação as verbas referentes ao 13º salário.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.002264-0 - JOAO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA (RJ-068465)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Defiro a produção da prova pericial, requerida pela 1ª ré. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Mario Jorge Rebello, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão suportados integralmente pela 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.054.002264-0 - JOAO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA (RJ-068465)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Defiro a produção da prova pericial, requerida pela 1ª ré. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Mario Jorge Rebello, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão suportados integralmente pela 1ª ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.004719-9 - Inventariante: LUIZ DAMASIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X MARIA DA CONCEICAO MENDONCA Despacho:Deve o inventariante comparecer à Serventia, a fim de acompanhar o Avaliador Judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005504-1 - CONDOMINIO CARMENCITA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X HSBC SEGUROS S/A Despacho:Decreto a revelia do réu. Preclusas as vias impugnativas, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007951-1 - CINTIA MARIA SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 106/107. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004869-3 - FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 61/62. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.054.021597-7 - LUIZETE NEVES SALVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA MARIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842) Despacho:Aguarde-se a vinda do Juiz titular para que decida se deseja interpor conflito negativo de competência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.054.001149-6 - JORGE CORREA MORAES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X WANDA DA SILVA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls. 55,nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.016350-9 - GUIOMAR COLLARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X APOLINARIO GUEDES Certifico que remeto á publicação para requerente se manifestar sobre fls. 27. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001125-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSIMAR DA CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 88, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.002375-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 39/41. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.013692-2 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA-ME E OUTROS O comprovante do recolhimento das custas judiciais ou se a parte é benefíciária da justiça gratuita, o despacho qua a deferiu conforme art.53 & 6º da Consolidação das Normas da Eg.Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.026060-9 - ROGERIO JASKU BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X ALUIZIO FONSECA BATISTA), Fiador: JOSÉ BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2004.054.001243-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X RUBEM DUARTE RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2005.054.001492-7 - LEVY COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130)) X OTONIEL DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584), Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO EXEQUENTE sobre CERTIDÃO de fls. 130 vº,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.008995-2 - WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X NEYMAR BISPO Sentença:Trata-se de ação em que o demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005360-1 - MARIA DA GRAÇA RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X SEBASTIAO SILVA Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato pactuado entre as partes acima e, em conseqüência, determinar a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.054.006065-4 - ANTONIO HENRIQUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915), Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X IVAN MACEDO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as par tes (fls. 14/15 e 18), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.003221-1 - MANUEL GONZALEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X JOSIANE ROGERIA MADALENA DE OLIVEIRA Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato pactuado entre as partes acima e, em conseqüência, determinar a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.012255-6 - MANOEL TAVARES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X JOAO BATISTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 71/73), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, até o seu total cumprimento. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisao de contrato \r\n\r\nProc. 2007.054.005705-0 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X MARCOS CESAR FREIRE DA SILVA Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato pactuado entre as partes acima e, em conseqüência, determinar a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.008637-5 (1998.314.031266-8) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAURICIO FAGUNDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls. 77/82,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2000.054.010188-6 - ESPOLIO DE FERNANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X WASHINGTON SOUZA VERDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) exequente quanto a(o) despacho de fls.116, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.002740-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X JM VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da exequente para que se manifeste sobre o teor de fls.64,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2007.054.009458-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DIVERGAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME Decisão:Tendo em vista que o domicílio do primeiro executado situa-se na Comarca de Belford Roxo e o domicílio da 2ª e 3º executados situa-se na Comarca de Queimados, não é este Juízo competente para apreciar o pedido.Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum de Queimados a que couber por distribuição. Intime-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.054.009979-2 - MARCIO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X BRUNO FREITAS DIAS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se o réu para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. Fixo os honorários em 10%.2- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais(art.:7º - E.OAB). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.009321-0 (33457) - RUBENS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATÍLIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Decisão:Tendo em vista que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas das relações trabalhistas, nos termos do artigo 114, I da Constituição Federal, declino da competência em favor de uma das varas trabalhistas a que couber por distribuição. Intime-se. Após a baixa e preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.054.002690-0 (34.735) - SERGIO TEIXEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X JORGE LUIZ PITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2002.054.021703-0 - NORMA SUELI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734), Dr(a). MARIA HELENA MENDONÇA T. SILVA (RJ-041962)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Foi noticiado a fls. 302, que a parte executada quitou seu débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.538.006131-9 (1996.314.029658-7) - Inventariante: GUIOMAR DOS SANTOS ALVES DA SILVA X MARIA DA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ROBERTO CÉSAR FRANCO DE SÁ CERQUEIRA A ROBERTO TRACY CERQUEIRA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.538.006131-9 (1996.314.029658-7) - Inventariante: GUIOMAR DOS SANTOS ALVES DA SILVA X MARIA DA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506) Decisão:A fim de sanar erro material contido na sentença de fls. 207, passa a constar da seguinte forma: \"......ADJUDICO......OS BENS DEIXADOS POR MANOEL CASSIMIRO DA SILVA E MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA AO ESPÓLIO DE IDALÍCIO ALVES DA SILVA......\", mantendo-se no mais os demais termos nela contidos. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.002374-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILBERTO SANTOS GENEROSO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls.78, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.003652-4 - MARCOS JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X NELSON BRIONIZIO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o)DESPACHO de fls.27, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.011247-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOZI BASTOS SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo ficar o agravo retido nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.054.034087-5 - CRISTIANE CASEMIRO ALATRACH (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 190v. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.009245-1 - DINA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCOLAN LOUZADA (RJ-119010)) X HGF EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 29/38. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.002271-9 - MITHIAN PRAZERES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCATI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.015623-2 - CARLOS ORIOVALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico e dou fé que a contestação de fls 42/52 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/c ação cognitiva c/ cumulação de pedidos relativos à declaração negativa de contrato bancário. \r\n\r\nProc. 2005.054.006721-0 - LUZINETE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774), Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X BANCO FINASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 99/101), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.054.021595-3 - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls.92, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.024457-4 - JORGE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X MILCIADES DOS SANTOS CALASANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 331542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.015463-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEX SILVA FREIRE Decisão:Recebo o recurso no regular efeito. Após subam os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.007102-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVIA ALVES DA RESSURREICAO Despacho:Em razão da Súmula nº 55 do TJRJ, esclareça quanto ao endereço constante no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.010738-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA HELENA COSTA ROMERO Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.010806-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALBINO PIRES ANDRE Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.000629-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISEU COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014117-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE EVANDRO BRIGIDO MACHADO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 32 para ex´pedição de ofícios que deve ser formulado perante o Juízo Deprecante. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004108-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ DE FRANCA PRAZERES FILHO CERTIFICO e dou fé que o despacho de fls. 10 não foi integralmente cumprido, eis que falta a cópia da inicial. CERTIFICO, também, que falta substabelecimento para os signatários de fls. 11 ( Francine Gonçalves Santarém e Marcelo Cruz Vieira). \r\n\r\nProc. 2007.054.007538-6 - JOSE ANTONIO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Intime-se a testemunha para audiência dia 04/12/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.010271-7 - MARIA AMELIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Intime-se para complementação ante certidão supra, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante (faltam R$ 3,49/conta 6002.05926-6 ref. ao acréscimo de 20%/Lei 3.217/99). \r\n\r\nProc. 2007.054.011153-6 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARCIO BOTELHO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. ( faltam R$ 38,48/conta 0702-1 + funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.054.011209-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenegens de estilo ( faltam R$ 17,45/conta 0723-7 + cópia d aprocuração e do despacho que determinou a expedição da CP). \r\n\r\nProc. 2007.054.012044-6 - ELMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, retornem conclusos (faltam R$ 19,24/conta 0702-1 + Funperj e Fundperj). \r\n\r\nCobrança, em Execução \r\n\r\nProc. 2001.054.001502-9 - VITOR XIMENES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X COELHO GONCALO E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-142402) Às partes, sobre cálculos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de sentença arbitral \r\n\r\nProc. 2005.054.008830-3 - VILAR SPORT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X EDMILSON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Decisão:Às partes em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.006400-0 - ESPOLIO DE ROGERIO LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PECANHA ONOFRE (RJ-017399)) X ERNANDE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos anexados pelo réu a fls. 52/3 e 54, mediante a apresentação de xerocópias para substituição. \r\n\r\nProc. 2006.054.014579-9 - PAULO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X IVETE GONÇALVES CAMPOCHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a possibilidade de acordo venham as partes para AV dia 13/11/07 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.005759-1 - RONALD SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ALINE MARINS RIZZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.008394-9 - EDIMILSON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472), Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X VILAR SPORT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Decisão:Cumpra-se despacho no apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.010637-0 - CERVINO TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X TRAPAO - COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento de débito c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013900-3 - MARY APARECIDA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Vistas as partes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.054.009109-4 - Inventariante: HELLENICE PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650)) X MOYSES PEREIRA E OUTRO O herdeiro e o cônjuge da inventariante estão irregularmente representados (falta procuração) e não foram apresentadas as certidões conforme decisão de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.054.010676-0 - REGINALDO BARBOSA DA SILVA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X NATON BARBOSA MUNIZ Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINA. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE, QUE PRESTARÁ COMPROMISSO M 05 DIAS E DECLARAÇÃO NOS 20 DIAS SUSBSEQUENTES. APÓS, CITE-SE OS INTERESSADOS NÃO REPRESENTADOS. AO PROCURADOR DO ESTADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.054.003165-4 - MAX MONT COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X FABRICADORA DE BOMBAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA FEIJÓ LOPES (SP-228679) Decisão:Intime-se a autora e a testemunha para AI dia 13/11/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.003165-4 - MAX MONT COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X FABRICADORA DE BOMBAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA FEIJÓ LOPES (SP-228679) À parte ré p/ recolher R$ 6,98 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.009455-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BAZAR NAZARÉ DE MERITI LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.021604-9 (5355) - LLOYDS TBS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X LETICIA VARGAS COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.002405-4 - ROZANA BARROS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X AMELIA FIGUEIREDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) Decisão:Defiro as provas requeridas: depoimento pessoal da ré, testemunhal e documental. Documentos emvinte dias. Intime-se para AI dia 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.054.013685-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DOS SANTOS PAULA Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante a susbtituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.054.000576-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONATAS SILVA DE LIMA À parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.009110-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X FLAVIO LIMA DOS SANTOS À parte autora sobre certidão do oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.010650-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DOS SANTOS CAMPOS Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.000444-6 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO SOARES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.003311-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON FERREIRA DE PAULA À parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.013210-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO BARBOSA LIMA Decisão:Recebo o recurso no regular efeito. Após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.054.004493-4 - MAX MONT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X FABRICADORA DE BOMBAS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA FEIJÓ LOPES (SP-228679) Decisão:intime-se a autora e a testemunha (fls. 67) para AI dia 13/11/07 às 14:00hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002070-1 - LAELSO CLAUDIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Regularize declaração de fls. 18, Venha aos autos declaração dos advogados de renúncia aos honorários. \r\n\r\nId: 331543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.054.001255-7 (19887-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ASSOCIACAO COM. IND. DE S.J.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662) Despacho:Reconsidero de oficio a primeira parte do despacho de fls.47. Cumpra-se a segunda parte. \r\n\r\nProc. 2001.054.001256-9 (19888-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ASSOCIACAO COM. IND. S.J.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Venham aos autos os documentos mencionados às fls.47. \r\n\r\nProc. 2003.054.004875-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ASSOCIAÇAO COM. IND. DE S J M (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662) Despacho:Reconsidero de oficio a primeira parte do despacho de fls.13. Cumpra-se a segunda parte. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.045037-1 - Município de São João de Meriti X ASSOCIACAO COM.IND.DE S.J.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662) Despacho:Reconsidero de oficio a primeira parte do despacho de fls.14. Cumpra-se a segunda parte. \r\n\r\nProc. 2003.054.045040-1 - Município de São João de Meriti X ASSOCIACAO COM.IND.DE S.J.MERI TI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Reconsidero de oficio a primeira parte do despacho de fls.14. Cumpra-se a segunda parte. \r\n\r\nProc. 2003.054.071261-4 - Município de São João de Meriti X IND. E COM. DE G. EMB. MONTE CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Venha aos autos a procuração. \r\n\r\nProc. 2005.054.011453-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A Decisão:...determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da Executada, mediante apresentação pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução...Do respectivo mandado deverá constar cópia desta decisão, ficando o devedor ciente que o prazo para oferecimento de embargos à execução conta-se da intimação da penhora e não da efetivação do último depósito ( art.16, III, da Lei 6830/80 ).P. I. \r\n\r\nProc. 2006.054.014003-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REQUIFE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (RJ-053645) Decisão:...determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da Executada, mediante apresentação pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução...Do respectivo mandado deverá constar cópia desta decisão, ficando o devedor ciente que o prazo para oferecimento de embargos à execução conta-se da intimação da penhora e não da efetivação do último depósito ( art.16, III, da Lei 6830/80 ).P. I. \r\n\r\nId: 331546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.025022-8 (29952) - Inventariante: GERALDO SILVESTRE DE LIMA X MARIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.009144-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ANGELO MARCIO DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2005.066.010023-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X ALEQUISANDRO LOURIVAL LANDIN Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.066.000984-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X AILTON MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493) Decisão: Recebo as apelações de fls. 137/146 e 147/154 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Digam os apelados. (autor e réu) \r\n\r\nProc. 2006.066.008150-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE RODRIGO S. RODRIGUES Vista ao patrono do autor acompanhar diligencia \r\n\r\nProc. 2006.066.010540-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO DA SILVA FREIRE Vista ao patrono do autor p acompanhar diligencia \r\n\r\nProc. 2006.066.011599-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONICE DINIZ PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.006909-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA MARIA DE CARVALHO Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.008069-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE MAC DA FONSECA Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.011837-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL CLELSON PASSOS Vista ao patrono do autor acompanhar diligencia \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.005019-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X INOUT COMERCIO E IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Sentença:Ante o teor das certidões de fls. 74 e 76 verso, que demonstram que a parte autora, não obstante ter sido regularmente intimada, quedou-se inerte, deixando os autos sem movimentação desde março do corrente ano, não tendo sequer, promovido a citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da Lei.PRI.Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001836-7 - ISABEL TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), SEGURO OURO VIDA), BANCO DO BRASIL, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.014393-9 - ANA HELOISA CRUZ, ANTONIO CARLOS RODRIGUES, CIBELLE GUIMARAES, JESUS CESAR DO NASCIMENTO, JOSE ARNALDO G RODRIGUES MAGALHAES, LUCIANO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014394-0 - PEDRO PAULO PINTO LEITE, RENATO RIBIERO DE ALMEIDA, SERGIO TEIXEIRA DE PAULA, SUAMI JOAO MARTINS RAMOS, GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007300-9 - MARILIA GRIFFONI DE CARVALHO CUCONATO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Vista ao patrono do reu \r\n\r\nProc. 2007.066.010370-1 - RANULPHO CHRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Sentença: Tendo em vista que o autor deixou de acatar o determinado à fls. 31, deixando transcorrer, in albis, o prazo para preparo do feito, determino, na forma do art. 257 do CPC, o cancelamento da distribuição e, por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI, do CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.011546-6 - ARTUR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X HSBC BANK BRASIL Vista ao patrono do autor para fornecer copias da petição inicial \r\n\r\nProc. 2007.066.011547-8 - ARTUR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Diga o réu sobre a planilha de fls. 11 no prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009757-5 - JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)), JOEL REIS SOBRINHO, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Vista ao patrono das partes recolher custas para intimaçoes de testemunhas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.000917-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO Vista ao patrono do autor para acompanhar diligencia \r\n\r\n' Despejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.066.015918-2 - JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CLAUDIA ZANIA TISSE FERREIRA), KARLA BARBOSA LACERDA DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.004682-1 - JOANA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CARTONAGEM VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.019260-9 - AGNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ANA AMELIA DE MELO LAMBERT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Vista ao patrono do autor sobre oficio \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.009028-7 - MERCEDES VALINO GONZALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Vista ao patrono do embregante sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.009040-8 - RENATO MATOS VALINO, RONALDO MATOS VALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Vista ao patrono do embregante sobre AR negativo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.004817-0 - JOAO WELTON PIRES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X WALTON WERNECK FILHO Vista ao patrono do autor retirar precatoria \r\n\r\nProc. 2003.066.008676-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CIVAPA DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA E OUTRO Vista ao patrono do exequente sobre devoluçao da carta precatoria \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.007663-8 - AGIO IMAGEM COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL PEREIRA (SP-148600)) X ALMEIDA E GUIMARAES LTDA Vista ao patrono do exequente \r\n\r\nProc. 2006.066.001186-5 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Sentença: Ante o teor dos documentos de fls. 62/68 e 91/92, que demonstram a satisfação da obrigação por parte da executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.002202-4 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X FREDERICK DE CASTRO PONTES Vista ao patrono do autor sobre oficios \r\n\r\nProc. 2007.066.009640-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOAO CARLOS CARNEIRO LOOS Vista ao patrono do exequente \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016400-6 - WALDIR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447) Despacho:Fl. 116 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.002088-8 (26789) - HELY CORREA DE SOUZA-OBRIG.FAZER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X ESPOLIO DE DAMIAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Vista ao patrono do interessado sobre calculos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000621-7 (19609) - Inventariante: LUZIA IZABEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOSE PAULO DA SILVA Vista ao patrono do inventariante p fornecer copias para instruir oficios \r\n\r\nProc. 2004.066.010303-2 - Falecido: HELENA CABRAL LOUREDO, Inventariante: REGINALDO CABRAL LOUREDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) REJANE APARECIDA CABRAL LOUREDO FERNANDES E OUTRO Vista ao patrono do inventariante p fornecer copias das primeiras declaraçoes \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.000755-2 - JOSE LEVI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X FABRICIO IACILLO DO NASCIMENTO ALMEIDA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.017620-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SONIA LUCIA HONTANA Vista ao patrono do autor sobre devoluçao de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.066.010282-2 - JOSE LUIZ PENA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRANDA GUI MARAES (RJ-001440)) X JESUSMAR DOS SANTOS), CLARIRAY DE OLIVEIRA SANTOS), NILSON ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.010820-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NUMBER ONE GAS NATURAL LTDA Vista ao patrono do autor retirar carta precatoria \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.012213-6 - GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Vista ao patrono do autor para fornecer copias da petiçao inicial \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.017211-0 - GERALDO VITORINO FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BRADESCO SAUDE E PREVIDENCIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a segunda ré a reintegrar o autor e seus dependentes no Plano de saúde descrito na inicial, sem quaisquer conseqüências decorrentes da solução de continuidade, confirmando a tutela antecipada; e b) condenar a segunda ré a pagar R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária a partir desta data, a título de compensação pelos danos morais causados.Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito em face do primeiro réu, reconhecendo sua ilegitimidade.Condeno a segunda ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.001386-2 - LEILAH THEREZA DE MORENO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X OTILIA APARECIDA LUIZ), ONDINA JOAO LUIZ), LAURA LUIS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono das partes sobre proposta de honorarios periciais ( r$ 2.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.066.003364-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ GERALDO GONÇALVES Vista ao patrono do autor complementar custas R$ 38,48 mais CAARJ \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.546.014573-0 (26019) - RAFAEL GARCIA NETTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Decisão: Homologo o pedido de honorários periciais de fls. 257, bem como defiro, ante a anuência da expert (vide fl. 263), o parcelamento do mesmo em seis prestações iquais, devendo a parte autora, comprovar nos autos, mensalmente, o pagamento das parcelas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002340-5 - AILTON MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Decisão: Recebo as apelações de fls. 186/192 e 193/207 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Digam os apelados. (autor e réu) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010176-5 - BALDOMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho: Sobre contestatação e documentos de fls. 36/89, diga a parte autora, em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003118-0 - ROBERTO DE ROSSI TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais causados e a promover a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, confirmando-se a antecipação de tutela.Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento E Declaratória E Cominatória \r\n\r\nProc. 2002.066.014530-7 - ADILSON PEREIRA FAUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Vista ao patrono da parte re para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.066.222288-5 (25610) - ERNANI DE PAULA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X GERALDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nId: 331548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.066.016612-4 (18453) - DELVAZ MACHADO BARRETO FILHO-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Intime-se ao INSS para juntar aos autos a SUB do autor comprovando a alegada implantação; 2) Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.013190-3 - DELANO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 12/19; 2- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 3- Indefiro a tutela antecipada porque não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação; 4- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/11/2007 às 15:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 5- Cite-se com a antecedência exigida; 6- Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013930-4 - SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:\"(...) julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no art. 267,VI do CPC.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.001132-6 - MARIA ODETE COELHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)), Falecido: JOSE LUIZ TEIXEIRA Sentença: Preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando os requerentes a levantarem os saldos existentes nas contas da caderneta de poupança nº 0197.013.00460267-0; conta-corrente nº 0197.001.00046501-2 e título de capitalização 1.0197.85.000202-1 em nome do obituado José Luiz Teixeira, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) para cada requerente, ficando, contudo, a expedição do aludido alvará condicionada ao recolhimento do imposto devido (ITD) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o procedimento com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Sem custas, eis que os requerentes são beneficiários da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.003774-1 - WELLINGTON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X Falecido: ESAU DE SOUZA Sentença:Preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando o requerente a levantar o percentual de 17% (dezessete por cento) do saldo do PIS e FGTS do obituado Esaú de Souza, ficando o restante depositado até que os demais beneficiários se manifestem, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o procedimento com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, eis que o requerente é beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.004298-0 - APARECIDA VICENTE GOMES DA CRUZ, QUENIA GRASIELLE GOMES DA CRUZ, JEFERSON RONIELLE GOMES DA CRUZ, KELLY MARCELA GOMES DA CRUZ, CRISLAINE CRISTINA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464), Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X Falecido: MOACIR HEVENCIO DA CRUZ Sentença:Preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando os requerentes a levantarem o saldo existente referente às cotas do Clube de Investimento CSN sob o nº 06833-8, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para a primeira requerente (Aparecida Vicente Gomes da Cruz) e 12,5% (doze vírgula cinco por cento) para cada os demais requerentes (Quênia Grasielle Gomes da cruz, Jéferson Ronielle Gomes da Cruz, Kelly Marcela Gomes da Cruz e Crislaine Cristina Gomes) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o procedimento com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, eis que os requerentes são beneficiários da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.005313-8 - WANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X Falecido: PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.011300-7 - NILZA SALVADOR MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708)) X Falecido: JOSIAS DOS SANTOS RAMOS Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça; 2-Defiro fl. 17. Anote-se onde couber; 3-Esclareça a requerente se as pessoas de fl. 10/12 integram o presente feito. Em caso positivo, regularize-se; 4-Oficie-se conforme requerido no item II, de fl. 03, onservando-se que em relação ao seguro, deverá a requerente promover o resgate pela via administrativa; 5-Venha a certidão do INSS sobre eventuais dependentes inscritos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.546.006748-2 - MASSA FALIDA DE MCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA X MARCOS DE REZENDE ALVES E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com espeque no art. 267, VI do CPC.\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001862-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada, em fl.32 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002886-7 - HSBC- BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANDERSON FERREIRA CAZUZA Decisão:Por instruir a inicial com a prova da mora, indicando a Comarca de Vassouras como domicílio do réu e, por inexistir fixação de foro no contrato celebrado; bem como que as eventuais diligências requeridas deverão ser praticadas em comarca distante, ocupando maior tempo para uma efetiva prestação jurisdicional, esclareça a parte autora, por derradeiro e observado o previsto no art. 94 do CPC, se persiste a fixação deste juízo como o competente para julgar e processar o feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.004440-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA LEONCIO LAGE Sentença: Desta forma, julgo procedente o pedido de busca e apreensão, confirmando a liminar concedida, para consolidar a posse do respectivo veículo em mãos do Autor, devendo este proceder conforme dispõe o decreto-lei nº 911/69. Expeça-se mandado. Em conseqüência, extingo o processo, com fulcro no Art. 269, I do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006282-6 - ALICIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X BALDOMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo no prazo de 24 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.066.010991-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIOMAR ARLINDO DA SILVA MINEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.011625-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TRAFALGAR TRANSPORTE E COM LTDA Decisão:1) Intime-se para a complementação das custas; 2) Regularizadas, defiro a medida pleiteada, expedindo-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o 1º réu para, em 15 dias, contestar ou pagar a integralidade do débito no prazo de 5 (cinco) dias (Dec.Lei nº911/69), art. 3º). Considerando que a ação trata-se de busca e apreensão de veículo, proceda-se a exclusão do 2º réu do pólo passivo, considerando que o mesmo se afigura como mero fiador; 3) Cientifiquem-se os Srs. Rodrigo e Filipe. \r\n\r\nProc. 2007.066.012658-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROGERIO ALVES EMERENCIANO \" ... ao autor sobre certidão negativa de fl. 27-vº ... \" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.011798-0 - LUIZ CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431)) X OBR CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA \" ... aos interessados sobre certidão negativa de fl. 20-vº ... \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.002087-7 (173995) - NEI DANIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.066.014208-4 - MARIA ROSA TEIXEIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) \" ... ao exequente para recolhimento das custas faltantes certificadas á fl. 257-vº ... \" \r\n\r\nProc. 2005.066.004167-3 - ADMAR GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:\" ... 2) ... diga a parte autora.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.015507-3 - JULIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas além das já constantes dos autos. Prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância com o pronto julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.000485-1 - UBALDO DAVID NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.000489-9 - JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). VIVIANE TORRES FERRO (RJ-138692E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; \r\n\r\nProc. 2007.066.000498-0 - OSWALDO DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590), Dr(a). JULIANA MARTINS CONCEIÇÃO (RJ-160102E)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006893-2 - FATIMA ROSALIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006966-3 - CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Considerando que a parte autora comprova a existência da conta-poupança, indicando o número da referida conta junto a instituição financeira, defiro a tutela antecipada para determinar que a parte ré junte aos autos cópia dos extratos referentes ao período de junho e julho/87, janeiro e fevereiro/89, março a maio/90 e fevereiro e março/91 das contas-poupança de nº s 1127.899869 e 1127.402080-2; 2) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007123-2 - VALTEMIR FRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007140-2 - MAURICIO PAIVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1) Considerando que a parte autora comprova a existência da conta-poupança, indicando o número da referida conta junto a instituição financeira, defiro a expedição de ofício para determinar que a parte ré junte aos autos cópia dos extratos referentes ao período de junho e julho/87, janeiro e fevereiro/89 da conta poupança de nº 00000049074 - agência 262. 2)Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007198-0 - ARMANDO JOSE STOCKLER MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1)Ao autor em réplica; 2)Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007410-5 - DAMIANA BRANDAO REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1)Em réplica; 2)Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007433-6 - CLAUDEIR LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007484-1 - CARLOS ROBERTO VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Considerando que a parte autora comprova a existência da conta-poupança, indicando o número da referida conta junto a instituição financeira, defiro a liminar para determinar que a parte ré junte aos autos cópia dos extratos referentes ao período de junho e julho/87, janeiro e fevereiro/89, março a maio/90 e janeiro a março/91 da conta-poupança de nº 0339-622152-9 - agência 0339-5; 2) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007530-4 - WILTON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007725-8 - FRANCISCO BALDINI NETTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1) Considerando que a parte autora comprova a existência da conta-poupança, indicando o número da referida conta junto a instituição financeira, defiro a liminar para determinar que a parte ré junte aos autos cópia dos extratos referentes ao período de junho e julho/87 das contas-poupança de nº s 0189904-0, 0189903-1, 0189821-3, 0090386-8, 0031162-6 e 03856115-4; 2) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.008786-0 - GESIEL RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:1)Tendo em vista que o autor não forneceu sequer o número da conta-poupança, a fim de comprovar a existência da mesma, indefiro o pedido liminar; 2)Em réplica; 3)Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.011381-0 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL FLAT Despacho:Cumpra-se o art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.001144-5 - MARIA CRISTINA DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Defiro fl. 350. Intime-se a parte sucumbente, na pessoa de seu patrono, para satisfazer a obrigação imposta em sentença, conforme art. 475-J. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.021510-1 (18626-6) - JOSE RAINOR MENEGUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)), Habilitado: AGOSTINHO JOSE DA SILVA), Habilitado: SONIA CRISTINA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 430/432 - Digam as partes. Em não havendo oposição, voltem cls para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, C CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2005.066.004278-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983)) X JACI MOREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Digam as partes e o MP sobre eventual competência da Justiça do Trabalho. Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.016013-5 - MARCELO JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Digam os interessados, no prazo de 24 horas, valendo o silêncio como concordância ao pronto julgamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001793-6 - DALVA MARIA SARMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, revogando a tutela antecipada e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC. Condeno o autor às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com âncora no artigo 20, § 3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.066.000332-0 (5220-5) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ANTONIO ANACLETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.002558-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X HELIO FRANCO DE AZEVEDO), IVAN VITOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Decisão:1- I-se o Municipio para que traga aos autos o comprovante de depósito; 2- Nomeio Perito Avaliador o Dr. Leonardo Horta. I-se para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2006.066.003799-4 - MARIA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:1)Recebo o recurso de fls. 108/110 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado;3)Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário, C/C DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.013211-7 - REINALDA VALERIA DE PAULA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados pela Defensoria Pública; 2- Diante do teor dos documentos de fls. 15/17, que tornam verossímil a alegação da autora, e a interrupção do serviço essencial de água e esgoto (perigo de dano de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água à autora pelo não pagamento das faturas impugnadas ou restabeleça o serviço, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3- Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 4- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/11/2007 às 14:30 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 5- Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário, C/C DANOS MORAIS E C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.013215-4 - CANDIDA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados pela Defensoria Pública; 2- Diante do teor dos documentos de fls. 13/14, que tornam verossímil a alegação da autora, e a interrupção do serviço essencial de água e esgoto (perigo de dano de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água à autora pelo não pagamento das faturas impugnadas ou restabeleça o serviço, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3- Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 4- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/11/2007 às 14:00 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 5- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.015152-0 - SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS - SUSER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613) Despacho:Folha 75, parte final - Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.066.019811-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO PROCEDENTE o pedido dos embargos para determinar que a execução prossiga nos valores constantes à folha 186/192, e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC.Condeno o embargado as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) com fulcro no Art. 20 §4º, do CPC.P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nProc. 2005.066.003225-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X MARIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho: Ao credor para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.066.004405-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X LINCOLN BOTELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença: Neste diapasão, JULGO PROCEDENTE o pedido dos embargos para determinar que a execução prossiga nos valores constantes à folha 46/52, e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. Condeno o embargado as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) com fulcro no Art. 20 §4º, do CPC. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.003348-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.003979-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). EDUARDA PINTO DA CRUZ (RJ-045243) Despacho:1- Fl. 14v - Digam as partes sobre a necessidade de perícia contábil; 2- Após, cls para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.066.009013-5 - REGINA SAVIGNON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas além das já constantes dos autos, uma vez que cabível o julgamento conforme o estado do processo. Caso contrário, justifiquem o requerimento de provas. Prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância com o pronto julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010350-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.010417-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X TRASNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA-TNL (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874) Despacho:1) Recebo os embargos; 2) Suspendo a execução; 3) Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.004418-6 - TRANSNORDESTE - TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1)Ante a concordância do exeqüente, em fl. 141, defiro a substituição do bem penhorado à fl. 133 pelo indicado em fls. 137/139; 2)Proceda-se o levantamento daquela penhora (fl. 133), lavrando-se o termo da garantia dada em substituição às fls. 137/139. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.066.001749-3 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X AMILTON LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas ja requeridas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.546.009527-1 (16416-1) - CEIENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ELGA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Síndico: ROBERTO BELLUCO), Falido: HELIO DIAS LOPES), Falido: HELI LOPES), Falido: ELIAS DIAS LOPES), Falido: ELIANE DIAS LOPES REIS), Falido: ELI DIAS LOPES), Falido: ELIMAR DIAS LOPES), Falido: ELIS DIAS LOPES Decisão:Nomeio perito desempatador o Sr. Mauricio Lieberbaum. I-se para apresentação dos seus honorários. \r\n\r\nProc. 1996.546.013922-5 (16710-9) - CAIOBRAS COMERCIO LOCACAO E REPRESENTACOES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X FACE USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALFREDO (RJ-033967), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)), Falido: JOSE ALVES), Falido: RENE SOARES DA CUNHA, Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)), Falido: ANTONIO CARLOS CERQUEIRA, Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)), Falido: JOSE FAUSTO DE OLIVEIRA, Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Sentença:e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no art. 267, VI do CPC. Custas na forma da Lei. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.546.002392-5 - CAIOBRAS COM LOCACAO E REPRESENTACOES INDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X FACE USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866) Despacho: Tendo em vista que o encerramento da falência, por perda de seu objeto (inexistência de bens a arrecadar e a prescrição de eventual crime falimentar), não implica na desobrigação dos falidos, digam o Habilitante e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.066.010026-9 (18.025-5/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X COCIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Síndico: ROBERTO BELLUCO Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.546.009817-3 - SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão: Entretanto, pela natureza do crédito anunciado às fl. 511/512, entendo que, caso distribuída eventual precatória de vênia direcionada a estes autos e, relativa aos feitos apontados à fl. 512, deverá o Cartório proceder à imediata anotação, eis que pela ausência de comprovação de quitação pela parte autora (fl. 522), e pela concordância do Ministério Público (fl. 520) ao requerido pela autoraqui, este Juízo, antecipadamente, determina o imediato cumprimento das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.066.013305-3 - ALMIR SOBRAL MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA (RJ-048411)) X WELLINGTON DE PAULA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Despacho:I-se à manifestação. Prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.013630-3 - JOAO RAIMUNDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535) Despacho:1- Fl. 79/85 - Digam as partes, no prazo e 24 horas, valendo o silêncio como concordância com o pronto julgamento; 2-Transcorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.066.003571-9 - ANA CLAUDIA DA SILVA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CARGILL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA - PURINA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Fl. 167/169 - diga, no prazo de 24 horas, de forma objetiva, se deseja produzir prova ora, valendo o silêncio como concordância ao pronto julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007291-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, Inventariante: VERA LÚCIA OLIVEIRA SANTOS RÓMULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO DO BRASIL Despacho:O patrono do autor ficou com os autos por dois meses, devolvendo-os sem o cumprimento do determinado em fl. 26 e, agora requer a devolução do prazo. Cumpra-se o determinado em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.014989-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURA TAVARES (RJ-113316), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:\" ... digam todos. \" (sobre os esclarecimentos feitos pelo perito ás fls. 292/300) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.066.001277-8 (1870) - Inventariante: EVANY DE BRITO BERMUDES EDUARDO BERMUDES DE CASTRO NETTO SEGUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918), Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X EDUARDO BERMUDES DE CASTRO NETTO Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013478-1 - Inventariante: JUAREZ CUSTODIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) JUAREZ CUSTODIO DE CARVALHO), DENILZA DE CARVALHO RAYMUNDO), MARIA TEREZA DE CARVALHO SILVA), JOSE ROBERTO DE CARVALHO) X ANTONIA CUSTODIO DE CARVALHO Despacho:1-Nomeio perito avaliador o Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se. Com a vinda do laudo, aos interessados; 2-Não havendo impugnações, ao Contador. Após, digam todos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.011138-0 (16481-9) - VALDAIR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VREDONDA E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258) Despacho:Não obstante a determinação de fl. 1443 ter sido, inicialmente, para a intimação do Sr. Perito e, ante a manifestação do mesmo à fl. 1449, determino a intimação das partes para apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias, e indicação de assistentes técnicos. Cumprido, dê-se vista ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.066.011464-0 - MARCOS LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X DIRETOR DA 6 CIRETRAN DETRAN DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a ordem de forma definitiva, para determinar a vistoria do veiculo do impetrante, e EXTINGO o processo com resolução do mérito com fulcro no ARTIGO 269, I, do CPC. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição necessário, conforme parágrafo único do Art. 12, da Lei 1.533/51. Sem custas ante a isenção legal e sem honorários advocatícios, com ancora nas súmulas 512 do STF e 105 STJ. P.R.I. ao transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009068-8 - JAIRO REZENDE AZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X DIRETOR DA 6 CIRETRAN VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar concedendo a ordem de forma definitiva e, EXTINGO o processo com julgamento do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC.Outrossim, deixo de condenar o impetrado no pagamento das despesas judiciais ante a isenção legal e sem honorários com espeque nas sumulas 512 do STF e 105 STJ.Sentença sujeita ao reexame necessário, ante o disposto no parágrafo único do artigo 12, da Lei 1.533/51. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1995.546.000768-2 - PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-000686)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PAGANO (RJ-005082) Despacho:Defiro fl. 360, prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.008328-3 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X J BATISTA ALVES SUCATAS ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434) Decisão: 1) Recebo a peça de fls. 43/47 como embargos, processando-se os autos pelo procedimento ordinário (art. 1.102 - parágrafo 2º do CPC). 2) Ao autor, para impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.011735-9 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CLAUDIO DA SILVA FIGUEIREDO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 331549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nDespacho do(a) M.M.Juiz(a): \"Venha a declaração de que o requerente é isento de Imposto de renda.\" :\r\n\r\n2004.819.7442-4-Dra.Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ141.827\r\n\r\n2005.819.2793-0-Dra.Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ141.827\r\n\r\n2005.819.2531-2-Dra.Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ141.827\r\n\r\n2006.819.0749-0-Dra.Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ141.827\r\n\r\nDespacho do(a) M.M.Juiz(a): \"Venha o comprovante de rendimentos que conste o nome do autor.\" :\r\n\r\n2005.819.5211-0 - Dra. Lídia Carla de Almeida - OAB/RJ141.827\r\n\r\nDespacho do(a) M.M.Juiz(a):\"Venham os comprovantes de rendimentos para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça\" :\r\n\r\n2006.819.0733-6-Dr. Álvaro Ribeiro Xavier-OAB/RJ95.533\r\n\r\n2005.819.1829-0-Dra. Margareth de Lena Costa-OAB/RJ106.610\r\n\r\n2005.819.9907-1-Dr. Mario Cunha Ferreira Dias-OAB/RJ39.044\r\n\r\n2004.819.0077-5-Dr. Ricardo G. dos Santos-OAB/RJ33.233\r\n\r\nDespacho do(a) M.M.Juiz(a): \"Venham os comprovantes de rendimentos já que o ora acostado não indica o nome do beneficiário\" :\r\n\r\n2004.819.7434-5-Dr. Pedro Alves de Souza-OAB/RJ71.059\r\n\r\n2004.819.4851-6- Dr. Pedro Alves de Souza-OAB/RJ71.059\r\n\r\nDespacho do(a) M.M.Juiz(a): \"Venham os comprovantes de rendimentos para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, já que o documento acostado não retrata rendimentos da parte, já que visa apenas regularizar a inscrição no CPF\" :\r\n\r\n2004.819.8080-1-Dra. Rosane Coelho Pereira -OAB/RJ112.217\r\n\r\nDespacho do(a) M.M.Juiz(a): \"Venha a declaração de renda ou de isento apresentada junto à Receita Federal do último exercício financeiro \" :\r\n\r\n2005.819.1552-5-Dr. Pedro Alves de Souza-OAB/RJ71.059\r\n\r\n2005.819.4448-3-Dr. Pedro Alves de Souza-OAB/RJ71.059\r\n\r\n2004.819.6609-9-Dr. Pedro Alves de Souza-OAB/RJ71.059\r\n\r\n2004.819.4849-8-Dr. Pedro Alves de Souza-OAB/RJ71.059\r\n\r\n2005.819.2734-5-Dr. Pedro Alves de Souza-OAB/RJ71.059\r\n\r\nDespacho do(a) M.M.Juiz(a): \"1)O comprovante de rendimentos acostado revela a capacidade contributiva da parte. 2) Indefiro o pedido de gratuidade. 3) Recolham-se as custas atinentes ao desarquivamento, em 05 dias\" :\r\n\r\n2006.819.6835-0-Dr. Pedro Alves de Souza-OAB/RJ71.059\r\n\r\nDespacho Ordinatório: \"Recolhem-se Custas para o desarquivamento\"\r\n\r\n2005.819.4549-9-Dr. Jean Simões de Araújo-OAB/RJ26.755\r\n\r\nPROCESSOS ELIMINADOS CONFORME ARQUIVO CENTRAL(ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/RJ003/2005) : \r\n\r\n2005.819.5137-2-Dra. Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ 141.827\r\n\r\n2005.819.4209-7-Dra. Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ 141.827\r\n\r\n2005.819.4820-8-Dra. Daniella dos Santos Rodrigues-OAB/RJ 144.402\r\n\r\n2005.819.1117-4-Dr. Fábio da Silva Marques-OAB/RJ 141.524\r\n\r\n2006.819.2315-9-Dra. Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ 141.827\r\n\r\n2005.819.3272-9-Dr. Pedro Alves de Souza-OAB/RJ71.059\r\n\r\n2004.819.7436-9-Dr. Pedro Alves de Souza-OAB/RJ71.059\r\n\r\n2005.819.3232-8-Dr. Pedro Alves de Souza-OAB/RJ71.059\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\n\"FICA V.Sª REGULARMENTE INTIMADO A DEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ART. 195 E 196 DO CPC, SOB AS PENAS DO DISPOSTO NOS REFERIDOS ARTIGOS, O(S) PROCESSO(S).A ESTE I JUIZADO, O QUAL SE ENCONTRA(M) COMCARGA ABERTA, ATÉ A PRESENTE DATA.\"\r\n\r\nRJ067391 - Achiles Silva do Amaral\r\n\r\nProc. 2005.819.004243-7 - Jose Soares Monteiro. X Imobiliária Delgado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). \r\n\r\nRJ158816E - Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis\r\n\r\nProc. 2005.819.004175-5 - Geci Romualdo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nId: 331108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.000467-7 - WASHINGTON GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X MAURICIO ALVES FERNANDES Decisão:1 - Em que pese a manifestação do Ministério Público de fl. 31 e v, entendo, data venia, que a nova sistemática da execução se aplica também aos alimentos, contudo, exclusivamente ao débito pretérito, vez que segue o rito comum da execução por quantia certa contra devedor solvente. Tal não se diga quanto aos alimentos presentes, aos quais se aplica o rito especial do art. 733 do CPC, que permanece inalterado. Por força da diversidade de ritos, a execução destes podem se dar nos próprios autos e daqueles em autos próprios. 2 - Dese já, defiro expedição de ofício como requerido.3 - Fl. 28 - esclareça a parte exequente o que pretende, observado o exposto no item 01. \r\n\r\nProc. 2006.003.005913-7 - MATHEUS VINICIUS ALVES GOVÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALBER LUÍS GOVÊA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) \"...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida aos Autor no valor equivalente a 20%( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do Réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios previdenciários e fiscais mensalmente (INSS e IR, se houver), devendo ainda incidir sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e décimo terceiro salário, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.003.002246-3 - YASMIM OLIVEIRA LEITE SOLERA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ERIC ROBERTO SOLERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) À parte autora s/ resposta de ofício de fls. 92 \r\n\r\nProc. 2007.003.009179-5 - LETICIA DO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia e ao Banco do Brasil, sendo necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010300-1 - VITOR AGUIAR DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JOMELSON REIS DA ROCHA Ao autor sobre certidão da cp \r\n\r\nProc. 2007.003.011745-0 - ANDRE LUIS SILVA MARIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X ANDRE SILVA MARIANO Decisão:1- Retiro o feito de pauta. 2 - Não há necessidade de produção de prova oral, observado, especialmente, que o réu trabalha com vínculo empregatício e juntou aos autos seu contracheque. Eventual inversão de guarda deve ser formulada pela via própria, a menos que as partes cheguem a um acordo.3 - Comunique-se com o cartório da 1ª V.F.I. J.I. e certifique-se nos autos qual é o juízo prevento (1ª despacho), visto que há conexão com a ação de oferecimento de alimentos mencionada na ata de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.003.013294-3 - STHEFANI NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X CLEITON PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 40% do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 23/10/2007 , às 15:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.002120-3 - ANTONIO FERNANDO PINTO MATOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X IDILEA MARIA DA SILVA MATOS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fl. 02/03 e 14, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Antônio Fernando Pinto Matos e Idilea Maria da Silva Matos, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, mantendo o cônjuge virago o nome de casada, como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC, não havendo bens a serem partilhados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.005507-7 - DAHER SEIFEDDINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X A JUSTIÇA PÚBLICA Decisão: Trata-se de ação protocolizada em 25/10/2006, sem que, até a presente data, tenham sido recolhidas as custas devidas ou vindo aos autos os necessários documentos instrutórios.O Ministério Público opinou pela extinção.Considerando o exposto, determino proceda-se ao cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Anote-se onde couber.Após, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.021446-3 - LAIS DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X FABRICIO PIMENTA À parte exequente para dar cumprimento ao R. despacho de fls. 48vº \r\n\r\nProc. 2005.003.021538-8 - IURI PEIXOTO SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X OSMAR CABRAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WALKER DONADIO ZANUTI (MG-103250) Ao autor sobre juntada de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.002205-9 - JULIANA CABRAL DE MELO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X HERBERT DO CARMO NEVES Despacho:1) Oficie-se para a abertura de conta para recebimento dos alimentos. 2) Intime-se o executado para pagar o débito alimentar das prestações vencidas no curso do processo, em 03 (três) dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.003.006405-4 - MARCELO GOULART ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO NEVES ROSA E OUTRO À parte autora p/ requerer o que pretende no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.003.003352-7 - JOYCE SOARES SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X ADEILSON DE OLIVEIRA SANTANA Despacho:1 - Aos autores reconvintes para oferecimento de constestação.2 - Após, certificado, ao MP, inclusive sobre o pedido de reconsideração dos alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITAÇÃO C/C Tutela, ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.003.003322-7 - LUCIANA SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE CASTRO MAGALHÃES Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de Modificação de Cláusula, para regulamentar a visitação de Marcelo de Castro Magalhães a sua filha Ana Beatriz Miranda Magalhães, confirmando os efeitos da antecipação da tutela na forma acima exposta. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269 , II do CPC. Indefiro o pedido de Justiça Gratuita ao réu, visto que aufere rendimento em torno de R$ 5600,00, posto que condeno-o ao pagamento das custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor dado à causa. Intime-se para recolhimento das custas devidos, bem como para declinar os números de seu RG e CPF em 10 dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.003.001428-2 - ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X REGINA MARIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nPartilha, DE BENS ADVINDOS DA UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.003.001743-0 - ERALDO BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X VINA VARGAS CARNEIRO Sentença: Considerando que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2005.003.021640-0 - LUCIANA SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE CASTRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175) Sentença:Homologado o acordo a que chegaram as partes para que surtam seus regulares e legais efeitos, e, em consequencia, JULGO extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269 III CPC.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.006778-0 - LUCIANE PAGLIASSE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X JORGE LUIZ DE SOUZA ANDRADE) Despacho:A autora não cumpriu o despacho de fl 12, visto que apresentou tão somente o comprovante de inscrição do CPF (fl. 15). Atenda-se, pois, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 331599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.003061-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Idoso: MARIA IRIAS DA GAMA SANTANA X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a liminar concedida à fl.16. Sem custas, em razão da isenção de que goza o sucumbente. Condeno o réu a pagar os honorários advocatícios que fixo em 20% do valor atribuído à causa.Em não havendo recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça em reexame obrigatório, com as homenagens deste juízo.Publique-se, registre-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.052.003359-3 (5685) - VANDERLEI AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA REGINA SANT ANNA SIQUEIRA (RJ-062605)) X ESPOLIO DE ANTONIO FIDELIS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório- Aos interessados. Araruama, 28.09.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( Fazenda requer recolhimento de multa de 50%, certidão de quitação de ITD exp. pela Secretaria de Estado de Receita). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.001228-9 - ANDRÉ NIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X Interessado: MARIA DO SOCORRO CAMELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Inclua-se a herdeira interessada e seu respectivo patrono na capa dos autos. Após, intime-se a inventariante e a herdeira interessada acerca do pedido de Alvará. Oficie-se à Fazenda Municipal acerca do seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.052.005029-3 - ALBERTINA VICTURINA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Sentença:Trata-se de ação de ALVARÁ JUDICIAL ajuízada por ALBERTINA VICTURINA LOPES, visando o levantamento do saldo existente na conta em decorrência do falecimento de JOSÉ MARTINS VIEIRA.Tendo em vista o manifestado pela requerente à fl. 14, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.052.001843-1 (8290) -, Inventariante: DEA SOARES X ISMAEL DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Despacho:Fl.322 : Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.052.000831-0 - Inventariante: ELIZABETH GONÇALVES LUGAO X SILAS SALVADOR LUGAO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Sentença:Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Silas Salvador Lugão, ocorrido em 05 de março de 2003.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 61/63, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se e Intimem-se.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha e, se for o caso, o alvará para levantamento de importância depositada em instituição financeira. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.005068-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLEITON NOGUEIRA Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.006969-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLEYSON BAPTISTA ROCHA Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/CPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005740-4 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ELEONARDO BAPTISTA DO AMARAL Ao autor ( para que se manifeste sobre a informação do Oficial de Justiça - faz-se necessária a presença do autor ou pessoa autorizada) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004186-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON NEVES MACHADO Ao autor (para que se manifeste sobre a Informação do Oficial de Justiça) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.001659-6 - CONDOMINIO CHATEAU COLLINE (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.052.005525-4 - LAURA RAPOSO DE AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X MARCUS VINICIUS DE ARRUDA CAMARA Ao autor (para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.052.003278-5 (0) - CYRO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BRADESCO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.052.000709-8 (00) - VANDERLEY ELIZEU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X OSCAR BITENCOURT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente a impulsionar os mesmos em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.052.004085-3 (1648) - BRADESCO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CYRO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960) Decisão:Considerando que não houve licitante na praça realizada, conforme auto de fls. 251/252 e que o edital de praça e intimação foi devidamente publicado, conforme fls. 243/245, dando ciência, inclusive ao executado, da realização da praça, deve o bem ser adjudicado ao exequente, nos termos do artigo 7º da Lei 5741/71.Acerca da regular intimação do devedor através de edital, já que ele não foi localizado no endereço constante nos autos, que é onde o imóvel levado à hasta pública se localiza, vale mencionar as ementas que se seguem:\"Não há necessidade de intimação pessoal do devedor, antes da realização da praça\" (RT 637/102, maioria, 681/124).\"Não se aplica a regra genérica do art. 687, §5º, do CPC; ou seja, dispensa-se a notificação do devedor por mandado\" (Lex-JTA 164/86).Assim, defiro a expedição de carta de adjudicação em favor do exequente.Intimem-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.052.006250-7 - PATRICIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 295,III c/c 267, VI do Código de processo Civil. Custas ex lege, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora se defere à autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e em nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.009029-1 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X SONHO DOS PES Despacho:Demonstre-se inequivocadamente a verossimilhança das alegações, uma vez que não consta prova da negativação do nome da autora pela parte ré, conforme fls. 15/16, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.007822-9 - CARLOS NERY MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA Despacho:Venha cópia da petição inicial referente ao processo mencionado à fl. 02 ajuízado perante o Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007520-2 - ASSEMA MONTEIRO FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restituição dos valores cobrados a titulo de Taxa de Iluminação Pública - TIP tendo em vista que os autores não comprovaram o pagamento da referida taxa nos últimos cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originaram, bem como o de restituição dos valores cobrados a título de Contribuição de Iluminação Pública - CIP, posto que esta encontra-se perfeitamente de acordo com os princípios e regras que regem o Sistema Tributário. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de suspensão da cobrança da TIP e CIP, para CONDENAR a ré somente a se abster de cobrar a Taxa de Iluminação Pública - TIP, tendo em vista os motivos já expostos.Custas e honorários pela parte autora, estes fixados à base de 10%(dez por cento) sobre o valor do pedido, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.052.005277-0 - LUIZ CARLOS DE BRAGA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X ROSEMARY DE MELO GUIMARÃES DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão de fls. 33 - recolhimento de custas). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.052.000277-0 (6609) - ADRIANO COSELLI S/A COMERCIO E IMPOIRTACAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTADILLY PINTO (MG-029928)) X COFFE 60 DISTRIBUIDORA LTDA ME Despacho:Fl. 99: Esclareça-se o requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.005893-9 - ANA PAULA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.001173-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DA SILVA PAIXÃO Ao autor (para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.052.004322-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONICE CUSTODIO DA SILVA) Sentença:Isto exposto, JULGO EXTINTO com o julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC confirmando a liminar concedida.CONDENO, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários da Defensoria Pública, verba esta que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 331673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha dos Bens \r\n\r\nProc. 2004.052.004374-9 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) Tendo em vista os termos da assentada de fls.40 e de ordem da MMªJuíza Titular foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 31/10/07, às 10:15 hs. Int.-se. \r\n\r\nId: 331678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 1998.052.005433-6 - MP X MAURO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Designo o dia 11.10.07, às 13:30 horas para a realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nId: 331674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.823.003244-9 Vítima(s): José Maria Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Almeida de Araujo - OAB RJ107180). X Wilma Gomes Ovelheiro e outros. Aut. Fato(s): Vitor Hugo Ovelheiro Cavaliere (menor), Tania Christina Gomes Ovelheiro, Therezinha de Jesus Gomes Ovelheiro, Antonio de Oliveira Guimarães. Intimen-se os autores do fato para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nId: 331113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.006.005267-4 - JP X PONCICLEI PONCIANO DANIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Fica a Defesa intimada a se manifestar em alegações finais (art. 500, CPP) no prazo de lei. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2006.006.002935-4 - MP X DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Fica a Defesa intimada a se manifestar em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas \r\n\r\nProc. 1996.006.000215-9 (7106/96) - MINISTERIO PUBLICO X ODAIR JOSE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Comprove o réu o pagamento das pensões em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.006.002457-1 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEXSANDRO NOGUEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)), HEBERT TELLES DE OLIVEIRA, Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Despacho:Recebo as apelações interpostas. Venham as razões. Após, ao Ministério Público para contra-razões. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homanegens. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.006.006295-0 - JUSTIÇA PUBLICA X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Sentença:JORGE LUIZ DA SILVA, qualificado nos autos, responde à presente ação penal por infração ao artigo 180, caput, do Código penal, em razão dos fatos narrados na denúncia de fls.02/02a. Audiência realizada na forma da assentada de fls.73/74, oportunidade em que o Ministério Público formulou proposta de suspensão condicional do processo, a qual foi aceita pelo acusado.Conforme se vê em fls.111/112, o acusado cumpriu integralmente as condições da suspensão processual.Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE LUIZ DA SILVA, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95.Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.006.003258-4 - JP X RIVAIL ALVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Fica a defesa do acusado intimada a se manifestar em alegações finais na forma do art. 500 do CPP \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2004.006.007404-5 - JUSTIÇA PUBLICA X LEONIDIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.006.001037-2 - MP X JACOB CUKIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Despacho:Diante da informação de que o acusado se encontra hospitalizado, determino que a Defesa apresente atestado médico no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. Intimado desde já o Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.006.005362-9 - LEONARDO GOMES ZUMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446)) X RADIO BARRA DO PIRAI - ORGANIZAÇÕES NORIVAL SILVA) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do art. 267, inc. III do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa, que fixam suspensos face o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante à gratuidade de justiça deferida a fls. 16. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nId: 331605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.856.003044-1 - Maria Catarina Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A. Comprove a autora o pagamento da fatura com vencimento em setembro de 2007. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.856.001887-2 - Lair Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036, Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Verifica-se que o valor que deu início à execução deflagrada às fls. 72/73, vale dizer, R$ 4.650,00, corresponde a 93 dias de multa. Assim sendo, tal execução abarcou o período de 15 de fevereiro de 2007 (fl. 68) a 18 de maio de 2007. Em vista do exposto, ao exequente para adequar sua planilha, deduzindo o período já em execução. \r\n\r\nProc. 2006.856.001219-9 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716, Solano de Camargo - OAB SP149754). Lavre-se o termo. Intime-se para eventuais embargos. \r\n\r\nProc. 2006.856.003313-0 - Silvino Martins de Abreu. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, devendo a execução prosseguir pela quantia de R$ 300,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.856.003055-6 - Marcelo Medeiros Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X TIM CELULAR. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que desbloqueie a linha telefônica da parte autora, no prazo de 48 horas, a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.002462-1 - Paulo Fernando dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Rogério Rocha de Oliveira. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001643-0 - José Aldenor Pacífico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391, Debora Avila de Barros - OAB RJ070424). X Clamar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). Desarquivem-se. Sem custas. Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.000018-7 - Fernando de Oliveira Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Rápido Macaense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003042-8 - Alessandro da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Banco BMG S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nProc. 2007.856.003043-0 - Fábio Macedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.856.002043-0 - Paulo César de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Julio Ferreira Paço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva - OAB RJ058308). Desarquive-se sem custas. Dê-se vista (por cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.000114-3 - Francisco Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Almeida Ferreira - OAB RJ063048). X Dieison. Indefiro a pretensão, uma vez que não há nos autos qualquer assunção, pelo réu, do encargo de depositário dos bens que se pretende buscar e apreender. Assim, incabível a prisão civil requerida. \r\n\r\nProc. 2007.856.001536-1 - Elaine Vieira Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 12/11/07 ÀS 16:20H \r\n\r\nId: 331166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.001283-3 - ROGERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ante a designação de data para início dos trabalhos periciais: As partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.007.004902-8 - EDGAR CARVALHO GUIMARAES COTIA X Inventariante: KATIA GUIMARÃES COTIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) ROGERIO LIMA GUIMARAES COTIA Despacho:Fls.91: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2002.007.003976-1 - Inventariante: JERONIMO HENRIQUES DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) ANGELA ELVIDA HENRIQUES DE LIMA FAGUNDES E OUTROS, Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)) X RUTH COUTINHO HENRIQUES DE LIMA/FALECIDA EM 26/06/2002 Despacho:Fls.107: Defiro a dilação de prazo por trinta dias. Após, ao AP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002047-7 - RICMAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. X COMERCIAL ALFEU LTDA., Intimado: ALESSANDRA RIVELLI SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002048-9 - RICMAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. X COMERCIAL ALFEU LTDA., Intimado: ROQUE RONNI ROMILDO RIVELLI Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006617-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.007.006639-8 - TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIOSA MARTINS (MG-072269)) X JULIUS CESAR CUNHA Despacho:Oficie-se (certidão supra), com vistas a ser fornecida também cópia da contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004484-6 - JORGE DA CUNHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 30/OUT/07, às 14h20m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.006521-7 - CELIO PIVELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO COMERCIAL DR. MELCHOR PORTO NUNES Decisão:Defiro a JG. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000060-2 (8492) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X INDUSTRIA COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS ESTRUTACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRELLA FLORES SANTOS (RJ-042490) Portaria 001/2003. Ao Exequente para recolhimento das custas para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 1995.506.008290-3 (17565) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALVES DE ABREU (RJ-001886A), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X POSTO E RESTAURANTE SÃO SILVESTRE LTDA E OUTROS Despacho:Fls.175/185: À exequente. \r\n\r\nProc. 1996.506.000963-4 (17786) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SEBASTIAO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Portaria 001/2003. Ao Autor para recolhimento das custas para expedição do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.011660-9 - CLAMAJO MERCEARIA - MERCADINHO EMPORIO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MERCEDES APARECIDA VEIGA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073) Despacho:Fls.74: Desentranhe-se mediante fotocópia. Após, cumpra-se fls.72, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.007.003230-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMASUL BAR MAN FERRO ACO LTDA E OUTROS Ante a certidão do OJA de fls.49, verso: Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.005915-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X DONIVAL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Fls.160: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2000.007.006767-3 (21582) - AMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CENIRA TORRES ARAUJO CAMPOS), FAGNER DE ARAUJO CAMPOS/MENOR ASSISTIDO POR SUA MAE), THIAGO ARAUJO CAMPOS/MENOR REP.MAE), MONISE DE ARAUJO CAMPOS/MENOR REP.MAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONÇA (RJ-062227) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.006641-6 - FABIANA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BIGAS DO BRASIL Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008619-0 - MHP ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X GÁS NATURAL SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.002306-0 - TATIANA REGINA BUENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X CLINICA JOAQUIM LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado para apresentar a guia de depósito retirada em 03/09/2007 no valor de R$ 15.411,72. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.002571-0 - FERNANDA MOREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000015-1 (14767) - MARIA HELENA GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X AMERICO JOSE GUIZALBERTH Despacho:1 - Fls.291/3: Oficie-se Banco do Brasil para prestar os esclarecimentos solicitados. A questão atinente ao Banco Itaú há de ser objeto de demanda própria, estranha ao procedimento de Inventário. 2 - Cumpra-se fls.296 - inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.506.002367-4 (19497) - RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUES DE L.REBELLO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X GUSTAVO DE PAIVA REBELLO Despacho:Vista FE e MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006610-6 - TEREZINHA SOARES RESENDE X MARIA APARECIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Esclareça acerca do inventário apontado na certidão de fls.02 verso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.007.007060-9 - ADILSON ANTONIO ELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Fls.81/83: 1 - Recolham-se as custas e taxa da execução. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ REsp 954.859. 3 - Acoste-se planilha de débito, incluindo-se a multa legal. 4 - Indique-se bem para penhora. 5 - Restaure-se distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.002909-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARIA LUCIA NOGUEIRA LEAL Despacho:1 - Acoste-se planilha de débito, incluindo-se a multa legal. 2 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.007.004450-0 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X GILVAN TENORIO DIAS FILHO Despacho:Fls.34: Oficie-se DRF, Telemar, Light e SAAE, como requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.006578-3 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CLAUDIA SILVA DE ALMEIDA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Esclareça o autor, na medida que o endosso dos cheques ocorrem depois do depósito em conta bancária de titularidade de Guepp Boutique Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.007.006711-1 - JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X HERALDO RAMOS CORREA Despacho:1 - Acoste-se planilha de débito. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.000086-0 (19297) - JOSE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AMANDA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Cumpra-se fls.249, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2006.007.007470-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LUIZ MARCELO BRASIL SILVA Despacho:1 - Acoste-se planilha de débito com a multa legal. 2 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.004261-0 (19.634) - VERA LUCIA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X ANDRÉ SELVATI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Oficie-se ao FETJ informando sobre o recolhimento das custas de fls. 155. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nId: 331600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.007.017809-8 - FRANCISCO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO.(MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.007.002588-8 - MARIA LUCIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) PERÍCIA DESIGNADA COM O DR. RICARDO AMIN DICK , A SER REALIZADA EM 27/10/2007 , AS 09:00 HS , NO FORUM DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001321-7 - H.S.G.G. (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X S.A.A.E.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000149-2 (2304) - ARDELY MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:... Por tais razões, com fulcro no que dispõe o art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da Lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.004105-6 - ALFREDO JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.007.003500-6 - VERA LUCIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU SA Despacho:Fls. 19, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.003640-0 - NOEMIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITÁU S/A Despacho:Defiro a suspensão requerida às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.007.003985-1 - HAMILTON DE CARVALHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO DO BRASIL Decisão:... Por tais razões, determino o cumprimento integral da decisão de fls. 20, facultando, a requerimento do autor, a delação do prazo necessário à obtençaõ dos comprovantes. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.020649-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LEONEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.006356-3 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), CBMERJ CORPO DE BOMBEIROS DOM ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 137, defiro a prova documental superveniente, juntada em 15 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005873-9 - LOURIVAL DAMAZIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(...RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 104,01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.009260-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X A C DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Em provas, justificadamente. (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.007.004260-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X JOSE MARIA LIMA DELGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.004260-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X JOSE MARIA LIMA DELGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006130-1 - LRL DE BARRA MANSA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARIANA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA(PISANELLI CALÇADOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCELO JACOPETTI RIBEIRO (SP-139093) Decisão:... Por tais razões, DEFIRO A SUSTAÇÃO. Oficie-se ao Oficial de Protestos, sob cuja guarda o título permanecerá. No que tange aos argumentos que sustentam o aperfeiçoamento da citação da 2ª ré, por oraos rejeito, pelos mesmos fundamentos de fls. 101. Defiro, porém, a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo, como postulado às fls. 118, mediante recolhimento prévio das custas pertinentes. Com a resposta do ofício, diga o autor. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.007.005769-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003197-7 - PEDRO ALEXANDRINO IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.007756-4 - LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) AOS AUTORES SOBRE FLS. 151/197. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.004504-8 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAVINY MARCELINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.007.017609-0 - MARINA RODRIGUES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) DIGA O AUTOR SE RESTA ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.003590-9 - DULCINEIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 331602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1998.506.006254-8 (5011) - JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D)) X MARIA INEZ PANDELO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Despacho:Intime-se o Município para regularizar sua representação. Fls. 621/623. Diga a parte autora. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.007.000391-8 - GUARACI DOS SANTOS CONSTANT (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Foi designado o dia 22/10/2007 às 9:00 horas para realização de perícia com Dr. Carlos Alberto Azevedo, na Clínica São Judas Tadeu anexo ao Hospital São Camilo, na Rua Lions Clube, n. 15 - Vila Santa Cecília em Volta Redonda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006915-4 - SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X ELISABETE DA SILVA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006999-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095), Dr(a). THATY BARCELLOS (RJ-146188)), JOÃO LUCAS RIBEIRO DA SILVA Sentença:...Preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, e adotando o parecer ministerial, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando JOÃO LUCAS RIBEIRO DA SILVA, menor impúbere, representado por sua mãe Vânia Lúcia Ribeiro, a levantar junto a Caixa Econômica Federal, agência Barra Mansa/RJ, os valores bloqueados na conta vinculada de FGTS mantida em nome do alimentante Carlos Eduardo da Silva (20% da indenização)... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006114-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DARIO ARAGAO NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) \"À PARTE AUTORA(trazer extrato de 03/2006).\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007627-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PLASLOC LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA ME Despacho:Fls. 49/52. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.008371-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILMAR DA SILVA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.007.009153-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ITAMAR DOS SANTOS DUARTE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 parágrafo 1o. do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.007.004252-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.007.004503-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO TADEU PINTO DE OLIVEIRA FILHO \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006480-8 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X JOSE CARLOS TORRES E OUTRO Á Parte autora-recolher custas pendentes p/ cumprimento da precatória ( fls 11). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004604-0 - JOSE VICENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes (depoimento pessoal e testemunhal), designando o dia 07/11/2007 às 14:20 horas para realização da AIJ. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora apresente o rol de testemunhas, na forma do artigo 407 do CPC. Por fim, defiro a produção de proav documental suplementar, que deverá vir aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007628-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARABÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ESPÓLIO DE ENIO SALES), Inventariante: DULCE VIEIRA RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.370,76 (três mil, trezentos e setenta reais e setenta e seis centavos), acrescidos das parcelas que se venceram no curso da demanda (planilha de fl. 75), com a dedução dos valores (prin cipal e acessórios) já pagos pela ré (comprovantes de fls. 70/74). Condeno, ainda, a ré a arcar com o pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.007.002174-3 - ADILSON ANTONIO ELLER (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em Provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003353-8 - IVAN LOPES DE S.THIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007 às 14:20 horas. Cite-se com a advertência do parágrafo 2o. do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003433-6 - MARIA PERPETUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350), Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se parte final da decisão de fls. 21. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003465-8 - GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO DO BRASIL Decisão:01-Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/11/07, às 14:20. 02- Cite-se o réu, com a advertência presfista no § 2º, do art. 277, do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes. 03- Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.007.003524-9 - DEUSDEDIT FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... Ante o exposto, com fundamento nos artigos 284, parágrafo único e 267, I, ambos do CPC, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.007.003596-1 - EDLA DANIELLA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003680-1 - HELIO ESTEVES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:01-Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/11/07, às 14:00 horas. 02-Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes. 03- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003726-0 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X UNIBANCO UNIAO BCOS BRAS S.A. Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/10/2007 às 14:00 horas. Cite-se o réu, com a advertência prevista no art. 2o. do art. 277 do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003758-1 - ADAO LAZARO VILELA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO ITAU Decisão:Diante da norma cogente do artigo 275, I, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 28/11/07, às 13:00 horas. Ante a fragrante hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei Nº 8078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada. Cite-se, com a observância do artigo 278, do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003778-7 - MARIA MARTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X BANCO DO BRASIL Sentença:... Ante o exposto, com fundamento nos artigos 284, parágrafo único e 267, I, ambos do CPC, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.007.003779-9 - IVAN MARCELINO PEDROZO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Recebo a emenda a inicial de fls. 22/24; 2 - Anote-se onde couber a adoção do rito sumário; 3 - Defiro JG; 4 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/11/07, às 14:40 horas; 5 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes;6 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003794-5 - ADAIR SILVEIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:... Tendo em vista a manifestação autoral de fl. 32, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.007.003970-0 - ENIR PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no artigo 257, do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.007.003987-5 - JOSE RENATO CAMPBELL MOURA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO DO BRASIL Decisão:01-Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/11/07, às 13:20. 02- Cite-se o réu, com a advertência presfista no § 2º, do art. 277, do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes. 03- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004035-0 - ANDREA AREDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:01 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/11/07, às 15:00 horas. 02 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes.03 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004076-2 - AGUINALDO OLIVEIRA MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, Após, dê-se vista ao autor para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.007.004119-5 - ANTONIO NATAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO BRADESCO Decisão:01-Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/11/07, às 15:20. 02- Cite-se o réu, com a advertência presfista no § 2º, do art. 277, do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes. 03- Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.007.004513-9 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ERICA BOTELHO DE SOUZA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/10/2007 às 14:20 horas. Cite-se o réu, com a advertência prevista no parágrafo 2o., do art. 277, do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004518-8 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X MICHELLE GONCALVES Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no artigo 257, do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.007.006089-0 - MAURO ELIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"À PARTE AUTORA.\"(fornecer cópias p/citação) \r\n\r\nCobrança, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005603-4 - BARRA SUL METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X ADEMIR BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Em Réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.006892-7 - PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAHITI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. Designo o dia 07/11/2007 às 13:40 horas para a realização da AIJ. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas, na forma do art. 407 do CPC. Defiro, por fim, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão. Manifeste-se a parte ré a respeito da alegação autoral de vício de representação. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Ministério Público. Cabe ao autor, se entender pertinente, formular a competente noticia criminis. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006479-1 - SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X MARIA APARECIDA CONVENCAL DE OLIVEIRA Decisão:Para o fim de analisar o pedido de gratuidade de justiça, determino que a requerente promova a juntada aos autos da declaração de hipossuficiência e da última declaração de imposto de renda/isento. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.007.001274-2 - KARL EUGEN HACKEL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X MARIA PIEDADE DE OLIVEIRA ROSEMBURG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) \"Em réplica\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.007.002795-0 (5460) - TRANSVALTER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.012616-7 - GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CARMEM MARIA GOFFI OZORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). JOÃO ROMEU CORREA GOFFI (SP-123121) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.007.002348-4 - CELIA FERNANDA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.009240-1 - LIDIA DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:Fls. 27v. Com razão a nobre e zelosa Defensora Pública. A questão versada nos autos pode ser dirimida em Audiência de Conciliação. Sendo assim, designo o dia 31/10/2007 às 13:40 horas, para Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EF \r\n\r\nProc. 2006.007.005335-3 - ANA ROSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Publique-se e intimem-se da decisão de fls. 73/74. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e indenização por dnos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009115-9 - CREUZA GONÇALVES LOPES INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X CREDICAR BANCO S/A- CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando prazo de 10 dias para a juntada aos autos de novos documentos. Defiro a produção de prova oral requerida pela autora. Designo, portanto, o dia 31/10/2007 às 13:30 horas, para a realização de AIJ. Fixo o prazo de 10 dias para o depósito em cartório do rol de testemunha, na forma preconizada pelo artigo 407, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.007.002417-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X PEDRO PACIFICO Despacho:Fls. 68. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.007.002865-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOSÉ XAVIER DA ROCHA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001015-0 - JOSE MONTUORI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X GILMAR PEREIRA DA SILVA Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do total do montante devido, nos termos da alínea \"d\" do inciso II, \"d\", do artigo 62 da Lei 8245/91 e da cláusula 7a, do contrato de locação.Deixo de arbitrar caução para execução provisória, em razão de adotar o entendimento, já pacificado na Jurisprudência, de que a falta de pagamento do aluguel consiste na prática de grave infração contratual... \r\n\r\nProc. 2007.007.003043-4 - MARIA PORTUGAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X WELLINGTON CARLOS FERREIRA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.005489-0 (3834 Ap ao 1249) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ROSA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.015660-9 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148)) X ALESSANDRO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. Translade-se cópia da sentença de fls. 403 para os autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.007.002058-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X ARTHUR MANOEL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) \"AO EMBARGANTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005645-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CATIA MARIA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Decisão:Face à tempestividade, recebo os presentes embargos. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.007.006258-7 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Decisão:Recibo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.000658-3 (4334) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ELISEU SOARES DIAS Despacho:Designo o sobrestamento do feito conforme requerido. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.002804-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO E CHURRASCARIA ART. LTDA. E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 569, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.007.001995-3 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882), Dr(a). LUCIANA CORREA DE RESENDE SOUZA (RJ-147825E)) X MILTON CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006522-7 - C.F.M. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Sentença:.... JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias... \r\n\r\nProc. 2006.007.008684-0 - JOSE ALVARO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN (SP-244467)) X LUIZ ANTONIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Designo audiência especial para o dia 24/10/2007 às 13:40 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. Intime-se, também, Orlando Dias Duarte (Rua Lais Batista, 173, Bairro Verbo Divino, Barra Mansa) para que compareça à audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.001428-3 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE TELHAS METALICAS E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para que complemente as custas referentes a expedição de Carta Precatória. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.005131-0 - J MACEDO S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao Exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.018275-2 - CONSTRUTORA CAMARGO MILLEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X ALVARO AFONSO TORRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006203-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X KATHIA A. GAZZI COMERCIO DE JOIAS -ME Ao Exequente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.000379-9 - MARINA LUZIE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-129756), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:Tendo em vista a justificativa da ausência, redesigno a audiência para o dia 28/11/07, às 13:20 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.007.001345-0 - KLEBER DE ALMEIDA ABI SABER (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), monetariamente corrigida até a data do efetivo pagamento e incidentes os juros legais de 1% ao mês, a contar da data da publicação da presente sentença. \r\n\r\nProc. 2007.007.001755-7 - RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X UNIMED DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). SERGIO AUGUSTO SCHUMANN DE MELO (MG-051197) Despacho:Sob pena de indeferimento justifiquem as partes a pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.007.002231-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos e condeno o Réu ao pagamento de: a) danos materiais - consubstanciados nas despesas para o conserto do veículo dos autores, na quantia de R$ 2.307,20 (dois mil, trezentos e sete reais e vinte centavos); lucros cessantes no patamar de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais); e R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos), referentes à xerox do processo administrativo; b) danos morais no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros moratórios a partir da data do evento e correção monetária a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.007.002975-4 - VERA LUCIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X SERGIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) .Em Réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006078-5 - ENERINE ERALDITA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X SOLAR TURISMO Despacho:Defiro JG. 01-Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/11/07, às 13:40. 02- Cite-se o réu, com a advertência presfista no § 2º, do art. 277, do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes. 03- Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002653-4 - MAURITI DE PAULA CALDERONI (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). EVELYN CIDRINE DE SOUZA (RJ-142543)) X ITAVEMA FRANCE VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATILDE SIBILLO HENRIQUES (SP-052326), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 31/10/2007 às 13:20 horas, oportunidade em que serão ouvidas as gravações constantes do CP. Adote o cartório as medidas pertinentes para a realização da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004448-2 - JOAQUIM EDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X REAL SEGUROS S/A E OUTROS 1 - Recebo a emenda a inicial de fls. 22/31; 2 - Anote-se onde couber a adoção do rito sumário; 3 - Defiro JG; 4 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/11/07 , às13:40 horas; 5 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPCP, e com a determinação de comparecimento das partes;6 - Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.006304-0 - SILESIA MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X PAULINO MIRANDA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.007.006419-5 - REGINA LUCIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança requerida. Venham as primeira declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.004411-0 - ANA CAROLINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004434-0 - VIVAX S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X SR.DIRETOR DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL-DRE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de fls. 1153/1169, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP para se manifestar sobre os recursos. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.005859-6 - ANDREIA CRISTINA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X Falecido: MARCOS ANTÔNIO SOARES) MARILÉIA DE ALMIEDA BRUNO E OUTRO Em Réplica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.004939-8 - CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ Sentença:...Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.005893-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MASSA FALIDA DE YESO SISTEMAS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005936-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LINDA BRANDÃO DIAS Em tempo, a citação deve ser feita por O.J.A.(recolher custas judiciais/diligência) \r\n\r\nProc. 2007.007.004945-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS \"À PARTE AUTORA.\"(Recolher custas referentes a 01 C. Precatoria de citação) \r\n\r\nProc. 2007.007.005397-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) Decisão:Suspendo a efeicácia do mandado inicial. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.007.005738-2 (5671) - ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Fls. 248v. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.007.004927-6 - GLECIO FABIANO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.003359-3 - ALESSANDRO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no artigo, 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Condeno o exeqüente nas custas da execução, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 13. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.007759-0 - SUELY INACIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Fls. 54. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.007.020535-9 - CACILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado em contra-razões. Após, dê-se vista ao I. R. do Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001635-8 - MARIA BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado em contra-razões. Após ao I R do MP. Em seguida subam os autos ao Eg. TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001638-3 - ANTONIO JOACYR ROSSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado e contra-razões. Após, dê-se vista ao I R do MP. Em seguida subam os autos ao Eg. TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002175-5 - SULAMITA SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado e contra-razões. Após, dê-se vista ao I R do MP. Em seguida subam os autos ao Eg. TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002485-9 - DAYSE TEIXEIRA DE MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, dê-se vista ao I R do MP. Em seguida subam os autos ao Eg. TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003511-0 - JOSE PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368), Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO ITAU SA Decisão:Defiro JG. Desingo Audiência de Conciliação para o dia 07/11/2007 às 13:20 horas. Cite-se com a advertência do parágrafo 2o. do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005807-9 - GUANAHRA FRANCO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Sentença:... Tendo em vista a manifestação autoral de fl. 15, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.000489-1 - MARIA DE ASSIS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2004.007.007763-8 - JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.003062-2 - JOÃO DONIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Cumpra-se a decisão de fls. 165 no que pertine ao valor principal(fornecer cópias). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.006010-2 - ANA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MATERIAL POR LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2006.007.005821-1 - MARIA JOSE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Fls. 78. Defiro a produção de prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 31/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.003764-3 - FLAVIO LUIZ GALANTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES (RJ-122381)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Cite-se na forma do art. 730 do CPC(fornecer cópias). \r\n\r\nProc. 2007.007.004429-9 - EVERALDO GESTEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) \"Em provas, Justificadamente\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.003723-4 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X ALBERTO OCTAVIO ANSALONI (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) As partes s/ fls. 42 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008509-3 - AREAL VALE DO PARAÍBA 2146 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 79/81 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.002729-0 - MARCOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.007374-1 - BENEDITO SEBATIÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDPASS- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Decisão:Designo audiência especial para o dia 24/10/2007 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002149-2 - ADELIA FERNANDES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"À PARTE AUTORA.\"(fornecer copias p/citação) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.006407-9 - JOSE APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA \"À PARTE AUTORA.\"(fornecer cópias p/citação) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.007518-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IARA OLIVEIRA E CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) Decisão:Defiro o que foi requerido pela parte ré. Resta evidente que a parte ré tem direito de saber o valor que lhe é cobrado, ainda mais porque demonstra sua intenção de quitar a dívida e, com isso, por fim a presente demanda. Determino, portanto, que a parte autora, no prazo de cinco dias, junte aos autos planilha atualizada e discriminada de débito da parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003401-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGNO LUIS OLIVEIRA DA ROCHA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.003215-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DIRCEU LOPES DE SOUZA SILVEIRA Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil e, confirmando a liminar concedida, consolidar nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008295-0 - ESPOLIOS DE ALITA DOS SANTOS AFONSO E JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Sentença:...HOMOLOGO a transação avençada pelas partes, a fim de que surtam os seus efeitos legais. EXTINGUINDO o processo, nos termos do art. 269, III, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, baixa e arquivem-se. Sentença prolatada e publicada em audiência. Registre-se. Nada mais havendo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002482-3 - VITOR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X CONCESSIONARIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Decisão:Designo audiência para o dia 07/11/2007 às 14:00 horas. Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2o. e 3o. do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.004925-0 - TRANSCLEAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X LUIZ DE CARVALHO ROQUE DE PINTO Despacho:Regularize a petição de fls. 31 (assinatura). \r\n\r\nProc. 2007.007.006643-0 - MAURO STENIO GONELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ISMAEL PIRES DE ABREU \"À PARTE AUTORA.\"(complementar recolh. tx. jud. R$ 100,00) \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.006290-1 - RAPHAEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré (depoimento pessoal), designando o dia 07/11/2007 às 13:00 horas para a realização da AIJ. Defiro, por fim, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002867-1 - CORREA E ARANTES PADARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Decisão:Tendo em vista as petições de fls. 63 e 66, determino a expedição do competente mandado de pagamento. Fls. 70 e seguintes. Diga a parte autora. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.007.001653-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X RW VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando prazo de 10 dias para a juntada aos autos de novos documentos. Defiro a procução de prova oral requerida pelo autor (fls. 80). Designo AIJ para o dia 31/10/2007 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.006478-0 - DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CESAR AUGUSTO NADER Decisão:...designo audiência de concilliação para o dia 31/10/07, às 15:00 horas. Cite-se, com observancia do artigo 278, do CPC, e Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005917-3 - SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X LEILA PAIVA D'ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Fls. 212. Defiro. Redesigno a AIJ para o dia 24/10/2007 às 15:00 horas. Diligencie como necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003990-5 - VICENTE ORCINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. 01-Designo Audiênica de Conciliação para o dia 28/11/07, às 14:00. 02- Cite-se o réu, com a advertência presfista no § 2º, do art. 277, do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes. 03- Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.007.006320-8 - MOACYR MARTINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Para o fim de analisar o peido de Gratuidade de Justiça, determino que o requerente promova a juntado aos autos da declaração de hipossuficiência, do último comprovante de rendimento (contracheque) e da última declaração de Imposto de Renda/Isento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.002143-7 (4342) - NAIR AMERICA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.506.005077-1 (1597) - ANTONIO TRABULCI (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422), Dr(a). ELIAS TRABULCI (SP-161357)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.007.003326-8 - NICE COUPE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094)) X INSTITUTO DE PREV. DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo Parquet. No mais, intime-se a parte autora a respeito da promoção ministerial de fls. 129. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000218-9 (3233) - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1986.007.000229-3 (1249) - ROSA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e parágrafo 1o. do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.007.000547-1 (3175) - CONCEIÇÃO DUMAR ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002415-0 (1150) - IRANY DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004899-8 (205) - NIVEA NEVES RICIERI (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo 1o. do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.005299-5 (551) - EDE PINTO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005397-5 (1088) - ALBERTO LOPES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005472-6 (3917) - ROBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006577-9 (3292) - LUIZ JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" s/fls. 138/139 \r\n\r\nId: 331603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.007.000026-4 (3735) - P.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.DIANTE DA SENTENÇA DE FL.18, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, REMETENDO-SE O FEITO AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 1998.506.004692-5 (10856) - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X D.L.S.D.), L.S.D.), L.S.D.) A.C.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:1) DIANTE DA MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DO ALIMENTADO DOUGLAS LEANDRO SOUZA DOMINGUES, QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 133/135, VENHA O PEDIDO PELA VIA PRÓPRIA.2) QUANTO AO ALIMENTADO LEONARDO SOUZA DOMINGUES, RENOVE A DILIGÊNCIA DE FL. 176, DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FL. 182V. \r\n\r\nProc. 2001.007.000458-6 (13890) - J.N.G.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X A.G. Despacho:FL. 97 - INDEFIRO O PEDIDO POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. DEVENDO A PARTE EXEQUENTE OBSERVAR O DESPACHO DE FL. 93, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.007.004845-0 - LAUDICEA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X NILSON JOSE DE CARVALHO Despacho:1) INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA, EIS QUE CABE AO OJA VERIFICAR EVENTUAL OCULTAÇÃO DA PARTE A SER CITADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA.2) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, NO ENDEREÇO INFORMADO À FL.52, INCLUSIVE DA DECISÃO DE FL. 29. INTIME-SE A PARTE AUTORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004095-6 - PHELLIP NARCISO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X FABIANO LEITE VIEIRA Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 22.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 21.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 4) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.5) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004595-4 - LEONARDO VIEIRA HERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X FABIANO FERREIRA HERNANDEZ AO AUTOR S/ OFÍCIO DE FLS. 29/31 \r\n\r\nAlimentos, C/C GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.006473-0 - MATHEUS OSORIO MATOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X RICHARDYSON BORGES MATOS SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE EXCLUIR O PEDIDO DE GUARDA E VISITAÇÃO DIANTE DA ILEGITIMIDADE DO PÓLO ATIVO E DA INCOMPATIBILIDADE DE RITOS.3) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OS GANHOS APROXIMADOS DO REQUERIDO A FIM DE SER ANALISADO O VALOR DADO À CAUSA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.006279-4 - CESAR ADRIANO DA CONCEIÇÃO OZORIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X RENATA APARECIDA FERREIRA Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO AUTOR OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.007.000208-8 - CELSO MORETI DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:Desta forma, DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante do pensionamento de seus filhos/requeridos AUGUSTA THEREZA DE FREITAS MORETI ARAÚJO e ARTHUR VINÍCIUS DE FREITAS MORETI ARAÚJO. Oficie-se como requerido na petição de fls. 28/29. Intimem-se, após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.008543-3 - LUIZ ANTONIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X SONIA MARIA DOS SANTOS PEDRO Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.004004-8 - LUANA DE CARVALHO ANDRADE - MENOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SERGIO NOBREGA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.004559-9 - (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X LUCIO MARCIO GABRIEL DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WELLINGTON OLIVEIRA DE PAULO), WILLIAN OLIVEIRA DE PAULO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.007.005159-9 - KELTON FERREIRA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) CLAUDIO LUIS ARTUR DE ANDRADE Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE DE FL. 47, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 15:00Hh . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO (FL. 43) INFORMANDO A DATA DA AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA E SOLICITANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.007.008254-7 - ANA STELA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X WANDIR DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) AO AUTOR P/ RETIRAR DOCUMENTO (ALVARÁ) \r\n\r\nProc. 2006.007.008254-7 - ANA STELA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X WANDIR DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) AO EXECUTADO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.002099-4 - GABRIELA DIAS EMILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X EDMILSON EMILIANO À parte Autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.005766-0 - DJALMA ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X GEANNE APARECIDA ALVES NUNES E OUTRO Despacho:1) DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FL. 22, UMA VEZ QUE A MESMA É DIRECIONADA PARA A 2ªVFIJI.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 21, RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO PARA AÇÃO DE EXONERAÇÃO. 3) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 20, ITEM 5.4) DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 4, DE FL. 20. \r\n\r\nGuarda, c/ Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.001038-1 - GEOVANE LUIS DE ANDRADE X CRISTIANE DOS REIS FLORENCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)), YURI LUIS DOS REIS ANDRADE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/03:\"À parte ré.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.007.020430-6 - FERNANDA DOS SANTOS ALIXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X HUGO BRAZ DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C., por perda de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas e honorários advocatícios eis que deferida JG à autora à fl. 17 e ao réu, nesta oportunidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.003903-6A - ERICA DA ROCHA MENDES MORAIS (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X VICTOR HUGO RIBEIRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 06.2) AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.005883-3 - VALDELICE DOS SANTOS FERMIANO X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561) Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.2) DÊ-SE VISTAS AO MP, A FIM DE PRONUNCIAR-SE QUANTO AO PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.006495-0 - GILMAR MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X GILBERTO MARTINS DE MELO Decisão:1) DEFIRO JG2) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DO REQUERENTE E DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DA GENITORA DO MESMO.3) VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DO REQUERENTE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.007.006960-8 (13786) - C.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X L.C.N. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) À parte exequente, sobre fl. 278/287. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.008237-7 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X ANTONIO CHANSES RAMALHO Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 35.2) AGUARDE-SE POR 60 (SESSENTA) DIAS A FIM DE QUE O AUTOR APRESENTE A CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DO SUPOSTO PAI E A CERTIDÃO DE ÓBITO DO GENITOR DESTE, COM O DECURSO DO PRAZO DÊ-SE VISTAS AO AUTOR \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.002588-4 - ISADORA THAMARA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X HARLEI DE MELO GONÇALVES JUNIOR Despacho:1) FL. 65 - QUANTO AO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO RÉU A FIM DE COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, INDEFIRO-O, UMA VEZ QUE O MESMO DEVERÁ OCORRER PELA VIA PRÓPRIA OU NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.2) FL. 65 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000753-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X M.A.S.S. PORT. 01/03: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.007.020646-7 - IANA MARIA DE ARAUJO PEDROSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Despacho:ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE OS DECLARANTES DE FL. 40 SÃO PARENTES DO 2º REQUERENTE, UMA VEZ QUE POSSUEM O MESMO SOBRENOME DESTE, APRESENTANDO, INCLUSIVE, CÓPIA DE DOCUMENTOS DOS MESMOS. EM CASO POSITIVO, VENHAM DECLARAÇÕES DE PESSOAS QUE NÃO POSSUAM NENHUM GRAU DE PARENTESCO COM AS PARTES. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ALVARÁ JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.004432-9 - SIRLENE MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X ANA JÚLIA VITÓRIA DA SILVA), Falecido: RILDO JOSE DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 35. RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.3) DERRADEIRAMENTE, EMENDE-SE A INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 282, VII DO CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.007.012328-2 - G.L.D. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X V.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em razão de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Junte ao presente feito cópia da sentença proferida no processo nº 2003.007.005796-0.Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl.19. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.006110-2 - E.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X E.F.N. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:1) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 283, ANOTANDO-SE NA CAPA O NOME DA NOVA PATRONA DA AUTORA.2) EM QUE PESE O TEOR DO ARTIGO 475-J, INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCORRER EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO, BEM COMO SEREM PENHORADOS BENS INDICADOS PELO CREDOR. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, EM HAVENDO PAGAMENTO.3) APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FL. 285. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.007.002609-9 (12903) - M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) ...........DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante do pensionamento de sua filha/requerida F.R.S., no percentual de 10%. .........Tranla-se cópia da presente decisão para o feito em apenso. Após, retornem ao arquivo. PRI . Barra Mansa, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.007.006637-9 - MANOEL ERNESTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 24. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.004981-7 - JOSIANE EDUARDA GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.37. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.001521-4 - ROSANE APARECIDA PRAXEDES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 29/30 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal pos tulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Oficie-se ao empregador do alimentante como requerido à fl. 04, bem como ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da 1ª requerente. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.001565-2 - VIVIANE MATTOS DOS REIS VICENTE (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X MARCIO ALESSANDRO RODRIGUES VICENTE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.007.002090-8 - GILSON AMORIM RESENDE (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X EVELYN LOURENÇO LIMA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002380-6 - ROSIANE MOREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X RONALDO PAIVA DA CRUZ À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.003931-0 - ROSANGELA DOS SANTOS CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764)) X EDNO DE FREITAS MACHADO Despacho:1) DEFIRO JG.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 30/31-RETIFIQUE-SENA DRA O NOME DA PARTE AUTORA.3) ESCLAREÇA O VALOR DE CADA BEM DESCRITO NA INICIAL, A FIM DE SER VERIFICADO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.4) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 28, ITEM 4. \r\n\r\nProc. 2007.007.006422-5 - OSMAR HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X VERONICA TRAVASSOS DE ARAUJO) Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA RÉ, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 17. \r\n\r\nId: 331601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.007752-6 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:A audiência será oportunamente designada, ficando a autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras profissionais e carnês de pagamento de beneficio do INSS, facultando seu comparecimento, se for negativado o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.008.000959-1 - JOAO DE SIQUEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO P.G.FEIJO (RJ-058129)) X EMIL EMPRESA DE MELHORAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/10/2007, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005025-6 - ELIANE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051)) X JOSE CARLOS SALERNO E OUTRO Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observada a regra do art. 12, da Lei nº 1.060/50.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.008.000046-1 (4642) - MARIA ANTONIA DE SOUZA ALMEIDA X OSWALDO JOSE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417) Despacho:Digam as partes sobre a informação de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2004.008.006444-5 - TEREZA BITENCOURT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSE CARLOS DA COSTA Despacho:RECOLHA-SE O ITD, EIS QUE A GRATUIDADE NÃO ABRANGE DÉBITO DE IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2004.008.009837-6 - INGRID SANTOS DA COSTA E OUTRO X JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES (RJ-082573) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE TAIS VALORES REFERENTES A PLANOS ECONOMICOS SÓ SÃO LIBERADOS SE HOUVER ADESÃO, NÃO HAVENDO ADESÃO TAL LIBERAÇÃO SE VINCULA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A QUEM O AUTOR DEVE DEMANDAR \r\n\r\nProc. 2005.008.005583-5 - MARIA LUIZA DE LIMA X ARLINDO VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296) Decisão:TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL NA R. SENTENÇA DE FLS 33/34, RETIFICO PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE O ALVARÁ SERÁ EXPEDIDO EM FAVOR DE MARIA LUZIA DE LIMA. \r\n\r\nProc. 2007.008.003136-8 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X Falecido: RONALDO CESAR SANTOS Despacho:\" - Defiro o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo nada requerido, intime-se, pessoalmente, a parte autora para, em 48 horas, promover o andamento do feito, sob pena de extinção/arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.003503-9 - NADIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X Falecido: VALDIR VICENTE DA SILVA Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NOS EXATOS TERMOS DA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.008.005154-9 - ALCINDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.002425-7 - LUIZ GERALDINO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-002529A)) X NAIR CEBALHO BASTOS Sentença:SENTENÇA - ...HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA DE FLS 15/20... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.002160-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELIANE FIGUEROA TEIXEIRA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 13,96 NO APCJ (0711-2), R$ 1,39 NO CAARJ, R$ 0,69 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,69 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.008.004600-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOVANI MONSORES DOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. TRAGA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 6,98 NO APCJ (0711-2), R$ 0,69 NO CAARJ, R$ 0,34 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,34 NO FUNDPERJ (567300124-3), OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2002.008.005097-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS 62, ITEM 2, PARA RESPOSTA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE VALER O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.008.003838-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DAVID SEVERINO DOS SANTOS Sentença:Sentença - \"Vistos e etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.008.007308-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO ROSA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 79/81, DA 2ª VARA CIVEL DO FORUM REGIONAL DA LEOPOLDINA, QUE SOLICITA INFORMAR SE HÁ INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR OJA ÀS FLS 80/81. \r\n\r\nProc. 2003.008.007522-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JUPYR VICENTE FERREIRA Despacho:FLS 54 - ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.008.009228-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO JANSEN FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PARA O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS 97. APÓS, APRECIAREI O REQUERIDO ÀS FLS 102 (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 38,48 NO AOJA, R$ 3,84 NO CAARJ, R$ 2,53 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 2,53 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.008.002846-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X NEI CARLOS DA SILVA JUNIOR Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS OU RECOLHER R$ 34,90 NO APCJ, R$ 1,74 NO FUNPERJ E R$ 1,74 NO FUNDPERJ, PARA EXPEDIÇÃO DESTES.) \r\n\r\nProc. 2004.008.003450-7 - CIFRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HARIPUAN FERREIRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VENHA O ENDEREÇO DO RÉU PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.008.005072-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X MILTON ESTENORI DE SA Despacho:OFICIE-SE COM O REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,17 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS) \r\n\r\nProc. 2004.008.006594-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELOI DA SILVA SANTANA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 6,98 NO APCJ (0711-2), R$ 0,69 NO CAARJ, R$ 0,34 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,34 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS) \r\n\r\nProc. 2004.008.008055-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CREZIO MORAES DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CP NEGATIVA DE FLS 61/69 \r\n\r\nProc. 2004.008.008351-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PLINIO FARIA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.008.000803-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO MATOS CRESPO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 6,98 NO APCJ (0711-2), R$ 0,69 NO CAARJ, R$ 0,34 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,34 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.006529-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS ANDRE CARVALHO FONTES Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.006751-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HIDRAUTEC SERVICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, NADA REQUERIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.001039-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.001393-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JADIR DIAS DE ARAUJO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.004823-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X GILCEMAR DE OLIVEIRA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 17,45 NO APCJ (0711-2), R$ 1,74 NO CAARJ, R$ 0,87 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,87 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS) \r\n\r\nProc. 2006.008.005223-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X VANDO REIS GONCALVES Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 20,94 NO APCJ (0711-2), R$ 2,09 NO CAARJ, R$ 1,04 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 1,04 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS) \r\n\r\nProc. 2006.008.005929-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERVAL SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PARA O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS 51 (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 50,72 NO AOJA, R$ 5,07 NO CAARJ, R$ 2,53 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 2,53 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.006280-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MATERLIANO TRINDADE BEZERRA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 52,35 NO APCJ (0711-2), R$ 5,23 NO CAARJ, R$ 2,61 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 2,61 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2006.008.006870-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO TADEU LINHARES Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.007211-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO DE SOUZA PEREIRA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, CONFORME INFORMADO NA CERTIDÃO DE FLS 45, O PORQUE DO SEU DESINTERESSE NA APREENSÃO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2006.008.007215-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO CORDEIRO ROCHA Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO. CITE-SE. (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,61 NO FUNDPERJ (567300124-3), BEM COMO FORNECER CÓ´PIA DE FLS 41). \r\n\r\nProc. 2006.008.007911-9 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X UBALDO DOS ANJOS Decisão:CONVOLO O FEITO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO. CITE-SE O RÉU. OFICIE-SE AO DETRAN, INFORMANDO DA PRESENTE, A FIM DE BLOQUEAR O BEM OBJETO DO FEITO (AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ (0711-2) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OFÍCIO EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2006.008.011085-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIK MACEDO DE SOUZA JUNIOR Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 59,33 NO APCJ (0711-2), R$ 5,93 NO CAARJ, R$ 2,96 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 2,96 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS DEFERIDOS EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2006.008.011753-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RITA DA CONCEICAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.008.001184-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LEANDRO SILVA DOS SANTOS Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.008.001492-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO VALLES MACEDO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ (0711-2) MAIS OS ACRÉSCIMOS DO CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, POR OFICIO A SER EXPEDIDO, OU INFORMAR SE IRÁ LEVÁ-LOS EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2007.008.005476-9 - B. V. FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE GATTIB CARREIRO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.007550-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO FERREIRA Decisão:DEIXO DE DEFERIR O PEDIDO DE LIMINAR PLEITEADO JÁ QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS A DEVIDA NOTIFICAÇÃO DO RÉU. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.007712-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO ROCHA DE CARVALHO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.007735-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA REGIS Despacho:Ante o teor da certidão de fl.27, I-se a parte autora para emendar a inicial em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.007768-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA MUNIZ BARRETO Decisão:Ante o teor da certidão de fl.14, I-se o autor para emendar a inicial em 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.008441-3 - LIDIA FIGUEIREDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:1- I-se o autor através de seu patrono para que exclareça o aponte quanto aos honorários advocatícos de fl.07.2- renove-se a diligencia de fl.05.3- Não ha que se falar em majoração de multa no Juizo deprecado, posto que a ordem há de ser cumprido nos moldes da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.008.012574-9 - FABIO JUNIOR SERAFIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 18/12/2007 , às 15:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000190-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAQFER MAQUINAS 2000 FERRAMENTAS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000505-9 - MARCELO ALAN DA SILVA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 18/12/2007 , às 13:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.008.005240-0 (5823) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O. PAULINO (RJ-075177)) X PADRARIA LANCHONETE TODA NOVA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR INFORMAR SE IRÁ ENCAMINHAR OS OFÍCIOS DEFERIDOS OU RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ (0711-2), MAIS 10% DO CAARJ, 5% NO FUNPERJ E FUNDPERJ, POR CADA OFICIO A SER EXPEDIDO) \r\n\r\nProc. 2004.008.000031-5 - ADILSON DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CLUB ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionando o mérito na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.003827-6 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X GILCIMAR FRANCA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante do exposto, Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.944,28 acrescida de juros 1% e correção monetária à partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido incidental e condeno a parte autora nas custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.008.005091-6 - MAERSK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X LEMEVE IMPORT E EXPOT LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.006095-8 - AKZO NOBEL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X VFGV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 17,45 NO APCJ (0711-2), R$ 1,74 NO CAARJ, R$ 0,87 NO FUNPERJ (600225174-9), R$ 0,87 NO FUNDPERJ (567300124-3), OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS.) \r\n\r\nProc. 2005.008.006550-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X TRIGON 2001 INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS 77/79, EIS QUE TAL PEDIDO DEVERIA SER ATACADO POR RECURSO PRÓPRIO, JÁ PRECLUSO. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. VENHA O DEPÓSITO PELA PARTE RÉ, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.009715-5 - MANOEL ANSELMO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.008.006485-6 - CLAUDIO DINIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. VENHA O DEPÓSITO PELA PARTE RÉ EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.004205-6 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Expeça-se guia. Cite-se na forma do art.. 893, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.008.007557-8 - JEFERSON NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X SISCOM - SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.008.008159-0 - FABIO DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X TELEPAR CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER LEONARDO (PR-027175) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2002.008.006707-7 - EDILSON BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno o autor no pagamento de custas e honorários, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Regis \r\n\r\nProc. 2004.008.007580-7 - PERFILMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.008818-8 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (SP-106102), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.006691-2 - BOM NASCER DO VILAR NOVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AO PERITO. MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.008.006345-0 - VALESSA GEISIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X BANCO SANTANDER Sentença:SENTENÇA - ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR...CUJA COBRANÇA SUSPENDO NA FORMA DO ART 12 DA LEI 1060/50...OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA....TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.008.006347-3 - VALESSA GEISIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CARTOES UNICARD MASTERCARD Sentença:SENTENÇA - ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR...CUJA COBRANÇA SUSPENDO NA FORMA DO ART 12 DA LEI 1060/50...OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA....TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.007746-9 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANCO FINASA S/A PRMOTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.008.001075-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GRACIELLE DA COSTA PENHA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 4,37 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 3,05 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 3,05 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DAS PROCURAÇÕES, PETIÇÕES DE FLS 105 E 124, DECISÃO DE FLS 109 E DO GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2002.008.003196-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FABIANO GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO OU PROCEDER O DEPÓSITO DO VALOR DO BEM NO PRAZO DE CINCO DIAS. (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,61 NO FUNDPERJ (567300124-3), PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO SUPRA). \r\n\r\nProc. 2002.008.005879-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMANDO SE PAGOU ALGUMA DAS PARCELAS (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,61 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,61 NO FUNDPERJ (567300124-3), BEM COMO FORNECER CÓPIA DE FLS 71/73). \r\n\r\nProc. 2002.008.005880-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954)) X JOSUE DE SOUZA BUCHUD (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO D A MADRIAGA (RJ-085370) Despacho:EM VISTA SDA CONTROVÉRSIA SE PRENDER À DISCORDÂNCIA COM OS VALORES DEVIDOS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/12/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.008.001143-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO JUCELIO FERNANDES COSTA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.008.002233-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043053)) X DANIEL COSTA DE SOUZA Despacho:DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2004.008.005250-9 - BANCO REAL AMRO SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RENATO ROCHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 27,92 NO APCJ (0711-2), R$ 2,79 NO CAARJ, R$ 1,39 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 1,39 NO FUNPERJ (567300124-3), OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2004.008.009474-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GILMAR SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2005.008.003166-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X LUIZ CARLOS FIGUEIREDO Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2005.008.007879-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SUELI DO AMARAL AIRES Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.008.000486-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EFIGENIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE O REU PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE DEZ DIAS (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,61 NO FUNDPERJ (567300124-3), PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.008.001170-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEX SANDRO PAVONE LEITE Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.008.004346-8 - CARSON NEVES (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença: Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTES os pedidos e condeno a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 1.000,00 ( Um mil reais) acrescidos de juros de 1.0% ao mês desde a citação e correção monetária desde a presente data, e determino a exclusão definitiva do aponte objeto dos autos nos cadastros restritivos, confirmando a tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.008.007581-7 - UBERT REIZEN SHERZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X ENEIDA FERREIRA DA COSTA BRAGA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.008174-3 - NILTON MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X SILVIO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,61 NO FUNDPERJ (567300124-3) PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.008.008380-6 - VALERIA DOS SANTOS BINOTTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X KATIA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...EXSPEÇA-SE CP PARA OITIVA DA TESTEMUNHA...(CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CP, QUAIS SEJAM, INICIAL, PROCURAÇÕES DAS PARTES, DESPACHO DE FLS 43, 48, 51 E 89, CONTESTAÇÃO E PETIÇÃO DE FLS 47 E 50) \r\n\r\nProc. 2005.008.008380-6 - VALERIA DOS SANTOS BINOTTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X KATIA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...EXSPEÇA-SE CP PARA OITIVA DA TESTEMUNHA...(CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CP, QUAIS SEJAM, INICIAL, PROCURAÇÕES DAS PARTES, DESPACHO DE FLS 43, 48, 51 E 89, CONTESTAÇÃO E PETIÇÃO DE FLS 47 E 50) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.008.003704-8 - JOSE LINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X ROBERTA TAVARES DE OLIVEIRA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.008.005672-0 - CELIO OLIVEIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOANA CARVALHO SODRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.001987-0 - MARIA VILANI LIMA CORDOVA (Adv(s). Dr(a). ADAO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, C/C INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.007555-4 - SHIRLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C & A MODAS LTDA Despacho:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG, ACOSTE A AUTORA AOS AUTOS EM 10 DIAS SUAS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.008.002733-7 (5327) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X JOEL ALVES DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. APÓS, BAIXA E ARQUIVE-SE (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIA DE FLS 54/56 PARA SUBSTITUÍ-LAS PELAS ORIGINAIS NOS AUTOS, A FIM DE CUMPRIR O DESPACHO SUPRA).. \r\n\r\nProc. 2001.008.008057-2 - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ASCENDENTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTROS Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ DECISÃO DOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2001.008.008650-1 - MAXCLIMA QUALITY PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X FABIO FIGUEIREDO DA FONTE Decisão:Indefiro a penhora on line por se tratar de pessoa física, em atenação ao princípio da menor onerosidade da execução em relação ao executado. Indique a exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.008.002779-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X V W E DE BEL DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSE RAMOS DE FARO (RJ-089592) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO EXEQUENTE RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ (0711-2), R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,17 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFÍCIO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2003.008.003543-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CLAUDIO LOPES LOUZANO Despacho:FLS 71 - ANOTE-SE ONDE COUBER, DEFERINDO A VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.008.000693-7 - URCULA HILDA GUNDERMANN SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X RITA DE CASSIA MARTINS CARNEIRO Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO NO PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 475-J DO CPC (CERTIFICO QUE CABE AO EXEQUENTE FORNECER COPIAS DE FLS 91, 97 E 101 A FIM DE INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.008.006006-3 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X GILVAM GORGONHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSE RAMOS DE FARO (RJ-089592) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS 44 \r\n\r\nProc. 2004.008.008571-0 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108107A)) X PADARIA BELA VISTA DE AREIA BRANCA Decisão:Considerando-se que esta magistrada é Juíza Substituta, não possuindo senha do sistema de bloqueio on line de valores, indefiro, por ora, a constrição on line. Diga a exequente se pretende aguardar que perante a serventia atue Juiz Titular ou se nomeará bens a penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução por falta de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2005.008.006694-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ROBERTO CARLOS CARDOSO Decisão:INDEFIRO A PENHORA ON-LINE POR TRATAR-SE DE PESSOA FÍSICA, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO EXECUTADO. INDIQUE A EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.008.008223-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GELAO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANICI L DE FREITAS (RJ-083921), Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410) Despacho:DEIXO DE PROCEDER À PENHORA EM RAZÃO DE NÃO POSSUIR ESTA MAGISTRADA SENHA PARA ACESSO À PENHORA ON-LINE POR SER JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA. \r\n\r\nProc. 2005.008.008228-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GELAO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410), Dr(a). JANICI L DE FREITAS (RJ-083921) Decisão:Tendo em vista que essa magistrada não possui senha para acesso ao sistema Bacen-jur. Diga o autor, no prazo de 05 dias, se pretende aguardar a constituição de Juiz titular nessa serventia ou se pretende nomear bens a penhora. Sendo advertido que o silência valerá como suspensão do feito até nomeação de bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.008.010521-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARQUE DAS TORRES LTDA E OUTRO CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 4,37 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 3,05 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 3,05 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS ÀS FLS 23 (PROCURAÇÕES DAS PARTES GRERJ DE FLS 21 E GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA DESCRITAS) \r\n\r\nProc. 2007.008.002673-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SACOLAO E MERCEARIA TRICOLOR LTDA ME CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 3,50 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 3,49 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 3403-06966-3 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 2,62 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 2,62 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS NA CERTIDÃO DE FLS 28 (PROCURAÇÕES, GRERJ DE FLS 05, DECISÃO DE FLS 27 E DO GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS ACIMA). \r\n\r\nProc. 2007.008.002950-7 - ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X CARLA LILIANE DA COSTA NAVARRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.683.005751-4 (1950) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X ANGELA MARIA DE FREITAS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA (CERTIFICO QUE CABE AO EXEQUENTE RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,61 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.008.007883-3 - INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X MARIA VILANI LIMA CORDOVA (Adv(s). Dr(a). ADAO DINIS MACHADO (RJ-028493) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC.. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.000646-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X SALVADOR LUIZ LIMA DOS SANTOS Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.009351-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X KATIA ANDREIA DE SOUZA BUEQUER GOMES Despacho:INDEFIRO A PENHORA ON-LINE POR TRATAR-SE DE PESSOA FÍSICA. INDIQUE A EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.008.012366-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X EDUARDO SOARES SILVA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E NO MÉRITO ASSISTINDO RAZÃO AO EXEQUENTE, ACOLHO A PRETENSÃO AUTORAL PARA REFORMAR A DECISÃO DE FLS 27, DETERMINANDO A RESTAURAÇÃO DA INICIAL NO D.A.R. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.008.007498-7 - INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X Habilitado: MERCADO SHOW DO PARQUE SAO VICENTE LTDA Despacho:MANIFESTE-SE O FALIDO, SINDICO E MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.003756-5 - MANOEL BERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X MARLUCE PIRES E MELO Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Cite-se, após resposta apreciarei acerca do pedido de tutela. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.008.000684-8A - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que consta nos presentes autos e feito em apenso, REJEITO o incidente e mantenho J.G. concedida fl.12 dos autos principais.P. R. I.Belford Roxo , 04 de setembro de 2007.Elisa Pinto da Luz Paes Juíza de Direito Substituta \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.008.001013-1A - DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS QUEIMADENSE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898)) X EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412) Decisão:...Assim, acolho a impugnanção e determino a retificação do valor da causa... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.004470-7 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2005.008.000414-1 - WALLECE DA CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.008693-5 - RODRIGO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FENIX POLICLINICA VETERINARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da causa, observada a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.008.005396-8 - JUREMA ARAUJO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.007694-5 - ERMINDOLPHO TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X H S B C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:MANTENHO O DESPACHO DE FLS 28. CITE-SE A 2ª RÉ POR CARTA PRECATÓRIA (CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR INFORMAR SE IRÁ ENCAMINHAR A CP OU RECOLHER R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 0,87 NO CAARJ, R$ 0,43 NO FUNPERJ (60022005174-9) E R$ 0,43 NO FUNDPERJ (567300124-3), BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA).. \r\n\r\nProc. 2006.008.008091-2 - MARIA DOS PRAZERES MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.001808-0 - ALEX LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:EM VISTA DO NÃO ATENDIMENTO AO DETERMINADO NAS CERTIDÕES DE FLS 19 E 21, CONFORME PORTARIA 01/2004, INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.005181-1 - CINTIA JANAINA DE REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:ssim, por reconhecer falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 295, III, do CPC, pelo que julgo o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.004014-2 (911) - JORGE ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843), Dr(a). ADILSON BRANDAO DE CAMPOS (RJ-054789)) X HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS, PARA CONDENAR A PARTE RÉ A INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS COM A QIANTIA DE R$ 38.000,00...RESSALVO A APLICAÇÃO DO ART 475-J DO CPC PARA O CASO DE NÃO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO FIXADO NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL... \r\n\r\nProc. 1998.683.018010-3 (2622) - JOAO CARLOS DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.008.000738-7 (4941) - CINTIA SOBRAL RIBEIRO(MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2000.008.007738-9 (6370) - JOSILEIDE BARBOSA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CASAS SENDAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) AO AUTOR PARA COMPARECER NO CONSULTÓRIO DO SR PERITO, DR JOEL COELHO DUARTE, NO DIA 17/10/2007, ÁS 11:30 HORAS, NA RUA GENERAL CÂMARA 18/303, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 2000.008.008207-5 (6479) - MIRIAM MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART F GOUVEA (RJ-038462)) X MIRAK ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2001.008.000253-7 (6541) - R H D MOULIN MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X KOHBACH MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO FLESCH (SC-005707B), Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (SP-068036), Dr(a). CARLOS ALBERTO MUELLER (SC-014427), Dr(a). TÁCITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA (SP-049529) Despacho:DEIXO DE PROCEDER A PENHORA, EM RAZÃO DE NÃO POSSUIR ESTA MAGISTRADA SENHA PARA ACESSO À PENHORA ON-LINE, POR SER JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA. INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.008.005404-4 - PAULO IGOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:SENTENÇA - ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2001.008.006625-3 - JUREMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.008.009630-0 - MARIA ARSSI BELLONI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X VIACAO PONTE COBERTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM, ALÉM DAS CONSTANTES NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.008.010006-6 - ANA PAULA PINHEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X UNIVERSIDADE IGUACU UNIG (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Despacho:DEIXO DE PROCEDER À PENHORA EM RAZÃO DESTA MAGISTRADA NÃO POSSUIR SENHA PARA ACESSO À PENHORA ON-LINE, POR SER JUIZA SUBSTITUTA. INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.008.002752-5 - MAILUCI DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.008.003531-5 - UBIRAJARA VILELA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.004896-6 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ALBERT PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, julgando solucionado o ...mérito da causa na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu, ... \r\n\r\nProc. 2003.008.005664-1 - SILVIA REGINA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X LABORATORIO ORGANON DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. EXPEÇA-SE ALVARÁ. MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.008.008220-2 - COMPEAL COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.008.004589-0 - ADILSON PATRICIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P DOS SANTOS (RJ-082640)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SOLANGE M. DINIZ DO NASCIMENTO SAIBRO (RJ-106217) Decisão:EM VISTA DO ACÓRDÃO DO STJ, AO APELADO PARA SE MANIFESTAR EM CONTRARAZÕES. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.008.007821-3 - MARIELLY MACHADO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:A FIM DE EVITAR-SE FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA REVOGAR O DESPACHO DE FLS 140, VERSO, ABRINDO PRAZO PARA A RÉ VIAÇÃO SÃO JOSÉ SE MANIFESTE EM PROVAS, INFORMANDO AINDA SE DESEJA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, E SE CONCORDA COM A AIJ DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 15:30 HORAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.003367-0 - ROSANE BRANDEL NEVES (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (SP-144329), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCELO P. DE CARVALHO (SP-138688) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.008.008026-0 - MARIO DE SOUZA VELOZO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DA CONDENAÇÃO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003279-5 - SIMFLORA CARMONA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X ESPOLIO DE SERAFIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.007759-7 - SEBASTIAO BARD (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348), Dr(a). RAFAEL CARDOSO CORRÊA (RJ-138913E)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.012050-8 - SIDNEI AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Despacho:FLS 71 - ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO (FLS 56). APÓS DESSA REGULARIZAÇÃO, DIGAM SOBRE FLS 57 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.008.003936-7 - MARIA NILDA OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X OLIVAL BELO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NOS EXATOS TERMOS DA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.008.005676-6 - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X JAIR CARDOSO DE SOUZA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 3,14 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 2,44 NA CONTA 60-25174-9 (FUNPERJ); R$ 2,44 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER AS COPIAS ELENCADAS ÀS FLS 25 PARA INSTRUIR A CP (PROCURAÇÕES, GRERJ DE FLS 23, GRERJ RECOLHERNDO AS CUSTAS ACIMA REFERIDAS).CASO O AUTOR PREFIRA A CITAÇÃO POSTAL, BASTA RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ (0711-2) E FORNECER AS CÓPIAS ACIMA REFERIDAS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.008.008182-9 - JOSIANE ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação de n.º 2003.008.008.182-9, na forma do art. 269, I, do CPC, confirmando expressamente a liminar de fls. 105-106... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.008.001300-6 (6773) - PERVIS DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X ERNESTO DE LIMA SANTOS ao autor \r\n\r\nProc. 2002.008.001604-5 - MARIA DAS GRACAS ROCHA VIANA X ANTONIO VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAQGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.011840-0 - VIVIANE SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X GILBERTO DE CAMPOS MOREIRA Despacho:VENHA O ENDEREÇO DOS HERDEIROS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.008.012254-2 - LENY JUCURU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:APRECFIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE COM A JUNTADA DA RELAÇÃO DE BENS. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. INDEPENDENTE DE ASSINATURA DE TERMO. VENHAM AS QUITAÇÕES FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2007.008.001749-9 - Inventariante: JADERSON DO ESPIRITO SANTO MARTINS, Inventariante: NADERSON DO ESPIRITO SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X JACKSON MARTINS Decisão:\"DECISÃO: - 1) Acolho o direito público e subjetivo da parte à gratuidade de Justiça; 2) Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se o termo de inventariança; 3) Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo; 4) Vindo as primeiras declarações, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.008.002405-4 - ISABEL MARIA DA COSTA CID X Falecido: JOSE ANTONIO LOUREIRO CID, Falecido: MARIA ISABEL DA COSTA CID (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:DEFIRO O PROCESSAMENTO DE INVENTÁRIO CUMULATIVO DE MARIA ISABEL DA COSTA CID, ANOTANDO NO DRA. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, QUE DEVERÃO SER RATIFICADAS. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.008.004027-8 - THEREZINHA MARINHO PLINIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X AMARO FERREIRA DA COSTA Decisão:APÓS A VINDA DA DECLARAÇÃO DE BENS E HERDEIROS, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.008.004420-0 - MARIA MACEDO VIEIRA X ADAGMAR SALLES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Despacho:CUMPRA-SE FLS 11 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.008.006814-1 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X TANIA M CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,61 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,61 NO FUNDPERJ (567300124-3), PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO RÉU, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 57 \r\n\r\nProc. 2005.008.004027-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HERALDO MELLO LEMOS Despacho:INDEFIRO A PENHORA ON-LINE, POR TRATAR-SE DE PESSOA FÍSICA. INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004111-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X JOAO MARIA ZIPPEL Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 17,45 NO APCJ (0711-2), R$ 1,74 NO CAARJ, R$ 0,87 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,87 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS) \r\n\r\nProc. 2006.008.007881-4 - FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X ARG 2006 DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:DEFIRO O REQUERIDO. SOBRESTO O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PRTE AUTORA, INTIME-SE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.008.005473-3 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR TERRA NOVA DE SAO JOAO DE MERITI LTDA ME E OUTRO CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP PARA CITAR O 2º RÉU: R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 3,14 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 2,44 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 2,44 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS ÀS FLS 44 (PROCURAÇÕES, GRERJ DE FLS 41 E DECISÃO DE FLS 42) \r\n\r\nProc. 2007.008.006221-3 - UNBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMA LTDA E OUTRO CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 3,14 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 2,44 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 2,44 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER CÓPIAS DAS PROCURAÇÕES, GRERJ DE FLS 06, GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA REFERIDAS E DA DECISÃO DE FLS 37. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.008.000557-5 (6614) - FINANCIADORA BCN-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CRISTIANE LOURENCO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 89. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.008.007576-5 - IGOR JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, condenar a parte ré a devolver o valor de R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais), corrigidos monetariamente, desde a data do desembolso, e acrescidos de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.008.000684-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a ré a indenizar o autor no montante de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), a titulo de reparação por danos morais, acrescidos de juros de 1.0% ao mês desde a citação e correção monetária a fluir desta data. \r\n\r\nProc. 2005.008.002307-0 - BRENDA SANTOS DAS DORES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X CIGNA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 267, V do CPC, em relação ao segundo réu (C&A MODAS LTDA) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao primeiro réu ( CIGNA SEGURADORA S/A), condenando a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), acrescido dos juros de mora desde a data do óbito 0,5% até a vigência do Código Civil de 2002 e, após, 1%, e correção monetária desde a sentença. Condeno, ainda, a primeira ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Recolhidas as custas e taxa judiciária, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-sePublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008156-4 - MARIA DO CARMO ROLDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X WANDERLEIA COELHO ALMEIDA CARDOSO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 15/10/2007, ÀS 14:20 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. CITE-SE O(S) RÉU(S) COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART 285 E 319 DO CPC, PARA, QUERENDO, COMPARECER À AUDIÊNCIA E OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.001199-0 - LUCIANA FERNANDES ALVARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276)) X DISBARRA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.008.007245-4 - NELCELINO GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X JOSIANE ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da oposição de n.º 2004.008.007.245-4, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.008.006740-3 - ELSO JOSE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Decisão:NOMEIO PERITO CONTÁBIL O DR MARCILIO CESAR DA CRUZ SILVA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO EM HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.007939-6 (4572) - SIDNEY TRAJANO DE SA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X DEGASITO FERREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE DESEJA PENHORAS PORTAS ADENTRO. \r\n\r\nProc. 2000.008.004466-9 (5658) - ESPOLIO DE ROGELIO GERPE, Inventariante: ELIETTE PEREIRA GUEDES GERPE (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-097218)) X DEBORA NUNES Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS 105, FIXANDO O PRAZO DE DESOCUPAÇÃO DE 30 DIAS. (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,61 NO FUNDPERJ (567300124-3)) \r\n\r\nProc. 2005.008.000873-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA GLORIA DOS SANTOS FRANCISCA Sentença:SENTENÇA - ...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA REINTEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DEFINITIVA DO BEM....EXPEÇA-SE MANDADO... \r\n\r\nProc. 2005.008.002748-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DIOGO DA SILVA LIMA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 20,94 NO APCJ (0711-2), R$ 1,04 NO FUNDPERJ (600225174-9) E R$ 1,04 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS DEFERIDOS EM MÃOS) \r\n\r\nProc. 2005.008.004383-3 - LENIR MORET DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X JOSE DE SOUZA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.004523-4 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.008326-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO SERGIO NUNES DA SILVA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 31,41 NO APCJ (0711-2), R$ 3,14 NO CAARJ, R$ 1,57 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 1,57 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFICIOS EM MÃOS) \r\n\r\nProc. 2005.008.009767-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X GILBERTO GOMES DA SILVA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 50,72 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 57,72 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 12,06 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 6,90 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 6,90 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AO AUTOR FORNECER AS COPIAS DE FLS 49 E 50, PROCURAÇÕES, DECISÃO DE FLS 51 E DO GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS ACIMA \r\n\r\nProc. 2006.008.000111-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO BOSCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INDEFIRO POR ORAS A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.001037-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE BARBOSA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 34,90 NO APCJ (0711-2) , R$ 3,49 NO CAARJ, R$ 1,74 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 1,74 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2006.008.003902-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA APARECIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ (CONTA 0711-2), R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ (CONTA 600225174-9) E R$ 0,17 NO FUNDPERJ (CONTA 567300124-3), PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEFERIDO ÀS FLS 79 OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFÍCIO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.005086-4 - DALVA MANHAES RISCADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CLEMILCE PEREIRA DE SOUZA Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005609-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GLAUCE GOMES DA SILVA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA ATÉ 22/10/2007. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.005743-3 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARINALVA DE OLIVEIRA DA CONCEICAO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (AO AUTOR PARA INFORMAR SE IRÁ ENCAMINHAR OS OFÍCIOS DEFERIDOS OU RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ (0711-2) MAIS OS ACRÉSCIMOS DO CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, POR OFÍCIO A SER EXPEDIDO). \r\n\r\nProc. 2006.008.010845-4 - VALMIR FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Decisão: Defiro gratuidade de Justiça ao autor. Designo Aud, de justificação para o dia 18/12/2007 às 14;30 horas. I-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.008.001554-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANI LEONCIO DE SOUZA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 59,33 NO APCJ, R$ 2,96 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 2,96 NO FUNDPERJ (567300124-3), OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS.) \r\n\r\nProc. 2007.008.003379-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO SOUZA DOS SANTOS Decisão:CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.008.003593-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA ALMEIDA Decisão:1- Há conexão entre a ação de Reintegração de Posse e Consignação em pagamento, quando ambas têm como fundamento o mes mo contrato de arrendamento mercantil. No caso em tela já há no cartório ação de consignação em pagamento com despacho liminar positivo. Sendo assim, deixo de análisar a liminar requerida no presente feito. Determino que os autos sejam apensados.( 2007.008.004205-6). 2- Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.008.004309-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER MURILO CARDOSO LINS Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)\" \r\n\r\nProc. 2007.008.006162-2 - ANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDA PEREIRA BARBOSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006374-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO HENRIQUE DOMINGUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007769-1 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELI NEVES DE SOUZA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a notificação restou infrutiferava, uma vez que a ré não mais reside local. Sendo assim, i-se o autor para regularizar o endereço da ré, a fim de não se ver frustrada a presente demanda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.008.008396-2 - JORGE DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359), Dr(a). CARMEM LUCIA DE C.COSTA (RJ-099936)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.008.003281-8 - CLAUDEMIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM, ALÉM DAS CONSTANTES NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.008.004778-0 - LOURDES ROSANGELA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X VIACAO MIRANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:TRAGAM AS PARTES A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.005273-1 - PEDRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X LOFTY DO BRASIL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEICAO (RJ-131921E), Dr(a). LUIZ AUGUSTO ALVES (SP-217506), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.007441-9 - ELENICE DA SILVA BARTASSONI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X EMMERSON LABORATORIO DE ANALISE CLINICA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE BELFORD ROXO1°. VARA CÍVELProcesso n. 2006.008.007441-9Autor - ELENICE DA SILVA BARTASSONIRéu - EMMERSON LABORATORIO DE ANALISE CLINICA DECISÃOTrata-se de ação de conhecimento que segue o rito ordinário promovida entre as partes acima indicadas, sendo narrado pelo autor que sofreu constrangimentos que ocasionaram máculas a sua personalidade lhe tirando a tranqüilidade em virtude de negligencia na análise de seu exame médico por parte da ré. Citada, a parte ré ofereceu contestação , acompanhada por documentos. Em preliminar argui inépcia da inicial. Em replica o autor refuta os argumentos alegados pela ré em sua peça de contestação. Instadas a especificarem provaFaculto às partes o prazo de 5 dias para indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos.Após fixação de honorários e intimação do Sr. Perito fixo prazo de 30 dias para elaboração do laudo.Belford Roxo, 04/09/2007. \r\n\r\nProc. 2006.008.010077-7 - CRISTIANE MELO ARANTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). CIBELE PENHA CALIXTO DA ROSA (RJ-132550)) X EDILAINE DOMINGOS ALVES E OUTRO Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO NO TOCANTE À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. TRAGA A PARTE AUTORA A SUA QUALIFICAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS OU FORNEÇA SEU ENDEREÇO PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.004814-9 - MARCAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X LUCIO MARTINS DE FREITAS Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO. VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.008.007425-0 - ALEX DA CONCEICAO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.683.004904-2 (1203) - ALIANCA PECAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DILSON FERNANDES (RS-021992)) X B.P. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Sentença:Ante o perecimento do título executivo, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.683.021265-0 (2991) - IMACOM IDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ROCHA BORGES (SP-011899), Dr(a). MARIZI VOLPI VINHA (SP-010725)) X AICRAN COMERCIO DE DIVISORIAS E SERVICOS GERA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:DEIXO DE PROCEDER A PENHORA EM RAZÃO DE NÃO POSSUIR ESTA MAGISTRADA SENHA PARA ACESSO Á PENHORA ON-LINE POR SER JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.683.002832-8 (1706) - FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X JOAO BATISTA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRE (RJ-031116), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195) Despacho:DEIXO DE PROCEDER A PENHORA, EM RAZÃO DE NÃO POSSUIR ESTA MAGISTRADA SENHA PARA ACESSO À PENHORA ON-LINE POR SER JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA. INDIQUE O EXEQUENTEBENS PASSÍVEIS DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2001.008.010281-6 - ADRIANO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X JUAREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DAS SILVA (RJ-032965) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.008.010948-3 - EMERSON JOSE BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LUMARY CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.001279-2 - ELSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2004.008.005229-7 - MARCIO LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X CAPEMI PECULIO E PREVIDENCIA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.008.006372-6 - ANA LUCIA NUNES PORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:Isso posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE, o pleito autoral, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.037,18, acrescidos juros de mora de 1% desde a citação e correção monetária desde a data do desembolso. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sob o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.008.008137-6 - NILDA DA CONCEICAO MEDEIROS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.008383-1 - JOAO BATISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X MARCONDES JOSE DE ARAUJO E OUTRO Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.001023-4 - OGRA ROZINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na inicial, e, CONDENO a parte ré ao pagamento da quantia equivalente a R$ 380,00 ( Trezentos e oitenta reais), a título de indenização por danos morais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.008.002329-0 - CLEMILDA GONCALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONCALVES (RJ-041664)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.003397-0 - EUDENIR BERNARDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ALUMBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.008.008518-3 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CARTAO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS 135, DETERMINO COMO PROVA DO JUIZO, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA CONTÁBIL, ONDE NOMEIO COMO PERITO O DR FRANCISCO PONTES CORREA NETO, QUE SERÁ SUPORTADOS PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ART 33 DO CPC, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS...OS ASSISTENTES TÉCNICOS DEVERÃO OFERECER SEUS APRECERES NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.001013-1 - EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA JORNAIS E REVISTAS QUEIMADENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor dado à causa, observada a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.008.005176-0 - ANTONIO CELITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PAMISSET CABO (RJ-088459) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno o autor no pagamento de custas e honorários, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Observando-se o disposto no art.12 da lei 1060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.683.007040-2 (4400) - JOAO FELISMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X FRANCISCO ALVES DOS REIS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS, DECORRIDO O PRAZO NADA REQUERIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.008.001343-0 (5071) - LUIZ BERNARDINO DE SANTANA X ALTAIR COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:PROCEDA O CARTÓRIO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS GRAMPEADOS NA CONTRACAPA MENCIONADOS ÀS FLS 177. DESIGNO AIJ PARA 28/11/2007, ÀS 14:00 HORAS. ATENDA-SE AO MP, ITENS 1 E 2 DA PROMOÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.008.000431-8 - AUGUSTO FRANCISCO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ESPOLIO DE MANOEL DE CARVALHO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/12/2007, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008975-7 - JANE VIANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X JOSE LEITE DA SILVA) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO PARA CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 331686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.007470-2 (6962) - DANIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre os cálculos de fls. 71/82. \r\n\r\nProc. 1998.683.016887-1 (15122) - CLITO FERNANDES DO CARMO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 19/09/07 às 13:00h. Defiro o depoimento pessoal do autor e as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 1999.683.000770-0 (18563) - OLICIO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO C. DA SILVA (RJ-025136), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397), Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 19/09/07 às 13:30h. Defiro a oitiva requerida pelo Parquet. \r\n\r\nProc. 2000.008.003538-3 - JOSE DOS SANTOS DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X INSS Conforme Portaria 01/07: \" Sr advogado, autos desarquivados e em cartorio no prazo de 30 dias, apos retornarão ao arquivo\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.009509-5 - GILBERTO DOS SANTOS HERCULES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X MANOEL PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/09/07 às 15:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.008.001060-2 - LILIAN GRIPP (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ANDERSON DA SILVA SANTOS Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/09/07 às 13:20h. Cite-se e intimem-se. Defiro o acompanhamento da diligência pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.008.004940-3 - NILZA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007:\" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.003903-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REZENSERVICE TRANSPORTE LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007:\" TRANSCORRIDO O PRAZO REQUERIDO PELO EXEQUENTE PARA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DEFERIDO A FLS 42\" \r\n\r\nProc. 2007.008.004313-9 - FAVILLE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN E. ALEIXO (PR-041769)) X SUPERMERCADO TORREBELA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.008.004510-0B - CLINICA MEDICA HOVERLY, LAERCIO DE ASSUNCAO MELO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X ANDREA CRISTINA PINTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002832-1 - L G TORRES MOVEIS E UTILIDADES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS.33.\"RECOLHER CUSTAS REFERENMTES A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO NO PRAZO DE 30 DIAS, CARTÓRIO DO 8º OFICIO CÍVEL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE Nº 1302/2007\" \r\n\r\nProc. 2007.008.004510-0 - ANDREA CRISTINA PINTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792)) X CLINICA MEDICA HOVERLY E OUTRO AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.008.006759-2 - EDVALDO DE SOUZA CARMO E OUTRO X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007:\" AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DE PERITO\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.008.011922-1 - SERGIO FELICIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Face ao exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011922-1 - SERGIO FELICIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão fls. 48 (parte final): Intime-se o autor para que se manifeste sobre a prestação de contas. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.008.000347-6 - ROGERIO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.003655-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS VERGILIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.006372-0 - EMILYN LOUIZE PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007:\" AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.003153-8 - PAULO CESAR SANTOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que em cumprimento a portaria 01/2007 deste juízo faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste EM RÉPLICA no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.003746-2 - MARIA DE LOURDES ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 331687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.008.008351-4 - CLAUDINE MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X DELEGADO DA 54 DELEGACIA POLICIAL/RJ Intime-se o impetrante a se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e IV E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.008.002075-9 - MP X LUIZ ANTONIO CARVALHO RAMOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado para o MP, expeça-se CES; 2) Recebo o recurso defensivo. Venham as razões. Após, ao MP, para apresentar contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.008.010968-9 - MP X GUSTAVO SANTANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Em diligências. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.008.002721-3 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SANDRA FIRMINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Intime-se o requerente a indicar as peças que deverão ser transladadas. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.008876-7 - EDUARDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Despacho:Designo o ato para o dia 17/10/2007, às 14:30 horas (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.008.000038-0 - MINISTERIO PUBLICO X UELLINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 233 da Lei 8.069/90 - Submeter criança, adolescente sob guarda e vigilância a \r\n\r\nProc. 2001.008.000380-3 - JP X MAURO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)), JORGE NEVES DE AVELLAR, Dr(a). DEMILTON GABIATTI (RJ-103966), Dr(a). VERA L S GABIATTI (RJ-070754)), WALDIR DE SOUZA CARNEIRO, Dr(a). MARCO ANTONIO DE MIRANDA CARNEIRO (RJ-115705), Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO DA CRUZ (RJ-120566)), GELSON BRAZ LOUREIRO), EDER CARLOS PEREIRA, Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988)), NELSON GOMES DE OLIVEIRA), CARLOS FERNANDES DOS SANTOS MOTA, Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742), Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)), EDGARD GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 5 (DP-000001) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA: 1) CONDENAR O RÉU MAURO MONTEIRO DA SILVA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 233 DA LEI Nº. 8.069/90; E 2) ABSOLVER OS RÉUS JORGE NEVES DE AVELLAR, WALDIR DE SOUZA CARNEIRO, GELSON BRAZ LOUREIRO, EDER CARLOS PEREIRA, CARLOS FERNANDES DOS SANTOS MOTA E EDGARD GOMES DE OLIVEIRA DA IMPUTAÇÃO QUE LHES É MOVIDA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 233 DA LEI Nº. 8.069/90, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART. 386, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (...)Não havendo causas de aumento ou de diminuição de pena a serem consideradas, TORNO DEFINITIVA A PENA DE 3 (TRÊS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO (...) Nesta linha de raciocínio, nos termos do §3º. do art. 33 do Código Penal, o réu deverá cumprir sua pena em REGIME SEMI-ABERTO (...) substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.008865-2 - MP X ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:Designo o ato para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas (...) \r\n\r\nId: 331688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.001466-8 - S.S.F.-.\".F.O.T.M.V. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.010.000493-6 - ROSA MARIA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X EVERALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:1- Comprove, o réu, a alegada insuficiência de recursos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.010.000141-6 - SINÉZIO DINIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X JUSSARA CÉLIA CARVALHO GORNI), MAYSON CARVALHO GORNI DE LIMA), MARCOS VINÍCIOS DE CARVALHO DINIZ), MIKAELA CARVALHO GORNI DE LIMA) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO RELATÓRIO DO ESTUDO SOCIAL DE FLS. 61/64. \r\n\r\nId: 331692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.011.003227-9 - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA - PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 843 - Anote-se onde couber, republicando-se a decisão de fls. 840. \r\n\r\nProc. 2002.011.003227-9 - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA - PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DECISÃOVisando a melhor organização da pauta, redesigno audiência para o dia 29/11/07, às 13 h 30 min. (republicação) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.006792-4 - EROTIDES RITA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: I-Às partes em alegações finais, pelo prazo sucesssivo de 10 dias; II- Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.011.007745-4 - MARIA HELENA STEFFENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mèrito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para conceder a ordem e, em conseqüência, determinar à autoridade coatora que forneça à impetrante, mensalmente, os medicamentos mencionados na inicial, tornando definitiva a liminar anteriormente deferida. Custas ex legis. Em não havendo recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça em reexame necessário, na forma do art. 12,p. único , da Lei 1533/51.Após, o trânsito em julgado, façam-se comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006901-0 - LIZETE PAIVA CAFÉ (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ Decisão:Defiro JG. Retifique-se o pólo ativo da lide. Intime-se a impetrante para que, no prazo de dez dias, comprove sua condição de associada à Convan até o trânsito em julgado da sentença prolatada no autos do processo nº 2001.011.006663-9 - 10.05.2004 - (fls. 450 verso). \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.005369-0 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X DELEGADO TITULAR DA 126ª DP - DR. DANIEL GOULART Despacho: Venham a última declaração de IR ou de isento, no prazo de cinco dias. Após, apreciarei o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.005207-8 - IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Fls. 66/67. Diga a parte autora. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006851-0 - TRANSPORTE OPALA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X CHEFE DO DETRO-RJ - AGÊNCIA CABO FRIO Despacho: Em face das informações da autoridade impetrada, indefiro a liminar, entendendo não elidida a presunção de legitimidade do ato administrativo. Int. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.003311-6 - MANOEL JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I do Código de Processo Civil, para condenar o Município de Cabo Frio a fornecer à autora , mensalmente, os medicamentos mencionados na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela anteriormente deferida. Condeno o Município nas custas processuais, bem como em honorários de sucumbência de R$ 500,00(quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, subam os autos em reexame necessário, na forma do art. 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004775-9 - OSMAR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. José Junqueira Botelho, cujo endereço é do conhecimento da serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a apresentação de quesitos e de assistente técnico. A perícia será arcada pelo Município, na forma do art. 17, IX , da Lei Estadual 3350/99. Dê-se vista ao MP. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.009057-4 - PAULO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: I- Diante dos documentos de fls. 19/21, INDEFIRO a produção de prova pericial, aante a sua desnecessidade. II- Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias; II- Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.011.001016-7 - ROSE MARY MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Pelo exposto,JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I do Código de Processo Civil, para condenar o Município de Cabo Frio e o Estado do Rio de Janeiro a fornecerem à autora, mensalmente, os medicamentos mencionados na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela anteriormente deferida. Custas ex legis. Condeno o Município nos honorários de sucumbência de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20,§4º, do CPC. Deixo de condenar o Estado nos honorários de sucumbência, a teor do Enunciado 80 da Súmula do Tribunal de Justiça deste Estado \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.004761-5 - PAULO CESAR BARBOSA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO (PREFEITURA DE CABO FRIO) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o Município de Cabo Frio a fornecer ao autor, mensalmente, os medicamentos mencionados na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela anteriormente deferida. Condeno o Município de Cabo Frio nas custas processuais, bem como nos honorários de sucumbência de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, subam os autos em reexame necessário, na forma necessário, na forma do art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.004802-4 - ISAURA CASTELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO ( SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO , com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I do Código de Processo Civil, apra condenar o Município de Cabo Frio a fornecer à autora, mensalmente, os medicamentos mencionados na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela anteriormente deferida. Condeno o Município nas custas processuais, bem como nos honorários de sucumbência de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, subam os autos em reexame necessário, na forma do art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.000185-1 - JOAO BATISTA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do Códiigo de Processo Civil, para condenar o Município de Cabo Frio e o Estado do Rio de Janeiro a fornecerem ao autor, mensalmente, os medicamentos mencionados n ainicial, tornando definitiva a antecipação de tutela anteriormente deferida. Condeno o Estado e o Município nas custas processuais, e este nos honorários de sucumbência de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20,§4º do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estaod nos honorários de sucumbência, a teor do Enunciado 80 da Súmula do Tribunal de Justiça deste Estado,.................. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, subam os autos em reexame necessário, na forma do art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/ repetição de indebito c/ pedido de tutela antecipada c/c indenizatoria por danos materiais e mora \r\n\r\nProc. 2004.011.002560-7 - MAURO DUARTE PACE (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Sentença: Pelo exposto, considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito,JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267,III c/c §1º, do CPC, Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.011.000014-9 (51713) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERCY GOUVEIA FALCONE (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pelo Município de Cabo Frio, eis que tempestivos, e os rejeito, posto que ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005395-6 - ROSANA ROBIM ROSSATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"1- Em réplica...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.011.000002-5 (13760) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X JURACY SANTOS DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE AZEVEDO SILVA (RJ-005078C) Despacho:Intime-se o expropriado para que, no prazo de quinze dias, se manifeste sobre o requerimento de fls. 776/777. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008286-3 - JOSE ANTONIO MARIA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 72 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 331607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.011.003961-3 - AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X SONIA MARIA CORREA RIBEIRO E OUTROS Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.000673-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RALPH PINTO VILLAS BOAS Ao Autorpara proceder ao recolhimento das custas referentes à diligência de oficial de justiça no valor de RE 12,24 nos campos 37 e 41; R$ 1,22 no campo 42; R$ 0,61 nos campos 47 e 48. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008928-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se dos embargos.Com razão a parte embargante, pois, vencedora, não pode arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios.Desta forma, dá-se provimento ao recurso para fazer constar da sentença, em vez de \"Taxa e custas pela ré e honorários fixados em 10%, tendo como base o valor dado à causa\", a oração \" Taxa e custas pela parte autora e honorários fixados em 10%, tendo como base o valor dado à causa\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.004714-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZUMA NAVARRO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.007379-7 - MELCHIADES EUGENIO DE OLIVEIRA X LANIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA AO INTERESSADO, PARA:1. ENCAMINHAR CÓPIA DO IPTU DO IMÓVEL A SER AVALIADO, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.002855-2 - SAUL ANTONIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ARNALDO GONÇALVES RACCA JUNIOR E OUTROS Decisão:Fls. 138 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.002082-0 - LUIZA CANDIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)), Falecido: LEIVA BRAGA) X JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O PAGAMENTO SE DARÁ, NA TOTALIDADE, PARA A FILHA DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.011.000003-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ESPECE ESCOLA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Decisão:I- TENDO EM VISTA A ULTIMA ORIENTAÇÃO DO STJ (LIMITANDO A REMUNERAÇÃO À TAXA MEDIA DO MERCADO E AFASTANDO A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM QUALQUER OUTRO ENCARGO), CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA, ANTE A AUSENCIA, DETERMINAR QUE A PARTE COMPROVE, MEDIANTE PLANILHA, CADA UMA DAS COBRANÇAS EFETUADAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.011.004668-8 - CONDOMINIO MARINA OESTE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIO MANOEL BRANDAO DE SA Decisão:Fls. 73 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004238-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.000564-7 - CONDOMINIO DO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARCIO D'ICARAHY CAMARA LIMA E OUTRO Ao Autor para recolher as custas referente ao Avaliador da comarca no valor de R$ 45,12 nos campos 40 e 41; R$ 4,51 no campo 42; R$ 2,25 nos campos 47 e 48; bem como preencher os códigos 609712274-8 no campo 28; 5673000124-3 no campo 34 e 600225174-3 no campo 35. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ liminar e c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004624-8 - ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:A penhora \"on line\" não foi realizada com o CNPJ indicado na contestação de fls. 34-42. Assim, diga o exequente se não prefere a realização de nova penhora \"on line\". \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003610-7 - ADENIL DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Sem preliminares.Fixo o ponto controvertido na existência de defeito no medidor de energia elétrica instalado na residência do autor.Defiro a produção da prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Alves da Cunha, tel. 2233-7527, 9395-9322 e 9667-0811, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.A necessidade de realização de prova oral será analisada após a produção da prova técnica.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.508.002793-7 (267/97) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALTAIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Ante a citação negativa de fls. 272-273, diga o reú, no prazo de 10 dias, se desiste da denunciação da lide, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.005092-8 (1494/98) - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X CATS OFICINA MECANICA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 137 - Indefiro. Os cálculos devem ser realizados pela parte, salvo a hipótese do art. 475-B, § 3º, do CPC. Venham os cálculos atualizados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001287-5 - FABIOLA CHISTOVAO POVOAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X FERNANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 39 - Diga a autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.008641-8 - EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X VIDROS E DECORAÇÕES PALACIO DE BELEM & CRISTAL LTDA - ME E OUTRO Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 10 dias, a inclusão de Vidros e Decorações Palácio de Belém e Cristal Ltda-ME no pólo passivo da demanda, indicando se houve transferência do contrato de locação ou sublocação do imóvel. A homologação do acordo somente pode ser realizada entre as partes do processo, motivo pelo qual esclareça a não inclusão do locatário do pólo passivo da demanda, bem como a sua participação no acordo de fls. 59-61. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.000541-0 - LUIZ CARLOS JOTHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X CRISTIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:ESPECIFICAMENTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 31-34, MANIFESTE-SE A PARTE RE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.011.005675-8 - LECYR MARIA MARTINGIL HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X ANDERSON SMITH ARAUJO SILVA Decisão:As partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas nos autos.A \"preliminar\" alegada pela ré somente poderá ser apreciada após a instrução processual.Fixo a questão controvertida na data de desocupação do imóvel.Defiro a produção da prova oral requerida.Venha o rol de testemunhas para a melhor designação da AIJ. P. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008914-6 - CESAR AUGUSTO PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X RONALDO JORGE FERREIRA Aos interessados sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.011.006327-5 - GONZALO RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X VICTOR MANUEL DIAZ Ao autor sobre ar negativo de fl. 169. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002652-3 (225/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X LAGOA AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se dos embargos de fls. 163-167, já que não se justifica a manifestação do embargado à fl. 181.Constata-se dos autos que o embargante foi devidamente representado por advogado e, assim sendo, faz jus, o profissional, à verba de sucumbência.Desta forma, dá-se provimento ao recurso para fazer constar da sentença de fl. 161 a oração: \" Honorários advocatícios em 10%, tendo como base o valor dado à causa\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.002502-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X KEILA GONCALVES RODRIGUES Despacho:Fls. 75 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.001243-8 - JORGE SIMAO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOISÉS SIMÃO (MG-083577), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR (MG-075896)) X SAMUEL VICENTE PINHERIO Despacho:Fls. 146 - Esclareça o autor se o que pretende é a expedição de mandado de despejo, em cumprimento à sentença de fls. 92-93. \r\n\r\nProc. 2002.011.003305-3 - L.C. RECREACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X MARINA CLUBE PORTO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Despacho:Fls. 210 - Venha a última alteração contratual da executada. \r\n\r\nProc. 2002.011.005443-3 - CONDOMINIO MANGUINHOS DOUBLE FLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO DA SILVA (RJ-039818)) X VANIA SERODIO SERVOLO E OUTRO Despacho:Fls. 194 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.011.005023-5 - A. O. LESSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X GOMESTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.011.001529-8 - ABELARDO ASSIS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ALMIR RIBEIRO CRESPO Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.011.004414-4 - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X MERCADO MIDWAY LTDA AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.003603-0A - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X GENALDO FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Despacho:Esclareça o impugnado, no prazo de 05 dias, se houve a efetiva depreciação do seu patrimônio, no patamar pleiteado a titulo de dano material. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002857-1 - MARCILENE LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CREDICARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Despacho:I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento dos depositos de fls. 113-116 dá quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.II - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.004970-0 - PEDRO MOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CONDOMINIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Esclareçam as partes se têm prova oral a produzir. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimonial \r\n\r\nProc. 2004.011.002501-2 - FLÁVIO MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X GRÊMIO RECREATIVO ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ANTIGA ABISSÍNIA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.006376-0 - ADELAIDE DO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X AUGUSTO PACIFICO DE SOUZA Despacho:Fls. 271-282 - Venha na forma do artigo 1793 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2000.011.002951-3 (3411/00) - MARIA DAS GRACAS MACHADO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X BENTO RIBEIRO MACHADO E OUTRO Despacho:Fl. 187: Intime-se a requerente para apresentar as certidões fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.002398-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS SOUZA Despacho:Esclareça o autor o seu requerimento de fls. 62, tendo em vista a sua petição de fls. 55. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002600-0 - J.C.B. BELLO PIZZARIA E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Sem preliminares.Fixo o ponto controvertido na existência de defeito no medidor de energia elétrica instalado na residência do autor.Defiro a produção da prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Alves da Cunha, tel. 2233-7527, 9395-9322 e 9667-0811, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.A necessidade de realização de prova oral será analisada após a produção da prova técnica.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.003881-5 - SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I - Cumpram as partes corretamente a ultima parte da decisão de fls. 65; II - Na mesma oportunida, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003603-0 - GENALDO FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X BANCO SANTANDER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, FORNECIMENTO DE SERVIÇO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFETIOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.002551-8 - ERMELINDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Sem preliminares.Fixo o ponto controvertido na existência de defeito no medidor de energia elétrica instalado na residência do autor.Defiro a produção da prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Alves da Cunha, tel. 2233-7527, 9395-9322 e 9667-0811, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.A necessidade de realização de prova oral será analisada após a produção da prova técnica.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.002843-1 - ABEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X GERALDO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Decisão:Tendo em vista a posse para a 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, ocorrida em 25 de setembro de 2007, incide a regra prevista no artigo 132, caput, do CPC, por conta da promoção. \r\n\r\nProc. 2006.011.004572-6 - ESPOLIO HÉLIO FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) ELIAS SAAD E OUTRO, Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418) Despacho:Fls. 141 - Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006151-5 - ALDACIR FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTEC.DE TUTELA E INDENIZAÇÃO PELOS DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004855-9 - FAUSTO BAPTISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X OZANA CASSIMIRO DE OLIVEIRA Decisão:I - Recebo a petição de fls. 35-36 como emenda à inicial.II- Renove-se a diligência de citação, intruindo o mandado, inclusive, com a petição de fls. 35-36 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.006498-7 (3925/00) - ANTONIO FERNANDES CAVADINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JUREMA ROSA DE SOUZA LABIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411) Despacho:Fls. 118 e 131 - À ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.002928-0 - HECTOR WATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X EUDES FELIX PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Fls. 40-111 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.001752-2 - MARCELO CAMILLO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:I - Penhora \"on line\" positiva e efetivada a transferência para conta judicial, conforme Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências, Desbloqueio e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores;II - Intime-se o executado, na pessoa do advogado, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004712-9 - SONIA MARIA CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X WILSON DE JESUS - ME Despacho:I - Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final, antes da sentença; II - Esclareça a autora, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção, a cumulação da ação de nunciação de obra nova (art. 934 do CPC) com ação indenizatória, ante a existência de procedimento especial quanto àquela. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.011.006909-3 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Sem preliminares.Fixo a questão controvertida na ilegalidade e incidência dos encargos contratuais - juros sobre juros e comissão de permanência.Defiro a produção da prova pericial contábil.Nomeio perito do Juízo o Dr. Ricardo Correa, tel. 2774-0264 e 9203-1383, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias, pareceres dos assistentes técnicos em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.A prova oral melhor será analisada após a produção da prova técnica.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.011.002851-5 - ELIZABETH DIEDERICHS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X PLANIM - PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM ALGUMA OUTRA PROVA A PRODUZIR. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006560-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DAVID IGNACIO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:AO REU, EM 5 DIAS, SOBRE A PROPOSTA DE FL 79. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.508.005113-4 (1497/98) - AUTO VIACAO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOAO CARLOS BORGES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Tendo em vista a posse para a 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, ocorrida em 25 de setembro de 2007, incide a regra prevista no artigo 132, caput, do CPC, por conta da promoção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.000676-9 - DEPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) I - Homologo os honorários do perito de fls. 591. II - Venha aos autos a comprovação do depósito dos honorários periciais. Prazo 10 dias. III - Após, intime-se o expert para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.011.008002-7 - JULIO CESAR DE ANDRADE BARBI (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Diante da decisão que inverteu o ônus da prova (fls.28), intime-se o réu para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.004181-9 - EDELZIO MONTEIRO BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARTHUR RODRIGUES BRAGANÇA) Despacho:Fls. 103 - Defiro. \r\n\r\nId: 331608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005112-1 - E.L.D.M.J. X E.S.N. Deixo de determinar a extinção do feito, pelo abandono, uma vez que a Lei Processual exige a prévia intimação pessoal da parte interessada, para que promova o andamento do feito no prazo de 48 horas (art. 267, parágrafo 1° do CPC). Assim, intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos e voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/CMEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005266-6 - N.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X M.L.F.R.J. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Decisão:Sendo assim, mantenho a decisão de fls. 24/25 por seus próprios fundamentos. Designo A.C. (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 29/10/07, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.007553-8 - D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X B.M.L. Decisão:Defiro JG. À parte credora para que retifique a planilha de cálculos, para excluir verbas a título de multa e honorários, já que se trata de execução que observa o rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000759-4 - E.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D) Despacho:Intime-se a parte credora para que se manifeste acerca do comprovante de depósito juntado a fl. 36. Intime-se o executado, pelo D.O., para que regularize sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.008582-7 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.R.A.M. Às partes sobre o relatório social. (Portaria 01/06) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.011.002443-0 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X L.P.C. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P . R. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.007005-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.G.J.), D.P.M. À parte autora sobre certidao de fls. 36 (Portaria 01/06) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2007.011.002858-5 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X R.S.M. Decisão:Defiro JG à ré. Ao autor e à DP para que esclareçam se desejam produzir provas, justificadamente. Após, ao MP. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.003827-0 - G.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X J.R.S. A parte autora sobre certidao de fls 133 (Portaria 01/06) \r\n\r\nPosse e Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003098-1 - A.F.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X A.F.V.S. E OUTRO), G.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes osbre o relatório social. (Portaria 01/06) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.003003-8 - N.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X E.L. Decisão:Recebo a emenda à inicial, quanto ao valor atribuído à causa. Emende-se a inicial para informar os termos inicial e final da união estável, no prazo de 10 dias. Em igual prazo, venha aos autos declaração de carência financeira firmada, de próprio punho, e sob as penas da lei, pela requerente do benefício. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2006.011.002438-3 - F.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X P.M.C.F. Despacho:Intime-se a ré, por meio de publicação, para que se manifeste sobre fl. 59. Se nada for requerido, em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.011.006008-7 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X E.J. Despacho:1- Intime-se a requerente para que atenda ao requerimento formulado pelo M.P. a fl. 68. 2- A fim de viabilizar a oitiva dos irmaõs da requerente, a autora deverá informar o endereço de cada irmão; após designarei audiência. 4- Ao cartório para que expeçam os ofícios requeridos pelo M.P. a fl. 68. 5- Com vinda das respostas dos ofícios e os esclarecimentos da requerente, abra-se vista ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.508.005988-5 - LUCIANA SOUZA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305) Despacho:Intime-se o requerente para que regularize sua representação processual no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.011.003734-3 - I.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Decisão:Venham os requerentes para ratificação do acordo, por termo, em cartório. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.002606-9 - A.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977) Despacho:Em atenção ao princípio do contraditório, diga o executado, em cinco dias, sobre o alegado a fl. 82. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007607-5 - L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X J.M.S. Decisão:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa e para esclarecer o rito em que se processará a execução, se pelo artigo 733 ou pelo artigo 732 do CPC. Venha aos autos a cópia da sentença que decretou a separação judicial. Na oportunidade, traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.004050-0 - J.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-142439)) X V.S.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Decisão:Diante do teor da certidão cartorária, decreto a revelia do réu, e determino o desentranhamento da peça de resposta, para entrega posterior ao signatário. Deverão permanecer nos autos a procuração outorgada pelo réu e os documentos que acompanham a contestação, já que o demandado, a despeito da revelia, pode produzir provas e intervir no processo. Após, ao autor para que esclareça, justificadamente, se pretende produzir provas. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.011.003338-4 - G.J.G. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X E.J.), L.G.S.), S.G.S. Decisão:Anote-se, onde couber, o novo endereço da autora, conforme infomado no laudo do estudo social. A autora não está assistida pela DP. Assim, intime-se a autora, por meio de publicação, para que tenha ciência do laudo do estudo. Após, expeça-se carta precatória para a realização de estudo social do caso na residência do genitor. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, E POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.007636-1 - F.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X B.S.R.), F.G.R.M. Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, o pedido de guarda provisória, uma vez que não há nos autos comprovação inequívoca de que o menor se encontre aos cuidados do pai, ou elemento de prova capaz de apontar qual dos dois genitores seria a pessoa mais indicada para assumir a guarda, do ponto de vista dos interesses superiores da criança. Cite-se. Sem prejuízo, promova-se o estudo social do caso nas residências do autor e da ré. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.011.007676-2 - J.B.D. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X V.R.D. Decisão:Designo AIP para o dia 21/11/07, às 15:30 hs. Cite-se/initme-se o interditando. Intime-se o requerente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.007491-1 - F.M.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606) Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. 2- Junte-se aos autos a cópia da sentença que homologou o acordo noticiado nos autos. 3- Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.002758-0 - S.M.L.N. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X R.P.B. (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731), Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384) Despacho:Diante do informado nas certidões de fl. 124, às partes para que regularizem a peça referente ao acordo, bem como a representação processual nos autos, no prazo de dez dias. Em atenção ao documento de fl. 93, determino a retificação do nome do réu, na capa dos autos e no DRA, devendo passar a constar: Ricardo Pascual Barreto. Publique-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.007637-3 - I.D.S. (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)), Falecido: J.U.N.) X J.D.V.F. Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. 2- Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.003412-8 - M.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X R.S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Decisão:Em cumprimento ao v. acórdão, determino a expedição de ofício ao empregador do alimentante para que o desconto dos alimentos seja restaurado ao seu percentual original, de 30%. Deixo de encaminhar os autos ao Contador porque eventual cobrança de saldo devido terá de ocorrer por meio de execução, e porque compete ao credor elaborar a planilha de cálculo referente ao débito. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006618-5 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) X T.S. À parte autora sobre certidao de fls. 22 (Portaria 01/06) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.004519-4 - A.C.M.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X E.J.) Despacho:Intimem-se os requerentes, por meio de publicação, para que compareçam em Cartório para ratificar os termos do acordo. Feita a ratificação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 331609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nProc. 1997.825.000099-4/01 - Maria Fernanda Pereira Dias Tome e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Eduardo - OAB RJ033786, Katia de Oliveira Eduardo - OAB RJ064172). X Joaquim Soares Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198, Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). INTIMAÇÃO: À Autora sobre certidão de fl.85. \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.825.004569-7 - Marcelo Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X Nilzemar Sanchez. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001980/1998 (1998.825.000150-2) - Brumel Castelani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Guimaraes Faria - OAB RJ055561, Carla Simone Ferreira Alves - OAB RJ093497, Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506). X José Luiz Thconilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). i-se a parte autora pra que acompanhe o OJA na adjudicação dos bens penhorados. após, desentranhem-se fls. \r\n\r\n005767/2001 (2001.825.001617-9) - Humberto Sanchez Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzina Maria dos Santos Abreu Quintanilha - OAB RJ079342, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Ponce de Leon Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gandelman - OAB RJ089989). INTIMAÇÃO: LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 19/10/2007 e 26/10/2007, ÀS 14:00 HORAS, NO VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL. ENDEREÇO: RUA HUMAITÁ, 275, FACULDADE DA CIDADE, BAIRRO: HUMAITÁ - RJ. \r\n\r\n009608/2003 (2003.825.001347-0) - Claudio Marcos Barbosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Antelito de Miranda de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ140405E). INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL.125. \r\n\r\nProc. 2005.825.005866-3 - A. C. de Mendonça Junior Film (sparrow Center) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Andre Luiz Chaves - OAB RJ135513E). X Jacques Douglas Bento de Freitas. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2006.825.003984-1 - Dilceia Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). X Pedro Paulo Garcia Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Francisco Alegre Filho - OAB RJ061804). AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2006.825.005398-9 - Evaldo Moreira Fontenele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912). X Elias Cavalcante de Brito. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002958-8 - Gisella de Santana Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lanna Peixoto de Miranda - OAB RJ137066). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.003602-7 - Nely Bouckhrny Muzy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Contransim Industria e Comercio LTDA. INTIMAÇÃO: Ao Autor sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.825.005319-0 - Pier (mf Cravo - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Italo Bruno Talao Gonçalves. Isto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termo do art. 269 IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.005406-6 - Vera Lucia Faria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Giovanna Azevedo Vianna e outros. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008780/2002 (2002.825.002540-7) - Osvaldo Branquinho Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ozuna Negrao - OAB RJ057398). X Luiz Carlos Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462, Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390). Considerando o levantamento da penhora sobre o veículo do autor (fls. 83 e 104), bem como a certidão de fls. 111, tendo o OJA apurado a inexistência de bens passíveis de constrição judicial no domicílio do executado e considerando ainda que não foram encontrados bens penhoráveis, valendo destacar que o Réu é balconista (fls. 30), o que indica a inexistência de bem para pagamento de dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n014087/2004 (2004.825.003121-7) - Carlos Roberto Ferreira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 79,13 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 152. \r\n\r\n014162/2004 (2004.825.003189-8) - Roberto Nunes Filho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 98,37 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 165. \r\n\r\n015998/2004 (2004.825.006194-5) - Rosilene Soares de Assunção. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 98,37 (NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.109. \r\n\r\nProc. 2005.825.005734-8 - Adriana Barbosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mello Francesconi - OAB RJ138983E, Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Pereira - OAB RJ155730E, Regina Coeli Blanco da Costa - OAB RJ077354). i-se ré para que proceda ao depósito de R$ 1435,99 em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.825.006487-0 - Márcia Marilia dos Santos. X Isabel Cristina Vieira Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905, Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256, Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744, David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002289-0 - Flavio Motta Fernandes. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2006.825.003867-8 - Luiz Claudio Conceição dos Santos. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2007.825.001416-0 - Gessy Jardim Xavier. X Ligtech Cabofriense Equipamentos Eletronicos LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Homologo a desistência do pedido (fls. ) e JULGO EXTINTO O PROCESSO qt à lighttech na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.002265-0 - Cecilia Vieira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.002888-2 - Daniel Andre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da antecipação da tutela e DECLARAR a inexistência da obrigação do Autor em pagar à reclamada quantia relativa ao contrato de prestação de serviços através dos celulares nº22 9234-5260 e 22 9234-5269, DETERMINANDO que a Reclamada providencie o cancelamento do contrato e do débito no prazo de quinze dias a contar de sua intimação, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta emitida e recebida após o término do prazo. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação pelos danos morais formulado pelo Reclamante, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003620-9 - José Viana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Pereira Viana - OAB RJ146237, Tatiany Monteiro Silva - OAB RJ142085E). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). INFORME O AUTOR SE O ACORDO DE FLS. 31 FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.825.004337-8 - Gisele Lyszy de Abreu Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X VIVO - Telefônica Celular. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004432-2 - Sandra Socorro Lima de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Sobre fl. 76, diga a parte ré, voltando conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.825.005154-5 - Julia Rosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.005947-7 - Roberto Veiga de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Ampla Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006505-2 - M. I. Ramos Barbosa Confecções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Telemar Norte Leste S/A. I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n019276/2005 (2005.825.005458-0) - Joaquim Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Nelson S Pintura LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682, Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (PÓS - PENHORA) DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007, ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.825.005611-3 - Warlei Cedro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando dos Anjos Cardoso - OAB RJ078210). X Mayra de Oliveira Cardozo e outros. INTIMAÇÃO: Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.825.003179-9 - Magnauto Mecanica Multimarcas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Jalles Antunes. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005545-7 - Grazielle Gonçalves de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). X Jailton Lopes Junior. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005570-6 - Reynaldo Alfredo Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Monica Lambertucci e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Caso haja requerimento, defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006339-9 - Reynaldo Alfredo Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Mônica Lambertucci e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Caso haja requerimento, defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007704-0 - Reynaldo Alfredo Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Monica Lambertucci e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Caso haja requerimento, defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001586-3 - Rita de Cassia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando dos Anjos Cardoso - OAB RJ078210). X Tercio Roberto Bahia Gusmão e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009549/2003 (2003.825.001169-1) - Josué de Andrade Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ061204, Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X R. G. Maia Dist. de Bebidas (skol). INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL.70. \r\n\r\n014346/2004 (2004.825.004003-6) - Carlos Antonio Silva de Oliveira. X Amigão das Tintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaldo de Andrade Silva - OAB RJ015429). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,inciso II, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n017379/2005 (2005.825.000733-3) - Milena Porto Maia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emaculada Borges Machado - OAB MG051814). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). INTIMAÇÃO: AO SEGUNDO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 150,33 (CENTO E CINQUENTA REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.108. \r\n\r\nProc. 2005.825.007169-2 - Elaine Santos Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Ferreira da Rocha - OAB RJ049159). X New Art Informática Ltda. -me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Custodio - OAB RJ118233, Edison Lacerda Freire Neto - OAB RJ132406, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). , JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002332-8 - Marcelina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Mercado Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051). Homologo a desistência do pedido qt ao segundo réu (fls. ) e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, havendo requerimento da parte, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006642-0 - Mauricio Eduardo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Juracy Bernardes de Morais. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls.45 verso), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007738-6 - Adriana Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). X Arcpb - Industria Comercio e Exportação de Bolsas LTDA. Tendo em vista que a Reclamada não foi encontrada (fls.26, 33/34 e 43/44), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001973-0 - Adelir de Oliveira Gonsaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo a desistência do pedido em relação à reclamada Credicard S/A (fls.29) e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002778-6 - Cristiane Tardeli São Pedro. X Casal - Comercio de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843, Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). Recebo o aditamento à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, bem como de THIAGO DA SILVA ABRÃO, como requerido à fl. 77. Retifique-se junto ao DRA. Designe-se nova AC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002778-6 - Cristiane Tardeli São Pedro. X Casal - Comercio de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843, Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/10/07, ÀS 12:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002977-1 - Annilza Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). INFORME O AUTOR SE O ACORDO DE FLS. 20 FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.825.003199-6 - Rita de Cassia Azeredo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). INFORME O AUTOR SE O ACORDO DE FLS. 28 FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.825.003952-1 - Leonardo Azevedo Narciso Legentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). X Lagos Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). INTIMAÇÃO: Ao Autor sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.825.004008-0 - Jeanette Safarone Marins. X Banco Finasa S/A. aguarde-se por 15 dias. após, venham cls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.825.002537-6 - Helena Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). INTIMAÇÃO: À Autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.825.003052-9 - Paulo dos Santos Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). INFORME O AUTOR SE O ACORDO DE FLS. 16 FOI CUMPRIDO . \r\n\r\nProc. 2007.825.005952-0 - Roberto Veiga de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Ampla Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 331115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.001362-1 - ISABELLA DUARTE TEIXEIRA DE ARAUJO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE ARAUJO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Decisão:Fls. 31/33: Mantenho a decisão de fls. 09, que fixa alimentos provisórios no patamar de um salário mínimo, haja vista que o Réu não trouxe com suas alegações qualquer elemento de prova acerca de seus rendimentos, cujo valor não pode ser deduzido através das declarações de fls. 21/23, 25, 27. Os documentos de fls. 34/39 apenas repetem o teor das declarações anteriores.A declaração de isento do IRPF foi produzida após o ajuizamento desta demanda.O fato de outras filhas do Réu terem entabulado acordo aceitando pensão alimentícia equivalente a 80% do salário mínimo não vincula o pedido da ora Autora nem este Juízo, haja vista que é da natureza da transação a existência de concessões recíprocas.Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000048-1 - THEREZINHA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X Falecido: JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA Sentença:...Ante ao exposto, em conformidade com o disposto na Lei nº 6.858/80 que regula a matéria, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de ALVARÁ autorizando o(a) requerente a receber perante a CEF o montante indicado no ofício de fls. 24 (saldo do PIS), com os acréscimos monetários pertinentes. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000519-3 - HAMILTON BARCELOS POLITOF (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X Falecido: HILDA DE PAULA LOPES POLITOF Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo INSS às fls. 18, com cópia da certidão de óbito de fls. 06.Ao Requerente sobre fls. 18/21 no prazo de 05 (cinco) dias.Apensem-se os autos da ação de guarda referida na certidão de fls. 16.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.012.011294-3 - Inventariante: AIMAR GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIDIO ALVES DA CRUZ Despacho:Ao Requerente sobre a impugnação de fls. 21/23 pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.012.001549-6 - DANIELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821)) X FLOR DE NEI DE SIQUEIRA LAGOAS Decisão:As primeiras declarações deveriam ter sido apresentadas com a inicial, assim como os documentos de todos os herdeiros (art. 1.032 do CPC). Emende-se a inicial.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópia do último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, esta desde que anterior à data da propositura da presente demanda, em relação a todos os interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.012.000856-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X MARIA DA GLORIA DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Portaria 001/01: Ao autor, sobre o despacho de fls. 117 (Expeça-se guia para depósito dos valores apontados às fls. 96/97, devendo o autor manifestar-se acerca da existência de outros valores, pelo decurso de tempo daqueles cálculos). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.001290-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TERESINHA DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.012.001543-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO TERREZO NUNES Despacho:Para apreciação da liminar requerida, comprove o Autor a constituição do Réu em mora, haja vista que a notificação de fls. 15/17 além de ter sido remetida para endereço diverso do constante do contrato e da inicial NÃO foi entregue.Esclarece a divergência acerca do valor do débito apontado na inicial (R$ 57.246,00) em relação ao demonstrativo de débito de fls. 18 (R$ 31.617,52), já que o valor financiado é de R$ 29.400,00 e estão sendo cobradas 57 parcelas vencidas antecipadamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.012.001019-8 - MCC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X CONSORTEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Conforme já determinado às fls. 113, esclareça o Exeqüente o que impede a alienação do bem por iniciativa particular, eis que tal providência é de menor custo em relação à alienação em hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.012.001634-6 - SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (PR-007407)) X BRUNO CURTY BARROSO MACIEL Despacho:Expeça-se mandado de prisão a ser cumprido pelo Oficial de Justiça LUIZ PAULINO, eis que o mesmo logrou exito na diligência de citação (fls. 06/06vº).Indefiro a expedição de ofício à POLINTER, conforme requerido pelo Autor às fls. 20, eis que tal providência extrapola os limites do ato deprecado, devendo tal pedido ser formulado diretamente ao Juízo deprecante.Aguarde-se em Cartório por 60 dias providências da parte Autora acerca da indicação do paradeiro do Réu nesta Comarca, sob pena de devolução da deprecata.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.001489-3 - JOSE LUIZ GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO REAL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. Ao contrário do afirmado na inicial, tais documentos não estão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.012.001520-4 - GILDESIO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.000987-1 - JOÃO ANTONIO VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467), Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X JOSE JUVENAL BITTENCOURT E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o domínio dos autores sobre a área descrita na inicial. Custas e honorários pelo réu, fixando o valor de 10% sobre o atribuído à causa.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de registro junto ao cartório competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenizatória por dano moral e pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.012.002083-7 - MARIA DA GRAÇA FERREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ROSALIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:...4)Para o caso de novo descumprimento da decisão antecipatória de fls. 59, fixo multa equivalente a 04 (quatro) vezes o valor de cada desconto indevidamente efetuado, sem prejuízo de incorrer os Diretores do Réu em crime de desobediência. Caberá ao Réu adotar as medidas que se fizerem necessárias junto à SARE para cancelamento dos descontos.5)Ante ao acima decidido, indefiro os pedidos de número 01 e 02 da petição de fls. 190.6)Providencie a Autora a juntada aos presentes autos das peças da ação penal indicadas na petição de fls. 157, no prazo de 05 (cinco) dias.7)Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/11/2007 às13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000958-7 - PEDRO DE MORAES PAGLIASSE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria nº01/2001: Ao autor para se manifestar quanto à contestação e quanto à petição de fls. 69/79. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001518-6 - MARIA GORETTI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001491-1 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BNC CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil, Indenização p/ danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001490-0 - ROGERIO CACHOLI (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.001861-2 - SOCIEDADE AGROPECUARIA P S LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Conheço os embargos declaratórios interpostos às fls. 241/246, já que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios interpostos por CERCI, em razão de sentença proferida por este juízo que julgou procedente o pedido formulado por SOCIEDADE AGROPECUÁRIA P.S. LTDA.Aduz o embargante que não foram enfrentadas questões determinantes ao deslinde da questão.Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que diante das regras da legislação vigente não é possível, extrapolando a abrangência do recurso.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pelo requerente.P. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.010202-0 - ROMEU DE BIASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LUIZ CARLOS VERGETTE), Fiador: LEANDRO ANTONIO RAEDER (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Despacho:Junte-se a petição e o recibo de entrega das chaves protocolada pelo Autor.Esclareça o Autor o pedido de extinção do processo, haja vista que a inicial traz pedido de cobrança dos débitos, sendo certo que o fiador foi devidamente notificado, tendo inclusive ofertado contestação (fls. 28/30), nada obstando o prosseguimento do feito após a entrega das chaves. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ASSESSORIOS DA LOCAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.012.000348-7 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Por esta razão, mantenho a decisão de fls. 43 e verso, que com muito acerto afastou a pretensão.Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.Ao requerido, para acostar cópia de seus documentos pessoais, e declinar o endereço completo da testemunha arrolada às fls. 55, no prazo de cinco dias.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias.Defiro a produção de prova oral, através da oitiva das testemunhas arroladas às fls. 52 e 55. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de novembro de 2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.012.002135-0 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X R.M.S. Decisão:Há sentença às fls. 30. O feito prosseguiu tão somente para deliberação acerca da partilha do imóvel, conforme deferido pela decisão de fls. 37.Considerando que a Autora permaneceu inerte apesar de pessoalmente intimada (fls. 52/53), dê-se baixa e arquivem-se na forma do artigo 475-J, §5º, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.012.001802-1 - ELIZABETE DA ROCHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 11, última parte, ratificando inclusive a declaração de fls. 18. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.012.001419-4 - MARCEL AUGUSTE SCHUWEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE BELAS LETRAS E CIENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503) Decisão:A princípio não será necessária diligência de Oficial de Justiça.Cite-se a Executada através de publicação endereçada a seus Advogados para que ofereçam resposta no prazo de 10 (dez) dias, a teor do que dispõe o artigo 1.053 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.012.001419-4 - MARCEL AUGUSTE SCHUWEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE BELAS LETRAS E CIENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503) Despacho:Corrigo o erro material contido na decisão de fls. 11 para esclarecer que a citação através do Diário Oficial deverá ser endereçada aos advogados da Embargada.Complemento-a para esclarecer que, caso a Embargada não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação da referida decisão, deverá o Embargante recolher as custas necessárias à citação pessoal, pela via postal, não sem antes declinar o endereço da mesma. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.012.001702-8A - EZEQUIEL FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Ao excipiente para recolher as custas pertinentes: Escrivão R$ 38,48 + Caarj + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.002042-4 - F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.012.002724-8 - F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Cumpra-se, o Exequente, o despacho de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.012.020892-0 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046), Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X V.S.C. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000898-4 - COMERCIAL MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.012.001498-5 - NARCIZO DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Defiro o pleito de fls. 238/239. Atenda-se. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2002.012.001053-0 (11211) - ANTONIA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Ao autor, sobre a resposta do BACENJUD (negativo) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.012.001985-2 - SERGIO VIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MARIA JOSE VIANA DA CONCEIÇÃO Despacho:Apresente, o Requerente, cópia dos documentos da Interditanda, mencionados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.012.000340-8 - ENILDA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X HELIO MAURO DE FREITAS Ao requerente, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.012.000533-8 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X M.C.M. Portaria 001/2001: Ao requerente, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.012.000033-0 (2552/92-7) - Inventariante: JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES, Inventariante: ETIENE MELLO ROIFFÉ EMILIA JOAQUINA ROIFFE (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X MARIETTA DA COSTA ROIFFÉ Nos termos da Port. 001/2001 - A inventariante, sobre a certidão positiva do Distribuidor (execuções fiscais do Município). \r\n\r\nProc. 1988.012.000090-4 (996/92-1) - Inventariante: AMELIA AMORIM FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440)) X JOSÉ FARIA Despacho:Esclareça a Inventariante quanto a utilização do alvará de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.012.003982-4 - Inventariante: SANDRA LAURINDA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X JOSE CARLOS BRAGA Despacho:Fls. 75: Retifiquem-se as primeiras declarações apresentadas, considerando o documento de fls. 33/51. Em seguida, diga o Estado. \r\n\r\nProc. 2006.012.011313-3 - Inventariante: CLAUDIA PINTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X ARTUR ELIAS BARROSO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 15/20, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas, ante ao deferimento de gratuidade (fls. 12). Com o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual para a providência do §2º do artigo 1.031 do CPC. Após, expeçam-se o formal de partilha e/ou alvará(s) necessário(s) às anotações de transferência de propriedade e alienação do veículo (fls. 20 e 30). Ao final, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001510-1 - YONE ROIFFE MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X HERIBALDO DE CASTRO MAIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Junte-se cópia do termo de curatela para comprovação do alegado e regularização da representação da Requerente.Apensem-se aos presentes os autos do Pedido de Alvará nº 2007.012.001105-3, ajuizado por MARIA DA GLÓRIA DE CASTRO MAIA, recentemente sentenciado por esta Magistrada.Para efeito de nomeação de Inventariante, esclareça a Requente, documentalmente, acerca da existência de bens em nome do de cujus, assim como quem os está administrando. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.012.001513-7 - Inventariante: ELZA DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X IZAQUEU DA SILVA FIGUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, assim como a tramitação prioritária do feito.Embora doutrina e jurisprudência admitam a propositura do inventário negativo, não vislumbro da leitura da petição inicial qualquer interesse processual na propositura da presente ação, mormente porque o fato do de cujus não ter deixado bens já está consignada na certidão de óbito de fls. 10. Também não há pedido!Esclareça a Autora em 10 (dez) dias, emendando a inicial (artigo 282, III e IV, do CPC), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.001492-3 - M.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X P.R.S.E. Decisão:1 - Defiro a gratuidade à parte Autora.2 - Cite-se o Réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que deverá manifestar na mesma se deseja ou não submeter-se ao exame de DNA.3 - Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento.4 - Ciência ao Ministério Público.5 - Havendo concordância de todos, oficie-se ao Tribunal de Justiça com vistas à realização de perícia através de exame de DNA, intimando-se as partes para comparecimento ao local de coleta de material para o exame.6 - As partes deverão ser advertidas de que a ausência injustificada à coleta de material para o exame importará na presunção de confissão quanto aos fatos alegados pela parte contrária, a teor do que dispõem os artigos 231 e 232 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.012.001492-3 - M.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X P.R.S.E. Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência da Certidão cartorária de fls. 13, que designou a audiência de Conciliação para o dia 09/11/2007, às 14:20h. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.012.001538-1 - GERALDO PEREIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIYODI SHINODA (RJ-091013)) X IAPCM Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência da Decisão de fls. 15: \"Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de justificação para o dia 17/10/2007 às 13:00 horas. Cite-se o Requerido para comparecer e manifestar-se na forma do artigo 864 do CPC. Intimem-se o Requerente para comparecer acompanhado por suas testemunhas.Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.012.001241-0 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X WILLIAM JORGE AZEVEDO PIMENTEL Decisão:Acolho a emenda da inicial constante da petição de fls. 26/27. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa.Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a declaração de rendimentos do Autor deixa entrever que o mesmo não é juridicamente pobre, já que manteve em mãos, por dois exercícios consecutivos, considerável quantia em dinheiro.Defiro o recolhimento das custas e da taxa judiciária ao final (antes da sentença).Aguarde-se por 10 dias a comprovação da constituição do Réu em mora para apreciação da liminar requerida na inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.012.009715-0 - EDENILO BRITTO FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X AMANDA AMARAL FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data da audiência. Indefiro a colheita do depoimento pessoal das partes, haja vista que a comprovação da impossibilidade do Autor em contribuir com a pensão ora fixada não poderá ser obtida através da confissão da representante legal da Ré ante a regra do artigo 351 do CPC. No mais, o ônus da prova do ponto controvertido ora fixado é exclusivamente do Autor. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia ___/___/____ às _____ horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.012.001904-9 - ANDREIA CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X MARIA CREUSA CARVALHO Portaria 001/2001: ao autor para fornecer duas cópias da inicial, da certidão de nascimento, da sentença e da certidão de trânsito em julgado, a fim de instruir os ofícios. \r\n\r\nQuebra Negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.012.001545-9 - DILSON ELPIDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ELISANGELA FALCÃO MANTAHY MARTINS Despacho:Regularize-se a representação. Se o Autor não pode assinar (fls. 05/06), deverá outorgar procuração a seu Advogado através de instrumento público, a teor do que dispõe o artigo 38 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.012.001506-0 - RASLAN ABBAS MUHSSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X FRANKLIN MOREIRA DE ARAUJO Decisão:Notifique-se o Requerido para ciência do inteiro teor da petição inicial.Decorrido o prazo legal de 48 horas (art. 872 do CPC), dê-se baixa e devolvam-se ao Requerente independentemente de translado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.001508-3 - SURIMAR CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.001112-9 - JOSE ANTONIO GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)) REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Assim, acolho a preliminar apresentada pelo primeiro réu para excluí-lo da persente. Proceda-se a exclusão no D.R.A.(...)Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias.Defiro a produção de prova pericial, nomeando a Drª NADJA FRAGOSO ALBINO, com endereço conhecido do cartório, para oficiar na presente.Assino prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos pelas partes.Findo este, intime-se a Srª Perita quanto ao mister e para apresentar proposta de honorários, sob a qual as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias.Defiro a produção de prova oral através da colheita do depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 116.Deixo para designar audiência de instrução e julgamento em momento oportuno, após a conclusão da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.012.011316-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARAS VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X ERENALDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Ao requerido, para apresentar seu comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça.Tendo em vista que o rito seguido é o ordinário, apesar da indicação de sumário na inicial, às partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.012.005599-0 - BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X HSBC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:Intime-se, conforme requerido às fls. 186, acenando para possibilidade de majoração da multa pelo descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.Diante dos termos da manifestação do d. perito nomeado, dispenso-o do encargo, para determinar que seja oficiado à Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado, para indicar profissional habilitado da área das ciência atuárias para funcionar no feito, pugnando pela apresentação de proposta de honorários desde logo. Com a resposta, digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001326-8 - JOSE FRANCISCO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X AMPLA ERNEGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.012.000567-1 - MARIA NAZARE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia da sentença e retirar o ofício expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.012.000863-5 - ZISAL DOS ANJOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao requerido, para justificar a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.012.001333-5 - KELLY GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.001507-1 - MARIANA BUSQUET GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda.Não há prova segura da verossimilhança das alegações contidas na inicial.Para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, comprove a Autora que as anotações junto ao CCF existentes em seu nome decorrem dos cheques emitidos por ALFREDO, já que o relatório constante do documento de fls. 24 não faz qualquer referência aos números dos títulos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.012.010498-1 - DARCY DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:(...) As partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Não foram apresentadas preliminares. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias.Defiro a produção de prova oral através da colheita do depoimento pessoal do representante legal da parte autora e oitiva das testemunhas a serem arroladas até dez dias antes da realização da audiência. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de janeiro de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.001513-5 - MARCELO DE MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X MARCELA PAQUIELA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Intime-se o Executado, através de seu Advogado (fls. 04), para pagar o débito de R$ 2.240,00 apontado na petição de fls. 36/38 , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito.Decorrido o prazo sem prova do pagamento, indique a Exeqüente bens do Executado passíveis de penhora. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.012.000157-0 (5626/97-4) - SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários, estes em valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.012.001477-7 - MARLENE DA CONCEIÇÃO LOTEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X Falecido: MOACYR APOLINARIO FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Comprove a Autora a alegação de que MOACYR faleceu no estado civil de viúvo, acostando as respectivas certidões de casamento e de óbito do cônjuge virago.Junte-se cópia da CTPS de MOACYR referida na inicial, eis que tal documento não está nos autos.Oficie-se ao Cartório do RCPN do 1º Distrito de Araruama, com cópia da petição inicial e do documento de fls. 11 solicitando esclarecimentos no prazo de 10 dias acerca do motivo pelo qual não foi lavrado o registro de óbito de MOACYR APOLINÁRIO FERREIRA.Com as respostas, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.012.002235-4 - LESLIE NORTON (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885)) X ROSIMERI ROQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Autor, no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias.Não tendo sido argüida matéria que importe no reexame dos pressupostos de admissibilidade do recuso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.012.001594-0 - ROBERTO FERES, ROSMARY BATISTA FERES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X ANADYR SOARES DE OLIVEIRA (ESPOLIO) Despacho:Autorizo a distribuição e assino o prazo de 10 (dez) dias para a 2ª autora regularizar sua representação.Na forma da Portaria nº 001/01, deverá a autora complementar as custas, no valor de R$ 29,72, em Atos dos Oficiais de Justiça e R$ 76,96, no campo 40, conforme certidão de fls. 18. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.012.000343-8 - WILLIAN PERICLES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X LUIZ ANTONIO ROCHA JONAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Portaria nº01/2001: às partes para comparecerem à perícia no dia 21/11/2007, às 14 horas, na sala de perícias médicas do fórum da Comarca da Capital/RJ, Corredor \"C\", sala 313 - Perito: Dr. Roberto Alves Fernandes. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Anulação de Título \r\n\r\nProc. 2007.012.000057-2 - PERFUMARIA MACACU 201 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X J. L. A. DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Despacho:Às partes, para apresentar suas derradeiras alegações no prazo sucessivo de dez dias, vindo, a seguir, conclusos para sentença. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.012.000777-1 -, Sentença:Trata-se de REPRESENTAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de AURÉLIO LESSA ROIFÉ.Considerando que decorreu o prazo de 02 (dois) meses da medida de liberdade assistida imposta pela sentença de fls. 98/99, sem que a mesma tenha sido revogada, acolho as manifestações da Defesa de fls. 109/113 e do Ministério Público 122, julgando extinta a medida aplicada pelo seu cumprimento.Oficie-se em resposta ao ofício de fls. 123, solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.P.R.I. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.012.000076-9 (4484) - SANDRO RICARDO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X HERMAC MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531)), Síndico: UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR Decisão:Acolho os termos da Curadora de Massas às fls. 301, verso, e nomeio síndico o Dr. GETÚLIO JORGE BRAGA GONÇALVES, com endereço conhecido do cartório, e patrono do requerido, ressaltando que o profissional já funcionou como perito deste juízo, em outras oportunidades, e disporá do prazo de vinte dias para análise da conveniência da nomeação e apresentação de proposta de remuneração para seus trabalhos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.012.005096-7 - CELIA MARIA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X ERNESTO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Decisão:O benefício de gratuidade de Justiça já foi conferido à autora no início do procedimento. Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.012.001876-4 - RITA DE CASSIA DE SOUZA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a prestar às autores o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), à título de pagamento do valor do seguro DPVAT, com a incidência de juros de 1% a.m. a contar da citação, e correção monetária a contar da data desta sentença.Custas e honorários, estes no valor correspondente a 10% sob o atribuído à causa, pela ré.P.R.I.Em havendo pedido, e apresentada planilha da composição do débito, intime-se na forma do art. 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.012.001542-3 - JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CENTAURO SEGUROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração do IRPF/2006 a que se refere o documento de fls. 09. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.012.001785-5 - NILZA DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X JONAS DILERMANO DIAS BORHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica e sobre certidão de fls. 78. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.003809-1 - F.C.B., Assistente: R.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X W.J.B. Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ajuizada por FERNANDA CALIFA DE BARROS, assistida por sua genitora ROSA MARIA MOREIRA CALIFFA em face de WILLIANS JOSÉ DE BARROS.Designada audiência de instrução e julgamento, as partes chegaram ao acordo que se vê do termo de fls. 56, que mereceu parecer favorável do Ministério Público às fls. 57.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na assentada de fls. 56, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, mormente a formação de título executivo judicial, resolvendo o mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do CPC. Quanto ao pedido de fls. 58, apresente a Autora nos autos da Execução de Alimentos em apenso planilha atualizada do débito.Inverta-se a ordem dos apensamentos, devendo a Execução figurar doravente em primeiro lugar.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.012.000085-1 (5793) - SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X FAZENDAS REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE S/A Portaria 001/2001: Ao autor para trazer aos autos a vênia conjugal, no prazo de cinco dias, nos termos da decisão de fls. 133/136, de forma a regularizar o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2006.012.001455-6 - MASSAO IKAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOKICHI TAKAOKA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)), Confinante: ANTONIO NEVES Despacho:Oficie-se aos Cartórios do RCPN desta Comarca conforme requerido às fls. 63, requisitando resposta no prazo de 05 (cinco) dias.Sem prejuízo, intime-se a Advogada do Réu através do Diário Oficial para esclarecer quanto ao alegado óbito de seu constituinte, assim como onde o cônjuge deste, Sra. TOKUE HAYAKAWA TAKAOKA, poderá ser citada.Indefiro a intimação pessoal dos Autores, eis que nada obsta que sejam os mesmos contatados pela Defensoria Pública através do número de telefone consignado na inicial, mormente considerando que o presente feito tramita sob benefício de prioridade do Estatuto do Idoso.Independentemente das respostas dos ofícios ora deferidos, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.012.001514-9 - MARIA THEREZA DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)), Confrontante: PINDORAMA SOCIEDADE CIVIL) X PINDORAMA SOCIEDADE CIVIL), Confrontante: JOANA RODRIGUES DA SILVA) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda, eis que o documento de fls. 19 não comprova a alegada isenção mas apenas a regularidade do cadastro. \r\n\r\nId: 331552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.839.001247-7 - Paulo Sergio Costa de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Vera Lucia Sekine. Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000860-0 - Janete Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceci Nelcis de Lemos - OAB RJ032331). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). Ante o certificado, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.839.001271-8 - Rodrigo de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Banco Itaú S. A Agência 3820-itaú Personnalite. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001271-8 - Rodrigo de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Banco Itaú S. A Agência 3820-itaú Personnalite. Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/10/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.001191-6 - Walmer Soares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Sul América Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.839.001246-5 - Alcides de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Mobiliaria Souzalar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.839.001325-1 - Maria Celia Monteiro Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Fls. 101: à ré. \r\n\r\nProc. 2006.839.000402-1 - Walmir Jorio. X Rota 116 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Françoise Tardin Gomes - OAB RJ140339E). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.000438-0 - Franco e Franco Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000439-2 - Edson Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Sadik Sarkis - OAB RJ122241, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000545-1 - Marileide Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Tiago Lemos de Oliveira - OAB RJ131803, Jorge Rojas Carro - OAB RJ129207, Paula Cesario Teixeira - OAB RJ107878). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.000696-0 - Claudia Carvalho Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.000912-2 - Nilson Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001005-7 - Elias Martini Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001254-6 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001787-8 - Renan da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Petrobras Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Reis Vianna Filho - OAB RJ014388, Wagner Wanderley Maia - OAB RJ097697, Valéria Neves Salazar - OAB RJ124507, Flávia Rita Radusweski Quintal Tanabe - OAB RJ095643, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.839.002146-8 - Francisco Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Fls. 58: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.839.000200-2 - Alcineu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Ante o teor de fls. 85/86, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de outubro de 2007 às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar o necessário à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.839.000687-1 - Geraldo Damião Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Valadares dos Reis - OAB RJ046467). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000830-2 - Jania Marcia Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). Antes de me manifestar sobre o requerimento contido às fls. 85/86, determino à ré que se manifeste especificamente sobre o requerimento da autora de fls. 88/89, no prazo máximo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.839.001010-2 - Mario Jorge Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001267-6 - Tatiane Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001267-6 - Tatiane Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/10/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001270-6 - Luiz Carlos Veloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001270-6 - Luiz Carlos Veloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/10/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001272-0 - Renaldo Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Telemar. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001272-0 - Renaldo Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/10/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.839.001204-0 - Fabio Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270, Beatriz Maia da Silva - OAB RJ124451). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001064-1 - Marinho Malheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Guido Quiroga Navarro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298, Sergio do Nascimento Jordao - OAB RJ152700E, Rita de Cassia Pignaton - OAB RJ134271E). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001933-4 - Vera Lucia Kanupp. X Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.839.001613-8 - Odeth Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001838-0 - Orides Pedroso da Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Wladimir de Almeida Vercosa - OAB RJ100091). X Super Lojão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.002067-1 - Etiene Mello Roiffé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Liberty Paulista Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698, Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ141291). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.001265-2 - Carlos da Cunha Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suriman Nogueira de Souza - OAB RJ050606). X Telesp. Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.839.001165-5 - Marcelo Lattanzi de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Primo Schincariol Ind Cervejas Refrigerantes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nId: 331151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.839.000632-7 X Yara Ajay Lima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). Foi designada uma audiência preliminar nestes autos, para o dia 12/11/07, às 14 h e 20 min. \r\n\r\nId: 331150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007989-4 - EDSEA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JOAQUIM ANTÔNIO GOMES Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 15, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça ou indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.023.001349-3 (15407) - AILTON FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X ANA CLAUDIA CARMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA. (RJ-005042) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para que forneça o correto endereço de seu cliente em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.001559-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SILVIO CORDEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Decisão:Chamo o feito a ordem. Tendo em vista que há na contestação de fls. 78/79, impugnação aos valores ínsitos na planilha acostada aos autos. Com o fim de se evitar possível arguição de cerceamento de defesa com o julgamento antecipado da lide, intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre o peticionário de fls 78/79, o que ainda não foi feito. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9 (8813) - CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002) Despacho:Intime-se a Apelante para que complemente as custas apontadas às fls. 260, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.002990-3 - JOICI JOSE CARPENEDO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X NINOS GRILL CHURRASCARIA LTDA Despacho:Considerando a apresentação de preliminares, ao Autor em réplica. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.009306-4 - TANIA DIAS AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:1) Para análise do pedido de Gratuidade de Justiça, tragam os autores cópia de seus rendimentos e/ou da última declaraçõ do IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade; 2) Sem prejuízo, certifique o cartório quanto a garantia do juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.023.009504-5A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE RIO BONITO IPREVIRB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X SILVANA LEAL STHEL MELO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040) Decisão:Isto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar a julgar a presente causa, em favor de um dos juízo da Comarca de Rio Bonito, a que couber por distribuição. Transcorrido o prazo de recurso, dê-se baixa nos autos principais e remetam-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.023.000128-7 (3789) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X O J CABRAL FERRO VELHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222) Despacho:Intime-se o exequente, por oficial de justiça, para que promova o recolhimento das custas em uma de suas agências (BRADESCO), nesta Comarca. Ad cautelam, publique-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.023.008946-2 - JANAINA DAMASCENO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JOSÉ RANGEL Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Esclareça a parte autora a via eleita, uma vez que, ao que parece, pretende discutir a posse direta do imóvel. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.023.008809-7 - ELIEZER RODRIGUES COTRIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DOS SANTOS (RJ-082283)) X DISMANI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)), Síndico: RICARDO ABREU DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) AO SÍNDICO DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.003225-4 - DETTE NILZA SECRETI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X TRANSPORTADORA ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO JANZANTTI LAPENTA (SP-178811), Dr(a). ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR (SP-144186) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE O PETICIONÁRIO DE FLS.135/136. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.001052-9 - LAURACY SANTANA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960), Dr(a). NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES (RJ-136835E)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Caso não haja requerimento no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.023.003084-0 (1942) - ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA X CLEMENTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.001151-0 - EVALDO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X VALBER MARINHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Caso não haja requerimento no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.023.000439-0 (15228) - BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ALEXANDRE GRANELLS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favos do exequente, NO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 100, AGUARDANDO-SE A SUA MANIFESTAÇÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE RETIRE O MANDADO. Transcorrido o prazo sem a manifestação do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.007866-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BELTEC TANGUA IMPL AGRICOLA LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a impugnação de fls. 30/45. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.004974-9 - DALVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como informem se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.004872-5 - ALENIL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO Despacho:Em complementação ao despacho retro, determino que se aguarde por 10 (dez) dias em cartório. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.008645-3 - ALAIDE SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Caso não haja requerimento no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.008673-8 - ADELI SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Caso não haja requerimento no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.009008-0 - ADERBAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Caso não haja requerimento no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.010558-7 - FRANCISCO DOS SANTOS CORREIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA E OUTRO Prov. 47/01: Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.023.003342-6 - NIELDO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA F. DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos; 2) Ao Apelado; 3) Certificado o transcurso do prazo de contra-razões, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.023.001556-6 - SUELI CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X TCG TECNICAS CONTROLES DE GERENCIAS S/A Sentença:Isto posto, acolho a preliminar suscitada pela ré e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, da Lei de Ritos. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatício que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a sua execução, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.009086-2 - JOAREZ RIBEIRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X PREFEITURA DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para atenderem a cota do Ministério Público de fl.202v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008064-1 - JOELMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Citem-se os réus por via postal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.023.008683-5 (13908) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCOS ANTONIO DALSENTER De acordo com o Prov.47/01,ATENDO O REQUERIMENTO DE FL 80.(VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO POR 05 DIAS). \r\n\r\nProc. 2007.023.009048-8 - JAIME LITINETZKY (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X GERALDO MADUREIRA Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 09/10/2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se, também as testemunhas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.023.004417-8 - GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413) Sentença:Assim, ante a impossibilidade de intimação dos exequentes, considera-se como anuência tácita a ausência de manifestação quanto aos valores depositados. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 204. Custas na forma da Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.004006-8 - WALMIR MARTINS NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES DEL REY (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Decisão:Considerando que o motivo do óbito foi câncer. Considerando o peticionário de fls. 42. Reconsidero a Decisão de fls. 40. Intime-se a ré para que apresente contestação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.007059-3 - ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Recebo a emenda à inicial e determino a inclusão no pólo passivo da empresa PÉ QUENTE. Anote-se onde couber; 3) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, uma vez que presentes os pressupostos que a autorizam, determinando que a segunda ré providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, referente a anotação de fls. 11, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Citem-se, expedindo-se CP, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.009932-4 - ZIRLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X TOSTES E GENTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre contestação de fls 31/66 e sobre correspondência devolvida de fls.29/30. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.023.001711-1 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE MAURO MELO DE ALCANTARA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.023328-9 - BRUNO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067), Dr(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Oficie-se, podendo o ofício ser levado em maõs pelo patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2007.023.000861-9 - ADRIANA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)), ANTÔNIO CARLOS DA SILVA LACERDA JÚNIOR), ADRIAN DOS SANTOS LACERDA), MARLON DOS SANTOS JORGE), FÁBIO DOS SANTOS ROCHA), LARISSA SANTOS DE SOUZA Despacho:Digam as parte as provas que pretendem produzir, bem como se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.023.003756-3 (13314) - MILTON RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X MANOEL DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) AUTOR para fornecer as copias para instruir CARTA PRECATORIA , sendo: inicial, procuração, despacho \r\n\r\nId: 331617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO - RJ067433 \r\n\r\n1991.023.001319-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nALVARISTO ASSIS - RJ058639 \r\n\r\n2004.023.010897-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nRICARDO MONTEIRO ROCHA - RJ116700 \r\n\r\n1991.023.001321-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2001.023.001365-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2005.023.001319-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES - RJ096536 \r\n\r\n2004.023.002180-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nJORGE ANTONIO ALVES MAIA - RJ072701 \r\n\r\n2005.023.011495-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nJAMIL SIMAO - RJ030814 \r\n\r\n2005.023.001216-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nLEIDIANE BENVINDO TAVARES - RJ142480E \r\n\r\n2001.023.007208-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nId: 331619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Adj. Cível -Ji- Tanguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vitor Barbosa Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.002057-0 - Antonio Pereira Braga. X Deisilane da Silva Paes. Tendo em vista a certidão de fl.37, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com lastro no artigo 794, inc. I, do Cód. de Proc. Civil. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.005230-5 - Ailton Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Int. a executada, cf. fl 58, item 2, na pessoa do i. adv. nominado à fl. 18, através do DORJ \r\n\r\nProc. 2007.821.002326-5 - Ilda do Couto Moreira. X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \" JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com lastro no art. 794, I do CPC....arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003004-0 - Lilian Moreira Lopes. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Tendo em vista a sentença de fls. 45/9, a guia de depósito bancário de fl. 54, a certidão de fl. 56 e o mandado de pagamento de fl. 57, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com lastro no artigo 794, inc. I, do Cód. De Proc. Civil.\r\n\r\nP.R.I., arquivando-se, após, com baixa.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.821.005722-6 - André Luiz Antunes de Abreu. X Banco Itaú S/A e outro. DEFIRO, em summaria cognitio, a tutela antecipatória, para o fim de DETERMINAR ao 1 º réu - BANCO ITAÚ - que se abstenha de debitar na conta corrente do autor - n º 03479-0, agência 4567 - os valores referentes às compras não efetuadas... \r\n\r\nId: 331206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.024.000014-8 - VANTUIL RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho ordinatório: \"À parte pelo prazo de cinco dias. Nada vindo, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002846-9 - B V FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEX JOAQUIM DOS ANJOS Despacho:Cumpra-se o disposto no item 2 do despacho de fsl. 18. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.024.000462-8 - LBF DE ITAGUAÍ MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X MDS BRASIL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho ordinatório (fl. 187v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000070-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"À parte ré sobre depósito\". \r\n\r\nProc. 1980.024.000092-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO), OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), DARIO TRINDADE DE BARROS DE CASTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"À parte ré sobre depósito\". \r\n\r\nProc. 1982.024.000077-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X OCTAVI SCHTEINBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Condeno o expropriante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se, tornando-se sem efeito a imissão provisória na posse proventura deferida no presente feito.\" \r\n\r\nProc. 2002.024.005388-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X PAGENS DO S. S. SACRAMENTO DO SANTUARIO NACIONAL DA ADORAÇAO PERPETUA Despacho Ordinatório:(Fl. 130) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.024.002600-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JESSE RAMALHO Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante, sobre manifestação do M.P. à fl. 38v.\" \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001734-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOANETE PACHECO GANDRA E OUTRO Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante, sobre ofícios de fls. 45, 48/49 e honorários periciais de fl. 50.\" \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.024.003186-5 - RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA X SILVANO FLEGLER VITORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C. sem custas e honorários, haja vista tratar-se de procedimento administrativo. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14:30. Eu, Fábio dos Santos Thomaz, TAJ, mat. 01/27.746, digitei, e eu, Maria de Fátima Dias dos Santos Benace, responsável pelo expediente, o subscrevo.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.024.002632-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AUREA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Despacho ordinatório (fl. 54v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.024.004175-7 - MANOEL COIMBRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 65: Venha a prova documental superveniente no prazo de 15 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.001888-5 - CARLA RODRIGUES MOUTINHO TARGUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório (fl. 626v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.004507-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LIZIANE CORREA RIBEIRO Despacho Ordinatório: (Fl. 47): À parte autora sobre fl. 37/46(Contestação) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000024-5 - MARIA RAMOS CEIA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 174v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.024.000263-0 - OLYMPIO RICARDO DE SANT`ANA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Ao patrono do autor, para tomar ciência do valor depositado conforme fls.120-122\". \r\n\r\nProc. 1991.024.000607-7 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se o v.acórdão.\" \r\n\r\nSustação de Protesto, C/ LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2003.024.004500-8 - LBF DE ITAGUAÍ MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X SIEPIERSKI E MENDONÇA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250), Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956), Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Despacho ordinatório (fl. 160v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 331621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.024.002762-1 - A.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)), G.A.P. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003270-9 - B.F.V. (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X C.E.F. Despacho:Esclareça a requerente o motivo da propositura da ação, eis que a quantia que pretende levantar já foi objeto do pedido constante no processo nº 2007.024.001126-3, inclusive com expedição de alvará para levantamento dos valores junto a CEF. Intime-se. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.024.002919-0 - MARCUS BAYARDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X SHARLLA LOBATO EMMERICK), IAN LOBATO EMMERICK RODRIGUES Sentença:Assim, acolho o parecer do Ministério Público e reconheço a litispendência entre as ações. Considerando que, a teor do art.219 do CPC, a citação válida ocorreu em primeiro lugar nos autos do processo 2007.024.002895-0, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art.267, V do CPC.Condeno o requerente ao pagamento das custas do processo, ficando suspenso em virtude do disposto no art.12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.024.001712-6 - M.P.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-092022)) X Z.N.V. Sentença:...Assim, acolho a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.003951-9 - F.A.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.P. Sentença:Tendo em vista o constante de fl.27 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.001292-9 - D.V.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X D.B.C. \"Diga a parte autora sobre certidão negativa\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.024.001373-9 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X A.M.S. Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.024.001377-6 - S.L.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.F.R. (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação. As argüições de incompetência absoluta e conexão de ações já foi obejto de apreciação do juízo pela decisão de fls. 156/156 vº.Declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Oficie-se ao CAPS para incluir a autora em tratamento psicoterápico.Oficie-se a creche do Sase para que enviem relatório acerca do comportamento e condições de bem estar do menor Ian. Proceda-se ao estudo social complementar com os genitores da autora.Após, designarei AIJ. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.024.003583-8 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), J.M.B.F. Despacho:Intime-se a fim de que seja regularizado o recolhimento. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.024.002926-7 - ISABEL SOUZA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMIÃO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:1 - Defiro JG ao réu (fl.35).2 - Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.003633-8 - A.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)), B.M.O.R. Decisão:Considerando os ganhos do autor, conforme contracheque de fl. 08, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.024.000011-3 - DULCINÉA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X MARIA HELENA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Sentença:Diante disso, acolho o parecer do MP e julgo extinta a presente OPOSIÇÃO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.000455-4 - W.F.O.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X A.P.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 57, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000764-8 - V.D.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X L.G.G.) Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 331620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010791/2005 (2005.826.000572-2) - Pedro Arnaldo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Anderson Mello da Silva. Conclusão de ordem. Tendo em vista que o arquivamento provisório dos autos é incompatível com o rito previsto na Lei nº 9.099/95. Intime-se o exeqüente para que, em dez dias, dê andamento ao presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.826.001113-0 - Beatriz Laureano da Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Edson Soares Costa e outro. Os bens que guarnecem o imóvel do devedor, sobre os quais o exeqüente quer que recaia a penhora, ainda que não relacionados no estatuto processual civil, são protegidos pelo disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.009/90. Desta forma, indefiro fls. 62. Ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de constrição, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.003017-2 - João Manuel Peres Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Elielson Ayres de Souza. Indefiro o pedido de arquivamento provisório, devendo a parte autora, no prazo de trinta dias, informar o endereço para citaçao do réu, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010634/2005 (2005.826.000357-9) - Francisco Alex de Souza Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Vagner Ferreira de Araujo - OAB RJ131014E). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Campista Pessanha - OAB RJ072266, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Intime-se o exeqüente para depositar o valor do débito remanescente indicado às fls. 97, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n011086/2005 (2005.826.001181-3) - Bruno Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). X Tim Celular S,a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na forma do art. 644 c/c art. 461, §6º, ambos do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.002655-7 - Raimunda Nonata Silva Cunha Macedo. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.003498-0 - José Carlos Mazza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). ...Julgo procedentes em partes os pedidos para declarar rescindido o contrato celebrado entre o Reclamante e os Reclamados, sem qualquer ônus para aquele, na forma da parte final do pedido \"D\" de fl. 05.... \r\n\r\nProc. 2007.826.002995-0 - Marcia Maria Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariusa Lopes Tompson - OAB RJ142683). X Lojas Cem. À parte autora para suprir a ausência do documento indicado às fls. 11v, em dez dias, após o que apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.826.000272-3 - Kitplast Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675, Hilda Wotzasek de Carvalho Barbosa da Fonseca - OAB RJ135135, Edivaldo José dos Santos - OAB RJ116662, Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, Leonardo de Miranda da Silva - OAB RJ138512). X Simone Vicente Lobato. Ao exeqüente, em cinco dias, sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010544/2005 (2005.826.000282-4) - Marco Antônio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n010628/2005 (2005.826.000381-6) - Luciano Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\n011015/2005 (2005.826.001064-0) - Jadir Wenceslau Ferreira Guaynaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). ..., indefiro o pedido de fls. 144/145. Intime-se o exeqüente, devendo este dizer, em cinco dias, sobre a existência de eventual crédito remanescente. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n011405/2005 (2005.826.001789-0) - Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Telemar Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n011508/2005 (2005.826.001922-8) - Michelle Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Ao exeqüente para indicar bens do executado passíveis de constrição, no prazo de dez dias, haja vista a ausência de arrecadação pelo Oficial de Justiça, conforme certificado às fls.186v. \r\n\r\nProc. 2006.826.001588-2 - Alzira de Oliveira. X Marcas do Olhar Óticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357, Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532, Antonio Giovanni Freitas Silva - OAB RJ146590, Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). \r\n\r\nIndefiro o requerido, eis que a mesma está assistida por advogado. Intime-se o autor para, em 10 dias, trazer aos autos planilha discriminada de seu crédito, \r\n\r\nProc. 2006.826.002626-0 - Rogerio Wagner Boechat de Almeida e outro. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Baraçal Meireles - OAB RJ070451, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.826.003583-2 - Águida Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). \r\n\r\nDefiro o pedido de penhora \"on line\", tendo efetuado o pedido de bloqueio, conforme recibo que se segue. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010979/2005 (2005.826.000977-6) - Maria de Lourdes do Carmo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.826.003161-9 - Silvana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Ao exeqüente sobre fls. 86/87 e 97/100. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n010794/2005 (2005.826.000573-4) - Anderson Alves de Oliveira. X Auzira da Silva Feijor e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 331117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001805-6 - CÉLIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)), Falecido: JORGE PEREIRA DA SILVA Ao requerente sobre ofícios recebidos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002264-3 - RICARDO VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X LEITE GLÓRIA LTDA Ao requerente para que manifeste-se nos autos acerca do ofício acostado às fls. 13. \r\n\r\nAnulatória cumulada com Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.026.001855-0 - COMERCIAL RECICLAGEM LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Despacho:Arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nAnulatória Cumulada Com Repetição de Indébito, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.026.001856-2 - COMERCIAL RECICLAGERAL LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X ATHENAS S.A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289) Despacho:Inobstante o recolhimento incorreto das custas que consta às fls.154 verso, é certo que o Fundo Especial do Tribunal de Justiça foi beneficiado com o recebimento da quantia indicada na GRERJ, razão pela qual determino que sejam os presente autos arquivados, com as anotações de estilo. \r\n\r\nAnulatória, de Adjudicação Judicial c/c Declaratória de Validade de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.026.002692-2 - MARIA LÚCIA DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MÁRCIO ROGÉRIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.117, posto que, pelo que se observa dos autos, já foi apresentada contestação. Entretanto, não restou, este Juízo convencido dos pressupostos autorizadores da tutela antecipada pleiteada, de modo que resta indeferido o pedido. Considerando as preliminares suscitadas pela parte ré, manifeste-se a autora, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.026.002036-4 - SUELI PEREIRA CHAVES X Falecido: ONOFRE JOSE CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D) Despacho:1) Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma dê integral cumprimento ao requerido pela Procuradoria Geral do Município, às fls.108, comprovando, nos autos, a quitação do ITBI devido. 2) Intime-se, também, para promover a re-ratificação do plano de partilha, conforme a promoção do Procurador do Estado às fls.110. 3) Após, regularizados, manifestem-se os interessados, atualize-se a certidão de fls.111, vindo os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.009906-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILTON PIMENTEL BRITO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Despacho:1) Intime-se o Réu, pela via oficial, a fim de que o mesmo instrua o seu pedido de fls.98 com o demonstativo dos valores que lhe ache devidos. 2) Antes de apreciar o pedido de fls.100, deve o Autor manifestar-se sobre as alegações do Réu constantes às fls.98, bem como dizer o que pretende para o devido prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.026.011046-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X PEDRO PAULO FERREIRA Decisão:Comprovada a mora (fls.85/86), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.002941-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER MOREIRA DA CRUZ FILHO Decisão:Tendo em vista a possibilidade de realização de acordo entre as partes, defiro a suspensão do feito, pelo prazo de sessenta dias. Anote-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003371-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SÔNIA REGINA ROCHA DE SOUZA Decisão:Comprovada a mora (fls.20/22), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão, Com Pedido de Concessão de Medida Liminar Inaudita \r\n\r\nProc. 2002.026.008188-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROGERIO GARCIA MEDEIROS Sentença:Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas remanescentes pelo exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.026.002164-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ROMI ROSA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Despacho:1-Certifique o Cartório se foi interposta impugnação pelo executado, ante o depósito efetuado conforme guia que consta às fls.348/349.2-Antes de expedir o mandado de pagamento requerido pelo exeqüente às fls.353, este deverá manifestar-se em cumprimento ao despacho de fls.352. \r\n\r\nProc. 2007.026.002156-0 - WILSON KER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002195-0 - EDSON RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002201-1 - EDSON RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002216-3 - JACY GOMES PAVAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002219-9 - RUY DE CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002256-4 - ESPÓLIO DE FUEDE ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003336-7 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X HAYRTON MOREIRA BASTOS E OUTROS Ao requerente p/ providenciar o recolhimento das custas ref. à imissão deferida, a saber: R$ 38,48; FUNPERJ - R$ 1,92 e FUNDPERJ - R$ 1,92. \r\n\r\nConstituição de Servidão, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003326-4 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X EDELTRUDES ELIAS NUNES FOURNY E OUTROS Ao requerente p/ providenciar o recolhimento das custas ref. à imissão deferida, a saber: R$ 38,48; FUNPERJ - R$ 1,92 e FUNDPERJ - R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2007.026.003331-8 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ENIO LUIZ FRIZZO Ao requerente p/ providenciar o recolhimento das custas ref. à imissão deferida, a saber: R$ 38,48; FUNPERJ - R$ 1,92 e FUNDPERJ - R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2007.026.003335-5 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESPÓLIO DE ABRAÃ CÂNDIDO FERREIRA Ao requerente p/ providenciar o recolhimento das custas ref. à imissão deferida, a saber: R$ 38,48; FUNPERJ - R$ 1,92 e FUNDPERJ - R$ 1,92. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.026.010106-4 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a nova representação processual da CEDAE, bem como a preferência na destinação das publicações, conforme fls.177/179. 2) Considerando-se o que consta da cláusula oitava, parágrafo único, do contrato constante às fls.183/189, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da CEDAE. 3) Após, sem incidentes, cumpra-se a parte final da sentença de fls.166/167. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.026.000815-1 (17.628) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X CARLOS DE SOUZA VARGAS Despacho:Esclareça o patrono da parte autora que destino foi dado à carta precatória expedida para a Comarca de Venda Nova do Imigrante, cuja cópia encontra-se às fls.117, tendo em vista que pelo seu patrono foi a mesma retirada há mais de um ano e de acordo com o que foi informado pelo Distribuidor do Juízo deprecado lá não houve registro ou distribuição da mesma. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.026.000552-5 (15547/98) - EVALDO FERREIRA INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO NACIONAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Despacho:Intime-se o executado pela imprensa oficial, conforme requerido às fls.208. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.001861-5 - PATRICIA RIBEIRO BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X ATHENAS S.A. FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (RJ-127983) Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Quanto à alegação de ausência de intimação da penhora, tem-se que não merece guarida, bastando, para tanto, observar a certidão emitida pelo oficial de justiça que realizou a diligência. Ademais, pelo princípio da instrumentalidade das formas, tem-se que a finalidade do ato foi alcançada, na medida em que possibilitou, a autora, a propositura da presente demanda. Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos: a) a alegação de que dívida contraída pelo marido não foi em benefício da família; b) a existência de constrição judicial (penhora) sobre a meação da autora; c) a natureza de bem de família do imóvel penhorado. Defiro a produção da prova oral requerida pela autora na inicial, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e oitiva de testemunhas, razão pela qual designo audiência de instrução e (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.001861-5 - PATRICIA RIBEIRO BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X ATHENAS S.A. FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (RJ-127983) designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. A parte deverá apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. Com relação à prova documental suplementar, defiro a sua produção, desde que presentes as circunstâncias do artigo 397 do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000293-3 (13943/96) - BANCO NAIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X EVALDO FEREIRA INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Intime-se o executado pela imprensa oficial, conforme requerido às fls.46. \r\n\r\nProc. 2001.026.003396-2 (18.557/01) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X AZEVEDO E MONTEIRO LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que foi celebrado o acordo explicitado através da petição que consta às fls.164/165, declaro o mesmo HOMOLOGADO, devendo o feito permanecer suspenso pelo prazo necessário ao cumprimento das parcelas (13/09/2008). Decorrido o referido lapso temporal, as partes deverão noticiar o cumprimento do acordo, para extinção do feito. Permanecendo as mesmas silentes, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002946-7 - MOTO-WAY DE ITAPERUNA COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X H O PEÇANHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000265-9 (13576/96) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X C & M. COMERCIO E CORRETAGEM LTDA Decisão:Assiste razão ao exeqüente no pedido formulado às fls.116, eis que verifico que a diligência citatória na carta precatória, que consta de fls.108/114, foi cumprida em endereço diverso daquele indicado. Desentranhe-se e intime-se a parte autora para que retire em Cartório a carta precatória citada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.000836-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AÇORITA COM.DE FERROS LTDA E OUTROS Decisão:1-Tendo em vista que a primeira executada AÇORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA. não foi citada, porque o endereço fornecido pelo autor não estava correto, não deverá ser desentranhado o mandado cumprido (fls.18/19). O autor deverá recolher novas custas para cumprimento da citação, no endereço fornecido às fls.21. Comprovado o recolhimento referido, expeça-se novo mandado. 2-Quanto ao segundo executado, EDSON TERRA AZEVEDO FILHO, deverão ser expedidos ofícios aos órgãos citados às fls.21, na busca do endereço atualizado do mesmo. 3-Certifique o Cartório se houve apresentação de embargos pelo terceiro executado Cristiano Brasil Santos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.002215-0 - ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, IV, do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão formulada . Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.001984-9 (18235) - VALERIA DE OLIVEIRA MURY ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, nego provimento, por não haver a omissão noticiada na petição de embargos de declaração de fls.321/322. Como se observa da fundamentação da sentença, pelo Juízo foi formado o convencimento de que a lesão que acometeu a autora não pode ser imputada às partes (leia-se, aos integrantes do pólo passivo), já que oriunda de regra de exceção noticiada pelo perito, ao afirmar que \"apenas em raríssimas hipóteses, a compressão de estruturas nervosas ocorre em razão da clássica posição de litotomia \" (adotada no procedimento para a retirada de cálculo renal). \r\n\r\nProc. 2005.026.005580-2 - SEBASTIANA FLORIA CORREA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X PERFORMANCE DE ITAPERUNA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LIMITADA-ME (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:Acolho a fundamentada justificativa, que consta de fls.132/133, apresentada pelo ilustre médico indicado como perito, para aceitar a destituição do mesmo do encargo de realizar o trabalho pericial nos presentes autos. Nomeio em substituição como perito o Dr. André do Valle Teves, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, os quais serão arcados pela ré, em caso de sucumbência, uma vez que a autora litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.026.002205-9 - HELOISA HELENA NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.026.002275-8 - ALZIRA ANTONIA COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.026.000003-2 (7965) - Inventariante: ROSSANA SALLES BORGES MONICA PEREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X NIVALDO MOREIRA BORGES Despacho:Intime-se o inventariante a providenciar o pagamento do ITD, observando o que foi informado através da comunicação que consta às fls.357, bem como traga aos autos as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1991.026.000024-0 (10.381/91) - Inventariante: ESPOLIO DE - ANTONIO ISIDORO DE FREITAS, Cessionário: MOZART CAMPOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) MARINHOZELIA FUSCO E OUTRO, Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X ARTHUR FREITAS FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se a herdeira (fls.178) a fornecer o endereço da parte indicada às fls.179, a fim de propiciar a sua intimação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.026.000043-0 - DANILO PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ZILMARA MARIA FELIX ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Intime-se o patrono da Ré, a fim de que o mesmo informe ao Juízo, caso seja de seu conhecimento, o novo endereço de sua constituinte, considerando-se a devolução da intimação postal de fls.31/31-vº, com a justificativa \"mudou-se\", a fim de que possamos intimá-la para o recolhimento das custas remanescentes devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.026.000180-6 (17890) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X MARIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo perito às fls.266/267, defiro-lhe o prazo de trinta dias para elaboração da planilha determinada às fls.250. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002883-9 - JOSÉ CAMILO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X JOSÉ RAMOS Despacho:A inicial se apresenta totalmente incompreensível, isto porque aduz que sua terra foi invadida e o réu construiu sem autorização dentro de sua propriedade. Ao que aparenta o autor parece querer a reintegração de posse e a demolição de construção ilegal, além de obrigação de fazer, sendo que os ritos são inconciliáveis. Isto posto, esclareça o autor a pretensão, no prazo de dez dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por inépcia. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.026.002929-6 (18.534/01) - NILSA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X JOSE AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre ofício de fls. 308 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002461-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X MARCOS ANTONIO SANABIO MARINS Ao requerente sobre certidão do OJA de fl. 37. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.005900-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO IACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Despacho:Inobstante ter ocorrido manifestação do exeqüente, conforme peça que consta às fls.59, esta não se fez acompanhar da planilha demonstrativa do débito que se pleiteia o pagamento na fase de cumprimento da sentença. Sendo assim, para apreciação do pedido de penhora \"on line\", deverá o exeqüente trazer aos autos a referida planilha. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.026.001966-9 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289), Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X NOSBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CHARQUES DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003453-0 - JORGE BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão: Feitas essas breves ponderações, tem-se que se mostra ausente a verossimilhança da alegação, de modo que o indeferimento tutela antecipada se impõe. Recebo o aditamento de fls. 16/17. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nId: 331622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.026.000824-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIONATAS BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para o interrogatório que realizar-se-á no Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracruz/ES, no dia 25 de outubro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.001068-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.026.002297-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLAZAN ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.026.004091-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUCÉLIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Despacho:Sobre a produção de prova oral, diga a nobre defesa. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário... \r\n\r\nProc. 2007.026.001751-9 - MINISTERIO PUBLICO X RENEY CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Ao nobre causídico, para apresentação de defesa prévia. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção Passiva, 5 vezes, E Art. 317, § 1º - Corrupção Passiva, Qualificada, 150 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.026.001802-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OZIEL BATISTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ELVIO ANTONIO GRANJA DE ABREU (RJ-136504), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338), Dr(a). DACIONE NUNES (RJ-125085), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252) Decisão:Apesar da denúncia indicar que há concurso de crimes, inafiançáveis inclusive, e por não trazer qualquer prejuízo aos acusados, DECLARO A NULIDADE dos atos praticados neste processo a partir da decisão que recebeu a denúncia. Notifiquem-se os acusados na forma do art. 514 do CPP. Intime-se a defesa técnica e o MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.001659-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JHONATA CORREIA BARROZO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Decisão:A manifestação da defesa não afasta as razões elencadas na denúncia. Assim, recebo a denúncia e desingo o dia 23/10/2007 - 16:30h para realização de AIJ. Cite-se com cópia da denúncia. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.001525-0 - RAÍSSA VEGGI BARBOSA THIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:Desentranhe-se as peças de fls. 70/77 e devolva-se ao peticionante.Certifique o cartório a tempestividade da resposta do Município.Se positivo, ao autor.Se negativo, voltem. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2001.026.001893-6 (29466/01) - MINISTERIO PUBLICO X PLINIO ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:Esclareça o patrono o pedido, pois a petição de fl. 132 pugna pela expedição de ofícios para anotações na FAC e o ato é feito da própria Sentença. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.026.003125-3 - MARIA AUXILIADORA DE ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tendo em vista o teor do atestado de fls. 94, indefiro o pedido vez que não há correlação entre as patologias apontadas.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.003693-9 - ALEXANDRE WENDEL PESSOA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X DETRAN) Decisão:Defiro JG.Indefiro o pedido de antecipaçao dos efeitos da tutela uma vez que ausentes os requisitos autorizadores - artigo 273 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nId: 331624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.003864-0 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:1) Determino que os requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício ou declaração de empregador.Justifica-se a decisão supra em consonância com a súmula da jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que a seguir se transcreve: \" É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" ( Súmula da jurisprudência dominante n.º 06/2001 - julgamento em 24/06/2002 - votação unânime - Relator: Des. Miguel Pachá - registro de acórdão em 17/09/2002 - fls. 6401/6413).2) Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nAnulação de Casamento; Alimentos; Indenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.026.000755-1 - L.M.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X H.S.S. Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 17/20, esclareça a autora o pedido, vez que a ação de anulação de casamento só é cabível nas hipóteses taxativas previstas no art. 1550 e seus incisos do Código Civil/02, o que não comporta homologação de acordo judicial. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.026.000964-2 - I.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.026.000105-0 (1919/1991) - N.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho conforme portaria nº02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Não havenod manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.026.005602-9 (9444/00) - J.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055) Desapacho conforme portaria do Juízo 02/2003: Aguarde-se por 30 dias, não havendo manifestação, retorno-se ao aqruivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.003036-2 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X C.A.G.P. Despacho:À exequente sobre fls. 73/74, bem como para que cumpra o despacho de fls. 62. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.026.002052-0 - G.A.G. X I.A.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELA TREVISANI LUSTOSA (MG-088555) Decisão:Tendo em vista a documentação apresentada às fls. 279/288, bem como a manifestação favorável do Ministério Público a fls. 289, dispenso a especialização de hipoteca legal.Dê-se ciência às partes e ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.001380-7 - M.P. X É.C.S. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho conforme portaria nº02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.026.003725-7 - V.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X I.L.C.P. Despacho:1) Tendo em vista a declaração de rendimentos da representante legal da requerente, (fls. 08), determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, telefone.Justifica-se a decisão supra em consonância com a súmula da jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que a seguir se transcreve: \" É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" ( Súmula da jurisprudência dominante n.º 06/2001 - julgamento em 24/06/2002 - votação unânime - Relator: Des. Miguel Pachá - registro de acórdão em 17/09/2002 - fls. 6401/6413).2) Após, cumpridos o item 1, voltem conclusos. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c declatória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.003364-1 - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X S.L.P.V. E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Regularize-se a representação processual do autor;3 - Após, cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.026.001396-4 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X Á.J.P.G. Despacho:Cumpra-se item 2 da decisão de fls. 43. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002536-0 - H.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X K.L.M.C. Despacho:Compete ao requerente providenciar os documentos necessários à instrução do processo. Aguarde-se por 30 dias a vinda aos autos da cópia da sentença que fixou os alimentos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.003846-8 - R.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X C.R.S.S. Decisão:1 - Defiro o parcelamento das custas judiciais, em três parcelas mensais e sucessivas. Venha aos autos o comprovante do pagamento da 1ª parcela, no prazo de dez dias;2 - Emende-se a inicial na forma do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nSeparação Judicial, convolada em Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.026.008556-3 - V.L.F.Z. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X J.B.A.C. Decisão:Observa-se que a petição de fls. 62/63 trata de pedido de alvará para levantamento de valores retidos referentes à pensão alimentícia, em razão de rescisão contratual pelo alimentante.Acontece que nos presentes autos a jurisdição já foi prestada, não sendo a via adequada para a propositura de procedimento de jurisdição voluntária, como é o caso da ação de alvará judicial.Assim, tendo em vista o acima exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 62/63 que deverá vir pelas vias próprias.Dê-se ciência às partes.Após, proceda-se à baixa e remessa dos presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2005.026.006626-5 - M.H.V.M. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.38.Condeno o Réu ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, do CPC, observada a Lei 1.060/50.39.Dê-se ciência aos patronos das partes e ao Ministério Público.40.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. 41.Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.42.P.R.I. \r\n\r\nId: 331625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.827.001417-7 Vítima(s): Silvana Kiffer Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Marcos Paulo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). Fl. 38: Venha pela via própria (art. 74 da Lei n° 9.099/95). Dr. Leandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 331119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAnulatória, ANULAÇÃO DE TÍTULOS C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLAÚSULA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.028.001921-5 - PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959)) X AALOCAM ALUGUEL DE ANDAIMES E MAQUINAS LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.028.015640-5 - JOSE TADEU DOS REIS, LUIZ CLAUDIO DOS REIS, MARCOS TADEU DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X DJALMA REIS Sentença:HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 02/04 e 53 e ADJUDICO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a metade (50%) do imóvel constante de fls. 03, item 02 e 53 dos autos do Inventário de DJALMA REIS, tendo como inventariante José Tadeu dos Reis, em favor do mesmo, em vista das renúncias manifestadas pelos demais herdeiros às fls. 02/04 dos autos.Com o trânsito em julgado desta sentença, e após a comprovação, com verificação pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos, expeça-se a respectiva carta de adjudicação, com as cautelas legais.Cumpridas tais diligência, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.002895-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ GERALDO DE SOUZA GODINHO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pelo autor, na forma estabelecida pelo art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos, ou emitir novo certificado de propriedade em favor do autor ou de quem esta venha a indicar, nos termos do § 1o do art. 56 da Lei n.10.931/04.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1995.520.002750-0 - IRMAOS RODRIGUES COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Sentença:À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e REVOGO a decisão de fls. 33.Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Justiça, a fim de que sejam restabelecidos os efeitos do protesto, devendo o interessado diligenciar nesse sentido.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003733-0 - CONNECT SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LINZMAIER FILHO (SP-044610)) X TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI GARCIA DIAZ (SP-097089) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno a audiência anteriormente designada (09/10/2007) para o dia 10 de outubro de 2007, às 16:30h.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.005943-4 - ORLANDO FATURINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.000683-7 - LARISSA FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade da cobrança que ao mesmo imputa.Nesse contexto, a fim de que sejam evitadas futuras arguições de nulidades e de cerceamento de defesa, determino a reabertura do prazo para que o réu se manifeste acerca das provas que pretende produzir, devendo fazê-lo justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.002940-7 - SILTRON SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X ATLANTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:1 - INDEFIRO a requerida expedição dos ofícios, na medida em que a providência pretendida poderá ser diligenciada diretamente pela parte interessada.2 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.028.002167-2 - MAURICEIA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X MARIA SONIA DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Sentença:Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS e declaro subsistente a penhora.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. Prossiga-se com a Execução. Condeno a Embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no art. 20, § 4o do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.028.015532-2 - HEITOR DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X CONSUELO ALICE LOPES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.000722-3 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Funperj e Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria - R$ 0,61 na conta 6002-05926-6 e R$ 0,61 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003313-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EMPREITEIRAS R N DE MACAÉ EMPR COMERCIAIS LTDA E OUTROS Ao exequente sobre certidão supra. (...foram recolhidas custas referentes a três citações à fl. 39, uma penhora à fl. 06 e falta recolher R$ 29,72 referente a três intimações da penhora). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.001061-3 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X LENI SILVA E OUTRO Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nFalência, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.028.003315-0 - TUBE ANDAIMES TUBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Sentença:Trata-se de ação de falência em fase de execução entre as partes acima referidas.Às fls. 92/93 dos autos, foi juntada petição na qual as partes noticiam a celebração conjunta de um acordo extrajudicial, no qual consta, dentre suas cláusulas, que a ré quitará o seu débito com a autora, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta mil reais), parcelados da seguinte forma: 2 parcelas de R$ 10.000,00 e 8 parcelas de R$ 6.000,00, com vencimentos mensais e sucessivos, com o primeiro pagamento em 15/06/2007.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 92/93. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas por quem as despendeu. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.028.002158-0 - LECI GONCALVES DA COSTA E OUTROS, Assistente: LECI GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X RASCAO TERRAPLANAGEM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) A parte autora sobre devolução de AR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.028.000021-6 (8053) - Inventariante: ITAMAR ALVES DO AMARAL ITAMAR ALVES DOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X JOAO PINHEIRO Ao inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1984.028.000048-0 (1556) - Inventariante: MARCIO VALERIO SCHUELER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (RJ-029050)) X JOSE PASSOS DE SOUZA JUNIOR Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1992.028.000154-8 (10017/92) - Inventariante: LIZETE MARIA CORREA SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA CORREA SANTOS E OUTRO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 139/141 dos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de Helena Corrêa Santos, Rubens Santos e Manoel Santos Sobrinho, tendo como inventariante Lizete Maria Corrêa Santos Antônio, em favor da mesma, na condição de herdeira, e dos demais herdeiros. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha, com as cautelas legais. Após, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.520.001898-3 - Inventariante: JOSE TADEU DOS REIS X DJALMA REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:1 - Dispenso conclusão.2 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.520.003051-7 - Inventariante: MARCOS TADEU DOS REIS X DJALMA REIS Decisão:1 - Dispenso conclusão.2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.520.004739-2 (3754/98) - Inventariante: NAELMA MOURA MUZZI NICHELE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X GREGORIO NICHELE Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 299/301 dos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de Gregório Nichele, tendo como inventariante Naelma Moura Muzy Nichele, em favor da mesma, na condição de meeira e das herdeiras Isabela Nichele e Júlia Nichele. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha, com as cautelas legais. Após, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1993.028.000201-4 (10612) - CABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Decisão:Por motivo de força maior, antecipo a audiência anteriormente designada (09/10, às 15hs.) para o dia 08 de outubro de 2007, às 15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.001000-2 - RENE ADOLFO DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X LUSINETE FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do art. 1.102c, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial EM MANDADO EXECUTIVO, representado pela quantia de R$ 3.257,56 (três mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 e acrescida de juros moratórios simples de 1% ao mês, que deverão ser calculados a partir da data de emissão constante dos títulos.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Após a juntada da planilha pela Autora na forma do art. 475-B do CPC, Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.006000-3 - ELAINE CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Decisão:Fls. 175/176: antes de se decidir acerca da impugnação ofertada pela ré, aguarde-se a efetiva nomeação do Perito a ser indicado pela DIPEJ, a fim de que o mesmo possa declarar se ostenta capacitação técnica para a realização da perícia.Contudo, desde logo, cumpre ressaltar à ré que o escopo da perícia não é a realização de nova seleção profissional, mas sim aferir-se se a autora é portadora ou não de algum distúrbio que comprometa o exercício da função para a qual a mesma foi aprovada, de forma que, em princípio, não se vislumbra qualquer nulidade na nomeação de um médico psiquiatra para a realização da diligência.Encaminhe-se o ofício que se encontra acostado na contracapa.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.005716-8 - ALBERTO SANTOS BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X LEONARDO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003679-9 - BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE LOPES DE MENEZES Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse requerida por Unibanco-União de Bancos Brasileiros em face de Alexandre Lopes de Menezes. Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnando pela extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de fls. 32, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, já que a restrição não foi determinada por este Juízo, de forma que compete ao autor proceder à baixa da negativação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.005750-4 - R N MARÇAL COMÉRCIO E RECICLAGEM (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). MARLEI SALETE FLORES (RS-034709) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.003027-8 - INTERTANK - INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade da prestação dos serviços.Nesse contexto, e a fim de que sejam evitadas futuras arguições de nulidades e de cerceamento de defesa, determino a reabertura do prazo para que as partes se manifestem acerca das provas que pretendem produzir, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nId: 331628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.005527-5 - FRANCISCA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X ELIPHAS DE SOUZA MOTTA Decisão:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provissórios \r\n\r\nProc. 2006.028.005737-5 - CREONICE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X JOSE CARLOS APRIGIO Despacho:Intime-se o patrono subscritor da petição de fls 28 a fim de regularizar a representação processual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.001286-2 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X AURINO CORDEIRO SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.002485-2 - WILMA CONSOLAÇAO QUEIROZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18, itens \"b\" e \"c\", em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.006062-5 - J.P.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 13. (R. venha cópia do acordo homologado.) \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.004362-7 - LUIZ CARLOS AZEREDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-065591) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1996.520.003784-8 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY NOCCHI ABREU PEREIRA (RJ-029276) Despacho:Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.520.004697-3 (10860) - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:À Fazenda Estadual sobre fls. 148/151. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.002454-9 -, MARIA EDUARDA DE SOUZA BRAZILEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X RICARDO RODRIGUES BRAZILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.006014-3 - ELSON BRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X JULIANO SILVA PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Sentença:... acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o autor exonerado da obrigação alimentar relativa ao réu, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do C.P.C.Defiro a gratuidade de justiça ao Requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.001699-5 - HÉLIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X MARIZETE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 78. (Digam as partes em provas, especificando-as) \r\n\r\nGuarda, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.006137-4 - R.O.F.F., R.O.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X M.R.F. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Despacho:Intime-se a parte autora através de seu patrono, via D.O., para que o mesmo recolha devidamente as custas, conforme certidão de fls. 89, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.028.001388-7 (13.345) - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 114. (venha a cópia atualizada do IPTU do bem imóvel.) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.028.000382-0 - H.L.A. (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)), I.A.P. Sentença:... Na presente demanda, as partes realizaram o exame de DNA, tendo sido concluído que o material genético obrigatório do Autor (alelos paternos) não está presente naquele observado na criança em tela, estando assim excluída a paternidade alegada pelo autor.Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do Artigo 269, I do Código de Processo Civil, com mérito.Custas \"ex lege\". ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.019662-4 - JUSSARA DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X ROGÉRIO FIGUEIRÓ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 80v, itens 01 e 02.1- R. venha a documentação relativa ao imóvel.2- R. digam as partes em provas, especificando-as. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005826-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GECY CRESPO DE SIQUEIRA (RJ-138597)) X FERNANDA PAULA MAIA Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls 24.2) O pedido de desarquivamento da ação de alimentos deverá ser encaminhado por petição àqueles autos. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.028.004368-6 - CARLA GRAÇA COSTA X CARLOS EDSON MIRANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206) Despacho:Às partes sobre o Estudo Social. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.520.004934-1 (12611) - C.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). BERNADETTE FRANCO PACHECO (RJ-087116), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 64, em cinco dias, sob pena do mesmo retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.520.004991-0 (12640) - L.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Aos Interessados para que levem o presente feito à Fazenda Municipal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.001287-4 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X AURINO CORDEIRO SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.002974-6 - GILCILENE RODRIGUES CABREIRA CRAVINHO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X ALCEU BONZE CRAVINHO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 60. (R. venha a documentação relativa aos demais bens, acaso existentes. R. digam as partes em provas.) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003080-3 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CICERO JOSE DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 20, itens 03 e 05, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e da inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C oferecimento de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.000490-1 - F.D.H. (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X P.G.C.H. (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 324, em cinco dias, sob pena de ser remetido o presente feito ao arquivo judicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.004352-0 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X A.J.O. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 62, em cinco dias, sob pena do mesmo retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.028.004172-2 - MRIA EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X MARCOS ANTONIO PAULA DE MELO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 13, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.004395-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X DAVID DOMINGOS), MICKELLE COSTA DOMINGOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 11, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.006505-2 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X JULIO CESAR RAMOS), DIEGO RESENDE RAMOS), THAISA RESENDE RAMOS Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência da parte autora.b) o valor aproximado dos ganhos do requerido.c) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.028.006522-2 - MARIANA CELINA THOMAZ RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE MACEDO), MARIA CAROLINA THOMAZ RIBEIRO DE MACEDO Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência da parte autora.b) declaração de hupossuficiência assinada pela primeira Requerente.c) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.d) o valor aproximado dos ganhos do requerido. Adequando-se, caso necessário, o valor da causa. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.028.006083-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)), MATHEUS GOMES SIMÕES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 29. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.003170-4 - FRANCISCO PINTO CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 20/21, firmados e ratificados pelas partes às fls. 24, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, a saber, DENAIR MARTINS DO ROSÁRIO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex lege\". ... \r\n\r\nProc. 2007.028.003305-1 - CLAUDIO ADÃO GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 21v, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.005343-8 - JOSE SERGIO DAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 22, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/ acordo guarda ,visitação, alimentos e partilha \r\n\r\nProc. 2007.028.001254-0 - FERNANDO DE LIMA BERBAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 33, em cinco dias, sob pena de ser remetido o presente feito ao arquivo judicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.007650-3 - ALCIMAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X ADRIANA PINHEIRO CASTRO SOUZA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 21. (Pela vinda de declaração de duas testemunhas atestando a separação de fato por mais de 2 anos.) \r\n\r\nProc. 2007.028.006298-1 - CLAUDIANE ELIZEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847)) X NEI DE ALMEIDA Despacho:Venha declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade, para prova de separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.000320-2 - M.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X A.A.T. Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 35, item 02. (ratifique-se por termo nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.028.001080-2 - (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS LEAL PONTES), RUAN BARBOSA PONTES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 52, em cinco dias, sob pena de ser remetido o presente feito ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.028.005734-0 - (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X PAULO JORGE LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775)), THAIS MORAES PORTO LAURINDO Atenda-se ao Ministério Público no prazo de cinco dias, findo o mesmo, com ou sem manifestação dê-se nova vista ao Parquet para se manifestar sobre fls 37/43.(Pela regularização da representação processual do devedor) \r\n\r\nProc. 2006.028.006851-8 - (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ADILSON DUTRA DE JESUS), WILLIAN WILLEMEN DE JESUS Sentença: Vistos, etc. JULGO EXTINTO o processo, em face da satisfação da obrigação, pelo pagamento, conforme comprovado pela petição de fls. 34, bem como pelo parecer favorável do Representante do Ministério Público de fls. 35, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno o Executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, concedendo-lhe os benefícios do art. 12 da Lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.001467-2 - W.J.F. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X E.A.F. E OUTRO Despacho:Às partes em provas justificando-as em cinco dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.006219-1 - NILMA GREGÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), JAMILLY GREGÓRIO DUTRA CORDEIRO Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.028.006521-0 - MARTA DA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE MACEDO Despacho:01- Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.02- Venham a foto e o laudo psicológico que a autora informa, na inicial, estarem anexo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.000128-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA (RJ-116020)) X OSIAS FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.005100-4 - CESAR DE CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X IZABELLE REIS AZEVEDO), VICTOR HUGO AZEVEDO Sentença:... Face ao exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C., e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do citado diploma legal. Defiro gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2002.028.004097-4 - R.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X M.A.S. Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, face a inércia da parte autora.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 11. ... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.028.002022-6 - CRISTIANO THIAGO ALBOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X RENATA DA SILVA TORRES Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da presente ação pela parte autora, conforme petição às fls. 37, onde consta a anuência expressa da Requerida, bem como pelo parecer do Ministério Público às fls. 38, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.028.007567-5 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA (RJ-116020)) X OSIAS FERREIRA DO NASCIMENTO Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da presente ação pela parte autora, conforme petição às fls. 30, bem como pelo parecer do Ministério Público às fls. 32, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro gratuidade de justiça.Esclareça a parte autora quais documentos requer o desentranhamento.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002338-0 - ROGÉRIO LUIZ PRONER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PRONER (PR-038281) Sentença:... Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgada, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.028.003267-8 - GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)), STELLA MENDES SIQUEIRA DE SOUZA Sentença:... Face ao exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C., e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do citado diploma legal. Custas \"ex lege\". ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.006506-4 - AYRES PACHECO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Despacho:01- Venha o valor aproximado do bem descrito no item 03, alínea \"b\" de fls. 03.02- Emende-se a inicial, adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nId: 331629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nDissolução de União Estável, reconhecimento, partilha bens cobrança c/ tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.002071-2 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X R.O.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:1)Recebo os embargos declaratórios opostos às fls. 131/132, pois tempestivos, todavia os rejeitos, haja vista que o objeto do incidente é a verificação de eventual falsidade, documental ou ideológica. Logo, inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.2)Indefiro a autenticação pleiteada à fl. 174, pois os documentos de fls. 62/64 não são originais.3)Diga a parte autora se insiste na perícia grafotécnica, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.4)Cumpra o cartório o item 3 de fl. 153, devendo o I. Perito ser alertado de que a parte autora possui gratuidade de justiça provisória.5)Esclareça a parte autora se os supostos imóveis do casal estão alugados, fazendo prova da propriedade dos respectivos bens, bem como trazendo aos autos os contratos de locação. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.001282-0 - M.E.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X C.L.S. Vista ao advogado por 5 dias (portaria 01/03) \r\n\r\nProc. 2007.028.002641-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738)) X W.A.M.), G.M.M.), J.P.M.M. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 115% (cento e quinze por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 3) Indefiro o pedido de alimentos provisórios à R.L. dos menores por não haver, nos autos, prova pré-constituída da alegada necessidade;........5) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/11/2007, às 09:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;6) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.003245-9 - S.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X W.S.L.), L.A.S.L.), W.S.L.F. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da petição de fl. 26, bem como o parecer ministerial de fl. 28, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisório \r\n\r\nProc. 2005.028.011438-1 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X M.M.P.), A.G.C.P. \"Defiro vista\" (Conforme Ordem de Serviço nº 01/2003) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.001285-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X I.O.F.), T.R.O. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.001948-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X M.G.S.P.), B.S.P. Decisão: Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 2006.028.003225-1, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.006368-5 - L.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X L.C.P. Sendo assim, mediante a desconstituição da sentença que impôs a obrigação de prestar alimentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C., e Exonero o autor da obrigação alimentícia relativamente a seu filho LEANDRO CHAGAS PINTO. Oficie-se ao empregador (fl. 16) para cancelamento dos descontos. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004891-1 - C.H.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO BRASIL (ES-007313)) X C.O.A. Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/11/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.005647-6A - L.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X R.A.L.J. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.028.004741-9 - I.T.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X L.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:1- Regularize-se a parte autora sua representação processual.2 - Designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.028.019516-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ANTONIO EPIFANIO MENDES ANUNCIAÇÃO E OUTROS), MILLENY DIAS CORRÊA Decisão:Designo audiência especial para o dia 05/12/2007 às 13:30 h.I-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c meação de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.004388-1 - N.F.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X J.A.S. Decisão:Fls. 18/19 - Ratifique-se por termo em Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.004915-9 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.B. (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Despacho:Fl. 44 - Digam os interessados. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.004912-3 - S.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)), J.G.S.), T.G.S., Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o acordo de fl. 128 preserva bem os interesses das partes e diante da concordância do Ministério Público à fl. 129, HOMOLOGO POR SENTENÇA o mesmo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.Homologo a renúncia do prazo recursal.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 331630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARTA DA SILVA SANTOS CRUZ - RJ028526 \r\n\r\n2006.028.020852-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2005.028.011386-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA - RJ051880 \r\n\r\n2006.028.004958-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS - RJ132738 \r\n\r\n2007.028.003240-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2002.028.010734-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nFABIANA TAVARES EPELBAUM - RJ069073 \r\n\r\n2006.028.004973-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nSIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI - RJ093130 \r\n\r\n2005.028.000336-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCELO JUNGER DE FREITAS - RJ122859 \r\n\r\n2005.028.011581-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nJULIANA LOPES MURTA - RJ142552E \r\n\r\n2003.028.006681-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLUDMILA JONES PAMPONET - RJ136679 \r\n\r\n2006.028.005228-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nGUIRLAYNE GIGLIANE DE LIMA ALMEIDA - RJ151582E \r\n\r\n2007.028.002524-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFREDERICO WINTER - RJ155240E \r\n\r\n2006.028.001226-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nId: 331631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.841.002155-7 - Luiz Fernando Azevedo Pinto. X Jurandi Lagoa Santos e outro. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.001595-0 - Amildes da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ136404). X Selma Couto Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Couto - OAB RJ033118). Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.841.003000-7 - Antonio Carlos da Silva. X Fabiana Silva de Azevedo. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003689-7 - João Andrade de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216). X José Marcos Braga. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 49, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.841.003689-7 - João Andrade de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216). X José Marcos Braga. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.004220-4 - Fabia da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074, Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X Graziela Santos de Oliveira. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 34, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 39.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002047-8 - Valdenir Caldas Teixeira. X José Alberto Brasilino dos Santos. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetifique-se na DRA, o nome do reclamado, conforme requerido.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002113-6 - Leda Pinheiro Rios Falcão. X Vicente de Oliveira Teixeira e outro. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 35.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a justificativa apresentada, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002122-7 - Noeli Schypula de Siqueira Almeida. X Serli Oliveira Batista. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002129-0 - Adilson de Souza Porto. X Romilton Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gomes Dias de Oliveira - OAB RJ129875). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002144-6 - Janice Maria Terra. X Ines Regina Duarte Botelho. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento, pela parte ré, do documento acostado à fl. 05, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002392-3 - Terezinha da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane da Silva Tavares - OAB RJ072261). X Maria Isabel Ribeiro de Souza. Isto posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. CONDENO a autora ao pagamento da multa de 1%, nos termos do art. 17, inciso I, c/c art. 18 do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que a relação processual sequer chegou a se formar.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002883-0 - José Carlos Azevedo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Azevedo Siqueira Filho - OAB RJ145356). X Banco Unibanco. O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório à fl. 44. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 33/37. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007770/2002 (2002.841.000761-0) - Grafica Minerva de Macaé LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743, Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129, Frederico Winter - OAB RJ155240E). X Master Fluid Comercio e Serviços LTDA e outro. Ao exequente sobre certidão de fl. 178 verso, devendo fornecer o correto endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2004.841.005098-1 - Leda Machado Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilva Magda Gomes - OAB RJ121458). X Verônica Vianna de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575, Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). Ao exequente sobre certidão de fl. 116, devendo fornecer o correto endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.841.003479-7 - Maria Hotz da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Elizabeth Gomes da Silva Midão. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.004652-0 - Lrn Franco-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129, Frederico Winter - OAB RJ155240E). X Fabio Aurelio Cerqueira Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Lima Ribeiro - OAB RJ156437E). Indique a exequente, em 05 dias, o endereço do executado, sob pena de extinção nos termo do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.841.002367-4 - Terezinha da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Maria Isabel Ribeiro de Souza. Isto posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. CONDENO a autora ao pagamento da multa de 1%, nos termos do art. 17, inciso I, c/c art. 18 do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que a relação processual sequer chegou a se formar.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.000803-2 - Clayton Luiz Xavier de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Carvalho - OAB RJ128582). X Luiz Andre de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435, Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 325, em favor do autor. \r\n\r\nOficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fl. 30, independentemente de cumprimento.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2005.841.000234-4 - Erica Pereira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cardoso Goncalves da Silva - OAB RJ057755, Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Panamericano Administradora de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535). Ao réu sobre certidão de fl. 106 verso. \r\n\r\nProc. 2006.841.001636-9 - João Manoel Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Bcp S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 149, conforme requerido à fl. 152. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nAo Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamada. Após, intimem-se a reclamada para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.002210-2 - Maria José Figueiro Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Marcondes Teixeira - OAB RJ117363). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 61, em nome da exequente, eis que sua patrona não possui poderes para receber. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.002952-2 - Ana Cristina Mauricio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Telefonia Móvel Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré para esclarecer a razão da impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.841.003180-2 - Celia Maria Fernandes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Omega Service. Ao autor sobre ofício de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.841.004212-5 - Izabel Cristina Tomaz Aniceto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Revogo a tutela concedida à fl. 12. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004509-6 - Ilma Mendes dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000876-4 - Fatima Elisa dos Santos Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). X Cia Estadual de Agua e Esgosto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aos interessados sobre ofício de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2007.841.001649-9 - Marcelo Muzzi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nicolau Ramos Zulo - OAB RJ119779). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.001667-0 - Márcio Leandro Gomes Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Porto Benjamin - OAB RJ101348). X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.58, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001879-4 - Jose Eduardo Luz Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). X João Luiz Ferreira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002110-0 - Renata Tinoco da Fonseca. X Sky Tv Por Assinatura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002114-8 - Cristiane de Oliveira Freitas. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 18.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002115-0 - Rodrigo Neves Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002141-0 - Fabricio Vieira Cunha Botelho. X Loja Crawford - Grupo Valdac LTDA. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002344-3 - Sandro Lobato Damião Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Ampla Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002385-6 - Eli Marcio Morais Fernandes. X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002386-8 - Adriana Manhães Riscado. X Optica Eagles Eyes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002420-4 - Joelson Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002537-3 - Luis Gonzaga do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo André Bogado de Almeida - OAB RJ031395). X Banco Itau S/A. Ante a manifestação da parte autora à fl.14, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002537-3 - Luis Gonzaga do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo André Bogado de Almeida - OAB RJ031395). X Banco Itau S/A. Feito sentenciado. Nada a prover. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.002687-0 - Cristiano Carnaval Gouvêa. X Roberto Lúcio de Souza e outro. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003882-3 - Vanessa Cantanhede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Fininvest e Master Card. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/12/2007 ÀS14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003908-6 - Delaine Maria Salermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Oi Celular. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/2007 ÀS13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003909-8 - Ana Paula Narciso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Rápido Macaense. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003910-4 - Fabiano dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Taii Financeira Itaú. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/2007 ÀS14:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.001966-2 - Marcelo Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Serson - OAB RJ001162B). X Empresa Multibens Comercial LTDA e outros. Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.841.001629-8 - Milton Neves Ascenciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Taciana Pinheiro Lima - OAB RJ128567). X Dimóvel- Distribuidora Macaense de Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489, Fabio Baptista Chiaradia de Oliveira - OAB RJ115782). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 88, conforme requerido à fl. 93. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2004.841.001973-1 - Reginaldo Barreto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre depósito de fl. 137, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.000497-5 - Gisele Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 48, conforme requerido a fls. 51. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória de fls. 41, indpendentemente de cumprimento.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.004096-7 - Renato Terra. X Célio Lendro de Carvalho. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.212,48 (cinco mil duzentos e doze reais e quarenta e oito centavos), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do respectivo vencimento do débito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.004138-8 - Amanda Fernandes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabricio Marinho - OAB RJ140845). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 32, conforme requerido à fl. 35. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.004298-8 - Moisés Germano da Silva. X TELEMAR NORTE-LESTE. Isto posto, JULGO: \r\n\r\nA) PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré restabeleça o funcionamento da linha telefônica nº 22 - 2765-7442, instalada na residência do reclamante, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nB) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000565-9 - Priscila Rodrigues Doyle Maia. X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fls 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fls. 13.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000565-9 - Priscila Rodrigues Doyle Maia. X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Considero válida a intimação de fl. 32, nos termos do art.19, §2º da Lei n.º 9.099/95. Assim, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se certidão de dívida. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000729-2 - Marlúcia Prudêncio de Moraes. X Eletrobens Comercial Ltda.. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.841.001579-3 - Marcos Antônio Pinto Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabricio Marinho - OAB RJ140845). X Gso Comércio de Malhas Ltda. (nome Fantasia- Atual Modas Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). Ao autor sobre fl.32, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001683-9 - Valdeci Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075, Hilda Maria de Queiroz Albuquerque - OAB RJ036161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO: \r\n\r\nA) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade do débito imputado ao autor, referente às faturas de consumo de energia elétrica, no período compreendido entre 12/2005 a 09/2006 (fls. 11/20), cliente nº 2026013... \r\n\r\nProc. 2007.841.001835-6 - Jalini Stutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro, eis que o autor não justificou o motivo de força maior, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.841.002012-0 - Marilia de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Stillus Kits. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002070-3 - Marcos Paulo de Souza Sicheler da Costa. X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002137-9 - José Nilton Santos. X Colégio Triunfo Ensino Para Jovens e Adultos. Isto posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu na obrigação de fazer consistente na devolução do cheque número 000474, da agência 1575-8, conta nº 038197, ou respectiva carta de anuência, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros contar da citação e correção monetária a contar desta data.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002394-7 - Arcenio João da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco Hsbc Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002404-6 - Francisco Pereira de Souza. X Artur Fernando de Oliveira Souza. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002414-9 - Antônio de Freitas Lima. X José Carlos Maciel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002423-0 - Osmário Martins Viana. X Banco Bgn S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002788-6 - Helio Marcio de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Manifeste-se a parte autora sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.841.002891-0 - César Cavalcante Nazar Safadi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964). X Vicente Antonio Duque Lopes de Moraes. Ao autor sobre AR negativo de fl. 37, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.003238-9 - Anair Valerio Batista Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837, Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880). X Katia Cilene França Peregrino. Ante a manifestação da parte autora à fl.21, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 331153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.029.000101-2 - ARTUR PERI SALINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842) Despacho:Anote-se o susbscritor de fls. 72 na autuação. Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias. I-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.004668-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID COSTA DO NASCIMENTO Decisão:1) Revogo a decisão à fl. 28. Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.029.001148-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDECK MARTINIANO DOS SANTOS Decisão:1) Revogo a decisão à fl. 24. Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.029.003604-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELCIO JOSE NOGUEIRA JUNIOR Decisão:1) Revogo decisão à fl. 20. Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.029.003663-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DE FATIMA AZEVEDO Decisão:1) Revogo a decisão à fl. 22. Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.029.003694-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAU DIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARNALDO MARTINS DO VALLE Decisão:1) Revogo decisão de fls. 30. Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.029.003695-4 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CATIA CRISTINA BASTOS Decisão:1) Revogo a decisão à fl. 21. Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.029.003788-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1) Revogo a decisão à fl. 32. Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.029.003902-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLEITON BARCELOS Decisão:1) Revogo a decisão à fl. 39. Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2007.029.003930-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEILDO MARQUES DA SILVA Decisão:1) Revogo a decisão à fl. 20. Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003793-4 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE CORDEIRO RODRIGUES Decisão:1) Revogo a decisão à fl. 18. Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.029.004030-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALDECK MARTINIANO DOS SANTOS Decisão:1) Revogo a decisão à fl. 20. Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.029.004031-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:1) Revogo a decisão à fl. 20. Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.029.004032-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBA VALERIA PEREIRA Decisão:1) Revogo a decisão à fl. 21. Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001868-0 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LACI GERALDO Decisão:1) Revogo decisão à fl. 39. Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.029.001212-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELSON FRANCISCO DA CONCEIÇAO Decisão:Considerando que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado na posse do devedor, conforme certidões apostas às fls. 25v./26, e ainda que o réu citado não apresentou contestação, conforme certificado às fls. 31, DEFIRO o pedido de CONVOLAÇÃO da presente ação em AÇÃO DE DEPÓSITO, nos termos do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69 e do art. 901 e seguintes do CPC. Anote-se onde couber. Intime-se o autor. Feitas as anotações de praxe, cite-se o réu, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.029.000006-8 (12.408) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTONIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro. Anote-se onde couber. Suspendo o feito por 30 dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.029.000320-7 (N/C) - Inventariante: NATAVIEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339)) X ADEMAR DE AZEVEDO Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 1995.029.000407-3 (n/c) - Inventariante: ADIR CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X IZAURINA CANDIDA DA SILVA E OUTRO Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2000.029.007852-0 (18647) - Inventariante: ZILDA BIGATTE RITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALEX AMBRÓSIO RITES, Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X GETULIO DE OLIVEIRA RITES Despacho:Anote-se o herdeiro de fls. 147 na autuação. Após, intime-se o herdeiro para se manifestar. Sem prejuízo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.522.001690-5 - O SINDICATO DAS EMPR.DE TRANSP.ROD.D/CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Cumpra-se o V. Acórdão. Ao MP. \" - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D. O. DE 29/08/2007 - PÁG. 294. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.029.002166-0 - COMUNIDADE SHAMAH (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Ao autor para recolhimento das custas, 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.002913-5 - WAGNER PAULO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 626,38 (seiscentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos) da conta corrente nº 73003-3, junto ao Banco do Brasil, titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedida a pertinente guia de depósito, a fim de que o valor possa ser transferido para conta judicial à disposição do juízo. 2 - Uma vez confirmado nos autos o depósito, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor relativo ao acima mencionado, devendo ficar ciente o autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10(dez) dias. A presente Decisão servirá de mandado. 3- Publique-se o despacho de fls. 110/verso. 4- Ciência a DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.029.003762-2 - ELIAS PEREIRA DO NASCIMNETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre resposta de ofício de fls.51. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.002318-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IGOR DE ALCANTARA MARTINS Fls.29 - Anote-se na capa dos autos. Fls.28 - Cumpra-se. (Tendo em vista o teor da certidão de fls.22vº, onde se verifica que o réu ainda não foi citado, esclareça-se o pedido de fls.27).(Despacho proferido pela MM Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre, em 15/06/2007, fls. 30) \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003029-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANNA REGINA DE OLIVEIRA MARIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 18v. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.003350-8 - ALEX DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MARCIO DOS SANTOS OFFREDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Com base no art. 162 § 4º do CPC: \"Às partes sobre fls. 214/216.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Com Danos Materiais e Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.029.000972-0 - SAFEM SERVIÇO DE ASSISTENCIA FUNERAL DE MAGE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). WAGNER DE SABOYA (RJ-032964)) X TELERJ CELULAR S/A) Ao interessado para atender ao requerido no ofício de fls. 153: cumprimento do art. 202 do CPC, e recolhimento de custas referentes à Carta Precatória nº 2007.209.004656-1 distribuída à 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca. \r\n\r\nId: 331626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.003586-0 - VALADARES TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER DE MORAES ROSSI (MG-042337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.029.004275-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALADARES TECIDOS LTDA Despacho:Aguarde-se decisão nos embargos. \r\n\r\nId: 331627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007646-3 - Roberto Santos Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-o nas custas. Intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de extração de certidão. \r\n\r\nId: 331121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulatória, de compra e venda mercantil c/c danos morais e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.075.001252-2 - DISTRIBUIDORA FLOR DO MINHO DO CEASA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Mantenho a decisao de fl. 151, não se logrando êxito na diligência, será enfrentado o pleito de penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.003126-9 - ANGELO JEFFERSON DA CUNHA POVOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte 2ª ré, seguem abaixo discriminada:APCJ - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 3,49CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 0,34FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,17 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000120-5 (688) - GULHERME GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON THEODORO DE MORAES FILHO (RJ-053628)) X MARIA FREITAS Venham aos autos quitação fiscal federal (obtida no sítio da Receita Federal)Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 134 \r\n\r\nProc. 2006.075.000984-7 - LEONARDO DOS SANTOS BRAUNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X HELIO BRAUNE DE OLIVEIRA Ao autor sobre Laudo de Avalaição de fls. 61 e 62. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001281-2 - PATRICIA DE LIMA CHAPETTA HERMINIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nProc. 2007.075.001415-8 - VERA LUCIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002560-0 - ROSA MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor sobre contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.075.002316-1 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X BARBARA DA SILVA BONFIM E OUTRO Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA seguem abaixo discriminadas:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 101/103 - fls. 72) - 0714-6 - R$ 26,28Porte de Remessa e Retorno (fls. 101 e 149) - 0301-2 - R$ 17,48Distribuição (fls. 101) - 0723-7 - R$ 3,49AST - 0701-3 - R$ 41,97APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC (cumulação de pedidos e fls. 38 e 101) - 0702-1 - R$ 208,17SUBTOTAL - R$ 300,88 CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 30,08Atos dos Distribuidores - 340306966-3 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária (cumulação de pedidos e reconvenção) - 0101-6 - R$ 236,99FUNPERJ - 600225174-9 - 15,91FUNDPERJ - 567300124-3 - 15,91Total - R$ 620,71 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.002187-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MAURICIO FERREIRA GOMES Ao autor, sobre certidão negativa de fls 77.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.002046-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSIANE PEREIRA ROCHA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 21.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.002416-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE DE RIBAMAR FERREIRA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 30.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.002585-5 - ROBERVAL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Intimem-se os autores para comparecer à audiência de instrução e julgamento, no dia 16/10/2007, às 16:00 horas, perante ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão.2. Designo o dia 23/01/2008, às 14:00h, para a oitiva da(s) testemunha(s), neste juízo.3. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 4. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.5. Publique-se. 6. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.002011-0 - MARINO FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X GESSIANA PEREIRA DA SILVA E OUTROS Ao autor, sobre certidão negativa de fls 22.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.075.000403-6 (106) - NILZA DUARTE INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte autora seguem abaixo discriminadas:Atos dos Contadores - 0712-0 - R$ Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 19,24SUBTOTAL - R$ 31,47CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 3,47Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,45FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,45Total - R$ 60,44 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.075.000667-7 (729) - ELOYR ANTONIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X LUIZ CLAUDIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Desarquivado.Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.001393-2 - LOUIS BONDEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X PAULO ROBERTO FERREIRA CORREIA Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo preliminar a ser enfentada, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente, da prova oral (consistente nos depoimentos das partes e de testemunhas) e da prova pericial (para avaliação da construção feita no local pelo rèu).Considerando a proximidade do retorno da MM Juiza Titular, preclusa esta decisão, abra-se conclusão à Sua Excelência para que indique perito de sua confiança. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001638-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA TEIXEIRA COSTA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 22.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001155-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SILVIA ROSA NOLASCO CARDOZO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 31.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001702-0 - DEVANIR GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, nao havendo preliminar a ser sanada, declaro o feito sanada. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superviniente e de prova pericial contábil.Considerando que o perito deve ser de confiança do Juizo e considerando a proximidade do retorno da MM. Juiza Titular, preclusa esta decisao, abra-se a conclusao à Sua Excelencia para que nomeia perito de sua confiança. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.075.027445-7 - MARCIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X DOMINGOS ANGELO BAPPELA) Ao autor sobre fls. 56, 57, 58 e 59. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nId: 331701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.075.002150-4 - R.L.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Fls. 39: Cumpra-se o advogado o disposto no art. 45 do CPC, cientificando-se o mandante acerca da revogação. Sem prejuizo, certifique-se quanto a eventual manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.075.000801-0 - MATHEUS PAIOTTI DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X MARCIO FERNANDES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125) Despacho:1)Fls. 84: Anote-se onde couber o nome do advogado. 2)Oficie-se na forma requerida a fls. 75, letra b, constando que a rescisão do contrato de trabalho ocorreu aproximadamente em 13/06/2006;3)Oficie-se ao empregador declinado a fls. 79 com cópia de fls. 40/41, devendo constar do oficio os dados bancários da exeqüente para fins de depósito. 4)Após, ao exequente s/ fls. 80 e ss.5)Ao Ministério Público \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000860-5 - ELISA AMORIM BATISTA E OUTROS X Falecido: ARNALDO PINHEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Despacho:Considerando que a parte requerente de fls. 47 não figura no pólo ativo nem passivo da demanda, defiro vista dos autos em Cartório. Anote-se onde couber o nome do advogado indicado a fls. 48. No silêncio, retornem os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.075.000500-8 - G.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Despacho:Fls. 28: Defiro vista em Cartório. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.075.001185-0 - REGINALDO CAMARA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: As partes já qualificadas no curso da execução transigiram, consoante instrumento de acordo acostados aos autos.O ilustre Ministério Público opinou favoravelmente a homologação. Eis o sucinto relatório. Decido.A suspensão do feito não se coaduna mais com a dogmática processual e a orientação da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado quanto a sistemática dos arquivamentos provisórios.O artigo 794, II do Código de Processo Civil IMPÕE a extinção da execução com a remissão da dívida por transação, não se olvidando que o parcelamento ou moratória são espécies do gênero transacionar.Dessa forma, o descumprimento do acordo celebrado entre as partes nos autos da presente execução, ensejará o ajuizamento de nova demanda, já que houve o surgimento de novo título e por conseguinte nova dívida. É certo ainda, que a parte através da petição de fls.51 somente fez menção ao fato do acordo não está sendo cumprido desde jane \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.002494-5 - NILMA FERREIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X EDSON DE SOUZA RESENDE Despacho:Anote-se onde couber o nome do advogado Requerente do desarquivamento. Após, dê-se em vista em Cartório, retornando o processo ao arquivo, com baixa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.075.000273-5 - OSANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X OSEIAS FERNANDES RIBEIRO Despacho:Fls. 70: Diga a parte autora o RCPN competente para fins de expedição de ofício. Sem prejuizo, oficie-se ao RCPN indicado a fls. 12 e ao RCPN de Iúna-ES para que remetam a certidão de óbito do réu. \r\n\r\nProc. 2006.075.000128-9 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X DARIO DA SILVA BENTO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Com a vinda informação, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.075.001158-8 - GRACIELI LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GONZAGA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RÉGIS RODRIGUES RIBEIRO (MT-004936) Despacho:Trata-se de execução de prestação alimentícia, tendo a fls. 55/56 sido decretada a prisão do devedor de alimentos por dívida no total de R$ 8.008,00, referente ao período de maio/2002 a março/2006.O executado a fls. 72/82 apresentou justificativa pelo inadimplemento da obrigação alimentar, argumentando, em síntese, que não dispõe de condições financeiras para arcar com o quantum executório, haja vista que aufere, por mês, R$ 440,00, possuindo, ainda, três outros filhos, não tendo contato com a RL da parte exequente, requerendo, por fim, o parcelamento do débito.O Ministério Público se manifestou a fls. 84 verso. Sucede que, apesar de requerer o depósito no valor de R$ 630,00, a fim de afastar o decreto de prisão, os documentos acostados a fls. 76/82 revelam que o mesmo ficou inerte com o respectivo depósito, razão pela qual, mantenho a ordem de prisão decretada a fls. 55/56.Por outro lado, omisso permenceu na proposta de parcelamento da dívida, deixando de comprovar o \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.075.000621-7 - DIRCEU BORIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X FERNANDO WILLY SOARES BORIN (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Decisão:Defiro JG. Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Após, ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.001698-0 - CREUSA MARIA CEARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X ADAURI NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Sentença:RECONHEÇO QUE A AUTORA E O RÉU CONVIVERAM EM UNIÃO ESTÁVEL DE 1977 ATÉ SETEMBRO 2005... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.003011-3 - TATIANA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ANTONIO ROMAO DA SILVA Despacho:Redesigno audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 06 11/2007 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por precatória , devendo constar do mandado as advertências de praxe quanto ao rito da Lei de Alimentos. Intime-se a parte autora via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000992-8 - AMANDA CRISTINA DOS SANTOS JOAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X MARCOS JOAO Decisão:1)Defiro J.G.2). Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador ou a fonte pagadora, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;3) Designo ACIJ para o dia 06/11/200 \r\n\r\nProc. 2007.075.001152-2 - DENIZE CALDAS SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X SEBASTIAO GONZAGA DE MIRANDA SAPUCAIA Redesigno ACIJ para o dia 06/11/2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nDivórcio Consensual, DIRETO \r\n\r\nProc. 2007.075.002803-0 - PATRICIA VICTORIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) Decisão:Defiro JG,. Venha declaração assinada por duas testemunhas declarando o prazo de separação de fato dos requerentes. Com a juntada da declaração, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.002057-2 - MARIA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X CORNÉLIO CARREIRO DA SILVA Fls-18 - Diga o autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.001558-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697)) X JULIO DA SILVA SOBRINHO) Diga o autor sobre o certificado. \r\n\r\nId: 331702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.005758-6 - Vandelma Teofilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 11h45min. \r\n\r\nProc. 2007.828.005759-8 - Angela Marcia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 12h \r\n\r\nProc. 2007.828.005761-6 - Valdelan Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 12h15min. \r\n\r\nProc. 2007.828.006371-9 - Marcinete Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/2007 às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2007.828.006372-0 - Maria Aparecida Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/2007 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.828.006373-2 - Valéria Anastácia Moreira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/2007 às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2007.828.006374-4 - Rita de Cassia Soares de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 17h. \r\n\r\nProc. 2007.828.006374-4 - Rita de Cassia Soares de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/2007 às 17h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008523-3 - Osvani Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/2007 às 16h45min. \r\n\r\nProc. 2007.828.002387-4 - Bárbara Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Klein dos Santos - OAB RJ116919). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica intimado a V.sa a comprecer na audiência de conciliação no dia 09/11/2007 às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.828.002464-7 - Nazare Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica intimado a V.sa a comprecer na audiência de conciliação no dia 09/11/2007 às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2007.828.003410-0 - Tathiana Vanini Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica intimado a V.sa a comprecer na audiência de conciliação no dia 09/11/2007 às 16h15min. \r\n\r\nProc. 2007.828.005550-4 - Marcelo Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica intimado a V.sa a comprecer na audiência de conciliação no dia 09/11/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.828.005561-9 - Claudineia Francisco Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica intimado a V.sa a comprecer na audiência de conciliação no dia 09/11/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.828.005591-7 - Luis Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica intimado a V.sa a comprecer na audiência de conciliação no dia 09/11/2007 às 12h15min. \r\n\r\nProc. 2007.828.005594-2 - Jaqueline Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica intimado a V.sa a comprecer na audiência de conciliação no dia 09/11/2007 às 12h30min. \r\n\r\nProc. 2007.828.005604-1 - Maria Gomes de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica intimado a V.sa a comprecer na audiência de conciliação no dia 09/11/2007 às 12h45min. \r\n\r\nProc. 2007.828.005612-0 - Ana Paula de Fatima de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica intimado a V.sa a comprecer na audiência de conciliação no dia 09/11/2007 às 13h3min. \r\n\r\nProc. 2007.828.005656-9 - Raquel Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 14h15min. \r\n\r\nProc. 2007.828.005684-3 - Maria das Graças Moura Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 12h30min. \r\n\r\nProc. 2007.828.005689-2 - Josilaine Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.828.005695-8 - Ana Lia Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 13h45min. \r\n\r\nProc. 2007.828.005696-0 - Moises de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.828.005701-0 - Irenice de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 16h15min. \r\n\r\nProc. 2007.828.005901-7 - Otaviano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/2007 às 17h45min. \r\n\r\nProc. 2007.828.005918-2 - Cicera Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/2007 às 18h. \r\n\r\nProc. 2007.828.005940-6 - Marcos Paulo de França de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/2007 às 12h45min. \r\n\r\nProc. 2007.828.006381-1 - Luiz Antonio de Oliveira Montuan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/2007 às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2007.828.006384-7 - Leticia Aida da Silva de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.828.006430-0 - Tania Regina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a V.sa intimada a comparecer na audiência de conciliação no dia 09/11/2007 às 13h15min. \r\n\r\nId: 331134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000634-2 - NILMA DE OLIVEIRA SILVA, NILCE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MARIA DE AQUINO VIEIRA Sentença:Trata-se de ação de cumprimento de disposição de última vontade, através de testamento público outorgado por MARIA DE AQUINO VIEIRA, lavrado no 1º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Maricá, Livro 02, Folhas 98, Ato nº 94, em que são requerentes NILMA DE OLIVEIRA SILVA E NILCE DE OLIVEIRA SILVA.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais, e ainda em razão do parecer favorável do Ministério Público às fls. 24, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do art. 1.126 do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se a testamenteira NILCE DE OLIVEIRA SILVA para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, nos termos do art. 1.127, parágrafo único do Código de Processo Civil. Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.031.006542-7 - ROSELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALERIA RASTOLDO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar a parte autora o imóvel descrito na inicial como Conjunto Residencial \"Sítio Santa Paula\", nº 365, na Estrada de Cassarotiba, s/nº, nesta Cidade, com o competente registro. \r\n\r\nProc. 2007.031.008861-9 - OLIVIA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X REGINA CELIA DE ARAÚJO CHERNICHARD AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0702-1, AEVC, R$ 75,23, CONTA 600225174-9, R$ 3,76 E CONTA 567300124-3, R$ 3,76. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.012034-0 - SUELI LAGE MOREIRA X JOSE SEBASTIAO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS B SANTOS (MG-030081) Despacho:Atenda o inventariante à manifestação da Fazenda Estadual de fls.45 vº itens 1 e 2, em 30 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.020185-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO CARLOS ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Sentença:or todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para primeiramente, confirmar a decisão liminar de fls. 19, e para consolidar em mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do bem descrito às fls. 03 e 09. \r\n\r\nProc. 2007.031.000262-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RICARDO LEMOS HISSA Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para consolidar, em mãos da parte Autora, a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial e apreendido às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.031.000858-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DA CUNHA SEREJO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de ANDRE LUIZ DA CUNHA SEREJO.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls.27/28.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 27/28 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.003603-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X IRACEMA EMILIA MATTA PINTO Despacho:Ao autor face certidão de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.031.004272-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HERIK GOMES NASCIMENTO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004500-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SOLANGE AZEREDO AMARAL Despacho:Cumpra o autor despacho de fls. 20, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.031.008868-1 - HSBC-BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DIEGO ROCHA FERREIRA DE MACEDO Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.010172-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X REGINA MARIA BRITO CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 951,80, referente às diferenças das cotas condominiais do período de novembro de 2005 a fevereiro de 2007, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.031.004307-7 - JORGE ANTONIO DE ANDRADE, URÂNIA CABRAL DE ANDRADE, BRUNNO CABRAL DE ANDRADE, DIOGO CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.031.005666-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DE MARICÁ I (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X LEONARDO CONCIDERA DE SOUZA Despacho:Torno sem efeito a decisão retro para indeferir gratuidade de justiça e determinar o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.031.005667-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DE MARICÁ I (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X SAINT CLAIR GOMES DA COSTA Decisão:Indefiro gratuidade de justiça. Defiro, outrossim, recolhimento de custas ao final. Venha RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.031.005667-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DE MARICÁ I (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X SAINT CLAIR GOMES DA COSTA Decisão:Torno sem efeito a decisão retro para indeferir gratuidade de justiça e determinar o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.031.005668-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DE MARICÁ I (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X NELY MARIA DA GLÓRIA Decisão:Torno sem efeito a decisão retro para indeferir gratuidade de justiça e determinar o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.004682-0 - ANTONIO CARLOS JOSÉ POLICARPO, BEATRIZ DOLORES CARAMORI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X WALDEMIRO ALVARENGA DA CRUZ), SUELI FIGUEIREDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONSIDERANDO INSUBSISTENTE O DEPÓSITO DE FLS. 26, E DECLARO A EXISTÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE RÉ DE R$ 483,61. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.020494-0 - SAULO ARAUJO CALZOLARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X HYGINE MATOS PEREIRA Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, primeiramente, rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, fls. 08/12, e, em conseqüência, decretar o despejo da ré do imóvel descrito na inicial, e condenar a parte ré a pagar a parte autora os valores referentes aos aluguéis no janeiro de 2006 até a efetiva entrega do imóvel, com os demais acréscimos previstos no contrato de locação de fls. 08/12, valor mensal de R$ 578,60, a contar do vencimento de cada prestação até a data do efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.031.006487-1 - ELIANE COELHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X JOSÉ CUSTODIO BIZARRA NETO Decisão:Recebo a emenda de fls.34. Venha cópia da emenda de fls.34 para contra-fé. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.004861-0 - MUNYR NACIF SAD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X FRANCISCO ANTÔNIO FARIAS), ROSÂNGELA DE CARVALHO TEIXEIRA Decisão:Nas ações de despejo por falta de pagamento cumulada com pedido de cobrança, o valor da causa deve corresponder a doze vezes o valor do aluguel, acrescido do valor que se pretende cobrar, conforme orientação pacífica da doutrina e da jurisprudência.Assim, emende-se a Inicial, em 48 horas, adequando-se o valor da causa à cumulação de pedidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.031.021982-7 - JORGE ARRUDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 737 caput e 267, VI do Código de Processo Civil, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.008860-7 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X PEDRO PAULO GOMES CORREA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0723-7, ATOS DO DISTRIBUIDOR, R$ 17,45, CONTA 600225174-9, R$ 0,87 E CONTA 567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.031.001082-5 - LYS MARIA DE MATOS PIMENTEL, LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL, JORGE FRANK VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ALBERTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Sentença:Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.002933-2 - VANDA DA SILVEIRA GUTERRES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-090340)) X ANDRE MIGUEL MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462) Sentença:Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Em relação a RECONVENÇÃO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora/reconvinda a pagar a parte ré/reconvinte a quantia de R$ 6.400,74, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da Reconvenção até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.031.011676-4 - MARIA ELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.031.000669-0 - MOBARSO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME, EVA MARIA MUNIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, primeiramente, confirmar a decisão de fls. 22 e verso, e condenar o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.015023-1 - SEBASTIAO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.031.000415-0 (2497) - HARDING QUINAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO QUINAN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO RIN (RJ-057768), Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468), Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) Decisão:Diante do exposto e no intuito de ultimar o feito que já se alonga por 6 anos providencie o inventariante Harding as certidões de óbito dos demais herdeiros falecidos e novo plano de partilha amigável, assinado por todos os sucessores (herdeiros) por direito de transmissão daqueles, com firma reconhecida, em 30 dias; 2) Com ou sem manifestação do inventariante no prazo, retornem os autos conclusos para decisão. ( ver íntegra da decisão) \r\n\r\nProc. 2006.031.020774-6 - CRESUS SILVA CAMPOS, Falecido: CIDALIA DA COCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Fls.29 itens 1 e 3 - Venha requerimento pela via própria.Por ora, aguarde-se o cumprimento do testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.031.000882-0 - LUCIANA ROCHA FATURINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-125037), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121)) X EDSON FATURINI DE CARVALHO Despacho:A inventariante não cumpriu a decisão de fls.14 e, portanto não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Com objetivo de impulsionar regularmente o feito, cumpra-se decisão de fls. 14 em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.031.004419-7 - Inventariante: ANDREZZA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X DENILSON MAGNO MARTINS DO NASCIMENTO Despacho:Venha declaração do valor venal do imóvel para avaliação judicial.. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.031.008862-0 - Inventariante: ODILÉIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X Falecido: VALÉRIO CORREA MACHADO Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.003425-3 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X TECHNOVISION DA ILHA COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Ao Autor sobre a resposta ao ofício (fls.116/119). \r\n\r\nProc. 2006.031.001868-7 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BRASAO DE MARICA 2 MAT DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, em conseqüência, julgo procedente o pedido inicial, confirmando o mandado de pagamento, transformando-o em título executivo judicial, no valor de R$ 61.200,00, juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até a data do efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.002628-1 - MEFP (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUIZ (RJ-097674)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.001901-1 - ROSANGELA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, primeiramente, confirmar a decisão de fls. 37 e verso, e declarar cancelada a multa identificada por AI-X 32504671, além de condenar a parte ré a autorizar a vistoria anual do veículo placa LCO 5181 e renovação da carteira de habilitação da autora, desde que por esse motivo, a multa ora cancelada, estejam sendo impedidas. \r\n\r\nProc. 2006.031.002683-0 - FRANCIS DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENBERG ABREU DE PAULA. (RJ-050333)) X SOC MARICAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - COLEGIO INSTITUTO BAPTISTA - IBEC (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Sentença:Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.031.010635-7 - CAROLINA DA SILVA GRPOSSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI (RJ-130798) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, primeiramente, confirmar a decisão de fls. 28, verso, e condenar o réu a manter o serviço de fornecimento de energia elétrica na residência da autora indicada na inicial, fls. 03, merecendo destacar que tal situação deverá perdurar enquanto não existir débitos da consumidora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000212-9 - RODRIGO HERCULANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMÉRICA - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR Sentença:Por todo o exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, primeiramente, confirmar a decisão de fls. 27 que antecipou os efeitos da tutela pretendida, e condenar a parte ré a autorizar a cirurgia Mini Invasiva para coluna cervical-COAGULAÇÃO DE SUBSTÂNCIA GELATINOSA POR RÁDIO FREQUÊNCIA, conveniado da escolha do autor, sendo a responsável pelo pagamento de todas as despesas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.005935-8 - ALEXANDER SALLES DA COSTA, ADRIANA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X SUN HOUSE CHALÉS DE MADEIRA LTDA), TIGRE S.A Decisão:Citem-se. Após, examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.011501-0 - EDILMA COSTA SUDRE (Adv(s). Dr(a). ADENILDO MARQUES MACEDO (SP-223626)) X DAVID QUINTANILHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.031.004104-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRENO DJALMA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.031.006917-6 - MANUEL ALONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON ROMEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896), Dr(a). FERNANDO MARCOS FERNANDES (RJ-062126) Despacho:Ao autor face manifestação do réu. Após, voltem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.031.000458-8 - MARIA DO SOCORRO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO PEREIRA DE LIMA Despacho:Conclusão de ordem. Defiro gratuidade de justiça. Ao inventariante para se manifestar, em 5 dias, conforme artigo 996, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.012535-2 - ALINE GOMES PINTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória proposta por ALINE GOMES PINTO DE BRITO em face de BRADESCO S/A.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls76..Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 76 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000257-9 - TECNOCAR AUTO CENTER MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854), Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SHARK AUTOMOTIVE COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.031.000232-4 - ROSINEIA DA SILVEIRA DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.004250-4 - BENTO LUIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - COSATA LESTE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2005.031.009549-7 - BOMFRIO SERVICOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)), Confrontante: DEMETRIO BARROS DE FIGUEIREDO, Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Atenda o requerente à promoção ministerial de fls.76/78 na íntegra, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.031.006703-3 - SUELY BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA FURLAN) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face à inércia do Autor. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 331690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.031.001721-6 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO JOSE QUEIROZ DA SILVA, Litisconsorte: MUNICIPIO DE MARICÁ REGISTRO DE DECISÃO LIVRO 19 , FOLHAS 279/280 , Nº 3494 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.031.000501-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão:Indefiro o requerido. A legitimação recursal é autônoma. Venham as razões como determinado ou termo de desistência pelo acusado. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo ; Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1999.031.008249-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLA GONCALVES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), CRISTIANA CARLA DOS PASSOS, Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) AO PATRONO DA RÉ CRISTIANA CARLA DOS PASSOS PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.031.009854-3 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO HENRIQUE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)), EMERSON JOSE DA CONCEICAO CASTRO, Dr(a). WLADIMIR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Decisão: Recebo os recursos interpostos nos seus regulares efeitos. Venham as razões pela defesa de Sérgio. Após, ao MP para contra-razões e subam. I-se. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2004.031.000609-7 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL DA CONCEICAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Exp. Cp para os endereços fora da Comarca. Designo o dia 16/10/07 às 14:15h para continuação do sumário de acusação. I. Ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 1999.031.000081-7 (1778) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MENOR, Assistente de acusação: RAFAEL HENRIQUE ARAUJO DE SOUZA MENOR (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X FRANCISCO DE ASSIS PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074) ao patrono dos assistentes de acusação DRª zenaide P.P.R.Bittencourt para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.031.008266-4 - MINISTERIO PUBLICO X ELI OFRAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Atenda-se ao ministério público. Sem prejuízo, designo o dia 09/10/07 às 15:00h para realização da prova de defesa. \r\n\r\nArt. 244 - A, § 1º da Lei 8.069/90 - Submissão criança/adolesc. à prostituição em estabelecimento \r\n\r\nProc. 2007.031.003269-9 - ALCINAIDE BARROS MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X JORGE LUIS GOMES MAIA Decisão:Razão assiste ao MP. Rejeito a queixa-crime oferecida por ausência de legitimação, eis que se trata de crime de ação penal pública. Extraiam-se peças. Defiro gratuidade a querelante. Arquive-se o presente, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.007602-2 - DILCEIA DA MATA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Indefiro GJ. Venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.031.007604-6 - RUTH MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Indefiro GJ. Venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.031.013915-4 - RITA DE CASSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X INSS Decisão:Esclareça a parte autora o que pretende. A inicial é confusa e acarreta a demora no julgamento, pois a demanda não é clara para verificação da competência. Diga: A ação é direcionada ao INSS ou não? No caso de sê-la, emende-se a inicial e, após, conclusos. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.031.000111-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS FIORE, OLIVEIRA E REBELLO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 72/73 anote-se. Ao exequente para que se manifeste em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.007552-2 - LOURIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.P.R.I. Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.031.000518-6 - LUCI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Deve o advogado cumprir o disposto no art. 45 do CPC. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.031.007546-2 - CLAUDIO ROBERTO SCHMITDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696), Dr(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X PREFEITO DE MARICA NA PESSOA DE RICARDO JOSE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336) Decisão: Recebo o recurso interposto nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.016647-0 - WELLINGTON DE LIMA ROQUE (Adv(s). Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER Sentença:Assim sendo, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA, em razão da decadência, extinguindo a presente ação com o exame do mérito do mandamus, ressalvando a busca das vias ordinárias. Sem custas ou honorários, na forma dos verbetes 512 do STF e 105 do STJ. PRI. Inclusive o MPE e o Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000959-8 - ANDREA CARLA DOS SANTOS COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVANIA RIBEIRO SILVA (RJ-106441)) X SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANDREA CARLA DOS SANTOS COSTA OLIVEIRA contra ato do Secretário de Educação do Município de Maricá, ambos qualificados, pretendendo na inicial de fls. 02/05, com documentos de fls. 06/17, sua nomeação como professora da rede municipal de educaçãoAlega a autora que realizou concurso público e que foi aprovada, não foi chamada, contudo, em razão de a Administração ter enviado missiva a outra pessoa, que coincidentemente tem o mesmo nome da impetrante. Decisão de fls. 19, determinando a notificação da autoridade coatora.Em sua resposta de fls. 22/25, a autoridade apontada como coatora alega que ser ilegítima para o pólo passivo, que operou a decadência, e que a impetrante não procurou a Administração para saber sobre o andamento do concurso, e por fim, que existe mera expectativa de direito. Manifestação ministerial às fls. 27/30 opinando pela concessão parcial da segurança.Relatei. Passo a fundamentar.Pelo exposto, JULGO EXTIN \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.000306-7 - HELENA MARIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COFLUHAB - CIA FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO Decisão:(...) Assim sendo determino a baixa e redistribuição do presente feito ao Juízo da 1ª Vara desta Comarca, para regular seguimento do processado. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.000296-3 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS- SERLA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X JORGE BARRETO ANTONIO E OUTRO Despacho:Defiro o requerido. Decorrido o prazo diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.031.000263-4 - RITA DE CASSIA MAGALHÃES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.000264-6 - ANGELA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.000265-8 - CARMEM LUIZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.000267-1 - ELZI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.000268-3 - MARIA ISABEL DA SILVA CORREIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.002231-1 - MARILIA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.002232-3 - TEREZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.004056-8 - ENEIDA ALCINA DE MARINS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁNA PESSOA DE SEU REPR LEGAL Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.004057-0 - ROSIMERE RIBEIRO CEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.004058-1 - AUDACIR ALCANTARA BEZERRA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ NA PESSOA DE SEU REPR LEGAL Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.004059-3 - DEIZE DOS SANTOS VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ NA PESSOA DE SEU REPR LEGAL Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.004060-0 - SHEILA MARIA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ NA PESSOA DE SEU REPR LEGAL Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.004061-1 - VERA LUCIA ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ NA PESSOA DE SEU REPR LEGAL Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.004062-3 - SOLANGE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ NA PESSOA DE SEU REPR LEGAL Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.004686-8 - MÔNICA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.004688-1 - ANDREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.004737-7 - VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (RJ-118952)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Diante da manifestação da perita esclareça. \r\n\r\nReparação de Danos, causado em acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.031.007928-0 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ Despacho:Para análise da gratuidade venha comprovante de rendimentos ou de isento junto à SRF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.031.002993-7 - LUIZ CESAR AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435)) X MUNICIPIO DE MARICA Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil, pelo rito ordinário, proposta por LUIZ CESAR AUGUSTO, FLÁVIA CRISTIANE RIBEIRO AUGUSTO e LEANDRO CESAR RIBEIRO AUGUSTO em face do MUNICÍPIO DE MARICÁ, tendo por objeto a condenação do réu ao pagamento de pensão mensal vitalícia de 04 (quatro) salários mínimos ao primeiro autor e de 05 (cinco) salários mínimos aos demais autores, bem como, ao pagamento de danos morais no valor referente a 1.500 (mil e quinhentos) salários mínimos e a ressarcir os autores por despesas de funeral. Afirmam os autores que houve omissão e negligência por parte dos prepostos do hospital público municipal em atendimento médico realizado na companheira do primeiro autor, mãe dos demais, fato que ocasionou sua morte. Os autores alegam que houve erro no diagnóstico e que o tratamento realizado não foi compatível com o quadro clínico de dengue hemorrágica, aduzindo ainda que o hospital não dispunha de banco de sangue. Em contestação, o réu argüiu a ilegitimidade \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.031.000103-8 (11446) - JACIRA FELICIA DE AGUIAR MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSS a autora para que se manifeste sobre a promição de fls 132 \r\n\r\nProc. 1992.031.000074-7 - IZABEL DE BRITO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBAK D'OLIVEIRA (RJ-054452) Despacho:Às partes e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.031.006391-5 - RUTH SILVEIRA RODRIGUES E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, encerro meu ofício de julgar a pretensão deduzida com a resolução do mérito. \r\n\r\nId: 331691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.001012-2 - Marcos Elizeu da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...\"Diante disto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feiro, na forma do art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.820.004408-9 - Darci Jose Polom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do do CPC, CONCEDO a antecipação da tutela e determino que a parte Ré SE ABSTENHA de interromper o fornecimento de energia na residência da parte autora, pelos fatos descritos na petição inicial, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004428-4 - Joel Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do do CPC, CONCEDO a antecipação da tutela e determino que a parte Ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia na residência da parte autora, pelos fatos descritos na petição inicial, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.001761-8 - Ronaldo de Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Michele dos Santos Hespanhol. PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.002973-0 - Marco Antonio de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2004.820.004042-9 - Rosimar da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000714-5 - Angélica Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003322-3 - Solange de Almeida Salsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Reckitt Benckiser do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003344-2 - Décio Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Marcos Erbe Filgueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003801-4 - Erica Vital da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Não há valor a ser depositado nestes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004851-2 - Adriano Pessanha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j.do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004991-7 - Jose Evaldo Baldow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005180-8 - Jose Vicente da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005322-2 - Anderson de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000886-3 - Izaias Lourenço de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Solustech - Sistema e Soluções Em Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Desta forma, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao primeiro e terceiro réus. JULGO PROCEDENTE o pedido, em relação ao segundo réu Samsung Equipamentos Eletrônica da Amazônia Ltda., para condená-la a restituir o valor do bem ao reclamante, corrigidos monetariamente desde a data do efetivo pagamento, com aplicação de juros legais, bem como em danos morais pelos aborrecimentos sofridos, no valor de R$ 3.000,00, levando-se em conta que o equipamento foi adquirido em novembro do ano de 2006 e encontra-se sem solução até a data da audiência de instrução, ou seja, há quase um ano... \r\n\r\nProc. 2007.820.000942-9 - Claudia Rodrigues da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira reclamada a: 1- cancelar as contas referentes ao número 21 8282 4023, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 2- Cancelar o contrato de prestação de serviço, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 3- A indenizar a reclamante em danos morais sofridos, na ordem de R$ 1.000,00 (um mil reais). 4- Julgar extinto o feito, sem resolução do mérito em face da segunda reclamada. Intime-se da sentença, com advertência do art. 475-J do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000945-4 - Luigi Costa Silva de Lira. X H S B C Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a empresa reclamada a indenizar o reclamante, por danos morais, na ordem de R$ 1.000,00 (um mil reais), extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas. Intime-se da sentença com advertência do art. 475-J do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001036-5 - Maria Isabel de Lima Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...\"Diante disto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feiro, na forma do art, 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.004414-4 - Luiz Fernando Barros Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do do CPC, CONCEDO a antecipação da tutela e determino que a parte Ré SE ABSTENHA de interromper o fornecimento de energia na residência da parte autora, pelos fatos descritos na petição inicial, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.820.002283-8 - Mateus Sardinha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Julio Cezar Menezes Machado. Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.820.003053-7 - Thiago Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Via Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.820.002828-4 - Marcia Vianna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356). X Maria Luiza Marques de Oliveira Albrecht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.000568-9 - Isaias Rodrigues das Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Flores - OAB RJ105350). X Waldemir Bezerra da Silva. Venha planilha de calculo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005370-2 - Marilia dos Santos Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910, Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E). X Johanny Marzo da Silva Motta. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.000673-8 - Marilia dos Santos Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Amarisi da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.003570-2 - Claudio Monteiro dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Ana Cristina Brigido Villa Nova. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.820.003840-0 - Eduardo Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733, Luciana de Mello Caffaro - OAB RJ140042). X Vira Verão Piscinas Ltda-me. Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.004258-1 - José Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Brastel Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmerson Gomes Tavares Junior - OAB RJ133921). Expeça-se CP para leilão. \r\n\r\nProc. 2006.820.000262-7 - Adamario Mascarenhas Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Raça Assessoria e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425, Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.001371-6 - Christiana da Rosa Silva. X Editora Três - Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.002382-5 - Vilma Fernandes dos Santos. X Motorola do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Hélio Ferreira de Souza Cruz - OAB RJ115798, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.002441-6 - Paula de Oliveira Schaewer. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fl. 123. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003019-2 - Maria da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Itaú S/A - Ag. Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002979-9 - Eduardo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ribeiro de Mendonça Araujo - OAB RJ129705). X Asclin - Associação dos Funcionários da Clin e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Decreto a revelia de Asclin, que devidamente citada, quedou-se inerte. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.004404-1 - Jomar Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autoporizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2004.820.000013-4 - Lililian Ramos dos Santos. X Edilson Sampaio Surger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.820.000998-6 - Maria das Graças Dias Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina P R Bittencourt - OAB RJ117155). X Claudio Ferreira de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.005937-6 - Maria Auxiliadora dos Santos Poli. X Ney Terêncio Prado Ferreira e outro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.000150-9 - Edilene Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Rodrigues Berredo - OAB RJ107592). X Guivel Veículos e Máquinas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729). Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.000594-1 - Andre Françade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Delson Monteiro dos Santos. Indefiro, não cabe ao Juízo promover diligência para as partes. \r\n\r\nProc. 2007.820.001191-6 - Alonso Simões Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X José Lindomar de Lima. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.001498-0 - Diadema 384 Antenas e Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Elisandra dos Santos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.001667-7 - Ary Guedes Porto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Fernando Mendes Brochado Junior. Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.004488-0 - Isidro Orlando Oliver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Robson Batista Pereira e outros. O titulo apresentado não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 585 do CPC. Adeque-se em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.000021-0 - Júlio César Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Abn - Amro Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Brandão Vieira Brito Marques - OAB RJ079945, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.820.001619-8 - Alessandro Morais da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Adilson da Rosa Filho - OAB RJ111462). X Seecomm LTDA. Indique a exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.820.001134-8 - Fabrício Abraão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X J. Pinheiro Filho Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.820.002349-1 - Thaís de Mello Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo de Araujo Pinheiro - OAB RJ068495). X Amarildo Rodrigues de Lemos. Cumpra-se fl. 125. \r\n\r\nProc. 2003.820.002453-7 - Werner Cristian Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Finaustria Cia. de Crédito Fin. e outro. Rep Leg(s): Roberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Informe o autor se já se encontra na posse do recibo de transferência do veiculo para sua propriedade, uma vez que não consta mais restrição sobre o mesmo. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.820.002453-9 - Dirce Marisa Duarte Quevedo. X Fatima Valéria Rangel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244, Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.820.003635-9 - Rita Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.820.003808-3 - Nilza Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.820.000535-3 - Claudia da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Siemens. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.820.001100-6 - Ivandi Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.820.002208-9 - Saulo da Costa Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Supermercado Estrela do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377, Carlos Alexandre Moreira Weiss - OAB MG063513, Vinicius Cunha Brandão - OAB MG069643). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.820.002288-0 - Cristina Pinheiro Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Silva Marques dos Santos - OAB RJ140337). Recebo os embargos de fls. 130/133. Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2005.820.002768-3 - Pedro Antônio Almerindo Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Coutinho - OAB RJ097984). X Clínica Médica Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fl. 105. Após, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se penhora de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.820.000020-5 - Paulo Alberto Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se o réu para apresentação da cópia da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.820.001697-3 - Jane Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Intimem-se da sentença, com advertência do art. 475-J do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001737-0 - José Alexandre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X L G Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ... JULGO PROCEDENTE os embargos, para determinar o levantamento da penhora on line, entretanto, como já foi transferido para conta do Juizo, determino que se expeça-se mandado de pagamento dos valores descritos às fls. 70 em favor do embargante/reclamada e no valor de fls. 77 para o exequente/reclamante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001805-2 - Geraldo Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Marcílio de Tal. Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.002813-6 - Simone Soares de Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.820.003025-8 - Israel Ayres Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.003033-7 - Jailza Gualberto da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro fls. 79. Informe o patrono os valores separadamente. \r\n\r\nProc. 2006.820.004780-5 - Ana Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fl. 121. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004855-0 - Maria Elza de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005740-9 - Judith Ferreira de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.005767-7 - Luis Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante de prolatar sentença, recolha-se o autor as custas dos autos mencionados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.005906-6 - Edilson Sant'Anna Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos de Oliveira - OAB RJ099249). X Jorge Luis Nunes Ourique. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005919-4 - Ygor de Souza Afonso Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.006010-0 - Fernando da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.820.006060-3 - Luiza Neide Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ131222). X Condomínio Castor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos Pereira Soares - OAB RJ058823). Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.820.000097-9 - Jair Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.000234-4 - Cláudia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383, Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diante da certidão de fls. 117. deixo de receber o recurso. Expeça-se mandado de pagamento de fls. 121, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000423-7 - Maria do Carmo de Souza Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento (fl. 44). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000528-0 - Francisco de Assis Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Rejeito os embargos por não haver obscuridade, contradição ou omissão apontados. \r\n\r\nProc. 2007.820.001060-2 - Priscila Berbert Raeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Banco Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a reclamada a: 1-Cancelar o débito referente às compras realizadas no dia 17/11/2006, no prazo de dez dias, sob pena de R$ 500,00 (quinhentos reais) por fatura enviada para residência da autora; 2- Restituir a autora os valores debitados em sua conta corrente, referentes a cobrança das compras realizadas no dia 17/11/2006, em dobro, na forma do parágrafo único do art. 42 do CDC; 3- Indenizar a autora, em danos morais, pelos transtornos e aborrecimentos causados desde o envento danoso, em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Sem custas. Intimem-se, a reclamada com a advertência do art. 475-J do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.002489-3 - Lincoln Ricardo Barrozo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Vivo - Telerj Celular S/A. 1 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 29. 2 - Venha planilha atualizada, levando-se em conta o pagamento de fls. 29 e excluíndo a multa do art. 475-J do CPC sobre a multa diária aplicada. \r\n\r\nProc. 2007.820.002904-0 - Enizete Meschke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/10/2007, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003011-0 - Beatriz Tex Sodre Gomes. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.003157-5 - Adailton Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Claudio de Figueredo Aragão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Telles Pires Figueiredo - OAB RJ127998). Indefiro o pedido de fls. 32, na forma do enunciado 2.1, que diz - \" A competência em sede de Juizados Cíveis é opção do autor. \r\n\r\nProc. 2007.820.003544-1 - Raquel Pires. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). ...Assim, não preenchidos os requisitos autoporizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004420-0 - Pedro de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Vivo - S/A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autoporizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004461-2 - Roberto Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cedae. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do do CPC, CONCEDO a antecipação da tutela e determino que a parte Ré RESTABELEÇA o fornecimento de água na residência da parte autora, pelos fatos descritos na petição inicial, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.820.004462-4 - Edilsa Rosa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autoporizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004464-8 - Maria do Carmo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autoporizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004486-7 - Mariana Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Banco Itaú. ...Assim, não preenchidos os requisitos autoporizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004495-8 - Maria do Rosário de Fátima Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Unibanco S/A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autoporizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004496-0 - Nathally Regina Monteiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Itaúcard. ...Assim, não preenchidos os requisitos autoporizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004497-1 - Carlos Magono Barbosa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Claro - B. C. P. S/A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autoporizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004504-5 - Patrícia Luiz de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Indefiro a antecipação de tutela pois o serviço vem sendo prestado, não estando presentes os riscos necessários previsto no art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.004512-4 - Dominea Mattos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco B. M. G.. ...Assim, não preenchidos os requisitos autoporizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000908/2001 (2001.820.001390-0) - Roberto Santiago de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714). X Miguel Tourino Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Oliveira da Silva - OAB RJ048483). Fls. 126, defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001895-9 - Maria Cristina Graça de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira de Almeida - OAB RJ066027). X Adriana Faria Caetano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.000567-7 - Lilian Ferreira Valente Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Claucar 2000 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Intime-se o reclamado, nos moldes do art. 475-J. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000598-7 - Denilson de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Já existe enhora nos autos. diga o exequente se pretende adjudicar ou praça. \r\n\r\nProc. 2007.820.000103-0 - Michele Velasco Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.001539-9 - Cláudia Souza Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Seixas Marques Ferreira Filho - OAB RJ112409). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Acolho os embargos e esclareço que a correção deverá incidir a partir de 29/06/2007. PRI \r\n\r\nId: 331111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.034.001405-1 - ADRIANA FERREIRA SCHELCK LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 331560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.036.004959-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D), Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X ELITA COSTA DE FREITAS E OUTRO Despacho:à PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, ASSIM COMO FLS. 34/35 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.000651-7 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO NAHUR (RJ-113572E), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Atos da serventia: \"Ao autor sobre fls.70.\" \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.036.004330-0 - ELIZANGELA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fls 105/106: Para apreciação do referido pedido, oficie-se para a Jucerja solicitando o envio de cópia de todas as alterações contratuais da empresa ré firmadas desde 1997. Por ora, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídida da empresa Cosmorama, já que a alteração contratual acostada às fls. 80/83 demonstra que desde 2002 os sócios são os Srs. Antonio José Amaro e João Matias dos Santos, assim, considerando que o exequente pleiteou a desonsideração para que a constrição judicial recaísse sobre a Sra. Isaura dos Reis Lavoura e não sobre os sócios-gerentes supra-referidos.Publique-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas de condominio \r\n\r\nProc. 2005.036.006673-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANO FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X CELESTINO P BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE TRAGA AOS AUTOS DOCUMENTO DE FLS. 39/41 NA FORMA DO ART. 365, III CPC \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e condenatória na reparação de dano moral c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001216-7 - ALBERTO SOBREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.006250-4 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO CARMO L. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INCIAL DE FLS. 02/03 E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL.... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparação de danos morais c/c antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.006111-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:CONSIDERANDO O ALEGADO PELA PARTE REQUERIDA E O QUE CONSTA NOS AUTOS, SENDO OS MESMOS REMETIDOS À DP...DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À PARTE RÉ. P-SE \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.036.004335-6 (28024) - SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X ELVIRA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229), Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006) Despacho:I-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE D.O. PARA PAGAMENTO DO DEBITO , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E PENHORA NA FORMA DO ART. 475-J CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.003023-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X NASSER KAMEL HILAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Sentença:Isto posto, Julgo parcialmente procedentes os embargos para limitar a execução à importância apurada pelo contador, no valor de R$ 104.146,02 em 03/08/2005, determinando o prosseguimento da execução.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.001659-2 - ANA MARIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho: 1- Retifique-se o polo passivo, anotando-se onde couber. 2- Considerando que a impugnação só poderá ser apreciada após a segurança do Juízo, à parte ré para apresentar guia de depósito devidamente paga no valor do débito exequendo, no prazo de 24 horas. Após, lavre-se termo de penhora, ficando o executado intimado para assinatura do mesmo no prazo de cinco dias. Em seguida, venham conclusos para recebimento da impugnação de fls. 204/206 ou caso não se manifeste a executada para apreciação do pedido de penhora de fls. 208/210. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.036.000127-8 (10.259) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS TRI LTDA Sentença:...JULGO EXTITNTO A PRESENTE EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 1990.036.001299-6 (18.600) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RADIER ENGENHARIA LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXCUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1996.524.001787-2 (23557) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885)) X MARIA R DE OLIVEIRA FARMACIA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração oposto por MARIA R. DE OLIVEIRA às fls. 99/100, alegando haver contradição na sentença de fls. 93/97.Os presentes Embargos são tempestivos, conforme certidão cartorária de fls. 101.RELATEI. DECIDO.Diante da tempestividade e da presença dos pressupostos de regularidade formal, conheço do recurso.Entretanto, no mérito, nego provimento ao recurso de embargos, mantendo a sentença em seus termos, por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.524.000404-0 (25988) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 1998.524.002410-5 (26305) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.036.000135-7 (9.624) - IAPAS X J. P. DOS SANTOS EMPREITEIRA Sentença:...JULGO EXTITNTO A PRESENTE EXECUÇÃO.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.006764-0 - ROSANGELA VEILLARD REIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X KATIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fls. 02/06. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.036.003978-6 - CASA DE SAUDE REGINA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAL E CONTRAPOSTO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2003.036.005336-7 - ERICINA CUNHA ROLAND, LÚCIA CUNHA ROLAND, GLÓRIA CUNHA ROLAND (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BR SUL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). ALESSANDRO MEDEIROS (SC-011200)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.000702-8 (28.626) - SEBASTIAO ALMEIDA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEMOCOR - SERV.DE HEMOD.E ANGIOCARDIOGRAFIA JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)), ROGERIO L. S. MOURA, Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787) Despacho:I-SE A 1ª RÉ CONFORME REQUERIDO PELA DP \r\n\r\nProc. 2000.036.004724-5 (29335) - WILLIAN MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CANTUARIA SANTOS (RJ-103810), Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos, para condenar o réu a pagar ao autor:A)a título de pensões vencida, indenização correspondente a R$ 2400,00 por mê pelo período de 10/02/2000 a 09/06/2000, totalizando a quantia de R$ 9600,00(nove mil e seiscentos reais), acrescida de juros de mora, no valor de 0,5% ao mês(Código Civil de 1916), além da correção monetária, a contar da data da citação;B) a título de indenização por dano moral, a quantia correspodente de R$ 15200,00(quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros de mora na forma da Súmula 54 do STJ.... \r\n\r\nProc. 2001.036.001494-1 (29745) - LUCIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CENTRO INTEGRADO DE GASTROENTEROLOGIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Atos da serventia: \"Às partes sobre laudo.\" \r\n\r\nProc. 2001.036.002909-9 (30012) - CONCEICAO MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2002.036.000941-8 - KATIA SUELY DOS SANTOS VITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH RIZZO (RJ-084410) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a execução da pena de litigância de má-fé, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias. Em caso de não manifestação, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.036.000627-6 - SILVIA REGINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Sentença: .... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS, para condenar a parte ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 19000,00 (dezenove mil Reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de mora, a contar da data da citação e para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 11400,00(onze mil e quatrocentos reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de mora, a contar da data da citação, a título de reparação pelos danos estéticos.Ressalvo a aplicação do artigo 475J do Código de Processo Civil para o caso de não cumprimento voluntário da obrigação no prazo fixado no referido diploma legal, a contar do trânsito em julgado definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.036.003969-5 - IVA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Sentença:...jAnte o Exposto e a que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar a ré a pagar à autora indenização por dano moral no valor correspondente a R$ 3800,00(três mil e oitocentos reais) corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de mora, no valor de 1 % ao mês, a contar da data da citação.Considerando a sucumbência infima da parte autora, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas do processo e honorários advocatícios, na base de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2004.036.004134-3 - THEODOMIRO OLYMPIO REGIS NETO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Atos da Serventia: \"Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Às artes, sobre o Laudo. \" \r\n\r\nProc. 2004.036.004358-3 - ROBERTO VIEIRA SECCO, NADIA MARIA REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Atos da serventia: \"As partes sobre esclarecimento do perito.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.002534-0 - CRISTINA ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 270/276 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001019-5 - CARLOS ALEXANDRE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...ENTENDO SER A CONTESTAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVA E POR CONSEGUINTE, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. DIGA A PARTE AUTORA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.003777-9 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, PARA: 1- CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE A R$ 15200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE MORA, A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS; 2- CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE A R$ 132,83 (CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS LEGAIS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.524.004690-0 (25.595) - Inventariante: NELSON JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS PELLEGRINO (RJ-011484), Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) VALTER DA CONCEIÇÃO MALHEIROS), ROBSON DA CONCEIÇÃO MALHEIROS), ARNALDO DA CONCEIÇÃO MALHEIROS), PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO MALHEIROS) X REINALDO CONCEICAO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que o requerente não comprovou nos autos a sua qualidade de herdeiro e diante da comprovação da existência de herdeiros, reconsidero as decisões de fls. 35 e 39, para determinar que os herdeiros esclareçam quanto ao óbito dos ascendentes do inventariado, anexando aos autos, se for o caso, certidões de óbito dos mesmos. P-se, fazendo constar o nome do requerente de fls. 02 e seus patronos, bem como dando-se vista ao MP. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.036.004833-2 - JÉSSICA RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA COSTA Decisão:...2- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso. 3- Venham as primeiras declarações, bem como a documentação referente aos bens e herdeiros, inclusive certidão do RGI e procuração da menor por instrumento público. Lavre-se termo de ratificação. 4- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 5- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do CPC. 6- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 7- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.524.000143-9 (27248) - POSTO 15 COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A EXECUTADO, ATRAVES DE DO. PARA PAGAMENTO DA QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 132, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA E MULTA NA FORMA DO ART. 475-J \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.036.003805-1 - MIGUELTEX MODAS LTDA FILIAL 02 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)), COMERCIO E CONFECCOES STATTON LTDA, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Ao 2º réu sobre mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003282-8 - JOAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006340-7 - VALDIR BISPO PITANGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Sentença:Ante o Exposto e ao que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para: 1. DETERMINAR que o réu proceda a exclusão do nome do autor do cadastro do CCF, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00; 2. Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais), acrescida de juros legais de mora, a contar da data da citação, e correção monetária, a partir desta data, a título de indenização pelos danos morais. ... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.036.000524-0 (28574) - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A)) X LUZIA DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). MAICO DA SILVA MELO (RJ-130597) Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas de expedição do ofício ao Detran ou retirá-lo em Cartório, bem como fornecer as cópias necessárias a instrução do Mandado a ser desentranhado. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.002348-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO MENEZES BANDEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O CONTRATO... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.036.008052-3 - ELISEU DE SOUSA COUTO, TANIA REGINA SERPA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X VERA LUCIA GUEDES DE MELLO Atos da serventia: \"Ao autor para providenciar as cópias para citação.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003920-3 - CARLOS ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:....Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do primeiro autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se/I-se por via postal. \r\n\r\nReparação de Danos, morais (responsabilidade civil) C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.000575-8 - JOAO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS (RJ-131369)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.036.000758-8 - RICARDO DE ANDRADE VALENCA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 175. IS-E O EXECUTADO, ATRAVES DE DO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E PENHORA... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.005870-7 - GILMAR PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X PERSISTE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)), MAIA SOM 2003 ACESSORIOS LTDA Decisão:..DECLARO SANEADO O FEITO. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. RENATO PACHA DE TELEFONE CONHECIDO DO CARTORIO. LAUDO EM 30 DIAS A CONTAR DA RETIRADA ...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO LEGAL, ASSIM COMO APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. ... EM NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO , I-SE A PARTE QUE REQUEREU A PROVA PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA... \r\n\r\nProc. 2005.036.002835-3 - JAIRO DOS SANTOS SILVA, LIGIA SILVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)), ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO, Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966) Atos da serventia: \"As partes sobre fls.195/200.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001614-4 - FABIO DA SILVA PALMARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE MATERIA DE DIREITO, DIGA A APRTE RÉ SE INSISTE NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 217. P-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e danos materiais, danos reflexos. \r\n\r\nProc. 2005.036.002786-5 - CRISTIAN CARLA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:...ASSIM SENDO, MANTENHO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 82/90 EM SEUS REGUALRES EFEITOS. AO RECORRIDO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005152-1 - LENICE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELAMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA PETIÇAO DE FLS. 129/132, CONSIDERANDO SER A MESMA INCOMPATIVEL COM A FASE PROCESSUAL QUE SE ENCONTRA OS AUTOS \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.006458-8 - RITA DE CASSIA RIGUETTI RIZO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Atos da serventia: \"Às partes sobre laudo.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ liminar da tutela da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2002.036.005875-2 - LEILA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o executado para lavratura do tero de penhora no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano. \r\n\r\nProc. 2006.036.001674-2 - MOACIR BARROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X IRACEMA MENDONCA DE BRITO) Atos da serventia: \"Ao autor .\" \r\n\r\nId: 331633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.036.002295-4 - M.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: A.J.R.) N.M.M.R. E OUTROS, Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400), Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371) Às partes sobre cota do MP de fls. 121. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.001475-9 - L.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X M.A.R.S. Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.24/25), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de averbação ao RCPN, constando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Custas ex lege, observada gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao réu. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP e DP. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.003750-2 - L.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Ao patrono da exequente para que informe em 48 horas o endereço atual do executado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito (art. 267, parágrafo 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.036.007503-5 - JORGE LUIZ ROMERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X CELSO LUIZ MONTEIRO À exequente para que atenda a cota retro do MP a saber: se manifeste sobre a proposta de pagamento de fls. 27/28, atendando-se para os documentos acostados às fls. 36/41 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.001606-9 - NAIR GUERRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X ALVARO ANTONIO BATISTA À exequente para que se manifeste sobre a justificativa \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.003356-9 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649) Sentença:Tendo em vista que o réu reconheceu a paternidade do autor nos autos do procedimento nº 180/06, conforme informado pelo MP ante a documentação de fls. 27/30, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no Art. 267, VI do CPC. P.R.I. Sem custas, ante a gratuidade. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e divisão dos bens comuns E Alimentos, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002356-6 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868), Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755)) X N.C.C. (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Ao autor reconvindo para se manifestar sobre a certidão cartorária de fls. 101 \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.036.001947-9 - E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743), Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688) Sentença: JULGO EXTINTO... com base no Art. 267 § 1º do CPC \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.036.008256-8 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X Falecido: A.J.M.) À requerente para que atenda a cota retro do MP a saber: a juntada das certidões de nascimento ou casamento dos filhos de Olimpia com terceira pessoa (02 filhos). Reitera ainda o item 04 de fls. 59 \r\n\r\nId: 331634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.036.001120-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SERGIO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182) Despacho:Face a certidão supra, à defesa. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.036.000268-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X BRAITINE ALVES BRONISIO Sentença:...Pelo MM. Juiz de Direito Dr. Rubens R R Casara foi proferida a seguinte SENTENÇA: com razão o Ministério Público. Ocorreu o fenômeno da carência acionária, diante da perda superveniente do interesse de agir, na modalidade interesse-utilidade. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. IV, do CPC, c.c. art. 3º do CPP. Sem custas. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Intime-se o patrono do réu por Diário Oficial. Intime-se o réu por edital. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Nada mais havendo, determinou o MM. Dr. Juiz que se encerrasse o presente às 14:15h, que lido e achado conforme assinam, Eu,_____________, secretária, matrícula 01/26.329, o digitei e o subscrevo.Rubens R R CasaraJuiz de DireitoPromotor de Justiça: \r\n\r\nId: 331638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.036.001795-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Despacho:Esclareça a CAC. Após, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e art.304 do cp. \r\n\r\nProc. 2006.036.003026-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar ROBSON GOMES DA SILVA a cumpir pena privativa de liberdade de DOIS ANOS de reclusão e ao pagamento de multa de 20 dias, à razão unitária mínima, pela prática do delito de receptação e a cumprir pena privativa de liberdade de TRÊS ANOS de reclusão e ao pagamento de multa de 15 dias, à razão unitária mínima, para o delito de uso de documento falso. As penas deverão ser cumpridas em regime semi-aberto. As penas deverão ser somadas, em razão do concurso material....\" \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, n/f do art.69 do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.000719-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Decisão: (...). Assim, mais uma vez, deve a defesa oferecer alegações finais. Acaso, todavia, repute fundamental a reazliação de nova perícia, deve se manifestar em 02 (doias) dias, saqbendo que é sua exclusiva conduta que retarda a prolação da sentença. \r\n\r\nArt. 319 - Prevaricação, , 329, 342§1º,347,pu todos do CP e 14 e 15 da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2005.036.000285-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO ALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Decisão:DECISÃO: Dê-se vista conforme requerido \r\n\r\nId: 331640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.808.003209-0 - Juarez Ianez Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426, Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Salvatore de Assis Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 286, bem como sobre o pedido de fls. 284/285, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora ou em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.000291-1 - Marialva Gomes Cerqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nagila de Lima Almawy - OAB RJ075364, Renata Moncorvo - OAB RJ129633, Lilian dos Santos - OAB RJ129663, Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952). X Silvio Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracema de Oliveira Almeida de Andrade - OAB RJ067606). Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO feito se encontra sem a devida movimentação (fls. ). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 598,ambos do CPC. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Expeça-se certidão de crédito, caso requerido. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.006239-0 - Raimundo Nonato Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Palácio dos Para-choques LTDA. Comparecer em Cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.002002-6 - Rosemira Nascif Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Maria Elisabete da Silva Tavares Souza. Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte Reclamante, devidamente intimada não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias e considerando o que dispõe o artigo 51, § 1° da Lei n° 9.099/95, c/c art. 267, inciso III, do C.P.C. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.001359-8 - Angela Maria de Oliveira Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, Karina Magalhaes Braga - OAB RJ129417). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que for de direito, conforme Portaria nº 01/2003 deste Juízo e Provimento nº 47/2001 da Corrgedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.808.001930-3 - Jose Carlos Dantas. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.004019-5 - Aurelio Freitas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento do depósito de fl. 91, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, imediatamente. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005082-6 - Clarice Leite Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Expeçam-se mandados de pagamento de depósito de fl. 207, respeitada a proporção referente aos honorários. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre os novos cálculos da parte autora (fls. 201/202), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.001681-0 - Simone Fernandes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lemos Teixeira - OAB RJ130381). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Figueiredo Mundstein - OAB RJ107411, Thatianne Queiroz dos Santos - OAB RJ142204E). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.808.004632-1 - Marilda Carvalho Portela. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.005409-3 - Marcia Francisca Carneiro. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.808.005765-3 - Renata Nunes Ferreira. X Britânia Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento (fls 66) em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005982-0 - Marcos Aurélio da Paixão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). X LOJAS CEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.001093-6 - Rose Mary da Silva B. Siciliano. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes, conforme provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004752-2 - Marlete Pacheco Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X Administradora de Cartões Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nProc. 2006.808.005672-9 - Fátima Regina Santos Coelho Rodrigues. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006422-2 - Rosangela Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comparecer em Cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.006545-7 - Fernanda Almeida dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Murilo Moura Guinther - OAB RJ134968, Luciana Salvino da Silva - OAB RJ143149, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Comparecer em Cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.000022-2 - Gloria Cristina de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braz dos Santos - OAB RJ107454, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2007.808.001178-5 - Flávio do Nascimento Monte. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). A parte ré sobre fl.37, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001580-8 - Carlos Alberto Peres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Otica Barão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). Comparecer ao Cartório para tirar as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.001681-3 - Graciete Maria da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Whirpool S. A. Unidade de Eletrodomésticos (autorizada Brastemp) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva de Faria - OAB RJ141045, Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). Comparecer em Cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.002362-3 - Fabiano Martins Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734). X Intermédica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Duim Silveira Limongi - OAB RJ137174, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nProc. 2007.808.002377-5 - Margareth Moura Netto. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). Diante da justificativa apresentada pela parte autora, defiro o requerido às fls. 32 e redesigno a AIJ para o dia 26/11/2007, às 14:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002549-8 - Maria da Conceição Rodrigues. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003200-4 - Marisete Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X UNIBANCO. Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria.\r\n\r\nProc. 2007.808.003917-5 - Cezi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Jorge Lopes. Comparecer em Cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.004314-2 - Leila Maria Badaró Monteiro. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora ao ato de fls. 17, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 03, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. 15 em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004855-3 - Luzimar Augusto de Lima Toledo. X Ibicard. Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 27/11/2007às 16h na sala 104 ou 124 deste Fórum - Comarca de Nilópolis. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.808.004277-0 - Alencar Lacerda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Leonardo Luiz Ribeiro de Oliveira. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Poratria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005151-5 - Adriana Miranda de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). X Mariza Oliveira Vaz. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Poratria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.808.003988-6 - Deoclecio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro nos termos do art. 267, VI c/c art. 598, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.808.005339-1 - Valdecir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro nos termos do art. 267, VI c/c art. 598, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.003450-8 - Edson Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aresta da Silva - OAB RJ111560). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 124 em favor do exeqüente no valor determinado às fls. 148 e de saldo remanescente, bem como do depósito de fls. 156 em favor da executada. Intimem-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.808.005615-4 - Rosinaldo Evangelista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Despacho em 27/06/2007: \" OS AUTOS ESTÃO ARQUIVADOS. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA INFORMAR SE PRETENDE DESRQUIVÁ-LOS DEVENDO, PARA TANTO, RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO. COM O RECOLHIMENTO, DESARQUIVE-SE E VENHAM CONCLUSOS. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, ARQUIVE-SE A PETIÇÃO EM PASTA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 2004.808.005968-4 - Andre Luiz Bastos Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Paulo Rogerio da Silva. Intime-se o requerente para proceder ao devido recolhimento das custas judiciais relativas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001728-0 - Alexandre Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Marana Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Comparecer em Cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.000672-6 - Jerônimo Cabral do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia de Abreu Pinto - OAB RJ082563, Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Atl Algar Telecon Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 77, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001852-2 - Rogeria Araujo de Abreu. X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Coelho - OAB RJ035787). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.004203-2 - Jorge Barbosa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 79, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha da diferença de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004301-2 - Veronica Maria Brum e Raquel Maria Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Lexmark e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Renata Lopes Manso - OAB RJ119969). Comparecer em Cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.004352-8 - Wellington de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Araujo - OAB RJ139328). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Sa Goncalves - OAB RJ094747, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000098-2 - Márcio Damião Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento, bem como para manifestação sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000133-0 - Herdeira Ângela Maria Faria de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Rocha Furtado - OAB RJ085366). X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeçam-se mandados de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade dos depósitos de fls. 121 e 132, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000150-0 - Maria Lúcia Freire da Silva. X Golden Cell Serviço Autorizado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora ao ato de fls. 47, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 43, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000289-9 - Alexandre Manezes de Queiroz. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Às partes, conforme provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2007.808.000334-0 - Daniela Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000549-9 - Lúcia Helena Rosa Araújo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 29, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000740-0 - Carlos Alberto Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Comparecer em Cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.001477-4 - Leandro Oliveira Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Oliveira Alexandre - OAB RJ127724). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comparecer em Cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.001807-0 - Tatiane Braz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 63, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001863-9 - Jorge Luiz Contreiras Peixoto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 93, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002093-2 - Sandra Martins da Silva Pfeifer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Cartão Iso Vantagens. Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte Reclamante, devidamente intimada não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias e considerando o que dispõe o artigo 51, § 1° da Lei n° 9.099/95, c/c art. 267, inciso III, do C.P.C. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002348-9 - Carla Costa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Turismo Transmil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lobo Seghetto - OAB RJ141936, Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002983-2 - Ana Cristina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ145264, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Constatado, de ofício, erro material na sentença prolatada em 19/09/2007, declaro que a mesma passará a constar da seguinte forma: \"...Ademais, o fato é que a conduta da parte ré tem sido reiterada de forma que, com o intuito, de prevenir ... \r\n\r\nProc. 2007.808.003215-6 - Ana Lucia Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Mantêm-se os demais pontos do dispositivo da sentença embargada tal como foram lançados.\r\n\r\nExtraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida a fls. 32/34 51/52 dos autos.. \r\n\r\nProc. 2007.808.003515-7 - Edilson Vieira Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.003887-0 - Silvio Cesar Soa Santos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fl. 20/21, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004210-1 - Paulo Cesar Chagas Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 25, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004336-1 - Edilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Bazar Nossa Senhora Aparecida de Nilópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora ao ato de fls. 18, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 16, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004403-1 - Luiz Arlos Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.004411-0 - Maria Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia dos Santos Lorena Soares - OAB RJ145259, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora ao ato de fls. 18, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004470-5 - Marcia Valença de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Companhia Estadual de Agua e Esgoto (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Ferraz da Silva - OAB RJ142078). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.004502-3 - Rosangela Simões Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Lojas Cem Ltda. e outro. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 26/11/2007, às 16:30h \r\n\r\nProc. 2007.808.004820-6 - Simone dos Santos Oliveira. X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 10/11, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004857-7 - Cláudia Malheiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 15, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005427-9 - Vera Lucia Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Telemar(Botafogo). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 12, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005429-2 - Denise Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Telemar(Botafogo). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 14, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005754-2 - Jorge Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Telemar(Botafogo). O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005802-9 - Claudio de Jesus Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Vivo S/A. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.000864-7 - Denise Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Shallon Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). 1) penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. ), na forma do art. 655, I, do CPC.\r\n\r\n2) Não há que ser acolhida, por ora, a condenação por litigância de má-fé, tendo em vista que as condutas tipificadas para tanto já foram evindenciadas por este Juízo no processo em apenso que culminou com a condenação em litigância de má-fé, razão pela qual indefiro nestes autos a incidência dos art. 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.000640-0 - Mauro Henrique Nunes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). X Telemar Norte e Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.002902-5 - Jubidvan Quintino da Costa e outro. X Manoel da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da desistência requerida pela parte autora às fls. 42, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC e à luz do Enunciado nº 14.9. Defiro o desentranhamento de documentos originais, caso requerido. Recolha-se eventual mandado. Caso haja ato designado, retire-se o feito de pauta. Sem custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 331064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Katylene Collyer Pires\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 304 -Omissão de socorro ou deixar de solicitar auxílio de autoridade púb.\r\n\r\nProc. 2006.808.006136-1 Vítima(s): Sandalo Krishna Madeira Ventura. Rep Leg(s): Danielle Saraiva Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Pronil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Vigné Amaral - OAB RJ121781). Autor Fato(s): Monir de Campos Saadeddine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). Acolho a promoção do Ministério Público de fls. , em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 331066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAnulatória, DE VENDA C/C COM DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.007432-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIA DO VESTUARIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X VALDIR DA SILVA Despacho:Chamo o feito a ordem ...Determino a suspensão do processo até a definição da litisdenunciação com base no art. 72 caput do CPC. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.528.010702-6 (1.391) - Inventariante: MARIA HELENA MEYER KARL (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)), Interessado: DINORA MEYER DRESCHER, Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X CARMEN CAPUTO MEYER Despacho:Feito sentenciado, formal expedido, nada a prover \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.004990-0 (3361) - JULIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X OSLAIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Despacho:Ao exequente sobre fls. 234/235 \r\n\r\nProc. 1998.528.004793-9 (4056-1) - ROBERT KUHLMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X SANDRA JAHARA LOBOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475, \"j\", do Código de Processo Civil, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2000.037.007515-8 (6672/00) - JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SERRAVIG SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Decisão:Folha 125: defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.037.002188-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HOTEL OLIFAS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.002516-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X WALTER DE MOURA Decisão:Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 31/10/2007, às 14:10 horas. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004060-3 - JOCILIA CORDEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se. \r\n\r\nCominatória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.037.003084-2 - ANTONIO CARLOS MULLER FRANCESCHIN (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 171-Defiro. Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nConcessão de Benefício, de pensão por morte C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.011269-7 - HENRIQUE BREDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista às partes da r. decisão de folhas 387/388. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato administrativo com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.007505-4 - YVONNE POCKSTALLER ARP (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Ao advogado para retirar a guia de depósito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.005736-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624)) X MARIA DE LOURDES SCHUENCK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.011269-7A - IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HENRIQUE BREDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.016385-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARA MAGALHÃES COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Flçs. 25-Recolhidas as custas, defiro a expedição de oficio requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.528.003364-4 (3866) - PATRICK TROVEJANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...julgo extinta a execução, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.037.000361-6 (5657) - RITA DE CASSIA KNUPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MATERNIDADE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) As partes para eventual manifestação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.528.001249-0 (4802) - ALEXANDRE DE OLIVEIRA ASSUNÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFERICO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368) Despacho:À parte autora sobre a certidão de folha 249, v. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.008631-0 - GILDO DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS RESIDENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Despacho:Digam as partes se tem outras provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.037.000006-3 (10013-0) - Inventariante: JORGE LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X ANTONIO BAPTISTA E OUTRO Ao inventariante para providenciar fls. 108. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.005103-7 - JOELSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.000568-9 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X LAURIANA FRANCISCA DA ROCHA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a resposta dos ofícios, no prazo legal. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.002662-8 - MARGARIDA MARIA DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Ao autor para dar andamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.000003-4 - GIRLÃ PEREIRA CÂMARA -ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X BRADESCO SEGUROS S.A Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.002270-4 - CÉLIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:A parte autora em réplica. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.037.001022-5 - EMBREPAR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA X BARAO DE FRIBURGO AUTO PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Despacho:Reconsidero o despacho anterior que determinou a vinda do segundo volume, já que localizado solto entre outros processos.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 331642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.007993-0 - Inventariante: ROBERTO DA TRINDADE FARIA ROBERTO DA TRINDADE FARIA JUNIOR, JUSSARA TRINDADE COUTINHO FARIA, ANA CLAUDIA TRINDADE DE COUTINHO FARIA, ALEXANDRE ANTONIO COUTINHO FARIA, ALEXANDRA FARIA MOREIRA, FLAVIO BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X ALDA COUTINHO FARIA Despacho:Venha a partilha assinada por todos os herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.007710-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALESSANDRO DA SILVA TELLES Despacho:I-se o autor para que dê regular andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.002479-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE MARINHO AGUIAR Despacho:Fls.42/43: Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.000673-1 - Inventariante: PAULO SERGIO DE AZEVEDO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ HARDY SABINO (MG-052153), Dr(a). ROSA MARIA FERRAZ (MG-052332)) X ESPÓLIO DE AMÉLIA MOTTA ATHAYDE Ordinatório: \"Ao Inventariante para manifestar-se sobre os cálculos de ITD de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2005.037.007490-6 - Inventariante: MARIA MERCEDES GUERREIRO FREIMAN (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X OSMAR FREIMAN Despacho:Tendo em vista que apesar de publicado o despacho de fls.32, conforme certidão de fls.32v, quedou-se inerte , até a presente data, a interessada, devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002309-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X GILBERTO SOUZA CAMPOS Despacho:Fls.332: À autora. \r\n\r\nProc. 2006.037.002449-8 - EDUARDO ANTÔNIO ORÉFICE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Sentença:Isto posto, JULGO parcialmente procedente o pedido, para, excluído o item III, fls.14/15, condenar o réu a pagar ao autor a correção monetária correspondente as contribuições pessoais do mesmo, aplicando-se o IPC do IBGE, inclusive sobre a jóia, acrescido o montante de juros de mora a contar da citação, liquidando-se a sentença por simples cálculo aritmético. Tendo em vista que o autor foi vencido em parte mínima do pedido, condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da execução.PRI \r\n\r\nProc. 2007.037.000827-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X CHALOTA ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME), Fiador: MARIA DE FÁTIMA CAMPOS DA SILVA CARRILHO), Fiador: EDSON FARIA CARRILHO), Fiador: SIDNEY MOREIRA), Fiador: LÚCIA HELENA SALDANHA MOREIRA Despacho:Após o pagamento das custas devidas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.003360-0 - FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Os documentos juntados aos autos, fls.26/34 e 41, não comprovam a hipossuficiência alegada. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004046-9 - ANDRÉA GOMES TEIXEIRA SENNA, FRANCISCO NAÍZIO MACHADO SENNA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004049-4 - ROSALVO TADEU SOEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1) Esclareça-se quanto ao cônjuge da falecida, fls.10.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o (a) autor (a) cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos três últimos anos. \r\n\r\nCobrança, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.003949-2 - IZONEI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003735-5 - MARIA CARMEN SCHUENCK DE AMIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Fls.22: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2003.037.004815-0 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818) Despacho:Reitere-se o ofício supra mencionado. 2- À exeqüente sobre fls.137/139. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003977-7 - CLÉA DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.003979-0 - CLÉA DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.003981-9 - CLEA DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.004389-7 - EDMO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA AUTUORI SPITZ (RJ-015012), Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X MAURICIO DE ALMEIDA BORHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)), ARY BORHER Sentença:Isto posto, considerando a quitação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Custas pelo Exeqüente, sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.005371-8 - ESPÓLIO DE DEOLILA LOPES BUCHAREL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X SUELY DE SOUZA AROUCA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.000514-7 - MARIA JOSÉ MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X ELIANA NOGUEIRA LOUBACK), ELIANA MAIA NOGUEIRA Sentença:Isto posto, decreto a revelia da ré e JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindido o contrato de locação e, com fundamento na alínea \"b\" do parágrafo 1º do art. 63 da Lei 8.245/91, assino à ré o prazo de 15 para desocupação voluntária, sob pena de ser decretado o despejo do prédio. Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos, a serem apurados por cálculo, bem como os que se venceram no curso da demanda até o proferimento desta sentença que rescindiu o contrato, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar de cada vencimento.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 15% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.005914-4 - ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003244-6 - ROMANELLI COMÉRCIO DE CARNES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X RESTAURANTE MINEIRO DE NOVA FRIBURGO LTDA Sentença:Considerando o que consta às fls.45, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art.794,I do CPC. Eventuais custas remanescentes serão suportadas pelo executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.037.001317-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Isto posto, indefiro fls.109/110 e determino prosseguimento do feito com o desentranhamento da Carta Precatória de fls.85/89, para que o Oficial de Justiça da Comarca deprecada proceda a avaliação dos animais penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.037.002184-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MENDONÇA & SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA), JEASI MOLINA DE MENDONÇA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 26vº \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006501-6 - JOYCE APARECIDA DE OLIVEIRA FURTADO VELAME (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X SESI CLUBE NOVA FRIBURGO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.037.007963-1 - MARIA JÚLIA RITTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) X FLORIANO BRAZIL DE AGUIAR), MARIA DO CARMO SALLES DA VEIGA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Sentença:Isto posto, pelos fundamentos despendidos revogo a liminar de fls.25 e JULGO IMPROCEDENTES o pedido principal e o contraposto. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Para execução da sucumbência deverá ser observado o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autosPRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.037.002693-0 - Inventariante: ADY FREIRE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294)) X SEBASTIAO FREIRE DA SILVA Despacho:Venha a certidão mencionada no 1º parágrafo de fls.29. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.007092-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO GUIMARÃES Despacho:Fls. 13/16: Autentiquem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.037.000241-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X PAULO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Decisão:Ao contrário do que entendeu o eminente representante do M. Público, a perícia determinada não tem a finalidade de avaliar simplesmente o imóvel, mas apurar as irregularidades apontadas pelo autor, diligência que escapa às atribuições do Oficial de Justiça Avaliador.Assim, tendo em vista a divergência entre o Perito e as partes, no que diz respeito à questão de honorários, destituo o Sr. Maurício Liberbaum e nomeio o Sr. Jorge Silas Lopes Domingues, que deverá ser notificado para apresentar sua proposta de honorários em cinco dias, ciente de que o réu é beneficiário da gratuidade e que sua remuneração será paga de acordo com a Resolução nº 06/05 do TJ e complementada pelo autor, caso reste vencido na demanda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000742-9 - FERNANDO THURLER (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002254-6 - ANNITA FELICIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Regularize-se a representação do réu, em cinco dias, sob pena de desentranhamento da contestação e decretação de sua revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido eventual de declaração de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2005.037.007812-2 - REGINA LUCIA XAVIER DE BRITO LOBO (Adv(s). Dr(a). YULLI ROTER MAIA (RJ-102386), Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357)) X SANDRA DWORAC FOLLY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)), PEENE DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Designo conciliação para o dia 12/03/2008 às 15:00 h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003438-0 - DENACYR PINHEIRO NOÉ (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X SANJAYA S/A ARQUITETURA, ENGENHARIA E AGRONOMIA), GERALDO PERRUT DOS SANTOS), MARGARIDA RAMOS DOS SANTOS), EVANDRO NICOLIELLO), LEONARDO VERBICÁRIO DOS SANTOS PINHEIRO), IVANA SANTOS PINHEIRO), SÉRGIO LUIZ ROCHA VASCONCELLOS), KELLE CRISTINA CUCCO DA CUNHA VASCONCELLOS), MAURÍCIO MASTRANGELO), LUCIA HELENA KRONEMBERGER MASTRANGELO), MARIO JOSÉ DE SÃO CLEMENTE MELHORANCE), RITA DE CASSIA RAMOS MELHORANCE), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERSALHES Despacho:Fls.160: Defiro. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.037.000688-7 - SYLVIO EDUARDO REIS DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915) Decisão:Remetam-se os autos a Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.002515-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CRISTINA DANTAS FERRAZ (SP-152976)) X MANOEL RICARDO DE MEDEIROS Decisão:Isto posto, DEFIRO a reintegração liminar, expeça-se mandado, advertida a empresa autora de que a diligência deverá ser acompanhada de preposto com poderes para receber o bem objeto do contrato, certificando o Oficial de justiça o local em que o mesmo será depositado sob a guarda da credora.Após o cumprimento da liminar cite-se o réu com as advertências pertinentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.007480-3 - MARIA TERESA MONIZ BRAGA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066)) X MONICA MONTEIRO DA SILVA MORAES), SEBASTIÃO NEVES DA SILVA), JOSÉ DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854) Despacho:Fls. 185: Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e ressarcimento de danos materiais por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.037.002672-0 - PAULO CESAR COSTA, HELOISA DE FATIMA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X MARIA LAURA ZEBENDO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995) Despacho:À ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2003.037.005768-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO DO LOTEAMENTO MARINGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Sentença:Assim, estando o feito paralisado por falta de iniciativa da Autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 15.000,00. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.037.006590-9 - EMILIA RADSACK MATHEUS PIRES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X ALEXSANDRO MAIA BARBOSA Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.002696-3 - SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Isto posto, rejeito as preliminares, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Indefiro a inversão do ônus da prova, porque não é a autora hipossuficiente, para produzi-la.Defiro inicialmente a prova pericial requerida pela autora, fls.174/174, ficando a apreciação da necessidade para após a realização daquela.Nomeio o Sr.Gilson Tavares, que deverá ser notificado para que no prazo de cinco dias apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Laudo em 45 dias após o início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 331643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.037.002671-7 - EDNA VALLIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Sentença:(...) Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC extingo o feito sem resolução do mérito. Na forma do par. 2º do art. 267 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.006114-8 - FERNANDO LEO DO ROSARIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X PATRICIA MOURA MURTA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, Decretando a separação do casal Fernando Leo do Rosário Carneiro e Patricia Moura Murta do Rosário e, com fulcro no artigo 269, III DO CPC, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. PRI. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré às fls. 20/23.Sem custas para o autor, que antecipou o recolhimento na inicial. Dê-se ciência ao Parquet. Após o trânsito em jugado, expeça-se carta de sentença para devida averbação no Registro Civil e uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.002557-7 - MAIARA GUERALD BREDER (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X RICARDO PACHECO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Sentença:(...) Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC extingo o feito sem resolução do mérito. Na forma do par. 2º do art. 267 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.004947-1 - ANA CAROLINA DE PETRIBU ROCHA, BRUNA DE PETRIBU ROCHA, BRENO DE PETRIBU ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X PAULO MURILO BORGES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:(...) Assim, julgo extinta a execução, pelo pagamento, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. PRI. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes na ordem de 10% do valor da causa. Intime-se para recolhimento. Após as formalidades de praxe, e regularmente recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.006539-9 - ANNA LÚCIA SANT'ANNA DA SILVA KRIEBEL (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X LOYDE DE SANT'ANNA DA SILVA Despacho:Cumpra a requerente as exigências 1,2 e 3 da manifestação ministerial. Sem prejuízo, oficie-se ao Ministério dos Transportes, nos moldes sugeridos pelo Parquet. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.037.006860-4 - C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X D.K.C. Sentença:(...) Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC extingo o feito sem resolução do mérito. Na forma do par. 2º do art. 267 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.002842-1 - GABRIEL OUVERNEY JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO JRADIM Sentença:(...) Assim, sem mais delongas, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente do objeto, o que faço com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade deferida às fls. 13. PRI. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005938-5 - MICHELE FERREIRA DA SILVA MANSUR, JOSE ROBERTO DEMANI FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Sentença:(...) Assim, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, pela, o que faço com fulcro no art. 267,VI do CPC. PRI. Sem custas, face à gratuidade deferida às fls. 22. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.004668-6 - WANDERSON SCHUMACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIA ABU MURAD SCHUMACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) Sentença:(...) Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, Decretando a separação do casal Wanderson Shumack e Fabricia Aru Murad Shumack e, com fulcro no artigo 269, III DO CPC, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. PRI. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Dê-se ciência ao Parquet. Após o trânsito em jugado, expeça-se carta de sentença para devida averbação no Registro Civil e uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 331644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C ART.14,II AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2003.037.007266-8 - RENATO DE ASSIS KER (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, observados os termos da Lei nº 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2005.037.003361-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) \" Retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.037.000808-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ RANGEL, WESLEY PEREIRA DE ALMEIDA, JHONNY SALES DE FREITAS, MARCIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) \" Julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para absolver os acusados Wesley Pereira de Almeida, Márcio de Oliveira Siqueira e André da imputação prevista no artigo 155, § 4º, IV c/c 69 ambos do CP e condenar os réus Jhonny Sales de Freitas nas sanções do artigo 155, § 4º, IV c/c artigo 69 ambos do CP e André Luiz Rangel nas sanções do artigo 333, caput, do Código Penal. Custas pelos condenados. Atento às diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, fixo a pena-base, para o réu Jhonny, em 04 (quatro) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, calculando-se cada qual à razão do trigésimo do salário-mínimo vigente à época do fato. Aumento-a de um terço em face do concurso de agentes, perfazendo um total de 05 (cinco) anos e 03 (três) meses de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa. Torno-a definitiva, na ausência de outras causas modificadoras. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o fechado, como se extraí da mo \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2007.037.002296-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ- 131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.037.004112-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) A defesa sobre certidão de fls. 97. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.037.001225-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANUZIA CALDAS GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)), KÁTIA CHRISTINA HADDAD À defesa para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nArt. 189 da Lei 9.279/96 - Crime Contra Registro de Marca; Art. 191 da Lei 9.279/96 - Crime Cometido Por Meio de Marca; Art. 195 da Lei 9.279/96 - Crime de Concorrência Desleal \r\n\r\nProc. 2001.037.003554-0 - JUSTIÇA PUBLICA X NILO GAZE, ANDREA LESSA CEREJA, CLAUDIA LESSA CEREJA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Determinado o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito. \r\n\r\nId: 331641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.007007-2 - Cosmo Batista Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Hiata Anderson Rocha de Lima e outro. Ao autor sobre fls. 33vº. \r\n\r\nProc. 2006.818.004912-7 - Eunice Verly Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Denise Siqueira Guimarães. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2006.818.006915-1 - Jose Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Estebanez Stael - OAB RJ116643). X Antonio Rocha Lannes. Tendo em vista que o réu, regularmente citado e intimado (fls. 19 v.), não compareceu à audiêcia, conforme se verifica na assentada de fls. 20, decreto sua revelia para JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando-o à pagar ao autor a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), acrescida de juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.006553-0 - Gilmar Juvenal Barroso e outro. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006848-1 - Marilza de Fatima Coelho Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Bradesco S/A - Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.006851-1 - Yvone de Vasconcellos Maltez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Rogerio Alves da Silva. Retire-se o feito de pauta. Venha o novo endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.004669-9 - Antonio Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Azevedo Cruz - OAB RJ039200). X Francisco Carvalho Terra e outro. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção, considerando que o OJA certificou a ausência de outros que pudessem garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.006602-0 - Angelina Biscácio Huback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Marcos da Silva Gomes. Intime-se a autora para que informe se o acordo firmado foi cumprido na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.818.005096-8 - Manoel de Carvalho Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Sara Guerra e Silva Faria e outro. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2006.818.006771-3 - Jose Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Sophia Marly Sanches Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha - OAB RJ078747). Considerando tratar-se o feito de execução de título extrajudicial, indefiro o pedido de fls. 49 por ser incompatível com o presente rito. Designe-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006957-6 - Angela Cristina Pinto Hart Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Fabricia Menezes Jorge. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.002337-2 - José Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Raquel Manhão Pinheiro Leite. Com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que em sede de Juizado Especial, salvo raras exceções, não é admissível distribuição por dependência. Apense-se o feito de nº 2006.818.006771-3 ao presente. Sem prejuízo, cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004032-1 - Vassalo Móveis e Utilidades Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484, Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391, Caroline da Silva - OAB RJ144639). X Paulo Sérgio Marotti. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.004074-6 - Matos, Jesus e Mastrangelo Perfumaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Rosa Maria Aparecida Guerra. Ao autor sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.818.004081-3 - Matos, Jesus e Mastrangelo Perfumaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Karina Pecly Novais. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.004245-7 - Sandro Sueira Celano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Fabrício Menezes Pinto. Indefiro, considerando que os títulos tem eficácia executiva. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.006817-0 - Condominio Parque Residencial Serraville Esperança b (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). X Alexandre Costa Autrath. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004583-5 - Luciana Eyer Lobosco (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pestana da Silva Ramos - OAB RJ143857). X Maria Ines dos Santos. O § 2º do artigo 9º da Lei 9.307/96, que dispõe sobre arbitragem, exige que o compromisso arbitral, quando celebrado por instrumento particular, seja assinado por duas testemunhas, razão pela qual determino a intimação do autor para que emende a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.006983-1 - Angélica Cristina Rodrigues Calderaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTES os embargos, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir a execução a R$ 327,87. Expeça-se mandado de pagamento nesse valor para o exeqüente e pela diferença para o embargante... \r\n\r\nProc. 2003.818.006984-3 - Rosemary Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.818.004801-9 - Caroline de Abreu Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004801-9 - Caroline de Abreu Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento encontra-se no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.006608-3 - Dalmir Roberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006608-3 - Dalmir Roberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.006656-8 - Ailson Bittencourt Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560, Leonardo Ferreira Barreto - OAB RJ122138, Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA TOMAR CIENCIA DE FLS \r\n\r\nProc. 2004.818.006694-7 - Ewaldo de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Fernandes Duarte - OAB RJ117950, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que a execução foi extinta às fls. 119, venha a nova execução através de ação própria. \r\n\r\nProc. 2005.818.004262-3 - Maria Eny Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.004262-3 - Maria Eny Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.004427-9 - Juliana Pacheco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Venha nova planilha de débito, observando que os honorários não podem ser calculados sobre o valor apurado da multa diária, bem como sobre esta não pode incidir a multa de que trata o artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.818.004678-1 - Jorgemar da Silveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X HSBC - Bamerindus S.A.. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.004958-7 - Felipe Roberto Sanches Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Associação Educacional Carlos e Zelia Cortes (colegio Modelo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Goncalves da Silva - OAB RJ125334). Considerando que tanto o leilão quanto a penhora on line restaram infrutíferas DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA da executada a fim de que sejam alcançados eventuais bens dos seus sócios na presente execução para garantia do Juízo. Logo, indefiro o pedido de penhora on line requerido por se tratarem de pessoas físicas. Intime-se o exeqüente para que indique o nome e endereço dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.818.004990-3 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.004990-3 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento encontra-se no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.005022-0 - Marlene Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.005022-0 - Marlene Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento \r\n\r\nProc. 2005.818.005046-2 - José Clayr Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358, Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.006989-6 - Leonardo Luiz Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Às partes sobre fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2006.818.004056-2 - Aparecida da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004056-2 - Aparecida da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.004182-7 - Maria Cristina Venerabile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Unibanco União de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004182-7 - Maria Cristina Venerabile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Unibanco União de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.004195-5 - Chalota Eletrodomésticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Gazin Industria e Comercio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Acolho os embargos, posto que tempestivos, existindo a omissão apontada. O pedido contraposto tem por objeto a declaração de inexistência de dívida no valor de R$ 27.413,27, conforme fls.181, o que extrapola a competência deste juizado, razão porque deixo de conhecê-lo, e julgo extinto sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51, II da lei 9.099/95, c/c art.267, IV do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004217-0 - Denise Siqueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Eunice Verly. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2006.818.004469-5 - Cosme Policeno Nieman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Assiste razão ao zeloso servidor. Expeça-se mandado de pagamento pela quantia de fls. 118. Após, intime-se o exeqüente para que apresente nova planilha considerando o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.818.004469-5 - Cosme Policeno Nieman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.004519-5 - Vania Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Benq Eletroeletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004519-5 - Vania Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Benq Eletroeletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.004597-3 - Branca Cunha de Almeida. X Mr. Cell - Unwell Comercio de Celulares Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). De fato, presente a contradição, a razão por que converto a obrigação de entregar o celular em obrigação de indenizar pelo valor pago, atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo desembolso. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004722-2 - Cristiano Mussi Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.004873-1 - Margarida Eulália Brust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que a multa de que trata o artigo 475 J do CPC não deve ser aplicada na presente hipótese. \r\n\r\nProc. 2006.818.004873-1 - Margarida Eulália Brust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.004884-6 - Orlanda Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). UNIBANCO, JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, do CPC. Com relação aos demais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar as rés solidariamente a pagarem à indenizar a autora por danos morais fixados em R$ 760,00, quantia esta \r\n\r\nProc. 2006.818.005129-8 - Eliana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). Ao Autor para que apresente planilha discriminando os valores referentes à condenação e aos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.818.005141-9 - Rene Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Não é cabível o pedido de ressarcimento de despesa quando por força de situação posterior o Governo se obriga a custear um gasto que já teria sido suportado pelo autor. Pondero que o programa de Governo Federal tem um organograma próprio e dependia de liberação de verba, não se enquadrando às datas pretendidas pelo autor. Porque tinha urgência custeou os gastos. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006528-5 - Heloisio Cesar da Silva. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006562-5 - Huatila Jorge Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405, Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Ao autor sobre fls. 101/102 \r\n\r\nProc. 2006.818.006633-2 - Gilda Falbo Lo Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.006669-1 - Claudio Cesar Joi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pestana da Silva Ramos - OAB RJ143857). X Semp Toshiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.006689-7 - Leon Gilson Rodrigues de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.006746-4 - Jorge Luiz Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Rafael Lemos da Fonseca Alves - OAB RJ157687E). X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748). Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópia da capa do manual. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006755-5 - Leila Sueli Ribeiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006755-5 - Leila Sueli Ribeiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.006806-7 - Juan Carlos Teixeira Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Expeça-se guia de depósito, conforme requerido. Sem prejuízo, intime-se o autor para que apresente planilha, discriminando os valores devidos à título de condenação e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.818.006902-3 - Maria Lúcia da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006969-2 - Christiane Rossi Formiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. a autora alega na inicial que foi negativada pela ré em razão de contrato que desconhece. Em seu depoimento pessoal, porém, revela ter conhecimento da origem dodébito, um contrato de cartão de crédito que seria utilizado por ela e por seu ex-marido de forma conjunta, que ela ajustou com ele por ocasião da separação que faria despesas com o cartão e ele pagaria a conta. Só que ele não pagou. Dessa forma, legítima a negativação do seu nome. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.818.006970-9 - Carlos Alberto Cidade Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.818.004538-0 - Rigoberto Guillermo Velasco Canelas. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). Esclareça o réu, em 05 dias, o pedido de fls. 94/95, considerando que a citação/intimação não foi realizada por OJA, bem como consta nos autos AR com recebimento em 25/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.818.005051-0 - Associação de Moradores do Km 9 Estrada Mury Lumiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X Telemar S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a autora é uma pessoa jurídica de direito privado.\r\n\r\nComo é de corredia sabença, o microssistema instituído pela Lei 9099/95 não admite, à exceção da microempresa e empresas de pequeno porte, que a pessoa jurídica figure o polo ativo de demandas perante os Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, n/f dos art. 51, IV e 8º da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005109-4 - Maria José Milhorance Saippa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Melhorance de Mendonça - OAB RJ126897, Adriana Barbi Pinheiro - OAB RJ144525). X Banco do Brasil S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.818.004596-4 - Takeda´s Gym Friburgo LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Mazzala Mello - OAB RJ104438, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Gasparini e Souza Empreeendimentos LTDA - Me (capri Sport'S) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Boziki Xavier do Carmo - OAB RJ120084, Roberto Azevedo Cruz - OAB RJ039200, Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância das executadas, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 331106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000190-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E)) X LETÍCIA GUIMARÃES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre o mandado de verificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.000503-8 - LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Reconsidero fls 117 vº, eis que a determinação de penhora de fls 104 perdeu objeto em razão do depósito do valor a fls 112.2) Fls 115: Expeçam-se mandados de pagamento e intime-se o credor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.040.003711-0 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818), Dr(a). CARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREIA BOTELHO DE SOUZA (RJ-116839E) Despacho:Fls. 221 - À Ré. \r\n\r\nId: 331693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.040.000700-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.040.001676-1 (3282) - ANA CAROLINE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV do art.155, n/f do art.71,e 288, § único, n/f do art.69, todos do CP(todos denunciados ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 14 da mesma lei,e 180 do CP, n/f dos arts.69 e 70 do CP(1º denunciado) ; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., na forma do art. 69 do CP.(4º denunciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., na forma do art. 69 do CP.(3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.040.001558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN DE SOUZA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Tendo em vista que este magistrado está acumulando as duas varas desta Comarca, bem como o fato de tratar-se de processo onde os acusados encontram-se soltos, chamo o feito à ordem para REDESIGNAR a audiência designada anteriormente à fl. 984 para o dia 21 de novembro de 2007 às 13:30 h.Intimem-se todos.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, NA FORMA DO ART. 71 DO CP, C/C ART. 12 DA LEI 10826/03, C/C ART. 1º, III, LEI 8137/90, NA FORMA DO A \r\n\r\nProc. 2006.040.001436-2 - M.P. X RICARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Tendo em vista que este magistrado está acumulando as duas varas desta Comarca, bem como o fato de tratar-se de processo onde o acusado encontra-se solto, chamo o feito à ordem para REDESIGNAR a audiência para o dia 21 de novembro de 2007 às 13:30 h.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000952-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X UNIBANCO S/A Decisão:Diante da inércia da autora, indefiro o pedido de gratuidade, eis que não demonstrada nos autos a sua hipossuficiência. Venham as custas recolhidas no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.040.000977-0 - ISA STANIZIO LESSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.040.000980-0 - CLÉA STANIZIO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.040.001055-3 - ALOIZIO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2007.040.000942-3 - MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO \r\n\r\nProc. 2007.040.001031-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X GENERALI DO BRASIL CAMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Em réplica \r\n\r\nCobrança, p/ Reposição de Expurgos Inflacionários em Relação a Contas de Poupanças Decorrentes dos Planos Bre \r\n\r\nProc. 2007.040.000898-4 - WESLEY CRISTIAN TRICHES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.040.000440-0 - JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO (RJ-123359)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. Às partes sobre o laudo pericial de fls. 68/76. \r\n\r\nDeclaratória, da Existência de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.040.001084-8 - DAMIÃO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X ESPÓLIO DE MARGARETH OBEICA MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/07 às 15:00 hIntimem-se todos Ciência ao MP \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000789-0 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes ainda, se desejam a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001601-2 - ANDRÉ LUIZ DE FREITAS GALDINGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Sentença:Considerando a inércia da partes, eis que intimadas por edital não deram andamento ao feito; considerando ainda, que é dever das partes manter o endereço atualizado nos autos, por força do disposto no parágrafo único, do art. 238 do CPC, com redação dada pela Lei n.º 11.382/2006; considereando, finalmente, que o advogado dos requerentes, intimado regularmente, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.040.000318-9 (1303) - ARGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYUNG HEE LEE (RJ-085964)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Intime-se o embargante, via D.O., na forma do art. 475 - J do CPC, para pagamento da importância de R$ 29.213,98, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 1999.040.000469-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSÉ JUAREZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Dê-se vista as partes. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.040.001730-9 - JORGE LUIZ CORREA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Nada a prover. Como destacou a douta magistrada em exercício (fls. 28), não é possível cindir a verba sucumbencial do valor a ser recebido pelo beneficiário, razão pela qual aguarde-se o velor já requisitado, consoante se observa do documento de fls. 245, dos autos principais. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.040.000337-7 (3323) - RAMON FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X OSEIAS DE SOUZA SILVA Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.040.000337-7 (3323) - RAMON FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X OSEIAS DE SOUZA SILVA Aos Exeqüentes sobre fls. 116/119 (ofício do empregador) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000613-6 - EDUARDO AYLLAN FIRMO PINHEIRO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X JÚLIO CESAR DA SILVA ALBERNAZ Ao Exeqüente sobre Justificativa de fls. 25/26. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.001036-0 - MOACIR SARAIVA MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X RÁDIO JORNAL DE P. DO SUL S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177) Despacho:Considerando o teor da certidão da Sra. Oficial de Justiça de fls. 19, determino que se proceda a exame médico na executada, em conformidade com o disposto no art. 218, § 1º, do CPC. Oficie-se ao Município para que indique médico para proceder a tal exame. Paralelamente, deverá o primeiro e segundo exequentes regularizar as suas representações. Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.000272-6 - IVALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X BRUNO BARRETO DE LIMA Despacho:Emende-se a inicial para constar requerimento de citação da parte requerida, bem como dando valor à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.040.000394-7 - VALÉRIA CRISTINA JOSÉ BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Considerando a inércia, nomeio em substituição o Dr. Edelto dos Santos Antunes (fls. 85), para realização da perícia. Intime-se-o. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000536-3 - RITA DE CÁSSIA DOS REIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X ERICA IZABELA GOMES DE CARVALHO VIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se desejam a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.040.001642-5 - Inventariante: SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X PEDRO DA SILVA ROCHA Despacho:Nomeio o requerente de fls. 2, como inventariante. Venham as primeiras declarações e lavre-se o termo. Após, dê-se vista a Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.040.001221-5 - Inventariante: ANA PAULA LESSA QUEIROZ CARVALHO, Inventariante: ANA LUCIA SILVA CABRAL PANTOLLA DE CARVALHO, Inventariante: PEDRO PAULO RUBENS SILVA CABRAL PANTOLLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X PAULO RUBENS PANTOLLA DE CARVALHO Despacho:Venham as primeiras declarações, devendo a inventariante esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao cônjuge do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.040.001264-1 - Inventariante: ANGELA TERESA TEIXEIRA FRIAS X PAULO JOSÉ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.040.001436-9 - MARGARETH GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X MICHELE DE ABREU HOLAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239) Despacho:Oficie-se como requerido pela autora às fls. 176, encaminhando-se cópia do exame já constante dos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.040.002882-2 - RICARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X RONALDO LARANJA ABREU (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos, considerando que compete ao credor demonstrar ter o réu condições de arcar com a veba sucumbencial. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001611-7 - JOICEARA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESTOGOS - CEDAE Decisão:\"...como já dito, indefiro a liminar.Notifique-se a autora para apresentar informações de estilo, no prazo de 10 (dez) dias.Com as informações, dê-se vista ao MP e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001667-1 - GERALDO MAGELA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X DELEGADO DE POLÍCIA EM EXERCÍCIO NA 107ª DELEGACIA POLICIAL Decisão:...Posto isso, INDEFIRO A LIMINAR.Na forma do art. 7º, da Lei n.º 1.533/51, notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias.Com as informações, reapreciarei o pedido liminar. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.001863-0 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a prorrogação de prazo por 10 dias. Venha o depósito da verba honorária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001813-6 - MANOEL JADER VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Certifique o cartório se todos os réus apresentaram contestação. Igualmente, esclareçam as partes se insistem na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.040.001038-1 - ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS POR RESTRIÇÃO AO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.040.001228-8 - ALCIDES PAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Regularize-se o polo passivo para constar UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A.2 - Defiro o requerido à fl. 503 - Ao requerente em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000126-0 - JOSÉ JUAREZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA (RJ-054885), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se vista as partes. \r\n\r\nId: 331694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2002.067.003317-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) \"Autos para vista requerida às fls. 170\" \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar ou fraudar, mediante ajuste procedimento licitatório \r\n\r\nProc. 2007.067.003069-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AZAIR RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) \"Defiro o adiamento, designando o dia 18/10/2007, às 13:00h, para os interrogatórios. Intime-se o patrono do réu Sebastião a fim de que compareça ao ato designado e traga o referido acusado.\" \r\n\r\nId: 331695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcordo, Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.045.003908-3 - A.C.M., L.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:1 - Esclareçam os requerentes o segundo parágrafo de fl. 22, uma vez que, ao que parece, os alimentos serão prestados pelo cônjuge varão. Prazo: cinco dias.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam se, na hipótese de existência de vínculo empregatício, o percentual devido aos alimentos incidirá inclusive sobre férias e 13º salário.3 - Concomitantemente, apontem os requerentes as datas do início e do término da união estável.4 - Sem prejuízo, expeça-se ofício para abertura de conta como requerido em fl. 22.5 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.001112-3 - D.R.O.L.P.M., A.B.O.L.P.M., D.O.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X D.C.M. Sentença:... Como exposto, os autores manifestam interesse em desistir da presente ação, tendo o réu, embora revel, sido intimado pessoalmente para se manifestar acerca do pedido de desistência, certo que se manteve inerte. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Torno sem efeito os alimentos provisórios fixados em fl. 20. Sem despesas processuais diante da gratuidade de justiça de que gozam os autores (fl. 20). Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005048-0 - P.H.O.S., A.K.O.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). TEREZA CARENINA DE SOUZA SOLANO (RJ-159226E)) X J.R.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) retificando o nome da segunda autora, haja vista o que consta no documento de fl. 13;(b) esclarecendo quanto aos pedidos formulados nas alíneas \"b\" e \"e\" de fls. 06/07 a proporção dos alimentos que cada autor almeja;(c) elucidando se na pretensão deduzida na alínea \"b\" de fl. 06, para a hipótese de existência de vínculo empregatício, o percentual dos alimentos (40%) incidirá sobre os rendimentos brutos do alimentante, abatidos tão-somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. 3 - Sem prejuízo, regularize-se os documentos de fls. 09/10, retificando o nome da segunda autora (fl. 13). Prazo: cinco dias.4 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.005308-0 - C.H.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:1 - Fl. 05 - Regularize-se a representação processual do requerente, uma vez que seu nome é Carlos Henrique da Silva (fl. 06). Prazo: cinco dias.2 - Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.005309-2 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:1 - Fl. 05 - Regularize-se a representação processual do requerente, uma vez que, conforme fl. 06, seu nome é Luiz Gustavo da Silva. Prazo: cinco dias.2 - Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.005319-5 - L.I.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao requerente.2 - Venha aos autos cópia de certidão de nascimento do genitor do requerente. Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.004509-3 - R.J.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho: Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.000183-3 - N.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença:...considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com a modificação constante em fl. 31, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Maria Aparecida da Silva. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes em fl. 26. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.003953-2 - M.E.C.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X B.L.D.C. Sentença:... considerando que está presente o requisito legal, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio das partes, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Maria Eloiza Carlos de Jesus. Condeno o réu ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00, na forma do disposto no artigo 20§ 4º do CPC. P. R. I. Transitada em julgado e expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000791-9 - BARBARA VITORIA DE MOURA VALENTE X ANDRE LUIS VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178) Sentença:... considerando que a falta de regularização da representação processual da exeqüente impossibilita o prosseguimento regular do presente feito, impõe-se a extinção da presente execução em virtude da ausência de um pressuposto processual. Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, \"caput\", c/c os artigos 267, IV e 598, todos do CPC. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à exeqüente em fl. 33. Sem honorários. Torno sem efeito a decisão de fls. 44/45. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.003712-6 - M.O.P.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X S.R.A. Ao exeqüente sobre fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.045.005267-1 - F.C.B., A.S.B.J. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) A.S.B. Despacho: Considerando o teor da certidão firmada em fl. 18, intimem-se os exeqüentes para regularização do preparo no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.045.003231-8 - M.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.O.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734)), C.D.O.M.), M.J.O.M. Em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.004987-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X A.G.C.), K.P.L.), K.L.G. Despacho: Em que pese a concordância manifestada pelo pai da menor em fl. 13, a inclusão dos genitores da menor no pólo passivo da presente ação é imprescindível, inclusive a fim de evitar futura argüição de nulidade. Assim, cumpra-se as determinações contidas nas alíneas \"a\" e \"b\", apontando os nomes dos réus e qualificando-os adequadamente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.005070-4 - J.R.T.N., A.C.N. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X R.M.R.), M.T.R. Decisão: Defiro gratuidade de justiça aos requerentes. O instituto da guarda encontra-se entre as modalidades de colocação em família substituta previstas no ECA, que, embora sendo menos abrangente que a adoção, obriga a prestação de assistência material, moral, educacional à criança ou adolescente, conferindo ao seu detentor, inclusive, o direito de opor-se aos pais e destina-se a regularizar a posse de fato com fins de tutela e adoção e excepcionalmente para suprir a falta dos pais ou responsável, tudo nos termos do artigo 33 e parágrafos do ECA. De outro lado, o ECA veda o deferimento da guarda de menor tão-somente para efeitos previdenciários. Assim, considerando que o menor reside em companhia de sua genitora que, portanto, detém sua guarda de fato, emendem os requerentes a inicial, esclarecendo o pedido formulado com relação ao segundo requerente. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.045.002830-5 - A.N.C. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X O.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Como exposto, a autora manifesta interesse em desistir desta ação, certo que o réu, embora revel, concorda expressamente com o pedido de desistência formulado pela autora. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00, mas suspendo a execução em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.045.005159-9 - I.P.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X A.A. Despacho: Diante da certidão firmada em fl. 87, certifique o Cartório se foi regularizada a representação processual da autora, assim como se foi apresentada a afirmação de hipossufiência. Em caso negativo, intime-se para regularização no prazo de cinco dias. Na mesma oportunidade, intime-se a autora para que esclareça se desenvolve atividade laborativa remunerada, bem como para que traga aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração de imposto de renda. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.004021-9 - MANOEL FEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X MANOEL LUCIANO FEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... por força da sentença proferida nos autos da ação de exoneração de alimentos proposta por Manoel Feio da Silva em face de Manoel Luciano Feio da Silva - Processo nº 2004.071.001040-8 - o alimentante foi exonerado do dever de prestar alimentos a seu filho certo que, diante disso, o autor pleiteia a extinção da presente ação diante da perda superveniente de interesse processual. Diante de tal quadro, constata-se que houve perda superveniente de interesse processual, uma vez que a providência buscada nestes autos tornou-se desnecessária diante da sentença que exonerou o alimentante do dever de prestar alimentos ao alimentando. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VI do CPC. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários, os quais fixo em R$ 500,00, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1050/60. TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.000649-6 - FLAVIO RODOLFO COLLISTET DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Despacho: Esclareçam os requerentes, comprovadamente, se já formularam o pedido de parcelamento junto às respectivas Fazendas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000721-3 - K.F.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Sentença:Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, com as modificações de fls. 20/21, 42 e 68, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal requerente, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Leiliane Ferreira da Silva. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes em fl. 41. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002391-9 - L.C.H.R., S.S.H.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) Sentença:Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal requerente, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Silvana da Silva. Despesas processuais \"pro rata\". Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, expeçam-se os atos necessários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.045.006619-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.R.S.) Despacho: Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 331646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.004946-5 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do requerente e a declaração de hipossuficiência econômica firmada pelos requerentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.003945-7 - A.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.P.G. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Decisão:Indefiro o requerimento, posto que a sentença que condenou em custas transitou em julgado, nos termos da certidão de fl. 33. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.004966-7 - L.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Defiro JG. Desarquive-se. \r\n\r\nId: 331647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.004041-8 - Daniel Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Caminha Mamede - OAB RJ114225). X Vanda de Carvalho Oliveira. Audiência Conciliação desgnada para, 19/10/2007 ás 12:40h \r\n\r\nProc. 2007.829.004116-2 - Terezinha de Lourdes Almeida Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Melo - OAB RJ048697). X Maria Sueli de Souza Santos e outro. Audiência Conciliação desgnada para, 19/10/2007 ás 15:40h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.001850-2 - Ana Amélia Portela Cotrim Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). R. Despacho de fls. 142: \" Fls 140. Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003588-3 - Nilma Soares Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X A Voz da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Hypólito Mendonça - OAB RJ031854). Ato Expediente de fls. 80: Ao exeqüente sobre certidão de fls. 80. (Portaria 02/2004.) \r\n\r\nProc. 2006.829.003673-5 - Ana Claudia Cunha Dornelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908). X Helenice de Castro. Ato Expediente de fls. 44: Ao autor acerca da certidão de fls. 44. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.004254-1 - Maria Jose Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Marco Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juércio de Oliveira Neves - OAB RJ029115). R. Despacho de fls. 36: \" ...dê-se vista às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001845-0 - Marco Antonio Marinho Miglioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Marinho Miglioli - OAB RJ118884). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). R. Despacho de fls. 34: \" Fls 33- Defiro. Inclua-se em pauta futura.\" AIJ designada para o dia 13/11/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002386-0 - Charles Willian dos Santos. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - AIJ do dia 16/10/07, postergada de 11:00h para às 17:15h do mesmo dia. JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.002427-9 - Eliane Araújo Prudêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Simone Helena de Paula - OAB RJ129309). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - AIJ do dia 16/10/07, postergada de 11:15h para às 17:30h do mesmo dia. JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.002504-1 - Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - AIJ do dia 16/10/07, postergada de 11:30h para às 17:45h do mesmo dia. JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.002786-4 - Fátima Eleotério de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato expediente de fls. 28: Ao autor sobre manifestação do réu às fls. 23-4. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002801-7 - Jaber D'Avila Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Auto Center Menezes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Soares de Carva\\lho - OAB SP245891, José Antônio Martins - OAB RJ114760). R. Despacho de fls. 62: \" Acolho a justificativa apresentada pela 1ª ré. Expeça-se ofício ao SPC -São Paulo... Designe-se AIJ...\" AIJ designada para o dia 13/11/2007, às 16:30 horas . \r\n\r\nProc. 2007.829.003218-5 - Ernani de Rezende Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). R. Despacho de fls. 43: \"Ao réu, em 05 dias, sobre o pedido de fls. 41/42...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004036-4 - Claudia Farias de Aguirre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Bahall Resende. Audiência Conciliação desgnada para, 18/10/2007 ás 11:20h \r\n\r\nProc. 2007.829.004037-6 - Marly Glaucia Rocha Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Citrõen Barra Mansa. Audiência Conciliação desgnada para, 18/10/2007 ás 11:40h \r\n\r\nProc. 2007.829.004038-8 - Claudia Farias de Aguirre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Lojas Cem. Audiência Conciliação desgnada para, 18/10/2007 ás 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.829.004039-0 - Adriana Brito Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Ampla-energia e Serviços S. a. Audiência Conciliação desgnada para, 18/10/2007 ás 12:20h \r\n\r\nProc. 2007.829.004044-3 - Amaury Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Matos - OAB RJ133104). X Mobilita Com. Ind. Repres. ( Casa & Video). Audiência Conciliação desgnada para, 18/10/2007 ás 14:20h \r\n\r\nProc. 2007.829.004047-9 - Nilza Pacheco Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077, Tatiane Alves Cavalcanti de Almeida - OAB RJ147384). X Nick-câmbio e Turismo LTDA e outro. Audiência Conciliação desgnada para, 18/10/2007 ás 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.829.004048-0 - Cristiane Tomaz Buosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). X Tim Celular S. a. Audiência Conciliação desgnada para, 18/10/2007 ás 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.829.004049-2 - Liliane Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Matos - OAB RJ133104). X Samsung do Brasil S/c LTDA. Audiência Conciliação desgnada para, 18/10/2007 ás 15:20h \r\n\r\nProc. 2007.829.004113-7 - Geraldo Marcelino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550, Andreza Alves de Oliveira - OAB RJ158151E). X Ativos S/A e outro. Audiência Conciliação desgnada para, 19/10/2007 ás 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.829.004136-8 - Glória Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Aratau de Andrade Silveira - OAB RJ144657). X Banco Itaú S/A. Audiência Conciliação desgnada para, 22/10/2007 ás 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.829.004137-0 - Gustavo Perez de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Aratau de Andrade Silveira - OAB RJ144657, Gloria Maria dos Santos Pereira - OAB RJ110449). X Banco Itaù S/A. Audiência Conciliação desgnada para, 22/10/2007 ás 15:20h \r\n\r\nProc. 2007.829.004138-1 - Aparecido Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Aline de Melo Souza - OAB RJ124373). X Unibanco-união de Banxcos Brasileiros S. a. Audiência Conciliação desgnada para, 12/10/2007 ás 15:40h \r\n\r\nProc. 2007.829.004180-0 - Baetriz Sanches Coelho Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia dos Santos Ururahy - OAB RJ126172). X Banco Santander Banespa S. a. Audiência Conciliação desgnada para, 23/10/2007 ás 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.829.004194-0 - Marilda Maria Lopes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Banco Fininvest S/A. Audiência Conciliação desgnada para, 26/10/2007 ás 10:20h \r\n\r\nProc. 2007.829.004248-8 - Maria do Carmo Balbino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Ampla-energia e Serviço S/A. Decisão de fls. 13:\"Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro o pedido de tutela antecipada.\" Audiência de Conciliação 31/10/07 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004249-0 - Adriano Lizarelli Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Telemar Norte Leste S/A. Despacho de fls. 20:\"Venha a planilha discriminada dos valores e ligações...Venham os comprovantes de quitação e as três últimas faturas pagas. Em 10 dias...\" Aud. de Conciliação: 31/10/2007 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.829.004260-9 - Vanessa Soares Graciani Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Vivo - Telerj Celular Sa. Decisão de fls. 22:\"...indefiro o pedido de tutela antecipada...\" Audiência de Conciliação: 01/11/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004261-0 - Carolina Bernardelli Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335). X Vivo Sa. Decisão de fls. 28:\"Necessário um contraditório mínimo...\" Audiência de Conciliação: 01/11/2007 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004262-2 - Manoel Afonso Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Banco Itaú Sa. Decisão de fls. 13:\"...indefiro o pedido de tutela antecipada...\" Audiência de Conciliação: 01/11/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004272-5 - Ricardo Aguiar da Silva. X Ceg Rio S/A. Despacho de fls. 16:\"Esclareça a parte autora quais faturas não foram pagas, trazendo comprovantes de quitação das últimas três contas de consumo pagas...\" Aud. de Conciliação: 01/11/2007 às 15:40 h \r\n\r\nProc. 2007.829.004279-8 - Adriana Maria de Oliveira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB RJ036612). X Carvel Veiculos. Despacho de fls. 22:\"Venha o distrato mencionado na inicial. Esclareça a autora seu pedido de tutela antecipada...Em dez dias...\" Aud. de Conciliação 20/11/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004280-4 - Queila Maria de Seixas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989, Marcos Aurelio da Silva - OAB RJ087398). X Vivo S/A. Decisão de fls. 58:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" Aud. de Conciliação 20/11/2007 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.829.004281-6 - Suely Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Donley Bairao Simon - OAB RJ001990A). X Sabemi Previdência Privada e outro. R. Despacho de fls. 54: \" Esclareça a autora, em 05 dias, se pretende discutir a licitude dos juros aplicados pela ré ao débito contráido.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004282-8 - Leize Leite Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Ampla-energia e Serviços S/A. R. Decisão de fls. 21: \"...defiro o pedido de tutela antecipada ...\" A. de Conc. designada para o dia 20/11/2007, às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004302-0 - Luciano Barboza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro. R. Despacho de fls 20: \" Venha o comprovante da negativação. ..\" A. C designada para o dia 05/11/2007, às 11:00 horas \r\n\r\nId: 331125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Maria Elizabeth Figueira Braz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.829.003335-9 Vítima(s): Jaqueline da Costa Gonçalves Paraguaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Cristina Humel Lafratta - OAB RJ075018). X Luis Cláudio Paraguaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Martinelli Marinho - OAB RJ095618). Designo sumário de acusação para o dia 30/10/07 às 17 horas. I-se e Requisite-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 331128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.836.000075-1 - Pedro Felipe Nascimento da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Waldilei Rufino de Moura. Sobrestado o feito, por 30 dias, como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.836.001377-0 - Kathia de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Thermas Internacional do Espírito Santo. Em diligência, determino que a autora junte aos autos minuta da Audiência narrada na inicial. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.836.000652-2 - Andre Valviesse da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Helene Martins Borges. Defiro sobrestamento, por 30 (trinta) dias, tãosomente. \r\n\r\nProc. 2007.836.000653-4 - Andre Valviesse da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Gislene Fernandes da Rocha. Defiro sobrestamento, por 30 (trinta) dias, tãosomente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.836.001105-0 - Ilma Campos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Elias Mansur - OAB RJ078328). X Ubiratan Simone. Fl. 24. Cite-se no endereço apontado, mantendo-se por consequência a data da Audiência de Conciliação, eis que este Juízo não inova, uma vez que encontra respaldo no Aviso 39/2007, Enunciados Jurídicos Cíveis, item 13.3. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.000485-9 - Telma France Alves de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Marinho Antunes - OAB RJ072313). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 29/11/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000725-3 - Carlos Roberto Correia Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Cavalcanti Amaral Junior - OAB RJ127272). X Ferrovia Centro Atlantica S. A.. As funções desempenhadas por Advogado e por Oficial de Justiça, são totalmente distintas, em que pese atuarem, ambos sob o manto do Direito. Portanto, cada um deve atuar de acordo com suas funções sem adentrar em campo minado como o certificado as fls. 43v. Designo Nova Audiência de Conciliação para o próximo dia 17/12/2007 às 14:00 horas, renovando-se o ato de citação com cópia deste Despacho, inclusive. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000783-6 - Alessandro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Muniz Moveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). Recebo a emenda de fls22, a qual inclui no polo passivo a PHILCO ELETRÔNICA. Providencie a Serventia a atualização cadastral do presente feito. Ao depois, cite-se e intimem-se para a Audiência designada as fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.836.000934-1 - Benedito Carlos Nogueira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 20/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.001225-0 - Maria Aparecida de Araujo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Embratel Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 03/01/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001347-2 - Dap Academia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ117309). X Vivo S. A.. Aguarde-se o retorno do AR, tendo em vista fato notório acerca da greve dos Correios. \r\n\r\nProc. 2007.836.001353-8 - Rafael Marins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). X Philco. Defiro prazo de 05 dias para apresentação do comprovante de residência, porém, fica desde já a adomestação dirigida ao ilustre causídico, no sentido de que as intimações têm caráter peremptório. \r\n\r\nProc. 2007.836.001923-1 - Rejane de Carvalho Nunes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X Telemar Norte Leste S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001933-4 - Jorge Luis de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Telemar Norte Leste S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001935-8 - Claudia de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Telemar Norte Leste S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001947-4 - Lenildo da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Vivo Telerj Celular S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001950-4 - Igor de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Vivo Telerj Celular S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001951-6 - Altimedes Alves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Unibanco S. a. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001954-1 - Carlos Henrique Lessa Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Telemar Norte Leste S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001955-3 - Jose Alberto Azevedo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001964-4 - Natalicia Alfradique Pinto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha a efetiva comprovação de que a autora reside no endereço apontado à inicial, por declaração da titular em que se encontra cadastrado o imóvel, ao depois, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.836.001969-3 - Valfran Castro da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001992-9 - Waldecir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Telemar Norte Leste S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.836.001717-9 - Felipe Carvalho Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Irresignado, o autor, com o Indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, requer reconsideração do decisum.\r\n\r\nNão há que prosperar as argumentações do autor, uma vez que não trouxe novos elementos, que modificassem, ou ensejam a modificação da situação quo ante. Indefiro portanto, o requerimento de fls.19/20. Insta acrescer que o contrato firmado ao arrepio das normas legais, tem força entre as partes, e a reclamada não é signatária do contrato apresentado, estando o mesmo carente de formalidade que o torne aplicável erga omnes. Intimem-se. \r\n\r\nId: 331142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.068.003666-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO X ASSOCIACAO DE SERVIDORES PUBLICOS DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Despacho:À parte ré para especificar provas. \r\n\r\nArt. 12 -Da Lei 6368/76 -Tráfico; Lei 6.368/76 - Art. 14 - Quadrilha; Art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2001.068.000330-9 - FELIPE DE ALMEIDA VALADAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). ENAILE MARIA FOLIGNO CARVALHO DE SIQUEIRA (RJ-062028) Tendo em conta a perda da prova, oficie-se ao HHC solicitando a devolução do incidente. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, art 303 da lei 9503/97 \r\n\r\nProc. 2007.068.003548-8 - MP X ELIAS VIEIRA DA SILVA ...Por ser assim, com base no art. 38 do CPP c/c 107 do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos fatos apurados nestes autos... \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.068.006036-5 - MP X RAFAEL ONGARATTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, RAFAEL ONGALLATTO DA COSTA a DOIS ANOS DE RECLUSÃO e multa de DEZ dias, à razão unitária de 1/3 do salário mínimo, pela prática do injusto do artigo 155,§ 3º e 4º, II, todos do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida em regime aberto, aplicando-se a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos na forma antes estabelecida.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias; Art. 157 § 2º Ii -Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.068.000398-0 - DOUGLAS MARRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, DIGO ART 157, §3º, IN FINE, DO CP \r\n\r\nProc. 2007.068.003286-4 - MP X NILSON SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos e etc.... Pelo Exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do art. 386 IV do CPP, para ABSOLVER o acudado NILSON SILVA RANGEL por infração ao artigo 157 § 3º do CP.....Expeça-se alvará de soltura em favor do réu. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2003.068.005288-0 - MP. X NATALINO PONCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:1- Juntem-se aos autos às alegações finais defensivas, grampeadas à contra-capa dos autos;2- Após, dê-se vista à defesa para que, no prazo de 3 dias, diga se ratifica as alegações finais já oferecidas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.068.000417-7 - PAULO CESAR VIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) ...julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas...109 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.000588-3 - MARCELO TORRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.068.001028-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELENIR CASTRO LIBORIO E OUTRO Atenda-se ao MP: Ao réu ELENIR CASTRO LIBÓRIO: \"Pela manifestação do peticionário de fl. 48 a fim de que informe se houve expressa amnifestação dos primeiros réus, esclarecendo que não há como se atender o item 02 de fl. 49.\" \r\n\r\nProc. 2006.068.051831-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLAUDOMIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Ao Réu, se deseja produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.068.001646-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JANAINA ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia das três últimas declarações ao IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça à parte ré. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nDemolitória, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.068.000216-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X CREUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:À parte autora sobre fls. 103,vº. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.068.000285-7 - MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X VOTEC TAXI AEREO S/A Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.068.003122-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RENAN PATRAO MACHADO E OUTRO Decisão:...Portanto, entendo que, mesmo com a decretação da revelia, há necessidade de realização de prova pericial.Nomeio perita do Juízo a Dra. Gisele Bejgel Epelbaum, que tem endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se a perita a, independentemente de compromisso, apresentar proposta de honorários, que ficarão a cargo do Autor. Venham os quesitos. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.068.005176-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X ESPÓLIO DE CESAR DA GAMA FILHO Despacho:À parte autora sobre o certificado às fls. 28. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.068.004291-0 - SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução e condeno o Embargante ao pagamentoo das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.003236-7 - VERONICA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363) Despacho:Designo o dia 13/12/07 às 14:30horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.068.003071-5 - YOLANDA LIN YU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.000140-5 - JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.068.001539-9 - BEATRIZ COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DA DIVISAO DE PROTOCOLO E ARQUIVO GERAL MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). JONAS BATISTA DE SOUZA (RJ-035594) Despacho:cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.068.002647-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X FELIPE WAGNER VASCONCELOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299), Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 82/83 PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002240-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA LISETE PIMENTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) Atenda-se ao MP.(Requer seja a parte ré intimada para dizer se pretende produzir provas.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.003239-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, Procurador: ENÉAS RANGEL FILHO - OAB/RJ 43.500, Procurador: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS - OAB/RJ 123.406 X ONGS SOS AGUAS BRASILEIRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Sentença fls.89/92: \"(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré realize visita técnica ao Município de Rio das Ostras, nos exatos termos da nota de empenho de fls. 11, e da ordem de serviço de fls. 12, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de incidir em multa diária de R$ 300,00.Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 do valor atribuído à causa.(...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.008345-0 - PAULO RICARDO DO ROSARIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, convolação de benefício de auxílio doença previdenciario p/ acidentario \r\n\r\nProc. 2007.068.004480-5 - ANA MARIA FERNANDES GIBALDI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL INSS Despacho:cite-se o réu para ofertar seus quesitos. Nomeio perito o Dr. Fernando Moreira Soares, tel(21)9414-2779, para realização da perícia. Faculto às partes nomeação de assistentes técnicos.Intime-se o perito para estipular honorários e designar data para a perícia. Após designarei audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.068.000627-9 - JOSÉ VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X VOTEC TÁXI AÉREO S/A A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer, c/ preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2005.068.001925-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS IPASRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e concdeno a Autora ao pagamento das custas, observada a isenção já deferida, e honorários advocatícios, que fixo, na forma do artigo 20,§ 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.068.002946-4 - ELIABE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 331570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.837.001859-4 - Jose Ricardo de Moraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742). X Jose Carlos Alves Ribeiro. FICA DESIGNADO O DIA 30/10/07 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001860-0 - Jose Ricardo de Moraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742). X Sabrina Barros Correa. FICA DESIGNADO O DIA 30/10/07 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.837.001819-3 - Angelina Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilbelis Esteves de Almeida - OAB RJ061646). X Hsbc. FICA DESIGNADO O DIA 25/10/07 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.837.001082-0 - Willian Couto Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426, Maria das Gracas Campos Prado - OAB RJ077248). X Sendas Distribuidora S A- Abc Compre Bem. FICA DESIGNADO O DIA 11/10/07 ÀS 11:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001086-8 - Yang Hongsheng (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Sendas Distribuidora S A - Abc Compre Bem. FICA DESIGNADO O DIA 11/10/07 ÀS 12:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001092-3 - Valdemir Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947). X Hsbc Bank Brasil. FICA DESIGNADO O DIA 11/10/07 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001115-0 - Maria Rejane Nunes Case (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). X Casas Bahia. FICA DESIGNADO O DIA 11/10/07 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001207-5 - Ana Cristina da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ103096). X Condominio Varanda do Bosque. FICA DESIGNADO O DIA 11/10/07 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001448-5 - Claudeir Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Ronei da Silva. FICA DESIGNADO O DIA 18/10/07 ÀS 10:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001774-7 - Claudio Marcio Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646, Heraldo Klein - OAB RJ092723). X Banco Itau S a. FICA DESIGNADO O DIA 23/10/07 ÀS 15:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001842-9 - Paulo Roberto Dias de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947). X Flexitronics Internat Tecnologia LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 30/10/07 ÀS 11:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001843-0 - Mesaque de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lacerda da Silva - OAB RJ089751). X Ampla Energia e Serviços Sa. FICA DESIGNADO O DIA 30/10/07 ÀS 12:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001900-8 - Suelio Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Brasforte Importação e Exportação de Generos Alimenticios LTDA Me. FICA DESIGNADO O DIA 01/11/07 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.837.001598-2 - Jorge Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Claro. FICA DESIGNADO O DIA 23/10/07 ÀS 12:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001756-5 - Paulina Inacio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Casa Bahia Comercial LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 23/10/07 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001759-0 - Paulina Inacio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Ampla Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro. FICA DESIGNADO O DIA 23/10/07 ÀS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001773-5 - Marcos Vinicius Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Benoni Alves Torres - OAB RJ138979). X Telerj Celular S a. FICA DESIGNADO O DIA 23/10/07 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001837-5 - Jorge Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Ampla Energia e Serviços Sa. FICA DESIGNADO O DIA 30/10/07 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001857-0 - Andylson Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olyntho Moreira de Souza Netto - OAB RJ051205). X Adilson ( Gordo). FICA DESIGNADO O DIA 30/10/07 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 331144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.837.003100-6 Vítima(s): Marcia Cristina Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290). X Valeria Maria dos Santos. ACOLHO COMO RAZÃO DE DECIDIR OS FUNDAMENTOS ESPOSADOS NA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E, EM CONSEQUENCIA DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, APÓS AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE ESTILO. RIO DAS OSTRAS, 23/08/2007. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.837.000680-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). Vítima(s): Pomponet Rangel Rodrigues. X Gilberto Gonçalves Machado. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 27 de julho de 2007. (REPUBLICAR) \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.837.000447-9 Vítima(s): Leila Margarida da Silva. X Edivaldo dos Santos Silva e outro. decisão: O MP PUGNA PELA APLICAÇÃO DO ART. 66, PARAGRAFO ÚNICO, DA LEI 9099/95, UMA VEZ QUE SE TRATA DE CRIME MAIS GRAVE. EM VISTA DISTO,DÊ-SE BAIXA E PROCEDAM-SE ÀS ANOTAÇÕES E COMINAÇÕES PERTINENTES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS, AO CARTÓRIO DA 2ª VARA DESTA COMARCA, PROCEDENDO-SE À NOVA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 331145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.845.001326-6 - Marcelo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.845.001756-3 - Luciano Cesar André Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Eccard Azevedo - OAB RJ083617). X Cirlene Ferreira da Silva -me. Ao autor para retirar documentos em 48 h. \r\n\r\nProc. 2004.845.001880-4 - Jair Fernandes Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo ora Embargante na forma do art. 269, I do CPC, para que em seus ulteriores dê-se prosseguimento a Execução, reduzindo o valor da mesma para o patamar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme requerido pela Embargante.Sem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002524-2 - Zozivaldo Schimith Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002811-5 - Fabiana Eiras de Freitas Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002846-2 - Magda Cibere Correa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.845.000665-4 - José Manoel Gonçalves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Tarcizo Souza Freitas. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.845.002403-1 - José Mariano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Sandra Regina Silva Ferreira. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO DO MESMO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.000623-3 - Paulo Rogério de Oliveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo ora Embargante na forma do art. 269, I do CPC, para que em seus ulteriores dê-se prosseguimento a Execução, reduzindo o valor da mesma para o patamar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme requerido pela Embargante.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.000052-0 - Édio José da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes Embargos, na forma do art.269, inciso I, do CPC; DECLARO extinta a execução, na forma do art.794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 do arquivamento definitivo.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 387,47 em favor do autor, ficando deferido o levantamento do saldo remanescente de fls.117 em favor da parte ré/Embargante.\r\n\r\nApós, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.845.000196-1 - Maria Luísa Sousa Robert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Leader Magazine - Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.845.001424-4 - Carmen Lúcia Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam o autor e o réu. \r\n\r\nProc. 2006.845.001660-5 - Maria da Glária Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001814-6 - Ângela Maria Moraes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para depósito da diferença apontada (R$ 330,00) \r\n\r\nProc. 2007.845.000134-3 - Sandra José Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. (PAUTÃO VIVO) \r\n\r\nProc. 2007.845.000284-0 - Jorge Alberto Dias Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001123-3 - Maria José de Souza Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.845.001240-7 - Thiago Mello da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001325-4 - Maria Isabel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Oliveira Cabreira - OAB RJ140003). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento de custas processuais. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001685-1 - Clarissa Ribeiro Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Oi Tnl Pcs S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 13:15 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.002105-6 - Paulo César Eccard Gaudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X TIM CELULAR. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art.51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.002180-9 - Luciene Martins Louredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilson Jobim da Silva Junior - OAB RJ136194). X VIVO - S.A. Comprove a parte autora residência na comarca, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 331159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.051.001064-0 - EUNICE GONÇALVES PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)), Falecido: AURÊNIO PEREIRA CARNEIRO Despacho:Fls. 16 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.051.001237-4 - ALTUÉRPIO MACIEL BELIENE (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X ANTÔNIO GERALDO MONTEIRO BELIENE Designo audiência de justificação prévia para o dia 10/10/07, às 15:30h. Intimem-se as partes. (o cartório aguarda o recolhimento das custas para expedição dos mandados). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.051.000759-8 - Inventariante: LEIZA LEOCADIA DA SILVA RIFAN (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JOSE RIFAN SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) 1 - Fls. 195 - Atenda-se.2 - Fls. 198 - Complemente-se o ofício de fls. 193. (intimar as partes para ciência do balanço patrimonial de fls. 196) \r\n\r\nProc. 2004.051.000796-7 - Inventariante: MARIA DO CARMO DIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X PRUDÊNCIO MENDONÇA DIAS Sentença:...Ante o exposto, cumprido o procedimento legal, ADJUDICO a Maria do Carmo Dias das Neves, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, os bens discriminados a fls. 36/37, ficando ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, diante da concordância da Fazenda Estadual a fls. 66 (art. 1.031, § 2º do C.P.C.), expeça-se a carta de adjudicação, com as devidas cautelas legais, devendo constar que a mesma não poderá ser registrada sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Custas na forma da Lei, observada a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.001233-7 - Inventariante: TADEU BELCHIOR OLIVEIRA X LAERT PAIXÃO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Venham aos autos as últimas declarações e IR ou de isentos dos herdeiros, a fim de que seja apreciado o pedido de JG.Diante do rito adotado, deverá ser cumprido integralmente o disposto no art. 1032 do CPC. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.051.000809-7 - ELIAS CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X FRANCISCO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Decisão:1 - Defiro JG ao réu. 2 - Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.051.000584-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X PAULO ROGÉRIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Manifeste a parte ré sobre a viabilidade da realização de audiência de conciliação, especificando, desde já, justificadamente, as provas que pretendem produzir ou se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.051.000326-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X LUA DE PAPEL ARTIGOS PARA FESTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MON TEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Diante da manifestação do réu a fls. 129, designo audiência preliminar para o dia 16/10/07, às 16:00h. Intimem-se. (as partes não serão intimadas pessoalmente) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.051.000418-2 (6514) - CELMY SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ESPOLIO DE ACYR PEREIRA DA SILVA Processo desarquivado, aguardando a advogada LUCIENE GERALDI, OAB/RJ 107674. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.051.001210-6 - JOSÉ LUIZ GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X AMPLA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça2 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, notadamente pelo fato de o pedido consistir em anulação de um contrato por ele assinado, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.001216-7 - RONALDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Despacho:1- Regularize-se a representação do autor Ronaldo, eis que a procuração de fls. 12 somente encontra-se subscrita pela autora Wania;2 - Venham aos autos o documento de identidade, bem como o comprovante de residência do autor Ronaldo;3 - Venham aos autos, ainda, as últimas declarações de IR ou de isentos dos autores, a fim de que seja apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Reivindicatória, de Posse com Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2005.051.001654-5 - MÁRIO JORGE DIAS FARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X PAULO CEZAR RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198), Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Ao autor sobre contestação de fls.87/92. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.051.000225-0 - DILCE SEIXAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450), Dr(a). THIAGO VIEIRA FRANCO (ES-003278) INTIMAR o réu para pagar o débito no valor de R$ 1.897,50 (hum mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.051.000035-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Ofícios prontos aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2003.051.000328-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA (RJ-131932), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE (RJ-150325E), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X FABRICIO LARRUBIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 105/106 para que produza seus efeitos legais e, por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.051.001208-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X INDUSTRIA METAL B BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Sentença:Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há quase 06 (seis) meses sem que tenha havido manifestação da parte autora, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida. Expeça-se ofício ao DETRAN para desbloqueio do veículo.Custas pelo autor. Sem honorários.Após o trânsito em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.051.000063-0 (4578) - IZABEL STOLLER DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X DOMSEIXAS ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Recolher custas para expedição de outro ofício ao SERASA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.051.001173-5 - CINESIO SALES MANHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X JOAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Diante das alegações de fls. 102v./103, designo audiência especial para o dia 29/11/07, às 13:30h. Intimem-se as partes, devendo o advogado que assistia o réu ser intimado, por DO, acerca do que constou no último parágrafo de fls. 103. (Fl. 103 ...aduz o Sr. João que, doravante, será patrocinado pela Defensoria Pública, pugnando pela intimação do ilustre procurador, Dr Luiz Fernando, para ciência do novo patrocínio). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.051.000135-5 (3193) - FABRICA DE PAPELAO ONDULADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X FRITAS UNIAO DO NORDESTE LTDA. Diga o exequente sobre fls. 79 ( certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2004.051.001214-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO MAURICIO FESCINA DE ALMEIDA), PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA Sentença:Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há quase 05 (cinco) meses sem que tenha havido manifestação da parte autora, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários. Após o trânsito em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Nulidade de Cobrança, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.051.000352-0 - MANOEL DA SILVEIRA BRASIL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao agravado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.051.000313-3 - LUCIANO VIEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X ALESSANDRO BARROS VOGAS (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Aos interessados sobre ofício de fls. 231/235. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.051.000237-7 (5359) - MARIA JUDITH CAMPOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Fls. 315 - Esclareçam os exeqüentes, tendo em vista que já há penhora nos autos (fls. 311). \r\n\r\nProc. 2006.051.001580-4 - UELLINTON GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGEM - LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Certifico que por determinação verbal da MMª Juíza de Direito, diante da ausência de conciliadores disponíveis, foi redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 31/10/2007, às 11 horas.(as partes não serão intimadas pessoalmente) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.051.000005-9 (6063) - Inventariante: JOSE GERALDO DUTRA PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X RUTH DUTRA PERES E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.051.000128-0 - Interveniente: GILMAR DE SOUZA ABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X FRANCISCO UEBE DE SOUZA ABRIL (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Sentença:...Sendo assim, a teor do que dispõe o art. 301, §3º, do CPC, trata-se de verdadeira litispendência, razão pela qual EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil.Condeno a requerente nas custas processuais, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.051.000765-7 - Inventariante: ODILON MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ALZIRA LESSA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a remoção do inventariante determinada na decisão dos autos em apenso e as alegações de fls. 155/157, oficie-se ao Banco Itaú e à Caixa Econômica para que informem:1 - se as contas correntes ou poupanças de titularidade da inventariada são conjuntas com o Sr. Odilon Me deiros de Souza;2 - se há recebimento de salário ou pensão vinculado a essas contas.Já em relação aos aluguéis mencionados a fls. 156, o recebimento dos mesmos deverá ser comprovado pela requerente, sendo certo que o não pagamento dos mesmos deve ser pleiteado em ação própria.Com a resposta aos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.051.001217-9 - Inventariante: DEVALDINO ALVES DA MOTA X ZELMA MEDEIROS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:1 - Defiro a inventariança a(o) requerente. 2 - Esclareça a requerente se pretende seguir o rito de arrolamento e, em caso afirmativo: Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos fiscais. Em caso negativo: Lavre-se termo de inventariança. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se o respectivo termo, após apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.051.000874-0 - AMANDA DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALICILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC (valor de fls. 175), devendo constar do mandado a conta do CEJUR-DPGE, de conhecimento do cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.051.000469-1 - JOSE RODRIGUES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X TERESA D`A VILA SUHETT SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190), Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), consoante o disposto no artigo 1.102c, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.051.000725-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ROGERIA DE CARVALHO QUINTAN (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) \"...Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos \" ( recolher custas para intimação do perito ) \r\n\r\nProc. 2003.051.001311-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X COMPAPER COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). CLOVIS FREIXO AZEVEDO (RJ-135147) Digam todos sobre a proposta de honorários de fls.175. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.051.001316-1 - TANIA MARA DE MORAES FREIXO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X EDES BAETA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Despacho:Traga a autora memória discriminada do cálculo da condenação de acordo com o acórdão de fls. 138 e com o laudo de fls. 191/192.Após, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.051.000709-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA Sentença: EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Revogo a decisão de fls. 21. Oficie-se ao SERASA (fls. 30) independentemente do pagamento de custas.Custas pela parte autora. Sem honorários.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.051.001062-4 - TACILIO MOURA PERCILIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JOSÉ BATISTA PERES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/07, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.001062-4 - TACILIO MOURA PERCILIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JOSÉ BATISTA PERES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/07, às 10:00h. Intimem-se. (as partes não serão intimadas pessoalmente) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano causado em acidente de transito c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.051.000687-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ HENTZY (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X VIAÇÃO FIDELENSE CIDADE POEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.051.001075-4 - JUSCELINO DUARTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BANCO ITAÚ S.A.) Diga a parte autora sobre certidão de fls. 39. \r\n\r\nId: 331696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000433-4 - GABRIEL MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JOIL MARCELINO JÚNIOR Certifico que, em virtude da colidência de pautas, tendo em vista a MM. Juiz de Direito estar acumulando as duas Varas desta comarca, por ordem, redesigno a presente para o dia 12/11/2007 às 14:30 horas. Intimados os presentes. Proceda-se às intimações dos faltantes.Oficie-se, por fax, ao juízo deprecante informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.053.000463-2 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X MARCELO PORTO CARVALHO), SARAH HELENA DE SOUSA PORTO CARVALHO Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 17/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o informado a fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.053.000637-9 - W.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, em virtude da colidência de pautas, tendo em vista a MM. Juiz de Direito estar acumulando as duas Varas desta comarca, por ordem, redesigno a presente para o dia 12/11/2007 às 16:00 horas. Intimados os presentes. Proceda-se às intimações dos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.053.000734-7 - LEONARDO RANGEL DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Certifico que, em virtude da colidência de pautas, tendo em vista a MM. Juiz de Direito estar acumulando as duas Varas desta comarca, por ordem, redesigno a presente para o dia 12/11/2007 às 15:00 horas. Intimados os presentes. Proceda-se às intimações dos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.053.001240-9 - A.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X S.F.M.C. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês; 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/11/2007 às 15:00 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, devendo constar do Mandado a advertência de que, se não houver acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da realização da Audiência de Conciliação, para oferecer resposta.5) Intimem-se. 6)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.001253-7 - LUCAS RANGEL DO ESPIRITO SANTO X JOSÉ FABIANO DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 1 (um) salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês; 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/12/2007 às 14:30 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, devendo constar do Mandado a advertência de que, se não houver acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da realização da Audiência de Conciliação, para oferecer resposta.5) Intimem-se. 6) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.053.000507-3 - G.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Certifico que, em virtude da colidência de pautas, tendo em vista a MM. Juiz de Direito estar acumulando as duas Varas desta comarca, por ordem, redesigno a presente para o dia 12/11/2007 às 15:30 horas. Intimados os presentes. Proceda-se às intimações dos faltantes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.053.000137-0 - Inventariante: EDINETE RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ATANAGILDO DE SOUZA NASCIMENTO) Certidão supra, diga a inventariante (...não consta nos o título do bem descrito no item 3.a de fl.14.) \r\n\r\nId: 331679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.007047-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS TRAVASSOS MARITNS Na forma da Portaria 01/01, fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.055.006148-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCIO LUIZ ALVES DE SÁ Decisão:1) Suspendo o cumprimento da decisão de fls. 35;2) Desentranhe-se o mandado como requerido às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.055.010604-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MICHEL MESQUITA DE JESUS Decisão:Fls. 36 - Defiro pelo prazo máximo de sessenta dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.007726-2 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X ORLANDO LOURENÇO GOMES FILHO E OUTROS Decisão:Manifeste-se o autor expressamente sobre o interesse do prosseguimento do feito em relação aos 2º e 3º réus. \r\n\r\nProc. 2007.055.011099-1 - MARIA ANGELICA GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS LINO DA SILVA (RJ-128471)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.055.011106-5 - ARMANDO NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.010812-1 - RENATO DE MOURA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, requerido às fls. 133, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.055.006976-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE DOUGLAS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ESNCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2004.055.001039-4 - ALTAMIRA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X MESSIAS DOS SANTOS VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Encontra-se o processo na fase de cumprimento de sentença.Em petição de fls. 126 foi requerida homologação do acordo celebrado nestes autos (fls. 127).Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 127, celebrado nestes autos, entre as partes, e, em conseqüência, suspendo a execução até o integral cumprimento do acordo. Cumprido o acordo, voltem os autos à conclusão para sentença.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.055.000028-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.055.000429-4 (7889/00) - HELCILENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339)) X PADARIA E CONFEITARIA SOCIETY LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)), Fiador: VALERIO NUNO DO QUEITAL FIGUEIREDO), Fiador: ANTONIO NUNES BORGES, Dr(a). RENATO RIBEIRO BHERING (RJ-059767)), Fiador: ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA SOUTELO, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:Fls. 341 - Certifique o cartório como requerido no segundo parágrafo.Especifique o exequente os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2003.055.000807-5 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X V.R. DA SILVA AÇOUGUE E ABATEDOURO Despacho:Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.055.000143-9 (6458/99) - MYRIAM RIBEIRO ZACHARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-089950), Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434) Decisão:A intimação referente ao art. 475J do CPC deve ser pessoal. Assim, venham as custas e cópias na forma certificada às fls. 459.Esclareça o exequente a divergência apontada sobre o valor da execução de honorários de fls. 449 (R$ 59.092,63) e fls. 349 (R$ 1.230,34), uma vez que o valor da causa é de R$ 5.000,00.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.055.000143-9 (6458/99) - MYRIAM RIBEIRO ZACHARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-089950), Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434) Portaria 01/01: Recolha o exequente as custas pertinentes a intmação dos executados, via precatória, bem como forneça as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.055.011019-0 - ANTONIO CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.055.000001-0 (2016) - Inventariante: IONE GUIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X JOAQUIM PEREIRA MOTTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Sobre o certificado às fls. 489/489v - À inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.011139-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSÉ TELES CARDOZO Decisão:Fls. 64 - Recolhidas as custas, defiro, com exceção do Banco Central. \r\n\r\nProc. 2007.055.011139-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSÉ TELES CARDOZO Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.010415-2 - ESPÓLIO DE CLAUDIO DANTAS PINTO PESSOA, Inventariante: ANA CLAUDIA DOS SANTOS PINTO PESSOA MESQUITA LEITE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X JOSÉ PEREIRA LUNA E OUTRO Decisão:Intimado para o devido pagamento das custas e taxa judiciária (fls. 159), o autor quedou-se inerte.Pelo exposto, cancele-se a distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.Arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.000894-1 - BRIGIDA GOUVEIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.055.010848-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA LANCHONETE - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Intimado para o devido pagamento das custas e taxa judiciária (fls. 20), o autor quedou-se inerte.Pelo exposto, cancele-se a distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.Arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.010605-7 - VIRGILINA GOMES MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA - HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO (RJ-012183) Decisão:A relação jurídica existente entre as partes é de consumo, devendo incidir as normas do CODECON. Bem por isso foi julgada improcedente a exceção de incompetência que se encontra em apenso.Ora, havendo relação de consumo devem incidir as normas insculpidas na lei 8078/90.Assim, observando-se o art. 88, in fine daquele diploma legal, chega-se à fácil conclusão de que im possível a denunciação da lide pretendida.Isto posto, INDEFIRO a denunciação.Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.055.010688-4 - JOSE RODRIGUES DE AMOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:Fls. 29 - Atenda-se \r\n\r\nId: 331680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.055.000493-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILTON DE MENDONÇA LIMA Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O ACUSADO FOI BENEFICIADO COM A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 89 DA LEI 9099/95, CONSOANTE CONSTA ÀS FLS. 53 DESTES AUTOS, COM AS CONDIÇÕES ALI ESTABELECIDAS, E, TENDO EM VISTA AINDA QUE AS CUMPRIU INTEGRALMENTE, CONFORME NOTICIA A CERTIDÃO DE FLS. 62, ACOLHO PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL DE FLS. 62 VERSO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO RÉU NILTON DE MENDONÇA LIMA, NA FOMRA DO ART. 89, § 5º DA LEI 9099/95.P.R.I. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.055.000047-5 (1449) - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZIO ANTUNES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.012659-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012660-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAINEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012661-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO LUIZ CORREA SALGADO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012662-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DINORAH V MASTRANGELO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012663-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA ROSA FAQUETI SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012664-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO NUNES DE ALMEIDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012665-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012666-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012667-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012668-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AUDECIR FERREIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012669-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012671-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012672-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012673-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012674-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012675-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012676-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012677-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012678-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012679-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012680-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012681-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012682-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012683-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012684-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012685-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012686-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012687-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012688-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012689-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012690-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPRRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012691-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012692-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012693-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012694-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012695-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOAQUIM PEREIRA DA COSTA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012696-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012697-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012698-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012699-9 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013946-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013947-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CESIO LACERDA DE MEL SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013948-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILTON BISSESTO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013949-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X REGY ALVES DE ARAUJO LIMA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013952-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILDO SINVAL RUSSO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013953-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILDO SINVAL RUSSO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013955-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVEIRA FERREIRA LEITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014143-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014144-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014145-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014146-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014147-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014148-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014149-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014150-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014151-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014152-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014153-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014154-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014155-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014156-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014157-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014158-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014159-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014160-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014164-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014165-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014166-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014167-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscrito na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/03. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 331681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.001816-3 - Almir Rogério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Francisco Aparecido Piauí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). Ao reclamante sobre a certidão de fls.77. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003217/2001 (2001.830.001125-1) - Inácio Azevedo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Às partes sobre o termo de penhora lavrado, no valor bloqueado de R$ 24.443,25, ciente o executado de que o prazo para oferecimento de embargos terá início a partir da presente intimação. \r\n\r\nProc. 2007.830.002313-8 - Jorgino Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X Ampla. Estando a matéria sub judice, irregular o corte. Assim, DETERMINO o imediato restabelecimento da energia elétrica na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Observe o reclamante que o presente deferimento não o isenta do pagamento das faturas que não estejam com valores abusivos. Intime-se o reclamante. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.830.001980-9 - Provision Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X Flávio da Conceição. Ao reclamante sobre fls. 20 verso. \r\n\r\nProc. 2007.830.001983-4 - Provision Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X Francisco Ancelloti. Audiência especial de conciliação dia 11/12/07 às 10:15 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.003003-3 - Gess Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909, Flora Faria Santos - OAB RJ149744E). A execução iniciou-se muito antes da alteração legislativa que introduziu o comandao inserto no art. 475-J no CPC. Assim, não há falar em multa de 10%. Venha o pedido corretamente formulado em 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.830.000932-4 - Izael Hermes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ075134). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). Dispensado o relatório, em consonância com o disposto no artigo 38 da Lei n°9.099/95. Decido. Como se vê nos autos, notadamente na assentada de fls. 17, o reclamante e seu patrono foram devidamente intimados para a presente audiência, deixando entretanto de comparecer. Assim caracterizada está sua contumácia. Ante o não comparecimento do Reclamante à Audiência de Instrução e Julgamento, não obstante sua regular intimação, JULGO EXTINTO o processo, face à desistência tácita, com fulcto no artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Custas pelo reclamante. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retifique-se na D.R.A. para constar o correto nome do reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.830.002472-6 - Isabel Cristina Santos Gozzini da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Villela Cantuaria - OAB RJ002267A, Denise Ferreira Estrela - OAB RJ082152, Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Douglas da Silva Lança. Audiência de conciliação designada para o dia 11/12/2007 às 11:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.000816-2 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Sonia Regina da Cruz. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/12/2007, às 12:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.002949-3 - Daniela Lameiras Alonso Corrêa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Alfredo Luis Nogueira Goncalves - OAB RJ075656, Vivian de Carvalho Lobo - OAB RJ155480E). X Concessionária Dinisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maia Pereira Pinto - OAB RJ112212, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 231/232(depósito judicial). \r\n\r\nProc. 2005.830.002954-9 - Luciano Rodrigues de Almeida. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o acórdão de fls. 109/110, recebo o recurso inominado de fls. 37/46 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para resposta. Decorrido o prazo, com as contra razões ou sem elas, certificado, subam à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.830.002399-0 - Manoel da Matta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Cartão Martercard/unicard Banco Múltiplo S. a e outro. O pedido de gratuidade de justiça só será analisado na fase recursal, se houver. Indefiro, por ora, o pedido requerido às fls. 16, eis que ausentes os requesitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002480-5 - Antônio Lessa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Antonio da Costa - OAB RJ104926). X Admx Eletrodomésticos e outro. Audiência de conciliação dia 11/12/07 às 11:30 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.002327-6 - Pedro Damião Chagas de Souza. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.003100-5 - Elcides dos Santos Azevedo. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). (...) Assim, DECRETO A REVELIA do Reclamado na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95. Não obstante o decreto de revelia, o pedido é julgado improcedente. E assim, é porque o pedido formulado na inicial é para que seja o reclamado condenado a efetuar o parcelamento do débito que o reclamante possui junto ao mesmo. Ora, tratando-se a concessão de crédito de atividade de risco, não pode o Judiciário obrigar tal concessão a quem quer que seja. Isto posto, independente da revelia decretada, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.003288-5 - José Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Mendonca Costa - OAB RJ115984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 93/95. Não vislumbro na sentença prolatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, requesitos necessários para admissibilidade dos embargos. O embargante requer através dos presentes embargos que seja reformada a sentença, o que entendo não ter cabida em sede de Embargos de Declaração. ISTO POSTO, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.003288-5 - José Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Mendonca Costa - OAB RJ115984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.830.000536-7 - Heloisa Herberto Sales. X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000580-0 - Pericles Carvalho. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). (...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a importência de R$ 650,00, a título de compensação pelos danos morais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação , além de correção monetária a contar desde a data, em conformidade com os verbets de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis:... Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000636-0 - Julio Cesar de Matos. X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). (...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar à reclamada que proceda ao refaturamento das contas de referência 08 e 09/2001, para que destas passe a constar um consumo de 10 mª. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000643-8 - Milton Motta Lobo. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). (...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a refaturar a conta de água da reclamante de competência 06/2006, para que dela passe a constar um consumo de 70mª. A nova fatura deserá ser emitida com observação de que já se encontra paga, devendo o valor resultante da diferença entre o valor que já foi pago e o novo valor da conta ser depositado em conta à disposição deste Juízo. Os cálculos deverão ser devidamente comprovados no processo, desde já assinado à reclamada o prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de liquidação em perdas e danos, as quais desde já estipulo em R$ 1.000,00. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002220-1 - Helder Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023, Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525, Maria Luiza Dieguez Reynaud - OAB RJ118276). X Banco Real. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/11/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.002493-3 - Célia Maria de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cardoso Lopes - OAB RJ126314). X Financeira Itaú C. D. B. S/ a e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia: 12/12/2007 às 12h15min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.830.002202-0 - Provision Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674, Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109). X Cícero Alves da Silva. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte exeqüente sobre fls.21. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.002958-6 - Elisangela Julio Rodrigues. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). (...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000341-3 - Pedro Ferreira de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). (...)Isto posto. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, o que faço com o fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000496-0 - José Miranda Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a importância de R$ 380,00, a título de compensação pelos danos morais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis: (...) Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002351-5 - Paulo Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Ampla Energia e Serviços S/A. Tendo em vista tratar-se de serviço essencial, DEFIRO a liminar, para determinar o restabelecimento dos serviços, em 24 horas, na residência do Reclamante, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Observe o(a) reclamante que o presente deferimento não o(a) isenta do pagamento das faturas emitidas pela reclamada, durante o curso do processo. Sirva a presente de mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002458-1 - Maria Lúcia Bernardes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). X Banco Bradesco e outro. Defiro a prioridade requerida. Anote-se onde couber. Tendo em vista os documentos e as alegações trazidas com a inicial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o primeiro réu se abstenha de efetuar débitos referentes ao cartão de crédito mencionado na inicial, na conta-corrente nº 0033087-6, Ag. 0588, sob pena de multa de R$ 200,00 por débito efetuado. Sirva a presente de mandado, tendo em vista tratar-se de Comarca contígua. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.830.001658-7 - Mirian Rodrigues Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X José Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572). Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2006.830.002798-1 - Antonio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.830.000565-3 - Abel Marques Ferreira dos Reis. X Oi Celular ( Tnl Pcs S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003491/2001 (2001.830.000093-9) - Arleine Azevedo Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). Venha o original da carta de adjudicação expedida. \r\n\r\nProc. 2002.830.001159-9 - Clara Lúcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X Viabrasil. Traga o exequente o valor atualizado da condenação, bem como o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2002.830.001160-5 - Clara Lucia Medeiros dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X Viabrasil. Traga o exequente o valor atualizado da condenação, bem como o CNPJ da executada. Reitere-se ofício de fls. 67. Prazo para cumprimento: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.830.003282-4 - Cinthia Cardoso dos Santos. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 59 - Diga a primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.830.001075-2 - Alice Cristina Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). X Aldeci da Silva Lima e outro. Designe o cartório audiência de conciliação intimando as partes. Cite-se o primeiro reclamado no endereço fornecido às fls. 20. Retifique-se na D.R.A para constar o correto nome do primeiro reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.830.001075-2 - Alice Cristina Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). X Aldeci da Silva Lima e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/12/2007, às 12:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002212/2000 (2000.830.000138-3) - Maria de Lourdes Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909, Francellino de Almeida Costa - OAB RJ060067). X Marina Amélia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). Fls. 199 - Segue Recibo de Protocolo de Ordem Judicial com Transferência Judicial dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em 02 laudas. Oficie-se ao Banco do Itaú (fls. 185), para que o mesmo transfira o valor bloqueado para conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Lavre-se termo de pinhora dos valores bloqueados de R$ 8,48 e R$ 89,70. Feito, intimem-se as partes, ciente o executado de que o prazo para oferecimento dos embargos terá início a partir da presente intimação. Oxecutado deverá ser intimado na forma estabelecida no § 1º do art. 475-J do CPC. Procedi nesta data a transferência on-line pelo Sistema BacenJud, do valor penhorado (R$ 8,48). Aguarde-se manifestação do Banco depositário. Com a manifestação, diga o exequente. P.R.I. \r\n\r\n002212/2000 (2000.830.000138-3) - Maria de Lourdes Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909, Francellino de Almeida Costa - OAB RJ060067). X Marina Amélia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). Às partes sobre os Termos de Penhora de fls. 206 e 207, ciente o executado que de que o prazo para oferecimento dos embargos terá início a partir da presente intimação. \r\n\r\nProc. 2005.830.002457-6 - Fábio Capp de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488, Diogo da Cunha Carvalho - OAB RJ115043). X Ricardo Garcia de Assis. Tendo em vista a diferença entre o valor dos bens penhorados e o total da dívida, diga o exequente quais bens deseja adjudicar, ciente de que a diferença entre o valor exequendo e o de avaliação do bem deverá ser depositado em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2006.830.002917-5 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Pedro Aluysio Bulcão da Silveira Cotta. Segue recibo de protocolo de penhora da valores. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.830.002204-3 - Provision Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109, Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X Ana Cristina Ribeiro Souza. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 20vº. \r\n\r\nProc. 2007.830.002206-7 - Provision Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109, Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X Marielma da Conceição Souza. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 19vº. \r\n\r\nProc. 2007.830.002208-0 - Provison Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109, Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X Rosângela de Fátima Barbosa. Ao exequente sobre fls. 20 verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.001556-1 - Luzia de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Javison Bastos Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Souza - OAB RJ104740, Gabriela Lobo Corrêa - OAB RJ107146). Fls. 148 - Comprove o reclamado os depósitos anunciados. \r\n\r\nProc. 2005.830.002101-0 - Catharina Maria Sampaio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Ao reclamante sobre fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2005.830.003267-6 - Thiago Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Intelig Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436). Fls. 112 - Esclareça a reclamada. Fls. 116 - Em execução, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.830.002612-5 - Leandro Brunélio de Almeida. X Ponto Frio Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 58 - Diga a reclamada no prazo de 48 horas sob pena de execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.830.002969-2 - Manoel Brígido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Escola Santa Rita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.830.000499-5 - Flávio Fernandes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o comprovante de renda do reclamante no prazo de 05 dias para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.830.000540-9 - Neuza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Flavia Nirello - OAB RJ130854, Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À reclamante sobre o depósito de fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.830.001059-4 - Maurício Ferreira Beda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Azevedo Bon - OAB RJ139172). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Justiça desta comarca, a fim de que seja o juízo informado das datas das baixas dos protestos estampados às fls. 12, 13 e 17, cujas cópias deverão acompanhar o ofício. Prazo para resposta: 15 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.830.002511-1 - José Jorge Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves de Lima - OAB RJ021671). X Dgm Eletromóveis LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/12/2007, às 10:45h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.830.000779-9 - Andrea de Souza Beltrão Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Regulare-se o recolhimento das custas conforme certificado às fls. 91 no prazo de 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.830.000779-9 - Andrea de Souza Beltrão Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certidão de fls. 91: \"... sendo que as cutas apesar de terem sido recolhidas a maior, não foram recolhidas em GRERJ separao, referentes aos ofícios expedidos às fls. 68 e 73, da seguinte forma: Campo 14 - APCJ; Campo 28- 0711-2; Campo 40- R$ 6,98; Campo 41- R$ 6,98; Campo 42- R$ 0,70; Campo 49- R$ 7,68.\" \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.000817-4 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Elica Cardoso Moreira. Venha o pedido de desistência firmado pela reclamante, tendo em vista que a procuração de fls. 05 não outorga tal poder às suas patronas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.001513-9 - Tatiana Batalha Feitosa e outro. X Valor Capitalização S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743, Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). Mantenho a decisão de fls. 58 por seus próprios fundamentos. Compulsando os autos, verifica-se que a intimação da reclamada se deu em 14/02/2007 (fls. 51), iniciando-se o prazo para apresentação de embargos em 15/02/2007 (quinta-feira). \r\n\r\nProc. 2007.830.000722-4 - Christine Rose da Costa Oliveira Silva. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Queiroz Pereira Neto - OAB RJ145212, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Andre Luis Gomes Pereira - OAB RJ144158). (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.830.002201-8 - Provision Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674, Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109). X Antonilda Alves Ferreira. Audiência Especial de Conciliação designada para o dia 07/01/2008, às 12:15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.000047-0 - Hugo Renan Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039). Manifeste-se as partes sobre o cálculo de fls. 145 e 146. \r\n\r\nProc. 2005.830.001768-7 - Ricardo Lelis dos Santos. X Infor Spa Informática da Aldeia Importação e Exportação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). Fls. 53/55 - Nada a prover tendo em vista não ser este o juízo competente para o conhecimento de tal pedido. \r\n\r\nProc. 2005.830.001924-6 - Simonides de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Maurício de Souza - OAB RJ132522). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). (...)Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000794-7 - Marco Antonio Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Andre Luis Gomes Pereira - OAB RJ144158). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a refaturar a conta de água da reclamante de competência 06/2006, para que dela passe a constar um consumo de 70m³. A nova fatura deverá ser emitida com a observação de que já se encontra paga, devendo o valor da resultante da diferença entre o valor que já foi pago e o novo valor da conta ser depositado em conta à disposição deste Juízo. Os cálculos deverão ser devidamente comprovados no processo, desde já assinado à reclamada o prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de liquidação em perdas e danos, as quais desde já estipulo em R$ 1.000,00. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002519-6 - Paola Cristina Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108, Adriana Amancio de Moura - OAB RJ132122). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/01/2008, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002520-2 - Vilça Pereira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Nunes Leite - OAB RJ071329). X Itaucard Admi. Car/sp. Audiência de conciliação designada para o dia 07/01/2008 às 11:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.830.002941-0 - Valéria Leite de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Luciane Soares Machado. Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço constante de fls. 47, intimando-se a exequente para acompanhar a diligência. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.002524-0 - Suzi da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Machado Neto - OAB RJ087487). X Banco Itaú S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/01/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.002480-5 - Antônio Lessa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Antonio da Costa - OAB RJ104926). X Admx Eletrodomésticos e outro. Presentes os requisitos autorizadores, na forma do art. 273, I do CPC, pelo que DEFIRO os efeitos da tutela pretendida, para determinar a imediata exclusão do nome do reclamante dos serviços de proteção ao crédito (SPC, SPC Plus e SERASA). Oficie-se às instituições acima, para que as mesmas procedam a exclusão do nome do reclamante em seus cadastros da anotações feitas em nome do Reclamante pela segunda Reclamada até decisão final deste Juízo, bem como informem, através de ofício, a data da exclusão. Intimem-se as partes da audiência designada. \r\n\r\nId: 331130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.005510-2 - Município de Saquarema X ROSANA MARIA WERNECK DE ANDRADE Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROSANA MARIA WERNECK DE ANDRADEÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008055-8 - Município de Saquarema X MANOEL DANTES DE PAULA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMANOEL DANTES DE PAULAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008056-0 - Município de Saquarema X MANOEL DANTES DE PAULA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMANOEL DANTES DE PAULAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008489-8 - Município de Saquarema X JOSE RODRIGUES SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE RODRIGUES SILVAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009360-7 - Município de Saquarema X GARRONE DOS SANTOS LINHARES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGARRONE DOS SANTOS LINHARESÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010507-5 - Município de Saquarema X CARLOS A F LOUREIRO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCARLOS A F LOUREIRO E OUTROSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010850-7 - Município de Saquarema X HILTON JOSE LEMOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deHILTON JOSE LEMOSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011198-1 - Município de Saquarema X MARIO LOPES CARNEIRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIO LOPES CARNEIROÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011513-5 - Município de Saquarema X PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012792-7 - Município de Saquarema X MARTINHO FERREIRA DA SILVA* Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARTINHO FERREIRA DA SILVAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017639-2 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017993-9 - Município de Saquarema X PAULO RAINHO DE MENEZES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePAULO RAINHO DE MENEZESÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019470-9 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Às fls.12, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019559-3 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.021009-0 - Município de Saquarema X ANTONIO PENETRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANTONIO PENETRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032777-1 - Município de Saquarema X PSICULTURA JACONE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePSICULTURA JACONE LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033726-0 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEÃO BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034439-2 - Município de Saquarema X JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CASTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CASTROÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034469-0 - Município de Saquarema X JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CASTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CASTROÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, de improbidade administrativa com pedido cautelar de indisponibilidade de bens \r\n\r\nProc. 2005.058.014762-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALTON BORGES DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) FICAM AS PARTES INTIMADAS DO R. DESPACHO \"1- Esclareçam os réus o ponto controvertido a ser dirimido pela produção da prova pericial, diante dos documentos de fls. 99/100 do ICP 197/00. 2- Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II do cp c/c art. 14 da lei 10826/06 \r\n\r\nProc. 2007.058.002007-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE WELITON DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.058.014776-8 - SIDOMAR JORGE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Reconsidero fls. 125, no que tange ao indeferimento da prova pericial...Assim, retiro o feito de pauta. (...) \r\n\r\nId: 331689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.007105-4 - ELISABETE ENAUVA FONSECA VIEIRA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X TERESOPOLIS IMOBILIARIA Despacho:1- Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA as Autoras. Anote-se.2- Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 04 de dezembro de 2007, às 15h.3- Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.4- Intimem-se as Autoras e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nAnulatória, de títulos e cancelamento de protesto com pediddo de antecipação de tutela c/c indenização por dano \r\n\r\nProc. 2004.061.004932-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X SEQUA CAN MACHINERY DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ORTELANI (SP-122897) Às partes sobre fls. 161. \r\n\r\nProc. 2004.061.004932-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X SEQUA CAN MACHINERY DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ORTELANI (SP-122897) De ordem, às partes sobre a data designada pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Barueri/SP para oitiva da testemunha (dia 04/10/07 às 15:45horas). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.540.005723-5 (5282/98) - Inventariante: SEBASTIAO DONATO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X VANDA LUCIA MARQUES FREITAS ...ao Inventariante sobre o ofício de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2000.061.005361-9 (7213/00) - Inventariante: LEDA VEIGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X MARINA COELHO VEIGA ...ao inventariante para cumprimento do disposto no § 2º do artigo 1031, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.010340-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A B DE TERESOPOLIS CONFECÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.001238-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIVAN DA CONCEIÇÃO De ordem, ao Autor para providenciar as custas faltantes , a saber: atos dos Oficiais de Justiça = R$ 38,48 - conta 0714-5; FUNDPERJ = R$ 2,79 - conta 5673.00124-3; FUNPERJ = R$ 2,79 - conta 6002.25174-9, bem como providenciar as cópias necessárias para instruir a carta precatória, conforme determinado às fls 30. \r\n\r\nProc. 2007.061.002650-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO DE BARROS GONÇALVES ggg \r\n\r\nProc. 2007.061.002650-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO DE BARROS GONÇALVES De ordem, ao ilustre procurador subscritor da petição nº 200703252652, protocolada em 11/09/07, Dr. Lenildo Gusmão de Almeida OAB/RJ 126.842, para ciência de que os presentes autos foram remetidos para um Juízo com competência Cível da Comarca de Itaboraí em 17/05/07, devido à decisão de declinio de competência exarada pelo Juiz de Direito Titular desta Serventia em 25/04/07. \r\n\r\nProc. 2007.061.004787-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA ALBUQUERQUE TAUK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006106-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON ALVES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003576-1 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADELINO FERREIRA DE ABREU JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.004770-3 (01/2002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREITAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X REGINA CELIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária apontada no cálculo do I. Contador Judicial, às fls. 100/101. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004286-8 - ANTONIO JOSÉ DE CAMARGO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004324-1 - HILTON MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004378-2 - ADRIANA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"De ordem, ao réu para juntar aos autos o original do Instrumento Público de fls. 28 ou cópia autenticada, conforme disposto no artigo 364, III , CPC. Após, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.005019-1 - ENEDINA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.005768-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X HELIO CERQUEIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2001.061.006166-7 - HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X MARIA CILEIA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.175: revogo a determinação contida no item \"1\" de fls.174, cumprindo-se, porém, o item \"2\". \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.006844-4 - GILSON FEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X UNIMED SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Doaçao \r\n\r\nProc. 2003.061.002509-6 - JEOVA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X ESPÓLIO DE HERMINIO ANTUNES DOS SANTOS SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Às partes sobre fls. 304/307. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.006655-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANE DUARTE MOUTEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) \"De ordem, ao autor sobre fls. 51/52. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.061.001081-5 (6550/00) - ESPÓLIO DE SAMUEL GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X A. T. F. DE TERESOPOLIS BAR A RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho ordinatório: Recolha-se as custas para citação de Fábio: R$ 3,49, conta 0711-2, se por via postal, ou R$ 12,24, conta 0714-6, se por O.J.A. Independentemente do recolhimento acima, oficie-se a Receita Federal como requerido, custas às fls. 260. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005703-3 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X MORENA DECORAÇOES DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) ....especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, juntando, ao ensejo, os documentos que dispuserem como prova de suas alegações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.001183-4 (3268/96) - SELMA MARIA BORGES ALECRIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X JOAO BATISTA LOPES ESQUERDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem, ao Credor para informar sobre a distribuição e cumprimento da carta precatória expedida às fls 58 para citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.005261-8 - COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS DO GATAO DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568)) X CARMEM LUCIA LEAL IAT Ao Autor sobre fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.061.006759-2 - CONDOMINIO VIVENDAS MITRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ELIANE DE MENDONÇA NUNES DOS SANTOS \"Despacho ordinatório\" : Ao Exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas, para expedição da Carta Precatória, bem como, fornecer as cópias para instruí-la: Atos dos Distribuidores - 0723-7 = R$ 3,49 - Atos dos Escrivães de Vara Cível - 0702-1 = R$ 19,24 - Porte de Remessa e Retorno (campo 26-38) - 0301-2 = R$ 8,74. SUB-TOTAL = 31,47 - CAARJ (10%) -00201-4= R$ 3,14 - Atos dos Distribuidores (campo 30-43) - 0723-7 = R$ 17,45 - Acréscimo de 20% (campo 32-45) - 3403.14129-8 = R$ 3,49 - FUNPERJ (campo 34-47) - 6002.25174-9 = R$ 2,44 - FUNDPERJ (campo 35-48) - 5673.00124-3 = R$ 2,44 - TOTAL R$ 60,43. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006019-8 (5344/98) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE MARIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Ao Autor sobre fls.236. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.540.003363-3 (3363/96) - IGNACIO DEMANI (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL De ordem, ao Autor pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.061.006261-1 - CONDOMINIO EDIFICIO SERRA VERDE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE PAULO DE OLIVEIRA SOUZA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) ....comprove o credor o registro da penhora apresentando certidão em inteiro teor do registro para efeito das intimações previstas o art.675 II do CPC, que deverá o credor requerer.5- Após expeça-se mandado de avaliação que será cumprido pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.061.005689-3 - MANOEL DE SOUZA VAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X ROGERIO DA SILVA MODESTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.061.005874-9 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X JOAO VICENTE GESUALDE DOS SANTOS Decisão:Conferência de penhora \"on line\".1. Junte-se aos autos o anexo \"Detalhamento de Ordem Judicial do Bloqueio de Valores\" anexo, que revela o resultado da \"Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" transmitida pelo sistema \"BACEN-JUD\".2. Intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o resultado da diligência, requerendo o que lhe aprouver. Prazo: trinta (30) dias.3. Não havendo manifestação da parte exeqüente, ou caso requeira ela a suspensão do processo no aguardo da localização de bens da parte executada, o processo deverá ficar suspenso (art. 791 III do CPC) por seis (6) meses (art. 475-J, § 5º do CPC por analogia).4. Após, certifique-se quanto às despesas processuais e retornem conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.000653-7 - LEANDRO PEREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ROSANGELA COSTA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) ...Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.003584-9 - MAURO SAVATTONE PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X MILTON MOURAO MADEIRA E OUTRO \"De Ordem\" - ao Autor para recolher adiferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 264,88. \r\n\r\nProc. 2006.061.003692-1 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X JAQUELINE DA SILVA GOMES Ao Autor sobre fls. 58 \r\n\r\nProc. 2006.061.007309-7 - JOSE CARLOS RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LUCIENE HONORIO ARRUDA E OUTRO \"De ordem: Ao Exequente sobre correspondências devolvidas às fls. 49/50\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.003241-3 - CARMELINDA SOARES DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X SALAO DE BELEZA ORIGINAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls.51. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008116-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TERESOPOLIS Decisão:...ASSIM SENDO:4. Declaro este Juízo Comum da 1ª Vara Cível absolutamente incompetente (art. 113 caput do CPC) para conhecer a presente demanda com fundamento no art. 114 II da Constituição Federal.5. Dê-se baixa e remetam-se estes autos por ofício ao Juízo de Direito da Vara do Trabalho do Município de Teresópolis (art. 113, §2º do CPC), com os devidos cumprimentos, imediatamente, devido à urgência na apreciação da medida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.061.016309-9 (1347/94) - Inventariante: AUREO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X IDERBY BARBOSA DA SILVA \"De ordem: Ao inventariante sobre ofício da S.R.F. às fls. 79\". \r\n\r\nProc. 1996.061.026985-4 (3350/96) - Inventariante: SELMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) PEDRO IVO BRITO E OUTROS, Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X SEBASTIAO BRITO NETO Às partes sobre fls. 457/459. \r\n\r\nProc. 2006.061.002696-4 - Inventariante: ANA MARIA RABELLO DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X JOAO DE SOUZA LIMA \"De ordem, ao inventariante para integral cumprimento do determinado às fls. 57 (cópia IPTU ou ITR).\" \r\n\r\nProc. 2006.061.007271-8 - Inventariante: MARIA MADALENA DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X AMANDIO LUIZ FERRAZ Às partes sobre fls. 42... \r\n\r\nProc. 2007.061.000338-3 - Inventariante: VANIA FIALHO HAJE ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). THALÍA ANGÉLICA CALCAVECCHIA DOS SANTOS VIANNA (RJ-099846)) JULIA CAMARGO HAJE ATUE NEME E OUTRO, Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837)) X EITEL ABDALLAH HAJE ATUE NEME De ordem, ao inventariante para integral cumprimento do determinado às fls 68 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.002928-0 - JAMIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X UNIMED TERESOPOLIS Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 0,16. Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3), no valor de R$ 0,16. Recolhidas às fls. 54 a menor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.002721-1 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X MARIA APARECIDA BOTELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Ao Autor sobre fls.33/34. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.061.011610-0 - ADEMAR FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:...A condenação da Ré ao pagamento do preço contratado verdadeiro não tinha por pressuposto a anulação do título, bastando, no caso, que de forma incidental (incidenter tantum), não fosse dada à escritura a validade para prova do fato (preço), o que ocorreu na Sentença, que expressamente referiu o motivo da declaração falsa contida na escritura como sendo o de minorar o valor do imposto de transmissão a ser recolhido (quarto parágrafo de fls. 277, verbis: \"[...]tal valor seria para fins de menor pagamento do tributo[...]\").3. A tese da Ré, portanto, é matéria sujeita à apelação, porquanto pretende atribuir à escritura a força retirar validade do negócio anterior de que se originaram as promissórias, o que não foi aceito pelo Juízo, que admitiu como verdadeiro o preço comprovado por meio das promissórias e objeto de confissão (presumida) por parte da própria Ré.ASSIM SENDO:4. Conheço do recurso de Embargos de Declaração, mas lhes nego provimento.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006858-4 - CYRO RAPOSO RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Ao Autor sobre fls. 22/31. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.007760-0 - CLUBE COMARY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho ordinatório: Ao réu-vencedor sobre a guia de fls. 114. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.006372-0 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR INVALIDEZ PREVIDENCIARIA, EM APOSENTADORIA ACIDENTARIA \r\n\r\nProc. 2007.061.005078-6 - ANGELA PINHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X TERESOPOLIS - TEREPREV (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Ao Autor sobre fls. 40/64. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.004610-2 - LUCIA MARIA CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE ATLÂNTICO SUL), Síndico: DOMINGOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho ordinatório: Fls. 57/108: Ao autor. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008049-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AGROPECUARIA DEDO DE DEUS LTDA De ordem, ao autor para recolher R$ 38,48 - conta 0714-6, mais 5% de FUNPERJ E FUNDPERJ, além da juntar aos autos planilha de débito para conferência da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.007137-6 - ADEMIR DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X ARMANDO ANDRE TEIXEIRA MOREIRA De ordem, ao autor sobre a devolução da citação postal \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.061.008236-9 - CRISTIANE FERREIRA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre fls. 147. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, retificaçãode area e do registro imobiario \r\n\r\nProc. 2006.061.003348-8 - MARCELO RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 331649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.061.003464-1 - ANIZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X PATRICIA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES DE SOUZA Ao Autor para que se manifeste sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.009291-2 - MAURA RESENDE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X GENESIO MATTOS SOARES Sentença:Homologo a partilha de fls. 54/65.Custas ex lege.PRI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001887-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARIA FLOR TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:Fl. 64:Intimem-se os réus para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC, \r\n\r\nProc. 2006.061.004544-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO ANACLETO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 2º do Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem cuja apreensão torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar(art. 3º § 1º).Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, corrigidos do ajuizamento, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.009584-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MINIMERCADO CAMPESTRE 1000 LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2006.061.009941-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO DE OLIVEIRA GONZALES VAZQUEZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.004819-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDER BERNARDINO DE SOUZA Decisão:Fl. 28: Quanto aos órgãos de praxe, expeçam-se os ofícios, autorizada a entrega em mãos. Esclareça o autor se houve comunicação ao Detran para anotação da alienação no CRLV, nos termos do § 1º do art. 1361 do Código Civil, caso em que o ofício torna-se desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.061.006471-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO C. PEREIRA DE VASCONCELOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.061.006648-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCIMAR PEREIRA DA SILVA COUTO Sentença:ISSO POSTO, com fundamento no art. 2º do Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar(art. 3º § 1º).Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, corrigidos do ajuizamento.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002171-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RODRIGO PACHECO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.003107-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-024681), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X WAGNER DE OLIVEIRA CORREA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.003875-0 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORGE MARIO SEDLACEK De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.061.006152-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIAL LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.061.006347-1 - DISAVES DISTRIBUIDORA DE AVES LTDA, Síndico: FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.006384-7 - JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.006482-7 - PEDRO ANTONIO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico que certifico que por detrminação verbal do MM Juiz de Direito Titular dessa Vara . Dr. Mauro Penna Macedo Guita, e por motivos de força maior, fica redesignada a presente audiência para o dia 12//12/2007 às 13h e 40min. Determinou ainda o MM Juiz a intimação das partes e seus advogados para a nova data, renovando-se as intimação para os que poventura não compareçam ao ato de hoje. \r\n\r\nProc. 2007.061.006903-5 - GILBERTO KRISELLER FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832)) X PAULO ROBERTO STRUCCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.000617-4 - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084) Decisão:1- Fs. 62/68: Indefiro o requerimento de intimação do réu para pagamento, vez que não se trata de execução, mas sim de ação de cobrança (processo de conhecimento), como se observa pelas decisões de fs. 23, 30, 35 e 39, que determinaram a emenda à inicial; pela emenda de fs. 40/41 e pela decisão de f. 42, que recebeu a emenda e determinou a conversão para \"Ação Ordinária de Cobrança\".2 - A f. 45 foi determinada a citação, e o réu ofereceu contestação às fs. 49/50, com procuração a f. 47. Réplica às fs. 52/53. Ao que consta, o acordo extrajudicial informado a f. 55 não foi cumprido. 3 - Em provas, justificadamente, no prazo de dez dias. 4 - Retifique-se a autuação, conforme decisão de f. 42. \r\n\r\nProc. 2001.061.007005-0 - CONDOMINIO VILLA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE ISAAC SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:F. 172: A fase processual é a de cumprimento de sentença, prevista no art. 475-J do CPC, onde o prazo é peremptório, não cabendo dilação. O devedor foi devidamente intimado (publicação de fl. 171) para, em cumprimento ao Acórdão, pagar em quinze dias sob pena de multa de 10% sobre o montante da dívida.Assim, aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.061.003392-0 - FABIO ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (GUARDA MUNICIPAL) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004155-4 - DARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X BANCO HSBC S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004347-2 - MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.061.004363-0 - LUIZ GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004410-5 - JOSE REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO ITAU S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.061.005227-8 - RICARDO SOARES GRANJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.012023-1 - ANA LUCIA MEYER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X HILDA MARIA ASTORI (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.061.003177-3 - SUPER MILLENIUM MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X INSTITUTO FLUMIINENSE DE RADIOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:Apesar de corretamente lançado no sistema informatizado, o \"mês\" referente à data da audiência é o mês de novembro, e não setembro, conforme ali lançado por equívoco (fl. 148). Assim, quanto a fl. 150, nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.061.001562-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X AFFONSO CELSO CARNEIRO DE MACEDO E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de citação ao endereço indicado às fls.257. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.003095-7 - LUCIULA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.000182-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI BATISTA DE MEDEIROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.061.000040-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ESPOLIO DE JOSE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.061.027955-0 (12014) - ESPÓLIO DE PEDRO GUMIER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LUIZ ALBERTO BARREIROS E OUTRO Sentença:Trata-se de açãode despejo onde o autor objetiva a cobrança dos alugéis e impostos devidos pelo réu.Face o cumprimento do acordo, conforme noticiado às fls. 87, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.061.001686-3 - VINCENZO TERRANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X MICHELY REITZ DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004846-9 - WALME GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-058945)) X SULENIR DE SOUZA COSTA E OUTRO Sentença:ISSO POSTO, decreto a revelia dos réus declarando resolvido o contrato de locação por culpa da parte ré e, em conseqüência, julgo procedente o pedido de despejo, condenando os réus a desocuparem o imóvel objeto da lide no prazo de 15(quinze) dias(art. 63, § 1º, alíneas \"a\" e \"b\" da Lei 8.245/91) sob pena de desalijo forçado.Intimem-se os réus ao cumprimento espontâneo, se for o caso. Após, expeça-se mandado para desocupação com prazo de 15 dias, determinando-se o despejo forçado dos réus ou de quem mais estiver na posse do imóvel.Julgo procedente o pedido de cobrança para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e acessórios devidos(fl. 03), mais os que se vencerem no curso da lide até a data da entrega do imóvel e imissão na posse, acrescidos de juros de 1% ao mês e multa de 20% sobre o valor cobrado(cláusula 2ª do contrato), mais correção monetária pela tabela do TJERJ a partir dos vencimentos.Condeno os réus nas custas processuais. Deixo de aplicar o percentual de 20% pre \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.009751-6 - MONICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X PEDRO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:Indique o executado bens à penhora, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer na multa de 20%(vinte por cento) prevista no artigo 601, c/c 600, IV, do CPC.Decorrido o prazo acima, contado da publicação na imprensa oficial, certifique-se a manifestação do executado, voltando-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.061.007878-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X WALDIR RIBEIRO FEO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao embargado para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.061.003599-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: RENATA RIBEIRO CAMARA) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.005296-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA Sentença:7.Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004476-2 - ANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X JOSE FRANCISCO DE LIMA E OUTRO Decisão:Fl. 108: O pedido da letra \"A\" já foi decidido à fl. 56. Digam as partes e têm interesse na conciliação (art. 331 do CPC), especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000722-5 (12694) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X AFONSO AMARAL HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Indique onde se encontra o tíitulo executivo, ou junte-se cópia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.008042-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ALBERTO FAGUNDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Junte o credor planilha atualizada do débito, após apreciarei fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.061.004161-6 - SUVICOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X PIABETINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.007335-0 - ALESSANDRA MARIA MAURO ZANINI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016)) X MAURO CESAR PASSOS CORREA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias e custas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006492-4 (14544) - PEDRO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X MONICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Indique o executado bens à penhora, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer na multa de 20%(vinte por cento) prevista no artigo 601, c/c 600, IV, do CPC.Decorrido o prazo acima, contado da publicação na imprensa oficial, certifique-se a manifestação do executado, voltando-me conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.000662-2 - FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) Despacho:Trata-se de cumprimento de sentença, pelo rito do art. 475-J do CPC, não mais se exigindo citação. Apresente o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.061.006206-6 - RACHEL GOMES DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MARCELO DE BARROS BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nProc. 2003.061.003314-7 - SERGIO LUIZ FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Ao autor, sobre o item 5 desta decisão.Certifique-se o decurso do prazo à ré Telemar, em decorrência da publicação de f. 331. \r\n\r\nProc. 2003.061.003774-8 - JOSIALDA RANGEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:1 - Venha planilha atualizada do débito. Após, expeça-se guia.2 - Cumpram as partes, em dez dias, a parte final da sentença de fl. 180 \r\n\r\nProc. 2004.061.002919-5 - WALDIR RIBEIRO FEO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2004.061.005983-7 - CONDOMINIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X FELIPE LINS GUARANA DAVIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.061.008504-6 - CONDOMINIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X JANIFFER DO COUTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias, prazo suficiente para elaboração de acordo. Após, caso não haja manifestação, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004320-4 - ESPOLIO DE HILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X UNIBANCO S/A Despacho:1 - Certifique-se a tempestividade da contestação.2 - Fls. 78 e segs: Digam sobre o pedido de assistência litisconsorcial, em cinco dias (Art. 51 do CPC).3 - Aguarde-se o pedido de informações, ficando registrado que, apesar de teor aparente, a decisão agravada e transcrita pelo agravante à fl. 55 \"não é a mesma decisão proferida pelo Juizo à fl. 16\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.005826-6B - OLIVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X IZAIAS DE PAULA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante os documentos acostados aos autos (CTPS de fl. 08/9, contrato de locação de fls.10/11, comprovante de pagamento junto à Telemar à fl. 12 e declaração anual de isento junto à Receita Federal à fl. 13), conclui-se que o impugnado é hipossuficiente, não tendo, portanto, condições de arcar com as custas do processo.Ante o exposto, REJEITO a presente IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, pelo fundamentos acima.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.005826-6A - IZAIAS DE PAULA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Decisão:Com efeito, o valor que se pretende impugnar não é o correto. Não se trata de cobrança indevida a que se deva restituição em dobro nem caso de aplicação do art. 42 § único do CDC a justificar a atribuição ao valor da causa em R$ 3.000,00.A vantagem econômica pretendida pela impugnada é de R$ 1.500,00, conforme se depreende da assentada de fls.13 dos autos principais, valor o qual deverá ser atribuido à causa.ISTO POSTO, acolho a presente impugnação para atribuir à causa o valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais).Condeno a impugnada no pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa fixado nesta decisão.P.R.I.Preclusa esta decisão, dê-se baixa no distribuidor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006143-7 - VERA LUCIA GOMES MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X A GAZETA DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais resolução de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.002807-9 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes para recolherem custas e fornecerem cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.001581-7 - GILBERTO GARCIA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X JULIO CARREIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Decisão:I - F. 396: Indefiro o parcelamento requerido pelo devedor, por ser direito do credor executar o crédito integralmente. II - F. 400: Liquidação por arbitramento: Nomeio perito o Dr. Pedro Paulo Pires de Magalhães, Engenheiro Civil, telefones (21) 2572-2866 e (21) 98733726. Às partes, no prazo comum de cinco dias (CPC, art. 421, § 1º), para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Decorrido o prazo, ao Perito, para apresentar proposta de honorários, no prazo de vinte dias. III - Fs. 397/399: Execução da parte líquida do julgado - tendo em vista a necessidade de se prosseguir nestes autos com liquidação por arbitramento, determino que a execução da parte líquida se faça mediante autos suplementares. Providencie o exeqüente as cópias do título executivo judicial (sentença, acórdão, decisões integrativas proferidas em sede de embargos declaratórios, certidões de trânsito em julgado) e de demais documentos que eventualmente se façam necessários. Deverá a petição de fs \r\n\r\nProc. 2002.061.009254-0 - GELSI CORREA GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X JOSE GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique o executado bens à penhora, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer na multa de 20%(vinte por cento) prevista no artigo 601, c/c 600, IV, do CPC.Decorrido o prazo acima, contado da publicação na imprensa oficial, certifique-se a manifestação do executado, voltando-me conclusos.. \r\n\r\nIndenizatória, P/PERDAS E DANOS C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2003.061.001165-6 - CORNELIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X JEFERSON GUIMARAES DE MORAES BAUCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Fls. 278 e 282: Manifestem-se os autores. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.061.005826-6 - OLIVIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X IZAIAS DE PAULA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O processo está suspenso (fl. 57). Aguarde-se aquele prazo. Publique-se as decisões dos apensos \"A\" e \"B\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.061.001464-0 (4493) - Inventariante: JOSÉ ALBERTO TELLES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X GUILHERME GUERREIRO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 1986.061.023474-5 (5392) - Inventariante: WALTER BIASSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031)), Interessado: PEDRO DAVID SZCZERBACKI, Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2000.061.005788-1 (16524) - Inventariante: HERCULES CANDIDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X SONIA MARIA DA SILVA GARCIA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.008896-3 - Inventariante: SILVIA REZENDE SIMOES (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) DANYELLE DE ALMEIDA SIMÕES, Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X NADIR DE REZENDE SIMOES E OUTRO Sentença:Revogo o despacho de fl. 65. Considerando-se a manifestação favorável dos interessados e da Fazenda Pública, homologo os cálculos de fl. 62, para que produzam os seus devidos efeitos, nos termos do art. 1.013, § 2º, do CPC.Declaro encerrada a fase de inventário e iniciada a de partilha. Após o trânsito em julgado, venham os pedidos de quinhão ou a proposta de partilha amigável.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.001739-9 - Inventariante: NELSON EDY CORTÁZIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X MOACYR DA SILVEIRA CORTAZIO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.003545-0 - ADIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Despacho:Cumpra-se fl. 182, última parte. \r\n\r\nProc. 2007.061.007848-6 - LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: Pelo exposto, ex officio, determino a retificação do valor da causa para R$ 300.261,07 (trezentos mil, duzentos e sessenta e um reais e sete centavos). Anote-se. (...) Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR, e determino às autoridades impetradas que se abstenham de exigir dos impetrantes, (...)o pagamento de IPTU relativo aos exercícios anteriores ao ano de 2005 (dois mil e cinco), (...) bem como condeno as mesmas autoridades impetradas a emitirem, no prazo máximo de quarenta e oito horas, as guias para recolhimento do (...) ITBI, (...) Em caso de descumprimento, fixo multa (...) Recolham os impetrantes as custas e a taxa judiciária devidas, em razão da retificação do valor da causa, determinada no item 2 desta decisão. Após o cumprimento do item 5 acima, será determinada, pelo Juízo, a expedição dos mandados de citação e de intimação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.010111-1 - FELIPPE CAETANO DO AMARAL MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE FUNDAÇÃO SERRA DOS ÓRGÃOS UNIFESO Sentença:4- Uma vez que a liminar, de caráter satisfativo, foi cumprida, o presente procedimento alcançou seu objetivo. Isto posto, decreto a revelia da ré e, no mérito, julgo PROCEDENTE a presente medida cautelar, mantendo os termos das decisões de fls. 10 e 16, julgando extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, CAUTELAR DE RESERVAS DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.003101-9 - SOLANGE AGUIAR PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LAURIANA GONÇALVES LEAL DE MIRANDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.003668-2 - GUERRINO SORGENTOME (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.000674-6 - IZA DA SILVA MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.007726-3 - MOACYR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X PREFEITURA MUNCIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : deixo de encaminhar carta precatória por falta de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.061.008009-2 - DIBEK - KID'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X AMPLA - CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO Certifico que encaminhei mandado a central \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.010215-2 - AGOSTINHA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Nos termos do art. 463 , I do CPC, tendo em vista ter ocorrido erro material na sentença de fls. 40/42, retifico a mesma para que onde sê lê no dispositivo \" Secretaria Municipal de Saúde\" leia-se \" Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\", mantendo os demais termos da sentença proferida.intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM \r\n\r\nProc. 2007.061.005025-7 - ROMULO REAL REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001114-8 - ARI AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:DRA por dependência a impugnação em apenso.Certifiquem-se as custas do incidente.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.009352-7 - RENATO SOUZA SENNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X MEGA VEICULOS GRUTA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Sentença:POSTO ISSO, julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a prestar o serviço requerido pelo autor, concernente ao conserto do veículo descrito à fl. 03 em oficina Ford autorizada, a qual deverá indicar qual o serviço de motor a ser feito, bem como a proceder a todos os reparos referentes ao vício redibitório alegado, tudo no prazo de 90(noventa dias), devendo o conserto iniciar-se do trânsito em julgado desta sentença.Em caso de descumprimento, fixo multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Julgo improcedente o pedido de dano moral, pois o mero aborrecimento não basta a caracterizá-lo, conforme acima exposto.Custas repartidas, sem condenação em honorários, em razão da sucumbência recíproca.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido indenizatorio por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001269-2 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:J-se o laudo. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.010621-0 - MARINA PACHECO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente p/ fornecer cópias \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.061.025093-9 (7406) - RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ANDERSEN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Decisão:1) Expeçse nova carta de arrematação em favor de RICARDO PERNANBUCO BACKHEUSER. conforme auto de arrematação de fls. 804.2) Junte, o arrematante, a carta de arrematação anteriormente extraida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.540.003526-9 (13409) - ESPOLIO DE JORGE QUEIROZ DUTRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ISRAEL NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro vista por apenas mais quinze dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2006.061.003839-5 - ROBERTO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X ANA MARIA DE JESUS SANTOS Decisão:Vistos etc.A apelação de fls. 314/317 foi interposta fora do prazo (certidão de fl. 318), tanto que, intimado o apelante da sentença no dia 24/08/2007 (fl. 313), uma sexta-feira, iniciando-se o prazo na segunda-feira, dia 27/08/2007, foi a apelação formalizada no dia 12/09/2007 (fl.314), excedido, pois, o prazo de 15(quinze) dias (art. 508 c/c 184 do CPC) para sua regular apresentação.Ante o exposto, DEIXO DE RECEBER o recurso.Preclusa esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.061.006444-0 - MARIANA KENUP ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X PANABOX INFORMATICA LTDA - ME Despacho:Indefiro, por ora, a citação por edital, visto que ainda não se esgotaram os meios de localização da ré. Proceda a citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (DEFESA DO CONSUMIDOR C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.002312-6 - THANIA CHRISTINA LIMA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X VILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Decisão:Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo, nos termos do art. 306 do CPC.Autue-se em apenso.Após, intime-se o excepto para se manifestar, nos termos do art. 308 do CPC. \r\n\r\nRescisória, de comprimisso de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.007163-1 - BANNING DO BRASIL S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X RITA DE CASSIA ANUNCIAÇAO LAEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.061.004305-6 - ALVARO AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X GRACE AVERBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas do processo \r\n\r\nId: 331650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.006276-4 - CARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: DIRLEA DE MAGALHAES MELLO PINTO DA FONSECA Despacho:Cumpra-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.061.002449-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X LUIZ FERNANDO CARDOSO E OUTROS Despacho:Fls.26 - Defiro pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010375-0 - PAULO CESAR DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM Ofício extraído à disposição da parte autora que deverá comprovar nos autos a sua entrega ao destinatário. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006877-8 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X MARLENE CONCEIÇAO TIAKS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.061.010093-3 - WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X FATIMA TEIXEIRA PFISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:R. H. (01/10/07) Defiro o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.061.025279-1 - Inventariante: DOMINGOS NICOLAU MANOEL KAILLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ODETTE TELLES FERREIRA KAILLY Ofício extraído à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.061.003131-4 - Inventariante: PAULO HENRIQUE DA GRACA FERNANDES ROGERIO DA GRACA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981)) X PEDRO FERNANDES FILHO Autos desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.061.006257-0 - AGOSTINHO VALINHOS PELOGIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X VANIA REGINA RAMOS PELOGIA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio a requerente inventariante, devendo prestar o compromisso legal e apresentar as primeiras declarações, subscrita por todos os herdeiros.Após, vindo as quitações, aos fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.006918-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO CESAR FELIX Despacho:Fls. 135 - Defiro o sobrestamento do processo, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.000747-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHARLES FABIO CAMPOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas do ofício requerido \r\n\r\nProc. 2007.061.001657-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RITA CRISTINA DA CONCEIÇAO Autos desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.061.002833-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO CARLOS DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.002884-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODOLFO BERNO SILVA CARVALHO Decisão:Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do §1º, do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 e, executada a liminar, cite-se o Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.061.002884-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODOLFO BERNO SILVA CARVALHO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor, para providenciar recolhimento das custas referente ao mandado de intimação (art. 267), expedido às fls. 44 (R$ 12,24 - conta 0714-6) \r\n\r\nProc. 2007.061.003587-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FERNANDO TELES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.007215-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ MIGUEL DA CONCEIÇAO Despacho:Fls.28 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007455-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IGOR LUIZ DOS SANTOS Despacho:Fls. 26 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006997-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Ao Autor, para que comprove a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2007.061.007134-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOTTA Decisão:Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do §1º, do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 e, executada a liminar, cite-se o Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.061.007462-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO SOUZA DE SIMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004967-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE MARIO BALBINO DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.001490-0 - SABOR DO VALE DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X MOTEL VALE FELIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Manifeste-se o autor sobre Agravo de fls.7018/7020, na forma do art. 523 §2º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.061.010366-0 - WALACE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Decisão:(...) Partes legítimas e bem representadas.7.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.8.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.9.Declaro saneado o processo.10.Fixo como ponto controvertido se o Autor faz jus ao recebimento de verbas indenizatórias, por ter participado de sessões extraordinárias durante o seu mandato como vereador.11.Justifique o Autor a necessidade da produção da prova testemunhal. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.010163-9 - CONDOMINIO ROSA DE SARON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X RITA DE CASSIA MENDES GAMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Despacho:Fls.59/62 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.003044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X PAULO CEZAR BENTO MACHADO Autos desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.061.004221-2 - FÁBIO BATISTA VITORINO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004361-7 - MARIA AMELIA ZANON (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004374-5 - NADIR VARGAS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.004382-4 - NADIR VARGAS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.061.006609-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X PAULO CESAR PAIM CARDOSO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça(Mariangela). \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008563-4 - IRENE DA ROCHA PINHEIRO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:35.Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Seguradora-ré a pagar aos Autores a importância equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, piso nacional e vigente na ocasião do pagamento, referente à indenização do seguro DPVAT, acrescida de juros legais, a contar da citação.36.Condeno a Seguradora-ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004885-8 - CELINA BESSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004892-5 - CLAUDECIR SIMPLICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.000974-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO AGOSTINI XAVIER FILHO Despacho:Fls.96 - Defiro a expedição dos ofícios na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.061.000974-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO AGOSTINI XAVIER FILHO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor para recolher custas para ecpedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.061.008207-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROSE MAY DE OLIVEIRA Despacho:Verifico que a Ré não foi intimada pessoalmente, conforme determinado no despacho de fls. 52.Assim, redesigno para o dia 30/10/2007 às 14 horas. no local já designado, para que a Ré possa realizar a entrega do bem.Intime-se as partes, devendo a Ré ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003800-2 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHAO), Fiador: JOSE AUGUSTO KIMUS DIAS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.De acordo com o disposto no art. 162§4º, ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça.(fls 40) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.061.008017-1 - TORRES EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X EUCLIDES SALUSTIANO TOME FILHO Decisão:Fixo o valor da causa em R$ 9.708,19.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.061.005177-8 - SIDNEY VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X OSVALDO EUCLYDES ARANHA E OUTRO Despacho:Fls 24 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.002679-2 - MAURO JARCZUN (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-058945)) X JOSE CARLOS PACHECO E OUTRO Decisão:Fls. 85 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005660-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIA ROSA DA FONSECA FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e 285-A, ambos do CPC. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99 e sem honorários, face à inexistência de resistência da parte contrária.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência à Ré, mediante regular intimação. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001718-4 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSTRUTORA LORELEY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente sobre retorno de ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.003811-3 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ROSEMARY DESSOTI SILVA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Exequentes para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 14,00(quatorze reais) \r\n\r\nProc. 2005.061.007744-1 - BMZ ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X CASA FINLAND IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Exequente, para providenciar custas de mandado (R$ 29,73 - cta. 0714-6, acrescidos do (CAARJ/FUNFPERJ/FUNPERJ), bem como cópia da planilha. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C DESCONSIDERAÇ AO DA PERSONALIDADE JURIDICA C/ARRESTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.000068-0 - WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X CLINICA SAUDE FAMILIA DE TERESOPOLIS E OUTRO Despacho:Após, cumprida determinação contida nos autos principais, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003725-4 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X O CARIMBOM DE TERESOPOLIS CARIMBOS LTDA-ME Despacho:Fls.107 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000509-2 - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X DANUTA ANTONINA ZWIAZEK CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão:A impugnação aos cálculos elaborados pelo contador judicial não merece prosperar.Note-se que o Executado ofereceu impugnação sem estar o Juízo seguro, exigência disposta no art. 475-J, §1º, do CPC.E ainda não efetuou o depósito do valor executado no prazo de 15 dias, após ser intimado, fato que leva à incidência automática da multa, prevista no art. 475-J, caput, do CPC, salvo se o Executado demonstrasse, justificamente, a impossibilidade do pagamento, o que não ocorreu.Entretanto, os autos foram remetidos ao Contador, que, de forma correta, calculou o valor do débito, aplicando a multa prevista na lei, ou seja, 10%.Assim, dou por corretos e homologo os cálculos elaborados pelo contador.Intime-se o executado, para efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.004444-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X PONTO DE DOSE LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado para atender em 30 (trinta) dias exigência do Juízo Deprecado. ópia de procuração e etc ...) \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001105-7 - BRUNO MARCELO PENA BARATA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X LEANDRO AZEVEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.001206-9 - LEANDRO DE AVELLAR CORRADINI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X THIAGO C.DA SILVA E OUTRO De Ordem: Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003562-1 - CARLOS EDUARDO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ANTONIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Às partes, sobre honorários do perito Júlio Cesar F. Cury, estimados em 3.258 UFIRS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.001758-4 - ADRIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X EMERSON ORTIZ CUSTODIO DO CARMO Autos desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.000057-0 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)), BRADESCO SEGUROS S/A) X MILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)), CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado para atender exigência do Juízo Deprecado, ofício 1.259/2007 . Cópia de procuração e etc ...) . \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.006085-7 - ODILON MASSOLAR CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Autores sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000898-8 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 182 - 1) Anote-se o nome do advogado na capa dos autos e onde mais couber;2) Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.061.000019-7 - FRANCISCO ANTUNES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X MARIA GONCALVES FERREIRA), Inventariante: MARCO ANDRÉ SOARES FERREIRA Ofício extraído à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.061.000735-7 - Inventariante: MOISES CASTEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X AUGUSTINHA CASTEDO CERQUEIRA E OUTRO Alvará extraído à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.061.011868-6 - Inventariante: TITO LIVIO DE REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X NILDA REZENDE RIBEIRO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventarinate sobre fls 65. \r\n\r\nProc. 2006.061.006867-3 - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS ANICETO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) DIRCE DIAS OLIVEIRA PINTO, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X AROLDO DE CARVALHO DIAS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.003055-6 - ALENIR TORRES RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR ROBERTO RODRIGUES CHAVES Carta Precatória e Mandado de Avaliação extraídos à disposição da parte interessada. Fornecer material para permitir o cumprimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.008007-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRO SILVEIRA DE CARVALHO Despacho:Traga o Autor o original ou equivalente do contrato, cuja cópia encontra-se acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.008023-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WELLINGTON PEREIRA ARAGAO Despacho:Traga o Autor o original ou equivalente do contrato, cuja cópia encontra-se acostada aos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007913-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA PAULA FERREIRA COSTA Despacho:Ao Autor, para que comprove a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.007202-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X C M DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTRO Carta Precatória extraída à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.061.009874-4 - NORBERTO JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X CONDOMINIO PORTAL DE AGRIÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Aos réus sobre os documentos de fls.93/104. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.005424-2 - ESPOLIO LUIZ MAIA VALLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.001141-9 - JOSE LUIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X LUIZ CARLOS MAIA PISCO E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ofícios `a disposição dos interessados . \r\n\r\nProc. 2007.061.003108-1 - ALLAN TEIXEIRA LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEAL SILVA (RJ-139945)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA Despacho:Cumpra-se, integralmente, no prazo de 10 dias o despacho de fls. 17. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000467-3 - EDSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Réu sobre documentos acostados às fls90/93 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006357-2 - FATIMA SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Cumpra-se o venerando aresto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.004970-0 - GUILHERME GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPATORIA \r\n\r\nProc. 2003.061.005951-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDALINA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X CONSTRUTORA M.G. DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Fls.257 - Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002638-3 - IROMILDES DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se o Município- Réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.061.027900-8 - CLAVIN ELIAS DOS SANTOS X MARCO ANTONIO DOS SANTOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o réu, acerca da súmula 240 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.006383-5 - JOSE JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JORDÃO (RJ-022008)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1996.061.027143-5 - BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ELCO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Recolha o Autor as custas judiciais, no prazo de 5 dias, conforme determinado a fls. 258. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.061.003991-0 - TERESA CRISTINA PEREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ULYSSES DE CAMPOS NETTO E OUTRO), Confrontante: ALTAIR QUEIROZ DE OLIVEIRA), Confrontante: RUTH PINHEIRO DE OLIVEIRA), Confrontante: CARLOS JOSE PEREIRA), Confrontante: EMPRESA BRASILEIRA DE CONST. REFL. AGROP. E COM BRACO LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Autores sobre ofício de fls285. \r\n\r\nProc. 2002.061.003002-8 - SIGEFRIDO VITAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMELIA CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)), Confinante: JOSÉ NILTON, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Fls. 207 - Defiro o sobrestamento do processo, pelo prazo de 90 dias.Após, não havendo manifestação, intimem-se os autores, para darem andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.061.000351-9 - FLAVIA FRAZAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Ofícios (extraídos) à disposição dos interessados. \r\n\r\nUsucapião, de coisa movel com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.000634-5 - MIGUEL RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X GILCA MARTINS PINHEIRO E OUTRO) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para que se manifeste sobre certidão de oficial de justiça. \r\n\r\nId: 331668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007931-4 - R.M.A. X L.R.A. À Autora para recolhimento de diferença de custas judiciais no valor de R$ 8,74, referente ao porte de remessa e retorno (campo 38 da GRERJ) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, LITIGIOSA C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS E ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.061.001335-0 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X E.R.O. Sentença:Vistos, etc.Autos paralisados por inércia da parte autora. Intimação negativa para dar andamento ao feito. Ausência de endereço atual nos autos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com amparo no art. 238, parág. Único - CPC c/c 267, III, - CPC.Custas de lei. P.R.I.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.004281-9 - N.A.O.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961) Sentença:Vistos, etc.Ante os termos de fls. 18, verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, consoante promoção à fl. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.061.017781-0 (22725) - I.A.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X P.R.S.R. Decisão:A presente execução funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência do Juízo da 2ª Vara de Familia desta Comarca, cf. art. 575, II - CPC c/c Ato Executivo Conjunto n.º 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.006131-0 - F.J.M. (Adv(s). Dr(a). MÁBIA DE ALMEIDA MONNERAT (RJ-135724)) X R.F.M. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 32. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.061.010365-8 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946), Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X E.P.P. De ordem: Às partes sobre laudo de DNA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.061.017517-5 (23139) - L.C.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.D.) Despacho:Determinando que a intimação das partes para depoimento pessoal se faça também por ordem deste Juízo, devendo eventuais custas não recolhidas para este fim, o serem ao final do processo pela parte sucumbente.Cumpram-se fls. 245vº c/c 234. Intimem-se. \r\n\r\nId: 331651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.007420-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o embargante sobre o alegado às fls. 62/63.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.061.007708-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE MARIO DE ARAUJO GOULART Decisão:[...] 1- Intime-se o Executado para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária REMANESCENTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO, do valor devido, NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.2- A intimação deverá ser feita inicialmente por Diário Oficial, complementando-se o texto da publicação com a discriminação de valores pendentes de recolhimento, conforme discriminados às fls. 60; depois, por via postal, ou por outro meio usual, caso seja necessário, a fim de se evitar a onerosidade excessiva da cobrança.3- Cumprido o acima, voltem-me conclusos, para Sentença.[CUSTAS REMANESCENTES: 1- Distribuição - cód. 0723-7 - R$ 3,49;2- Escrivão - cód. 0702-1 - R$ 38,48; 3- CAARJ/IAB - cód. 0201-4 - R$ 4,19; 4- Atos dos Distribuidores - cód. 0723-7 - 17,45; 5- Acréscimos de 20% - conta 6002-05926.6 - R$ 3,49; 6- Taxa Judiciária [diferença] - cód. 0101-6 - R$ 144,78; 7- FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,97; 8- FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,86]. \r\n\r\nProc. 2002.061.007720-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLINDA PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE VASQUES MARQUES DA CUNHA (RJ-115799) Fls. 27 - Antes de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça, determino o quanto se segue:1- Anote-se o nome da patrona do Requerente na capa dos autos e no Sistema Projeto Comarca, para as eventuais intimações por Diário Oficial;2- Esclareça o Requerente a que título postula, vez que não integra o pólo passivo da relação processual;3- Ainda, para trazer aos autos seu comprovante de rendimentos;4- Cumprido o acima, voltem-me conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.003030-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ BOTNER Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 40 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.007677-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NADIR MARTINS MACHADO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 12 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.003382-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASCHAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 40 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.005128-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA P. H. LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005295-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CESAR ELIAS MALEH Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 20 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.008370-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LUIZ VEIGA BADDINI Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 37 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.008654-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUELI ARAUJO RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 33 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.009719-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TECNO MACCH DE TERESOPOLIS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 21 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004077-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DA CUNHA NOGUEIRA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 27 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004145-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE EDUARDO BARBOSA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931) Despacho:J. cópia (completa) de declaração de IRPF/2007 ou DAI/2007. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.004823-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SELAMA DE SOUZA MUNIZ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004832-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTINA RODRIGUES DE MORAES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004873-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TAKASHI SAITO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004967-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 26 e 29 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.005181-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES DA FONSECA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005555-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006204-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDERIO GARCIA DO CANTO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.061.004801-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HAMIL SUISSA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Despacho:Ao Executado para recolhimento das custas nos Embargos à Execução sob pena de serem julgados deserto, no prazo de 72 h. \r\n\r\nProc. 2006.061.005109-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUCIA PIRES FERREIRA CLEMENTINO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 14 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.009449-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Decisão:Ao executado para recolhimento da diferença de custas judiciais, no prazo de 72 h, sob pena de serem julgados deserto. A saber:1- Escrivão - cód. 0702-1 - R$ 34,99 [diferença]; 2- CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 3,49; 3- Taxa Judiciária - cód. 0101-6 - R$ 54,52 [diferença apurada com base no valor atribuído à causa: R$ 61.787,12]; 4- FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,75; 5- FUNDPERJ - conta 5673-0124-3. \r\n\r\nProc. 2007.061.004905-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 15/16 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 331653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.061.003815-2 - A.M.O.C. E OUTRO X R.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)), P.W.O. Despacho:Dê-se ciência às partes sobre o relatório constante às fls. 82/86. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.009213-4 - H.S.J. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098), Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149222E), Dr(a). EUNICE DE MELLO SANT ANNA (RJ-029474), Dr(a). MARIA CRISTINA FEISTAUER (RJ-149774E)), I.C.O.) Sentença:Vistos.Requereu o autor a realização de exame (tomografia computadorizada), sendo-lhe deferida a tutela antecipada para que o mesmo se realizasse junto ao Hospital São José.A inicial afirmava ter ocorrido recusa do nosocômio, que alegou em sua peça de fls. 18/22 ter ocorrido limitação em face de extrapolação da cota autorizada pelo SUS.Às fls. 28, o autor requer a extinção do feito, informando que o exame já se realizara, com perda de objeto. Na mesma linha pronunciam-se o 'parquet' e o réu (fls. 28v e 32).Pelo exposto, cumprida a finalidade do pedido, presentes os pronunciamentos, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito.Sem custas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nId: 331654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, com agravante do; Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, todos do Estaturo Repressor \r\n\r\nProc. 2007.061.000855-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DOS SANTOS WERDAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Decisão:TRATA-SE DE RAZÕES RECURSAIS APRESENTADAS PELA DEFESAQ DOD RÉU CONTENDO EXCERTO DE DOCUMENTOS, ALGUNES REFERENTES À VERDADEIRA PROVA EMPRESTADA, CONFORME SE DEPREEENDE4 DE FLS. 120/178. .... ASSIM, SENTO EM VISTA QUE A APELAÇÃO LEVA AO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO TODO OU PARTE DO JULGADO, NA FORMA DO ART. 599 DO CPP, A MATÉRIA QUE ESCOLTA AS RAZÕES DA DEFESA, POR SE CONSTITUIR PROVA DESSOCIADA DA QUE FOI APRECIADA NO JULGAMENTO, N~´AO DEVE SER LEVADA AO JUÍZO AD QUEM, SOB PENA DE OFENSA AO REFERIDO DISPOSITIVO PROCESSUAL PENAL E AOS PRINCÍPIOS DE ORDEM CONSTITUCIONAL-PROCESSUAL JÁ ELENCADOS. NESSE SENTIDO, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 120/178, JUNTANDO-OS POR LINHA. APÓS, SUBAM AO E.T.J. COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. I-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO C.P \r\n\r\nProc. 2005.061.001769-9 - MINISTERIO PUBLICO X GEOVANE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:DÊ-SE VISTSA POR 5 DIAS. \r\n\r\nArt. 157 § 2º ,inciso II -Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.061.002754-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO PEREIRA DA COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:COMPROVE-SE À ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nArt. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 1975.061.001051-5 (3100) - MINISTERIO PUBLICO X ADAO DO CANTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:1- FLS. 428/431: JÁ FOI EXPEDIDA CES A FLS. 392. 2- QUANTO AO REQUERIMENTO DEFENSIVO, ASSISTE INTEIRA RAZÃO AO MP, ESTANDO ENCERRADA A JURISDIÇÃO DESTE JUÍZO, DEVERÁ A PARTE FORMULAR O REQUERIMENTO JUNTO AO JUÍZO COMPETENTE. I.SE. 3- APÓS RETORNEM AO ARQUIVO.. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.061.010368-5 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO PAULINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 28/11/07 ÀS 13:00 HORAS. I.SE. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, , ambos do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.004301-9 - JUSTIÇA PUBLICA X MICHEL BAPTISTA SERVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS, PRAZO COMUM. \r\n\r\nId: 331652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.003521-4 - Jadir Adolpho Tahyt Sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Paulo Cesar Hottz Coelho. Redesigne-se audiência de conciliação. Cite-se por carta precatória, devendo a parte autora acompahar a diligência no Juízo Deprecado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003521-4 - Jadir Adolpho Tahyt Sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Paulo Cesar Hottz Coelho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/12/2007 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.005580-8 - Jarbas Carvalho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Cleuza Silveira de Faria. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.006074-9 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Francisco do Canto Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/12/2007 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.007718-0 - Orlanda Gaspar de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Geraldo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). Fls. 41 - Indefiro, eis que compete à parte interessada diligenciar. Indique a exequente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000996-5 - Elizabeth Araújo Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Dias Pestana - OAB RJ139754). X Márcia Pimentel Esteves e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/12/2007 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001164-9 - Moema de Almeida Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Andrezza Soares Souza e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/12/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001292-7 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X F M V - Serviço e Apoio Emprasarial S. C LTDA. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.003644-0 - Jose Elso Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127). X Viviani Maria da Silva Correia. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/12/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004074-1 - Jorge Machado Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X Rose de Teresópolis Cabeleireiros LTDA Me. Designo o dia 11/12/2007, às 12:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.003847-4 - Marco André Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Olavo Rocha Féo - OAB RJ127063E, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Ficam as partes intimadas do leilão dos bens penhorados a realizar-se no dia 30/10/2007, às 13:00 horas (1ª praça) e 13:30 horas (2ª praça), no átrio no forum central (Av. Erasmo Braga, 115 Centro, Rio de Janeiro/RJ). \r\n\r\nProc. 2003.831.001693-6 - Anderson Elvis Goes Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X Baby Mac Comercio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartáveis Ltda.. Fls 59; indefiro; conderando-se fls 50v. \r\n\r\nProc. 2005.831.004166-2 - Josiane Gomes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sacchi - OAB RJ107270, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Desnecessário a execução provisória, considerando-se que a ré efetuou o depósito do valor atualizado da condenação. Cumpra-se fls 150. \r\n\r\nProc. 2005.831.005418-8 - Amós Gomes Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.007155-1 - Morena Decor de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Ebid Editora - Páginas Amarelas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.831.007278-6 - Iracema Silva Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar -- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001280-9 - Agnon Cipriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.002447-2 - Saurita Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Sendas Distribuidora S. A. - Abc Barateiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Intime-se a autora para receber os documentos que se encontram acostados às fls 46 e 48, mediante substituição por cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.002557-9 - Francesco Parisi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). X Banco Itaú - Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.002679-1 - Francisco Carlos de Faria Nogueira. X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.003037-0 - Alexandre Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Rayane Pneus e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Fica o executado intimado da penhora de fls. 38/40, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.831.003625-5 - Andreia Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Boate Sagitarius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2006.831.004850-6 - Raquel da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Alberto Tomazetto Junior - OAB RJ086249). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Xavier - OAB RJ144784, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 130 e seguints; manifeste-se a ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.006951-0 - Leonardo Marques Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Ace Seguradora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). Indefiro a expedição de mandado de pagamento à luz do Parágrafo único do art. 509 do CPC. Cumpra-se fls 111. \r\n\r\nProc. 2006.831.007570-4 - Roberto Cataldi. X Cia. de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Dê-se vista ao ilustre patrono dativo para fins de esclarecer o requerido às fls 194. \r\n\r\nProc. 2006.831.008191-1 - Marta Francisca Rosa Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008196-0 - Georgina Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008198-4 - Sara Heloisa da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008514-0 - Estela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Abc - Supermercado S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Intime-se o réu para retirar guia de depósito, no valor de R$ 435,00, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.009099-7 - Israel Pimenta Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362, Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256). X Posto Pit Stop de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851, Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). Defiro a gratuidade de justiça; Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000808-0 - Pedro Leonardo Gomes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Gold Car Veículos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/12/2007 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001166-2 - Vanessa Carneiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001729-9 - Anderson Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Entre Nós de Teresópolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927, Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708). Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001774-3 - Wilson Alex Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/12/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002806-6 - Estrelinha de Teresópolis Móveis e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X A C F - Industria de Plásticos LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002850-9 - Mercedes Mariano Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco Finivest S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002896-0 - Sueli Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Nada a prover diante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.831.004167-8 - Maurina Mateus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Lima Mello de Queiroz Campos - OAB RJ145725). X Salome Barbosa de Morais. Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.831.004297-0 - Claudio Kimus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Rezende Cabral - OAB RJ144911). X Vivo S/A. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.004343-2 - Ana Lúcia Gomes Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013, Priscilla Decarlo Ferreira Silva - OAB RJ147127E). X Maria Lúcia Oliveira de Andrade. Cite-se por OJA para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.004620-2 - Elenir Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Marcelo de Barros Pereira - OAB RJ153222E). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito. Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005306-1 - Maria Luiza Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X CEDAE. Fls. 26/27 - Já decidido às fls. 25. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.005441-7 - Iolanda Maria Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Globex Utilidade S. A.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005676-1 - Clenilda Mesquita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco do Brasil. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005678-5 - i Photo do Brasil Studio Fotografia Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Banco do Brasil S/A. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.005699-2 - Dirceu Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ136031). X Banco do Brasil. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005771-6 - Luiz Geraldo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005772-8 - Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005778-9 - Diego Alexsandro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely de Jesus Pinheiro - OAB RJ135773, Raquel da Silva Xavier - OAB RJ144784). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005799-6 - Jayme Antonio Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Banco Bmg S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005802-2 - Flavia Mello Tapajós de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Rca Companya de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005806-0 - Emanuelle Torres Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely de Jesus Pinheiro - OAB RJ135773, Raquel da Silva Xavier - OAB RJ144784). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Quanto ao pedido de expedição de guia de depósito, indefiro-o, devendo a parte autora propor a ação competente. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005807-1 - Clenilce Aparecida Sant' Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Bcp Telecomunicações S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005818-6 - João Barbosa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Construserra de Teresópolis Ltda. ;. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.002050-4 - Jose Torres Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310, Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391). X Livia Correa da Silva e outro. Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.005470-0 - Aurélio Dias Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Márcio Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias, devendo o exeq6uente informar acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.831.003892-8 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Janete Rodrigues da Silva. Diga a autora se aceita a proposta. Em havendo acordo, venha por escrito para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.831.003908-8 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Adriano de Assis. Ao exequente sobre certidão de fls 75v. \r\n\r\nProc. 2007.831.003924-6 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Angelita Costa Orsi. Ao autor sobre certidão de fls 76 v. \r\n\r\nProc. 2007.831.005712-1 - Piscinas Modelo de Teresópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Panorama Country Club. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.003772-5 - Israel Oliveira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Alves Ferreira Filho - OAB RJ057308). Intime-se o credor para se manifestar sobre a resposta negativa do leilão, bem como para requerer o que for de seu interesse, sob pena d e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.003644-9 - Maria Alice Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Mauro Villa Nova Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.001486-9 - Ana Christina Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). X Right Place Construções de Negócios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Zeytounlan - OAB SP131899). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/12/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001779-2 - Astriel Pereira Moreira. X Sebastião Magalhães. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/12/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004948-3 - Geovana Gloria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Luiz Carlos da Rocha Vellozo - OAB RJ059090). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Mantenho a decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.831.005037-0 - Daniella de Araújo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ067379). X Colchões Vale do Aço. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/12/2007 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.005291-3 - André Ferreira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X M. Cury Computação LTDA. Mantenho a decisão de fls. 30. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.007184-0 - Pablo Mauricio Costa da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Antônio Carlos Cordeiro Junior e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/12/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nId: 331132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.003210-8 - Maria das Graças Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Pedro Teles da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). Digam as partes sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.835.001940-4 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Glauciney Xavier Ramos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002389-4 - Bru - Rafa Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Fabiola Martins Gomes. AO AUTOR PARA QUE PROVIDÊNCIE CÓPIAS PARA NSTRUIR A PRECATÓRIA . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.003543-0 - Sirlene de Oliveira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Digam as partes sobre a penhora on line que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.835.002767-8 - Fernanda Cardoso Pinto Oliveira. X Petrocelli e Ebert Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 97, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.102. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000980-0 - Cleide Arruda. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.28, embora devidamente intimada, nos termos da certidão de fls.27 vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.002112-5 - Rinaldo Ferreira da Costa. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.13, embora devidamente intimada , nos termos da petição de fls.02/03, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Revogo a tutela diferenciada concedida às fls.09/10. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.002446-1 - Silvia Gabriele Dias Guimaraes. X Litht Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.003661-8 - A. F. M. - Distribuidora de Bebidas LTDA - Me. Rep Leg(s): Arquimedes Fernandes de Oliveira, Flávio Costa Reis, Márcio Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Maria do Carmo Valentim. Digam as partes sobre a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.835.003109-4 - Manoel Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Fls. 229: Nada a prover, eis que o valor apurado na penhora on line já se encontra a disposição do juízo. Certifique o decurso do prazo para embargos. Diga o autor se com o depósito dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.835.003625-2 - Fazenda da Conserva LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.835.002301-6 - Ary da Rocha Salgado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AO AUTOR PARA QUE PROVIDÊNCIE CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE PENHORA ; \r\n\r\nProc. 2007.835.003002-3 - Flavia Aparecida Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). X Lojas Americabas S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2007 , ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.003012-6 - Marcelo Sales Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Fininvest S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 , ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.003016-3 - Patrícia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Casa Bahia Comercial LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 , ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.835.003011-4 - Janaína Maria Fernandes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11//2007 , ÀS 10:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nId: 331141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2003.064.001204-3 - MARIA AUGUSTA CRUZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela antecipada, condenar a autarquia-ré ao pagamento do auxílio assistencial de prestação continuada em favor da autora. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o INSS nas custas processuais, observada a isenção prevista no art. 17, da Lei nº 3.350/99 quanto às custas judiciais, bem como nos honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e observada a norma do art. 475, § 2º, do CPC, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.064.000539-2B - ULISSES DAMIÃO DIOGENES CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) X JUSTIÇA PÚBLICA À Defesa para apresentação de quesitos \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.002375-0 - ELOÁ ANSELMO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente a impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: a) TRILEPTAL SOLUÇÃO; b) RIVOTRIL GOTAS; c) MOTILIUM; d) LABEL, todos na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS.Os aludidos medicamento deverão ficar a disposição da impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da lei 1.533/51.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.002781-0 - EDUARDO AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Defiro a prorrogação pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 331672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.855.000557-7 X Geraldo Alexandre Fazenda Teixeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/10/07, às 15:15 horas. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.855.000939-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). Vítima(s): Denise Diniz do Nascimento Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gustavo de Almeida Rubiao - OAB RJ004245). X Terezinha Sonis dos Reis Medeiros. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/07, às 14 horas. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.855.000573-5 - P. C. de S. (menor). Rep Leg(s): Maria José Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). X Gene Kelly de P. O. do Nascimento Silva. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/07 , às 13 horas. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 331165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.065.002403-6 - IDA DA COSTA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X LUCIA HELENA BRITO DOS SANTOS E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002963-7 - ANDRÉ GARCIA LAPORT (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X WALDIR LAPORT Despacho:Forneça o requerente os dados solicitados à fl. 25. Após, oficie-se em resposta com as novas informações. \r\n\r\nProc. 2006.065.000087-1 - CARMEN DE FREITAS DE OLIVEIRA CURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X Interessado: ANTONIO CARLOS MARTINS), Interessado: ZILDA DE FREITAS MARTINS), Interessado: SÉRGIO DE FREITAS SILVA), Interessado: VERA LÚCIA SILVA DE SOUZA) HONÓRIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.065.000187-7 - ISAURA CILENE PENEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)), Falecido: RONDINELLE PENEDO DE BRITO À requerente \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.065.002557-0 - HEYDER BRAGA CERULI (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X CAETANO BALBI CERULLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Ao autor \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.065.000145-8 (7458) - IBERE LUCIO RONCHETTI TEIXEIRA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X DANIEL JOSE ROSA E SUA MULHER HILDA MACEDO ROSA E OUTROS Despacho:Intimem-se os requerentes para darem andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.065.001793-9 - Inventariante: FÁTIMA APARECIDA GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X IRENE GUIMARÃES GOULART Decisão:Nomeio a requerente inventariante, independente de Termo. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001687-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE FERNANDO SOBREIRA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.065.000410-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LORRAINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários de fl. 62. Proceda o autor ao depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.065.002482-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONATA DANIELE DA SILVA VARGAS Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.065.002540-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA REGINA DE BRITO ANTONIO Decisão:Considerando a notificação frustrada de fl. 16, bem como o entendimento consolidado no enunciado nº 72 da súmula da jurisprudência dominante do e. STJ, impõe-se o protesto do título por edital, na forma do art. 15 da Lei nº 9.492/97. Assim sendo, diante da atual impossibilidade de comprovação de mora por ausência da providência mencionada, indefiro a liminar requerida.Expeçam-se os ofícios de praxe com vista à localização da ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.065.002202-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUILHERME CARVALHO BRITTO CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-153643E)) X MERCEARIA VIVAL LTDA. E OUTRO Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.001256-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X LUA E MAR MERCADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Decisão:Deixo de apreciar a preliminar de ilegitimidade passiva eis que se confunde com o próprio mérito. Presentes as demais condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro SANEADO o feito.Fixo como ponto controvertido a rescisão do contrato de fornecimento de energia.Defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal da autora e prova testemunhal.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/11/07, às 14:15 horas. Intimem-se as partes, ciente a autora de que deverá prestar depoimento pessoal. As partes deverão depositar rol de testemunhas em cartório em até quinze dias antes da audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.001255-1 - CLAUDIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Fls. 72/73 - Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.065.000880-8 - JORGE ANTONIO MAX DE MORAES FELICIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao autor para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.065.000881-0 - MAURO DA COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Esclareça o autor a legitimidade passiva da ré tendo em vista que as faturas de cartão de crédito mencionam apenas Bramil Supermercados. \r\n\r\nProc. 2007.065.000761-2 - SANDRA HELENA PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001424-9 - SORAIA RODRIGUES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.065.001826-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SEBASTIÃO DE SOUZA Ao autor para prossegimento. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.065.001471-1 - MARCIA ANDREA AMORIM LEITE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.065.001795-2 - GILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA Despacho:Venha cópia da declaração de bens para comprovar a alegada hipossuficiência econômica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.001493-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CARLOS ROBERTO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)), CARLOS VITOR FERREIRA PINTO BARBOSA Ao executado sobre a petição de fls. 44/45. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.065.000012-1 (1685) - SEBASTIAO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X PAULO ALBERTO FELICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.065.001503-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ROGERIO VICENTE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.001342-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DIOGO CESAR FREITAS DEMETRIO Despacho:Oficie-se à Receita Federal solicitando cópias das três útlimas declarações de bens do executado conforme requerido à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.065.001794-0 - ELIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X POSTO BARÃO DE VASSOURAS Decisão:O valor do crédito é incompatível com o pedido de gratuidade de justiça, pelo que indefiro a mesma. Recohidas as custas, cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% do valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.065.001819-1 - ESPÓLIO DE EDLA MARTUCHELLI DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X VINICIUS PASSOS FERNANDES - ME E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas faltantes (R$ 17,49-OJA, R$ 0,87-FUNDPERJ e R$ 0,87-FUNPERJ), cite-se em execução. Fixo os honorários em 10 % do débito exeqüendo \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.065.000308-4A - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X RODRIGO FARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789) Despacho:Apresente o impugnado, no prazo de cinco dias, comprovantes de rendimentos de seus genitores ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.065.000465-8 (15507) - EDIR MARTINS PIVETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X AMARO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Aos autores \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.065.002510-7 - ISAURA CILENE PENEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X DAYSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 29/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.065.000200-4 (13615) - Inventariante: LUCI MONTEIRO DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), Interessado: GILBERTO MENDES DE AVELLAR, Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X Falecido: LUIZ ANTONIO MENDES DE AVELAR Despacho:Digam as partes e a Fazenda sobre a apuração de haveres de fls. 305/317.Não havendo impugnação, sigam os autos ao contador, para incluir na conta de fl. 482 os valores apurados no laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2000.065.000383-4 (14523) - Inventariante: THEREZA MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207)) X Falecido: JOSE DO NASCIMENTO Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.065.000969-9 - ENI MERCURIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MARIA BARBARA DE JESUS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Despacho:Apresente o requerente cópias da inicial e da contestação dos autos nº 887-9/05, devendo o cartório certificar se e quando a sentença de fl. 177 transitou em julgado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.065.001372-5 - ANDRYELLI AIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Intime-se o(a) executado(a) para que efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 10.056,57, ciente de que, caso não o faça, no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de 10% e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, na forma do Art.475J do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.002145-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARISA APARECIDA R. S. VIEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.065.000063-0 - MARCIO LUIZ SAMPAIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X MARCIA BARROSO WERNECK RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Ao autor para encaminhar citação do denunciado ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 3,49-APCJ, R$ 0,34-CAARJ, R$ 0,17-FUNDPERJ e R$ 0,17-FUNPERJ \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.065.002401-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO NORDESTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)), Fiador: LUIZ ANTONIO DE ABREU), Fiador: JUSSARA MARIA DE MELO ABREU Decisão:... Pelo exposto, recebo e dou provimento aos embargos de declaração para declarar o dispositivo da sentença nos termos seguintes: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, incisos I e II, do CPC, para declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes e condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por perdas e danos a serem apurados em liquidação de sentença, observadas as disposições da cláusula nona, § 5º, do contrato. Confirmo integralmente a decisão que antecipou os efeitos da tutela à fl. 120, condenando os réus, ainda, a ressarcirem a autora nas despesas efetuadas para retirada dos equipamentos, de sua marca e padrão visual\". No mais, permanece a decisão tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.065.000204-4 (15889/2002) - LUCILIA ASSUMPÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Nomeio, em substituição, como perito o contador, Sávio Lenzi Maia, tels: 8124-6412.Proposta de honorários em 15 dias, ciente de que a autora encontra-se sob benefício de gratuidade de justiça e que existe ajuda de custo suportada pelo FETJ, devendo os interessados, em igual prazo, manifestarem-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos.Os quesitos, que deverão ser observados pelos peritos, já foram oferecidos pelas partes.Laudo em 30 dias, a contar da homologação dos honorários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.065.002514-4 - MARISA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.065.000439-8 - MILTON AGUIAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X LUANA AGUIAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 29/10/07, às 13:30 horas. Intimem-se.Caso não haja acordo na Audiência acima designada, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público no item 3 da promoção de fl. 27. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.065.001175-8 - SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X JOAO BATISTA CONCEIÇAO) Ao autor \r\n\r\nId: 331697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2003.852.001053-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Norberto José Figueira. Considerando que o prazo do sursis processual transcorreu sem que houvesse revogação do benefício, e diante da manifestação do parquet (fls. ), que ora acolho, declaro extinta a punibilidade do fato, o que faço com base no art. 89 § 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nFeitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 331164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001706-0 - C.C.N., J.C., W.C., C.J.C.N., C.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça requerida.Venha declaração dos patronos, com ciência da parte, de que não cobrarão honorários advocatícios.Adeque-se a inicial, posto que apócrifa. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.078.001412-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER RAMOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Sentença:... Posto isto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR como efetivamente CONDENO o acusado WAGNER RAMOS BRITO, como incurso nas sanções do artigo 12, caput, da Lei 6.368/76, pelo que passo a dosar-lhe a reprimenda...Assim, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em três (03) anos de reclusão e cinqüenta (50) dias-multa, no valor mínimo legal..., por entender que o mesmo faz jus ao benefício, devendo a pena ser reduzida de 1/6 chegando-se à pena definitiva de UM ANO DE RECLUSÃO E VINTE E SEIS DIAS-MULTA, tornando-a definitiva neste patamar, ante a inexistência de outras causas de aumento ou diminuição, bem como agravantes e atenuantes.O regime de cumprimento da pena é o inicialmente FECHADO, de acordo com entedimento de nosso Egrégio Supremo Tribunal Federal...Deixo de condenar o acusado no pagamento daas custas processuais.Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. Após \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.078.000418-0 -, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Sentença:...pelo exposto procedente a representação para aplicar ao representado Patrick Lima Souza... \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.078.001531-6 - JUSTIÇA PUBLICA X ERALDO LUIZ SOARES E OUTRO Decisão:Diante do silêncio, declaro o réu indefeso, dê-se vista a DP para apresentação da pena processual. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.078.000701-6 -, Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual, ante a impossibilidade de aplicação da medida. Dou a presente por publicada em audiência e dela por intimadas as partes. Comunique-se. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2006.078.001054-2 -, Sentença:...Posto isto e tendo em vista tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual, ante a impossibilidade de aplicação de medida sócio-educativa.Sem custas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 14 da mesma lei \r\n\r\nProc. 2004.078.000205-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de especial para fins do artigo 28, I, da lei 11343 para o dia 13/11/07, às 15:30. Intime-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001120-2 - OSMAR DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X DAVID ARAÚJO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido ou informações. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.078.006454-0 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X N.N.C. Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP.Cota do MP: Requer o MP que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000667-0 - JOANA MARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X J.R. VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.078.001001-5 - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X ANTÔNIO CARLOS TRINDADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Em Réplica \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.001742-3 - FRANÇOIS EMILE MOREAU (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se. Deixo neste momento, de deferir a liminar pretendida. Designo audiência de justificação para o dia 25 de outubro de 2007, às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.001446-0 - JEAN ANDRE MANCINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMOS LUCIDI (RJ-139581)) X SUI HUI CHEN Decisão:Em que pese a densidade humanista da questão não há que prosperar a pretensão autoral em sede liminar.A sentença de Juízo de família reconhece o direito de 30% sobre benfeitorias ...e da pousada em plena atividade. Não pode o Juízo simplesmente imitir o requerente na posse da casa em anexo a à pousada, fazendo jus a 30% dos valores a título de lucros da atividade empresarial, enquanto não dissolvido o condomínio instituido pela decisão judicial. Ante o exposto indefiro a liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.078.001734-0 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X J C DOS SANTOS BOUTIQUE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Decisão:Em consonância às disposições do art.37 do CPC, intime-se a advogada do réu para que, no prazo de quinze dias, apresente procuração, devendo também juntar aos autos os atos constitutivos da empresa demandada (art.12, VI do CPC). Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000630-9 - GEMACO S/A ENGENHARIA ARQUITETURA CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X VILA NOVA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.078.001081-7 - MYLLA CRISTINA SPECKI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CRISTIANO MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.20. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.078.000217-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTROS, Procurador: NATALINO GOMES SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). MARIA LUISA QUEIROZ DE ABREU LOURENÇO (RJ-034393), Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799) DESPACHO ORDINATÓRIO - Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma,Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.078.000320-1 - J.P.B.R. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X N.R.L. Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 09/11/07, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001714-7 - W.R.M. X A.L.M. Sentença:... Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.078.000712-0 - JARILDA JOSE DE SOUZA PORTO E OUTROS, Falecido: PAULO GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o disposto no art. 1º caput da Lei nº 6858/80 que dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, e levando-se em conta a parecer ministerial de fls. 19, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, D E F I R O a expedição de alvará requerida às fls. 02/03, autorizando o imediato levantamento por Jarilda Jose de Souza Porto, Cristiane de Souza Porto Faria, Ana Cristina de Souza Porto e Ana Paula de Souza Porto, na proporção de 1/4 (um quarto) para cada uma da quantia mencionadas no ofício de fls. 10, e quaisquer outros acréscimos oriundos de juros ou correção monetária. Expeça-se alvará.Custas na forma do art. 12 da lei nº 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001787-0 - JORGE DANIEL MANTOVANI BRUSA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X ANNA DE LAS NERCEDES SANTOS Decisão:Recolha-se corretamente a taxa judiciária, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nArt. 171, § 3º do Cp - Estelionato Qualificado; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.078.001122-6 - SÉRGIO LUIZ FERREIRA EHRICH (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X JORGE ALBERTO TRIPODI E OUTROS Decisão:...Ante o exposto, Rejeito a queixa-crime, nos termos do art.43, III do CPP.Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.078.001302-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411)), M.C.L.S. Sentença:Diante da certidão retro, bem como de manifestação de fls.15, Julgo Extinta a execução pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001016-5 - J.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X J.D.M.B. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Decisão:À Exequente quanto a justificativa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.078.001249-4 - J.D.M.B. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)), J.R.M.B. Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.078.001205-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X L.M.F.S.), G.F.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao MP.Cota do MP: Requer o MP que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.078.001297-4A - J.D.M.B. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X J.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação, mantendo-se a gratuidade de Justiça já conferida ao Impugnado. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. operada a preclusão, certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.001826-9 - TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a liminar de interdito proibitório, nos moldes trazidos na petição inicial. Intime-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.078.001914-0 - C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:...Isto posto e tendo em vista tudo o mais que consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido para DECLARAR que JULIO FERRARI DE FARIAS é pai de CAMILA DE SOUZA LOPES, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I e III, do CPC.Após o trânsito, expeça-se mandado ao cartório de Registro Civil competente para as anotações e averbações de estilo, fazendo-se inserir o patronímico do pai e, dê-se baixa e arquivem-se.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 300,00 e favor da CEJUR, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.000257-9 - A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X J.D.M.B. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Decisão:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.000366-7 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X G.F.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga o autor sobre fls.48/55. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.078.001699-4 - ANA LUIZA GABRIELA BISIGUINI DE BARROS BELLA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.078.000973-4 - ABELARDO MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO - Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.000239-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCOS AURÉLIO MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:...Ante o exposto, diante da conexão e prevenção declino a competência determinado a remessa dos autos ao juízo da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.078.001037-2 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.B.C. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Digam as partes sobre cota ministerial de fl.59.Cota do MP:Requer esclareça os cônjuges como ficará a partilha dos bens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.078.000687-3A - HAMBER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Tendo em vista que o valor atribuído à causa expressa a pretensão econômica constante no pedido à epoca do ajuizamento da ação, como bem salientado pelo Ministério Público em sua promoção de fls. 20, rejeito a impugnação, mantendo o valor da causa tal qual exposto na inicial, pelos fundamentos apresentados pelo impugnado, adequados ao que dispõe o artigo 258 do Código de Processo Civil e à jurisprudência do nosso Egrégio Tribunal de Justiça. Certifique-se o desfecho da presente nos autos principais, prosseguindo-se naqueles. Int. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.078.001471-7 - HENRIQUE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 17:00hs. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.001406-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA SANTORINI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X ADÉLIO LUCAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Em Réplica. \r\n\r\nId: 331582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003309/2004 (2004.875.000097-0) - Luiz Antônio Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404, Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Ellginfor Com. e Serv. Em Teleinformática Ltda.. Ainda restam outras formas de penhora para tentativa de satisfação do crédito. Sendo assim, mantenho a decisão de fls. 83. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000772-5 - Creuza da Conceição Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X VIVO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). O réu deveria ter requerido o arbitramento da multa assim que deu-se início a inadimplência. Tendo em vista que a obrigação encontra-se cumprida conforme declara o autor às fls. 80, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.875.000914-0 - Rivaldo Miranda Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e em nome do patrono do autor na forma da petição de fls. 112/116. Após, manifeste-se o autor/exequente quanto à satisfação do crédito. Quanto à petição de fls. 108, aguarde-se o desbloqueio já solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.875.001049-9 - Michelly de Miranda Barreto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Itens - Instituto Técnico Em Enfermagem e Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neosandro Pires Domingues - OAB RJ081290). Ao autor sobre precatória positiva de fls. 69/72. \r\n\r\nProc. 2007.875.000582-2 - Aprigio Godinho Barreto. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A sentença é clara e precisa, não havendo nada a ser elucidado. É claro que o débito a que referiu este Juízo é o débito existente até àquela data, não abrangendo o débito superveniente. Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.875.000866-5 - Rodrigo Torres Serpa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). X Losango Promoções de Vendas LTDA. O débito em tela já foi declaro inexistente na sentença proferida nos autos do processo 2006.875.001296. Sendo assim não há mais o que ser decidido quanto a esta questão a não ser quanto aos danos morais eventualmente causados ao autor. Não havendo nos autos qualquer documento que demonstre ter o réu negativado o autor ou realizado co brança referente ao referido débito, não há nada a prover em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 331188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND - RJ023967 \r\n\r\n2000.009.000071-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO - RJ031611 \r\n\r\n1984.009.000006-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n1995.009.000055-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2004.009.000567-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.009.000823-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO BARBOZA TABOAS - RJ095410 \r\n\r\n2004.009.000337-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA ERTHAL LEONARDO - RJ098373 \r\n\r\n1980.009.000009-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nTARCISIO MARTYR CORREA - RJ005335 \r\n\r\n2006.009.001187-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nHEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN - RJ112769 \r\n\r\n1985.009.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA - RJ084307 \r\n\r\n2002.009.000269-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA - RJ143309 \r\n\r\n1987.009.000012-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES - RJ145203E \r\n\r\n2007.009.000739-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nId: 331550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.864.000392-2 - Adriana Pinto Rosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Roselia Fagundes Rolla e Gelson Rolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). Designo AIJ para o dia 30/01/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.864.000394-4 - Janaína Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Nedir Sandre. Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art.794, I do CPC. Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópia. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000279-6 - Claudius Elias da Silva Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X G. S. M Free Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). Intimação das partes para Audiência de Conciliação remarcada para o Dia 05/11/2007 às 11:30h, tendo em vista a inclusão da Empresa Claro no pólo passivo. \r\n\r\nId: 331178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.849.000246-5 - Ricardo Estebanez de Souza - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581, Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Clarin Construção e Incorporação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia penhorada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000554-2 - Roberto Sávio Campos Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROBERTO SÁVIO CAMPOS GOULART em face do BANCO BRADESCO S/A, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.396,91 (dois mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa e um centavos), relativa aos expurgos inflacionários não creditados em sua poupança, incidindo juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, esta a partir da sentença, extinguindo o feito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000546-3 - Jayme Jeronimo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633, Mozart Ecard - OAB RJ092469). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Jayme Jerônimo Bastos em face da AMPLA S/A e, por conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos), incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a Ré se abstenha de incluir o nome do Autor no rol dos inadimplentes, pelos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo.\r\n\r\nTorno definitiva a tutela concedida à fl. 23 dos autos.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000566-9 - Luiz Rodrigues Coube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz Cardoso Ferreira - OAB RJ131498). X B2w- Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Determino que o Réu, no prazo de 10 dias, regularize sua representação processual, sob pena de ter desentranhada sua peça de bloqueio, além da sanção prevista no artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.849.000636-4 - Maecelo Beraldini de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/10/2007, às 10:10 horas, podendo ser convolada em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000438-9 - Renato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lima Ribeiro - OAB RJ116600). X M. J. Refeições Industriais LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). Defiro, pois, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, autorizando que os bens particulares dos sócios Márcio Behar Japour e Marília Teixeira Abrahim Japour respondam pelo débito ora cobrado. Incluam-se os referidos sócios no polo passivo, anotando-se onde couber. Defiro, ainda, a penhora \"on line\". Junte-se o comprovante do protocolo da medida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000637-6 - Fabio Valle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Vivo S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/10/2007, às 10:20 horas, podendo ser convolada em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000172-0 - Valdireny Ecard Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000514-1 - Bazar e Sapataria Duarte LTDA. Rep Leg(s): Leandro da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Temes Pimenta Facchinetti - OAB RJ145370). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com análise do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.849.000532-3 - Leonardo Cunha Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Leonardo Cunha Muniz em face de VIVO S/A e, por conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a exclusão da cobrança do valor de R$ 215,81, com vencimento em 28/07/2007 (fl. 13), sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000550-5 - Carulini Clen Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por CARULINI CLEN CHAGAS em face do TIM CELULAR S/A e, por conseqüência, determino a exclusão da cobrança das ligações destacadas na fatura de fl. 12, quais sejam, R$ 0,97 (Tel. 031-9604-4413) e R$ 0,97 (Tel. 011-5591-7900). \r\n\r\nDetermino, ainda, a exclusão da cobrança do valor de R$ 15,97, relativo aos sons polifônicos, constantes da mesma fatura, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000594-3 - José Carlos Rosa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Banco Panamericano S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 10:00 horas, podendo ser convolada em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.849.000638-8 - Cristiane Cunha Câmara de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obney Americo Espirito Santo Rodrigues - OAB RJ090035). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 10:50 horas, podendo ser convolada em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nId: 331161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000251-3 - Albecir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Enivaldo Fonseca Borges. À fl. 18 encontra-se acordo firmado entre as partes para a quitação do débito, sendo requerida, ao final do mesmo, sua homologação. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 331200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Cível Itinerante de Carapebus": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000070-8 - Angela Maria da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos de Azevedo - OAB RJ130047). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A.. Tendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento de Penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000520-2 - Aloísio Pedro de Alexandria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Fls. 72: E-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.878.000070-0 - Lucilene da Silva Barcelos Ribeiro. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 55: À Ré. Após será analisado fls. 55 \r\n\r\nId: 331215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto de Atendimento - Barra de Sao Joao": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000996-8 - Mauro José Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X B C P S/A. 1) Da leitura da inicial e com análise da documentação que instrui, verifico que são verossímeis as alegações do reclamante e há plausibilidade jurídica no pedido antecipatório, e, com base no art. 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a reclamada se abstenha de negativar o nome do consumidor nos cadastros restritivos, bem como deixe de realizar protestos contra o reclamante, sob pena de multa de R$ 2.000,00 pelo descumprimento. 2) Designe-se A.C. Cite-se e intime-se o reclamado. Intime-se o reclamante da data. \r\n\r\nProc. 2007.843.000996-8 - Mauro José Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X B C P S/A. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007, 14:00 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João) \r\n\r\nProc. 2007.843.001049-1 - Cláudio Facundes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Vivo S/A. 1) Não vislumbro, por ora, a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. 2) Designe-se A.C. Cite-se e intime-se a reclamada. Intime-se o reclamado da presente decisão e da data. \r\n\r\nProc. 2007.843.001049-1 - Cláudio Facundes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Vivo S/A. Fica designada audiência de conciliação par a o dia 04/12/2007, às 14:15 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João) \r\n\r\nProc. 2007.843.001161-6 - Zoé Catarina Filgueiras Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pires Sant'Anna Maciel - OAB RJ115860). X Ampla Energia e Serviços S. A. e outro. 1) Entendo ser necessária dilação probatória mínima para cognição do pleito antecipatório, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC diante da prova documental juntada com a inicial; 2) Designe-se A.C.; 3) Cite-se e intime-se a reclamada; 4) Dê-se ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.843.001161-6 - Zoé Catarina Filgueiras Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pires Sant'Anna Maciel - OAB RJ115860). X Ampla Energia e Serviços S. A. e outro. Fica designada audiência de conciliação para o dia 04/12/2007, às 14:45 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João) \r\n\r\nId: 331157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.870.000050-6 - Elizabeth Siqueira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Rosiléia Rodrigues da Silva. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar pelo teor da certidão de fl. 16, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.870.000200-0 - Guilherme de Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Cláudio Henrique de Alvarenga Pereira. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nReconsidero despacho de fl. 17;\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.870.000202-3 - Guilherme de Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Aldenir Ferreira Gomes. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.870.000321-0 - Antonio Roberto Barroco Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Leilimar Souza França Gonçalves. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.870.000324-6 - Antonio Roberto Barroco Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Pedro Leonardo Pereira da Silva. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nDefiro a retirada das notas promissórias e a substituição por cópia.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 331208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Clacir Schuman\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.848.000741-0 - Décio Diniz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780). X Lélia da Cruz Celestino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). Designada AUDIÊNCIA ESP.DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/11/07 às 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.848.000278-7 - Luiz Alberto Monteiro Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712). X Ana Paula R. de Santa Rosa Pegoraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 17 e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento do título de crédito mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.001237-7 - José Eustáquio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). X Vivo- S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor diante de fls. 64 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000768-9 - Wellington Furtado de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.000142-2 - Osany de Carvalho Ramos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Coelho Caldas - OAB RJ072792). X Maisa Cardoso Vieira Godoi. Intime-se a parte autora para cumprir o determinado às fl.s 41. \r\n\r\nProc. 2006.848.000856-8 - Celso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Embrasil - Empresa Brasileira Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Marota Ferreira - OAB MG090733). Intime-se o devedor para que pague a quantia incontroversa no prazo de 15(quinze)dias, sob pena de ser o monte devido acrescido de multa de 10%(dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação(art.475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). \r\n\r\nId: 331163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004100/2002 (2002.862.000504-5) - Jackeline Freire Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Glória Regina de Carvalho Ferreira - OAB RJ087984, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS(...) \r\n\r\nProc. 2003.862.001396-2 - Sebastião Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.862.001676-8 - Madalena Eduarda Fardilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). (...)JULGO IMPROCEDENTES(...) \r\n\r\nProc. 2004.862.001023-9 - José Anchieta Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2006.862.000489-0 - Cleuza Maria de Jesus Félix Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Machado - OAB RJ072611). X DGM Eletromoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000833-0 - Elaine do Nascimento Lanati Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413, Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo - C&A Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). (...)JULGO IMPROCEDENTES(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000062-9 - Sebastiana Ramos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sá Menezes - OAB RJ099497). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a Reclamada a efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.862.000166-0 - André Luiz Orestes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Abbs-associação Beneficiente Brasileira de Servidores Públicos Municipais, Estaduais, Fede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). (...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000432-5 - Vera Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000609-7 - Ingrid Marie Hosmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Brasil Telecom S/A. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 03 de dezembro de 2007, às 12:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.862.000817-3 - Miriam Gonçalves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366). X Maria da Conceição de Souza Silva. (...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.862.000312-2 - Ana Helena Goulart da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). (...)JULGO IMPROCEDENTES(...) \r\n\r\nProc. 2005.862.000312-2 - Ana Helena Goulart da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o julgamento dos embargos interpostos pela Executada, bem como, pelo fato de que a própria Exequente às fls. 117 informa que a obrigação de fazer foi cumprida em 11/10/2005 que compreende exatamente o período executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.862.001262-7 - Rizê Moreira Silveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Banco Hsbc - Bamerindus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade de justiça à Reclamante. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.001016-5 - Nanci Pauline de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.001465-1 - Humberto dos Santos Zenha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Otimiza Consultoria e Gerenciamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klinger Luiz Silva Totti - OAB RJ107450, Nilce Nunes de Carvalho - OAB RJ008827). (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO(...) \r\n\r\nProc. 2006.862.001502-3 - Sidlea Mendes Ferreira Braido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000863-0 - Cássia Cilene Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Sul América Cia. Nacional de Seguros. (...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.862.001009-2 - Rosângela Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656). X C&b Cristal Blue Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423, Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.862.000768-5 - Geronimo Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Daniele da Silva Santos. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 07 de janeiro de 2007, as 11:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.862.000043-1 - Adelson Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Fontes da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). Intime-se a Executada quanto à penhora realizada às fls. 111 e aguarde-se o decurso do prazo para embargos. \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.862.000474-0 - Ligia Ribeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046, Marcia Maria Ivo de Freitas Amaral - OAB RJ143704). X Banco Bradesco Cartões Visa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella da Silva Brandao - OAB RJ141360, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 16 de outubro de 2007, às 16h e 45min., ficando intimadas as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.862.000889-6 - João Carlos Pereira Limpi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Banco Bradesco S.A.. Tendo em vista o informado pela parte autora, redesigno a AIJ para o dia 16/10/2007 às 16h e 30min. \r\n\r\nId: 331176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.080.000390-3 (1412/01) - C.C.C., ´.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X C.S.C. Fls. 75/78: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.080.000171-0 - J.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X V.Q.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Ao réu para recolher as custas processuais, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000529-9 - GIOVANNA ASSED DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750) Sentença:DEFIRO o pedido de levantamento dos saldos existentes por força de rescisão de contrato de trabalho firmado entre a falecida e as instituições acima indicadas, bem como o levantamento do salário referente ao mês de março, depositado no Banco Santander. Expeçam-se os respectivos alvarás em nome da guardiã, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.080.000857-4 - M.S.E. (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X E.J. Sentença:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de autorização para instalação e apresentação de espetáculos do CIRCO ALEGRIA, no local e durante o período acima indicados, tudo em conformidade com os estritos termos e na forma da lei 8069/90, bem como da Portaria nº 003/2007 deste Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000044-4 (443/00) - Inventariante: MARIA DO CARMO MERLIN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X FIDÉLIS SDA SILVA SIQUEIRA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a inventariante para cumprimento do item 2 do despacho de fls. 123, no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.080.000846-6 - Inventariante: EDY DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X AGOSTINHO DO NASCIMENTO À inventariante para cumprir a r. decisão de fls. 11. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.080.000690-1 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSÉ MAURO LOURENÇO GOUDARD Despacho:Fls. 59 e 70, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.080.000247-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE MARENDAZ DA SILVA Despacho:Fls. 61/62. Defiro a suspensão do feito conforme requerido.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000154-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA), Fiador: JUAREZ NOÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.080.000204-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ZAFIRA DE MACAÉ DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA), Fiador: CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA), Fiador: MARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA), Fiador: CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA FILHO Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 89 vº. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.080.000932-1 - JOÃO CARLOS DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MARIA AMÉLIA MONTEIRO DOS SANTOS), MADALENA DOS SANTOS PIMENTEL), JORGE DOS SANTOS MONTEIRO), EZEQUIEL DOS SANTOS MONTEIRO), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:Fls. 41. Defiro a isenção do pagamento das custas judiciais, consideirando os documentos acostados aos autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000231-4 - N.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X J.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para fornecer cópia de fls. 02/03; 06; 26 e 34, a fim de instruir mandado de averbação. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000399-0 - J.C.R.F., L.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Aos requerentes para fornecer cópia de fls. 02/04; 13 e 22/23, a fim de instruir mandado de averbação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.080.000225-5 - G.C.F. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X E.G.R.F.), L.S.F.), G.S.F.), I.F.N.), G.F.L.), L.S.F.), R.S.F.), L.S.F.), L.F.S.), G.C.F.), L.C.F. À AUTORA PARA PROVIDENCIAR 10 CÓPIAS DA EMENDA DE FLS. 141/142 A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.080.000780-6 - DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BALNEÁRIO SJB ME (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 27, regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.080.000494-1A - R.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente Exceção de Incompetência determinando a baixa e posterior remessa dos autos ao Juízo da Comarca da Capital. Condeno o excepto ao pagamento das custas processuais.Preclusa a decisão, certifique-se o resultado da presente exceção nos autos principais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da Comarca da Capital.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000004-2 - A.G.S., A.G.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos exequentes para fornecerem cópia de fls. 122/123; 101/102 e 125, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.080.000183-6 - R.S.R., J.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida aos exeqüentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000016-9 - AGROMON S/A (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BEROTE CEREAIS LTDA), A.M. FERNANDES CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.080.000732-0 (5602/04) - E.B.C., B.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.V. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) À parte ré sobre laudo de fls. 58/60 e avaliação psicológica de fls. 61/64. \r\n\r\nGuarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000822-7 - J.F.O.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X D.S.D.), K.D.O. Decisão:1. Defiro a justiça gratuita;2. Cite-se;3. Realize-se estudo social com urgência;4. Com o estudo social, ao M. P. 5. Após, apreciarei o pedido de concessão de guarda provisória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.080.000033-0 (678/00) - JERRY FABIANO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA), ROGENILSON COUTO DOS SANTOS), FATIMA CRISTINA DA SILVA MARQUES), VERONICA GUIMARAES RIBEIRO), RODOLFO TEIXEIRA MATHIAS), JODIR PEREIRA DE SOUZA FILHO), SOLANGE MONTEIRO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), LEILSON DE SOUZA LYRA), SILVIA MARCIA PERES DA SILVA COZENDEY, Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)), JOÃO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO, Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291)), MARIA DE FATIMA BULHOES ROCHA, Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)), FABIO DUTRA RIBEIRO, Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)), EDENILZA JOY GOMES), TANIA FRANCO MARQUES), ISABEL BEATRIZ SALLES DE ALMEIDA), CONCEIÇÃO DE MARIA DAS NEVES PEREIRA), CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA), LUCIANA LEITE DO NASCIMENTO), NEUZIMAR SOUZA DE LACERDA), MARTA CONCEIÇÃO PESSANHA BATISTA), ANA CRISTINA BARRETO RODRIGUES), ALCINEIA FERREIRA AVELINO), LINCOLN MENEZES PEIXOTO), JOSÉ VICENTE SOLIANO DE OLIVEIRA), EDMAR AUGUSTO PEREIRA), JOSÉLIA RAMOS DE OLIVEIRA), ROGERIO MAURICIO FERNANDES PESSANHA), ANA PAULA BARRETO RODRIGUES), PAULA HAUTEQUESTT RAFHAEL), CAROLINE MOLIN PONTES), NEIDIMAR FRANCA LESSA), ERIKA DE SOUZA NOGUEIRA), TISSIANA MARIA DE SOUZA LA CAVA), RENATA SOARES), ANA LUCIA DOS SANTOS), WANIA IZABEL GOMES), PAULO FERNANDO TAVARES BALTHAZAR), LUIZA FIGUEIREDO SALLES), HILGEMBERG MOREIRA RANGEL), LEONARDO CHAGAS TERRA), ALINE PONTES DE SOUZA), JULIO CESAR DA SILVA), HERALDO CESAR MIRANDA PEREIRA), ALCIENE FERRERIA AVELINO), ABNER CONTAGE FILHO), ERVANDRO FERREIRA FREITAS), HELOISA FRANCISCA CRISTINA M. DOS SANTOS), MARLON VELDER MARINHO COUTINHA), PATRICIA ABREU SILVA), WANDER FERNANDES DA FONSECA), WELLINGTON ROQUE LOBATO), CHRISTIANO MIOTE HENRIQUES), GUSTAVO PRINSCESMAL COELHO), MARTA MARIA DE ALCANTARA), LENIVELDO DE MORAES FERREIRA), PAULO ROBERTO CAMPANELE DA SILVA), ENIO CRUZ), VERA LAINE NAVARRO DO AMARAL), FLAVIA MONÇÃO DO VALE FARIA), GRACI LANE GARCIA DA SILVA), WELLINGTON SILVA OLIVEIRA), ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES), RITA DE CASSIA FERNANDES PESSANHA SILVA), MARLENICE LUA DE MELO VIANA), OSMAR PITTA CORREA), JOAZANE PEREIRA CABRAL), MARCIA GOMES CABRAL Despacho:Tendo em vista o falecimento do patrono dos réus mencionados na certidão de fls. 312, fato público e notório nesta Comarca, suspendo a tramitação processual, nos termos do art. 265, I do C.P.C. Intimem-se pessoalmente os referidos réus para constituirem novo patrono, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena do processo correr as suas revelias, conforme dispõe o parágrafo 2o do citado dispostivo processual. \r\n\r\nProc. 2005.080.000401-1 - DIRLANDES COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X RONEY HIGINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Ao réu para fornecer cópia de fls. 02/08; 21; 26/39; 171/173; 174 e 239, a fim de instruir carta precatória para oitiva de testemunha. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.080.000727-2 - THATIANE ROCHA FERNANDES DE SOUZA, Assistente: PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Despacho:Tendo em vista o declínio de competência do Juizado Especial Adjunto Cível desta comarca para este Juízo, aguarde-se o retorno da ilustre magistrada titular para que determine o que entender cabível. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000823-9 - FIDÉLIS VIEIRA DE ALTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1 - Determino o prosseguimento do feito. 2 - Venha a contestação, no prazo de (03) três dias, considerando que:a) o mandado de citação de fls. 76/77 foi juntado aos autos em 20/04/2006 (5ª feira, véspera de feriado);b) o dia inicial para a contagem do prazo para resposta deu-se em 24/04/2006;c) a exceção de incompetência foi protocolada em 05/05/2006 ( no 12º dia) , tendo sido o prazo para resposta suspenso, por força do que dispõe o artigo 306 c/c o artigo 265, III, ambos do CPC, voltando a fluir da intimação da presente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000746-2 - NINILBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)), JOAO LUIZ SILVA MENDES, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:1) Fls. 260/261, anote-se onde couber.2) Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.080.000065-3 (1057/01) - ILSON ANTÔNIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X REFRIGERAÇÃO UNIÃO LTDA - ME), PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Fls. 509. Ao Embargado, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000126-3 (5781/04) - JOAQUIM DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ARISTIDES DE SOUZA E CIA LTDA (ELETROCENTER) (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Despacho:Fls. 177, item 1, diga o autor. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000033-2 - Inventariante: LEIR DE ABREU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ DE OLIVEIRA GUIMARÃES Ao inventariante para fornecer cópia de fls. 05; 19/21 e 59/61, a fim de instruir carta precatória de avaliação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000019-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.R.), L.F.H.R.), R.M.H.R.), M.V.A.P. Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo da demanda, conforme requerido às fls. 36, anotando-se onde couber.1 - Intimem-se, com urgência, os filhos do requerido, indicados às fls. 36, para que informem se concordam em se submeter ao exame de D.N.A.2 - Em caso positivo, intimem-se-os da data agendada para a coleta do material, bem como dos demais termos do ofício de fls. 44, oficiando-se ao e. Tribunal de Justiça para que, se possível, exclua o requerido e inclua os filhos do mesmo no cadastramento para a realização do exame.3 - Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.080.001627-1 - JOÃO CARLOS DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MARIA AMÉLIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MADALENA DOS SANTOS PIMENTEL), JORGE DOS SANTOS MONTEIRO), EZEQUIEL DOS SANTOS MONTEIRO), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000146-2 - OZILANE DE SOUZA COROA CONTAGE (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias acerca do item 02 da promoção ministerial de fls. 102.2)Decorrido o prazo sem resposta, SUSPENDA-SE o feito por 30 dias a fim de que decorra lapso temporal razoável para que venham aos autos as informações da Secretaria de Educação, mencionadas às fls. 106. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Cancelamento/Devolução de Valores (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2007.080.000517-2 - PAULO SATIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias, conforme r. decisão de fls. 49. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.080.001013-0 - LEILA MARA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ITALVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.080.000503-2 - EDIEL SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)), Falecido: JOSÉ MESQUITA Decisão:1) Fls. 11/13. Considerando o alegado, reconsidero a decisão de fls. 10 e DEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida.2) Ao MP. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada, de Imissão na Posse \r\n\r\nProc. 2007.080.000825-2 - JOCENIR RIBEIRO DE SOUZA, JOVENY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RIBEIRO HENRIQUES (RJ-146465), Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X RITA IZABEL COSTA DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento da mesma, tendo em vista a incompatibilidade do pedido com os fatos narrados, uma vez que não se dicute a propriedade do imóvel. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.080.000445-3 - LÍDIA MARA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 85. Defiro; anote-se onde couber. No mais, aguarde-se o retorno da Magistrada Titular para que possa nomear perito médico de sua confiança. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000606-0 - JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CREDICAR S/A Certidão de fls. 52 vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.080.000515-9 - S.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X F.S.A. À parte autora para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.080.000063-1 (3533/02) - ANTONIO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ESPÓLIO DE MARIA VENANCIO JAGG) Despacho:Fls. 136. Defiro. \r\n\r\nId: 331590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000424-4 - Fernanda Florido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FIQUE A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA A RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 331210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.025.000906-8 - CARLOS MARIO LOPES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e autorizo a mudança de regime de comunhão parcial para o regime da Comunhão Universal de Bens, entretanto, com efeitos a contar da presente decisão e ressalvados os direitos de terceiros.Custas pelos requerentes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.025.002965-0 - SEBASTIÃO ANTÔNIO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577) Foi designado o sumário de acusação para o dia 06/12/2007, às 16:20 horas, no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000647-1 - MINISTÉRIO PUBLICO X JOSE BITENCOUT SOARES E OUTROS Considerando o comprovante de fl. 27, defiro o pedido de fl. 26, em relação ao Denunciado José Bittencourt Soares. Comunique-se, com urgência, ao juízo deprecante. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000635-3 - ONEIDA DE ARAÚJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Requer o Mp a juntada de cópia integral da carteira de trabalho da autora, ONEIDA DE ARAÚJO XAVIER \r\n\r\nProc. 2006.025.000636-5 - MARIA TARDIVO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS Converto o julgamento em diligência e determino que seja oficiado ao Instituto Previdenciário solicitando o CNIS e PESNOM da requerente e de seu cônjuge.Traga a autora, ainda, se possuir, cópia de sua carteira de trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.025.000836-2 - DÉBORA CÂMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)), UNIÃO, Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-091185) Aos réus para tomarem conhecimento do laudo de fl 97/98. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.025.000003-8 (2987/98) - MAMEDE GESUALDI BLANC (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X JOAO BOU ISSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Considerando o teor da certidão de fl.64 verso, nomeio como perito do Juízo o Sr. Valdir Bonfim, com endereço conhecido do cartório. Convide-se o Sr. perito a estimar seus honorários. Com a proposta, digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.025.000788-8 - ARMANDO FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X DENNER DE AGUIAR ROCHA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.025.000526-1 (8308/02) - GLAUTON HENRIQUE LOPES DE LIMA REP. P/S PAI IBRAIM HENRIQUE DE LIMA X AMARILDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o réu a pagar ao autor indenização pelos danos decorrentes do evento na seguinte forma:1) a título de dano moral, a importância correspondente a 125 (cento e vinte e cinco) salários mínimos vigentes no dia do fato, estes corrigidos monetariamente a partir da data do evento, segundo índices da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, e juros de mora a contar da citação, de 0.5 % ao mês até a entrada em vigor do NCC e, após, 1% ao mês, ambos até a data do efetivo paramento;2) a título de dano material, 50% (cinqüenta por cento) do montante descrito à fl. 07, qual seja, R$ 5.112,75, deduzindo-se do produto da divisão, os valores pagos voluntariamente, descritos no item \"a\" de fl. 07, bem como metade das 05 mensalidades do plano de saúde, pagos voluntariamente pelo réu, incidindo sobre o saldo a pagar: correção monetária, a contar do desembolso até a data do efetivo pagamento; e juros de mora na mesma forma acima estabelecida.3) ainda na seara material, 50 % (cinqüenta por cento) das despesas referentes ao tratamento durante o período de convalescença, estas a serem apuradas em liquidação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do dano material comprovado à fl. 7, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado, ficando suspenso o pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.025.000507-5 - MOISÉS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENEZIA GONÇALVES MEDEIROS EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.025.000507-5, foi decretada a Interdição de Genezia Gonçalves Medeiros - Endereço: Estrada Itaocara Portela Km 02, Cidade Seca - Itaocara - RJ, com fulcro no art. 1.767, inc. I do CP, por sentença proferida em 01/08/07, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Moisés Ribeiro, brasileiro, aposentado, RG n 020671942-9, CPF: 538388077-15, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaocara, ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, a) Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.a) EYLA BLANK DE CNOP- Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., duas vezes; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, e a 2ª e a 3ª denuciadas incursos nas penas do art. 12 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.025.001402-7 - MP X JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) A carta precatória para oitiva da testemunha Luciano Coelho dos Santos foi encaminhada ao Juízo de Itaperuna, tendo em vista que o mesmo encontra-se lotado na 143ª DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.003220-9 - JORGE TIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 12 de dezembro de 2007, às 16:00 h. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.025.001654-1 - ROMARIO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA E OUTRO 1. Designo ACIJ para o dia 29/11/2007, às 14:00h, no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.025.001401-5 - DIVAM ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A MERIDIONAL E OUTRO) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12 de dezembro de 2007, às 14h 50min. Intimem-se. Publique-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 331558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.081.044010-0 (1919/02) - V.F.P.S.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X L.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º VIII, 1ª parte: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias e o arquivamento, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2005.081.001638-1 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347), Dr(a). SOLAINE ARANTES DACCACHE BALIEIRO (RJ-142703E) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls. 84 vº e sobre resposta do ofício às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.081.002201-0 - L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X M.B.C. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo na forma do artigo 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.081.000132-1 - N.A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X I.B.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) 1) Fls.45: defiro (juntada aos autos de planilha de gastos mensais dos autores, em que se englobem: vestuário, medicamentos, lazer, alimentação, estudos (neste caso, anexar o último boleto bancário). 2) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22/10/007, às 15:00 horas, a ser realizada perante este magistrado. 3) Intime-se o réu bem como a parte autora nos endereços fornecidos nos autos para que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão. 4) Na audiência se não houver acordo passar-se-á à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.081.001561-7 - ALADIM ALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X CHRISTINE MARIA KRAHBERGER ...Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Quanto ao deferimento da medida cautelar, liminarmente, sabe-se que o procedimento cautelar, em regra, não tem por escopo a obtenção de uma decisão de natureza satisfativa, sendo apenas um instrumento criado pelo legislador a fim de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional em outro processo. Da análise da peça inicial, o requerente não faz qualquer menção à ação principal que intentará em face da requerida... Assim, faculto a emenda da inicial para correção do defeito apontado, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), esclarecendo o requerente qual a ação principal a ser proposta, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.001276-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X BENEDITO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMIR (SP-134207) \"Interrogatório para o dia 11/10/2007 às 13:30 hs\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.081.001410-0 (3.868/03) - YAGO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X JOSÉ RONALDO MAGALHÃES LIMA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XX: Intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.081.001972-0 - S.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X A.R.S. ...É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho integralmente a promoção do ilustre representante do Ministério Público à fl. 51vº adotando-a como fundamento desta. Assim sendo, expeça-se alvará para soltura de AFRÂNIO RAIMUNDO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, expedindo-se Carta Precatória com urgência no sentido de liberá-lo, se por outro motivo não estiver preso. Intime-se a exeqüente para se manifestar quanto ao integral pagamento do débito... \r\n\r\nProc. 2005.081.000267-9 - M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X C.M. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls. 66vº \r\n\r\nProc. 2005.081.000298-9 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368) Ao executado para comparecer em cartório e retirar guia de depósito \r\n\r\nProc. 2005.081.001760-9 - T.C.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X M.F.C.F. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XX: Intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.081.000685-7 - JOÃO MARCELINO DE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FELIPE PEREIRA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573) 1) Fls.55/55v°: defiro. 2) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22/10/2007, às 14:30 horas, a ser realizada perante este magistrado. 3) Intime-se o réu bem como a parte autora nos endereços fornecidos nos autos para que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão. 4) Na audiência se não houver acordo passar-se-á à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.081.000105-5 - M.R.G., R.O.G.M. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X R.R.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XX: Intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.000360-0 - ALUIZIO LEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)), RAISSA SILVA RIBEIRO), CAROLINE RIBEIRO COELHO) X ANGÉLICA SILVA RIBEIRO E OUTRO Intime-se o patrono, via D.O., para fornecer o endereço atualizado do requerente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.000407-3 - KLÉSIO GIOVANNI BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BEATRIZ MAÇOL BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Fls. 47/47v°, itens \"b\"e \"c\": atenda-se ao ilustre representante do Ministério Público. 2) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22/10/2007, às 14:00 horas, a ser realizada perante este magistrado. 3) Intime-se o réu bem como a parte autora nos endereços fornecidos nos autos para que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão.4) Na audiência se não houver acordo passar-se-á à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.081.001167-3 - ELSON DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para informar o endereço atualizado da ré \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.081.000472-0 - SIMONE FERREIRA IZIDORO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X IVANILDO MERCELINO RIBEIRO) 1) Fl. 43: defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando o item 1 da presente, verifica-se a superveniente falta de interesse de agir do causídico em prosseguir na execução de seus honorários (fl. 39), razão por que, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 331598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000942-5 - Simone Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Nader e Costa Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Morais Nader - OAB SP240186, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo (artigo 43, Lei 9.099/95). 3) Venham as contra-razões no prazo legal (artigo 42, § 2º, Lei 9.099/95). \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000308-3 - Farmácia do Paulo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Rosangela Cândida Pereira. Certifico e dou fé que, fica V.Sa. devidamente intimada do r. despacho de f.27, item 4, a seguir transcrito: \"... 4) Com a juntada do mandado, ao Exeqüente.\" \r\n\r\nId: 331181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2005.871.000458-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). Vítima(s): Marcelo Dias Gregório Junior. Rep Leg(s): Jose Adelson Rodrigos Oliveira. X Michele Aparecida Gonçalves. Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 03/10/2007, consdirando que não houve tempo suficiente para a intimação da autora do fato, que comunicou novo endereço e fez requerimento para ser ouvida por precatória. Sobre tal requerimento, fica INDEFERIDO, na medida em que o procedimento previsto no juizado especial criminal, em especial o artigo 81 e seus parágrafos, determina que em audiência seja oferecida defesa preliminar, e depois então o magistrado recberá ou não a denúncia oferecida, passando-se imediatamente a oitiva das testemunhas e por fim o interrogatório, passando-se aos debates e sentença. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/FEVEREIRO/2008 ÀS 14:00 HORAS. Intime-se a autora do fato e testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 331183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.083.003164-0 - VALDEMIR ARAÚJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) \"As partes, sobre laudo.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000393-1 - JOSÉ AILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) \"Às partes, sobre fls. 62.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM PEDIDO INDENIZATÓRIO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.083.027289-5 - LUCIANA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). FABRICIO DE ALMEIDA (RJ-155246E) Despacho:Junte-se. Expeça-se o mandado de pagamento em nome do Sr. perito. Digam as partes. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de ressarcimento or danos morais compedido parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.083.003038-5 - JORGE AURELIO SAMPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). FABRICIO DE ALMEIDA (RJ-155246E) Às partes, sobre laudo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Revisional de Valores Cobrados c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.083.003844-6 - GERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Junte-se. Expeça-se o mandado de pagamento em nome do Sr. perito. Digam as partes. Após, conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.083.004124-3 - ANELI ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) \"Às partes, sobre fls. 44\" \r\n\r\nId: 331591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 137, Caput - Rixa\r\n\r\nProc. 2006.865.001941-9 Vítima(s): Bruno Cosme dos Santos. X Irineu dos Santos Carvalho e outros. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. Foi oferecida transação penal ao indiciado, conforme verifico de fl. 45, sendo a mesma aceita conforme assentada de fl. 51, e cumprida conforme verifico de fls. 52/65. O Ministério Público, a fl. 55, requereu a designação de audiência para oferecimento de denúncia oral em razão da certidão de fl. 53. Ocorre que tal fato deveria ter sido verificado pelo parquet antes de oferecer a transação penal, já que o § 2.º do art. 76 afirma que \"não se admitirá a proposta \". A mesma, no entanto, já fora realizada e cumprida, razão pela qual não há por quê se designar audiência para oferecimento de denúncia. Isto posto, HOMOLOGO a transação penal e DECLARO extinta a punibilidade do indiciado, nos termos do § 4.º do art. 76 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao MP. PRI. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 331180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002844-2 - Sebastião Sergio Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002873-9 - Denilza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002875-2 - Dilsea de Souza Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002899-5 - Clarismundo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002903-3 - Wilton de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002907-0 - Celia Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002909-4 - Marli Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002915-0 - Ana Aparecida Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002920-3 - Robson Luis da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003606-2 - Cleide Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003607-4 - Miriam Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003611-6 - Sueli Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003614-1 - Catherine Barreto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003616-5 - Ciro de Sa Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003617-7 - Marilene da Rocha Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003618-9 - Catherine Barreto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003619-0 - Antonio Jose Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003622-0 - Tony Terra Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003624-4 - Marlene Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003625-6 - Carina Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003626-8 - Katiane Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003645-1 - Maria das Graças Medeiros da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003823-0 - Jose Teodoro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003837-0 - Antonio Jose Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003843-5 - Arlete Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003846-0 - Maria de Fátima Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003850-2 - Cicero Mendes de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003854-0 - Aparecida Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000790-8 - Inimar Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000223-6 - Helvio Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000224-8 - Elza Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000225-0 - João Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000226-1 - Sirlene Correia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000229-7 - Ronie Aluís da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000230-3 - Sebastião Carlos de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000231-5 - Braz Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000233-9 - Maria Jose de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000234-0 - Segio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000237-6 - Creuza Maria Oliveira das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000238-8 - Marta Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000241-8 - José Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000243-1 - Nilo Rodrigues Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000246-7 - Maria Jose de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000247-9 - Francisco Olegario Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000248-0 - Silverio de Freitas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000249-2 - Antonio Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000252-2 - Odilia Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000254-6 - Carmem Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000255-8 - Marlene Guimaraes Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000274-1 - Silea Lamas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000277-7 - Maria do Carmo da Silva Purcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000278-9 - Therezinha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000279-0 - Sebastiana Lourdes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000282-0 - Adilson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000283-2 - Maria Marcia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000646-1 - Mario Sebastião de Castro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001058-0 - Piedade Mirtis Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001084-1 - Ana Maria do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001239-4 - João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001264-3 - Valdineia Fernandes Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001385-4 - Maria Lucia Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001421-4 - Manoel Pedro Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001433-0 - Zulmira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001437-8 - Terezinha do Carmo Siqueira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001467-6 - Josilene Maria Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001502-4 - Gilmar Moraes de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001660-0 - Belair Jose Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001706-9 - Maria Jose Campos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001710-0 - Genusia Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001714-8 - Luciene Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001745-8 - Maria da Piedade Teixeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à van tagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001756-2 - Valcir Potela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001762-8 - Sebastião Alves Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001776-8 - Joaquim Araujo de Fretias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001778-1 - Sonia Maria Ferreria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001788-4 - Marcelo Terra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001790-2 - Valdeci Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001845-1 - Marcos Antonio Ladeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001870-0 - Lucia Helena Silva Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001872-4 - Maria Thereza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001907-8 - Georgina Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001913-3 - Margarete Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001938-8 - Neide Miguel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001940-6 - Angela Maria Gabetto Veloso Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001966-2 - Maria de Fatima Antunes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001974-1 - Helia Pontes Prenholato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001988-1 - Jobert Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na pró pria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001989-3 - Marlene Braga Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002024-0 - Silveria Leocardia da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002027-5 - Roberto Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002029-9 - Ana Maria Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002031-7 - Antonio Jose Goulart Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002042-1 - Maria Manoelina de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002048-2 - Rildo de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002054-8 - Elia Pereira Greitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002059-7 - Marco Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002147-4 - Nilza da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002226-0 - Maria de Lourdes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002233-8 - Décio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002588-1 - Leonardo Ramos Galoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002588-1 - Leonardo Ramos Galoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nId: 331198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000115-1 - Maria Aparecida Vaz do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018). X Wallace Fridman Teixeira Ramos. Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 11 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001325-4 - Letícia Freire de Oliveira. X Ibrapo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Souza Ribeiro Neto - OAB RJ098193). Designo o dia 13/12/2007 às 16:15 horas pra realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.876.001328-0 - Priscila Barbosa. X Ibrapo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Souza Ribeiro Neto - OAB RJ098193). Proceda-se à nova intimação no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.876.001416-7 - Isabel Cristina Ferrazzani. X Odovaldo Silvino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Ribeiro - OAB RJ084845). Decreto a revelia da parte ré. Defiro o desentranhamento requerido; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000245-3 - Marcio José da Apresentação Costa. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Designo o dia 30/01/2008 às 13:30 para realização de AIJ. Itnimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000684-7 - Alvimar da Costa Belmonte Junior. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.000918-6 - Alex José Brito. X Flávio (fazendeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). Designo o dia 24/01/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000945-9 - Cláudia Maria Rosa Machado. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). Designo o dia 29/01/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000948-4 - Juciara Barboza da Silva. X C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 12 - anote-se onde couber. Designo o dia 29/01/2008 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000949-6 - Roberto Delgado Marte. X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Flos. 10 - anote-se onde couber. Designo o dia 29/01/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000951-4 - Neida Amaral do Nascimento. X Ampla Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 10 - anote-se onde couber. Designo o dia 29/01/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000954-0 - Paulo Roberto Baptista dos Santos. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls. 10 - anote-se onde couber. Designo o dia 30/01/2008 às 15:30 para realização de AIJ. Itnimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000955-1 - Andre Luiz da Silva Santos. X Bcp S/A ( Atl/claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls. 10 - defiro. Designo o dia 30/01/2008 às 15:00 para realização de AIJ. Itnimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000956-3 - Elza Costa Ribeiro. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 30/01/2008 às 14:30 para realização de AIJ. Itnimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.876.000118-7 - Sete Servic Elevadores LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Vargas - OAB RJ117931). X Condomínio do Edifício Vitor Alberto Ramalho. Fls. 69 - antes de qualquer providência, retire-se o feito de pauta e venham os t´tiulos que amaparam a execução, em seus originais, tendo em vista o Princípio da Cartularidade. Dilgiencie o interessado no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000112-6 - José Américo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018). X Atri Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Ribeiro - OAB RJ084845, Paulo Humberto Fernandes Bizerra - OAB SP140332). Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, que deverá esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.876.000802-9 - José Carlos do Nascimento Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). Comprove o (a) recorrente sua hipossuficiência, juntando aos autos comprovante de redimentos ou declaração da Secretaria da Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito. Prazo de 05 (cinco dias), sob pena de deserção.\r\n\r\nInterdito Proibitório\r\n\r\nProc. 2006.876.000955-0 - Eliane Fernandes da Silva Cardoso. X Ana Cristina Trindade de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374, Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641, Marcia Rodrigues Guedes - OAB RJ128019, Daniele da Silva Gonçalves - OAB RJ155544E, Alvimar Alvim de Lima - OAB RJ060280). De ordem - regularize-se o lançamento do teor da assentada da AIJ realizada nestes autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000108-4 - Cícero Rodrigues da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X José Martins de Araújo. Designo o dia 30/01/2008 às 14:00 para realização de AIJ. Itnimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000794-3 - Renato da Silva Durst (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Rocha de Souza - OAB RJ143636). X Dimocostas e Abreu Com. de Derivados de Petróleo (auto Posto Parada Legal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). Defiro o desentranhamento requerido, mediante recibo nos autos e substituição por cópias. \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000559-0 - Marcelo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). X Globex Utilidades S/a(ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Fls. 151/152 - diga a ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001230-4 - Eber Moraes de Souza. X Unimed Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). Fls. 135 e seguintes - diga a ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001252-3 - Benedito Pereira. X Cosme de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653, Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.876.000141-2 - José Fernandes Mesquita Teixeira. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 53 - diga a ré em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000906-6 - Aldrei Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Ilha Auto Show ( Agência de Carros). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). Fls. 113 - diga a ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001536-6 - José Roberto Correa Pilz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Correa Pilz - OAB RJ014453). X Bradesco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Costa Fernandes Couto - OAB RJ029841, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Diga a parte credora sobre o depósito, devendo esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.876.000909-5 - Ronivaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 31/01/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.876.000745-0 - Marlene Penha Batista Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Telerj Celular S/A ( Vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). Ante a manifestação de fls.202, noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento. PRI. \r\n\r\nId: 331190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.033.001223-2 - (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DA SILVA (RJ-091091)) X ANGELO MARCIO XAVIER), NAUM EMANUEL VALENTE XAVIER Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Fixo os alimentos provisórios no montante de 30% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 50% (cinquenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;c) remeter ao Juízo, no prazo de 10 dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4- Designo ACIJ para o dia 29/01/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.033.000161-0 - ZILMA LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MOACYR MARTINS LEAL \"Ao Inventariante sobre o ofício da Caixa Econômica Federal.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.033.000149-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUILHERME DA SILVA CONCEICAO Despacho:Fl. 97 - Indefiro. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.033.000616-6 - J.P., Assistente: F.I. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas, c/c art 14 inc ii c.penal \r\n\r\nProc. 2003.033.000759-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000280-9 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (MG-085827)) X SERGIO BAINHA Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000282-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EDUAGRO MP COMERCIO DE RACOES LTDA ME Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000733-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CLAUDIO TORRES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.033.000582-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR NEVES NASCIMENTO Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.033.000314-5 - TOCA DAS MARCAS COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.033.001186-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X RENATA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Diga o impugnado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.033.000164-5 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X NADIR BARBOSA DA COSTA SOUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.000645-1 - JOSE CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tragam os réus os documentos indicados e descritos na inicial à Fl 14 na lógica do disposto no Art. 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.033.000695-5 - MARCIA DUARTE AVILA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.033.000706-6 - NILCEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001).15 \r\n\r\nProc. 2007.033.001265-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSA MARIA DE BARROS Decisão:Designo ACIJ para o dia 31/01/2008, às 13:40 horas. Cite-se. intimem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.033.000246-6 (8827/00) - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609), Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) enham as custas para expedição da diligência deferida.\" Portaria 01/2001 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.033.000049-3 (6204/98) - EDNA MARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.033.000991-1 - SIDNEY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653)) X CINTHIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pela devedora, conforme comprovado às fls. 216 e 227. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.033.001454-2 - FERNANDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X GOLD CAR INVESTIK COMERCIO DE AUTOS E MOTOS LTDA), FABIO MACHADO DA MOTTA), WALACE MACHADO DE FREITAS), ANTONIO LAGE DE OLIVEIRA FILHO), MARYANGELA MENEZES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) \"Ao Autor sobre a carta precatória devolvida.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2004.033.001218-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X EUGENIO DOS SANTOS PIRES Despacho:Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.033.000011-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DE FATIMA PINTO DE AFONSECA Despacho:E a liquidez? \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.033.000608-6 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-144488E)) X UNIBANCO S/A Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.033.001263-3 - Habilitado: BRETZKE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BUENO PASCHOINI (SP-246618)) X ALMEZANI SUPERMERCADO LTDA Despacho:Regularize-se na forma da certidão retro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.001086-3 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) \"Intime-se o autor para que efetue o recolhimento das custas faltantes no valor de: 2 mandados R$ 24,48 + 10 % Caarj R$ 2,45 = R$ 26,93 + Funperj R$ 1,22 + Fundperj R$ 1,22 = Total R$ 29,37.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.033.001042-9 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Chamo o feito à ordem. 2- Do exame que faço dos autos verifico que a citação se deu em 18/08/07. A esse tempo precluiu a oportunidade de alteração dos limites objetivos e subjetivos da ação. Em consequência inviável o acolhimento da emenda à inicial, salvo se com a concordância do réu. Diga ele sobre fls. 65/66 e sobre o presente conteúdo. Após, voltem para análise quanto a eventual revogação ou mantença da decisão de fls 68 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.033.001267-0 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA), LUIS FELIPE EBBO PEREIRA Decisão:...Venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.033.000073-9 (3004/97) - Inventariante: DENIR PERESTRELO NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X JOAO CARAMURU LEITE Despacho:Cumpra-se fl. 123 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1989.033.000043-1 (5011/2) - I.L.F. X I.C.P.V.M.M.P.I.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). ROMULO HASTENREITER ROCHA (MG-099590), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) DIGA O AUTOR. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000144-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO CARLOS RAFAEL Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.001286-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA CELIA DA SILVA ALVES Decisão:Indefiro a liminar...Não está comprovada a mora. Cite-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.033.000145-6 (2572/96) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASA CARVALHO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO DÓRIA REIS DE ANDRA (RJ-035550) Despacho:Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.033.000647-8 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor no que tange ao objeto da presente execução, conforme comprovado à fl. 300. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.033.000357-3 - SANDRA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor sobre o acrescido às fls. 328/331 e 335/341. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000382-6 - CARLOS JOAQUIM DE MACEDO ROCHA AUTRAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se há possi bilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 09/10/2007, às 13.00 h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.033.000382-6 - CARLOS JOAQUIM DE MACEDO ROCHA AUTRAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A Conciliação é ato processual salutar e previsto na legislação processual (art. 331 do CPC). Por esta razão mantenho a audiência designada. Aguarde-se a data. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.033.001272-4 - MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JOSE ALVES DA SILVA Despacho:Emende-de a inicial. O interesse reclamado é do menor. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.033.000393-7 - GENESIO SOARES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ARTHUR FRAZAO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.033.000678-5 - ESPOLIO DE LUIZ SERGIO BENTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK AO AUTOR. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.033.000037-5 (3164/97) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.033.000763-7 - DELIO GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X JOSÉ JOCA MARTINS Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.033.000019-2 (4727/88) - CUSTODIO PEREIRA CAVADAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.033.000998-6 - NEWTON FREIRE DORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Venham as cópias necessárias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.033.000210-2 - YVOART SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X JOAQUIM MANDIN FILHO), Interessado: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609)), Confinante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.033.000350-4 - MARISA CRISTINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X AGRICIO WANDERLEY TORRES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS (RJ-038067) Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 37. \r\n\r\nId: 331559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.035.000637-1 - RAFAELA CRISTINE DA SILVA FABRICANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER LUIZ DE OLIVEIRA FABRICANTE (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.035.000349-2 - J.H.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X H.S.M.N. Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/12/07, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.035.000403-4 - HELIO MARCOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Sentença:DEFIRO o pedido inicial e determino a retificação do registro de nascimento do requerente, para que passe a constar o nome de sua mãe como sendo: Elizene Ferreira dos Santos; de seus avós maternos: José Ferreira dos Santos e Alcina Rita dos Santos e o seu próprio nome, como sendo o correto: Helio Marcos Ferreira dos Santos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA AVALIAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO \"CAUSA MORTIS \r\n\r\nProc. 2005.035.000337-2 - MARIA AUGUSTA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho de fl. 62, item 02: \"(...) observe o inventariante fl. 61, parte final.\" \r\n\r\nCarta Precatória, PARA AVALIAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS \r\n\r\nProc. 2005.035.000338-4 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho de fl. 61, item 02: \"(...) observe o inventariante fl. 60, parte final.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000434-2A - MARLENE RIOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X MARCIO ADRIANO BRANCO Despacho:Desentranhem-se fls. 62/71 e entregue-se à parte, pois não se refere a estes autos. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.035.000099-3 - NIVALDO SOARES CIRILO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046), Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES Os autos encontram-se em cartório \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.035.000081-6 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS (ES-012036) A coleta de material visando a realização do exame de DNA será efetuada no dia 04/12/2007, às 16:00, no Fórum de Itaperuna - RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000460-3 - M.P. X C.H.F.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Designe-se audiência junto ao Juízo Informal de Família. Intimem-se. (Fica a audiência de Conciliação designada para 27/11/2007, às 14h20min.) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.035.000014-4 - F.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Decisão:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.035.000618-1 - V.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X R.C.S.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a guarda definitiva da menor RAFAELA CRISTINE DA SILVA FABRICANTE ao autor, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito com base no art. 269, I do CPC. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a guarda definitiva da menor RAFAELA CRISTINE DA SILVA FABRICANTE ao autor, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.035.000091-0 - DANIEL SEVERO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL SALVADOR DE OLIVEIRA E S/MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno os opoentes no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1060/50.Desapense-se.P. R. I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.035.000293-0 - ANTONIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X JERONIMO JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) A audiência para inquirição das testemunhas no cartório da 1ª vara da comarca de Itaperuna foi designada para o dia 23/10/2007, às 16 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.035.000073-9 - I.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X F.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SO LANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E) Designo audiência especial para o dia 27/11/2007, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 331561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000771-0 - Sebastião Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Joseth de Almeida Bravo e outro. Fica o ilustre patrono da parte autora devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos presentes autos, para a data de 28/11/2007, no horário das 16:15H (DEZESSEIS HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001052-4 - Marcos Werneck Arenari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). X Gol Transportes Aéreos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Konstantinos Jean Andrepoulos - OAB SP131758, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). Intimem-se as partes do bloqueio em conta, conforme anexo. \r\n\r\nId: 331186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adj. - Varre-sai": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.873.001171-1 - Manoel Porfírio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alice Celebrini de Oliveira - OAB RJ114037). X Nelore de Ouro e outros. Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Manoel Porfírio Ferreira em face do Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nDiante da quitação do débito reclamado, a execução deverá ser extinta. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nProceda-se o levantamento da penhora de fls. 76.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.873.000599-3 - Fábio Viana Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Vianna Vargas - OAB RJ084616). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Trata-se de Demanda proposta por Fábio Viana Vargas em face da Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nDesignada audiência de conciliação (fls. 23), a parte autora não compareceu, apesar de devidamente intimada. \r\n\r\nQuanto ao requerimento de fls. 28, o autor não trouxe aos autos comprovação do alegado. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, condenando a autora em custas na forma da Lei. Descabe condenação em honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, salvo na hipótese de litigância de má-fé.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000477-9 - Aparecida de Fátima Barzani Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Cedae Cia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 88. Expeça-se mandado de pagamento. Quanto ao valor remanescente, à executada. \r\n\r\nId: 331214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.039.002484-4 - S.L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Atenda-se ao MP (emende-se a exordial).Defiro a guarda provisória como requerida.Lavre-se termo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.039.000276-7 - R.L.C.F.(.). (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.039.002076-2 - DAVI DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X JUAREZ LUIZ DA ROCHA Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos para análise do pedido de JG. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.039.002092-0 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X E.S. Decisão: 1- Fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos brutos do alimentante, excluídos os descontos legais e obrigatórios. 2- Cite-se/ Intime-se. 3- Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007 às 12:45 hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.001818-4 - ANGELA SEPULVEDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Venham comprovante de ganhos e rendimentos para análise da JG. \r\n\r\nArt. 218 - Corrupção de Menores, quatro vezes, na forma do Art. 70 c/c Art. 226, II; 213, na forma do Art. 71 e 224, alínea \"a\" c/c \r\n\r\nProc. 2006.039.001827-3 - MINISTERIO PUBLICO X JAILTON CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:Ao apelado. Após, certificada tempestividade, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.039.001836-6 - J.N.J. (Adv(s). Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730)) X S.G.N. Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos para analise do pedido de JG \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.039.001929-2 - IRAN DE OLIVEIRA CARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X JOSÉ FERREIRA DE MORAES E OUTRO Decisão:Tendo em vista que não houve liminar nos autos em apenso, sendo certo que há sentença prolatada com determinação de reintegração de posse com o mandado ainda a ser cumprido na contracapa destes autos, razão pela qual uma vez não cumprido o mandado ainda é possível acolher os presentes embargos de terceiro. Desta feita, determino a citação dos embargos. Defiro JG aos autores. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.001449-6 - R.V.S.P.(. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.P. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Regularize os advogados do executado a assinatura da declaração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.039.000988-3 (31397) - ANTONIO DARLEI NASCIMENTO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) atenda o autor ao I perito \r\n\r\nProc. 2006.039.001856-0 - SEBASTIÃO FERREIRA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X GRAZIELA FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Em provas. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.039.001864-0 - CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JF CONSTRUTORA LTDA Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos paraanalise da JG \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.039.000068-1 (6813) - Inventariante: MARIA DA PIEDADE OLIVEIRA GIANNECCHINI ISAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)), Habilitado: ISAÍAS GOMES) X CLEMENTINA ANGELINA DE ALMEIDA Despacho:As partes sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2007.039.001944-9 - MARIA DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA X FRANCISCO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as 1ªs declara ções \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.039.000118-2 (27908) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X FABIANA MELO DE CARVALHO- ME E OUTRO Despacho:Ao exequente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.002556-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RILDO ZAO PEREIRA Despacho:Em provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.039.001354-0 - MARIA ALCINA TREGUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X UNIBANCO Despacho:Cite-se na forma do art 277 e seguintes. Designo aud de conciliação para o dia 23/10/2007 as 13:15 horas. Após, a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.039.001714-3 - DROGARIA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857)) X BNDES- BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E OUTRO Despacho:Indefiro JG eis que se trata de drogaria que aufere lucro e , por obvio nãoostenta condiçãode miserabilidade juridica. Venha o recolhimento das custas em 30dias, pena de aplicação do art 257 CPC \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.039.000276-5 - ADRIANA VALERIA DE ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X IRMANDADE DOS POBRES DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (HOSPITAL NELSON SALES) (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Decisão:Tendo em conta que a ré, inobstante regularmente intimada, não fez prova da situação de juridicamente necessitado, indefiro o pedido de JG. Certifique o cartório se foi produzida prova principal. Após, voltem.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000336-7 (17874) - VALDECIR PEDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 1989.039.000106-3 (18245) - MARIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nProc. 1990.039.000274-9 (19.722) - ANDELINA GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000534-0 (16765) - SILVIO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.039.000088-0 - A.T.J. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X M.S.T. Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC, bem como as provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 2007.039.002097-0 - I.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X F.J.S.N.) Despacho:venha comprovante de ganhos e rendimentos para análise da JG \r\n\r\nId: 331564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000080-2 (1860/96) - ANTÔNIO CARLOS MENSSOR ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Junte-se fls.07 e 08 corretamente, eis que se encontram soltam.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito de fls. 253, observando-se as cautelas de estilo.Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários periciais fixados às fls. 282. Expeça-se guia. Intime-se o réu para depósito em 10 dias.Expeça-se mandado de levantamento em favor dos peritos de fls. 274/275 ,guia dos honorários de fls. 164. \r\n\r\nDeclaratória, DE NUL,IDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA COM PEDIDO DE ; Declaratória, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.000388-5 - ADRIANO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.043.000111-6 (5945/86) - ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X TETRAJOL S/A TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (...)Destarte, torna-se prejudicada a função estatal de oferecer a tutela jurisdicional ante a presunção de desinteresse causada pelo requerente, restando impossibilitado o ideal prosseguimento do feito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, incisos III, do Código de Processo Civil, torno insubsistente a penhora lavrada nos autos.Custas de lei.(...) \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2004.043.001066-4 - ANA CLÁUDIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Junte-se petição do aviso do sistema.Expeçam-se guia para depósito dos honorários do perito. Intime-se a partona do réu para retirada e comprovação do depósito em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.043.000006-0 (810/81) - Inventariante: NAIR ROSALINA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o encaminhamento dos autos para o Cartório Distribuidor da Comarca de Pinheiral, com a competente baixa. P.R.I.26.09.2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.043.001062-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FELIPE ALVES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C., revogando, ademais, a decisão que antecipou os efeitos da tutela, de fls. 18, determinando a imediata devolução do bem ao autor.Condeno o autor no pagamento de multa correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa e a indenizar o autor em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com o disposto no artigo 18, do C.P.C.Condeno, ainda, o autor no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Piraí, 24 de setembro de 2007.Márcia da Silva Ribeiro-Juíza de Direito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000925-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAURO CESAR SABINO ROSA (...)Depreende-se da manifestação de fls. 27/28, que a parte autora não tem interesse no prosseguiemento do processo contando com a anuência da parte ré. Desta forma, resta prejudicada a função estatal de prestação jurisdicional. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, e parágrafo 4º do Código Processual Civil. Revogo os efeitos da liminar concedida. Custas de Lei.(...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.043.000306-0 - ISMAEL RIBEIRO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ E OUTRO Junte-se petição do aviso do sistema.Converto o rito para o ordinário, na medida em que o rito sumário não autoriza à denúnciação à lide.Anote-se na distribuição o nome da denunciada e emita-se nova etiqueta de autuação. Regularize a denunciada sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000785-4 - MAURA DA SILVA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) Sentença:Considerando tais fundamentos, julgo procedente o pedido para que passe a constar da Certidão de casamento de Maura da Silva Ambrosio, como nome de sua mãe \"ANGELINA ZERBATO CHAVES\" em substituição ao nome Angelina Lesbato, mantendo-se os demais dados de sua Certidão de Casamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000023-4 (3375/92) - THAUMATURGA PEREIRA DE OLIVEIRA, Habilitado: CYBELE DE OLIVEIRA PINTO PAIVA, Habilitado: DACIO DE CARVALHO OLIVEIRA, Habilitado: FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA, Habilitado: FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA, Habilitado: MARIA DA GRAÇA DE CARVALHO JASMIM, Habilitado: TADEU LUIZ DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) (...) Conforme se depreende de fls. 221, 245 e 259, o Executado satisfez a obrigação promovendo a quitação do débito. Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários advocatícios, observando-se as cautelas de estilo. Custas de lei.(...) \r\n\r\nProc. 1993.043.000028-5 (48/93) - GERALDO DE PAULA E OUTROS, Habilitado: AMBROSINA PERFEITA DE LORENA, Habilitado: MARIA VALÉRIA DA ROCHA MILOZ, Habilitado: MÁRIO SÉRGIO DA ROCHA MILOZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Trata-se de ação de execução proposta por Geraldo de Paula, Albertino de Souza Padilha, Glória Lima e os habilitados: Ambrosina Perfeita de Lorena, Maria Valéria da Rocha Miloz e Mário Sergio da Rocha Miloz em face do INSS, em razão de sentença condenatória prolatada em processo de conhecimento. Conforme se depreende de fls. 169 e 211, o Executado satisfez a obrigação promovendo a quitação do débito.Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 331566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 268, Caput - Infração de Medida Sanitária Preventiva\r\n\r\nProc. 2007.874.000937-5 X Marlus Vieira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). Face à concordância do MP, defiro o requerido pelo autor do fato às fls. 45. Intime-se o autuado para iniciar o cumprimento da transação penal consistente em pagamento de prestação pecuniária, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), dividido em 05 (cinco) parcelas, sendo metade para o Lar dos Velhos e metade para a Casa da Criança, vencendo a primeira parcela em 30.09.2007 e as demais no mesmo dia dos meses sebsequentes, nos termos da promoção ministerial de fl. 40 e promoção de fl. 47. Porciúncula, 01.10.2007. \r\n\r\nId: 331185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.071.000538-9 - ZILDA JOAQUINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes às fls 02/04, 11 e 18/19, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art 269, III do CPC. Custas pelos requerentes, observando-se à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.071.000732-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO SIMOES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Designo prova de defesa para o dia 23/10/07, às 14:00 horas.Intimem-se. Ciência MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.071.001483-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO HENRIQUE PEDRO E OUTROS Despacho:Ao Ministério Público em alegações finais. Após, à defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.071.000940-0 - R.A.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X L.T. Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.071.001233-1 - JOBEL VITOR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Ao outro autor sobre fls. 25, valendo seu silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.071.000449-0 (3012/02) - I.M.C.C., Assistente: R.C.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X M.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, que Ivan Murilo Calixto Chaves filho de Luciene CAlixto Chaves assistida por Romida Calixto Chaves move face a Mauri Benício Chaves.A inicial veio instruída com os documentos de fls 04.Gratuidade de justiça deferida às fls 05v..O Executado, às fls 06, justificou o não pagamento do débito, juntando o petitório de fls. 06/07.A exequente, requereu a extinção do feito diante da adimplemento da obrigação às fls. 34 e expedição de ofício ao empregador do requerido, ez que se encontra trabalhando com vínculo empregatício.O Ministério Público manifetou favoravelmente às fls 36.Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.071.000947-0 - VANESSA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X PAULO JOSE DA SILVA Sentença:Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls 12, bem como do parecer ministerial favorável de fls. 13, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.000822-2 - GABRIELA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X RAIMUNDO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994) Tendo em vista a ausência das partes ao ato, e não havendo intimação pessoal da RL da menor, redesigno o ato para o dia 18/10/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Expeça-se mandado de condução coercitiva para o réu, vez que devidamente intimado para o ato. \r\n\r\nId: 331575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.048.000695-8 - GERALDA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X Falecido: PEDRO BENEDICTO DE OLIVEIRA Despacho: O presente feito já foi sentenciado, estando pois, extinto. Isto posto, deverá o requerente, se assim lhe convier, buscar eventual pretensão através dos meios próprios. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.048.000013-0 (2057/00) - DEMILSON CARLOS CARLOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). LEANDRO DE ARAUJO GONCALVES (RJ-146618)) X RODRIGO CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho: Diante da certidão supra, ao exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.048.000054-5 - BEATRIZ DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X SIMÃO DE SOUZA PEREIRA Ao autor sobre o não comparecimento do interditando à perícia conforme fls. 47. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.048.000574-7 - JURACY MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X VILMA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão: R. hoje: As partes são legítimas e estão regularmente representadas, estando presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento do processo, bem como as condições para o exercício do direito de Ação, não se vislumbrando qualquer nulidade ou irregularidade, pelo que declara-se saneado o presente feito, deferindo-se as provas requeridas pelas partes. Consigne-se que a pretensão dos autores refere-se à cobrança de dívida e não a execução por título extrajudicial, sendo a controvérsia sobre a existência ou não do contrato e portanto da dívida. Designa-se AIJ para o dia 30/10/2007, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.048.000314-5 - MELAKE ABDO FERREIRA NEMAN (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A Decisão: Tratando-se de relação de consumo existente entre as partes, e sendo evidente a hipossuficiência técnica da autora, defere-se a inversão do ônus da prova a seu favor, com fundamento no que dispõe o art. 6º do CDC. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.048.000295-5 - JOÃO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão: Derradeiramente, emende-se a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 331568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.883.000250-1 - Ana Beatriz de Paula Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \"Diga a exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000151-1 - Ana Paula Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \"Certifique a secretaria se já houve depósito da importância referida à fl. 94 e se houve penhora.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.883.000139-0 - Rosicler de Almeida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314). \"Desentranhe-se a petição de fls. 68/69, remetendo-a à Turma Recursal onde trâmita o aludido Mandado de Segurança, certificando-se nestes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000249-7 - Maria Tereza da Silva Durce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Light Serviços Elétricos S/A. \"Defere-se J.G.; Efetivamente a relação jurídica existente entre a reclamante e a reclamada é de consumo, pelo que aplicáveis as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Muito embora evidente a hipossuficiência da reclamada, não há, no presente caso, como se inverter o ônus da prova a seu favor, já que teria a parte reclamada que produzir prova negativa, o que seria impossível, logo, cabe à reclamante fazer a prova dos pagamentos efetuados. Designa-se Sessão de Conciliação para o dia 17/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000250-3 - Anderson Duque Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Light Serviços Elétricos S/A e outro. \"Pelo que consta da exordial, vislumbra-se Relação de Consumo apenas entre a Reclamante e a primeira Reclamada, já que esta é a prestadora de serviços elétricos ao autor, pelo que aplicáveis as normas do C.D.C. No que se refere à segunda Reclamada não se evidencia qualquer relação de consumo, pelo que afastada a aplicação do C.D.C. Por outor lado não está demonstrado o litisconsórcio entre as empresas reclamadas, uma vez que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 46 do CPC encontra-se presentes, sendo distintas as obrigações, não derivarem estas do mesmo fundamento de fato ou de direito, não haver conexão, já que os objetos e causa de pedir são distintos e por fim não existir qualquer afinidade. Isto posto, emende-se a inicial, no prazo legal, sob as penas da lei, definindo-se contra qual reclamado deverá prosseguir este feito, devendo ser proposta outra Reclamação contra o outro. Int-se.\" \r\n\r\nId: 331204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.070.000471-5 (399001) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALTER FRANCISCO DA CONCEIÇÃO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.070.001395-9 (4797) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALFREDES L. DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.000055-4 (9824) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SONIA MARIA B. DE AZEREDO E OUTROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.000060-8 (9827) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO DE SOUZA GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.000646-5 (5213) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.000651-9 (5109) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO LUIZ VIANA FILHO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.000654-4 (5259) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JÚLIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.000664-7 (5163) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.001818-2 (5214) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.001861-3 (10366) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.001876-5 (10380) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM.FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.001884-4 (10388) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.001895-9 (10399) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.001903-4 (10407) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)), ADM.FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.001909-5 (10412) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE IMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.001918-6 (10421) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.001950-2 (10453) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002070-0 (10597) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE CALHEIROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002071-1 (10598) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO BAPTISTA LEITE Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002116-8 (10618) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TUFIC MEOKAREN Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002192-2 (10748) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X THEMISTOCLES MACEDO MOTA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002231-8 (10778) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VALDIR CORTES MARINHO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002241-0 (10669) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO DE ALMEIDA RANGEL Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002250-1 (10676) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE RIBEIRO CORDEIRO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002370-0 (10862) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO FERNANDO DOS SANTOS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002378-5 (10870) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002379-7 (10871) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002380-3 (10872) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002381-5 (10873) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002382-7 (10874) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002383-9 (10875) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002388-8 (10880) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JONAS PIMENTEL MACHADO E OUTROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002489-3 (10980) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SAMUEL NUNES DE CARVALHO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002490-0 (10981) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TASSIONILIA DE ALMEIDA MONTEIRO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002493-5 (10984) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VENANCIO ALVES BICALHO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002496-0 (10987) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALTER TEIXEIRAS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002508-3 (10999) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ZILMA DOS SANTOS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002564-2 (11039) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002570-8 (11041) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002646-4 (11118) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EMILTON DA SILVA VIANA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002663-4 (11.146) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002665-8 (11.149) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002674-9 (11.153) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JORGE RANGEL Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002680-4 (11132) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FELICIO AUT. SOCIEDADE COM. LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002688-9 (11.160) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.002692-0 (11.162) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.002703-1 (11.170) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002705-5 (11.171) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002706-7 (11193) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE MOTA DE CARVALHO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002713-4 (11.175) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002715-8 (11.176) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002717-1 (11198) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002719-5 (11.179) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002764-0 (11254) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VALMIR PORTO DE LIMA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002799-7 (11.333) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VALDIR MAURA DA COSTA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002805-9 (11.331) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)), VALTER ALVES DE BRITO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002807-2 (11.330) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VANIA DE PAULA MACHADO E OUTROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002808-4 (11.329) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VANIA DE PAULA MACHADO E OUTROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002810-2 (11.328) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VANIA DE PAULA MACHADO E OUTROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002812-6 (11.326) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X THALES GOMES PEREIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002815-1 (11.325) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TEC. ANTENAS ENGENHARIA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002817-5 (11.324) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002861-8 (11341) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WILTON BRAGA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003004-2 (11554) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALTER FRANCISCO DA CONCEIÇÃO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003088-1 (11478) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.003089-3 (11479) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.003091-1 (11459) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOCY GOMES BARRETO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003119-8 (11481) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003120-4 (11482) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003122-8 (11484) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.003123-0 (11485) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.003125-3 (11487) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.003129-0 (11491) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.003132-0 (11494) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003158-7 (11594) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VALDECY MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003172-1 (11637) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X THEOBALDO VIANA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003180-0 (11645) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TEODORA FRANCISCO PRAZERES ESP. Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003285-3 (11540) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSÉ ALEXIM Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003296-8 (11330) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003297-0 (11531) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003298-1 (11529) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003313-4 (11521) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003314-6 (11522) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003316-0 (11524) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003317-1 (11525) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003318-3 (11526) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003319-5 (11527) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003320-1 (11528) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003373-0 (11583) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TEODOMIRO DA SILVA BARRETO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.004215-9 (12439) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WANDERLEY PEREIRA BARRETO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010287-9 (18800) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JAROSLAN SAFRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010290-9 (18803) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X J.L. BARBOSA IMOVEIS COM. LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010328-8 (18831) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X THEREZINHA DOS SANTOS PESSANHA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010330-6 (18832) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ULPIANO DUARTE DOS SANTOS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010344-6 (18665) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SEBASTIÃO ESPEDITO DE A. RANGEL Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010541-8 (19122) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.010572-8 (19153) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X STEFANIA PTAX GUIMARAES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010593-5 (18976) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X TEREZA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010779-8 (19074) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X VITOR MACHADO QUINTINO DOS SANTOS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010933-3 (18911) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010944-8 (18916) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010951-5 (18919) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010953-9 (18920) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010958-8 (18923) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JULIO GUZZO E JAIME JUNCA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011042-6 (19780) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X EMILTON DA SILVA VIANA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011043-8 (19796) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X EMILTON DA SILVA VIANA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011049-9 (19700) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X EMILTON DA SILVA VIANA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011054-2 (19705) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X EMILTON DA SILVA VIANA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011065-7 (19716) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X EMILTON DAS ILVA VIANA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011066-9 (19717) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X EMILTON DA SILVA VIANA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011225-3 (19856) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X WASHINGTON LUIZ B. QUINTANILHA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011283-6 (19899) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X TEODORO BARRETO CERQUEIRA Decisão:Indefiro. Providências que cabem ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011650-7 (20588) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.011687-8 (20604) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.011778-0 (20545) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SALIMA JABOUR ALEXIM ESP Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011787-1 (20550) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SALIMA JABOUR ALEXIM ESP Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011934-0 (20280) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X URBANO E SOUZA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.012016-0 (20129) - MINICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SALIMA JABOUR ALEXIM ESP Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.012017-1 (20130) - MINICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SALIMA JABOUR ALEXIM ESP Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.012434-6 (20784) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.012441-3 (20787) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.012448-6 (20764) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.012451-6 (20765) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.012465-6 (20806) - MUNICÍPIO DE SÃO FRNACISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.012474-7 (20813) - MUNICÍPIO DE SÃO FRNACISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.012543-0 (20955) - MUNICÍPIO DE SÃO FRNACISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X TEREZINHA ARAUJO MARTINS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.012681-1 (21133) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X USINA OUTERO S.A. Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.012684-7 (21134) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X USINA DE OUTEIRO S. A. Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.012689-6 (21135) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X USINA DE OUTEIRO S. A. Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.012723-2 (21132) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X USINA OUTEIRO S.A. Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.012850-9 (21215) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.013532-0 (22141) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X URBANO E SOUZA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.013695-6 (21943) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ZELITA CERQUEIRA ABILIO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.015995-6 (24792) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOCINALDO ELIAS DA SILVA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.016184-7 (24971) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X VIAÇAO GARGAU LTDA) Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nId: 330140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000270-7 - S.R.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X N.A.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado na Sessão de Conciliação realizada neste Juízo à fl. 39, bem como a concordância do Ministério Público à fl. 42, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2° do Código Civil e por conseguinte JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, inciso III do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, a saber: SILVIA REGINA DOS SANTOS COUTINHO.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos e Guarda com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.070.001317-0 - L.R.F. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228), Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X W.R.C. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)), R.F.C. Sentença:(...)Isso posto, quanto aos pedidos de reconhecimento de União Estável e guarda, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, na forma do art. 269, I do CPC:1. DECLARAR a existência de União Estável entre a autora e o réu no período de 16/08/2003 até 06/08/2006.2. DETERMINAR que a GUARDA da criança Rafael Freitas das Chagas caiba à autora.Julgo extinto sem julgamento do mérito o pedido de alimentos (Aert. 267, VI do CPC).Custas e honorários pelo réu. Arbitro (art. 20, §4.º do CPC) honorários em favor do autor em R$ 1.000,00 (mil reais). Verbas suspensas por força do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.000408-6 - VALMECI CORREA (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Ato ordinatório: A Requerente sobre a promoção de fls. 28. \r\n\r\nId: 331574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000278-1 - Martha Angélica Gianotti Francisco. X Tim Celular S/a.. VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, DECIDO.\r\n\r\nDIANTE DA REVELIA QUE FICOU CERTA PELO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 12, BEM COMO PELA CITAÇÃO OCORRIDA EM 18 DE JULHO DO CORRENTE, NADA MAIS RESTA A FAZER SENÃO JULGAR PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDID \r\n\r\nId: 331202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ046796 - Maria das Graças de Sousa\r\n\r\nProc. 2004.842.000861-4 - Marina Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pereira Nunes - OAB RJ046579, Maria das Graças de Sousa - OAB RJ046796). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). \r\n\r\nRJ077830 - Adegina Oliveira de Souza\r\n\r\nProc. 2003.842.000074-1 - Ricardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Popcar de Santa Cruz Comércio de Veículos Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). \r\n\r\nRJ135361 - Mauricio Maia de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.842.000227-2 - Carlos Henrique Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Darino Belicio da Silva. \r\n\r\nId: 331156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.890.000413-0 - Jaime Luiz Gonçalves Machado. X Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Macedo Costa - OAB MG079250). Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. S., 25/09/2007 \r\n\r\nId: 331212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "325789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.158891-4, movida por JOSÉ WILLIAN ALVES PEREIRA; ROSA GALVAO COSTA ALVES; LÚCIA GOMES CAMELO ROCHA; ANTONIO DAS CHAGAS RODRIGUES ROCHA; CLECIO LIMA; ELIANE RODRIGUES BRITO; FRANCINA DOS SANTOS CAVALCANTE em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, objetivando a CITAÇÃO da parte COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR na pessoa de seu representante legal para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 325789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.001.079292-1\r\n\r\nAutor: ORSINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LENY MONTEIRO PAULINO FERNANDES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2000.001.079292-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a executada Sra. LENY MONTEIRO PAULINO FERNANDES, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos a seguir: apartamento 301 do bloco E do edifício situado na Rua Almi rante Alexandrino, 3780 (Antigo 976) - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ com fração ideal de 55/9294 do terreno, registrado no 7º Ofício de Registro de Imóveis - RJ sob a matrícula nº 13213 - 2-AA, ficha 22560, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 475-J da Lei 11232/2005 e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Eu, Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.001.046079-3\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA SILVA\r\n\r\nRéu: ARNALDO DIETRICH\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1999.001.046079-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 171 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 321D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, Danielle Vilela G. de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29730, digitei. E eu, Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "328333": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AUDIENCIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o resente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar ossa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.004864-7, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO em face de CHEDID MALOUF, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU CHEDID MALOUF, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 277 DO CPC,DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 AS 14:00h PODENDO FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, PODERÁ A PARTE RÉ, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, OFERECER RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, COMPANHADA DE DOCUMENTOS, ROL DE TESTEMUNHAS E, SE FOR O CASO, DE QUESITOS, PODENDO TAMBÉM NA OPORTUNIDADE, INDICAR ASSISTENTE TÉCINICO. ADVERTÊNCIA: DEIXANDO A RÉ DE OFERECER RESPOSTA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL ( ART. 319 DO CPC) SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS, O MESMO OCORRENDO SE NÃO COMPARECER, INJUSTIFICADAMENTE À AUDIÊNCIA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu CHEDID MALOUF, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de setembro de 2007. Eu, Danielle Vilela G. de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29730, digitei. E eu, Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "137529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "* NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com Prazo de 20 (VINTE) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS, Juíza de Direito em exercício da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Processo nº 2000.001.039401-0) proposta por ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITDA em face de AUTO POSTO PASSARINHO LIMITADA, UBIRAJARA DE ALENCAR AVELINO e EUMELIA DELMONDES AVELINO objetivando a intimação dos EXECUTADOS - AUTO POSTO PASSARINHO LIMITDA - CNPJ 00.771.881/0001-44 e UBIRAJARA DE ALENCAR AVELINO - CPF 001.592.392-49, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência da penhora que recaiu sobre imóvel constituído por uma parte de terras situado na Fazenda Flores, lugar denominado de PERDIZES, com área total de 24200 m2 edificado na BR 364, km 67, no município de PORTELÂNDIA-GO, matricula 1700 no cartório de registro Geral de Imóveis e hipotecas de Portelândia -GO para garantia da execução no valor de R$ 114.243,54 (cento e quatorze mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), advertindo-o de que possuem o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar possa, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da Lei. Cientes de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Eu, Rosângela da Silva Ferreira, substituta do Escrivão, matricula 01/13605, o fiz digitar e subscrevo. (ass) Milena Angélica Drumond Morais, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 137529. Valor: R$ 880,60\r\n\r\n* Republicado por falha na impressão do D.O. do dia 02/10/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "328352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.135660-1, movida por SUELI KUTWAK em face de COMPANHIA INTERNACIONAL DE CAPITALIZACAO , com qualificação desconhecida , objetivando a adjudicação compulsória do imóveis constituídos pelos Aptos. 213 e 513 do Bloco B do nº 1025 da Rua Mariz e Barros , nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré, na pessoa de seu representante legal , para comparecer pessoalmente à audiência designada para o dia 27/11/2007 às 12:00 horas , podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) , salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.151884-4, movida por CREMILDA FERNANDES em face de COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR, objetivando adjudicação compulsória do imóvel localizado na Travessa Silva, nº 10, e registro no RGI competente. Assim, pelo presente edital Cita e intima a ré COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR - CNPJ: 33.271.701/0001-14, na pessoa de seu representante legal, para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2008, às 15:30 hs, neste juízo, pessoalmente podendo entretanto fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente de que não obtida a conciliação, deverá oferecer resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de rol e testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também na oportunidade, indicar assistente técnico. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu,Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu,Monica Castilho Cortes da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2001.001.033190-7, movida por MIRIAN TEIXEIRA DE CARVALHO; LACI BIZONI em face de COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CGC/MF Nº 00.512.865/0001-37 -PARA, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS , PAGAR A IMPORTANCIA DE R$ 21.154,01 (VINTE E UM MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVOS) EQUIVALENTE A 17.439,4176 UFIRs, FICANDO CIENTE DE QUE:A) CASO NÃO EFETUE O PAGAMENTO NAQUELE PRAZO, OCORERÁ A PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS (ART. 652, CPC E PARAGRAFO 1º DO MESMO ARTIGO; B) PODERÁ OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS APÓS A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS (ART. 738, CAPUT, DO CPC); C) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE TRES DIAS , A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652-A, PARÁGRAFO ÚNICO) . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, Sueli Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/13956, digitei. E eu, Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo a Daniella Alvarez Prado Vargens. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 33ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Repetição de indébito \" nº 1998.001.020234-0 em que é Autor ARIBERTO EDUARDO CAMPOS; EDNA CATHARINA DA SILVA CAMPOS - Réu LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO. Assim , pelo presente edital INTIMAR os Autores, ARIBERTO EDUARDO CAMPOS e EDNA CATHARINA DA SILVA CAMPOS para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 206 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Eu, Sueli Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/13956, digitei. E eu, Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo a Daniella Alvarez Prado Vargens, Juiza de Direito .\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "326075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos ausentes, incertos e desconhecidos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.001.133594-7, movida por ISABEL DE ALMEIDA ALVES , CPF 874.663.177-15em face de ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN, objetivando o imóvel à Rua das Laranjeiras 281 casa 10, Laranjeiras, nesta cidade . Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de setembro de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "328388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª. Vara de Familia\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.001.123423-2, movida por TAINA TEIXEIRA SANTOS; CLAUDIA MARIA TEIXEIRA AZEVEDO em face de LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS, objetivando CITAR o Réu, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais), ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Paulo Cezar Sant'ana Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8616, digitei. E eu, Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.041220-1 em que é Autor INGRID SILVA DOS SANTOS, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, SRA. TÂNIA MARIA DA SILVA, e Réu FRANK SLAN OLIVEIRA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.139479-0, movida por ALCIR SOARES DE ANDRADE em face de CLEOMAR VAZ LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEOMAR VAZ LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, Mayra Jeannette da Silva Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/22119, digitei. E eu, Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "328397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2006.001.013485-2 em que é Autor HELOISA HELENA DOS SANTOS, RG nº 103555298 DIC, e Réus CLEIDE LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO, LUIZ AUGUSTO DE PAULA e CRISTIANO DE JESUS FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Negatória de paternidade, de nº 1999.001.025703-3, movida por SANDRA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA em face de TUTUCA, objetivando CITAÇÃO DE TUTUCA. Assim, pelo presente edital CITA o réu TUTUCA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Negatória de paternidade, de nº 1999.001.025703-3, movida por SANDRA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA em face de NEUSA, objetivando CITAÇÃO DE NEUSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 DE OUTUBRO DE 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.060114-4, foi decretada a Interdição de Luis Paulo Castilho - CPF: 080.739.727-00, rg nº 12122792-0 - IFP/RJ, filho de Dinorah Castilho Bidart, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thereza Cristina Castilho Bidart Bicudo de Castro, CPF: 02481846796, RG: 080794183, Emissor: IFP/RJ, residente na Rua das Laranjeiras, 62/704, Laranjeiras, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Lincoln Carlos da Silva, brasileiro, casado, motorista, residência ignorada, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1996.001.074889-7, distribuído a este Juízo em 09/07/1996, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 D/113 CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482 e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 330997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 993, § 1º do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que processam-se neste Juízo o Inventário de THEREZA GUEDES GOIMBRA, estando o herdeiro PEDRO PAULO GUEDES não representado, segundo informações constantes dos autos, pelo presente fica CITADO, para que traga sua representação ao aludido autos de INVENTÁRIO, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.114322-9, distribuído a este Juízo em20/08/1999ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "325749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro ausente LEONARDO ARCHANJO DOS SANTOS com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.001.117808-5, em que figura como Autor ALAIDE ARCHANJO DOS SANTOS, ARLETE ARCHANJO DOS SANTOS E ADEMIR ARCANJO DOS SATNOS e como Réu JORGE ARCHANJO DOS SANTOS,MARIA DO CARMO DE JESUS. E, estando o herdeiro LEONARDO ARCHANJO DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para se habilitar nos autos , no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, VINTE E CINCO DE SETEMBRO DE 2007. Eu, Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 325749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VERONICA MORAES SOARES DE ANDREA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002959-7 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por PAULO ROBERTO DE CARVALHO e PATRICIA DIAMANTE DE ABREU CARVALHO em favor da criança/adolescente B.M.A., nascido aos 11.09.2001, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ROSELENE SANTOS ALBINO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.007087-8 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e MARIA BISPO DA SILVA em favor da criança/adolescente S.S.A., nascido aos 03.10.1996, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PAULO ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA e FLAVIANA RODRIGUES DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.003120-4 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por LUCIA ODETE SANTOS DE SOUZA em favor da criança/adolescente P.A.S.S.J., nascido aos 01.03.1999, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "330956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: Dr. Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MARILENA DA SILVA HERMIDA na Falência de SERV SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 28.186,19 (vinte e oito mil, cento e oitenta e seis reais e dezenove centavos) Rio de Janeiro, 28- 09- 2007. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 330956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "330954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax (0XX) 21 - 2588-2453 - Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFALÊNCIA: LANCHES REGINA LTDA.\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo - nº 2002.001.117866-0 de LANCHES REGINA LTDA., será processado na forma do art. 75 da Lei de Falências. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C.- RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Ana Paula Paiva Almeida, TJ I, matrícula 01/24242, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 330954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "330964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.123656-8 - DENISE MATIAS BENTO: R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais). Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 330964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "330968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Insolvente de ADAURYA MARTINS FURTADO\r\n\r\nProcesso 2006.001.125535-3\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Insolvente supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TJ.I, 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 330968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "330966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.123662-3 - MARLI LEITÃO DE JESUS: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 330966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "328308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a ALUMIBELA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e ROSEANE DE OLIVEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MARIA DA PENHA MAURO NOBRE VICTORINO, em exercício na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ALUMIBELA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF 42.316.695/0001-65 e ROSEANE DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 441.257.637-04, que por este Juízo se processa a Ação Declaratória processo nº 2005.001.108291-2, formulado por João Rodrigues de Farias, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA MAURO NOBRE VICTORINO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "329671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTORIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de MAC KING LOUÇAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO 1999.001.087318-2\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS \r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 260) 18.546,19\r\n\r\nTOTAL 18.546,19\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nJuiz em Exercício: Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liq. Jud.)\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 329671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "329673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE WESTGRÃOS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 10 de setembro de 2007, às 17:30 horas, foi decretada a falência de WESTGRÃOS COMERCIAL LTDA, processo 2005.001.043396-8, inscrita no CNPJ sob o nº 06.257.882/0001-51, com sede na Rua do Feijão, nº 780, Penha Circular, CEP 21011-050, Rio de Janeiro - RJ. Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte: \"FRIGORÍFICO MARBA LTDA., qualificada na inicial de fls.02/04, ajuizou requerimento de falência em face de WESTGRÃOS COMERCIAL LTDA., igualmente ali qualificada, alegando ser credor da ré de importância representada por títulos de crédito vencidos e protestados, não pagos. Acompanham a inicial os documentos de fls.05/23. Cálculos do contador a fls.30/32. Citada por edital (fls.53/55), a ré não se manifestou, sendo-lhe nomeado Curador Especial. Curador apresenta contestação a fls.58/61, onde é alegada nulidade da citação pelos seguintes motivos: não terem sido esgotados os meios de localização da ré; não haver termo de afirmação de ausência; não haver certidão de aposição do edital na sede do fórum, e por não ter sido fixado prazo para o edital. No mais, contesta por negação geral. Feitas novas tentativas para citação da requerida na pessoa de seus sócios, as mesmas restaram negativas, por não terem sido encontrados nos endereços fornecidos. Parecer do Ministério Público a fls.72/73, opinando pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. Trata-se ação de falência ajuizada por sociedade comercial com base em títulos de crédito líquidos e certos, vencidos e protestados, que não foram adimplidos. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressupostos do estado de falência. Decreto a revelia da ré, tendo em vista que, citada por edital, não apresentou defesa, nem efetuou depósito elisivo. Entendo que as preliminares apresentadas pela Curadoria Especial, em defesa da ré revel não merecem prosperar. O Decreto-Lei 7661/45 dispõe em seu art.11, parágrafo 1º que, tentada a citação, se o devedor não for encontrado, far-se-á sua citação por edital, nada prevendo quanto à citação na pessoa dos sócios. A certidão do Oficial de Justiça (fls.42vº), onde é informado que o local encontra-se fechado, com placa de \"aluga-se\", supre o termo de afirmação de ausência. Quanto à falta de certidão de afixação e de prazo do edital, nenhum prejuízo trouxe à ré pois, conforme fls.56, somente 43 dias após última publicação do edital foi certificada ausência de manifestação da requerida, sendo o edital publicado em jornal de ampla circulação. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:30 horas, com base no art. 1º do Decreto Lei 7661/45, a falência de WESTGRÃOS COMERCIAL LTDA., com sede na Rua do Feijão nº 780, Penha Circular, CEP 21011-050, CNPJ nº 06.257.882/0001-51, da qual são sócios-administradores NILDO ROBERTO REGINI, CPF nº 003.915.527-75 e BERNARDO DOS SANTOS ARAÚJO, CPF nº 116.810.027-52. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito, e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 99, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. P.R.I.\" . E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 329673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "330962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.109698-9 - JOSÉ DO NASCIMENTO COELHO: R$ 3.668,07 (três mil, seiscentos e sessenta e oito reais e sete centavos). Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 330962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: LEMAC S/A INDÚSTRIA HELIOGRÁFICA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANA PATRICIA DA MOTA VIEIRA, NELIA CANDIDA LAGES, ROBERTA PAULA NUNES DA SILVA, JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, REGEANE MARIA DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO AMARO, MARIA DA CONCEICAO LIMA, JOSE ROMILDO MONTEIRO, EDNTE SALVADOR DE MORAES, CLAUDIA CRISTINA ARAUJO MELO ROCHA, CARLOS ALBERTO CORDEIRO DA ROCHA, RAFAEL FERREIRA PEREIRA DE BARROS, NELBE CARIAS DE LIMA, ANTONIO ROBERTO BARBOSA DE SANTANA, CARLOS ROBERTO DE ANDRADE, CLAUDIO JOSE RUFINO DA SILVA, EULINA SANTOS DE ALMEIDA, SANDRO FERREIRA CAVALCANTI, no processo 2006.001.140667-7, no valor de R$ 30.688,62. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 330986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ZACARIAS OLIVEIRA DA COSTA, no processo 2007.001.065257-0, no valor de R$ 1.379,18. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 330980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital\r\n\r\nTerceira Vara Empresarial\r\n\r\nProcesso nº 1994.001.085748-7\r\n\r\nEDITAL, do Art. 155, § 1º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que nos autos da Concordata Preventiva de CONSTRUTORA OXFORD LIMITADA (Proc. nº 1994.001.085748-7), foi requerido que seja julgada cumprida a concordata, nos termos do artigo 155 da Lei de Falências. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 330975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "329676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.133939-4\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE TIGRAO INFORMATICA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 329676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MEDUSA S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCOS FABIO WIRTZBIKI DE ALMEIDA, no processo 2003.001.058473-5, no valor de R$ 115.799,79. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 330978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "329682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE LOTERIAS SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.052895-3\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei nº. 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da fa-lida, encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com ende-reço na Av. Erasmo Braga nº. 115 - sala 103-A, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamenta-ram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Di-reito da 3ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a res-pectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou manifes-tando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito rela-cionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO. . . . . . . . R$ 109 440,00\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial -\r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida)\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 329682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "329680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.068309-9\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE 218 COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 329680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "329678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.055327-1\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MERCADO BONACHAO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 329678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VALDEVINO LUIZ CORREA, no processo 2007.001.150277-3, no valor de R$ 18.814,80. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 330982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2006.001.160952-8, movida por WAGNER FRANCISCO PINTO SALVADOR em face de FARMÁCIA IPANEMA, SÉRGIO PEREIRA CARVALHO, EULÍCIO SILVEIRA CARVALHO, DÉCIO FAVERO RETTO e KARLA SUELI DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SÉRGIO PEREIRA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 330972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "329685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2005.001.009979-5-C, formulado por ALINE SILVA DE ALMEIDA no valor de R$ 6.862,97 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 03/09/ 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 329685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "329689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 1995.001.012997-6G, na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s), Rio, 06/09/2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 329689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "330993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A \r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 2006.001.107396-2, da Falência supra, sendo-lhe(s) concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s). Rio, 26 de setembro de 2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 330993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "330990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de VALCONEC RIO VALVULAS E CONEXÕES LTDA, Proc. nº2004.001.032893-9 , art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL , JUIZA DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.:218/219\"...Julgo ENCERRADO o processo de falência de VALCONEC RIO VALVULAS E CONEXÕES LTDA, CNPJ nº05.069.446/0001-96, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção(...)\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 26/09/2007. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 330990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "329687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.015911-6 formulado por DAMIÃO DE FREITAS SOARES no valor de R$ 16.754,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 04/09/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 329687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "329691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S.A\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 2006.001.098159-7 na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s). Rio,25/09/2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 329691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "329791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CÁRMEN TERESINHA GUARESEMIN, no processo 2007.001.122559-5, no valor de setenta e três mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 329791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "329789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 03 de setembro de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de Y B GOMES CONFECÇÕES LTDA., processo n° 99.001.095178-8, CCG/MF n° 29.095.304/0001-61, que tinha sede na Rua Maria Freitas, nº 133, salas 214/215, nesta cidade, sendo sócios: JERONYMO BAPTISTA, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 1.285.045, expedida pelo IFP/RJ e CPF n° 308.543.697-91, residente e domiciliado na Rua Irmã Gabriela, nº 77, Anchieta, nesta cidade, e MARLI DE OLIVEIRA BAPTISTA, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade n° 05.815.325-5, expedida pelo IFP/RJ e CPF n° 820.401.197-20, residente e domiciliada na Rua Irmã Gabriela, nº 77, Anchieta, nesta cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Téc. Ativ. Jud. matr. 01/27884, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 329789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3 Vara Criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nPAUTA RETIFICADA \r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/10/2007 à 31/10/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n02/10/2007 13:00 \r\n\r\n2005.001.090600-7 \r\n\r\nRéu : MARCIO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n04/10/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.108069-3 \r\n\r\nRéu : CLEYTON DUTRA SANTANA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ116555) \r\n\r\nAdvogado : FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ094366) \r\n\r\nAdvogado : LUIS RENATO MAIA REIS (RJ122051) \r\n\r\nAdvogado : DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ135303) \r\n\r\nRéu : FELIPPE RAMOS DE SOUSA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ085565) \r\n\r\n09/10/2007 13:00 \r\n\r\n2007.001.026987-6 \r\n\r\nAssistente de acusação : HANDERSON SOUSA MURTHA (OAB/RJ 85.117) \r\n\r\nRéu : ANTONIO CARLOS RUFINO DE MELO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ123017) \r\n\r\n16/10/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.048040-7 \r\n\r\nRéu : JOSE BARBOSA \r\n\r\nAdvogado : PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ117081) \r\n\r\n18/10/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.090648-4 \r\n\r\nRéu : RONDINELLI MACEDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n23/10/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.085548-8 \r\n\r\nRéu : WILSON ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n25/10/2007 13:00 \r\n\r\n2005.207.002089-5 \r\n\r\nRéu : MARCELO SILVA DE FIGUEIREDO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ103374) \r\n\r\nAdvogado : GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ091409) \r\n\r\n30/10/2007 13:00 \r\n\r\n2007.001.021668-9 \r\n\r\nRéu : TARSIO WILSON RAMIRES (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nRéu : JOSÉ MICHEL GONÇALVES CARDOSO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ134767) \r\n\r\nRéu : LUIZ GONZAGA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ131104) \r\n\r\nAdvogado : BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ135136) \r\n\r\nAdvogado : SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ095773) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Marcia Maria Freire do Prado, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 331105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wendel dos Santos Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rondon do Pará - PA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/02/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Manoel Trindae do Nascimneto Mãe - Maria Lucia dos Santos Nascimento - RG: 21441506-9 Emissor: SSP DETRAN - Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 194 Cob. 04 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - antigo 200, acusado nos autos de nº 2006.001.057181-4, oriundo do Inquérito, nº 180/04 de , da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/10/2007 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 331118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.018990-3, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Alex Moraes Lisboa - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Gerson dos Santos Lisboa Mãe - Rosane Moraes Lisboa - RG: 13006973-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA BANDEIRANTES, 144 - São Miguel - Seropédica - RJ - Tel.: 30168014; AVENIDA AYRTON SENA, S/N - JACAREPAGUA - RJ - RJ, ...\" EXTINTA A PUNIBILIDADE ,NA FORMA DO ART. 107,IV DO CP\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica odito RÉU intimado da Sentença Extintiva da Punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedidoEdital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Luz dos Santos Ramos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1964 Idade: 43 - CPF: 787.076.257-15 - RG: 060408648 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Avenida Dom Hélder Câmara, nº 7287 Aptº 302 - CEP: 20751-000 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.022549-6, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada, Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada, 1ª parte. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/11/2007, às 13:10 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 331240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elizabeth Badolato Correia do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua Camorim, Nº 120 -Bl.08/208 - Camorim - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.118713-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1726/05 de 22/07/2005, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 147 do Cp - Ameaça, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 07/11/2007 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.001.115162-4, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Deivid Monfradini Wenceslau - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/10/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Dejair Wenceslau Mãe - Regina Monfradini Wenceslau - RG: 12741736-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pereira Landin, nº 81 Vila dos Pinheiros - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, ...\" SENTENÇA: ... julgo procedente o pedido contido na denúncia e condeno o réu às penas previstas no artigo 155, § 4º, IV c/c art. 14, II, ambos do CP. ... resultando, assim, 1 anos e 4 meses de reclusão e 7 dias-multa, de valor unitário mínimo, que torno definitivas. ... substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, ou seja, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 1 salário mínimo, em favor de uma instituição conveniada com a CPMA/VEP. Em caso de conversão, o regime inicial de cumprimento será o aberto. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Felipe Cunha de Freitas - Analista Judiciário - Matr. 01/21442, digitei. E eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Henrique Correa do Nascimento - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Antonio Severino do Nascimento Mãe - Maria da Guia Cavalcante do Nascimento - IFP/DETRAN: 04.968.786-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada do Camorim, Nº 120 - Bl 08/208 - Camorim - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.118713-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1726/05 de 22/07/2005, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 147 do Cp - Ameaça, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 07/11/2007 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Henrique Correa do Nascimento - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Antonio Severino do Nascimento Mãe - Maria da Guia Cavalcante do Nascimento - IFP/DETRAN: 04.968.786-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada do Camorim, Nº 120 - Bl 08/208 - Camorim - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.118713-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1726/05 de 22/07/2005, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 147 do Cp - Ameaça, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 07/11/2007 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valmir de Jesus da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - profissão: Cobrador - Filiação: Pai - Jose Mendonça da Silva Mãe - Dirce de Jesus da Silva - RG: 077874675 Emissor: IFP - Endereço: Carlos Matoso Corrêa, Nº 349 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.087124-2, oriundo do Inquérito, nº 688/05 de 13/08/2006, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos E Art. 246 do Cp - Abandono Intelectual, Art. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos E Art. 246 do Cp - Abandono Intelectual. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 07/11/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Martin da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Carpinteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Elias de Castro Santos Mãe - Gerdva Maria dos Santos - Endereço: Rua Engenheiro Albuquerque, nº 72 - CEP: 26030-700 - Grajau - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.147400-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3121/07 de 11/05/2007, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/11/2007 às 13:00H, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 331255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivanildo Alves da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Risiomar Arnaldo da Costa Mãe - Maria da Paz Alves da Costa - RG: 13125588-7 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Do Caricó, nº 111 Degase - Galeão - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Rua Projetada, nº 84 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ; Rua Estevão Batista, nº 26 /C - Guapimirim - Parada Modelo - Rio de Janeiro - RJ; Morro do Chacrinha - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.207.007634-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6919/02 de 18/12/2002, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 352 do Cp - Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 352 do Cp - Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/11/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nMonica Tolledo de Oliveira - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 331269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flávio Gustavo Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Marinheiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Gilsara Alves - RG: 124573361 Emissor: IFP - Endereço: Rua Laercio Ferreira Pinheiro, nº 47 A - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24079536; Rua Laercio Ferreira Pinheiro, nº 47 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ; Rua 53 Casa 92 - Conjunto João Saldanha - Jardim Bangu - Rio de Janeiro - RJ; Rua Laercio Ferreira Pinheiro, nº 47 A Q 5 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.207.007637-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5048/03 de 08/08/2003, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/11/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nMonica Tolledo de Oliveira - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 331270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "328496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, Juíza de Direito da Décima Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Reintegração de Posse, Processo nº 2005.001.015920-2, proposta pela UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ em face de JOSÉ MARIA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, VERIDIANO PEDRO DA SILVA, LOURENÇO ALVES DA SILVA, WILLIAM SALVADOR CLEMENTE DA SILVA, PAULO SÉRGIO NERY NACIL, MARISA MARIA DA SILVA , e que JOSÉ MARIA DA SILVA pelo presente fica citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo do Edital, querendo, contestar a Ação de Reintegração de Posse referente ao imóvel situado na Rua Monte Alverne, nº 4, e respectivo terreno, que mede na totalidade: 5,50m de largura por 10,15m de extensão pela linha do centro, confrontando à direita com o nº 6, à esquerda com o nº 2, e nos fundos com a Rua Saldanha Marinho, nesta cidade, observando-se que a não contestação implicará no que for cabível na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Ciente o interessado de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 105-D, Palácio da Justiça. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Claudio de Souza Aguiar Saussey, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo a Dra. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE , Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "328580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª V. CÍVEL DE BANGU - COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 1998.204.000348-3, movida por JURCILEA ALVES DE ARAUJO CARDOSO em face de FLUMINTEL-COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLUMINTEL-COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "328584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª V. CÍVEL DE BANGU - COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.204.000175-0, movida por OTILIA MOURA DE ARAUJO E OUTRO em face de CRISTOVÃO VIEIRA ALVES, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTOVÃO VIEIRA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e demais interessados, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.204.001165-2, movida por ANTONIO JAQUES MATOS E OUTRA em face de , objetivando Citar os eventuais interessados, réus em local incerto e não sabido para contestar, valendo o silêncio como concordância. Alega o suplicante que em 21 de dezembro de 1984, adquiriram o apartamento 502 do bloco 01 da Estrada do Viegas 208, Senador Camara, Rj de Clea Ramos de Souza através de recibo Particular Provisorio de Cessao de Direito; que a cedente omitiu informações e a sua verdadeira situação matrimonial o que acarretou impossibilidade no registro do referido imóvel; que os suplicantes ocupam e desfrutam da posse mansa e pacífica do referido imóvel e sem qualquer interrupção desde 21 de dezembro de 1984. Assim, pelo presente edital CITA o réu e possível interessado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "326122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.007460-1, movida por ANDREW DA SILVA MENEZES em face de ANDRE LUIZ MENEZES DA SILVA, objetivando citar o sr. ANDRÉ LUIZ MENEZES DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE LUIZ MENEZES DA SILVA, braileiro, solteiro, filho de JOSÉ CARLOS DA SILVA E DE ALDA MENEZES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte dias do mês de setembro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Guilherme Motta da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6259, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "328594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2004.204.013476-8 em que é Autor APARECIDA NUNES DE SOUZA, RG nº 006.786.433-0 do Detran/RJ, expedida em 07/05/2001, e Réu VITTORIO IMPAGGLIAZZO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "328613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2006.204.004253-2, movida por KAYAN PESSOA DA COSTA representado por RAQUEL PESSOA DA COSTA em face de FABIO RODRIGO COIMBRA, objetivando CITAR o réu FABIO RODRIGO COIMBRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, devendo se habilitar e se fazer representar através de advogado ou Defensor Público, se for o caso. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "328591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta (30) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta (30) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.005175-3, movida por CRISTIANA FIRMINO DA SILVA em face de JOAO BATISTA DA SILVA, objetivando CITAR o réu JOAO BATISTA DA SILVA, brasileiro, casado, nascido em 30/10/1965, filho de João Miguel da Silva e de Elzita Batista da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo; devendo se habilitar e se fazer representar, através de advogado ou pela Defensoria Pública, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "328616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.007393-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Litigioso movida por Nedir Cosme da Silva, brasileira, casada, CPF nº 180.221.467-49, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JOSÉ ANTONIO DA SILVA, brasileiro, casado, natural de Pirapetinga, Além Paraíba, MG, filho de Eduardo Joaquim da Silva e de Leopoldina Jacinta da Silva, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "328648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.013753-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Tutela c/c Destituição de Poder Familiar movida por Roseni de Souza Lima, brasileira, CPF nº 826.396.987-53, em prol da menor R.C.F.L. nascida em 20/10/1996, filha de Fabiano de Souza Lima e de Carla Nery da Fonseca, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO de CARLA NERY DA FONSECA, brasileira, filha de Janete Nery da Fonseca, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "328623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.004876-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Guarda movida por Amália da Silva Andrade Mendes, brasileira, casada, CPF nº 857.576.247-87, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu KENIA ANDRADE DO NASCIMENTO, brasileira, filha de João Freire do Nascimento e de Amália Andrade do Nascimento, estando em local incerto e não sabido, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "328627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.002353-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Judicial movida por Juracy Braga Ferreira, brasileira, CPF nº 071.986.307-40, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JOSÉ VICENTE FERREIRA, brasileiro, viúvo, natural de Minas Gerais, nascido em 01/11/1927, filho de José Alfredo Ferreira e de Ana Maria Teodora, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "328636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.002234-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Direto, movida por Maria José da Silva Rocha, brasileira, casada, CPF nº 009.108.197-18, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA, brasileiro, casado, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, nascido em 17/12/1962, filho de Sebastião Augusto Rocha e Maria José da Silva Rocha, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "328620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.010030-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Direto, movida por Maria Gomes Ramos da Silva, brasileira, casada, CPF nº 013684677-76, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu ANTONIO VALDECI RAMOS DA SILVA, brasileiro, casado, garçon, natural do Ceará, nascido em 20/11/1967, filho de Mariano Rodrigues da Silva e de Raimunda Ramos da Silva, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "328644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.007021-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Investigação de Paternidade movida por Fernando Henrique de Santana, brasileiro, casado, CPF nº 973.344.997-00, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO de ANTONIO CARLOS CRAVO e SHEILA CRAVO, brasileiros, qualificação não informada, para oferecerem contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "328630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.002191-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (TRINTA) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Litigioso movida por Alex Luiz dos Santos, brasileiro, casado, CPF nº 042.373.317-46, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO de PATRÍCIA GENTIL SILVA DOS SANTOS, brasileira, casada, natural do Rio de Janeiro, nascida em 26/11/1977, filha de Neli Gentil Silva, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "326195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.209.007564-5, movida por MIRIAM FERREIRA DA SILVA em face de ESPOLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA, objetivando usucapir o lote 8, da quadra 21, Gleba Finch, na Av. AW nº 1.420, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus em local incerto e não sabido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, Angela Tereza de Oliveira Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/23405, digitei. E eu, Marta Sangiacomo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14264, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.010267-7, foi decretada a Interdição de Luciano Camilo da Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 080360811 Emissor: DETRAN - CPF: 023.778.217-07 - Endereço: Rua Dois W,, nº 21, - CEP: 22795-010 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delmira Sebastiao da Costa, Nacionalidade Brasileira PB,Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 02/01/1935, Idade: 72, Filiação: Pai - Vicente Sebastiao Mãe - Severina Luiza da Conceição, CPF: 026.242.337-50, RG: 1228974 Emissor: SSP/PB Endereço: Rua Dois W,, nº 21, - CEP: 22795-010 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "327392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Liquidação de sentença por arbitramento, de nº 2006.209.006431-7, movida por FABIANA REIS RIBEIRO em face de EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR, objetivando a LIQUIDAÇÃO DE SETENÇA POR ARBITRAMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Americo Rodrigues Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24793, digitei. E eu, Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.205.001545-0, movida por TANIA REGINA MORAES DA SILVA em face de FACTORING KNORST & LOPES FOMENTO COMERCIO LTDA, objetivando a expedição de guia para depósito da quantia de R$ 68,42, com a conseqüente extinção da obrigação corporificada no cheque n°. 000187, do Banco Bradesco, agência 0558, conta 0055872-9 em favor da Boutique Nô Ltda, que foi transferido para a empresa ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu FACTORING KNORST & LOPES FOMENTO COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mill e sete. Eu, Roberta Bortolami de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29356, digitei. E eu, Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Lúcio Durante, Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que fica CITADO JOÃO ALBERTO ANCIÃES FRANÇA, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade nº 3308452 expedida pelo IFP e do CPF nº 331.111.977-00, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 2002.205.000853-6, que lhe move CLÁUDIO ISÍDIO DA SILVA FILHO para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 122.900,52 (cento e vinte e dois mil, novecentos reais e cinqüenta e dois centavos), referentes ao principal, mais custas processuais e honorários advocatícios, sob pena de o arresto do imóvel situado à Estrada do Carapiá, nº 131, Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ, realizado conforme Auto de Arresto constante à fl. 85 dos autos supracitados, ser convertido em penhora, ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente de que no caso de integral pagamento do débito no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixada cópia no lugar de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Bloco 2, 2º Andar, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Regina Simoes Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27739 digitei. E eu, Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "306076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.011301-9, movida por MARCIA CRISTINA COUTO DE BARROS LEITE, identidade nº 093959434-4 expedida pelo IFP, em face de AYDEVALDO DA SILVA LEITE, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu AYDEVALDO DA SILVA LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "327332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.205.000954-5, movida por ROGERIO DOS SANTOS em face de SIMONE DE FREITAS DOS SANTOS, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré SIMONE DE FREITAS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.004007-1, na ação de SEPARAÇÃO LITIGIOSA, proposta por SANDRA ALICE DE ANDRADE GONÇALVES, brasileira, casada, atenden te, portadora de identidade nº 06634664 IFP/RJ, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 28 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - mat. 01/19508, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.001303-3, cuja sentença datada de 31/07/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de André Luiz Gregorio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Gregorio Mãe - Vera Lucia Gregorio - RG: 125992412 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Grana, nº 19 Ap.302, Cocotá, - CEP: 21921-010 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Daiana Lucia Gregório - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedagogo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Gregorio Mãe - Vera Lucia Gregorio - CPF: 09530358750 - IFP/DETRAN: 13.248.402-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Grana, nº 19 Ap.302, Cocotá, - CEP: 21921-010 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.007729-0, cuja sentença datada de 07/08/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de João Joaquim da Silva - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1962 Idade: 45 - Filiação: Mãe - Maria Silveria da Silva - RG: 08129763-2 Emissor: IFP/RJ - CPF: 021525467-84 - Endereço: Rua Maestro Arturo Toscanini, nº 304 - CEP: 21910-260 - Tauá - Ilha do Governandor - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Judite Maria da Silva - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1963 Idade: 44 - Filiação: Mãe - Maria Silveria da Silva - CPF: 01488822778 - RG: 08282600-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Doze, nº S/N Casa 2 Lote 2 Quadra 83 - CEP: 21011-130 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.006810-0, cuja sentença datada de 07/05/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de JORGE DE SOUZA SERGIO, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da carteira de identidade nº 81.318 OAB/RJ e CPF: 228.621.107-87 e nomeou como sua curadora, ISIS CONCEIÇÃO DE ALMEIDA PEREIRA, brasileira, viúva, pensionista, RG: 03188643-5 e CPF: 016.880.957-56 nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Kátia Ferreirra Vilarinho - Analista Judiciária- Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.007843-8, na ação de REVISÃO DE ALIMENTOS, proposta por LÉLIO AMARO ALVES GOMES, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de LIDIANY DE CARVALHO GOMES, LILIAN DE CARVALHO GOMES e WALLACE DE CARVALHO GOMES, REPRESENTADOS PELA GENITORA ELIZA DE CARVALHO ROZAS, brasileira, solteira, vendedora, portadora da identidade nº 06.497.627-7 DETRAN/RJ, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Juidiciário- Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.000934-9, na ação de SEPARAÇÃO LITIGIOSA, proposta por MARCIO ISAEL LARSEN, brasileiro, casado, identidade nº 09280762-7 Detran/RJ, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 28 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciário - mat. 01/19508, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.004429-8, Ação de Interdição, movida por TATIANA BARRETO DA CRUZ CARRASCOZA SANTOS em face de GLAUCIA BARRETO DA CRUZ.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.004429-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GLAUCIA BARRETO DA CRUZ , brasileira, casada, nascida em 07/04/1943, portador da identidade nº 02947234-7 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 041.880.807-44, residente na Rua Cândido Benício, nº 2302, casa 09, Praça Seca, Rio de Janeiro/RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª TATIANA BARRETO DA CRUZ CARRASCOZA SANTOS, brasileira, casada, portadora da identidade n.º 073445934 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 002.166.257-69, residente e domiciliada na Rua Cândido Benício, nº 2302, casa 09, Praça Seca, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, ao dia primeiro do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARCO ANDRÉ COUTINHO FÉLIX.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2005.203.0014510-4, em que é requerente IEDA COUTINHO FÉLIX, e requerido MARCO ANDRÉ COUTINHO FÉLIX, onde foi decretada por sentença prolatada em 26/09/07, a interdição total de MARCO ANDRÉ COUTINHO FÉLIX, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. IEDA COUTINHO FÉLIX, brasileira, casada, residente à Rua ANDRÉ ROCHA,1775, TAQUARA, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 27 dias do mês de SETEMBRO do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de PAULO DA SILVA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.001812-3, em que é requerente MARIA DA PENHA MENDES DA SILVA, e requerido PAULO DA SILVA, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de PAULO DA SILVA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA DA PENHA MENDES DA SILVA, brasileira, aposentada, residente à Rua ISABEL DOMINGUES, S/N, APT. 107- LT. 20- QD. 03- GARDÊNIA AZUL, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 27 dias do mês de SETEMBRO do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, com perdas e danos, de nº 2005.210.001628-2, movida por JOSÉ LUIZ DO ESPÍRITO SANTO em face de FRANCISCO CARDOSO DE AGUIAR, ALCIR LEITE GOMES, HERMÍNIO CARLOS RODRIGUES TAVARES, ELIESO DE MELLO SILVA, JOÃO BRASIL COSTA SILVA LEITE e LUIS GUSTAVO XAVIER, objetivando a declaração e indenização de perdas e danos. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERMÍNIO CARLOS RODRIGUES TAVARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.008508-7, proposta por CONSTANTINO BELLO ALDIR e JOSÉ EDUARDO BELLO ALDIR objetivando a INTERDIÇÃO de EDUARDO BELLO REY, espanhol, casado, aposentado, em que foi proferida a sentença de fls. 55/56 em 22/06/2007, com o seguinte teor:...\" Constantino Bello Aldir e José Eduardo Bello Aldir requereram a interdição de seu genitor Eduardo Bello Rey e informou que o interditando é portador do Mal de Alzheimer. O réu, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Informou que o réu é aposentado e recebe beneficio previdenciário no valor de R$ 566,15 além de pensão assistencial por idade paga pelo Governo Espanhol no valor de R$ 506,01. Informaram que o réu não mais assina, razão pela qual não pode outorgar poderes, através de instrumento público de mandato. Requereram a antecipação de tutela e ao final a procedência do pedido. A petição inicial de fls. 02/08 veio acompanhada dos documentos de fls. 09/27. O Ministério Público, à fl. 33 concordou com o pedido de antecipação e tutela.\r\n\r\nDecisão de fl. 33vº concedendo a antecipação de tutela com o deferimento de curatela provisória. Ata de fls. 40/41 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, a Drª Juíza que a presidiu constatou que o interditando aparentou não ter consciência sobre o que ocorria ao seu redor. Houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. Afirmou o autor não ter qualquer dos impedimentos inseridos no art. 1.735 do Código Civil.\r\n\r\nA Curadoria Especial, à fl. 52, contesta por negativa geral. Petição de fl. 43 do autor trazendo a declaração de fl. 46 do irmão da ré concordando com o pedido, bem como declaração de fl. 48 do requerente afirmando não ter qualquer dos impedimentos insertos no art. 1.735 do Código Civil. O Ministério Público, à fl. 54vº, opina pela procedência do pedido. Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 41/42, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. De seu lado, o autor declarou não estar inserido em qualquer das hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Constantino Bello Aldir e José Eduardo Bello Aldir e decreto a interdição de seu genitor Eduardo Bello Rey. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio o Sr. Constantino Bello Aldir curador. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "328542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.202.004138-8, movida por VERA LUCIA ANOMAL CORREA em face de ANTONIO MANOEL CORRÊA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MANOEL CORREA, nascido em 01/01/1957 filho de Nair Azeredo Corrêa que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "328699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2005.208.014273-1 em que é Autor ALEXANDRO FIDELIS DE SOUZA, RG nº 115372633 IFP e Réu LUCAS SANDRO MELLO DE SOUZA rep. p/ sua mãe\r\n\r\nMARCIA AURELIA PACHECO DE CASTRO DE MELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Eu, Arthur Rabelo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23083, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "327382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.208.007130-7, movida por TEREZINHA RODRIGUES MAIA em face de ORLANDA DA COSTA, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Carla Faria Bouzo\r\n\r\nEscrivã: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por RAPHAEL CABRAL RIZZO em face de JORGE RICARDO CABRAL RIZZO. A Doutora Carla Faria Bouzo, Juíza de Direito da 5ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.004117-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JORGE RICARDO CABRAL RIZZO, brasileiro, solteira, CPF: 059.758.417-63, nascido em 09 / 12 / 1977, filho de Ricardo Rizzo e Ana Lucia Cabral Rizzo, com certidão de nascimento lavrada junto a 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 285, do livro n.º 652, sob o nº de ordem 11.086, em virtude de ser portador de ¿Paralesia Cerebral Infantil, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) Raphael Cabral Rizzo, brasileiro, solteiro, Téc. Atividade Jud. I do Trib. Justiça do Estado do Rio de Janeiro, portadora da Cédula de Identidade nº 11.162.199-1, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 091.219.057-45, residente Rua Dr. Garnier, 731 ¿ Rocha ¿ Rio de Janeiro ¿ RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\n0Id: 331355\r\n\r\nJG - 1 de 3"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.211.004227-5, movida por LEONICE ALVES NEVIO ZUMERLE em face de ARLINDO LUIZ ZUMERLE, objetivando para oferecer resposta no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARLINDO LUIZ ZUMERLE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 27 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Claudio Henrique Paes Leme - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27731, digitei. E eu, Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.206.001595-8, foi decretada a ausência de Marcos Antonio Souza de Castro, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Marcos Vinicius Oliveira de Castro. Este edital será publicado durante um ano com intervalo de dois meses, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ao 1º dia do mês de outubro de 2007. Eu, ___________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 331324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.206.007036-1, movida por ADALBERTO FRANCISCO VALVANO em face de EURICO JOSE FIGUEIRA e outros. Assim, pelo presente edital CITA o réu EURICO JOSE FIGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ou seus eventuais herdeiros, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao 1º dia do mes de outubro de 2007. Eu, ______________ Roberto Mega de Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27629, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.206.000716-0, movida por JULIO RESENDE SANTOS e MIRIAN MENDONCA RESENDE SANTOS do imóvel situado na Avenida Cesário de Melo, 11701 - casa 11 . Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao 1º dia do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Roberto Mega de Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27629, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.206.001280-5, movida por BENIGNO RODRIGUES e MARIETA DA CONCEICAO RODRIGUES do imóvel designado por Lote 73, na Rua da Verdadae. Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao 1º dia do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Roberto Mega de Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27629, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "328664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.206.003903-7, movida por JOAO LUIZ MARTINS DE MELLO; JACIRA DOS SANTOS FERREIRA DE MELLO em face de BONIFACIO MARTINS TURQUE, objetivando CITAR BONIFÁCIO MARTINS TURQUE e EVENTUAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu BONIFACIO MARTINS TURQUE e EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone de Oliveira Xavier - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26785, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "328670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.001958-8, movida por JEANNE MACHADO DA SILVA DA CAMARA LIMA em face de MANOEL VERANO DA CAMARA LIMA NETO, nascido em 10/01/1975, filho de Manoel Verano da Camara Lima Filho e Helenice dos Santos Lima. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL VERANO DA CAMARA LIMA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.001958-8\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "328682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.006988-1, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de NILMA FÁTIMA DOS REIS, RODNEY VASCONCELOS BERNARDINO, VAGNER BARBOSA MENEZES, JULIO DO NASCIMENTO, ANDERSON AURELIO SANTOS DOMINGOS, objetivando. Assim, pelo presente edital CITAREM os réus RODNEY VASCONCELOS BERNARDINO ,VAGNER BARBOSA MENEZES, JULIO DO NASCIMENTO, ANDERSON AURELIO SANTOS DOMINGOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu,Valeria Pereira Alves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18368, digitei. E eu,Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "328686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.710.006970-0, movida por MARILDA VICENTE FERREIRA em face de ANA LUCIA FERREIRA PARANHOS, objetivando citar o requerido, ANA LUCIA FERREIRA PARANHOS. Assim, pelo presente edital CITAR o réu ANA LUCIA FERREIRA PARANHOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, Valeria Pereira Alves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18368, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mariana Fernandes de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 19/08/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jose Ricardo de Almeida Mãe - Ana Cristina da Conceição Fernandes - RG: 21479431-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vinte e Sete, nº 121 Casa (Mata Sete) - Nova Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 38470330, acusado nos autos de nº 2007.206.007571-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6276/06 de 29/10/2006, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 05/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 331327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rafael de Oliveira Monaco - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Danielle Cristina da Silva, nascida em 05/08/79, filha de José Carlos da Silva e Izabel Cristina dos Santos - Endereço não informado e Vitor Augusto Rosa Ribeiro, nascido em 26/05/84, filho de Paulo Roberto Francisco Ribeiro e Hilda da Silva Rosa - Endereço não informado, acusados nos autos de nº 2004.078.000854-3, oriundo do Inquérito, nº 1/83 de 19/08/2002, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, no dia 13/11/2007 às 14:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Armação de Búzios, 28 de setembro de 2007. Eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 331586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) RAFAEL DE OLVEIRA MONACO Juiz em exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO , de nº 2005.078.000450-3, movida por ANA MARIA CARNEIRO DA ROCHA em face de ESPÓLIO DE HELIO JOSE DE SOUZA E ZILMAR FERREIRA DE SOUZA, objetivando CITAR os herdeiros desconhecidos, para , querendo, no prazo de quinze dias decorridos o prazo do edital, oferecer contestação ao pedido inicial que tem como objeto e causa de pedir que os réus providencie a construção de um sistema de esgoto sanitário que não escorrar resíduos contaminados para o terreno da autora e sua condenação a ressarcir a autora no valor R$ 3.000,00 , através da presente ação de Obrigação de Fazer, C/C Indenizatória, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, dezessete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Dioney dos Santos Freitas - Outros - Matr. 121198212, digitei. E eu, ______________ Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) RAFAEL DE OLVEIRA MONACO Juiz em exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.078.001114-5, movida por MARIA NATÁLIA AVILA em face de JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA , objetivando CITAR os réus incertos e desconhecidos bem como terceiros interessados para , querendo, no prazo de quinze dias, decorridos o prazo do edital, oferecer contestação ao pedido inicial que tem como objeto e causa de pedir a propriedade do imóvel situado a Rua Antônio Nicolau Estevão, 820 - Alto da Boa Vista - Rasa - Armação dos Búzios, através da presente ação de usucapião, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Dioney dos Santos Freitas - Outros - Matr. 121198212, digitei. E eu, ______________ Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.007.000454-5 em que é Autor ARLINDO MARINHO DE OLIVEIRA, CTPS 6966 série 055 , e Réu INSS. E, para INTIMAR o PATRÍCIA GIANNY FALCÃO DE OLIVEIRA, JEAN CARLO FALCÃO DE OLIVEIRA e WILLIAN FRANCIS FALCÃO DE OLIVEIRA (Herdeiros do Autor) para darem andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, 10 de outubro de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 331604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.006.000742-3, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14, II do cp, Carlos Antonio de Oliveira - Alcunha: Bacurino - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/02/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Antonio Francisco de Oliveira Mãe - Maria Holanda da Silva - Endereço não informado, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado para dar início ao cumprimento da pena alternativa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ______________ Gisselda Sacramento Labanca - Analista Judiciário - Matr. 01/15551, digitei. E eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "330274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA e seu espólio, herdeiros e sucessores e de BENEDITO DA SILVA QUARESMA, confrontantes incertos e não sabidos, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Katerine Jatahy Kitsos Nygaard - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO nº 2001.008.001776-0 (Tombo 6902), requerido po DARCY ALMEIDA DA SILVA; CELSO HUMBERTO ALMEIDA DA SILVA; MARIA DAS GRACAS RITA DA SILVA; MARIA DA PENHA SILVA RIOS; JULIO CESAR DE ALMEIDA RIOS; SEBASTIAO EZIO ALMEIDA DA SILVA; CIDINA DE ALMEIDA SILVA; CARLOS FRANCISCO CARDOSO DA SILVA; JOBER ALMEIDA DA SILVA; CRISTINA PIÑEIRO DA SILVA; JANDA ALMEIDA DA SILVA; FRANCISCO DE ALMEIDA SILVA, em face de MANOEL MENDES E SUA MULHER, POSSÍVEIS HERDEIROS E SUCESSORES, alegando que há mais de 50 anos vêm possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção nem oposição, o imóvel, situado na RUA EXISTENTE (ANTIGA ESTRADA ITAIPU) S/Nº, LOTE DE TERRENO Nº 67, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, ficam pelo presente CITADOS os CONFRONTANTES, FRANCISCO CARDOSO DA SILVA e BENEDITO DA SILVA QUARESMA, ou seus respectivos espólios e/ou sucessores, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de agosto de 2007. Eu, _______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, _______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.008.001030-8\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DA RÉ, DEVIP COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ 03.342.997/0001-56, na pessoa de seu representante legal, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz de Direito em Exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de supra mencionados, tendo como autora NAILDA DA MATA DE ALMEIDA, em face de DAMFRUT COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E DEVIP COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., e tendo em vista que este se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme certificado em fls. 62 - verso, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação. Isto posto, fica pelo presente CITADA A RÉ, DEVIP COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ 03.342.997/0001-56, na pessoa de seu representante legal, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 04/09/2006. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TAJ, o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. (a) DRª ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "306458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.008.006853-2, movida por VALESCA DE ARAUJO AZEVEDO em face de DEJAIR DOS SANTOS AZEVEDO, objetivando citação de Dejair dos Santos Azevedo. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEJAIR DOS SANTOS AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Quatorze de Agosto de Dois Mil e Setr. Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "306459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.003280-0, movida por RUBENS CLARIMUNDO DE ALMEIDA em face de MARCIA MARIA REZENDE DE ALMEIDA, objetivando Citação de Marcia Maria Rezende de Almeida. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA MARIA REZENDE DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Dezesseis de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "326464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.005277-0, movida por MILTON GOMES em face de ZENAIR DOS SANTOS GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZENAIR DOS SANTOS GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "326480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Helvia Regina Godinho de Oliveira - Filiação: Pai - Julio Mario de Oliveira Mãe - Maria Jose Godinho de Oliveira - CPF: 72060298768 - RG: 060238581- que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.011.000349-3 da ação Medida cautelar de posse e guarda relativa ao menor J.P. G. S., nascido em 13/01/2003, nesta Comarca, proposta por HELVIA REGINA GODINHO DE OLIVEIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr.ANDERSON PEREIRA DA SILVA e CRISTIANE DA SILVA GODINHO, genitores do menor, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "326467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2001.011.003197-2, movida por EMILCE SIMONE VIEIRA DE SOUZA em face de EDUARDO RESENDE FIGUEIREDO e MONICA RODRIGUES CARDOSO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO RESENDE FIGUEIREDO E MONICA RODRIGUES CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "326461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.005081-5, movida por MARIA SILVIA DE ALMEIDA DA SILVA em face de JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.011.002716-0, foi decretada a Interdição de Ildefonso Teofilo de Holanda Cavalcante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/09/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Joaquim Lourenço F. Cavalcante Mãe - Maria do Carmo T. Cavslcante - RG: 2732646 Emissor: IFP - CPF: 37328255749 - Endereço: Estrada dos Passageiros, nº S/Nº, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Euricina Maria Teofilo CavalcanteRJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/09/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Joaquim Lourenço F. Cavalcante Mãe - Maria do Carmo T. Cavalcante RG: 2924828 Emissor: IFPCPF: 37328220791Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, VINTE E SETE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.006584-0, foi decretada a Interdição de Carla Carrero Frankilim - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/01/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Franklim Mãe - Leila Sueli Carrero Franklim - Endereço não informado; sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Moacir Jose de Oliveira Filho, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/01/1970 Idade: 37 Filiação: Pai - Moacir José de Oliveira Mãe - Leila Sueli da Cunha Carreiro, CPF: 010.147.537-32, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001682-6, foi decretada a Interdição de Edna de Araujo Goulart - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Eunice de Araujo Pinto Mãe - Édimo Goulart - RG: 020442306-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edimar Araujo GoulartNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro CPF: 10193132770RG: 20663591-4Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "326210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao Executado ALESSANDRO CORDEIRO, que no dia 13/11/2007, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.000,00 (hum mil reais), o bem penhorado nos autos da Carta Precatória nº 2007.014.004491-0, extraída dos autos da Execução de Alimentos nº 022/1.06.0007738-2, que tramita no Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Pelotas/RS, requerida por MARIANA MESQUITA CORDEIRO, constante de: televisor Gradiente 29' Impact, nº de série 19T220257A5F, em cores . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/11/2007, às 15:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte um dias do mês de Setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Janete Rosalina Rodrigues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21287, digitei. E eu, ______________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 326210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz em Exercício da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sidnei Carvalho da Silva - Data de Nascimento: 30/10/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Genilda Carvalho da Silva - Endereço: Estrada Bom Jardim-santa Rita, nº 82 Bairro Jardim - São Francisco de Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.014424-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 9173/03 de 10/12/2003, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 13/11/2007 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2007. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 331386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANTAGALO/RJ\r\n\r\nESCRIVANIA DA VARA ÚNICA - CÓDIGO 3006009\r\n\r\nJUIZ: DR. MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO\r\n\r\nESCRIVÃ: LENORA BITTENCOURT PAPELBAUM\r\n\r\nE D I T A L de INTIMAÇÃO, com o prazo de 15 dias, dos 21 (vinte e um) jurados e 07 (sete) suplentes que deverão servir na sessão do Tribunal do Júri, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.- \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos termos dos artigos 427 e 429, do Código de Processo Penal (C.P.P.), procedeu-se ao sorteio dos 21 (vinte e um) jurados e 07 (sete) suplentes que deverão servir na Sessão do Tribunal do Júri, que se realizará no dia 24 (vinte e quatro) de outubro de 2007 (dois mil e sete), às 09:00 (nove) horas, na sede do Fórum desta Comarca de Cantagalo, nos autos da Ação Penal nº 2003.015.000807-2, que a Justiça Pública desta Comarca move contra JUAREZ LINHARES GUIMARÃES, tendo o sorteio recaído sobre os seguintes jurados: 1. AILTON COSTA MARTINS; 2. ALEXANDRE DA SILVA PISCO; 3. ANGELO COSTA MACHADO; 4. CARLOS HAROLDO COELHO DE ASSIS; 5. CÁSSIA MARIA DO COUTO OLIVEIRA; 6. CELSO DE MELLO FERREIRA; 7. CLEUSA DA SILVA ROSA; 8. EDSON CÂMARA CURTY; 9. FRANCISCO LAERCY LUTTERBACH RIKER BRANCO; 10. GISELI LEITE GONÇALVES; 11. JORGE VALVERDE DE SOUZA; 12. MAGALY DE FÁTIMA PAULA MARQUES; 13. MARIA EUGÊNIA SILVEIRA GUIMARÃES; 14. NATÁLIA ABRAHIM JAPOR; 15. NEIL REZZIER REGO; 16. PAULO NUNES; 17. PEDRO GARDELLO SILVA NETO; 18. SEBASTIÃO HELENIO CURTY; 19. SÉRGIO COSME NORONHA CARDOSO; 20. SONIA MARIA MIGUEL GOULART; 21. TEREZA CRISTINA ANDRADE DO NASCIMENTO. SUPLENTES: 1. DEUSDETH BARD GUIMARÃES; 2. GLEISE BASTOS PEREIRA; 3. ADELINO DA VEIGA COSTA VALENTE; 4. LEILHA DUTRA ALVES; 5. MARCELO ALMEIDA LONTRA; 6. ROGÉRIO REIS DE SOUZA; 7. VANESSA PIMENTEL SARTORI. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente EDITAL, que será afixado na sede deste Juízo, em lugar público e de costume e, publicado no Diário Oficial deste Estado. C U M P R A - S E. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, aos dois (02) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007). E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivã, o subscrevo. (aa) MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 331557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "328869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ, Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, ação de divórcio direto, de nº 2003.019.000364-4, movida por SANDRA REGINA CAROLINO COSTA em face de ORLANDO COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDO COSTA, filho de Silvestre Costa e de Celeste do Carmo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO do réu FERNANDO JORGE DE REZENDE e de todos os seus herdeiros, inventariantes, sucessores, cônjuge e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2007.021.002519-3, em que figura como Autor OLIMPIO DOS SANTOS MASUR, e como Réu FERNANDO JORGE DE REZENDE e Outros. E, estando o Réu FERNANDO JORGE DE REZENDE, de qualificação desconhecida residente em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo, bem como para citação de seus herdeiros, espólio, sucessores e cônjuge para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Melo de Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/17270, digitei. E eu, Fernando Dias Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9166, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.021.027773-0, movida por GILSON MANHÃES DOS SANTOS em face de AUGUSTO DA CRUZ PEREIRA, objetivando proceder à citação dos sucessores, herdeiros e/ ou espólio de AUGUSTO DA CRUZ PEREIRA, português, desquitado, rodoviário, portador de cédula de identidade CI SER-GB 1.225.382 e CPF nº 044.098.847-00, atualmente em local incerto e não sabido. Assim, pelo presente edital CITA o réu AUGUSTO DA CRUZ PEREIRA, bem como seus sucessores, herdeiros e/ou espólio, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Melo de Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/17270, digitei. E eu, Fernando Dias Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMªJuiz de Direito, Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Telefone: 3661-9166, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.021.014740-7, movida por MARIA ENIS DA CONCEIÇAO em face de JOSÉ RAMOS FIRMINO, MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA FIRMINO, ALCEU FRANCISCO DIAS SANDRA REGINA DIAS, objetivando proceder à citação dos réus ALCEU FRANCISCO DIAS, portador de CPF nº 531.187.077-04 e SANDRA REGINA DIAS, ortadora de CPF nº 076.905.497-80. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALCEU FRANCISCO DIAS e SANDRA REGINA DIAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ACMA - Analista Judiciário - Matr. 01/17270, digitei. E eu, Fernando Dias Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "292700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1995.512.001320-1\r\n\r\nAutor: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A\r\n\r\nRéu: JORGE COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1995.512.001320-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel situado à Rua 9, nº 181, casa 02 (tipo 22), no lugar denominado \"Cidade Nova Campinas\", edificada em 50% do lote de terreno nº 40 da quadra 34-A, com área de uso exclusivo de 180,00 m², que mede 12,00 m de frente para a Rua 09, 12,00 m nos fundos; 30,00 m de extensão pelo lado direito; e 30,00 m pelo lado esquerdo, com área de 360 m², confrontando à direita com a casa nº 01do mesmo prédio 181, à esquerda com prédio 193 do lote 42 da quadra 34-A, e nos fundos com o prédio 340 da Rua 06 do lote 41 da quadra 34-A, descrito conforme Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 84 do referido feito, ficando cientes do prazo de 10 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 669 do CPC e de que este Juízo funciona na Rua General Dionizio, 764 Sala 204 - CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade, 16 de agosto de 2007. Eu, Priscila Fresteiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29264, digitei. E eu, Candida Maria Ferreira Bithencourt - Escrivão - Matr. 01/13873, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 2\r\n\r\nId: 292700. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "292702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1995.512.004178-7\r\n\r\nExequente: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A\r\n\r\nExecutado: AMARILDA ESTANISLAU DA CRUZ\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular doCartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1995.512.004178-7 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel situado à Rua A, n° 437, casa 01 (tipo 22), Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias/RJ, no lugar denominado Cidade Nova Campinas, edificada em 50% do lote de terreno n° 23 da quadra 37A, com área de uso exclusivo 586,21 m², descrito conforme Auto de Penhora e Avaliação constante às fls.59 do referido feito, ficando cientes do prazo de 10 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do art.669 do CPC e de que este Juízo funciona na Rua General Dionizio, 764 Sala 204 -CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 16 de agosto de 2007. Eu, Priscila Fresteiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29264, digitei. E eu, Candida Maria Ferreira Bithencourt - Escrivão - Matr. 01/13873, o subscrevo.\r\n\r\nId: 292702. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "328741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.021.012537-0, dos imóveis situados à Rua São José, lote de terreno nº 14 da quadra 68, Bairro Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ, movida por JULIO NOGUEIRA DA SILVA; BERNADETE CONSTANCIA DA SILVA; MARIA JOSE ALMEIDA DE SOUSA; MICHELE ALMEIDA DE SOUSA; DANIELLE ALMEIDA DOUSA DE OLIVEIRA em face de FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI; DALILA MASSUD BALESSARINI; MILCIADES JOSE GONÇALVES; LAUDELINA GONÇALVES; LEONARDO DE OLIVEIRA; IZABEL SANTOS DE OLIVEIRA, objetivando Citar e intimar para a audiência do dia 17/10/2007 às 14:15 no cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI; DALILA MASSUD BALESSARINI; MILCIADES JOSE GONÇALVES; LAUDELINA GONÇALVES; LEONARDO DE OLIVEIRA; IZABEL SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "329981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. 2001.021.006726-5\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa nesta 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 2001.021.006726-5, em que figuram como autores JORGE FIRMINO DE SOUZA e MARIA VALDIRA SANTOS DE SOUZA, para aquisição da propriedade do lote 13 quadra 40, da Rua Augusto Castro - Imbariê - Duque de Caxias, conforme descrito na petição inicial e nas demais peças dos autos. E estando os réus em lugar incerto, é expedido o presente Edital para CITAÇÃO do(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo, dos confinantes de fato e de direito, dos réus em local incerto, eventuais cônjuges, herdeiros, sucessores e demais interessados para, querendo, contestar(em) a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que, caso não o faça(m), serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 329981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. nº 1997.512.000445-2\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 1997.512.000445-2, em que é Autor RAINESIO ESCALFONI, RG nº 2.452.839 IFP, CPF nº 456.489.647-49, e Réu ISAAC IBARIM BALASSIANO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 331408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. nº 1997.512.007818-9\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Consignação Em Pagamento de Aluguéis nº 1997.512.007818-9, em que é Autor FINASA SEGURADORA S/A, CNPJ nº 33.151.291/0031-93, e Réus VILMA SOUZA DE OLIVEIRA e TEREZA SOARES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos vinte e sete de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - mat. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 331407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walace Marcelo Ferreira - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/10/1978 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Maria da Gloria Ferreira - RG: 122124332 Emissor: IFP - CPF: 080.818.287-02 - Endereço: Rua Chapada Guimarães, nº 425 Guaratiba - RIO DE JANEIRO - - RJ - Tel.: 3255-7619, acusado nos autos de nº 2006.021.001311-5, oriundo do Inquérito, nº 925/05 de 23/11/2005, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 06/11/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 01 de outubro de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge dos Santos Malaquias - Data de Nascimento: 23/08/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Felicio David Malaquias Mãe - Deolinda dos Santos Malaquias - Endereço: Rua Maldonado, nº 02 Ribeira - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.014396-5, oriundo do Inquérito, nº 1393/03 de 02/03/2004, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 - Estupro; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 .CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100, no dia 01/11/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 28 de setembro de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 331403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "329095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/n, FÓRUM, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.002079-7, movida por ANDREA CRISTINA AGUIAR DE OLIVEIRA SILVA em face de CARINA CRISTINA DA SILVA, objetivando à Citação do mesma. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARINA CRISTINA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 26 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 329095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "326567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.073.000174-2, movida por MAGNÓLIA SANTOS PAIVA em face de CRISTIANO SANTOS PAIVA, objetivando à Citação do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANO SANTOS PAIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 24 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico que afixei o edital em local\r\n\r\nde costume.\r\n\r\n24/09/2007\r\n\r\nFilipe Paredes Barrozo\r\n\r\nT.A.J. - 01/28362 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "326562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.073.001549-2, movida por JACIARA PEREIRA MONTEIRO em face de HÉLIO MONTEIRO, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu HÉLIO MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "329089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/n, FÓRUM CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.073.001753-1, movida por IVANETE MARIA DA SILVA em face de SEBASTIÃO ALAIR DA SILVA, objetivando à citação do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO ALAIR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 26 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 329089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "326486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima, Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Álvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.023.041922-1, movida por SEBASTIÃO LAURENTINO DA SILVA em face de WALDEMIRO GARCIA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, do comércio, CPF nº 238.925.107-25; JAMIL BACHUR, brasileiro, casado, do comércio, CPF nº 363.940.927-20 e ARLETE PEREIRA DE OLIVEIRA, em que o autor requer a declaração de nulidade da alteração contratual da sociedade comercial RODEMA COMÉRCIO DE PEÇAS E FERRAGENS LTDA, através da qual se deu o ingresso do autor na sociedade, bem como da nulidade do respectivo registro na Junta Comercial, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus WALDEMIRO GARCIA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, do comércio, CPF nº 238.925.107-25 e JAMIL BACHUR, brasileiro, casado, do comércio, CPF nº 363.940.927-20, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a), Spartaco Lepore, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "328962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nISENTO DE CUSTAS\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA ROSALINA TEIXEIRA DE MEDEIROS a fim de que a mesma tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2006.024.002149-7, que move o expropriante MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, CGC sob o nº 29.138.302/0001-02, que tem como bem imóvel o lote de terreno nº 15 da quadra 52, do Loteamento \"Brisa-Mar\", em Itaguaí, que foram declarados de utilidade pública para fins de Desapropriação pelo Decreto nº 3135 de 23/05/06. O expropriante oferece para efeitos de imissão provisória na posse a importância de R$ 3.831,60 (três mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta centavos), sendo destinada a importância total em face de ROSALINA TEIXEIRA DE MEDEIROS. E como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica a expropriada acima mencionada citada para responder a presente ação nos termos do artigo 18, do Decreto Lei 3.365/41, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela Expropriante. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que seja devidamente publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos 23 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "328960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nISENTO DE CUSTAS\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA ROSALINA TEIXEIRA DE MEDEIROS a fim de que a mesma tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2006.024.002149-7, que move o expropriante MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, CGC sob o nº 29.138.302/0001-02, que tem como bem imóvel o lote de terreno nº 15 da quadra 52, do Loteamento \"Brisa-Mar\", em Itaguaí, que foram declarados de utilidade pública para fins de Desapropriação pelo Decreto nº 3135 de 23/05/06. O expropriante oferece para efeitos de imissão provisória na posse a importância de R$ 3.831,60 (três mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta centavos), sendo destinada a importância total em face de ROSALINA TEIXEIRA DE MEDEIROS. E como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica a expropriada acima mencionada citada para responder a presente ação nos termos do artigo 18, do Decreto Lei 3.365/41, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela Expropriante. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que seja devidamente publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos 23 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "327655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.024.002843-1, movida por THAYNA DA ROCHA CORDEIRO representada por ROSIMAR DA ROCHA CORDEIRO em face de IVANETE CANUTO, objetivando o reconhecimento da paternidade . Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANETE CANUTO, filha de José Rosa Canuto, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 26 de setembro de 2007. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "328954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 2001.024.002430-0, movida por ESTER DO NASCIMENTO BASTOS em face de DANIEL DE OLIVEIRA NUNES, JOSIAS DE OLIVEIRA NUNES, objetivando o reconhecimento da paternidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL DE OLIVEIRA NUNES e JOSIAS DE OLIVEIRA NUNES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "328936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.024.005203-5, movida por MARCIA SILVA PEREIRA em face de JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA, objetivando divórcio direto em face do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e cinco de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.083.001233-6, movida por ESPÓLIO DE JERUCIREMA MARIA DE AZEVEDO SILVA, REP. POR: HUMBERTO DE AZEVEDO SILVA em face de COMPANHIA ALFREDO FERNANDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO FORUM DE JAPERI-RJ NO DIA 09/01/2008, ÀS 13:00 HORAS. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu COMPANHIA ALFREDO FERNANDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "327737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara de FAMÍLIA da Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.075.002448-2 em que é Autor ESTELITA PINHEIRO DE ASSIS, RG nº 580.882-0 M.MARINHA, expedida em 16/08/1993, e Réu JOSE BONFIM DE MESQUITA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 07 de dezembro de 2006. Eu, Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "326558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.075.002079-0, movida por ASSENTINA ROQUE DA SILVA em face de LUCIANA VENTURA DA SILVA ANTONIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA VENTURA DA SILVA ANTONIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ______________ Maria Dorotea Jedlinski - Analista Judiciário - Matr. 01/20790, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.000010-0, foi decretada a Interdição de Rita de Souza - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de SouzaCPF: 02839818736RG: 09264394-9 Emissor: IFP/RJ. residente e domiciliada na Rua das Amendoeiras, nº. 150-A - casa 2 - Mauá - Piabetá, Magé-RJ. CEP. 25915-000 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nJG Id: 331706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de União Estável, de nº 2006.075.000734-6, movida por GENI MARIA TEIXEIRA em face de MARIA TIBURCIO DOS SANTOS, ALEX TIBURCIO DOS SANTOS, CRISTIANE TIBURCIO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO TIBURCIO DOS SANTOS, ADRIANA TEOBARDO DOS SANTOS,MARCOS VINICIUS TEOBARDO DOS SANTOS, sendo os dois ultimos representados por MARIA GERALDA TEOBARDO, objetivando citação de ADRIANA TEOBARDO DOS SANTOS e MARCOS VINICIUS TEOBARDO DOS SANTOS, representados por MARIA GERALDA TEOBARDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA TEOBARDO DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS TEOBARDO DOS SANTOS representados por MARIA GERALDA TEOBARDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte sete dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.075.002096-6, movida por CLAUDETE BASTO PINTO DE OLIVEIRA em face de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, pa ra no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 331705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Reconhecimento de União Estável, de nº 2004.075.002191-0, movida por VERA LUCIA SOARES BANDEIRA em face de GERALDO FERNANDES NICOLAY, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO FERNANDES NICOLAY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 331703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.075.002426-0, movida por CAMILA GRACA e JONAS GRACA, representados por MARIA DE FATIMA GRACA em face de LUIZ ALBERTO DA SILVA DO NASCIMENTO, LUIZ RICARDO DA SILVA DO NASCIMENTO e outros, objetivando Citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ ALBERTO DA SILVA DO NASCIMENTO e LUIZ RICARDO DA SILVA DO NASCIMENTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.001054-0, movida por MANOEL DE SOUZA DANTAS em face de FRANCISCA DE JESUS DANTAS, objetivando CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCA DE JESUS DANTAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.001591-4, movida por RITA DE CASSIA RODRIGUES CANDIDO DE ABREU em face de PEDRO CANDIDO DE ABREU, objetivando Citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO CANDIDO DE ABREU, brasileiro, natural do Ceará, nascido em 13/05/1958, filho de Antenor Candido de Abreu e de Antonia Bandeira de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nprazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Drª Simone de Freitas Marreiros, Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com o prazo de 60 (sessenta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de Execução fiscal nº 2003.035.000479-7 em que é exeqüente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Assim, pelo presente fica INTIMADA a executada COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE NATIVIDADE - COOPNAT, inscrição estadual nº 99.122.013, inscrita no CNPJ sob nº 005.958.687-70, na pessoa de seu representante legal, que não esta mais estabelecida nesta Comarca, para que efetue o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 380,23 (trezentos e oitenta reais e vinte e três centavos), correspondente a 217,3364 UFIR, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme cálculo constante de fls. 103/105 dos autos. Ciente de que este Juízo funciona na Vigário João Batista, 14, CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ. Dado e Passado nesta cidade e Natividade, 28 de setembro de 2007. Eu, (a) Alcemar Mazotto Sanches - Analista Judiciário - Matr. 01/23184, digitei. E eu,(a)Ricardo Alves da Silva, Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO \r\n\r\ncom prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Drª Simone de Freitas Marreiros, Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade-RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de Declaração de Morte Presumida, com concessão de pensão nº 2005.035.000552-6, em que figura como autores Vanessa de Assis da Silva e Verônica de Assis da Silva, representados por Elza de Assis Lima, e como réu Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. E, estando o curatelado JOSÉ ULYSSES DA SILVA, brasileiro, natural do RJ, nascido em 12/11/1950, filho de Ulysses da Silva e de Cecília Claudino, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Natividade, Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,(a) Alcemar Mazotto Sanches, Analista Judiciário, matr. 23184, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva, Escrivão, matr. 12128, o subscrevo.\r\n\r\nSimone de Freitas Marreiros - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 331562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.036.003804-0, movida por NILSON JOSÉ SOARES DO NASCIMENTO e LUCIANE BRAZ GONÇALVES DO NASCIMENTO em face de ESPOLIO DE NICOLAU LUIZ CARDOSO GUIMARAES, objetivando o título de propriedade do imóvel designado por lote nº 198 da Rua Antônio hermont, atualç Rua Carlos de Sousa Fernandes. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE NICOLAU LUIZ CARDOSO GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "329001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2002.036.001994-1, movida por LUIZ AMARO DOS SANTOS; ILKA DA SILVA DOS SANTOS em face de NEDIR THEREZINHA BITTENCOURT CALIL, objetivando obeter o título definitivo para efeito de providenciar o registro. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEDIR THEREZINHA BITTENCOURT CALIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 329001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.036.004259-5, movida por GILSON FERREIRA GOMES em face de ALCINEIA DE OLIVEIRA, objetivando decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCINEIA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "330237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2006.036.002144-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de Renato Reis dos Santos . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Ana Paula - Tecnico de Atividade Judiciária- Matr. 01/28290, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "330231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição de Pátrio Poder, de nº 2003.036.005570-4, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS SIQUEIRA em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA, objetivando a ADOÇÃO póstuma pela Sr.ª MARGARETH MANHAES SIQUEIRA de PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DA SILVA, genitor do adotando, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "330234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2003.036.001860-4, movida por em face de MARCELO FERREIRA DOS SANTOS, objetivando que o representado responda a presente ação . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( DEZ ) dias ( ART.195 do ECA ) para oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação ( ART. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 05.036.000268-6, Ação Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Braitine Alves Bronisio - Data de Nascimento: 19/07/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Altair Bronisio Mãe - Neide Oliveira Alves - RG: 11301187-8 Emissor: SSP/DETRAN - Cart.Trab.: 16871 - 090 Emissor: RJ MTRAB -, ...\"...Pelo MM. Juiz de Direito Dr. Rubens R R Casara foi proferida a seguinte SENTENÇA: com razão o Ministério Público. Ocorreu o fenômeno da carência acionária, diante da perda superveniente do interesse de agir, na modalidade interesse-utilidade. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. IV, do CPC, c.c. art. 3º do CPP. Sem custas. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Intime-se o patrono do réu por Diário Oficial. Intime-se o réu por edital. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimados da Sentença acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andarCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Mauricea de Souza Paula - Analista Judiciário - Matr. 01/23566, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Machado da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24458, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "306246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.005841-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto dos Santos, brasileiro, casado, nascido em 08 de agosto de 1947, filho de Manoel Pedro dos Santos e de adalsira Bernardo Rosário dos Santos, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Isolina Emilia de Assis dos Santos, inscrito no CPF: 541.026.937-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 20 (vinte) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9142 e-mail: Niterói - 04 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.002.019627-0, movida por JOSE WAGNER AULER COIMBRA em face de SOLANGE ARAUJO AULER COIMBRA, objetivando CITAR a parte ré dos termos da presente ação, ficando ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu SOLANGE ARAUJO AULER COIMBRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Simone Tavares Ferreira da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19980, digitei. E eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1999.002.022967-8; EXECUTADO: ROSALVO MAIA E GUILHERME MARTINS MAIA; CERTIDÃO N° 99.04027.33.97-8; VALOR R$ 39.608,88 REAIS OU 22.640,11 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000902-4; EXECUTADO: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA; CERTIDÃO N° 2006/016.034-6; VALOR R$ 43.953,70 REAIS OU 25.123,58 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.072818-0; EXECUTADO: AGUIAR E MATOS CONFECÇÕES LTDA E REGINA CELIA AGUIAR MATOS; CERTIDÃO N° 2006/007.950-4; VALOR R$ 114.542,35 REAIS OU 65.471,48 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.007819-8; EXECUTADO: MARIA NAZARÉ ARAUJO ELIAS; CERTIDÃO N° 2007/000.952-5; VALOR R$ 5.278,97 REAIS OU 3.017,42 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005302-5; EXECUTADO:SONELLI LUCIA SANTANA; CERTIDÃO N° 2006/018.093-0; VALOR R$ 3.190,45 REAIS. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005272-0; EXECUTADO: MARTINS E CRUZ LTDA; CERTIDÃO N° 2006/006.555-2; VALOR R$ 7.533,68 REAIS OU 4.306,19 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 28/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.072745-9; EXECUTADO: LEDA GUIMARÃES; CERTIDÃO N° 2006/012.376-5; VALOR R$ 2.364,92 REAIS OU 1.351,77 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005235-5; EXECUTADO: G R CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; CERTIDÃO N° 2005/020.990-5; VALOR R$ 17.540,57 REAIS OU 10.026,05 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.013128-0; EXECUTADO: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA; CERTIDÃO N° 2007/003.402-8; VALOR R$ 2.345.873,05 REAIS OU 1.340.881,99 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005228-8; EXECUTADO: ELIZABETH MARIA SOUZA CARVALHO; CERTIDÃO N° 2000/003.930-3; VALOR R$ 968,26 REAIS OU 553,45 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000763-5; EXECUTADO: ROMA TEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO LTDA; CERTIDÃO N° 2006/015.137-8; VALOR R$ 10.161,14 REAIS OU 5.808,03 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005289-6; EXECUTADO: ARTHUR FERNANDO MARQUES DA SILVA; CERTIDÃO N° 2006/017.846-2; VALOR R$ 1.109,71 REAIS OU 634,30 UFIR.. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009879-1; EXECUTADO: COMERCIAL DE INFORMÁTICA GRASSINE E BARROS LTDA; CERTIDÃO N° 2005/022.286-6; VALOR R$ 2.607,10 REAIS OU 1.490,20 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009873-0; EXECUTADO: ILHA DE BACO BEBIDAS E UTENSILIOS LTDA; CERTIDÃO N° 2005/022.994-5; VALOR R$ 3.715,15 REAIS OU 2.123,55 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.064913-8; EXECUTADO: ROGÉRIO PAULO FERREIRA DA SILVA E LOURIVAL CARVALHO DE MAGALHÃES; CERTIDÃO N° 2006/005.866-4; VALOR R$ 12.860,41 REAIS OU 7.350,91 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000654-0; EXECUTADO: PAIOL DAS RAÇÕES COMÉRCIO DE ITAIPÚ LTDA; CERTIDÃO N° 2006/013.840-9; VALOR R$ 80.689,29 REAIS OU 46.121,34 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.072707-1; EXECUTADO: MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA; CERTIDÃO N° 2005/017.372-1; VALOR R$ 80.359,31 REAIS OU 45.932,73 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 331470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2007002005233-1 - Certidão:2005/020329-6 - Executado: ENGENHOBRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Valor: R$ 6.198,11. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 28/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 331483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000772-6; EXECUTADO: MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS E VERA CONSUELO SOUZA DE ALBUQUERQUE; CERTIDÃO N° 2006/015.357-2; VALOR R$ 5.905,66 REAIS OU 3.375,63 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.014307-3; EXECUTADO: COMERCIAL CACULAO LTDA; CERTIDÃO N° 2006/003.299-0; VALOR R$ 1.485,02 REAIS OU 848,83 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.015482-4; EXECUTADO: ANA CRISTINA SARLO RESTUM; CERTIDÃO N° 2002/012.452-3; VALOR R$ 1.001,62 REAIS OU 572,52 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.014374-7; EXECUTADO: BRIGGS DE NITERÓI DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA ME; CERTIDÃO N° 2006/004.767-5; VALOR R$ 1.610,52 REAIS OU 920,56 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.014361-9; EXECUTADO: VIGOLDEN BAR E RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME E/OU MAURÍCIO GOLDENSTEIN E/OU MARISA DA COSTA VIEIRA E/OU ALCY VIEIRA E/OU MARIO LUIZ MORAES E/OU FRANCIMAR COSTA PEREIRA; CERTIDÃO N° 2006/004.551-3; VALOR R$ 12.910,00 REAIS OU 7.379,25 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005260-4; EXECUTADO: M R SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DECORAÇÃO E MAGNO RODRIGUES DA SILVA; CERTIDÃO N° 2005/022.285-8; VALOR R$ 1.660,78 REAIS OU 949,29 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073198-0; EXECUTADO: CASASTUDIO 227 DECORAÇÕES LTDA E MARCELO MOREIRA E PATRICIA HEINE BARCELLOS MOREIRA; CERTIDÃO N° 2006/008.914-9; VALOR R$ 10.167,60 REAIS OU 5.811,72 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073375-7; EXECUTADO: RICARDO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS; CERTIDÃO N° 2006/012.233-8; VALOR R$ 2.911,10 REAIS OU 1.594,64 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.007958-0; EXECUTADO: PREMAVI PREMOLDADOS AVILA LTDA; CERTIDÃO N° 2004/002.312-7; VALOR R$ 5.336,02 REAIS OU 3.050,03 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.005918-6; EXECUTADO: ANTONIO PRESTA; CERTIDÃO N° 2004/012.508-8; VALOR R$ 2.865,80 REAIS OU 1.638,07 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1998.002.021946-4 TB 67735; EXECUTADO: RASTRAR OFICINA MECANICA LTDA; CERTIDÃO N° 97.04672.33.56-9; VALOR R$ 21.338,28 REAIS OU 12.196,79 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1998.002.024871-3 TB 67806; EXECUTADO: TMS AUTOMOVEIS LTDA E MARIA JOSÉ POUBEL TAVARES E MARCO VALÉRIO ALVARES DE LYRA; CERTIDÃO N° 98.07163.33.96-1; VALOR R$ 6.779,30 REAIS OU 3.874,99 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1999.002.013705-0; EXECUTADO: RONALDO PEREIRA CARDOSO E DALTON PEREIRA CARDOSO; CERTIDÃO N° 99.03059.33.97-2; VALOR R$ 7.232,93 REAIS OU 4.134,28 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1997.002.011596-6 TB 67635; EXECUTADO: JOSÉ MANOEL BARBOSA GRANJA; CERTIDÃO N° 96.00936.33.56-3; VALOR R$ 4.497,86 REAIS OU 2.570,94 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1997.002.011572-3 TB 67617; EXECUTADO: STATUS CAR OFICINA LTDA; CERTIDÃO N° 96.00281.33.56-4; VALOR R$ 24.719,65 REAIS OU 14.129,55 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.025396-0; EXECUTADO: EMPRESA DE ALIMENTAÇÃO GOOD GOOD LTDA; CERTIDÃO N° 2003/002.454-9; VALOR R$ 29.593,04 REAIS OU 16.915,14 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2002.002.025591-6; EXECUTADO: KLEISON IVANI ALVES DOS SANTOS; CERTIDÃO N° 2002/010.078-8; VALOR R$ 147.992,38 REAIS OU 84.591,24 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2002.002.021540-1; EXECUTADO: PAULO ATELLA FLORES; CERTIDÃO N° 2002/007.337-3; VALOR R$ 10.708,00 REAIS OU 6.301,79 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1999.002.023417-0; EXECUTADO: SAMUEL ISRAEL; CERTIDÃO N° 99.02821.33.97-6; VALOR R$ 21.909,93 REAIS OU 12.523,54 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2000.002.015444-5; EXECUTADO: ALCIDES PEREIRA CARVALHO; CERTIDÃO N° 1998/008.097-2; VALOR R$ 1.203,44 REAIS OU 687,88 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1996.002.015872-0 TB 66824; EXECUTADO: ANTONIO CARLOS SIMONETTI E ANTONIO SIMONETTI; CERTIDÃO N° 94.00377.33.97-6; VALOR R$ 68.127,81 REAIS OU 42.449,88 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.013361-4; EXECUTADO: MAX LIM LIMPEZA DESCARTÁVEIS WE COMESTÍVEIS LTDA E CACILDA OLIVAS; CERTIDÃO N° 2001/005.772-5; VALOR R$ 24.666,08 REAIS OU 14.089,93 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.022192-8; EXECUTADO: ANDRÉIA LINS DE ALBUQUERQUE; CERTIDÃO N° 2001/011.627-3; VALOR R$ 93.575,04 REAIS OU 53.486,73 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1997.002.011613-2 TB 67615; EXECUTADO: MARIA DO CARMO CAMPOS MATOLA; CERTIDÃO N° 95.21828.33.56-8; VALOR R$ 5.668,78 REAIS OU 3.240,23 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.012111-6; EXECUTADO: GUSTAVO GOMES LOPES; CERITDÃO N° 2005/000.327-4; VALOR R$ 3.418,22 REAIS OU 1.953,83 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1995.002.000809-4 TB 66634; EXECUTADO: ANTONIO CARLOS SIMONETTI E ANTONIO SIMONETTI; CERTIDÃO N° 93.09081.33.96-8; VALOR R$ 112.297,25 REAIS OU 64.188,20 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2004.002.009819-0; EXECUTADO: KLEBER CASTRO DE OLIVEIRA; CERTIDÃO N° 2003/010.345-9; VALOR R$ 9.311,42 REAIS OU 5.322,33 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.013389-4; EXECUTADO: DIEGO VELASQUEZ NUNEZ; CERTIDÃO N° 2001/005.798-0; VALOR R$ 5.989,33 REAIS OU 3.423,45 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.022227-1; EXECUTADO: CARLOS MANOEL VIEIRA; CERTIDÃO N° 2001/009.764-8; VALOR R$ 74.291,77 REAIS OU 42.464,57 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.023089-9; EXECUTADO: ADELY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E JAILTON CARLOS DOS SANTOS; CERTIDÃO N° 2001/013.382-3; VALOR R$ 57.361,75 REAIS OU 32.787,51 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1996.002.017915-2 TB. 66960; EXECUTADO: LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA; CERTIDÃO N° 95.04321.33.97-9; VALOR R$ 7.702,13 REAIS OU 4.402,47 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.011515-6; EXECUTADO: FAUSTO AUGUSTO MARTINS; CERTIDÃO N° 2001/001.950-1; VALOR R$ 27.303,73 REAIS OU 15.606,59 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.015574-6; EXECUTADO: IMG INTERNACIONAL MARMORES E GRANITOS LTDA; CERTIDÃO N° 2005/002.024-5; VALOR R$ 41.902,06 REAIS OU 23.950,88 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.018033-5; EXECUTADO: EVALDO BARBOSA MACHADO; CERTIDÃO N° 2003/001.264-3; VALOR R$ 11.102,26 REAIS. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2000.002.017397-0; EXECUTADO: VIEIRA IRMÃO E CIA LTDA E R D C SUPERMERCADOS LTDA E CARLOS MANOEL VIEIRA E CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E BREPA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA E TONIPART(PARTICIPAÇÕES) S/C LTDA; CERTIDÃO N° 2000/005.177-9; VALOR R$ 120.520,26 REAIS OU 68.888,40 UFIR/RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009692-7; EXECUTADO: PANIFICADORA BOA VIAGEM LTDA; CERTIDÃO N° 2005/020.780-0; VALOR R$ 9.040,27 REAIS. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.026977-2; EXECUTADO: ELIO LUIZ DOS SANTOS; CERTIDÃO N° 2003/005.952-9; VALOR R$ 22.583,51 REAIS OU 12.908,55 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.016298-2; EXECUTADO: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA; CERTIDÃO N° 2005/004.828-7; VALOR R$ 35.155,53 REAIS OU 20.094,62 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.001796-9; EXECUTADO: MANUEL ANTONIO MORGADO VILELA; CERTIDÃO N° 2004/009.669-3; VALOR R$ 9.676,88 REAIS OU 5.531,23 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2000.002.03000-8; EXECUTADO: JOELMA HORSAY AMARAL; CERTIDÃO N° 96.02225.33.56-9; VALOR R$ 6.063,73 REAIS OU 3.465,98 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.005948-4; EXECUTADO: VALMA DA SILVA MACHADO; CERTIDÃO N° 2004/012.608-6; VALOR R$ 2.520,15 REAIS OU 1.440,50 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.019820-4; EXECUTADO: LUIZ ANGYALOSSY; CERTIDÃO N° 2005/011.222-4; VALOR R$ 2.845,10 REAIS OU 1.626,24 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1996.002.017976-0 TB. 66971; EXECUTADO: SEVERINO JOSE DA SILVA; CERTIDÃO N° 95.04339.33.97-1; VALOR R$ 44.912,30 REAIS OU 25.671,31 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 331431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000875-7 Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARIA DE FÁTIMA DA SILVA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Destituição do Poder Familiar da menor F DA S., nascida em 24/02/1999, filha de Maria de Fátima da Silva. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000934-8 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a VANIA TORRES DA SILVA a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção c/c Destituição do Poder Familiar do menor E.T.S. nascido em 29 de dezembro de 2002, filho de Vânia Torres da Silva. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre de Freitas Rosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Ivan Maia Rosa Mãe - Dilma Therezinha de Freitas Rosa - RG: 5236320-7 Emissor: IFP - CPF: 609.624.617-68 - Endereço: Rua Gal Roca, nº 521 Apto 501 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua do Matoso, nº 100 Apto 201 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2224-3960/9838-1665; Rua Francisco da Cruz Nunes Nº 65 Casa - Piratininga - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2006.002.017143-3, oriundo do Inquérito, nº 339/04 de 12/11/2004, da 81ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 08/11/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 27 de setembro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 331424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Roberto Marreto Junior - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/10/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Carlos Roberto Marreto Mãe - Maria de Loudes Ferreira - RG: 099012148 Emissor: IFP - Endereço: RUA MATIAS BARBOSA,00,LOTE 7,QUADRA 1 - Parque Felicidade - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 30620265, acusado nos autos de nº 2005.002.021703-0, oriundo do Flagrante, nº 3380/05 de 21/10/2005, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 08/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 27 de setembro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 331425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilson Fabio Lagos de Mattos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Nelson Alves de Mattos Mãe - Ruth Lagos de Mattos - RG: 104564885 Emissor: IFP - Endereço: Rua Andrade Neves, nº 265 - Centro - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.019397-2, oriundo do Inquérito, nº 3624/07 de 14/08/2007, da 77ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Pedido de Prisão Preventiva, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 08/11/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 27 de setembro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 331426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "330022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2005.038.003202-7, em que são requerentes SELMAR RIBEIRO DA CRUZ e CARLA DA COSTA FERREIRA GOMES DA CRUZ, em face de JOILSON DA SILVA PAULA e ISABEL FERREIRA GOMES DA COSTA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo masculino M. A. DA C. DA S. P., nascido em 03/02/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ESPÓLIO DE JOSE BARROS FRANCO NETTO , que no dia 10/10/2007 , às 15:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.072.005142-7, requerida por MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 1, Rua D, Mariana, 0, Avelar, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31/10/2007 às 15:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos 26 de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.011782-0, foi decretada a Interdição de Adaila Klein Rossi - Data de Nascimento: 17/03/1914 Idade: 93 - Filiação: Pai - José Antonio Klein Mãe - Carolina Bull Klein - Endereço: Rua Santos Dumont, nº 516 - CEP: 25625-090 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: 22375594 - CASA DE REPOUSO DESPERTAR, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marialva Thereza Swioklo Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Data de Nascimento: 04/01/1940 Idade: 67RG: 7.191 Emissor: OAB/DF CPF: 119.775.901-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vintet e sete de setembro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.003450-8, foi decretada a Interdição de Jose Pascoal Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/03/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Gabriel Monteiro Mãe - Anesia Pereira Leitão Monteiro - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivo Antonio MonteiroNacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Divorciado CPF: 97184136772 RG: 08.053.555-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e sete de setembro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.010321-2, foi decretada a Interdição de Noemia Silva Soares - Data de Nascimento: 11/07/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Augusto da Silva Mãe - Benedita Silva Ferraz - RG: 100827 - Endereço: Caminho do Paraíso, nº 326 - CEP: 25635-412 - Castelanea - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eurides Soares e Silva Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 05157501153 RG: 103704 SSP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e sete de setembro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.042.010120-5, movida por MARIA ISABEL DE SOUZA FERREIRA em face de RONALDO SALLES FERREIRA, objetivando o Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO SALLES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 26 de setembro de 2007. Eu, ______________ Carlos Alexandre Cafiero Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/12200, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000268-4, foi decretada a Interdição de Eder da Silva Carvalho - Data de Nascimento: 25/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Pinheiro Mãe - Edna da Silva Carvalho - encontrando-se internado no Sanatório de Correas Ltda, situado na Rua Rodolfo Figueira de Mello, nº 06 - CEP: 25720-340 - Corrêas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna da Silva Carvalho - brasileira - solteira - manicure - RG: 08.581.435-8 - Endereço: Travessa Tomé de Alvarenga, 32, Fundos, Madureira - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000736-0, foi decretada a Interdição de Isaura da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ - Data de Nascimento: 29/11/1929 Idade: 77 - Filiação: Mãe - Maria Basilio da Conceição - CPF: 09856299756 - RG: 0205239494 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada União e Indústria, nº 25133 - CEP: 25750-222 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Flávia Garcia da Rosa Santos - Nacionalidade Brasileira - CPF: 12690648784 - RG: 125426817 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.001458-3, foi decretada a Interdição de Dulcinea da Penha Bernardes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 02/04/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Deusdete Pereira Bernardes Mãe - Iracema Mazza Bernardes - Endereço: Rua Doutor Fernando Barros Franco, nº 85 - CEP: 25755-050 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarete das Neves Bernardes Souza - Nacionalidade Brasileira - casada - do lar - CPF: 99368099715 - RG: 086371283 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.001695-6, foi decretada a Interdição de Leizi de Lourdes Teixeira Leite - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Matias Barbosa - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/05/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Jose Teiseira Leite Mãe - Nair Indiana de Sousa - CPF: 060076407-95 - RG: 24198283-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada das Arcas, nº 881-B Loteamento Vargem dos Marmelos - CEP: 25745-122 - Itaipava - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Regina Teixeira Leite Vargas - brasileira - casada - autônoma - CPF: 83537350759 - RG: 06894295-2 Emissor: IFP-RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.001932-0, foi decretada a Interdição de Celia Coutinho de Oliveira - brasileira - solteira - Filiação: Joaquim Leandro de Oliveira e Marli Ana Coutinho de Oliveira - Endereço: RUA NOSSA SENHORA DA GLORIA, 63 fundos - Correas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anésia de Oliveira - brasilieira - convivente - aposentada - RG: 20415055-1 Emissor: IFP/RJ - CPF: 585.486.457-68 - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu ,Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.000495-0, foi decretada a Interdição de Catarina Marina da Conceicao dos Reis - brasileira - casada - sem profissão - encontrando-se internada no SANATORIO OSWALDO CRUZ (SOC), situado em Correas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Egidio dos Reis - brasileiro - casado - pedreiro - CPF: 39742199787 - RG: 06589328-6 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua C. Rocha, 625, Lote 2, Quadra 82, Quitandinha, Petrópolis-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.079.000105-9, movida por MARIA APARECIDA DA SILVA MEDEIROS em face de FERNANDO IGNÁCIO DE MEDEIROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO IGNÁCIO DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000566-1, foi decretada a Interdição de Eduardo de Souza Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 16/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jose Nunes da Silva Mãe - Maria Helena de Souza Silva - Cart.Trab.: 54149 SERIE 156 Emissor: MT/RJ - encontrando-se internado no Sanatório Oswaldo Cruz, situado na Rua Rodolfo Figueira de Mello - CEP: 25720-340 - Corrêas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena de Souza Silva - brasileira - casada - do lar - CPF: 09691106779 - RG: 241969815 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Promenade, 488, casa 4, Correas, Petrópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei, e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000875-3, foi decretada a Interdição de Vanuza Morais Dugoni - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra Mansa - RJ - Data de Nascimento: 03/12/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Geraldo Dutra Dugoni Mãe - Maria Aparecida de Morais Dugoni - Cart.Trab.: 36151 SERIE 154 Emissor: MT/RJ - encontrando-se no Hospital Clinio de Correas , situado na Estrada União e Indústria, nº 2501 - CEP: 25720-062 - Corrêas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geraldo Dutra Dugoni - brasileiro - viúvo - lavrador - CPF: 70599076704 - RG: MG 16657181 Emissor: SSP/MG - Endereço: Rua Augusto Francisco da Silva, 681, Pedro do Rio, Petrópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "330443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível de Itaipava da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nEstrada União Indústria, s/n - próx. ao 9.998 - próx. corpo bombeiros, Centro (Itaipava), CEP:25730-731 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de (sem prazo) dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.861.000109-0 , Execução requerida por Eliziel de Oliveira Madureira contra Daniel Clavery da Silva na forma abaixo. O DOUTOR Luiz Simões Cardoso , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Itaipava , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 22/11/2007 15:45 , no(a) ÁTRIO DO FÓRUM DA AV. BARÃO DO RIO BRANCO, 2053 , para realização, pelo Leiloeiro Ricardo Ignácio Xavier Corrêa , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 04/12/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 86/87 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. R$ 1.800,00: esteira elétrica Caloi, mod. 3002- R$ 350,00; fax TCE- R$ 150,00; TV Mitsubishi 20\"- R$ 300,00; video Gradiente - R$ 150,00; vídeo Toshiba-R$ 150,00; ap.som Sony 3x1,02 cx.alto-falante-R$ 200,00; kit parabólica novo- R$ 500,00 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Petrópolis , Estado do Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete (01.10.2007) . Eu, Sidney Magrani - mat. 00/13869 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 330443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2006.043.001202-1 em que é Autor ZELIA DOS SANTOS JASMIM, RG nº 09726416-2 , e Réu ALTAIR HIDALGO JASMIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Piraí, 02 de outubro de 2007. Eu, SPS- A.Jud.- Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a) Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.(a) Márcia da Silva Ribeiro-JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 331567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processaram perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação capitulada no Art. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas , autos nº 2001.071.000242-9 em que é Autor JUSTIÇA PUBLICA e Réu SEBASTIÃO DOMINGOS, filho de José Domingos Filho e de Alaide Rosa do Carmo Domingos, nascido em 28/10/1984. E, para INTIMAR o réu para iniciar o cumprimento da pena restritiva de direitos que lhe foi imposta na r. sentença de fls. 129/135, transitada em julgado em 19/09/2005, na modalidade de prestação de serviços à comunidade,foi expedido o presente edital. O período da mesma é de 02 (dois) anos, sendo 08 (oito) horas diárias, perfazendo 40 (quarenta) horas semanais, em órgão da Prefeitura Municipal de Porto Real . Ciente de que este Juízo funciona na Rua Hilário Ettore nº378, Centro - Porto Real - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Porto Real, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ________________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2005.071.001030-7 em que é Autor ANA BEATRIZ VEIGA, RG nº 13296874-4, expedida em 18/05/1999, e Réu RONILDO MOREIRA DE AZEVEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Hilário Ettore, 378 - Centro- Porto Real/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Porto Real, 27 de setembro de 2007. Eu, _______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ________________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cezar Ramos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Borracheiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Francisco Ramos Mãe - Catharina da Silva Ramos - RG: 007.787.707-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Um S/nº - Novo Horizonte - Porto Real - RJ; Rua dos Telégrafos, nº 18 - São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.071.001362-8, oriundo do Inquérito, nº 45/03 de 25/04/2003, da 100ª Delegacia Policial, como incurso no Art.147 - Ameaça E Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, Inciso II, Alínea \"a\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Hilário Ettore nº378, Centro - Porto Real - RJ, no dia 24/10/2007 às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porto Real, 27 de setembro de 2007. Eu, ______________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 331578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilário Ettore nº 378, Centro - Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.071.000468-3, movida por VANDERLEIA INACIA DE SOUZA em face de ALUISIO FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO do réu para responder aos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALUISIO FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Escrivão - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.071.000667-9 em que é Autor M.A.S., representada por E. A., RG nº 21.616.955-7, expedida em 21/10/2003, e Réu M.J.S. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Hilário Ettore,378 - Centro - Porto Real - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Porto Real, 27 de setembro de 2007. Eu, _______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ________________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 331576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, com sede na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Bairro Jardim Jalisco, Edifício do Fórum, Resende-RJ, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.045.003974-3, movida por ESALTINA FERNANDES CHAVES em face de CAROLINA DA SILVA FERNANDES, no qual a autora alega estar, há 21 (vinte e um) anos ininterruptos, na posse mansa e pacífica do imóvel definido como Lote nº 135 e suas respectivas acessões físicas, com 450 m2, confrontando-se pela frente em 15m para a Rua 02; pelo lado direito, em 30m, com o lote nº 136, de propriedade de Amauri Rodrigues da Silva; pelo lado esquerdo, em 30m, com o lote 134, de propriedade de Benedito Carlos Benaque; e pelo fundos, em 15m, com lote 150, cujos proprietários são Agenor Lopes Siqueira e Mariana de Souza Siqueira. É passado o presente Edital para CITAÇÃO de possíveis herdeiros da requerida Carolina da Silva Fernandes, filha de Antonio da Silva Fernandes e Izaltina Josephina da Silva, e interessados, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Adriana da Silva Duizit - Analista Judiciário - Matr. 01/18560, digitei. E eu, _______________ Marcia Abranches Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15752, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio Claro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "330135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 30 dias) A MM. Juíza de Direito Dra. Fabelisa Gomes de Souza do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da ação de Conversão de separação em divórcio litigioso nº 2007.047.000164-4, em que figura como requerente Maria Terezinha Leite Raimundo, e como requerido Israel Raimundo. E, estando o requerido ISRAEL RAIMUNDO, brasileiro, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Esclarecendo que foi dado à causa o valor de R$ 2.129,50. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Rio Claro, aos QUATORZE DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _____________ Elenita Aparecida Guimarães- Técnico de atividade Judiciária I - Matr. 01/2129, digitei. E eu, _____________ Andrea da Silva Soares, Responsável pelo expediente, matr. 01/25013, o subscrevo. Andrea da Silva Soares, Responsável pelo expediente, matr. 01/25013\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "326398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA HASTA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao Executado SIRLEI BELTRÃO ALVES, que no dia 16/10/2007, às 11:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua João Carvalho da Rocha, s/n \r\n\r\nCEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ\r\n\r\nTel.: 2458-1140/1170, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em Valor total: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução de nº 2003.048.000042-1 , requerida por A.R.B. e A.R.B., menores representados por sua genitora Angela Maria Rocha, constante de: uma estante de madeira em péssimo estado de conservação - avaliada em R$ 50,00 (cinqüenta reais), uma TV CCE, em cores, 21 polegadas, avaliada em R$ 80,00 (oitenta reais), uma cama de casal avaliada em R$ 80,00 (oitenta reais), uma geladeira Frigidaire branca muito antiga, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais), um fogão de quatro furas, bege, avaliado em R$ 100,00 (cem reais), uma mesa de madeira avaliada em R$ 60,00 (sessenta reais). . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 5% de sinal, comissão do Oficial de Justiça Leiloeiro e outras custas incidentes sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, adjudicados ou remidos, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/10/2007, às 11:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ______________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº \r\n\r\nJG Id: 331572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona em Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação de Desapropriação nº 2007.068.003385-6, movida pelo MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em face de ALDEM VIEIRA DE SOUZA JUNIOR, objetivando intimar AOS EVENTUAIS INTERESSADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE DESAPRORIAÇÃO do imóvel de utilidade pública com a seguinte descrição: \" lote de terreno nº. 34 (trinta e quatro) do Loteamento denominado \"CIDADE BEIRA MAR\", situado na zona urbana do Município de Rio das Ostras/RJ que assim se descreve e caracteriza: mede 12,00 metros de frente para a Avenida Prefeito Jardim; 12,00 metros de fundos para o lotes nº 35; 30,00m do lado direito para os lotes 36, 37 e parte do lote 38; e, 30,00 m do lado esquerdo para o lote 32, com área de 360,00 metros quadrados. E o lote de terreno nº. 36 (trinta e seis) do Loteamento denominado \"CIDADE BEIRA MAR\", situado na zona urbana do Município de Rio das Ostras/RJ que assim se descreve e caracteriza: mede 12,00 metros de frente para a Rua Projetada; 12,00 metros de fundos para o lotes nº 34; 30,00m do lado direito para os lotes 37; 30,00 m do lado esquerdo para a Avenida Prefeito Jardim, com área de 360,00 metros quadrados\", de propiedade da parte RÉ, adquiridos por escritura de Compra e Venda, lavrados na fl. 028 do Livro 025, sob o Ato 028 em 20 de março de 2007, do Cartório do Ofício Único de Rio das Ostras. E, para conhecimento de terceiros para que no futuro não possam alegar ignorância, foram expedidos os editais para que sejam publicados e afixados na forma da lei, consoante preconiza o art. 34 do Decreto-Lei 3365/41. Cientes de que este Juízo funciona na Alameda Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar- Rio das Ostras/RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 21 de Setembro de 2007. Eu, Técnico de Atividade Judiciária Matr. 01/27499 o digitei e conferi. \r\n\r\nJG Id: 331573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou no processo 2005.068.002073-0, Ação Art. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, o réu Anilson Ferreira Bastos - Filiação: Pai - Anibal Henrique Bastos Mãe - Iracema Ferreira Silva - RG: 201789260 Emissor: IFP. Tendo sido proferida, em 16/04/2007, Sentença Condenatória: \"...Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, ANILSON FERREIRA BASTOS a DEZ(10) anos e SEIS(06) meses de reclusão, pela prática do injusto do art. 213, c/c 214, a, e 226,II, na forma do artigo 71, todos do CP, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida em regime inicialmente fechado...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como do prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Campomar - Rio das Ostras - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 01 de Outubro de 2007. Eu, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27499, digitei e conferi.\r\n\r\nJG Id: 331571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "328806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.004.014213-1, movida por ARCELINA DE OLIVEIRA ARAUJO em face de ODILON ANTONIO DE ASSIS, objetivando USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO DA ÁREA COM EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR URBANA DESIGNADA POR LOTE 21 DA QUADRA 01 DO LOTEAMENTO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM PACHECO(ANTIGA RUA PROJETADA A) , 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ODILON ANTONIO DE ASSIS, bem como seus herdeiros e/ou sucessores e os confrontantes CITANDO também, ALZERINA MENDONÇA DOS SANTOS, proprietária do lote confrontante nº 22, bem como seus herdeiros e/ou sucessores; ELIO CERQUEIRA, proprietário do lote confrontante nº 28, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Vance Antunes de Andrade - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25850, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "328803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de SESSENTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.004.043660-9, movida por ADAIR SILVA DA CONCEIÇÃO CRUZ e GILMAR FONSECA DA CONCEIÇÃO em face de WILSON CORREA CAMPOS, RUTH DA SILVA CAMPOS, THEREZA FLORIANO, MANOEL GILSON NUNES RIBEIRO e CYNÉA ALVES DE MATTOS RIBEIRO, objetivando a adjudicação compulsória do imóvel situado na antiga Avenida \"D\" atual rua Lamartine Babo, lote 37, quadra 26 do Loteamento do Bairro Jardim Catarina, zona urbana, 3º Distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA a Ré THEREZA FLORIANO, CPF 031.747.867-20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Vance Antunes de Andrade - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25850, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "327509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS, de nº 2005.004.043325-0, movida por TATIANI AMARAL DE CAMPOS em face de CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA, OPTITEL TELEFONIA CELULAR e SAMSUNG ELECTRONICA DA AMAZONIA LTDA, objetivando Citar CONECT CELL COM. TELEFÔNICA CELULAR LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "327513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.051528-5, movida por VILMA NOGUEIRA em face de CASA COELHO MARTINS VINHOS LTDA, objetivando Citar o réu CASA COLEHO MARTINS, VINHO LTDA e dos Confrontantes MARCOS LENADRO DELGADO DE SOUZA; CLEMENTIDA MACHADO ALVES; JOSE VICTER E JOSE RICARDO COUTINHO CRUZ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASA COELHO MARTINS VINHOS LTDA, e dos Confrontantes MARCOS LENADRO DELGADO DE SOUZA; CLEMENTIDA MACHADO ALVES; JOSE VICTER e JOSE RICARDO COUTINHO CRUZ. Assim, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e seis de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Leila Stemback Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18450, digitei. E eu, ________Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "330043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÀO GONÇALO - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.004.045336-0A\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LS MORAES CEREAIS E FRUTAS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAviso aos credores interessados, que se encontra em cartório os autos do INQUÉRITO JUDICIAL DA MASSA FALIDA DE LS MORAES CEREAIS E FRUTAS LTDA, e que os mesmos podem, no prazo de 05(cinco)dias, alegarem e requererem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito pedido(art.104 da L.F.). São Gonçalo, 28 de setembro de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã Mat. nº 01/12000, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 330043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c/c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.004.087214-5, movida por F. C. B e V. L. DO E. S. S. B, em face de , ELAINE APARECIDA DA SILVA objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________Vanderlei Fonseca Sodré, substituto da escrivã - Matr. 01/14432, o subscrevo (a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2007.004.081213-6, movida por E.da S. S. em face de MICHELE RODRIGUES RIBEIRO, filha de Mauro Flávio da Silva Ribeiro e Rosemere Rodrigues Rodrigues Vieira, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "329106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas,, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, do bem imóvel designado por PRÉDIO nº 2874-casa 01 e respectivo terreno sob a dimensão de 460,70m2, que se destaca do imóvel maior denominado por prédio nº 2874 edificado no lote de terreno nº 01 da quadra 103, do loteamento denominado JARDIM NOSSA SENHORA AUXILIADORA, autos de nº 2007.087.000482-0, movida por ZELY DE OLIVEIRA FERREIRA , objetivando CITAÇÃO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA OS EVENTUAIS INTERESSADOS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de VINTE dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Quatorze dias do mês de setembro de 2007. Eu, ______________ Luiz Claudio da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9505, digitei. E eu, ______________ Thaila Redua Pestana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 329106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "326581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª Ana Paula Pontes Cardoso - Juíza em exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Aquisição de propriedade imóvel mediante usucapião extraordinário nº 2007.087.005664-8, movida por SEBASTIÃO GONÇALVES DE ALENCAR em face de NOVAL DE OLIVEIRA GOES, objetivando que seja declarada adquirida a propriedade plena do bem imóvel designado como Lote de terreno nº 08 da Quadra 45 do Loteamento Jardim Bom Retiro, 3º distrito deste município, em zona urbana, que mede: 15.00 m de frente e fundos, 40.00 m de ambos os lados, com área de 600.00 m², confrontando-se na frente com a Rua 9, nos fundos com Lote 21, do lado direito com o Lote 9 e do lado esquerdo com Lote 7. Assim, pelo presente edital, CITAM-SE o réu NOVAL DE OLIVEIRA GOES; o confrontante, JOÃO JOSÉ MACHADO JUNIOR, como proprietário do Lote de terreno 21 da Quadra 45; os confrontantes PAULO ROBERTO MUNIZ FERNANDES, CARLOS ALBERTO MUNIZ FERNANDES, ROBERTO CARLOS MUNIZ FERNANDES, OSWALDO LUIZ MUNIZ FERNANDES, SANDRA REGINA MUNIZ FERNANDES, REGINA CÉLIA MUNIZ FERNANDES, JACY MUNIZ FERNANDES, ODETTE FERREIRA DA SILVA FERNANDES, NEWTON MIRANDA FERNANDES E WALTER MIRANDA FERNANDES, como proprietários do Lote de terreno 09 da Quadra 45, encontrando-se os mesmos em lugar incerto e desconhecido, bem como terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ____, Catia Regina da S. G. Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24/811- digitei. E eu, _____, Eduardo Cruvello D Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a R. João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.087.004313-7, movida por WALDINO LOPES em face de MARCELO ANDRE PEREIRA GOMES e SAMIRA LOPES GOMES, objetivando a guarda de Ryan Lopes Gomes e R.L.G . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO ANDRE PEREIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e oito de setembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 331751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.049694-7, foi decretada a Interdição de Rodrigo Branco Ornelas - CPF: 07689999794, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Pereira Branco Ornelas, CI 83000470-1 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e sete de setembro de dois mil e sete.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "326432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de citação com o prazo de 20 ( vinte) dias para citação de ROSEMI DE PAULA MARCÍLIO, na forma abixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Senhor dos Passos, 37 CEP: 25780-000 - Centro - São José do Vale do Rio Preto - RJ e-mail: sjvvuni@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.076.000598-0, movida por em face de ROSEMI DE PAULA MARCILIO, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSEMI DE PAULA MARCILIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29208, digitei. E eu, ______________ Monica da Silva Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "320859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE (__20_) DIAS A partir de 20/09/2007, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR Luiz Fernando F. de Souza Filho, JUIZ DE DIREITO Substituto DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo de Busca e Apreensão, CDA nº ______, fica INTIMADO KR e Indústria e Com Ltda, para que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual, ao recolhimento das custas judiciais: Atos dos OJ, conta 0714-6,R$ 68,21; Caarj R$ 6.82, Aquis. selo, conta 6002.25174-9 R$ 3,41, Outras receitas, conta 567300124-3 R$ 3,41, Total: R$ 81.85. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e especialmente de KR e Indústria e Com Ltda, e que não possam alegar ignorância futuramente, mandou expedir o presente edital, que será publicado, e afixado no lugar de costume. Dado e Passado, nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 19/09/2007. Eu, Sandra Ribeiro da Silva, mat. 6758, Escrivã, o subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ - Rua Senhor dos Passos, nº 37, Centro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de VINTE (20) dias, para intimar a parte a fim de que pague as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nO Dr. LUIZ FERNANDO F. DE SOUZA FILHO, Juiz em exercício no Cartório da VARA ÚNICA da COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e respectiva Escrivania se processa a ação de DEPÓSITO, distribuída sob o nº 2002.076.000557-0, em que são partes Redif Administradora de Consorcios s/c Ltda e Carlos Roberto Antunes, com a finalidade de INTIMAR a parte Redif Administradora de Consorcios s/c Ltda para que pague as custas devidas, conforme certidão de fl. 113, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa: \r\n\r\nE para constar e produzir seus efeitos legais, é o presente publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume. São José do Vale do Rio Preto, . Eu, Mônica da Silva Oliveira, RE, mat. 01/21637, o subscrevo. (Ass) Dr. LUIZ FERNANDO F. DE SOUZA FILHO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, de nº 1994.538.003918-1, movida por SUELI DE PAULA BORGES em face de ADILSON DE PAULA E SILVA (ESPOLIO), objetivando a outorga da Escritura Definitiva de Compra e Venda referente ao Lote de terreno de nº 23 da quadra 15, medindo 8,00ms de frente para a Rua Cambuci, igual largura na linha dos fundos, por 25,00ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pela lado direito com o lote nº 22, do lado esquerdo com o lote nº 24, e nos fundos com o lote nº 41, com a área total de 200ms2, distante 46,00ms da esquina da Rua Angelina, lado direito, situado no lugar denominado Parque Santa Rita - 1º Distrito de São João de Meriti, dentro do perímetro urbano, e respectivas benfeitorias. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON DE PAULA E SILVA, eventuais herdeiros e espólios dos mesmos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (Arts. 285 e 319 do CPC) querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005. 054. 010578-7, movida por NECIOLINA SILVA DE ARAUJO em face de ROSA ANUNCIAÇAO LEITE GONÇALVES, objetivando o terreno nº 1704 da Rua Ceci, dentro do perímetro urbano urbano, que no seu todo mede 750,00m2 e possui as seguintes metragens e confrontantes: 20,00 ms de frente para a Rua Ceci; 20,00ms de fundos, confrontando-se com o lote nº 17 da Rua Letícia, de propriedade de MANOEL CRISOSTINO, e atualmente como atual possuidor JAIR AFONSO CARRILHO; 30,00ms do lado direito para a Rua Maria das Dores de Andrade; 30,00ms de outro lado confrontando-se com o lote 174, de propriedade de FERNANDO AZEVEDO e sua mulher ALEYDE DOS SANTOS AZEVEDO, como atual possuidor JAIR AFONSO CARRILHO; confrontando com o lote nº 17, medindo 12,50 ms frente, igual largura na linha dos fundos e 50,00 ms de extensão da frente aos fundos de propriedade de ANTÔNIO LOPES . Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSA ANUNCIAÇAO LEITE GONÇALVES, os confrontantes FERNANDO AZEVEDO e sua mulher ALEYDE DOS SANTOS AZEVEDO e ANTÔNIO LOPES, 23 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados (Arts. 285 e 319 do CPC), caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de setembro de dois mil e sete . Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.054.001597-2, movida por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, MANOEL NEVES DE OLIVEIRA e ANTONIO NEVES DE OLIVEIRA em face de ANTONIO VIEIRA DE MELLO, objetivando o imóvel designado Lote de terreno 23, medindo 8,00m de frente, para a Rua Augusta, igual largura na linha dos fundos, confrontando com o lote 23-A, por 25,00m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando à direita com o Lote 21 e, à esquerda com a Rua Projetada, situado em Tomazinho, São João de Meriti - RJ, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de vinte anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do art. 550 do CC . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO VIEIRA DE MELLO e sua MULHER e eventuais herdeiros ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial (Arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.054.000853-8, movida por JOSE VIDAL DE SANTANA, MARIA JOSELINA MELO DE SANTANA, ANTONIO GARCIA e MAGNOLIA MELO GARCIA em face de LUIZ BARBOSA, objetivando o Lote de terreno nº 15 da quadra \"B\", com área de 500m2, medindo 10,00ms de frente para a Rua Independência, atual Rua Vinhático, com igual largura na linha dos fundos, onde confina com o lote nº 11, da Estrada da Covanca, por 50,00ms de extensão da frente aos fundos e de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 16 e confrontando pelo lado esquerdo com o lote nº 14, situado no lugar denominado Vila das Andorinhas, em Vila Meriti, fora do perímetro urbano, no Município de São João de Meriti, neste Estado, do qual têm posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de trinta anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ BARBOSA e sua esposa e o confrontante FRANKLIN STANZIONE MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (Arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "327539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE ELETRO PEÇAS DE MERITI LTDA, processo nº 1984.054.000857-5, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi determinada a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos quatorze dias do mês de setembro do ano dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. _________________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "330092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. AMARANTES BARBOSA DA SILVA, filho de José Antonio de Franca e Luiza Maria dos Santos - atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.007807-7 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa a menor RAFAELA FABIANA FRANÇA DA SILVA, nascida em 05/04/1993 em Duque de Caxias, proposta por ADILSON VELOSO PEREIRA E ENELINA RABELLO PEREIRA, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR o Sr. AMARANTES BARBOSA DA SILVA, filho de José Antonio de Franca e Luiza Maria dos Santos - atualmente em lugar incerto e não sabido, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "330095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. ELIANE DE SOUZA - RG: 11.272.303-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Ipeuva , 81 , casa A , Bras de Pina, RJ que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.054.012511-9 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor THAYANE DE SOUZA FERREIRA, nascido em 25/03/2002 , na Comarca do Rio de Janeiro, proposta por JANETE CARVALHO DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a genitora Sr. ELIANE DE SOUZA - RG: 11.272.303-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Ipeuva , 81 , casa A , Bras de Pina, RJ, brasileira, filha de Wilson de Souza e Elisabeth Silva de Souza , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "330098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. MARIA APARECIDA DE PAULA , filha de Marli Faustina de Paula , endereço ignorado e o Sr. LUCIANDO OU LUCINDO FONSECA RAMOS, filho de Lucio Ramos e de Edmeia Fonseca , qualificação e endereço ignorado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.005445-0 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa as menores TAINA APARECIDA DE PAULA RAMOS E THAIS APARECIDA DE PAULA, proposta por 2007.054.005445-0, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a Sra. MARIA APARECIDA DE PAULA , filha de Marli Faustina de Paula , endereço ignorado e o Sr. LUCIANDO OU LUCINDO FONSECA RAMOS, filho de Lucio Ramos e de Edmeia Fonseca , qualificação e endereço ignorado, genitores das menores, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, que este prazo fluirá ao término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330333": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.058.001628-9, movida por SELMA DOS SANTOS FERNANDES em face de CLOVIS FERREIRA FERNANDES, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLOVIS FERREIRA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete(24/09/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA......................................................... \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a LUCILENE CARDOSO DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial LUCILENE CARDOSO DA SILVA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.002781-8, ação de GUARDA, tendo como requerente MARIA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA, em relação a menor L.S.N.S., nascida em 23/11/2003, filha da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos 25 dias do mês de setembro de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A CLAUDIO BITTENCOURT, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, CLAUDIO BITTENCOURT, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Adoção, registrada sob o nº 2007.061.007022-0, tendo como requerente Paulo César Gomes, em relação a menor C.C.B., nascida em 10/05/1990, filha do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.007022-0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a ALESSANDRA PEREIRA FERREIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial ALESSANDRA PEREIRA FERREIRA, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.007025-6, ação de GUARDA, tendo como requerente ROSA HELENA CORREA FELIPE, em relação à menor D.F.F., nascida em 25/05/1994, filha da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos 26 dias do mês de setembro de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "331655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a ALEXANDRE RODRIGUES MARTINS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial ALEXANDRE RODRIGUES MARTINS, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.007023-0, ação de GUARDA, tendo como requerentes LUCIENE SILVEIRA DOS SANTOS MORAES e VLANIR DOS SANTOS MORAES, em relação ao menor M.S.M., nascido em 02/06/1998, filho do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos 25 dias do mês de setembro de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado NAZILDA MARQUES DE OLIVEIRA, que no dia 1º LEILÃO, 23/10/2007, às 13:00 hs., no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ESTADO DE MINAS GERAIS, constante de: 01 TANQUE 6 KILOS ELECTROLUX, Avaliado em R$ 50,00 (cinquenta reais); 01 TANQUE 6 KILOS ELECTROLUX COM TRASMISSÃO, Avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte reais); 02 CESTOS DE 8 KILOS P/ LAVADORA ELECTROLUX, Avaliados em R$ 160,00 (cento e sessenta reais); 02 GABINETES DUPLEX BEGE, Avaliados em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); 01 GABINETE DE FREEZER 15 LITROS, Avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte reais) 01 MOLDURA DE FREEZER HORIZONTAL 2 PORTAS, Avaliada em R$ 20,00 (vinte reais); 02 PAINEIS R-34 ELECTROLUX, Avaliados em R$ 40,00 (quarenta reais); 10 TAMPOS DE TETO DE GELADEIRA, Avaliados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 33 PORTAS VARIADAS, SEMI NOVAS, Avaliadas em R$ 990,00 (novecentos e noventa reais); 25 PORTAS DO EVAPURADO R-34, NOVAS, Avaliadas em R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 2.265,00 (dois mil duzentos e sessenta e cinco reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 15/11/2007, às 13:00 HS (2º LEILÃO), pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Vlanira M.O.Weitzel - Analista Judiciário - Matr. 01/17402, digitei. E eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 331667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única da Justiça Itinerante - Areal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Areal da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Presidente Castelo Branco, s/n em frente ao nº 375 CEP: 25845-000 - Centro - Areal - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.063.004922-4, movida por FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS em face de CATIA MARIA PEREIRA DA SILVA e ATAÍDE FELIPE DA SILVA , objetivando proceder a Citação de ATAÍDE FELIPE DA SILVA, filho de Antônio Acilio da Silva e Maria Vita da Silva para que responda os termos da presente, e, querendo contestar no prazo legal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu ATAÍDE FELIPE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Areal, vinte e oito de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Karem Michelly de Aguiar - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24054, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.065.000644-5, movida por MARIA DAS GRAÇAS BRANDENBURGER SOUZA em face de GENESIO VIEIRA DE SOUZA, objetivando a citação do réu para responder aos termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENESIO VIEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, ao primeiro de outubro de dois mil e sete. Eu, (a)Neusa Aparecida Paiva Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26405, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 331698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "330520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LEANDRO PEREIRA DA CUNHA e MARCILENE GOMES DANTAS - RODRIGO CAMARA DA SILVA e RENATA BORGES LEAL - MÁRIO JOSÉ DOS SANTOS SOBRAL e FABIANA ALVES MADEIRA - CARLOS DE SOUSA e LUISA VAN-ERVEN NUNES PEREIRA - FERNANDO LUIS DE PAULA MACHADO e RITA DE CÁSSIA FERNANDES - ALEXANDRE GERALDO DE ANDRADE LACERDA e SIMONE DRINCKWATER SALGADO - JOSÉ FELIPE DOMINGUES DE MORAES MARINHO e RENANTA DIAS BRAME - LUIZ DE SOUZA COELHO FILHO e KATLEM DE ALBUQUERQUE MOREIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 330520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "331770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALEXSANDER SILVA BRAVO e SAMANTHA CRISTIN LEWIS DA SILVA - MARCIO SIMÕES VELLOZO GOUVEIA e ANDRÉA LUIZA BELEM - RILDO DOS SANTOS e CLEIDIMAR CARLOS DA CONCEIÇÃO - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS CABRAL e ORLEANS JENSUEN SILVA ALELUIA - MARCELO CÔRTES XAVIER e CARLA TEIXEIRA DE FREITAS - FELIPE SILVA MAGALHÃES PEREIRA e ISABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE E SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 331770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 6ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, WILLIAM NARDER DE SOUZA MIANA JUNIOR e AMANDA MENDES FERREIRA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 02 de Outubro de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 330723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, EDSON FERNANDES FERREIRA BARBOSA e SAMANTHA VIEIRA DA SILVA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 02 de Outubro de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 330724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, JORGE FERREIRA NERY e TIZZANI VIANA D`ANDREA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 02 de Outubro de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 330725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, ALEX DE SOUZA DA CUNHA e NATIELE TAVARES FONSECA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 02 de Outubro de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 330726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, JAMERSON TIAGO GONÇALVES DE OLIVEIRA e NEDGE CLEIN LOBÃO - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 02 de Outubro de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 330727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, CRISPIM TEIXEIRA DOS SANTOS e MARIVÂNIA PORCINELL MEDEIROS DA SILVA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 02 de Outubro de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 330728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, JORGE ALEX JESUS DA SILVA e FLAVIA OLIVEIRA DE ALENCAR - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 02 de Outubro de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 330729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, ALBERT MIGUEL VILAS BÔAS VIDAL e MARLETE DOMINGAS FERREIRA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 02 de Outubro de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 330730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, FLAVIO VAGNER DA SILVA SOBREIRA e INDIRA VILAS BÔAS VIDAL - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 02 de Outubro de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 330731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, JAMERSON TIAGO GONAÇLVES DE OLIVEIRA e NEDGE CLEIN LOBÃO, CRISPIM TEIXEIRA DOS SANTOS e MARIVÂNIA PORCINELL MEDEIROS DA SILVA, MARCELO PEREIRA DA MOTA e MARIA APARECIDA ALVES TEIXEIRA, ALEX DE SOUZA DA CUNHA e NATIELE TAVARES FONSECA, JORGE FERREIRA NERY e TIZZANI VIANA D'ANDREA, WILLIAM NARDER DE SOUZA MIANA JUNIOR e AMANDA MENDES FERREIRA, EDSON FERNANDES BARBOSA e SAMANTHA VIEIRA DA SILVA, FLAVIO VAGNER DA SILVA SOBREIRA e INDIRA VILAS BÔAS VIDAL, ALBERT MIGUEL VILAS BÔAS VIDAL e MARLETE DOMINGAS FERREIRA, JORGE ALEX JESUS DA SILVA e FLAVIA OLIVEIRA DE ALENCAR - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 28 de Setembro de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 330732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Circunscrição 3ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExpediente: 25 de Setembro de 2007.\r\n\r\nMM. Juiz em Exercício: Dr. Wilson Marcelo Kozlowski Junior\r\n\r\nCuradoria: Dra. Nélia Nahid de Carvalho de Paola\r\n\r\nResponsável p/ Expediente: Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima. \r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 36238- UERJ (Registro tardio de óbito), 36242- UERJ (Registro Tardio de óbito), 36246 - UERJ (Registro Tardio de óbito), 36249- UERJ (Registro Tardio), 36496- Rodrigo Figueredo Soria e Roberta Pinto Bravo (Casamento Religioso), 36585- Amaury Miguel da Silva (Registro Tardio de óbito), 36597- Renato Carvalho de Barros e Daniele Cordeiro Ferreira (Casamento Civil), 36610- Alexandre de Souza Monteiro e Juliana de Oliveira Santos (Casamento Civil), 36626- Erivaldo Ferreira da Silva (Retificação de óbito), 36628- Veronica Cristina de Mello Guimarães (Retificação de Nascimento), 36636- Norma Grisoli Cortes Monteiro da Silva (retificação de nascimento), 36638- Claudiomar de França Toste (Retificação de óbito), 36642- Marcos Bentes do Passo Alves (Retificação de casamento), 36643- IML (Registro Tardio de óbito), 36644- IML (Registro Tardio de óbito), 36646- Marcelo Sant`Angelo Lanceiro( Retificação de Nascimento) 36655 - Luis Guimarães (Mandado de Averbação), 36658- Natalino Pereira Pavão e Neuza Alves da Silva Pavão ( Mandado de Averbação)36661 - Guilherme Rodrigues de Oliveira e Silva e Helena Pereira de Oliveira ( Mandado de Retificação)36662- Rogerio Augusto de Holanda (Correição Parcial),36663- José Ricardo Gonçalves de Andrade e Edméa Lameirinha de Andrade (Mandado de Averbação), 36665- Eduardo de Mendonça Thurler e Suely da Silva Mendonça Thurler ( Mandado de Averbação), 36666- Almir Melo Soares e Genizilma Acacio Soares ( Mandado de Averbação), 36669- Calebe Teles de Assis e Katia Maria da Silva Siqueira ( Mandado de Averbação) - 36672- Maria das Graças Silva(Correição Parcial).\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 35950- Claudia Regina Dias Gomes Cabral(Retificação de óbito)- 36629- Marcos Antonio dos Santos (Retificação de óbito) -36639 - Therezinha de Jesus da Costa Lage (Retificação de óbito)\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 330733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 8ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "330690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: AIRTON DE OLIVEIRA JUNIOR e PÂMELA STELA FERREIRA (Proc. Nº 419252) -- ALEXANDRE DE MELO FERREIRA e VALDENIA DEODETE DA SILVA (Proc. Nº 419266) -- ALEXANDRE DO NASCIMENTO NEVES e SIMONE DA SILVA SANTOS (Proc. Nº 419231) -- AMÉRICO DA SILVA MOREIRA DE SOUSA FILHO e EVELYN MARIA DRUMMOND LOBÃO (Proc. Nº 418637) -- ANTONIO EDUARDO BRIVIO e LETICIA NOGUEIRA DE QUEIROZ (Proc. Nº 418721) -- ARTHUR EUGENIO RIBEIRO GANTOIS e SIMONE DIAS DE MENEZES (Proc. Nº 418752) -- BERND UDO ANDREAS DRISANG e CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA (Proc. Nº 419229) -- BRUNO CEZAR PINTO ADERNE GOMES e AMANDA BARATA (Proc. Nº 418759) -- CARLOS ALBERTO RODRIGUES VIEIRA e RAFAELA DA SILVA MAIA (Proc. Nº 419197) -- CARLOS AUGUSTO FERREIRA BARBOSA e ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (Proc. Nº 419282) -- CLAUDIO EZEQUIEL MARTINS e JUREMA DA SILVA LOPES (Proc. Nº 419261) -- CLÁUDIO HUMBERTO RODINO LEMES e BEATRIZ VALENTE VIEIRA (Proc. Nº 419238) -- DARIO VEIGA MIRANDA JUNIOR e PATRICIA CARNEIRO KROPF (Proc. Nº 418667) -- DIEGO CHAGAS GARCIA e JANAÍNA PINHEIRO CANDEIAS (Proc. Nº 419191) -- DUDLEY FARIA DE MORAES e AMELIA BRIANI BEZERRIL SERRANO (Proc. Nº 419235) -- EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA e JUCIARA GONÇALVES DA SILVA (Proc. Nº 419204) -- EDWIN ANDRADE QUIRINO e LILIANE OLIVEIRA DA COSTA (Proc. Nº 418653) -- EMMANUEL ANGELO BELLARD GUIMARÃES e FLAVIA FALCÃO GONÇALVES GOMES (Proc. Nº 419187) -- FABIO DIAS FAGUNDEZ e CARLA GUIMARÃES HERMANN (Proc. Nº 419200) -- FABIO SANTOS DE ASSIS e RACHEL DE FIGUEIREDO JESUS (Proc. Nº 418676) -- FERNANDO MARQUES LOPES e PAOLA MENDES RESENDE (Proc. Nº 418634) -- FERNANDO MOTTA DA SILVEIRA VIDAL e JACQUELINE GOMES MARTINS (Proc. Nº 419257) -- FERNANDO REZENDE RAMOS e CARLA NASSER PATROCINIO (Proc. Nº 419251) -- FILIPE RENKE DA SILVA e ANDREIA AUGUSTA BARRADAS (Proc. Nº 419194) -- FRANCISCO OLIVEIRA JORGE e LIANA ALVES DE SOUZA (Proc. Nº 419179) -- FRANCISCO SERGIO NOGUEIRA e LUDMILA DA SILVA CUNHA (Proc. Nº 419277) -- FREDERICO GARRIDO DE BARROS e MICHELLE GARCIA VALE (Proc. Nº 418712) -- GILBERTO MARQUES JUNIOR e INGRID CAVALCANTE CÂNDIDO (Proc. Nº 419232) -- GIOVANE DOS SANTOS SILVA e ROSIMEIRE SOARES DO NASCIMENTO (Proc. Nº 419193) -- GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA e ISABELLA MACEDO GODINHO CARNEIRO (Proc. Nº 419254) -- GUSTAVO CAVALCANTE DA SILVA LESTE e MARCIA RAPOSO RIBEIRO (Proc. Nº 418707) -- GUSTAVO CORRÊA AFFONSO PUPPI e PATRICIA LACÊ DE ALMEIDA (Proc. Nº 418546) -- HARLEY LOPES AQUINO e PATRICIA SERRANO SIFFERT PRADO (Proc. Nº 419246) -- HUGO LEONARDO SALDANHA POUBEL e PRISCILLA BARROSO (Proc. Nº 418621) -- HUMBERTO BASTOS MENDES e VIVIANE GOMES SALVANY MENDEZ (Proc. Nº 418716) -- IGOR DONNAMARIA e CEYLANE NEPOMUCENO COSTA (Proc. Nº 419177) -- ISAAC MARCOVISTZ e LUDMILA FÉRES (Proc. Nº 419227) -- JEFERSON LEITE DE OLIVEIRA e EMANUELE FARRAPO DA FONSECA (Proc. Nº 419240) -- JOÃO JEUNON DE SOUSA VARGAS e ANA CRISTINA FONSECA DUARTE PINTO (Proc. Nº 418738) -- JOSÉ BATISTA DE SOUZA e IRENE ALVES DA SILVA DE SOUZA (Proc. Nº 418776) -- JOSÉ LUIZ DA SILVA e ELIANE MARIA VIEIRA (Proc. Nº 419273) -- JOSÉ MATEUS DA COSTA e RITA DE CÁSSIA GONÇALVES (Proc. Nº 419199) -- JOSÉ ROBERTO BORGES DE LIMA e MARTA ELISABETH GOMES DA SILVA (Proc. Nº 419258) -- JOSIVALDO FREITAS DE LIMA e LUANA REGIS DA SILVA (Proc. Nº 418735) -- JÚLIO CESAR MOREIRA CRUZ e SIMONE CRISTINA HENRIQUE (Proc. Nº 419239) -- LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA e JULIA NEVES DE MELLO ALVES (Proc. Nº 418649) -- LUCAS GOUVEA DA SILVA e ANDRÉA DE SOUZA DOS SANTOS (Proc. Nº 419249) -- LUCIANO DA COSTA VILLARINHO LEAL e JANAÍNA FIGUEIREDO DE BARROS (Proc. Nº 419230) -- LUIZ FELIPE DA COSTA LAMOUNIER e JULIANA SALINES CRUSIUS (Proc. Nº 419262) -- MANOEL APOLO CARNEIRO AFFONSO e MARCELA ARAÚJO CAMPEÃO (Proc. Nº 418704) -- MARCELO BODART NORONHA e LUCIANA CAMARGO BERNARDO (Proc. Nº 419265) -- MARCELO MARQUES LEITE e ISABELA TREVISAN TEIXEIRA (Proc. Nº 418685) -- MARCELO SOUZA PINTO e DANIELA SOUZA CORRÊA (Proc. Nº 418690) -- MARCIO VINICIO RIBEIRO e ROSEMARY RAMOS DE OLIVEIRA (Proc. Nº 419264) -- MARCOS TADEU AZIZ e CLAUDIA ROSA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 418609) -- MARCUS AURELIUS ALVES FERREIRA e BARBARA ALESSANDRA DO AMARAL BASTOS (Proc. Nº 418167) -- MARCUS VINICIUS SCALERCIO TEIXEIRA e LILIANE ANDREOZZI MÜLLER (Proc. Nº 418627) -- MAURICIO DOS SANTOS SOARES e ANELISE PORTUGAL RIBEIRO (Proc. Nº 418764) -- MAURO MARCELI NOGUEIRA BRANCO e JACQUELINE DIAS TAVARES (Proc. Nº 419203) -- NILTON ALVES DA SILVA FILHO e MÔNICA MORAES FONTES (Proc. Nº 419243) -- PABLO GABRIEL DREYFUS e ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA (Proc. Nº 419221) -- PAULO HENRIQUE DE SOUSA MEDEIROS e RENATA MACHADO KOVACS (Proc. Nº 419217) -- PAULO HENRIQUE QUEIROZ AGUIAR e RAIMUNDA SANDRA CASTRO DOS SANTOS (Proc. Nº 419253) -- PEDRO CASEMIRO MAGALHÃES JUNIOR e GRACE HAUI DE OLIVEIRA (Proc. Nº 418662) -- PIERO BERGONZINI e CARLA MARTINS CIPOLLA (Proc. Nº 419178) -- RAFAEL ABAURRE ALENCAR e ANA CAROLINA AMORIM DE AGUIAR (Proc. Nº 419226) -- RENAN CRISTIAN MONTEIRO DE SOUZA e URSULA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Proc. Nº 419272) -- RICARDO DE FARIA BRAGA e MARILIA DOS SANTOS (Proc. Nº 418733) -- RICARDO LUIS SANTOS DE CARVALHO e FERNANDA MIGUEL TOMÁZ (Proc. Nº 418729) -- ROBERTO SILVA DE ANDRADE e ANA LUCIA DA COSTA (Proc. Nº 419195) -- RODRIGO CARVALHO NOGUEIRA VILANOVA e DEBORA DUARTE SILVESTRE DA CRUZ (Proc. Nº 419256) -- RODRIGO DA SILVA PEREIRA e MARIANA CARVALHO DE CASTRO (Proc. Nº 418691) -- RODRIGO FERNANDES MISSAWA e MARIANA SILVA PEREIRA (Proc. Nº 418632) -- RODRIGO MAGALHÃES DE CARVALHO e LILIAN RODRIGUES CANABARRO (Proc. Nº 418686) -- RODRIGO NEVES LEAL e KARLA ANDREA DE MATOS (Proc. Nº 419198) -- RONALDO PEREIRA DAMASCENO e GABRIELA NOGUEIRA ANTONIO (Proc. Nº 419255) -- SERGIO NOBREGA DE OLIVEIRA JUNIOR e FLÁVIA MANCEBO TINELLI (Proc. Nº 419234) -- SERGIO SIQUEIRA PEREIRA e VALERIA MOREIRA DA SILVA (Proc. Nº 418762) -- SILVIO PINHO FLORIANO e BÁRBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS (Proc. Nº 418688) -- VAGNER TEIXEIRA PINHEIRO e ANDREIA GONÇALVES MENDONÇA ALENCAR (Proc. Nº 419237) -- VALDINEI DE OLIVEIRA DOS SANTOS e JAQUELINE DA CONCEIÇÃO JUSTINO (Proc. Nº 418260) -- VICTOR HUGO MACEDO DA SILVA CAMPOS e CECILIA MAGALHÃES DA FRANCA (Proc. Nº 418655) -- WANDER LUIZ COSTA DE PAULA e ROBERTA VASCONCELOS DE LIMA (Proc. Nº 419245) -- WANDERLEY FERNANDES RAINHA JUNIOR e ANGÉLICA CRISTINA CESAR CABRAL (Proc. Nº 418728) -- WELLINGTON BARBOSA PEREIRA e DANIELE DE OLIVEIRA SOUZA (Proc. Nº 419213) -- ZULMAR SOARES MACHADO JÚNIOR e ERIKA MARLUCE ELLEN DE ALENCAR BARBOSA (Proc. Nº 419214) ELTON DOS SANTOS SENNE e INÊS BUENO DE OLIVEIRA (419144) FERNANDO FERREIRA DE BRITO e LIANE TEDOLDI MOREIRA LOPEZ (419168) MARCOS FARIAS DE SOUZA e CAROLINE RAMOS DE MORAIS COSTA (4191810 -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 02 de Outubro de 2007. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 330690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 9ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "330466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:Marcelo de Jesus Maravalhas e Silvia Elaine Feliciano, Eduardo Domingos da Silva e Monaliza Medeiros da Silva, Marcelo Ramos Lage e Fatima Regina de Brito, Marcelo Alves Ferreira e Elaine Brasilense dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 330466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 10ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "330891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO R.C.P.N.\r\n\r\nDÉCIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL - MÉIER - RJ.\r\n\r\nREGISTRADOR: DR. EUCLYDES PEREIRA CORTEZ.\r\n\r\n(CNPJ 30506562/0001-72)\r\n\r\nESCREVENTE: SR. ANTÔNIO DE OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nA MM. Juíza da 5ª Zona do Registro Civil da Comarca da Capital, Drª. Raquel Gouveia da Cunha Portugal, Juíza de Direito em exercício no Cartório da 10ª C.R.C.P.N. da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital com o prazo de trinta (30) dias virem ou dele conhecimento que se processam perante esta Serventia, nos autos nº 63.537/146-2007 - Reconhecimento de Paternidade - Projeto “Paternidade Responsável”, sob o nº 06/2007, em que a autora é Karla Teles Lima, para oitiva judicial do investigado: José Marcelo Queiroz Coimbra, residente, sito à Rua Ana Leonidia, nº 12, bairro: Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. O Edital será fixado no lugar de costume. Tel.: 2281-2270 - ramal 214. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 02 de outubro de 2007. Eu, Antônio de Oliveira Lopes, escrevente (CTPS: 35508-110/RJ) o digitei. E eu, escrevente pelo Registrador e Tabelião o subscrevo. \r\n\r\nId: 330891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "330942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - PG: PROCESSOS Nº.: 63.794 - Paulo César de Souza; 63.784 - Manoelino Rodrigues de Barros; 63.033 - Pedro dos Santos Pessoa; 63.034 - Pedro dos Santos Pessoa; 63.790 - Mario Armando de Oliveira Ferreira; 63.798 - Bernadete de Carlos Siqueira; 63.803 - Janaina Cunha dos Santos; 63.128 - Marilene da Silva Nunes; 63.381 - Jussara Esteves da Silva; 63.820 - Sérgio Garcia Costa; 63.562 - Maria José Marques dos Santos (Antonio Carlos Santos de Souza - OAB-RJ 38.127). Rio, 02/10/2007. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 330942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "330983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - JG: PROCESSOS Nº.: 63.458 - Maria Alice Pereira Domingues (D.P. José Danilo Tavares Lobato - Matr. 930820-6) . Rio, 02/10/2007. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 330983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 14ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "331683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 67.285-VAGNER DA SILVA MARCELO E FLAVIA CRISTINA SOARES QUADROS(REP.)/73.059-PAULO GOMES DE SOUZA FILHO E LUZIENE SHEILA OLIVEIRA DE BARCELOS/73.060-CARLOS PAULO VICENTE E JOSINALDA DO NASCIMENTO/73.061-VINICIUS DE SOUZA MOTTA E TÁSSIA DUARTE CORDEIRO/73.062-JULIO ALVES BARCELOS E SILVANIA MARTINS MENDONÇA/73.063-CLOVIS SILVA E AILDE MOURA SANTOS/73.064-RAFAEL MEDEIROS FERREIRA E ELISÂNGELA DA COSTA OLIVEIRA/73.065-PABLO VINICIUS TETÉAS DA SILVA E MARIANA ESTEVES DE MOURA/73.066-RONALDO JOSÉ DE SOUZA E SIMONE LIBERATORI LOPES NIZA/73.067-JOSANDRI FRANCISCO DA SILVA E RENATA DE OLIVEIRA LIMA/73.068-WILSON AMARO ZAVAREZ DA SILVA E MONIQUE JARDIM MAIA/73.069-HUGO LEONARDO GARCIA PEREIRA E MARA ANDRÉA FAUSTINO DA SILVA/73.070-RAFAEL PIMENTEL DA SILVA MATTOS E DAIANE PRISCILA SANTOS RAMOS/73.071-MARCO ANDRÉ DE ASSIS LIMA E CINTIA BEATRIZ PASSOS NOGUEIRA/73.072-JONATAS LYRA ALVES E SHIRLENE SANTOS DE ANDRADE/73.073-HUMBERTO JOSÉ GUERRA E ELMA MARIA RODRIGUES NOGUEIRA/73.074-ROBSON ANDERSON MARTINS DE SOUZA DO CARMO E PERLA CRISTINA DA COSTA SANTOS/73.075-JOSÉ ROBERTO CUNHA DE SOUZA E RAQUEL LUIZ LEITE/73.076-FABIO GERVASIO DE MENEZES E FABIANA FRANÇA/73.077-JOSÉ ALVES DE SOUZA E MARIA CELINA TRINDADE DOS SANTOS/73.078-LUCIANO SANTOS DE SOUZA E ROSANGELA MARCELE DA SILVA CHAVES/73.079-CLAUDIO JOSÉ OLIVEIRA DA PAZ E ROSIMAR SANTOS VIEIRA/73.080-RENATO COSTA DOS SANTOS E MARCELY SILVA GREGÓRIO/73.081-RAFAEL GONÇALVES ARAUJO E ALINE DOS SANTOS BREVES/73.082-MARCELO LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA E GISELIA AUGUSTA PORTOVEDO/73.083-FABIANO RIBEIRO SOARES E DANIELLE EDWIGES MAZZOLENI RORIZ/73.084-VILSON GUIMARÃES E GILCÉIA DE ANDRADE SILVA/73.085-BERNARDO HENRIQUES NOVAES SÁ E ANDREIA AURESCO/73.086-IGOR PESSANHA DA SILVA E CHRISTIANE MENDONÇA RIBEIRO/73.087-VICTOR HUGO GONÇALVES DE MORAES E ROBERTA DA SILVA TAVARES/73.088-CARLOS ALBERTO BARONE RODRIGUES E TAINÁ SILVA DE OLIVEIRA/73.089-COSME CESAR DE SOUZA CAMPOS E VERA LÚCIA LOPES DA COSTA/73.090-ANDRÉ OLIVEIRA RIBEIRO E CAMILLA OLIVEIRA DA ENCARNAÇÃO/73.091-RICARDO DE FREITAS HORTA E MARIA OSCALINA DE ALMEIDA/73.092-RODRIGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS E ALBA DANIELE ALVES PIRES/73.093-FLÁVIO LUMBRERAS ROCHA JUNIOR E CAROLINA HELENA BALZANA QUEIROZ/73.094-JÚLIO OTAVIANO DA SILVA FRANCO E DÉBORA CRISTINA D'ALMEIDA/73.095-EDUARDO CAMPOS MONTEIRO E SÍLVIA PONTES DE ARAUJO/73.096-ANDRÉ LUIZ BARRONCAS FEIO E MARCELLE FELIX MARTINS/73.097-ANDRÉ LUIZ SOARES MARTINS E FABÍOLA DE ALMEIDA ALVES DA SILVA/73.098-FÁBIO ALVES MESQUITA E MARIA DE LOURDES REIS HERMENEGILDO/73.099-JIMMY SOUSA DE AZEVEDO E NEUZA MARIA DE OLIVEIRA DA CRUZ/73.100-CID BAHIA CARVALHO DE LACERDA E JAQUELINE HENRIQUE DA SILVA VAZ/73.101-MARCELO CONCEIÇÃO DOS SANTOS E ANDREZA LIMA FARINHA/73.102-PEDRO AMERICO MARTINS DE ALMEIDA E PRISCILA RENATA COSTA DA SILVA/73.103-EDUARDO ESTRELLA MARTINS E LIVIA MARIA ANDRADE DE SOUZA/73.104-THIAGO DOURADO WERLICK E ADRIANA FAUSTINO TERRI//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 02 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 331683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: MARCIO GONÇALVES DA COSTA/LUCILENE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA.JORGE LUIZ PEREIRA AZEREDO/MILENA DE SOUZA OLIVEIRA.ALBERO CARLOS CAMARA DAS MERCÊS/ELIZABETE DA SILVA TEIXEIRA.ARAKEN LEONARDO RODRIGUES ANTUNES/CLAUDIA DE JESUS RIBEIRO.RONALD DO ROSARIO/EDNA FERNANDES.VLADIMIR VICENTE DA SILVA/MÉRI JANE ANDRADE POLVARINE.MARCUS VINÍCIUS FERNANDES DE JESUS/PATRÍCIA MARIA DE MACÊDO.EVERALDO CALAZANS DE ALMEIDA SOBRINHO/ANISIA DOS SANTOS NASCIMENTO.ALEXANDRE EDUARDO JUSTINO/CORINA GONÇALVES DE VILHENA.JOSÉ LUIS PEREIRA HOLZ/ELISÂNGELA DETRANO DA SILVA.ATILANO ABREU DE ARAUJO/IRANILDA AMORIM VASCO.ANTONIO CARLOS ALVES MAGALHÃES/INGRID FELIPE DE ALMEIDA LEÃO.FABIANO MARRA RIBEIRO/RENATA DE ALMEIDA SILVA.WAGNER DA SILVA ALVES/SUELI RIBEIRO DE SOUSA.PAULO CESAR DOS SANTOS ROHEM/FERNANDA SILVA DOS SANTOS.DIMAS DA SILVA CONCEIÇÃO DE ABREU/SUELLEN SILVA BATISTA.ANDERSON PAULO DOS SANTOS/SIMONE BRANDÃO DA SILVA.HILDEMAR DE BRITO LIRA/PATRÍCIA LOBATO DE MELO.IVAIR DE PAULA BRAZ/CATIANE GRACIANO DE SOUZA.MICHAEL DE CASTRO LAMEIRA/DANIELLE JENIFFER DE OLIVEIRA MARTINS(EDITAL).THIAGO SANTANA DA SILVA/PAULA PATRICIO GUERRA.ROBERTO CARVALHO LOPES/TAÍS SIRALDO GOMES.PAULO MARCIO OLIVEIRA RANGEL/LUCIANA SILVA DORESTE.DIOGO QUEIROZ DE PONTES/JOYCE XISTO DA COSTA.ADILIO PITANGA DOS SANTOS/ALINE COSTA DE OLIVEIRA.ARILSON MANOEL DO NASCIMENTO JUNIOR/PRISCILA BRITO RIBEIRO.FÁBIO DE JESUS IZIDORO/ALBA CRISTIANE MONTEIRO.RODRIGO DE SOUZA SANTOS/ANA CARLA RODRIGUES CORRÊA.CLAUDIO GOMES DOS SANTOS/MARIA THEREZA DE CASTRO E COSTA.JEFERSON VASCONCELLOS ALVES/FERNANDA FERREIRA FELIX.MARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA/DIANA JAMILLE ZANARDI DOS REIS.JORGE GOMES PEREIRA/ROSELY ROSA BRANDÃO.RICARDO DA GAMA SANTOS/MARCELE COUTINHO LEONIDAS(EDITAL).MILTON DA HORA/VERA LUCIA DE PINA.AUGUSTO SAMENÊZES/CREUZA MARQUES DE AMURIM.ADILSON PONTES DA SILVEIRA/MARIA DO CARMO MACIEL.ANTONIO MARCOS DA SILVA FIDELIS/CRISTIANE DOS SANTOS ABI MORAD.GILBERTO GOMES CUNHA SANTOS/HELENA CLAUDIA ABOUD DO NASCIMENTO DE SOUZA.EGBERTO FIGUEIRA GABRY/JANDAIA MÔNICA BRIGIDO MARTINS.ANDREI MATTOS RIBEIRO/SAMIRA BORGES DA SILVA.TIAGO DA SILVA BRAGA/FLAVIA SANTOS CURADO.VANDERLEI MOREIRA MAMEDES/ANDRÉIA TEIXEIRA TINOCO.MARCOS ANTONIO BARBOSA DE MELLO/FABIANA DOS SANTOS ANDRADE.PAULO VITOR BRAGA DA SILVA/BRUNA DE MELO TEIXEIRA MACIAS.MARCOS MOISÉS MARTINS DA COSTA/DEISE MARIA OLIVEIRA DE JESUS.DEMARCIO MARINHO/ELISANGELA LIMA.ALEXANDRE TRIGUEIRO DA SILVA ALVES/LUANA MATHIAS DE JESUS.LEANDRO DOS SANTOS BARBOSA/ROBERTA ROSARIO DA SILVA.ADILSON FARIAS DE LIMA/ROSELI TESSARI.REINALDO MACHADO JORGE/MARIA DE JESUS OLIVEIRA CHAVES.DANIEL DELFINO DE MELO/FERNANDA DA SILVA DE SOUZA.JESSÉ FREIRE SANT'ANNA/VALQUIRIA SOBRAL DE OLIVEIRA.FÁBIO DOMINGOS DE SOUZA/CRISTIANE ALVES DA SILVA.RICARDO DE OLIVEIRA SILVA/NELMA MARTINS SERRA.VITOR DE SIQUEIRA/IZABEL CRISTINA DUARTE MAIA.DANIEL ALEXANDRE FERREIRA/ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO MEIRELES.MARCUS VINICIUS DA SILVA FERREIRA/GLEICELAINE GONÇALVES APERIBENCIO.JORGE FERNANDO PRADO DE OLIVEIRA/MICHELE MATASSOLI LOPES.DIEGO OLIVEIRA DE SOUSA/SARA EMERICK DE FREITAS.MARCOS ROBERTO RAMOS TRAVASSOS FRANCISCO/PATRÍCIA FRANCISCA DAS CHAGAS.MARCIO CESAR DA SILVA/JESIVANE JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA.COSME CARLOS FERREIRA SILVA/ZULMARA SILVA DE SOUZA.VALTER DE ABREU/JUSSILÉA FERREIRA LOPES.LEANDRO DA SILVA SANTANA/BIANCA SOARES DO NASCIMENTO.WAGNER DOS SANTOS/PATRICIA DA SILVA.REGINALDO OLIVEIRA DE SOUZA/PAOLA GARCIA DUARTE.RAFAEL PERKLES TORRES/DANIELE PAULA DE ALMEIDA PAIVA.FLÁVIO LUIZ MACIEL DA SILVA/VIVIANE CRISTIANA DIAS DE SOUZA PADUA.IVENS GONÇALVES PEREIRA/DANIELE SIMÕES DA SILVA.ALEXANDRO DOS SANTOS SILVA/ROBERTA DE SOUZA NASCIMENTO.ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA/ELISÂNGELA DA COSTA MARIO.SÉRGIO PEREIRA MARIANO CORDEIRO JÚNIOR/JACQUELINE OLIVEIRA BRAGA.MARCOS DA SILVA ALMEIDA JUNIOR/CÁTIA DE ALMEIDA CARVALHO.GERAILTON COSME DOS SANTOS/KARLA RIBEIRO DE OLIVEIRA.RENATO DE JESUS GUERREIRO/SILVANA VITALINO BUENOS.LUÍS OTAVIO CORDEIRO DA SILVA/RENATA ANIGER ANDRADE SILVA.PAULO CESAR ROCHA DOS SANTOS/LUCIANA BAHIA DA SILVA.WALLACE MOREIRA DA SILVA/ELISANGELA SANTANA DA SILVA. WANDERSON AMARAL DA SILVA/CÁSSIA CRISTINA SOUZA SATURNINO.ALEX DA SILVA PINTO/ANDREIA MARTINS DE OLIVEIRA.WAGNER DA SILVA BRAGA/ALESSANDRA SILVA LUCAS.MILTON SANTOS PEREIRA/CECILIA DA SILVA BRAGA.ANDRÉ LUIZ DUARTE SOBRAL/LUANA CORRÊA DO NASCIMENTO.PEDRO ANTONIO DOS SANTOS NETO/DANIELA PEDREIRA DA SILVA.CARLOS RONALDO RAMOS JUNIOR/CAROLINA BARROS CURVELO(REP). RIO DE JANEIRO, 01 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 330481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: FLORIVALDO DOS SANTOS PEDREIRA/DOROTI GOMES SANTOS.JOÃO FRANCISCO DE LIMA FILHO/JOSILENE SANTOS DE OLIVEIRA.PAULO RENATO DOS SANTOS FERREIRA/VIVIAN CORRÊA DE SALES.ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA/ANA PAULA DE FREITAS SOUTO.ISMAEL BATISTA DE SOUSA/RAFAELE BELA ADÃO.ALEX DE JESUS BASTOS/DÉBORA DE ALMEIDA DA SILVA.ALEX DA SILVA BARROSO/MILENA LOPES SOARES DE LIMA.UBIRATAN HENRIQUES NOGUEIRA/ROSANA RITA STEFANINI(REP).RIO DE JANEIRO 01 DE OUTUBRO DE 2007. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nId: 330480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "330662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FABIO CHAGAS RIBEIRO e MICHELI CESARIO SILVA (PROC. Nº 4747) - MAYCON VASCO DA SILVA e MIRIAN DA SILVA TINOCO (PROC. Nº 4748) - CLAUDIO DA SILVA e RAQUEL DIAS DE ALMEIDA (PROC. Nº 4749 A) - JOSÉ JORGE PEIXOTO ALVES e QUÉZIA PAULISTA BRANDÃO (PROC. Nº 4750) - ADEMAR RANGEL DOS SANTOS e JAQUELINE MUNIZ DE SOUZA (PROC. Nº 4751) - LUCIANO VIEIRA MOREIRA e ÁDIMA PEREIRA DA SILVA (PROC. Nº 4752) - LEONARDO MANHÃES GOMES e FERNANDA PEREIRA DA SILVA (PROC. Nº 4753 ) - MARCIO LUIZ DA SILVA LEMOS e CRISTIANE RANGEL REZENDE (PROC. Nº 4754) - LEANDRO VALIONGO DA SILVA e MARILIA DE OLIVEIRA ROSA (PROC. Nº 4755) - CARLOS HENRIQUE DA COSTA DE SOUSA e VEILZA DE OLIVEIRA MACHADO (PROC. Nº 4757) - MÁRCIO BERNARDO DA CONCEIÇÃO e MARCIELE PEREIRA DA SILVA (PROC. Nº 4758) - JORGE LUIZ PESSANHA GOMES CELESTINO e ANA TEREZA DE OLIVEIRA OROZIMBO (PROC. Nº 4759) - LEONARDO DA SILVA DE SOUZA e DANIELI LEITE SILVA (PROC. Nº 4760) - EVANDRO GOMES MONTEIRO e ROZANE PEREIRA (PROC. Nº 4761)- ERIC DOUGLAS FONSECA DO ESPIRITO SANTO e SILVANA DA SILVA SOUZA (PROC. Nº 4762) - CARLITO RODRIGUES BARRETO e GEORGINA SÁ LUZIA (PROC. Nº 4763) - VINICIUS WERNECK CORDEIRO DA CRUZ e JULIANA BARBOSA CORDEIRA (PROC. 4764) - GILMAR AMORIM DA SILVA e CARLA REGINA DA CUNHA CHAGA (PROC Nº 4765) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02/10/07. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 330662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: 01- Alberto Santos e Ana Lúcia Fernandes Pereira. 02- Bartolomeu Oliveira Martins e Lucineide Vicente Prazeres. 03- Carlos Eduardo Menezes Cruz e Sarah Silva de Souza. 04 - Cláudio Carmo da Cruz e Iza de Jesus Lopes. 05- Carlos Eugenio de Oliveira e Cristiane Santos de Souza. 06- Cláudio de Amorim Campos e Josilene Rodrigues de Souza. 07- Carlos Alberto de Madureira Francisco e Rosangela dos Santos de Oliveira. 08- Egner Braga Ribeiro e Audicéa Barreto Baptista. 09- Edval Soares Junior e Cristiane Liberato Silva.10- Elizeu Mendes do Nascimento e Gessy Simões de Mello. 11- José Maria Pereira Valente e Sania de Souza. 12- João Batista Furtado da Silva e Marli de Sillis Esteves. 13- Jorge Antonio Ferreira da Costa e Sheila de Oliveira Nascimento. 14- Julio César Schneider de Souza e Rayanna Athayde da Silva. 15- Luciano Figueiredo de Assis e Michele de Jesus Pereira 16- Luciano Silva de Castilho e Gleicilene Queiroz da Silva 17- Luiz Pereira da Silva e Antonia Erislania Rodrigues Braz 18- Luciano Fernandes Rosa e Nilma Dias Silva 19- Leandro de Jesus Pacífico e Shirlayne de Oliveira Ribeiro 20- Luiz Alexandre Braz de Almeida e Vânia Aparecida de Souza Cardoso. 21 - Marcelo Bezerra Lima e Liliane Borges de Freitas. 22 - Marcelo da Silva Sanginette e Waldirene Junqueira da Rocha. 23 - Marcos Santos de Santana e Sandra Maria Gomes de Souza. 24 -Rodnei Correia Santos e Claudinéa da Silva Pereira. 25-Ricardo dos Santos e Vera Lucia da Silva. 26-Robson de Souza Sobrinho e Marilene Barrozo de Carvalho. 27-Vitor da Silva Araújo e Ana Paula Pereira da Silva. 28- Vanderson Cipriano Oliveira e Erica Santos da Silva. 29- Wagner do Espírito Santo e Sara Lima Kaiser. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 01 de outubro de 2007. Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 330524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 1º DISTRITO": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "330535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.682 - JOSIVAN RODRIGUES DE SOUZA E MARIA AURENIVIA DE OLIVEIRA VIANA. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Francisco Wilson de Souza e Nenilda Rodrigues de Souza. Ela, residente em Redenção - Ceará, filha de José Wilson Pereira Viana e Maria Edilene de Oliveira Viana.\r\n\r\nProcesso nº 41.683 - ALÉDIO SILVA DOS SANTOS E CARLA TOLEDO CAMPOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Rubens Salvador dos Santos e Neuza de Jesus Silva dos Santos. Ela, filha de Carlos Augusto Ferreira Campos e Lucirene Toledo Campos\r\n\r\nProcesso nº 41.684 - JACKSON DE FREITAS PIRES E BRUNA SILVA DE ABREU. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo, Ele, filho de Jamil Humberto Pires e Maria das Neves Oliveira de Freitas. Ela, filha de Rogério Muniz de Abreu e Catia Maria Machado da Silva de Abreu.\r\n\r\nProcesso nº 41.685 - ANTONIO MASCARENHAS MOTA E ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA. Ambos brasileiros e Solteiros, Ele, residente em Nilópolis/RJ filho de Maria Josefa Mascarenhas Mota. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Severino Gonçalves da Silva e Maria Lucia Gonçalves da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.686 - ROBSON LUIS ESPINDOLA DE ALMEIDA E MARIA ALICEDE OLIVEIRA TAVARES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Adalmir Almeida e Edith Espindola de Almeida. Ela, Divorciada, filha de Manoel Gusmão Tavares e Jacyra de Oliveira Tavares\r\n\r\nProcesso nº 41.687 - PATRICK BELTRÃO RABELLO DA SILVA E RAQUEL DA SILVEIRA PAULO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Marcius Henrique Rodrigues Rabello da Silva e Roseli Beltrão Rabello da Silva. Ela, filha de Amauri Souza Paulo e Eunice Marinho da Silveira Paulo.\r\n\r\nProcesso nº 41.688 - MARCOS ANTONIO SOUZA CRUZ E MONICA REGINA DO CARMO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Herolte Pereira da Cruz e Geanete Souza Cruz. Ela, Divorciada, filha de Getanil do Carmo e Celeste Francisca do Carmo.\r\n\r\nProcesso nº 41.689 - VANDERSON RIBEIRO MORAES VARGAS E FRANCINE DOS SANTOS LEMOS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Alberto da Silva Vargas e Maria Ribeiro Moraes Vargas. Ela, filha de Jorge Luiz Lemos e Lucia Helena dos Santos Lemos\r\n\r\nProcesso nº 41.690 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA FONTINHA E JAQUELINE DA SILVA ALMENARA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciada, Filho de Irany Andrade Fontinha e Dalmira da Cunha Fontinha. Ela, Solteira, filha de Sinval de Lima Almenara e Adenilda Gomes da Silva\r\n\r\nProcesso nº 41.691 - RAMON DE OLIVEIRA CAMPOS E RAQUEL DOS SANTOS AGUIAR. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ildete de Oliveira Campos. Ela, filha de Ari Ferreira de Aguiar e Sônia Maria dos Santos Aguiar.\r\n\r\nProcesso nº 41.692 -RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA E FLÁVIA CRISTINA DA COSTA LAGE. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Roberto de Albuquerque Pereira e Rogéria Alvarenga de Oliveira Pereira. Ela, filha de João Batista da Costa Lage e Irenita Magalhães Lage.\r\n\r\nProcesso nº 41.693 - FABRICIO MOREIRA PINHEIRO E LETICIA DOS REIS SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Adecil Borba Pinheiro e Maria das Graças Moreira Pinheiro. Ela, filha de Baltazar Tavares da Silva e Leila dos Reis Silva\r\n\r\nProcesso nº 41.694 - REINALDO LUIS PEÇANHA DIAS E VILMA CARDOZO MATIAS. Ambos brasileiros, Divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Pedro Dias e Geci Peçanha Dias. Ela, filha de Alvino Matias e Virginia Cardozo Matias\r\n\r\nProcesso nº 41.695 - ANDERSON LUIZ DA SILVA LIMA E ANA NERI LESSA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Emilio Esteves Lima e Ângela Maria da Silva Lima. Ela, filha de João Batista Lessa e Joaquina Maria Lessa\r\n\r\nProcesso nº 41.696 - RAIMUNDO ALBERTO SANTOS RODRIGUES E JUPIRA ALVES GOULART. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Alberto Santos Rodrigues e Maria do Socorro Lopes Santos. Ela, filha de Alvaro Goulart Filho e Ilcidéa Alves da Silva\r\n\r\nProcesso nº 41.697 - CARLOS ROBERTO DA COSTA E VALÉRIA CRISTINA SACRAMENTO ARIMATHÉA. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro filho de Jorge Luiz da Costa e Elzira Helena da Costa. Ela, Divorciada, filha de Raymundo de Andrade Arimathéa e Jacyra Sacramento Arimathéa\r\n\r\nProcesso nº 41.698 - MARCO ANTÔNIO RAMOS DE SOUZA E MARLENE FANTINO BEJA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Bertholdo Nicolau de Souza e Irany Ramos de Souza. Ela, filha de José Beja e Altina Fantino Beja .\r\n\r\nProcesso nº 41.699 -RICARDO FERREIRA DE MELLO E SANDRA DOS SANTOS SOUZA. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Gelson Pereira de Mello e Maria Aparecida Ferreira. Ela, filha de Hilda dos Santos Souza.\r\n\r\nProcesso nº 41.700 - LAWENDERSON MELONIO MENDES E MÁRJORY FERREIRA DE SOUSA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Laerte Silva Mendes e Maria do Rosario Melonio Mendes. Ela, filha de Dionísio Conceição de Sousa Filho e Maria Dinair Ferreira de Sousa.\r\n\r\nProcesso nº 41.701 - RODRIGO FERREIRA BASTOS E ALEXANDRA PERES FERREIRA. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Amadeu Bastos Netto e Ana Maria Ferreira Bastos. Ela, Solteira, filha de Iracema Peres Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 41.702 - MAX WAGNER MACHADO DE OLIVEIRA E ANA CRISTINA GOMES DA SILVA. Ambos brasileiros, Divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Carlos de Oliveira e Regina Maria Machado de Oliveira. Ela, filha de Joaquim Vicente da Silva e Auta Gomes da Silva\r\n\r\nProcesso nº 41.703 - ABIMAEL SILVEIRA INÁCIO E JANI DALVA GIANNERINI SALI NO. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Arlindo José Inácio e Benedita Silveira Inácio. Ela, Solteira, filha de Jalmir Salino e Celestina Dalva Giannerini Salino.\r\n\r\nProcesso nº 41.704 - RUBENS REGIS CONCEIÇÃO E TERESA SILVA DE SOUZA. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Rubens Conceição e Marly Regis Conceição. Ela, Divorciada, filha de Joaquim Soares de Souza e Margarida Antonia da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.705 - ANDRÉ DE MELO MENDONÇA E THALITA TAVARES RODRIGUES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alencar de Jesus Mendonça e Zenira de Melo Mendonça. Ela, filha de Paulo César Mendes Rodrigues e Teresa Cristina Tavares Rodrigues.\r\n\r\nProcesso nº 41.706 - MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS E LETICIA PEREIRA BORGES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Wanderley dos Santos e Ana Rodrigues dos Santos. Ela, filha de Joel Borges e Edna da Silva Pereira\r\n\r\nProcesso nº 41.707 - WAGNER SOUZA COELHO E KATE RIBEIRO MARTINS. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em Parque Novo Santo Am/SP filho de Candido Hipólito Coelho e Arsenita Souza Coelho. Ela, residente em São Gonçalo filha de Edino Lemar Ribeiro Martins e Ângela Maria Rangel Martins\r\n\r\nProcesso nº 41.708 - RODRIGO DA SILVA MENDES E FABIANA DA CONCEIÇÃO MOREIRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Daniel Gonçalves Mendes e Maria da Gloria da Silva Mendes. Ela, filha de Américo Dantas Moreira e Silvia Maria da Conceição\r\n\r\nProcesso nº 41.709 - CRISTIANO ROSA DE JESUS E THAIS DE ALMEIDA MUKIM. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Maria das Graças Rosa de Jesus. Ela, Solteira, filha de Carlos Alberto de Ávila Mukim e Adélia Carmozina de Almeida Mukim\r\n\r\nProcesso nº 41.710 - ANDERSON VANDER MACHADO E CARLA COUTO BERRIEL. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Josué Coelho Machado e Maria Renilda Nepomuceno Machado. Ela, filha de Carlos Castilho Berriel e Sueli Sardinha Couto\r\n\r\nProcesso nº 41.580 - WESLEY PEREIRA MARQUES E ANA BEATRIZ DA SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Wilson Pereira Marques e Leni Marques Pereira. Ela, filha de Alcides Faustino da Silva e Gilda Martins dos Santos \r\n\r\nProcesso nº 41.577 - RICARDO NERY DE SA E GISELIA MANOEL CARDOSO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Manoel Nery de Sá Filho e Gerondina Gomes Soares Sá. Ela, Solteira, filha de Edson Manoel Cardoso e Nelma Fabiano do Rosário Cardoso \r\n\r\nProcesso nº 41.509 - SERGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO E ADRIANA HILARIO. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Severino Rodrigues do Nascimento e Maria Lucia de Brito. Ela, Divorciada, filha de Elza Hilário \r\n\r\nProcesso nº 41.387 - ANDRE LUIS DE ALCANTARA GIMENEZ E ROBERTA SANTOS SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Claudino Gimenez e Adilsa Ramos de Alcantara. Ela, filha de Jorge Roberto da Silva e Maria Suely dos Santos Silva \r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de Outubro de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nPUBLICAÇÃO FEITA EM 16/04/2007\r\n\r\nSAIU NO DIA_________\r\n\r\nVENCE NO DIA_________\r\n\r\nId: 330535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "326746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: FABIO DA CONCEIÇÃO DUTRA e ELISANGELA FERREIRA DE MATOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Alvaro Antunes Dutra e de Ivaldina Santos da Conceição Dutra. Ela filha de Wilson de Matos e de Ana Isabel Ferreira de Matos.\r\n\r\nEDMILTON LOREDO DE AZEVEDO e CRISTIANA ROCHA VIEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Carlos Alcântara de Azevedo e de Marlene Loredo. Ela filha de Adauto Freitas Vieira e de Guaraciara Ferreira Rocha.\r\n\r\nDANIEL REIS DE ARAUJO e NADJA SUELY SOUZA VIEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Eduardo Bastos de Araujo e de Maria Isabel Reis de Araujo. Ela filha de Waldir Vieira da Silva e de Maria Auxiliadora do Nascimento Souza.\r\n\r\nIRAPURAN PINHEIRO DOS SANTOS e LUCIENE DA SILVA SOARES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Getulio Pinheiro dos Santos e de Cezaria Maria dos Santos. Ela filha de João Carlos Soares e de Consuelo Ferreira da Silva.\r\n\r\nAILTON DE SOUSA LIMA e IVONE DOS SANTOS DO NASCIMENTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Peres Lima e de Maria Santiago de Sousa. Ela filha de João do Nascimento e de Maria Rosa Clemente dos Santos.\r\n\r\nJEFF BORGES DA COSTA e ESTER MACHADO SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sergio Roberto Alves da Costa e de Sonia Maria de Souza Borges. Ela filha de Evando Silva e de Zilda Maria Pereira Machado.\r\n\r\nFRANCISCO CLÁUDIO GOMES DA CRUZ e ANA CARLA BAPTISTA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Fátima Gomes da Cruz. Ela filha de Joselio Baptista da Silva e de Maria de Fatima Elizeu Baptista da Silva.\r\n\r\nGUSTAVO MARINS MAGALHÃES e RAQUEL LOPES ROJAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ricardo da Rocha Magalhães e de Daisy Mery Marins Pinto Magalhães. Ela filha de Ricardo Gimenez Rojas e de Rita de Cassia Miranda Lopes Rojas.\r\n\r\nFABRICIO DE BRITTO NEVES e DARLENE GOMES FURTADO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Lupercio Neves e de Solange de Britto Neves. Ela filha de Carlos Roberto de Souza Furtado e de Walcidinéa Gomes Furtado.\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MONTEIRO e JULIANA FORTUNATO DE CASTRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Benjamin Silveira Monteiro e de Irene Carvalho Monteiro. Ela filha de Sergio Pacifico de Castro e de Eliane Fortunato de Castro.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ e BERECI COSTA DE ALMEIDA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Maria Barbosa da Cruz. Ela viúva, filha de Boaventura da Costa e de Eulalia Silva da Costa.\r\n\r\nFABRICIO MOREIRA PINHEIRO e LETÍCIA DOS REIS SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Adecil Borba Pinheiro e de Maria das Graças Moreira Pinheiro. Ela filha de Baltazar Tavares da Silva e de Leila dos Reis Silva.\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA DOS SANTOS e BIANCA PORTELA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Machado dos Santos e de Edilan Justino Ferreira. Ela filha de José Antonio de Oliveira Silva e de Maria Benedita Santos Portela.\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO CANDIDO SANTIAGO e MICHELE PEREIRA DOS SANTOS MACHADO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Felipe Santiago e de Maria Candido Santiago. Ela filha de Manoel Romão Machado e de Maria José Pereira dos Santos.\r\n\r\nRAIMUNDO ALBERTO SANTOS RODRIGUES e JUPIRA ALVES GOULART. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos Alberto Santos Rodrigues e de Maria do Socorro Lopes Santos. Ela filha de Alvaro Goulart Filho e de Ilcidéa Alves da Silva.\r\n\r\nEDER SIQUEIRA DA SILVA e MONIQUE MONTEIRO BUENO VALENÇA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ideir Siqueira da Silva e de Eliane Pereira da Silva. Ela filha de Waldir Macena Valença e de Jane Monteiro Bueno Valença.\r\n\r\nSANDRO LUÍS DA SILVA TORRES e ELÍZIA DOS SANTOS MARÇAL. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Altair Pereira Torres e de Esmeralda da Silva Torres. Ela filha de Vicente Martins Marçal e de Maria das Graças Silva Marçal.\r\n\r\nROBERTO ANTONIO DO NASCIMENTO e SIRLEA DO ESPÍRITO SANTO MORAES. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Abilio Antonio do Nascimento e de Maria Ferreira de Lima. Ela divorciada, filha de Maria de Lourdes do Espírito Santo Moraes.\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO BENEDITO e VERA LUCIA MARTINS DE MELO. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Floriana Rodrigues Benedito. Ela filha de Aulecir Soares de Melo e de Vilma Martins de Melo.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 26 de setembro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 326746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "330687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: RONALDO RODRIGUES DA SILVA e YANDRA FERNANDES DAMACENO - JOAQUIM SALUSTIANO DE ALMEIDA e RAQUEL CRISTINA DA FONSECA - CARLOS ORLANDO BARTELS SOUZA e MICHELE SERAFIM CARNEIRO - RODRIGO DO NASCIMENTO PIMENTEL e DANIELE MOREIRA VIEIRA - WENDERSON JOSÉ GUEDES ESTEVÃO e RAQUEL SILVA FERNANDES - JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO OZORIO e ELISANGELA DA SILVA COSTA - GILBERTO DA SILVA MOTA e MAXLANE ANDRADE DOS SANTOS - ANTONIO CARLOS AZEVEDO DE ALMEIDA e MARIZA DE FATIMA FREITAS CALIXTO - SERGIO VINICIUS DE OLIVEIRA e GILVANIA VELLOSO PRADO - VITALINO SANTANA DOS SANTOS e MARIA EDITH - RODRIGO DA SILVA FURTADO e GRACIANA PONTES PACHECO - MARCIO MAIA SANTONIONI e SIMONE MARVILA VALADARES - ADÃO DA COSTA e VERA LUCIA PIMENTEL - REGINALDO MAGALHÃES e TAINA CABRAL DA SILVA - MAX FRANCO DE AZEVEDO e DANIELLE VELOSO SILVA - MARCUS VINICIUS DAMACENO e LUCIANA PINHEIRO MACHADO - JOÃO ANTONIO ROSA e SONIA DAS GRAÇAS HENRIQUE - JONATAN CURTI LOPES e SILVANA BIANCA TEIXEIRA DOS SANTOS - AURELIO DE PAULA RODRIGUES e HELOISA ANDRADE DE SOUZA - JONATHAN HUGO RANGEL e CLAUDIA DE LOURDES ROMUALDO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 02 de outubro de 2007. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 330687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: OSMAR QUARESMA DA SILVA FERRINO e NAYRA RAIZA DA COSTA MORAIS - RONILDO ANTONIO BRITO DOS REIS e ROSENEIDE ROSA DO NASCIMENTO - CLAUDIO GOMES MOREIRA e BENVINA DA SILVA - ELENILDO DO NASCIMENTO CARMO e VANESSA DE LIMA BORNICKEL - MARCELINO SANTOS PEREIRA e FABRICIA FERREIRA PIMENTA - MOYSÉS SOARES CASADIO GUEDES e MÔNICA GABRIELE RODRIGUES - ARQUIMEDES STANISLAU SUR e JAQUELINE LIMA NEVES - ANTONIO JULIO ARAUJO AMARANTE e JOCILENE AZEVEDO TRINDADE - HINALDO JOSÉ DE ARAÚJO JÚNIOR e DANIELLE TEODORO DE AGUIAR - RODRIGO PORTUGAL DE MACEDO e MARCELE SANTOS DE OLIVEIRA - HERCULES JACKSON LUCIANO e MICHELLE DE MAGALHÃES BARBOSA - CARLOS MAURO BARBOSAROCHA e MARIA JOSÉ DE SOUZA - ÉRICO MARTINS MALVÃO e CÍNTIA DOS SANTOS ALVES - ALESSANDRO LIMA DOS SANTOS e SANDY DA GLÓRIA BENTO - RICARDO DE ARÒDES e ERIKA JULIANA DE JESUS LUIZ - ROBSON SANTOS DE ANDRADE e CRISTIANE ESTEVAM DA SILVA - ALEXANDRE FERREIRA e FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA - JOAB DIAS MONTEIRO e FRANCIELLY ALESSANDRA VIEIRA MACHADO- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 28 de setembro de 2007. BRUNO LUÍS ARCARO, OFICIAL.\r\n\r\nId: 330505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "330504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: COBACKI MACHADO DE ALCANTARA e VANESSA CRISTINA ANSELMO - ERVERTON PEIXOTO RODRIGUES DA SILVA e ALINE DIAS DE OLIVEIRA - EBERT BEBIANO DA COSTA e RENATA GRAZIELE CASTRO DE OLIVEIRA - ALEXSANDRO DA SILVA FERRAZ e JOCÉLIA GONÇALVES - GLEISON GARCIA AMARO e ROSIMAR APARECIDA DOS SANTOS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS,01 de outubro de 2007. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 330504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "330773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ-BRASIL\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nCHARLEN MACHADO DE SOUZA e POLLYANA DE SOUZA PIMENTEL DA SILVA. Ele filho de EDIO FERREIRA DE SOUZA. Ela filha de LEÔNDRO LUIZ DA SILVA e ANA PAULA DE SOUZA PIMENTEL DA SILVA.\r\n\r\nMANOEL CONSTANCIO DE ALMEIDA e VÂNIA DA SILVA BASTOS. Ele filho de JOÃO CONSTANCIO DE ALMEIDA e DELANDIA DOS SANTOS GOMES. Ela filha de VANDERLEI BASTOS e ORMI DA SILVA BASTOS.\r\n\r\nPEDRO SALIM JÚNIOR e LILIA WILLIAM GONÇALVES. Ele filho de PEDRO SALIM e GILDA ALT FIGUEIREDO SALIM. Ela filha de PAULO CESAR MOUTINHO GONÇALVES e LIARA WILLLIAM GONÇALVES.\r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 2 de outubro de 2007. Amanda Amorim Gonçalves - Escrevente Substituta - Mat. nº 94/6435.\r\n\r\nId: 330773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "331282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-MÁRCIO JOSÉ DE CARVALHO e ALINE RIBEIRO DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n2-ERIVELTO RODRIGUES NERI e GLORIA MARIA DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n3-RUY LEAL FERREIRA FILHO e CLARICE MENDES SANTOS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o Regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n4-MARCIO DE OLIVEIRA FURTADO e SANDRA REGINA DOS SANTOS CALÇADO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n5-RAFAEL DA SILVA COSTA e ROSANIA DE SOUSA JUNQUEIRA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n6-FRANCISCO TEIXEIRA LEMOS e ELIANA AVELINO DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n7-FELIPE COUTO SALEMA e CATIA REGINA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n8-ELI ELIAS DO NASCIMENTO BADARÓ e RAFAELA DA CUNHA MEDEIROS, brasileiros, solteiros, ele, residente na Rua Ricardina Ribeiro Martins, 79, lote 51- Portão do Rosa- São Gonçalo-RJ; ela, residente neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens; \r\n\r\n9-CARLOS ALBERTO DA SILVA MATTOS e SILVANIA DE OLIVEIRA RAMOS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n10-JOSÉ RENATO DOS SANTOS CALASSARA e SUNDER LUKHIA MAJID, brasileiros, ele, divorciado, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n11-RONALDO MOURA CABRAL e CLÁUDIA REZENDE, brasileiros, divorciados, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens. \r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 331282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "330717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: JORGE ROBERTO SOBRADO PUELL E SIMONE REIS HERDY PROC. 8972 - ADRIANO DOS SANTOS CASSIANO E HILP DALLYANNY VELBERTO DE MORAIS PROC. 8973 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE SOUZA E JILSARA CASTRO DE SOUZA PROC. 8975 - MARCILIO CHEREDE BARRADAS E DANIELLE CARDOSO ASTH PROC. 8977 - CARLOS ALBERTO LIMA COMBA E LUCINÉA LAMBLET PROC. 8978 - OSWALDO JOSE CORDEIRO DE ALMEIDA E TATIANA BORGES DE ANDRADE Proc. 8979 . Nova Friburgo, 02 de outubro de 2007. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 330717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "330527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-REGINALDO DA SILVA FRÓES e RINA OLIVEIRA DE CASTRO, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua Antônio da Silva Campos, 34, Popular Nova, Natividade/RJ e ela residente na Rua Manoel Ignácio dos Reis, 06 fundos, Centro, Natividade/RJ;\r\n\r\n2-LEANDRO MELO DE MORAES e ANDREZA APARECIDA DE OLIVEIRA FARIA, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua Mons. Miguel dos Reis Mello, 01, Liberdade, Natividade/RJ e ela residente na Rua José de Lannes, 152, Bagaceira, Natividade/RJ;\r\n\r\n3-LUCIANO MIRO GENEROSO e ANGÉLICA MENDES RODRIGUES, ambos brasileiros, solteiros, ambos residentes nesta cidade e lugar Cantinho do Fiorello;\r\n\r\n4-SÉRGIO GOMES COUTINHO, solteiro e NELMA GONÇALVES DE OLIVEIRA, divorciada, ambos brasileiros residentes na Rua Basílio de Lannes, 16, Bagaceira, Natividade/RJ;\r\n\r\n5-FÁBIO ARAÚJO GUEDES e QUÉZIA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua João Fernandes, 21, Pito, Natividade/RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 330527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "330691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PIRAÍ - RJ \r\n\r\nRCPN DE ARROZAL - 3º DISTRITO \r\n\r\nEndereço: rua: Cel. Ribeiro Sobrinho nº 80.\r\n\r\nCEP: 27.185-000 - Tel/fax. (24) 3333-2016\r\n\r\nRE: Enezias Rocha Lima - A. J. - matr. 01/18.253\r\n\r\nSubstituto: Antonio Jorge Martins - matr. 01/27.652\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nEnezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18.253, na forma da lei, etc... Faz saber que se habilitam para casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo:.........................................................\r\n\r\n1- GERALDO RIBEIRO FILHO, brasileiro, solteiro, auxiliar de produção, nascido no dia 07 de janeiro de 1980, neste Distrito, filho de Geraldo Ribeiro e de Elizabeth Eugenia; NATALIA CHRISTINA LINDOLFO DA SILVA, brasileira, solteira, professora, nascida no dia 31 de dezembro de 1984, em Piraí-RJ, residentes na Avenida do Sabiá, n.º 356, Arrozal-RJ, filha de Francisco Antonio da Silva e de Inês Lindolfo da Silva..................................................................................................\r\n\r\n2- LUÍS PAULO MARÇAL, brasileiro, solteiro, ajudante de produção, nascido no dia 06 de fevereiro de 1979, em Bom Jesus do Galho-MG, filho de João Marçal Neto e de Leda Gomes Marçal; MARINA EZEQUIEL ESTEVES, brasileira, solteira, doméstica, nascida no dia 23 de novembro de 1974, em Massambará, Vassouras-RJ, residentes na Rua da Pitangueira, n.º 127, Arrozal-RJ, filha de Antonio Sebastião Ezequiel Esteves e de Marina Santos Esteves...............................\r\n\r\n3- MICHEL OLIVEIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, serviços gerais, nascido no dia 18 de janeiro de 1984, no Rio de Janeiro-RJ, filho de Manoel Henrique Rangel da Silva e de Vera Lucia de Oliveira; LUCIANA ALVES DE SOUZA, brasileira, solteira, telefonista, nascida no dia 25 de novembro de 1973, em Volta Redonda-RJ, residentes na Rua Dona Isaura Rosa, n.º 249, Arrozal-RJ, filha de José de Souza e de Ivandes Alves de Souza................................................................\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento elencado no art. 1.525 e incisos do Código Civil Brasileiro, oponha-o no prazo legal e na forma da lei, em 15 dias, contados da publicação do presente edital. Dado e passado neste 3.º Distrito de Piraí-RJ, aos 2 de outubro de 2007. Eu, Enezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18.253, Responsável. Pelo Expediente. \r\n\r\nId: 330691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Decisões Monocráticas": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "330946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Ementário",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA No 10/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS DO TJRJ\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO MONITORIA\r\n\r\nSENTENCA DECLARATORIA\r\n\r\nCABIMENTO\r\n\r\nTITULO EXECUTIVO\r\n\r\nCONSTITUICAO\r\n\r\nProcesso civil. Ação monitória. Embasamento. Sentença declaratória em ação de apuração de haveres. Possibilidade. Incompetência do juízo. Inexistência. Tendo a sentença declaratória natureza meramente declaratória, pode a mesma embasar o ajuizamento de ação monitória, já que não tem eficácia executiva, é um título escrito e, no caso em tela, tem valor líquido e certo. Por pretender apenas o pagamento dos valores devidos, e não a dissolução das sociedades, não há que se falar em incompetência do juízo. Apelos em confronto com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Seguimento negado aos apelos. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ Ag Rg no REsp 474168/MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 01/06/2006 e REsp 242051/MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 31/08/2000. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66534\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julg: 05/03/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nACIDENTE DE TRABALHO\r\n\r\nCOMPETENCIA DA JUSTICA DO TRABALHO\r\n\r\nEMENDA CONSTITUCIONAL N. 45, DE 2004\r\n\r\nSUMULA 736, DO S.T.F.\r\n\r\nIndenização. Acidente do trabalho. Transporte oferecido pelo empregador ao seu empregado. Colisão envolvendo o veículo da empresa empregadora. Lesões sofridas pelo empregado. Competência da Justiça do Trabalho. Artigo 114 da Constituição Federal. Emenda Constitucional n. 45/2004. Súmula 736 do STF. Interpretação recente do art. 114 da Constituição Federal pelo Supremo Tribunal Federal - STF concluiu que a competência para julgar ações relativas a acidente do trabalho foi conferida à Justiça do Trabalho pela Constituição Federal de 1988, não sendo admitida apenas em virtude da jurisprudência do próprio STF, formada na vigência das Constituições anteriores. Emenda Constitucional que acrescentou o inciso IV ao referido artigo 114 da CF/88, estabelecendo a competência da Justiça do Trabalho para julgar \"ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho\". O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, atendendo a orientação do Centro de Estudos e Debates deste Tribunal (CEDES), recomendou que as ações que versem sobre responsabilidade civil, fundada em direito comum, decorrentes de relação de trabalho e ainda sem sentença, sejam remetidas à Justiça do Trabalho. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF Ag Rg no RE 497031/SP, Rel. Min. Cezar Peluso, julgado em 18/12/2006. TJRJ AI 2006.002.27506, Rel. Des. José Carlos Paes, julgado em 15/01/2007. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04807\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARIO ASSIS GONCALVES - Julg: 02/03/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCOBRANCA DE ALUGUERES\r\n\r\nRENUNCIA AO BENEFICIO DE ORDEM\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DOS FIADORES POR DIVIDA DE \r\n\r\nALUGUERES\r\n\r\nEXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nREJEICAO\r\n\r\nCivil e processual civil. Agravo de instrumento. Fiança. Cobrança de alugueres ao fiador. Exceção de pré-executividade apresentada sob o fundamento de somente poder voltar-se a execução contra o fiador depois de esgotados todos os procedimentos em relação ao locatário. Rejeição da referida exceção. Inclusão no contrato de cláusula que apresenta o 1. agravante como \"fiador pagador\", dele constando expressamente a anuência de sua mulher, ora 2. agravante. Falta de indicação de bens disponíveis do devedor. Assunção inequívoca de responsabilidade solidária em relação às obrigações do afiançado, traduzindo implícita renúncia ao benefício de ordem. Incidência do parágrafo único do art. 827, NCC. Manifesta improcedência recursal, aplicando-se a disposição do art. 557, CPC. Agravo a que se nega seguimento. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 697470/SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 02/08/2005. TJRJ AC 2006.001.43150, Rel. Des. Siro Darlan de Oliveira, julgado em 12/09/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24723\r\n\r\nITAGUAI - TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Julg: 15/01/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PUBLICO\r\n\r\nREQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\nCARTEIRA DE HABILITACAO DE MOTORISTA\r\n\r\nPRAZO DE APRESENTACAO\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nConcurso público para motorista. Município de Angra dos Reis. Descumprimento do edital. 1. Ação proposta em face de ato do Município que não permitiu que o candidato realizasse a prova prática, sob o argumento da não apresentação da Carteira de Habilitação na categoria D, antes da prova prática. 2. Agravo retido interposto tempestivamente e reiterado em apelação, conhecido e julgado improcedente. 3. A habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigida na posse e não em outra etapa do certame. 4. Precedentes Jurisprudenciais. 5. Rejeição do agravo retido e das preliminares e desprovimento do apelo, na forma autorizada pelo artigo 557 do CPC. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 642024/CE, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 26/04/2005. TJRJ MS 2003.004.01785, Rel. Des. Nagib Slaibi, julgado em 15/06/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.69308\r\n\r\nANGRA DOS REIS - VIGESIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LETICIA SARDAS - Julg: 09/03/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCONCURSO PUBLICO PARA CONTRATACAO DE PROFESSOR\r\n\r\nEXAME DE APTIDAO FISICA\r\n\r\nCIRURGIA\r\n\r\nFALHA DE PREVISAO\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nPRORROGACAO DO PRAZO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Direito Administrativo. Funcionário público. Prorrogação de prazo para a posse. Deferimento de prazo para que candidata aprovada se submetesse a cirurgia de cordas vocais, com o que obteria sua aptidão para o cargo de professor. Retardamento na marcação da cirurgia a ser realizada em hospital público. Razoabilidade na prorrogação daquele prazo. Provimento do recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05486\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LEILA MARIANO - Julg: 19/03/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCONTRATO BANCARIO\r\n\r\nEMPRESTIMO\r\n\r\nCONTA CORRENTE SALARIO\r\n\r\nRETENCAO INDEVIDA\r\n\r\nLIMITE DO VALOR PECUNIARIO\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE\r\n\r\nDeclaratória. Contrato de empréstimo. Retenção integral do salário. Deferimento parcial da tutela antecipada, para limitar o desconto da parcela contratada no percentual de 30% (trinta por cento) do salário. Inconformismo do banco. Entendimento desta Relatora no sentido de manter a decisão guerreada, ante a presença dos requisitos da prova inequívoca e da verossimilhança da alegação (art. 273, \"caput\" do CPC). Incidência da Súmula n. 59, deste Tribunal de Justiça. Precedentes da Corte Superior admitem o deferimento da antecipação. \"Não pode o banco se valer da apropriação de salário do cliente depositado em sua conta corrente, como forma de compensar-se da dívida deste em face de contrato de empréstimo inadimplido, eis que a remuneração, por ter caráter alimentar, é imune a constrições dessa espécie, ao teor do disposto no art. 649, IV, da lei adjetiva civil, por analogia corretamente aplicado à espécie pelo Tribunal \"a quo\"\". AgRg no Ag 353.291/RS, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma. No mesmo sentido: REsp 492.777/RS. Realmente não há como o empréstimo bancário atingir a integralidade do salário do correntista, pois, trata-se de verba de caráter alimentar necessária para sua sobrevivência. A busca incessante por lucros cada vez maiores, provocou a falta de cautela e a celebração de contrato de adesão que infringe por completo o Código de Defesa do Consumidor. Ao final, ressalto a proteção contida no artigo 649, IV, do CPC. Recurso que se nega seguimento, por estar manifestamente em confronto com a Súmula n. 59, deste Tribunal de Justiça e com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, na forma do artigo 557, \"caput\" do CPC. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2006.002.22274, Rel. Des. Jessé Torres, julgado em 10/11/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17523\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. CONCEICAO MOUSNIER - Julg: 08/03/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nEMPRESTIMO COMPULSORIO A FAVOR DA ELETROBRAS\r\n\r\nCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL\r\n\r\nRESPONSABILIDADE SOLIDARIA\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nCOMPETENCIA RATIONE MATERIAE\r\n\r\nAção ordinária. Empréstimo compulsório. Eletrobrás. Preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual, rejeitada em 1. grau. Agravo de instrumento. Orienta-se firme o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no sentido de que \"... A demanda movida em face da Eletrobrás visando recebimento de consectários do empréstimo compulsório instituído sobre energia elétrica encerra, em princípio, demanda de natureza cível, endereçada contra Pessoa Jurídica de Direito Privado corporificada em Sociedade de Economia Mista sem a prerrogativa do juízo privilegiado extensiva à União concedente\". 2. A primeira Seção, assentou que a competência da Justiça Federal, é definida \"ratione personae\", sendo irrelevante a natureza da controvérsia posta à apreciação (CC n. 38.823/MG, deste Relator, DJ de 05.04.2004; CC n. 38130/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 13.10.2003). 3. Deveras, o fato de a União ser considerada solidariamente responsável pela devolução na forma da Lei n. 4.156/62, enseja a que a demanda também seja proposta contra ela, \"ab origine\", ou que a mesma seja chamada ao processo na forma do art. 77 do CPC, o que, deslocaria a competência para a Justiça Federal. 4. Entretanto, elegendo o autor apenas um dos devedores solidários para a demanda o qual não goza de prerrogativa de juízo, torna-se imutável a competência \"ratione personae\".(Resp 763605/MG., STJ., 1a. Turma, Rel. Ministro Luiz Fux, DJU 07.08.2006, pág. 204). Recurso a que se nega seguimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ CC 45856/RS, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 22/02/2006 e REsp 618104/MG, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 17/08/2004. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04818\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julg: 26/02/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nENSINO SUPERIOR\r\n\r\nANULACAO DE PROVA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nIRREGULARIDADE\r\n\r\nCurso universitário. Prova prevista no calendário escolar, oportunamente realizada pelos alunos, tendo sido normalmente corrigidas com o lançamento dos graus nos históricos dos universitários. Situação que gerou efeitos regulares, insuscetíveis de reversão mediante mero ato do Coordenador de Ensino anulando o referido exame. Insubsistência da anulação, tanto que emanada de autoridade incompetente e sem que o motivo alegado tivesse sido previamente investigado e constatado através de procedimento administrativo próprio. O regimento da Universidade não concede tal atribuição ao Coordenador de Ensino, senão ao Diretor do Curso e mediante processo administrativo regular. Sentença que adotou essas diretrizes, estando a merecer plena confirmação. Recurso que não abalou o julgado em exame, assim a apresentar-se manifestamente improcedente. Aplicação da orientação preconizada no artigo 557, \"caput\", do CPC. Apelação a que se nega provimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2006.002.14036, Rel. JDS. Des. Flávia Almeida Viveiros, julgado em 03/10/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.07691\r\n\r\nITAPERUNA - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LAERSON MAURO - Julg: 12/03/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nEXECUCAO FISCAL\r\n\r\nPODER DISCRICIONARIO DA AUTORIDADE MUNICIPAL\r\n\r\nINADMISSIBILIDADE\r\n\r\nNOTIFICACAO DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nATO VINCULADO\r\n\r\nTributário. Tutela jurisdicional executiva. Execução fiscal. Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Ausência de comprovação da regular notificação do lançamento ao executado. Arts. 142 e 145 do CTN. A notificação do contribuinte é atividade administrativa vinculada e obrigatória, não estando, por conseguinte, no campo da discricionariedade da administração. Deve a administração, portanto, respeitar a regra obrigatória para constituir o crédito tributário, segundo as formalidades prescritas em lei. A ausência da notificação do executado implica cerceamento das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são corolários do devido processo legal (CF, art. 5., LV). O interesse fazendário (meramente arrecadatório) não se confunde nem muito menos se sobrepõe ao interesse público. Antes, subordina-se ao interesse público e, por isso, só poderá prevalecer quando em perfeita sintonia com ele. O mero interesse arrecadatório não pode fazer tábua rasa da igualdade, da legalidade, da anterioridade, enfim dos direitos constitucionais dos contribuintes. Precedentes do TJRJ e do STJ. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso a que se nega seguimento (art. 557 do CPC). \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ AgRg no REsp 710820/SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 20/09/2005 e REsp 478853/RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 10/06/2003. TJRJ AC 2005.001.04256, Rel. Des. Fernando Cabral, julgado em 03/05/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36662\r\n\r\nBARRA DO PIRAI - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA - Julg: 11/07/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nEXECUCAO POR TITULO JUDICIAL\r\n\r\nCIENCIA DO EXECUTADO\r\n\r\nNECESSIDADE\r\n\r\nREMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR\r\n\r\nDESNECESSIDADE\r\n\r\nAgravo de instrumento. Adequação da planilha descritiva do saldo exequendo com posterior remessa ao leiloeiro judicial sem que houvesse sido disponibilizada ciência ao executado sobre os novos valores apresentados. Precipitação ofensiva ao princípio do contraditório. Remessa dos autos à contadoria judicial que se mostra desnecessária. Impugnação do executado quanto à escorreita conformação do saldo exequendo com os juros moratórios de 0,5% ao mês. Providência executória mais adequada e consentânea aos princípios da efetividade e celeridade do processo. Regra do revogado art. 604 do CPC que deve prevalecer nas execuções intentadas em momento anterior ao da vigência da Lei 11232/05. Contador do juízo que apenas deve ser utilizado quando manifestos os erros apresentados na planilha descritiva do débito. Antigo art. 604, parágrafo 2., do CPC. Recurso parcialmente provido monocraticamente. Art. 557, parágrafo 1.-A, do CPC. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22374\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARIO GUIMARAES NETO - Julg: 14/11/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nEXECUCAO PROVISORIA\r\n\r\nPENDENCIA DE RECURSO\r\n\r\nCAUCAO\r\n\r\nNECESSIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Execução provisória. Entrega de dinheiro. Caução. A execução provisória tem como escopo o adiantamento do ato executivo durante o período em que os recursos encontram-se pendentes de julgamento. A execução provisória, no caso, implica em levantamento de importância depositada, que é, exatamente, a questão fática em julgamento. Em havendo discussão em torno da lide e não havendo trânsito em julgado, não há que se falar, ainda, em coisa julgada, de sorte que se impõe seja prestada caução. Não obstante as alterações no processo de execução, a regra para a execução provisória deve ser respeitada a condição imposta no inciso III do art. 475-O, ou seja, \"o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos\". Recurso provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ Ag Rg no Ag 596145/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 26/10/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01638\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARCO AURELIO FROES - Julg: 24/01/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nHONORARIOS DE ADVOGADO\r\n\r\nEXECUCAO\r\n\r\nEMBARGOS DO DEVEDOR\r\n\r\nSUCUMBENCIA RECIPROCA\r\n\r\nARBITRAMENTO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nExecução. Honorários advocatícios. Artigo 20, parágrafo 4., do CPC. Nas execuções, embargadas ou não, cumpre promover o arbitramento de honorários. O fato de nos embargos à execução ter ocorrido a sucumbência recíproca das partes, afastando-se, por essa razão, a aplicação dos ônus sucumbenciais, não prejudica o arbitramento dos honorários na execução, que decorre de norma específica. Precedentes do STJ. Agravo manifestamente improcedente. Negativa de seguimento. Artigo 557, \"caput\", do CPC. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16055\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO - Julg: 28/06/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nLEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nUNIFORMIZACAO DA JURISPRUDENCIA\r\n\r\nTRIENIOS\r\n\r\nVICIO DE INICIATIVA\r\n\r\nDuplo grau obrigatório de jurisdição. Servidora do Poder Executivo do Município de Niterói que pretende recebimento de gratificação por tempo de serviço, a cada três anos trabalhados, em percentual de 10% (primeiro) e em seguida 5% dos vencimentos. Aplicação do art. 159, III da Lei Orgânica do Município de Niterói. Vício de iniciativa da lei municipal, nessa parte, por tratar-se de matéria de exclusiva deflagração pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 61, parágrafo 1., II, \"a\" da Constituição Federal, porquanto se refere à remuneração de servidores, com manifesto aumento de despesas sem previsão orçamentária. Declaração de inconstitucionalidade pelo Egrégio Órgão Especial (Uniformização de Jurisprudência n. 07/05). Obrigatoriedade quanto à aplicação do entendimento (art. 103, do RITJERJ). Aplicação do art. 557 \"caput\" do CPC em sede de reexame necessário (Súmula n. 253 do STJ). Manutenção da sentença de improcedência. \r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02889\r\n\r\nNITEROI - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LUIS FELIPE SALOMAO - Julg: 30/01/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nRENUNCIA A HERANCA\r\n\r\nDESCABIMENTO DA EXIGENCIA DE INSTRUMENTO PUBLICO\r\n\r\nBEM IMOVEL\r\n\r\nINEXISTENCIA\r\n\r\nLEI N. 6858, DE 1980\r\n\r\nALVARA JUDICIAL\r\n\r\nDireito civil. Direito sucessório. Inexistência de bens imóveis a partilhar. Lei 6.858/80. Valores monetários deixados em vida pelo falecido. Renúncia dos direitos hereditários pelos filhos, formalizada em manifestação nos autos e com firma reconhecida. Dispensa de maiores formalidades. Finalidade social da lei, visando a rápida liberação dos parcos recursos deixados em vida pelos membros das famílias humildes da população. Reforma da sentença. Provimento liminar do recurso determinando a expedição de alvará judicial. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.65109\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julg: 27/12/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nREPRESENTACAO COMERCIAL AUTONOMA\r\n\r\nELEICAO DO FORO\r\n\r\nCOMPETENCIA RELATIVA\r\n\r\nLEI N. 4886, DE 1965\r\n\r\nPREVALENCIA DA LEI ESPECIAL\r\n\r\nAgravo de instrumento. Lei n. 4.886/65 que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. A competência estabelecida pelo artigo 39 da Lei 4.886/65 é, como de sabença, de natureza relativa, permitindo, assim, que as partes ajustem o \"foro\" de eleição, que, portanto, deve sempre prevalecer. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ CC 29373/SC, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 23/06/2004 e REsp 608983/MG, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 16/03/2004. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18273 - Reg. em \r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MALDONADO DE CARVALHO - Julg: 22/09/2006\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO\r\n\r\nASSALTO A MAO ARMADA\r\n\r\nACIDENTE COM VEICULO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nPENSAO MENSAL\r\n\r\nTUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nVítima atingida por projétil de arma de fogo durante perseguição e tentativa de assalto, provocando acidente com seu veículo. Condenação do Estado ao pagamento de pensão mensal além de quantia pelos danos morais causados à vítima. Tutela antecipada deferida para pagamento imediato da pensão. Efeito devolutivo no recebimento da apelação quanto ao deferimento da tutela antecipatória. Inconformismo do agravante (Estado do Rio de Janeiro) que pretende obter efeito suspensivo ao recurso. Não acolhimento do pleito, haja vista o disposto no art. 1. da Lei n. 9.494/97 que engloba também as ações contra a Fazenda Pública. Súmula n. 60 do TJRJ que autoriza o deferimento de antecipação de tutela nos feitos da Fazenda Pública. Tutela que deve ser mantida durante a apreciação do recurso de apelação, sem que isso traduza dano ou prejuízo irreparável para o Estado, destacando-se que o agravante não comprovou ao instruir o Agravo de Instrumento, qual seria o dano ou prejuízo irreparável em caso de reforma da sentença, se tem meios para fazer valer seu direito de reaver o que foi pago ao agravado por conta do que foi decidido na sentença. Precedentes deste Tribunal, citados no corpo do acórdão que autorizam a decisão da Relatoria, na forma do art. 557 do CPC, razão pela qual não conheço do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2006.002.11727/RJ, Rel. Des. Siro Darlan, julgado em 17/10/2006 e AI 2006.002.11851, Rel. Des. Carlos Eduardo Passos, julgado em 27/09/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09544\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. SIRLEY ABREU BIONDI - Julg: 18/07/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nSEGURO DE VEICULO\r\n\r\nCONDUTOR NAO INDICADO NO CONTRATO\r\n\r\nRECUSA DE PAGAMENTO\r\n\r\nAUSENCIA DE PROVA DE MA FE\r\n\r\nOBRIGACAO DE INDENIZAR\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nSeguro de automóvel. Roubo do veículo. Injustificada recusa no pagamento do valor segurado. Responsabilidade objetiva. Ausência das excludentes do artigo 14, parágrafo 3. do CDC. Acontecimento que vai além do mero aborrecimento contratual. Dano moral configurado. Decisão com fulcro no artigo 557 do CPC, que dá provimento ao 1. apelo e nega seguimento ao 2.. É abusiva a negativa da seguradora que se recusa ao pagamento do seguro, em virtude de no momento do sinistro o veículo estar sendo dirigido pelo filho do segurado. Alegação não comprovada de que o segurado não seria o principal condutor do veículo. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.45167, Rel. JDS. Des. Antonio Iloizio Barros Bastos, julgado em 06/12/2005 e AC 2005.001.06477, Rel. Des. Conceição Mousnier, julgado em 12/07/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30558\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA NONA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK - Julg: \r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nSERVIDOR DA JUSTICA APOSENTADO\r\n\r\nFERIAS E LICENCAS-PREMIO NAO GOZADAS\r\n\r\nTRANSFORMACAO EM PECUNIA INDENIZATORIA\r\n\r\nPRESCRICAO NAO CONSUMADA\r\n\r\nPRINCIPIO DO NAO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA\r\n\r\nPRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS\r\n\r\nApelação Cível. Ação indenizatória. Férias e licença-prêmio não gozadas. Prescrição quinquenal inocorrente. Possibilidade de conversão em pecúnia dos períodos não gozados. Isenção de custas. Honorários sobre o valor da condenação. Objetiva a reforma da sentença que julgou procedente o pedido. Trata-se de ação na qual alega o autor que se aposentou em março de 2002 no cargo de Escrevente Auxiliar de Entrância Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e que deixou de usufruir de 10 períodos de férias, pertinentes aos anos de 1972 a 1981 e 10 dias do ano de 1982, além de não ter gozado 9 períodos de licençaprêmio. Não há que se falar em prescrição. O direito do servidor de reivindicar o pagamento de indenização pelo serviço prestado ao ente público sem a contraprestação inicia-se com o ato de aposentadoria. O autor se aposentou no início do ano de 2002 e ajuizou a ação em 30/11/2005, não transcorreu o prazo prescricional quinquenal. Não gozo dos períodos de férias e de licença-prêmio a que tinha direito. A negativa de indenização de tais períodos constitui enriquecimento sem causa pelo ente público. Entendimento assente no STJ da possibilidade de conversão em pecúnia dos perídos de férias e licenças-prêmio não gozadas, independentemente das existência de previsão legal, invocando o interesse público e na responsabilidade objetiva do Estado. Em reexame necessário, impõe-se a reforma da sentença com relação à condenação do Estado ao pagamento das custas processuais, pela aplicação do art. 17, IX da Lei n. 3.350/99. Os honorários de sucumbência devem ser fixados sobre o valor da condenação e não sobre o valor atribuído a causa, nos termos do art. 30, par. 3. do Código de Processo Civil. Negado seguimento ao recurso. Reforma da sentença em reexame necessário. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF ADI 227/RJ, Rel. Min. Maurício Corrêa, julgado em 19/11/1997. STJ AgRg no Ag 700250/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 19/04/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23184\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MONICA COSTA DI PIERO - Julg: 31/05/2007\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nUNIAO ESTAVEL\r\n\r\nCONTA CORRENTE BANCARIA\r\n\r\nPREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nBLOQUEIO\r\n\r\nTUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nAgravo de instrumento. Ação declaratória. União estável. Tutela antecipada. Bloqueio dos saldos de contas correntes em nome do agravante. Inconformismo pretendendo que o bloqueio se estenda às contas correntes em nome da agravada, bem como a liberação do saldo da previdência privada. Reconsideração parcial da decisão agravada tendo sido determinado o bloqueio de 50% das contas, investimentos e ações existentes em nome da parte autora, mantida, por ora, a parte que determinou o bloqueio de conta que, segundo o agravante, é de previdência privada. \"Apenas em sede cognição exauriente, após a dilação probatória, se poderá concluir acerca da natureza jurídica de tais bens, e se for o caso, determinar a liberação daqueles\". Recurso manifestamente improcedente a que se nega seguimento com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24473\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARIA HENRIQUETA LOBO - Julg: 01/12/2006\r\n\r\nId: 330946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "326778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000264\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.028521-9 CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S/A (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023599-8 POLYUTIL S/A IND/ COM/ DE MATERIAS PLASTICAS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Suspendo, por ora, a última parte do despacho de fl. 695.\r\n\r\nDê-se vista à Eletrobrás para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0119065-2 CAROLINA GARDENIA DE FIGUEIREDO DI PUGLIA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Promova a autora a execução do julgado, em 30 dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.009990-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022885-0 KARLA MAIA MUNDY (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025955-3 LORIMAR RAMOS DE MORAES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022901-2 THIAGO DE ALMEIDA MORAES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011357-0 SERGIO GOMES DUARCHA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SALOMAO SILBERMAN). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021826-4 HELENA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027965-8 ORLANDO MOISES (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl .459 - Cumpra a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000242-0 LEOVALDO SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013079-2 SUELY MULULO DE BARROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023321-0 ALOISIO FRANCISCO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003436-9 MARCOS TADEU DE PAULA RABELO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 89.0002362-4 ROBERTO BASTOS GONCALVES (Adv. ROBERTO BASTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista que a reconstituição da conta fundiária do(s) autor(es) feita pela CEF, está em consonância com os cálculos da Contadoria judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 93.0058460-0 NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 94.0007419-0 ARCA PARTICIPACOES LTDA (Adv. DIRCEU PAES LEME) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - 7A REGIAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n18 - 94.0026424-0 REGINA STELLA DE SABBA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a CEF a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) do s autores, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n19 - 95.0010304-4 LILIAN PEREIRA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.011628-8 JOSE GONCALVES PITTA FILHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Providencie a CEF a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) dos autores, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n21 - 2006.51.07.000399-3 JOSE ADRIANO DANTAS DOS SANTOS (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES DO PACO BORGES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001791-8 GAMEC-GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003576-3 CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 99.0005346-0 FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. GABRIEL LACERDA TROIANELLI, FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7A REGIAO FISCAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n25 - 99.0008289-3 JOSE AMADEU MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fls 210/263 - Dê-se vista aos Impetrantes, em 10 dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.023882-6 TECNOCOOP SISTEMAS-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO) x PREGOEIRA DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.023346-4 FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7A REGIAO FISCAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 00.0415867-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x RENATO LUIZ BACHIE FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a CEF o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.015842-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ROBERT SOARES DA COSTA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Fl. 174 - Defiro o sobrestamento do feito, por 60 dias.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.015975-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VERA LUCIA PEREIRA CERQUEIRA. . Fl. 118 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ Embargada (CEF) , no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020621-1 JOANA VIVACQUA LARICA (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 24 - Cumpra a autora, em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n32 - 89.0003759-5 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. HUMBERTO MENDES DOS ANJOS, LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO) x ALCIDES MANOEL DA SILVA (Adv. DELMA ABREU MELO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.008094-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010212-0 ANTONIO CARLOS MACHADO DE AZAMBUJA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nemendar o pólo ativo, a fim de incluir ARMANDO MACHADO DE AZAMBUJA, face ao formal de partilha de fls. 13, observando os termos do art. 282, II, do CPC, bem como juntando procuração e cópias da Carteira de Identidade e do CPF;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos dos artigos 39, inciso I, e 282, inciso IV (no que tange à sucumbência), ambos do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010675-7 MARIA CRISTINA DE JESUS BORGES E OUTRO (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não deixando de efetuar o recolhimento da complementação das custas processuais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010860-2 MANOEL LAPA CORREIA DA SILVA VINHAS (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011008-6 ANTONIO WALTEMIR PEIXOTO DE ALENCAR (Adv. OCTAVIO SANTOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Revogo os itens II e III do despacho de fls. 30.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF, pessoalmente, para, no prazo de 90 dias, juntar cópias dos extratos da conta de poupança do autor.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011582-5 BARBARA CRISTINA BRASIL (Adv. ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012202-7 NELSON LAMAS DE FARIA (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nesclarecer os 2 últimos parágrafos de fls. 02 da inicial, eis que não condizem com os elementos constantes dos autos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013003-6 SYLVIA HELENA GONZALEZ SEIXLACK (Adv. CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não deixando de efetuar o recolhimento da complementação das custas processuais;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013079-6 GILKA MOREIRA FORTES (Adv. RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x BANCO ITAÚ S/A E OUTROS. . \r\n\r\nI - À SEADI para incluir a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pólo passivo, conforme fls. 02 da inicial.\r\n\r\nII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer 2 cópias da inicial e 4 cópias da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014800-4 MARIA DE FREITAS VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 26/27 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nemendar o pólo ativo para incluir ESPÓLIO DE FRANCISCO VIEIRA FILHO REPRESENTADO POR MARIA DE FREITAS VIEIRA, devendo juntar Termo de Inventariança, procuração e cópias da Carteira de Identidade e do CPF do “de cujus”;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de fls. 26/27, bem como da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018877-4 FAUSTA SMITH (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - Providencie a autora, no prazo de 10 dias, a regularização de sua representação processual, tendo em vista que o nome do Dr. Marcus Vinicius Andrade da Silva, um dos subscritores da inicial, não consta da procuração de fls. 14.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009551-6 ROGERIO DA CUNHA E MENEZES (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nprovidenciar a assinatura da procuração de fls. 11;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 326778"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "329375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0027113-9 EDMUNDO ARAUJO SANTOS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x DELEGADO FEDERAL DE CONTROLE DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0014241-1 ZILDA COSTA DE MATOS - ESPOLIO - REP/ P/ JOAO LEANDRO COSTA DE MATOS - E P/ RAFAEL COSTA DE MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Dê-se vista à parte impetrante para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 99.0059824-5 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA, MARIANA SANCTOS LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0059906-3 LEONEL SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO E INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO - SIP-1 - COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 222, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.013110-1 ASFOC - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ, JOSE LUIS CAMPOS XAVIER, MARCIO LOPES CORDERO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006320-3 OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.007243-5 IVAN DE ANDRADE FRANCO DA CUNHA E OUTROS (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x CHEFE DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se vista à parte impetrante para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.001994-2 VERA ELAINE MARQUES DE SOUZA (Adv. FERNANDO H. DA S. GARCETE) x DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.015157-5 MARIA DE LOURDES VATER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte impetrante para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024862-5 ALMIRA GOMES MARTINS (Adv. CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte impetrante para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 11 - 2004.51.01.005002-7 NEXEN QUIMICA BRASIL LTDA (Adv. CESAR CADENA DEL PORTO, VICTOR SOARES BENEZATH) x DELEGADO FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.014850-7 ADALBERTO DA SILVA LOURENCO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO) x DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.022253-7 FLAVIANO SOUSA DA CRUZ (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000914-0 MYRIAM BRENLHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, SEM ADVOGADO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.003306-3 LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009920-7 MAHALAKSHIMI COM/ IMP/ EXP/ LTDA ME (Adv. AMAURY MARIANO DE AZEVEDO, CLAUDIA MARTINS CAVALCANTI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL/7ª REGIAO FISCAL. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.010353-3 SOLEX IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x SUPERINTENDENTE DA 7ª REGIAO FISCAL E OUTROS. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002945-3 TEMER JORGE (Adv. TEMER JURGIUS CHAOR JABOUR) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR E 1A DIVSAO DO EXERCITO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007633-9 FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (Adv. IVO BARBOSA DE MELO) x DIRETOR DA ESCOLA DE CIENCIAS JURIDICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. . Fls. 349/364. Manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017734-0 MARIA DAS GRACAS PEIXOTO LIMA XAVIER (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.117/124), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022248-4 LUCIA MARIA RODRIGUES MACEDO CARVALHO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . As informações apresentadas pela autoridade impetrada não trouxeram nenhum fato que justifique a reapreciação do pedido liminar. Sendo assim, mantenho a decisão de fls. 46/48.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 00.0927862-1 PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO, HELIO VARELLA JACOB FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida no agravo de instrumento interposto pela parte impetrante.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.020938-6 IMP/ IND/ COM/ AMBRIEX S/A (Adv. PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA) x CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.001704-8 SMARTCOR SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.004693-0 NILZA CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA, TERESINHA PEREIRA HADDAD, LEONARDO CAPORAL) x DELEGADO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.022492-3 ROBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA, THADEU SENNA DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001381-0 TRANSPEV-PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. ELIZABETH MEDEIROS PINTO) x REPRESENTANTE LEGAL DO INSS. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte impetrante para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006822-7 PLANAVE S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009134-1 EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv. SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010071-8 CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, DECIO NEVES BOECHAT, JOEL FLINTZ COELHO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024291-4 XAVIER BERNARDES BRAGANCA SOC/ DE ADVOGADOS (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Preliminarmente, a impetrante deverá adequar o valor da causa ao conteúdo econômico do pedido (depósito de 30% do crédito tributário em exigência), recolhendo as custas complementares porventura cabíveis. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRetificado o valor da causa e recolhidas as custas, voltem conclusos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 93.0017476-2 S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv. JOSE LUIZ G. CAIAFA, ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS) x DELEGADO ESTADUAL DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO-SUNAB-NO RIO DE JANEIRO (Adv. M. VICTOR GUIMARAES). . Fls. 159. Defiro o prazo de 10 dias para a manifestação da parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à PFN.\r\n\r\n33 - 95.0014820-0 CHRISTIANA CASTELLO BRANCO FIGUEIREDO RANGEL E OUTROS (Adv. CELIO SALDANHA MOTA, CID FERNANDES DE MAGALHAES) x GERENTE GERAL DA AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte impetrante para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 329375"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "328187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023171-7 RENE DA HORA SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pelo autor, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0046085-2 LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Tendo em vista o alegado pela Perita nas fls. 173, nomeio em substituição o perito Dr. Egas Capparelli M. de A. Dáquer, que aceitou o encargo e tomou ciência de que \r\n\r\no autor é beneficiário de gratuidade de Justiça e que seus honorários serão pagos de acordo com a Resolução no. 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Fica ciente o Autor de que deverá comparecer no dia 05/11/2007, às 14:00 horas, no endereço na Rua México, 11/1401, Centro/RJ, para se submeter a exame pericial na especialidade de Psiquiatria.\r\n\r\nIII - À AGU para ciência.\r\n\r\n3 - 92.0053196-2 EULALIA NARDINO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Com as informações trazidas pela UNIÃO, manifeste-se a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, sobre seu interesse na execução do julgado, nos termos do despacho de fl. 161.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019441-5 ALFREDO ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei, eis que mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nII - Cite-se a parte ré para responder à apelação (parágrafo 2º do artigo 285-A do CPC).\r\n\r\nIII - Com a vinda da resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020729-0 MALCOLM ALBERT CASTILHO LUNAU (Adv. PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Atribua a parte autora, em 10(dez) dias, valor da causa condizente com o rito, complementando as custas, se houver.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023660-4 SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2005.51.01.020317-1, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023944-7 CARLOS RENATO DA SILVA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PROCESSO Nº: 2007.51.01.023944-7\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando o autor, em sede de tutela antecipada, a sua reforma integral, com proventos calculados com base no soldo do grau hierárquico superior e a concessão de auxílio-invalidez. Ao final, requer a confirmação da tutela antecipada deferida, além do pagamento de atrasados devidos, de indenização compensatória de danos morais e de verba de sucumbência.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que é Cabo do Exército reformado por ser portador de hanseníase bordeline + Reação do tipo 1 associada a Neurite - (CID 10) (Lepra), tendo sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército em 21/07/2004, com parecer publicado em boletim interno de 30/07/2004. Ocorre que, mesmo diante do seu quadro de saúde foi julgado incapaz somente para o serviço militar, sendo concedida reforma com proventos calculados sobre o próprio soldo, ao arrepio da legislação vigente, que determina seja a sua reforma feita com proventos calculados sobre a remuneração de terceiro sargento. Outrossim, sustenta ter direito ao recebimento de auxílio-invalidez, tendo em vista a progressividade da doença que demanda acompanhamento médico contínuo e ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, em razão dos inúmeros transtornos emocionais causados pela conduta omissiva do Exército.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração. \r\n\r\nA lei 5.021/66, que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. Tal impedimento foi estendido ao instituto da antecipação de tutela, em ações de qualquer espécie, pelo artigo 1o da Lei 9.494/97, reputado, em caráter provisório, constitucional pelo STF, no julgamento da ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, efeitos que seriam produzidos em caso de deferimento da tutela antecipada pleiteada, ferindo-se, assim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nAcrescente-se ainda que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré caso a decisão definitiva seja contrária ao autor, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nAduza-se, por fim, que a reforma do autor se deu em 2004, ou seja, há três anos atrás, estando o mesmo recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço sobre a remuneração de Cabo, fato este que afasta, de uma vez por todas, o alegado periculum in mora.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023983-6 JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.01.023983-6\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário em que objetiva o autor, em sede de antecipação de tutela, seja concedida licença para tratamento de saúde própria e, por conseqüência, assegurado o seu direito ao tratamento de saúde.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que é Sargento Auxiliar de Enfermagem lotado, até o dia 23 de julho de 2007, no Hospital Central do Exército, tendo sido diagnosticado como portador de transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas e transtorno afetivo bipolar. Alega que tal doença incapacita-o para todo e qualquer trabalho, razão pela qual faz jus à licença para tratamento de saúde própria.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 11/33. Custas pagas às fls. 12/13..\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, o mesmo se mostra presente na medida em que não concessão da licença para tratamento de saúde própria impede o autor de receber tratamento médico adequado, pondo em risco a sua saúde física, e por conseqüência, condições estáveis de vida, de acordo com o quadro apresentado na exordial.\r\n\r\nQuanto ao segundo - o fumus boni iuris - deve o mesmo ser comprovado por prova inequívoca, a teor do art. 273 do CPC, que permita o vislumbre da probabilidade de procedência do pedido autoral. No caso em tela, em uma análise preliminar, entendo que logrou o autor comprovar tal probabilidade. Com efeito, o postulante trouxe laudos e receituários médicos que atestam o distúrbio por ele sofrido, mostrando-se, à evidência, que se encontra, pelo menos temporariamente, impedido de exercer normalmente os atos da vida militar. \r\n\r\nFace o caráter premente descrito na exordial e nos inúmeros atestados médicos, o que vem ratificado pelo pedido de tutela antecipada, bem como a ausência de qualquer elemento a indicar o periculum in mora inverso, tenho pelo deferimento no momento da antecipação de tutela postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pretendida, para que seja concedida ao autor licença para tratamento de saúde própria, sendo proporcionado ao mesmo tratamento médico concernente ao quadro clínico apresentado, até ulterior deliberação. \r\n\r\nIntime-se e cite-se a ré.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, venham os autos conclusos para avaliação da conveniência da manutenção da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade 3a VF/RJ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 95.0012986-8 EDMEE DA CONCEICAO RIBEIRO CARDOSO (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobreste-se o feito nos termos e para os fins requeridos pela CAIXA em sua petição de fl. 197.\r\n\r\n10 - 99.0021310-6 ALEXANDRE RICARDO DE SOUZA PLACIDO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ANDREA DRUMOND DE MEIRELES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, por mais 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para esclarecimentos sobre os resultados da negociação com a parte autora, nos termos determinados na audiência, cuja ata encontra-se juntada nas fls. 450/451.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004551-2 ALMIR CORDEIRO DE MELO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011895-0 ALFREDO FERREIRA JUNIOR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0004749-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x EXPANSAO INFORMATICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO TENDLER (Adv. HAMILTON BARATA NETO) x MAURO PODCAMENI (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA). REGISTRO NR. xvi FOLHA 116 . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nApós diversas tentativas de citação da sociedade-ré, foi localizada a sócia apontada como sua presidente em Ata de Assembléia Geral Extraordinária, datada de 1998 (f.169), e efetivada a sua citação, na qualidade de representante legal daquela ré. Importa ressaltar que o mandado citatório foi expedido no endereço fiscal da sócia, posto encontrar fechado o estabelecimento apontado como sede da sociedade. (fs. 221, 223 e 245)\r\n\r\nNesse cenário e a fim de evitar possível nulidade do processamento destes autos, concedo à Caixa o prazo de quinze (15) dias, para informar a atual situação da sociedade empresária Expansão Informática S/A perante a Junta Comercial do Rio de Janeiro, sobretudo se houve decretação de sua falência e indicação do respectivo administrador da massa, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 95.0042605-6 RUTEMBERG SANTOS CONCEICAO (Adv. MARCIO DE SALES CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fl. 194 - Anote-se o novo patrocínio da causa.\r\n\r\nII - Fls. 192/193 - Nada a deferir, em face dos termos do despacho proferido nos autos da Execução Provisória já arquivada, juntado na fl. 183.\r\n\r\nIII - Aguarde-se por 10(dez) dias manifestação da parte autora quanto ao interesse na execução dos honorários sucumbenciais e custas, como já determinado no despacho de fl. 185.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0030183-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA DA SILVA BRITO). . \r\n\r\nI - Em 30(trinta) dias, manifeste-se o Município do Rio de Janeiro sobre os cálculos apresentados pela parte autora, ora exeqüente, nas fls.173/174, ficando desde já ciente de que, havendo concordância expressa ou tácita, a discussão acerca dos cálculos ficará preclusa, não cabendo posterior interposição de Embargos à Execução, que serão rejeitados liminarmente como procedimento protelatório.\r\n\r\nII - No caso de discordância, deverá o Município do Rio de Janeiro apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos, sob pena de serem acatados os já apresentados pela parte autora, desde que seja cumprimento fiel do julgado exeqüendo.\r\n\r\nIII - Em nome, ainda, da economia e celeridade processual, havendo concordância, deve, querendo, o Ilustre Procurador do Município do Rio de Janeiro, expressamente, dar-se por citado, com a conseqüente e implícita desistência de embargos, evitando-se, com isso, o desnecessário excesso de formalismo, com expedição de mandado (artigo 730 do CPC).\r\n\r\n16 - 2001.51.01.006762-2 MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA ED - 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nOpõe a parte autora embargos de declaração em face da sentença que julgou extinta a execução, diante da existência de acordo entre as partes.\r\n\r\nTempestivo o recurso, passo a analisar o seu mérito.\r\n\r\nAfirma a parte autora que não houve menção na aludida sentença da verba honorária.\r\n\r\nDe fato, ainda na fase de conhecimento, foi a ré condenada no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSendo assim, quando da celebração do acordo, deve a Caixa também comprovar o pagamento da aludida verba, em cumprimento do decisum.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para determinar que a Caixa comprove o pagamento dos honorários que deverão incidir sobre o valor total acordado. Após a efetivação do mencionado pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.001889-6 HELIO MAURICIO SANTOS MOURA ASSIST/ P/ NELI DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, comprovando documentalmente:\r\n\r\nI - Quantos anos de duração tem o curso oferecido pelo Colégio Naval;\r\n\r\nII - A que título pretende o ingresso na Escola Naval e quais as formas de ingresso nesta.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012669-3 SEBASTIAO LUIZ DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . \r\n\r\nFls. 104/107 - Diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso. Intime-se a Defensoria Pública da UNIÃO.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020785-1 SANDRA LUCIA BAUER (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010138-3 JOSE AMARAL DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018575-0 JOSE LUIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018731-9 JONAS EPIFANIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018785-0 ANGELA LUCIA DE SOUZA CORREA BELART (Adv. EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o advento da resposta. Cite-se a parte ré, com urgência, devendo a CAIXA comprovar, em sua contestação, o débito que causou a inscrição do nome da autora no Cadastro de Devedores Inadimplentes do Serasa.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021010-0 PAULO ROBERTO LEAL MENDONCA BITTENCOURT (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando como patrono(a) do(a) Autor(a) o(s) Sr.(a)(s) Advogado(s) que subscreve(m) a petição inicial.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022494-8 ERIKA IZABELA MARIA MEDUNA HAJDU (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF, em 30(trinta) dias, acostar aos autos os extratos das contas-poupança da demandante relativos aos períodos apontados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 250,00, tendo em vista o documento de fl. 17, que comprova a dificuldade da autora em produzir prova dos extratos de suas contas-poupança à época dos expurgos inflacionários de que trata a presente ação, e considerando o dever da ré em manter por vinte anos os dados relativos à conta da demandante, bem como os preceitos do CDC, fatores estes a recomendar a inversão do ônus da prova, que ora determino.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022889-9 NICEA PEREIRA RAMALHO (Adv. ANGELO DE SA FONTES, ALEX DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023239-8 LEONIDIA ROSA DE AGUIAR RODRIGUES (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Diante do exposto, uma vez presentes a verossimilhança do direito alegado e o risco de dano irreparável na demora da prestação jurisdicional, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à ré UNIÃO FEDERAL, por meio do INSTITUTO DE TRAUMATO-ORTOPEDIA (INTO), que realize a cirurgia de REVISÃO DE ARTROPLASTIA DE QUADRIL DIREITO, no prazo máximo de 5 dias, bem como proceda ao tratamento pós operatório de recuperação de modo contínuo. Ainda, determino ao 2o e 3o réus, (Estado e Município do Rio de Janeiro, respectivamente) que incluam a ora autora nas filas de espera de suas unidades de saúde para a cirurgia de que a mesma necessita, em caráter urgente e prioritário.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se, para cumprimento imediato, sob pena de restar configurado crime de improbidade administrativa, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a recair pessoalmente sobre o DIRETOR DO INTO, o CHEFE DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO (órgão de representação do Ministério neste município) e os SECRETÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDE (todos os quais também deve ser intimados, pessoalmente, da presente), nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública, para ciência da presente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.023292-1 MANOEL EUGENIO DE LIMA BELMONT (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 99.0003069-9, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 96.0019046-1 ANTONIO CARDOSO JACOB E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Abra-se vista dos autos aos impetrantes para apresentarem planilha de cálculo da multa fixada por este Juízo em face da Telemar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 97.0000388-4 MANOEL DE LIMA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Concedo ao impetrante o prazo improrrogável de cinco dias para se manifestar.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.017020-2 ANALIA GUERRA PEDROSA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante das informações contidas no ofício de fls. 247/253, intimem-se as impetrantes NEUSA DOS SANTOS GOMES, LUCY SANTOS DO NASCIMENTO e MARINA DE AZEREDO SANTOS para que cumpram o determinado no despacho de fl. 235, juntando aos autos cópias autenticadas dos comprovantes de conta corrente individual, aberta em banco conveniado com a Marinha(fl. 234) para fins de pagamento dos benefícios.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.022893-9 HELIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Já ostentado a demanda decisão final transitada em julgado com nítido cunho patrimonial, entendo ser perfeitamente possível a habilitação dos herdeiros Neuza Gonçalves Nunes (viúva), Ana Paula Gonçalves Nunes e Marcelo Henrique Gonçalves Nunes (filhos), o que, desde já, defiro. \r\n\r\nÀ SEADI para substituir o atual impetrante pelos seus herdeiros acima apontados.\r\n\r\nInforme a autoridade coatora se já foi efetivado o acerto financeiro em relação ao impetrante e quando foi implantado o auxílio-invalidez, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.000927-5 DEA REGA BURLAMAQUI (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . À Impetrante para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre as informações prestadas pela União. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006403-9 SANDRA PINTO DA ROCHA DAMM E OUTROS (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. IPANEMA 0588-6. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC, por não ser este o juízo competente para determinar o cumprimento do presente Alvará expedido pelo juízo estadual.\r\n\r\nSem custas face ao benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. Desnecessária a ciência do Ministério Público Federal.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016309-1 RIO BRANCO ALIMENTOS S/A (Adv. MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA) x CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL (SIF). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 118/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar de fls. 46, para determinar que a autoridade impetrada promova a regular fiscalização dos produtos da Impetrante, valendo-se de serviço essencial relativo a desembaraço aduaneiro, o qual não pode ser prejudicado inobstante o movimento paredista.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridades impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016619-5 MARIA ISABEL ARAUJO SILVA DOS SANTOS (Adv. DANIEL CAVALCANTI MOISES) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR, por ausência de verossimilhança do direito alegado. Intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020785-9 WILSON FRANCISCO LEANDRO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x DIRETOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA DO CAMPUS DE NOVA IGRACU. . Aponta o impetrante como autoridade coatora o Diretor da Universidade Estácio de Sá do Campus de Nova Iguaçu.\r\n\r\nO mandado de segurança tem sua competência fixada de acordo com a sede funcional da autoridade impetrada, consoante pacífica doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nSendo assim, declino da competência e remeto os autos a Vara Federal de São João de Meriti que abarca a região de Nova Iguaçu.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.022483-3 EVANY VERAS DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a intimação da autoridade coatora, para que comprove, no prazo de 05(cinco) dias, o cumprimento da decisão que concedeu a liminar às impetrantes, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a recair pessoalmente sobre a autoridade impetrada, nos termos do art. 14, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.023846-7 PAULA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - CESPE UNB. . Tendo sido o presente mandado de segurança imperado contra ato do Presidente da Comissão Examinadora do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília- CESPE - autoridade que exerce suas funções em Brasília, Distrito Federal, falece a este Juízo competência para o processamento e julgamento da lide, uma vez que a competência para a ação mandamental é ditada pela sede funcional da autoridade apontada como coatora, conforme pacífico entendimento jurisprudencial e doutrinário.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETENCIA em favor de uma das Varas Federais de Brasília - Distrito Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n40 - 00.0538621-7 MARIA AUXILIADORA AMARAL COSTA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Caixa, a fim de que informe, no prazo de quinze dias, quais são os valores das prestações devidas pelos impetrantes, os valores pagos e a diferença, apresentando, inclusive, planilha com o montante total pago e os índices de correção aplicados, tudo em conformidade com a sentença. (f.8641)\r\n\r\nQuanto ao pleito de designação de audiência, indefiro-o, por se estar em sede de mandado de segurança, cuja cognição é sumária.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002535-6 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. LEANDRO DAUMAS PASSOS, SAMIR ANTONIO DAHI) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA 110/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, quanto ao Procurador Chefe da Fazenda Nacional de Nova Iguaçu, reconheço ser incompetente de forma absoluta, impedindo a análise das inscrições em dívida ativa de seu âmbito funcional; quais sejam: 00305000091-22, 40305000056-09, 70205011458-29, 70305000223-56, 70605014189-21, 70605014190-65 e 70705004214-03.\r\n\r\nQuanto às demais inscrições em dívida ativa, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei e pela Impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em respeito aos Verbetes de Súmula 512, do E. Supremo Tribunal Federal e 215, do C.Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R. Intime-se a autoridade coatora. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, diante da ausência de interesse público na demanda, consoante peça de fls. 476 a 478.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.020768-9 FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO DA 7ª REGIAO FISCAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a intimação do Ministério Público Federal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 91.0011622-0 IVAN SANCHES DE MORAES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA MAGUOLO POSSA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da petição da parte Ré à fl. 1186 informando que realizou a avaliação dos imóveis e que requer seja designada audiência de conciliação, designo audiência para o dia 14 de novembro de 2007, às 15:00 horas.Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o (s) Autor (es) mutuário (s) e o (s) eventual (ais) moradores. Intime-se, ainda, a EMGEA, na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.022788-3 MAURO SERGIO DE ABREU (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos à Vara Federal de Barra do Piraí, local onde se situa o imóvel.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003332-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ELAINE NUNES AUGUSTO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x PATRICIA SILVA NEVES (Adv. PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela 1a. Ré, nomeando para o encargo o Defensor Público subscritor dos Embargos Monitórios juntados nas fls. 42/68.\r\n\r\nII - Quanto à 2a. Ré, para deferimento do benefício de gratuidade de justiça requerido, venha declaração da Autora de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais, para o que defiro o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nIII - Manifeste-se a CAIXA sobre os Embargos Monitórios e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021941-2 IAGNO DE AGUIAR PEREIRA (Adv. CARLOS ALDI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de alvará judicial requerido por Iagno de Aguiar Pereira em face da Caixa Econômica Federal, pretendendo seja autorizado o levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fls. 05/13.\r\n\r\nCitada a Caixa contesta. (fls. 25/31) \r\n\r\nDecisão de declínio de competência em favor de uma das varas federais.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nFoi a presente demanda oferecida, originariamente, perante a Justiça do Trabalho. \r\n\r\nNa peça de combate, a Caixa alegou não possuir o requerente direito ao pretendido levantamento, por não se encontrar em uma das hipóteses autorizadoras previstas na Lei 8.036/90.\r\n\r\nMuito embora esteja o alvará judicial inserido nos feitos de jurisdição voluntária, no caso em comento houve verdadeira resistência ao pedido autoral, o que traz como conseqüência a fixação da competência nesta Justiça Federal. (neste sentido, vide Superior Tribunal de Justiça - Código Civil 67153 - 1a Seção - DJ de 30.04.2007 - p. 264 - Ministro Luiz Fux)\r\n\r\nNesta linha de raciocínio, impende ressaltar que será competente, de forma absoluta, para conhecer, apreciar e julgar este feito um dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista o reduzido valor econômico da demanda.\r\n\r\nSendo assim, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 88.0018413-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA) x GUILHERMINO FRANCA JUNIOR (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n48 - 2007.51.01.023729-3 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OUTROS. . Traga o impetrante, no prazo de 10(dez) dias, cópia da inicial e da sentença prolatada no processo nº 2006.51.01.020651-6, para verificação da prevenção apontada no termo retro.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.008078-1 PAULO ROBERTO LEAL MENDONCA BITTENCOURT (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - Aguarde-se a apresentação dos extratos, nos termos da Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, cuja cópia encontra-se juntada nas fls. 48/49.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011792-5 ANTONIO DE RAMOS PEREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Torno insubsistente o despacho de fl. 14, fruto de equívoco.\r\n\r\nII - Oficie-se à Receita Federal para o necessário estorno do valor pago a maior pelo Autor na fl. 17, valor este que deverá ser depositado a ordem e disposição deste Juízo para posterior levantamento pelo Autor. \r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a CEF, em 30(trinta) dias, acostar aos autos os extratos das contas-poupança da demandante relativos aos períodos apontados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo em vista o documento de fl. 12, datado de maio/2007 e ainda sem resposta, que comprova a dificuldade da autora em produzir prova do saldo de sua conta-poupança à época dos expurgos inflacionários de que trata a presente ação, e considerando o dever da ré em manter por vinte anos os dados relativos à conta da demandante, bem como os preceitos do CDC, fatores estes a recomendar a inversão do ônus da prova, que ora determino.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.021687-3 RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. DAYSE HELENA CORREA) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO E OUTRO. . I - Recebo a petição de fls. 18/20 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. Traga a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, cópias da emenda para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nII - Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o advento da resposta. Citem-se os réus com urgência.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.021988-6 SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL. . Concedo à autora o prazo de cinco dias para acostar aos autos instrumento de procuração com poderes para desistir.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n53 - 2006.51.01.023018-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALFREDO FERREIRA JUNIOR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante nos autos principais.\r\n\r\nII - Sobreste-se o feito até o julgamento da ação principal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2006.51.01.008955-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x MARIO JULIANELLI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Por contar o IBGE com a prerrogativa da intimação pessoal, por meio da AGU, remetam-se os autos para ciência das decisões proferidas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.008922-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE LUIZ ROCHA LIMA NEVES. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 18.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.017122-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIETA ARRUDA MACHADO. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 22.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 328187"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "329283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018043-6 EVANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, remetam-se cópias do processo para o perito, conforme solicitado às fls.123.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da data agendada para perícia, devendo as mesmas comparecer dia 31/10/2007 às 10:00h ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, com endereço à Rua Prof. Rodolpho Rocco, nº 255, Cidade Universitária.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 329283"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "329565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0012859-9 MARIO ICARO CALDAS COELHO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n2 - 97.0002026-6 BENAFER S/A COM/ IND/ (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n3 - 99.0012236-4 CEBRA CONSULTORIA E ENGENHARIA DO BRASIL LTDA/ (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011260-8 EUGENIO PACELLI FURTADO ARAGAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022547-6 IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA & CIA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003880-2 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv. HELIO CAVALCANTI BARROS, ANTONIO RICARDO B. DE C. FILHO, ISABEL MILMAN, FERNANDO JOSE DA HORA LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0156763-2 ADOLFO CORREA FUST FILHO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\nQuebra 8 - 00.0161219-0 JURANDIR PASSOS PEREIRA (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n9 - 00.0598814-4 JOAO ALBERTO MARACAHENSE DA SILVEIRA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n10 - 88.0019566-0 MARYLENA KLOTZ RABELLO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n11 - 93.0003008-6 MARCIO SOUZA ROSA E OUTRO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n12 - 97.0010662-4 ROSA CRUZ PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n13 - 97.0075969-5 ORANDY DE ANDRADE E OUTROS (Adv. LUIZ VICTOR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n14 - 98.0000453-0 DANTE ALOYSIO DE CARVALHO JUNIOR (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n15 - 2000.51.01.006833-6 EDELTRUDES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n16 - 2001.51.01.014800-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n17 - 2002.51.01.004309-9 NILDA PETRONA SOSA DE PEREIRA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ, TANIA P. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. EDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.000543-5 CARLOS EDUARDO DE MORAES FERNANDES (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc. JULGO O PEDIDO a) PROCEDENTE EM PARTE para:\r\n\r\n1º) declarar o direito do autor a ter o tempo de serviço prestado a UFRJ, entre 01/03/1968 e 01/03/1973, averbado como de magistério para fins de aposentadoria, assim como, declarar o seu direito à aposentadoria integral;\r\n\r\n2º) constituir o Autor à titularidade de proventos integrais de aposentadoria, por 35 anos de serviços contínuos à UFRJ;\r\n\r\n3.1. obrigação de fazer: averbação de tempo de serviço, nos termos desta decisão;\r\n\r\n3.2. pagar a diferença entre aposentadoria proporcional e integral, desde 20 de abril de 2003;\r\n\r\n3.3. pagar correção monetária de cada diferença, na oportunidade devida;\r\n\r\n3.4. juros de mora, a partir desta sentença.\r\n\r\n3.5. condenar a UFRJ a pagar 10% sobre o valor da condenação, a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido em relação ao INSS condenando o Autor em honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.021791-8 TALES HENRIQUE PEREIRA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.012149-0 AMADEU FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016036-6 YOLANDA FLORIO CARNEIRO COZZA (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 908,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.024343-0 CRISTOVAO MACHADO DE FREITAS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.002231-4 FRANCISCO EDUARDO MULLER BOTELHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0306816-1 ESP/ DE EDGAR SOARES DE PINHO E OUTRO (Adv. PAULO BORGERTH TEIXEIRA, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n25 - 93.0013563-5 MARILENE DUARTE (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO DE ALMENDRA CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n26 - 95.0003872-2 MARILIA BOOS GOMES (Adv. LINCOLN MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n27 - 95.0009057-0 FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n28 - 96.0018467-4 HILDEBERTO LOPES ALELUIA (Adv. FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO, PAULO GOLDRAJCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\nQuebra 29 - 97.0006494-8 NEIDE NASCIMENTO TERRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n30 - 97.0009660-2 ANAIAS MEDEIROS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES, GRACIETE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n31 - 97.0073116-2 JOSE CARLOS DA CUNHA PERIARD (Adv. MARCIA DE CASSIA A. MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n32 - 97.0100164-8 EDUARDO BATISTA DOS SANTOS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n33 - 97.0102562-8 ROSA FERREIRA DOS SANTOS REP/ P/ SUELY BARBOSA DOS SANTOS (Adv. FATIMA EUPHEMIO GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n34 - 98.0011776-8 LUCIA MARIA DE SEQUEIRA DA ROCHA MIRANDA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n35 - 99.0020698-3 AILTON ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n36 - 2001.51.01.006513-3 RUY IGNACIO DE LACERDA (Adv. ELAINE DE LACERDA T BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n37 - 2001.51.01.023678-0 CARLOS D ALMENERY JUNIOR (Adv. FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.012965-3 FLAVIO FERREIRA (Adv. KELLY NERY FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n39 - 2004.51.01.021344-5 RICARDO CONDE (Adv. JOSE LUIZ DE A. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 165,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito (...)\r\n\r\n40 - 2004.51.01.024103-9 AIRTON KLECIO RIBEIRO JORGE (Adv. REJANE DAS GRACAS PENETERIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n41 - 2004.51.01.490411-4 PATRICIA IONARA VIEIRA NOGUEIRA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIÃO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos Etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.000422-8 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA S/A LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.004072-5 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.007900-9 JOSE JOAO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.019904-0 MARIA VALMA DE AZEVEDO MAIA (Adv. SEVERINO FRANCELINO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.020285-3 HILMA MEDEIROS PINHEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.020694-9 RUTH HANNEQUIM DE CAMPOS MARTINS E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.023337-0 NEI JOSE DE MELO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, WANDERLEYA GALLO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.003256-3 JOACYR RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre JOACYR RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 269, III.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nQuanto aos demais índices, julgo o pedido IMPROCEDENTE, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIndevidos os honorários, tendo em vista a norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nSem custas processuais tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.005443-1 JOAO BATISTA VILLA REAL (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.013246-6 OLAVO GOMES DOS REIS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.023168-7 DENIZE TELES DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.002398-0 SERVMAN ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x PREGOEIRO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPACO AEREO-DECEA (COMANDO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER, RAFAEL COZER ANTAKI, CLAUDIA CID VARELA MADEIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.016132-0 MARCIO ALVES LOPES (Adv. MARIA GONCALVES DE ANDRADE) x PRESIDENTE DA JUNTA MEDICA DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (…) Julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito (…)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n55 - 2006.51.01.023297-7 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x CHEFE DA DIDAU-PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-CENTRO-RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.002673-7 ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO DERAT-RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (…) Julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito (…)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.006450-7 MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n58 - 2005.51.01.026125-0 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n59 - 2005.51.01.026127-4 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2003.51.01.005855-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x GILCELIA SILVA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n61 - 2003.51.01.015891-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x IVO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n62 - 2005.51.01.018274-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GILBERTO MENDES DE QUEIROZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 2006.51.01.012529-2 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n64 - 2006.51.01.012661-2 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n65 - 2006.51.01.016215-0 RITA DE CASSIA COLCHETE MONTEIRO E OUTRO (Adv. HENRIQUE ASSUMPÇAO PRATAS SOBRAL, LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2005.51.01.005267-3 EISA-ESTALEIRO ILHA S/A E OUTROS (Adv. ROBERTO TEIXEIRA) x RONALDO PERYLES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VALMAR SOUZA PAES) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, REGINA CELIA S MONTEZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Aferindo todas as cláusulas do acordo, HOMOLOGO-O para que produza todos os seus efeitos, e, em seqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na hipótese do artigo 269, III, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se e intimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.023127-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDESERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...)JULGO extinto o presente feito, com base no art. 269, inciso II, do CPC e HOMOLOGO o cálculo de fls. 07-08, no valor total de R$ 11.836,82 (onze mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos), sendo R$ 11.276,02 referente ao valor principal e R$ 563,80, referente à verba honorária, atualizado até 07 de novembro de 2006, o qual deverá ser atualizado automaticamente quando do pagamento.\r\n\r\nCondeno a parte Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, na razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, com espeque no art. 20, § 4o., do CPC, em apreciação eqüitativa.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo passivo: SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSERF-RJ, ANTONIO ARTUR ALMEIDA DE AGUIAR PESSOA, ANTONIO JORGE TELLES DE MENEZES DANTAS, ANTONIO PEDRO RAMOS, BELMIRO CARDOSO, CICERO ABILIO DA SILVA, CICERO TORRES DE CARVALHO, HELIO CORDEIRO DOS SANTOS, HILDA BRANDÃO DE MATTOS, JAIR SOARES DA SILVA, JOANA DE FATIMA FERNANDES PAIVA DE ABREU, JOANA MARIA VENANCIO REBOUÇAS JOSÉ OLERIANO, LAERTE SOARES SILVA, MARIA DELMINDA BITTENCOURT DE OLIVEIRA, MARINA FERNANDES DOS REIS, NILTON VASCONCELLOS PEREIRA, PAULO MENDES DE MELLO, ROQUE MANOEL THIMOTEO e SEBASTIÃO HONÓRIO MACHADO\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.002022-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x DERVANIO MARQUES DE MENDONCA E OUTROS. SENTENÇA TI PO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n69 - 88.0016825-6 ELIZABETH MAURA PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n70 - 2004.51.01.007219-9 DINAIR BOTELHO DE LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, V, c/c art. 301, §3º, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios, na razão de 10% sobre o valor atualizado da causa, pro rata entre os Réus.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.014594-4 SUELI SILVA OGHERI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nMANTENHO a decisão de fls. 54, até o trânsito em julgado desta decisão, ou até ulterior deliberação.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.019458-0 HILARIO NUNES FERREIRA (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação à REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, e na forma da fundamentação supra;\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, atualizado, pro rata entre as Rés.\r\n\r\nDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela vindicada na inicial, para deferir o depósito em Juízo dos valores recolhidos a título de IR da complementação da aposentadoria do Autor, a cargo da FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA, até o julgamento definitivo desta ação ou ulterior deliberação em contrário, tendo em vista que a prestação do depósito é um direito subjetivo do contribuinte enquanto pendente a discussão judicial acerca da exigibilidade do tributo.\r\n\r\nOficie-se à FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA, para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.022317-7 DANCOR S/A IND/ MECANICA (Adv. MARIA DE LOURDES A. COSTA, MARIA APARECIDA BRAGA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do C.P.C., na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.011519-1 LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE PEREZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n75 - 2005.51.01.017895-4 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR JAGUARIBE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para que a União (Fazenda nacional) se abstenha de exigir da Autora a apresentação das DCTF's dos anos de 2002 e 2003, mormente com a finalidade de emissão de certidões sobre a sua regularidade fiscal.\r\n\r\nEm juízo de retratação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL vindicada na peça vestibular, pelos mesmos fundamentos desta sentença, para determinar que a autoridade fiscal se abstenha de exigir a apresentação das DCTF's atinentes aos anos de 2002 e 2003 da Autora, bem como para que expeça CND - Certidão Negativa de Débito em seu prol, DESDE QUE O ÚNICO ÓBICE À SUA EXPEDIÇÃO SEJA A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DAS DCTF's DOS ANOS DE 2002 E 2003.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, para imediato cumprimento.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto pela Autora, remetendo-se cópia da presente.\r\n\r\nCondeno a União Federal nas custas e em honorários advocatícios, na razão de 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.026754-9 SWEDISH MATCH DO BRASIL S//A (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do C.P.C., na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n77 - 2007.51.01.008330-7 FRANCISCO CARLOS DE LIMA VASCONCELOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 235,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos dos arts. 257 e 267, inc. I e III c/c 284, parágrafo único do C.P.C., conforme fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.009753-7 LUZIA ANA FERREIRA (Adv. DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA) x MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) INDEFIRO A INICIAL (...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n79 - 2001.51.01.017056-1 MARIA LUCIA VALADA DE BRITO (Adv. ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2002.51.01.014842-0 DEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA (fls. 316-317) e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, Inciso III, do C.P.C..\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, pois deverão ser reciprocamente arcados (art. 21, caput, do CPC).\r\n\r\nLevante-se a hipoteca.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2002.51.01.021881-1 MARINILSON DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 561-594, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 95.0009060-0 PAULO BRANDAO DE PRET E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, os acordos celebrados entre MARIA DA GRAÇA RODRIGUES VIANNA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampado no termo de fls. 381, para os fins do art. 475-N, inc. III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação à referida Autora, com espeque nos arts. 794, I e II, e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se o feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 95.0009773-7 SERRANA GARAT BEISSO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 96.0076178-7 ANTONIO CUSTODIO DE PAIVA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, os acordos celebrados entre ANTÔNIO CUSTÓDIO DE PAIVA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampado no termo de fls. 371, para os fins do art. 475-N, inc. III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação ao Autor, com espeque nos arts. 794, I e II, e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 97.0001806-7 MOACYR SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do CPC, com relação ao Autor remanescente MOACYR SANTOS.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 97.0007928-7 NELSON DE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, MARISA ALVES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, os acordos celebrados entre NELSON DE CARVALHO RODRIGUES e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampado no termo de fls. 266, para os fins do art. 475-N, inc. III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação ao referido Autor, com espeque nos arts. 794, I e II, e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, retornem os autos ao Arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 99.0008419-5 HELTON PEDRO DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2000.51.01.001266-5 ZULMA GIRAO RIBEIRO (Adv. MARCOS GIRAO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.021414-7 CLESIO ALMEIDA DE AQUINO (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre CLÉSIO ALMEIDA DE AQUINO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampado no termo de fls. 126, para os fins do art. 475-N, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 794, II, c/c art. 795, ambos do CPC, na forma da fundamentação supra;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.009352-3 BEATRIZ CONDE MIRANDA (Adv. LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 218,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n91 - 2007.51.01.013332-3 MARCOS AURELIO SANTOS DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (...)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n92 - 96.0001285-7 ITAMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc. Ante o exposto, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VI, do C.P.C. por perda superveniente de objeto. Os honorários de sucumbência devem ser reciprocamente suportados. Sem custas. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 97.0107758-0 AUGUSTO CESAR RUBIO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,40. . Vistos, etc. Ante o exposto, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VI, do C.P.C. por perda superveniente de objeto. Os honorários de sucumbência devem ser reciprocamente suportados. Sem custas. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 98.0004277-6 MARCELO PEREIRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\n(...) Acolho as renúncias manifestadas pelos Autores NARCISO RANGEL FERREIRA e MARIA REGINA FROIDEVÔ FERREIRA, para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso V do CPC, apenas com relação aos citados Autores.\r\n\r\nCondeno os referidos Autores nas custas e em honorários advocatícios, que fixo na razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, em apreciação eqüitativa (§ 4o, art. 20, do CPC), pro rata entre os mesmos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, e nada mais sendo requerido, prossiga-se o feito com relação aos Autores remanescentes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2005.51.01.000356-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HOUSE I (Adv. LUIZ WANIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,40. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre valor da causa monetariamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.009747-1 EDUARDO BARROS FAGUNDES NETTO (Adv. PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista que, a relação jurídico-processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias autenticadas, com exceção da procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n97 - 2004.51.01.017634-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x MARILANDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, com base no art. 269, inc. I, para declarar extinta a execução movida pela parte embargada, nos termos do art. 794, inc. II, do VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, translade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.010439-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x LUIS LIMA DA SILVA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\nTotal Sentença : 98\r\n\r\nId: 329565"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "329471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0007358-0 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. ADRIANA DA S. GARCIA, GUIDO VINCI, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, ANDREI FURTADO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 96.0075098-0 COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Face a cota da Fazenda Nacional às fls.284vº, dê-se vista a parte autora para que atenda o requerido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0105584-5 BRAZ MAGNO SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Devolvo o prazo requerido pela parte autora às fls.retro.\r\n\r\n4 - 97.0107207-3 ALMERI DE BITTENCOURT GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.561/562 - Proceda a Secretaria a expedição do Precatório Requisitório com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023338-1 ALAERCIO JOEL GIOPPO (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 115 - Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição e recibo nos autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013347-4 SARAH FARIA DE OLIVEIRA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA, EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Atenda o Requerente o requerido pela União Federal às fls. retro.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022147-8 LAURA DE CARVALHO FERRAO REP P/ CURADORA LEDA DE CARVALHO FERRAO (Adv. LELHA SOARES GOMES CANEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Atenda a Requerente o requerido pela União Federal às fls. retro.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019449-2 OSMAR DE SOUZA ROMAO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte Autora que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuanto a prova oral requerida não deslumbro a necessidade de tal prova no qual a parte Autora intimada às fls. 172, não justificou a necessidade real de tal prova e face a farta documentação juntada aos autos, razão pela qual indefiro a prova oral requerida.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.018570-4 LIVIA CAROLINA MARIA DE JESUS TORRES AFFONSO (Adv. CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Dê-se ciência as partes da redistribuição dos autos a este Juízo para que requeira no prazo de 10 (dez) dias o prosseguimento do feito.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022545-6 IRAN ORESTES FERNANDES E OUTRO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013783-3 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Atribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n2 - Atendido as Leis 1060/50 e 7115/83, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 88.0004082-9 JOSE VERISSIMO E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n13 - 2001.51.01.011856-3 RENATO MACHADO DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para a realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIENCIA DESIGNADA PARA 30/11/07, ÀS 16:00H).\r\n\r\n14 - 2001.51.01.490107-0 VALDEMAR LOPES FERNANDES E OUTRO (Adv. CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.010544-5 ROBERTO MIRIM PITASSI DA SILVA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n16 - 2002.51.01.012282-0 FERNANDO NASCIMENTO DE SANTANNA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0009388-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x SHAKOMICO ELETRONICA LTDA (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA). . J. À autora.\r\n\r\n18 - 96.0075846-8 MARIA DAS GRACAS CELLES SILVA MONNERAT E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista os embargos em apenso esclareçam os autores o requerido às fls.retro, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n19 - 97.0021574-1 KATIA JANE DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n20 - 98.0028991-7 EDSON GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.002256-7 CARLOS ALBERTO SANTANA E OUTROS (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face as certidões de fls.retro, diga a CEF.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.012572-1 ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores\r\n\r\n23 - 2000.51.01.026833-7 JORCELINO PAULO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. A CEF.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.019515-6 HELIO VALENTE CAVALCANTE (Adv. DENISE VALENTE CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF, conforme requerido pelo autor às fls.retro.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.012763-9 CARLOS RENATO CHAGAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Autor.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.018961-0 ANTONIO RODRIGUES FERNANDES (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Autor.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.005923-7 MARCOS VINICIUS RISCADO CABRAL (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 133.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.006590-0 IBG-IND/ BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixem os autos em diligencia. Após dê-se vista a parte autora conforme requerido às fls.retro.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.010256-8 MANOEL FRANCA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.022450-9 PEDRO HELCIO SIMOES (Adv. HENRIQUE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.022551-4 METUSAEL DE SOUZA BASTOS (Adv. VALDIR TAVARES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF sobre o pedido de habilitação requerido às fls.75/85.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010073-1 ALMIR DE ALMEIDA VIANNA (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN, ANDERSON DE QUEIROZ BONAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o Autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010550-9 IRINEA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. JULIANA SCOFANO DE ARAUJO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atendido as leis 1060/50 e 7115/83, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011617-9 WALTER PINTO DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Atribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012434-6 LUIZ FERREIRA (Adv. ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012776-1 EDUARDO FUCCI (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Atribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinária escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013836-9 EBA BOTELHO (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atendido as Leis 1060/50 e 7115/83, voltem.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2005.51.01.010566-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FATIMA DE SOUZA GUEDES E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO). . A CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 98.0021644-8 EDVALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 88.0022304-4 PEDRO GALDINO FERREIRA NETO (Adv. JOSE O. BRITO DA SILVA, ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ANTONIO CARLOS PEREIRA CANDIDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n41 - 93.0020104-2 ALDA FRANCISCA LEAL DA COSTA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, MARCIA EMERY PASSOS, MARCIA GUEDES COELHO, LUCIANA CARAMORE ROMANELI, SUZANA DE ANDRADE FERNANDES, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls.retro, junte-se. Proceda a Secretaria a expedição do Precatório Requisitório com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2006.51.01.019673-0 ROBERTO FERREIRA MOREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 99.0057957-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x FRANCISCO MACIEL FILHO E OUTROS (Adv. MIRIAN NAARA LESSA DA SILVA, OCOZIAS LESSA). . Designe a Secretaria data para o leilão, intimado-se o leiloeiro e as partes.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.024858-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x GILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA NATALINA D'AGOSTINI, JOSE CARLOS DOS SANTOS). . Reconsidero o despacho de fls.33, por evidente equivoco, no sentido de que seja trasladado, para os autos principais os cálculos de fls.14/18, bem como a cópia da petição de fls.28/30. Após, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls.23/24.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.017205-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO, ANTONIO BICHARA) x MARIZE CARNEIRO NASCIMENTO DUARTE (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x MARIO DA ROCHA (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO, ROSILAINE DE M RITA) x VALDECILIO FERREIRA DE MACEDO E OUTROS x MARCO ANTONIO DE SOUSA E SILVA x JOSEBIAS TORQUINO DE OLIVEIRA E OUTROS. . À CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 329471"
                            ],
                            "328144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "OITAVA VARA FEDERAL\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA - JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nMARCUS NERY MAGALHÃES DO VABO - Diretor da Secretaria.\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nDe ordem da MM Juíza Federal, comunicamos aos Drs. Advogados e partes interessadas, que se encontra no cartório no período 06/10/1998 a 07/03/2007, sem que nada tenha sido providenciado pela interessada petições avulsas já despachadas, algumas com documentos, aguardando providências dos Requerentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem que nada seja providenciado, referidas petições e documentos serão encaminhados ao Arquivo Geral através de caixas, conforme abaixo:\r\n\r\n1. AROLDO URURAÍ D. SANTOS - OAB/RJ 30.380 - Processo: 99.0020066-7 desde 21/08/2001.\r\n\r\n2. JORGE NEVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 16.723 - Processo: 93.0025308-5 desde 20/08/1999.\r\n\r\n3. VANESSA MOTTA RUST - OAB-RJ 74.954 - Processo: 94.0046835-0 desde 11/02/2000.\r\n\r\n4. WALTER CARLOS CONCEIÇÃO - OAB/RJ 102.064 - Processo: 94.0046835-0 desde 24/02/2000.\r\n\r\n5. MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS - OAB/RJ 78.944 - Processo: 00.0314628-6 desde 02/12/1998.\r\n\r\n6. JOSE ROBERTO MARCONDES - OAB/RJ 2.413-A - Processo: 99.0002721-3 desde 23/08/2000.\r\n\r\n7. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO - RJ 71.825- Processo: 95.0012285-5 desde 03/04/2006.\r\n\r\n8. SOLIMAR LEAL FERREIRA - RJ 54.628 - Processo: 91.0026406-7 desde 13/05/2007.\r\n\r\n9. TATIANA FERREIRA DA SILVA - OAB/RJ 150.471 E - Processo: 89.0017810-5 desde 29/03/2007.\r\n\r\n10. TATIANA FERREIRA DA SILVA - OAB/ RJ 150.471-E - Processo: 98.0021348-1 desde 24/05/2006.\r\n\r\n11. SANDRO RONNIE A SILVA - OAB/RJ 96.906 - Processo: 99.0018394-0 desde 22/03/2006.\r\n\r\n12. LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO - OAB RJ/114.900 - Processo: 97.0106679-0 desde 24/04/2006.\r\n\r\n13. SERVULO VIEIRA LIMA - RJ 108.924 - Processo: 99.0006300-7 desde 17/05/2006.\r\n\r\n14. CARLOS EDURARDO SILVA - OAB RJ/90.424 - Processo: 2002.5101016390-1 desde 20/05/2005. (CERTIDÃO PRONTA)\r\n\r\n15. WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JÚNIOR OAB RJ/128.715 Processo: 2005.5101021931-2 desde 10/06/2006. (CERTIDÃO PRONTA)\r\n\r\n16. CLAUDIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA - OAB/RJ 117.440 - Processo: 97.0101904-0 desde 23/01/2006. (CERTIDÃO PRONTA)\r\n\r\n17. BRONSON JUNGER DORTAS DE AZEVEDO - OAB RJ/145.027-E - Processo: 2001.5101004946-2 - desde 23/11/2005. (CERTIDÃO PRONTA)\r\n\r\n18. ARAUJO ABREU ENGENHARIA - (CERTIDÃO PRONTA) - Processo: 98.0021348-1 - desde 25/05/2006.\r\n\r\n19. BANCO BRADESCO - (CERTIDÃO PRONTA) - Processo: 98.0018764-2 desde 06/09/2005.\r\n\r\n20. CLINICA DAS AMENDOEIRAS - (CERTIDÃO PRONTA) - Processo: 99.0012654-8 desde 04/04/2006.\r\n\r\n21. AR (ECT) DEVOLUÇÃO DE PETIÇÃO - Processo: 96.0004052-4 desde 26/06/2001. \r\n\r\n22. AR (ECT) DEVOLUÇÃO DE PETIÇÃO - Processo: 99.0007059-3 desde 26/01/2001.\r\n\r\n23. AR (ECT) DEVOLUÇÃO DE PETIÇÃO - Processo: 2000.5101025817-4 desde 14/06/2001.\r\n\r\n24. AR (ECT) DEVOLUÇÃO DE PETIÇÃO - Processo: 2000.5101025817-4 desde 14/06/2001.\r\n\r\nId: 328144"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "329513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0010603-1 MARIA ALICE NATIVIDADE PEREIRA (Adv. DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 256.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012352-7 ALEX FRANCISCO AGRA DE SOUZA (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Independentemente da alegação do autor à fl. 86 quanto às suas testemunhas, cumpra o mesmo a segunda parte do despacho de fls. 87.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022124-0 ANTONIO CARLOS RODRIGUES LEITE (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - FORCA AEREA BRASILEIRA. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022850-4 ALDENIR NUNES VIANNA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual.\r\n\r\nAtendido, anote-se o novo valor da causa e cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023149-7 ELIANE CAMPANA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . À parte autora para fornecer uma cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026220-5 DIVA FRANCISCA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022530-8 MARINA BARRA CLUBE (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO, BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO). . À Autora para emendar a inicial atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido e recolher as custas complementares.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023502-8 JOACY AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ CRIM CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual.\r\n\r\nTraga, também, a planilha de evolução do financiamento fornecida pela CEF, devendo o patrono assinar a declaração à fl.50.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0106898-0 SONIA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ, MARCELO GOES RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aos autores, em 10(dez) dias, sobre fls. 313/317.\r\n\r\n10 - 99.0059685-4 LUCIANA SANTOS DE ASSIS (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intime-se a União Federal(AGU) para que dê cumprimento ao julgado, de acordo com a Sentença às fls. 106/112 e Acórdão às fls. 147/151, implantando a pensão vitalícia a autora a contar da data do óbito de sua finada tia.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027173-8 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019599-0 CLAUDIO VIEIRA DA ROCHA (Adv. JULIO CESAR M.NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 28/11/2007, às 15:00 h.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da prova documental suplementar, bem como do rol de testemunhas, esclarecendo se elas comparecerão independentemente de intimação, ou não.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006914-1 ANTONIO PEDRO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para trazer cópia da petição inicial e/ou sentença dos processos nº 92.0079462-9 e 92.0005300-9, indicados no termo à fl.91.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013699-3 JOSE MARIA DA CONCEICAO SEIXAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, que o de cujus era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados. \r\n\r\nO fato de existir um testamento não dispensa o processo judicial, devendo a parte autora trazer o andamento atualizado do mesmo, se houver, ou a sentença de adjudicação, bem como a certidão de óbito do titular.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018719-8 QUALITY CONSULTORIA E GESTAO NA SAUDE (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À autora para trazer cópia da petição inicial dos processos nº 2004.51.01.013297-4, 2005.51.01.004612-0, 2004.51.01.003946-9 e 2003.51.01.003242-2, indicados nos termos de fls.258/259, bem como a inicial do processo nº 2004.51.01.003945-7 (fl.143).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022489-4 MARCIO FADINI PEREIRA (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. . Trata-se de ação que inexiste no pólo ativo ou passivo, qualquer ente que enseje a competência da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nApós baixa na distribuição, remetam-se os autos ao Juiz distribuidor da Justiça Estadual.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022880-2 SERGIO COUTINHO (Adv. ELEN LUCY COIMBRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTraga o autor a declaração de que trata a Lei 1060/50 ou recolha as custas no prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023196-5 JOSE FRANCISCO MARQUES (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.000970-8 VIACAO REDENTOR LTDA (Adv. MARCELO DE MARSILLAC) x CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012467-6 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv. LEANDRO DIAS FERREIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015820-0 SERGIO RAMOS BRAGA (Adv. SEVERINO EUFRASIO PEREIRA) x DIRETOR DA SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA AERONAUTICA - SDPP (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCertifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016370-0 KITCHENER VIEIRA LIMA FILHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante na forma da lei. \r\n\r\nUma vez que a União Federal já apresentou suas contra-razões às fls. 88/93, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002423-6 LUIZA HELENA ALVES DE ARAUJO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR SIP/1. . \r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005613-4 CRISTIANE MARTINS MAIA (Adv. MARILENA RODRIGUES SUHETT) x DIRETOR DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x IVONETE MARTINS MAIA (Adv. JOSELITO TRINDADE RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida por Ivonete Martins Maia.\r\n\r\nEmbora intimada por duas vezes, em 18/05/2007(fl. 28/30)e em 12/09/2007(fl. 80/82), para que prestasse as informações solicitadas, verifica-se que até a presente data a Autoridade Impetrada vem descumprindo a determinação do Juízo.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 14, parágrafo único do CPC, determino a intimação da Autoridade Impetrada para que, no prazo de três dias, apresente as informações pertinentes ao caso, fixando desde já multa de caráter pessoal no valor de R$ 100,00(cem reais), para o caso de descumprimento desta ordem.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017071-0 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Uma vez que são duas as autoridades impetradas, traga a Impetrante as cópias para as intimações, na integralidade. Prazo: 05(cinco)dias.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas para prestarem as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017378-3 ANDREA PEREIRA MAGALHAES (Adv. MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA) x SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NA 7 REGIAO FISCAL (RRRFO7). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021927-8 PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para regularizar as informações prestadas. Prazo: 05(cinco)dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024736-5 THIAGO MACEDO GUEDES CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x CHEFE DA SUBDIVISAO DE ADMISSAO E SELEÇAO DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA. . O presente mandado de segurança foi impetrado em face do Chefe da Subdivisão de Admissão e Seleção da Escola de Especialistas da Aeronáutica e Diretor do Departamento de Ensino da Aeronáutica, com domicílios respectivamente em São Paulo/Guaratinguetá e em Brasília.\r\n\r\nO entendimento consolidado na jurisprudência é o de que a competência para a apreciação do mandado de segurança é determinada pelo domicílio da autoridade apontada coatora, tendo tal regra natureza de competência absoluta.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para julgar o presente mandado de segurança, devendo os autos serem encaminhados para distribuição a uma das varas da 18ª Subseção de Guaratinguetá.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006512-3 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Impetrante na forma da lei. À União Federal como apelada. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019707-6 SAPOTEC LTDA (Adv. FERNANDO AURELIO ZILVETI A. MURILLO) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.004644-2 ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-as.Em havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008386-1 VERA LUCIA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009546-2 NEIVA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 92.0055820-8 BEATRIZ MOREIRA DO AMARAL (Adv. LEILA FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para ciência do depósito efetuado pelo E. TRF referente ao requisitório nº RPV200706473, beneficiário BEATRIZ MOREIRA DO AMARAL.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.020910-8 SORAIA MARIA PEREIRA MUNIZ (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x HAMMER (Adv. LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO). . À parte autora para emendar a inicial quanto ao pedido formulado à fl.04, objeto da decisão de declínio de competência (fl.39/40), observando os requisitos do artigo 282 do CPC e promover a citação do litisconsorte necessário já que o feito versa sobre recolhimento de contribuições previdenciárias. \r\n\r\nTraga, também, a declaração de que trata a Lei 1060/50 ou comprove o recolhimento das custas de acordo com a Tabela da Justiça Federal e forneça cópias para servirem de contrafé.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.008836-2 ANTONIO CARLOS RODRIGUES LEITE (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.016575-0 MRS LOGISTICA S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À SEADI para autuar a impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 88.0017322-5 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S/A (Adv. GASPAR CORREA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Tendo em vista o que foi decidido pelo E. STF no julgamento da ADI 3453/ DF, revogo o despacho à fl. 193.\r\n\r\nÀ parte autora sobre petições às fls. 207 e 209/210, em 10 dias.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.012191-4 REGINA DE ALMEIDA RAMPONI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . \r\n\r\nIndefiro o requerido pela Autora às fls. 121/122, visto não existir título judicial a ser executado. \r\n\r\nÀ parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15(quinze) dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela União Federal, conforme petição de fls. 125.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 96.0073221-3 LUIZ CARLOS DRUMOND E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se os Autores, na forma do art. 475-J do CPC, para que no prazo de 15 dias, procedam ao pagamento do quantum apurado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme petição de fls. 121/123.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.001060-4 PERES CORREIA BRAGA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO). . Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado à fl.04 da inicial e a declaração de hipossuficiência econômica à fl.39 defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRevogo o despacho à fl. 357.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho de Justiça Federal, R$ 234,80.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.011638-8 JORGE SILVA FILHO E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo a parte autora comprovar seu depósito.\r\n\r\nApós à douta perita Emília Maria de Oliveira para iniciar os trabalhos.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.010288-3 MARCELO SOARES LOPES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perita a Dra. Emília Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em 05(cinco) dias. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.024332-6 JORGE DANILO MONTEIRO CABRAL E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando a perita Dra. EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRA, com endereço conhecido da Secretaria. As partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 92.0063285-8 DENISE DE MELO DELFOENTE (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 93.0013373-0 CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x CDP DO BRASIL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS). . \r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre o alegado às fls. 279/282, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 94.0002128-3 ASTRID SARMENTO BEZERRA E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 96.0078506-6 SEBASTIAO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nApresente a parte autora os documentos de fl. 289, no prazo de 10 (dez) dias, bem como informe os endereços e as agências dos bancos relacionados à fl. 243 e o número do PIS de cada Autor.\r\n\r\n49 - 97.0102471-0 ANTONIO PEREIRA DO SALTO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Expeça-se a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado, advogado, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, à CEF, para que junte os termos de adesão originais e assinados, informado à fl. 328 em relação aos autores Guilherme Carlos Barros e Orlando Pedro da Cruz, ou dê cumprimento ao julgado, bem como em relação ao autor Antônio Pereira do Salto, tendo em vista o número do PIS informado à fl. 350.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o documento à fl. 252.\r\n\r\n50 - 98.0004708-5 NERCINA MENDES AGUSTINHO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x LUIZ RICARDO FERNANDES. . \r\n\r\nFixo os honorários da Curadora Especial Clarice Augusta da Silva no valor de R$ 400,00(quatrocentos reais). \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF. \r\n\r\nApós, cite-se a Ré na forma do Art. 730 do CPC.\r\n\r\n51 - 98.0008697-8 RAMIRO PINHEIRO GUIMARAES (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante os extratos às fls. 137/153 e 163/166, à CEF para que comprove o correto cumprimento da obrigação de fazer de acordo com a coisa julgada, apresentando demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária do autor, devidamente atualizado. \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00, por dia de atraso.\r\n\r\n52 - 98.0030956-0 SONIA SABINA BARBOSA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 214, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nQuanto aos honorários de sucumbência alegado às fls. 357/358, são indevidos ante a decisão às fls. 194/196.\r\n\r\nRevogo a multa fixada à fl. 214, visto que, somente em 16/10/2006 (fl. 359) a Autora compareceu à agência da Ré para solicitar o levantamento do valor devido.\r\n\r\nQuanto às custas, assiste razão à Autora, visto que a isenção de que goza à CEF nas ações que visem sobre FGTS não a exonera de reembolsar a Autora do valor das custas despendidas.\r\n\r\nÀ CEF, para que deposite o valor das custas devidamente corrigido em conta à disposição do Juízo, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.013293-2 DAYZES FRAZAO MACHADO (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 180, tendo em vista que o valor creditado pela CEF à fl. 168 excedeu em muito e apurado pelo Contador Judicial às fls. 148/158.\r\n\r\nAssim, se o Autor entende que ainda lhe é devido algum valor, deve justificá-lo, apresentando o cálculo correspondente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.022145-0 CLOVIS DUARTE DANTAS E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF, para que apresente a planilha com os cálculos dos valores devidos ao Autor Jair de Matta Coutinho, informados à fl. 220, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.013419-3 NORMA FALLER TORRES (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado conforme documentos de fls. 74 e 81/83 e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.024294-9 MARIO DA SILVA FILHO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 89.0014845-1 AGENCIA MARITIMA LAURITS LACHMANN S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA, JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI) x DIRETOR PRESIDENTE DA CIA/DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE L. S. JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, RENATO HENRIQUES TEIXEIRA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.006823-0 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . A sentença concedeu a segurança, para que a Impetrante recebesse a pensão especial de ex-combatente, cumulativamente com a pensão militar que já percebia.\r\n\r\nTodavia, o E. TRF da 2ª Região reformou a referida sentença, denegando a segurança.\r\n\r\nA questão quanto à obrigação de devolver os valores recebidos com base na sentença posteriormente reformada é matéria que extrapola os limites da presente lide, devendo ser veiculada através de ação autônoma.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido às fls. 168/174.\r\n\r\nCumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 2004.51.01.022829-1 MARCELO SOARES LOPES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a produção de prova pericial, visto que a mesma já foi deferida nos autos da ação principal, não havendo razão para a produção de duas perícias.\r\n\r\nApós a realização da perícia nos autos principais, promova a Autora, querendo, o traslado de cópia do laudo para os presentes autos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até a realização da perícia na ação principal.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.021153-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x AUGUSTO DE ASSIS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao impugnado.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n61 - 2007.51.01.021152-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x AUGUSTO DE ASSIS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2007.51.01.021154-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ANA CRISTINA BIGOSSI ROBERS E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO). . Aos embargados,em 15 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.022035-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x MARCIAL PEREIRA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS). . Ao embargado pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 97.0022684-0 PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMOND (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para cumprir a última parte do despacho à fl.266.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 329513"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "325256": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000624\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021548-0 BOREAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0105438-5 AILEA TORRES DE ALMEIDA (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Providencie a autora a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.001272-5 ANA CLAUDIA SARUBI LACERDA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Fls. 2043 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.800072-5 MARIA APARECIDA GONCALVES MARQUES REP/ P/ SEBASTIAO WELLINGTON DA COSTA E ROCHA (Adv. ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006280-4 NELSON BARBOSA DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0004915-9 CARMEN FONTAN PERES (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista que a CEF não dispõe de todos os extratos das contas fundiárias, apresente a autora, em dez dias, os extratos da conta fundiária dos antigos Bancos depositários, ou, na impossibilidade de fazê-lo, esclareça qual era o Banco depositante à época dos índices reclamados, bem como os elementos identificadores da conta respectiva.\r\n\r\nSe juntados os extratos pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador, para que cumpra a determinação de fls. 292; em hipótese negativa, uma vez fornecidas as informações determinadas, oficie-se ao Banco depositário solicitando os extratos, conforme requerido às fls. 293.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.015853-2 FLAVIO MARRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Traga a CEF aos autos os elementos solicitados às fls. 246/248, em quinze dias.\r\n\r\nCumprido, aos autores, por dez dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002085-0 MAURO GOMES DA SILVA (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Traga a CEF aos autos cópia legível do Termo de Adesão juntado às fls. 139.\r\n\r\nApós, ao autor, nos cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.002099-0 LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Observe a CEF que, conforme determinado às fls. 39, o autor atribuiu novo valor à causa (fls. 36 - R$ 4.000,00), em cumprimento ao despacho de fls. 30 (anotações ás fls. 08). Assim, complemente a ré os honorários advocatícios, procedendo ao depósito devido, em dez dias.\r\n\r\nApós, à parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024116-7 NELSON MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 164/175.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011096-7 SERGIO DE CASTRO AZEVEDO RAMALHO (Adv. ALEXANDRE GHAZI, JORGE MIGUEL MANSUR FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022272-1 SERGIO DA SILVA PONTES (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022202-2 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a ex-empregadora, por “fax”, a providenciar o depósito judicial do IRPF incidente sobre a parcela denominada - “compensação extraordinária”.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a autoridade impetrada desta decisão.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022203-4 SILVIA REGINA CARVALHO DE FREITAS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a ex-empregadora, por “fax”, a providenciar o depósito judicial do IRPF incidente sobre a parcela denominada - “compensação extraordinária”.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a autoridade impetrada desta decisão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012269-6 MARGARETH HALLIDAY GUIMARAES E OUTRO (Adv. GABRIEL PASTORE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 97.0008831-6 PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 111.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 325256"
                            ],
                            "325257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000625\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022051-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 253/323 - \r\n\r\nAo autor, por cinco dias. Silente, ao Contador Judicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0005920-7 VALMIR ELEOTERIO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 596/599.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 97.0108715-1 JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. REINALDO LELLIS DOS SANTOS) x RONALDO FERNANDES MARQUES (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA) x JOEL SOUZA PINTO (Adv. REINALDO LELLIS DOS SANTOS, VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO) x SANDRA FERREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ARGEMIRO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 647.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando, bem como para que informe se houve interposição de recurso contra a r. sentença de fls. 642/643.\r\n\r\n2) Fls. 645.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0023264-8 JOSE DA PASCOA CERQUEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 381/387 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto à adesão firmada pelo autor MANOEL GUEDES DA SILVA e respectivo saque.\r\n\r\nOutrossim, sobre o termo de adesão apresentado às fls. 370/371.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 98.0031040-1 ISA LEITE MANFRENATT (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, DANIELLY TOBELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1) Fls. 253/260 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a ISA LEITE MANFRENATT que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei nº 8.036/90 e sobre os respectivos extratos e memórias de cálculo.\r\n\r\n2) Outrossim, sobre o depósito judicial das despesas sucumbenciais às fls. 260.\r\n\r\n3) Com a concordância da parte autora, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor da patrona da autora, Dra. MARIA CRISTINA CRUZ, OAB/RJ nº 46.241, pelo valor às fls. 260.\r\n\r\n4) Cumprido o item 3), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 99.0016522-5 JOSE OLAVO MONTEIRO (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 205/212 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto à adesão firmada pelo autor JOSÉ OLAVO MONTEIRO e respectivos saques.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 99.0024142-8 IRLUIZ DA COSTA PESSANHA E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010194-2 MANOEL AUGUSTO CUNHA NETO (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011704-4 MAURICIO MEDEIROS DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 79, 3ª parágrafo - Indefiro, uma vez que se trata de privilégio dos beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls. 78, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção quanto ao índice de janeiro de 1989.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.011731-0 PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 143/162, 165/167, 183 e 189.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 325257"
                            ],
                            "325258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000626\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0014505-5 EDNA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ ANET, MARIA ENEDINA FLORENCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001295/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos embargos de declaração, determino que a ação seja suspensa, sem baixa, permanecendo em cartório.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n2 - 99.0056704-8 SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 283 - \r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, tendo em vista que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, para providenciar o disposto no art. 475-J “caput” do CPC, em 10 (dez) dias, apresentando o cálculo dos respectivos créditos, em 2 (duas) vias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027614-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . À CEF sobre o cumprimento espontâneo do julgado, em dez dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029947-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 870.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\n2) À CEF para que recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores PAULO GUSMAN RODRIGUES, PAULO HENRIQUE FERREIRA (CPF no. 125.941.057-91), PAULO JORGE MEIRELES DA SILVA, PAULO MACHADO DURAES, PAULO MOURA, PAULO ROBERTO CURI GOMES E SOUZA e PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em dez dias.\r\n\r\n3) Após, à parte autora sobre os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8036/90, em trinta dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os autores acima elencados, em havendo cumprimento pela CEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010758-0 EUDA AMARAL DOS SANTOS (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021587-0 WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv. NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026106-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x MARIA DA GLORIA VILA NOVA CAMARA E OUTROS (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA). . Às partes sobre os cálculos, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 325258"
                            ],
                            "325259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000627\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027436-0 IND/ MECANICA PEREZ LTDA (Adv. LAILA CAVALCANTI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ Eletrobrás e à União Federal/Fazenda Nacional para contra-razões, intimando-se a 2ª ré pessoalmente, inclusive da sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.014675-0 CEZAR DE MORAES NETO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nExpeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024684-4 SUELI SILVA DE PINA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0031490-0 ROQUE JOAO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DA S. NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em trinta dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 93.0062144-0 TORQUATO CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JANETE DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em trinta dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0017124-6 EDISON ZAMBRONI FILHO E OUTROS (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 488/505 - \r\n\r\nInforme a parte autora, em 10 (dez) dias, se os créditos efetuados nas contas vinculadas dos autores já foram desbloqueados, tendo em vista o alegado pela CEF às fls. 488/490.\r\n\r\n2) Outrossim, sobre o depósito judicial das despesas sucumbenciais às fls. 491/493.\r\n\r\n3) Com a concordância da parte autora, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Dr. LUIZ CARLOS BARBARÁ, OAB/RJ nº 55.836, pelo valor às fls. 492.\r\n\r\n4) Cumprido o item 3), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 99.0017173-0 GERALDO BENTO DA SILVA (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023316-5 ELISIO DA COSTA PINHEIRO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.027561-5 OCTAVIO PEREIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Fornecidas as cópias, desentranhem-se.\r\n\r\n2) Não tendo havido impugnação aos cálculos de fls. 195/197, tenho-os por corretos, e satisfeita a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.013632-2 ARMANDO CANDIDO FILHO (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.007642-5 LUIZ RENATO BUENO (Adv. ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 145/150 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a LUIZ RENATO BUENO que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as respectivas memórias de cálculo.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004799-9 CARLOS HESPANHOL VALENCA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 78/81.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003579-9 YOLANDA PEREIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Indefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação de fls. 29, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017892-6 JOAO ROBERTO BRAGA E OUTRO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a prioridade no trâmite processual e o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Defiro o prazo de trinta dias para cumprimento do primeiro parágrafo do despacho de fls. 28.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 89.0010981-2 MANOEL GOMES BALTHAZAR (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nExpeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018108-1 MARIA BERNADETE SANTANA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA CAVALCANTE LIMA COSTA) x NILZI CANDIDO DA CUNHA (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA). . EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA no. 2007.51.01.018108-1\r\n\r\nEXCIPIENTE: MARIA BERNADETE SANTANA SILVA E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO : LUCIANA CAVALCANTE LIMA COSTA\r\n\r\nEXCEPTO : NILZI CÂNDIDO DA CUNHA\r\n\r\nADVOGADO : ANA CRISTINA BLANCO PESSOA\r\n\r\nMARIA BERNADETE SANTANA SILVA e GLEUZA CÂNDIDO DA SILVA ofereceram Exceção de Incompetência nos autos da Ação Ordinária no. 2006.51.01.003988-0, em que é autora NILZI CÂNDIDO DA CUNHA.\r\n\r\nAlegam as Excipientes que são residentes em Aracajú - SE, e que o domicílio do “de cujus”, JOÃO CÂNDIDO DA SILVA, ao tempo do seu óbito, era naquela Capital.\r\n\r\nPediram, assim, a admissão da Exceção; a intimação da Excepta; e a procedência do incidente, declinando-se da competência em favor do MM. Juízo Federal da Seção Judiciária de Aracaju - SE. (fls. 02/04) \r\n\r\nCertificada a tempestividade (fls. 07vo.), foi a Exceção admitida e intimada a Excepta (fls. 08), a qual alegou ser caso de aplicação do disposto no art. 94, § 4o. do CPC (fls. 09/11). Juntou documentos (fls. 12/18).\r\n\r\nA União Federal alegou ser caso de aplicação do disposto no art. 94, § 4o. do CPC. (fls. 21)\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs litisconsortes passivas residem em Aracaju - SE.\r\n\r\nO ato ilícito apontado pela autora, no sentido de que a pensão militar instituída pelo seu finado pai, do qual era beneficiária, demorou a lhe ser paga e, depois, foi suspensa, além de ter sido a autora informada de que deveria restituir o que recebera, foi praticado pela Seção de Inativos e Pensionistas sediada também naquela Cidade.\r\n\r\nMas a União Federal pode ser demandada nesta Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 99, I do CPC, e não há caráter abusivo na propositura da ação neste foro, já que a autora é residente nesta Cidade.\r\n\r\nAssim, na forma dos arts. 94, § 4o. e 99, I do CPC, este Juízo Federal é competente para conhecer da ação.\r\n\r\nIsto posto, julgo a exceção de incompetência improcedente.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.005167-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x ANI MOURA PAURA E OUTROS (Adv. BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA). . Às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 325259"
                            ],
                            "325255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000630\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0006502-7 FRANCISCO PEREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JONAS DE OLIVEIRA LIMA). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nExpeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002128-4 MANOEL DE LIMA SANT ANA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Fls. 115/119 - \r\n\r\nÀ União Federal, pessoalmente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016848-5 REGINA MARIA FAUSTINO (Adv. DANIEL O. PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015445-4 NEUZA DE AZEVEDO SIMOES REP/ P/ ANA LUCIA SIMOES CARVALHO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE DO NUCLEO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA Impetrante faz menção ao “MS nº 2000.5101.0300473-1, que está sob o crivo do judiciário”. O número, ao que parece, está errado - ao menos, o sistema informatizado desta Seção Judiciária não o reconhece como válido.\r\n\r\nEm outra passagem, a Impetrante alega que pretender-se exigir dela, “com fundamento legal na nova redação dada aos arts. 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, a reposição ao erário de vantagem pecuniária auferida sob o beneplácito de medida judicial...” (fls. 11, último parágrafo).\r\n\r\nEsclareça a Impetrante se obteve o recebimento da alguma parcela remuneratória via ação judicial, e, em caso positivo, informe os dados respectivos, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 94.0011939-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x MARIA DE JESUS RUFINO (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001298/2007 . Fls. 145/146 - \r\n\r\nNão há obscuridade, contradição ou omissão. A questão foi respondida às fls. 131, segundo parágrafo.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022289-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BANGU (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. . Cite-se, designando-se dia e hora para a realização de audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 05/11/07 às 14:30 horas)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018294-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x MANOEL DE LIMA SANT ANA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA). . Isto posto, julgo improcedente a Impugnação ao Valor da Causa. \r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014396-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER) x SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ao contador, para elaborar os cálculos consoante decisão de fls. 244 a 247.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011791-3 HERBERT LOPES PONTES (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, pelo que recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora.\r\n\r\nCite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.025721-3 ERCILIA LUCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Indefiro que se destaque do montante devido à autora o valor relativo aos honorários contratuais, uma vez que não há nos autos autorização de próprio punho da mesma.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação de fls. 223, expedindo-se o ofício requisitório de forma integral em nome da beneficiária.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022421-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Considerando as dificuldades enfrentadas pelos escritórios para o pedido de parcelamento, o que é corroborado pelo documento de fls. 9, defiro a liminar para determinar a prorrogação do prazo previsto pelo art. 63, § 2º da Lei n° 9.430/1996, por mais 15 dias, para pagamento e parcelamento da COFINS, sem a incidência da multa.\r\n\r\nIntimem-se as autoridades impetradas para cumprimento, bem como para prestarem informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001803-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DENISE DOS SANTOS TOLEDO. . Uma vez que o prazo mencionado às fls. 29 transcorreu sem que tenha havido qualquer manifestação das partes sobre eventual acordo e, não tendo sido oferecido embargos à monitória, converto o mandado inicial em execução, na forma do art. 1.102-C, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.016440-4 DOMINGOS PEREIRA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 247.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008895-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x ELDA MARIA AMABILE FERREIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE RAAD, ROBERTO RAAD). . Autos à disposição das partes, conforme despacho de fls. 86.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 325255"
                            ],
                            "325254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000638\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0113964-9 EDUARDO FILIPE PEDREIRA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 108/111 - \r\n\r\nA devedora liberou-se da obrigação quando depositou a quantia que lhe fora executada.\r\n\r\nA partir daí, ou seja, do depósito, não há mais que se falar em possibilidade de prescrição intercorrente, já que ausente qualquer pretensão remanescente da parte autora contra a União Federal/Fazenda Nacional, tudo se resolvendo entre o titular da respectiva conta de depósito, a instituição financeira depositária e o Poder Judiciário, no simples desempenho de depósito bancário irregular qualificado pelo controle (polícia) judicial. Enfim: cumprida a obrigação com o depósito, extinta restou material e processualmente quanto à devedora da respectiva prestação, em todos os sentidos e fins legais. E seria absurdo imaginar que, extinta a obrigação pelo seu cumprimento, pudesse ser reinstituída novamente, apenas para que voltasse a ser extinta por prescrição intercorrente, tudo isso com o único escopo de permitir à devedora que tornasse a voltar à titularidade daquele depósito, numa estranha eficácia desconstitutiva (rescisória) causada não por alguma iniciativa (ação) da devedora, mas pelo simples fato do transcurso do tempo.\r\n\r\nIndefiro o pedido.\r\n\r\nIntime-se a União Federal/Fazenda Nacional, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nApós, expeça-se o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, baixando-se e arquivando-se, a seguir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016664-1 SINTRASEF-RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 211 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0100460-4 MARIA AUXILIADORA GORGULHO DA COSTA E OUTRO (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO, CELIA MARIA GORGULHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nExpeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015131-3 GUTEMBERG FORTUNATO ALVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero a decisão agravada.\r\n\r\nO pedido administrativo de fornecimento das informações cadastrais da conta cujas diferenças de remuneração, a título de correção monetária, são objeto desta ação, é bastante à sua admissibilidade, resolvendo-se a existência atual das informações e sua conservação pela então instituição financeira depositária daquelas contas em atividade probatória a ser desenvolvida no momento oportuno.\r\n\r\nCite-se. Oficie-se ao Exmo. Sr. Des. Fed. Relator do agravo, comunicando.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015135-0 MARIA SANTANNA GOMES FONSECA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero a decisão agravada.\r\n\r\nO pedido administrativo de fornecimento das informações cadastrais da conta cujas diferenças de remuneração, a título de correção monetária, são objeto desta ação, é bastante à sua admissibilidade, resolvendo-se a existência atual das informações e sua conservação pela então instituição financeira depositária daquelas contas em atividade probatória a ser desenvolvida no momento oportuno.\r\n\r\nCite-se. Oficie-se ao Exmo. Sr. Des. Fed. Relator do agravo, comunicando.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020296-5 CINSVEL CENTRO DE INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ALVES PINHO) x COORDENADOR GERAL DE ACREDITACAO DO INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL. . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022774-3 EDWARD RIBEIRO PEDRA (Adv. MIGUEL LUZIA RODRIGUES) x DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA - DIRSA E OUTRO. . Regularize o impetrante sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 87.0003762-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MANOEL GOMES DE PINHO FILHO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 88.0029622-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ANTONIO AUGUSTO DE ABREU. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014120-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x DANIEL VICENTE BICINERI E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA). . \r\n\r\nIsto posto, julgo a exceção de incompetência procedente, e declino da competência em favor de um dos MM. Juízos Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se, certificando-se e juntando-se cópia desta decisão nos autos da AO no. 2006.51.01.020057-5.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007]\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 88.0003462-4 FRANCISCO DE PAULA DA ROCHA LAGOA x UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 00.0929171-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x AMERICA TELES DE MENEZES FRANCISCO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 87.0002315-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ALCIDES CORDEIRO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 88.0013619-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x GERALDO JOSE RIBEIRO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.024478-0 BRASIL IMPORT COM/ CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. TULLO CAVALLAZZI FILHO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ). . Fls. 104: Às partes, sobre os honorários periciais, devendo a embargante, em caso de concordância, proceder ao depósito no prazo de 5 dias, sob pena de desistência da prova.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 325254"
                            ],
                            "325253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000648\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022516-3 MARIA JOSE DE MORAIS GABRIEL (Adv. ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Junte a autora cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 95.0023098-4, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007502-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE CARLOS DE ASSUMPCAO MESSIAS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.019881-9 ALBERTINA DE MOURA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 216/283 - \r\n\r\nÀ CEF, para cumprimento espontâneo do pedido, em dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008619-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x JEFFERSON RAMOS RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. . Fls. 37/38, aguarde-se.\r\n\r\n- Ante consulta extraída junto ao banco de dados cadastrais da Receita Federal, noticiando novo endereço do requerido, torno sem efeito a 1a. parte do despacho de fls. 33, determinando a renovação de sua citação, com cláusula de urgência, nos mesmos termos de fls. 31, mantendo-se a mesma data e horário da audiência anteriormente designada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.008852-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x IVANITA FRANCA GUARANA DE MOURA REZENDE (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Fls. 51 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008889-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x HAILTON CORREA MASSAFERRI (Adv. CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA). . Fls. 29 - À CEF.\r\n\r\nCom as informações, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nApós, às partes sobre os cálculos, vindo os autos em seguida para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019654-1 JORGE DOMINGOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor, por mandado, a ele mesmo dirigir-se ao Escritório Modelo da UNESA, ou à Defensoria Pública da União, e formalizar o pedido de assistência judiciária, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.016639-2 HULBERTO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 431/456 -\r\n\r\nAdmito o recurso da CEF e recebo as contra-razões já apresentadas pela parte autora.\r\n\r\nFls.458/459 -\r\n\r\nAnote-se, certificando.\r\n\r\nFls. 461/493 -\r\n\r\nAdmito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021080-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x JOSEFA HELENA DOS SANTOS CHAID E OUTROS (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Aos embargados remanescentes, conforme despacho de fls. 42.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 325253"
                            ],
                            "325252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000656\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007878-6 LIDIANE ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006110-1 MAURO JOSE PEREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001396/2007 . Fls. 192/193 - \r\n\r\nEfetivamente, a sentença cometeu erro de fato. A CEF foi citada e contestou (fls. 152/1365), ofereceu exceção de incompetência (fls. 179), manifestou-se quanto à intimação para especificação de provas (fls. 180) e quanto ao pedido de desistência do autor (fls. 185). Faz jus, portanto, a verba honorária advocatícia, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, ora fixada em R$ 915,00 (novecentos e quinze reais) - cinco por cento do valor da causa.\r\n\r\nQuanto à impugnação ao pedido de desistência, não se mostrou bastante para obstar a homologação que afinal foi proferida por este MM. Juízo. A legitimidade da CEF para a causa decorria somente da possibilidade de repercussão no FCVS do que viesse a ser acertado (cláusula 16ª, Parágrafo Segundo do instrumento contratual - fls. 21). Não podia pretender exigir ato de disposição de direito material (renúncia) constituído por instrumento contratual do qual não participou diretamente, sob pena de abuso do direito ao processo, assim a coação indireta representada pela criação de óbice a que o autor e a instituição financeira contratante liquidassem o negócio jurídico e pusessem fim ao litígio processual, no legítimo exercício do princípio dispositivo. Não se pode admitir que uma parte em processo use-o para auferir vantagem que em absoluto teria tido a expectativa de vir a experimentar, se o processo não houvesse se iniciado. Desde que o FCVS não restasse afetado pelo negócio acordado pelos demais sujeitos processuais, nenhum o interesse jurídico da CEF no acordo submetido à homologação judicial, vez que sua situação jurídica não seria atingida de forma alguma. Daí porque válido o acordo extrajudicial celebrado entre o autor e Banco BRJ S/A, independentemente de qualquer atividade da CEF.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos embargos de declaração, retificando o dispositivo da sentença de fls. 190, no sentido de condenar o autor a pagar à CEF honorários advocatícios sucumbenciais no valor de novecentos e quinze reais, na forma do art. 20, §4º do CPC. Quanto à verba honorária advocatícia devida ao Banco BRJ S/A, permanecem os termos do acordo de fls. 176/177.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.001117-0 EDUARDO ROSCOE BICALHO (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, MAURICIO MAGNO FERNANDES, ANDREA DIAZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001397/2007 . Fls. 245/248 - \r\n\r\nOs autores pediram a condenação da CEF ao pagamento de cinco índices.\r\n\r\nA sentença julgou a ação improcedente quanto ao autor EDUARDO ROSCOE BICALHO, e procedente, quanto a dois índices, em relação ao autor EMÍLIO GANDMASSON SALGADO. (fls. 76/77).\r\n\r\nO acórdão de fls. 134/139 reconheceu ao autor EDUARDO ROSCOE BICALHO o direito aos expurgos de janeiro/89 e abril/90, que tenham sido reconhecidos na sentença ao litisconsorte.\r\n\r\nAinda na mesma oportunidade, o acórdão estabeleceu três critérios distintos para fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais quando da execução.\r\n\r\nForam eles: a) 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na integral procedência do pedido (CPC, art. 20, § 3º), com reembolso integral das custas; - como o autor obteve a condenação da ré ao pagamento de dois dos cinco índices reclamados, é evidente que esse critério, exatamente o reclamado nos embargos de declaração, não é aplicável; b) 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, na improcedência do pedido (CPC, art. 20, § 4º), com reembolso das custas pagas pela ré; c) 7,5% sete inteiros e cinco décimos) sobre o valor da condenação, em favor dos autores, na sucumbência recíproca (CPC, art. 20, §§ 3º e 4º, e 21), com o reembolso de 3/4 (três quartos) das custas adiantadas (...)”. (fls. 138).\r\n\r\n“Improcedência do pedido”, na forma do art. 20, § 4º do CPC, não houve, já que o autor EDUARDO ROSCOE BICALHO ganhou a causa quanto a dois pedidos, dos cinco postulados.\r\n\r\n“Sucumbência recíproca”, na forma do art. 20, §§ 3º e 4º, também não houve, dada a desproporção manifesta entre o que foi pedido e o que foi reconhecido ser direito do autor.\r\n\r\nNão é possível aplicar-se, assim, a norma contida no art. 21, “caput” do CPC, que pressupõe a igualdade na sucumbência recíproca, mas, ao invés, o parágrafo único do mesmo artigo, que versa sobre a hipótese de desigualdade (desproporção) na sucumbência recíproca.\r\n\r\nA hipótese descrita como terceiro critério no v. acórdão tem em foco, evidentemente, a situação prevista no art. 21, “caput” do CPC, já que nenhum sentido haveria em o autor ser considerado sucumbente, por haver ganhado porção mínima de seus pedidos, e o réu vir a ser condenado, como verdadeira sanção processual, em 7,5% (sete e meio por cento) do valor da condenação, esta declarada pela sentença contra o autor, na dicção do referido parágrafo único do art. 21 do CPC... E isso, com o gravame de o réu responder por “3/4 (três quartos)”, ou setenta e cinco por cento das custas, embora sua sucumbência mínima fizesse incidir a norma em contrário do art. 21, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nConclui-se, deste modo, sem maior esforço, que a hipótese apurada na fase de execução não se subsume em qualquer um dos critérios estabelecidos no v. acórdão, pelo que a questão acabou por ser diferida para conhecimento e decisão pelo juízo da execução.\r\n\r\nE é neste sentido que dever ser reconhecido que, neste aspecto, o v. acórdão acabou por não substituir o critério perfilhado na sentença de fls. 76,“fine”/ 77, à falta de elemento fático (objetivo) sobre o qual a norma ditada por aquela decisão judicial pudesse incidir e materializar-se. Vazio o objeto sobre o qual o acertamento hipotético do acórdão deveria concretizar-se, esvaziada restou a eficácia substitutiva do acórdão em relação à sentença, neste aspecto dos honorários advocatícios sucumbenciais, como exposto.\r\n\r\nA sentença (acórdão) produz norma (decisão) para cada caso concreto. Somente quando a norma produzida encontrar e incidir sobre a situação fática hipoteticamente antes descrita, é que se terá por tipificado o fato gerador do direito subjetivo da parte (advogado) ao que acertado. Daí porque, como dito e repetido, à falta da situação fática estabelecida pelo acórdão como elemento objetivo do acertamento por ele produzido quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, deixou de produzir efeitos, inclusive, o substitutivo do critério de fixação daqueles honorários advocatícios sucumbenciais pela sentença apelada.\r\n\r\nEm conclusão, inexistiu omissão, obscuridade ou contradição. Os honorários advocatícios sucumbenciais são, mesmo, os fixados na sentença - dez por cento do valor da causa.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.018024-0 MARIA HELENA DA CAMARA BOTELHO (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA, INGRID DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. ALAECIO MADUREIRA TUFANI). . Fls. 300/301 - \r\n\r\nA guia de depósito encontra-se à disposição na CEF e pode ser preenchida pela própria parte, sem qualquer dificuldade. Providencie o Município de Duque de Caxias o depósito, em dez dias, sob pena de seqüestro do respectivo valor em sua conta bancária. Intime-se, por mandado, o Município de Duque de Caxias desta decisão.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019964-7 MARLENE THEREZA TEIXEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 146/158 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a CARMEN BAPTISTA DOS SANTOS e WALDERER DO PATROCÍNIO MARIBONDO que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\n2) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento do julgado quanto a MARIO LUIZ ROCHOCZ.\r\n\r\n3) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 1).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010477-3 JOSE LINO DA CONCEIÇAO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oficie-se à CEF solicitando o envio a este Juízo dos extratos da conta vinculada do Autor, no período de maio de 1977 a setembro de 1990, de modo a comprovar a real taxa aplicada.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020044-0 JOAO MARTINS DE FREITAS (Adv. CESAR DA SILVA PELOSI JUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o autor sua representação processual, uma vez que a procuração de fls. 15 trata-se de mera cópia, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022508-4 DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no processamento.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000586-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA. . Cite-se no endereço fornecido ás fls. 67.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020819-0 NILTON NUNES XAVIER E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022261-7 FRANCISCA DAS CHAGAS DE MELO E OUTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022785-8 ODAILTON VASQUES MARINS E OUTROS (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS, FLAVIA DE CARVALHO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011411-0 JOSE LUIZ E OUTRO (Adv. JOSE MAURICIO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012307-0 OCTAVIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO SILVA COLONESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013965-9 DULCE PEDROSA SILVA-ESPOLIO REP/ P/ NARA MARIA SARMENTO PEDROSA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018935-3 NORMA DE FREITAS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022777-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CARLOS ROBERTO FURTADO FILHO. . Cite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022959-4 ANTONIO PENALVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie o autor a juntada aos autos da declaração de hipossuficiência de recursos, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.01.006001-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x ROBERTO LUIZ TAVEIRA DE MIRANDA SCHIAVANE x TEREZA CRISTINA DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO). . Defiro à exeqüente o prazo de cinco dias para que cumpra a determinação de fls. 79.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 97.0011297-7 JORGE MANSUR ALVES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,32. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito dos autores de não pagarem encargos mensais superiores a 31,87% (trinta e um vírgula oitenta e sete por cento) da renda bruta do mutuário, e;\r\n\r\nb) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 325252"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "326388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0005290-3 ROBERTO CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls.314/317. Indefiro, conforme argumentado no despacho de fls. 311.\r\n\r\nQuebra Considerando o solicitado pela CEF às fls.312/313, intime-se a parte autora para apresentar os extratos de maio/90 e fevereiro/91, tendo em vista o acórdão de fls.164 e Tabela/Perdas/FGTS às fls.318. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nQuanto ao índice de 84,32% (março/90), não há que se falar em reconstituição do saldo, pois não há diferença a ser paga, eis que regularmente satisfeito o crédito, na época devida, em conformidade com o disposto no Edital CEF nº 04/90, publicado no DOU de 19.04.90 (Resp 217411/RN, Primeira Turma, Relator Ministro Garcia Vieira, DJ: 06.12.99).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me cocnlusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025677-1 ALMIR DE ANDRADE (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1. Recebo a apelação de fls. 77/79 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte autora para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021500-1 TANIA REGINA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . 1. Recebo a apelação de fls. 171/190 da autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À União Federal para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021785-2 PAULO PLACIDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. À Dra. Patrícia Maranhão P. Mendes, advogada da parte autora, para firmar a petição de fls. 217/225. Prazo: 48 horas.\r\n\r\n2. Cumprido, venham os autos conclusos para juízo de admissibilidade das apelações interpostas.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002514-5 JORGE LUIZ DA CRUZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 251/305, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 96 e 220).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0025792-0 NEIDE GUERRA CECCOPIERI (Adv. ARY CECCOPIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Considerando o alegado pela parte autora às fls.286, intime-se a CEF para apresentar os extratos de dezembro/88 à março/89 e abril e maio/90, conforme o que dispõe o artº.10 da Lei Complementar nº.110/2001.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF creditou o valor de R$ 697,43 em 01/08/2003 às fls.239 e os cálculos da Contadoria Judicial apuraram o valor de R$ 704,14 às fls.274/279, confirmando assim, a aplicação dos índices inflacionários expurgados de janeiro/89, Plano Verão e abril/90, Plano Collor I e ainda o depósito da diferença apurada pela Contadoria Judicial às fls.281/284 pela CEF conforme Tabela/Perdas/FGTS às fls.287, intime-se a parte autora para ciência e para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para sentença.\r\n\r\n7 - 98.0025683-0 ARLY CAMPOS TELLES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls.180. Não procede a alegação da parte autora, visto que os extratos de fls.146/158 e 171/175 são insuficientes para cálculo da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se os autores para trazer aos autos, os extratos conforme descriminado adiante:\r\n\r\nArly Campos Telles----------------------Janeiro/67 à maio/74 (fls.11)\r\n\r\nAltair Rodrigues da Silva---------------Janeiro/67 à março/90 (fls.15)\r\n\r\nAecio Troitino da Conceição-----------Janeiro/67 à agosto/87 (fls.34)\r\n\r\nSebasteão Thomaz de Carvalho------Janeiro/67 à agosto/86 (fls.28)\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 99.0014552-6 ANTONIO LOPES SOBRAL E OUTROS (Adv. DUACY ALCANTARA ALVES SILVA, EUNICE TEIXEIRA LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a entrega do alvará de levantamento ao patrono da parte autora conforme cópia de fls.304, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 99.0060210-2 ROSA AMELIA DUTRA VELLOSO E OUTROS (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES, SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para cumprimento do 2º parágrafo do despacho de fls.328 e para se manifestar acerca do ofício nº.507 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão às fls.332/346. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.001335-9 ALVARO MELONI DA SILVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Não consta no sistema informatizado da Justiça Federal, comprovado pelo andamento processual às fls.271, a petição protocolada em 22/11/2006 conforme alegado pela CEF às fls.269.\r\n\r\nAssim sendo e considerando a decisão do TRF no Agravo de Instrumento às fls.261/266, intime-se a CEF para refazer os cálculos aplicando-se os índices inflacionários expurgados de 42,72%(janeiro/89) e de 44,80%(abril/90) na planilha de evolução de cálculos às fls.136/145 e para cumprimento do despacho de fls.256. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.020750-6 ANTONIO JESUS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores e a planilha de evolução de cálculos às fls.322/349, intime-se à parte autora para ciência e para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021271-4 HERCULANO VIEIRA SOARES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.105/106, intime-se a CEF para apresentar a planilha de evolução de cálculos comprovando a aplicação dos juros de mora à taxa de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024163-5 RENATO JOAQUIM DA SILVA (Adv. GABRIELA DENEGRI SIGNORINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Recebo a apelação de fls. 179/186 da CEF em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n2. À parte autora para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009989-3 ARISTOTELINA CABRAL DE SIQUEIRA (Adv. BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011194-7 ANTONIO GONCALVES VILHENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 30 - À parte autora requer a desistência em relação ao primeiro réu e aos pedidos constantes do item “b” da inicial, quais sejam, a aplicação dos expurgos relativos aos Planos Collor I e II, frente à ausência de citação.\r\n\r\nPor não se tratar de hipótese de litisconsórcio passivo necessário e, nos termos do art. 294 do CPC, decido excluir do pólo passivo da demanda o Banco Central do Brasil e homologo a desistência quanto aos pedidos de expurgos dos Planos Collor I e II.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos à SEADI, para as anotações pertinentes.\r\n\r\n3. Verifico pela leitura da documentação acostada que foram requeridos administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na peça prefacial (fl. 38). \r\n\r\nDiante disso, aguarde-se por 90 dias a juntada dos referidos documentos pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011982-0 REGINA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012225-8 JOAO RAIBOLT DE MEDEIROS (Adv. PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012256-8 FRANCISCO LOPES RIBEIRO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER, THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Concedo 30 dias de prazo para que a parte autora traga os extratos requeridos administrativamente (comprovante fl. 20) e retifique o valor atribuído à causa.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem cumprimento, ou constatado que o valor atribuído enquadra-se na alçada prevista na Lei n.º 10.259/01, fica desde já autorizada a Secretaria à proceder a remessa dos autos à SADJE, para distribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012453-0 LAZARA VITA LAZERA (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO, RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO, JORGE JOSE COIMBRA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando o grande volume de pedido de extratos apresentados à ré, judicial e administrativamente, especialmente no mês de junho de 2007, e privilegiando os princípios da economia e da celeridade processual, deverá a autora postular o fornecimento dos extratos referentes aos períodos abarcados na inicial diretamente na CEF, a teor do que dispõe do art. 283, CPC.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, traga a autora a cópia do requerimento devidamente protocolado, após o que deverá a Secretaria aguardar a juntada dos referidos documentos, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem cumprimento, ou constatado que o valor atribuído enquadra-se na alçada prevista na Lei n.º 10.259/01, fica desde já autorizada a Secretaria à proceder a remessa dos autos à SADJE, para distribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013728-6 ANCLIZIO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA, ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA, ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se a “PRIORIDADE IDOSO” na tramitação do feito.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, e nomeio ao encargo o Dr. Cláudio Luís Faria Cabral de Oliveira, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 76.556.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa (fls. 14/15) no sentido de que tem interesse na tramitação do feito pelo rito ordinário, retifique a parte autora o valor atribuído à causa e esclareça a presença do comprovante de titularidade da conta n.º 1025.013.01403610-0 (fl 10), eis que somente foi formulado pedido relativo à conta n.º 1025.013.01435534-6. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nConsiderando o grande volume de pedido de extratos apresentados à ré, judicial e administrativamente, especialmente no mês de junho de 2007, e privilegiando os princípios da economia e da celeridade processual, deverá a autora postular o fornecimento dos extratos referentes aos períodos abarcados na inicial diretamente na CEF, a teor do que dispõe do art. 283, CPC.\r\n\r\nCumprido o item 4, traga a autora a cópia do requerimento devidamente protocolado, após o que deverá a Secretaria aguardar a juntada dos referidos documentos, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013911-8 VIVALDO CORACY SOARES DA GAMA (Adv. SILVIO DA GAMA CARNEVALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013978-7 MARIA AMELIA MARTINS GUILHERME (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei nº 10.259, de 12.07.01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, determina em seu art. 3º, que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nConsiderando que foi atribuído à causa o valor de R$ 20.000,00, e que em hipóteses semelhantes, a vantagem econômica auferida é inferior ao montante de sessenta salários mínimos, remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014603-2 MARISA CORREA DA SILVA (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015622-0 MARIA DE FATIMA DE BARROS PEREIRA TRIGOCISNE DO ESPIRITO SANTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nEsclarecendo se o que pretende é o levantamento de quantia referente ao FGTS depositado nas dependências da CEF. Em caso positivo, atribua à causa o valor retido;\r\n\r\nRecolhendo as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, haja vista que o recolhimento de fl. 22 se deu no Banco do Brasil.\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 00.0211138-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO, LETICIA BOTELHO GOIS) x ALBERTO LOPES DA SILVA (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Nos termos do parecer técnico proferido pela Seção Pericial do MPF, à fl. 395, bem como da petição de fl. 394, indefiro o pleito da União constante às fls. 55/62 dos autos do precatório em apenso, uma vez que inexistem irregularidades nos cálculos que geraram a expedição do referido ofício requisitório.\r\n\r\nDestarte, trasladem-se cópias das fls. 394/396, do presente despacho inclusive, para os autos do referido precatório suplementar (nº 00.211138-1), remetendo-se estes ao TRF da 2ª Região, a fim de que seja efetivado o pagamento devido.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003291-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x LUIZ CELIO COSTA DAS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 29;\r\n\r\n2 - Cite-se o Réu, nos termos do art. 1102b, para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento no valor de R$ 11.931,20(onze mil, novecentos e trinta e um reais e vinte centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003713-9 MARIO ERNESTO FERNANDEZ (Adv. LUCILLO DE ALMEIDA BUENO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA). . 1. Recebo a apelação de fls. 89/93 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. Ao MPF para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.010115-5 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A-TRANSTUR E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Intimem-se as empresas embargadas Aerobarcos do Brasil Transportes marítimos e Turismo S/A - TRANSTUR, Dorex Com. Ind. Ltda., Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S/A e Zein S/A Com. e Construções, a fim de que apresentem os valores de suas receitas brutas, durante todo o período exeqüendo, conforme requerido pela Contadoria Judicial à fl. 81. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, retornem os autos ao Contador, a fim de que cumpra a decisão de fl. 77.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.020017-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x HELLIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, às fls. 509/531. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 326388"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "328100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009966-4 LUZIA SANT ANNA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COM/ (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x SINDICO DA MASSA FALIDA PROCASA-GERENCIAMENTO E CONSSTRUCAO LTDA-1 LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 133/136 - Diga a Autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022387-9 PEDRO CARLOS DA ROCHA LIMA LEITE PINTO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\n..., abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021037-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x CARLOS EDUARDO GUIMARAES MARTELLET E OUTROS (Adv. VALMIR OLIVEIRA DA SILVA). . ..., abra-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\nPosteriormente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021071-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALOISIO SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\n1) ...\r\n\r\n2) ..., abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 92.0009639-5 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAQUAREMA MARICA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nFls. 321 e 325 - Defiro a vista em cartório, por dez dias. Cumpra a Autora o despacho de fls. 315. Nada sendo providenciado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEm caso de novo pedido de vista, aplique-se o art. 7, XV, parágrafo 1, \"3\", da Lei 8906/94, ficando proibida a retirada dos presentes autos pelo(a) Advogado(a).\r\n\r\n6 - 93.0007865-8 ROULIEM DE OLIVEIRA LEAL (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO BOSTON (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO). . \r\n\r\n1) Fls. 317 - A decisão do Superior Tribunal de Justiça (fls. 252/253) reconheceu a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, “caput” do CPC.\r\n\r\nOs Autores formularam cinco pedidos, sendo vencedores em três pedidos e vencidos em dois, devendo ser compensados os honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCabe ressaltar que o IPC de março/90 já foi creditado nas contas do FGTS (nesse sentido: STJ, 1a. Turma, REsp 210.985, rel. Min. Garcia Vieira, j. 22/6/99, un.; DJ 16/8/99, Seção 1, pág. 571), e que o crédito atinente ao mês de janeiro/89 não correspondeu ao índice cheio de 42,72%, mas à diferença devida, com a dedução do percentual já creditado, como determinado no voto de fls. 107/204.\r\n\r\nDessa forma, não há o que executar a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Abra-se vista à CEF para que comprove o desbloqueio da conta vinculada do FGTS, no prazo de dez dias. Atendido, dê-se vista ao AUTOR para dizer se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025915-5 MARIA URANIA ARAUJO BORGES (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019929-9 ANA BORGES DA COSTA (Adv. CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 00.0730243-6 ALVARO PEREIRA DE MORAES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO, HELIO SERPA ALVES, REGINA HONORATO RIBEIRO, MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nFls. 564 - Pagas as custas, expeça-se a certidão. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 95.0047464-6 NEIDE MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO, SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nCumpra a Autora o despacho de fls. 144, no prazo de dez dias. Nada sendo providenciado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009121-6 MARCOS LEANDRO BELTRAMI TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 290 - Anote-se. \r\n\r\nFls. 292/304 - A tutela de urgência já foi apreciada às fls. 86/87. \r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 277.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012590-1 AUREO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o PATRONO do Autor o despacho de fls. 73.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002201-0 FRANCISCO DA SILVA QUEIROZ E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 90.0007487-8 JOAQUIM FABIO CALVAO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DIRCEU ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALDYR DO NASCIMENTO LEIRAS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 214.\r\n\r\n15 - 93.0019228-0 IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA). . Ante fls. 259 e o certificado às fls. 260, abra-se vista à RÉ para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 97.0002751-1 DENIZE SOARES MULLER (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nCumpra a Autora o despacho de fls. 88, no prazo de dez dias. Nada sendo providenciado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 99.0010274-6 JOSE TERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 269/270: Atendam os AUTORES o requerido. Após, abra-se vista à CEF para cumprir o despacho de fls. 267 .\r\n\r\n18 - 2003.51.01.001651-9 MARIA DE FATIMA DE MORAES GOMES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES). . Cumpram as Autoras a letra a do despacho de fls. 74, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.004951-3 PAULO ROBERTO MARTINS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 95/105: Ao AUTOR.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.000041-3 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. ANDREA TORRES, MARIA L. DE L. C. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . Fls. 118/119 - Providencie a Autora o depósito dos honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem comprovação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016737-7 ANTONIO CARLOS CESARIO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 131/143 no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009549-8 LYGIA FERRAZ BITTENCOURT (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, MARCIA GOMEZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade.\r\n\r\nJunte a Autora documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011973-9 MARIA CRISTINA DE AGUILERA NEGRETE (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012003-1 LOURDES IGNACIO RIBEIRO E OUTRO (Adv. DANIEL AGUILAR DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nAos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmendem a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJuntem aos autos a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86.\r\n\r\nJuntem aos autos a documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012221-0 HANNELORE SCHREINER (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a Autora documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012379-2 SOLANGE DE SOUZA LIVIO (Adv. NILCIR TADEU PENICHE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas.\r\n\r\nJunte aos autos documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012875-3 MARCELO VICENTI RAISINGER (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o Autor documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC e a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013817-5 DENISE PALMEIRO SERPA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013917-9 MARCELO MENDONCA RAPOSO (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014929-0 ADELAIDE PEREIRA DE FARIA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade.\r\n\r\nÀ Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015091-6 DINELZA PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade.\r\n\r\nJunte a Autora documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015095-3 ARALTIVA COSTA PIMENTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade.\r\n\r\nJunte a Autora documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015929-4 JESSI LERNER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade.\r\n\r\nJunte o Autor documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016509-9 JOAQUIM AMARAL LANDIM (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n1) Comprove o recolhimento das custas.\r\n\r\n2) Emende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\n3) Forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n4) Junte a documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC. \r\n\r\n5) Após, cite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017315-1 NELSON CARLOS SCHMITT (Adv. DORIVAL PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.017727-2 BRASILINA FERREIRA DA SILVA (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.019683-7 JOSETE SILVA DE ALMEIDA (Adv. LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas.\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 98.0031009-6 DOREEN GUIMARAES BONA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 128 - Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 33, 52, 78 e 128, a serem fornecidas pela Impetrante.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.011773-7 HELENA MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 134/135 - Dê-se ciência à Impetrantes.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001719-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HINDEMBURGO VALDINO DA COSTA. . Fls. 59 - Diga a CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.003729-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, RODRIGO GONCALVES ALVES) x ECO FISH COM/ DE PESCADO LTDA. . Fl. 97 - Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2005.51.01.021038-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ANTONIA DA SILVA SANTOS E OUTRO x CELINA SAMPAIO SA SILVA E OUTROS x ROBERTO CARVALHO DE AZAMBUJA VILLANOVA E OUTRO x TERESA BRAGA FERREIRA E OUTRO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO). . \r\n\r\n1) ...\r\n\r\n2) ..., abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.019206-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x LUIZ FERNANDES MIRANDA E OUTROS (Adv. NICOLA MANNA PIRAINO). . \r\n\r\n1) ...\r\n\r\n2) ..., abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.021043-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x NELLY PARANHOS RIBEIRO PINTO (Adv. MARCIA SANTOS OTTO). . À Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 2004.51.01.007562-0 MARCIO ASSIS MARQUES BARBOSA (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCompareça a parte Autora à sede deste juízo para agendar a retirada do alvará de levantamento dos depósitos efetuados na conta nº 14007582-0. \r\n\r\nApós a retirada do mesmo, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 328100"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "324608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0011335-8 DAYSE PEIXOTO MENDES E OUTROS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, EDUARDO DE SOUZA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.012498-4 WAGNER DE BARROS PINHO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . 1) Fls. 199/202: Considerando o Precatório expedido à fl. 192 em favor do Autor, indefiro o pedido de se deduzir os honorários advocatícios contratados com a parte autora da quantia objeto do precatório a ser recebida pelo constituinte, tendo em vista que tal hipótese só é possível antes da expedição do Requisitório ao Egrégio TRF-2a Região, a teor do que dispõe o art. 22, parágrafo 4o da Lei 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da OAB) e conforme dispõe as Resoluções Nos 438, de 30/05/2005, e 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, que assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 5o - Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição.\r\n\r\nParágrafo 1o - Após a apresentação da requisição no Tribunal, os honorários contratuais não poderão ser destacados (art. 22, parágrafo 4o, da Lei n. 8.906, de 1994), procedimento este vedado no âmbito da instituição bancária oficial, nos termos do art. 10 da Lei Complementar n. 101/2000.”\r\n\r\nAinda neste sentido é o entendimento do Exmo. Sr. Ministro Ari Pargendler, nos autos do Processo 20022160557, do Colendo Conselho da Justiça Federal: “... o procurador poderá destacar do valor da condenação principal os honorários advocatícios contratados. Lê-se no voto do Desembargador Federal Vilson Darós, que instruiu a proposta: “... nenhum prejuízo haverá para o advogado atuante no feito, uma vez que os honorários contratados poderão ser resguardados, desde que o procurador apresente o contrato de honorários antes da expedição da requisição, solicitando ao Juízo que, ao expedir o requisitório, consigne o valor contratado em seu nome, somado ao eventual valor da sucumbência. Com isso, respeita-se o disposto no parágrafo 4o do artigo 22 da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto dos Advogados)” - fl. 374” (grifo meu).\r\n\r\n2- Expedido o Requisitório da verba honorária (fls. 203) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor,, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à aludida Requisição, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010455-6 ERLANDO FERNANDES DE SOUSA E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000163-3 ANGELA CRISTINA BARTELEGA AREIAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nD E C I S Ã O: \r\n\r\nJULGO DESERTA a apelação interposta pela autora, com fundamento no art. 511 do CPC, tendo em vista que a comprovação de preparo (fls. 225/226) se deu em momento posterior ao da interposição do recurso, inclusive fora do prazo recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008636-9 JESUS ALVES BEZERRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 292 - Mantenho a decisão de fls. 287/288 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, conforme ali determinado.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023616-1 CELESTE BENEVIDES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 33, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petiçao(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0984009-5 JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ CAMPOS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (Autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 91.0033964-4 FLAVIO PORFIRIO DA TRINDADE - REP/ P/ LEIA DA TRINDADE BARRETO (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 95.0005356-0 VITOR CARLOS ANGELO DE QUEIROZ FERREIRA E OUTROS (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO). . \r\n\r\nI) Ante a certidão retro dando conta do extravio das petições cadastradas em 03/04/2006, providencie(m) a(s) parte(s) que as protocolaram na data supra, o fornecimento da cópia das mesmas, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nII) Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.013702-4 SERGIO DUARTE ALVES E OUTROS (Adv. MARCELO PAZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito (fls. 319/334), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.029958-9 ARY FERREIRA DAS CHAGAS (Adv. ARY FERREIRA DAS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito (fls. 144/150), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.002298-5 LIDIA MARIA MARTINS GONCALVES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1 - Intimem-se as autoras ALAYDE LOUREIRO CASADO LIMA, LIDIA MARIA MARTINS GONÇALVES e NORMA CALLADO MARCANO para manifestar-se sobre fls. 191 e 194, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, intime-se a autora MARINA MARTHA PIANURA CORTES acerca da alegação da CEF de que a autora celebrou acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\n2 - Em caso de negativa de celebração de acordo, intime-se pessoalmente a CEF para apresentar o respectivo termo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n3 - Apresentada fundamentada discordância com o informado pela CEF no tocante aos autores ALAYDE LOUREIRO CASADO LIMA, LIDIA MARIA MARTINS GONÇALVES e NORMA CALLADO MARCANO, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n4 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.023989-5 DEVANIR BORGES DE MEDEIROS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 167), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.013713-0 ARMANDO DOS SANTOS AGUIAR JUNIOR (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação (fls. 99/101), no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução, devendo ficar ciente que é seu ônus informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer, seja comparecendo a uma das agências da ré para requerer o levantamento dos valores depositados - para os autores que preenchem os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90 - seja verificando a recomposição da conta vinculada ao FGTS através dos extratos bancários - para os autores que ainda estão na ativa.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012257-0 HELIO CANINI-ESPOLIO-REP/ P/ HELIO CANINI JUNIOR (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 16 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 13, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013305-0 RENATO DIAS RIBEIRO (Adv. CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 15, atribuindo valor à causa ACIMA a sessenta (60) vezes o salário mínimo, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá fornecer cópia da petição inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009943-8 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023663-0 JOAO LISBOA SOARES DO NASCIMENTO (Adv. JOAO BOSCO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOA DA AERONAUTICA-DIRAP. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o autor também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nCumprido o item acima, remetam-se os autos à SEADI para que proceda a retificação no pólo passivo, fazendo constar Diretor de Administração do Pessoal da Aeronáutica-DIRAP.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 97.0101951-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x FERNANDO CARLISON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO FONTINELE PINHEIRO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O: \r\n\r\nJULGO DESERTA a apelação interposta pela autora, com fundamento no art. 511 do CPC, tendo em vista que a comprovação de preparo (fls. 196/197) se deu em momento posterior ao da interposição do recurso, inclusive fora do prazo recursal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 97.0014104-7 JOSE CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.007008-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DANPRIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nD E C I S Ã O: \r\n\r\nJULGO DESERTA a apelação interposta pela autora, com fundamento no art. 511 do CPC, tendo em vista que a comprovação de preparo (fls. 147/148) se deu em momento posterior ao da interposição do recurso, inclusive fora do prazo recursal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 90.0011998-7 MARIO DE LA CRUZ PAIVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, SERGIO BRUM DE BARROS, ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2003.51.01.024609-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ARY FERREIRA DAS CHAGAS (Adv. ARY FERREIRA DAS CHAGAS). . Tendo em vista que o acórdão do Egrégio TRF-2ª Região confirmou a sentença de fls. 77/79 e que a mesma já transitou em julgado, deve a execução prosseguir nos autos principais. \r\n\r\nMantenham-se estes autos apensados à ação principal, com baixa provisória.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023469-0 LUIZ ANSELMO RIBEIRO E OUTRO (Adv. VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . Fls. 104/105: Tendo em vista o motivo de força maior que impediu a parte autora de praticar os atos processuais em face da decisão publicada em 22/08/2007, devolvo o prazo a LUIZ ANSELMO RIBEIRO E OUTROS do ato judicial praticado à fl. 102, na forma do art. 183 e seus parágrafos, do CPC, a contar a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.51.074705-3 JOÃO ISMAEL DOS SANTOS (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins de verificação de prevenção, forneça a Autora, em 5 dias, cópia da petição inicial da ação no. 2006.5101006627-5.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.020764-0 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTRO. . PRAZO DE 5 DIAS PARA O EXEQÜENTE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 192, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.”\r\n\r\n27 - 2004.51.01.020791-3 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. RONALDO DE OLIVEIRA LIMA, LUIZ EDUARDO FIDALGO, JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PRAZO DE 5 DIAS PARA O EXEQÜENTE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 204, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 91.0137036-7 LAURO DOS SANTOS SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 285, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...intime-se o autor para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá observar a informação de fl. 231.\r\n\r\nNada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.014347-1 ALPINIA FLORES LTDA ME (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . PRAZO COMUM DE CINCO DIAS PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM, CONFORME DESPACHO DE FL. 87, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...As partes devem apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 5 dias, na forma do art. 421, do CPC.\r\n\r\nVindo o comprovante da integralidade do depósito, e oportunizada vista às partes para cumprimento da diligência acima determinada, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nEntregue o laudo, vista às partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. Havendo impugnação, ao perito para esclarecimentos. Não havendo, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários e, após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.024076-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CARLOS ALFREDO PEREIRA GOMES DOS SANTOS (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 17, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 324608"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "329934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000273\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.020163-3 ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITEROI-OGMO-RJ (Adv. LEONARDO RIBEIRO PESSOA, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . \r\n\r\nFls. 355/358: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União- AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008135-1 XEROX COM/ IND/ LTDA (Adv. MATHIAS GEORG HILLEBRAND VON GYLDENFELDT, ALAIM RODRIGUES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA SILVA DO AMARAL). . \r\n\r\n1 - Fls. 303/307: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) sua resposta.\r\n\r\n2 - À SEADI para retificar o pólo passivo para União Federal.\r\n\r\n3 - Após, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 295.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011424-1 HELOISA SIMOES SERRAN DE PINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO). . \r\n\r\nFls. 109/113: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-PFN) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005405-4 L.E.T SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . \r\n\r\nFl. 144: Anote-se.\r\n\r\nFls. 146/166: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017542-4 MARLENE CARNEIRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x COLEGIO PEDRO II. . \r\n\r\nFls. 98/104: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Réu) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020719-0 CIRIO BARROZO FORTE (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fl. 147: Indefiro, uma vez que a parte autora estava regularmente representada e o substabelecente foi intimado da sentença. \r\n\r\nDevolvo, tão-somente, o restante do prazo recursal, a contar desta publicação.\r\n\r\nAnote-se o nome do novo patrono (fl. 148).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003937-1 OLINTHO DE AZEVEDO DIAS E OUTROS (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 124/127: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000956-8 MARIO ANTONIO CUPELLO DE ASSUNCAO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 177/189: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 329934"
                            ],
                            "329936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000274\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0020535-4 TOPSEED SEMENTES LTDA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA, JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 654 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nUma vez que os valores deprecados foram levantados pela autora em 28/03/2005, e nada mais foi requerido pelas partes, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023730-0 GILBERTO MAURÍCIO PRADEZ DE FARIA-ESPOLIO REP/ P/ GUSTAVO RENAULT PRADEZ DE FARIA (Adv. FABIO FONTANA CASTRO, VICTOR GOTELIP JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para o Autor juntar aos autos termo de inventariança, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0004623-7 PAULO ROGERIO PIRES VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Intime-se a CEF para, em cumprimento ao despacho de fls. 479, esclarecer se nos cálculos apresentados às fls. 481/485 foram aplicados os índices de janeiro/89 e abril/90, conforme as decisões de fls. 117/125 e 247/248, uma vez que, conforme consta na decisão de fl. 466, o presente feito não versa sobre taxa progressiva.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora, por cinco dias. Nada sendo requerido, e uma vez já cumprido o julgado em relação aos demais autores, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n4 - 97.0102585-7 ADILSON MEIRELES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 2216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1.Vistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação do ESPOLIO DE WALDENIRA DE OLIVEIRA BIANCARDI REPRES. PELO INVENTARIANTE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BIANCARDI, em sucessão processual de Waldenira de Oliveira Biancardi, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\n2. Quanto ao pedido de habilitação de fls. 454/501, apresentem os herdeiros, em 5 dias, cópia autenticada da certidão de óbito do autor JORGE MARQUES.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido da autora ALDA DOS SANTOS PEREIRA, homologo a renúncia ao direito resultante da condenação, na forma do art. 741,inciso VI, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a autora supramencionada do pólo ativo da demanda. \r\n\r\nProssiga-se o feito em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015885-1 VILMA HELENA PINTO DE SA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (AUTOR) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022940-4 GLEIBY DE OLIVEIRA ALVES (Adv. ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 665 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nPleiteia a autora o pagamento dos atrasados de sua pensão especial, referente ao período de outubro de 1994 a março de 2005.\r\n\r\nConforme se verifica pelo exame dos autos da ação Ordinária nr. 970074783-2 em trâmite na 7a. Vara Federal, cuja cópia se encontra juntada por linha, o pedido da presente demanda já foi objeto de julgamento na ação Ordinária nr. 970074783-2, com trânsito em julgado e em fase de execução. \r\n\r\nAssim, em vista da reprodução de ação anteriormente ajuizada, acobertada pela coisa julgada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Autora. \r\n\r\nHonorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais) a favor da União. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016528-2 NEY DA SILVA GONCALVES JUNIOR (Adv. REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nOs elementos probatórios carreados aos autos por ora, não se mostram suficientes para que se possa aquilatar a ilegalidade do ato de licenciamento do Autor. Não resta evidente o nexo de causalidade entre o incidente narrado na inicial e os problemas psicológicos que teriam acometido o Autor.\r\n\r\nOutro aspecto a considerar é que o Autor era militar temporário, e, por isso, não lhe era garantido o reengajamento no serviço militar.\r\n\r\nAnte o exposto, por ausência de requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial.\r\n\r\nDiga o Autor, em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.01.022490-0 MARCIA MARIA GONZALEZ BRUNO DA SILVA (Adv. CRISTIANE SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 657 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 48), por procurador munido de poderes específicos (cf. fl. 93).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no inciso VIII, do art. 267 do CPC, arcando a autora com as custas já recolhidas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009078-5 MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS PERDIGAO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1- A não exibição da cópia do procedimento administrativo de execução extrajudicial do imóvel pela CEF poderá acarretar prejuízo à Autora, razão pela qual reconsidero o item 1 da decisão de fls. 141. À CEF para apresentar cópia do procedimento de execução extrajudicial, em 10 dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n2- Intime-se o Sr. Perito a que apresente o laudo pericial, em 30 dias, ciente de que o feito tramita sob gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos pela Direção do Foro no limite máximo da tabela vigente (Resolução 558, CJF).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020394-5 BEATRIZ OLIVEIRA SOUZA LEAL E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 655 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nBeatriz Oliveira Souza Leal e Outro propuseram ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal objetivando a revisão do contrato de mútuo firmado com a Ré. \r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial (fls. 79/81), a parte autora não se manifestou tempestivamente.\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, com o que julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0011994-7 UBIRAJARA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 2220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A documentação apresentada pela CEF (fl.295-299), em relação à autora SYLVIA NUNES DA SILVA, comprova quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIsto porque tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos na conta vinculada da autora, sob a rubrica “ LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nAssim sendo, HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada pela autora Sylvia Nunes da Silva, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que eventual descumprimento do acordo não invalida sua celebração, devendo ser reparado por ação autônoma onde se busque sua fiel observância.\r\n\r\nSem honorários de sucumbência, na forma do parágrafo 2º, do art. 26 do CPC.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos acostados pela CEF às fls.317/363, uma vez que dizem respeito à pessoa estranha à lide.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao patrono dos autores sobre as planilhas apresentadas pela CEF (fls.273/279), em atenção ao item 4 do despacho de fl.269. Ciente de que eventual execução dos honorários contratuais, deverá ser dirigida ao juízo de direito competente.\r\n\r\nPreclusa a decisão homologatória da transação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013667-8 IBSAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . O Autor foi aprovado no Exame para o Corpo de Auxiliar de Praças da Marinha. Porém, na etapa da seleção psicológica, de caráter eliminatório, foi considerado incapaz para ingresso no Corpo Auxiliar de Praças.\r\n\r\nNessa fase do certame, o Centro de Perícias Médicas da Marinha constatou que o demandante apresenta deficiência da visão cromática, o que seria condição incapacitante, segundo as normas específicas para ingresso no SAM (fls. 86).\r\n\r\nO deslinde da controvérsia reclama dilação probatória, considerando-se que o Autor não trouxe aos autos elementos probatórios que refutem ou desconstituem o laudo produzido pelo Centro de Perícias Médicas da Marinha.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de requisitos legais autorizadores.\r\n\r\nDiga o Autor, em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013173-5 AGA S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA, RICARDO SILVA DAS NEVES) x PREGOEIRO DO IRD - INSTITUTO DE RADIOPROTECAO E DOSIMETRIA-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR E OUTROS (Adv. VANESSA LIMA DAL BELLO, MARIO ROBERTO B.BRUM). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA B Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n16a.Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2006.51.01.013173-5\r\n\r\nEMBARGANTE : COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nEMBARGADO:PREGOEIRO DO IRD - INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA-COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR E OUTROS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : Dra. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nSentença em Embargos de Declaração\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta omissão na sentença proferida às fls. 228/231.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, dele conheço.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de omissão, pretende a Embargante, na verdade, obter a reforma da fundamentação da decisão.\r\n\r\nCumpre-me explicitar que, nos estritos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão fundamentados, sob pena de nulidade. Neste sentido, há obrigatoriedade de que as premissas fixadas na fundamentação sejam coerentes com o dispositivo do decisum.\r\n\r\nTodavia, a mencionada coerência não significa, em absoluto, que o julgador, para julgar procedente ou improcedente o pleito autoral, tenha que esgotar toda a causa de pedir externada na exordial. Jura novit curia!\r\n\r\nResta evidente, portanto, a intenção do Embargante de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso.\r\n\r\nNo mais, eventual inconformismo da CNEN com o teor da sentença embargada deverá ser deduzido através do instrumento jurídico próprio - apelação.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16ª Vara Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018639-0 REGINALDO GOMES DA SILVA (Adv. NILTO TRAJANO) x DELEGADO DA DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRAÇÃO (DELEMIG). . Fls: 30:\r\n\r\nDemonstre o Impetrante que detém a guarda provisória de seu sobrinho Harley Davidson da Silva Ferreira. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020770-7 A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv. RENATA LACERDA DESCHAMPS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 670/671 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nA NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a expedição de “Certificado de Regularidade” do ano de 2007.\r\n\r\nA Impetrante informa na petição de fls.52/53 que recebeu o certificado objeto da presente demanda, requerendo, assim, a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para a viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir.\r\n\r\nComo se infere da cópia do “Certificado de Regularidade” emitido pelo Conselho Federal de Farmácia, acostado às fls.53, convenho quanto à absoluta desnecessidade da tutela jurisdicional pretendida, uma vez que o pedido em que se funda a ação foi totalmente atendido.\r\n\r\nA situação cogita de perda superveniente do interesse processual de agir. Assim, reconheço a insubsistência, in casu, de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício do direito de ação - o interesse processual.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o presente processo, sem exame de mérito, por insubsistência de condição genérica positiva para o legítimo exercício do direito de ação: o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem honorários de advogado, em vista dos itens 105, da súmula do E.STJ, e 512, da súmula do E.STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020961-3 DISTRIBUIDORA DE GAS CIDADE NAUTICA LTDA (Adv. LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP DA CIDADE DE SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 663/664 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GÁS CIDADE NÁUTICA LTDA impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato da DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONALO DO PETRÓLEO - ANP, objetivando seja anulado o Auto de Infração instaurado pela Autoridade impetrada.\r\n\r\nDevidamente intimada para emendar a inicial(fl.67), fornecendo cópia dos documentos que a instruem, bem como para regularizar a representação processual, a Impetrante quedou-se inerte.\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, com o que julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nSem honorários de advogado, em vista dos itens 105, da súmula do E.STJ, e 512, da súmula do E.STF.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a Impetrada e o MPF esclarecer se renunciam ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023444-9 MINA ANASTASSAKIS LANCELLOTTI REP/ P/ DOMENICO NETTO LANCELLOTTI (Adv. MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE) x VICE-DIRETOR DO COLEGIO DE APLICACAO DA UFRJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 672 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e devidos efeitos, a desistência requerida por MINA ANASTASSAKIS LANCELLOTTI REP/ P/ DOMENICO NETTO LANCELLOTTI, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA que impetrou contra o VICE-DIRETOR DO COLEGIO DE APLICACAO DA UFRJ, tendo em vista o requerimento de fls.28, que recebo como pedido de desistência, por procurador munido de poderes específicos (fl.08)\r\n\r\nAssim, com base no que dispõe o art. 267, VIII, do CPC., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem honorários ante o verbete das súmulas n. 105 do STJ e 102 do STF.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a Impetrada e o MPF esclarecer se renunciam ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024525-3 NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA (Adv. ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA OAB - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNa forma do artigo 6o. da Lei nr. 1533/51, apresente o impetrante, em 5 dias, as cópias dos documentos que instruem a inicial. Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006332-1 MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 2217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023803-0 AUTO MECANICA ARAPONGAS LTDA (Adv. CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-CAC-VILA ISABEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 668 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e devidos efeitos, a desistência requerida por AUTO MECANICA ARAPONGAS LTDA, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA que impetrou contra o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-CAC-VILA ISABEL, tendo em vista o requerimento de fls.78, por procurador munido de poderes específicos (fl.08)\r\n\r\nAssim, com base no que dispõe o art. 267, VIII, do CPC., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem honorários ante o verbete das súmulas n. 105 do STJ e 102 do STF.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a Impetrada e o MPF esclarecer se renunciam ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005148-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ELISETE DANTAS MARIANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 659 Custas para Recurso - Autor: R$ 74,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 74,87. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da CEF à fl. 26, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nRecolha-se o mandado expedido (fl. 25).\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2003.51.01.007189-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x NEIDE DELFINO DA SILVA SANTIAGO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 656 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Neide Delfino da Silva, objetivando o pagamento da importância de R$ 4.266,24.\r\n\r\nAs custas foram recolhidas às fls. 18.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDeterminada à Autora que esclarecesse seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a ausência de bens penhoráveis da Ré, ela não se manifestou, conforme certidão de fl. 82,verso.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.013912-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x BERALINO AURELIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 666/667 Custas para Recurso - Autor: R$ 137,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo sido encontrados pelo oficial de justiça bens passíveis de penhora, não há como se esperar indefinidamente que a exeqüente diligencie no sentido de indicar bens que possam ser objeto de constrição.\r\n\r\nDe fato, embora o art. 791, III, do CPC, não fixe termo final para a suspensão decorrente da falta de bens penhoráveis, tal não significa que essa situação possa perdurar ad eternum.\r\n\r\nCom efeito, como bem afirma Araken de Assis acerca da presente questão, “a suspensão indefinida se afigura ilegal e gravosa, porque expõe o executado, cuja responsabilidade se cifra ao patrimônio (Art. 591), aos efeitos permanentes da litispendência... Por conseguinte, inexistindo bens utilmente penhoráveis, o processo executivo remanescerá suspenso por 6 meses, após o que se extinguirá” (Manual do Processo de Execução, 5ª edição, Editora Revista dos Tribunais, fl. 942).\r\n\r\nNo caso dos autos, a exeqüente já tem ciência da ausência de bens penhoráveis, como manifestado à fl. 66. Destarte, é evidente a falta de interesse no prosseguimento da presente ação, ante a manifesta inexistência de sua utilidade.\r\n\r\nRegistre-se, por fim, que em casos idênticos ao presente, a CEF vem requerendo a desistência do feito, o que corrobora a conclusão acima.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015664-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 661 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte Autora, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pela parte Autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.005848-5 MARIA DAS DORES DE LIMA PEREIRA (Adv. WILSON MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 662 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMaria das Dores de Lima Pereira propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nVerificada a irregularidade da representação processual, foi concedido o prazo de dez dias, sob pena de extinção, para sanar o defeito.\r\n\r\nA autora não foi localizada, conforme as certidões de fls. 24 e 30.\r\n\r\nISTO POSTO, decreto a nulidade do processo, nos termos do art.13 do CPC e, por conseguinte, extingo o processo sem julgamento do mérito (CPC, ART.267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017110-5 LEDA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 660 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 21), por procurador munido de poderes específicos.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no inciso VIII, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000597-7 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x WIRELESS WORLD SERVICE LTDA. . Tendo em vista a certidão de fl. 89, redesigno a audiência de conciliação para o dia 22/11/207, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se a Ré, na pessoa de seu representante legal, no endereço de fl. 91.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.000672-9 ALEXANDRE CHAVES SCOTTON (Adv. PAULO RICARDO CIRIO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 669 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cautelar de exibição, proposta por ALEXANDRE CHAVES SCOTTON, qualificado às fls.02, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a exibição dos documentos referentes aos requerimentos de autorização de viagem do menor Alexandre Borges Scotton, formulados perante o Consulado Brasileiro em Nova York, nos últimos 5 anos.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o autor afirmou, às fls. 44, não mais persistir interesse no prosseguimento do feito, uma vez que os documentos objeto da presente demanda foram apresentados e entregues ao autor.\r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para a viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir.\r\n\r\nConvenho, pois, quanto à absoluta desnecessidade da tutela jurisdicional pretendida, uma vez que o pedido em que se funda a ação restringe-se tão somente à exibição dos documentos referidos na inicial.\r\n\r\nA situação cogita de perda superveniente do interesse processual de agir. Assim, reconheço a insubsistência, in casu, de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício do direito de ação - o interesse processual.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o presente processo, sem exame de mérito, por insubsistência de condição genérica positiva para o legítimo exercício do direito de ação: o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2006.51.01.003963-6 MARCUS VINICIUS VICTORIANO SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (CEF). Silente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2001.51.01.018409-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x PAULO ROBERTO PACHECO LOPES E OUTROS (Adv. LINCOLN MASSENA, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 2214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação de Embargos à Execução ajuizada pela União, referente à obrigação de fazer para a qual foi devidamente citada, nos termos do ar.t 632, do CPC.\r\n\r\nNo que tange à execução da implantação do índice de 28,86% nos vencimentos dos Autores, deve-se reconhecer seu descabimento, uma vez que os percentuais pendentes foram devidamente aplicados pela Medida Provisória 1.704/98, de modo que não resta nenhuma obrigação de fazer a ser satisfeita, conforme definitivo parecer de fls. 48 do Contador.\r\n\r\nNão é outro o pacífico entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como se infere dos seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 28,86%. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CARÊNCIA DE AÇÃO. MP N° 1.704/98.\r\n\r\n1. A União, por força da MP n° 1.704/98, já implantou nos vencimentos dos autores o índice de reajuste reconhecido na sentença judicial.\r\n\r\n2. É de se reconhecer, por conseguinte, a carência de ação ao exeqüente, ainda que portador de título executivo judicial, vez que a obrigação de fazer foi espontaneamente cumprida.\r\n\r\n3. Apelação provida. Sentença reformada.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Sétima Turma Especializada, Rel. Juíza Liliane Roriz, AC 302147, DJU de 10.06.2005)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO. OFENSA À COISA JULGADA. AUSÊNCIA. SÚMULA 672 DO STF. MP 1.704, de 30/6/98, regulamentada pe lo Dec. 2.693, de 28/7/98 e pela Portaria MARE 2.179, de 28/7/98. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. RECONSIDERAÇÃO FULCRADA NO ART. 471, I DO CPC. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. HIPÓTESE DO PAR. 4º DO ART. 20 DO CPC. NÃO SUJEIÇÃO AOS LIMITES DE 10 E 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.\r\n\r\n1) Inexiste ilegalidade na reconsideração guerreada, haja vista que, como é cediço, inexiste preclusão para o Juízo, e sim para as partes, o que foi realizado à consideração da edição da Medida Provisória n.º 1.704, de 30/6/98, regulamentada pelo Decreto n° 2.693, de 28/7/98 e pela Portaria MARE n° 2.179, de 28/7/98, que comprovam o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada a União. Trata-se, portanto, de fato que independe de prova, em\r\n\r\ncujo favor milita presunção legal de existência e veracidade, nos termos do art. 334, IV do CPC.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, AC 336412, DJU de 09.06.2005)\r\n\r\nAssim, deve ser extinta a execução promovida nos termos do art. 632, ante a inexistência de obrigação de fazer pendente de cumprimento.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução promovida nos termos do art. 632 do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno os Embargados em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), pro rata, devendo tal montante ser descontado do valor a ser obtido em futura execução de obrigação de pagar.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Prossiga-se com a execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020304-0 NELIO DE ALMEIDA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 658 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNélio de Almeida propôs a presente ação em face da União Federal objetivando obter informações junto ao Ministério da Aeronáutica.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial (fl. 19), a parte autora não se manifestou tempestivamente.\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, com o que julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 329936"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "327835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0000540-5 ZILMAR AZEVEDO (Adv. FATIMA LUCIA SALME CARDOSO, ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 91.0023578-4 AMANCIO FERNANDES BARBOSA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 91.0116203-9 ANDRE GRINSZTEJN E OUTRO (Adv. PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI, PATRICIA FELIX TASSARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Verifico que, a despeito da determinação de fl. 85 - no sentido de que a verba advocatícia fixada na sentença dos embargos fosse acrescida ao valor devido a título de honorários - a Contadoria acrescentou a referida verba aos valores devidos aos autores (fl. 87).\r\n\r\nDevidamente intimada (fls. 88 e 89), a patrona não impugnou a conta, e as requisições relativas aos autores foram, desse modo, enviadas (fls. 94 a 97), e regularmente depositadas em 24/11/2006 (fls. 107 e 108), tendo sido intimada a referida patrona (fls. 109 e 110), que, mais uma vez, não se manifestou. \r\n\r\nAssim, reconsidero os itens 2 a 4 do despacho de fl. 109, e determino a expedição do RPV relativo à patrona dos autores nos termos da conta de fl. 87.\r\n\r\n4 - 92.0033211-0 ANTONIO SERGIO CUNHA ALMEIDA (Adv. MARIA DA GLORIA L. M. O. SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 96.0080112-6 JANAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023489-1 JOSE RODRIGUES GOMES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal/Fazenda Nacional) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000012-8 CARLOS PAREDES DIAS FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Durante o prazo para fins do art. 522 do CPC, deverá a autora fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação, por inteligência do art. 225, §único do CPC. \r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §1º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 92.0038811-6 ODILON BELEM (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . A fim de ultimar a expedição do requisitório referente aos honorários advocatícios como requerido às fls. 223, regularize a parte autora sua representação processual. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se os RPV com base nos cálculos de fls. 197/199.\r\n\r\n9 - 94.0020715-8 LIBERTO JOSE PICORELLI E OUTROS (Adv. EMANUEL OLIVEIRA MORAES, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade sobre os documentos juntados pelo Réu às fls. 93/161.\r\n\r\nII - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 95.0026005-0 MARIA RITA GALOTTI (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES, LYS CHALFUN). . Considerando que a União Federal não se opôs aos cálculos apresentados pela autora, não tendo, assim, embargado à execução, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n11 - 97.0006899-4 EVA LEONOR DAS NEVES ARAUJO E OUTROS (Adv. JOICELENE GONÇALVES JOSENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Reconsidero a primeira parte do despacho de fl. 241, e determino o retorno dos autos ao Contador para atualização da conta trasladada às fls. 231/236, nos termos da parte final da sentença proferida em sede de embargos, mantendo as demais determinações contidas no referido despacho.\r\n\r\n12 - 97.0108407-1 CLOVIS FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.023645-0 LUIZ SERGIO TAVARES DA ROCHA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe fato, o despacho de fls. 279, laborou em equívoco, eis que o Autor litiga sobre o pálio da assistência judiciária.\r\n\r\nDesta forma, fixo os honorários periciais no valor de R$ 234,80 com base na Resolução 281 e portaria 01 de 01/04/2004 ambas do CJF.\r\n\r\nIntime-se o perito a dizer se aceita ou não o encargo, devendo, em caso positivo, indicar data e hora para realização da perícia, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nLaudo deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias, contados da perícia.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.028935-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ANA LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA). . Fls. 85 : Indefiro, porquanto o tempo de duração dos cursos informados na petição inicial devem ser informados através de documentos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal a trazer a prova documental suplementar requerida às fls. 81, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014525-0 JACIRA CHAVES PEREGRINO (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre o alegado às fls. 78, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.808238-9 GLORIA VILLAR MONTEIRO (Adv. MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Durante o prazo para fins do art. 522 do CPC, deverá a autora fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação, por inteligência do art. 225, §único do CPC. \r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §1º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.004994-3 WANDERLEY FLORIDO DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007884-8 CARLOS ALBERTO DIAS MANHAES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS MANHÂES apresentou os presentes Embargos de Declaração, alegando, em síntese, omissão na decisão de fls. 220, que deixou de apreciar o pedido de perícia estrutural do imóvel em questão.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos, por tempestivos.\r\n\r\nDe fato, assiste razão ao Embargante, posto que a decisão foi omissa, razão pela qual a decisão deve ser aclarada.\r\n\r\nAcolho, portanto, os embargos para integrar a decisão de fls. 220 os seguintes dizeres:\r\n\r\n“ Os pedidos formulados no item 4.1 “a” e “b” da inicial, devem ser indeferidos, por ilegitimidade passiva ad causam da CEF, pois esta não pode ser responsabilizada por vícios na construção do imóvel financiado, limitando sua responsabilidade a questões afetas ao contrato hipotecário. \r\n\r\nSobre o tema, trago a colação o seguinte Acórdão:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. SFH. REVISÃO CONTRATUAL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. ART. 292 DO CPC. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. A CEF é parte ilegítima para figurar no pólo passivo de ação em que se discutem supostos vícios na construção do imóvel financiado, limitando-se a responsabilidade do agente financeiro às questões afetas ao contrato de mútuo hipotecário.\r\n\r\n2. Da mesma forma, a construtora também é parte ilegítima para figurar no pólo passivo de ação que visa revisão contratual de mútuo habitacional. \r\n\r\n3. Configurada a cumulação de pedidos díspares contra réus distintos, é impossível a condenação solidária, in casu, pelo que acertada a r. sentença que extinguiu o processo sem apreciação do mérito (art. 292, § 1º, do CPC).\r\n\r\n4. Apelação dos autores improvida.\r\n\r\n(AC 199938000105956, 6a. Turma, TRF da 1 ª Região, Rel. Dês. Souza Prudente, DJU 29/01/07)\r\n\r\nAssim, indefiro, o pedido de perícia estrutural formulado às fls. 215/219.\r\n\r\nMantenho o deferimento da perícia contábil nos termos do despacho de fls. 220.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0015470-0 MARIA AMELIA DOS SANTOS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS, MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 96.0002267-4 ADERVAL PIRES GOMES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Recebo a apelação do autor (fls. 423/454) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Observo que a CEF desistiu à fl. 456 do recurso anteriormente interposto (406/412). \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n21 - 98.0008136-4 MARIA DAS NEVES THOME (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\n22 - 99.0011575-9 WANDA DE ALMEIDA FACINA (Adv. LEILA CRISTINA DE A. FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x MARLENE PEREIRA ALVES (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001377/2007 FOLHA 196/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,28. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a autora WANDA DE ALMEIDA FACINA como única beneficiária da pensão por morte de seu marido MARIO DAVID JOSE FACINA, condenando a ré CEF a pagar à autora as parcelas vencidas, estas retroativas à data do óbito, acrescidas de correção monetária, com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003, a partir de quando incidirá apenas a taxa SELIC como fator misto de atualização monetária e juros, nos termos do art. 406 do novo Código Civil, como se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno as Rés em custas e em honorários, que fixo em 10% sobre o total da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.017722-9 JOSE FERNANDO RODRIGUES RANGEL (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001376/2007 FOLHA 192/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor em custas e em honorários advocatícios que fixo moderadamente em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.003071-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x REGINA MARQUES MACHADO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001375/2007 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 8.606,00 (oito mil seiscentos e seis reais) atualizado até 10/12/03, conforme demonstrativo de fls. 19. Este valor será atualizado até ao efetivo pagamento, nos temos do contrato firmado entre as partes, conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré em custas e ao reembolso daquelas inicialmente recolhidas pela autora, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 20, § 3º, do CPC e na cláusula 14ª do contrato (fls. 14), que estipula dita verba em até 20% do valor da divida atualizada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.016595-5 GERMANO KAMAROFF (Adv. LYMARK KAMAROFF) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . I - Recebo a apelação (CAARJ) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, bem como em face do reexame necessário, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.018943-1 EDISON CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS, PAULA BRITO SILVA ARAUJO, PEDRO LUCIANO MARREY JR., JOAO MARCOS COLUSSI). . Fls. 492/495: Indefiro o pedido de dispensa da perícia.\r\n\r\nIntimem-se os autores a depositarem os honorários periciais, nos termos do art. 33 do CPC, facultando-lhes o parcelamento, sob pena de não produção da prova, situação que enseja o ônus aos autores pela ausência deste elemento de convicção do Juízo.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.004704-9 AURELIO MORAES (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.021849-0 SOLANGE BENTO WELLER (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se o autor (reconvindo) para contestar a reconvenção (fls. 722/726) apresentada pela UNIÃO FEDERAL, no prazo legal.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024252-1 CARLOS VITOR BELTRAMI E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007804-0 LUIZ EDUARDO PAZITO MENDES (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008903-6 MARIZA ANDRADE DE FARIAS NEVES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009036-1 FERNANDO JOSE PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009587-5 YVAN BARRETTO DE CARVALHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011479-1 FERNANDO DE JESUS HERMENEGILDO (Adv. ANTONIO COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016523-3 DAPHNE JOSEPHINE MARIA REGINA ROWNTREE DOLABELA PORTELA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018563-3 ALBERTINA ALVES DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018586-4 LAERTE MEDEIROS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.019021-5 LUIZ CASALI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.019022-7 LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.019125-6 ADEMIR KAUFMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2003.51.01.002975-7 VICTOR DA SILVA CALDAS REP/ P/ JANICE DA SILVA CALDAS (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x COMANDANTE DO COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 157/161 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.024475-0 PEDRO SOARES DA CAMARA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . I - Recebo a apelação do impetrante, no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Faculto ao apelado oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Após, ao MPF.\r\n\r\nIV - Retornados do parquet, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região para processamento e julgamento do recurso.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002476-5 CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA) x GERENTE REGIONAL DO SERVICO DE PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais. Não há necessidade de remessa ao parquet, posto que deixou de opinar sobre o caso.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n44 - 00.0205855-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x CIA/ ACUCAREIRA USINA CUPIM S/A (Adv. JOSE SCHECHTER, NILSON LOBO DE AZEVEDO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s), devendo a União Federal, na mesma oportunidade atender a determinação de fls. 236.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 2005.51.01.001007-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x TRIGO IMOVEIS LTDA (Adv. ELOIR PEREIRA GRION). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001378/2007 FOLHA 424/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,93. . ISTO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado ante a inexistência de sucumbência (STJ, Primeira Turma, REsp 907.357/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, julg. 19.06.07, DJ 06.09.07, p. 215).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.008284-4 LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012287-8 RICARDO DE MORAES MONTEIRO (Adv. THAIS BITTENCOURT CAMELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012397-4 LUIZ CASALI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 96.0018828-9 JANAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 98.0043590-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE OLIVEIRA BARROS) x ESPOLIO DE JOAO CAMARA CANTO (Adv. JOSE FERNANDO X. ROCHA). . Trasladem-se as cópias necessárias para os autos principais (00.0603511-6).\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se os autos destes embargos.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.012122-4 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (UNI RIO) (Adv. GILBERTO GANCZ) x NINA MARIA HAUER (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Dê-se vista à embargada dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à embargante, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.025017-0 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x JOSELIA AIRES DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os embargos por tempestivos atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do §1º do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.025018-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARIA DAS NEVES THOME (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Recebo os embargos por tempestivos atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do §1º do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.025020-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SUELI DO CARMO LEAO E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS, SERGIO M DE MACEDO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 98.0025380-7 TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES SALES (Adv. JOSE LOPES TOLEDO, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Cumpra-se a determinação exarada à fl. 107, in verbis:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista à autora para requerer o que for de seu interesse, em 15 dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2002.51.01.025790-7 ROGERIO DE VASCONCELLOS MOUTA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cumpra-se o item II do despacho de fl. 207, in verbis:\r\n\r\n“II - Cumprido, dê-se vista a parte autora.”\r\n\r\n57 - 2003.51.01.002387-1 IND/ GRANFINO S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nCumpra-se a determinação de fl. 202, in verbis:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à autora, que deverá na mesma oportunidade manifestar especificamente sobre as prova que pretende produzir, sob pena de preclusão.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para decisão, momento em que apreciarei o pedido de fls. 182/183.”\r\n\r\n58 - 2004.51.01.005457-4 AVENTIS PHARMA LTDA (Adv. ALEX STOCK HOFFMANN, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RICARDO P VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a comunicação de depósito às fls. 803/804, cumpra-se o item III do despacho de fl. 799, in verbis:\r\n\r\n“III - Comprovando a autora o pagamento nos moldes solicitados à fl. 798, dê-se ciência à União, e, após, tornem conclusos para extinção.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.001950-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 36/51: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 71:\r\n\r\n“Cumpra-se o despacho de fls. 53, in verbis:\r\n\r\n“Após, ao Réu em cinco dias”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2003.51.01.016358-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x FISZEL SOLEWICZ E OUTRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO). . Em cumprimento à parte final do despacho de fl. 79, dê-se vista dos cálculos aos embargados. \r\n\r\nHavendo concordância, voltem conclusos para sentença; em caso de discordância, remetam-se os autos ao Contador Judicial para manifestação e cálculos, conforme determinado no mesmo despacho.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 327835"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "328116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0018757-0 TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. CAROLINA MAGALHAES FERREIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.033511-9 PANIFICADORA RAINHA DE FATIMA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEI ROS COUTINHO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.000546-0 PROSPEC S/A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTO E OUTRO (Adv. HELIO LUIZ FIUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029583-4 ELCIO ARAUJO LIMA (Adv. DAVID A NIGRI, LENIR MENESES DE SOUZA, LANA S SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0006481-4 TAYLOR JOSE ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007862-0 ELZA DA SILVA RIBAS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.019675-6 JOSE ROBERTO DOS SANTOS CLEMENTE (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014272-0 OLENKA NUNES GUIMARAES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023441-9 MARIA RITA RODRIGUES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005429-0 ABIMAEL GOMES DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0023371-8 MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x ANTONIO LUIZ PEREIRA MATTOS (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 98.0018324-8 ADA IGNACIA TELES (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 99.0000434-5 ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. MARIANO BESER FILHO, MARGARETH XAVIER PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.023825-4 LUIZ GONCALVES RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.022481-9 REINALDO CANDIDO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 96.0007888-2 GERALDO BARREIROS (Adv. GERALDO BARREIROS) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 97.0102075-8 CERTEZA ADMINISTRACAO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 98.0004183-4 SERVICO SOCIAL DA IND/ (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA, SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 99.0000534-1 SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COM/ E DA IND/ DE PANIFICACAO SACIPAN S/A (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS - GRAF (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.005833-1 SUL AMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. ISABELA ROCHA DE HOLLANDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.000084-3 LUCI CAMPOS RIBEIRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO, HAROLDO FERNANDES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005804-7 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. FABIO GARUTI) x COORDENADOR DO POSTO AEROPORTUARIO DA ANVISA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO/RJ. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007017-5 DISAQ FARMACEUTICA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009432-5 GERDAU ACOS LONGOS S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7A RF (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.010907-9 ATLAS CONSULTORIA E SERVICOS DE COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011337-0 SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2001.51.01.020844-8 PAULO HENRIQUE FABRE SIMOES (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.009592-0 ARACRUZ CELULOSE S/A (Adv. FABIO RODRIGUES CAMARA, FABIANE LUISI TURISCO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.024978-2 POSTO REDENTOR DE LUBRIFICACAO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.002775-3 FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. RICARDO V CAETANO, FERNANDO CESAR SILVA MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.004337-0 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI, FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS E OUTRO (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 93.0000651-7 TELECAR COM/ E TRANSPORTES IMP/ EXP/ LTDA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, LUIZ FERNANDO P. G. DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON MIRANDA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON MIRANDA, ROGERIO S.NASCIMENTO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.008530-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RENASCENCA/REP/P MARIA AMÉLIA DE ANDRADE FILHA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 328116"
                            ],
                            "328117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.002587-9 CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o despacho de fls. 336, recebo a apelação de fls. 320/323 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nÀ apelada para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, encaminhe-se o processo, por ofício, à Subsecretaria da 3ª Turma Especializada do E-TRF-2ª Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007885-6 ARMINDO KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. CRISTINA F. J. GUESSI) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a ré sobre o pedido de desistência acostado às fls.82/83, de acordo com o que prevê o §4º, do art. 267, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017821-8 PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S/A DTVM (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO, RUBENS JOSE N.F.VELLOZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intimem-se as partes para ciência do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2005.02.01.014569-7 (fls. 314/347), por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para alterar o nome da autora, conforme requerido às fls. 308/313, fazendo constar UBS PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DTVM.\r\n\r\nPosteriormente, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.539736-1 CLINICA SANTA CRISTINA LTDA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme requerido à fl.58, torno sem efeito a citação do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.\r\n\r\nOutrossim, promova a autora a citação da União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017505-6 NITRIFLEX S/A IND/ COM/ (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl.220 como emenda à inicial. Anote a secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nConforme requerido à fl.223, torno sem efeito a citação do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nOutrossim, promova a autora a citação da União, fornecendo inclusive cópia da emenda à inicial para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016125-5 DEA BEATRIZ ROSA DE VASCONCELOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diante do requerido à fl.33, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024467-7 ADONEL DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Diante do requerido à fl.96, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005346-3 MAURO GUSTAVO CABALLERO VICTORIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fl.83/86 - Anote a secretaria.\r\n\r\nApós, defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017208-7 BENEDITO LUCIO (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fl. 13. Diante da renúncia aos poderes especiais contidos no instrumento de mandato, apresente o patrono nova procuração.\r\n\r\nConcorrentemente, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.01.021953-5 ALDA REGINA AMORIM DA SILVA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal não compõe o pólo passivo da demanda, torno sem efeito a citação da empresa pública federal, determinando, ainda, o desentranhamento do mandado de fls. 80/81, o qual deve permanecer arquivado na Secretaria, certificando-se.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000174-1 ANGELO FERNANDES (Adv. ELISABETE DENIAU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a peça de fls. 43/45 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nForneça o autor cópia da emenda para instrução do mandado.\r\n\r\nOutrossim, defiro, por 30 (trinta) dias, a dilação do prazo para a apresentação dos documentos que comprovem os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005430-7 FRANCISCO ONALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação do prazo para o cumprimento da diligência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020079-8 VERA LUCIA LIMA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito. \r\n\r\nCientifique-se o Patrono da causa que os poderes especiais contidos na procuração somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, tendo em vista a nova redação do art. 38, do CPC, dada pela Lei 8.952/94.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022845-0 EDILSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES, LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a Patrona da causa que os poderes especiais contidos na procuração somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, tendo em vista a nova redação do art. 38, do CPC, dada pela Lei 8.952/94.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 97.0106777-0 ELIANA LEITAO CAMARA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . O Perito nomeado pelo Juízo, instado a se manifestar sobre a proposta de honorários, apresentou laudo pericial devidamente fundamentado, estando juntado às fls. 336/374.\r\n\r\nSe a perícia contábil, ato probatório imprescindível ao deslinde da questão, já foi encartada nos autos, objetivando evitar maiores prejuízos à parte autora e em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, considero como válido o laudo elaborado pelo expert do Juízo.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, em relação ao laudo pericial, bem como acerca dos honorários periciais ratificados pelo Perito às fls. 336.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.023436-1 DILMA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Forneça a CEF cópia dos cálculos para instrução dos respectivos mandados.I\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente os autores para que promovam o pagamento da dívida apontada na aludida planilha, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0007170-3 LIGIA FERRAZ TORRES (Adv. LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, relação informando o no. do PIS/PASEP da exeqüente, bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.008097-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x WILSON FERNANDO SANTOS (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA). . Promova a Caixa Econômica Federal a juntada dos documentos mencionados à fl. 66, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.006228-9 JOAO TOSTE DE FREITAS NETO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Regularize a ré sua representação processual, juntando aos autos o original ou cópia autenticada do substabelecimento de fl.82, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000237-6 ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Regularize a ré sua representação processual, juntando aos autos o original ou cópia autenticada do substabelecimento de fl.38, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.006484-9 ANTONIO DURAN DE OLIVEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Regularize a ré sua representação processual, juntando aos autos o original ou cópia autenticada do substabelecimento de fl.60, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012428-7 HENRY DE LEMOS ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Regularize a ré sua representação processual, juntando aos autos o original ou cópia autenticada do substabelecimento de fl.46, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.013943-6 WILLIAMS BELO SOUZA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Regularize a ré sua representação processual, juntando aos autos o original ou cópia autenticada do substabelecimento de fl.30, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006689-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x SILVERTECH DO BRASIL LTDA. . Tendo em vista o requerido à fl.53, convolo o procedimento ora adotado em sumário.\r\n\r\nOutrossim, regularize a empresa pública sua representação processual, apresentando o original ou cópia autenticada do instrumento de mandado, sob pena de nulidade, nos termos do art.13, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006867-7 DENISE DE VASCONCELLOS (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl(s). 23 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nForneça a autora cópia da emenda para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022828-0 JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciente da informação de fls.24/25, forneça o autor cópia da petição inicial ou da sentença dos processos apontados como preventos, conforme preceitua o art. 133, I, do Prov./CG-TRF 2a. Região-01/2001, com a redação dada pelo Prov./CG-TRF 2a. Região-25/2001.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022894-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA. . Regularize a empresa pública sua representação processual, apresentando o original ou cópia autenticada da última alteração estatutária e do instrumento de mandado, sob pena de nulidade, nos termos do art.13, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017626-3 ELOA DOS SANTOS CRUZ E OUTROS (Adv. ELOA DOS SANTOS CRUZ) x CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD E OUTROS. . Tendo em vista o requerido à fls. 45/46 e a natureza não contenciosa do presente, intime-se a parte autora para proceder à retirada dos autos no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011793-7 ADELINA VERTA ARLIA (Adv. FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O artigo 296, do Código de Processo Civil, faculta ao juiz reformar a sua decisão nas hipóteses de indeferimento da petição inicial se o autor dela apelar.\r\n\r\nTrata-se, no entanto, de faculdade do magistrado. Assim, por entender que a decisão ora atacada apresenta-se livre de vícios, mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a sentença terminativa de fl. 20.\r\n\r\nDestarte, recebo a peça de fls. 27/35 como apelação e determino a imediata remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para processar e julgar o recurso interposto, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.008912-2 NAVEGACAO MANSUR S/A E OUTROS (Adv. BRUNO CARRIELLO, JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO, RODRIGO SIMAO MEZHER) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Inicialmente, anote-se o nome dos novos patronos indicados à fls. 324 para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a manifestação concorde das partes com a proposta de honorários apresentada à fl. 305 e diante da complexidade que envolve a matéria, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser depositado em 3 (três) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo a Embargada depositar a primeira parcela em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntegralizado o montante relativo aos honorários periciais, intime-se o Perito para apresentar seu laudo em 30 (trinta) dias, facultando-lhe vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 328117"
                            ],
                            "328758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010937-3 PEDRO PAULO DE CARVALHO LUZES E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0773190-6 WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado do autor.\r\n\r\nApós, expeça-se os requisitórios de pagamento, observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à Ré para ciência da presente.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013815-0 SILENE MARIUZA DE MENDONCA ARANTES E OUTRO (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 156/162 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014175-0 ALCYONE VAZ DE ANDRADE E SILVA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para cumprimento do despacho de fls. 70, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005959-0 ANTONIO CESAR DA SILVA MARINHO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Diante do requerido às fls.125 e 208, abra-se vista às rés para especificarem quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007751-0 JULIO CESAR CORREA ROCHA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não se pronunciou sobre a determinação judicial de fl. 212, deixando, portanto, de comprovar o pagamento das prestações vencidas e vincendas, junto ao agente financiador, no valor equivalente a 30% (trinta por cento) da sua renda bruta, conforme determinado na decisão de fls. 87/89, revogo a antecipação da tutela deferida.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0019604-9 BRACKER AG, (Adv. LUIZ LEONARDOS, FRANCISCO PETERSEN BARRETO) x PAULITEX IND/ COM/ S/A (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JORGE MACHADO, MARIA APARECIDA M. R. BALTHAR). . Vistos, etc.\r\n\r\nO Código Processual Civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei no. 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que a execução de sentença relativa à obrigação de fazer ou não fazer, aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento. \r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, determino a intimação do INPI para cumprimento da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da intimação pessoal do representante legal, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da decisão exeqüenda, bem como da peça de fls. 385/386 e planilhas de cálculos, para instrução dos mandados.\r\n\r\nCumprido, intime-se a primeira ré, para que promova o pagamento da dívida apontada na planilha apresentada pelo credor às fls. 387/399, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o INPI na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nPor fim, defiro a expedição de alvará do depósito efetuado à fl. 218 a título de caução, requerida à fls. 385/386, conforme determinado na sentença de fls. 347/361, devendo a beneficiária ser intimada, através de expediente postal, para ciência do valor a receber, expedindo-se, em seguida, o alvará, que poderá ser impresso em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\n8 - 94.0042922-3 OSMARILDO TOZATO (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Outrossim, diante do certificado à fls. 232, providencie a parte que protocolou cópia da referida petição para prosseguimento do feito.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF à fls. 230 e 231 para cumprimento ao determinado à fls. 228.\r\n\r\n9 - 95.0004304-1 JORGE IGNACIO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO, JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 273/274, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n10 - 95.0008970-0 GLORIA TEREZINHA DEKLEVA SILVA E OUTROS (Adv. LEILHA DA ROCHA FARIA, WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para cumprimento ao determinado à fl. 446.\r\n\r\nApós apreciarei o requerimento de fl. 449.\r\n\r\n11 - 98.0025732-2 LUIZ JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS, MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista que já houve manifestação autoral, defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para integral cumprimento ao determinado à fls. 217.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.014552-5 LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA, HILTON DA FONTE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que já houve manifestação autoral, defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para integral cumprimento ao determinado à fls. 208.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.017903-5 SUZANNE DE PAULO CARDIA (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 179/188, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013337-5 RONALDO SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se o autor, ora executado, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 30/31, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023165-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ESTACIONAMENTO MARQUES LTDA. . Tendo em vista requerido à fl.32, convolo o rito ora adotado em sumário.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez), sob pena de indeferimento, nos termos do art.284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, juntando cópia da inicial a fim de instruir a contrafé.\r\n\r\nOutrossim, regularize a empresa pública sua representação processual, apresentando o original ou cópia autenticada do instrumento de mandado, sob pena de nulidade, nos termos do art.13, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006496-9 LOBATO BEZERRA DE SOUZA (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e reconheço o direito do Autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, assino o prazo de 10 dias para o Autor adequar o valor da causa ao rito eleito e trazer a cópia autenticada da CTPS e do PIS ou dos extratos bancários para comprovar a existência de conta fundiária à época dos expurgos inflacionários, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009261-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, convolo o rito ora adotado em sumário, de ofício.\r\n\r\nOutrossim, regularize a empresa pública sua representação processual, apresentando o original ou cópia autenticada da última alteração estatutária, bem como do instrumento de mandado, sob pena de nulidade, nos termos do art.13, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012425-5 YOLANDA ROMANO LOPES (Adv. LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, recebo a petição de fls.26/40 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil, apresentando comprovante do endereço constante da inicial.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido cautelar, uma vez que não há periculum in mora ou fumus boni iuris no presente caso, além de não ser tal pedido cabível em sede de ação ordinária, como é o presente caso.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015272-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BM FACTORING SOC/ DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, convolo o rito ora adotado em sumário, de ofício.\r\n\r\nOutrossim, regularize a empresa pública sua representação processual, apresentando o original ou cópia autenticada da última alteração estatutária, bem como do instrumento de mandado, sob pena de nulidade, nos termos do art.13, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015289-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, convolo o rito ora adotado em sumário, de ofício.\r\n\r\nOutrossim, regularize a empresa pública sua representação processual, apresentando o original ou cópia autenticada da última alteração estatutária, bem como do instrumento de mandado, sob pena de nulidade, nos termos do art.13, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017833-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SERVIÇO SOCIAL MARCELO COSTA. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, convolo o rito ora adotado em sumário, de ofício.\r\n\r\nOutrossim, regularize a empresa pública sua representação processual, apresentando o original ou cópia autenticada da última alteração estatutária, bem como do instrumento de mandado, sob pena de nulidade, nos termos do art.13, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2002.51.01.025705-1 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ALESSANDRA DE PAULA E SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca do certificado à fl. 76, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.032011-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI SOARES DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, MOZART COSTA GUIMARAES) x IRIDIUM BRASIL S/A (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO). . Mantenho a decisão de fl.218 pelos seu próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nEsclareça a ré qual testemunha pretende ouvir, bem como qual tipo de perícia técnica deseja seja realizada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.021713-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x LUMART EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a ECT em relação ao certificado às fls. 112/113, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018902-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIND-JUSTICA. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, convolo o rito ora adotado em sumário, de ofício.\r\n\r\nOutrossim, regularize a empresa pública sua representação processual, apresentando o original ou cópia autenticada da última alteração estatutária, bem como do instrumento de mandado, sob pena de nulidade, nos termos do art.13, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 91.0024617-4 BARBARA MARIA COSTA SANTOS (Adv. DORACY SCHIAVINI, BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, RICARDO M. AMARAL DE BARROS). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos, requeira a parte autora o que for de direito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 96.0021335-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. CELSO GONCALVES DE OLIVEIRA, MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista ao embargado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nOutrossim, traslade-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.005086-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x MAURA DA CRUZ LIMA E OUTRO (Adv. MIGUEL HEUSELER, MARIA SOCORRO T. HEUSELER). . Manifestem-se as partes acerca do acrescido pela Contadoria às fls. 27, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.009847-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES). . Manifeste-se o embargado acerca da proposta de compensação de honorários de fls. 60/62, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.020800-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x PEDRO DIAS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO MARQUARTE). . Diante da certidão de trânsito em julgado de fls. 35, abra-se vista a CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.024763-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x EDGAR MARTINS CALAZANS (Adv. WILLIAM FARIA DA COSTA). . Diante do certificado à fls. 47, abra-se vista a CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós traslade-se a peça de fls. 49 para o feito principal, para ulterior apreciação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 328758"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "328056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000263\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.000500-8 GASTAO HENRIQUE DE SCHUELER E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Observa-se que o julgado foi proferido no sentido da não incidência do imposto de renda sobre as contribuições recolhidas na vigência da Lei 7.713/88 (01.01.1989 a 31.12.1995), mas considerou devida a exigência após o advento da Lei 9.250/95 (incide IR sobre o resgate das contribuições que foram recolhidas a partir do ano-base de 1996).\r\n\r\nAs peculiaridades do caso impõem a liquidação do julgado pelo perito do juízo, que deverá observar as seguintes premissas: \r\n\r\na) Deverão ser calculados os montantes recolhidos a título de contribuição pelos autores no período de 1989 a 1995, excetuando-se em relação ao autor SEBASTIÃO CARLOS CERQUEIRA, cujo pedido de desistência foi homologado pelo E. Tribunal à folha 100.\r\n\r\nb) Os referidos valores deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices utilizados pela própria União (Receita) na via administrativa, e reconhecidos pelo STJ, quais sejam: o IPC, no período de janeiro de 1989 a janeiro de 1991, o INPC, de fevereiro a dezembro de 1991, a UFIR, de janeiro de 1992 a dezembro de 1995, a UFIR até dezembro de 1995 e pela SELIC até a data da elaboração dos cálculos, sem a incidência de juros;\r\n\r\nc) Sobre o montante total calculado como tendo sido recolhido no período, deverá ser aplicada a alíquota de 27,5%, apurando-se, destarte, o montante a ser devolvido a cada um dos autores. \r\n\r\nPara fins de apuração do quantum a ser repetido, há que se esclarecer que, segundo o julgado, apenas o valor dos benefícios recebidos, correspondentes às contribuições efetuadas em 1989 a 1995, é que não poderão ser novamente tributadas, não decorrendo do julgado uma desoneração ampla dos valores percebidos a título de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nRessalte-se que a sistemática dos cálculos em questão abrange todo o montante a ser devolvido aos contribuintes, em parcela única, levando-se em consideração a alíquota máxima que incidiria caso a devolução não fosse efetuada mediante benefício mensal.\r\n\r\nDesta forma, uma vez ocorrida a devolução do montante correspondente a 27,5% do valor relativo às contribuições do período, nada mais restará a ser pleiteado, podendo o IR incidir normalmente sobre o benefício recebido.\r\n\r\nPosto isto, nomeio perito José Carlos Fernandes Neiva, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sobre a proposta, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN).\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008371-5 DARCY BURGER E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a regra explicitada no artigo 43 do Código de Processo Civil, a sucessão processual, em caso de falecimento de um dos litigantes, será feita em nome do espólio, sendo procedida na pessoa dos herdeiros somente na ausência daquele.\r\n\r\nNeste sentido: \"Ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação dos herdeiros\" (STJ-4a. Turma, Ag.8.545-0-SP-AgRg, Rel. Min. Torreão Braz, j. 18.10.93, negaram provimento, v.u., DJU 29.11.93, p. 25.881, 1a. col., em.).\r\n\r\nDestarte, uma vez que a certidão de óbito acostada à folha 510 informa que a autora EDA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA HENRIQUE deixou bens, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para promover a habilitação do respectivo espólio no pólo ativo, fornecendo comprovação da abertura de inventário, da nomeação da inventariante, e do instrumento de mandato em favor do advogado atuante neste processo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0108483-7 MARCIA REGINA BALDANZA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Considerando que a autora MÁRCIA REGINA BALDANZA DE SOUZA efetuou acordo administrativo para recebimento do percentual de 28,86%, conforme se depreende da informação extraída do sistema SIAPE (folha 149), base de dados única para toda a Administração Pública, HOMOLOGO a mencionada manifestação da vontade da referida autora, nada mais havendo a ser deduzido no presente processo em relação à mesma.\r\n\r\n2) Folhas 242/243: cite-se a União (AGU), nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil, em relação à execução promovida pelos autores JOSÉ MARINALDO LIMA e ODILON DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025753-2 FAUSTO DE MORAIS REGO (Adv. DAVID JOSE SOARES FARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Folhas 172/187: dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\n2) Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, fixados em R$ 2.300,00 (decisão de folha 155), com guia de recolhimento às folhas 157, 159 e 162, em favor do Dr. Francisco Valente, intimando-o, posteriormente, para retirada.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005359-3 LUIZ ANTONIO RODRIGUES DIAS (Adv. FABIO LUIZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito. À apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020854-2 DAVID DE ARAUJO VIEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nOutrossim, em que pese a certidão de fl.251, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença proferida nos autos do proc. 2002.51.01.002118-3 (26a VF), indicado no termo de fl. 250.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.023459-2 ALEXANDRE BIANCO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Às apeladas para contra-razões, pelo prazo comum legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.024412-0 RAYMUNDO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA VIANNA VIEIRA). . Folha 474: defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para manifestação sobre o laudo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0043895-8 CRISTIANO HENRIQUE GUILHERMINO JUNIOR REP/ P/ INGRID DOS REIS SANTOS (Adv. CELINA CARDOSO NEIVA, ROSANGELA BELISARIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x ALEF CRISTIAN FARIAS GUILHERMINO - REP/ P/ ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA) x MICHAEL CRISTIAN DA SILVA GUILHERMINO - REP/ P/ ADRIANA MARIA DA SILVA. . Folhas 201/208: dê-se vista à parte autora sobre os documentos, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSe nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 97.0104938-1 ZULEICA PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Folhas 250/254: requer a parte autora o cumprimento do mandado de apreensão e depósito determinado à folha 238 ou a liberação do valor de R$ 4.544,63, bem como a expedição de novo mandado para cumprimento da decisão dos embargos à execução, já transitada em julgado.\r\n\r\n1) Não obstante as alegações da parte autora de que o mandado de folha 239 não foi devidamente cumprido, verifica-se que a certidão restou negativa porque foi constatado que a quantia objeto do mesmo (R$ 4.544,63) foi depositada na conta de FGTS da autora em 22/03/2004, conforme demonstra o documento de folha 243.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista a informação da parte autora de que o valor de R$ 4.544,63, referente à diferença de correção monetária, encontra-se bloqueado, intime-se a Caixa Econômica Federal para que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, ao devido desbloqueio. \r\n\r\n2) Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido nos embargos à execução, processo nº 2004.5101024701-7, referente à execução da multa aplicada à Caixa Econômica Federal (R$ 2.120,00), bem como da diferença de honorários advocatícios (R$ 454,63), determino a expedição de alvarás de levantamento em favor da parte autora da quantia de R$ 2.120,00, e em favor do advogado da parte autora da quantia de R$ 454,63, ambas depositadas na conta recursal, conforme folha 230, com seus devidos acréscimos legais, que ficam desde já cientes que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se os beneficiários a retirarem os alvarás em Secretaria.\r\n\r\nQuanto ao restante do valor penhorado depositado na referida conta recursal, este deve reverter para a própria CEF, que procederá à transferência independente de ofício ou alvará. \r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.000769-1 CHARLES DE LUZIE GONCALVES FREIRE E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Trata-se de cumprimento de sentença para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que a Caixa Econômica Federal foi condenada, nos termos da sentença de folhas 73/75.\r\n\r\nIntimada a Caixa Econômica Federal para proceder ao pagamento do débito indicado à folha 138, verifica-se que efetuou tempestivamente o depósito judicial do respectivo valor, conforme folhas 141/142.\r\n\r\nDestarte, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 3.553,54, atualizada até 11/07/2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 142, em favor do advogado da parte autora, de acordo com o requerido à folha 144, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.011586-4 ALEF CRISTIAN FARIAS GUILHERMINO REP/ P/ ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x MICHAEL CRISTIAN DA SILVA GUILHERMINO - REP/ P/ ADRIANA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. CELINA CARDOSO NEIVA, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA). . Folhas 143/144, 147/154 e 156 e 156: dê-se vista à parte autora sobre os documentos, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSe nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009976-5 ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Folha 29: trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora em face da decisão de folha 26 que declinou de competência para um dos Juizados Especiais Federais, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 5.000,00. \r\n\r\nObjetiva a parte autora esclarecer a possibilidade de se alterar o rito para sumário, determinando a adaptação da inicial ao referido rito, bem como a alteração do valor da causa depois que a parte ré cumprisse a obrigação de fazer requerida com vistas a apresentar os extratos de sua conta poupança. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1) Tempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão. \r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria já analisada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. \r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\n2) Não obstante, verifica-se que muito embora a parte autora não tenha indicado um novo valor da causa compatível com a competência deste juízo, verifica-se que a mesma é constituída por espólio, o que por si afasta a competência dos Juizados Especiais Federais, uma vez que o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001, estabelece que somente podem figurar como partes autoras “as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte”.\r\n\r\nAssim, RECONSIDERO a decisão de folha 19 para que a presente demanda prossiga neste juízo, pelo que retifico o valor da causa para R$ 22.800,01.\r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento da complementação das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme certidão que segue, sob pena de extinção, ex vi do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010882-1 NEY ABREU FIGUERAS (Adv. CECILIA DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo como emenda à inicial a petição de folhas 17/18.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fornecimento dos extratos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, já que o pedido administrativo de fls. 18 é datado de 27/07/2007, devendo a ré fornecer tais extratos no prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012417-6 MOEMA NOGUEIRA DE SA (Adv. PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo como emenda à inicial a petição de folhas 11/12.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fornecimento dos extratos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, já que o pedido administrativo de fls. 12 é datado de 10/08/2007, devendo a ré fornecer tais extratos no prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012500-4 NILCE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPE ALVES DE LARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 16: intime-se a parte autora para que cumpra devidamente o determinado à folha 16, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que o documento juntado à folha 12 informa apenas que não foi localizada nenhuma conta em nome do titular da conta poupança objeto da presente ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013490-0 GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO PALHARES LEAO, VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo como emenda à inicial a petição de folhas 24/25\r\n\r\nFolhas 26/45: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 23, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDestarte, mantenham-se os autos em Secretaria até julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.002234-2 PH GRUPO DE TERAPIA INTENSIVA E SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a interposição de agravos de instrumento contra as decisões que inadmitiram os recursos Especial e Extraordinário (folha 681), suspendo o processo, até o deslinde final dos mesmos. P.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022486-9 ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o agravo de instrumento interposto pela impetrante, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 71, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, vindo em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023763-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x MARCOS BASILIO XAVIER DE SOUZA. . Defiro a isenção requerida, nos termos do art. 31 da Lei 6.855/80.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2002.51.01.023886-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ANDERSON TEIXEIRA ROGERIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno da carta precatória com a citação do executado (fl.107 verso) e a ausência de penhora, por não terem sido encontrados bens penhoráveis, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens do executado passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.023565-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CLAUDIA GRABOIS DISCHON E OUTRO (Adv. AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal já procedeu ao depósito dos honorários periciais (folhas 104/105), resta fornecer a documentação requerida pelo perito (folha 99), pelo que concedo o prazo de 15 (quinze) dias conforme requerido à folha 102. \r\n\r\nCumprido, intime-se o expert para entrega do seu laudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005639-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JADSON FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO COSTA CASCARDO). . 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré. \r\n\r\n2) Em adendo ao despacho de folha 32, intime-se a Caixa Econômica Federal para que complemente as custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com a certidão retro e o novo valor atribuído à causa de R$ 15.338,34, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3) Em igual prazo, manifeste-se a Caixa Econômica Federal, em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2004.51.01.024701-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ZULEICA PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). . Considerando-se a folha 76 (mandado) e certidão de folha 77, aplica-se o disposto no artigo 196 caput e parágrafo único do Código de Processo Civil e artigo 7º, XV, §1º, item 3, da Lei nº 8.906/94, de modo que a vista dos autos à parte autora, ora embargada, será efetuada somente em cartório. \r\n\r\nProceda a Secretaria a devida anotação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025021-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x FERNANDO AUGUSTO PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . \r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pela União.\r\n\r\nIntime-se o embargado, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 328056"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "325275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000546\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014541-4 PASCHOAL RAPUANO (Adv. AIDA LEONI VAISBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015908-0 MARIA DA CONCEICAO DOURADO MOREIRA (Adv. MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017777-6 ROBERTO DE SOUZA JARDIM (Adv. ANTONIO JOAQUIM BORDALLO, ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo de informação de prevenção. Prazo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nTendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 15 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022525-4 JOSELIA FERREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA BARROS DE MELO ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida;\r\n\r\n2- Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0047130-8 PAULO CESAR LUIZ DA ROCHA (Adv. TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026278-6 JOSE ZITO GOMES TARGINO E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ DANTAS AREAL, WILLIAM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0048541-3 ELZA ALMEIDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida a título de honorários sucumbenciais, em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n8 - 93.0008432-1 ANGELITO BRESLER LORETI (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CITIBANK (Adv. SERGIO BERMUDES, ANA TEREZA PALHARES BASILIO). . Fls. 346: Nada a deferir quanto à aplicação da astrente uma vez que o despacho de fls. 308 não a aplicou efetivamente.\r\n\r\nNo que tange aos honorários sucumbenciais, os mesmos foram rateados e compensados conforme título exeqüendo já transitado em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.010756-1 WALTER GONCALVES DE MORAES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 185: Informe o autor os dados solicitados.\r\n\r\nApós, reitere-se o ofício com os dados informados em atenção ao item 1 supra.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.002412-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SONIA REGINA GUIMARAES KIMAID (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a CEF sobre o prosseguimento do feito, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022178-9 FAUSTO ALLEGRETTO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022912-0 GERALDO CORREA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida;\r\n\r\nEsclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo de informação de prevenção. Prazo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, cumprindo o art.282, VI do CPC, sob pena de extinção (prazo 15 dias).\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019032-6 ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv. ANTONIO MARCUS ERMIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Atente o autor para que a execução é de obrigação de fazer e não de pagar.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, a fim de elaborar planilha de cálculos nos termos da decisão transitada em julgado nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nElaborada a conta, abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.005440-1 CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. JOAQUIM FERNANDO MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fornecidas as cópias necessárias à contra-fé, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 325275"
                            ],
                            "325276": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000547\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0004377-4 SERRARIA NOEL LTDA (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nJustificado o pedido, nos termos do art. 102 do Provimento 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal, defiro a vista, conforme requerido.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0005964-4 CLOVIS NONATO DO BONFIM E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Expeçam-se os Requisitórios, atento às observações do Réu de fls. 1114/1115 e respectiva concordância do autor às fls. 1118/1119.\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0928921-6 ANTONIO FERREIRA COELHO E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Aguarde-se o trânsito em julgado dos Embargos a Execução.\r\n\r\n4 - 94.0004449-6 AURELIO MUNIZ E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Torno sem efeito a terceira parte do despacho de fls. 290 por incabível à espécie.\r\n\r\nComprove a CEF o cumprimento da obrigação de fazer com relação à autora REGINA HELENA FELÍCIO RODRIGUES face à não impugnação tempestiva dos cálculos de fls. 291/298.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor sobre Fls. 306/313, em 10 dias, ciente que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018676-5 MARLY LUIZA CALHEIROS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica (i) acostar aos autos comprovante do vínculo empregatício das empresas referidas às fls. 18 e comprovante da opção pelo FGTS das empresas referidas às fls. 17, bem como requerer justificadamente as provas que entender necessárias e, (ii) retificar o pólo ativo conforme art. 12, inciso V do CPC, tendo em vista que a autora requereu em nome de seu falecido marido e que o de cujo deixou bens.\r\n\r\nCumprido o item 1 supra, à SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 325276"
                            ],
                            "329301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000555\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0010608-6 PEB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o art.606, II, do CPC, foi revogado pela Lei n.° 11.232, de 22/12/2005, promova a parte credora (autor) a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 94.0011689-6 MILTON GONCALVES DE SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005568-3 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela na forma em que requerida no item 23 de fls. 11.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018205-9 PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica na especialidade de Clínica Médica, no dia 18 de dezembro de 2007, às 13:00 h., no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, sala 216, n.º 2º andar, no Ambulatório, Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, n.º 255, Cidade Universitária - Rio de Janeiro, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\n2. À Secretaria para que encaminhe as cópias dos documentos solicitados às fls.288.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021797-9 LEILA REGINA BARAL SIQUEIRA (Adv. CELIA DESTRI, RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica na especialidade de Cirurgia Geral, no dia 22 de outubro de 2007, às 09:30 h., no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, sala 11 e 14, n.º 11º andar, Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, n.º 255, Cidade Universitária - Rio de Janeiro, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\n2. À Secretaria para que encaminhe as cópias dos documentos solicitados às fls.233.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005623-7 JOSE BENJAMIM DE SANTANA REP/ P/ ALZETE BRANDAO RIGGO (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Pelas razões expostas, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA para determinar à União que conceda ao autor a assistência médico-hospitalar mencionada no referido dispositivo constitucional, de forma inteiramente gratuita, a ser fornecida por hospital militar.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020315-5 ANGELA MONTEIRO DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO, quanto às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto às demais, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018419-6 ELENIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012792-2 DERLY MARIA GONCALVES (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA, CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA, LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON). . 1. Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica na especialidade de Ginecologia, no dia 27 de novembro de 2007, às 08:00 h., no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, sala da Secretaria do Serviço, 11 e 16, n.º 11º andar, Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, n.º 255, Cidade Universitária - Rio de Janeiro, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\n2. À Secretaria para que encaminhe as cópias dos documentos solicitados às fls.185.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017235-3 EDUARDO FERREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Ré que viabilize todo o tratamento médico (incluindo despesas com exames, medicamentos, cirurgias, etc.) dos autores apenas no que se refere aos consectários da contaminação causada pela substância conhecida como “pó de broca” na localidade da “Cidade dos Meninos”. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à Ré, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 00.0201459-9 BELARMINA LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023753-0 HERONDINO BRASIL DA SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA(PIPAR). . Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR, determinando à autoridade coatora que dê prosseguimento ao processo administrativo protocolizado sob o nº 44-11/16572/05, emitindo decisão sobre o referido pedido, no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo da configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nNotifique-se para informações e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nCom as informações, ao MPF.\r\n\r\nPor derradeiro, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.022630-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS ALVES DE MATOS - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, pela autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008943-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ELENIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 329301"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "325476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000585\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0065159-7 DULCINEA DOS SANTOS (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo, intime-se a parte autora para vista dos autos em cartório, bem como para, querendo, extrair as cópias necessárias. PRAZO: 10 DIAS\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 94.0067195-4 BETISA DA SILVA TRINDADE (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo, intime-se a parte autora para vista dos autos em cartório, bem como para, querendo, extrair as cópias necessárias. PRAZO: 10 DIAS\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 98.0000374-6 ANTONIO CASSIMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Indefiro o requerimento de habilitação formulado pelos herdeiros da autora BENEDITA NICOLAU DOS SANTOS, uma vez que o presente processo encontra-se findo, já tendo sido expedido precatório em favor da falecida, conforme se verifica à fl. 356, devendo os requerentes pleitear a expedição de alvará para levantamento do valor depositado junto ao Juízo Orfanológico competente.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0000420-3 ANATALIA FALCAO CHULA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista a petição de fls.352/353, expeça-se RPV em nome de JOÃO NUNES BARBOSA, CPF nº 239112557-72, no valor de R$ 14.681,85 e honorários advocatícios em nome de ADRIANA MONTEIRO VINCLER, CPF nº 011.828.307-30 no valor de R$ 734,10; em nome de MERENTINO SAMORA, CPF nº 257931447-49 no valor de R$ 17.338,37 e honorários advocatícios em favor de ADRIANA MONTEIRO VINCLER no valor de R$ 866,91; e precatório em nome de SEVERINO FERRAZ DE AZEVEDO, CPF nº 279994247-49 no valor de R$ 23.467,41 e precatório referentes a honorários advocatícios em nome de ADRIANA MONTEIRO VINCLER no valor de R$ 1.173,37.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015994-0 RONALDO BRUM DE SOUZA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 661/666 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007744-7 ROSANGELA GOMES MACHADO PEDROZA (Adv. CRISTINA TAVARES ANTAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 60/65: Não é possível o exercício de juízo de retratação em face de recurso de apelação, excetuada a hipótese do art. 296 do CPC. Ademais, a petição da autora não pode ser recebida como embargos de declaração, eis que superado o prazo legal para oposição dos mesmos. De todo modo, a falta de dilação probatória deve-se a possibilidade de prolação de sentença tendo em vista tão somente as teses jurídicas da petição inicial.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito. Intime-se a ré para que ofereça suas razões.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao E Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016365-0 MARIO JULIO DO CARMO (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004551-6 REZIERI FERREIRA DE SA (Adv. DANIEL PASCHOA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls.84: Indefiro pelos motivos já expostos na decisão de fls.83, visto que a CEF continua sem comprovar que tenha diligenciado junto aos registros de imóveis com o fito de descobrir bens da executada.\r\n\r\nSuspendo o presente feito por 90 dias.\r\n\r\nApós, a CEF para que informe bens da executada passíveis de constrição. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009796-0 JOAO LUIZ FRANCO FERREIRA E OUTRO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x EMBRARCON ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. PEDRO DE ALENCAR MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.101: Com razão a empresa ré na medida em que o cadastro do advogado da mesma ocorreu em momento posterior ao da publicação da decisão de fls.88/91.\r\n\r\nLogo, devolva-se o prazo de 15 dias para que a ré EMBRARCON apresente o recurso que entenda necessário no que diz respeito à sentença de fls.88/91.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017538-6 VERONESI MORAES E OUTRO (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x BANCO BAMERINDUS DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo em vista a informação de fls.161, torno sem efeito os despachos de fls.155,158,159 e 160. Republique-se o dispositivo da sentença de fls.150/154:\r\n\r\n“ Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o direito de incidência do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS sobre o saldo devedor do financiamento referente ao contrato de mútuo firmado com o Banco Bamerindus , uma vez comprovado o pagamento da última prestação do mútuo. Cumprida tal parte, deve ser fornecido o ofício de baixa da hipoteca do imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem divididos entre as rés.\r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012384-6 ROSEMERE GOMES DA SILVA (Adv. FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Diante da declaração de fls.69, defiro a gratuidade de justiça nos termos da l.1060/50.\r\n\r\n2) Fls.135/142:\r\n\r\na) Indefiro a produção de prova testemunhal por ser a mesma desnecessária para o deslinde do feito.\r\n\r\nb) Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser acostada aos autos pela autora no prazo de dez dias 10 dias. \r\n\r\nc) Defiro a produção da prova pericial, nomeando como perito o Dr. SERGIO GASPAR, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nc.1) Tendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80. \r\n\r\nc.2) Dê-se vista às partes para a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos,no prazo comum de cinco dias, nos termos do art.421, p.1º do CPC.\r\n\r\nc.3) Intime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para a entrega do laudo, em 30 dias, respondendo aos quesitos formulados, devendo as partes, em relação a seus assistentes técnicos, observarem o preceituado no art.433, p.único, do CPC.\r\n\r\nc.4) Com a entrega do laudo, oficie-se à DIRFO solicitando a verba dos honorários periciais. (Resolução 440, de 30/05/05 do CJF, art.3º)\r\n\r\nc.5) Após, às partes, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo autor, para se manifestarem acerca do laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0058228-1 PAULO CESAR DA COSTA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 287\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não se opôs ao crédito de juros de mora efetuado pela ré, dou por cumprido o julgado e determino a conseqüente baixa na distribuição eis que de acordo com a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a conta vinculada do trabalhador no FGTS só pode ser movimentada nas situações expressamente previstas no artigo 20 da referida Lei.\r\n\r\nQuebra Ademais, o titular da conta vinculada que se enquadre em uma das hipóteses legais que autorizam o levantamento deve comparecer pessoalmente à Caixa Econômica Federal, que é o agente operador das contas do FGTS, para proceder a retirada dos valores que he forem devidos.\r\n\r\nSendo assim, por ter havido o cumprimento integral do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 95.0011498-4 JOSE CORREA CAMPOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS, CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 290/295. Tendo em vista que até a presente data não foi noticiada a atribuição de efeito suspenso ao Agravo de Instrumento interposto pela CEF, determino a intimação da ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o efetivo cumprimento do julgado e se manifeste no feito acerca do pedido de remessa dos autos ao juízo de Volta Redonda conforme decisão de fls. 288/289.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 97.0006595-2 DULCELINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 208/323 e 325/334: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 97.0021863-5 MARISA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, GISELA Q.SIMAS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl. 605\r\n\r\nConcedo o prazo de sessenta dias requerido pela parte autora para manifestação dos herdeiros da autora falecida Maria Pereira de Almeida.\r\n\r\n16 - 97.0104447-9 JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv. PAULO SCHIAVO, JULIANA MARQUES DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x LEDA WILMA FERRERIA DE SOUZA SILVA (Adv. REGINA MARTA M.V. DE CARVALHO). . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo, intime-se a parte autora para vista dos autos em cartório, bem como para, querendo, extrair as cópias necessárias. PRAZO: 10 DIAS\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n17 - 99.0020363-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, GEORGE AUGUSTO CARVANO) x H E J SOFTWARE REPRESENTACOES LTDA (Adv. VANESSA RODRIGUES DINIZ). . Fls. 133/134\r\n\r\nAutorizo a ECT a oficiar diretamente às instituições arroladas à fl. 134 a fim de localizar o endereço atualizado da empresa ré ou de seus representantes.\r\n\r\nAssino o prazo de trinta dias para realização das diligências, findo o qual deverá a autora manifestar-se no presente.\r\n\r\n18 - 99.0024115-0 ERALDO CELIO PORTO E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS, ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a certidão retro, devolva-se ao advogado subscritor da petição de fl. 237, Dr. Eraldo Queiroz, a vista requerida exclusivamente em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.007648-5 LUIZ FERNANDO FAGUNDES PEREIRA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 245/258\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que o valor creditado pela Cef está em conformidade com o valor apurado pelo Setor de Contadoria pelo que dou por cumprida a obrigação a que a ré foi condenada e, por conseguinte, ante o exaurimento da prestação jurisdicional determino que seja procedida a baixa na distribuição e arquivados os autos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.017879-8 ALTAIR RAIMUNDO (Adv. GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À parte autora, para que esclareça o conteúdo do petitório de fls. 127, tendo em vista que o julgado exeqüendo restou integralmente cumprido pela CEF, já tendo sido efetuado, inclusive, o levantamento dos alvarás nº 181/2007 e 182/2007 (fls. 125/126).Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo qualquer manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 123, remetendo-se os presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.000888-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. MARIA DE FATIMA RODRIGUES). . Fls. 146/154\r\n\r\nIndefiro o pedido de intimação da ré na pessoa de seus representantes legais, eis que já houve a intimação da devedora na forma do 475-J do CPC (fl 128).\r\n\r\nPor outro lado, defiro o pedido de penhora on line formulado à fl. 133.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.018478-3 RONALDO PINTO BARBOSA (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 136/146\r\n\r\nRecebo, na forma do artigo 475-M § 3º do CPC, a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a Cef, ora apelada, para querendo oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região para julgamento do recurso.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016928-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x OSMAR GOMES DA SILVA. . Fls. 247/251\r\n\r\nTendo em vista que o processo foi julgado à revelia, intime-se pessoalmente a parte ré para que, na forma do artigo 475-J do CPC, efetue o pagamento da importância de R$ 121.883,68 (cento e vinte e um mil, oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos), sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e conseqüente expedição de mandado de penhora do valor executado.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004552-5 ROSEMERE DA COSTA FERREIRA (Adv. ADELSON MOURA ROLIM) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 32.\r\n\r\nConcedo o prazo de trinta dias para que a parte autora junte os documentos que solicitou perante a Secretaria Estadual de Educação.\r\n\r\nApós, com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte ré, por dez dias, para ciência e manifestação sobre os mesmos.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008261-3 FRANCISCO FERREIRA FILHO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009881-5 LUIS GOMES BARBOZA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 32/42\r\n\r\nDefiro o pedido de produção de prova documental superveniente formulado pela parte autora que deverá, no prazo de trinta dias, acostar aos autos os documentos pertinentes ao feito bem como os extratos de sua conta-poupança dos meses de julho/87 e fevereiro/89 eis que não comprovada documentalmente a alegação de que os mesmos foram requisitados junto ao banco réu e não lhe foram fornecidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011895-4 HELOISA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013090-5 WALDIR MAURICIO NOGUEIRA (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a ré para que no prazo de trinta dias apresente os extratos da conta-poupança da parte autora dos meses de Julho/87, Fevereiro/89 e Abril/90, bem como para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014445-0 ANNA PAULA PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.023507-7 SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em síntese, a revisão dos valores cobrados pela ré a título de taxa de ocupação e aforamento relativamente à áreas de terras situadas em Itacuruça, Município de Mangaratiba, por considerá-los excessivos e ilegais.\r\n\r\nInicial de fls. 02/12.\r\n\r\nComprovante de recolhimento das custas à fl. 13.\r\n\r\nProcuração e documentos que instruem a exordial, fls. 15/56.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que a questão deduzida nos mesmos se refere à obrigações incidentes sobre a propriedade de imóveis situados no Município de Mangaratiba, obrigações estas propter rem.\r\n\r\nNa forma do artigo 95 do Código de Processo Civil, nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa (forum rei sitae).\r\n\r\nCom efeito, tendo em vista a eventual necessidade de produção de prova pericial e sendo certo que o juiz do local onde se situam as áreas em comento tem melhores condições de julgar o objeto da presente demanda e considerando, ainda, que se trata de competência funcional, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Angra dos Reis.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão remetam-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023777-3 MARCOS DA SILVA OLSAN (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica firmada na forma da Lei 1.060/50 a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça ou então para que, no prazo de trinta dias contados da distribuição da presente, comprove o recolhimento das custas devidas a fim de obstar o cancelamento da distribuição por falta de preparo na forma do artigo 257 do CPC.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005124-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IGLU LANCHES LTDA ME E OUTROS. . Certidão retro : À CEF\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n33 - 2002.51.01.009429-0 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Cuida-se de ação de revisão de aluguel ajuizada por ORGANIZAÇÕES FARINHA PURA LTDA e OUTROS em face da CONAB.\r\n\r\nÀs fls.541/543, sentença julgando procedente em parte o pedido para determinar a revisão dos preços das locações a partir da data da citação, em R$ 29,32 por metro quadrado, mantidos os demais termos dos contratos celebrados entre as partes, inclusive quanto à peridiodicidade e ao índice de reajustamento.\r\n\r\nÀs fls.545/550, a parte ré apresenta recurso de apelação.\r\n\r\nÀs fls.552, decisão recebendo o recurso supracitado em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀs fls.553/557, a parte autora alega que a apelação deveria ter sido recebida apenas no efeito devolutivo em virtude do disposto no art.58, V da L.8245/91.\r\n\r\nÀs fls.555/557, contra-razões da parte autora.\r\n\r\nÀs fls.558, decisão reconsiderando o item 1 do despacho de fls.552 para receber a apelação apenas no efeito devolutivo em virtude do disposto na L.8245/91.\r\n\r\nÀs fls.559/560, a parte ré apresenta embargos de declaração quanto a decisão supra alegando contradição devido a apelação ter siso recebida no duplo efeito e depois reconsiderada para ser recebida apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nSem razão a CONAB em sua peça de fls.559/560 na medida em que o presente feito é uma ação de revisão de aluguel e o inc.V, do art.58 da L.8245/91 é bem claro ao fixar que o recurso será recebido apenas no efeito devolutivo. Vejamos in verbis: \r\n\r\n“Art. 58. Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 1º, nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e renovatórias de locação, observar - se - á o seguinte: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - os recursos interpostos contra as sentenças terão efeito somente devolutivo. “\r\n\r\nLogo, conheço dos embargos de declaração já que tempestivos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao E.TRF 2 Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.014509-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CLOTILDE MARIA DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Requer a parte ré às fls.162 a extinção do feito, bem como o recolhimento do mandado de imissão na posse, considerando a alienação do bem a terceiro, razão pela qual careceria a CEF de legitimidade para postular tal diligência.\r\n\r\nNo entanto, tal tese falece de suporte jurídico, na medida em que a CEF ao propor a presente ação, bem como ao ser entregue a prestação jurisdicional, era a legítima proprietária do imóvel em questão, tendo se operado a alienação a Sra. Dulce Bragança Bispo somente em 02/03/2007, ou seja, seis meses após o trânsito em julgado da sentença que julgando procedente o pedido da autora, determinou a expedição do mandado de imissão na posse com cláusula de arrombamento.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que, em que pesem os fatores sociais e fáticos que impulsionam a parte ré a empreender reiterados pleitos no sentido de se manter no imóvel, não se pode deixar de cogitar que há um comando judicial, sob o pálio da coisa julgada, a ser efetivado.\r\n\r\nSaliente-se ainda que, este Juízo atento em conjugar os rigores da lei à realidade do réu, deferiu por diversas vezes oportunidades para que este transacionasse junto à parte autora à aquisição do referido imóvel, infelizmente sem êxito.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o requerido. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019915-2 EDUARDO ANTONIO LUCAS PARGA (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA, SULA CAIXEIRO OMARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de Ação Sumária ajuizada por Eduardo Antônio Lucas Praga em face da Caixa Econômica Federal, através da qual pleiteia a condenação da empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais sofridas pelo autor.\r\n\r\nOcorre que, não obstante o valor da causa, não há razão para adoção do rito sumário, tendo em vista a desnecessidade, por ora, de produção de prova em audiência, tendo em vista não ter sido apresentado rol de testemunhas na petição inicial como exigido pelo art. 276 do CPC. A designação de ato dispensável atenta contra a rápida solução do litígio, sendo a adoção do rito ordinário autorizada pelo arts. 125, II, 277, §4º e 292, §2º, do CPC. Em igual sentido: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO EM VEZ DO SUMÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É firme o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em obediência ao Princípio da Instrumentalidade das Formas, não há nulidade na adoção do rito ordinário em vez do sumário, salvo demonstração inequívoca de prejuízo à parte, o que não ocorreu na hipótese. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(REsp 650.997/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03.04.2007, DJ 07.05.2007 p. 355)\r\n\r\nEmbora seja regra geral a realização de audiência no âmbito do JEF, a não realização da mesma, a critério do Juiz, não induz em princípio à nulidade. \r\n\r\nEnunciado 12 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, aprovado na Sessão Conjunta realizada em 10/10/2002 e publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2003, pág. 3, Parte III.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, determino que sejam os presentes autos remetidos à SEADI para que a classe seja alterada para ORDINARIA/OUTRAS. \r\n\r\nOutrossim, considerando-se que o benefício patrimonial perseguido pela parte autora através do presente feito corresponde ao valor R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), inferior, portanto, a 60 salários mínimos, verifica-se a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, motivo pelo qual, nos termos da Lei nº 10.259/2001, determino que sejam os presentes autos remetidos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se a autora para ciência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 92.0030087-1 DULCINEA DOS SANTOS (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTE LHO GOIS). . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo, intime-se a parte autora para vista dos autos em cartório, bem como para, querendo, extrair as cópias necessárias. PRAZO: 10 DIAS\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2006.51.01.010086-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x ARTUR GONCALVES PORTUGAL E OUTROS (Adv. JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA). . I - Recebo a apelação interposta pela embargante (CEF) em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (embargados) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.021634-0 COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv. LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Iniciado o prazo de dez dias da parte autora para pronunciamento acerca da petição de fls. 156, conforme determinado à fls. 355.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.009109-9 ANA CRISTINA DA LUZ MOURA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIANE GARCIA VELASCO E OUTRO (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS). . Conforme despacho de fl. 210:\r\n\r\n“...às rés Eliane Garcia Velasco e Elizana Pinto Garcia, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que indiquem se possuem provas a produzir e, por fim, à União Federal, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste sobre provas.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009225-4 TEREZA CRISTINA SILVA MARINHO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme fls. 16:\r\n\r\n“... Após, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que especifique as provas que pretende produzir.”\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012659-8 TAMARA DE SOUZA VIEIRA ALVES (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fls. 15:\r\n\r\n“.... Em seguida, à CEF, em provas, por igual prazo.”\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013473-0 MARIA CECILIA DE FREITAS (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme fls. 35:\r\n\r\n“... Após, à ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013827-8 NEI CID DE FREITAS MACHADO (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme fls. 13:\r\n\r\n“... Em seguida, à CEF, por igual prazo, em provas.”\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013843-6 LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme fls. 17:\r\n\r\n“... Após, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.”\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014891-0 EDJA AURORA DE PINHO SANTA CRUZ ARAÚJO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014987-2 AILTON MANOEL DE BRITO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.017097-6 MILTON DE SIQUEIRA LOPES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA, VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2006.51.01.022939-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x MARILDA DE OLIVEIRA COSTA. . Fls.48/50: À Exeqüente.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.022953-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x FERNANDO LUIZ LYRA DOS SANTOS. . Fls.40/41: À Exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 325476"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "326874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001119-5 TIPOR TERMO ELETRO ISOLADORES E PORCELANAS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO, PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000580/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRÁS ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 225/226, proferida nesta ação de rito ordinário lhe é movida por TIPOR TERMO ELETRO ISOLADORES E PORCELANAS LTDAS, em que consta como parte ainda UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que deixou de condenar a autora em honorários de sucumbência por não ter se formado a relação processual, quando, de fato, as rés foram citadas e contestaram.\r\n\r\nTIPOR TERMO ELETRO ISOLADORES E PORCELANAS LTDA também ofereceram Embargos de Declaração da sentença supramencionada ao argumento de que padece de vício de omissão, tendo em vista que não verificou que não teria havido ainda a prescrição quanto ao valor devolvido em 28/04/2005, que abrangeu o período de 1988 até 1993. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão à ELETROBRÁS, tendo em vista que foi devidamente citada e contestou às fls. 84/190, assim como a União Federal contestou às fls. 197/211. Desta forma, a relação processual restou formada, razão pela qual são devidos honorários de sucumbência pela parte que sucumbiu.\r\n\r\nEm contrapartida, não assiste razão à parte autora. São pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 225/227 é clara em reconhecer a prescrição da pretensão deduzida em Juízo. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios na parte autora e CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos Embargos da ré para determinar que o dispositivo da sentença de fls. 225/227 passa a ter a seguinte redação, mantidos o relatório e fundamentação:\r\n\r\nIsto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de sucumbência, que fixo moderadamente em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (MA/sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0048224-2 ROGERIO GONCALVES ROCHA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI, CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Fls.232/245 - Dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017772-5 JOSE LUIZ ARAUJO FERNANDES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n4 - 2001.51.01.024922-0 VERA LUCIA PASSOS DA COSTA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x ALCIRIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ). . Adio a audiência designada às fls. 339 item III para o dia 22 de novembro de 2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5 - 2002.51.01.024929-7 JOAO CARLOS VIEGAS DO AMARAL (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré por sua impertinência (art. 130 do CPC) tendo em vista a natureza da demanda.\r\n\r\nII - Fls.84/87 - À parte autora para que no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\na) junte a prova documental superveniente a que se refere;\r\n\r\nb) esclareça se persiste o interesse na produção de prova testemunhal requerida às fls.87 devendo, em caso positivo, justificar a necessidade, utilidade e finalidade da mesma, fornecendo ainda o seu respectivo rol, a fim de que possa ser apreciada sua pertinência.\r\n\r\nP.I. (fc/MA/raf)\r\n\r\n6 - 2003.51.01.006281-5 PAULO AVELINO GOMES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a reformar o autor a partir da data do laudo pericial produzido nestes autos, com proventos da graduação ocupada, pagando-lhe as diferenças devidas corrigidas a partir de cada vencimento conforme índices de atualização da Tabela de Precatórios, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano contados da data da citação. Custas a serem ressarcidas pela metade, sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009077-3 THEREZINHA DA SILVA SANT ANNA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . ... Após, dê-se vista à autora por 5 (cinco) dias, voltando a seguir conclusos para sentença.(lc/jl)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009648-2 RONALDO MOURA DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a inépcia da inicial por ausência de causa de pedir bem como de documentos essenciais à propositura da demanda, INDEFIRO A INICIAL, com base nos artigos 267-I e 284, ambos do CPC. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto desde logo o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, salvo quanto ao instrumento de procuração cujo original deve permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025223-6 JAILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000579/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJAILSON FERNANDES DOS SANTOS ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 197/201, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que deixou de apreciar a alegação de que o autor já teria se tornado militar estável em razão da ré ter continuado seu pagamento até janeiro de 2002, em que pese ter sido licenciado em 31/05/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 197/201 é clara em julgar improcedente o pedido autoral com base no fato do autor não ser militar estável, razão pela qual o licenciamento ex officio é ato discricionário. Não há, assim, qualquer vício omissão a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo o embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação .\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013169-3 INES SANTIAGO VEGA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Adio a audiência designada às fls. 237 para o dia 29 de novembro de 2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.51.006889-3 ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES CAETANO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a incorporar na remuneração da autora os quintos decorrentes da comprovação de tempo de serviço quando da ocupação de cargos e funções comissionadas nos anos de 2002, 2003 e 2004, assegurados os reflexos nos reajustes e revisões seguintes, prescritas as diferenças anteriores a 2001 em atenção à súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, devendo ser corrigidas a partir de cada vencimento conforme índices integrais de atualização e garantindo-se a compensação de reajuste parcial eventualmente conferido administrativamente, tudo a ser apurado em liquidação por artigos, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, eis que se trata de verba alimentar, contados da data da citação, além de ressarcimento de metade das custas. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista a parte autora para que dê início a liquidação do julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.035622-9 MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base nos arts.267, III e 295, VI ambos do CPC. Custas ex lege . Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias, salvo quanto ao instrumento procuratório cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005425-3 MARIA MADALENA SCHRODER CASSINELLI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o. ambos do CPC. Custas pelo(s) autor(es), sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006179-8 JOSE ARNALDO DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc.V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008016-1 THAIS DE SALLES ESTRELLA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls.106. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de extinção.(fc/raf)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014046-7 ANGELIQUE LEAL MOLASSO CAMPOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . DECISÃO\r\n\r\n... III - Aos autores remanescentes (Angelique Leal Molasso Campos, Laisa Figueiredo Ferreira Los de Alcântara, Suely Abrahão Campinas, Izabel de Portugal Sandrini e Helide de Souza Bastos) para apresentarem no prazo de 10 (dez) dias contracheques dos períodos de nov/92 a fev/93 e maio a agosto de 1998. \r\n\r\nP.I (MA/rt/sp)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020324-6 ARLENE DE FATIMA CACERES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o, ambos do CPC. Custas pela autora, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação da autuação.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.023017-6 MARIO DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO-CHI/CSSE (Adv. JOSE AMERICO RIBEIRO, LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO). . Os honorários do perito foram equivocadamente requisitados à DIRFO, tendo em vista que a parte autora já havia efetuado o depósito e comprovado nos autos às fls. 357.\r\n\r\nAssim, junte a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia legível da guia de depósito de fls. 357, na qual se possa verificar com precisão o nº da conta de depósito judicial. Em seguida, oficie-se à CEF para determinar a transferência através de DOC dos valores depositados na conta judicial pela autora para a conta única do Tesouro nº 170500-8, agência nº 4201-3, Banco do Brasil, código identificador nº 0900160000168888, CNPJ da SJRJ nº 05.424.540/0001-16, devendo confirmar o procedimento.\r\n\r\nCom a confirmação, voltem-me conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.022775-0 ADELMAN MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO, NELSON MIRANDA, NELSON EDSON LAVRA MOCO, PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA, HERNANE CHAVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.435/437: Diga a CEF no prazo de 5(cinco) dias. Após, voltem conclusos para homologação do acordo.(MA/fc/jl)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.017540-7 CARLOS FRIEDRICH E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória de nulidade combinada com revisional de contrato pelo procedimento ordinário proposta por CARLOS FRIEDRICH, VALDECI PEREIRA FRIEDRICH e MARGARETE PEREIRA FRIEDRICH em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando em antecipação de tutela que a ré não inscreva o nome dos autores nos órgãos de proteção ao crédito; que seja sustado qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial contra os autores bem como cobrança; e que seja concedido o depósito judicial das prestações vincendas no valor de R$ 203,54 até a decisão final. No mérito requerem:\r\n\r\nA decretação de nulidade de qualquer execução patrimonial extrajudicial levada a efeito pelo réu e que culmine com a arrematação do imóvel, cancelando-se em conseqüência o registro da respectiva Carta de Arrematação;\r\n\r\nQue sejam revistas as cláusulas do contrato, determinando as seguintes modificações:\r\n\r\nb1) expurgo do índice multiplicador de 15% (CES);\r\n\r\nb2) utilização da taxa anual de juros no limite legal de 10%;\r\n\r\nb3) afastamento da aplicação dos índices aplicáveis aos reajustamentos dos depósitos de poupança mantidos nas instituições integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE;\r\n\r\nb4) observância ao PES/CP - Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional no cálculo das prestações, no cálculo do seguro habitacional e na atualização do saldo devedor;\r\n\r\nb5) amortização da dívida segundo critério estabelecido na letra “c” do art. 6º da Lei Complementar nº 4.380/64;\r\n\r\nb6) correção do primeiro cálculo de atualização do saldo devedor, de forma a descontar-se o valor da 1ª parcela antes de sua efetuação;\r\n\r\nb7) que o reajuste das prestações ocorra com base na variação do percentual concedido a categoria profissional somente 60 dias após esta variação (art. 5º, §3º, Lei nº 4.380/64);\r\n\r\nb8) que a ré proceda a repetição em dobro de todos os valores pagos a maior, a teor do art. 42, parágrafo único da Lei nº 4.380/64;\r\n\r\nb9) que todo o excedente após a dedução do indébito no saldo devedor seja pago aos autores;\r\n\r\nb10) que seja decretada nula a cláusula que determina o pagamento de saldo residual e diferenças de saldo do contrato após o pagamento da última parcela;\r\n\r\nb11) que seja decretada nula a cláusula que determina o vencimento antecipado da dívida, uma vez que foi imposta e colocaria o mutuário em condição de desigualdade além de causar onerosidade excessiva;\r\n\r\nb12) que os prêmios dos seguros sejam recalculados com base nas circulares nº 111/99 e 121/00;\r\n\r\nA revisão do contrato do financiamento para adequá-lo a realidade econômico-financeira dos autores, uma vez que os mesmos desde a assinatura do contrato só tiveram perda de renda;\r\n\r\nA condenação da ré em custas, despesas processuais e honorários advocatícios;\r\n\r\nO deferimento da gratuidade de justiça;\r\n\r\nA inversão do ônus da prova.\r\n\r\nComo causa de pedir alegam que são mutuários do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, adquirindo um imóvel localizado na Rua Mariz e Barros nº 572, apartamento nº 303, Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, e que pelo instrumento de mútuo o referido imóvel encontra-se hipotecado em favor da ré como garantia da dívida, regendo-se pela Lei Complementar nº 4.380/64. Que o valor originário do financiamento seria de NCz$ 135.750,00, a ser pago em 168 prestações mensais com taxa anual efetiva de 11,0203% pela Tabela Price. Alega que o valor da prestação mensal deveria ser de R$ 203,54 e não de R$ 1.011,47 que estaria sendo cobrado pela ré; bem como que o saldo devedor seria de R$ 7.049,21 e não de R$ 94.837,21. Atribuem esta discrepância a aplicação de um índice multiplicador de 15% (CES) e a aplicação cumulada de uma taxa de juros superior a 10% ao ano, em afronta a Lei Complementar nº 4.380/64 art. 6º, alínea “e”. Que desde a primeira parcela não foi aplicado o critério correto de atualização pela CEF, o que teria tido grande impacto durante toda a evolução do financiamento. Outrossim, não fora respeitado o PES/CP - Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional, já estando o contrato quitado ou, ad argumentandum tantum, que o saldo devedor também não estaria sendo atualizado e amortizado da forma pactuada. Além disso, consta no contrato que a existência de saldo devedor residual será de responsabilidade dos autores, ou seja, no final do prazo do financiamento, o resíduo do saldo devedor não estaria zerado, ao contrário, seria de valor tão levado que seria necessário um novo financiamento para cobri-lo. Insurgem-se ainda contra o índice que vem sendo utilizado para correção do saldo devedor, a T.R., que não seria índice de correção monetária, o que configuraria anatocismo, pois este índice estaria sendo aplicado sobre a taxa de juros pactuada no contrato. Contestam ainda a aplicação do índice de 84,32% em março/90 por conta do Plano Collor, quando a variação deveria ter sido de 41,28% (BTN fiscal). No mérito pugnam pela incidência do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de SFH, pois estes se caracterizam como contratos de adesão, não havendo autonomia de vontade por parte dos autores na elaboração do mesmo. Argumenta ainda que o réu não respeita a função social do contrato havendo onerosidade excessiva. Por fim, alegam ainda que o seguro habitacional onera excessivamente o contrato, eis que representa de 12 a 20% do valor da prestação, e que se trataria de venda casada, já que não foi dada opção aos autores de fazer ou não o seguro.\r\n\r\nInicial e documentos às fls. 02/102.\r\n\r\nDespacho de fls. 105 fixando prazo de 10 dias para que os autores emendem da inicial, incluindo a seguradora no pólo passivo, devendo no mesmo prazo esclarecer a propositura da presente face à decisão de fls. 81/82 que converteu a ação nº. 2000.5101016989-0 em apenso em rito ordinário e indeferiu a liminar; e juntando declaração de patrocínio gratuito uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50 sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.\r\n\r\nTendo em vista que não houve manifestação da parte autora conforme certificado às fls. 106, despacho de fls. 107 indeferindo a gratuidade de justiça e determinando que a autora recolha as custas judiciais em 10 dias sob pena de baixa na distribuição.\r\n\r\nComprovante de interposição de agravo de instrumento em face da decisão supra às fls. 111/118.\r\n\r\nDespacho de fls. 119 mantendo a decisão agravada e determinando que se aguarde a decisão a ser proferida no agravo interposto.\r\n\r\nOfício do Eg Tribunal Regional Federal às fls. 121/123 comunicando que indeferiu o efeito suspensivo ao agravo interposto, e requerendo informações em 10 dias.\r\n\r\nOfício deste Juízo às fls. 124 em cumprimento ao ofício de fls. 121/123.\r\n\r\nComprovante de recolhimento de custas às fls. 129/130.\r\n\r\nDecisão de fls. 133/136 reconsiderando a primeira parte do despacho de fls. 105 no tocante a revisão do valor do seguro e seus prêmios, e determinando que o autor cumpra o item “a” do despacho de fls. 105, ou seja, esclarecer a propositura da presente face à decisão de fls. 81/82 que converteu a ação nº. 2000.5101016989-0 em apenso em rito ordinário e indeferiu a liminar.\r\n\r\nCertidão de fls. 139 atestando que os autores não deram cumprimento a determinação até a presente data.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nA parte autora foi intimada pela primeira vez para cumprimento do despacho de fls. 105 letra “a” em 26/8/2004, conforme se verifica às fls. 105. Como não houve cumprimento, foi novamente intimada em 02/05/2007, às fls. 133/136, mais uma vez deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação. Desta forma, é patente que os autores não possuem mais interesse no prosseguimento desta demanda, ante sua inércia, sendo certo que essencial o esclarecimento requisitado. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267 inc. III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários por não ter se completado a relação processual. \r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento de fls. 111/118 comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.021107-6 NESTOR CHRYSOSTOMO SALLES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por NESTOR CHRYSOSTOMO SALLES e ANGELA ALMEIDA SALLES em face da CEF postulando seja admitido o depósito judicial mensal de R$ 146,63 a título de encargos mensais decorrentes do contrato de mútuo imobiliário firmado com a ré no lugar do valor que vem sendo cobrado, mantendo-os na posse do imóvel até julgamento final da demanda. Requerem benefício de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRequerem seja deferida inversão do ônus da prova com base no código de defesa do consumidor e à vista da verossimilhança de suas alegações.\r\n\r\nRequerem que ao final seja a ré condenada a :\r\n\r\nsubstituir o índice de atualização do saldo devedor contratado (TR) pelo INPC;\r\n\r\nseja garantido o reajuste das prestações conforme evolução salarial;\r\n\r\nseja garantida a aplicação do percentual de juros contratados (9,60%);\r\n\r\nseja condenada a proceder corretamente à amortização da dívida na forma da L. 4.380/64, isto é, deduzindo primeiro a prestação paga para depois atualizar o saldo;\r\n\r\nseja ao final condenada a restituir os valores pagos a maior e quitar o mutuo.\r\n\r\nComo causa de pedir afirmam que as partes contrataram mútuo em 29/11/1995 e que a CEF não vem acatando o critério de reajustamento de prestações pactuado (PES/CP). Que o saldo devedor vem sendo atualizado pela TR o que já foi declarado inconstitucional pelo STF. Que o sistema de amortização adotado (Tabela Price) provoca anatocismo.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/72.\r\n\r\nDecisão de fls.76/77 extinguindo o feito quanto ao pedido de depósito judicial mensal e de revisão dos valores mensais pagos, tendo em vista que idêntico pedido foi formulado na Ação Consignatória no. 2004.51.01.014681-0 em apenso.\r\n\r\nJuntada de cópia do agravo de instrumento interposto (fls.83/88) e de apelação às fls.90/94. \r\n\r\nDecisão de fls.96 deixando de receber o recurso de apelação face a sua impropriedade.\r\n\r\nContestação de fls.109/167 apresentada pela EMGEA em que suscita preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da CEF tendo em vista que cessionária do contrato. No mérito postula pela improcedência do pedido.\r\n\r\nTraslado da decisão prolatada no agravo de instrumento interposto pelos autores o qual foi improvido (fls.170/185).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe início, cumpre rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela CEF e acolher a preliminar de litisconsórcio passivo necessário da EMGEA.\r\n\r\nFirmado o contrato com a CEF e cedido à EMGEA sem a ciência do mutuário, resta caracterizada a legitimidade passiva ad causam de ambas empresas para figurar no pólo passivo deste feito.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de inversão do ônus da prova, este deve ser indeferido.\r\n\r\nConforme o Enunciado 297 da Súmula do Eg. STJ: “ o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. O mesmo posicionamento foi adotado pelo STF no julgamento da ADIn nº 2591 (Informativo nº 430). Entretanto, para que seja determinada a inversão do ônus da prova, impõe-se a presença dos demais requisitos previstos no inc. VIII do art. 6o. da L. 8.078/90, tais como a verossimilhança da alegação da parte, requisito este que não vislumbro no caso em tela. \r\n\r\nConforme se extrai da cópia do contrato acostada aos autos temos que o mútuo foi pactuado em 1995. Consta ainda do contrato os seguintes itens:\r\n\r\na origem dos recursos entregues ao autor para compra de sua casa são os depósitos de FGTS dos trabalhadores;\r\n\r\no saldo devedor seria reajustado pelos índices de atualização da origem dos recursos, ou seja, os índices de atualização das contas fundiárias (TR);\r\n\r\nas prestações mensais seriam revistas com base no PES/CP;\r\n\r\no sistema de amortização é SERIE GRADIENTE e não a Tabela Price, como afirmado;\r\n\r\na taxa de juros remuneratórios aplicada foi de 9,6%, dentro do limite previsto no âmbito do SFH.\r\n\r\nAo contrário do afirmado pelo autor, o Eg. STF só reconheceu como inconstitucional a utilização da TR em substituição de índices de correção para contratos já em vigor quando de sua criação, ocorrida em 1991. A livre adoção da TR nos contratos que sucederam à lei de sua criação não contraria a lei nem a Constituição. Por outro lado, tampouco as leis do SFH impedem tal adoção. Pelo contrário: considerando que os bancos deverão restituir aos fundistas e poupadores o montante utilizado para empréstimo a terceiros corrigido conforme a lei própria, é natural que o mesmo índice seja aplicado na restituição do mutuo.\r\n\r\nO contrato adotava para atualização das prestações o Plano de Equivalência Salarial/Categoria Profissional. Saber se a CEF deixou de aplicar os índices de evolução da categoria é questão que demanda perícia e, por isso, não pode ser admitida como verossímil a alegação de inobservância do contrato.\r\n\r\nO sistema de amortização adotado foi a SERIE GRADIENTE e não a tabela price, como alegado. A adoção da série gradiente ocorre quando o candidato a mutuário não possui renda para arcar com a prestação inicial. Assim, a primeira prestação é refinanciada, ao longo do mútuo. Se por um lado este tipo de sistema gera distorção e eventual incidência de juros sobre juros, sua adoção foi o que garantiu aos autores a obtenção do mútuo para aquisição da casa. Sem a adoção da serie gradiente, o financiamento teria sido negado. Tendo se aproveitado do sistema, não pode imputar má -fe à CEF.\r\n\r\nO que temos, portanto, até o momento, é que o valor apresentado pelos autores não encontra suporte nem na legislação pertinente nem no contrato pactuado, o que impediria reconhecer como injusta a recusa da CEF no seu recebimento.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF e acolho a preliminar de litisconsórcio passivo necessário da EMGEA. Face à ausência de verossimilhança das alegações do autor, indefiro a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nII - A sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas. Por outro lado inaplicável a dispensa do depósito prevista no §4o. do art. 50 uma vez que já rejeitada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, sob pena de extinção, para:\r\n\r\ninformar se está em débito com a CEF e desde quando encontra-se em tal situação, requerendo, ainda, adequadamente, o depósito das parcelas atrasadas e do valor controvertido;\r\n\r\njuntar certidão de ônus reais atualizada do imóvel.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá apresentar sua réplica identificando e justificando as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, risque a Secretaria os pedidos idênticos aos da ação consignatória, tendo em vista a decisão prolatada no agravo de instrumento. Em seguida, à SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo da demanda. (ma)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.013642-3 CARLOS EDUARDO VIEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006156-7 MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MARCOS ANTÔNIO DA SILVEIRA e NANCI BARBOSA FREITA DA SILVEIRA propõem a presente ação por rito ordinário em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS objetivando, em antecipação de tutela, a autorização do depósito judicial da parcela incontroversa da prestação no valor de R$ 96,65 (noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos), bem como a suspensão da exigibilidade do valor controverso com base no §4º do artigo 50 da Lei 10931/04. Requer ainda seja a ré compelida a se abster de praticar qualquer ato executório ou de inserir seus nomes em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nAo final requerem:\r\n\r\na) recálculo da taxa do seguro com base na Circular SUSEP 08/95 e reajuste obedecendo ao PES/CP;\r\n\r\nb) substituição da TR pelo INPC como índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\nc) que seja expurgada da correção monetária do saldo devedor o índice de 84,32% do Plano Collor, utilizando em seu lugar o índice de 41,28%.\r\n\r\nc) observância do PES/CP para atualização da prestação;\r\n\r\nd) exclusão do C.E.S;\r\n\r\ne) limitação na taxa de juros a 9,50\r\n\r\nf) declaração de nulidade da cláusula contratual que permite a execução extrajudicial com base no Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\nComo causa de pedir alegam que firmaram contrato de mútuo habitacional com a ré em 17 de outubro de 1991 para aquisição do imóvel situado na Rua Patagônia, nº 16, bloco 2, apartamento 912, Penha - Rio de Janeiro; que o valor financiado foi de R$ 67.843,94, devendo ser restituído em 166 meses, a uma taxa de juros efetiva de 9,9247% ao ano, observando o sistema de amortização Tabela Price e o PES/CP para correção das prestações; que a ré não observou o PES/CP aplicando índices aleatórios para correção das prestações; que a correção devida durante o Plano Collor é de 41,28% e não 84,32%; que a aplicação do índice de correção da poupança ao contrato em tela é ilegal; que houve prática de anatocismo; que a cobrança do CES não tem amparo legal; que deveria ocorrer primeiramente a amortização da dívida e, posteriormente, a correção do saldo devedor; que o Decreto-Lei 70/66 é inconstitucional.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. \r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.\r\n\r\nQuanto à alegação de inconstitucionalidade do Decreto-Lei 70/66, esta merece ser rechaçada. Verifica-se que a constitucionalidade da execução extrajudicial prevista no Decreto-lei nº 70/66 já foi confirmada pelo Eg. STF que, analisando a questão, manifestou-se no sentido de que o leilão extrajudicial instituído por aquele diploma é compatível com a novel Carta. Por esse mesmo motivo, prevalece a norma do Decreto-lei nº 70/66 sobre qualquer outra norma anterior que vedasse ao leiloeiro poder de alienação do bem levado ao certame:\r\n\r\n“Execução extrajudicial. Decreto-lei 70/66. Constitucionalidade.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.” (RE 223075/DF, 1ª Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, in DJ 06\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de dispensa do depósito das parcelas controvertidas, com base no §4º do artigo 50 da Lei 10.931/04, entendo que a dispensa só deve ser concedida quando comprovada a verossimilhança do direito e dos fatos alegados, o que, no caso concreto, não vislumbro, já que as matérias alegadas na inicial tais como prática de anatocismo e desrespeito ao PES/CP dependem de prova pericial para sua demonstração.\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, sob pena de extinção: \r\n\r\na) junte declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50;\r\n\r\nb) Junte cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado dos processos mencionados às fls. 128 e 135;\r\n\r\nc) Informe desde quando se encontra em atraso com o pagamento das prestações;\r\n\r\nc) promova, adequadamente, o depósito das parcelas atrasadas, assim como do valor controvertido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(MA/sp)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020108-0 GENTIL GONCALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, promova a inclusão da EMGEA no pólo passivo em vista da cessão de crédito confirmada na planilha de fls.42/68, devendo promover, também, a juntada aos autos de documentos essenciais à lide (certidão de ônus reais atualizada e documento que comprove a ciência e anuência da CEF em relação ao contrato de gaveta) por se tratar de ônus da propositura. (MA/ms)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 93.0020888-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x ELA REFRIGERACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, A TRANSAÇÃO DE FLS .290/300, E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Defiro, ainda, o levantamento da penhora requerido pela executada às fls.290/300.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 95.0008076-1 CRISTINA TERESA TAVARES DA SILVA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n27 - 96.0010260-0 LINDINALVA ALVES DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. JORGE ALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n28 - 96.0019148-4 SUZANA NEGRITA FALCAO WANDERLEY E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.461: Aguarde-se em Cartório a manifestação dos autores SUSANA NEGRITA FALCÃO WANDERLEY, MARIA IRENE ALVES FERREIRA e JOSÉ BATISTA TAVARES pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n29 - 97.0103034-6 JOSE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n30 - 2000.51.01.019719-7 VITOR HUGO MACHADO (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA, ANTONIO JOSE VELLEMEM DIAS, MONICA MONSORES MARTINS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ... Após, dê-se vista ao autor por 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n31 - 2001.51.01.002735-1 HILTON DE ALMEIDA GAVINHO E OUTROS (Adv. JOAO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . I - Tendo em vista a necessidade de expedir Mandado de Busca e Apreensão para reaver os autos, ficam os autores impedidos de retirá-los novamente do Cartório com fulcro no art. 196 do C.P.C.\r\n\r\nII - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n32 - 2003.51.01.009031-8 NERI BELARMINO PEREIRA (Adv. MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(fc/raf)\r\n\r\n33 - 2003.51.01.017675-4 BARBARA BUNNA MONTEIRO FRIAS (Adv. ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO). . Considerando a certidão de fls.136, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.001861-2 DANIEL DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (Adv. MARCELO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.246: Considerando que a parte autora intimada para a comprovação do cumprimento do julgado quedou-se inerte, conforme certificado nos autos, aplico multa de 10% sobre o valor devido, na forma do art.475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal para requerer o que entender cabível no prazo de 20(vinte) dias.(fc/jl)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.022901-5 ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. DANIELA G B ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls.106/1113 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.004555-7 JOAO ALBINO BRITES - ESPOLIO - REP/ P/ MAURICIO DOS SANTOS BRITES (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000575/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nESPÓLIO DE JOÃO ALBINO BRITES ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 79/81, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que não apreciou o pedido de correção da conta poupança do autor no período de junho de 1987 no percentual de 26,06%.\r\n\r\nManifestação da embargada às fls. 91/93 requerendo que seja negado provimento ao recurso.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, tendo em vista que o dispositivo da sentença de fls. 79/81 efetivamente não apreciou o pedido de correção das contas de poupança elencadas na inicial no período de junho de 1987 no percentual de 26,06%, em que pese a fundamentação ter abordado a questão entendendo ser devido somente o percentual de 18,02% no período de junho de 1987, conforme enunciado 257 do Egrégio STJ.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO para determinar que a sentença de fls. 79/81 passa a ter a seguinte redação na parte dispositiva, mantidos o relatório e a fundamentação:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a rever o saldo existente nas contas de poupança arroladas na inicial nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 aplicando-lhes reajuste de 18,02% e 42,72%, respectivamente, garantidos os reflexos nos meses seguintes, pagando-se as diferenças devidas corrigidas monetariamente conforme índices de atualização das cadernetas de poupança e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação além de ressarcimento de metade das custas. Sem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (MA/sp)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.011705-2 LUIZ AUGUSTO DE ASSUMPCAO (Adv. OSCAR LOELLO LATTUCA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal a promover a retificação da inscrição da ocupação e da inscrição em dívida ativa ainda existente, para que não mais figure o autor e nada mais lhe seja cobrado. Condeno ainda a União Federal a pagar-lhe indenização por danos morais equivalente a R$ 47.984,18 (quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e oito mil reais e dezoito centavos), a ser atualizado a partir de agosto de 2005 conforme índice de atualização da Tabela de Precatórios desta Justiça, acrescido de juros de mora de 12% contados da data do ilícito (data da inscrição em dívida ativa - 31/03/2005 - fls.41), ressarcimento de custas eventuais e honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, devidos eis que o autor sucumbiu em parte ínfima do pedido.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para cumprimento de fls.89.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.014415-8 ALBERTO MODESTO DE ALMEIDA ROGERS (Adv. FABRIZIO MORELLI PERRICONE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, MARIA LUIZA DE MAGALHAES UCHOA, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, RICHARD GRANJA SHEPHERD, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO). . DECISÃO\r\n\r\nALBERTO MODESTO DE ALMEIDA ROGERS propõem a presente ação de rito ordinário em face de FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS- FINEP objetivando, em antecipação aos efeitos de tutela, a suspensão dos atos de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público realizado pela ré, por intermédio do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro- NCE/UFRJ, para formação de cadastro de reserva para a Empresa Pública FINEP, sendo o cargo escolhido pelo autor o de Analista- Área de Conhecimento nº 1. \r\n\r\nRequer ao final a anulação da atual ordem classificatória e lista de nomeados, objetivando uma nova lista, com base em outra ordem classificatória.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que realizou o concurso público supracitado observando os termos propostos pelo edital, tendo sido classificado e aprovado em 99ª colocação. Que de acordo com o edital era terminantemente proibido aos candidatos identificarem por qualquer meio suas provas, no entanto foi informado da existência de provas com identificação do candidato através de denúncias do Ministério Público e da própria organizadora do concurso público- NCE/UFRG. Que houve a formação de procedimento administrativo de tutela coletiva junto ao Órgão do Ministério Público. Que em resposta à denúncia, a NCE/UFRG alega, em suma, que a prova de redação induziu os candidatos a assinarem as provas, ou seja, a Administração procedeu de forma tal que os candidatos viram-se compelidos a apor assinatura na prova. Que tal conduta viola o princípio da impessoalidade.\r\n\r\nInstrumenta a inicial com documentos e procuração às fls.02/60.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas conforme certidão de fls.61.\r\n\r\nDespacho de fls.62 informando que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após vinda da contestação.\r\n\r\nContestação da ré às fls.69/102 postulando a improcedência do pedido ao argumento que ao Poder Judiciário é vedada a análise dos critérios de correção de provas e de atribuição das notas, uma vez que o controle judicial neste caso está restrito ao aspecto da legalidade. Aduz ainda que não há que prevalecer o pedido de anulação da ordem classificatória do Concurso vez que a solução encontrada pela entidade organizadora, qual seja, promover a desidentificação de todas as provas de redação antes de submetê-las à correção, observou os princípios norteadores da atuação da Administração Pública, não havendo assim qualquer violação ao Princípio da Vinculação ao Edital ou Princípio da Impessoalidade. Por fim, ressalta a impossibilidade de anulação da “lista de nomeados”, seja porque representaria uma intervenção descabida na esfera jurídica dos candidatos já convocados, que não foram incluídos no pólo passivo da presente demanda, seja porque caminha em favor destes a Teoria do Fato Consumado, em defesa da segurança jurídica da ré.\r\n\r\nDespacho de fls.103 determinando que a parte autora promovesse a integração do pólo passivo dos demais aprovados no concurso, na medida em que a inclusão na lista de aprovados com pontuação que alega fazer jus alterará potencialmente a ordem de classificação. \r\n\r\nPetição da parte autora às fls.105/111 ratificando o pedido de antecipação de tutela para suspensão do concurso até a exibição das provas que contenham identificação dos candidatos, para as devidas eliminações e elaboração de nova ordem classificatória. Requer ainda a intimação do réu para apresentar as provas que foram objeto de correção.\r\n\r\nInterposto embargo de declaração do despacho de fls.103 pela parte autora (fls.113/115), não tendo sido, no entanto, conhecido (fls.116/117).\r\n\r\nÀs fls.119/127 a parte autora informou a este Juízo que interpôs agravo de instrumento face à decisão de fls.116/117. Cópia da decisão monocrática do relator às fls.133/135 dando provimento ao recurso.\r\n\r\nRéplica de fls.139/150, ratificando o pedido da inicial e requerendo a produção de prova oral e documental superviente, além da intimação da ré para apresentar as provas de todos os candidatos aprovados que se encontram na lista de classificação, anexadas às fls.145/150, e que foram objetos de correção.\r\n\r\nDespacho de fls.151 dando vistas ao Ministério Público Federal e informando que o pedido de antecipação de tutela será apreciado após as apurações do mesmo.\r\n\r\nParecer do Ministério Público às fls.154/202 opinando pelo indeferimento da antecipação de tutela..\r\n\r\nRelatados. Decido.\r\n\r\nO indeferimento da antecipação de tutela é de rigor.\r\n\r\nTendo em vista o procedimento de desidentificação das provas pelo NCE/UFRG, verifica-se que não há material probatório que possibilite afirmar que alguns candidatos tenham efetivamente sido beneficiados com a identificação das redações, razão pela qual não vislumbro a presença da verossimilhança do direito alegado. Além disso, uma possível anulação da atual lista de nomeados resultaria não só em prejuízo aos candidatos já nomeados e que não tiveram suas provas identificadas, como também um grande prejuízo à própria atividade da Administração que seria manifestamente lesada pela supressão imediata de agentes já em atividade.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nFixo o prazo de 15 (quinze) dias ao autor para juntada de prova documental superveniente e para esclarecimento quanto à utilidade e finalidade da prova oral e da requisição das provas.\r\n\r\nA seguir, ao réu sobre provas pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido de provas.(dm/sp)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012838-8 LUIZ FERNANDO DE TOLEDO LUNA LINHARES (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA, IVETE BEVILAQUA CARRICO, LEA GAMARSKI) x BANCO DO BRASIL S/A. . Fls.27: Considerando que foi proferida decisão às fls.24 com a declinação do feito à Justiça Comum Estadual face a incompetência absoluta deste Juízo, o pedido de desistência somente poderá ser apreciado pelo Juízo competente.\r\n\r\nDestarte, nada a prover.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.(fc/jl)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.016177-0 LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Promova o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de cópias das iniciais e eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado referentes aos processos apontados às fls.21 e 24.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, apresente declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela Lei Complementar nº 110/01. (MA/ms)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018600-5 REGINALDO CORREIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a existência de litispendência entre a presente ação e a de nº 97007740579, conforme certificado às fls. 28, nos termos do artigo 301, §§1º e 3º, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC. Custas pelo autor, sem condenação em honorários de sucumbência em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.020932-7 JORGE LAURIA PINTO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Guapimirim, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art.113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/raf)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.021764-6 ERIVALDO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 00.0710978-4 SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. MIGUEL CARLOS FARAH, MIGUEL BARRAL DODD FARAH, ALINE DO PRADO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Ao autor para as providências necessárias à restauração dos autos. (MA/ms)\r\n\r\n45 - 89.0003728-5 BANCO NACIONAL S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (MA/ms)\r\n\r\n46 - 89.0026695-0 MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. TANIA MARA BORGES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Tendo em vista a propositura de embargos à execução, suspenda-se o feito.(MA/raf)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 95.0012007-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x DAVID BARCELOS PACHU E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.282/283 - Dê-se vista à CEF sobre a resposta ao ofício de fls.280, esclarecendo a contradição quanto ao nome de um dos executados, uma vez que a ação foi proposta em face de DAVID BARCELOS PACHÚ e CLAUDIA DA SILVA BARBOSA e o CPF fornecido é de DEVISON BARCELOS PACHU. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos. (pv/ms)\r\n\r\n48 - 2001.51.01.022359-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA). . Tendo sido opostos embargos à execução e garantido o Juízo, suspendo a execução. (MA/sp)\r\n\r\n49 - 2004.51.01.013792-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ALDEMAR SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 43,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 43,16. . Isto posto, JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.267, inc.II do CPC. Custas pela exeqüente, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.021086-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO L. Q. DA SILVA) x SOCABRITOS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a propositura de embargos à execução, suspenda-se o feito. (MA/raf)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2003.51.01.027027-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIO AUGUSTO ROCHA CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS para decretar a nulidade da cobrança e de parte das cláusulas contratuais, determinando a revisão do contrato para que:\r\n\r\na) passe a constar de forma fixa taxa de juros remuneratórios de 5,5% ao mês;\r\n\r\nb) seja vedada a capitalização da comissão de permanência e da taxa de juros devendo, em caso de insuficiência do saldo da conta, serem feitos cálculos em tabelas apartadas de juros e do principal;\r\n\r\nc) seja expressamente prevista a vedação de cobrança concomitante de comissão de permanência com correção monetária.\r\n\r\nFixo prazo de 20 dias para revisão do contrato e do saldo devedor conforme os critérios acima, mantidas as demais cláusulas contratuais e vedado à CEF a cobrança de qualquer outra tarifa ou taxa que não previstas, devendo a CEF conferir ao autor prazo de parcelamento não inferior a 6 meses. Condeno ainda a empresa autora a promover a exclusão do nome do réu de cadastro de inadimplente caso a inclusão tenha se dado em razão do débito ora discutido bem como a pagar-lhe honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 5% sobre o valor da causa vez que o embargante sucumbiu em parte ínfima do pedido.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.023657-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x BAZAR E ARMARINHO PONTO FORTE DE MERITI LTDA. . Fls.75/77: Tendo em vista que não houve pagamento no prazo legal, fixo multa de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora conforme requerido pelo exeqüente, a teor do disposto no art.475-J in fine e seu parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Prazo: 15(quinze) dias.(pv/jl)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 00.0492855-5 CIA/ SOUZA CRUZ IND/ COM/ (Adv. ALEXANDRE BRANDAO GOMES, OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\nQuebra 7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n54 - 2007.51.01.015551-3 GUSTAVO DANIEL AMBRUSI DOS SANTOS (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls.33: À parte autora para atendimento à promoção do Ministério Público Federal devendo juntar aos autos os documentos solicitados no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2004.51.01.023749-8 SANDRA DE OLIVEIRA FERRACIN (Adv. NISIA MARIA FERNANDES DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA LUCIA FEITAL DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Adio a audiência designada às fls. 95 para o dia 27 de novembro de 2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.008872-0 ROSANE PAES DA SILVA (Adv. JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Adio a audiência designada às fls. 35 para o dia 22 de novembro de 2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, sendo certo que as testemunhas comparecerão independente de intimação, conforme determinado às fls. 35. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014680-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM x SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA. . Adio a audiência designada às fls. 182 para o dia 04 de dezembro de 2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 95.0023900-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ANTONIO FABIO NEZI FERRAZ, PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA) x MARIA ISABEL NUNES DE SALES (Adv. SEM ADVOGADO). . Adio a audiência designada às fls. 243 para o dia 27 de novembro de 2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n59 - 2004.51.01.006053-7 ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WITOLDO HENDRICH JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Adio a audiência designada às fls. 209 para o dia 29 de novembro de 2007 às 14:00 horas. Intimem-se o diretor-geral do Hospital da Lagoa e as partes, com exceção do Município do Rio de Janeiro, tendo em vista que o ente foi excluído do feito pela decisão de fls. 131/132. \r\n\r\nII - Após a expedição dos mandados, remetam-se os autos à SEADI para anotação de exclusão, em atenção à decisão de fls. 131/132.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n60 - 2006.51.01.490309-0 MOINHO CANUELAS LTDA (Adv. BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LABORATORIO DE ANALISES FALCAO BAUER-CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nMOINHO CANUELAS LTDA propõe a presente cautelar de produção antecipada de provas em face de UNIÃO FEDERAL e LABORATÓRIO DE ANÁLISES FALCÃO BAUER - CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA objetivando, liminarmente, seja realizada a análise por perito engenheiro químico na mercadoria relacionada nas Declarações de Importação nº 06/0977482-9, 06/0981895-8, 06/1140813-3, 06/0926304-2 e Invoices nº 2542, 11438 e 11,439 para fins de esclarecimento se é ou não mistura pronta para fabricação de pão francês.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que importou pré-mistura pronta para pão francês da Argentina, conforme as DI's supramencionadas; que em razão da Norma de Execução Coana nº 3 foi realizada uma análise laboral da mercadoria importada, primeiramente pelo laboratório da UFRJ, tendo os engenheiros químicos confirmado que se tratava de pré-mistura pronta para pão francês; que, posteriormente, a 1ª ré verificou que a análise não poderia ter sido feita pelo laboratório da referida Universidade e encaminhou o produto para análise do 2º réu, o qual apresentou um laudo diametralmente oposto ao anterior, concluindo que se tratava de farinha de trigo porém com níveis intoleráveis de acidez graxa, proibindo sua comercialização para consumo humano. \r\n\r\nAduz que a atitude das rés acarretou-lhe diversos prejuízos; que a presente ação cautelar preparatória objetiva futura proposição de ação indenizatória em face dos réus; \r\n\r\nDespacho de fls. 328 nomeando como perito do Juízo do Dr. Alaor Gomes Martho Júnior.\r\n\r\nCitada a União Federal às fls.344/346, a mesma peticionou (fls.349/350) informando que seu prazo para contestar só começaria a contar a partir da citação do segundo réu.\r\n\r\nExpedida carta precatória às fls. 351 para citação do 2º réu no endereço fornecido pela parte autora na inicial, esta retornou negativa, conforme certidão do oficial de justiça de fls. 355v. Foi certificado às fls. 356 que a Secretaria não conseguiu realizar pesquisa do endereço do 2º réu no site da Receita Federal em razão de não ter sido fornecido o CNPJ do mesmo. Somente em petição de 26/07/2007 o autor forneceu novo endereço do 2º réu, tendo sido expedida nova carta precatória.\r\n\r\nDada vista ao requerente para dizer se ainda tinha interesse no feito (fls. 362), o mesmo peticionou às fls. 365/366 informando que a presente ação não perdeu seu objeto, pois a mercadoria se encontra atualmente armazenada em seus depósitos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista a natureza perecível do objeto da perícia e que seu perecimento tornará inviável a propositura da ação principal (indenizatória), é forçoso reconhecer o risco do perecimento do próprio direito alegado.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar ao Perito a coleta de material e elaboração de laudo identificando a natureza do material objeto das DI's de fls.03 (especificamente se se trata de mistura pronta para pão e macarrão ou trigo e, neste último caso, se é próprio para consumo), respondendo aos quesitos da Requerente ciente de que novos quesitos poderão ser formulados pela União Federal e o Laboratório de Análise Falcão Bauer - Centro Tecnológico de Controle de Qualidade Ltda.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 6.500,00 a serem depositados pela Requerente em 30(trinta) dias.\r\n\r\nP.I. (sp/MA/raf)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 99.0062887-0 MARIA DE FATIMA DE SOUZA DESCHAMPS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON LTDA (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... III - Após, às partes sucessivamente por 10(dez) dias sobre o laudo pericial de engenharia de fls.472/479 e 481, sendo que o laudo contábil já consta às fls.126/258 tendo sido visto.\r\n\r\n62 - 2000.51.01.016989-0 CARLOS FRIEDRICH E OUTROS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 49,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Sem honorários por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento de fls. 87/103 comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n63 - 89.0024303-9 BANCO NACIONAL S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (MA/ms)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 98.0040695-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA) x ADYLSON SOARES CALCADA E OUTROS (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI). . Cientes as partes do retorno dos autos, proceda-se ao traslado das peças necessárias para os autos principais, onde será dado prosseguimento à execução com remessa dos autos à Contadoria.\r\n\r\nDê-se baixa mantendo-se, por ora, apensados.(MA/fc/jl)\r\n\r\n65 - 2004.51.01.001116-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ARLINDO PINTO DOS SANTOS FILHO (Adv. LIA CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000578/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nARLINDO PINTO DOS SANTOS FILHO ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 71/73, proferida nos presentes embargos à execução que lhes são movidos por CEF, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que acolheu os cálculos da contadoria sem observar que os mesmos não incluíram os honorários de sucumbência no percentual de 10 % arbitrados na sentença do processo de conhecimento.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nClaramente o cálculo do contador de fls. 56/70 incluiu os honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação, conforme demonstrado no campo específico denominado “honorários”. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo o embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (MA/sp)\r\n\r\n66 - 2004.51.01.020646-5 HELOISA HELENA FONSECA DIAS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se o Perito para elaboração do laudo em 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, às partes sucessivamente por 10(dez) dias voltando-me a seguir conclusos para requisição de honorários e prolação da sentença.(MA/raf)\r\n\r\n67 - 2004.51.01.024717-0 ELA REFRIGERACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. EDSON CARDOSO DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS, GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS, com base no art. 267, inc. VI, do CPC. Custas pela embargante, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.018321-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo Embargado para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. (MA/ms)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.018322-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo Embargado para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei n° 11.382, de 6 de dezembro de 2006. (MA/ms)\r\n\r\n70 - 2007.51.01.021288-0 SOCABRITOS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA E OUTROS (Adv. ENISIO CORDEIRO GURGEL) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). . \r\n\r\nI - Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo Embargado para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006.\r\n\r\nII - Deixo de analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o prazo para remessa.(MA/raf)\r\n\r\n71 - 2007.51.01.021289-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. TANIA MARA BORGES PEREIRA). . Recebo os presente embargos.\r\n\r\nAo embargado para impugna-los, no prazo de 15(quinze) dias, conforme artigo 470 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006.(MA/raf)\r\n\r\n72 - 2007.51.01.022025-6 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI x ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. PEDRO DE CASTRO ROCHA, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . DECISÃO\r\n\r\nI - Segundo a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2a. Região, as varas de execução fiscal detêm competência para processar e julgar execuções fiscais, isto é, execuções de dívida ativa da União Federal, suas autarquias e fundações públicas de natureza fiscal ou não.\r\n\r\nA L. 6.822/80 já havia assegurado autonomia suficiente para que os acórdãos aplicadores de multa prolatados pelo TCU tivessem status de título executivo. Tal condição foi reforçada pela L. 8.443/92 que ao tratar do Tribunal de Contas e dispor sobre a execução do julgado, em nenhum momento a remete ao rito da L. 6.830/80.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nII - Ao impugnado pelo prazo de 15 (quinze) dias. (sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n73 - 2006.51.01.007915-4 ANTONIO JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2000.51.01.027023-0 CATIA BAPTISTA LEAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 326874"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "326682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0021267-0 ACYR NUNES DA SILVA (Adv. JORGE DE JESUS RODRIGUES) x JOANA KUDSI MACEDO (Adv. JORGE DE JESUS RODRIGUES) x JORGE LUIZ CORREA LAIZA (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Vem aos autos, à fls. 217/223 apelação em face da decisão de fl. 215.\r\n\r\nNão obstante, tratando-se de decisão interlocutória, é de se reconhecer que a parte não erigiu o recurso cabível à espécie, sendo, ainda, inaplicável o princípio da fungibilidade recursal posto que a apelação foi interposta em 27/11/06, ou seja, no décimo quinto dia após a publicação da aludida decisão, que ocorreu em 10/11/06 (sexta-feira), ultrapassado, pois, o prazo de agravo. \r\n\r\nAssim, deixo de receber a apelação de fls. 217/223.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\n2 - 92.0067727-4 ARMAZENS RENATO LTDA (Adv. JIMER RAMOS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o art. 19 da Lei nº. 11.033/2004, através de decisão unânime que julgou procedente a ADI nº. 3.453/DF(Rel. Min. Carmen Lúcia, Plenário, 30.11.2006), proposta pelo Conselho da OAB, torno sem efeito o determinado na parte final do despacho de fl. 290 e determino a expedição de alvará de levantamento do depósito de fl. 289 em favor da parte autora, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, oficie-se a CEF para encaminhar cópia autenticada do alvará de levantamento nº 042/2006, conforme determinado à fl. 290.\r\n\r\n3 - 99.0014715-4 MARIA LUCIA BEZERRA TAVARES (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos da Contadoria Judicial em fls. 135/137.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se a União Federal (FN), a teor do art. 730, do CPC, com base nos referidos cálculos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018050-9 MASTER PLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, MARIA DE FATIMA BARROS SOUZA REGO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(ANS), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008444-0 MAURO NAZIF RASUL (Adv. ANTONIO CARLOS MORAD, JULIO CÉSAR DE MORAES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 657, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União/Fazenda Nacional) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027266-1 UBIRAJARA PINTO DA MOTTA (Adv. FLAMARLUCIA PINTO DA MOTTA, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 235, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União Federal - FN) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0075230-5 ANA LUCIA IUDICE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 209. Fundamente a parte autora a sua discordância em relação aos cálculos da Contadoria referentes ao autor Augusto Afonso, observando o que consta nos documentos acostados às fls. 171/173.\r\n\r\n8 - 97.0106275-2 AMERICO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se vista à União Federal (AGU) para que apresente as fichas financeiras, evolução funcional e relatórios do SIAPE contendo as diferenças devidas, mês a mês, dos autores, para elaboração do “quantum” devido.\r\n\r\nCumprida tal determinação, dê-se vista à parte autora, conforme 1o. parágrafo do despacho de fls. 230.\r\n\r\n9 - 97.0108570-1 ALCIDES DE BRITO AMORIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, DEBORA SA BORGES, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada da nova procuração e do substabelecimento de fls. 199/200, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações para a autora Maria José de Nazareth Baraúna sejam feitas em nome da Dra. Débora Sá Borges (OAB/RJ 143.254) e do Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB/RJ133.088).\r\n\r\nDê-se vista à autora Maria José de Nazareth Barauna, conforme requerido em fl. 198.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos à SEADI a fim de retificar o nome da oitava autora para Maria José de Nazareth Barauna, observando-se o documento acostado à fl. 201. \r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, conforme determinado à fl. 197.\r\n\r\n10 - 99.0019340-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO EST DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a União manifeste-se em relação ao pedido de parcelamento formulado pela autora, ora executada.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.005892-0 MARGARIDA MARIA MOURA ANDRADE DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.018410-2 JORGE FERREIRA (Adv. ISMAEL CEZAR LA BANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 153, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à União/AGU para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.011395-5 MARCELO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diante do informado à fl. 263 e dos quesitos apresentados pela União à fls. 290/291, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 247, intimando o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho com o desígnio de indicar dois profissionais para a realização de perícia médica nas especialidades de Psiquiatria e Neurologia, bem como informar a data para apresentação do periciado, ou, se for o caso, agendamento da perícia.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos para intimação das partes da data designada.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015409-3 LUIZ OSWALDO VIEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Considerando-se o teor da Medida Provisória nº. 1.704/98 que implantou o índice de 28,86% (ou a diferença que restava) na remuneração de todos os servidores públicos, manifeste-se a parte autora sobre o início da execução de eventuais atrasados, execução esta que se dará pelo art. 730, do CPC, já que é execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 91.0135076-5 NEWTON DORESTE BAPTISTA (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à CEF para que atenda ao solicitado pela Contadoria Judicial às fls. 401, apresentando os valores das diferenças pagas a maior pelo autor, mês a mês, em moeda da época.\r\n\r\nCumprida tal determinação, retornem os autos à Contadoria Judicial para cumprimento do despacho de fls. 399, verificando a exatidão dos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 383/387.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.000285-8 JORGE FRANCISCO DA CRUZ (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Dê-se vista à parte autora e a Caixa Econômica Federal, para que apresentem os documentos solicitados pelo perito às fls. 302.\r\n\r\nCumprida tal determinação, intime-se o perito Sr. Jorge Pinto França, para que proceda à perícia, apresentando o laudo pericial no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.018627-9 NEY BEZERRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MILENE FRANCO E SOUZA, RENATO CESAR PORTO). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada à fl. 241, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.005210-3 POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Tendo em vista os termos da petição de fls. 133/134, intime-se a parte autora para que regularize a sua representação em juízo, constituindo novo procurador, devendo, ainda, manifestar-se nos autos acerca da proposta de honorários formulada à fl. 142, sendo certo que, em caso de discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte ré a respeito da referida proposta de honorários, conforme a determinação supra.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.006334-4 RONALDO VIEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO JUCA BARROS, FABIO LIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada à fl. 243, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.015385-0 ADILSON BARBOSA SAMPAIO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 210, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Ieda Juliatti de Carvalho OAB/RJ 50.865. \r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para adequar seus cálculos, considerando-se a condenação na decisão dos Embargos de Declaração às fls. 188/189 e que são dois autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0025695-5 SYLVIO FERRARI (Adv. ALVARO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Diante do informado pela Contadoria à fl. 240, forneça a CEF os extratos da conta nº 01809820.3, contendo os saldos do bimestre 06/87 - 07/87, conforme requerido.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria para integral cumprimento ao determinado à fl. 239.\r\n\r\n22 - 94.0006247-8 NILO CESAR SANTOS DA SILVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 332/340 - Dê-se ciência à parte autora do depósito efetuado, para que providencie o levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, desde que preenchidos os requisitos legais, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 97.0020536-3 HAMILTON LUIZ SANTANA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Oficie-se aos bancos informados em fls. 304/305, solicitando que remetam a este Juízo todos os extratos relativos às contas de FGTS do autor, no período em que eram bancos depositários das referidas contas.\r\n\r\n24 - 97.0022837-1 ADILIA VERONICA DA CRUZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a União/AGU sobre o pedido de habilitação formulado à fls. 178 e seguintes, em razão do falecimento da litisconsorte ASSUMPÇÃO CARDOSO DE MELLO. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a petição de fls. 177, forneça à União as fichas financeiras dos autores, bem como o quadro de evolução funcional e as diferenças pecuniárias devidas, referentes ao percentual de 28,86%, no período de janeiro/93 a junho/88.\r\n\r\n25 - 98.0009805-4 SERGIO LUIZ MENDES DE AZEREDO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, GRAZIELLA CORCIONE). . Aguarde-se por mais 30 dias que a CEF cumpra o determinado no despacho de fls. 255, procedendo ao depósito do saldo final apurado pela Contadoria Judicial em fls. 221/226, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, prossiga-se na forma do despacho de fls. 255.\r\n\r\n26 - 98.0026396-9 FILOMENA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA C.F.MARTINS, CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PIRES (Adv. SERGIO PAULO ALVES DE OLIVEIRA) x JANE DOS SANTOS PIRES (Adv. SERGIO PAULO ALVES DE OLIVEIRA) x LUIZ GEORGE DA SILVA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ SILVANO DA SILVA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos à Contadoria Judicial para cumprimento do despacho de fls. 263, devendo considerar os valores apropriados nas planilhas de fls. 254/255 e não os valores anotados a lápis, observando que esta planilha é a mesma apresentada às fls.238/239.\r\n\r\nOportunamente apreciarei a petição de fls 312/313.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.005013-7 TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, JOSECLEI MAGNANI DE OLIVEIRA, MARCELO MANOEL BARBOSA, LUIZ RICARDO MARINELLO) x AGNALDO E ANTENOR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.013498-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x AFONSO WAGNER FERNANDES DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Dê-se vista à parte ré para refazer seus cálculos de fls. 148 excluindo os juros de mora eis que só existirá mora quanto à verba sucumbencial após a intimação da parte executada para o pagamento da condenação, ainda inocorrida, já que na fase de conhecimento inexistia obrigação de pagá-la e sequer se sabia se a ela seria a parte autora condenada.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.015984-4 JONAS ESCOSSIA DA VEIGA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.027370-7 RAIMUNDO JOSE SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o alegado pela parte autora em fls. 86/97, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 94.0003228-5 ARY GERALDO MELLO CASTANHEIRA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO - RIO (Adv. CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2002.51.01.021476-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR) x HDS SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv. ROSE MARIA LEDOUX PEREIRA, FRANCINE REGINA BROCH DA COSTA). . Para que seja realizada a penhora do bem imóvel descrito às fls. 91/94, é necessário que o exeqüente forneça a certidão de ônus reais atualizada.\r\n\r\nNessas circunstâncias, esclareça a FINEP, se persiste seu interesse na penhora do bem imóvel acima mencionado.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 2001.51.01.018843-7 MARIA HILDA DOS SANTOS (Adv. HELIO VERCILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Concedo o prazo requerido pela CEF às fls. 222/223, devendo requerer o que for de seu interesse, inclusive quanto aos depósitos efetuados nos presentes autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2000.51.01.012573-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x LUIZ HENRIQUE PINTO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a advogada que subscreve a peça de fl. 127 sua representação processual em Juízo, uma vez que não se encontra constituída nos presentes autos.\r\n\r\nApós voltem-me.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.018316-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ALMIR COSME RIBEIRO DOS SANTOS. . Intime-se, novamente, a parte ré, por mandado, para que proceda ao pagamento do débito, conforme decisão de fl. 46, no endereço de fls. 34.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma da referida decisão.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.022278-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EUNISMAR DE SOUZA HONORATO. . Com base no convênio celebrado entre a Secretaria Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, defiro somente a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal, bem como da CEG, para obtenção do atual endereço do réu Eunismar de Souza Honorato (CPF nº. 037.479.157-01). \r\n\r\nProvidencie a Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora acerca do resultado das consultas.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 91.0034868-6 MARCELLO CASTANHEIRA BENCHIMOL E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARIANNEA LARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Aguarde-se por mais 30 dias que o advogado Dr. Gary de Oliveira Bom-Ali informe o atual endereço do autor Marcello Fonseca Abrahão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2002.51.01.006443-1 TRANSPORTADORA SANTA ISABEL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, WLADYMIR SOARES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO A PEQUENA E A MEDIA EMPRESA (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). . Tendo em vista a desistência no prosseguimento da execução pelo INSS (fl. 341), manifeste-se o SEBRAE a respeito da certidão negativa de fls. 326.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.005763-4 MARGARIDA CABRAL DA TRINDADE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 138. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, conforme determinado no último parágrafo da sentença de fls. 133/134.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 99.0011541-4 MARIA ELIZABETH FIGUEIREDO MARTINS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se vista às partes dos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 283/286.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.013621-6 FERNANDA FERRAZ TORRES (Adv. RICARDO TINOCO FALCAO, JORGE BLOISE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 71, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2001.51.01.023654-7 JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 144. Dê-se vista à parte impetrante.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 140, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 326682"
                            ],
                            "329285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022314-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, GISSELE DE REZENDE DI IULIO) x JOAO FRANCISCO (Adv. LEONARDO MARTINS ABREU, JORGE LUIZ ABREU). . Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte ré às fls. 75/76, designando audiência para o dia 23 de outubro de 2007, terça-feira, às 14:30h, devendo ser a referida testemunha ser intimada através de mandado, no endereço informado à fl. 76.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.020607-5 ERALDO FRANCISCO PULUCENO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expedido(s) alvará(s) de levantamento nº(s). ALV.0027.000069-2/2007 referente a honorários advocatícios em favor do ADVOGADO DR. ROGERIO RODRIGUES PETITO, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando o advogado retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 329285"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "329587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0010764-3 GRACIELA GASPARIN (Adv. ROGACIANO SARAIVA DE OLIVEIRA, OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAO OTAVIO DE NORONHA, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO, ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ - SINDSPREV (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 301/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença o Termo de Adesão -FGTS de fls. 270 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0078144-5 ADECIRICO FRANCISCO CADENA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . ... dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0984036-2 EZORA ALVES OPILAR E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . ... digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n4 - 99.0005535-7 LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, MIRELA TAVARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Cumpram as Partes o despacho de fls. 605, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 99.0007818-7 LUIZ CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diga a parte autora sobre a proposta apresentada às fls. 689/690, no prazo de 5(cinco)dias.\r\n\r\n6 - 99.0018767-9 ARMANDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora sobre a proposta apresentada às fls. 586/587, no prazo de 5(cinco)dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.011857-9 MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA RIZZO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 394 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.015226-5 SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 248 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029585-8 PERPETUA DO SOCORRO AVANCI (Adv. CARLOS OTAVIO DIAS VAZ, ROSANE SOPRANI SILVA) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 277/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para declarar o direito da parte autora à cobertura do saldo devedor residual referente ao contrato n. 902140310003-0 em questão pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais e para condenar a CEF a expedir em favor da parte autora o ofício de quitação relativo ao imóvel situado na Rua Carijós, 55, apartamento 303, Méier, Rio de Janeiro/RJ e qualquer outra documentação necessária para ser apresentada no Cartório de Registro de Imóveis a fim de ser cancelada a respectiva hipoteca, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.008210-7 RICARDO FERREIRA ASSIMOS E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND R. DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CIBRASEC - CIA/ BRASILEIRA DE SECURITIZACAO. . Sobre o constante das fls. 220/232, manifeste-se a CEF, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0008031-7 PAULO VIANNA DOS SANTOS (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 255/267 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025279-3 ALESSANDRA DE CASSIA ARAUJO E OUTRO (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES E OUTRO (Adv. VERUSHKA ROCHA LIMA, FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE). . Tendo em vista o narrado na inicial e o disposto nos artigos 22, V, 26, VII e 28, I, da Lei n. 10.233, de 05/06/01, promova a parte autora a integração do pólo passivo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, fornecendo, ainda, as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ANTT.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001667-0 CLEOMAR BORGES GOMES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267,I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 36.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009299-0 NILTON ALVES DE SOUSA PANINI (Adv. NELSO PANINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 97/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 678,50. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir a conta de poupança em questão, aplicando os índices de 26,06% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989), 84,32% (março de 1990) e 44,80% (abril de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.010266-7 LEILA JACYNTHO DUTRA (Adv. CARLOS SALVATERRA PINHEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a Caixa Econômica Federal no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017627-5 DANIEL GONCALVES LIMA (Adv. SILAS GONCALVES LIMA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA - PIPAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nAo analisar o constante da inicial, nas fls. 04/06 e 32/34, itens 3 e 4 e 35/39, verifica-se que o ato contra o qual se insurge o Impetrante foi praticado por Autoridade sediada em Fortaleza-CE.\r\n\r\nPor sua vez, como bem expõe o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, no seu “Mandado de Segurança Ação Popular Ação Civil Pública Mandado de Injunção “Habeas Data” , editora Revista dos Tribunais, 13a. edição, páginas 44 e 45:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra atos das autoridades federais não indicadas em normas especiais a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial, com recurso para o Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou o tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente”. (grifos nossos)\r\n\r\nAcrescente-se as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A competência para apreciar o “mandamus” define-se pela autoridade apontada coatora” (STJ- 1a. Seção, MS 591- DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 11.12.90, DJU 4.3.91, p. 1959).\r\n\r\n“O juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (RSTJ 2/347).\r\n\r\nE é irrelevante que o impetrante seja domiciliado em outra seção que não a da sede da autoridade coatora (RSTJ 45/68).” \r\n\r\nPor oportuno, cumpre transcrever a lição da ilustre Professora Lúcia Valle Figueiredo, no seu livro “A Autoridade Coatora e o Sujeito Passivo do Mandado de Segurança”, editora Revista dos Tribunais, 1991, página 12, perfeitamente aplicável ao caso em questão:\r\n\r\n“Em outras palavras, contra autoridade, sediada no interior, serão competentes os juízos das respectivas comarcas, porque é indispensável que haja essa imediatidade entre o juiz e a autoridade coatora. Isto é, o primeiro haverá de ter jurisdição sobre o segundo. Essa necessidade decorre das peculiaridades do mandado de segurança, que envolve celeridade, rapidez, imediatidade na prestação de informações e nas ordens expedidas pelo Judiciário, inclusive para efeitos de expedição e cumprimento da própria medida liminar.” (grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juízos Federais da Seção Judiciária do Ceará. \r\n\r\nOutrossim, com base no § 2o. do art. 113 do Código de Processo Civil, considero nulos os atos decisórios e determino a remessa dos autos ao juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015975-0 ESCOLA TECNICA RADIOLOGICA CHERNICHARO LTDA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x PRESIDENTE DO CON SELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4ª REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001119/2007 FOLHA 174/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ( Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se após a baixa.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2000.51.01.026986-0 JOSE DA CONCEICAO SODRE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora sobre a proposta apresentada às fls.368, no prazo de 5(cinco)dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.003165-0 OSMARINO ALVES BARRETO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 102/103 . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014181-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ANTONIO JUSTINO SOUZA SALES E OUTROS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA). . Diante do exposto, julgo procedente a presente exceção de incompetência, declinando da competência para processar e julgar o presente feito para uma das Varas Federais da Seção Judiciária da Bahia.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente, após a baixa na distribuição e observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008085-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x RUBENS ONOFRE DE AZEVEDO MORAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 306/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.008621-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ROSANGELA MARIA DE JESUS VALENTE SOARES (Adv. JAIME ROBERTO T. SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 317/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor a executar em R$ 2.838,43, em agosto de 2005, conforme cálculos da CEF de fls. 05.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289. de 1996).\r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a Embargada no pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 16 dos autos principais, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 91.0100006-3 JOANNA D'ARC GUIMARAES FREIRE (Adv. ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A - BFB (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv. EDSON AMARAL BOUCAULT AVILLA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE). . Fls. 273/274 - Dê-se vista à parte CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020423-4 ALBERTO DE OLIVEIRA PACHECO E OUTRO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 264/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, reconhecendo a bitributação guerreada pela incidência do Imposto de Renda sobre valores hoje percebidos a título de complementação á aposentadoria e pagamento do mesmo tributo entre o período de 01/01/1989 a 31/12/1995, por ocasião da contribuição do empregado para o sistema de previdência privada, fazendo, portanto, jus à isenção de Imposto de Renda sobre a percepção dos benefícios fruto daquelas contribuições, e no exato limite de sua participação para o fundo de previdência privada, não alcançando, portanto, os valores referentes a eventual contribuição por parte do empregador ou outro patrocinador, cabendo a União Federal apurar eventuais limitações e percentuais de isenção com base no período de contribuição anterior e a co-respectiva incidência de Imposto de Renda àquela época, e devendo os valores ser corrigidos pela SELIC a contar da data do recolhimento na fonte indevido - a partir da aposentação -, índice este que inclui correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, determino a manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 99.0009556-1 LIA SIMOES FIGUEIRINHA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTRO (Adv. ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO). . Fls. 230 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.000075-2 HUMBERTO CARLOS NUNES DE MELO (Adv. PAULO HENRIQUE MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 320/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO diante da ausência de qualquer comprovação de que o ato de desligamento do autor do Arsenal da Marinha decorreu de motivação política a ensejar o reconhecimento de sua condição de anistiado político.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça concedida, observados os artigos 11 e 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.004540-1 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FONSECA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 371/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça, mantenho parcialmente a Tutela Antecipada nos termos supra exarados, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, apenas para obstar, por parte da ré, qualquer desconto nos proventos pagos a autora a título de ressarcimento ao erário, por errônea valoração do benefício adimplido inicialmente a título de reforma, com base no princípio da boa-fé, julgando improcedente o pedido de reforma com proventos integrais, posto não demonstrada a relação de causa e efeito entre a doença desenvolvida pela autora e as atividades militares por ele desenvolvidas, tampouco sua incapacidade para qualquer atividade laborativa, e ainda, improcedente o pedido de danos morais e matérias, por não demonstrada qualquer irregularidade no ato de reforma.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, com base no valor atribuído à causa. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.000334-4 MARCOS DE SOUZA RANGEL (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, pela ausência do risco de perecimento do direito, diante do curso de um ano entre a data da propositura da aça e o afastamento guerreado do autor.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.013118-8 CLEIBE LUIZ DE MOURA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 274/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, conheço em parte do recurso e DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, diante do nítido erro material apresentado, a fim de retificar o dispositivo da sentença de fls. 197/198, passando o mesmo a figurar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça requerida, observados os ditames do art. 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.013138-3 CASSIA REGINA DOS ANJOS MORAIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, conheço em parte do recurso e DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, diante do nítido erro material apresentado, a fim de retificar o dispositivo da sentença de fls. 84/85, passando o mesmo a figurar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça requerida, observados os ditames do art. 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008589-4 RODRIGO DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em face do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, APENAS PARA QUE SEJA MANTIDO O TRATAMENTO MÉDICO JUNTO A UNIDADE MILITAR, determinando que a autoridade militar proceda ao atendimento médico pleiteado pelo autor.\r\n\r\nIntime-se o Diretor de Pessoal Militar da Marinha, com urgência, para que providencie os trâmites para o cumprimento da presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência e prevaricação, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre o responsável pela ordem nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEntrementes, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.019184-0 DIOGO CESAR DE ARAUJO (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em face do exposto, defiro a gratuidade de justiça, posto que atendidas as condições legais e DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, APENAS PARA QUE SEJA MANTIDO O TRATAMENTO MÉDICO JUNTO A UNIDADE MILITAR, determinando que a autoridade militar proceda ao atendimento médico pleiteado pelo autor.\r\n\r\nIntime-se o Diretor do Hospital Central do Exército (fls. 15), com urgência, para que providencie os trâmites para o cumprimento da presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência e prevaricação, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre o responsável pela ordem nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEntrementes, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021993-0 KATIA DA SILVA FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA LIMINAR e excluo do pólo passivo o Cartório do 2o Ofício de RGI de Niterói, sendo desnecessária a remessa dos autos à SEADI por não ter sido incluída na autuação do feito o réu ora excluído.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração. Cite-se, devendo a parte ré, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre a competência territorial, através de exceção de incompetência, sendo o caso; bem como trazer toda a documentação relativa à execução extrajudicial.\r\n\r\nAnte ao exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, posto a juntada de prova de hipossuficiência da parte autora e INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, posto que ausente o fumus boni iuris. \r\n\r\nDetermino, todavia, a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, por cuidar de medida que visa a assegurar o interesse de terceiros.\r\n\r\nCite-se o Réu, devendo na oportunidade trazer aos autos toda a documentação relativa à execução extrajudicial e que possa atestar a sua regularidade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 98.0010134-9 JOSE ALEXANDRE FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS, TATIANA RODRIGUES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ... 2 - Fls. 281/282 e 351 - Intime-se a parte devedora(CEF) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(CEF), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nObs.: Alvará expedido; aguardando retirada.\r\n\r\n35 - 99.0007116-6 ANTONIO JOSE MELO PORTELA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls. 1391/1401 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.016610-3 VAGNER BARBOSA BERALDO E OUTRO (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 216/221 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.008488-1 MANOEL SILVA DE SOUSA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 332/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 850,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a retirar o nome do Autor dos cadastros restritivos ao crédito nos quais estiver lançado, tendo por único fundamento o saldo devedor de R$ 78,41 existente em 23/02/2005 na conta 2809.001.00.000.567-5 em nome do autor, bem como a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), incidindo correção monetária, e juros moratórios pela SELIC, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde o evento danoso, consoante súmula 54 do E. Superior Tribunal de Justiça, ou seja, a contar de 22/02/2005, data da inscrição do nome do autor, a até que o mesmo tenha sido ali mantido pelos fatos aqui tratados.\r\n\r\nSem custas, em face da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, em face da sucumbência quantitativamente mínima deste último (artigo 21, § único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, em se tratando de execução por quantia certa, ante a liquidez da sentença, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer, consoante art 475-I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.010252-8 IRIS REGINA PESSANHA (Adv. MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 325/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 350,00. . Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, nos termos acima transcritos para que seja excluído o nome da autora do cadastro de inadimplentes e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a retirar o nome da Autora dos cadastros restritivos ao crédito nos quais estiver lançado e a cancelar o cartão de crédito que esteja em nome e CPF da Autora, declarando-se assim a inexistência de negócio jurídico referente ao título 5493.1768.4915.0108, e a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), incidindo correção monetária e juros moratórios pela taxa SELIC conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a data do evento danoso, é dizer, desde a notificação acerca da inscrição do nome da autora no SERASA, consoante súmula 54 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSem custas, em face da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, em face da sucumbência quantitativamente mínima da autora (artigo 21, § único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011022-0 LUIZ HENRIQUE MELCA CHRISPIM (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 196/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, recebo os PRESENTES EMBARGOS, e deixo de acolhê-los, posto que ausente qualquer elemento que autorize sua procedência.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.019187-6 CINTIA FERREIRA CAMPOS REP/ P/ EDNA FERREIRA CAMPOS (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça requerida, posto que atendidos os requisitos legais e CONCEDO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, determinando que os réus viabilizem a fruição do direito previsto constitucionalmente quanto ao acesso a saúde, fornecendo a autora os remédios prescritos e necessários ao tratamento do mal que lhe acomete mediante apresentação dos receituários médicos, tal como prescrito às fls. 14 ou, caso o mesmo não faça parte da lista oficial de medicamentos constantes dos programas oficiais de saúde, seja fornecido o correlato àquele medicamento prescrito - medicamento genérico.\r\n\r\nDetermino, desde já, a intimação pessoal do Secretário Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro, na Rua Afonso Cavalcanti, 455 / sala 701 - Cidade Nova·Telefone(s): 2503-2024 / 2503-2025, do Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, o Chefe do setor de farmácia da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, 4o andar, e do representante federal do SUS no Estado do Rio de Janeiro, sob pena de incidência de multa cujo ônus restará de responsabilidade das autoridades supra referidas caso não seja dado cumprimento a presente decisão dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da mesma, restando desde já fixada a multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso.\r\n\r\nEntrementes, citem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n41 - 2006.51.01.017653-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x CELESTE DAS GRACAS PEREIRA SANTOS. . Ante o exposto, INDEFIRO A CONCESSÃO DA LIMINAR, por estar, a expedição da mesma, condicionada ao fornecimento de prova idônea quanto à demonstração dos requisitos do artigo 927 e, no caso específico, ao artigo 928, ambos do Código de Processo Civil, não restando os mesmos apresentados, conforme supra enunciado.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora para que comprove, em 15 dias, a integralidade do alegado, colacionando os elementos requeridos, cuja ausência inviabiliza a prolação desde já da sentença nos autos, quais sejam, o fundamento sob o qual os réus ocupam a área, há quanto tempo o fazem, a condição funcional do servidor que ocuparia a área, o laudo da defesa civil e o processo administrativo eventualmente existente de retomada do imóvel, com a certidão de óbito da antiga servidora alegadamente falecida. \r\n\r\nUma vez já citados os réus, e decorrido in albis o prazo para juntada da contestação, e cumprido o determinado pela União Federal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.009407-6 CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI E OUTRO (Adv. WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls.81/82 - Dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2003.51.01.019889-0 GLADSTON GONCALVES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. HERALDO M. PACCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.626/627 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 97.0079180-7 OCIRIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LEO RICHARD DARMONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.532/538 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 97.0100153-2 JOSE DAVID DA SILVA E OUTROS (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.265/269 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 98.0026651-8 GERALDO MARTINS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.218 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2005.51.01.024152-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x OLGA CULLINER VICENTE - ESPOLIO - REP/ P/ YOLE VICENTE MITCHELL (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fls.44 - Diga o Embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 329587"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "327431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0018739-2 GERALDO JOSE TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. SERGIO TAJES GOMES, REGINA CELIA DE OLIVEIRA BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000969/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nGERALDO JOSÉ TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO E OUTROS propuseram ação sob o procedimento ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a restituição dos valores recolhido referentes à contribuição ao Fundo Nacional de Telecomunicações (FNT).\r\n\r\nDeterminado pelos despachos de fls. 94 e 100, publicado no D.O. em 04/04/91, que os Autores promovessem a liquidação do julgado com a juntada de todos os recibos das contas telefônicas para fins de liquidação do julgado, deixaram os Autores de fazê-lo, permanecendo o feito arquivado até 2005.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nTem razão o representante da União Federal no tocante à prescrição\r\n\r\nao intercorrente. Caracterizado desinteresse em fazer valer o direito que lhes foi assegurado pelo título executivo. Aplicável à espécie o disposto nos arts. 3o. e 4o. do Decreto-lei n. 4.597/42 e dos dispositivos do Decreto n. 20.910/32, bem como o teor da súmula n. 150 do STF.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 269, IV do CPC, aplicado supletivamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 96.0017516-0 PAVAN-CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ E OUTROS (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.019227-8 MED RIO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR DO RJ LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Fls. 356/365, 366 e 368/371 - Dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016413-0 INTERNATIONAL LATINOAMERICANA DE SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO DOIN DE A FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000963/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, confirmo a Antecipação dos Efeitos da Tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito, com julgamento de mérito, nos termos do art.269,II, do CPC, para reconhecer a inexistência dos crédito tributário objeto das inscrições em Dívida ativa nº nºs 70205007531-59 e 70605009143-72, e, por conseqüência, que a Ré proceda à baixa dos respectivos registros junto aos órgãos da Fazenda Nacional e do CADIN, no que tange aos indigitados débitos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0048688-0 LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0022430-9 ISMAEL MAGNO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo Autor, sobre o Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, requisitem-se os Honorários Periciais, nos termos do despacho de fls. 135.\r\n\r\n7 - 98.0021048-2 HAMURABE LAWRENCE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Fls. 294 - Esclareça o Autor objetivamente quanto à necessidade x utilidade da prova pleiteada. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 99.0015760-5 CELIO BARBOSA CHAVES (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Oficie-se À Diretoria do Pessoal Militar da Marinha - DPMM para cumprir o julgado, para fins de reintegrar o autor na reserva remunerada com as promoções a que faz jus, computando-se todo o tempo de afastamento como de efetivo serviço, bem como para remeter a este juízo os elementos necessários `a liquidação, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição de fls. 307/308.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.025266-8 ROSA FRANCISCO ALVES (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000962/2007 . Posto isto,...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n10 - 2003.51.01.013940-0 MAGALY THEODORO DA COSTA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000971/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027030-8 ALZIRA GAMA PEREIRA (Adv. HELIO ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISTIANE DE SOUZA LICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a Apelação da União Federal de fls. 490/495 no efeito devolutivo. À parte Autora, ora Apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012216-3 JOAO VITOR DE OLIVEIRA GUEDES (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Nomeio o Dr.Paulo Augusto Felipe Marinho Monte para atuar como perito na especialidade de Ortopedia, nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 300,00 (trezentos reais) a remuneração do expert, acima da tabela constante da Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, haja vista o grau de especialização do Perito. Determino, outrossim, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno Perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017267-1 JEFFERSON PARANHOS SANTOS (Adv. FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dê-se vista ao Autor sobre os documentos juntados aos autos (fls. 131/155), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018828-9 GILCAMES DE SOUZA SOARES (Adv. JANAINA DE BARROS CAMARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Esclareça o Autor, objetivamente, quanto à necessidade e utilidade das provas pleiteadas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0009585-5 MARIA DA GLORIA FERRAZ DA CUNHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 212 - Intime-se pessoalmente para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 99.0018930-2 REINALDO PORTELA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x SIMONE GOMES DE CARVALHO PORTELA (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA MOURAO PELEGRINO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Esclareça a parte autora o motivo de recolher as custas judiciais inicialmente, e agora, nesta fase processual alegar que sua situação econômica não lhe permite o adiantamento dos honorários periciais, mesmo porque a expedição de ofício à Associação dos Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro não soluciona a situação em foco.\r\n\r\nOutrossim, no que tange à inversão do ônus da prova, esta diz respeito à solução do mérito da lide, não sendo aplicável com relação ao adiantamento das despesas processuais. Aplicável na espécie o art. 19 do Estatuto Processual Civil, que estipula, que salvo no que toca aos beneficiários da gratuidade de justiça, cabe às partes prover as despesas dos atos que requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.004228-5 ANNA MARIA CORREA NETTO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. ANA FIGUEIRA) x QGT - EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . FLS.324- Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.003131-4 JUSTINIANO MARTINS BRUM E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Haja vista a inércia do Perito anteriormente designado, nomeio em sua substituição, o Dr. João Carlos Gomes Jorge, que deverá ser intimado para dizer se concorda com os honorários que já foram inclusive depositados e, aceitando o encargo, elaborar seu laudo no prazo de trinta dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.002954-3 HELENA HORVAT DE FARIAS CESAR E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO-CHIS-RIO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à CEF o prazo de dez dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0002473-6 JOSE CELIO FERNANDES E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante do Termo de Adesão - FGTS juntado aos autos, às fls. 502/3, firmado entre a CEF e o autor José Célio Fernandes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em consequência, a execução nos termos do art. 794 II do CPC,ressalvado, entretanto, o prosseguimento da execução quanto aos honorários advocatícios já fixados. À SEADI para anotar baixa-arquivado.\r\n\r\nÀ parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 95.0003246-5 ORLANDO DOS SANTOS (Adv. REGINA CELI REIS DA COSTA) x BANCO ITAU (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais de fls. 11/12, mediante substituição por cópias, que deverão ser fornecidas pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 96.0002062-0 FRANCISCO CARLOS ROSA DE LIMA (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se o Gerente-FGTS, conforme requer o Autor às fls. 185, para, no prazo de trinta dias, juntar aos autos os extratos da conta fundiária do autor e o seu saldo atual, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n23 - 99.0018812-8 JUVENAL DE ARAUJO E OUTROS (Adv. RODRIGO LACOMBE, LUIS FERNANDO R. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Haja vista o trânsito em julgado da sentença, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.000238-6 MARCOS ELIAS DOS REIS (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2007 . Diante do Termo de Adesão - FGTS junto aos autos às fls. 130/131 firmado entre a CEF e o autor, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.007104-9 MARCOS ANTONIO LOPES DA CRUZ (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos elaborados às fls. 174/179, levando em consideração os elementos fornecidos pela CEF (fls. 205/214), esclarecendo, ainda, as divergências entre as partes.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.022728-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x VEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv. JOEL ALVES ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,50. . Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré na obrigação de se abster de executar práticas e atos relativos ao exercício de atividades legalmente conceituadas como Serviço Postal exclusivo da ECT, nos termos do art. 9°, da Lei n° 6.538/78, sob pena de pagamento de multa cominatória, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, após o trânsito em julgado desta Sentença, no caso de a parte Ré não lhe dar efetivo cumprimento.\r\n\r\nCondeno a Ré no reembolso das Custas Judiciais adiantadas pela Autora (fls. 99) e no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa (fls. 94).\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal do inteiro teor desta Sentença.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento n° 2005.02.01.005542-8, para comunicar o inteiro teor desta Sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.023884-3 PAULO CESAR MONTEIRO BEZERRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nDesigno nova data para a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/10/2007 às 14:00 horas, devem as testemunhas arroladas às fls. 80, comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se com urgência.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.012741-7 ALDA DRUMMOND CADAVAL - ESPOLIO - REP/ P/ PEDRO MARCOS MONIZ CADAVAL (Adv. PATRICIA DE SOUSA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000957/2007 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 101/106.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.025814-7 HAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.004218-0 VAGNER SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAURICIO GOMES VIEIRA) x CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF E OUTROS. . Diante do exposto, DECLARO A MINHA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA para processar e julgar o presente feito e determino, ainda, a remessa dos presentes autos, por ofício, com as homenagens de estilo, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca da Capital, nos termos do art. 113, §2º, do CPC, para que firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.017499-0 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011899-1 LUIZ AMERICO MARIU MARIANI E OUTROS (Adv. GILSON JOSE CARVALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013674-9 MAIZA RAMALHO VALVERDE (Adv. FABIANE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.021769-5 MICHEL NASCIF (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021811-0 NIZETE CARDOSO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.021904-7 ADAIR GOULART BARBOSA LIMA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro à parte Autora o benefício da prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nOutrossim, junte a Autora a Declaração de Hipossuficiência, tendo em vista o pedido de Gratuidade de Justiça às fls. 02, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2001.51.01.001678-0 BANCO ICATU S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista que formula o Impetrante à fl. 205, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, fornecidas as cópias pela União (PFN), oficie-se à Autoridade Impetrada conforme requer à fl. 207.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017069-1 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Reconsidero o despacho de fls.37 e determino a citação dos Executados nos termos do art. 3º, caput e seus parágrafos da Lei nº 5741/197, eis que se trata de Lei Especial em relação ao CPC que é norma geral.\r\n\r\nNo mais, forneça a Exeqüente cópia da Inicial a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.012939-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x HORTIFRUTI LOURO VERDE LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,55. . Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e DECRETO o despejo do imóvel sito à Rua Voluntários da Pátria n° 448, Boxes de n° 67, 68, 69, 69A e 70, Humaitá, nesta cidade. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento dos alugueres atrasados e demais encargos relativos ao imóvel, no período reclamado nesta Ação (aluguel de janeiro e fevereiro de 2006; rateio de despesas de agosto de 2005 a março de 2006), bem como dos valores vincendos, até a data da efetiva desocupação, devidamente atualizados e acrescidos dos juros legais, a contar da citação. \r\n\r\nPor fim, condeno a Ré no reembolso das Custas Processuais adiantadas pela Autora e no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.018660-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x HORTIFRUTI LOURO VERDE LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,30. . Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno a parte Ré na obrigação de pagar os alugueres atrasados e demais encargos relativos ao Termo de Confissão de Dívida a que se obriga, no período de setembro a dezembro de 2005, devidamente atualizados e acrescidos dos juros legais, a contar da citação. \r\n\r\nPor fim, condeno a Ré no reembolso das Custas Processuais adiantadas pela Autora e no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.021761-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x ELISANGELA XAVIER GRAVITOL. . Diante do exposto, por reputar devidamente provada a ocupação irregular do imóvel, o que configura o esbulho possessório, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR vindicada para determinar a reintegração da CEF na posse do imóvel situado à Rua Icuruna, nº 260, Bloco 02/101, Residencial Cesário de Mello, Cosmo, Campo Grande, nesta cidade.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 95.0013848-4 HUMBERTO JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Oficie-se à CEF, solicitando o saldo atualizado da conta dos depósitos judiciais realizados pelos Autores. Após, à CEF sobre o requerimento de fls. 576. No retorno, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2004.51.01.012050-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x VALERIA CORRENTE DE SOUZA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2007 . Vistos os presentes autos, em que a CEF requer desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 58 pela CEF.\r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, vez que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2002.51.01.014374-4 OSVALDO DA ROSA HARINGER (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fornecidas as cópias necessárias, intime-se pessoalmente a parte Autora, nos termos do despacho de fls. 159, bem como para regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n45 - 93.0005256-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x CARVALHEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO, MOACIR PEREIRA COUTINHO). . Haja vista a conexão entre o objeto dos presentes autos e o processo nº 92.00609090, acolho o Parecer do M.P.F. (fls. 360) e remeto os autos à 6ª Vara Federal para distribuição por dependência ao mencionado processo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2002.51.01.021533-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELLOS (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 91.0028792-0 JOSE RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS, JORGE SOARES BRANDAO MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA). . Indefiro. Para que seja deferido tal pedido deve o BACEN juntar aos autos prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO). Assim, defiro ao BACEN o prazo de dez dias para promover o cumprimento do julgado da diferença nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n48 - 94.0009254-7 INTERACO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. VANESSA MOTTA RUST, WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS). . Intime-se pessoalmente a parte Autora, na pessoa dos seus sócios Antônio Portilho ou Leonardo Portilho, com endereço às fls. 193, para efetuar o pagamento do valor de R$ 2.672,81, conforme requerimento de fls. 193/194.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal, para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014005-4 TANIA MIGUEL LEAO KLAYN (Adv. MARCELO DE SOUZA GALLIEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Vistos etc.\r\n\r\nExcepciona a Ré TANIA MIGUEL LEAO KLAYN a incompetência deste juízo federal para processar e julgar a ação nº 2007.51.01000260-5, uma vez que a regra do art. 94, do CPC, dispõe que as Ações fundadas em direitos pessoais devem, em regra, serem processadas no domicilio do Réu.\r\n\r\nDecorre-se in albis o prazo para manifestação da CEF.\r\n\r\nRelatado. DECIDO.\r\n\r\nA Ação Monitória deve ser processada e julgada no foro do domicilio do devedor art. 94, caput, do CPC, ocorre que a parte passivamente legitimada para causa é domiciliada na Comarca de Trajano de Morais no Estado do Rio de Janeiro, conforme faz prova a documentação acostada aos autos às fls. 09/13, dos autos principais.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara de Nova Friburgo engloba o município de Trajano de Moraes no qual a Ré reside.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de Nova Friburgo, o que caracteriza a competência para o processamento e julgamento da causa.\r\n\r\nPelas razões adunadas, ACOLHO a presente exceção e DECLINO DA COMPETÊNCIA, nos termos do art. 113, par. 2o., in fine do CPC, em favor da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos da Ação Ordinária nº 2007.51.01000260, dê-se baixa e arquivem-se estes autos e remetam-se os autos principais para a 1ª Vara Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2000.51.01.018202-9 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x RICARDO REIS DE MELLO E OUTROS (Adv. ROGERIO REIS DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000959/2007 . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos de fls. 14/21, no valor total de R$ 13.053,91 (treze mil e cinqüenta e três reais e noventa e um centavos), atualizado até 12/08/2003.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.020586-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x AUDECY MANSO (Adv. GERALDO BARREIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000958/2007 . ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para,nos termos da fundamentação supra, extinguir a Execução promovida nos autos da Ação Ordinária nº 92.0067711-8 por inexigibilidade do Título Executivo Judicial com se apresenta.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.003653-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Intime-se pessoalmente o INSS a fornecer os elementos necessários aos cálculos do Contador, informando ainda os valores efetivamente compensados (fls38). Após, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n53 - 92.0003670-8 MANFRED RICHARD WILLNER (Adv. LUIS HENRY BOFFY, JORGE LUIZ SODRE MARACAJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2005.51.01.018509-0 CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 90.0003195-8 BROKER AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv. MIRIAM SABRINA WEISS) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 91.0120792-0 ALBERTO DE BARROS SEIXAS E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Republicação dos 4º, 5º e 6º parágrafos do despacho de fls. 210\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nApós, intime-se o BACEN para manifestar-se sobre a petição de fls. 205, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.006555-4 PAULO DE MORAES MATTOS JUNIOR (Adv. FLAVIA CRUZ SCHAEFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.023844-9 SBG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. MICHEL CHAMOVITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.014940-1 LENIN BRAGA DEMIER (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos se manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.010241-7 WALDEMAR MACHADO CARNEIRO (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação da sentença de fls. 23/25, para fazer constar o nome da Dra. Maria Inês Alves Gomes - OAB/RJ 51.486\r\n\r\n(...)\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I PO “ C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação de Cobrança em que WALDEMAR MACHADO CARNEIRO propõe em face da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva sejam creditadas a diferença de 8,04% na conta poupança do Autor, devidamente atualizado e acrescido da pertinente remuneração calculada mediante a aplicação de juros capitalizados, a diferença de 42,72% aos saldos da conta poupança do Autor, devidamente atualizados desde a época própria e acrescido da remuneração prevista, inclusive com a projeção do índice expurgado em junho de 1987, bem como a diferença de 10,14%, resultante da redução do período de cálculo pela Lei nº 7.777/1989 aos saldos da conta poupança do Autor, devidamente atualizados desde a época própria e acrescidos de juros remuneratórios, inclusive com a projeção dos índices expurgados em junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\nAduz, em síntese, o Autor que é possuidor da conta poupança nº 02575968-5 mantida junto à Caixa Econômica Federal e que, até a presente data, o Banco Réu não apresenta os extratos solicitados.\r\n\r\nAlega que no mês de junho de 1987 não foram aplicadas as devidas correções ao saldo de poupança do Autor, razão pela qual requer seja creditada a diferença de 8,04% em sua conta poupança.\r\n\r\nSalienta o Autor que a alteração produzida pela Lei nº 7.730/89 não leva em consideração a inflação ocorrida entre 16 de dezembro de 1988 e 15 de janeiro de 1989, cujo valor apurado é de 42,72%. Assim, impõe-se a condenação da CEF a creditar a diferença de 42,72% na conta poupança do Autor.\r\n\r\nInforma, por fim, o Autor que a extinção da OTN e a alteração da metodologia de cálculo geram expurgos nas cadernetas de poupança em janeiro de 1989 (42,72%) e fevereiro de 1989 (10,14%), impondo-se a condenação da CEF a creditar a diferença de 10,14% resultante da redução do período de cálculo pela Lei nº 7.777/89 aos saldos da conta poupança do Autor, devidamente atualizados, inclusive com a projeção dos índices expurgados de junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.Passo a decidir.\r\n\r\nDepreende-se da cópia da Sentença da Ação Ordinária n° 94.0003378-8, às fls. 16/20, em trâmite perante este juízo da 30ª Vara Federal, que o Autor, em litisconsórcio ativo, propõe a referida Ação, com o fito de receber o pagamento das diferenças de correção monetária sobre as contas de cadernetas de poupança no período de janeiro de 1989 no percentual de 47,31% e abril de 1990, no pecentual de 84,32%, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAssim sendo, o pedido do Autor foi julgado procedente, em parte, para condenar a CEF, solidariamente com o BACEN e o BANERJ, a pagar os percentuais de correção monetária relativo a variação do IPC no mês de janeiro de 1989, no percentual de 42,72%, que melhor retrata a real oscilação do período e no mês de março de 1990, no percentual de 84,34%, acrescidos de juros de mora de 6% ao ano contados da citação e atualizados monetariamente.\r\n\r\nDiante disso, ao restar presente a identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, forçoso é reconhecer a existência de litispendência entre o presente feito e a Ação Ordinária n° 94.0003378-8, em relação ao período de janeiro de 1989, no percentual de 42,72%. \r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC, em relação ao período de janeiro de 1989, cujo percentual é de 42,72%.\r\n\r\nOutrossim, à SEADI para a livre distribuição os demais períodos e índices pleiteados.\r\n\r\nNo mais, deixo de condenar o Autor nas custas judiciais e honorários advocatícios, em razão do pedido de Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n61 - 00.0205693-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES) x NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES (Adv. MARIO ANTONIO RAIMUNDO, MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT). . Fls. 445 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à Drª. Maria de Lourdes S. M. Chermont, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2005.51.01.014772-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JULIANA CARVALHO DE BARROS. . À CEF para requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.002243-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RAIMUNDA BRITO MESQUITA ALMEIDA. . À CEF para requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.002755-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA. . À CEF para requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuebra 65 - 2007.51.01.003365-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VIVIANA VILA CORREA. . À CEF para requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.008890-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RENATO CESAR PEREIRA. . À CEF para requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 91.0030639-8 ITAMAR GOMES BRAZ E OUTRO (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Fls. 124 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista ao Dr. Marciano José Ferreira da Silva, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n68 - 91.0017823-3 HELENA LEVIN ZLOCZOWER (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO M.SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Fls. 112 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista ao Dr. Marciano José Ferreira da Silva, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 327431"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "329482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0512610-0 ANNIBAL DA COSTA JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. REGINA CELIA TAVARES PEREIRA, MARIA IVONE LASTRES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Concedo à parte autora o prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação.\r\n\r\nNada requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 00.0930596-3 ANGELA MARIA DO AMARAL BOTAFOGO GONCALVES E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO). . A falecida deixou três legatários para recebimento de valores oriundos de processos judiciais (fls. 643/644). Desta forma, concedo prazo de trinta dias para que os demais manifestem eventual interesse no feito, ou renunciem em favor do requerente de fls. 639.\r\n\r\nSilentes, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n3 - 93.0009273-1 SUELY MATTOS DE LIMA E OUTROS (Adv. RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO, IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Sobre fls. 204/274, manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.520305-3 MARIA BENEDITA DOS SANTOS PEREZ E OUTRO (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.520967-5 CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002152/2007 FOLHA 139/143 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o inss a rever a renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição do demandante, de modo a que o salário-de-benefício seja calculado com base na média aritmética dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição do demandante, compreendidos nas competências de dezembro de 1992 e novembro de 1995, inclusive.\r\n\r\nAs diferenças entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar, a partir da presente competência, a implantação da correta renda mensal do autor.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.524470-2 NALVA FERNANDES SOUZA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002170/2007 FOLHA 168/170 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início fixada em 16 de novembro de 1978.\r\n\r\nAs prestações devidas, que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da data citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar, a partir da presente competência, a implantação do benefício ora reconhecido à demandante.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.530212-0 HERBETH DA SILVA LEITE BEZERRA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o decurso de prazo superior a cinco meses, desde o despacho de fl. 134, que permanece sem cumprimento, providencie a Secretaria do Juízo a intimação pessoal do Chefe da APS Marechal Floriano/Centro/RJ (acompanhada de cópias de fls. 100, 17, 134, 137/139 e 143/144), para que apresente em Juízo, no prazo improrrogável de 10 dias, os documentos pertencentes ao autor listados à fls. 100, sob pena de responsabilidade funcional, e sem prejuízo de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00, nos termos do art. 14, inciso V e parágrafo único do CPC, com redação da Lei n. 10.358/81, a qual, em caso de eventual descumprimento, será de responsabilidade exclusiva do Chefe da APS Marechal Floriano/Centro/RJ, e em seu nome deverá ser feita inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nDecorridos, vistas às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, retornando imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.530254-4 VANIA ELOY GADELHA (Adv. TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS, BARBARA MAURO RIZZO) x VANIA ELOY GADELHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002151/2007 FOLHA 157/160 . Por todo exposto, julgo improcedente o pedido da autora, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto à reconvenção proposta pelo inss, julgo-a procedente, na forma dos arts. 269, I, e 318 do Código de Processo Civil, para declarar a legalidade do ato administrativo que resultou na suspensão do pagamento dos proventos de aposentadoria da autora-reconvinda e para condenar esta última a restituir à autarquia o valor das prestações indevidamente recebidas, a contar da data de início do benefício.\r\n\r\nO valor devido deve ser atualizado e corrigido com juros de mora a contar da data em que a autora foi intimada para contestar a reconvenção, em 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 6ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, onde tramita a Ação Penal n° 2006.51.01.529350-6, anexando inteiro teor do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.01.530457-7 WALKIRIO BIANCAMANO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002174/2007 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. . Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI e § 3°, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de aplicação dos índices de correção monetária ORTN/OTN; e julgo improcedentes os pedidos de conversão do benefício previdenciário em URV, bem como o seu reajuste com aplicação do IGP-DI, nos moldes do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.537344-7 ALZIRA DA SILVA SANTOS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002172/2007 FOLHA 173/175 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação e no art. 269, I do CPC, condenando o INSS ao pagamento, em favor da Autora, do benefício de pensão por morte do Sr. OMAR DORNELLES, com DIB de 30.10.06, data da propositura da ação.\r\n\r\nAs verbas atrasadas devidas pelo INSS deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios pelo INSS que fixo em 10% do valor da condenação, excluída as parcelas vincendas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.537715-5 MARIA DE FATIMA TRAVASSOS DOS SANTOS (Adv. MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA, LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002178/2007 FOLHA 193/196 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a legitimidade do ato administrativo que concedeu o benefício de aposentadoria por tempo de serviço ao segurado manoel honorato dos santos e para condenar o inss a conceder à autora o benefício de pensão por morte n° 135.088.392-9, com data de início em 29 de setembro de 1995, cuja renda mensal deve ser calculada nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAs prestações devidas à autora serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela específica para determinar que o inss a pensão por morte ora reconhecida à demandante a partir da competência de setembro de 2007.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se ao Ilustre Relator do Agravo de Instrumento n° 2006.02.01.006232-2, Desembargador Federal Abel Gomes, informando-lhe o conteúdo do presente julgado.\r\n\r\nOficie-se igualmente ao Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde tramita o Mandado de Segurança n° 2004.51.01.520960-2, a fim de que tome ciência da presente decisão.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a contar da fl. 238.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037247-8 JOSE BARCELOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002169/2007 FOLHA 161/163 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a implantar, a partir de 05.03.2007, o benefício de aposentadoria por invalidez requerido pelo autor.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, desde a data em que cada parcela tornou-se devida.\r\n\r\nEm razão de ser inequívoca a prova dos autos e da natureza alimentar do benefício, concedo ao autor a tutela antecipada requerida, para determinar que o INSS proceda à imediata implantação de sua aposentadoria por invalidez, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça concedida. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas prestações vincendas.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015821-6 MARIA RITA MACIEL PARENTE (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002148/2007 FOLHA 114/115 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS ao pagamento das parcelas não creditadas do benefício da parte autora (NB 42/126.886.323-5) a partir de 01/04/2003, data do requerimento administrativo, até novembro de 2004, data do início do pagamento, corrigidas monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais, a partir da citação, e honorários de 5% sobre o valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.803177-1 ROBERTO MAGALHAES BURGOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência para assinar ao autor o prazo de dez dias, a fim de que apresente em Juízo cópia integral do laudo pericial que embasou o preenchimento do formulário DIRBEM-8030 de fls. 33/34, elaborado nos autos da Reclamação Trabalhista no 718/95, que tramitou na 41a Vara do Trabalho desta Capital.\r\n\r\nCumprido, vista ao réu pelo prazo de 5 dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.803313-5 ANTONIO LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.803630-6 MANOEL LOPES GONCALVES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002176/2007 FOLHA 200/201 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.803634-3 LURDESIO DO NASCIMENTO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002145/2007 FOLHA 171/172 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.803732-3 ANADIA FELIX DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002150/2007 FOLHA 134/135 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nConsiderado os indícios de fraude mencionados e em obediência ao que prevê o art. 40 do Código de Processo Penal, determino a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.805075-3 MURILO CESAR DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002153/2007 FOLHA 147/150 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS revisar o cálculo do tempo de serviço considerado no benefício do autor, computando como especial o período compreendido entre 25.03.80 e 28.04.95, desde a data da concessão e com efeitos financeiros a partir de 22.05.2002, em razão da incidência da prescrição qüinqüenal, que ora declaro de ofício (CPC, art. 219, § 5o).\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, efetuando a revisão ora determinada em seu benefício (NB. 045.278.150-7), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.805166-6 WALDIR BAPTISTA DE MIRANDA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTEN ÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002168/2007 FOLHA 190/192 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor nova oportunidade para que, nos autos do processo administrativo relativo ao nb 129.406.813-7, se manifeste acerca da aceitação de aposentadoria proporcional, a ser calculada nos termos da fundamentação.\r\n\r\nOutrossim, declaro como tempo de serviço especial o período de 11 de setembro de 1972 e 6 de março de 1978, durante o qual o autor foi empregado da companhia municipal de limpeza urbana do rio de janeiro.\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela específica para determinar que o inss, no prazo de vinte dias, ofereça nova oportunidade para que o autor se manifeste, em âmbito administrativo, sobre a aceitação ou não de aposentadoria proporcional (nb 129.406.813-7), a ser calculada seguindo os parâmetros declinados na fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805203-8 DAYR SAMPAIO MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002147/2007 FOLHA 130/133 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805413-8 AURORA DE JESUS TEIXEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002162/2007 FOLHA 194/196 . D E C I S à O\r\n\r\nFl. 32: trata-se de Embargos de Declaração opostos com o objetivo de corrigir eventual obscuridade na fundamentação da sentença de fls. 28/29, na qual teria sido feita referência aos documentos de fls. 25/26 como comprobatórios da revisão da RMI da autora pelo art. 144 da Lei 8.213/91, quando na verdade tais documentos comprovariam, ao contrário, a não-revisão do benefício.\r\n\r\nJulgo assistir razão em parte à autora, eis que equivocada a referência à fl. 26. No que diz respeito à fl. 25, observa-se que, não obstante o fato da DIB da parte autora datar de 12/02/1990 (fl. 25), observa-se, através do mesmo documento, que a Data de Deferimento do Benefício (DDB) é 09/07/1992, de forma que a RMI da autora já foi calculada nos moldes da Lei 8.213/91, não havendo que se falar, portanto, em revisão da RMI pelo artigo 144. \r\n\r\nQuanto à impugnação relativa aos cálculos de fls. 12/17, registre-se que, uma vez que a RMI da autora foi calculada de forma correta, nos moldes da Lei 8.213/91, reputam-se da mesma forma corretos os reajustes aplicados ao benefício, de acordo com os índices legais estipulados na legislação previdenciária. Os próprios cálculos supramencionados corroboram o explicitado acima, eis que a renda devida na competência maio/2007 (fl. 17) é idêntica à renda efetivamente paga, conforme documento acostado à fl. 11. Desta forma, não há como prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, por tempestivos, e dou parcial provimento ao recurso, para que na fundamentação da sentença conste a seguinte redação:\r\n\r\n\"Inicialmente, rejeito a argüição de prescrição qüinqüenal, posto que o pedido formulado já delimita seu alcance aos cinco anos antecedentes ao ajuizamento.\r\n\r\nA norma do artigo 202 da Constituição da República estabelecia que o cálculo do benefício teria por base a média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição corrigidos mês a mês, não vinculando o salário-de-benefício ao último salário de contribuição, sequer à quantidade de salários mínimos por ele representada, nem mesmo ao salário ou remuneração do trabalho assalariado.\r\n\r\nO preceito do artigo 202 foi reconhecido pelo STF como não auto-aplicável, dependente de integração que adveio na redação das normas dos artigos 144 e 145 da Lei 8.213/91, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Art. 144. Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta Lei. \r\n\r\nParágrafo único. A renda mensal recalculada de acordo com o disposto no caput deste artigo, substituirá para todos os efeitos a que prevalecia até então, não sendo devido, entretanto, o pagamento de quaisquer diferenças decorrentes da aplicação deste artigo referentes às competências de outubro de 1988 a maio de 1992.\r\n\r\nArt. 145. Os efeitos desta Lei retroagirão a 5 de abril de 1991, devendo os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social a partir de então, terem, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, suas rendas mensais iniciais recalculadas e atualizadas de acordo com as regras estabelecidas nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. As rendas mensais resultantes da aplicação do disposto neste artigo substituirão, para todos os efeitos as que prevaleciam até então, devendo as diferenças de valor apuradas serem pagas, a partir do dias seguinte ao término do prazo estipulado no caput deste artigo, em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais consecutivas reajustadas nas mesmas épocas e na mesma proporção em que forem reajustados os benefícios de prestação continuada da Previdência Social”.\r\n\r\nSem dúvida, a norma constitucional em questão assegura a aposentadoria, remetendo o regramento acerca dos requisitos e procedimentos relativos a sua concessão à lei ordinária. \r\n\r\nInterpretando essa norma (art. 202, na redação anterior à EC 20/98), o Supremo Tribunal Federal já pacificou sua jurisprudência, conforme a seguinte ementa: \r\n\r\n“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a questão pertinente ao momento da incidência das normas inscritas noas arts. 201, §§ 2º e 3º e 202, da Constituição, na redação anterior à EC nº 20/98, acentuou que os preceitos normativos em causa qualificavam-se como regras de eficácia limitada, dependendo, por isso mesmo, para efeito de sua aplicabilidade, da necessária interpositio legislatoris, o que só veio a ocorrer, na perspectiva do reajustamento e da preservação do valor real dos benefícios previdenciários neles referidos, com a edição da Lei nº 8.213, de 24/7/91 (RTJ 166/640, Rel. p/ o acórdão Min. Maurício Corrêa - RE 200.993-SP, Rel. Min. Sydney Sanches - RE 205.175-RS, Rel. Min. Celso de Mello - RE 205.599-SP, Rel. Min.Celso de Mello - RE 255.854-RJ, Rel. Min. Ilmar Galvão.” (RE 262.157-9, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ 3/8/2000, pág. 72).\r\n\r\nRegistre-se que o documento acostado à fl. 25 dos presentes autos comprova que, não obstante o fato da DIB da parte autora datar de 12/02/1990 (fl. 25), observa-se, através do mesmo documento, que a Data de Deferimento do Benefício (DDB) é 09/07/1992, de forma que a RMI da autora já foi calculada nos moldes da Lei 8.213/91, não havendo que se falar, portanto, em revisão da RMI pelo artigo 144 desta Lei. \r\n\r\nUma vez que a RMI da autora foi calculada de forma correta, nos moldes da Lei 8.213/91, reputam-se da mesma forma corretos os reajustes aplicados ao benefício, de acordo com os índices legais estipulados na legislação previdenciária. Os cálculos de fls. 12/17 corroboram o explicitado acima, eis que a renda devida na competência maio/2007 (fl. 17) é idêntica à renda efetivamente paga, conforme documento acostado à fl. 11. Desta forma, não há como prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por danos morais, tenho que incabível no presente caso.\r\n\r\nDano moral é todo sofrimento humano resultante de lesão de direitos da personalidade. Seu conteúdo é a dor, a emoção, a vergonha, o sofrimento, a tristeza, o espanto, uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa.\r\n\r\nConquanto inadequada a conduta da Administração Pública, a parte autora não logrou demonstrar qualquer sofrimento ou perturbação, senão mero aborrecimento, que não é moralmente indenizável.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805435-7 ARCANGELO MALMEGRIM BERTHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002149/2007 FOLHA 116/120 . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 46/045.163.653-8), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, e, conseqüentemente, revisar os valores mensais deste benefício, desde o seu início, em razão do disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição qüinqüenal, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805666-4 APARECIDA FAZANARO (Adv. MICHEL FAZANARO DE GEQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808494-5 JOSE EDUARDO BARROS REIS (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002171/2007 FOLHA 134 . Isto posto, julgo procedente o pedido, forte no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/046.303.428-7), aplicando nos salários de contribuição de fls. 09/10 o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994 e observando, se necessário, o disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.808844-6 EURIDES JOAQUIM DA COSTA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível da carteira de identidade e do comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808916-5 MARLY XAVIER DA SILVA (Adv. MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n28 - 2003.51.01.511934-7 EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A E OUTROS (Adv. RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, DANIELA THOMPSON DOS SANTOS MARTINEZ) x EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A E OUTROS (Adv. RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, DANIELA THOMPSON DOS SANTOS MARTINEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x MARKETING CONSULTORIA IDEIAS E RESULTADOS LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVA OLIVEIRA) x MARKETING CONSULTORIA IDEIAS E RESULTADOS LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVA OLIVEIRA). . Ao autor sobre fls. 1155, por vinte dias, devendo no mesmo prazo promover a execução do julgado.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.490291-6 SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv. JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA, MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA) x SUPERMERCADO MODELO LTDA (Adv. GISELA VELLOSO CAFE) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nEm provas, a empresa autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide (fl.248), a empresa ré requereu a “coleta de depoimento pessoal dos sócios e representantes legais da Autora sob pena de confissão, a oitiva de testemunhas” e “prova documental (...) caso seja necessário” e o INPI disse não ter outras provas a produzir (fl.259).\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal dos sócios ou representantes da empresa autora, por entender que desnecessárias no caso concreto, em que se cuida de pedido de decretação de nulidade de registro marcário.\r\n\r\nINDEFIRO, outrossim, a apresentação de prova documental suplementar, eis que a que dos autos consta é suficiente ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.530816-9 IMPRIMAX IND/ DE AUTO ADESIVOS LTDA (Adv. MARIA DO ROSARIO LIMA, MARCELO LAPINHA, SYNEID MARIA FRANCO LIMA COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x IMPRIMAX GRAFICA E EMBALAGENS LTDA (Adv. VALENTIN ELICEU AIOLFI, CÉLIO ARMANDO JANCZESKI). . DECISÃO\r\n\r\nEm provas, a empresa autora requereu a produção de prova pericial (fls.236/237), a empresa ré requereu a produção de prova pericial e prova testemunhal (fl.240) e o INPI disse não ter outras provas a produzir (fl.243).\r\n\r\nINDEFIRO os requerimentos de produção de prova testemunhal e de prova pericial formulados pelas partes, eis que desnecessários no caso concreto, em que se cuida de anulação de registro marcário. Ademais, a possibilidade de confusão pelo público consumidor, o desvio de clientela e o ramo de atuação das empresas podem ser demonstrados através de prova documental, pesquisas junto ao público ou pareceres técnicos produzidos pelas respectivas empresas.\r\n\r\nFaculto às empresas, entretanto, a produção de prova documental suplementar, no prazo sucessivo de 10 dias, na seguinte ordem: empresa autora e empresa ré.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.808692-9 FARMOQUIMICA S/A (Adv. CESAR DIOGENES DE CARVALHO, MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES) x FARMAQUIMICA INDL/ S/A E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de suspensão liminar dos efeitos dos registros marcários n.º 824.403.541 e 824.403.568 - FARMAQUÍMICA, de titularidade da empresa ré, bem como a suspensão do uso de tais marcas.\r\n\r\nNão obstante a argumentação expendida pela parte autora, entendo, em exame preliminar, imprudente a concessão da medida pleiteada, eis que tais registros marcários foram depositados em 2002, sem oposição da empresa autora em sede administrativa.\r\n\r\nAdemais, a medida perseguida necessita de amplo convencimento, incompatível com o juízo preliminar, visto presumirem-se os atos administrativos cujos efeitos se pretendem ver suspensos, até prova em contrário, válidos e legais. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido antecipatório, podendo ser reapreciado por ocasião da prolação da sentença, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nIntimem-se. Citem-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808381-3 BAYER AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI. . D E C I S à O\r\n\r\nFls.02/249: trata-se de pedido de liminar formulado por BAYER AKTIENGESELLSCHAFT em face de ato do Sr. DIRETOR DA DIRETORIA DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, que, conforme publicação na RPI de 24/07/2007, fixou o prazo da patente de invenção PI 8103049-5 de 20 anos a partir da data do depósito (15/05/1981), o que a faria inócua, entendendo a impetrante que o prazo deveria ser de 10 anos a partir da data da concessão, nos termos do parágrafo único do art.40 da LPI. Relata a empresa impetrante que tal pedido de patente foi depositado em 15/05/1981, tendo o INPI realizado o exame de mérito em 03/04/1984 e decidido pelo seu arquivamento; o INPI não julgou o recurso administrativo impetrado; em sede judicial, foi reconhecido o direito da impetrante em 2006; em 17/07/2007 a autoridade impetrada concedeu a patente em questão com a data que entende correta (10 anos contados da concessão), mas logo em seguida e sem qualquer explicação, publicou errata em 24/07/2007 informando que o prazo de vigência da patente seria de 20 anos da data do depósito, o que a transformaria em uma patente natimorta. Ressalta ser inaplicável a ressalva do parágrafo único do art.40, eis que o INPI procedeu ao exame de mérito da invenção, decidindo por seu arquivamento, não estando impedido de examinar o pedido de patente em razão de pendência judicial.\r\n\r\nA apreciação da liminar foi postergada para depois do recebimento das informações (fl.261).\r\n\r\nQuebra A autoridade impetrada prestou informações às fls.265/273, com os documentos de fls.274/328, suscitando a prevenção do Juízo da 7a Vara Federal e aduzindo a improcedência do pedido autoral, aos seguintes argumentos: não houve decisão administrativa atribuindo à patente objeto do litígio o prazo de 10 anos a partir da concessão e sim erro na publicação; não há direito líquido e certo à concessão da patente ou a prazo de vigência desta; o prazo de vigência da patente não foi interrompido pelas decisões judiciais proferidas, sendo que na ação cautelar em trâmite na 7a Vara Federal a empresa ora impetrante pleiteia obter uma suspensão e subseqüente retomada da contagem do prazo de 15 anos; o pedido de patente da impetrante não pode ser considerado como pedido em andamento (art.229, caput) para efeitos de aplicação da nova LPI; o INPI estava impedido, por força da propositura de ação judicial, de prosseguir no exame do requerimento administrativo; a empresa impetrante já gozou de uma exclusividade no mercado por mais de 20 anos, e eventual concessão de mais 10 anos de privilégio em nada contribuiria para o progresso tecnológico do País, bloqueando a concorrência e desvirtuando as regras de livre mercado.\r\n\r\nFls.330/379 e 381/395: a empresa CHEMINOVA DO BRASIL LTDA. requer a sua admissão no feito na qualidade de litisconsorte passivo voluntário, trazendo as seguintes razões: é empresa química estabelecida no Brasil que, a fim de desenvolver pesquisas utilizando o composto tebuconazole, objeto da PI 8103049-5, solicitou junto ao Ministério da Agricultura o Registro Especial Temporário - RET previsto no art.3o da Lei n.º 7.802/89, regulamentada pelo Decreto n.º 4.074/2002, pelo que justifica o seu interesse no feito, na medida em que a decisão a ser proferida nos presentes autos repercutirá em sua esfera jurídica; o aumento da vigência de uma patente de 20 para 36 anos, como no caso em questão, configuraria vantagem inexplicável ao titular e prejuízo para as demais empresas que atuam no mercado; quer se considere o prazo do CPI ou da LPI, o objeto da patente já caiu em domínio público, sendo impossível a sua revogação.\r\n\r\nRelatado, passo a decidir.\r\n\r\nPREVENÇÃO\r\n\r\nDe início, analiso a questão da prevenção. \r\n\r\nÉ certo que o pedido de patente de invenção PI 8103049-5 foi objeto de medida cautelar (processo n.º 88.0001419-4) e ação declaratória (processo n.º 89.0017056-2) em tramitação na 7a Vara Federal, em que buscava a titular a não incidência das proibições previstas no art.9o, b e d, do CPI.\r\n\r\nNo presente feito, embora se trate do mesmo pedido de patente de invenção (PI 8103049-5), objetiva a impetrante a modificação do prazo de proteção atribuído pela autoridade impetrada, por entender que tal prazo deve ser de 10 anos a partir da data da concessão, nos termos do parágrafo único do art.40 da LPI.\r\n\r\nAssim, prima facie, não vislumbro a ocorrência de prevenção, ao menos até que seja esclarecido se tal questão foi efetivamente submetida à apreciação do Juízo da 7a Vara Federal.\r\n\r\nDetermino, entretanto, a expedição de ofício ao Juízo da 7a Vara Federal, noticiando a propositura do presente Mandado de Segurança e solicitando cópias da inicial, contestação, sentenças, acórdão, petições relevantes (desacompanhadas da documentação trazida pelas partes) e demais atos decisórios proferidos nos autos da medida cautelar - processo n.º 88.0001419-4.\r\n\r\nLITISCONSÓRCIO\r\n\r\nADMITO a intervenção litisconsorcial voluntária requerida pela empresa CHEMINOVA DO BRASIL LTDA., na medida em que esta demonstrou que desde 2005 é autorizada a realizar estudos e pesquisas relacionados com o produto tebuconazole, objeto da patente em litígio, o que evidencia estar se preparando para a comercialização do produto, vindo a ser diretamente atingida pelas decisões a serem proferidas no presente feito, em que se discute o espectro de proteção da patente de invenção PI 8103049-5.\r\n\r\nPEDIDO DE LIMINAR\r\n\r\nNo presente caso, a parte impetrante depositou o pedido de patente de invenção em 15/05/1981, o qual caiu em exigência (11/12/1984) e veio a ser arquivado, nos termos do art.19, § 6o do CPI (29/12/1987). A titular recorreu de tal decisão (01/11/1988), mas seu recurso foi julgado prejudicado (12/06/1990), ante a notícia de que havia ação judicial em curso.\r\n\r\nO reexame do pedido foi retomado após o trânsito da ação judicial (16/01/2007), vindo a ser deferido em 26/06/2007. Na RPI de 17/07/2007 foi publicada a concessão, constando, como afirma a autoridade impetrada, por equívoco, o prazo de 10 anos a partir da concessão, desfazendo-se o erro com a publicação da RPI de 24/07/2007, em que feita retificação para constar que o prazo da patente é de 20 anos da data do depósito.\r\n\r\nEm exame preliminar, verifico que o INPI estava efetivamente proibido de proceder ao exame de mérito do pedido em razão de pendência judicial comprovada, o que afasta a aplicação do prazo de 10 anos a partir da concessão, nos exatos termos do art.40 da LPI.\r\n\r\nAdemais, causa espécie a este Juízo que a autoridade impetrada tenha procedido ao exame de tal patente, ao que tudo indica, nos termos da LPI de 1996, quando se trata de pedido depositado em 1981 e que, portanto, a rigor, deveria ter sido examinado de acordo com o disposto no anterior CPI.\r\n\r\nMais estranho ainda, quiçá inexplicável, é o fato de, na medida cautelar (processo n.º 88.0001419-4) em tramitação na 7a Vara Federal a titular da patente, representada pelos mesmos advogados que subscrevem a petição inicial dos presentes autos, invocarem fundamentos diametralmente opostos aos que embasam a pretensão destes autos, pugnando pela concessão da patente até 17/01/2014, em razão de suposta suspensão do prazo de vigência de 15 anos.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nOUTRAS DETERMINAÇÕES\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a expedição de ofício ao Juízo da 7a Vara Federal, conforme acima determinado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SADJE para incluir a empresa CHEMINOVA DO BRASIL LTDA. no pólo passivo.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados à 7a VF, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para seu necessário pronunciamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805965-3 ELIANA BOTELHO VILARON (Adv. CARLOS VAZ GOMES CORREA, MARCELO MAIA GRECO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50 e a expedição de mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.102b do CPC, no valor declarado à fls. 16.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2000.51.01.506601-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO) x ELISA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS, FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA). . Ante o teor da certidão retro, republique-se o despacho de fl. 25, a saber:\r\n\r\n“ À parte embargada.”\r\n\r\n35 - 2001.51.01.535557-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x CLEYDE MENDONCA ROBLEDO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE). . Converto o julgamento em diligência e chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que a decisão transitada em julgado nos autos principais condenou o INSS a: a) atualizar o benefício do Autor para o valor de 20,85 salários mínimos, à época do primeiro pagamento da concessão da Aposentadoria por Tempo de Serviço; b) acrescer as diferenças das parcelas vencidas e vincendas, para alcance da renda mensal, com base no novo salário de benefício proveniente da efetivação da equivalência do Abono de Permanência em Serviço para a concessão da Aposentadoria por Tempo de Serviço pago em número de salários mínimos; c) considerar todas as eventuais diferenças entre os valores pagos e o de direito, corrigidas monetariamente e com juros.\r\n\r\nAnalisando todo o conteúdo de tal decisão, verifico que a decisão que ora se executa não afastou a limitação do benefício do Autor ao teto legal, inexistindo condenação nesse particular.\r\n\r\nDeve ser considerado, ainda, que o Autor originário faleceu em 31/03/2003, pelo que só subsiste a condenação referente a parcelas vencidas até tal data.\r\n\r\nAssim, torno insubsistente a decisão de fl.31, determinando a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que apure as diferenças devidas, COM APLICAÇÃO DO TETO PREVIDENCIÁRIO.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.502145-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM SANT ANNA) x NEWTON DA COSTA PEREIRA (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002157/2007 FOLHA 126 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo INSS, alegando excesso de execução.\r\n\r\nNa petição de fls.38/42 o INSS noticiou o óbito do segurado embargado em 24/04/2004.\r\n\r\nDeve ser extinta a execução iniciada eis que, sobrevindo o óbito do segurado, os seus sucessores não cuidaram em habilitar-se corretamente no feito, juntando prova de sua condição, procuração e demais documentos necessários, sendo certo que foi oportunizada à parte embargada a regularização, através da habilitação, nos autos principais, dos sucessores, sem que tenha havido qualquer manifestação em tal sentido.\r\n\r\nDe tal modo, ausente a parte, não há como prosseguir-se na execução, ressalvado o direito dos sucessores de, no prazo legal, promoverem corretamente a sua habilitação.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução iniciada, na forma do art. 269, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.502146-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM SANT ANNA) x NEWTON DA COSTA PEREIRA (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002158/2007 FOLHA 127 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de obrigação de fazer opostos pelo INSS.\r\n\r\nNa petição de fls.41/45 o INSS noticiou o óbito do segurado embargado em 24/04/2004.\r\n\r\nDeve ser extinta a execução iniciada eis que, sobrevindo o óbito do segurado, os seus sucessores não cuidaram em habilitar-se corretamente no feito, juntando prova de sua condição, procuração e demais documentos necessários, sendo certo que foi oportunizada à parte embargada a regularização, através da habilitação, nos autos principais, dos sucessores, sem que tenha havido qualquer manifestação em tal sentido.\r\n\r\nDe tal modo, ausente a parte, não há como prosseguir-se na execução, ressalvado o direito dos sucessores de, no prazo legal, promoverem corretamente a sua habilitação.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução iniciada, na forma do art. 269, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.525982-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x NEUCY MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002155/2007 FOLHA 123 . \r\n\r\nSENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.59/71, concordou expressamente o INSS (fl.76) e discordou a parte embargada (fls.73/75).\r\n\r\nPrestados esclarecimentos pela Contadoria Judicial (fls.78 e 83), falaram as partes (fls.80, 81, 86/87 e 88).\r\n\r\nVerifico que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento.\r\n\r\nCom efeito, conforme ressaltado pela informação da Contadoria à fl.83, nos termos da decisão exeqüenda, só é possível apurar diferenças devidas a título de diferenças da gratificação natalina de 1989 de forma integral, não havendo qualquer diferenças devidas aos embargados eis que, pela aplicação da prescrição qüinqüenal, o cálculo se inicia em data posterior a março de 1989, quando foi implantada a revisão estabelecida pelo art.58 do ADCT, não cabendo, a partir de tal data, diferenças relativas à aplicação da Súmula 260.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls.59/71. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.526103-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x SOLANGE MARQUES MOREIRA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA, JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS, ANA PAULA PINA CORREIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002159/2007 FOLHA 128/129 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, ao argumento de que, nos cálculos que deram início à execução, nas competências 09/1987 a 03/1989, o valor devido foi calculado com a utilização do Piso Nacional de Salário.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls.16/18.\r\n\r\nImpugnação da parte embargada às fls.32/33.\r\n\r\nVerifico que, de fato, como observado pelo INSS, há excesso nos cálculos que deram início à execução.\r\n\r\nOs benefícios previdenciários concedidos com base no salário mínimo, deveriam ser reajustados com base no salário mínimo de referência, a partir do advento do Decreto-lei n.º 2.351/87. Tal critério, aplicável a contar de setembro de 1987, tem seu termo final em março de 1989, haja vista a previsão contida no artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em razão da qual os benefícios passaram a ser expressos em número de salários mínimos da data da concessão, até o implemento do novo Plano de Custeio e Benefícios.\r\n\r\nNeste sentido, vale transcrever o Enunciado n.º 15 da Súmula do TRF da 4a. Região: “O reajuste dos benefícios de natureza previdenciária, na vigência do Decreto-lei n.º 2.351, de 7 de agosto de 1987, vinculava-se ao salário mínimo de referência e não ao piso nacional de salários.”\r\n\r\nÉ esta a orientação que vem sendo adotada, inclusive, pelos Tribunais Superiores, a qual deve ser aplicada, por pertinente, no caso concreto, incidindo pois, no período que vai de setembro de 1987 a março de 1989, o salário mínimo de referência como parâmetro ao reajustamento dos benefícios previdenciários em questão.\r\n\r\nNote-se, entretanto, que, elaborados cálculos pela Contadoria Judicial, constato que o INSS, na exordial da ação de Embargos, afirmou expressamente que o valor total devido à parte autora seria superior ao encontrado pela Contadoria.\r\n\r\nDe acordo com a norma do caput do art. 460 do CPC, a sentença não pode deferir mais do que requerido pela parte autora, no caso, o Embargante, o que ocorreria, caso fixado valor da execução inferior ao sustentado pelo INSS. Assim, em que pese o fato de a Contadoria ter apurado valores inferiores, entendo que deve o Juízo ater-se aos valores reconhecidos como devidos pelo INSS na exordial. Adota-se, portanto, a conta apresentada pelo Embargante - INSS, a ser acrescido dos honorários advocatícios.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos apresentados com a exordial, às fls.06/07, a ser acrescido dos honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.512241-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x CLETO MONIZ BRAGA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002160/2007 FOLHA 121 . \r\n\r\nSENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.65/168, concordou expressamente o INSS (fl.173) e discordou a parte embargada (fls.170/172).\r\n\r\nPrestados esclarecimentos pela Contadoria Judicial (fl.175), falaram as partes (fls.178 e 181).\r\n\r\nVerifico que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento.\r\n\r\nCom efeito, conforme ressaltado pela informação da Contadoria à fl.64, não há qualquer diferenças devidas aos embargados eis que, pela aplicação da prescrição qüinqüenal, o cálculo se inicia em data posterior a março de 1989, quando foi implantada a revisão estabelecida pelo art.58 do ADCT, não cabendo, a partir de tal data, diferenças relativas à aplicação da Súmula 260.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.512605-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JUSTINO DA COSTA FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002164/2007 FOLHA 190/191 . SENTENÇA tipo C\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opôs Embargos à Execução que lhe é movida por JUSTINO DA COSTA FERREIRA nos autos da Ação Ordinária - processo n.º 95.0002043-2, argüindo a nulidade da execução e a inexistência de qualquer obrigação de fazer ou de pagar quantia certa (fls.02/15).\r\n\r\nA parte embargada manifestou-se às fls.20/21.\r\n\r\nEm cumprimento a determinação do Juízo (fl.22), a Contadoria Judicial elaborou a informação de fl.23.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta a nulidade da execução e sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nAnte as recentes modificações ocorridas na legislação processual civil pátria, entendo não haver nulidade da presente execução. Ademais, confunde-se a preliminar argüida com o mérito da demanda, razão pela qual não acolho a nulidade.\r\n\r\nA decisão exeqüenda condenou o INSS a recalcular a RMI do benefício do segurado, por ter sido este concedido em 01/05/90, após a CF/88, pela regra do art.202 da Carta Magna, entre 05.10.88 e 05.04.91, determinando “que a RMI do autor seja recalculada nos termos do art. 144, da Lei 8.213/91”.\r\n\r\nOcorre que, como registrado pelo INSS, o benefício do segurado era de aposentadoria por invalidez, concedido em 1990, decorrente de conversão de auxílio-doença anterior, este concedido em 1977 conforme fls.115/117 dos autos principais.\r\n\r\nAssim, não tendo sido o benefício do segurado calculado e concedido entre 05.10.88 e 05.04.91, improsperável a execução da sentença proferida no processo de conhecimento, razão pela qual inexistem diferenças devidas.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.528604-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIA MERCES DE PINHO (Adv. MONICA LOURETO PIRES JAME). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002156/2007 FOLHA 124/125 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de obrigação de fazer consistente na implantação de aposentadoria por invalidez através dos quais o INSS afirma que já foi concedida à segurada aposentadoria por idade, mais vantajosa, não havendo prejuízo financeiro, eis que ambos os benefícios teriam o valor de um salário mínimo. Acrescenta que nada impede que sejam cobrados os valores atrasados, desde que demonstrado que a segurada não voltou a trabalhar, através de consulta ao CNIS (fls.02/15).\r\n\r\nA embargada asseverou que nunca voltou a trabalhar, juntando extratos do CNIS, e pediu que fosse calculado o valor da aposentadoria por invalidez, a fim de optar pelo benefício mais vantajoso (fls.17/23).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, esta asseverou que não haverá benefício financeiro para a segurada se optar pela aposentadoria por invalidez (fls.25/34).\r\n\r\nDada vista às partes, a embargada não se manifestou (fl.35v) e o INSS não ofereceu oposição (fl.36v).\r\n\r\nDe tal modo, assiste integral razão ao INSS, conforme ratificado pela Contadoria Judicial. A decisão que ora se executa - implantação de aposentadoria por invalidez não será benéfica à segurada, na medida em que se trata de benefício de natureza precária, sendo preferível que continue a receber a aposentadoria por idade, eis que os dois benefícios teriam o mesmo valor, equivalente a um salário mínimo.\r\n\r\nComo expressamente ressaltado pelo INSS na petição inicial dos presentes embargos, nada obsta, no entanto, que, nos autos principais, a segurada efetue a execução das parcelas vencidas relativas ao benefício de aposentadoria por invalidez, até a data em que passou a receber aposentadoria por idade.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos à Execução, para julgar extinta a ação de execução de Obrigação de Fazer, sem prejuízo de eventual execução de parcelas vencidas relativas à aposentadoria por invalidez reconhecida pelo título judicial, até a data de início do recebimento de outro benefício previdenciário incompatível (aposentadoria por idade).\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.528605-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MARIA DA CONCEICAO NETO POVOA FERREIRA (Adv. JOSE PERELMITER, BARBARA PEREIRA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002154/2007 FOLHA 122 . \r\n\r\nSENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.21/26, concordou expressamente o INSS (fl.33v) e discordou a parte embargada (fls.29/32). \r\n\r\nVerifico que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento.\r\n\r\nCom efeito, conforme ressaltado pela informação da Contadoria à fl.21, os cálculos encontram-se zerados eis que, pela aplicação da prescrição qüinqüenal, o cálculo se inicia em data posterior a março de 1989, quando foi implantada a revisão estabelecida pelo art.58 do ADCT, não cabendo, a partir de tal data, diferenças relativas à aplicação da Súmula 260.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.533010-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIZA FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002173/2007 FOLHA 176/177 . S E N T E N Ç A TIPO A\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opôs Embargos à Execução que lhe é movida por MARIZA FERREIRA DE ANDRADE, CEZAR VIEIRA PARANHOS, HANS GUNTHER VOMHOF, JULIO DE NORONHA e NIVALDO CARNEIRO DE FREITAS nos autos da Ação Ordinária - processo n.º 2006.5101533010-2.\r\n\r\nA parte embargada manifestou-se às fls.67/73.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl.74, a Contadoria Judicial elaborou a informação de fl.75.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada (obrigação de dar), todavia, apenas alega incorreção na revisão da RMI (obrigação de fazer) e junta cálculos pertinentes somente à mencionada revisão.\r\n\r\nInsta mencionar que a presente execução é relativa apenas à apuração de diferenças (obrigação de dar), pois a autarquia federal foi citada às fls.400/402 nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDe início, cabe ressaltar que o INSS fora citado na forma do art. 632 do CPC (obrigação de fazer) às fls.297/298 dos autos principais para efetuar a revisão da RMI com base nos cálculos de fls.278/283.\r\n\r\nAtente-se que conforme documentos de fls.312/323, a autarquia federal comprovou o cumprimento da citação efetuada nos moldes do art. 632 do CPC, tendo espontaneamente revisado administrativamente a RMI dos 05 embargados nos valores dos cálculos de fls.278/282, logo, optou por NÃO opor embargos à execução da obrigação de fazer, que era seu ônus.\r\n\r\nAssim, elaborados os cálculos judiciais das diferenças (obrigação de dar) às fls.329/365 utilizando as RMIs de fls.278/283 (relembrando-se que o INSS fora citado e NÃO opôs embargos à execução da obrigação de fazer) em cumprimento à decisão exeqüenda, revela-se inteiramente improcedente a irresignação da autarquia quanto às RMIs utilizadas.\r\n\r\nDe tal modo, devem ser adotados os cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls.329/365 dos autos principais, por serem os que melhor se prestam à integração da decisão proferida no processo de conhecimento.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente a pretensão do Embargante e REJEITO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos de fls.329/365 dos autos principais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 91.0004939-5 DARCY PEREIRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Trata-se de recurso tempestivo de Embargos de Declaração por parte do INSS, alegando a existência de omissão no decisum de fls. 455, uma vez que não há qualquer decisão no que concerne aos juros de mora.\r\n\r\nQuebra Relatei. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, presentes estão os requisitos de admissibilidade do presente recurso, pelo que o admito.\r\n\r\nCompulsando melhor os presentes autos, verifico que procedem as razões do ilustre procurador federal, uma vez que nos Embargos à Execução (processo 95/42568-8) em face dos autores DARCY PEREIRA DE MENDONÇA e ANDRÉ OSCELAVIO, a sentença proferida determinou a aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Da mesma forma foi decidido nos Embargos à Execução (processo 95/42567-0) em face de LAURO COSTA MENDES.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, os juros de mora devem ser aplicados com base na sentença meritória de fls. 122/123, ou seja, com a alíquota de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nNeste sentido, existindo, de fato, a omissão apontada pelo recorrente na determinação judicial de fls. 455, acolho os presentes Embargos de Declaração para determinar o retorno dos presentes autos ao contador judicial para refazer os cálculos de fls. 419, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\n46 - 91.0125807-9 ASTRUBAL DE FIGUEIREDO GUERRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Ante o teor da certidão de fl. 129 do agravo de instrumento em apenso, suspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n47 - 99.0068598-9 CAITANA ALVES DA SILVA (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR, TICIANA ROGERIA A C DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista que a contadoria judicial, a fls. 317, apurou RMI inferior àquela implantada pelo INSS, tomo por corretos os cálculos de fls. 258/262.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, venham-me conclusos para sentença pelo pagamento.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.514027-7 HERMES TITO DA COSTA (Adv. FABIO BASTOS FRANCA, EDINILSON BRASIL DOS SANTOS, RICARDO BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Fls. 144/145: Cumpra a interessada o disposto no inciso IV do art. 131, do Provimento 01, de 31-01-2001, da Corregedoria do TRF da 2a Região, fornecendo cópia do CPF. Prazo: vinte dias.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.511959-1 ANITA CIRNE NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002166/2007 FOLHA 188/189 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, haja vista tratar-se de beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.516167-1 ALAYDE MACHADO DE BARROS E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002163/2007 FOLHA 112/113 . Pelo exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, forte no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, quanto à RFFSA; e julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do mesmo diploma legal supramencionado.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição, para excluir do pólo passivo da presente demanda a REDE FERROVIÁRIA FEDERAL-RFFSA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.518019-0 DENISE RODRIGUES (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002167/2007 FOLHA 178/181 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, nos termos da fundamentação, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da autora, a partir de 31.03.2006, excluídos os períodos durante os quais a autora exerceu atividade remunerada, devendo o réu, ainda, providenciar para que a autora seja submetida a procedimento de reabilitação profissional.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros de mora à taxa legal, a partir da citação, e correção monetária, desde a data em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00. Sem custas, face à gratuidade deferida.\r\n\r\nDemonstrado por prova inequívoca o direito de que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença, e considerando seu caráter alimentar, concedo à autora a tutela antecipada requerida, para determinar que o INSS efetive o imediato cumprimento da obrigação de fazer, restabelecendo, a partir da presente competência, o benefício de auxílio-doença da autora (NB. 124.367.832-9).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.539537-6 ANTONIO GODINHO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal, devendo, ainda, manifestar-se sobre a petição de fls. 75/76.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800778-1 ALBERTO JOSE DA ROSA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002179/2007 FOLHA 197/199 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido de alteração da espécie da aposentadoria do autor, nos termos da fundamentação e na forma do art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a convolar em aposentadoria especial, espécie 46, o benefício originalmente concedido ao autor (aposentadoria por tempo de serviço), a partir da data da concessão (09.12.98).\r\n\r\nSem custas. Honorários no valor de 5% sobre o valor atribuído à causa, em razão da ausência de expressão econômica do valor da condenação.\r\n\r\nConcedo, ainda, em decorrência da prova inequívoca do direito do autor, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o INSS proceda à imediata revisão do benefício do autor (NB. 103.643.982-5), a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803147-3 FRANCISCO LIBORIO ARRAES (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002180/2007 FOLHA 182/184 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o inss conceda ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n° 116.439.293-7, com base em 33 (trinta e três) anos, 5 (cinco) meses e 22 (vinte e dois) dias.\r\n\r\nAs prestações devidas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante, a partir da presente competência, o benefício ora reconhecido ao demandante.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.803258-1 RUTH DE PAULA (Adv. MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal, devendo, ainda, manifestar-se sobre fls. 130.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803709-8 JOSE MARIA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002165/2007 FOLHA 185/187 . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o INSS ao recálculo da RMI do benefício do Autor JOSE MARIA SILVA (NB 42/043.250.562-8), conforme fundamentação acima, bem como ao pagamento das diferenças decorrentes, desde 27/04/2002, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.805019-4 VALDECI ARAUJO DOS SANTOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002146/2007 FOLHA 164/167 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários no valor de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.805077-7 DAVID CARVALHO COELHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002161/2007 FOLHA 192 . Do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, última figura.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.805088-1 PAULO SILVA LIMA (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002175/2007 FOLHA 193 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo este Juízo verificado a existência de litispendência em relação ao presente feito e ao processo n. 97.0011793-6 conforme certidão de fls. XX, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, V e parágrafo 3o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, defiro o desentranhamento dos documentos se requerido, em 05 (cinco) dias, mediante recibo e fornecimento de cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.808248-1 ANTONIO CELSO IZIDRO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.808348-5 EFIGENIA DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Tratam estes autos de ação ordinária pela qual a Autora, pensionista da Rede Ferroviária Federal S.A., requer a concessão do reajuste de 26,06% sobre seus proventos de complementação, da mesma forma que o foi concedido a seus paradigmas, ou seja, buscam que sua remuneração acompanhe a de outros trabalhadores ativos e inativos cujos rendimentos teriam sido acrescidos de reajustamento decorrente de acordo em sede de demanda trabalhista.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/91. A mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que a complementação devida em virtude da eventual sentença a ser proferida será feita à custa do Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão do autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida por legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar a prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo \"feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especializadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versada no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;.\r\n\r\nII - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PROVIMENTO Nº 86/96 -INAPLICABILIDADE\r\n\r\n- A complementação de aposentadoria possui natureza administrativa, e não previdenciária, uma vez que corre por contado Tesouro Nacional, logo da União Federal, de acordo com os arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 8186/91, sendo o INSS mero agente pagador.\r\n\r\n- No caso, trata-se não de revisão da aposentadoria, mas sim da complementação arcada pela União.\r\n\r\n- O item I do Provimento nº 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região prevê a distribuição de ações previdenciário às novas especializadas, devendo-se entender que estas são somente as que envolvem o regime geral da previdência, em que, diferentemente do caso, se contribui para a obtenção de um benefício por ocasião do fatosinistro.\r\n\r\nConflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Suscitado. \r\n\r\n(TRF 2a. Região, Quinta Turma, CC n. 9902244092, Rel. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA).\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição a uma das varas cíveis não especializadas.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.808967-0 ANTONIO JOSE DO AMARAL (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento de benefício previdenciário, tendo em vista seu caráter alimentício.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Não houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria, conforme documentos de fls. 51. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n- Cite-se requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.808989-0 CASSIA TAIS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MACHADO NATELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n64 - 2007.51.17.005487-5 MARIA DA CONCEICAO APARECIDA FERNANDES (Adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a implantação imediata do benefício de pensão por morte de ex-segurado, cujo pedido, em esfera administrativa, foi indeferido.\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além de ser indispensável à análise do pedido que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 dias, documento que comprove a qualidade de segurado do INSS do falecido José Wilson Borges Rodrigues.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n65 - 2004.51.01.513339-7 DIZO COM/ DE TRATORES LTDA (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, ANA MARTHA LACERDA DUARTE, RAFAEL MERICO RANAURO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES, MARIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES). . Sobre a proposta de acordo entre as partes noticiada pela parte autora à fl.377, diga a empresa-ré MOLDEMAQ MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida ao INPI. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nFirmada a anûencia das partes, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.518997-4 BANDA CORPO E ALMA LTDA ME (Adv. ROMEU GUILHERME TRAGANTE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x MUSICAL CORPO E ALMA LTDA (Adv. HERTON LUÍS MUHLBEIER, ADEMAR EICHELBERGER). . Proceda a parte autora à juntada de fotocópia do documento de fls. 439/443 autenticado.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós e diante do fato de a Empresa-ré MUSICAL CORPO e ALMA LTDA já ter apresentado memoriais, dê-se vista ao INPI. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n67 - 97.0012477-0 FRANCISCO MANOEL CAVALCANTI E OUTRO (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista a certidão retro,retifique-se e republique-se o despacho de fl. 259, o qual tem o seguinte teor:\r\n\r\n“o pagamento de gratificação de férias é matéria estranha aos autos, devendo a parte impetrante valer-se das vias próprias para pleitear o que entender cabível diante de eventual lesão de direito.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.800377-5 WILSON ECCARD (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803629-0 JOSE RIBAMAR BORGES MARTINS (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.808439-8 ELDENIR DE OLIVEIRA CORREA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, formulado em mandado de segurança preventivo, objetivando obstar a suspensão de benefício de aposentadoria, que se encontra em vias de ser cancelado, em decorrência de procedimento revisional administrativo desmotivado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nA petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\nPor tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da parte impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao procedimento revisional.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional referente ao benefício do(a) impetrante. \r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2007.51.01.808838-0 DEISE LUCIDI RANGEL DA SILVA (Adv. ARLETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002177/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável. \r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAlega a Justificante que seu pedido foi negado em esfera administrativa, sob o argumento de falta de provas documentais e encontra-se arquivado, conforme fls. 08. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, se o próprio INSS já se manifestou administrativamente sobre o benefício pretendido, EM SENTIDO NEGATIVO, não há a menor possibilidade de que venha a concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. \r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de todos os documentos, exclusive a procuração.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 329482"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "329376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0002994-7 ELISABETH ROSA DA SILVA CHAVES E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Face à notícia de falecimento do co-autor ANTÔNIO NESPOLO, suspendo, em relação ao mesmo, o curso do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça a parte autora a que se destina a planilha de cálculos apresentada às fls. 695/698.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 87.0007203-6 ADALGISA STOLANO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 88.0040784-6 FERNANDA ANTUNES SOUZA E OUTROS (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x WALDYR BARROS PINTO E OUTROS (Adv. JOSE GUILHERME S S DE A MARTINS, RENATO RIBEIRO BHERING, SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA, LEIZE FARAGE DE SOUSA, ALUIZIO COSTA MAIA, SUELI MARTINS HARGREAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ante a revogação do mandato conferido ao Dr. Renato Ribeiro Bhering e Dra. Solange Maria Martins Ferreira, anote a Secretaria os poderes conferidos à fl. 542.\r\n\r\nDeixo de tomar outras providências por ausência de prova de eventual fraude perpetrada pelos advogados destituídos.\r\n\r\nÀ habilitanda para regularizar sua habilitação processual, querendo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 89.0027273-0 ABILIO MARTINS CANELHA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002156/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 90.0000260-5 VINICIUS DE OLIVEIRA PENTEADO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, JOSE FRANCISCO VIEIRA HELAYEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).113.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 90.0006835-5 ALDEMIRA ROSA PEREIRA E OUTROS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002154/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento do co-autor HILARIO BALESTRINI. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC, sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTratando-se de ação ordinária, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, para o Autor HILÁRIO BALESTRINI. \r\n\r\nConstatada a inexistência de valores a serem executados em relação aos co-autores CUSTODIO JOSÉ BARROS e MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (fls. 128 e 93), bem como tendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução em relação aos demais co-autores (fls. 193/195), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para devolução da quantia não paga - referente ao depósito de fl. 123 do precatório nº PRC008517, aos cofres da União. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa, juntamente com os autos dos Embargos à Execução (processo nº 95.0046335-0) em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 90.0009037-7 ESPOLIO DE HADMAN FERREIRA DE MESQUITA REP/ P/ IRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO, NEUZA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).208.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 90.0014128-1 ALOYSIO GUINA FERREIRA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do Requisitório cadastrado e conferido.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do Requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 90.0054229-4 MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).157.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 91.0024401-5 SILVIO BASTOS (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 92.0034038-5 RAYMUNDO JORGE GONCALVES EGUES (Adv. ROGERIO T. NAHAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002162/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 92.0040041-8 ROBERTO ZEITOUNE E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002155/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 92.0043820-2 LAURIDES SILVA BAPTISTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 92.0049519-2 MARIA DE LOURDES MAZZUCCO FARIA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, GINA MIDDEA FARIA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002125/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 92.0061184-2 LEILA FROES GARCIA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).152.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 93.0003576-2 AYRTON MIGUEZ DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO, ALCINDO JOSE PEREIRA, MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 188, devendo a Secretaria ratear a quantia devida entre os patronos Marcos Matos de Vasconcelos e Francisco Galdino Filho, conforme requerido às fls. 194 e 197.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 98.0011791-1 ANTONIA MAROZZI GREGORIO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).146.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 98.0024718-1 BERENICE BRITO TURETTA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002147/2007 FOLHA 283/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a Autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 99.0029035-6 VICENTE PEREIRA LOPES (Adv. NARCIZO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002148/2007 FOLHA 197/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado pelo Autor, condenando-o ao pagamento das custas processuais e à verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à demanda, cuja execução condiciono à comprovação de que o Autor possui condições financeiras para suportar o pagamento, posto litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ao INSS para requerer a cobrança da verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.503037-2 JOAO DE OLIVEIRA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).222.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.531631-0 MARIA JOSE MARCELINO HEIM (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).161.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.503403-9 HILDA CARDOSO DE PAIVA (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Tendo em vista que o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República, à parte autora, em 10 (dez) dias, para requerer a execução do julgado corretamente, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.507040-8 GEILZA DE OLIVEIRA LEITE (Adv. CLÁUDIA C. COUTINHO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.505846-2 ELIEZER LUIZ SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002161/2007 FOLHA 121/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconhecendo a ilegitimidade do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO para responder à Ação Previdenciária, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.506959-9 SALVADOR DA ALMEIDA SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002145/2007 FOLHA 297/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportar o pagamento, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.532871-4 SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).66.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.533865-3 SANDRA NICOLETTA EPIRO (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).77.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.535294-7 JOAO DA LUZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).71.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.535396-4 CELI MOURA DA SILVA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).75.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.535660-6 JOSE VIEIRA SANTOS (Adv. ANITA VIEIRA DE SOUTO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Tratando-se de questão exclusivamente de direito, indefiro o requerido pela parte autora à fl. 45.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.535776-3 LEIDE MENDES RANGEL (Adv. LINDALVA CORREA DA S. PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002143/2007 FOLHA 288/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS aforados pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a sucumbente tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.535779-9 EULE CHAGAS BARBOSA (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.536811-6 MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002151/2007 FOLHA 270/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à parte autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, subam os autos ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário, por força do art. 475, inc. I do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.540848-5 WANDERLY FEIJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002149/2007 FOLHA 260/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.501246-6 CIPRIANO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002142/2007 FOLHA 236/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que o sucumbente tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, por litigar o Autor sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.518984-6 JOSE FRANCISCO SILVA - ESPOLIO REP/ P/ MARIA SOARES DA SILVA (Adv. PAULA FERREIRA, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.528813-7 MARIA NAIR DA COSTA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).61.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.534186-3 ANTONIA PATRIOTA VARGAS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.500904-6 JOAO DA COSTA VAZ (Adv. AUGUSTO RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002141/2007 FOLHA 200/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que o Autor tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50). \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.516182-8 ADELAIDE BARBOSA DE SOUSA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002164/2007 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução à comprovação pelo credor de que a Autora tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 41 - 2005.51.01.519664-8 IZABEL PEREIRA DE PAULA (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.519951-0 EMILIA LAUREANA THOMAZ (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002140/2007 FOLHA 239/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro nos artigos 269, inciso I, c/c 285 - A, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, por litigar a Autora sob o pálio da justiça gratuita. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.522638-0 MANUEL CARVALHO MATIAS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.522687-2 SEBASTIAO VIDAL BASTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.527744-2 ANA PAIVA SOARES (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.500031-0 LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.500787-0 GERALDO GOMES DE CASTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002144/2007 FOLHA 293/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução à comprovação pelo credor de que a Autora tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.500791-1 ANTONIO GARCIA BULA (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.504181-5 MARTINA BATISTA TRAVASSOS DE ALBUQUERQUE PISMEL (Adv. JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.518340-3 GENEZIO VELLOSO (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2007 FOLHA 274/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que a parte autora tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537403-8 KLAUS JURGEN RUPPELT (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002139/2007 FOLHA 264/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à imediata revisão da renda mensal inicial do benefício do Autor, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário, sob pena de responder pela multa diária supra fixada.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.173, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.173.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.537419-1 JOSE LUIZ SILVA HISSA (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora atribuiu à demanda o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Instada a emendar a inicial, manifestou-se à fl. 17, dando à causa o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo a referida peça recebida com emenda à inicial (fl. 18). No entanto, vem a demandante à fl. 20 requerer a remessa do presente feito a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais, renunciando a eventuais valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, juntando, para tanto, instrumento de mandato com poderes especiais para renunciar (fl. 28).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.537424-5 MARIA AUTA FAGUNDES HISSA (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora atribuiu à demanda o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Instada a emendar a inicial, manifestou-se à fl. 15, dando à causa o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo a referida peça recebida com emenda à inicial (fl. 16). No entanto, vem a demandante à fl. 18 requerer a remessa do presente feito a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais, renunciando a eventuais valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, juntando, para tanto, instrumento de mandato com poderes especiais para renunciar (fl. 26).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.537520-1 LINDALVA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.537953-0 GILBERTO CORREA DA COSTA JUNIOR (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca da não localização do procedimento administrativo, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se em réplica, especificando as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.008292-3 GETULIO VARGAS BANDEIRA COSTA (Adv. ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800415-9 MARIA REGINA DE ANDRADE MOREIRA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.805402-3 JOSE HONORIO CAMELO BORBA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária através da qual pleiteia o Autor o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 31/01/1996 e encerrado, por irregularidade, em procedimento para o qual foi notificado em março/2005. Requer, em antecipação de tutela, o imediato restabelecimento da aposentadoria.\r\n\r\nPretende nesta ação, em antecipação de tutela, o restabelecimento do benefício, sem entretanto, comprovar que preenche todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria. Os documentos acostados à inicial são insuficientes para comprovar o direito do autor, tratando-se de meras cópias de recolhimento de contribuição previdenciária de autônomo. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentação de defesa.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.805411-4 DIVA CERQUEIRA MOREIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, ODNEY BITTENCOURT DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.805625-1 HAMILTON FUSCO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.805711-5 GIOVANNI DONATO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805829-6 OSVALDO DE PAULA PACHECO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, MICHELE LOBATO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805842-9 JOAO SILVESTRE DE ANDRADE (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.805890-9 HILDA SANCHES MACHADO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela e a final, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data que não comprova. \r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito ao gozo da aposentadoria. Anteriormente, a Autora ingressou com mandado de segurança, obtendo por sentença o restabelecimento do benefício, sentença esta cassada na via recursal. \r\n\r\nNão comprovando a Autora, ab initio, a verossimilhança das alegações, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.805893-4 ANTENOR SOARES DA SILVA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA, CARLOS MAGNO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 89.0011986-9, distribuído à 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.808335-7 VERA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 01/06/2007.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.808419-2 ENI RODRIGUES ALVES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a Autora, integralmente, o despacho de fl. 24.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.808432-5 ARMANDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, ANNE ELIZABETH DE BARROS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 79, como emenda à inicial, fixando o valor da causa em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária através da qual pleiteia o Autor o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 30/08/1997 e encerrado, por irregularidade, em Julho/1998. Requer, em antecipação de tutela, o imediato restabelecimento da aposentadoria.\r\n\r\nPretende nesta ação, em antecipação de tutela, o restabelecimento do benefício, sem entretanto, comprovar que preenche todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria. Os documentos acostados à inicial são insuficientes para comprovar o direito do autor, tratando-se de meras cópias sem autenticação da CTPS. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentação de defesa.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.808442-8 UBIRAJARA ANTONIO GOULART (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.173”.\r\n\r\nA Autora vem ao Judiciário pleitear a revisão do valor da RMI do benefício de seu finado marido e instituidor da pensão que recebe do INSS. Comprova que o benefício do instituidor da pensão foi concedido em 31 de Julho de 1989, fazendo jus à aplicação da norma do artigo 202 da CF. Requer a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, não vislumbro a verossimilhança da alegação da Autora capaz de conferir-lhe o direito à antecipação dos efeitos da tutela, porque o Supremo Tribunal Federal, reiteradamente, tem entendido que a norma do art. 202 da CF não tem aplicação imediata, dependendo de lei ordinária, esta editada em Junho/1991.\r\n\r\nNestes termos, não merece acolhida, em sede de cognição sumária, o pleito autoral, razão porque INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentação de defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.808518-4 TERESA COIMBRA DE SALLES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.808593-7 NORMA DO CARMO MONTENEGRO DELMAS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808633-4 JACIRA MARTINS RODRIGUES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA antecipação da tutela exige a verossimilhança dos fatos alegados. Diz a Autora que, incapacitada para as atividades laborais, requereu e obteve o benefício auxílio-doença, que lhe foi pago pela Previdência Social até 30 de Março de 2004. Comprova que, antes da suspensão do benefício, submeteu-se à Perícia Médica, restando atestado de que estava apta a voltar ao trabalho, motivo pelo qual foi cancelado o benefício. Inexiste nos autos prova capaz de afastar a veracidade do laudo firmado pelo perito da Previdência Social. Os atestados médicos, além de serem todos de 2003/2004, não atestam que a Autora encontra-se incapacitada temporariamente para o trabalho. \r\n\r\nIsto posto, inexistindo nos autos prova inequívoca de que a Autora é portadora de doença que a incapacita para o trabalho, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de, após perícia médica, reapreciar o pedido de antecipação. \r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.808781-8 OSMAR BATISTA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do processo, determinando a identificação dos autos com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 01/05/2006.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.808942-6 RAIMUNDO ALVES LIMA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA, FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA antecipação da tutela exige a verossimilhança dos fatos alegados. Diz o Autor que, incapacitado para as atividades laborais, requereu e obteve o benefício auxílio-doença, que lhe foi pago pela Previdência Social até Novembro/2006. Comprova que, antes da suspensão do benefício, submeteu-se à Perícia Médica, restando atestado de que estava apto a voltar ao trabalho, motivo pelo qual foi cancelado o benefício. Inexiste nos autos prova capaz de afastar a veracidade do laudo firmado pelo perito da Previdência Social. Os atestados médicos referem-se apenas a tratamento ambulatorial, sendo insuficiente para comprovar que, efetivamente, o Autor encontra-se, temporariamente, inabilitado para qualquer trabalho.\r\n\r\nIsto posto, inexistindo nos autos prova inequívoca de que o Autor é portadora de doença que o incapacita para o trabalho, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de, após perícia médica, reapreciar o pedido de antecipação. \r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.808977-3 ADILSON JOSE DE CAMPOS (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária onde o Autor persegue a concessão do benefício aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nComprova na inicial que requereu, junto ao INSS, o benefício auxílio-doença, que lhe foi concedido até 10/11/96 (fl. 70).\r\n\r\nAs demais perícias médicas, realizadas pelo INSS, tiveram como resultado a ausência de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nAssevera o Autor que sofre de surto psiquiátrico, com distúrbio de conduta, de personalidade e depressão, não tendo condições de exercer atividade laborativa.\r\n\r\nPelos fatos narrados e documentação acostada aos autos não me convenci da incapacidade permanente para o trabalho, necessária à concessão da aposentadoria por invalidez. Ademais, o pleito não foi previamente requerido na via administrativa, portanto, não foi negado pelo INSS.\r\n\r\nEx positis, por ausência da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual, nada impedindo a formulação de novo pedido, desde que presentes os requisitos autorizadores.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.808990-6 FRANCISCO GALVAO DOS SANTOS (Adv. VANESSA CHAGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.808995-5 ENILDO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.808999-2 CHARLES FRANCISCONI TELES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.17.002105-5 LEILA DA MOTA COUTINHO E OUTROS (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em 10 (dez) dias, regularize a parte autora a representação processual (capacidade postulatória) dos menores Aguinaldo dos Santos Siqueira Junior e João Gabriel Coutinho Siqueira.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n80 - 2006.51.01.524897-5 BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE) x FABRICA DE SABAO GUARULHENSE LTDA E OUTRO. . Face à certidão retro, decreto a revelia do INPI, deixando de aplicar os efeitos, na forma do artigo 320, I do CPC.\r\n\r\nFls. 455/456, item 1: Não há que se falar em preclusão consumativa, uma vez que as peças de fls. 398/406 e 437/442 são réplicas às contestações interpostas, respectivamente, pelos 1º e 2º réus, razão pela qual indefiro o pedido de desentranhamento formulado à fl. 458.\r\n\r\nÀ parte autora, em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 81 - 2007.51.01.808148-8 IND/ COM/ DE AGUARDENTES GRAMAIS LTDA-ME (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x AGRO INDL/ SERRA DAS ESMERALDAS LTDA - EPP E OUTRO. . Apreciarei a antecipação da tutela após o decurso do prazo para contestação.\r\n\r\nCitem-se os Réus, a primeira, via postal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.808487-8 CARRERA IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, autenticando a cópia da alteração contratual (fls. 20/29).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.808982-7 SANSEI AUTO LANCHES LTDA (Adv. CELINO BENTO DE SOUZA, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, autenticando a cópia da alteração contratual (fls. 17/19), bem como para reconhecer a firma lançada no instrumento de mandato.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n84 - 2000.51.01.510752-6 HELIO ALVES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n85 - 2001.51.01.514104-6 FERNANDO ANTONIO DE AZEVEDO FERNANDES (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO-CENTRO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).153.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.534705-1 JUCELIA ROSA DOS ANJOS DA SILVA (Adv. RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002137/2007 FOLHA 111/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, por ausência da especial condição da ação, EXTINGO O MANDADO DE SEGURANÇA, sem julgamento de mérito, impetrado por JUCELIA ROSA DOS ANJOS DA SILVA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça, isentando a Impetrante do recolhimento das custas processuais. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.512063-2 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - NORTE DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002121/2007 FOLHA 297/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, confirmando a liminar concedida, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL, determinando, em definitivo, o restabelecimento da aposentadoria concedida ao Impetrante, sem prejuízo do direito do INSS de, mediante instauração de procedimento administrativo, apurar eventuais irregularidades na concessão do benefício. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.522288-0 ARTHUR SOARES XAVIER FERREIRA (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002122/2007 FOLHA 291/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o recebimento indevido do abono de permanência, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.522867-4 NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (Adv. NORBERTO MIGUEL DE SOUZA) x CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO MUNICIPIO DE VALENÇA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002126/2007 FOLHA 103/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, por ausência da especial condição da ação, EXTINGO O MANDADO DE SEGURANÇA, sem julgamento de mérito, impetrado por NORBERTO MIGUEL DE SOUZA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça, isentando o Impetrante do recolhimento das custas processuais. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.527617-6 EDLEA ALVES FARIA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTEDÊNCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002157/2007 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando o restabelecimento do benefício auxílio-doença a que faz jus a Impetrante, com efeitos financeiros a partir da impetração.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Superior Instância, para reexame necessário da sentença, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.500436-3 HORACIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO) x SUPERINTENDENTE DO INSS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002127/2007 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, reconhecendo a falta de interesse de agir do Impetrante, por causa superveniente ao ajuizamento do mandamus.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.500601-3 GERSON COELHO CALDAS (Adv. DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002158/2007 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.500758-3 LUCIA ALVES DE SOUZA (Adv. FERNANDA DO AMARAL, CRISTIANO GONZALEZ TORELLI) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - AGENCIA TIJUCA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002120/2007 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, confirmando a liminar concedida à fl. 23, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando seja concedida a pensão à Impetrante, com data retroativa ao óbito do instituidor da pensão, pagando-se-lhe as parcelas vencidas, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora, estes à razão de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Superior Instância, para reexame necessário da sentença, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.500949-0 RICARDO PRADO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002160/2007 FOLHA 19/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nSem custas, face ao pedido de gratuidade de Justiça. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se-a para os autos em apenso nº 2007.51.01.800701-0; corte-se a linha, arquivando, com baixa o mandado de segurança.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.504726-0 ARMINDA DA CUNHA REIS (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CHEFE DA AGENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - BARRA DA TIJUCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002138/2007 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado que a Impetrante cumpriu o período de carência exigido para a obtenção da aposentadoria por idade, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando a imediata concessão do benefício aposentadoria por idade à Impetrante, com data retroativa à do requerimento administrativo e efeitos financeiros a partir da impetração.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.511635-9 ADELINO JOSE TEIXEIRA GONCALVES (Adv. ANA MARIA ALVES FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002135/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando a liminar concedida em agravo, para determinar a cessação de ameaça de suspensão do benefício do Impetrante, bem como do envio para inscrição em Dívida Ativa de suposto recebimento indevido de benefício.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Superior Instância, para reexame necessário da sentença, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.511664-5 MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE MELLO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002163/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, desrespeitado o direito de defesa do Impetrante, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando o imediato restabelecimento da aposentadoria do Impetrante (NB/136.049.556-5), com efeitos financeiros a partir da impetração (12/05/2006).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Segunda Instância, em respeito ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.518179-0 ROQUELINA SALES DIAS (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL, WANDERLEY SILVA DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-NORTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002133/2007 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.524510-0 MARCIO ABREU DE MORAES (Adv. PAULO ABREU DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002119/2007 FOLHA 300/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando a liminar concedida em sede de agravo, para reconhecer o direito do Impetrante ao auxílio-doença previdenciário. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Superior Instância, para reexame necessário da sentença, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.537539-0 RENATO TOMAZ DE CARVALHO ARAGAO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002159/2007 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por RENATO TOMAZ DE CARVALHO ARAGÃO, por ausência de prova pré-constituída do invocado direito líquido e certo. \r\n\r\nCustas, ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.803314-7 JADER ROSA (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002124/2007 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que concedo neste momento processual. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.803344-5 LENIRA PAES DE SOUZA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x MM. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002131/2007 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.803357-3 SANDRA REGINA HONORIO ALO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x MM. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002129/2007 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.803423-1 FRANCISCO AUGUSTO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x MM. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002134/2007 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.803431-0 ANTONIO LEOPOLDO GUARANA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x MM. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002132/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.803514-4 PEDRO CEZAR TROPIANO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x MM. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002130/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.803706-2 PATRICIA ROSA ALVES (Adv. PATRICIA DA SILVA SANTOS) x PRESIDENTE PERITO MEDICO E CHEFE DA AGENCIA/UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende a Impetrante, liminarmente e a final, a concessão de auxílio-doença previdenciário, retroagindo à data de outubro/2006 a abril/2007. Requer a concessão de liminar, determinando a imediata concessão do benefício e pagamento dos valores devidos desde a data da suspensão do benefício (sic). \r\n\r\nIndefiro a liminar, por ausência do direito líquido e certo, uma vez que a Impetrante não comprova a incapacidade temporária para o trabalho, através de perícia médica.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.803868-6 SOLANGE FRAGOSO DE MELO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nAo INSS, para regularizar as Informações, subscrevendo a peça de fls. 43/50.\r\n\r\nPretende a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pelo INSS, por força de irregularidade na sua concessão. \r\n\r\nExaminando as informações, observa-se que a suspensão do benefício ocorreu por inclusão indevida de tempo de contribuição, nos períodos de 23/08/1976 a 28/12/1984, de 01/01/1989 a 31/07/1989 e de 01/04/1991 a 31/07/2000, como contribuinte individual. Impende esclarecer que a Impetrante foi regularmente notificada pela Auditoria do INSS e não apresentou defesa em sede administrativa, não comprovando de plano, por prova inequívoca, o recolhimento das contribuições impugnadas.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR, posto ausente o direito líquido e certo do Impetrante. \r\n\r\nAo MPF. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se\r\n\r\n109 - 2007.51.01.808820-3 ANTONIA ALDA SOARES MORORO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA EXECUTIVA CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2004.51.51.059991-9, distribuído ao 8º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.808997-9 EULALIA JULIA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Auditoria do INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não ocorreu. \r\n\r\nMeras cópias da CTPS, sem autenticação e sem carimbo, não servem de prova inequívoca dos vínculos de emprego alegados pela Impetrante. De outro lado, indispensável o prévio exame do procedimento administrativo a fim de verificação do contraditório, bem como dos motivos que levaram a Autoridade Impetrada a cancelar o benefício anteriormente concedido à Impetrante.\r\n\r\nAusente a liquidez e certeza do direito da segurada, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.810038-0 EBERHART PORTOCARRERO GROSS (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não se confundindo a Autoridade Impetrada com a pessoa jurídica a que está vinculada funcionalmente, em 10 (dez) dias, emende o Impetrante a inicial, corrigindo o pólo passivo do “mandamus”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n112 - 2006.51.01.530802-9 LUCILENE SOUZA DA SILVA (Adv. HELCIO MUNIZ, GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002128/2007 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.808860-4 CLEMIR PEREIRA (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002136/2007 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n114 - 92.0024553-6 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA, JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).145.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n115 - 92.0052453-2 FRANCISCO REZENDE DE CARVALHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Expeçam-se os Ofícios Requisitórios, conforme cálculos de fl. 04 dos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n116 - 94.0028628-7 JORGE JOSE FERNANDES (Adv. ANTONIO ARMINDO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 175/176.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n117 - 95.0023127-1 HAROLDO SOARES DO NASCIMENTO (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).110.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n118 - 2007.51.01.808480-5 JOSE FERREIRA MACIEL FILHO (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n119 - 2007.51.01.808619-0 LAERCIO ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra As normas que disciplinam o valor da ação são normas cogentes e de ordem públicas, devendo ser observadas para a atribuição do valor da causa. Os Embargos, alegando excesso de execução, pretendem expurgar do crédito exeqüendo a quantia de R$ 180.196,03 (cento e oitenta mil, cento e noventa e seis reais e três centavos), valor do proveito econômico perseguido pelo Embargante. \r\n\r\nSendo assim, julgo procedente a presente Impugnação ao Valor da Causa, alterando o valor dos Embargos do Devedor para R$ 180.196,03 (cento e oitenta mil, cento e noventa e seis reais e três centavos). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, trasladada esta decisão para os autos de Embargos nº 2007.51.01.805671-8, corte-se a linha, arquivando-se, com baixa, o presente incidente processual.\r\n\r\nP. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n120 - 2002.51.01.529181-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x ANTONIO DIAS FERREIRA NETO (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002152/2007 FOLHA 277/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para reconhecer excesso de execução, fixando o quantum debeatur em R$ 19.679,69 (dezenove mil, seiscentos e tenta e nove reais e sessenta e nove centavos), em Outubro de 2005. \r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º. Condeno o Embargado à verba de sucumbência, que arbitro em 10% (dez por cento), sobre o valor atribuído aos embargos, os quais serão compensados com o principal devido, quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensado para ulterior arquivamento, juntamente com o processo principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n121 - 2003.51.01.523008-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x AIRTON AMORIM (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Apresente o embargado as razões de inconformismo em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n122 - 2003.51.01.541024-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002146/2007 FOLHA 300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA, por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2005.51.01.506095-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA EUGENIA COELHO DE SOUZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, KATIA VIDAL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002153/2007 FOLHA 280/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, por estar o embargado litigando sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n124 - 90.0046667-9 DARCY GONCALVES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO WILSON TABORDA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 81.\r\n\r\n“...intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 329376"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "328694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.510044-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x VALDIRA LOPES COUTINHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x CRISTINA RODRIGUES GIRAUD (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x VANIA DRUMOND HOFFMANN (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x ARNALDO JOSE HOFFMANN (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x CLAUDIO RUSSO (Adv. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.01.510044-9 \r\n\r\n(Fl.1101): Sob o título de \"processo comum\", o Código de Processo Penal prevê o procedimento referente aos crimes de competência do juiz singular (arts. 498 a 502), tendo uma fase prévia, a da instrução criminal, prevista nos arts. 394 a 405 do mesmo Diploma. Encerrada a fase da instrução criminal, na hipótese de crimes apenados abstratamente com reclusão, excetuados os que são objeto de julgamento pelo júri e procedimentos especiais, passa-se para o rito ordenado pelos arts. 498 a 502.\r\n\r\nTerminada a inquirição das testemunhas, as partes, primeiramente o Ministério Público, ou o querelante, dentro de 24 horas, e depois, sem interrupção, dentro de igual prazo, o réu, poderão requerer as diligências, cuja necessidade ou conveniência se originarem de circunstâncias ou de fatos apurados no curso da instrução. \r\n\r\nA fase do art. 499 do CPP não é de reabertura ou renovação da instrução criminal. É, sim, sede para pretensões surgidas, para a acusação, após o oferecimento da denúncia ou queixa; e para pretensões surgidas, para a defesa, após a juntada das alegações preliminares. De todo modo, a pertinência deverá ter decorrido do conteúdo e das circunstâncias da própria instrução, como bem observou o Professor Tourinho Filho (Processo Penal, São Paulo: Saraiva, 12. ed., 1990, v. 4, p. 35): \"É a fase para as partes requererem diligências, cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução\"\r\n\r\nNos termos do art. 399 do CPP, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, e o querelante, ao apresentar a queixa, podem e devem requerer as diligências que entenderem necessárias ou convenientes para a prova que pretendem produzir. A defesa tem essa oportunidade quando do oferecimento da defesa prévia. \r\n\r\nDessa forma, na denúncia (ou queixa), bem como na defesa prévia, é que se dá o momento processual adequado para a indicação, em caráter amplo, das provas que se pretende produzir. Expirado o prazo para requerimento de diligências que as partes entenderem necessárias ou convenientes, na forma delineada, operar-se-á a preclusão temporal do ônus.\r\n\r\nNa fase de diligências, prevista no art. 499 do CPP, conforme já antecipado, cabe ao acusador (e, se houver assistente, nada impede que se lhe abra também vista) analisar os autos e observar se, na instrução criminal, surgiu algo que ainda precise ser provado. Se não houver mais nada a ser apurado, observará o acusador se as diligências requeridas quando do oferecimento da denúncia (ou queixa) foram ou não realizadas. O mesmo procedimento deve ser observado pela defesa.\r\n\r\nComo bem observou o Professor Júlio Fabbrini Mirabete (Processo Penal, São Paulo: Atlas, 2. ed., 1993, p. 460), \"é possível que haja surgido, em decorrência dos testemunhos, necessidade de diligências urgentes (exames periciais, acareação etc). Nesse caso, o juiz poderá deferi-las, se julgar conveniente, mesmo porque pode determinar provas ex-officio, em busca da verdade real, desde que não cause tumulto processual ou viole o princípio do contraditório\".\r\n\r\nO entendimento significa dizer que ao juiz do processo cabe aferir a necessidade e conveniência das provas requeridas nessa fase, não advindo, de eventual in deferimento, o constrangimento ilegal. A admissão de posicionamento contrário implicaria no surgimento de um processo perpétuo, com novas provas ou contra provas a cada elemento acrescido. Nesse sentido, valioso o precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"Processual Penal. Habeas Corpus. Indeferimento de provas - Cerceamento de defesa - Nulidade. Na fase do art. 499, do Código de Processo Penal, não há espaço para a ampla produção de provas, podendo o juiz indeferir aquelas consideradas desnecessárias ou inconvenientes a decisão, com indicação objetiva das razões do indeferimento\" (RSTJ 98/414).\r\n\r\nEm igual sentido os seguintes precedentes, explicitando que, na fase do artigo 499 do CPP, não há espaço para a ampla produção probatória, devendo as partes se restringirem às diligências cuja necessidade de produção tenha expressamente decorrido da própria instrução criminal.\r\n\r\n\"Na oportunidade do art. 499 do Código de Processo Penal pode a defesa, assim como a acusação, requerer diligências cuja conveniência se origine de circunstâncias apuradas na instrução. Não é oportunidade, entretanto, para a indicação ampla de provas\" (RT 484/296).\r\n\r\n\"Prova criminal. Diligência. Requerimento na fase do art. 499 do Códido de Processo Penal. Matéria, no caso, preclusão. Avaliação da necessidade e conveniência, ademais, adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada\" (JTJ 188/315)\r\n\r\nConsiderando que o requerimento formulado nos presentes autos poderia ter sido requerido no momento próprio, e não o foi, não sendo decorrente da instrução criminal levada a efeito neste Juízo, INDEFIRO o pedido de diligências formulado pela defesa técnica do acusado CLAUDIO RUSSO e determino que a mesma compareça a este Juízo para receber a fita magnética, mediante termo de entrega.\r\n\r\nQuanto ao requerimento formulado à fl. 1102, passo a analisá-lo:\r\n\r\nA defesa técnica do acusado CLAUDIO RUSSO requer a permanência da documentação aludida na petição de fl. 1070, alegando para tanto, que servirá de futura alegação de nulidade, por ocasião das alegações finais, pois demonstrará que o tradutor responsável pela tradução do MLAT é o mesmo que atuou no interrogatório do acusado.\r\n\r\nÉ o breve relatório:\r\n\r\nA defesa mais uma vez insiste em abster-se das formalidades exigidas no processo penal. O fato de um profissional ter atuado como intérprete não lhe indica a condição de ser um tradutor juramentado. São Atuações distintas. A tradução juramentada reveste-se da fé pública, por isso, tem de seguir certos padrões: só pode ser entregue no papel timbrado personalizado, indicando os dados pessoais e profissionais do Tradutor Público. Sendo, que a tradução apresentada pela defesa, sequer foi assinada. \r\n\r\nAdemais, vale registrar, que a questão envolvendo a necessidade da tradução por tradutor juramentado está preclusa neste feito, conforme o teor da decisão de fls. 1087/1088.\r\n\r\nPor todo exposto, sem prejuízo do entendimento ora firmado por este magistrado, defiro o requerimento de juntada da documentação traduzida. Publique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao MPF para apresentar as suas alegações finais, no prazo legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nP/Diretor de Secretaria\r\n\r\n2 - 2004.51.01.517354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x VANIA GLORIA CAPALUTO (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . Ante a promoção ministerial de fls. 294, verso, intime-se, por publicação, a defesa técnica da acusada, para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, uma declaração da irmã de VANIA GLÓRIA CAPALUTO, informando que a mesma vive às suas expensas.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.522265-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARIA SALETE DE SANTANA (Adv. HIGINO LIMA FALCAO NETO, TATIANA LIMA FALCAO, JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA). . “Informação de Secretaria: Decisão exarada em 20/09/2007”\r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.01.522265-1\r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 22/10/2007, às 13:30h, para o interrogatório da acusada.\r\n\r\nCite(m) na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o(s) citando(s) não possua(m) advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, o denunciado deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nAcautele-se em Secretaria os documentos de folhas 10/14 dos presentes autos. \r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, sucessivamente, mediante vista dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 328694"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "329536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0026376-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x DANIEL MARCOS LEWIT (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ELSON JOSE APECUITA, GUSTAVO EID BIANCHI PRATES). . Transitado em julgado o HC 68721 (fls. 861/871), determino o prosseguimento do feito, com a reabertura do prazo de 5 (cinco) dias para as defesas terem vista sobre o acrescido, conforme ordenado anteriormente (fls. 703 e 792).\r\n\r\nNada sendo requerido, manifestem-se as partes na forma do art. 500 do CPPB, iniciando-se pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.501648-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x DENIS MARCELO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ROBERTO ESQUINCALHA JUNIOR (Adv. RENATO VIEIRA PESSOA). . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de pedido de revogação de prisão preventiva, formulado por Luiz Roberto Esquincalha Junior, ao argumento de que a custódia não se justifica para assegurar a aplicação da lei penal, tendo o postulante endereço certo.\r\n\r\nOuvido, o Ministério Público sugeriu o indeferimento da pretensão.\r\n\r\nRelatados. Decido.\r\n\r\nA prisão preventiva foi decretada para garantia da ordem pública e não, para assegurar a aplicação da lei penal.\r\n\r\nOs acusados, denunciados por latrocínio, demonstraram, como disse ao tempo, até pela ousadia das condutas, elevado grau de periculosidade que, por si só, está a justificar a segregação cautelar.\r\n\r\nDaí porque INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.802486-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PATRICIA CAMARGO DA SILVA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS, JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA). . Certifico e dou fé que foi designada para o dia 16 de outubro de 2007, às 14:00 horas, a audiência para leitura de sentença. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 329536"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "329284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0061233-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PRISCILA COSTA SCHREINER) x EDVALDO GONZAGA DE ARAUJO (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x AGENOR BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. ALUISIO FIRMINO PEREIRA) x MARILIA GONCALVES DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA) x WAGNER PORCIUNCULA MONACO (Adv. LAERTES JOAO DE SOUZA) x IOLANDA DA LUZ DUARTE DE SOUZA (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x VALDIRA SANTOS (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x SONIA MARIA RIBEIRO MARQUES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA) x CELIA REGINA PENHA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO) x IARA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO, CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x ANGELO DE JESUS INACIO FERREIRA (Adv. GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO, SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS) x EUCLYDES DO NASCIMENTO (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO, CLEONICE BARBOZA DE MATTOS) x OSWALDINA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x JACINEA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA FARIA LIMA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 103/104 . Jacinéa de Oliveira foi condenada à pena privativa de liberdade, substituída por duas restritivas de direitos (fls. 2074/2109).\r\n\r\nApresentadas as apelações indicadas às fls. 2160, o Ministério Público Federal opinou pela declaração de extinção de punibilidade da ré JACINÉA DE OLIVEIRA, em razão de seu falecimento (fl. 2184v).\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando que ainda não teve início eventual execução de sentença, entendo que a extinção de punibilidade por óbito pode ser declarado por este juízo.\r\n\r\nA certidão de óbito acostada aos autos às fls. 2183 comprova a morte da ré JACINÉA DE OLIVEIRA, devendo ser declarada a extinção de sua punibilidade, em consonância com o previsto no art. 107, I, do Código Penal.\r\n\r\nDesta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JACINÉA DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, expeçam-se os ofícios de praxe comunicando a extinção de punibilidade, por morte, da ré JACINÉA DE OLVIEIRA e remetam-se os autos ao Setor de Distribuição Criminal para a exclusão de seu nome do pólo passivo.\r\n\r\nAdemais, considerando que o réu EDVALDO GONZAGA DE ARAÚJO, quando de sua intimação da sentença condenatória prolatada em seu desfavor (fls. 2181), afirmou que não pretende recorrer, certifique a Secretaria se houve trânsito em julgado. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 98.0064201-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCIA CANDIDA DA CUNHA (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x VANIA MELLO DA CUNHA (Adv. FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI). . Às fls. 449/450, a defesa da acusada VÂNIA MELLO DA CUNHA foi intimada a apresentar defesa prévia, tendo sido, na oportunidade, cientificada de que caso não apresentasse o endereço das testemunhas, considerar-se-ia que as mesmas compareciam independentemente de intimação.\r\n\r\nA defesa de VÂNIA apresentou defesa prévia, à fl. 456, arrolando três testemunhas, sem contudo fornecer os seus endereços.\r\n\r\nAtravés da decisão de fls. 473/474, foi deferido o prazo de dez dias para que as defesas, se assim entendessem, requeressem a substituição das testemunhas.\r\n\r\nA defesa da acusada MÁRCIA CÂNDIDA DA CUNHA, à fl. 484, requereu a substituição das testemunhas anteriormente arroladas (fls. 353). A defesa de VÂNIA, apesar de devidamente intimada, não se manifestou (fls.486). \r\n\r\nO Ministério Público Federal, à fl. 485/verso, requereu a desistência da oitiva da testemunha JUREMA DA MOTTA CUNHA. \r\n\r\nÈ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da oitiva de testemunha JUREMA DA MOTTA CUNHA.\r\n\r\nTendo em vista que, devidamente intimada, a defesa da acusada VÂNIA não forneceu os endereços das testemunhas arroladas às fls. 456, entendo que as mesmas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nAssim sendo, designo o dia 25/01/2008, às 13h30min, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de MÁRCIA CÂNDIDA DA CUNHA (fls. 484) e VÂNIA MELLO DA CUNHA (fls. 456).\r\n\r\nRequisite-se a acusada VÂNIA MELLO DA CUNHA.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 329284"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "328136": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.536765-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG/ 3 CPB. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 84 . SENTENÇA\r\n\r\nSentença tipo “D” (Resolução 446/2005, do CJF)\r\n\r\nProcesso nº 2004.5101536765-7\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA, na qual lhe é imputada a prática do crime previsto no art. 171, parágrafo 3º, do CP.\r\n\r\nAfirma a denúncia que o denunciado requereu aposentadoria fraudulentamente, vez que houve inclusão indevida de vínculos empregatícios. \r\n\r\nÉ requisito indispensável ao oferecimento de denúncia, a demonstração de indícios suficientes de autoria e materialidade do fato descrito.\r\n\r\nA peça inicial veio calcada em cópias do procedimento administrativo feito pela autarquia que fornecem informações incompletas, não há nos autos indicação documental suficiente a respaldar o recebimento da denúncia. Vejamos:\r\n\r\nA inicial aponta que não foram comprovados os vínculos empregatícios com a empresa apontada pelo beneficiário através de consulta ao CNIS.\r\n\r\nPelo que se observa de fls. 10/29, a autarquia previdenciária a fim de constatar a existência da empresa procedeu a pesquisas apenas pelo CNIS. \r\n\r\nVerifico também que nenhuma outra diligência foi procedida durante a fase inquisitorial. \r\n\r\nO denunciada não foi ouvido em sede policial, não foram feitas outras pesquisas seja na Junta Comercial, seja na busca física da empresa.\r\n\r\nConsultas a cadastros sobre existência das referidas empresas não são suficientes indícios de que o benefício concedido e recebido pela denunciada seja fruto do emprego de fraude. Sobre isto vale citar depoimento de própria servidora do INSS referente ao CNIS em processo cuja audiência presidi:\r\n\r\n“(...)que indagada sobre a credibilidade do CNIS a testemunha sorri e responde que trabalhou vinculada à divisão de concessão e era subordinada a coordenação do seguro social e participou da elaboração de vários projetos, quanto ao CNIS participou como instrutora e trata de um cadastro que não tem como se dar plena credibilidade, é igual ao 102 da Companhia Telefônica; que é possível que tenha existido um vínculo trabalhista de fato e que tal vínculo não conste do CNIS, porque o CNIS é alimentado pelas informações do FGTS e RAIS; “e a empresa que não registra seus empregados? E a que não faz os recolhimentos, nem apresenta informações sociais?” (...) (grifos meus) (depoimento de Cristina André Lopes de Moraes - processo nº 2000.5101512451-2)\r\n\r\nPortanto, não basta mera pesquisa ao CNIS, conforme bem elucidou a servidora da autarquia previdenciária.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que não procede a informação da denúncia, indicando fls. 59, de que o denunciado não foi encontrado em virtude da existência de homônimos. Ora, não foi encontrado porque não foi procurado! A informação constante de fls. 59 diz respeito à FAC e isto está dito pela Autoridade Policial em seu relatório.\r\n\r\nSão insuficientes as investigações até agora procedidas.\r\n\r\nDependendo dos resultados das investigações (não de um procedimento administrativo promovido pela autarquia para cancelar benefícios suspeitos) a suspeita poderia tomar feição de indício.\r\n\r\nNão se pode simplesmente afastar o conceito legal de indício, qual seja a da circunstância conhecida e provada que autorize, por dedução concluir-se acerca da existência do fato principal. A prova da circunstância indiciária exige mais investigação.\r\n\r\nA denúncia é precoce, pois não há prova mínima. Outras diligências poderiam e deveriam ser realizadas antes do oferecimento da denúncia, de modo a demonstrarem os exigíveis indícios para um juízo de admissibilidade positivo.\r\n\r\nA responsabilidade penal não pode ser presumida. O órgão ministerial limitou-se ao circunscrito no conciso relatório administrativo e tão-só para oferecer a denúncia.\r\n\r\nAssim, falta justa causa para a deflagração da ação penal, pelo que, com fundamento no art. 43, III, do CPP, REJEITO a denúncia. Ressalvo, contudo, ao MPF, o oferecimento de nova denúncia quando e se apurados os necessários indícios de autoria e materialidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.532467-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO) x CLEIA MARIA DA CONCEICAO (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x LIBERATA TROTTA POLIZZO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x JORGE PATRICIO DA SILVA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x ARLINDA DO CARMO ACCIOLY PIMENTEL (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x ILDA ESPOSITO SCOFANO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, CARLOS VARGAS FARIAS) x ANA SOUZA MARTINS (Adv. ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 1081/1082:\r\n\r\nComo bem lançado pelo Ministério Público Federal em suas alegações finais (fls. 996/1019), os fatos (obter benefício previdenciário fraudulento junto ao INSS), praticados pelos denunciados, amoldam-se perfeitamente à figura típica autônoma do artigo 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\nTendo em vista que o MPF, em denúncias relativas a casos semelhantes ao presente (vide anexo), vem entendendo que a participação do beneficiário no esquema fraudulento narrado na exordial é de menor importância e, por isso, é aplicável o disposto no art. 89, da Lei n.º9.099/95. \r\n\r\nConsiderando ainda, a natureza desapenadora do dispositivo legal citado e as conseqüências jurídicas mais benéficas para o(a) réu (ré); e que a incidência do mencionado artigo é viável neste momento procedimental, dê-se vista ao MPF para, em 3 dias e de acordo com o art. 129, VIII, parte final, da CF, manifestar-se fundamentadamente, na forma do art. 89 da Lei n.º9.099/95, em relação aos acusados. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCiência pessoal ao MPF e por publicação à defesa técnica constituída.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 328136"
                            ],
                            "329959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804983-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO (Adv. ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA, FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO). . O prazo para a defesa manifestar-se em alegações na forma do art.406 do CPP começa a partir desta publicação.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 329959"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "326628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0540216-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MERCEARIA RECONCAVO DE SEPETIBA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o decidido pelo Egrégio TRF, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 95.0038161-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv. JORGE MIGUEL E SILVA, HELIO SHIGUENOBU FUJIKAWA). . Defiro o pedido de vista formulado pelo executado, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se a decisão de fl. 97.\r\n\r\n3 - 98.0066648-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. VANESSA RIBEIRO PIMENTA) x JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante as alegações formuladas pela exeqüente (fl. 435/442) quanto à nova exclusão da executada do programa REFIS, indefiro pleito de suspensão de fl. 427.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para indicação de leiloeiro.\r\n\r\n4 - 99.0064332-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x DROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de que a empresa executada encontra-se em Recuperação Judicial, a mesma está impossibilitada de cumprir o determinado às fls. 106/107.\r\n\r\nIsto posto, oficie-se ao Juízo da 1a Vara Empresarial solicitando reserva de crédito equivalente ao valor atualizado do débito, instruindo-se o expediente com a(s) respectiva(s) cópia(s) da(s) CDA(s) e intime-se a empresa executada, na pessoa do representante legal, para ciência da reserva de crédito requerida e do início do prazo para eventual oposição de embargos à execução.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente para que diligencie no sentido de ver satisfeito o seu crédito junto ao referido Juízo, permanecendo a execução suspensa até a sua manifestação.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.523859-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x CRISTALERIA GUANABARA IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA). . Ante a informação de que o executado foi excluído do programa PAES, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl.31, devendo o Analista Judiciário/Executante de Mandados proceder ao reforço de penhora, se necessário.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.541096-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TALITA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.545053-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JAIR COSER (Adv. PAULA COELHO PADILHA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.510150-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CRP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHRISTIANO DE AFFONSECA KERTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação de fls. 26, dou por citada a empresa executada, nos termos do artigo 214, parágrafo 1° do C.P.C.\r\n\r\nFace ao exposto e à certidão de fls. 24, indefiro o pedido de citação por edital dos executados.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.535560-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DIX-ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO, JANAINA LEITE LINO DA SILVA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.525638-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DELTA 4 CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.515788-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TERMAS COPACABANA LTDA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA). . Indefiro a distribuição por dependência dos Embargos opostos, ante a ausência de garantia do Juízo. Prossiga-se, expedindo-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.532956-4 CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, trasladem-se cópias de fls. 81, 84 e 90 para os autos da execução fiscal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.522904-5 URABY PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv. HEBE DERBLI C. BAPTISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.501078-8 UNITED AIR LINES INC (Adv. RICARDO BERNARDI) x FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.527765-3 SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.505139-4 BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.509905-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS). . Suspendo a presente execução até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.507622-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BANCO NACIONAL S/A- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 22/02/2007:\r\n\r\nSuspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 326628"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "316881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316881"
                            ],
                            "316880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316880"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "325517": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0432493-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CIA/ NACIONAL DE OLEOS MINERAIS S/A PANAL (Adv. CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU) x RUY DE CARVALHO PINHO E OUTROS. . Diante do certificado às fls.122. restituo o prazo de embargos, a contar da publicação da presente. Publique-se.\r\n\r\n2 - 99.0072644-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DENISE IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE COURO E PLASTICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA ROMAR BARBEIRA) x SYLVIO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES). . Fls.95ss. Traga o executado IRLIM LIMA comprovante de que o valor bloqueado refere-se a salário, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento de seu pedido de desbloqueio. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.518549-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI) x CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANAIR BARBOSA E OUTRO (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR, CARINA MELO BOTELHO). . Fls.131. Nada a prover, eis que o desbloqueio da conta do peticionário já havia sido providenciado em 05.09.2007, conforme fls.127, por já ter sido cumprido integralmente o bloqueio em face da pessoa jurídica executada.\r\n\r\nDiante do bloqueio integral efetuado, oportunamente, transfira-se o valor a conta de depósito judicial junto à CEF, via BACENJUD. Após, intimem-se para embargos os executados.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.505319-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONSORCIO VIVA SAO GONCALO (Adv. EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE, PEDRO MARCOS AMUD BULCAO). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nCom efeito, mesmo ao longo de sua exposição recursal, a parte executada desfilou inúmeros aspectos de sua argumentação que somente podem ser convenientemente demonstrados através de ampla dilação probatória. Erro de preenchimento de DCTF, recolhimento a destempo de parcelas do débito, quitação parcial sem que se possa definir o quantum: tudo isso não se demonstra, de ordinário, com mera apresentação de documentos, fazendo-se, não raras vezes, necessária inclusive a produção de prova pericial contábil que confirme a propriedade da retificação de declaração com a finalidade de reduzir a imposição (art.147, par.1o, do CTN).\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.505447-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONSORCIO VIVA SAO GONCALO (Adv. EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE, PEDRO MARCOS AMUD BULCAO). . Vistos.\r\n\r\nOs embargos declaratórios tem cabimento nas hipóteses previstas no artigo 535, do CPC, visando integrar decisão proferida que contenha omissão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nNão é o caso dos presentes autos em que pretende o embargante, na verdade, conferir efeito infringente ao julgado, o que é somente possível pela via do recurso de agravo de instrumento, eis que o decisum objurgado conheceu a alegação da parte executada e aduziu fundamentação objetiva no sentido da impossibilidade da discussão em comento freqüentar a via rarefeita da presente execução fiscal, diante da exigência de dilação probatória, própria da sede de embargos.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, que são tempestivos, E NEGO-LHES PROVIMENTO pelas razões expostas.\r\n\r\nPublique-se, para o reinício da contagem do prazo recursal.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.516899-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . A parte executada busca ver caracterizada, em relação ao presente feito, situação que dê ensejo à suspensão da execução por prejudicialidade externa, relativamente à Ação Ordinária 2004.5101010227-1, cuja inicial reproduz-se às fls.65ss.. \r\n\r\nOcorre que tal prejudicialidade não existe, pois há, na ação anulatória referida por último, claro vício de litispendência frente ao débito ora executado. Tudo porque as questões ali aforadas já haviam sido objeto dos embargos à execução 2003.5101501738-1, anterior à sobredita ação anulatória, e já julgados improcedentes pelo mérito por este Juízo, conforme se extrai da sentença reproduzida às fls.30ss..\r\n\r\nEstando os embargos pendentes de julgamento perante o E. TRF, da 2a Região, não há como suspender-se o presente feito executivo novamente para esperar a reapreciação de questões já espancadas por este Juízo. \r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO o pedido da executada. Publique-se.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo perante o qual a ação anulatória se processa com cópia da presente decisão e da sentença de fls.30ss para que ali haja apreciação a respeito de eventual litispendência parcial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação, reavaliação e eventual reforço de penhora.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.509519-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ARQFLEX REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv. LEONARDO TAVARES DIAS) x JOSE CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.510231-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SEM ADVOGADO). . Fls. 101ss e 118ss. Mantenho a decisão recorrida, eis que a par de não ter trazido prova do alegado parcelamento, a própria parte executada confessa, em sua exceção de pré-executividade, ter sido excluída do REFIS. Por isso, não existe óbice à continuidade do feito, adotando-se a penhora de dinheiro on line, ora exigida a constrição prioritária pela atual redação do art. 655-A do CPC.\r\n\r\nOficie-se in continenti à Relatoria do Agravo, dando-se ciência da presente decisão. Entrementes, viabilize a executada a complementação da garantia em R$ 20.872, digo R$ 20.084,43 sob pena do prosseguimento da constrição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.519302-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA, SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA VIJJAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Diante do pagamento noticiado às fls.47, remetam-se os autos ao SEDJE para excluir da presente autuação as inscrições 70202005325-99, 70203009907-34 e 70703003423-13.\r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.522249-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PLANAS SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. JOSE SILVA LEITE FILHO). . Diante da anulação noticiada às fls.89, remetam-se os autos ao SEDJE para excluir da presente autuação a inscrição 70704000354-12.\r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes quanto à inscrição 70604002165-76, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n11 - 2004.51.01.535482-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MINERACAO SERRA DO SOSSEGO S/A E OUTRO (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI). . Fls.46/47. Diante da notícia de sucessão universal, DEFIRO a substituição do pólo passivo da presente demanda, devendo constar COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. Ao SEDJE para promover a alteração.\r\n\r\nDiante da representação espontânea e regular, DOU a parte executada por CITADA, devendo a mesma providenciar a garantia do débito, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nTendo em vista as providências acima descritas, tenho como prejudicado o pedido de inclusão dos antigos administradores, realizado pelo exeqüente às fls. retro. Cientifique-se-o.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.506395-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FARMACIA NASH I LTDA. . Diante do que foi informado às fls.111, remetam-se os presentes autos ao SEDJE para excluir da presente autuação as inscrições 70699014037-04 e 70699014039-76.\r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n13 - 2006.51.01.507830-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MONNERAT PROMOTORA DE EDUCAÇÃO LTDA. . Diante da notícia de extinção de fls. 118, remetam-se ao SEDJE para excluir da presente autuação as inscrições 70600007912-39, 70602025461-38 e 70600002275-03.\r\n\r\nQuanto às demais inscrições, restou comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n14 - 2006.51.01.514284-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BEST TEAM BRASIL BTB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA). . Diga o executado se concorda com o novo pedido de suspensão da Fazenda Nacional, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio por anuência. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.514434-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HORTO SACOLAO SAO LUCAS DE OLARIA LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n16 - 2006.51.01.515556-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FOUR SEASONS GASTRONOMIA BUFFET LTDA ME (Adv. THEREZINHA GOMES BOTTURA). . Tendo em vista que o alegado pela parte executada, no sentido da adesão ao parcelamento do SIMPLES, é corroborado pelo documento anexo, extraído do sítio da PGFN na Internet, DEFIRO o desbloqueio requerido. Providencie-se via BACENJUD.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para confirmar o parcelamento alegado pela executada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.519065-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PIZZARIA VILA BELO LTDA ME. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito quanto à inscrição nº 70405026174-35, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nQuanto à inscrição nº 70405017908-77, suspendo o curso do presente feito até que atinja o patamar previsto em lei. Publique-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.526655-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA. . Tendo em vista a comprovação de que a conta bloqueada destina-se a percepção de vencimentos, verba impenhorável por disposição legal (fls.17-18), DEFIRO o pedido de desbloqueio da conta junto ao BANCO DO BRASIL, que será imediatamente providenciado via BACENJUD. Mantenho, a propósito, o bloqueio dos R$ 121,26 bloqueados junto ao BANCO ABN AMRO REAL, que deverão ser imediatamente transferidos à disposição deste Juízo.\r\n\r\nVista ao exeqüente para, por outro modo, prosseguir com o feito, complementando a garantia. Faculto ao executado fazê-lo, da mesma forma, em cinco dias, para o oportuno exercício do direito de defesa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 325517"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "329331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006603-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DA SILVA SERPA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038192-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM LOURENÇO BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004736/2007 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.51.038213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO VIANNA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA EUGENIA MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO MARQUES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038319-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BAHIA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038321-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUDISON GOMES MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI TEIXEIRA VICENTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004737/2007 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038710-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004732/2007 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039102-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004724/2007 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO VENANCIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CARDOSO DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obri gatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.047703-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTEVAM MARTINS DE ASSUNÇÃO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.047719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.047938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DE AGUIAR SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.051147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO JANUARIO JUSTINIANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.051435-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO ALVES MEDEIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.516124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUSTAQUIO JOSE REIS (Adv. VERA DA SILVA PAIS REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.516188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOE BORGES FACIN (Adv. BIANCA CRUZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.516192-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO PEREIRA BARBOSA (Adv. QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.516195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE ARAÚJO GOMES (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.516202-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALIA BRITO DOS SANTOS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nQuebra - no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.516266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAÍS DE ALMEIDA SIMÕES E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.516386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA LEAO (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.516417-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE SÁ (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.519010-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALVO SALGADO (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.006325-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR VENDAS TEIXEIRA (Adv. ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.006332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA TINOCO DOS ANJOS (Adv. CATY BASTOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.006405-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO CALHMAN PEREIRA (Adv. TATIANA DE LIMA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.021355-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE COURI KALACHE (Adv. FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.022369-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA DE BARROS (Adv. ANTONIO GRILLO NOVO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.022984-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELDA DE MOURA (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.025079-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JAMILTON MENDONCA (Adv. IVAN DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.025543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA GOTARIA FERREIRA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.025560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.025760-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO PASSERI (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.025872-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA COSTA PEREIRA (Adv. VANIA CUNHA FOLLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.026529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GICELDA PAIVA DE REZENDE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.026723-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI RODRIGUES (Adv. CELI PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.027100-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS JORGE (Adv. LUIZ CARLOS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.027127-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY MOREIRA RODRIGUES (Adv. ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.027174-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DINIZ (Adv. SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.027353-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DE ARAUJO QUEIROZ (Adv. DENISE MARIA BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.027368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINA LEANZA DE ALMEIDA (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.027416-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBESIO GUIMARAES MADEIRA E OUTRO (Adv. JORGE COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.027419-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE SABOYA BARROS E OUTRO (Adv. SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.027571-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO MARTINS BOTELHO E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.027670-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA GONÇALVES FERREIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.027680-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENIRA DIAS KOS (Adv. WAGNER CECI BRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.027823-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MAR SPELTA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.027837-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE SILVEIRA MESQUITA (Adv. MYRNA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.027883-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE JACOB GONCALVES (Adv. ELENICE FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.030258-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.031651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA PAULA DE OLIVEIRA (Adv. LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.033029-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos comprovante de residência, atualizado na época da propositura da ação, em nome próprio.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.034073-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES COUTINHO BAYÃO (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.034078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA FERNANDES ALVES (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA NOYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.034204-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN GLORIA DUARTE DA COSTA (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.034311-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER SILVA SANTOS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.034331-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.034553-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCY LIMA GONÇALVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.034659-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVECIO DA COSTA MUNIZ TELLES DE MENEZES E OUTRO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.035052-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO GODINHO DA FONSECA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.035087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOARES FERNANDES (Adv. JOSE ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.035103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ROGERIO JORGE MOREIRA RIVERA (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.039530-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEIZA DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.039532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE PADUA MACHADO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tra tar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.039872-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO LIMA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.043510-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DE ALMEIDA MACHADO (Adv. LEONARDO PEREIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.065379-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ FERRAZ GOMES (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.073038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE CARVALHO ALVES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da informação de fl.retro, afasto a possibilidade de prevenção.\r\n\r\nÀ SEADI para encaminhar o feito à livre distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 329331"
                            ],
                            "329329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.037846-0 SALVADOR NASCIMENTO DA SILVA FILHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.055662-3 BERTHOLDO FORTUNATO (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 3 - 2005.51.51.128956-6 JORGE RONALDO TEIXEIRA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9009/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006480-2 EUDES FERNANDO ALVES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9009/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006978-2 LUIZ CARLOS DERENNE (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007912-0 HILDERMES JOSE MEDEIROS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9009/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.008529-5 AUGUSTO MAURO CARUSO FRANCA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - Tipo A\r\n\r\nA parte autora objetiva a anulação de auto de infração, relativo à cobrança de imposto de renda, incidente sobre complementação de aposentadoria privada, e a conseqüente restituição dos valores, retidos pela PETROS e repassados à ré, a título da mesma incidência.\r\n\r\nAlega, como fundamento do pedido, que a incidência de IR sobre tal complementação é indevida, uma vez que esses benefícios de aposentadoria lhes são pagos com fundos para o qual contribuiu com aportes feitos diretamente de parcela de seus salários já integralmente tributados na fonte, configurando, assim, a hipótese de indébito fiscal. Aduz, ainda, que a percepção de tais benefícios de aposentadoria não configura acréscimo patrimonial, logo, não constituí fato gerador do referido tributo. \r\n\r\nDe acordo com o art. 168, I, e art. 150, § 1º, ambos do CTN, constata-se que o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 05 (cinco) anos, contados do momento do pagamento antecipado (art. 3 da Lei Complementar nº 118/2005). No caso, o lançamento do referido tributo é realizado de ofício, não havendo que se falar em prazo de homologação, vez que, desde o momento em que a parte autora teve os descontos efetivados, ocorreu a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nNo mais, a questão de mérito a ser decidida diz respeito ao conceito jurídico de renda, para fins de tributação das parcelas recebidas dos fundos de previdência privada.\r\n\r\nO Código Tributário Nacional, em seu artigo 43, define renda, entendida como toda parcela de produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, bem como os proventos de qualquer natureza, ou seja, acréscimos patrimoniais não inseridos na definição anterior.\r\n\r\nConforme passo a demonstrar, as parcelas resgatadas possuem natureza jurídica, que se amolda ao conceito de renda e proventos de qualquer natureza.\r\n\r\nLogo, o produto oriundo dos fundos de pensão não guarda equivalência financeira com os valores investidos, pelo que inexiste termo para o recebimento das parcelas.\r\n\r\nO fato de a Lei nº. 9250/95 ter autorizado a dedução dos valores pagos aos referidos fundos de pensão não quer dizer que tal tenha se dado, em virtude da ocorrência de bis in idem. Como é cediço, as deduções, nos dizeres de Sacha Calmon Navarro Coelho, são técnicas de aferimento da capacidade contributiva do sujeito passivo pela autoridade tributante, no momento do oferecimento das declarações de ajuste do montante recolhido. Nada têm que ver com a ocorrência de bitributação.\r\n\r\nResta esclarecer, como forma de fulcrar o acima alegado, que as parcelas recebidas pela parte autora não possuem caráter indenizatório, estando, portanto, inseridas no conceito de renda dado pelo Código Tributário Nacional.\r\n\r\nTal entendimento se justifica, através da análise sistemática dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais acerca do vocábulo renda e da análise de quais os fatos se amoldam à hipótese de incidência do referido tributo.\r\n\r\nAssim, dispõe o art. 153 da Carta Republicana, de 1988, sobre a competência da União Federal para instituir impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza.\r\n\r\nNa esteira da autorização constitucional à União para que legisle e efetivamente cobre o Imposto sobre a Renda, a Lei Complementar que é necessária para a determinação do fato gerador deste tributo, deve se amoldar ao âmbito de possibilidade lógica do conceito renda.\r\n\r\nDe acordo com esse entendimento, o Código Tributário Nacional, considerado pela doutrina majoritária com natureza de Lei Complementar, estabelece em seu art. 43 o conceito de renda, entendida como o produto do capital, do trabalho, ou da combinação de ambos, bem como proventos de qualquer natureza, entendido como acréscimos patrimoniais, distintos da renda, anteriormente mencionada.\r\n\r\nAssim, considerando renda como o acréscimo patrimonial disponível, distinto do patrimônio da onde se promana, resta evidente que as parcelas recebidas, a título de complementação de aposentadoria, subsumem-se à hipótese de incidência descrita no art. 43, inciso I do CTN, tendo em vista que englobam não só as contribuições pagas pelos associados, mas também os rendimentos produzidos pela aplicação dos recursos do patrimônio do próprio fundo, além do benefício resultante da contribuição do empregador.\r\n\r\nNão há relação tributária entre suas contribuições para a entidade privada com a complementação recebida atualmente.\r\n\r\nAs contribuições foram descontadas dos rendimentos da parte autora, os quais foram tributados. Assim, não se justifica a pretendida dispensa de incidência do imposto de renda sobre a complementação, não havendo o suposto bis in idem.\r\n\r\nNão se trata, por evidente, da mesma renda, mas de renda distinta, como ocorre em diversos tipos de rendimentos, mesmo que decorrentes de renda salarial inicialmente tributada e posteriormente aplicada, investida, etc.\r\n\r\nTrata-se, na verdade, de nova renda, originada, tanto pela contribuição de todos os participantes, sendo a parte postulante um deles, como pela contribuição da patrocinadora, ou seja, a empregadora. (Lei n° 6.435/77 e Lei Complementar 109/2001)\r\n\r\nObserve-se, ainda, que a isenção então prevista estava condicionada à tributação dos rendimentos e dos ganhos de capital do patrimônio do fundo, como dispunha a revogada alínea “b”, inciso VII do artigo 6° da Lei n° 7.713/88, com o fim de incentivar o crescimento desses fundos de previdência privada.\r\n\r\nNão havia isenção específica para a complementação de aposentadoria paga pela entidade, que, de qualquer forma, não estaria relacionada com a dedução ou não da contribuição, na declaração de rendimentos do participante.\r\n\r\nNote-se que a regra de isenção não significa que não haja incidência do imposto sobre a renda, mas apenas o crédito tributário fica excluído, podendo ser revogada a qualquer tempo, observadas termos dos artigos 104 e 178 do CTN.\r\n\r\nNão há, igualmente, como separar os atuais proventos de complementação da aposentadoria da parte autora, como sendo formados durante a vigência da Lei n° 7.713/88 e as normas de vigência da legislação tributária, prazo e condições, formados na vigência da Lei n° 9.250/95, para efeitos de isenção e incidência do imposto, respectivamente.\r\n\r\nTais proventos são únicos e como tais, não havendo isenção, a incidência e o desconto do imposto se impõem.\r\n\r\nOutrossim, não deve prosperar qualquer pretensão, seja tanto na relação à anulação do auto de infração, quanto na repetição do indébito.\r\n\r\nImportante ressaltar que a retirada efetuada da parte autora é denominada pelo plano como Renda Antecipada, não correspondendo ao resgate devido, quando do cancelamento da inscrição do participante junto ao fundo de pensão.\r\n\r\nDestaca-se também que o valor que a parte postulante contribuiu, sofreu reajuste e outras aplicações financeiras, não havendo, assim, correspondência entre o valor recolhido e o valor ora resgatado podendo receber, inclusive, valor muito maior do que efetivamente contribuiu, não havendo que se falar em bis in idem.\r\n\r\nNesses termos, considero legítimo o recolhimento do Imposto de Renda, mesmo que as contribuições para a previdência privada tenham se dado em período anterior à Lei 9.250/95, destacando jurisprudência do STJ neste desiderato, da lavra da Exma. Ministra Eliana Calmon.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - ART. 273 DO CPC.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Não há verossimilhança na alegação em torno da não-incidência de imposto de renda na hipótese, não podendo ser deferido pedido de tutela antecipada nesse sentido, pois não preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC para concessão da medida.\r\n\r\n5. Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 671528 / RJ, Relator Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJ 23.05.2005 p. 230, por unanimidade)\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.250/95. NÃO-INCIDÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nºs 282 E 356/STF. NÃO-DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\nI - Com relação à prova da retenção do tributo, o Tribunal de origem em momento algum debateu tal matéria, carecendo, assim, do indispensável prequestionamento viabilizador da instância especial. Incidência dos verbetes sumulares nºs 282 e 356 do STF. \r\n\r\nII - Com relação à alínea \"c\" do art. 105, da CF/88, a agravante não cuidou de demonstrar a divergência de acordo com o ditame do art. 255 e parágrafos do RI/STJ, deixando de mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não fazendo uma confrontação entre a tese desenvolvida no acórdão recorrido e os fundamentos dos julgados paradigmas.\r\n\r\nIII - Os resgates e benefícios decorrentes de contribuições vertidas pelo empregador ou patrocinador e aqueles oriundos de aplicações e investimentos efetuados pela própria instituição não estão imunes ao imposto de renda, configurando inequívoco acréscimo patrimonial aos associados por ocasião do rateio. Precedentes: AgRg nos EDcl no Resp nº 638.895/PA, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 24/10/05 e AgRg no AgRg no REsp nº 608.357/PR, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 05/12/05.\r\n\r\nIV - Agravo regimental improvido. (STJ, Primeira Turma, AGRESP nº 925.988, Rel Min Francisco Falcão, data da decisão : 02/08/2007).\r\n\r\nEm suma, a parte autora não faz jus ao direito invocado, porquanto trata-se de novo fato gerador, o que não configura o bis in idem aludido, estando dentro da legalidade o auto de infração impugnado.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9009/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.010659-6 HERBERT ABRAMOVIC (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9009/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.010660-2 GILDA MARIA PINTO ROLIM (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9009/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.010886-6 REGINA TEREZA GRIMALDI (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9009/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012711-3 MARIA DO HORTO SANTOS ROCHA MAGNO (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 158,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9009/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012717-4 ANGELO HORTA HORTEGA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9009/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.015739-7 JANDYRA ALVES DE LIMA GUARDIA (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.021221-9 DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9009/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.021308-0 TANIA MARIA FONTES BARRETO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9009/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.021309-1 MARIO GOMES DA SILVA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9009/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.024605-9 ELIAS MORENCIO DA SILVA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.032244-0 ARY DE CASTRO VIEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9009/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.032245-1 DOMINGOS JULIANI FILHO (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - Tipo B\r\n\r\nA parte autora objetiva seja a Ré condenada a restituir os valores anteriormente retidos, a título de incidência do Imposto de Renda (IR) sobre os benefícios previdenciários de complementação de aposentadoria privada, bem como a abstenção da mencionada retenção, incidente sobre parcelas futuras.\r\n\r\nAlega, como fundamento do pedido, que a incidência de IR sobre tal complementação é indevida, uma vez que esses benefícios de aposentadoria lhes são pagos com fundos para o qual contribuiu com aportes feitos diretamente de parcela de seus salários já integralmente tributados na fonte, configurando, assim, a hipótese de indébito fiscal. Aduz, ainda, que a percepção de tais benefícios de aposentadoria não configura acréscimo patrimonial, logo, não constituí fato gerador do referido tributo. \r\n\r\nDe acordo com o art. 168, I, e art. 150, § 1º, ambos do CTN, constata-se que o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 05 (cinco) anos, contados do momento do pagamento antecipado (art. 3 da Lei Complementar nº 118/2005). No caso, o lançamento do referido tributo é realizado de ofício, não havendo que se falar em prazo de homologação, vez que, desde o momento em que a parte autora teve os descontos efetivados, ocorreu a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nNo mais, a questão de mérito a ser decidida diz respeito ao conceito jurídico de renda, para fins de tributação das parcelas recebidas dos fundos de previdência privada.\r\n\r\nO Código Tributário Nacional, em seu artigo 43, define renda, entendida como toda parcela de produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, bem como os proventos de qualquer natureza, ou seja, acréscimos patrimoniais não inseridos na definição anterior.\r\n\r\nConforme passo a demonstrar, as parcelas resgatadas possuem natureza jurídica, que se amolda ao conceito de renda e proventos de qualquer natureza.\r\n\r\nLogo, o produto oriundo dos fundos de pensão não guarda equivalência financeira com os valores investidos, pelo que inexiste termo para o recebimento das parcelas.\r\n\r\nO fato de a Lei nº. 9250/95 ter autorizado a dedução dos valores pagos aos referidos fundos de pensão não quer dizer que tal tenha se dado, em virtude da ocorrência de bis in idem. Como é cediço, as deduções, nos dizeres de Sacha Calmon Navarro Coelho, são técnicas de aferimento da capacidade contributiva do sujeito passivo pela autoridade tributante, no momento do oferecimento das declarações de ajuste do montante recolhido. Nada têm que ver com a ocorrência de bitributação.\r\n\r\nResta esclarecer, como forma de fulcrar o acima alegado, que as parcelas recebidas pela parte autora não possuem caráter indenizatório, estando, portanto, inseridas no conceito de renda dado pelo Código Tributário Nacional.\r\n\r\nTal entendimento se justifica, através da análise sistemática dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais acerca do vocábulo renda e da análise de quais os fatos se amoldam à hipótese de incidência do referido tributo.\r\n\r\nAssim, dispõe o art. 153 da Carta Republicana, de 1988, sobre a competência da União Federal para instituir impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza.\r\n\r\nNa esteira da autorização constitucional à União para que legisle e efetivamente cobre o Imposto sobre a Renda, a Lei Complementar que é necessária para a determinação do fato gerador deste tributo, deve se amoldar ao âmbito de possibilidade lógica do conceito renda.\r\n\r\nDe acordo com esse entendimento, o Código Tributário Nacional, considerado pela doutrina majoritária com natureza de Lei Complementar, estabelece em seu art. 43 o conceito de renda, entendida como o produto do capital, do trabalho, ou da combinação de ambos, bem como proventos de qualquer natureza, entendido como acréscimos patrimoniais, distintos da renda, anteriormente mencionada.\r\n\r\nAssim, considerando renda como o acréscimo patrimonial disponível, distinto do patrimônio da onde se promana, resta evidente que as parcelas recebidas, a título de complementação de aposentadoria, subsumem-se à hipótese de incidência descrita no art. 43, inciso I do CTN, tendo em vista que englobam não só as contribuições pagas pelos associados, mas também os rendimentos produzidos pela aplicação dos recursos do patrimônio do próprio fundo, além do benefício resultante da contribuição do empregador.\r\n\r\nNão há relação tributária entre suas contribuições para a entidade privada com a complementação recebida atualmente.\r\n\r\nAs contribuições foram descontadas dos rendimentos da parte autora, os quais foram tributados. Assim, não se justifica a pretendida dispensa de incidência do imposto de renda sobre a complementação, não havendo o suposto bis in idem.\r\n\r\nNão se trata, por evidente, da mesma renda, mas de renda distinta, como ocorre em diversos tipos de rendimentos, mesmo que decorrentes de renda salarial inicialmente tributada e posteriormente aplicada, investida, etc.\r\n\r\nTrata-se, na verdade, de nova renda, originada, tanto pela contribuição de todos os participantes, sendo a parte postulante um deles, como pela contribuição da patrocinadora, ou seja, a empregadora. (Lei n° 6.435/77 e Lei Complementar 109/2001)\r\n\r\nObserve-se, ainda, que a isenção então prevista estava condicionada à tributação dos rendimentos e dos ganhos de capital do patrimônio do fundo, como dispunha a revogada alínea “b”, inciso VII do artigo 6° da Lei n° 7.713/88, com o fim de incentivar o crescimento desses fundos de previdência privada.\r\n\r\nNão havia isenção específica para a complementação de aposentadoria paga pela entidade, que, de qualquer forma, não estaria relacionada com a dedução ou não da contribuição, na declaração de rendimentos do participante.\r\n\r\nNote-se que a regra de isenção não significa que não haja incidência do imposto sobre a renda, mas apenas o crédito tributário fica excluído, podendo ser revogada a qualquer tempo, observadas termos dos artigos 104 e 178 do CTN.\r\n\r\nNão há, igualmente, como separar os atuais proventos de complementação da aposentadoria da parte autora, como sendo formados durante a vigência da Lei n° 7.713/88 e as normas de vigência da legislação tributária, prazo e condições, formados na vigência da Lei n° 9.250/95, para efeitos de isenção e incidência do imposto, respectivamente.\r\n\r\nTais proventos são únicos e como tais, não havendo isenção, a incidência e o desconto do imposto se impõem.\r\n\r\nOutrossim, não deve prosperar qualquer pretensão, seja em relação à abstenção da retenção e repetição do indébito , seja quanto à declaração de inexistência de relação tributária.\r\n\r\nImportante ressaltar que a retirada efetuada da parte autora é denominada pelo plano como Renda Antecipada, não correspondendo ao resgate devido, quando do cancelamento da inscrição do participante junto ao fundo de pensão.\r\n\r\nDestaca-se também que o valor que a parte postulante contribuiu sofreu reajuste e outras aplicações financeiras, não havendo, assim, correspondência entre o valor recolhido e o valor ora resgatado podendo receber, inclusive, valor muito maior do que efetivamente contribuiu, não havendo que se falar em bis in idem.\r\n\r\nNesses termos, considero legítimo o recolhimento do Imposto de Renda, mesmo que as contribuições para a previdência privada tenham se dado em período anterior à Lei 9.250/95, destacando jurisprudência do STJ neste desiderato, da lavra da Exma. Ministra Eliana Calmon.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - ART. 273 DO CPC.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Não há verossimilhança na alegação em torno da não-incidência de imposto de renda na hipótese, não podendo ser deferido pedido de tutela antecipada nesse sentido, pois não preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC para concessão da medida.\r\n\r\n5. Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 671528 / RJ, Relator Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJ 23.05.2005 p. 230, por unanimidade)\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.250/95. NÃO-INCIDÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nºs 282 E 356/STF. NÃO-DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\nI - Com relação à prova da retenção do tributo, o Tribunal de origem em momento algum debateu tal matéria, carecendo, assim, do indispensável prequestionamento viabilizador da instância especial. Incidência dos verbetes sumulares nºs 282 e 356 do STF. \r\n\r\nII - Com relação à alínea \"c\" do art. 105, da CF/88, a agravante não cuidou de demonstrar a divergência de acordo com o ditame do art. 255 e parágrafos do RI/STJ, deixando de mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não fazendo uma confrontação entre a tese desenvolvida no acórdão recorrido e os fundamentos dos julgados paradigmas.\r\n\r\nIII - Os resgates e benefícios decorrentes de contribuições vertidas pelo empregador ou patrocinador e aqueles oriundos de aplicações e investimentos efetuados pela própria instituição não estão imunes ao imposto de renda, configurando inequívoco acréscimo patrimonial aos associados por ocasião do rateio. Precedentes: AgRg nos EDcl no Resp nº 638.895/PA, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 24/10/05 e AgRg no AgRg no REsp nº 608.357/PR, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 05/12/05.\r\n\r\nIV - Agravo regimental improvido. (STJ, Primeira Turma, AGRESP nº 925.988, Rel Min Francisco Falcão, data da decisão : 02/08/2007).\r\n\r\nEm suma, a parte autora não faz jus ao direito invocado, porquanto trata-se de novo fato gerador, o que não configura o bis in idem aludido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.034583-9 MARIA TEREZA FATIMA PEREIRA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041469-2 CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.041810-7 TITO AUGUSTO GUIMARAES LOPES (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 71,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9009/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.041811-9 TITO AUGUSTO GUIMARAES LOPES (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9009/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.041879-0 HELOISA MARIA BOTELHO DUNCAN (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.042723-6 JOMAR DOS REIS QUINTAS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9009/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.044275-4 ITAMAR ANTONIO PENER (Adv. JOAO GALDINO NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052112-5 AROLDO BOAVENTURA MAGALHAES (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO, NILTON ELETHERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.052117-4 IRANY DUARTE (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO, NILTON ELETHERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9009/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.053516-1 NOE TEIXEIRA DA COSTA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c artigo 1º e 52 da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.053570-7 JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro do artigo 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não-incidência da contribuição social para a seguridade social sobre o adicional de férias e para condenar a UNIÃO FEDERAL a restituir à parte autora o valor das mencionadas contribuições sociais, observada a prescrição qüinqüenal, sobre as parcelas anteriores ao qüinqüênio, que antecede a propositura da demanda, incidindo-se a taxa SELIC, a partir da data dos descontos indevidos, até o efetivo pagamento, conforme art. 39, § 4º da Lei 9.250/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para indicar o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, observados os parâmetros de cálculos definidos nesta decisão.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se a RPV, nos termos dos artigos 16 e 17 e seus parágrafos, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substitutano exercício da titularidade plena\r\n\r\n31 - 2006.51.51.055638-3 LILIA VIVACQUA MENDES VIANNA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c artigo 1º e 52 da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.055640-1 IRACEMA FURTADO FONSECA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c artigo 1º e 52 da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.055813-6 JACOB FRAJDENBERG (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro do artigo 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não-incidência da contribuição social para a seguridade social sobre o adicional de férias e para condenar a UNIÃO FEDERAL a restituir à parte autora o valor das mencionadas contribuições sociais, observada a prescrição qüinqüenal, sobre as parcelas anteriores ao qüinqüênio, que antecede a propositura da demanda, incidindo-se a taxa SELIC, a partir da data dos descontos indevidos, até o efetivo pagamento, conforme art. 39, § 4º da Lei 9.250/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para indicar o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, observados os parâmetros de cálculos definidos nesta decisão.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se a RPV, nos termos dos artigos 16 e 17 e seus parágrafos, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substitutano exercício da titularidade plena\r\n\r\n34 - 2006.51.51.056559-1 ADILSON JOSE COSTA E OUTROS (Adv. AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c artigo 1º e 52 da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.002125-0 DARLENE GUIMARAES KOEHLER E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c artigo 1º e 52 da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.002127-3 LUIZ ANTONIO MARQUES BRAGA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c artigo 1º e 52 da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.003917-4 YONNE DE LIMA REESE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 62,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.006061-8 RONALDO PESSANHA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 143,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.008049-6 PAULO MALTA RAINHO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9009/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.011211-4 ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.013377-4 JOSE FELIPE DA ROCHA NETO (Adv. ENZO PALADINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.014006-7 MARCO ANTONIO S CONTINENTINO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2004.51.51.001061-4 MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS COSTAS (Adv. RICARDO B. MARQUES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para , em 05 dias , esclarecer se nos autos do processo de no. 2004.5151.001062-6 , que tramitou no 1o. Juizado Especial Federal , o valor recebido referiu-se ao mesmo índice nestes autos pleiteado.\r\n\r\nSilente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.056073-4 VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.012485-8 DEBORAH ESTACIO MALHEIROS (Adv. CECILIA JOSE MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Deborah Fonseca Estácio da Silva - PIS 1215970774-2) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 16496, valor de R$ 1.925,24.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 30247, valor de R$ 3.209,54.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 28/47), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.011752-1 RUBENS LINO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.013305-8 OLGA RAMOS ALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.013396-4 ELZA CARVALHO DE ARAUJO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.013464-6 EUNICE DE SALES PAIVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.014442-1 VANDA GOMES PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.014577-2 CATIA MARIA CANEVELLO FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.023928-6 SEBASTIAO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.024410-5 OSWALDO DE MEDEIROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.025018-0 MENARDO MESQUITA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.025512-7 EUTIQUIO SOARES PALMEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.026370-7 ANTONIO ARCELINO JOAQUIM (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.026887-0 NANCI ARAUJO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.029425-0 TAMBERLICK SOARES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.037046-9 VICTOR WRENCHER MOURA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.037937-0 ROSALINO JOSE ROZA (Adv. DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.046872-0 ADAHIL GONÇALVES PEIXOTO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta sa lários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.046873-1 ROSE MARY DOS REIS CAMARA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.049746-9 DOCILLA DE SOUZA MAEL DA COSTA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.050147-3 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA LEITE (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.052115-0 HELIO MACHADO DE CASTRO (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9009/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.053108-8 LUZIA ALVES RANGEL (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.053491-0 CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.055159-2 SUELI ALVES DA SILVA BRANDAO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.056722-8 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO CHAGAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.002774-3 MARCELO RODRIGO DA SILVA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.002786-0 ANA CLAUDIA VETTER AMORIM (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.007015-6 HUMBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS, MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.007016-8 MANOEL LIMA NASCIMENTO (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS, MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.009927-4 ALCIR DE SOUZA ROSA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. HERTA CURTINHAS). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.011648-0 SEVERINO COSTA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.011654-5 CLEBER ROCHA DIAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.014485-1 ARMANDO FRANCISCO DO SOUTO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2004.51.51.056026-2 GLADESTONE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que o autor, GLADESTONE VIEIRA DOS SANTOS, nascido em 05/05/1959, RG n.º: 04579859-2, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF n.º: 545685877-00, PIS n.º: 12411282623, efetue o levantamento das seguintes quantias:\r\n\r\n*R$ 127,21 (cento e vinte e sete reais e vinte e um centavos), referente à conta do FGTS, concernente à empresa REAL AUTO ÔNIBUS S/A (Cód. Estab.: 09720612116892 / Cód. Emprg.: 91143488128);\r\n\r\n*R$ 10,93 (dez reais e noventa e três centavos), referente à conta do FGTS, concernente à empresa BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Cód. Estab.: 5762500009083 / Cód. Emprg.: 276806);\r\n\r\n*R$ 29,40 (vinte e nove reais e quarenta centavos), referente à conta do FGTS, concernente à empresa FAZENI TRANSP E TURISMO (Cód. Estab.: 5764500215616 / Cód. Emprg.: 107280);\r\n\r\n*R$ 14,83 (catorze reais e oitenta e três centavos), referente à conta do FGTS, concernente à empresa PAVTER SERV AMBIENTAIS LTDA (Cód. Estab.: 9870515181144 / Cód. Emprg.: 91184588794);\r\n\r\n*R$ 12,22 (doze reais e vinte e dois centavos), referente à conta do FGTS, concernente à empresa SPEV VIGIL SEGURANÇA PATRIMONIAL (Cód. Estab.: 9820612185143 / Cód. Emprg.: 90698634565);\r\n\r\nApurada, conforme extratos juntados aos autos, fls. 17 e 37/50, em 10/07/2004 (a primeira) e 10/11/2004 (as demais), além dos acréscimos apurados até a data do efetivo pagamento, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida, à fl. 20.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.026311-8 GERSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Gerson Soares de Oliveira - PIS 1001597535-2) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 395658, valor de R$ 18.000,00.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 30/06/06 (fls. 80/84), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.006024-5 NELSON OLYMPIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Nelson Olimpyo - PIS 108.588.245-55) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 74707, valor de R$ 189,76.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/05/05 (fl. 12), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.51.013629-8 EDUARDO DE LIMA E MOURA PIRES FERREIRA (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Eduardo de Lima e Moura Pires Ferreira - PIS 1032845230-8) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 3000000453, valor de R$ 9.075,96.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fl. 10), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acres cidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.51.027893-7 VERA MARIA SA DOS REIS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. Carlos Muller da Rocha (PIS 1032607020-3), Cod. Estab. 59920601877016/Cod. Emprg. 5928, da quantia de R$ 2.477,09 (dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e nove centavos), conforme extrato de fls. 27/31, fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2005.51.51.074711-1 GERALDO AUGUSTO NUNES MOTTA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2005.51.51.075397-4 ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (Adv. RICARDO DE LIMA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2005.51.51.092057-0 CLAUDIO GUILHERME WELTE (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.51.092246-2 MARIA DE LOURDES DA FONSECA E SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, HOSANA MACHADO PIZETTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.51.092266-8 MARIA JOSE DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não seja deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n88 - 2005.51.51.092773-3 SERGIO ALVES COSME (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2005.51.51.098604-0 MARIA CONCEICAO GRADIM MARQUES SOARES (Adv. OTAVIO FERREIRA, RICARDO FIGUEIREDO, MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.51.098605-1 LUIZ VALENÇA DOS SANTOS (Adv. OTAVIO FERREIRA, MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO, RICARDO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2005.51.51.103560-0 ARLI DA SILVA CONCEICAO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2005.51.51.104850-2 JOSÉ CARLOS DIAS (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2005.51.51.109438-0 JOSE IZIDORO CRUZ SANTOS FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n94 - 2005.51.51.112597-1 MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2005.51.51.117917-7 ALOYSIO MARQUES PEREIRA (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Aloysio Marques Pereira - PIS 1002623275-5) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 77200, valor de R$ 13.077,54.\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 56/60), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2005.51.51.118414-8 PAULO BOCCHETTI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao índice 42,72% (Plano Verão), nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (PAULO BOCHETTI - PIS: 1032548996-0) no valor de R$ 13.873,98 (treze mil oitocentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos), conforme cálculo de fl. 52, referente ao índice de 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/04/06, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2005.51.51.122278-2 ELIFAS CORREA PEREIRA JUNIOR (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, CATIA REGINA SISTON SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro na norma autorizadora do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2005.51.51.127551-8 ROSIVAL GONCALVES REP/ POR AILTON NOGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2005.51.51.128958-0 JOELSON BARBOSA SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2005.51.51.132017-2 ALUIZIO CANDIDO DE ASSIS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.001519-0 SEBASTIAO MARCOS ADELINO MORAES (Adv. ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO, ALEXSANDRE MOREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.003189-3 GERSON JOSE DA COSTA (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.009604-8 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.003274-6 ADILSON JULIO ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Adilson Julio Rosa - PIS 1000052012-5) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 400, valor de R$ 2.264,86.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 207, valor de R$ 7.269,69.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 35/45), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente con denação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.003944-3 DIVA CERQUEIRA CINTRA (Adv. LUCIA ELENA ROCHA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.006417-6 HELIO GOMES DOS SANTOS (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.008364-0 ENRIQUE ALBACETE CANOVAS (Adv. GILBERTO LINDEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.010258-0 ALVANIR BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AMANDA AMANCIO DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.011033-2 REGINA MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nNesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.011346-1 MARIO LUIZ DE SÓ (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.011522-6 YOLANDA CINIGLIA ALMADA (Adv. ROBERTO PERRONI PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.016195-9 EDSON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv. EDEM SOBRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.018531-9 JOSE ROBERTO DE SOUSA ATAIDE (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.019739-5 RENAN MARTINS DOS SANTOS (Adv. KATIA R S RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n115 - 2006.51.51.024577-8 IVAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.024579-1 IRANIL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.024590-0 JURANDY SARAIVA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.026230-2 LUIZ ALBERTO CORDEIRO DE QUEIROZ (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.028636-7 OTOJACI PORFIRIO CEZARIO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nQuebra Analisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n120 - 2006.51.51.032195-1 HUGO GERALDO SILVA SILVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Hugo Geraldo Silva Silveira - PIS 1001716763-6) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 1332, valor de R$ 10.247,73.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.034882-8 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.035652-7 ARNALDO AQUINO LEITE FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, a fim de que pague ao autor, no prazo máximo de 05 dias, o saldo da conta vinculada de FGTS do Sr. ARNALDO AQUINO LEITE FILHO (PIS: 10095640360, Códigos Empregado/Estabelecimento N.º 00002828958 / 06931800007645 (inscrição 60703923000131). Condeno, ainda a ré a pagar, EM 48 HORAS, TAL VALOR, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POR SATISFAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ARTIGO 273 DO CPC, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nOficie-se a ré para o cumprimento da tutela deferida, sob pena de multa supra definida, em caso de descumprimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Custas recursais somente para a ré.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para o cumprimento.\r\n\r\nApós cumprido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.036134-1 SONIA MARIA BRAGA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.037183-8 WALDEMIRA PINHEIRO CORDEIRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.037531-5 WILSON TARCISIO RAMOS (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.040953-2 HUASCAR NUNES MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n127 - 2006.51.51.040955-6 MARIA DO SOCORRO DA SILVA BEGMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n128 - 2006.51.51.040964-7 CLEBER SANTOS DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n129 - 2006.51.51.040966-0 MARIO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n130 - 2006.51.51.042073-4 JOSE MIGUEL DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS LEAL BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Jose Miguel Costa - PIS 1069309459-9) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90122033442, valor de R$ 13,36.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 3000040241, valor de R$ 353,71.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 195734, valor de R$ 8.425,61.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.042570-7 FRAETEL DA SILVA GUERRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n132 - 2006.51.51.042895-2 MARCELO ALVES DE ANDRADE (Adv. ERCILIA PIRES DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THEREZA CHRISTINA PONTUAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro na norma autorizadora do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.043112-4 ELISABETE PUCARELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Elisabete Pucarelli - PIS 12182576292) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 324508, valor de R$ 3.040,78.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 6696, valor de R$ 568,11.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/09/06 (fls. 11/13), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.043563-4 CARLOS ALBERTO SILVA ARRUDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Carlos Alberto Silva Arruda - PIS 10315745387) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 00004900000014, valor de R$ 2.111,22;\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 00004900000014, valor de R$ 5.818,64;\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820610331631, valor de R$ 944,74;\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820610331631, valor de R$ 1.757,24.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 11/22), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.044339-4 EMILIO FERNANDES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nQuebra Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n136 - 2006.51.51.044397-7 DARCI DE ALMEIDA CAFFE COSTA E OUTRO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.044708-9 ANNIBAL JUNQUEIRA TOSTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n138 - 2006.51.51.044885-9 JARBAS DE LEMO FREITAS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n139 - 2006.51.51.046139-6 JOSE PEDRO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.046148-7 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.046190-6 JOAO BRUNO AUGUSTO SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n142 - 2006.51.51.046280-7 MARCOS NOBREGA BRITTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n143 - 2006.51.51.046651-5 LONE LIA KUKLINSKI DE OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Lone Lia Kuklinski de Oliveira - PIS 10318395972) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 00000012114, valor de R$ 9.439,02.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/11/06 (fls. 40/45), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.047909-1 LILIAN MENEZES DE CASTRO (Adv. ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.049060-8 HEITOR JOSE MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n146 - 2006.51.51.049107-8 ADUA FRANGELLI CICIRIELLO (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n147 - 2006.51.51.049185-6 LUIZ CARLOS GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n148 - 2006.51.51.049926-0 JOSE MOREIRA DIAS FILHO REP/ROBERTO DE MATTOS QUARESMA (Adv. FAUSTO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n149 - 2006.51.51.050464-4 NHANDEYARO HOMEM DOS SANTOS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n150 - 2006.51.51.052199-0 MARCELO PRADO DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCELO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n151 - 2006.51.51.052299-3 SELMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos originais, exceto a procuração, mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n152 - 2006.51.51.052512-0 BERNADETE DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv. MARCO AURELIO DE PAULA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a excluir os gravames em nome da autora, exclusivamente em relação aos cheques n.º 90025 e 90029, referentes à conta corrente n.º 0203.001.01135510-6 e a pagar R$ 1.000,00, a título de danos morais. Condeno ainda a ré a proceder a referida exclusão a título de antecipação de tutela, por satisfação das condições legais dispostas no artigo 273, do CPC, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada pelo Juízo.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas, devido à gratuidade deferida à fl. 56.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2006.51.51.053081-3 ALMIR RICARDO CHAVES (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES FILHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n154 - 2006.51.51.053296-2 LUIZ CARLOS JOAQUIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nQuebra Desse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n155 - 2006.51.51.055727-2 FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES BEZERRA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Francisco Haroldo Rodrigues Bezerra - PIS 1221696440-0) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 1040, valor de R$ 8,04.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 155794, valor de R$ 76,01.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 21/32), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.056178-0 JOSUE DE LUCENA ALMEIDA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n157 - 2006.51.51.057375-7 RUBEM VASCO MARINHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte inte ressada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n158 - 2006.51.51.057381-2 IDA ANDRIEWISKI POZZI (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n159 - 2007.51.51.000165-1 MANOEL LUIZ DE MOURA SANTOS (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.001666-6 DIVA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Diva de Oliveira e Silva - PIS 1001597441-0) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 194566, valor de R$ 11.020,45.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fl. 10), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.002389-0 JOAO PAULO TEIXEIRA (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.002874-7 ISAIAS COSME (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n163 - 2007.51.51.003164-3 PAULO JORGE CAMPOS DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n164 - 2007.51.51.004170-3 ANTONIO VIANA DE ARAÚJO (Adv. VERA LUCIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n165 - 2007.51.51.004229-0 SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.004878-3 JUREMA DE OLIVEIRA OBERLAENDER (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.005006-6 JOAO DA CRUZ GOUVEIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.005016-9 THEREZINHA TEIXEIRA DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n169 - 2007.51.51.005024-8 EDUARDO LOWNDES DE GUSMAO LOBO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.005058-3 MOACY MORENO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n171 - 2007.51.51.005061-3 MAURO SAMPAIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n172 - 2007.51.51.005111-3 PEDRO BONDADE DA SILVA (Adv. CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo de pósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n173 - 2007.51.51.008450-7 WALDIR GONCALVES DE JESUS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.008489-1 DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.008497-0 BERENICE DOS SANTOS GONCALVES (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.009066-0 CELSO DE SOUZA GUIMARAES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n177 - 2007.51.51.009087-8 GABRIEL LOURENÇO CAROLINO REP/AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nApresentada proposta pela CEF, em audiência de conciliação no dia 13/09/2007 às 16:45 horas (fls. 24), no sentido de pagar a parte autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais afirmando ademais, que já foi recomposta a conta poupança nº 01300012916-0 da ag. 0544 (Vila da Penha), e sendo aceito pela parte autora, representada regularmente por sua genitora, bem como nada tendo a opor o MPF, conforme fls. 25, pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 24), declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento em 20 (vinte) dias, e com a comprovação do depósito, expeça-se o competente alvará, intimando a parte autora para retirada do mesmo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.009267-0 GENILDA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Genilda Rodrigues de Sousa - PIS 10297952460) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 24201, valor de R$ 4.990,21.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/02/07 (fls. 15/17), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.009269-3 DALVA DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Dalva da Silva - PIS 1029794966-4) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 82325, valor de R$ 1.169,05.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.009819-1 WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Washington Luiz de Oliveira - PIS 1032569641-9) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90209190727, valor de R$ 2,50.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 17784, valor de R$ 6.806,37.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 32/42), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.009959-6 PEDRO MANCEN GONÇALVES (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.010109-8 JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n183 - 2007.51.51.010581-0 JOSÉ DIONISIO DA SILVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n184 - 2007.51.51.010832-9 MARGARETE SIMONE NASCIMENTO LYRA (Adv. IZABEL CORSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que, às fls. 20, foi proferida sentença terminativa por equivoco, torno a mesma sem efeito e passo a proferir a seguinte decisão.\r\n\r\nCancelo a audiência anteriormente marcada para o dia 26/09/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal e intime-se a parte autora, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 07/11/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nDeverá a CEF apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto a possibilidade de acordo. Deverá, ainda, a ré, trazer a fita de vídeo do dia, local e hora em que ocorreram os fatos, bem como deverá a ré diligenciar em trazer na data e hora designadas os funcionários mencionados no Registro de Ocorrência de fls. 15/16 (Mauricio Navariny, Jorge Correa, Juliana Pessoa Mulatinho e Fernanda Moreira Monteiro).\r\n\r\nInverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nCiente a parte autora de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação deste Juízo.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.011139-0 HORACIO CARDOSO (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte inte ressada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n186 - 2007.51.51.011471-8 LEA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.011716-1 JOAO MARTINS VIEIRA (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n188 - 2007.51.51.013194-7 JADYR CANDIDO SILVA (Adv. CARLOS DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n189 - 2007.51.51.013244-7 CARLOS ALBERTO DE CASTRO GONCALVES (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA, LENY FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n190 - 2007.51.51.013795-0 JOSE PEZZI DE LIMA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n191 - 2007.51.51.014466-8 ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n192 - 2007.51.51.014467-0 MARIA CILENE FERREIRA (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n193 - 2007.51.51.014855-8 JOSE RAYMUNDO MONTEIRO CAVALCANTE (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 166\r\n\r\nId: 329329"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "329434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021433-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE DE MELO PEREIRA (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, mediante a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, às fls. 10 dos presentes autos.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10.259/2001, mormente informando se há pessoas habilitadas ao pensionamento, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000538-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUSEN TREIGER (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008098/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006945/2007 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do código de processo civil.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013711-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA LEONEL CASTILHO PONTES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA FONSECA BASTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008114/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.025843-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORREIA DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008112/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037632-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GONÇALVES (Adv. JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008099/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037907-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZINETE DE SANTANA FERREIRA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008101/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006799/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006797/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047532-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006798/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.051105-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006796/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.051136-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE MARIA BEZERRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nTendo em vista o erro material manifesto na distribuição do presente feito, ocasionando o lançamento indevido da r. sentença de fls. 19/21, torno sem efeito a mesma, não produzindo qualquer efeito jurídico, material ou processual em relação às partes, em especial pelo fato de não ter havido sequer citação.\r\n\r\nIsto posto, determino a exclusão da referida sentença do sistema, oficiando-se a quem de direito, a fim de estabelecer o regular andamento do processo.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos (processo de nº 2007.51.51.051136-7, cuja parte autora é CELESTE MARIA BEZERRA) à SEDJE para retificar e regularizar a autuação, uma vez que todos os documentos anexados referem-se ao processo de nº 2007.51.51.051437-0 (cuja parte autora é ROBERTO LOPES DE GUSMÃO), o qual foi distribuído ao 4o Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.051137-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARTINS FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nTendo em vista o erro material manifesto na distribuição do presente feito, conforme certidão da SEDJE às fls. 23 dos presentes autos, ocasionando o lançamento indevido da sentença de fls. 18/20, torno sem efeito a mesma, não produzindo qualquer efeito jurídico, material ou processual em relação às partes, em especial pelo fato de não ter havido sequer citação.\r\n\r\nIsto posto, determino a exclusão da referida sentença do sistema, oficiando-se a quem de direito, a fim de estabelecer o regular andamento do processo.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos (processo de nº 2007.51.51.051137-9, cuja parte autora é CLÁUDIO MARTINS FERREIRA) à SEDJE para retificar e regularizar a autuação, uma vez que todos os documentos anexados referem-se ao processo de nº 2007.51.51.051135-5 (cuja parte autora é CARLOS ALBERTO MARRA), o qual foi distribuído ao 2o Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.051440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nTendo em vista o erro material manifesto na distribuição do presente feito, ocasionando o lançamento indevido da r. sentença de fls. 20/22, torno sem efeito a mesma, não produzindo qualquer efeito jurídico, material ou processual em relação às partes, em especial pelo fato de não ter havido sequer citação.\r\n\r\nIsto posto, determino a exclusão da referida sentença do sistema, oficiando-se a quem de direito, a fim de estabelecer o regular andamento do processo.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos (processo de nº 2007.51.51.051440-0, cuja parte autora é JOSÉ DE PAULA) à SEDJE para retificar e regularizar a autuação, uma vez que todos os documentos anexados referem-se ao processo de nº 2007.51.51.051431-9 (cuja parte autora é JORGE ANTÔNIO DA SILVA), o qual foi distribuído ao 4o Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.051674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA CORREA MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008097/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054212-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZINA MARTINS DA COSTA MONTEIRO (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008111/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA SENSATA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008104/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CARVALHO VIEIRA DA ENCARNAÇÃO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006833/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já se encontra consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença / Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065577-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVETTE DE AQUINO FONSECA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008105/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067091-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZINHA DIAS GONCALVES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006547/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067196-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BASTOS (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006546/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN MARTINS BASTOS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008110/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.073026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO BONIFACIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008100/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.073582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY MORAES MARTINS (Adv. YVALDO MOREIRA DE AZEREDO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIO NAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008095/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.073736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE LYRA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008096/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073743-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILZA DE ANDRADE CAMPOS ROCHA (Adv. PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006946/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073909-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA ESPOSITO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008103/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074169-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH MORLIN TORRES (Adv. MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008094/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.074238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA SILVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008108/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.074240-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA SILVA RIBEIRO (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008107/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.074242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILMA MARIA GAVARRÃO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008102/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.074323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA SODRE DE CASTRO DA SILVA SÁ (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008106/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013888-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MARIA RODRIGUES (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007475/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.516018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DOS PASSOS E OUTROS (Adv. VALTER DOS PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007472/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.516046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MARIA BARROS DE ALARCÃO (Adv. DULCE MARIA BARROS DE ALARCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007291/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.516078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA LUZ COSTA (Adv. LEONARDO JOSE LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006908/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.516087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE DE SOUZA TRIGO (Adv. MONICA ALONSO TRIGO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006969/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.516114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DUARTE (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007119/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.516133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ESTEVES BIETES (Adv. ADILSON SANDOR ROCHA BIEITES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007158/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.516144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIGI CLAUDIO GIGLIO (Adv. ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007116/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.516153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE DE ARAUJO SALMEN (Adv. ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006842/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.516162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIRCO NUNES (Adv. ISMAR BRITO ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007150/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.516176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAVILINA DA COSTA CARVALHO (Adv. VITORIA WADHI MOKDESSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007259/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.516190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DA SILVA E CASTRO (Adv. JORGE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007118/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.516203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MARQUES DE ALMEIDA (Adv. JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006996/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.516225-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA QUINHÕES (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006924/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.516250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA SILVEIRA DE MELLO (Adv. LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007143/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.516263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA NAVARRO DOS SANTOS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007059/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.516276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE LIMA RIBEIRO (Adv. NANCY OLIVE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006997/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.516410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA LOPES (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007136/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.516413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA AFONSO DA SILVA (Adv. GABRIEL SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007509/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.516419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE JESUS PINTO (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007140/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.516428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA (Adv. TATIANA LOPES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007436/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.516453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHEMAR VIANNA MONTEIRO GALLO (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007268/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.516485-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON BISPO SEVES (Adv. RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006905/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.516500-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO ATHAYDE LARANJEIRA (Adv. ANA CAROLINA NEVES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007061/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.516516-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORESTE PATITUCCI (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007037/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.516535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH ERMEL DA COSTA MONTEIRO (Adv. PATRICIA VERONICA CAMARA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007056/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.519012-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MACHADO THOM (Adv. CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007124/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.519019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARUYOSHI ONO (Adv. KAREN PIMENTEL DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007122/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.519026-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DIAS (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007288/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.519035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES MADUREIRA CASQUILHA (Adv. ALESSANDRA ARAGAO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.519037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE BARRIGAS (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007289/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.006336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILIPE MANDARINO (Adv. MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.006359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007067/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.006371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO MUNIZ DINIZ (Adv. ROBERTO DO CARMO PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007157/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.006373-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU COUTINHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007125/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.006400-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ASSUMPÇÃO BRAGA (Adv. LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007504/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.006404-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ BATISTA LIRA (Adv. ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007106/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.006406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETTI DA ROCHA PEREIRA (Adv. ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007048/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.006414-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATTILA JOZSEF FLEGNER (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007306/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.006425-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE CLEIA DE QUEIROZ SIMAS (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007290/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.006430-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA (Adv. PANDIA DE CARVALHO GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007148/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.006459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ARTUR REIS AUSTIN (Adv. ELAINE TORRES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007507/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.006472-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDERIS CORREA DE SOUZA (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007175/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.006473-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERTULIANO CORREA BONFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007469/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.006498-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH ROSA POMPEI BARRETO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007372/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.006508-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS LIMA PEREIRA (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007477/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.006519-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BOHNSACK (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007459/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.006523-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL ALVES DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007439/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.006547-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON TURQUES SIMÕES (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007495/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.006556-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREA PEREIRA LUNA (Adv. JAIME CANUTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007494/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.015728-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR MARTINS LIBERATO (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007261/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.015987-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN VIEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv. RENATO AROUCA HOFKE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007423/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.016378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY DE SOUZA SOARES PEREIRA (Adv. ABILIO THOMAZ DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006990/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.016404-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO FERREIRA FREITAS (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007310/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.016600-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007256/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.024729-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO PINTO DE ABREU - ESPÓLIO (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007101/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.024773-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBERT SEGOBIA RODRIGUES (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007414/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.024775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO VIANNA AROUCA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007413/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.024960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO MIGUEL DE CARVALHO - ESPOLIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007139/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.025278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSÉ GONÇALVES DIAS (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006927/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.025316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLINDA GUIMARAES DO NASCIMENTO JORGE (Adv. VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.025360-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE CARVALHO CORRÊA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007192/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.025373-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO MERGULHÃO (Adv. VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006931/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.025375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZUILA BARRETO DA SILVA (Adv. VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006930/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.025391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI INOCENCIO CORREIA (Adv. FABIOLA NONATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007057/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.025393-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA DOS SANOTOS GUIMARÃES (Adv. ANA LUIZA LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007401/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.025418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ BOLGENHAGEN (Adv. GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007278/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.025431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ENEAS FILHO (Adv. FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007496/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.025433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ SANTORO (Adv. FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007500/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.025448-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO AVELINO GUIMARAES E OUTRO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007488/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.025457-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA CLARA STREVA BUENO (Adv. FRANCISCO SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007426/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.025458-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BERNARDES AMARAL FILHO (Adv. FRANCISCO SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007427/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.025523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDES DE FREITAS (Adv. MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007130/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.025540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTÓDIO HELENO SOBRINHO (Adv. GERALDO DI STASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007121/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.025565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DILSON FERNANDES (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007154/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.025566-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MEIRELLES VAREJÃO (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007127/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.025572-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEIDA ENNE (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007270/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.025578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SIMOES MILANI (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007385/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.025612-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLYMPIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. MONICA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.025620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LODSON CORRÊA ESPINDOLA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007274/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.025635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv. JOSE CLESIO CASTELAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007361/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.025641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS LEITE (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007272/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra Ciente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.025653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA THEREZA CAVALCANTI CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007420/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.025661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEYR DE SOUZA BONFIM (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007431/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.025674-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILFIDA ANDRADE GOMES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007418/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.025683-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALITA SILVA BARBUTTI (Adv. LUANA BARBUTTI VINGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007392/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.025684-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA ELIAS (Adv. RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006974/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.025689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA ROCHA DO AMARAL (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007499/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.025691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIAS (Adv. RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007512/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.025698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO MARTINO (Adv. MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007382/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.025699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MANHAES DE MATTOS STRAUCH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007419/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.025709-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OROMAR MOREIRA COELHO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007446/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.025731-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANET DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. TATIANA FERNANDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007391/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.025741-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RONALDO SANTI CARDOSO (Adv. LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007377/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.025757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARA RIBEIRO BRANCO (Adv. FERNANDA RIBEIRO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007411/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.025773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉBORA NOBRE DE OLIVEIRA (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007513/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.025796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007412/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.025805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA DE JESUS MATTOS (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007384/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.025885-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO FERREIRA DA MOTA (Adv. VANIA CUNHA FOLLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006972/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.025911-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES QUEIROZ PORTO NETO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007454/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.025954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIR DE FRANCA GRIESBACH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007485/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.025958-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007486/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.025960-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTA DA SILVA MORAES (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007409/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.025975-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PACHELO DE SOUSA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007410/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.026445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSUNÇÃO BRITO FERNANDEZ (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007275/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.026456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA FERREIRA RODRIGUES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007277/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.026457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR DE OLIVEIRA LUZ DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007276/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.026458-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA THETONIA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007303/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.026461-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELMO SILVEIRA LUZ (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007279/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.026463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA PAZZINI IANUKOWICZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007388/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.026489-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA LEAL COSTA MAYALL (Adv. ROSIMERE FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006975/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.026502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE GOMES BERNARDO (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006921/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.026546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO CAVALCANTI MARQUES (Adv. BRUNO CAVALCANTI MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006907/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.026558-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CHAGAS RAMOS (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007141/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.026559-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU LUCIDI (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007142/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.026568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY IRANI JULIANO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007146/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.026609-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA RÉGINA ARAÚJO SILVA (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007487/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.026626-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007407/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.026665-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE ALMEIDA SOUSA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007271/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.026694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007267/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.026701-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA CRISTINA TAVARES BASTOS (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007497/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.026704-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEOPATRA GONÇALVES DA SILVA RAMAZZINI (Adv. DENISE FIREMAND OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007443/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.026705-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA GONÇALVES DA SILVA RAMAZZINI (Adv. DENISE FIREMAND OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007498/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.026711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO NUNES DA SILVA (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007394/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.026715-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJA REGINA DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv. BIANCA GONCALVES SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007422/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.026727-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLANDA GONÇALVES DA SILVA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007403/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.026737-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEONORA CAVALCANTI (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007152/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.026762-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUETA CASSANO D ELIA (Adv. JOAO PAULO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007404/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.026766-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVA DA SILVA FERRAZ (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007415/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.026768-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JULIANI FILHO (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007396/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.026771-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENCIR FERREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007505/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.026809-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAMIRIS ALVES TRAVASSOS (Adv. ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007104/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.026838-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA FREITAS CAVALCANTI (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007113/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.026841-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA NOGUEIRA ALVES (Adv. LIDIA VITORIA NOGUEIRA ALVES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006991/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.026884-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMÉLIA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007491/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.026899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA BENTO WINTER (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007490/2007 \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.026904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIVALDA ALVES DE ALMEIDA (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007282/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.026907-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO RAMOS MUGAYAR (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007120/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.026917-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSSIAN PIMENTA (Adv. GISELA PIMENTA GADELHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007309/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.026919-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATROCÍNIA RENTE GONÇALVES (Adv. GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007159/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.026978-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR CONTENTE (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007273/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.026982-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIO GONÇALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007389/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.027017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE GONCALVES (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007466/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.027018-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVINA CLEMENTE ARAUJO (Adv. EDI EVILACIO BORGES ARGOLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007417/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.027063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONIDES COSME DO NASCIMENTO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007395/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.027128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA REGO (Adv. JAMIL AZIZ EL WARRAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007511/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.027129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO JUNQUEIRA CAMPOS (Adv. DANIEL DE FREITAS NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007135/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.027133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICINEA BARBOSA VAZ (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007133/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.027171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA ROBERTI MARTINS (Adv. RAFAEL DE BARROS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007108/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.027200-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE COELHO MARTINS (Adv. HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007114/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.027212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDE ANDRE SOLARI E OUTRO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007397/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.027221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ABAZ DE MENDONÇA (Adv. MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007429/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.027230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR GOMES PINTO ALVES (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007265/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.027242-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA XIMENES DE ASSIS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007465/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.027257-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DE FREITAS PONTES (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007375/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.027267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE GONÇALVES LOPES FERNANDES (Adv. ARIOVALDO VIEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007370/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.027301-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007483/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.027306-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISSA MARIA BEATRIZ BRANDAO DE C CARDOSO ALVES (Adv. CLARISSA MARIA BEATRIZ BRANDAO DE C CARDOSO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007424/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.027320-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BABIOFF (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007117/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.027355-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv. DENISE MARIA BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007489/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.027411-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ASSIS DE FARIAS (Adv. CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007308/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.027417-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REISLI MARIA FERREIRA DIAS (Adv. VALERIA FRANCO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007163/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.027464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PIO CHAVES (Adv. PAULA MATO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007457/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.027505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANITA FERREIRA KNEIP BUISSA (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007110/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.027564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA GOMES GONZAGA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006928/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.027576-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO DIAS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007131/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.027577-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA TENORIO DA FONSECA (Adv. LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006916/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.027578-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIO TENÓRIO DA FONSECA (Adv. LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006915/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.027579-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA TENORIO DA FONSECA (Adv. ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006917/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.027596-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO TEIXEIRA (Adv. RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007447/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.027630-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DE SALDANHA DA GAMA (Adv. MIRIAM DE SALDANHA DA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007398/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.027642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DENISE DINIZ AMORIM (Adv. CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007374/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.027659-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPYRA OLIVEIRA BRASILIO DE ARAUJO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007416/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.027681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007428/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.027704-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BÁRBARA CRISTINA BRAEM BARBOSA (Adv. EDISON MENEZES GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006983/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.027717-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE BELEM BRANDÃO (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007129/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.027720-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA TOLINI TORRES (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007128/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.027739-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA ABRANTES CIRNE (Adv. MARIA JOSE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007126/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.027748-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA EDELTRUDES BRAGA (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007173/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.027749-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMEZINDA RIBEIRO FIGUEIRA (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007174/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.027752-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA JOSÉ RAMOS (Adv. CECILIA JOSE MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007151/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.027753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA DA CONCEIÇÃO JOSE RAMOS (Adv. CECILIA JOSE MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007305/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.027772-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE DA ROCHA PASSOS (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007060/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.027816-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BAJLA VOLOCH (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007038/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.027825-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TOURINHO DOS SANTOS (Adv. MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007304/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.027827-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA ALVES PEREIRA FILHO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007161/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.027836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE FLORIÃO DA SILVA ROMANO (Adv. MYRNA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006993/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.027849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA BIRBIERE DA CRUZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007435/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.027894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS CAVALCANTI LEITE (Adv. ALOYSIO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006904/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.027900-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RODRIGUES LEITE (Adv. ANA PAULA FREIRE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007023/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.027903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO MENDONÇA DE AZEVEDO (Adv. KATIA REGINA BARBOSA DE AREA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007292/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.027916-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA MENDES DE SOUZA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007255/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.027917-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA MENDES DE SOUZA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007264/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.027929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006919/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.027995-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROYCE CERQUEIRA CINTRA (Adv. LUCIA ELENA ROCHA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007134/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.030400-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEICE YEE (Adv. ANTONIA ENITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007379/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.030855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA SILVA (Adv. OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007281/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.030859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007400/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.031633-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENETY RAMBALDE PURCINO (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007514/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.031638-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCY DURÃO VIVONE (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007006/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.031644-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARCELA UGARTE RAMOS (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007105/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.031674-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DA SILVA COELHO (Adv. FREDERICO GALL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007013/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.031678-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO RUSSO (Adv. LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007022/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.031681-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (Adv. JOSE RICARDO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006933/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.031726-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANISA DA COSTA FRANCISCO E OUTROS (Adv. IRENE TALARICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006841/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.031835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMAR GONCALVES MOREIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.031845-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007053/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.031911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSE MARIA FELIPE BRUNO DE PAULA (Adv. CRISTIANE RODRIGUES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007462/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.033027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGIZA SOARES (Adv. JORGE SANTIAGO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007387/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.033032-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007155/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.033035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FREITAS DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007156/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.033038-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZ MARINA GONÇALVES RODRIGUES NUNEZ (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007287/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.033042-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA CARDOSO DE ANDRADE (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007393/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.033043-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DO CARMO MATIAS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007380/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.033065-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR CAMERA LIMA (Adv. GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007430/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.033076-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GONÇALVES QUINTAS (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007479/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.033080-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ALVES ROCHEDO (Adv. CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007492/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.033081-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA ALVES ROCHEDO (Adv. CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007493/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.033373-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITA CORDEIRO ANTUNES FERREIRA (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007145/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.033942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MICAS COE (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007100/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.033951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DIAS MARQUES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007164/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.033958-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO DA SILVA MATTOS (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007109/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.034013-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA MATOS DOS ANJOS (Adv. HORACIO ANTONIO SEVERINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007123/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.034025-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉIA CARVALHO DA SILVA (Adv. DANIELLE CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007153/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.034074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SIMÕES BARREIRO - ESPÓLIO (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007149/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.034075-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SANTOS MANGABEIRA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007160/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.034088-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA RINCK TEIXEIRA RIBEIRO (Adv. JOSE ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007147/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.034101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYR MENCALHO PINTO (Adv. HARDING JORGE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007064/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.034104-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILAGROS BOUZAS DE SA (Adv. ARLINDA DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007402/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.034114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE FERNANDES DE MELO (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007463/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.034115-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE NASCIMENTO DE CAMPOS (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007464/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n265 - 2007.51.51.034117-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER LUIZ FONSECA DA SILVA (Adv. MARCOS DE CASTRO E PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n266 - 2007.51.51.034123-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUIZ SANTOS DE PAULA (Adv. HARDING JORGE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007063/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.034148-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS BOUZAS DE SÁ (Adv. ARLINDA DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007484/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.034169-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SANTOS RIOS DE MELLO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007137/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n269 - 2007.51.51.034172-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ELAEL DA SILVA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n270 - 2007.51.51.034178-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n271 - 2007.51.51.034194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006988/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n272 - 2007.51.51.034197-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.034255-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA OVALLE RIBEIRO (Adv. EDUARDO RIBEIRO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007502/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n274 - 2007.51.51.034279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA REIS COELHO AMARO (Adv. TIAGO REIS COELHO AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007503/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n275 - 2007.51.51.034340-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE MATTOS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007001/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.034341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AEGENTINA GONÇALVES ALVES (Adv. MARLI TEIXEIRA ALVES JANEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007399/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.034384-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA PAZ DE ALVARENGA E OUTRO (Adv. ELIANA BORGES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006918/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n278 - 2007.51.51.034396-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS LEMOS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007103/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n279 - 2007.51.51.034410-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA SALGADO SANTORO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007054/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n280 - 2007.51.51.034491-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO TORRES FERREIRA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007458/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n281 - 2007.51.51.034492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HULDA RACHEL ROCHAEL (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007144/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.034504-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE JESUS PEREIRA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007284/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n283 - 2007.51.51.034511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA DA FONSECA CARVALHO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007286/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n284 - 2007.51.51.034514-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA FERREIRA BATISTA (Adv. MURILO MANHAES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007112/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n285 - 2007.51.51.034527-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTÁVIO REIS DA FONSECA E OUTRO (Adv. CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007285/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n286 - 2007.51.51.034529-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATERINA FERRARO DE MENEZES (Adv. MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007442/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n287 - 2007.51.51.034555-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERISE BASTOS FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007283/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n288 - 2007.51.51.034556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINILSON TURQUES SIMÕES (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007280/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n289 - 2007.51.51.034572-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA BONFIM MORENO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007040/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n290 - 2007.51.51.034575-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE ALBINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007437/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n291 - 2007.51.51.034581-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MENCALHA (Adv. HARDING JORGE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007062/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n292 - 2007.51.51.034585-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BATISTA DA SILVA (Adv. FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007024/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n293 - 2007.51.51.034586-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA FRANCO DE CAMPOS FERREIRA (Adv. CARLA HELENA DA COSTA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006840/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n294 - 2007.51.51.034633-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DOS SANTOS AMADO (Adv. JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007461/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n295 - 2007.51.51.034644-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA SZMAJSER MALAK (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007386/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n296 - 2007.51.51.034645-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHAES (Adv. RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006973/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n297 - 2007.51.51.034657-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA ANTONIETTA LABANCA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006987/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n298 - 2007.51.51.034714-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI SILVA BETONI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007476/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n299 - 2007.51.51.034716-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA FRANCA PAVAO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007363/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n300 - 2007.51.51.034721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007406/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n301 - 2007.51.51.034728-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DOS SANTOS PIRES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007371/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n302 - 2007.51.51.034734-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONORA SANGAMA GOMES PARANHOS (Adv. ALINE SANGAMA PARANHOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007258/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n303 - 2007.51.51.034736-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL APRIGIO DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007405/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n304 - 2007.51.51.034779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA SAMPAIO (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n305 - 2007.51.51.034880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTUNES GOMES TEIXEIRA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007000/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n306 - 2007.51.51.034930-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO SOBRAL MAGALHAES (Adv. CARLOS JOSE LOPES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007434/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n307 - 2007.51.51.034963-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROLF HEINRICH HENRY KOPKE (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007138/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n308 - 2007.51.51.035008-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DOS SANTOS (Adv. JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006986/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n309 - 2007.51.51.035031-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MANGE LOUREIRO (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006843/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n310 - 2007.51.51.035033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA DO REGO MONTEIRO GONÇALVES (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006844/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n311 - 2007.51.51.035055-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PINHEIRO DE MARIA (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007111/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n312 - 2007.51.51.035067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MOURA CASTRO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007376/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n313 - 2007.51.51.035090-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES (Adv. JOSE ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007515/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n314 - 2007.51.51.035096-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANINA ROCHA VIANNA (Adv. NILZA FREIRIA ARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007307/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n315 - 2007.51.51.035181-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006992/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n316 - 2007.51.51.035206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE FERREIRA ELIAS (Adv. GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006926/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n317 - 2007.51.51.035215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA NAVARRO (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006914/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n318 - 2007.51.51.035216-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA PACHECO MACHADO (Adv. FABIO PACHECO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006925/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n319 - 2007.51.51.035218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ PACHECO MAIA (Adv. FABIO PACHECO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006923/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n320 - 2007.51.51.035220-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ GUIMARAES (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007455/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n321 - 2007.51.51.035274-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCIZO FLORENCIO DE LIRA (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007510/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n322 - 2007.51.51.035296-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007373/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n323 - 2007.51.51.035301-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO VISCONTI CAVALLEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007095/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n324 - 2007.51.51.035353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR HERBELLA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007501/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n325 - 2007.51.51.035665-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE GOMES GERALDES (Adv. ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007433/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n326 - 2007.51.51.035668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007432/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n327 - 2007.51.51.035726-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DA COSTA MAIA (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007444/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n328 - 2007.51.51.035866-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO OEHLER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007390/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n329 - 2007.51.51.036034-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA SOARES DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH VAZQUEZ NOVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n330 - 2007.51.51.036048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAL FRANCISCO BATISTA (Adv. ANDRE FABRO SELANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007102/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n331 - 2007.51.51.036076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO BERNARDO DIAS (Adv. CAROLINA DIAS LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007269/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n332 - 2007.51.51.036082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMIRA AMORIM CASTRO (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007162/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n333 - 2007.51.51.036086-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA COELHO SOARES (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007480/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n334 - 2007.51.51.036088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007478/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n335 - 2007.51.51.036091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA VALLE RODRIGUES (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007266/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n336 - 2007.51.51.036092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES RODRIGUES LOPES DOMENECH (Adv. RAPHAEL REIMOL DOMENECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007408/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n337 - 2007.51.51.036140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILZA SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007074/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n338 - 2007.51.51.036154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SEIXLACK (Adv. CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006929/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n339 - 2007.51.51.036167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PASSOS MENDES (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006836/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n340 - 2007.51.51.036177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA JOSE REGO GONCALVES (Adv. MARCIA SORAIA REGO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007115/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n341 - 2007.51.51.037222-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO FERREIRA VIEIRA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007381/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n342 - 2007.51.51.037232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO OSTROVSKY (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n343 - 2007.51.51.038020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMYRA DE SOUZA COELHO (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006994/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n344 - 2007.51.51.038064-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MUNIZ (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006909/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n345 - 2007.51.51.038079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEIZA PEREIRA DE SOUZA (Adv. PAULA DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n346 - 2007.51.51.038085-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JOÃO HENRIQUE DE MATTOS (Adv. AUDESON OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007293/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n347 - 2007.51.51.038114-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAÍDE QUEIROZ MAIA (Adv. ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007425/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n348 - 2007.51.51.038115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE QUEIROZ MAIA (Adv. ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006989/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n349 - 2007.51.51.043194-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA BUSCH BAPTISTA E OUTRO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006971/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 331\r\n\r\nId: 329434"
                            ],
                            "329435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE CARVALHO GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008113/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.024720-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUMA IDA TEIXEIRA BARBOSA (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008109/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074991-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER RUIZ (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006834/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já se encontra consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença / Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.516089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE MESQUITA (Adv. DIVA MARIA DIAS VALENTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007438/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRA GOMES (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA, SUZANA FERREIRA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007039/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.516121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL ALVES DE SOUZA (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006910/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.516253-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM SILVA DE OLIVEIRA (Adv. GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006912/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.516270-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.516280-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ILZA FRANCO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006906/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.516304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER FERNANDES DE SOUZA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007317/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.516309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEYNAR DA ROCHA LEAO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007316/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.516311-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANET ALVES MARTINEZ (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.516313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DA SILVA BRUNO (Adv. FABIO PACHECO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006913/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.516349-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007350/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.516362-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÂNGELA MARIA LOPES DIAS (Adv. JOSE JORGE GARUBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007321/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.516363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUCIA VASQUES VECCHIETTI (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.516364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA TRAVERSO SOARES (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006932/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.516407-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THYAGO EMANNUEL DE ALMEIDA SORIANI (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006901/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.516437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA ROSA MARIEIRO (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007227/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.516467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA DE SOUZA REIS (Adv. RODRIGO FACANHA ARAGAO INSUELAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007226/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.516472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYLCIO QUITES (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007467/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.516530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GERARDO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.006439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISLAN FICHELSCHERER GAIO (Adv. ANA LUCIA DE JESUS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006995/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.016974-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADYS DA ROSA PAIM (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007262/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.017334-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENDELINA AMELIA SCHULTHAIS DE SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007218/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018070-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007219/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HORTENCIA LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007378/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018131-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BINDA (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007263/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.018221-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELNIO FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007194/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.018372-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADJARDINA COSTA SAO LUIZ (Adv. CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007091/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.018437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO GARCIA DA COSTA E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006891/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.018478-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSWALDO GUERREIRO DE CASTRO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE BORGES SERRA DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006884/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.018484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006892/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.018676-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAINE DOS SANTOS DUARTE (Adv. FLAVIO DA SILVA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n36 - 2007.51.51.021013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA LOPES DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007506/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.021021-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARY JAHEL (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007257/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.021093-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO PINTO DA FONSECA NADAIS (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007199/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.021118-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA DE PAULA FREITAS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006885/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.021189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE DE AGUIAR PONCE DE LEAO (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n41 - 2007.51.51.021205-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUCIO BARBOSA E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006875/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.021234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DOS SANTOS MATTOS (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007471/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.021255-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JWDYR BRUM DE CAMELO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007176/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.021258-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007348/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.021277-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.021279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA REBELO (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007468/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.021304-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MACHADO MARTINS (Adv. GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007481/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.021324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMINAL FERDINANDO DE MELLO E OUTRO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007223/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.021327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERIZA NUNES SCARAMELLA (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006872/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.021337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA IRIS GATENHA ROCHA (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007482/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.021338-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES MESQUITA E OUTRO (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.021366-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv. JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.021383-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI TEREZINHA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006871/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.021403-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA TERESINHA REBELLO MENDES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006874/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.021426-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE GOMES MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006873/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.021427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.021458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO LIMA E OUTRO (Adv. CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006890/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.021556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA FERNANDES DE MELLO (Adv. MARCIA REGINA SOARES NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006881/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.021557-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA LOSS (Adv. MARCIA REGINA SOARES NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006949/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.021571-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA BELLO BUTRUS E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007008/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.021599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE JUSTINA CEOTTO SALATHE (Adv. FABIANA CEOTTO METELLO, PAULA CHIARADIA DOS SANTOS, ROBSON DE OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007014/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.021636-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA PESSOA DE MELLO (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007359/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.021637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REBECCA GOULART COHEN (Adv. REBECCA GOULART COHEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n64 - 2007.51.51.021737-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETTE SOUZA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006879/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.021739-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PAULA ALVES (Adv. MARIA APARECIDA PAULA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007217/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.021749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA VIRGINIA DE JESUS DIAS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006880/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.021757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA MONTEIRO DE CASTRO PEDROZA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007065/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.021764-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO THOMAS BORNSTEIN (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007090/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.021767-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOZINDA FERNANDES E OUTRO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007089/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.021770-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO FONSECA MOURAO (Adv. ORLANDO FLORENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007018/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.021793-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DE SOUSA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007365/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.021798-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIR PEREIRA SOARES (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007087/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.021865-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA CUNHA POLICARPO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007200/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.021885-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA GALDO FOMM DAMASIO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006876/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.021892-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA HENRIQUES (Adv. CESAR AUGUSTO CREVELARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007017/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.021921-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO FLORES FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006877/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.021936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ARAUJO REZENDE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007085/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.021937-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERBELT MARTELLETO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007088/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.021988-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA SIQUEIRA PAES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006850/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.021996-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DIAS VILLELA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007086/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.022066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS ALVES ABRANTES (Adv. CLOVIS ALVES ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007171/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.022069-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RODRIGUES DA SILVA CAMPOS (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007016/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.022083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BONIFACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006878/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.022088-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CARDOSO DE SOUZA (Adv. VIVIANE SANTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007015/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.022119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANCA DE LIMA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON COSTA DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006883/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.022123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA PESTANA CUNHA TELLES (Adv. FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007132/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.022138-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GARCIA DE SOUZA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007254/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.022140-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATYA MARINHO MORAES (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007047/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.022171-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SIMOES PEREIRA (Adv. FELIPE FERREIRA SIMOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía va lores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n90 - 2007.51.51.022180-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MARIA SA (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007002/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.022189-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILEA IGNEZ DO ESPIRITO SANTO RIGUETI (Adv. RONALDO DE MOURA ESTEVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007366/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.022191-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE SOUZA SANTIAGO (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006865/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.022196-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDOMAR ALVES DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007172/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.022203-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIL DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007170/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.022217-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006882/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.022220-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO HENRIQUE DE LUCENA (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007206/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.022226-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA BRANCA RODRIGUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DA SILVA ROSARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007253/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.022228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA ROSARIO (Adv. FRANCISCO DA SILVA ROSARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007358/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.022280-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADA DIONYSIO MACHADO BOTELHO (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006853/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.022301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO BELLO DE ANDRADE FILHO (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007169/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.022307-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA SOARES DE SOUZA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007044/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.022317-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARDY NASCIMENTO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006854/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.022319-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA SODRE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006855/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.022338-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINA DE PAULA MACEDO (Adv. DANIELA DO AMARAL NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007222/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.022359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007094/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.022360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINHA DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. SHANA BERNHARDSGRUTTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007181/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.022384-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA NUNES FERREIRA (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n108 - 2007.51.51.022402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIC SANTOS LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006952/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.022445-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RUBENS DANTAS ITAPICURU (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007221/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.022450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO FONSECA DA CAMARA E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006851/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.022454-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEDROSO DE LIMA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006856/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.022458-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA VELUSO BARBOSA LIMA (Adv. MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006857/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.022468-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME VIEIRA FRAGA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007011/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.022469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO TEIXEIRA PINTO FILHO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007012/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.022496-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSIETA PEREIRA DA COSTA (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007058/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.022506-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE MAGALHAES DE ARAGAO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007041/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.022522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADA GIGLIO AMARAL (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006976/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.022548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE RAMOS BARBOSA TEIXEIRA (Adv. SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006852/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.022549-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO VIRIATO ALVES DA SILVA (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006902/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.022566-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDDY GUIMARAES RAISINGER (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.022579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERSON DE OLIVEIRA GOIVINHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007093/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.022582-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA TAVARES DE BARROS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007052/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.022585-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL MACHADO DA COSTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007092/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.022592-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MARQUES CAJATY DE SANT ANNA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉ RITO REGISTRO NR. 006911/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.022601-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA BEZERRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007097/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.022602-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GARCIA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007220/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.022631-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007166/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.022640-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MENDES DE ALMEIDA (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006970/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.022643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY AYRES DE ARAUJO CASTRO (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006965/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.022660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMY ZACARO CRUZ E OUTRO (Adv. CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007225/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.022661-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINAI DA MOTTA ALENCASTRE REIS (Adv. CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006895/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.022662-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA PRADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n133 - 2007.51.51.022669-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA VELLOSO MARQUES (Adv. FELIPE FERREIRA SIMOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n134 - 2007.51.51.022682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. THILDA VILLACA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006959/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.022692-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ROUXINOL FERNANDES (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n136 - 2007.51.51.022701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN ELIZABETH FERREIRA PITANGA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007452/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.022714-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO SEDA DA ROCHA MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007165/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.022716-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA SEDA DA ROCHA MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007421/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.022718-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DO CARMO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n140 - 2007.51.51.022722-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA SIMMER CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006984/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.022733-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VILANO DE AZEVEDO SILVEIRA MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007168/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.022741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MIGUEL DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006900/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.022743-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIME GOSN (Adv. ALEXANDRE GHAZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006954/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.022757-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FORTUNEE SAUL BEHAR (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006866/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.022781-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MACEDO DA ROSA (Adv. JEREMIAS DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007193/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.022800-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO TOZONI (Adv. JULIANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007298/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.022845-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO FERREIRA DA SILVA (Adv. GUILHERME DARIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007010/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.022851-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL TINI CARDOSO SAVATTONE RIBEIRO (Adv. THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006967/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.022884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO NORONHA LUCIDI E OUTRO (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006860/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.022895-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY GOMES SE MORAES (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007209/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.022897-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PESTANA (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007027/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.022899-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSAD COELHO ESTEVES (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006963/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.022903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006964/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.022906-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME JACINTHO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007028/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.022907-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ TAVARES DE PAULA (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006894/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.022908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA AZEREDO CASTRO (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007368/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.022910-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA LATUFF FREIRE (Adv. CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007329/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.022915-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZETTE LIMA DE SANTA MARIA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007302/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.022945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SILVA MENEZES RIOS (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006863/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.022956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA BRANDAO LIMA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007351/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.022996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE AMORIM GONCALVES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006978/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.023155-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMYRA BORGES COSTA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007107/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.023157-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALBERTO BORGES MACHADO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n164 - 2007.51.51.023759-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENORA ALVES DOS REIS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007456/2007 \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.024011-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006955/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.024043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE ALMEIDA MACHADO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006958/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.024058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ MASCARENHAS BARRETO FALCAO (Adv. SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006948/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.024059-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA MACHADO BARREIRO (Adv. SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006869/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.024107-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO FERREIRA DA SILVA (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007073/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.024119-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MACHADO (Adv. ANTONIO PIRES, CHRISTOVAM COLOMBO PIRES, ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007084/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.024123-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007340/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.024146-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR CORDEIRO GALVAO (Adv. MOACIR CORDEIRO GALVAO, FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006870/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.024147-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA IZIDORO DA SILVA (Adv. MOACIR CORDEIRO GALVAO, FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.024148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE ALVES BRANDAO (Adv. MOACIR CORDEIRO GALVAO, FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006864/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.024151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZORETH DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. GILZA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007300/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.024152-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELIA LIMA WICHAN (Adv. GILZA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007046/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impres sas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.024153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE RIBEIRO MACHADO (Adv. ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007216/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.024168-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARETH FRANCO JATENI (Adv. MARIA JESUINA FRANCO JATENI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007005/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.024192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANISE VIEIRA BOTELHO (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007036/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.024195-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA ALVES DE ALMEIDA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006966/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.024208-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007049/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.024213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADONIAS RAMOS MONTEIRO (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007081/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.024216-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ARMENIO ALVES MAGALHAES (Adv. ALI KHALIL KHADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006968/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.024218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGIDIO AMADEU LORIATO E OUTRO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006898/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.024228-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALMEIDA FERREIRA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007051/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.024235-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO MOTTA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007297/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.024238-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZMAR PEREIRA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007076/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.024254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH RODRIGUES (Adv. CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007009/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.024285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA ROCHA (Adv. MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006889/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.024287-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME AUGUSTO DA SILVA MARQUES (Adv. FELIPE DE LIMA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007021/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.024295-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANCA NASCIMENTO (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007201/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.024304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA GUEDES DE MAGALHAES (Adv. MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006957/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.024305-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (Adv. MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006888/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.024311-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ARAUJO REIS DE FARIA (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006886/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.024315-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA FIGUEIREDO (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007230/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.024318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELPHINA ALVES MESQUITA (Adv. HELCIO SILVESTRE DA MATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007339/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.024319-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELISIO BERNARDO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007440/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.024344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENI BARCELOS (Adv. RANDOLPHO NIR LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006867/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.024372-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DA COSTA BORGE (Adv. ARCHIMEDES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007326/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.024381-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007025/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.024387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA DE SOUZA FARIA (Adv. CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007215/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.024400-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTINO BASILIO DE MOURA (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007096/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.024418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA VASCONCELLOS HALL E OUTRO (Adv. ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.024441-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MACEDO DE ARAÚJO (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007034/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.024456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADELEINE COSTA NOGUEIRA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.024465-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMYR FLORES FERREIRA GOMES (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007234/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.024471-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIBE DALALE SIMANTOL (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007072/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.024472-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006960/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.024511-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA XAVIER (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006951/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.024529-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA MARTINS DE CARVALHO (Adv. ALCILAN VIANA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007007/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.024557-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANIBAL DE JESUS E OUTRO (Adv. ANGELA MORAES TAVARES DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n212 - 2007.51.51.024559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AFONSO GONÇALVES DUARTE (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.024561-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv. MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n214 - 2007.51.51.024564-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA GUENNES LANDEIRO (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007367/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.024580-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY CHRISTINA GOMES (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006950/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.024585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ SOUSA CORREA E CASTRO (Adv. ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.024591-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELITES DE OLIVEIRA (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006977/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.024593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO CERQUEIRA CUNHA (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006985/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.024610-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CREUSA DE ABREU MANHAES (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n220 - 2007.51.51.024613-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE DA COSTA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n221 - 2007.51.51.024637-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA REIS (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006998/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.024654-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LUIZ DA SILVA (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007182/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.024675-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA MOTA DA VEIGA (Adv. MONICA MOTA DA VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006859/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.024678-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA ODETE HERBACH DE ARAUJO (Adv. DANIELE DE ARAUJO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007032/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.024688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MIRIAM FAJARDO DE MELO BRAGA (Adv. MIRIAN MIGUEL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.024689-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE EMILIA LOPES E OUTROS (Adv. GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007026/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.024706-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ SANABIO DE MIRANDA (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007083/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.024728-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA CHAGAS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007353/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.024778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEY DANTAS PEREIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006862/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.024793-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN REIS SYRIO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n231 - 2007.51.51.024810-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA BEUTENMULLER (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007322/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.024829-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES ARRUDA (Adv. ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007031/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.024845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA BOTTINO DE ALBUQUERQUE (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n234 - 2007.51.51.024851-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMICIO TRAVASSOS DE CAMPOS (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n235 - 2007.51.51.024854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILO BORGES DA FONSECA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007362/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.024857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VICTORINO DE MENEZES (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n237 - 2007.51.51.024860-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETÚLIO ALVES DE BARROS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n238 - 2007.51.51.024872-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA REGINA DE CASTRO CORREA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007448/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.024878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO CORREA JUNIOR (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n240 - 2007.51.51.024903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME COSTA (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006979/2007 \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.024906-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA BORGES MACHADO ZENDRON (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006845/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.024917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADA PUGLIESE GIGLIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007224/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.024934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MOYSAKIS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007296/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.024940-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA MAGALHÃES (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007080/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.024942-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE CAETANO VALENTE (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007042/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.024945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO RIFF GANDUR (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007449/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.024947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE SOUZA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007167/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.024950-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007330/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.024957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUDNEY PEREIRA PINTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006861/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.024969-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE SOUZA SALLES CUNHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007352/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.024971-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DE VASCONCELLOS DIAS CARVALHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007250/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.024972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE JAYME DE FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007249/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.024973-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA VALENCA (Adv. EDEM SOBRAL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007248/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.024976-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA WENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007246/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.024987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYNTHIA SANTANA SILVEIRA (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007196/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.024995-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE MODESTO RODRIGUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007252/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.025013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SANHAÇO (Adv. ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007346/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.025020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO FERREIRA MACIEL (Adv. GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n259 - 2007.51.51.025028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ THERESA MARGOTTO (Adv. FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006982/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.025030-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA CARDOSO FERREIRA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007347/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.025045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILDE FRANCA OTTOLINI (Adv. ADEMILDE FRANCA OTTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006962/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.025047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA LEITÃO CORREIA LIMA (Adv. NILTON COSME FELIX DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007207/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.025076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAZIR CORREA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007453/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.025092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONNET PEREIRA DE QUEIROZ PIMPAO (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007178/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n265 - 2007.51.51.025100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ESPINOLA DE ARAUJO (Adv. MANOEL ESPINOLA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007328/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.025129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGIA SALMA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. IVONHOZIKY GONCALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006899/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.025173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEA GUERRA PEREIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007473/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.025176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA NUNES GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006846/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n269 - 2007.51.51.025177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TORRES DE MEDEIROS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007019/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n270 - 2007.51.51.025179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULO DA SILVA TORRES FILHO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007020/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n271 - 2007.51.51.025187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY MATTOSO COUTO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007043/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n272 - 2007.51.51.025207-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL NOBREGA DE ALMEIDA (Adv. DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006953/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.025216-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MACHADO SOEIRO (Adv. ROBERTA NUNES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006956/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n274 - 2007.51.51.025218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILCE DE SOUZA COUTO (Adv. PRISCILLA PINTO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007071/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n275 - 2007.51.51.025235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA MACIEL GOMES DA SILVA (Adv. FERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007474/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.025239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAFE SILVA DE MIRANDA (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007070/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.025242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR MENDES DA SILVA (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007202/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n278 - 2007.51.51.025244-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTHILDES LAZARO RAPIZO (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n279 - 2007.51.51.025259-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORINA BARCELLOS DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n280 - 2007.51.51.025869-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIAS RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007214/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n281 - 2007.51.51.025879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007336/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.025880-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDRO DA SILVA (Adv. OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007179/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n283 - 2007.51.51.026006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERNANDO RAMOS CRUZ (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006838/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n284 - 2007.51.51.026036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARTINS FONSECA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007066/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n285 - 2007.51.51.026037-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA ALVES PINHEIRO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006999/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n286 - 2007.51.51.026040-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ ABRENTES SANT ANNA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007203/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n287 - 2007.51.51.026041-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007068/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n288 - 2007.51.51.026047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUISEPPE CARNEVALE (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007204/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n289 - 2007.51.51.026063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA LUZ (Adv. LUIZ MARTINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007360/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n290 - 2007.51.51.026072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR NAZARETHNO CELSO DE FARIAS (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007003/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n291 - 2007.51.51.026075-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA VIEIRA ALMADA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007045/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n292 - 2007.51.51.026081-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA SERPA (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007180/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n293 - 2007.51.51.026099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA ROCHEDO GONCALVES RIBEIRO (Adv. CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006961/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n294 - 2007.51.51.026114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUZA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007191/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n295 - 2007.51.51.026116-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANUZA ALVES DA SILVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007190/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n296 - 2007.51.51.026121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS CRAWFORD TOMAINI (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007189/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n297 - 2007.51.51.026122-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM TAVARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007383/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n298 - 2007.51.51.026128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DE CASTRO E SILVA (Adv. EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007324/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n299 - 2007.51.51.026138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007082/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n300 - 2007.51.51.026142-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY GEORGE VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES (Adv. RENATA DA SILVEIRA BILHIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007323/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n301 - 2007.51.51.026144-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO DA FONSECA VIEIRA (Adv. MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006887/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n302 - 2007.51.51.026148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR MATTOS PEREIRA (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006980/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n303 - 2007.51.51.026165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv. REGINA TAUBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007232/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n304 - 2007.51.51.026171-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA HELENA MOREIRA VALLE (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007231/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n305 - 2007.51.51.026208-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007355/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n306 - 2007.51.51.026212-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ BOTELHO FERREIRA DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007177/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n307 - 2007.51.51.026215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIETE CARVALHO DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007295/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n308 - 2007.51.51.026220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO MEIRINHO GARCIA (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007343/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n309 - 2007.51.51.026227-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MARIA MARTINS BARRETO (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007033/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n310 - 2007.51.51.026231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL GUSTAVO GORGULHO (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007327/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n311 - 2007.51.51.026233-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO GORGULHO (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007345/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n312 - 2007.51.51.026234-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE FERNANDES GORGULHO (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007344/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n313 - 2007.51.51.026246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI MAXIMIANO DA SILVA BESERRA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007050/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n314 - 2007.51.51.026256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS ALBUQUERQUE MELLO DE BRITO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007341/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n315 - 2007.51.51.026268-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE JUSTINO CAPOSSOLI (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007342/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n316 - 2007.51.51.026270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARMANDA LOURENÇO DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007243/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n317 - 2007.51.51.026271-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIGO CAMPELLO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007242/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n318 - 2007.51.51.026273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELA LOURENÇO BITTENCOURT (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007241/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n319 - 2007.51.51.026296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONE REZENDE DE BARROS (Adv. UBIRANYR PERALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n320 - 2007.51.51.026317-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MATHIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n321 - 2007.51.51.026323-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLONICE APARECIDA MANARA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007228/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n322 - 2007.51.51.026326-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAMPASSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007229/2007 \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n323 - 2007.51.51.026327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007299/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n324 - 2007.51.51.026336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007301/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n325 - 2007.51.51.026343-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ TURCO NETTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007245/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n326 - 2007.51.51.026352-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULANDIA MARIA BOMFIM (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007069/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n327 - 2007.51.51.026374-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006858/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n328 - 2007.51.51.026375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DA SILVEIRA BASTOS (Adv. LUIZ PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006868/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n329 - 2007.51.51.026378-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE BECKER CESARIO (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006849/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n330 - 2007.51.51.026379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PERROTTA MOURAO (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006847/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n331 - 2007.51.51.026381-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BROWN DO COUTO (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006848/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n332 - 2007.51.51.026386-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS ALVES HENRIQUES (Adv. ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007325/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n333 - 2007.51.51.026410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN REIS SYRIO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n334 - 2007.51.51.026414-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO JORGE VASCONCELLOS DUARTE (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006981/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n335 - 2007.51.51.026424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO L. DE SANTA MARIA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007213/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n336 - 2007.51.51.026427-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE MARTINS MEDEIROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007212/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n337 - 2007.51.51.026436-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA MARTINS BRAGA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007004/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n338 - 2007.51.51.026438-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DE ALMEIDA MORAIS MOREIRA (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007195/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n339 - 2007.51.51.026442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR SMARZARIO GONCALVES (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007460/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n340 - 2007.51.51.026468-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE MELLO CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007244/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n341 - 2007.51.51.026480-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA NAZARE PAES BARRETO CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007233/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n342 - 2007.51.51.026790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERVAL DA COSTA BEZERRA E OUTRO (Adv. MARISA DE SOUZA VIAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n343 - 2007.51.51.026876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DE MEDEIROS PRATA (Adv. RICARDO VALENCA LEPORACE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007349/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n344 - 2007.51.51.026960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FRANCISCO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. JAYME MATHEUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n345 - 2007.51.51.027057-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL SAMPAIO DOS SANTOS (Adv. NELI DAMASCENO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n346 - 2007.51.51.027086-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE SOUZA VALENTE (Adv. LUANA REIS MUNIZ) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n347 - 2007.51.51.027099-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR LUCIANO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007318/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n348 - 2007.51.51.027193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DA CONCEICAO MARTINS VIERIRA (Adv. RAPHAEL MARTINS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007313/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n349 - 2007.51.51.027371-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE STRAUSS (Adv. LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007319/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n350 - 2007.51.51.027388-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007320/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n351 - 2007.51.51.027403-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JORGE MACHADO (Adv. FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006920/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n352 - 2007.51.51.027422-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HENRIQUETA LIMA (Adv. SERGIO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007210/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n353 - 2007.51.51.027430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANINE DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. MARIA ROSA DE AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007260/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n354 - 2007.51.51.027540-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA CONCEICAO LEITE (Adv. LUZIA DA CONCEICAO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n355 - 2007.51.51.027665-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA MARIA DA CONCEICAO E SOUSA (Adv. ANDREZA FERNANDES YOUSSEF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007441/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n356 - 2007.51.51.027999-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENNY MARIA MIRANDA TOUGUINHA (Adv. GILDO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007197/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n357 - 2007.51.51.028690-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (Adv. ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007035/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n358 - 2007.51.51.030206-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n359 - 2007.51.51.030915-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DIAS DE VASCONCELLOS (Adv. MICHELE COELHO KLOSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007470/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n360 - 2007.51.51.030974-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006893/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n361 - 2007.51.51.030988-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AUGUSTO SOARES LEITE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006896/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n362 - 2007.51.51.031696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON GAIO DO NASCIMENTO (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007294/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n363 - 2007.51.51.031783-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL GUIMARAES DA SILVA (Adv. BRUNO PATRICIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006837/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n364 - 2007.51.51.031858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MOURA GUTIERREZ Y SACK (Adv. BERNARDO BARBOSA SARKIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006903/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n365 - 2007.51.51.031869-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA PERFEITO (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007078/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n366 - 2007.51.51.033144-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMARA MOREIRA E MOREIRA (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007369/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n367 - 2007.51.51.033158-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DE SOUZA (Adv. ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007364/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n368 - 2007.51.51.033160-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA ALESSANDRA MARCELINO GONÇALVES (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007240/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n369 - 2007.51.51.033161-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELITO MARCELINO GONÇALVES (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007239/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n370 - 2007.51.51.034059-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CONCENCIO FILHO (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007451/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n371 - 2007.51.51.034126-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIN LUIS NEUHAUS (Adv. MARCIA ELISABETH PIMPA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n372 - 2007.51.51.034127-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR PIMPA DE AZEVEDO (Adv. MARCIA ELISABETH PIMPA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n373 - 2007.51.51.034359-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOARES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007238/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n374 - 2007.51.51.034548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL GALBARRO VIANNA (Adv. CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007208/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n375 - 2007.51.51.034574-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANY PAÇANHA LODI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n376 - 2007.51.51.034617-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES PIRES COUTINHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007247/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n377 - 2007.51.51.034618-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE ALVES MARINHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007354/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n378 - 2007.51.51.034843-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDÉZIO ARGEMIRO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007188/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n379 - 2007.51.51.034857-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONCALVES LONZIEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\n380 - 2007.51.51.034864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA SANTANA TELLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007445/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n381 - 2007.51.51.034911-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA PORTO SOARES (Adv. JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007187/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n382 - 2007.51.51.034961-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA ROITBERG PRACOUWNIK (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007357/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n383 - 2007.51.51.034962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA COSTA LIMA DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007333/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n384 - 2007.51.51.035012-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY GOMES DE LEON (Adv. ILTON CANDIDO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007055/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n385 - 2007.51.51.035053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CREUZA COSTA CLAUDINO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007211/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n386 - 2007.51.51.035139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES ARONI (Adv. FRANCISCO JOSE CRUZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007315/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n387 - 2007.51.51.035140-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PEREIRA SAMPAIO (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007184/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n388 - 2007.51.51.035144-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SOARES DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007029/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n389 - 2007.51.51.035145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PAZ DE LA TORRE (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007030/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n390 - 2007.51.51.035152-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO SANTOS CORREIA (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007186/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n391 - 2007.51.51.035156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DAVID DE OLIVEIRA (Adv. CLARICA GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007198/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n392 - 2007.51.51.035160-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILO DE MOURA ESTEVÃO (Adv. CLARICA GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007185/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n393 - 2007.51.51.035176-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ANTUNES DE OLIVEIRA MATOS (Adv. FREDIMIO BIASOTTO TROTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007312/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n394 - 2007.51.51.035228-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DO COUTO PINTO (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007335/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n395 - 2007.51.51.035233-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE PINTO DE SOUZA (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007337/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n396 - 2007.51.51.035236-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GENTIL (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007332/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n397 - 2007.51.51.035237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DIAS DA SILVA (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007331/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n398 - 2007.51.51.035242-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007077/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n399 - 2007.51.51.035243-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY DE LIMA FERNANDES MAURÍCIO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007075/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n400 - 2007.51.51.035256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA GONZALES PIERRE ANDRE FILHA (Adv. CLARICA GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007183/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n401 - 2007.51.51.035260-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARIA FONSECA DELAMBERT (Adv. CLARICA GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006839/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n402 - 2007.51.51.035265-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA PEPE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007251/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n403 - 2007.51.51.035278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDIR ROBERTO LIMA (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007205/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n404 - 2007.51.51.035290-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIOLA DE CASSIA VASCONCELLOS RIBEIRO (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007236/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n405 - 2007.51.51.035291-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSE THERESINHA GOUVEA DOS REIS (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007237/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n406 - 2007.51.51.035295-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARITA TORRES RUI MACÊDO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007334/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n407 - 2007.51.51.035297-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEN MARTINS ROSSI FILHO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007356/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n408 - 2007.51.51.036025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR NOBREGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007079/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n409 - 2007.51.51.036046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDER LOPES PINTO (Adv. ALESSANDER LOPES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n410 - 2007.51.51.036117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITTOR PAULO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. CELIO CORREA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006897/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n411 - 2007.51.51.036126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) COROACY FERREIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA SOUSA BOITEUX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007311/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n412 - 2007.51.51.036128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOTÁRIO LUIZ THOM (Adv. CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007450/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n413 - 2007.51.51.036163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MERENCIANO (Adv. ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006922/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n414 - 2007.51.51.037124-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007338/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n415 - 2007.51.51.037135-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007314/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n416 - 2007.51.51.037146-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007235/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n417 - 2007.51.51.037178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYLIA CARMELITA CARVALHO DE QUEIROZ LOBATO (Adv. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007508/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n418 - 2007.51.51.037488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GOUVEA DE CAMPOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 364\r\n\r\nId: 329435"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "329288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.000074-1 BENEDITO RAMOS AGUIAR (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS). . Intime-se o Autor para esclarecer se renuncia à parcela excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais haja vista o valor apurado pelo perito judicial.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.105766-7 CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006975/2007 FOLHA 11/13 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar o INSS a abster-se de continuar promovendo os descontos sob a rubrica “RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL” do valor da pensão previdenciária da Autora, restituindo-lhe os valores descontados a esse título, além do pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por dano moral, computando, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.51.020915-0 VALERIA DE SOUZA DANTAS E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES, FABIANA PRADO PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvarás de levantamento dos valores retidos a título de Imposto de Renda durante o curso do processo, conforme extratos fornecidos pela CEF às fls. 807/814, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se por telex as autoras para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvarás à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.033047-9 CYNARA MIRANDA CORREA (Adv. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Cumpra a Secretaria do Juízo o despacho de fl. 78, ficando revogada a parte final. \r\n\r\n2) Após efetuado o depósito da RPV pelo TRF, deverá a Secretaria do Juízo expedir alvará de levantamento, constando no mesmo que a Instituição Financeira - CEF se abstenha de proceder a retenção do imposto de renda, tendo em vista que o objeto da ação é a restituição de valor indevidamente recolhido à título de Imposto de Renda, não cabendo, no caso, incidência de tributação.\r\n\r\n3) Deverá o autor/advogado ficar atento ao item 02 deste despacho, ficando ciente de que haverá a possibilidade de retenção do Imposto de Renda no momento do saque, caso o mesmo seja efetuado diretamente na CEF, sem a apresentação do Alvará Judicial.\r\n\r\n4) Cumprido os itens acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042165-9 LUIS AFFONSO BUZAGLO KANER (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 41: Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente a determinação de fl. 37.\r\n\r\nApós, cumpra-se o segundo parágrafo do referido despacho, vindo, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009469-0 ARTHUR DA SILVEIRA BRASIL NETO (Adv. MARCELO MORALES MATIAS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 69: Defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para o cumprimento da determinação judicial de fl. 67 pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao contador.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.51.022174-8 MANOEL MESSIAS DE CARVALHO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.037356-1 RENATO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.043066-0 MARIA ANUNCIADA MARINHO LUNZ (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.077412-9 JOSIAS OLIVEIRA VIEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.018634-0 RINA THOMAZ (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para informar o número do CPF do instituidor da pensão EUCLYDES THOMAS, a fim de cadastrar a RPV relativa ao valor não recebido em vida pelo mesmo.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria do Juízo o despacho de fl. 77, a partir do segundo parágrafo.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.075242-4 ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.109385-4 ALUISIO GABRIEL ALVES (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007200/2007 FOLHA 295/296 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a realizar o pagamento do passivo referente ao reenquadramento funcional do Autor, segundo a orientação contida no Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, referente ao período de 01 de julho de 1991 até a competência de outubro de 2002, incluindo-se o 13º salário, valores estes que deverão ser devidamente corrigidos desde a data em que eram devidos até o seu efetivo pagamento, segundo a tabela de precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de mora de 0,5 % ao mês, desde a citação, autorizado o desconto de eventuais parcelas já disponibilizadas ao Autor a este mesmo título, devendo, ainda, ser observado o limite de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.109387-8 JOSE SERGIO BEZERRA (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007201/2007 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a realizar o pagamento do passivo referente ao reenquadramento funcional do Autor, segundo a orientação contida no Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, referente ao período de 01 de julho de 1991 até a competência de março de 2004, incluindo-se o 13º salário, valores estes que deverão ser devidamente corrigidos desde a data em que eram devidos até o seu efetivo pagamento, segundo a tabela de precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de mora de 0,5 % ao mês, desde a citação, autorizado o desconto de eventuais parcelas já disponibilizadas ao Autor a este mesmo título, devendo, ainda, ser observado o limite de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.109550-4 CARLOS JOSE LUCAS DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042776-5 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Pela derradeira vez, intime-se a parte autora para cumprimento das determinações retro, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao contador.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.043540-3 WILSON COELHO DE SOUZA JUNIOR (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista a informação do contador judicial de fl. 83, ratificando os cálculos elaborados, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057654-0 SILA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.51.078582-6 IZOLINA TEIXEIRA FRANCO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, FERNANDO GRAUNA DE MELO). . Fls. 96/98: Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado quanto a liberação da hipoteca do imóvel objeto desta ação.\r\n\r\nFls. 94/95: Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.51.010325-9 LUCIMAR PEREIRA LEITE (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Haja vista as alegações e documentos juntados pela parte autora às fls. 139/150, intime-se a CEF, a fim de que informe e comprove, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, se há ainda saldos em contas fundiárias em nome da parte autora, diversas das três contas apresentadas às fls. 135/137, conforme a documentação apresentada.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.043291-7 EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.054564-9 EDUARDO MAYR (Adv. FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, devendo atentar para a decisão da Turma Recursal quanto à condenação do autor/recorrente, descontando-se do valor da condenação depositado à fl. 76, a quantia fixada em R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme requerido pela parte Ré à fl. 75, expedindo-se alvará dos honorários em favor da ADVOCEF- Associação Nacional dos Advogados da CEF (fl. 75).\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega dos alvarás, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.061580-9 ALINE MACHADO (Adv. ALINE MACHADO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.017670-3 VALTERIO MARINHO PASSOS (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 11/10/2007, às 13:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.030297-6 WANIA GONZALEZ DE OLIVEIRA DE LAMARE (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nFl. 296: Abra-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.079439-3 HILETTA LAZARO LIMA (Adv. SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES, MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.079837-4 SOLANGE BRAGA NOBREGA (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.102193-4 JORGE LUIZ CLEMENTE DE OLIVEIRA (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007203/2007 FOLHA 285/288 . Ante as razões expendidas, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido de exclusão dos cadastros restritivos destinados aos inadimplentes, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do mesmo diploma, para condenar o INSS a pagar ao Autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, tudo acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 1 % ao mês quando da data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.114362-6 MARIA DE MEDEIROS BONFIM (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . Intime-se a parte autora para ciência da manifestação da parte ré de fls. 121/122, acerca do montante depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.120744-6 SUEDIS MARIA DE JESUS RIBEIRO (Adv. JAQUELINE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia do crédito realizado pela parte ré.\r\n\r\nPara o levantamento da quantia depositada, deve diligenciar conforme determinado no julgado, observando a petição de CEF de fl. 101.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.120887-6 ADUILSON SANTOS DE JESUS (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 58/59: Defiro o estorno do valor comprovadamente depositado em duplicidade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que proceda ao levantamento do valor constante da conta de FGTS recomposta, devendo estar munido dos documentos essenciais e do documento de fl. 22, comprovando fazer jus ao saque.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.122518-7 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 11/10/2007, às 15:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.125280-4 NILZA REGINA DE SOUSA REIS (Adv. LUIZ MARIO SOARES VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 11/10/2007, às 14:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.130106-2 JORGE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.016964-8 ISIS MACHADO FIGUEIREDO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.024736-2 DIOGENES SETTI SOBREIRA FILHO (Adv. DIOGENES SETTI SOBREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 43: Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.032137-9 JOSE PARREIRA RODRIGUES (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia do crédito realizado pela parte ré.\r\n\r\nPara o levantamento, deve a parte autora diligenciar conforme determinado no julgado, devendo atentar para a petição da CEF de fls. 58/59.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.037494-3 JAMIL PEDRO FILHO (Adv. MARIA DA GLORIA L. M. O. SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.044067-8 YLZA MARIA LEMOS DE SOUZA E LIMA (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Intime-se a parte autora para ciência da informação da parte ré (ECT) acerca do valor depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.050277-5 JOSE DE ARAUJO PEREIRA (Adv. JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO, GEORGE MATIAS DE LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.056834-8 JOSE FERNANDO PESSOA DE ALMEIDA (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS) x CAIXA MASTERCARD (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF, com urgência, para que informe e comprove o cumprimento da tutela antecipada deferida no julgado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, ciente de que já incorre na multa fixada no julgado caso não tenha havido o cumprimento, conforme noticiado pela parte autora à fl. 50.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado da demanda, expedindo-se ofício à CEF para o cumprimento do julgado, na forma dos arts. 16 e 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.007323-6 VANILDA GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006847/2007 . Aberta a audiência, não compareceu a Autora, nem seu advogado, apesar de regularmente intimados (fls. 49/49-V), estando presente apenas o advogado da CEF.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado, apesar da intimação regular, presume-se a falta de interesse processual superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.009350-8 ONOFRE AMANCIO DE OLIVEIRA REP/ANTONIA DE AMORIM SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da notícia de crédito dos juros de mora devidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.013270-8 LUIS CARLOS CORREA (Adv. RENATO LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 37: Indefiro o requerido, eis que o julgado determinou tão somente o creditamento do valor na conta vinculada de FGTS da parte autora e não o levantamento.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.013949-1 ALESSANDRO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007202/2007 FOLHA 292/294 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2005.51.51.004993-6 FLAVIO GEOVANI DA SILVA (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 329288"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "329248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010736-2 EVALDO DE SOUZA GUIMARAES (Adv. EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2007 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000891-8 MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2007 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001669-1 ELISABETE RAMOS CORDEIRO REP/P/ MAURO QUINTANILHA CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2007 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001880-8 JOAQUIM CAMILO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2007 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.005283-0 RODRIGO BRAUNER BARBOSA E OUTRO (Adv. RODRIGO BRAUNER BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2007 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007366-2 NAIR CABRAL DE LIMA (Adv. PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2007 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007771-0 ANTONIA EMIDIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2007 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009470-7 JANALDO SILVA BORGES (Adv. FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO, JOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2007 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009799-0 MARIA ITANEIDE XIMENES SALES (Adv. DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2007 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011772-0 MARIA DE FATIMA RUFINO COELHO (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2007 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.012082-2 MARIA DAS GRAÇAS CHAGAS VILELA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2007 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015212-4 IEDA LUCIA QUINTANILHA DRUMMOND (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2007 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 329248"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "329365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000337\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012019-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL RAMOS BRANDAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao demandante do benefício de prestação continuada de um salário-mínimo mensal, previsto no art. 203, V, da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 26/11/2004 (fls. 115), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o procurador Regional do INSS para implantar, em 30 dias, independentemente do trânsito em julgado, o benefício do autor sob as penas da lei. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042297-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS SMITH METRI (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 045.172.296-5, com efeitos retroativos à data da concessão, isto é, 27/06/94 (fls. 55), passando a renda mensal inicial para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 53, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação vigente à época da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS DE OLIVEIRA ALFREDO REP/LIANE DE OLIVEIRA REGO (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.803876-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEREZ DA SILVA NEVES (Adv. JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805238-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CORDEIRO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000758-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR EVANGELISTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004523/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.006429-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME LEAL SANTOS (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008329-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUINO JOSE ANSELMO (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição no 105.445.683-3, com efeitos retroativos à data da concessão do beneficio, isto é, 20/05/98 (fls. 05), passando a renda mensal inicial para 100% (cem por cento) do salário-de-beneficio, calculado de acordo com o artigo 53, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação vigente à época da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. \r\n\r\nCom a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009151-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ROCHA PIRES (Adv. ELPIDIO DA COSTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças vencidas de seu beneficio de pensão por idade nº. 134.052.162-5, acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 14.835,34 (catorze mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos), a ser devidamente atualizada a partir 19/07/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014474-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CÉSAR NEVES FURTADO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no139.885.779-0, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 20/06/2006 (fls. 25); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA LIMA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO: A) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA ALÍNEA “e” DE FLS. 05, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado ADELSON DA SILVA LIMA com DIB correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 20/12/2006 (fls. 25), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora; B) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. Sem custas e honorários. Publicada a sentença e intimadas as partes nesta audiência, registre-se.”\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON ABRAHAO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder ao autor pensão pela morte da segurada SEVERINA MARIA BATISTA com DIB correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 18/04/2007 (fls. 11), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Após, arquivem-se os autos e dê-se baixa. Sem custas e honorários. Publicada a sentença e intimadas as partes nesta audiência, registre-se.”\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018310-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GARDENIA CERQUEIRA BRAGA DA SILVA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado JOÃO HENRIQUES com DIB correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 30/11/2005 (fls. 34), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Após, arquivem-se os autos e dê-se baixa. Sem custas e honorários. Publicada a sentença e intimadas as partes nesta audiência, registre-se.”\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018399-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.035550-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.041075-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANCHES DOS SANTOS RIBEIRO SEIXAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054904-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA CARVALHO CODA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056158-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVERCINA PEREIRA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056557-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINHO FERNANDES DA CUNHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.058288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.058653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NADIR BARBOSA DE SOUSA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059939-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.063544-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERIA MENDES COSTA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.064537-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ALVES DA SILVA BARBOSA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.065256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELVA SERAPHIM (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.065640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TABAJARA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.067038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MONTEIRO DIAS (Adv. CARLOS GILBERTO PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067264-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067862-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA RIBEIRO LIMA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,60. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.068327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE AMARAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.068430-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.068585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.068889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR MONTEIRO (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.071047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO UBIRATAN DE ANDRADE ARAUJO (Adv. ADRIANA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.071089-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA DA SILVA VALLE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.071355-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIA MANOEL BARBOSA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.071378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CUNHA MELLO (Adv. CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 142,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.071633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE FERREIRA FILHO (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.071735-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.072009-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE FERREIRA FIDALGO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.072116-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO GOMES MEIRA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.072520-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VICENTE SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073031-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA MOURA GONÇALVES (Adv. DANIELE ARAUJO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.074669-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE MOURA CUNHA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.075478-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANCLER DE ALMEIDA FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.076130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MARQUES (Adv. LUCIANO DINUCI FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51, II da Lei nº9.099/95 e no art. 267, inciso VI do C.P.C. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.077246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON SILVA LEITE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.077369-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA GONCALVES DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.077374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA DE SOUZA MARTINS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.077375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.077385-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA VALE COUTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.077391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.077609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA MARIA CAMPELO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.077612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EREDINA BARROS DA SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.077655-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO SOARES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.077659-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA LOPES MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 329365"
                            ],
                            "329467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000338\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL VALERIO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nMantenho o entendimento de que nada mais há a executar. Aguarde-se o julgamento do Mandado de Segurança 2007.51.51.003956-3/01 pela Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049820-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS TORRES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.803714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCINEIA ALVES PINTO (Adv. LAERTE NEPOMUCENO VIANNA) x CENTRO DE SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e anexando aos autos cópia da carta de concessão de seu benefício cancelado, cópia da certidão de casamento e de óbito do falecido instituidor de sua pensão, vem como cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.808500-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI MENDONÇA VENANCIO MARTINS (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSINO MOREIRA VARGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 89 pelos motivos ali expostos. Aguarde-se o Julgamento do Mandado de Segurança num. 2007.5151.002343-9/02 pela Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002485-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE MENDES DA ROCHA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desarquivamento do feito, uma vez tratar-se de autos virtuais, os quais podem ser consultados a qualquer momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.012840-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GOMES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. Mônica Cristina Pinto de Andrade, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o nº79.869, para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do artigo 3o. da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, do teor da Certidão do Mandado de Verificação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015722-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARRETO CRUZ (Adv. IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018073-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtenda a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, a solicitação do perito de fls. 118.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021109-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021478-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA IVONE CARNEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para que informe se ocorreu o óbito do seu cliente. Caso seja confirmado o óbito, deverá proceder à habilitação na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.034439-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETH DE MIRANDA DEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035687-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.035915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO AZEVEDO DOS SANTOS CUNHA (Adv. DOMINGOS DOS SANTOS COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls.22/23, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 18 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art. 406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE SOUZA FERNANDES (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALBINO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nQuebra g) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038461-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA PEREIRA FELIPE (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 38/39, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 34.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038788-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO DE SOUZA DA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039030-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES FRANCISCA DA COSTA SOUZA (Adv. VERA LUCIA DE SOUZA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para regularização do nome da parte autora, Lourdes Francisca da Costa Souza, consoante documentos de fls. 15.\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 48, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.043929-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, com fulcro no parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 68/GDF de 30 de setembro de 2004, o qual veda a apresentação de petição inicial instruída com documentos originais. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n21 - 2007.51.51.047066-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SODRÉ (Adv. MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.051469-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIZETE BRITES RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que a autora cumpriu o despacho de fls. 20, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 23 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\n23 - 2007.51.51.054245-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA DA ROCHA LOUZADA DA SILVA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 30.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054485-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇAS DE ALBUQUERQUE BATISTA (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora, para que comprove, no prazo de cinco dias, o cumprimento do disposto no parágrafo único, do art. 2º, da Lei 9.800, de 26 de maio de 1999. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA RODRIGUES DE ARAUJO SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056705-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059243-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX LIMA RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DA SILVA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.059614-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA TAVARES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059941-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILA MARTINS RIDRIGUES (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não está presente o fumus boni iuris, uma vez que não foi comprovada a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, que teve o seu último vínculo empregatício em 18/05/2000 (fls. 23).\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.061130-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA RITA DE QUEIROZ DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.064248-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENICIO MANOEL DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento particular ou na forma do art.9º, parágrafo 3º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.064295-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA SILVA FERREIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.064490-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA SARAIVA MARTINS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.064491-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY MARIA DA CUNHA ARAUJO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.064600-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MESQUITA SA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Carlos Pereira Queiroz, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n37 - 2007.51.51.064675-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.064681-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DE CARVALHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.064779-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CASTRO DE PAIVA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.065586-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DE ALMEIDA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.065632-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MARIA ASSUMPCAO DOS REIS DIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.067313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAMANTINA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.067350-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 30/35, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 17/01/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.067711-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE MIQUELINO (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.068192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PAES VIEIRA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração de fls. 52/55, pelos motivos já expostos às fls. 44/45.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as demais diligências da decisão de fls. 44/45.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.068290-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADRIANA ALVES TAVEIRA QUEIROZ FUENTREFIA CORREA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.068359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SERGIO MENEZES TORRES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 21.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.068376-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA ARRUDA DE FREITAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.068553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZÂNGELA ABRAHÃO PEZARINI (Adv. LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.068617-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DE MENDONÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.068686-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL CÉSAR DE SOUZA (Adv. ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 28/02/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.068846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEA CASTRO D´OLIVEIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando cópia da petição inicial, devidamente assinada.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.068947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.069973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DUARTE ROÇADO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.071037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÂNGELA DOS SANTOS MALDONADO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, Oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.071139-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv. IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.071247-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS GOMES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carta de Concessão ou outros documentos que constem a relação dos salários de contribuição utilizados no calculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.071683-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que, consoante documentos de fls. 44 e 50, Lílian Fernanda Barros dos Santos não mais recebe benefício previdenciário por morte de seu pai, revogo o despacho de fls. 47. Desta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo o litisconsorte necessário, Alex Melo dos Santos, conforme documentos de fls. 45/46, e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.071772-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.072079-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNES AUGUSTA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.072093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARQUES ALVARENGA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/09/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.072199-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADECIO ALVES DA SILVA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação dos critérios expressos na Súmula 260 do extinto TFR, na revisão do seu benefício.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.072441-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DOS SANTOS TOMELIN (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 28/02/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.072548-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR JULIAO WASILEWSKI (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos que venham a comprovar o seu vínculo empregatício no Instituto Brasileiro do Café, no período entre 12/08/1960 e 07/12/1965, conforme alegado na petição inicial de fls. 01/03.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.072586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA BERNARDO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de outro perito, além do nomeado às fls. 32/33, uma vez que ainda não foi realizada a primeira perícia.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as diligências do da decisão de fls. 32/33.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.072592-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE PAIVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre 16/11/2006 a 07/12/2006? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre 16/11/2006 a 07/12/2006? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.072897-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR GOMES RANGEL DELFINO (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.073159-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVA PINTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.073261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENIFFER MATOS MATIAS (Adv. BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.073853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BATISTA RIBEIRO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 27/04/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.074047-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA COSTA LEITE (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 13/12/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.074221-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.074265-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO JOSE DE SOUZA (Adv. ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.074573-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DA COSTA NICOLETTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.075195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACE HELEN MURRAY x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.076037-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RIBEIRO COUTINHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, anexando aos autos documentos que comprovem que seu benefício foi suspenso em maio de 1998 e restabelecido a partir do 17o. mês, conforme alegado na petição inicial de fls. 01/03.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.076169-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA SOARES DE ALMEIDA (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.076286-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nQuebra 79 - 2007.51.51.076309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ALEXANDRINA DANIEL FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.076726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DANTAS (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Ubirajara Mendes, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n81 - 2007.51.51.076754-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.076757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME RIBEIRO LOROSA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica (fls. 39), solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.076992-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMO RODRIGUES CAMPOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da petição inicial devidamente assinada, bem como cópia da Carta de Concessão ou outros documentos que constem a relação dos salários de contribuição utilizados no calculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.077272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO A CASTELLO BRANCO (Adv. JULIANA DOS SANTOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o item “c” do pedido de fls. 07.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.077300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO PORTO DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.077301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO DA SILVA FIALHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 21/01/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.077303-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.077319-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUDEMBERG XHARTHUM BIGUIDEG (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.077321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA CRUZ (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.077344-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos:\r\n\r\na) certidão de óbito de seu alegado companheiro;\r\n\r\nb) cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.077671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DA COSTA MAGALHÃES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.077855-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY FARIA DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.077877-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON MOISES DE ALMEIDA LIMA JUNIOR (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.079124-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CAETANO TOMAZ (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 19/20, que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n95 - 2005.51.51.128952-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIMA MADEIRA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 53.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n96 - 2007.51.51.071717-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12/11/2007, 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.072620-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DA MOTTA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12/11/2007, 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 329467"
                            ],
                            "329524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000339\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.005551-0 EVORA RIBEIRO DE CASTRO (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNão há o que se falar de ressalva quanto ao levantamento do valor depositado, pois caso a impetrante venha a obter uma decisão que modifique car o valor da multa fixada, a diferença será paga através de pagamento suplementar.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 304, e determino que o presente feito aguarde o julgamento do Mandado de Segurança 2002.51.51.005551-0/01.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.004322-6 ELZA DE SOUZA XAVIER (Adv. ALESSANDRA BORGES BRETANHA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.050564-0 CELSO RODRIGUES (Adv. MARCOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais é limitada pelo valor da causa, que é definido pelo proveito econômico colimado pelo autor, não sendo lógico admitir-se condenação e execução em valor superior àquele, sob pena de burla à limitação da competência dos Juizados Especiais Federais, bastando ao autor, em obrigações de trato sucessivo, formular pedido genérico, em regra não fiscalizado pelos Juízos, indicando valor não superior a 60 salários mínimos, para, após a liquidação, obter condenação em montante superior.\r\n\r\nÀ parte autora não dispõe de título executivo judicial quanto ao valor excedente ao teto estabelecido no artigo 3º da Lei nº 10.259/01, uma vez que a sentença, que transitou em julgado, limitou expressamente a sua eficácia ao limite de 60 salários mínimos, consoante fls. 13, em atenção ao disposto no artigo 39 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 279/280. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.002530-0 IVETE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA, CESAR FERNANDES SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV (honorários) neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá o patrono da parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.116557-9 TERESINHA DE JESUS CHAGAS (Adv. FERDINANDO RIBEIRO NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fls. 61, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n6 - 2006.51.01.524394-1 MARIA DE LOURDES ALVES (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.004324-0 JOSUE DE SOUZA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fls. 165, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011333-3 LINDINEI DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.026419-0 SERGIO GONCALVES RAMIREZ (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA sentença de fls. 12/13 condenou o a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV, e não a corrigir o benefício da parte autora em 39,67% como alegado.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 20 e determino que se proceda à baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036160-2 EDIVALDO CASE CLEMENTE (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 11/10/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 24/10/2007, às 14:30 horas, devendo testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas de fls.140.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036641-7 ISA MARIA SAMPAIO MOREIRA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052131-9 RILDO DIAS (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 329524"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "326897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000350\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MEIRELLES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.172.384-8), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016585-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PETRUCIO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar ANTONIO PETRUCIO DA SILVA (CPF.: 592.482.627-91), ao benefício de pensão por morte da segurada Nair Silva Oliveira, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, bem como a pagar as parcelas atrasadas desde a DER (16/01/2007). \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.036169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCIA JANETE DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037669-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALVINA PENCAK (Adv. CLEIDE MARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DIAS (Adv. ASSUNCAO DE MARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA BRITO (Adv. CARLOS WANDER CURY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039683-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CHAVES (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.042197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIA PRESMAN (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043665-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOIA NETO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAKSON PINHEIRO CARDOSO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.048107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) joanna elias brahim (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054097-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUCIO SIMAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMEDINA FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054523-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BATISTA VILARDO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054615-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR EQUEY GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054753-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR LOPES FERNANDES (Adv. ALICE BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JUL GAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056111-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOÊMIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RIBEIRO PINTO NETO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.058269-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA DOS PRAZERES CUPERTINO (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.058281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.059289-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DA SILVA TRAJANO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA NUNES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.059491-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DA COSTA PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059751-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILVA MANHÃ SOARES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.064271-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FELIX (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.064335-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE MARQUES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.064337-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO DOMINGUES PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.064937-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.065291-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA TEIXEIRA RÊGO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.065979-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZITA ODILIA TEIXEIRA MAGALHAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.067023-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA ORTIGAO GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.067349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DOS SANTOS COVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.067353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MOREIRA FILHO (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.067495-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.067651-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAUSINA ALEXANDRE DE JESUS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.067719-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO MACHADO BORBA (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.067991-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÍCERO MANOEL DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.068033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR NUNES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.068133-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL FERREIRA HORTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.068305-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE RANGEL (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.068857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME BAPTISTA AFFONSO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.068993-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU ALVES DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.071359-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MANGARAVITE FARO (Adv. MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.071639-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO LOPES DO VALLE - ESPÓLIO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para que retifique o pólo ativo da demanda, fazendo constar VERA REGINA GARRERR DO VALLE, CPF n° 011.874.217-58.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.071823-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BLANDINA DA SILVA CAMPOS (Adv. IDALZIRA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.071915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO ALTINO DOS SANTOS (Adv. MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.071917-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENA MAZZOLLA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.072535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.072737-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COELHO DE OLIVEIRA (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.074079-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.074295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.074311-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON COUTO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.076463-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYBIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.076483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VESTA BAPTISTA RAMOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.076493-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA BOTELHO AUGUSTO SILVA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.076571-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DE SOUZA CANDIDO BERNARDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.076625-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SILVEIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.076681-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANDRELINO CORREIA (Adv. GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.076779-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIDE GLAUCIA VIEIRA SOUSA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.076795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RIBEIRO DE PAULA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.076827-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA JOAQUINA DE MACEDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.076865-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINA DANUNCIAÇÃO DA CRUZ BARROS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.077007-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA FERREIRA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.077091-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv. PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n65 - 2007.51.51.067174-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NICOMEDES SINFRONIO (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. Deverá ser observada a cota-parte da autora.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.076902-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR PEDRO IVO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.076906-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 67\r\n\r\nId: 326897"
                            ],
                            "329290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000354\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.125382-1 JOAO CARLOS DE AGUIAR (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 23/10/2007, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, em especial de CTPS original, contracheques, termo de rescisão contratual relativos à empresa Dinâmica - Emp. Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.009150-7 RITA GOMES (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x FRANCISCA DAS C. A. DE LIMA (Adv. ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA). . Designo o dia 06/12/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 10 (dez) dias. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nTendo em vista a celeridade processual que rege os juizados, deixo para apreciar a necessidade de oitiva das testemunhas arroladas pela litisconsorte passiva após audiência ora designada.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040160-0 ANTONIO RITO MARIANO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 25/10/2007, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, em especial de CTPS's originais e documentação médica.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001083-4 JOSE DA COSTA RODRIGUES NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 25/10/07 (15H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014479-6 JOSE IZAIAS ANDRADE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 25/10/07 (15H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014497-8 FERMINO GARCES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 09/10/07 (16H) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.035606-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035606-4\r\n\r\nAutor: JOSE WILSON DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/10/07 (16H) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURTIGAR MOREIRA DE SOUZA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038148-4\r\n\r\nAutor: LURTIGAR MOREIRA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/10/07 (14H) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038974-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE VIEIRA DE ARAUJO E SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038974-4\r\n\r\nAutor: DENISE VIEIRA DE ARAUJO E SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/10/07 (16H) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.039728-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARDOSO CESAR (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039728-5\r\n\r\nAutor: MARIA CARDOSO CESAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/10/07 (15H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ BERNARDO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039730-3\r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ BERNARDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/10/07 (15H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LIUZ LISBOA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054095-1\r\n\r\nAutor: ANDRÉ LIUZ LISBOA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/10/07 (14H) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELOGENES BANDEIRA DE MELO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056055-0\r\n\r\nAutor: DELOGENES BANDEIRA DE MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/10/07 (14H) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.060549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA LUIZ LADEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.060549-0\r\n\r\nAutor: JANDIRA LUIZ LADEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/10/07 (14H) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 329290"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "328119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000766\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.059590-9/01 HAROLDO MAGNANI FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x OS MESMOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.035074-4/01 ARMINDA CASTANHEIRA THIAGO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a informação de fl. 91, passo à análise do recurso extraordinário de fls. 39/57.\r\n\r\nEm razão do juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 328119"
                            ],
                            "328152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000767\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.021151-3/01 MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu antes de 03/05/2007.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041370-5/01 DINORAH DE CARVALHO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu antes de 03/05/2007.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041384-5/01 ANGELA TERESA RODRIGUES CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu antes de 03/05/2007.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.042461-2/01 GILSELE FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu antes de 03/05/2007.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049032-3/01 DARCY CYRILLO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu antes de 03/05/2007.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 328152"
                            ],
                            "328120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000768\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.61.000211-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE VALENCA DA SILVA (Adv. SIMONE REIS BROLLO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário por encontrarem-se presentes, ainda que parcialmente, os requisitos de admissibilidade recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.003506-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENEIDE FRAGA VARGAS DE REZENDE. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.004128-0/01 MARCELO DE CARVALHO MARQUES (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário com fulcro no permissivo do artigo 102, inciso III, alínea a, da Carta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012860-9/01 SEBASTIAO DE MATTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, por encontrarem-se presentes, ainda que parcialmente, os requisitos de admissibilidade recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000335-4/01 EVANDRO LIMA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea b, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 328120"
                            ],
                            "328121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000769\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.027892-5/01 MOACIR DOS REIS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não tendo recolhido o preparo, nem pago o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário. \r\n\r\nAinda que superado o requisito do preparo, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário, como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, o artigo 5º, caput.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da referida matéria, carecendo o recurso, pois, do devido prequestionamento. Nem se alegue, que a matéria tenha sido objeto dos embargos de declaração, pois além de a decisão dos embargos não haver enfrentado tal constitucional, tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tal dispositivo constitucional, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.114148-4/01 ONDINA DE CASTILHO MELLO SANTOS (Adv. ONDINA DE CASTILHO MELLO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, inciso LV e artigo 93, inciso IX.\r\n\r\nContudo, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ. 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nAssim, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que simplesmente negou seguimento a recurso de sentença cível, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.020012-6/01 LILIAN MEISSNER CORREIA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, incisos LIV e LV.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as referidas normas, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAinda que houvesse o exigível prequestionamento, a ofensa à Constituição seria reflexa, não sendo, assim, passível de impugnação via recurso extraordinário, haja vista que a hipótese de cabimento do recurso extremo se dá quando ocorre ofensa direta ao texto constitucional.\r\n\r\nAlém do que, o fundamento da decisão, ao contrário do alegado, recai essencialmente sobre a ausência de prova de exposição a agentes nocivos que possibilitem a conversão de tempo especial em comum.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052986-0/01 SONIA MARIA QUEIROZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente (artigo 5º, caput).\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata o artigo 5º, caput, carecendo o recurso do prequestionamento exigível.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nPor fim, a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004699-3/01 LEONIDAS SANTOS REP/MARIA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente (artigo 5º, caput).\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata o artigo 5º, caput, carecendo o recurso do prequestionamento exigível.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nPor fim, a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 328121"
                            ],
                            "328153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000770\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.017484-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONSTANTINO BAFFA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu antes de 03/05/2007.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo em sede de recurso extraordinário a gratuidade de justiça, sem, contudo, ter juntado aos autos a declaração de hipossuficiência. Assim, indefiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nAinda que houvesse o deferimento do benefício ora pleiteado ou a concessão de prazo para recolhimento das custas processuais, o recurso extraordinário não passaria pelo crivo da admissibilidade, pois apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.019140-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA DE CARVALHO BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu antes de 03/05/2007.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo em sede de recurso extraordinário a gratuidade de justiça, sem, contudo, ter juntado aos autos a declaração de hipossuficiência. Assim, indefiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nAinda que houvesse o deferimento do benefício ora pleiteado ou a concessão de prazo para recolhimento das custas processuais, o recurso extraordinário não passaria pelo crivo da admissibilidade, pois apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019203-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINAMAR LIMA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu antes de 03/05/2007.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo em sede de recurso extraordinário a gratuidade de justiça, sem, contudo, ter juntado aos autos a declaração de hipossuficiência. Assim, indefiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nAinda que houvesse o deferimento do benefício ora pleiteado ou a concessão de prazo para recolhimento das custas processuais, o recurso extraordinário não passaria pelo crivo da admissibilidade, pois apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.021152-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIGIA RIBEIRO MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu antes de 03/05/2007.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo em sede de recurso extraordinário a gratuidade de justiça, sem, contudo, ter juntado aos autos a declaração de hipossuficiência. Assim, indefiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nAinda que houvesse o deferimento do benefício ora pleiteado ou a concessão de prazo para recolhimento das custas processuais, o recurso extraordinário não passaria pelo crivo da admissibilidade, pois apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.021155-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu antes de 03/05/2007.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo em sede de recurso extraordinário a gratuidade de justiça, sem, contudo, ter juntado aos autos a declaração de hipossuficiência. Assim, indefiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nAinda que houvesse o deferimento do benefício ora pleiteado ou a concessão de prazo para recolhimento das custas processuais, o recurso extraordinário não passaria pelo crivo da admissibilidade, pois apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 328153"
                            ],
                            "328122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000771\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.005683-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SILVANA TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.087844-8/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RITA DE CASSIA MENDONCA NEVES. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 328122"
                            ],
                            "328123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000772\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.021300-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x ERONILDES DO CARMO DA SILVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 328123"
                            ],
                            "328154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000773\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129679-0/01 ROSA REGINA SILVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.001318-2/01 ROSALVO MOREIRA DE ABREU E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029749-3/01 MARIA EMILIA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041313-4/01 ALFREDO ANTONIO ALVES SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003727-3/01 ROMANO THEOBALDO NUNES PIVARI (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010118-9/01 VALERIA MARIA GOMES GROTA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 328154"
                            ],
                            "329572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000774\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000393-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GUERREIRO DA COSTA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002257-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIC SILVA PEREIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.003291-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY KLAIN DE FREITAS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 329572"
                            ],
                            "329573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000775\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000644-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003878-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x RAIMUNDO BEZERRA LOURENCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 329573"
                            ],
                            "325438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDecisão Referendada na sessão do dia 05/09/07 (embargo)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.66.001787-7/01 ABEL RAMOS DA SILVA FILHO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . (...)\r\n\r\nCabe ressaltar que os embargos de declaração em sede de Juizados Especiais Federais suspendem o prazo recursal, conforme disciplinado no art. 50 da Lei 9.099/95. Assim, novamente se equivoca o recorrente, ora embargante, ao julgar que ainda dispunha do prazo de 10 (dez) dias para interpor o recurso inominado.\r\n\r\nVale destacar ainda que o uso dos declaratórios, com efeitos infringentes, somente deve ser admitido em caráter excepcional para correção de premissa equivocada sobre a qual tenha se fundado o Acórdão não para o simples rejulgamento da causa com desfecho diverso, favorável a parte Embargante.\r\n\r\nFace ao exposto, nego provimento aos embargos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.074954-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.120698-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACY ALVES ANSUATTIGUI (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126595-1/01 RAIMUNDO NONATO PRATA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.002582-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIENE DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, rejeito os embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011247-0/01 ZILA DAMASCENO FREITAS (Adv. JORGE BLOISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 325438"
                            ],
                            "325439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDecisões em Pedidos de Uniformização de Jurisprudência\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.67.000158-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELIR PIMENTEL DA SILVA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º, parágrafo segundo, da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000857-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZABEL DA SILVA SOUZA. . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º, parágrafo segundo, da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 325439"
                            ],
                            "325440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.000410-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x BRAZ MONNERAT (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.021201-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE DE MELO SILVA (Adv. JOSE LUIZ DEL GUERSO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 325440"
                            ],
                            "329580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 17/10/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 19/10/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2005.51.67.003026-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO MADEIRA DE PINHO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n2 - 2005.51.51.132225-9/01 PERCIVAL DE ARAUJO COSTA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n3 - 2005.51.51.132148-6/01 ROBERTO COSTA FERRENHO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.026244-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037565-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ANGELO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034997-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELEDIR RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\nQuebra 7 - 2004.51.05.001040-5/01 MAURICIO BROWNE DE PAULA (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n8 - 2005.51.51.079666-3/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x JONILIA LOPES RAMOS (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO).\r\n\r\n9 - 2006.51.67.001464-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA MARIA DA ROSA LEITE (Adv. JADIEL PEREIRA GUIMARAES).\r\n\r\n10 - 2007.51.70.001457-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x RITA CLARA DE JESUS (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES).\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000134-6/01 LILIA RUTE GUIMARAES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.027363-4/01 DELCI DE SOUZA CASTILHO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2004.51.52.002049-5/01 ENOY REIS BARRETO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.003162-4/01 LUIZ FERNANDO CARVALHO NASCIMENTO (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.027871-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUARACI DE PAULA FERREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n16 - 2004.51.51.058732-2/01 JOSE ANTONIO DA SILVA NETTO (Adv. ROBERTO PALLADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n17 - 2005.51.68.004414-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON FRANCISCO CARDOSO.\r\n\r\n18 - 2004.51.55.001081-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANIBAL REYES ROMANO (Adv. RAPHAEL DA PENHA KOVACS).\r\n\r\n19 - 2003.51.56.000466-6/01 JOSE CORREA DA CRUZ (Adv. MARIA DE LOURDES DE A. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n20 - 2003.51.51.022587-0/01 LUCIENE MARIA CAMPISTA RIBEIRO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n21 - 2005.51.51.067180-5/01 JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2004.51.51.029557-8/01 TEREZINHA DE LISIEUX VIEIRA BRANDAO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x OS MESMOS.\r\n\r\n23 - 2004.51.59.000683-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNICE FILLIPI DE PAULA DUARTE E OUTROS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA).\r\n\r\n24 - 2004.51.01.506071-0/01 JOEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n25 - 2003.51.52.009658-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARGEMIRO ANTONIO DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO).\r\n\r\n26 - 2005.51.51.003685-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE SOARES DANTAS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES).\r\n\r\n27 - 2004.51.53.003866-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADAUTO SALES (Adv. MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO).\r\n\r\n28 - 2003.51.59.003059-0/01 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x VICENTE MARCELLOS DA ROCHA FILHO (Adv. WELLINGTON DA SILVA TRINDADE).\r\n\r\n29 - 2004.51.51.008139-6/01 EDVALDO GONCALO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n30 - 2003.51.51.010717-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE TADEU DE ABREU (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS).\r\n\r\n31 - 2006.51.19.002039-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MARIA CORREA DINIZ (Adv. LENI MARQUES).\r\n\r\n32 - 2004.51.51.061361-8/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x SIRLEI PAVINATTO BOHER (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.034773-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.064363-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR PESSOA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2006.51.54.003970-6/01 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n36 - 2005.51.53.003947-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 1º JEF - CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.020066-3/01 GLAUMA MEDEIROS DE ARAUJO (Adv. PAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.052983-5/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NAIR FELISBERTO SALLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n39 - 2005.51.51.091126-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAN CALDAS PITROWSKY (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n40 - 2004.51.52.003745-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO JOSE DE MELLO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.050824-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVO HENE FERNANDES BECHARA (Adv. LUIZ PAES DE ALMEIDA).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.040724-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA DE SANT'ANNA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n43 - 2004.51.51.053013-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERCILIA LOPES FONSECA.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.071967-6/01 UNIAO FEDERAL x JOSE ALBERTO BARBOSA TEIXEIRA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.021303-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE LUIZ VIEIRA (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.010575-0/01 ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n47 - 2005.51.51.105163-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA DIAS DA COSTA.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.003151-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOELA DE SOUZA (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS).\r\n\r\n49 - 2006.51.66.000844-0/01 CARLOS LUIZ VENANCIO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.041365-1/01 GEORGIA EDIELI DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.047176-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTENOR QUIRINO DE SOUZA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS).\r\n\r\n52 - 2005.51.54.001466-3/01 DIRCINHA GRIPP DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2006.51.54.001907-0/01 MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2006.51.54.000061-9/01 PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2005.51.54.006618-3/01 EDNA CELIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2007.51.56.000117-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE RIBEIRO DA COSTA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL).\r\n\r\n57 - 2006.51.54.001882-0/01 ETELVINA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2006.51.54.001516-7/01 CELIA DE SOUZA SOARES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2005.51.52.005190-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv. CAMILLO COURY).\r\n\r\n60 - 2005.51.61.000155-0/01 CARMEM LUCIA ROSA TIAGO (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2006.51.59.000376-8/01 DULCINEIA DO VALE RODRIGUES (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2005.51.55.000171-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA MARIA SOARES (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.053575-6/01 ARAGUACI DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2006.51.19.003181-5/01 SONIA MARIA CIRILO DE BRITO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2006.51.56.000169-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA DE CASSIA NEUMANN (Adv. MARILENE TROCCOLI).\r\n\r\n66 - 2005.51.54.003729-8/01 APARECIDA BESSA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2005.51.63.002501-7/01 ADENISIO GONCALVES DE SOUZA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS).\r\n\r\n68 - 2005.51.51.000444-8/01 NILO CEZAR DE ARAUJO (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.055225-0/01 MANOEL CARLOS VIEITES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n70 - 2006.51.55.001774-4/01 MILTON CERQUEIRA (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABRICIO RODRIGUES).\r\n\r\n71 - 2007.51.55.001372-0/01 MANOEL CARVALHO DA SILVA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.015380-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA DE SOUZA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n73 - 2004.51.54.000325-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO FREITAS DE SOUZA (Adv. PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES).\r\n\r\n74 - 2004.51.54.000174-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO ALVES CHAVES JUNIOR.\r\n\r\n75 - 2004.51.59.000142-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALTER NILO ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. DAVI MOURA).\r\n\r\n76 - 2004.51.59.000245-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RANGEL ANDERSON DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS).\r\n\r\n77 - 2003.51.59.005325-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE RIBEIRO TOMAS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO).\r\n\r\n78 - 2003.51.59.005326-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO FRANCISCO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO).\r\n\r\n79 - 2004.51.59.000986-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEAN CARLOS OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n80 - 2006.51.52.000962-9/01 CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x WANIRIO WALDYR DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS).\r\n\r\n81 - 2006.51.52.000373-1/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x EDSON PINTO (Adv. EDSON PINTO).\r\n\r\n82 - 2004.51.65.000220-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv. ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO) x ANA MADALENA ALMEIDA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA).\r\n\r\n83 - 2006.51.65.000260-0/01 CASSIA GONCALVES (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2006.51.54.000405-4/01 IVA RESENDE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n85 - 2005.51.51.083185-7/01 ROSALIA BERNARDINA FRANCISCO (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.025420-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA).\r\n\r\n87 - 2005.51.51.124279-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA MARINS MARQUES.\r\n\r\n88 - 2004.51.60.005648-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIS PEDRO FACINIO (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.049235-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA GARCIA DE MELLO (Adv. VALLERIA ARAUJO DE LACERDA).\r\n\r\n90 - 2006.51.65.000135-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANE GOMES DA ROSA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA).\r\n\r\n91 - 2005.51.51.000418-7/01 JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nQuebra 92 - 2005.51.54.004408-4/01 QUINTINA MARIA DA CRUZ (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.003257-0/01 ALDECIR ANTUNES DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.050959-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDISON JOSE BIONDI (Adv. EDUARDO ABREU BIONDI).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.037246-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CELESTE VASCONCELOS DE SA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n96 - 2005.51.51.101021-3/01 SYLVIA HELENA GONZALEZ SEIXLACK (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2006.51.51.055317-5/01 MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABRANTES (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2005.51.51.063825-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE DA SILVA GOMES BATISTA.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.026575-3/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AURISETE NUNES BIZERRA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS).\r\n\r\n100 - 2006.51.51.031395-4/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANA REGINA MACHADO DE SOUSA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER).\r\n\r\n101 - 2005.51.51.124985-4/01 AUGUSTINHO PEREIRA DE SOUSA (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n102 - 2006.51.51.050332-9/01 WALDIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n103 - 2004.51.51.063387-3/01 ANTONIO CELESTINO SIMAO DA SILVA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n104 - 2004.51.51.039964-5/01 NARCISO DA COSTA CARVALHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2004.51.51.058804-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x VERA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS).\r\n\r\n106 - 2005.51.51.079711-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x MS GONÇALVES ELETRÔNICA REP/ P/ MÁRCIO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS).\r\n\r\n107 - 2005.51.65.000253-9/01 CELIA MARIA DO CARMO MENDES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n108 - 2007.51.51.008529-9/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x DEUZINA COELHO NEVES (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA).\r\n\r\n109 - 2004.51.64.000715-9/01 MARTA MARQUES DA COSTA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2005.51.51.096846-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALOISIO LOPES.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.024939-5/01 FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JAIRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n112 - 2006.51.66.000338-7/01 CELIO RIBEIRO (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n113 - 2005.51.66.001277-3/01 JANETE JANE PACHECO SANTOS (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO).\r\n\r\n114 - 2005.51.66.001276-1/01 REINALDO DE ASSIS PEREIRA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO).\r\n\r\n115 - 2006.51.51.036631-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n116 - 2005.51.53.001903-2/01 CLARICE GOMES MENDONCA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n117 - 2004.51.60.012378-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIME SACRAMENTO BARBOSA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO).\r\n\r\n118 - 2006.51.51.056359-4/01 NEUZA CAMPOS FREIRE (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n119 - 2007.51.51.011532-2/01 JONAS DUARTE BARBOSA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n120 - 2007.51.51.004698-1/01 HELOISA CARVALHO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n121 - 2006.51.51.053852-6/01 HELIO MARCIO RANDI DA FONSECA E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n122 - 2006.51.54.002935-0/01 ALCEU LOBO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE VOLTA REDONDA - SJRJ.\r\n\r\n123 - 2005.51.51.009447-4/02 ANOILDO MATTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n124 - 2005.51.51.030297-6/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x JUIZ FEDERAL DO 4º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n125 - 2004.51.51.072898-7/01 JULIANA DOS SANTOS JESUS (Adv. DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n126 - 2003.51.60.017352-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO GALARANI (Adv. HILTON NEVES FILHO).\r\n\r\n127 - 2007.51.55.001121-7/01 ILTON ZEBEND (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n128 - 2006.51.51.040904-0/01 JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n129 - 2006.51.51.049120-0/01 ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n130 - 2006.51.19.003926-7/01 JOÃO DOS SANTOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n131 - 2007.51.55.001430-9/01 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n132 - 2007.51.51.009699-6/01 ELENA ZANETTE CASTEGLIONE (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n133 - 2006.51.51.015377-0/01 SERGIO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\nQuebra 134 - 2006.51.54.004453-2/01 JOSE MAXIMO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n135 - 2006.51.55.002180-2/01 JOSE LUIZ PINTO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n136 - 2007.51.55.000728-7/01 CLEUSA ROSA SANTOS (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n137 - 2007.51.55.002644-0/01 NAGIB IBRAHIM SARRUF (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n138 - 2007.51.55.002658-0/01 JOSÉ DA SILVA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n139 - 2006.51.55.001772-0/01 MARIA DA GLORIA MADEIRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n140 - 2006.51.55.000978-4/01 CIRINEU CUNHA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n141 - 2007.51.55.002285-9/01 CARTOLINO DA SILVA FRANCO (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n142 - 2003.51.51.073157-0/01 ADRIANO TEIXEIRA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n143 - 2006.51.51.014775-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCAS SENNA GONCALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\nId: 329580"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "325445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nAs decisões abaixo se referem a análise de admissibilidade de pedido de uniformização nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001586-1/01 JOAO EDSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Ante o exposto, já tendo sido decidida questão análoga perante a Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o incidente, seguindo determinação contida no artigo 9o, §1o, da Resolução 390 do Conselho da Justiça Federal (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização).\r\n\r\n2 - 2004.51.51.068008-5/01 ARY BARROS COSTA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Além de não haver identidade de matéria fática entre os casos postos a julgamento, é inadmissível que a Turma Nacional reexamine a prova produzida nos autos através do remédio manejado, por aplicação analógica da Súmula nº 07 do STJ. Por isso, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.048219-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANETE LOURDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007132-6/01 TEREZINHA SEQUEIRA MACHADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.015494-3/01 PAULO GOMES DE CASTRO FILHO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, já tendo sido decidida questão análoga perante a Turma Nacional de Uniformização, no mesmo sentido do julgado nestes autos, INADMITO o incidente, seguindo determinação contida no artigo 9o, §1o, da Resolução 390 do Conselho da Justiça Federal (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015829-8/01 ILTON SILVA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nNão é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026225-9/01 TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nNão é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.038670-2/01 MARIA CELESTE DE CAMPOS SANTANA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Descabe a pretendida uniformização, portanto, quando o único acórdão apresentado pela parte requerente, que trata especificamente da matéria dos autos, não são do STJ ou de Turmas Recursais de Juizado Especial Federal. Por isso, INADMITO o incidente.Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039560-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUZETE MARIA SILVA DO CARMO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista que se trata de pedido de Uniformização Regional, remetam-se os autos ao Relator da decisão recorrida, para análise de admissibilidade (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização - Resolução nº 10 de 18/04/2006, art. 2o, §3o).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046689-8/01 PAULO DIAS DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nNão é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.004057-0/01 ALESSANDRO CARDOSO ALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003100-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDERLEI RAMOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009977-8/01 PAULO CESAR TEIXEIRA SOARES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, diante da ausência de indicação de qualquer paradigma, a configurar divergência de entendimentos, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000115-5/01 ADRIANO SANTOS GARCIA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 325445"
                            ],
                            "325446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a análise de admissibilidade de pedido de uniformização nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004131-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUZI MENEZES GOMES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Diante do exposto, já tendo sido decidida questão análoga perante a Turma Nacional de Uniformização, no mesmo sentido do julgado nestes autos, INADMITO o incidente, seguindo determinação contida no artigo 9o, §1o, da Resolução 390 do Conselho da Justiça Federal (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização).\r\n\r\n2 - 2005.51.51.113382-7/01 ALODIE CANDEAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.121046-9/01 VANDA LUCIA ALVES GONZALEZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.121048-2/01 LUCIMAR NASCIMENTO BRAGANCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.128228-6/01 BARBARA SOLANGE BACELLAR PACHECO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.005591-6/01 JORGE DA SILVA BRAMILI (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não há, portanto, previsão legal para o Pedido de Uniformização Nacional proposto pela parte autora destes autos, pois os processos utilizados na comparação não podem ser equiparados, diante da diversidade de situações fáticas postas a julgamento. Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.009147-7/01 VILMAR GOMES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O acórdão atacado não violou a jurisprudência do STJ, no sentido de que só é possível concessão do auxílio doença se o segurado for considerado parcialmente incapaz. A turma decidiu amparada por laudo pericial, o que justificou o não restabelecimento do benefício, estando a tese esposada em consonância com a orientação do STJ. O que pretende o autor é que a Turma Nacional reexamine a prova produzida nos autos, o que é inadmissível através do remédio manejado, por aplicação analógica da Súmula nº 07 do STJ. Por isso, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.015832-8/01 ATILIO NUNES RIBEIRO FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.018187-9/01 SOLANGE DE ALMEIDA VAZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023793-9/01 JANETE CRISTINA PINTO LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024886-0/01 MARIA ELIZABETH HANRIOT (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026664-2/01 MARY LOURDES ALO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026665-4/01 VERA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES DE MELO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Não é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.030259-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOISES MARQUES DA CUNHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA). . O acórdão atacado não violou a jurisprudência do STJ, no sentido de que não é possível a concessão de aposentadoria por invalidez a segurado considerado parcialmente incapaz. A Turma decidiu, amparada por laudo pericial, pela incapacidade permanente do segurado, o que justificou a concessão do benefício, estando a tese esposada em consonância com a orientação do STJ. O que pretende o INSS é que a Turma Nacional reexamine a prova produzida nos autos, o que é inadmissível através do remédio manejado, por aplicação analógica da Súmula nº 07 do STJ. Por isso, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032624-9/01 LIVIA FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.032859-3/01 SILVIA ESTEVES DAS DORES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049310-5/01 SOLANGE VILLAS BOAS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 325446"
                            ],
                            "325447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nA seguinte decisão se refere a juízo de admissibilidade de pedido de uniformização nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.66.000781-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ALICE BASTOS DA SILVA REP/ JOSENIRA DA SILVA SOUZA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . \r\n\r\nAdemais, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela intempestividade, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 325447"
                            ],
                            "325441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFoi proferida a seguinte decisão em pedido de admissibilidade de Uniformização Regional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.000520-0/01 GENY GUIMARAES DA SILVA ALVES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, remetam-se os autos à Coordenadoria Regional dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 325441"
                            ],
                            "325442": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000325\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AUTOS ELETRONICOS NA SESSÃO DO DIA 04/09/2007 PELA 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001179-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IARANY GOMES DE CARVALHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.001179-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: IARANY GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto contra decisão da 2ª Turma Recursal que negou seguimento ao recurso inominado do INSS, considerado intempestivo, e mantida a sentença que julgou procedente, ao menos em parte, o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nCom razão a autarquia, eis que não há nos autos notícia da intimação eletrônica do INSS, em conformidade com a Resolução nº 01 de 15/02/2007 do TRF/2ª Região, diante disso anulo a decisão de fls. 57 para que passe a constar o seguinte:\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DAR PROVIMENTO ao recurso interposto e reformar a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001654-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEZIOMIRO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.001654-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: CLEZIOMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002094-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO CONSOLE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.002094-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO CONSOLE\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida em fls. 11.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos decla ratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002252-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CANDIDO DA ROSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.002252-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CANDIDO DA ROSA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002574-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENTO DE ARAUJO LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.002574-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: BENTO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000199-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO ALVES FEITOZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.70.000199-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: OTAVIO ALVES FEITOZA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000624-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOSE QUARESMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.70.000624-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOAQUIM JOSE QUARESMA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nQuebra DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009235-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ARTHUR LEMOS DE CASTILHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.009235-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO ARTHUR LEMOS DE CASTILHO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor com a correção do menor teto aplicado na RMI pela variação do INPC. Alega o embargante omissão no julgado e pede sua reforma.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, conforme já exposto, os benefícios previdenciários só podem ser revistos seguindo os parâmetros definidos por lei, não cabendo ao Judiciário revogar leis ruins ou mesmo criar critérios novos para majoração de benefícios.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 325442"
                            ],
                            "325443": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000334\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.053307-2/01 CEZAR CIOFFI CAMARDELLA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO) x OS MESMOS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos contra decisão monocrática (fls. 220) que deixou de receber os embargos de declaração opostos pela parte autora em que insurge-se contra as bases de cálculos para pagamento das parcelas em atraso decorrentes da incorporação do índice de 3,17% aos proventos do autor.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 221, os embargos são intempestivos, pois a decisão de fls. 220 foi publicada em 20/07/2007 e os embargos foram opostos em 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nO art. 49 da Lei 9099/95 prevê que “Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de 5(cinco) dias, contados da ciência da decisão”. Como a intimação da embargante ocorreu em 20 de julho, a contagem do prazo se dá a partir desta data (fls. 221). Excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 23 de julho (segunda feira), primeiro dia útil após. O termo ad quem, então, caiu em 27 de julho, sexta-feira.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 325443"
                            ],
                            "325444": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.117801-0/01 MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 325444"
                            ],
                            "325448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000214-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS FERNANDES GONCALVES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.008907-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO DE ARAUJO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.001654-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LUIZ PEDRO KREISCHER (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004547-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERALDO BARCELOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.005574-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE AURELIANO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.007904-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIO JERONIMO DE SOUZA (Adv. GLACY ROSA RINALDI). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.020581-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS DE ANDRADE SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.003684-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REINALDO BATISTA DE FARIAS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.004096-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELA MARIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.005024-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOAO JOSE DE MESQUITA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.011588-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA GONCALVES REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.63.001071-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.66.000490-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURY PINHEIRO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.034123-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVAN DE SOUZA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.074035-9/02 HAROLDO DOS ANJOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001167-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARINA LINHARES MOREIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.63.003046-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO AUGUSTO DIAS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.011909-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELSO CARDOSO DO AMARAL (Adv. PAULO ROUMILLAC GROULT). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.014332-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA LEMOS DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.039258-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIO FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046454-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA DE ALMEIDA SOARES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.63.000237-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO BITTENCOURT (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.63.000524-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO ALEIXO BARRIOLI (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002334-8/01 LUIZ LIMA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003719-0/01 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008151-8/01 PAULO GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008180-4/01 DEBORA RODRIGUES NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nId: 325448"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "314528": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0800391-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x TLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A medida constritiva pretendida pela parte Exeqüente, à(s) fl(s). retro, importa que a mesma tenha envidado todos os esforços no sentido de encontrar bem(ns) do devedor, esgotando, desta forma, os meios de obtenção acerca da referida informação, bem como que esta mobilização de forças tenha sido inútil. \r\n\r\nNeste compasso, verifico, no presente executivo fiscal, que a parte Autora oficiou aos órgãos competentes em busca de patrimônio do(s) Executado(s) em questão, e que, no entanto, restaram infrutíferas todas as tentativas nesse sentido.\r\n\r\nIsto posto, haja vista que a(o) Exeqüente comprovou ter empreendido todos os esforços para encontrar bem(ns) do(a) executado(a) passíveis de penhora e que tal empreendimento operou-se sem resultado, consoante documentos acostados aos autos pela(o) mesma(o), DEFIRO o pleito no que tange à utilização do Sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF.\r\n\r\n2 - 99.0800392-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x TLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A medida constritiva pretendida pela parte Exeqüente, à(s) fl(s). retro, importa que a mesma tenha envidado todos os esforços no sentido de encontrar bem(ns) do devedor, esgotando, desta forma, os meios de obtenção acerca da referida informação, bem como que esta mobilização de forças tenha sido inútil. \r\n\r\nQuebra Neste compasso, verifico, no presente executivo fiscal, que a parte Autora oficiou aos órgãos competentes em busca de patrimônio do(s) Executado(s) em questão, e que, no entanto, restaram infrutíferas todas as tentativas nesse sentido.\r\n\r\nIsto posto, haja vista que a(o) Exeqüente comprovou ter empreendido todos os esforços para encontrar bem(ns) do(a) executado(a) passíveis de penhora e que tal empreendimento operou-se sem resultado, consoante documentos acostados aos autos pela(o) mesma(o), DEFIRO o pleito no que tange à utilização do Sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF.\r\n\r\n3 - 99.0800705-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x TLA ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A medida constritiva pretendida pela parte Exeqüente, à(s) fl(s). retro, importa que a mesma tenha envidado todos os esforços no sentido de encontrar bem(ns) do devedor, esgotando, desta forma, os meios de obtenção acerca da referida informação, bem como que esta mobilização de forças tenha sido inútil. \r\n\r\nNeste compasso, verifico, no presente executivo fiscal, que a parte Autora oficiou aos órgãos competentes em busca de patrimônio do(s) Executado(s) em questão, e que, no entanto, restaram infrutíferas todas as tentativas nesse sentido.\r\n\r\nIsto posto, haja vista que a(o) Exeqüente comprovou ter empreendido todos os esforços para encontrar bem(ns) do(a) executado(a) passíveis de penhora e que tal empreendimento operou-se sem resultado, consoante documentos acostados aos autos pela(o) mesma(o), DEFIRO o pleito no que tange à utilização do Sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF.\r\n\r\n4 - 99.0800853-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA) x COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS LTDA (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA, SIMONE REIS BROLLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs Ação Executiva Fiscal em face de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, o Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 47, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0801202-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x TLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO COUTINHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . A medida constritiva pretendida pela parte Exeqüente, à(s) fl(s). retro, importa que a mesma tenha envidado todos os esforços no sentido de encontrar bem(ns) do devedor, esgotando, desta forma, os meios de obtenção acerca da referida informação, bem como que esta mobilização de forças tenha sido inútil. \r\n\r\nNeste compasso, verifico, no presente executivo fiscal, que a parte Autora oficiou aos órgãos competentes em busca de patrimônio do(s) Executado(s) em questão, e que, no entanto, restaram infrutíferas todas as tentativas nesse sentido.\r\n\r\nIsto posto, haja vista que a(o) Exeqüente comprovou ter empreendido todos os esforços para encontrar bem(ns) do(a) executado(a) passíveis de penhora e que tal empreendimento operou-se sem resultado, consoante documentos acostados aos autos pela(o) mesma(o), DEFIRO o pleito no que tange à utilização do Sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF.\r\n\r\n6 - 99.0801220-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x JOAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. HUDSON RICARDO QUEIROZ FONSECA). . A medida constritiva pretendida pela parte Exeqüente, à(s) fl(s). retro, importa que a mesma tenha envidado todos os esforços no sentido de encontrar bem(ns) do devedor, esgotando, desta forma, os meios de obtenção acerca da referida informação, bem como que esta mobilização de forças tenha sido inútil. \r\n\r\nNeste compasso, verifico, no presente executivo fiscal, que a parte Autora oficiou aos órgãos competentes em busca de patrimônio do(s) Executado(s) em questão, e que, no entanto, restaram infrutíferas todas as tentativas nesse sentido.\r\n\r\nIsto posto, haja vista que a(o) Exeqüente comprovou ter empreendido todos os esforços para encontrar bem(ns) do(a) executado(a) passíveis de penhora e que tal empreendimento operou-se sem resultado, consoante documentos acostados aos autos pela(o) mesma(o), DEFIRO o pleito no que tange à utilização do Sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF.\r\n\r\n7 - 99.0801409-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x JOAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS). . A medida constritiva pretendida pela parte Exeqüente, à(s) fl(s). retro, importa que a mesma tenha envidado todos os esforços no sentido de encontrar bem(ns) do devedor, esgotando, desta forma, os meios de obtenção acerca da referida informação, bem como que esta mobilização de forças tenha sido inútil. \r\n\r\nNeste compasso, verifico, no presente executivo fiscal, que a parte Autora oficiou aos órgãos competentes em busca de patrimônio do(s) Executado(s) em questão, e que, no entanto, restaram infrutíferas todas as tentativas nesse sentido.\r\n\r\nIsto posto, haja vista que a(o) Exeqüente comprovou ter empreendido todos os esforços para encontrar bem(ns) do(a) executado(a) passíveis de penhora e que tal empreendimento operou-se sem resultado, consoante documentos acostados aos autos pela(o) mesma(o), DEFIRO o pleito no que tange à utilização do Sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF.\r\n\r\n8 - 99.0801450-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x MERCADAO DA COSTA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ (Adv. JOSE ALFREDO LION). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 22 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs a presente executivo fiscal em face de MERCADÃO DA COSTA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 40, tendo em vista que o débito restou administrativamente anulado.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9 - 99.0801462-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x JOAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS). . A medida constritiva pretendida pela parte Exeqüente, à(s) fl(s). retro, importa que a mesma tenha envidado todos os esforços no sentido de encontrar bem(ns) do devedor, esgotando, desta forma, os meios de obtenção acerca da referida informação, bem como que esta mobilização de forças tenha sido inútil. \r\n\r\nNeste compasso, verifico, no presente executivo fiscal, que a parte Autora oficiou aos órgãos competentes em busca de patrimônio do(s) Executado(s) em questão, e que, no entanto, restaram infrutíferas todas as tentativas nesse sentido.\r\n\r\nIsto posto, haja vista que a(o) Exeqüente comprovou ter empreendido todos os esforços para encontrar bem(ns) do(a) executado(a) passíveis de penhora e que tal empreendimento operou-se sem resultado, consoante documentos acostados aos autos pela(o) mesma(o), DEFIRO o pleito no que tange à utilização do Sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF.\r\n\r\n10 - 99.0801476-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x VERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A medida constritiva pretendida pela parte Exeqüente, à(s) fl(s). retro, importa que a mesma tenha envidado todos os esforços no sentido de encontrar bem(ns) do devedor, esgotando, desta forma, os meios de obtenção acerca da referida informação, bem como que esta mobilização de forças tenha sido inútil. \r\n\r\nNeste compasso, verifico, no presente executivo fiscal, que a parte Autora oficiou aos órgãos competentes em busca de patrimônio do(s) Executado(s) em questão, e que, no entanto, restaram infrutíferas todas as tentativas nesse sentido.\r\n\r\nIsto posto, haja vista que a(o) Exeqüente comprovou ter empreendido todos os esforços para encontrar bem(ns) do(a) executado(a) passíveis de penhora e que tal empreendimento operou-se sem resultado, consoante documentos acostados aos autos pela(o) mesma(o), DEFIRO o pleito no que tange à utilização do Sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF.\r\n\r\n11 - 99.0801531-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x JOAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A medida constritiva pretendida pela parte Exeqüente, à(s) fl(s). retro, im porta que a mesma tenha envidado todos os esforços no sentido de encontrar bem(ns) do devedor, esgotando, desta forma, os meios de obtenção acerca da referida informação, bem como que esta mobilização de forças tenha sido inútil. \r\n\r\nNeste compasso, verifico, no presente executivo fiscal, que a parte Autora oficiou aos órgãos competentes em busca de patrimônio do(s) Executado(s) em questão, e que, no entanto, restaram infrutíferas todas as tentativas nesse sentido.\r\n\r\nIsto posto, haja vista que a(o) Exeqüente comprovou ter empreendido todos os esforços para encontrar bem(ns) do(a) executado(a) passíveis de penhora e que tal empreendimento operou-se sem resultado, consoante documentos acostados aos autos pela(o) mesma(o), DEFIRO o pleito no que tange à utilização do Sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF.\r\n\r\n12 - 2000.51.11.000265-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x ANGRA DIESEL IND/ E COM/ LTDA/ (Adv. FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de ANGRA DIESEL IND/ E COM/ LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 11, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.11.000055-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ASSOCIACAO BENEFICENTE DE RIO CLARO (Adv. CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS). . Em que pese a possibilidade de utilização do sistema BACEN JUD, é do entendimento deste Juízo, que tal medida importa em que sejam esgotados todos os meios de obtenção de informações sobre a existência de bens do devedor e que seu esforço nesse sentido foi inútil, ou seja, que a(o) Exeqüente tenha diligenciado no sentido de encontrar bens do devedor, passíveis de penhora, bem como traga aos autos provas que o empreendimento em questão tenha restado infrutífero.\r\n\r\nNeste diapasão, o entendimento acima encontra-se respaldado em farta jurisprudência do Egrégio STJ, conforme transcrições a seguir:\r\n\r\nREsp 790939 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2005/0176783-4.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONVÊNIO BACEN JUD. LOCALIZAÇÃO DE CONTAS CORRENTES E APLICAÇÕES FINANCEIRAS. MEDIDA EXCEPCIONAL. ESGOTAMENTO DA VIA EXTRAJUDICIAL. VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE. ART. 557 DO CPC. EVENTUAL NULIDADE SANADA. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\n1. A falta de prequestionamento da questão federal, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211 do STJ).\r\n\r\n2. A viabilidade do julgamento por decisão monocrática do relator, quando se tratar de recurso intempestivo, incabível, deserto ou contrário à jurisprudência dominante do seu Tribunal ou de Tribunal Superior, está legitimada pelo art. 557 do CPC. \r\n\r\n3. Eventual questão da nulidade da decisão monocrática fica superada com a reapreciação do recurso pelo órgão colegiado, na via de agravo regimental.\r\n\r\n4. Segundo orientação adotada pelo STJ, a quebra de sigilo fiscal ou bancário para obter informações acerca de bens penhoráveis do devedor é medida que se admite quando infrutíferos os meios ordinários empregados com a mesma finalidade (REsp 802.897/RS, 2ª T., Min. Castro Meira, DJ 30.03.2006; REsp 796.485/PR, 2ª T., Min. Castro Meira, DJ 13.03.2006; AgRg no REsp 776.658/RS, 2ª T., Min. Castro Meira, DJ 06.03.2006; REsp 666.419/SC, 1ª T., Min. Luiz\r\n\r\nFux, DJ 27.06.2005).\r\n\r\n5. A mesma orientação é aplicável quando a busca de informações bancárias do devedor se dá pela via do sistema informatizado BACEN JUD. Precedente: REsp 802.897/RS, 2ª T., Min. Castro Meira, DJ 30.03.2006.\r\n\r\n6. No caso concreto, o acórdão recorrido consignou não terem sido esgotados os meios extrajudiciais para obtenção dos dados, não sendo possível a verificação dessa circunstância no âmbito do recurso especial, haja vista a vedação da Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n7. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte,\r\n\r\ndesprovido.\r\n\r\nREsp 824488/RS; RECURSO ESPECIAL 2006/0044647-4 in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARTIGO 535 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\nQUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. SISTEMA BACEN-JUD. ESGOTAMENTO DA VIA EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\n1. Analisadas pela Corte a quo todas as questões postas em julgamento relevantes para o deslinde da controvérsia que lhe foram devolvidas por força da apelação, fundamentadamente, rechaça-se a alegada violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Admite-se a quebra do sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente, mas somente após restarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial, o que não restou demonstrado nos autos.\r\n\r\n3. O artigo 185-A do Código Tributário Nacional, acrescentado pela\r\n\r\nLei Complementar nº 118/05, também corrobora a necessidade de\r\n\r\nexaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\nDesta forma, por todo o exposto, Indefiro, por ora, o pedido formulado à(s) fl(s). retro, uma vez que tal medida importa, necessariamente, em que sejam esgotados todos os meios de obtenção de informações acerca da existência de bens do devedor, bem como que o esforço nesse sentido restou inútil, fato este não comprovado nos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à(o) Exeqüente para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n14 - 2001.51.11.000079-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANGRA LATICINIOS E AVES LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho o comando judicial de fls. 51/53 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se Decisão Final a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto perante o Egrégio TRF-2ª Região pela Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nDê-se ciência ao i. representante da CEF e, após, sobreste-se o curso da presente demanda até ulterior determinação.\r\n\r\n15 - 2002.51.11.000434-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x ALADIA MARIA DUARTE BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de ALADIA MARIA DUARTE BASTOS.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 17, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.11.000465-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x FERSANPLASTI COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de FERSANPLASTI COM/ DE EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 22, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.11.000483-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x SANTA CLARA SERVICOS E TRANSPORTES DE PARATY LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de SANTA CLARA SERVIÇOS E TRANSPORTES DE PARATY LTDA ME.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 25, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.11.000728-0 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x TARMAR TERMINAIS AERO RODO MARITIMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 3.ª REGIÃO propôs a presente execução fiscal em face de TARMAR TERMINAIS AERO RODO MARÍTIMO LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, o Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 38, nos termos do art. 26 da LEF.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n19 - 2003.51.11.000811-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x MAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de MAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 20, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.11.000458-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x MATOS TEIXEIRA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO). . Haja vista que a Decisão agravada (fls. 275/276), restou mantida, conforme comando judicial de fl. 325 do feito em epígrafe, aguarde-se Decisão Final a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto perante o Egrégio TRF da 2ª Região pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nDê-se ciência ao i. Representante da PFN e, após, sobreste-se o curso da presente demanda, até ulterior determinação deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2004.51.11.000899-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x OSMAR RAMOS SACRAMENTO JUNIOR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2.ª REGIÃO - CREFITO-2 propôs Ação Executiva Fiscal em face de OSMAR RAMOS SACRAMENTO JUNIOR.\r\n\r\nPor sua vez, o Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 10, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.11.000005-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ASSOCIACAO MANTENEDORA DO HOSPITAL DE MANGARATIBA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs Ação Executiva Fiscal em face da ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO HOSPITAL DE MANGARATIBA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente pleiteou, à fl. 08, sua desistência da presente demanda, com base no art. 267, VIII, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.11.000349-8 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x DROGARIA DOCE BAIRRO LTDA ME. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF RJ propôs Ação Executiva Fiscal em face de DROGARIA DOCE BAIRRO LTDA ME.\r\n\r\nPor sua vez, o Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 14, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n24 - 2004.51.11.000510-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de incidente de impugnação ao valor da causa formulado pela Fazenda Nacional ao argumento de que o valor atribuído à causa em sede de execução fiscal não reflete o montante questionado pela embargante, que traduziria critério objetivo para a determinação do valor da causa. Requer a procedência do incidente e a complementação das custas pela embargante.\r\n\r\nEm sede de resposta, a embargante impugnou as alegações da Fazenda, argumentando tratar-se de valor atribuído para efeitos meramente fiscais.\r\n\r\nO valor atribuído à causa constitui requisito da petição inicial, cujos critérios são estabelecidos conforme o disposto no artigo 258 do Código de Processo Civil. Além disso, é pacífico o entendimento de que a causa deve ter seu valor determinado por seu conteúdo econômico, isto é, a vantagem econômica que busca a parte alcançar, sendo ela financeiramente mensurável ou não.\r\n\r\nNestes autos, o embargante insurge-se contra a totalidade da execução fiscal movida contra si, não se tratando de alegação de excesso de execução. Assim, parece claro que o valor da causa destes Embargos à Execução Fiscal deve refletir o ganho financeiro pretendido pelo demandante, a saber, o valor do débito executado.\r\n\r\nDesta forma, diante da necessidade de adequação do valor atribuído à causa, nos termos da fundamentação acima, DEFIRO a presente impugnação para atribuir ao feito o valor de R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais), valor aproximado ao total do débito, quando da propositura da execução fiscal.\r\n\r\nProceda a Secretaria às necessárias anotações. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais, intimando-se a embargante para providenciar a complementação das custas, caso necessário.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.11.000511-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de incidente de impugnação ao valor da causa formulado pela Fazenda Nacional ao argumento de que o valor atribuído à causa em sede de execução fiscal não reflete o montante questionado pela embargante, que traduziria critério objetivo para a determinação do valor da causa. Requer a procedência do incidente e a complementação das custas pela embargante.\r\n\r\nEm sede de resposta, a embargante impugnou as alegações da Fazenda, argumentando tratar-se de valor atribuído para efeitos meramente fiscais.\r\n\r\nO valor atribuído à causa constitui requisito da petição inicial, cujos critérios são estabelecidos conforme o disposto no artigo 258 do Código de Processo Civil. Além disso, é pacífico o entendimento de que a causa deve ter seu valor determinado por seu conteúdo econômico, isto é, a vantagem econômica que busca a parte alcançar, sendo ela financeiramente mensurável ou não.\r\n\r\nNestes autos, o embargante insurge-se contra a totalidade da execução fiscal movida contra si, não se tratando de alegação de excesso de execução. Assim, parece claro que o valor da causa destes Embargos à Execução Fiscal deve refletir o ganho financeiro pretendido pelo demandante, a saber, o valor do débito executado.\r\n\r\nDesta forma, diante da necessidade de adequação do valor atribuído à causa, nos termos da fundamentação acima, DEFIRO a presente impugnação para atribuir ao feito o valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), valor aproximado ao total do débito, quando da propositura da execução fiscal.\r\n\r\nProceda a Secretaria às necessárias anotações. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais, intimando-se a embargante para providenciar a complementação das custas, caso necessário.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2003.51.11.000989-6 ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . Fls. 93: defiro a produção de prova documental suplementar, facultando prazo de 10 dias para sua juntada. Quanto à expedição de ofício requerida, indefiro, posto que tal diligência pode ser providenciada pelo próprio embargante.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2003.51.11.000990-2 ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . Fls. 107: defiro a produção de prova documental suplementar, facultando prazo de 10 dias para sua juntada. Quanto à expedição de ofício requerida, indefiro, posto que tal diligência pode ser providenciada pelo próprio embargante.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2004.51.11.000041-1 ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o petitório retro, apresente a Embargante, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a necessária Certidão de Ônus Reais, a fim de comprovar a propriedade do imóvel oferecido à penhora à(s) fl(s). 37/40 dos autos da Execução Fiscal n.º 99.0800569-3, bem como sua atual situação, sob pena de rejeição dos presentes Embargos.\r\n\r\nDevidamente atendido, dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.11.000958-0 ELIAS ANTONIO CIA LTDA (Adv. ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH, LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Recebo os Embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o) para, querendo, impugnar.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 314528"
                            ],
                            "327902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0800308-9 ADELAIDE CLETA DUARTE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. retro - Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 99.0800368-2 MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se a parte autora, através de seu(s) representante(s) legal(is), para que promova o competente prosseguimento do feito em tela, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação do(a) interessado(a).\r\n\r\n3 - 99.0800918-4 ALDO FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, JANDER MAURICIO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. retro - Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 99.0800983-4 JOAO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. retro - Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 99.0801894-9 ALZIRA LEAL ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. retro - Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 99.0801926-0 EDGAR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. retro - Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 99.0801932-5 ERNERINA MARQUES DA ROSA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. retro - Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 99.0801935-0 MARINA HONORATO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. retro - Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.11.000015-6 GILCA LAUDADIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA, JOSE AFONSO COSTA, MARLY PORTO DE SOUZA BARROS, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. retro - Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.11.000077-6 JOSE JOAQUIM DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. retro - Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.11.000214-1 MARIA CANDIDA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. retro - Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2000.51.11.000426-5 CARMELINA FERREIRA MAIA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. retro - Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2000.51.11.000457-5 MANOEL JORGE DIAS E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. retro - Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.11.000545-2 MARIA CONCEICAO AMPARO VILELA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. retro - Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.11.000655-0 ALCEU RIBEIRO CORREA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o teor de fls. 68/71, diga o Sr. Advogado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo a este Juízo, categoricamente, acerca do possível falecimento do Sr. Alceu Ribeiro Corrêa, bem como de sua adesão, em vida, aos termos da Lei nº 10.999/2004, conforme noticiado nos autos. \r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.11.000663-9 GILBERTO CARDOSO COSTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.11.000867-7 ROSALVO TAVARES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 47 - Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.11.000913-0 JOSE PEREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 37 - Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.11.000977-3 EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 32 - Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.11.000047-6 ADELGICIO FLORIANO CORDEIRO DE LIMA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 70/72 - Esclareça o Sr. Advogado da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do falecimento do autor da demanda em foco, noticiado pelo INSS, devendo ainda, na mesma oportunidade, providenciar a habilitação de eventual(is) herdeiro(s) do Sr. Adelgicio Floriano Cordeiro de Lima.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.11.000676-8 MAURILIO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventuais manifestações.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.11.000363-2 LUIZA HELENA PAIVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ASSENTADA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nAos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, à hora aprazada, na sala de audiência do Juízo da Vara de Angra dos Reis, onde se achava presente o MM. Juiz Federal, Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO, comigo, Técnico Judiciário, adiante declarada, foi aberta esta Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nFeito o pregão dos autos indicados na epígrafe, compareceu o advogado do INSS, Dr. João Rabaça do Couto, inscrito na OAB/RJ sob o nº 68.089. Ausente a autora, Joanita Serrão, bem como sua advogada, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 39v.\r\n\r\nAberta a audiência, pelo advogado do INSS nada foi aduzido.\r\n\r\nPelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Considerando a ausência injustificada da parte autora ao presente ato, nos termos do artigo 453, § 2º, do CPC, dispenso a produção de prova testemunhal, restando sem necessidade nova redesignação de data para audiência. Desta forma, venham os autos conclusos para sentença. Saem intimados os presentes. Publique-se.”\r\n\r\nNada mais havendo foi determinado o encerramento da audiência, o que foi feito com as formalidades de estilo. Partes intimadas em audiência. Lido e achado conforme, todos assinaram o presente termo. Eu, , Aline Schafer Cavalcante, o lavrei e o subscrevo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2004.51.11.000460-0 MARLY PEREIRA VILLAR (Adv. JOSIAS SEBASTIAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 30 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nQuebra Cuida-se de ação ordinária movida por Marly Pereira Villar com vistas ao reajuste de seus vencimentos no percentual de 28,86% previsto nas Leis n.º 8622/93 e 8627/93, não aplicados à sua remuneração.\r\n\r\nContestação da União a fls. 23/31, com documentos de fls. 32/48.\r\n\r\nDespacho de fls. 50 determinando manifestação da autora sobre a defesa da União que restou descumprido.\r\n\r\nNovo comando judicial de fls. 54 determinando a intimação pessal da autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção, que também não foi cumprido, nada obstante a diligência ter sido negativa.\r\n\r\nRelatados, decido. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispõe o inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil que é causa para a extinção do processo sem julgamento do mérito o abandono da causa por mais de 30 dias pelo autor, deixando de promover atos e diligências que lhe competirem.\r\n\r\nIntimado a cumprir com regularidade os despachos proferidos pelo Juízo, manteve-se o autor inerte, a demonstrar o desinteresse e/ou desídia da parte autora em relação ao presente feito.\r\n\r\nNos termos do artigo 267, §1º do CPC, uma vez abandonada a causa pelo autor, sendo este intimado pessoalmente para suprir a falta em 48 horas e não o fazendo, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nA tentativa de intimar a parte autora restou sem resultado, por alteração de endereço sem a prévia comunicação ao Juízo. Neste diapasão, cabe invocar a novel redação conferida ao artigo 238 da Lei Adjetiva Civil, levada a efeito pela Lei 11382/2006, que considera válidas as intimações direcionadas ao endereço constante na inicial, ainda que negativas, se a parte interessada não o atualizou.\r\n\r\nConsiderando que a tentativa de provocação do autor para demonstrar interesse no prosseguimento do feito restou infrutífera, tendo o demandante deixado de dar andamento ao feito por mais de 30 dias, urge a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais eventualmente devidas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2001.51.11.000307-1 FRANCISCO WERNECK NETO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL). . Defiro o pedido de dilação de prazo, conforme requerido pela parte autora às fls. 162, por 30 (trinta) dias, para fins de juntada da planilha de cálculos que entender correta.\r\n\r\nOutrossim, sem prejuízo, cumpra a Secretaria a determinação judicial contida no 2º parágrafo do comando judicial de fls. 158.\r\n\r\n25 - 2006.51.11.000576-4 CARLOS JOSE MAIA E OUTRO (Adv. MARILU NEVES DE OLIVEIRA, ROBERTA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a Apelação da Empresa Pública Ré (fls. 153/164) apenas no efeito devolutivo, haja vista a antecipação de tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nAo Apelado (autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.11.001041-7 ALECIO GONCALVES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Alécio Gonçalves em face da CEF objetivando a revisão do contrato de financiamento firmado entre as partes. Requer deferimento de antecipação dos efeitos da tutela para suspender a realização de leilão do imóvel adquirido mediante financiamento habitacional. Também como medida antecipatória, requer ordem judicial de proteção possessória até o trânsito em julgado da demanda e autorização para pagamento, diretamente à instituição ré, do valor incontroverso da prestação.\r\n\r\nComo sabido, a antecipação dos efeitos da tutela importa no reconhecimento dos requisitos informados pelo artigo 273 e seguintes do Código de Processo Civil. Neste contexto, a apreciação dos pedidos antecipatórios tem base em cognição superficial, na qual devem restar, de pronto, comprovadas as alegações autorais, que deverão se revestir de verossimilhança capaz de formar a opinião do julgador acerca da necessidade de efetivação de tal intervenção processual.\r\n\r\nMais que isso, deve restar evidente no caso dos autos a iminência de dano irreparável ou de difícil reparação causado pela ausência da manifestação oficial requerida, ou ainda, a verificação de conduta maliciosa do réu, quanto ao abuso de seu direito de defesa ou manifestações protelatórias.\r\n\r\nNo caso dos autos, discute-se a regularidade de cláusulas contratuais, bem como de sua aplicação ao caso concreto para a determinação do valor de cada prestação devida pelo autor à CEF em virtude de contrato de financiamento habitacional. \r\n\r\nConstam do presente feito prova inequívoca dos fatos narrados pelo autor, de modo que ficou evidente a existência de procedimento executivo extrajudicial já em fase de hasta pública. De outro modo, é manifesta a possibilidade de implementação de dano dificilmente reparável, para não dizer, irreversível, com a realização de leilão do imóvel onde reside o autor, pelo que entendo observados todos os requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOutro pleito que se busca antecipar diz respeito à manutenção do autor na posse do bem até o trânsito em julgado da demanda. Quanto a este pedido, é consectário inafastável da determinação de suspensão do leilão do bem. Ora, se suspenso o leilão, suspensos todos os demais atos que o sucedem na expropriação extrajudicial do bem e, conseqüentemente, na destituição do autor da posse do bem. Desta maneira, perde o objeto o pleito de proteção possessória.\r\n\r\nDesta forma, fundamentado no que foi acima explicitado e, ainda, considerando a inclinação do autor a manter o pagamento do valor incontroverso, bem como considerando que inexiste prejuízo à ré com a presente determinação, DEFIRO, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a suspensão do leilão do imóvel onde reside o autor, marcado para 27/09/2007, resguardando-me o direito de rever o presente posicionamento após a manifestação da ré.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das prestações, defiro o depósito em juízo do valor considerado devido pelo autor até manifestação da CEF, caso seja de seu interesse, oferecendo concordância acerca do meio de pagamento requerido pelo demandante.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo apresentar, na mesma oportunidade e sendo de seu interesse, proposta de acordo.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré com urgência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2001.51.11.000026-4 IVONE VARELA DA SILVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 265/276 - Dê-se vista à parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pelo INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que porventura ainda lhe interessar.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 2002.51.11.000375-0 ADEMAR DOS SANTOS CORREA E OUTROS (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido, em sede de Ação Ordinária, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em conta(s) corrente(s) e aplicações financeiras de titularidade do executado, com vistas à satisfação do crédito da pessoa jurídica de direito público interno, ora exeqüente.\r\n\r\nEm que pese o fato de que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições:\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007)\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência do(s) executado(s) ao pagamento do débito ou a inércia deste(s) no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu(s) sigilo(s) bancário(s). Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificarem esgotadas todas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis, capazes de satisfazer o crédito da parte exeqüente.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a União, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento da União Federal formulado às fls. 223/226.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme pleiteado no último parágrafo de fl. 226, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, até ulterior manifestação da exeqüente.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.11.000848-3 ARTELINO DE LIMA (Adv. CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE, WALTER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 26 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.11.000033-0 AMANCIO MOREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO, BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo conforme requerido pela parte autora às fls. 73, por 30 (trinta) dias, para juntar os pertinentes comprovantes de hipossuficiência econômica ao feito em tela.\r\n\r\nApós, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.11.000257-0 PAULO SERGIO BRAZ RAMOS (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n32 - 2007.51.11.000427-2 SEVERINO LEONCIO DA SILVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.11.000826-5 ROBERTO SOUZA BORGES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para informar se aceita o acordo proposto pela CEF em sede de preliminar de contestação. Prazo: 10 dias\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.11.000914-2 FERNANDO ROSA DE AZEVEDO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário proposta por Fernando Rosa de Azevedo em face do Banco Central do Brasil e da Caixa Econômica Federal visando a correção do saldo de sua caderneta de poupança, mediante a aplicação do índice de correção da OTN do mês de junho de 1987, em decorrência das perdas geradas pelo chamado Plano Bresser.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50, bem como nomeio o Sr. Advogado, Dr. Wagner Almeida Pereira (OAB/RJ nº 116.296) como Defensor Dativo da parte autora, com poderes da cláusula AD JUDICIA; defiro, ainda, os benefícios da tramitação prioritária, de acordo com os ditames da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCumpre destacar, desde logo, que é entendimento pacificado na jurisprudência pátria que o Banco Central não é legitimado passivo para responder aos termos das ações visando correção monetária de caderneta de poupanças, no que diz respeito à correção decorrente do Plano Bresser.\r\n\r\nAssentou-se o consenso pretoriano de que a instituição financeira ora ré somente ostenta legitimidade passiva ad causam naqueles feitos que buscam correção dos ativos financeiros bloqueados e compulsoriamente transferidos a sua guarda por força da Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nNestes casos, nos quais a instituição depositária com quem o poupador firmou contrato de depósito perdeu a total disponibilidade dos saldos depositados em virtude de ato de império, é que poderia o banco réu responder por eventuais expurgos inflacionários não acrescidos aos valores bloqueados.\r\n\r\nEm decorrência deste raciocínio, o BACEN somente pode responder - e, assim, fixar a competência da Justiça Federal - pelas correções do saldo das cadernetas de poupança devidas a partir do momento em que se deu a transferência de tais valores, o que não é o caso dos autos, em que se pleiteia índice que data de muito antes do bloqueio das quantias aqui referidas.\r\n\r\nVale conferir algumas decisões que concluíram neste mesmo sentido (AC 200033000240538 (TRF 1ª Região), AC 298135 (TRF 2º Região).\r\n\r\nSalta aos olhos, por conseguinte, que a pretensão autoral deveria ter sido manejada, tão somente, em face do banco depositário contratado para depósito dos valores, que detém a responsabilidade pelos prejuízos remuneratórios sofridos em virtude das medidas econômicas implantadas pelo governo.\r\n\r\nPortanto, patente a ausência de legitimidade do BACEN para figurar como réu na presente demanda, e tratando-se de questão de ordem pública, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, necessária sua exclusão do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nAssim, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil, determinando a retificação do pólo passivo da demanda, que deverá prosseguir em face, exclusivamente da Caixa Econômica Federal, por ostentar a qualidade de banco depositário da poupança.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/AN para regularização do pólo passivo da relação processual em foco.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para oferecer contestação no prazo legal, devendo, na mesma oportunidade, juntar aos autos cópia dos extratos da caderneta de poupança de titularidade da autora, referentes ao período postulado na inicial.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.11.000915-4 AUREA CONCEICAO DO ROSARIO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário proposta por Áurea Conceição do Rosário em face do Banco Central do Brasil e da Caixa Econômica Federal visando a correção do saldo de sua caderneta de poupança, mediante a aplicação do índice de correção da OTN do mês de junho de 1987, em decorrência das perdas geradas pelo chamado Plano Bresser.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50, bem como nomeio o Sr. Advogado, Dr. Wagner Almeida Pereira (OAB/RJ nº 116.296) como Defensor Dativo da parte autora, com poderes da cláusula AD JUDICIA.\r\n\r\nCumpre destacar, desde logo, que é entendimento pacificado na jurisprudência pátria que o Banco Central não é legitimado passivo para responder aos termos das ações visando correção monetária de caderneta de poupanças, no que diz respeito à correção decorrente do Plano Bresser.\r\n\r\nAssentou-se o consenso pretoriano de que a instituição financeira ora ré somente ostenta legitimidade passiva ad causam naqueles feitos que buscam correção dos ativos financeiros bloqueados e compulsoriamente transferidos a sua guarda por força da Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nNestes casos, nos quais a instituição depositária com quem o poupador firmou contrato de depósito perdeu a total disponibilidade dos saldos depositados em virtude de ato de império, é que poderia o banco réu responder por eventuais expurgos inflacionários não acrescidos aos valores bloqueados.\r\n\r\nEm decorrência deste raciocínio, o BACEN somente pode responder - e, assim, fixar a competência da Justiça Federal - pelas correções do saldo das cadernetas de poupança devidas a partir do momento em que se deu a transferência de tais valores, o que não é o caso dos autos, em que se pleiteia índice que data de muito antes do bloqueio das quantias aqui referidas.\r\n\r\nVale conferir algumas decisões que concluíram neste mesmo sentido (AC 200033000240538 - TRF 1ª Região; AC 298135 - TRF 2a Região).\r\n\r\nSalta aos olhos, por conseguinte, que a pretensão autoral deveria ter sido manejada, tão somente, em face do banco depositário contratado para depósito dos valores, que detém a responsabilidade pelos prejuízos remuneratórios sofridos em virtude das medidas econômicas implantadas pelo governo.\r\n\r\nPortanto, patente a ausência de legitimidade do BACEN para figurar como réu na presente demanda, e tratando-se de questão de ordem pública, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, necessária sua exclusão do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nAssim, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil, determinando a retificação do pólo passivo da demanda, que deverá prosseguir em face, exclusivamente da Caixa Econômica Federal, por ostentar a qualidade de banco depositário da poupança.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/AN para regularização do pólo passivo da relação processual em foco.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para oferecer contestação no prazo legal, devendo, na mesma oportunidade juntar aos autos cópia dos extratos da caderneta de poupança de titularidade da autora, referentes ao período postulado na inicial.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n36 - 2001.51.11.000321-6 ABDIAS ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Os autores MARIA SALETE JORDÃO DE CARVALHO e DURVAL JOSÉ DE CARVALHO faleceram no curso do processo, conforme noticiam as cópias das certidões de óbito às fls. 88 e 106.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca dos requerimentos de habilitação, o INSS opinou favoravelmente à fl.111.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO as habilitações requeridas às fls. 80/89 e 90/107, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção Distribuição para a devida inclusão de Antonio Valetim de Carvalho Filho no pólo ativo da relação processual, em substituição à falecida Sra. Maria Salete Jordão de Carvalho, bem como de Maria Lúcia Carvalho da Silva, Benedita de Oliveira Carvalho Travassos e Neusa de Oliveira Carvalho Barbosa, em substituição ao falecido Sr. Durval José de Carvalho.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2004.51.11.000593-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DIOMEDIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 23 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela CEF em face de Diomédio de Oliveira Freitas, com vistas à execução de débito no valor de R$ 19.559,36 (dezenove mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e trinta e seis centavos), decorrente de contrato de financiamento firmado entre as partes e inadimplido pelo réu. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 07/17.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 18.\r\n\r\nRegularmente citado para pagar ou nomear bens à penhora, o executado quedou-se inerte, razão pela qual foi expedido mandado de penhora, cuja diligência foi negativa (fls.25/29).\r\n\r\nManifestação do executado a fls. 32 apresentado proposta de honorários. Contraproposta da CEF a fls. 51/52.\r\n\r\nRequerimento da CEF por nova intimação a fls. 69. Nova tentativa de intimação, também negativa a fls. 85.\r\n\r\nPetição da CEF requerendo a desistência do feito a fls. 88/89.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAnte a desistência manifestada pela exeqüente, impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nCabe destacar que a desistência da execução prescinde do consentimento do executado (STJ-RT 737/198).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII c/c o art. 569, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a CEF ao pagamento das custas processuais remanescentes e aos honorários advocatícios que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.11.000097-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BALUARTE COM/ DE PLANTAS LTDA. . SENTENÇA “ B1 ”\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial, proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Baluarte Comércio de Plantas Ltda., com vistas à execução de débito no valor de R$ 25.957,86 decorrente de Contrato de Empréstimo/Financiamento de Pessoa Jurídica, firmado entre as partes e inadimplido pela ré.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 07/30.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 31.\r\n\r\nA parte ré não foi encontrada no(s) endereço(s) indicados pela CEF e, por isso, não houve citação.\r\n\r\nManifestou-se a CEF às fls. 48/49 requerendo a extinção do feito, com resolução de mérito, em virtude da quitação/renegociação da dívida.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora peticionou informando que a ré efetuou o pagamento/renegociação da dívida, pleiteando a extinção do feito nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nQuebra Considerando os documentos trazidos aos autos às fls. 50/53, bem como os termos da petição da exeqüente, resta evidenciado ter havido transação entre as partes, pelo que se impõe a extinção do processo, com resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à ausência de angularização da relação processual.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.11.000668-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SOFITHOM PRESENTES DE PARATY E UTILIDADES LTDA E OUTROS. . SENTENÇA “ B1 ”\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial, proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Sofithom Presentes de Paraty e Utilidades Ltda., com vistas à execução de débito no valor de R$ 20.858,52 decorrente de Contrato de Empréstimo/Financiamento de Pessoa Jurídica, firmado entre as partes e inadimplido pelo réu.\r\n\r\nJuntou o exeqüente os documentos de fls. 08/24.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 25.\r\n\r\nAnteriormente à citação, manifestou-se a CEF, às fls. 28/29, requerendo a extinção do feito, com resolução de mérito, em virtude da quitação/renegociação da dívida.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora peticionou informando que a ré efetuou o pagamento/renegociação da dívida, pleiteando a extinção do feito nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nConsiderando os documentos trazidos aos autos às fls. 30/32, bem como os termos da petição da exeqüente, resta evidenciado ter havido transação entre as partes, pelo que se impõe a extinção do processo, com resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à ausência de angularização da relação processual.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n40 - 2001.51.11.000127-0 ISRAEL KLABIN E OUTRO (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO, MONICA MARIA WELSING BAPTISTA) x TIBURCIO DE OLIVEIRA CINTRA (Adv. MARCOS ANTONIO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Defiro o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores, a fim de que as partes apresentem, querendo, as suas alegações finais.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Ministério Público Federal, conforme requerido às fls. 358(verso).\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.11.000338-3 PETER CARL ARMSTRONG (Adv. NORIVAL LUIZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Atenda a parte autora à exigência formulada pelo Estado do Rio de Janeiro na peça de fls. 78. Prazo 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido , dê-se nova vista ao aludido ente federativo, por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 2003.51.11.000335-3 MARIA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO LUIZ R DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Fls. 128/129 - Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que lhe interessar, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCom ou sem resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2002.51.11.000753-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x EDMAR LUZIA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 28 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de EDMAR LUZIA DE ALMEIDA, com o objetivo de constituir em título executivo contrato de financiamento firmado entre as partes e inadimplido pelo réu, cujo saldo devedor importou o valor de R$ 2.989,69.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/14.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 15.\r\n\r\nDevidamente citado através de edital, o réu não apresentou embargos à monitória, quedando-se inerte.\r\n\r\nA fls. 30 foi determinada a conversão do mandado inicial em mandado executivo. Após várias tentativas, não foi obtido êxito na citação em execução do réu.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 60/61 requerendo a desistência do feito, face ao reduzido valor da execução.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão há necessidade da aquiescência da parte adversa, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo (art. 1.102-C), visto que, prosseguindo na forma prevista no processo de execução, o exeqüente tem a faculdade de desistir da ação sem a necessidade de anuência do executado, a não ser que tenham sido opostos embargos (art. 569 do CPC), circunstância inexistente na presente hipótese.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 60/61, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à ausência de manifestação do réu. \r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.11.000384-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x MARCOS MACHADO GOMES (Adv. CRISTIANE E. S. SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 29 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MARCOS MACHADO GOMES, com o objetivo de constituir em título executivo contrato de financiamento firmado entre as partes e inadimplido pela parte ré, cujo saldo devedor importou o valor de R$ 1.773,99.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/17.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 18.\r\n\r\nRegularmente citado, o réu interpôs embargos monitórios às fls. 24/25.\r\n\r\nRecebidos os embargos, a CEF apresentou impugnação aos embargos às fls. 45/46, rebatendo as alegações da embargante e ratificando os termos da inicial.\r\n\r\nÀs fls. 50/52 foi prolatada sentença julgando procedente em parte os embargos monitórios.\r\n\r\nJuntou a CEF, às fls. 56/57, planilha demonstrativa do débito nos termos determinados pela sentença.\r\n\r\nRegularmente citado em execução, este quedou-se inerte.\r\n\r\nPor fim, às fls. 8182/83, a CEF pugnou pela desistência do feito, em virtude da alteração de suas normas internas autorizando que não sejam cobradas, judicialmente, dívidas de pequena monta.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nConsiderando a ausência de prejuízo à parte ré, bem como de notícia de seu paradeiro, deixo de determinar sua intimação acerca da desistência requerida e passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 81/82, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Sem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n45 - 2003.51.11.000898-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ANDREYA CRISTINA MORINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 26 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ANDREYA CRISTINA MORINO, com o objetivo de constituir em título executivo contrato de financiamento firmado entre as partes e inadimplido pela parte ré, cujo saldo devedor importou o valor de R$ 13.866,14.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/12.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 13.\r\n\r\nA parte ré não foi encontrada no(s) endereço(s) indicados pela CEF e, por isso, não houve citação.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 36/37 requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 36/37, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da ausência de manifestação da ré. \r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.11.000067-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x MARIA DA CONCEICAO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 25 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES, com o objetivo de constituir em título executivo contrato de financiamento firmado entre as partes e inadimplido pela parte ré, cujo saldo devedor importou o valor de R$ 2.506,15.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/18.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 19.\r\n\r\nFls. 22 com despacho determinando a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 26 e 30 requerendo prazo para cumprimento do comando judicial.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 33/34 requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 33/34, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da ausência de citação da ré. \r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.11.000077-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x ROGERIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 24 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ROGÉRIO SANTOS DE ALMEIDA, com o objetivo de constituir em título executivo contrato de financiamento firmado entre as partes e inadimplido pelo réu, cujo saldo devedor importou o valor de R$ 2.580,47.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/14.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 15.\r\n\r\nDevidamente citado, o réu não apresentou embargos à monitória, quedando-se inerte.\r\n\r\nA fls. 23 foi determinada a conversão do mandado inicial em mandado executivo, tendo sido o réu regularmente citado em execução, manifestando-se a fls. 36 com a apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nContraproposta oferecida pela CEF a fls. 47/48. Petição do réu a fls. 53 afirmando não ter condições de arcar com a proposta da CEF.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 61/62 requerendo a desistência do feito, face ao reduzido valor da execução.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão há necessidade da aquiescência da parte adversa, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo (art. 1.102-C), visto que, prosseguindo na forma prevista no processo de execução, o exeqüente tem a faculdade de desistir da ação sem a necessidade de anuência do executado, a não ser que tenham sido opostos embargos (art. 569 do CPC), circunstância inexistente na presente hipótese.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 61/62, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.11.000119-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x JOCELIO SANTANNA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA). . Recebo a Apelação da Empresa Pública Autora (fls. 101/110) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (réu) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2004.51.11.000268-7 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS) x FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Fls. 158/159 - Defiro, inicialmente, a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pelo Município de Angra dos Reis, com prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos que julgar necessários ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nApresentadas tais provas, abra-se vista à parte ré por um qüinqüídio, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n50 - 2002.51.11.000118-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO, MONICA CAMPOS DE RE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA, MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES) x FUNDACAO CULTURAL PALMARES (Adv. ANA CRISTINA C. MACEDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000828/2007 . Trato de apreciar os embargos declaratórios interpostos pela União.\r\n\r\nNão há contradição a ser sanada. Os titulares do direito assegurado na sentença são todos os remanescentes de quilombos identificados pelo INCRA, estejam ou não residindo na comunidade da Ilha da Marambaia. A fundamentação da sentença embargada já traz essa conclusão. Palavras cuidadosamente isoladas de seu contexto não têm o condão de demonstrar a contradição alegada.\r\n\r\nO dispositivo da sentença é claro ao dispor que todos os integrantes da comunidade que tenham sido reconhecidos pelo INCRA como quilombolas têm direito de retornar ao local, tenham eles sido expulsos por medidas judiciais ou extrajudiciais.\r\n\r\nNa verdade, esta discussão perdeu a importância, vez que a eficácia imediata da sentença já foi suspensa pelo E. Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, tendo sido estes embargos manejados tão somente para possibilitar à União que desconsiderasse a sentença enquanto não obtivesse a suspensão junto ao órgão jurisdicional superior. E para tanto valeu-se também de uma orientação desprovida de qualquer base jurídica, afirmando que os presentes embargos retirariam a força executiva da sentença.\r\n\r\nNada mais absurdo!\r\n\r\nO que retirou a eficácia da sentença foi a decisão tomada pelo Excelentíssimo Sr. Corregedor no exercício da Presidência do TRF 2ª Região, posteriormente referendada por seu órgão pleno, não a interposição de embargos de declaração, como tenta induzir o lamentável ofício cuja copia instrui este processo a fls. 1341.\r\n\r\nDeixo de aplicar a multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC por absoluta ineficiência ante à União, tendo em vista que a penalidade paga com dinheiro público não desencorajaria a perpetuação de atitudes como esta.\r\n\r\nIsto posto, recebo os embargos, por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por inexistir contradição ou omissão a ser sanada na sentença de fls. 1009/1024.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.11.000588-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ELISABETH TANNUS NOTARI (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA). . Diante do dispositivo legal que isenta as pessoas jurídicas de direito público de demonstrarem interesse jurídico para seus ingressos como assistentes, conforme dispõe o art. 5º, parágrafo único, da Lei 9469/97, torna-se desnecessária a obediência ao rito do artigo 51 do CPC, pois somente se discutiria como impugnação ao pedido de assistência a ausência de interesse jurídico, repise-se, de dispensada demonstração nos termos da lei acima citada.\r\n\r\nIsto posto, haja vista o teor das alegações expendidas às fls. 76/77, ADMITO o ingresso do Município de Paraty no presente feito, na qualidade de assistente litisconsorcial do autor. \r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEADI-AN a fim de que se proceda à necessária anotação/retificação, devendo ser incluído no pólo ativo da relação processual, figurando como Assistente Litisconsorcial do MPF, a aludida Municipalidade.\r\n\r\nDê-se ciência às partes contendedoras.\r\n\r\nApós, promova a Secretaria a pertinente intimação do supracitado Município para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF sobre o teor de fls. 76/77.\r\n\r\n52 - 2007.51.11.000431-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ULISSES MOREIRA DO CARMO (Adv. JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA). . Diante do dispositivo legal que isenta as pessoas jurídicas de direito público de demonstrarem interesse jurídico para seus ingressos como assistentes, conforme dispõe o art. 5º, parágrafo único, da Lei 9469/97, torna-se desnecessária a obediência ao rito do artigo 51 do CPC, pois somente se discutiria como impugnação ao pedido de assistência a ausência de interesse jurídico, repise-se, de dispensada demonstração nos termos da lei acima citada.\r\n\r\nIsto posto, ADMITO o ingresso do IBAMA no presente feito, na qualidade de assistente litisconsorcial do autor, haja vista o teor da manifestação de fls. 243, bem como considerando que se trata do Órgão diretamente responsável pela Tutela do Meio Ambiente. \r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEADI-AN a fim de que se proceda à necessária anotação/retificação, devendo ser incluído no pólo ativo da relação processual, figurando como Assistente Litisconsorcial do MPF, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.\r\n\r\nDê-se ciência às partes contendedoras.\r\n\r\nApós, promova a Secretaria a pertinente intimação da Autarquia Federal supracitada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2007.51.11.000082-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA) x CESARINA MACHADO FRANCA E OUTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 202/205 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução interpostos pela UNIÃO FEDERAL contra execução por título judicial que lhe move CESARINA MACHADO FRANCA E OUTRO, alegando excesso de execução pela inobservância dos critérios fixados na decisão monocrática de fls. 88/89 dos autos principais, que por sua vez determinou-lhe que reajustasse os vencimentos dos autores/embargados pelo índice 3,17%.\r\n\r\nInstruiu sua inicial com fichas que demonstrariam que parte do pagamento já se deu pela via administrativa, merecendo ser abatido do valor a ser pago na esfera judicial.\r\n\r\nOs embargados não apresentaram impugnação aos termos do alegado pela embargante.\r\n\r\nRemessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos com base no título judicial, às fls. 33/35.\r\n\r\nDestes cálculos não houve manifestação da parte embargada, vide certidão de fls. 37, bem como concordou com seu teor a União federal embargante, vide fls. 39/40.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA questão se prende a verificação da correta observância dos parâmetros de cálculo fixados pelo julgado para fins de sua execução.\r\n\r\nApesar de regularmente instada a manifestar-se, a parte embargada quedou-se inerte. Muito embora não seja o caso específico de revelia, vez que conforme orientação pretoriana do STJ esta não se opera em sede de embargos de devedor, as questões de fato não impugnadas pelos embargados reputam-se verdadeiras se não estiverem em conflito com o título judicial.\r\n\r\nA esta situação alie-se o fato dos cálculos do contador judicial em muito se assemelharem com os critérios que busca aplicação a embargante. Ora, não havendo impugnação quanto aos cálculos, deve prevalecer o montante apurado pelo auxiliar da justiça, mesmo porque este é imparcial no seu ofício e deve ter o resultado de seu trabalho prestigiado até prova robusta em contrário. \r\n\r\nNeste sentido confira-se a jurisprudência, exemplificada pelo acórdão proferido no julgamento da apelação cível nº 2003.02.01.009402-4 pela 1ª Turma do TRF da 2ª Região, cujo aresto cita-se abaixo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL - REDUÇÃO DE HONORÁRIOS.\r\n\r\nI - Recurso que se limita a contestar, de forma evasiva, os valores apresentados pela contadoria judicial pretendendo fazer prevalecer o valor contido em sua própria planilha de cálculos.\r\n\r\nII - Sendo o auxiliar do Juízo eqüidistante do interesse privado das partes, as percepções do contador judicial merecem fé, salvo prova em sentido oposto, in casu, não produzida.\r\n\r\nIII - Redução dos honorários advocatícios para 5% (cinco por cento) em razão da pouca complexidade da matéria.”\r\n\r\nAinda em sede de precedentes jurisprudenciais, observe-se a ementa proferida no julgamento da AC 19985103303704-9, pela 2ª Turma do TRF da 2ª Região, relator Desembargador Cruz Netto, abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FINSOCIAL -- CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL - EFEITOS DA REVELIA - DESCABIMENTO - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 475 DO CPC - PARTE DECAIU EM PARTE MÍNIMA DA DEMANDA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO.\r\n\r\nI - O legislador, ao tratar do reexame necessário no processo de conhecimento, determinou a sua aplicação sempre que a sentença for desfavorável à União, ao Estado, Distrito Federal, Município, e às respectivas autarquias e fundações de direito público (CPC, art. 475, I); mas, no tocante ao processo de execução, limitou seu cabimento somente aos casos de procedência, no todo ou em parte, de embargos opostos em execução de dívida ativa da Fazenda Pública(CPC, art. 475, II).\r\n\r\nII - Em se tratando de execução de sentença, não há reexame obrigatório, eis que não se configura nenhuma das hipóteses previstas no art. 475 do CPC, conforme jurisprudência já pacificada, inclusive na Colenda Corte Especial do STJ, ao julgar os embargos de divergência nº 251841/SP, Rel. Min. Edson Vidigal.\r\n\r\nIII - Não há que se falar nos efeitos da revelia, pois tratando-se de execução de título judicial, o juízo tem elementos para afastar, se for o caso, os argumentos do embargante, independentemente de impugnação do embargado.\r\n\r\nIV - Não sendo o juiz um especialista em cálculos é perfeitamente admissível que ele determine a remessa dos autos à contadoria do juízo para que, com base em parecer proferido por um “expert”, possa o julgador formar o seu convencimento.\r\n\r\nV - A jurisprudência desta Corte adota o entendimento no sentido de que, havendo divergência nos cálculos de liquidação, deve prevalecer aquele elaborado pelo Contador Judicial, mormente diante da presunção de que tais cálculos são elaborados de acordo com as normas legais.\r\n\r\nVI - Os cálculos do contador judicial são praticamente iguais aos da União, havendo uma pequena diferença que não retira a procedência dos argumentos da apelante, mesmo porque, há uma diferença de alguns meses entre a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nAssim, considerando-se o disposto no parágrafo único do art. 21 do CPC, segundo o qual “se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários” impõe-se a condenação dos embargados em honorários advocatícios.\r\n\r\nVII - Apelação parcialmente provida. Remessa necessária não conhecida.”(grifei)\r\n\r\nDesta forma devem ser os embargos julgados procedentes para fixar o valor da condenação devida pela União Federal aos autores/embargados no montante apurado pelo Contador Judicial.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da condenação devida pela União Federal aos embargados em R$ 3.197,16 (três mil, cento e noventa e sete reais e dezesseis centavos), conforme os cálculos de fls. 33. Condeno ainda os embargados a arcar com honorários de sucumbência que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa, tendo em vista a menor complexidade da questão.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, traslade-se cópia para os autos principais e expeçam-se os necessários requisitórios de pequeno valor - RPV´s.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n54 - 2001.51.01.513317-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA) x RONALD JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA, ANDRE GOMES PEREIRA, JOAO DOMINGOS MOREIRA). . Nomeio o Sr. Advogado, Dr. Wagner Almeida Pereira, OAB/RJ n.º 116.296, como defensor dativo da acusada Sônia Maria Nascimento Silveira de Souza.\r\n\r\nFls. 510 e 518 - Recebo as apelações de ambos os réus no duplo efeito, eis que ofertadas tempestivamente.\r\n\r\nAos apelantes para apresentação das razões recursais, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF para contra-razões.\r\n\r\nCom a vinda destas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n55 - 2003.51.11.000973-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x HELENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, EMERSON ALVES FONTES, MARCIO SILVA DE MELO). . Recebo a apelação da acusada no duplo efeito, eis que ofertada tempestivamente.\r\n\r\nÀ Apelante para apresentação das razões recursais, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF para contra-razões.\r\n\r\nCom a vinda destas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.11.001012-0 CEZAR NEVES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA, SUELLEN NASCIMENTO DE SEABRA FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário proposta por Cezar Neves em face do Banco Central do Brasil e da Caixa Econômica Federal visando a correção do saldo de sua caderneta de poupança, mediante a aplicação do índice de correção da OTN do mês de junho de 1987, em decorrência das perdas geradas pelo chamado Plano Bresser.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50, bem como nomeio o Sr. Advogado, Dr. Wagner Almeida Pereira (OAB/RJ nº 116.296) como Defensor Dativo da parte autora, com poderes da cláusula AD JUDICIA; defiro, ainda, os benefícios da tramitação prioritária, de acordo com os ditames da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCumpre destacar, desde logo, que é entendimento pacificado na jurisprudência pátria que o Banco Central não é legitimado passivo para responder aos termos das ações visando correção monetária de caderneta de poupanças, no que diz respeito à correção decorrente do Plano Bresser.\r\n\r\nAssentou-se o consenso pretoriano de que a instituição financeira ora ré somente ostenta legitimidade passiva ad causam naqueles feitos que buscam correção dos ativos financeiros bloqueados e compulsoriamente transferidos a sua guarda por força da Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nNestes casos, nos quais a instituição depositária com quem o poupador firmou contrato de depósito perdeu a total disponibilidade dos saldos depositados em virtude de ato de império, é que poderia o banco réu responder por eventuais expurgos inflacionários não acrescidos aos valores bloqueados.\r\n\r\nEm decorrência deste raciocínio, o BACEN somente pode responder - e, assim, fixar a competência da Justiça Federal - pelas correções do saldo das cadernetas de poupança devidas a partir do momento em que se deu a transferência de tais valores, o que não é o caso dos autos, em que se pleiteia índice que data de muito antes do bloqueio das quantias aqui referidas.\r\n\r\nVale conferir algumas decisões que concluíram neste mesmo sentido (AC 200033000240538 (TRF 1ª Região), AC 298135 (TRF 2º Região).\r\n\r\nSalta aos olhos, por conseguinte, que a pretensão autoral deveria ter sido manejada, tão somente, em face do banco depositário contratado para depósito dos valores, que detém a responsabilidade pelos prejuízos remuneratórios sofridos em virtude das medidas econômicas implantadas pelo governo.\r\n\r\nPortanto, patente a ausência de legitimidade do BACEN para figurar como réu na presente demanda, e tratando-se de questão de ordem pública, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, necessária sua exclusão do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nAssim, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil, determinando a retificação do pólo passivo da demanda, que deverá prosseguir em face, exclusivamente da Caixa Econômica Federal, por ostentar a qualidade de banco depositário da poupança.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/AN para regularização do pólo passivo para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL da relação processual em foco, devendo constar do competente termo de autuação, tão somente, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, bem como para retificação da classe processual.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para oferecer contestação no prazo legal, devendo, na mesma oportunidade, juntar aos autos cópia dos extratos da caderneta de poupança de titularidade da autora, referentes ao período postulado na inicial.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n57 - 2006.51.11.000952-6 CELISA MEDEIROS DE ULHOA CANTO (Adv. FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 284, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 24 de julho de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n'Quebra ..., abra-se vista aos réus pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Banco Morada S/A, seguido pela CEF, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2005.51.11.000168-7 CONDOMINIO MARINA E OUTRO (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA, HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x TV DIGITAL SAT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. EDUARDO BIRKMAN) x SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv. LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO, DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO). . (Segue abaixo transcrito o inteiro teor do despacho de fls. 396 em relação aos RÉUS, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 27 de julho de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n59 - 89.0007393-1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO TOSTES DE A. MASCARENHAS) x BENEDITO AZEVEDO DA SILVA (Adv. TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA) x MARIA FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, MARCEL BRITZ, SERGIO FERRAZ) x NANCY GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SERGIO FERRAZZ, TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 511, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 27 de agosto de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., defiro a vista dos autos conforme requerido pela Ré SONIL - SOCIEDADE NACIONAL DE IMOVEIS E LOTEAMENTO à fl. 500, por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que lhe interessar.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 327902"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "322693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000267-0 JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, na qual o demandante pretende a condenação do réu em estabelecer o benefício previdenciário auxílio-doença, bem como, cumulativamente, sua conversão em aposentadoria por invalidez, além do pagamento das parcelas vencidas. \r\n\r\nÉ o breve relato dos fatos. Passo a decidir.\r\n\r\nO laudo pericial acostado a fls. 96/97 corrobora a tese do demandante no sentido da existência de incapacidade laboral.\r\n\r\nNoutro giro, também foi demonstrado o preenchimento dos requisitos atinentes à carência e a qualidade de segurada.\r\n\r\nManifestação do MPF de fls. 102/106 no sentido da procedência parcial do pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nDe tais fatos exsurge a prova inequívoca da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nO periculum in mora é patente em razão da natureza alimentar da prestação.\r\n\r\nEm razão do exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, uma vez que presente a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de prestação de natureza alimentar, determinando, no prazo de 05 (cinco) dias, a IMPLANTAÇÃO do beneficio auxílio-doença em favor da parte autora, devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária e demais cominações legais no caso de descumprimento. Deverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o perito judicial para, no prazo de quinze dias, esclarecer, objetivamente, os quesitos “7”, “8” e “9” enumerados no despacho de fls. 80/81. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000220-7 ANTONIO VITORETTI (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos de fls. 85/89 que indicam o cumprimento integral do julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002102-0 ANTONIO PEREIRA DA MOTTA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos a fls. 55/61. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002261-9 KAWAI DA SILVA ALMEIDA REP/ P/ OLGA DA SILVA E OUTRO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a representante dos sucessores habilitados para, no prazo de dez dias, apresentar cópia de eventual termo de guarda.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002398-3 LUIZ MIGUEL DO CARMO INACIO REP/ P/ PATRICIA DO CARMO INACIO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Dra. Samara Amaral Alves Nogueira para patrocinar a causa em favor da parte autora. Intime-se-a para apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002513-0 JOANA COSTA LESSA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o Dr. Leonardo H. de Matos para patrocinar a causa em favor da parte autora. Intime-se-o para manifestar-se acerca da sentença proferida.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002626-1 AMAURY ROCHA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos de fls. 47/50 que indicam o cumprimento integral do julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002991-2 MARCIONILIA VITALINA PEREIRA DA SILVA (Adv. BRANCA BARROS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos a fls. 84/87. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003055-0 PAULO SILVIO ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 61/63 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 66 - Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001567-0 SEBASTIAO MANOEL (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002188/2007 FOLHA 2474/2477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cál culo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001576-0 CELCO FERNANDES DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002187/2007 FOLHA 2464/2467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001754-9 MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES TEIXEIRA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002175/2007 FOLHA 363/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002656-3 ISABEL GAMA MUNIZ REP/ P/ MARIA APARECIDA MUNIZ PEREIRA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência/coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 08-11-2007, às 9:00 horas, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareça a Secretaria por meio do Sistema Plenus se o falecido segurado possuía dependentes cadastrados no RGPS.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002817-1 JOAO DE SOUZA LABREGO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Sergio Ernani Moraes Richa, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nQuebra Com a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003305-8 MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002185/2007 FOLHA 551 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003306-0 LEONIDAS ROSA DE ALMEIDA (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002186/2007 FOLHA 550 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003336-8 CARLOS HERBERT WOEBCKEN (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002171/2007 FOLHA 2481/2482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003346-0 JOSE GUEDES DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002177/2007 FOLHA 543 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003355-1 ALOISIO PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002176/2007 FOLHA 2462/2463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003496-8 DANIEL ANGELO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002170/2007 FOLHA 545 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003498-1 IRANDY PEREIRA DE CARVALHO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002168/2007 FOLHA 544 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003500-6 JOSE ANTONIO DE CARVALHO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002169/2007 FOLHA 549 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003919-0 MARCOS FERREIRA DE JESUS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para comprovar a existência de opção retroativa nos termos da Lei n. 5.958/73. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003933-4 LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002174/2007 FOLHA 546 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000123-2 AIRTON DOS SANTOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002182/2007 FOLHA 2484 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000974-7 GERSON GOMES DA COSTA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 002173/2007 FOLHA 2478/2480 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001028-2 RITA DE CASSIA FERREIRA PINTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002178/2007 FOLHA 2460/2461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001073-7 SERGIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002172/2007 FOLHA 2468/2470 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001164-0 MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002184/2007 FOLHA 548 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001213-8 VERA LUCIA FERREIRA NOBREGA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002181/2007 FOLHA 2485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001319-2 IRAN DE OLIVEIRA CARREIRO (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002179/2007 FOLHA 547 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002121-8 CLEONICE MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv. ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002180/2007 FOLHA 552/553 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.002157-7 MARLY RAPOSO DE ALMEIDA (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2007 FOLHA 2483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2006.51.19.000024-7 JOSE IVAIR TEIXEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.””\r\n\r\n35 - 2006.51.19.003425-7 JOSÉ ANTÔNIO JOAQUIM (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL, RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.””\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 322693"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "329987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.03.001859-2 FERNANDO FARIA MILLER (Adv. CRISTIANO SIMAO MILLER, CARLOS OLIVEIRA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 130/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, para anular os autos de infração mencionados na exordial, facultando ao autor a apresentação de declaração retificadora em formulário completo. Condeno o ente federativo, outrossim, a proceder à restituição do Imposto de Renda recolhido sobre o abono de que trata a Lei nº 10.474/02.\r\n\r\nDespesas processuais compensadas, de acordo com o art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I,do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.000786-0 L NUNES DA SILVA (Adv. DEMETRIUS TOURINHO OTTATI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALI ZADA REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 81/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, para condenar a União ao ressarcimento de danos materiais - no importe de R$ 606,87, conforme fls. 23/24 - e morais, estes, fixados em R$ 5.000,00, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, contados da data do indevido evento danoso (fls. 23/24).\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, ante a sucumbência recíproca (art. 21, caput, do CPC).\r\n\r\nSem custas processuais, por se cuidar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemessa necessária dispensada, a teor do art. 475, § 2º, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0066646-7 ADMAR MAGALHAES MACIEL E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA, DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Desentranhem-se os alvarás cancelados de fls. 206 e 228, arquivando-os em pasta própria e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDiga a autora Onilete Moura de Campos, no, prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 256/263.\r\n\r\n4 - 91.0067020-0 ESPOLIO DE BENEDICTO SILVA COSTA REP/ ELZIRA MARIA RIBEIRO COSTA (Adv. WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . 1 - Requisitem-se verbas dos valores declinados nos cálculos de fls. 111/114, atualizados até 11/07/2007. Sendo: \r\n\r\nR$ 2.103,05 em favor do Espólio de Benedicto Silva Costa representado por Elzira Maria Ribeiro Costa e R$ 105,15 em favor de Waldemyr Barreto De Carvalho.\r\n\r\n2 - Antes de encaminhadas ao Tribunal, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\n4 - Com a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n5 - 2003.51.53.003949-6 EDY DE SOUZA FARIA (Adv. OLINDA MARTINS MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 121/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, cassando, ainda, a antecipação da tutela outrora deferida.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.001997-7 ESPOLIO DE NELSON GOMES DE SOUZA REP/ P/ NELY DE SOUZA (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - À parte autora para esclarecer a divergência entre a representação do espólio contido na petição inicial e o termo de fls. 15, bem como trazer aos autos a memória de cálculo ou relação de salários de contribuinte utilizados para os cálculos do benefício.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0038350-9 NEUSA MARIA THIMOTEO RANGEL E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x ANUZIA DE SOUZA BARBOZA (Adv. JORGE CRUZ MARTINS, MARCOS ANTONIO ALVES) x JANIR DE SOUZA ROCHA (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x JESUETE MONTEIRO NUNES BRASILEIRO (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ARI PAULO DE SOUZA (Adv. JORGE BATISTA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Fls. 180 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 96.0038118-6 ANTONIO CARLOS MARTINS COUTINHO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. JOSEMAR LEAL PESSANHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 99/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à União, de acordo com o art. 267, VI, do CPC, tendo em vista sua ilegitimidade passiva. Condeno os autores a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), pro rata. Custas ex lege.\r\n\r\nCom relação ao CEFET, julgo procedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar que esta autarquia se abstenha de reduzir os proventos dos autores com fulcro na Lei nº 8.168/91, mantendo-se o valor dos “quintos” incorporados pelos autores em conformidade com a Portaria MEC nº 474/87.\r\n\r\nCondeno a autarquia a restituir aos autores metade das custas expendidas (art. 4º, p. único, Lei nº 9.289/96), bem assim a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001754-0 MARIA LUCIA HERCULANO WAGNER (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 113/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente o pedido, na formado art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.000412-7 SERGIO CUSTODIO VIEIRA E OUTROS (Adv. JURLEY ABREU DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 39/40 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.03.001854-5 ERANY DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 425/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nVerifico que os honorários também foram objeto de acordo e já foram quitados administrativamente (fl. 181).\r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.001360-4 PAULO ROBERTO DA MOTA MIRANDA E OUTRO (Adv. WANDER LUGON MALAFAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Destarte, converto o julgamento em diligência, a fim de que a parte autora promova, no prazo de 10 (dez) dias, a citação do vendedor do imóvel e dos responsáveis pelo empreendimento.\r\n\r\nEventualmente decorrido in albis o prazo em epígrafe, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0009325-2 USINA DO QUEIMADO DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. GERALDO DE CASTILHO FREIRE) x USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GERALDO DE CASTILHO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n14 - 96.0038664-1 GERALDO MOREIRA SILVA FILHO (Adv. RITA DE CASSIA N. DE O. ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 15 - 97.0050554-5 JORGE VIVEIROS E OUTROS x DENILSON DE SOUZA GERALDO (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Diga o autor Denílson de Souza sobre a petição de fls. 133/137, bem como sobre a contestação de fls. 139/155. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 98.0302468-0 ROSA MARIA ANDRADE ESQUEF (Adv. GETULIO PEREIRA BRETAS, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.000992-3 DIVA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 75/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por se estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.000239-8 MARCOS LUIZ DOS ESPIRITO SANTO VIZINHO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Destarte, converto o julgamento em diligência, a fim de que a parte autora promova, no prazo de 10 (dez) dias, a citação do vendedor do imóvel e dos responsáveis pelo empreendimento.\r\n\r\nEventualmente decorrido in albis o prazo em epígrafe, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.03.000190-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x FARIDE RENA HADDAD DE PAULA. . Dessa forma, converto o julgamento em diligência, a fim de que o exeqüente emende a petição inicial, trazendo aos autos o demonstrativo contábil suso referido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2004.51.03.000721-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x CLIMERIO RANGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANDERSON DO COUTO DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 146/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo procedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, em favor da autarquia, bem assim que se abstenham os réus de nova turbação da posse em epígrafe, sob pena de pagamento de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por estarem os requeridos litigando ao abrigo da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.03.002022-0 CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES) x PAULO MIRANDA E OUTROS (Adv. TEODOMIRO JOSE DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 86/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, tornando definitiva a reintegração de posse determinada pela decisão de fls. 241/243, integrada pela decisão de fls. 329, para determinar a imediata desocupação do imóvel referido na exordial, nos termos da fundamentação em epígrafe.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de justiça, que ora defiro, conforme requerimento de fls. 200.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2003.51.03.003022-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUIS MARCELO DE SOUSA FREITAS (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls.103, restando, portanto, convertido de pleno direito o mandado inicial em título executivo judicial, devendo a presente ação prosseguir nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 97.0047704-5 ELIAS VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações prestadas pelo perito do Juízo nas fls. 136/144.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 96.0037561-5 ANTONIO CARLOS MARTINS COUTINHO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. JOSEMAR LEAL PESSANHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 91/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à União, de acordo com o art. 267, VI, do CPC, tendo em vista sua ilegitimidade passiva. Condeno os autores a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), pro rata. Custas ex lege.\r\n\r\nCom relação ao CEFET, julgo procedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, para confirmar a liminar que determinou que esta autarquia se abstivesse de reduzir os proventos dos autores com fulcro na Lei nº 8.168/91, mantendo-se o valor dos “quintos” incorporados pelos autores em conformidade com a Portaria MEC nº 474/87.\r\n\r\nCondeno a autarquia a restituir aos autores metade das custas expendidas (art. 4º, p. único, Lei nº 9.289/96), bem assim a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.03.003582-8 ERANY DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nVerifico que os honorários também foram objeto de acordo nos autos da ação originária (nº 2000.51.03.001854-5) e já foram quitados administrativamente (fl. 181).\r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2007.51.03.001673-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GEILTON DE FREITAS CABRAL (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE). . Intime-se o impugnado para apresentar resposta no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 99.0301326-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x VALERIA BAGUEIRA DE VASCONCELLOS AZEREDO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls. 77/83, 103, 113/114, 119/120, 144/146, 156/157, 159, 168/169, 171/172 e 177 nos autos principais. Decorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 99.0301327-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x VALERIA BAGUEIRA DE VASCONCELLOS AZEREDO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls. 96/97, 119/122, 128/129, 131 e 136 nos autos principais. Decorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n29 - 2001.51.03.000337-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Uma vez que já houve a sucessão processual, à embargada para responder aos termos da presente ação. Decorrido o prazo para manifestação, à contadoria judicial.\r\n\r\n30 - 2004.51.03.000832-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARILDA DE SOUZA DUMAS E OUTRO (Adv. EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 117/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar o prosseguimento da execução na importância de R$ 17.379,62 (dezessete mil trezentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos), atualizada até 30.09.2003.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por conta da sucumbência recíproca (art. 21, do CPC).\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2006.51.03.000677-6 LUIS CLAUDIO RODRIGUES MORENO (Adv. MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO, RODRIGO PIMENTEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n32 - 2003.51.03.002380-3 JOSE HENRIQUE ELMOR MONNERAT (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Face ao tempo decorrido, oficie-se à direção da Subsecretaria da 4ª Turma Especializada do TRF da 2.ª Região solicitando o disposto no despacho de fl. 166.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n33 - 91.0066467-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x GEILDO GOMES E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 140/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autarquia a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 4º, caput, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.03.001353-7 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. NAO CADASTRADO) x MIRIAM FERNANDES XAVIER DIAS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 125/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo procedente a pretensão autoral, nos seguintes termos:\r\n\r\n1 - Quanto ao autor Salvador Ferreira Manhães, deve ser excluído da execução em razão da existência de coisa julgada quanto a tal embargado (art. 267, V, do CPC);\r\n\r\n2 - Quanto aos autores Sérgio Augusto da Silva Tenório e Rubens Moura Zanon, devem ser excluídos da execução em razão de haverem transigido;\r\n\r\n3- A execução fiscal deve seguir pela importância de R$ 11.161,88, atualizada até fevereiro de 2006, nos termos da fundamentação epigrafada, em relação aos demais embargados. \r\n\r\nCondeno os embargados a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) pro rata.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 329987"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "329534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARO JOSE DE MORAIS (Adv. FERNANDO CORREIA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, os originais dos documentos que possam comprovar o seu tempo de contribuição, inclusive especial, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.005416-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA LINS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual, bem como apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.005446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DA ROCHA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.005459-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DIAS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR SOARES PEIXOTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY CARLOS DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE GIL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o Termo de informação, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada por tratar-se de mera homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY ESTAZIANA DA SILVA (Adv. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, uma vez que não foram mencionados os valores e índices que entende corretos para revisão do seu benefício, nem explicitadas as irregularidades na concessão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MANOEL DE SOUZA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nSobre os documentos novos apresentados pela União (fls. 47/60 e 64/72), manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003165-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS SILVA DE BARROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003251-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003253-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003956-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS BATISTA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.68.001621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILENE CARVALHO DO VALLE (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES, PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno para o dia 07 de novembro de 2007, às 14:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o Banco GE para que apresente, até a data da realização da audiência, documento comprobatório do saque da quantia, posto que do contrato consta que o meio de pagamento se deu por Ordem de Pagamento.\r\n\r\nIntime-se, ainda, Walter Souza Moreira, com endereço constante do documento de fl. 58, para que compareça à audiência designada, na qualidade de testemunha.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007. \r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001464-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICE DOS SANTOS (Adv. EDVAN BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 197,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 197,07. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, condenando a CAIXA a lhe pagar indenização de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, por ter a Ré permitido que terceiros abrissem conta e contratassem empréstimo em seu nome. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF para que efetue depósito perante sua agência de nº 1334, no valor da presente condenação, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA TEIXEIRA PINTO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela ECT, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005207-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEVENUTO FONSECA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.60.017022-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARIMATEA SERAFIM DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.003456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ANTONIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA SILVA DE MESQUITA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 329534"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "329522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO CARLOS BATISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.003779-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002600-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA REGINA VENANCIO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001592/2007 . PROCESSO Nº 2005.51.68.002600-5\r\n\r\nSENTENÇA prolatada em audiência realizada em 04/09/2007\r\n\r\n“Dispensado o relatório, DECIDO. Não assiste razão à autora. No capítulo VII da Constituição Federal de 1988, o título se refere à proteção da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso, sendo que o art. 230 fala 'a família, a sociedade e o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas(...)', bem como o art. 229 'os pais tem o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores tem o dever de ajudar e amparar os pais na velhice e enfermidade'. Assim como a seguridade social, ao colocar os filhos como beneficiários refere-se não aos filhos em geral, com base no vínculo apenas de dependência econômica, mas apenas aos considerados incapazes, ao se referir aos ascendentes, quis amparar, igualmente, em conformidade com a sistemática da Constituição, os pais idosos, conceito no qual não se enquadra a autora. Pelo depoimento das testemunhas, verifica-se que a autora trabalhava como autônoma, não sendo incapaz e contribuindo, ao que parece, em condições de igualdade para a manutenção da casa, estando claro, também, que sua incapacidade física surgiu apenas após a morte de seu filho, quando continuou exercendo sua atividade econômica como diarista, antes de dependente econômica o que se verifica é que caberia à autora a posição de segurada facultativa, não restando cabalmente comprovada a dependência, até porque a autora requereu bem posteriormente apenas na data de entrada da presente ação, não havendo sido protocolado requerimento administrativo, tendo a mesma se sustentado desde 2004 até 2005, depois de um ano e um mês. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Publicada em audiência. Intimadas as partes presentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre- se\".\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005724-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS SOARES DE PAIVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005724-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS às fls. 78/95, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO BRITO DE OLIVEIRA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000188-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000460-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95, aplicável aos juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINART BRAZ FERNANDES PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001211-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDINART BRAZ FERNANDES PINTO, qualificado na inicial, move ação em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a revisão de sua RMI, utilizando a variação nominal da ORTN/OTN, com base na Lei 6.423/77.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001634-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES MANOEL DE ALMEIDA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.001634-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ULISSES MANOEL DE ALMEIDA, propõe a presente ação em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora afirma não ter sido protocolado requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado, alegando a primeira autora que compareceu por diversas vezes ao Posto de Benefício e não recebendo sequer o formulário próprio para o requerimento.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001785-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL PIMENTEL DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001785-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra corretamente o autor o despacho de fl. 19, anexando a declaração do titular do comprovante de residência.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002082-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BONIFACIO ALVES GONDIN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 082951909-2 , aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002706-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERT ALVES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . iante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 70450878-8, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA REZENDE OLIVEIRA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.003553-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRetifico em parte o despacho anterior, para designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de novembro de 2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nAnote-se. \r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho anterior.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 011065319-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003611-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE AQUINO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003611-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLUIS CARLOS DE AQUINO, qualificado na inicial, propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, alegando que a parte ré, nega-se a conceder-lhe tal benefício.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPelo que se depreende do documento de fl.50 o qual se refere a concessão do benefício de auxílio doença concedido a parte autora em 31/12/2006, com data de vigência prevista para até 15/10/2007; e sendo este um benefício provisório, deve a parte autora requerer, nos 15 (quinze) dias anteriores ao término deste, a renovação de seu benefício. Sem a negativa deste requerimento, não há lide, uma vez que não há prova nos autos de resistência do réu à pretensão aduzida pela parte autora.\r\n\r\nPortanto, o feito não pode prosseguir, ante a manifesta ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Tiular\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003628-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo 2007.51.68.003628-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS SILVA propõe a presente ação objetivando a condenação do INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de pensão por morte, de molde a ser esta fixada no equivalente a 100 % do salário-benefício do instituidor.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art.75 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.528/97, regula o cálculo da renda mensal a pensão por morte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art.33 desta lei”.\r\n\r\nA Jurisprudência assente, em nosso Colendo STF, dispõe sobre a impossibilidade de retroação da norma acima transcrita, as pensões concedidas anteriormente a Lei nº 9528/97, não são alcançadas pela citada regra, entendimento este, que se encontra em consonância com os recentes julgados da Corte Suprema, isto porque já ocorrido o fato gerador da mesma e seu cálculo ocorre de acordo com a época em questão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da distribuição da presente ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFINA DA SILVA E SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) que precedeu o benefício de aposentadoria pó invalidez da parte autora (NB 072496124-0) anterior ao mês de março de 1994, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n(Custas de Lei em caso de recurso. Sem honorários advocatícios nos termos da Lei nº 9.099/95.)\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003735-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA MIRANDA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo 2007.51.68.003735-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLUCIA HELENA MIRANDA propõe a presente ação objetivando a condenação do INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de pensão por morte, de molde a ser esta fixada no equivalente a 100 % do salário-benefício do instituidor.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art.75 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.528/97, regula o cálculo da renda mensal a pensão por morte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art.33 desta lei”.\r\n\r\nA Jurisprudência assente, em nosso Colendo STF, dispõe sobre a impossibilidade de retroação da norma acima transcrita, as pensões concedidas anteriormente a Lei nº 9528/97, não são alcançadas pela citada regra, entendimento este, que se encontra em consonância com os recentes julgados da Corte Suprema, isto porque já ocorrido o fato gerador da mesma e seu cálculo ocorre de acordo com a época em questão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o réu da presente ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003761-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY FERREIRA SANDRE (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria especial, NB 102142604-8, com DIB em 15/07/1996, conforme documento de fls. 12, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003806-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE SOUZA COELHO (Adv. ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB79168739-2, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003819-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE MARIA DA SILVA (Adv. AILTON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) que precedeu o benefício de pensão por morte da parte autora (NB 101042323-9) anterior ao mês de março de 1994, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n(Custas de Lei em caso de recurso. Sem honorários advocatícios nos termos da Lei nº 9.099/95.)\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003861-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ALVES (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO, PAULO ROBERTO LEMOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo 2007.51.68.003861-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA DO CARMO ALVES propõe a presente ação objetivando a condenação do INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de pensão por morte, de molde a ser esta fixada no equivalente a 100 % do salário-benefício do instituidor.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art.75 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.528/97, regula o cálculo da renda mensal a pensão por morte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art.33 desta lei”.\r\n\r\nA Jurisprudência assente, em nosso Colendo STF, dispõe sobre a impossibilidade de retroação da norma acima transcrita, as pensões concedidas anteriormente a Lei nº 9528/97, não são alcançadas pela citada regra, entendimento este, que se encontra em consonância com os recentes julgados da Corte Suprema, isto porque já ocorrido o fato gerador da mesma e seu cálculo ocorre de acordo com a época em questão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se o réu da existência da presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CONCEIÇAO PAIXAO (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 82908029-5, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004123-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDO CASANOVA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE, PATRICIA FERREIRA GHENOV) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 80458877-5, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004209-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES FARIA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 079785096-1, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ARAUJO DE SOUSA LOURENÇO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por idade, NB 82815178-4, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004249-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 77656521-4, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004251-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAAC BARBOSA GOMES DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 77656521-4, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004533-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUZA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. ERNANI ARANTES, FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) que precedeu o benefício de pensão por morte da parte autora (NB 137.210.695-0) anterior ao mês de março de 1994, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n(Custas de Lei em caso de recurso. Sem honorários advocatícios nos termos da Lei nº 9.099/95.)\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004677-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOYCE PAULA NEVES DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004677-3\r\n\r\nDECISÃO prolatada em audiência realizada em 27/09/2007.\r\n\r\n“Ante a não distribuição do processo a Advogado Dativo, mesmo com a presença de menor e com a ação proposta pelo Atendimento do presente Juizado, nomeio como Advogada Dativa a Dra. Maria José Dantas, devendo a mesma ser intimada da presente, determino, inda, a juntada do atestado apresentado pela mãe da autora. Sem possibilidade de acordo, considere-se citado o INSS a partir da presente, após o registro da presente, marque-se a perícia médica em Ortopedia, após venham conclusos.”\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BENEDITO SILVANO (Adv. EDGARDINO RODRIGUES SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 70792573-8, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.004781-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARTINS DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004781-9\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por HELENA MARTINS DE OLIVEIRA, que objetiva aposentadoria por idade. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão não prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nTendo em vista que há tempo de atividade rural, marco audiência para o dia 22 de novembro de 2007, 15 horas, neste Juizado Rua Ailton da Costa , 115, 2 º andar.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, após a vinda dos autos.\r\n\r\nIntime-se a autora da audiência , na pessoa de seu filho, Rua Santiago s/n, lote 25, quadra 04, casa 04, Parque Beira Mar , Duque de Caxias, CEP 25.86-350, para a audiência ocasião em que deve trazer todos os seus documentos.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público tendo em vista a representação do idoso, para manifestação e para audiência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004809-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR PEREIRA DE ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora (NB 118501442-7) posterior ao mês de março de 1994, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n(Custas de Lei em caso de recurso. Sem honorários advocatícios nos termos da Lei nº 9.099/95.)\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004956-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA JOAO DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 70753681-2, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004957-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO CESARIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por idade, NB 82973014-1, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 079026850-7, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.005172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR ALVES PLUM (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso No.2007.51.68.005172-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de novembro, as 14 horas e trinta minutos, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCite-se a INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia do processo administrativo relativo à pensão por morte, na qualidade de genitora, do de cujus Sérgio Alves Plum, e informar acerca da existência de eventuais beneficiários, qualificando-os em caso positivo, bem como para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntimem-se a autora Guiomar Alves Plum, por telegrama, no endereço fornecido na inicial: Rua Virgilio de Mello Franco, 110, Bairo DR. Laureano, nesta Cidade, CEP 25060-060, para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando a parte intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.005232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caixas\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005232-3\r\n\r\nD E SPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDesigno para o dia 22 de novembro de 2007, às 14:00 horas , a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia do processo administrativo relativo à pensão por morte do de cujus Josimar Deivisson da Silva David, e informar acerca da existência de eventuais beneficiários, qualificando-os em caso positivo, bem como para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a autor Pedrina da Silva, por telegrama, no endereço fornecido na inicial: Rua Bogari, S/N, Bairro Xavante , Belfort Roxo, CEP 26160-190, para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando a parte intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE CLAUDINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.001648-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.002759-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.002937-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITAL MARINHO DE MELO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002937-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVITAL MARINHO DE MELO, pleiteia que seja a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição a garante em certos casos.\r\n\r\nNo que tange a ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nIntime-se o réu da propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.002999-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR DOS SANTOS MEIRELLES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.002999-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.003633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEA ABREU DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.003847-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS ALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003847-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA DE JESUS ALVES, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição a garante em certos casos.\r\n\r\nNo que tange a ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nQuebra No mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nIntime-se o réu da propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.003872-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA LEAL TAVARES (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003872-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nKATIA LEAL TAVARES, pleiteia que seja a FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição a garante em certos casos.\r\n\r\nNo que tange a ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nIntime-se o réu da propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.003890-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS MENDONCA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.003925-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO FELIX DA SILVA x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.003936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE RODRIGUES CHAVES x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.003940-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANA MARIA CRUZ (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003940-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJANA MARIA CRUZ, pleiteia que seja a INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição a garante em certos casos.\r\n\r\nNo que tange a ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nIntime-se o réu da propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.003954-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON FERNANDES BASTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.68.003954-9\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista, com o Poder Público. \r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo. \r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada \r\n\r\npela Emenda Constitucional nº 45, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: \r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\" \r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho. \r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. Devendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis. \r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.003969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO MATOS DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003969-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.003981-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CARVALHO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.004206-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PIEDADE DE CARVALHO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004206-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE DE CARVALHO, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição a garante em certos casos.\r\n\r\nNo que tange a ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nIntime-se o réu da propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.68.004581-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSA ROSA PEIXOTO SILVA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.004682-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE ALMEIDA BASTOS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.68.004682-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nESTHER DE ALMEIDA BASTOS, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição a garante em certos casos.\r\n\r\nNo que tange a ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nIntime-se o réu da propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.68.005160-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERALIA DA SILVA ALVES x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.005162-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DOS SANTOS SIQUEIRA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.005191-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MATTOS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.005361-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LOPES CRAVEIRO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.005364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE SIQUEIRA CABRAL x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.005421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEBASTIANA ANTUNES BARROSO (Adv. ISABEL CRISTINA MENEZES ADAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.005433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA DOS SANTOS PAULINO x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.005441-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALDOINA PEREIRA DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005441-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nBALDOINA PEREIRA DOS SANTOS, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição a garante em certos casos.\r\n\r\nNo que tange a ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nIntime-se o réu da propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.68.005450-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE CARVALHO SOUZA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005450-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTHEREZINHA DE CARVALHO SOUZA, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição a garante em certos casos.\r\n\r\nNo que tange a ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nIntime-se o réu da propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.68.005451-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA LUCAS SOUZA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005451-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nALMERINDA LUCAS SOUZA E SILVA, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição a garante em certos casos.\r\n\r\nNo que tange a ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nIntime-se o réu da propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.68.005453-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA COSTA DE IRENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005453-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEDNA COSTA DE IRENO, pleiteia que seja a INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição a garante em certos casos.\r\n\r\nNo que tange a ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nIntime-se o réu da propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2006.51.68.005436-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. CARLOS SERGIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2006.51.68.005436-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.68.001239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA PIMENTEL ROSSETTI E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.51.68.001239-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nZENILDA PIMENTEL ROSSETTI pleiteia que seja a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL condenada ao crédito na sua conta vinculada ao FGTS dos índices expurgados que entende devido.\r\n\r\nA CEF argumenta serem devidos apenas os expurgos determinados pela Lei Complementar nº 110/2001, que só poderão ser recebidos pela parte autora mediante adesão nos moldes dispostos na citada Lei.\r\n\r\nBreve relatório. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de matéria já apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, que editou a Súmula 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nOs últimos três índices já foram aplicados pela Caixa Econômica Federal, cabendo, em tese, à parte ré creditar a diferença entre os outros dois índices devidos (42,72% e 44,80%) e aqueles efetivamente aplicados.\r\n\r\nAinda sobre a matéria, foi editado o Enunciado nº 44, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a seguir transcritos:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo caso concreto assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.68.001740-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIONILIO CONDE FILHO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.001740-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos a procuração.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.68.001783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA DE ASSUNÇAO BATISTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.51.68.001783-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE ASSUNÇAO BATISTA pleiteia que seja a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL condenada ao crédito na sua conta vinculada ao FGTS dos índices expurgados que entende devido.\r\n\r\nA CEF argumenta serem devidos apenas os expurgos determinados pela Lei Complementar nº 110/2001, que só poderão ser recebidos pela parte autora mediante adesão nos moldes dispostos na citada Lei.\r\n\r\nBreve relatório. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de matéria já apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, que editou a Súmula 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nOs últimos três índices já foram aplicados pela Caixa Econômica Federal, cabendo, em tese, à parte ré creditar a diferença entre os outros dois índices devidos (42,72% e 44,80%) e aqueles efetivamente aplicados.\r\n\r\nAinda sobre a matéria, foi editado o Enunciado nº 44, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a seguir transcritos:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo caso concreto assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.68.001827-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AVELINO DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.51.68.001827-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARCOS AVELINO DA CUNHA pleiteia que seja a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL condenada ao crédito na sua conta vinculada ao FGTS dos índices expurgados que entende devido.\r\n\r\nA CEF argumenta serem devidos apenas os expurgos determinados pela Lei Complementar nº 110/2001, que só poderão ser recebidos pela parte autora mediante adesão nos moldes dispostos na citada Lei.\r\n\r\nBreve relatório. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de matéria já apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, que editou a Súmula 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nOs últimos três índices já foram aplicados pela Caixa Econômica Federal, cabendo, em tese, à parte ré creditar a diferença entre os outros dois índices devidos (42,72% e 44,80%) e aqueles efetivamente aplicados.\r\n\r\nAinda sobre a matéria, foi editado o Enunciado nº 44, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a seguir transcritos:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo caso concreto assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.68.001968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA DA SILVA E SILVA (Adv. HELIO VIEIRA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.001968-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra o autor corretamente o despacho de fl. 13\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.68.002141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM, ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002141-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.48/49 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.68.002407-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNACIA MARIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002407-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nIGNACIA MARIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a correção de sua caderneta de poupança, aplicando os índices dos expurgos inflacionários que entende como devidos.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.68.002595-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON COUTINHO DE SOUZA (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002595-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nROBSON COUTINHO DE SOUZA, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a correção de sua caderneta de poupança, aplicando os índices dos expurgos inflacionários que entende como devidos.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.68.002954-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROSA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.51.68.002954-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSEBASTIAO ROSA DE OLIVEIRA pleiteia que seja a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL condenada ao crédito na sua conta vinculada ao FGTS dos índices expurgados que entende devido.\r\n\r\nA CEF argumenta serem devidos apenas os expurgos determinados pela Lei Complementar nº 110/2001, que só poderão ser recebidos pela parte autora mediante adesão nos moldes dispostos na citada Lei.\r\n\r\nBreve relatório. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de matéria já apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, que editou a Súmula 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nOs últimos três índices já foram aplicados pela Caixa Econômica Federal, cabendo, em tese, à parte ré creditar a diferença entre os outros dois índices devidos (42,72% e 44,80%) e aqueles efetivamente aplicados.\r\n\r\nAinda sobre a matéria, foi editado o Enunciado nº 44, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a seguir transcritos:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo caso concreto assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.68.003536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LAIR SANTANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.51.68.003536-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSE LAIR SANTANA pleiteia que seja a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL condenada ao crédito na sua conta vinculada ao FGTS dos índices expurgados que entende devido.\r\n\r\nA CEF argumenta serem devidos apenas os expurgos determinados pela Lei Complementar nº 110/2001, que só poderão ser recebidos pela parte autora mediante adesão nos moldes dispostos na citada Lei.\r\n\r\nBreve relatório. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de matéria já apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, que editou a Súmula 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nOs últimos três índices já foram aplicados pela Caixa Econômica Federal, cabendo, em tese, à parte ré creditar a diferença entre os outros dois índices devidos (42,72% e 44,80%) e aqueles efetivamente aplicados.\r\n\r\nAinda sobre a matéria, foi editado o Enunciado nº 44, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a seguir transcritos:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo caso concreto assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.68.003706-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE SERRO DA SILVA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA, TIAGO GONCALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.68.004235-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n78 - 2007.51.68.004236-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO BRANDAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004236-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAUTOR: SILVIO BRANDAO pleiteia que seja a Caixa Econômica Federal condenada à aplicação das taxas de juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nO Réu, em contestação, argüiu a preliminar de prescrição do fundo de direito e, no mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nA prescrição apontada pela Ré, não pode ser ultrapassada, eis que sua ocorrência efetivamente se verificou, ensejando provimento de cunho negativo. Efetivamente, a pretensão está inteiramente fulminada pelo decurso do tempo, associada à inércia da parte autora em vir a juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nA progressão de juros foi estabelecida pela Lei n. 5.107/66, em seu art. 4º, in verbis:\r\n\r\nArt 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante. \r\n\r\n§ 1º No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato. \r\n\r\n§ 1º Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nTal sistemática foi alterada pela Lei n. 5.705/71, que extinguiu a progressividade das alíquotas na capitalização de juros do FGTS, tendo ressalvado o direito dos trabalhadores que eram optantes na data de sua publicação, enquanto permanecessem na mesma empresa. \r\n\r\nPortanto, os empregados que optaram pelo FGTS entre 1º de janeiro de 1967 e 21 de setembro de 1971 e os que optaram com data retroativa, com a concordância do empregador, tiveram garantido o direito à contagem de juros progressivos. Entretanto, sendo a prescrição para cobrança de FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador reclama os seus acessórios, in casu, a taxa de juros incidente.\r\n\r\nNo caso concreto, não há como deixar de reconhecer a prescrição, pois o autor procurou tardiamente seu direito estando o mesmo prescrito desde 2001.\r\n\r\nPortanto, restam prescritas todas as parcelas porventura devidas ao autor. \r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.68.004845-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO ALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004845-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na qual não apresentou renúncia até o limite da alçada, com fim de firmar a competência deste Juizado.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.68.004846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO SIVIRINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004846-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNATALINO SIVIRINO, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na qual não apresentou renúncia até o limite da alçada, com fim de firmar a competência deste Juizado.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.68.004849-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE DE ANDRADE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004849-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE ANDRADE, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na qual não apresentou renúncia até o limite da alçada, com fim de firmar a competência deste Juizado.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.68.004860-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DELMIRO DA CRUZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004860-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nANTONIO DELMIRO DA CRUZ, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na qual não apresentou renúncia até o limite da alçada, com fim de firmar a competência deste Juizado.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 83 - 2007.51.68.004862-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AZEVEDO DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004862-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJORGE AZEVEDO DA COSTA, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na qual não apresentou renúncia até o limite da alçada, com fim de firmar a competência deste Juizado.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.68.004870-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LOURENCO BARBOSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004870-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nROBERTO LOURENCO BARBOSA, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na qual não apresentou renúncia até o limite da alçada, com fim de firmar a competência deste Juizado.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n85 - 2007.51.68.004905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES LEITE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004905-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES LEITE pleiteia que seja a Caixa Econômica Federal condenada à aplicação das taxas de juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nA progressão de juros foi estabelecida pela Lei n. 5.107/66, em seu art. 4º, in verbis:\r\n\r\nArt 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante. \r\n\r\n§ 1º No caso de mudança de empresa, observar-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato. \r\n\r\n§ 1º Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nTal sistemática foi alterada pela Lei n. 5.705/71, que extinguiu a progressividade das alíquotas na capitalização de juros do FGTS, tendo ressalvado o direito dos trabalhadores que eram optantes na data de sua publicação, enquanto permanecessem na mesma empresa. \r\n\r\nPortanto, os empregados que optaram pelo FGTS entre 1º de janeiro de 1967 e 21 de setembro de 1971 e os que optaram com data retroativa, com a concordância do empregador, tiveram garantido o direito à contagem de juros progressivos. Entretanto, sendo a prescrição para cobrança de FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador reclama os seus acessórios, in casu, a taxa de juros incidente.\r\n\r\nNo caso concreto, não há como deixar de reconhecer a prescrição, pois o autor procurou tardiamente seu direito estando o mesmo prescrito desde 2001. \r\n\r\nPortanto, restam prescritas todas as parcelas porventura devidas ao autor.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n86 - 2007.51.68.004916-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEAZAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004916-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nELEAZAR DE OLIVEIRA SANTOS, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na qual não apresentou renúncia até o limite da alçada, com fim de firmar a competência deste Juizado.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.68.005057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY CARDOSO FARIA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.005057-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAUTOR: WANDERLEY CARDOSO FARIA pleiteia que seja a Caixa Econômica Federal condenada à aplicação das taxas de juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA progressão de juros foi estabelecida pela Lei n. 5.107/66, em seu art. 4º, in verbis:\r\n\r\nArt 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante. \r\n\r\n§ 1º No caso de mudança de empresa, observar-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato. \r\n\r\n§ 1º Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nTal sistemática foi alterada pela Lei n. 5.705/71, que extinguiu a progressividade das alíquotas na capitalização de juros do FGTS, tendo ressalvado o direito dos trabalhadores que eram optantes na data de sua publicação, enquanto permanecessem na mesma empresa. \r\n\r\nPortanto, os empregados que optaram pelo FGTS entre 1º de janeiro de 1967 e 21 de setembro de 1971 e os que optaram com data retroativa, com a concordância do empregador, tiveram garantido o direito à contagem de juros progressivos. Entretanto, sendo a prescrição para cobrança de FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador reclama os seus acessórios, in casu, a taxa de juros incidente.\r\n\r\nNo caso concreto, não há como deixar de reconhecer a prescrição, pois o autor procurou tardiamente seu direito estando o mesmo prescrito desde 2001. \r\n\r\nPortanto, restam prescritas todas as parcelas porventura devidas ao autor.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n88 - 2007.51.68.005152-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADEMIR MAIA (Adv. VIVIANE BARROS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso 2007.51.68.005152-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAUTOR: JOSE ADEMIR MAIA propõe a presente ação em face da CEF, objetivando o levantamento de valores relativos aos expurgos aplicados à conta vinculada de FGTS de pai , na qualidade sucessor(es) do titular falecido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConsoante se infere da narrativa da inicial, não há, no caso, conflito de interesses decorrente de uma pretensão resistida, a justificar o ajuizamento da presente ação perante este Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCom efeito, o requerimento de Alvarás Judiciais, como forma procedimento de jurisdição voluntária, mostra-se incompatível com a rito estabelecido pela Lei 10.259/2001, ante à ausência de contenciosidade de que se reveste.\r\n\r\nEm sendo assim, inexistindo lide a ser dirimida, aplicável à hipótese o teor da Súmula nº 161 do STJ, segundo a qual é da Justiça Estadual a competência para autorizar o levantamento dos valores relativos a FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.\r\n\r\nEm face do exposto, reconhecendo a incompetência deste juízo para conhecer do pedido formulado no presente feito, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51º, II, da Lei nº 10.259/2001 e no art. 267, I e IV do CPC. \r\n\r\nSem custa e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.68.005239-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI DALILA LIMA CASANOVA (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE, EDUARDO DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso 2007.51.68.005239-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAUTOR: LUCI DALILA LIMA CASANOVA propõe a presente ação em face da CEF, objetivando o levantamento de valores relativos aos expurgos aplicados à conta vinculada de FGTS na qualidade sucessor(es) do titular falecido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConsoante se infere da narrativa da inicial, não há, no caso, conflito de interesses decorrente de uma pretensão resistida, a justificar o ajuizamento da presente ação perante este Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCom efeito, o requerimento de Alvarás Judiciais, como forma procedimento de jurisdição voluntária, mostra-se incompatível com a rito estabelecido pela Lei 10.259/2001, ante à ausência de contenciosidade de que se reveste.\r\n\r\nEm sendo assim, inexistindo lide a ser dirimida, aplicável à hipótese o teor da Súmula nº 161 do STJ, segundo a qual é da Justiça Estadual a competência para au torizar o levantamento dos valores relativos a FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.\r\n\r\nEm face do exposto, reconhecendo a incompetência deste juízo para conhecer do pedido formulado no presente feito, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51º, II, da Lei nº 10.259/2001 e no art. 267, I e IV do CPC. \r\n\r\nSem custa e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 76\r\n\r\nId: 329522"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "323982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.57.002085-1 JERONIMO JOSE FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2007 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 7.257,20 (sete mil, duzentos e cinqüenta e sete cruzados e vinte centavos) e a RMB do mês de abril/2007 para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.012,46 (três mil e doze reais e quarenta e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.'\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.000026-5 CELINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2007 FOLHA 97/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC com relação à revisão dos salários-de-contribuição utilizando OTN/ORTN como índice de reajuste e IMPROCEDENTE, artigo 269, I do mesmo diploma legal no que tange à aplicação do IGP-DI para revisar o valor do benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.000255-9 MANOEL GENECI BRANCO DA SILVA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO INSS constatou erro material no item 01 do dispositivo da sentença de fls. 67/69, referente a RMB do mês de junho de 2006, requerendo sua retificação.\r\n\r\nAssiste razão à autarquia. De fato, o valor constante da referida sentença, relativo a RMB de junho/2006 está incorreto e deve ser corrigido, sendo o valor correto o constante de fl. 59.\r\n\r\nSendo assim, corrijo o erro material constatado, com fulcro no art. 463, I do Código de Processo Civil, passando assim dispor o item 01 do dispositivo da sentença:\r\n\r\n\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 26.125,41 (vinte e seis mil, cento e vinte e cinco cruzados e quarenta e um centavos) e a RMB do mês de junho/2006 para R$ 823,30 (oitocentos e vinte e três reais e trinta centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência\";\r\n\r\nMantidos todos os demais termos do dispositivo.\r\n\r\nDefiro a suspensão do prazo recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.002389-7 FRANCISCO LOURENCO DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, qual o período de trabalho rural que efetivamente deseja seja considerado para fins de conversão de aposentadoria.\r\n\r\nII - Sem prejuízo do acima, traga a parte autora, no mesmo prazo, o original da CTPS 69820/00112, devendo a secretaria acautelar o referido documento.\r\n\r\nIII - Esclareça ainda qual o tempo que efetivamente trabalhou no posto de gasolina referido na petição inicial, declinando a razão social e endereço do mesmo, devendo trazer princípio de prova material do referido período.\r\n\r\n5 - 2006.51.07.000709-3 MARIA ZELIA FERREIRA RAIMUNDO (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente, em 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo junto à Autarquia (12/12/2006), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.57.000466-4 MARIA DO CARMO CONCEICAO CASTRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2007 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO: \r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, relativamente ao pedido de reajuste pelo índice de 147%;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE, os pedidos de revisão, com base na aplicação do contido no art. 29, §5º da Lei 8.213/91, bem como do índice de 39,67% referente ao IRSM de fev/94. \r\n\r\nSem custas diante do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.000185-0 SEBASTIAO FREITAS DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/100994810-2 para R$ 690,32, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 3.421,35 (três mil, quatrocentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 24/31, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.000716-5 JAIR ANTUNES MOREIRA (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001115/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, em 60 (sessenta) dias, cumprir a obrigação, consistente na revisão da RMI do benefício.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se RPV para pagamento da quantia de R$ 1.295,66 (um mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos). Comunicada a realização do depósito, dê-se ciência à parte autora. Decorrido 05 (cinco) dias, em nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000885-2 JOSE ANTONIO REIS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Em se tratando de servidor público, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, nos termos do artigo 76 do Código Civil, indicando ainda o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000702-5 LUIZ EDUARDO LOPES (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Em se tratando de servidor público, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, nos termos do artigo 76 do Código Civil, indicando ainda o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.57.000027-0 MATHEUS COSTA BATISTA DA SILVA REP/ P/ ADRIANA COSTA BATISTA (Adv. JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o CPF do menor para fins de expedição de RPV, uma vez que, para efeitos fiscais, tal requisição não deve ser feita no CPF do representante.\r\n\r\nCaso o autor não possua seu próprio CPF, deverá sua representante providenciar a emissão junto à Receita Federal, ante a simplicidade do procedimento, juntando-o ao presente feito no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.000800-1 JORGE ROBERTO FELIPE (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante as manifestações de fls. 74 e 82, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000358-5 TANIA MARA MACEDO DE BRITO (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2007 FOLHA 101/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000388-3 LELIO BARROSO DA SILVA (Adv. MONALISA COSTA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000629-0 VALCEIR ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000649-5 JAIRO LOPES DA ROZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000825-0 SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.001043-7 IVAN COSTA (Adv. NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA, LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Considerando os extratos de fls19/30 estão ilegíveis, e, tendo em vista que, nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nIV - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.001116-8 BENEDITO LOPES DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO GUTIERREZ VARGAS) x HOSPITAL DA FORCA AEREA DO GALEAO E OUTRO. . Tendo em vista que os órgãos apontados na petição inicial não possuem personalidade jurídica, emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, indicando adequadamente o pólo passivo da presente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.57.000765-3 CREMILTON LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. FÁBIO DE SOUZA SILVA, EM 02/08/2007:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 323982"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "327840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.66.000726-1 EDUARDO CARMO FILHO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Defiro a habilitação de fls. 64/65.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se o valor devido por RPV.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.66.000140-8 ALUIZIO GOMES (Adv. ILVA MAGDA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000140-8\r\n\r\nAutor: Aluízio Gomes\r\n\r\nRéu: CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora o pagamento de diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e de 44,80%. \r\n\r\nA ré apresentou proposta de acordo (fls. 42/43), consistente em pagar o valor total de R$ 7.614,66 (sete mil, seiscentos e catorze reais e sessenta e seis centavos), creditado na conta fundiária da parte autora, em um prazo Maximo de 60 dias, tendo a parte autora manifestado plena concordância, conforme petição de fls. 53/54.\r\n\r\nConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo a CEF comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.16.000194-1 JOSE LEANDRO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em razão da decisão de fls. 52/54, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, colacione ao feito os extratos fundiários concernente aos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.034024-0 JACIRA DE MELO CLEMENTE (Adv. MARCELO DIAS TEMIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000129-2 WALDIR SOARES BERNARDO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em razão da decisão de fls. 48/50, intimem-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, colacione ao feito os extratos fundiários concernentes aos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000130-9 MILTON DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em razão da decisão de fls. 44/46, intimem-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, colacione aos autos cópias dos extratos fundiários concernentes ao recorrente.\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000196-6 MACIONILIO GASPAR DE LIMA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000334-3 EDMILSON SARAIVA DE SOUZA (Adv. LILIAN RODRIGUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000340-9 IVONE MANHAES COELHO (Adv. ROBERTO MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000342-2 JACI BARBOSA FIGUEIRA FILHO (Adv. ROBERTO MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000343-4 MARIA TEREZA DE BARCELOS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000345-8 LUIS ALBERTO CORREA SOUTO (Adv. RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as im portâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000349-5 MARIA TEREZA ALVES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000350-1 MARIA HELENA GONCALVES MIDAO (Adv. ROBERTO MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000357-4 SANDRA REGINA PEREZ DE LIMA COSTA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000370-7 ALMERINDA GONCALVES SANTOS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000372-0 ELIDEA TATAGIBA SILY (Adv. MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000373-2 GENEZIO PORTO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000378-1 LEDA ALVEWS FERREIRA BRAGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000380-0 IRANI SANTOS DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000389-6 JOAO CARLOS SOARES CHAVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000390-2 UBIRACY FIGUEIREDO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000391-4 MAX JEFFERSON CORDEIRO COUTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nQuebra Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000399-9 ALEXANDRE SANTANA ANNA BECHLUFFT (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000400-1 CARLA SANTANA BECCHTLUFT CARDOSO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000402-5 ESMERALDA AZEVEDO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000404-9 JOAO MAGALDI SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000405-0 JOAO MAGALDI SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000415-3 ALCIDES SOARES MORENO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n30 - 2007.51.66.000416-5 ALDADE GONCALVES MRINHO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n31 - 2007.51.66.000418-9 EDNA FANIR NEVES NASCIMENTO GODINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n32 - 2007.51.66.000426-8 JOAQUIM PINTO RIBEIRO NETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n33 - 2007.51.66.000430-0 RAUCILEI FERREIRA DO ESPIRITO SANTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n34 - 2007.51.66.000434-7 MARCOS JOSE ROSARIO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n35 - 2007.51.66.000466-9 DAVID CORREIA DIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n36 - 2007.51.66.000527-3 SOLANGE MARIA DE ALMEIDA VASCONCELOS (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 327840"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "319671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000329\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0083542-4 DAYSE POPPE COSTA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 605 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 94.0035634-0 SENHORINHA NUNES DE MENDONCA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 602 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0206012-7 MARIA DO CARMO BERNARDES (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x CLAUDIO PRADO REPRESENTADO POR ELZA CONSTANCA DE CARVALHO SOARES (Adv. ODETTE ABRAHAO ARBEX). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 604 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.001925-0 MARCIA CUSTODIO DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 603 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. O levantamento do valor depositado deve se submeter à verificação dos requisitos da lei nº8036/90, que é de atribuição administrativa da CEF, já que tal matéria não foi objeto da presente lide. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.02.004820-1 MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo a advogada subscritora da inicial. \r\n\r\nAfasto a possibilidade de prevenção entre estes autos e os de números 2007.51.01.808535-4, 2006.51.51.047669-7, 2004.51.53.001494-7, 2005.51.60.007039-2, 2006.51.62.000273-6 e 2007.51.19.002841-9, haja vista se tratar de homonímia, posto que, conforme pode ser constatado no Termo de Informação de Prevenção às fls. 27/28, os CPF´s são diversos. \r\n\r\nApresenta a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial e da sentença, se houver, dos autos do processo de nº 97.0101532-0, a fim de possibilitar a verificação de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.02.004558-3 ROBERTO PATAKI E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A nulidade do leilão extrajudicial é conseqüência lógica dos efeitos \"ex tunc\" da eventual procedência do pedido. Terceiros de boa-fé não poderão opor direitos em face do vencedor desta demanda. Ademais, o leilão não implica, necessariamente, em desocupação do bem, que só ocorre com efetiva arrematação. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido às fls. 109/110. Cite-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n7 - 2007.51.02.004811-0 MARIA SANTISSIMA DO AMPARO (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA) x INDIA FERREIRA DE SOUZA. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. \r\n\r\nÀ União Federal para que se manifeste quanto ao interesse de figurar no pólo passivo dos presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.02.004817-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MERCEDES ESTEVES DE ALMEIDA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.02.004498-7 RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 934/935 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos de declaração, por meio do qual a embargante alega a existência de contradições e omissões na sentença de fls. 230/235, uma vez que, apesar de condenar a União a remover a autora para a lotação mais próxima da residência de sua genitora, afirma a necessidade de atendimento aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública. É o relatório. Decido. A fundamentação da decisão torna claro que a condenação teve por base a alínea “b”, do inciso III, do parágrafo único, do art. 36 da Lei 8.112/90, que garante a remoção do servidor independentemente do interesse da Administração Pública. Desse modo, é evidente que o cumprimento, ou não, da sentença não fica condicionada aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração. Estes apenas devem ser aplicados diante da existência de mais de uma lotação capaz de garantir a presença da autora junto ao lar maternal. Entretanto, este juízo reconhece a omissão da decisão, pois não fixou critérios para o exercício da discricionariedade administrativa. Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para modificar os dispositivo da sentença de fls. 230/235, o qual passa a ter a seguinte redação: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a remover RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU para a lotação mais próxima da residência de sua genitora, atendidos os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, devendo a nova lotação permitir o domicílio da autora no endereço de sua genitora. Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege. P. R (tipo A).I. Oficie-se ao E. Relator do AI 2007.02.01.000565-3, dando conhecimento desta decisão.” P.R.I. Oficie-se, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 90.0035017-4 LEONEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Ao autor/credor sobre ao cálculos de fls.317 e seguintes. Após, dê-se vista à UF/FN.\r\n\r\n11 - 95.0052216-0 ALVARO CESAR MATTOS BITTENCOURT E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ao autor/credor sobre os cálculos de fls.130/138, bem como sobre o informado à fl.140. Após, dê-se vista à UF/FN.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 91.0054411-6 NEWTON MEDEIROS (Adv. ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes sobre a informação da Contadoria à fl.132, em prazo de 05 dias sucessivos a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n13 - 91.0056147-9 PAULO SOARES FRANCO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n14 - 91.0058373-1 MARILZA DE OLIVEIRA NUNES E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes sobre o informado pela Contadoria à fl.484.\r\n\r\n15 - 91.0059100-9 PROSPERINA GARCIA PORTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor sobre os cálculos, pelo prazo de 05 dias. Após, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n16 - 92.0113918-7 SERAFIM GONZALEZ PUMAR E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor/credor, sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n17 - 92.0115473-9 MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes sobre os cálculos, em prazo sucessivo de 05 dias a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.000793-8 AVANIR OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001253-0 KLEBER FERREIRA BAPTISTA (Adv. JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor sobre fls.30/96.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 93.0083693-5 SILVIA HORTIS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. BECKSTON BUJACHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 107 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.003983-9 GILMAR DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 94.0005353-3 MARCELO DE FREITAS BAPTISTA E OUTRO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes sobre os cálculos, em prazo sucessivo de 05 dias a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n23 - 99.0207122-8 EVALDO JOSE FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF para cumprir o determinado à fl.206.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.002213-5 PERICLES JOSE ELECTO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos na secretaria do juízo aguardando manifestação da CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 98.0202321-3 ALDO ALVES E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante do informado pelo Contador à fl.651, bem como do resumo de crédito de fls.587/602, que denota o cumprimento espontâneo do julgado, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n26 - 98.0206434-3 FRANCISCA MARIA ALVES ABREU (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Às partes sobre os cálculos, em prazo sucessivo de 05 dias a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.000539-6 SEBASTIAO JOSE LIPARISI E OUTROS (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, sobre os cálculos de fls.285 e seguintes, a iniciar-se pelo autor, o qual deverá se manifestar sobre a exigência de fl.288.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.004409-2 JOSE CARLOS COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias sobre os cálculos a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.004960-0 CARLOS HENRIQUE CONCEICAO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Às partes sobre os cálculos em prazo sucessivo de 05 dias, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n30 - 2002.51.02.003488-5 VANDA SOARES VIEIRA (Adv. ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl.135.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.002621-6 LEVY MENDES TAVARES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que o valor apurado pelo Contador Judicial aproxima-se do apresentado no resumo de crédito de fl.57, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003106-7 SONIA MARIA NANTES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2005.51.02.002533-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERGIO LUIZ BEVILAQUA DE TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para requerer o que entender devido.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.004762-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARCELO FERREIRA DA SILVA. . Ao exeqüente/Fundação Habitacional do Exército - FHE sobre o resultado negativo da diligência de fls.31/32, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 94.0030057-3 NEUZA GONCALVES FERREIRA (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decurso do prazo requerido, à parte autora para cumprimento do determinado à fl.235.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 96.0031566-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x SERGIO MARQUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Ao embargado sobre os cálculos, no prazo de 05 dias. Após, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.004243-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x GERMANO ANTONIO DA COSTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Às partes sobre os cálculos em prazo sucessivo de 05 dias, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 319671"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "328889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.002228-1 ANTONIO SILVA E OUTRO (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2007 FOLHA 097/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI - Julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a Ré a abster-se de cobrar o IRRF incidente sobre a parcela do beneficio complementar pago pela entidade de previdência privada, correspondente às contribuições recolhidas pelos autores no período de 01.01.1989 até 31.12.1995, com exceção do autor Antonio Silva cujo período é restringido de 01.01.89 até 26/06/1991, condenando também à devolução dos valores já descontados, atualizados monetariamente e acrescido de juros moratórios, tudo nos termos da fundamentação supra, cujo total será apurado na fase de liquidação.\r\n\r\nII- Deixo de condenar as partes em honorários face a sucumbência recíproca. Condeno, entretanto, a UNIÃO FEDERAL a reembolsar a metade das custas judiciais desembolsadas pela parte autora.\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida com fulcro no art. 273, II, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para determinar que a responsável tributária deposite à disposição deste Juízo, o valor do IRRF dos autores, a contar da competência seguinte à intimação da presente decisão, sob pena da devolução em dobro de cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSuspensa a exigibilidade dessa parcela da exação, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOficie-se à FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL -TELOS, na qualidade de responsável tributária, para o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003632-9 GABRIEL FAGUNDES SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001057/2007 FOLHA 01/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de conceder ao autor a aposentadoria por tempo de serviço, a partir da data da propositura da ação, levando-se em conta todos os vínculos empregatícios exercidos pelo mesmo, inclusive o período lançado na CTPS acostada à fl. 19, na forma da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados, acrescidos de juros e correção monetária e descontando-se os valores porventura pagos na via administrativa. \r\n\r\nOs juros de mora deverão ser de 1% ao mês a contar da citação. A atualização monetária dos valores devidos e não pagos será feita de acordo com a Lei n( 6.899/81, observado o desconto dos valores porventura recebidos na via administrativa.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de custas e honorários de sucumbência os quais arbitro em 5% do valor total da condenação, com fulcro no artigo 20, §4º do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTendo em vista a presença da verossimilhança, o caráter alimentar e a idade do demandante, DEFIRO a antecipação da tutela, nos termos do art. 273 do CPC, a fim de que o INSS implante o benefício do autor. \r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 328889"
                            ],
                            "329137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001248-6 RENATO PEREIRA CHAVES (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Em virtude de feriado municipal no dia designado para a audiência de conciliação, redesigno para o dia 13 de novembro, às 14:30 hs. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 329137"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "326838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.012070-9 JURACEMA RODRIGUES MENDONCA (Adv. DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 35 - Nada a deferir, tendo em vista a certidão de fls. 29, exarada em conformidade com o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.259, de 12/07/2001 C/C art. 50 da Lei nº 9.099, de 26/09/1995.\r\n\r\nDê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.000962-5 ALUIZIO ANTONIO DA SILVA REPRESENTADO POR NEUSA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001620-8 JOSE FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Fl. 58_Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002942-2 SANDRA REGINA BENITES BARROS (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001898/2007 . PROCESSO:20065152002942-2\r\n\r\nAUTOR:SANDRA REGINA BENITES BARROS\r\n\r\nRÉU:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO- C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, tendo em vista o disposto nos arts. 52 e 53 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nOcorre que, nas fls. 42/44 e 55/86, informou a autora que lhe foi concedido o benefício pleiteado, o que foi ratificado pelo INSS na fl. 89.\r\n\r\nDeste modo, perdeu objeto a presente ação, não mais subsistindo interesse de agir em razão de fato superveniente à propositura da ação.\r\n\r\nFrise-se, por oportuno, que a discordância da autora (alegada nas fls. 42/44 e 55/57) quanto aos salários de contribuição utilizados no cálculo do valor do benefício constitui causa de pedir para nova demanda a ser proposta, se for o caso.\r\n\r\nAssim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos nos termos dos arts 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003018-7 RONALDO SOUZA VIERA (Adv. SHEILA RAGE ABOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . Fls. 110/118_Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003612-8 NEIDE FERREIRA CRISPIN (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001736/2007 FOLHA 357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI, para retificar o nome da parte autora, conforme documento de identidade de fl. 09.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000474-0 ANTONIO CARLOS CAMPOS DA SILVA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 29/48_Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.004340-0 CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO FRANCO (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001899/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004440-3 ARACY CONCEICAO LOPES (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove documentalmente suas alegações, apresentando aos autos cópia da CTPS, contracheques e quaisquer outros documentos que atestem o valor que entende correto do salário de contribuição integrante do período básico de cálculo da RMI do benefício.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias apresente o processo administrativo concessório, bem como documentação constante no CNIS sobre os salários de contribuição do autor.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004982-6 GETULIO PEREIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001831/2007 . PROCESSO: 20075152004982-6\r\n\r\nAUTOR: GETULIO PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Parte Autora propôs a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do valor da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, corrigindo-se os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze, pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nDevem ser afastadas alegações de decadência ou de prescrição, tendo em vista que a matéria se enquadra na hipótese tratada na Súmula 85 do STJ, incidindo a prescrição apenas sobre as parcelas vencidas há mais de cinco anos da data da propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 obedecia ao disposto no art. 3º da Lei n.º 5.890/73. De acordo com tal disciplina normativa, os benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão tinham o cálculo da RMI feito considerando-se apenas os doze últimos salários de contribuição. Assim, para esses benefícios, não há que se falar em correção monetária dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze primeiros, visto que a legislação regente não considerava os referidos vinte e quatro salários no cálculo do valor do benefício.\r\n\r\nJá os demais benefícios, concedidos entre 1973 (Lei nº 5.890/73) e 1977 (Lei nº 6.423/77 - instituidora da correção monetária pela variação nominal da ORTN), tinham os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, que eram periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da disciplina normativa contida na Lei nº 5.890/73, art. 3º, §1º. Assim, não há que se falar, também nesses casos, de correção monetária pela variação nominal da ORTN.\r\n\r\nSobre a matéria, o E. STJ assim já decidiu:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - CORREÇÃO - ORTN - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84). Precedentes.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\"\r\n\r\n(RESP 523907 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2003/0051534-3. Relator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113). Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA. Data do Julgamento 02/10/2003).\r\n\r\n\"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DE 1977. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 5.890/73. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando \"houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;\" ou \"for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\" (artigo 535 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2. Em havendo o acórdão embargado deixado de apreciar a alegada violação do artigo 21, inciso II, parágrafo 1º, da CPLS, constante das razões recursais deduzidas pela autarquia previdenciária, é de se reconhecer a existência de omissão no decisum.\r\n\r\n3. Para os benefícios concedidos antes de 21 de junho de 1977, data de vigência da Lei nº 6.423, os salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos meses devem ser corrigidos de acordo com os coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social e, não, pela variação da ORTN/OTN, que só deve ser aplicada aos benefícios concedidos após à entrada em vigor da Lei 6.423/77.\r\n\r\n4. 'Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas' (artigo 21, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n5. Embargos de declaração acolhidos.\"\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 138263. Processo: 199700450651. UF: SP. Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data da decisão: 25/06/2002. Documento: STJ000497220.)\r\n\r\nCom a Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi instituída a variação nominal da ORTN como base para a correção monetária das obrigações pecuniárias, tornando-se sem efeito, a partir de sua vigência, qualquer estipulação em contrário, nos termos previstos no art. 1º, §3º do referido diploma legal. Também para o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, o referido índice passou a ser aplicável para a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos. Nesse sentido tem sido a jurisprudência pátria:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ORTN/OTN. ÍNDICE APLICÁVEL.\r\n\r\n1. Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\"\r\n\r\n(RESP 498338 / RN ; RECURSO ESPECIAL 2003/0016762-0. Relator (a) Ministra LAURITA VAZ (1120). Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA. Data do Julgamento 03/06/2003)\r\n\r\nQuanto aos benefícios concedidos após o advento da Constituição da República de 1988, o art. 202 da Carta Magna previa que o cálculo seria feito de acordo com a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês. Com o advento da EC n.º 20, de 15/12/1998, tal dispositivo foi revogado, subsistindo, todavia, a previsão do § 3º, do art. 201 da Constituição, determinando que todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício serão atualizados, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, os benefícios concedidos após a promulgação da Constituição da República de 1988 já foram calculados com base em uma média de salários de contribuição, todos corrigidos monetariamente, não havendo que se falar em nova correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze. Neste sentido, assim já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88 E NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CF/88 E A EDIÇÃO DA LEI 8.213/91 - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6.423/77 - ARTIGOS 31 E 144, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- Os benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos nos artigos 31 e 144, da Lei 8.213/91, que fixaram o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. - Precedentes.\r\n\r\n- Na atualização monetária dos salários-de-contribuição, dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, deve-se obedecer ao prescrito na Lei 6.423/77, que fixa o cálculo da renda mensal inicial com base na média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido mas desprovido.\"\r\n\r\n(RESP 253823 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2000/0031206-1. Relator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113). Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento: 21/09/2000).\r\n\r\nNo caso em tela, todavia, conforme os cálculos de fls. 38/40, o valor revisado da RMI do benefício concedido à Parte Autora é inferior ao valor lançado originalmente pelo INSS.\r\n\r\nPortanto, não há valores a serem revistos e, conseqüentemente, pagos, razão pela qual, o pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001090-5 VERA REGINA ANTUNES DE ARAUJO (Adv. ALESSANDRA ANTUNES DE ARAUJO BERNARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos e da decisão em que se reformou a sentença, julgando-se improcedente o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002818-1 ELIETE SALES (Adv. PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001904/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000322-0 JANETE DOS SANTOS MELLO MOEDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos de fls. 139/158, devendo se pronunciar, também, acerca da renúncia do valor excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.003310-7 MARIA LUIZA CARVALHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001896/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.003692-3 CARLOS EDUARDO TORRENTES MEDINA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001947/2007 . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.52.000478-0 MARLIZE TORTELLY COLUNGA E OUTROS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003092-8 ROBSON CAMPOS DA MATTA (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003244-8 PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente feito foi redistribuído a este Juizado em decorrência do valor arbitrado à causa.\r\n\r\nNo entanto, às fls. 18, a parte autora peticiona requerendo a alteração do valor da causa para R$ 24.000,00, ante ao valor econômico esperado.\r\n\r\nDesta forma, recebo a petição supramencionada como emenda à inicial, devendo a Secretaria fazer a anotação, do novo valor da causa, na exordial.\r\n\r\nTendo em vista que o novo valor atribuído à causa, mesmo considerando o número de litisconsortes, ultrapassa o limite de alçada dos Juizados (art. 3º da Lei nº 10.259/01), resta configurada a incompetência deste juízo para julgar o presente feito, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do art. 301, II, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos para a 2ª Vara Federal de Niterói - RJ, via Seção de Distribuição de Niterói, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000054-0 WALDIR BACKER (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001918/2007 . Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001068-5 ANA PAULA SAMPAIO DE SOUZA LIRA (Adv. MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001903/2007 . PROCESSO: 20075152001068-5\r\n\r\nAUTOR: ANA PAULA SAMPAIO DE SOUZA LIRA \r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora firmou acordo com a parte ré, conforme alegado em petição de fl. 16, o que configura a desistência da presente ação.\r\n\r\nNa forma do Enunciado n.º 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\n'Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n/PMH\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001658-4 MARIA ELENA DE SOUSA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 24 intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro correntista, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, a fim de que seja delimitado o alcance subjetivo da coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002514-7 JOSE ELEUTERIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 16 intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro correntista, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, a fim de que seja delimitado o alcance subjetivo da coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.003278-4 TEREZA ABUNAHMAN (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21 - Aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da parte autora. Caso seja apresentada a documentação pertinente, voltem os autos conclusos. Se nada for requerido, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e arquive-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.004022-7 FERNANDO CAMARGO SOARES NETO (Adv. PRISCILA NIELLE DOMINGOS PAIXAO CAMARGO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001902/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.004030-6 JULIO DIAMANTINO DE SOUZA (Adv. CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001901/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.004386-1 GILSON PASSERI CARDOSO (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001900/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.004728-3 MARIA DAS GRACAS REZENDE (Adv. TELMO VELLOSO SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001897/2007 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.006086-0 MARIA SCILLA ASSUNCAO DA ROCHA (Adv. GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente indefiro de plano o pedido de “oficiar a 4a Vara do Trabalho de Niterói para que esta providencie o provisionamento do valor já homologado”, uma vez que esse Juízo, na forma da competência estabelecida no art. 109 da CRFB/88, é incompetente em razão da matéria. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nA parte autora pretende o reconhecimento da união estável para fins de concessão de pensão por morte. Requer ainda que o referido benefício seja-lhe concedido em função da sentença proferida em Reclamação Trabalhista que reconheceu um determinado vínculo de seu falecido esposo, ou em função do amparo social ao idoso que o mesmo gozava, bem como o pagamento de atrasados.\r\n\r\nUma vez que o benefício assistencial ao idoso constitui prestação na área da assistência social, da qual não decorre nenhum outro benefício, excluo do feito o pedido relativo à concessão de pensão por morte derivado de benefício assistencial ao idoso, prosseguindo-se o julgamento quanto aos demais pedidos.\r\n\r\nOficie-se a 4a Vara do Trabalho de Niterói para que forneça cópias da inicial, da sentença e da certidão de trânsito em julgado nos autos do processo nº 2559/1998.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo o INSS esclarecer se há dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n29 - 2006.51.52.001794-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE DELITO DO ART 69 DA LEI 9099/95 (Adv. PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA). . Fls.72: Defiro o requerido.\r\n\r\nQuebra Intimem-se a autora do fato, por mandado, e seus advogados, por publicação, para que, no prazo de 10 dias, apresentem documentos que demonstrem o cumprimento das exigências estabelecidas em audiência ou as razões pelas quais não as atendeu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.52.001701-8 JORGE RIBEIRO PIRES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista a comunicação do óbito do autor (fls. 217/218), suspendo a designação de audiência e determino que se aguarde por 30 (trinta) dias a habilitação de eventuais interessados, sob pena de extinção (art. 51, V, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n31 - 2006.51.52.003179-9 MARIA AMELIA DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho anterior, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.003603-7 NAIR ROSA ROCHA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001827/2007 FOLHA 224-228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.000025-4 MARIA DO CARMO SIMOES DE AGUIAR (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista a petição de fls. 87/88, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente à determinação contida no despacho de fl. 31, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.000579-3 ELISANGELA FERREIRA DA CUNHA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x WANDERSON CUNHA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB). . Acolho a promoção ministerial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente aos autos outros documentos, além dos constantes nos autos, que comprovem a união estável, tais como comprovantes de residência em comum.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista dos autos ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.000669-4 IRIS MARIA DE NAZARETH DE PAIVA (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001971/2007 FOLHA 324-328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.000865-4 MARIA CRISTINA FIGUEIREDO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001830/2007 FOLHA 219-223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.000923-3 JOAO CARLOS DA COSTA VIEIRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos requisitos que se compatibilizam com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCitem-se e intimem-se as Rés para, querendo, contestarem a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentarem a documentação de que disponham, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. As Rés deverão ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.001513-0 EDSON DE PAULA (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA, RICARDA FONSECA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001876/2007 FOLHA 268-272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.005153-5 ZILA DE AZEVEDO PONTES MOTTA GAHYVA (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a certidão de óbito de Sérgio Márcio da Motta.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.005581-4 MARCOS SOARES PEREIRA (Adv. ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001972/2007 FOLHA 414-415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC, c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2005.51.52.004821-7 FRANCISCO ALVARO ESTEVES DE MOURA (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001884/2007 FOLHA 205-210 Custas para Recurso - Autor: R$ 193,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, para condenar a Universidade Federal Fluminense a proceder ao cômputo do tempo de serviço do autor prestado em condições insalubres, utilizando-se do multiplicar trinta anos, nos termos do artigo 60, parágrafo 4º, do Decreto 83.080/79, convertendo-o em tempo de serviço comum para fins de aposentadoria, bem como a apurar o valor de parcelas atrasadas em âmbito administrativo, aplicando-se a prescrição qüinqüenal (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais), para posterior potencial expedição de RPV, respeitado o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 combinado com o artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001, ressalvado o caso de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.001595-2 LAIR MARIA DA SILVA CRUZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001818/2007 FOLHA 349-354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós O trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.002067-4 FRANCISCO RODRIGUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001832/2007 FOLHA 360-365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós O trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.003765-4 JAMIL FERRAZ DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001825/2007 FOLHA 388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.003895-6 ALDEIDA FREITAS DOS REIS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 38 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.004729-5 ISIS LOPES DA CUNHA (Adv. SILVANA FREIRE QUIEROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001887/2007 FOLHA 243-244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.005159-6 NELIA PONCE DEWULSKY (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x MINISTERIO DA EDUCACAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001820/2007 FOLHA 399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.005827-0 ANNA LEDA DA SILVEIRA NACIF (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001873/2007 FOLHA 410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n49 - 2006.51.52.002927-6 SEBASTIAO NUNES CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que, conforme certidão de óbito às fls. 125, o autor faleceu em data anterior à da decisão de fls. 121/122.\r\n\r\nDesta forma, torno sem efeito a mencionada decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação de eventuais interessados, sob pena de extinção (art. 51, V, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2005.51.52.003867-4 DANIELLA SCHIMITZ AYRES MARQUES (Adv. MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001826/2007 FOLHA 341-343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, ratificando a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 59/61, e condeno a UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE a promover o tratamento e a descupinização da árvore localizada em seu terreno (rua Lara Vilela nº126, São Domingos,) com a respectiva poda de galhos até o limite do terreno da Autora.\r\n\r\nMantenho a condenação da pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite dos Juizados Especiais Federais (artigo 3º da Lei nº 10.259/2001), ou seja, 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.52.004661-0 ROBERTA CAROLINA CACAVALLE MADEIRA (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EMPRESA BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001885/2007 FOLHA 406-409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.52.000149-7 ARGENTINO ALTICOR COML/ LTDA ME (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001952/2007 FOLHA 416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.52.000295-7 JULIA MARIA SALERNO FERNANDES (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001886/2007 FOLHA 355-359 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,71. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da autora para o levantamento da quantia de fls. 34.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios com fundamento no artigo 55, da Lei n° 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.001871-0 CARLOS HUMBERTO MAINIERE (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2007 FOLHA 346-349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 379,21 (trezentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos centavos), segundo documento às fls.11, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do saque , acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001, bem como a pagar a quantia de 1.137,63 (hum mil, cento e trinta e sete reais e sessenta e três centavos) como ressarcimento por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigida, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à Ré, para o cumprimento da obrigação de pagar os valores creditados na conta fundiária da parte autora, na forma do art. 17, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.003465-0 SEBASTIAO NUNES CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que, conforme certidão de óbito às fls. 44, o autor faleceu em data anterior à da decisão de fls. 40/41.\r\n\r\nDesta forma, torno sem efeito a mencionada decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação de eventuais interessados, sob pena de extinção (art. 51, V, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n56 - 2006.51.52.003959-2 FABIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001949/2007 FOLHA 343-345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 5.775,84 (COD. ESTAB. 59920600091706 INST NAC ASSIST MED PREV SOCIAL INAMPS); R$ 1.415,99 (COD ESTAB. 59920600670418 INST NACIONAL PREVIDENCIA SOCIAL INPS); R$ 1.939,13 (COD ESTAB. 59920601402930 AGA AS) segundo extratos às fls.59/73, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.003297-7 ESPOLIO DE JORGE BAPTISTA DE AGUIAR (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001821/2007 FOLHA 397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.000769-8 ARIDIO GARCIA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001951/2007 FOLHA 417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.000913-0 MARIA APARECIDA RIVELLO VEGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001877/2007 FOLHA 245-247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.001143-4 ALFREDO DA COSTA MOREIRA NETO (Adv. MICHELE COSTA STUDART MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001888/2007 FOLHA 50-51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 1.161,81 (COD. ESTAB. 59920602325068 VARIG AS VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE); R$ 1.280,13 (COD. ESTAB. 59920602267343 INTERAMERICANA CIA SEG GERAIS MATRIZ), segundo extrato às fls.33/36, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.”\r\n\r\n61 - 2007.51.52.001627-4 ANTONIO FERNANDO BARRETO DE CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001875/2007 FOLHA 235-236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 5.108,74 (COD. ESTAB. 59920600197208 VARIG AS VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) segundo extratos às fls.31/35, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.001713-8 MARIA ADELIA PIMENTA DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001823/2007 FOLHA 390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.002249-3 DEOLINDA DE SOUZA TAVARES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001950/2007 FOLHA 412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.002861-6 IZAEL DE SOUZA GOMES (Adv. DANIELLE DA SILVA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001829/2007 FOLHA 402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.002953-0 MARIA DA COSTA REIS E OUTRO (Adv. DORA AIDA CORONADO ZELADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 21 - Intime-se a parte autora para que apresente certidão do último movimento do processo de inventário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.002975-0 PRECIOSA DO VALLE PEREIRA LISBOA (Adv. ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001819/2007 FOLHA 400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.003091-0 MARIA AMELIA DE JESUS SOARES E OUTRO (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001948/2007 FOLHA 413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.003117-2 VINICIUS VON MATTER DE AVILA (Adv. JULYANA VON MATTER DE AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001824/2007 FOLHA 389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.003225-5 MARIA ISABEL SOUTELO FREITAS (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES, MARIA OTILIA LIMA SOBRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001822/2007 FOLHA 391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.003435-5 RAIMUNDO MIRANDA DE SOUZA (Adv. ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001828/2007 FOLHA 405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.004971-1 FERNANDO ANTONIO MACHADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001874/2007 FOLHA 232-234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 6.318,71 (COD. ESTAB. 59920600091781 MIN TRP DEPTO NAC EST RODAGEM DISTRITO) segundo extrato às fls. 30, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 2002.51.52.002396-7 RUTH GONCALVES REIS (Adv. CLAUDIA LAMHA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Com a comprovação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n73 - 2003.51.52.003627-9 ELMO CORDEIRO RIBEIRO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Atendido, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2003.51.52.009868-6 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Com a resposta, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2003.51.52.011184-8 MARILIA FERREIRA DA ROCHA (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2004.51.52.007036-0 MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.52.001752-0 NAGMAR MARIA ANTUNES FERREIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.52.003226-0 ANTONIO TORRES CARVALHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . (...) tendo em vista o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao advogado da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOBS.: SEM COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO.\r\n\r\n79 - 2006.51.02.005326-5 JOSÉ MARCOS DE SOUZA SILVA (Adv. CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Intimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 30/10/2007 às 15:00 horas, neste fórum, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, Centro, Niterói, no 15º andar.\r\n\r\n80 - 2006.51.52.000922-8 HUMBERTO DE MELLO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2006.51.52.001686-5 EDNA VENTURA ALONSO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2006.51.52.001695-6 AIEDA DA SILVEIRA RANGEL (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2006.51.52.002085-6 CARMEN LIMA MOTTA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2006.51.52.002164-2 MARTA REGINA SILVA DE SOUZA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Com a comprovação, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.52.003118-0 NILSA CARDOSO DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOBS.: COM INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, PELO INSS, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO.\r\n\r\n86 - 2006.51.52.003422-3 SILVIA RAFAEL NOGUEIRA PIRES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nFls. 44/45 - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2006.51.52.003676-1 CREMILDA CABRAL PEIXOTO (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.000068-0 ANTONIO CLAUDIO SALES (Adv. GEILSON DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.001392-3 PASCOALINA SILVA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 30/10/2007 às 13:00 horas, neste fórum, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, Centro, Niterói, no 15º andar.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.003809-9 UBIRATAN DE AZEVEDO CARVALHO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 30/10/2007 às 13:30 horas, neste fórum, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, Centro, Niterói, no 15º andar.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.005977-7 FERNANDA DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 30/10/2007 às 14:30 horas, neste fórum, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, Centro, Niterói, no 15º andar.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n92 - 2003.51.52.004166-4 ANTONIO BARBOSA DO REGO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n93 - 2003.51.52.007863-8 JOSE OBERDAN SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n94 - 2003.51.52.007929-1 EDSON BENITEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n95 - 2003.51.52.008625-8 SEBASTIAO ROBERTO RESENDE VILLAS BOAS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n96 - 2003.51.52.011623-8 DINIZ FERREIRA LAGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n97 - 2003.51.52.011631-7 SEBASTIAO ROMOLO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n98 - 2003.51.52.015349-1 ADEMAR PEREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n99 - 2003.51.52.017852-9 ELENILZA DA ROCHA AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n100 - 2004.51.52.004734-8 LUIZ AVE PRECHT (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.001074-0 ADEMIR SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n102 - 2004.51.52.001010-6 IVAN MIGUEL MENDES MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . (...) intime-se a parte ré para manifestar-se sobre o requerimento de habilitação, no prazo de (10) dez dias, devendo esclarecer se há outros dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte.\r\n\r\n103 - 2004.51.52.002647-3 IRENE DINIZ DA SILVEIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n104 - 2004.51.52.002851-2 TELMA MOURA CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.000137-4 KATIA LOPES DO AMARAL CORREA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Com a resposta, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.001219-0 JORGE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. SHIRLEY ANDREIA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 326838"
                            ],
                            "329404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.52.001268-9 ELOYZA MESSAS SIQUEIRA (Adv. LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . (...)intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.52.006954-6 GRAZIELLE PINTO DOS SANTOS (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.009596-0 MARGARET ADRIANA DA SILVA CAMARGO (Adv. GRAZIELA DE GREGORIO JASBICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . (...)intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.000136-1 RAUL PEREIRA CARDOZO (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . (...)intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.004732-4 MARIA DA GLORIA BARRETO LOPES (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . (...)intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.004976-0 GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . (...)intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.004290-2 JAVE PARADIVINO DE MACEDO SOARES (Adv. JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI). . (...)intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.005360-2 MACLAUDIO MARCELINO DE BARROS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . (...)intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.021330-3 SILVIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ELY JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . (...)intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001208-2 CREMILDO MUNIZ DE ALBUQUERQUE (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001406-6 ROSA DA SILVA GUIMARAES (Adv. ELIANE ROZARIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . (...)intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003672-4 MARTINA BOLSONI MANFIOLETTI (Adv. ROSANA FERREIRA DA SILVA VEIGA SOUZA, LEONARDO DE ARAUJO VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . (...)intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 329404"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "329410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001478-3 MARCIO CEZAR CUNHA PIMENTEL (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2006.51.05.001732-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x FABRICIO CONSIDERA DA SILVA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO juntado às fls. 249/251 dos autos e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em vista da transação firmada pelas partes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.05.001803-6 FABRICA DE RENDAS ARP LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 412/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.002013-8 MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv. DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, nos autos do Processo nº 2007.5105.002013-8:\r\n\r\n1) determino que a parte ré exclua a referência do autor dos cadastros restritivos do SIAFI, CADIN, CAUC, CONCONV e outros que venham a restringir o repasse de verbas, no prazo de 5 (cinco) dias, até ulterior deliberação;\r\n\r\n2) determino que a Receita Federal do Brasil expeça Certidão Positiva com Efeitos Negativos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCite-se. Oficie-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2002.51.05.000358-1 FERNANDO DA SILVA GARCIA ASSISTIDO POR SUA MAE MARIA JOSE DA SILVA GARCIA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . Diante do retorno dos autos, após regularmente processado no Egrégio TRF da 2ª. Região, dê-se vista ao INSS, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.05.001679-8 NYDIA MARIA LEAL DO AMARAL (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que feito em momento inoportuno e não comprovado a inexistência de outros bens móveis e imóveis através das últimas declarações de imposto de renda, ou de isento. Ademais, caso a executada não possua outros bens além dos que encontram relacionados no art. 649, do CPC, ela não sofrerá qualquer intromissão. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n7 - 2004.51.05.000668-2 CARLOS ROBERTO ALVES DA COSTA (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.05.000224-3 LUCY LAMY DE SOUZA (Adv. ULISSES DA GAMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de prioridade requerido pela autora por possuir mais de 60 anos de idade.\r\n\r\nNão procede a alegação da autora a fls. 384, tendo em vista que o ofício à Delegacia Regional do Trabalho e a sua resposta constam a fls. 329/381.\r\n\r\nDefiro a expedição de ofício à Delegacia Regional do Trabalho para que forneça cópia dos processos administrativos nº 24370.045845/90, 35310.016750/92 e 46215.006810/93, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós a juntada dos documentos, dê-se vista às as partes pelo prazo de 10 dias, sucessivos, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.05.001156-6 MARIA LENY DE SOUZA FABRIS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, em cinco dias, para que tragam aos autos cópia da petição protocolizada em 12/07/2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.000116-8 ANTONIO JOSE DE MATOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, devendo o INSS implementar, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício de auxílio-doença da parte autora. \r\n\r\nProceda a Secretaria as comunicações de praxe para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo, em prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.05.001910-0 RONALDO ANTONIO DA SILVA SA (Adv. ADELMO RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 06/09/2007, dando-se á causa o valor de R$ 380,00, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.05.001558-1 GERDAL SIGNORELLI (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 06/07/2007, dando-se á causa o valor de R$ 20.000,00, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n13 - 2007.51.05.001610-0 SILVIA MARIA DOS GUIMARAES BONJEAN (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a sentença retro pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação da autora no seu duplo efeito. \r\n\r\nCite-se a União Federal (AGU) para apresentar contra-razões, conforme art. 285-A §2° do CPC. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as devidas homenagens deste juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.05.001665-2 NILZA ALVES (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a sentença retro pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação da autora no seu duplo efeito. \r\n\r\nCite-se a União Federal (AGU) para apresentar contra-razões, conforme art. 285-A §2° do CPC. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as devidas homenagens deste juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.05.001490-0 LUZINETH MARIA ALVES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro ao autor o prazo de 60 (sessenta) dias para integral cumprimento do determinado no despacho de fl.126, conforme requerido.\r\n\r\n16 - 2007.51.05.001612-3 JOSE MODESTO AROUCA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autores José Modesto Arouca e Maria de Lourdes do Couto Arouca ajuizaram a presente demanda requerendo a revisão contratual do mútuo para aquisição de imóvel e o deferimento de tutela antecipada para sustação da publicação de edital de leilão e abstenção, pela ré, de inserção do nome dos autores nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nEste Juízo, em decisão de fls.107/108, manifestou-se favoravelmente ao pedido desde que fossem feitos os pagamentos dos valores em atraso. Em petição juntada a fl.111 os autores requerem que tal pagamento seja feito mediante a utilização do saldo existente na conta vinculada de Maria de Lourdes.\r\n\r\nFace ao exposto e utilizando-me dos fundamentos já consignados na decisão de fls.107/108 e tendo em vista que a jurisprudência vem decidindo favoravelmente ao requerimento do autor, DEFIRO A UTILIZAÇÃO DOS VALORES EXISTENTES NA CONTA VINCULADA DO FGTS da autora Maria de Lourdes do Couto Arouca (dados constantes de fl.112) PARA QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR EM ATRASO relativo ao contrato de financiamento nº.0186.1.8000162-6, objeto da presente lide.\r\n\r\nÀ CEF para, em dez dias, comprovar ao Juízo o cumprimento da presente decisão e das demais determinações constantes de fls.107/108.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, após as informações da ré, oficiar ao RGI para fins do decidido a fl.108.\r\n\r\nA parte autora deverá procurar, após prestadas as informações pela CEF nestes autos, a agência onde firmou o contrato de financiamento e proceder ao pagamento diretamente à ré através de guia própria, cujas prestações deverão amortizar diretamente o saldo devedor do contrato. O Valor da prestação a ser depositado será o considerado incontroverso pelo autor (R$ 118,75 - indicado a fl.28).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 98.0021074-1 NILCEU KNUPP E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x RENATO SARTUNINO GOMES (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.133 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela advogada do autor Renato Saturnino Gomes (Dra. Mônica Thereza Bonin Leal-OAB/RJ44.600), por quinze dias, dando-lhe desde logo ciência sobre os documentos juntados pela CEF (fls.99/100 e 112/113).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem novas manifestações, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 98.0600234-2 ERTHAL IRMAOS CIA/ LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, VANESSA MOTTA RUST) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . \r\n\r\nQuebra Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à ré para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 99.0501654-6 MELHORANCE E FERREIRA LTDA ME (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Às partes, em cinco dias, sucessivos, iniciando-se pela autora, sobre as informações prestadas pelo perito judicial (fls.269/271).\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n20 - 2000.51.05.000381-0 BARBARA DE PAULA MASSENA REP/MAE SUZANA BROWNE DE PAULA MASSENA (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA, JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à ré para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2001.51.05.000337-0 CLAUDE JEFFERSON ERTHAL (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . Devolva-se o prazo de 10 (dez) dias à CEF para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\n22 - 2003.51.05.001614-2 NELINA MANOEL DO ESPIRITO SANTO (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 415/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados nos autos do Processo nº 2003.51.05.001614-2, nos termos da fundamentação, para reconhecer a união estável entre a demandante e o Sr. Ivanir Marinho, e por conseguinte, condenar o réu ao pagamento à autora do benefício de pensão por morte do segurado, a partir do ajuizamento da ação (30.10.2003), devendo os atrasados serem pagos com juros de 1% a.m., acrescidos de correção monetária. \r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, caso não haja recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que proceda a liquidação prévia do julgado. Apurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, deverão os autos ser remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário; se inferior, após o trânsito em julgado, aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da parte autora, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias após a intimação para que o INSS providencie e implante o determinado no dispositivo. Oficia-se à Secretaria.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCondeno a parte ré, por fim, aos honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.05.001268-2 LUIZ SERGIO COSENDEY (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada (CEF) para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.000245-5 MARCELA CEREJA LEAL (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nDefiro desde já a produção de prova documental, cuja juntada deverá ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do inicio do prazo indicado no parágrafo anterior.\r\n\r\n25 - 2007.51.05.000001-2 KBRAL CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA-ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.05.001410-2 TRIBUNAL ABITRAL DE JUSTICA PRIVADA DO BRASIL DE NOVA FRIBURGO (Adv. CARLOS CESAR MENDONCA) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA NOVA FRIBURGO (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 419/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto e com base na fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA, em vista da inexistência de direito líquido e certo. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários (S. 512, STF).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2004.51.05.000452-1 CLINICA DE OLHOS NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento interpostos contra decisões que inadmitiram o RE e Resp.\r\n\r\n28 - 2004.51.05.000563-0 ATTUALE ASESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento interpostos pelo impetrante contra decisões que inadmitiram os recursos Especial e o Extraordinário.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n29 - 99.0501217-6 JOAO FRANCISCO ALVES E OUTRO (Adv. KATIA SOARES ARAUJO) x FELIX BATISTA MOLIARI E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 256/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, julgo extinta a ação de usucapião sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (impossibilidade jurídica do pedido).\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios na ordem 15% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo in albis para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 99.0501243-5 ANGELA MARIA GARCIA COSTA QUINTES (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente a autora, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor de R$ 157,64 (cento e cinqüenta e sete reais e sessenta e quatro centavos especificado à fl. 149, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado à fl. 147/148, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n31 - 2004.51.05.001221-9 LUIZ SERGIO COSENDEY (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Recebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada (CEF) para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2006.51.55.000051-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x GILBERTO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE COSME MADEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 96/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,21. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e, por conseqüência, determino a constituição do título em executivo judicial condenatório de pagar o quantum de R$ 17.442,00 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais) acrescido de juros e correção monetária, sem prejuízo de futuras atualizações, prosseguindo-se o feito na forma do artigo 1.102-C, § 3º, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 11.232/05.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, conforme art. 20, § 4.º, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, promova a parte interessada a execução do título.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n33 - 2006.51.05.000767-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE MACUCO (Adv. PAUBER SILVA CAMPANATI). . Recebo a apelação do réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo COREN para contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF e, após, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2006.51.05.001124-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x HOSPITAL SAO SEBASTIAO - ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, ALVIMAR DE MARINS SILVARES). . Assiste razão ao MPF e em sua manifestação de fls. 315/318.\r\n\r\nÀ parte autora para promover a citação do Município de São Sebastião do Alto como litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 97.0051097-2 CARLOS ALBERTO DA SILVA MANIER E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nOs autores Carlos Alberto da Silva Manier, Carl Henning Schinke, Dulcilia Moreira Alves, Ivair Secundo de Mello, Manoel Elias Fendeler e Arite Silva Machado ajuizaram a presente demanda em face do INSS requerendo a aplicação da Súmula 260 do TFR. \r\n\r\nApós regular tramitação, restou definitivamente julgado que o pedido não procedia em relação aos autores Ivair Secundo de Mello e Manoel Elias Fendeler. Sendo procedente em favor dos demais autores (f. 139).\r\n\r\nEfetuada a liquidação do julgado verificou-se somente existir valores em face do litisconsorte Carl Henning Schinke (fl. 136). Regularmente citada a autarquia previdenciária concordou com os valores executados (fl. 200). Determinou-se, então, a expedição de RPV em favor do autor no valor de R$ 277,34 (duzentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos) (valor em 10/05/2006) e em favor do patrono na quantia de R$ 13,87 (treze reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nO autor foi regularmente intimado para levantamento do valor depositado (fl. 206).\r\n\r\nÀs fls. 208/213 consta petição subscrita pela Dr. Dilma A. Silva (OAB/RJ 128.949) informando sobre o óbito do patrono dos autores em 13/05/07 e requerendo a reserva do percentual de 50 % (cinqüenta por cento) em favor da Srª Dijorá da Silva Pessoa em razão do contrato particular firmado com o advogado falecido pelo qual lhe assegurava o direito à meação dos valores auferidos a título de honorários (fl. 211).\r\n\r\nConsiderando que o valor devido ao patrono foi depositado em 27/03/07 (fl. 204) e que o óbito se deu em 13/05/07, tendo sido possível, portanto, o saque do referido valor neste intervalo de tempo, determino a expedição de ofício à CEF para que seja informado ao juízo, em 48 (quarenta e oito) horas se a quantia ainda se encontra depositada na conta 4021.003417650. \r\n\r\nEm caso afirmativo, defiro o requerido por Dijorá da Silva Pessoa, e autorizo a expedição de Alvará para levantamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor depositado, ficando os 50% (cinqüenta por cento) restantes no aguardo de regular habilitação dos herdeiros do advogado do falecido.\r\n\r\n36 - 97.0054165-7 ALCINO GONCALVES SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 90/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES AUTOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur conforme cálculos de fls. 158/204 dos presentes autos no valor total de R$ 10.018,68 (dez mil, dezoito reais e sessenta e oito centavos) à parte autora, sendo devido ao segurado:\r\n\r\na) Alcino Gonçalves Souza - R$ 1.309,57 (um mil, trezentos e nove reais e cinquenta e sete centavos);\r\n\r\nb) Amélia Francisco Amaral - R$ 359,45 (trezentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e cinco centavos);\r\n\r\nc) Cícero Ramiro de Assis - R$ 603,60 (seiscentos e três reais e sessenta centavos);\r\n\r\nd) Estefania Saraiva Athayde (21) - R$ 359,45 (trezentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e cinco centavos);\r\n\r\ne) Estefania Saraiva Athayde (41) - R$ 359,45 (trezentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e cinco centavos);\r\n\r\nf) Felix de Abreu Ignez - R$ 977,00 (novecentos e setenta e sete reais);\r\n\r\ng) Iva Lopes da Conceição Gripp - R$ 318,63 (trezentos e dezoito reais e sessenta e três centavos);\r\n\r\nh) José Nicodemus Oliveira - R$ 2.594,84 (dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos);\r\n\r\ni) José Correia de Sá - R$ 0,00 (não foram apurados valores devidos à este segurado);\r\n\r\nj) Maria Gravino de Jesus - R$ 359,45 (trezentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e cinco centavos);\r\n\r\nl) Carlos Dutra da Costa - R$ 2.777,25 (dois mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até a data de 19.03.2007. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCondeno a parte ré, por fim, aos honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n37 - 97.0054377-3 ODETTE COELHO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte ré para que requeira o que for de seu respectivo interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2001.51.05.000504-4 JOSE DE ARRUDA CAMARA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Uma vez que a sentença em sede de embargos julgou favorável ao advogado do autor o recebimento do valor de R$ 941,29, relativo aos honorários advocatícios e que, no curso daquela ação, foi informado o óbito do causídico e juntado ao processo contrato de prestação de serviços onde consta o acordo de meação dos valores recebidos a título de honorários advocatícios entre os contratantes, defiro à Sra. Dijorá da Silva Pessoa a percepção de 50% do valor de R$ 941,29 devendo, para tanto, a Secretaria do Juízo expedir o RPV em seu favor.\r\n\r\nQuanto aos 50% restantes, aguarde-se a habilitação dos herdeiros do advogado falecido.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n39 - 2002.51.05.001424-4 JOELMA GUILHERMINA RODRIGUES (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à ré para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2006.51.05.001913-2 LUZINETH MARIA ALVES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o prazo de 60 (sessenta dias) para integral cumprimento da determinação contida nos autos da ação ordinária nº.20065105001490-0, em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2007.51.05.000897-7 LEDIR DAUDT (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista à parte autora para ciência e manifestação sobre o laudo pericial juntado, conforme determinado a fl.42.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2001.51.05.000503-2 REGINA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Processo com vista ao autor, por dez dias, para manifestação sobre o laudo pericial, conforme determinado a fl.319.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2000.51.05.000098-4 ALESSANDRO DE ABREU (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com prazo para o autor, por quinze dias, para depósito dos honorários periciais (R$ 700,00), sob pena de renúncia à prova técnica, conforme determinado a fl.302.\r\n\r\n44 - 2002.51.05.001563-7 SONIA MARIA FREITAS DOS SANTOS (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK). . Processo com vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para ciência do laudo pericial, conforme determinado à fl. 94.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n45 - 2007.51.05.001608-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA) x SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES (Adv. FLAVIO DIZ ZVEITER). . Processo com vista ao Município de Trajano de Moraes, por cinco dias, conforme determinado a fl.199.\r\n\r\n46 - 2007.51.05.001609-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA) x SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES (Adv. FLAVIO DIZ ZVEITER) x GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO GOMES DA SILVA) x FERNANDO AZEVEDO TORRES (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x CHRISTIANE GOMES MATOSO (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x MARCELLO FIGUEIRA NEVES (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x WILSON JUDICE MARIA NETO (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x ROGERIO MATOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO FERNANDO DE MENEZES AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO GONÇALVES AGUIAR (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE) x JACQUELINE CONCEICAO DE QUEIROZ (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE) x SELVA MARIA DE ARAÚJO ALENCAR (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE) x ZILA ALVES DOS SANTOS (Adv. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO) x MANOEL CARLOS CORREA DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO) x LUCIANA MACHADO DE BRITTO LEAL (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI) x OTAVIO CABRAL DA SILVA (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE) x PATRICIA CRISTINA DE PINHO TAVARES ABRANTES MARTINS (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE) x SUPER DIME PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE) x FARMED HOSP SUPRIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE). . Processo com vista ao Município de Trajano de Moraes, por cinco dias, conforme deferido no despacho de fl.734, item 3..\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2005.51.05.000143-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE CARLOS WEBLER DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF para que proceda ao pagamento do valor devido para a publicação do Edital de citação do réu (guia se encontra na contracapa do processo)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 99.0501273-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x CARLOS ALBERTO MARTINS PECLY E OUTRO (Adv. BERNARDO BRAUNE). . Processo com vista ao autor, por dez dias, para manifestação sobre o laudo pericial, conforme determinado a fl.130.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 329410"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "329835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000253\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.05.001983-1 ANGELICA DERRIHU E OUTRO (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.55.001141-2 MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. MARCELO JORGE FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004033-3 JORGE LUIZ NUNES (Adv. GISELE BUSQUET NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos e trazer os extratos respectivos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004091-6 SEBASTIANA SUETT DA SILVA E OUTRO (Adv. CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos e trazer os extratos respectivos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004099-0 ZELINA DE CARVALHO (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nQuebra Destarte, faculto o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos e trazer os extratos respectivos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004115-5 MARIA LUIZA MOREIRA KNUPP (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos e trazer os extratos respectivos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004149-0 WANDERLEY CORDEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos e trazer os extratos respectivos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004209-3 ALEX GONÇALVES DA SILVEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos e trazer os extratos respectivos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004215-9 MARIA ROSÂNGELA KNUPP (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos e trazer os extratos respectivos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004219-6 AREANE LÍCIA BRUST (Adv. LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos e trazer os extratos respectivos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004233-0 ESPÓLIO DE EUDALDO LIMA (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos e trazer os extratos respectivos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004237-8 JOSEFINA MARIA DE BRITO (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos e trazer os extratos respectivos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004247-0 HÉLIO COELHO GOMES (Adv. GISELE BUSQUET NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos e trazer os extratos respectivos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004373-5 VANESSA ALBERINI KLEIN DIAS (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos e trazer os extratos respectivos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 329835"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "329455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.06.000782-4 LUIZ CARLOS CABRAL (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fl. 101., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.06.000375-3 JOSE VIEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não cumpriu a primeira parte do disposto à fl. 38.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora para que apresente cópia da inicial, de documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou trânsito em julgado e cálculos dos autos n° 9807018609 para a análise da possível repetição de pedidos, sob pena de resolução do feito sem o julgamento do mérito.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nMantida a inércia, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do acima exposto, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena da sanção acima mencionada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.06.001323-7 ORLANDO RIPPEL E OUTROS (Adv. MOZART DE CARVALHO RIPPEL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nUma vez que já foram apresentadas as contra-razões pela ré, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as honras e homenagens deste juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.56.001010-5 JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 78. Defiro o pedido de produção de prova testemunhal, motivo pelo qual designo o dia 28/11/07 às 14:30hs para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes por publicação devendo a parte autora apresentar o rol de testemunha até 10 (dez) dias antes da audiência, nos termos do art. 407 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.56.001599-8 SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 132/133 em que a CEF informa o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.56.003808-1 JOSE LUIZ DA SILVA LISBOA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 h, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n7 - 2003.51.06.001968-1 IZAUDELINA DA CONCEICAO CABRAL (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Ante o retorno dos autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.06.002232-1 JOACY CORREA DE OLIVEIRA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Ante o retorno dos autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2005.51.06.001502-7 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x LUCIANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001452/2007 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.06.001398-9 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ANA PAULA MACEDO MARQUES. . Ante certidão de fl. retro, resta afastada a possibilidade de repetição de pedidos.\r\n\r\nA indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n11 - 2003.51.06.001211-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL x INSTITUTO CARLOS WERNECK (Adv. JORGE SABOYA PEREIRA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES. . Fl. 685. Defiro o pedido de vista fora do cartório feito pela Universidade Cândido Mendes por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.06.001327-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x RETROPLAN LOCADORA DE MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv. AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO). . Aos réus para que apresentem alegados finais pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.000887-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x ALVARO JOSE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. . Fl. 66/67. Ao MPF acerca do pedido de destinação do valor da multa para as obras de restauração das edificações do “Palácio Rio Negro”.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n14 - 2007.51.06.001152-3 LISA MARIE DE ABREU BROOKHART (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 97.0084041-7 MARCIA BEATRIS GANZENMULLER SAMPAIO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x HENRIQUE D'OLIVEIRA COSTA PEREIRA (Adv. SILVIO R. S. C. R. VILELA DE SOUZA, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x WILSON JOSE STARCK (Adv. OSMAR CASTRO FILHO) x GIUSEPPE MACHETA E OUTROS (Adv. OSMAR CASTRO FILHO, CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n16 - 97.0084755-1 DARCIZO JORGE STARCK E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO WIESELTHALER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . (...) Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 150/161, os quais apuraram o valor total de R$ 91,50 (noventa e um reais e cinqüenta centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 71,00 (setenta e um reais);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 20,50 (vinte reais e cinqüenta centavos). P. I.\r\n\r\n17 - 97.0115366-9 IEDDO LENHEL MATHIAS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA COSTA FEIJO). . À Secretaria para que diligencie, com urgência, o cumprimento do disposto à fl. 293.\r\n\r\nCom o retorno voltem-me os autos conclusos para análise das fls. 295/296 e 298/311.\r\n\r\n18 - 2001.51.06.000349-4 LEDA KRONEMBERG THOME (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA). . Dê-se vista as partes sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre o cadastramento dos Precatórios acostados às fls. 162/163.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada mais sendo requerido, providencie a Secretaria o envio dos Precatórios.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n19 - 2003.51.06.001083-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x SANDRA DENISE LIPPI DE MELLO E OUTRO (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x PABLO CRISTIANO LIPPI DE MELLO (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . Fl. 390 e segts. Regularize a Secretaria a numeração destes autos.\r\n\r\nDefiro o pedido requerido.\r\n\r\nExpeça-se com urgência a Carta Precatória (fl. 391).\r\n\r\n20 - 2006.51.06.000923-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x REGINA YOUNG MONTEIRO x MARCOS PAULO GALVÃO DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS). . Aos réus para fins do Artigo 499 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.05.000227-6 AUGUSTO BREDER DE OLIVEIRA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x GERENTE EXCUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001454/2007 FOLHA 269/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A SEGURANÇA, tão somente para declarar o direito do Impetrante à renúncia incondicional de sua aposentadoria, determinando à autoridade coatora que não recuse a sua efetivação em sede administrativa, ficando condicionada, em todo caso, a concessão de nova aposentadoria pelo RGPS, mediante o aproveitamento do tempo de serviço em que exercida atividade vinculada ao RGPS concomitante ao recebimento de aposentadoria pelo segurado, ao integral ressarcimento dos valores recebidos pelo Impetrante a este mesmo título, desde a concessão.\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em verba honorária (Súmulas n°s 512, STF e 105, STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao e. TRF da 2a Região.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 329455"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "328060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0950370-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x COSAN-CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO). . I- Considerando-se a petição das fls. 121/130, SUSPENDO o presente feito, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, conforme requerido pela exeqüente, a fim de que a mesma viabilize as diligências necessárias ao andamento do presente executivo fiscal.\r\n\r\nII- Transcorrido o prazo supra, tornem os autos a exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n2 - 98.0950764-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x CENTER HOUSE COMPUTADORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Trasladem-se, para este feito, cópias do acórdão da fl. 49 e da certidão de trânsito em julgado da fl. 52, concernentes aos autos do Agravo de Instrumento n.º 2001.02.01.045680-6, apensos ao presente executivo fiscal. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido Agravo para remessa ao Arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nII - Cumprido o item supra, remetam-se os autos ao exeqüente para que requeira o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n3 - 98.0951255-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO) x PARAISO VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO PIMENTA) x ELIAS RODRIGUES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS COSTA (Adv. EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ, EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO). . Chamo o feito a ordem para declarar suprida a citação dos executados dada a ciência inequívoca dos mesmos acerca da presente execução fiscal.\r\n\r\nOs executados Elias Rodrigues Costa e Carlos Augusto Medeiros Costa (sócios contemporâneos à ocorrência do fato gerador do tributo executado e também co-responsáveis pelo débito fiscal) compareceram espontaneamente ao autos (f.53-54 e f.68).\r\n\r\nA pessoa jurídica executada, Paraíso Veículos Ltda, ao opor embargos à execução, por meio de procuração outorgada por seu atual sócio (José Roberto de Jesus), também demonstra ciência inequívoca da ação contra ela ajuizada (f.78).\r\n\r\nDeclaro, pois, de ofício, sanada a irregularidade na citação dos executados.\r\n\r\nRetorne o feito à condição de suspenso.\r\n\r\n4 - 98.0951459-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x SIDNEY MOREIRA DE ALMEIDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO) x SIDNEY MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) move esta execução fiscal em face de SIDNEY MOREIRA DE ALMEIDA - ME E OUTRO, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova da quitação juntada aos autos (fl. 72).\r\n\r\nExaminado, decido: \r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, já estando satisfeita a verba relativa a custas, nos termos do Ofício Circular n. 24/95, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após: oficie-se ao Serviço Notarial e Registral do 2º Ofício de Justiça de Resende para cancelar a penhora das folhas 49/50.\r\n\r\nConcluída a providência supramencionada - e vinda a resposta confirmando o levantamento da penhora -, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0951651-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x EMPRESA DE TRANSPORTES RESENTRANS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELY APARECIDA DE CAMPOS VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO BENCK FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) move esta execução fiscal em face de EMPRESA DE TRANSPORTES RESENTRANS E OUTROS, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo cancelamento da inscrição da dívida ativa, conforme petição às fls. 135/136, na qual consta que o débito fora anulado administrativamente.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0700813-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x SUL VALE VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro o apensamento dos feitos requerido pela exeqüente à fl. 51, deixando consignado que cada um dos executivos fiscais em tela terá movimentação individualizada.\r\n\r\nII - Após, em face ainda da petição da exeqüente em epígrafe, SUSPENDO o presente feito por 120 (cento e vinte) dias, ante o ingresso da executada no REFIS.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n7 - 99.0700973-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x GERALDO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se o art. 20 da Lei nº 10.522 de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, que estabelece o seguinte: “Serão arquivados, sem baixa na distribuição, mediante requerimento do Procurador da fazenda Nacional, os autos das Execuções Fiscais de débitos inscritos como Dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, e uma vez que o valor consolidado do débito em execução do presente executivo fiscal era, em 09/05/2006 de R$ 242,02, conforme documento à fl. 56, retornem os autos à exeqüente para que ratifique o requerido na petição à fl. 54, justificando, se for o caso, a razão do prosseguimento deste feito.\r\n\r\n8 - 2000.51.09.000171-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ANA LUCIA BASTOS DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 36/37:\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, intime-se o exeqüente (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado), para que requeira o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n9 - 2000.51.09.000717-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x SUL VALE VEICULOS LTDA (Adv. EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO). . I - Defiro o apensamento dos feitos requerido pela exeqüente à fl. 63, deixando consignado que cada um dos executivos fiscais em tela terá movimentação individualizada.\r\n\r\nII - Após, em face ainda da petição da exeqüente em epígrafe, SUSPENDO o presente feito por 120 (cento e vinte) dias, ante o ingresso da executada no REFIS.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n10 - 2000.51.09.000718-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO) x VAMBAS HOTEIS DE ITATIAIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) move esta Execução Fiscal em face de VAMBAS HOTEIS DE ITATIAIA LTDA E OUTRO, fundado(a) na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova da quitação juntada aos autos (fl.49).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, já estando satisfeita a verba relativa a custas, nos termos do Ofício Circular n. 24/95, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.09.000056-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x DANIEL DA SILVA FILHO (Adv. DAVI MOURA). . [...] Diante do exposto, rejeito a presente exceção, uma vez que em exceção de pré-executividade só é possível debater matéria passível de comprovação de plano.\r\n\r\nAnte o comparecimento espontâneo do executado, declaro suprida a falta de citação.\r\n\r\nIntime-se o executado para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na CDA, ou para garantir a execução, de acordo com o art. 8º, caput, da Lei n. 6.830/1980.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2003.51.09.000857-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANA PAULA FELICIO DE SOUZA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . I - SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido pela exeqüente à fl. 22, face ao parcelamento do débito.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.09.000532-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). . I - O comparecimento espontâneo da empresa executada, mediante apresentação da petição das fls. 18/45 supre a falta de citação (artigo 214, § 1º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nII - Assim, em face do que foi informado pela executada na petição supramencionada, abra-se vista à União (Fazenda Nacional) - como já determinado no item II do despacho à fl. 13, e atendendo ao requerido à fl. 47 - a fim de que a mesma requeira o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n14 - 2004.51.09.000537-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x USA-RIO VEICULOS LTDA (Adv. MARCELO DE ASSIS GUERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) move esta execução fiscal em face de USA-RIO VEICULOS LTDA, fundada nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelos cancelamentos das inscrições da dívida ativa, conforme petição das fls. 64/66, na qual consta que os débitos foram anulados administrativamente.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.09.000517-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CECILIA RANGEL DE ALMEIDA PORTUGAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se. No entanto, em face da petição da exeqüente da fl. 09, e ante o tempo decorrido, intime-se a mesma (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado), a fim de que requeira o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n16 - 2005.51.09.000529-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ALICE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se. No entanto, em face do informado e requerido pela parte exeqüente na petição da fl. 09, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 07 (sete) meses.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.09.000591-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x PRO RENAL ASSISTENCIA NEFROLOGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.09.000592-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x UMA URGENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.09.000593-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MAGIRE CLINICA FISIOTERAPICA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.09.000594-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ELETROENCEFALOGRAFIA RESENDE S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.09.000595-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLIMEDI CLINICA MEDICA ITATIAIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.09.000596-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA MEDICA E CIRURGICA N S DA CONCEICAO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.09.000597-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA PRO-VIDA S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.09.000598-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.09.000165-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GASPAR SALGADINHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) move esta execução fiscal em face de GASPAR SALGADINHOS LTDA, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo cancelamento da inscrição da dívida ativa, conforme petição às fls. 17/18, na qual consta que o débito fora anulado administrativamente.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.09.000278-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO, JUNIOR VIANA AZEVEDO) x ELIZABETH TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO, JUNIOR VIANA AZEVEDO) x MIRIAN MANCILHA DIAS SALOMÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTÔNIO FERNANDO WAQUIM SALOMÃO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - O comparecimento espontâneo dos co-executados Luiz Eduardo Monteiro da Costa e Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa, mediante apresentação de Exceção de Pré-Executividade das fls. 30/57, supre a falta de citação (artigo 214, § 1º, do Código de Processo Civil). Assim sendo, abra-se vista ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a petição supramencionada e requeira o que entender cabível à espécie.\r\n\r\nII - Em conseqüência, torno prejudicado, por ora, o despacho da fl. 28, no que concerne à expedição de mandado de citação para os demais co-executados.\r\n\r\nIII - Devolvidos os autos, tornem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.09.000471-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLIN. MED. E CIRURGICA N. SRA. DA CONCEIÇÃO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.09.000472-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLIN. SANTO INACIO OC. CIVIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.09.000079-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x FLEXTRONICS INTERNATIONAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Antes, porém, defiro a vista requerida pela parte exeqüente na fl. 07. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Devolvidos os autos, e nada sendo requerido ou apresentado, cumpra-se o item I supra.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2004.51.09.000503-2 PARAISO VEICULOS LTDA x ELIAS RODRIGUES COSTA x CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...] Por todo o exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, apenas para reduzir o percentual da multa para 50% nos meses de abril e maio de 1997.\r\n\r\nDiante da sucumbência mínima, condeno os embargantes, pro rata, nos honorários advocatícios, que ora fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas, conforme art.7º da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nA sentença não se sujeita ao duplo grau de jurisdição ex vi do parágrafo 2º do artigo 475 do CPC.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, traslade-se fotocópias para os autos principais, certificando-se; após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se nos autos. Prossiga-se na Execução Fiscal apensa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 328060"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "323664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000538-6 ABRAAO JOSE DA SILVA (Adv. RONALDO CORDEIRO E SILVA, ANDREA REGINA BONETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nI - Ante a manifestação da parte autora retro, cancele-se o RPV já expedido.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000462-0 ALGEMIRO CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001286-0 JOEL VIEIRA LOURENCO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que a parte autora descumpriu a obrigação de atualizar endereço, impossibilitando sua localização, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.002577-5 MARIA ALINE VILELA PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Os documentos de fls. 48/54 indicam que o acordo está sendo cumprido.\r\n\r\nConcedo a vista fora de cartório requerida pela parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003078-3 JOAQUIM DE ALMEIDA ALVES (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar administrativamente os valores em atraso devidos à parte autora, propor acordo para pagamento ou informar o motivo do impedimento da determinação.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, providenciando a Secretaria, a seguir, o arquivamento do feito após a baixa.\r\n\r\nDemonstrado pela Autarquia impedimento ao cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000964-6 IZABEL MARIA ARMONDI (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001343-1 JOSE GERALDO NUNES (Adv. CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO, EDSON BRASIL DE MATOS NUNES, MARCELO SERPA SALVIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.79/82, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000074-0 INACIA DE SOUSA MARTINS (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000437-6 JOAQUIM BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.001180-6 MARINA DO CARMO ALVARENGA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.001594-0 SOLIVAN ROSA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. Deverá o Contador separar o percentual de honorários advocatícios da Patrona da parte autora, conforme documento de fls. __________.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.001888-6 SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. ____________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.002097-2 GERSON FERREIRA PINTO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. ____________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.002680-9 ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. Deverá o Contador separar o percentual de honorários advocatícios da Patrona da parte autora, conforme documento de fls. __________.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.003080-1 MARCOS PAULO LOPES (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Re metam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _____________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.003293-7 JUDAS TADEU GUEDES (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. ____________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.003514-8 JOUBER RIBEIRO SOARES (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. ____________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.003594-0 IVON LUCIO DE OLIVEIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. ____________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.004026-0 SONIA BARRETO SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. ____________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.004027-2 GILSON LUIZ PEREIRA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _____________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.59.001650-0 DANIELLE ARBACHE REP/ POR ROSANGELA MARTINS DA SILVA ARBACHE E OUTROS (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001886-0 CENILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO, JERONIMO NUNES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.001054-2 OCTAVIO CANDIDO RIBEIRO FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Mantenho o r. despacho de fls. 56 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 323664"
                            ],
                            "323809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000403-5 YTUQUI RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar administrativamente os valores em atraso devidos à parte autora, propor acordo para pagamento ou informar o motivo do impedimento da determinação.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, providenciando a Secretaria, a seguir, o arquivamento do feito após a baixa.\r\n\r\nDemonstrado pela Autarquia impedimento ao cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000423-5 IVO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000030-1 JOSE CANDIDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001531-6 SONIA MARIA BRITO SAMPAIO (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Indefiro o requerimento de fl. 131. Cabe à Autora trazer aos autos, caso queira, os extratos de sua conta no Banco do Brasil.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do julgado, alegado pelo INSS às fls. 136/137.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000903-5 ALEX ANSELMO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001242/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em favor de Alex Anselmo, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o auxílio-doença ao Autor, a contar da data de entrada do requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 2.627,59 (dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinqüenta e nove centavos), atualizados até 08/08/2007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar de 08/08/2007, já que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente deferida. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001027-3 JOSE BENEDITO DE LIMA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Conforme o alegado - e não comprovado - às fls. 18/19, o Autor teve, no máximo, morada em Resende e não domicílio. Ademais, analisando os documentos de fls. 08, 10 e as alegações de fls. 18/19, verifico que a parte autora JOSE BENEDITO DE LIMA é domiciliado(a) em Barra Mansa/RJ, sendo que a competência territorial desta Subseção de Resende abrange apenas os municípios de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis, conforme dispõe o artigo 45, IX da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região. \r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“A Subseção de Resende, sediada nesta cidade, alcança a extensão territorial dos municípios de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis.”\r\n\r\nII - Ademais, nos Juizados Especiais, o Juiz ao reconhecer sua incompetência poderá tanto extinguir o processo sem julgamento do mérito como declinar a competência, nos termos do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, que assim dispõe:\r\n\r\n“No caso de o juiz do JEF reconhecer sua incompetência deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nIII - Pelo exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1o Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente.\r\n\r\nDê-se baixa nos autos e remetam-se para um dos Juizados Especiais Federais de Volta Redonda com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001191-5 ROSEANE BARCELON (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Indefiro, por ora, a concessão de medida emergencial, eis que, é necessária a prova técnica para delimitação do alcance da incapacidade e a pesquisa social, a fim de que se comprove o cumprimento do requisito referente à renda familiar per capita.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial eis que tais requisitos deverão ser comprovados por exame médico pericial e laudo de condições sócio-econômicas.\r\n\r\nO benefício assistencial pleiteado pela parte autora requer a comprovação de requisitos específicos, quais sejam: ser a pessoa portadora de deficiência ou idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família (Leis 8.742/93 c/c 10.741/03, art. 34).\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor ROBSON CARVALHO FRIAS, CRM 52.53881-5, com endereço profissional na AMAN.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg.Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art.12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 10/07/2001 e da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente ação, análise dos autos e designação da data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nDetermino a realização de pesquisa da condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei nº 8.742/93. Encaminhem-se ao Oficial de Justiça os seguintes quesitos formulados pelo Juízo:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside (nome, sexo, idade, parentesco) e há quanto tempo?\r\n\r\nQual a renda dos componentes da família e como é constituída? (aposentadoria, aluguel, renda mensal individual, ocupação, vencimentos, etc).\r\n\r\nQuais as despesas da família? (alimentação, remédios, despesas médicas, aluguel, outras).\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)\r\n\r\nO(a) autor(a) ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município? Em sendo a resposta positiva, especificar qual seria e o benefício econômico ou material auferido através dele.\r\n\r\nFazer parecer conclusivo quanto ao fato de o(a) autor(a) possuir ou não meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela sua família.\r\n\r\nA parte autora é capaz de viver de forma independente?\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002484-9 WAGNER CONCEICAO DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. Deverá o Contador reservar o percentual convencionado, a título de honorários advocatícios, entre a Advogada e o Autor, conforme documento de fls. __________.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004329-7 GASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nAo Contador Judicial para cálculo do valor a executar observados os parâmetros da sentença e da decisão referendada da Turma Recursal (fls. 92/94).\r\n\r\nApós expeça-se RPV.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005006-0 ROBSON DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nIV - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001896-2 MURILO NEI MACIEL x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . É dever do Autor fornecer endereço certo e atualizado. Ante a certidão negativa de fl.74, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.001182-0 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ALVARENGA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nIV - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001258-0 ESPÓLIO DE ADEMIR DE SOUSA REPRESENTADO POR LÚCIA HELENA DA SILVA FRANCISCO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da r. sentença (fl. 58v); considerando, ainda, que a parte ré cumpriu integralmente o julgado conforme informado às fls. 61/62, visto que a parte autora levantou os valores, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001394-7 MAGNA TEREZINHA DA SILVA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o trânsito em julgado da r. sentença (fl. 68v); considerando, ainda, que a parte ré cumpriu integralmente o julgado conforme informado às fls. 88/89, visto que a parte autora levantou os valores, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000149-4 CORINA SALES DA SILVA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . A decisão de fls 68/69, deu provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, portanto não há o que executar. \r\n\r\nCumpra-se o item II e seguintes do despacho de fl 70.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000065-2 MARTON LOPES DE AZEVEDO (Adv. QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FABIANA CAZETTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Expeça-se o alvará para levantamento conforme requerido.\r\n\r\nII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000393-1 JULIANA FAGUNDES BRUSCHI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo pra zo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000418-2 JOSE DA SILVA ROCHA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000442-0 JORGE NOMIYAMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000454-6 CELIO GUIMARÃES JUNQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000466-2 JOSE DINIZ DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000470-4 CARMELINDA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000471-6 JOSE DE ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000474-1 ERMELINDA NASCIMENTO COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000478-9 JAYME CUSTÓDIO FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000480-7 MARIA HELENA MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000484-4 GUILHERMINA ARANTES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000488-1 NELSON BASTOS FARIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000512-5 MARILDA BORGES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000514-9 FRANCISCO PEDRO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000515-0 EDSON DIAS REZENDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000518-6 VALDA LUCIA DO NASCIMENTO ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000527-7 ELZA DE AZEVEDO LEITE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.000528-9 DENISE PIRES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n35 - 2007.51.59.000532-0 TEREZINHA JUCÁ RIBEIRO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n36 - 2007.51.59.000533-2 MARIA JOSE DE SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n37 - 2007.51.59.000534-4 DILCENEIA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n38 - 2007.51.59.000569-1 HELENA APARECIDA SALGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n39 - 2007.51.59.000571-0 MARIA APARECIDA DE ANDRADE PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n40 - 2007.51.59.000577-0 ELIZABETE DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n41 - 2007.51.59.000581-2 JAQUELINE THEODORO DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n42 - 2007.51.59.000602-6 PAULA RENATA BRAZ RAMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n43 - 2007.51.59.000632-4 FRANCISCO JOSÉ DE PAULA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n44 - 2007.51.59.000645-2 LUIZ CARLOS GUIMARAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n45 - 2007.51.59.000647-6 ISABEL CRISTINA HILÁRIA DE CARVALHO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 323809"
                            ],
                            "323952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000511-8 CARLOS FRANCISCO DE MELLO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Traslade-se cópia das fls. 76/78 do agravo em apenso (Agravo de Instrumento 658.311-1 RIO DE JANEIRO) para o presente. Uma vez que foi negado seguimento ao agravo, dou seguimento ao presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, para a atualização do valor dos atrasados e honorários advocatícios, aplicando-se juros de mora de 1% ao mês, conforme sentença de fls. 97/101 e acórdão de fls. 128/130.\r\n\r\nApós, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000132-1 ADEODATO SOARES DE PAIVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a petição retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002743-7 MANOEL JESUS DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a informação de fls.71/72, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004696-1 ROSIANE MARGARETE DE ANDRADE CHAVES (REPR./SEBASTIANA MARIA DE ANDRADE CHAVES) (Adv. JULIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001521-0 ROGERIO OLIVEIRA REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000160-7 IVAN DA SILVA (Adv. JUVENAL OSORIO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se ofício a 1º VF de Três Rios.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000201-0 EVANDRO DE LIMA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001186-1 SEBASTIÃO RAFAEL DA COSTA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor RICARDO JORGE RAJZMAN, CRM 52.31895-8, com endereço profissional na Rua Agulhas Negras, nº 319 - Montese, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002098-4 LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. ___________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003074-6 JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 90/92, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97.\r\n\r\nIV - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003329-2 LAURICO MOREIRA FLORENZANO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 90/91, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97.\r\n\r\nIV - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.005260-2 JOSE FERNANDO ALVES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 99/101, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97.\r\n\r\nIV - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001308-3 SOSTENES PEREIRA ROSA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal. Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 83/84, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5%. \r\n\r\nIII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001676-0 CASSIO JOSE DINIZ x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.59.001591-9 DELIA MARINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ao Contador Judicial, para manifestar-se acerca das alegações da CEF de fls 99/100.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000293-0 LUIS CARLOS CIPRIANO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000963-8 MARIO BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo analisado o Termo de Informação de fl.11, bem como, os documentos juntados as fls 34/71, afasto a possibilidade de prevenção aventada, por serem os objetos distintos.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000092-5 SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl.70: Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000866-3 DECLIEUX JOAQUIM DO CARMO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível, pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000381-5 ZÉLIA ALVES DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000547-2 MARCOS DA COSTA LOMBAS (Adv. NATALIA BORGES DOS SANTOS, PATRICIA GUIMARAES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000582-4 SEBASTIANA CANDIDO DE OLIVEIRA PINHEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000584-8 IVANISE CHAVES DE ALBUQUERQUE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000588-5 SUELÍ MARTINS SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000600-2 PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000609-9 JOAQUIM ALVES DE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000615-4 MARIA JOSE TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000623-3 OSWALDO BARROS SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000633-6 ADEMIR VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000635-0 MARIA CRISTINA DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000655-5 VALQUIRIA TEODORO DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000748-1 SEBASTIAO ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000750-0 PEDRO GOMES NETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.001032-7 ALEXANDRE DOS PASSOS DE ARAUJO (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO, ALEXANDRE DA SILVA REZENDE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 323952"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "326912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000826-5 ELOISA ELENA DE CASTRO (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES) x DULCINEA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA nº 2006.51.17.000826-5, movida por ELOISA ELENA DE CASTRO, e, por encontrar-se a parte ré em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO de DULCINEA DA SILVA a fim de que, querendo, conteste a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias - simples, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos 19 de setembro de 2007. Eu, Rosana Barbosa Ferreira, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, LUCIA MARIA LATINI SACOM, Diretora de Secretaria em Exercício, o subscrevo. (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO).\r\n\r\nId: 326912"
                            ],
                            "328967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001329-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Regularize a executada, em 15 (quinze) dias, sua representação processual, trazendo aos autos procuração original, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 41/45 e documentos que a acompanham. Publique-se o presente despacho em nome da advogada subscritora da referida petição. \r\n\r\nCumprido, diga a exeqüente.\r\n\r\nUma vez que a interposição da petição de fls. 41/45 não tem o condão de suspender a execução, sem prejuízo do determinado acima, cumpra-se o determinado à fl. 39.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.005688-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x PEIXARIA MONICA E MARCIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.55/56) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.000203-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x COOPERMEDIC - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, no que tange à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA(s) nº 7050400280170, na forma do art. 267, IV do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, à DISTRIBUIÇÃO para que proceda à baixa no registro da CDA supra mencionada.\r\n\r\nDesentranhe-se a referida C.D.A., encaminhando-a por ofício à exeqüente.\r\n\r\nProssiga-se a execução, expedindo-se EDITAL de citação da empresa executada.\r\n\r\nFindo o prazo sem a vinda do(a)(s) executado(a)(s) aos autos, dê-se vista a(ao) exeqüente. \r\n\r\nNada requerido, SUSPENDA-SE a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na Distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.001768-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x ESCOLA DE MOTORISTAS SÃO GONÇALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,98. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.38/39) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento de honorários de sucumbência, que arbitro em 10% do valor da dívida (fl.41) devidamente atualizado.\r\n\r\nFica deferido, se requerido pelo exeqüente, o desapensamento do processo de infração em anexo por linha, que deverá ser encaminhado por ofício ao INSS.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.001988-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x MAUSA REPAROS NAVAIS LTDA EPP (Adv. YOSHISHIRO MINAME). . I - Proceda a Secretaria à juntada da cópia da petição de agravo, grampeada à contra capa dos presentes autos, uma vez que parte integrante da petição de fls. 60/62.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeiram o que for cabível.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.002130-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x N C NATACHA COM/ E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA). . I - Intime-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Regularize a advogada VERA MARIA MUNIZ DE MENDONÇA, OAB RJ 061122, a representação processual do executado, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos procuração original.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.002288-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x KUTALOS IND/COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. CARLOS ADELINO LAGE SALLES). . \r\n\r\nI - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeiram o que for cabível.\r\n\r\nII - Com o comparecimento espontâneo do(a)(s) executado(a)(s), suprida está a citação, na forma do art. 214 do CPC\r\n\r\nIII - Regularize o advogado CARLOS ADELINO LAGE SALLES, OAB RJ 34514, a representação processual da executada, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos procuração original.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.002452-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO) x LEMOS ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv. ELIETE RODRIGUES COUTINHO, IVO PERAL PERALTA JUNIOR). . I - A fim de resguardar o sigilo das informações presentes nos autos, determino que o feito passe a tramitar sob SEGREDO DE JUSTIÇA, devendo a Secretaria promover as pertinentes anotações.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nIII - Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido à fl. 124.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.002453-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x LEMOS ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv. ELIETE RODRIGUES COUTINHO). . I - A fim de resguardar o sigilo das informações presentes nos autos, determino que o feito passe a tramitar sob SEGREDO DE JUSTIÇA, devendo a Secretaria promover as pertinentes anotações.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nIII - Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido à fl. 132.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.002779-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ILKA MARIA ALVES BAR ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 42,70. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.45/47) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.002926-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA DE MELO COSTA) x AREIA IND/ COM/ DE ARTIGOS DE VESTUARIO IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MALTZ). . I - A fim de resguardar o sigilo das informações presentes nos autos, determino que o feito passe a tramitar sob SEGREDO DE JUSTIÇA, devendo a Secretaria promover as pertinentes anotações.\r\n\r\nII - Oportunamente, à DISTRIBUIÇÃO a fim de alterar o pólo passivo para AREIA IND/COM/DE ARTIGOS DE VESTUARIOS IMP/EXP/LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito, devendo a exeqüente manifestar-se sobre a exceção de pré executividade de fls. 45/46.\r\n\r\nIV - Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.002933-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SOC/ CAVALCANTI LIMA DE ENSINO LTDA (Adv. IZAIAS BARBOSA DE CASTRO). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Regularize a executada, em 15 (quinze) dias, sua representação processual, trazendo aos autos os atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da(o)(s) executada(o)(s).\r\n\r\nCumprido, intime-se novamente a(o) exeqüente.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.003012-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x HARDWOOD COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeira o que for cabível. \r\n\r\nII - Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.003014-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x PANIFICADORA ADALFRAN LTDA ME E OUTROS (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA). . I - Traslade-se a petição juntada às fls. 62/64 para a execução fiscal em apenso, uma vez que pertencente àquela.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeiram o que for cabível. \r\n\r\nIII - Não havendo manifestação da executada, intime-se o(a) depositário(a) e administrador(a) do(s) valor(es) penhorado(s) às fls.55/56 para que apresente ao (à) Oficial de Justiça o(s) pertinente(s) comprovante(s) de depósito.\r\n\r\nNão sendo estes apresentados, o(a) Oficial de Justiça CIENTIFICARÁ o(a) depositário(a) de que deverá, em 5(cinco)dias, efetuar o depósito ou justificar-se em Juízo, sob pena de prisão, na forma do art. 5º LXVII, CF.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.003016-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x PANIFICADORA ADALFRAN LTDA ME E OUTROS (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA). . I - Intimem-se as parte para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - DECLARO nula a nomeação de LISETE NEVES CRUZ (fls. 45/46 e 52), uma vez que esta não possui qualquer vínculo com a executada. \r\n\r\nNOMEIO como depositário e administrador da penhora de 10% (dez por cento)sobre o faturamento bruto mensal da executada, efetivada às fls. 51/53, o Sr. SELMO RAMOS, sócio gerente cientificado da penhora em 29/09/1999, conforme certificado à fl. 53.\r\n\r\nIII - INTIME o depositário e administrador para que efetue o primeiro depósito até o 5º(quinto) dia útil do mês seguinte à penhora, devendo efetuar os pagamentos seguintes até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, juntando aos autos, até o 6º dia útil do mês corrente, os comprovantes de depósito e as planilhas de receita bruta referentes ao mês do recolhimento. \r\n\r\nDeverá, ainda, CIENTIFICAR o depositário e administrador de que os depósitos devem ser efetuados em guia própria, obtida na Secretaria da 2ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nCIENTIFIQUE-O, ainda de que não haverá restituição de prazo para oposição de embargos do devedor, uma vez que já opostos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para o depositário nomeado.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.003023-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x NANCI E CIA/ LTDA (Adv. CLAUDIO COUTO DOS SANTOS). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e a executada para ciência da sentença de fls.50.\r\n\r\nII - Após, nada requerido, desapensem-se os presentes autos da execução fiscal nº 200751170030214. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.003025-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x NANCI E CIA/ LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento do feito, face ao tempo decorrido desde o pedido de suspensão (fl.181).\r\n\r\n18 - 2007.51.17.003272-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x META ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE METAL LTDA (Adv. ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA). . I - Proceda a Secretaria à juntada dos ofícios da JUCERJA e do DETRAN, grampeados na contra-capa dos presentes autos.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeiram o que for cabível.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.003284-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALIANCA EDUCACIONAL FLUMINENSE (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 373,38. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.15/17) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.003376-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALDEMAR SAMPAIO DE OLIVEIRA) x MAGAZIN DO RODO LTDA (Adv. BADI LOPES GABRIEL). . I - A fim de resguardar o sigilo das informações presentes nos autos, determino que o feito passe a tramitar sob SEGREDO DE JUSTIÇA, devendo a Secretaria promover as pertinentes anotações.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito\r\n\r\nIII - Diga o exeqüente sobre a petição de fls. 117/118.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.003417-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEREAIS JÓIA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE GONCALO RODRIGUES). . I - Como sabido, o conteúdo do art. 28 da Lei nº 6.830/80 trata de faculdade conferida ao Juízo e não de uma obrigatoriedade, devendo ser aferido de acordo com a conveniência da unidade da garantia da execução e devendo ainda o Juiz considerar que todas as decisões de natureza processual devem ter por fim a maior agilidade e a maior eficácia da prestação jurisdicional. Ressalto meu entendimento de que a unidade da garantia da execução não quer dizer, necessariamente, a existência de uma única penhora para todos os processos, mas também um conjunto de penhoras que recaiam sobre bens que, reunidos, formem uma unidade funcional (máquinas que trabalhem em conjunto, por exemplo), o que evita multiplicidade nas atividades pertinentes à alienação dos mesmos.\r\n\r\nEntendo, portanto, que a reunião de processos somente deve ocorrer quando os mesmos estiverem na mesma fase processual e após a concretização da penhora, o que propiciará a análise dos requisitos mencionados.\r\n\r\nNos presentes autos, observa-se que o bem penhorado à fl. 96/98, com a devida anuência dos proprietários (fl.88), garante plenamente a execução em face da executada CEREAIS JÓIA LTDA E OUTROS. Posto isso, MANTENHO a reunião dos processos nº 200751170034190 (antigo nº 370), 200751170034220 (antigo nº 376), 200751170034219 (antigo nº 372) e 200751170034232 (antigo nº 406), deferida à fl. 19 e DETERMINO a reunião destes e dos processos nº 200751170034207, 200751170034244 e 200751170034256, aos presentes autos, onde passarão a ser praticados todos os atos processuais pertinentes. Deverá a Exeqüente trazer aos autos o valor atualizado das dívidas e o somatório das mesmas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para todos os processos reunidos.\r\n\r\nProceda-se ao registro de dependência entre os feitos reunidos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redistribuição dos feitos e para que requeiram o que for cabível. \r\n\r\nII - Oportunamente, remetam-se à DISTRIBUIÇÃO a fim de retificar, em todos os processos, o nome do executado VENÂNCIO JOSÉ DA CRUZ, acrescentando o termo: ESPÓLIO.\r\n\r\nIII - Forneça a exeqüente tantas cópias quantas bastem para a contrafé, atentando para a reunião dos processos.\r\n\r\nIV - Expeça-se mandado de citação para os co-responsáveis JOSÉ MANUEL e MARIA HILDA RODRIGUES, observados os endereços indicados nos embargos em apenso (fl.36).\r\n\r\nFrustrada a diligência, expeça-se EDITAL de citação.\r\n\r\nV - Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.003420-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEREAIS JÓIA LTDA (Adv. JOSE GONCALO RODRIGUES). . À DISTRIBUIÇÃO a fim de incluir no pólo passivo da relação processual dos presentes autos os co-responsáveis ANTONIO JOSE DA CRUZ, CPF nº 10202447715, MANUEL JOÃO DA CRUZ, CPF nº 32570503720, VENÂNCIO JOSE DA CRUZ - ESPÓLIO, CPF nº 01423347749, MARIA HILDA RODRIGUES, CPF nº 21778299768, JOSE MANUEL, CPF nº 10880232749.\r\n\r\nApós, SUSPENDA-SE a presente execução em face do teor da decisão proferida nos autos da execução fiscal nº 200751170034177.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.003643-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x IND/ COM/ DE UNIFORMES BAZU LTDA (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista a anulação do débito (fl.51).\r\n\r\nCancelada a inscrição em dívida ativa, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.003761-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ACIORLI CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,42. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.15/17) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.003811-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CLINICA PRONTO DIAGNOSE S C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,11. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.19/22) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.003860-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x NADIL DIAS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.31) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.004976-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x SPARTA PARTICIPACOES S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 209,16. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.23) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.005084-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x MARCOS BASTOS DA SILVA (Adv. LUIZ FANGUEIRO DA SILVA). . \r\n\r\n02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.17.005084-5\r\n\r\nCONCLUSÃO ELETRÔNICA\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUCIA MARIA LATINI SACOM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConstato que reiteradas vezes vem a Procuradoria da Fazenda Nacional requerer a suspensão de processos de execução por prazos curtos, que não vêm se mostrado suficientes para que realize diligências para localização dos executados e/ou dos seus bens, ou que não correspondem ao número de parcelas concedidas ao executado para o efetivo pagamento do débito exeqüendo pela via administrativa.\r\n\r\nO procedimento adotado pela exeqüente vem gerando grande número de atos cartorários que entendo desnecessários, ficando esta 2ª Vara Federal de São Gonçalo, na prática, como auxiliar da Fazenda no controle administrativo dos feitos, já que esta pode verificar a situação do parcelamento ou o resultado das suas diligências e reiterar o pedido de suspensão a cada remessa dos autos feita pelo Juízo, renovando-se o ciclo.\r\n\r\nÉ certo que não cabe ao Juízo indeferir os pedidos de vistas de autos formulados pelas partes, salvo se houver motivo relevante juridicamente fundado para sua negativa, entretanto, esse motivo exsurge claramente sempre que a exeqüente requer vista dos autos apenas para efetuar controle desses atos administrativos, o que vem de encontro à celeridade perseguida por esta Vara em todos os seus feitos.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo o feito por um ano, prazo em que poderá a exeqüente proceder às diligências devidas e/ou controlar o pagamento das parcelas referentes a este débito e, se efetivamente necessário (localização dos executados, de seus bens ou cancelamento do parcelamento ou da própria execução, a qualquer título), requerer vista dos autos (art. 40 da Lei nº 8.630/80). \r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à Fazenda Nacional para ciência desta decisão. \r\n\r\nDecorrido o prazo da suspensão, dê-se nova vista dos autos à Fazenda Nacional, para que requeira o que for cabível.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.02.001202-7 PAULO ROBERTO ERTHAL HERMANO (Adv. BADI LOPES GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o embargante regularize a petição de fls. 78/82, a fim de identificar o subscritor da mesma, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n30 - 2006.51.17.002414-3 SOC/ EDUCACIONAL BRUGGER MOLEDO LTDA/ (Adv. CRISTINA LEITE MONNERAT LUTTERBACH) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminou este Juízo que o Autor emendasse a petição inicial, na forma do art. 282, V do C.P.C. e trazendo aos autos os atos constitutivos da empresa. Entretanto, transcorreu o prazo sem o cumprimento do determinado, conforme certidão de fl. 41.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a petição inicial por INÉPCIA, na forma do art. 295, I do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.003015-9 PANIFICADORA ADALFRAN LTDA ME (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Forneça a embargada cópias de fls. 47/50, 51/52, 54/55, bem como o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nIII - Após, cite-se na forma do art. 652, C.P.C. \r\n\r\nDecorrido o prazo em branco, realize-se a penhora e avaliação.\r\n\r\n32 - 2007.51.17.003017-2 PANIFICADORA ADALFRAN LTDA ME (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Forneça a embargada cópias de fls. 47/50, 51/52, 54/55, bem como o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nIII - Após, cite-se na forma do art. 652, C.P.C. \r\n\r\nDecorrido o prazo em branco, realize-se a penhora e avaliação.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.003022-6 NANCI E CIA/ LTDA (Adv. CLAUDIO COUTO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeiram o que for cabível, devendo a embargante regularizar, em 15 (quinze) dias, sua representação processual.\r\n\r\nII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.003024-0 NANCI E CIA/ LTDA (Adv. CLAUDIO COUTO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e a embargante para ciência da sentença de fls.70.\r\n\r\nII - Após, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.003026-3 NANCI E CIA/ LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeiram o que for cabível, devendo a embargante regularizar, em 15 (quinze) dias, sua representação processual.\r\n\r\nII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.003275-2 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, DENISE FERNANDES ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeiram o que for cabível.\r\n\r\nII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.004397-0 CURSO GONCALVES LEDO LTDA (Adv. EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS). . Em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, nos termos do inciso V, do Art 282 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n38 - 2000.51.02.005511-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeiram o que for cabível.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2006.51.17.005360-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x DIOGENES SOUZA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Findo o prazo sem manifestação, dê-se vista ao(à) autor.\r\n\r\nNão havendo nenhum fato/dado novo, mantenha-se a suspensão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 328967"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "327763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.000267-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x MARLENE GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS, EDINEA SILVA BAIAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2007 FOLHA 122/124 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG - 04 Juiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 98.0977965-8 SEBASTIAO LUCIO BARRETO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por Sebastião Lúcio Barreto em face da Caixa Econômica Federal (CEF), em que se postula a correção do saldo de conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo Serviço (FGTS), a fim de recompor alegados expurgos inflacionários. O provimento final - após a interposição dos recursos cabíveis - condenou a Caixa Econômica Federal a reajustar a conta nos percentuais de 42,72% (janeiro/1989) e 44,80% (abril/1990), bem assim em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (fls. 67/80, 112/113 e 122/123). \r\n\r\nInaugurado o módulo processual executivo, a CEF apresentou o Termo de Adesão, firmado pelo fundista, ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 174).\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre o documento, o autor-exeqüente postulou “a intimação da Caixa Econômica Federal para efetuar o depósito da verba contemplada na r. sentença à título de honorários advocatícios, uma vez que o patrono do Autor não faz parte do termo de adesão juntados às fls. 174” (sic, fl. 177). \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão há como executar a obrigação contida na sentença se, extrajudicialmente, o fundista celebrou acordo para que a mesma fosse cumprida na forma ajustada. Nesse passo, saliento que o autor sequer refutou a aquiescência ao Termo de Adesão, tampouco alegou inadimplemento no creditamento por parte da instituição financeira ré ou, mesmo, vício que maculasse a validade do ajuste. Portanto, o pacto extrajudicial é válido e cria direitos e obrigações entre as partes, cabendo a elas respeitá-lo. Possibilitar o prosseguimento da execução significaria permitir que o autor recebesse duas vezes o mesmo valor. Lembro que a transação entre as partes em torno da obrigação a ser executada também é hipótese de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro lado, no que respeita à execução da verba honorária, tenho para mim que assiste razão ao exeqüente. O valor postulado apresenta natureza distinta do direito material discutido em Juízo, representando remuneração devida ao advogado pela prestação do serviço profissional. Sobre o tema, confira-se o art. 23 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:\r\n\r\n“Art. 23 - Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.” \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra:\r\n\r\nextingo a execução quanto ao valor pleiteado pelo fundista;\r\n\r\nintime-se a Caixa Econômica Federal (CEF) para pagar os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em conformidade com a decisão fls. 112/113, mantida pelo acórdão de fls. 122/125. A CEF deverá efetuar o depósito e trazer a memória de cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias (CPC, art. 475-J);\r\n\r\nfeito o depósito, dê-se vista, por 05 (cinco) dias, ao exeqüente. Nada impugnado, expeça-se alvará;\r\n\r\napós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.10.007969-5 JOSE SANTINO DE LUNA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA despeito da certidão de fl. 151, os embargos de declaração de fls. 152/153, oferecidos em 09/04/2007, são intempestivos. A sentença foi publicada em 29/03/2007 (fl. 150v.), quinta feira. Desse modo, o último dia do prazo, que é de 5 dias (CPC, art. 536), foi em 03/04/2007, terça-feira. Não os conheço, portanto.\r\n\r\nDe toda a sorte, creio que a determinação da remessa obrigatória ao Tribunal foi equivocada. Lembro que se cuida de aspecto que não toca o conteúdo da sentença, sendo possível ao Juízo rever tal encaminhamento a qualquer tempo. Embora, a nosso ver, a matéria julgada não esteja regulada diretamente nas Súmulas 48 (cuida de responsabilidade civil por ato ilícito) e 143 (cuida da correção monetária devida dos créditos previdenciários cobrados em Juízo) do STJ, penso que a matéria - necessidade de correção monetária nos benefícios previdenciários em atraso objeto de pagamento administrativo - encontra-se absolutamente pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Por todos, confiram-se o REsp 329.234, 5a Turma, j. 07/11/2006, DJ 27.11.2006 p. 301; e o REsp 207.381, 6a Turma, j. 14/03/2000, DJ 10.04.2000 p. 136. Desse modo, deve-se aplicar o disposto no art. 475, §3º, do CPC.\r\n\r\nIsso posto, FIXO QUE A SENTENÇA NÃO ESTÁ SUJEITA À REMESSA NECESSÁRIA.\r\n\r\nCertificado o transcurso dos prazos de apelação, encaminhem-se ao INSS para a realização dos cálculos e proceda-se como ficou estabelecido na sentença.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023495-7 ADAO SOUSA MAIA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Baixem em diligência.\r\n\r\nÀ Secretaria para que certifique se o processo de n° 2001.51.10.001035-2 transitou em julgado e para que informe a atual fase processual do mesmo.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista às partes, por 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\nApós, tornem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.004551-7 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA, JORGE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 92/99 Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar ao autor a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em valores atuais, a título de compensação por danos morais. A quantia referida, a partir desta data, passa a ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, até que se efetive o pagamento.\r\n\r\nCONDENO a Caixa Econômica Federal ao pagamento das custas e horários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a CEF para pagamento em 15 dias, nos termos do CPC, art. 475-J, juntando a planilha de atualização dos valores. Não cumprida a ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.004983-3 MARCOS JOSE DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2007 FOLHA 279/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III- DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto na parte final do artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nDECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nCG-04 Juíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005639-4 SIMONE VIANA MARTINS E OUTRO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA 100/104 . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita aos honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nREMETA-SE cópia da presente sentença ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.005655-2 EDUARDO MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2007 FOLHA 285/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III- DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto na parte final do artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nDECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nCG-04 Juíza Federal Substituta\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.10.005337-7 SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA 136/139 . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCONDENO o impetrante nas custas. Intime-se para o recolhimento do valor restante. Sem honorários (STF, Súmula 512, e STJ, Súmula 105).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, bem como o Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2003.51.10.009755-7 SILVERIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor da 4ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nDê a Secretaria continuidade à numeração do feito, da fl. 136 em diante, e anote, onde couber, o nome do advogado constituído à fl. 146.\r\n\r\nPreclusa a decisão, seja o feito encaminhado para redistribuição, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nCG-04 Juíza Federal Substituta\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.10.001011-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PATRICIA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA). . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.10.001011-1\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal (CEF)\r\n\r\nRéus:\r\n\r\nPatrícia da Silva Barbosa\r\n\r\nAlda da Silva Barbosa\r\n\r\nPedro Alves Barbosa\r\n\r\nObjeto: \r\n\r\nAção Monitória\r\n\r\nJuíza Federal:\r\n\r\nMariza do Nascimento Silva Pimenta-Bueno\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a ré Patrícia da Silva Barbosa para que regularize a sua representação processual, de vez que o instrumento de fl. 66 não está assinado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido o item anterior:\r\n\r\nanote-se, onde couber, o nome do advogado da ré;\r\n\r\nrecebo a petição de fls. 64/65 como embargos monitórios (CPC, art. 1.102-c); \r\n\r\ndesigne a Secretaria audiência preliminar (CPC, art. 331), intimando-se as partes da data e hora. A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCaso contrário, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.10.001828-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x OZENIR GOMES DE CARVALHO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001066/2007 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, tendo em vista a adesão ao pedido por parte do embargado, e DECLARO como devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 13/15 destes embargos. A execução deve prosseguir pelo valor de R$ 652,61 (seiscentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e um centavos), em 07/2004 (competência de atualização do cálculo do INSS), já incluída a verba honorária de 5% sob valor das prescrições em atraso, conforme determinado na r. sentença de fls. 48/50 dos autos principais.\r\n\r\nCONDENO a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC), fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, monetariamente atualizado segundo o disposto no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 1.060/1950, com a correção que se impõe à redação do texto desse dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, deve-se ler parte vencedora.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/1996).\r\n\r\nEXPEÇA-SE RPV pelo valor acima apontado.\r\n\r\nTRASLADE-SE uma via desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.002268-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x NADIR DA SILVA SANTOS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001065/2007 FOLHA 115/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, para declarar como sendo devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 22/24 dos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 9,11, em valores de 07/2003, não incluída a verba honorária de 5%.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/1996). \r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários, sem saldo para qualquer das partes (artigo 21 do CPC e Súmula nº 306 do STJ).\r\n\r\nEXPEÇA-SE RPV pelo valor acima apontado.\r\n\r\nTRASLADE-SE cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.007296-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x GERALDO FERNANDES LISBOA (Adv. MARIA JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 125/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, para declarar inexigível o título executivo judicial, tendo em vista não haver valor algum a ser executado.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/1996). \r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários, sem saldo para qualquer das partes (artigo 21 do CPC e Súmula nº 306 do STJ).\r\n\r\nTRASLADE-SE cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.000841-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES) x FLORIANO DA SILVA PINTO FILHO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001067/2007 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, tendo em vista a adesão ao pedido por parte do embargado e DECLARO como devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 05/11 destes embargos. Assim sendo, a execução deve prosseguir pelo valor de R$ 15.259,79 (quinze mil duzentos e cinqüenta e nove reais e setenta e nove centavos), em 01/2004 (competência de atualização do cálculo do embargante), já incluída a verba honorária de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCONDENO a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC), fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, monetariamente atualizado segundo o disposto no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 1.060/1950, com a correção que se impõe à redação do texto desse dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/1996).\r\n\r\nEXPEÇA-SE RPV pelo valor acima apontado.\r\n\r\nTRASLADE-SE uma via desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 90.0050850-9 ANILCE CARDOSO DA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2007 FOLHA 144 . Isso posto, EXTINGO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 91.0109200-6 MARIA DA PENHA NARDUCHE MACOS (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x SARA CRISTINA NARDUCHE MACOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 297 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 98.0976160-0 DALVA VIEIRA GRECOFF E OUTROS (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO, REGINA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação visando a revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nVerifica-se a fls. 09/10 que o benefício do autor originário, cuja revisão é pedida, é da espécie 92 (aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho). De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em São João de Meriti, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2003.51.10.007402-8 EDSON GOUVEA DA CRUZ (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001058/2007 FOLHA 67/69 . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao pedido de afastamento e revisão do encargo de seguro, eis que a sociedade seguradora não foi apontada no pólo passivo, e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDetermino apenas, eis que inerente ao rito da causa, que a CEF possibilite aos autores o pagamento mensal do valor incontroverso, nos termos do art. 50, §1º, da Lei 10.931/2004, até o trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas e nos honorários de 10% do valor da causa atualizado desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo.\r\n\r\nOficie-se ao RGI, para que anote a presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2004.51.10.000513-8 MARIA DO CARMO DAMASCENO TOMÁS E OUTRO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 153/154 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.004249-4 MARIA DE LEMOS COSTA (Adv. KATIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 140/141 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, por falta de interesse de agir.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.008043-4 WALTER MADEIRA PAIVA (Adv. MARCOS C. DA S. MARRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação visando a concessão de benefício previdenciário por incapacidade. O autor esteve em auxílio-doença entre 10/12/1999 e 11/05/2004, ocasião em que foi considerado reabilitado para a atividade de escriturário.\r\n\r\nExaminando os autos com mais profundidade, para a prolação da sentença, verifiquei que a inicial narra que “no dia 24/11/1999, o autor se acidentou na Linha Vermelha. 40 minutos após a saída da agência (bancária, eis que o autor é bancário)”. Essa narrativa sugere hipótese de acidente de trabalho, nos termos do art. 21, IV, “d”, da Lei 8.213/1991. Em consulta ao sistema Plenus da Previdência (fl. 49), verifiquei que realmente o benefício concedido ao autor foi da espécie 91 (auxílio-doença em razão de acidente de trabalho). A causa do benefício postulado é a mesma. Logo, cuida-se de causa acidentária.\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), como também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nPortanto, o declínio se impõe, sob pena de nulidade do julgado.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Nova Iguaçu, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2004.51.10.009958-3 DOMINGOS PACHECO DE MELO (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 302 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2004.51.60.012592-3 GILBERTO PINTO DA SILVA VALLE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA, ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Nego, portanto, o requerimento de fls. 92.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para comprovar a implantação da revisão desde a competência de outubro de 2004 (fls. 22), no prazo de 30 dias.\r\n\r\nTrazida a comprovação, dê-se vista ao autor por 10 dias e expeça-se o RPV dos atrasados relativos aos cálculos de fls. 17, atento à renúncia de fls. 58. Os honorários de sucumbência, nos termos da decisão de fls. 77, são de 5%.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.002838-6 JOEL PEREIRA SILVA (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, VICTOR GONCALVES ROMEU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001035/2007 FOLHA 113/114 . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor as mensalidades atrasadas de 01/02/2002 até 30/04/2004. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.004185-8 RUTH COSTA (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001061/2007 FOLHA 63/64 . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2005.51.10.004887-7 MARLANFE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 108/109 . Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n28 - 2005.51.10.008542-4 MARIA TERESA MARTINS CHAVES (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 155 . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.008715-9 HELEN CRISTINE MOREIRA CUNHA (Adv. HELENA F. MOREIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 274 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Deixo de condenar em honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2006.51.10.002402-6 IRENE LESSA DA SILVA (Adv. MIRIAM THO DE A LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA 73/74 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2006.51.10.003060-9 FRANCISCO ROSA DE JESUS (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n20065110003060-9\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nFrancisco Rosa de Jesus\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício - Súmula 260\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre a petição de fls. 10, em que a autora desiste da ação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.004192-9 PATRICIA MUNIZ DE SOZA DE MENDONÇA (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Juntei relatório do CNIS de fls. 66/70.\r\n\r\nIntime-se a autora para cumprir integralmente o que foi determinado a fl. 49 e comprove a data que retornou ao trabalho.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao INSS por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20/09/07\r\n\r\n33 - 2006.51.10.004795-6 WILMA MARIA DE AZEVEDO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA, JOANA BARREIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2007 FOLHA 277/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 5% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, em favor de cada um dos réus (União e INSS). Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2006.51.10.004807-9 LAURENTINA SILVA DE AMORIM (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2007 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 5% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, em favor de cada um dos réus (União e INSS). Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2006.51.10.005301-4 ADEMILSON SILVA FARIA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001034/2007 FOLHA 110/112 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder aposentadoria por invalidez ao autor. MANTENHO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o benefício hoje pago seja mantido até o trânsito em julgado; e\r\n\r\n(ii) pagar as diferenças entre a aposentadoria por invalidez e o auxílio doença desde 28/09/2006 até a efetiva implantação da aposentadoria. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nEm razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação. Condeno ainda o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para implantar a aposentadoria por invalidez e promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, fir mará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o valor das diferenças (fl. 49) e o período dos atrasados, estimo que a condenação não ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença não está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.005410-9 MARIA DALVA LEONEZ BORGES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 135 . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.001763-4 MARILIA DA LUZ PEREIRA DE SA (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.10.001763-4\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMarília da Luz Pereira de Sá \r\n\r\nRé:\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nORTN/OTN\r\n\r\nJuíza Federal:\r\n\r\nMariza do Nascimento Silva Pimenta-Bueno\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Dê-se vista à autora do cálculo de fls. 22/23.\r\n\r\n2. Após, tornem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2001.51.10.000649-0 FABIANO SANTOS COSTA (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Determino a realização de nova PERÍCIA MÉDICA para o dia 20/11/2007, às 09:00 horas, na rua Dias da Cruz, n. 155, sala 514, Meier, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Rodrigo dos Santos Pego, como Perito(a) do Juízo, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias. \r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá informar, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nqual a patologia que acomete o autor, especificando o código no CID;\r\n\r\nquais as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram;\r\n\r\nse as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho;\r\n\r\nse as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável;\r\n\r\nse o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, em caso negativo, qual o custo mensal aproximado;\r\n\r\nse o autor portava na época do licenciamento da carreira militar limitações físicas e mentais, e em caso positivo, quais;\r\n\r\nse as limitações apresentadas na época do licenciamento foram causadas pela atividade militar;\r\n\r\nse as limitações apresentadas atualmente foram causadas pela atividade militar; \r\n\r\nse o autor necessita de internação especializada; e\r\n\r\nse o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo em sua residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) perito(a) de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n39 - 2004.51.10.005502-6 MARIA SOCORRO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 295/296 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2005.51.01.026675-2 CARLOS ALBERTO CASTILHO SOUZA (Adv. JACEGUAY DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOANA BARREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 85/89 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a:\r\n\r\n(i) reformar o autor, com data de 23/04/2004, nos termos dos arts. 106, II, e 108, III, do Estatuto dos Militares, na mesma graduação que ocupava na época; e\r\n\r\n(ii) pagar aos autor os atrasados correspondentes de 23/04/2004 a 31/12/2005, descontadas as eventuais parcelas já pagas administrativamente em relação ao período. As mensalidades serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação. As eventuais parcelas já pagas deverão ser descontadas, observados os mesmos critérios de atualização e juros.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários de advogado, sem saldo para quaisquer das partes (STJ, 306). A União fica condenada a ressarcir os honorários periciais, eis que sucumbente no aspecto objeto da prova. O autor fica condenado a pagar metade das custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, a União terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o valor do benefício (fl. 25) e o período dos atrasados, estimo que a condenação não ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença não está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2006.51.10.000655-3 MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). . DECISÃO\r\n\r\nJuntei relatórios da Previdência Social sobre os benefícios do falecido e da autora (fl. 30/31).\r\n\r\nIntime-se a União para que traga aos autos a comprovação da data da ciência, à autora, do indeferimento administrativo da pensão ora postulada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos para sentença imediatamente.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença imediatamente.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2006.51.10.004109-7 COSME ANTONIO RIBEIRO (Adv. EVERTON SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001062/2007 FOLHA 54/55 . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2006.51.10.006076-6 VANESSA PEREIRA CALHEIROS (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001064/2007 FOLHA 41/44 . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.006084-5 EUGENIO PESTANA NETO (Adv. MARLY DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 105/107 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo.\r\n\r\nFl. 138: anote-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.005214-2 LUCINDO BERNARDINO LEITE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 147/148 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V e § 3°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça. Condeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-04 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 2002.51.01.019618-9 NELMA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001045/2007 FOLHA 119/122 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nEm razão da reversibilidade do julgado, antecipo os efeitos da tutela tão-somente para determinar que se oficie ao Registro Imobiliário correspondente para que promova a anotação sobre a existência da presente causa e sentença, pois eventual anulação do procedimento de execução extrajudicial em instâncias superiores pode influir na alienação do imóvel a terceiro por parte do agente financiador, razão pela qual impende dar conhecimento da demanda. OFICIE-SE.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2007.51.10.005238-5 IZIDIO ANTONIO RENOVATO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação revisional de contrato de financiamento imobiliário. O contrato foi celebrado em 25/02/2000 (fls. 37/48). A dívida originária era de R$ 14.155,65, para ser amortizada em 162 meses, pela aplicação do Sistema SACRE, com juros efetivos de 8,2999%. Pedem a revisão do contrato em razão dos supostos vícios que alega e o afastamento do procedimento de execução extrajudicial. A título de antecipação de tutela, requer: (i) autorização para depósito da quantia incontroversa; (ii) que seja sustado o procedimento de execução extrajudicial; (iii) que a CEF seja impedida de apor o nome dos autores em cadastros restritivos, fato esse de que estariam sendo ameaçados; (iv) que se oficie ao RGI, para a anotação da presente demanda; e (v) inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, lembro que ele é possível na hipótese de haver, concomitantemente, hipossuficiência técnica do mutuário e verossimilhança nas suas alegações. No entanto, a verossimilhança não está presente. A revisão da prestação inicial postulada (cálculo a fls. 57 e seguintes) é absolutamente contrária à forma de amortização pactuada. Pretende a parte autora que a prestação inicial seja o resultado da simples divisão do valor da dívida pelo número de meses. Isso, para além de não pactuado, acarretaria a completa inexecução contratual das prestações, eis que os juros seriam acumulados apenas nas prestações finais. Sobre a alegação de que teria havido reajustes abusivos, não há qualquer elemento que indique tal fato. Pelo contrário, verifica-se que a prestação foi reduzida ao longo da evolução do contrato. O primeiro encargo total foi fixado em R$ 198,31 e a última prestação que consta no relatório de evolução do financiamento (88a, de junho de 2007) aponta o valor de R$ 169,42, uma redução de 14,57%. Portanto, nem mesmo eventual postulação pela aplicação de critério da equivalência salarial tem sentido.\r\n\r\nNo que se refere à realização de depósito da quantia incontroversa, há de ser negado. Aplica-se o art. 50, §1º, da Lei 10.931/2004 (“o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados”). Desse modo, deverá a CEF disponibilizar o pagamento direito, a ser realizado pelo autor.\r\n\r\nNo que se refere à sustação do procedimento administrativo de execução, não há como deferir, eis que a parte autor não carreou um elemento sequer sobre a sua existência.\r\n\r\nNo que se refere ao não-cadastramento negativo dos réus, também não há como se deferir. Como acima vimos, a alegação de que a prestação cobrada é incorreta não conta com nenhuma plausibilidade. De outro lado, verifica-se, pelos documentos relativos à evolução do financiamento e no próprio cálculo trazido, que o não-pagamento das prestações existe desde a vencida em 25/04/2006. Ou seja, no ajuizamento (12/07/2007), já havia 14 prestações em atraso. Logo, a mora do devedor, ao que tudo indica, existe.\r\n\r\nQuanto à anotação do feito no RGI, creio que não se justifica na presente hipótese, diante da absoluta falta de comprovação de que existe procedimento de execução extrajudicial ou que este é iminente.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF na forma e para os fins do art. 285 do CPC. Deverá a CEF, em 10 dias, disponibilizar o pagamento direto das mensalidades incontroversas pelos autores.\r\n\r\nEm seguida, aos autores, em 10 dias, em réplica e para especificarem provas, de modo justificado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, à CEF em provas por 10 dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2001.51.10.001047-9 ADILSON EUGENIO DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Processo nº:\r\n\r\n2001.51.10.001047-9\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAdilson Eugênio dos Santos \r\n\r\nRé:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal (CEF)\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção Monetária do FGTS\r\n\r\nJuíza Federal:\r\n\r\nMariza do Nascimento Silva Pimenta-Bueno\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls 84 e 124/128 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal (CEF). Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n49 - 2001.51.10.003272-4 CHARLES FERREIRA DE AZEVEDO REP/P/ MARLENE DE PAULA FERREIRA E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x NAIR DA SILVA AZEVEDO (Adv. DENIZE CARLOS BOECHAT) x NEY DE JESUS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 33/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a:\r\n\r\n(i) conceder a pensão por morte aos autores Marlene de Paula Ferreira (pensão vitalícia pela cota de 1/4) e Charles Ferreira de Azevedo (pensão temporária pela cota de 1/2). CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para a implantação em 30 dias, contados da intimação da presente, na forma aqui estabelecida. Deverá a União juntar a respectiva comprovação no referido prazo;\r\n\r\n(ii) pagar os seguintes atrasados:\r\n\r\n(a) à autora Marlene de Paula Ferreira, pela cota de 1/4, desde 08/07/2001 até a implantação do benefício;\r\n\r\n(b) à autora Elzi Mary Ferreira de Azevedo, pela cota de 1/6 desde 08/07/2001 a 09/01/2004, descontadas as parcelas eventualmente já pagas; \r\n\r\n(c) à autora Viviane Ferreira de Azevedo, pela cota de 1/6 de 08/07/2001 até 09/01/2004 e pela cota de 1/4 de 10/01/2004 a 25/05/2006, descontadas as parcelas eventualmente já pagas; e\r\n\r\n(d) ao autor Charles Ferreira de Azevedo (nascido em 06/11/1992 - fl. 16) é devida a pensão nos seguintes termos. Pela cota de 1/6 de 08/07/2001 até 09/01/2004, pela cota de 1/4 de 10/01/2004 até 25/05/2006 e pela cota de 1/2 de 26/05/2006 até a correta implantação desta cota, descontadas as parcelas eventualmente já pagas.\r\n\r\nAs mensalidades serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação.\r\n\r\nCondeno a União em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, a União terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nConsiderando o valor do benefício (fl. 20), o período dos atrasados e que a antecipação de tutela relativa aos filhos do servidor foi executada desde maio/2002 (fl. 82), estimo que a condenação na obrigação de pagar não supere 60 salários mínimos. Logo, não há remessa necessária.\r\n\r\nExclua-se Ney de Jesus da autuação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2005.51.10.005256-0 WILSON TOBIAS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Devolvo à parte autora o prazo de 10 dias, para o oferecimento de réplica e especificação de provas que ainda pretende produzir.\r\n\r\nIntime-se a parte ré (CEF e ENGEA), para que comprovem a perda da cobertura do FCVS, que teria ocorrido em 01/07/1986 (fl. 70).\r\n\r\n10/09/2007.\r\n\r\n51 - 2006.51.10.001874-9 PEDRO TEOTONIO FARIAS NETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 143 . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.10.002122-0 ERALDO DANIEL DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora para que emende a inicial de modo a esclarecer o pedido e a causa de pedir, especificando os meses e os índices pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se o autor, por meio de mandado, para fazê-lo em 48 horas.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF por 15 dias.\r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o item 3 do despacho de fls. 14, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n53 - 2006.51.10.004318-5 LUZIR RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 146 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida (fls. 15), conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nCG-04\r\n\r\n54 - 2006.51.10.005921-1 EUSEBIO SEBASTIAO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 151/152 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto na parte final do artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nCG-04 Juíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2006.51.10.006344-5 MIGUEL DE JESUS ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 142 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.10.007284-7 VERA LUCIA SANTOS E SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2007 FOLHA 148 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nCG-04\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n57 - 2006.51.01.537829-9 ELIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, ACHILLES BRETAS JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 28/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para:\r\n\r\nanular o ato de fl. 137, que determinou a cassação da aposentadoria do autor;\r\n\r\ndeclarar que as mensalidades de aposentadoria pagas nos termos da legislação do Regime Geral de Previdência o foram de modo legítimo, e não se pode falar em devolução ao INSS; e\r\n\r\ndeterminar o restabelecimento do benefício, em 30 dias contados da intimação da presente sentença, e a inclusão em folha do pagamento administrativo, no mesmo prazo, de todas as mensalidades decorrentes do Regime Geral de Previdência Social, desde 04/12/2006 (data da impetração).\r\n\r\nLembro ao INSS que todos os preceitos da sentença são imediatamente exeqüíveis, nos termos do art. 12, parágrafo único, da LMS.\r\n\r\nSem custas em razão da isenção legal. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo Tribunal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.803440-1 JOSE GERALDO DA COSTA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2007 FOLHA 150 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2007.51.01.803815-7 ANTONIO FRANCISCO PEREIRA BAHIA (Adv. RODRIGO RANGEL BAHIA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2007 FOLHA 145 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Exigência suspensa em razão da gratuidade. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n60 - 2007.51.10.001346-0 BOTELHO ETI ESPECIALISTAS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 125/126 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n61 - 2006.51.10.006391-3 EVANEIDE ANGELICA VARGAS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001059/2007 FOLHA 65/66 . \r\n\r\nIsso posto, DEFIRO O PROTESTO, tal como requerido.\r\n\r\nIntime-se a União.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e intime-se a parte autora para retirar os autos (CPC, art. 872).\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2007.51.10.005512-0 MARGARETH NEVES ALCANTARA GRANADEIRO (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.10.005512-0\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nMargareth Neves Alcântara Granadeiro \r\n\r\nRé:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAlvará Judicial\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRelata a autora que foi casada com Sebastião Jorge da Silva Granadeiro, falecido em 20/03/2003 sem deixar bens. Afirma que, por meio de extrato bancário, tomou conhecimento de que o seu falecido marido possuía caderneta de poupança junto à ré, com um depósito no valor de R$ 1.914,55. Sustenta que, ao comparecer à CEF para receber o montante existente na referida conta, foi informada de que seria necessário um alvará judicial. Pede a expedição de alvará judicial para levantamento da importância que se encontra retida. Juntou procuração e documentos de fls. 05/14.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, observo que a hipótese dos autos cuida de mera requisição de alvará judicial, em procedimento de jurisdição voluntária, proposto por particular para recebimento de numerário depositado em conta poupança do falecido cônjuge da autora. Nessas condições, tenho que o feito insere-se na competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nLembro, outrossim, que - nos termos do art. 2o da Lei 6.858/1980 - a expedição de alvará, em casos tais, traduz atividade jurisdicional graciosa, na qual inexiste conflito, nem se instaura relação processual. A Caixa Econômica Federal figura como mera destinatária do alvará de levantamento, não se fixando, por conseguinte, a competência ratione personae prevista no art. 109, I, da Carta da República.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual na Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e remetam-se ao órgão de distribuição da Justiça Estadual com jurisdição na Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-04 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n63 - 99.0759184-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/P/ EM CRIME DE ROUBO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de inquérito instaurado para apuração de roubo agravado praticado em 1998 e em relação a caminhão que prestava serviços para a ECT (carga postal).\r\n\r\nO MPF entendeu, com base em manifestação policial, pela inexistência de indícios de autoria que viabilizem o oferecimento de denúncia.\r\n\r\nAdiro à manifestação ministerial.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL e determino o arquivamento do presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. Após, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2004.51.10.004753-4 FRANCISCO AGNALDO MARTINS DE SOUZA (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001063/2007 FOLHA 48/50 . \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 327763"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "326829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.60.011471-8 EUNICE DE SOUZA CARVALHO (Adv. DERCY PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida neste processo, declarando a inexistência de relação jurídica de empréstimo entre a ré e a autora, a que se referem os descontos em seu contracheque, de que é prova o documento da folha 8, e a anulação do segundo empréstimo tomado em 27/01/2004, pelos fundamentos anteriormente expostos, e condenando a ré ao pagamento, a título de ressarcimento à autora, todas as parcelas que foram descontadas de seus contracheques, por consignados, que se refiram aos descontos mensais de R$ 186,66 (cento e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos) e R$ 86,44 (oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), respectivamente, devendo fazê-lo de forma corrigida monetariamente, conforme índices de reajuste dos precatórios da Justiça Federal, mês-a-mês, conforme a data de seu desconto, e com acréscimo de juros de mora, os quais deverão incidir a uma taxa de 1% ao mês, desde a citação, em 04/09/2006, compensando-se o valor de R$ 2.955,65 (dois mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) apenas corrigido monetariamente, pelos mesmos índices de correção monetária anteriormente expostos, a contar de 28/01/2004, quando se tornaram disponíveis para a autora, e, por fim, condenando a ré ao pagamento de compensação por danos morais impingidos à autora, no valor em prestação única de R$ 10.000,00 (dez mil reais), incidindo correção monetária a contar da presente data e com acréscimo de juros de mora a uma taxa de 1% ao mês desde o 31º dia da ciência dos termos da presente sentença pela ré.\r\n\r\nOficie-se com urgência à Pagadoria de Pessoal da Marinha para que informe, no prazo de vinte dias, as competências em que se deram os descontos, seguindo-se à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, cujos parâmetros se encontram fixados nesta sentença.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado, conforme artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, para implementação da presente decisão, com o depósito em conta judicial à disposição deste juízo, no prazo de dez dias da intimação do responsável pela ré dos cálculos do Contador Judicial, após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.000311-5 CELSO LUIZ DE GENARO (Adv. JONAS FRANCISCO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida neste processo, condenando a ré ao pagamento de compensação por danos morais impingidos ao autor, no valor, em prestação única, de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), incidindo correção monetária a contar da presente data e com acréscimo de juros de mora a uma taxa de 1% ao mês desde o 31º dia da ciência dos termos da presente sentença pela ré.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado, conforme artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, para implementação da presente decisão, com o depósito em conta judicial à disposição deste juízo, no prazo de dez dias da intimação do responsável pela ré.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência, ainda, ao Ministério Público Federal, porquanto a questão me parece merecer atenção social e ajuste de conduta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.60.004775-4 IRENE DA CUNHA MAGALHAES (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.007872-6 MARIA DA GLORIA VITOR DA SILVA (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, devendo a parte autora substituí-los por cópias xerográficas.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.015332-3 ALICE DA CONCEICAO COSTA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.016122-8 MARIETA BARBOSA PEREIRA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Concedo a dilação de prazo, por 10 dias improrrogáveis, à parte autora.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.001382-7 CELESTINO JOSE DE ALMEIDA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício, não bastando as contribuições vertidas nos três últimos meses anteriores à concessão do benefício, conforme cópia adunada em fl. 26.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.003266-4 MARIO OLIMPTO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DE FRANCA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 47/52.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.008078-6 IZABEL FLEGLER (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Chamo o feito à ordem e revogo o despacho de fl. 41.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.008511-5 JOANA D ARC LIMA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 38/45, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.009054-8 MARIA IOLETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.010519-9 WILSON DE AZEVEDO SENNES (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.011653-7 SELMA RIBEIRO DA CUNHA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.012907-6 PAULO QUIRINO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 Tendo em vista que o documento de fl.05/verso comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dia,s traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.013559-3 MARLY FERNANDES DOS REIS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 15/19, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.013822-3 DEUSNICE DA SILVA DALBONIO (Adv. HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.000496-0 CLAIR GOMES MORAES (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.000695-5 SUELY DA SILVA PONTES (Adv. FERNANDA CISNE CID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 15, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl. 14.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.000763-7 OCTAVIO GOMES (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.000795-9 JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.001025-9 MARIA DA CONCEIÇAO LEITE MENDES (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.001513-0 JURACI QUEIROZ VILAR (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.002176-2 ARLINDO NONATO DE SOUZA (Adv. MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA, MARLENE DE ARAUJO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.002247-0 IZAIR FRANCISCO DA CRUZ (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1Pela leitura do termo de informação de fl.17, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.15.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nQuebra 3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 10, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.002452-0 ACACIO MIRANDA PONTES (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl. 16, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 97.0003107-1, autuado na 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento no termo de fl. 15, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.003073-8 ALDANY INACIO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl. 17, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, dos processos nº 2006.51.51.009635-9, 2006.51.51.0096323, ambos autuados no 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, e o de nº 2006.51.51.017619-7, autuado no 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, indicados como preventos no termo de fls. 15/16, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade deverá juntar aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.003117-2 MARIA INES ALVES NATIVIDADE (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2.Designo o dia 06/11/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 05.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito. \r\n\r\n4. Fica o autor advertido de que o seu não comparecimento à audiência designada implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.003323-5 TERESA DE JESUS PEREIRA MACHADO (Adv. AILTON BURITY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, e para que emende sua inicial, especificando e fundamentando o pedido, instruindo com documento(s) necessário(s) à propositura da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.003410-0 MARIA DEOLINDA DA CONCEIÇÃO MIRANDA PAULO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.06 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.003694-7 PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias cumpra o determinado no item 1 de fl. 43, salientando que, caso o comprovante a ser juntado não seja de titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época em que foi iniciada a ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 13, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.003751-4 DEBORA LOURDES AMBOULOS (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dia,s traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, intime-se o INSS para que traga aos autos, relação de dependentes habilitados a pensão por morte de VASILIOS DIMITRIOS AMBOULOS.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.003952-3 RUTH HELENA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.004463-4 MARLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.004538-9 JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.004833-0 ANA CLAUDIA FERREIRA BRANCO E OUTROS (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 10/11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.004920-6 CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2003.51.60.003239-4 FABIO PENA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.003315-5 OTAVIO DE SOUZA AMANCIO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora da petição de fls.137/138\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.004834-1 CARLOS ALBERTO DE SOUZA AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Dê-se vista a parte autora da petição de fls.162/163\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.004836-5 ELCO ROCHA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos das Portarias Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n5. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF mencionada no item 04.\r\n\r\n6. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.004944-8 RUTH ALVES MOURAO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 64/123.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos das Portarias Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após,nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.006384-6 HUMBERTO MAURO DE ARAUJO MELLO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 58/119.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos das Portarias Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após,nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.006408-5 LEO RIBEIRO HUGUENIN (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.007078-4 ELIZEU LIMA DA COSTA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora da petição de fls.101/102.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.007582-4 ALEXANDER OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls.169/189.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo o mesmo comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.009045-0 FABIO DOS SANTOS COTIAS (Adv. MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.016406-0 ANDRE FAGUNDES DE SOUZA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 28/37, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.014417-0 SAMUEL PINTO DE SOUZA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.014789-3 REINALDO DA SILVA BLANCO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o requerido pela parte autora à fl. 17, por improrrogáveis 10 (dez) dias, para que a mesma cumpra o item III da decisão de fl. 18, sob pena de extinção do feito, na forma do parágrafo único do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.004736-2 JOZELIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora ( documento de fls. 10), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.004817-2 GILVANETE JULIETA DE MEDEIROS LEITE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora ( documento de fl. 10), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2003.51.60.023165-2 JOSE ANTONIO AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 18/26, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.003959-9 JORACYR HYGINO BITTENCOURT (Adv. SUELYO JAIRO VIZZONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.006759-5 MAURY JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. MARIA MAURIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o documento de fl.09 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.010899-8 MARLUCIA DA ROCHA SARTE BORGES (Adv. ANA MARIA CASTRO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Deixo de receber o recurso de fls.63/70, uma vez ser o mesmo intempestivo.\r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.015668-3 SEBASTIAO ALVARES ATAIDE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls. 50/51.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.008128-6 LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 45, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl. 17.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dia,s traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.000006-0 MARIA DAS GRAÇAS CASTRO LIA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 50/69, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.003682-0 SEVERINO CAVALCANTE DA SILVA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 19/35, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2003.51.60.002749-0 MARIO PEREIRA LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 61 - 2003.51.60.011273-0 OSWALDO BENTO ALVES (Adv. ELISANGELA CORREIA ALVES, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.014782-3 JOSE CLAUDIO PEREIRA (Adv. CHRISTINA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.015198-0 JOSE GOMES PINTO (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 30/32, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2003.51.60.015198-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 12/11/2003\r\n\r\nAUTOR: JOSE GOMES PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n64 - 2003.51.60.019654-8 NELSON RANULFO SOARES (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 35/37, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2003.51.60.019654-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 02/12/2003\r\n\r\nAUTOR: NELSON RANULFO SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 31/34, no valor de R$ 4.093,58 (quatro mil, noventa e três reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efe tuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, comprovando a efetivação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/0,1 para o pagamento da quantia acima referida, expedindo-se RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n65 - 2003.51.60.021122-7 RAFAEL FERREIRA DE MORAES (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 26/28, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2003.51.60.021122-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/11/2003\r\n\r\nAUTOR: RAFAEL FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n66 - 2003.51.60.022101-4 NATALINA FERREIRA (Adv. LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 23/25, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2003.51.60.022101-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/12/2003\r\n\r\nAUTOR: NATALINA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n67 - 2003.51.60.022687-5 ISMAEL MENEZES DOS SANTOS (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 33/35, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2003.51.60.022687-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/12/2003\r\n\r\nAUTOR: ISMAEL MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n68 - 2003.51.60.023567-0 ALVIMAR CALAZANS DE SOUZA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.023926-2 IRINEU FERNANDES NEVES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 16/18, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2003.51.60.023926-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: IRINEU FERNANDES NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n70 - 2003.51.60.024084-7 RAIMUNDO MADEIRA AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.024370-8 MARIA ADELAIDE DE MATOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 55/57, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2003.51.60.024370-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/12/2003\r\n\r\nAUTOR: MARIA ADELAIDE DE MATOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 47/50, no valor de R$ 8.645,79 (oito mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, comprovando a efetivação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/0,1 para o pagamento da quantia acima referida, expedindo-se RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n72 - 2004.51.60.000259-0 ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 51/53, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.000259-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 07/01/2004\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO FERREIRA DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como a revisão do seu valor pelos índices estabelecidos pela Lei nº 9.711/1998 (IGP-DI), com o pagamento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nNo que se refere a revisão do valor do benefício pelo IGP-DI, o Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento do RE nº 376.846-SC, reiterando sua jurisprudência anterior sobre a matéria, decidiu, por maioria, no sentido do descabimento da substituição pelo IGP-DI dos índices previstos nas leis e regulamentos, nos períodos apontados na inicial, o que levou a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais a cancelar, na Sessão realizada no dia 30 de setembro de 2003, a sua Súmula nº 03, dando nova orientação jurisprudencial à questão versada nos autos através da Súmula nº 08, a qual possui a seguinte redação:\r\n\r\nSúmula nº 08 - “Benefícios previdenciários. Os benefícios de prestação continuada, no regime da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”\r\n\r\nConstata-se, pois, que os índices utilizados pela Autarquia Previdenciária no reajustamento anual dos benefícios previdenciários têm o efeito de preservar o seu valor real, somente podendo ser cogitada uma tese contrária caso se tivesse determinado a ausência de qualquer correção monetária no período, ou a sua realização por gradientes ínfimos, o que não ocorreu.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n73 - 2004.51.60.000339-8 ELIAS FORTUNATO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.000570-0 CELIO REIS SIQUEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 60/62, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.000570-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/01/2004\r\n\r\nAUTOR: CELIO REIS SIQUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 56/58, no valor de R$ 14.458,66 (quatorze mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, comprovando a efetivação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se, nos temos do artigo 17 d a Lei nº 10.259/01, para fins de cumprimento da obrigação de pagar, culminando com a expedição de RPV.\r\n\r\nApós o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n75 - 2004.51.60.000832-3 EDSON DE AQUINO CORREA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 28/30, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.000832-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/01/2004\r\n\r\nAUTOR: EDSON DE AQUINO CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n76 - 2004.51.60.000849-9 SERGIO ALVES BARBOSA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 53/55, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.000849-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/01/2004\r\n\r\nAUTOR: SERGIO ALVES BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 44/46, no valor de R$ 10.466,28 (dez mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, comprovando a efetivação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, para o pagamento da quantia acima referida. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n77 - 2004.51.60.001582-0 RENILDA DE SOUZA ROSA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 16/18, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.001582-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 21/01/2004\r\n\r\nAUTOR: RENILDA DE SOUZA ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n78 - 2004.51.60.004071-1 JORGE BARBOSA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.004498-4 FRANCISCO PEREIRA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 69/71, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.004498-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 01/03/2004\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição an teriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 53/66, no valor de R$ 8.879,94 (oito mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, comprovando a efetivação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/0,1 para o pagamento da quantia acima referida. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n80 - 2004.51.60.004790-0 ELIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 15/17, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.004790-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 05/03/2004\r\n\r\nAUTOR: ELIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n81 - 2004.51.60.005678-0 EVARISTO FERNANDES (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 45/47, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.005678-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/02/2004\r\n\r\nAUTOR: EVARISTO FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 40/42, no valor de R$ 3.826,98 (três mil, oitocentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, comprovando a efetivação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/0,1 para o pagamento da quantia acima referida, expedindo-se RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n82 - 2004.51.60.006348-6 CELIA REGINA LIMA DA SILVA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 27/29, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROC. Nº: 2004.51.60.006348-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/03/2004\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: CELIA REGINA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n83 - 2004.51.60.008320-5 FRANCISCO RAMOS DE SOUZA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 60/62, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.008320-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/04/2004\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 55/57, no valor de R$ 1.801,92 (um mil, oitocentos e um reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efe tuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, comprovando a efetivação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se, nos temos do artigo 17 d a Lei nº 10.259/01 para fins de cumprimento da obrigação de fazer, culminando com a expedição de RPV.\r\n\r\nApós o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n84 - 2004.51.60.008932-3 MARIA IVA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se o instituidor da pensão estava recebendo algum benefício do INSS na época de seu óbito.\r\n\r\n2. Se positivo, junte no mesmo prazo qualquer documentação relativa ao referido benefício do instituidor de sua pensão.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.009934-1 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 28/30, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.009934-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/05/2004\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n86 - 2004.51.60.012725-7 MARIA DE LOURDES MARQUES LOURENCO (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.014809-1 HAMILTON SANTOS GAMA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista a certidão de fl. 35, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 20/04/2006 e que não constem nos autos.\r\n\r\n88 - 2004.51.60.016118-6 RENATO FERREIRA (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 52/54, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.016118-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 23/11/2004\r\n\r\nAUTOR: RENATO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 31/44, no valor de R$ 2.250,05 (dois mil, duzentos e cinqüenta reais e cinco centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, comprovando a efetivação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se, nos temos do artigo 17 d a Lei nº 10.259/01 para fins de cumprimento da obrigação de fazer, culminando com a expedição de RPV.\r\n\r\nApós o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n89 - 2005.51.60.002544-1 NELSON DA SILVA PONTES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 35/37, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.002544-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/03/2005\r\n\r\nAUTOR: NELSON DA SILVA PONTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n90 - 2005.51.60.006720-4 MANOEL MESSIAS PINHEIRO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 16/18, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.006720-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/06/2005\r\n\r\nAUTOR: MANOEL MESSIAS PINHEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n91 - 2005.51.60.007317-4 SERGIO CARDOSO DE LEMOS (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 18/20, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.007317-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/06/2005\r\n\r\nAUTOR: SERGIO CARDOSO DE LEMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n92 - 2005.51.60.008451-2 ISOLINO GOULART (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 22/24, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.008451-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/07/2005\r\n\r\nAUTOR: ISOLINO GOULART\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários- de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n93 - 2005.51.60.008523-1 JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 23/24, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 05/11/1996 (fl. 06) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fls. 06, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n94 - 2005.51.60.009464-5 CARMEN ARDE RUIZ CARDOSOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que dê integral cumprimento ao despacho de fl.23, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.012550-2 MARIO ALVES BATISTA (Adv. REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 26/28, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.012550-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 06/10/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIO ALVES BATISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n96 - 2005.51.60.013109-5 MARIA DO SOCORRO SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 17/18, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2005.51.60.013549-0 MARIA DA SILVA BORGES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 35/37, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.013549-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/11/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA SILVA BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n98 - 2006.51.60.001178-1 LOYDE ONOFRE MADUREIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, TATIANA JOGAIB JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2006.51.60.003653-4 NOEMIA DE MELO RODRIGUES (Adv. RENATO DORNELLAS HADID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o documento de fl. 15 que informa que existiu uma DIB anterior e que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício do instituidor da pensão, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n100 - 2002.51.60.001544-6 JOSEMAR AUGUSTO DE JESUS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2003.51.60.002561-4 LUIS CLAUDIO SANTOS DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2003.51.60.004613-7 JOSE MIGUEL DOS SANTOS LIMA (Adv. RITA B. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2003.51.60.005234-4 SONIA MARIA BATISTA PADILHA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2003.51.60.006635-5 JULIO MOURA MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 172/183.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n105 - 2003.51.60.006790-6 CLEVERSON MARTINS (Adv. REGINA MARIA EVARISTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. retro.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n106 - 2003.51.60.009032-1 SEVERINO PEDRO DOS SANTOS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. retro.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n107 - 2003.51.60.010241-4 LEANIR SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2003.51.60.010392-3 GLAUCIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. retro.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n109 - 2003.51.60.011073-3 ANDRE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. retro.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n110 - 2003.51.60.011091-5 ELY AUGUSTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 93/96.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n111 - 2003.51.60.011141-5 VINICIUS DE LEMOS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 97/101.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n112 - 2003.51.60.011487-8 ANDRE LUIS LIMA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se a respeito do despacho de fl.34.\r\n\r\n113 - 2003.51.60.012125-1 VALTER COSTA DE OLIVEIRA (Adv. EDNA VIANA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2003.51.60.012764-2 GUMERCINDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR, SANCLER FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2003.51.60.023355-7 RICARDO DIAS DA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n116 - 2004.51.60.003079-1 EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n117 - 2004.51.60.007601-8 IZAIAS ALVES FERREIRA FILHO (Adv. MARTHA CRISTINA AGUILEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. retro.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n118 - 2004.51.60.008622-0 RICARDO DIAS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. retro.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n119 - 2004.51.60.008913-0 JEAN DA MOTA MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n120 - 2004.51.60.009042-8 MARCO FRANCISCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. retro.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n121 - 2004.51.60.011672-7 ELIZIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. retro.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n122 - 2004.51.60.012903-5 ERLY RIBEIRO CRISPIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n123 - 2004.51.60.013017-7 HELIO SOARES NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n124 - 2005.51.60.001487-0 MÁRCIO LEONARDO MOYSÉS DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. retro.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n125 - 2005.51.60.006942-0 ADALBERTO ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2005.51.60.012248-3 JOEL BATISTA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n127 - 2005.51.60.012451-0 GERALDO CORREIA WAGNER (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n128 - 2003.51.60.000547-0 FATIMA FERREIRA BARROS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 95/97, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº 2003.51.60.000547-0, protocolado em 17/02/2003, redistribuído a este Juizado em 17/01/2007.\r\n\r\nParte autora: FÁTIMA FERREIRA BARROS.\r\n\r\nParte ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OUTRO.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nInicialmente cabe destacar a legitimidade solidária da primeira ré em relação à segunda, uma vez que os produtos da linha FederalCap são vendidos no interior de suas agências sem esclarecimentos adequados de que se tratam de produtos de terceiros.\r\n\r\nMais que isto, a proposta de aquisição, cuja cópia foi juntada à fl.08, destes autos, demonstra que se utilizam os termos “CAPITALIZAÇÃO DA CAIXA” e “O ÚNICO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO COM A GARANTIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL”, não resistindo qualquer dúvida quanto à responsabilidade da primeira ré, sem qualquer diminuição da responsabilidade da segunda, quando induz em erro o consumidor, fazendo-o acreditar que está contratando um produto da primeira e com a garantia, em seus próprios termos, da primeira.\r\n\r\nAgora, que a autora se mostra insatisfeita com a forma com que se resolveu o contrato, no momento do resgate do valor final da capitalização, nada mais lógico que a primeira responda em conjunto com a segunda ré por eventual lesão aos direitos da autora.\r\n\r\nA inicial da autora não é inepta, assim como não se mostraram ineptas as demais intervenções de seu defensor dativo, que se desincumbiu adequadamente de suas atribuições.\r\n\r\nA divergência com o critério defendido pela autora para a correção dos valores por ela aplicados no título de capitalização, em que defende seja aplicada a taxa remuneratória de 30% sobre todos aqueles, não induz a inépcia, ainda que neste particular a sua fundamentação tenha sido mais evasiva do que se poderia esperar, mas sem prejuízo efetivo para a defesa das rés, a quem bastaria demonstrar a adequada conduta perante a cliente e o cumprimento adequado do contrato.\r\n\r\nA autora em nenhum momento foi cientificada dos termos do contrato ao qual aderia, ou, ao menos, as rés não conseguiram comprovar que além do formulário da proposta de aquisição do federalcap que a autora assinou, também tenha assinado ou recebido cópia dos termos do contrato, inexistentes na proposta.\r\n\r\nAssim, embora venha defendendo a licitude desta espécie de contrato, ao menos em tese, desde que a parte contratante-aderente, tenha plena ciência das suas condições, inclusive quanto ao fato de que a provisão matemática, que significa o valor a ser devolvido ao aplicador ao final da vigência do contrato ou em caso de resgate antecipado, não é constituída por 100% (cem por cento) do valor dos depósitos, já que 11,016% são destinados ao custeio dos prêmios nos sorteios, neste caso tenho que a autora não tinha plena ciência dele, e não por sua suposta baixa escolaridade, o que tenho como insuficiente à tutela judicial, prestigiando a liberdade contratual dos cidadãos, mas sim porque a ninguém, mesmo de grande sabedoria e estudo, é dado revelar condições de contrato oculto, não crendo este julgador em premonições e prestidigitações, ou qualquer outro método mais afeito ao ocultismo e menos às ciências jurídicas.\r\n\r\nAdemais disto, resta claro que a confusão campeia no desenvolvimento do contrato da autora, pois a data escolhida, entre as oferecidas a ela, para débito dos valores da parcelas, foi a do dia 20 de cada mês, e eis que o contrato vigeu com a do dia 22 (cláusula 9.1 do contrato, que veio pela segunda ré às fls.66/75).\r\n\r\nAlém disto, no “extrato demonstrativo saldo provisão matemática” juntado pela segunda ré às fls.63/64, resta claro que as duas primeiras parcelas foram absorvidas pela ofertante, sem qualquer previsão em contrato, não havendo a sua devolução nem remuneração, em ilegítima e ilícita conduta de apropriação indébita destes valores, que no meu entender configuram crime contra a economia popular, motivo pelo qual o Ministério Público Federal deverá ser acionado para que tome ciência do ocorrido, para que não se repita em relação aos demais aplicadores destes títulos de capitalização.\r\n\r\nPortanto, não tendo a autora como saber que suas aplicações não seriam integralmente devolvidas e remuneradas à base da TR, mais juros de 0,5% no aniversário da aplicação, conforme estipulado nas cláusulas 10.2; 10.3; 11.1 e 14.1 do contrato oculto, revelado apenas em juízo às fls.66/75, tenho que devam ser complementados os valores do resgate da autora para que atinjam a sua real integralidade, o que somente poderia ser feito com o pagamento dos restantes R$ 316,74 (trezentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos), conforme apurado pela Contadoria desta Subseção Judiciária (fl. 94) em dezembro de 2002, sobre os quais ainda poderá incidir o desconto do IRRF.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando solidariamente as rés ao pagamento complementar de R$ 316,74 (trezentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos), com data base em dezembro de 2002, a título de resgate do título de capitalização nº201-03-25701/9, sobre os quais deverá ser aplicada a correção monetária desde então, na forma dos precatórios da Justiça Federal, além de acréscimo de juros de 1% ao mês desde a citação, sendo permitido o desconto a título de IRRF, cujo recolhimento deverá ser comprovado nos autos pelo pagador.\r\n\r\nO pagamento da condenação acima imposta fica condicionado ao trânsito em julgado, na forma do artigo 17 da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n129 - 2003.51.60.001654-6 MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n130 - 2003.51.60.010998-6 ANTONIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n131 - 2004.51.60.003221-0 AGNALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO G COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl. 25, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n132 - 2004.51.60.014754-2 FERNANDA DOS SANTOS RAMOS (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 27/30, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...JUIZADO ADJUNTO/INDENIZATÓRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.60.014754-2\r\n\r\nAUTORA: FERNANDA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSITUTO: GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nCuidam os autos de demanda sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis Federais, proposta por Fernanda dos Santos Ramos em face da Caixa Econômica Federal, em que se requer a condenação da ré ao pagamento dos valores equivalentes aos meses em que permaneceu sem o cartão do “Bolsa Família” e, ainda, ao pagamento, a título de danos morais, de 40 (quarenta) salários mínimos.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTratando o pedido de condenação a pagamento de valores atrasados, indefiro a antecipação de tutela, firme na convicção de que tal verba perde sua substância alimentar, o que afasta o risco de dano irreparável.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nAntes de adentrar ao mérito, há que se rechaçar a preliminar de falta de interesse processual, suscitada pela ré. Não há obrigação legal de que supostas vítimas de ilícito civil tenham que instaurar processo administrativo para a apuração de fraudes ou falsificações. Tal procedimento deveria, de modo muito diverso, ser instaurado de ofício pelos próprios prepostos da ré, no intuito de zelar pela higidez de seus serviços e pelo patrimônio público, já que se trata de verba de caráter público. Ressalte-se que a autora teria noticiado a ocorrência a uma empregada da ré, que supostamente se eximira de responsabilidade informando-a que deveria se dirigir à Prefeitura. Outrossim, a demandante comparecera, na ocasião, à 59ª Delegacia de Polícia, onde fora lavrado o Registro de Ocorrência nº 00890/0059. Assim, há que se concluir, pelas assertivas feitas pela autora, que está presente o interesse processual, pois, para fins de verificação da existência de danos moral e material, e, ainda, para imposição de seu pagamento, se faz útil e necessária a prestação jurisdicional. A efetiva ocorrência dos danos e a eventual condenação constituem matéria pertinente ao mérito, que será avaliado de acordo com as provas coligidas aos autos.\r\n\r\nCom efeito, o cerne desta demanda é a existência de lesão ao patrimônio jurídico da parte autora, material e moral, em razão de ilícito civil atribuído a ré.\r\n\r\nNeste mister, cabe registrar que não existe relação de consumo no que tange à administração do programa “Bolsa Família”, mas sim obrigação legal da ré em entregar o cartão ao seu beneficiário desde que considerado como tal pelos entes públicos com atribuição legal para tanto, nos termos do artigo 2º da lei nº 10.689/03 combinado com o artigo 22, inciso II, “c” do decreto nº 5.209/04. \r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se pelo exame do documento de fl. 10, que a autora é beneficiária do benefício do “Bolsa Família”, fato não contestado pela ré, que se limitou a afirmar não haver danos morais em decorrência do não recebimento do cartão do “Bolsa Família”. \r\n\r\nObserve-se que a demandante afirma que a CEF estaria pagando o benefício do “Bolsa Família” a outra pessoa que estaria utilizando-se de seus dados para recebê-lo em seu detrimento. Todavia, a CEF, responsável pela efetivação do pagamento, em nenhum momento se pronuncia pontualmente acerca desta irregularidade, limitando-se a informar na petição de fl. 24 que o benefício estaria sendo pago desde agosto de 2004, somente sendo interrompido em fevereiro do corrente ano para confirmar os saques. Ora, desta situação fática somente é possível extrair duas conclusões: ou a demandante está tentando receber duas vezes o mesmo benefício e auferir vantagem indevida; ou outra pessoa, mediante fraude, está recebendo verba pública da qual não faz jus, o que caracteriza crime. Como se vê a CEF, além de não defender seu alegado direito em juízo o de modo escorreito, em tese também está compactuando, mesmo que por omissão, para que haja mais uma sangria ao erário, situação inadmissível.\r\n\r\nDos fatos apurados até o presente momento, verifica-se que a parte autora sofreu dano de natureza material posto que deixou de receber valores que teria direto à luz da assistencialista legislação pátria. Como a ré atua nesta hipótese como prestadora de serviço público, prescinde-se da verificação de culpa, nos termos do artigo 37, §6º da Constituição, estando presentes portanto todos os elementos configuradores da responsabilização civil da Administração Pública, quais sejam ato ilícito, dano e nexo causal entre ambos. \r\n\r\nDa privação do benefício, desprovida de justificativa razoável para tanto, a toda evidência, decorre dano de natureza moral, uma vez que à demandante, reconhecidamente hipossuficente, não foi disponibilizada quantia que certamente iria contribuir com recursos financeiros por ela eventualmente obtidos, proporcionado uma melhor qualidade de vida. Entretanto, a parte autora não demonstrou ter passado necessidades juntamente com seus filhos, além daquelas provenientes da hipossuficiência econômica e que acometem grande parte da população brasileira. Por outro lado, a ré, in casu, não está atuando como instituição financeira privada, mas como co-gestora de atividade pública assistencial, não auferindo lucro, o que diminui seu ônus. Ademais a CEF é constituída de verba pública auferida da tributação aviltante que vergasta e empobrece principalmente a classe média, que não merece ter que financiar este arremedo de Welfare State e, ainda por cima, ter que cobrir o rombo proveniente de sua inepta burocracia. Neste sentido, entendo suficiente para compensar a pare autora a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré a pagar os valores atrasados do benefício do “Bolsa Família” desde agosto de 2004, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora na base de 1% (hum por cento) ao mês, desde a citação; e a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil quinhentos reais), a título de anos morais, a serem corrigidos monetariamente desde a presente data e acrescido de juros demora de 1% (hum por cento) ao mês a partir da intimação desta decisão. \r\n\r\nNo intuito de possibilitar o cumprimento da obrigação de pagar a quantia certa e liquidar a sentença, intime-se a CEF para que traga aos autos, em trinta dias, os valores correspondentes ao benefício referido em fl. 10, corrigido monetariamente e acrescido de juros, conforme o dispositivo desta decisão, discriminando ostensivamente os valores originais e os valores de correção e dos juros aplicados.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTendo em vista a prática em tese de crime, posto que supostamente houvera pagamento indevido de verba pública mediante fraude, dê se vista ao MPF. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n133 - 2005.51.10.000322-5 IVANIR MENDES DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n134 - 2005.51.60.000304-4 IVA LAURIANO PEREIRA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 30/32, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.000304-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/01/2005\r\n\r\nAUTOR: IVA LAURIANO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n135 - 2005.51.60.003264-0 MONICA MARIA SILVA (Adv. ERICA SOARES LANNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n136 - 2005.51.60.006474-4 LUIZ WANDERLEY VIANA (Adv. ANDREA DA SILVA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 69/70, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº 2005.51.60.006474-4\r\n\r\nProtocolado em 01/06/2005 redistribuído em 19/01/2007\r\n\r\nParte autora: Luiz Wanderley Viana.\r\n\r\nParte ré: Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nJuiz Federal Substituto: Gilson David Campos.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora requer a condenação da CEF por danos materiais e morais em razão de lhe terem sido cobradas tarifas bancárias indevidamente, porquanto houvera saque indevido em sua conta, pois não fora autor do saque e também não celebrara contrato de cheque especial com a ré, o que impediria a retirada de valores da sua conta, eis que estaria com saldo negativo. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nAntes de ingressar no exame da lide, há que se observar que há nos autos decisão de fl. 18 deferindo a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nPor sua vez, as atividades bancárias são abrangidas pelo Código de Defesa de Consumidor (Lei nº 8.078/90), consoante ao disposto no artigo 3º, § 2º, do referido diploma legal, cuja constitucionalidade fora confirmada no julgamento da ADI nº 2591.\r\n\r\nA parte ré em sua contestação, entretanto, não faz quaisquer referências ao aludido saque indevido e à cobrança de tarifas atinentes ao alegado contrato de cheque especial, omitindo-se, inclusive, em adunar os termos do instrumento negocial. Limita-se a afirmar que os débitos não concerniam a tarifas atinentes a contrato de cheque especial, mas sim a tributos e a outras tarifas determinadas inclusive pelo BACEN. Neste ponto, portanto, relevando-se o ônus probatório imposto à parte ré, há que se reputar presente a sua conduta ilícita, porque não garantiu a segurança das operações bancárias e descumpriu os termos do contrato celebrado. Neste passo, há insofismável defeito na prestação do serviço, que resultou em dano caracterizado pela cobrança de tarifas indevidas (artigo 14, § 1º, da Lei nº 8.078/90). Presente o dano, a conduta ilícita e o nexo causal entre ambos, exsurge a responsabilidade civil e, via de conseqüência, o dever de indenizar do fornecedor de serviço, que na hipótese ora abordada prescinde da verificação de culpa, posto que é objetiva, de acordo com o artigo 14 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). \r\n\r\nNão tendo a CEF feito a discriminação das tarifas nem dos outros encargos cobrados, e havendo a necessidade de sentença líquida (artigo 38, p. ún., da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01), há que se empregar o mesmo critério de inversão do ônus da prova, determinando-se o pagamento de R$ 100,00 (cem reais) ao autor - valor exigido pela CEF para que quitasse a dívida existente. \r\n\r\nTodavia, reputo inexistir dano moral a ser indenizado. Ainda que incontroversa a inscrição na SERASA, é verificável, analisando-se a própria assertiva do autor e os documentos por ele adunados - notadamente o de fl. 10 -, que, na ocasião em que houvera o saque indevido, a sua conta já estava deficitária, o que já proporcionaria a inscrição no ente cadastral de proteção creditícia. A própria manutenção da conta, que só fora liquidada em 08/12/2004 - fl. 10 -, também geraria a cobrança de tarifas ordinárias, não referentes a cheque especial. Portanto, não se formou o nexo causal entre conduta da ré e o dano supostamente suportado pela parte autora, afastando-se, destarte, a responsabilização da CEF.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a pagar a quantia de R$ 100,00 (cem reais), devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora fixado em 1% (hum por cento) contados estes últimos a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.”\r\n\r\n137 - 2005.51.60.006929-8 joseane cristina de santana (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n138 - 2005.51.60.011051-1 SEBASTIAO VITORIANO (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TOR RES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos documentos de fls.29/120.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 48\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 326829"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "327799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0651176-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. TELMA SUELY SIM~AO). . Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 342/345), pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVindas tais manifestações, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2001.51.08.000357-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x CIA/ NACIONAL DE ALCALIS (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2001.51.08.000357-8\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2001.51.08.000413-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CARLOS SHERMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2001.51.08.000413-3\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2002.51.08.000365-0 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x COMERCIO DE MADEIRA UNIAO DE SAQUAREMA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2002.51.08.000365-0\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 5 - 2002.51.08.000366-2 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x PESCADOS SAO BENEDITO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2002.51.08.000366-2\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2002.51.08.000397-2 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x GRANITOS E MARMORES TREVO ARARUAMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2002.51.08.000397-2\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2002.51.08.000631-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL (Adv. MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA, MARIANE LOPES DE ALMEIDA). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2002.51.08.000631-6\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2002.51.08.000650-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x KIMARKA MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2002.51.08.000650-0\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2002.51.08.000654-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x SILVIA E PEROBARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2002.51.08.000654-7\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2002.51.08.000719-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x AILSON NUNES ALVES CONSTRUCOES (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2002.51.08.000719-9\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2002.51.08.000747-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x PANIFICACAO E LANCHONETE COUNTRY EAGLE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2002.51.08.000747-3\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2002.51.08.000754-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x MERCADO DO JARDIM PERO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2002.51.08.000754-0\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2002.51.08.000755-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x GEMAR 129 CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2002.51.08.000755-2\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2002.51.08.000759-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x MERCEARIA HORIZONTE DE CABO FRIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2002.51.08.000759-0\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2002.51.08.000760-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x SAL CRUZEIRO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2002.51.08.000760-6\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2002.51.08.000763-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CORPO DE BUZIOS MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2002.51.08.000763-1\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2002.51.08.001078-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x DISTRIBUIDORA DOCES DE IGUABA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2002.51.08.001078-2\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2002.51.08.001080-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x RESTAURANTE SALADARIA CASA VELHA 161 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2002.51.08.001080-0\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2002.51.08.001182-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x LUC MAR PNEUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2002.51.08.001182-8\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2002.51.08.001771-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x PADARIA E CONFEITARIA CAICARA DE CABO FRIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2002.51.08.001771-5\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2002.51.08.001779-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x SOL NASCENTE PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2002.51.08.001779-0\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2002.51.08.001985-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2002.51.08.001985-2\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2003.51.08.000225-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x AUTO POSTO SHOPPING BUZIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.000225-0\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2003.51.08.000232-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x NOVA BUZIOS DROGARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.000232-7\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2003.51.08.000297-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x PEREIRA CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 30/41, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nApós, ao Exeqüente para que informe o endereço completo do Executado, tendo em vista o AR negativo à fl. 52.\r\n\r\n26 - 2003.51.08.000299-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x A J PAULO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 30/45, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nApós, ao Exeqüente para que informe o endereço atualizado do Executado, tendo em vista o AR negativo à fl. 54.\r\n\r\n27 - 2003.51.08.000463-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x N G M PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.000463-4\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2003.51.08.000465-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x AILSON NUNES ALVES CONSTRUCOES (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.000465-8\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2003.51.08.000483-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x ANTONIO S DE ARARUAMA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.000483-0\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2003.51.08.000542-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x C A SAMPAIO MAGAZINES (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.000542-0\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2003.51.08.000549-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x M M LEGALIZACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.000549-3\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2003.51.08.000550-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x MARMOARIA INDEPENDENCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.000550-0\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2003.51.08.000552-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x GIUSEPPE DI MARTINO TEMPIO (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.000552-3\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 34 - 2003.51.08.000555-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CAMPEAO DE IGUABA MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.000555-9\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2003.51.08.000556-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ALAMEDA DINA LINA JANSSEN, S/N (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.000556-0\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2003.51.08.000953-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.000953-0\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2003.51.08.000956-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x EMPRESA DE TRANSPORTES TELLES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.000956-5\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2003.51.08.000969-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ROMULO MELLO CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.000969-3\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2003.51.08.000999-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x SIMAS E MACEDO S C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.000999-1\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2003.51.08.001021-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x GESTHTEIS TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001021-0\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2003.51.08.001023-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x STELA MARIS RIZZOTTO (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001023-3\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2003.51.08.001027-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x POUSADA KIBALION EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001027-0\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2003.51.08.001110-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x SUPERMERCADO CAMPANATI DE BUZIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001110-9\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2003.51.08.001222-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CAMPAR ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001222-9\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2003.51.08.001391-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x TAURUS TOUR VIAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001391-0\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2003.51.08.001465-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x E Q NASCIMENTO PAVIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo n° 2003.51.08.001465-2\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2003.51.08.001466-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x M C R BASTOS COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001466-4\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2003.51.08.001469-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x DORKAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E PEDRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001469-0\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2003.51.08.001477-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x UNICA PRESTADORA DE SERVICOS E LOCADORA DE MAO DE OBRA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo n° 2003.51.08.001477-9\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2003.51.08.001479-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x PORTO FINO HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001479-2\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2003.51.08.001494-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x AQUATECH RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001494-9\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2003.51.08.001495-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x MORGANA PASSOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo n° 2003.51.08.001495-0\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2003.51.08.001503-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CONTE PIZZAS DE CABO FRIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001503-6\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2003.51.08.001505-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x MORGANA POUSADA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001505-0\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2003.51.08.001515-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x VICENTE MEDINA ADMINISTRACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo n° 2003.51.08.001515-2\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2003.51.08.001516-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x DORKAS IND E COM DE MADEIRAS E PEDRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001516-4\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2003.51.08.001518-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x IBRACON IND BRAS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001518-8\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2003.51.08.001522-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ADB AGUAS DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo n° 2003.51.08.001522-0\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2003.51.08.001524-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x A O CORDEIRO LTDA TRIJOLO (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001524-3\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2003.51.08.001529-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x HOTEL SALINAS CABO FRIO (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001529-2\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2003.51.08.001804-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x MADEIREIRA REAL DE IGUABA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo n° 2003.51.08.001804-9\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2003.51.08.001808-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CATS OFICINA MECANICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001808-6\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2003.51.08.001826-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x O CHIRINGUITO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001826-8\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2003.51.08.001837-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x EL TORO TABERNA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001837-2\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2003.51.08.001839-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CONDOMIO DUNAS GARDEN (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001839-6\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2003.51.08.001843-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x MONICA DOS SANTOS SABOYA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001843-8\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2003.51.08.001904-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x PREMOLDADOS RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001904-2\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2004.51.08.000089-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x LANCHONETE VEIGA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2004.51.08.000089-0\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2004.51.08.000639-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2004.51.08.000639-8\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2004.51.08.000876-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2004.51.08.000876-0\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2004.51.08.000883-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x CONDOMINIO VILA OBA VIDA II (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2004.51.08.000883-8\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2005.51.08.000562-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HUGO CECILIO DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2007 FOLHA 350 . Tendo em vista a petição de fls. 18/20, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 04)\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.08.000459-3 CONSELHO REGIONAL DE EXCONOMIA 1A. REGIAO-RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS ALBERTO CARELI LOMBA. . Vista ao Exeqüente sobre o bem ofertado à penhora à fl. 10.\r\n\r\n74 - 2006.51.08.000470-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JORGE RIBEIRO ALHADEFF. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2007 . Tendo em vista a petição de fls. 15/16, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 07).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2000.51.08.000144-9 CONSTRUCOES J MEIRA LTDA (Adv. NEWTON CARNEIRO DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001128/2007 FOLHA 127/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ \r\n\r\nEmbargos à Execução n°2000.51.08.000144-9\r\n\r\nEmbargante: Construções J Meira Ltda\r\n\r\nEmbargado: União Federal \r\n\r\nJuiz Federal Dr. Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nCONSTRUÇÕES J MEIRA LTDA opõe embargos à Execução Fiscal n° 99.0651862-6, que lhe move a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, dizendo que o débito objeto da execução é inexistente. (fls. 02). \r\n\r\nEmbargos instruídos com cópias de DARFs e das declarações (original e retificadora) da empresa ao IRPJ - ano base 1993 (fls. 07/52).\r\n\r\nEmenda à inicial conforme decisão e petição de fls. 53/54. \r\n\r\nRecebidos os embargos, a Embargada - Fazenda Nacional foi instada a se manifestar, mas quedou-se silente (fls. 56/64). \r\n\r\nInstadas acerca da produção de outras provas, a Embargante nada disse, ao passo que a Embargada veio alegar que o crédito em favor da União Federal foi extraído de Declaração de Rendimentos, ano base 1993, elaborado pela própria Embargante e que a dívida regularmente inscrita goza de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade, requerendo a improcedência dos pedidos autorais e informando que não tinha mais provas a produzir (fls. 67/69). \r\n\r\nDeterminou-se à Embargada a apresentação do processo administrativo que deu origem à CDA em que se fundamenta a execução fiscal, ao que atendeu (fls. 71 e 75/129). \r\n\r\nInstado a se manifestar sobre a documentação apresentada pela Embargada, o Embargante alegou que ocorreu erro material no preenchimento do item 15 (Imposto a pagar) do seu IRPJ - ano base 1993, eis que o valor de R$ 944,00 (novecentos e quarenta e quatro reais) foi lançado em duplicidade no mês de dezembro, gerando assim um débito inexistente. Informou também que foi apresentada Declaração Retificadora a respeito, portanto pugnando pela procedência dos embargos (fls. 132/133). \r\n\r\nQuebra Foi então determinada a intimação da Embargada para que esclarecesse o parcelamento mencionado nos autos do processo administrativo e informasse a conclusão do exame relativo à declaração retificadora apresentada pelo Embargante (fl. 134).\r\n\r\nSobre tanto, disse a Embargada que as análises procedidas pela Receita Federal reconheceram que a dívida objeto da execução fiscal efetivamente foi gerada a por erro de digitação na declaração do IRPJ - ano base 1993. Entretanto, como a declaração retificadora que deu azo ao reconhecimento desse erro somente foi protocolizada em 20/03/2000, posteriormente ao ajuizamento da execução fiscal, é de se considerar válida a inscrição da dívida e a sua cobrança judicial, mesmo porque, mesmo reconhecido aquele erro, ainda há saldo remanescente a ser recolhido pelo Embargante, salientando ainda que tudo se deu por culpa exclusiva do Embargante. Portanto, requer ainda a condenação do Embargante nos ônus sucumbenciais (fls. 135/136).\r\n\r\nTendo vista das alegações e dos documentos novos apresentados pela Embargada, disse o Embargante que o débito já se encontrava extinto desde 30/11/2002, antes, portanto, da propositura dos presentes embargos, daí requerendo o reconhecimento da procedência dos mesmos, a extinção da execução e o cancelamento da penhora incidente sobre seus bens na execução fiscal (fl. 143/146). \r\n\r\nVeio ainda a Embargada esclarecer que o saldo remanescente que existia em favor da Fazenda Nacional foi extinto por cancelamento ex-vi do disposto nas reedições da MP 1863-52/99 (art. 18, § 1º), salientando que tal extinção ocorreu em 30/11/2002. Todavia, os presentes embargos foram opostos em 03/04/2000. Pediu, pois, a extinção dos mesmos e da execução fiscal, pugnando ainda pela sua não condenação em ônus sucumbenciais (fl. 149).\r\n\r\nTendo oportunidade para se manifestar sobre as novas alegações da Embargada, o Embargante nada disse (fls. 151/152). \r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nInicialmente, importa identificar a real seqüência dos fatos.\r\n\r\nRealmente, a execução fiscal foi ajuizada em 1º de julho de 1999 (fl. 02 da EF n° 99.065.1862-6), antes, portanto, da apresentação da declaração retificadora e do requerimento de cancelamento da dívida relativa IRPJ ano 1993 exercício 1994, solicitados pelo Embargante em 20/12/99 e 28/12/1999, respectivamente (fls. 32 e 11). \r\n\r\nAssim, havia justa causa para o ajuizamento da execução fiscal, eis a presunção de legitimidade, liquidez e certeza do crédito tributário lançado contra o nome da Embargante. \r\n\r\nDe mais a mais, como ressalta a Embargada, ao requerer o parcelamento o Embargante realizou \"confissão irretratável da dívida\" inscrita na CDA (fl. 91), não existindo razão séria para opor-se à execução. \r\n\r\nNão havia, pois, que se falar em crédito inexistente. \r\n\r\nTampouco a extinção da execução, deveu-se ao reconhecimento de erro por parte da Embargada, pois, como visto, apesar de ter sido resolvida a pendência administrativa tocante à retificação da declaração de rendimentos (IRPJ - 2003), existiam valores remanescentes em cobrança, que só foram extintos pelo cancelamento determinado na forma da MP 1863-52/99, art. 18, § 1º.\r\n\r\nNessas circunstâncias, ainda que, efetivamente, já não mais remanesça dívida, tendo em vista que tudo se deveu a erro do próprio Embargante, não há que se penalizar a Embargada com ônus da sucumbência. Nesse sentido: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ERRO NO PREENCHIMENTO DA DIAT. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO.\r\n\r\n1. No caso de crédito tributário constituído a partir de erro por parte do contribuinte no preenchimento da Declaração de ITR, incabível a condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios, em homenagem ao princípio da causalidade.\r\n\r\n2. Apelação da União a que se dá provimento.\r\n\r\n(T.R.F. da 1ª Região - 8ª Turma - AC n° 2006.01.99001170-4/MG - rel. Des. Fed. MARIA DO CARMO CARDOSO - DJ de 19/3/2007, p. 182) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE APELAÇÃO. DECLARAÇÃO RETIFICADORA. CRÉDITO REMANESCENTE. REMISSÃO LEGAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Promovida a retificação de declaração de rendimentos pelo devedor após sua citação na execução fiscal, conduzindo à alteração do crédito exeqüendo e conseqüente extinção do processo por remissão legal, quanto ao crédito remanescente, incabível a condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios.\r\n\r\n2. Recurso provido. \r\n\r\n(T.R.F. da 1ª Região - 8ª Turma - AC n° 2001.33.00009962-0/BA - rel. Des. Fed. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO, DJ de 12/12/2003, p. 260)\r\n\r\nEx positis, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (fl. 54), monetariamente corrigidos até a data do pagamento. Traslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal n° 99.0651862-6. Outrossim, declaro extinta a referida execução fiscal, por insubsistente qualquer crédito ainda a ser por ela cobrado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal n° 99.0651862-6.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2003.51.08.000602-3 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. PAULO MAURICIO MAZZEI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO). . Defiro os pedidos do Embargante às fls. 08/09.\r\n\r\nIntime-se a Embargada a apresentar cópias do processo Administrativo relativo à CDA que lastreia a execução.\r\n\r\nNomeio Perito Contábil o Sr. Julio César Marinho Monteiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem seus quesitos e indicarem seus Assistentes.\r\n\r\nVindas estas manifestações das partes, intime-se o Perito da sua nomeação e para que proponha seus honorários.\r\n\r\nDê-se, então, vista às partes da pretensão dos honorários periciais e retornem conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.08.001071-8 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, LUIZ CARLOS NUNES) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação.\r\n\r\n78 - 2007.51.08.001072-0 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, LUIZ CARLOS NUNES) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação.\r\n\r\n79 - 2007.51.08.001073-1 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, LUIZ CARLOS NUNES) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação.\r\n\r\n80 - 2007.51.08.001074-3 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, LUIZ CARLOS NUNES) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação.\r\n\r\n81 - 2007.51.08.001075-5 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, LUIZ CARLOS NUNES) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação.\r\n\r\n82 - 2007.51.08.001076-7 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. ELISA MARIA CORREA GOMES CRISPINO, LUIZ CARLOS NUNES) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação.\r\n\r\n83 - 2007.51.08.001077-9 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, LUIZ CARLOS NUNES) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação.\r\n\r\n84 - 2007.51.08.001078-0 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, LUIZ CARLOS NUNES) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação.\r\n\r\n85 - 2007.51.08.001079-2 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, LUIZ CARLOS NUNES) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação.\r\n\r\n86 - 2007.51.08.001080-9 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, LUIZ CARLOS NUNES) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação.\r\n\r\n87 - 2007.51.08.001083-4 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, LUIZ CARLOS NUNES) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação.\r\n\r\n88 - 2007.51.08.001084-6 E C GAVINHO ME (Adv. MOACYR MOREIRA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação, devendo na oportunidade observar os bens penhorados nos autos da Execução Fiscal nº 2002.5108.002010-6 (fls.19/23).\r\n\r\n89 - 2007.51.08.001085-8 E C GAVINHO ME (Adv. MOACYR MOREIRA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação, devendo na oportunidade observar os bens penhorados nos autos da Execução Fiscal nº2003.51.08.001768-9 (fls.12/15).\r\n\r\n90 - 2007.51.08.001086-0 SERRARIA GONCALVES LTDA (Adv. JOSE ALVES DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL. . Emende-se a inicial dos embargos, sob pena de indeferimento, para especificar quais as “normas de correção devidas” que não teriam sido aplicadas, apontando ainda os valores e períodos a que se refeririam, bem assim qual a infração e normas legais na lavratura do auto de infração. Outrossim, retifique o valor da causa ajustando-o aos parâmetros legais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 68\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 327799"
                            ],
                            "329200": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.58.001061-2 ADILSON COELHO DE SOUZA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001065/2007 . Tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, V).Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.58.003291-6 VERA LUCIA FERNANDES MOREIRA (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2003.51.58.003291-6\r\n\r\nAUTOR(A): VERA LUCIA FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI e a aplicação do coeficiente de 100% ao seu benefício, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nA contestação do INSS ressalva a prescrição qüinqüenal e sustenta que a sistemática de atualização dos salários-de-contribuição aplicada aos benefícios previdenciários, como o do(a) Autor(a), cumpriram estritamente os ditames legais, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nRessalva-se, todavia, que tal atualização não incidia sobre os salários-de-contribuição considerados nos cálculos das RMIs dos auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, pois o cálculo do salário-de-beneficio destes considerava, no máximo, 12 salários-de-contribuição. \r\n\r\nIn concreto, trata-se de Pensão por Morte originada de Aposentadoria por Invalidez (fl. 52), situação esta em que improcede a pretensão pois, como já assentou o C. STJ, “(...) para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12 últimos, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (...)” (STJ - 5ª Turma - REsp n° 523.907-SP - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - unânime - DJU de 24.11.2003, p. 367). \r\n\r\nO que concerne à majoração do coeficiente de cálculo de sua pensão esta questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIOSOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2003.51.58.003416-0 ARLETE BRAGA PASTORE (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001063/2007 . Homologo a desistência manifestada pelo Autor (fl. 30) e assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, VIII ). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.003524-3 ELZA DENIZE DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2003.51.58.003524-3\r\n\r\nAUTORA: ELZA DENIZE DE ALMEIDA CARNEIRO \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nQuebra A questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2004.51.58.000240-0 MARIA SALOME SOARES MACHADO (Adv. RICARDO SOARES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2004.51.58.000240-0\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA SALOME SOARES MACHADO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI e a aplicação do coeficiente de 100% ao seu benefício, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nA contestação do INSS ressalva a prescrição qüinqüenal e sustenta que a sistemática de atualização dos salários-de-contribuição aplicada aos benefícios previdenciários, como o do(a) Autor(a), cumpriram estritamente os ditames legais, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nIn concreto, trata-se de Pensão por Morte originada de Aposentadoria por Tempo de Serviço cuja DIB foi estabelecida em 26/01/64, antes da vigência da Lei nº 6.423/77 (fl. 40), situação esta em que improcede a pretensão pois, como já assentou as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nNo que concerne à majoração do coeficiente de cálculo de sua pensão esta questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIOSOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2004.51.58.000701-0 DENISE COSTA CARVALHO (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001062/2007 . Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, II e III c/c art.51, §1° da Lei n° 9.099/95. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.58.000775-6 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. LUIZ ALBERTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dias), apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n8 - 2004.51.58.001163-2 DORES CABRAL GARCIA (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001102/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2004.51.58.001163-2\r\n\r\nAUTORA: DORES CABRAL GARCIA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2005.51.58.001100-4 LIVIA NESTORIA PEDRA (Adv. ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, tragam aos autos a carta de concessão ou declaração equivalente do benefício do instituidor da pensão que constem : RMI, DIB e Coeficiente de Cálculo do referido benefício, conforme solicitação do Sr. Contador à fl. 19. \r\n\r\nAtendido, ao Contador.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.58.003032-1 DERMEVAL FERNANDES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001104/2007 . Em face da petição à fl. 22, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. VIII).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.58.000058-8 PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001103/2007 . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Substituto\r\n\r\nDr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2006.51.58.000058-8\r\n\r\nSENTENÇA ©\r\n\r\nTendo em vista a petição fl. 68, e que a desistência da ação pela parte Autora em sede dos JEF,s é medida que independe da anuência do réu, entendimento este já consolidado no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais/RJ, impõe-se decretar a extinção do feito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, conforme o disposto no artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2006.51.58.000066-7 AUGUSTA CORREA BARRETO (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2006.51.58.000066-7\r\n\r\nAUTORA: AUGUSTA CORREA BARRETO \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.58.000182-9 CRIZONIA DE OLIVEIRA MARINS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2006.51.58.000182-9\r\n\r\nAUTORA: CRIZONIA DE OLIVEIRA MARINS \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art.45, caput, da Resolução nº 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.58.000560-4 MARLENE CERQUEIRA MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, se necessário, apresentarem rol de testemunhas, ficando cientes de que as mesmas deverão comparecer à Audiência independente de intimação. Caso haja necessidade de intimação, deverão as partes, em tempo hábil, requerê-la, justificando.\r\n\r\n15 - 2006.51.58.000853-8 ISAEL HERMES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001109/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 12, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.58.000883-6 JACÉA BORGES (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2006.51.58.000883-6\r\n\r\nAUTORA: JACÉA BORGES \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nQuebra SENTENÇA(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2006.51.58.000921-0 OCTAMAR DE ASSUMPCAO (Adv. SEBASTIAO PEREZ REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 17, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.58.001024-7 LIVIA NESTORIA PEDRA (Adv. ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA, KLEBER PEREIRA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2006.51.58.001024-7\r\n\r\nAUTOR: LIVIA NESTORIA PEDRA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2006.51.58.001025-9 LIVIA NESTORIA PEDRA (Adv. ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA, KLEBER PEREIRA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2006.51.58.001025-9\r\n\r\nAUTORA: LIVIA NESTORIA PEDRA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2006.51.58.001357-1 ACACIO FERREIRA MOTTA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nVindo a informação, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que forneça a cópia do processo concessório do benefício do autor.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.58.001387-0 LENITA MARTINS DOS SANTOS (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA, SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 22, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.58.000017-9 JORGE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 10, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.58.000067-2 JOSE FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001118/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 16, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.58.000087-8 MARIA RUTH THEODORO CORREA (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001105/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 30, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.58.000150-0 ADELAIDE MARQUES POLLY (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2007.51.58.000150-0\r\n\r\nAUTORA: ADELAIDE MARQUES POLLY \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.58.000188-3 FARAILDE VIEIRA CARDOSO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2007.51.58.000188-3\r\n\r\nAUTORA: FARAILDE VIEIRA CARDOSO \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.58.000475-6 JAIRO BEAUCLAIR (Adv. JAIRO BEAUCLAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2007 . Indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por não ter o Autor interesse processual na aplicação do IRSM de fevereiro/94 no cálculo da RMI do seu benefício, tendo em vista que a DIB de seu benefício foi estabelecida em 12/91. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.58.001384-8 MARGARIDA MIRANDA NASCIMENTO (Adv. PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para , no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de forma a retificar o valor da causa, conforme art. 259 e 260 do CPC, observando o limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, e juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2004.51.58.000178-0 MARIA DAS GRACAS LOBATO PORTELA (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2007 . Em face da petição à fl. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. VIII).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.58.003051-5 LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.003051-5\r\n\r\nAUTOR(A): LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), militar da Marinha, pleiteia a devolução, respeitada a prescrição decenal, de todos os valores descontados de seus contracheques a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), desde o início de tais descontos até março de 2001, sustentando a natureza tributária dos mesmos e argumentando que, embora houvesse previsão legal para tais descontos no referido período (Lei 8.237/91, Art. 75, II), inexistiu legislação definidora da respectiva alíquota, com o que restou configurada ofensa ao princípio da reserva legal tributária. Pleiteia, por fim, que na correção do quantum apurado seja aplicada a taxa SELIC, em substituição a qualquer outro índice de correção monetária ou juros legais, ex vi do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atinge tão somente as parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. \r\n\r\nNesse sentido, é cediço o posicionamento assente do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom efeito, conquanto os valores ora pleiteados constituam tributos sujeitos a lançamento por homologação - entendimento este que vem sendo reiterado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro por ocasião do julgamento de inúmeros recursos envolvendo a matéria - reputo que não pode ser abrigada a tese autoral da prescrição decenal, em se tratando de demandas ajuizadas após 09 de junho de 2005, haja vista a edição da LC 118/05, dispondo, em seu Art. 3º, sobre a interpretação a ser dada ao inciso I do art. 168 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“LC 118/05 - Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nDestaco, para exemplificar, julgamento proferido em sede da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em ação envolvendo matéria idêntica à do presente feito:\r\n\r\n“(...)Prescrição decenal - inocorrência. O prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). \r\n\r\nAção n° 2005.51.58.003051-5\r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. \r\n\r\nSe não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação.\r\n\r\nNeste sentido já se pronunciou o STJ: ”A Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.) EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.”\r\n\r\n(1ª Turma Recursal / SJRJ - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Processo: 200651510320223/01 - Juiz Federal Relator - Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data do julgamento: 6 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nDestarte, no que toca à preliminar argüida, considerando que a presente ação foi proposta em 09/12/2005, há que se reconhecer tão somente a prescrição das parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação. \r\n\r\nNo mérito, propriamente, alega a parte autora que a contribuição para o Fundo de Saúde tem natureza de tributo, e, portanto, deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nAduz, ainda, que embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nSustenta, outrossim, que por se tratar de legislação instituidora de tributo, a referida Medida Provisória só passou a vigorar em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB de 1988.\r\n\r\nImpende ressaltar-se que a questão relativa à natureza jurídica das contribuições médico-hospitalares destinadas aos Fundos de Saúde das Forças Armadas já não comporta maiores discussões, eis que tem sido reiterado na jurisprudência o entendimento de que tais descontos realmente se revestem das características de autêntico tributo, eis que neles se verificam, claramente, os elementos formais definidos no Art. 3º do CTN, in verbis:\r\n\r\n“CTN - Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nNeste raciocínio, importa verificar se a contribuição em comento encaixa-se, pela identificação dos elementos essenciais contidos no Art. 3º do CTN, no conceito de tributo.\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.003051-5 \r\n\r\nA assistência médico-hospitalar aos militares e seus dependentes está prevista na Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que determina em seu Art. 50:\r\n\r\n“Lei nº 6.880/80 - Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários;” (g.n.)\r\n\r\nNo que toca à contribuição, esta foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72 (Lei de Remuneração dos Militares), que dispunha, no art. 81, § 1º, a respeito da contribuição no percentual de até 3% , incidente sobre o soldo do militar. \r\n\r\n“Lei nº 5787/72 - Art 81. Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro.”\r\n\r\nNesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nA Lei nº 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares (Lei no. 8.237/91) a qual atribuiu caráter obrigatório às contribuições em comento, ex vi do disposto no seu Art. 75, II, ora transcrito: \r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - contribuição para a assistência médico-hospitalar militar;” (g.n.)\r\n\r\nEis aqui o primeiro elemento essencial caracterizador dos tributos: a compulsoriedade, que no caso em tela, abarca todos os militares, excetuados apenas aqueles que prestam o serviço militar obrigatório (os conscritos), inexistindo, pois, margem de escolha para os contribuintes, que estão obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nDe mais a mais, reforçam o caráter tributário de tais descontos o fato de serem prestados em moeda, a ausência de caráter sancionatório, a cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada, além da já citada compulsoriedade.\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.003051-5\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgado do Eg. STJ corroborando os argumentos sobreditos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. VEDAÇÃO. NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nI-Custeia-se a assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares da União por meio de contribuição ao Fundo de Saúde do Exército - FUSEX. Fosse a referida contribuição facultativa, a possibilidade de aderir ou não ao plano de assistência médico-hospitalar daria natureza contratual à contribuição, fazendo prevalecer o princípio da autonomia da vontade das partes. Ocorre que a adesão é obrigatória para todos os integrantes do exército - com exceção dos conscritos - que suportam o desconto em folha de pagamento. Verifica-se, portanto, tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda, que, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e por não constituir sanção de ato ilícito, reúne os elementos necessários para a caracterização do tributo. Assim, haveria de ser instituída por lei, em obediência à regra do art. 97 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - 1ª TURMA - RESP - 789260/PR - Proc: 200501726370 - unânime - Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO - DJ de 19/06/2006, p.118)”\r\n\r\nFixada a natureza tributária da contribuição, torna-se essencial a verificação do respeito aos princípios basilares que norteiam os tributos, precipuamente o da reserva legal tributária, insculpido no Art. 97 do CTN, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, o referido princípio foi indiscutivelmente preterido, uma vez que, durante a vigência da Lei nº 8.237/91 - que tão somente declarou a obrigatoriedade da contribuição - inexistiu lei formal específica que estipulasse a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo, sendo certo que durante o referido período, estes elementos foram definidos através de Portarias editadas no âmbito de cada Ministério Militar, sem força de lei, portanto, o que configura clara ofensa ao princípio da legalidade tributária. \r\n\r\nNeste sentido, destaco:\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 511321/PR - Turma Especial - Rel. Juiz Dirceu de Almeida Soares - Decisão por unanimidade em 08/07/2003 - DJU 30/07/2003 pág. 437) (g.n.)”\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.003051-5\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que não há como se abrigar a hipótese de “recepção” dos Decretos Regulamentares anteriores à MP 2131/00 e à lei n° 8.237/91, porque, com o advento da Carta de 1988, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo, e, portanto, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de sozinhas sustentar a validade da cobrança do tributo, sendo certo que prolongou-se a lesão ao princípio da reserva legal tributária, uma vez que vários decretos ulteriores aumentaram a alíquota de cobrança da contribuição, e isto sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 acabou por possibilitar que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação por meio de Portaria. \r\n\r\nOutrossim, destaco que a matéria foi objeto do Enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Enunciado 42 - É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal e respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 195, § 6º da CRFB/88) aplicado à Medida Provisória nº 2131/00, que enfim regularizou a cobrança do tributo.\r\n\r\nPor fim, no que toca ao pedido de correção do quantum devido pela incidência da taxa SELIC, com fulcro no Art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, deve a pretensão autoral ser acatada, tendo em vista a edição da Súmula nº 35, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao(à) autor(a) LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA a importância de R$ 62,55 (sessenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 43, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.003051-5\r\n\r\n31 - 2006.51.58.000698-0 ALUYSIO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000698-0\r\n\r\nAUTOR(A): ALUYSIO ANTUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, na qual a parte autora, na qualidade de militar reformado do antigo Distrito Federal, postula, com fulcro no Art. 65, § 2º, da Lei nº 10.486/02, a extensão da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) estabelecida pela Lei nº 11.134/05 (Art. 1º).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNos termos do art. 285-A do CPC, dispenso a citação, eis que este M. Juízo já tem entendimento pacífico sobre o pedido de extensão da VPE aos servidores militares do antigo Distrito Federal, conforme fundamento a seguir:\r\n\r\nNo mérito, a análise detida dos autos revela que não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nConvém reproduzir o teor do Art. 1º da Lei nº 11.134/05:\r\n\r\n“Lei nº 11.134/05 - Art. 1º - Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”\r\n\r\nO que se infere da simples leitura do dispositivo reproduzido é que a categoria à qual pertence a parte autora, isto é, os militares do antigo Distrito Federal, não foram contemplados com a vantagem pecuniária pleiteada na presente ação, eis que inexiste expressa menção a estes servidores na Lei invocada, o que torna inviável a extensão aos mesmos do direito em comento. \r\n\r\nDe mais a mais, a imprescindibilidade de menção expressa aos destinatários da norma é corroborada pelo exame do próprio Art. 65, § 2º da Lei nº 10.486/02, o qual, ao contrário do diploma legal instituidor da Vantagem Pecuniária Especial (Lei nº 11.134/05), refere-se expressamente aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nPortanto, o que se conclui é que, in casu, não há como se admitir a extensão de direito a destinatário não referido pelo legislador, sobretudo porque a atuação da Administração Pública deve pautar-se pelo princípio da legalidade, que não pode ser preterido.\r\n\r\nOutrossim, impende ressaltar-se que a atuação do Judiciário no sentido de estender vantagem a categoria não contemplada expressamente pela norma instituidora, tão somente sob o argumento da isonomia, implicaria ofensa ao entendimento já sedimentado em nossa Corte Suprema, materializado pela Súmula nº 339: \r\n\r\n“Súmula 339 do STF: Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, sob fundamento de isonomia” (grifo nosso). \r\n\r\nPor fim, ressalto que a pretensão deduzida nos presentes autos ensejou a edição do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais/RJ, não havendo espaço, pois, para maiores controvérsias acerca da improcedência do pleito autoral:\r\n\r\n“Enunciado 55: Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, Art. 269, I). \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2006.51.58.000766-2 JOAO MANOEL PEREIRA VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO BRASILEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001110/2007 . Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, III ). Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2003.51.08.001085-3 MARIA DAS GRACAS SOUZA COSTA (Adv. LUCIANO ALDO SIMOES M.T. MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Autor para ciência do recurso e, se quiser, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2003.51.58.000235-3 JOAO PORTELA DA SILVA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.52/52 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.58.000394-1 ROSANGELA SILVA VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFl.64 - Defiro.\r\n\r\nAo Distribuidor para retificar o pólo ativo para: Rosângela Silva Vidal.\r\n\r\nApós, à parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.58.001646-7 JOSE MARTINS CAMPOS (Adv. UBIRAJARA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO BARROS DA FONSECA). . Intime-se a CEF para que informe a data exata (dia, mês e ano) em que o nome do Autor foi retirado do cadastro restritivo de crédito, haja vista a divergência entre o informado às fls. 115/116 e fl. 62. \r\n\r\nApós, dê-se vista á parte autora.\r\n\r\n37 - 2003.51.58.003946-7 ALVERICO ALVES DOS SANTOS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls46/47-Indefiro.\r\n\r\nDa informação de fls.38, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.58.000560-7 NEILTON RIBEIRO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2007 . Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, III) . Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.58.001240-5 ALDA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001106/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 10, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.120471-8 FRANCISCO BARBOSA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 31, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.58.000260-0 CRISTIANO ALVES SODRE (Adv. SERGIO JOSE DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos oferecidos pela parte Ré (fls. 23/56), pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.58.000283-0 OTACILIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JORGE FERREIRA DA SILVA, FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte ré ara regularizar a petição de fls.23/29.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl.40.\r\n\r\n43 - 2005.51.58.002216-6 COSME FRANCISCO DE BRITO (Adv. ALEXANDRE MAIA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001108/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 21, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.58.002301-8 CREMILDO LEITE PESSANHA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n-Apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVindo a declaração, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa a os meses de janeiro/89 e abril/1990.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2005.51.58.002463-1 JOSE XAVIER DE SOUZA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2007 . SENTENÇA(C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito do JEF por meio da qual o(s) Autor(es) pretende(m) obter judicialmente o pagamento integral, de uma só vez, dos expurgos ocorridos sobre os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que o(s) Autor(es) não chega(m) a sustentar, expressamente na inicial, ter havido vício de consentimento para desistir(em) do(s) acordo(s) celebrado(s) com a Ré - CEF.\r\n\r\nNessa conformidade, força é determinar a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI c/c art. 295, par. único, inc. III), ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.58.002464-3 AGUINALDO CARLOS MOTTA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2007 . SENTENÇA(C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito do JEF por meio da qual o(s) Autor(es) pretende(m) obter judicialmente o pagamento integral, de uma só vez, dos expurgos ocorridos sobre os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que o(s) Autor(es) não chega(m) a sustentar, expressamente na inicial, ter havido vício de consentimento para desistir(em) do(s) acordo(s) celebrado(s) com a Ré - CEF.\r\n\r\nNessa conformidade, força é determinar a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI c/c art. 295, par. único, inc. III), ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.58.002588-0 WALDERIO PEDRO XAVIER (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001107/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 11, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.58.002710-3 JOSE CARLOS BARROS PINTO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença de fls. 33/34. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.58.002800-4 VALDIR SANTOS DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nElabore-se a guia de encaminhamento do (a) Autor (a) ao (à) Advogado (a) voluntário (a) deste M. Juízo, Dr. (a). Márcia Maria Calazans, OAB/RJ n° 70.780.\r\n\r\n50 - 2005.51.58.002873-9 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2007 . SENTENÇA(C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito do JEF por meio da qual o(s) Autor(es) pretende(m) obter judicialmente o pagamento integral, de uma só vez, dos expurgos ocorridos sobre os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que o(s) Autor(es) não chega(m) a sustentar, expressamente na inicial, ter havido vício de consentimento para desistir(em) do(s) acordo(s) celebrado(s) com a Ré - CEF.\r\n\r\nNessa conformidade, força é determinar a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI c/c art. 295, par. único, inc. III), ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.58.002874-0 FRANCISCO FELIPE COELHO (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se integralmente o despacho de Fl. 63.\r\n\r\n52 - 2005.51.58.002968-9 OSWALDO RIBEIRO SOARES (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2007 . SENTENÇA(C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito do JEF por meio da qual o(s) Autor(es) pretende(m) obter judicialmente o pagamento integral, de uma só vez, dos expurgos ocorridos sobre os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que o(s) Autor(es) não chega(m) a sustentar, expressamente na inicial, ter havido vício de consentimento para desistir(em) do(s) acordo(s) celebrado(s) com a Ré - CEF.\r\n\r\nNessa conformidade, força é determinar a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI c/c art. 295, par. único, inc. III), ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.58.002969-0 MARCIO ANTONIO RANGEL MOCO (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2007 . SENTENÇA(C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito do JEF por meio da qual o(s) Autor(es) pretende(m) obter judicialmente o pagamento integral, de uma só vez, dos expurgos ocorridos sobre os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que o(s) Autor(es) não chega(m) a sustentar, expressamente na inicial, ter havido vício de consentimento para desistir(em) do(s) acordo(s) celebrado(s) com a Ré - CEF.\r\n\r\nNessa conformidade, força é determinar a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI c/c art. 295, par. único, inc. III), ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.58.002972-0 FRANCISCO FARIAS NEVES XAVAO (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2007 . SENTENÇA(C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito do JEF por meio da qual o(s) Autor(es) pretende(m) obter judicialmente o pagamento integral, de uma só vez, dos expurgos ocorridos sobre os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que o(s) Autor(es) não chega(m) a sustentar, expressamente na inicial, ter havido vício de consentimento para desistir(em) do(s) acordo(s) celebrado(s) com a Ré - CEF.\r\n\r\nNessa conformidade, força é determinar a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI c/c art. 295, par. único, inc. III), ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.58.002973-2 OTAMIL GOMES DE SOUZA (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2007 . SENTENÇA(C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito do JEF por meio da qual o(s) Autor(es) pretende(m) obter judicialmente o pagamento integral, de uma só vez, dos expurgos ocorridos sobre os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que o(s) Autor(es) não chega(m) a sustentar, expressamente na inicial, ter havido vício de consentimento para desistir(em) do(s) acordo(s) celebrado(s) com a Ré - CEF.\r\n\r\nNessa conformidade, força é determinar a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI c/c art. 295, par. único, inc. III), ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.58.003081-3 ANTONIO JOSE LOUVEM JUNIOR (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2007 . SENTENÇA(C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito do JEF por meio da qual o(s) Autor(es) pretende(m) obter judicialmente o pagamento integral, de uma só vez, dos expurgos ocorridos sobre os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que o(s) Autor(es) não chega(m) a sustentar, expressamente na inicial, ter havido vício de consentimento para desistir(em) do(s) acordo(s) celebrado(s) com a Ré - CEF.\r\n\r\nNessa conformidade, força é determinar a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI c/c art. 295, par. único, inc. III), ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.58.003082-5 AILZO GOMES CAMPOS (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2007 . SENTENÇA(C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito do JEF por meio da qual o(s) Autor(es) pretende(m) obter judicialmente o pagamento integral, de uma só vez, dos expurgos ocorridos sobre os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que o(s) Autor(es) não chega(m) a sustentar, expressamente na inicial, ter havido vício de consentimento para desistir(em) do(s) acordo(s) celebrado(s) com a Ré - CEF.\r\n\r\nNessa conformidade, força é determinar a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI c/c art. 295, par. único, inc. III), ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.08.000433-7 IARA DA SILVA BARRAL (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 104/127 - Dê-se vista à parte autora.Prazo - 10(dez) dias.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.034561-0 NEUSIMAR MARINHO DE SOUZA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 08, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.58.000427-2 OTAVIO NEVES MACHADO (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2007 . SENTENÇA(C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito do JEF por meio da qual o(s) Autor(es) pretende(m) obter judicialmente o pagamento integral, de uma só vez, dos expurgos ocorridos sobre os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que o(s) Autor(es) não chega(m) a sustentar, expressamente na inicial, ter havido vício de consentimento para desistir(em) do(s) acordo(s) celebrado(s) com a Ré - CEF.\r\n\r\nNessa conformidade, força é determinar a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI c/c art. 295, par. único, inc. III), ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.58.000428-4 LUIZ FERNANDES DIAS (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2007 . SENTENÇA(C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito do JEF por meio da qual o(s) Autor(es) pretende(m) obter judicialmente o pagamento integral, de uma só vez, dos expurgos ocorridos sobre os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que o(s) Autor(es) não chega(m) a sustentar, expressamente na inicial, ter havido vício de consentimento para desistir(em) do(s) acordo(s) celebrado(s) com a Ré - CEF.\r\n\r\nNessa conformidade, força é determinar a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI c/c art. 295, par. único, inc. III), ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.58.000816-2 CLODOALDO DE MELLO LEITE (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos oferecidos pela parte Ré (fls. 28/48), pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.58.000988-9 GILVAN CAVALCANTI DE QUEIROZ JUNIOR (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos oferecidos pela Ré (fls. 28/35), pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.58.000989-0 PAULO AMARAL DOS SANTOS (Adv. IZABEL LUNA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001064/2007 . Tendo em vista que a parte autora não cumpriu devidamente o despacho de fls.18/19, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, III c/c art.51, §1º da Lei nº 9.099/95).Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.58.001099-5 JOSÉ GERALDO ANGELO (Adv. PRISCILA DE SOUSA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 14, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.58.000610-8 ANA LUCIA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n-Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n-Esclarecer a parte autora a prevenção encontrada, juntando aos autos cópia da inicial do processo de nº. 97.1534-3 da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n-Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\n-Apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVindo as informações e não havendo prevenção, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa a os meses de janeiro/89 e abril/1990.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n67 - 2006.51.58.000437-5 DINIZ MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência à parte Autora sobre a expedição do Alvará de Levantamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 329200"
                            ],
                            "329412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.08.000019-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA, DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x DEMETRIO FONTES TOURINHO (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x ADILSON DE BARBOSA DE JESUS (Adv. HUGO SIMOES) x MARIO RUBENS VIANA HIGINO (Adv. VICTORIA AMALIA DE SULOCKI) x MANOEL MESSIAS SANTOS (Adv. SLVANY SILVEIRA SANTOS). . Tendo em vista os termos da certidão de fl. 2661, designo o dia 22/01/2008, às 15:00 horas para reinquirição da testemunha CARLOS ROBERTO DA SILVA, arrolada pelo MPF, intime-se-o.\r\n\r\nDê-se ciência as partes, conforme determinado na decisão de fls. 2657/2659.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 329412"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "329526": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000135-9 IRACEMA MEDAS LOPES (Adv. AILTON DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.65.000219-5 CELECIR DA CONCEICAO (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 05/12/2007, às 14:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 72/73.\r\n\r\n3 - 2004.51.65.001381-8 MARIA APARECIDA NOGUEIRA DA COSTA (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.15.000630-1 DORALEA GREGORIO (Adv. D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Comprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeçam-se RPV.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 176,10, conforme despacho de fls. 46/47.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro.\r\n\r\n5 - 2005.51.65.001035-4 ORLANDO PEREIRA GONCALVES (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 23/10/2007, às 14:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento, especialmente a cerca da união estável.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.65.001283-1 JOSE GONCALVES PEREIRA (Adv. JOSE MARCOS WENDLING VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2a. Região para pagamento do crédito do autor, no valor de R$ 14.675,15 (Quatorze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), conforme cálculo elaborado pela parte ré, tudo em conformidade com a Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n7 - 2006.51.65.000482-6 LEONY SOARES DE SOUZA (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2006.51.65.000507-7 NADIR CANDIDA DOS SANTOS SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2006.51.65.000867-4 FRANCINE RENEE EVIN COSTA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA, VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Há prevenção quanto ao processo nº 2003.51.65.002169-0.\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Desarquive-se-o.\r\n\r\nApós, apense a Secretaria os presentes aos autos do processo principal.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.65.000027-8 FABIO BATISTA VITORINO (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Revogo a terceira parte do despacho de fls. 30.\r\n\r\nCite-se o réu para apresentar as contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2007.51.65.000170-2 LIBIA DA SILVA (Adv. SERGIO CARDOSO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Redesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 30/10/2007, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nMantenho a AUDIÊNCIA designada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProssiga a Secretaria no cumprimento do despacho de fls.24/25\r\n\r\n12 - 2007.51.65.000251-2 MARTA MARQUES (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES, DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Redesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 30/10/2007, às 11:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nMantenho a AUDIÊNCIA designada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProssiga a Secretaria no cumprimento do despacho de fls. 12/13.\r\n\r\n13 - 2007.51.65.000292-5 MARILENE PIRES DA SILVA (Adv. D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR, SERGIO CARDOSO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.65.000901-4 FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Oficie-se a 01ª Vara Federal de Campos para que, em 20 (vinte) dias, forneça a este Juízo cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do processo prevento nº 91.0065126-5, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n15 - 2007.51.65.001352-2 ALVARO PEREIRA VAZ (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de TRINTA dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente o processo administrativo de concessão e suspensão do benefício em questão.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela. Não há prova inequívoca da alegação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.65.001556-6 DEMETRIO SIMAO ARBEX (Adv. HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Desapense-se o processo de nº 2004.51.65.001557-8.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2005.51.65.001268-5 AMANDA ALVIM DE BONIS (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 16/10/2007, às 15:10 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.65.000064-0 LUIZ CARLOS SPINELLI (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\no indeferimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\n19 - 2006.51.65.000575-2 CELIO AREAS DA ROCHA (Adv. HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.65.000576-4 SIMONE SILVESTRE DA SILVA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESOPOLIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.65.000374-7 JOSE GALDINO DA SILVA (Adv. CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nConsiderando a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 329526"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "325488": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002736-7 JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA 284/289 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora, nos termos do artigo 269, I, CPC para condenar a Autarquia Previdenciária ao pagamento do primeiro reajuste de forma integral, na forma da primeira parte do enunciado nº 260 da súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos, observada a prescrição qüinqüenal. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até 10 de janeiro de 2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916) e, a contar daí, no índice de 1% ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca. Sem custas, face à gratuidade de Justiça concedida a parte autora e à isenção legal de que goza a Autarquia (art. 4º, I, da Lei n. 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de determinar a remessa dos autos ao E. TRF/2ª Região, para o reexame necessário, por força do art. 475, § 3o, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.352/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.002745-8 GASPAR VIEIRA PINTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2007 FOLHA 290/295 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora, nos termos do artigo 269, I, CPC para condenar a Autarquia Previdenciária ao pagamento do primeiro reajuste de forma integral, na forma da primeira parte do enunciado nº 260 da súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos, observada a prescrição qüinqüenal. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até 10 de janeiro de 2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916) e, a contar daí, no índice de 1% ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca. Sem custas, face à gratuidade de Justiça concedida a parte autora e à isenção legal de que goza a Autarquia (art. 4º, I, da Lei n. 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de determinar a remessa dos autos ao E. TRF/2ª Região, para o reexame necessário, por força do art. 475, § 3o, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.352/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.002766-5 ALMIR CARVALHO DE ANDRADE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2007 FOLHA 122/127 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora, nos termos do artigo 269, I, CPC para condenar a Autarquia Previdenciária ao pagamento do primeiro reajuste de forma integral, na forma da primeira parte do enunciado nº 260 da súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos, observada a prescrição qüinqüenal. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até 10 de janeiro de 2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916) e, a contar daí, no índice de 1% ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca. Sem custas, face à gratuidade de Justiça concedida a parte autora e à isenção legal de que goza a Autarquia (art. 4º, I, da Lei n. 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de determinar a remessa dos autos ao E. TRF/2ª Região, para o reexame necessário, por força do art. 475, § 3o, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.352/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.002772-0 DERLANDES RIBEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2007 FOLHA 278/283 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora, nos termos do artigo 269, I, CPC para condenar a Autarquia Previdenciária ao pagamento do primeiro reajuste de forma integral, na forma da primeira parte do enunciado nº 260 da súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos, observada a prescrição qüinqüenal. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até 10 de janeiro de 2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916) e, a contar daí, no índice de 1% ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca. Sem custas, face à gratuidade de Justiça concedida a parte autora e à isenção legal de que goza a Autarquia (art. 4º, I, da Lei n. 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de determinar a remessa dos autos ao E. TRF/2ª Região, para o reexame necessário, por força do art. 475, § 3o, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.352/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.002789-6 IRANI ROIZ LAGE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2007 FOLHA 302/307 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora, nos termos do artigo 269, I, CPC para condenar a Autarquia Previdenciária ao pagamento do primeiro reajuste de forma integral, na forma da primeira parte do enunciado nº 260 da súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos, observada a prescrição qüinqüenal. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até 10 de janeiro de 2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916) e, a contar daí, no índice de 1% ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca. Sem custas, face à gratuidade de Justiça concedida a parte autora e à isenção legal de que goza a Autarquia (art. 4º, I, da Lei n. 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de determinar a remessa dos autos ao E. TRF/2ª Região, para o reexame necessário, por força do art. 475, § 3o, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.352/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.04.002479-2 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE - SINDHSUL (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. . Posto isso, em análise perfunctória, por vislumbrar a existência do fumus boni juris, DEFIRO o pedido de medida liminar, para o fim de autorizar a Impetrante a efetuar o recolhimento do PIS e da COFINS sem que o ISS integre a base de cálculo de tais exações.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 96.0069995-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CIFRA COM/IND DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Sr. Titular do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício para que esclareça o ofício de fl. 211, uma vez que este Juízo determinou que informasse apenas o valor dos débitos relativos ao levantamento das penhoras efetivadas.\r\n\r\nFl. 215. Indefiro o pleito. Ressalto que os encargos referentes à transferência do imóvel ficará a cargo do arrematante, uma vez que a transferência de propriedade e a regularização do registro do imóvel perante outros órgãos são ônus de natureza extra-processual que obedecem leis específicas do Registro Imobiliário.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2006.51.04.001820-9 VITOR BRANDAO MARTINI (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001110/2007 FOLHA 311/316 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na exordial, para condenar o Réu, tão-somente, a promover o registro definitivo do Autor e a emitir carteira profissional para o mesmo, tendo em vista que curso de graduação em Engenharia de Produção ministrado pela UFF foi reconhecido pelo MEC.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na cautelar tombada sob o nº 2006.5104001820-9, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando que em cognição exauriente restou demonstrado o direito invocado pela parte autora, bem como que é patente o risco de ineficácia do provimento judicial, face à demora natural causada pela tramitação do presente feito, com a possibilidade de existência de recurso contra esta sentença, mantenho os efeitos da decisão proferida na fl. 30 dos autos da medida cautelar em epígrafe, com fulcro no art. 461, § 3º, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC. Ademais, o Réu não deu causa ao ajuizamento das ações ora sub judice.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da medida cautelar em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa em ambos os feitos e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.002562-0 CESAR DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isso e na forma da fundamentação, reconsidero a decisão proferida à fl. 44 e DEFIRO a medida liminar vindicada, para determinar à CEF que se abstenha de alienar o imóvel localizado na Rua 40, nº 177, Lote 17, Quadra D-6, Bairro Vila Rica (Jardim Tiradentes), Volta Redonda - RJ (contrato nº 8.0197.7001251-0), ou que seja sustado o procedimento porventura iniciado, até que sobrevenha determinação em contrário, sob pena de multa, a qual arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs efeitos desta medida ficam condicionados ao depósito do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Para tanto, concedo aos Requerentes o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar o depósito, à ordem deste Juízo, sob pena de revogação da medida ora concedida.\r\n\r\nAlém do depósito das prestações vencidas acima mencionado, deverá a Requerente comprovar o depósito das prestações vincendas, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, sob pena de cassação da medida ora concedida. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 96.0050879-8 CONCEICAO EVA COELHO E OUTRO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001104/2007 FOLHA 274 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 96.0057953-9 ARI GOMES DOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001108/2007 FOLHA 272 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0058645-4 JOSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001100/2007 FOLHA 279 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora ingressou com a presente ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento das diferenças das gratificações natalinas percebidas a menor, nos anos de 1988 e 1989.\r\n\r\nCitado na forma do art. 730 do CPC, o INSS não opôs embargos à execução.\r\n\r\nExpedidas as requisições e alvarás, o co-autor ARI LAGOA CORTAL recebeu seu crédito. Também a patrona da causa recebeu a importância relativa aos honorários advocatícios (fl. 95/96).\r\n\r\nEm virtude da notícia de falecimento do co-autor JOSE ALVES DE OLIVEIRA, o feito foi suspenso, a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores. Contudo, transcorreu o prazo assinado, sem que a parte interessada regularizasse o pedido de habilitação. Assim sendo, ante a impossibilidade de levantamento das importâncias depositadas em favor do de cujus, foi determinada a restituição dos valores depositados (fls.123/124).\r\n\r\nEX POSITIS, considerando a perda da capacidade processual da parte autora, por ter falecido, sem que comparecessem ao feito eventuais sucessores, DECLARO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA em relação ao co-autor JOSE ALVES DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 267, inciso IV, c/c art. 598, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação ao co-autor ARI LAGOA CORTAL.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 96.0069202-5 JACY MORAIS PESSOA E OUTRO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA 271 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 96.0069270-0 AURORA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2007 FOLHA 269 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 96.0070489-9 ATHAIDE H. DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001106/2007 FOLHA 276 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 97.0032030-8 ALVARO CALHAU (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2007 FOLHA 291 . A parte autora ingressou com a presente ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos cálculos dos valores de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nAs partes firmaram acordo, homologado por sentença, para pagamento dos valores objeto da condenação, que foram depositados pelo INSS e levantados pelo autor (fls. 45/46).\r\n\r\nÀs fls. 97/98, o contador judicial apurou diferenças relativas à atualização monetária decorrente do atraso no cumprimento de acordo celebrado. Citado na forma do art. 730 do CPC para pagamento das diferenças apuradas, o INSS não opôs embargos à execução (fl. 106).\r\n\r\nExpedidas as requisições o patrono da causa recebeu a importância relativa aos honorários advocatícios (fl. 111). Em virtude da notícia de falecimento do autor ALVARO CALHAU, o feito foi suspenso, a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores. Contudo, transcorreu o prazo assinado, sem que a interessada promovesse sua habilitação no feito. Assim sendo, ante a impossibilidade de levantamento da importância depositada em favor do de cujus, foi determinada a restituição dos valores depositados (R$ 71,67 em 27.10.06).\r\n\r\nTambém o patrono da causa recebeu a importância relativa aos honorários advocatícios (fls. 11/112).\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2002.51.04.000456-4 ANTONIO DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2007 FOLHA 277 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.000293-0 RAIMUNDO JOSE DOS REIS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME FREDERICO PICLUM). . DECISÃO.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRAIMUNDO JOSÉ DOS REIS propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nRegularmente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 129/136.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 129/136, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 937,53 (novecentos e trinta e sete reais e cinqüenta e três centavos), atualizado até 13.03.07, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, nos termos do art. 475-H do CPC, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000648-0 JOSE BRIGUENTI (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA 267 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Sem honorários, face ao não estabelecimento da relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000879-8 OTHON MAGALDI FERNANDES (Adv. KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA 266 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, face ao não estabelecimento da relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.002784-7 ARTHUR DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2007 FOLHA 308/313 . \r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora, nos termos do artigo 269, I, CPC para condenar a Autarquia Previdenciária ao pagamento do primeiro reajuste de forma integral, na forma da primeira parte do enunciado nº 260 da súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos, observada a prescrição qüinqüenal. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até 10 de janeiro de 2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916) e, a contar daí, no índice de 1% ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca. Sem custas, face à gratuidade de Justiça concedida a parte autora e à isenção legal de que goza a Autarquia (art. 4º, I, da Lei n. 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de determinar a remessa dos autos ao E. TRF/2ª Região, para o reexame necessário, por força do art. 475, § 3o, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.352/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002796-3 ISRAEL ALVES DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2007 FOLHA 314/319 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora, nos termos do artigo 269, I, CPC para condenar a Autarquia Previdenciária ao pagamento do primeiro reajuste de forma integral, na forma da primeira parte do enunciado nº 260 da súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos, observada a prescrição qüinqüenal. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até 10 de janeiro de 2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916) e, a contar daí, no índice de 1% ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca. Sem custas, face à gratuidade de Justiça concedida a parte autora e à isenção legal de que goza a Autarquia (art. 4º, I, da Lei n. 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de determinar a remessa dos autos ao E. TRF/2ª Região, para o reexame necessário, por força do art. 475, § 3o, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.352/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 97.0034251-4 OLIMPIO COSTA NETO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2007 FOLHA 283 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor OLIMPIO COSTA NETO, CPF N. 118.875.597-87, fl. 183.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 185 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Olimpio Costa Neto, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 97.0034782-6 ROSANGELA APARECIDA FERREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA 275 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 97.0035190-4 SEBASTIAO ALFREDO PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001107/2007 FOLHA 273 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores SEBASTIÃO ALFREDO PEREIRA, CPF n. 327.516.807-04, fl. 205, SÉRGIO CONDE DA SILVA, CPF n. 232.843.747-87, fl. 208, SEBASTIÃO DIAS DE CARVALHO, CPF N. 290.018.207-78, fls. 206, SIDNEY DOMICIANO ROBERTO, CPF N. 982.555.507-63, fl. 209 e SEBASTIÃO FERREIRA DA FONSECA , CPF n. 234.143.837-72, fl. 207.\r\n\r\nIntimada para efetuar o depósito dos valores referentes à aplicação da taxa progressiva de juros para os co-autores Sérgio Conde da Silva e Sebastião Ferreira da Fonseca a CEF informou que já tinham sido aplicados os juros de 6% ao saldo existente na conta vinculada dos co-autores.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 228 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação a todos os autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 97.0035550-0 CELSO HENRIQUE CORDEIRO LAURIANO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001099/2007 FOLHA 280 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 97.0036552-2 OSEAS MEDEIROS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001103/2007 FOLHA 268 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 98.0501272-7 ATAIDE BASILIO LOPES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA 282 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor BENEDITO PURCINA, CPF n. 733.949.477-49, fl. 183.\r\n\r\nIntimada para efetuar o depósito dos valores referentes à aplicação da taxa progressiva de juros para o co-autor Gilberto Moraes de Sena, a CEF informou que já tinham sido aplicados os juros de 6% ao saldo existente na conta vinculada do co-autor.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 207 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Benedito Purcina, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 99.0400701-2 WANDA MARIA ANDRADE ALMEIDA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001098/2007 FOLHA 281 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 99.0403202-5 JAIR PORTELA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001097/2007 FOLHA 278 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo autor JAIR PORTELA DA SILVA, CPF n. 321.131.297-87, fl. 177.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte autora não se manifestou nos autos.\r\n\r\nDesta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000803-8 WAGNER DE LORENZO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2007 FOLHA 270 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n32 - 2003.51.01.506818-2 MARIA ZELIA LUCENA BEZERRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.04.003070-6 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA, ANDRE LUIZ DE JESUS REIS) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM VOLTA REDONDA - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001109/2007 FOLHA 284/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, indefiro a inicial liminarmente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 8º da Lei nº 1.533/51 c/c o art. 267, VI, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, consoante os verbetes das Súmulas nº 512, do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n34 - 96.0051176-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NILTON AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA). . O(s) devedor(es) LYDIA SILVA DE JESUS e NILTON SILVA DE JESUS FILHO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LYDIA SILVA DE JESUS e NILTON SILVA DE JESUS FILHO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nQuebra 35 - 96.0055171-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA E OUTROS (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). . O(s) devedor(es) CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n36 - 96.0055603-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS PAES) x FRANCISCO COSTA DE ALMEIDA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) FRANCISCO COSTA DE ALMEIDA NETO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FRANCISCO COSTA DE ALMEIDA NETO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n37 - 96.0056971-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA LANCHONETE VENEZA DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS. . O(s) devedor(es) PADARIA LANCHONETE VENEZA DE VOLTA REDONDA LTDA e SADY BEZERRA DE SOUZA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a PADARIA LANCHONETE VENEZA DE VOLTA REDONDA LTDA e SADY BEZERRA DE SOUZA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n38 - 96.0058987-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG) x J A BOZZEDA PINTURAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) J A BOZZEDA PINTURAS LTDA e JOSÉ ABRANO BOZZEDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a J A BOZZEDA PINTURAS LTDA e JOSÉ ABRANO BOZZEDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n39 - 96.0060444-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RODRIGUES E COSTA LTDA (Adv. RAFAELO DE CASTRO PAGANO, PAULO LUCIO PAGANO). . O(s) devedor(es) RODRIGUES E COSTA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida até o presente momento.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a RODRIGUES E COSTA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n40 - 96.0060450-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PUBLICADORA SAGITARIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) WALTER NAVES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a WALTER NAVES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nINDEFIRO O PLEITO DE FL. 75-VERSO, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO EMITIDO PELA JUCERJA À F. 66 NÃO COMPROVA QUE OS SÓCIOS EXERCIAM A GERÊNCIA DA EXECUTADA À ÉPOCA DO FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n41 - 96.0062069-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x D R DE SOUZA E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO EDURADO R DOS SANTOS, RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA). . O(s) devedor(es) D R DE SOUZA E CIA/ LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a D R DE SOUZA E CIA/ LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n42 - 96.0062708-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x TEBAS CONSTRUCOES LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x JOAQUIM CAETANO PINTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) TEBAS CONSTRUÇÕES LTDA e JOSÉ WILSON CAETANO DOS SANTOS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a TEBAS CONSTRUÇÕES LTDA e JOSÉ WILSON CAETANO DOS SANTOS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n43 - 96.0070560-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JOAO PAULO COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOSE FERNANDO DE AZEVEDO REZENDE). . O(s) devedor(es) JOÃO PAULO COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA foi(ram) regularmente citado(s). Garantida a execução, a empresa encerrou suas atividades,não tendo sido localizados os bens penhorados.\r\n\r\nPelo exposto, determino nova penhora de bens pertencentes a JOÃO PAULO COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, localize, a Secretaria, o novo endereço da executada através do convênio firmado entre o Judiciário e a Secretaria da Receita Federal. Encontrada a executada, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n44 - 96.0070682-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPERMERCADO PINGO DE OURO DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) SUPERMERCADO PINGO DE OURO DE VOLTA REDONDA LTDA, LUIZ DE PAULO NACARATTI e SHIRLEY DA CONCEIÇÃO FRANCISCO NACARATTI foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida no prazo legal. Apesar de garantirem a execução, a empresa encerrou suas atividades e os bens penhorados não foram localizados pelo Oficial de Justiça, tampouco os valores relativos à penhora foram depositados em Juízo.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SUPERMERCADO PINGO DE OURO DE VOLTA REDONDA LTDA, LUIZ DE PAULO NACARATTI e SHIRLEY DA CONCEIÇÃO FRANCISCO NACARATTI, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, indefiro o apensamento dos autos, tendo em vista as fases distintas em que se encontram.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, voltem-me os autos.\r\n\r\n45 - 97.0030131-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x EMBRAEM EMPRESA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA). . O(s) devedor(es) EMBRAEM EMPRESA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a EMBRAEM EMPRESA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n46 - 98.0502220-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x STEAKS HOUSE CHURRASCARIA LTDA - ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) LUCAS TEIXEIRA JUNIOR e MARCO AURÉLIO ALVES TEIXEIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução, uma vez que os bens penhorados foram levantados pelo Juízo em razão de estarem em mau estado, conforme requerido pelo exequente às fls. 87/88.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LUCAS TEIXEIRA JUNIOR e MARCO AURÉLIO ALVES TEIXEIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n47 - 98.0504640-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x UNIAO RECAUCHUTAGEM IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) WOLDA DE AZEVEDO RODRIGUES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a WOLDA DE AZEVEDO RODRIGUES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n48 - 98.0505130-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x S L PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) SADY LOPES PEREIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SADY LOPES PEREIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n49 - 99.0400493-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO). . O(s) devedor(es) SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA foi(ram) regularmente citado(s). Garantida a execução, a executada não foi localizada para apresentar os bens penhorados, apesar de intimada por diversas vezes. Pelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, localize, a secretaria, o endereço da executada através do convênio firmado entre o Judiciário e a Secretaria da Receita Federal, expedindo-se novo mandado de penhora.\r\n\r\n50 - 99.0402750-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x IGUAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO). . Tendo em vista que a executada compareceu espontaneamente nos autos, considero-a citada.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 99.0402862-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COPROFER CONSTRUCOES IND/ COM/ LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) LUIZ MAURO NASCIMENTO REIS e DANIEL AFONSO DO NASCIMENTO REIS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LUIZ MAURO NASCIMENTO REIS e DANIEL AFONSO DO NASCIMENTO REIS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n52 - 99.0403034-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA) x LUIZ ALBERTO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) LUIZ ALBERTO LEITE foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LUIZ ALBERTO LEITE, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n53 - 2000.51.04.001379-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VIDEOSAN INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) VIDEOSAN INFORMÁTICA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a VIDEOSAN INFORMÁTICA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n54 - 2000.51.04.001450-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONTORNO EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) CONTORNO EMBALAGENS LTDA, PATRICIA MARIA CARVALHO COSTA e CASSIO DO NASCIMENTO ALVES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CONTORNO EMBALAGENS LTDA, PATRICIA MARIA CARVALHO COSTA e CASSIO DO NASCIMENTO ALVES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nQuebra Parágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n55 - 2000.51.04.001752-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, FLAVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES). . O(s) devedor(es) NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), porém o imóvel dado em garantia não foi localizado para reavaliação, conforme certidão de fl. 100. E, mesmo que houvesse reavaliação, o valor do imóvel penhorado é muito inferior ao valor do débito ora executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n56 - 2000.51.04.001786-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VIDEOSAN INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) VIDEOSAN INFORMÁTICA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a VIDEOSAN INFORMÁTICA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n57 - 2000.51.04.001963-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) TRE PETRÓLEO LTDA, MARCELO SOARES PEREIRA e JOSÉ HENRIQUE SOARES PEREIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a TRE PETRÓLEO LTDA, MARCELO SOARES PEREIRA e JOSÉ HENRIQUE SOARES PEREIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n58 - 2000.51.04.003217-4 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA E OUTROS. . O(s) devedor(es) ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n59 - 2000.51.04.003546-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GCO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUALTER DO COUTO OLIVEIRA. . O(s) devedor(es) GCO PRODUTOS SIDERÚRGICOS (foram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a GCO PRODUTOS SIDERÚRGICOS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, CITE-SE O CO-RESPONSÁVEL POR EDITAL.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n60 - 2000.51.04.003552-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO). . O(s) devedor(es) SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA e SIRLEY DA ROCHA PONTES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA e SIRLEY DA ROCHA PONTES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, intime-se por edital a rep. legal e depositária HELENA MARIA LIMA EMERICK para que cumpra a decisão de fl. 129, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n61 - 2001.51.04.001982-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LOJAS SAIMI LTDA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA). . O(s) devedor(es) LOJA SAIMI LTDA foi(ram) regularmente citado(s). Garantida a execução, a empresa encerrou suas atividades,não tendo sido localizados os bens penhorados.\r\n\r\nPelo exposto, determino nova penhora de bens pertencentes a LOJA SAIMI LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, localize, a Secretaria, o novo endereço da executada através do convênio firmado entre o Judiciário e a Secretaria da Receita Federal. Encontrada a executada, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n62 - 2001.51.04.002081-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LAMINACAO VITORIA DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) LAMINAÇÃO VITÓRIA DE VOLTA REDONDA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LAMINAÇÃO VITÓRIA DE VOLTA REDONDA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, CITEM-SE O 2º E 3º EXECUTADOS POR EDITAL.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n63 - 2001.51.04.002531-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x USIPRETEC MECANICA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) USIPRETEC MECÂNICA LTDA ME, ILO BISPO FILHO e ROSIRES GAMAS BISPO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a USIPRETEC MECÂNICA LTDA ME, ILO BISPO FILHO e ROSIRES GAMAS BISPO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n64 - 2002.51.04.001633-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x C A S MARTINS ARTIGOS FOTOGRAFICOS E MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) C A S MARTINS ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E MUSICAIS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a C A S MARTINS ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E MUSICAIS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n65 - 2002.51.04.001990-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CEREAIS ESTRELA MONTE CRISTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) CEREAIS ESTRELA MONTE CRISTO LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CEREAIS ESTRELA MONTE CRISTO LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n66 - 2002.51.04.002230-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SEG SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) ELIZABETH DE SOUZA COIMBRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ELIZABETH DE SOUZA COIMBRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n67 - 2002.51.04.002323-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x C A S MARTINS ARTIGOS FOTOGRAFICOS E MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO A CITAÇÃO DA EXECUTADA, UMA VEZ QUE JÁ HOUVE CITAÇÃO (FL. 26).\r\n\r\nO(s) devedor(es) C A S MARTINS ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E MUSICIAS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a C A S MARTINS ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E MUSICIAS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n68 - 2003.51.04.000439-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 45 para determinar a intimação da Caixa Econômica Federal para adunar aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o valor atualizado do débito em UFIR-RJ,nos termos do Ato Normativo nº 01/2002 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para fins de expedição de Precatório Judicial.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n69 - 2003.51.04.000523-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NAP E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) NAP E FILHOS LTDA, NEIDE APARECIDA PEREIRA e MARCELO ESTEVÃO CAMBRAIA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a NAP E FILHOS LTDA, NEIDE APARECIDA PEREIRA e MARCELO ESTEVÃO CAMBRAIA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n70 - 2003.51.04.000604-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GIL E CASTRO LTDA ME E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO). . O(s) devedor(es) LUIDE GIL DE CASTRO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LUIDE GIL DE CASTRO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, CITE-SE A EMPRESA EXECUTADA POR EDITAL.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n71 - 2003.51.04.000721-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CREFIL COM/ DE FERRO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) CREFIL COM/ DE FERRO LTDA e ELIANE NITOLE SOARES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CREFIL COM/ DE FERRO LTDA e ELIANE NITOLE SOARES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n72 - 2003.51.04.000893-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x E T D C EMPRESA TECNICA DECORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) E T D C EMPRESA TÉCNICA DECORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a E T D C EMPRESA TÉCNICA DECORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n73 - 2003.51.04.001157-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FRANCISCO HASMAN FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) FRANCISCO HASMAN FILHO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido integralmente a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 38 e determino a penhora de bens pertencentes a FRANCISCO HASMAN FILHO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n74 - 2003.51.04.001198-6 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x TECHARDWARE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE JOSE GUIMARAES E OUTRO. . O(s) devedor(es) TCHARDWARE INFORMÁTICA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a TCHARDWARE INFORMÁTICA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, CITEM-SE OS CO-RESPONSÁVEIS POR EDITAL.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n75 - 2003.51.04.001201-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x I M R IND/ COM/ IRMAOS MAGALHAES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) I M R IND/ COM/ IRMÃOS MAGALHÃES LTDA, RICARDO RAIMUNDO DE MAGALHÃES e RONALDO ALVES MAGALHÃES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a I M R IND/ COM/ IRMÃOS MAGALHÃES LTDA, RICARDO RAIMUNDO DE MAGALHÃES e RONALDO ALVES MAGALHÃES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n76 - 2003.51.04.001398-3 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SANFIC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . O(s) devedor(es) SANFIC ENGENHARIA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SANFIC ENGENHARIA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n77 - 2003.51.04.002715-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n78 - 2003.51.04.002864-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. JANAINA MARIA OLIVEIRA). . O(s) devedor(es) INCOPEC IND/ MECÂNICA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a INCOPEC IND/ MECÂNICA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n79 - 2003.51.04.002990-5 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x M. C. V. MITHIDIERI NUNES (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . O(s) devedor(es) MARIA DO CARMO MITHIDIERI NUNES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MARIA DO CARMO MITHIDIERI NUNES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n80 - 2004.51.04.001127-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x NITOLE CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) NITOLE CIA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), porém o bem penhorado não obteve sucesso no leilão realizado nesta Vara.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a NITOLE CIA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n81 - 2004.51.04.001801-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x EVERYTHING INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) EVERYTHING INFORMÁTICA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a EVERYTHING INFORMÁTICA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para incluir no pólo passivo processual os sócios GERALDO DE JESUS MARCELO e DERLI RAMOS DA CRUZ.\r\n\r\nApós, citem-se os executados.\r\n\r\n82 - 2004.51.04.001812-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x NATIVA TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) NATIVA TRANSPORTES LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a NATIVA TRANSPORTES LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para incluir no pólo passivo processual os sócios indicados à fl. 39.\r\n\r\nApós, citem-se os executados.\r\n\r\n83 - 2004.51.04.002521-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x SERGIO LUIZ P DA CRUZ COM/ DISTRIBUICAO E REPRESENT. E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) SÉRGIO LUIZ PEREIRA DA CRUZ foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SÉRGIO LUIZ PEREIRA DA CRUZ, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n84 - 2004.51.04.002531-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x OTICA SIDER LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) ÓTICA SIDER LTDA EPP foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ÓTICA SIDER LTDA EPP, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n85 - 2004.51.04.002942-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x BM DIESEL VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO. . O(s) devedor(es) BM DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA e JOSÉ BERNARDINO BOHMANN CHAVES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a BM DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA e JOSÉ BERNARDINO BOHMANN CHAVES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n86 - 2004.51.04.003080-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x SANDYBEL DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTRO. . O(s) devedor(es) FERNANDO JOSÉ MORAIS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FERNANDO JOSÉ MORAIS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n87 - 2005.51.04.000191-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO GUEDES LTDA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA). . O(s) devedor(es) ABATEDOURO GUEDES LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, reconsidero o despacho de fl. 44 e determino a penhora de bens pertencentes a ABATEDOURO GUEDES LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n88 - 2005.51.04.000212-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TANIA REGINA TEIXEIRA MARTINS. . O(s) devedor(es) TÂNIA REGINA TEIXEIRA MARTINS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a TÂNIA REGINA TEIXEIRA MARTINS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 25/26, UMA VEZ QUE A EXECUTADA JÁ SE ENCONTRA NO PÓLO PASSIVO PROCESSUAL E CITADA À FL. 22.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n89 - 2005.51.04.002100-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS PAULO ARRUDA. . O(s) devedor(es) MARCOS PAULO ARRUDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MARCOS PAULO ARRUDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n90 - 2005.51.04.002717-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x WILTON VIEITAS JUNIOR (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO). . O(s) devedor(es) WILTON VIEITAS JUNIOR foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nÀs fls. 22/25, em exceção de pré-executividade, argüiu a prescrição dos débitos tributários, sendo acolhida, em parte, prosseguindo o feito em relação ao débito referente à anuidade de 2001,no valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais).\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a WILTON VIEITAS JUNIOR, limitada ao valor ora em execução (R$ 418,00), valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n91 - 2005.51.04.003473-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA. . O(s) devedor(es) EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n92 - 2005.51.04.003480-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CESAR AUGUSTO NADER. . O(s) devedor(es) CESAR AUGUSTO NADER foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CESAR AUGUSTO NADER, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n93 - 2006.51.04.000150-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x DARCY ANDRADE RODRIGUES. . O(s) devedor(es) DARCY ANDRADE RODRIGUES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a DARCY ANDRADE RODRIGUES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n94 - 2006.51.04.000193-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x AUTO ESCOLA DISIDY LTDA. . O(s) devedor(es) AUTO ESCOLA DISIDY LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a AUTO ESCOLA DISIDY, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n95 - 2006.51.04.000323-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x LUIZ CARLOS DA SILVA CABRAL. . O(s) devedor(es) LUIZ CARLOS DA SILVA CABRAL foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LUIZ CARLOS DA SILVA CABRAL, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n96 - 2006.51.04.002123-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x S/A TUBONAL. . O(s) devedor(es) S/A TUBONAL foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a S/A TUBONAL, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n97 - 2006.51.04.002143-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x J. C. BRANDAO REPRESENTACOES LTDA. . O(s) devedor(es) J C BRANDÃO REPRESENTAÇÕES LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a J C BRANDÃO REPRESENTAÇÕES LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n98 - 2006.51.04.002299-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x POSTO DE GASOLINA VOLTACO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE BUGALHO RODRIGUES). . O(s) devedor(es) POSTO DE GASOLINA VOLTAÇO, RODRIGO JOSÉ SABINO MESSIAS, RAFAEL TIAGO SABINO MESSIAS e ENIO SALES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a POSTO DE GASOLINA VOLTAÇO, RODRIGO JOSÉ SABINO MESSIAS, RAFAEL TIAGO SABINO MESSIAS e ENIO SALES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro o pedido de vista formulado pelo executado Luiz Fernando Messias, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n99 - 2006.51.04.002412-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x CONDOR REAL PADARIA E CONFEITARIA LTDA. . O(s) devedor(es) CONDOR REAL PADARIA E CONFEITARIA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CONDOR REAL PADARIA E CONFEITARIA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n100 - 2003.51.04.000032-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) JOÃO BATISTA DA SILVA e SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JOÃO BATISTA DA SILVA e SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n101 - 2005.51.04.000070-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x RUAN BALAO PRESENTES LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA 265 . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou execução fiscal em face do (a) Executado (a), fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nPosteriormente, através do petitório de fls. 51/52, veio requerer a desistência da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCondeno a Executada ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 101,23 (cento e um reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis”o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, levante-se a penhora por ventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n102 - 2007.51.04.002230-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ELEUTERIO WAGNER BASILIO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF - Caixa Econômica Federal, para a cobrança de valores decorrentes de contrato de crédito para aquisição de materiais de construção. Devidamente citada (fl.28v), a parte ré não efetuou o pagamento nem ofereceu embargos. \r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 15.566,69 (quinze mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos), atualizado até 08.05.07, devido pela ré, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor do principal. \r\n\r\nTendo em vista que a ré não constituiu advogado, intime-a, pessoalmente, dando-lhe ciência desta sentença e fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n103 - 99.0401280-6 VOLDAC IND/ E COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA, MARIA CONCEICAO S. M. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . O(s) devedor(es) VOLDAC IND/ E COM/ S/A foi(ram) regularmente intimada a depositar os honorários sucumbenciais, porém não cumpriu o determinado pelo Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a VOLDAC IND/ E COM/ S/A, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n104 - 2002.51.04.000059-5 TEMPO LIVRE MOTOS LTDA (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Reitere a Secretaria a intimação da embargante para manifestar-se acerca dos honorários periciais (fl. 177), em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n105 - 2002.51.04.000253-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x CIA/ ESTANIFERA DO BRASIL (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001114/2007 FOLHA 357/358 . Ante o exposto, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-somente para que o dispositivo da sentença de fls. 167/170 tenha o seguinte teor, mantendo-a, quanto aos demais pontos, na íntegra, tudo nos termos da fundamentação:\r\n\r\n“Posto isto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculos elaborada pelo Perito do Juízo (fls. 149 e 151/154), no valor de R$ 451.683,80 (quatrocentos e cinqüenta e um mil e seiscentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), atualizado até 30.10.2006 (fl. 149), sem prejuízo de futura atualização.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, da respectiva certidão de trânsito em julgado e das peças de fls. 146/154. Ato contínuo, desapensem-se estes Embargos, procedendo-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n106 - 2003.51.04.000733-8 SIVALE SOC/ IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) SIVALE SOC/ IMOBILIÁRIA VALE DO PARAÍBA LTDA foi(ram) regularmente intimada a recolher os valores indicados `a fl. 229 a título de verba honorária, quedando-se silente.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SIVALE SOC/ IMOBILIÁRIA VALE DO PARAÍBA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n107 - 2004.51.04.000314-3 MARCIA A AMORIM DA ROCHA - ME (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x UNIAO - FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) MÁRCIA A AMORIM DA ROCHA - ME foi(ram) regularmente intimada a recolher os valores indicados à fl. 85 a título de honorários sucumbenciais, quedando-se silente.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MÁRCIA A AMORIM DA ROCHA - ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n108 - 2004.51.04.002028-1 PYNO FERRAGENS LTDA (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x UNIAO FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere a Secretaria a intimação do Embargante para, em 05 (cinco) dias, disponibilizar o valor referente aos honorários sucumbenciais à ordem deste Juízo, no valor de R$ 510,03 (quinhentos e dez reais e três centavos) ,nos termos do art. 475, J do CPC.\r\n\r\n109 - 2005.51.04.002788-7 NOI MODAS LTDA (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o erro material contido no dispositivo da sentença de fls. 30/31, a qual condena a embargante em honorários advocatícios, corrijo, de oficio, a sentença, determinando que não haja condenação em honorários para as partes, nos termos do art. 463, inciso I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2005.51.04.003331-0 INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA-IPPU/VR (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . INDEFIRO o requerido à fl. 46. \r\n\r\nCumpra, a Caixa Econômica, no prazo de 10 (dez) dias, o primeiro parágrafo do despacho de fl.45.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n111 - 2006.51.04.000697-9 STEMIL - SOC/ TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n112 - 2006.51.04.001150-1 ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL. . Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da embargante, posto tratar-se de matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nRetornem os autos à embargada para que junte aos autos cópia do processo administrativo que deu origem ao crédito exequendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n113 - 2006.51.04.001943-3 HUGO ZAMPONI FILHO (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se o embargante, sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n114 - 2006.51.04.001944-5 CSN CIMENTOS S.A. (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Embargante, sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n115 - 2007.51.04.002009-9 CARLOS ANDRÉ SACRAMENTO SILVA (Adv. DEJAIR TEODORO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Recebo os embargos para discussão, sustando o andamento da execução fiscal.\r\n\r\nÀ embargada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando o inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n116 - 2007.51.04.002010-5 CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL. . Considerando que os embargos visam impugnar o próprio título executivo, altero o valor da causa para fixá-lo em R$ 4.353.831,63 (quatro milhões, trezentos e cincoenta e três mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos). Anote a Secretaria.\r\n\r\nRecebo os embargos para discussão, sustando o andamento da execução fiscal.\r\n\r\nÀ embargada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando o inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n117 - 2007.51.04.002127-4 AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv. CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo os embargos para discussão, sustando o andamento da execução fiscal.\r\n\r\nÀ embargada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando o inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n118 - 2007.51.04.002131-6 SUPERMERCADO REAL DE BARRA MANSA LTDA (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2007 FOLHA 290 . Isto posto, com base na fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, § único c/c art. 267, I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários (Lei 9.289/96, art. 7º)\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso. Após, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.04.002155-9 GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitere a Secretaria a intimação da embargante para que cumpra o despacho de fl. 28, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n120 - 2007.51.04.003026-3 A E BRAGA AUTO MECANICA LTDA (Adv. TIAGO LEONCIO FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001084/2007 FOLHA 263/264 . Isto posto, com base na fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas (Lei 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução em apenso. Após, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n121 - 2006.51.04.000252-4 TEREZINHA FERNANDES DA SILVA ALVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL. . À embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.04.002129-8 CARLOS ALBERTO MOURA SILVA E OUTROS (Adv. ELISA SANTOS DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2007 FOLHA 289 . Isto posto, com base na fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, § único c/c art. 267, I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários (Lei 9.289/96, art. 7º)\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso. Após, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 325488"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "329047": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.04.000766-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE CARLOS GUIMARAES E OUTRO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO). . Dê-se vista aos réus acerca das propostas de honorários apresentadas às fls. 507 e 510.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 329047"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "328816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000304\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000733-9 FISCHER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv. CLEUZA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fique a parte autora ciente do informado pelo INSS em fls. 41/43.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000657-9 EVANDRO GOMES DE CASTRO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Verifica-se que os contra-cheques juntados pela parte autora em fls. 65/70 não cumprem a determinação constante do r. despacho de fls. 62, uma vez que os mencionados documentos (contra-cheques originais dos meses de março, abril, junho, agosto, setembro,outubro, novembro e dezembro/2003) não comprovam os valores indevidamente descontados da parte autora a título de IR no período de janeiro/89 a janeiro/95.\r\n\r\nAssim, intime-se à parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, desentranhar os contra-cheques originais juntados em fls. 65/70, devendo esta Secretaria certificar o ocorrido. Intime-se ainda a parte autora a, no mesmo prazo de 10(dez) dias, cumprir integralmente o determinado no r. despacho de fls. 62, apresentando documentos que comprovem os valores indevidamente descontados a título de IR no período de janeiro/89 a janeiro/95, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003432-3 EDINEIA DE OLIVEIRA PAULO (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Tendo em vista o depósito efetuado (fls. 90) e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, relativamente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) possui conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos pelo INSS em fls. 86/89, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores, devendo a parte autora comparecer à Agência da CEF - Caixa econômica Federal sito à Rua Josias Cirilo Maciel, Lt 2C e 2D - Vila Nova - Barra Mansa/RJ a fim de receber os valores referente ao período de 23/08/2007 a 31/08/2007.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se requisitório de pagamento de pequeno valor - RPV, em favor da parte autora, no valor de R$ 15.903,14 (quinze mil, novecentos e três reais e quatorze centavos), conforme apurado pelo INSS em fls. 83/85, referente aos valores em atraso no período de 26/08/2004 a 22/08/2007.\r\n\r\nCom o depósito, noticie-se a parte autora e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.004020-7 DALVA BATISTA LIMA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pelo INSS e juntadas aos autos em fls. 70/73, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco Unibanco sito à Avenida Joaquim Leite, n.º 608 - Loja - Centro - Barra Mansa/RJ a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 11/10/2000 a 31/08/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.005952-0 ALCIONE TEODORA SEIXAS COELHO (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001046-7 ELIZABETE MARIA DA SILVA GUEDES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o informado pelo INSS em fls. 46/47, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente o vínculo existente entre o seu benefício previdenciário de Pensão por Morte (Nb.: 21/043.169.769-8 - Instituidor: Luiz Carlos da Silva Guedes - fls. 26/31) e o benefício previdenciário de Adenir Nogueira (Nb.: 42/080.372.011-4), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000216-5 ALVARO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002434/2007 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) ÁLVARO DE CARVALHO PEREIRA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/079.035.411-0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 3.502.805,43 (três milhões, quinhentos e dois mil, oitocentos e cinco cruzeiros e quarenta e três centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a título de diferenças vencidas até a competência setembro/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 2.136,18 (dois mil, cento e trinta e seis reais e dezoito centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001047-2 WELSON BRAZ LEITE (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002441/2007 FOLHA 442/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001203-1 TEREZINHA MATIAS GOMES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o determinado no r. despacho de fls. 26/27, apresentando a este juízo comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001288-2 ELISETE RODRIGUES MARTINS (Adv. NEWTON SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002419/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor correspondente a 90% dos atrasados.\r\n\r\nDepositado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001298-5 CESAR ANTONIO BRACARENSE PAULO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002420/2007 FOLHA 439/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 32/112.855.079-0 da parte autora, fixando-a em R$ 785,67 (setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de agosto/2007 em R$ 1.421,51 (um mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinqüenta e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 5.129,66 (cinco mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001338-2 ANTONIO EVERGISTO LOPES GOMES (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002432/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001552-4 FRANCISCO DORGIVAL LEITE (Adv. ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001597-4 ANTONIO CIRILO DE ANDRADE (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002442/2007 FOLHA 43/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001784-3 VANONE LEMOS DE PAULA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002414/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001881-1 CELSO DA SILVA ARAUJO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002421/2007 FOLHA 436/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 32/119.446.327-1 da parte autora, fixando-a em R$ 1.059,72 (um mil, cinqüenta e nove reais e setenta e dois centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de agosto/2007 em R$ 1.709,53 (um mil, setecentos e nove reais e cinqüenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 11.926,56 (onze mil, novecentos e vinte e seis reais e cinqüenta e seis centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002937-7 ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA SALES (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 14 de novembro de 2007, às 16:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003277-7 ANTONIO ALEIXO ANGELO (Adv. RITA AURORA DELFINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002431/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003959-0 AMADO REIS DE ASSIS (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002445/2007 FOLHA 99 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004042-7 CATARINA HELENA FERREIRA DE LIMA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a certidão de fls. 26, designo perícia médica a ser realizada em 22 DE NOVEMBRO DE 2007, às 10:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a este Juízo se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações da decisão de fls. 22/23.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004090-7 AYRES DIETMAR DUARTE (Adv. GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO, MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 40, verifico a inexistência de litispendência/coisa julgada, assim passo à análise.\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, substitua o comprovante de residência original juntado em fls. 13, por uma cópia xerográfica do mesmo. Deve a Secretária deste juizado certificar a substituição do documento.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, aferir a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora, na forma do art. 29, §5º da lei 8.213/91, apurando eventuais valores em atraso devidos à parte autora, obedecendo à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004230-8 ZILA DO AMARAL RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 22 de NOVEMBRO de 2007, às 11:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nQuebra f) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.004235-7 FRANCISCO VALERIO DOS SANTOS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 22 de NOVEMBRO de 2007, às 14:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004274-6 CONCEICAO FRANCISCA DOS REIS PEREIRA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante OFICIAL e ATUAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 22 de NOVEMBRO de 2007, às 13:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nQuebra g) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004322-2 VANIA MARA LUCAS BERALDO (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência legível, ATUAL e OFICIAL, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 22 de NOVEMBRO de 2007, às 13:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004348-9 EXPEDITO WELENSON MENZES RODRIGUES (Adv. LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, considerando o tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde, desde a data do indeferimento administrativo.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência ATUAL (pelo menos dos últimos três meses) e OFICIAL, em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar o processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício ao Autor. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002093-3 CARLOS ALBERTO DA ROCHA (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002554-2 DUILIO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv. ANA MARIA VALIM GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atra sados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002930-4 VICENTINA LUIZA GOMES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a certidão de fls. 22v, Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a certidão de casamento ou qualquer outro documento oficial que comprove ter sido a autora casada com o titular da conta fundiária objeto deste processo, bem como a certidão de óbito de JOSÉ GOMES, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003069-0 ANTONIO CARLOS DA ROCHA NUNES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003630-8 AYLTON ALVES MEIGA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico, conforme certificado em fls. 42, a inexistência de litispendência/coisa julgada. Assim, passo a análise.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.003669-2 ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002444/2007 FOLHA 96 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no § 3o do art. 3o da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.004223-0 EBER NARDELI (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002426/2007 FOLHA 107 . Pelo exposto, com base no art. 6o, I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.004285-0 FERNANDO DINIZ MACHADO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.004317-9 CARMEN ELIZABETH DE VIVEIROS NASSARO (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que:\r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\".\r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados.\r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações.\r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e a lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente.\r\n\r\nApenas a título de economia processual, deixará o juízo de julgar extinto o processo em sua totalidade, e passará a prosseguir a instrução e julgamento em relação ao pedido de correção no saldo da conta fundiária para aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%.\r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito os demais pedidos formulados pela parte autora.\r\n\r\nProsseguindo o exame da inicial, Verifico tratar-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989(Plano Verão) e abril de 1990(Plano Collor I), respectivamente, expurgados pelos planos econômicos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência AUTUAL e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se a CEF para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2004.51.54.002824-4 WILMA DA SILVA SOUZA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.54.003603-1 CELY KRULL DA SILVA (Adv. PENHA APARECIDA, FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.54.002726-1 EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA - ME (Adv. WALTENCIR MORAES ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte RÉ (CEF) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.003312-5 WALDEMAR BATISTA RIBEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.003625-4 ADEMARD LARA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 328816"
                            ],
                            "328818": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000305\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003644-7 ZENILDA LOPES BARBOSA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que os honorários da i. defensora dativa já foram arbitrados às fls. 77 e o pagamento solicitado à Direção do Foro, conforme demonstra a certidão de fls. 77, verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.005562-8 ALESSANDRO FONSECA FERREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a decisão transita em julgado que negou provimento ao recurso mantendo integralmente a sentença e, tendo em vista as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 141/144 , que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n3 - 2005.51.54.007036-8 EDNO CARDOSO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO, IRANI MARTINS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000762-6 TEREZINHA DO CARMO CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. SIRLEY LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a informação prestada pelo INSS em fls. 85, Intime-se à parte autora a comparecer pessoalmente à Agência da Previdência Social em Volta Redonda, munida de todos os seus documentos, a fim de regularizar a sua situação cadastral (via CADPF), bem como liberar o PAB que encontra-se pendente referente aos valores em atraso.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001869-7 ANA MARIA RODRIGUES (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a decisão transita em julgado que negou provimento ao recurso mantendo integralmente a sentença e, tendo em vista as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 180/182, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004264-3 VERA LUCIA DOS SANTOS PASSOS (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 22 de NOVEMBRO de 2007, às 14:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima de terminados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004377-5 ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv. DILMA DOS SANTOS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 22 de NOVEMBRO de 2007, às 15:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004380-5 VERA LUCIA TEIXEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 22 de NOVEMBRO de 2007, às 15:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001896-3 DOMICIANO LOPES VALENTE (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos,\r\n\r\nremetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002585-2 ALDA SANTOS MELO (Adv. ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI, GESIANE GOMES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a informação do número da conta-poupança pela parte autora (fls. 45), intime-se a CEF a, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos os extratos da referida conta-poupança ou informar da impossibilidade de apresentar a documentação.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002652-2 VASCO DA FONSECA (Adv. SIRLEY LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o alegado pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002731-9 VALDIR AFONSO DA ROCHA (Adv. MARVITA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o alegado pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006493-9 VITORIA LEAO TORRES GOMES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001015-0 VALDIR MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.54.000721-9 VAGNO DE OLIVEIRA BARTOLE (Adv. ERIVECIO MENDONCA, ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 328818"
                            ],
                            "328819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "NOTA EXPLICATIVA SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ADVOGADOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ELETRÔNICOS\r\n\r\nA DOUTORA CYNTHIA LEITE MARQUES, JUÍZA FEDERAL DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E\r\n\r\nCONSIDERANDO as determinações contidas na Consolidação das Normas dos Juizados Especiais Federais (Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região);\r\n\r\nCONSIDERANDO a previsão de instalação da utilização do processo eletrônico nos Juizados Federais de Volta Redonda, conforme cronograma da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO as particularidades da nova forma de processamento dos feitos, RESOLVE:\r\n\r\nPublicar nota explicativa sobre os procedimentos a serem adotados pelos advogados nos feitos que serão distribuídos a partir da implantação do processo eletrônico nos Juizados Especiais Federais de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nI - Das petições iniciais e das petições intercorrentes:\r\n\r\nAs petições iniciais e as petições intercorrentes dos processos eletrônicos serão recebidas e protocolizadas no Setor de Distribuição da Subseção Judiciária de Volta Redonda e deverão ser apresentadas:\r\n\r\nI - preferencialmente em papel branco, formato A4, digitadas por meio eletrônico/mecânico;\r\n\r\nII - sem grampos na fixação das páginas e documentos;\r\n\r\nIII - no caso de documentos em formatação menor do que o da folha formato A4, tais como carnês, extratos e folhas avulsas, com cópia em folha A4, sem uso de cola ou grampos.\r\n\r\nNão serão aceitos documentos originais nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a inicial ser instruída com cópias legíveis dos documentos necessários à propositura da ação.\r\n\r\nII - Da consulta ao processo eletrônico:\r\n\r\nAs consultas aos processos eletrônicos em trâmite nos Juizados Especiais Federais deverão ser realizadas pelas partes e por seus advogados por meio de acesso ao sítio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro na internet, no endereço eletrônico www.jfrj.gov.br, com a informação do número de CPF da parte autora, e nos terminais de consulta processual localizados no prédio desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNão haverá a possibilidade de consulta aos autos eletrônicos no balcão dos Juizados.\r\n\r\nIII - Da publicação dos atos do juiz nos processos eletrônicos:\r\n\r\nTodos os atos serão publicados no Diário Oficial, como de praxe.\r\n\r\nIV - Da tramitação dos feitos distribuídos antes da instalação do processo eletrônico nos Juizados Federais de Volta Redonda:\r\n\r\nOs processos distribuídos em momento anterior à instalação do processo eletrônico não serão digitalizados, razão pela qual o processamento desses feitos não obedecerá às regras do processo eletrônico.\r\n\r\nDessa forma, as petições intercorrentes deverão ser apresentadas nas secretarias onde tramitam os feitos.\r\n\r\nA consulta aos processos, assim como a realização de carga, também continuarão a ser feitas no balcão da secretaria dos Juizados.\r\n\r\nOs procedimentos acima descritos deverão ser observados apenas pelos advogados das partes autoras dos feitos, tendo em vista que os procuradores dos entes públicos serão cadastrados para recebimento de intimação por meio eletrônico. Para tanto, deverão entrar em contato com o Setor de Distribuição desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nO cadastramento dos advogados para recebimento de intimação por meio eletrônico iniciar-se-á em breve.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nVolta Redonda - RJ, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 328819"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "329396": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.204/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-02799-2007-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora CECILIA DUARTE SIMIONATO, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/05.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 329396"
                        ],
                        "329368": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1213/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NELSON ESCH BENFORD, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1214/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ELISA MARIA ALVES ABIB, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1215/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA DE SOUSA REGO, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1216/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ALVARO JOSE LEITE ANTUNES, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Controle e Distribuição de Feitos de Niterói - RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1219/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o funcionário requisitado, MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS PACHECO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01,do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’ Arrochella Lima Sallaberry;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’ Arrochella Lima Sallaberry para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 329368"
                        ],
                        "329369": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.220/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Extinguir a Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº 803/2007-SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II - de 26/07/2007;\r\n\r\nII - Designar a Excelentíssima Senhora Desembargadora Doutora TANIA DA SILVA GARCIA, a Excelentíssima Senhora Juíza MARIA HELENA MOTTA, Titular da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Diretora de Secretaria, SÁUREA MARIA DA GLÓRIA DEPENTOR, da 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02533-2007-000-01-00-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 329369"
                        ],
                        "329397": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 28.09.2007 no Processo TRT-PA-276/92, de VILMA ALVES DE ARAUJO CORREIA. Assunto: Revisão de Incorporação de décimos/quintos: “Defiro a atualização proposta, em razão da extensão da incorporação das parcelas de décimos/quintos até 04/09/2001, considerando a aplicação do entendimento adotado na Decisão 2.248/2005 do TCU e no PA-63/98.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 329397"
                        ],
                        "329370": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 28.09.2007 pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal no Processo TRT-PA-02533-2007-000-01-00-5, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Irregularidades no processo 02116-2003-205-01-00-7 (RT): “1) Determino a extinção da Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº 803/2007-SGP e designo a Excelentíssima Senhora Desembargadora Doutora TANIA DA SILVA GARCIA, a Excelentíssima Senhora Juíza MARIA HELENA MOTTA, Titular da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Diretora de Secretaria, SÁUREA MARIA DA GLÓRIA DEPENTOR, da 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02533-2007-000-01-00-5. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se”. (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 329370"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "328020": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO Nº 21 - SEMON/07\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco no Boletim Estatístico do mês de julho de 2007, publicado no D.O.E.R.J. em 30/08/07, fls. 109/111, motivado pelas informações prestadas pela 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em que constou nas atividades judiciárias da Exma. Sra. Juíza Dra. REGINA CÉLIA SILVA AREAL 61 (sessenta e um) Acordos, 32 (trinta e duas) Sentenças e 19 (dezenove) processos arquivados e nas atividades judiciárias da Exma. Sra. Juíza Dra. ALDA PEREIRA DOS SANTOS 28 (vinte e oito) Acordos, 6 (seis) Sentenças e 5 (cinco) processos arquivados no mês de JULHO/2007,\r\n\r\nRESOLVE retificar parte do Boletim Estatístico de JULHO/2007, para constar que no referido mês havia 35 (trinta e cinco) Acordos, 31 (trinta e uma) Sentenças e 12 (doze) processos arquivados para a Exma. Sra. Juíza Dra. REGINA CÉLIA SILVA AREAL e 54 (cinqüenta e quatro) Acordos, 6 (seis) Sentenças e 12 (doze) processos arquivados para a Exma. Sra. Juíza Dra. ALDA PEREIRA DOS SANTOS, passando a constar os seguintes números na produtividade:\r\n\r\nJUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/ JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-\r\n\r\nÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nREGINA CÉLIA SILVA AREAL\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n73,33\r\n\r\n26,67\r\n\r\n-\r\n\r\nALDA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n82,19\r\n\r\n17,81\r\n\r\n-\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nId: 328020"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "329568": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 28/95-07 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa IPC Imobiliária, Corretora e Participações Ltda, no valor de R$ 33.817,50 (trinta e três mil, oitocentos e dezessete reais e cinqüenta centavos), referente ao período de novembro de 2004 a dezembro de 2006, conforme reajuste contratual concedido no 7º Termo Aditivo. Publique-se. Em 28/09/2007.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 329568"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "329459": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas em 27.09.2007 no Processo TRT-PA-1350/95, de IRACEMA MARTINS FERNANDES. Assunto: Exclusão de Dependentes: “Autorizo a exclusão de Constança Martins, face óbito em 30/08/2007, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda retido na fonte e de pensão post-mortem. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.” (a) Lúcio Araújo Braz de Oliveira. Diretor Substituto da SGP. \r\n\r\nId: 329459"
                        ],
                        "329499": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE - DSAD\r\n\r\nDespacho da Ilmº Sr. Diretor Substituto da SGP deste Tribunal, exarado no Processo nº: TRT-PA 03004-2007-000-01-00-9, em que é interessado: MARLY SOPHIA MARCILLA VERDIER, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte , ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no laudo médico de fls.06,por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, o Decreto nº 3.000/99, a contar de 18/09/2007, pelo prazo de 01 (um) ano.\" Em, 23/09/07.LUCIO ARAUJO BRAZ DE OLIVEIRA, Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\n.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 329499"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "329454": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000023/00 - Exte: CEDENIR RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Adv. Procuradoria Munic de Araruama] CEDENIR RODRIGUES DA CONCEICAO: \"Ante a pretericao ocorrida, notifique-se o credor, para requerer, objetivamente, a medida que entender cabivel. RJ, 28/9/2007.\" \r\n\r\nProc. 00972-2004-000-01-00-0 - Exte: REINALDO GOMES AMORIM [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Exdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] REINALDO GOMES AMORIM: \"A medida constritiva de sequestro somente e cabivel quando da ocorrencia de pretericao do direito de preferencia, o que nao ocorreu. De-se ciencia. RJ, 28/9/2007.\" \r\n\r\nProc. P 000436/99 - Exte: PAULO EDUARDO CORREA CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Helena Padua Dassie OAB:RJ 036319/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PARATI [Adv. Procuradoria Munic de Parati] PAULO EDUARDO CORREA CARVALHO DE MENDONCA: \"Com fulcro no artigo 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida. RJ, 28/9/2007.\" \r\n\r\nId: 329454"
                        ],
                        "329569": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00702-2004-040-01-41-6 - Agte: ROBIN GARNETT CROSBIE BROWN [Adv. Solon de Almeida Cunha OAB:SP 087844/D AB:RJ 060068/D ] ERNST E YOUNG ASSES CONTABIL EMPRESARIAL S/S: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00193-2003-047-01-40-2 - Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 112964/D AB:RJ 100699/D ] FRANCISCO GUILHERME FREIRE, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00193-2003-047-01-41-5 - Agte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 112964/D AB:RJ 100699/D ] FRANCISCO GUILHERME FREIRE, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00835-2005-014-01-40-4 - Agte: Elaine de Andrade Frisso [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01107-1995-002-01-40-7 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ANDRE LUIS GEMAL [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D ] ANDRE LUIS GEMAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00570-2004-067-01-40-9 - Agte: MARILDA PEREIRA SOARES [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 027733/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01050-2004-040-01-40-4 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] MIRYAN LEITE BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01282-2005-064-01-40-3 - Agte: Jacirey Themoteo Silva Moretti [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 097702/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01131-2001-204-01-40-4 - Agte: TRANSTODOGAZ TRANSPORTES EM GERAL [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves OAB:RJ 085180/D AB:RJ 102097/D ] APARECIDO DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01006-2004-040-01-40-4 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MONIKE NASCIMENTO MUNAY [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] MONIKE NASCIMENTO MUNAY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03943-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] TEREZINHA DA SILVA RESENDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-2003-027-01-40-8 - Agte: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (SUCESSORA DE KNOOLL PROD QUIM FARM [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 095807/D ] ROBSON BRITO DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02519-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JORGE MOIZES AVELINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01621-2005-281-01-40-3 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A.-(Nova Denominacao de Ampla Cia de Eletr) [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076613/D AB:RJ 058459/D ] Antonio Claudio da Cruz Pereira Silva, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04197-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02984-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108742/D ] PAULO SERGIO GOMES DE ALCANTARA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02048-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] FRANCISCO DE PAULA EMMERICH: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00018-2005-002-01-40-6 - Agte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 048681/D ] Sylvia Monteiro de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02491-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE CARLOS DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02772-1997-342-01-40-3 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 038977/D ] ROBERTO DOMINGOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00430-2006-051-01-40-7 - Agte: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 093679/D ] Edson de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00298-2002-061-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] RITA DE CASSIA DA CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00604-2006-342-01-40-5 - Agte: Sylvio Augusto Cruzeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-2004-013-01-40-6 - Agte: SOCIEDADE UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 039529/D ] ROBERTO EDUARDO KNABB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00046-2005-042-01-40-2 - Agte: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano OAB:RJ 083114/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 085042/D ] Daknes Paelo Soares, Bradesco Seguros S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00583-2005-541-01-40-7 - Agte: Banco Bradesco SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 057446/D ] Lucimar de Paula: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00568-2004-073-01-40-1 - Agte: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A. [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho OAB:RJ 094522/D AB:RJ 071440/D ] ARACIMY JORGE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00241-2004-043-01-40-8 - Agte: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 058801/D ] LUIZ CARLOS COELHO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01853-2004-222-01-40-3 - Agte: FABRICA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 103403/D ] ESPOLIO DE JOSE SEVERINO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00074-2004-411-01-40-3 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: RONALDO MACEDO CRUZ [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D ] RONALDO MACEDO CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00140-2005-061-01-40-0 - Agte: Luiz Claudio de Almeida Cardoso [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 022019/D ] Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01679-1999-021-01-40-8 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D ] MOACYR FERREIRA ALVES FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02564-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JESUS VIANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01254-2005-037-01-40-3 - Agte: Rene Mendonca dos Reis [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01373-2004-014-01-40-1 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes OAB:RJ 065025/D AB:RJ 106223/D ] ALEXANDRE SOARES RABELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02093-2000-047-01-40-8 - Agte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064309/D ] PEDRO SEDA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01572-2005-009-01-40-5 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] Marcus de Lima Leal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00998-2003-050-01-40-9 - Agte: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 081017/D ] CLAYTON GOMES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00766-2005-005-01-40-8 - Agte: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 082376/D ] Luiz Rogerio Amoroso: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01315-2003-045-01-40-5 - Agte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 112178/A ] MARTA VALERIA WENDLING DE ATAIDE, SOCIEDADE COOPERATIVA PROFISSIONAIS AREA SAUDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00492-2004-204-01-40-6 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 075854/D AB:RJ 034850/D ] AILTON SOUZA BRITO, ECOTEC COOP DE ECOEFICIENTIZACAO E SERVICOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00393-2005-411-01-40-0 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 094163/D ] Jarbas Soares Suplano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01324-2003-066-01-40-7 - Agte: CICERO MANOEL TIMOTEO [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 015446/D ] Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02701-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 038977/D ] EDSON RODRIGUES RAPOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00528-2004-031-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 001721/A ] AYR GONCALVES PEREIRA DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00230-2005-005-01-40-2 - Agte: Bradesco Vida e Previdencia e Outra [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 125648/D ] Fabio Cordeiro Wanderley: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01170-2004-028-01-40-8 - Agte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. e Banco Bradesco S.A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Alexandre Luis Velho da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00647-2005-245-01-40-0 - Agte: Mac Laren Aco e Fibra S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 066581/D ] Luiz Roberto Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01119-2003-017-01-40-1 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 093601/D AB:RJ 105603/D ] ITANACIR DA SILVA LEO POLDO, MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00345-2005-037-01-40-1 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D ] Beatriz da Silva Chagas, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01034-2005-008-01-40-4 - Agte: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 075822/D ] NILZA LOUREIRO CUNHA (REP DO DE CUJUS PEDRO JORGE RIBEIRO DA CUNHA): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05541-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] DILSON FERREIRA NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01159-2004-001-01-40-9 - Agte: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] JOSE CARLOS GUEDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00346-2004-070-01-40-0 - Agte: AXA SEGUROS BRASIL SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 058042/D ] SERGIO LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01244-2005-054-01-40-3 - Agte: Condominio do Edificio Botafogo Privilege Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 071030/D ] Odair Jose dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00802-2005-048-01-40-1 - Agte: Mauricio Caetano Netto [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 002683/A ] BNDES Participacoes S.A. BNDESPAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00743-2004-064-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ANTONIO CLAUDIO ALVES RANGEL [Adv. Angelo Hippertt OAB:RJ 065415/D ] ANTONIO CLAUDIO ALVES RANGEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02648-1999-241-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 067938/D ] MARA RUBIA DOS SANTOS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01082-2003-022-01-40-7 - Agte: ROSEMARY MARINHO MURY [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, TNL Contax S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02403-2003-341-01-40-3 - Agte: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] DARCY BATISTA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01957-1993-012-01-40-0 - Agte: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA-FIA-RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: EDMILSON VICENTE ALVES [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D ] EDMILSON VICENTE ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01424-2006-063-01-40-7 - Agte: Antonio de Souza Pereira [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01225-2005-039-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Jose Claudio Ferreira Cabral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01118-2004-243-01-40-0 - Agte: GUSTAVO DA COSTA CUNHA [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 023076/D ] MAUA JURONG S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01436-2006-015-01-40-8 - Agte: Laci de Oliveira Marmelo [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03822-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] SEBASTIAO DE PAULA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00289-2006-043-01-40-8 - Agte: Adilson Ribeiro [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00645-2006-501-01-40-2 - Agte: Vania Paim de Macedo [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 045366/D ] O. A. Rocha Laticinios: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01083-2000-039-01-40-0 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, EM LIQUIDACAO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva OAB:RJ 066106/D AB:RJ 080027/D ] FERNANDO FERREIRA TERRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01555-2005-055-01-40-9 - Agte: Joao Pedro de Souza Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01364-2003-059-01-40-0 - Agte: CLAUDIO FIGUEIREDO DE BARROS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 112422/D ] ALVORADA CARTOES, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00468-2004-206-01-40-0 - Agte: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 122587/D ] FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01004-2006-015-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly OAB:RJ 082811/D AB:RJ 091271/D ] Solange de Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00713-2005-073-01-40-5 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 111688/D ] Denise Marins de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01657-2006-005-01-40-9 - Agte: Edson Coelho de Souza [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 114612/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02130-2003-342-01-40-3 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] FRANCISCO DE SENA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00939-2004-029-01-40-7 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 094227/D ] MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ANDRADE NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00403-2004-039-01-40-9 - Agte: SANDRA LILIAN MOREIRA CAZONATTI [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00403-2004-039-01-41-1 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: SANDRA LILIAN MOREIRA CAZONATTI [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] SANDRA LILIAN MOREIRA CAZONATTI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00831-2005-224-01-40-0 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Clemilsa de Andrade Silva dos Reis E OUTRO S AB:RJ 130763/D ] Clemilsa de Andrade Silva dos Reis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00449-2005-056-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Manoel Reis Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01643-2004-049-01-40-8 - Agte: TIM Celular S.A.(Atual denominacao de Blah!Soc Anonima de Serv e Com.) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 086785/D ] EDUARDO CAMPOS DA SILVA ALVES, MUIRAQUITA COMUNICACAO GLOBAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00786-2006-052-01-40-7 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Roseline Jesukewixe da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00994-2004-034-01-40-2 - Agte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 050316/D AB:RJ 086497/D ] ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA, TECNOQUIPO EQUIPAMENTOS ESPEC TELEFONICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01944-2005-225-01-40-9 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074506/D AB:RJ 111121/D ] Washington de Oliveira Gouveia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01909-2003-014-01-40-8 - Agte: WORLDWIDE ASSISTENCE SERV ASSIST PERSONAL SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 086424/D ] PRISCILA JANSEN PIRES, ICATU HOLDING SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01909-2003-014-01-41-0 - Agte: ICATU HOLDING SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 086424/D ] PRISCILA JANSEN PIRES, WORLDWIDE ASSISTENCE SERV ASSIST PERSONAL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00298-2004-020-01-40-3 - Agte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 087844/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CARLOS HENRIQUE GOIS DE CASTRO, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00298-2004-020-01-41-6 - Agte: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira OAB:RJ 087844/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 022019/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CARLOS HENRIQUE GOIS DE CASTRO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00972-2005-010-01-40-3 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 014871/D ] Vanusa Barreto da Silva, Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00767-2004-005-01-40-1 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] DANIELA FRUET: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01601-1995-058-01-40-6 - Agte: HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 045243/D ] ADRIANA DOMINGOS DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00500-2003-063-01-40-4 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 040039/D ] LUIZ HENRIQUE REIS TAVARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00431-2004-011-01-40-0 - Agte: COOPREST COOP PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] VANDERSON MARMO DO CABO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01989-2001-072-01-40-0 - Agte: MARIA HELENA POVOA BRAGA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 058042/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01486-2005-052-01-40-4 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 088058/D ] Eduardo Vicente da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01339-2005-026-01-40-8 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 094186/D ] Maycon Souza Reis, Vivo S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01339-2005-026-01-41-0 - Agte: Vivo S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A ] Maycon Souza Reis, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00707-1996-064-01-40-5 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 057913/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA BRANDAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01161-2003-035-01-40-4 - Agte: GUSTAVO FONSECA MORAES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 097583/D AB:RJ 065662/D ] EMPRESA SAO JOSE DE COM PARTIC EMPREEND LTDA, EMPRESA SANTA MARIA DE COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01171-2005-342-01-40-4 - Agte: Aracelio da Silva Andrade [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 065750/D ] Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02255-2004-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] MANOEL ANTONIO DE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02562-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108806/D ] SOLANGE MACIEL DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01801-2005-203-01-40-0 - Agte: CEDAE Companhia Estadual de Agua e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 073103/D ,] Alex Alves da Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00746-2006-024-01-40-6 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100020/D ] Gilberto Mangea: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03456-2003-341-01-40-1 - Agte: Nestle Industrial e Comercial [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes OAB:SP 154384/D AB:RJ 060779/D ] LAIR DA SILVA SANTA ANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01484-2005-027-01-40-5 - Agte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do ERJ - SINDELIVRE [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 028904/D ] Brasas The Boston School Of English Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01601-2004-016-01-40-6 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] SANDRA LOPES DE SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00269-2006-026-01-40-1 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 086986/D ] Jorge Luis da Silva Santa Ana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00090-2005-005-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Amarildo Alves da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01096-2004-030-01-40-6 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 073438/D ] ROBERTO ARAUJO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00238-2004-072-01-40-0 - Agte: ANA PAULA GALVAO DE AQUINO [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01051-2002-012-01-40-8 - Agte: HERON COSTA DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01539-2005-003-01-40-7 - Agte: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 067516/D ] Paulo Cesar Duarte da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00348-2004-202-01-40-7 - Agte: LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 058248/D ] FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00377-2004-073-01-40-0 - Agte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 112964/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 010186/D ] GERSON AUGUSTO LOPES DA SILVA, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00377-2004-073-01-41-2 - Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 112964/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D ] GERSON AUGUSTO LOPES DA SILVA, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, ERIG TRANSPORTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01016-2002-050-01-40-5 - Agte: PREVI BANERJ-CAIXA PREVI.DE FUNC. DO BANERJ (Em Liquidacao Extrajud) [Adv. Alberto Pierre Viegas Dornelles OAB:RJ 116935/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 111432/D ] SEBASTIAO CUSTODIO, MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00964-2005-062-01-40-6 - Agte: Rgis Servicos de Inventarios [Adv. Julio Cesar Silva Alves OAB:RJ 075675/D AB:RJ 065360/D ] Andre Luis da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00311-2006-207-01-40-2 - Agte: Delta Construcoes S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 093278/D ] Edson de Oliveira Grieco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00284-2004-013-01-40-1 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 109016/D ] REGINA RODRIGUES MARTINS, TELEFONICA CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00368-2005-057-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 074683/D ] Flavia da Silva Medina, Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00780-2004-037-01-40-5 - Agte: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 015937/D ] FRANCISCO WAGNER CARVALHO ARAUJO, PLANAVE SA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00951-2006-023-01-40-5 - Agte: Antonio Manoel Pereira Martins [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 068185/D ] Degussa S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00114-2005-053-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] Jorge Luiz Braga Neves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00631-2006-020-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Agdo: Jose Luis Pereira E OUTRO S AB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Jose Luis Pereira, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01356-2005-471-01-40-2 - Agte: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico - Prof. [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 062159/D AB:RJ 020283/D ] Juscelino Engraciano da Silva, Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01397-2003-065-01-40-2 - Agte: DANIEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 058854/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01414-2005-012-01-40-8 - Agte: Icolub Industria de Lubrificantes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 102046/D ] Silvio Pedrosa da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01596-2004-071-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 074713/D ] CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01011-2005-002-01-40-1 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 053782/D ] Roberto Gomes do Patrocinio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00099-2005-244-01-40-2 - Agte: Gregorio Goncalves de Freitas [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 083693/D ] FABIO DA SILVA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00189-2006-048-01-40-3 - Agte: Roberta Soares Pomo [Adv. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro OAB:RJ 084762/D AB:RJ 013460/D ] Rio Mark One Confeccoes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00561-2005-056-01-40-5 - Agte: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 043333/D ] Jorlene Ribeiro Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00837-2005-007-01-40-5 - Agte: Adelia Maria Franco de Arruda [Adv. Elisa de Castro Lisboa Dias OAB:RJ 117807/D AB:RJ 022019/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01553-2003-039-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] MARCELO FEIGENBAUM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02662-1998-242-01-40-4 - Agte: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 079736/D ] DURVAL VICENTE BRAGA GARCEZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00129-2004-070-01-40-0 - Agte: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA [Adv. Jorge Luiz Machado OAB:RJ 039131/D AB:RJ 041069/D ] JORGE PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00845-2005-019-01-40-1 - Agte: Semeg Servicos Medicos da Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052811/D ] Claudia Loureiro de Lemos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01712-2002-055-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] ALDINETE FERNANDES BARBALHO LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00728-2002-019-01-40-5 - Agte: DOBERVAL DE SOUSA [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra OAB:RJ 096471/D AB:RJ 043932/D ] MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00935-2005-036-01-40-8 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 020336/D ] Humberto Henrique Barroso de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00039-2005-061-01-40-9 - Agte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 069566/D ] Cleidson da Silva Laranjeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00845-2005-073-01-40-7 - Agte: Carla Vidon Garcia [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 064847/D ] Proclin Assistencia Odontologica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01313-2005-022-01-40-4 - Agte: JBL Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D AB:RJ 080383/D ] Mauro Antonio Sodre da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00779-2006-049-01-40-2 - Agte: Service Coop Coop. de Trabalho de Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 130693/D ] Monica Francisca de Araujo Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00510-2005-056-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Agdo: Altineu da Conceicao Henrique [Adv. Wilma Helena Pi menta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Altineu da Conceicao Henrique: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00332-2005-028-01-40-1 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 014871/D ] Grace Pinto Capela, Banco do Brasil: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01526-2006-246-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 082614/D AB:RJ 080620/D ] Carlos Gualberto Pereira da Silva, Gasindur do Brasil Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02833-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] JOAQUIM FERREIRA DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00611-2006-055-01-40-9 - Agte: Cecilia Martins Alves Neta [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00341-2004-040-01-40-5 - Agte: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Rui Meier OAB:RJ 065637/D AB:RJ 049476/D ] ROGERIO DA SILVA MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04853-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] Daniel Gordiano de Paula - (Espolio de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01347-2005-006-01-40-0 - Agte: TNT Express Brasil Ltda. [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 122018/D ] Gerdiel Souza de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00743-2005-014-01-40-4 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 082343/D ] Salete Guedes Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02124-2004-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] HELIO CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00663-2002-021-01-40-4 - Agte: JULIA CRISTINA VILLA LIMA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 041843/D ] CLUB MUNICIPAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03087-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 062024/D ] JORGE MANOEL DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01574-2005-067-01-40-5 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Armando de Goes Pupe: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00160-2004-511-01-40-4 - Agte: DANTER RODRIGUES CASTRO [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:SP 069061/D AB:RJ 045513/D ] MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE), TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01408-2003-263-01-40-8 - Agte: FAETEC FUND DE ASSIST A EDUCACAO E TECNOLOGICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ADRIANA CONCEICAO SOLDATI E OUTRO S AB:RJ 051187/D ,] ADRIANA CONCEICAO SOLDATI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01526-2005-054-01-40-0 - Agte: Carlos Fernando Sperduto Malagueta [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01195-2004-341-01-40-6 - Agte: PROSESP SA SERVICOS ESPECIAIS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 059505/D ] RENATO DA SILVA MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00407-2003-282-01-40-4 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Maria da Conceicao Adao e Silvia Helena Mendes de Magalhaes Gomes E OUTRO S AB:RJ 042894/D ] Maria da Conceicao Adao e Silvia Helena Mendes de Magalhaes Gomes, SILVIA HELENA MENDES DE MAGALHAES GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00827-2005-006-01-40-3 - Agte: Malka Wajsfeld [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02092-2004-431-01-40-4 - Agte: WALDIR VIEIRA DA SILVA [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Companhia Nacional de Alcalis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00094-2007-061-01-40-0 - Agte: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 043978/D ] Jorge dos Santos Cunha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00872-1996-222-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: PEDRO PAULO DOS SANTOS CALDAS [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego OAB:RJ 101090/D ] PEDRO PAULO DOS SANTOS CALDAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02130-1993-221-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 021508/D ] CARLOS ALBERERTO FELIX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00972-2003-031-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 033478/D ] ELZIO JOAO ALVES PEREIRA, SISTEL FUND SISTEL SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01799-2005-058-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Alcione Aparecida Moraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00258-2005-055-01-40-6 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro (Hospital Municipal Rafael de Paula Souza) [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Ciro dos Santos Alves E OUTRO S AB:RJ 067516/D AB:RJ 042454/D ] Ciro dos Santos Alves, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01000-2005-063-01-40-1 - Agte: White Martins S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 016162/D ] Giselle Bravo Amaral, All America Latina Logistica Intermodal S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01000-2005-063-01-41-4 - Agte: All America Latina Logistica Intermodal S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 009379/D ] Giselle Bravo Amaral, White Martins S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01123-2005-224-01-40-6 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Acilberto Alves da Costa [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Acilberto Alves da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00594-2006-009-01-40-9 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 076490/D ] Iza Augusto de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00690-2006-038-01-40-2 - Agte: Duilio Gualberto Martins [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00072-2007-003-01-40-0 - Agte: Adelson Ferreira da Costa Junior [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 104794/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02001-1998-045-01-40-1 - Agte: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 036953/D ] ANDERSON CORREA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01277-1998-053-01-40-7 - Agte: JORGE DE LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 070208/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00569-1998-063-01-40-0 - Agte: Massa Falida Industrias Reunidas Canecao n/p sind Gustavo J.T.Azevedo [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D AB:RJ 084073/D ] PAULO MARTINS LEAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04285-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] DANIEL MEDEIROS DE SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00760-2005-342-01-40-5 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 114971/D ] Clovis Polonio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02771-2004-241-01-40-4 - Agte: WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 067311/D ] HERMES HENRIQUE FEDER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01052-2003-064-01-40-2 - Agte: FACIL TRANSPORTES E TURISMOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 040530/D ] JOSE NASCIMENTO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 10073-2005-041-01-40-7 - Agte: ROMEU MENDES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01682-2005-007-01-40-4 - Agte: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 093781/D ] Sergio da Silva Lisboa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01395-2005-058-01-40-7 - Agte: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Rio de Janeiro Marriott Hotel [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 041468/D AB:RJ 105447/D ] Percy Felipe Pizarro, Starcoast Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01595-2005-044-01-40-7 - Agte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 077766/D AB:RJ 080472/D ] Julio Cesar Macedo Caze, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00095-2005-057-01-40-4 - Agte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 091224/D ] Jovane Frederico Joinhas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00263-2006-224-01-40-8 - Agte: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa OAB:RJ 091350/D AB:RJ 047967/D ] Jose Amaro Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00642-2003-053-01-40-4 - Agte: Viacao Cometa S.A. [Adv. Dayse Teixeira Cardoso OAB:RJ 031092/D AB:RJ 078439/D ] ALFREDO EURIPEDES RAMOS DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02146-1999-021-01-40-3 - Agte: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04251-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOANILSON PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01796-2005-242-01-40-8 - Agte: Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 062612/D ] Leonardo Peixoto Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02318-2005-342-01-40-3 - Agte: Neiza Maria Cardoso [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 005674/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01159-2005-005-01-40-5 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Cirlei Vieira Sampaio [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Cirlei Vieira Sampaio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01414-2006-247-01-40-9 - Agte: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa OAB:RJ 116751/D AB:RJ 054876/D ] Almir Barbosa da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01688-2005-035-01-40-0 - Agte: Renildo Nunes Medeiros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01345-2005-049-01-40-9 - Agte: Joao Vitor dos Santos [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 045642/D ] Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02518-2003-244-01-40-9 - Agte: MAXCOM CONSULTORIA E SERVICOS S/A [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 075974/D ] CARLOS ROBERTO QUARESMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03911-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JARBAS RAMILO DE ASSIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01684-2005-032-01-40-3 - Agte: Solange Freitas de Matos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020981/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02596-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] LUIZ CARLOS DE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02179-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] LUIZ CARLOS SILVESTRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00573-2005-030-01-41-0 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gabriela Nogueira Rosa OAB:RJ 118318/D AB:RJ 093949/D AB:RJ 071427/D ] Jorge Shiguero Arakaki, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00843-2006-051-01-40-1 - Agte: Petit Ballet Industria e Comercio de Mailots e Malhas Ltda. [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 086230/D ] Sueli Pereira da Silva do Carmo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01934-2001-031-01-40-5 - Agte: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 073590/D ] FRED QUEIROZ VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00015-2006-281-01-40-1 - Agte: Deildo Senra Machado [Adv. Marcio Marques Passos OAB:RJ 098396/D AB:RJ 137250/A ] Parmalat Brasil S/A - Industria de Alimentos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01231-2004-035-01-40-5 - Agte: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho OAB:RJ 080963/D AB:RJ 061937/D ] MARCOS ANDRE DE VASCONCELOS ALHEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00444-2004-015-01-40-5 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira OAB:RJ 101952/D AB:RJ 103628/D AB:RJ 045513/D ] ROGERIO DE ALCANTARA MELO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00763-2002-065-01-40-5 - Agte: LUCIANA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01076-2005-064-01-40-3 - Agte: Luiz Fernando da Silva Magno [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00050-2006-343-01-40-2 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 072610/D ] Luis Carlos da Silva Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00919-2003-018-01-40-1 - Agte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] MANOEL ARAUJO DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01049-2005-073-01-40-1 - Agte: Ronaldo Manhaes Rocha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00148-2004-041-01-40-0 - Agte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] JOSE FELIS SOBRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00090-2005-015-01-40-0 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] Jorge Luiz Murta Goncalves, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00090-2005-015-01-41-2 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 094186/D ] Jorge Luiz Murta Goncalves, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00246-2003-030-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] ZILMARA PEREIRA DE GOES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00332-2004-008-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CRISTIANE GUEDES TRINDADE [Adv. Marcia dos Santos Pimentel OAB:RJ 082836/D ] CRISTIANE GUEDES TRINDADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01593-2004-037-01-40-9 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D ] CARLOS HENRIQUE DA SILVA, COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DE TRAB JOVEIM MARE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00669-1998-068-01-40-8 - Agte: Industrias Reunidas Caneco S.A.(Massa Falida de)A/C Gustavo T Azevedo [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D AB:RJ 084073/D ] JORGE GIRAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01751-2003-342-01-40-0 - Agte: XISTO DE MATOS CASTILHO [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02488-2004-341-01-40-0 - Agte: GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 009210/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04227-2003-342-01-40-0 - Agte: EMILSON NERVINO HENRIQUES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01151-2005-039-01-40-6 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Luiz Carlos Ribeiro dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00947-2006-461-01-40-6 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Josiney de Azevedo Beloni, PEM Engenharia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00477-2005-059-01-40-0 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 060363/D ] Rodrigo Albuquerque Pedrosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00940-1999-011-01-40-5 - Agte: ADRIANO MARQUES DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 053742/D ] DYNIS PRESENTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01030-2005-049-01-40-1 - Agte: Flavia Silveira Penedo [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 071729/D ] Paulo Roberto Moreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01036-2004-023-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] MILTON FRANCISCO DO VALE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01455-2004-067-01-40-1 - Agte: ANDRE LEONARDO LESSA FONTAN [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] BANCO CITICARD S/A E OUTRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01455-2004-067-01-41-4 - Agte: BANCO CITICARD S/A E OUTRA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] ANDRE LEONARDO LESSA FONTAN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00811-2004-061-01-40-1 - Agte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes OAB:RJ 094159/D AB:RJ 076678/D ] CESAR AUGUSTO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01502-2003-341-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA N [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 071059/D ,] MAURO LUCIO DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01785-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 057446/D ] UBIRAJARA DOS REIS LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02514-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] IRANY PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01293-2005-011-01-40-8 - Agte: Mario Ferreira Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079504/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03115-2005-262-01-40-0 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 067825/D AB:RJ 016162/D ] Josinei Ferreira Lima, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00524-2002-025-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 052495/D ] MARIA DE FATIMA DE BORJA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02010-2001-052-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 033700/D ] HILTON ALVES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02070-2004-202-01-40-2 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] FABIO ALMEIDA DE LIMA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00374-2003-059-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Celi Lima dos Santos OAB:RJ 038276/D AB:RJ 091271/D ] MARGARET MARIA MATTOS SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02438-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] AVANILDO DA SILVA TEODOSIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01368-2005-029-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 078150/D ] Roberto de Souza Aguiar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00180-2005-057-01-40-2 - Agte: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 014677/D ] Zaldomiro da Costa Mendes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01239-2005-055-01-40-7 - Agte: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 089706/D ] Maria das Dores Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00726-2003-261-01-40-9 - Agte: JOHNNY BRAVO PNEUS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 051187/D ] ANDERSON BARRETO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01342-2003-201-01-40-0 - Agte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] ALBERTO MAGNO MARINHO, TELEMAR NORTE LESTE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00593-2003-061-01-40-4 - Agte: HELIO FLORES DA SILVEIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 063627/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 329569"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "328031": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-03941-2005-000-01-00-2 (MS), às folhas 120 verso, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Impetrantes: Ceni de Oliveira Tardeli e Outros (adv. Dr. Jorge Marinho Luquez - OAB/RJ-126790/D). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente do Egrégio do Tribunal Regilnal do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: União (Assist: Advocacia Geral da União).\r\n\r\nÀ Impetrante para tomar ciência do inteiro teor do ofício TRT-GP-nº 869/2007 de fls. 120, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-02122-2007-000-01-00-0 (MS), às folhas154, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Impetrante: Felipe Bezerra de Menezes Monnerat (Adv. Dr. Oscar Bittencourt Neto - OAB/RJ-121556/D). Impetrado: Excelentíssimo Sr. Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região.\r\n\r\n\"J. Defiro, pelo prazo de cinco dias. Not. Rio, 26/09/2007. José Geraldo da Fonseca - Juiz.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-01953-2006- 000-01-00-3 (AREG) - Embargos de Declaração, às folhas 74, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Embargante: Otacílio da Silva (adv. Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791). Embargado: V. Acórdão de fls. 59/63. 3º Interessado: Banco Itaú S/A (Adv. Dr. José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/RJ-0129014/D).\r\n\r\n\"I-Dado que o embargante - OTACÍLIO DA SILVA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias... Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 328031"
                        ],
                        "326879": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-03605-2007-000-01-00-1 (AREG) - Relator: JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Agravante: Sind. Empregados Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões (adv. Dra. Letícia Mendes Jorge Aidar- OAB/RJ- 75666/D) . Agravado: Exmo. Desemb. Vice-Presidente do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Banco Nacional S/A (adv. Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67115/D) .\r\n\r\nTRT-03620-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrantes: Ricardo Lima Cardoso ( adv. Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB/RJ-120789/D) . Impetrado: Exmos. Srs. Desembargadores da Egrégia 4ª Tur ma da 1ª Região. 3º Interessado: Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nTRT-03606-2007-000-01-00-6 (AREG) - Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Maqtrans Maquinas e Transportes Ltda ( adv. Dr. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond- OAB/RJ-61557/D) . Agravado: Exmo. Desembargador Vice-Presidente do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Antonio Teodoro (adv.Dr.Jader Pedrosa do Nascimento - OAB/RJ-78703/D)\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 326879"
                        ],
                        "327891": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-03637-2007-000-01-00-7 (CC) - Relator: JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR . Suscitante: MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. Suscitado: MM. Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Niterói.\r\n\r\nTRT-03640-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relator: PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Fábio Vilas Boas Fernandes (adv. Dr. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella- OAB/RJ- 0113921/D) . Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional doTrabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense e Outras (+06) .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 327891"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "329319": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA a realizar-se em 25 de OUTUBRO de 2007, às 13:00 horas, na Sala de Sessões, Avenida Presidente Antônio Carlos nº 251, 9º andar, Ala Sul, sala 05.\r\n\r\nDC.00136/00 - RELATOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. REVISOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. SUSCITANTE: Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga do Porto do Rio de Janeiro (Dr. ...). SUSCITADO: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro - SINDOPERJ (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB-RJ-85.143) e Outros). \r\n\r\nDC.50053-2001-000-01-00-5 - RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. REVISOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Rita de Cássia S. Cortez (OAB-RJ-39.529) e Outros). SUSCITADO: Sindicato das Entidades de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Napoleão Tomé de Carvalho (OAB-RJ-1.311-A) e Outros). \r\n\r\nDC.02085-2004-000-01-00-7 - RELATOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. REVISOR: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. SUSCITANTE: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro (Dra. Simone Dias de Menezes (OAB-RJ-109.284) e Outros). SUSCITADO: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do Rio de Janeiro - SINDOPERJ (Dr. Carlos Schubert de Oliveira (OAB-RJ-70.208) e Outros).\r\n\r\nDC.01682-2005-000-01-00-5 - RELATOR: Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. REVISOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Município do Rio de Janeiro - SIMERJ (Dr. Eliezer Gomes da Silva (OAB-RJ-118.195) e Outros). SUSCITADO: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado (Dr. Victor Farjalla (OAB-RJ-5.909) e Outros).\r\n\r\nDC.03718-2005-000-01-00-5 - RELATOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Solda do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB-RJ-4.511)). SUSCITADOS: 1 - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - Firjan (Dr. Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847) e Outros); 2 - Sindicato Nacional da Indústria de Construção Naval (Dr. Renato Lúcio Gayoso Neves (OAB-RJ-47.363)); 3 - Sindicato das Indústrias de Material e Equipamentos Rodoviários e Ferroviários do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847)); 4 - Sindicato das Indústrias Mecânicas e de Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro (Dr. Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847)); 5 - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas do Município do Rio de Janeiro (Dr. Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847)); 6 - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Ayres D’Athayde Wermelinger Barbosa (OAB-RJ-28.015) e Outro); 7 - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Sul Fluminense (Dr. ...); 8 - Sindicato das Indústrias da Construção, Engenharia Consultiva, Montagem Industrial, Marmorista e Mobiliário Caxias, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Mangaratiba, Paracambi, Parati, Belford Roxo, Angra dos Reis (Dr. ...); 9 - Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro - SINDUSCON (Dr. Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847) e Outro); 10 - Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Dr. ...).\r\n\r\nDC.03825-2005-000-01-00-3 - RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. REVISOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores de Bloco nos Portos do Estado do Rio de Janeiro (Dr.Durval Fernandes da Costa (OAB-RJ-62.000) e Outra). SUSCITADO: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro - SINDOPERJ (Dr. Henrique Oswaldo Motta (OAB-RJ-18.171) e Outro). \r\n\r\nDC.04231-2005-000-01-00-0 - RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. REVISOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. SUSCITANTE: Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro (Dra. Simone Dias de Menezes (OAB-RJ-109.284) e Outros). SUSCITADO: Sindicato das Entidades Mantenedoras de Instituições de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta (OAB-RJ-6.305) e Outros). \r\n\r\nDC.02871-2006-000-01-00-6 - RELATOR: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. REVISOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil, Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Mármore, Granitos, Montagens Industriais, Construção de Estradas e Mobiliário de Duque de Caxias (Dr. Sílvio Lessa (OAB-RJ-4.043)). SUSCITADO: Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Duque de Caxias (Dra. Jandira Doherty Landeira Benites (OAB-RJ-84.649)). \r\n\r\nDC.01984-2007-000-01-00-5 - RELATOR: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. REVISOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. SUSCITANTE: Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Automotivas, de Informática e de Material Eletro-Eletrônico do Médio Paraíba e do Sul Fluminense (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB-RJ-2.462-A) e Outros). SUSCITADO: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis (Dr. João Nery Campanário (OAB-RJ-37.898) e Outros).\r\n\r\nAADC.03918-2004-000-01-00-7 - RELATOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. REVISOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. AUTOR: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB-RJ-88.598) e Outros). RÉU: Petroflex Indústria e Comércio S. A. (Dr. José Perez de Rezende (OAB-RJ-22.019) e Outros).\r\n\r\nOs processos constantes da presente PAUTA (25.10.2007), não sendo julgados nessa data, serão em qualquer das sessões subseqüentes, independente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.///lrsa.\r\n\r\nId: 329319"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "329432": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 11 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1- TRT-MS-699/00- AGRAVO REGIMENTAL- Reinclusão -Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: Sinubol Bar E Diversoes LTDA. Impetrado: E. 6 Turma Do TRT da 1 Regiao.3o Interessado: Angela Maria Da Silva Araujo (Adv. Venilson Jacinto Beligolli-OAB/RJ-51537/D).\r\n\r\n2- TRT-AR-00731-2007-000-01-00-4 C/ AC 599-2007-000-01-00-0 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Autor: Wilson Rodrigues (DR. Joao Antonio Lopes OAB/RJ 63370/D). Reus: 1)Hamilton Gomes e 2)Projeto Consultoria e Planejamento S/C Ltda.- PROJESP. \r\n\r\n3- TRT-MS-01964-2006-000-01-00-3 AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Agravante/Impetrante: Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda (DR. Antonio Marcus Ermida OAB/RJ 97983/D). Impetrado: Juiz Titular da VT / Barra do Pirai. 3o Interessado: Gilberto dos Santos Oliveira. \r\n\r\n4- TRT-MS- 02140-2007-000-01-00-1 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Agravante/Impetrante: GBG Pneus Ltda. (DR. Arnaldo Goldemberg OAB/RJ 66814/D). Impetrado: Juiz Titular da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Wallace Barreto Silva. \r\n\r\n5- TRT-MS-02687-2007-000-01-00-7- AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA Agravante/ Impetrante: Churrascolandia Restaurante Ltda (DR. Tito Livio de Figueiredo Neto OAB/RJ 36061/D). Impetrado: MM. Juizo da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: 1)Vanor Pereira Labeta e 2) Restaurante do Aterro do Flamengo Ltda. \r\n\r\n6- TRT-MS-02549-2007-000-01-00-8- AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA Agravante/ Impetrante: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. (DR. Tito Livio de Figueiredo Neto OAB/RJ 36061/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Vanor Pereira Labeta. \r\n\r\n7- TRT - MS- 10-2005-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR. Impetrante:sociedade Brasileira De Instrucao (Adv: Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa - OAB/RJ 45530/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 16ª VT/RJ. 3º Interessado: Jorge Luiz Sarabanda Da Silva Fagundes (Adv: Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D)\r\n\r\n8- TRT-AR- 76-2003-000-01-00-0-C/ AC- 972-2003-000-01-00-0- Reinclusão- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALLADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Autor: Unicard Banco Multiplo S.A (atual denom. Banco Bandeirantes S/A(Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ 20283/D) - Réu: Samuel Fernandes De Oliveira (Adv.: Erika da Silva Dantas- OAB/RJ 101358/D).\r\n\r\n9- TRT- MS- 57-2007-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Yvone Irenilda Silva Pinto (DR. Sergio Murilo Herrera Simoes - OAB/RJ 42678/D). Impetrado: MM. Juizo da 53a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Airton Vieira. \r\n\r\n10- TRT- MS- 124-2007-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie OAB/RJ 72403/D). Impetrado: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Rogerio Guedes Gomes. \r\n\r\n11- TRT- MS- 141-2007-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Maria Cristina Sbano Delorme OAB/RJ 73379/D). Impetrado: Juiz Titular da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcelo Maricato Gomes (DR: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 32529/D).\r\n\r\n12- TRT- MS- 00137-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Emviserv Seguranca S/C Ltda. (DR. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB/RJ 99079/D). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Alfredo Moreira Junior ( DR: Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB/RJ 51730/D). \r\n\r\n13- TRT- MS- 292-2006-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Impetrante: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. (DR. Wilson Castro de Oliveira OAB/RJ 3949/D). Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sidney Lima de Souza. \r\n\r\n14- TRT-MS- 343-2007-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Condominio do Edificio Sucena Mayer (DR. Gilson D'oliveira Lema OAB/RJ 39432/D). Impetrado: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Maria da Conceicao da Silva. \r\n\r\n15-TRT - MS- 425-2005-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: Eduardo Correa dos Santos e Outra (DR: Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51995/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 54ª VT/RJ. 3º Interessado: 1) Vera Sonia Braz 2) Ricardo Dias da Cruz Moraes \r\n\r\n16- TRT- MS -652/99 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Associação Comercial Do Rio De Janeiro (DR. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ - 64890/D). Impetrado: EXMO. SR JUIZ PRES DA MM 19ª JCJ/RJ. 3o Interessado: Renato Bittencourt Madeira (Adv. Luiz Gonçalves da Luz - OAB/RJ -86434/D). \r\n\r\n17- TRT- MS- 753-2007-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO . Impetrante: Condominio do Edificio Vivendas do Grajau (DR. Valmir de Araujo Costa OAB/RJ 12864/D). Impetrado: MM. Juizo da 22a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Alves de Lima. \r\n\r\n18-TRT-MS-0760-2006-000-01-00-5Relator:EXMO(A). SR(A).DESEMBARGADOR(A)FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Editora Tryo Ltda.. Impetrado: Juiz Titular da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: 1)Fernando Nogueira e 2)Impressores de America Ltda.. \r\n\r\n19-TRT-MS-1125-2006-000-01-00-5- Relator:EXMO(A).SR(A).DESEMBARGADOR(A)FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Etla Urbinder (DR. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB/RJ 63458/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Maria Jose Santos Costa. \r\n\r\n20-TRT- MS- 1390-2005-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Impetrante:Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - Dataprev (DR:Wanderson Bittencourt Rattes - OAB/RJ-94348/D) Impetrado: MM JUIZ(A)46 ª VT/RJ. 3º Interessado: Humberto Ledo Haidamus e Outros (DR:Antonio Vieira Gomes Filho- OAB/RJ-47253/D).\r\n\r\n21-MS-1502-2004-000-01-00-4-: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Impetrante BANCO BRADESCO S/A (DR. Luciana Ribeiro Teixeira OAB/RJ-94279/D). Impetrado: MM. Juizo da 21a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcia Muguet De Oliveira.\r\n\r\n22- TRT-MS-1580-2004-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A).TANIA DA SILVA GARCIA. Impetrante: Mario Dos Santos Paranhos Neto (DR: Sergio Galvao - OAB/RJ-21332/D) Impetrado: Desembargador Relator do AI 852/01. 3º Interessado: Banco Nacional S/a E Outros (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67115/D)\r\n\r\n23- TRT- MS-1599-2003-000-01-00-4 Relator:EXMO(A).SR(A).DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: Empresa Estadual De viacao- Serve- Em Liq Extraj (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 01A VT/NIT. 3o Interessado: Jose Roberto Costa Sacramento E Outros (DR. Dione Firmino de Lima OAB/RJ 75980/D). \r\n\r\n24-TRT- MS- 1670-2005-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: Cartorio Registro Civil de Pessoas Naturais e notas 5 Distrito de Mage (DR. Eurico Jose de Albuquerque Toledo OAB/RJ 82023/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/MAGE. 3o Interessado: Rubia Paim Feitosa ( DR: Juares Souza Porto OAB/RJ 25882/D).\r\n\r\n25- TRT-MS-01743-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: Vicenza Industria Textil Ltda-ME (DR. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi AOB/RJ 59820/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT-Nova Friburgo. 3o Interessado: Angelica dos Passos ( DR: Everton Winter da Silva OAB/RJ 134529/D). \r\n\r\n26- TRT- MS- 1854-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Ivan D Apremont Lima (DR. Ligia Ferraz Torres OAB/RJ 64201/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a VT-RJ. 3o Interessados: 1)Pedro Gilson Azambuja e 2)Viacao Aerea Sao Paulo SA - VASP. \r\n\r\n27- TRT-MS-02009-2005-000-01-00-2Relator:EXMO(A). SR(A).DESEMBARGADOR(A)FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Empresa de Tec. e Informacoes da Prev.Social-DATAPREV (DR. Amelia Vasconcelos Guimaraes OAB/RJ 71182/D). Impetrado: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Humberto Ledo Haidamus e Outros (DR Antonio Vieira Gomes Filho OAB/RJ 47253/D). \r\n\r\n28- TRT - MS-2130-2005-000-01-00-4-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Impetrante: Everaldo Rodrigues Correia (DR:Everaldo Rodrigues Correia - OAB/RJ-80631/D) Impetrado: MM JUIZ(A)01 ª VT Campos dos Goytacazes /RJ. 3º Interessado: 1)Hermes Alves Rolim Filho(Adv. Tania Lopes -OAB/RJ-81742/D). 2)Municipio de Sao Joao da Barra (Adv: Antonio Jose Cabral de Oliveira- OAB/RJ-77575/D).\r\n\r\n29- TRT- MS- 2373-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Impetrante: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (DR. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145/D). Impetrado: Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jandir Fernandes Perez Vega Junior ( DR: Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez OAB/RJ 39529/D). \r\n\r\n30- TRT - MS - 2546-2006-000-01-00-3 C/ MS 3039-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Argos - Corretora de Cambio e Valores Imobiliarios Ltda (DR. Antonio Bonifacio da Silva OAB/RJ19651/D). Impetrado: Juiz Titular da 22a. VT/RJ. 3o Interessado: Rivadavia Thales Couto Filho. \r\n\r\n31- TRT-MS-02712-2004-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: Viacao Santa Sofia LTDA (DR. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB/RJ 95122/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 24A VT/RJ. 3o Interessado: Rosangela De Lima Rodrigues (DR. Vitor Hugo Afonso Guadagno). \r\n\r\n32- TRT-MS-02824-2003-000-01-00-0- Reinclusão- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Roma Automoveis E Servicos Ltda (DR. Milton Lopes OAB/RJ 101639/D). Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 40A VT/RJ. 3o Interessados: 1)Jose Castezana Correa Filho (DR. Valdir Borges OAB/RJ 82127/D), 2) Comvepe Comercial Veiculos E Pecas Ltda (Dr. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes Oab/rj 105679/d) E 3) Motorbel Veiculos E Servicos Ltda. \r\n\r\n33- TRT- MS- 2828-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Carlucio Leite da Silva (DR. Carlucio Leite da Silva OAB/RJ 80509/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Guilherme Angelo Santiago. \r\n\r\n34- TRT-MS-02977-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Denise Bastos Leite dos Santos (DR. Carlos Henrique de Carvalho OAB/RJ 88706/D). Impetrado: Juiz Titular da 34a VT/RJ. 3o Interessado: Mariano Balbino de Lima. \r\n\r\n35- TRT- MS- 3334-2005-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Instituto Metodista Bennett (DR. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB/RJ 100892/D). Impetrado: Juiz Titular da 69a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Rogerio Nogueira ( DR: Rita de Cassia Sant’Anna Cortez OAB/RJ 39529/D). \r\n\r\n36- TRT- MS- 03398-2006-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: Raimundo Cesar Ramos Carmo (DR. Fatima Ventura Bezerra OAB/RJ 98634/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio. 3o Interessado: Bazar Tudo com Deus de Cajaiba Ltda. - ME ( DR: Marcia Pantoja Maia Santana OAB/RJ 135558/D)\r\n\r\n. \r\n\r\n37- TRT - MS- 3500-2003-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR. Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Adv: Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35707/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 7ª VT/RJ. 3º Interessado: Clinton Henrique Lyra (Adv:Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D)\r\n\r\n38- TRT-MS-03621-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Hospital Nossa Senhara do Carmo (DR. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB/RJ 120785/D). Impetrado: Juiz Titular da VT / Cordeiro. 3o Interessado: Jose Ricardo Cotas Matalobos ( DR: Carlos Andre de Oliveira OAB/RJ 83014/D). \r\n\r\n39- TRT-MS- 03723-2005-000-01-00-8 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR Impetrante: Antonio Manuel Martins Mendes (DR. Antonio Jorge Sapage da Canhota -OAB/RJ 56590/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a VT/RJ. 3o Interessado: Sergio Viana Marinho (DR. Sergio Ezequiel de Oliveira - OAB/RJ 49963/D).\r\n\r\n40- TRT- MS- 3954-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Impetrante: TV Record do Rio de Janeiro Ltda. (DR. Monica Cristina Mendes Galvao OAB/RJ 80328/D). Impetrado: Juiz Titular da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sindicato dos Trabalhadores Empresas de Radiodifusao Municipio RJ. \r\n\r\n41- TRT-MS- 4092-2005-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Fernando Chinaglia Distribuidora S.A. (DR. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB/RJ 25833/D). Impetrado: Juiz Titular da 09a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Valmir Teixeira Dias ( Viviane Poppe Costa OAB/RJ 65004/D). \r\n\r\n42- TRT-MS-4401-2006-000-01-00-7Relator: EXMO(A). SR(A).DESEMBARGADOR(A)FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Sindicato Trabalhadores Empresa Bras Correios Telegrafos..ERJ-SINTECT (DR. Roberto Monteiro Soares OAB/RJ 79725/D). Impetrado: MM Juizo da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ivanildo Cavalcanti Leite.\r\n\r\n43- TRT- MS-04447-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO . Impetrante: Renato Coutinho de Souza (DR. Renato Cezar Coutinho de Souza OAB/RJ 38517/D). Impetrado: Juiz Titular da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Valderis Olivo ( DR: Izabella Barbosa Gonçalves Moraes OAB/RJ 72740/D). \r\n\r\n44- TRT- MS- 4457-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Impetrante: Alexandre Pereira da Costa (DR: Rosana Maria dos Santos da Costa OAB/RJ 103661/D). Impetrado: Juiz Titular da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Elenice Chandre ( DR Edgard Saboya Filho OAB/RJ 40966/D). \r\n\r\n45- TRT- AR - 133/01 C/ AC 795-2005-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA Autor: Transportadora Itapemirim S/A (DR. Eduardo de Sanson OAB/RJ 110454/D). Reu: Mauro Jose De Andrade (DR. Nilza Veillard Reis OAB/RJ 82612/D). \r\n\r\n46- TRT - AR - 86/95 C/ EP 54/97- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALLADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: 1) EMBRATUR-INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Assist: Advocacia Geral da Uniao) 2) UNIAO FEDERAL - Réu: Joao Da Guia Leite Da Silva E Outro (Adv.: Joao Luiz Daflon - OAB/RJ 180020/D).\r\n\r\n47- TRT- AR- 915-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES. Revisor: EXMO(A). SR(A).DESEMBARGADOR(A)- ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA.. Autor: Donato Rodrigues (DR. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ - 112334/D). Reu: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo - OAB/RJ - 97733/D) \r\n\r\n48- TRT- AR- 1239-2006-000-01-00-5 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA Autor: Marcio da Costa Brito (DR. Sandro Pereira da Silva OAB/RJ 96229/D). Reu: Caixa Economica Federal - CEF ( DR: Leticia Marques do Nascimento OAB/RJ 97702). \r\n\r\nQuebra 49- TRT- AR- 2370-2002-000-01-00-6 C/AC-1973-2002-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES.Revisor: EXMO(A). SR(A).DESEMBARGADOR(A)- ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Autor: Sergio Mendes Cordeiro (DR. Carlos Augusto da Costa Melo OAB/RJ 34412/D). Reu: Genesio Mendes Alfena Filho (DR. Joao Manoel Pereira OAB/RJ 24292/D). \r\n\r\n50- TRT- AR- 3122-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA Autor: Rodosider Transporte e Servicos Ltda. (DR. Jose Rungerio Monteiro OAB/RJ 29170/D). Reu: Carlos Eduardo Cardoso Rodrigues ( DR: Domitildes Aparecida da Silva OAB/RJ 50422/D). \r\n\r\n51-TRT- AR- 3618-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA Autor: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (DR. Jorge Henrique Alves OAB/RJ 68757/D). Reu: Associacao Brasileira de Normas Tecnicas (adv. Ricardo Ammirati Wasth Rodrigues - OAB/SP-72051/D)\r\n\r\n52-TRT- AR- 4005-2005-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Autor: Protel Administracao Hoteleira Ltda (DR. Antero Luiz Martins Cunha OAB/RJ 54127/D). Reu: Espolio de Adaiza Paula Ventura Audi (DR. Silvio Cardoso Nascimento OAB/RJ 94836/D). \r\n\r\n53- TRT- AR- 4151-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA Autor: Organizacao Funeraria Sao Joao Batista Ltda. (DR. Felipe Kling Lago Alves da Cruz OAB/RJ 126096/D). Reu: Elio Jose Vitorio. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 329432"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "329127": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01114-2006-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ 94279-D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3°Interessado: DANIELA ALONSO LEITE (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105-D) - \"..., por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\"\r\n\r\n01712-2006-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: PROSAÚDE - HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA. (Dr. Carlos Braga Caetano - OAB/RJ 39156-D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3°Interessado: MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE (S/adv. nos autos) - \"..., por unanimidade, denegar a segurança pleiteada. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor ora atribuído à causa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), pelo impetrante.\"\r\n\r\n01981-2004-000-01-00-9 (AR)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: LAURENILZA ETELVINA DA CONCEIÇÃO (Dr. Sérgio Reis - OAB/RJ 82717-D) - Réus: 1)EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-INFRAERO (Dra. Sílvia dos Santos Correia-OAB/RJ 90508-D); 2)UNIÃO (Interveniente) (Assist.: Advocacia Geral da União) - \"..., por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução de mérito. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que ora arbitro à causa, pela autora, de cujo pagamento fica dispensada, ante a concessão da gratuidade de justiça.\"\r\n\r\n02097-2002-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: MILPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr. Jorge Luiz Wanderley Vieira - OAB/RJ 96367-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 18ª VT/RIO DE JANEIRO - 3°s Interessados: 1)HELIO DOS SANTOS BONFIM (Dra. Georgina Macalão - OAB/RJ 05140-D); 2)INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dra. Heloisa Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 51117-D) - \"..., por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos incisos III e VI do art,267 do CPC. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora fixado à causa, pelo impetrante.\"\r\n\r\n02936-2005-000-01-00-2 (AR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor/Embargante: VALTER AUGUSTO DOS SANTOS NETO (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 09086-D) - Réu: Orlando Carlos Scarpinelli (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789-D) - \"..., por unanimidade, conhecer os embargos de declaração, rejeitar a preliminar de nulidade do v. Acórdão embargado e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n03234-2005-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: BAR E RESTAURANTE BRINKARTE LTDA (Dr. Aibernon Maciel Araújo - OAB/RJ 94025-D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 23ª VT/RIO DE JANEIRO - 3°Interessado: ANTONIO MOREIRA COSTA (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448-D) - \"..., por unanimidade, conceder a segurança pleiteada, confirmando a liminar deferida às fls. 92/93.\"\r\n\r\n03283-2005-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS (Dr. Rogério Luís Guimarães - OAB/RJ 76884-D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - 3°Interessado: JOEDMO LUIZ BARBOSA (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376-D) - \"..., por maioria, conceder a segurança, confirmando a liminar deferida. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores GLORIA REGINA FERREIRA MELLO e ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS B. CUNHA, que denegaram a segurança.\"\r\n\r\n03701-2002-000-01-00-5 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: SÉRGIO FERREIRA BOHRER (Dr. Roberto Bastos Gonçalves - OAB/RJ 13460-D) - Réu: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Hélio de Azevedo Torres - OAB/RJ 01235-B) - \"..., por unanimidade, julgar improcedente o corte rescisório pleiteado. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) arbitrado à causa, pelo autor.\"\r\n\r\n03890-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: MARIA IZOLINA FUSCALDO COURI (Dr. Álvaro Vicente G.T.P. do Cabo - OAB/RJ 130174-D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VT/NITERÓI - 3°Interessado: ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Desassistido) - \"..., por maioria, conceder a segurança pleiteada, para determinar o desbloqueio da conta-salário em que são depositados os proventos de aposentadoria percebidos pela impetrante inativa, restando ainda autorizado o levantamento, através de alvará judicial, de quaisquer valores que eventualmente tenham sido objeto de constrição judicial, confirmada a liminar deferida. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores ANTONIO CARLOS AREAL, que denegou a segurança e os Exmos Srs. Desembargadores ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS B. CUNHA e MARCOS ANTÔNIO PALÁCIO, que concederam parcialmente a segurança, limitando a penhora a trinta por cento dos rendimentos da impetrante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nThelma Wanda Gomes dos Santos - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 329127"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "329481": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nMS-00944/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: B. V. POSTO REVENDEDOR LTDA. (Dr. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ - 68527) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: CLÁUDIA VALÉRIA BRAGA DE SOUZA (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ - 25883) - “J. Intime-se o advogado da Terceira Interessada para fornecer o atual endereço da mesma, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n00397-2002-000-01-00-4(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Réu: SAMUEL EVANGELISTA DE SOUZA (Dr. Jefferson de Andrade Figueira - OAB/RJ - 17460) - “J. Dê-se vista ao Réu da presente petição pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n02924-2003-000-01-00-6(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: MÁRIO MESQUITA DE ALMEIDA (Dra. Andrea da Costa Fernandes - OAB/RJ - 57984) - Réu: ROGÉRIO AGUIAR DO NASCIMENTO (Dr. Fernando Fernandes de Assis - OAB/RJ - 80742) - “J. Venham as partes com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pelo Autor.”\r\n\r\n03440-2004-000-01-00-5(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Réus: PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Dra. Vera Maria de Freitas Alves - OAB/RJ - 42860) - “J. Defiro a devolução de prazo ora requerida com o direito de efetuar a retirada dos autos da Secretaria da S.E.D.I. mediante carga.\r\n\r\n04183-2005-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro Interessado: VALDECI JOSÉ PINHEIRO DA CUNHA (s/advogado) - “Intime-se a Impetrante para vir aos autos com o correto endereço do Terceiro Interessado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.”\r\n\r\n00037-2006-000-01-00-6(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ROSMARINO COMERCIAL LTDA. (Dr. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ - 97583) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: AUDÁLIO PEREIRA DOS SANTOS (s/advogado) - “Intime-se a Impetrante para vir aos autos com o atual endereço do Terceiro Interessado no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n03003-2006-000-01-00-3(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ - 12667) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: QUINCIANO EUDES DE OLIVEIRA (s/advogado) - “Intime-se a Impetrante para requerer o quer for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a certidão supra.”\r\n\r\n03246-2006-000-01-00-1(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: GRÁFICOS BLOCH S/A (Dra. Alline Amaral Martins - OAB/RJ - 101404) - Réu: JIRI BILLER (Dr. Maurício Michels Cortez - OAB/RJ - 78113) - “Intime-se a Autora para vir aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, com a certidão de trânsito em julgado, nos termos da Súmula 299 e da O. J. 84 da SDI-2 do Colendo TST, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\n00421-2007-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ÁLVARO RAMOS QUINTAS (Dr. Richard Passagli de Miranda Borges - OAB/RJ - 102551) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: HEITOR FERNANDO BORGES DE MELLO (s/advogado) - “Intime-se o Impetrante para que, em dez dias, informe se concorda ou não com eventual perda de objeto, valendo o silêncio como concordância.”\r\n\r\n01079-2007-000-01-00-5(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO REZENDE (Dr. Rafael de Oliveira Queiroz - OAB/RJ - 123635) - Ré: RITA DE CÁSSIA PEREIRA LAIA (s/advogado) - “Venha o Autor com o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), no prazo de 05 (cinco) dias.” \r\n\r\n01217-2007-000-01-00-6(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO (Dr. David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB/RJ - 114194) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO - Terceira Interessada: VIVALDINA FERREIRA RODRIGUES (Dr. Gabriel Pereira Sad-OAB/RJ - 109867)) - “Intime-se o advogado da Terceira Interessada, Dr. Gabriel Pereira Sad, para regularizar sua representação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n02200-2007-000-01-00-6(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: NOVAS DUANEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB/RJ - 80450) - Ré: SIDNEIA BARBOSA FERREIRA (s/advogado) - “J. Defiro mais 10 (dez) dias de prazo. Dê-se ciência à Autora.”\r\n\r\n03223-2007-000-01-00-8(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: LUCIANO RAPOSO VALENTIM (Dra. Mariza Silva Santos - OAB/RJ - 80032) - Ré: AUTOJET TECHNOLOGIES SOUTH AMERICA LTDA. (s/advogado) - “Intime-se o Autor para vir aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, com a certidão de trânsito em julgado, nos termos da Súmula 299 e da O. J. 84 da SDI-2 do Colendo TST, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, bem como para regularizar a documentação apresentada na forma do art. 830 da CLT.”\r\n\r\n03305-2007-000-01-00-2(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: VIVIAN DE JESUS GUIMARÃES (Dr. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ - 89850) - Ré: CASA DE CEREAIS DA PALHADA LTDA. (s/advogado) - “Intime-se a Autora para vir aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, com a certidão de trânsito em julgado, nos termos da Súmula 299 e da O. J. 84 da SDI-2 do Colendo TST, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.”\r\n\r\n03425-2007-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ - 61272) - Réus: LUIS CLÁUDIO DE PAULO TOLEDO (s/advogado), MARIVALDO DE MELO PANIZZI (s/advogado), ADAYL PEREIRA DE AZEVEDO (s/advogado) e TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA. (s/advogado) - “Notifique-se a Autora para vir aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, com certidão específica atestando o decurso do prazo, identificando o número, processo e partes, para fazer prova de trânsito em julgado em ação rescisória, conforme Súmula 299 do colendo TST e Orientação Jurisprudencial nº 84 da SDI-2, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, bem como com os documentos a que faz menção em sua petição inicial, uma vez que a mesma veio ao processo desprovida de qualquer documentação.”. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 329481"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "329367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S E D I\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n0351-2007-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Dr. Jacques Nunes Attie - 72403/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VT/NOVA IGUAÇU - 3º interessado: AGNALDO José dos Santos - “julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do CPC. Condeno o Impetrante em custas de R$ 200,00, ora calculado sobre o valor que arbitro à causa de R$ 10.000,00, conf. Dec. De fls. 75 e 76.”\r\n\r\n1654-2003-000-01-00-6 (AR) - Autor: ROBERTO SIQUEIRA FROES E OUTROS (Dr. José Boechat dos Santos - OAB - 40691/D) - Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) - “julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 295, VI c/c art. 267, I, ambos do CPC.. Condeno os autoresem custas de R$ 200,00, ora calculado sobre o valor que arbitro à causa de R$ 10.000,00, ficando isentos.”(3v). \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n0953-2007-000-01-00-7 (MS) - Impetrante: DEBORA SPRITZER (Dr. Túlio Cláudio Ideses - OAB - 95180/D) - Impetrado: MM JUIZO DA 51ª VT/RJ - 3º interessado: FRANCELINO DA SILVA JUNIOR - Venha a Impetrante para recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, conf. Desp. De fls. 89v.\r\n\r\n2703-2004-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: TV OMEGA LTDA (Dr. Ana Paula Siqueira e Dias - OAB - 108772/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/RJ - 3º interessado: WILLIANS NEVES PINHEIRO - “Nada a deferir, observe-se o despacho de fls. 325, devendo a autora diligenciar novamente, sob pena de extinção no prazo de 10 dias, conf. Desp. De fls. 334.”\r\n\r\n2808-2007-000-01-00-0 (AR) - Autor: JOSÉ MARIA DE SOUZA (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB - 87036/D) - Réu: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - “Venham as partes para ciência do despacho de fls. 121.” \r\n\r\n3311-2004-000-01-00-7 (AR) - Autor: ZAP S/A (Dr. Odilo Zanuzo - OAB - 106024/D) - Réu: MARCOS VINICIUS DE ASSIS MALHEM (Dr. Miguel CentenoSagnelli - OAB - 78095/D) - ALBERTO ANTÔNIO RUBIO NAVARRO (Dr. Charles Alpheus Thomas junior - OAB - 122748/D) - As partes em prova, no prazo de 05 dias, conf. Desp. De fls. 268.”\r\n\r\n4070-2005-000-01-00-4 (AR) - 0048-2006-000-01-00-6 (AC) - Autor: PRECAR INDÚSTRIA DE PREPARAÇÃO DE CARNES (Dr. Luiz Felipe de carvalho Pires - OAB - 80450/D) - Reu: MICHEL JOSÉ DE CARVALHO (Dr. João Aires Caldeira - OAB - 38692/D) - “Venha o Réu para regularizar a sua representação na cautelar, no prazo de 10 dias, conf. Desp. De fls. 293.” \r\n\r\nRio, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 329367"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "329411": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-03620-2006-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E VELAS DE RESINAS SINTÉTICAS, DE ADUBOS E COLAS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ-39529/D) - Réu: WHITE MARTINS S/A (Adv.João Baptista Lousada Camara-OAB/RJ-9379/D) - Tomar ciência o Autor, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E VELAS DE RESINAS SINTÉTICAS, DE ADUBOS E COLAS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI, do despacho de fls.286 “J. Defiro 60 dias. Intime-se”.\r\n\r\nAR-03566-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - SINTSAMA (Adv.Marcus Alexandre Garcia Neves-OAB/RJ-106115/D) - Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE - Tomar ciência o Autor, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - SINTSAMA, do despacho de fls.145 “Venha o Autor com a Certidão de Trânsito em Julgado da decisão rescindenda, fornecida pela 65ª Vara do Trabalho, em 5 dias”.\r\n\r\nAR-03577-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO-SINTSAMA (Adv.Marcus Alexandre Garcia Neves-OAB/RJ-106115/D) - Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - Tomar ciência o Autor, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA, do despacho de fls.152 - “Venha o Autor com a Certidão de Trânsito em Julgado da decisão rescindenda, fornecida pela 65ª Vara do Trabalho, em 5 dias”.\r\n\r\nAR-03587-2007-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAÕ - SINTSAMA (Adv.Marcus Alexandre Garcia Neves-OAB/RJ-106115/D) - Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - Tomar ciência o Autor, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA, do despacho de fls.156 - “Venha o Autor com a Certidão de Trânsito em Julgado da decisão rescindenda, fornecida pela 65ª Vara do Trabalho, em 5 dias”.\r\n\r\nAR-03600-2007-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: WILLIAM GEORGES KHOURY (Adv.Luiz Carlos de Brito-OAB/RJ-114565/D) - Réu: AMADEU PEDRO DE SOUZA - Tomar ciência o Autor, WILLIAM GEORGES KHOURY, do despacho de fls.127 - “Venha o Autor com a indicação do fundamento legal do pedido, com a cópia da decisão rescindenda e da Certidão de Trânsito em Julgado. Prazo 5 dias, sob pena de extinção”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 329411"
                            ],
                            "329355": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS-00136-2006-000-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Impetrante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - 3º Interessado: HELCIO LACERDA JEREMIAS - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos para rejeitá-los, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-02831-2006-000-01-00-4 - AGRAVO REGIMENTAL (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante/Impetrante/Embargante: PEDRO ERNESTO BARRETO (Adv.Norval Campos Valerio-OAB/RJ-63345/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3ºInteressado: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, ante a inexistência de omissão, em negar-lhes provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 329355"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "329128": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00034-2007-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Dra. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 8ª VT/RJ - 3º Interessado: MARCIO DIOGENES MELO - Despacho às fls 156 na pet do 3º interessado: “...Dê-se vista à parte contraria”.\r\n\r\n00226-2007-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: JOSE CLAUDIO CARDOSO URURAHY (Dr. Humberto Jansen Machado OAB/RJ 13911) - Ré: FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - EFRJ (Procuradoria Geral do Estado do RJ a/c Dra. Daniele Farias Dantas de Andrade) - Despacho de fls. 172: “Intimem-se as partes, sendo a ré, por mandado para que apresentem, querendo, razões finais no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n00555-2003-000-01-00-7 (AR-52/03) com Proc.00947-2003-000-01-00-6 (AC-33/01) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: COLEGIO PEDRO II (Advocacia Geral da Uniao) - Réu: JOSE ANTONIO LIMA DA SILVA (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB/RJ 72990) - Despacho de fls. 69: “...Intimem-se as partes para que digam as provas que pretendem produzir, querendo, no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n01588-2003-000-01-00-4 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: ALEX NUNES BARBOSA (Dr. Marcelo Pires Branco da Costa OAB/RJ 103925) - Réus: WINGS CALÇADOS E BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB/RJ 70412) e FATIMA CAMPOS - Despacho de fls. 64v: “Intime-se o autor para que se manifeste acerca da devolução da notificação enviada a 2ª ré”.\r\n\r\n01590-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: GUALTER MARIA MENEZES DE MAGALHÃES (Dr. Evandro Guedes Cavalcante OAB/RJ 56654) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 24ª VT/RJ - 3ºs Interessados: NILSON CALDEIRA DA FONSECA E COMPANHIA DE TRANSPORTES INTEGRADOS LLOYDBRAIT- Despacho às fls 24v: “Atenda-se à promoção da i.Procuradora Regional do Trabalho, intimando-se o Ipte para que indique o endereço do segundo terceiro interessado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção”.\r\n\r\n01972-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: ALVARO GONÇALVES FIGUEIREDO FILHO (Dr. Vinicius Vasconcellos dos S. Silva OAB/RJ 120051) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 49ª VT/RJ - 3ª Interessada: ADRIANA CRISTINA DA SILVA - Despacho às fls. 118 na pet do impetrante: “...Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n02357-2005-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: ELIZABET MARIA RAMOS DE CARVALHO (Dr. Humberto Jansen Machado OAB/RJ 13911) - Réus: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Albuquerque Barreto OAB/RJ 9447) e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira OAB/RJ 116812) - Despacho de fls. 306 na pet de embargos de declaração da autora: “...Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\n02443-2006-000-01-00-3 (AC) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Requerente: ULTRA REV. REPRESENTAÇÕES E REVISÕES DE AERONAVES E MOTORES LTDA (Dr. Francisco Moreira Filho OAB/RJ 41262) - Requerido: EMERSON MATOS RODRIGUES DOS SANTOS - Despacho de fls. 95: “Intimem-se as partes para que apresentem, querendo, razões finais no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n02664-2007-000-01-00-2(AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: CARMEN ELIZABETH CHAMARELLI (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira OAB/RJ 121321) - Réu: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC RJ - Despacho de fls. 343 na pet da autora: “...Defiro a dilação de prazo por mais 30 dias” Intime-se”.\r\n\r\n03224-2003-000-01-00-9 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: SALSA BRAVA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr. Henrique Sampaio Ferreira OAB/RJ 58406) - Réu: LUCIANO PINHEIRO DA SILVA (Dr. Celso Alves Novaes OAB/RJ 45919) - Despacho de fls. 62 na pet da autora: “...O ônus de providenciar o endereço do réu e do autor e não do Juízo. Intime-se o autor para que indique o correto endereço do réu, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extinção”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 329128"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "329479": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 03152-2002-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Elma Daumas de Mendonça - OAB/RJ 28923/D) - Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Às Partes: Despacho de fls. 597: \"... Intimem-se as partes para que indiquem, justificadamente, outras provas que ainda pretendam produzir, Prazo sucessivo de 15 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 329479"
                            ],
                            "329480": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 02539-2007-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. (Dr. Rui Santos Reis - OAB/RJ 95638/D) - Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - \"... Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 200,00, pela Autora, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho. Intime-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 329480"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "329378": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAR-323/96 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgdo/Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Assist: Advocacia Geral da União) Rés: MARLENE MARIA BUNN MORENO E OUTROS (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760B)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01715-2007-000-01-00-9 MS- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: LUIZ FELIPE REIS MARTINS DE BARROS (Adv. Luiz Felipe Reis Martins de Barros - OAB/RJ 1135B) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RJ Terceiro Interessado: ARLINDO GALDINO RIBEIRO (Adv.)”...Intime-se o Impetrante para que forneça cópia da inicial do mandamus para notificação da terceira interessada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Após, cite-se o terceiro interessado para, querendo manifestar-se sobre o writ, com a cópia que vier a ser juntada.”\r\n\r\n03513-2007-000-01-00-1 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE (Adv. Mauro Lemos Leite - OAB/RJ 145399) Reu: TEMISTOCLES SIMAS FERREIRA (Adv.)”...1- Intime-se o autor para emendar a inicial, apresentando os documentos indispensáveis à propositura da ação, em especial a certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda, original ou devidamente autenticada, sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de 10 (dez) dias. 2- Neste mesmo prazo, a parte autora, sob pena de extinção, deverá providenciar a adequação dos documentos acostados ao teor do art. 830 da CLT. 3- Em seguida, voltem-me conclusos para apreciação da liminar.”\r\n\r\n04639-2003-000-01-00-0 MS - AGRAVO REGIMENTAL- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agravante/Impetrante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ 78779) Impetrado: MM. JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RJ Terceiro Interessado: JORGE LUIZ ALBINO DA SILVA (Adv. Francisco Gregório da Silva - OAB/RJ 66927)”...Intime-se o Impetrante para se manifestar sobre a petição e os documentos juntados pelo terceiro interessado às fls. 275/280, conforme promoção do D. Ministério Público do Trabalho de fls. 282, em 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância. Após, retornem os autos ao D. MPT para o competente parecer.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 329378"
                            ],
                            "329486": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n03609-2007-000-01-00-0 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: MILK COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv: Ricardo Alves da Cuz - OAB/RJ 31047) Réu: RÔMULO CÁSSIO DE OLIVEIRA (Adv.)”... Vistos. Inicialmente, retifique-se a autuação e o SAP para que passe a constar como patronos do autor os advogados RICARDO ALVES DA CRUZ, OAB/RJ 31.047 e ROMÁRIO SILVA DE MELO, OAB/RJ 30.491, devendo as futuras notificações e publicações serem remetidas para o endereço de fls. 3. Trata-se de ação rescisória, na qual visa o autor rescindir a r. sentença proferida pelo MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos da Reclamação Trabalhista nº 00531-2006-003-01-00-0, que condenou a requerente a cumprir obrigação de fazer e pagar, tendo esta força executiva de título judicial. Analisando os autos, verifica-se que a petição inicial não veio acompanhada do pagamento das custas indispensáveis à propositura da ação, conforme preceitua o artigo 836 da CLT com a nova redação dada pela Lei nº 11.495 de 22/06/2007. Portanto, o autor não atendeu por completo a disposição legal, tornando, assim, defectiva a peça inaugural. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 286,00 pelo autor, calculadas sobre R$ 14.300,00, valor arbitrado a causa. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 329486"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "329074": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03683-2006-000-01-00-5 - Aut: Maria Fernanda Mota Chuquer [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 025883/D ] Aut, Reu: Indefiro, por ora, ate manifestacao das partes sobre a certidao do Oficial. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 04189-2006-000-01-00-8 - Ipte: Lidia da Silva Mattos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Ipdo: MM. Juizo da 38a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Affonso Lemos de Oliveira Ipte: Promover a citacao do terceiro interessado, no prazo improrrogavel de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extincao do feito (artigo 19 da Lei n. 1.533/51 e paragrafo unico do artigo 47 do Codigo de Processo Civil) \r\n\r\nId: 329074"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "329148": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00438-2007-000-01-00-7 - Aut: Rogério de Jesus Danter [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D ] Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Rogério de Jesus Danter: Apresentar certidão original do transito em julgado. \r\n\r\nId: 329148"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "328159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AR 000433/00 - Aut: INSTITUTO VITAL BRAZIL SA [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 044538/D ] Reu: Tomar ciencia desp fls 133...Re apresentar calculos dos honorarios,atualiz, conforme decisao a fls 104/106.Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 02870-2007-000-01-00-2 - Aut: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda OAB:RJ 052634/D AB:MG 045863/D ] Aut: Tomar ciencia desp fls 197. Vista autor da defesa. Prazo de lei. \r\n\r\nId: 328159"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "329464": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\nTRT-AI-02711-2001-242-01-01-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE/EMBARGANTE: SUELI NOVAES PINHEIRO (Adv. MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA - OAB/RJ 67311/D) - AGRAVADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. CARLOS ANDRE FONSECA DE SOUZA - OAB/RJ 95549/D):\r\n\r\n“Trata-se de embargos de declaração ao v. acórdão (fls.136/139) que não conheceu o agravo inominado por irregularidade de representação.\r\n\r\nA agravante, ora embargante, alega a existência de contradição (verbis):\r\n\r\n“...posto que conforme bem destacado no v. Acórdão Regional, na presente lide a agravante é inventariante do espólio-autor, por força do art. 12, V do CPC, posto que pleiteia direitos do espólio e não exclusivamente seu, e sendo o mandato de fls. 21 outorgado pela própria representante legal do espólio aos referidos advogados subscritores do Agravo de Instrumento, a representação processual encontra-se em total consonância com a lei...”\r\n\r\nSustenta, ainda, que (verbis):\r\n\r\n“...em nenhum momento houve requerimento da inventariante para alterar o polo ativo da demanda para passar constar apenas seu nome, sendo certo que sempre pretendeu que a demanda prosseguisse em nome do Espólio e determinação em sentido contrário pelo Juízo a quo, sem concessão de prazo para regularizar o polo ativo gera a nulidade processual.”\r\n\r\nAduz que a inventariante outorgou (fls.21) poderes aos advogados MAURO ORTIZ LIMA, ALFREDO MERÇON e MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA, sendo que este substabeleceu (fls.66) com reservas ao advogado LUIS EDGARD BRAVO FIGUEROA.\r\n\r\nContudo, melhor sorte não lhe assiste nestes embargos.\r\n\r\nMais uma vez a agravante, ora embargante, peca pela irregularidade de representação, quer por displicência, quer por teimosia.\r\n\r\nAs razões dos embargos de declaração estão assinadas pelos advogados SANDRO TORRES REIS e LUIS EDGARD BRAVO FIGUEROA que constam do substabelecimento (fls.66) outorgado pelo advogado MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA, que, por sua vez, é procurador do espólio (fls.21), mas não da inventariante.\r\n\r\nAssim, pelas mesmas razões expostas no v. acórdão embargado, tem-se que não são procuradores da embargante e o texto que fizeram juntar aos autos inexiste, tecnicamente, como recurso.\r\n\r\nRessalta-se que a embargante alega mas não comprova que não foi sua a iniciativa de alterar o polo ativo da demanda.\r\n\r\nPor conseguinte, valendo-me da competência funcional que me é atribuída pela Instrução Normativa nº 17 do colendo Tribunal Superior do Trabalho de 17 de dezembro de 1999 (publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000) e tratando-se, à toda evidência, de embargos nitidamente protelatórios, nego-lhe seguimento e aplico à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da parte contrária, advertindo-a que, em caso de reincidência, sujeitar-se-á a nova multa, cumulativa, já agora no percentual de 10%, observados os mesmos critérios. ”\r\n\r\nQuebra TRT-RO-24032/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOALHERIA BANGU LTDA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE - OAB/RJ 71341/D) - RECORRIDO: SIRLEI PEREIRA TEIXEIRA (Adv. GILBERTO DIAS DA SILVA - OAB/RJ 83177/D):\r\n\r\n“CONSIDERAÇÕES NECESSÁRIAS\r\n\r\nEstes são autos restaurados de um dos 1800 destruídos em meu gabinete, no dia 8 de fevereiro de 2002, mais uma infausta sexta-feira, véspera de Carnaval. Como sempre, não foi possível restaurá-los tal e qual os autos originais. Os elementos indispensáveis estão presentes e é com eles que, em geral, se procede ao julgamento do recurso. Até porque não há como fazê-lo de outro modo. Ademais, se as partes nenhuma objeção opuseram ao andamento da restauração, se a sentença de restauração assumiu caráter meramente homologatório, à falta de qualquer contestação e na ausência de qualquer controvérsia e, ainda, se nenhum recurso opuseram a tal sentença, então exsurge a presunção absoluta (iuris et iuri) de que o julgamento lhes convém, tal como os autos se encontram restaurados.\r\n\r\nNeste caso, contudo, a sorte favoreceu os litigantes. É que, embora os autos originais tenham sido destruídos no incêndio, o voto que se tinha aviado, à vista dos autos originais, estava a salvo, em back up, em local não afetado pelo sinistro. Não se estranhe, portanto, que aqui e ali surjam remissões a peças que não se encontram nos autos restaurados ou a folhas que não coincidem. É que tais referências foram feitas, por óbvio, à vista dos autos destruídos que continham as aludidas peças e em cuja numeração se espelhava o voto.\r\n\r\nCom essa considerações, passo ao julgamento. \r\n\r\nPRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DE OFÍCIO\r\n\r\nEmbora o recurso seja tempestivo, como se constata pelo cotejo entre a data de remessa de intimação da sentença (fls.49 dos autos originais) e aquela constante do protocolo aposto na petição de encaminhamento (fls.36), tem-se que está instruído com guias de depósito e de custas (fls.44/45), contendo valores incompatíveis com aqueles fixados na r. sentença (fls.34).\r\n\r\nA sentença recorrida arbitrou o valor da condenação em R$ 5.000,00. O depósito recursal limita-se ao valor da condenação se esta for inferior às importâncias previstas no art. 40 da Lei n. 8.177/91, nos termos da Instrução Normativa n. 03/93, sendo superior, como no caso dos autos, o valor do depósito obedecerá aos valores previstos na Lei, com suas alterações. Nesses casos, o depósito recursal deve ser efetuado tomando-se por base os valores vigentes na data da interposição do recurso, reputando-se deserto aquele cujo recolhimento seja efetuado a menor, uma vez que as alterações legislativas alcançam os processos em curso, na fase em que se encontram.\r\n\r\nNo caso em exame, o depósito recursal foi realizado aos 09 de agosto de 1999, no valor de R$ 2.709,64 (fls.44), quando deveria ter sido efetuado no valor de R$ 2.801,49, conforme Ato nº 237/99 do c. TST, publicado no Diário Oficial da União, de 02 de agosto de 1999, com vigência a partir de 07 de agosto de 1999.\r\n\r\nDesatendido, pois, um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade, notadamente o preparo, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 329464"
                            ],
                            "329151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AI-00104-2004-221-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: JUVENAL COBE DO NASCIMENTO (Adv. IMAR ALVES FARIAS - OAB/RJ 25815/D) - AGRAVADO/EMBARGANTE: BAYER S.A. (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA - OAB/RJ 50833/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial tão-somente para prestar esclarecimentos, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-AP-00247-1997-020-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. LAIR SCORALICK - OAB/RJ 15980/D) - AGRAVADOS: 1) LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO AMORIM (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES - OAB/RJ 83379/D) 2) ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (EMBARGANTE) (Adv. NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA - OAB/RJ 127524/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. ”\r\n\r\nTRT-RO-01028-2004-067-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: MCDONALDS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RODRIGO NUNES - OAB/RJ 109685/A) - RECORRIDO: OSVALDO RIOS GUIMARÃES (Adv. PEDRO PAULO GOUVEA DE MAGALHÃES - OAB/RJ 44670/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. ”\r\n\r\nTRT-RO-01182-1998-065-01-00-9- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO - OAB/RJ 61746/D) 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO - OAB/RJ 59596/D) - RECORRIDOS: 1) ILSON MELO E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO - OAB/RJ 61376/D) 2) IOLANDA CARNAVAL ISIDORO DA SILVA (Adv. SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ - OAB/RJ 51666/D)- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-01573-2004-341-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBÃES - OAB/RJ 66247/D) - RECORRIDO: CARLOS ALBERTO ISAIAS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ 35466/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 329151"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "329422": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO - REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 00522-2006-027-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): AILTON DORNAS LOURENÇO - (Dr(ª). DURVAL FERNANDES DA COSTA - OAB/RJ 62000/D); Recorrido(s): ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA (Dr(ª). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO - OAB/RJ 83681/D) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nAna Soares - Assistente da Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 329422"
                            ],
                            "329407": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0986-2006-047-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: JORGE LUIZ CONTEIRO GONÇALVES (Dr. Valdemy Domingos dos Santos OAB/RJ 26140) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a expedição de ofícios ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público Estadual para as providências que entenderem cabíveis.”\r\n\r\nPROCESSO 01645-2006-007-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JOSÉ JAIRO LEITE ANDRADE (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ 40732) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a expedição de ofícios, após o trânsito em julgado, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público Estadual para as providências que entenderem cabíveis.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2007\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 329407"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "329962": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO PROCESSO ABAIXO INCLUÍDO PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 123 ] 01714-2003-049-01-00-7 AP J 002255 A J 066316 D ). 2- SCTEL Telecomunicações e Engenharia Ltda. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (09.10.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 01 de outubro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 329962"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "328179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 014844/01 - 02a. Turma - Rcte: AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes OAB:RJ 054304/D AB:RJ 068620/D ] Rcte: Tomar ciencia do desp de fls.68.Justifique a parte req de prod de outras provas. Prazo de lei. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nClaudia Almeida - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 328179"
                            ],
                            "328147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUIZ CONVOCADO DR. BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01319-2002-016-01-00-2 RO J 30517/D J 27439/D ). Recorridos: OS MESMOS ) PARTES: Tomar ciência do desp de fl. 538v.\r\n\r\n1033-2003-023-01-00-6 RO J 50479 D J 22019 D ). RCTE Tomar ciência do desp. de fls. 297 (...Manifestar sobre os embargos de declaração).\r\n\r\n1812-2003-067-01-00-6 RO J 0048681 D ). Recorridos: Os Mesmos. RCTE/RCDO: TRANSPORTADORA. Tomar ciência do desp de fl. 305. (...constituir novos patronos.Prazo de 10 dias).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nClaudia Almeida - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 328147"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "328039": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00063-2006-241-01-00-6 RO (1a. VT/Niterói) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Viação Pendotiba Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 070127 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto à repercussão das horas extras nas diferenças de FGTS acrescido da multa de 40% e aviso prévio, por falta de interesse, e conhecer quanto aos demais tópicos; no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Redator designado, vencida a Exma. Sra. Relatora no tocante à natureza jurídica do intervalo intrajornada.\"\r\n\r\n00086-2005-011-01-00-1 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 101856 D J 101856 D J 066247 D J 049479 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Telemar Norte Leste S/A, e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, reformando a r. sentença, para que seja considerada jornada extraordinária a que ultrapassar a quadragésima hora semanal e para que seja considerado na base de cálculo das horas extras o salário, diferença salarial e produção paga \"por fora\", conforme parte final do pleito de nº 08 do rol da exordial; para incluir na condenação a integração das diferenças de repouso semanal remunerados, decorrentes das horas extras reconhecidas, nas verbas: aviso prévio, férias e abono respectivo, décimos terceiros salários e FGTS acrescido da multa de 40%; o pagamento da devolução de descontos, conforme pleito de nº 16 do rol de fl. 07 e, por fim, o pagamento do aviso prévio e de seus reflexos nas férias e décimo terceiros salários, na forma do pleito da exordial. Mantidos os valores arbitrados à fl. 133, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00126-2005-511-01-00-6 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 136376 D P 069061 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial tão-somente para declarar que a segunda ré é subsidiariamente responsável pelo pagamento dos créditos trabalhistas.\"\r\n\r\n00149-2007-075-01-00-0 RRPS (75a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Marcelo Alves David (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 077801 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a primeira reclamada no pagamento dos pleitos ora deferidos e subsidiariamente a segunda ré, tudo conforme fundamentação do voto do Relator. Quanto aos descontos previdenciários e fiscais, a reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda (Provimentos 01/1996 e 02/1993 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, observando-se os limites e as isenções previstos na legislação pertinente (Leis 8541/92, Lei 8213/91 e Verbete nº 368 da Súmula do C. TST). Juros e correção monetária na forma deferida na fundamentação do voto do Relator. Determinado que, na execução do julgado, seja observado o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, combinado com o artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 63,03 sobre o valor da condenação, fixado em R$ 3.151,98. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00205-2006-511-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Alexandro Duarte da Silva (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D J 031456 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 284.\"\r\n\r\n00474-2005-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: HAMILTON ALAN DA SILVA (Dr. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 063415 D J 073526 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão e julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência e fixada à condenação o valor de R$ 8.000,00 e as custas em R$ 160,00, pelo reclamante, das quais fica dispensado.\"\r\n\r\n00778-2003-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo RJ 002625 A J 042559 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00857-2006-070-01-01-1 AI (70a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio, OAB/RJ 99328/D) - Agravado: IVAN CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho, OAB/RJ 69322/D): \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o processamento do recurso ordinário, ficando a ele, desde já vinculado este Relator.\"\r\n\r\n00949-2005-012-01-00-7 RO-ED (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr. Rodrigo Meireles Bosisio RJ 108102 D J 023645 D ). 2- MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar omissão, sem, no entanto, conferir ao julgado o efeito modificativo, mas para, completando a prestação jurisdicional, passar a integrar ao acórdão embargado, na fundamentação dos capítulos \"Da Responsabilidade Subsidiária\" e \"Das Verbas Deferidas\" o exposto no voto do Relator.\"\r\n\r\n01017-2004-046-01-00-8 RO-ED (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ERLY DA SILVA LOUREIRO (EMBARGANTE) (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Erly da Silva Loureiro e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01056-2002-048-01-02-1 AI (48a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravantes: MICROWAVE INFORMÁRTICA E ELETRÔNICA LTDA e OUTRO (Dr. Ney Pataro Pacobahyba, OAB/RJ 30530/D) - Agravado: CAIO DA SILVA REIS (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias, OAB/RJ 65662/D): \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de traslado e por irregularidade de representação.\"\r\n\r\n01057-2004-341-01-00-2 RRPS-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: HEIDER LUIZ GRIJO SALGADO e Outros (Dr. Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ 044057 D J 015925 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01077-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CARLOS MAGNO DE SOUZA MANGELLI (Dr. Maurício Antonio Marques Ferreira RJ 090682 D J 020283 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo-se os valores arbitrados, à fl. 81, para efeito de condenação e custas, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o provia.\"\r\n\r\n01217-2004-069-01-00-4 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO.Recorrente: NILDA FREITAS DE LIMA (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 107779 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença para estender a condenação do pagamento das horas extras até 15/03/2002, observada a jornada declinada na exordial e reflexos nas verbas deferidas. Mantidos os valores arbitrados à fl. 168 para efeito de condenação e custas. Vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.\"\r\n\r\n01246-2004-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ ROBERTO CARNEIRO CARDOSO (Dr. João Carlos Viana Braga Junior RJ 094380 D J 005073 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\n01256-2005-069-01-00-2 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S/A (Dr. Rogério Peres Fernandes RJ 094218 D J 116066 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01310-2005-224-01-00-5 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Telenge Telecomunicações Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 051854 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso adesivo interposto pelo reclamante, ante a intempestividade, conhecer dos recursos das reclamadas, rejeitar a preliminar de carência de ação argüida no recurso da Telenge Telecomunicações Engenharia Ltda. e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 214 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01510-2003-055-01-00-8 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gustavo Fleichman RJ 002120 A J 083873 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada e prejudicial de mérito (prescrição bienal) e, no mérito propriamente dito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01538-2006-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 002462 A J 064011 D J 002462 A J 016162 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da TNL Contax S/A, ante a irregularidade na representação, conhecer do recurso da Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para fixar a indenização por dano moral na importância equivalente a dez salários da reclamante, como pleiteado na exordial. Mantidos os valores arbitrados à fl. 160, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01723-2003-244-01-00-2 RO (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- COOPENAVEM COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA (Dr. Célio Pereira Ribeiro RJ 0023537 D J 0110454 D J 005340 D J 0110454 D J 0023537 D ). : \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01827-2000-222-01-00-7 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 054296 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01863-2005-016-01-00-7 RO-ED (16a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Manoel da Silva Perdigão Netto (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 015825 D J 015825 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Casas Fernandes Cortinas e Tapeçarias Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n02017-2005-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda (Dr. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 030611 D J 023076 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02135-2000-033-01-00-3 AP (33a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Dr. Luiz Sérgio Zenha de Figueiredo RJ 070203 D J 057289 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que o improvia.\"\r\n\r\n02882-2005-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sebastião de Jesus Andrade (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida nas contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução e prosseguimento como for entendido de direito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 328039"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "328065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-00189-2006-054-01-00-0-Redator Designado Desembargador. MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO (Dr. Tirany da Costa Souza Júnior-OAB/RJ.00129943/D). 2- THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio-OAB/RJ.0098272/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares, argüidas e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo do reclamado, e dar parcial provimento ao do reclamante, vencido o Relator que provia o recurso do reclamado para julgar improcedente o pedido formulado e considerava prejudicado o recurso interposto pelo autor, com ressalva da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à gratuídade.\"\r\n\r\nRO-01275-2005-045-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ALTER AMARAL (Drª Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo-OAB/RJ.0076206/D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro -OAB/RJ.0020283/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Alter Amaral e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-02393-2004-261-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: DILCIO DE SOUZA (Drª Andréa Springer da Silva Carmo-OAB/RJ.0099954/D). Recorridos: 1- TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto-OAB/RJ.0040528/D). 2- AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto-OAB/RJ.0040528/D). \"...Por unanimidade, determinar a retificação da certidão de fl.107 e respectiva ata para que passe a constar: \" ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 328065"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "329549": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[71] 00464-2005-482-01-00-7 RO -(2a. VT/Macaé). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Vetco Aibel do Brasil Ltda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 53073 D J 64876 D ). \r\n\r\n[72] 02161-1998-481-01-00-2 AP -(1a. VT/Macaé). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravantes: GILMAR MANCINE PENHA e OUTROS (Dr. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ). Agravado: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA (Juízo Falimentar da 1ª Vara Cível de Macaé). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 329549"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "329548": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02321-1991-011-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: REGINA TENORIO COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 115698/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Regina Tenorio Coutinho, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 01611-2005-037-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: Jose Adelino Procopio [Adv. Luis Antonio Aguiar OAB:RJ 090051/D AB:RJ 080607/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaracao opostos por Jose Adelino Procopio, imprimindo-lhe efeito modificativo para sanar a omissao e deferir os reflexos das horas extras, do curso do contrato, sobre as ferias.\" \r\n\r\nProc. 01422-2003-038-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 031047/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Delio Allan da Motta, e tendo-os por procrastinatorios aplicar ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 538, paragrafo unico), na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 03781-2003-341-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: ANTONIO DE PAULA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB:RJ 110836/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pela Companhia Siderurgica Nacional, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nId: 329548"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "328173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S\r\n\r\nProc. 02307-2006-341-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: Eduardo Salvador Gifoni E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 086562/D ] Rcte: Tomar ciencia do desp de fls. 77.Oferecer contra razoes ao recurso adesivo. Prazo de lei. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nClaudia Almeida- Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 328173"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "329567": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA QUARTA TURMA\r\n\r\nProc. 681.2005.002.01.00.6 (RO) - Recorrente: Ana Clara Migueres Arruda. Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL. Pelo presente fica notificado o Advogado do Recorrente, Dr. Júlio César Fonseca da Cruz (OAB/RJ - 160.397/E), que se encontra no escritório à Rua São José, nº 46, sala 803, centro, para tomar ciência do seguinte Despacho: \"Intime-se o advogado para devolver os autos em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e ofício à OAB-RJ, nos termos do caput e parágrafo único do art. 196 do C.P.C. Rio, 1º/10/2007. LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente da 4ª Turma.\".\r\n\r\nProc. 750.2005.024.01.00.9 (RO) - Recorrente: Expresso Mercúrio S/A. Recorrido: Marcos José Araújo Passos. Pelo presente fica notificada a Advogada do Recorrente, Dra. Ana Carolina Costa Souza (OAB/RJ - 150.628/E), que se encontra no escritório à Rua Tenente Siqueira Campos, nº 189, Barro Vermelho, São Gonçalo - RJ, para tomar ciência do seguinte Despacho: \"Intime-se o advogado para devolver os autos em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e ofício à OAB-RJ, nos termos do caput e parágrafo único do art. 196 do C.P.C. Rio, 1º/10/2007. LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente da 4ª Turma.\".\r\n\r\nProc. 765.2006.063.01.00.0 (RO) - Recorrente: João José da Silva. Recorrido: Elevadores Ideal Ltda. Pelo presente fica notificado o Advogado do Recorrente, Dr. Enio Conceição de Lima (OAB/RJ - 120.302/D), que se encontra no escritório à Av. Isabel, nº15 sala 05, Santa Cruz, para tomar ciência do seguinte Despacho: \"Intime-se o advogado para devolver os autos em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e ofício à OAB-RJ, nos termos do caput e parágrafo único do art. 196 do C.P.C. Rio, 1º/10/2007. LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente da 4ª Turma.\".\r\n\r\nProc. 1164.2005.032.01.01.9 (AI) - Agravante: Sérgio Simões Silva. Agravado: Telsul Serviços S/A. Pelo presente fica notificado o Advogado do Agravante, Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB/RJ - 85.754/D), que se encontra no escritório à Av. Amaral Peixoto, nº300, sala 505, centro, Niterói-RJ, para tomar ciência do seguinte Despacho: \"Intime-se o advogado para devolver os autos em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e ofício à OAB-RJ, nos termos do caput e parágrafo único do art. 196 do C.P.C. Rio, 1º/10/2007. LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente da 4ª Turma.\".\r\n\r\nProc. 1687.1992.016.01.01.0 (AI) - Agravante: Mr. Cofee Alimentação Ltda. Agravado: Luzia Angélica Araújo Signor. Pelo presente fica notificado o Advogado do Agravante, Dr. Antônio C. S. Valladão (OAB/RJ - 40.093/D), que se encontra no escritório à Rua do Ouvidor, nº63/408 centro, para tomar ciência do seguinte Despacho: \"Intime-se o advogado para devolver os autos em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e ofício à OAB-RJ, nos termos do caput e parágrafo único do art. 196 do C.P.C. Rio, 1º/10/2007. LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente da 4ª Turma.\".\r\n\r\nProc. 1987.2005.511.01.00.1 (RRPS) - Recorrente: Rosane Tavares de Domênico Queiroz. Recorrido: Nanci Menezes da Silva. Pelo presente fica notificado o Advogado do Recorrente, Dr. Marílio Ferreira Garcia (OAB/RJ - 119.362/D), que se encontra no escritório à Rua Moisés Amélio nº 56, salas 101/102, centro, Nova Friburgo-RJ, para tomar ciência do seguinte Despacho: \"Intime-se o advogado para devolver os autos em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e ofício à OAB-RJ, nos termos do caput e parágrafo único do art. 196 do C.P.C. Rio, 1º/10/2007. LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente da 4ª Turma.\".\r\n\r\nProc. 2055.2001.242.01.00.6 (RO) - Recorrente: Reomar Domingues dos Santos. Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. Pelo presente fica notificado o Advogado do Recorrente, Dr. Willian de Oliveira Barreto (OAB/RJ - 137.498/E), que se encontra no escritório à Av. Franklin Roosevelt nº194, grupo 901, centro, para tomar ciência do seguinte Despacho: \"Intime-se o advogado para devolver os autos em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e ofício à OAB-RJ, nos termos do caput e parágrafo único do art. 196 do C.P.C. Rio, 1º/10/2007. LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente da 4ª Turma.\".\r\n\r\nProc. 2064.1987.017.01.00.1 (AP) - Agravante: IBGE -Instituto Brasileiro Geografia e Estatística. Agravado: Pedro Elias Calheiros. Pelo presente fica notificado o Advogado do Agravante, Dr. Filipe Filgueiras Jacome de Araújo (OAB/RJ - 155.236/E), que se encontra no escritório à Rua Venceslau nº75, ap.514, Méier, para tomar ciência do seguinte Despacho: \"Intime-se o advogado para devolver os autos em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e ofício à OAB-RJ, nos termos do caput e parágrafo único do art. 196 do C.P.C. Rio, 1º/10/2007. LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente da 4ª Turma.\".\r\n\r\nId: 329567"
                        ],
                        "329514": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00041-2002-008-01-00-1 RO (8a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 0109692 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00042-2006-062-01-00-5 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 101856 D J 101856 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00059-2006-226-01-00-5 RO (6ªVT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Nova Iguacu], Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 111219 D ). \r\n\r\nQuebra [ 4 ] 00066-2002-069-01-00-5 AP (69a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: HELOISA MULLER B VIVEIROS (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 091389 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00070-1992-035-01-00-3 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: NELSON LUIZ CORREA ROCHA (Dr. Alice Adelaide Maia Craveiro RJ 0066674 D J 0083897 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00094-2007-531-01-00-5 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Pedro Angelo Oliveira Cardoso (Dr. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho RJ 069023 D J 071296 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00101-2006-027-01-00-8 AP (27ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Francisco de Assis Galvao (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 0016281 D J 0078779 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00161-2007-246-01-00-6 RO (6a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Monica de Abreu Vieira (Dr.). Recorrido: Susana Ivo Galassi (Dr. Andrea Carvalho Perdomo RJ 105355 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00185-2005-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Manchester Dist de Ferro e Aco Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 041082 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00196-2003-018-01-01-9 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: JOAO FIDELIS PEREIRA (Dr. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 051834 D J 022682 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00220-2007-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00222-2005-047-01-00-3 AP (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravantes: Ana Paula Silva Ogheri (Dr. Selma Coelho dos Santos RJ 079921 D J 69158 D J 045522 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00230-2007-048-01-00-8 RO (48a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ 046880 D J 001106 B ). \r\n\r\n[ 14 ] 00232-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Vanessa Andrade Rabello (Dr. Fabiana Alves Gomes RJ 108912 D G 022864 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00385-2007-082-01-00-5 RO (82a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Empresa Municipal de Urbanizacao - RIOURBE (Dr. Rafael Bevilaqua RJ 063539 D J 037574 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00418-2004-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE REFRIGERANTES FLEXAS (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 051187 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00478-2005-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Joel do Nascimento Benedito (Dr. Paulo Cesar Jorge RJ 090698 D J 010230 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00492-2007-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Geraldo de Sa Santos (Dr. Leonardo de Carvalho Barboza RJ 116636 D J 037062 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00518-2001-036-01-00-7 AP (36a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: TVA SISTEMA DE TELEVISAO (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 073526 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00558-2005-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 116634 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00582-2006-020-01-00-7 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Damiao Ninfa Lopes (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 22 ] 00586-2006-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Marcos Martins Bulcao (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00633-2007-076-01-00-6 RO (76a. VT/RJ) Relator CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Deisy Lucid Marques da Silva Rocha e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 133891 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00636-2006-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Ricardo Ramos de Oliveira Guimaraes (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 040784 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00638-2005-511-01-00-2 RO (1ªVT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Alexandre Duarte da Silva (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 127985 A J 045513 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00674-2003-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00677-2006-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BRADESCO SEGUROS SA (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 067987 D J 098480 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00684-2006-043-01-00-6 RRPS (43a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Danilo da Silva (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00692-2003-301-01-00-2 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: WALTER MARTINEZ (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 051905 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00730-2006-028-01-00-4 RO (28a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Cezar Marques (Dr.). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr.). \r\n\r\n[ 31 ] 00751-2006-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Banco Abn Amro Bank Real S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 100249 D ) e Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 32 ] 00757-2002-021-01-00-9 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Clara Belotti Trombeta de Almeida RJ 070119 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00760-2004-045-01-00-4 RO (45a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: RAFAEL VINICIUS BARBOSA (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 045513 D J 083371 D J 045513 D J 071115 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00787-2006-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Padang Rio Comercio de Calcados e Vestuario Ltda. (Dr. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 060092 D J 080479 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00811-2006-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Zuleide da Cunha Martins (Dr.) e Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca (Dr. Ricardo da Costa Guimaraes RJ 070403 D J 070403 D ) e Zuleide da Cunha Martins (Dr.). \r\n\r\n[ 36 ] 00910-2006-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SENDAS Distribuidora S.A. (Dr. Erica Pires Marcial RJ 133987 D J 097654 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00927-2005-022-01-00-4 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Viacao Penha Rio Ltda (Dr. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D J 070898 D J 070898 D J 127558 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00928-2006-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Ana Maria Barreto Fontes (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00940-1989-034-01-00-2 AP (34a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: JOSE FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00983-2006-035-01-00-6 RO (35a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 001157 B ). \r\n\r\n[ 41 ] 00996-2004-004-01-00-5 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: WILLIAM IGNACIO DE MELLO (Dr. Jose Roberto Soares de Oliveira RJ 013040 D J 005973 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01009-2006-245-01-00-3 RO (5a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Carlos Martins Ferreira (Dr. Alexandre Soares Lopes RJ 091288 D J 080025 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01032-2004-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01050-2006-019-01-00-7 RRPS (19a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Deise Lucia dos Santos (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 046980 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01061-2006-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Maria Bonita Confeccoes Ltda. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 060863 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01087-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Ozai Alves de Souza (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01088-2004-011-01-00-7 RO (11a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 070250 D J 099277 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01089-2005-009-01-00-6 RO (9a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Simone de Souza Silva (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01091-2005-027-01-00-7 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Companhia Brasileira de Distribuicao (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099938 D J 054259 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01135-2005-001-01-00-6 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Mario Souza de Menezes (Dr. Maria Vera Augusta Alves RJ 001250 B J 085143 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01167-2006-203-01-00-1 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Carlos Henrique Franca dos Santos (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 002255 A J 002255 A J 101856 D J 126541 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01182-2006-019-01-00-9 RO (19a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Condominio do Edificio Mario Bheringh (Dr. Norma Maciel RJ 047781 D J 106937 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01204-2005-039-01-00-4 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Naelson da Silva Apolinario (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 009210 D J 009210 D J 063573 D G 05827 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01217-2004-006-01-00-1 AP (6ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: DROGARIA ONOFRE LTDA (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 086524 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01234-2005-206-01-00-6 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Julio Cesar dos Santos Simoes RJ 076254 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01238-2006-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Renato Silva dos Santos (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 0082231 D J 0053640 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01240-2006-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Reginaldo Silva de Freitas (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 58 ] 01258-2005-060-01-00-4 RO (60a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 0096770 D J 061805 D J 086570 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01282-2006-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Vilma Cotrim (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D J 130664 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01291-2004-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: COOPERATIVA DE EDUC.E TRABALHO LTDA- NITCOOP (Dr. Carla Adriane Maggioni RJ 75733 D J 074611 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01307-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: EDMAR AUGUSTO DA SILVA (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 001941 A J 067391 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01312-2000-043-01-00-1 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01371-2000-038-01-00-4 RO (38a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: AIMAR LUCIO DA ROCHA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 027439 D ). \r\n\r\nQuebra [ 64 ] 01383-2004-541-01-00-6 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: ROBERTO DA FONSECA MORAIS (Dr. Marcial D Amato Lopes RJ 098776 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01401-2002-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorrido: CLAUDIO NUNES (Dr.). \r\n\r\n[ 66 ] 01414-2006-003-01-00-3 RO (3a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Rafael Costa de Sousa RJ 0001707 B J 024451 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01441-2006-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 0048342 D e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ (Dr. ). \r\n\r\n[ 68 ] 01469-2006-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Aline da Costa (Dr. Salvador da Costa Marques Neto RJ 027720 D J 061409 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01475-2004-052-01-00-9 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Daniele Maio Conrado RJ 107391 D J 071045 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01512-2005-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Adilson Cosme de Souza Santos (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 71 ] 01515-2006-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carlos Alberto de Souza Cintra (Dr.). Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01547-2003-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: REVESTIMENTO E PISOS SJ ORLEAN LTDA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 055881 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01551-2006-207-01-00-0 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: BR Distribuidora S.A (Dr. Francisco Gomes Ramalho RJ 007629 D J 084303 D J 091389 D J 084303 D J 007629 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01697-1999-055-01-00-2 AP (55a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 050033 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01736-2003-321-01-00-6 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: MOTEL E RESTAURANTE VILA REAL LTDA (Dr. Luciana Maria Magalhaes Penso RJ 110370 D J 021508 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01754-2005-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 022019 D J 022019 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01761-2003-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: UNITED AIRLINES INC GALEAO (Dr. Ricardo Bernardi RJ 002286 A J 022448 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01785-2006-018-01-00-4 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 083468 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01805-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonio Crespo de Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 0081591 D J 0015925 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 02014-2006-245-01-00-3 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Cristina Dias Considera (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 02075-1999-014-01-00-6 RO (14a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: ESPOLIO DE JAMIR PEREIRA (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 075705 D J 086154 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 02372-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Laureano de Souza (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 02400-2006-263-01-00-7 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Elso Soares Vieira (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D J 072047 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 02491-2003-242-01-00-7 RO (2a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Tathiana do Nascimento RJ 105621 D J 095616 D J 095616 D J 105621 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 02569-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Paulo de Assis Brito (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 02579-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Armando Batista Clemente (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 02584-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jairo Francisco de Souza (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 02693-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ederson Caetano dos Santos e outros (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 03985-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Maria Torres (Dr. Nilton Peixoto Nelson RJ 041132 D J 128557 D ) e Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A(Dr.). \r\n\r\n[ 90 ] 04335-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: KELMA FAFIAES DE MELO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 002110 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (09.10.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 329514"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "329473": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n02076-2000-029-01-00-4 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrido: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv. Dra. Cristina Suemi Kamay Stamato - OAB/RJ 0123502/D) - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dra. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 0056603/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, retificando de ofício o erro material constante do acórdão de fls. 161/2, para que, no título \"DA PRESCRIÇÃO\", leia-se: \"...encontram-se prescritas as parcelas devidas anteriores a 21/11/1995\" onde se lê: \"...encontram-se prescritas as parcelas devidas anteriores a 21/11/2005.\"\r\n\r\n00767-2002-015-01-00-2 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 0058042/D) - Recorrido: MARA FERREIRA CANHA (Adv. Dr. Marcelo Lima - OAB/RJ 0074166/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n00495-2004-321-01-00-9 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: DALCI TEOFILO PE REIRA (Adv. Dr. Sergio de Souza Rangel - OAB/RJ 0086747/D) - Recorridos: I-BANCO MATRIZ DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Dr. Mozart Bacellar Neto - OAB/RJ 086606/D) II-BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Dra. Solange Cassia dos Santos Silva - OAB/RJ 0035023/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n01131-2004-051-01-00-3 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: MAURÍLIO MENDES CERQUEIRA (Adv. Dr. José Luiz de Figueiredo - OAB/RJ 0015846/D) - Recorrido: ACJ EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA. (Adv. Dr. Marcelo Peixoto da Silva - OAB/RJ 0093631/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n01069-2006-241-01-01-3 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: ADELINO SEBASTIÃO DINIZ CRUZ (Adv. Dr. Sergio Daniel Thompson - OAB/RJ 0043742/D) - Agravado: ANA CRISTINA SILVA DA CUNHA (Adv. Dr. Marcio Rohana - OAB/RJ 0097471/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.\"\r\n\r\n01657-2006-044-01-01-0 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: SERGIO SIBANTO SALDANHA (Adv. Dr. Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB/RJ 0098206/D) - Agravados: I-RIMIAT REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv. Dr. Pedro Pierre Gonçalves Ferreira - OAB/RJ 0045268/D) II-TIM CELULAR S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pela 1ª agravada em contraminuta e dar provimento ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso trancado. \"\r\n\r\n00648-1982-030-01-00-8 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Dra. Ana Lucia D'Arrochella Lima - OAB/RJ 0063522/D) - Agravado: ANTONIO DE PADUA DESSUPOIO (Adv. Dr. Andre Acker - OAB/RJ 0035734/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao agravo.\" \r\n\r\n01868-1998-001-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: LUIZ DOS SANTOS (Adv. Dr. Daniel Batista Vieira - OAB/RJ 0042553/D) - Recorrido: VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. (Adv. Dra. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ 0080472/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01627-2002-262-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-CELY AZEVEDO DA COSTA (Adv. Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 0061378/D) II-PADARIA FERNANDES E AZEVEDO LTDA. (Adv. Dr. Maurício Rodrigues Capela - OAB/RJ 0073377/D) - Recorridos: I-PADARIA FERNANDES E AZEVEDO LTDA. (Adv. Dr. Maurício Rodrigues Capela - OAB/RJ 0073377/D) II-CELY AZEVEDO DA COSTA (Adv. Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 0061378/D) - \"... por maioria, acolher a preliminar suscitada pela reclamada em contra-razões, extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do C.P.C. Prejudicado o exame do recurso ordinário, ficam invertidos os ônus da sucumbência.\" \r\n\r\n01664-2002-322-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SENDAS S.A. (Adv. Dra. Rita de Cassia Chehuan de Barros - OAB/RJ 0042310/D) - Recorrido: ALEX DE ANDRADE (Adv. Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ 0069322/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário para que o reclamante, arque com sua cota parte nos recolhimentos previdenciários.\" \r\n\r\n01165-2003-037-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SIMCRED CREDIÁRIO E COBRANÇA S/C LTDA. (Adv. Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/RJ 0044675/D) - Recorridos: I-FLAVIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. Dra. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 0003940/D) II- CCCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE CRÉDITO, COBRANÇA, CAIXA E TELEMARKETING (Adv. Dr. Waldir Colloca Junior - OAB/SP 0118273/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01341-2003-022-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ANTONIO LUIS NUNES (Adv. Dr. Luciano Jose dos Santos - OAB/RJ 0102028/D) - Recorrido: TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv. Dr. Silvio Augusto Ferreira - OAB/RJ 0089649/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01566-2003-026-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Decio Freire - OAB/RJ 0002255/A) - Recorrido: MARCOS ALEXANDRE DA ROCHA VIEIRA (Adv. Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 0067157/D) - \"... por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento do adicional de sobreaviso e seus reflexos, bem como determinar que a correção monetária se dê conforme exposto na Súmula nº 381 do TST.\" \r\n\r\n02013-2003-431-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-MILTON ALVES DE LIMA (Adv. Dr. Antonio Ozorio da Silva - OAB/RJ 0076778/D) II-ANISIA DE ABREU LIMA (Adv. Dr. Antonio Ozorio da Silva - OAB/RJ 0076778/D) - Recorrido: EVANI SAMPAIO BARRETO WERMELINGER (Adv. Dr. Marcio Luiz de Souza Ramos - OAB/RJ 0083163/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso dos reclamantes.\" \r\n\r\n02741-2003-244-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv. Dr. Wildson Osorio Medeiros de Franca - OAB/RJ 0075971/D) - Recorrido: JULIO CESAR MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. Dr. Joel Lima - OAB/RJ 0079962/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00048-2004-241-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 0002496/A) - Recorrido: PAULO ROGERIO LIMA CALIXTO (Adv. Dr. Carlos Alberto Barcellos - OAB/RJ 0113907/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar as preliminares arguidas pela recorrente e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.\" \r\n\r\n00142-2004-205-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: UNIVERSAL DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE LTDA. (Adv. Dr. Irineu Teixeira - OAB/RJ 0110784/A) - Recorrido: MANOEL ALVES DE ANDRADE (Adv. Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 0062575/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré.\" \r\n\r\n00175-2004-029-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: EBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGISTICA LTDA. (Adv. Dr. Bernard Barbosa da Rocha - OAB/RJ 0085120/D) - Recorrido: RONILDO FRANCISCO DO ROZÁRIO (Adv. Dr. Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ 0060086/D) - \"... por unanimidade, em acolher a preliminar suscitada pela reclamada para, anulando a sentença de fls. 71/2, determinar a baixa dos autos ao Juízo de origem, para que se proceda à reabertura da instrução processual, permitindo-se às partes a produção da prova oral.\" \r\n\r\n00379-2004-471-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv. Dr. Adair Ferreira Branco Junior - OAB/RJ 0076158/D) II-LILIANA BARRETO LANNES (Adv. Dr. José Boechat dos Santos OAB/RJ 0040691/D) - Recorridos: I-LILIANA BARRETO LANNES (Adv. Dr. José Boechat dos Santos OAB/RJ 0040691/D) II-MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv. Dr. Adair Ferreira Branco Junior - OAB/RJ 0076158/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.\" \r\n\r\n00518-2004-032-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SUPORTE INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Dra. Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ 0100638/D) - Recorrido: FABIO CARVALHO VIZZONI (Adv. Dr. Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB/RJ 0004652/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto.\" \r\n\r\n00590-2004-061-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: VIAÇÃO COMETA S.A. (Adv. Dra. Dayse Teixeira Cardoso - OAB/RJ 0031092/D) - Recorrido: ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA PASSOS (Adv. Dra. Flavia Marmo Fernandes - OAB/RJ 0119073/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para determinar a exclusão da condenação ao pagamento do vale-transporte, das horas extras, do adicional noturno das multas por litigância de má-fé e a título de honorário penais.\" \r\n\r\n00786-2004-321-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: EMILSON NOGUEIRA GONÇALVES (Adv. Dr. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ 0060734/D) - Recorrido: SENDAS S.A. (Adv. Dra. Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB/RJ 0080821/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para deferir o pagamento das horas extras, considerando-se o mólulo semanal, ou seja, devem ser remuneradas as que ultrapassarem a 44ª (quadragésim quarta) hora semanal, que devem ser apuradas pelos controles de ponto nos autos, prevalecendo a jornada apontada na inicial nos meses em que não há controle. De segunda-feira a sábado, a hora normal deve ser acrescida do percentual de 50% (cinqüenta por cento), aos domingos e feriados, a hora normal deve ser acrescida do percentual de 100% (cem por cento), divisor de 220, de acordo com o disposto na Súmula nº 146 do C. T.S.T., pela habilidade, projetam-se as horas extras nas seguintes parcelas: repouso semanal remunerado (Súmula nº 172 do C. T.S.T.), gratificação de Natal (Súmula 45 do C. T.S.T.), férias proporcionais e vencidas (art. 142,§ 5º, da C.L.T.), aviso prévio (art. 487,§ 5º da C.L.T.) e diferenças de FGTS, inclusive multa de 40% (quarenta por cento), de que trata o art. 18 da lei nº 8036/90 e Súmula nº 63 do C. T.S.T., de acordo com os pedidos das letras d e e da inicial. Retifiquem-se autuação e registros para excluir o reclamante como recorrido.\" \r\n\r\nQuebra 00838-2004-040-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 0002496/A) - Recorrido: WILSAMARA MARIA MENDES MIRANDA (Adv. Dr. Arnanldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 0065662/D) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial.\" \r\n\r\n01477-2004-037-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: EDUARDO DE SOUZA DE AZEVEDO (Adv. Dr. João Batista Santana - OAB/RJ 0085022/D) - Recorrido: CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Dr. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 0079296/D) - \"... por maioria, em dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais, em razão das normas coletivas, com reflexo na gratificação ajustada de 40% (quarenta por cento), nos depósitos do FGTS e na multa fundiária.\" \r\n\r\n01550-2004-045-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv. Dr. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 0002502/A) - Recorrido: MAURICIO LEITE (Adv. Dr. Denilson Couto de Oliveira - OAB/RJ 0070265/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto.\" \r\n\r\n00256-2005-055-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dra. Glaucia Paiva Moreira Leite - OAB/RJ 0083990/D) - Recorrido: CARLOS SILVA (Adv. Dra. Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ 0085724/D) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva, bem como a argüição de prescrição e, no mérito, dar provimento ao recurso, para reformar a sentença de 1º grau, julgando improcedente o pedido. Ficam invertidos os ônus da sucumbência.\" \r\n\r\n00635-2005-016-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I- ARISMARIO CONCEIÇÃO (Adv. Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 0033000/D) II-CECILIA INNECCO BRAUNE (Adv. Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 0033000/D) III-CELINA MARIA PERISSE (Adv. Dr.Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 0033000/D) IV- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dra. Cintia de Freitas Gouveia OAB/RJ 0051050/D) - Recorridos: I- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dra. Cintia de Freitas Gouveia OAB/RJ 0051050/D) II- ELIANA MARIA KASSAB FALCÃO (Adv. Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 0033000/D) III-LUIZ CARLOS LOUREIRO PEREIRA (Adv. Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 0033000/D) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva ad causam, bem como a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar provimento ao recuso da reclamada, para julgar improcedente o pedido e, negar provimento ao recurso do 1º, 2º e 3º reclamantes. Ficam invertidos os ônus da sucumbência.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 329473"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "328204": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 00143-2006-046-01-00-7- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: CASAS SENDAS S.A. e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Drª Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: MARIA JOSÉ BERNARDO DA SILVA (Dr.Leo de Oliveira - OAB/RJ 26911/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva renovada pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral e honorários advocatícios, mantendo, no mais, a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00204-2006-026-01-00-1(ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes/Embargantes: PANALPINA LTDA (Drª Veronica de Mattos Lamarão - OAB/RJ 122996/D) e RONALDO SANTOS DA SILVA (Dr. Henrique Augusto Ferreira Quadros - OAB/RJ 66313/D- Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, opostos pelo Reclamante e acolher em parte os Embargos de Declaração, oposto pela Reclamada para declarar o afastamento da deserção do Recurso e para prestar-lhe esclarecimentos, nos termos da fundamentação. Publicado o acórdão e decorrido o prazo legal, o processo deverá ser reincluído em pauta para julgamento do mérito do Recurso Ordinário.\r\n\r\nRO - 00469-2005-441-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: JAIR DE ALENCAR SILVA. (Dr.ª Terezinha Vane Ouverney - OAB/RJ 115031/D) - Recorrido: MUNICÍPIO DO CARMO (Dr. Danielle Lopes de Souza OAB/RJ 128550/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 00548-2004-241-01-00-8(ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravantes/Embargantes: JOEL FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS ( Dr. Arthur Baptista Xavier - OAB/RJ 4843/D) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., nova denominação de CERJ CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Gustavo Domingues de Moraes - OAB/RJ 66242/D) - Agravados: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO - 00616-2004-041-01-00-2 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: MARCO AURÉLIO DA SILVA. (Dr.Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31880/D); BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612/D e PROSERVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA./Embargante (Dr. Julio Menandro de Carvalho - OAB/RJ 27337/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade , em acolher os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00800-2006-034-01-00-6 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448/D) - Recorrido: LEDIR LUCENA E SOUZA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892/D) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, apenas para melhor esclarecer a fundamentação, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00961-2005-281-01-00-2 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. Recorrente/Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Recorrido: ANGELICA BARRETO DE BARROS. (Dr. Max Daflon dos Santos - OAB/RJ 105989/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01144-2005-039-01-00-0 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Andrea Barcellar Falcão Bittencourt - OAB/RJ 78919/D); PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS/Embargante (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D) - Recorrido: MARÍLIA DO BONFIM PEREIRA (Drª.Salete Conceição da Cruz OAB/RJ 51666/D) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, para suprir omissão quanto ao Imposto de Renda, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01156-2002-065-01-00-8 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: DULCINEA DE SOUZA GALVÃO (Drª. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63333/D); EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36937/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher a preliminar de nulidade argüida pelo Reclamado, devendo os autos baixarem à Vara de origem para a completa prestação jurisdicional, restando prejudicado o exame do Recurso do Reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01472-2005-073-01-00-7 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DA JANEIRO (Dr. Arnaldo Leite Mesquita - OAB/RJ 91756/D) - Recorrido: RODRIGO CURI DE MATTOS (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos - OAB/RJ 20328/D) - por maioria, em negar provimento ao Recurso, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, cassando a liminar deferida na Ação Cautelar, em apenso. Vencidos os Desembargadores Antonio Carlos Areal e Afrânio Peixoto Alves dos Santos, vez que davam provimento ao apelo. \r\n\r\nRO - 01542-2005-017-01-00-9 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: JOSÉ MATIAS FILHO (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ 80046/D) - Recorridos: CRISTALYTE COSTA JÓIAS E LAPIDAÇÃO LTDA.(Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar - OAB/RJ 75673/D - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01614-2005-342-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: Moacyr de Barros Lopes (Dr.ª Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - por maioria, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos da fundamentação. Vencidos o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos e o Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, vez que afastavam a prescrição e julgavam procedente a ação.\r\n\r\nRO - 01669-2002-066-01-00-5 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: ARTUR NELSON PAIVA GUIMARÃES (Dr. Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ 43933/D) - Recorridos: MARQUES CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 93949/D) e BRADESCO SEGUROS S.A. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01756-2003-063-01-00-4 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: GILBERTO MARQUES DE FREITAS (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A./Embargante (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorridos: OS MESMOS e PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA.(Dr. Ricardo Rodrigues Neves - OAB/RJ 53288/D); NET SYSTEMS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ 54266/D) e TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.(Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 03243-2005-341-01-00-7 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: DARIL PLACIDO CAMILO (Dr. Ricardo Tenório de Almeida - OAB/RJ 79491/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - por maioria, vencido o desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, em afastar a prescrição total e dar parcial provimento ao Recurso Ordinário, declarando a prescrição qüinqüenal e deferindo, ainda, as diferenças postuladas, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 4983/01 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D) - Agravado: ROBSON DE SOUZA PINTO (Dr. Carlos Alberto Costa de Oliveira - OAB/RJ 51973/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 328204"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "328044": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProc. RO 010952/94 - Rcte: MARIA DAS GRACAS PEREIRA BARROS [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 058923/D AB:RJ 030491/D : Tomar ciencia do despacho proferido na peticao protocolada em 05/03/07: Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01052-2004-017-01-00-1 - Rcte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 040039/D ] Rcdo: Tomar ciencia do despacho proferido as fls.111: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao interpostos pela Rcte (Petrobras). Prazo 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 328044"
                            ],
                            "329466": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n01514-2004-342-01-02-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Iara da Fonseca Barbosa - OAB/RJ 64314-D) - Agravado(s): LUCIANO MOREIRA DE ARAUJO (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB/RJ 72588-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo, por irregularidade na formação do instrumento.”\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n00050-1988-032-01-00-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Agravado(s): MARCOS ANTONIO NUNES OURIQUE E OUTROS (Adv. José Antonio Serpa de Carvalho - OAB/RJ 5748-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo, conhecendo do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar que seja observado o critério sumulado no tocante ao imposto de renda.”\r\n\r\n00282-1994-063-01-00-1- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (Procuradoria Regional da União da 2ª Região) - Agravado(s): PÉRICLES MOREIRA DA SILVA Adv. Walter Terra Rodrigues - OAB/RJ 37708-D, FAMERJ - FEDERAÇÃO DE MORADORES DO ESTADO DO RJ Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana - OAB/RJ 37113-D e ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE BENEFICÊNCIA (Adv. Selma Daniel Jacinto - OAB/RJ 60383-D) - “...por maioria, vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP Nº 1.154/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Agravado(s): HEITOR VARELA NETO (Adv. Henrique Oswaldo Novaes Machado - OAB/RJ 13458-D) e COMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação de valores argüida em contraminuta e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01329-2005-060-01-00-9- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. Patricia Reis Neves Bezerra - OAB/RJ 83102-D) - Agravado(s): FAZENDA NACIONAL (Procuradoria da Fazenda Nacional) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01764-2003-028-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) - Agravado(s): REGINALDO PEREIRA MARTINS (Adv. Edilson Meireles Guerra - OAB/RJ 85968-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nAP Nº 6.246/01- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues- OAB/RJ 35707-D) E MARIA GORET DE LIMA (Adv. Pedro Henrique Martins Guerra - OAB/RJ 59504-D) - Agravado(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao agravo de petição do banco-reclamado, para determinar que sejam refeitos os cálculos. Vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, vez que negava provimento ao apelo do banco-reclamado.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01768-1990-242-01-00-9- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Agravadoo(s): VERÔNICA DALTRO PIMENTEL E OUTROS (Adv. Carlos Eraldo Lopes - OAB/RJ 2659-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nAP Nº 5.377/00- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): BANCO REAL S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Agravado(s): CORNÉLIO RIBEIRO NETTO (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410-B) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00065-2007-432-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Regional INSS) - Agravadoo(s): EDMILSON SERGIO COSTA (Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB/RJ 77221-D) e CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2502-A) - “...por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador Antonio Carlos Areal. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, que dava provimento, requereu justificativa de voto.”\r\n\r\n00739-2006-053-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. Giordano da Silva Kling - OAB/RJ 131095-D) - Recorrido(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por inepto.”\r\n\r\n00834-1998-342-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): ILSO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. Antonio Carlos Marques - OAB/RJ 80036-D e MONTESA EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv. Jorge Ventura Pinto - OAB/RJ 30417-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial, respeitando-se a proporção de verbas remuneratórias e indenizatórias postuladas na inicial, com observância do disposto na Lei nº 8.212/91 e Provimento nº 02/93 do C. TST.”\r\n\r\n00852-2005-041-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SUZANA CUNHA CARNEIRO DA SILVA (Adv. André Andrade Viz - OAB/RJ 57863-D) - Recorrido(s): FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC (Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer- OAB/RJ 58991-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido contido na exordial, ficando invertidos os ônus de sucumbência, arbitrando-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da causa.”\r\n\r\n01130-2005-224-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Munic. de Nova Iguaçu ) - Recorrido(s): JACKSON ANTONIO DA SILVA (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01903-2005-282-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Munic. de Campos dos Goytacazes) - Recorrido(s): LOZANGELI CORDEIRO NOGUEIRA (Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto - OAB/RJ 47186-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02253-1996-008-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): RONALDO COSTA GONÇALVES (Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80104-D) e UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. (Advocacia Geral da União) - Recorrido(s): UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A., CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A), FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS e RONALDO COSTA GONÇALVES - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO Nº 2.591/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ELIEZER ALVES ASSUMPÇÃO E OUTROS (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739-D) - Recorrido(s): UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA) - (Procuradoria Regional da União no Estado do RJ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 12.522/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Recorrido(s): ATAÍDE DA PIEDADE ARAÚJO (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562-D) e MASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.- “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia e ilegitimidade de parte e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido exordial, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRO Nº 23.274/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): REGINA DALVA VENTURY PIOLI (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105-D) - Recorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00165-2007-461-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): RELACOM SERVIÇO DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. Guilherme Barbosa Vinhas - OAB/RJ 112693-A) - Recorrido(s): ORLANDO CLAIR SANTOS JORDÃO (Adv. Simone de Souza Alves - OAB/RJ 135962-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que seja utilizado para atualização dos créditos trabalhistas reconhecidos ao obreiro o índice de correção monetário do mês subseqüente ao da prestação de serviços.”\r\n\r\nRio, 01 de outubro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 329466"
                            ],
                            "328042": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc. RO 019760/00 - Rcte: FERNANDO DIAS PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 030741/D AB:RJ 030741/D AB:RJ 002144/A ] Rcte e Rcdo: Tomarem ciencia da homologacao da restauracao proferida as fls.367 Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 025832/00 - Rcte: ISALTINO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 002255/A ] - Rcte e Rcdo: Tomarem ciencia da homologacao da restauracao proferida as fls.91. Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 328042"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "329398": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00174-2005-245-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes: T & F ALIMENTOS LTDA e TONS & BOBS BURGERS LTDA - EPP (Adv. Douglas de Freitas Cardoso - OAB/RJ 72145) Recdo: LUIZ CARLOS DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. Jorge Ricardo Cândido Pereira - OAB/RJ 54498)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00662-2004-243-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: SCALA COMÉRCIO E SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv. João Carlos Alves Massa - OAB/RJ 46538) Recdo: EDMAR LIMA DE AQUINO (Adv. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41082)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01249-2004-023-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recdos: ALEX DOS SANTOS SEGUNDO (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv.)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01705-2005-034-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (Adv. Bianca Pereira Mônica - OAB/RJ 82431) Recda: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nRO-18336/99 - HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683A) Recdo: SEBASTIÃO BRANDÃO (Adv. Valter Gonçalves Martins - OAB/RJ 46815)”...Homologo a restauração por estarem presentes as peças indispensáveis ao prosseguimento do feito. Intimem-se as partes para ciência da homologação da restauração.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01249-2004-023-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recdos: ALEX DOS SANTOS SEGUNDO (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv.)”...Pelo presente fica notificada SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho do Exmo. Sr. Desembargador Relator devido a interposição de embargos declaratórios opostos pela TELEMAR NORTE LESTE S/A: “J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.Rio de Janeiro, 1 de outubro de 2007. Mario Pimentel. Analista Judiciário\r\n\r\nId: 329398"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "329361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4821-00 (AP) - Agravante: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Agravado: ESPÓLIO DE PAULO EDUARDO OLYMTHO REHDER (Dr. Luiz Carlos Valle Noguerira - OAB - 116/B) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”(2v). \r\n\r\n17915-01 (RO) - Recorrente: OSIAS PEREIRA DE MENDONÇA (Dr. Antônio José de Almeida - OAB - 28296/D) - Recorrido: UNAMON CONSÓRCIO DE MONTAGEM NUCLEAR (Dr. Rosne de Fátima barbosa Sayegh - OAB - 72647/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n20161-99 (RO) - Recorrente: CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Dr. Marcílio Dias de Araujo - OAB - 61589/D) - Recorrido: PAULO ROBERTO DA SILVA (Dr. Jorge José de Souza - OAB - 49762/D) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares de carência do direito de ação, impossibilidade jurídica do pedido e confusão e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 329361"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "327981": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00341-2005-040-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D), II) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e III) LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração opostos, determinando-se, ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil, encaminhando-se cópias da petição de fls. 185/194, para as providências cabíveis.”\r\n\r\n00429-2005-282-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ENY BARRETO GAMA (Adv. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ 1130/B) e II) BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) (Adv. José Antônio de Oliveira Gallo - OAB/RJ 69393/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente com efeito modificativo para suprir a omissão apontada e determinar que os anuênios sejam pagos a partir do marco prescricional (04/04/2000).”\r\n\r\n00498-2006-030-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: DOMINGOS LUIZ ANTÔNIO (Adv. Jackson Santos de Amorim - OAB/RJ 72732/D) e II) VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv. Vicente Iório Arruzzo - OAB/RJ 19231/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, à exceção da matéria referente ao pedido de diferenças de horas extras a 100% sustentada nas razões recursais do reclamante, e no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do acúmulo de função.”\r\n\r\n00536-2004-053-01-00-7 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MARLY OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ 80136/D) - Agravado: TRANSPORTES FUTURO LTDA. (Adv. André Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 119162/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para destrancar a subida do recurso ordinário.”\r\n\r\n00556-1995-026-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - Agravados: I) JORGE LUIZ DE BARROS PEREIRA (Adv. Marley Xavier Costa - OAB/RJ 63434/D) e II) FLUMITRENS CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. Rogério Luis Guimarães - OAB/RJ 76884/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de sentembro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 327981"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "329523": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00907-1997-244-01-00-6 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Herval Bondim da Graça - OAB/RJ 8847); 2) BENEARLE DE FRANÇA CONCEIÇÃO (Adv. Flávia Bivaqua de Araújo - OAB/RJ31.834); RECORRIDOS: OS MESMOS.\"...por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso da reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Relator que dava parcial provimento a ambos os apelos, após reformular seu entendimento quanto ao inconformismo da autora e requereu justificativa de voto; Vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA que dava parcial provimento ao recurso da reclamada e negava provimento ao da reclamante, após reformular o seu voto quanto ao último. O Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA reformulou seu voto quanto ao apelo da autora para dar-lhe provimento.Rio de Janeiro, 1 de outubro de 2007, Angelica C. de Rezende,Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 329523"
                        ],
                        "329593": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZ DE OUTUBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00008-2004-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO INFORMACOES COMERCIAIS LTDA.(DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ 2462 A J 2462 A J 079919 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00009-2004-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: ELISANGELA SANTOS ROSARIO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 016162 D J 016162 D J 074166 D ), EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 51854 D)), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D) e BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Luiz Oscar Lopes RJ 17434 D). \r\n\r\n[ 3 ] 00013-2007-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Alexandre Dourado da Silva (Dr. Antonio Fernandes Moreira Junior RJ 098563 D ). Recorrido: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.. \r\n\r\n[ 4 ] 00037-2004-020-01-00-9 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: TATIANA DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 030517 D J 022159 D J 035521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 5 ] 00039-2006-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e UNIAO. Recorridos: Carlos Adriano Sucena Alencar (SINDICATO DOS MEDICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e COOPERATIVA DE ATUAÇÃO AREA DE SAUDE EM GERAL LTDA. COMPROF SAUDE RJ.\r\n\r\n[ 6 ] 00054-2007-432-01-00-1 RO (2ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Leandro dos Santos Monteiro (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D J 109541 A J 066861 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00062-2006-246-01-00-3 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Engersea Industria Comercio e Servicos de Estruturas Metalicas Ltda (Dr. Ana Lucia de Almeida Espindola RJ 086237 D ) e Enave Reparos Navais Ltda. \r\n\r\n[ 8 ] 00072-2006-541-01-00-1 RO (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Olavo Egydio Monteiro de Carvalho (Dr. Nemias Francisco de Souza RJ 065124 D J 072495 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00078-2006-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00081-2006-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Marcos Antonio Goncalves (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 047363 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00088-2005-431-01-00-8 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS (Advocacia Geral da União). Recorridos: Valter Silva Santos (Dr. Vania Maria Nolasco de Oliveira RJ 044264 D J 005353 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00099-2007-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 090606 D J 081617 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00105-2006-531-01-00-6 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TER e Uniao Federal (Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda). Recorridos: Thobson Pereira Motta Carreiro Abreu (Dr. Angelo de Miranda Fernandez RJ 132981 D ) e ASSUS TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\n[ 14 ] 00137-2007-024-01-00-3 RRPS (24ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Jose Carlos Bezerra Passos (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 077801 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00180-1999-401-01-00-7 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Agravados: ALEXANDRE OLIVEIRA DAS NEVES (Dr. Celso Rodrigues Lopes RJ 072388 D )e MASSA FALIDA ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (4º Liquidante Judicial). \r\n\r\nQuebra [ 16 ] 00181-2007-082-01-00-4 RO (82ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Franquilim Lima de Cerqueira (Dr. Humberto Prata da Costa Tourinho RJ 023811 D J 023103 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00189-2007-009-01-00-7 RRPS (9ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. (Dr. Luiz Oscar Lopes RJ 017434 D J 106281 D M 000010 D J 017434 D J 106281 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00192-2004-010-01-00-8 RO (10ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: RONALDO FRANCO DE ASSIS (Dr. Mariene Ferreira Mendes Ferrari RJ 036352 D J 072960 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n[ 19 ] 00193-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS (Dr. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ 016255 D J 059450 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n[ 20 ] 00197-2005-047-01-00-8 RRPS (47ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. ME (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 069669 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00203-2006-072-01-00-8 RO (72ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Fernando Cesar Villas Boas (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00214-2006-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 088058 D ) e Qualygas Servicos de Gas Ltda.. \r\n\r\n[ 23 ] 00235-2004-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: PAULO ROBERTO COELHO DE ASSIS (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00274-2007-432-01-00-5 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Lucineia de Souza (Dr. Shirlei Denise Coutinho Carvalho RJ 118813 D J 142971 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00290-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 059505 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00339-2007-079-01-00-3 RO (79ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Massa Falida de Desenvolvimento Engenharia Ltda. (Dr. Gustavo Gomes Silveira RJ 089390 D J 089102 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00347-2000-441-01-01-6 AP (1ª VT/Cordeiro) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: JOSE ANTONIO OLIVEIRA MACHADO (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 020981 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00413-2006-441-01-00-0 RO (1ª VT/Cordeiro) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Municipio de Cordeiro (Procuradoria Munic de Cordeiro). Recorrido: Lealdino Lontra (Dr. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ) e Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro - IDETEC (Dr. Victor Pessanha Reder RJ 126258 D). \r\n\r\n[ 29 ] 00420-2005-017-01-00-5 RRPS (17ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sociedade Religiosa Iraelita Talmud Torah Hertzlia (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 092782 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00426-2007-321-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada E Sul Fluminense.(DR. PEDRO RIBEIRO GONÇALVES RJ 44056 D J 40907 D ).\r\n\r\n[ 31 ] 00472-2004-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA RJ 51854 D J 084651 D J 02255 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n[ 32 ] 00495-2006-059-01-00-9 RRPS (59ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Odair Vieira de Melo (Dr. Marcio Soares Rodrigues RJ 082614 D J 047171 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00535-2006-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Bora Bora Comercio e Industria Ltda. (Dr. Sergio Ezequiel de Oliveira RJ 049963 D J 088919 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00541-2006-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Banco Itau S.A (Dr. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D J 097610 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00553-1997-060-01-00-2 AP (60ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: PROCOMP COMERCIO ASSISTENCIA TEC SERVICOS LTDA (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 059182 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00563-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da União). Recorridos: Farmacia Tropical Ltda (Dr. Jaime Canuto Fernandes RJ 094236 D J 1007919 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00597-2003-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: MARCELO CARVALHO DA SILVA (Dr. Jose Rodrigues Mandu RJ 020336 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 38 ] 00601-2006-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Elias Barreto Souza (Dr. Willians Belmond de Moraes RJ 080250 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00606-2003-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). Recorridos: OS MESMOS.(RETIRADO DE PAUTA PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR) \r\n\r\n[ 40 ] 00625-2006-411-01-00-6 RO (1ª VT/Araruama) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Bazar Ponto de Ouro de Bacaxa Ltda (Dr. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00632-2002-411-01-00-4 AP (1ª VT/Araruama) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ADELTO FRIGUES DE SOUZA (Dr. Gilson da Silva Amaral RJ 107353 D J 040528 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00644-2003-053-01-00-9 AP (53ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: INSS. Agravado: EXECUTIVE SERVICE SEG E VIGILANCIA LTDA (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00664-2004-006-01-00-3 RRPS (6ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D J 097432 D J 033000 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00674-2004-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: SADA TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 102348 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 45 ] 00694-2004-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: SEMENGE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 061937 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00728-2004-531-01-00-7 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 084524 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00733-2003-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CELIO AUGUSTO DA SILVA SOUZA (Dr. Dione Firmino de Lima RJ 075980 D J 051545 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00733-2006-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 058586 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00789-2004-040-01-00-4 RO (40ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTD (Dr. Denise Lopes de Oliveira RJ 078133 D J 000721 B J 099185 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00794-2006-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Joao Guaraci Delduque (Dr. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00822-2005-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Manoel Ribeiro de Castro Filho (Dr. Nilson da Silva RJ 100430 D J 001952 A ). \r\n\r\n[ 52 ] 00822-2006-302-01-00-6 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Gerson Tesch Ximenes (Dr. Walter de Freitas Junior RJ 037825 D J 076116 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00843-1999-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1 E 2 GRAUS DO MRJ (Dr. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior RJ 086713 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[ 54 ] 00864-1994-201-01-00-8 AP (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Dr. Vagner Santana da Cunha RJ 063830 D J 063834 D ). Agravados: os mesmos.\r\n\r\n[ 55 ] 00867-2004-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: EURYDICE NORMA FERREIRA LUZ (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00875-2003-411-01-00-3 AGRAVO (1ª VT/Araruama) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravantes: UNIÃO - INSS (Procuradoria Geral Federal) e ALTAIR FIGUEIRA MESQUITA (Dr. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 032288 D J 054347 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00931-1996-035-01-00-7 AP (35ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: HELENO LINO DA SILVA (Dr. Antonio Camelo Irmao RJ 016490 D J 013051 D ).(RETIRADO DE PAUTA PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR) \r\n\r\n[ 58 ] 00951-1995-064-01-00-2 AP (64ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravantes: PLAUCIDES PEREIRA DA COSTA (Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 014252 D J 014252 D J 014252 D J 002683 A ). (RETIRADO DE PAUTA PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 59 ] 00999-2003-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: VALESUL ALUMINIO SA (Dr. Claudia Medeiros Ahmed RJ 082966 D J 074858 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01003-2002-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: GERMANO OCTAVIANO DE LEMOS FILHO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO)\r\n\r\n[ 61 ] 01006-2006-421-01-00-6 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Barra do Pirai) e Municipio de Barra do Pirai (Procuradoria Munic de Barra do Pirai). Recorridos: Cesar Ferreira (Dr. Marcos Torres Fonseca RJ 066777 D J 073310 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01007-1999-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Dr. Sergio Alexandre Quirino de Oliveira RJ 089445 D J 030545 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01031-2003-058-01-00-0 RRPS (58ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (DR. RAFAEL COSTA DE SOUSA RJ 1707 B J 096240 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01031-2006-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D J 085467 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01049-2004-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ELISABETE PEREIRA RAMPINI (Dr. Armando Escudero RJ 061207 D J 038205 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01051-2006-036-01-00-7 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Leonardo de Azevedo Franco (Dr. Rogerio Prates Periard RJ 102222 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01087-2005-045-01-00-0 RRPS (45ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Alberto Jose dos Santos (Dr. Maria de Fatima Aguiar Pimentel RJ 100251 D J 036089 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01091-2006-035-01-00-2 AP (35ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Benicio Reis (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01115-2004-302-01-00-5 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 046677 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01128-2006-204-01-00-0 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01159-2006-020-01-00-4 RRPS (20ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sabrina Nagem Bouscheid Jardim (Dr. Alexandre da Silva Moraes RJ 108257 D J 021746 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01174-2003-341-01-00-5 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: JOSE CAETANO DOS SANTOS (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 73 ] 01210-2006-201-01-00-6 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Casa Bahia Comer cial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 025398 D ).\r\n\r\n[ 74 ] 01215-2004-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: LUIZ ANTONIO HENRIQUE. (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 75 ] 01226-2000-012-01-00-0 AP (12ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. RENATA DE VILLENOR VIANNA RJ 0107779 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01278-1996-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: EUGENIO JOAO DA SILVA E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ). Recorridos: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Advocacia Geral da Uniao) e UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 77 ] 01286-2004-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). (RETIRADO DE PAUTA PARA REEXMAE DA MATÉRIA PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 78 ] 01288-2006-244-01-00-9 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Joao Alberto da Silva Alecrim (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D J 040754 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01304-2005-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Teadit Industria e Comercio Ltda. (Dr. Francisco Antonio Lemos Tojo RJ 108137 D J 053324 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01317-1999-511-01-00-6 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 066737 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01334-2004-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: MANOELA BEZERRA DOS SANTOS LIMA (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 096023 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01356-1989-029-01-00-9 AP (29ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 077686 D J 003356 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n[ 83 ] 01364-1999-053-01-00-0 AP (53ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: CARVALHO HOSKEN SA EGENHARIA E CONSTRUCOES (Dr. Joao Galdino Neto RJ 062172 D J 073808 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01368-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Marcia Barreto de Oliveira (Dr. Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ 074347 D J 2462 A ). (RETIRADO DE PAUTA PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 85 ] 01386-2000-054-01-00-1 AP (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: SERGIO MANERA FALCAO (Dr. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 072277 D J 061423 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01389-2006-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Wladimir Sereno Lopes (Dr. Bruno Cavaliere RJ 084814 D J 027337 D ).\r\n\r\n[ 87 ] 01394-2004-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: IVETE SALDANHA MARINHO (Dr. Edison de Aguiar RJ 007827 D J 046370 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01394-2004-481-01-00-7 RO (1ª VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: FILADELFO DA SILVA (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 001162 B J 053073 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01419-2004-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 088919 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01426-2005-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Viacao Novacap S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01492-2005-302-01-00-5 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Carlos Alberto Pimentel Dumas (Dr. Marinho Campos Dell Orto RJ 004657 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01563-2006-301-01-00-4 AP (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Valter Gabriel Maluly (Dr. Alcebiades Lopes Junior RJ 002067 D J 110776 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01565-2004-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JOAO TAVARES PINHEIRO (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 043497 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01595-1995-071-01-00-2 AP (71ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA (Dr. Mauro Simoes de Campos RJ 001317 A J 089706 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01613-2004-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: ANTONIO RODRIGUES (Dr. Dinoberto de Almeida Magalhaes RJ 098443 D J 026419 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01680-2005-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 070472 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 97 ] 01705-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes:ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 082876 D J 059505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 98 ] 01747-2006-247-01-00-3 RRPS (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Xaveco de Marica Padaria LTDA. ME e VANIA ALCANTARA DE CASTRO (DR. ANGEL ESDRAS RJ 80222 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01753-2004-224-01-00-5 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA (Dr. Antonio Alves Moreira RJ 099049 D J 057603 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01792-2006-003-01-00-7 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sergio Jose Fabricio (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01839-2005-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Pnd Construcoes e Comercio Ltda. (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D J 129213 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01872-2001-065-01-00-4 AP (65ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01898-2005-451-01-00-6 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Rio Ita Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 074272 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 02089-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Advocacia Geral da União). Recorridos: Manoel Raimundo de Sousa (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 099138 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02135-1994-058-01-00-0 AP (58ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: TANIA MARIA ROCHA TRAVASSOS COLBERT (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02193-2005-482-01-00-4 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Alcione de Cassia Quirino Chaves (Dr. Valda Silveira Kawahara RJ 064876 D J 025083 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 107 ] 02299-1999-008-01-00-6 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: JOAO SANTOS SILVA JUNIOR (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02495-2005-205-01-00-7 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS. Recorridos: Fabio Junior Lima Guedes (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n[ 109 ] 02739-1999-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Viacao Pendotiba S.A. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02764-1992-024-01-00-1 AP (24ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: AMAURY DOS SANTOS E OUTROS e Outros (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D ). Agravado: INSTITUTO DO PATRIM HIST E ARTISTICO NACIONAL (Procuradoria do Iphan). \r\n\r\n[ 111 ] 02872-2005-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (CEG) (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 030611 D J 067077 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 112 ] 03355-2001-241-01-00-6 RRPS (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: ANA LUCIA PEREIRA DA ROSA (Dr. Claudio Alves Filho RJ 048071 D J 061359 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 04223-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JOAO JOSE FERREIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 016116 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (10.10.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 329593"
                        ],
                        "329594": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZ DE OUTUBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 63 ] 01031-2003-058-01-00-0 RRPS (58ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (DR. RAFAEL COSTA DE SOUSA RJ 1707 B J 096240 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (10.10.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 329594"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "329476": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n01202-1998-222-01-00-0 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: EMILIA IVONE TOMAZ PEREIRA (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/ RJ 47.967/D). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.(Dra.Gabriela Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ 1.308/B). I - Recebo a manifestação de fls 446/449 como Agravo do art. 557, do CPC. II - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. II- Dê-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão. III - Após, voltem os autos à 7ª Turma para oportuna inclusão em pauta.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 329476"
                            ],
                            "329403": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n02021-1996-067-01-00-3 (AP)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460/D). Agravado: MARCIO JOSÉ MOREIRA GLIOCHE(Dr. Ricardo de Souza - OAB/RJ 11.914/D). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 329403"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "329408": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n000083/96(AR)- Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Autor: UNIÃO FEDERAL(REPRESENTANDO O COLÉGIO PEDRO II) (Assist.Advocacia Geral da União) Réu: DYLA MARIA NUNES PAIXÃO E OUTROS (Dr.Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 057739/D)- Ao Autor e Ré: Tomar ciência do despacho de fls.220 :” Vistos. 1- Notifiquem-se os réus Aurea, Elaine, João, Jorge, Léa e Luíza nos endereços de f.202.2- Intime-se o advogado de f. 88 a esclarecer para quem efetivamente advoga, juntando, em dez dias, os mandatos faltantes, se for o caso.3-Após, conclusos. Rio, 13/09/2007(a)José Geraldo da Fonseca” juiz\r\n\r\n00466-2002-000-01-00-0(AR OO49/02))-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da União) Réu: VALERIA ELOY TOURINHO E OUTROS (Dr. Luiz Otavio Neves de Souza-OAB/RJ 49676/D) Ao Autor e Réu: Tomar ciência do despacho de fls.294 :” Vistos. 1- Renove-se o despacho de f. 284, verso, na pessoa de Yara Correa de Silva, no endereço de f. 290.2- Após, cls. Rio, 20/9/2007(a)José Geraldo da Fonseca” juiz\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 329408"
                            ],
                            "329512": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01308-2005-061-01-00-0 (RO) Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Rctes: Supermercado Novo Mundo Ltda. (Dr. Gilson Vicente Moraes - OAB/RJ-066656/D) e Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificaçao Confeitaria MRJ (Dr. Valeria Barcellos OAB/RJ-112606/D) Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos e não conhecer do recurso adesivo interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitaria, Produtos de Cacau e Balas, Torrefação e Moagem de Café, de Produtos Dietéticos, Nutricionais, Macrobióticos e Similares dos Municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí e Seropédica-STINPAN, invertidos os ônus da sucumbência e mantido o valor da causa fixado na sentença, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n00878-1997-028-01-00-7(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ \r\n\r\nGERALDO DA FONSECA - Agte: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA(Dr. Vera Lucia Viegas da Silva - OAB-47018/D) - Agdo: ANA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB-92101/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator .\"\r\n\r\n01536-2001-026-01-00-9(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/A) Agdos: 1) IVAN DEL CARMEN MEZA GARATE (Dr.Luiz Eduardo D'Almeida Freitas - OAB/RJ-87091/D) 2)CATEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Elgen Correa Peçanha - OAB-76857/D) \"...por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pela TELEMAR NORTE LESTE S/A., tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n01758-2002-050-01-00-6(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: ALBERTO DA SILVA COSTA (Dr. Hugo do Espírito Santo da Silva - OAB-90466/D) Agda: SUPERQUALIDADE ADMINISTRAÇÃO, CONSULTORIA E CORRETAGEM DE S/C LTDA (Dr. Carlos Augusto Rodrigues da Silva - OAB-RJ-71548/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00018-2006-019-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ-16718/D) Rcdos: 1)ANTENOR DE JESUS SILVA (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ-72429/D) 2)BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA (Dr. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ-95180/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a reparação por danos morais, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00167-2006-005-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Dr.Regina Correia - OAB/RJ-107977/D) 2)NELSON BARBOSA DE LIMA (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB-5340/D) Rcdo: NELSON BARBOSA DE LIMA (Dr. Geraldo Bezerra Menezes - OAB/RJ-5340/D) \"...por unanimidade, dar provimento em parte ao recurso ordinário interposto por MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00178-2006-055-01-00-7(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA (Dr. Nelciane de Oliveira Moreira - OAB/RJ-127524/D) Rcda: SANDRA FREITAS DA SILVA (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ-71097/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00259-2006-052-01-00-8(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GATO PRETO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB/RJ-55346/D) Rcdo: DOMINGOS MIRANDA NETO (Dr. Igle Teresinha de Campos Pires - OAB/RJ-28687/D) “...por maioria, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso, argüida pelo ex-empregado e, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por vício de citação e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da Gato Preto S/A Indústria e Comércio para pronunciar a prescrição qüinqüenal, declarando prescritos os direitos anteriores a 23/02/01, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz relator, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00303-2005-021-01-00-0(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)MARIO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Jorge Petrolla de Oliveira - OAB/RJ-33476/D) 2)FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Francisco de Assis Fiqueiredo Melo - OAB/RJ-80469/D) Rcdo: FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Francisco de Assis Fiqueiredo Melo - OAB/RJ-80469/D) \"...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e anular o processo a partir de f. 34/36, inclusive, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão, garantido o direito da recorrente de produzir a prova testemunhal, restando prejudicada a análise do recurso adesivo do autor, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz relator.” \r\n\r\n00449-2006-501-01-00-3(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: (Dr. MÔNICA Cristina de Lima Soares (Dr.Luziane de Ávila Calazans - OAB/RJ-57153/D) Embgdo: ZOE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira - OAB/RJ-104714/D)\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00458-2006-057-01-00-8(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: ALEXANDRO RIBEIRO DOS SANTOS(Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB/RJ-52987/D) - Embgdos: 1)COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS DE BESNS LTDA (Dr. Antonio Elias do Nascimento Neto - OAB/RJ-72392/D) 2)BUNGLE ALIMENTOS S/A - MOINHO FLUMINENSE (Dr. Ricardo Lopez Domingues - OAB/RJ-58899/D)\"...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para reconhecer e corrigir a omissão, mas sem qualquer efeito modificativo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00591-2006-001-01-00-0 (RO) Relator JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Rctes: 1)ESCOLA DE MOTORISTAS SAO GONCALO LTDA. (Dr. Wellen Fonseca OAB/RJ-113736/D) 2)ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONCALO LTDA (Dr. Wellen Fonseca - OAB/RJ-113736/D) 3)CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES YNDIANOPOLIS LTDA. ME (Dr. Wellen Fonseca - OAB/RJ-113736/D) Rcdo: ALEXANDRE LIMA GUIMARAES (Dr. Pablo de Souza Martins - OAB/RJ-91432/D) ”...po unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por ESCOLA DE MOTORISTAS SAO GONCALO LTDA (filial Niterói), ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONCALO LTDA e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES YNDIANOPOLIS LTDA ME, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00618-2006-027-01-00-7 (RO) Relator JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Rctes: 1)TELSUL SERVICOS S.A. (Dr. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB/RJ-070784/D) 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB/RJ-45513/D) Rcdo: JOSINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Dr. Fernando da Silva Andrade - (OAB/RJ-048342/D) “...por unanimidade,dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto por TELSUL SERVIÇOS S/A para excluir da condenação a multa de que trata o art. 477 da CLT e negar provimento ao recurso da TELEMAR NORTE LESTE S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator. \r\n\r\n00666-2006-014-01-00-9 (RO) Relator JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Rcte: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ-02462/A) Rcdo: DENIS MARTINS PORTELA (Dr. Raimundo Blivino do Carmo Silva - OAB/RJ-50316/D) ”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por conter dispositivo indireto e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa do art.477 da CLT, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator. \r\n\r\n00782-2006-521-01-00-7 (RO) Relator Designado. JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Rcte: CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Dr. Luiz Gabriel Guimaraes Freire - OAB/RJ-085328/D) Rcdo: MARIA ILZA CARDOSO JARDIM (Dr. Celio Diniz - OAB/RJ-106477) “...por maioria, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00871-2006-009-01-00-9 (RO) Relator JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Rcte: DROGASMIL MEDICAMENTO PERFUMARIA S.A. (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ-010230/D) Rcdo: MARCO AURELIO DE BARROS (Dr. Condorcet Moreira dos Santos OAB/RJ-086216/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para pronunciar a prescrição qüinqüenal, declarando prescritos os direitos anteriores a 29/06/2001, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00854-2006-015-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PROBANK S/A (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) Rcdos: 1)ALESSANDRA DA SILVA PINTO (Dr. Fabio Kik da Silva - OAB-80776/D) 2)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB-63815/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator..\"\r\n\r\n00921-2006-049-01-00-7 (RO) Relator JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Rctes: 1)EMPRESA MUNICIPAL DE MULMEIOS LTDA - MULTIRIO (Dr. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro OAB/RJ-062950/D) 2)WAGNER PAIVA ROCHA (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB/RJ-079901/D) Rcdos: 1)EMPRESA MUNICIPAL DE MULMEIOS LTDA - MULTIRIO (Dr. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro OAB/RJ-062950/D), 2)WAGNER PAIVA ROCHA (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB/RJ-079901/D) 3)COOPECEN COOP. PRESTACAO SERVICOS CENOGRAFIA APOIO ARTES CENICAS LTDA (Dr. Adriana Christina Teixeira de Souza OAB/RJ-073152/D) ”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA - MULTIRIO e dar provimento em parte ao recurso ordinário interposto por WAGNER PAIVA ROCHA para declarar a responsabilidade das rés pela integralidade dos depósitos previdenciários, pela diferença de imposto de renda que o empregado teria de depositar se o tivesse recolhido ao tempo do nascimento do fato gerador e terá de fazê-lo agora, ao tempo da disponibilidade do crédito e para deferir a aplicação das normas coletivas da categoria de radialistas, deferindo as diferenças de salário integração e reflexos, na forma do pedido, observada, em qualquer caso, a prescrição, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n00906-2002-019-01-00-3(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MÔNICA SALGADO FRANÇA MOREIRA (Dr. Cláudio Roberto Bernardino - OAB/RJ-66995/D) Embgdo: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35707/D)\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nQuebra 00933-2005-052-01-00-3 (RO) Relator JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Rcte: MARCAPOIO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB/RJ- 71113/D) Rcdo: Marcos Faria Tertuliano (Dr. Sheila Medeiros Ferreira OAB/RJ-118130/D)”...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por MARCAPOIO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n00998-2006-037-01-00-7(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: UNIÃO (INSS) (Assist.Procuradoria Geral Federal) - Embgdos: 1)CLÁUDIO SOARES DA SILVA (Dr.Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ-61378/D) 2)DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA(Dr. Fernando Magdenier Daixum - OAB/RJ-126337/D)\"...por \r\n\r\nunanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n01088-1998-065-01-00-0(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: GETULIO DE ALMEIDA (Dr.JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES - OAB/RJ-5615/D) - Embgdos: 1)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Monica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ-61423/D) 2)COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria do Estado) \"...por unanimidade, dar provimento aos segundos embargos declaratórios interpostos por GETULIO DE ALMEIDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n01096-2004-059-01-00-3 (RO) Redator designado JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Rctes: 1)ELENITA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB/RJ-085724/D) 2)MARIZE LEONI DOS SANTOS (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB/RJ-085724/D) 3)ZAIDA PINHEIRO MARQUES DE MORAIS (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ-085724/D) Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Lisette Maria Farina Bianchi -OAB/RJ-030542/D) “...por maioria, negar provimento ao recurso interposto por ELENITA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA, MARIZE LEONI DOS SANTOS e ZAIDA PINHEIRO MARQUES DE MORAIS, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n01099-2006-048-01-00-5 (RO) Relator JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Rcte: FLAVIO MOTTA FALLEIRO (Dr. Rosario Antonio Senger Corato - OAB/RJ-65850/D) Rcdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ-037836/D) ”...por maioria, pronunciar a prescrição e julgar extinto o feito, com resolução do mérito quanto ao pedido de passivo trabalhista e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por FLAVIO MOTTA FALLEIRO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n01309-2006-541-01-00-1 (RO) Relator JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Rcte: HEISE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Dr. Marcus Vinicius Melo Leal - OAB/RJ- 108694/D) Rcda: VERA LUCIA CAETANO VITORIO (Dr. Luciana Regina de Carvalho OAB/RJ-113241/D) ”...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e anular o processo a partir de f.37/43, inclusive, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, garantido à recorrente o direito de fazer perguntas às testemunhas sobre os dias e horários trabalhados pela recorrida, restando prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n01659-2005-203-01-00-6 (RO) Relator JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Rcte: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Dr. Aristides Patricio de Araujo OAB/RJ-070222/D). Rcdo: ANDRE LUIS DA SILVA MARIANO (Dr. Priscila Martins Clemente OAB/RJ-103417/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS para excluir da condenação as horas extras e reflexos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n01730-2005-065-01-00-0(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte:SERGIO LUIZ VIANA (Dr.Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB/RJ-94674/D) Embgdos: 1)COMPANHIA AQUÁTICA LTDA (Dr. Ricardo Marques de Abreu - OAB/RJ-68535/D) 2)REAL GINÁSTICA LTDA (Dr. Ricardo Marques de Abreu - OAB/RJ-68535/D) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por SERGIO LUIZ VIANA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n01921-2006-461-01-00-0 (RO) Relator JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Rcte: SCI - SANTA CAROLINE IMOVEIS LTDA (Dr. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB/RJ- 078791/D) Rcdo: LUIZ CLAUDIO DINIZ (Dr. Renato Lopes de Oliveira OAB/RJ- 064188/D) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por SCI - SANTA CAROLINE IMOVEIS LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 329512"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "329730": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00308-2002-058-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. (Dr. Gabriel Miranda Coelho- OAB/RJ-43502); Recorrido: FERNANDO MARTINS GOMES (Dr.Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ-65558) - TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. - Tomar ciência de que foi deferido o prazo de 05 dias para vista dos autos.\r\n\r\nPROC- 00773-2004-040-01-00-1(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: MARIA NIRVANA DOS SANTOS CONDOR (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco- OAB/RJ-85724) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Sergio Mandelblatt- OAB/RJ-78509) ; Recorridos: OS MESMOS - MARIA LUCIA DE SOUZA REIS (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco- OAB/RJ-85724) - Manifestar-se sobre petição de fls.151/174.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/10/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 329730"
                            ],
                            "329808": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 01364-2004-060-01-00-7(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ANBEV (Dr. José Peres de Resende- OAB/RJ-22019) e ANDRÉ LACORTE SILVA (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva- OAB/RJ-25833); Recorridos: OS MESMOS - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ANBEV - Tomar ciência dos Embargos de Declaração opostos por ANDRÉ LACORTE SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/10/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 329808"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "329146": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 00292-2006-025-01-01-8 - 07a. Turma - Rcte: Mário Anderson Costa e Souza [Adv. Andreza Simões Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 016162/D ] Mário Anderson Costa e Souza, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário inter posto pelo reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais, decorrentes dos reajustes salariais incidentes na vantagem pessoal, conforme percentuais previstos nas normas coletivas, observada a prescrição qüinqüenal já pronunciada pelo Juízo de origem, e ao pagamento das diferenças das horas extraordinárias, dai decorrentes. Custas, em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação em R$ 20.000,00, ora arbitrado na forma do art. 789, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProc. 00367-2005-204-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Município de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Josenildo Calixto de Almeida E OUTRO S AB:RJ 080978/D AB:RJ 090173/D ] Josenildo Calixto de Almeida, WKR Comercio e Serviços Ltda: por unanimidade, dar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00424-2005-205-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Município de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Rosemere Dantas Gonçalves E OUTRO S AB:RJ 068990/D AB:RJ 090173/D ] Rosemere Dantas Gonçalves, WKR Comercio e Serviços Ltda: por unanimidade, dar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01658-2002-322-01-00-5 - 07a. Turma - Agte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Adv.] Agdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cássia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 02540-2006-245-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do INSS] Rcdo: Valdemir Soares Lopes E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 040528/D ] Valdemir Soares Lopes, Viação Maua S.A.: por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e rejeitar os opostos pelo INSS. \r\n\r\nId: 329146"
                            ],
                            "329147": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00807-2006-037-01-00-7 - Rcte: Amanda Fernandes de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 083266/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 099328/D em local incerto e não sabido para: Ante a possibilidade de efeito modificativo manifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que será' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00702-2003-053-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: JORGE ANTONIO DETRANO DE SOUZA [Adv. Enio Conceição de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 043739/D ] JORGE ANTONIO DETRANO DE SOUZA, SENDAS S/A: Ante a possibilidade de efeito modificativo, manifestar-se sobre os embargados de declaração. \r\n\r\nProc. 00807-2006-037-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Amanda Fernandes de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 083266/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 099328/D ] Itautec Philco S.A.: Ante a possibilidade de efeito modificativo se manifestar sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 01348-2006-241-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Salão de Cabeleireiros Ed Wal Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda OAB:RJ 125113/D AB:RJ 129931/D ] Salão de Cabeleireiros Ed Wal Ltda., Luiz Carlos da Silva Alves Júnior: Ante possibilidade de efeito modificativo, manifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 329147"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "329510": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nSessão de 29-8-07\r\n\r\n00139-2006-245-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: MORFEX COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA. (Dr. Sérgio Leite de Oliveira - OAB/RJ-63.965-D) e ENAVI LTDA. (Dr. Sérgio Leite de Oliveira - OAB/RJ-63.965-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nSessão de 03-9-07\r\n\r\n01713-2005-206-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Recorridos: FÁTIMA MIZAEL DAS DORES (Dra. Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB/RJ-101.550-D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90.173). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 329510"
                            ],
                            "329505": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Sessão de 19-9-07)\r\n\r\nAgravo de Instrumento\r\n\r\n00604-1997-004-01-01-0 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: MARIA LÚCIA DAS N. MARQUES e OUTRO (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ-16.448-D). Agravado: CENTRO CARIOCA DE TÊNIS S.C. LTDA. (Dr. Átila Medeiros Serra - OAB/RJ-56.982-D). - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01252-2006-032-01-01-1(AI) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: DANIELA DE AZEVEDO ABICALIL (Dr. Osório Sergio de Souza Barros - OAB/RJ-30.698-D). Agravados: COOPERATIVA DE TRABALHO ESTRUTURAR e VIVA RIO - ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.. - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\n01134-2005-451-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS em Niterói). Recorridos: CHARLE’S BAR LTDA. - ME (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao - OAB/RJ-64.413-D) e CLAUDEIR DE SÁ MARINS (Dra. Tatiana Moraes Marta - OAB/RJ-102.286). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01328-2005-014-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ARTUR GOMES GUIDA (Dr. Júlio Alexandre Czamarka - OAB/RJ-88.645-D). Recorridos: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ-90.419-D) e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Embargante). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do \r\n\r\nRelator.”.\r\n\r\n01777-2006-207-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (Dra. Vanessa Pinheiro de Souza - OAB/RJ-135.422-D). Recorrido: CÍCERO CORREIA FLOR (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ-55.993-D). - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar a omissão, nos termos da fundamentação, sem no entanto imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n02262-2005-451-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS em Niterói). Recorridos: RIO ITA LTDA. (Dra. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41.820-D) e LUIZ CLÁUDIO DA SILVA BAPTISTA (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ-74.272-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n03231-2003-244-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: EDSON JOSÉ LIMA (Dra. Carla Janaína Alves Gomes - OAB/RJ-89.851-D) e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr. Victor Silva Couri - OAB/RJ-74.258-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 329505"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "326966": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01031-2006-028-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Dr. Valério Teixeira de Rezende - OAB/RJ 4065). Recorridos: I - EDISON SANTIAGO FILHO (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429), II - UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S/A (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38663). “...Inicialmente, ao compulsar os presentes autos, verifiquei a necessidade de complementação da autuação, pelo que DETERMINO: a) a inclusão do nome da primeira reclamada (UNILOG), bem como de seu patrono (consoante manifestação de fls. 58), como recorrida; b) a inclusão do nome do patrono do autor (Dr. José Luiz de Oliveira Silva, OAB/RJ 72429), que subscreve a inicial e as contra-razões; e c) a inclusão do nome do advogado titular (Dr. Valério Teixeira de Rezende - OAB/RJ 4065) do escritório de advocacia que representa a segunda reclamada (AMBEV), dando ciência ao mesmo da providência adotada. Zelo pela economia e celeridade processuais. Após, prossiga-se, vez que vistados. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA.”\r\n\r\nPROCESSO 01354-2005-065-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A E OUTRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63941). Recorrido: LARRY FRANKLIN DOS SANTOS (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476). “...Diante da evidente contradição no requerimento, intime-se a parte assistida, na pessoa da advogada que firma o documento de fls. 319, a fim de que esclareça em nome de quem deve constar a autuação. Rio, 26 de setembro de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO 1759-2006-226-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: BRUNO DE CASTRO ACCIOLY ARAÚJO (Dr. Ênio Nogueira - OAB/RJ 74972), II - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2502). Recorridos: OS MESMOS. “...Inicialmente, verifiquei que não foi cumprido o despacho de fls. 350. Assim, determino seja notificado o reclamado,ora 2º recorrente, para querendo, apresentar contra-razões ao recurso do reclamante (fls. 350/353), no prazo de 8 (oito) dias. Após, retornem os autos, para prolação de voto e vistos regimentais. Rio de Janeiro, 24/09/07. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira..Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 326966"
                            ],
                            "326922": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUÍZA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00718-2002-342-01-00-7 (RRPS) - Relatora Juíza Maria Helena Motta - Recorrentes: INSS (A/C Advocacia Geral da União). Recorridos: I - JOAQUIM LÁZARO DO NASCIMENTO (Dra. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ 72588), II - SAINT GOUBAIN CANALIZAÇÃO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283). “...Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 216/218, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO: 1. Intimem-se as partes ex-adversas para se manifestarem, querendo, em 5 dias, 2 - Voltem-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 24/09/07.JUÍZA MARIA HELENA MOTTA. Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 326922"
                            ],
                            "327026": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00042-2004-282-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: DIANA DE OLIVEIRA LOBO (Dr. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ 43755). Recorrido/embargante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (A/C Procuradoria Municipal de São João da Barra).”...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, imprimindo-se efeito modificativo ao Aresto, o qual passa a ter o seguinte dispositivo:”Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso para julgar o pedido procedente em parte, deferindo-se à autora o pedido de vale transporte, observando-se os dias efetivamente laborados, nos termos da fundamentação”\r\n\r\nPROCESSO 00172-2006-080-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: NEUZA FERREIRA DA SILVA (Dr. Simone Dias de Menezes -OAB/RJ 109284). Recorridos: I - CRECHE ESCOLA URSINHO PANDA (Dra. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901), II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir ao autor o pedido de rescisão indireta, bem como determinar a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPROCESSO 00410-2002-064-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I- FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA SA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418), II-UNIÃO FEDERAL (embargante) (A/C Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: CARLOS ALBERTO CAMPO (Dr. Monica Horta Castro Bessa - OAB/RJ 64717). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00535-2004-040-01-00-6 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: DANIEL ALVES PEIXOTO JUNIOR (Dr. Alvaro Rangel de Carvalho - OAB/RJ 51354). Recorridos: I - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Lidiane Alves Teles - OAB/RJ 124618), II - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO TRILHOS (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ 27310), III - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), IV - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (embargante) (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93969). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00610-2005-511-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - VIVIANE MACEDO BASTOS (embargante)(Dr. Jadir Rodrigues Bastos - OAB/RJ 26006), II - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (A/C Procuradorida do Município de Nova Friburgo) I - VIVIANE MACEDO BASTOS (Dr. Jadir Rodrigues Bastos - OAB/RJ 26006), II - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (A/C Procuradorida do Município de Nova Friburgo), III - COOPERATIVA DE CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - MULTICONSULT (Dr....).”...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00946-2005-060-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283). Recorrido: CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos - OAB/RJ 20328). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 477, da CLT e a gratificação de férias.”\r\n\r\nPROCESSO 01043-2004-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: DETRAN – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro a/c Dr. Sergio Antunes de Oliveira - mat. 836278-2). Recorrida: ELISÂNGELA PEREIRA DA SILVA (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido.”\r\n\r\nPROCESSO 01141-2005-027-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), II-COOPERAR SAÚDE – COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ 97960). Recorridos: I- ANA PAULA SILVA DE SANTANA (Dr. Ricardo Paz da Costa - OAB/RJ 74279), II-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, não conhecer do recurso de COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. por deserto e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 327026"
                            ],
                            "327707": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 02112-2001-241-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Juíza Maria Helena Motta - Recorrente: 1.COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ,(Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ - 62321). 2.LESLIO JOSÉ DA SILVA (embargante)(Dr. Rafael Pinaud Freire - OAB/RJ - 96240). Recorridos:1.LESLIO JOSÉ DA SILVA,(Dr. Rafael Pinaud Freire - OAB/RJ - 96240). 2.COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ,( Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ - 62321). 3. COOPELETRO - COOPERATIVA ELETRICITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO,(Dr. Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ - 77164). “ ... por unanimidade, acolher os presentes embargos com efeito modificativo”.\r\n\r\nRio de Janeiro,03 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 327707"
                            ],
                            "326920": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00099-2006-006-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I - PAULO PEREIRA,(Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ - 76490). II -BANCO ITAÚ S/A (embargante),( Drª. Mariana Silva Bastos - OAB/RJ - 118678). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, acolher os Embargos para sanar o erro material contido no dispositivo do Aresto, para retificar a redação truncada, na forma da fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO 0281-2005-531-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS); II- LUIZ CARLOS CORREIA BARBOSA (embargante)( Dr. Carlos André de Oliveira - OAB/RJ - 83014). Recorridos: I- COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA,(Dr. ... ). II- MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, (Drª. Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB/RJ - 78770). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nPROCESSO 00289-2004-006-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ELIANA FREITAS BOECKER,( Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB/RJ - 76596). Recorrido/embargante: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA., (Dr. Renato Arias Santiso - OAB/RJ - 81248). “ ... por unanimidade, em cumprimento à decisão proferida pelo C. TST, acolher os Embargos de Declaração para prestar os esclarecimentos determinados, especialmente no que tange à existência nos autos de cópia da certidão de trânsito em julgado da ação movida pela reclamante perante a Justiça Federal”.\r\n\r\nPROCESSO 0401-2005-224-01-00-3 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- REMESSA NECESSÁRIA EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO), II- MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO,( A/C Procuradoria do Município de Belford Roxo). Recorridos: I- MARIA APARECIDA FREITAS DE OLIVEIRA, (Dr. Maurílio Patrício de Souza - OAB/RJ - 67797). II- STEL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, ( Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90173). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município, mantendo-se a r. Sentença originária submetida a reexame necessário”.\r\n\r\nPROCESSO 00517-2004-035-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARIA LÚCIA DA SILVA FREITAS,(Drª. Mirella Pezzino Rangel - OAB - 121495). Recorrido/embargante MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo”.\r\n\r\nPROCESSO 0767-2006-028-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO,(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: JOSÉ CARLOS COSTA, (Dr. Paulo Cesar de Araujo - OAB/RJ - 57850). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 0966-2005-281-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA); II- MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA,(Procuradoria do Município de São João da Barra). Recorrida: JOZILENE DAS CHAGAS GONÇALVES, ( Dr. José Américo Machado Lopes - OAB/RJ - 115937). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente a remessa necessária ao duplo grau de jurisdição, para determinar a isenção do Município relativamente ao depósito recursal e ao recolhimento das custas judiciais, na forma da legislação em vigor e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso voluntário para determinar a aplicação dos juros de 0,5%, consoante MP 2.180 - 35, de 24/08/2001, bem como autorizar a dedução dos 6% referentes aos vales-transporte, mantendo no mais, a decisão proferida em primeira instância”.\r\n\r\nPROCESSO 0975-2005-032-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,(A/c. Procuradoria Regional do INSS). Recorridos: I- CARLOS FREDERICO PINTO DE SOUZA,( Dr. Ricardo Martins Rodrigues - OAB/RJ - 37487). II- EFEQUEENE MATERIAL HOSPITALAR,( Dr. Marcelo Palermo Gomes - OAB/RJ - 73006). III - DEBORA TEIXEIRA DA COSTA,( Dr. ... ). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 1478-2004-038-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARCOS CORREA DE BRITO, ( Dr. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ - 66881).Recorrido: MC DONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA,( Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ - 109685). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01605-2004-017-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, (Advocacia Geral da União). Recorrida: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA. ( Dr. Darin José Soares Fares - OAB/RJ - 73559). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 1609-2002-013-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CNPRO COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS,(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283). Recorrido: FRANCISCO JOSE SALES, ( Drª. Marcia Glavão Faria - OAB/RJ - 98921). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reformar a decisão primeira, reconhecendo ao autor, tão-somente, as diferenças salariais decorrentes do desvio de função e ainda, determinar a observância dos termos das Súmulas 367 e 381, do C. TST”.\r\n\r\nPROCESSO 1727-1997-037-01-00-7 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS,( Procuradoria regional do INSS). Agravados: 1)LUIZ PIRES; ( Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ - 66653). 2)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ - 1334). “ ... por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\nPROCESSO 2465-2003-263-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II- HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES,(Procuradoria da UERJ). Recorrida: CRISTINA NASCIMENTO MACHADO,(Drª. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ - 61378). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário interposto pelo Estado-reclamado e, por unanimidade, excluir da r. sentença originária submetida ao reexame necessário em segundo grau de jurisdição a condenação do Estado, segundo reclamado, ao recolhimento das custas judiciais”.\r\n\r\nPROCESSO 3439-2002-481-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: l- PETROBRAS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A(embargante) (Drª. Andréa de Souza Nunes - OAB/RJ - 64883).e ll- NEI EMILE DA SILVA AMARAL,( Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ - 71545). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, acolher os embargos parcialmente apenas para prestar esclarecimentos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 326920"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "323636": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00089-2004-044-01-00-5 (AP) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: UNIÃO (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Agravado: SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S. A.(Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento; conhecer do agravo de petição; acolher a preliminar de nulidade para dizer nula a decisão de fls. 147/148 e determinar a intimação da UNIÂO (INSS) para manifestar-se sobre os embargos de fls. 121/129, retomando-se daí o julgamento dos embargos à execução.”\r\n\r\n00305-2005-243-01-00-3 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: UNIÃO (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: ALESSANDRA BAPTISTA CARVALHO (Dra. Carla Janaína Alves Gomes – OAB/RJ 89.851/D) e CATIÇAS BAR E RESTAURANTE LTDA.(Dr. Nilson da Silva – OAB/RJ 100.430/D) .“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\n01032-2003-044-01-00-2 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa - OAB/RJ 18.251/D) e CARLOS ALBERTO ANTUNES PINTO (Dra. Cátia Maria da Silva – OAB/RJ 65.331/D). Recorridos: OS MESMOS.“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento; ao da reclamada, para excluir da condenação as parcelas resilitórias, à exceção do saldo de salários, e para autorizar a dedução dos valores pagos sob a rubrica IND.HR.REFEIÇÃO; ao do reclamante, para incluir na condenação a devolução dos descontos salariais realizados sob as rubricas “faltas” e “vales” e o pagamento da multa do artigo 477, da CLT, mantido o valor da condenação arbitrado pela MM. Juíza de 1º grau (Instrução Normativa nº 3/93, do C. TST). \r\n\r\n01298-2005-069-01-00-3 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOSÉ HELENO DO NASCIMENTO(Dr. Mury Jara da Silva Monteiro -OAB/RJ 3.940/D). Recorrido/Embargante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Dr. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos – OAB/RJ 111.030/D).“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e conceder parcial provimento aos embargos de declaração opostos por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA, sem efeito modificativo, apenas para corrigir a parte final do dispositivo, que passa a ter a seguinte redação: “considerando o disposto na Instrução Normativa Nº 03/93, do C. TST, arbitrou-se o valor da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) incidindo custas de R$ 300,00 (trezentos reais).”\r\n\r\n01005-2005-072-01-00-0 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dra. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais -OAB/RJ 40.784/D). Recorrido: MARLON BARBOSA CHAGAS (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares – OAB/RJ 60.960/D).“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para reduzir o valor da condenação em danos morais para 10 (dez) vezes a última remuneração do reclamante. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, que votou pelo provimento do recurso.”\r\n\r\n00458-2004-064-01-00-4 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CARLOS ADÃO (Dr. Jackson Santos de Amorim -OAB/RJ 72.732/D). Recorridos: FBI FRANCISCO BOTELHO IMÓVEIS LTDA. (Dra. Safia Farid Ismail – OAB/RJ 110.897/D) e FRANCISCO MOTA BOTELHO (Dra. Safia Farid Ismail – OAB/RJ 110.897/D).“...por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada em contra-razões e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo para determinar a observância do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), como maior remuneração do autor para o cálculo das verbas rescisórias e incluir na condenação a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, mantido o valor arbitrado na condenação (Instrução Normativa nº 03/93).”\r\n\r\n00234-2006-007-01-00-0 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: FERNANDO BARROS DA SILVA(Dr. Carlos Felippe Chelles -OAB/RJ 117.096/D). Recorrida: MIG MUG CASA DE FESTAS LTDA. (Dr. Fausto Allegretto Junior -OAB/RJ 52.039/D).“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para incluir na condenação o pagamento das férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, mantido o valor da condenação.”\r\n\r\n00087-2002-045-01-00-0 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA DIAS(Dr. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31.880/D). Recorrido: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.(Dr. Eduardo de Sanson – OAB/RJ 110.454/D).“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para condenar a recorrida ao pagamento de férias indenizadas acrescidas de 1/3, bem como nas diferenças decorrentes da integração do valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) mensais, pagos “por fora”, para fins de cálculo nos repousos semanais remunerados, férias com 1/3, natalinas e depósito do FGTS, com juros na forma da lei, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, do Colendo TST, fixou-se o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas pela recorrida, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).”\r\n\r\n01350-2005-040-01-00-0 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro -OAB/RJ 58.042/D). Recorrido: ANA LUCIA CHAVES(Dr. Ricardo Alves da Cruz – OAB/RJ 31.047/D).“...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 323636"
                        ],
                        "326150": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00251-2006-015-01-00-1 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente:RICARDO HERMANN DE SOUZA (Dra. Preciliana Vital Antunes – OAB/RJ 58.586/D). Recorrido: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Dra. Lucia Cristina Cabral Magalhães – OAB/RJ 58.854/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 326150"
                        ],
                        "328109": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desem Convocado 2A\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 015860/98 - 09a. Turma - Rcte: DOROTI DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 050833/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJUD: Tomarem ciencia da devolucao do prazo para manifestacoes, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, conforme despacho de fls. 759. (Juiz Leonardo Dias Borges). \r\n\r\nId: 328109"
                        ],
                        "329091": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 17 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGDOR JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00092-2006-040-01-00-5 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Maria Jose Vaz Sampaio Loreti (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 073857 D ). \r\n\r\n00483-2006-029-01-00-2 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Auto Diesel Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 070898 D ). \r\n\r\n01003-2005-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Paulo Ferreira de Oliveira (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 074190 D ). \r\n\r\n01363-2005-040-01-00-9 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Fernanda de Franca Silva Pinto (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 102989 D ). \r\n\r\n01592-2006-040-01-00-4 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Cardao Comercio e Importacao Ltda. (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 095339 D ). \r\n\r\n01657-2005-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Antonio de Oliveira (Dr. Elaine Maciel Teixeira RJ 112674 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO \r\n\r\n00069-2007-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 003940 D P 192317 D J 097674 D ). \r\n\r\n01424-2006-032-01-00-4 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Selvagem Cafe Ltda. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 097471 D ). \r\n\r\n02570-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Ailton de Asevedo Bitencourt (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00518-2006-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu (Dr. Luciene Fatima Miqueloti RJ 069029 D J 071341 D ). \r\n\r\n01164-2005-004-01-00-7 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Easy Lood Coop. Profissionais da Area Logistica e Movimentacao Cargas (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 064981 D ). \r\n\r\n01632-2001-244-01-00-5 AP (4ª VT/Niteroi) Agravante: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 096365 D J 076067 D ). \r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES \r\n\r\n00226-2006-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 068289 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ. \r\n\r\n00516-2003-029-01-00-1 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 095704 D ). \r\n\r\n00622-2006-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Carlos Pacheco Muniz (Dr. Elizabeth Batista Goggin RJ 089503 D J 041820 D ). \r\n\r\n01098-1991-029-01-01-8 AI (29ª VT/RJ) Agravante: Transporte Cocal SA (Dr. Waldemar dos Santos RJ 008131 D J 069566 D ). \r\n\r\n01250-2002-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 052495 D ). \r\n\r\n01276-1992-033-01-00-8 AP (33ª VT/RJ) Agravante: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 018819 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 9a. Turma \r\n\r\nNONA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00043-2006-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Sindmaster Assessoria de Condominios Ltda. (Dr. Ivo Tostes Coimbra RJ 057815 D J 091586 D ). \r\n\r\n00219-2006-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Edmundo Candido da Silva e outros (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 009086 D J 002683 A ). \r\n\r\n00329-2006-342-01-01-8 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Jose Tarcisio Alves (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n00610-2001-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MARIO FIGUEIREDO ABRANTES (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n01427-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: FLAVIO MAURICIO DOS SANTOS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02555-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: CSN Cimentos S.A. e Outros (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 039038 D ). \r\n\r\n05740-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: LUA NOVA IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Dr. Dalcio Rezende Falcao RJ 076297 D J 038692 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO \r\n\r\nQuebra 00244-2006-074-01-00-7 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 005140 D J 111121 D ). \r\n\r\n00584-2006-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n01519-2006-204-01-01-8 AI (4ª VT/Duque de Caxias) Agravante: MARCELO DIAS (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 069480 D ). \r\n\r\n02651-2004-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 061378 D J 111121 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00253-2003-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: MAURO DE MATOS PINHO (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 078767 D ). \r\n\r\n00343-2006-081-01-01-0 RRPS (81ª VT/RJ) Recorrente: Chilei dos Santos. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D ). \r\n\r\n01693-2006-207-01-00-7 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Ana Carolina Augusto de Almeida (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 071330 D P 187369 D ). \r\n\r\n01797-2004-342-01-01-8 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n02176-2006-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Rainha do Ceu Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda. (Dr. Carlos Jose de Azeredo Serpa RJ 101038 D J 066977 D ).\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES \r\n\r\n00040-2007-033-01-00-1 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Ione Aleixo Soares (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 105251 D J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n00331-2006-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Lourival Elias de Freitas (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 015289 D ). \r\n\r\n00436-2007-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 089731 D ). \r\n\r\n00556-2007-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Bar e Restaurante Onix Ltda.. \r\n\r\n01281-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Roberto Ferreira da Fonseca (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n01439-2005-048-01-00-7 AP (48ª VT/RJ) Agravante: Uniao (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Transporte Estrela Azul S.A. (Dr. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 092429 D ). \r\n\r\n01777-2004-014-01-01-3 AI (14ª VT/RJ) Agravante: S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 100261 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 9a. Turma \r\n\r\nNONA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 19 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00096-2007-203-01-00-0 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Cecilia Adelina de Almeida Lima (Dr. Giancarlo Bruni RJ 106353 D ). \r\n\r\n00365-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 31ª VT/RJ e Univercidade do Rio de Janeiro - UNIRIO. Recorridos: Jorge Francisco de Souza Pinto Neto (Dr. Alessandra Sobral Cesar RJ 001695 B ) e Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servidores da UFF. \r\n\r\n00379-2005-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/DC e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Carlos Alberto Ferreira Alves (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 090173 D ). \r\n\r\n00737-2005-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Rita Cassia Aragao Rodrigues (Dr. Hamilton Arcenio da Conceicao RJ 074896 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n00845-2006-431-01-00-4 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CF (Municipio de Cabo Frio) e Edny Fernandes Barreira (Dr. Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ 130813 D ). Recorrido: Municipio de Cabo Frio (CONSULTOR JURIDICO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO). \r\n\r\n01069-2004-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: MUNICIPO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: SELMA FREIRE DA SILVA. \r\n\r\n01093-2006-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Naiana Martins Moreira (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D J 022557 D ). \r\n\r\n01586-2004-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/SG (FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO) e DEBORA DE SOUZA MACHADO (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 076592 D ). \r\n\r\n01831-2000-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 077988 D J 033478 D ).\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO \r\n\r\n00446-2007-461-01-00-6 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Fabio De Lima Ferraz (Dr. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D ). Recorrido: Municipio De Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n00742-2005-531-01-00-1 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Paulo Roberto Rito Silva (Dr. Carlos Adalto Rocha Gomes RJ 080601 D J 088867 D ). \r\n\r\n00762-2005-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Ivan Mendes (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 119563 D ). \r\n\r\n01059-2006-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Marluce Machado Fagundes (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 119393 D ). \r\n\r\n01505-2006-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Jose Carlos Bernardino de Mattos (Dr. Katia Oliveira Brites RJ 053339 D J 082702 D ). \r\n\r\n02510-2005-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Jose Edgar Alves da Silva (Dr. Leonardo Fe Manzini RJ 117794 D J 074449 D ). \r\n\r\n04961-2001-481-01-00-4 RO (1ª VT/Macae) Recorrentes: MARIA DOMINGAS DE ANGELI CARDOSO SOUSA (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 071545 D J 053073 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01639-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n02583-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n02588-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n02689-2005-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n02695-2005-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n02900-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n02901-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n02935-2005-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n02936-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n02937-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES \r\n\r\n00239-2006-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC e Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial. Recorridos: Edenir Vieira da Rocha (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n00241-2007-264-01-00-3 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG e Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ceramica Munjolos Ltda. (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 040892 D ). \r\n\r\n00321-2006-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/VR (Municipio de Volta Redonda), Joao Pocas Machado (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 128704 D J 005758 D ) e Municipio de Volta Redonda (PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA). \r\n\r\n00375-1998-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: ANTONIO CARLOS SOUZA ARANHA PIRES DE ANDRADE (Dr. Paulo Cesar Goncalves de Oliveira RJ 064591 D J 140748 D ). \r\n\r\n00496-2006-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CF (Municipio de Cabo Frio) e Jose Henrique Medeiros de Oliveira (Dr. Alice da Conceicao Alexandre Brum RJ 132921 D ). Recorrido: Municipio de Cabo Frio (CONSULTOR JURIDICO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO). \r\n\r\n01187-2004-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 57ª VT/RJ (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e NEY RODRIGUES BARBOSA (Dr. Flavio Barros do Nascimento RJ 115631 D ). Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01343-2004-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e JAKSON DOUGLAS PILLER DA SILVA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D ). Recorridos: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n01534-2003-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: ANGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 034481 D ). \r\n\r\n02092-2004-205-01-00-7 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: WASHINGTON JOSE MEDEIROS DA SILVA (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ) e FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 9a. Turma \r\n\r\nNONA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 20 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00691-2006-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Aldo de Harvey Generoso RJ 114389 D J 059557 D ). \r\n\r\n01154-2006-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Dorvalino Jose da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n01308-2006-241-01-00-2 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Toni Foto Eletronicos Ltda N/P SOCIO MARCIO MOLON (Dr. Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ 108712 D J 127829 D ). \r\n\r\n01613-2006-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Adelson Veridicano da Rocha (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 027439 D ). \r\n\r\n01645-2006-034-01-00-5 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Aline Ferreira Louzada (Dr. Jose Tarciso da Silva RJ 039937 D J 002462 A ). \r\n\r\n01681-2006-034-01-00-9 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Faustino da Silva (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ). \r\n\r\n02342-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Cezar Santos (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO \r\n\r\n00130-2007-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Walcir Machado (Dr. Atila da Cunha Lobo Souto Maior RJ 087648 D J 066584 D ). \r\n\r\n00131-2007-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Andre Costa (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 133838 D J 057797 D ). \r\n\r\n00298-2007-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Renata Raja Gabaglia RJ 081512 D J 126573 D ). \r\n\r\nQuebra 00506-2006-048-01-00-7 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Deuzimar Rodrigues da Silva (Dr. Denise Cesar Chaves RJ 091774 D ). Recorrido: Apart Hotel Varandas da Barra. \r\n\r\n01108-1988-019-01-01-2 AP (19ª VT/RJ) Agravantes: HUMBERTO CARDOSO CHAVES (Dr. Adilson de Paula Machado RJ 012898 D J 031670 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n02514-2006-247-01-00-8 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Farma Service Distribuidora Ltda. (Dr. Marlen Pereira de Oliveira RJ 002351 A J 064638 D ). \r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES \r\n\r\n00041-2007-009-01-00-2 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Eunice Oliveira Pinheiro (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n00121-2006-081-01-00-4 AP (81ª VT/RJ) Agravante: Uniao Federal a/c Procuradoria do INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Futura Servicos Empresariais Ltda. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 060823 D ). \r\n\r\n00198-2006-264-01-00-5 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: De Pla Material Fotografico Ltda. (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 110106 D ). \r\n\r\n00851-2002-034-01-00-4 RO (34ª VT/RJ) Recorrentes: HELIO MARCOS MULLER DE FARIA (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 020381 D J 035885 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00917-2005-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 096024 D J 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01542-2005-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 011435 D J 027733 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01672-2005-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Agile Transportes Ltda. (Dr. Osvaldo Oliveira do Nascimento RJ 001391 B J 106494 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 9a. Turma \r\n\r\nNONA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 21 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00373-2006-421-01-00-2 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D J 088032 D ). \r\n\r\n00461-2006-421-01-00-4 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Leonardo Nascimento Leal (Dr. Moacir Pereira Coutinho RJ 068635 D J 051682 D J 036628 D ). \r\n\r\n00482-2006-010-01-00-3 RO (10ª VT/RJ) Recorrentes: Cell To Cell Equipamentos e Comunicacoes Ltda. (Dr. Mauricio Michels Cortez RJ 078113 D J 078113 D J 110416 D J 078113 D J 078113 D ). \r\n\r\n00843-2006-421-01-00-8 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: Secretaria de Estado de Educacao do Rio de Janeiro e Sibelly Transportes Ltda. (Dr. Wilson Luis Fares RJ 073350 D J 053047 D J 073350 D ) e Secretaria de Estado de Educacao do Rio de Janeiro. \r\n\r\n01664-2000-039-01-00-8 AP (39ª VT/RJ) Agravantes: BANCO BANDEIRANTES S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 022105 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01726-2005-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 062356 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO \r\n\r\n01042-2003-471-01-00-3 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 073929 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01487-2005-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Comercial do Rio de Janeiro (Dr. Bolivar Souza da Silva RJ 064890 D J 065125 D ). \r\n\r\n01724-2005-302-01-00-5 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Cereais Bramil Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 061009 D ). \r\n\r\n02238-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Zezuel Ponciano da Silva (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 020283 D ).\r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00306-2007-009-01-00-2 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Magalhaes Ferreira (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 002255 A J 027439 D J 125491 D ). \r\n\r\n00584-2007-207-01-00-3 RRPS (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Juarez Nicolau (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 013051 D J 026985 D J 028176 D J 013051 D ).\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n00339-2003-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: SEBASTIAO MIGUEL PEREIRA DE SOUZA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n00760-2005-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Cassia Maria de Vasconcelos Ciccone (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 067460 D ). \r\n\r\n00763-2005-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Napoleao Fonyat Filho (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 121104 D J 013051 D ). \r\n\r\n00771-2005-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Antonio Soares Coelho (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 044561 D J 035289 D ). \r\n\r\n00929-2006-039-01-00-6 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Denize Ribeiro dos Santos (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D J 069467 D ). \r\n\r\n01165-2006-039-01-00-6 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Provider Prestacao de Servicos Ltda. (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 080278 D J 055174 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 9a. Turma\r\n\r\nId: 329091"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "329414": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9 TURMA\r\n\r\n018470/99(RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.(Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/ RJ 128.577/D). Recorrido: CARLOS THIAGO CESARIO ALVIM (Dr. Manoel Branco Braga - OAB/RJ 37.919/D). \"J. e dê-se vista ao recorrido dos embargos de declaração de fls. 101/103. Prazo de 5 (cinco) dias .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 outubro de de 2007\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 329414"
                            ],
                            "329409": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00132-2006-441-01-00-8 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Bom Jardim).Recorridos: RITA DE CÁSSIA PERROTTI LIMA E SILVA e OUTRO(Dr. Fernando Garcia Madeira - OAB/RJ 111.062/D).“...por maioria, deixar de receber o reexame, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. O Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues ressalvou seu entendimento contrário e acompanhou o voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n01690-2002-043-01-00-7 (RO) (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(Assist.: Procuradoria Geral do Município de Rio de Janeiro) Recorridos: ADELSON PINTO ITABORAHY(Dr. Nilton Braz da Silva - OAB/RJ 88.551/D) e UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. - UNISERV (MASSA FALIDA DE)(Dr...).“...nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por maioria, não receber o reexame necessário; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, conceder provimento ao apelo, a fim de afastar a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro. O Exmo Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues ressalvou seu posicionamento quanto ao recebimento do reexame necessário e acompanhou o voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto ao recebimento do reexame necessário. “\r\n\r\n00802-2005-024-01-00-7 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36.937/D) e MANOEL BASTOS RIBEIRO(Dra. Maria Inês Camara de Araújo - OAB/RJ 27.580/D). Recorridos: OS MESMOS.“... por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso interposto pela reclamada; por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00370-2006-007-01-00-0 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MAXWEL SILVA FONSECA(Dr. Geraldo dos Santos -OAB/RJ 41.135/D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL(Dr...).“...nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, a fim de condenar a recorrida ao pagamento do Adicional de Participação de Projetos Especiais, a partir de março de 2004, parcelas vencidas e vincendas, enquanto perdurar o tratamento desigual, com os reflexos pretendidos no INSS e no FGTS e de honorários de advogado, em favor do sindicato-assistente, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pela empresa, em razão da inversão dos ônus da sucumbência. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação aos honorários.”\r\n\r\n01174-2005-205-01-00-5 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. - FASFDUC(Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro -OAB/RJ 63.256/D). Recorridos: ADEMIR TAVARES(Dra. Fátima Martins de Almeida - OAB/RJ 66.230/D), S/A TRANSPORTES ITAIPAVA(Dr..), LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84.303/D) e MAZZINI EMPREITAS LTDA.(Dra. Marcia Regina Macedo Freire Rodrigues - OAB/RJ 123.288/D).“...nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo empresarial, a fim de limitar a condenação apenas ao pagamento dos valores devidos a título de FGTS, no período de 20 de março de 2001 a 31 de maio de 2003, calculados sobre as importâncias quitadas a título de pró-labore, a serem apuradas em regular liqüidação de sentença. Nos termos da Instrução Normativa nº 3/93, do C. TST, reduziu-se o valor da condenação a R$ 3.000,00 (três mil reais), com custas pela ré, calculadas em R$ 60,00 (sessenta reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 329409"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "328140": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00128-2006-010-01-01-1 - 10a. Turma - Agte: JAQUELINE FELIX TAVARES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 113861/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do agravo de instrumento por insuficiencia de traslado, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00384-2004-003-01-00-6 - 10a. Turma - Agte: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 110167/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01664-2003-281-01-00-2 - 10a. Turma - Agte: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA ED E CULT ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D AB:RJ 036947/D ] ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA ED E CULT ASOEC, JOSE RICARDO GONZALES DE SOUZA: \"...por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator. O Parquet teve vista dos autos antes da Sessao, manifestando-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 01621-2005-035-01-00-1 - 10a. Turma - Agte: Cleber Silva Ferreira [Adv. Cleber Silva Ferreira OAB:RJ 073712/D AB:RJ 067825/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do agravo de peticao por deserto, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01623-2002-041-01-00-0 - 10a. Turma - Agte: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 103176/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01682-2005-038-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Viacao Rio Doce Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras OAB:RJ 001261/B AB:RJ 089840/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01309-2003-041-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: JORGE MARTINS DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 053324/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00446-2006-241-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Elaine da Silva Ferreira [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 105399/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratorios e, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00550-2006-033-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Mauro da Costa Bastos E OUTRO S AB:RJ 111053/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 111053/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00382-2006-264-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 074296/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Jose Willis Souza Tardivo: \"...por unanimidade, em conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01569-2004-302-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Cleber Figueiredo OAB:RJ 127985/D AB:RJ 078818/D AB:RJ 097841/D ] TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, ROMULO DOS SANTOS TEIXEIRA, Telemar Norte Leste S.A.: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao as diferencas salariais e as integracoes decorrentes do piso normativo da categoria; para que as horas extras sejam calculadas de acordo com os horarios registrados nas folhas de ponto (folhas 132/138), inclusive quanto ao trabalho aos domingos, devendo ser observados os demais parametros fixados na sentenca a folha 190; para excluir da condenacao o pagamento da remuneracao e do adicional referentes ao intervalo nao concedido; para autorizar a deducao das parcelas ja comprovadamente pagas a identico titulo; para efeito de condenacao e custas sao mantidos os valores fixados a folha 190, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01196-2005-047-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Eduardo Humberto Barbosa de Noronha Luz E OUTRO S AB:RJ 062573/D AB:RJ 002325/A ] Eduardo Humberto Barbosa de Noronha Luz, The British Council: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00408-2006-244-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade OAB:RJ 095363/D AB:RJ 127705/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00917-2006-050-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 062676/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00790-2006-065-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Jose Bernardo Gomes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 048957/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00781-2006-038-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Luiz Alberto Benevenuti Cortines Laxe [Adv. Simone Bigal OAB:RJ 091583/D AB:RJ 107779/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00292-2007-037-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Kelly Cristina Guimaraes Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 094874/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00443-2005-034-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Tel Sul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 065662/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01558-2006-052-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Neuza Dantas dos Santos [Adv. Jorge Pinto Rissa OAB:RJ 052023/D AB:RJ 089110/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do pedido de gratuidade de justica, por falta de interesse processual, ante o deferimento, a folha 57, pelo Juizo a quo, por unanimidade, em conhecer do recurso quanto aos demais topicos e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca, condenar a recorrida ao pagamento da multa prevista no artigo 477, paragrafo 8, da CLT, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00635-2006-016-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Osvaldo Luiz Mendes Freitas [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 099586/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00093-2006-044-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Joao Fortes Engenharia S.A. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa OAB:RJ 063898/D AB:RJ 015340/D AB:RJ 048957/D ] Joao Fortes Engenharia S.A., Gilson Nunes da Silva, Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda., Rectip Servicos e Construcoes Ltda.: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00318-2006-042-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 063028/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e , no merito, por unanimidade dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao o pagamento de honorarios advocaticios, mantendo, para e feito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 123 e determinando a imediata expedicao de oficio ao Ministerio Publico do Trabalho, instruido com pecas processuais de folhas 02/07, 27/52,107/109 e 114/123, alem de copia desta decisao, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 01320-2006-019-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 033000/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00656-2006-204-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso por deserto, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02468-2006-245-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 107072/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso no tocante a condenacao ao pagamento de indenizacao por dano moral, por falta de interesse de agir, conhecer quanto aos demasi topicos e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenacao o pagamento de honorarios advocaticios, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00004-2007-007-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator, vencido o Exmo.Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Pelo recorrido esteve presente o Dr. Fernando Correa Lima...\" \r\n\r\nProc. 00319-2005-030-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066503/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator, vencido o Exmo. Juiz Marcelo Antero de Carvalho. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nId: 328140"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "329130": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00130-2006-001-01-00-7 - Rte: Denilso Fernandes Lima Rdo: Comite para Democratizacao da INFORMATICA - CDI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00535-2006-001-01-00-5 - Rte: Luis Goncalves Teixeira Rdo: Consffer Empresa de Projetos CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00196-2007-001-01-00-8 - Rte: Marcio Nery de Oliveira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00943-2004-001-01-00-5 - Rte: ROBSON ROSA CARDOSO DE SOUZA Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS PROCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2005-001-01-00-8 - Rte: Sergio Antonio de Paiva Rdo: Centro de Abastecimento de Veiculos Fernanda Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28.01.2008, AS 10:45 HORAS, NESTE JUIZO, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMEN- TO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 01573-2004-001-01-00-3 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: SIND TRAB IND PROD QUIM FARM MAT PLASTICOS MRJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 047992/D ] SIND TRAB IND PROD QUIM FARM MAT PLASTICOS MRJ, SIND DAS INDUSTRIAS DE SABAO E VELAS DO MRJ: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.180/181 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00712-2006-001-01-01-6 - Agte: Clinica das Amendoeiras Ltda [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Agdo: Rafisa Lima Carvalho [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00458-2006-001-01-01-6 - Agte: Oleone Jose Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 016719/D ] Agdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00698-2007-001-01-00-9 - Rqte: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rqdo: Ipugican de Souza Martins Rqte: VIR RETIRAR OS AUTOS DA PRESENTE ACAO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 00910-2005-001-01-00-6 - Egte: Roberto Fernandes Vicente Egdo: Osmar Ferreira da Silva [Adv. Bismarque Luziario de Azevedo OAB:RJ 106413/D ] Egdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00246-2006-001-01-00-6 - Egte: Academia Nacional de Medicina [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 065850/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS OPOSTOS POR ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA A EXECUCAO QUE ALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOS MOVE A MEDNEWS SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA. CUSTAS DE R$ 44,26, PELO SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 01144-2007-001-01-00-9 - Egte: Caio Vianna Martinez [Adv. Maria de Lourdes Porciano de Arruda OAB:RJ 094901/D ] Egdo: Altamir Monteiro Salles [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Altamir Monteiro Salles: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01450-2005-001-01-00-3 - SPTE: Edson Alves Tiburcio [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 077695/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.291 QUE NAO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DELCARACAO OPOSTOS PELO AUTOR, POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. RPS 000699/00 - Rte: LUCILIA DA SILVA DANTAS [Adv. Jorge de Oliveira Souza OAB:RJ 063225/D AB:RJ 093281/D ] Rte: INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS.120. \r\n\r\nProc. 00738-2002-001-01-00-8 - Rte: REJANE PATRICIA DA SILVA DIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DA MULTA, COMINADA AS FLS.103/103v. \r\n\r\nProc. 01252-2002-001-01-00-7 - Rte: PAULA LOPES MIRANDA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 067157/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.86. \r\n\r\nProc. 01279-2002-001-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MARINHO DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 054959/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00022-2003-001-01-00-1 - Rte: MARIA HELENA ALVES DE PAIVA [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D ] Rdo: HYUNG COMERCIAL LTDA Rte: TER VISTAS DOS AUTOS POR 30 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01208-2003-001-01-00-8 - Rte: JOELMA SILVA OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 053189/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 01678-2003-001-01-00-1 - Rte: VLADEMIR GOMES [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D Rte: TER VISTAS DOS AUTOS E DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 01487-2004-001-01-00-0 - Rte: JURANDIR SOARES [Adv. Monica Coelho de Asevedo OAB:RJ 087665/D AB:RJ 044536/D ] Rte, Rdo: RTE: DIZER ACERCA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. RDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 00929-2005-001-01-00-2 - Rte: Joao Araujo Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EDS Construtora Ltda. E OUTRO S AB:RJ 022019/D ] Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01391-2005-001-01-00-3 - Rte: Ellen da Conceicao Ribeiro [Adv. Lucio de Oliveira Rosa OAB:RJ 113142/D AB:RJ 033133/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, CONFORME ART.604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00142-2006-001-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 00147-2006-001-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Ramos da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 096205/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 00174-2006-001-01-00-7 - Rte: Wagner Luis Andrade de Cerqueira [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 48,00.. \r\n\r\nProc. 00460-2006-001-01-00-2 - Rte: Jose Alberto Garcia Santos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 033811/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01586-2006-001-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo da Silva Lima [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00616-2007-001-01-00-6 - Rte: Gutemberg Rocha de Assis [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 025883/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 001453/00 - Rte: JOAQUIM COLARES CAMPOS DE VASCONCELOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 001758/B ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01672-2000-001-01-00-1 - Rte: FRANCISCO MARINHO SILVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044466/D ] Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01898-2000-001-01-00-2 - Rte: GEOVANI IZAQUIEL SILVA LAURINDO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 089110/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS.242. \r\n\r\nProc. RT 002126/00 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES VIDAL [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 029018/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 23a VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000971/01 - Rte: MARIA ODETE RIBEIRO DA SILVA SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.111. \r\n\r\nProc. 01356-2001-001-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO BRAZ [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00716-2002-001-01-00-8 - Rte: ODETE JOSE DA SOUZA [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D ] Rdo: COPFRUT INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRESCOS LTDA Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.93. \r\n\r\nProc. 01657-2002-001-01-00-5 - Rte: LEOVEGILDO DA ROCHA DIAS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: APRESENTAR MEMORIA DISCRIMINADA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.333. \r\n\r\nProc. 01204-2003-001-01-00-0 - Rte: RICARDO CAMILO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D ] Rdo: ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA Rte: INFORMAR SE DESISTE DA PROVA PERICIAL, TENDO EM VISTA O NAO PAGAMENTO DOS HONORARIOS, EM 48 HORAS, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO, CASO NAO DESISTA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01225-2003-001-01-00-5 - Rte: JORDANA MELISSA DA SILVA [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira OAB:RJ 082018/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 002496/A ] MARIA DA GRACA DE ALMEIDA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01455-2003-001-01-00-4 - Rte: JOSINALDO FIRMINO DA SILVA [Adv. Camerina Juliana Magalhaes OAB:RJ 098497/D AB:RJ 075710/D ] Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.125. \r\n\r\nProc. 01578-2003-001-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO SOUSA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 084964/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E TER VISTA DOS MESMOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01816-2003-001-01-00-2 - Rte: AILTON MARQUES MARINS [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 002120/A ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01894-2003-001-01-00-7 - Rte: NAIR SILVEIRA PIMENTA JOSE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 077018/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR COM O QUAL CONCORDOU AS FLS.153, EM, EM ATE 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01897-2003-001-01-00-0 - Rte: UANDERSON SANTIAGO LOPES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 058244/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA AOS CALCULOS, ESPECIFICANDO ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, BEM COMO O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-2004-001-01-00-0 - Rte: ZULMIRA FERREIRA MATOS [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 131666/D ] Rte: TER CIENCIA DO AUTO DO LEILAO E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00889-2004-001-01-00-8 - Rte: JOAO INACIO DOS SANTOS NETO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 064906/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.385 QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00969-2004-001-01-00-3 - Rte: ALESSANDRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/D AB:RJ 002462/A ] CRECICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais SA: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01000-2004-001-01-00-0 - Rte: JOSE MAURO MELLO GOMES [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: PONTUAL MANUTENCAO DE BENS IMOVIES LTDA Rte: VIR COM OS ENDERECOS DAS EMPRESAS QUE DESEJA SEJAM OFICIADAS E OBSERVAR A NOTICIA DO FALECIMENTO DO SOCIO MOISES LEVYS ACRIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01254-2004-001-01-00-8 - Rte: TELMA DOS SANTOS LIMA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: TRATAK 1 COML SERV CONTRAT PESSAL LIMPEZA LTDA Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME OS PARAMETROS DE FLS.55. \r\n\r\nProc. 01374-2004-001-01-00-5 - Rte: EDMAR LACERDA MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.158. \r\n\r\nProc. 01377-2004-001-01-00-9 - Rte: EVERALDO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 108784/D ] Rte: DECLINAR MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01404-2004-001-01-00-3 - Rte: MANOEL MESSIAS BANDEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 054682/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS.62. \r\n\r\nProc. 01734-2004-001-01-00-9 - Rte: CASSIA LIMA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 072928/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA AOS CALCULOS, ESPECIFICANDO ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, BEM COMO O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01839-2004-001-01-00-8 - Rte: LEANDRO DE ALMEIDA CHAGAS [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB:RJ 097363/D AB:RJ 028375/D ] Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.49. \r\n\r\nProc. 00104-2005-001-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Franco [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Rte: FALAR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00108-2005-001-01-00-6 - Rte: Paola Lopes Ferreira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 072017/D ] Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS AS FLS.75. \r\n\r\nProc. 00207-2005-001-01-00-8 - Rte: Marcilene Martins da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 00644-2005-001-01-00-1 - Rte: Gilmar Alves dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, A DOCUMENTACAO SOLICITADA. \r\n\r\nProc. 00695-2005-001-01-00-3 - Rte: Wladmir Arturo Bezerra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS E DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E TRIBUTARIO, EVENTUALMENTE DEVIDOS, NO PRAZO DE 20 DIAS APOS. \r\n\r\nProc. 00714-2005-001-01-00-1 - Rte: Luiz Andre Pinto de Carvalho [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Padaria e Choperia Rainha do Cabucu Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00981-2005-001-01-00-9 - Rte: Sandro de Araujo Maximo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 112693/A ] Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.201. \r\n\r\nProc. 01208-2005-001-01-00-0 - Rte: Renato Francisco da Paixao Junior [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 115908/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Coomerj Cooperativa Nacional Condutores de Motocicletas e Afins ERJ, Via China Restaurante Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO RECEBIDO DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 01247-2005-001-01-00-7 - Rte: Jose Augusto da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 032234/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.57 QUE INDEFERIU A GRATUIDADE REQUERIDA, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 01331-2005-001-01-00-0 - Rte: Sergio Andre Oliveira de Freitas [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D AB:RJ 043739/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.204 QUE INDEFERIU A GRATUIDADE REQUERIDA E NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01405-2005-001-01-00-9 - Rte: Jose Romario Paranhos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01499-2005-001-01-00-6 - Rte: Edson Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029304/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01642-2005-001-01-00-0 - Rte: Flavio Martins de Magalhaes [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 054127/D AB:RJ 061937/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA 1a RE. \r\n\r\nProc. 00167-2006-001-01-00-5 - Rte: Marcelo Tesserolli [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 061074/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.74. \r\n\r\nProc. 00346-2006-001-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas dos Santos Medeiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 097621/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 00545-2006-001-01-00-0 - Rte: Jorge Pinheiro de Souza [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: Jair Marquezine Rte: FALAR SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA ENDERECADA A RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-2006-001-01-00-1 - Rte: Debora Vianna do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00872-2006-001-01-00-2 - Rte: Wanderley Cardoso Faria [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 070181/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 80,00, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00987-2006-001-01-00-7 - Rte: Moacir da Silva Barbosa [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01304-2006-001-01-00-9 - Rte: Rejane Fernandes Marques [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 089334/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 01397-2006-001-01-00-1 - Rte: Jaci Vidal Filho [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00177-2007-001-01-00-1 - Rte: Roberto Domingues de Oliveira [Adv. Alcenir de Azevedo Soares OAB:RJ 122867/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA OUTRA PARTE. \r\n\r\nProc. 00353-2007-001-01-00-5 - Rte: Fernando Guilherme Blanco Joffily Bezerra [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 044127/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00559-2007-001-01-00-5 - Rte: Barbara Angelica Nascimento Munay [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00732-2007-001-01-00-5 - Rte: Rosiane Pereira Mendes [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL E CORRETO DA 1a RECLAMADA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01161-2007-001-01-00-6 - Rte: Francisco Rodrigues Pereira [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D ] Rdo: Medconsult Consultoria Auditoria e Assessoria Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProc. 01167-2007-001-01-00-3 - Rte: Afredo Pinheiro da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProc. 01179-2007-001-01-00-8 - Rte: Pedro Paulo de Souza [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001614/90 - Rte: LUIZ FIRMINO DA SILVA [Adv. Maria Angela Mendonca Cunha OAB:RJ 048628/D AB:RJ 034814/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.151, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002512/92 - Rte: LUIZ CARLOS CONSTANCIO DE PAULA [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 075741/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884, DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000674/93 - Rte: JOCELENE PINHEIRO DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067553/D ] Rte: APRESENTAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001525/95 - Rte: JOSE CARLOS JORGE ALVES DOS SANTOS [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE LEILAO, NO VALOR DE R$ 120,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001720/95 - Rte: REGIA LUCIA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: DIDIER INDUSTRIA E COM IMP EXP DE ROUPAS LTDA Rte: TER VISTA DO DOCUMENTO DE FLS.105, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DA LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 000760/96 - Rte: VICENTE CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 090743/D ] Rte: FALAR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01063-1996-001-01-00-5 - Rte: SAMUEL JOAQUIM DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: APRESENTAR RAZOES FINAIS, EM 10 DIAS, CASO QUEIRA. \r\n\r\nProc. RT 002263/96 - Rte: WILMA ALVES LOPES E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] WILMA ALVES LOPES, JOSE DOMINGUES DE CARVALHO NETO, PERICLES JOSE DA ROCHA PIQUET, ROBERTO VITAL GOUVEIA, JORGE MARQUES FERREIRA, SERGIO ROBERTO GOUVEIA FERREIRA, PAULO ROBERTO DA ROCHA, JOSE ANTONIO PINHEIRO SOBRINHO, MARLENE DE SOUZA RODRIGUES VIDIGAL BARBOSA, SEBASTIAO CARLOS PEREIRA BARBOSA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 000155/97 - Rte: CLEIR DA COSTA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 036571/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.178. \r\n\r\nProc. RT 002306/97 - Rte: CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 022019/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO SEU CPF PARA FINS DE LIBERACAO DE ALVARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000636/98 - Rte: COSME MENDES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 060124/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01162-1998-001-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO SOUZA BRITTO [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 103507/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO SEU CPF PARA FINS DE LIBERACAO DE ALVARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000027/99 - Rte: MARCOS AURELIO MARTINS [Adv. Luiz Nunes da Silva OAB:RJ 030248/D AB:RJ 100481/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO COMPROVADO AS FLS.142 PARA OS FINS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000052/99 - Rte: NELSON FERNANDES MACHADO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Rte: DILIGENCIE O EXEQUENTE O ENDERECO ATUALIZADO DO SINDICO DA MASSA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000093/99 - Rte: ANTONIO ESTEVES FILHO [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 051854/D ] Rte: VENHA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001433/99 - Rte: JOSEFA FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.148. \r\n\r\nProc. RT 001483/99 - Rte: SIDNEY ALVIM JUNIOR [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABIVEL, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002160/99 - Rte: PAULO ROBERTO NUNES [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 079968/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nId: 329130"
                        ],
                        "309244": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001814/01 - Rte: LEONARDO MOURA DE ASSIS Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000614/00 - Rte: LINDALVA DE OLIVEIRA MASCARENHAS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 132165/D ] LINDALVA DE OLIVEIRA MASCARENHAS, LIDO EMPREENDIMENTOS INDUS E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUMZO \r\n\r\nProc. RPS 001608/01 - Rte: PEDRO PAULO GUEDES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 113778/D ] PEDRO PAULO GUEDES: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01518-2004-002-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES CARVALHO ALVES [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 041425/D ] PATRICIA ANN NECYK: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00911-2006-002-01-00-8 - Rte: Jose Carlos de Miranda [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 029173/D ] Naran Conservadora do Lar Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01664-2006-002-01-00-7 - Rte: Clodualdo Francisco de Araujo [Adv. Luciane Mara Correa Gomes OAB:RJ 110530/D AB:RJ 118573/D ] Clodualdo Francisco de Araujo: Manifestar-se sobre peticao FLS.80 \r\n\r\nProc. 00730-2000-002-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO CARDOSO QUIRINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096770/D ] JOSE RICARDO CARDOSO QUIRINO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001950/01 - Rte: SANDRA REGINA GUIMARAES DE LIMA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ENSINANDO A VIVER SANDRA REGINA GUIMARAES DE LIMA: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR UM ANO ... \r\n\r\nProc. 01644-2002-002-01-00-2 - Rte: ANTONIO DE FREITAS ROSEIRA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 063834/D ] AUTO VIACAO JABOUR LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00017-2003-002-01-00-5 - Rte: ROBERTO LEITE RODRIGUES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2004-002-01-00-9 - Rte: SERGIO MARCAL NASCIMENTO [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA LTDA SERGIO MARCAL NASCIMENTO: COMPROVAR A SUCESSCO ALEGADA \r\n\r\nProc. 00381-2004-002-01-00-6 - Rte: ARTHUR SILVA NETO [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 085360/D ] AUTO POSTO TIROL LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2004-002-01-00-4 - Rte: ANDRE CAMARA FARIAS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 105621/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00725-2005-002-01-00-8 - Rte: Josedina Santos de Jesus [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 115522/D ] Josedina Santos de Jesus, Nirce Maria de Castilho Fernandes: VENHAM AS PARTES EXTRAPAUTA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 00736-2005-002-01-00-8 - Rte: Wandevaldo Jose Rodrigues Nunes Vieira [Adv. Rosario Frangella OAB:RJ 037253/D AB:RJ 119006/D ] Wandevaldo Jose Rodrigues Nunes Vieira: Manifestar-se sobre peticao fls.241/242 \r\n\r\nProc. 00031-2006-002-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Barbosa Fidelis [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado OAB:RJ 057245/D AB:RJ 029887/D ] Locus Comercializacao de Sistemas Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. ,SOB PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00097-2006-002-01-00-1 - Rte: Euclides de Andrade Filho [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 031047/D ] Transportadora Ourique Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fls.63/64 \r\n\r\nProc. 00200-2006-002-01-00-3 - Rte: Solange Silva da Cruz [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D AB:RJ 112719/D ] Nicollas Seguranca Patrimonial Ltda. - Mundo Sat: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00205-2006-002-01-00-6 - Rte: Jane Barreto de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS.322/323 \r\n\r\nProc. 00657-2006-002-01-00-8 - Rte: Rosa Maria da Silva [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 012924/D ] Carlos Augusto F. M. Rego: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2006-002-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Bispo dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Massa Falida de MW Barroso Silk Screen Ltda Francisco de Assis Bispo dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2006-002-01-00-7 - Rte: Michele Josefa Prudencio [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Michele Josefa Prudencio: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FLS.339:\"...NADA A DEFERIR...\" \r\n\r\nProc. 00913-2006-002-01-00-7 - Rte: Maria Celia Cardoso Dias [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2007-002-01-00-8 - Rte: Roberto Coelho Alves E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 002683/A ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre peticao FLS.152/154 \r\n\r\nProc. 01830-1993-002-01-00-3 - Rte: SERGIO MURILO FRANCISCO TITO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 105246/D ] SERGIO MURILO FRANCISCO TITO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: RDA: TOMAR CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA RTE: VIR COM PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO \r\n\r\nProc. RT 001900/95 - Rte: NELI ROSA DE FREITAS [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 022081/D ] NELI ROSA DE FREITAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94/95 \r\n\r\nProc. 01041-1996-002-01-00-1 - Rte: VALERIO LONGO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 063627/D ] VALERIO LONGO, VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A VARIG: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS (FLS.262). \r\n\r\nProc. RT 000978/97 - Rte: PEDRO VIEGAS DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D ] Rdo: MOOCAUTO LOC VEIC TRANSP SERV PORTUARIOS LTDA PEDRO VIEGAS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41 \r\n\r\nProc. RT 002056/97 - Rte: CASSIANO SEVERINO DE CARVALHO [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 019345/D ] ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02214-1998-002-01-00-0 - Rte: CARLOS CESAR DE SOUZA CORREA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] CARLOS CESAR DE SOUZA CORREA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DILIGENCIE O AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 01077-1999-002-01-00-8 - Rte: RAFAEL DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Monica Jantolcic Couri OAB:RJ 071584/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 124364/D AB:RJ 094463/D ] RAFAEL DE ALMEIDA SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 309244"
                        ],
                        "327913": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00839-2006-003-01-00-5 - Rte: Robson da Silva Rdo: Pres Office Treinamento de Pessoal Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01681-2006-003-01-00-0 - Rte: Francisco Ataide Lopes Braga Rdo: Empilhadeira Tudo em Cima Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nProc. 00796-2007-003-01-00-9 - Rte: Fernando Alberto Franca Oliveira Rdo: Oxitel Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ficar ciente que a data da audiencia foi remarcada para 06/11/07, as 11:30, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 01625-2004-003-01-00-4 - Cgte: BERBIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 107627/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.390/391 em R$ 11.449,90 - 971.991.95574 TR,re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%9CPC,475-J)e efet de bloqueio on line de suas contas e aplic financeiras \r\n\r\nProc. 00389-2003-003-01-01-0 - Rte: MARIA DULCE CARDOSO MARQUES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 000978/01 - Rte: MARLENE BRAGA DA COSTA RAMOS [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RPS 001013/01 - Rte: JAQUELINE DE MATOS DE CARVALHO [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 096534/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01022-2003-003-01-00-1 - Rte: JAIR PEDROSO [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Rdo: PINTURAS SAO CLAUDIO LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01028-2003-003-01-00-9 - Rte: SILVANIA PAULINO [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 104542/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01255-2005-003-01-00-6 - Rte: Nadia de Souza Bastos [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.253,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01735-2005-003-01-00-7 - Rte: Sueli Rosa Leal [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D AB:RJ 060671/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.360 em R$ 534,25(45.357 25898 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00065-2006-003-01-00-2 - Rte: Jose Luiz dos Santos Silva [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 061865/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.51,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00728-2006-003-01-00-9 - Rte: Luiz Flavio do Carmo Shalioni [Adv. Vicente Menezes Silva OAB:RJ 090207/D AB:RJ 074151/D ] Rte: Alterar seus calculos,em 10 dias,de acordo c/ o item I da promocao de fls.113 \r\n\r\nProc. 00552-2007-003-01-00-6 - Rte: Edson Riguette Ignacio [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Rioforro 2005 Industria e Comercio de Plastico Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Ciencia d ahomolog dos calculos de fls.60 em R$ 5.869,46(498.372,28 693 TR),re ao dep.,em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00298-2002-003-01-00-1 - Rte: NEILTON GOMES BARRETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 077728/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2002-003-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE BARBOSA SOARES [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Informar o endereco dos socios indicados as fls.271,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01743-2002-003-01-00-0 - Rte: MARIA ALICE VIEIRA JOGAIB [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00871-2003-003-01-00-8 - Rte: VERONICA GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 107074/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01354-2003-003-01-00-6 - Rte: BENEDITO FRANCISCO BARBOZA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.209 em R$ 4.740,96(402.502, 48117 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01034-2004-003-01-00-7 - Rte: ANDERSON JOAQUIM TERRAO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre a possibilidade de aocrdo,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00202-2005-003-01-00-8 - Rte: Juciara dos Santos Gomes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 088760/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.145 em R$ 12.069,00 - 1.024,645,31345 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efet de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01533-2005-003-01-00-5 - Rte: Josefa Pereira Cruz [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00542-2006-003-01-00-0 - Rte: Jurandir Almeida dos Santos [Adv. Simoni Purcino Luparelli OAB:RJ 077425/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Alterar seus calculos,levando em conta os valores constantes do extrato de fls.136/138,em 10 dias, cf promocao de fls.140 \r\n\r\nProc. 01115-2006-003-01-00-9 - Rte: Rafael Faner Araujo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 019829/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01150-2006-003-01-00-8 - Rte: Marcia Cristina Ramos de Azevedo [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Ciencia do deposito de fls.237, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01168-2006-003-01-00-0 - Rte: Ygor Azencleve Sant Anna Moreira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 109077/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01692-2006-003-01-00-0 - Rte: Nair Conceicao de Almeida Athanazio [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Deferida vista dos autos, cf req. as fls.63, por 15 dias \r\n\r\nProc. 00576-2007-003-01-00-5 - Rte: Kelly Cristina Alves [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01213-1987-003-01-00-2 - Rte: ALVARO FERRAZ DE ABREU [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ciencia do despacho de fls.1483 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001974/93 - Rte: PAULO FERNANDES AUGUSTO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.450,em 48 horas \r\n\r\nProc. RT 000544/94 - Rte: ENIO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Schmidt Camara OAB:RJ 007206/D ] Rdo: PAES MENDONCA S/A Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000099/95 - Rte: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Indeferido seu requerimento de fls.408,eis que os socios sequer foram citados \r\n\r\nProc. RT 001103/95 - Rte: JOSE DOMINGOS DE LIMA [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Trazerem,em 10 dias,as pecas necessarias p/ restauracao dos autos \r\n\r\nProc. RT 000135/97 - Rte: GENES CAMPOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Rte: Cumprir o despacho de fls.324, devendo ainda manifestar-se sobre a peticao j as fls.325/332,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001005/97 - Rte: TELMA MELANIA DOS SANTOS VILELA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 073692/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000982/98 - Rte: MARIA DO CARMO TAVARES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nId: 327913"
                        ],
                        "329326": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00741-2003-004-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DOMINGOS DOS SANTOS Rdo: INDUSTRIAS GRAFICAS MARBET LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Antonio Carlos Ferreira,Carlos Ubirajara Pereira,Helio Leal do Nascimento. \r\n\r\nProc. 00808-2004-004-01-00-9 - Rte: REGINALDO VALENTIN DA SILVA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00782-2005-004-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Pereira da Silva Rdo: Conservadora Gomes Barbosa LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01420-2005-004-01-00-6 - Rte: Vicente Paulo Abreu Filho Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01314-2006-004-01-00-3 - Rte: Ivaldo Roberto da Silva Rdo: Cotec Formas e Servicos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 00538-1997-004-01-00-6 - Aut: ALZIRA SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 095532/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000178/01 - Rte: MARIA APARECIDA RODRIGUES COSTA [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D AB:RJ 060058/D ] MARIA APARECIDA RODRIGUES COSTA, QUIMICA HALLER LTDA: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. PRAZO COMUM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00167-2002-004-01-00-0 - Rte: HADA REGINA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 062472/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor informa do pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00174-2004-004-01-00-4 - Rte: JOEL VELOSO DA SILVA [Adv. Ricardo M Rocha OAB:RJ 116700/D AB:RJ 079866/D ] FERPIZA INDUSTRIA E COMERCIO REVESTIMENTO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor informa do pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00083-2005-004-01-00-0 - Rte: Marcia Elizabeth Pimenta de Moraes [Adv. Paula Amaral de Souza OAB:RJ 095966/D AB:RJ 010794/D AB:RJ 141504/D ] Datamec S.A. Sistemas de Processamento de Dados, Unisys Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2005-004-01-00-6 - Rte: Hosana Rodrigues Borba [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 102097/D ] Lea F. Lima Modas ME: comprovar deposito conforme calculos do INSS, fls 20/22. \r\n\r\nProc. 00035-2006-004-01-00-2 - Rte: Jucira Quintiliano de Menezes [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 108610/D ] Condominio La Reserve Hotel Residence: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor informa do pela Uniao Federal, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00203-2006-004-01-00-0 - Rte: Luiziana Mariano do Nascimento [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda., Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00037-2007-004-01-00-2 - Rte: Celio Maximo de Figueiredo [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 098919/D ] Celio Maximo de Figueiredo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01758-2001-004-01-00-4 - Rte: JONAS JAIR ROGERIO [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2002-004-01-00-2 - Rte: KELLY CRISTINA GENTIL VARGENS [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D KELLY CRISTINA GENTIL VARGENS: Manifestar-se sobre peticao de fls. 153, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01569-2003-004-01-00-3 - Rte: LORENA FORTI [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2004-004-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 054159/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2005-004-01-00-0 - Rte: Giltercio Santos de Oliveira [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2005-004-01-00-4 - Rte: Darci Lanes da Luz Junior [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2006-004-01-00-5 - Rte: Edison Pereira da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: Distribuidora RJM Santos Ltda. Edison Pereira da Silva: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes de fls. 32 e 34.Feito retirado de pauta.Podera o autor requerer o que for de seu interesse, em 30 dias,sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000895/97 - Rte: MARIA DE LURDES OLIVEIRA [Adv. Perminio Ottati de Menezes OAB:RJ 057104/D ] Rdo: JOSE MARIA LEITE Rte: Informar, em 30 dias, o numero do CPF do reclamado. \r\n\r\nProc. RT 000892/98 - Rte: ANDRE DOS SANTOS SILVA [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo OAB:RJ 038277/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 329326"
                        ],
                        "328656": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00019-2000-007-01-00-3 - Rte: LUCIANA SOBRINHO RAMOS Rdo: UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 4.185,39 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00042-2004-007-01-00-1 - Rte: JOSE LUCAS DA SILVA FILHO Rdo: NOVA OPCAO RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 12.140,90 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000134/91 - Rte: TEREZINHA TRZAN AVILA Rdo: MESBLA MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao a importancia de 2.530,66. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00721-1999-007-01-00-2 - Rte: JOSE MARCOS DOS SANTOS Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 450,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01266-2006-007-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ Reu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 410 \r\n\r\nProc. 00136-2002-007-01-00-9 - Rte: ILDACI MARIA DIONIZIO Rdo: DECOR GRILL RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que o deposito de fls. 97 foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. 01593-2004-007-01-00-2 - Rte: ANTONIO MARQUES SILVA Rdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ODALISCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: se manifestar sobre calculos do reclamante fls. 76/78, nos termos de fls. 79 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 01266-2006-007-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D Aut: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 410 \r\n\r\nProc. 00617-2004-007-01-00-6 - Cgte: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 084938/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a RT Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. a ACP \r\n\r\nProc. 01163-2007-007-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Cgdo: Marcos Pereira de Oliveira Cgte: Efetuar a importancia do valor que entende devido em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 00325-2004-007-01-01-6 - Rte: Edilucil Chaves e Mello [Adv. Almir Meirelles Rosa OAB:RJ 013160/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2007-007-01-00-8 - Egte: Pablo Oscar Puma E OUTRO S AB:RJ 084192/D AB:RJ 078248/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2007-007-01-00-3 - Egte: Associacao de Assistencia ao Excepcional do Parana [Adv. Carlos Henrique Machado OAB:PR 036547/D AB:RJ 081613/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2004-007-01-00-5 - Rte: FRANCISCA DOS SANTOS VERAS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 64 \r\n\r\nProc. 01209-2006-007-01-00-3 - Rte: Luiz Felipe Martins Lucas [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Gata do Meier Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 70 \r\n\r\nProc. 01287-2006-007-01-00-8 - Rte: Alex Ferreira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 030232/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 72 \r\n\r\nProc. 00088-2007-007-01-00-3 - Rte: Vera Lucia de Moraes Uchuoa da Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2007-007-01-00-7 - Rte: Aline da Silva Bispo [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva OAB:RJ 114294/D ] Rte: Fls. 41: \"J. Defiro o prazo de 15 dias para que o Rte apresente seus calculos. Intime-se.\"Em, 11/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01060-2007-007-01-00-3 - Rte: Gilson Oliveira Freitas [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B ] Rdo: Team Promotion Ltda. Rte: Atender corretamente o comando de fls. 14 \r\n\r\nProc. 01195-2007-007-01-00-9 - Rte: Edvaldo Barbosa Junior [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 14 \r\n\r\nProc. RT 001368/00 - Rte: EDSON PESSOA DE VASCONCELOS [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 089615/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 110 \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: ANTENOR FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003940/D ANTENOR FERNANDES DA SILVA: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2001-007-01-00-0 - Rte: ANDREA MADEIRA ROCHA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar sobre os recolhimentos efetuados as fls. 249 \r\n\r\nProc. RT 001598/01 - Rte: OZEAS ALVES DA COSTA FILHO [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 096266/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao as fls.133 \r\n\r\nProc. 01639-2001-007-01-00-0 - Rte: MARTA ANTONIA DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 075314/D AB:RJ 022682/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 02177-2001-007-01-00-9 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: Fls. 236: \"Vistos, etc. Intime-se a Re ao deposito do credito remanescente retro apurado no prazo de 05 dias, sob pena de execu- cao.\"Em, 17/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01609-2002-007-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO DE BARROS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar sobre os novos calculos apresentados pelo autor \r\n\r\nProc. 00037-2003-007-01-00-8 - Rte: ALESSANEA AVELINO COELHO [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 071643/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 00459-2003-007-01-00-3 - Rte: PEDRO PAULO DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz OAB:RJ 042197/D AB:RJ 041448/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 189 Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2003-007-01-00-3 - Rte: VANDA JUREMA DE MELO E OUTRO S AB:RJ 073438/D AB:RJ 104133/D ] VANDA JUREMA DE MELO: Tomar ciencia da decisao de fls. 94 \r\n\r\nProc. 00534-2003-007-01-00-6 - Rte: RICARDO TADEU CHRISTIANO DANTAS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01787-2003-007-01-00-7 - Rte: JOSE CLAUDIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 025083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 415 \r\n\r\nProc. 00226-2004-007-01-00-1 - Rte: BRUNO LOPES MARQUES [Adv. Julieta da Rocha Pereira OAB:RJ 080163/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 00871-2004-007-01-00-4 - Rte: FRANCISCO GAMA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 050480/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 088922/D ] NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, GAFISA EMPREENDIMENTOS SA: Fls. 186: \"Vistos, etc. Intime-se a Re ao deposito do credito remanescente retro apurado, no prazo de 05 dias.\"Em, 13/09/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01538-2004-007-01-00-2 - Rte: ATAIDE DE JESUS PINHEIRO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 056982/D AB:RJ 092636/D AB:RJ 021162/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2005-007-01-00-7 - Rte: Marcela da Silva Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Marcela da Silva Freitas, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 314 \r\n\r\nProc. 00660-2005-007-01-00-2 - Rte: Joaquim da Costa Pimenta Junior [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 062449/D ] Rte, Rdo: Fls. 202: \"J. Considerando a natureza da decisao de fls. 195, incabivel o presente recurso. Pelo que nego seguimento ao mesmo. Intime-se.\"Em, 11/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00721-2005-007-01-00-1 - Rte: Ednelson Joao dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 017469/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 111 \r\n\r\nProc. 00849-2005-007-01-00-5 - Rte: Vinicius Brito Cantisani [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 054377/D AB:RJ 094111/D ] Pro-Fisio Fisioterapeutas Associados, Policlinica de Botafogo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00949-2005-007-01-00-1 - Rte: Vivia da Silva Moraes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 38 da CEF \r\n\r\nProc. 01602-2005-007-01-00-6 - Rte: Luiz Alberto Delaroli Caldas [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: W. Cominter Comercio Ltda. Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Manifestar sobre decisao de fls. 65 \r\n\r\nProc. 00780-2006-007-01-00-0 - Rte: Viviane Silva de Almeida [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00972-2006-007-01-00-7 - Rte: Andre Luis Pereira Dias [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01469-2006-007-01-00-9 - Rte: Antonio de Carvalho Gomes Filho [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO [Adv. Ana Cristina Ribeiro Pessanha OAB:RJ 089496/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01756-2006-007-01-00-9 - Rte: Cassia Regina Leal da Silva [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Auto Posto Caledonia Ltda. [Adv. Eliana Jraige OAB:RJ 084298/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01761-2006-007-01-00-1 - Rte: Silvio Severino [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01769-2006-007-01-00-8 - Rte: Leonidas Nunes Fonseca [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 147 \r\n\r\nProc. 00008-2007-007-01-00-0 - Rte: Evangelino dos Santos Campos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 85 \r\n\r\nProc. 00305-2007-007-01-00-5 - Rte: Elielson Luiz dos Santos [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 094874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 51 \r\n\r\nProc. 00408-2007-007-01-00-5 - Rte: Jairo Rezende de Almeida [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 51 \r\n\r\nProc. 00490-2007-007-01-00-8 - Rte: Antonia Ramos da Silva [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00499-2007-007-01-00-9 - Rte: Marcelo Costa Pereira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 042575/D ] Rdo: Comprovar em 48 horas o deposito do valor do acordo na forma convencionada no item 1 do termo de fls 102, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00554-2007-007-01-00-0 - Rte: Anderson Rosa Chagas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00643-2007-007-01-00-7 - Rte: Oswaldo Bastos Xavier [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 100880/D AB:RJ 027439/D ] Oswaldo Bastos Xavier, Integracao Engenharia Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2007-007-01-00-0 - Rte: Onede Nunes [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Neguinho da Beija Flor Coiffeur Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2007-007-01-00-9 - Rte: Ubirajara Alves de Oliveira [Adv. Gabriela de Magalhaes Chahim OAB:RJ 128330/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2007-007-01-00-0 - Rte: Jose Luis Vicente [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Carp Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000405/86 - Rte: ADELAIDE LAZARO PEREIRA PINHEIRO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001613/89 - Rte: SERGIO MACIEL DA CRUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE SOB OS ARCOS LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 380. \r\n\r\nProc. RT 001139/90 - Rte: VERA INES PLACESI DA ROCHA [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 040522/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001459/91 - Rte: SEVERINO BATISTA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 058290/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001187/92 - Rte: MARIA INES DEMILLECAMPS E OUTRO S AB:RJ 065156/D AB:RJ 042526/D AB:RJ 062294/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 001387/92 - Rte: IVAN JOSE RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 426 \r\n\r\nProc. RT 002821/92 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA MARTINS FILHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001032/93 - Rte: MANUEL LICINIO PINTO NOGUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00021-1994-007-01-00-3 - Rte: FABIO NOGUEIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 060068/D ] Rte, Rdo: Fls. 1221: \"J. Convolo o presente deposito em penhora para que produza seus efeitos juridicos, intimem-se as partes para ciencia...\"Em, 11/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000867/95 - Rte: FLAVIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 022128/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001403/96 - Rte: ARLINDO EDUARDO DA COSTA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 075314/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 137 \r\n\r\nProc. RT 000620/97 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: MODART ARTEFATOS DE COURO LTDA Rte: Fls.129: \"J. Por nao informado o CNPJ da empresa indicada,inviavel o requerido.De-se ciencia ao autor.\"EM, 12/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000225/98 - Rte: ANTONIO SILVA TELES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Fls. 443: \"Vistos, etc. Ante os termos da promocao retro, a qual ratifico integralmente, de-se vista a Re por 05 dias, inclusive para promover o deposito, sob pena de execucao.\"Em, 17/09/07 (a) Juiza \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001215/98 - Rte: ESPOLIO DE JOSE DIAS CUNHA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 091004/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001360/98 - Rte: CELMO EDUARDO FRANCA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001381/98 - Rte: LUCIANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 077791/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 349 \r\n\r\nProc. RT 001609/98 - Rte: JACQUELINE PORTES MENDES [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: ONASI REFEICOES A INDUSTRIA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 160 \r\n\r\nProc. 00482-1999-007-01-00-0 - Rte: JOSE MARCOS RIBEIRO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 017117/D AB:RJ 021037/D ] JOSE MARCOS RIBEIRO PEREIRA: Efetuar o deposito do valora indicado as fls. 1046 \r\n\r\nProc. RT 001016/99 - Rte: EDUARDO DA SILVA CORREA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Manifestar sobre os recolhimentos efetuados \r\n\r\nProc. RT 001389/99 - Rte: SERGIO FERNANDO ALVES [Adv. Nilto Carlos da Silva OAB:RJ 067656/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 157 \r\n\r\nProc. RT 002119/99 - Rte: PAULA DA SILVEIRA PRATES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 040262/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 151 \r\n\r\nId: 328656"
                        ],
                        "317071": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000392/00 - Rte: MARILDA SILVA HERMENEGILDO Rdo: AUTO POSTO TREVO DE JESUITAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA AUTO POSTO TREVO DE JESUITAS LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS JOAO DA SILVA E JOAO LUIS FERRAZ E SILVA PARA PAGAR EM 48H O VALOR DE R$ 6.822,82 EQUIVALENTE A 663967,130667663 TR PRO OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00619-2002-011-01-00-2 - Rte: FRANCISCO VITOR PEREIRA Rdo: EIL SERVICOS DE REFORMAS EM GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA EIL SERVICOS DE REFORMAS EM GERAL LTDA BEM COMO A SEUS SOCIOS EDILSON SODRE DE ASSIS, LUIZ RAMOS FILHO E ISANEIA BUENO GOMES PARA PAGAR EM 48H O VALOR DE R$ 12.175,27 EQUIVALENTE A 1.045.064,00 Trs OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00452-2004-011-01-00-1 - Rte: LUIZA HERONDINA DA SILVA Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA - ME PARA PAGAR EM 48H O VALOR DE R$ 8.361,89 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00949-2006-011-01-00-1 - Rte: Claudio Pensabem Rdo: Real Forte Ferragens Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA REAL FORTE FERRAGENS LTDA PARA PAGAMENTO EM 48H DO VALOR DE R$ 18.766,72 EQUIVALENTE A 1.594.454,00 Trs ou GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001365/01 - Rte: GILMAR DOS SANTOS Rdo: TRUFFE ESQUADRILHA DE ALUMINIO E FERRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA TRUFFE EAQUADRILHA DE ALUMINIO E FERRO LTDA PARA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO OS PARA- METROS DA SENTENCA DE FLS 174/185 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR O5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01508-2002-011-01-00-3 - Rte: CLEBER HENRIQUE TEIXEIRA Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 01048-2007-011-01-00-8 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Vagner Roberto Pereira Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01088-2007-011-01-00-0 - Cgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Cgdo: Anderson Cirqueira Ferreira Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00571-2002-011-01-01-5 - Rte: MARISA BARBEITO MEDINA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 100734/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01576-2001-011-01-01-4 - Rte: AGNALDO FARIA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 080753/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECICAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00284-2003-011-01-01-6 - Rte: MARCIO PINTO PEREIRA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 081686/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2003-011-01-00-8 - Rte: ELISABETE MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 019829/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2003-011-01-00-9 - Rte: ERENILDO BERNARDO DE ASSIS [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 065336/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00771-2003-011-01-00-6 - Rte: MARCELO DE PAULA BRASIL [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D AB:RJ 075797/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01309-2003-011-01-00-6 - Rte: ESTEVAO DA SILVA MAGALHAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS 08 DA CPE. \r\n\r\nProc. 00385-2004-011-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS FREITAS DE SOUZA [Adv. Milty Coutinho de Lafayette OAB:RJ 107803/D AB:RJ 078291/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00022-2005-011-01-00-0 - Rte: Joao de Souza Brito [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. [Adv.] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 45. \r\n\r\nProc. 01009-2006-011-01-00-0 - Rte: Delizete Pereira Pinto [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria de Lourdes Queiroz Cantisano [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 62/63: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01183-2006-011-01-00-2 - Rte: Cintia Bittencourt de Melo [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01359-2006-011-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Ortiz Ramos [Adv. Gustavo Vicentini Solon OAB:RJ 111243/D AB:RJ 135619/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000952/00 - Rte: KILSON AYRON NUNES BATINGA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 019441/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 365, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001741/00 - Rte: IVO BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 104714/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 02225-2000-011-01-00-7 - Rte: JOSE FRANCISCO DA MOTA FILHO [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 063796/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 001365/01 - Rte: GILMAR DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: TRUFFE ESQUADRILHA DE ALUMINIO E FERRO LTDA Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO OS PARAMETROS DA SENTENCA DE FLS 174/185 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01807-2001-011-01-00-7 - Rte: ELOIDE CORREA DE BARROS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01840-2001-011-01-00-7 - Rte: SILVINO RODRIGUES BELO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 468. \r\n\r\nProc. 00327-2002-011-01-00-0 - Rte: DEISE VALERIA DA SILVA MANHAES [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 088760/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 111. \r\n\r\nProc. 01337-2002-011-01-00-2 - Rte: JOSE AURELIO FURLAN [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao OAB:RJ 129477/D AB:RJ 004777/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 441: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00476-2003-011-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SOARES [Adv. Monica Maria Chaves de Souza OAB:RJ 072907/D ] Rdo: MARCO ANTONIO MACHADO DAS NEVES Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01363-2003-011-01-00-1 - Rte: NIVIA MARIA PATRICIO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076383/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS 06 DA CPC. \r\n\r\nProc. 00312-2004-011-01-00-3 - Rte: MARCIO RIBEIRO LIMA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 116, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2004-011-01-00-5 - Rte: ADARIO PEIXOTO PAGLIASSE [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: IMOUGNAR CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01397-2004-011-01-00-7 - Rte: ROSEMARY BRITO DE PAULA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00092-2005-011-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Alves Rodrigues [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 025592/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00330-2005-011-01-00-6 - Rte: Patricia dos Santos Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 081671/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00513-2005-011-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Val de Casas Pimentel [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 085461/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00622-2005-011-01-00-9 - Rte: Mauricio Cerqueira Moura [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 039357/D ] Rte: ADEQUAR SUA LIQUIDACAO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2005-011-01-00-0 - Rte: Joao Paulo Souza Viana [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01133-2005-011-01-00-4 - Rte: Vanderlei Oliveira da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 030324/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Organizacao Producao Solidaria Prosol: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-2005-011-01-00-3 - Rte: Carlos Luiz Marinho da Silva Junior [Adv. Erica Pires Marcial OAB:RJ 133987/D ] Rdo: Fiotec Fundacao para Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico em Saude Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELA RDA E SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-2006-011-01-00-6 - Rte: Alessandro Soares Trotta [Adv. Ney Goncalves da Silva OAB:RJ 052354/D AB:RJ 091572/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/10/07 AS 9,15H PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA NA 6a VT/ NOVA IGUACU. \r\n\r\nProc. 00020-2006-011-01-00-2 - Rte: Luis Goncalves de Oliveira [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2006-011-01-00-9 - Rte: Cibele Maia Cantisano [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 035738/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 391:NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 00128-2006-011-01-00-5 - Rte: Ana Paula da Silva Neves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00233-2006-011-01-00-4 - Rte: Claudia Regina Antoniolli Ferreira [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 51: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 00244-2006-011-01-00-4 - Rte: Adailton Francisco Nardi [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00348-2006-011-01-00-9 - Rte: Maria Inez Barbosa [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 123089/D ] Rdo: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00498-2006-011-01-00-2 - Rte: Antenor Rezende de Carvalho Filho [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DA ATA DE FLS 46 EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PRCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00748-2006-011-01-00-4 - Rte: Elaine Silva de Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 47: EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00810-2006-011-01-00-8 - Rte: Jorge Patrocinio Isidorio [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00928-2006-011-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina de Lima Quintela Gomes [Adv. Silvia Saloker de Almeida OAB:RJ 127198/D AB:RJ 095180/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00963-2006-011-01-00-5 - Rte: Janaina Fernanda Silva de Azevedo [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 032501/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 73: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01192-2006-011-01-00-3 - Rte: Nilton Alves de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 046391/D ] Rdo: COMPROVAR HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS AS FLS 164. \r\n\r\nProc. 01537-2006-011-01-00-9 - Rte: Regina Magali Prates [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D AB:RJ 007629/D AB:RJ 098151/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00121-2007-011-01-00-4 - Rte: Jorge Willys Nunes da Silva [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 249/251: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00123-2007-011-01-00-3 - Rte: Fernando Cesar Machado Monteiro [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00155-2007-011-01-00-9 - Rte: Sebastiao Ventura [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 40/42: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00890-2007-011-01-00-2 - Rte: Ivonete Borges de Assis [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS 20. \r\n\r\nProc. 01572-1985-011-01-00-2 - Rte: NEY SIMOES BARBOSA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 063281/D ] Rte: COMPROVAR A ALEGADA DOENCA QUE O ISENTA DE RECOLHER O IMP DE RENDA \r\n\r\nProc. RT 001776/89 - Rte: DECIO DE MOURA DIAS [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 075992/D ] Rdo: APRESENTAR CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001254/90 - Rte: JOAO JULIO DE PAIVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: CIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01791-1990-011-01-00-9 - Rte: NILSON SILVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 050391/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS 632/636. \r\n\r\nProc. 01592-1991-011-01-00-1 - Rte: ANTONIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 371, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001232/92 - Rte: MARIA HELENA FIALHO NAZARE E OUTRO S AB:RJ 064588/D AB:RJ 076489/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 189. \r\n\r\nProc. RT 000031/94 - Rte: FELIX XAVIER LUCIANO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: SILVIO DE BARROS BIANCARDINE Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. RT 000170/94 - Rte: ALAIR SERGIO LEAL E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 001133/95 - Rte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 075468/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 477: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 001434/95 - Rte: NORIVAL RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 059400/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: FORNECER DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A VARIACAO SALARIAL DOS RTES, BEM COMO ADEQUAR SEUS CALCULOS A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001854/96 - Rte: NATAN CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 049743/D ] Rdo: APRESENTAR CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001703/98 - Rte: MAURICIO GARCIA DE ASSIS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 073379/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, UNIBANCO SEGUROS SA: APRESENTAR CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS. \r\n\r\nProc. RT 001884/98 - Rte: SERGIO ALVARENGA KRONEMBERG [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 051800/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 667/07. \r\n\r\nProc. RT 002118/98 - Rte: PEDRO JERONIMO [Adv. Maria Neide da Costa Ramos OAB:RJ 077173/D AB:RJ 060124/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000408/99 - Rte: CRISTIANE LISSIER FIGUEIRA GONCALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 071918/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 000778/99 - Rte: ANA MARIA MOREIRA DE ANDRADE [Adv. Janaina Lagoas dos Santos Araujo OAB:RJ 098283/D AB:RJ 002181/D IM \r\n\r\nId: 317071"
                        ],
                        "313345": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00841-2006-012-01-00-5 - Rte: Julio Cesar do Nascimento Dantas Rdo: QSV do Brasil Comercio e SERVICOS TECNICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. COPIA DA INICIAL AA DISPOSICAO NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00912-2007-012-01-00-0 - Rte: Alan Meruzzi de Britto Rdo: United International Investigative SERVICES DO BRASIL VIG. SEG. LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como for necer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. COPIA DA INICIAL DISPONIVEL NA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00893-2004-012-01-00-0 - Rte: WAGNER DA PAZ DA SILVA Rdo: AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 34/37 - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO QUANTO AO ITEM B DOS PEDIDOS DE FLS. 06 E PROCEDENTE EM PAR TE O PEDIDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. RT 000344/00 - Rte: JOSE AUGUSTO RAMINHOS REFACHO Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00149-2007-012-01-00-8 - Rte: Denivaldo Rodrigues da Cruz Rdo: LTM Consultores Associados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER AA AUDIENCIA NO DIA 09/10/2007 AAS 11:15 HORAS NESTA VA RA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSO AL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. RT 001862/91 - Rte: ROBERTO MANTOVANI Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 00873-2003-012-01-00-8 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 020818/D ] RODRIGO RODRIGUES MELO: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 513/515. \r\n\r\nProc. 00521-2004-012-01-00-3 - Rte: JOSE MOURA DA SILVA [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 119459/D ] RNH ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01218-2005-012-01-00-9 - Rte: Ana Maria Santos Cruz [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D ] Rdo: Six Qualit Coop P. Servicos Gerais Ltda. Ana Maria Santos Cruz: VIR COM CALCULOS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. RT 001269/00 - Rte: MANUEL MENDES MACEDO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE DRIVE IN CABANA SERRA LTDA MANUEL MENDES MACEDO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01554-2001-012-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00919-2002-012-01-00-8 - Rte: ANTONIO WAGNER CAMELO DIOGO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 040027/D ] ANTONIO WAGNER CAMELO DIOGO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01732-2002-012-01-00-1 - Rte: MARIA DA GLORIA MANGUEIRA ESTE [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D ] Rdo: FIO CRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ MARIA DA GLORIA MANGUEIRA ESTE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2003-012-01-00-5 - Rte: ROBSON VIEIRA FERREIRA [Adv. Rafaela Mendonca de Souza OAB:RJ 109067/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ROBSON VIEIRA FERREIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01274-2003-012-01-00-1 - Rte: PAULO AFFONSO MACHADO AVILLA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 081248/D ] PAULO AFFONSO MACHADO AVILLA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.218 EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00173-2004-012-01-00-4 - Rte: VERENICE DE VASCONCELLOS TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SMIL SERVICOS INFANTIL LTDA VERENICE DE VASCONCELLOS TEIXEIRA: FORNECER O ENDERECO DO RIO MED, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00614-2004-012-01-00-8 - Rte: CICERO JOSE DE LEMOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: GRAFICA WAGNER LTDA CICERO JOSE DE LEMOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2004-012-01-00-1 - Rte: DANIELE CRISTINA SILVA DE LIMA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA DANIELE CRISTINA SILVA DE LIMA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00870-2005-012-01-00-6 - Rte: Jose Eduardo Pereira [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 057362/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ] Leandro Torres Di Gregorio e Outra: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01224-2005-012-01-00-6 - Rte: Humberto Mandaro Neto E OUTRO S AB:RJ 132666/D ] Rdo: MKT Recursos Humanos Ltda. Humberto Mandaro Neto: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01285-2005-012-01-00-3 - Rte: Marcondes Alves Pereira [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 087433/D ] Marcondes Alves Pereira, SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda.: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00702-2006-012-01-00-1 - Rte: Rogerio Sthoffel da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 094186/D ] Operadora de Postos de Servicos Ltda.: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE OS EMBARGOS DE FLS. 280/281. \r\n\r\nProc. 00902-2006-012-01-00-4 - Rte: Ademar Nunes da Silva [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D Ademar Nunes da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01608-2006-012-01-00-0 - Rte: Alex Amaral Teixeira [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 080821/D ] Sendas Distribuidora S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00122-2007-012-01-00-5 - Rte: Gilson Gimenes da Silveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 144478/D AB:RJ 035271/D ] Gilson Gimenes da Silveira: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 165 \r\n\r\nProc. 00448-2007-012-01-00-2 - Rte: Rodrigo Santos da Cruz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 099328/D ] Rodrigo Santos da Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001100/95 - Rte: ALEXANDRE SILVA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 023769/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.372 SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA \r\n\r\nProc. RT 001199/95 - Rte: ADROALDO CAMPOS XAVIER [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 100699/D ] ADROALDO CAMPOS XAVIER: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002213/96 - Rte: SERGIO DA ROCHA FIGUEIREDO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: TRANSPORTES GUARANY LTDA Rte: TER VISTAS DE FLS.216/217 E 218 \r\n\r\nProc. RT 001396/97 - Rte: ELMO DE LIMA JUNIOR [Adv. Sergio Reis Barbosa OAB:RJ 008545/D AB:RJ 051117/D ] ELMO DE LIMA JUNIOR: VIR SACAR CERTIDAO PARA HABILITACAO \r\n\r\nProc. RT 001229/99 - Rte: VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rdo: LOLINE MOVEIS E DECORACOES LTDA VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 001901/99 - Rte: COSME TOME DA SILVA [Adv. Roberta Fernandes Aveline OAB:RJ 125696/D AB:RJ 102774/D ] COSME TOME DA SILVA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.141 \r\n\r\nProc. RT 002083/99 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA MARINS [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D ] Rdo: MINI TOUR TURISMO LTDA JOAO BATISTA DE OLIVEIRA MARINS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 313345"
                        ],
                        "329254": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02548-1991-012-01-00-5 - Rte: REYNALDO NONATO DA SILVA RDO: PLANOB PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A/C SOCIO ROBERTO MALAFAIA. AUD.DIA 09/10/07, AAS 11:45 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 00539-2002-012-01-00-3 - Exte: ROMULO DA COSTA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ROMULO DA COSTA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001044/00 - Rte: JOSETE DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA JOSETE DE OLIVEIRA PINTO: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 90/92 E SE PERSISTE NO REQUERIMENTO DE FL 87 \r\n\r\nProc. 01172-2002-012-01-00-5 - Rte: ANTONIO DOS PASSOS LOURENCO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: TECHNE ENG LTDA ANTONIO DOS PASSOS LOURENCO: MANIFESTAR SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00920-2003-012-01-00-3 - Rte: RICARDO GRIMBERG [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 108877/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 104/105 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2004-012-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO PINTO VIOLA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS ALBERTO PINTO VIOLA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 200 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 191, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIAS, E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01151-2004-012-01-00-1 - Rte: ERNANI BRANDAO [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 035271/D ] ERNANI BRANDAO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 108, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIAS, E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01273-2004-012-01-00-8 - Rte: FELIPE DA CRUZ SANTOS [Adv. Nilton Gallart OAB:RJ 075211/D AB:RJ 053780/D ] FELIPE DA CRUZ SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00174-2005-012-01-00-0 - Rte: Welington Ramos Marins [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 081671/D ] Welington Ramos Marins: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01287-2006-012-01-00-3 - Rte: Joselmo Silva de Souza [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 081825/D ] Joselmo Silva de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00038-2007-012-01-00-1 - Rte: Silas Correia [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa OAB:RJ 115857/D AB:RJ 059557/D AB:RJ 037836/D ] Silas Correia, Transportadora JB Fernandes Ltda., Grupo Gerdau - Cosigua: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2007-012-01-00-3 - Rte: Vanessa de Souza Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Projeto Evolucao Unidade Educacional Barbieri Ltda. Vanessa de Souza Silva: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2007-012-01-00-2 - Rte: Antonio Rodrigues [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 072272/D AB:RJ 131435/D ] Antonio Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000185/00 - Rte: LUCIMAR BAPTISTA DE JESUS MENEZES [Adv. Maria Vasconcelos OAB:RJ 037829/D ] Rdo: CASA DO PAO DIVINO DE RAMOS LTDA LUCIMAR BAPTISTA DE JESUS MENEZES: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PARTE RE, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01558-2000-012-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 099133/D ] CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00180-2002-012-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 036686/D ] FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00338-2002-012-01-00-6 - Rte: SANDRA MARA ROMEU E OUTRO S AB:RJ 076979/D SANDRA MARA ROMEU, LEILA SILVA DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00259-2003-012-01-00-6 - Rte: MARIA DA PENHA COSTA [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 037641/D ] MARIA DA PENHA COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 338/342, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00565-2003-012-01-00-2 - Rte: IZALTINA MARIA BAPTISTA FARIA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 074449/D ] IZALTINA MARIA BAPTISTA FARIA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00670-2003-012-01-00-1 - Rte: JOSE DE SOUZA CAMPOS FILHO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 019030/D ] JOSE DE SOUZA CAMPOS FILHO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 169 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 165, DEVENDO RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01405-2003-012-01-00-0 - Rte: PAULA NELMA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: TRAZER OS DOCUMENTOS ORA SOLICITADOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01061-2004-012-01-00-0 - Rte: ANSELMO DE SOUZA MARTINS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] ANSELMO DE SOUZA MARTINS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01091-2004-012-01-00-7 - Rte: REGINA OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] REGINA OLIVEIRA PEREIRA, ELEVADORES OTIS LTDA: ESPECIFICAR AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01168-2004-012-01-00-9 - Rte: RENATO DE ALBUQUERQUE FONTES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] RENATO DE ALBUQUERQUE FONTES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00867-2005-012-01-00-2 - Rte: Adriano da Silva Marins [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Bar Lanchonete Corpo Dourado Adriano da Silva Marins: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01320-2005-012-01-00-4 - Rte: Walfran Firmino de Assis [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 089851/D AB:RJ 078779/D ] Dieselnave Reparos Navais Ltda., Companhia Libra de Navegacao: CUMPRIR DETERMINACAO DA CONTADORIA DE FLS. 169, MANIFESTANDO-SE SO BRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01534-2005-012-01-00-0 - Rte: Debora Regina Ribeiro da Silva [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 015925/D ] Debora Regina Ribeiro da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01704-2005-012-01-00-7 - Rte: Andrea de Souza Torres [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085939/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: VIR COM AS PECAS INFORMADAS EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00343-2006-012-01-00-2 - Rte: Habib Zeaiter Damian [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 115118/D ] Pars Inc Restaurante Ltda.: DEFERIDO NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00760-2006-012-01-00-5 - Rte: Francisca Nilcimar da Silva Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080289/D ] Parle Restaurante e Churrascaria Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00940-2006-012-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Carneiro [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Maria Aparecida Carneiro, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00954-2006-012-01-00-0 - Rte: Leonardo Sans Figueira Cardoso [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 035289/D AB:RJ 109405/A ] White Martins Gases Industriais Ltda., GREEN MATRIX SERVICOS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO ADESIVO DE FLS. 483/485 EM 08 DI AS. \r\n\r\nProc. 00157-2007-012-01-00-4 - Rte: Osmarino Junior Alves Aleixo [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Osmarino Junior Alves Aleixo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS. 195/202 E FLS. 203/212. \r\n\r\nProc. 00366-2007-012-01-00-8 - Rte: Alexandre Ricardo de Souza Ramos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Alexandre Ricardo de Souza Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2007-012-01-00-6 - Rte: Adilson Silva dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Adilson Silva dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00565-2007-012-01-00-6 - Rte: Jose Santos Junior [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] S.A.(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE), em recuperacao judicial: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 000585/91 - Rte: DAMIAO DA SILVA SOUZA E OUTRO S AB:RJ 097600/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL DAMIAO DA SILVA SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01742-1991-012-01-00-3 - Rte: ARMANDO MONASSA HEIDE E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 008370/D AB:RJ 041244/D ] ARMANDO MONASSA HEIDE E OUTROS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000726/93 - Rte: ANTONIO GOMES BARBOSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 109109/D ] ANTONIO GOMES BARBOSA: TER VISTAS DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NO MCPA JUNTADO AOS AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000514/96 - Rte: ERICA RIBAS MORAES [Adv. Carlos Augusto Gutierrez Vargas OAB:RJ 086696/D AB:RJ 045169/D AB:RJ 007220/D ] ERICA RIBAS MORAES: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RT 000582/96 - Rte: PAULO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: MINIMERCADO CAMPESTRE LTDA PAULO BERNARDO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000219/99 - Rte: CARLOS ALBERTO TEXEIRA [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 045615/D ] CARLOS ALBERTO TEXEIRA: VISTAS AO RECLAMANTE DOS ESCLARECIMENTOS DA RE. \r\n\r\nProc. 00515-1999-012-01-00-8 - Rte: NELSON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 039075/D ,] NELSON LUIZ DOS SANTOS: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000583/99 - Rte: LUCIA COSTA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D ] Rdo: BAR E PENSAO TRES AMIGOS LUCIA COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 110. \r\n\r\nProc. RT 000924/99 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D JORGE DOS SANTOS: FORNECER O ATUAL ENDERECO DAS RES, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RT 001658/99 - Rte: CREMILDA FERREIRA BRAGA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 102565/D ] CREMILDA FERREIRA BRAGA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIA S, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001835/99 - Rte: SHEILA CRISTINE DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 014878/D ] SHEILA CRISTINE DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 329254"
                        ],
                        "327887": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 23/10/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02079-2001-012-01-00-7 - Rte: JOFRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 054195/D ] Bens: Imovel situado a Rua Lua de Prata, casa 30, Condominio Pedra de Itauna, Barra da Tijuca, constituido de casa unifamiliar de dois pavimentos, com piscina, churrasqueira, dependencias de caseiro, com benfeitorias - valor de avaliacao:R$ 1.500.000,00(Hum milhao e quinhentos mil Reais). Ha debitos inerentes ao bem:IPTU, CEDAE e CONDOMINIO. LANCE MINIMO DE 50% DA AVALIACAO. 12a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO JUIZ TITULAR - DR MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 00118-2005-012-01-00-5 - Rte: Frank Jaime da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Frank Jaime da Silva, Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. - BEM: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 139 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 134, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIAS,E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CON DENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nQuebra Proc. 00495-2005-012-01-00-4 - Rte: Manoel Paes de Moraes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00137-2006-012-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Martins Clemente [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 028449/D ] Jose Carlos Martins Clemente: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 78 QUE INDEFERE O REQUERIMENTO FOR MULADO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR JUNTO AA CEF PARA SAQUE DOS ME SMOS. \r\n\r\nProc. 00102-2007-012-01-00-4 - Rte: Diego Alves Ribeiro Alcoforado [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 095198/D ] Editora JB S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002681/89 - Rte: Helio Henrique Amorim e Benedito Fonseca e Souza Adeodato E OUTRO S AB:RJ 020831/D AB:RJ 021785/D ] Helio Henrique Amorim e Benedito Fonseca e Souza Adeodato, BENEDITO FONSECA E SOUZA ADEODATO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002483/92 - Rte: JOSE ANSELMO DOS SANTOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 047018/D ] JOSE ANSELMO DOS SANTOS: DEFERIDA A VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-1999-012-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DONADELLO PEREIRA DIOGO [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 049479/D ] FRANCISCO DONADELLO PEREIRA DIOGO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 \r\n\r\nId: 327887"
                        ],
                        "327915": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00520-2007-013-01-00-8 - Rte: Cleverson Macedo Pires E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00617-2007-013-01-00-0 - Rte: Leandro do Nascimemto Oliveira Rdo: Moto ERS Express Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000915/01 - Rte: MARCELO FERREIRA GERALDO Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Valor devido R$ 10.161,16 equivalente a 900.534,91 TRs e mais R$ 11,06 relativo a ato do Oficial de Justica(DARF) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001583/93 - Rte: ANGELA MARIA ALVES Rdo: PADARIA E CONFEITARIA BIANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Da mesma forma, cita-se tambem Sr FERNANDO DE OLIVEIRA-socio.Valor R$ 23.907,25 equivalente a 2.061.111,97323 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001073/96 - Rte: ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS Rdo: TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Valor da divida:R$ 13.494,22 equivalente a 1.172.028,46035 TRs e mais R$ 11,06(DARF) relativo a ato do Oficial de Justica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 00561-2002-013-01-00-0 - Rte: IVON VICTOR [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 110613/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00475-2003-013-01-00-8 - Rte: REGINALDO ALVES DINIZ [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de Justica,em 30 dias, \r\n\r\nProc. 00934-2003-013-01-00-3 - Rte: ANA MARIA DA SILVA CRUZ [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00513-2001-013-01-00-0 - Rte: NILO DE ANDRADE LIMA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001604/01 - Rte: ANA PAULA DE FREITAS ROCHA [Adv. Sergio Carlos Bronzato OAB:RJ 070703/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 00583-2002-013-01-00-0 - Rte: MARCIONILIA DE JESUS PEREIRA BARROS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 080052/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01721-2002-013-01-00-8 - Rte: ALUIZIO PEREIRA BORGES FILHO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MONTELIER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 073214/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00309-2003-013-01-00-1 - Rte: GESIEL JOSE DE LIMA [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz OAB:MG 051707/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2004-013-01-00-8 - Rte: NAIDE MARINHO DA COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 064107/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01492-2005-013-01-00-4 - Rte: Vanessa Senna de Oliveira [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-013-01-00-5 - Rte: Fabio Rodrigues dos Santos Bezerra [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2006-013-01-00-0 - Rte: David da Silva Fabiano [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01116-2006-013-01-00-0 - Rte: Edson Vander Ferreira Teixeira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 117307/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 000905/91 - Rte: MARCIA DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 042074/D ] Rte: Manifestar-se,ante a certidao na CPE \r\n\r\nProc. RT 002272/91 - Rte: ANTONIO JACINTO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Vista a autora,por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001044/92 - Rte: JOAQUIM VIEIRA MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CARRETA BARRA-CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA Rte: Vir assinar perticao de 9/7/2007,em 48 horas,pena desentranhamento \r\n\r\nProc. RT 001357/95 - Rte: EVANI CASTRO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Marilda de Aguiar OAB:RJ 061997/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos esclarecimentos do perito,por 10 dias sucessivos, permeados por 10 \r\n\r\nProc. RT 001002/97 - Rte: JOSE ROBERTO ABRAHAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Devolvido o prazo \r\n\r\nProc. RT 001143/97 - Rte: JOSE CLEZIO RODRIGUES [Adv. Wanderley de Oliveira OAB:RJ 070990/D AB:RJ 128694/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001343/97 - Rte: RENATO DE LIMA SOARES [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D ] Rdo: SUNSHINE IPANEMA ELETRO ELETRONICO LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. RT 001469/97 - Rte: BENEDICTA RAFHAEL PEDRO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 084377/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002099/97 - Rte: JUSTINIANO DOS ANJOS CABRAL [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 002213/97 - Rte: EDNA BARREIROS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao do reclamante,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000290/98 - Rte: AZOR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Angelino Rodrigues da Silva OAB:RJ 038799/D AB:RJ 041425/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento,em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000668/98 - Rte: PAULO ROBERTO NOGUEIRA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 084113/D AB:RJ 087783/D ] Rte: Manifestar-se sobre fl 170,em 30 dias,pena de liberacao do IR A Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 000863/98 - Rte: JORGE CONCEICAO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: HABITAL RIO CONSTRUCAO INDUSTRIA COMERCIO LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. RT 001361/98 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01447-1998-013-01-00-0 - Rte: FLAVIO CORREA DE AZEVEDO RAMOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 006305/D ] Rte, CONDOMINIO MICHELLIN, ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001608/98 - Rte: DIOGENES BARBOSA DE SENA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D ] Rdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 00324-1999-013-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES INACIO [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000832/99 - Rte: WALDECI LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 070977/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001227/99 - Rte: ANGELO JOSE AMARAL SILVA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Rdo: M. FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA Rte: Vir retirar a certidao de habilitacao na falencia \r\n\r\nProc. RT 001668/99 - Rte: JORGE DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 094500/D ] Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. RT 002329/99 - Rte: AMELIA RIBEIRO LEMOS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 033000/D AB:RJ 085724/D AB:RJ 051050/D ] AMELIA RIBEIRO LEMOS, ELIZABETH MEDEIROS DE CARVALHO, GERALDO MARCH FROTA DE SOUZA, JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO, MARIA APARECIDA FERREIRA DE MAGALHAES, BLAIOTTA ANNA SIERVO sucessora de Maria Helena Siervo, ROSA SIERVO DA MOTTA, RUTH CLEMENTS LINS, VANDERLEI MUNIZ DE SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ante a informacao do falecimento da reclamante Maria Aparecida, fica suspenso o processo,devendo as requerentes de fl 677 informar se ha inventario em andamento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 327915"
                        ],
                        "329140": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00195-2004-016-01-00-0 - Rte: CLEITON CARNEIRO PEREIRA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DE FL.208.PZ:08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 01211-2007-016-01-00-4 - Cgte: ABV 384 Instaladora de GNV Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D ] Cgdo: Marcelo Gesta Palmares Martins ABV 384 Instaladora de GNV Ltda.: COMPROVAR O PAGAMENTO DE VERBA QUE ENTENDE DEVIDA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATE A DATA DO DEPOSITO SOB PENA DE EXTINCAO.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00149-2007-016-01-01-6 - Agte: MARCELO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 090426/D ] MAITAKE BAR E RESTAURANTE LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01598-2005-016-01-01-0 - Rte: Cicero Luiz da Paz [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 025654/D ] Eliel Figueiredo Laboratorios Medicos: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.119 QUE NAO RECEBEU OS PRESENTES EE VEZ QUE FORAM CONSIDERADOS INCABIVEIS NO PRESENTE CASO NOS TERMOS DO ART.844 DA CLT.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01692-2006-016-01-00-7 - SPTE: Jorzayne de Araujo Souza [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 084012/D ] Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DE ART.879,&2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DE CALCULOS DE EXEQUENTE.(DEPS.FL.64) \r\n\r\nProc. 01093-2006-016-01-00-3 - Rte: Sandra Regina da Silva Martins [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral OAB:RJ 091735/D AB:RJ 056784/D ] Sandra Regina da Silva Martins: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.42) \r\n\r\nProc. 01271-2006-016-01-00-6 - Rte: Aline Maria de Souza Pedro [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 016116/D ] Aline Maria de Souza Pedro: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DA EXECUTADA ORA APRESENTADOS.(DESP.FL.73) \r\n\r\nProc. 01494-2006-016-01-00-3 - Rte: Marcelo de Souza Oliveira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Marcelo de Souza Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-016-01-00-1 - Rte: Jose Henrique da Silva [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Jose Henrique da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000340/00 - Rte: ELIZABETH DE SOUZA ALVES [Adv. Claudia Maria Passos de Medeiros OAB:RJ 089320/D ] Rdo: A ESPLANADA ROUPAS S/A - N/P DIRETOR FELIX CHERMAN ELIZABETH DE SOUZA ALVES: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00219-2002-016-01-00-9 - Rte: SIDNEY DE LIMA GOMES [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 087828/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879&2o. DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE.(DEPS.FL.301) \r\n\r\nProc. 01385-2002-016-01-00-2 - Rte: FERNANDO CESAR LANA LAURO E OUTRO S AB:RJ 091522/D AB:RJ 110969/D ] ASSOC.DOS PROP.DE IMOV.DO LOT.CRISTAL LAKE: VIR COM COPIA ATUALIZADA DA ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL, COMPROVANDO A QUALIDADE DE SOCIO. PZ:10 DIAS.(DESP.FL.346) \r\n\r\nProc. 01752-2003-016-01-00-9 - Rte: ELZA MARIA SILVA DE MACEDO E OUTRO S AB:RJ 116609/D ] Rdo: NUNO VIEIRA LEAL ELZA MARIA SILVA DE MACEDO: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.153.A SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO . PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00195-2004-016-01-00-0 - Rte: CLEITON CARNEIRO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045513/D ] CLEITON CARNEIRO PEREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.208. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-2004-016-01-00-7 - Rte: EDSON OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066516/D ] EDSON OLIVEIRA RODRIGUES: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.407) \r\n\r\nProc. 00520-2004-016-01-00-4 - Rte: OBERDAN ALVES SILVA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 023645/D ] OBERDAN ALVES SILVA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2004-016-01-00-0 - Rte: WALDNEY JOSE DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 057083/D ] WALDNEY JOSE DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01399-2004-016-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS NETO DA SILVA [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 020283/D ] JOSE CARLOS NETO DA SILVA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(DESP.FL.145) \r\n\r\nProc. 01610-2004-016-01-00-2 - Rte: MARCELLO RIBEIRO [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 054413/D ] MARCELLO RIBEIRO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO EM 30 DIAS. (DESP FL.248) \r\n\r\nProc. 01730-2004-016-01-00-0 - Rte: ANANETE LARANJEIRA ABELAIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TRAZER AOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FL.429. \r\n\r\nProc. 00235-2005-016-01-00-4 - Rte: Roberto Palmeira Leite [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Roberto Palmeira Leite: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.263.PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. 00915-2005-016-01-00-8 - Rte: Sergio Ney Escorcio [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D ] Rdo: konsil Eletronica e Refrigeracao Ltda. Sergio Ney Escorcio: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-2005-016-01-00-8 - Rte: Sergio Augusto Moreira [Adv. Joao Luis Barbosa Machado OAB:RJ 043167/D AB:RJ 074653/D ] Sergio Augusto Moreira: VISTAS AO AUTOR POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01330-2005-016-01-00-5 - Rte: Wellington Pinheiro Bezerra [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 097510/D ] Mastervig Express Servicos de Locacao Mao de Obra Transp. Doc. Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.87 \r\n\r\nProc. 01737-2005-016-01-00-2 - Rte: Jorge Leandro Vieira de Carvalho [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Jorge Leandro Vieira de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.126 \r\n\r\nProc. 00414-2006-016-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Santos de Jesus [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 042341/D AB:RJ 113167/D ] Grobman & Stone Incorporacao e Construcao Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.231. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DE ART.879,&2o.da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01258-2006-016-01-00-7 - Rte: Maria Gilza de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 092952/D ] Casa de Saude Grajau Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.120. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, PARAG.2o.da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 01321-2006-016-01-00-5 - Rte: Leonardo da Silva Fontes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 020283/D ] Leonardo da Silva Fontes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01721-2006-016-01-00-0 - Rte: Celso da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 081512/D ] Celso da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.248.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00021-2007-016-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio Messias da Conceicao [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 080693/D ] Jorge Antonio Messias da Conceicao: Manifestar-se sobre peticao FL49 C/CALC.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00787-2007-016-01-00-4 - Rte: Ana Paula Pinheiro Monteiro [Adv. Erica Pires Marcial OAB:RJ 133987/D Ana Paula Pinheiro Monteiro: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RDA E/OU JUNTAR O SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO EM 30 DIAS.(FDL.79) \r\n\r\nProc. 00914-2007-016-01-00-5 - Rte: Valdinete de Oliveira [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: Danny e Lu Confeccoes Ltda. Valdinete de Oliveira: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO.(FL.09) \r\n\r\nProc. 00959-2007-016-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Borges Goncalves de Miranda [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 078988/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO SOLICITADO AS FL.71. MANTIDA A DECISAO DE FL.67 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01141-2007-016-01-00-4 - Rte: Lucia Sabina Araujo [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Ana Claudia Almeida da Silva Lucia Sabina Araujo: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RDA SOB PENA DE EXTINCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01152-2007-016-01-00-4 - Rte: Milton Domingos de Moura Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Milton Domingos de Moura Junior: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.74. INFORMAR EM 30 DIS O ENDERECO ATUAL DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01160-2007-016-01-00-0 - Rte: Cristiane Guimaraes Serqueira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Banco BMG S.A. Cristiane Guimaraes Serqueira da Silva: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RDA E/OU JUNTAR O CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001230/92 - Rte: CEZAR AUGUSTO DE ALMEIDA REZENDE [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ CEZAR AUGUSTO DE ALMEIDA REZENDE: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001939/92 - Rte: LUIZ VIEIRA [Adv. Eurico Faustino de Paula Junior OAB:RJ 022252/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DE ART.879 &2o. DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. (DESP.FL.151) \r\n\r\nProc. RT 001661/96 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.693 \r\n\r\nId: 329140"
                        ],
                        "323587": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00662-2006-018-01-00-6 - Rte: Jose Cicero Pereira de Lima Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 00343-2002-018-01-00-7 - Cgte: CONFECCOES A BARATEIRA DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho OAB:RJ 062469/D AB:RJ 040244/D ] Cgdo: Ciencia de que foi extraido alvara 1302/07 para Fazenda Nacional ref.Imposto de Renda Ciencia de que foi extraido alvara 1303/07 para o consignante, da Caixa Economica Federal \r\n\r\nProc. 00403-2007-018-01-01-9 - Agte: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 070465/D AB:RJ 083544/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Devendo inclusive contra-arrazoar o recurso trancado. Tudo em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01741-2006-018-01-01-7 - Rte: Lenilson da Cruz [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias (fls. 78) \r\n\r\nProc. 01538-2004-018-01-00-6 - Rte: MARCIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000225/00 - Rte: CARLOS ALBERTO LAUDIAUZER [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. (fls. 305) \r\n\r\nProc. 02058-2000-018-01-00-9 - Rte: WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 098918/D AB:RJ 083924/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 443, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001155/01 - Rte: JOSE LUIZ MONTEIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 057083/D ] Rte: Defiro, desde que o Rte forneca a este Juizo o endereco dos socios Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2003-018-01-00-0 - Rte: VANESSA DE CARVALHO BRASIL [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias.(FLS. 183) \r\n\r\nProc. 00691-2003-018-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO BRANDAO SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01815-2003-018-01-00-0 - Rte: AURELINA MUNIZ DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 058184/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2005-018-01-00-3 - Rte: Roberto Amorim Espinosa [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2005-018-01-00-6 - Rte: Marcelo Nonato de Carvalho [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2005-018-01-00-8 - Rte: Marcos Henrique de Mattos Fernandes [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor do Imposto de Renda retido, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00465-2006-018-01-00-7 - Rte: Rejane de Fatima da Costa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D AB:RJ 018937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. em 15 dias.(fls. 201) \r\n\r\nProc. 00869-2006-018-01-00-0 - Rte: Juciara Cardeal de Miranda [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos per meados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00374-2007-018-01-00-2 - Rte: Nilton Aurelio da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 089360/D ] Condominio Santa Lucia: Defiro. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-018-01-00-8 - Rte: Raimunda da Silva Maia [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira OAB:RJ 126216/D ] Rdo: Jorge Roberto Marques da Costa Rte: Venha o reclamante com os valores que entende devido, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00561-1989-018-01-00-3 - Rte: ROBERTO TAVARES MEIRELES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Defiro a devolucao do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002270/90 - Rte: CARLOS JOSE GONCALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068334/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00903-1993-018-01-00-1 - Rte: MICHAEL JOHN EAST [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 057415/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls. 1090/1091, em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000227/95 - Rte: ANTONIO TENORIO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 058353/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001077/98 - Rte: MARLUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 102134/D ] Rdo: Manifestar-se quanto a indicacao de bens a penhora efetuada em 07 de janeiro de 2003, em 15 dia. \r\n\r\nProc. RT 000443/99 - Rte: ADILSON DE ASSIS ARAUJO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 076255/D ] Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nId: 323587"
                        ],
                        "313435": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007\r\n\r\nProc. 00041-2007-019-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 032458/D ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas. no valor R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 00536-1999-019-01-00-8 - Cgte: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 039772/D ] Cgte:...No mais venha autor com os valores sacados pelos alvaras sob pena de homologar-se o valor trazido pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00389-2005-019-01-00-5 - SPTE: Maurilio Moreira Gaudencio Filho [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 076168/D ] SPDO: Devolvo a reclamada o prazo de fls.216 (dez dias). \r\n\r\nProc. RPS 001667/01 - Rte: CARLOS JOSE ANACLETO MACHADO [Adv. Fernando de Sousa Rego OAB:RJ 040636/D AB:RJ 035992/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00997-2005-019-01-00-0 - Rte: Renata Santos da Fonseca [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D [Adv.] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00420-2006-019-01-00-9 - Rte: Edivalda Felix da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Antonio Carlos Barreto Rte: Proceda a empregada a consulta junto ao INSS (on line se desejar) dos debitos existentes. \r\n\r\nProc. RT 002083/00 - Rte: SILVANA ASSIS MATOS [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D AB:RJ 068301/D ] Rte, Rdo: Ante o silencio da reclamada e a adequacao dos calculos pelo autor HOMOLOGO os valores de fl.677/81 para que surtem seus devidos e legais efeitos.Assim venha a reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de mula e penhora. \r\n\r\nProc. 01756-2001-019-01-00-4 - Rte: JOSE JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: REJEITADOS EMBARGOS A EXECUCAO condenando a reclamada em indenizacao por litigancia de ma fe Custas de R$ 44,26 pela embargante. \r\n\r\nProc. 02067-2001-019-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo:...Deste modo HOMOLOGO os calculos da empresa em relacao do autor, para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de multa e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00866-2002-019-01-00-0 - Rte: JEFFERSON NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Bernardino Pereira de Lima OAB:RJ 057070/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 063898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00282-2004-019-01-00-6 - Rte: JOSIAS BEZERRA CAVALCANTE [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 2,91. \r\n\r\nProc. 01490-2004-019-01-00-2 - Rte: JOSIAS SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00796-2005-019-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira OAB:RJ 142297/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: Ante o silencio da reclamada HOMOLOGO calculos do autor para que surtam seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. RT 002098/88 - Rte: LUIZ LOPES DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS ICAVE LTDA Rte:...Deste modo HOMOLOGO os calculos de fls.76 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamado com o devido em (15) quinze dias sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 02284-1992-019-01-00-5 - Rte: DURVAL AZEREDO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes calculos de fls.574. \r\n\r\nProc. RT 000078/95 - Rte: CATIA CRISTINA COELHO [Adv. Jorge Lima Santos OAB:RJ 069113/D AB:RJ 060121/D ] CATIA CRISTINA COELHO, TECIDOS NOVAES SA: Incorretos os calculos do INSS ja que a indenizacao do periodo de estabilidade nao sofre incidencia previdenciaria por indenizatorio Quanto ao aviso previo indenizado,considerando que o mesmo integra o tempo de servico para todos os fins,correta a incidencia previdenciaria. \r\n\r\nProc. RT 000749/95 - Rte: SOLANGE SARTOTI LOPES GONCALVES DIAS [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho OAB:RJ 065072/D AB:RJ 064134/D ] Rdo: Diga a reclamada ante a impugnacao. \r\n\r\nProc. 01894-1996-019-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA CARELLI BRANDAO DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia autora da guia de fls.1399. \r\n\r\nProc. 01985-1996-019-01-00-0 - Rte: CELIO OSCAR AMARAL DE BARROS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 060530/D ] Rdo: Com razao a reclamada.Assim ante o valor minimo a ser recolhido, isenta a reclamada.Ao Arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 02140-1996-019-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS STAIN FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo:...HOMOLOGO os calculos de fls.409/41 ressalvado INSS.Venha a re com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC.Fica autorizada a deducao do imposto de renda para recolhimento concomitante ao calculo principal,Quanto ao INSS observe que os autores recolhiam pelo teto. \r\n\r\nProc. RT 000463/97 - Rte: CID RODRIGUES MAIA [Adv. Clovis Arthur Lopes Goncalves OAB:RJ 018941/D AB:RJ 074387/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rte: Indique autor meios apra prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001846/97 - Rte: LUIZ DA CONCEICAO LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MONTREAL ENGENHARIA S A [Adv. Humberto Adami Santos Junior OAB:RJ 000830/B ] Rte: Diga o autor quanto o prosseguimehto do feito. \r\n\r\nProc. RT 000473/98 - Rte: LUCIANA BELO ROSA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Inicialmente venha peticionante de fls.175 com os emolumentos relativos a certidao requerida. \r\n\r\nId: 313435"
                        ],
                        "329244": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na Sala de Audiencias da Vara, sito `a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/10/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/11/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01236-2002-019-01-00-2 - Exte: HELIDI ANGELA DA SILVA Exdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza OAB:RJ 116892/D ] Bens: (01)um microonibus FORD F 400,anop 1982/82,cor branca,capacidade 30 passageiros,placa WY 5921/RJ(antiga),LGS 5921(atual), estacionado no patio da Cruz Vermelha por R$ 14.000,00(quatorze mil reais).Bem encontrado a Praca Cruz Vermelha 10/12 Centro. \r\n\r\nProc. 01559-2005-019-01-00-9 - Exte: Norma Maria de Arruda Nunes Exdo: Paes Mendonca S.A. Bens: (03)tres aparelhos de ar condicionado,tipo central,marca HITACHI, de estimada 10 TRs de capacidade,em precario estado de conservacao desligado por falta de energia no predio,com patrimonio numeros 36.863,37.642 e 24.406(Disco) por R$ 6.000,00(seis mil reais),(05) cinco aparelhos de ar condicionado,tipo central,marca COLDEX TRANE de estimada 30 TRs de capacidade,em precario estado de conservacao desligado por falta de energia no prediom,com patrimonio numeros 37.934,36.383,36.384,36.835 e 50.412(Disco) por R$ 20.000,00(vinte mil reais).Tudo perfazendo o total de R$ 50.419,26(cinquenta mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte e seis centavos).Bens encontrados a Rua General Padilha 64 Sao Cristovao. \r\n\r\nProc. 00564-2006-019-01-00-5 - Exte: Joao Baptista Bonnet Junior [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D ] Exdo: Inepar S.A. Industria e Construcoes Bens: (15)quinze computadores PENTIUM 4, 296Mb,memoria RAM,processador 1.7,HD de 40613,compostos de monitores,teclados,CPUs,mouse,em aparente regular estado,em funcionamento,cada um por R$ 12.000,00 (doze mil reais); (02)duas impressoras HP Laserjet 4L,em funcionamento e aparente regular estado ambas por R$ 600,00 (seiscentos reais); (28)vinte e oito mesas para escritoria em melanina medidno 0,80m x 1,40m x 0,72m,em aparente regular estado cada uma por R$ 180,00(cento e oitenta reais) totalizando R$ 5.040,00(cinco mil e quarenta reais); (48)quarenta e oito mesas para escritorio em melanina,medidno 1,40m x 0,80m x 0,72m,em aparente regular estado,totalizando R$ 8.640,00(oito mil, seiscentos e quarenta reais), (75)setenta e cinco mesas para escritorio em melanina,medindo 1,60m x 0,80m x 0,72m,em aparente regular estado,cada uma por R$ 200,00(duzentos reais)totalizando R$ 15.000,00(quinze mil reais), (17)dezessete mesas de reuniao em melanina,sendo quatro em formato retangular,medindo 3,00 x 1,20m e as demais de formato circular,medindo 1,20m de diametro em aparente regular estado,respectivamente por R$ 400,00(quatrocentos reais e R$ 150,00(cento e cinquenta reais)totalizando R$ 3.550,00 (tres mil,quinhentos e cinquenta reais),(125)cento e vinte e cinco gaveteiros volantes com tres gavetas em melanina,cor marfim,em aparente regular estado cada uma por R$ 100,00(cem reais) totalizando R$ 12.500,00(doze mil e quinhentos reais), (57) cinquenta e sete cadeiras giratorias com relax,cncosto alto em aparente regular estado,cada uma por R$ 150,00(cento e cinquenta reais)totalizando R$ 8.550,00(oito mil,quinhentos e cinquenta reais),(20)vinte computadores INTEL PENTIUM 4,com memorias que variam de 447 Mb,1023 Mb,255 Mb,511 Mb e HD variando de 74,55 6B, 39,01 6B,37,30 6B,com monitores de 17 polegadas,teclados e mouses, em funcionamento e aparente regular estado,cada uma por R$ 800,00 (oitocentos reais)totalizando R$ 1.600,00(um mil e seiscentos reais).(43)quarenta e tres computadores INTEL CELERON 633 e 740, com memrias variadas e HD de 19.01 6B,compostos de monitores, teclados,mouses e CPUs,em funcionamento e aparente regular estado cada um por R$ 600,00(seiscentos reais).totalizando R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil,oitocentos reais).Tudo perfazendo o total de R$ 124.430,00(cento e vinte e quatro mil e quatrocentos e trinta reais).Bens encontrados a Rua Mayrink Veiga 09 13o and. CENTRO. \r\n\r\nProc. RPS 001499/01 - Rte: ANTONIA DE ARAUJO MONTEIRO LIMA [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria OAB:RJ 090445/D ] Rdo: MANOLLOS COIFFEUR HAIR DESIGN Bens: (01)uma televisao LG,padrao vinte polegadas,cor cinza prata,em estado de uso por R$ 500,00(quinhentos reais),(01)um aparelho de ar condicionado,sem capacidade de refrigeracao aparente,cor bege,e em estado de uso por R$ 700,00(setecentos reais).Tudo perfazendo o total de R$ 1.200,00(um mil e duzentos reais.Bens encontrados a Rua Sidonio Pais 81 A Cascadura. \r\n\r\nProc. 00543-2003-019-01-00-7 - Rte: VANDERLEI MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA Bens: (01)um lote composto por dois aparelhos de ar condicionado,marca SPRINGER,modelo MUNDIAL 7.500 BTUs,em estado de uso,o lote por R$ 700,00(setecentos reais);(01)um aparelho de ar condicionado, marca SPRINGER,modelo INNOVARE,em estado de uso por R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais);(01)uma enceradeira,marca SCHUELER,mode LOW SPEED,em estado de uso por R$ 1.400,00(um mil e quatrocentos reais).Tudo perfazendo o total de R$ 2.725,00(dois mil,setecentos e vinte e cinco reais0.Bens encontrados a Rua Dois de Maio 220 Engenho Novo. \r\n\r\nProc. 01481-2003-019-01-00-0 - Rte: GEDIEL DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 066881/D ] Bens: Lote 12 Qd.02 do PA 32.731 sito a Rua F a 87,00,m de curva com Rua B na Freguesia de Campo Grande,medidno 23,20m de frente para Rua F 12,00m de fundos,15,00m com a direita e 18,50m a esquerda com confrontacoes e limitacoes,conforme copia do quarto oficio, matricula 79662,sem benfeitorias por R$ 15.000,00(quinze mil reais).Bem encontrado a Estrada Monteiro 745 Campo Grande. \r\n\r\nProc. 00711-2004-019-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO DE LANNA BERNARDO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: NEVES REVENDEDORA DE GAS LTDA Bens: (26)vinte e seis vasilhames para gas (6LP),MINASGAS,capacidade para 45 Kg,em bom estado por R$ 4.160,00(quatro mil,centos e sessenta reais).Bens encontrados a Rua Saturno 575 Vigario Geral. \r\n\r\nProc. 00518-2004-019-01-00-4 - Rte: ALTAIR GAZONE DE MORAIS JUNIOR [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Z PARK ESTACIONAMENTO Bens: (01)um conjunto de microcomputador,composto por processador PENTIUM 4,1600 Mhz,HD 40,memoria 512,sistema operacional WINDOWS XP,monitor de dezessete polegadas,teclado e mouse,funcionando no estado de uso por R$ 1.700,00(um mil e setecentos reais),(01)um aparelho de ar condicionado,marca CONSUL modelo AIR MASTER,10.000 BTUs de capacidade,funcionando,no estado por R$ 650,00(seiscentos e cinquenta reais),(01)um aparelho de ar condiconado,marca CONSUL 7.500 BTUs de capacidade,funcionando por R$ 400,00(quatrocentos reais).Tudo perfazendo o total de R$ 2.750,00(dois mil e setecentos e cinquenta reais).Bens encontrados a Rua Paissandu 48 apt 401 Flamengo. \r\n\r\nProc. 00585-2005-019-01-00-0 - Rte: Solange Cristina de Gois Vieira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 074145/D ] Bens: (10)dez cadeiras de atendimento com bracos,encosto e assento com revestimento em tecido cinza,estrutura tubular de ferro,no estado o lote por R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais).Bens encontrados a Av.de Santa Cruz 961 Realengo. \r\n\r\nProc. RT 000068/92 - Rte: SERGIO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Geraldo Jose Ribeiro Motta OAB:RJ 028115/D AB:RJ 002683/A ] Bens: (08)oito micros PENTIUM III 650 Mb PC 100-20 GB drive 1,44 Mb por R$ 15.642,08;(04)quatro micros AQUANTA DX com monitor,teclado, mouse,microfone e alto falante por R$ 11.585,12;(42)quarenta e duas)impressoras LEXMARK modelo 2050 color por R$ 20.956,00 e (01) uma impressora EPSON S1J 80044768-LQ 1070 por R$ 90,00.Tudo perfazendo o total de R$ 48.273,20.Bens encontrados a Estrada Velha da Tijuca 77 Tijuca. \r\n\r\nProc. RT 001185/93 - Rte: VALDA PESSOA DE ANDRADE [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 019829/D ] Bens: Vinte dois computadores 486, marca Multitel, avaliados por R$ 19.140,00. Encontrados a Rua Araguaia, 204. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 01395-2005-019-01-00-0 - Rte: Jorge Pereira Secca [Adv. Enir Klen do Nascimento OAB:RJ 072911/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00224-2007-019-01-00-5 - Rte: Cristiano de Jesus Losso [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Reconsidero decisao anterior.PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002172/00 - Rte: ROMILDO PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 041468/D ] Rte, Rdo: Torno sem efeito o segundo paragrafo despacho datado de 30/08/2007 Observe-se os seus demais termos. \r\n\r\nProc. 01772-2001-019-01-00-7 - Rte: JOSE CARDOSO DE ANDRADE [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00971-2004-019-01-00-0 - Rte: DANIEL EDMANS FORTI [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco OAB:RJ 104241/D AB:RJ 081397/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.563 ressalvado o INSS.Pague reclamada o valor devido,em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01246-2004-019-01-00-0 - Rte: FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Ao autor para apresentar seus calculos.(quinze dias) \r\n\r\nProc. 00471-2005-019-01-00-0 - Rte: Josue Pedro Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 063834/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00547-2005-019-01-00-7 - Rte: Veronica Suane dos Santos Zacconi [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 080181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes promocao calculista as fls.162. \r\n\r\nProc. 00903-2005-019-01-00-2 - Rte: Arnaldo Duarte Barros [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia promocao calculista as fls.283. \r\n\r\nProc. 00491-2006-019-01-00-1 - Rte: Anderson Francisco Dalle Piagge [Adv. Marcos Alexandre Teles Lopes OAB:RJ 100144/D AB:RJ 041408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00704-2006-019-01-00-5 - Rte: Cristiane de Sousa Rodrigues Nascimento [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2006-019-01-00-3 - Rte: Elenilson Silva Clarindo [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 123780/D ] Rte: Comprove reclamante o valor recebido a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 02201-1987-019-01-00-0 - Rte: RUY HENRIQUES [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001861/91 - Rte: FRANCISCA FERREIRA GOMES E OUTRO S AB:RJ 082231/D AB:RJ 089649/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes promocao calculista as fls.546. \r\n\r\nProc. RT 000045/94 - Rte: JOSE ROBERTO DE ASSIS TORRES CARNEIRO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Tomar ciencia promocao calculista de fls.257. \r\n\r\nProc. RT 000383/94 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA CORDEIRO [Adv. Elidio da Silva OAB:RJ 058012/D AB:RJ 064933/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000292/95 - Rte: ROSANA PINTO DOS SANTOS [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA A/C SIND. Rte: Tomar ciencia reclamante devolucao autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000833/97 - Rte: WILLIANS DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 147,73. \r\n\r\nProc. 00910-1998-019-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR SILVA DO CARMO E OUTRO S AB:RJ 086747/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES SA: Defiro vista dos autos a segunda reclamada por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002096/98 - Rte: LEA DE SOUZA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 041446/D AB:RJ 052037/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000225/99 - Rte: GILVAN JOSE DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Informar o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 001213/99 - Rte: ROSEMARY PEREIRA RODRIGUES [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D AB:RJ 074616/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 23,43. \r\n\r\nId: 329244"
                        ],
                        "327972": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007\r\n\r\nProc. 01252-2002-021-01-00-1 - Rte: ELISAMA ARAUJO DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2003-021-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS GONCALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LETRAS E EXPRESSOES COMERCIO PUBLICACOES LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB:RJ 077096/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2003-021-01-00-8 - Rte: VANDERLEI DE SOUZA DAVI [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 13.108,65. \r\n\r\nProc. 01222-2003-021-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS MIRANDA DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 9.651,67 \r\n\r\nProc. 00657-2004-021-01-00-4 - Rte: ADRIANO CLAUDIO PIORNO [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 8.618,89 \r\n\r\nProc. 00477-2005-021-01-00-3 - Rte: Sonia Maria Pereira Santiago [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre despacho de folhas 99 , em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2005-021-01-00-0 - Rte: Luciano de Mendes Gomes [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 126129/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 225,34 \r\n\r\nProc. 00659-2005-021-01-00-4 - Rte: Wilson da Silva Aquino Jovem [Adv. Marcos Vinicius Azevedo de Andrade OAB:RJ 090930/D Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 872,04. \r\n\r\nProc. 01598-2005-021-01-00-2 - Rte: Douglas Henrique de Carvalho Corte Brito [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 079728/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 9.483,88 \r\n\r\nProc. 00999-2006-021-01-00-6 - Rte: Carlos Henriques Tomaz de Aguiar [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:MG 058287/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.122,18. \r\n\r\nProc. 01438-2000-021-01-00-9 - Rte: LINO MOREIRA [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama OAB:RJ 034220/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: restaurados os autos. \r\n\r\nProc. 00760-2001-021-01-00-1 - Rte: MARCELO JOSE PECANHA DE ARAUJO [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 100969/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos autos pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01454-2001-021-01-00-2 - Rte: MARCUS VINICIUS DA SILVA SCAFFO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 081345/D AB:RJ 084763/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2002-021-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO COSTA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2003-021-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS TEIXEIRA [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D AB:RJ 100948/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre impugnacao de calculos da reclamada. \r\n\r\nProc. 01804-2003-021-01-00-2 - Rte: MARCUS AURELIUS BAHIA SALDANHA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeronautas] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2004-021-01-00-3 - Rte: VANESSA BITTENCOURT DE FARIA [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 083699/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Atender a promocao de fls 190. \r\n\r\nProc. 01408-2004-021-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO DE BRITTO FERREIRA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 105489/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2005-021-01-00-6 - Rte: Barbara da Silva Borges [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 029852/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2005-021-01-00-1 - Rte: Luciana Maria de Oliveira [Adv. Noeme do Nascimento Silva OAB:RJ 100502/D AB:RJ 080464/D AB:RJ 001157/B ] Rte: Tomar ciencia: deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 00121-2007-021-01-00-1 - Rte: Jaqueline da Silva Augusto [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 094874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 92 v. \r\n\r\nProc. 00415-2007-021-01-00-3 - Rte: Ricardo Costa do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 073100/D ] Rte, Condominio Santa Cruz Shopping Center: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001308/90 - Rte: LUIZ ALBERTO PINTO SAMPAIO TABORDA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 066619/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01126-1998-021-01-00-0 - Rte: JOSE LOUREIRO NETO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 059860/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001896/99 - Rte: EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nId: 327972"
                        ],
                        "326263": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007\r\n\r\nProc. 00997-2007-022-01-00-4 - Egte: Marcio Andre da Silveira Moraes E OUTRO S AB:RJ 036630/D AB:RJ 068680/D ] Egdo: Ao Embargado por 10 dias \r\n\r\nProc. 01022-2007-022-01-00-3 - Egte: Condominio do Edificio Murimar XIII [Adv. Jose Carlos de Ataide OAB:RJ 020864/D AB:RJ 020336/D ] Egte: Ao Embargado pelo prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00445-2006-022-01-00-5 - SPTE: Antonio Celestino Vitor [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 108264/D ] SPTE, SPDO: ciencia do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001341/00 - Rte: ZELIA REGINA FERREIRA CORDEIRO [Adv. Celia Regina Maciel Ferreira OAB:RJ 066690/D Rte: Ciencia de que o feito ficara suspenso por 60 dias e indique meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001831/00 - Rte: ALEXANDER DE OLIVEIRA RAMALHO [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 040966/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00285-2002-022-01-00-0 - Rte: ALAIR RODRIGUES GOUVEA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SERPLEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes OAB:RJ 107213/D ] Rdo: para ciencia e providenicas cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00815-2003-022-01-00-1 - Rte: LUCIA MARIA DE FARIAS [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 050801/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01405-2003-022-01-00-8 - Rte: ERICA DA SILVA NEVES [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 098311/D ] Rdo: Venha com o recolhimento da cota fiscal no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00070-2005-022-01-00-2 - Rte: Francisco de Sales Lima [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00553-2005-022-01-00-7 - Rte: Maria Franca Rocha Reis [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Francisca Caetano Fiuza Aleixo [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00640-2006-022-01-00-5 - Rte: Marcio Luzia [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D ] Rdo: Itatech Comercio e Servicos de Medicao Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-022-01-00-9 - Rte: Leticia Cristina da Conceicao [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D ] Rdo: Ilhacoop Radio Taxi Rte: Apresentar a liquidacao dos valores que entenda devidos a titulos de FGTS no prazo de 10 dias conforme fls 56 \r\n\r\nProc. 00020-2007-022-01-00-7 - Rte: Ingrid dos Santos Teixeira Veras [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry OAB:RJ 020462/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2007-022-01-00-2 - Rte: Edmar Tavares de Paulo Junior [Adv. Cristiane M. de Oliveira OAB:RJ 128594/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00974-2007-022-01-00-0 - Rte: Julio Silveira Santos [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D ] Rdo: Companhia Metropolitana do Rio de Janeiro - METRO Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 01016-2007-022-01-00-6 - Rte: Thiago Rodrigues dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Space Assessoria em Entermediacao de Negociacao de Negocios Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00223-2000-022-01-00-7 - Rte: JORGE SILVA DE ABREU [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 066316/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dias e horaios de audiencia independente de pauta, caso cheguem a um acordo. Ao Reclamante tomar ciencia da peticao de fls 189. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001318/00 - Rte: CARLOS IGNACIO DA SILVA MELLO JUNIOR [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002055/00 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA [Adv. Maristela Ferreira Guimaraes OAB:RJ 062912/D AB:RJ 096935/D AB:RJ 024207/D ] SUB EMPREIT MAO OBRA CONSTRULAR REALENGO LTDA, ICATU HOLDING S.A.: Apresentar os calculos e recolhimento da cota previdenciaria Prazo de 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00803-2001-022-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito de fls 322 em penhora Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 02138-2001-022-01-00-4 - Rte: MARGARETE SANTOS MARQUES [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 267/279, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 75.694,33 equivalentes a 6430451,99 TR's pro rata e INSS R$ 53,97 equivalentes a 4584,52,12 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. Conforme fls 280 \r\n\r\nProc. 00483-2002-022-01-00-4 - Rte: GERMANO OCTAVIANO DE LEMOS FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00841-2002-022-01-00-9 - Rte: GILBERTO PEREIRA BAUER [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 086702/D ] Rdo: Venha o Reclamado com o comprovante de recolhimento de INSS Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00008-2003-022-01-00-9 - Rte: MARLENE NASCIMENTO BARROS [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00824-2003-022-01-00-2 - Rte: RENATA SANTOS AREIAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 040603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01523-2003-022-01-00-6 - Rte: VALDEMIRO MARIANO DE FARIAS JUNIOR [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 107249/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01697-2003-022-01-00-9 - Rte: CARLOS MARTINS PIRES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: FLY SA LINHAS AEREAS Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00611-2004-022-01-00-1 - Rte: KEILA ANDREZA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00803-2004-022-01-00-8 - Rte: LUIZ ALEXANDRE SILVA CANUTO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 005185/D ] Rdo: par ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01406-2004-022-01-00-3 - Rte: GILSON OLIVEIRA DIAS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 001619/B AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01517-2004-022-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE PADUA ALVARENGA THOMAZINHO [Adv. Espedito Augusto Pinto Pinheiro OAB:RJ 071451/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 139, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 21.671,29 equivalentes a 1.843.182,33 TR's pro rata mais custas no valor de 10,68 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00178-2005-022-01-00-5 - Rte: Carlos Adelcio da Luz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 122846/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Cooperativa Producoop Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2005-022-01-00-4 - Rte: Sebastiao Machado [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 090060/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00439-2005-022-01-00-7 - Rte: Anselmo Oliveira Firmino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00476-2005-022-01-00-5 - Rte: Alcina Candida de Oliveira Branco [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00546-2005-022-01-00-5 - Rte: Jose Ribeiro dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 055282/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00635-2005-022-01-00-1 - Rte: Elizete Gomes da Silva [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: para que junte aos autos no prazo de 5 dias os documentos relacion ados na ata de fls 157. conforme despacho de fls 187. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00713-2005-022-01-00-8 - Rte: Luiz Gonzaga Neves Junior [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Fixo os honoraios periciais em R$ 2.000,00. Para que venha com o deposito em de R$ 1.000,00 em 30 dias (Admito o parcelamento em 5 vezes mensais iquais e consecutivas. Os restante de R$ 1.000,00 serao pagos ao final da lide, pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 01489-2005-022-01-00-1 - Rte: Aldir Jorge Montenegro E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 005926/D AB:RJ 106075/D ] Rte, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-022-01-00-1 - Rte: Erica Fernanda dos Anjos [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao OAB:RJ 050677/D AB:RJ 040477/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00110-2006-022-01-00-7 - Rte: Hilton Tadeu Stocker [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00477-2006-022-01-00-0 - Rte: Dalva Bonifacio dos Santos [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 095780/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01048-2006-022-01-00-0 - Rte: Reny Costa Alves Nogueira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2006-022-01-00-7 - Rte: Carmem Maria Cristo [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 038448/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-022-01-00-1 - Rte: Lucimar Honorio [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1 Rda prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00518-2007-022-01-00-0 - Rte: Jardel Alves da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Verde Vital da Lagoa Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00984-2007-022-01-00-5 - Rte: Eliane Stock Cavalcante Flammia [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D Rte: Fornecer o endereco da Reclamada pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01000-2007-022-01-00-3 - Rte: Emerson Ferreira Farcha [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1 Rda prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 003242/81 - Rte: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO EST RJ E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 052780/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Ao Rtes em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000778/85 - Rte: ZELIA ITABORAHY TAVARES E OUTRO S AB:RJ 062537/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despcaho de fls 856 pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000936/88 - Rte: MARCO AURELIO TEIXEIRA NOBRE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 074175/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000792/90 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 066244/D ] Rte: Tomar ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01170-1991-022-01-00-0 - Rte: TANIA MAY CASTELLAR FERRO E OUTRO S AB:RJ 003999/D ] Rdo: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA Rte: Homologo os calculos de fls 861/863, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 54.441,47 equivalentes a 4.644.526,70 TR's pro rata FGTS a depositar na Conta vinculada de ALAN HELADE DE GANDRA no 's valor de R$ 3.867,71 equivalentes a 329.963,21 TR's pro rata \r\n\r\nProc. 01183-1992-022-01-00-0 - Rte: ELZA MARIA MATOS MAIA [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches OAB:RJ 060997/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vir com as pecas para formar o Precatorio. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001054/96 - Rte: ROSANGELA APARECIDA COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls 534. Sendo credito bruto do Reclmante de 202.940,37 equivalentes em 17787104,7447 TR's em 16/01/2006 Imposto de Renda no importe de R$ 40.983,03 equivalentes a 3592037,4310 TR's pro rata a mesma data Ciencia as partes sendo a Reclmada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01438-1996-022-01-00-8 - Rte: IDAILZA PENHA BRAGA [Adv. Eunice da Motta Santos OAB:RJ 085269/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: Tomar ciencia das normas do leilao. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001046/97 - Rte: SANDRA MARIA DO NASCIMENTO FONTES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001515/97 - Rte: CARLOS EDUARDO BALBINO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:MG 061497/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls 306. A rte tomar ciencia da data do leilao de fls 304, edital 305/06 Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000426/98 - Rte: VANDERLEI ALVES DIAS [Adv. Adeval de Oliveira OAB:RJ 020670/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA Rte: Ao Rte para que requeira o que de seu intersse for no prazo de 15 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000686/98 - Rte: ROBERTO SIMOES DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo de 15 dias para se manifestarem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 001191/98 - Rte: EDSON DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 191, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 11.258,17 equivalentes a 958.899,65 TR's pro rata e INSS R$ 1.907,99 equivalentes a 162.510,12 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001670/99 - Rte: ARNALDO VILAR DOS SANTOS [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 067617/D IM \r\n\r\nId: 326263"
                        ],
                        "326600": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007\r\n\r\nProc. 01174-2007-025-01-00-5 - Cgte: Sconcel Telefones Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos OAB:RJ 028391/D ] Cgdo: Helena Joaquim Teixeira Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01338-2006-025-01-01-6 - Rte: Marcos Freire Joaquim [Adv. Stenio Barreto da Silva Junior OAB:RJ 111270/D AB:RJ 120745/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00296-2005-025-01-00-2 - Exte: Ailton Costa Filho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Exdo: Tradicom Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. Exte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.32, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000596/00 - Rte: CRISTIANO DE PAULA SILVA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: DROGARIA CAPITOLIO LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00892-2003-025-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DAS CHAGAS [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01480-2003-025-01-00-8 - Rte: ANDERSON AVILA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.121. \r\n\r\nProc. 01038-2004-025-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00190-2005-025-01-00-9 - Rte: Marcus Vinicius Santoro Goncalves [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00976-2005-025-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio Frontin Dias [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Rdo: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00051-2007-025-01-00-7 - Rte: Raimunda Mendes Beserra [Adv. Edson Muniz Santos OAB:RJ 105166/D AB:RJ 088009/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DAS FLS.39/42, EIS QUE DESERTO. \r\n\r\nProc. 00517-2007-025-01-00-4 - Rte: Mariza Maria Lisboa de Faria [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 041163/D AB:RJ 031513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00914-2007-025-01-00-6 - Rte: Valdete Correia da Conceicao Faria [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D ] Rdo: Citylar Comercio e Industria de Pecas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001256/00 - Rte: WALDIR PEREIRA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D ] Rdo: SADEF SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.134-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001285/00 - Rte: LUIZ ANTONIO RODRIGUES VIANNA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 110545/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA FL.112 VERSO.\". \r\n\r\nProc. RT 002148/00 - Rte: SOLANGE BARBOSA BITTENCOURT [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00148-2001-025-01-00-4 - Rte: ESP ALTAIR O. H. REP MARIA C.F.O.HERMOGENES E OUTRO S AB:RJ 082658/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.174v. \r\n\r\nProc. 00047-2002-025-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA FERNANDES [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 011027/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00365-2002-025-01-00-5 - Rte: DENISE MARIA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Augusto Felipe de Souza Leao OAB:RJ 076814/D AB:RJ 121935/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME AOS DESPACHOS DAS FLS.153 E 155.\". \r\n\r\nProc. 01496-2002-025-01-00-0 - Rte: ANTONIO PITOCO DE ARAUJO [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01013-2003-025-01-00-8 - Rte: MURILO GONCALVES LINS DE ALMEIDA E SILVA [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01143-2003-025-01-00-0 - Rte: ANA CARLA MENNA BARRETO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01697-2003-025-01-00-8 - Rte: REGIVALDO CORREIA DE MELO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 016116/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00215-2004-025-01-00-3 - Rte: DIONE LOPES NOBRE [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 101278/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.126, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00362-2004-025-01-00-3 - Rte: JOSE CLAUDIO VIANA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 088922/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL.201, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00522-2004-025-01-00-4 - Rte: RONALD PEREIRA DE AMORIM [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: WALBAT COM REPRESENTACOES ACUMULADORES LTDA ME Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00822-2004-025-01-00-3 - Rte: WAGNER DA SILVA RODRIGUES [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.174/175, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01251-2004-025-01-00-4 - Rte: MARCIO GOMES FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 038856/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO INSS FLS.39/75. \r\n\r\nProc. 01486-2004-025-01-00-6 - Rte: DIOCELIO CABRAL AVELINO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: AM2 ADM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.71), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01632-2004-025-01-00-3 - Rte: CLARA PEDRO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 087955/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00201-2005-025-01-00-0 - Rte: Laurenco Marques Quirino Filho [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B ] Rdo: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA INFORMACAO CONSTANTE DAS FLS.59/60, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2005-025-01-00-1 - Rte: Sandra Regina Ferreira Cavalcante [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 030517/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.118/119, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 4.377,56 EQUIVALENTE A 371.525,29943 TRs PRO RATA DIE, SENDO: R$ 3.193,55 EQUIVALENTES A 271.037,88869 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE VERBA TRABALHISTA DEVIDA AO AUTOR; R$ 1.184,01 EQUIVALENTES A 100.487,41074 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO (EMPREGADO E EMPREGADOR); CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO QUANTO AO RECLAMANTE, EXPECA-SE ALVARA, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. 00337-2005-025-01-00-0 - Rte: Patricia dos Santos Felix [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 073797/D ] Atento Brasil S.A.: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS(R$ 3.200,00), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01296-2005-025-01-00-0 - Rte: Ricardo Rigaud Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00248-2006-025-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Soares Rocha [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS.160/161, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2006-025-01-00-7 - Rte: Renato Ferreira da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01554-2006-025-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 100788/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00125-2007-025-01-00-5 - Rte: Leonardo Santos Pinheiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"A QUESTAO RELATIVA A GRATUIDADE DE JUSTICA JA FOI DECIDIDA EM SENTENCA(FL.352). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO.\". \r\n\r\nProc. 00287-2007-025-01-00-3 - Rte: Cionyra Ceres de Araujo Hollup [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2007-025-01-00-1 - Rte: Robson Luis de Oliveira Faria [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Analice Ltda. [Adv. Laerte da Motta Ferreira OAB:RJ 003796/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2007-025-01-00-2 - Rte: Valdilene Pereira de Lima [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 040514/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2007-025-01-00-8 - Rte: Dalber Paullici Araujo de Oliveira [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00990-2007-025-01-00-1 - Rte: Haroldo Roberto Leitao [Adv. Adilson Batista Amelio OAB:RJ 140617/D AB:RJ 016718/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.45), INTIME-SE O RECLAMANTE PARA INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA E/OU SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO.\". \r\n\r\nProc. 01195-2007-025-01-00-0 - Rte: Fernando Gomes de Souza [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira OAB:RJ 102162/D ] Rdo: Datasat Telecomunicoes Ltda. Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DE SEU CPF, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000430/91 - Rte: SERGIO AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Orlando Barros da Cunha OAB:RJ 007628/D AB:RJ 037772/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DAS FLS.305/334. \r\n\r\nProc. 02472-1991-025-01-00-4 - Rte: GESIO DUARTE DA SILVA [Adv. Najla da Silva Damasceno OAB:RJ 077744/D AB:RJ 049119/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.409), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001686/93 - Rte: VANIA MARIA BENTO DA CRUZ [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 140292/D ] Rte: FORNECER AS INFORMACOES NECESSARIAS AO REGISTRO DA PENHORA, CONFORME SOLICITADO NO OFICIO DA FL.395. \r\n\r\nProc. RT 000737/94 - Rte: RONY FERREIRA DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: EMPRESA VIP RIO DE REPAROS NAVAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA DEVOLUCAO DO SEED DE FLS.201-v, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000438/95 - Rte: CELSO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: LUTHA TRABALHO TEMPORARIO LTDA Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 000826/96 - Rte: TEREZINHA EULALIA SALES DE LIMA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 075981/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.124, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000434/97 - Rte: JORGE ALVES DE SOUZA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001281/97 - Rte: SUELY PEREIRA DA SILVA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA DEVOLUCAO DO SEED DE FL.149v, DEVENDO, EM 10 DIAS, INFORMAR O NOVO ENDERECO DO DEPOSITARIO. \r\n\r\nProc. RT 000268/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS SAMBOGNA DOS SANTOS [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 086154/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"ATENTE A RECLAMANTE PARA O INTEIRO TEOR DO OFICIO DA FL.297.\". \r\n\r\nProc. RT 000293/98 - Rte: WILSON MARQUES RAMOS JUNIOR [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.584.\". \r\n\r\nProc. RT 001179/98 - Rte: CLAUDIO GUEDES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001628/98 - Rte: MICHEL DA SILVA MACHADO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 064715/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001121/99 - Rte: RICARDO REGIS RODRIGUES [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 040262/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.174), POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 326600"
                        ],
                        "327965": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007\r\n\r\nProc. 00226-2004-026-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA SIFRONIO DE AGUIAR [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] MARIA CRISTINA SIFRONIO DE AGUIAR, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: HOMOLOGO OS CALCULOS ATUALIZADOS PELA CONTADORIA. CIENCIA DA GARAN TIA DO JUIZO. DECORRIDO O PRAZO ALVARA AO AUTOR E O SALDO REMANESC ENTE DA GUIA A RE. \r\n\r\nProc. 00057-2006-026-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina Incerte Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 041408/D ] Isabel Cristina Incerte Lima: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01415-2006-026-01-00-1 - Rte: Lindemberg Felix de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100311/D ] Lindemberg Felix de Lima: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00602-2000-026-01-00-2 - Rte: EDNA TANIA DE SA RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB:RJ 080867/D AB:RJ 076975/D ] EDNA TANIA DE SA RODRIGUES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CFE FL 314v \r\n\r\nProc. 01632-2001-026-01-00-7 - Rte: VALTER OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 080238/D AB:RJ 023537/D ] VALTER OLIVEIRA DE SOUZA: APRESENTAR CALCULO DA COTA PREVIDENCIARIA DO PERIODO TRABALHADO PA RA FINS DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01157-2002-026-01-00-0 - Rte: AUGUSTO ALVES NOGUEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020264/D ] AUGUSTO ALVES NOGUEIRA: JUNTAR AOS AUTOS O CPF PARA FINS DE EXPEDICAO DOS ALVARAS \r\n\r\nProc. 00057-2003-026-01-00-7 - Rte: RUY ORTOLA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: SPEED FISH COMERCIO DE PESCADO LTDA RUY ORTOLA: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00067-2003-026-01-00-2 - Rte: FRANCISCO RIBEIRO DE FARIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057344/D ] FRANCISCO RIBEIRO DE FARIAS: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00080-2004-026-01-00-2 - Rte: VALKIR ALBERTO MONTEIRO [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 022019/D ] VALKIR ALBERTO MONTEIRO, PRO MATRE: DEVERA O AUTOR COMPARECER NA SEDE DA RECLAMADA NO DIA 16.10.2007 AS 10:00 HORAS, QUANDO A RE DEVERA PROCEDER A ANOTACAO NA CTPS CON FORME SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. APOS, VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, SOB PENA DE ARQ UIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00718-2004-026-01-00-5 - Rte: WALTER LUIZ LOPES RIBEIRO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 066693/D ] WALTER LUIZ LOPES RIBEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00071-2005-026-01-00-2 - Rte: Antonio Elis da Silva Sousa [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: Impramex Engenharia e Comercio Ltda. Antonio Elis da Silva Sousa: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00516-2005-026-01-00-4 - Rte: Jefferson Chagas Rodrigues [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 104416/D ] Jefferson Chagas Rodrigues: COMPROVAR OS HONORARIOS EM 10 DIAS COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 01590-2005-026-01-00-8 - Rte: Alessandro da Silva Barbosa [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:SP 086899/D AB:RJ 022612/D ] Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Banco Real ABN Amro Bank: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00077-2006-026-01-00-0 - Rte: Jose Isaac da Costa [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. Jose Isaac da Costa: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00524-2006-026-01-00-1 - Rte: Luciano de Oliveira Terto [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 068750/D ] Luciano de Oliveira Terto, Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda.: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00236-2007-026-01-00-8 - Rte: Gloria da Silva Santos E OUTRO S AB:RJ 108845/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001611/90 - Rte: MARIA BARBOA LIRES [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D ] Rdo: SIST ADMINISTEP DE REC HUM E SERV LTDA MARIA BARBOA LIRES: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01744-1990-026-01-00-4 - Rte: JOSE MIGUEL FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 040655/D ] JOSE MIGUEL FERREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000057/97 - Rte: FRANCISCO JURANDIR RIBEIRO VIANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: BAR E CAFE APIA LTDA FRANCISCO JURANDIR RIBEIRO VIANA: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00655-1997-026-01-00-7 - Rte: ROGERIO LUIZ MUZY [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 080052/D ] ROGERIO LUIZ MUZY: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01524-1998-026-01-00-8 - Rte: MARIO MADUREIRA GALVAO [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 020283/D ] CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG: COMPROVAR HONORARIOS PERICIAIS - R$ 2000,00 \r\n\r\nProc. RT 001849/98 - Rte: TOMAZ DE AQUINO OLIVEIRA DE FARIAS [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 025940/D ] TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A: OS VALORES COMPROVADOS NAO ESTAO EM CONSONANCIA COM FL 249.VENHA A DIFERENCA \r\n\r\nId: 327965"
                        ],
                        "323949": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00440-2006-028-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Teixeira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor 697.083,12709 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00933-1994-028-01-00-6 - Rte: ELIAZIO ALVES DE ASSIS Rdo: CASTELO COSTA RIO CONSULTORIA DE SEGUROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 2.126.817,86 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 00566-2005-028-01-01-7 - Rte: Jose Altair Pimentel Guimaraes [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2007-028-01-01-8 - Rte: Lucimar Belmira Teixeira [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 079399/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2006-028-01-00-8 - SPTE: Jose Luiz Carvalho da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 040553/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-028-01-00-7 - SPTE: Robson Ney Silva de Azevedo [Adv. Regiane Marques Rodrigues OAB:RJ 095901/D AB:RJ 002502/A ] SPTE: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de em cinco dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02110-1999-028-01-00-0 - SPTE: MARCIA ANDREA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] SPTE: Ciencia de que indeferido a incidencia de multa de 10%, uma vez que o disposto no art 475-J, do CPC, nao se aplica a esta Especializada, ante a existencia de regramento proprio no particular (arts. 880 a 883, da CLT), prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00218-2006-028-01-00-8 - Rte: Glaucia da Silva [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 105: \"Nada a deferir, ante os termos da certidao de fls 104\". Prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 01269-2006-028-01-00-7 - Rte: Waleska Ferreira de Azevedo [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D AB:RJ 127732/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 68: que declara extinta a execucao, ante a satisfacao da obrigacao, nos termos do art 794, I, do CPC. Sendo assim, deferido o levantamento da penhora de fls 56, bem como do bloqueio certificado a fls 40 mediante a expedicao de alvara a reclamada. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01126-2007-028-01-00-6 - Rte: Sandra Aparecida Justo [Adv. Shirlei Sousa Pereira OAB:RJ 143495/D ] Rdo: Centro Assessoria e Acao Social Sao Jorge Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2001-028-01-00-5 - Rte: MARCIO LUIS NUNES CELEBRINI [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D AB:RJ 131023/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 158, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01349-2002-028-01-00-9 - Rte: RICARDO DE LIMA BARRETO [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos que fixam a condenacao em 5.522.794,63990 Trs pro-rata, referente ao credito do reclamante, ciente as partes que o deposito dos autos fica convolado em penhora, para efeito do art 884 da CLT, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01525-2002-028-01-00-2 - Rte: SILVIO SERGIO ASTOR GUIMARAES MACHADO [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D AB:RJ 071814/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 167, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00234-2003-028-01-00-8 - Rte: PEDRO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls 534, que demonstra o valor remanescente de 704.998,6703 TRs pro-rata, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01202-2004-028-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os depositos recursais garantem a execucao, sendo a re, inclusive, a indicar, em cinco dias, o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00061-2006-028-01-00-0 - Rte: Gilberto Alves dos Reis Genio [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 098469/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01515-2006-028-01-00-0 - Rte: Rosa Guimaraes dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01867-1989-028-01-00-4 - Rte: JORGE PACIFICO CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 047917/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL JORGE PACIFICO CRUZ DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000479/93 - Rte: WILLIAMS SOARES DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01197-1993-028-01-00-2 - Rte: JOEL HENRIQUES PINTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01121-1994-028-01-00-8 - Rte: Lauro Fernandes de Meira Valente E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-PREVI-BANERJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01606-1995-028-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO [Adv. David Bomfim Portugal OAB:RJ 084017/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Comprovar o alegado a fls 210, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01414-1996-028-01-00-7 - Rte: SERGIO GUERRA DA ROCHA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprovar a inclusao do reclamante na folha de pagamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000490/98 - Rte: RICARDO DA COSTA BARREIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 722 que indefere o requerimento autoral de fls 702, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01308-1999-028-01-00-6 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Alves de Araujo OAB:RJ 025337/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01802-1999-028-01-00-0 - Rte: ANTONIA TAPUYA PIRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o reclamante com os calculos da cota do imposto de renda, observando-se o credito autoral depositado a fls 329, bem como a decisao homologatoria de fls 396, em 10 dias. \r\n\r\nId: 323949"
                        ],
                        "316777": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00326-2002-029-01-00-3 - Rte: ANDREA MARIA DA SILVA Rdo: CASUAL TERGGI LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS (FLS.36). R$ 3.847,42 EQUIVALENTES A 327230,01580 TRS. EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BLOQUEIO ONLINE. \r\n\r\nProc. 01748-2005-029-01-00-9 - Rte: Alexandre Esteves Damasceno Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2006-029-01-00-9 - Rte: Givanildo Gomes de Oliveira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS (FLS.132). R$ 18.174,82 EQUIVALENTES A 1545801,24753 TRS. EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BLOQUEIO ONLINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 01002-2005-029-01-00-5 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Informaker Informatica Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D ] Informaker Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2005-029-01-01-0 - Agte: Jorge Luis dos Santos [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 080821/D ] Instituto Protetor dos Pobres e Criancas-Abrigo Maria Imaculada: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-029-01-01-8 - Agte: SUELY EVERSONG JESUS ROCHA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 041442/D ] SUELY EVERSONG JESUS ROCHA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2005-029-01-01-3 - Agte: MARCELO RIBEIRO FERREIRA [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 081003/D ] ALLPARK-ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS SC LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2001-029-01-01-8 - Rte: ROZEMAR CUNHA DA GAMA LEMOS [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 126990/D AB:RJ 007089/D ] ROZEMAR CUNHA DA GAMA LEMOS: DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS.97/120. \r\n\r\nProc. 00971-2005-029-01-00-9 - SPTE: Andreia Correa Marcos [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 022019/D ] Andreia Correa Marcos, Bradesco Seguros S.A.: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001112/00 - Rte: ALCINA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL SAO BENEDITO ALCINA PEREIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS95 \r\n\r\nProc. 00981-2004-029-01-00-3 - Rte: ROSIMERE PEREIRA DE LIMA [Adv. Luiz Carlos Duarte Carneiro OAB:RJ 054702/D AB:RJ 065004/D ] INOVE STORE MAGAZIM LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.62. \"NADA A DEFERIR.\" \r\n\r\nProc. 00640-2006-029-01-00-0 - Rte: Simone Manoel Gundinho [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D AB:RJ 130465/D ] Simone Manoel Gundinho, Delfim Modas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2006-029-01-00-7 - Rte: Ana Cristina de Brito Martins da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 032924/D ] Pastelaria Sorveteria e Caldo de Cana Lux Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.27. PRAZO: 10 DIAS PARA VISTA. \r\n\r\nProc. 00591-2007-029-01-00-6 - Rte: Waldecir Domingos [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Rdo: Plastiv Industia e Comercio de Plasticos Ltda. Waldecir Domingos: MANIFESTE-SE O RTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 00610-2000-029-01-00-8 - Rte: JORGE RODRIGUES DA VEIGA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB:RJ 080867/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00657-2000-029-01-00-1 - Rte: CELSO DO CARMO GUALHANO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 025761/D ] CELSO DO CARMO GUALHANO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001767/00 - Rte: JAIR ANTONIO ALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001828/00 - Rte: VALERIA ALVARENGA DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D VALERIA ALVARENGA DE LIMA: INDEFERE-SE, POR ORA, EIS QUE AINDA NAO CITADAS AS RES. \r\n\r\nProc. 00382-2001-029-01-00-7 - Rte: ROGERIO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] ROGERIO RODRIGUES PEREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01595-2001-029-01-00-6 - Rte: JOAO JORGE DAVID [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] JOAO JORGE DAVID, BANCO ABN AMRO REAL S/A: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002099/01 - Rte: MARCOS LUIS DA SILVA SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: TOTAL EXPRESS SA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D ] TOTAL EXPRESS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01190-2002-029-01-00-9 - Rte: CRISTIANO WEYNE RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 082792/D ] CRISTIANO WEYNE RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.433. VENHA O RTE COM AS PECAS PARA FORMACA DA CS. \r\n\r\nProc. 01467-2002-029-01-00-3 - Rte: ANDREA PAULA WILLIAMS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 062898/D ,] ANDREA PAULA WILLIAMS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 213. \"J. NADA A DEFERIR, HAJA VISTA O DESPACHO DE FLS.209/10 E A CERTIDAO A FL.211. INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 01751-2002-029-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO SEBASTIAO DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 028866/D ] COMBRAS ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01118-2003-029-01-00-2 - Rte: ROBERTO PESSANHA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 020432/D ] ROBERTO PESSANHA: Manifestar-se sobre peticao FLS.231/246 \r\n\r\nProc. 01258-2003-029-01-00-0 - Rte: GENISIA DA SILVA FRANCA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 065068/D ] CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00647-2004-029-01-00-0 - Rte: HILDA PEREIRA DOMINONI [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D ] HILDA PEREIRA DOMINONI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2004-029-01-00-1 - Rte: CRISTIANE LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: W Z GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA CRISTIANE LOURENCO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PREOSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01143-2004-029-01-00-7 - Rte: MARIO MARCIO DA SILVA LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] MARIO MARCIO DA SILVA LOPES, BANCO BRADESCO S/A: VISTA AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01359-2004-029-01-00-2 - Rte: ANTONIO CAETANO DE ABREU SOBRINHO [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 002496/A ] ANTONIO CAETANO DE ABREU SOBRINHO, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01557-2004-029-01-00-6 - Rte: LUIZ GOMES PINHEIRO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2005-029-01-00-8 - Rte: Marilicia Lins da Cunha [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 074831/D ] Marilicia Lins da Cunha, Associacao dos Taifeiros da Armada: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.97. \r\n\r\nProc. 00838-2005-029-01-00-2 - Rte: Vicente de Paula Tiago [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.75. \"FIXO O VALOR EM R$ 1.500,00. VENHA A RDA COM O DEPOSITO EM 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01278-2005-029-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Ribeiro Pinto [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 075004/D ] Antonio Carlos Ribeiro Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2005-029-01-00-1 - Rte: Helio Ferreira Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 112178/A ] Cinemark Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2005-029-01-00-4 - Rte: Nely Soares Amado [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2005-029-01-00-0 - Rte: Braulio Farias de Santana [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 072647/D ] Casa Bahia S.A.: VISTAS A RDA P/ MANIFESTAR-SE SOBRE A PET DO PERITO (FLS100/102) \r\n\r\nProc. 00252-2006-029-01-00-9 - Rte: Givanildo Gomes de Oliveira [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 081512/D ] Givanildo Gomes de Oliveira, Gafisa S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.132. \r\n\r\nProc. 00822-2006-029-01-00-0 - Rte: Andre Felicidade dos Santos [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 018251/D ] Transurb S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. MEMORIAIS \r\n\r\nProc. RT 001114/89 - Rte: ESPOLIO DE ALBERTO ROCHA PINHEIRO FILHO [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 069029/D ] ESPOLIO DE ALBERTO ROCHA PINHEIRO FILHO: ATENDER AO DESPACHO EXARADO AS FLS.278 VERSO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001364/91 - Rte: MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D ] Rdo: RIOCON FLANGES E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 215/220. \r\n\r\nProc. RT 001589/97 - Rte: JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 049937/D AB:RJ 016162/D ] JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA E OUTRO, JUIRAM CAMPOS DOS SANTOS, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS COMUNS \r\n\r\nProc. 01823-1997-029-01-00-0 - Rte: ELIZABETH ANTUNES MEIRELES [Adv. Jamil Simao OAB:RJ 030814/D AB:SP 086785/D ] ELIZABETH ANTUNES MEIRELES: Manifestar-se sobre peticao FLS.226/231 \r\n\r\nProc. RT 001071/98 - Rte: ORLANDINA ARAUJO DA ROCHA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 009629/D ] ESPOLIO DE ALICE DE AZEVEDO MULLER: VENHA A RDA COM COPIA LEGIVEL DO DOCUMENTO DE FLS.110 EM QUE SEJA POSSIVEL VERIFICAR SE O RECOLHIMENTO REFERE-SE A ESTES AUTOS, UMA VEZ QUE A VIA ADUNADA AOS AUTOS NAO ENCONTRA-SE INTEGRALMENTE PREENCHIDA. \r\n\r\nProc. RT 001776/98 - Rte: PEDRINA DA SILVA [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 053189/D ] PEDRINA DA SILVA: INDICAR BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO. \r\n\r\nProc. RT 000728/99 - Rte: CLAUDIO GONCALVES GARCIA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: DEFERIDA A VISTA FORA DA SECRETARIA. \r\n\r\nId: 316777"
                        ],
                        "327912": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00813-2002-030-01-00-6 - Rte: ARMANDO SARTORELLI NETO Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da sentenca de merito: 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-R.J. ATA DE AUDIENCIA - PROC. MC No. 813-2002-6. Aos 19 dias do mes de julho do ano de dois mil e cinco, as 08:00 horas, foram apregoadas as partes ARMANDO SARTORELLI NETO, autor, e TRANSBRASIL LINHAS AEREAS S/A, parte re. Partes ausentes. Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte DECISAO. Vistos etc. I - ARMANDO SARTORELLI NETO, qualificado as fls. 02, ajuizou medida cautelar inominada em face de TRANSBRASIL LINHAS AEREAS S/A pelos fatos narrados na inicial, esperando a concessao de liminar de arresto de bens e sua manutencao a final, medida esta incidental a reclamacao trabalhista que move em face da re no. 209/1992-7. Determinada a citacao as fls. 10, retornando a notificacao expedida. Informado novo endereco pelo autor, foi expedida nova notificacao tambem devolvida. Intimado o autor, este informou as fls. 22 a falencia da re, com decisao ainda nao transitada em julgado, requerendo a citacao por edital, o que foi indeferido, determinando-se-lhe a informacao do nome e endereco do sindico nomeado, o que foi cumprido as fls. 26. Expedida carta precatoria citatoria as fls. 50, que foi cumprida por oficial de justica junto ao juizo deprecado que nao a cumpriu na pessoa do sindico indicado pelas razoes lancadas em sua certidao as fls.54. Manifestando-se o reclamante, requereu a aplicacao da revelia e confissao. Relatados, decide-se. II-DA QUESTAO PREFACIAL. Analisados os autos, verifica-se na certidao de fls. 54 do oficial de justica junto ao juizo deprecado que o sindico da massa falida, Alfredo Luis Kugelmas, recusava-se a receber as notificacoes e citacoes ao argumento de que a falencia estava suspensa, o que motivou aquele oficial a cumprir a diligencia no endereco da re, e o fez na pessoa da secretaria da diretoria da re, Sra. Maria Luisa Valente, mesmo local que consta da notificacao por AR de fls. 17 verso e que foi recusada. Comprovado cabalmente que no local se encontrava a re, ainda que paralisadas suas atividades a epoca, e recebida por funcionario seu a notificacao com a copia da inicial da presente acao, tenho por efetivada a citacao. Consultando os 'sites' do STJ e do STF, verifico que ainda agora a falencia da re pende de julgamento definitivo, o que poderia a principio prejudicar o objeto da presente medida, pela impossibilidade juridica de serem arrestados ou bloqueados seus bens por juizo diverso do falimentar. Entretanto, o STF concedeu liminarmente efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto pela re junto ao STJ nos autos da Acao Cautelar no. 569, suspendendo a falencia decretara em sede de apelacaopelo TJ/SP, assim como todos os demais atos determinados ate o julgamento final do R. Extraordinario, onde se discute cerceio no direito de defesa da empresa dita falida. Assim, nao ha, a principio, obice juridico para o pedido ora apresentado. III-DA REVELIA E CONFISSAO. Citada validamente e ausente, decreto a revelia da re e aplico-se-lhe a confissao, presumindo-se a veracidade da materia fatica declinada na inicial, nao contrariada por outros meios de prova. Verificado no SAP a tramitacao referente a RT 209/1992-7, foram os autos baixados pelo TRT para analise e julgamento dos embargos declaratorios, o que foi complementado em 22/02/2005, nao acolhidos. A decisao de merito anterior, mantida, foi de procedencia em parte. A situacao gravosa da re esta evidenciada inclusive pela certidao do Sr. Oficial de Justica que afirma nao existir no proprio estabelecimento bens livres e desembaracados. ISTO POSTO, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, julgo PROCEDENTE a medida pretendida bloqueando qualquer ato de disponibilidade dos bens da re, a nao ser que apresente caucao no valor de R$ 200.000,00, devidamente comprovada nos autos. De-se ciencia as partes, sendo a re diretamente, por precatoria, e tambem na pessoa de seus socios, devendo o autor providenciar seus enderecos completos. Para conhecimento de terceiros interessados, publique-se a presente decisao, em inteiro teor, no DO, na parte referente aos editais. Custas de R$ 150,00 calculadas sobre o valor atribuido a causa, pela re, para efeitos fiscais. NELIE OLIVEIRA PERBEILS Juiza do Trabalho \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: Na SALA DE AUDIENCIAS da 30a Vara do Trabalho-RJ Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 26/10/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 01026-2003-030-01-00-2 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: CAPOTARIA E VIDRACARIA MOREIRA LTDA Bens: Uma maquina de costura industrial, de transporte triplo, da marca PFAFF, em uso e em bom estado de conservacao, a qual avalio em R$ 3.500,00; Uma maquina de costura industrial, de transporte comum, reta, da marca PFAFF, em uso e em bom estado de conservacao, a qual avalio em R$ 850,00. Valor total: R$ 4.350,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais) Auto de Penhora de fls. 71. Penhora realizada na Rua Miguel Angelo 357, loja B, Maria da Graca. Atencao: nao sera admitido lanco inferior a 50% da avaliacao, eis que vil. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 327912"
                        ],
                        "329416": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00924-2007-030-01-00-7 - Rte: Renato VALERIANO DA SILVA RDO: POS GLOBAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00870-2003-030-01-00-6 - Rte: JOSE MANOEL DOS SANTOS SILVA Rdo: ADRIANO PINTO DA FONSENCA BAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 107.458,14 equiv.9298759,62472 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00694-2004-030-01-00-3 - Cgte: A TRES C LATICINIOS LTDA [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D AB:RJ 070583/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01679-2003-030-01-01-4 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 104056/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2005-030-01-01-0 - Agte: Mil Coisas de Jacarepagua Presentes Ltda Agdo: Marcio Rodrigues Magioli [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01472-2006-030-01-01-2 - Agte: Pedro da Silva do Nascimento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2006-030-01-01-2 - Agte: Ruth Ribeiro Rocha de Freitas [Adv. Maria de Lourdes Alves Fontoura OAB:RJ 135248/D AB:RJ 024288/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-030-01-01-8 - Agte: Luciano dos Santos Pifano [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 064956/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2006-030-01-01-3 - Agte: Ubirajara Ribeiro Braga [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-030-01-01-3 - Agte: Solange Costa Guimaraes [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 114065/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2006-030-01-02-3 - Agte: Marcia Cristina Rianelli de Jesus Fiszer [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01775-2003-030-01-00-0 - Rte: MARCIO SOARES DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00418-2006-030-01-00-7 - Rte: Marcelo Jesus Carneiro [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01407-2006-030-01-00-4 - Rte: Wanda Silva dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 108301/D AB:RJ 041540/D ] Rte, Roberto Escudeiro Delgado, Claudia Maria Ferreira Silvino Delgado: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (OS DO RTE E 1a RDA) \r\n\r\nProc. 00406-2007-030-01-00-3 - Rte: Monique Silva da Fonseca [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 061672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2007-030-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao da Silva [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D ] Rdo: Angela Severina Nessel Rte: Manifestar-se sobre peticao 23/31 \r\n\r\nProc. 00470-2000-030-01-00-8 - Rte: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade OAB:RJ 074096/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00478-2000-030-01-00-4 - Rte: CLAUDIA REGINA ALVES DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 095638/D ] ESPACO 9 MESES MOVEIS E DECORACOES LTDA: Tomar ciencia Embargos a execucao nao conhecidos ante a nao garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01308-2002-030-01-00-9 - Rte: ALMIR DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 041312/D AB:RJ 128557/D ] Rte, JL SIMOES COM REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA, ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2003-030-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ ROCHA DE VASCONCELOS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2003-030-01-00-0 - Rte: LUCIANO FERNANDES DA CONCEICAO [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral OAB:RJ 022603/D AB:RJ 131140/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01163-2003-030-01-00-7 - Rte: NEREU GILBERTO DE MORAES GUERRA NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 087765/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01250-2003-030-01-00-4 - Rte: JORGE DE CARVALHO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 075675/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00319-2004-030-01-00-3 - Rte: CLAUDIO LOPES PRADO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2004-030-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA TOMAZ [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 095629/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2004-030-01-00-6 - Rte: RICARDO JOSE SIQUEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 054241/D AB:RJ 108874/D ] TRANSPARD RIO TRANSPORTES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. fls.149. \r\n\r\nProc. 01201-2004-030-01-00-2 - Rte: MARCO EUGENIO CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01278-2004-030-01-00-2 - Rte: PATRICIA PAULO MENEZES GONCALVES [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00312-2005-030-01-00-2 - Rte: Rodrigo Ferreira de Paula [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2005-030-01-00-4 - Rte: Levi da Paz Silveira Louzeiro [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 089184/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 00410-2005-030-01-00-0 - Rte: Leticia Quintanilha Bobeda [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2005-030-01-00-1 - Rte: Elio Nunes Trindade [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2005-030-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Argento Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2005-030-01-00-3 - Rte: Fernando Hartuiq Miranda [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01461-2005-030-01-00-9 - Rte: Norival Costa de Souza [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2005-030-01-00-7 - Rte: Daniel Mendes da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2006-030-01-00-4 - Rte: Mariana da Silva Andrade (Menor) E OUTRO S AB:RJ 099066/D AB:RJ 038116/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Interbrazil Seguradora SA - em liquidacao extrajudicial, Companhia de Engenharia de Trafego - CET/RIO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2006-030-01-00-9 - Rte: Josimar Nascimento Pereira Rdo: Adecco Top Services RH S.A. E OUTRO S AB:RJ 088434/D ] Adecco Top Services RH S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-030-01-00-4 - Rte: Cristiane de Souza Marins [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00999-2006-030-01-00-7 - Rte: Flavio Jose da Costa [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira OAB:RJ 132800/D AB:RJ 020020/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2006-030-01-00-2 - Rte: Geraldo Jose Silverio Roza [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-030-01-00-4 - Rte: Agnelo Moreira Guimaraes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2006-030-01-00-4 - Rte: Antonio Paulo Magalhaes [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos OAB:RJ 092413/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01719-2006-030-01-00-8 - Rte: Tatiene Freitas [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Lilian Birma Espeto Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00079-2007-030-01-00-0 - Rte: Francisco Chagas de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: ZZ Tran Zendre Transportes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00715-2007-030-01-00-3 - Rte: Sandro Wilson Gomes Dias [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001584/82 - Rte: OSWALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 059253/D ] Rte: Tomar ciencia da disponibilidade dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002224/88 - Rte: RILDO DE OLIVEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 113751/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao \r\n\r\nProc. RT 000147/91 - Rte: ATAIDE SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Cunha Maciel OAB:RJ 083407/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000543/92 - Rte: JOAQUIM GONCALVES BASTOS [Adv. Joao Teixeira de Medeiros OAB:RJ 067544/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Vir com copia da certidao do registro de imoveis do bem apontado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00455-1995-030-01-00-1 - Rte: MARIA INES MENDES GONCALVES [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 040588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000695/96 - Rte: SEVERINO LEONCIO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 055009/D ] Rte: Vista dos documentos e requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 00747-1996-030-01-00-5 - Rte: ALDIR DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia impugnacao aos calculos de liquidacao procedentes. \r\n\r\nProc. RT 001399/97 - Rte: JOAO CARLOS DE SOUZA MARQUES [Adv. Marcelo Alves Pinto OAB:RJ 082140/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 094266/D ] Rte, MASSA FALIDA EMAQ ENGENHARIA E MAQUINAS SA, EISA ESTALEIRO ILHA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-1997-030-01-00-3 - Rte: JOSE AUGUSTO PINHEIRO [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 101936/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01868-1998-030-01-00-6 - Rte: FERNANDO CESAR BOECHAT SOARES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001975/98 - Rte: IVAN CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia impugnacao aos calculos de liquidacao improcedentes. \r\n\r\nProc. 00717-1999-030-01-00-1 - Rte: AYRTON REIXACH LIONEZA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 095483/D AB:RJ 067155/D ] Rte, PRONTO COMPUTER BARRA LTDA, PRONTO COMPUTER ELETRONICA LTDA, PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nId: 329416"
                        ],
                        "328904": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00709-2007-034-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Teixeira de Souza Rdo: Vigfort Servicos de VIGILANCIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 00384-2007-034-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D AB:RJ 021973/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V650,0 C13,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01604-2006-034-01-00-9 - Cgte: Nacional Sistemas Impermeabilizantes Ltda. [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho OAB:RJ 016078/D ] Cgdo: Ronaldo de Jesus Santos da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V1413,78 C28,27 P/RTE \r\n\r\nProc. 01127-2006-034-01-00-1 - SPTE: Rogerio de Jesus da Silva [Adv. Lazaro Bento Lopes Guimaraes OAB:RJ 127792/D AB:RJ 067460/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V4500,0 C90,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00303-2006-034-01-00-8 - Rte: Jose Carlos da Silva Ribeiro [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V6107,73 C122,15 P/RTE \r\n\r\nProc. 01521-2006-034-01-00-0 - Rte: Ricardo Vitorino da Silva [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V4321,63 C86,43 P/RTE \r\n\r\nProc. 01608-2006-034-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida da Costa Morais [Adv. Mario Ani Cury Filho OAB:RJ 072331/D ] Rdo: Kuttner Servicos Terceirizados Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V2739,37 C54,78 P/RTE \r\n\r\nProc. 00164-2007-034-01-00-3 - Rte: Leandro Bernardo Soares [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D ] Rdo: RJ Distribuicao e Logistica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V2677,26 C53,54 P/RTE \r\n\r\nProc. 00358-2007-034-01-00-9 - Rte: Alexandre Lima [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D Alexandre Lima: Fornecer o atual endereco dos socios. \r\n\r\nProc. 00296-2004-034-01-00-2 - Rte: MARIZA COSTA PINTO POLLIS [Adv. Jorge Carpio Del Solar OAB:RJ 057326/D AB:RJ 011827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V97000,0 C1940,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01658-2004-034-01-00-2 - Rte: VINCENZO MELIANDE [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V500000,0C10000, P/RTE \r\n\r\nProc. 02144-2004-034-01-00-4 - Rte: ALEX LOROZA DAS CHAGAS [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 019900/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02149-2004-034-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 107249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V11000,0 C220,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00811-2005-034-01-00-5 - Rte: Francisco Francine Bezerra [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 080181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V30000,0 C600,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01429-2005-034-01-00-9 - Rte: Marcio Oliveira Quintella [Adv. Fabio Garcia Cyrino OAB:RJ 122165/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V40000,0 C800,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01644-2005-034-01-00-0 - Rte: Cristiane Antunes Machado [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 011827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V21996,0 C439,92 P/RTE \r\n\r\nProc. 01648-2005-034-01-00-8 - Rte: Eusilane Guinancio Pires [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V13000,0 C260,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01950-2005-034-01-00-6 - Rte: Jorge Lima Campos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V80000,0 C1600,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00364-2006-034-01-00-5 - Rte: Ana Maria Dantas Nezi [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00860-2006-034-01-00-9 - Rte: Marzil Pereira da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00881-2006-034-01-00-4 - Rte: Renato Barreto Martins [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00979-2006-034-01-00-1 - Rte: Jose Mauro Dorsa Oliveira [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 060703/D ] Alberflex Industria de Moveis Ltda.: Comparecer a audiencia no dia 26/10/2007 as 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente da troca da data da audiencia conforme acima ficando mantidas todas as dterminacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01355-2006-034-01-00-1 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D ] Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V14200,0 C284,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01554-2006-034-01-00-0 - Rte: Everton Leandro Nascimento Santos [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 125578/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1500,0 C30,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01560-2006-034-01-00-7 - Rte: Ronaldo Adriano Sousa Mesquita [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 116861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V14500,0 C290,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01696-2006-034-01-00-7 - Rte: Blandina Isaura Tavares de Sousa [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 109966/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao quanto aos requerimentos contidos na defesa. Tomar ciencia da determinacao de inclusao do feito em pauta para prosseguimento da instrucao. \r\n\r\nProc. 00161-2007-034-01-00-0 - Rte: Rogerio Marques da Gama [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V16000,0 C320,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00202-2007-034-01-00-8 - Rte: Jaubert Knust Cardinot E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da declaracao da incompetencia absoluta da justica trabalhista. \r\n\r\nProc. 00216-2007-034-01-00-1 - Rte: Raquel Gomes da Rocha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070699/D AB:RJ 109229/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V550,0 C11,0 P/RDA Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. contra Asb S/A Credito \r\n\r\nProc. 00224-2007-034-01-00-8 - Rte: Adilson Moura da Silva [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V14100,0 C282,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00278-2007-034-01-00-3 - Rte: Adao Gomes de Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transurb S.A. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00303-2007-034-01-00-9 - Rte: Paulo Goncalves Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00314-2007-034-01-00-9 - Rte: Edval Pereira dos Reis [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 119226/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,0 C60,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00378-2007-034-01-00-0 - Rte: Luiz Filipe Goncalves de Oliveira [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 093633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00437-2007-034-01-00-0 - Rte: Carlos Martins Pedro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2000,0 C40,0 P/RDAS \r\n\r\nId: 328904"
                        ],
                        "329511": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001287/96 - Rte: MARIA DE FATIMA MARQUES DO NASCIMENTO Rdo: AUTORENTAL LOCADORA VEICULOS EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESP DE FLS 403 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 00566-2002-037-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA ALVES DE SOUZA [Adv. Deise Mendonca de Britto OAB:RJ 074760/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA MARIA CRISTINA ALVES DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00117-2004-037-01-00-6 - Rte: EUNICE DA CRUZ NEVES [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 023537/D ] CEPEM-CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S/C LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01580-2006-037-01-00-7 - Rte: Beate Agatz [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 074249/D ] Tecnolaizer Corporal Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00981-2007-037-01-00-0 - Rte: Lilian do Nascimento Lima [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00147-2001-037-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2003-037-01-00-4 - Rte: EDSON SACRAMENTO AMADO [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 074145/D ] EDSON SACRAMENTO AMADO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01125-2003-037-01-00-9 - Rte: ALEILDO DE CARVALHO LINS [Adv. Aleildo de Carvalho Lins OAB:RJ 117668/D AB:RJ 010794/D ] NOVA FK DO BRASIL INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01551-2003-037-01-00-2 - Rte: JOSE PITELLA JUNIOR [Adv. Antonio Adolar Wolff OAB:RJ 054371/D AB:RJ 044418/D ] JOSE PITELLA JUNIOR, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS AS FLS 183,ATUALIZADOS AS FLS 198, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 83.204,97 EQUIVALENTE A 7.057.542,67989 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00282-2004-037-01-00-8 - Rte: JOSE AIRTON MADEIRA XIMENES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 068391/D ] JOSE AIRTON MADEIRA XIMENES, OLARIA ATLETICO CLUBE: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 98/101, ATUALIZADOS AS FLS 110, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 8900,97, EQUIVALENTE A 754.988,96900 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00460-2004-037-01-00-0 - Rte: JOSE SILVESTRE DANTAS [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 026567/D ] JOSE SILVESTRE DANTAS, UNICARMO AUTO CENTER LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS 149. \r\n\r\nProc. 00483-2004-037-01-00-5 - Rte: MARCOS BARRETO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 052554/D ] SPECTRO SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00758-2004-037-01-00-0 - Rte: CICERO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VIR COM O DEPOSITO DA MULTA SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01312-2004-037-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE COSTA [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS ROBERTO DE ANDRADE COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01414-2004-037-01-00-9 - Rte: WAGNER GIL MOREIRA NOVO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS 348/349 \r\n\r\nProc. 01598-2004-037-01-00-7 - Rte: PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 035707/D ] PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00081-2005-037-01-00-1 - Rte: Leoni Pinto Machado [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 067617/D ] Leoni Pinto Machado, Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 177: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRIN- CIPAIS, ATUALIZADOS A FL 167, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 4293,53. \r\n\r\nProc. 00292-2005-037-01-00-4 - Rte: Suzana Abrahao Moreira [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00425-2005-037-01-00-2 - Rte: Ana Maria Lula de Oliveira [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DO EXEQUENTE DE FL 371. \r\n\r\nProc. 00885-2005-037-01-00-0 - Rte: Roberto Fernandes Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Globex Utilidades S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2005-037-01-00-7 - Rte: Washington Luis Costa Vaz [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 055666/D ] Encontro Promocoes Artisticas e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01704-2005-037-01-00-3 - Rte: Simone das Gracas Pessanha das Chagas [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 002496/A ] Simone das Gracas Pessanha das Chagas: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS CONFORME DESPACHO DE FL 161 VERSO. \r\n\r\nProc. 01771-2005-037-01-00-8 - Rte: Rogerio Oliveira Melgaco [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Cooperativa Profissionais das Areas Eng. Manutencao Ltda. - COOPREST: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00267-2006-037-01-00-1 - Rte: Aurino Augusto da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 123410/D ] Geriatex Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01090-2006-037-01-00-0 - Rte: Erica Lima da Silva [Adv. Elba Martins Barroso OAB:RJ 083701/D AB:RJ 099328/D ] Erica Lima da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2006-037-01-00-6 - Rte: Maria do Ceu Soares Targino [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D ] Rdo: Wag Turismo Ltda. Maria do Ceu Soares Targino: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO JUCERJA DE FLS 41/45 \r\n\r\nProc. 00136-2007-037-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferreira Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-037-01-00-3 - Rte: Ivanildo Cinesio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 022019/D ] Ivanildo Cinesio da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00333-2007-037-01-00-4 - Rte: Renato Ferreira da Silva [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 113755/D ] Renato Ferreira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-037-01-00-9 - Rte: Sandra Cristina Oliveira Amaral [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sandra Cristina Oliveira Amaral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-037-01-00-8 - Rte: Jailson Jose da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva OAB:RJ 068972/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 055174/D ] Jailson Jose da Silva, Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00744-2007-037-01-00-0 - Rte: Maria dos Anjos Lopes Hasselmann [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:SP 078398/D ] Radio e Televisao Bandeirantes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2007-037-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima de Oliveira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 078509/D ] Maria de Fatima de Oliveira Pinto, Caixa Economica Federal - CEF: CONTRA-ARRAZOAR RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS EM PRAZO SUCESSIVO A COMEGAR PELA AUTORA \r\n\r\nProc. 01232-2007-037-01-00-0 - Rte: Francinaldo da Silva Ferreira [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda. Francinaldo da Silva Ferreira: EMENDAR A PETICAO INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS MOLDES DO DESPACHO DE FLS 17 \r\n\r\nProc. 00702-1991-037-01-00-0 - Rte: RIGEL LIMA DE FARIAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 002683/A ] RIGEL LIMA DE FARIAS: MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO DO BANCO REAL \r\n\r\nProc. RT 000832/91 - Rte: CARLOS MARQUES DE AGUIAR [Adv. Jose Pericles Couto Alves OAB:RJ 026200/D AB:RJ 049940/D ] CARLOS MARQUES DE AGUIAR: EFETUAR DEVOLUCAO DAS CUSTAS ADIANTADAS PELA RECLAMADA NO VALOR DE R$ 85,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000717/96 - Rte: JORGE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] JORGE MONTEIRO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01491-1997-037-01-00-9 - Rte: ANA FERREIRA ALVES E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 022019/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: VIR COM O DEPOSITO DA PARCELA HONORARIA FALTANTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02103-1998-037-01-00-8 - Rte: MARCUS VINICIUS TAVARES NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 007669/D ] RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 329511"
                        ],
                        "329247": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007\r\n\r\nProc. 01725-2002-038-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO PEREIRA NOGUEIRA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 080238/D ] Rte: A VISTA DO TEMPO JA DECORRIDO, VENHA O AUTOR EM MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 00119-2004-038-01-00-1 - Rte: EDUARDO PULLIG COELHO [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 057634/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00642-2004-038-01-00-8 - Rte: ERINALDO OLIVEIRA DE SOUSA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 003846/D ] Rte: FLS. 113: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. 01200-2004-038-01-00-9 - Rte: CARLOS ANTONIO MESQUITA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA Rte: AUTOR INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENETO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, FACE A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01121-2005-038-01-00-9 - Rte: Fatima Regina Pinto Esteves [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 071102/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00481-2006-038-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz do Nascimento [Adv. Elenice Calvao de Almeida OAB:RJ 053908/D AB:RJ 094240/D ] Rte: FLS. 116: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. 01388-2006-038-01-00-7 - Rte: Roberto Alves da Cunha [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Fundacao Pro Coracao - FUNDACOR [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rte, Rdo: CIENCIA REJEITADOS AMBOS OS CALCULOS//AUTOR REFAZER SUA PLANILHA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001733/89 - Rte: JORCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D Rte: FLS. 583: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002236/98 - Rte: JORGE BANDEIRA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065843/D ] Rte: AUTOR REQUERER EM 30 DIAS O QUE ENTENDER DEVIDO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000919/99 - Rte: ANDERSON CARLOS POVEDA DA SILVA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D ] Rdo: MASSFA FALIDA THOR SEG. E TRANSP DE VALORES LT Rte: CIENCIA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 329247"
                        ],
                        "329811": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00774-2006-039-01-00-8 - Rte: Marcelo Francisco Cherem Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 00068-2007-039-01-00-7 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Silbrasil Posto de Abastecimento Ltda. Aut: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01160-2003-039-01-00-0 - Rte: LEANDRO DA SILVA REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01455-2004-039-01-00-8 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DE LIMA [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino OAB:RJ 104291/D AB:RJ 125107/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00184-2000-039-01-00-0 - Rte: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00863-2001-039-01-00-0 - Rte: EVERARDO ROSSI BORGES [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01754-2001-039-01-00-0 - Rte: VALTER ANTUNES MARINHO [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01055-2002-039-01-00-0 - Rte: RAUL SANTOS XAVIER [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 066959/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01168-2002-039-01-00-6 - Rte: RAYFRAN ALVES DOS SANTOS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 095957/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00115-2005-039-01-00-0 - Rte: Jose Carlos do Carmo Alves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00924-2005-039-01-00-2 - Rte: Maria Helena Cezario de Barros [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2005-039-01-00-3 - Rte: Jorge Manhaes de Castro [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00643-2007-039-01-00-1 - Rte: Luiz Roberto dos Santos Oliveira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: Struturas Sistemas de Servicos Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01780-1989-039-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PITANGA E OUTROS (+11) E OUTRO S AB:RJ 045055/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02517-1989-039-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CABRINO XAVIER E OUTRO S AB:RJ 030163/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002687/92 - Rte: HOMERO FERREIRA DOS SDSANTOS [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001301/98 - Rte: RENATO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000239/99 - Rte: ROBSON ALVES PEIXOTO [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 105251/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001504/99 - Rte: ANTONIO JOSE TOME [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 329811"
                        ],
                        "328053": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007\r\n\r\nProc. 00922-2006-042-01-00-7 - Aut: Paulo Roberto Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Paulo Roberto Pereira, Org Gestor de Mao de Obra Trab Portuario RJ SEPETIBA FORNO e NITEROI: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR, AINDA, MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 155/156, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. ETCP 000568/01 - Exte: ALFEU ALVES DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ALFEU ALVES DA SILVA: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 00305-2007-042-01-00-2 - Rte: Vinicius da Silva Rocha E OUTRO S AB:RJ 125875/D ] Rdo: Empresa Gerencial de Projetos Navais - ENGEPRON Rte: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 58, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00455-2004-042-01-00-3 - Rte: FABIANA SANTOS DE SOUZA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:SP 117514/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 096976/D ] FABIANA SANTOS DE SOUZA: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,PROCEDENDO AOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2005-042-01-00-2 - Rte: Moema do Paco Miquelis dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 011310/D ] Moema do Paco Miquelis dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 284, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 4430,06, EQUIVALENTE A 376.045,2189 TRS PRO-RATA DIE, EM 48 HORAS, SOB PEMNA DE EXECUCAO. NO MESMO PRAZO, A RE DEVERA APRESENTAR O CALCULO DA DEDUCAO DO IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS. \r\n\r\nProc. 00622-2005-042-01-00-7 - Rte: Jose Arnaldo Mendes [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 075710/D ] Jose Arnaldo Mendes, CCR Comercio Construcao e Representacao Ltda.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.91, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 8.957,63, EQUIVALENTES A 760.368,0031 TRS PRO RATA DIE, ACRESCIDO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. NO MESMO PRAZO, DEVERA A RE APRESENTAR O CALCULO DA DEDUCAO DE IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS. \r\n\r\nProc. 00248-2006-042-01-00-0 - Rte: Eduardo Meira de Vasconcellos [Adv. Marcia Oliveira Perrone OAB:RJ 081777/D AB:RJ 133311/D ] Casa de Portugal: Manifestar-se sobre peticao AS FLS.31/55.PZ:30 D. \r\n\r\nProc. 00479-2006-042-01-00-4 - Rte: Luciene Almeida Carneiro [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 025771/D ] Body Build Academia de Ginastica Ltda. ME: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS.30/34, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00752-2006-042-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Caretta Silva [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo OAB:RJ 132199/D AB:RJ 106390/D ] Luiz Claudio Caretta Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 55/56, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00021-2007-042-01-00-6 - Rte: Iara de Oliveira Bloise [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Iara de Oliveira Bloise: INDEFERIDO O REQUERIDO.VIR COM O ENDERECO DA RE OU SEU SOCIO, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00154-2007-042-01-00-2 - Rte: Luiza Nicolau Brandao Caldas [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 067460/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS. FLS. 101/104. \r\n\r\nProc. 00270-2007-042-01-00-1 - Rte: Haroldo Piragibe de Araujo [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D AB:RJ 101459/D ] Haroldo Piragibe de Araujo, Coopgestao Cooperativa de Servicos Apoio: CIENCIA DA SENTENCA AS FLS. 140/144, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS . \r\n\r\nProc. 00352-2007-042-01-00-6 - Rte: Luis Henrique Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. [Adv. Jose Paulo Thome Moraes OAB:RJ 065554/D ] Suprir Alimentacao e Servicos Ltda.: TRADITAR AS GUIAS DE TRCT,CONFORME DETERMINADO NASENTENCA DE FLS. 61/64, EM 05 DIAS. DEVERA, TAMBEM, MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 73/74, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2007-042-01-00-5 - Rte: Luciana da Silva Veal [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 091687/D ] Wan Hair Cabeleireiros Ltda. ME: APRESENTAR, EM 30 DIAS, A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE FLS. 45/46. \r\n\r\nProc. 00436-2007-042-01-00-0 - Rte: Nadir Paiva Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Industria Comercio e Representacoes Subras Ltda. (Massa Falida de) Nadir Paiva Oliveira: FORNECER O CORRETO E ATUAL ENDERECO DA RE, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000529/00 - Rte: JOSE SOARES DE LIMA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D JOSE SOARES DE LIMA: TER CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL, DEVENDO REQUERER O QUE DE DIREITO ENTENDER, EM 10 DIAS. 45.PZ: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000679/00 - Rte: MARCOS RIBEIRO PINTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes OAB:RJ 038611/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS(FLS. 214/216), EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2001-042-01-00-3 - Rte: CELIA CRISTINA DE LIMA EYER RODRIGUES [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 071416/D AB:RJ 081693/D ] CELIA CRISTINA DE LIMA EYER RODRIGUES: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00348-2003-042-01-00-4 - Rte: MARIA DA PENHA DE SOUZA FREIRE [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D ] Rdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA MARIA DA PENHA DE SOUZA FREIRE: CIENCIA DA PETICAO DE FLS.138/139, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2003-042-01-00-6 - Rte: MAURO ALEX DA SILVA DA CUNHA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 073449/D ] SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS REF MANUT LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 149/155, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2004-042-01-00-5 - Rte: SENILO JOSE DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA SENILO JOSE DO AMARAL: TER CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL, DEVENDO REQUERER O QUE DE DIREITO ENTENDER, EM 10 DIAS. 57/59.PZ:20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2004-042-01-00-0 - Rte: EDINEI CLEO LOBATO DE MELO [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 080603/D ] EDINEI CLEO LOBATO DE MELO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO AS FLS. 75. \r\n\r\nProc. 00996-2005-042-01-00-2 - Rte: Jose da Silva Tavares Neto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 035707/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: CIENCIA DA INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 709 QUE DECLAROU A PERDA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00011-2006-042-01-00-0 - Rte: Eliane Rodrigues Braga [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Eliane Rodrigues Braga: Manifestar-se sobre peticao (FL.91/95).PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00088-2006-042-01-00-0 - Rte: Cristiano Coelho da Silva [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 060297/D ] Requinte Formaturas e Eventos Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o. DO ART.879 DA CLT, INDICANDO, INCLUSIVE, AS DEDUCOES RELATIVAS A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO QUE COUBER, NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVES DE DEMOSTRATIVOS DOS CALCULOS QUE ENTENDE CORRETOS. (FLS.112/118)PZ:20 D. \r\n\r\nProc. 00273-2006-042-01-00-4 - Rte: Frederico Leite Loureiro [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D Frederico Leite Loureiro: VISTA DA PROMOCAO DA CALCULISTA, DE FLS. 62, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2006-042-01-00-8 - Rte: Arlindo Ferreira Leal [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano OAB:RJ 087198/D ] Rdo: LM Molina Construcoes e Servicos Ltda. Arlindo Ferreira Leal: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 122 QUE NEGA SEGUIMENTO DE FLS. 116/121 POR DESERTO . \r\n\r\nProc. 00489-2006-042-01-00-0 - Rte: Igor Pereira [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo OAB:RJ 120245/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Vivo S.A.: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS DE FLS. 470/485 E 489/507. \r\n\r\nProc. 00548-2006-042-01-00-0 - Rte: Valceli de Oliveira Menezes [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D Valceli de Oliveira Menezes: VIR COM O ENDERECO ATUALIZADO DA PRIMEIRA RE OU SEUS SOCIOS, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00733-2006-042-01-00-4 - Rte: Vander Donizeti dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 110454/D ] Transportes America Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 162, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00288-2007-042-01-00-3 - Rte: Rose Rodrigues de Jesus [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Noel Rosa E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rose Rodrigues de Jesus: CIENCIA DA SENTENCA AS FLS. 143/144 QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00350-2007-042-01-00-7 - Rte: Hu Tzu Ming [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D ] Hu Tzu Ming, Variglog Logistica Ltda.: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 586, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00357-2007-042-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Vitorino de Souza [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. Carlos Eduardo Vitorino de Souza: FORNECER O CORRETO E ATUAL ENDERECO DA RE OU SEUS SOCIOS, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00382-2007-042-01-00-2 - Rte: Paulo de Carvalho [Adv. Rafael Costa Ribeiro OAB:RJ 144305/D ] Rdo: Sotrel Engenharia S.A. Paulo de Carvalho: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DETERMINADA, EM 15 DIAS. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00415-2007-042-01-00-4 - Rte: Thiago Santos de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Thiago Santos de Oliveira: VISTA DO OFICIO DE FLS. 61/63, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000576/92 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 017892/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-1995-042-01-00-7 - Rte: MARIA CARMEM LAMBRANHO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 068611/D AB:RJ 018238/D ] MARIA CARMEM LAMBRANHO: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FL.644, BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 1 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000502/98 - Rte: ALEXANDRE FERRARO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 009379/D ] CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 267, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000704/98 - Rte: LUIS MARIANO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 035351/D ] LUIS MARIANO DA SILVA: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 226,DEVENDO FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS0 SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 328053"
                        ],
                        "325262": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01233-2005-043-01-00-5 - Rte: Edna Aparecida Souza Ferreira Rdo: Betel Consultoria de Recursos Humanos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Chamo o feito o ordem para tornar nula a decisao de fl. 38, uma vez que devera ser utilizada a nova reforma do CPC, bem como tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 40. \r\n\r\nProc. RT 000966/93 - Rte: MARIA EDNA SILVA DE ANDRADE Rdo: COOPERATIVA FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL NO RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento, em 15 dias, do valor da divida, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenacao, conforme previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 05/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01066-2006-043-01-00-3 - Exte: Alex de Abreu Santos Exdo: Frechal Projetos e Reformas Ltda. Bens: 1-DOIS CONDICIONADORES DE AR,MARCA SPRING,MODELO SPLIT,11.000 BTUs CADA,VALOR UNITARIO DE R$ 1.500,00,EM USO,NO TOTAL DE R$ 3.000,00. 2-UM REFRIGERADOR,MARCA CONSUL,COR BRANCA,CAPACIDADE DE 120 LITROS EM USO,AVALIADO EM R$ 500,00.VALOR TOTAL:R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. RT 001541/00 - Rte: ROSALVO BONFIM SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 078368/D ] Bens: UMA MAQUINA INDUSTRIAL DE DESENGROSSO DE ATE 12\",COR PREDOMINANTE VERDE,COM MOTOR BRASIL DE 3CV,TRIFASICO,No.C6815351,MEDINDO 0,80x 0,40m e 1m DE ALTURA,MARCA E MODELO NAO VISIVEIS,FUNCIONANDO,EM REGULAR ESTADO,AVALIADO EM R$ 2.500,00(DOIS MIL,QUINHENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. RT 001042/01 - Rte: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 083400/D ] Bens: VINTE E TRES MESAS DE MADEIRA TRABALHADA,MEDINDO APROXIMADAMENTE, 3Mx1m,COM OITO GAVETAS CADA,EM REGULAR ESTADO,EM USO,AVALIADO EM R$ 2.300,00(DOIS MIL E TREZENTOS REAIS).-QUATRO MESAS EM MELANINA, NA COR GELO,NO FORMATO OVAL,MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,00M,EM REGULAR ESTADO,EM USO,AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). NO TOTAL DE R$ 3.100,00 (TRES MIL E CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 01246-2002-043-01-00-1 - Rte: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 082631/D ] Bens: 1-UMA GELADEIRA INDUSTRIAL MARCA GELOPAR,QUATRO PORTAS,ESTRUTURA EM ACO INOX,COM QUATRO PORTAS,EM USO E EM BOM ESTADO,AVALIADO EM R$ 5.000,00. 2-UM BANHO MARIA MARCA TEDESCO,COM SEIS RECIPIENTES E COM VITRINE,EM USO E EM BOM ESTADO,AVALIADO EM R$ 1.800,00. 3-UM CONDICIONADOR DE AR,MARCA SPRINGER MUNDIAL,30.000 BTU,EM USO E EM BOM ESTADO,AVALIADO EM R$ 1.800,00. 4-DOIS CONDICIONADORES DE AR, MARCA SPRINGER INNOVARE,21.000 BTU,EM USO E EM BOM ESTADO.AVALIADO CADA UM EM R$ 1.200,00.5-UM FOGAO INDUSTRIAL,MARCA METALNOX,COM QUA TRO BOCAS E FORNO.EM USO E EM BOM ESTADO.AVALIADO EM R$ 1.000,00. 6-UM FREEZER,MARCA METALFRIO,COM APROXIMADAMENTE 480 LITROS, COM DUAS PORTAS,COR BRAN CA.EM USO,EM BOM ESTADO.AVALIADO EM R$ 800,OO. VALOR TOTAL: R$ 12.800,00 (DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 00664-2006-043-01-01-8 - Agte: RD Mouricso CPQ Lanches Ltda Agdo: Michele de Oliveira dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Agdo: Vista ao Agravado, por 08 dias. \r\n\r\nProc. 01163-1996-043-01-01-6 - Rte: JORGE POIAVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 033604/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 236, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Jucidial, sem baixa. \r\n\r\nProc. ETCP 002014/01 - Exte: PAULO GRACILIANO DOS SANTOS [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D Exte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000655/01 - Rte: JACKSON SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ALGEMA NORTE MODAS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001258/01 - Rte: ANDRE LUCIANO FERREIRA [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00697-2002-043-01-00-1 - Rte: MARTA DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Indefere-se o requerido em relacao a penhora de bens da empresa Ceramica por estranha ao titulo. Esclareca a reclamante se pretende a penhora das cotas do socio, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01533-2003-043-01-00-2 - Rte: VANTUIL DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D Rte: Venha o reclamante com copia da emenda, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01572-2004-043-01-00-0 - Rte: ENIVALDO DA SILVA [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 079017/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00786-2005-043-01-00-0 - Rte: Luciano Magalhaes dos Santos [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2006-043-01-00-0 - Rte: Robson Luis da Silva Jardim [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 079776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00560-2006-043-01-00-0 - Rte: Severina Maria Ciriaco [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Gouache Confeccoes Ltda. [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2006-043-01-00-0 - Rte: Silvania Monteiro Ramos [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Defere-se o desentranhamento dos documentos, exceto da procuracao que devera ser substituida por copia. \r\n\r\nProc. 00791-2006-043-01-00-4 - Rte: Cristiane Gutensperger Sousa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Esil Sociedade Educacional Ltda. Rte: Venha a reclamante, no prazo de 10 dias, liquidar o item 39 do rol de pedidos, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01222-2006-043-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Soares da Silva [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01008-2007-043-01-00-0 - Rte: Lucas Felipe Xavier Cortes [Adv. Antonio Carlos Silverio de Melo OAB:RJ 143027/D Rte: Cumprir despacho de fl. 12, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01011-2007-043-01-00-4 - Rte: Angelica Moreira Ribeiro [Adv. Paulo Rodrigues da Silva OAB:RJ 075159/D Rte: Cumprir despacho de fl. 49, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01017-2007-043-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Nepomuceno [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D Rte: Emendar a inicial, conforme fl. 15, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01031-2007-043-01-00-5 - Rte: Damiana Emiliano da Silva Tiao [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D Rte: Emendar a inicial, conforme fl. 08, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00159-2001-043-01-00-6 - Rte: LUZIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00738-2002-043-01-00-0 - Rte: JOSE RONALDO LIMA AMARAL [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00784-2002-043-01-00-9 - Rte: MARIA DA GLORIA PEREIRA E SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00803-2002-043-01-00-7 - Rte: MARCIO VILLA REAL CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2002-043-01-00-8 - Rte: JORGE HAMILTON DA SILVA MARQUES [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Vista ao reclamado, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2003-043-01-00-5 - Rte: JARBAS DE ALMEIDA MATTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01404-2003-043-01-00-4 - Rte: LUCIANA MARIA AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00173-2004-043-01-00-2 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS LOURENCO [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rdo: ASSECAB ASSOC EDUC CULTURA ANTONIO BOAVENTURA Rte: Prorroga-se o prazo por mais 60 dias. Mantida a cominacao anterior. \r\n\r\nProc. 00653-2004-043-01-00-3 - Rte: CLEBERSON SOUZA SANTOS [Adv. Geraldo Martins de Araujo OAB:RJ 016075/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Defere-se vista ao reclamado, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2004-043-01-00-0 - Rte: GILBERTO MACEIO DE ANDRADE [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 035624/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01234-2004-043-01-00-9 - Rte: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA SIMAO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 078440/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, conforme determinado no v.Acordao de fls. 64/72. \r\n\r\nProc. 00274-2005-043-01-00-4 - Rte: Vivian Silva Correia [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 086340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00356-2005-043-01-00-9 - Rte: Geter do Nascimento da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00495-2005-043-01-00-2 - Rte: Manoel Messias dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00748-2005-043-01-00-8 - Rte: Adriana Bernardo Meirelles [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00765-2005-043-01-00-5 - Rte: Luiz Geraldo Teixeira Pires [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Seriprint Serigrafia Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00959-2005-043-01-00-0 - Rte: Edinaldo Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01101-2005-043-01-00-3 - Rte: Rafael Pereira de Moura [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Bukonsky Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 54, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial, sem baixa na distribuicao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2006-043-01-00-0 - Rte: Elizabeth Cardoso Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 052198/D ] Rte: Venha a reclamante com as pecas necessarias para formacao da CS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2006-043-01-00-6 - Rte: Aloisio Lemos do Nascimento [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 098031/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2006-043-01-00-5 - Rte: Anderson Ferreira da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2006-043-01-00-3 - Rte: Mauro Jose de Macedo [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 040343/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01248-2006-043-01-00-4 - Rte: Claudia Pereira de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 079368/D ] Rte, Rdo: Reconsidera-se o despacho de fl.30, uma vez que compulsando-se os autos, observou-se que no recibo de pagamento de fl. 27,verso, consta que ja fora aposto o carimbo na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProc. 00355-2007-043-01-00-6 - Rte: Wendy Santa Rosa Cherem [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D Rte: Assinar peticao protocolizada em 14/09/07, em 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. RT 001242/91 - Rte: JOSE MARIA GUIMARAES FALQUER E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001829/93 - Rte: DIRCE RIBEIRO LEAL COSTA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: RIOTUR EMP TURISMO DO MUNICIPIO RIO DE JANEIRO Rte: Vista a reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000315/97 - Rte: VILMA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 081693/D ] Rte: Fornecer o correto endereco do SUS, de modo a obviar a expedicao do oficio requerido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001646/97 - Rte: ALTAIR SOUZA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000734/98 - Rte: PAULO CESAR GAUDENCIO [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001474/98 - Rte: MAX PAIM VIGLIO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Defere-se vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001643/98 - Rte: CARLOS ALBERTO FRANCISCO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Contra-minutar Agravo de Peticao, por 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000833/99 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: VASTA CONSTRUCOES E REFRIGERACAO LTDA Rte: Reintime-se o reclamante a cumprir o despacho de fl. 135, sob pena de arquivamento sem baixa, em 10 dias. \r\n\r\nId: 325262"
                        ],
                        "329529": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00792-2003-044-01-00-2 - Rte: FERNANDA CUNHA FILIZZOLA Rdo: ANAZ MARKETING PROMOCIONAL SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls 431. \r\n\r\nProc. 00480-2004-044-01-00-0 - Rte: KATIA DA SILVA OLIVEIRA Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 19/10/2007, as 14:00 horas, para tradicao das guias TRCT e CD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 00935-2006-044-01-00-9 - Aut: Romulo da Conceicao dos Santos Ribeiro [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D AB:RJ 000462/B ] Romulo da Conceicao dos Santos Ribeiro: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01573-2006-044-01-01-6 - Agte: Sidney Sardinha Daudt [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Agdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 129569/D ] Sidney Sardinha Daudt, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Variglog Logistica S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01819-2003-044-01-00-4 - Rte: KELY APARECIDA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva OAB:RJ 086834/D ] Rdo: MEDITERRANEO IND COM E IMP E EXP LTDA KELY APARECIDA DE SOUZA PEREIRA: Tomar ciencia da decisao de fls 35: Extinto sem Resolucao do Merito. Custas de R$ 56,64 Rte. \r\n\r\nProc. 01693-2005-044-01-00-0 - Rte: Edvaldo Soares de Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Posto de Gasolina Gente Fina Ltda. Edvaldo Soares de Lima: Tomar ciencia da decisao de fls 41: Extinto sem Resolucao do Merito. Custas de R$ 211,75 Rte. \r\n\r\nProc. 00173-2006-044-01-00-0 - Rte: Joseilda Lemos dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 023640/D ] Jose Willian Mourao: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01123-2007-044-01-00-1 - Rte: Alberto Lopes Viana [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo OAB:RJ 110182/D ] Rdo: Bar e Restaurante Braseiro do Leblon Ltda. Alberto Lopes Viana: Tomar ciencia da decisao de fls 14: Extinto sem Resolucao do Merito. \r\n\r\nProc. RT 000692/01 - Rte: ANDRE LUIZ BARATA MIRANDA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ANDRE LUIZ BARATA MIRANDA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00213-2002-044-01-00-0 - Rte: FRANCISCO FERREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 053288/D ] FRANCISCO FERREIRA, ESPECTRO ENGENHARIA LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01021-2002-044-01-00-1 - Rte: GIAN CARLA D AQUINO [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 028922/D ] LUIZ ANTONIO LIMA MIKALAUSKAS: Vista a parte re de fls 400/403, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01714-2002-044-01-00-4 - Rte: ANTONIO ALVES CAVALCANTE [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO ALVES CAVALCANTE, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 176/177: Procedentes. \r\n\r\nProc. 00084-2003-044-01-00-1 - Rte: MARCELO MONTEIRO COUTO [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 041540/D ] MARCELO MONTEIRO COUTO: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00682-2003-044-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 093679/D ] GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 172. \r\n\r\nProc. 00359-2004-044-01-00-8 - Rte: MARIA JANDIRA CORTES DE NOVAIS LIMA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S A: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 474. \r\n\r\nProc. 00819-2004-044-01-00-8 - Rte: IVAN CITERO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: FLY SA LINHAS AEREAS [Adv.] IVAN CITERO: O reclamante para que de andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00118-2006-044-01-00-0 - Rte: Vanessa Sousa dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 073526/D ] Retstone Bijouterias Ltda. ME: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00527-2006-044-01-00-7 - Rte: Bianca Costa dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Bianca Costa dos Santos: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00685-2006-044-01-00-7 - Rte: Simone Santana da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:SP 085974/D AB:RJ 110875/D ] Posnet Assistencia Tecnica Ltda., Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos: Vista as reclamadas de fls 133/136, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00686-2006-044-01-00-1 - Rte: Denise da Costa [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 092480/D ] Denise da Costa: A parte autora para refazimento dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2006-044-01-00-5 - Rte: Cleia Gomes Santos [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora de Fatima Ltda. Cleia Gomes Santos: A parte autora para que comprove a condicao de socio da pessoa indicada, no prazo preclusivo de 20 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00971-2006-044-01-00-2 - Rte: Marli dos Santos da Costa [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Marli dos Santos da Costa, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia da decisao de fls 148/160: Procedente em parte. Custas de R$ 294,98 Rdas. \r\n\r\nProc. 01046-2006-044-01-00-9 - Rte: Roberto Vieira Silva [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 148. \r\n\r\nProc. 01203-2006-044-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Henrique do Amaral [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Luiz Carlos Henrique do Amaral: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01539-2006-044-01-00-9 - Rte: Rafael Costa Murgel [Adv. Jose Eduardo Pinto de Souza Santos OAB:RJ 007456/D AB:SP 134305/D ] Rafael Costa Murgel, American Telecommunication Ltda.: As partes para ciencia do oficio de fls 121. \r\n\r\nProc. 01635-2006-044-01-00-7 - Rte: Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao de fls 211/220: Procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01599-1993-044-01-00-6 - Rte: HORACIO CAMILO BANCHERO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 032146/D ] HORACIO CAMILO BANCHERO: Deferida a devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000391/95 - Rte: JORGE CORDEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] JORGE CORDEIRO, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Instituto Ambev de Previdencia Privada, Fundacao Antonio e Helena Zerrenner - Instituicao Nacional de Benef: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 892, devendo a parte re comprovar o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. RT 002078/96 - Rte: JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS: A parte autora para que de inicio a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. RT 002311/99 - Rte: GLORIA MARIA REZENDE VITAL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] GLORIA MARIA REZENDE VITAL, Banco Itau S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (LIQ. EXTRAJUD): Tomar ciencia da decisao de fls 344/345: Procedente em parte. \r\n\r\nId: 329529"
                        ],
                        "326657": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000406/01 - Rte: REGINA DA SILVA DOS SANTOS Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal: R$ 3.498,42, custas: R$ 44,00, total: R$ 3.542,42. O nao pagamento do debito ou a nao garantia da execucao na forma do art. 882 da CLT, importara em penhora, inclusive atraves do sistema BACEN JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000386/01 - Rte: DINAH LEMOS DA PAZ SANTOS Rdo: CRECHE MATERNAL CHALEZINHO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal: R$ 31.166,59, equivalentes a 2.728.060,54 IDTRs, em 03.02.06. O nao pagamento do debito ou a nao garantia da execucao na forma do art. 882 da CLT, importara em penhora, inclusie atraves do sistema BACEN JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01464-2002-048-01-00-8 - Rte: ADONIS RODRIGUES DE MEDEIROS Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal: R$ 2.946,42, custas: R$ 42,00, total: 2.988,42. O nao pagamento do debito ou a nao garantia da execucao na forma do art. 882 da CLT, importara em penhora, inclusive atraves do sistema BACEN JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000403/01 - Rte: ELVISLAINE PEREIRA DE CARVALHO Rdo: GIORE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2004-048-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO SANTOS DA SILVA Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000023/01 - Rte: RAIMUNDO RAMOS COSTA DINIZ [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2002-048-01-00-7 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 051647/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 83. \r\n\r\nProc. 00235-2002-048-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ BATISTA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficios de fls. 86 e 87. \r\n\r\nProc. 00387-2002-048-01-00-9 - Rte: MARIA DO BOM PARTO PESSOA [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 053995/D ] Rte: Vir em 5 dias com a correcao de suas contas, observando os valores informados na inicial. \r\n\r\nProc. 00605-2002-048-01-00-5 - Rte: VALDECI FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos OAB:RJ 023343/D AB:RJ 014257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 00879-2002-048-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Manifestar-se sobre as declaracoes de renda acautelados na VT. \r\n\r\nProc. 01304-2002-048-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA [Adv. Sheila Maria da Conceicao Marques OAB:RJ 060576/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SANTO AGOSTINHO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58. \r\n\r\nProc. 00079-2004-048-01-00-5 - Rte: FERNANDA LIMA CASADO [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122 e 126. \r\n\r\nProc. 00885-2004-048-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA MORENO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUTICOS SA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01341-2004-048-01-00-9 - Rte: ROBERTO CARLOS RAGAZZI [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que nao foi possivel localizar a Re atraves da JUCERJA. Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01369-2004-048-01-00-6 - Rte: ALINE POSSAS MACEDO E SILVA [Adv. Mario Ferreira da Silva Junior OAB:RJ 095700/D AB:RJ 073762/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00637-2005-048-01-00-3 - Rte: Sonia Florencio Quaresma [Adv. Zelca Sant'anana OAB:RJ 037351/D ] Rdo: Spazio Servicos Temporarios Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00071-2001-048-01-00-6 - Rte: ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086084/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 615. RTE: vir em 05 dias com a correcao de suas contas. \r\n\r\nProc. 00472-2001-048-01-00-6 - Rte: ANDREIA MATOS DE ARAUJO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000747/01 - Rte: CELSO FARIA NOGUEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00894-2001-048-01-00-1 - Rte: MARIA CELIA SILVA DO ROZARIO [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001496/01 - Rte: SILVIA CRISTINA FREITAS CARDOSO DE LIMA [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2002-048-01-00-5 - Rte: JOSE ERMIRO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RACIONAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Creusa Beserra de Sousa OAB:RJ 089356/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00172-2002-048-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA DE BORJA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2002-048-01-00-4 - Rte: VALERIA DE SOUZA FERNANDES [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D [Adv.] Rte: Tomar ciencia da devolucao devolvida da RDA (mudou-se). \r\n\r\nProc. 00730-2002-048-01-00-5 - Rte: LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto OAB:RJ 080683/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01030-2002-048-01-00-8 - Rte: ORLANDINO DE MATTOS FILHO [Adv. Ernani de Araujo Mattos OAB:RJ 056159/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01126-2002-048-01-00-6 - Rte: RODRIGO ALVES DA COSTA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D ] Rdo: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 5 dias requerido. \r\n\r\nProc. 01189-2002-048-01-00-2 - Rte: ADALBERTO CARVALHO DE CASTRO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:SP 086899/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01296-2002-048-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 066609/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01419-2002-048-01-00-3 - Rte: ANDRE DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01661-2002-048-01-00-7 - Rte: SAMUEL KAPLAN [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que assiste razao a Re, em relacao a contagem dos juros, ja que deverao ser decrescentes a contar da data da propositura da acao. RTE: vir, em 5 dias, com a correcao de suas contas. \r\n\r\nProc. 01699-2002-048-01-00-0 - Rte: SILVIO ROMERO MUNIZ DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D ] Rdo: JL ATIVIDADES FISICAS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00017-2004-048-01-00-3 - Rte: JOSEILDA ALVES DE LIMA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 067017/D ] ANDREIA LOPES BRITTO: Depositar o valor do acordo, em 15 dias, sob pena do pagamento de multa de 10% e de imediata expedicao de oficio eletronico ao Banco Central pelo sistema BacenJud, para penhora de creditos. \r\n\r\nProc. 00143-2004-048-01-00-8 - Rte: FRANCISCO D ECA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S Rte: Informar a que processo se refere na peticao de fls. 328. \r\n\r\nProc. 00243-2004-048-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO SANTOS DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 011435/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA PRAIA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00596-2004-048-01-00-4 - Rte: REGINALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D ] Rdo: RG E M SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Rte: Tomar ciencia de que nao foi possivel localizar a Re atraves da JUCERJA. Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00699-2004-048-01-00-4 - Rte: DAVI RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D ] Rdo: MS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que nao foi possivel localizar a Re atraves da JUCERJA. Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00759-2004-048-01-00-9 - Rte: CARLOS ANDREY GOMES RODRIGUES [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto OAB:RJ 105373/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00775-2004-048-01-00-1 - Rte: ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir em 5 dias com a correcao de suas contas, conforme despacho de fls. 199. \r\n\r\nProc. 00913-2004-048-01-00-2 - Rte: WILSON ROSA DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 106890/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com novos calculos, observando os itens 2, 3 e 13 dos parametros de liquidacao adotados por este Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000622/93 - Rte: ADILSON MENDES MOREIRA [Adv. Wilson Cornelio OAB:RJ 010614/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nId: 326657"
                        ],
                        "326658": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE OUTUBRO DE 2007, a partir das 13h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: RT - 00262/01: RTE: CELSO HENRIQUE DOS SANTOS - RDO: C&A MODAS LTDA. BENS: 01(HUM) ELEVADOR DE USO COMERCIAL MARCA ATLAS SHINDLER, CAPACIDADE DE TRANSPORTAR VINTE PESSOAS OU 1.400KGS, COM UTILIZAÇÃO EM QUATRO PARADAS, EM FUNCIONAMENTO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DO BEM: RUA DO OUVIDOR, 186-A, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: DANIELLA BERNARDO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROC.: 01830/95: RTE: DACIO PEREIRA DA SILVA - RDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJÓ. BENS: 01(HUM) ELEVADOR MARCA OTIS, SETE PARADAS, COMPLETO, BOM ESTADO, TRÊS PASSAGEIROS, AVALIADO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DO BEM: RUA SENADOR DANTAS, 29/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOUBER ISAIAS DE OLIVEIRA, SÍNDICO.\r\n\r\nPROC.: 01087-2002-048-01-00-7: RTE: NEY RODRIGUES - RDO: EDITORA J.B. S/A. BENS: (01) - 04(QUATRO) ARMARIOS DE MADEIRA, MEDINDO APROX 1,50 X 1,10M, UMA PRATELEIRA, DUAS PORTAS RETAS, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 130,00, TOTALIZANDO R$ 520,00 - (02) - 01(UMA) CADEIRA TIPO DIRETOR, COM RODIZIOS E BRAÇOS, EM METAL E NAPA, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 180,00 - (03) - 01(HUM) BEBEDOURO ELÉTRICO COMPOSTO POR UMA BASE E UM GARRAFÃO DE 20 LITROS MARCA ADVANCED PLUS, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (04) - 01(HUM) COFRE DIGITAL BLINDADO MARCA LAMPERTZ, MODELO DISDATA SAFE, MEDINDO CERCA DE 1,0 X 0,70M, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (05) - 01(HUM) SCANNER EPSON MODELO EXPRESSION 836 XL, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.200,00 - (06) - 03(TRES) SCANNERS KODAK PROFESSIONAL RFS 2035 PLUS FILM, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 3.500,00, TOTALIZANDO R$ 10.500,00 - (07) - 01(UMA) GELADEIRA COM PORTA DE VIDRO, 280 LITROS, COR BRANCA, METALFRIO, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 14.900,00 (QUATORZE MIL E NOVECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PAULO DE FRONTIN, 568, RIO COMPRIDO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CARLOS CONDE CID, AUDITOR.\r\n\r\nPROC.: 00119-2007-048-01-00-1: RTE: ANA PAULA SILVEIRA BASTOS - RDO: ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - BENS: 02(DUAS) ENCERADEIRAS INDUSTRIAIS MARCA EIPAS MODELO LM, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO CADA EM R$ 400,00, TOTALIZANDO R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FAGUNDES VARELA, 571/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: BELLINI FARIA JUNIOR, SÓCIO.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 326658"
                        ],
                        "329424": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01112-2006-049-01-00-2 - Rte: Gabriel Nascimento Araujo Barros Carvalho Rdo: Bar e Restaurante Savana e Savana Ltda. ME - Restaurante SERAFINA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial/emenda que se encontram a disposcao na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01320-2005-049-01-00-0 - Rte: Alanir Miranda de Freitas Rdo: Padaria e Confeitaria Rainha do Pao Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Principal: R$ 24.193,76 equivalente a 2.057.864,72 TRs, e guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 10.316,05 equivalente a 875.165,641 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 160,00 e R$ 62,64, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019, sob pena de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 00015-2005-049-01-01-4 - Agte: Joao Roberto Estrella Holzmeister E OUTRO S AB:RJ 053781/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2006-049-01-00-6 - SPTE: Manoel Ferreira Neto [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 001707/B ] SPTE: Dizer se prestara servicos a seu cliente de forma gratuita, respondendo, nos termos da lei, por suas declaracoes \r\n\r\nProc. 01045-2003-049-01-00-3 - Rte: VICENTE DE PAULO DIAS [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 084389/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 84, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01005-2004-049-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SANTA MARIA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01138-2004-049-01-00-9 - Rte: VALERIA CRISTINA SINGUE [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D Rte: Fornecer o numero do PIS ou NIT da autora, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01006-2005-049-01-00-8 - Rte: Roberta Silva Campos [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 077911/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00179-2006-049-01-00-0 - Rte: Thiago Leite Lopes [Adv. Porfirio Adorno Galeano OAB:RJ 144799/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2006-049-01-00-3 - Rte: Conceicao Roberto dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Ciencia de que foi defrido vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProc. 01570-2006-049-01-00-1 - Rte: Tadeu Feliciano da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 174, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000095/00 - Rte: LEOPOLDO CORREIA DA SILVA FILHO [Adv. Maria Das Gracas da Silva OAB:RJ 075084/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001942/00 - Rte: TANIA SUELI RIBEIRO [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 082096/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2002-049-01-00-1 - Rte: ISAQUE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00459-2002-049-01-00-4 - Rte: CIRLEI DA SILVA RAMOS [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01808-2002-049-01-00-5 - Rte: FABIANO LUIZ DA ROCHA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01905-2003-049-01-00-9 - Rte: AMAURY GOMES PEDROSA JUNIOR [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01957-2003-049-01-00-5 - Rte: PATRICIA DE SOUZA SARAGOCA DE FARIA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00071-2004-049-01-00-5 - Rte: EDUARDO QUIRINO DE OLIVEIRA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 234 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 277.530,086 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 222.040,391 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 30,69 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00455-2004-049-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE MARIANO DE FREITAS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2004-049-01-00-2 - Rte: CESAR DE FIGUEIREDO [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01355-2004-049-01-00-9 - Rte: JOSE HENRIQUE VERDAN MAZIERO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01425-2004-049-01-00-9 - Rte: SAMUEL LIRA DE AZEVEDO [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01432-2004-049-01-00-0 - Rte: ACELINO CLARO DA SILVA [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 092121/D ] MYRIAM CAMPOS FABRINI: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2005-049-01-00-1 - Rte: Antonio Raimundo Camelo [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2005-049-01-00-0 - Rte: Vanessa da Silva Oliveira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00970-2005-049-01-00-9 - Rte: Andreia Cristina Pereira da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Fornecer os dados corretos que devam constar na guia CD,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01071-2005-049-01-00-3 - Rte: Pedro da Silva [Adv. Christiane Terezinha Pimentel de Mesquita da Costa OAB:RJ 108917/D AB:RJ 089155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01320-2005-049-01-00-0 - Rte: Alanir Miranda de Freitas [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Rainha do Pao Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 2.057.864,72 + INSS \r\n\r\nProc. 01355-2005-049-01-00-0 - Rte: Edson Dranka [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 058018/D ] Rte: Esclarecer peticao de fls, devendo ptes comparecerem fora de pauta se for o caso, para homologacao de acordo. Prazo: 30 dias, sob pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00113-2006-049-01-00-0 - Rte: Beatriz Gomes de Oliveira [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 052364/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 34.204,84 equivalente a 2.913.351,14 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 8.821,29 equivalente a 748.357,163 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 44,10, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00650-2006-049-01-00-0 - Rte: Miguel Gomes da Costa (Espolio de) [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-049-01-00-0 - Rte: Jose Mauricio do Prado [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 036409/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00830-2006-049-01-00-1 - Rte: Terezinha Verissimo de Paiva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01551-2006-049-01-00-5 - Rte: Roseli de Souza Costa [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 040273/D ] Rte, Cootram Cooperativa Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 329424"
                        ],
                        "325732": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00642-2007-050-01-00-4 - Rte: Fernando Jorge Ferraz Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/12/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00018-2004-050-01-01-7 - Agte: Maria Dalva de Oliveira Silva Agdo: Nova Fenix Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-050-01-00-8 - Rte: Ireni Ferrari Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00978-2004-050-01-00-4 - Rte: ADRIANO DA SILVA Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 11.888,82 ou 1.008.592,1235 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 159,59, devolvendo-se o deposito recursal a reclamada excluida da lide. \r\n\r\nProc. 01093-2005-050-01-00-3 - Rte: Amilton Alves Pereira Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01736-2006-050-01-00-0 - Rte: Simone de Freitas Costa Rdo: Dobra 3 Industrial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 00845-2007-050-01-00-0 - Cgte: Owens Illinois do Brasil S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D ] Cgdo: Sandro de Lima Leite Cgte: Ciencia do recolhimento do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01186-2007-050-01-00-0 - Cgte: Servicos Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D ] Cgdo: Igor Fontes Lima Cgte: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. ACP 000739/99 - Cgte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 044561/D ] Cgdo: Cumprir o determinado na decisao de fls. 206. \r\n\r\nProc. RPS 000855/00 - Rte: LUIS MAGNO SANTOS PINHO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: TABULE TIJUCA COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDA Rte: Ter vistas do resultado da consulta online a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00978-2004-050-01-00-4 - Rte: ADRIANO DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 11.888,82 ou 1.008.592,1235 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 159,59, devolvendo-se o deposito recursal a reclamada excluida da lide. \r\n\r\nProc. 01093-2005-050-01-00-3 - Rte: Amilton Alves Pereira [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01724-2005-050-01-00-4 - Rte: Michelle de Almeida Caldas [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 076360/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2006-050-01-00-9 - Rte: Andre Luis da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 076598/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.129-V, inclusive da promocao de fl. 128 e 129, devendo ser apresentados os esclarecimentos apontados e retificados, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-050-01-00-7 - Rte: Rosilea Martins Duarte [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 053324/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2007-050-01-00-5 - Rte: Thiago Alves da Silva [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 054704/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2001-050-01-00-3 - Rte: AILTON MAURICIO DA SILVA [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira OAB:RJ 100370/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. R$ 416,88 \r\n\r\nProc. 00236-2002-050-01-00-7 - Rte: IVAN DA CUNHA BARREIROS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA IVAN DA CUNHA BARREIROS: Venha com a certidao de onus reais do imovel indicado. \r\n\r\nProc. 00544-2003-050-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA MONTEIRO HERMENEGILDO [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 084904/D ] MARIA CRISTINA MONTEIRO HERMENEGILDO, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (Em rel.ED das rdas) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (Em rel.ED da rte) \r\n\r\nProc. 01501-2003-050-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO PEDROZA SILVA [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01333-2004-050-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01127-2005-050-01-00-0 - Rte: Andre Rodrigues Caldas [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2005-050-01-00-3 - Rte: Alberto Luiz Ederli Rodrigues [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01229-2005-050-01-00-5 - Rte: Jose Raimundo Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2005-050-01-00-0 - Rte: Kelly Lucio Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065695/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00753-2006-050-01-00-0 - Rte: Julio Lima Grillo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 061436/D ] Rte, Rdo: Retificarem calculos, devendo atentar para o criterio definido em sentenca, fls. 136, para apuracao do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00791-2006-050-01-00-2 - Rte: Sergio Paulo Gomes de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2006-050-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius Caetano Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 117601/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2006-050-01-00-0 - Rte: Regina Lucia de Aguiar Morais [Adv. Solimar da Silva Mathias Fernandes OAB:RJ 077327/D AB:RJ 055348/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01688-2006-050-01-00-0 - Rte: Milton Coelho da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-050-01-00-8 - Rte: Ireni Ferrari [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2007-050-01-00-5 - Rte: Joel Sant Anna [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 048269/D ] Joel Sant Anna, Brascov do Recreio Reboques Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2007-050-01-00-8 - Rte: Robson Figueiredo da Rocha [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D Rte: Ciencia do recolhimento do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00986-2007-050-01-00-3 - Rte: Vagner Ribeiro Rangel [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D Rte: Vistas do resultado da consulta online a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00002-1993-050-01-00-8 - Rte: EDSON SABINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059504/D AB:RJ 028308/D ] EDSON SABINO DA SILVA, RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA: Tomar ciencia da decisao de fls. 767/768, sendo a re, inclusive para comprovar o recolhimento da cota fiscal e previdenciaria. \r\n\r\nProc. 02002-1995-050-01-00-4 - Rte: AMANCIO MIGUEL BAPTISTA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Recolher a cota previdenciaria, R$ 1.520,00. \r\n\r\nProc. 00762-1997-050-01-00-9 - Rte: THEREZINHA MEDEIROS CINTRA [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna OAB:RJ 076655/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001128/98 - Rte: DENISE RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129 \r\n\r\nProc. RT 000792/99 - Rte: MANOEL INACIO MOURA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: Ciencia da totalizacao da arrecadacao, bem como de que foram convolados em penhora os depositos realizados a partir de fl.75. \r\n\r\nId: 325732"
                        ],
                        "328255": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01037-2007-054-01-00-6 - Rte: Vilma Azevedo e Souza Rdo: Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Do pedido: 1- seja concedido o beneficio da Justica Gratuita; 2- Seja declarado nulo o status de cooperativada da reclamante conforme fundamentacao; 3- Seja declarado por Sentenca o reconhecimento de vinculo de trabalho com a 1a rda no periodo de 21/10/03 a 10/01/06, bem como determinado a mesma que proceda a anotacao da CTPS da rte; 4- Seja condenada a 1a rda a pagar os seguintes titulos, com os devidos acrescimos legais: a- aviso previo com sua projecao para todos os efeitos legais; b- ferias vencidas, e em dobro , correspondentes ao periodo aquisitivo de 2003/04 e 2004/05 acrescidas de 1/3; c- ferias proporcionais acrescida de 1/3 referente ao ano 2005/06; d- 13o salario proporcional referente ao ano 2003; e- 13o salario integral referente aos anos de 2004/05; f- FGTS durante todo o periodo laboral, convertido em indenizacao; g- pagamento de multa de 40% sobre o valor correspondente a indenizacao do FGTS; h- entrega das guias do seguro desemprego, ou, no caso impossibilidade, seja a rda condenada a indenizacao substitutiva (5 parcelas), convertido em indenizacao; i- seja aplicada a multa do &8o do art.477; j- seja condenada a rda proceder ao recolhimento integral referente ao INSS durante todo o periodo para efeitos previdenciarios; l- seja arbitrado pelo Juizo um valor a titulo de dano moral em favor da rte, uma vez que a mesma foi submetida a danos irreparaveis, consubstanciados na pratica de ato ilicito das rdas que gerou a rte transtornos, angustia, desgastes fisicos e psicologicos, usando sempre o principio da razoabilidade e proporcionalidade; m- seja condenada a 2a rda subsidiariamente em todos os pedidos formulados na inicial;o- seja condenada a rda nos onus de sucumbencias, no percentual de 15%, porque preenchidos os requisitos dos Enunciados 219 e 329 do C.TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01574-2005-054-01-00-4 - Rte: Cristiano Rodrigues de Lima Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar cienca do bloqueio de sua conta corrente e do deposito de fl.130, no valor de R$ 6.630,26. \r\n\r\nProc. 00562-2007-054-01-00-4 - Rte: Edson Oliveira da Silva Rdo: Isabela S.A. Comercio e Industria Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 06/12/2007 as 9:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. RT 001476/93 - Rte: SERGIO LUIZ MAIMONE DE OLIVEIRA Rdo: CONSULADO SERVICES RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento do debito no prazo de 48 horas - R$ 13.829,97 equivalente a 1.176.263,51 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001369/99 - Rte: RAIMUNDO MIGUEL BARBOSA Rdo: REVEPLAST EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento do debito, em 48 horas, no valor de: Principal - R$ 13.487,36; Custas - R$ 60,00. O Principal equivale a 1.148.546,87 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. CS 000993/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE VARGAS FERNANDES [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2005-054-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferreira Costa [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D Rte: Tendo em vista o insucesso da penhora on-line nas contas da Rda, manifeste-se, em 30 dias,indicando meios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01369-2000-054-01-00-4 - Rte: LUIZ ERNANI DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000524/01 - Rte: AYRES FERNANDES DO AMARAL [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 073248/D ] Rdo: Manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2004-054-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2004-054-01-00-5 - Rte: ALINE DE SOUSA RAMOS [Adv. Edison Vieira da Silva OAB:RJ 087350/D AB:RJ 062182/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse para prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2004-054-01-00-9 - Rte: LUCIANA CRISTINA DA COSTA GALDINO MORAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 080246/D ] Rte: Ante o requerimento de fl.105, informe o reclamante o endereco do local onde pretende ver realizada a diligencia. \r\n\r\nProc. 01343-2004-054-01-00-0 - Rte: ADRIANO REIS MELLO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D Rte: Retificar seus calculos apenas com relacao ao valor do seguro desemprego indenizado devendo observar a CODEFAT vigente a epoca da rescisao contratual, bem como utilizar a maior remuneracao para o periodo sem anotacao e aviso previo e apenas a integracao das horas extraordinarias deferidas para o periodo ja anotado na CTPS. \r\n\r\nProc. 01523-2004-054-01-00-1 - Rte: ANALUCIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada c/planilha de calculos. \r\n\r\nProc. 01575-2004-054-01-00-8 - Rte: MARCIO DANIEL VIEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2005-054-01-00-5 - Rte: Sebastiao de Castro Tavares [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Agros e Pinheirs [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2005-054-01-00-4 - Rte: Lucio Correa dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Ficar ciente de que mantido os calculos relativos ao imposto de renda, devendo inclusive tomar ciencia de fl.602. \r\n\r\nProc. 00552-2005-054-01-00-7 - Rte: Roberto Antonio de Mello Samico [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vir, no prazo comum de 10 dias, com a indicacao das demais provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00803-2005-054-01-00-3 - Rte: Raimundo dos Santos [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind Com Prod.Quim.Farmaceuticos S.A.- Massa Falida Rte: Diligenciar acerca do endereco do administrador da Massa Falida a fim de que possa dar prosseguimento ao feito com a citacao para ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 00171-2006-054-01-00-9 - Rte: Jorge Marciano da Costa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho: \"Adoto a tese da Reclamada com relacao a natureza indenizatoria do aviso previo indenizado, conforme reforcam a sumula 305 do C.TST e OJ nr.82 da SDI-1, logo nao pode prosperar sua integracao no salario de contribuicao - art.28 &9o, da Lei nr.9.528/97, ademais o decreto normativo nr.3.048/99 nao pode dispor contra a disposicao legal ampliando o elenco da lei. Assim sendo, reconsidero o depacho de fl.29 e ante a competencia desta Justica Especializada, conforme art.114, VIII da CRFB/88, tenho por correta a comprovacao dos recolhimentos previdenciarios de fls.28 para fins da L.8620/93. \r\n\r\nProc. 00522-2006-054-01-00-1 - Rte: Jose Nilson Ferreira Lemos [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D AB:RJ 078691/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2006-054-01-00-6 - Rte: Zilton Ramos Vianna [Adv. Flavia Santos de Oliveira OAB:RJ 120986/D Rte: Manifestar-se sobre peticao Fl.204 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01606-2006-054-01-00-2 - Rte: Marlon Lucio de Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 094312/D ] Rdo: Manifestar-se s/novos calculos do reclamante. \r\n\r\nProc. 00423-2007-054-01-00-0 - Rte: Jose Augusto do Nascimento Quintela [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza OAB:RJ 128263/D ] Rdo: Chama Violeta Producoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-054-01-00-8 - Rte: Rose Angelica de Oliveira Ramos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 069619/D ] Rdo: Manifestar-se acerca do alegado a fl.23. \r\n\r\nProc. RT 001403/94 - Rte: IVANEY MAIA NOGUEIRA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Ficar ciente da eficacia da acao rescisoria. \r\n\r\nProc. RT 000378/95 - Rte: OSCAR SOARES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor do Imposto de Renda retido. \r\n\r\nProc. RT 001408/98 - Rte: Vera Maria Reis Rodrigues sucessora causa mortis deJoubert C.Rodrigues [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha OAB:RJ 060143/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001853/99 - Rte: JORGE PEREIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Vir com planilha dos valores que entende efetivamente devidos a titulo de FGTS. \r\n\r\nId: 328255"
                        ],
                        "325481": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01179-2006-055-01-00-9 - Rte: Alex de Souza SIQUEIRA RDO: IGORNETO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00447-2006-055-01-00-5 - Rte: Givanildo Marques Serapiao Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.169/172 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 00260-2007-055-01-00-2 - Rte: Josafa da Silva Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.93/96 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 26/11/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/11/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00665-2002-055-01-00-6 - Rte: ALMIR PINTO TEIXEIRA [Adv. Carla Maria Peixoto OAB:RJ 091622/D ] Rdo: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TEC E CONSTRUCAO LTDA Bens: 03 (TRES) ARQUIVOS EM ACO, COM 04 (QUATRO) GAVETAS DESLIZANTES, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) BENS ENCONTRADOS NA RUA DO BISPO 221, ESTACIO, NESTA CIDADE. A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO \r\n\r\nPraca do dia 03/12/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 07/12/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01325-2006-055-01-00-6 - Rte: Manoel Izidro de Mendonca (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Intermunicipal Ltda. Bens: 01 (UM) MICRO ONIBUS M.BENZ OF - 1620, ANO 1997, A DIESEL, CAPAC. 44 PASSAGEIROS, PLACA KMP 2333 - DUQUE DE CAXIAS, RENAVAN 6818907 46, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS) BEM ENCONTRADO NA RUA ALVARENGA PEIXOTO 20, VIGARIO GERAL, NESTA CIDADE. A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 01446-2004-055-01-00-6 - Rte: PAULO FERNANDO MARQUES ALVES [Adv. Renato Pinto OAB:RJ 027226/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito em 30 dias, nos moldes da resolucao administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01422-2005-055-01-00-8 - Rte: Manoel Pires Junior [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 074096/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00204-2006-055-01-00-7 - Rte: Roberta Nascimento da Costa [Adv. Andrea Lucia Santiago OAB:RJ 119896/D AB:RJ 106375/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da CEF de fls.914/921 \r\n\r\nProc. 01435-2006-055-01-00-8 - Rte: Sergio Ramos [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao OAB:RJ 134658/D ] Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00247-2005-055-01-00-1 - Rte: Andre Cristiano Soares [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:SP 066509/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera informar o endereco dos socios para que os mesmos sejam citados. \r\n\r\nProc. 01723-2005-055-01-00-1 - Rte: Josemar Alexandre Bezerra [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Nelba Hotel Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.60/61 - IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 00016-2006-055-01-00-9 - Rte: Lilian Grego [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2006-055-01-00-0 - Rte: Rodrigo Goncalves de Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 073797/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2007-055-01-00-9 - Rte: Katia Cristina da Silva Freitas [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.112/114 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 00780-2007-055-01-00-5 - Rte: Marco Antonio da Conceicao [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.53/57 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. RT 001492/94 - Rte: NERI TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Silas de Mendonca Chaves OAB:RJ 061679/D ] Rdo: ALVARO CAETANO DE ARAUJO Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito em 30 dias, nos moldes da resolucao administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00656-1998-055-01-00-8 - Rte: FERNANDO PEREIRA DE CASTRO [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.750/753 \r\n\r\nProc. RT 001373/99 - Rte: VALDEMAR DE AZEVEDO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE TENSOR ENGENHARIA SA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica de fls.68/69 \r\n\r\nProc. RT 001414/99 - Rte: WALDIR GONZAGA LIMA [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D ] Rdo: DEC EMPR DE VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito em 30 dias, nos moldes da resolucao administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nId: 325481"
                        ],
                        "329351": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00957-2006-057-01-00-5 - Rte: Fatima da Silva MELO RDO: DIRECTV GALAXY DO BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00505-2007-057-01-00-4 - Rte: Fabio Jose dos Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/11/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. SOCIOS DJALMA FERREIRA DA SILVA e PAULO CESAR VENTORIERI. \r\n\r\nProc. 00683-2007-057-01-00-5 - Rte: Raphael de Almeida Pinto Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00243-2003-057-01-00-4 - Rte: MICHELLE DIAS PEREZ PINHEIRO Rdo: YLUMIN CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia a reclamada de que o deposito recursal foi convolado em penhora, manifestar-se em 05 dias quanto a liberacao do mesmo ao autor, valendo o silencio como concordancia.(Lojas Gouache-nome fantasia da reclamada) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 00418-2006-057-01-00-6 - Cgte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo OAB:RJ 107935/D AB:RJ 083474/D ] Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A., Luiza Alves Vieira de Souza: Tomar ciencia da decisao da Acao de Consignacao em Pagamento de fls.206/211. \"... Procente em Parte a Acao de Consignacao em Pgamento e Proce dente em Parte a Reclamacao Trabalhista, na forma da fundamentacao (RT1120-2003-0) \r\n\r\nProc. 00459-2006-057-01-00-2 - SPTE: Carlos Thome dos Santos Martins [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 022612/D ] Carlos Thome dos Santos Martins, Banco Real S.A.: Tomar ciencia da Decisao Dos Embargos De Declaracao. \"conheco os embargos e no merito os julgo Improcedente, consoante a fundamentacao supra...\" \r\n\r\nProc. 00651-2003-057-01-00-6 - Rte: VALDENICE SIMOES DOS SANTOS [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 071827/D ] VALDENICE SIMOES DOS SANTOS, PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia dos Embargos a Execucao de fls.117-v. \"...Conheco a medida apresentada e no merito a rejeito, conforme razoes anteriores.\" \r\n\r\nProc. 00193-2004-057-01-00-6 - Rte: RONALD FERNANDES MILEIPP [Adv. Umberto Pereira Guimaraes OAB:RJ 025489/D AB:RJ 067107/D ] RONALD FERNANDES MILEIPP, PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao \"conheco os embar gos e no merito os rejeito,conforme razoes supra.\" \r\n\r\nProc. 00708-2007-057-01-00-0 - Rte: Dirceu Gomes da Silva [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 085274/D ] Dirceu Gomes da Silva, Construcerta Construcoes e Reformas Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.86. \"...conheco os embargos e no merito os julgo Parcialmente Parocede nte,conforme razoes supra.\" \r\n\r\nProc. RT 000171/00 - Rte: COSME DOS SANTOS GAUDARD [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 032696/D ] COSME DOS SANTOS GAUDARD: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00344-2001-057-01-00-3 - Rte: ISIS DELIO SANT ANNA [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D AB:RJ 074145/D ] ISIS DELIO SANT ANNA, ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE REABILITACAO: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao fls.176-v.08dias \"Conheco os embargos e no merito os Acolho Parcialmente,conforme razoes anteriores.\" \r\n\r\nProc. 00804-2002-057-01-00-4 - Rte: ORLANDO RODRIGUES BANDEIRA [Adv. Fernanda Assuncao Monteiro OAB:RJ 093427/D AB:RJ 023811/D ] ORLANDO RODRIGUES BANDEIRA, BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da decisao dos Emmbargos Declaratorios fls.35. \"Isto posto, conheco os embargos e no merito os rejeito,conforme razoes supra.\" \r\n\r\nProc. 01293-2002-057-01-00-8 - Rte: NEDIR COELHO DA COSTA [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira OAB:RJ 030739/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Cumprir a determinacao de fls.215, tendo em vista que a prova cons tante dos autos refere-se somente ao deposito do valor devido ao autor. \r\n\r\nProc. 00355-2003-057-01-00-5 - Rte: MARCIA FERNANDES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D MARCIA FERNANDES: Considerando que ate a presente data o oficio enviado ao BACEN nao obteve resultado positivo,indique o exequente,em 01 ano,outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01278-2004-057-01-00-1 - Rte: FABIO AGUIAR DE MATTOS [Adv. Noel Ildefonso dos Santos OAB:RJ 059730/D AB:RJ 093503/D ] FABIO AGUIAR DE MATTOS, CONSTRUTORA MUNIZ ALBUQUERQUE LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.100/103,sendo a re ao deposito,em 05 dias.sob pena dos bens de fls.serem levados a praca. \r\n\r\nProc. 01358-2004-057-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO MANDARINO TORRES [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 070564/D AB:RJ 127744/D ] MARCO AURELIO MANDARINO TORRES, BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA, GALAXY BRASIL LTDA: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00038-2006-057-01-00-1 - Rte: Jose Manuel Batista Carreira [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 089835/D ] Jose Manuel Batista Carreira, Banco Rural S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.72/75. \"...Julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos conforme razoes supra, admitindo a deducao das parcelas...\" \r\n\r\nProc. 00699-2006-057-01-00-7 - Rte: Edileuza dos Santos Silva Nascimento [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 057570/D ] Edileuza dos Santos Silva Nascimento, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00921-2006-057-01-00-1 - Rte: Nelson Kautzner Marques [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D AB:RJ 135408/D ] Nelson Kautzner Marques, Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda.: Tomar ciencia da Decisao dos Embargos Declaratorios de fls.203. prazo 08 dias. \"julgo Procedente os embargos de declaracao de acodo com a fundame ntacao supra.\" \r\n\r\nProc. 00964-2006-057-01-00-7 - Rte: Jorge de Moura Saraiva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 088808/D ] Jorge de Moura Saraiva, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01124-2006-057-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Federice [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Jorge Luiz Federice, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest Negocios de Varejo Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.346/357. \"...julgo procedente em parte os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 01134-2006-057-01-00-7 - Rte: Jose de Jesus Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 096214/D ] Jose de Jesus Oliveira, Saude e Energia Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios fls.141.prazo 8 dias. \"Isto posto julgo procedente os embargos de declaracao do Reclamante, de acordo com a fundamentacao supra.\" \r\n\r\nProc. 01489-2006-057-01-00-6 - Rte: Ana Paula Botelho Ferreira [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 069490/D ] Ana Paula Botelho Ferreira, Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01657-2006-057-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Nery Paulo [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 072706/D ] Maria da Conceicao Nery Paulo, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da Decisao dos Embargos Declaratorios fls.805/806. \"...conheco os embargos e no merito julgo Procedente em Parte os apresentados pela re e Procedente os interpostos pela parte autora na forma da fundamentacao supra.\" \r\n\r\nProc. 01681-2006-057-01-00-2 - Rte: Antonio Nuno Duarte Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 133439/D ] Antonio Nuno Duarte Fernandes, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios fls.95-v. \"... CONHECO A MEDIDA INTERPOSTA E NO MERITO, ACOLHO A APRESENTADA PELA PARTE AUTORA E REJEITO A INTERPOSTA PELA RE,CONFORME RAZOES ANTERIORES.\" \r\n\r\nProc. RT 000672/94 - Rte: LUIZ FERREIRA FIGUEIREDO [Adv. Arnaldo Kreimer OAB:RJ 033314/D AB:RJ 036953/D ] LUIZ FERREIRA FIGUEIREDO, EXIM EDITORA E LIVRARIA LTDA: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000170/95 - Rte: CARLOS ALBERTO LOPES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] CARLOS ALBERTO LOPES, GLOBEX UTILIDADES S/A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao fls.409.08 dias. \"Conheco os embargos e no merito os julgo Procedente,conforme razoes supra.\" \r\n\r\nProc. RT 001787/96 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA LUZ MOREIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 005044/D ] LUIZ HENRIQUE DA LUZ MOREIRA, PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. fls.295-v. \"conheco os Embargos e no merito os rejeito, conforme razoes anteriores.\" \r\n\r\nId: 329351"
                        ],
                        "328963": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00094-2007-058-01-00-3 - Exte: Mario Lourenco Gomes Neto Exdo: ECC 2000 Distribuidora de Racoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA REALIZACAO DAS PRACAS NOS DIAS 25/10/07 E 07/11/07, SEMPRE AS 15:00 HORAS , NESTA VARA DE TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: na sala de audiencias da Junta. Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/10/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 07/11/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00256-2005-058-01-00-1 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Alfa Servicos Especializados Ltda. Bens: RELACAO DOS BENS: I(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA ELGIN COM 8300 BTUs, REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS ). \r\n\r\nProc. 00493-2005-058-01-00-2 - Exte: Sirlene Soares Silva Exdo: Uniway Cooperativa Profissionais Liberais Ltda. E OUTRO S Bens: RELACAO DE BENS: 1(UM) RETROPROJETOR AUTOMATICO, MARCA 3M, MODELO 9080, EM FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1000,00; 10 (DEZ) AUXILIARES DE REDE HUB/SWITHC 10/100, SUPERTACH, MARCA 3 COM , EM BOM ESTADO, DESLIGADOS, AVALIADO EM R$ 10.000,00. TOTAL DOS BENS: 11.000,00 ( ONZE MIL REAIS ). \r\n\r\nProc. 00727-2005-058-01-00-1 - Exte: Marcos Roberto da Silva E OUTRO S Exdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Bens: RELACAO DE BENS: 1(UMA) MULTIFUNCIONAL HEWLWTT PACKARD OFFICE JET R. 65, SERIE 5GG9CE0G7Y, BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 1200,00; 1(UM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER MUNDIAL DE 18.000 BTUs, QUE SE ACHA INSTALADO NA RECEPCAO DA EXECUTADA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 900,00; 01(UM) CONDICIONADOR DE AR PROSDOCIMO DE 23.000 BTUs, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, EM FUNCIONAMENTO NO LOCAL, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00. VALOR TOTAL DE R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS . OBS:OS BENS ACIMA JA FORAM OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 00094-2007-058-01-00-3 - Exte: Mario Lourenco Gomes Neto Exdo: ECC 2000 Distribuidora de Racoes Ltda. Bens: RELACAO DOS BENS:1(UM) FREEZER VERTICAL ELETROLUX, F 210, BRANCO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 630,00; 1 MICROCOMPUTADOR AMD ATLHON XP, 1,26 GHZ, 192 MB DE RAM, MONITOR 15 POLEGADAS SANSUNG 753 DFX, MOUSE TECLADO, GRAVADOR DE CD COM DVD, DISQUETE E CD, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 700,00; 1(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO BRASTEMP 10.000 BTU, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00; 1 APARELHO DE FAX PANASONIC KX- FT33, GRAFITE,ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 230,00; 1(UM) APARELHO MULTIFUNCIONAL EPSON CX 3200 ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 480,00; 1(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, CONSUL, 10.000 BTUs, GRAFITE, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 450,00; 1(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER 20.000 BTUs, GRAFITE, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 800,00. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 3.790,00 (TRES MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS ). \r\n\r\nProc. RPS 001686/01 - Rte: ADALBERTO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Bens: BENS: 24(VINTE E QUATRO) LONGARINAS METALICAS (R4), FORMADAS DE 02 PERFIS METALICOS EM \"U\", JUSTAPOSTOS ENTRE SI, UNIDOS POR PARAFUSOS, ESPESSURA DE PAREDE DE 1/4\",(CHAPAS DE)10,00 CM DE ALTURA E 10 CM DE LARGURA, 8,00 KG DE PESO M/L, 2,00 M DE COMPRIMENTO, 16 KG POR PECA, ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 80,00, TOTALIZANDO R$ 1920,00 (UM MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS) . \r\n\r\nProc. 00465-2004-058-01-00-4 - Rte: FERNANDA CASATI [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 105883/D ] Bens: RELACAO DE BENS: 95(NOVENTA E CINCO) CARTEIRAS ESCOLARES EM MADEIRA REVESTIDA EM FORMICA, COM ESTRUTURA EM FERRO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO A UNIDADE EM R$ 20,00, TOTALIZANDO R$ 1900,00; 13 (TREZE) CONJUNTOS COMPOSTOS DE UMA MESA PRE ESCOLAR EM MADEIRA, COM 4 CADEIRAS EM MADEIRA, EM ESTADO DE USO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 80,00, TOTALIZANDO R$ 1.040,00; 1(UM)AR CONDICIONADO DA MARCA SPRINGER, MODELO SPRINGER, 12.000 BTUs, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 500,00; 1(UM) COMPUTADOR COMPOSTO DE MONITOR, TECLADO, MOUSE E PROCESSADOR, DA MARCA GOLD STAR, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00; 1(UM) COMPUTADOR COMPOSTO DE MONITOR DA MARCA GOLD STAR, TECLADO DA MARCA VISIONER, MOUSE E PROCESSADOR DA MARCA VISIONNER, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00; 1 (UM) COMPUTADOR COMPOSTO DE 1 PROCESSADOR E MONITOR DA MARCA METRON E TECLADO DA MARCA VISION, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 . TOTAL DOS BEN R$ 4.690,00 (QUATRO MIL SEISCENTOS E NOVENTA REAIS ). \r\n\r\nProc. 00948-2004-058-01-00-9 - Rte: MANOEL LOPES DA SILVEIRA [Adv. Creusa Beserra de Sousa OAB:RJ 089356/D ] Rdo: LFL ENGENHARIA LTDA ME Bens: RELACAO DOS BENS: 2(DUAS) MESAS PADRAO MELANINA, COR CINZA, PES EM FERRO TUBULAR COR PRETA, 1,60 M, DUAS GAVETAS, BANDEJA PARA TECLADO, ESTADO DE USO, R$ 230,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 460,00; 1(UM) ARMARIO TIPO EXECUTIVO, COR CINZA, CONTORNO NA COR PRETA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 230,00; 1(UM) ARQUIVO MOVEL TIPO MELANINA, COR CINZA, COM DUAS GAVETAS TIPO OFICIO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 130,00; 1(UMA) MESA REDONDA, COR CINZA, CONTORNO NA COR PRETA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 130,00; 3(TRES) CADEIRAS FIXAS EM TECIDO NA COR PRETA, ESTADO DE USO, R$ 60,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 180,00; 2(DUAS) CADEIRAS FIXAS EM COURIM NA COR PRETA, ESTADO DE USO, R$ 35,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 70,00;1(UMA) CADEIRA TIPO PRESIDENTE, NA COR PRETA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 120,00; 2(DOIS) ARQUIVOS DE ACO, COM QUATRO GAVETAS, TIPO OFICIO , COR CINZA, ESTADO DE USO, R$ 160,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 320,00, 1(UM) ARMARIO PORTA ALTA, TIPO MELANINA, COR CINZA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 130,00; 1(UM) ARMARIO BAIXO, COR CINZA, COM DUAS PORTAS, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 80,00; 1(UM) CONDICIONADOR DE AR MARCA SPRINGER, 10.000 BTU, ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 300,00; 1(UM) CONDICIONADOR DE AR, MARCA ELETROLUX, 7500 BTU, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 450,00; 1(UM) ARMARIO DE ACO, COR VERDE ESCURO, COM DUAS PORTAS, MEDIDA APROXIMADA DE 1,70 DE ALTURA ,ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 250,00; 1(UM) MARTELO ROMPEDOR MARCA BOSCH, MODELO 5GBH, 4ODE, 230V, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 2000,00; 1(UM) MARTELO ROMPEDOR , MARCA BOSCH GBH5 DCE, BDSCHHAMMER, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 2100,00. TOTAL DOS BENS R$ 7.180,00 (SETE MIL CENTO E OITENTA REAIS ). OBS: TODOS OS BENS ENCONTRADOS NO LOCAL NA DATA DA PENHORA, JA FORAM PENHORADOS MAIS DE UMA VEZ. NAO FORAM ENCONTRADOS BENS DIVERSOS DOS QUE ESTAO RELACIONADOS NO AUTO DE PENHORA DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 00615-2005-058-01-00-0 - Rte: Marcio Abreu de Moraes [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 105760/D ] Bens: RELACAO DOS BENS: 3(TRES) LEITOS HOSPITALARES, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 500,00, TOTALIZANDO R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS ). \r\n\r\nProc. 00985-2005-058-01-00-8 - Rte: Celso Garcia Goncalves [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 119525/D ] Bens: RELACAO DOS BENS: 1(UM) CONJUNTO DE ESCRITORIO EM MADEIRA, COMPOSTO POR MESA, ARMARIO VERTICAL, E ARMARIO HORIZONTAL (TIPO ARCA). ENCONTRA-SE EM REGULAR ESTADO E NO USO, AVALIADO EM R$ 1500,00; SISTEMA DE MONITORAMENTO COMPOSTO POR TRES CAMERAS E UM SEQUENCIAL (E MONITOR), ENCONTRA-SE NO USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2700,00; 4(QUATRO) RADIOS PARA COMUNICACAO, CADA UM AVALIADO EM R$ 350,00, TOTALIZANDO R$ 1400,00. TOTAL DOS BENS: R$ 5600,00 ( CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS )OBS: OS BENS SE ENCONTRAM PENHORADOS EM ACOES PRECEDENTES. \r\n\r\nProc. 00531-2006-058-01-00-8 - Rte: Marcio Pinto Ribeiro [Adv. Marly de Carvalho OAB:RJ 099927/D AB:RJ 020462/D ] Bens: RELACAO DOS BENS: 1(UM) BANCO EM MADEIRA JACARANDA TRABALHADA, ASSENTO EM PALHINHA, COM TRES LUGARES, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS ).OBS: O BEM ENCONTRA-SE PENHORADO ATRAVES DOS PROCESSOS 2246/98 DA 22 VT/RJ E 835/02 DA 38 VT/RJ, 185,01 DA 45 VT/RJ E 1572/92 DA 32 VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001729/01 - Rte: PAULO PEREIRA HARMELIN [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 089158/D ] Bens: BENS: 01(UM) VEICULO VW/KOMBI, PLACA KOY 0592, MOD 2000/01, COR BRANCA, RENAVAM 748518428, CHASSI 9BWGB07X21POO6179, GASOLINA, ESPECIE/TIPO MIS, CAMIONETA, CAP/POT/CILM 9 PAS/61/1584, CAT. PARTICULAR, DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS ). \r\n\r\nProc. 00499-2002-058-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DOS REIS GUERRA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 109898/D ] Bens: RELACAO DOS BENS: 1(UM) BAU DE ALUMINIO, EM ESTADO DE USO, DE 6 METROS DE COMPRIMENTO, 1,90 DE ALTURA, 2,40 CM DE LARGURA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS ). \r\n\r\nProc. 01453-2002-058-01-00-5 - Rte: GENEZIO MENDES CAVALCANTE [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Bens: BENS: 9(NOVE) MILHEIROS DE TIJOLOS DE BARRO, DE CAMPOS, SENDO CADA MILHEIRO AVALIADO EM R$ 400,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 3.600,00 (TRES MIL E SEISCENTOS REAIS ). \r\n\r\nProc. 00430-2003-058-01-00-4 - Rte: MARIA CRISTINA DE SA CONRADO [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 085993/D ] Bens: RELACAO DOS BENS: 1(UM) APARELHO DE \"RAIO X\" TELECOMANDADO, MARCA \"CGR\" - MOD \"FUTURALIX 20\", COM GERADOR, SEM NUMERO DE SERIE A VISTA, CONFORME APRESENTADO PELA RESPONSAVEL PELO SETOR, EM USO, EM APARENTE ESTADO REGULAR, AVALIADO EM R$ 6500,00; 1(UM) APARELHO DE \"RAIO X\" MARCA \"CGR 500 MA\", COM TAMPO DE MESA MOVEL, COMANDO, COMPLETO COM GERADOR, SEM NUMERO DE SERIE A VISTA, CONFORME APRESENTADO PELA RESPONSAVEL PELO SETOR, EM USO E EM APARENTE ESTADO REGULAR, AVALIADO EM R$ 5.500,00. TOTAL DOS BENS: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS )OBS: OS BENS ACIMA ESTAO TAMBEM PENHORADOS EM OUTROS PROCESSOS.NO ENDERECO SEGUNDO INFORMACOES, FUNCIONAM DIVERSOS SERVICOS TERCEIRIZADOS. \r\n\r\nProc. 01058-2004-058-01-00-4 - Rte: LOURIVAL NASCIMENTO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 051647/D ] Bens: RELACAO DOS BENS: 1(UMA) IMPRESSORA HP COLORIDA LASERJET 2840 (03950A) EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2500,00; 2(DOIS) MICROCOMPUTADORES AMD XP 1800, 256 MB DDR, PLACA MAE ASUS, HD 20 GB, MONITOR E TECLADO EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 1400,00 , TOTALIZANDO R$ 2800,00 ( DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS ). TOTAL DOS BENS AVALIADOS: R$ 5.300,00 (CINCO MIL E TREZENTOS REAIS ). \r\n\r\nProc. 01062-2004-058-01-00-2 - Rte: FERNANDO DE FREITAS FERREIRA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 070347/D ] Bens: RELACAO DOS BENS: 1(UM) AR CONDICIONADO DA MARCA CONSUL, 10.000 BTUS, EM REGULAR ESTADO DE USO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 600,00; 1(UM) BEBEDOURO DE PRESSAO, DA MARCA MASTERFRIO, EM INOX, EM BOM ESTADO DE USO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 400,00; 1(UMA) LONGARINA COM CINCO CADEIRAS ESTOFADAS, NA COR PRETA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00; 3(TRES) LONGARINAS, COM QUATRO CADEIRAS ESTOFADAS, NA COR PRETA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 400,00, TOTALIZANDO R$ 1200,00. TOTAL DOS BENS AVALIADOS: R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS ). \r\n\r\nProc. 01126-2004-058-01-00-5 - Rte: MOACIR BARBOSA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Bens: BENS: 3(TRES) MOTORES HONDA ESTACIONARIOS, 6,5 HP, MODIFICADOS PARA 10 HP, COM VOLANTE ROLETADO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 7.100,00 (SETE MIL E CEM REAIS ). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 328963"
                        ],
                        "325357": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000228/01 - Rte: PATRICK PELUCIO Rdo: VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS BLOQUEIOS EFETUADOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000101/00 - Cgte: PATRICIA DISCOS LTDA [Adv. Cid Costa Junior OAB:RJ 054220/D AB:RJ 067566/D ] LUCIENE MARIA DE FREITAS: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2007-058-01-00-7 - Rte: Priscila Maria de Brito [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao OAB:RJ 140643/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Requint de Olaria Ltda. Priscila Maria de Brito: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000159/00 - Rte: JORGE BARROSO DA CONCEICAO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] JORGE BARROSO DA CONCEICAO: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000181/00 - Rte: ADELSON FERREIRA MENEZES E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 062945/D ] ADELSON FERREIRA MENEZES: INFORMAR SE O ACORDO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000619/01 - Rte: ELIANA TELES VIEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: W SALENGE ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] ELIANA TELES VIEIRA DA SILVA: INFORMAR O ENDERECO DO SOCIO INDICADO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00933-2002-058-01-00-9 - Rte: ELIANE COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Randolpho Gomes OAB:RJ 013149/D AB:RJ 053640/D ] ELIANE COUTINHO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. . \r\n\r\nProc. 00419-2003-058-01-00-4 - Rte: EDNA FIDALGO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D EDNA FIDALGO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. e indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00074-2004-058-01-00-0 - Rte: MANOEL PAIVA DE MESQUITA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020450/D ] TRANSVIP RIO TRANSP VAL VIG PATRIMONIAL LTDA: COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ITEM III DO ACORDO CELEBRADO AS FLS.206. \r\n\r\nProc. 00422-2004-058-01-00-9 - Rte: EDNALDO GONCALVES PEREIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 026567/D ] EDNALDO GONCALVES PEREIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00549-2004-058-01-00-8 - Rte: CARLOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 116965/D ] CARLOS JOSE DOS SANTOS, MAT S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00862-2004-058-01-00-6 - Rte: EVERALDO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 052566/D ] EVERALDO CARDOSO DOS SANTOS: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. DE FLS.464 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2005-058-01-00-1 - Rte: Joao Marcelo Tenente Cabral [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Joao Marcelo Tenente Cabral, Bandeirantes Guanabara Emergencias Medicas Ltda. - BEM: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. . \r\n\r\nProc. 00723-2005-058-01-00-3 - Rte: Anderson Silva Arruda [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 109685/A ] Anderson Silva Arruda: DIGA O RECLAMANTE SOBRE A IMPUGNACAO DA RECLAMADA, REFAZENDO OS CALCULOS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 00964-2005-058-01-00-2 - Rte: Jorge da Silva Goncalves [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030701/D ] Le Boy Bar Boite e Diversoes Ltda.: OFERECER AS SUAS RAZOES DE IMPUGNACAO PELOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, COM FULCRO NO PARAGRAFO 2 DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00117-2006-058-01-00-9 - Rte: Joao Felipe de Souza Ferrao E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Joao Felipe de Souza Ferrao, Joao Augusto Cardoso dos Santos, Jose Carlos Souza de Oliveira, Jose Alaim da Silva, Ademir Rodrigues Gouvea, Alcir Ferreira de Andrade, Alcyr da Silva Costa: INFORMAREM SOBRE A SUA SITUACAO LABORAL, FACE AO QUE CONSTA DA ATA DE FLS. 357. \r\n\r\nProc. 00412-2006-058-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Menezes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 065767/D ] Maria de Fatima Menezes, Associacao Beneficente Lider na Area Educacional do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00449-2006-058-01-00-3 - Rte: Maria da Gloria da Cruz Serra [Adv. Escritorio Modelo da Universidade Candido Mendes - Campus Ipanema OAB:EM 000002/D AB:RJ 015925/D ] Joseph Eskenazi Pernidji: INFORMAR ACERCA DE EVENTUAL ABERTURA DE INVENTARIO, DEVENDO REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2007-058-01-00-1 - Rte: Thalita Fernandes Ribeiro de Sa [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Thalita Fernandes Ribeiro de Sa, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 100,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00243-2007-058-01-00-4 - Rte: Mauro Lourenco [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 100748/D ] Mauro Lourenco, Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A., SCHINCARIOL Logistica e Distribucao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00417-2007-058-01-00-9 - Rte: Marcos Leonardo da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Marcos Leonardo da Silva, Treu S.A. Maquinas e Equipamentos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 1000,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00566-2007-058-01-00-8 - Rte: Raphael Benedito de Araujo [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: Gileade Comercio Ltda. Raphael Benedito de Araujo: INFORMAR O ENDERECO DA RECLAMADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-1997-058-01-00-7 - Rte: MARCOS PEREIRA GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] MARCOS PEREIRA GOMES, BANCO ITAU S/A: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 780 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, RESSALTANDO QUE EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 879 PARAGRAFO 2 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001165/98 - Rte: IRACEMA WANDERLEY REIS [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 021592/D ] IRACEMA WANDERLEY REIS: PARA CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 231. \r\n\r\nProc. RT 000881/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA MOUSORES [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 043238/D ] CARLOS ALBERTO DA COSTA MOUSORES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS, AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 325357"
                        ],
                        "322685": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00878-2007-061-01-00-4 - Rte: Carlos Leite Ferreira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002548/94 - Rte: ALCIDES BAPTISTA MATTOS FILHO Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar, em 48 hs, pena de execucao R$ 4.183,09 OU 355.043,45221 IDTRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001323/01 - Rte: NELCENIR DOS SANTOS SILVA Rdo: RESTAURANTE SITIO DA MEXICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Foi negado seguimento ao recurso (fls 135/139) ao recurso por de serto. \r\n\r\nProc. 01467-2003-061-01-00-2 - Rte: ODETTE MARIA LONTRA DA SILVA Rdo: PROSERV ENGENHARIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2006-061-01-00-3 - Rte: Andre Luiz da Silva Costa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte.....custas de r$ 60,00 pela 1 rda....\" \r\n\r\nProc. 00162-2006-061-01-00-6 - Rte: Ademilson Magalhaes Querido Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\".......PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 250,00 PELAS RDAS.......\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 00720-2006-061-01-00-3 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Cgdo: Maria Thereza Leonardo Reis Cgte: Venha a consignante com o recolhimento do INSS. \r\n\r\nProc. RPS 000079/01 - Rte: IRACI DA SILVA COUTINHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 069412/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00608-2002-061-01-00-9 - Rte: CICERO RAMOS DE SOUZA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187 \r\n\r\nProc. 00472-2004-061-01-00-9 - Rte: ANDREIA VENANCIO GOULART [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01044-2005-061-01-00-4 - Rte: Fabio Florencio Dantas [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 116965/D AB:RJ 035271/D ] Tutto Spazio Projetos e Design Ltda., Dominus Construcoes Ltda.: Falar sobre impugnacao de fls 119/121, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01133-2005-061-01-00-0 - Rte: Sandro Conceicao de Oliveira [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 106618/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito recursal; \r\n\r\nProc. 00451-2006-061-01-00-5 - Rte: Manoel Lopes da Silva [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 106223/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00448-2007-061-01-00-2 - Rte: Arnaldo Jose dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 076601/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Estilo Nobre Ltda., Comasa Construtora Martins Almeida: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, REJEITA-LOS...... \r\n\r\nProc. 01822-2000-061-01-00-0 - Rte: DULCINEIA PEREIRA SATYRO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho:\"De-se ciencia a exequente da garantia do Jui- zo.Nao assiste razao a executada no que concerne ao inicio da con tagem do prazo para oposicao de embargos, que se da pela apresenta cao da carta de fianca, como se infere do art. 9,II, e paragrafo 3 da Lei 6830/80.Nao ha que se falar em nomeacao da fianca a penho ra.Tendo a carta sidp apresentada em 02/08/07 ( fls 355), o quin- quidio legal com relacao a re teve seu termino em 07/08/07.Venha a executada com o calculo do IR, em 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 02019-2000-061-01-00-3 - Rte: ILMA DA CONCEICAO ROSA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 074874/D ] Rdo: A peticionante devera diligenciar junto ao distribuidor \r\n\r\nProc. RT 002116/00 - Rte: MAURICIO WASHINGTON MAIA PORTUGAL [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO LTDA Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002140/00 - Rte: FABIANO MARQUES [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....IMPROCEDENTES os embargos a execu- cao.......\" \r\n\r\nProc. RT 000315/01 - Rte: ALCIR DA ROCHA RODRIGUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 081956/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001323/01 - Rte: NELCENIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071997/D ] Rte, ANTONIO AUGUSTO SOUZA: Foi negado seguimento ao recurso de fls 135/139, por deserto. \r\n\r\nProc. 02108-2001-061-01-00-0 - Rte: CRISTIANO BEZERRA DA SILVA [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00508-2002-061-01-00-2 - Rte: CARLOS JORGE FERNANDES DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D ] Rdo: PINTO E AZEVEDO MATERIAL CONSTR IND COM LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2004-061-01-00-9 - Rte: ODIL ZAMBONI GOMES [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 033118/D ] Rte: Os socios devem ser citados.Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00875-2004-061-01-00-8 - Rte: HELOISA HELENA SOARES CARDOSO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA TRES RIOS LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2004-061-01-00-6 - Rte: MONICA REGINA DOS SANTOS SALLES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 061439/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01449-2004-061-01-00-1 - Rte: REGINA CELIA SILVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASIEIRO SA E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASIEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS SE SEGURIDADE SOCIAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01543-2004-061-01-00-0 - Rte: MARIA AUGUSTA DA CONCEICAO [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Vista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2005-061-01-00-0 - Rte: Rosemere Santos da Fonseca [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 058280/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 312 \r\n\r\nProc. 01460-2005-061-01-00-2 - Rte: Berta Maria de Carvalho [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122 \r\n\r\nProc. 01541-2005-061-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da RT 1541.2005.061.01.00.2......e julgar IMPROCEDENTE o pedido da RT 590.2006.061.01.00.9......Custas de R$ 40,00 NA rt 1541.2005.061.0 1.00.2...PELO RDO.....Custas de r$ 12,84 na RT 590.2006.061.01.00. 9 PELO RTE........\" \r\n\r\nProc. 01663-2005-061-01-00-9 - Rte: Angelica Fonseca de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida de fls 360 (velox). \r\n\r\nProc. 00021-2006-061-01-00-3 - Rte: Andre Luiz da Silva Costa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rte: Tomar ciencia da sentenca:\".......PROCEDENTE EM PARTE....Custas de r$ 60,00 pela 1 rda....\" \r\n\r\nProc. 00028-2006-061-01-00-5 - Rte: Cesar de Sant Anna Januario [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Better Recursos Humanos Ltda., Sanofi Synthelabo Farmaceutica Ltda: Ficar ciente de que foi designado o dia 26/02/08 as 13:00 hs para oitiva de testemunha, na 20 VT/SP. \r\n\r\nProc. 00032-2006-061-01-00-3 - Rte: Arione da Silva e Silva [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D ] Rdo: Riotec Manutencao e Consultoria Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00162-2006-061-01-00-6 - Rte: Ademilson Magalhaes Querido [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte.....custas de r$ 250,00 pelas rdas....\" \r\n\r\nProc. 00314-2006-061-01-00-0 - Rte: Adeilson Gaspar Aires [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00686-2006-061-01-00-7 - Rte: Ricardo Jose Barbosa [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01055-2006-061-01-00-5 - Rte: Egno Guimaraes da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01422-2006-061-01-00-0 - Rte: Vinicius Fernandes de Melo [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, ACOLHE-LOS, para sanar a omissao havida, sem contudo imprimir a senenca efeito modificativo.......\" \r\n\r\nProc. 01446-2006-061-01-00-0 - Rte: Murilo Portocarrero Goncalves [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 036404/D ] Rte, Praia Alta Alimentacao Ltda., Ney Fontes de Melo Tavora: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE 300,00 PELAS RDAS....\" \r\n\r\nProc. 01481-2006-061-01-00-9 - Rte: Jose Erisvaldo Furtado Pereira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 267 \r\n\r\nProc. 01693-2006-061-01-00-6 - Rte: Gil dos Santos Moreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Em face do indeferimento da gratuidade de justica e nao havendo o preparo, nego seguimento ao Recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01719-2006-061-01-00-6 - Rte: Jose Gomes Neto [Adv. Ocozias Lessa OAB:RJ 112705/D ] Rdo: Lino de Aguiar Rte: Falar sobre certidao do ofcial de justica e da notificacao devolvi da, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00093-2007-061-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Oliveira da Rocha [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, REJEITA-LOS, condenando a embargante a pagar multa de 1%...........\" \r\n\r\nProc. 00115-2007-061-01-00-3 - Rte: Atila Torres Franca [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R4 300,00 PELAS RDAS....\" \r\n\r\nProc. 00618-2007-061-01-00-9 - Rte: Adriana da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol E OUTRO S Rte: Falar sobre notificacao devolvida ( organizacao producao solidaria \r\n\r\nProc. RT 000208/97 - Rte: SANDRA ALVES FELICIANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: INTERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 315 \r\n\r\nProc. RT 001326/98 - Rte: IRINEU FERREIRA ALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001463/98 - Rte: JEFFERSON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, BANCO BANERJ, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara ao perito. \r\n\r\nProc. RT 001496/98 - Rte: ANTONIO CARLOS SILVA DE SOUZA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001634/98 - Rte: FRANCISCO GILBERTO ALVES CORDEIRO E OUTRO S AB:RJ 037988/D ] Rdo: LEOPEM COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002190/98 - Rte: ANTONIO CARLOS IBIAPINA [Adv. Israel Alves de Oliveira OAB:RJ 077393/D AB:RJ 088434/D ] Rdo: Indicar pessoa credenciada a assumir o encargo de Fiel Depositario dos bens penhorados, devendo comparecer a Secretaria da Vara, em 5 dias, para assinatura do auto de deposito. \r\n\r\nProc. RT 000245/99 - Rte: EDMILSON DOS SANTOS SOARES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000326/99 - Rte: JULIO CESAR SOUZA DA SILVA [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 087793/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000538/99 - Rte: MAICON PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Foi restituido as partes o prazo de fls 101. \r\n\r\nProc. 01673-1999-061-01-00-5 - Rte: HERVE CAMARA NOVAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da decisao:\"......CONHECO dos embargos, por tempesti vos, para, no merito, REJEITA-LOS, aplicando a multa de 1% a embar gante.......\" \r\n\r\nProc. RT 001990/99 - Rte: HOMERO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho OAB:RJ 062469/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nId: 322685"
                        ],
                        "327998": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007\r\n\r\nProc. 01499-2003-063-01-01-3 - Rte: LUIZI COSTA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 076975/D ] LUIZI COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 000618/00 - Rte: ELIETE SILVESTRE MANHAES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 102205/D ] ELIETE SILVESTRE MANHAES: INDICAR OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00374-2005-063-01-00-5 - Rte: Mariceia da Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D ] Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda. Mariceia da Silva: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01682-2006-063-01-00-9 - Rte: Patricia da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 059734/D ] Patricia da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00942-2000-063-01-00-3 - Rte: EVELYN DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 092629/D ] EVELYN DA SILVA SOUZA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FL. 134, DEVENDO CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 135, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00315-2002-063-01-00-4 - Rte: FRANCISCO JOSE PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028866/D ] FRANCISCO JOSE PEREIRA: TRAZER AOS AUTOS, EM 15 DIAS, COPIAS DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS OU, NO MESMO PRAZO, PARA QUE SE MANIFESTE EM TERMOS DE EXIBICAO PELA RE DOS DOVUMENTOS COBERTOS PELO SIGILO BANCARIO. \r\n\r\nProc. 00407-2002-063-01-00-4 - Rte: ANDREA JUNGER PEDRINHA [Adv. Antonio Carlos Carneiro OAB:RJ 098789/D ANDREA JUNGER PEDRINHA: INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ARTIGO 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 00515-2002-063-01-00-7 - Rte: MARIO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 049479/D ] MARIO RIBEIRO PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 587/590 E PARA APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01307-2002-063-01-00-5 - Rte: SANDRO HELENO SANTANA PEREIRA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 092563/D ] Ogilvy Brasil Comunicacao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2003-063-01-00-0 - Rte: MAGALI RAMOS [Adv. Aline Gorni Lyra OAB:RJ 115832/D AB:RJ 030902/D ] MAGALI RAMOS: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01087-2003-063-01-00-0 - Rte: DANIELE MOURA DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 099328/D ] DANIELE MOURA DA SILVA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2004-063-01-00-1 - Rte: TEREZA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Christiane Lopes da Rocha OAB:RJ 112241/D ] Rdo: J.MARTINS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA TEREZA RODRIGUES DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01038-2004-063-01-00-9 - Rte: DENIR DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] DENIR DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00337-2005-063-01-00-7 - Rte: Andre Alves do Nascimento [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Andre Alves do Nascimento: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2005-063-01-00-1 - Rte: Amauri de Souza Martins [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 057671/D ] Amauri de Souza Martins, Ducati Equipamentos e Locacoes Ltda.: COMPARECAM AS PARTES NERTA SECRETARIA, EM QUALQUER DIA DE PAUTA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO OU INDIQUE O RTE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2005-063-01-00-0 - Rte: Ricardo Byron Bengio [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 085947/D ] Ricardo Byron Bengio, Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda., Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2005-063-01-00-2 - Rte: Demetrius dos Santos Leao [Adv. Maria Augusta Dourado Ferreira OAB:RJ 044432/D AB:RJ 075285/D ] Demetrius dos Santos Leao: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00148-2006-063-01-00-5 - Rte: Rodrigo da Silva Oliveira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 047149/D ,] Casa de Farragens e Metais Tak Tak Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2006-063-01-00-9 - Rte: Josue Gomes de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Josue Gomes de Andrade, Viacao Verdun S.A.: COMPARECAM AS PARTES NESTA SECRETARIA, EM QUALQR=UER DIA DE PAUTA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO OU INDIQUE O RTE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00969-2006-063-01-00-1 - Rte: Waldyr Loureiro Junior [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D ]: \r\n\r\nProc. 01398-2006-063-01-00-2 - Rte: Maria Gloria do Carmo [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 078113/D ] Maria Gloria do Carmo, Carlo Sulam: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2007-063-01-00-5 - Rte: Marciano Ferreira da Costa [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 041449/D ] Marciano Ferreira da Costa, Cafe e Bilhares Cruzeiro do Sul Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-063-01-00-1 - Rte: Mario Jackson Goncalves da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Mario Jackson Goncalves da Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DO EMAIL DA 1a VARA DO TRABALHO DE SAO JOAO DE MERITI, INFORMANDO A DATA DA AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSE CARLOS GONCALVES QUAL SEJA: 13/12/2007, AS 13:25H. \r\n\r\nProc. 00365-2007-063-01-00-6 - Rte: Fernando de Castro Cascardo [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 037836/D ] Fernando de Castro Cascardo, Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 36, 36-VERSO \"...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA DETERMINANDO A INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO PARA INTERVIR NOS AUTOS...\" \r\n\r\nProc. 01154-2007-063-01-00-0 - Rte: Elizabete Martins da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Elizabete Martins da Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000049/94 - Rte: MARCIA DE MELLO [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos OAB:RJ 042518/D AB:RJ 016185/D ] MARCIA DE MELLO: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000017/95 - Rte: PAULO CESAR LISBOA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D PAULO CESAR LISBOA DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001932/95 - Rte: FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 075465/D ] FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES DE LIMA: PARA O ADV. DO RTE TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000014/96 - Rte: NILTON DE MIRANDA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 043340/D ] NILTON DE MIRANDA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000094/97 - Rte: ALAELSON BASTOS OLIVEIRA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: CONSTRUTORA FUNDASA SA ALAELSON BASTOS OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. RT 000013/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO MOREIRA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA CARLOS AUGUSTO MOREIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000098/99 - Rte: GILBERTO XAVIER ROMAO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 012667/D ] GILBERTO XAVIER ROMAO: MANIFESTAR-SE E DAR PROSSEGUIMENTO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000316/99 - Rte: MARCO ANTONIO DE PAULA DIAS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 041800/D ] MARCO ANTONIO DE PAULA DIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 327998"
                        ],
                        "325302": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007\r\n\r\nProc. 00895-2006-064-01-00-0 - Rte: Nilson da Silva Mendes [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 059477/D ] Sanerio Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, por 10 dias, deve ndo, em caso de discordancia apresentar os valores que entende de vidos, de forma discriminada, inclusive quanto aos descontos de IR e INSS. \r\n\r\nProc. 00778-2007-064-01-00-7 - Rte: Luciano Moreira da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 004026/D ] Merck S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2001-064-01-00-6 - Rte: PAULO RODRIGUES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] PAULO RODRIGUES, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Contestar os embargos a execucao e a impugnacao de exequente opos tos. \r\n\r\nProc. 00503-2002-064-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA DE JESUS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 095434/D ] PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA(MASSA FALIDA): Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, no prazo de 10 dias devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previden ciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01609-2003-064-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Fernanda Fioreto D Agostini OAB:RJ 112320/D AB:RJ 022019/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, no prazo de 10 dias devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previden ciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01277-2004-064-01-00-5 - Rte: LINDOMAR CARDOSO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 041820/D ] TRANSPORTES AMERICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, por 10 dias, deve ndo, em caso de discordancia apresentar os valores que entende de vidos, de forma discriminada, inclusive quanto aos descontos de IR e INSS. \r\n\r\nProc. 01585-2004-064-01-00-0 - Rte: LUCIO FELIX BEZERRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 049009/D ] FERNANDO PEREIRA RODRIGUES: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, por 10 dias, deve ndo, em caso de discordancia apresentar os valores que entende de vidos, de forma discriminada, inclusive quanto aos descontos de IR e INSS. \r\n\r\nProc. 00171-2005-064-01-00-5 - Rte: Marcus Vinicius de Souza Duarte [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 131078/D AB:RJ 027439/D ] Azti Telecomunicacoes Eletricas e Informatica Ltda., Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes: Manifestarem-se sobre os calculos do autor, por 10 dias sucessivos devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende rem devidos, de forma discriminada e observando os descontos previ denciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00835-2005-064-01-00-6 - Rte: Jose da Costa Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, no prazo de 10 dias devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previden ciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01418-2005-064-01-00-0 - Rte: Anderson Francisco da Sivla [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 099185/D ] Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda., RIO SUL SHOPPING CENTER: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, por 10 dias suces sivos, devendo em caso de discordancia apresentar os valores que entender devidos, inclusive quanto aos descontos de IR e INSS. \r\n\r\nProc. 01461-2005-064-01-00-6 - Rte: Maria Vaneide Silva Nunes Ramos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 095729/D ] Regina Celia Della Torre Barbosa: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordancia apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de IR e INSS. \r\n\r\nProc. 00161-2006-064-01-00-0 - Rte: Francisco Irene Neto [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Francisco Irene Neto: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fl.124,129) \r\n\r\nProc. 00485-2006-064-01-00-9 - Rte: Edson Sabino da Silva [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 028308/D ] Edson Sabino da Silva, Radiobras Empresa Brasileira de Comunicacao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2006-064-01-00-3 - Rte: Lilian Gerusa Maria Pereira Rosa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 089110/D ] Casa de Saude Grajau Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, no prazo de 10 dias devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previden ciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00909-2006-064-01-00-5 - Rte: Juliana Fernandes de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 016434/D ] Criar e Decorar Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, no prazo de 10 dias devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previden ciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01156-2006-064-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Santana [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 107033/D ] Montrena Montagem Industria e Reparos Navais Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, por 10 dias, deve ndo, em caso de discordancia apresentar os valores que entende de vidos, de forma discriminada, inclusive quanto aos descontos de IR e INSS. \r\n\r\nProc. 01205-2006-064-01-00-0 - Rte: Roberto Murilo Ferreira da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 056877/D ] HPS Master Service Ltda., PREZUNIC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, no prazo de 10 dias sucessivos, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entenderem devidos de forma discriminada, observando os descon tos previdenciarios e fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01238-2006-064-01-00-0 - Rte: Luciano Damaso Ribeiro [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 041820/D ] Luciano Damaso Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2006-064-01-00-5 - Rte: Adriana da Silva [Adv. Tania Reis de Carvalho OAB:RJ 075741/D AB:RJ 108667/D ] Adriana da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2007-064-01-00-3 - Rte: Bazilia Alcantara Vilas Novas [Adv. Paulo Cesar Alcantara Vilas Novas OAB:RJ 087773/D ] Rdo: Uniao Federal - Ministerio da Saude [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Bazilia Alcantara Vilas Novas: Tomar ciencia do despacho de fls. 45:\"...indicar meios de ser pros seguir, sob pena de extincao.\"(PRAZO 10 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 000542/97 - Rte: JOSE ARNALDO DOS SANTOS [Adv. Ottilia Regina P G da Silva OAB:RJ 073141/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO ACARI SA: Tomar ciencia da garantia do Juizo quanto ao credito previdenciari o. \r\n\r\nProc. RT 001349/97 - Rte: CARMEM LUCIA VIEIRA DA COSTA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 072783/D ] REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001580/97 - Rte: HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 088533/D ] BANCO ITAU S.A., CX.PREV F.S.INT.BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR: Manifestarem-se, pelo prazo de 10 dias comuns, sobre os calculos dos autores, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valo res que entenderem devidos, inclusive quanto os descontos de INSS e IR. \r\n\r\nId: 325302"
                        ],
                        "326725": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 06.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00702-2001-065-01-00-2 - Rte. RENATA VALESCA RAMOS DA SILVA (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 016448/D) Rdo. SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA - Bem(ns): 1) Dois refrigeradores Eletrolux R130, branco, regular estado, funcionando, avaliados em R$ 700,00; 2) Um microondas CCE mod. MV1480, regular estado, avaliado em R$ 250,00; 3) Tres cadeiras estofadas azul, estado de uso, avaliadas em R$ 210,00; 4) Um arquivo em aco tipo escritorio, com 4 gavetas, no estado, avaliado em R$ 120,00; 5) Quinze cadeiras estofadas para salao de cabeleireiro, avaliadas em R$ 4.500,00; 6) Duas cadeiras giratorias, com bracos, na cor cinza, regular estado, avaliadas em R$ 160,00; 7) Uma estufa para esterilizacao e secagem, marca Icamo, mod. 1, estado de uso, avaliada em R$ 250,00; 8) Um balcao de recepcao em madeira forrado em formica prata, com vidro e varias prateleiras internas, medindo aprox. 2,80m x 0,40m x 1,20m(h), em forma de J, avaliado em R$ 900,00; 9) Um aparelho de som, marca Sony FM-B120, com cd/radio/duplo deck, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 200,00; 10) Um bebedouro Sofe/Everest, com dupla filtracao, com carvao ativado, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 11) Quatro carrinhos quimicos, com quatro gavetas, medindo 0,80m de altura, cor azul/cinza, estado de uso, avaliados em R$ 280,00; 12) Um microcomputador AMD K6-III 450 1,44M, com monitor, teclado e CPU em minitorre, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.100,00; 13) Um aparelho de ar condicionado, marca Electrolux, 10.000 Btus, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 14) Duas cadeiras estofadas, tipo presidente, marca MS System, cor azul, regular estado, avaliadas em R$ 300,00; 15) Tres estantes em aco, com 5 prateleiras, regular estado, avaliadas em R$ 240,00; 16) Dois armarios na cor azul, com duas portas inferiores e seis vaos, regular estado, avaliados em R$ 280,00; 17) Duas mesas azuis, com pes cilindricos, em metal, medindo 1,40 x 0,60m, regular estado, avaliadas em R$ 160,00; 18) Uma mesa de computador, na cor azul/cinza, estado de uso, avaliada em R$ 140,00; 19) Dezoito poltronas estofadas, profissionais de cabeleireiros, hidraulica e regulavel com estrutura em inox, estado de uso, avaliadas em R$ 15.300,00; 20) Tres condicionadores de ar, tipo split, marca Carrier, capacidade aprox. de 30.000 Btus, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 12.000,00; 21) Tres lavatorios profissionais de cabeleireiro, em louca, com assento acoplado, estado de uso, avaliados em R$ 1.200,00; 22) Quinze carrinhos de cabeleireiro, tipo cirandinha poeta, com rodinhas, sendo onze na cor preta e quatro na cor azul, regular estado, avaliados em R$ 3.000,00; 23) Duas camas de depilacao, regulavel, com estofado na cor branca e estrutura em ferro, estado de uso, avaliadas em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 42.990,00 (quarenta e dois mil novecentos e noventa reais). Penhorados e avaliados as fls. 225/227, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barao de Mesquita, 280/285, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002153/98 - Rte. PAULO JOAQUIM OLIVEIRA FILHO (Adv. Catia Maria da Silva - OAB/RJ: 065331/D) Rdo. VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli - OAB/RJ: 041820/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado, marca Springer, 30.000 Btus, no estado, avaliados em R$ 2.000,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer, 21.000 Btus, no estado, funcionando, avaliado em R$ 800,00; 3) Um aparelho de ar condicionado, marca Eletrolux, modelo Ciclo Frio, 18.000 Btus, no estado, funcionando, avaliado em R$ 700,00; 4) Um aparelho de ar condicionado, Springer, 12.500 Btus, no estado, avaliado em R$ 500,00; 5) Um aparelho de ar condicionado, Consul 12.000 Btus, no estado, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 6) Um aparelho de ar condicionado Springer Carrier, sem cap. aparente, no estado, funcionando, avaliado em R$ 400,00; 7) Cinco aparelhos de ar condicionado, modelo split, marcas: Eletra, Delongui, LG e dois Hitachi, sem capacidade aparente, todos em bom estado, avaliados em R$ 7.000,00. Total da Avaliacao: R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 116/117, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barreiras, 21, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01169-2003-065-01-00-8 - Rte. ROSANE DELPHINO DA SILVA (Adv. Sandra Regina Busch - OAB/RJ: 051638/D) Rdo. CLINICA TRES RIOS LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial, 12.500 Btus, avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 74, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. dos Tres Rios, 563, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00680-2004-065-01-00-3 - Rte. MARCELO CARLOS GUIMARAES DE LIMA (Adv. Vagner Braga Couto - OAB/RJ: 076555/D) Rdo. CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE (Adv. Jorge Antonio Culuchi - OAB/RJ: 041449/D) - Bem(ns): 1) Sete aparelhos de ar condicionado Eletrolux, bege, sendo quatro de 7.500 Btus e tres de 10.000 Btus, estado de uso, avaliados em R$ 3.400,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado Springer, grafite, sendo um de 7.500 Btus e outro de 10.500 Btus, no estado de uso, avaliados em R$ 1.000,00; 3) Um aparelho de ar condicionado Springer, grafite, 10.500 Btus, estado de uso, avaliado em R$ 600,00; 4) Um aparelho de ar condicionado Springer, 21.000 Btus, grafite, estado de uso, avaliado em R$ 1.200,00; 5) Um aparelho de ar condicionado Elgin, 6.000 Btus, preto, estado de uso, avaliado em R$ 300,00; 6) Um aparelho de ar condicionado Selentia, 10.000 Btus, branco, estado de uso, avaliado em R$ 600,00; 7) Tres aparelhos de ar condicionado Consul, 10.000 Btus, preto, estado de uso, avaliado em R$ 1.800,00; 8) Um aparelho de ar condicionado Consul, 10.000 Btus, branco, estado de uso, avaliado em R$ 600,00; 9) Um aparelho de ar condicionado Springer, 10.000 Btus, marrom, estado de uso, avaliado em R$ 500,00; 10) Um aparelho de ar condicionado Consul, aproximadamente 10.000 Btus, marrom, estado de uso, avaliado em R$ 480,00; 11) Seis aparelhos de ar condicionado LG, split, 7.000 Btus, gelo, estado de uso, avaliado em R$ 4.800,00; 12) Nove aparelhos de ar condicionado LG, split, gelo, sendo dois de 8.000 Btus, um de 6.000 Btus, dois de 10.000 Btus, dois de 12.000 Btus, um de 24.000 Btus, e um de 18.500 Btus, avaliados em R$ 10.200,00; 13) Tres aparelhos de ar condicionado Carrier, 30.000 Btus, gelo, estado de uso, avaliado em R$ 6.900,00; 14) Um autoclave, automatico, modelo 33420, amarelo, Tefran, medindo aprox. 1.78 x 0,61 x 0,75, estado de uso, avaliado em R$ 11.000,00; 15) Sete paineis de cabeceira, Calgimed, cada um com entrada de oxigenio, entrada para ar comprimido e para vacuo, com 12 entradas para tomada 110V e duas entradas para tomada 220V, avaliados em R$ 5.600,00; 16) Seis camas hospitalares, sendo tres delas medindo aprox. 2,04 x 0,77, avaliadas em R$ 3.600,00; 17) Um carro de anestesia, Narcosul, com 3 gavetas, com tensiometro, modelo 1400, com respirador Narcoflex, com bolsa respiratoria, avaliado em R$ 9.500,00; 18) Um fogao industrial, 6 bocas, Metalmaq, regular estado, avaliado em R$ 500,00; 19) Um eletrocardiografo ECG, Ecofix, gelo, estado de uso, avaliado em R$ 1.800,00; 20) Um carro de anestesia Narcosul Survital 500,com respirador , vaporizador 393, bolsa respiratoria, estado de uso, avaliado em R$ 12.300,00; 21) Um berco aquecido, modelo 00386, Fanem, em acrilico, estado de uso, avaliado em R$ 2.200,00; 22) Duas mesas cirurgicas, hidraulicas, medindo aprox. 1,82m, regulaveis, sendo uma sem marca aparente, avaliadas em R$ 4.500,00; 23) Um carro de parada cardiaca, com desfribilador cardioversor DF-01, Funbec, com 3 gavetas, rodízio, cor gelo, avaliado em R$ 5.000,00; 24) Dois monitores cardiacos, sendo um da marca Funbec TC50, bege, regular estado, e outro da marca Higimax 5000, estado de uso, avaliados em R$ 2.500,00; 25) Uma central telefonica, Intelbras 126 digital, gelo, avaliada em R$ 2.350,00; 26) Uma geladeira de aco, 4 portas, medindo 1,87 x 1,20 x 0,71, estado de uso, avaliada em R$ 1.500,00; 27) Um respirador Newpost, infantil, Ventilator, E100, azul/cinza, regular estado, avaliado em R$ 4.700,00; 28) Um foco luminoso de teto, com uma lampada, avaliado em R$ 2.000,00; 29) Um foco luminoso de teto, Micronel , com uma lampada principal e tres auxiliares, avaliado em R$ 3.000,00; 30) Um eletrobisturi Emai, cinza, regular estado, avaliado em R$ 600,00; 31) Um monitor cardiaco, biomonitor 7 com oximetria e EC6, estado de uso, avaliado em R$ 6.000,00. Total da Avaliacao; R$ 111.030,00 (cento e onze mil e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 106/110, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Areia Branca, 1511, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01607-2002-065-01-00-7 - Rte. JOSE WZNIR DE ARAUJO (Adv. Robson Pereira Inacio - OAB/RJ: 076581/D) Rdo. CONDOMINIO DO EDIFICIO WALDI AQUIM (Adv. Manoel da Silveira Maia - OAB/RJ: 011368/D) - Bem(ns): 1) Um elevador social, marca Shepard, capacidade para cinco passageiros, 350Kg, penhorado todo o conjunto de portas em madeira revestidas em formica, pantografos, com dez paradas, maquina principal e quadro de comando, motor de cabine, em uso, avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 123, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sa Ferreira, 135, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00790-2004-065-01-00-5 - Rte. JULIANA DA SILVA LEITE (Adv. Jose Teixeira de Lima - OAB/RJ: 046785/D) Rdo. PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ: 112422/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado Eletrolux Totaline, aparentando ser de 10.000 Btus, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 900,00; 2) Um aparelho de ar condicionado marca Springer Carrier Innovare, aparentando ser de 10.000 Btus, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 90, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Quitanda, 30, sala 201, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01210-2004-065-01-00-7 - Rte. WAGNER LUIZ DOS SANTOS (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 016448/D) Rdo. ARBITER MODA LTDA (Adv. Rose Marie Argolo de Bom - OAB/RJ: 061439/D) - Bem(ns): 1) Quinze calcas compridas jeans, Public House Plicel, novas, avaliadas em R$ 2.848,50 (dois mil oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). Penhorados e avaliados as fls. 90, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 19019, Lj. 103, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00462-2002-065-01-00-7 - Rte. VANTUIL MARIANO DA SILVA (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ: 060363/D) Rdo. HIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICA LTDA (Adv. Maria Francisca Azeredo Mota - OAB/RJ: 045524/D) - Bem(ns): 1) Uma caldeira geradora de vapor, a oleo, BPF, marca Ata, modelo H-3, capacidade 2.000 Kg vapor/hora, Ata-14, pressao de trabalho 10.55 Kg/cm3, n. de ordem 5455,, no estado, funcionando, avaliada em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 263, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Joao Paulo, 410, Honorio Gurgel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00243-2003-065-01-00-9 - Rte. GERSON DA SILVA FRANCA (Adv. Enio Nogueira - OAB/RJ: 074972/D) Rdo. BEL AIR MOVEIS (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ: 057634/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo marca VW/Kombi, para passageiros, placa LOK-3380/RJ, chassi 9BWGB07X13P001963, Renavam 795092296, cor branca, combustivel gasolina,/GNV, ano mod./fab. 2002/2003, cap. 12 passageiros, em bom estado de conservacao e em uso, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 127, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. do Cabucu, 1547, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 326725"
                        ],
                        "329537": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00347-2007-067-01-00-0 - Rte: Elizabeth Lemos DE OLIVEIRA RDO: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01220-2006-067-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Mello de Araujo Rdo: Locadora de Veiculos Locarj Rio de Janeiro Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 16/10/2007 as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam mantidas as demais determinacoes. Tomar ciencia do aditamento a inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 01123-2003-067-01-00-1 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIFTON [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco OAB:RJ 079982/D AB:RJ 087034/D ] JOSE FIRMINO DA SILVA: Atender a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2004-067-01-00-4 - Cgte: LIBERA CONFECCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 067684/D ] LIBERA CONFECCOES E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00794-2005-067-01-00-7 - Rte: Mario Luiz Martins de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 080407/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 104750/D ] Mario Luiz Martins de Souza, Extrajudicial Bureau de Servicos Ltda., CCCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Deverao os executados, com observancia das respectivas responsabilidades DEPOSITAR: a) credito liquido do autor: R$ 9.596,89 (814.938,07 TRs pro-rata); b) cota previdenciaria: R$ 590,67 (50.157,86 TRs pro-rata); c) imposto de renda: R$ 530,94 (45.085,77 TRs pro-rata); d) Custas e despesas de execucao: R$ 341,94. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01571-2006-067-01-00-8 - Rte: Vinicius Rodrigues da Silva N/P de Lucia Helena Rodrigues da Silva E OUTRO S AB:RJ 129009/D AB:RJ 033869/D ] Vinicius Rodrigues da Silva N/P de Lucia Helena Rodrigues da Silva, Victor Hugo Silva Azevedo N/P de Lucia Helena Rodrigues da Silva, Unimar Uniao das Associacoes do Bairro da Mare: Deverao os autores comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada no dia 10/11/2007 as 11 horas a fim de anotar a CTPS da empregada, conforme titulo executivo a fl. 42, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada. Apos a data designada tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros de fl. 48. \r\n\r\nProc. RT 000300/00 - Rte: RAIMUNDO BARBOSA DE SOUZA FILHO [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D RAIMUNDO BARBOSA DE SOUZA FILHO: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial deste E. TRT, a fim de que o autor possa indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001040/00 - Rte: ADILSON ELIAS LESSA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 079945/D ] ADILSON ELIAS LESSA, BEATRIZ RAMOS CAIADO, ELCIVAL RAMOS CAIADO: Tomar ciencia de que foi indeferido a antecipacao de tutela pretendida pelo socio-executado, devendo o autor contestar os embargos opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001154/01 - Rte: DIEGO HEINE ELOY [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 053943/D AB:RJ 071279/D ] DIEGO HEINE ELOY, ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA AUTOMOVEIS SA: Devera o autor comparecer no Departamento Pessoal da reclamada no dia 15/11/2007 as 11 horas a fim de que seja retificada a data de admissao em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00 acaso a rda deixe de cumprir a obrigacao. Tera a 1a rda ate a data acima designada prazo para comprovar nos autos os depositos do fundo de garantia, sob pena de indenizacao substitutiva. Apos a data acima designada tera o Autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros de fl. 115v, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01425-2001-067-01-00-8 - Rte: CARMEN LUCIA CONCEICAO CRUZ [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 702 e da garantia integral do juizo pelos depositos recursais e judicial, devendo qualquer impugnacao ser efetuada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02178-2001-067-01-00-7 - Rte: EDINO DE ANDRADE RODRIGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 069016/D ] EDINO DE ANDRADE RODRIGUES, AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA: Devera o autor comparecer no Departamento Pessoal da reclamada no dia 10/11/2007 as 11 horas a fim de que tenha a data de admissao retificada em sua CTPS, conforme fl. 538, sob pena de multa de R$ 200,00 a favor do autor, acaso a re descumpra a obrigacao. Apos a data designada tera a reclamada 15 dias para se manifestar acerca dos calculos do Autor, apresentando, em caso de discordancia, calculos, com observancia dos parametros de fl. 585. \r\n\r\nProc. 00018-2002-067-01-00-4 - Rte: WILMAR DA SILVA PERES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] WILMAR DA SILVA PERES: Informar se seu contrato de trabalho firmado com a re permanece vigente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2003-067-01-00-1 - Rte: SIDNEY DE LIMA GOMES [Adv. Clemir da Silva Ramos OAB:RJ 023246/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. \r\n\r\nProc. 01003-2003-067-01-00-4 - Rte: GERALDO BRANCO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] GERALDO BRANCO DOS SANTOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Especificar as provas que ainda pretendam produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2004-067-01-00-4 - Rte: HILDEMAR SOUZA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] HILDEMAR SOUZA OLIVEIRA: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2004-067-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA NETTO [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D AB:RJ 066760/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA NETTO, JS ORLEAN DESIGN REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados improcedentes e protelatorios, condenando-se a reclamada ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, em favor da parte autora, nos termos do disposto no paragrafo unico do art. 538 do CPC, alem da multa de 20% sobre o valor da causa (CPC, art. 18, paragrafo 2o). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2005-067-01-00-6 - Rte: Katia Cristina Siqueira de Avilla [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 079991/D ] Katia Cristina Siqueira de Avilla, MG Master Ltda.: Tomar ciencia de que a peticao de fls. 213/216 e calculos anexos foi recebida como impugnacao a decisao de liquidacao, ex vi art. 884 c/c 897-A da CLT. Devera a re contestar a impugnacao ofertada pelo autor. A autora, por sua vez, devera dizer se mantem o remedio juridico ofertado, observando o disposto nos arts. 17 e seus incisos e 18 e seus paragrafos, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 00301-2005-067-01-00-9 - Rte: Bruno Custodio da Silva [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 081445/D ] Nova Onda de Jacarepagua Promocoes e Eventos Ltda.: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00616-2005-067-01-00-6 - Rte: Gilbert Jacob Huber [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior OAB:RJ 076766/D AB:RJ 028375/D ] Gilbert Jacob Huber, Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., EDITORA DE GUIAS LTB SA: Manifestar-se sobre as peticoes e documentos anexos do Parquet, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00702-2005-067-01-00-9 - Rte: Francisco Belarmino da Rocha [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 092433/D ] Francisco Belarmino da Rocha, Shoji Nakamura Comercio de Pescado Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera o executado DEPOSITAR: a) credito do autor: R$ 41.058,51 (3.483.212,78 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) cota previdenciaria: R$ 10.213,85 (866.495,47 TRs pro-rata); c) imposto de renda: R$ 7.820,67 (663.469,22 TRs pro-rata); d) Custas e despesas de execucao: R$ 1.127,58. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00709-2005-067-01-00-0 - Rte: Evaristo Estevam da Silva [Adv. Carlos Alberto Barbio OAB:RJ 039576/D AB:RJ 005044/D ] Evaristo Estevam da Silva, Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera o executado DEPOSITAR: a) credito do autor: R$ 3.374,09 (286.242,08 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) imposto de renda: R$ 405,17 (34.372,74 TRs pro-rata); c) Custas e despesas de execucao: R$ 225,59. Ante a natureza indenizatoria da verba devida, nao ha recolhimento previdenciario a ser efetuado. \r\n\r\nProc. 00742-2005-067-01-00-0 - Rte: Gesio Gilson Portela [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 010186/D ] Gesio Gilson Portela, Transportes Sao Silvestre S.A.: Devera o autor comparecer no Departamento Pessoal da reclamada no dia 10/11/2007 as 11 horas a fim de retificar a anotacao em sua CTPS, conforme titulo executivo a fl. 86, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada. Apos a data designada tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros de fl. 113. \r\n\r\nProc. 00776-2005-067-01-00-5 - Rte: Jose Camelo de Mendonca [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 080291/D ] Jose Camelo de Mendonca, RESTAURANTE COZINHA FIEL LTDA: Corrigir seus calculos, consoante promocao da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00833-2005-067-01-00-6 - Rte: Ana Lucia dos Santos Correa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Ana Lucia dos Santos Correa, COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA: Devera o autor comparecer no Departamento Pessoal da reclamada no dia 10/11/2007 as 11 horas a fim de receber as guias do FGTS no codigo 01 e anotacao da CTPS, conforme titulo executivo a fl. 303, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00845-2005-067-01-00-0 - Rte: Washington Nunes Pereira Neto [Adv. Dilson Ferreira de Anaide OAB:RJ 127195/D AB:RJ 034307/D ] Washington Nunes Pereira Neto, Viseg Vigilancia e Seguranca Ltda.: Devera o autor comparecer no Departamento Pessoal da reclamada no dia 10/11/2007 as 11 horas a fim de receber os documentos retidos e a guia para percepcao do Seguro Desemprego, sendo certo que a nao entrega dos documentos pela re implicara na multa diaria prevista no titulo executivo e a nao tradicao da guia em multa de R$ 150,00. Apos a data designada tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros de fl. 195v, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00936-2005-067-01-00-6 - Rte: Alessandra de Oliveira Pereira [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda.: Tomar ciencia dos documentos de fls. 140/155, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2005-067-01-00-8 - Rte: Marcos Lourenco Moreira da Silva [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 065537/D ] Marcos Lourenco Moreira da Silva: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2005-067-01-00-0 - Rte: Silvio Renato Nunes da Rocha [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 013393/D ] Silvio Renato Nunes da Rocha, Associacao Civil das Servas de Maria do Brasil: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera o executado DEPOSITAR: a) credito do autor: R$ 862,78 (73.194,24 TRs pro-rata); b) Custas e despesas de execucao: R$ 67,26. \r\n\r\nProc. 00333-2006-067-01-00-5 - Rte: Claudio Araujo Fraga [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho OAB:RJ 108301/D AB:RJ 079061/D ] Decoracoes Karicia Ltda.: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00458-2006-067-01-00-5 - Rte: Anna Carolina Biar da Costa Lauria [Adv. Marli Moura de Souza OAB:RJ 081152/D AB:RJ 035707/D ] Anna Carolina Biar da Costa Lauria, Bradesco Seguros S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00737-2006-067-01-00-9 - Rte: Jose Carrilho Paiva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 098795/D ] Jose Carrilho Paiva, Churrascaria Santos Anjos Ltda.: Devera o autor comparecer no Departamento Pessoal da reclamada no dia 10/11/2007 as 11 horas a fim de receber as guias do FGTS no codigo 01 e anotacao da CTPS, conforme titulo executivo a fl. 105, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00954-2006-067-01-00-9 - Rte: Reinaldo Leuzinger [Adv. Vanilce Barcellos Braganca OAB:RJ 086213/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2006-067-01-00-6 - Rte: Eduardo Tavares dos Santos [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 011091/D ] Eduardo Tavares dos Santos, Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera o executado DEPOSITAR: a) credito do autor: R$ 681,47 (57.812,74 TRs pro-rata); b) Custas e despesas de execucao: R$ 199,63. \r\n\r\nProc. 01171-2006-067-01-00-2 - Rte: Roberson Pereira dos Reis [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Roberson Pereira dos Reis, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, in formando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera o executado DEPOSITAR: a) credito do autor: R$ 4.484,34 (380.796,21 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) cota previdenciaria: R$ 887,41 (75.356,10 TRs pro-rata); c) imposto de renda: R$ 151,39 (12.855,57 TRs pro-rata); d) Custas e despesas de execucao: R$ 242,71. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01452-2006-067-01-00-5 - Rte: Roselia de Jesus [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 125361/D ] Roselia de Jesus: Providenciar o numero do PIS ou NIT da autora a fim de dar andamento aos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2007-067-01-00-0 - Rte: Alessandro Jose Luiz de Marins [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: Animus Construcoes e Reparos Navais e Industriais Ltda. Alessandro Jose Luiz de Marins: Fornecer o novo endereco da re ou contrato social para viabilizar a ciencia da decisao na pessoa dos socios, se for o caso, em 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00506-2007-067-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos da Silva Cunha [Adv. Sind Trab em Emp Ferroviarias da Zona da Central do Brasil - RJ] Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Antonio Carlos da Silva Cunha, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Infomar se possuem outras provas a produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000638/96 - Rte: ELANIA CRISTINA ALVES DA SILVA [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 064375/D ] ELANIA CRISTINA ALVES DA SILVA: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial deste E. TRT, a fim de que o autor possa indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 002231/96 - Rte: MARIA DO CARMO PINTO SILVA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D ] MARIA DO CARMO PINTO SILVA: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000557/98 - Rte: CARLOS MAGNO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 074247/D CARLOS MAGNO GOMES DA SILVA, JOSE BATISTA DE SOUZA: Contestar a excecao de pre-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000208/99 - Rte: AMAURI DA ROCHA SILVA E OUTRO S AB:RJ 036780/D AB:RJ 045243/D ] AMAURI DA ROCHA SILVA, HELSON HENRIQUES DE ALBUQUERQUE, COOP PROFISSIONAIS DA AREA ENG MANUTENCAO LTDA: Devera o autor comparecer na sede da reclamada no dia 10/10/2007 as 11 horas a fim de que sua carteira de trabalho seja anotada, sob pena multa de R$ 150,00, acaso a re deixe de cumprir a obrigacao. Apos a data designada tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros de fl. 169, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000925/99 - Rte: JEFERSON PEREIRA MOTA [Adv. Ailton Burity OAB:RJ 117656/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA JEFERSON PEREIRA MOTA: Adequar seus calculos, consoante promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nId: 329537"
                        ],
                        "323771": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01342-2006-070-01-00-6 - Rte: Ademir Junior do Egito Leite Rdo: Prime Servicos Odontologicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01071-2005-070-01-00-8 - Rte: Sergio Luis Goncalves dos Santos Rdo: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 9.371,62 CORRESPONDENTE A 795242,03 TR PR (VALOR ATUALIZADO PELA TR PR DO DIA 24/09/2007 = 0,01178461) MAIS R$ 937,16 (MULTA DO ART. 475-J, DA LEI 11.232/05) MAIS CUSTAS DE R$ 207,09, VALORES AOS QUAIS FOI CONDENADO NA DECISAO DE FLS. 138. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 00505-2006-070-01-00-3 - SPTE: Jose Valentim [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior OAB:RJ 082812/D AB:RJ 058899/D ] Jose Valentim: Ter ciencia de despacho (fls. 417). \r\n\r\nProc. 01007-2001-070-01-00-3 - Rte: ADALBERTO LIMA DOS SANTOS [Adv. Antonio da Cruz OAB:RJ 005314/D AB:RJ 110745/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: RECOLHER EM GUIA PROPRIA OS VALORES DEVIDOS A PREVIDENCIA SOCIAL, CONFORME FLS. 163/165, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE UTILIZACAO DE PARTE DO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00224-2002-070-01-00-7 - Rte: ELZA MARIA DAS GRACAS PONCIANO [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 051476/D ] ELZA MARIA DAS GRACAS PONCIANO: Ter ciencia do despacho de fls. 62 e fornecer meios idoneos ao regular prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00370-2002-070-01-00-2 - Rte: JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS [Adv. Eduardo de Assis Faria OAB:RJ 091127/D AB:RJ 080837/D ] JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO JUIZO DE FLS. 183. \r\n\r\nProc. 00700-2005-070-01-00-2 - Rte: Alessandro dos Santos Bernardo [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Alessandro dos Santos Bernardo, Associacao Universitaria Santa Ursula: Ter ciencia da decisao de fls. 99, que homologa os calculos de fls. 98, fixando em R$ 8.106,96 o valor total da condenacao, correspondente a 688.417,84 TR PR, mais custas de R$ 162,14 pela Reclamada. A Reclamada para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, sera acrescida multa de no percentual de 10%, com base no art. 475-J, da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00416-2006-070-01-00-7 - Rte: Joao Rocha [Adv. Marco Antonio Fernandes Valadao OAB:RJ 104102/D AB:RJ 052189/D ] Joao Rocha: Manifestar-se sobre peticao de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 00684-2007-070-01-00-0 - Rte: Neuza de Almeida Soares [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 062345/D ] Renato da Silva Borges: Comprovar nos autos o recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000231/00 - Rte: JOSE DE ALMEIDA NUNES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 012364/D ] PRINCESA AUTO SERVICOS DE COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000571/00 - Rte: MARCO AURELIO FRANCA DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 096119/D ] INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 199. \r\n\r\nProc. RT 001697/00 - Rte: ARNALDO MERLIN ROSALINO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 047449/D ] ARNALDO MERLIN ROSALINO, SERVICOS DE BUFFET CARIOCA TIJUCA LTDA: Ter ciencia da promocao da contadoria de fls. 196 e do despacho de fls. 196v, sendo a Reclamada para ciencia e a parte Autora para apresentar novos calculos, de forma clara e objetiva, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de manter-se os calculos ja homologados. \r\n\r\nProc. RT 001905/00 - Rte: ADILSON TIMOTEO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 045905/D ] ADILSON TIMOTEO: Fornecer meios idoneos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002005/00 - Rte: PAULO NEY GREGORIO [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D ] Rdo: ANDREIA MARIA RODRIGUES CUNHA COM ART BAZAR ME PAULO NEY GREGORIO: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000857/01 - Rte: FRANCISCO BUIJAO DA CONCEICAO [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: MANOEL CARLOS PAES DOS SANTOS FRANCISCO BUIJAO DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre mensagem eletronica do Juizo da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ, solicitando novo endereco para cumprimento de nova diligencia (fls. 45). \r\n\r\nProc. 01004-2001-070-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 050033/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS, HAMILTON FIRMINO DA SILVA, JOSE CONCEICAO DIAS CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 303). \r\n\r\nProc. 01048-2001-070-01-00-8 - Rte: ROBERTO FARIA SALGADO [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 080663/D ] ROBERTO FARIA SALGADO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 179. \r\n\r\nProc. 02153-2001-070-01-00-6 - Rte: SAMUEL SOARES DE MORAES [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 031456/D ] SAMUEL SOARES DE MORAES: Comprovar o recolhimento das custas. . Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00895-2002-070-01-00-8 - Rte: SANDRO PEREIRA DE AMORIM [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto OAB:RJ 047186/D AB:RJ 025833/D ] FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA: VENHA COM OS CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE LIQUIDO O CREDITO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 00971-2002-070-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Cumprir o requerido e deferido na peticao de fls. 120. \r\n\r\nProc. 01437-2002-070-01-00-6 - Rte: DELSON XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 067077/D ] SPF ENGENHARIA LTDA: Aos cuidados de seu I. Patrono, informar ao Juizo seu atual paradeiro, em 05 (cinco) dias preclusivos, sob pena de d desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01592-2002-070-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ DE CAMARGOS [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D ] Rdo: SOLARES ENGENHARIA LTDA JOSE LUIZ DE CAMARGOS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 68. \r\n\r\nProc. 00279-2003-070-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 100433/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 549. \r\n\r\nProc. 00889-2003-070-01-00-1 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 070641/D ] MINAS BRASIL DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 01774-2003-070-01-00-4 - Rte: MAURICIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 001308/B ] MAURICIO RODRIGUES FERREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00043-2004-070-01-00-2 - Rte: VIVIAN TENORIO DE SOUZA DA ENCARNACAO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D ] CREDICARD BANCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS. 278). \r\n\r\nProc. 00076-2004-070-01-00-2 - Rte: VANIA OLIVEIRA DE PAULA MELLO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 089210/D ] VANIA OLIVEIRA DE PAULA MELLO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 89v). \r\n\r\nProc. 00306-2004-070-01-00-3 - Rte: ORLANDO PEREIRA DA FONSECA [Adv. George Pacheco Correa Junior OAB:RJ 107987/D AB:RJ 097367/D ] ORLANDO PEREIRA DA FONSECA: Para, derradeiramente, requerer o que entender cabivel, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00410-2004-070-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO SACRAMENTO LEITE [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 117983/D ] LUIZ FERNANDO SACRAMENTO LEITE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92. \r\n\r\nProc. 00661-2004-070-01-00-2 - Rte: FABIO DE PAIVA COUTO [Adv. Maria Das Gracas Bueno OAB:RJ 057478/D ] Rdo: PREMIATA COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME FABIO DE PAIVA COUTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59. \r\n\r\nProc. 00719-2004-070-01-00-8 - Rte: JOSENILDO SANTOS SENA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] JOSENILDO SANTOS SENA: Ter ciencia dos oficios de fls. 133 e 134, bem como de que foi expedido alvara n. 752/07, em seu favor (fls. 137). \r\n\r\nProc. 01438-2004-070-01-00-2 - Rte: ROSANGELA DE JESUS PIMENTA [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D ] Rdo: DAMBROS AGENCIA INTERNACIONAL DE ESPORTES LTDA ROSANGELA DE JESUS PIMENTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70, 71 e 72. \r\n\r\nProc. 00118-2005-070-01-00-6 - Rte: Miriam Baron [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00138-2005-070-01-00-7 - Rte: Mirian Fatima Marinho Correa da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Mirian Fatima Marinho Correa da Silva, Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 471/482). \r\n\r\nProc. 00393-2005-070-01-00-0 - Rte: Maximino Landeira Blanco [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 032682/D ] Maximino Landeira Blanco: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81. \r\n\r\nProc. 00503-2005-070-01-00-3 - Rte: Uziel Rodrigues Limeira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Uziel Rodrigues Limeira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00610-2005-070-01-00-1 - Rte: Washington de Carvalho dos Santos [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 047109/D AB:RJ 118500/D ] Washington de Carvalho dos Santos: Apresentar calculos, em 10 (dez) dias, observando os paramentros para liquidacao da contadoria as fls. 131, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00613-2005-070-01-00-5 - Rte: Silvio Jose Parada Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Silvio Jose Parada Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2005-070-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Couto Duarte [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Luiz Fernando Couto Duarte, S/A (Viacao Aerea Riograndense) - em recuperacao judicial: Ter ciencia de despacho (fls. 115). \r\n\r\nProc. 00753-2005-070-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE ANIBAL ALFREDO LUVIZOTTO (repres. por Eliane V.Luvizotto) [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01117-2005-070-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D ] Rdo: Posto de Gasolina Santa Diana Ltda. Carlos Roberto da Silva: Ter ciencia de despacho (FLS. 79). \r\n\r\nProc. 01668-2005-070-01-00-2 - Rte: Alcides Surcin da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Manifestar-se sobre peticao de fls. 328 e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 00494-2006-070-01-00-1 - Rte: Tatiana Cristina de Jesus Siqueira [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB:RJ 092945/D AB:RJ 071236/D ] Tatiana Cristina de Jesus Siqueira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00102-2007-070-01-00-5 - Rte: Marinete da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 020283/D ] Marinete da Silva, DBA Engenharia de Sistema Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2007-070-01-00-7 - Rte: Alexandre Cristovao [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D AB:RJ 016499/D ] Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos pelo Reclamante as fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 00130-2007-070-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique de Lucena [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 073762/D ] Carlos Henrique de Lucena, Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-070-01-00-3 - Rte: Genilson Martins Teixeira [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: Pax Alimentos Ltda. Genilson Martins Teixeira: Ter ciencia do despacho de fls. 26 e vir com copia dos atos constitutivos, em 30 (trinta) dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito (artigo 267, III, do CPC). \r\n\r\nProc. 00255-2007-070-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto Barbosa [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 111377/D ] Carlos Roberto Barbosa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00727-2007-070-01-00-7 - Rte: Joao Paulo da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. Joao Paulo da Silva: Cumprir o despacho de fls. 13:\"Apresente o Reclamante a liquidacao do pedido, tal como determinado, mantida a penalidade. Renovo-lhe o prazo\". \r\n\r\nProc. 02530-1994-070-01-00-7 - Rte: LUIZA MACHADO CARNEIRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 044675/D ] HEUBLEIN DO BRASIL COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA: Ter ciencia do despacho de fls. 538, que indefere o requerido as fls. 538/539, devendo a Reclamada vir com GPS e GFIP, no prazo de 10 (dez) dias preclusivos, ciente de que o descumprimento desta obrigacao principal podera atrair obrigacao acessoria passivel de multa. \r\n\r\nProc. RT 001094/95 - Rte: CREUZA FERRAZ PINTO DE SOUZA [Adv. Maria do Socorro Nunes de Carvalho OAB:RJ 126812/D AB:RJ 040374/D ] CREUZA FERRAZ PINTO DE SOUZA: Diga a Reclamante sobre a retencoes (fls. 355/359). \r\n\r\nProc. 01775-1995-070-01-00-8 - Rte: MARIA ROMANA TEBALDI GOMES [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 085479/D ] MARIA ROMANA TEBALDI GOMES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 848, que acolhe os calculos de fls. 847, fixando em R$ 36.416,08 equivalentes a 3.092.576,68 Trs, a divida remanescente. Devera a Reclamada efetuar o devido deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente da aplicacao do disposto no paragrafo 4o, do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000387/97 - Rte: SERGIO FERNANDO BELLA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 024088/D ] SERGIO FERNANDO BELLA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 194/195. \r\n\r\nProc. RT 002193/97 - Rte: MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Jair Nascimento Correa OAB:RJ 133879/D AB:RJ 001952/A ] MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000928/99 - Rte: MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA CONTADORIA DO JUIZO AS FLS. 180, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001856/99 - Rte: ARLINDO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097989/D ] ARLINDO DE SOUZA BARBOSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 181. \r\n\r\nProc. RT 001968/99 - Rte: JOSE RIBAMAR RIBEIRO CATUNDA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 085534/D ] JOSE RIBAMAR RIBEIRO CATUNDA: Ter ciencia do despacho de fls. 215v: \"Ao Reclamante, por 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de arquivamento sem baixa\". \r\n\r\nId: 323771"
                        ],
                        "329545": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00905-2007-077-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil no MRJ Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia. \r\n\r\nProc. 00998-2007-077-01-00-7 - Rte: Ubirajara Dias Frota Rdo: Servig Servicos Administrativos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 01114-2007-077-01-00-1 - Rte: Roberto Ferreira de Carvalho [Adv. Newton Manhaes Alvarenga Junior OAB:RJ 140793/D Roberto Ferreira de Carvalho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2007-077-01-00-1 - Rte: Edson Alexandre Brito [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:SP 103209/D ] Edson Alexandre Brito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 369. \r\n\r\nId: 329545"
                        ],
                        "328899": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00889-2007-078-01-00-6 - Rte: Roberto Luiz Rodrigues da Rosa Rdo: Staff Servicos Tecnicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 15:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Testemunhas na forma dos arts.825 e 845 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 00067-2007-078-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Leite [Adv. Ulisses Fialho Simas OAB:RJ 093847/D AB:RJ 061423/D ]: Luiz Carlos Leite, Lys Eletronic Ltda.: \r\n\r\nProc. 00274-2007-078-01-00-0 - Rte: Fabio Barbosa da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Fabio Barbosa da Silva: Ter ciencia de despacho FLS.54,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00278-2007-078-01-00-8 - Rte: Leila da Silva de Carvalho [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Leila da Silva de Carvalho: Ter ciencia de despacho FLS.30,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00283-2007-078-01-00-0 - Rte: Jose de Arimatea Targino [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Pizzaria Guanabara da Barra Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Jose de Arimatea Targino: Ter ciencia de despacho FLS.48,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2007-078-01-00-9 - Rte: Roberto Guimaraes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B Roberto Guimaraes: Ter ciencia de despacho FLS.86,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2007-078-01-00-1 - Rte: Rene Emiliano dos Santos Filho [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D ] Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rene Emiliano dos Santos Filho: Ter ciencia de despacho FLS.23 EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 328899"
                        ],
                        "328985": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00391-2006-079-01-00-9 - Rte: Marcelo Paulo de Souza Neto Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.510/516 ...\"julgo IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 300,00 pelo reclamante dispensado.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 00360-2007-079-01-00-9 - Rte: Jorge Vieira da Silva [Adv. Lenira Nunes da Silva OAB:RJ 039040/D AB:RJ 016824/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 202,54 pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00649-2007-079-01-00-8 - Rte: Claudia Marcia Lima Rosa [Adv. Gersoni Dias OAB:RJ 048650/D AB:RJ 102077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 90,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00934-2007-079-01-00-9 - Rte: Telma Franca Galvao Mouta [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 50,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00164-2006-079-01-00-3 - Rte: Gilberto da Silva Cardoso [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 066509/D ] Gilberto da Silva Cardoso: Tomar ciencia da promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00162-2007-079-01-00-5 - Rte: Alan Ramos Marinho [Adv. Regina Celia Machado da Silva OAB:RJ 091522/D AB:RJ 075789/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 56 a 58 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2007-079-01-00-2 - Rte: Maria Luiza dos Santos Schreder [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Maria Luiza dos Santos Schreder: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2007-079-01-00-7 - Rte: Joao Roberto de Santana [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Joao Roberto de Santana: Atender a solicitacao da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00562-2007-079-01-00-0 - Rte: Alexandre Fontes Cortines Laxe [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 074145/D ] Alexandre Fontes Cortines Laxe: Comprovar a determinacao contida no item 5 de fls.221 no que pertine a comunicacao da prorrogacao do auxilio-doenca junto a agencia bancaria. \r\n\r\nProc. 00681-2007-079-01-00-3 - Rte: Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Apresentar termo de convenio devidamente autenticado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2007-079-01-00-3 - Rte: Eduardo Claudio de Sousa E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 056313/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Regularizar as pecas do recurso ordinario, que encontram-se apocrifas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00856-2007-079-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Cavalcante Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 051907/D ] Tercei Servicos Ltda.: Regularizar a peca que encontra-se apocrifa, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00898-2007-079-01-00-3 - Rte: Luciana Silva Dutra [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 135408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nId: 328985"
                        ],
                        "329430": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007\r\n\r\nProc. 00124-2006-081-01-01-0 - Agte: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Agdo: Ibi Administradora e Promotoria [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2007-081-01-00-5 - SPTE: Ivan Silva de Oliveira Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 098874/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2006-081-01-00-7 - Rte: Max Antonio Lopes [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 050796/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2006-081-01-00-0 - Rte: Jose Lelles [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 115441/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do seu prazo. Rdo: Tomar ciencia do despacho: \"Nada a deferir. Nenhuma ordem partiu, desse Juizo, determinando o bloqueio de valores em nome de Eliane Rodrigues de Araujo\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-081-01-00-6 - Rte: Rosemery de Souza Pina [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Norma de Jesus Carneiro [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-081-01-00-3 - Rte: Adilson Vicente de Souza Junior [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Cultural Silva Tavares Ltda. [Adv. Valeria Lisboa Vieira de Mello OAB:RJ 064264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos extratos analiticos de fls. 184/186. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-081-01-00-6 - Rte: Fabiana Alves Ramos [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 117838/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-081-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima de Souza Coelho [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D ] Rdo: Confeccao Naja Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 57. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2007-081-01-00-3 - Rte: Celso dos Santos Ramos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Riouni Transportes de Cargas SA [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos que acompanham a peticao de fls. 97. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2007-081-01-00-2 - Rte: Jeferson Bruno Rufino Ferreira [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 055922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2007-081-01-00-0 - Rte: Jaime Xavier Nery [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D ] Rdo: Aeronova Transportes Ltda. Rte: Vir com copia da peticao de fls. 12, para a citacao da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01175-2007-081-01-00-8 - Rte: Dangelo Fernando da Silva [Adv. Reinaldo Carlos Alves de Lima OAB:RJ 049986/D ] Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. Rte: Vir com os valores relativos aos pedidos constantes dos itens h, i, j e k da peca exordial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2007-081-01-00-0 - Rte: Jacqueline Freitas da Costa [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Rte: Vir com a liquidacao de seu pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2006-081-01-00-3 - Rte: Jorge Egidio Esposito (Espolio de) [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2006-081-01-00-7 - Rte: Arlete Basilio Machado [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D AB:RJ 054220/D ] Rdo: Cumpram os advogados o disposto no artigo 45, CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2006-081-01-00-0 - Rte: Cristiane Alves da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2006-081-01-00-4 - Rte: Angela Souza Pinto [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \" Diante do que consta da promocao de fls. 132, esclareca a reclamante acerca do saque realizado em 11.01.2001, uma vez que ocorrido durante o pacto laboral, sob o codigo 01. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-081-01-00-2 - Rte: Adriano Lourenco da Silva [Adv. Simone Francisco Siqueira OAB:RJ 095568/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro por ora, porque nao esgotados os meios, ao alcance do reclamante, para localizar os reclamados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2006-081-01-00-1 - Rte: Emanuelle Santos Batista Furtado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-081-01-00-0 - Rte: Jose Elano de Vasconcelos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 054682/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-081-01-00-0 - Rte: Maria Zelia Rodrigues dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2007-081-01-00-0 - Rte: Marcia Barroso Pinto [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2007-081-01-00-4 - Rte: Alexandre Duarte Aguiar [Adv. Nilton Ricardo Bittar OAB:RJ 072795/D AB:SP 170136/D AB:RJ 060011/D ] Alexandre Duarte Aguiar, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., GL Eventos: Tomar ciencia da promocao de fls. 164 e 164v. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00325-2007-081-01-00-6 - Rte: Maria Goretti Fekete [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2007-081-01-00-9 - Rte: Anderson Guedes dos Santos [Adv. Luiz Santos OAB:RJ 059440/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Vir com os quesitos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00372-2007-081-01-00-0 - Rte: Marcelo de Mello Lento [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A., Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia do despacho: \"...Assim, suspendo o curso da presente acao ate o transito em julgado da acao rescisoria, com base no art. 265, IV, alinea \"a\" do CPC.\" \r\n\r\nProc. 00462-2007-081-01-00-0 - Rte: Nilda Rolim Lobo e Silva E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-081-01-00-6 - Rte: Ivanilson Batista Brabo [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2007-081-01-00-9 - Rte: Marcela de Albuquerque Lins [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira OAB:RJ 114929/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos oficios de fls. 122/130. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2007-081-01-00-0 - Rte: Elson da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CATCD Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Cargas e Descarga E OUTRO S AB:SP 149586/D AB:RJ 087843/D ] CATCD Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Cargas e Descarga, Coopersucar Coop Prod Cana de Acucar Acucar e Alcool Est SP: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 370. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00605-2007-081-01-00-4 - Rte: Disney de Melo Ramos [Adv. Flavio Mattos de Oliveira OAB:RJ 050302/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Cumprir o que lhe foi deteminado na ata de fls.193, em seus estritos termos. \r\n\r\nProc. 00785-2007-081-01-00-4 - Rte: Harley da Silva Cardoso [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do seu prazo. Comparecer a Secretaria do Juizo para assinar a contestacao de fls. 119/122. Rte: Comparecer a Secretaria do Juizo para assinar a peca de fls. 117/118. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 329430"
                        ],
                        "329071": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00932-2007-082-01-00-2 - Rte: Moises Francisco da Silva Povoa Rdo: Sudeste Seguranca e TRANSPORTE DE VALORES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 00290-2006-082-01-01-3 - Rte: Paulo Henrique Ribeiro Bloise [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00241-2006-082-01-00-8 - Rte: Cristina Maria Ferreira de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 013744/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 539,40 \r\n\r\nProc. 00258-2007-082-01-00-6 - Rte: Fernando Jose Santos Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00452-2007-082-01-00-1 - Rte: Evandro Mourao Magalhaes E OUTRO S AB:RJ 079210/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 335,40 \r\n\r\nProc. 00544-2007-082-01-00-1 - Rte: Edson Vander Vieira de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Benson Construtora Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques OAB:RJ 070846/D ] Rdo: Comprovar pagamento do acordo em 48 horas, sob pena de execucao do valor total com multa, com bloquio ON LINE via BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00605-2007-082-01-00-0 - Rte: Antonio Bernardo Campos Soares [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00761-2007-082-01-00-1 - Rte: Jorge Felicio da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 140412/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-082-01-00-8 - Rte: Jose Antonio de Araujo Serrao [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01037-2007-082-01-00-5 - Rte: Celia Maria da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Maria Augusta de B. Armstrong Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01151-2007-082-01-00-5 - Rte: Elzimar Reis da Cruz [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D ] Rdo: DS Foot Wear Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. pagar custas R$ 31,10. \r\n\r\nProc. 00082-2006-082-01-00-1 - Rte: Valeria Santos da Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 117221/D ] Rte: De o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-082-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Pereira E OUTRO S AB:RJ 048269/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. Decisao Emb.Declarat. \r\n\r\nProc. 00187-2007-082-01-00-1 - Rte: Natalia Paula Costa [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 097960/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00227-2007-082-01-00-5 - Rte: Sulamita Silva dos Anjos E OUTRO S AB:RJ 106872/D AB:RJ 113372/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 1.553,28-131900,37 TRs \r\n\r\nProc. 00245-2007-082-01-00-7 - Rte: Vanessa Claro Ribeiro Costa [Adv. Walmir Antonio Barroso OAB:RJ 052839/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00332-2007-082-01-00-4 - Rte: Joseane de Oliveira Bonsanto [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 123584/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2007-082-01-00-8 - Rte: Alyne Patrice Valdez de Souza E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 098567/D ] Bingo Bingo Lanches Ltda. ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 216,92 \r\n\r\nProc. 00350-2007-082-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Soares Moreno E OUTRO S AB:RJ 023769/D AB:RJ 062676/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 244,16 \r\n\r\nProc. 00378-2007-082-01-00-3 - Rte: Marcos Venicio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2007-082-01-00-3 - Rte: Lizuah de Figueiredo Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2007-082-01-00-2 - Rte: Waldecy Gomes da Fonseca [Adv. Selma Coelho dos Santos OAB:RJ 079921/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls. 252.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2007-082-01-00-8 - Rte: Rosiane de Jesus Moreira Santos [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 061361/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2007-082-01-00-1 - Rte: Nelson Paulo da Costa Luiz [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 075432/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2007-082-01-00-6 - Rte: Jonas Pereira da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D ] Rdo: Archtec Construcoes e Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 00928-2007-082-01-00-4 - Rte: Jorge Luis de Oliveira Moura [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: Marra Adm. Asses. Corr. de Seguros Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 01127-2007-082-01-00-6 - Rte: Mauricio Melo Paulo [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nId: 329071"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "327966": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01649-2003-281-01-00-4 - Rte: JOCIMAR CAIXEIRO MONTEIRO Rdo: COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 8.920,61, equivalentes a 766.645,4679 TRs, sob pena de penhora e avaliacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00386-2005-281-01-00-8 - Rte: Amailton Manhaes Pessanha Rdo: Espolio de Amaro da Penha Pessanha Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 00387-2005-281-01-00-2 - Rte: Joceni Soares Rocha Rdo: Espolio de Amaro da Penha Pessanha Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 00524-2006-281-01-00-0 - Rte: Reginaldo Lima da Silva Rdo: Uzadia Servicos e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder o pgamento do debito, referente a cota previdenciaria, ou garantir a execucao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 00695-2007-281-01-00-0 - Cgte: Consorcio Paraiba do Sul [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D ] Cgdo: Espolio de Antonio Francisco Alves Leitao Cgte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2007-281-01-00-5 - SPTE: Darcy Rocha dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 068719/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002040/00 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO AZEVEDO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: F.A.P. Rodrigues Panificacao Rte: Tomar ciencia do alvara devolvido, bem como do extrato do FGTS. \r\n\r\nProc. RPS 002039/01 - Rte: ALEXANDRE SILVA RANGEL [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00313-2003-281-01-00-4 - Rte: IVAN RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059009/D Rte: Manifestar-se sobre informacao de fl. 127. \r\n\r\nProc. 01158-2003-281-01-00-3 - Rte: LUIZ MARIO DE AZEREDO VELASCO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 160. \r\n\r\nProc. 00420-2004-281-01-00-3 - Rte: CARLA VERONICA CORREA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 123687/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de adjudicacao dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 01888-2004-281-01-00-5 - Rte: ANGELA MARIA PESSANHA DE ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 062263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00090-2005-281-01-00-7 - Rte: Daniel dos Santos Pedrosa [Adv. Fernando Almeida da Silva OAB:RJ 057447/D AB:RJ 049095/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 105. Havendo saldo referente ao deposito recursal, sera considerado o referido saldo como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. 00340-2005-281-01-00-9 - Rte: Rita Maria Ribeiro da Conceicao [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D ] Rdo: Servicos Assistencial Baixada Goitaca Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2005-281-01-00-0 - Rte: Beatriz Helena Barreto Candido [Adv. Valdilea Barros de Oliveira dos Santos OAB:RJ 120646/D ] Rdo: Centro Diagnostico e Tratamento Veterinario-CDTV Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 81. \r\n\r\nProc. 00763-2005-281-01-00-9 - Rte: Jose Maria da Silva Goncalves [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D ] Rdo: Madmoveis M.C. Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 136. \r\n\r\nProc. 00818-2005-281-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar da Lapa [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00660-2006-281-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira Mariano [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 093918/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 49. \r\n\r\nProc. 01869-2006-281-01-00-0 - Rte: Lais Soares Ribeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01944-2006-281-01-00-3 - Rte: Eduardo Luiz Silva Lemos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 24. \r\n\r\nProc. 01994-2006-281-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Pereira Barros [Adv. Mayara dos Santos Pessanha OAB:RJ 126159/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01212-2007-281-01-00-4 - Rte: Rosana Maria de Almeida Santos [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D ] Rdo: Servico Assistencial Baixada Goitaca M do Centro E Crianca Feliz Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001398/00 - Rte: ERVAL CARLOS PAES [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 075245/D ] Rte: Requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001998/00 - Rte: MANOEL PACHECO DA SILVA [Adv. Francisco Jose da Silva OAB:RJ 034837/D ] Rdo: EVERALDO GOMES RANGEL Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao do processo de execucao, pelo prazo de 01(um) ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao devendo neste prazo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002071/00 - Rte: GEISA SIQUEIRA BARBOSA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 050785/D ] Rte, Rdo: Deverao comparecer extrapauta para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01699-2001-281-01-00-0 - Rte: SERGIO BARBOSA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001885/01 - Rte: MARIA TEREZINHA CAETANO LIMA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 051394/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 144/149. \r\n\r\nProc. 00808-2002-281-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO OZORIO FERREIRA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 067354/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2003-281-01-00-3 - Rte: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO [Adv. Margareth Damasceno da Silva Cardoso OAB:RJ 071804/D ] Rdo: CIPRIANO CORREA SOARES Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01649-2003-281-01-00-4 - Rte: JOCIMAR CAIXEIRO MONTEIRO [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 340. \r\n\r\nProc. 01835-2003-281-01-00-3 - Rte: ILMA QUINTINO RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 582/583. \r\n\r\nProc. 00173-2004-281-01-00-5 - Rte: SILVANA CRUZ CHAGAS [Adv. Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho OAB:RJ 060758/D AB:RJ 042894/D ] Rte: Manifestar-se sobre fl. 160. \r\n\r\nProc. 00378-2004-281-01-00-0 - Rte: ROBSON BARBOSA CRESPO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 411. \r\n\r\nProc. 01471-2004-281-01-00-2 - Rte: VILMAR DA SILVA RIBEIRO [Adv. Margareth Damasceno da Silva Cardoso OAB:RJ 071804/D AB:RJ 117634/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01676-2004-281-01-00-8 - Rte: ACIYR EIRAS [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02072-2004-281-01-00-9 - Rte: CELSO PORTO LEMOS [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: GIAN COMERCIO DE GAS LTDA A/C IJAEL GONCALVES ROCHA Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao do processo de execucao, pelo prazo de 01(um)ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao, devendo neste prazo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00866-2005-281-01-00-9 - Rte: Ronaldo Vasconcelos Mello [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 001130/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01199-2005-281-01-00-1 - Rte: Dorian Muzi de Almeida [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Retificar seus calculos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01465-2005-281-01-00-6 - Rte: Ivone Gomes de Azeredo Ribeiro [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01885-2005-281-01-00-2 - Rte: Ailton Vicente da Silva [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D Rte: Manifestar-se sobre oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 01943-2005-281-01-00-8 - Rte: Luciano Almeida de Oliveira [Adv. Elcio Fagundes Cabral OAB:RJ 094763/D AB:RJ 034847/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 466. \r\n\r\nProc. 01946-2005-281-01-00-1 - Rte: Josino de Paula [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D AB:RJ 024292/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2006-281-01-00-7 - Rte: Jose Alfredo da Silva Filho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 108734/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00867-2006-281-01-00-4 - Rte: Eliane Ezechiello Silva Rabelo [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 114713/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2006-281-01-00-3 - Rte: Gabriel Viana dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 259. \r\n\r\nProc. 01159-2006-281-01-00-0 - Rte: Ana Beatriz de Souza Guedes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: A C F Manhaes Faccao do Vestuario Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 38. \r\n\r\nProc. 01577-2006-281-01-00-8 - Rte: Roseany Pereira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01850-2006-281-01-00-4 - Rte: Jose Antonio do Amaral Neves [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre oficio da CEF, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01884-2006-281-01-00-9 - Rte: Miguel Arcanjo Pereira dos Santos [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre oficio da CEF, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01885-2006-281-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando Melo [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo OAB:RJ 124467/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre oficio da CEF, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01886-2006-281-01-00-8 - Rte: Manoel Francisco Magalhaes Neto [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre oficio da CEF, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01940-2006-281-01-00-5 - Rte: Jose Adilson Oliveira Gomes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o desentranhamento requerido, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00059-2007-281-01-00-8 - Rte: Luis Mauricio Freitas da Cruz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2007-281-01-00-0 - Rte: Pierre Cristina dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Carlos Soares dos Santos Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22. \r\n\r\nProc. 01298-2007-281-01-00-5 - Rte: Jorge Alves de Oliveira [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes OAB:RJ 116083/D ] Rdo: Luiz Alberto Oliveira de Menezes Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22. \r\n\r\nProc. 01328-2007-281-01-00-3 - Rte: Uanderson Reis [Adv. Paloma da Silva Araujo OAB:RJ 141980/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01350-2007-281-01-00-3 - Rte: Derley Martins Nunes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001536/92 - Rte: JOSE RICARDO GONCALVES MACHADO [Adv. Georgeta Rangel Gomes OAB:RJ 080526/D AB:RJ 081677/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000310/94 - Rte: CESAR FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 1115/1116. \r\n\r\nProc. 01675-1995-281-01-00-1 - Rte: LUIZ MAURICIO FELICISSIMO DA SILVA [Adv. Olindina Faria OAB:RJ 028757/D AB:RJ 056905/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000741/97 - Rte: MARIA ZENIR DA SILVA MENEZES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02678-1997-281-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA BORGES NASCIMENTO [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira OAB:RJ 031983/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 549/550. \r\n\r\nProc. RT 000844/98 - Rte: ESPOLIO DE REINALDO ALVES PARANHOS [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 029309/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 426. \r\n\r\nProc. RT 002471/98 - Rte: IARA FERNANDES PIMENTA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 670. \r\n\r\nProc. RT 002574/98 - Rte: JOSE LUIZ ROSA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: CONSTRUMAZA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 132/133. \r\n\r\nProc. RT 000251/99 - Rte: EDSON GODINHO VIANA E OUTRO S AB:RJ 051938/D ] Rdo: ARTEMAC ARTEF DE CIMENTO E MAT DE CONSTR LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 103 verso. \r\n\r\nProc. RT 001736/99 - Rte: OTAVIO MANOEL PESSANHA [Adv. Jose Alvaro Torres Goncalves OAB:RJ 021857/D Rte: Devera vir com o endereco do socio citado na peticao de fl. 215. \r\n\r\nProc. RT 002803/99 - Rte: LUCIANA GOMES MACEDO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: INSTITUTO SANTA INES Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 102. \r\n\r\nId: 327966"
                        ],
                        "315618": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007\r\n\r\nProc. 00927-2006-282-01-00-5 - Cgte: Construtora Queiroz Galvao S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Cgdo: Maria Lucia de Souza Construtora Queiroz Galvao S.A: AO RECORRIDO FLS.105. \r\n\r\nProc. 00424-2007-282-01-00-0 - Cgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B ] Cgdo: Francisco Rodrigues Barreto Banco Bradesco S.A.: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 281,31. \r\n\r\nProc. 00880-2007-282-01-00-0 - Cgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Fernanda Martins Franco OAB:RJ 143870/D ] Cgdo: Keiyy Ribeiro de Figueiredo Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.24. \r\n\r\nProc. 01388-2003-282-01-00-9 - Aut: SIND TRAB IND ENERG ELE NOR E NOR FLUMINENSE [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.277. \r\n\r\nProc. 00732-2004-282-01-01-6 - Rte: SIND DOS PROF DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 093969/D ] FUND CULTURAL DE CAMPOS FAC DE ODONTOL CAMPOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.238. \r\n\r\nProc. RPS 000944/00 - Rte: JORGE FERNANDO DA SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JORGE FERNANDO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001648/00 - Rte: DEVALDIR CARVALHO DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.39. \r\n\r\nProc. RPS 001161/01 - Rte: JOELCA DA CONCEICAO CAMPOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005484/D ] JOELCA DA CONCEICAO CAMPOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.154. \r\n\r\nProc. RPS 001398/01 - Rte: SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA . [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D ] Rdo: JOMAR SUISSO ANTUNES SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA .: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RPS 002139/01 - Rte: ROSIMERE MIRANDA COSTA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 001130/B ] ROSIMERE MIRANDA COSTA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.171. \r\n\r\nProc. 00999-2003-282-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO CARVALHO JUSTINIANO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005073/D ] CAPELA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.116. \r\n\r\nProc. 01359-2003-282-01-00-7 - Rte: DENILSON MAXIMIANO DE SOUZA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 005204/D ] DENILSON MAXIMIANO DE SOUZA, FRANCISCO GUIMARAES VENANCIO: VISTA AS PARTES DA PETICAO DE FLS.110,POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERME ADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01563-2003-282-01-00-8 - Rte: ROSANGELA ESCOCARD LOPES [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 005073/D ] BELA JOANA SUCOS E FRUTAS LTDA.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.129. \r\n\r\nProc. 01862-2003-282-01-00-2 - Rte: MARLINDO FERREIRA CARDOSO [Adv. Marta Pereira Chagas OAB:RJ 061642/D AB:RJ 051394/D ] MARLINDO FERREIRA CARDOSO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.48. \r\n\r\nProc. 00003-2004-282-01-00-7 - Rte: MARCELO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 076613/D ] JORELI DISTRIBUIDORA E REPRES DE TRANSP LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.57. \r\n\r\nProc. 00528-2004-282-01-00-2 - Rte: ARNALDO FARIA PANISSET [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 011310/D ] ARNALDO FARIA PANISSET: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.191/192 E 205/214. \r\n\r\nProc. 01494-2004-282-01-00-3 - Rte: MARIA MAGDALENA DA SILVA MOREIRA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 061458/D ] JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA CARLINHOS DA FLORA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 01601-2004-282-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA CAMPOS DA SILVEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] MARIA DE FATIMA CAMPOS DA SILVEIRA, COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 02 DIAS DA PE TICAO DE FLS.106. \r\n\r\nProc. 01749-2004-282-01-00-8 - Rte: ROSIMERE DOS ANJOS BARBOSA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 055266/D ] KATIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA BRASIL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.38. \r\n\r\nProc. 00327-2005-282-01-00-6 - Rte: TAIANA ALVES RODRIGUES [Adv. Leonardo Sabino Azevedo Claudino OAB:RJ 112976/D AB:RJ 005073/D ] LOTERIA BEIRA RIO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.182. \r\n\r\nProc. 00636-2005-282-01-00-6 - Rte: Denilson Rangel Da Silva [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 026577/D ] Denilson Rangel Da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.104/106 E FLS. 114 123. \r\n\r\nProc. 00699-2005-282-01-00-2 - Rte: Emilena da Motta Sampaio [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 067354/D ] Emilena da Motta Sampaio: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.135. \r\n\r\nProc. 01025-2005-282-01-00-5 - Rte: Jeanne da Silva Cruz Pereira [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza OAB:RJ 119551/D AB:RJ 057902/D ] Jeanne da Silva Cruz Pereira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.88. \r\n\r\nProc. 01605-2005-282-01-00-2 - Rte: Marcos Aloecio Rangel Ribeiro [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues OAB:RJ 123687/D AB:RJ 106954/D ] Marcos Aloecio Rangel Ribeiro, Fricamp Comercio e Servicos de Refrigeracao Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.131. \r\n\r\nProc. 01736-2005-282-01-00-0 - Rte: Marli dos Santos Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Grevi dos Santos Silva Marli dos Santos Silva: VISTA AO RTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00602-2006-282-01-00-2 - Rte: Doralice Ribeiro Alves [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D AB:RJ 080884/D ] Kathia Bath Ferreira Caetano ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.41. \r\n\r\nProc. 00626-2006-282-01-00-1 - Rte: Gil Ferreira [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 117903/D ] Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.26. \r\n\r\nProc. 01011-2006-282-01-00-2 - Rte: Salvador Viana Souza [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 005078/D ] Salvador Viana Souza, Fundacao Cultural de Campos/Faculdade de Filosofia de Campos: VISTA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01023-2006-282-01-00-7 - Rte: Eduardo Batista da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 005073/D ] Eduardo Batista da Silva, Fundacao Cultural de Campos/Faculdade de Filosofia de Campos: VISTA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00261-2007-282-01-00-6 - Rte: Andre Luis da Silva Barreto [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 041115/D ] Iagnez Teixeira Siqueira & Cia.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.52. \r\n\r\nProc. 00281-2007-282-01-00-7 - Rte: Leandra dos Santos Azevedo [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D AB:RJ 099328/D ] Leandra dos Santos Azevedo: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,64. \r\n\r\nProc. 00379-2007-282-01-00-4 - Rte: Marcos Rosa da Silva [Adv. Ricardo Silva Carneiro OAB:RJ 126268/D Marcos Rosa da Silva: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 81,27. \r\n\r\nProc. 00501-2007-282-01-00-2 - Rte: Alcimar do Espirito Santo [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: De Rosa Transportes e Turismo Ltda Alcimar do Espirito Santo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.21. \r\n\r\nProc. 00656-2007-282-01-00-9 - Rte: Joel Lirio de Souza Filho [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 028155/D ] Tocos Agrocanavieira Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.42. \r\n\r\nProc. 00989-2007-282-01-00-8 - Rte: Elisvane Costa da Silva [Adv. Frederico de Mattos Rangel OAB:RJ 125462/D ] Rdo: Ana Lucia Serrao Bogado Chebabe Elisvane Costa da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.12. \r\n\r\nProc. 01246-2007-282-01-00-5 - Rte: Ana Claudia da Fonte Gomes [Adv. Leandro Jose Santos de Barros OAB:RJ 115736/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda Ana Claudia da Fonte Gomes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13. \r\n\r\nProc. 01255-2007-282-01-00-6 - Rte: Marcelo Jesus Santos [Adv. Orlando Alves Filho OAB:RJ 138230/D ] Rdo: JSG Distribuidora de Bebidas Ltda Marcelo Jesus Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.24. \r\n\r\nProc. 00001-2000-282-01-00-4 - Rte: JOSIVAL DE SOUZA PIMENTA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 043755/D ] INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E END LTDA IMNE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.778. \r\n\r\nProc. RT 000827/00 - Rte: ROSINALDO MARTINS XAVIER [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] CERAMICA STA HELENA LTDA: VIR COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS.280-VERSO. \r\n\r\nProc. 02829-2000-282-01-00-7 - Rte: LOURDES ANGELICA BRANDAO MARTINS [Adv. Edmilson Souza Almeida OAB:RJ 056840/D ] Rdo: FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] LOURDES ANGELICA BRANDAO MARTINS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.110. \r\n\r\nProc. RT 000377/01 - Rte: JOSEMBERG DA CONCEICAO SILVA PESSANHA [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: ICE GUARANA IND. E COM. DE PROD.NATURAIS LTDA JOSEMBERG DA CONCEICAO SILVA PESSANHA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001183/01 - Rte: EDIVALDO PEREIRA [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO TAMANDARE LTDA.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.659. \r\n\r\nProc. 01491-2001-282-01-00-7 - Rte: WALTER PESSANHA GOMES E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.237. \r\n\r\nProc. RT 001534/01 - Rte: SERGIO RICARDO SALLES DE ASSIS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.233. \r\n\r\nProc. RT 002189/01 - Rte: DANTE ELIAS PONTES DA SILVA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 077123/D AB:RJ 120353/D ] Ronaldo Garcia Maia: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.102. \r\n\r\nProc. 01213-2002-282-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA POSES PEREIRA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D ] Rdo: EMILCA CORNELIO CARNEIRO [Adv.] MARIA HELENA POSES PEREIRA: VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01587-2002-282-01-00-6 - Rte: JOSE MARIA GERALDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001137/B ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.318, ITEM II. \r\n\r\nProc. 01701-2002-282-01-00-8 - Rte: DIOGO ARAUJO DE SOUZA RANGEL [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 005073/D ] BELA JOANA SUCOS E FRUTAS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.279, ITEM I. \r\n\r\nProc. 02021-2002-282-01-00-1 - Rte: ANTONIO VICENTE BARRETO THOME [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2003-282-01-00-2 - Rte: ETIENER BATISTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.370. \r\n\r\nProc. 00497-2003-282-01-00-9 - Rte: TEREZINHA CARNEIRO DA MATA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005073/D ] TEREZINHA CARNEIRO DA MATA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1485. \r\n\r\nProc. 00576-2003-282-01-00-0 - Rte: ROGERIO DA SILVA AGUIAR [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 096782/D ] ROGERIO DA SILVA AGUIAR, UNIV EST DO N FLUMINENSE DARCY RIBEIRO -UENF: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.524. \r\n\r\nProc. 00662-2003-282-01-00-2 - Rte: RUBENS FRANKLIN PAES GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 002255/A ] RUBENS FRANKLIN PAES GONCALVES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.305. \r\n\r\nProc. 02153-2003-282-01-00-4 - Rte: PAULO AUGUSTO TAVARES GOMES [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 068553/D ] PAULO AUGUSTO TAVARES GOMES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.176. \r\n\r\nProc. 02314-2003-282-01-00-0 - Rte: JURANDIR MACHADO GOMES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 002255/A ] JURANDIR MACHADO GOMES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.400. \r\n\r\nProc. 00200-2004-282-01-00-6 - Rte: WILLIAN GOMES DO ROSARIO [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D AB:RJ 114713/D ] RIBEIRO E RAMALHO BAR E RESTAURANTE LTDA: VISTA DA PETICAO DE FLS.186. \r\n\r\nProc. 00263-2004-282-01-00-2 - Rte: CARLOS JOSE LYRIO BARRETO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 051394/D ] GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 00306-2004-282-01-00-0 - Rte: CAMILA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: FERNANDO PAPELARIA (FERNANDO ABREU SOARES) CAMILA RODRIGUES DA SILVA: VISTA DA PETICAO DO INSS DE FLS.79,DEVENDO AINDA FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RDA,ANTE A DEVOLUCAO DA NOT REMETIDA A MESMA. \r\n\r\nProc. 00440-2004-282-01-00-0 - Rte: VALDINEI CORDEIRO GOMES [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D ] Rdo: CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA VALDINEI CORDEIRO GOMES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.87. \r\n\r\nProc. 00534-2004-282-01-00-0 - Rte: AROLDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 005372/D ] PRO-CLINICAS CLIN DE DIAGNOST TRATAMENTO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 00656-2004-282-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER [Adv. Carlos Roberto Isabel da Cruz OAB:RJ 119909/D AB:RJ 043755/D ] CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.160. \r\n\r\nProc. 01052-2004-282-01-00-7 - Rte: FABIANO CAMPOS MARTINS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 089620/D ] CHEBABE CEREAIS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.96. \r\n\r\nProc. 01053-2004-282-01-00-1 - Rte: ANDRE SOUZA NUNES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 089620/D ] CHEBABE CEREAIS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.113. \r\n\r\nProc. 01338-2004-282-01-00-2 - Rte: RAMON MACIEL PEREIRA [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira OAB:RJ 031983/D AB:RJ 093787/D ] Datafox Computadores e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.112. \r\n\r\nProc. 01435-2004-282-01-00-5 - Rte: CLEBER LEAL GONCALVES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 008787/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LIBERADA A PENHORA DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 01684-2004-282-01-00-0 - Rte: ALAILDO ALVES PESSANHA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.133, ITEM I. \r\n\r\nProc. 01888-2004-282-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA EUZEBIO SILVA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D AB:RJ 068553/D ] RITA DE CASSIA EUZEBIO SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 01925-2004-282-01-00-1 - Rte: CECILIA DARK FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] CECILIA DARK FERREIRA DOS SANTOS, JOSE CARLOS MACHADO PACHECO: VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00010-2005-282-01-00-0 - Rte: Jorge de Souza Penha [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 093787/D ] Jorge de Souza Penha, Construtora Queiroz Galvao S.A.: VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00026-2005-282-01-00-2 - Rte: Carlos Alexandre Lopes Pessanha [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 104401/D AB:RJ 103457/D ] Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda., Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda.: AO RECORRIDO FLS.698/709. \r\n\r\nProc. 00196-2005-282-01-00-7 - Rte: Ademir Brito [Adv. Renata Cadime de Araujo OAB:RJ 111414/D AB:RJ 020283/D ] Ademir Brito: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.279. \r\n\r\nProc. 00197-2005-282-01-00-1 - Rte: Lucilene Manhaes Armond [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: Carlos Luiz Borges Pessanha Lucilene Manhaes Armond: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00607-2005-282-01-00-4 - Rte: Regina Celia Gregorio Camilo Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 069393/D ] Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.891-VERSO. \r\n\r\nProc. 01003-2005-282-01-00-5 - Rte: Fabio Pessanha Moreira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 127783/D ] Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01284-2005-282-01-00-6 - Rte: Ruy Carlos Manhaes de Salles [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D ] Rdo: Massa Falida de San Francisco de Sao Goncalo Com.Ind.Panificados Ltda. Ruy Carlos Manhaes de Salles: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.180. \r\n\r\nProc. 01462-2005-282-01-00-9 - Rte: Luciano da Silva Franca [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 055266/D ] Ornelas Saad Construcoes e Comercio Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01551-2005-282-01-00-5 - Rte: Evanildo Oliveira [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Usina Santa Cruz S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.106. \r\n\r\nProc. 01552-2005-282-01-00-0 - Rte: Gelson Aires Fidelis [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Gelson Aires Fidelis: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.142. \r\n\r\nProc. 01662-2005-282-01-00-1 - Rte: Patricia Miranda Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 051394/D ] Patricia Miranda Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 01712-2005-282-01-00-0 - Rte: Luciano Viana Gomes Rdo: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. [Adv. Geraldo Ventura OAB:RJ 057902/D ] Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.107. \r\n\r\nProc. 01771-2005-282-01-00-9 - Rte: Tito Ribeiro [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.186. \r\n\r\nProc. 01878-2005-282-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 051554/D ] Carlos Eduardo da Silva Barreto: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 00450-2006-282-01-00-8 - Rte: Tatiane Cordeiro Nunes [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 075245/D ] Centro Educacional Toledo Gandra: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.199. \r\n\r\nProc. 00599-2006-282-01-00-7 - Rte: Oswaldo Joaquim de Souza [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: A. M. Fernandes de Siqueira Oswaldo Joaquim de Souza: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 282,80. \r\n\r\nProc. 01264-2006-282-01-00-6 - Rte: Jorge Esqueff Torres Abdalla [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha OAB:RJ 068323/D ] Rdo: Proceda Tecnologia e Informatica S.A Jorge Esqueff Torres Abdalla: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.47. \r\n\r\nProc. 00063-2007-282-01-00-2 - Rte: Erlan Rangel Vieira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Rangel Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.19. \r\n\r\nProc. RT 001283/93 - Rte: LUIZ ANTONIO FONSECA DE SOUZA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira OAB:RJ 049581/D AB:RJ 105246/D ] LUIZ ANTONIO FONSECA DE SOUZA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.774, POR 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000285/94 - Rte: EDSON DA CONCEICAO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020432/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.598. \r\n\r\nProc. 01397-1994-282-01-00-8 - Rte: CARLOS JORGE DE AVEZEDO LAURIANO E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DE UM NOVO PRAZO DE 05 DIAS.FLS.517. \r\n\r\nProc. RT 001669/97 - Rte: BENEDITA VIANA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 051557/D ] SOLANGE ASSAD GIOFF: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.121. \r\n\r\nProc. RT 001801/97 - Rte: ANA MARIA SANTANA DE SOUZA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 083474/D ] ANA MARIA SANTANA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.639. \r\n\r\nProc. 02314-1997-282-01-00-0 - Rte: LEONARDO JOSE RANGEL DIEL [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 005465/D ] LEONARDO JOSE RANGEL DIEL, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.790. \r\n\r\nProc. 02560-1997-282-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.354, ITEM I. \r\n\r\nProc. RT 000441/98 - Rte: LUIS EDUARDO PEREIRA LOPES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077027/D ] FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.603. \r\n\r\nProc. RT 000558/98 - Rte: MARIA AUXILIADORA DA SILVA NEVES NUNES [Adv. Eduardo Augusto Cortes Dias OAB:RJ 041115/D AB:RJ 114429/D ] MARIA AUXILIADORA DA SILVA NEVES NUNES, COMERCIO DE BEBIDAS EXPLENDOR LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.141. \r\n\r\nProc. 01452-1998-282-01-00-3 - Rte: FELICIANO ROSA PAES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 108608/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 099112/D ] FELICIANO ROSA PAES, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 02 DIAS DA PE TICAO DE FLS.626. \r\n\r\nProc. RT 001779/98 - Rte: ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 103509/D AB:RJ 026958/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE, ESCOLA SANTA TEREZINHA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.366. \r\n\r\nProc. RT 001781/98 - Rte: GILDA MARA SOUZA CONCEICAO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 101067/D AB:RJ 026958/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE, ESCOLA SANTA TEREZINHA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.451. \r\n\r\nProc. RT 002348/98 - Rte: Angela Maria Cerqueira Correa [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Angela Maria Cerqueira Correa: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.125. \r\n\r\nProc. RT 002423/98 - Rte: ANTONIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.184, ITEM I. \r\n\r\nProc. RT 002692/98 - Rte: ANTONIO JOAO RIMES [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 099325/D ] ANTONIO JOAO RIMES, Banco Itau S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.430-VERSO,NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,E AINDA RDA CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.432. \r\n\r\nProc. RT 002818/98 - Rte: AILTON SOARES GOMES [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Campos] Rdo: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS [Adv. Orlando Silva de Sa OAB:RJ 049095/D ] SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.56. \r\n\r\nProc. RT 002821/98 - Rte: CARLOS MAURILIO DA SILVA [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira OAB:RJ 031983/D AB:RJ 115161/D ] CARLOS MAURILIO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.290. \r\n\r\nProc. 02900-1998-282-01-00-6 - Rte: RAUL DAVID LINHARES CORREA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 099325/D ] RAUL DAVID LINHARES CORREA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.868. \r\n\r\nProc. RT 000336/99 - Rte: JORGE LUIS DE SOUSA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.88. \r\n\r\nProc. RT 000394/99 - Rte: IRDERLAN CESAR MONTEIRO PEIXOTO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.78. \r\n\r\nProc. RT 000398/99 - Rte: HELCIO MELO FERREIRA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.133. \r\n\r\nProc. RT 000405/99 - Rte: ANAILTON CHAGAS BASILIO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.98. \r\n\r\nProc. RT 000407/99 - Rte: EVALDO NUNES [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.164. \r\n\r\nProc. RT 000414/99 - Rte: PAULO DE SOUZA PINTO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.79. \r\n\r\nProc. RT 000415/99 - Rte: HILMO BARRETO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 00918-1999-282-01-00-4 - Rte: ALMIRO DA CRUZ VIEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE: VISTA DA PETICAO DE FLS.159. \r\n\r\nProc. RT 000951/99 - Rte: JORGE DE SOUZA GOMES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.69. \r\n\r\nProc. RT 002079/99 - Rte: BARTOLOMEU DE ABREU [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.73. \r\n\r\nProc. RT 002320/99 - Rte: NORMA NUNES EURICO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 101067/D AB:RJ 068298/D ] NORMA NUNES EURICO, ASSOC EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE, ESCOLA SANTA TERESINHA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.480. \r\n\r\nProc. RT 002491/99 - Rte: MANOEL FRANCISCO DA SILVAD [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.70. \r\n\r\nProc. RT 002564/99 - Rte: CRISTIANO MENDES TERRA [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 051394/D ] CRISTIANO MENDES TERRA: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002780/99 - Rte: NILDO SERGIO BARBOSA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.53. \r\n\r\nProc. RT 003113/99 - Rte: CLAUDIO SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.48. \r\n\r\nProc. RT 003114/99 - Rte: LENILSON BATISTA MOCO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.49. \r\n\r\nProc. RT 003215/99 - Rte: GILCERIO SANTANA PESSANHA DE SOUZA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.69. \r\n\r\nProc. RT 003235/99 - Rte: ERNANDE MONTEIRO DE SANTANA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. RT 003248/99 - Rte: BENEDITO ARAUJO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.45. \r\n\r\nProc. RT 003251/99 - Rte: OLICIO MACIEL [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.47. \r\n\r\nProc. RT 003254/99 - Rte: MANOEL BENEDITO DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.49. \r\n\r\nProc. RT 003259/99 - Rte: PAULO CEZAR DOS ANJOS PEREIRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.62. \r\n\r\nProc. RT 003303/99 - Rte: DILSON DOS SANTOS MACHADO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA DILSON DOS SANTOS MACHADO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.240. \r\n\r\nProc. RT 003327/99 - Rte: JOSE FRANCISCO ALVES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. RT 003354/99 - Rte: ANTONIO SEBASTIAO RIBEIRO NETO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.62. \r\n\r\nProc. RT 003363/99 - Rte: CLAUDINEI ANDRADO DO NASCIMENTO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.49. \r\n\r\nProc. RT 003369/99 - Rte: EDMAR PESSANHA GOMES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.57. \r\n\r\nProc. RT 003381/99 - Rte: ALEXANDRE ALVARENGA BARBIRATO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.67. \r\n\r\nProc. RT 003387/99 - Rte: LEONARDO GOMES SIMAO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.48. \r\n\r\nProc. RT 003428/99 - Rte: JOSE CARLOS MANHAES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.47. \r\n\r\nId: 315618"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "325180": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01742-2004-202-01-00-8 - Rte: JOSE ALEXANDRE DA COSTA SILVA Rdo: CAVICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 7.358,02 (equivalentes a 627.962,08 Trs pro rata die),referente diferenca ainda devida ao autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000441/95 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA Rdo: VENTO CONFECCOES LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 17.334,09 (equivalentes a 1.477.880,52 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001118/99 - Rte: WILLIAM OLIVEIRA DE SENA Rdo: STILFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 6.214,88 (equivalentes a 525.960,70 TRs pro rata die). Fica citado o socio WILSON FERREIRA DE SOUZA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios,sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002252/99 - Rte: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA Rdo: IND E COM DE MOVEIS SAN MARINO E SOCIO CARLOS ABISSAIR MADURO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 12.178,93 (equivalentes a 1.035.761,34 TRs pro rata die), referente diferenca ainda devida ao autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01213-2004-202-01-00-4 - Rte: ROBSON ANTONIO Rdo: MMP LOPES COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A socia MIRIAM MENDES PEREIRA LOPES devera informar a atual localizacao da empresa ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02118-2004-202-01-00-8 - Rte: LEANDRO ARAUJO SILVA Rdo: Motovax Cargo Express Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver a CTPS do autor, como determinado na sentenca, bem como proceder a entrega das guias TRTC e CD, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2005-202-01-00-5 - Rte: Alessandro Santos Baia Rdo: Cock Lider Aviario Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 37.942,49 (equivalentes a 3.269.103,32 Trs pro rata die) \r\n\r\nProc. 02310-2005-202-01-00-5 - Rte: Wellington do Rosario Silverio Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. RT 000042/99 - Rte: MARIA LUIZA MOREIRA DE LIMA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NELSON RIBEIRO E SOCIAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A socia ROSANE DE ALMEIDA CAMPOS REBELO devera tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 228,14.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 01031-2006-202-01-00-5 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Jorge Andre Pereira de Santana Lomater Locacoes e Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.43,cujo teor e o seguinte:\"Vistos, etc.Ao compulsar os autos verifico que a Secretaria nao cumpriu o determinado as fls.41 e 37 quanto a intimacao da parte autora para manifestacao sobre a resposta ao oficio do INSS (fls.39/40). A luz do principio da celeridade e economia processual, converto o feito em diligencia, para que o feito seja reincluido em pauta,devendo a parte re ser citada por mandado a fim de evitar eventual nulidade. Intime-se a consignante. Rio,18/9/07 (a) Monica A.Torres Brandao- Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 01669-2002-202-01-00-2 - Rte: MARIA ANTONIETA DO NASCIMENTO LAUREANO [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 036231/D ] GUANABARA MOTEIS LTDA A/C SOCIO ELIZEU ALMEIDA PARIZ: Vir com a garantia do Juizo, em 48 horas, sob pena de nao conhecimento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 01724-2002-202-01-00-4 - Rte: FRANCISCO SOARES DE LIMA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 094546/D ] FRANCISCO SOARES DE LIMA: Regularizar CPF junto a Receita Federal, para expedicao de alvara. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2003-202-01-00-4 - Rte: CARLOS COSTA DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 066584/D AB:RJ 015446/D ] CARLOS COSTA DE SOUZA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01968-2003-202-01-00-8 - Rte: SILAS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 069604/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] MEI ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da planilha do INSS as fls.338, informando valor devido referente a cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 02202-2003-202-01-00-0 - Rte: ELIZIARIO DO ESPIRITO SANTO BELFORT [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] ELIZIARIO DO ESPIRITO SANTO BELFORT: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00203-2004-202-01-00-1 - Rte: LEANDRO BRAZ MARTINS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] LEANDRO BRAZ MARTINS, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, fixando a condenacao atualizada em R$ 18.207,18, equivalentes a 1.555.356,98 TRs pro rata die, para o Rte, e R$ 5.488,39, equivalentes a 468.848,31 TRs pro rata die, a ser recolhido em favor do INSS. A 1a. Rda tambem devera tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2004-202-01-00-4 - Rte: ORLANDO DE SOUZA PINHEIRO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 015446/D ] PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia da planilha do INSS as fls.202, informando o valor devido referente cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01735-2004-202-01-00-6 - Rte: NILSON BONIFACIO DE ANDRADE FILHO [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 106261/D ] BRASIL PENTA AUTO CENTER: Manifestar-se sobre peticao Fls.123,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01996-2004-202-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 030530/D ] ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA: Tomar ciencia de oficio da 72a.VT/RJ, informando realizacao de Leilao em 02.10.07 as 13:30h e em 16.10.07 no mesmo horario. \r\n\r\nProc. 02072-2004-202-01-00-7 - Rte: WILLIAM GOMES DA SILVA [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D ,] WILLIAM GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao fls.190,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2005-202-01-00-5 - Rte: Alessandro Santos Baia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Cock Lider Aviario Ltda ME Alessandro Santos Baia: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 37.942,49 (equivalentes a 3.269.103,32 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 00895-2005-202-01-00-9 - Rte: Lilia Correa Fontoura [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 082541/D ] Pequeno Preco Mercearia Ltda: Tomar ciencia da planilha do INSS as fls.104, informando valor devido referente a cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01355-2005-202-01-00-2 - Rte: Margareth Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Apresentar valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01936-2005-202-01-00-4 - Rte: Luciane Teixeira Alves [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luciane Teixeira Alves: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00113-2007-202-01-00-3 - Rte: Flavio Xavier Andre [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Flavio Xavier Andre, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2007-202-01-00-2 - Rte: Gilberto de Freitas Adao [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 060124/D ] Aorta do Brasil Ind e Comercio Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2007-202-01-00-3 - Rte: Ricardo Santos de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Hisa Comercio de Moveis Ltda Ricardo Santos de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00883-2007-202-01-00-6 - Rte: Leandro Santana de Mello [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda Leandro Santana de Mello: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00922-2007-202-01-00-5 - Rte: Fabio Barbosa Barros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Fabio Barbosa Barros: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02133-1990-202-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] JOSE FERNANDES: Trazer aos autos pecas necessarias a formacao do Precatorio, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002119/91 - Rte: FRANCISCO MENDES DE SOUZA FILHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: SANTA CATARINA INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA E FRANCISCO MENDES DE SOUZA FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Fornecer o endereco do socio da Rda, Erivaldo Bezerra, a fim de que lhe seja dada ciencia da decisao de fls.298. \r\n\r\nProc. RT 002294/91 - Rte: JOSE ALVES DE SANTANA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA SANTANA-ME JOSE ALVES DE SANTANA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000874/94 - Rte: MARIA SALETE FERREIRA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: ENAPS EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E SOCIO MARIA SALETE FERREIRA: Manifestar-se sobre certidao de fls.168verso e sobre oficio de fls.170, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00545-1997-202-01-00-1 - Rte: JOAO LUIZ DE CARVALHO (ESPOLIO DE) [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 044418/D ] JOAO LUIZ DE CARVALHO (ESPOLIO DE), MRS LOGISTICA SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, fixando a condenacao atualizada em R$ 691,53, equivalentes a 59.810,59 Trs pro rata die. A Rda tambem devera tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 325180"
                        ],
                        "327820": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01822-2002-202-01-00-1 - Rte: MARCOS PAULO DE ASSUNCAO FAUSTINO Rdo: Sextante Reparos Navais Ltda e socios Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.483,73 (equivalentes a 124.915,64 TRs pro rata die).Ficam citados os socios CARLOS JOSE DE SOUZA e JOCIMAR NASCIMENTO NEVES para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00955-2005-202-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Fernandes da Silva Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 11.391,17 (equivalentes a 984.927,75 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01664-2005-202-01-00-2 - Rte: Wilson Lucas da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.889,25 (equivalentes a 1.353.644,06 TRs pro rata die). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 00528-2007-202-01-00-7 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 086724/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum, Pastel Rio da Estacao Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01903-2003-202-01-00-2 - Rte: SEBASTIANA DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 038371/D ] MARVIL RESTAURANTE LTDA E SOCIO RODRIGO RANGEL NEVES: Tomar ciencia da planilha do INSS as fls.106, informando valor devido referente a cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00564-2004-202-01-00-8 - Rte: DANIEL DA SILVA ALVES [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: AUTO POSTO VILA SAO LUIZ DANIEL DA SILVA ALVES: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de 05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00984-2006-202-01-00-6 - Rte: Francisco Antonio Pereira Barbosa [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D AB:RJ 084303/D ] Francisco Antonio Pereira Barbosa, A Cupello Transportes Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.214, cujo teor e o seguinte: \"Vistos,etc.Expeca-se mandado de verificacao quanto a reintegracao do Autor, nos moldes determinados na sentenca. Quanto ao saque da indenizacao compensatoria de 40porcento do FGTS nao ha previsao na sentenca para sua liberacao. Aguarde-se o RO. Intimem-se, sendo o Autor para apresentar contra-razoes. DC, 09.08.07 (a) Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000303/00 - Rte: FABIO FREIRE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 102134/D ] FABIO FREIRE DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 194, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2002-202-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE VICENTE DOS SANTOS [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 113778/D ] TWR BRASIL LTDA (MASSA FALIDA DE): Tomar ciencia de todo o processado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2002-202-01-00-0 - Rte: DORIEDSON OLIVEIRA SA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: TWR BRASIL LTDA (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] TWR BRASIL LTDA (Massa Falida de): Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2002-202-01-00-6 - Rte: LUIS CARLOS VIEIRA DO PRADO [Adv. Helio Meirelles da Silva OAB:RJ 042663/D AB:RJ 110748/D ] SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA: Tomar ciencia da planilha do INSS as fls.272, informando valor devido referente cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 02019-2002-202-01-00-4 - Rte: SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 072842/D ] SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2003-202-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 002255/A ] SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA: Fornecer o endereco da 1a. Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2004-202-01-00-5 - Rte: UANDERSON DE ALENCAR COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] UANDERSON DE ALENCAR COSTA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2005-202-01-00-8 - Rte: Cleia Souza de Lima [Adv. Paulo Cesar de Souza OAB:RJ 102574/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Cleia Souza de Lima: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01664-2005-202-01-00-2 - Rte: Wilson Lucas da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Wilson Lucas da Silva: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.889,25. (equivalentes a 1.353.644,06 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 00664-2007-202-01-00-7 - Rte: Cleber Lopes [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 037183/D ] Cleber Lopes, Carlos Antonio C dos Santos Bar e Mercearia ME: RTE-Contra-arrazoar RO de fls.67/75. RDA-Contra-arrazoar RO de fls 64/66. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2007-202-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: Unirio Manutencao e Servicos Ltda Luiz Carlos dos Santos Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000661/97 - Rte: PAULO ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo OAB:RJ 089626/D ] Rdo: IND DE ESP E DER GRAMACHO N/P DARIO R. ROMANO/OTAVIO AFONSO CALIXTO PAULO ROBERTO DE CARVALHO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nId: 327820"
                        ],
                        "329025": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01094-2004-205-01-00-9 - Rte: TATIANA HENRIQUE DA SILVA Rdo: OSSOCENTER FILIAL 1 Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.55, NO VALOR DE R$ 4.693,88, ATUALIZADOS ATE 01.04.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 30,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS, EM 10 DIAS, SOB PENA RESPON- DER COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 00196-2007-205-01-00-0 - Exte: Alexandre Modesto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Exdo: B S Construcoes Ltda Alexandre Modesto da Silva: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A CITACAO DA 1a.RECLAMADA POR EDITAL, VEZ QUE AINDA NAO SE ESGOTARAM TODOS OS MEIOS. \r\n\r\nProc. 00104-2007-205-01-00-1 - SPTE: Jurandir Lopes da Silva [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 068751/D ] Jurandir Lopes da Silva, Bande Industria e Comercio de Calcados e Bolsas Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.188/91 EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PAR- TE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 1.000,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 50.000,00, ARBITRADO A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 01234-2007-205-01-00-1 - Rte: Alice Conceicao de Jesus Assis [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Universo de Caxias das Aguas Minerais Comercio e Representacao Ltda E OUTRO S Alice Conceicao de Jesus Assis: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.16/7, EM QUE JULGOU EXTINTA SEM RESOLUCAO DO MERITO A MEDIDA CAUTELAR. CUSTA DE R$ 500,00, PELA REQUERENTE, DISPENSADA ANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 02101-2003-205-01-00-9 - Rte: ANTENOR GOMES DE LIMA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: CRISTACOL SINALIZACAO DE RODOVIAS LTDA ANTENOR GOMES DE LIMA: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.126,DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00669-2005-205-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo de Sousa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A., Alstom Brasil Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00341-2006-205-01-00-1 - Rte: Ana Maria dos Santos Magalhaes [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 071102/D ] Ana Maria dos Santos Magalhaes, Rufolo empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FLS.81 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00488-2006-205-01-00-1 - Rte: Marcos Roberto Bonfim de Paula [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 099328/D ] Sendas DISTRIBUIDORA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INTERPOSTO PELO RTE \r\n\r\nProc. 01114-2006-205-01-00-3 - Rte: Monica Pedro Calixto [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Monica Pedro Calixto: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01686-2006-205-01-00-2 - Rte: Cesar da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 097674/D ] Cesar da Silva: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.63, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nQuebra Proc. 01840-2006-205-01-00-6 - Rte: Edith da Conceicao Netto [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Edith da Conceicao Netto, WKR Comercio e Servico Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO PRINCIPAL DE FLS.59,NO VALOR DE R$ 934,42 ATUALIZADO ATE 01.09.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.60/3 NO VALOR DE R$ 5.374,50, ATUALIZADO ATE 10.09.07, INCIDINDO SOBRE AMBOS JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 40,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00340-2007-205-01-00-8 - Rte: Anderson Guimaraes Lins [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D Anderson Guimaraes Lins: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO DILACAO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00342-2007-205-01-00-7 - Rte: Paulo da Silva Pedra Fixe [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D Paulo da Silva Pedra Fixe: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO DILACAO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00975-2007-205-01-00-5 - Rte: Juliana Maria Rodrigues da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 109685/A ] Juliana Maria Rodrigues da Silva, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda PKE: CIENCIA DA DECISAO EM QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO, EM OITO DIAS, DO VALOR DE R$ 92,46 EM DEVOLUCAO AO DESCONTO EFETUADO NA RECISAO CONTRATUAL. OS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS JA FORAM EFETUADOS. CUSTAS DE R$ 10,64 (VALOR MINIMO), CALCULADO SOBRE O VALOR ARBITRA- DO DE R$ 100,00, PELA RE. \r\n\r\nProc. 01624-2002-205-01-00-7 - Rte: GERALDO RIBEIRO DE LANA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO REGINAS LTDA: TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DO DEPOSITO RECURSAL INFORMADO AS FLS. 410, COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA A SER APURADA PELA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00016-2005-205-01-00-8 - Rte: Marcio Antonio Lopes Brito [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcio Antonio Lopes Brito, WKR Comercio e Servicos Ltda.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 12.047,00, ATUALIZADO ATE 01.09.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CRE- DITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 160,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00330-2005-205-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Prado Barboza [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Luiz Prado Barboza: VISTA DA PETICAO DE FLS.79 \r\n\r\nProc. 00471-2005-205-01-00-3 - Rte: Terezinha Junqueira de Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Terezinha Junqueira de Almeida, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 4.117,87, ATUALIZADO ATE 01.09.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CRE- DITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 40,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00489-2005-205-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Lisboa [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Carlos Alberto Lisboa, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO PRINCIPAL NO VALOR R$ 49.285,57 ATUALIZA- ATE 01.09.07, E OS CALCULOS DO FGTS NO VALOR DE R$ 7.046,01, INCIDINDO SOBRE AMBOS JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 400,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00508-2005-205-01-00-3 - Rte: Sonia de Oliveira Guimaraes da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sonia de Oliveira Guimaraes da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO PRINCIPAL NO VALOR R$ 2.537,19 ATUALIZA- ATE 01.09.07, E OS CALCULOS DO FGTS NO VALOR DE R$ 1.241,47, INCIDINDO SOBRE AMBOS JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00587-2005-205-01-00-2 - Rte: Edson Santos de Figueiredo [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Academia Tribo dos Quinhentos Ltda Edson Santos de Figueiredo: O ENDERECO INDICADO NA PETICAO DE FLS.48 E DE PARENTES DO SOCIO E PARA PENHORA ON LINE E NECESSARIO NUMERO DO CPF \r\n\r\nProc. 00873-2005-205-01-00-8 - Rte: Solimar Palmeira de Lima [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Solimar Palmeira de Lima, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO PRINCIPAL NO VALOR R$ 2.287,54, ATUALIZA- DO ATE 01.09.07, E OS CALCULOS DO FGTS NO VALOR DE R$ 1.144,08, JA COM A MULTA DO ART.467DA CLT, ATUALIZADO ATE 10.09.07, INCIDINDO SOBRE AMBOS JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO,ALEM DAS CUSTAS R$ 90,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01076-2005-205-01-00-8 - Rte: Luzia de Jesus Carvalho [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luzia de Jesus Carvalho, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO PRINCIPAL NO VALOR R$ 4.309,79, ATUALIZA- DO ATE 01.09.07, E OS CALCULOS DO FGTS NO VALOR DE R$ 3.998,09, JA COM A MULTA DO ART.467 DA CLT, ATUALIZADO ATE 10.09.07, INCIDINDO SOBRE AMBOS JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO,ALEM DAS CUSTAS R$ 200,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01095-2005-205-01-00-4 - Rte: Zeni Alves Ramos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Zeni Alves Ramos, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE VALOR R$ 4.259,70, ATUALIZA- DO ATE 01.09.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 62,81. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01301-2005-205-01-00-6 - Rte: Rosilene Maria de Sousa Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01384-2005-205-01-00-3 - Rte: Tania Mara Santana Alvarenga [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Tania Mara Santana Alvarenga, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO PRINCIPAL NO VALOR DE R$ 1.920,57 ATUALI- ZADO ATE 01.09.07 E OS CALCULOS DO FGTS NO VALOR DE R$ 1.245,43 ATUALIZADO ATE 10.09.07, INCIDINDO SOBRE AMBOS JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01599-2005-205-01-00-4 - Rte: Leda Maria Mendonca [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Leda Maria Mendonca, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.90, NO VALOR DE R$ 2.750,73, ATUALI- ZADO ATE 01.09.07,INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 40,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXCUCAO. \r\n\r\nProc. 01632-2005-205-01-00-6 - Rte: Angela Thais Tavares Borges [Adv. Juliene Soares OAB:RJ 081636/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02118-2005-205-01-00-8 - Rte: Jocimar Batista dos Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 016090/D ] SHV GAS BRASIL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTEN- DE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02157-2005-205-01-00-5 - Rte: Ester Teixeira Viana [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ester Teixeira Viana, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.96 NO VALOR DE R$ 2.198,29, ATUALIZADO ATE 01.09.07, E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.97/100 NO VALOR DE R$ 8.061,75, ATUALIZADO ATE 10.09.07 INCIDINDO SOBRE AMBOS JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 120,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02231-2005-205-01-00-3 - Rte: Eldan Alves dos Santos [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D ] Rdo: Mercados de Carne Sao Thiago Ltda Eldan Alves dos Santos: FORNECER ENDERECO DO RTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00403-2006-205-01-00-5 - Rte: Valdeir Mendes da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] MIC Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTEN- DE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01660-2006-205-01-00-4 - Rte: Jose Manoel Goncalves [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: DIZER SE EFETUOU O PAGAMENTO DAS DEMAIS PARCELAS DO ACORDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO DO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00302-2007-205-01-00-5 - Rte: Valdir Correa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Valdir Correa: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO PRAZO DE 30 DIAS, PARA INFORMAR ENDERECO DA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00676-2007-205-01-00-0 - Rte: Fernanda da Silva Carlos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Fernanda da Silva Carlos: FORNECA O ENDERECA DA 2a.RECLAMADA, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.21 \r\n\r\nProc. 01243-2007-205-01-00-2 - Rte: Sidnei Rosa da Silva [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D ] Rdo: Tenda Atacado Ltda Sidnei Rosa da Silva: FORNECER O PIS/PASEP OU NIT DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 001713/93 - Rte: JOSELEM NASCIMENTO FLORES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 096963/D ] JOSELEM NASCIMENTO FLORES: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.557,DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001798/93 - Rte: LUIS HENRIQUE DE LIMA ROCHA [Adv. Vantuil Fazollo OAB:RJ 059618/D AB:SP 044532/D ] LUIS HENRIQUE DE LIMA ROCHA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00958-1997-205-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 062469/D ] JOAO BATISTA DA SILVA: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.223,DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001472/98 - Rte: ASTOR PAULINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 123655/D ] Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COL DE LIXO LTDA ASTOR PAULINO DA SILVA, JOAO CARLOS LEITE, ROBERTO VENTURA: TER VISTA DO OFICIO DA 3a.VT/DC AS FLS.99 \r\n\r\nProc. RT 001513/99 - Rte: PAULO CESAR BARTOLO [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares OAB:RJ 105306/D AB:RJ 053782/D ] PAULO CESAR BARTOLO: FORNECER O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO, EM 30 DIAS, VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nId: 329025"
                        ],
                        "318643": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00418-2007-206-01-00-0 - Rte: Jorge Goncalves Santos Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01854-2004-206-01-00-4 - Rte: ALIRIO JOSE DAS GRACAS DE JESUS MORENO Rdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.37 no total de R$ 12.110,26, devendo pagar o quantum devido em 48 horas,sob pena de execucao via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 00719-2003-206-01-00-0 - Rte: MARCOS RODRIGUES AZEVEDO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 090602/D ] MARCOS RODRIGUES AZEVEDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01138-2005-206-01-00-8 - Rte: Edson de Paula Pereira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2006-206-01-00-1 - Rte: Flavio Rodrigues Moreira [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Flavio Rodrigues Moreira, Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda, Cam Brasil Multiservicos ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01528-2006-206-01-00-9 - Rte: Andre Luis Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 116147/D ] Gelsom Audio e Video Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00743-2007-206-01-00-3 - Rte: Alexandre Antonio de Souza [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 115654/D AB:RJ 059638/D ] Alexandre Antonio de Souza, Americam 2001 Sign Comunicacoes Visual Ltda ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2003-206-01-00-7 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 033996/D ] JOSE ALVES DE OLIVEIRA, CONSORCIO QUEIROZ GALVAO OAS: Tomar ciencia da decisao de fls.187/188:Rejeitados a impugnacao de liquidacao.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2004-206-01-00-3 - Rte: ODAIR CORREA DE MEDEIROS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 044536/D ] ODAIR CORREA DE MEDEIROS, CASA MAT CONSTR CONCEICAO SARAPUI LTDA ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01454-2004-206-01-00-9 - Rte: RICARDO MACHADO CARDOSO [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - Mesquita] Rdo: WILMA GOMES EDUCADORA RICARDO MACHADO CARDOSO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01370-2005-206-01-00-6 - Rte: Gilberto Coutinho de Oliveira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 099288/D ] Gilberto Coutinho de Oliveira, Apa Confeccoes S.A.: Ter vistas do laudo pericial pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 02564-2005-206-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Evangelista [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 078259/D ] Andre Luiz Evangelista, LTD Transportes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2007-206-01-00-3 - Rte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Gutierrez Empreendimentos e Participacao Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] Julio Cesar dos Santos, Gutierrez Empreendimentos e Participacao Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00444-2007-206-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 078779/D ] Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias, Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00516-1995-206-01-00-3 - Rte: ALESSANDRA FERREIRA MONTEIRO [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 052689/D AB:RJ 117805/D ] ALESSANDRA FERREIRA MONTEIRO, MAR ABERTO MODAS LTDA, Carla Otavia Vilas Gomes: Tomar ciencia das pracas marcadas no Juizo Deprecado designadas para os dias 10/10/07 as 10 horas e, caso nao haja licitante,nova Praca sera realizada no dia 11/10/07 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 001362/99 - Rte: RENATO ROSA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 089112/D ] RENATO ROSA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nId: 318643"
                        ],
                        "329033": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007\r\n\r\nProc. 00625-2007-207-01-00-1 - Aut: Sindicato Trabalhadores Industrias Manipulacao Transformacao Centros [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 031116/D ] Sindicato Trabalhadores Industrias Manipulacao Transformacao Centros, Frigorifico Meriti Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.48 que extinguiu o feito sem resolucao do merito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC c/c artigos 605 e 606 da CLT.Custas de R$ 320,00, calculadas sobre o valor arbitrado a acao de R$ 16.000,00,a serem pagas pelo autor. \r\n\r\nProc. 00792-2007-207-01-00-2 - Cgte: Coil Tech Caxias Produtos Eletricos Ltda [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D ] Cgdo: Roberto Dantas Cavalcante Coil Tech Caxias Produtos Eletricos Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, apurados pela Uniao (INSS), observada a forma e a competencia, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00903-2007-207-01-00-0 - Cgte: Jaragua Lanches Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 147242/D ] Jaragua Lanches Ltda, Aline de Oliveira Souza: Tomar ciencia da sentenca de fls.40/46 que julgou IMPROCEDENTE a Acao de Consignacao em Pagamento por insuficiencia de depositos e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da Reclamacao Trabalhista ajuizada por Aline de Oliveira Souza em face de Jaragua Lanches Ltda.Custas de R$ 72,47 pela reclamada-consignante, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 3.622,83. \r\n\r\nProc. 00858-2007-207-01-01-7 - Agte: Ana Paula Santos da Silva Diniz [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 138033/D ] Lidia Ferreira Lima: Contra-minutar o Agravo de Instrumento, bem como contra-arrazoar o Recurso Ordinario. \r\n\r\nProc. 00146-2005-207-01-01-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 022019/D ] Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00592-2007-207-01-00-0 - SPTE: Pedro Cesar de Menezes [Adv. Marcos Neves dos Santos OAB:RJ 123850/D AB:RJ 086724/D ] Pedro Cesar de Menezes: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00847-2006-207-01-00-3 - Rte: Henrique da Silva Turques [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 079966/D ] Henrique da Silva Turques: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00602-2007-207-01-00-7 - Rte: Elton Pinheiro [Adv. Cristiane Figueira Amador OAB:RJ 123759/D AB:RJ 066395/D ] Clamfer Comercio de ferramentas LTDA: Traditar as guias de Comunicacao de Dispensa para percepcao do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00946-2007-207-01-00-6 - Rte: Luane Carla da Silva Amaro [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Atacadao Sai de Baixo Modas Ltda Luane Carla da Silva Amaro: Tomar ciencia da sentenca de fls.14/17 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 47,67, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 2.383,40. \r\n\r\nProc. 00977-2007-207-01-00-7 - Rte: Valeria Silva do Nascimento [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 060058/D ] Ora Bolas Grande Rio Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda: Comprovar recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma e o mes de competencia,no prazo de 05 dias apos o pagamento da ultima parcela sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00005-2005-207-01-00-0 - Rte: Eunice Augusta dos Santos [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 102248/D ] Francisca Etelvina da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls.57 que extinguiu o processo sem resolucao do merito, com base no artigo 267, inciso III do CPC. Custas de R$ 242,00 pelo autor, calculadas sobre R$ 12.100,00, valor arbitrado a causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProc. 00211-2005-207-01-00-0 - Rte: Sandra da Silva Mercadante [Adv. Rafael Andrade Gosselin OAB:RJ 121777/D AB:RJ 078503/D ] Sandra da Silva Mercadante, Joad Industria Comercio de Pecas de Acrilico Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.358/366 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 500,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 25.000,00. \r\n\r\nProc. 00229-2005-207-01-00-2 - Rte: Raquel Helena Lima de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 097960/D ] Raquel Helena Lima de Souza: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J.de 26/04/2007. \r\n\r\nProc. 00009-2007-207-01-00-0 - Rte: Claudeci da Silva Moizes [Adv. Robson da Silva Brasil OAB:RJ 137512/D AB:RJ 012667/D ] Claudeci da Silva Moizes, Mercearia Santana de Caxias Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fls.133, no valor de R$ 4.737,38 (equivalentes a 401.830,10150 Trs pro-rata), atualizados ate 30/09/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 100,00. Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00088-2007-207-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar da Silva Galvao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 082876/D ] Paulo Cesar da Silva Galvao, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fls.177, no valor de R$ 47.741,37 (equivalentes a 4.049,478,73151 Trs pro-rata), atualizados ate 30/09/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 140,00. Imposto de renda a ser deduzido,R$ 7.745,72 (657.001,0119 Trs),se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito,inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00199-2007-207-01-00-6 - Rte: Mary Angela Vitorino Figueira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 047653/D ] Sociedade Educacional Sao Jose Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, observando os calculos apurados pela Uniao, sob pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00215-2007-207-01-00-0 - Rte: Marcelo de Araujo Dias [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Fastmon Industria e Comercio Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Fastmon Industria e Comercio Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, conforme item\"6\" do Termo de Conciliacao de fls.41, em 05 dias, sob pena de expedicao de oficio a Uniao(INSS). \r\n\r\nProc. 00216-2007-207-01-00-5 - Rte: Roberto Barbosa Brasil [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.48 que acolheu os embargos a penhora, tendo em vista a devolucao do prazo a fls.52. \r\n\r\nProc. 00541-2007-207-01-00-8 - Rte: Nilton Luiz da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D ] Assahi Manutencao e Montagem Ltda.: Comprovar o cumprimento do item \"01\" do Termo de Conciliacao de fls.20, apresentando os comprovantes de deposito, em 48 horas,sob pena de execucao.Comprovar o recolhimeno das custas processuais, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00847-2007-207-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Leo Pereira Rosa OAB:RJ 125032/D ] Rdo: Sabrina Vidracaria e Serralheria Ltda Paulo Sergio da Silva: Tomar ciencia da sentenca de fls.21/25 que julgou PROCEDENTES os pedidos.Custas de R4 240,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R4 12.000,00. \r\n\r\nProc. 00854-2007-207-01-00-6 - Rte: Edemilto Costa dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 067077/D ] Edemilto Costa dos Santos, Skanska Brasil Ltda: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela Uniao(INSS), as fls.180/186. \r\n\r\nProc. 00894-2007-207-01-00-8 - Rte: Delman da Silva Cardoso [Adv. Edmar Jardim da Silva OAB:RJ 141925/D AB:RJ 112396/D ] Delman da Silva Cardoso: Tomar ciencia do despacho de fls.333 v:\"Nao ha que se falar em desentranhamento de pecas, vez que juntadas no prazo assinado pelo Juizo (fls.91).Diga o autor se pretende produzir prova pericial, as suas expensas, ja que afirma que nao recebeu os equipamentos. Prazo de dez dias preclusivos.Em,25/09/2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nId: 329033"
                        ]
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "Atos": {
                        "329196": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007\r\n\r\nProc. 00926-2007-471-01-00-4 - Aut: R.G. Magalhaes Cantina - ME [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D ] Reu: Patricia Correa da Silva Aut: Tomar ciencia de r. decisao de fls. 23: \"... Nao ha interesse de ajuizamento de acao pelo empregador, com vistas a extincao do contrato, quando a empregada-re nao e protegida por estabilidade ou garantia de emprego como dirigente sindical. O empregador, em casos como estes, basta utilizar-se de seu poder punitivo operando-se a extincao do pacto laboral sem a participacao do Judiciario. O provimento pretendido e desnecessario. Assim, julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 20,00, dispensado o Autor.\" \r\n\r\nProc. 00198-2006-471-01-00-0 - SPTE: Luzia Helena da Cunha Porfirio [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho OAB:RJ 080333/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 060780/D ] SPTE: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2004-471-01-00-3 - Rte: MARIA DAS GRACAS TAVARES BATISTA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 123267/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos oficios das instituicoes bancarias de fls 90/94, a fim de que indique meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00217-2005-471-01-00-7 - Rte: Alcemi Ferreira de Castro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 114404/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, acerca dos calculos da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00229-2005-471-01-00-1 - Rte: Mauricio Luiz Viana [Adv. Paulino Paula da Rocha OAB:RJ 062159/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Paulitec Construcoes Ltda: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 65: \"... Por corretos, homologo os calculos de fls. 61, para fixar o quantum deveatur em R$ 6.559,25, equivalentes ao fator de 568.084,48548 TRs. Notifiquem-se, sendo o reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento 03/05 da CGJT.\" \r\n\r\nProc. 00242-2005-471-01-00-0 - Rte: Lorival Custodio de Oliveira [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame OAB:RJ 080005/D AB:RJ 100275/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, dos calculos da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00280-2005-471-01-00-3 - Rte: Jose Roberto de Oliveira Santana [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 034927/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00076-2006-471-01-00-3 - Rte: Wanderson Raimundo Carneiro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D ] Rdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 37: \"Ante a impossibilidade de recebimento do beneficio em face da ausencia de deposito para o FGTS, do atraso na entrega das guias do CD/SD ou qualquer outro motivo decorrente da nao formalizacao do contrato de trabalho, sera devida a parte demandante a indenizacao em valores a serem apurados em liquidacao de sentenca, tendo em vista que obstou o implemento da condicao para percepcao do beneficio (art. 129 c/c 186 e 927 do CCB). Venha o Autor com calculos complementares.\" \r\n\r\nProc. 00482-2006-471-01-00-6 - Rte: Dionison de Azevedo Cruz [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 079538/D ] Rdo: Comprovar o cumprimento integral do acordo de fls. 35, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00224-2005-471-01-00-9 - Rte: Maria Tolentino de Souza de Araujo [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 077322/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao da Reclamante, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00236-2005-471-01-00-3 - Rte: Jose Alves dos Santos [Adv. Ramon Sabino Lopes OAB:RJ 120468/D AB:RJ 051222/D ] Rte: Vir com novos calculos, nos limites da promocao da Contadoria as fls. 216. \r\n\r\nProc. 00657-2005-471-01-00-4 - Rte: Enilson de Paula Barcellos [Adv. Paulino Paula da Rocha OAB:RJ 062159/D ] Rdo: Marmoraria Santos de Padua Rte: Manifestar-se acerca da certidao da Sra. Oficial de Justica as fls 44, verso. \r\n\r\nProc. 00051-2006-471-01-00-0 - Rte: Julio Cesar de Almeida [Adv. Genis Pedro de Oliveira OAB:RJ 061788/D AB:RJ 126079/D ] Rdo: Vir com o comprovante do pagamento da multa indicada no item 02 do termo de conciliacao de fls. 48 (50%), no importe de R$ 2.750,00, tendo em vista peticoes do Rte alegando que as parcelas foram depositadas fora das datas acordadas. \r\n\r\nProc. 00258-2006-471-01-00-4 - Rte: Domingos Antonio Fernandes [Adv. Rodrigo Rodrigues Duarte OAB:RJ 100755/D AB:RJ 062159/D ] Rte: Manifestar-se acerca do oficio da 13a. CIRETRAN - ITAPERUNA de fls 48. \r\n\r\nProc. 01269-2006-471-01-00-1 - Rte: Albino Pereira Leite [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D ] Rdo: Josemar Gabeto Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 77: \"... Nos termos do art. 45 do CPC, incumbe ao advogado dar ciencia ao mandante a fim de que proceda a nomeacao de substituto.\" \r\n\r\nProc. 00022-2007-471-01-00-9 - Rte: Dulcinea Gomes e Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 298/303: \"...Ante ao Exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita as preliminares arguidas, concede a parte autora gratuidade de Justica, afasta a prejudicial de prescricao e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando, EXCLUSIVAMENTE, o primeiro reu... e IMPROCEDENTE O PEDIDO em face dos demais reus. Custas de R$ 30,00, calculadas sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 1.500,00, pelo Municipio de Italava, isento nos termos do DL 779/69.\" \r\n\r\nProc. 00130-2007-471-01-00-1 - Rte: Najara Beatriz Silva Vieira [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 096439/D ] Rte: Informar a este Juizo se o acordo foi integralmente cumprido pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 00192-2007-471-01-00-3 - Rte: Sebastiao Oliveira de Moraes [Adv. Augusto Cesar Pereira OAB:RJ 049803/D [Adv. Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana] Rte: Tomar ciencia de que foram rejeitadas as preliminares e no merito julgado PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar os reclamados, sendo o segundo de forma subsidiaria, a pagarem ao reclamante os valores relativos as parcelas deferidas na fundamentacao que integra a decisao de fls. 105/111. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00246-2007-471-01-00-0 - Rte: Paulo Geso Faria [Adv. Lailson Felipe Ferreira OAB:RJ 101996/D AB:RJ 120785/D ] Rte: Vir com deposito referente a honorarios periciais no importe de R$ 650,00. \r\n\r\nId: 329196"
                        ]
                    }
                },
                "Magé": {
                    "Atos": {
                        "325192": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007\r\n\r\nProc. AC 001006/96 - Aut: SIND.DOS EMPEG. EM ESTAB.BANC.DA B. FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 056739/D ] Reu: Comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados em R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nProc. 01262-2005-491-01-00-3 - Egte: Evelyn Marcelle Fonseca Caldas [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 054579/D ] Egte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01142-2005-491-01-00-6 - SPTE: Edna Kely da Silva Cordeiro [Adv. Jose Carlos Correa OAB:RJ 031553/D AB:RJ 009379/D ] SPTE: Vir com os quesitos. \r\n\r\nProc. 00956-2007-491-01-00-5 - SPTE: Luiz Paulo Silva [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] SPDO: Nutriamaral Racoes Ltda. SPTE: Devolver, em 48 horas, a ata de audiencia de audiencia, sob pena de oficio a OAB/RJ e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 00022-2002-491-01-00-9 - Rte: OSCARINO ALVES MOREIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00313-2002-491-01-00-7 - Rte: REINALDO SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 085480/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar certidao de credito. \r\n\r\nProc. 01019-2003-491-01-00-3 - Rte: LUCIANO REIS DE AGUIAR CARDOSO [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 062979/D AB:RJ 071236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 121. \r\n\r\nProc. 00127-2004-491-01-00-0 - Rte: FABIO DA SILVA GAMA [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D ] Rdo: MCC MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA Rte: Comparecer a MMa. 5a. Vara Civel de Sao Goncalo, a fim de fornecer seus dados pessoais: RG, CPF, endereco e qualificacao completa. \r\n\r\nProc. 00230-2004-491-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido, tendo em vista o teor do documento de fls. 26/29, devendo juntar procuracao. \r\n\r\nProc. 00318-2004-491-01-00-1 - Rte: ANDREIA RODRIGUES DE SA SIQUEIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 089672/D ] Rte: Comparecer a MMa. 5a. Vara Civel de Sao Goncalo, a fim de fornecer seus dados pessoais: RG, CPF, endereco e qualificacao completa. \r\n\r\nProc. 00194-2005-491-01-00-5 - Rte: Rosangela Pereira Verlim [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 078131/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00573-2005-491-01-00-5 - Rte: Thiago Gomes [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D ] Rdo: Mass Falida de MCC Marica Comercio de Cereais Ltda Rte: Comparecer a MMa. 5a. Vara Civel de Sao Goncalo, a fim de fornecer seus dados pessoais: RG, CPF, endereco e qualificacao completa. \r\n\r\nProc. 01283-2005-491-01-00-9 - Rte: Amilton Marinho Melo [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 099521/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00909-2006-491-01-00-0 - Rte: Claudio Saramago [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT: Tomar ciencia da promocao da Contadoria, devendo a primeira re fazer a entrega das guias do Seguro Desemprego. Rte.: Apos a entrega das guias, devera apresentar novos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01907-2006-491-01-00-9 - Rte: Giancarlo Siqueira de Freitas [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00750-2007-491-01-00-5 - Rte: Sergio Aleixo Costa [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000413/00 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO S AB:RJ 082614/D AB:RJ 059019/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao de fl. 356 que julgou extinto sem resolucao de merito os embargos a execucao, por perda do objeto, na forma do art. 267,IV, do CPC, e determinou a expedicao de alvaras as partes e socios da reclamada. \r\n\r\nProc. 01020-2001-491-01-00-6 - Rte: RENAN LOURENCO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 468/471, informado se mantem a concordancia com os calculos. \r\n\r\nProc. RT 001232/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS SANT\"ANNA DE SOUZA [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D ] Rdo: ASSOCIACAO MAGEENSE DE EDUCACAO E CULTURA Rte: Tomar ciencia de que a execucao foi extinta na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01711-2001-491-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA [Adv. Alvaro Carvalho Teixeira OAB:RJ 039967/D AB:RJ 000794/B ] Rdo: Pagar, em 48 horas, a diferenca de IR devida. \r\n\r\nProc. 01515-2002-491-01-00-6 - Rte: EDUARDO SANTOS DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 044205/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00976-2004-491-01-00-3 - Rte: LEANDRO ALVES DA SILVA [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D ] Rdo: BAR E MERCEARIA DO ALEXANDRE Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 55. \r\n\r\nProc. 01369-2004-491-01-00-0 - Rte: DIONIZIO DA CONCEICAO AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 111353/D AB:RJ 088633/D ] SAO MARCOS TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01487-2004-491-01-00-9 - Rte: MARIA RITA COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 064889/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da nomeacao do Sr. Pedro Luiz de Azevedo Marinho, como perito em substituicao ao anterior. \r\n\r\nProc. 01613-2004-491-01-00-5 - Rte: VANESSA DOS SANTOS REZENDE [Adv. Humberto Fabiano dos Santos OAB:RJ 107057/D AB:RJ 125167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da Contadoria, em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00917-2005-491-01-00-6 - Rte: Vanessa de Jesus Dias [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 070696/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 78. \r\n\r\nProc. 01920-2005-491-01-00-7 - Rte: Jorge Hamilton Ferreira [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00152-2006-491-01-00-5 - Rte: Carlos Jose da Silva Chagas [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Maua Iate Clube Ltda Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00828-2006-491-01-00-0 - Rte: Ubirajara dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 081740/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 320,26. \r\n\r\nProc. 01017-2006-491-01-00-7 - Rte: Jaqueline de Oliveira de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00549-2007-491-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Paulino [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: Karol de Piabeta Utilidades do Lar Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00829-2007-491-01-00-6 - Rte: Ismael Goulart (Espolio de) [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos OAB:RJ 083857/D ] Rdo: Lady Jorge Jahara Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000375/93 - Rte: ADRIANO CONCEICAO LEAL [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: VIMA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S A Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000647/95 - Rte: MARILZA MARTINS BRITO [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 097630/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. RT 000295/97 - Rte: WILTON LEITE COSTA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D ] Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 001009/97 - Rte: MARIA SONIA DAVID DE CARVALHO [Adv. Risonete S Almeida OAB:RJ 052600/D AB:RJ 010122/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000901/98 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA CHINERIO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 078131/D ] Rte: Vir com meios para integralizacao do credito. \r\n\r\nProc. RT 000988/98 - Rte: MARIA VALTERLANDIA DE ANDRADE MARTINS [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PIABETA LTDA Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 001247/98 - Rte: ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 071134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a execucao foi extinta na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001249/98 - Rte: ISAIAS NUNES TARDEN [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 045309/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 84. \r\n\r\nId: 325192"
                        ],
                        "328071": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. \r\n\r\nPraca do dia 05/11/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/11/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01065-2007-491-01-00-6 - Exte: Ministerio Publico do Trabalho Exdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. Bens: 05 pneus 275/80 - R.22,5 marca Bridgestone, novos, avaliados ao preco unitario de R$ 1.100,00, perfazendo o valor final de R$ 5.500,00,(Cinco mil e Quinhentos reais).Bens encontrados na Rua Paulo Lavoier, 12, Piabeta - Mage. \r\n\r\nProc. 00783-2006-491-01-00-4 - Rte: Deuri da Silva Ribeiro [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Bens: 03 pneus 275/80 - R.22,5, marca Bridgestone, novos, avaliados ao preco unitario de R$ 1.000,00, perfazendo o valor final de R$ 3.000,00.(Tres mil reais).Bens encontrados na Rua Paulo Lavoir n.12 Piabeta - Mage. \r\n\r\nProc. 00284-2007-491-01-00-8 - Rte: Gerson de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Galian Decoracoes Industria e Comercio Ltda. Bens: 03 mesas de jantar Insight medindo 1,60x90 Cm (com tampo de vidro) com 06 cadeiras Taquara, cada conjunto, cor preta, avaliadas ao preco unitario de R$ 2.050,00, perfazendo o valor de R$ 6.150,00 (Seis mil e Cento e Cinquenta reais).Bens encontrados na Rua 43, numero 41, Praia de Maua - Mage. \r\n\r\nProc. 00285-2007-491-01-00-2 - Rte: Fernando de Freitas [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Galian Decoracoes Industria e Comercio Ltda. Bens: 03 mesas de jantar Insight, medindo 1,40x70cm (com tampo de vidro) com 06 cadeiras Taquara, cada conjunto, cor preta, avaliadas ao preco unitario de R$ 2.050,00, perfazendo o valor de R$ 6.150,00 (Seis mil e Cento e Cinquenta reais). Bens encontrados na Rua 43 numero 41, Praia de Maua - Mage. \r\n\r\nProc. RT 000901/01 - Rte: ALLINE CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 128837/D AB:RJ 060406/D ] Bens: 02 carteiras escolares, tipo universitaria, novas, avaliadas ao preco unitario de R$ 120,00, perfazendo o valor final de R$ 240,00 (Duzentos e Quarenta reais). Bens encontrados na Av Roberto Silvei ra, 395 Loja, Marcia Regina M Mariano de Araujo, Maua - Mage. \r\n\r\nProc. RT 001359/01 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES LIMA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 049447/D ] Bens: 01 Prensa para passar roupas, modelo industrial, 220 W, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 2.500,00,(Dois mil e Quinhentos reais).Bens encontrados na E Estrada Municipal Antonio A Bergara, 205 Santo Aleixo, Mage. \r\n\r\nProc. 02029-2006-491-01-00-9 - Rte: Leandro Santos Cunha [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro OAB:RJ 119467/D ] Rdo: Posto de Abastecimento Antonio de Lourdes Ltda. Bens: Um Filtro de oleo diesel, designacao filtro prensa diesel puro MS, Modelo F. 4300, ano 1995,serie N 7487, fabricante Metal Sinter, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00.(Um mil e Quinhentos reais). Bens encontrados na Estrada Rio Teresopolis, 315, lotes 3 a 11, quadra 01, Jardim Guapimirim - Guapimirim. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 328071"
                        ]
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "329374": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007\r\n\r\nProc. 01204-2005-501-01-01-5 - Agte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Fernando Coelho Nunes OAB:RJ 125191/D ] Agdo: Margarete Correa dos Santos Agte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01264-2005-501-01-01-8 - Rte: Flavio Araujo Rodrigues [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 101047/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01325-2006-501-01-00-5 - SPTE: Alexandro Oliveira Angelo [Adv. Jorge Torres Padrao de Oliveira OAB:RJ 100135/D AB:RJ 057964/D ] Loecil Locadora de Equipamentos Cinematograficos Ltda: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01037-2003-501-01-00-8 - Rte: ALEXANDER DA SILVA LOPES [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 054839/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01235-2003-501-01-00-1 - Rte: EZEQUIEL CAMPOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 074734/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01577-2003-501-01-00-1 - Rte: GILBERTO OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Carlos Alberto Machado OAB:RJ 051742/D ] Rdo: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00429-2005-501-01-00-1 - Rte: Leonardo Oliveira de Souza [Adv. Vladimir Teixeira Moura OAB:RJ 033855/D AB:RJ 109726/D AB:RJ 129258/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00287-2006-501-01-00-3 - Rte: Elenice Pereira Floro Silva [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D ] Rdo: Silva e Regonatti Treinamento Ltda Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00570-2007-501-01-00-6 - Rte: Ebano Pereira Soares [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 063812/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000014/00 - Rte: JOSE LUIS DIAS DE OLIVEIRA ROQUE [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: MERCADO DE LEGUMES GOUVEIA DE NILOPOLIS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000118/00 - Rte: FABRICIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 080136/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000272/01 - Rte: RITA DE LUZIE FRANCA FIRMINO [Adv. Carlos Lourenco da Silva OAB:RJ 088950/D AB:RJ 094487/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00948-2001-501-01-00-6 - Rte: ADILSON INACIO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01613-2001-501-01-00-5 - Rte: HEIDER ALVES DE MENDONCA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 052868/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00310-2002-501-01-00-6 - Rte: DERCINO SOARES DE SOUSA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 045351/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00444-2002-501-01-00-7 - Rte: BRAULIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00488-2002-501-01-00-7 - Rte: GISELE FLORES DE SOUZA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057554/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01023-2002-501-01-00-3 - Rte: VANDERLEI SAUDADE [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01082-2002-501-01-00-1 - Rte: MARLY ALVES VIDAL [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01122-2002-501-01-00-5 - Rte: VIVALTER RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 116050/D ,] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01302-2002-501-01-00-7 - Rte: MARIO CAMPOS DE LOURENCO [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 054363/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01303-2002-501-01-00-1 - Rte: ADRIANO DA COSTA [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 054363/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01492-2002-501-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA NEVES [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D ] Rdo: R. ALCANTARA NILOPOLIT. COM. GRAFICA E EDITORA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01559-2002-501-01-00-9 - Rte: FLAVIO DA CUNHA VIEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01592-2002-501-01-00-9 - Rte: TERESA CRISTINA TORRES DA SILVA [Adv. Orlando Verissimo Barbosa OAB:RJ 023678/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00242-2003-501-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS ELIZEU [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 083650/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00825-2003-501-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA COSTA DO PRADO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00877-2003-501-01-00-3 - Rte: LAURA DE SOUZA GUIMARAES ROSA [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00898-2003-501-01-00-9 - Rte: MARIA DILMA HENRIQUE [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 042740/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01411-2003-501-01-00-5 - Rte: LUCIANA CONCEICAO ROCHA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01526-2003-501-01-00-0 - Rte: FABIO JOSE SILVA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01576-2003-501-01-00-7 - Rte: ISRAEL DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01709-2003-501-01-00-5 - Rte: CATIA LUCIA EDILENE THOME [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01714-2003-501-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO SILVESTRE DA SILVA [Adv. Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa OAB:RJ 090139/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01755-2003-501-01-00-4 - Rte: VANESSA PRISCILA SOARES DA SILVA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00068-2004-501-01-00-2 - Rte: RENATO LUCAS FERREIRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 136144/E AB:RJ 098723/D ] PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00103-2004-501-01-00-3 - Rte: VERA REGINA DOS SANTOS [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00134-2004-501-01-00-4 - Rte: IVO BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00187-2004-501-01-00-5 - Rte: ESTER MODESTO DUARTE [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 073332/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00308-2004-501-01-00-9 - Rte: JOESI CARLOS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00432-2004-501-01-00-4 - Rte: ELIANE FERNANDES LEAL [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 104398/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00435-2004-501-01-00-8 - Rte: JONICE DAMIAO [Adv. Ademar Carvalho OAB:RJ 073067/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00508-2004-501-01-00-1 - Rte: CLAUDOMIRO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Almir Jorge Sperandio Peres OAB:RJ 044743/D AB:RJ 112538/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00672-2004-501-01-00-9 - Rte: CLARISSE MARIANA GUIMARAES DE QUEIROZ [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 124141/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00862-2004-501-01-00-6 - Rte: JOSELI DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00962-2004-501-01-00-2 - Rte: PEDRO DOMINGOS DE SOUZA NETO [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01082-2004-501-01-00-3 - Rte: EDSON NOGUEIRA [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01120-2004-501-01-00-8 - Rte: ERALDO SOARES [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01140-2004-501-01-00-9 - Rte: SONIA COELHO RODRIGUES [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: COLEGIO OLINDENSE LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01346-2004-501-01-00-9 - Rte: ANDRE BRITO PEREIRA [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00142-2005-501-01-00-1 - Rte: Graciele Silva Nunes [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 117141/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00249-2005-501-01-00-0 - Rte: Gilberto Oliveira Brito [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D ] Rdo: A. L. N. Campello Auto Escola LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00320-2005-501-01-00-4 - Rte: EDSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00455-2005-501-01-00-0 - Rte: Mozart Pereira da Silva [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Ignez Ltda Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00830-2005-501-01-00-1 - Rte: Rodrigo Luiz Silva de Carvalho [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: Box 1 - Salgados na pessoa do socio Paulo Sergio Franca Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01129-2005-501-01-00-0 - Rte: Luzie do Couto Silva [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 107456/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01134-2005-501-01-00-2 - Rte: Ademilson Barbosa da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 096304/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01279-2005-501-01-00-3 - Rte: Gislane Narciso Pantoja [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 072534/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01369-2005-501-01-00-4 - Rte: Gilmar Gomes da Silva [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer OAB:RJ 136252/D ] Rdo: Igorneto Service Comercio Ltda Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01414-2005-501-01-00-0 - Rte: Gabriel de Oliveira [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01467-2005-501-01-00-1 - Rte: Joao Batista Marques [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D ] Rdo: Colegio de Aplicacao da Faculdade de Ciencias Medicas e Paramedicas Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00102-2006-501-01-00-0 - Rte: Lenita Araujo Portela [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D AB:RJ 025915/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00109-2006-501-01-00-2 - Rte: Valderez Afonso da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00376-2006-501-01-00-0 - Rte: Carla Francine Joaquim [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00388-2006-501-01-00-4 - Rte: Elias da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00391-2006-501-01-00-8 - Rte: Paula Roberta Cruz [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00393-2006-501-01-00-7 - Rte: Rosilene Rosa da Silva [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:SP 106565/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00524-2006-501-01-00-6 - Rte: Antonio Alzenir Alves da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 062924/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00552-2006-501-01-00-3 - Rte: Cristiane Regina Fonseca Afonso [Adv. Yeda de Souza Ribeiro OAB:RJ 074300/D ] Rdo: Maria Aparecida da Silva Ferreira Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00608-2006-501-01-00-0 - Rte: Sunssarai de Lunas Barros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00682-2006-501-01-00-6 - Rte: Elisamar Costa Ferreira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00832-2006-501-01-00-1 - Rte: Damiana Telma do Amparo Dias [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 049663/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01088-2006-501-01-00-2 - Rte: Jacqueline Costa Soares [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D ] Rdo: Microlins Unidade Nilopolis - Centro de Formacao Profissional Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01099-2006-501-01-00-2 - Rte: Andreia Bruno Valeriano [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D AB:RJ 118025/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000501/92 - Rte: PAULO CESAR DE PAULA E SILVA [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 046930/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001166/95 - Rte: FERNANDO LISBOA DE ARAUJO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: A VIANENSE - PADARIA E CONFEITARIA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01248-1995-501-01-00-0 - Rte: SERGIO LEITE DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 087272/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00252-1996-501-01-00-1 - Rte: SERGIO DA SILVA SOUZA [Adv. Gleidis Aparecida Queiroz OAB:RJ 068059/D AB:RJ 068917/D AB:RJ 052868/D ] FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001075/98 - Rte: JEFFERSON ALVES DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001422/99 - Rte: FABIO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: COLEGIO EQUIPE NOBEL LTDA. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 329374"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "Atos": {
                        "329551": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02544-2004-243-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA MENEZES NEVARES Rdo: CENTRO PREPARAT INSTRUCAO PRE UNIVERSITARIO LT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01671-2007-243-01-00-1 - Rte: Claudio Teodozio Rodrigues Rdo: Silveira Telecomunicacoes Eletricidade e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos termos da medida cautelar para, querendo, apresentar contestacao, no prazo de 5 dias, sob pena de presuncao de veracidade dos fatos alegados pelo requerente (art. 803 do CPC) \r\n\r\nProc. RT 003340/98 - Rte: CLAUDIO TEODOZIO RODRIGUES Rdo: LUMENTEL TELECOMUNICACOES ELETRIC E COM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. AC 000061/83 - Aut: SIND DOS ENGENHEIROS NO EST RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 052780/D AB:RJ 085297/D AB:RJ 066247/D ] SIND DOS ENGENHEIROS NO EST RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre o laudo complementar do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2006-243-01-00-1 - Rte: Priscilla da Silva Mello [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 118679/D AB:RJ 125294/D ] Priscilla da Silva Mello, Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO COMUM). \r\n\r\nProc. 00488-2006-243-01-00-8 - Rte: Celia Maria da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 062446/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00288-2003-243-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 062321/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00588-2004-243-01-00-2 - Rte: CARLOS ANDRE BASTOS [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02900-2004-243-01-00-2 - Rte: CHRISTINA CRUZ DA SILVA [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D ] Rdo: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. \r\n\r\nProc. 00404-2005-243-01-00-5 - Rte: Rosane da Cruz Bemquerer [Adv. Juliano Ferreira de Souza OAB:RJ 122098/D AB:RJ 004828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de pericia, devendo a reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 700,00) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2005-243-01-00-3 - Rte: Alair de Souza Guimaraes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 086144/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00578-2005-243-01-00-8 - Rte: Francisco Soares do Amparo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2005-243-01-00-3 - Rte: Orlando Nunes de Araujo [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2005-243-01-00-6 - Rte: Antonio dos Santos Barboza [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-243-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Cleto Fonseca [Adv. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias OAB:RJ 108951/D AB:RJ 080238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02479-2006-243-01-00-1 - Rte: Antonio Viana da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 142293/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2007-243-01-00-6 - Rte: Tiago Fernandes de Souza Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-243-01-00-2 - Rte: Maria Rosane Oliveira da Conceicao [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D ] Rdo: RMC Centro de Estetica Automotiva Ltda. Rte: Justifique o autor o requerimento de folha 14, eis que nao existe o numero indicado, conforme notificacao devolvida a folha 12. \r\n\r\nProc. 00563-2007-243-01-00-1 - Rte: Ademildes de Souza Damasceno [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicoes e Engenharia Ltda., Telemar Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProc. RT 000088/82 - Rte: ALBERTO SANTOS LIMA FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D ] Rdo: CENTRO DE PROC DE DADOS DO EST RJ Rte: Tomar ciencia da certidao de folha 295. \r\n\r\nProc. 00512-1991-243-01-00-1 - Rte: ANDRE DUARTE PEREIRA FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao do alvara no. 576/07, referente aos depositos recursais. \r\n\r\nProc. RT 000383/93 - Rte: CARLOS ALBERTO MORENO BARBOSA [Adv. Carlos Henrique Pereira Machado OAB:RJ 080792/D AB:RJ 074304/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000092/96 - Rte: ELSO VELOSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061869/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao: Considerando que a re efetuou o pagamento em TRs e nao opos qualquer obstaculo ao levantamento do credito exequendo, dou por extinta a obrigacao. \r\n\r\nProc. RT 000125/96 - Rte: ANTONIO FELIPE PINHO DE PAULA VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133 (Receita Federal). \r\n\r\nProc. RT 000068/98 - Rte: JUREMA COELHO MATOS [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao do alvara no. 574/07, referente ao saldo remanescente do deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 001520/98 - Rte: VICENTE MILLES ARANTES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 004570/99 - Rte: FRANCIMAR VENANCIO DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 075733/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos solicitados pelo perito as folhas 96/97, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 329551"
                        ],
                        "329321": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007\r\n\r\nProc. 01839-2006-245-01-00-0 - Aut: Andrea Portes Faria [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D Andrea Portes Faria: Informe o endereco da mencionada empresa de telefonia, em 10 dias, a fim de expedicao de oficio. \r\n\r\nProc. 01399-2006-245-01-00-1 - Cgte: Marlene Canero de Azevedo [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 095648/D ] Marlene Canero de Azevedo, Andrea da Silva Carvalho de Brito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00667-2007-245-01-00-9 - Cgte: Joral Sao Francisco Bar e Chopperia Ltda. [Adv. Geraldo Ramos Sandes OAB:RJ 005894/D ] Cgdo: Neuma Cristina da Silva Joral Sao Francisco Bar e Chopperia Ltda.: Retire a guia de deposito diretamente na Secretaria. Regularize seu cadastro junto a Distribuidor. \r\n\r\nProc. 01237-2007-245-01-00-4 - Cgte: Sitio Carvalho Plantas Ltda. [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 121822/D ] Sitio Carvalho Plantas Ltda., Jefferson Ferreira de Souza: Suspenso o feito, aguardando a decisao na outra RT. Ciencia do despacho de fls.129. \r\n\r\nProc. 01919-2005-245-01-00-5 - Aut: Jorge Luiz Esteves de Freitas [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D AB:RJ 023076/D ] Jorge Luiz Esteves de Freitas, Maua Jurong S.A: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00760-2007-245-01-00-3 - Aut: Ronaldo de Oliveira e Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO: Comprovar deposito dos honorarios periciais fixados na ata de fls. 149, em 10 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00620-2005-245-01-00-3 - Rte: James Brown Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 106711/D AB:RJ 042860/D ] James Brown Pereira: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas contas da reclamada e ou socios, informe meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01399-2005-245-01-00-0 - Rte: Giane Passos de Aragao [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: Carros's Okm - Multimarcas com Garantia Giane Passos de Aragao: Manifestar-se sobre o oficio de fls Fls.55/57, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01516-2005-245-01-00-6 - Rte: Joilma Silva Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 041820/D ] Cael Arquitetura e Construcoes Ltda, Auto Viacao 1001 Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01526-2005-245-01-00-1 - Rte: Rosangela Leite Coutinho [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 103402/D ] Rosangela Leite Coutinho: Ciencia que res taram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados, venha com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01864-2005-245-01-00-3 - Rte: Luis Conceicao Borges [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Rdo: Valerio Damasio de Araujo (Di Valerio Pizzas) Luis Conceicao Borges: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas contas da reclamada e ou socios, informe meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02326-2005-245-01-00-6 - Rte: Rosiane Silva da Rocha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 066104/D ] Rosiane Silva da Rocha: Ciencia que restaram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados, venha com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00665-2006-245-01-00-9 - Rte: Valter de Souza Martins [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 035915/D ] Frisa Frigorifico Rio Doce S.A.: Deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01717-2006-245-01-00-4 - Rte: Leonardo Pinto Heiderich [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Drogaria Garota Icarai Ltda. Leonardo Pinto Heiderich: Requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 02378-2006-245-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Lima de Freitas [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda. Carlos Eduardo Lima de Freitas: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65/68, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00238-2007-245-01-00-1 - Rte: Alexandre Ferreira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Eclipse Ltda. ME Alexandre Ferreira: Ciencia da certidao do oficial de justica, devendo informar o endereco atual e correto da reclamada. Ciencia do despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 00002-2005-245-01-00-3 - Rte: Lauricea Marins Mendonca da Mota [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2005-245-01-00-7 - Rte: Wanda Laura Santos de Barros [Adv. Cristina Ferreira Alves OAB:RJ 098117/D AB:RJ 092415/D ] Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00441-2005-245-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Nubia Abib Nogueira OAB:RJ 123534/D AB:RJ 005959/D ] Rita de Cassia dos Santos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00701-2005-245-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues Souza [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Rdo: Acougue e Abatedouro Alameda 660-Ltda Paulo Cesar Rodrigues Souza: Suspenso o feito por um ano, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, sob onus legais. Ciencia do despacho de fls.224. \r\n\r\nProc. 01083-2005-245-01-00-9 - Rte: Marilza Santos de Souza [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 129319/D ] Marilza Santos de Souza, Walter Cabral: Ciencia do despacho de fls.140/141, determinando que a penhora incida sobre 10% do valores salariais depositados mes a mes. \r\n\r\nProc. 01208-2005-245-01-00-0 - Rte: Janice Coutinho Sarmento [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 016162/D ] Banco Bradesco S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01240-2005-245-01-00-6 - Rte: Adenilson dos Santos Siqueira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Alameda 553 Adenilson dos Santos Siqueira: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas contas da reclamada e ou socios, informe meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01282-2005-245-01-00-7 - Rte: Sidnei Jorge Carvalho de Almeida [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 02216-2005-245-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Alves de Freitas [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 026567/D ] Imperio da Banha Auto Servico Ltda: Esclareca seu requerimento, tendo em vista a peticao de fls.68/69 \r\n\r\nProc. 02355-2005-245-01-00-8 - Rte: Wellington de Carvalho dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 105051/D ] E.A.Oliveira Empreiteira de Pav.e Reformas ME: Ciencia da penhora de fls.44/45, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 00071-2006-245-01-00-8 - Rte: Rodrigo Campos dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075735/D ] Rodrigo Campos dos Santos: Informar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2006-245-01-00-0 - Rte: Amanda Christiano Placido [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade OAB:RJ 025931/D AB:RJ 084548/D ] Davi Chaar Bijuterias Ltda - ME: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00304-2006-245-01-00-2 - Rte: Edson Silva Angelo [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 099328/D ] Edson Silva Angelo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00905-2006-245-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferreira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 031497/D AB:RJ 029422/D ] Rte: Comprovar o deposito referente a inversao do onus da sucumbencia, em 05 dias, sob onus de execucao. Ciencia do despacho de fls.152. \r\n\r\nProc. 01013-2006-245-01-00-1 - Rte: Orlando Jose da Silva [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva OAB:RJ 116110/D AB:RJ 030740/D ] Denphal Agricola Ltda Me (RJ Orquideas): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01297-2006-245-01-00-6 - Rte: Maria Inez Nunes [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D ] Rdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais Ltda Maria Inez Nunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01509-2006-245-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Peralva Pimentel E OUTRO S AB:RJ 077596/D AB:RJ 077164/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios e Passageiros: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 01713-2006-245-01-00-6 - Rte: Flavia Fontes Barbosa [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A ] Tnl Contax S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 02007-2006-245-01-00-1 - Rte: Josemar Medino de Oliveira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Escola Tecnica Dinastia Ltda. Josemar Medino de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02047-2006-245-01-00-3 - Rte: Wagner Machado Fagundes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 066861/D ] Secad Servico Cadastral Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 02261-2006-245-01-00-0 - Rte: Helane Machado da Conceicao [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga OAB:RJ 080369/D AB:RJ 002462/A ] Helane Machado da Conceicao, Tnl Contax S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls em, 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 02477-2006-245-01-00-5 - Rte: Godofredo de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059656/D ] Godofredo de Souza, Condominio do Edificio Vilar D'Aldina: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02507-2006-245-01-00-3 - Rte: Giovanna Santos Goncalves [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 055670/D ] Giovanna Santos Goncalves: Venha com o CNPJ das filiais indicadas. \r\n\r\nQuebra Proc. 02561-2006-245-01-00-9 - Rte: Marcelo da Conceicao Rosa [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira OAB:RJ 101952/D ] Rdo: R P R 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda. ME Marcelo da Conceicao Rosa: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02592-2006-245-01-00-0 - Rte: Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 053809/D ] Eduardo Oliveira da Silva: Venha com os enderecos atuais e corretos das 2a e 3a reclamadas, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2007-245-01-00-9 - Rte: Karine de Abreu [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Karine de Abreu: Venha com o deposito dos honorarios do perito fixados na ata de fls.336/337, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2007-245-01-00-7 - Rte: Laureano de Paula Mello [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda.ME Laureano de Paula Mello: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47/72, em 20 dias \r\n\r\nProc. 00161-2007-245-01-00-0 - Rte: Tales Vandre Ferraz Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas Niteroi] Rdo: Espanhol Ingles Informatica Pentagono Ltda. Tales Vandre Ferraz Ribeiro: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49/52 \r\n\r\nProc. 00219-2007-245-01-00-5 - Rte: Andreia Ferreira da Silva [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 110307/D ] Andreia Ferreira da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00274-2007-245-01-00-5 - Rte: Aurenio Pereira Carneiro Filho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Venha com os honorarios periciais fixados na ata de fls.151, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2007-245-01-00-8 - Rte: Amilton Vivas de Souza [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2007-245-01-00-4 - Rte: Edgar Rosa Vieira Junior [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Edgar Rosa Vieira Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2007-245-01-00-6 - Rte: Jaqueline da Silva Faiad [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 098059/D ] Jaqueline da Silva Faiad, Molina Centro de Estetica e Beleza Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2007-245-01-00-4 - Rte: Ana Candida Douglas Assumpcao [Adv. Andre Luiz da S. Siqueira OAB:RJ 134290/D AB:RJ 097674/D ] Ana Candida Douglas Assumpcao, Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2007-245-01-00-5 - Rte: Joyce da Silva Ferreira Barbosa [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 047186/D ] Nudol Niteroi Utilidades Domesticas Ltda. - ME: Manifestar-se sobre peticao da Rte. \r\n\r\nProc. 01002-2007-245-01-00-2 - Rte: Jairo Menezes da Cruz [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D ] Rdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro Jairo Menezes da Cruz: Venha com o deposito dos honorarios do perito, em 10 dias. \r\n\r\nId: 329321"
                        ],
                        "328901": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02541-2006-247-01-00-0 - Exte: Uniao Federal Exdo: Auto Posto Henry e Filhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 81/84, julgando Improcedentes os Embargos a Execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01786-2006-247-01-00-0 - Rte: Evandro Peixoto dos Santos Rdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 01333-2006-247-01-00-4 - Rte: Helio Lucas [Adv. Augusto Cesar Narciso dos Santos OAB:RJ 078760/D AB:RJ 019598/D ] Helio Lucas: Requeira o exequente o que for do seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01569-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcos de Oliveira Pereira [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 001522/D ] Marcos de Oliveira Pereira, GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Pinto de Almeida Engenharia S.A.: O Rte para contestar os Embargos a Execucao da terceira reclamada, e as Rdas para ciencia da interposicao dos mesmos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2007-247-01-00-4 - Rte: Fabiana da Silva Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Misrraim Lanches Ltda. Fabiana da Silva Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30/35, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2005-247-01-00-0 - Rte: Joao Carlos do Nascimento [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 063941/D ] Joao Carlos do Nascimento: Manifestar-se sobre o oficio de fls 154/157, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00169-2006-247-01-00-8 - Rte: Thiago Meira Rosa [Adv. Fernando Mendes Brochado OAB:RJ 076771/D AB:RJ 060620/D ] Thiago Meira Rosa, Five Stards de Macae Servicos de Petroleo Ltda, R Cataldo Cardoso: Convolado em penhora o valor bloqueado nos presentes autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-247-01-00-1 - Rte: Doralice Silva de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Marcia Mudjalieb Doralice Silva de Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2006-247-01-00-3 - Rte: Cleber da Conceicao Justino [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior OAB:RJ 103615/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Apresentar, querendo, contra-razoes ao RO interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2006-247-01-00-4 - Rte: Maria Helena da Costa Sandher [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01020-2006-247-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Pereira Lima [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 062189/D ] Carlos Eduardo Pereira Lima, Sweet Paper Papelaria Ltda-Me: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcelo Moura Jardim [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 066247/D ] Marcelo Moura Jardim, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-247-01-00-9 - Rte: Marcelo Leonardo Marques de Oliveira [Adv. Adir Ferreira Brito Filho OAB:RJ 064001/D AB:RJ 035930/D ] Marcelo Leonardo Marques de Oliveira, Oftalmoclinica Icarai Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-247-01-00-0 - Rte: Alexandre Alves Chiconelli [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle OAB:RJ 064704/D AB:RJ 001632/D ] Alexandre Alves Chiconelli: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 122). \r\n\r\nProc. 01462-2006-247-01-00-2 - Rte: Leonardo Silva de Franca [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 053720/D ] Leonardo Silva de Franca: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02159-2006-247-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Rosa dos Santos [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 058532/D AB:RJ 047363/D ] Hot Duft Isolamentos Montagens Off-shore Ltda., Aker Promar S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 02374-2006-247-01-00-8 - Rte: Fabio Gomes Ramos E OUTRO S AB:RJ 120212/D AB:RJ 137508/D ] Fabio Gomes Ramos, Image & Size Solucoes Digitais Ltda.: A Rda para contra arrazoar o RO da Uniao, e o Rte para ciencia do mesmo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02389-2006-247-01-00-6 - Rte: Uilliam da Silva Guimaraes [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D AB:RJ 124901/D ] Uilliam da Silva Guimaraes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59/62, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00623-2007-247-01-00-1 - Rte: Ana Cristina Ribeiro da Costa [Adv. Vinicius A.C. Esposel OAB:RJ 082150/D AB:RJ 002462/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2007-247-01-00-0 - Rte: Rogerio Pacheco Henriques [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rogerio Pacheco Henriques: Indeferido o requerimento de fls. 29, por ora, eis que nao esgotadas todas as possibilidades de citacao, inclusive com relacao aos socios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 328901"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "Atos": {
                        "329136": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007\r\n\r\nProc. 01692-2003-511-01-00-3 - Cgte: FILO S/A [Adv. Nader Pedro OAB:RJ 066228/D AB:RJ 065758/D ] Cgte: Deferida vista fora do cartorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. ACP 000946/97 - Cgte: SOTEC-SOC. TECNICA DE ENG.E COMERCIO. LTDA. [Adv. Claudio Brandao Azambuja OAB:RJ 058084/D AB:RJ 102450/D ] Cgte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. PJ 000219/00 - Rqte: JUAREZ PEREIRA DA COSTA [Adv. Wilma Lucia Ivanissevich OAB:RJ 024746/D ] Rqdo: ADERALDO VIZONNE Rqte: retirar os autos nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01352-2003-511-01-00-2 - Rte: MARIA NEUZA CARDINOT DA SILVA [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D ] Rdo: ELIAS GOULART Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 52. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001433/01 - Rte: ROSELI MARIA DE SOUZA ESTANISLAU [Adv. Sandro Sueira Celano OAB:RJ 096247/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01748-2001-511-01-00-8 - Rte: JULIE SCOTT MURAY [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Vista da promocao de fls. 264, por 10 dias sucessivos na ordem processual. \r\n\r\nProc. 01611-2002-511-01-00-4 - Rte: MARCIA CUNHA DA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Saude Rte: Tomar ciencia da homologacao de fls. 153. \r\n\r\nProc. 00151-2003-511-01-00-8 - Rte: EDSON BENEDITO COUTO KOVACS [Adv. Simone Ouverney de Oliveira OAB:RJ 092928/D AB:RJ 087843/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00157-2003-511-01-00-5 - Rte: DEVANYR FIGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 062060/D ] Rdo: Vista da peticao do autor (fls.230/237), por 10 dias(paragrafo 2o. do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01457-2003-511-01-00-1 - Rte: JOSE LOPES RIBEIRO [Adv. Marcelo Gomes Lima OAB:RJ 081095/D ] Rdo: BAR RESTAURANTE LAV. BORRACH. DOMARCOS LTDA. Rte: Vista da certidao do Oficial de Justica, por 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01749-2003-511-01-00-4 - Rte: RITA DE FATIMA NEVES DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz de Souza OAB:RJ 118106/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE e indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01864-2003-511-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO DUARTE [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Aguardando a iniciativa do reclamante por um ano. \r\n\r\nProc. 00931-2004-511-01-00-9 - Rte: ADELIA MOTA FERREIRA [Adv. Jose Cosme Madeira OAB:RJ 041358/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Informar numero de conta bancaria do executado, para viabilizar o sequestro referente ao valor da RPV 12/07. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2004-511-01-00-5 - Rte: JOSE EDUARDO MARCHETTI ALVAREZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 091634/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao e observar a peticao do Banco (fls.164/200). Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2004-511-01-00-6 - Rte: ANNY ROBERTA RUAS DA SILVA [Adv. Conrado Passos Cardoso OAB:RJ 138571/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01460-2004-511-01-00-6 - Rte: ADELMO LAGOAS BOUSQUET [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo: 180 dias \r\n\r\nProc. 00951-2005-511-01-00-0 - Rte: Maria Cristina de Faria Carneiro [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 072706/D ] Rdo: Vista dos calculos da autora(fls. 190/192), por 10 dias (paragrafo 2o. do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01381-2005-511-01-00-6 - Rte: Claude Jefferson Erthal E OUTRO S AB:RJ 092101/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo: 180 dias \r\n\r\nProc. 00206-2006-511-01-00-2 - Rte: Rafael Marques Fernandes [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vir com calculos de liquidacao de sentenca. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProc. 00969-1993-511-01-00-8 - Rte: ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] Rte: Vista da peticao do reclamado(fls.1635/1665), por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01595-1996-511-01-00-0 - Rte: JOAO DALTON GERK NAEGELE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a penhora de fls. 543 esta levantada. Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 553. Prazo de 10 dias para as partes. \r\n\r\nProc. RT 001432/98 - Rte: DILSON LOURENCO DA SILVA [Adv. Michell Daibes de Oliveira OAB:RJ 139146/D AB:RJ 085422/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo: 180 dias \r\n\r\nProc. RT 001716/98 - Rte: AIDA MARIA CAMPOS NUNES [Adv. Vitalino Salarini OAB:RJ 071370/D AB:RJ 085926/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica (fls.290/291v) em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00922-1999-511-01-00-0 - Rte: IVAN PEIXOTO JUNIOR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Aguardando cumprimento do despacho de fl.179. Prazo:15 dias/partes \r\n\r\nProc. RT 000924/99 - Rte: JOSE WILTON DE SOUZA [Adv. Veronica Poncio Barboza OAB:RJ 088055/D AB:RJ 075172/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE e manifestar-se sobre a proposta conciliatoria constante de fls. 06/07 da mesma, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001528/99 - Rte: CLEUSA DA SILVA ROSA E OUTRO S AB:RJ 062060/D AB:RJ 092723/D ] CLEUSA DA SILVA ROSA: Devolvida a CPE. Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01744-1999-511-01-00-4 - Rte: DILCE BARROSO DE ABREU [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao: R$ 7.334,05 ou 622761,9988 TRs. Prazo: 48 horas - reclamado, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 329136"
                        ],
                        "329135": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00821-2007-511-01-00-0 - Rte: Maria Leonor MARTINEZ FALCAO RDO: COLEGIO RYCANO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 128 2 ANDAR, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00830-2007-511-01-00-0 - Rte: Alessandro Reis COSTA RDO: COLEGIO RYCANO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 128 2 ANDAR, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00831-2007-511-01-00-5 - Rte: Amanda Alves de OLIVEIRA RDO: COLEGIO RYCANO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 128 2 ANDAR, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00832-2007-511-01-00-0 - Rte: Ana Margarida SILVA RDO: COLEGIO RYCANO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 128 2 ANDAR, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00833-2007-511-01-00-4 - Rte: Daniel da Silva RDO: COLEGIO RYCANO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 128 2 ANDAR, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00834-2007-511-01-00-9 - Rte: Elisabete TEIXEIRA YAMAMOTO RDO: COLEGIO RYCANO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 128 2 ANDAR, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00835-2007-511-01-00-3 - Rte: Jaqueline da SILVA AGOSTINHO RDO: COLEGIO RYCANO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 128 2 ANDAR, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00837-2007-511-01-00-2 - Rte: Simone Schoot MOTTA RDO: COLEGIO RYCANO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 128 2 ANDAR, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01127-2007-511-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos DO VALLE SANTOS RDO: COLEGIO RYCANO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 128 2 ANDAR, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00621-2007-511-01-00-7 - Rte: Fabio Cano RANGEL RDO: COLEGIO RYCANO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 128 2 ANDAR, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00836-2007-511-01-00-8 - Rte: Leticia Pontes VEIGA RDO: COLEGIO RYCANO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 128 2 ANDAR, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02354-1999-511-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR CARESTIATO Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista dos calculos do autor, no prazo de 10 dias(paragrafo 2o. do art. 879 da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 01721-2005-511-01-00-9 - Rte: Vanessa Amaral da Silva [Adv. Frederico Gama Portella OAB:RJ 128843/D AB:RJ 100988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02246-2006-511-01-00-9 - Rte: Igor da Silva Coelho [Adv. Iraceli Pereira Soares OAB:RJ 129472/D AB:RJ 079504/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: convertido em diligencia (ver fls. 135/136. Prazo: 05 dias/RDO sob pena do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 00840-2007-511-01-00-6 - Rte: Aline Coelho Sancas [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 076001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2007-511-01-00-8 - Rte: Marcos da Silva Giron [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino OAB:RJ 114106/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. Arquivado: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01865-2003-511-01-00-3 - Rte: ERNANDE GALDINO DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 149. Prazo/partes: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02215-2003-511-01-00-5 - Rte: DUAITH AISENRAL DE SOUZA [Adv. Marcelo Gomes Lima OAB:RJ 081095/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rte: Vista da peticao da reclamada (fls.166), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2005-511-01-00-9 - Rte: Messias Alcantara da Cruz [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01967-2005-511-01-00-0 - Rte: Marcio Marinho de Oliveira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 120785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2006-511-01-00-0 - Rte: Suelane das Gracas Adame [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 084647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-511-01-00-8 - Rte: Wagner Gomes de Lima Navega [Adv. Ricardo M Rocha OAB:RJ 116700/D AB:RJ 078275/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos declaratorios improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2006-511-01-00-1 - Rte: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 096550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-511-01-00-0 - Rte: Evandro Teixeira das Neves [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos declaratorios procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01659-2006-511-01-00-6 - Rte: Bruce Mello Martins [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01907-2006-511-01-00-9 - Rte: Willian Brollo Ramos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01911-2006-511-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina da Silva Lengruber [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01988-2006-511-01-00-7 - Rte: Ronald Alexandre de Souza Pereira [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 075639/D AB:RJ 098911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos declaratorios procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02004-2006-511-01-00-5 - Rte: Aloisio da Fonseca Neno [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 115031/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos declaratorios procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02022-2006-511-01-00-7 - Rte: Marcelo Soares Silva [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: convertido em diligencia. Prazo: 05 dias p/ RTE, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02156-2006-511-01-00-8 - Rte: Marcio Antonio Romeiro de Oliveira [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos declaratorios nao conhecidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2007-511-01-00-4 - Rte: Natanael do Espirito Santo [Adv. Ivan da Silva Ribeiro OAB:RJ 144880/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02354-1999-511-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR CARESTIATO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A: Vista dos calculos do autor, por 10 dias(paragrafo 2o. do art. 879 da CLT. \r\n\r\nId: 329135"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "320868": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007\r\n\r\nProc. 00927-2007-226-01-00-8 - Rte: Kalina Cristiane da Costa Soares [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D ] Rdo: Jeniffer U P Confeccoes Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 95,73, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01034-2007-226-01-00-0 - Rte: Magali Martins da Silveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 300,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01116-2007-226-01-00-4 - Rte: Alexandra Cassiano [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Light s Motel Ltda. Rte: Ter ciencia do r. despacho as fls 16. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2007-226-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar de Almeida [Adv. Pedro Neves Heleno OAB:RJ 060291/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2005-226-01-00-5 - Rte: Victor da Silva Muniz [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 075177/D ] Rte: Ter ciencia do despacho as fls 94. \r\n\r\nProc. 00075-2006-226-01-00-8 - Rte: Lilian Silva Silveira Parreira [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Ter vista da impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01018-2006-226-01-00-6 - Rte: Jane Gomes dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 112192/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01906-2006-226-01-00-9 - Rte: Ana Paula Felix [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00675-2007-226-01-00-7 - Rte: Enio Carvalho de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 080713/D ] Rdo: Ter vista da peticao do reclamante, fl 106. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2007-226-01-00-0 - Rte: Oziel dos Santos Neto [Adv. Renata da Silva Gomes OAB:RJ 116204/D ] Rdo: Nortao Madeiras Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 306,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00868-2007-226-01-00-8 - Rte: Rafael Dias da Costa [Adv. Andrea Jacqueline Varela OAB:RJ 108600/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 320,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00875-2007-226-01-00-0 - Rte: Cristiane Moura de Oliveira [Adv. Marcia Ferreira de Almeida OAB:RJ 116857/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria candida Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 305,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00876-2007-226-01-00-4 - Rte: Sueli Fernandes do Nascimento [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza OAB:RJ 079496/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 400,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00877-2007-226-01-00-9 - Rte: Ronisson da Costa Soares [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D ] Rdo: J L C de Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 304,02, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00883-2007-226-01-00-6 - Rte: Givaldo de Souza Dantas [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 320,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00885-2007-226-01-00-5 - Rte: Washington Nascimento Ferreira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 360,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00891-2007-226-01-00-2 - Rte: Marcia de Lima Ribeiro [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 306,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00921-2007-226-01-00-0 - Rte: Alex Barreto da Silva [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 310,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00923-2007-226-01-00-0 - Rte: Jacy da Costa Ribeiro [Adv. Flavia Rosa de Mattos OAB:RJ 117347/D ] Rdo: Bravel Aluminios Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 304,20, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00926-2007-226-01-00-3 - Rte: Marcos Gomes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 320,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00929-2007-226-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Guedes da Silva [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D ] Rdo: H P E Engenharia Eletrica Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 306,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00931-2007-226-01-00-6 - Rte: Raimundo Alexandre da Silveira Vidigal [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 312,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00946-2007-226-01-00-4 - Rte: Reginaldo Jose da Silva [Adv. Marlene Pinto OAB:RJ 119635/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 304,20, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00948-2007-226-01-00-3 - Rte: Ana Paula Marques de Souza [Adv. Marilene Astrolabio dos Santos OAB:RJ 096468/D ] Rdo: Senhora Modas e Bolsas Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 320,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00958-2007-226-01-00-9 - Rte: Davi Carlos Santana de Oliveira [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D ] Rdo: Webert Construtora e Zeladora Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 304,02, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00960-2007-226-01-00-8 - Rte: Deise Luci Fraga Carraro [Adv. Roberto Braga OAB:RJ 072971/D ] Rdo: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 320,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00964-2007-226-01-00-6 - Rte: Katia Andrade das Neves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 300,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00965-2007-226-01-00-0 - Rte: Marta de Oliveira Ferreira [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D ] Rdo: J C de Mesquita Bazar e Utilidades Ltda. ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 310,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00974-2007-226-01-00-1 - Rte: Fernando Luiz dos Santos [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Deposito de Agua Montanha Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 306,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00982-2007-226-01-00-8 - Rte: Bruna Luzia Batista Vasconcelos [Adv. Daniele Rodrigues Mendes OAB:RJ 134709/D ] Rdo: R V S Bar e Restaurante Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 304,02, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00983-2007-226-01-00-2 - Rte: Lidia de Freitas Verly [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Tercei Servicos Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 306,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00985-2007-226-01-00-1 - Rte: Laurinete Paulino da Silva [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D ] Rdo: I B C I Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 312,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01011-2007-226-01-00-5 - Rte: Aguimon Alves da Costa [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D ] Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 400,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01015-2007-226-01-00-3 - Rte: Robson Goncalves Ferreira [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D ] Rdo: Lojas Cem S.A. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 500,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01037-2007-226-01-00-3 - Rte: Patricia da Silva Sigolo [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D ] Rdo: A Lanca Modas Calcados Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 31. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01049-2007-226-01-00-8 - Rte: Alexandre Mendonca Lopes [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D Rte: Ter ciencia da devolucao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2007-226-01-00-0 - Rte: Joao Jose Pereira [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D Rte: Ter ciencia do r. despacho as fls 27. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2007-226-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz da Silva Araujo [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Ter ciencia do r. despacho as fls 23 e comprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 306,00. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2007-226-01-00-9 - Rte: Severino Cristovao da Silva [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D ] Rdo: Rei das Tendas Rte: Ter ciencia do r. despacho as fls 18 e comprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 320,00. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2007-226-01-00-5 - Rte: Dulcinea Ferreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Ter ciencia do r. despacho as fls 16. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01170-2007-226-01-00-0 - Rte: Marcos Jose da Silva Pereira [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: L A Ferreira Estacionamento ME Rte: Ter ciencia do r. despacho as fls 17. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2007-226-01-00-1 - Rte: Eliane Bento Duarte [Adv. Lidia da Silva Ferreira OAB:RJ 068892/D ] Rdo: Nova Iguacu Centro Otico Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 78 e comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 400,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 320868"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "305721": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007\r\n\r\nProc. 02171-2002-263-01-00-7 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: SHUCRUT SNICK LANCHES LTDA - ME [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00850-2003-263-01-00-2 - Rte: VANESSA DA GLORIA FERREIRA PAULO [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 077521/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.44/51, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2003-263-01-00-6 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D ] Rdo: VENHA EM 48 HORAS COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DOS VALORES DEVIDOS, A VISTA DA PLANILHA DE FLS. 35, SOB PENA DE EXECUCAO DO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01151-2003-263-01-00-0 - Rte: ELIANE DE JESUS LOPES [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo OAB:RJ 109918/D ] Rdo: TRANS OCEAN 2001 SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LT Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO AQUIVO \r\n\r\nProc. 01456-2003-263-01-00-1 - Rte: JOSE RENATO AMARANTE VALENTIM [Adv. Jose Luiz Paim de Souza OAB:RJ 095639/D AB:RJ 053892/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01488-2003-263-01-00-7 - Rte: MARCELO BASTOS GABRY [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: BRATAFORTES ENGENHARIA LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02321-2003-263-01-00-3 - Rte: CRISTIANO ABREU DA ROCHA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Rte: INDIAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AU- TOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01501-2005-263-01-00-0 - Rte: Jose de Lima Silva [Adv. Valeria Duarte Silva Verly OAB:RJ 068723/D ] Rdo: Cicle Monica Ltda. Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 000651/00 - Rte: MARIA SILVA BORGES E OUTRO S AB:RJ 091690/D AB:RJ 057570/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AU TOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000536/01 - Rte: JUSSARA DOS SANTOS REGINALDO [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D ] Rdo: PADARIA TREVO DO MUTUA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70 \r\n\r\nProc. 00771-2002-263-01-00-0 - Rte: RONALDO SANTOS MAGALHAES [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 088756/D ] Rte, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVO LACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01492-2002-263-01-00-4 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: SUPERMERCADO GUERREIRO 13 LTDA [Adv. Wilson Francisco da Silva OAB:RJ 042504/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E A SUA CONVOLACAO EM PENHO- RA. \r\n\r\nProc. 01515-2002-263-01-00-0 - Rte: MILTON VICENTE RIBEIRO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: N V CONSTRUCOES LTDA Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-2003-263-01-00-4 - Rte: ANA CRISTINA DE SOUZA BRITO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 108251/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No. 601/2007, BEM COMO INFORMAR AO JUIZO O VALOR RECEBIDO - O IR INCIDENTE SERA DEDUZIDO DO SALDO RE- MANESCENTE DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00146-2004-263-01-00-0 - Rte: THIAGO BARRETO DOS SANTOS [Adv. Katia de Souza OAB:RJ 107438/D AB:RJ 068685/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00460-2004-263-01-00-3 - Rte: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES VERNEQUE [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA ME Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00537-2004-263-01-00-5 - Rte: WEDER NEY SA [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D ] Rdo: GONCALVES LESSA MECANICA SC LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47 \r\n\r\nProc. 03243-2004-263-01-00-5 - Rte: ROSIMARY MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 69/70 \r\n\r\nProc. 00495-2005-263-01-00-3 - Rte: Seilma dos Santos Pereira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 063279/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 128/130 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00707-2007-263-01-00-4 - Rte: Gilda Silveira Leandro [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D ] Rdo: Nelia Maria Monteiro Leite Lima Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001431/93 - Rte: MAXSWILDE JOSE DE ARAUJO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 003214/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00643-1994-263-01-00-6 - Rte: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho OAB:RJ 081056/D AB:RJ 105760/D ] Rte: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 252, BEM COMO INFORMAR NOS AUTOS EM 30 DIAS O CORRETO NUMERO DO CNPJ DA EXECUTADA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000926/95 - Rte: GENIVAL ALBINO DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 068427/D ] Rdo: CUMPRIR COM O DETERMINADO EM SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFOR ME DESPACHO DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. RT 001323/95 - Rte: HELIO CONCEICAO MELLO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D ] Rdo: MARMORARIA SHALLON LTDA Rte: ESCLARECER O RECLAMANTE O SEU REQUERIMENTO, ANTE A EXISTENCIA DE GRAVAME DOS VEICULOS PENHORADOS AS FLS. 235/236, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001597/95 - Rte: LEANDRO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: ADEILTON CASTILHO GUERREIRO. Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000803/97 - Rte: JUREMA MARINHO DE SOUZA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 085204/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS EM 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RT 000870/97 - Rte: HERMES PORTUGAL PONTES [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 075577/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS: RTE N. 617/07 B.BRASIL E PARA A RECLAMADA N. 618/2007 CEF \r\n\r\nProc. RT 000880/97 - Rte: EURICO MANOEL DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 386 \r\n\r\nProc. 01823-1997-263-01-00-8 - Rte: JAIRO RIBEIRO ALVES [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHOR \r\n\r\nProc. RT 000887/98 - Rte: DENISE ROCHA MASCARENHAS [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 013710/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 03233-1998-263-01-00-0 - Rte: RICARDO FERNANDO RIBEIRO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. RT 003259/98 - Rte: LUCIANA ALMEIDA SILVA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 049761/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADO ATRAVES DO SISTE- MA BACEN-JUD,DEVIDAMENTE TRANSFERIDOS PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 000418/99 - Rte: JEFFERSON JAMES CUNHA DE SOUZA [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa OAB:RJ 086815/D AB:RJ 066767/D AB:RJ 062321/D ] Rte, MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000827/99 - Rte: ALZIMAR GONCALVES DA CRUZ [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 048907/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001564/99 - Rte: JOCELINO DA SILVA MACHADO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO FIUZA LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\n'Proc. RT 002869/99 - Rte: GILSON GOUVEA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 109031/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nId: 305721"
                        ],
                        "329437": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007\r\n\r\nProc. 01793-2007-264-01-00-9 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Bethjane Lima Ximenes Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01797-2007-264-01-00-7 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Fabiana Maria Soares da Silva Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01814-2007-264-01-00-6 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Raphael Gomes Esteves Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02271-2007-264-01-00-4 - Cgte: Industria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D ] Cgdo: Ricardo Almeida Sodre Industria de Bebidas Reflexa Ltda.: Depositar o valor declarado,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02299-2007-264-01-00-1 - Cgte: Condominio do Edificio da Rua Nestor Pinto Alves [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna OAB:RJ 121707/D ] Cgdo: Jose Augusto Soares Condominio do Edificio da Rua Nestor Pinto Alves: depositar o valor declarado,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01003-2007-264-01-00-5 - Rqte: Ronaldo da Silva Honorio [Adv. Cassiano Gomes da Silva OAB:RJ 119254/D ] Rqdo: . [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Ronaldo da Silva Honorio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-264-01-00-2 - Rte: Alba Rossana Xavier da Silva [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 039576/D ] Clube Esportivo Maua Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00346-2007-264-01-00-2 - Rte: Elizabeth Iziquiel Dias Bergome [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 128921/D ] Elizabeth Iziquiel Dias Bergome, Gran Sapore Br Brasil S.A., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2007-264-01-00-8 - Rte: Alex Sandro Braga [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D Alex Sandro Braga: vir, em 10 dias, com duas copias da peticao inicial, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01067-2007-264-01-00-6 - Rte: Vanderleia Cajao Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Vanderleia Cajao Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-264-01-00-5 - Rte: Erica Castelani dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 086099/D ] Erica Castelani dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao,observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2006-264-01-00-8 - Rte: Cristiano Braga Cardoso [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 116895/D ] Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. fls.98/100. \r\n\r\nProc. 00698-2006-264-01-00-7 - Rte: Severino Bernardo Lucena [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt OAB:RJ 113308/D AB:RJ 117951/D ] Condominio Redidencial Tirante: Comprovar o recolhimento previdenciario,com o codigo 6203,no valor apontado na guia de fl.36(R$ 254,02).Prazo de 48 horas,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00979-2006-264-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Miranda Pinheiro [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 082651/D ] Marcos Antonio Miranda Pinheiro, Lanchonete e Confeitaria 4 Station Ltda.: Venham as partes com as demais provas que pretendem produzir,em 10 dias sucessivos,fundamentando-as. \r\n\r\nProc. 01053-2006-264-01-00-1 - Rte: Nilson Marques da Silva [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 086170/D ] Nilson Marques da Silva, Attiva Prestacao de Servicos Ltda.: RTE:Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento das guias como requerido a fl.253. RDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.238/252, em 10 dias,na forma e sob as penas do art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01076-2006-264-01-00-6 - Rte: Renata Dario Loureiro Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D ] Rdo: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Renata Dario Loureiro Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-264-01-00-1 - Rte: Willian Pereira Castro [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 086237/D ] Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario,com o codigo 6203,no valor apontado na guia de fl.32(R$ 1.028,24).Prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00020-2007-264-01-00-5 - Rte: Alessandra Regina Maia da Costa [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 121911/D ] Alessandra Regina Maia da Costa, Pepsico do Brasil: Manifestar-se sobre os documentos de fls 341/346 Manifestar-se sobre o oficio de fls 340 \r\n\r\nProc. 00049-2007-264-01-00-7 - Rte: Maria Regina da Silva Nunes [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 112710/D ] Maria Regina da Silva Nunes: Trazer aos autos,em 05 dias,copia da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00078-2007-264-01-00-9 - Rte: Flavio Henrique Gama da Silva [Adv. Silvio Antunes Junior OAB:RJ 138242/D AB:RJ 073377/D ] Casa das Frutas Menezes Espindola LTDA - ME: Comprovar o recolhimento previdenciario,com o codigo 6203,no valor apontado na guia de fl.31(R$ 386,80).Prazo de 48 horas,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00116-2007-264-01-00-3 - Rte: Davi Teixeira Meirelles [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 136971/D ] Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-AMPLA: Comprovar o recolhimento previdenciario,no codigo 6203, no valor apontado na guia de fl.57. Prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00224-2007-264-01-00-6 - Rte: Herminio Pereira dos Santos Neto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Herminio Pereira dos Santos Neto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-264-01-00-3 - Rte: Odenir Torquato Lisboa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Adelson Ferreira Conceicao Odenir Torquato Lisboa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 23/24,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2007-264-01-00-0 - Rte: Ricarda das Neves [Adv. Alessandra M. Barroso OAB:RJ 108387/D ] Rdo: Brasil Sul Ltda. Ricarda das Neves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2007-264-01-00-0 - Rte: Alex Teixeira Ferraz [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Drogaria Farma Rio Ltda. Alex Teixeira Ferraz: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2007-264-01-00-0 - Rte: CarloS Antonio Pereira [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Rdo: Comercio de Aluminio Covanca 2000 Ltda. CarloS Antonio Pereira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2007-264-01-00-8 - Rte: Jose Dorian Boa Ventura [Adv. Ernani Alves Pinheiro Filho OAB:RJ 107971/D ] Rdo: Ricardo Valadares Pereira ME Jose Dorian Boa Ventura: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2007-264-01-00-9 - Rte: Welton Carlos Gomes dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 031047/D ] Welton Carlos Gomes dos Santos, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: RTE:Vir,em 05 dias,com copia da peticao de fl.63/64. Pena:extincao RDA:Tomar ciencia devolucao das testemunhas de fls.61/62,em 05 d. \r\n\r\nProc. 01191-2007-264-01-00-1 - Rte: Bernardino de Oliveira Abreu [Adv. Adriane Lamarca dos Santos OAB:RJ 111906/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Bernardino de Oliveira Abreu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01229-2007-264-01-00-6 - Rte: Aline Bizzo Duarte [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D Aline Bizzo Duarte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2007-264-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos de Olvieira [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo - PMSG [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Luiz Carlos de Olvieira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01764-2007-264-01-00-7 - Rte: Rafael Coelho Gomes [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D ] Rdo: Construtora Al Wi Ltda. Rafael Coelho Gomes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02063-2007-264-01-00-5 - Rte: Alex Augusto de Souza Ribeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D Alex Augusto de Souza Ribeiro: Fornecer o correto endereco da 1a.Reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02180-2007-264-01-00-9 - Rte: Abraham Jose Ferreira Fonseca [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. Abraham Jose Ferreira Fonseca: Regularizar sua representacao (fl.10),em 15 dias. \r\n\r\nId: 329437"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "305523": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. 02505-2005-342-01-00-2 - Aut: Rene Nigre de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2006-342-01-00-6 - Aut: Jose Geraldo Alves Pereira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2006-342-01-00-3 - Aut: Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Flavia Simoes de Souza OAB:RJ 120195/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2003-342-01-00-6 - Rte: ADAO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 065413/D ] ADAO RODRIGUES, SANLUZ SERVICOS GERAIS LTDA. A/C SOCIO IRINEU GOMES DA SILVA: Tomar ciencia da homologacao do acordo trazido aos autos as fls. 71/72, tendo sido dado por cumprida a obrigacao quanto aos creditos do autor. Custas de R$ 70,00, calculadas sobre o valor do acordo, pela parte re. \r\n\r\nProc. 02309-2003-342-01-00-6 - Rte: MANOEL JOSE DOS SANTOS [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D AB:RJ 020283/D ] MANOEL JOSE DOS SANTOS, SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA: Tomar ciencia de que devera vir com os calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto do empregado quanto do empregador), no prazo de 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 03741-2003-342-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO EDSON NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 020283/D ] COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS - MMSA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de fls. 124/126, no prazo de 10 dias preclusivos, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 05365-2003-342-01-00-2 - Rte: SIRLENE BREVES DE CARVALHO [Adv. Mariza Silva Santos OAB:RJ 080032/D AB:RJ 089885/D ] ANACAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA: Tomar ciencia de que devera cumprir as obrigacoes de fazer constantes do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de astreintes. \r\n\r\nProc. 03505-2005-342-01-00-0 - Rte: Jose Marinho [Adv. Sind Trab Industrias Graficas Volta Redonda Resende Barra do Pirai] Rdo: International Can Ltda. Jose Marinho: Tomar ciencia de que devera vir com os calculos da cota previdenciaria de responsabilidade do empregado e do empregador, SAT e contribuicao de terceiros, no prazo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 03507-2005-342-01-00-9 - Rte: Bruno da Silva Modesto [Adv. Sind Trab Industrias Graficas Volta Redonda Resende Barra do Pirai] Rdo: Interantional Can Ltda. Bruno da Silva Modesto: Tomar ciencia de que devera vir com os calculos da cota previdenciaria (empregado e empregador), SAT e contribuicao de terceiros, no prazo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01029-2006-342-01-00-3 - Rte: Osvaldo da Silva Sterce [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 114635/D ] Osvaldo da Silva Sterce: Tomar ciencia de que devera vir com calculos da cota previdenciaria de responsabilidade patronal, no prazo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01121-2006-342-01-00-3 - Rte: Maria da Gloria Emerenciano [Adv. Marcos da Silva Ribeiro OAB:RJ 114633/D ] Rdo: Jose Martiniano de Azevedo Maria da Gloria Emerenciano: Tomar ciencia de que devra vir com endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nQuebra Proc. 03048-2006-342-01-00-4 - Rte: Marcelo Vinicius Gomes de Souza [Adv. Andre Menezes Bittencourt OAB:RJ 116802/D AB:RJ 055119/D ] Padaria e Mercearia Realeza de Volta Redonda Ltda.: Tomar ciencia de que devera vir com endereco atual da testemunha Camila, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01656-2000-342-01-00-9 - Rte: HELIO ROQUINI [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 063427/D ] VIACAO CIDADE DO ACO LTDA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de liquidacao de fls. 366/392, no prazo preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01091-2002-342-01-00-1 - Rte: RENATA BARBOSA GONCALVES [Adv. Jose Geraldo Loureiro OAB:RJ 064166/D AB:RJ 070994/D ] FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA: Tomar ciencia de que devera vir com endereco atual da testemunha Glaucia, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01224-2002-342-01-00-0 - Rte: RICARDO DE MATTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA RICARDO DE MATTOS: Tomar ciencia de que devera proceder a deducao da cota previdenciaria de sua responsabilidade sobre o credito que entende ser devido, bem como, a apresentacao dos calculos da cota previdenciaria de responsabilidade patronal, no prazo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01933-2003-342-01-00-6 - Rte: PAULINO VIEIRA PIO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 096378/D ] PAULINO VIEIRA PIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 219, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03128-2003-342-01-00-7 - Rte: ADALBERTO MARCOS FORTES [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 066247/D ] ADALBERTO MARCOS FORTES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04994-2003-342-01-00-5 - Rte: JOSE DA SILVA LUIZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] JOSE DA SILVA LUIZ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05122-2003-342-01-00-4 - Rte: IZALTINO SOARES DIAS [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 085939/D ] IZALTINO SOARES DIAS: Tomar ciencia de que devera vir com os calculos da cota previdenciaria de responsabilidade do empregado, o qual devera ser deduzido do credito trabalhista, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 05222-2003-342-01-00-0 - Rte: VALDOMIRO NEIVA LOPES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D AB:RJ 066247/D ] VALDOMIRO NEIVA LOPES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2004-342-01-00-2 - Rte: SILVIO DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:MG 023405/D ] SILVIO DE CARVALHO: Tomar ciencia de que devera efetuar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 08 dias, sob a cominacao de suspensao processual ate que haja possibilidade de realizacao da pericia com o pagamento dos honorarios ao final. \r\n\r\nProc. 00901-2004-342-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE SANTOS DE CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de liquidacao de fls. 99/103, no prazo de 10 dias preclusivos, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01222-2004-342-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE CARVALHO DE SOUZA VASTI [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA MARIA JOSE CARVALHO DE SOUZA VASTI: Tomar ciencia de que devera vir com a CTPS para anotacoes pela Secretaria desta VT, bem como, com o extrato do FGTS com o saldo atualizado, conforme despacho de fls. 16-v. \r\n\r\nProc. 01568-2004-342-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE SERGIO ALEXANDRE RIBEIRO BALTOR [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01592-2004-342-01-00-0 - Rte: RODRIGO FABIANO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 035271/D ] RODRIGO FABIANO RIBEIRO DA SILVA, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 15/10/07, as 14:30 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS da reclamente, bem como, cumpra as demais obrigacoes de fazer, sob a cominacao de arcar com o equivalente em pecunia. \r\n\r\nProc. 01794-2004-342-01-00-1 - Rte: MOACYR GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 060778/D ] MOACYR GONCALVES DE OLIVEIRA, VERJ ARMAZEM LTDA: Tomar ciencia de que devera vir com os calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto do empregado quanto do empregador) no prazo de 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias, sob pena pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 01860-2004-342-01-00-3 - Rte: ANTONIO DA SILVA VITURINO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 119396/D AB:RJ 035271/D ] ANTONIO DA SILVA VITURINO, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 15/10/07, as 15:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProc. 02385-2004-342-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: D M COSTA PRESTADORA DE SERVICOS JOSE CARLOS ALVES: Tomar ciencia de que devera vir com sua CTPS para as anotacoes devidas, visto que a re esta em local incerto e nao sabido, bem como, vir com calculos da cota previdenciaria de responsabilidade patronal, no prazo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 02444-2004-342-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO FERREIRA RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] SANKYU SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2005-342-01-00-7 - Rte: Antonio Lopes de Almeida Silva [Adv. Ana Carolina Otoni Muller Santos OAB:RJ 121767/D AB:SP 174751/D AB:RJ 005674/D ] Antonio Lopes de Almeida Silva, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2005-342-01-00-8 - Rte: Rosane Aparecida Amaro Ferreira [Adv. Sergio Martins Vieira OAB:RJ 129407/D AB:RJ 064689/D ] Rosane Aparecida Amaro Ferreira: Tomar ciencia de que devera vir com os calculos da cota previdenciaria de responsabilidade patronal, no prazo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01498-2005-342-01-00-1 - Rte: Patricia Portilho dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 095893/D ] Patricia Portilho dos Santos, Sabor e Lenha Pizzaria Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01775-2005-342-01-00-6 - Rte: Walter Cezario da Rocha [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01943-2005-342-01-00-3 - Rte: Aldair Jose Cassiano [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 093813/D ] Aldair Jose Cassiano, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02946-2005-342-01-00-4 - Rte: Dreifon Nominato Goulart [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 079353/D ] Dreifon Nominato Goulart, Sabor e Aroma Restaurante e Pizzaria: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03040-2005-342-01-00-7 - Rte: Andre Luiz da Costa [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Andre Luiz da Costa: Tomar ciencia de que devera vir com o deposito dos honorarios periciais, autorizado o parcelamento, como lhe aprouver, sob a cominacao de suspensao processual. \r\n\r\nProc. 03284-2005-342-01-00-0 - Rte: Fabiano Teodoro Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D ] Fabiano Teodoro Dias, Saint Gobain Canalizacao S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03403-2005-342-01-00-4 - Rte: Wladimir de Morais Magalhaes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ]: \r\n\r\nQuebra Proc. 03434-2005-342-01-00-5 - Rte: Uanderley Alves Felicissimo [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores Uanderley Alves Felicissimo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03890-2005-342-01-00-5 - Rte: Wellerson Rodrigues Campos [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos OAB:RJ 091044/D AB:RJ 076598/D ] Wellerson Rodrigues Campos, Produtos Alimenticios Cadore S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-342-01-00-4 - Rte: Jose Paulo Santos [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Jose Paulo Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-342-01-00-2 - Rte: Gilmar de Freitas [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Gilmar de Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2006-342-01-00-3 - Rte: Luiz Paulo Vieira Junior [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Luiz Paulo Vieira Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2006-342-01-00-0 - Rte: Gilberto Gilly Pessorusso [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 063427/D ] Gilberto Gilly Pessorusso, Viacao Cidade do Aco Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2006-342-01-00-4 - Rte: Johny Rogers Pereira de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 005674/D ] Johny Rogers Pereira de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02421-2006-342-01-00-0 - Rte: Marcio da Silva Carvalho [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 016499/D ] Marcio da Silva Carvalho, Proservi Empreendimentos e Servicos Ltda., Proservvi Banco de Servicos Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02647-2006-342-01-00-0 - Rte: Flavio de Almeida Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 084277/D ] Flavio de Almeida Rodrigues, Planimovel Engenharia e Negocios Imobiliarios Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02772-2006-342-01-00-0 - Rte: Andreia de Paula Lopes [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 099328/D ] Andreia de Paula Lopes, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02888-2006-342-01-00-0 - Rte: Sergio Henrique dos Santos Monteiro [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D ] Rdo: Floresta Comercio e Industria S.A. Sergio Henrique dos Santos Monteiro: Tomar ciencia de que devera vir com endereco atual da testemunha Sebastiao, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02931-2006-342-01-00-7 - Rte: Joao Batista Ribeiro [Adv. Alex Martins Rodrigues OAB:RJ 119396/D AB:RJ 020283/D ] Joao Batista Ribeiro, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-342-01-00-7 - Rte: Antonio Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 097135/D ] Paulo Francoso de Avila: Tomar ciencia de que devera vir com endereco atual da testemunha Carlos Henrique, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00188-2007-342-01-00-1 - Rte: Lucia Diniz da Costa Rodrigues [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins OAB:RJ 133640/D ] Rdo: Laboratorio de Analises Clinicas Santa Izabel Ltda. Lucia Diniz da Costa Rodrigues: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2007-342-01-00-1 - Rte: Cristiano Pereira da Silva Neto [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 128557/D ] Cristiano Pereira da Silva Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000834/89 - Rte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM VOLTA REDONDA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM VOLTA REDONDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 155: \"Vistos etc. Tendo em vista que esta relacao juridica processual decorre de acao coletiva objetivando a tutela de direitos individuais homogeneos e o fato da decisao prolatada na fase cognitiva ja haver passado em julgado, determino a intimacao do sindicato autor a fim de que proceda a extracao de certidao sobre comando exequendo transitado em julgado e ajuize execucao individual, conforme o disposto na Lei n. 8.078/90, art. 98, paragrafo 2o., inciso I. Declaro que este Juizo nao se encontra vinculado, devendo o Distribuidor proceder a livre distribuicao.\" \r\n\r\nProc. RT 000985/90 - Rte: MANOEL AMARO DA SILVA NETO [Adv. Sind Trab Ind Alim Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia- B.Mansa] Rdo: BAR E PADARIA SAO GERALDO LTDA MANOEL AMARO DA SILVA NETO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 368, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001271/95 - Rte: ROBSON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 103991/D AB:RJ 038534/D AB:RJ 023103/D ] ROBSON RIBEIRO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001377/95 - Rte: ARQUIMEDES PERES DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 002849/D AB:RJ 093829/D ] LARA BUFFET LARA DE VOLTA REDONDA BUFFET LTDA, Maria da Dores Barbosa Flores: Tomar ciencia de os depositos existentes foram convolados em penhora, prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. RT 002208/97 - Rte: MARIA SALETE DINIZ DA SILVA COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 097514/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. FLS. 576. \r\n\r\nProc. RT 000383/98 - Rte: ENOQUE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 024766/D ] ENOQUE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133/137, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001218/98 - Rte: JOSE AFONSO SOARES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 005674/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que devera comprovar o recolhimento do imposto de renda, no prazo de 05 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001488/98 - Rte: VERONICA MARINS E OUTRO S AB:RJ 058375/D AB:RJ 064689/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000740/99 - Rte: ANDRE PEREIRA DA SILVA NETO [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa OAB:RJ 030926/D AB:RJ 005475/D ] ANDRE PEREIRA DA SILVA NETO: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as cominacoes legais. \r\n\r\nProc. RT 000946/99 - Rte: CLESIO DE SOUZA MESQUITA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 066247/D ] CLESIO DE SOUZA MESQUITA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 305523"
                        ],
                        "325935": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01464-2007-343-01-00-5 - Rte: Laerte Barbosa dos Santos Rdo: Soscoop Solucoes Coop. de Soluc. e TRAB. PROF. ADM. SERV. GERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 15:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista proposta por LAERTE BARBOSA DOS SANTOS, cujo os pedidos sao os seguintes: A)Que seja declarada a nulidade da relacao de cooperativismo entre autor e a 1a re, com consequente reconhecimento do vinculo emprega ticio entre o autor e a 2a re, referente ao periodo de 22/10/04 a 30/07/06, com a consequente retificacao na CTPS do autor; B) reconhecido a exeistencia de vinculo emprego no periodo suprame ncionado, que seja determinada a 2a re a pagar o autor o FGTS e in denizacao de 40% sobre o mesmo,13o salario integral e proporcional ferias integrais e proporcionais, ambas acrescidas de um terco con stitucional, referente a tiodo o periodo supramencionado; C) O pagameento de 01:00 extra por dia laborado referente ao perio do que laborava como cooperado fose, em decorrencia da nao conces- sao do intervalo, com acrescimo de 50%(cinquenta por cento), em va lor a ser apurado em liquidacao de sentenca com a possivel deducao dos valores pagos a igual titulo, desde de que provadas na fase co gnitiva; D) O pagamento de indenizacao compensatoria a titulo de perdas e danos, no valor correspondente a 05 parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 00641-2006-343-01-00-5 - Aut: Jan Antonio da Silva [Adv. Jaqueline Brito dos Santos OAB:RJ 131620/D AB:RJ 065750/D ] Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.303, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00716-2007-343-01-00-9 - Aut: Deu-Odett Vieira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Deu-Odett Vieira, Siderurgica Barra Mansa S.A.: Especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. TER CIENCIA DA DECISAO INTERLOCUTORIA AS FLS. 221/222, QUE REJEITA A PRELIMINAR APRESENTADA PELA RE. \r\n\r\nProc. 00179-2006-343-01-00-6 - Rte: Espolio de Jose Alvaro de Souza E OUTRO S AB:RJ 072588/D ] Rdo: Ivson de Moraes Alexandre Espolio de Jose Alvaro de Souza: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00205-2006-343-01-00-6 - Rte: Jose Americo Pires - (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 072588/D AB:RJ 086644/D ] Jose Americo Pires - (Espolio de), Pedro Sobreira Neves: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 87 (JAM), EM 10 DIAS COMUNS, SOB AS PENAS DO ART. 879 DA CLT.. \r\n\r\nProc. 00294-2006-343-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Alves [Adv. Fabricio da Silva Souza OAB:RJ 132040/D AB:RJ 082134/D ] Paulo Roberto Alves, Padaria 12 de Marco: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2006-343-01-00-8 - Rte: Alex Gomes Siqueira de Alcantara [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 092784/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RJ: VIR COM DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS. 270, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00327-2006-343-01-00-2 - Rte: Sebastiao Lazaro [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 039956/D AB:RJ 097135/D AB:RJ 115046/D ] Apasi Comercio e Servicos Ltda., Assoc de Proprietarios e Moradores do Bairro Nossa Senhora de Fatima, CONMEDH - Convenios Medicos Hospitalares Ltda: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. PZO.SUCESSIVO AS RDAS. \r\n\r\nProc. 00405-2006-343-01-00-9 - Rte: Joaquim Pio Doze da Silva [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 058914/D ] Joaquim Pio Doze da Silva: ESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 81 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00472-2006-343-01-00-3 - Rte: Gerson de Carvalho Braga E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 096770/D ] Gerson de Carvalho Braga, Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda., HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 220/222(JAM), BEM COMO SOBRE PROMOCAO DA CONTADORA AS FLS. 219 EM 10 DIAS SOB AS PENAS DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00600-2006-343-01-00-9 - Rte: Maria Judith de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 138773/D AB:RJ 099328/D ] Maria Judith de Oliveira: VIR COM DEPOSITO DE PARTE DOS H.PERICIAIS(CUSTOS OPERACIONAIS) EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2006-343-01-00-2 - Rte: Maxsioma Cesario Pereira [Adv. Eduardo Ramires Pereira OAB:RJ 132118/D AB:RJ 128557/D ] Maxsioma Cesario Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2006-343-01-00-7 - Rte: Paulo Aroldo Botan [Adv. Roberto Machado da Cos ta OAB:RJ 099600/D AB:RJ 073089/D ] Paulo Aroldo Botan, Vinicius Guilherme Dourado de Andrade ME, Aguas Quentes Country Clube: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-343-01-00-8 - Rte: Marco Antonio de Almeida Braz [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 044488/D ] Marco Antonio de Almeida Braz, Pepsico do Brasil Ltda.: Especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 08 dias, sob as penas do art. 879 da LCT. \r\n\r\nProc. 00273-2007-343-01-00-6 - Rte: Claudio Antonio de Rezende [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 020283/D ] Claudio Antonio de Rezende, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2007-343-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2007-343-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2007-343-01-00-1 - Rte: Roberto Costa Lopes [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Nova Plan Seguranca Roberto Costa Lopes: VIR COM CALCULOS DE SEGURO DESEMPREGO \r\n\r\nProc. 00521-2007-343-01-00-9 - Rte: Creusa Ramos Sesana [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Fevre - Fundacao Educacional de Volta Redonda, Municipio de Volta Redonda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2007-343-01-00-1 - Rte: Paulo Rogerio Salgado [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 095256/D ] Paulo Rogerio Salgado, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2007-343-01-00-8 - Rte: Cleber de Souza Neves [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff OAB:RJ 087919/D AB:RJ 020283/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: TER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA DILACAO DE PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00720-2007-343-01-00-7 - Rte: Florenaldo Kuball Amador Junior [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Sul Fluminense] Rdo: Domicare Cuidado Medico Domiciliar Ltda. E OUTRO S AB:RJ 074850/D AB:RJ 002428/D ] Domicare Cuidado Medico Domiciliar Ltda., Unimed Volta Redonda: Manifestar-se sobre os documentos de fls 116/122, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00852-2007-343-01-00-9 - Rte: Marcos Miranda [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Marcos Miranda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2007-343-01-00-3 - Rte: Jose Walter Negreiros Lopes [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda. Jose Walter Negreiros Lopes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2007-343-01-00-7 - Rte: Washington Luis de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Veras Santos Comercio e Servicos Ltda. ME Washington Luis de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2007-343-01-00-9 - Rte: Valcir de Araujo Oliveira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D ] Rdo: Estrela Azul Serv Vig Seg Transporte de Valores Ltda. Valcir de Araujo Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2007-343-01-00-9 - Rte: Marvio Oliveira de Souza [Adv. Ismar de Souza Silva OAB:RJ 102902/D Marvio Oliveira de Souza: Vir com mais uma copia da inicial, conforme R. despacho de fls, 28 \r\n\r\nId: 325935"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "330618": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                        "DECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 182108000, em nome de LEANDRO FRANÇA PADILHA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 1º de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 253795000, em nome de EDSON JOSÉ DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 1º de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 330618"
                    ],
                    "330607": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                        "DECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 29164000, em nome de THIAGO PAULINO SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 1º de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 330607"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "330601": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº. Sr. Juiz Célio Salim Thomaz Junior, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5246 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido este edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21 de setembro de 2007. Eu, Leonardo Pinheiro Ribeiro, Analista Judiciário, digitei. Eu,,Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Célio Salim Thomaz Junior - Relator\r\n\r\nId: 330601"
                        ],
                        "330598": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 237 - CLASSE 19\r\n\r\nAGRAVANTE(S): COLIGAÇÃO MAGÉ DO FUTURO (PMDB, PMN,, PT DO B, PRP E PRONA)\r\n\r\nADVOGADO: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nAGRAVADO(S): NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Carla Jerusa Alencar de Almeida e outra\r\n\r\nAGRAVADO: DARCI PCHECO CLEM\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"Decido o pedido liminar, em que se requer atribuição de efeito suspensivo ao agravo em epígrafe.\r\n\r\nComo ressalta, de forma majoritária, a melhor doutrina e jurisprudência eleitorais, impossível a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil no que respeita ao trâmite do recurso de Agravo de Instrumento, porquanto ausente, em regra, o efeito suspensivo de recursos no célere rito eleitoral (art. 279 c/c art. 257 da Lei 4.735/65), motivo pelo qual INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Oficie-se o douto juízo da 110ª Zona Eleitoral para que preste informações acerca do cumprimento pelo agravante do disposto no art. 526, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a parte agravada para que ofereça resposta no prazo de 3 (três) dias.Ao final, dê-se vistas a douta Procuradoria Regional Eleitoral, voltando-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/09/2007. - (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne\r\n\r\nId: 330598"
                        ],
                        "330599": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 238 - CLASSE 19\r\n\r\nAGRAVANTE(S): COLIGAÇÃO MAGÉ DO FUTURO (PMDB, PMN, PT DO B, PRP E PRONA)\r\n\r\nADVOGADO: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nAGRAVADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: “Decido o pedido liminar, em que se requer atribuição de efeito suspensivo ao agravo em epígrafe.\r\n\r\nComo ressalta, de forma majoritária, a melhor doutrina e jurisprudência eleitorais, impossível a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil no que respeita ao trâmite do recurso de Agravo de Instrumento, porquanto ausente, em regra, o efeito suspensivo de recursos no célere rito eleitoral (art. 279 c/c art. 257 da Lei 4735/65), motivo pelo qual INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Oficie-se o douto juízo da 110ª Zona Eleitoral para que preste informações acerca do cumprimento pelo agravante do disposto no art. 526, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a parte agravada para que ofereça resposta no prazo de 3 (três) dias.Ao final, retornem-me os autos conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/09/2007. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 330599"
                        ],
                        "330600": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 178 - CLASSE 26\r\n\r\nRECORRENTE: CELSO PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO: Celso Pereira\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Diante da impossibilidade jurídica dos pedidos, NEGO SEGUIMENTO, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil, por manifesta inadmissibilidade.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/09/2007. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 330600"
                        ],
                        "329483": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68548/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 25/8/2007; VALIDADE: ATÉ 25/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE PEREIRA CANEDA, ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA, ALMIR ESTEVES CORREA, ANDERSON ALCANTARA REIS, ANTENOR JOSE VIEIRA GONCALVES, ANTONIO CESAR E SILVA, ANTONIO FERES FILHO, BRUNO MARQUES CORREA PINTO, CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS, DANIEL ANDRADE LEITE, DARCI DA ROCHA, EDVALDO ALVES PEREIRA, ERNESTO CASIRAGHI, FABIO GUILHERME DE CARVALHO, FILIPE CASTRO E SILVA, FLAVIO CORREA PINTO, GERALDO LOURENCO SALGADO, GILSON CRISOSTOMO, HYGINO LUIZ DA CUNHA, IANA MARIA DE ARAUJO PEDROSA, ISMAEL ALVES DE SOUZA, JOAO BATISTA PINTO LOURENCO, JOAO PAULO DE BRITO, JOSE FRANCISCO DE PAULA, JOSE GUILHERME BARBOSA DE SALLES, JOSE PORTO, JOSE VALDELI DE PAIVA, JULIO CEZAR DOS SANTOS, LEONARDO DOS SANTOS, LUCIANO ALBUQUERQUE FERREIRA, LUIZ FERNANDO MARINHO, MAGNO ANDRADE, MARCIO TEIXEIRA BARBOSA, MIGUEL ANGELO MANHAES DE JESUS, RILMO VIEIRA DE SOUZA, RITA DE AZEVEDO CASIRAGHI, ROGERIO QUEIROZ ALVES, ROSIMEIRE DANTAS, SAULO NUNES, SEBASTIAO ANTONIO RODRIGUES FILHO, SILVIO DANIEL GOMES, VALDAIR DE ALMEIDA, VANTUIL DAMIAO ALVES, WASHINGTON LUIZ MARINHO PAIVA; MEMBROS SUPLENTES: ADEMILDO HONORATO BRASILEIRO, AGNALDO RAIMUNDO PAIVA, AURELIO DE SA ALVES, BRUNA CASIRAGHI PANCARDES, DANIELE ALVES DE SOUZA, DOUGLAS FONTONI RODRIGUES, HELEN FLORENCIO DE CASTRO SILVA, HELLEN ARAUJO DA SILVA, JOAO SILVA ALVES, JOSE ANTONIO DE SOUZA, JOSE CARLOS NAZARE DUARTE, PEDRO DE OLIVEIRA PRUDENTE, RONDINELI FABRICIO DA SILVA, ULISSES MALECK, VANDER LUIZ DA SILVA GAMA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ISMAEL ALVES DE SOUZA; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSE PORTO; 2º VICE-PRESIDENTE: DARCI DA ROCHA; SECRETÁRIO: FLAVIO CORREA PINTO; TESOUREIRO: FABIO GUILHERME DE CARVALHO; 1º VOGAL: JOAO PAULO DE BRITO; 2º VOGAL: HYGINO LUIZ DA CUNHA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CARLA CASIRAGHI VIESTE, DIEGO DE ARAUJO RODRIGUES, GISELDA RODRIGUES DA SILVA, MARLENE APARECIDA MOREIRA, NEIDE DA CONCEICAO MACHADO; MEMBROS SUPLENTES: ADELINA DE SOUZA CARDOSO, DIVA DA SILVA, IVAN ROCHA PINTO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANA ROSA DOS REIS CUNHA, HERCILINO NUNES FILHO, SCYLLA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: FRANCISCO DE ASSIS PAREDES, IDEVIGNES DA FE TEIXEIRA PAREDES, REGINA ALVES FLOR. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68546/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/9/2007; VALIDADE: ATÉ 19/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ EDUARDO VIANA DOS SANTOS; MEMBROS: ANTONIO DE SOUZA, EDUARDO DA CONCEIÇÃO, JOÃO FARIA MOREIRA FILHO, MANOEL LUIZ DA SILVA, MARCELO FONSECA, MARCOS MENDONÇA DE SOUZA, MARIA NAZARETH NENEKA DE SOUZA, SERGIO LUIZ DOS SANTOS LIMA, WASHINGTON GOMES DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68547/07; TIPO(S) DE ATO: INTERVENÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/9/2007; VALIDADE: ATÉ 19/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARA DE FATIMA HOFANS; MEMBROS: FRANCISCO SOARES LOUREIRO, ISMAEL SILVA LISBOA, MANOEL SERGIO VALIM, RAPHAEL OLIVEIRA GALVAO, WILSON PESSINO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68234/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEX ANDRÉ DE SIQUEIRA SANTOS; SECRETÁRIO: RAFAELA DA SILVA GONÇALVES; TESOUREIRO: DIANE IGREZA BATISTA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68235/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FABIANO DA SILVA ALVES; SECRETÁRIA: RENATA LOPES DIAS; TESOUREIRO: GEANE DA SILVA FLORÊNCIO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68233/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONALDO DOS SANTOS GAMA; SECRETÁRIO: MÁRCIO EYRES DA SILVA; TESOUREIRO: GILBERTO PINTO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68557/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GABRIEL GARCIA NETO; VICE-PRESIDENTE: ROSÂNGELA ALVES DE MENDONÇA; 1º SECRETÁRIO: MARIÉLE MARINS DOMINGUES; 2º SECRETÁRIO: ARMANDO DE OLIVEIRA PEDRO; TESOUREIRO: GUILHERME FERREIRA JUNIOR. \r\n\r\nQuebra PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68445/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO LUIS DE SOUZA FERREIRA; VICE-PRESIDENTE: JAIR CESAR DOS SANTOS SILVA; SECRETÁRIO: HEITOR DOS SANTOS BARBOSA; VOGAL: SOLANY PEDRO TEIXEIRA; TESOUREIRA: PRISCILA DOS SANTOS BELÉM. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68552/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS GASTÃO PINTO CARRILHO; VICE-PRESIDENTE: CELSO DE FREITAS JARDIM JÚNIOR; SECRETÁRIO: GETÚLIO FRANCISCO GOMES; TESOUREIRA: ANA LÚCIA PEREIRA EMMERICK POUBEL; VOGAL: TÂNIA MARIA TORRES BALBI. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68551/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEOBINO DOS SANTOS RIBEIRO; VICE-PRESIDENTE: CLÁUDIO MAURÍCIO GOMES NUNES; SECRETÁRIO: MARCELO NUNES MORAIS; TESOUREIRO: LUIZ MARIANO RODRIGUES JATOBÁ; VOGAL: JOÃO LUIZ CARVALHO VIANA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68512/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: ATÉ 21/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE ROBERTO BARROS VIEIRA; SECRETÁRIO: PAULO HENRIQUE COELHO; 1º MEMBRO: VERA LUCIA FERREIRA DE PAIVA; 2º MEMBRO: JOSÉ EDUARDO DE PAIVA; 3º MEMBRO: LUCIANA PEREIRA FURTADO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68169/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/9/2007; VALIDADE: ATÉ 20/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA DINIZ; 1º VICE-PRESIDENTE: JORGE OBRIENE DAS NEVES; 2º VICE-PRESIDENTE: ARNALDO BORETTO; SECRETÁRIO-GERAL: JANILDA NUNES DA CONCEIÇÃO; 1º SECRETÁRIO: JALDELINA LUCAS; TESOUREIRO GERAL: WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA; 1º TESOUREIRO: FRANCISCO BISCAIO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68175/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/9/2007; VALIDADE: ATÉ 17/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO COSTA DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIO OSMANY PEREIRA FERRAZ; 2º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: ROSEMARY APARECIDA DE SOUZA ANDRADE; 1º SECRETÁRIO: ANA MARIA DE SOUZA MAGESTE; TESOUREIRO GERAL: BENEDITO LECI DA SILVA; 1º TESOUREIRO: BENEDITO DE SOUZA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68423/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DANIELLE CAMPOS TAVARES PEIXOTO GOMES; VICE-PRESIDENTE: AUGUSTO CÉSAR PEIXOTO GOMES; SECRETÁRIO-GERAL: HELOÍSA HELENA CAMPOS TAVARES; TESOUREIRO: JAIME PESSANHA TAVARES; MEMBROS: JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS NETO, MERILY SANTOS MAGALHÃES GOMES, THAÍS FLORINDO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68419/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IVO AQUINO DO COUTO FILHO; VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES SIMÕES; SECRETÁRIO-GERAL: ANGELA MARCONI DE PAULA; TESOUREIRO: ELCIO DE SOUZA ABRÃO; MEMBROS: ALINE RAMOS BERNAL MONTEIRO, ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA ESTEBANEZ FILHO, PAULO CÉSAR TEIXEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68416/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DAVID CARDOSO DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: ESTER PRATA VICENTE DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: DEISE CARDOSO DE SOUZA; TESOUREIRO: JOSUÉ PRATA VICENTE; MEMBROS: ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO, DANIELA CARDOSO DE SOUZA PINHEIRO DA SILVA, JOELMA PRATA VICENTE DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68422/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: REMO NORONHA DE ALBUQUERQUE; VICE-PRESIDENTE: MARCOS JOSÉ CASSANI SOARES; SECRETÁRIO-GERAL: MARIA JOSÉ CASSANI SOARES; TESOUREIRO: KARINNE DE MELO TEIXEIRA; MEMBROS: ADMIR SOARES JUNIOR, FÁBIO DA SILVA TARDIN, SOLANGE HENHEL SCHIMIDT. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68418/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DJALMA ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO; VICE-PRESIDENTE: ANDRÉIA MARQUES BARBOSA CHEFFER; SECRETÁRIO-GERAL: BIANCA MARQUES DA SILVA; TESOUREIRO: AMAURI SEBASTIÃO SILVA CARVALHO; MEMBROS: ANDRISA MARQUES BARBOSA, MARIZA VIEIRA LIMA, MARTINHO CRUZ. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68413/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NIELSEN KRIZEK CAPARELLI DE MOURA; VICE-PRESIDENTE: PAULO ROBERTO LUGÃO DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: MARCELO COUTO ALVES; TESOUREIRO: ANTONIO BARBOSA DE SOUZA; MEMBROS: CAROLINE DA SILVA, MARINETE DE OLIVEIRA, ROBERTA OLIVEIRA DE SOUZA. \r\n\r\nQuebra PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68412/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RODRIGO BRAGA DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO; SECRETÁRIO-GERAL: JEFFERSON CRISOSTOMO DE SOUZA; TESOUREIRO: WELLINGTON SERRANO GOMES; MEMBROS: ANA MARIA CURCIO MACHADO, ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, VERIANA GONÇALVES VERDAN. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68411/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLÁUDIO FERNANDO MARTINS PANISSET; VICE-PRESIDENTE: FERNANDA DAMIÃO KITADA; SECRETÁRIO-GERAL: MONIKE DA SILVA BARRETO CARVALHO; TESOUREIRO: FABRÍCIO SILVA DOS SANTOS; MEMBROS: GUILHERME DA SILVA BARRETO, ROSEMAR SANTANA DE SOUZA, ROSIMERY CORRÊA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68421/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LAÉRCIO TAVARES DE ANDRADE; VICE-PRESIDENTE: PEDRO COSTA DE ANDRADE; SECRETÁRIO-GERAL: ALEXANDRO BRUM DA COSTA; TESOUREIRO: LEONARDO COSTA POLICARPO; MEMBROS: CAROLINA SOARES CORREA DE LIMA, JOSÉ JORGE CÔRTES FREITAS MOREIRA, VANDA LÚCIA RODRIGUES LIMA TORRES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68424/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO SÉRGIO NUNES LOMENHA; VICE-PRESIDENTE: MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO-GERAL: TATIANE AMARAL DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: LEANDRO DE JESUS RESENDE; MEMBROS: ADRIANO DE JESUS RESENDE, ALINE DINIZ FERREIRA, MARCIO DE SOUZA PIMENTEL. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68415/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EUNICE DE OLIVEIRA BRAGA GOMES; VICE-PRESIDENTE: ÉRICA PRISCILA BRAGA GOMES; SECRETÁRIO-GERAL: MONICK GABRIELLE FERREIRA CUNHA CAPUTE; TESOUREIRO: ANDRÉA DE OLIVEIRA BRAGA MENDES; MEMBROS: ELLEN FERNANDA FERREIRA CUNHA, JOÃO PAULO VARGAS, PRISCILA BRAGA DE SALES SANTANA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68178/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/9/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68179/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLÁUDIO HENRIQUE DOS ANJOS; MEMBROS: CRISTIANE SOUZA DA SILVA, ELISIO GOMES DA SILVA, JOEL BARBOSA, JONATAS DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOSÉ CARLOS DA SILVA, MARY ELLE WILLIANS DOS SANTOS TAVARES, RENATO LUIZ DE SOUZA, SERGIO MARQUES DE SOUZA, VIVIAM OLIVEIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68182/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/9/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68183/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDMILSON DE SOUZA BITTENCOURT; MEMBROS: ANA LAURA MACHADO PEREIRA, CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA, EVALDO DE SOUZA BITTENCOURT, FRANCISCO MOREIRA E SILVA, JELIEL DE MORAES BARBOSA, MARIA FRANCISCA DE SOUZA DA SILVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68497/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/9/2007; VALIDADE: ATÉ 17/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIS CARLOS COSTA HENRIQUE; MEMBROS: ELIZETE MONTEIRO RIBEIRO, MAGNA FILGUEIRA RANGEL, MÁRCIO ROGÉRIO JUSTINO, SIMONE HENRIQUE CORDEIRO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68535/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RUI RIBEIRO; VICE-PRESIDENTE: MAX BORGES DOS SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: JORGE ALBERTO DA SILVA FERNANDES; TESOUREIRO: ALFREDO DOS SANTOS; MEMBROS: GETÚLIO DE SIQUEIRA, JOSETE GOMES DE SANTANA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68536/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO ROBERTO TARANTO; VICE-PRESIDENTE: ADAMO DE FREITAS RODRIGUES; SECRETÁRIO-GERAL: JAQUELINE BEHRENDS DOS SANTOS; TESOUREIRO: IRENE DE MELLO TARANTO; MEMBROS: RAFAEL DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68159/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA DAS GRAÇAS PINTO FERNANDES; MEMBROS: MARCELO PINTO FERNANDES, MARIA CLÉIA CARDINOT ABIB, ROBSON FÉLIX ARAÚJO, ROSINETE PAES WERMELINGER. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67903/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALDOMIRO FRANCISCO DE ALMEIDA; MEMBROS: ANTONIO JOSÉ PFISTER DE FREITAS, CÁSSIA MARIA MACIEL, FABIO MARTINS DA SILVA, VALERY DE GOES GONÇALVES D'ANTUNES COSTA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68059/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VINICIUS DA CUNHA; MEMBROS: ANA PAULA RAMOS SANTOS, HELOIZA CLAUDIA DE SOUZA, LUIZ HENRIQUE DE ASSIS, MARCIA CRISTIANE RANGEL PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67915/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCUS VINÍCIUS TEODORO LOPES; MEMBROS: ANDRÉ PONTES DA SILVA, ANTONIO CARLOS BRITTO DA SILVA, CELIO FERREIRA DA SILVA, DANIEL CARVALHO DE ARAÚJO NETO, ITANEIDE LAURINDO DA SILVA, SANDRA MARTINS DA SILVA PFEIFFER, SEBASTIÃO DOS REIS SOARES FILHO, WALMIR RAMOS LOPES. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67914/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE CARLOS PFEIFFER; MEMBROS: GILVANIO HERMINIO DO NASCIMENTO, MARCELI DE OLIVEIRA MARTINS, MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO, SELMA BARRETO DE BRITO ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67907/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ANDRÉ DE MATTOS ÁVILA; MEMBROS: ACIR PESSANHA, FERNANDO GOMES DA SILVA, LAÍNNE BARCELOS PESSANHA MAIA, LUSSIMAR THEREZINHA ASSUMPÇÃO, ROGÉRIO SEIXAS DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67911/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: THIAGO GOMES VIANA; MEMBROS: ANA AMÉLIA MATEUS RODRIGUES, ECILDO HENRIQUES PEREIRA, MILENA RAFAELA MATEUS RODRIGUES, WESLE CARDOSO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67908/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEXANDRO SILVA MAIA; MEMBROS: AMARAL OLIVEIRA SILVA, CIRENILDO MAIA CURTY, SIMONI ESTEPHANELI MACHADO, VINICIUS SILVA MAIA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68406/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VLADEMIR LEMOS DE SOUZA; MEMBROS: ADRIANA LÚCIA BARROSO, ALEX BRAGA DE SIQUEIRA, JESSÉ DE SIQUEIRA LEONEL, PATRÍCIA MARIA DA CONCEIÇÃO, ROBERTO CASTRO TEIXEIRA. \r\n\r\nId: 329483"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330570": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 52/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 052/2007, referente ao deferimento dos pedidos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, do período de 16/09/2007 a 30/09/2007, dos eleitores constantes no Lote 017/2007.\r\n\r\nEm 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuíza da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 330570"
                        ]
                    }
                },
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330554": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 032/07\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 032/07, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e segunda via solicitados na segunda quinzena de setembro/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nDrª Marcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 330554"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330558": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 032/07\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 031/07, referente às solicitações de INSCRIÇÕES, REVISÕES, TRANSFERÊNCIAS E SEGUNDAS VIAS recebidas e deferidas por este juízo, relativas à segunda quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nEm, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDr. CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 330558"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330549": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 007ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 016/2007\r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 016/2007, referente a relação nominal de requerimentos de inscrições, revisões, transferências e segunda vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na 2ª quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDr. Custódio de Barros Tostes\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 330549"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "329502": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 41/07 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 41/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nCRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 329502"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330801": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 025/2007\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 025/2007, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA, INSCRIÇÃO, TRANFERÊNCIA E REVISÃO, deferidos no período de 16 a 30 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Roberto de Almeida Ribeiro. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 330801"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330571": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 22/07\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 20/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, deferidos na segunda quinzena de setembro, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDr Marcello de Sá Baptista - Juiz Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 330571"
                        ]
                    }
                },
                "31ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "327960": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 015/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Luiz Alberto Barbosa da Silva, MM. Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos do Processo Administrativo n.º 857/2007-Mesário Faltoso, desta 31ªZona Eleitoral, situada na Praça Marechal José Pessoa n.º 95, Centro, Ed. do Fórum antigo, Resende, RJ, como não tenha sido possível intimar SHEILA DUARTE BLESER DA SILVA por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, INTIMA a referida mesária da r. sentença de fls. 42/43 do Processo PA 857/2007 \"(...)Assim considerando não justificada sua ausência, tem-se como caracterizada a infração prevista no art. 124 do Código Eleitoral, pelo que estabeleço para Sheila Duarte Bleser da Silva, para cada turno, a pena-base prevista no art. 85 da Resolução 21.538/03 do TSE, a saber: 33,02 UFIRs, que convertida para Real (índice de R$ 1.7495 para o período de janeiro, fevereiro e março do corrente ano) corresponde a R$ 57,77 (cinqüenta e sete reais e setenta e sete centavos), obtendo-se o total de R$ 115,54 (cento e quinze reais e cinquenta e quatro centavos0, multa essa a ser recolhida em modelo próprio existente no Cartório Eleitoral, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser considerada dívida líquida e certa, para efeito de cobrança através do Executivo Fiscal, perante a Fazenda Pública. PRI\" . E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida mesária, foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ____, Elaine Bastos Mayworm, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\n____________________ \r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nJuiz da 31ª ZE de Resende-RJ\r\n\r\nId: 327960"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330562": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nRua Silva Jardim, 46 - Edifício do Fórum - Centro\r\n\r\nEDITAL 21/07\r\n\r\nO Doutor Fábio Ribeiro Porto, MM. Juiz da 63ª Zona Eleitoral - Silva Jardim - RJ, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, as decisões proferidas nesta data nos processos de prestação de contas dos partidos políticos deste Município de Silva Jardim/RJ, referentes ao exercício de 2006, conforme o que segue:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPartido\r\n\r\n237/07\r\n\r\nPTC - Partido Trabalhista Cristão\r\n\r\n244/07\r\n\r\nPSDB - Partido da Social Democracia Brasileira\r\n\r\nDECISÃO: \"...Pelo exposto, ANTE A FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, determino a suspensão das cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que o partido permanecer omisso, nos termos do inciso III, do art. 28 da Resolução nº 21841/04, do Tribunal Superior Eleitoral c/c o art. 37 da Lei nº 9096/95. Publique-se por edital e dê-se ciência ao MPE. Preclusa a via impugnativa, anote-se onde couber e oficie-se para fins previstos no art. 28 da citada Resolução, após, arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, aos vinte e um dias do mês de setembro no ano de dois mil e sete. Eu, Helena de Araujo, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral. (a) Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 330562"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330573": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 038/2007\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 038/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 330573"
                        ]
                    }
                },
                "130ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "327963": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso nº JUD-41/2004 (INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL)\r\n\r\nREPRESENTANTE (1): Partido Comunista do Brasil - PC do B \r\n\r\nADVOGADO(S): Luiz Paulo Viveiros de Castro - OAB/RJ 73146, José Antonio Galvão de Carvalho - OAB/RJ 44546\r\n\r\nREPRESENTANTE (2): Válter Júnior Henriques Gomes\r\n\r\nADVOGADO(S): Luiz Paulo Viveiros de Castro - OAB/RJ 73146, José Antonio Galvão de Carvalho - OAB/RJ 44546\r\n\r\nREPRESENTADO (1): Pedro Jorge Cherene\r\n\r\nADVOGADO(S): Mariano Amorim - OAB/RJ 64077, Sérgio Vitor de Souza e Silva, OAB/RJ 81503\r\n\r\nREPRESENTADO (2): Cláudio Luiz Henriques\r\n\r\nADVOGADO(S): Mariano Amorim - OAB/RJ 64077, Sérgio Vitor de Souza e Silva, OAB/RJ 81503\r\n\r\nFINALIDADE: Intimação do segundo representante para se manifestar nos autos, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção, conforme r. despacho de fl. 205, cujo teor é o seguinte: \"Intime-se o segundo autor nos mesmos termos de fls. 203\".\r\n\r\n23/07/2007. Juiz Leonardo Cajueiro d'Azevedo. \r\n\r\nId: 327963"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "329500": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 021/07\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - RJ, Jardim Botânico, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 21/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência, deferidos e indeferidos, na segunda quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nCLEBER GHELFESNTEIN \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 329500"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "327964": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 28/2007\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 28/2007, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, tranferências de domicílios, revisões e segundas vias do título eleitoral, com seus respectivos despachos, atendendo a Lei Federal nº 4.737/65, Código Eleitoral.\r\n\r\nEm 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 327964"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330564": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 020/2007\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 020/07, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na segunda quinzena do mês de setembro de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Felipe Negrão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 330564"
                        ]
                    }
                },
                "181ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330565": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 181º ZONA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROCESSO N.º 007/2007 - denuncia\r\n\r\nPartes: Coligação frente Refazendo Iguaba x Rodolfo José Mesquita Pedrosa\r\n\r\nAdvogados: Dr. Paulo Mauricio Mazzei - OAB/RJ 76222 e Dr. Aurelio G. Vieira Fialho - OAB/RJ 38.388\r\n\r\nDecisão - \"Redesigno audiência para o dia 15/10/2007 às 14:30 hs - Intimem-se todos os interessados (partes e advogados) por D.O.U.\r\n\r\nIguaba Grande, 01/10/2007 - Dra,LARISSA PINHEIRO SCHUELER Juíza da 181 Z.E.\r\n\r\nId: 330565"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330559": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 35/ 07\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 35/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. \r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 330559"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330541": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 028/2007\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 028/2007, referente à relação dos pedidos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena do mês de setembro de 2007. \r\n\r\nEm, 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 330541"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "329142": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 022/2007\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 022/2007, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na segunda quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 329142"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "328133": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 38/07\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 38/07, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos no período de 17 a 30 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\nDrª Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 328133"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330544": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 27/07\r\n\r\nO Juízo da 211 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 27/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 330544"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330798": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 057/2007\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 057/2007, referente à relação contendo o nome dos cidadãos que tiveram seus requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos por este d. Juízo nos períodos de 01 a 15 de setembro de 2007 e 16 a 30 de setembro de 2007.\r\n\r\nEm, 01 de Outubro de 2007.\r\n\r\n(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nId: 330798"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330799": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 061/07\r\n\r\nO Juízo da 233ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 061/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 16 a 30 de Setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício na 233ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 330799"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330556": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 016/2007\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 026/2007, de 01/10/2007, da relação de títulos deferidos no período de 16 a 30/09/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nMelissa Miranda Pereira - Chefe do Cartório\r\n\r\nId: 330556"
                        ],
                        "330555": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 015/2007\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 025/2007, de 17/09/2007, da relação de títulos deferidos no período de 01 a 15/09/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLeonardo Firmino de Macedo - Chefe do Cartório em exercício\r\n\r\nId: 330555"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "327962": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 129/2007\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 129/2007, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a segunda quinzena do mês de setembro do ano de dois mil e sete.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 327962"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330542": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 035/07\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 035/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de título eleitoral, efetuados na segunda quinzena do mês de setembro de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 330542"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330539": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 021/ 2007\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 021/2007, referente a requerimentos de alistamento, transferências, revisões e segundas vias do título eleitoral efetuados na segunda quinzena do mês de setembro de 2007, com seus respectivos despachos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 330539"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}